title: Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas outras águas em que são necessárias limitações das capturas, e que altera o Regulamento (CE) nº 66/98

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text: PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 15. 12. 1999 COM(1999) 700 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas outras águas em que são necessárias limitações das capturas, e que altera o Regulamento (CE) nº 66/98 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente proposta de Regulamento do Conselho fixa, para 2000, as possibilidades de pesca da Comunidade em vários pesqueiros e as dos navios de países terceiros nas águas comunitárias, assim como as condições aplicáveis a essas possibilidades. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. No essencial, a presente proposta contém os mesmos elementos da proposta de 1999 relativa aos TAC, na medida do possível actualizados à luz dos pareceres científicos, e inclui também as possibilidades de pesca nas águas dos países terceiros e nas águas cobertas por organizações regionais de pesca, assim como as possibilidades de pesca dos países terceiros nas águas comunitárias. Puderam, assim, ser reunidas num único regulamento todas as possibilidades de pesca e respectivas condições, anteriormente dispersas por mais de vinte regulamentos. No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes comités. Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. Certas unidades populacionais são geridas no âmbito das organizações regionais de pesca ou após consultas bilaterais com países terceiros. A proposta para essas unidades populacionais reflecte as decisões adoptadas nesse quadro. O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2, várias unidades populacionais de peixes da fundura e algumas unidades populacionais de peixes pelágicos são exploradas de forma demasiado intensa, considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais na região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC muito restritivos. A presente proposta de regulamento reflecte estas recomendações. As medidas técnicas a executar a partir de 1 de Janeiro de 2000 encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base ou de aditamentos, na pendência da alteração dos regulamentos em causa. O Regulamento (CE) nº 847/96, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a que unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento. Esta questão é tratada no Anexo III da proposta. 2 Acordo CE/Gronelândia A Comunidade Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia acordaram num Terceiro Protocolo de Pesca que abrange os anos de 1995 a 2000 e define os termos e as condições do exercício da pesca por navios comunitários nas águas da Gronelândia, nomeadamente as quotas de captura da Comunidade para cada ano de vigência do Protocolo. As Partes acordaram ainda em autorizar a constituição de sociedades mistas e associações temporárias. O Acordo permite que os navios que não arvoram pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade aumentem as suas capturas sempre que tal for necessário para o adequado funcionamento dos acordos de pesca concluídos pela Comunidade com outras Partes. Ao abrigo do Protocolo de Pescas, responsáveis da Gronelândia comprometem-se a propor, anualmente, à Comunidade, até 15 de Novembro, as capturas suplementares referidas no artigo 8º do Acordo que, nessa data, se preveja estar disponíveis no ano seguinte. Em 12 Novembro 1999, o Governo local da Gronelândia propôs as seguintes quantidades suplementares para 2000: autoridades as Bacalhau Cantarilho (da fundura) Cantarilho (pelágico) Alabote da Gronelândia Alabote da Gronelândia Alabote Alabote Peixe-gato Verdinho Lagartixa-da-rocha Lagartixa-da-rocha V, NAFO 0,1; CIEM V, XIV XIV V, CIEM XIV V, CIEM NAFO 0,1 XIV CIEM NAFO 0,1 XIV CIEM NAFO 0,1 XIV CIEM 0,1 NAFO XIV CIEM V, V, V, 2. 000 t 15. 000 t 6. 500 t 1. 750 t 1. 700 t 800 t 450 t 5. 000 t 10. 000 t 1. 705 t 1. 575 t Em função dos resultados das negociações entre a Comunidade e a Noruega, e tendo em conta as quantidades das espécies em causa já disponíveis para 2000 no âmbito do Terceiro Protocolo de Pesca, pode considerar-se do interesse da Comunidade aceitar uma ou várias das quantidades suplementares propostas pelo Governo local da Gronelândia. Para o efeito, a Comissão completará a sua proposta o mais rapidamente possível. Por conseguinte, a Comissão propõe que o Conselho tome a decisão adequada em relação às possibilidades de captura suplementares supramencionadas e proceda à repartição das quotas de captura anuais nas águas da Gronelândia mediante a adopção do regulamento do Conselho em anexo. 3 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas outras águas em que são necessárias limitações das capturas, e que altera o Regulamento (CE) nº 66/98 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) nº 2113/962, e, nomeadamente, o seu artigo 21º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho adoptar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comité científico, técnico e económico da pesca, as medidas necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; Nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho determinar o Total Admissível de Capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias, em conformidade com o artigo 4º; as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-Membros e aos países terceiros nos termos do n° 4, alíneas ii) e iii), do artigo 8º; Para assegurar uma gestão eficaz desses TAC e quotas, se devem definir as condições específicas que regulam as operações de pesca; É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca ao nível comunitário, por forma a que os Estados-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão; 1 2 JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1181/98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). JO L 6 de 10. 1. 1998, p. 1. 4 Em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas3, é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento; Nos termos do procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca, a Comunidade Europeia realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com o Reino da Noruega4, o Governo da Dinamarca e o Governo local das ilhas Faroé5 e o Governo local da Gronelândia6, a República da Islândia7, a República da Estónia8, a República de Letónia9 e a República da Lituânia10; Nos termos do artigo 122º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas são idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Nos termos do artigo 124º do Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca concluídos pelo Reino da Suécia com países terceiros são geridos pela Comunidade; em conformidade com esses acordos, a Comunidade realizou consultas com a República da Polónia; A Comunidade é parte contratante em várias organizações regionais de pesca; essas organizações de pesca recomendaram a fixação de limitações das capturas e outras regras de conservação relativamente a certas espécies, pelo que é conveniente que a Comunidade execute essas recomendações; Por motivos de conservação das recursos, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) acordou em fixar limitações das capturas em relação a certas unidades populacionais afins do atum no Oceano Pacífico; para colaborar na conservação dessas unidades populacionais, é conveniente que a Comunidade aplique essas limitações; A realização das possibilidades de pesca deve observar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas11, o Regulamento (CE) nº 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê recursos da pesca no determinadas medidas Mediterrâneo12,, o Regulamento (CE) nº 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais13, Regulamento (CE) nº 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de conservação dos técnicas de 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 12. JO L 29 de 1. 2. 1985, p. 9. JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 1. JO L 332 de 20. 12. 1996, p. 16. JO L 332 de 20. 12. 1996, p. 1. JO L 332 de 20. 12. 1996, p. 6. JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2846/98 (JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5). JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 1. JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 7. 5 pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) nº 2113/9614, o Regulamento (CE) nº 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund15, o Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos16; Para contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, devem ser aplicadas, em 2000, certas medidas complementares de controlo e condições técnicas de pesca; Por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000 e, em relação a certas possibilidades de pesca na zona da CCAMLR, a partir da data indicada no anexo 1g, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Artigo 1º 1. O presente regulamento fixa, para 2000, e, no respeitante às unidades populacionais do Antárctico, para períodos adjacentes ao ano 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis: (i) (ii) aos navios arvorando pavilhão e registados nos Estados-Membros, a seguir designados «navios comunitários» ou «navios da CE», nas zonas em que são necessárias limitações das capturas, e aos navios arvorando pavilhão e registados em países terceiros, a seguir designados «navios de países terceiros», nas águas sob soberania dos Estados-Membros, a seguir designadas «águas comunitárias» ou «águas da CE», assim como as condições específicas de utilização das referidas possibilidades de pesca. 14 15 16 JO L 6 de 10. 1. 1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) … JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) … JO L 125 de 27. 4. 1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) … 6 2. Para efeitos do presente regulamento, as possibilidades de pesca assumem a forma de: a) b) c) d) TAC ou número de navios autorizados a pescar e/ou período de validade dessas autorizações; Partes dos TAC disponíveis para a Comunidade; Quotas atribuídas à Comunidade nas águas de países terceiros; Repartição pelos Estados-Membros das possibilidades de pesca comunitárias referidas nas alíneas b) e c), sob a forma de quotas; e) Repartição pelos países terceiros das quotas a pescar nas águas comunitárias. Artigo 2º 1. As definições das zonas CIEM17, CECAF18 (Atlântico Centro-Este ou grande zona de pesca FAO 34), NAFO19 e CCAMLR20 são as dadas, respectivamente, no Regulamento (CEE) nº 3880/91, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico21, no Regulamento (CE) nº 2597/95, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte22, no Regulamento (CEE) nº 2018/93, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico23 e no Regulamento (CE) nº 66/98. 2. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: a. b. c. d. 17 18 19 20 21 22 23 A Área de Regulamentação da NAFO é a parte da área da Convenção NAFO que não se encontra sob a soberania ou a jurisdição dos Estados costeiros; O Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca; O Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen; O mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM IIIa não coberta pela definição do Skagerrak dada no presente artigo; Conselho Internacional de Exploração do Mar. Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este. Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico. Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico. JO L 365 de 31. 12. 1991, p. 1. JO L 270 de 13. 11. 1995, p. 1. JO L 186 de 28. 7. 1993, p. 1. 7 e. A zona de gestão 3 inclui as subdivisões 30 e 31 e a parte da subdivisão 29 situada a norte de 59° 30' de latitude norte. CAPÍTULO II POSSIBILIDADES DE PESCA E RESPECTIVAS CONDIÇÕES PARA OS NAVIOS COMUNITÁRIOS Artigo 3º 1. As possibilidades de pesca para os navios comunitários nas águas comunitárias ou nas águas internacionais são fixadas nos anexos 1 e 2. 2. Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, no limite das quotas fixadas no anexo 1, nas águas sob jurisdição de pesca da Estónia, das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Lituânia, da Letónia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, da Polónia e da Federação da Rússia, nas condições estipuladas nos artigos 7º e 12º. 3. Os montantes a pagar, em conformidade com os Acordos sobre as relações de pesca entre a Comunidade Europeia e as Repúblicas da Estónia, Letónia e Lituânia, são fixados, para o ano 2000, da seguinte forma: País Letónia Lituânia Contribuição financeira € 252000 € 546000 As contribuições serão pagas nas contas designadas pelas autoridades do Estado em causa. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros far-se-á sem prejuízo: Artigo 4º a. b. c. Das trocas efectuadas nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3760/92; Das reatribuições efectuadas nos termos do nº 4 do artigo 21º, do nº 1 do artigo 23º e do nº 2 de artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 2847/93; Dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 847/96; d. Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 847/96; 8 e. Das deduções realizadas em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96. Artigo5º Flexibilidade das quotas As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as unidades populacionais a que não são aplicáveis as condições de flexibilidade interanual estipuladas nos artigos 3° e 4° do Regulamento (CE) n° 847/96 e as unidades populacionais a que são aplicáveis os coeficientes de penalidade previstos no n° 2 do artigo 5° do mesmo regulamento são indicadas, para o ano 2000, no anexo 3. Artigo 6º Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias 1. Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixadas possibilidades de pesca não serão mantidos a bordo a não ser que: (i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro ou de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou (ii) Nos casos em que não tenha sido repartida por quota pelos Estados-Membros, a parte comunitária do TAC não tenha sido esgotada; ou (iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou (iv) Em relação ao arenque, as capturas respeitarem as condições fixadas no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1434/98, de 29 de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano directo24; ou (v) Em relação à sarda, as capturas estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou (vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regulamento (CE) n° 850/98. Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida pelos Estados-Membros sob a forma de quotas, 24 JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 10. 9 2. 3. 1. 2. à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi). Em derrogação do nº 1, sempre que se esgotar uma das possibilidades de pesca indicadas no anexo 2 do presente regulamento, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham arenque. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo 4° do Regulamento (CE) n° 850/98. Artigo 7º Limitações de acesso Os navios comunitários não pescarão na zona de 12 milhas marítimas do Skagerrak, calculadas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Contudo, os navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou da Suécia serão autorizados a pescar até 4 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. A pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da Islândia será limitada à zona definida por linhas rectas que unem as seguintes coordenadas: Zona Sudoeste 1. 2. 3. 4. 63º12'N e 23º05'W passando por 62º00'N e 26º00'W 62º58'N e 22º25'W 63º06'N e 21º30'W 63º03'N e 21º00'W até 180º00'S Zona Sudeste 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 63º14'N e 10º40'W 63º14'N e 11º23'W 63º35'N e 12º21'W 64º00'N e 12º30'W 63º53'N e 13º30'W 63º36'N e 14º30'W 63º10'N e 17º00'W até 180º00'S. Artigo 8º Condições especiais aplicáveis ao arenque do mar do Norte As medidas fixadas no anexo 4 são aplicáveis à captura, separação e desembarque do arenque capturado no mar do Norte, Skagerrak e Kattegat. Artigo 9º Outras medidas técnicas e de controlo Para além das medidas fixadas nos Regulamentos (CE) nº 850/99, 88/98 e 1626/94, são também aplicáveis, em 2000, as medidas técnicas fixadas no anexo 5. 10 CAPÍTULO III POSSIBILIDADES DE PESCA E RESPECTIVAS CONDIÇÕES PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS Artigo 10º Os navios arvorando pavilhão de Barbados, da Estónia, da Guiana, do Japão, da Coreia do Sul, da Lituânia, da Letónia, da Noruega, da Polónia, da Federação da Rússia, do Suriname, de Trinidade e Tobago e da Venezuela, assim como os navios registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas, no limite das quotas fixadas no anexo 1, nas águas comunitárias, nas condições estipuladas nos artigos 11º e 13º. Artigo 11º Sem prejuízo das restrições de acesso estipuladas na legislação comunitária, a pesca pelos navios arvorando pavilhão: (i) (ii) (iii) (iv) Da Noruega ou registados nas ilhas Faroé é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros no mar do Norte, Kattegat, mar Báltico e Oceano Atlântico ao norte de 43º 00' de latitude norte; a pesca no Skagerrak por navios arvorando pavilhão da Noruega é autorizada ao largo das 4 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca; Da Estónia, Letónia e Lituânia é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros no mar Báltico ao norte de 59º 30' de latitude norte; Da Polónia ou da Federação da Rússia é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base da Suécia no mar Báltico; De Barbados, da Guiana, do Suriname, de Trinidade e Tobago, do Japão, da Coreia do Sul e da Venezuela é confinada às partes da zona de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Departamento francês da Guiana. CAPÍTULO IV LICENCIAMENTO DOS NAVIOS COMUNITÁRIOS 1. Em derrogação das regras gerais relativas às licenças de pesca e autorizações especiais de pesca estabelecidas no Regulamento (CE) nº 1627/94, a pesca nas águas Artigo 12º 11 de países terceiros será sujeita à detenção de uma licença emitida pelas autoridades do país terceiro. Contudo, as presentes disposições não são aplicáveis, aquando da pesca nas águas norueguesas do mar do Norte, aos: a. b. Navios de arqueação igual ou inferior a 200 GT; Navios que exerçam a pesca para consumo humano de espécies diferentes da sarda; c. Navios suecos, em conformidade com a prática estabelecida. 