title: PERGUNTA ESCRITA E-2414/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão. Deposição ilegal em aterro de resíduos tóxicos.

eurovoc_concepts:
Greece
hazardous waste
infringement of EU law
oil industry
underground storage of waste
water pollution

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/43 (2000/C 280 E/041) PERGUNTA ESCRITA E-2407/99 apresentada por John McCartin (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Esperanto Pode a Comissªo indicar se realizou estudos sobre a utiliza(cid:231)ªo do esperanto na Uniªo Europeia? Considera que o esperanto tem um papel a desempenhar enquanto instrumento de coesªo entre os actuais e os futuros Estados-membros da Uniªo Europeia? EstÆ o esperanto inclu(cid:237)do nalgum dos actuais programas lingu(cid:237)sticos da Uniªo Europeia? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (10 de Fevereiro de 2000) O respeito pela diversidade cultural e lingu(cid:237)stica Ø um elemento essencial na constru(cid:231)ªo da Uniªo Europeia. Desta forma, Ø particularmente importante a promo(cid:231)ªo de um maior conhecimento e compreensªo da l(cid:237)ngua e cultura dos outros cidadªos europeus. TambØm no futuro, as l(cid:237)nguas serªo um ponto de passagem necessÆrio para o conhecimento dos outros. O esperanto nªo consta dos programas comunitÆrios de educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo profissional. O objectivo desses programas Ø a promo(cid:231)ªo do pluralismo lingu(cid:237)stico, pretendendo assim atribuir um estatuto igual a todas as l(cid:237)nguas da Uniªo. Por isso, Ø preciso variar o ensino e a prÆtica das l(cid:237)nguas permitindo assim a todos os cidadªos o acesso (cid:224) riqueza cultural enraizada na diversidade lingu(cid:237)stica da Uniªo. (2000/C 280 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-2414/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro de res(cid:237)duos t(cid:243)xicos Segundo denœncias de habitantes e de entidades da regiªo do Golfo de Geras, na ilha de Lesvos, as instala(cid:231)ıes da empresa «Mamidakis» na regiªo de Skala Loutron funcionam ilegalmente hÆ jÆ dois anos, ap(cid:243)s a decisªo do Conselho de Estado de 10 de Novembro de 1997. Recentemente surgiu tambØm a questªo da deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro dos res(cid:237)duos dos dep(cid:243)sitos de combust(cid:237)veis da empresa «Mamidakis», res(cid:237)duos esses que, de acordo com a Decisªo Ministerial Conjunta 2751/3064/84, sªo caracterizados como t(cid:243)xicos e perigosos. Concretamente, durante uma sØrie de anos, os res(cid:237)duos provenientes da limpeza dos dep(cid:243)sitos das instala(cid:231)ıes da empresa «Mamidakis» na regiªo de Skala Loutron foram ilegalmente depositados em aterro a cerca de 5 metros de profundidade, apesar de, segundo o estudo de impacto ambiental, estar previsto que os res(cid:237)duos dos dep(cid:243)sitos seriam reunidos em barris num espa(cid:231)o coberto especial com indica(cid:231)ªo de perigo, atØ serem transferidos para outro espa(cid:231)o, fora de Lesvos, onde se prevŒ reunir os res(cid:237)duos t(cid:243)xicos e perigosos. Registe-se tambØm que as instala(cid:231)ıes desta empresa de produtos petrol(cid:237)feros funcionam na totalidade dentro da zona urbana de Skala Loutron sem que sejam respeitadas as dist(cid:226)ncias de seguran(cid:231)a fixadas pela lei, correndo-se o risco de explosıes e fuga de subst(cid:226)ncias t(cid:243)xicas em caso de acidente. Uma vez que o Golfo de Geras constitui um ecossistema terrestre e marinho sens(cid:237)vel e com grande valor ecol(cid:243)gico, face ao qual Ø incompat(cid:237)vel o funcionamento de instala(cid:231)ıes de armazenamento de combust(cid:237)veis l(cid:237)quidos, e dado que os efeitos da deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro sªo reais tanto para as Æguas subterr(cid:226)neas como para o ambiente da regiªo em geral, considera a Comissªo que as ac(cid:231)ıes supracitadas da empresa «Mamidakis» constituem uma viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente, capaz de desencadear um processo de recurso ao Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias? C 280 E/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Que san(cid:231)ıes econ(cid:243)micas tenciona impor (cid:224)s autoridades competentes gregas que ainda nªo se conforma- ram com a decisªo do Tribunal de Justi(cid:231)a relativa ao nªo respeito do artigo 7o da Directiva 76/464 (1) sobre a polui(cid:231)ªo causada por determinadas subst(cid:226)ncias perigosas lan(cid:231)adas no meio aquÆtico da Comuni- dade? (1) JO L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (31 de Janeiro de 2000) A Comissªo nªo dispunha de informa(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes de funcionamento das instala(cid:231)ıes da sociedade «Mamidakis» na regiªo da ba(cid:237)a de Geras, na ilha de Lesbos. Na sequŒncia da pergunta do Senhor Deputado, a Comissªo dirigiu-se (cid:224)s autoridades gregas solicitando-lhes esclarecimentos quanto (cid:224)s condi(cid:231)ıes de funcionamento da empresa em questªo e, nomeadamente, sobre o armazenamento dos res(cid:237)duos perigosos provenientes da referida instala(cid:231)ªo. No que respeita ao ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 11 de Junho de 1998, o qual reconhece que a GrØcia nªo cumpriu as obriga(cid:231)ıes que lhe incumbem por for(cid:231)a do artigo 7o da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa (cid:224) polui(cid:231)ªo causada por determinadas subst(cid:226)ncias perigosas lan(cid:231)adas no meio aquÆtico da Comunidade, ao nªo adoptar os programas que inclu(cid:237)am objectivos de qualidade e fixavam os prazos da respectiva aplica(cid:231)ªo com vista (cid:224) redu(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo das Æguas do lago de Vegoritis e do seu afluente, o rio Soulos, assim como das Æguas do golfo Pagassitikos, pelas subst(cid:226)ncias perigosas enumeradas na lista II da directiva, a Comissªo enviou, em 18 de Dezembro de 1999, uma notifica(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades gregas com base no artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE. Nas suas respostas (cid:224) Comissªo, de 23 de Mar(cid:231)o de 1999 e 16 de Setembro de 1999, as autoridades gregas indicavam uma sØrie de medidas adoptadas com vista (cid:224) execu(cid:231)ªo do ac(cid:243)rdªo acima referido. A anÆlise dos documentos citados estÆ em curso. AlØm disso, ao constatar a ausŒncia geral de programas que incluam objectivos de qualidade e fixem os prazos da respectiva aplica(cid:231)ªo para reduzir a polui(cid:231)ªo das Æguas pelas subst(cid:226)ncias perigosas enumeradas na lista II da Directiva 76/464/CEE na GrØcia, a Comissªo submeteu a questªo ao Tribunal, em 11 de Novembro 1997, o qual ainda nªo proferiu o seu ac(cid:243)rdªo. (2000/C 280 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-2420/99 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Projecto de dotar a UE de uma reduzida estrutura militar (16 de Dezembro de 1999) Durante a terceira sØrie de encontros estratØgicos hispano-franceses recentemente realizados, os dois pa(cid:237)ses declararam a coincidŒncia dos seus pontos de vista no que se refere (cid:224) necessidade de dotar o mais rapidamente poss(cid:237)vel a UE de uma reduzida estrutura militar que lhe permita reagir perante crises como do Kosovo. A referida estrutura poderia concretizar-se num ComitØ Pol(cid:237)tico e de Seguran(cid:231)a a n(cid:237)vel de embaixadores, num Estado Maior e num Quartel General encarregado de planificar e de conduzir as opera(cid:231)ıes militares. De acordo com a capacidade de iniciativa que lhe conferem os Tratados neste dom(cid:237)nio, considera a Comissªo oportuna a referida concord(cid:226)ncia franco-espanhola como nœcleo fundador da Identidade Euro- peia de Seguran(cid:231)a e Defesa? De que forma poderia a Comissªo manifestar o seu acordo com essa coincidŒncia de pontos de vista? Resposta de Chris Patten em nome da Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Os col(cid:243)quios franco-espanh(cid:243)is incidiram nos aspectos militares e nªo militares da gestªo de situa(cid:231)ıes de crise, como Ø o caso dos problemas relativos (cid:224)s missıes de Petersberg. Como Ø certamente do conhecimento do Senhor Deputado, estas questıes foram amplamente debatidas no (cid:226)mbito do Conselho no per(cid:237)odo que precedeu o Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia


title: WRITTEN QUESTION E-2458/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. The European stationery industry.

eurovoc_concepts:
TRIPS
common commercial policy
import restriction
industrial counterfeiting
provision of documents
surveillance concerning imports

formats: html pdf print

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/47 accompanying the Common Position (1) the Council indicated that this funding (cid:145)both granted its wish to see the programme become a success and its concern for a fair division of the available resources at a time of significant financial restraint. (cid:146) (1) OJ C 210, 22. 7. 1999, p. 1. (2000/C 280 E/046) WRITTEN QUESTION E-2458/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (16 December 1999) Subject: The European stationery industry The European stationery industry, is being damaged by the mass influx on the European market of articles that are faithful copies of Italian and European designs but whose price is 50-60 % lower than their actual value. in particular the manufacture of pens, pencils, biros etc. , The key perpetrators of such unfair competition are firms from non-member states, such as China, India, Taiwan and Indonesia, which, using a myriad of importers scattered throughout Europe, now have the capacity to exhibit their products at national and international trade fairs. This widespread lawlessness has been made possible by a combination of several factors: the lack of controls by the authorities, the excessive duration (many years, especially in Italy) of civil proceedings brought with a view to protecting trademarks and patents, the lack of solvency of the aforementioned importers (they are often dummy companies with a sparsely-furnished office, fax and telephone, which can be dismantled and transferred elsewhere under another name within a few hours). Furthermore, these manufacturers systematically breach all the strict safety standards which their European competitors are obliged to comply with, thereby endangering people(cid:146)s health, especially that of children, who are often the end users of these products. If this unlawfulness and unfair competition continue, European industries, particularly those in Italy, will be forced to close down; this will have a serious impact on employment and on the market, which will be completely flooded with dangerous, low-quality products, to the total detriment of consumers. First and foremost, can the Commission say how it intends to act in the most appropriate and effective manner to curb this phenomenon swiftly and to restore legality in this area? Secondly, can it take action to limit the import of stationery products from countries with which, because they operate in an economic climate that is particularly favourable owing to local conditions (labour costs that are next to nothing compared to those in Europe, negligible or even non-existent safety standards in the workplace, absence of product quality and safety standards), European firms are unable to compete on equal terms? Answer given by Mr Lamy on behalf of the Commission (28 January 2000) The Honourable Member has raised a number of important questions with respect to action taken within the Community to address the problems created by the production and marketing of counterfeited goods by companies in a number of third countries. It is clear that the marketing of counterfeit and pirated goods damages trademark owners, law- abiding manufacturers and traders, and misleads consumers. As the Honourable Member has rightly pointed out, counterfeited goods can also cause public health hazards. C 280 E/48 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 In order to prevent counterfeited goods from entering into and being sold on the Community market, the Community has adopted rules and regulations that aim to protect intellectual property rights (IPR) effectively within the Community. In particular, Council Regulation 3295/94 as amended by Regulation (EC) No 241/1999 of 25 January 1999 laying down measures to prohibit the release for free circulation, export, re-export or entry for a suspensive procedure of counterfeit and pirated goods (1), allows Community customs(cid:146) authorities to suspend the release of goods suspected of being counterfeit, or pirated, while the rightholder launches infringement proceedings before the national authorities. The Commission is presently working closely with Member States in the framework of the Customs 2002 Programme to help customs and the economic operators to exchange information better and to improve the service offered by customs to rightholders through an increased emphasis on training for customs officials involved with intellectual property rights. The Commission also adopted in October 1998 a green paper on combating counterfeiting and piracy in the single market (2), which is the start of a wide consultation process to strengthen the fight against piracy in the Community. As the Honourable Member has correctly pointed out, a key element of an overall strategy to combat counterfeiting must be to eliminate the problem at the source, i. e. in the country where such goods are made. An important step towards an improved protection of IPR throughout the world will have been taken on 1 January 2000, when developing countries (except the least developed) will have had to implement fully the World trade organisation provisions on IPR protection (the well-known trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPs)-agreement). In implementing the WTO rules on intellectual property these countries are obliged to provide for criminal procedures and penalties in all cases of wilful trademark counterfeiting on a commercial scale. With regard to the position expressed by the Honourable Member with respect to the economic conditions prevailing in developing countries, the Commission would observe that low labour costs are one of the key factors of their comparative advantage and a prerequisite to enable them to integrate more fully into the global economy and pursue economic development. It is the view of the Commission that as their level of subsistence increases they themselves have an interest in improving the conditions of work including safety, health and other aspects. (1) OJ L 27, 2. 2. 1999. (2) COM(98) 569 final. (2000/C 280 E/047) WRITTEN QUESTION E-2463/99 by Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) to the Council (16 December 1999) Subject: EU rules and Sweden(cid:146)s restrictive drugs policy In Sweden the rules heavily restrict the import of substances classified as narcotics, even when they are prescribed by doctors for medicinal purposes. For example, Medicines Regulation 1997/11 allows an individual to import amphetamines for no more than five days(cid:146) personal use. A Swedish doctor has now reported Sweden(cid:146)s actions and regulations to the Commission, maintaining that the rules applied in Sweden infringe EU rules on the free movement of goods and services between the Member States, and wishing the Commission to take action against Sweden and declare our rules to be illegal and in contravention of EC law. If the Commission found that Swedish legislation did infringe EU law, would a Swedish citizen then be able to have drugs prescribed by a doctor in another Member State whose drugs policy is more liberal, and then import them into Sweden, with the Swedish Customs authorities powerless to act?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2477/99 υποβολή: Monica Frassoni (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Πρόγραμμα LIFE.

