title: Verordnung (EG) Nr. 2803/1999 der Kommission vom 22. Dezember 1999 zur Festsetzung des Pauschalwerts für das Fischwirtschaftsjahr 2000 für die aus dem Handel genommenen Fischereierzeugnisse, der zur Berechnung des finanziellen Ausgleichs und des entsprechenden Vorschusses dient

eurovoc_concepts:
fishery product
market intervention
monetary compensatory amount
producer organisation
withdrawal from the market

text: 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 340/47 VERORDNUNG (EG) Nr. 2803/1999 DER KOMMISSION vom 22. Dezember 1999 zur Festsetzung des Pauschalwerts für das Fischwirtschaftsjahr 2000 für die aus dem Handel genommenen Fischereierzeugnisse, der zur Berechnung des finanziellen Ausgleichs und des entsprechenden Vorschusses dient DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3759/92 des Rates vom 17. Dezember 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Fischereierzeugnisse und Erzeugnisse der Aquakultur (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 3318/94 (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 6, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Gemäß Artikel 12 der Verordnung (EWG) Nr. 3759/92 wird den Erzeugerorganisationen, die unter bestimmten Voraussetzungen bei den in Anhang I Abschnitte A und D der genannten Verordnung aufgeführten Erzeugnissen Interventionen durchführen, ein finanzieller Ausgleich gewährt. Der Wert dieses Ausgleichs muß um den pauschal festgesetzten Wert der für andere Zwecke als zum menschlichen Verzehr bestimmten Erzeugnisse verringert werden. Mit der Verordnung (EWG) Nr. 1501/83 der Kommis- sion vom 9. Juni 1983 über den Absatz bestimmter Fischereierzeugnisse, die Gegenstand von Maßnahmen zur Marktregulierung sind (3), wurden die Möglichkeiten geregelt, entsprechend denen die aus dem Handel genommenen Erzeugnisse abgesetzt werden müssen. Es ist erforderlich, den Wert dieser Erzeugnisse für jede dieser Möglichkeiten pauschal festzusetzen, wobei die durchschnittlichen Einnahmen zu berücksichtigen sind, die bei einem solchen Absatz in den einzelnen Mitglied- staaten erzielt werden können. Aufgrund der Angaben bezüglich dieses Werts empfiehlt es sich, den Pauschalwert für das Fischwirtschaftsjahr 2000 wie im Anhang angegeben festzusetzen. Gemäß Artikel 7 der Verordnung (EWG) Nr. 3902/92 der Kommission vom 23. Dezember 1992 mit Durch- führungsbestimmungen für die Gewährung des finan- ziellen Ausgleichs für bestimmte Fischereierzeugnisse (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1338/ 95 (5), gelten für den Fall, daß eine Erzeugerorganisation (2) (3) (4) oder eines ihrer Mitglieder ihre/seine Erzeugnisse in einem anderen Mitgliedstaat zum Verkauf anbietet als dem Mitgliedstaat, in dem sie anerkannt wurde, beson- dere Bestimmungen, nach denen die für die Gewährung des finanziellen Ausgleichs zuständige Stelle hiervon zu unterrichten ist; besagte Stelle ist die Stelle des Mitglied- staats, in dem die Erzeugerorganisation anerkannt wurde. Demnach sollte der abziehbare Pauschalwert derjenige sein, der in diesem Mitgliedstaat der Anerken- nung gilt. Die obengenannten Bestimmungen sind ebenfalls auf den Vorschuß zum finanziellen Ausgleich gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 3902/92 anwendbar. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Fischereierzeugnisse — (5) (6) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der zur Berechnung des finanziellen Ausgleichs und des entsprechenden Vorschusses herangezogene Pauschalwert für die von den Erzeugerorganisationen aus dem Handel genom- menen und für andere Zwecke als zum menschlichen Verzehr verwendeten Erzeugnisse wird für das Fischwirtschaftsjahr 2000 im Anhang für jede der angegebenen Bestimmungen festgelegt. Artikel 2 Der vom Betrag des finanziellen Ausgleichs und des entspre- chenden Vorschusses abziehbare Pauschalwert ist derjenige, der in dem Mitgliedstaat gilt, in dem die Erzeugerorganisation aner- kannt worden ist. Diese Verordnung tritt am 1. Januar 2000 in Kraft. Artikel 3 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 22. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 388 vom 31. 12. 1992, S. 1. (2) ABl. L 350 vom 31. 12. 1994, S. 15. (3) ABl. L 152 vom 10. 6. 1983, S. 22. (4) ABl. L 392 vom 31. 12. 1992, S. 35. (5) ABl. L 129 vom 14. 6. 1995, S. 7. L 340/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 ANHANG Verwendungszweck der aus dem Handel genommenen Erzeugnisse (EUR/t) 1. Verwendung für Futter nach Trocknung und Zerstückelung oder Verarbeitung zu Mehl: a) für die Heringe der Art Clupea harengus und die Makrelen der Arten Scomber scombrus und Scomber japonicus: — Dänemark und Schweden — Frankreich — andere Mitgliedstaaten b) für Garnelen der Art Crangon crangon und Tiefseegarnelen (Pandalus borealis): — Schweden — andere Mitgliedstaaten c) für die anderen Erzeugnisse: — Dänemark — Schweden — Vereinigtes Königreich, Portugal, Belgien und Irland — andere Mitgliedstaaten 2. Andere Verwendung für Futterzwecke als in Ziffer 1 vorgesehen (einschließlich Köder): a) für Sardinen der Art Sardina pilchardus und Sardellen (Engraulis spp): — alle Mitgliedstaaten b) für die anderen Erzeugnisse: — Schweden, Frankreich und Dänemark — Irland — andere Mitgliedstaaten 3. Verwendung für andere als Futterzwecke 60 1 18 0 10 70 50 18 0 20 50 0 35 0


title: 2000/69/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(1999) 5007] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
health certificate
health control
livestock
swine

formats: html pdf print

text: L 23/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 que altera as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados- -Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(1999) 5007] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/69/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o ponto 4 da parte I e o ponto 7 da parte II do su anexo A, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) A Decisão 1999/466/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/175/CE (3), concedeu esse estatuto a certos Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 1999; A Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE (4), concedeu esse estatuto a certos Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 1999; Em conformidade com o ponto 4, alínea b), da parte I e o ponto 7, alínea b), da parte II do anexo A da Directiva 64/432/CEE, um sistema de identificação que permita a identificação dos efectivos de origem e de trânsito para cada bovino de acordo com o Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho (5) constitiu um pré-requisito para a concessão do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose, respectivamente; As limitações temporárias do estatuto de oficialmente indemne no que diz respeito à tuberculose e à brucelose bovinas previsto nas decisões referidas foram introdu- zidas devido à incoerência nas datas de diferentes textos legislativos e, nomeadamente, devido ao facto de certos elementos do regime de identificação deverem, em apli- cação do referido regulamento, estar plenamente opera- cionais até 31 de Dezembro de 1999; Tendo em consideração que o estabelecimento de uma base de dados informatizada para a identificação e registo de bovinos constitui um elemento essencial do regime previsto pelo Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho, a Comissão reconheceu o carácter operacional das bases de dados estabelecidas na Áustria pela Decisão 1999/571/CE (6), na Dinamarca pela Decisão 1999/ /376/CE (7), na Finlândia pela Decisão 1999/317/CE (8), no Luxemburgo pela Decisão 1999/375/CE (9), nos Países Baixos pela Decisão 1999/546/CE (10) e na Suécia pela Decisão 1999/693/CE (11); No que diz respeito à Alemanha, a Comissão recebeu informações suficientes para lhe permitir considerar a base de dados operacional, mas essa avaliação pode ser revista à luz dos resultados de uma próxima inspecção no local; No que diz respeito à Itália e ao Reino Unido, é neces- sário um período adicional de seis meses para completar o establecimento da base de dados referida, pelo que o estatuto de oficialmente indemne dos efectivos bovinos nas regiões de Bolzano e Trento, no que diz respeito à tuberculose bovina, e na região de Bolzano e na Grã- -Bretanha, no que diz respeito à brucelose bovina, deve ser concedido até 30 de Junho de 2000, devendo a situação ser revista antes dessa data; É, pois, necessário adaptar as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE à situação jurídica em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2000; As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (6) (7) (8) (9) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. A Decisão 1999/466/CE é alterada do seguinte modo: a) No título do anexo I é suprimada a expressão «até 31 de Dezembro de 1999»; b) No título do anexo II a expressão «até 31 de Dezembro de 1999» é substituída por «até 30 de Junho de 2000». (1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (2) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 107. (3) JO L 181 de 16. 7. 1999, p. 34. (4) JO L 181 de 16. 7. 1999, p. 36. (5) JO L 173 de 7. 5. 1997, p. 1. (6) JO L 217 de 17. 8. 1999, p. 62. (7) JO L 144 de 9. 6. 1999, p. 35. (8) JO L 122 de 12. 5. 1999, p. 40. (9) JO L 144 de 9. 6. 1999, p. 34. (10) JO L 209 de 7. 8. 1999, p. 32. (11) JO L 273 de 23. 10. 1999, p. 14. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/77 2. A Decisão 1999/467/CE é alterada do seguinte modo: a) No título do anexo I é suprimida a expressão «até 31 de Dezembro de 1999»; b) No título de anexo II a expressão «até 31 de Dezember de 1999» é substituída por «até 30 de Junho de 2000». Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Dyrektywa Rady 1999/105/WE z dnia 22 grudnia 1999 r. w sprawie obrotu leśnym materiałem rozmnożeniowym

eurovoc_concepts:
forest
forest conservation
marketing
plant propagation
silviculture