2. 3. 4. O número máximo de licenças e outras condições respectivas são fixados no anexo 6. Os pedidos de licenças indicarão os tipos de pesca e o nome e características dos navios para os quais devem ser emitidas as licenças e serão apresentados pelas autoridades dos Estados-Membros à Comissão. A Comissão submeterá os referidos pedidos às autoridades do país terceiro interessado. Os navios comunitários observarão as medidas de conservação e de controlo e quaisquer outras disposições aplicáveis na zona em que operam. Os navios comunitários licenciados para exercer uma pesca dirigida nas águas das ilhas Faroé poderão exercer outra pesca dirigida, desde que notifiquem previamente as autoridades faroenses da mudança. CAPÍTULO V LICENCIAMENTO DOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS 1. Os pedidos de licença e autorização especial de pesca apresentados por uma autoridade de um país terceiro à Comissão incluirão as seguintes informações: Artigo 13º nome do navio; número de registo; as letras e números exteriores de identificação; porto de registo; nome e endereço do proprietário ou do fretador; arqueação bruta e comprimento de fora a fora; potência do motor; indicativo de chamada e frequência de rádio; (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) método de pesca previsto; (j) (k) (l) zona de pesca prevista; espécies que se prevê pescar; período para o qual é pedida a licença. Em derrogação do artigo 28ºB do Regulamento (CE) nº 2847/93, os navios noruegueses com menos de 200 GT ficam isentos da obrigação de possuir uma licença e uma autorização de pesca. 2. A licença e a autorização especial de pesca devem ser mantidas a bordo. Os navios registados nas ilhas Faroé ficam isentos dessa obrigação. 12 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 1. 2. 3. O número de licenças e respectivas condições especiais são fixados no anexo 6A. Os navios de países terceiros autorizados a pescar em 31 de Dezembro de 1999 podem continuar a fazê-lo no início do ano 2000, até que a lista dos navios autorizados a pescar tenha sido submetida à Comissão e por ela aprovada. As licenças e autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de emissão. Se for esgotada a quota para a unidade populacional em causa, prevista no artigo 1º, as licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações estabelecidas no presente regulamento. A Comissão comunicará às autoridades do país terceiro em causa os nomes e as características dos navios que não são autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras pertinentes. Artigo 14º Os navios de países terceiros respeitarão as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulam as actividades de pesca dos navios comunitários, na zona em que operam, incluindo o Regulamento (CEE) nº 2847/93, o Regulamento (CE) nº 1627/94, o Regulamento (CE) nº 88/98, o Regulamento (CE) nº 850/98 e o Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca25. Os navios referidos no nº 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas no anexo 7. Os navios de países terceiros, com excepção dos navios noruegueses que pescam na divisão CIEM IIIa, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no anexo 8, as informações mencionadas nesse anexo. 25 JO L 132 de 21. 5. 1987, p. 9. 13 CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM EM ZONAS COBERTAS POR ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE PESCA ÁREA DA NAFO Artigo 15º Participação comunitária 1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território que tencionem participar em actividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO até 20 de Janeiro de 2000 ou, após essa data, pelo menos, trinta dias antes da data prevista para o início das actividades. As comunicações devem incluir as seguintes informações: (a) nome do navio; (b) número de registo oficial do navio atribuído pelas autoridades nacionais competentes; (c) porto de registo do navio; (d) nome do proprietário ou do fretador; (e) certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de Regulamentação da NAFO; (f) principais espécies pescadas pelo navio na Área de Regulamentação da NAFO; (g) subáreas nas quais o navio é susceptível de pescar. 2. Em relação aos navios que arvoram temporariamente pavilhão de um Estado- Membro (navio fretado), as informações apresentadas incluirão: (a) a data a partir da qual o navio foi autorizado a arvorar pavilhão do Estado- Membro; (b) a data a partir da qual o navio foi autorizado pelo Estado-Membro a iniciar a pesca na Área de Regulamentação da NAFO; (c) o nome do Estado em que o navio está ou esteve registado e a data em que deixou de arvorar pavilhão desse Estado; (d) o nome do navio; 14 (e) o número de registo oficial do navio atribuído pelas autoridades nacionais competentes; (f) o porto de registo do navio, após a transferência; (g) nome do proprietário ou do fretador; (h) um certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de Regulamentação da NAFO; (i) as principais espécies pescadas pelo navio na Área de Regulamentação da NAFO; (j) as subáreas nas quais o navio é susceptível de pescar. Artigo 16º Pesca do alabote da Gronelândia Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os seus planos de pesca do alabote da Gronelândia na Área de Regulamentação da NAFO até 20 de Janeiro de 2000 ou, após essa data, pelo menos, trinta dias antes da data prevista para o início da actividade dos seus navios. O plano de pesca deve identificar, nomeadamente, o navio ou navios que participam na pescaria. O plano de pesca representa o esforço de pesca total a desenvolver nesta pescaria relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-Membro que procede à notificação. O mais tardar em 31 de Dezembro de 2000, os Estados-Membros informarão a Comissão da execução dos seus planos de pesca, incluindo do número de navios que participam na pescaria e do número total de dias de pesca. Artigo 17º Medidas técnicas 1. Malhagens É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes malhas de dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca dirigida às espécies referidas no anexo 9. Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas curtas. Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) devem usar malhagem mínima de 40 milímetros. redes com 2. Fixação de dispositivos nas redes É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos mencionados no presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões. 15 Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de reduzir ou evitar a sua deterioração. Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as malhas da rede de arrasto. A utilização de forras é limitada às descritas no anexo 10. Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) devem usar grelhas ou grades separadoras com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros. 3. Capturas acessórias – As capturas acessórias das espécies referidas no anexo 1e, relativamente às quais não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de Regulamentação da NAFO, e efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigida a qualquer espécie: não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 kg ou 10% do peso de todo o pescado a bordo, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação em que seja proibida a pesca dirigida a certas espécies, as capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do anexo 1e não devem exceder, respectivamente, 1 250 quilogramas ou 5%. As percentagens supramencionadas são calculadas, para cada espécie, como percentagem do peso das capturas totais, com exclusão das capturas de espécies sujeitas a limitações das capturas acessórias, e baseiam-se nas capturas realizadas por unidade populacional e por zona. No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borealis), se a totalidade das capturas acessórias de todas as espécies constantes do Anexo 1e exceder, em qualquer lanço, 5% do peso, os navios mudarão imediatamente de zona de pesca (a uma distância mínima de 5 milhas marítimas), com vista a evitar mais capturas acessórias destas espécies. As capturas de camarão não serão consideradas no cálculo do nível de capturas acessórias de espécies da fundura. 4. Tamanho mínimo dos peixes transbordados, desembarcados, Os peixes provenientes da Área de Regulamentação da NAFO que não tenham o tamanho exigido, fixado no anexo 11, não podem ser transformados, mantidos a bordo, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as capturas de peixes sem o tamanho exigido excederem, em certos locais de pesca, 10% das quantidades totais, o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5 milhas marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no anexo 11, de tamanho inferior ao tamanho pertinente definido no anexo 12 é originário de peixe de tamanho inferior ao tamanho mínimo. transportados, 16 Artigo 18º Medidas de controlo 1. 2. Para além da observância dos artigos 6º, 8º, 11º e 12º do Regulamento (CEE) nº 2847/93, os capitães de navio devem registar no diário de bordo as informações enunciadas no anexo 13. Os Estados-Membros devem também informar a Comissão das capturas de espécies não sujeitas a quota, nos termos do artigo 15º do referido regulamento. Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do anexo 9, não podem encontrar-se a bordo redes cujas malhas tenham uma dimensão inferior à prevista no nº 1 do artigo 17º. Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem noutras zonas para além de Área de Regulamentação da NAFO podem manter essas redes a bordo, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja: (a) As redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de arrasto; (b) As redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar amarradas de um modo seguro a uma parte da superestrutura. 3. Os capitães dos navios comunitários devem manter, em relação às capturas das espécies constantes do anexo 1e: (a) Um diário de bordo com indicação, por espécie e por produto transformado, da produção acumulada; ou (b) Um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com a localização dos produtos no porão. Os capitães devem prestar a assistência necessária para permitir uma verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos transformados armazenados a bordo. 4. 5. Os capitães dos navios comunitários, que pesquem cantarilho na zona 3M, notificarão, de quinze em quinze dias à segunda-feira, as autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão ou de registo do navio, das quantidades de cantarilho capturadas na zona 3M durante o período de duas semanas que terminou à meia-noite do domingo anterior. Os navios comunitários não realizarão operações de transbordo na Área de Regulamentação da NAFO, a não ser que tenham recebido autorização prévia nesse sentido das autoridades competentes dos Estados-Membros de que arvoram pavilhão ou em que estão registados. 17 Artigo 19º Pesca do cantarilho Os Estados-Membros notificarão a Comissão, de quinze em quinze dias, às terças-feiras antes do meio-dia, relativamente à quinzena que terminou à meia-noite do domingo anterior, das quantidades de cantarilho capturadas pelos seus navios na divisão 3M da Área de Regulamentação da NAFO. Artigo 20º Dados científicos e estatísticos 1. 2. 3. Os Estados-Membros fornecerão, relativamente aos navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território, que pesquem solha americana e solha dos mares do norte na divisão 3LNO da Área de Regulamentação da NAFO: (a) Estatísticas mensais das capturas nominais e das devoluções, discriminadas por zonas de um grau de latitude e um grau de longitude, com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 18º; (b) Uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das devoluções, na escala referida na alínea a). Os Estados-Membros fornecerão, relativamente aos navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território, que pesquem cantarilho e peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap»: (a) Para além dos relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções de bacalhau, com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 18º; (b) Uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau, separadamente para cada uma das pescarias, sendo cada amostra acompanhada de informações sobre a profundidade. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada espécie em causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida pelo menos uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é medido da ponta do focinho até à extremidade da barbatana caudal. As amostras de tamanho colhidas em conformidade com o primeiro parágrafo serão consideradas representativas de todas as capturas das espécies em causa. 18 ÁGUAS INTERNACIONAIS DA ZONA DA CONVENÇÃO NEAFC Artigo 21º 1. 2. Até 20 de Janeiro de 2000, os Estados-Membros comunicarão à Comissão a lista dos navios que arvoram seu pavilhão ou registados no seu território, que têm o direito de pescar arenque nas subzonas CIEM I e II e cantarilho da fundura na zona da Convenção NEAFC26 e, em seguida, qualquer alteração da lista, incluindo aditamentos, pelo menos 30 dias antes de o navio iniciar a sua actividade. Só os navios enunciados na lista serão autorizados a pescar cantarilho da fundura nessa zona. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, todas as quartas-feiras antes do meio-dia, relativamente à semana que terminou à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de arenque ou de cantarilho da fundura capturadas pelos seus navios, bem como o número de navios que participaram nas pescarias. PESCARIAS COBERTAS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE PESCA RELATIVAS ÀS ESPÉCIES ALTAMENTE MIGRADORAS 1. No caso das operações de pesca que não sejam abrangidas pelas obrigações dos artigos 6° e 8° do Regulamento (CEE) nº 2847/93, os Estados-Membros: Artigo 22º – estabelecerão sistemas de registo e de amostragem que permitam, todos os meses, fazer uma estimativa das quantidades totais de peixes das unidades populacionais citadas no anexo, desembarcadas e transbordadas por navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território, assim como das quantidades totais desembarcadas nos seus portos por navios arvorando pavilhão de outro Estado- Membro ou registados no seu território, – comunicarão à Comissão, antes do dia 15 de cada mês, relativamente às unidades populacionais citadas no anexo, as quantidades totais desembarcadas ou transbordadas no mês anterior por navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território, assim como as quantidades totais desembarcadas nos seus portos por navios arvorando pavilhão de outro Estado-Membro ou registados no seu território. 2. É proibida a pesca de atum rabilho com redes de cercar: – aos navios cuja zona exclusiva ou predominante de operação seja o mar Adriático entre 1 e 31 de Maio em todo o mar Mediterrâneo e entre 16 de Julho e 15 de Agosto no mar Mediterrâneo, com exclusão do mar Adriático; 26 Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste. 19 – aos navios cuja zona exclusiva ou predominante de operação seja o mar Mediterrâneo, com exclusão do mar Adriático, entre 16 de Julho e 15 de Agosto em todo o mar Mediterrâneo e entre 1 e 31 de Maio no mar Adriático. Os Estados-Membros velarão por que todos os navios arvorando seu pavilhão ou registados no seu território sejam abrangidos pelas disposições supramencionadas. Para efeitos do presente regulamento, o limite sul do mar Adriático é uma linha traçada entre a fronteira Albânia/Grécia e o Cabo Santa Maria-Leuca. 3. Em derrogação do Regulamento (CE) nº 1626/94, é aplicável, para o ano 2000, o seguinte tamanho mínimo: Espécie Tamanho mínimo Thunnus thynnus 70 cm ou 6,4 kg(*) (*) No entanto, o disposto no nº 3 do artigo 8º do Rulamento (CE) n° 1626/94 não é aplicável aos peixes, até 15% em número de indivíduos, com peso compreendido entre 3,2 kg e 6,4 kg capturados acidentalmente. 4. Em derrogação do Regulamento (CE) nº 850/98, é aplicável, para o ano 2000, o seguinte tamanho mínimo: Espécie Tamanho mínimo Atum rabilho (Thunnus thynnus)(**) 6,4 kg ou 70 cm (**) No entanto, o disposto no nº 1 do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 850/98 não é aplicável aos peixes, até 15% em número de indivíduos, com peso compreendido entre 3,2 kg e 6,4 kg capturados acidentalmente. ZONA DA CCAMLR Artigo 23º O Regulamento (CE) nº 66/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4º A pesca dirigida às espécies constantes do anexo VI é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo. " 2. Os TAC, os períodos de aplicação e as respectivas condições, fixados no anexo 1g, substituem elementos correspondentes do artigo 5º. 20 3. O anexo VI é aditado como indicado no anexo 14. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 24º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Contudo, sempre que sejam fixados TAC relativos à zona da CCAMLR para períodos anteriores a 1 de Janeiro de 2000, o nº 2 do artigo 23º será aplicável com efeitos a partir dos respectivos períodos. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em […] Pelo Conselho O Presidente 21 ANEXO 1 Possibilidades de pesca aplicáveis aos navios comunitários nas zonas em que existem limitações das capturas e aos navios de países terceiros nas águas comunitárias, por espécies e por zona (em toneladas de peso vivo, excepto indicação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 7º do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas estipuladas no Regulamento (CEE) nº 2847/93, nomeadamente nos seus artigos 14º e 15º. Para facilitar a leitura, o anexo está dividido em 7 partes que correspondem às principais zonas de pesca ou pescarias: • Anexo 1a: mar Báltico • Anexo 1b: mar do Norte, Skagerrak e Kattegat • Anexo 1c: Atlântico Nordeste, incluindo águas da Gronelândia (zonas CIEM I, II, IIIa, IV, V, XII, XIV e NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) • Anexo 1d: águas comunitárias ocidentais (zonas CIEM Vb (águas da CE), VI, VII, VIII, IX, X, zona da CECAF (águas da CE), e águas ao largo da Guiana francesa. • Anexo 1e: Atlântico Nordeste (área da NAFO) • Anexo 1f: peixes altamente migradores (todas as zonas) • Anexo 1g: Antárctico (zona da CCAMLR) As unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética das designações latinas das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é dado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e nomes latinos: Designação comum Alabote da Gronelândia Alabote do Atlântico Areeiros Arenque Arinca Atum albacora Atum patudo Atum rabilho Bacalhau Bacalhau polar Badejo Biqueirão Camarão árctico Camarões “Penaeus” Cantarilhos do Norte Capelim Caranguejo Carapau Escamudo Nome científico Reinhardtiushippoglossoides Hippoglossushippoglossus Lepidorhombusspp. Clupeaharengus Melanogrammusaeglefinus Thunnusalbacares Thunnusobesus Thunnusthynnus Gadusmorhua Boreogadussaida Merlangiusmerlangus Engraulisencrasicolus Pandalusborealis Penaeusspp Sebastesspp. Mallotusvillosus Paralomisspp. Trachurusspp. Pollachiusvirens 22 Espadarte Espadilha Faneca norueguesa Galeota Galhudo malhado Juliana Krill do Antárctico Lagartixa-da-rocha Lagostim Linguado legítimo Marlonga negra Maruca Maruca azul Nototénia cabeça-chata Nototénia escamuda Nototénia marmoreada Peixe-gelo austral Peixe-gelo da Geórgia do Sul Peixe-gelo do Antárctico Peixe-lanterna Peixe-lobo riscado Pescada Pota do Norte Pregado Raias Salmão do Atlântico Sarda Solha Solha americana Solha das pedras Solha dos mares do Norte Solha escura do mar do Norte Solha-limão Solhão Tamboril Tubarão sardo Tubarão-frade Verdinho Xiphiasgladius Sprattussprattus Trisopterusesmarki Ammodytidae Squalusacanthias Pollachiuspollachius Euphausiasuperba Coryphaenoidesrupestris Nephropsnorvegicus Soleasolea Dissostichuseleginoides Molvamacrophthalma Molvadypterygia Gobionotothengibberifrons Lepidonothensquamifrons Nototheniarossi Chaenocephalusaceratus Pseudochaenichthysgeorgianus Champsocephalusgunnari Electronacarlsbergi Anarhichaslupus Merlucciusmerluccius Ilexilleocebrossus Psettamaxima Rajidae Salmosalar Scomberscombrus Pleuronectesplatessa Hippoglossoidesplatessoides Platichthysflesus Limandaferruginea Limandalimanda Microstomuskitt Glyptocephaluscynoglossus Lophiidae Lamnanasus Cetorhinusmaximus Micromesistiuspoutassou 23 ANEXO 1a: MAR BÁLTICO Os TAC nesta zona, com excepção do da solha, são todos adoptados no âmbito da IBSFC. Espécie: Finlândia Suécia CE TAC Condições especiais: Arenque Clupeaharengus Zona: Unidade de gestão 3 69688 15312 85000 85000 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Suécia IIIbcd, excepto unidade de gestão 3 8000 Espécie: Arenque Zona: IIIbcd (águas da CE), excepto unidade de gestão 3 Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE Clupeaharengus 23243 70486 26350 98471 218550 Letónia Lituânia Polónia Federação da Rússia 1000 (1) 500 (2) 4000 3000 TAC 405000 __________ (1) A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC. (2) A imputar à parte da Lituânia no TAC da IBSFC. Condições especiais: Pesca com artes rebocadas com malhagem menor que 54mm ou com rede de cerco é proibida durante todo o ano na sub-divisão 23 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Suécia Águas da Letónia Águas da Lituânia Unidade de gestão 3 1000 500 8000 24 Espécie: Arenque Clupeaharengus Zona: IIId (águas da Letónia) CE TAC 1000 (1) 1000 (2) 405000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) (2) Esta quota deve ser imputadaà parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE). Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Arenque Clupeaharengus Zona: IIId (águas da Lituânia) 859 644 297 500 (1) 2300 (2) 405000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) (2) Das quais 500 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE). Espécie: Suécia CE TAC Arenque Clupeaharengus Zona: IIId (águas da Polónia) 1000 1000 405000 25 Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE Letónia Lituânia Polónia TAC Bacalhau Gadusmorhua Zona: IIIbcd (águas comunitárias) 28865 12623 1471 21303 64262 2100 (1) 1000 (2) 350 (3) 105000 __________ (1) A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC. (2). A imputar à parte da Lituânia no TAC da IBSFC. (3) So pode pescado com redes de enmalhar. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Águas da Letónia 1300 Águas da Lituânia 1000 26 Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE TAC Bacalhau Gadusmorhua Zona: IIId (águas da Letónia) 123 56 54 100 1300 (1) 1633 (2) 105000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) (2) Das quais 1300 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE). Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE TAC Bacalhau Gadusmorhua Zona: IIId (águas da Lituânia) 112 50 48 90 1000 (1) 1300 (2) 105000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas para a zona IIIbcd (águas da CE) (2) Das quais 1000 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE). Zona: IIId (águas da Polónia) Espécie: Suécia CE TAC Bacalhau Gadusmorhua 350 (1) 350 (1) 105000 __________ (1) So pode pescado com redes de enmalhar. Espécie: Bacalhau Zona: IIId (águas da Federação da Rússia) Suécia CE TAC Gadusmorhua 105000 27 Espécie: CE Polónia TAC Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE Letónia Lituânia TAC Zona: IIId (águas da CE) Solha das pedras Platichthysflesus Nenhuma restrição 50 Sem efeito Solha Pleuronectesplatessa Zona: IIIbcd (águas da CE) 2700 300 200 3200 Salmão do Atlântico Salmosalar Zona: IIIbcd (águas da CE) (1) 91479 (2) 10178 (2) 114068 (2) 123652 (2) 339377 (2) 1000 (3) 500 (4) 450000 (2) __________ (1) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC (2) Número de peixes. (3) A imputar à parte da Letónia no TAC. (4) A imputar à parte da Lituânia no TAC. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Espécie: Finlândia CE TAC __________ (1) Número de peixes. Águas da Letónia 3000 Águas da Lituânia 500 Salmão do Atlântico Salmosalar Zona: Subdivisão 32 da IBSFC (águas da CE) 73260 (1) 73260 (1) 90000 (1) 28 Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE TAC Salmão do Atlântico Salmosalar Zona: IIId (águas da Letónia) 4669 (1) 518 (1) 4490 (1) 2323 (1) 3000 (1)(2) 15000 (1)(3) 450000 (1) __________ (1) Número de peixes. (2) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas de salmão para a zona IIIbcd (águas da CE). (3) Das quais 3000 toneladas de salmão a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE TAC Salmão do Atlântico Salmosalar Zona: IIId (águas da Lituânia) 1050 (1) 117 (1) 1010 (1) 523 (1) 500 (1)(2) 3200 (1)(3) 450000 (1) __________ (1) Número de peixes. (2) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas de salmão para a zona IIIbcd (águas da CE). (3) Das quais 500 toneladas de salmão a imputar à parte comunitária no TAC para a zona IIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 29 Espécie: Dinamarca Alemanha Finlândia Suécia CE Letónia Lituânia Polónia TAC Espadilha Sprattussprattus Zona: IIIbcd (águas da CE) 35480 22478 18573 81590 158120 8000 (1) 4000 (2) 4000 400000 __________ (1) A imputar à parte da Letónia no TAC da IBSFC. (2) A imputar à parte da Lituânia no TAC para as águas da Lituânia. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Águas da Letónia 8000 Águas da Lituânia 4000 30 Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Espadilha Sprattussprattus Zona: IIId (águas da Letónia) 581 155 264 8000 (1) 9000 (2) 400000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE). (2) Das quais 8000 t a imputar à parte comunitária no TAC de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE). Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Espadilha Sprattussprattus Zona: IIId (águas da Lituânia) 6399 1701 2900 4000 (1) 15000 (2) 400000 __________ (1) Disponível para a Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia no âmbito das respectivas quotas de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE). (2) Das quais 4000 toneladas a imputar à parte comunitária no TAC de espadilha para a zona IIIbcd (águas da CE). Espécie: Suécia CE TAC Espécie: Suécia CE TAC Espadilha Sprattussprattus Zona: IIId (águas da Federação da Rússia) 2150 2150 400000 Peixe- chato 50 50 sem efeito Zona: IIId (águas da Polónia) 31 ANEXO 1b – SKAGERRAK E KATTEGAT E MAR DO NORTE Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Espécie: Galeota Ammodytidae Dinamarca Reino Unido Todos os Estados- Membros(2) CE Noruega Ilhas Faroé 915000 20000 35000 (2) 970000 30000 (3) 20000 (4) TAC 1020000 __________ (1) Águas comunitárias, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula (2) Com excepção da Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal e Reino Unido. (3) Esta quota é constituída por qualquer mistura de galeota, faneca norueguesa e verdinho. Não podem ser capturadas mais de 10 000 t de faneca norueguesa na zona VIa ao norte de 56º30'de latitude norte. (4) quota é constituída por galeota, faneca norueguesa, um máximo de 2000 t de espadilha e capturas acessórias inevitáveis de verdinho. Espadilha e um máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na zona VIa ao norte de 56°30' de latitude norte. As capturas de faneca norueguesa serão sujeitas à apresentação, a pedido da Comissão, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura acessória efectuada. Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE Ilhas Faroé TAC Arenque (1) Clupeaharengus Zona: Skagerrak e Kattegat 33380 530 34920 68830 500 (2) 80000 (3) __________ (1) Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas. (2) A capturar no Skagerrak (3) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE : 69330 t, Noruega : 10670. 32 Espécie: Arenque (1) Zona: Mar do norte ao norte de 56º30' de latitude norte. Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC Clupeaharengus 38118 24751 14789 42226 2696 (2)(3) 40570 164000 (3) 50000 (4) 240000 (5) __________ (1) Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, com distinção entre divisões CIEM IVa e IVb. (2) Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, escamudo, juliana e badejo serão imputadas às quotas para estas espécies. (3) Incluindo 850 t, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (4) Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (5) TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 188150 t, Noruega : 76850 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Águas da Noruega a sul de 62º de latitude norte 50000 33 Espécie: Arenque (1) Clupeaharengus Zona: IVc (2), VIId Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE 7528 (3) 339 (3) 339 (3) 8472 (3) 6630 (3) 1693 (3) 25000 TAC 240000 (4) __________ (1) Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas. (2) Excepto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul «Landguard Point» (51° 56' N, 1°19. 1' E) ao ponto situado a 51°33' de latitude norte e, em seguida, do verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (3) Podem ser efectuadas transferências até 50% desta quota para a divisão CIEM IVb. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (4) TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, t, Noruega t. Espécie: Bacalhau Gadusmorhua Zona: Skagerrak Bélgica Dinamarca Alemanha Países Baixos Suécia CE 30 9280 230 60 1620 11220 TAC 11600 (1) __________ (1) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 11220 t, Noruega 380 t. Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Bacalhau Gadusmorhua Zona: Kattegat 3950 80 2370 6400 6400 34 Espécie: Bacalhau Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte Gadusmorhua Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC 2610 14980 9500 3220 8460 480 (1) 34360 73610 (1) 7770 (2) 81000 (3) __________ (1) Incluindo 380 t, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (2) Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (3) TAC para a totalidade do mar do Norte, acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 73230 t, Noruega 7770 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) CE Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC Águas norueguesas 60000 Areeiros Lepidorhombusspp. 10 10 10 50 40 2880 3000 3000 35 Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha Países Baixos Suécia CE TAC Solha escura do mar do Norte e Solha das pedras Limandalimanda e Platichthysflesus Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) 820 3080 4620 320 18630 10 2590 30070 30070 Tamboril Lophiidae 470 1030 500 100 350 10 10780 13240 13240 Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Arinca Melanogrammusaeglefinus Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE) 10 2320 150 10 270 2760 (1) 4450 (2) __________ (1) Com exclusão de cerca de 1 500 t de capturas acessórias industriais. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 4260 t, Noruega 190 t. 36 Espécie: Arinca Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte Melanogrammusaeglefinus Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC 640 4370 2780 4840 480 1020 (1) 46490 60620 (1)(2) 9090 (3) 73000 (4) __________ (1) Incluindo 710 t, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (2) Com exclusão de cerca de 4000 t de capturas acessórias industriais. (3) Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (4) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 63910 t, Noruega 9090 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Espécie: Dinamarca Países Baixos Suécia CE TAC Águas norueguesas 50000 Badejo Merlangiusmerlangus Zona: Skagerrak e Kattegat 1280 10 140 1430 (1) 4000 (2) __________ (1) Com exclusão de cerca de 2500 t de capturas acessórias industriais. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 3930 t, Noruega 70 t. 37 Espécie: Badejo Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte Merlangiusmerlangus Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC 780 3370 880 5070 1950 190 (1) 13450 25500 (1)(2) 3000 (3) 30000 (4) __________ (1) Incluindo 190 t de juliana e badejo, a capturar nas águas norueguesas, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (2) Com exclusão de cerca de 1500 t de capturas acessórias industriais. (3) Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (4) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 27000 t, Noruega 3000 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Espécie: Dinamarca Suécia CE TAC Águas norueguesas 25000 Pescada Merlucciusmerluccius 920 80 1000 1000 (1) Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE) __________ (1) No âmbito de um TAC global de 33080 t para a unidade populacional de pescada do Norte. 38 Espécie: Pescada Merlucciusmerluccius Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE 20 660 80 150 40 210 1160 TAC 1160 (1) __________ (1) No âmbito de um TAC global de 33080 t para a unidade populacional de pescada do Norte. Espécie: Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Dinamarca Alemanha Países Baixos Suécia Reino Unido CE 48550 80 145 155 1070 50000 TAC 90000 (1)(2) __________ (1) Com exclusão do verdinho capturado no âmbito das quotas para misturas de galeota, faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte). (2) Inclui 40000 t atribuídas à Noruega, a deduzir da quota para a zona Vb (águas da CE), VI, VII. Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE TAC Solha-limão e solhão MicrostomuskitteGlyptocephaluscynoglossus Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) 650 1790 230 490 1490 20 7330 12000 12000 39 Espécie: Lagostim Zona: Skagerrak e Kattegat (águas da CE) (águas da CE), IIIbcd Nephropsnorvegicus Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Dinamarca Suécia CE TAC 3550 10 1270 4830 4830 Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) 900 900 15 25 465 14895 17200 17200 Camarão árctico Pandalusborealis Zona: Skagerrak e Kattegat 3160 1700 4860 9100 (1) __________ (1) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 4860 t, Noruega 4240 t. Espécie: Camarão árctico Pandalusborealis Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Dinamarca Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC __________ (1) A pescar na zona IV 4698 54 316 1948 7016 100 (1) 7113 40 Espécie: Camarão árctico Zona: Águas norueguesas ao sul de 62°00’ de latitude norte Pandalusborealis Dinamarca Suécia CE 900 130 (1) 1030 TAC Sem efeito __________ (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, escamudo, juliana e badejo a imputar nas quotas para estas espécies. Espécie: Solha Pleuronectesplatessa Zona: Skagerrak Bélgica Dinamarca Alemanha Países Baixos Suécia CE 70 8720 40 1680 470 10980 TAC 11200 (1) __________ (1) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 10980 t, Noruega 11200 t. Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Solha Pleuronectesplatessa Zona: Kattegat 2490 30 280 2800 2800 41 Espécie: Solha Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte Pleuronectesplatessa Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE Noruega TAC 5800 18840 5440 1090 36230 26810 94210 2790 (1) 97000 (2) __________ (1) Só podem ser capturadas na zona IV (águas da CE). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 94210 t, Noruega 2790 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Águas norueguesas 40000 42 Espécie: Escamudo Zona: IIa (águas da CE),Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE), mar do Norte Pollachiusvirens Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC 30 3520 8900 20960 90 1360 (1) 6820 41680 (1) 44200 (2) 85000 (3) __________ (1) Incluindo 880 t, a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (2) Só podem ser capturadas na zona IV (águas da CE) e no Skagerrak. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. (3) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. Após as trocas, as partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 40800 t, Noruega 44200 t. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: CE Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE TAC Águas norueguesas 40800 Pregado e rodovalho Psettamaxima e Scopthalmusrhombus Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) 660 1410 360 170 5000 10 1390 9000 9000 43 Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Dinamarca Alemanha Países Baixos Suécia CE TAC Espécie: Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Raias Rajidae 1020 40 50 160 870 3920 6060 6060 Linguado legítimo Soleasolea Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE) 715 40 70 25 850 850 Linguado legítimo Soleasolea Zona: II, mar do Norte 1650 755 1320 330 14895 850 19800 19800 Espadilha Sprattussprattus Zona: Skagerrak e Kattegat 33500 (1) 70 (1) 12680 (1) 46250 (1) 50000 (2) __________ (1) Esta quota pode ser pescada com artes rebocadas de malhagem não inferior a 16 mm e não será sujeita às condições definidas no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1434/98. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. As partes das Partes no TAC são as seguintes: CE, 46250 t, Noruega 3750 t. 44 Espécie: Espadilha Sprattussprattus Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega Ilhas Faroé TAC 2530 200200 2530 2530 2530 1330 (1) 8350 220000 5000 (2) 2000 (3) 225000 (4) __________ (1) Incluindo galeota (2) Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE). (3) A imputar à quota de galeota no mar do Norte. (4) Com exclusão da espadilha capturada no âmbito das quotas para misturas de galeota, faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte). Espécie: Galhudo malhado Squalusacanthias Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC 150 863 156 276 236 12 7177 8870 600 (1) 9470 __________ (1) Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar e tubarão negro, sapata, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho. Esta quota só pode ser pescada nas subzonas CIEM IV, VI e VII. 45 Espécie: Carapau Trachurusspp. Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) Bélgica Dinamarca Alemanha França Irlanda Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega Ilhas Faroé TAC 70 29470 2220 50 1710 4780 750 4350 43400 1600 (1) 7000 (2) 45000 (3) __________ (1) Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE). (2) A imputar à quota de carapau para as zonas Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV. (3) Com exclusão de 7000 t atribuídas às ilhas Faroé para as zonas Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV. Espécie: Faneca norueguesa Zona: IIa (águas da CE),Skagerrak e Kattegat, mar do Norte (águas da CE) Trisopterusesmarki Dinamarca Países Baixos CE Noruega Ilhas Faroé TAC 179840 130 180000 50000 (1) 20000 (1) 220000 (2) __________ (1) A imputar à quota de galeota na zona IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE). (2) Com exclusão da faneca norueguesa capturada no âmbito das quotas para misturas de galeota, faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte). Espécie: Espécies industriais Zona: IV (águas norueguesas) Suécia CE TAC 800 (1)(2) 800 Sem efeito __________ (1) Capturas acessórias de bacalhau, eglefino, escamudo, juliana e badejo a imputar nas quotas para estas espécies. (2) Das quais, no máximo 400 toneladas de carapau. 46 Espécie: Outras espécies Zona: IV (águas norueguesas) Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE 60 5500 620 255 440 p. m. (1) 4125 11000 TAC Sem efeito __________ (1) Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para "outras espécies". 47 ANEXO 1c - ATLÂNTICO NORDESTE e GRONELÂNDIA Zonas CIEM I, II, IIIa, IV, V, XII, XIV e NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) Espécie: Peixe-lobo riscado Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) Alemanha CE TAC Espécie: Alemanha CE TAC Espécie: Anarhichaslupus 1000 1000 Sem efeito Peixe-lobo riscado Anarhichaslupus 1000 1000 Sem efeito Bacalhau polar Boreogadussaida Todos os Estados- Membros CE 2000 (1) 2000 (1) TAC Sem efeito Zona: NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) Zona: Águas da Gronelândia (todas as zonas) __________ (1) Só podem ser pescadas com rede de arrasto pelágico ou palangre. Serão admitidos 10% de capturas acessórias, com excepção de camarão árctico e alabote da Gronelândia. As capturas acessórias serão imputadas à quota. Espécie: Alemanha Reino Unido CE Lagartixa-da-rocha Coryphaenoidesrupestris Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 4400 250 4395 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Das quais 285 t são atribuídas à Noruega. 48 Espécie: Alemanha CE TAC Lagartixa-da-rocha Coryphaenoidesrupestris Zona: NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) 550 1265 (1) Sem efeito __________ (1) Das quais 715 t são atribuídas à Noruega. Espécie: CE TAC Lagartixa-da-rocha Coryphaenoidesrupestris Zona: Águas da Gronelândia (todas as zonas) 2000 (1) Sem efeito __________ (1) Pesca experimental, a realizar em águas de profundidade superior a 1 500 metros. As capturas acessórias de alaboteda Gronelândia não podem exceder 40% e serão imputadas à quota. 49 Espécie: Arenque (1) Clupeaharengus Zona: I, II Bélgica Dinamarca Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Portugal Finlândia Suécia Reino Unido CE Noruega Ilhas Faroé 40 37880 6630 120 (1) 1630 9800 13550 120 (1) 590 (1) 14030 (1) 24210 108600 8700 (2) 10600 (2) TAC 1252000 (3) __________ (1) Com excepção das quantidades sujeitas a alteração, esta quota não pode ser pescada nas águas comunitárias. (2) Podem ser capturadas na zona IIa (águas comunitárias). (3) TAC acordado entre a Noruega, a Rússia, a Islândia, as ilhas Faroé e a CE. A parte comunitária deste TAC é de 108600 t. Condições especiais: Pesca com artes rebocadas, com malhagem menor que 54 mm ou com rede de cerco na área IIa (Aguas da UE) só será permitida entre 1 de março e 30 de junho Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Ilhas Faroé 3700 650 10 160 960 1320 10 60 1370 2360 Bélgica Dinamarca Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Portugal Finlândia Suécia Reino Unido ZEE da Noruega ZEE da Noruega e zona de pesca em torno de Jan Mayen 10 8510 1530 30 380 2260 3120 30 130 3230 5570 10 11750 2060 40 510 3040 4210 40 180 4350 7510 50 Espécie: Alemanha Espanha França Portugal Reino Unido Irlanda Grécia CE TAC Espécie: Bacalhau Gadusmorhua Zona: I, II (águas norueguesas) 1951 2179 1790 2179 7569 242 242 16150 sem efeito Bacalhau Gadusmorhua Zona: I, II b Alemanha Espanha França Portugal Reino Unido Todos os Estados- Membros CE TAC 2577 6661 1100 1406 1650 100 (1) 13494 13494 (2) __________ (1) Excepto Suécia, Finlândia, Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido. (2) A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a Comunidade na zona de Spitzbergen e Bear Island não prejudica de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920. Zona: Águas da Gronelândia Espécie: Alemanha Reino Unido CE Bacalhau Gadusmorhua 25360 5640 31000 TAC Sem efeito 51 Espécie: Alemanha França Reino Unido CE Bacalhau e arinca Gadusmorhua e Melanogrammusaeglefinus Zona: Vb (Ilhas Faroé) 10 60 430 500 TAC Sem efeito Espécie: CE TAC Alabote do Atlântico Hippoglossushippoglossus Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 200 (1)(2) Sem efeito __________ (1) Das quais 200 t, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega. (2) Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas. Espécie: CE TAC Alabote do Atlântico Hippoglossushippoglossus Zona: NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) 200 (1)(2) Sem efeito __________ (1) Das quais 200 t, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega. (2) Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas. Espécie: CE TAC Capelim Mallotusvillosus Zona: IIb 0 (1) __________ (1) Sem prejuízo dos direitos comunitários e sob reserva de revisão à luz dos pareceres científicos. 52 Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) Espécie: CE TAC Capelim Mallotusvillosus 52245 (1) 98945 (2) Sem efeito __________ (1) Disponível para todos os Estados-Membros. (2) Das quais 6700 t são atribuídas à Noruega, 30000 t à Islândia e 10000 t às ilhas Faroé. A parte comunitária representa 70% da parte da Gronelândia do TAC de capelim. Se o TAC for revisto no decurso de 2000, a quota da Comunidade será revista em conformidade. Espécie: Alemanha França Reino Unido CE TAC Espécie: Alemanha França CE TAC Espécie: Dinamarca Reino Unido CE TAC Arinca Melanogrammusaeglefinus Zona: I, II (águas norueguesas) 291 175 894 1360 sem efeito Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: I, II (águas norueguesas) 500 500 1000 Sem efeito Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: V, XIV (águas das ilhas Faroé) 11000 11000 3000 (1) 25000 Sem efeito __________ (1) Disponível para a Alemanha, França e Países Baixos 53 Espécie: Dinamarca Alemanha França CE TAC Espécie: Alemanha França Reino Unido CE Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 3000 24000 3000 30000 Sem efeito Maruca Molvadypterygia Zona: Vb (Ilhas Faroé) 1055 (1) 2340 (1) 205 (1) 3600 (1) TAC __________ (1) Incluindo igualmente maruca azul. As capturas acessórias de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto devem ser imputadas a esta quota. Sem efeito Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) Espécie: Dinamarca França CE Camarão árctico Pandalusborealis 1012 1012 4525 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Das quais 2500 t são atribuídas à Noruega e 1150 t às ilhas Faroé. Espécie: Alemanha França Reino Unido CE Escamudo Pollachiusvirens Zona: I, II (águas norueguesas) 2400 386 214 3000 TAC Sem efeito 54 Espécie: Escamudo Pollachiusvirens Zona: Vb (Ilhas Faroé) Bélgica Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Alemanha Reino Unido CE TAC Espécie: Alemanha Reino Unido CE 50 310 1510 50 580 2500 Sem efeito Alabote da Gronelândia Zona: Reinhardtiushippoglossoides I, II (águas norueguesas) 50 50 100 Sem efeito Alabote da Gronelândia Zona: Reinhardtiushippoglossoides V, XIV (águas da Gronelândia) 4040 210 5230 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Das quais 1030 t são atribuídas à Noruega e 150 t às ilhas Faroé. Espécie: Alemanha CE TAC Alabote da Gronelândia Zona: Reinhardtiushippoglossoides NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) 550 1445 (1) Sem efeito __________ (1) Das quais 895 t são atribuídas à Noruega e 150 t às ilhas Faroé. Espécie: Dinamarca CE Sarda Scomberscombrus Zona: IIa (águas norueguesas) 13460 13460 TAC Sem efeito 55 Espécie: Dinamarca CE TAC Espécie: Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Portugal Reino Unido CE Sarda Scomberscombrus Zona: Vb (Ilhas Faroé) 3890 3890 Sem efeito Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: V, XII, XIV (1) 14697 2581 1372 4 7 3084 35 21780 TAC 120000 (2) __________ (1) Águas comunitárias e zonas fora da jurisdição de pesca dos outros Estados costeiros. (2) TAC acordado pela NEAFC. Após as trocas, a parte comunitária é de 21780 t. Inclui uma transferência de 3200 toneladas da Dinamarca (em nome das ilhas Faroé e da Gronelândia). Espécie: Alemanha Espanha França Portugal Reino Unido CE Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: I, II (águas norueguesas) 1772 179 208 764 377 3300 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Se a Noruega proibir a pesca dirigida ao cantarilho nas zonas a norte de 70° de latitude norte, essa restrição aplicar-se-á também aos navios comunitários que pescam ao abrigo dessa quota. 56 Espécie: Alemanha França Reino Unido CE Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: V, XIV (águas da Gronelândia) 46270 (1) 330 220 46820 (1)(2) TAC Sem efeito __________ (1) Um máximo de 20 000 toneladas pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. (2) Das quais 500 t, que podem ser pescadas com redes de arrasto pelágico , são atribuídas à Noruega e 500t às ilhas Faroé. Zona: NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) Espécie: Alemanha Reino Unido CE Cantarilhos do Norte Sebastesspp. 5395 (1) 105 6000 (1)(2) TAC Sem efeito __________ (1) Um máximo de 20 000 toneladas pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. (2) Das quais 500 t, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega. Espécie: Bélgica Alemanha França Reino Unido CE Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: Va (águas islandesas) 100 (1) 1690 (1) 50 (1) 1160 (1) 3000 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado). 57 Espécie: Bélgica Alemanha França Reino Unido CE Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: Vb (Ilhas Faroé) 50 (1) 6440 (1) 435 (1) 75 (1) 7000 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado). Espécie: Outras espécies (1) Zona: I, II (águas norueguesas) Alemanha França Reino Unido CE 150 (1) 60 (1) 240 (1) 450 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Apenas enquanto capturas acessórias. Espécie: Outras espécies (1) Zona: Vb (Ilhas Faroé) Alemanha França Reino Unido CE 305 (1) 275 (1) 180 (1) 760 (1) TAC Sem efeito __________ (1). Com exclusão das espécies sem valor comercial. Espécie: Peixes chatos Zona: Vb (Ilhas Faroé) Alemanha França Reino Unido CE 180 140 680 1000 TAC Sem efeito 58 ANEXO 1d – ÁGUAS COMUNITÁRIAS OCIDENTAIS zonas CIEM Vb (águas da CE), VI, VII, VIII, IX, X, CECAF (águas da CE), e Guiana francesa Zona: Águas comunitárias das zonas IV, VI e VII Espécie: CE Noruega TAC Tubarão-frade Cetorhinusmaximus Nenhuma restrição 100 (1) Sem efeito __________ (1) Expressas em peso de fígados de tubarão-frade. Espécie: Arenque Clupeaharengus Zona: Vb (águas da CE), VIaN (1), VIb Alemanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE 4490 850 6060 4490 24250 40140 Ilhas Faroé 660 (2) TAC 40800 __________ (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a norte de 56°00' N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde. (2) Esta quota só pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56° 30' N. Espécie: Arenque Clupeaharengus Zona: VIaS (1), VIIbc Irlanda Países Baixos CE TAC 12640 1260 13900 13900 __________ (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56°00' N e a oeste de 07° 00' W. 59 Espécie: Reino Unido CE TAC Arenque Clupeaharengus Zona: VIa Clyde (1) 1000 1000 1000 __________ a) Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. Espécie: Irlanda Reino Unido CE TAC Arenque Clupeaharengus Zona: VIIa (1) 1030 2930 3960 3960 __________ (1) A Divisão CIEM VIIa é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada: - a norte por 52° 30' de latitude N, - a sul por 52° 00' de latitude N, - a oeste pela costa da Irlanda, - a leste pela costa do Reino Unido. Espécie: França Reino Unido CE TAC Espécie: Alemanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Arenque Clupeaharengus Zona: VIIe,f 500 500 1000 1000 Arenque Clupeaharengus Zona: VIIg,h,j,k (1) 220 1230 17300 1230 20 20000 20000 __________ (1) A Divisão CIEM VIIg,h,j,k é aumentada da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada: - a norte por 52° 30' de latitude N, - a sul por 52° 00' de latitude N, - a oeste pela costa da Irlanda, - a leste pela costa do Reino Unido. 60 Espécie: Espanha França CE TAC Espécie: Espanha Portugal CE TAC Biqueirão Engraulisencrasicolus Zona: VIII 4500 500 5000 5000 Biqueirão Engraulisencrasicolus Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas comunitárias) 2200 (1) 2400 (1)(2) 4600 4600 __________ (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Sem prejuízo da nota (1) supra, 760 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou jurisdição da França. Espécie: Bélgica Alemanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Condições especiais: Bacalhau Gadusmorhua Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 20 220 2370 930 3940 7480 7480 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Vb (zona da CE), VIa Alemanha França Irlanda Reino Unido 190 2060 800 3410 61 Espécie: Bacalhau Gadusmorhua Zona: VIIa Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC 50 120 790 10 730 1700 1700 Bacalhau Gadusmorhua 490 (1) 8490 (1) 1130 (1) 70 (1) 920 (1) 11400 (1) 11400 (1) Zona: VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. Zona: Águas comunitárias das zonas IV, VI e VII Espécie: CE Noruega Ilhas Faroé Tubarão sardo Lamnanasus Nenhuma restrição 200 125 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Aplicável a todas as águas comunitárias excepto a zona NAFO 3PS. A pescar com palangre. Espécie: Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Areeiros Lepidorhombusspp. Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 550 2140 630 1520 4840 4840 62 Espécie: Bélgica Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Condições especiais: Areeiros Lepidorhombusspp. Zona: VII 360 4030 4900 2220 1930 13440 13440 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha Espécie: Espanha França CE TAC Espécie: Espanha França Portugal CE TAC Vb (zona da CE), VI,XII,XIV 500 Areeiros Lepidorhombusspp. Zona: VIIIabde 860 700 1560 1560 Areeiros Lepidorhombusspp. Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 3320 (1) 170 (2) 110 (1) 3600 3600 __________ (1) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 63 Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV Bélgica Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Espanha França CE TAC 190 210 200 2270 520 180 1590 5160 5160 Tamboril Lophiidae Zona: VII 1600 180 640 10280 1310 210 3120 17340 17340 Tamboril Lophiidae 760 4200 4960 4960 Zona: VIIIabde Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha VII 100 64 Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) Espécie: Espanha França Portugal CE TAC Tamboril Lophiidae 4240 (1) 10 (2) 850 (1) 5100 5100 __________ (1) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. Espécie: Bélgica Alemanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Condições especiais: Arinca Melanogrammusaeglefinus Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 40 50 2030 1450 14830 18400 18400 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Bélgica Alemanha França Irlanda Reino Unido Vb, VIa 30 40 1640 1170 12020 65 Espécie: Bélgica França Irlanda Reino Unido CE TAC Arinca Melanogrammusaeglefinus Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 150 (1) 8800 (1) 2930 (1) 1320 (1) 13200 (1) 13200 (1) __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. Condições especiais: Para além das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na divisão VIIa, quantidades superiores às indicadas em seguida: Bélgica França Irlanda Reino Unido VIIa 48 216 1299 1437 Quando comunicarem à Comissão o estado de utilização das suas quotas, os Estados-Membros especificarão as quantidades capturadas na zona VIIa. Os desembarques de arinca capturada na divisão VIIa serão proibidos quando a sua totalidade exceder 4000 t. Espécie: Alemanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Reino Unido CE TAC Badejo Merlangiusmerlangus Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 30 520 1280 2470 4300 4300 Badejo Merlangiusmerlangus Zona: VIIa 10 180 1050 1400 2640 2640 66 Espécie: Badejo Merlangiusmerlangus Zona: VIIb-k Bélgica França Países Baixos Reino Unido Irlanda CE TAC Espécie: Espanha França CE TAC 170 10440 4840 80 1870 17400 17400 Badejo Merlangiusmerlangus Zona: VIII 2800 (1) 4200 (1) 7000 7000 __________ (1) Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. Espécie: Portugal CE TAC Badejo Merlangiusmerlangus Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 2640 2640 2640 67 Espécie: Pescada Merlucciusmerluccius Zona: Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV Bélgica Espanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC 170 (1) 5470 (1) 8450 (1) 1020 (1) 110 (1) 3330 (1) 18550 18550 (2) __________ (1) Podem ser efectuadas transferências desta quota para a divisão CIEM IIa (águas da CE) e mar do Norte. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito de um TAC global de 33080 t para a unidade populacional de pescada do Norte. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha França Espécie: Bélgica Espanha França Países Baixos CE TAC VIIIa,b,d, e 800 800 Pescada Merlucciusmerluccius Zona: VIIIabde 10 (1)(2) 3810 8540 (2) 10 (1)(2) 12370 12370 (3) __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (2) Podem ser efectuadas transferências desta quota para a divisão CIEM IIa (águas da CE) e mar do Norte. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (3) No âmbito de um TAC global de 33080 t para a unidade populacional de pescada do Norte. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha França Vb (zona da CE), VI, VII, XII, XIV 1000 1800 68 Espécie: Espanha França Portugal CE TAC Pescada Merlucciusmerluccius Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 4930 (1) 470 2300 (2) 7700 7700 __________ (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha França Portugal Águas portuguesas 850 430 Águas espanholas 850 69 Espécie: Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: Vb (águas da CE), VI, VII, XII e XIV Dinamarca Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Portugal Reino Unido CE Noruega Ilhas Faroé 3100 12000 20000 16700 24000 37700 1500 35000 150000 235000 (1)(2)(3) 62000 (1)(4) TAC 407000 (1)(5) __________ (1) Com exclusão do verdinho capturado no âmbito das quotas para misturas de galeota, faneca norueguesa e espadilha (ver galeotas no mar do Norte). (2) Podem ser capturadas na zona IIa (águas comunitárias). (3) Das quais 9000 t, no máximo, podem ser constituídas por argentinas (Argentinaspp. ). (4) Inclui capturas acessórias inevitáveis de argentinas (Argentinaspp. ). (5) Com exclusão de 40000 t que podem ser pescadas pela Noruega na zona IVa. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: VIIIa,b,d, e 5000 IVa 40000 Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: VIIIabde 10000 7759 1500 7241 26500 26500 Espanha Noruega Espécie: Espanha França Portugal Reino Unido CE TAC Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha 5000 Vb (águas da CE), VI, VII, XII e XIV 70 Espécie: Espanha Portugal CE TAC Verdinho Micromesistiuspoutassou Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 44000 (1) 11000 (1) 55000 55000 __________ (1) Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. Espécie: Maruca azul Zona: Águas da CE das zonas VIa (a norte de 56° 30' N), VIb Molvadypterygia CE Nenhuma restrição Ilhas Faroé 940 (1) TAC Sem efeito __________ (1) Devem ser pescadas com rede de arrasto; as capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão imputadas à quota em causa. Espécie: Maruca Zona: Águas comunitárias das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII Molvamacrophthalma CE Noruega Ilhas Faroé Nenhuma restrição 12000 (1)(2) 800 (3)(4) TAC Sem efeito __________ (1) Em qualquer momento, são autorizadas, nas subzonas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3,000 nas subzonas VI e VII. (2) Das quais a maruca pode representar um máximo de 11000 toneladas, a bolota um máximo de 5000 toneladas e a maruca azul um máximo de 1000 toneladas. Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subzonas VI e VII. (3) Incluindo a maruca azul e a bolota. Só podem ser pescadas com palangres nas zonas VIa (a norte de 56° 30' N) e VIb. (4) Em qualquer momento, são autorizadas, nas zonas VIa e VIIb, capturas ocasionais de outras espécies de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 75 t nas subzonas VI e VII. 71 Espécie: Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Espanha França CE TAC Espécie: Espanha França CE TAC Espécie: Espanha Portugal CE TAC Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: Vb (águas da CE), VI 25 90 155 11030 11300 11300 Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: VII 1030 4180 6350 5640 17200 17200 Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: VIIIabde 250 3950 4200 4200 Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: VIIIc 575 25 600 600 Lagostim Nephropsnorvegicus Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 300 (1) 900 (1) 1200 1200 __________ (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no que respeita às capturas acessórias. 72 Espécie: França CE Barbados Guyana Suriname Trinidade e Tobago TAC Camarões “Penaeus” Penaeusspp Zona: Guyana francesa 4000 (1) 4000 (1) 24 (1) 24 (1) p. m. (1) 60 (1) 4108 (1) __________ (1) É proibida a pesca de camarões Penaeussubtilis e Penaeusbrasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros. Espécie: França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: França Irlanda CE TAC Solha Pleuronectesplatessa Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 70 880 1450 2400 2400 Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIIa 120 50 920 40 1170 2300 2300 Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIIbc 60 240 300 300 73 Espécie: Bélgica França Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Espécie: Espanha França Portugal CE TAC Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIIde 980 3260 1740 5980 5980 Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIIfg 170 320 50 160 700 700 Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIIhjk 80 170 590 340 170 1350 1350 Solha Pleuronectesplatessa Zona: VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 120 460 (1) 120 700 700 __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. 74 Espécie: Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica Espanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Espanha França CE TAC Espécie: França CE TAC Espécie: Espanha Portugal CE TAC Juliana Pollachiuspollachius Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 20 530 150 400 1100 1100 Juliana Pollachiuspollachius Zona: VII 530 30 12180 1300 2960 17000 17000 Juliana Pollachiuspollachius Zona: VIIIabde 440 2160 2600 2600 Juliana Pollachiuspollachius Zona: VIIIc 80 800 800 Juliana Pollachiuspollachius Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 430 20 450 450 75 Espécie: Alemanha França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Reino Unido CE TAC Escamudo Pollachiusvirens Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 440 4350 150 1060 6000 6000 Escamudo Pollachiusvirens Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) 20 (1) 3370 (1) 1690 (1) 920 (1) 6000 (1) 6000 (1) __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. Espécie: CE Noruega TAC Alabote da Gronelândia Reinhardtiushippoglossoides Zona: IIa (águas da CE), VI Nenhuma restrição 950 (1) Sem efeito __________ (1) A pesca na subzona VI só pode ser exercida com palangres. 76 Espécie: Sarda Zona: IIa (águas da CE),Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE), mar do Norte Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE Noruega TAC Scomberscombrus 490 12780 510 1530 1540 4580 (1)(2)(3) 4340 22860 (4) 45240 (5) 561865 (4)(6) __________ (1) Incluindo a pesca por este Estado-Membro de 1865 t de sarda na divisão CIEM IIIa e IVab (águas da CE). (2) Incluindo 240 t, a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV, resultantes das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a Noruega para 2000. (3) Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, escamudo, juliana e badejo serão imputadas às quotas para estas espécies. (4) Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de pé-de-página nº 2 do anexo das Actas Acordadas das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega. Bruxelas, 9 de Dezembro de 1995. (5) A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada exclusivamente na divisão IIIa ou IVa. (6) TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a totalidade da unidade populacional de sarda ocidental. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: IIIa IIIa, IVb,c IVb IVc Dinamarca França Países Baixos Suécia Reino Unido Noruega 3000 4130 490 490 490 390 0 Águas da CE entre 59° de latitude norte e 62° de latitude norte e 4° de longitude oeste e 6° de longitude oeste, entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2000 2550 77 Espécie: Sarda Zona: IIa (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV Scomberscombrus Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE Noruega Ilhas Faroé TAC 21080 (1) 20 (2) 14060 (1) 70270 (1) 30740 (1) 193240 (1) 329410 (1) 13460 (3) 5240 (4) 561865 (5) __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (2) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas águas internacionais da zona em causa. (3) Só podem ser pescadas nas zonas IIa, IVa, VIa (a norte de 56° 30' N), VIId,e,f,h. (4) Só podem ser pescadas nas zonas IVa e VIa (a norte de 56° 30' N), VII,e,f,h. (5) TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a totalidade da unidade populacional de sarda ocidental. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas e no período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas em seguida: Alemanha França Irlanda Países Baixos Reino Unido Noruega Ilhas Faroé IVa (águas da CE) 6720 4480 22400 9800 61590 13460 5240 78 Espécie: Sarda Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) Scomberscombrus Espanha França Portugal CE TAC 32310 (1)(2) 210 (2)(3) 6680 (1)(2) 39200 39200 __________ (1) Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-Membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-Membros podem ser pescadas até 25% da quota do Estado-Membro dador, na zona CIEM VIIIabd. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida: Espanha Espécie: Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC VIIIb (águas espanholas) 3000 Linguado legítimo Soleasolea Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV 125 30 155 155 Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIa 535 5 130 170 240 1080 1080 79 Espécie: França Irlanda CE TAC Espécie: Bélgica França Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Reino Unido CE TAC Espécie: Bélgica França Irlanda Países Baixos Reino Unido CE TAC Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIbc 15 85 100 100 Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIId 1050 2100 750 3900 3900 Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIe 25 240 375 640 640 Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIfg 725 75 35 325 1160 1160 Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIhjk 60 120 325 95 120 720 720 80 Espécie: Linguado legítimo Soleasolea Zona: VIIIab Bélgica Espanha França Países Baixos CE TAC 70 (1) 15 (2) 5315 (1) 400 (1) 5800 5800 __________ (1) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de França ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas águas internacionais da zona em causa. Zona: VIIIcde, IX, X, CECAF 34. 1. 1 (águas da CE) Espécie: Espanha Portugal CE TAC Linguado Soleaspp. 755 (1) 1245 (1) 2000 2000 __________ (1) Só podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. Espécie: Espadilha Sprattussprattus Zona: VIIde Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Reino Unido CE TAC 60 3900 60 840 840 6300 12000 12000 81 Espécie: Carapau Trachurusspp. Zona: Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV Dinamarca Alemanha Espanha França Irlanda Países Baixos Portugal Reino Unido CE Ilhas Faroé TAC 17510 (1) 14000 (1) 19120 9250 (1) 45570 (1) 66770 (1) 1850 18930 (1) 193000 7000 (2) 200000 __________ (1) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal. (2) Esta quota só pode ser pescada nas zonas CIEM IV, VIa (a norte de 56° 30' N) E VIIe,f,h. Espécie: Espanha França Portugal CE TAC Carapau Trachurusspp. Zona: VIIIc, IX 34430 (1)(4) 440 (2)(4) 29130 (3)(4) 64000 64000 __________ (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2250 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (2) Com exclusão da subzona CIEM IX. (3) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2250 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente de 1,2. Espécie: Portugal CE TAC Carapau Trachurusspp. Zona: X, CECAF (1) 5000 5000 5000 __________ (1) Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 82 Espécie: Portugal CE TAC Carapau Trachurusspp. Zona: CECAF (águas da CE)(1) 2000 2000 2000 __________ (1) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania ou jurisdição de Portugal. Espécie: Espanha CE TAC Carapau Trachurusspp. Zona: CECAF (águas da CE)(1) 2000 2000 2000 __________ (1) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania ou jurisdição de Espanha. Espécie: Quota combinada Zona: Águas comunitárias das zonas Vb, VI, VII CE Noruega TAC Nenhuma restrição 1000 (1) Sem efeito __________ (1) Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto. Espécie: Outras espécies Zona: Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a norte de 56° 30' N CE Noruega Ilhas Faroé Nenhuma restrição 5000 (1) 400 (2) TAC Sem efeito __________ (1) Limitada às zonas IIa e IV. Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado. (2) Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa. 83 ANEXO 1e – ATLÂNTICO NOROESTE Área da NAFO Todos os TAC e respectivas condições são adoptados no âmbito da NAFO. Espécie: NAFO 2J3KL Zona: Bacalhau Gadusmorhua CE TAC Espécie: CE TAC 0 0 Bacalhau Gadusmorhua Zona: NAFO 3NO 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: CE TAC Espécie: CE TAC Bacalhau Gadusmorhua Zona: NAFO 3M 0 0 Solhão Glyptocephaluscynoglossus Zona: NAFO 2J3KL 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: CE TAC Solhão Glyptocephaluscynoglossus Zona: NAFO 3NO 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. 