eurovoc_concepts:
EU financing
Italy
biotope
decontamination
environmental protection
lake
nature reserve
protected area

text: C 225 E/142 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 8. 8. 2000 Prow to paro·n, den mporoy·me na diabebaiv·soyme o·ti h odhgi·a Sebe·zo efarmo·zetai me aysthro·thta apo· o·lew tiw kybernh·seiw tvn kratv·n melv·n, dedome·noy o·ti polloi· kli·banoi kay·shw apoblh·tvn ejakoloyuoy·n na yperbai·noyn ta o·ria ekpompv·n poy synista· h EE. Lamba·nontaw ypo·ch o·ti h Epitroph· e·xei proble·cei thn e·gkrish, peri· ta te·lh toy tre·xontow e·toyw, miaw ne·aw odhgi·aw gia tiw prodiagrafe·w leitoyrgi·aw o·lvn tvn eidv·n tvn kliba·nvn (cid:129) h opoi·a kauori·zei poly· aysthroy·w o·royw gia ta anv·tata o·ria ekpompv·n ry·pvn sthn atmo·sfaira (cid:141)kai lamba·nontaw epi·shw ypo·ch toyw kindy·noyw gia th dhmo·sia ygei·a poy synepa·gontai oi yperbolike·w ekpompe·w foyrani·vn kai diojinv·n, o·pvw e·xei epaneilhm- me·na proeidopoih·sei h Pagko·smia Orga·nvsh Ygei·aw (POY), skopey·ei h Epitroph· na apeyuynuei· stiw dia·forew kybernh·seiw prokeime·noy na toyw zhth·sei na throy·ntai, sto sy·nolo toy eda·foyw toyw, oi koinotike·w systa·seiw gia tiw ekpompe·w diojinv·n kai foyrani·vn poy proe·rxontai apo· tiw egkatasta·seiw kay·shw sterev·n apoblh·tvn kai, kata· syne·peia, na efarmosuoy·n xvri·w xronotribh· ta me·tra poy ei·xan problefuei· sthn peri·ptvsh toy Sebe·zo; Poioyw mhxanismoy·w h· enisxy·seiw e·xei efarmo·sei h Epitroph· prokeime·noy na ejasfali·sei o·ti oi kli·banoi poy leitoyrgoy·n sto koinotiko· e·dafow ua prosarmosuoy·n sta anv·tata o·ria ekpompv·n poy synista· h EE; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (19 Ianoyari·oy 2000) Epi· toy paro·ntow ypa·rxoyn tri·a nomouetika· kei·mena poy aposkopoy·n ston periorismo· tvn ekpompv·n apo· tiw egkatasta·seiw kay·shw. H odhgi·a 94/67/EK toy Symboyli·oy, thw 16hw Dekembri·oy 1994 (1) kaly·ptei thn kay·sh tvn ple·on epiki·ndynvn apoblh·tvn, h odhgi·a 89/369/EOK toy Symboyli·oy, thw 8hw Ioyni·oy 1989 sxetika· me thn pro·lhch thw atmosfairikh·w ry·panshw poy prokalei·tai apo· tiw ne·ew egkatasta·seiw kay·shw astikv·n aporrimma·tvn (2) kai h odhgi·a 89/429/EOK toy Symboyli·oy, thw 21hw Ioyni·oy 1989 sxetika· me th mei·vsh thw atmosfairikh·w ry·panshw poy prokalei·tai apo· tiw yfista·menew egkatasta·seiw kay·shw astikv·n aporrimma·- tvn (3), kaly·ptoyn thn kay·sh tvn astikv·n aporrimma·tvn. Mellontika·, ta tri·a nomouetika· kei·mena ua katargh- uoy·n kai ua antikatastauoy·n apo· eniai·a odhgi·a, h opoi·a ua ue·tei vw oriakh· timh· ekpompv·n gia tiw dioji·new to 0,1 nanogramma·rio isody·namhw tojiko·thtaw ana· kybiko· me·tro. H odhgi·a 96/82/EK toy Symboyli·oy, thw 9hw Dekembri·oy 1996 gia thn antimetv·pish tvn kindy·nvn mega·lvn atyxhma·tvn sxetizo·menvn me epiki·ndynew oysi·ew (4), h eponomazo·menh odhgi·a Seveso, epidiv·kei kat(cid:146) arxh·n na meiv·sei th dynato·thta pro·klhshw mega·lvn atyxhma·tvn se biomhxanike·w egkatasta·seiw kai den proble·pei o·ria ekpompv·n. Stiw 25 Noembri·oy 1999, to Symboy·lio eje·dvse koinh· ue·sh epi· thw pro·tashw odhgi·aw gia thn kay·sh. H telikh· e·gkrish aname·netai to fuino·pvro toy 2000. H proteino·menh oriakh· timh· ekpompv·n gia tiw dioji·new ua arxi·sei na isxy·ei gia tiw yfista·menew egkatasta·seiw pe·nte e·th meta· apo· thn e·gkrish thw odhgi·aw, h·toi ma·llon to fuino·pvro toy 2005. Meta· apo· thn pare·leysh thw metabatikh·w perio·doy, h Epitroph· ua efarmo·sei o·la ta me·sa poy proble·pontai sth synuh·kh EK prokeime·noy na enisxy·sei thn ue·sh se isxy· kai thn oruh· efarmogh· thw odhgi·aw. (1) (2) (3) (4) EE L 365 thw 31. 12. 1994. EE L 163 thw 14. 6. 1989. EE L 203 thw 15. 7. 1989. EE L 10 thw 14. 1. 1997. (2000/C 225 E/155) GRAPTH ERVTHSH E-2477/99 ypobolh·: Monica Frassoni (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Pro·gramma LIFE Dedome·noy o·ti me·sv toy Progra·mmatow «LIFE (cid:129) NATURA 1999» xorhgh·uhke xrhmatodo·thsh sto e·rgo gia thn eponomazo·menh «Periballontikh· ejygi·ansh thw li·mnhw ALSERIO» sthn eparxi·a toy Ko·mo• 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/143 lamba·nontaw ypo·ch o·ti oi topike·w periballontike·w env·seiw yposthri·zoyn o·ti: 1. 2. 3. h tekmhri·vsh poy ypoblh·uhke sth GD XI gia thn e·gkrish toy e·rgoy den antistoixei· sth shmerinh· pragmatiko·thta thw en lo·gv perioxh·w kai o·ti, epiple·on, h episynapto·menh xartografi·a den ei·nai enhmervme·nh• apo· tiw perioxe·w poy ypo·keintai se periballontike·w desmey·seiw ston perifereiako· drymo· thw pedia·daw LAMBRO, mei·zvn perioxh· sthn opoi·a bri·sketai h li·mnh, e·xoyn en tv metajy· apokleistei· perioxe·w poly·timoy periballontikoy· ka·lloyw• sto Konso·rtsioym «Perifereiako·w drymo·w thw pedia·daw LAMBRO», poy ei·nai apo· toyw apode·ktew thw xrhmatodo·thshw, ua diorisuei· kratiko·w epi·tropow• den skopey·ei h Epitroph· a) b) na diapistv·sei kata· po·so antistoixei· h ypoblhuei·sa tekmhri·vsh me th shmerinh· pragmatiko·thta thw perioxh·w o·poy ua pragmatopoihuei· h epe·mbash• na pagv·sei, en anamonh· thw ejakri·bvshw ayth·w, th xrhmatodo·thsh sto plai·sio toy Progra·mmatow LIFE (cid:129) NATURA 1999 gia to e·rgo «Epemba·seiw periballontikh·w ejygi·anshw thw li·mnhw ALSERIO»; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Ianoyari·oy 2000) To e·rgo LIFE-Fy·sh «»Dra·seiw gia thn periballontikh· apokata·stash thw li·mnhw Alserio(cid:146)« poy xrhmatodoth·uhke to 1999, stoxey·ei sth diath·rhsh toy to·poy koinotikh·w shmasi·aw »«Lago di Alserio(cid:146)» me kvdiko· IT2020005 (e·ktashw 515 ektari·vn) poy prota·uhke ba·sei toy a·ruroy 4 thw odhgi·aw 92/43/EOK thw 21hw Mai(cid:138)oy 1992, gia thn diath·rhsh tvn fysikv·n oikoto·pvn kauv·w kai thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (1). H Epitroph· ejakri·bvse o·ti ta o·ria thw perioxh·w toy e·rgoy empi·ptoyn se ekei·na thw «Lago di Alserio» kai synepv·w symmorfoy·tai me ta krith·ria poy proble·pei o kanonismo·w EK ariu. 1404/96 toy Symboyli·oy, thw 15hw Ioyli·oy 1996, o opoi·ow tropopoiei· ton kanonismo· EOK ariu. 1973/92 me ton opoi·o kauierv·netai to xrhmatodotiko· me·so gia to periba·llon (Life) (2). H Epitroph· ei·nai enh·merh o·ti tmh·mata toy to·poy koinotikh·w shmasi·aw den symperielh·fuhsan sthn prostateyo·- menh perioxh· kai synepv·w den kaly·ptontai apo· to sxe·dio diaxei·rishw thw prostateyo·menhw perioxh·w. Mola- tay·ta, prokeime·noy na diasfalisuei· h synektikh· prose·ggish, to e·rgo perilamba·nei thn ekpo·nhsh sxedi·oy diaxei·rishw gia to sy·nolo toy to·poy koinotikh·w shmasi·aw. To en lo·gv sxe·dio ua egkriuei· epi·shma apo· tiw arxe·w prin apo· thn oloklh·rvsh toy e·rgoy. H Epitroph· den e·xei epi·shw lo·goyw na ue·sei en amfibo·lv ta a·lla plhroforiaka· stoixei·a thw pro·tashw e·rgoy. To e·rgo ajiologh·uhke meta· prosoxh·w kai epanejeta·suhke prin apo· thn lh·ch thw telikh·w apo·fashw. Vw ek toy·toy, h Epitroph· den uevrei· anagkai·o na diereynh·sei to ue·ma peraite·rv h· na pagv·sei thn xorhgoy·menh sygxrhmatodo·thsh. (1) (2) EE L 206 thw 22. 7. 1992. EE L 181 thw 20. 7. 1996. (2000/C 225 E/156) GRAPTH ERVTHSH E-2478/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Prvtoboyli·ew cyxologikh·w sympara·stashw, eponomazo·menew «Clinic Clowns», se baria· a·rrvsta paidia· Lamba·nontaw ypo·ch o·ti edv· kai de·ka xro·nia pragmatopoioy·ntai me epityxi·a se dia·fora kra·th thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, o·pvw oi Ka·tv Xv·rew, to Be·lgio, h Germani·a, h Aystri·a, sxe·dia huikh·w kai cyxologikh·w sympara·stashw se baria· a·rrvsta paidia· kai efh·boyw, ta opoi·a lamba·noyn synh·uvw to o·noma «Clinic Clowns». Pe·ran apo· th boh·ueia poy pare·xei to eidikeyme·no iatriko· prosvpiko·, dia·foroi iatroi· alla· kai a·toma ekto·w toy iatrikoy· kla·doy, prosdi·dontaw e·mfash sth dia·uesh gia eyuymi·a, pare·xoyn stoyw arrv·stoyw, cyxologikh· kai huikh· arvgh·•


title: PREGUNTA ESCRITA E-2380/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisión. Lucha contra la violencia de la que son objeto las mujeres.

eurovoc_concepts:
invitation to tender
position of women
public awareness campaign
violence