text: 148 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 31999L0105 15. 1. 2000 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 11/17 DYREKTYWA RADY 1999/105/WE z dnia 22 grudnia 1999 r. w sprawie obrotu leśnym materiałem rozmnożeniowym RADA UNII EUROPEJSKIEJ, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 37, uwzględniając wniosek Komisji (1), uwzględniając opinię Parlamentu Europejskiego (2), uwzględniając opinię Komitetu Ekonomiczno-Społecznego (3) a także mając na uwadze, co następuje: (1) (2) (3) (4) Dyrektywa Rady 66/404/EWG z dnia 14 czerwca 1966 r. w sprawie obrotu leśnym materiałem rozmnoże- niowym (4) oraz dyrektywa Rady 71/161/EWG z dnia 30 marca 1971 r. w sprawie zewnętrznych norm jakości leśnego materiału rozmnożeniowego będącego na rynku Wspólnoty (5) były kilka razy znacząco zmieniane; ponieważ mają być dokonane dalsze znaczące zmiany, dyrektywy powinny zostać połączone i na nowo sfor- mułowane dla zachowania jasności i przejrzystości tekstu. dużą powierzchnię Wspólnoty Lasy pokrywają i spełniają wielofunkcyjną rolę w oparciu o ich funkcje społeczne, gospodarcze, środowiskowe, ekologiczne i kulturalne; istnieje potrzeba specyficznego podejścia i działań w odniesieniu do różnych rodzajów lasu, mając na względzie szeroki zakres uwarunkowań przyrodni- czych, gospodarczych i społecznych lasów we Wspól- nocie; zarówno odnowienie tych lasów jak i nowe zale- sienia wymagają zrównoważonej gospodarki leśnej w związku ze Strategią Leśną Unii Europejskiej zgodnie z uchwałą Rady z dnia 15 grudnia 1998 r. (6) Leśny materiał rozmnożeniowy gatunków drzew i sztucznych mieszańców, które są ważne do celów leśnych powinien być wysokiej jakości oraz dopasowany pod względem genetycznym do różnych warunków sied- liskowych; zachowanie oraz zwiększenie różnorodności biologicznej lasów, łącznie z różnorodnością genetyczną drzew jest sprawą najwyższej wagi dla zrównoważonej gospodarki leśnej. Jeśli chodzi o zdrowie roślin, zharmonizowane warunki muszą być zgodne z dyrektywą Rady 77/93/EWG z dnia 21 grudnia 1976 r. w sprawie środków ochronnych przeciwko wprowadzaniu do Państw Członkowskich- organizmów szkodliwych dla roślin lub produktów roślinnych oraz przeciwko ich rozprzestrzenianiu się we Wspólnocie (7). (1) Dz. U. C 199 z 14. 7. 1999, str. 1. (2) Opinia wydana dnia 1 grudnia 1999 r. (dotychczas nieopubliko- wana w Dzienniku Urzędowym). (3) Dz. U. C 329 z 17. 11. 1999, str. 15. (4) Dz. U. 125 z 11. 7. 1966, str. 2326/66. Dyrektywa ostatnio zmie- niona Aktem Przystąpienia z 1994 r. (5) Badania dotyczące leśnictwa wykazały, że dla wzrostu wartości lasów, uwzględniając takie aspekty jak stabil- ność, dostosowanie, odporność, produktywność i różno- rodność, konieczne jest stosowanie materiału rozmnoże- niowego wysokiej jakości oraz dopasowanego do okreś- lonego terenu pod względem fenotypowym i gene- tycznym; w określonych przypadkach nasiona leśne powinny spełniać pewne zewnętrzne normy jakości. (6) W kontekście konsolidacji rynku wewnętrznego, konieczne jest usunięcie wszelkich rzeczywistych lub potencjalnych barier w handlu, które mogą ograniczać swobodny przepływ leśnego materiału rozmnożenio- wego w obrębie Wspólnoty; w interesie wszystkich Państw Członkowskich powinno być ustalenie przepisów Wspólnoty nakładających najwyższe możliwe standardy. (7) (8) (9) Przepisy Wspólnoty powinny dotyczyć właściwości fenotypowych oraz genetycznych nasion i roślin, a także jakości zewnętrznej leśnego materiału rozmnożenio- wego. Przepisy te należy stosować zarówno do wprowadzania do obrotu w innych Państwach Członkowskich, jak również na rynkach krajowych. Przepisy te powinny uwzględniać potrzeby praktyczne i powinny stosować się jedynie do tych gatunków oraz sztucznych mieszańców, które są istotne dla celów leśnych w całej Wspólnocie lub jej części. (10) W niektórych Państwach Członkowskich stosuje się tradycyjnie, zgodnie z panującym tam klimatem i jest to nieodzowne dla celów leśnych, leśny materiał rozmnoże- niowy z kategorii „z rozpoznanego źródła”, który nie został dyrektywę 66/404/WE; dlatego też należy zatwierdzić taki materiał do obrotu w Państwach Członkowskich, które sobie tego życzą; nie należy jednak narzucać obrotu takim mate- riałem odbiorcom końcowym we wszystkich Państwach Członkowskich. do obrotu przez zatwierdzony (11) Niektóre regiony Wspólnoty, takie jak region alpejski, śródziemnomorski lub też nordycki, posiadają szcze- gólne warunki klimatyczne lub terenowe, które uzasad- niają szczególne wymagania dla jakości zewnętrznej określonych leśnego materiału gatunków. rozmnożeniowego (12) Zgodnie z Deklaracją Ogólną Trzeciej Konferencji Minis- terialnej w Lizbonie w sprawie Ochrony Lasów w Europie, do celów odnowieniowych i zalesieniowych powinny być preferowane gatunki pochodzenia rodzi- mego i lokalnego, które są dobrze dostosowane do panujących warunków na danym terenie. (5) Dz. U. L 87 z 17. 4. 1971, str. 14. Dyrektywa ostatnio zmieniona Aktem Przystąpienia z 1994 r. (6) Dz. U. C 56 z 26. 2. 1999, str. 1. (7) Dz. U. L 26 z 31. 1. 1977, str. 20. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 1999/53/WE (Dz. U. L 142 z 5. 6. 1999, str. 29). (13) Materiał rozmnożeniowy przeznaczony na wywóz lub powroty wywóz do państw trzecich nie powinien podlegać działaniom przewidzianym w niniejszej dyrek- tywie. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 149 (14) W odniesieniu do Wspólnotowego materiału rozmnoże- niowego najważniejsze dla selekcji jest zatwierdzenie materiału elitarnego i w konsekwencji wyznaczenie regionów pochodzenia; Państwa Członkowskie powinny stosować jednolite przepisy nakładające najwyższe możliwe standardy zatwierdzenia materiału elitarnego; jedynie materiał rozmnożeniowy uzyskiwany z takiego materiału powinien być dopuszczony na rynek. (15) Genetycznie zmodyfikowany leśny materiał rozmnoże- niowy nie powinien być dopuszczony na rynek, jeśli nie jest on bezpieczny dla zdrowia ludzi oraz dla środo- wiska. (16) W przypadku leśnego materiału rozmnożeniowego, składającego się z genetycznie zmodyfikowanych orga- nizmów, powinna być wykonana ocena ryzyka środo- wiskowego; Komisja powinna zatem przekazać Radzie propozycję rozporządzenia zapewniającego równoważ- ność procedur dotyczących oceny ryzyka środowisko- wego oraz innych ważnych elementów, w tym także procedur udzielania pozwoleń, z procedurami ustano- wionymi dyrektywą Rady 90/220/EWG z dnia 23 kwietnia 1990 r. w sprawie zamierzonego uwalniania do środowiska orga- nizmów (1); dopóki rozporządzenie to nie wejdzie w życie powinna być stosowana dyrektywa 90/220/EWG. zmodyfikowanych genetycznie (17) Materiał rozmnożeniowy spełniający wymagania niniej- szej dyrektywy nie powinien być przedmiotem żadnych ograniczeń w obrocie rynkowym, poza tymi które prze- widuje niniejsza dyrektywa. (18) (19) (20) (21) Państwa Członkowskie powinny być jednak uprawnione do zapewnienia udziału w obrocie rynkowym na ich obszarze tylko takich części roślin i materiału sadzenio- wego, które spełniają ustanowione standardy. Państwa Członkowskie powinny mieć możliwość nałożenia dodatkowych lub bardziej surowych wymagań przy zatwierdzaniu materiału elitarnego produkowanego na ich terytorium. Państwa Członkowskie powinny stworzyć listy regionów pochodzenia zawierające tam, gdzie jest to możliwe, pochodzenie materiału elitarnego; Państwa Członkow- skie powinny opracować mapy wskazujące granice regionów pochodzenia. Państwa Członkowskie powinny opracować krajowe rejestry materiału elitarnego zatwierdzonego na ich obszarze; każde Państwo Członkowskie powinno opra- cować także skrót krajowego rejestru w formie krajowej listy. (22) Na podstawie listy krajowej Komisja powinna zapewnić publikację we Wspólnocie. (23) (24) Po zbiorach organy urzędowe powinny wydać certyfikat dla całego materiału rozmnożeniowego pochodzącego z zatwierdzonego materiału elitarnego. Konieczne jest zapewnienie, aby materiał rozmnoże- niowy, który ma zostać przeznaczony do obrotu lub który znajduje się w obrocie, oprócz posiadania odpo- (1) Dz. U. L 117 z 8. 5. 1990, str. 15. Dyrektywa ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 97/35/WE (Dz. U. L 169 z 27. 6. 1997, str. 72). wiedniej jakości fenotypowej i genetycznej, był właściwie oznaczony od momentu jego zebrania do dostarczenia użytkownikowi końcowemu. (25) Dla zrzezów łodygowych oraz w odpowiednich przy- padkach, dla sadzonek topoli powinny zostać wprowa- dzone oddzielne Wspólnotowe normy jakości. (26) Nasiona powinny być wprowadzane do obrotu tylko wtedy, gdy spełniają odpowiednie normy jakości i są w zapieczętowanych opakowaniach. (27) W celu zapewnienia spełnienia wymagań dotyczących jakości fenotypowej i genetycznej, odpowiedniego ozna- czenia oraz zewnętrznych norm jakości podczas wpro- wadzania do obrotu, Państwa Członkowskie muszą prze- widzieć przepisy w sprawie odpowiedniej organizacji kontroli. (28) Materiał rozmnożeniowy spełniający te wymagania może być przedmiotem jedynie takich ograniczeń w obrocie jakie są przewidziane w prawie wspólnotowym; Państwa Członkowskie powinny mieć prawo, w określo- sprzedaży do nych użytkownikowi materiału rozmnożeniowego, który nie jest odpowiedni do stoso- wania na terytorium tych państw. zabronienia leśnego okolicznościach, końcowemu (29) W okresie chwilowych trudności w uzyskiwaniu dostaw materiału rozmnożeniowego określonych gatunków spełniającego przepisy niniejszej dyrektywy, może być tymczasowo zatwierdzony, pod określonymi warunkami, surowe materiał wymagania. spełniający mniej rozmnożeniowy (30) Leśny materiał rozmnożeniowy pochodzący z państw trzecich nie powinien zostać dopuszczony do obrotu we Wspólnocie dopóki nie spełni wymagań takich jak materiał wspólnotowy w odniesieniu do zatwierdzenia jego materiału elitarnego i działań podejmowanych dla jego produkcji; leśnemu materiałowi rozmnożeniowemu umieszczanemu na rynku Wspólnoty powinien towarzy- szyć certyfikat lub oficjalne świadectwo wydane przez państwo skąd pochodzi ten materiał, jak również rejestr zawierający szczegóły dotyczące wszystkich dostaw, które mają być wywożone. (31) W określonych warunkach Państwo Członkowskie powinno być częściowo lub w całości zwolnione z prze- pisów niniejszej dyrektywy w odniesieniu do niektórych gatunków drzew. (32) Pożądane jest prowadzenie okresowych doświadczeń dla lepszych rozwiązań w poszukiwania alternatywnych, stosunku do niektórych przepisów zawartych w niniej- szej dyrektywie. (33) Dla jednolitego stosowania we wszystkich Państwach Członkowskich wymagań i warunków ustanowionych przez niniejszą dyrektywę powinny zostać wprowadzone działania kontrolne Wspólnoty. 150 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 (34) Należy ułatwić wprowadzenie podstawowych technicz- nych poprawek do załączników poprzez zastosowanie szybkiej procedury. (35) Działania konieczne dla wdrożenia niniejszego instru- mentu powinny zostać przyjęte zgodnie z decyzją Rady 1999/468/WE ustanawiającą warunki korzystania z uprawnień wykonawczych przyznanych Komisji (1). (36) W 1994 r. Traktat o Przystąpieniu Republiki Finlandii i Królestwa Szwecji przyznał tym państwom okres przejś- ciowy do dnia 31 grudnia 1999 r. w odniesieniu do dyrektywy 66/404/EWG, a Republice Finlandii również w odniesieniu do dyrektywy 71/161/EWG; powyższy okres przejściowy powinien zostać przedłużony, aby umożliwić tym państwom utrzymanie ich krajowych systemów najpóźniej do czasu wdrożenia niniejszej dyrektywy, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: Artykuł 1 Niniejszą dyrektywę stosuje się do produkcji, w celu wprowa- dzenia do obrotu i wprowadzenia do obrotu leśnego materiału rozmnożeniowego we Wspólnocie. Artykuł 2 Dla celów niniejszej dyrektywy stosuje się następujące definicje i/lub klasyfikacje: a) b) Leśny materiał rozmnożeniowy: ich materiał rozmnożeniowy tych gatunków drzew i sztucznych mieszańców, które są ważne dla celów leśnych w całej Wspólnocie lub w jej części, w szczegól- ności tych, które są wymienione w załączniku I. Za materiał rozmnożeniowy uważane są: i) jednostka nasienna: szyszki, owocostany, owoce i nasiona przeznaczone do produkcji materiału sadzeniowego; ii) części roślin: zrzezy łodygowe, zrzezy liściowe oraz zrzezy korze- niowe, przeszczepy lub zarodki służące mikropropa- gacji, pąki, odkłady, korzenie, zrazy, sadzonki lub dowolne części roślin przeznaczone do produkcji materiału sadzeniowego; iii) materiał sadzeniowy: rośliny wyhodowane z jednostek nasiennych, z części roślin lub z roślin z samosiewu. c) Za materiał elitarny uważane są: i) źródło nasion: drzewa na obszarze, z którego zbierane są nasiona; ii) drzewostan: określona populacja drzew posiadająca wystarczającą jednorodność składu; iii) plantacja nasienna: plantacja wyselekcjonowanych klonów lub rodzin, która jest izolowana lub zagospodarowana w taki sposób, aby uniknąć zapylania ze źródeł zewnętrz- nych i prowadzona w taki sposób, aby uzyskiwać częste, obfite i łatwe do zebrania zbiory nasion; (1) Dz. U. L 184 z 17. 