84 Espécie: CE TAC Zona: Solha americana Hippoglossoidesplatessoides NAFO 3M 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: CE TAC Zona: Solha americana Hippoglossoidesplatessoides NAFO 3LNO 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: CE TAC Pota do Norte Ilexilleocebrossus Zona: subzonas NAFO 3 e 4 (1) 34000 __________ (1) Nenhuma parte comunitária especificada; Está disponível um total de 29467 para o Canadá e a Comunidade. Espécie: CE TAC Solha dos mares do Norte Limandaferruginea Zona: NAFO 3LNO 0 (1)(2) 10000 __________ (1) Apesar de uma atribuição de 200 t para a Comunidade, foi decidido estabelecer esta quantidade em 0. (2) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: CE TAC Capelim Mallotusvillosus Zona: NAFO 3NO 0 (1) 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. 85 Espécie: CE TAC Camarão árctico Pandalusborealis Zona: NAFO 3LNO 0 (1)(2) 6000 __________ (1) Apesar de uma atribuição de 67 t para a Comunidade, foi decidido estabelecer esta quantidade em 0. (2) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. Espécie: TAC Camarão árctico Pandalusborealis Zona: NAFO 3M(1) (2) __________ (1) Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas: Ponto N° Latitude N Longitude W 1 2 3 4 47°20’0 47°20’0 46°00’0 46°00’0 46°40’0 46°30’0 46°30’0 46°40’0 Quando pescarem camarão nesta box, independentemente de atravessarem ou não a linha de separação entre as divisões NAFO 3L e 3M, os navios deverão fazer relatório nos termos do ponto 1. 3 do anexo do Regulamento (CEE) n° 189/92 (JO L 21 de 30. 1. 1992, p. 4). (2) Sem efeito. Pescaria gerida com limitações do esforço de pesca. Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que exerçam esta pescaria e notificá-las-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1627/94. Em derrogação do artigo 8º do mesmo regulamento, as autorizações só passarão a ser válidas se a Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação. O número máximo de navios e de tempo de pesca autorizados será de: Estado-Membro Número máximo de navios Número máximo de dias de pesca Dinamarca Espanha Portugal 131 287 69 2 10 1 Mensalmente, no prazo de 25 dias seguintes ao mês civil em que são realizadas as capturas, cada Estado-Membro comunicará à Comissão o número de dias de pesca passados na divisão 3M e na zona definida na nota (1) acima. Espécie: Alemanha Espanha Portugal CE TAC Alabote da Gronelândia Reinhardtiushippoglossoides Zona: NAFO 3LMNO 713 9593 4049 14355 35000 86 Espécie: Alemanha Espanha Portugal CE TAC Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: NAFO 3M 513 233 2354 3100 (1) 5000 __________ (1) Esta quota está sujeita à observância do TAC de 5000 toneladas estabelecido para esta unidade populacional. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidade populacional será suspensa independentemente do nível das capturas. Espécie: CE TAC Cantarilhos do Norte Sebastesspp. Zona: NAFO 3LN 0 0 (1) __________ (1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º. 87 ANEXO 1f – PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES Todas as zonas Nesta zonas, os TAC são adoptados no âmbito das organizações regionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT e a IATTC. Espécie: Atum rabilho Zona: Oceano Atlântico, a leste de 45º de longitude oeste e Mediterrâneo Thunnusthynnus Grécia Espanha França Itália Portugal Todos os Estados- Membros (1) CE TAC 329 6365 6279 4958 599 60 18590 29500 (2) __________ (1)Excepto Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, e apenas como captura acessória. (2) TAC acordado pela ICCAT. Espécie: CE TAC Atum patudo (1) Thunnusobesus (2) 40000 (3) Zona: Leste do Oceano Pacífico __________ (1) Capturado com navios de pesca com rede de cerco com retenida que operam em objectos flutuantes. (2) Dado não disponível. As capturas serão directamente imputadas ao TAC. (3) TAC acordado pela IATTC, não atribuído às Partes Contratantes. 88 Espécie: Espadarte Xiphiasgladius Zona: Oceano Atlântico, a norte de 5º de latitude Norte Espanha Portugal Todos os Estados- Membros (1) CE TAC 4198 763 112 5073 10200 __________ (1)Excepto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória. (2) TAC acordado pela ICCAT. Zona: Oceano Atlântico, a sul de 5º de latitude norte Espécie: Espanha Portugal CE TAC Espadarte Xiphiasgladius 5848 385 6233 14620 (1) __________ (1) TAC acordado pela ICCAT. 89 ANEXO 1g – ANTÁRCTICO (zona da CCAMLR) Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos membros da CCAMLR, pelo que a parte da Comunidade não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC. Os valores no presente anexo substituem os elementos correspondentes do anexo 5 do Regulamento (CE) nº 66/98 do Conselho. Espécie: Peixe-gelo austral Chaenocephalusaceratus Zona: FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias na pescaria de Electrona carlsbergi. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria de Electronacarlsbergi. 2200 (1) Espécie: Peixe-gelo bicudo Channichthysrhinoceratus Zona: FAO 58. 5. 2 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias. 150 (1) Espécie: Peixe-gelo Antárctico Chamsocephalusgunnari do Zona: FAO 58. 5. 2 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Dezembro 1999 e 30 Novembro 2000. 916 (1) Espécie: Marlonga do Antárctico Zona: Dissostichuseleginoides FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Agosto de 2000. 5310 (1) Espécie: Marlonga do Antárctico Zona: Dissostichuseleginoides FAO 48. 4 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Agosto de 2000. 28 (1) 90 Espécie: Marlonga do Antárctico Zona: FAO Antárctico 58. 5. 2 Dissostichuseleginoides TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 1999 e 30 de Novembro de 2000. 585 (1) Espécie: Peixe-lanterna Electronacarlsbergi Zona: FAO 48. 3 Antárctico 109000 (1) TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Dezembro 1999 e 30 Novembro 2000. Deste TAC 14000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na zona ilhéus Shag (Shag Rocks), definida como uma zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 52°30' S, 40°00' W; 52°30' S, 44°00' W; 54°30' S, 40°00' W; 54°30' S, 44°00' W. Espécie: do Krill Antárctico Euphausiasuperba Zona: FAO 48 TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Julho 1999 e 30 Junho 2000. 1500000 (1) Espécie: do Krill Antárctico Euphausiasuperba Zona: FAO 58. 4. 1 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Julho 1999 e 30 Junho 2000. 775000 (1) Espécie: Krill do Antárctico Euphausiasuperba Zona: FAO 58. 4. 2 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Julho 1999 e 30 Junho 2000. 450000 (1) Espécie: Nototénia chata Gobionotothengibberifrons cabeça- Zona: FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias na pescaria de Electrona carlsbergi. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria de Electronacarlsbergi. 1470 (1) 91 Espécie: Nototénia escamuda Lepidonothensquamifrons Zona: FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias na pescaria de Electrona carlsbergi. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria de Electronacarlsbergi. 300 (1) Espécie: Nototénia escamuda Lepidonothensquamifrons Zona: FAO 58. 5. 2 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias. 80 (1) Espécie: Nototénia marmoreada Zona: Nototheniarossi FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias na pescaria de Electrona carlsbergi. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria de Electronacarlsbergi. 300 (1) Espécie: Caranguejo Paralomisspp. Zona: FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 Novembro 1999 e 7 Novembro 2000. 1600 (1) Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul Pseudochaenichthysgeorgianus Zona: FAO 48. 3 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias na pescaria de Electrona carlsbergi. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria de Electronacarlsbergi. 300 (1) Espécie: Outras espécies Zona: FAO 58. 5. 2 Antárctico TAC __________ (1) TAC para cobrir as capturas acessórias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias. 50 (1) 92 ANEXO 2 Possibilidades de pesca aplicáveis em 2000 relativamente ao arenque a desembarcar não separado para efeitos diferentes do consumo humano (em toneladas de peso vivo). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 7º do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas estipuladas no Regulamento (CEE) nº 2847/93, nomeadamente nos seus artigos 14º e 15º. Espécie: Dinamarca Alemanha Suécia CE TAC Arenque (1) Clupeaharengus Zona: Skagerrak e Kattegat 17950 160 2890 2100 2100 (2) Notas: (1) Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do arenque e desembarcadas não separadas. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre as pescarias no Skagerrak e Kattegat para 2000. O TAC é integralmente atribuído à Comunidade. Espécie: Arenque (1) Clupeaharengus Zona: IIa(águas da CE), mar do Norte, VIId Bélgica Dinamarca Alemanha França Países Baixos Suécia Reino Unido CE 180 34450 180 180 180 170 660 36000 TAC 36000 (2) Notas: (1) Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do arenque e desembarcadas não separadas. (2) TAC acordado no âmbito das Consultas em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2000. O TAC é integralmente atribuído à Comunidade. 93 ANEXO 3 Unidades populacionais sujeitas às várias medidas do Regulamento (CE) nº 847/96 Unidade populacional Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) Designação comum Designação latina Espécie Zona Galeota Peixe-lobo riscado Peixe-lobo riscado Bacalhau polar Tubarão-frade Peixe-gelo austral Peixe-gelo do Antárctico Peixe-gelo do Antárctico Lagartixa-da-rocha Lagartixa-da-rocha Lagartixa-da-rocha Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Ammodytidae Anarhichas lupus Anarhichas lupus Boreogadussaida Cetorhinusmaximus Chaenocephalus aceratus Champsocephalus gunnari Champsocephalus gunnari Coryphaenoidesrupestris Coryphaenoidesrupestris Coryphaenoidesrupestris Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus Clupeaharengus IIa(1), mar do Norte(1) V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) Águas da Gronelândia (todas as zonas) Águas comunitárias das zonas IV, VI e VII FAO 48. 3 Antárctico FAO 48. 3 Antárctico FAO 58. 5. 2 Antárctico V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) Águas da Gronelândia (todas as zonas) I, II Skagerrak, Kattegat IIIbcd, unidade de gestão 3 IIIbcd(1) IIId (águas da Estónia) IIId (águas da Letónia) IIId (águas da Lituânia) IIId (águas da Polónia) IIa(1),mar do Norte a norte de 53° 30' N IVc(7),VIId Vb(1),VIaN,VIb VIaS,VIIbc VIa Clyde VIIa VIIef VIIghjk 94 P= de precaução s. e. = sem efeito P s. e. s. e. s. e. s. e. A A A s. e. s. e. s. e. A A A A s. e. s. e. s. e. s. e. A P A A P A P A Nº 847/96 applicáveis (sim/não) sim não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não sim sim não sim sim Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) não não não não não não não não não não não não sim não sim não não não não sim sim sim não não sim não não Unidade populacional Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) Designação comum Designação latina Espécie Zona Marlonga do Antárctico Marlonga do Antárctico Marlonga do Antárctico Peixe-lanterna Biqueirão Biqueirão Krill do Antárctico Krill do Antárctico Krill do Antárctico Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Solhão Solhão Nototénia cabeça-chata Alabote do Atlântico Alabote do Atlântico Solha americana Solha americana Dissostichus eleginoides Dissostichus eleginoides Dissostichus eleginoides Electronacarlsbergi Engraulis encrasicolus Engraulis encrasicolus Euphausiasuperba Euphausiasuperba Euphausiasuperba Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Gadusmorhua Glyptocephaluscynoglossus Glyptocephaluscynoglossus Gobionotothengibberifrons Hippoglossushippoglossus Hippoglossushippoglossus Hippoglossoidesplatessoides Hippoglossoidesplatessoides FAO 48. 3 Antárctico FAO 48. 4 Antárctico FAO 58. 5. 2 Antárctico FAO 48. 3 Antárctico VIII IX,X FAO 48 FAO 58. 4. 1 Antárctico FAO 58. 4. 2 Antárctico I, II (águas norueguesas) I, IIb Skagerrak Kattegat IIIbcd(1) IIId (águas da Estónia) IIId (águas da Letónia) IIId (águas da Lituânia) IIId (águas da Rússia) IIa(1),mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VIIa VIIb-k,VIII,IX,X Águas da Gronelândia (todas as zonas) NAFO 2J3KL NAFO 3NO NAFO 3M NAFO 2J3KL NAFO 3NO FAO 48. 3 Antárctico V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia) NAFO 3M NAFO 3LNO 95 P= de precaução s. e. = sem efeito A A A A A P A A A s. e. A A A A s. e. s. e. s. e. s. e. A A A A s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. A s. e. s. e. s. e. s. e. Nº 847/96 applicáveis (sim/não) não não não não sim sim não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) não não não não não não não não não não sim sim sim sim não não não não sim sim sim sim não não não não não não não não não não não Unidade populacional Designação comum Designação latina Espécie Zona Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) P= de precaução s. e. = sem efeito Nº 847/96 applicáveis (sim/não) Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) Ilex illeocebrossus Lamnanasus Lepidonothensquamifrons Lepidonothensquamifrons Lepidonothensquamifrons Lepidorhombusspp. Lepidorhombusspp. Lepidorhombusspp. Lepidorhombusspp. Lepidorhombusspp. Pota do Norte Tubarão sardo Nototénia escamuda Nototénia escamuda Nototénia escamuda Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Solha escura do mar do Norte Limandalimanda Solha dos mares do Norte Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Capelim Capelim Capelim Arinca Arinca Arinca Arinca Arinca Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo Badejo Limandaferruginea Lophiusspp. Lophiusspp. Lophiusspp. Lophiusspp. Lophiusspp. Mallotusvillosus Mallotusvillosus Mallotusvillosus Melanogrammusaeglefinus Melanogrammusaeglefinus Melanogrammusaeglefinus Melanogrammusaeglefinus Melanogrammusaeglefinus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus Merlangiusmerlangus s. e. s. e. A A A P P A A A P s. e. P P A A A A s. e. s. e. s. e. A A A P P A A A A P P não não não não não sim sim sim sim não sim não sim não sim sim sim não não não não não não não sim não não não não não sim sim não não não não não não não não não sim não não não não não não não não não não não não não sim não não sim não sim não não não NAFO 3LNO Águas comunitárias das zonas IV, VI e VII FAO 48. 3 Antárctico FAO 58. 4. 4 Antárctico, Lena Bank FAO 58. 4. 4 Antárctico, Ob Bank IIa(1), mar do Norte(1) Vb(1),VI,XII,XIV VII VIIIabde VIIIc,IX,X IIa(1),mar do Norte NAFO 3LNO IIa(1), mar do Norte(1) Vb(1),VI,XII,XIV VII VIIIabde VIIIc,IX,X, IIb V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 3NO I, II (águas norueguesas) Skagerrak, Kattegat, IIIbcd(1) IIa(1),mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VII,VIII,IX,X Skagerrak, Kattegat IIa(1),mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VIIa VIIb-k VIII IX,X 96 Unidade populacional Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) Designação comum Designação latina Espécie Zona Pescada Pescada Pescada Pescada Pescada Verdinho Verdinho Verdinho Verdinho Verdinho Verdinho Verdinho Solha-limão Maruca azul Maruca Maruca Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Nototénia marmoreada Camarão árctico Camarão árctico Camarão árctico Camarão árctico Camarão árctico Camarão árctico Caranguejo Camarões "Penaeus" Solha das pedras Merlucciusmerluccius Merlucciusmerluccius Merlucciusmerluccius Merlucciusmerluccius Merlucciusmerluccius Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Micromesistiuspoutassou Microstomuskitt Molvadypterygia Molvamacrophthalma Molvamacrophthalma Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nephropsnorvegicus Nototheniarossi Pandalus borealis Pandalus borealis Pandalus borealis Pandalus borealis Pandalus borealis Pandalus borealis Paralomisspp. Penaeusspp. Platichthysflesus Skagerrak, Kattegat, IIIbcd(1) IIa(1),mar do Norte(1) Vb(1),VI,VII,XII,XIV VIIIabde VIIIc,IX,X I, II (águas norueguesas) Vb (Ilhas Faroé) IIa(1),mar do Norte(1) Vb(1),VI,VII, XII, XIV VIIIabde VIIIc,IX,X V, XIV (águas da Gronelândia) IIa(1),mar do Norte(1) VIa a norte de 56° 30' N (1), VIb (1) Águas da CE IIa, IV, Vb, VI, VII Vb (Ilhas Faroé) IIa,IIIbcd(1) IIa(1),mar do Norte(1) Vb(1),VI VII VIIIab VIIIc VIIIde IX,X,COPACE(1) FAO 48. 3 Antárctico Skagerrak IIa (1), Mar do Norte (1) Águas norueguesas ao sul de 62°00’ N V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 3LNO NAFO 3M FAO 48. 3 Antárctico Guiana francesa IIId (1) 97 P= de precaução s. e. = sem efeito A A A A A s. e. s. e. A A A A s. e. P s. e. s. e. s. e. P P P P P P P P A A P s. e. s. e. s. e. s. e. A P s. e. Nº 847/96 applicáveis (sim/não) não não não não não não não sim sim sim sim não sim não não não sim sim sim sim sim sim sim não não não não não não não não não sim não Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) sim sim sim sim sim não não não não não não não não não não não não não não não não não não sim não não não não não não não não não não Unidade populacional Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) Designação comum Designação latina Espécie Zona Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pleuronectesplatessa Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachiusvirens Pollachiusvirens Pollachiusvirens Pollachiusvirens Pollachiusvirens Psetta maxima Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Escamudo Escamudo Escamudo Escamudo Escamudo Pregado Peixe-gelo da Geórgia do Sul Pseudochaenichthysgeorgianus Raias Alabote da Gronelândia Alabote da Gronelândia Alabote da Gronelândia Alabote da Gronelândia Alabote da Gronelândia Rajidae Reinhardtius hippoglossoides Reinhardtius hippoglossoides Reinhardtius hippoglossoides Reinhardtius hippoglossoides Reinhardtius hippoglossoides Skagerrak Kattegat IIIbcd(1) IIa(1),mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VIIa VIIbc VIIde VIIfg VIIhjk VIII,IX,X Vb(1),VI,XII,XIV VII VIIIab VIIIc VIIId VIIIe IX,X I, II (águas norueguesas) IIa(1),Skagerrak, Kattegat,IIIbcd(1),mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VII,VIII,IX,X Vb (Ilhas Faroé) IIa(1), mar do Norte(1) FAO 48. 