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/153 (2000/C 219 E/194) PREGUNTA ESCRITA E-2380/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Lucha contra la violencia de la que son objeto las mujeres En el marco de la campaæa europea de sensibilizaci(cid:243)n de la opini(cid:243)n pœblica sobre la violencia contra las mujeres, se ha publicado una convocatoria de propuestas con vistas a ofrecer ayuda tØcnica y/o financiera a proyectos de informaci(cid:243)n y comunicaci(cid:243)n de dimensi(cid:243)n europea. ¿CuÆntos y cuÆles son los proyectos seleccionados y a cuÆnto ascienden sus importes? Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de enero de 2000) En el marco de la campaæa europea de sensibilizaci(cid:243)n de la opini(cid:243)n pœblica sobre la violencia contra las mujeres, se ha publicado en el Diario Oficial una convocatoria de propuestas en dos fases: la primera, el 7 de abril de 1999, con el 21 de mayo del mismo aæo como fecha l(cid:237)mite para la presentaci(cid:243)n de proyectos y la segunda, el 10 de agosto de 1999, cuya fecha l(cid:237)mite al mismo efecto se fij(cid:243) en el 21 de septiembre de 1999. La Comisi(cid:243)n remitirÆ a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento la lista detallada de los proyectos aprobados. (2000/C 219 E/195) PREGUNTA ESCRITA E-2385/99 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Ayuda de Alemania para la construcci(cid:243)n de un laboratorio de armas qu(cid:237)micas Recientemente, el Ministerio de Defensa de Alemania ha reconocido que deseaba ayudar a Turqu(cid:237)a en la construcci(cid:243)n de un laboratorio militar de armas qu(cid:237)micas. Segœn afirma el Ministerio, el proyecto reviste un carÆcter meramente defensivo. Sin embargo, hace poco tiempo, el programa «Kennzeichen D» de la cadena alemana ZDF cit(cid:243) a fuentes militares segœn las cuales el ejØrcito turco utiliz(cid:243) el 11 de mayo de 1999 armas qu(cid:237)micas contra el movimiento kurdo PKK. Al parecer se mat(cid:243) a veinte kurdos en la operaci(cid:243)n. AdemÆs, de un estudio realizado en la Universidad de Munich se desprende que las cabezas de las granadas qu(cid:237)micas utilizadas por el ejØrcito turco proceden de las empresas alemanas Buck y Depyfag. ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n al corriente de la ayuda de Alemania para la construcci(cid:243)n de un nuevo laboratorio 1. militar de armas qu(cid:237)micas en Turqu(cid:237)a? 2. ¿Es compatible esta colaboraci(cid:243)n germanoturca con las obligaciones y compromisos internacionales y europeos en materia de desarme y control de armamentos, especialmente por lo que se refiere a las armas qu(cid:237)micas? 3. ¿Se va a oponer aœn la Comisi(cid:243)n a la ayuda de Alemania para la construcci(cid:243)n de un nuevo laboratorio militar de armas qu(cid:237)micas en Turqu(cid:237)a, ahora que se le han comunicado los hechos? En caso afirmativo, ¿de quØ manera va a notificar su oposici(cid:243)n al Gobierno alemÆn? En caso negativo, ¿por quØ motivos? 4. ¿Sabe la Comisi(cid:243)n que el 11 de mayo de 1999 el ejØrcito turco utiliz(cid:243) armas qu(cid:237)micas contra el movimiento kurdo PKK? En caso negativo, ¿por quØ no estÆ al corriente la Comisi(cid:243)n de esta violaci(cid:243)n de la Convenci(cid:243)n de las Naciones Unidas sobre las armas qu(cid:237)micas por parte de un Estado candidato para la adhesi(cid:243)n? 5. ¿Ha comunicado la Comisi(cid:243)n al Gobierno turco su desagrado por dicha violaci(cid:243)n? En caso afirmativo, ¿c(cid:243)mo ha reaccionado el Gobierno turco? En caso negativo, ¿la Comisi(cid:243)n aœn va a notificar al Gobierno turco su desagrado por esta violaci(cid:243)n, ahora que se le ha puesto al corriente de los hechos? En caso negativo, ¿por quØ motivos?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2398/99 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Χρησιμοποίηση ιλύος λυμάτων καθαρισμού ως λιπάσματος στην γεωργία.

eurovoc_concepts:
Belgium
EU environmental policy
domestic waste
fertiliser

text: C 303 E/56 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 thn prosarmogh· sthn texnikh· pro·odo thw odhgi·aw 77/541/EOK toy Symboyli·oy sxetika· me tiw zv·new asfalei·aw kai ta systh·mata sygkra·thshw tvn mhxanoki·nhtvn oxhma·tvn (3)• h odhgi·a 96/37/EK thw Epitroph·w, thw 17hw Ioyni·oy 1996, gia thn prosarmogh· sthn texnikh· pro·odo thw odhgi·aw 74/408/EOK toy Symboyli·oy sxetika· me ton esvteriko· ejoplismo· tvn mhxanoki·nhtvn oxhma·tvn (antoxh· tvn kauisma·tvn kai tvn agkyrv·sev·n toyw) (4)• h odhgi·a 96/38/EK thw Epitroph·w, thw 17hw Ioyni·oy 1996, gia thn prosarmogh· sthn texnikh· pro·odo thw odhgi·aw 76/115/EOK toy Symboyli·oy peri· proseggi·sevw tvn nomouesiv·n tvn kratv·n melv·n tvn anaferome·nvn stiw agkyrv·seiw tvn zvnv·n asfalei·aw tvn mhxanoki·nhtvn oxhma·tvn (5)• h odhgi·a 91/439/EOK toy Symboyli·oy, thw 29hw Ioyli·oy 1991, gia thn a·deia odh·ghshw (6), o·pvw tropopoih·uhke apo· thn 97/26/EK toy Symboyli·oy, thw 2 Ioyli·oy 1997 (7)• kai h odhgi·a 96/96/EK toy Symboyli·oy, thw 20h·w Dekembri·oy 1996, gia thn prose·ggish tvn nomouesiv·n tvn kratv·n melv·n sxetika· me ton texniko· e·legxo tvn mhxanoki·nhtvn oxhma·tvn kai tvn rymoylkoyme·nvn toyw (8). Epiprosue·tvw, h Epitroph· prov·uhse pro·tash odhgi·aw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy sxetika· me tiw eidike·w diata·jeiw gia ta oxh·mata poy xrhsimopoioy·ntai sth metafora· epibatv·n kai apoteloy·ntai apo· pa·nv apo· oktv· ue·seiw ekto·w thw ue·shw toy odhgoy·, h opoi·a tropopoiei· thn odhgi·a 70/156/EOK (9) toy Symboyli·oy poy perilamba·nei apaith·seiw gia ta poy·lman na mporoy·n na anui·stantai se ele·gxoyw anatroph·w• apaith·seiw gia ta levforei·a kai ta poy·lman na mporoy·n na e·xoyn pleyrikh· kli·sh orisme·noy ariumoy· baumv·n kai apaith·seiw sxetika· me to me·geuow, th ue·sh kai ton ariumo· tvn ejo·dvn kindy·noy. Mia dey·terh pro·tash thw Epitroph·w, h opoi·a pre·pei na egkriuei· sy·ntoma, ua apaitei· apo· o·la ta kra·th me·lh na dienergoy·n taktike·w kau(cid:146) odo·n epiuevrh·seiw tvn levforei·vn kai tvn forthgv·n, prokeime·noy na diasfalisuei· h odikh· asfa·leia tvn oxhma·tvn. (cid:211)son afora· to ai·thma toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy gia thn eyrvpai¤kh· nomouesi·a sxetika· me thn ypoxrevtikh· xrh·sh thw zv·nhw asfalei·aw sta poy·lman, h Epitroph· den e·xei epi· toy paro·ntow sxe·dia gia allagh· thw yfista·menhw odhgi·aw. Env· h Epitroph· anagnvri·zei tiw uetike·w ptyxe·w o·son afora· thn asfa·leia thw xrh·shw zvnv·n asfalei·aw sta poy·lman kai epidokima·zei th xrh·sh toyw, ua h·tan pro·vro na uespi·sei nomouesi·a gia ypoxrevtikh· xrh·sh, e·vw o·toy shmantiko· pososto· toy koinotikoy· sto·loy poy·lman ejoplistei· me zv·new asfalei·aw me ba·sh ta anagkai·a koinotika· pro·typa. (cid:211)son afora· toyw aero·sakoyw sta poy·lman, h Epitroph· shmeiv·nei o·ti den ypa·rxei epi· toy paro·ntow kanei·w kataskeyasth·w sthn Koino·thta poy na kataskeya·zei poy·lman ejoplisme·na olo·klhra me aero·sakoyw. Vw ek toy·toy, ua h·tan epi· toy paro·ntow a·skopo na uespistei· nomouesi·a gia mia te·toia apai·thsh se ayth· th fa·sh. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) EE L 370 thw 31. 12. 1985. EE L 57 thw 2. 3. 1992. EE L 178 thw 17. 7. 1996. EE L 186 thw 25. 7. 1996. EE L 187 thw 26. 7. 1996. EE L 237 thw 24. 8. 1991. EE L 162 thw 19. 6. 1997. EE L 46 thw 17. 2. 1997. EE C 17 thw 20. 1. 1998. (2000/C 303 E/050) GRAPTH ERVTHSH E-2398/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Xrhsimopoi·hsh ily·ow lyma·tvn kauarismoy· vw lipa·smatow sthn gevrgi·a Se dia·fora kra·th me·lh, thw E. E. metajy· de aytv·n kai sthn Belgikh· Omospondi·a, xrhsimopoiei·tai h ily·w lyma·tvn kauarismoy· vw li·pasma ston tome·a thw gevrgi·aw. Ayth· h ily·w e·xei, kata· geniko· kano·na, rypanuei· se mega·lo baumo· apo· bare·a me·talla. Episthmonikh· e·reyna (Adeline MONTCHARMONT, Les risqes sanitaires liies y(cid:138) l(cid:146) épandage des boues de stations d(cid:146) épuration urbaines, Ecole nationale vétérinaire de Lyon, thèse numéro 31/1999) ape·deije epi·shw o·ti h ily·w lyma·tvn kauarismoy· ende·xetai na ei·nai molysme·nh apo· bakthri·dia, ioy·w kai parasitikoy·w organismoy·w. Kai oi dy·o diapistv·seiw apaitoy·n emperistatvme·nh e·reyna kai kata·llhlew ene·rgeiew s&pos; o·la ta epi·peda politikh·w. 1. Se poia kra·th me·lh xrhsimopoiei·tai h ily·w lyma·tvn kauarismoy· vw li·pasma ston tome·a thw gevrgi·aw; Se poia kra·th me·lh thw E. E. isxy·oyn perioristike·w ryumi·seiw o·son afora· th xrhsimopoi·hsh te·toiaw ily·ow 2. vw lipa·smatow; 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/57 Poia ei·nai h a·poch thw Epitroph·w sxetika· me th xrhsimopoi·hsh ily·ow apo· egkatasta·seiw kauarismoy· tvn 3. yda·tvn vw lipa·smatow ston gevrgiko· tome·a, lamba·nontaw ypo·ch o·ti e·xei rypanuei· apo· bare·a me·talla kai ei·nai molysme·nh apo· bakthri·dia, ioy·w kai parasitikoy·w organismoy·w; Ske·ptetai a·rage h Epitroph· na anala·bei prvtoboyli·a gia thn xrhsimopoi·hsh ily·ow apo· egkatasta·seiw 4. kauarismoy· tvn yda·tvn vw lipa·smatow ston gevrgiko· tome·a, dedome·noy o·ti e·xei rypanuei· apo· bare·a me·talla kai ei·nai molysme·nh apo· bakthri·dia, ioy·w kai parasitikoy·w organismoy·w; Ea·n nai, ti· xroniko· periuv·rio ue·tei h Epitroph· gia thn epejergasi·a ayth·w thw prvtoboyli·aw; Ea·n o·xi, giati·; Fronei· a·rage h Epitroph· o·ti pre·pei na apagoreyuei· h xrhsimopoi·hsh ily·ow apo· egkatasta·seiw kauarismoy· 5. tvn yda·tvn vw lipa·smatow ston gevrgiko· tome·a, dedome·noy o·ti e·xei rypanuei· apo· bare·a me·talla kai ei·nai molysme·nh apo· bakthri·dia, ioy·w kai parasitikoy·w organismoy·w; Ea·n o·xi, giati·; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Febroyari·oy 2000) H xrh·sh lymatola·sphw (ily·ow kauarismoy·) sth gevrgi·a, dhl. h xrh·sh thw se kalliergh·simh gh vw beltivtikoy· toy eda·foyw h· vw organikoy· lipa·smatow, die·petai apo· thn odhgi·a 86/278/EOK toy Symboyli·oy thw 12hw Ioyni·oy 1986 sxetika· me thn prostasi·a toy periba·llontow kai idi·vw toy eda·foyw kata· thn xrhsimopoi·hsh thw ily·ow kauarismoy· lyma·tvn sth gevrgi·a (1). H odhgi·a apoble·pei sthn apotroph· thw ekdh·lvshw epiblabv·n epiptv·sevn sto e·dafow, sthn bla·sthsh, sta zv·a kai ston a·nurvpo, kauv·w kai sthn enua·rrynsh thw oruh·w xrh·shw thw ily·ow kauarismoy· (lymatola·sphw). H odhgi·a kauori·zei me·gista o·ria sygke·ntrvshw gia orisme·na bare·a me·talla (ka·dmio, xalko·w, ydra·rgyrow, mo·lybdow, nike·lio kai ceyda·rgyrow) sth lymatola·sph. Tayto·- xrona, prokeime·noy na apofeyxuei· h eja·plvsh pauogo·nvn parago·ntvn sto periba·llon kai h mo·lynsh zv·vn kai kalliergeiv·n, h odhgi·a perie·xei orisme·noyw periorismoy·w -perio·doyw kai ei·dh kalliergeiv·n (cid:129) gia thn xrh·sh thw lymatola·sphw. Sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy e·xei sth dia·uesh· thw h Epitroph·, se o·la ta kra·th me·lh h lymatola·sph xrhsimopoiei·tai se kalliergh·sima eda·fh. Ta pososta· kymai·nontai apo· ela·xista sthn Ella·da, me·xri 65 % sthn Dani·a. Oi diakyma·nseiw ejartv·ntai apo· polloy·w para·gontew, o·pvw ei·nai h praktikh· diaxei·rishw tvn apoblh·tvn, h kaxypoci·a apo· pleyra·w agrotv·n kai katanalvtv·n, kauv·w kai h proti·mhsh prow a·llew organike·w phge·w organikv·n lipasma·tvn. Vsto·so, kane·na kra·tow me·low den e·xei apagorey·sei rhta· thn xrh·sh lymatola·sphw sth gevrgi·a. Env· epitre·pei thn anaky·klvsh ureptikv·n systatikv·n- o·pvw to a·zvto, to ka·lio kai o fvsfo·row, kauv·w kai tvn organikv·n ylikv·n poy apoteloy·n to ky·rio systatiko· thw, h lymatola·sph ende·xetai na perie·xei bare·a me·talla, organike·w env·seiw kai pauogo·noyw mikroorganismoy·w. (cid:211)son afora· toyw teleytai·oyw, h odhgi·a86/278/EOK ori·zei o·ti h lymatola·sph poy xrhsimopoiei·tai sth gevrgi·a pre·pei na e·xei prohgoyme·nvw ypostei· epejergasi·a. Sto·xow thw epejergasi·aw ayth·w ei·nai h apotroph· tvn epiptv·sevn tvn pauogo·nvn parago·ntvn sto periba·llon kai sthn ygei·a. (cid:211)son afora· ta bare·a me·talla, h odhgi·a apaitei· thn ana·lysh thw lymatola·sphw kai toy eda·foyw, v·ste na apofey·getai h ype·rbash tvn ori·vn poy kauori·zontai sto para·rthma IA. H Epitroph· meleta· thn anauev·rhsh thw odhgi·aw 86/278/EOK prokeime·noy na thn eyuygrammi·sei me thn texnologikh· pro·odo kai thn eje·lijh tvn episthmonikv·n gnv·sevn. Prow ton skopo· ayto·n e·xoyn egkainiastei· diaboyley·seiw me empeirognv·monew apo· ta kra·th me·lh, me thn biomhxani·a kai me mh kybernhtike·w organv·seiw (MKO). Orisme·noi apo· toyw tomei·w poy ua mporoy·san endexome·nvw na ejetastoy·n ei·nai o orismo·w thw «epejergasme·nhw lymatola·sphw» ta o·ria katvfli·oy gia ta bare·a me·talla- h mega·lh pleiono·thta tvn kratv·n melv·n mete·fere thn odhgi·a sthn oikei·a eunikh· nomouesi·a me aysthro·tera o·ria- h parakoloy·uhsh tvn anurvpogenv·n organikv·n env·sevn kai h makropro·uesmh prostasi·a tvn edafv·n apo· thn bradei·a syssv·reysh bare·vn meta·llvn. H Epitroph· dromolo·ghse orisme·new mele·tew gia thn sygke·ntrvsh tvn sxetikv·n episthmonikv·n kai texnikv·n plhroforiv·n gia thn anauev·rhsh thw odhgi·aw. Eidiko·tera, h lh·ch me·trvn gia thn apofygh·, sthn phgh·, thw ry·panshw tvn lyma·tvn kai thw lymatola·sphw, apotelei· e·nan apo· toyw ple·on endiafe·rontew tomei·w. H Epitroph· den ei·nai epi· toy paro·ntow se ue·sh na plhroforh·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy gia ton xro·no oloklh·rvshw thw en lo·gv anauev·rhshw. H Epitroph· den uevrei· o·ti syntre·xoyn episthmonikoi· lo·goi apago·reyshw thw xrh·shw lymatola·sphw sth gevrgi·a, ypo· ton o·ro o·ti yfi·statai kata·llhlh epejergasi·a, ana·lysh kai parakoloy·uhsh. Sthn oysi·a, oi pauogo·noi para·gontew poy aneyri·skontai sth lymatola·sph aneyri·skontai epi·shw synhue·stata sthn zvikh· ko·pro. To ka·dmio apotelei· pro·smeijh sta fvsforoy·xa lipa·smata, env· o xalko·w kai o ceyda·rgyrow xrhsimopoioy·ntai eyre·vw sthn kthnotrofi·a. Apo· periballontikh·w pleyra·w, h diaxei·rish thw lymatola·sphw ende·xetai na ue·sei epi· ta·phtow orisme·na problh·mata, anejarth·tvw toy epilego·menoy tro·poy diaxei·rishw. To zhtoy·meno ei·nai o periorismo·w (cid:129) sthn phgh·- thw mo·lynshw thw lymatola·sphw, me·sv miaw apotelesmatikh·w politikh·w proi¤o·ntvn kai miaw apotelesmatikh·w politikh·w biomhxanikv·n aporri·cevn. H Epitroph· erga·zetai akribv·w prow thn katey·uynsh ayth·. (1) EE L 181 thw 4. 7. 1986