7. 1999, str. 23. iv) drzewa mateczne: lub swobodne drzewa wykorzystywane do uzyskiwania potomstwa poprzez kontrolowane zapylanie jednego ze zidentyfikowanych osobników rodziciel- skich wykorzystywanego żeński pyłkiem jednego osobnika rodzicielskiego lub wielu zidentyfikowanych lub niezidentyfikowanych osob- ników rodzicielskich; osobnik jako v) osobników pochodzących klon: grupa z jednego osobnika uzyskanych poprzez rozmnażanie wegetatywne, na przykład przez zrzezy, mikropropa- gację, zrazy, odkłady lub podziały; pierwotnie vi) mieszanka klonów: mieszanka zidentyfikowanych klonów w określonych proporcjach. Autochtoniczny lub rodzimy oznacza: i) autochtoniczny drzewostan lub źródło nasion: autochtoniczny drzewostan lub źródło nasion są normalnie stale odnawiane w sposób naturalny. Drze- wostan lub źródło nasion mogą być odnawiane w sposób sztuczny z materiału rozmnożeniowego zebranego z tego drzewostanu lub źródła nasion, lub też z autochtonicznego drzewostanu lub źródła nasion w bezpośredniej bliskości; ii) rodzimy drzewostan lub źródło nasion: rodzimy drzewostan lub źródło nasion jest autochto- nicznym drzewostanem lub źródłem nasion, lub też drzewostanem lub źródłem nasion wyhodowanym sztucznie z nasion, które pochodzą z tego samego regionu pochodzenia. Pochodzenie: dla autochtonicznego drzewostanu lub źródła nasion, pochodzenie jest miejscem, w którym rosną drzewa. Dla nieautochtonicznego drzewostanu i źródła nasion, pocho- dzenie jest miejscem, z którego nasiona lub rośliny zostały pierwotnie wprowadzone. Pochodzenie drzewos- tanu lub źródła nasion może być nieznane. Pochodzenie: miejsce, w którym rośnie dowolny drzewostan. Region pochodzenia: dla gatunków lub podgatunków, region pochodzenia jest obszarem lub grupą obszarów podlegających wystar- czająco jednolitym warunkom ekologicznym, na których znajdują się drzewostany lub źródła nasion wykazujące podobne cechy fenotypowe lub genetyczne, z uwzględ- nieniem w odpowiednich przypadkach granic związane z wysokością nad poziomem morza. Produkcja: etapy wytwarzania produkcja jednostki nasiennej, zamiany jednostki nasiennej w nasiona i produkcję materiału sadzeniowego z nasion lub częściroślin. obejmuje wszystkie d) e) f) g) h) 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 151 i) j) k) Obrót: wystawianie na sprzedaż, oferowanie do sprzedaży, sprzedaż lub dostarczanie innej osobie, w tym także dostarczanie w ramach kontraktu usługowego. Dostawca: dowolna osoba fizyczna lub prawna zaangażowana zawo- dowo w obrót lub przywóz leśnego materiału rozmnoże- niowego. iv) Organ urzędowy: i) władza ustanowiona lub desygnowana przez Państwo Członkowskie będąca pod nadzorem rządu krajowego, odpowiedzialna za zagadnienia związane z kontrolą obrotu i/lub jakości leśnego materiału rozmnożenio- wego; ii) dowolna władza państwowa ustanowiona: Materiał rozmnożeniowy pochodzący z materiału elitarnego, którym jest plantacja nasienna, osobniki rodzicielskie rodzin, klony lub mieszanki klonów i którego składniki zostały wyselekcjonowane pod względem fenotypowym na poziomie osobniczym, spełniający wymagania zawarte w załączniku IV. Testowanie nie musi być koniecznie podjęte lub zakończone; „przetestowany” Materiał rozmnożeniowy pochodzący z materiału elitarnego, który składa się z drzewostanów, plantacji nasiennych, osobników rodzicielskich rodzin, klonów lub mieszanek klonów. Trzeba wykazać wysoką jakość materiału rozmnożeniowego poprzez wyko- nanie testów porównawczych lub przez oszacowanie wysokiej jakości materiału rozmnożeniowego na podstawie oceny genetycznej składników materiału spełnia wymagania elitarny elitarnego. Materiał zawarte w załączniku V. — na poziomie krajowym, lub — na poziomie regionalnym, pod nadzorem władz krajowych, w granicach ustalonych przez konsty- tucją to dotyczy. Członkowskiego, Państwa którego Organy, o których mowa powyżej, mogą zgodnie ze swym prawem krajowym delegować zadania przewi- dziane w niniejszej dyrektywie do realizacji pod swym nadzorem dowolnej osobie prawnej podlegającej prawu publicznemu lub cywilnemu, która zgodnie ze swym oficjalnie zatwierdzonym statutem pełni wyłącznie szcze- gólne funkcje publiczne, pod warunkiem, że ta osoba prawna, ani żadni jej członkowie nie mają żadnego osobistego interesu w wyniku podejmowanych przez nią działań. Ponadto, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 inne osoby prawne ustanowione w imieniu ust. 2, organu, o którym mowa w lit. i), działające pod nadzorem i dzięki uprawnieniu tego organu mogą zostać zatwierdzone, pod warunkiem, że osoba ta nie ma żadnego osobistego interesu w wyniku podejmowanych przez nią działań. Państwa Członkowskie poinformują Komisję o swych odpowiedzialnych Komisja przekaże zaś tę informację innym Państwom Członkow- skim. urzędowych. organach l) Leśny materiał rozmnożeniowy jest podzielony na nastę- pujące kategorie: i) „z rozpoznanego źródła” rozmnożeniowy pochodzący z materiału Materiał elitarnego, którym może być źródło nasion lub drze- wostan znajdujący się w jednym regionie pocho- dzenia, spełniający wymagania zawarte w załączniku II; Artykuł 3 Lista gatunków i sztucznych mieszańców z załącznika I 1. może być znowelizowana zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. O ile określone gatunki 2. i sztuczne mieszańce nie są przedmiotem działań zawartych w niniejszej dyrektywie, Państwa Członkowskie mogą podjąć lub działania mniej surowe w odniesieniu do swojego terytorium. takie działania, 3. Działania zawarte w niniejszej dyrektywie nie będą stosowały się do leśnego materiału rozmnożeniowego w formie materiału sadzeniowego lub części roślin, który jest przezna- czony do celów innych niż leśnictwo. W takich przypadkach, materiałowi temu będzie towarzyszyć etykieta lub inny dokument wymagany przez inne przepisy wspólnotowe lub krajowe, które stosują się do materiału prze- znaczonego na określony cel. W przypadku braku takich prze- pisów, gdy dostawca posiada zarówno materiał przeznaczony do celów leśnictwa, jak i materiał który jest wyraźnie przezna- czony do celów innych niż leśnictwo, to ten drugi materiał będzie opatrzony etykietą o następującej „Nie dla leśnictwa”. treści: 4. Działania zawarte w niniejszej dyrektywie nie stosują się do leśnego materiału rozmnożeniowego przeznaczonego na wywóz lub powrotny wywóz do państw trzecich. Artykuł 4 Państwa Członkowskie zapewnią 1. stosowanie zatwierdzonego materiału elitarnego do produkcji materiału rozmnożeniowego przeznaczonego do obrotu. jedynie leśnego ii) „wyselekcjonowany” Materiał rozmnożeniowy pochodzący z materiału elitarnego, którym jest drzewostan znajdujący się w jednym regionie pochodzenia, wyselekcjonowany pod względem fenotypowym na poziomie populacji i spełniający wymagania zawarte w załączniku III; iii) „kwalifikowany” 2. Materiał elitarny może być zatwierdzony jedynie przez: a) organy urzędowe, jeśli spełnia on wymagania zawarte odpo- wiednio w załącznikach II, III, IV lub V do niniejszej dyrek- tywy; b) odniesienie do jednostki znanej jako „jednostka zatwier- dzenia”. Każda jednostka zatwierdzenia jest zidentyfikowana poprzez tylko jeden wyłączny odnośnik w rejestrze. 152 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 3. Państwa Członkowskie zapewnią, że: a) zatwierdzenie zostanie cofnięte jeśli wymagania niniejszej dyrektywy nie będą już spełniane; b) po zatwierdzeniu, materiał elitarny do produkcji materiału rozmnożeniowego z kategorii „wyselekcjonowany”, „kwalifi- kowany” i „przetestowany”, będzie ponownie sprawdzany w regularnych odstępach czasu. 4. Dla zachowania roślinnych zasobów genetycznych stoso- wanych w leśnictwie, jak podano w szczególnych warunkach, które zostaną ustalone zgodnie z procedurą zawartą w art. 26 ust. 3, uwzględniając postęp w odniesieniu do ochrony in situ oraz zrównoważonego użytkowania zasobów genetycznych roślin poprzez uprawę i obrót leśnym materiałem rozmnoże- niowym pochodzeń, które są naturalnie przystosowane do lokalnych i regionalnych warunków i które są zagrożone erozją genetyczną, Państwa Członkowskie mogą odstąpić od wymagań ustanowionych w ust. 2 oraz załączników II, IV o ile warunki szczególne są ustalone zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. II i 5. Państwa Członkowskie mogą zatwierdzić na całym swoim obszarze lub jego części na okres nie dłuższy niż 10 lat materiał elitarny do produkcji przetestowanego materiału jeśli na podstawie wstępnych wyników rozmnożeniowego, oceny genetycznej lub testów porównawczych, o których mowa w załączniku V, można stwierdzić, że materiał elitarny po zakończeniu testów spełni wymagania niezbędne do zatwierdzenia zgodnie z niniejszą dyrektywą. Artykuł 5 1. Jeśli materiał elitarny, o którym mowa w art. 4 ust. 1 składa się z organizmów genetycznie zmodyfikowanych w rozumieniu ust. 1 i 2 art. 2 dyrektywy 90/220/EWG, materiał ten będzie jest bezpieczny dla zdrowia ludzkiego i środowiska. tylko w przypadku jeśli zatwierdzony 2. W przypadku genetycznie zmodyfikowanego materiału elitarnego, o którym mowa w ust. 1: a) zostanie wykonana ocena ryzyka środowiskowego równo- ważna ocenie ustanowionej dyrektywą 90/220/EWG; b) w oparciu o odpowiednią podstawę prawną Traktatu, na wniosek Komisji, zostanie wydane rozporządzenie Parla- mentu Europejskiego oraz Rady wprowadzające procedury zapewniające równoważność oceny ryzyka środowiskowego i innych ważnych aspektów z kwestiami ustanowionym dyrektywą 90/220/EWG. Do czasu wejścia w życie rozporządzenia, włączenie genetycznie zmodyfikowanego materiału elitarnego do krajowego rejestru na mocy art. 10 niniejszej dyrektywy możliwe będzie wyłącznie po udzie- leniu zezwolenia zgodnie z dyrektywą 90/220/EWG; c) artykuły 11-18 dyrektywy 90/220/EWG nie będą się stosowały do genetycznie zmodyfikowanego materiału elitarnego zatwierdzonego zgodnie z rozporządzeniem, o którym mowa w lit. b); d) techniczne i naukowe warunki szczegółowe wykonywania oceny ryzyka środowiskowego zostaną przyjęte zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. Artykuł 6 1. Państwa Członkowskie zapewnią w stosunku do leśnego materiału rozmnożeniowego pochodzącego z zatwierdzonego materiału elitarnego, że: a) materiał gatunków wyszczególnionych w załączniku I nie zostanie dopuszczony do obrotu, jeśli nie będzie należał do jednej z następujących kategorii: „z rozpoznanego źródła”, „wyselekcjonowany”, „kwalifikowany” lub „przetestowany” i nie będzie spełniał wymagań zawartych odpowiednio w załącznikach II, III, IV i V; b) materiał sztucznych mieszańców wyszczególnionych w załączniku I nie zostanie dopuszczony do obrotu, jeśli nie będzie należał do kategorii „wyselekcjonowany”, „kwalifiko- wany” lub „przetestowany” i nie będzie spełniał wymagań zawartych odpowiednio w załącznikach III, IV i V; c) materiał gatunków i sztucznych mieszańców wyszczegól- nionych w załączniku I, które są rozmnażane metodą wege- tatywną nie zostanie dopuszczony do obrotu, jeśli nie będzie należał do kategorii „wyselekcjonowany”, „kwalifiko- wany” lub „przetestowany” i nie będzie spełniał wymagań zawartych odpowiednio w załącznikach III, IV i V. Materiał rozmnożeniowy kategorii „wyselekcjonowany” może być dopuszczony do obrotu jedynie wtedy, jeśli był masowo rozmnażany z nasion; d) materiał gatunków i sztucznych mieszańców wyszczegól- nionych w załączniku I, który składa się całkowicie lub częś- ciowo z genetycznie zmodyfikowanych organizmów, nie zostanie dopuszczony do obrotu, jeśli nie będzie należał do kategorii „przetestowany” i nie będzie spełniał wymagań załącznika V. Kategorie, w których materiał rozmnożeniowy z różnych 2. rodzajów materiału elitarnego może być dopuszczany do obrotu są wyszczególnione w tabeli w załączniku VI. Leśny materiał rozmnożeniowy gatunków i sztucznych 3. mieszańców wymienionych w załączniku I nie będzie dopusz- czony do obrotu jeżeli nie spełnia odpowiednich wymagań załącznika VII. Części roślin oraz materiał sadzeniowy nie mogą znajdować się w obrocie, jeżeli nie spełniają wymagań powszechnych stan- dardów międzynarodowych, o ile standardy te zostały przyjęte zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. Państwa Członkowskie zapewnią, że dostawcy leśnego 4. materiału rozmnożeniowego będą oficjalnie rejestrowani. Odpowiedzialny organ urzędowy może uznać dostawców, którzy są zarejestrowani zgodnie z dyrektywą 77/93/WE za zarejestrowanych do celów niniejszej dyrektywy. Niemniej jednak, dostawcy ci będą spełniać wymagania niniejszej dyrek- tywy. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 153 5. Państwa Członkowskie, niezależnie od przepisów ust. 1, mogą zezwolić dostawcom na swoim terytorium na umie- szczenie na rynku niewielkich ilości: a) leśnego materiału rozmnożeniowego przeznaczonego dla celów badawczych, naukowych, prac selekcyjnych lub do celów zachowania genów; oraz Każde Państwo Członkowskie opracuje skrót krajowego 2. rejestru w formie krajowej listy, która będzie dostępna na żądanie Komisji i innych Państw Członkowskich. Krajowa lista zostanie stworzona we wspólnym formacie dla każdej jednostki zatwierdzenia. Dla kategorii „z rozpoznanego źródła” oraz „wyselekcjonowany” dozwolone jest streszczenie opisu mate- riału elitarnego. Podane będą następujące informacje: b) jednostek nasiennych, które nie są przeznaczone do celów leśnictwa i jest to wyraźnie stwierdzone. a) nazwa botaniczna; 6. Warunki, pod którymi Państwa Członkowskie mogą udzielać zezwoleń, o których mowa w ust. 5, będą określone zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. 7. Nie naruszając ust. 1 oraz w przypadku materiału rozmnożeniowego pochodzącego z materiału elitarnego nie spełniającego wszystkich wymagań odpowiedniej kategorii, o których mowa w ust. 1, Państwa Członkowskie mogą zezwolić na obrót takim materiałem, pod warunkami określonymi zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. Szczegółowe przepisy mogą być ustanowione zgodnie z 8. procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3, dla uwzględnienia odkryć mających wpływ na to, że leśny materiał rozmnoże- niowy odpowiedni do produkcji organicznej może podlegać obrotowi. Artykuł 7 Państwa Członkowskie mogą nałożyć dodatkowe lub bardziej surowe wymagania dla zatwierdzenia materiału elitarnego oraz produkcji materiału rozmnożeniowego na ich własnym obszarze, w odniesieniu do warunków ustanowionych w załącznikach II do V oraz w załączniku VII. Artykuł 8 Państwa Członkowskie mogą na swoim obszarze ograniczyć do zatwierdzanie materiału produkcji „z rozpoznanego źródła”. leśnego materiału rozmnożeniowego kategorii przeznaczonego elitarnego Artykuł 9 1. W przypadku materiału elitarnego przeznaczonego do produkcji materiału rozmnożeniowego kategorii „z rozpozna- nego źródła” i „wyselekcjonowany”, Państwa Członkowskie, dla stosownych gatunków, wyznaczą regiony pochodzenia. 2. Państwa Członkowskie opracują i opublikują mapy wska- zujące obszary wyznaczonych regionów pochodzenia. Mapy zostaną przesłane Komisji i innym Państwom Członkowskim. Artykuł 10 różnych Każde państwo przygotuje krajowy rejestr materiału 1. jego na zatwierdzonego elitarnego obszarze. Wszystkie szczegóły dotyczące każdej jednostki zatwierdzenia zostaną zapisane, razem z jej wyłącznym odnoś- nikiem, w krajowym rejestrze. gatunków, b) kategoria; c) cel; d) rodzaj materiału elitarnego; e) odnośnik w rejestrze lub, w odpowiednich przypadkach, jego skrót lub kod identyfikacyjny regionu pochodzenia; f) lokalizacja: krótka nazwa (w odpowiednich przypadkach) i jeden z poniższych zestawów informacji: i) dla kategorii „z rozpoznanego źródła”: region pocho- dzenia, rozpiętość południkowa i równoleżnikowa; ii) dla kategorii „wyselekcjonowany”: region pochodzenia, położenie geograficzne zdefiniowane przez długość i szerokość geograficzną, lub rozpiętość południkową i równoleżnikową; iii) dla kategorii „kwalifikowany”: dokładne położenie geograficzne miejsca (miejsc) gdzie znajduje się materiał elitarny; iv) dla kategorii „przetestowany”: dokładne położenie geograficzne miejsca (miejsc) gdzie znajduje się materiał elitarny; g) wysokość lub rozpiętość wysokości; h) powierzchnia: wielkość źródła (źródeł) nasion, drzewostanu (drzewostanów) lub plantacji nasiennej (nasiennych); i) pochodzenie: podane zostanie czy materiał elitarny jest autochtoniczny/rodzimy, nieautochtoniczny/nierodzimy lub czy pochodzenie jest nieznane. Dla nieautochtonicznego/ nierodzimego materiału elitarnego podane będzie pocho- dzenie, jeśli jest znane; j) w przypadku materiału z kategorii „przetestowany” – czy jest on genetycznie zmodyfikowany. 3. Format w jakim będą przygotowane takie krajowe listy zostanie określony zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2. Artykuł 11 1. Na podstawie skróconych list krajowych dostarczonych przez Państwa Członkowskie Komisja może opublikować listę zatytułowaną „Wspólnotowa Lista Zatwierdzonego Materiału Elitarnego dla Produkcji Leśnego Materiału Rozmnożenio- wego”. 2. Lista Wspólnoty będzie odzwierciedlać informacje szcze- gółowe podane w listach krajowych, o których mowa w art. 10 ust. 2 i wskazywać obszar wykorzystania i wszelkie zezwolenia lub ograniczenia przyznane na podstawie art. 8, 17 lub 20. 154 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 Artykuł 12 1. Organy urzędowe wydadzą po zbiorach, dla całego mate- riału rozmnożeniowego pochodzącego z materiału elitarnego, certyfikat wskazujący wyłączny odnośnik w rejestrze i zawie- rający szczegółowe informacje wyszczególnione w załączniku VIII. 2. Nowy certyfikat zostanie wydany jeśli Państwo Człon- kowskie przewiduje dalsze rozmnażanie wegetatywne zgodnie z art. 13 ust. 2). Jeśli ma miejsce mieszanie zgodnie z lit. a), b), c) lub e) 3. art. 13 ust. 3, Państwo Członkowskie zapewni, że odnośniki w rejestrze składników mieszanki będą możliwe do zidentyfiko- wania i zostanie wydane nowy certyfikat lub inny dokument identyfikacyjny mieszanki. Artykuł 13 rozmnożeniowy, podczas wszystkich etapów 1. Materiał produkcji, będzie przechowywany oddzielnie, odpowiednio do zatwierdzonych jednostek. Każda partia materiału rozmnoże- niowego będzie zidentyfikowana w sposób następujący: a) kod i numer certyfikatu; b) nazwa botaniczna; c) kategoria; d) cel; e) rodzaj materiału elitarnego; b) jeśli ma miejsce mieszanie materiału rozmnożeniowego w ramach jednego regionu pochodzenia, pochodzącego ze źródeł nasion lub drzewostanów w ramach kategorii „ze zidentyfikowanego źródła”, że nowa, mieszana partia będzie oznaczona „materiał rozmnożeniowy pochodzący ze źródła nasion”; c) jeśli ma miejsce mieszanie materiału rozmnożeniowego pochodzącego z nieautochtonicznego lub nierodzimego materiału z materiałem rozmnożeniowym pochodzącym z materiału elitarnego o nieznanym pocho- dzeniu, że nowa, mieszana partia będzie oznaczona „niezna- nego pochodzenia”; elitarnego d) jeśli ma miejsce mieszanie zgodnie z lit. a), b) lub c), że kod identyfikacyjny regionu pochodzenia może być zastąpiony odnośnikiem w rejestrze jak w ust. 1 lit. f); e) mieszanie materiału rozmnożeniowego pochodzącego z jednej jednostki zatwierdzenia z różnych lat dojrzewania; f) jeśli ma miejsce mieszanie zgodnie z lit. e), że rzeczywiste lata dojrzewania i proporcje udziału materiału z każdego roku będą podane. Artykuł 14 rozmnożeniowy może 1. Materiał obrotowi jedynie w partiach, które spełniają wymagania art. 13 i którym towarzyszy etykieta lub inny dokument od dostawcy („etykieta lub dokument dostawcy”), zawierające oprócz informacji wymaganych na podstawie art. 13, także następujące infor- macje: podlegać f) odnośnik w rejestrze lub kod identyfikacyjny regionu pochodzenia; a) numer(-y) certyfikatu wydanego na podstawie art. 12 lub odnośnik do innego dostępnego dokumentu, zgodnie z art. 12 ust. 3); g) region pochodzenia – dla materiału rozmnożeniowego z kategorii „z rozpoznanego źródła” i „wyselekcjonowany” lub innego materiału w odpowiednich przypadkach dla rozmnożeniowego; b) nazwa dostawcy; c) dostarczana ilość; h) w odpowiednich przypadkach, czy pochodzenie materiału jest autochtoniczne lub rodzime, nieautochtoniczne lub nierodzime lub nieznane; d) w przypadku materiału rozmnożeniowego z kategorii „prze- testowany”, którego materiał elitarny jest zatwierdzony na podstawie art. 4 ust. 5, słowa „tymczasowo zatwierdzony”; i) w przypadku jednostek nasiennych – rok dojrzewania; e) czy materiał był rozmnażany wegetatywnie. j) wiek i rodzaj materiału sadzeniowego z sadzonek lub zrzezów; czy są to podcięcia lub transplanty lub materiał konteneryzowany; k) czy jest on genetycznie zmodyfikowany. Bez uszczerbku dla przepisów ust. 1 niniejszego artykułu 2. oraz art. 6 ust. 1, lit. c, Państwa Członkowskie mogą przewi- dzieć dalsze rozmnażanie wegetatywne jednostki zatwierdzenia w kategoriach: „wyselekcjonowany”, „kwalifikowany” i „przetes- towany”. W takich przypadkach materiał będzie przechowy- wany oddzielnie i oznaczony jako taki. 2. W przypadku nasion, etykieta dostawcy lub dokument, o którym mowa w ust. 1, będzie zawierał także następujące informacje dodatkowe, ocenione, o ile to możliwe, za pomocą międzynarodowo uznanych technik: a) czystość: procent wagowy czystych nasion, innych nasion i składników obojętnych produktu umieszczanego na rynku jako partia nasion; b) procent kiełkowania czystych nasion, lub jeśli nie można go określić w prosty sposób, procent żywotności oceniony określoną metodą; Bez uszczerbku dla przepisów ust. 1 Państwa Członkow- 3. skie mogą przewidzieć: c) waga 1000 czystych nasion; a) mieszanie materiału rozmnożeniowego pochodzącego z dwóch lub więcej jednostek zatwierdzenia w ramach kate- gorii „ze zidentyfikowanego źródła” lub kategorii „wyselek- cjonowany” dla jednego regionu pochodzenia; d) ilość nasion zdolnych do kiełkowania w kilogramie produktu znajdującego się w obrocie jako nasiona, lub jeśli nie można tego określić w prosty sposób, ilość nasion zdol- nych do życia w kilogramie. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 155 3. W celu zapewnienia natychmiastowej dostępności nasion z aktualnego sezonu, niezależnie od tego, iż badania w zakresie kiełkowania, zgodnie z ust. 2 lit. b, nie zostały zakończone, Państwa Członkowskie mogą zezwolić na sprzedaż, ale jedynie pierwszemu nabywcy. Odniesienie do warunków zawartych w ust. 2 lit. b) oraz d) będzie podane przez dostawcę w najkrót- szym możliwym terminie. 4. W przypadku niewielkich ilości nasion nie stosują się wymagania ustanowione w ust. 2 lit. b) oraz d) powyżej. Ilości oraz warunki mogą zostać określone zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2. 