3 Antárctico IIa(1), mar do Norte(1) I, II (águas norueguesas) IIa(1), VI V, XIV (águas da Gronelândia) NAFO 0,1 NAFO 3LMNO 98 P= de precaução s. e. = sem efeito A A P A P A P A A P P P P P P P P P s. e. A A P s. e. P A P s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. Nº 847/96 applicáveis (sim/não) não não sim não sim sim sim não não não sim sim sim sim sim sim sim sim não não não não não sim não sim não não não não não Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) não não não sim não não não sim sim não não não não não não não não não não sim sim não não não não não não não não não não Unidade populacional Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) Designação comum Designação latina Espécie Zona Salmão Salmão Sarda Sarda Sarda Sarda Sarda Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Cantarilhos do Norte Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Linguado Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Salmosalar Salmosalar Scomberscombrus Scomberscombrus Scomberscombrus Scomberscombrus Scomberscombrus Sebastesspp. Sebastesspp. Sebastesspp. Sebastesspp. Sebastesspp. Sebastesspp. Sebastesspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Soleaspp. Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus Sprattussprattus IIIbcd(1) Subdivisão 32 da IBSFC IIa (águas norueguesas) Vb (Ilhas Faroé) IIa(1),Skagerrak, Kattegat,IIIbcd(1),mar do Norte II,Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV VIIIc,IX,X I, II (águas norueguesas) V, XII, XIV (1), águas internacionais I, II (águas norueguesas) V, XIV (águas da Gronelândia) Va (águas islandesas) NAFO 3M NAFO 3LN Skagerrak, Kattegat,IIIbcd(1) II,mar do Norte Vb(1),VI,XII,XIV VIIa VIIbc VIId VIIe VIIfg VIIhjk VIIIab VIIIcde,IX,X Skagerrak, Kattegat IIIbcd(1) IIId (águas da Estónia) IIId (águas da Letónia) IIId (águas da Lituânia) IIId (águas da Rússia) IIId (águas da Polónia) IIa(1),mar do Norte(1) VIIde 99 P= de precaução s. e. = sem efeito A A s. e. s. e. A A A s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. A A P A P A A A P A P P A s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. P P Nº 847/96 applicáveis (sim/não) não não não não não não não não não não não não não não sim não sim não sim não não não sim não sim não não não não não não não não sim Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) sim sim não não não não não não não não não não não não não sim não sim não sim sim sim não sim não não não não não não não não não não Unidade populacional Designação comum Designação latina Espécie Zona Tipo de TAC A= analítico artigos 3º e 4º, do Regulamento (CE) P= de precaução s. e. = sem efeito Nº 847/96 applicáveis (sim/não) Deduções do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96 aplicáveis (sim/não) Squalusacanthias Thunnusalbacares Thunnusthynnus Thunnusobesus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trachurus trachurus Trisopterusesmarki Xiphiasgladius Xiphiasgladius Galhudo malhado Atum albacora Atum rabilho Atum patudo Carapau Carapau Carapau Carapau Carapau Carapau Faneca norueguesa Espadarte Espadarte Outras espécies Outras espécies Outras espécies (1) Águas comunitárias IIa(1), mar do Norte(1) Leste do Oceano Pacífico Oceano Atlântico a leste de 45º W, Mediterrâneo Leste do Oceano Pacífico IIa(1),mar do Norte(1) Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV VIIIc,IX CECAF (Açores) CECAF (Madeira) CECAF (Canárias) IIa(1),Skagerrak, Kattegat,mar do Norte(1) Oceano Atlântico, a norte de 5º N Oceano Atlântico, a sul de 5º N I, II (águas norueguesas) IV (águas norueguesas) Vb (Ilhas Faroé) s. e. s. e. s. e. s. e. P A A P P P P s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. não não não não não não sim sim sim sim sim não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não não 100 ANEXO 4 Medidas especiais aplicáveis ao arenque do mar do Norte 1. Os Estados-Membros devem adoptar medidas especiais de captura, separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de capturas, nomeadamente das fixadas no anexo 2. As medidas devem incluir, nomeadamente: • • • • programas especiais de controlo e inspecção; planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das actividades dos navios autorizados; controlos dos transbordos e de certas práticas que originam devoluções; sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis. 2. Nos casos dos desembarques de arenque não separado das restantes capturas, os Estados- Membros devem velar por que existam programas de amostragem adequados para controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. É proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não existam programas de amostragem. 3. Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para efeitos dos nºs 1 e 2, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas no nº 1. 4. A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação das medidas mencionadas nos nºs 1º e 2º não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. 5. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e VIId por navios que mantenham a bordo exclusivamente redes rebocadas de malhagem mínima igual ou superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, são imputadas à quota pertinente definida no anexo 1 do presente regulamento. 6. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM IIIa, IV e VIIb por navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, são imputadas à quota pertinente definida no Anexo 2 do presente regulamento. O arenque desembarcado por navios que operem nestas condições não deve ser colocado à venda para consumo humano. 101 ANEXO 5 Medidas técnicas de transição 1) Janelas de saída no mar Báltico Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n° 88/98 do Conselho e para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares com aberturas de malha especiais como mencionado no anexo IV do referido regulamento, serão autorizados, em 2000, os dois modelos de janelas de saída descritos no apêndice I do presente anexo. 2) Proibição estival para o bacalhau do mar Báltico De 1 de Julho a 20 de Agosto inclusive, é proibida a pesca do bacalhau no mar Báltico, nos seus estreitos Belts e no Øresund. 3) Encerramento da fossa de Bornholm É proibida qualquer pesca de 15 de Maio a 31 Agosto 2000 na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: - 55°30’ de latitude norte, 15°30’ de longitude leste, - 55°30’ de latitude norte, 16°10’ de longitude leste, - 55°15’ de latitude norte, 16°10’ de longitude leste, - 55°15’ de latitude norte, 15°30’ de longitude leste. 4) Restrições aplicáveis à pesca da galeota No ano 2000, será proibido desembarcar ou manter a bordo galeotas capturadas numa zona geográfica delimitada pela costa este da Inglaterra e da Escócia e uma linha que une sequencialmente as seguintes coordenadas: - costa este da Inglaterra a 55° 30' de latitude norte, - 55° 30' de latitude norte, 1° 00' de longitude, - 58° 00' de latitude norte, 1° 00' de longitude este, - 58° 00' de latitude norte, 2° 00' de longitude oeste, - costa este da Escócia a 2° 00' de longitude oeste. 102 5) Restrições aplicáveis à pesca do biqueirão Será proibido desembarcar ou manter a bordo biqueirão capturado de 1 de Janeiro a 30 de Junho numa zona geográfica delimitada por uma linha que une sequencialmente as seguintes coordenadas: – um ponto na costa norte de Espanha a 1º35' de longitude oeste, – 44° 45' de latitude norte, 1° 35' de longitude oeste, – 44° 45' de latitude norte, 1° 45' de longitude oeste, – 46° 45' de latitude norte, 1° 45' de longitude oeste, – um ponto na costa oeste francesa a 46°00' de latitude norte. 6) Linguado e artes fixas Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n. ° 850/98, é aplicável uma malhagem mínima de 90 mm ao linguado (Solea solea) nas divisões CIEM IV c e VII d durante 2000. 7) Redes de cerco com retenida e mamíferos marinhos Em derrogação do n° 1 do artigo 33° do Regulamento (CE) n° 850/98 do Conselho, os navios a seguir referidos são autorizados a efectuar o cerco de cardumes ou grupos de golfinhos com redes de cerco com retenida aquando da pesca dirigida ao atum, nas condições estipuladas no Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos, assinado em Washington em 15 de Maio de 1998: Nome do navio: AURORA B; chamada rádio: EAQT Nome do navio: ALBACORA; chamada rádio: EGDY identificação externa: BI-2-5-97; indicativo de identificação externa: CA-3-1099; indicativo de Nome do navio: ALMIRANTE; identificação externa: CA-3-1069; chamada rádio: EAYN indicativo de 103 Apêndice I do anexo 5 Janelas de saída (modelo 1) Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas, revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105 mm. As janelas de saída serão fixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do comprimento do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2. A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total do saco e a sua altura de 50 cm. Figura 1. A janela será montada de forma a que a abertura entre as suas costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm. Janelas de saída (modelo 2) Descrição da janela As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O saco terá duas janelas. Dimensões da janela Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm. O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 2) e não será inferior a 80% do comprimento total do saco. Pano de rede da janela A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B (corte "pernão"). O pano será montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura da janela será de 8 malhas quadradas abertas. Posição da janela O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatamente adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância compreendida entre 40 e 50 cm do estropo do cu do saco. Figura 2. A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8 malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os nós (corte "pernão"). Malhagem em todo o saco Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm. 104 105 106 ANEXO 6 Limitações quantitativas das licenças e das autorizações especiais de pesca aplicáveis aos navios comunitários que pescam nas águas de países terceiros. Estes elementos são dados apenas a título informativo. Referem-se ao estado das negociações no final de 1999 e podem ser modificados na sequência de alterações da legislação dos países terceiros. Zona de pesca Pescaria Número de licenças Número máximo de navios presentes em qualquer momento 40 13 4 26 20 22 20 Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen Águas das ilhas Faroé 40 26 8 70 70 70 34 Arenque, a norte de 62º00' N Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada a uma zona a sul de 62°28' N e a leste de 6°30' W Arrasto fora das 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61°20' N e 62°00'N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base A pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30' N e a oeste de 9°00' W e na zona situada entre 7°00' W e 9°00' W a sul de 60°30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60°30' N, 7°00' W e 60°00' N, 6°00' W. A pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de recorrer a estropos em torno do saco Pescaria do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada "principal zona de pesca do verdinho" 107 Águas das ilhas Faroé (continuação) Águas da Estónia Águas da Letónia Águas da Lituânia Águas da Polónia Águas da Federação da Rússia Pesca com palangre Pesca da sarda Todas as pescarias Pesca do bacalhau, arenque e espadilha Pesca do salmão Todas as pescarias Todas as pescarias. Somente os barcos com potência do motor egual ou inferior a 750 kW são autorizados Todas as pescarias Pesca do bacalhau Pesca da espadilha ANEXO 6A 10 12 120 130 40 300 85 17 17 17 6 12 70 45 15 75 40 10 7 10 Limitações quantitativas das licenças e das autorizações especiais de pesca aplicáveis aos navios de países terceiros nas águas comunitárias. Estado de Pavilhão Pescaria Número de licenças Número máximo de navios presentes em qualquer momento Noruega Ilhas Faroé Arenque, a norte de 62º00' N Sarda, VIa (a norte de 56° 30' N), VIIe,f,h; carapau, IV, VIa (a norte de 56° 30' N), VIIe,f,h; arenque, VIa (a norte de 56° 30' N) Arenque, a norte de 62º00' N Arenque, IIIa Pesca industrial da faneca norueguesa e da espadilha, IV, VIa (a norte de 56° 30' N) e IV (incluindo capturas acessórias galeota, inevitáveis de verdinho) 10 14 21 4 15 10 14 21 4 15 108 Ilhas Faroé (Continuação) Maruca e bolota 1, as IIId zonas (navios excepto espadilha, Verdinho , VIa (a norte de 56° 30' N), VIb, VII (a oeste de 12° 00' W) Maruca azul Tubarão-sardo (todas NAFO 3PS) Bacalhau, arenque, espadilha, IIId Bacalhau, arenque, espadilha, IIId Salmão, IIId Arenque, refrigeradores de transporte) Bacalhau, arenque, espadilha, salmão, IIId Bacalhau, arenque, espadilha, salmão, IIId (navios refrigeradores de transporte) Bacalhau, arenque, espadilha, peixes-chatos, IIId (águas suecas) Bacalhau, arenque, espadilha, peixes-chatos, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca). Somente os barcos com potência do motor egual ou inferior a 750 kW são autorizados Arenque, IIId (águas suecas) Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca) Camarões Penaeus francesa) Lutjanídeos3 (águas da Guiana francesa) Camarões Penaeus francesa) Camarões Penaeus francesa) da Guiana da Guiana da Guiana (águas (águas (águas Estónia Letónia Lituânia Polónia Federação da Rússia Barbados Guiana Suriname 20 20 16 3 120 90 4 5 70 5 60 3 80 5 5 5 5 pm 10 20 16 3 70 50 2 3 50 4 40 3 20 5 52 5 52 pm4 1 2 3 4 As autoridades das ilhas Faroé enviarão a lista pertinente antes do dia 25 de cada mês. O número anual de dias no mar é limitado a 200. A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mímima de 100 mm, em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos ou 50% de todas as capturas de tubarões do navio em causa no referido departamento para transformação no estabelecimento de transformação interessado. O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Será anexa ao pedido de licença uma cópia do contrato devidamente aprovado. O número anual de dias no mar é limitado a pm. 109 Trinidade e Tobago Camarões Penaeus francesa) (águas da Guiana Japão Atum6 (águas da Guiana francesa) Coreia Atum6 (águas da Guiana francesa) Venezuela Lutjanídeos8 (águas da Guiana francesa) Tubarões8 (águas da Guiana francesa) 8 pm pm 41 4 85 pm7 pm7 41 4 5 6 7 8 O número anual de dias no mar é limitado a 350. A pescar exclusivamente com palangres. O número anual de dias no mar é limitado a pm. A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mímima de 100 mm, em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos ou 50% de todas as capturas de tubarões do navio em causa no referido departamento para transformação no estabelecimento de transformação interessado. O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Será anexa ao pedido de licença uma cópia do contrato devidamente aprovado. 110 ANEXO 7 Informações a registar no diário de bordo Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: Após cada operação de pesca: 1. 1 1. 2 1. 3 1. 4 as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; a data e a hora da operação de pesca; a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; o método de pesca utilizado. Após cada transbordo de ou para outro navio: 2. 1 2. 2 2. 3 2. 4 a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo; não é autorizado o transbordo de bacalhau. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 3. 1 3. 2 o nome do porto; as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 4. 1 4. 2 4. 3 a data e a hora da transmissão; o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. 111 ANEXO 8 Conteúdo e regras aplicáveis à comunicação de informações à Comissão 1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes: 1. 1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas: (a) (b) (c) os elementos indicados no ponto 1. 5; as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo); a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da primeira entrada. 1. 2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1. 1: (a) (b) (c) (d) (e) (f) os elementos indicados no ponto 1. 5; as quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo); as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da última saída. 1. 3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1. 1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas: (a) (b) (c) os elementos indicados no ponto 1. 5; as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 112 1. 4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: (a) (b) (c) os elementos indicados no ponto 1. 5; as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo); a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 5. O nome, o indicativo de chamada, as letras e números (a) exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão; o número da licença, se o navio pescar sob licença; (b) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; (c) a identificação do tipo de mensagem; (d) a data, a hora e a posição geográfica do navio. (e) 2. 