title: Gemeenschappelijk Standpunt (EG) nr. 14/2000 van 16 december 1999, vastgesteld door de Raad, volgens de procedure van artikel 251 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met het oog op de aanneming van een verordening van het Europees Parlement en de Raad betreffende maatregelen ter bevordering van het behoud en het duurzam beheer van tropische bossen en andere bossen in ontwikkelingslanden

eurovoc_concepts:
EU programme
developing countries
environmental policy
environmental protection
forest
tropical forest

text: 6. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 64/55 GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT (EG) Nr. 14/2000 door de Raad vastgesteld op 16 december 1999 met het oog op de aanneming van Verordening (EG) nr. /2000 van het Europees Parlement en de Raad betreffende maatregelen ter bevordering van het behoud en het duurzaam beheer van tropische bossen en andere bossen in ontwikkelingslanden (2000/C 64/03) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, met name op de artikelen 175 en 179, Gezien het voorstel van de Commissie (1), Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité (2), Na raadpleging van het Comité van de Regio’s, Volgens de procedure van artikel 251 van het Verdrag (3), Overwegende hetgeen volgt: (1) Bossen hebben voor de mensheid diverse functies en waarden en kunnen bijdragen tot de verwezenlijking van de doelstellingen van de Gemeenschap op het gebied van ontwikkeling en milieu, zoals armoedebestrijding, duurzame economische en sociale ontwikkeling en mi- lieubescherming. (2) Het Europees Parlement heeft in talrijke resoluties zijn bezorgdheid uitgedrukt over de verwoesting van de bossen en de gevolgen voor bos afhankelijke bevolking, in het bijzonder autochtone bevolkingsgroepen. (3) Naar aanleiding van het verzoek van het Europees Parlement in zijn resolutie over de bosbouwstrategie van de Europese Unie (4) heeft de Commissie een mededeling „Bossen en ontwikkeling: een communautaire benade- ring” vastgesteld, waarin een strategie voor maatregelen van de Gemeenschap ter bevordering van het behoud en het duurzaam beheer van bossen in ontwikkelingslanden wordt omschreven. (1) PB C 87 van 29. 3. 1999, blz. 97. (2) PB C 285 van 10. 9. 1999, blz. 13. (3) Advies van het Europees Parlement van 5 mei 1999 (PB C 279 van 1. 10. 1999, blz. 184), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 16 december 1999 en beschikking van het Europees Parlement van. (nog niet verschenen in het Publicatieblad). (4) PB C 55 van 24. 2. 1997, blz. 22. (4) De doelstellingen van deze strategie moeten worden nagestreefd in het kader van de ruimere doelstelling van de Gemeenschap om het behoud en het duurzaam gebruik van bossen te bevorderen, ongeacht in welke geografische of klimaatzone zij liggen. (5) De Gemeenschap en haar lidstaten hebben de Verklaring van Rio en het actieprogramma „Agenda 21” onderte- kend, en zetten zich in voor het uitvoeren van de resolutie „Programma voor de verdere tenuitvoerlegging van Agen- da 21” van de bijzondere zitting van de Algemene Vergadering van de Verenigde Naties (Ungass). (6) De Gemeenschap en haar lidstaten zijn lid van de Wereldhandelsorganisatie (WTO) en partij bij multilatera- le milieuovereenkomsten, met name het Verdrag inzake biologische diversiteit, het Raamverdrag klimaatverande- ring en het Verdrag ter bestrijding van woestijnvorming. Zij dienen dan ook rekening te houden met de gemeen- schappelijke doch niet-identieke verantwoordelijkheden van ontwikkelde landen en ontwikkelingslanden met betrekking tot deze onderwerpen. (7) De Algemene Vergadering van de Verenigde Naties heeft zich in 1997 in een bijzondere zitting geschaard achter de voorstellen voor maatregelen die werden gedaan in het kader van het intergouvernementele panel voor IPF). De bossen (Intergovernmental Panel on Forests, Gemeenschap en haar lidstaten hebben zich ertoe verbon- den uitvoering te geven aan deze voorstellen. (8) Met Verordening (EG) nr. 3062/95 van de Raad van 20 december 1995 betreffende maatregelen op het gebied van tropische bossen (5) werd een kader voor communau- taire hulp op dit terrein opgezet. Verordening (EG) nr. 3062/95 was van toepassing tot 31 december 1999. De bij de uitvoering van Verordening (EG) nr. 3062/95 opgedane ervaring moet in deze verordening haar neer- slag vinden. (9) De Raad heeft in zijn resolutie van 30 november 1998 erkend dat autochtone bevolkingsgroepen een rol spelen bij het milieubeheer, met name waar het gaat om het behoud en het duurzaam gebruik van bossen in ontwikkelingslanden. (5) PB L 327 van 30. 12. 1995, blz. 9. C 64/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 3. 2000 (10) De financiële instrumenten waarover de Gemeenschap beschikt ter ondersteuning van het behoud en de duurza- me ontwikkeling van bossen dienen te worden aangevuld. (11) Er moet worden voorzien in de financiering van de in deze verordening beoogde activiteiten. activiteiten die ten doel hebben de biologische diversiteit en de ecologische functies van het bos-ecosysteem te beschermen of te herstellen, en tegelijkertijd de huidige en toekomstige waarde van dit ecosysteem voor de mensheid en in het bijzonder voor bosafhankelijke bevolkingsgroe- pen zoveel mogelijk te behouden; (12) In deze verordening worden voor de gehele looptijd van het programma waarin zij voorziet, de financiële middelen vastgesteld die voor de begrotingsautoriteit in de loop van de jaarlijkse begrotingsprocedure het voornaamste referentiepunt vormen in de zin van punt 33 van het Interinstitutioneel Akkoord van 6 mei 1999 tussen het Europees Parlement, de Raad en de Commissie over de begrotingsdiscipline en de verbetering van de begrotingsprocedure (1). (13) Er dienen nadere regels voor de tenuitvoerlegging te worden vastgesteld, in het bijzonder met betrekking tot de vorm van de maatregelen, de samenwerkingspartners en de besluitvormingsprocedure. (14) De voor de tenuitvoerlegging van de onderhavige verorde- ning vereiste maatregelen moeten worden aangenomen overeenkomstig Besluit 1999/468/EG van de Raad van 28 juni 1999 tot vaststelling van de voorwaarden voor de uitoefening van de aan de Commissie verleende uitvoeringsbevoegdheden (2), — „duurzaam bosbeheer”: het beheer en het gebruik van bossen en beboste zones op een manier en met een intensiteit waarbij deze hun biologische diversiteit, produc- tiviteit, regeneratiecapaciteit, vitaliteit behouden evenals het vermogen om nu en in de toekomst de relevante ecologische, economische en sociale functies op lokaal, nationaal en mondiaal niveau te vervullen, waarbij geen schade aan andere ecosystemen wordt toegebracht; — „duurzame ontwikkeling”: verbetering van de levensstan- daard en het welzijn van de betrokken bevolking binnen de grenzen van de capaciteit van het ecosysteem, door het behoud van natuurlijke rijkdommen en biologische diversiteit in het belang van de huidige en toekomstige generaties; — „bosafhankelijke bevolkingsgroepen”: de autochtone bevol- kingsgroepen die het bos bewonen of dit als hun traditio- neel domein beschouwen en elke bevolkingsgroep die in of dicht bij het bos woont en die van oudsher rechtstreeks of in grote mate afhankelijk is van het bos. HEBBEN DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 3 Artikel 1 De Gemeenschap verstrekt financiële bijstand en passende deskundigheid om het behoud en het duurzaam beheer van tropische bossen en andere bossen in ontwikkelingslanden te bevorderen zodat de bossen aan de economische, sociale en milieueisen die op lokaal, nationaal en mondiaal niveau worden gesteld, kunnen voldoen. De uit hoofde van deze verordening verstrekte bijstand en deskundigheid vormen een aanvulling op en een versterking van die welke reeds door andere ontwikkelingssamenwer- kingsinstrumenten worden verstrekt. Artikel 2 Voor de toepassing van deze verordening gelden de volgende definities: — „tropische bossen en andere bossen”, hierna „bossen” genoemd: natuurlijke of semi-natuurlijke, primaire of se- cundaire bos-ecosystemen in gesloten dan wel open bos- formaties, in zowel droge, semi-aride als vochtige klimaat- zones; — „bosbehoud”: alle activiteiten om bossen in stand te houden in het bijzonder of weer in goede staat te brengen, (1) PB C 172 van 18. 6. 1999, blz. 1. (2) PB L 184 van 17. 7. 1999, blz. 23. De uit hoofde van deze verordening te verrichten activiteiten zijn gericht op: — verhoging van de status van de bossen in nationaal beleid en integratie van op duurzaam bosbeheer gebaseerd bosbeleid in ontwikkelingsplanning; — bevordering van de productie en het gebruik van hout en andere bosproducten uit duurzaam beheerde bronnen; — bevorderen dat de rijkdommen en het nut van de bossen naar waarde worden geschat. Artikel 4 De uit hoofde van deze verordening te verrichten 1. activiteiten zijn in het bijzonder gericht op: a) de ontwikkeling van passende nationale en internationale bosbeleidskaders op basis van een realistische waardering van de bossen, met inbegrip van planning voor grond- gebruik, eerlijke handel in duurzaam geproduceerde bos- producten, wettelijke en fiscale maatregelen, institutionele versterking, steun voor de particuliere sector en steun voor de zelfontwikkeling van bosafhankelijke bevolkingsgroe- pen met het oog op een eigen sociale, economische en culturele ontwikkeling. Hierbij wordt rekening gehouden met ander sectoraal beleid dat relevant is voor de bossen en de belangen en traditionele rechten van bosafhankelijke bevolkingsgroepen; 6. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 64/57 b) behoud en herstel van bossen die geacht worden van belang te zijn vanwege hun hoge ecologische waarde, inzonderheid hun belang voor het behoud van biologische diversiteit, of vanwege hun lokale en mondiale effecten, zoals de bescherming van stroomgebieden en het voorko- men van bodemerosie of klimaatverandering; — de duurzaamheid van alle voorgestelde activiteiten op sociaal, economisch en milieugebied; — de adequate coördinatie en uitwisseling van informatie tussen de Commissie en de lidstaten teneinde de coherentie van de activiteiten in de betrokken gebieden te waarborgen; c) duurzaam bosbeheer en -gebruik met het oog op de economische, sociale en milieuvoordelen, o. a. boscertifice- ring, rekening houdend met de verschillende exploitatie- voorwaarden van kleine en grote bosgebieden, en milieu- vriendelijke oogst van zowel hout als andere bosproducten, en natuurlijke en ondersteunde bosregeneratie; d) de economische doenlijkheid van duurzaam bosbeheer, door een doeltreffender gebruik van bosproducten en technische verbeteringen van downstreamactiviteiten in de bosbouwsector, zoals het op kleine en middelgrote schaal verwerken en verkopen van hout en andere bosproducten, door het duurzaam gebruik van hout als energiebron en door het bevorderen van alternatieven voor landbouwprak- tijken gebaseerd op boskap; e) het genereren en beheren van kennis en informatie over het nut van bossen en over bosproducten, met het oog op een stevige wetenschappelijke basis voor de activiteiten onder a) tot d). 2. Tot de activiteiten die voor financiering in aanmerking komen, behoren proefprojecten in het veld, innovatieve pro- gramma’s, studies en onderzoek die niet enkel in hun doelstel- lingen, maar ook door hun resultaten bijdragen aan de ontwikkeling, aanpassing en betere uitvoering van het bos- beleid van de Gemeenschap en van partnerlanden. 3. Er moet bijzondere aandacht worden geschonken aan: — het bevorderen van een vanuit milieu- en sociaal oogpunt verantwoord particulier ondernemerschap in de verwer- king en afzet van bosproducten, in het kader van overeen- gekomen beleid voor de ontwikkeling van de particuliere sector en rekening houdend met bestaande sociale stelsels en op de gemeenschap gebaseerde economische activi- teiten; — het bevorderen van de directe participatie van de samen- werkingspartners in de ontwikkelingslanden, waarbij er tegelijkertijd voor moet worden gezorgd dat de maatrege- len op een passende schaal worden genomen en dat de administratieve procedures worden aangepast aan de lokale beheerscapaciteit; — de participatie van bosafhankelijke bevolkingsgroepen en lokale gemeenschappen aan activiteiten die uit hoofde van deze verordening plaatsvinden, rekening houdend met hun ontwikkelingsprioriteiten en hun economische, sociale en culturele rechten, onder andere door vergroting van de eigen capaciteiten, om hun volwaardige deelneming aan het besluitvormingsproces te waarborgen; — genderspecifieke rollen, kennis, vooruitzichten en bijdra- gen van vrouwen/meisjes en mannen/jongens aan het beheer en het gebruik van bossen. 4. De prioriteiten worden bepaald overeenkomstig: — de behoeften van elk land, zoals die tot uiting komen in het regionale en nationale ontwikkelings- en milieu- beschermingsbeleid met betrekking tot het bosbestand, waaronder nationale bosplannen en plaatselijke behoeften, en — de voor de samenwerking met de Gemeenschap geldende doelstellingen zoals die door de Commissie zijn vastgesteld in gezamenlijk overeengekomen landenstrategieën. Activiteiten die uit hoofde van deze verordening worden 5. verricht, worden voorafgegaan door beoordelingen van de effecten op sociaal-cultureel en milieugebied, met inbegrip van een beoordeling van de samenhang tussen de beoogde activiteiten met de ontwikkelingsprioriteiten van de betrokken bosafhankelijke bevolkingsgroepen en lokale gemeenschap- pen, en door een analyse van de financiële en economische haalbaarheid. Voorafgaand aan deze activiteiten vindt een transparante informatieuitwisseling met bosafhankelijke bevol- kingsgroepen en lokale gemeenschappen plaats; hun steun is een voorwaarde voor de maatregelen. 6. Activiteiten die uit hoofde van deze verordening worden verricht, worden gecoördineerd met, en kunnen dienen ter ondersteuning van nationale en internationale programma’s en activiteiten voor het behoud en het duurzaam beheer van bossen, met name de voorstellen voor activiteiten die zijn opgesteld in het kader van het Intergovernmental Panel for Forests/Intergovernmental Forum for Forests (IPF/IFF)-proces. 7. Indien nodig worden activiteiten verricht in het kader van regionale organisaties en internationale samenwerkings- programma’s en ondersteunen ze de ontwikkeling van een algemeen beleid voor het behoud en het duurzaam beheer van het bos. Artikel 5 Tot de samenwerkingspartners die steun kunnen genieten uit hoofde van deze verordening behoren internationale organi- saties, staten, regio’s en regionale organen, gedecentraliseerde departementen, openbare instanties, particulieren en in- dustrieën, coöperaties, lokale gemeenschappen, niet-gouver- nementele organisaties en verenigingen die de lokale bevolking, inzonderheid bosafhankelijke bevolkingsgroepen, vertegen- woordigen. C 64/58 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 3. 