5. W przypadku Populus spp. części roślin będą podlegały obrotowi jeśli na etykiecie lub dokumencie dostawcy znajduje się numer klasyfikacyjny WE zgodnie z ust. 2 lit. b) załącznik VII, część C. jedynie wtedy, 6. Jeśli dla jakiejś kategorii materiału rozmnożeniowego, stosowana jest kolorowa etykieta lub dokument, to dla mate- riału rozmnożeniowego „z rozpoznanego źródła” etykieta lub dokument dostawcy będą żółte, dla materiału rozmnożenio- wego „wyselekcjonowany” zielone, dla materiału rozmnożenio- wego „kwalifikowany” i niebieskie dla materiału rozmnożeniowego kategorii „przetestowany”. różowe 7. W przypadku leśnego materiału rozmnożeniowego pochodzącego z materiału elitarnego składającego się z gene- tycznie zmodyfikowanego organizmu, każda etykieta lub doku- ment, urzędowy lub inny towarzyszący partii będzie jasno na to wskazywać. 4. Szczegółowe zasady stosowania ust. 2 zostaną przygoto- wane zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2 nie później niż do dnia 30 czerwca 2002 r. 5. Państwa Członkowskie podejmą wszelkie działania dla zapewnienia zgodności z zapisami niniejszej dyrektywy, aby leśny materiał rozmnożeniowy był urzędowo sprawdzany podczas produkcji mającej na celu obrót rynkowy oraz podczas obrotu rynkowego. Eksperci Komisji mogą we współpracy z organami urzę- 6. dowymi Państw Członkowskich dokonywać wyrywkowych kontroli, o ile jest to konieczne dla zapewnienia jednolitego stosowania niniejszej dyrektywy. Mogą oni w szczególności sprawdzać czy leśny materiał rozmnożeniowy spełnia wyma- gania niniejszej dyrektywy. Państwo Członkowskie, na którego terytorium prowadzona jest kontrola udzieli ekspertom wyko- nującym swoje obowiązki wszelkiej niezbędnej pomocy. Komisja poinformuje Państwa Członkowskie o wynikach kontroli. Artykuł 17 1. Państwa Członkowskie zapewnią, że materiał rozmnoże- niowy, który jest umieszczony na rynku zgodnie z przepisami niniejszej dyrektywy, nie będzie przedmiotem żadnych innych niż ustanowione niniejszą dyrektywą ograniczeń w obrocie ze względu na jego cechy, wymagania dotyczące badania i inspekcji, etykiety i zapieczętowanie. Artykuł 15 Jednostki nasienne są wprowadzane do obrotu jedynie w zapie- czętowanych opakowaniach. Sposób zapieczętowania jest taki, by przy otwarciu następowało uszkodzenie pieczęci. 2. Na swój wniosek, Państwo Członkowskie może być upoważnione, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3, do zakazania sprzedaży odbiorcy końcowemu, mającej na celu zasianie lub zasadzenie, na całym swoim obszarze, lub jego części, określonego materiału rozmnożeniowego. Artykuł 16 Upoważnienie takie może być przyznane jedynie wtedy, jeśli są powody do twierdzenia, że: 1. Państwa Członkowskie zapewnią, poprzez stworzony lub zatwierdzony przez nie system kontroli urzędowej, że materiał rozmnożeniowy z pojedynczych jednostek zatwierdzenia lub partii będzie łatwy do zidentyfikowania w ciągu całego procesu od zbioru materiału do jego dostawy do użytkownika końco- wego. Oficjalne inspekcje zarejestrowanych dostawców będą się odbywały regularnie. 2. Państwa Członkowskie zapewnią wzajemną współpracę administracyjną odpowiednich organów urzędowych w celu uzyskania odpowiednich informacji niezbędnych dla zapew- nienia właściwego funkcjonowania niniejszej dyrektywy, szcze- gólnie w przypadkach przemieszczania leśnego materiału rozmnożeniowego z jednego Państwa Członkowskiego do innego. 3. Dostawcy przedstawią organom urzędowym rejestry zawierające szczegóły na temat wszystkich przetrzymywanych i sprzedanych partii. a) stosowanie tego materiału rozmnożeniowego miałoby, ze względu na jego cechy fenotypowe lub genetyczne, nega- tywny wpływ na leśnictwo, środowisko, zasoby genetyczne lub różnorodność biologiczną w całym Państwie Członkow- skim lub jego części. Podstawą do takiego twierdzenia są: — dowody odnoszące się do regionu pochodzenia lub pochodzenia materiału, lub — wyniki doświadczeń lub badań naukowych wykonanych w odpowiednich miejscach we Wspólnocie lub poza nią; b) na podstawie wyników doświadczeń, badań naukowych lub wyników uzyskanych z prowadzenia praktyki leśnej, dotyczących przeżywania i rozwoju materiału sadzeniowego w odniesieniu do cech morfologicznych i fizjologicznych, że ze względu na jego cechy, miałoby negatywny wpływ na leśnictwo, środowisko, zasoby genetyczne lub różnorodność biologiczną w całym Państwie Członkowskim lub jego części; tego materiału rozmnożeniowego, stosowanie 156 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 Szczegółowe przepisy dla stosowania ust. 2 będą opraco- 3. wane zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3; dectwo wydane przez państwo, z którego on pochodzi, zawie- rające wszelkie szczegóły dotyczące dostawy, która ma być eksportowana. Zapewni to dostawca w państwie trzecim. 4. Nie naruszając przepisów ust. 1, Państwa Członkowskie, które wdrożyły art. 8 w odniesieniu do leśnego materiału rozmnożeniowego kategorii „z rozpoznanego źródła”, mogą zakazać sprzedaży takiego materiału do odbiorcy końcowego. Artykuł 18 1. W celu wykluczenia okresowych trudności w zaopa- trzeniu w materiał rozmnożeniowy spełniający wymagania niniejszej dyrektywy do użytkowników końcowych, które mogą się pojawić w jednym lub więcej Państwach Członkow- skich i których nie można przezwyciężyć w obrębie Wspól- noty, Komisja, na żądanie co najmniej jednego Państwa Człon- kowskiego dotkniętego tą sytuacją i zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2, może zezwolić jednemu lub więcej Państwom Członkowskim na zatwierdzenie do obrotu, na czas wskazany przez Komisję, leśnego materiału rozmnoże- niowego jednego lub więcej gatunków, który spełnia mniej surowe wymagania. Jeśli takie działanie jest podejmowane, etykieta lub dokument dostawcy wymagany zgodnie z art. 14 ust. 1 będzie podawał, że przedmiotowy materiał spełnia mniej surowe wymagania. 2. Szczegółowe przepisy dla stosowania ust. 1 mogą być opracowane zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2. Artykuł 20 Komisja, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3 może zwolnić Państwo Członkowskie, w całości lub częściowo, z wykonywania przepisów niniejszej dyrektywy w odniesieniu do niektórych gatunków drzew, które nie są ważne dla celów leśnych w tym Państwie Członkowskim, pod warunkiem, że nie będzie to się sprzeciwiać przepisom art. 17 ust. 1. Artykuł 21 Dla poszukiwania alternatywnych, lepszych rozwiązań w stosunku do niektórych przepisów zawartych w niniejszej dyrektywie, może zostać podjęta decyzja o prowadzeniu na poziomie Wspólnoty, pod określonymi warunkami, czasowych badań, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. Czas trwania takich badań nie będzie przekraczał siedmiu lat. W kontekście takich badań, Państwa Członkowskie mogą zostać zwolnione z niektórych przepisów niniejszej dyrektywy. Zakres tego zwolnienia zostanie zdefiniowany w odniesieniu do przepisów, do których się stosuje. Artykuł 22 Leśny materiał rozmnożeniowy, w odpowiednich przypadkach, będzie spełniał odpowiednie warunki dotyczące zdrowia roślin ustanowione dyrektywą 77/93/EWG. Artykuł 19 Artykuł 23 Rada, działając kwalifikowaną większością głosów, na 1. podstawie wniosku Komisji, określi leśny materiał rozmnożeniowy produkowany w państwie trzecim spełnia te same warunki w odniesieniu do zatwierdzenia jego materiału elitarnego i działań podejmowanych dla jego wyprodukowania w celu obrotu na rynku, jak leśny materiał rozmnożeniowy produkowany we Wspólnocie i spełniający przepisy niniejszej dyrektywy. czy Wszelkie poprawki do załączników wynikające z postępu naukowo-technicznego z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3. przyjmowane zgodnie będą Artykuł 24 Oprócz kwestii, o których mowa w ust. 1, Rada określi 2. gatunki, rodzaj materiału elitarnego i kategorie materiału rozmnożeniowego, wraz z regionem jego pochodzenia, który może być dopuszczony do obrotu we Wspólnocie zgodnie z ust. 1. Działania konieczne dla wdrożenia niniejszej dyrektywy, odnoszące się do zagadnień zawartych w artykułach wymienio- nych poniżej, będą przyjmowane z procedurą zarządzania, o której mowa w art. 26 ust. 2. zgodnie — Artykuły 2, 10, 14, 16, 18, 27. Do czasu podjęcia decyzji, o której mowa w ust. 1, 3. Państwa Członkowskie mogą, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 3, być upoważnione do podjęcia takich decyzji. Upoważnienie takie ma na celu zapewnienie, że materiał, który ma być importowany posiada gwarancje równo- ważne w pełnym zakresie tym które posiada leśny materiał rozmnożeniowy produkowany we Wspólnocie zgodnie z niniejszą dyrektywą. W szczególności takiemu importowanemu materiałowi będzie towarzyszył certyfikat lub oficjalne świa- Artykuł 25 Działania konieczne dla wdrożenia niniejszej dyrektywy odnoszące się do zagadnień zawartych w artykułach wymienio- nych poniżej, będą przyjmowane zgodnie z procedurą regu- lacji, o której mowa w art. 26 ust. 3. — Artykuły 3, 4, 5, 6, 17, 19, 20, 21 i 23. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 157 Artykuł 26 Artykuł 28 Komisja będzie wspierana przez Stały Komitet ds. Nasion 1. (dalej zwany „Komitetem”). 2. W przypadku odniesienia do niniejszego ustępu, będą stosowały się art. 4 oraz 7 decyzji 1999/468/WE. Okres, o którym mowa w art. 4 ust. 3 decyzji 1999/468/WE będzie wynosił jeden miesiąc. 3. W przypadku odniesienia do niniejszego ustępu, będą stosowały się art. 5 oraz 7 decyzji 1999/469/WE. Okres, o którym mowa w art. 5 ust. 6 decyzji 1999/468/WE będzie wynosił dwa miesiące. 4. Komitet przyjmie własne zasady działania. Artykuł 27 1. Przez okres przejściowy nie przekraczający 10 lat od dnia 1 stycznia 2003 r. Państwa Członkowskie mogą stosować w celu zatwierdzenia materiału elitarnego dla produkcji przetesto- wanego materiału rozmnożeniowego – wcześniej nieobjętego testów porównawczych, dyrektywą 66/404/EWG – wyniki które nie spełniają wymagań ustanowionych w załączniku V. Testy takie powinny były zostać rozpoczęte przed dniem 1 stycznia 2003 r. oraz musiały wykazać, że materiał rozmnoże- niowy pochodzący z materiału elitarnego jest wysokiej jakości. 2. Przez okres przejściowy nie przekraczający 10 lat od dnia 1 stycznia 2003 r. Państwa Członkowskie mogą stosować w celu zatwierdzenia materiału elitarnego dla produkcji przetesto- wanego materiału rozmnożeniowego wszystkich gatunków i sztucznych mieszańców objętych niniejszą dyrektywą, wyniki testów oceny genetycznej, które nie spełniają wymagań ustano- wionych w załączniku V. Testy takie rozpoczną się przed dniem 1 stycznia 2003 r. będą musiały wykazać, pochodzący z materiału elitarnego jest wysokiej jakości. i rozmnożeniowy że materiał 3. W przypadku sztucznych mieszańców, które mogą być dodane do załącznika I później, okres przejściowy, o którym mowa w ust. 1 i 2, ustali się zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2. gatunków i nowych 1. Państwa Członkowskie wprowadzą w życie przepisy usta- wowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wykonania niniejszej dyrektywy od dnia 1 stycznia 2003 r. Niezwłocznie powiadamiają o tym Komisję. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowski zawierają odnie- sienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie takie towarzyszy ich urzędowej publikacji. Metody dokonywania takiego odnie- sienia określane są przez Państwa Członkowskie. 2. Państwa Członkowskie przekazują Komisji teksty podsta- wowych przepisów prawa krajowego, które przyjmują w dzie- dzinach objętych niniejszą dyrektywą. 