1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das (telex: 24189 FISEU-B), por Comunidades Europeias em Bruxelas intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 2. 2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio Skagen Blåvand Rønne Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land's End Valentia Malin Head OXP OXB OYE DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM 113 Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Thorshavn Bergen Farsund Florø Rogaland Tjøme Ålesund Blåvand Norddeich Gryt Göteborg Maarianhamina Helsinski Formas das comunicações FFB FFU FFO FFC OXJ LGN LGZ LGL LGQ LGT LGA OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN (sem indicativo de chamada) SOG OHM OHG As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem: o nome do navio; - o indicativo de chamada rádio; - as letras e números exteriores de identificação; - o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa; - a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: - - - - mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1. 1: "IN", mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1. 1: "OUT", mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: "ICES", mensagem semanal: "WKL", mensagem de três em três dias: "2 WKL"; - - a data, a hora e a posição geográfica; a divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca; a data em que está previsto começar a pesca; as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; as divisões/subzonas CIEM em que foram efectuadas as capturas; as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após a comunicação anterior; - - - - - - - 114 - - - o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo; as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação anterior; o nome do capitão. 115 O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte: PLA ANE MNZ ARG POA BSK BLI WHB COD CSH SQC DGS GHL HAD HKE HAL HER HOM LIN MAC LEZ PRA NEP NOP OTH PLE POL POR RED RNG POK SAL SAN PIL PEZ SPR SQX TUN USK WHG YEL Solha americana (Hippoglossoides platessoides), Biqueirão (Engraulis encrasicholus), Tamboril (Lophius spp. ), Argentina branca (Argentina sphyraena), Xaputa (Brama brama), Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), Maruca azul (Molva dypterygia), Verdinho (Micromesistius poutassou), Bacalhau (Gadus morhua), Camarão negro (Crangon crangon), Lula (Loligo spp. ), Galhudo malhado (Squalus acanthias), Alabote Gronelândia da (Reinhardtius hippoglossoides), Arinca (Melanogrammus aeglefinus), Pescada branca (Merluccius merluccius), Alabote (Hippoglossus hippoglossus), Arenque (Clupea harengus), Carapau (Trachurus trachurus), Maruca (Molva molva), Sarda (Scomber scombrus), Areeiro (Lepidorhombus spp. ), Camarão árctico (Pandalus borealis), Lagostim (Nephrops norvegicus), Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), Outras. Solha (Pleuronectes platessa), Juliana (Pollachius pollachius), Tubarão-sardo (Lamma nasus), Cantarilhos (Sebastes spp. ), Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), Escamudo (Pollachius virens), Salmão (Salmo salar), Galeota (Ammodytes spp. ), Sardinha (Sardina pilchardus), Camarões (Penaeidae), Espadilha (Sprattus sprattus), Potas (Illex spp. ), Tunídeos (Thunnidae), Bolota (Brosme brosme), Badejo (Merlangus merlangus), Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea), 116 ANEXO 9 Lista das espécies da Área de Regulamentação da NAFO Designação comum Designação científica Principais peixes de fundo (excepto peixes-chatos) Bacalhau do Atlântico Arinca Cantarilhos do Norte Peixe-vermelho Peixe-vermelho da fundura Pescada prateada Abrótea vermelha Escamudo Peixes-chatos Solha americana Solhão Solha dos mares do Norte Alabote da Gronelândia Alabote do Atlântico Solha de Inverno Carta de Verão Rodovalho americano Peixes-chatos (não especificados) Outros peixes da fundura Tamboril americano Ruivos americanos Tomecode Verdinho Bodião do Norte Bolota Bacalhau da Gronelândia Maruca azul Maruca Peixe-lapa Cangueira-zorra Peixe bola do Norte Peixe carneiro do Árctico Peixe carneiro americano Bacalhau polar Lagartixa-da-rocha Lagartixa do mar Sandilho Escorpiões Sargo-da-América-do-Norte Bodião-da-ostra Peixe-paleta-camelo Abrótea branca Peixe lobo (não especificado) Peixe lobo riscado Peixe lobo malhado Peixe de fundo (não especificado) Gadus morhua Melanogrammus aeglefinus Sebastes spp. Sebastes marinus Sebastes mentella Merluccius bilinearis Urophucis chuss Pollachius virens Hippoglossoides platessoides Glyptocephalus cynoglossus Limanda ferruginea Reinhardtius hippoglossoides Hippoglossus hippoglossus Pseudopleuronectes americanus Paralichthys dentatus Scophthalmus aquosus Pleuronectiformes Lophius americanus Prionotus spp. Microgadus tomcod Micromesistius poutassou Tautogolabrus adspersus Brosme brosme Gadus ogac Molva dypterygia Molva molva Cyclopterus lumpus Menticirrhus saxatilis Sphoeroides maculatus Lycodes spp. Macrozoarces americanus Boreogadus saida Coruphaenoides rupestris Macrouris berglax Ammodytes spp. Myoxocephalus spp. Stenotomus chrysops Tautoga onitis Lopholatilus chamaeleonticeps Urophycis tenuis Anarhichas spp. Anarhichas lupus Anarhichas minor. 117 ANEXO 10 Forras autorizadas na parte superior das redes de arrasto 4. Forra do tipo ICNAF Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a deterioração deste e que obedeça às seguintes condições: a) b) c) o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita; o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco; o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia o número de malhas na largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada. Forra múltipla (multiple flap) Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados, desde que: i) cada um destes panos: a) b) c) esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada; tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); não tenha mais de dez malhas de comprimento. (ii) O comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da cuada. Forra de malhas largas (tipo polaco modificado) Pano de rede rectangular, confeccionado com fios de materiais idênticos aos da cuada ou com fio simples, espesso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobro das da cuada e fixado à cuada exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada. 118 ANEXO 11 Tamanhos mínimos de desembarque Espécies Tamanho mínimo Definição Bacalhau do Atlântico Solha americana Solha dos mares do Norte Alabote da Gronelândia 41 cm 25 cm 25 cm 30 cm Comprimento até à extremidade Comprimento total Comprimento total Comprimento total 119 ANEXO 12 Tamanhos mínimos de desembarque do pescado transformado Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele; frescos ou refrigerados, congelados ou salgados Espécies Inteiros Descabeçado s Descabeçados e sem barbatana caudal Descabeçados e cortados Bacalhau Atlântico do 41 cm 27 cm 22 cm 27/25 (*) cm Solha americana Solha dos mares do Norte 25 cm 25 cm 19 cm 19 cm 15 cm 15 cm ND ND (*) Tamanho inferior para o pescado salgado em verde 120 ANEXO 13 Indicações que devem constar do diário de bordo Indicações Nome do navio Nacionalidade do navio Número de registo do navio Porto de registo Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente) Tipo de arte de pesca Data: - dia - mês - ano Posição: - latitude - longitude - zona estatística Número de lances efectuados por período de 24 horas(1) Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas(1) Nome das espécies Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo) Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie Local de transbordo Data(s) de transbordo Assinatura do capitão Código 01 02 03 04 10 2(2) 20 21 22 31 32 33 40 41 2(2) 50 61 63 70 71 80 (1) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte. (2) Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo. Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies que evoluem na área NAFO Abreviaturas Nome dos peixes ALE ARG BUT CAP COD GHL HAD HER HKR HKS MAC PLA POK RED RNG SHR SQU WIT YEL Português Alosa cinzenta Argentina dourada Pâmpano manteiga Capelim Bacalhau Alabote da Gronelândia Arinca Arenque Abrótea vermelha Pescada prateada Sarda Solha americana Escamudo Cantarilho dos mares do Norte Lagartixa-da-rocha Camarões «pandalídeos» Lula pálida - Pota do Norte Solhão Solha dos mares do Norte Latim Alosa pseudoharengus Argentina silus Peprilus triacanthus Mallotus villosus Gadus morhua Reinhardtius hippoglossoides Melanogrammus aeglefinus Clupea harengus Urophycis chuss Merluccius bilinearis Scomber scombrus Hippoglossoides platessoides Pollachius virens Sebastes marinus Macrourus rupestris Pandalus spp. Loligo pealei - Illex illecebrosus Glyptocephalus cynoglossus Limanda ferruginea 121 Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca Abreviaturas OTB OTB 1 OTB 2 OTM OTM 1 OTM 2 PTB PTM GM GNS LL LLS LLD MIS NK Artes de pesca Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) Rede de arrasto de fundo com portas (lateral) Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa) Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) Rede de arrasto pelágica com portas (lateral) Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa) Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios) Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios) Rede de emalhar (não especificada) Rede de emalhar (fixa) Palangres (fixos ou de deriva, não especificado) Palangres (fixos) Palangres (de deriva) Artes de pesca diversas Artes de pesca desconhecidas 122 ANEXO 14 Proibição de pesca na zona da CCAMLR Espécies-alvo Zona Notothenia rossi Peixes ósseos Gobionotothen gibberifrons Chaenocephalus aceratus Pseudochaenichthys georgianus Lepidonotothen squamifrons Patagonotothen guntheri Dissostichus spp. (com palangre) FAO 48. 1 Antárctico, na zona peninsular FAO 48. 2 Antarctic, à volta das Órcades do Sul FAO 48. 3 Antarctic, à volta da Geórgia do Sul FAO 48. 1 Antárctico FAO 48. 2 Antárctico FAO 48. 3 FAO 48. 5 Antárctico FAO 88. 3 Antárctico FAO 58. 4. 1 Antárctico (a leste de 90°E) FAO 58. 5. 1 Antárctico FAO 58. 5. 2 Antárctico Lepidonotothen squamifrons FAO 58. 4. 4 1 Lepidonotothen squamifrons Notothenia rossi Channichtbys rhinoceratus Batbyraja spp. FAO 58. 5. 2 Antárctico Dissostichus Mawsoni FAO 48. 4 Antárctico 1 Dissostichus eleginoides FAO 58. 7 Antárctico 1 de Período proibição Todo o ano Todo o ano Todo o ano de 1. 12. 1999 a 30. 11. 2000 Todo o ano de 1. 12. 1999 a 30. 11. 2000 Todo o ano Todo o ano 1 Excepto para fins de investigação científica 123 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas outras águas em que são necessárias limitações das capturas, e que altera o Regulamento (CE) nº 66/98 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAI(S) IMPLICADA(S) B7-800 3. BASE JURÍDICA Nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho 4. 4. 1 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Objectivo geral da acção – manutenção e desenvolvimento da actividade tradicional dos pescadores comunitários nas águas da Lituânia e da Letónia; – abastecimento do mercado comunitário; – redução do esforço de pesca nas águas comunitárias; – estabelecimento de quotas de captura definitivas a conceder à Noruega nas águas da Gronelândia para compensar as possibilidades de pesca previstas nos convénios sobre os direitos de pesca recíprocos entre a Comunidade e a Noruega para 2000. 4. 2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA Despesa obrigatória Dotações dissociadas 5. 5. 1 5. 2 124 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA Contribuição financeira paga em troca de possibilidades de pesca nas águas da Lituânia e da Letónia e de possibilidades de captura suplementares propostas pela Gronelândia em conformidade com o artigo 8º do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro. Não pôde ser obtido acordo quanto às possibilidades de pesca nas águas da Estónia para 2000. 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA Acordos com a Lituânia e a Letónia: € 798 200 A contribuição financeira prevista no artigo 4° do Acordo sobre as Relações em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia € ( 546 200) e no artigo 4° do Acordo sobre as Relações em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia ( 252 000) foi negociada com base nos preços de desembarque médios registados em 1998 nos portos comunitários do mar Báltico. Em relação a cada uma das espécies, foram deduzidos os custos estimados de exploração da frota. € Acordo com a Gronelândia: Montante mínimo: Montante máximo: € € O montante a pagar em 2000 é calculado com base numa participação de por tonelada de equivalente bacalhau. 639 160 1 757 690 € 319,58 7. 1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) Acordos com a Lituânia e a Letónia: BACALHAU SALMÃO ARENQUE ESPADIL HA Quotas (toneladas) obtidas 1 3001 73,5 (14 700 unidades) 1 800 12 000 Preços médios de desembarque1998 (EUR/tonelada) Valor de mercado (em EUR) 1 548 2 749 179 136 2 012 400 202 052 322 200 1 632 000 Percentagem negociada Em EUR 25% 503 100 25% 50 600 12,5% 40 300 12,5% 204 000 1 633 toneladas atribuídas nas águas da Lituânia e da Letónia e 667 toneladas transferidas para as águas comunitárias. Contribuição financeira total: Preço médio EUR/tonelada : 52,6 € 798 200 (arredondada por fracções de € 200). 125 Acordo com a Gronelândia: Montante mínimo: 2 000 toneladas de equivalente bacalhau x 319,58 = € 639 160 Montante máximo: 5 500 toneladas de equivalente bacalhau x 319,58 = € 1 757 690 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS A contribuição financeira concedida pela Comunidade será utilizada pela Lituânia e pela Letónia para desenvolver os seus sectores das pescas, em conformidade com o artigo 4º dos dois acordos. O montante é administrado pelo Ministério da Agricultura e Florestas, no caso da Lituânia, e pelo Instituto Nacional das Pescas do Ministério da Agricultura no caso da Letónia. No âmbito do acordo de pesca entre a Comunidade e a Gronelândia, a participação financeira da Comissão não está sujeita a nenhuma disposição especial relativa à utilização final dos fundos. 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA Acordos com a Lituânia e a Letónia: A frota comunitária do mar Báltico sofreu várias reduções das possibilidades de captura, principalmente devido a factores biológicos (reduzida salinidade da água, doença M-74) e à poluição das águas. Qualquer aumento das possibilidades de pesca, relativamente à situação crítica actual dos níveis de captura, contribuirá para evitar que a frota, bem como as indústrias e serviços terrestres conexos, vá à falência e desapareça. Tal permitirá igualmente, numa certa medida, evitar pagamentos no âmbito de planos de imobilização ou programas sociais. A experiência mostrou-nos que a Lituânia e a Letónia utilizaram a compensação financeira, semelhante à paga nos anos anteriores, principalmente para continuar a melhorar a investigação científica em matéria de pescas, formar profissionais das pescas e para actividades de controlo. Esta utilização permitiu uma melhor avaliação científica e controlo nas zonas de pesca da Lituânia e da Letónia e contribuiu para uma exploração mais racional dos recursos, para benefício de todos os que têm interesses no mar Báltico. As despesas estão previstas no plano orçamental para o período em causa. Acordo com a Gronelândia: O acordo bilateral de acesso mútuo entre a Comunidade e a Noruega é gerido numa base anual, sendo estabelecido um equilíbrio entre as possibilidades de captura da Comunidade nas águas norueguesas e as possibilidades de captura da Noruega nas águas da Comunidade relativamente a várias espécies. Estes convénios variam anualmente, de acordo com o estado das várias unidades populacionais. Para 2000, os convénios com a Noruega são difíceis de realizar devido ao estado depauperado da maior parte das principais unidades populacionais nas águas comunitárias. O 126 Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) recomenda que o TAC para 2000, relativo a unidades populacionais como o bacalhau, a arinca e o escamudo seja reduzido de 40%. Assim, torna-se difícil compensar o acesso dos navios comunitários aos recursos noruegueses com o acesso da Noruega aos recursos comunitários depauperados. Por outro lado, foi diminuído o TAC para o bacalhau polar. Do mesmo modo, a parte comunitária de "bacalhau de coesão" será mais reduzida em 2000, mas terá ainda de ser compensada. Os navios de pesca comunitários estão dependentes do acesso contínuo a espécies de alto valor nas águas da Noruega, nomeadamente o bacalhau, a arinca e o escamudo no mar de Barents. Estes elementos tornam necessário compensar a Noruega com algumas das possibilidades de captura que se encontram à disposição da Comunidade no âmbito do Acordo de Pesca com a Gronelândia. Para evitar que seja prejudicada a preservação dos recursos nas águas comunitárias e, na medida do possível, manter ao mesmo tempo as actividades de pesca dos Estados-Membros, a única possibilidade que se oferece para obter convénios de acesso recíproco equilibrados com a Noruega, em 2000, é a compra à Gronelândia de possibilidades de pesca suplementares. 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL) A proposta não requer pessoal novo na Comissão, nem implica quaisquer custos administrativos suplementares. 127