2000 Artikel 6 De communautaire middelen kunnen worden aange- 1. wend voor de financiering van studies, technische bijstand, onderwijs en opleiding of andere dienstverlening, leveringen en werken, fondsen voor kleine bedragen aan niet-terugvorder- bare hulp, alsmede beoordelingen en audits en evaluatie- en controlemissies. Binnen de jaarlijks door de begrotingsautori- teit vast te stellen grenzen kunnen deze middelen worden gebruikt voor uitgaven van technische en administratieve bijstand, ten behoeve van de Commissie en van de begunstigde, voor acties die niet als permanente taken van een overheidsbe- stuur kunnen worden beschouwd en die betrekking hebben op de identificatie, voorbereiding, beheer, toezicht, audit en controle van programma’s of projecten. De communautaire financiering kan zowel worden gebruikt voor aan een welbepaalde activiteit gebonden investeringsuit- gaven, met uitzondering van de aankoop van onroerend goed, als voor vaste kosten (onder meer administratieve, onderhouds- en werkingskosten). Met uitzondering van de opleidings-, onderwijs- en onder- zoeksprogramma’s kunnen vaste kosten over het algemeen slechts worden gedekt in afnemende mate. tijdens de aanloopfase, en wel Voor elke samenwerkingsactiviteit wordt een financiële 2. bijdrage van de in artikel 5 omschreven samenwerkingspart- ners verlangd. Deze bijdrage wordt ingevorderd naar draag- kracht van de betrokken partners en naar gelang van de aard van de activiteit in kwestie. 3. Er kan worden gezocht naar mogelijkheden voor cofi- nanciering met andere donors, met name de lidstaten en de betrokken internationale organisaties. In dat opzicht zal naar coördinatie met door andere donors genomen maatregelen worden gestreefd. De noodzakelijke maatregelen worden genomen om 4. het communautaire karakter van de uit hoofde van deze verordening verleende bijstand te beklemtonen. Teneinde de samenhang en het onderling aanvullende 5. karakter als bedoeld in het Verdrag te verwezenlijken en een optimale doeltreffendheid van alle activiteiten te waarborgen, neemt de Commissie in samenwerking met de lidstaten alle nodige coördinatiemaatregelen, met name: a) de stelselmatige uitwisseling en analyse van gegevens over de gefinancierde acties en over de acties waarvan de financiering door de Gemeenschap en de lidstaten wordt overwogen; b) coördinatie van de activiteiten daar waar de activiteiten worden uitgevoerd, door middel van regelmatige bijeen- komsten en van informatieuitwisseling tussen vertegen- woordigers van de Commissie en van de lidstaten in de ontvangende landen. 6. Teneinde met de activiteiten zoveel mogelijk effect te sorteren op mondiaal, nationaal en plaatselijk niveau neemt de Commissie in overleg met de lidstaten elk initiatief dat nodig is om, inzonderheid wat de uitwisseling van informatie betreft, te komen tot een goede coördinatie en nauw overleg met de samenwerkingspartners, de geldverschaffers en andere betrokken internationale organisaties, met name die welke deel uitmaken van het stelsel van de Verenigde Naties. Artikel 7 De communautaire financiering uit hoofde van deze verorde- ning wordt verstrekt in de vorm van niet-terugvorderbare hulp. Artikel 8 De financiële middelen voor de uitvoering van deze verorde- ning van 2000 tot en met 2006 belopen 63 miljoen EUR. De jaarlijkse kredieten worden door de begrotingsautoriteit toegestaan binnen de grenzen van de financiële vooruitzichten. Artikel 9 1. De Commissie is belast met de beoordeling, de besluit- vorming over de financiering en het beheer van de onder deze verordening vallende activiteiten overeenkomstig de geldende begrotingsprocedures en andere procedures, met name de procedures die zijn vervat in het Financieel Reglement dat van toepassing is op de algemene begroting van de Europese Unie. Jaarlijks stelt de Commissie volgens de procedure bedoeld 2. in artikel 10, lid 2, de strategische richtsnoeren en prioriteiten vast voor de in het volgende jaar uit te voeren activiteiten. Besluiten inzake niet-terugvorderbare hulp van 2 miljoen 3. EUR of meer voor individuele activiteiten die uit hoofde van deze verordening worden gefinancierd, worden door de Commissie vastgesteld volgens de procedure van artikel 10, lid 2. 4. De Commissie brengt het in artikel 10, lid 1, bedoelde comité in beknopt bestek op de hoogte van elk financierings- besluit dat zij voornemens is te nemen met betrekking tot niet-terugvorderbare hulp van minder dan 2 miljoen EUR. Deze informatie wordt meegedeeld uiterlijk een week voordat het besluit wordt genomen. 5. De Commissie is gemachtigd aanvullende bedragen goed te keuren ter dekking van te verwachten of reeds geregistreerde overschrijdingen of van bijkomende behoeften in verband met indien de overschrijding of bijkomende deze activiteiten, behoefte 20 % of minder van het in het oorspronkelijke financieringsbesluit vastgestelde bedrag beloopt. 6. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 64/59 6. Elke uit hoofde van deze verordening gesloten financie- ringsovereenkomst of elk uit hoofde van deze verordening gesloten financieringscontract voorziet erin dat de Commissie en de Rekenkamer controles ter plaatse uitvoeren volgens de gangbare procedures, zoals die zijn vastgesteld door de Commissie in het kader van de geldende bepalingen, met name die van het Financieel Reglement van toepassing op de algemene begroting van de Europese Unie. 7. Voorzover activiteiten leiden tot financieringsovereen- komsten tussen de Gemeenschap en de ontvangende landen wordt daarin bepaald dat de betaling van belastingen, rechten en andere lasten niet door de Gemeenschap wordt gefinancierd. 8. De deelneming aan aanbestedingen en opdrachten staat onder gelijke voorwaarden open voor alle natuurlijke en rechtspersonen van de lidstaten en de ontvangende landen. Zij kan worden uitgebreid tot andere ontwikkelingslanden, en in uitzonderlijke, terdege gemotiveerde gevallen, tot andere derde landen. 9. De leveringen dienen van oorsprong te zijn uit de lidstaten, de ontvangende landen of andere ontwikkelingslan- den. Indien de omstandigheden dat vereisen, kunnen de leveringen in uitzonderlijke gevallen van oorsprong zijn uit andere landen. 10. Bijzondere aandacht wordt geschonken aan: — de kosteneffectiviteit en het duurzaam effect van de activiteiten; — de duidelijke omschrijving van en controle op de doelstel- lingen en resultaatindicatoren voor alle activiteiten. Artikel 11 Vo´ o´ r 1 september na elk begrotingsjaar dient de Com- 1. missie een jaarverslag in bij het Europees Parlement en de Raad dat een overzicht bevat van de tijdens het begrotingsjaar gefinancierde activiteiten en een evaluatie van de uitvoering van deze verordening tijdens het begrotingsjaar. Het verslag bevat met name gegevens over het aantal gefinan- cierde activiteiten en de aard ervan, de samenwerkingspartners en de betrokken landen. Ook het aantal externe evaluaties van specifieke maatregelen wordt vermeld. 2. De Commissie maakt regelmatig een evaluatie van de door de Gemeenschap gefinancierde activiteiten om vast te stellen of de met deze activiteiten beoogde doelstellingen verwezenlijkt zijn en om richtsnoeren te kunnen geven voor de verbetering van de doeltreffendheid van toekomstige activiteiten. In de evaluaties wordt rekening gehouden met de zienswijze van de begunstigden, met inbegrip van bosafhanke- lijke bevolkingsgroepen en lokale gemeenschappen. De Com- missie legt het in artikel 10, lid 1, bedoelde comité samenvat- tingen van de evaluaties voor. De evaluatieverslagen worden ter beschikking van de lidstaten, het Europees Parlement en andere belanghebbende partijen gesteld. De Commissie brengt de lidstaten uiterlijk één maand na 3. haar besluit op de hoogte van de goedgekeurde activiteiten, met opgave van de betrokken bedragen, de aard, het betrokken land en de samenwerkingspartners. Een handleiding voor financieringen, waarin de richt- 4. snoeren en criteria voor de selectie van activiteiten zijn opgenomen, wordt gepubliceerd en aan belanghebbende par- tijen met inbegrip van de delegaties van de Commissie in de betrokken landen ter hand gesteld door de diensten van de Commissie. Artikel 10 Artikel 9 1. De Commissie wordt bijgestaan door het betreffende op geografische basis samengestelde comité dat verantwoordelijk is voor ontwikkelingszaken, hierna „comité” te noemen. 2. Wanneer naar dit artikel wordt verwezen, zijn de artike- len 4 en 7 van Besluit 1999/468/EG van toepassing, met inachtneming van artikel 8 van dat besluit. De in artikel 4, termijn wordt vastgesteld op één maand. lid 3, van Besluit 1999/468/EG bedoelde 3. Het comité stelt zijn reglement van orde vast. Deze verordening treedt in werking op de derde dag 1. volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zij is van toepassing tot en met 31 december 2006. 2. Vier jaar na de inwerkingtreding van deze verordening legt de Commissie het Europees Parlement en de Raad een algemene evaluatie voor van de activiteiten die de Gemeen- schap in het kader van de algemene ontwikkelingssamenwer- king van de Gemeenschap uit hoofde van deze verordening heeft gefinancierd; deze evaluatie gaat vergezeld van voorstel- len voor de toekomst van de verordening, met inbegrip van mogelijke wijziging of intrekking. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te. Voor het Europees Parlement De Voorzitster Voor de Raad De Voorzitter C 64/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 3. 2000 MOTIVERING VAN DE RAAD I. INLEIDING 1. Op 3 februari 1999 heeft de Commissie bij de Raad een voorstel voor een verordening ingediend op de grondslag van de artikelen 175 en 179 van het EG-Verdrag (voorheen de artikelen 130 S en 130 W), dat de doelstellingen en procedures bevat voor activiteiten onder de huidige begrotingslijn B7-6 2 0 1 „Maatregelen op het gebied van tropische bossen”. 2. Het Europees Parlement heeft op 5 mei 1999 zijn advies (in eerste lezing) uitgebracht. 3. Het Economisch en Sociaal Comité en het Comité van de Regio’s zijn om advies verzocht. Het Economisch en Sociaal Comité heeft op 7 juli 1999 advies uitgebracht. Het Comité van de Regio’s heeft de Raad bij brief d. d. 25 oktober 1999 meegedeeld dat het niet voornemens is over de voorgestelde verordening een advies uit te brengen. 4. In het licht van het advies van het Europees Parlement en het standpunt van de Commissie daarover heeft de groep overeenstemming bereikt over een ontwerp van gemeenschappelijk standpunt. Daarbij is rekening gehouden met een aantal wijzigingen ingevolge de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam. 5. Op 16 december 1999 heeft de Raad zijn gemeenschappelijk standpunt vastgesteld in overeen- stemming met artikel 251 van het EG-Verdrag. II. DOEL VAN HET VOORSTEL Dit voorstel strekt tot voortzetting van de activiteiten uit hoofde van Verordening (EG) nr. 3062/95 van de Raad van 20 december 1995 wanneer deze verordening op 31 december 1999 verstrijkt. Het voorstel heeft de vorm van een meerjarenprogramma voor de bevordering van maatregelen op internationaal niveau teneinde bij te dragen tot het behoud en het duurzaam beheer van tropische bossen en andere bossen in ontwikkelingslanden. III. ANALYSE VAN HET GEMEENSCHAPPELIJK VOORSTEL 1. Algemene opmerkingen 1. 1. De Raad heeft een groot aantal amendementen van het Europees Parlement kunnen aanvaarden (zie punt 2. 3). Als de Commissie en de Raad amendementen van het Parlement geheel of gedeeltelijk niet hebben kunnen overnemen, was dat meestal toe te schrijven aan een of meerdere van de volgende redenen: — procedurele of administratieve voorstellen die niet in overeenstemming zijn met standaardformuleringen en gebruiken in soortgelijke verordeningen, met inbegrip van het financieel reglement; — overbodig bevonden citaten uit rechtshandelingen of beleidsdocumenten die de tekst nodeloos langer maken; — amendementen die onduidelijk of subjectief bevonden zijn, of waarin ideeën worden herhaald die elders in de verordening of in andere, wél overgenomen amendementen tot uitdrukking zijn gebracht; 6. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 64/61 — amendementen die, indien zij aanvaard worden, de specificiteit en derhalve de efficiëntie van de uit hoofde van de verordening voorgenomen activiteiten zouden beperken; — amendementen betreffende beheerskwesties die tot de bevoegdheid van de Commissie behoren. 1. 2. In zijn gemeenschappelijk standpunt heeft de Raad de essentie en de formulering van het Commissievoorstel goedgekeurd, behoudens de in punt 2. 2 aangegeven uitzonderingen (specifiek commentaar). In artikel 9, lid 2, van het ontwerp-gemeenschappelijk standpunt vond de Raad het wenselijk een nieuwe taak op te nemen voor de vergadering van de gemengde comités (conform de comitologieprocedure in artikel 10) inzake de goedkeuring van jaarlijkse strategische richtsnoeren en prioriteiten om de nadruk te leggen op het belang van een strategische aanpak. 2. Specifiek commentaar 2. 1. Rechtsgrondslag De rechtsgrondslag die de Commissie in haar voorstel naar voren had geschoven, namelijk de artikelen 175 en 179 van het EG-Verdrag (voorheen de artikelen 130 S en 130 W), wordt door de Raad in zijn gemeenschappelijk standpunt aangemerkt als de meest geschikte grondslag in het licht van de doelstelling en de inhoud van het voorstel. 2. 2. Wijzigingen die de Raad heeft aangebracht in het Commissievoorstel 2. 2. 1. Looptijd van het programma Wat de looptijd van de verordening betreft, heeft de Raad gekozen voor een tijdvak van zeven jaar (2000-2006), hetgeen overeenstemt met de periode waarvoor financiële vooruitzichten zijn vastgesteld. Het evaluatieverslag van de Commissie moet vier jaar na de inwerkingtreding van de verordening worden ingediend en moet suggesties bevatten voor de toekomst van de verordening. 2. 2. 2. Financiering Aangezien het een zevenjarig programma betreft, is het financieel referentiebedrag vastgesteld op 63 miljoen EUR, hetgeen voortvloeit uit de kredieten in de ontwerpbegroting voor 2000 van 10 miljoen EUR per jaar. Dit bedrag is verder verlaagd met 10 % om rekening te houden met het besluit van de Raad Begroting van juli inzake de uitgaven in rubriek 4. Door dit indicatief bedrag op te nemen heeft de Raad ten dele rekening gehouden met amendement nr. 34 van het Europees Parlement. 2. 2. 3. Comitologie (artikel 10) De Raad heeft de comitologieprocedure gewijzigd waardoor de bevoegdheden van het Comité worden uitgeoefend overeenkomstig de beheerscomitéprocedure, zoals vervat in Besluit 1999/468/EG van de Raad van 28 juni 1999 tot vaststelling van de voorwaarden voor de uitoefening van de aan de Commissie verleende uitvoeringsbevoegdheden. De Raad is van oordeel dat die comitologieprocedure zal zorgen voor een zo groot mogelijke coördinatie met de activiteiten van de lidstaten en derhalve zal bijdragen tot de noodzakelijke complementariteit. Daarnaast zal elk jaar een Commissiedocument over de strategische richtsnoeren en prioriteiten worden voorgelegd aan het bevoegde geografische comité, dat het document overeenkomstig de beheerscomitéprocedure zal goedkeuren. C 64/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 3. 2000 2. 3. Amendementen van het Europees Parlement 2. 3. 1. Amendementen van het Parlement die zijn goedgekeurd door de Raad De Raad heeft de 18 amendementen die door de Commissie waren overgenomen, in hun geheel aanvaard, alsmede de kern van het eerste deel van amendement nr. 34 dat door het Parlement was voorgesteld. 2. 3. 2. Amendementen van het Parlement die niet zijn overgenomen door de Raad Naast de amendementen die niet door de Commissie waren overgenomen kon de Raad geen andere amendementen aannemen omdat het niet mogelijk was de vereiste eenparigheid van stemmen te bereiken. IV. CONCLUSIES De Raad is van oordeel dat zijn gemeenschappelijk standpunt een evenwichtige tekst vormt, waardoor de activiteiten uit hoofde van Verordening (EG) nr. 3062/95 van de Raad kunnen worden voortgezet wanneer deze op 31 december 1999 verstrijkt. Er blijkt uit dat de verbintenissen van de Gemeenschap wat betreft het behoud en het beheer van tropische bossen en andere bossen in de context van duurzame ontwikkeling moeten worden nagekomen