3. Państwa Członkowskie mają prawo wprowadzania do obrotu, do wyczerpania zapasów materiału rozmnożeniowego zgromadzonego przed dniem 1 stycznia 2003 r. Artykuł 29 Dyrektywa 66/404/EWG oraz dyrektywa 71/161/EWG niniej- szym traci moc ze skutkiem od dnia 1 stycznia 2003 r. Dyrektywy 66/404/EWG nie stosuje się do Republiki Finlandii oraz Królestwa Szwecji, zaś dyrektywy 71/161/EWG nie stosuje się do Republiki Finlandii. Odniesienia do uchylonych dyrektyw są traktowane jako odnie- sienia do niniejszej dyrektywy i powinny być odczytywane zgodnie z tabelą korelacyjną zawartą w załączniku IX. Artykuł 30 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie z dniem jej opubliko- wania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Artykuł 31 Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 22 grudnia 1999 r. 4. Państwa Członkowskie mogą, zgodnie z procedurą, o której mowa w art. 26 ust. 2, zostać upoważnione do stoso- wania wyników testów porównawczych i testów oceny gene- tycznej po wygaśnięciu okresu przejściowego. W imieniu Rady K. HEMILÄ Przewodniczący 158 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 ZAŁĄCZNIK I LISTA GATUNKÓW DRZEW I SZTUCZNYCH MIESZAŃCÓW Abies alba Mill. Abies cephalonica Loud. Abies grandis Lindl. Abies pinsapo Boiss. Abies platanoides L. Acer pseudoplatanus L. Alnus glutinosa Gaertn. Alnus incana Moench. Betula pendula Roth. Carpinus betulus L. Betula pubescens Ehrh. Castanea sativa Mill. Cedrus atlantica Carr. Cedrus libani A. Richard Fagus sylvatica L. Fraxinus angustifolia Vahl. Fraxinus excelsior L. Larix decidua Mill. Larix x eurolepis Henry Larix kaempferi Carr. Larix sibirica Ledeb. Picea abies Karst. Picea sitchensis Carr. Pinus brutia Ten. Pinus canariensis C. Smith Pinus cembra L. Pinus contorta Loud. Pinus halepensis Mill. Pinus leucodermis Antoine Pinus nigra Arnold Pinus pinaster Ait. Pinus pinea L. Pinus radiata D. Don Pinus sylvestris L. Populus spp. oraz sztuczne mieszańce tych gatunków Prunus avium L. Pseudotsuga menziesii Franco Quercus cerris L. Quercus ilex L. Quercus petraea Liebl. Quercus pubescens Willd. Quercus robur L. Quercus rubra L. Quercus suber L. Robinia pseudoacacia L. Tilia cordata Mill. Tilia platyphyllos Scop. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 159 ZAŁĄCZNIK II MINIMALNE WYMAGANIA NIEZBĘDNE DO ZATWIERDZENIA MATERIAŁU ELITARNEGO PRZEZNACZO- NEGO DO PRODUKCJI MATERIAŁU ROZMNOŻENIOWEGO, KTÓRY MA ZOSTAĆ OZNACZONY JAKO Z „ROZPOZNANEGO ŹRÓDŁA” 1. Materiałem elitarnym będzie źródło nasion lub drzewostan znajdujący się w jednym regionie pochodzenia. Do rozstrzygnięcia przez Państwo Członkowskie w każdym indywidualnym przypadku będzie należała kwestia czy konieczna jest formalna inspekcja oprócz tego, że musi ona zostać wykonana, jeśli materiał jest przeznaczony do szczególnych celów leśnych. 2. Źródło nasion lub drzewostan będą spełniały kryteria ustalone przez Państwa Członkowskie. 3. — Należy podać region pochodzenia, lokalizację, wysokość lub rozpiętość wysokości miejsc a), z których został zebrany materiał rozmnożeniowy. — Należy podać czy materiał elitarny jest: a) autochtoniczny lub nieautochtoniczny, albo pochodzenie jest nieznane; lub b) rodzimy lub nierodzimy, albo pochodzenie jest nieznane. W przypadku nieautochtonicznego lub nierodzimego materiału elitarnego należy podać pochodzenie, jeśli jest ono znane. 160 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 ZAŁĄCZNIK III MINIMALNE WYMAGANIA NIEZBĘDNE DO ZATWIERDZENIA MATERIAŁU ELITARNEGO PRZEZNACZO- NEGO DO PRODUKCJI MATERIAŁU ROZMNOŻENIOWEGO, KTÓRY MA ZOSTAĆ OZNACZONY JAKO „WYSELEKCJONOWANY” Ogólne: Drzewostan będzie oceniany przy uwzględnieniu deklarowanego szczegółowego celu do jakiego przeznaczony będzie materiał rozmnożeniowy. W zależności od tego celu przyzna się odpowiednią wagę wymaganiom od 1 do 10. Kryteria wyboru określi Państwo Członkowskie, a cel zostanie wskazany w krajowym rejestrze. 1. 2. 3. Pochodzenie: Trzeba stwierdzić, albo na podstawie dowodów historycznych, albo za pomocą innych odpo- wiednich środków, czy drzewostan jest autochtoniczny/rodzimy, nieautochtoniczny/nierodzimy lub czy pocho- dzenie jest nieznane. W przypadku nieautochtonicznego/nierodzimego materiału elitarnego trzeba podać pochodzenie, jeśli jest ono znane. Izolacja: Drzewostany muszą być usytuowane w odpowiedniej odległości od słabych drzewostanów tego samego gatunku, od drzewostanów spokrewnionych gatunków lub od odmian, które mogą tworzyć mieszańce z tym gatunkiem. Szczególną uwagę należy zwracać na to wymaganie, jeśli drzewostany otaczające drzewos- tany autochtoniczne/rodzime są nieautochtoniczne/nierodzime lub ich pochodzenie jest nieznane. Efektywna wielkość populacji: Drzewostany muszą składać się z jednej lub więcej grup drzew odpowiednio rozmieszczonych i wystarczająco licznych, aby zapewnić odpowiednie zapylanie między nimi. Dla uniknięcia niepożądanych wpływów krzyżowania wsobnego (endogamii), wybrane drzewostany będą składać się z wystar- czającej liczby osobników rozmieszczonych odpowiednio gęsto na danym obszarze. 4. Wiek i rozwój: Drzewostany muszą składać się z drzew o takim wieku lub etapie rozwoju, aby łatwo można było ocenić dane kryteria selekcji. 5. Jednorodność: Drzewostany muszą wykazywać normalny stopień indywidualnego zróżnicowania właściwości morfologicznych. Jeśli jest to niezbędne, gorsze drzewa należy usunąć. 6. Dostosowanie: Dostosowanie do warunków ekologicznych przeważających w regionie pochodzenia musi być oczywiste. 7. Zdrowie i odporność: Drzewostan musi być wolny od niszczących go organizmów i wykazywać odporność na niekorzystne warunki klimatyczne, z wyłączeniem szkód powodowanych przez zanieczyszczenie, w miejscu, w którym rośnie. 8. Wielkość produkcji: Dla zatwierdzenia wybranych drzewostanów wielkość produkcji drewna musi przekra- czać produkcję przyjętą za średnią przy podobnych warunkach ekologicznych i podobnych warunkach gospo- darowania. 9. Jakość drewna: Jakość drewna będzie brana pod uwagę, a w niektórych przypadkach może być zasadniczym kryterium. 10. Forma lub pokrój: Drzewostan musi wykazywać szczególnie dobre cechy morfologiczne, zwłaszcza jeśli chodzi o prosty, okrągły pień, pożądane ugałęzienie, małe rozmiary gałęzi i dobre naturalne oczyszczanie się. Proporcja rozwidlonych drzew i drzew wykazujących skręt włókien powinna być niska. 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 161 ZAŁĄCZNIK IV MINIMALNE WYMAGANIA NIEZBĘDNE DO ZATWIERDZENIA MATERIAŁU ELITARNEGO PRZEZNACZO- NEGO DO PRODUKCJI MATERIAŁU ROZMNOŻENIOWEGO, KTÓRY MA ZOSTAĆ OZNACZONY JAKO „KWALIFIKOWANY” 1. Plantacje nasienne a) rodzaj, cel, wzór krzyżowania i układ terenu, składowe, izolacja, położenie i wszelkie zmiany powyższych para- metrów muszą zostać zatwierdzone i zarejestrowane przez organ urzędowy; b) składowe klonów lub rodzin wybierze się ze względu na ich wyjątkowo dobre cechy. Szczególną uwagę będzie się zwracać na wymagania 4, 6, 7, 8, 9 i 10 załącznik III; c) składowe klonów lub rodzin będą sadzone lub są zasadzone zgodnie z planem zatwierdzonym przez organ urzę- dowy i sporządzonym w taki sposób, aby każdą ze składowych można było zidentyfikować; d) trzebież prowadzona w plantacjach nasiennych wraz z uwzględnieniem kryteriów wyboru stosowanych dla takich trzebieży zostanie opisana i zarejestrowana przez organ urzędowy; e) gospodarka w plantacjach nasiennych oraz zbieranie nasion będzie odbywało się w sposób pozwalający osiągnąć cele postawione tym plantacjom. W przypadku plantacji nasiennych przeznaczonych do produkcji sztucznych mieszańców, procent mieszańców w materiale rozmnożeniowym musi być określony testem weryfikacyjnym. 2. Drzewa mateczne a) osobniki rodzicielskie zostaną wybrane ze względu na ich wyjątkowo dobre cechy. Szczególną uwagę będzie się zwracać zwrócić na wymagania 4, 6, 7, 8, 9 i 10 załącznik III. Osobniki rodzicielskie mogą też zostać wybrane ze względu na ich zdolności łączenia wymaganych cech. b) cel, wzór krzyżowania i system zapylania, składowe, izolacja i położenie oraz wszelkie zmiany powyższych para- metrów muszą zostać zatwierdzone i zarejestrowane przez organ urzędowy; c) identyfikacja, ilość i proporcja osobników rodzicielskich w mieszance musi być zatwierdzona i zarejestrowana przez organ urzędowy; d) w przypadku osobników rodzicielskich przeznaczonych do produkcji sztucznych mieszańców, procent mieszańców w materiale rozmnożeniowym musi być określony testem weryfikacyjnym. 3. Klony a) klony będą możliwe do zidentyfikowania dzięki wyróżniającym je cechom, które zostały zatwierdzone i zarejes- trowane przez organ urzędowy; b) wartość pojedynczych klonów ustali się doświadczalnie lub wykaże wystarczająco długim eksperymentowaniem; c) ortety stosowane do produkcji klonów zostaną wybrane ze względu na ich wyjątkowo dobre cechy. Szczególną uwagę będzie się zwracać na kryteria 4, 6, 7, 8, 9 i 10 załącznik III; d) Państwo Członkowskie ograniczy zatwierdzanie do największej ilości lat lub maksymalnej ilości produkowanych pędów. 4. Mieszanka klonów a) mieszanka klonów będzie spełniać wymagania zawarte w ust. 3 lit. a), ust. 3 lit. b) i ust. 3 lit. c) powyżej; b) identyfikacja, ilość i proporcja składowych klonów w mieszance, oraz metoda wyboru i materiał pierwotny muszą być zatwierdzone i zarejestrowane przez organ urzędowy. Każdą mieszankę musi charakteryzować wystarczająca różnorodność genetyczna; c) Państwo Członkowskie ograniczy zatwierdzanie do największej ilości lat lub maksymalnej ilości produkowanych pędów. 162 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 ZAŁĄCZNIK V MINIMALNE WYMAGANIA NIEZBĘDNE DO ZATWIERDZENIA MATERIAŁU ELITARNEGO PRZEZNACZO- NEGO DO PRODUKCJI MATERIAŁU ROZMNOŻENIOWEGO, KTÓRY MA ZOSTAĆ OZNACZONY JAKO „PRZETESTOWANY” 1. WYMAGANIA DLA WSZYSTKICH TESTÓW a) Ogólne Materiał elitarny musi spełniać odpowiednie wymagania zawarte w załączniku III lub IV. Testy dla zatwierdzenia materiału elitarnego mają być przygotowane, ułożone, przeprowadzone i ich wyniki interpretowane zgodnie z międzynarodowo uznanymi procedurami. W przypadku testów porównawczych, testo- wany materiał rozmnożeniowy musi być porównywany z jednym, a lepiej z kilkoma zatwierdzonymi lub wcześ- niej wybranymi standardami. b) Cechy, które mają być badane i) testy muszą być zaprojektowane w taki sposób, aby dawały możliwość oceny określonych cech wskazanych dla każdego testu; ii) waga zostanie przypisana istotnym czynnikom adaptacyjnym, wzrostu, biotycznym i abiotycznym. Inne cechy uznane za istotne ze względu na przewidywany cel szczegółowy będą dodatkowo ocenione w odniesieniu do warunków ekologicznych panujących w regionie, w którym prowadzony jest test. c) Dokumentacja Dokumentacja musi opisywać umiejscowienie testu, w tym położenie, klimat, glebę, wcześniejsze użytkowanie, założenie, zagospodarowanie i wszelkie szkody związane z czynnikami abiotycznymi/biotycznymi. Informacje te muszą być dostępne organowi urzędowemu. Wiek materiału oraz wyniki w momencie oceny muszą być zarejes- trowane przez organ urzędowy. d) Przygotowanie testów i) każda próbka materiału rozmnożeniowego będzie wyhodowana, zasadzona i uprawiana w identyczny sposób o ile pozwalają na to rodzaje materiału roślinnego; ii) każdy eksperyment musi być przygotowany tak, aby był wiarygodny statystycznie, uwzględniając wystar- czającą ilość drzew, aby można było ocenić wszystkie indywidualne cechy każdej badanej składowej. e) Analiza i wiarygodność wyników i) dane z eksperymentów muszą być analizowane za pomocą międzynarodowo uznanych metod statystycznych, a wyniki przedstawione w odniesieniu do każdej badanej cechy; ii) metodologia stosowana do testów i uzyskane szczegółowe wyniki będą wolno dostępne; iii) musi zostać również podane określenie sugerowanego regionu prawdopodobnego dostosowania na obszarze kraju, w którym prowadzone były testy i cechy, które mogą ograniczyć jego zastosowanie; iv) jeśli podczas testów udowodni się, że materiał rozmnożeniowy nie posiada co najmniej cech: — materiału elitarnego, lub — podobnej odporności na organizmy szkodliwe o znaczeniu gospodarczym jak materiał elitarny,wówczas taki materiał rozmnożeniowy zostanie wyeliminowany. 