title: Komission asetus (EY) N:o 2655/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 386/90 yksityiskohtaisista soveltamissäännöistä tukea saavien maataloustuotteiden viennin yhteydessä tehtävästä fyysisestä tarkastuksesta annetun asetuksen (EY) N:o 2221/95 sekä vientitukea saavia maataloustuotteita koskevan riskinarvioinnin perusteista annetun asetuksen (EY) N:o 3122/94 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
agricultural product
customs inspection
export
export refund

text: L 325/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2655/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 386/90 yksityiskohtaisista soveltamissäännöistä tukea saavien maataloustuotteiden viennin yhteydessä tehtävästä fyysisestä tarkastuksesta annetun asetuksen (EY) N:o 2221/95 sekä vientitukea saavia maataloustuotteita koskevan riskinarvioinnin perusteista annetun asetuksen (EY) N:o 3122/94 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tukea tai muita taloudellisia suorituksia saavien maataloustuotteiden viennin yhteydessä suoritettavasta valvonnasta 12 päivänä helmikuuta 1990 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 386/90 (1), sellaisena kuin se on muutet- tuna asetuksella (EY) N:o 163/94 (2), ja erityisesti sen 6 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Komission asetuksessa (EY) N:o 2221/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1167/97 (4), vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 386/90 soveltamista koskevat säännöt. Saatujen kokemusten ja tilintarkastustuomioistuimen asiaa koskevien suositusten perusteella näitä sääntöjä on tarpeen muuttaa valvonnan tehostamiseksi. Perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomille tuotteille myönnetty osuus vientitukien kokonaismää- rästä on vähäinen. Toisaalta liitteeseen I kuulumattomien tuotteiden fyysisten tarkastusten suhteellinen osuus on epätasapainoa olisi parannettava huomattava. Tätä valvontakeinojen Tämä käyttämiseksi voidaan osittain toteuttaa tarkastamalla liitteeseen I kuulumattomista tuotteista vain 0,5 prosenttia. Lisäksi jäsenvaltioilla olisi oltava mahdollisuus asetuksen (ETY) N:o 386/90 3 artiklan mukaisesti tehtävien tarkastusten vähimmäismäärää laskiessaan jättää ottamatta huomioon pieniä määriä tai vähäistä vientitukea koskevat vienti- ilmoitukset. paremmin. Komission asetuksen (EY) N:o 800/1999 (5) 21 artiklan 1 kohdassa säädetään, että tukea ei myönnetä tuotteille, jotka eivät ole vienti-ilmoituksen vastaanottamispäivänä laadultaan virheettömiä, kunnollisia ja myyntikelpoisia. Vaikka kaikkia vietäviksi esitettäviä tuotteita ei ole mahdollista tutkia, koska laboratoriotutkimuskapasiteetti on rajallinen, tarvittaessa laboratoriokokein, silloin kun tuotteen virheetöntä, kunnollista ja myyntikelpoista laatua epäillään konkreet- tisesti. lisätutkimuksia on tehtävä, 4) Laboratoriotestien tutkimus on osoittanut, että pakol- lisen laboratoriokokeen vaatimusta olisi kevennettävä, (1) EYVL L 42, 16. 2. 1990, s. 6. (2) EYVL L 24, 29. 1. 1994, s. 2. (3) EYVL L 224, 21. 9. 1995, s. 13. (4) EYVL L 169, 27. 6. 1997, s. 12. (5) EYVL L 102, 17. 4. 1999, s. 11. saman viejän saman tuotteen osalta jos kokeiden tulokset ovat toistuvasti tyydyttäviä. tehtyjen Suursatamissa, joissa käsitellään suuri määrä lukuisten viejien erilaisia tuotteita, vientieriä käsitellään eri tavalla kuin tullitoimipaikoissa, joissa käsitellään vain rajallinen määrä muutamien viejien tuotteita. Jälkimmäisessä tapauksessa vientieriä valvotaan paljon tarkemmin. On otettava huomioon, että tällaisten tullitoimipaikkojen joille tehdään fyysinen tarkastus, valitaan osalta erät, pienemmän edustavan otoksen perusteella. Vaihtamista koskeviin tarkastuksiin liittyvistä säännök- sistä olisi myös tehtävä joustavampia, jotta tarkastukset voidaan tehdä riskianalyysin mukaisesti. Asetuksen (ETY) N:o 386/90 soveltamisen arviointi edel- lyttää, että jäsenvaltiot velvoitetaan toimittamaan tämän asetuksen mukaisesti tehtyjen tarkastusten toteuttamista ja tehokkuutta koskevat vuosiarvioinnit. Uusien säännösten soveltamisen helpottamiseksi käytän- nössä ja selkeyden takaamiseksi komission asetuksen (EY) N:o 3122/94 (6) 4 artikla on korvattava 5 a artiklan 1 kohdalla. Tässä asetuksessa säädetyt omaisen hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat asian- 5) 6) 7) 8) 9) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 2221/95 seuraavasti: 1. Korvataan 2 artiklan 3 kohta seuraavasti: ”Kun jäsenvaltiot laskevat asetuksen (ETY) N:o 386/90 3 artiklan 2 kohdan mukaista tarkastusten vähimmäismäärää, jättää ottamatta huomioon vienti-ilmoitukset ne voivat määristä, jotka eivät ylitä — 5 000:ta kilogrammaa viljojen ja riisin osalta, — 1 000:ta kilogrammaa hedelmien ja vihannesten sekä perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomien tavaroiden osalta, — 500:aa kilogrammaa muiden tuotteiden osalta. (6) EYVL L 330, 21. 12. 1994, s. 31. 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/13 voivat ottamatta vaihtoehtoisesti Jäsenvaltiot huomioon vienti-ilmoitukset, jotka koskevat alle 200 euron suuruista tukea. ” jättää 2. Lisätään 5 artiklaan kohta seuraavasti: että Jos tuotteen virheetöntä, kunnollista ja myyntikel- ”5. poista laatua epäillään konkreettisesti, tullitoimipaikan on varmistettava, asianmukaisia yhteisön määräyksiä, erityisesti terveyttä ja kasvien terveyttä koskevia yhteisön sääntöjä noudatetaan. Tullitoimipaikan on tarpeelliseksi katsomissaan tapauksissa tehtävä tai teetettävä laboratorio- tutkimus ja ilmoitettava tutkimuksen tarkoitus. ” 3. Lisätään 5a artikla seuraavasti: ”5 a artikla Jos jäsenvaltio soveltaa asetuksen (ETY) N:o 386/90 3 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan mukaista riskianalyysiä, sovelletaan seuraavia sääntöjä: 1. Liitteeseen I kuulumattomille tuotteille tehtyjen fyysisten tarkastusten prosentuaalista osuutta ei oteta huomioon laskettaessa 5 prosentin tarkastusmäärää kaikilla aloilla. Tällöin liitteeseen I kuulumattomien tuotteiden tarkastus- määrän on oltava vähintään 0,5 prosenttia. 2. Jos tuen määrä on riippuvainen tietyn aineksen pitoisuu- desta ja sama viejä vie säännöllisesti samaan tukikoodiin tai CN-koodiin kuuluvaa tuotetta; eikä laboratorioko- keissa ole viimeisten kuuden kuukauden aikana todettu sääntöjenvastaisuuksia, joiden tuen bruttomäärään liit- tyvät taloudelliset seuraukset olisivat yli 200 euroa, edus- tavia näytteitä on otettava vain 50 prosentista fyysisiä tarkastuksia, poiketen siitä, mitä 5 artiklan 4 kohdassa säädetään, Jos laboratoriokokeissa todetaan sääntöjenvas- taisuuksia, joiden tuen bruttomäärään liittyvät taloudel- liset seuraukset olisivat yli 200 euroa, seuraavien kuuden kuukauden ajan kaikissa fyysisissä tarkastuksissa on otet- tava näytteitä. 3. Vientitoimipaikassa, jossa vientiä varten esitetään vain tuotealaa) vain muutamia tuotteita (enintään kaksi fyysisten muutamilta viejiltä tarkastusten vähimmäisaste voi olla 2 prosenttia tuotealaa kohden. Aloja, joilla tehdään tietyssä tullitoimi- (enintään viisi viejää), paikassa alle 20 vienti-ilmoitusta vuodessa, ei oteta huomioon alojen lukumäärää vahvistettaessa. Tullitoimi- paikat voivat soveltaa näitä säännöksiä kokonaisen kalenterivuoden ajan edellisen kalenterivuoden tilastojen perusteella, vaikka vuoden aikana edellä tarkoitettua useampi viejä tekisi vienti-ilmoituksia tai vienti-ilmoi- tuksia tehtäisiin edellä tarkoitettua useampien tuote- alojen osalta. ” 4. Korvataan 9 artiklan 2 kohta seuraavasti: ”Jos tullitoimipaikka ei ole sinetöinyt kuljetusvälinettä tai pakkausta, a) rajoittamatta muihin säännöksiin perustuvien valvonta- toimenpiteiden koskeva tarkastus tehdään mahdollisimman pitkälle riskianalyysin perusteella; soveltamista vaihtamista ja b) vaihtamista koskevien tarkastusten lukumäärä ei saa olla pienempi kuin niiden päivien lukumäärä, joina tavaroita viedään yhteisön tullialueelta vientituella kyseisen poistu- mistoimipaikan kautta. ” 5. Lisätään 9 a artikla seuraavasti: ”9 a artikla Jäsenvaltioiden on ennen kunkin vuoden 1 päivää huhti- kuuta toimitettava komissiolle kertomus tämän asetuksen täytäntöönpanosta ja tehokkuudesta. ” Poistetaan asetuksen (EY) N:o 3122/94 4 artikla. 2 artikla 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan seitsemäntenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. Asetuksen 9 a artiklan säännöksiä sovelletaan ensimmäisen kerran tarkastuksiin, jotka tehdään vuonna 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: PERGUNTA ESCRITA E-2468/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão. Transposição da Directiva 91/174/CEE.

eurovoc_concepts:
Austria
apiculture
biotope
complaint to the Commission
directive (EU)
infringement procedure (EU)
national implementing measure
national law
protection of animals

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/139 Nesta manifesta(cid:231)ªo pol(cid:237)tica participaram igualmente conhecidas figuras da coliga(cid:231)ªo governamental italiana, como por exemplo o SecretÆrio dos Democratas de esquerda Walter Veltroni. Nesta ocasiªo, o Presidente Prodi proferiu declara(cid:231)ıes a favor do candidato do l(cid:146)Olivier, Parisi. 1. Nªo considera a Comissªo inoportuna a participa(cid:231)ªo das suas figuras de proa (e, por maioria de razªo, do seu Presidente Prodi) em manifesta(cid:231)ıes de carÆcter declaradamente eleitoral, como no caso supramencionado? 2. Nªo considera este comportamento contrÆrio (cid:224) letra e ao esp(cid:237)rito do artigo 2131 do Tratado de Amesterdªo, e em particular do nœmero 2 que estipula que: Os membros da Comissªo exercerªo as suas fun(cid:231)ıes com total independŒncia, no interesse geral da Comunidade? PrevŒ o Presidente Prodi participar futuramente em outros com(cid:237)cios eleitorais em ItÆlia, eventual- 3. mente das outras duas coliga(cid:231)ıes eleitorais? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2459/99, E-2600/99 e E-2628/99 dada pelo ComissÆrio Romano Prodi em nome da Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Como a Comissªo jÆ teve ocasiªo de relembrar por diversas vezes, em resposta (cid:224)s perguntas orais e escritas dos membros do Parlamento, os membros da Comissªo sªo homens e mulheres pol(cid:237)ticos (1) que desempenham uma fun(cid:231)ªo pol(cid:237)tica e que, no respeito pelas obriga(cid:231)ıes decorrentes da sua fun(cid:231)ªo, conservam a liberdade de exprimir, com total independŒncia e sob a sua responsabilidade, a sua opiniªo pessoal. (1) Ver, por exemplo, a resposta do Presidente Rey (cid:224) pergunta oral no 10/68 do Deputado. Habib-Deloncle e as respostas da Comissªo (cid:224)s perguntas escritas nos 44/83 do Deputado Gendebien (cid:129) JO C 197 de 25. 7. 1983, no 1682/85 do Deputado Vandemeulebroucke (cid:129) JO C 55 de 10. 3. 1986, E-1404/97 do Deputado Pasty (cid:129) JO C 391 de 23. 12. 1997 e E-2617/98 do Deputado Wibe (cid:129) JO C 96 de 8. 4. 1999. (2000/C 225 E/151) PERGUNTA ESCRITA E-2468/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Transposi(cid:231)ªo da Directiva 91/174/CEE Em 1997, a Federa(cid:231)ªo Austr(cid:237)aca de Apicultores apresentou uma queixa (cid:224) Comissªo pela nªo-transposi(cid:231)ªo da Directiva 91/174/CEE (1). (cid:129) TerÆ a Comissªo, neste contexto, dado in(cid:237)cio a um processo de averigua(cid:231)ªo? (cid:129) Ter-se-Æ a Repœblica Austr(cid:237)aca pronunciado sobre a matØria? (cid:129) TerÆ a Comissªo conclu(cid:237)do o referido processo de averigua(cid:231)ªo? (cid:129) Qual o resultado da averigua(cid:231)ªo levada a efeito? (1) JO L 85 de 5. 4. 1991, p. 37. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (9 de Fevereiro de 2000) Na realidade, a Comissªo recebeu da parte da Federa(cid:231)ªo Austr(cid:237)aca de Apicultores uma queixa que denuncia o facto de as autoridades regionais da Baixa-`ustria, Car(cid:237)ntia e Est(cid:237)ria proibirem a cria(cid:231)ªo de abelhas da ra(cid:231)a Buckfast e colocarem a questªo da compatibilidade destas medidas com a Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Mar(cid:231)o de 1991, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes zootØcnicas e geneal(cid:243)gicas que regem a comercializa(cid:231)ªo de animais de ra(cid:231)a e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE. C 225 E/140 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 No que diz respeito a esta directiva, a Comissªo pode confirmar que, de facto, foi aberto um procedimento de infrac(cid:231)ªo ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE contra a `ustria por falta de comunica(cid:231)ªo das medidas de transposi(cid:231)ªo. Entretanto, este procedimento foi fechado ap(cid:243)s a comunica(cid:231)ªo das medidas em causa. Nªo obstante, Ø conveniente precisar que o Tribunal de Justi(cid:231)a, no processo C-67/97 relativo (cid:224) deten(cid:231)ªo de uma espØcie de abelha nªo ind(cid:237)gena na ilha de L(cid:230)sł (DK), constatou que, como nenhuma medida de aplica(cid:231)ªo foi adoptada no sector das abelhas, a Directiva 91/174/CE nªo Ø aplicÆvel e, por conseguinte, continuam a aplicar-se as legisla(cid:231)ıes nacionais em vigor, com respeito aos artigos 28o e 30o (ex-artigos 30o e 36o) do Tratado CE. No ac(cid:243)rdªo acima citado, o Tribunal estima que uma legisla(cid:231)ªo que pro(cid:237)be deter numa ilha, como a ilha de L(cid:230)sł, abelhas de qualquer espØcie que nªo seja a das abelhas da subespØcie Apis mellifera mellifera (abelha castanha L(cid:230)sł) deve ser considerada como sendo justificada, nos termos do artigo 30o do Tratado CE (ex-artigo 36o), pela protec(cid:231)ªo da saœde e da vida dos animais. A Comissªo considera que esta jurisprudŒncia poderia ser igualmente aplicada, sob certas condi(cid:231)ıes, a outros territ(cid:243)rios mais vastos do que a ilha de L(cid:230)sł. Neste momento, estÆ a decorrer um estudo para determinar se estªo reunidas as condi(cid:231)ıes para estabelecer os limites da deten(cid:231)ªo de certas espØcies de abelhas nas regiıes austr(cid:237)acas acima mencionadas. (2000/C 225 E/152) PERGUNTA ESCRITA E-2469/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Resposta (cid:224) pergunta E-1056/99 Na sua resposta (cid:224) pergunta escrita E-1056/99 (1) de 20. 4. 1999, a Comissªo anunciou ter solicitado (cid:224)s autoridades austr(cid:237)acas informa(cid:231)ıes sobre a natureza das presta(cid:231)ıes de seguro, os objectos segurados e os contratos de seguro existentes. (cid:129) TerÆ a Comissªo recebido essas informa(cid:231)ıes? (cid:129) SerÆ aplicÆvel ao caso vertente a Directiva 92/50/CEE (2) do Conselho relativo Æ coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os? (cid:129) SerÆ aplicÆvel ao caso vertente a Directiva 93/37/CEE (3) do Conselho relativo (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de empreitadas de obras pœblicas? (cid:129) Quais as consequŒncias da(cid:237) decorrentes na acep(cid:231)ªo da pergunta escrita apresentada pelo mesmo autor em 20 de Abril de 1999? (1) (2) (3) JO C 348 de 3. 12. 1999, p. 149. JO L 209 de 24. 7. 1992, p. 1. JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) Os servi(cid:231)os de seguros a que a Senhora Deputada faz referŒncia dizem respeito aos «seguros domØsticos» para prØdios que sªo propriedade do munic(cid:237)pio e cujos contratos sªo celebrados entre a cidade de Viena e as agŒncias de seguros para os prØdios na posse da cidade de Viena. Consoante jÆ se anunciou na resposta da Comissªo (cid:224) pergunta E-1056/99 (1) da Senhora Deputada, solicitou-se (cid:224)s autoridades austr(cid:237)acas que fornecessem mais informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) natureza do contrato, ao seu limite e (cid:224) sua dura(cid:231)ªo. Com base nas informa(cid:231)ıes fornecidas, a Comissªo descobriu que a cidade de Viena celebrou 1. 850 contratos de seguro, com a dura(cid:231)ªo de 10 anos. (cid:192) excep(cid:231)ªo de 100 contratos, todos os contratos caducam no ano de 2001. Os seguros feitos pela cidade de Viena podem ser qualificados como servi(cid:231)os na acep(cid:231)ªo do Anexo I A, Categoria 6 (servi(cid:231)os financeiros) da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os. A obriga(cid:231)ªo de publica(cid:231)ªo (cid:129) caso seja atingido o limite (cid:129) apenas existe para os contratos assinados ap(cid:243)s a adesªo da `ustria (cid:224) Comunidade


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2396/99 van Roberta Angelilli (UEN) aan de Commissie. Onacceptabele werktijden bij de onderneming Catis in Latina.

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
infringement of EU law
labour law
national implementing measure
rate of work
working time

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/155 In dit verband wil de Commissie een gemengde (industrie-regering) bilaterale dialoog met Korea op gang brengen om voor deze problemen oplossingen te vinden. De eerste bijeenkomst hierover zal in Parijs worden gehouden op 14 december 1999, buiten het rechtstreekse kader de bijeenkomst van werkgroep 6 van de Organisatie voor Economische Samenwerking en Ontwikkeling (OESO) met betrekking tot de scheepsbouw. De traditionele commerciºle verdedigingsinstrumenten met name de antisubsidie- of antidumpingrechten kunnen in deze sector niet worden aangewend omdat de schepen niet echt worden ingevoerd. De Commissie onderzoekt bij de Wereldhandelsorganisatie (WTO) ernstig de mogelijkheid om krachtens de multilaterale bepalingen ernstig antisubdidiemaatregelen te nemen om aan de Koreaanse praktijken een eind te stellen. De Europese bedrijfstak zijnerzijds verzamelt de noodzakelijke bewijzen om zo spoedig mogelijk bij de Commissie een klacht te kunnen indienen krachtens de bepalingen met betrekking tot de handelsbelemmeringen. Het monitoringverslag dat de Commissie aan de volgende Raad voor Industrie zal voorleggen zal de Gemeenschap in staat stellen te beslissen of andere maatregelen nodig zijn om dit probleem op te lossen. Een aantal industriºle sectoren van de Gemeenschap kregen te kampen met verhoogde concurrentie van Korea en andere Aziatische landen na de financiºle crisis en de hieruit voortvloeiende devaluaties. De Commissie ontving in sommige van deze gevallen klachten waarbij ook sprake zou zijn van dumping of subsidiºring. Overeenkomstig de desbetreffende Gemeenschapswetgeving werden deze klachten onder- zocht, indien zij voldoende aanwijzingen hieromtrent bevatten en in de gevallen waarin dat nodig was werden maatregelen ingesteld. (2000/C 219 E/197) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2396/99 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Onacceptabele werktijden bij de onderneming Catis in Latina Bij de recente reorganisatie van de onderneming Catis in Latina is ook besloten tot een herziening van de werktijden, mede op basis van een studie waartoe de onderneming zelf opdracht had gegeven. De aard van het werk, vooral in ØØn van de afdelingen (handmatige montage aan de lopende band), is echter uiterst repetitief en veroorzaakt vervreemding, en is dus voor de werkneemsters van die onderneming, met name van de desbetreffende afdeling, zeer uitputtend. De in bovengenoemde studie geplande werktijden lijken absoluut onadequaat en moeilijk vol te houden, ook gezien de sterke personeelsinkrimping, waardoor de overblijvende werknemers geconfronteerd worden met een onhoudbaar werktempo. 1. Kan de Commissie mededelen of er studies en documenten bestaan over de werktijden en de inachtneming van dragelijke maximumperiodes voor het werk aan de lopende band, ter bescherming van de gezondheid van de werknemers? 2. Kan de Commissie mededelen of er desbetreffende richtlijnen bestaan, of dergelijke richtlijnen door Italiº ten volle zijn omgezet, en eventueel bij welke wetten? 3. Acht de Commissie het niet wenselijk stappen te ondernemen bij de Italiaanse autoriteiten en de directie van de onderneming om inlichtingen in te winnen over genoemde feiten en om eventueel de inachtneming van de geldende voorschriften af te dwingen? 4. Kan de Commissie een algemeen oordeel over deze zaak geven? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (11 januari 2000) 1. De Commissie zal de geachte afgevaardigde en het Secretariaat-generaal van het Parlement een kopie van het eindverslag (cid:132)Transformation of Labour and Future of Labour Law in Europe(cid:148) doen toekomen. Daarnaast zal ook een gedetailleerde lijst met verwijzingen naar relevante studies en literatuur worden verstrekt. C 219 E/156 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 In richtlijn 93/104/EG van de Raad van 23 november 1993 betreffende een aantal aspecten van de 2. organisatie van de arbeidstijd (1) zijn de minimum veiligheids- en gezondheidsvoorschriften voor de organisatie van de arbeidstijd in de lidstaten vastgelegd. De Italiaanse autoriteiten hebben de Commissie nog niet op de hoogte gebracht van de relevante omzettingsmaatregelen. De Commissie heeft deze zaak bijgevolg uit hoofde van artikel 226 (voorheen artikel 169) van het EG-verdrag aanhangig gemaakt bij het Hof van Justitie(hangende zaak C-386/98). Zonder afbreuk te doen aan punt 2 en uitgaande van de beschikbare gegevens is het in eerste 3. instantie aan de nationale autoriteiten om deze kwestie tot een oplossing te brengen. 4. De Commissie kan aan de hand van de beschikbare informatie geen gedetailleerd oordeel over de situatie geven. Vanuit algemeen oogpunt bezien zou de Commissie evenwel willen onderstrepen dat de sociale partners in het kader van de pijler (cid:132)aanpassingvermogen(cid:148) uit de werkgelegenheidsrichtsnoeren het verzoek hebben gekregen om op alle passende niveaus overleg te plegen over afspraken ter modernisering van de arbeidsorganisatie. In dergelijke afspraken kunnen bijvoorbeeld vraagstukken in verband met de werktijden worden opgenomen. (1) PB L 307 van 13. 12. 1993. (2000/C 219 E/198) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2400/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Raad (13 december 1999) Betreft: Sanering van de historische asbestvervuiling in de Europese Unie Het gebruik van asbestvezels is sinds 1997 verboden wegens het gevaar voor de volksgezondheid. Deze historische verontreiniging dient dan ook zo snel en efficiºnt mogelijk te worden weggewerkt. Een nauwkeurige asbestinventarisatie en duidelijke saneringsrichtlijnen zijn daarbij van het grootste belang. 1. Beschikt de Raad over een nauwkeurige en gedetailleerde inventaris van het (cid:132)historische(cid:148) asbestge- bruik in de 15 EU-lidstaten op basis van de verkoopcijfers van de asbestproducenten? Zo neen, zal de Raad werk maken van een dergelijke inventaris teneinde in de nabije toekomst snel en efficiºnt te kunnen saneren? 2. 3. 4. 5. 6. Hoeveel asbest werd tot 1997 geproduceerd en gebruikt in de Europese Unie? In hoeveel fabrieken werd volgens de Raad gebruik gemaakt van asbest? In hoeveel kantoorgebouwen werd volgens de Raad gebruik gemaakt van asbest? In hoeveel privØwoningen werd volgens de Raad gebruik gemaakt van asbest? In hoeveel schoolgebouwen werd volgens de Raad gebruik gemaakt van asbest? 7. Welke gebouwen moeten volgens de Raad prioritair worden gesaneerd? 8. Welke richtlijnen en actieprogramma(cid:146)s hebben de EU-lidstaten uitgevaardigd om te komen tot een snelle en efficiºnte sanering van de historische asbestvervuiling? Antwoord (14 februari 2000) De Raad beschikt niet over de informatie die nodig is om op de door het geachte parlementslid gestelde vragen te kunnen antwoorden


title: PREGUNTA ESCRITA E-2454/99 de Bill Miller (PSE) a la Comisión. Ayudas estatales a la construcción naval.

eurovoc_concepts:
South Korea
State aid
World Trade Organisation
competition law
dumping
shipbuilding
trade agreement
trade relations

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/167 (2000/C 219 E/212) PREGUNTA ESCRITA E-2453/99 de Bill Miller (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Ayudas estatales a la construcci(cid:243)n naval ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n quØ medidas se han adoptado contra el Gobierno de Corea del Sur con respecto a las ayudas estatales a la construcci(cid:243)n naval a fin de garantizar el cumplimiento de las normas en materia de competencia leal? (2000/C 219 E/213) PREGUNTA ESCRITA E-2454/99 de Bill Miller (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Ayudas estatales a la construcci(cid:243)n naval ¿Puede confirmar la Comisi(cid:243)n si se ha dialogado con el Gobierno de Corea del Sur sobre el problema de la competencia desleal en el Æmbito de la construcci(cid:243)n naval ocasionado por el pago de ayudas estatales excesivas por parte de ese Gobierno? En caso afirmativo, ¿quØ progresos se han realizado? Respuesta comœn a las preguntas escritas E-2453/99 y E-2454/99 dada por el Sr. Lamy en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n es objeto de numerosas intervenciones de la industria europea y los Estados miembros que hacen referencia a alegaciones de prÆcticas de subvenciones o dumping en Corea. El Consejo de Industria del 9 de noviembre de 1999 encomend(cid:243) a la Comisi(cid:243)n que iniciara una serie de acciones para poner fin a las prÆcticas desleales observadas en este sector. Por ello, la Comisi(cid:243)n va a iniciar un diÆlogo bilateral mixto (industria-Gobierno) con Corea, con el fin de encontrar soluciones a estos problemas. La primera reuni(cid:243)n de este tipo se celebr(cid:243) en Par(cid:237)s el 14 de diciembre de 1999, al margen de la reuni(cid:243)n del Grupo de Trabajo no6 de la Organizaci(cid:243)n de Cooperaci(cid:243)n y Desarrollo Econ(cid:243)micos (OCDE), sobre el tema de la construcci(cid:243)n naval. Por otra parte la Comisi(cid:243)n estudia la posibilidad de una acci(cid:243)n antisubvenciones en la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC), con arreglo a disposiciones multilaterales, para poner en cuesti(cid:243)n las prÆcticas coreanas. Podr(cid:237)a iniciarse una investigaci(cid:243)n sobre los obstÆculos al comercio, de conformidad con el Reglamento (CE) no 3284 del Consejo, de 22 de diciembre de 1994, relativo a la defensa contra las importaciones que son objeto de subvenciones por parte de pa(cid:237)ses no miembros de la Comunidad europea (1), basÆndose en una denuncia de la industria europea, si se le aportaran las pruebas necesarias. Por œltimo, el informe de control que la Comisi(cid:243)n presentarÆ al pr(cid:243)ximo Consejo de Industria permitirÆ a la Comunidad decidir sobre la necesidad de adoptar otras medidas para solucionar este problema. (1) DO L 349 de 31. 12. 1994


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2660/1999 av den 16 december 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 2010/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

formats: pdf print

text: 17. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 325/39 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2660/1999 av den 16 december 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 2010/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), särskilt artikel 7 i denna, och av följande skäl: 1. 2. En anbudsinfordran för bidrag och/eller avgift för export av vete till vissa AVS-Stater har inletts genom kommis- sionens förordning (EG) nr 2010/1999 (5). I artikel 7 i förordning (EG) nr 1501/95 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fast- ställa ett högsta exportbidrag, varvid hänsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/ 95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgi- vare vars anbud är på samma nivå eller lägre än det högsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportavgift. 3. 4. Tillämpningen av ovannämnda kriterier på det nuva- rande marknadsläget för ifrågavarande spannmål medför att det högsta exportbidraget fastställs till det belopp som anges i artikel 1. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För de anbud som meddelats från och med den 10 till och med den 16 december 1999 inom ramen för den anbudsinfordran förordning (EG) nr 2010/1999 är det högsta som avses i exportbidraget för vete fastställt till 45,50 EUR/t. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 17 december 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 16 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 248, 21. 9. 1999, s. 19