2. WYMAGANIA DLA GENETYCZNEJ OCENY SKŁADNIKÓW MATERIAŁU ELITARNEGO a) Ocenie genetycznej mogą podlegać składowe następującego materiału elitarnego: plantacji nasiennych, osobników rodzicielskich rodziny), klonów i mieszanek klonów; b) Dokumentacja Następująca dodatkowa dokumentacja jest wymagana dla zatwierdzenia materiału elitarnego; i) identyfikacja, pochodzenie i rodowód ocenianych składowych; ii) wzór krzyżowania stosowany do wyprodukowania materiału rozmnożeniowego stosowanego przy ocenie; c) Procedury testów Muszą być dochowane następujące procedury: i) wartość genetyczna każdej składowej musi być oszacowana w dwóch lub więcej testach w terenie, z których co najmniej jeden musi znajdować się w środowisku odpowiadającym temu, które sugerowane jest dla stoso- wania materiału rozmnożeniowego; ii) szacowana wysoka wartość materiału rozmnożeniowego, który ma być w obrocie będzie oceniona na podstawie tych wartości genetycznych oraz szczegółowego wzoru krzyżowania; iii) testy oceniające i ocena genetyczna muszą być zatwierdzone przez organ urzędowy; 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 163 d) Interpretacja i) szacowana wysoka wartość materiału rozmnożeniowego zostanie oceniona w stosunku do populacji referen- cyjnej za względu na jakąś cechę lub zestaw cech; ii) zostanie podane czy oceniana wartość genetyczna materiału rozmnożeniowego jest gorsza od populacji refe- rencyjnej w odniesieniu do dowolnej istotnej cechy. 3. WYMAGANIA DLA TESTÓW PORÓWNAWCZYCH MATERIAŁU ROZMNOŻENIOWEGO a) Obieranie próbek materiału rozmnożeniowego i) próbka materiału rozmnożeniowego dla testów porównawczych musi być rzeczywiście reprezentatywna dla materiału rozmnożeniowego pozyskanego z materiału elitarnego, który ma być zatwierdzony; ii) materiał rozmnożeniowy dla testów porównawczych produkowany metodą płciową: — będzie zbierany w roku dobrego kwitnienia i dobrej produkcji owoców/nasion; może być stosowane także sztuczne zapylanie, — będzie zbierany metodami, które zapewniają, że uzyskane próbki są reprezentatywne. b) Standardy i) funkcjonowanie standardów stosowanych dla celów porównawczych w testach powinno, o ile to możliwe, być znane przez wystarczająco długi czas w regionie, w którym ma mieć miejsce test. Zasadniczo standardy reprezentują materiał, który okazał się użyteczny dla leśnictwa w czasie gdy test się rozpoczynał, i w warun- kach ekologicznych, dla których proponuje się, aby certyfikował on materiał. Powinny one pochodzić, tak dalece jak jest to możliwe, z drzewostanów wybranych zgodnie z kryteriami zawartymi w załączniku III lub z materiału elitarnego urzędowo zatwierdzonego dla produkcji materiału testowanego; ii) w przypadku testów porównawczych sztucznych mieszańców, oba gatunki rodzicielskie muszą, o ile to możliwe, być włączone do standardów; iii) jeśli jest to tylko możliwe będzie stosowanych kilka standardów. W koniecznych i uzasadnionych przypad- kach, standardy mogą być zastąpione przez najbardziej odpowiedni materiał podlegający testowi, lub średnią komponentów testu; iv) te same standardy będą stosowane we wszystkich testach dla jak największej możliwej rozpiętości warunków terenu. c) Interpretacja i) trzeba wykazać statystycznie istotną wysoką wartość w porównaniu ze standardami przynajmniej dla jednej ważnej cechy; ii) jeśli będą jakieś cechy istotne ze względów gospodarczych lub środowiskowych, które wykazują wyraźnie gorsze wyniki w porównaniu do standardów, zostanie to jasno wskazane. Skutki stąd wynikające muszą zostać zrekompensowane przez inne korzystne cechy. 4. WARUNKOWE ZATWIERDZENIE Wstępna ocena młodych prób może stanowić podstawę dla warunkowego zatwierdzenia. Twierdzenie o wysokiej jakości w oparciu o wstępną ocenę musi być ponownie zbadane w odstępie czasowym nie większym niż 10 lat. 5. WCZESNE TESTY Testy w szkółce, szklarni i laboratorium mogą być przyjęte przez organ urzędowy do warunkowego lub końcowego jeśli można wykazać bliski związek między badanymi cechami i cechami, które normalnie byłyby zatwierdzenia, oceniane w testach wykonywanych na etapie lasu. Inne cechy, które mają być testowane muszą spełniać wymagania wyszczególnione w pkt 3. 164 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 KATEGORIE, W KTÓRYCH MATERIAL ROZMNOZENIOWY Z RÓZNYCH RODZAJÓW MATERIALU ELITARNEGO MOZE PODLEGAC OBROTOWI ZAŁĄCZNIK VI Rodzaj materiału elitarnego Z rozpoznanego źródła Wyselekcjonowany Kwalifikowany Przetestowany Kategoria materiału rozmnożeniowego Źródło nasion Drzewostan Plantacja nasienna Drzewa mateczne Klon Mieszanka klonów X X X X X X X X X X X X 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 165 ZAŁĄCZNIK VII CZĘŚĆ A Wymagania jakie muszą spełniać partie owoców i nasion gatunków wymienionych w załączniku I 1. Partie owoców i nasion gatunków wymienionych w załączniku I nie mogą podlegać obrotowi jeśli nie osiągają mini- malnie 99 % poziomu czystości gatunkowej. 2. Niezależnie od przepisów pkt 1, w przypadku blisko spokrewnionych gatunków z załącznika I, oprócz sztucznych mieszańców, będzie wskazana czystość gatunkowa partii owoców lub nasion, jeśli nie osiąga ona 99 %. Wymagania jakie muszą spełniać części roślin gatunków i sztucznych mieszańców wymienionych w załączniku I CZĘŚĆ B Części roślin gatunków i sztucznych mieszańców wymienionych w załączniku I będą posiadały zadowalającą jakość rynkową. Zadowalającą jakość rynkową będzie się określało w odniesieniu do cech ogólnych, zdrowia i odpowiedniej wielkości. W przypadku Populus spp. może być wskazane, że spełnione są dodatkowe wymagania wyszczególnione w części C. Wymagania dla zewnętrznych standardów jakości Populus spp. rozmnażanej przez zrzezy łodygowe lub sadzonki CZĘŚĆ C 1. Zrzezy łodygowe a) Zrzezy łodygowe nie zostaną uznane za posiadające zadowalającą jakość rynkową jeśli występuje którykolwiek z poniższych defektów: i) wiek drewna przekracza dwa lata; ii) mają mniej niż dwa dobrze uformowane pąki; iii) występują nekrozy lub uszkodzenia spowodowane przez organizmy szkodliwe; b) wykazują oznaki wysuszenia, przegrzania, spleśnienia lub gnicia. Minimalne wymiary zrzezów łodygowych — minimalna długość: 20 cm, — minimalna średnica wierzchołka: Klasa EC 1: 8 mm Klasa EC 2: 10 mm. 2. Sadzonki a) Sadzonki nie zostaną uznane za posiadające zadowalającą jakość rynkową jeśli występuje którykolwiek z poniż- szych defektów: — wiek drewna przekracza trzy lata, — mają mniej niż pięć dobrze uformowanych pąków, — występują nekrozy lub uszkodzenia spowodowane przez organizmy szkodliwe, — wykazują oznaki wysuszenia, przegrzania, spleśnienia lub gnicia, — mają zranienia inne niż powstałe podczas podkrzesywania, — mają kilka pni, — wykazują nadmierne wykrzywienie pnia. b) Klasy wielkości sadzonek Klasa Minimalna średnica (mm) na średniej wysokości Minimalna wysokość Obszary inne niż śródziemnomorskie N1 N2 Obszary śródziemnomorskie S1 S2 6 15 25 30 1,5 3,00 3,00 4,00 166 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 Wymagania jakie musi spełniać materiał sadzeniowy gatunków i sztucznych mieszańców wymienionych w załączniku I CZĘŚĆ D Materiał sadzeniowy będzie posiadał zadowalającą jakość rynkową. Zadowalającą jakość rynkową określi się w odnie- sieniu do cech ogólnych, zdrowia, żywotności i jakości fizjologicznej. Wymagania jakie musi spełniać materiał sadzeniowy, który ma być sprzedawany odbiorcy końcowemu w regionach o klimacie śródziemnomorskim CZĘŚĆ E Materiał sadzeniowy nie będzie podlegał obrotowi rynkowemu jeżeli 95 % każdej partii nie będzie posiadało zadowa- lającej jakości rynkowej. 1. Materiał sadzeniowy nie zostanie uznany za posiadający zadowalającą jakość rynkową jeżeli istnieje jakikolwiek z poniższych braków: a) zranienia inne niż powstałe podczas podkrzesywania lub zranienia z powodu uszkodzenia podczas wyorywania; b) brak pąków, które mogłyby potencjalnie uformować pęd dominujący; c) kilka pni; d) zdeformowany system korzeniowy; e) oznaki wysuszenia, przegrzania, spleśnienia lub gnicia lub innych organizmów szkodliwych; f) rośliny nie są dobrze zrównoważone. 2. Wielkość roślin Gatunek Maksymalny wiek (lata) Minimalna wysokość (cm) Maksymalna wysokość (cm) Minimalna średnica kołnierza korzeniowego (mm) Pinus halepensis Pinus leucodermis Pinus nigra Pinus pinaster Pinus pinea Quercus ilex Quercus suber 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 8 12 8 10 8 10 7 15 10 15 8 15 13 25 40 25 35 15 20 30 45 30 40 30 50 60 2 3 2 3 2 3 2 3 3 4 2 3 3 3. Wielkość pojemnika, gdy jest on stosowany: Gatunek Minimalna objętość pojemnika (cm3) Pinus pinaster Inne gatunki 120 200 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 167 ZAŁĄCZNIK VIII CZĘŚĆ A 168 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 CZĘŚĆ B 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 169 CZĘŚĆ C 170 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 ZAŁĄCZNIK IX TABELA KORELACYJNA A. Dyrektywa 66/404/EWG Niniejsza dyrektywa Dyrektywa 66/404/EWG Niniejsza dyrektywa artykuł 1 artykuł 3 artykuły 2, 16 i 16b artykuły 5, 5b i 5d — artykuł 4 — — artykuł 5a artykuł 6 artykuł 13a — artykuł 8 artykuł 9 artykuł 10 artykuł 11 artykuł 13 artykuł 15 artykuł 14 — artykuł 1 artykuł 2 artykuł 3 artykuł 4 artykuł 5 artykuł 6 artykuł 7 artykuł 8 artykuł 9 artykuł 10 artykuł 11 artykuł 12 artykuł 13 artykuł 14 artykuł 15 artykuł 16 artykuł 17 artykuł 18 artykuł 19 artykuł 20 — — artykuł 16a — — artykuł 17 artykuł 5e artykuł 18 — — artykuł 19 artykuł 2 — załącznik I — załącznik II — — załącznik III (część) — B. artykuł 21 artykuł 22 artykuł 23 artykuł 24 artykuł 25 artykuł 26 artykuł 27 artykuł 28 artykuł 29 artykuł 30 artykuł 31 załącznik I załącznik II załącznik III załącznik IV załącznik V załącznik VI załącznik VII załącznik VIII załącznik IX Dyrektywa 71/161/EWG Niniejsza dyrektywa Dyrektywa 71/161/EWG Niniejsza dyrektywa artykuł 1 artykuł 4 artykuł 1 artykuł 2 artykuł 3 ust. 2, art. 16 i 17 artykuł 3 — — artykuł 4 artykuł 5 artykuły 5, 6 ust. 1 i art. 8 artykuł 6 — — — — — — — artykuły 10 i 11 — artykuł 7 artykuł 8 artykuł 9 artykuł 10 artykuł 11 artykuł 12 artykuł 13 artykuł 14 artykuł 15 artykuł 12 artykuł 14 artykuł 15 — — — — artykuł 9 — — artykuł 18 — artykuł 19 — — artykuł 16 artykuł 17 artykuł 18 artykuł 19 artykuł 20 artykuł 21 artykuł 22 artykuł 23 artykuł 24 artykuł 25 artykuł 26 artykuł 27 artykuł 28 artykuł 29 artykuł 30 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 171 Dyrektywa 71/161/EWG Niniejsza dyrektywa Dyrektywa 71/161/EWG Niniejsza dyrektywa artykuł 20 artykuł 2 — — — artykuł 31 załącznik I załącznik II załącznik III załącznik IV — — załączniki 2 i 3 — — załącznik V załącznik VI załącznik VII załącznik VIII załącznik IX


title: QUESTION ÉCRITE P-2633/99 posée par Maria Berger (PSE) à la Commission. Application de la directive relative à la retransmission par câble.

eurovoc_concepts:
Austria
cable distribution
economic consequence
restriction on competition
satellite communications

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/183 En ce qui concerne la prise en compte des rØgions pØriphØriques de la CommunautØ, l(cid:146)Honorable Parlementaire est attirØe sur: l(cid:146)attention de (cid:129) les dispositions de l(cid:146)actuel programme Socrates au chapitre 1er (Erasmus), Action 2. 2, qui stipulent (cid:224) propos de la mobilitØ des Øtudiants que «la Commission prendra les mesures nØcessaires pour encourager une participation ØquilibrØe entre les diffØrentes disciplines et rØgions»; (cid:129) les dispositions de l(cid:146)action A. I, paragraphe 4, du programme Jeunesse pour l(cid:146)Europe, oø «l(cid:146)Øloignement gØographique» est citØ parmi les facteurs sur la base desquels «le calcul de la rØpartition de l(cid:146)aide prendra en compte la nØcessitØ de garantir un Øquilibre dans le flux des Øchanges ainsi que l(cid:146)ØgalitØ des chances d(cid:146)accŁs des jeunes de chaque (cid:201)tat membre». (2000/C 219 E/235) QUESTION (cid:201)CRITE P-2633/99 posØe par Maria Berger (PSE) (cid:224) la Commission (22 dØcembre 1999) Objet: Application de la directive relative (cid:224) la retransmission par c(cid:226)ble L(cid:146)application de la directive relative (cid:224) la retransmission par c(cid:226)ble 93/83/CE (1) a eu des rØpercussions extrŒmement nØgatives pour les c(cid:226)blo-distributeurs en Autriche. Ainsi, un contrat collectif a ØtØ remplacØ par 927 contrats individuels, l(cid:146)incertitude juridique est plus grande et les distorsions de concurrence entre le c(cid:226)ble et le satellite se sont accrues. Quand la Commission entend-elle soumettre au Parlement, au Conseil et (cid:224) la commission Øcono- 1. mique et des affaires sociales le rapport sur l(cid:146)application de la directive 93/83/CE? La Commission envisage-t-elle d(cid:146)introduire une «neutralitØ technologique» et de permettre ainsi 2. l(cid:146)ØgalitØ de traitement entre la radiodiffusion par satellite et la retransmission par c(cid:226)ble? La Commission envisage-t-elle de rØviser la directive 93/83/CE afin de tenir compte des protestations 3. Ømises par les c(cid:226)blo-opØrateurs au niveau europØen? (1) JO L 248 du 6. 10. 1993, p. 15. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (20 janvier 2000) La Commission n(cid:146)a pas re(cid:231)u d(cid:146)objection de la part des opØrateurs autrichiens contre l(cid:146)application pratique des mesures autrichiennes d(cid:146)application de la directive 93/83/CEE du 27 septembre 1993 relative (cid:224) la coordination de certaines rŁgles du droit d(cid:146)auteur et droits voisins du droit d(cid:146)auteur applicables (cid:224) la radiodiffusion par satellite et (cid:224) la retransmission par c(cid:226)bles. En ce qui concerne l(cid:146)application pratique de la directive 93/83/CEE, une Øtude est en cours de rØalisation par des consultants extØrieurs. Celle-ci l(cid:146)application des directives du Conseil 93/98/CEE du 29 octobre 1993 relative (cid:224) l(cid:146)harmonisation de la durØe de protection du droit d(cid:146)auteur et de certains droits voisins (1), 92/100/CEE du 19 novembre 1992 relative au droit de location et de prŒt et (cid:224) certains droits voisins du droit d(cid:146)auteur dans le domaine de la propriØtØ intellectuelle (2) et 93/83/CEE. inclut Sur la base de cette Øtude, attendue pour la fin mars 2000, la Commission soumettra le rapport que mentionne l(cid:146)Honorable Parlementaire. Dans ce cadre, les propositions des parties concernØes seront prises en considØration au cas oø la Commission envisagerait des modifications. (1) (2) JO L 290 du 24. 11. 1993. JO L 346 du 27. 11. 1992


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2758/1999, 22. detsember 1999, millega muudetakse II lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomsetes toiduainetesEMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
veterinary drug
waste

text: 03/28. kd ET Euroopa Liidu Teataja 19 31999R2758 23. 12. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 331/49 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2758/1999, 22. detsember 1999, millega muudetakse II lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomsetes toiduainetes (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 26. juuni 1990. aasta määrust (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaar- ravimijääkide piirnormide kehtestamiseks loomsetes toiduai- netes, (1) (EÜ) viimati muudetud nr 2757/1999, (2) eriti selle artikleid 7 ja 8, komisjoni määrusega ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) vastavalt määrusele (EMÜ) nr 2377/90 tuleb jääkide piir- normid kehtestada järk-järgult kõikide farmakoloogiliste toimeainete suhtes, mida kasutatakse ühenduses toidu- loomadele manustamiseks ettenähtud veterinaarravi- mites; jääkide piirnormid tuleks kehtestada alles pärast seda, kui veterinaarravimite komitee on kontrollinud kogu asjakohast teavet kõnealuste toimeainete jääkide ohutuse kohta loomsete toiduainete tarbijale ja nende jääkide mõju toiduainete tööstuslikule töötlemisele; loomsetes toiduainetes leiduvate veterinaarravimijääkide piirnormide kehtestamisel on vaja täpsustada looma- liigid, mille puhul jäägid võivad esineda, samuti lubatud määrad nendelt loomadelt saadud söödavas koes (siht- kude), kellele on manustatud ravimeid, ja jääkide laad, mis on oluline jääkide kontrollimiseks (markerjääk); jääkide kontrollimiseks vastavalt ühenduse õigusaktidele tuleks üldiselt kehtestada jääkide piirnormid maksa või neeru sihtkoes; maks ja neerud eemaldatakse sageli rümbast rahvusvahelise kaubanduse puhul ja seepärast tuleks kehtestada jääkide piirnormid ka rasv- või lihas- koes; (5) (6) (7) munalindudele, ettenähtud veterinaarravimite puhul jääkide piirnormid ka munades, piimas või mees; lakteerivatele loomadele või mesilastele tuleb kehtestada Aloe vera geel määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisasse; ja Aloe vera leheekstrakt tuleks lisada tuleks kehtestada enne käesoleva määruse jõustumist liikmesriigid saaksid käesoleva piisav ajavahemik, et määruse sätete arvestamiseks teha kõik vajalikud kohan- dused kõnealuste veterinaarravimite müügilubadesse, mis on antud vastavalt nõukogu direktiivile 81/851/EMÜ, (3) viimati muudetud direktiiviga 93/40/EMÜ (4); (8) käesolevas määruses sätestatud meetmed on kooskõlas veterinaarravimite alalise komitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisa muudetakse vastavalt käes- oleva määruse lisale. Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolevat määrust päevast pärast selle avaldamist. kohaldatakse alates kuuekümnendast Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 22. detsember 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Erkki LIIKANEN (1) EÜT L 224, 18. 8. 1990, lk 1. (2) EÜT L 331, 23. 12. 1999, lk 45. (3) EÜT L 317, 6. 11. 1981, lk 1. (4) EÜT L 214, 24. 8. 1993, lk 31. Määruse (EMÜ) nr 2377/90 II lisa muudetakse järgmiselt: 6. Taimse päritoluga ained LISA Farmakoloogilised toimeained Loomaliigid Muud sätted “Aloe vera geel ja Aloe vera leheekstrakt Kõik toiduloomade liigid Üksnes paikseks kasutuseks” 2 0 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 8. k d


title: Verordening (EG) nr. 2756/1999 van de Commissie van 22 december 1999 tot wijziging van bijlage I bij Verordening (EG) nr. 1294/1999 van de Raad inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
capital market
economic sanctions
international sanctions
investment
regulation of investments

text: 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 331/43 VERORDENING (EG) Nr. 2756/1999 VAN DE COMMISSIE van 22 december 1999 tot wĳziging van bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 1294/1999 van de Raad inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1294/1999 van de Raad van 15 juni 1999 inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ), en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 1295/98 en Verordening (EG) nr. 1607/98 (1), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1970/1999 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 8, lid 1, onder a), Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) De lĳst van personen die optreden of waarvan wordt vermoed dat zĳ optreden voor of namens de regering van de Federale Republiek Joegoslavië of de regering van de Republiek Servië werd door de Raad vastgesteld middels de goedkeuring van Verordening (EG) nr. 1294/ 1999 en als bĳlage I aan genoemde verordening gehecht. Deze lĳst was dezelfde als de lĳst van personen voor wie het in Gemeenschappelĳk Standpunt 1999/318/GBVB (3) bedoelde inreisverbod geldt. Vervolgens heeft de Raad de lĳst van personen voor wie een inreisverbod geldt, gewĳzigd bĳ Besluit 1999/612/ GBVB (4). De wĳzigingen houden verband met de veranderingen van augustus 1999 in de regering van de Federale Repu- bliek Joegoslavië; de namen van onderminister Radonja Minic en minister van Handel en Toerisme Djordje Sira- dovic zĳn geschrapt, terwĳl de namen van enkele personen die nauw met het regime verbonden zĳn en president Milosevic met hun activiteiten steunen, aan de lĳst zĳn toegevoegd. Er dient voor te worden gezorgd dat geen van de personen voor wie een inreisverbod geldt, met inbegrip van de personen die nauw met het regime verbonden zĳn en president Milosevic met hun activiteiten steunen, middelen ontvangt van de Gemeenschap, daar er vanuit dient te worden gegaan dat deze personen optreden voor of namens de regering van de Federale Republiek Joegoslavië of de regering van de Republiek Servië. (6) In haar brief van 16 juli 1999 heeft mevrouw Olivera Matic verzocht om het schrappen van haar naam van de lĳst van personen die optreden of waarvan wordt (1) PB L 153 van 19. 6. 1999, blz. 63. (2) PB L 244 van 16. 9. 1999, blz. 39. (3) PB L 123 van 13. 5. 1999, blz. 1. (4) PB L 242 van 14. 9. 1999, blz. 32. vermoed dat zĳ optreden voor of namens de regering va de Federale Republiek Joegoslavië of de regering van de Republiek Servië (5). Volgens de Commissie bestond er echter onvoldoende grond om de naam van mevrouw Matic te verwĳderen van de lĳst van personen die optreden of waarvan wordt vermoed dat zĳ optreden voor of namens de regering van de Federale Republiek Joegoslavië of de regering van de Republiek Servië. (7) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het in artikel 9 van Verordening (EG) nr. 1294/1999 genoemde comité, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 1294/1999 wordt als volgt gewĳzigd: 1. Onder „Regering van de FRJ”: — dienen de namen en functies van de volgende personen te worden opgenomen: Beko Milan, minister van Economische Zaken (voorheen in de lĳst opgenomen als directeur van Zastava), Djokic Nenad, voormalig lid, Eric Milovan, minister van Binnenlandse Handel, Gojkovic Maja, vice-premier onder „Servische regering”), (voorheen opgenomen Jojic Petar, minister van Justitie, Markovic Ivan, minister van Telecommunicatie (voor- heen in de lĳst genoemd als JUL, woordvoerder), Mirkovic Cedomir, minister van Internationale Culturele en Wetenschappelĳke Samenwerking, Nikcevic Zelidrag, minister zonder portefeuille, Nikolic Tomislav, vice-premier (voorheen opgenomen onder „Servische regering”), Sljapic Nada, minister van Ontwikkeling, Wetenschap en Milieu, Velickovic Nebojsa, minister zonder portefeuille, Vucic Borka, minister voor Samenwerking met de Inter- nationale Financiële Organisaties (voorheen in de lĳst genoemd als directeur van Beogradska Banka), Vujovic Zoran, minister zonder portefeuille; (5) Brief ingediend bĳ de Commissie bĳ brief van de Bank of England (de heer Gammon) van 8 september 1999. L 331/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 — dient de vermelding van de functies van de volgende Babic Momcilo, lid van het uitvoerend comité van SPS, personen te worden gewĳzigd: Filipovic Rade, voormalig minister van Economische Zaken, Knezevic Zoran, voormalig minister van Justitie, Radojevic Dojcilo, voormalig minister van Telecommu- nicatie, Zelenovic Jagos, voormalig minister van Ontwikkeling, Wetenschap en Milieu; Djokovic Milan, voorzitter van de Democratische Patri- ottische Beweging van Kragujevac en Sumadĳa, Djolic Gvozdan, plaatselĳk hoofd van SPS, Aleksan- drovac, Lekovic Bane, vice-voorzitter GENEX, Simanovic Vojislav, algemeen directeur PKB, Suvakovic Uros, lid van het uitvoerend comité van SPS, Vitezovic Milorad, hoofdredacteur RTS, — dienen de namen en functies van de volgende personen Zaric Sinisa, directeur World Trade Center Belgrado, te worden verwĳderd: Minic Radonja, onderminister van de regering van de FRJ, Siradovic Djordje, minister van Handel en Toerisme van de regering van de FRJ. 2. Onder „Servische regering” dient de vermelding van de func- ties van de volgende personen te worden gewĳzigd: Gojkovic Maja, voormalig minister zonder portefeuille, Nikolic Tomislav, voormalig vice-premier. 3. Onder „Personen die nauw met het regime verbonden zĳn en president Milosevic met hun activiteiten steunen”: — dienen de namen en functies van de volgende personen te worden opgenomen: Zecevic Mirjana, directeur marketing van Politika; — dient de vermelding van de functie van de volgende persoon te worden gewĳzigd: Bozovic Radoman, voorzitter van GENEX; — dienen de namen en functies van de volgende personen te worden verwĳderd: Beko Milan, directeur van Zastava, Markovic Ivan, JUL, woordvoerder, Vucic Borka, directeur van de Beogradska Banka. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 december 1999. Voor de Commissie Christopher PATTEN Lid van de Commissie