title: Regulamento (CE) n.o 2734/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos originários da Eslovénia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 428/97

eurovoc_concepts:
Slovenia
customs duties
foodstuff
originating product
tariff quota

text: L 328/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2734/1999 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1999 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos originários da Eslovénia e que revoga o Regulamento (CE) n. o 428/97 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1569/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo a normas de execução do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado e a República da Eslovénia, por outro (1), e, nomeada- mente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado e a República da Eslovénia, por outro (2), a seguir designado por «acordo», foi assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1999; Na pendência da entrada em vigor do acordo, as suas disposições em matéria de comércio e questões conexas começaram a ser aplicadas por intermédio de um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslo- vénia, por outro (3), a seguir designado por «acordo provisório», que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997; O acordo estipula que determinados produtos originá- rios da Eslovénia podem beneficiar, aquando da sua importação na Comunidade no âmbito de contingentes ou de limites pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos; Através do Regulamento (CE) n. o 428/97 da Comissão, de 5 de Março de 1997, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para determinados produtos originários da Eslovénia, bem como às normas de adaptação desses contingentes e limites máximos (4), a Comissão adoptou medidas de aplicação desses contingentes e limites máximos, com base no acordo provisório; O n. o 2 do artigo 10. o do acordo prevê a abolição total, a partir de 1 de Janeiro de 2000, dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos industriais importados na Comu- nidade que beneficiam actualmente de uma isenção desses direitos no âmbito dos limites pautais; A Comissão deve adoptar medidas de aplicação relativas comunitários à previstos no acordo, que continuam a ser aplicáveis. contingentes pautais abertura dos (1) JO L 187 de 20. 7. 1999, p. 1. (2) JO L 51 de 26. 2. 1999, p. 3. (3) JO L 344 de 31. 12. 1996, p. 3. (4) JO L 65 de 6. 3. 1997, p. 28. (7) (8) Esses contingentes pautais são anuais, sendo renovados por um período indeterminado. O acordo fixou a taxa de aumento dos volumes dos contingentes pautais; O Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comuni- tário (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/1999 (6), codificou as moda- lidades de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas de aceitação das declarações aduaneiras; É conveniente garantir um acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos contingentes pautais, bem como a aplicação ininterrupta das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-Membros até ao seu esgotamento. Nada obsta a que, para garantir uma gestão comum eficaz desses contingentes, os Estados-Membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspon- dentes às importações efectivas. Esse modo de gestão requer, contudo, uma estreita colaboração entre os Estados-Membros e a Comissão, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar o ritmo de utilização dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-Membros; (9) O Regulamento (CE) n. o 428/97 deve ser revogado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000; (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Os produtos originários da Eslovénia enumerados no anexo e acompanhados da prova de origem prevista no proto- colo 4 do acordo podem beneficiar, aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade, de uma taxa reduzida de direitos aduaneiros, aos níveis, durante os períodos e dentro dos limites dos contingentes pautais comunitários especificados nesse anexo. Os contingentes pautais referidos no presente artigo serão 2. geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 308. oA a 308. oC do Regulamento (CEE) n. o 2454/93. (5) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (6) JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/47 Cada Estado-Membro assegurará aos importadores do 3. produto em questão um acesso igual e contínuo aos contin- gentes pautais, enquanto o saldo dos volumes o permitir. Artigo 3. o É revogado o Regulamento (CE) n. o 428/97. Artigo 2. o Artigo 4. o Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar a observância do disposto no presente regula- mento. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão L 328/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 ANEXO Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1531 0301 91 90 09. 1532 0701 90 09. 1533 0704 90 09. 1534 0705 11 00 09. 1535 0706 10 00 Peixes vivos: – Outros peixes vivos: – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae) Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto batata-semente: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Couves, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refri- gerados, excepto brócolos e couve-de-bruxelas: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas: – Repolhudas: – – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Cenouras e nabos, frecos ou refrigerados: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes 09. 1536 ex 0808 10 20 ex 0808 10 50 ex 0808 10 90 Maçãs, frescas, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro: – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro dos anos seguintes 09. 1537 ex 0808 20 50 09. 1538 0812 10 00 Peras, frescas, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro: – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Agosto a 31 de Dezembro dos anos seguintes Cerejas, conservadas transitoriamente (4): – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (%) (1) 70 Isenção 20 % da PAC 20 % da PAC (2) 20 % da PAC (2) 20 % da PAC 20 % da PAC (3) 20 % da PAC (3) Isenção 195 210 225 130 140 150 130 140 150 1 040 1 120 1 200 1 950 2 100 2 250 2 210 2 380 2 550 260 280 300 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/49 Número de ordem Código NC Subdivisão Taric Designação das mercadorias 09. 1539 1210 10 00 1210 20 10 09. 1540 1604 15 ex 1604 20 50 09. 1541 ex 2004 90 30 2005 90 75 40 50 10 09. 1542 ex 2008 60 39 11 2008 60 51 2008 60 61 2008 60 71 2008 60 91 09. 1543 2009 80 71 09. 1544 2009 90 11 2009 90 19 2009 90 31 2009 90 39 Cones de lúpulo frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes lupulina: Preparações e conservas de peixes: – Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: – – Cavalas, cavalinhas e sardas – Outras preparações e conservas de peixes: – – Outros: – – – De cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus Chucrute, congelada ou não: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo: – Com adição de álcool: – – Cerejas doces, de polpa clara e de um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (5) – Sem adição de álcool: – – Ginjas (Prunus cerasus) (4) – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Sumo de cerejas, não fermentado, sem adição de álcool, com açúcares de adição: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra, não fermen- tado e sem adição de álcool: – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 – De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes Volume do contingente por ano ou por período indicado (em toneladas) Direito do contingente (%) (1) 20 % da PAC 3 380 3 640 3 900 500 65 70 75 650 700 750 195 210 225 260 280 300 4 Isenção Isenção 20 % da PAC 20 % da PAC (2) (1) PAC = pauta aduaneira comum. (2) Quando o direito pautal consistir num direito ad valorem com um mínimo específico ou num direito composto de uma taxa ad valorem e de uma taxa específica, a redução aplica-se a cada um dos elementos do direito separadamente. (3) A redução é aplicável exclusivamente ao direito ad valorem. (4) Até 9 de Maio de 2000 sob reserva de um preço mínimo de importação determinado pela Comissão. (5) O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria


title: Abkommen in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Armenien zur Änderung des am 20. Juli 1993 paraphierten Abkommens zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Armenien über den Handel mit Textilwaren, zuletzt geändert durch ein am 16. Januar 1996 paraphiertes Abkommen in Form eines Briefwechsels - Notenwechsel

eurovoc_concepts:
Armenia
USSR
agreement (EU)
textile product
trade agreement

formats: html pdf print

text: L 343/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 ABKOMMEN IN FORM EINES BRIEFWECHSELS zwischen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Republik Armenien zur ˜nderung des am 20. Juli 1993 paraphierten Abkommens zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren, zuletzt ge(cid:228)ndert durch ein am 16. Januar 1996 paraphiertes Abkommen in Form eines Briefwechsels Herr. , A. Schreiben des Rates der Europ(cid:228)ischen Union 1. Ich beehre mich, auf das Abkommen zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren Bezug zu nehmen, das am 20. Juli 1993 paraphiert und durch das am 18. Januar 1996 paraphierte Abkommen in Form eines Briefwechsels zuletzt ge(cid:228)ndert wurde (nachstehend (cid:132)Abkommen(cid:147) genannt). 2. Da das Abkommen am 31. Dezember 1999 au(cid:223)er Kraft tritt, schl(cid:228)gt die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft gem(cid:228)(cid:223) Artikel 19 Absatz 4 des Abkommens vor, das Abkommen zu den nachstehenden Bedingungen und mit folgenden ˜nderungen um mindestens drei Jahre zu verl(cid:228)ngern: 2. 1. Anhang I, in dem die Waren nach Artikel 1 des Abkommens aufgef(cid:252)hrt sind, wird durch Anlage 1 dieses Schreibens ersetzt. 2. 2. Artikel 19 Absatz 1 S(cid:228)tze 2 und 3 erh(cid:228)lt folgende Fassung: (cid:132)Es gilt bis zum 31. Dezember 2002. Danach wird die Geltungsdauer aller Bestimmungen dieses Abkommens automatisch um ein weiteres Jahr bis zum 31. Dezember 2003 verl(cid:228)ngert, sofern eine Vertragspartei der anderen nicht mindestens sechs Monate vor dem 31. Dezember 2002 notifiziert, da(cid:223) sie mit dieser Verl(cid:228)ngerung nicht einverstanden ist. (cid:147) 2. 3. Die Textilwarenkategorien 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 und 8 unterliegen nicht dem System der doppelten Kontrolle nach Artikel 2 Absatz 3 des Abkommens, dessen Einzelheiten in Protokoll A festgelegt sind. (cid:220)bersteigen in einem Jahr die Mengen der Einfuhren von Waren dieser Kategorien die in Artikel 5 Absatz 2 des Abkommens genannten Mengen, wird das System der doppelten Kontrolle f(cid:252)r diese Kategorien automatisch wiedereingef(cid:252)hrt. 3. 4. Sollte die Republik Armenien vor dem Au(cid:223)erkrafttreten des Abkommens Mitglied der Welthandels- organisation werden, so finden Artikel 2 Abs(cid:228)tze 2 bis 6 und die Artikel 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, das Protokoll A, das Protokoll B, das Protokoll C, die Vereinbarte Niederschrift Nr. 1, die Vereinbarte Niederschrift Nr. 2, die Vereinbarte Niederschrift Nr. 3 und die Vereinbarte Niederschrift Nr. 4 weiterhin Anwendung als Verwaltungsvereinbarungen im Sinne von Artikel 2 Absatz 17 des WTO-(cid:220)bereinkommens (cid:252)ber Textilwaren und Bekleidung. Ich w(cid:228)re Ihnen dankbar, wenn Sie die Zustimmung Ihrer Regierung hierzu best(cid:228)tigen. Sollte dies der Fall sein, so stellt dieses Schreiben mit seiner Anlage und Ihrem Best(cid:228)tigungsschreiben ein Abkommen in Form eines Briefwechsels dar, das am ersten Tag des Monats in Kraft tritt, der auf den Tag folgt, an dem die Parteien einander den Abschlu(cid:223) der hierzu erforderlichen Verfahren notifiziert haben. Bis dahin wird es auf der Grundlage der Gegenseitigkeit ab 1. Januar 2000 vorl(cid:228)ufig angewendet. Bitte genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen des Rates der Europ(cid:228)ischen Union 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 343/3 Anlage 1 Anhang I des am 20. Juli 1993 paraphierten Abkommens zwischen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren, in dem die Kategorien und Warenbeschreibun- gen f(cid:252)r Textilwaren aufgef(cid:252)hrt sind, wird durch Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 3030/93 (1) ersetzt. Unbeschadet der Vorschriften f(cid:252)r die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur ist der Wortlaut der Warenbeschreibung lediglich richtungsweisend, da f(cid:252)r die Waren der einzelnen Kategorien in diesem Anhang die KN-Codes ma(cid:223)geblich sind. Ist ein (cid:132)ex(cid:147)-KN-Code angegeben, sind f(cid:252)r die Waren der jeweiligen Kategorie der Anwendungsbereich des KN-Codes und die entsprechende Warenbeschreibung ma(cid:223)geblich. (1) Dieser Anhang wurde 1999 durch die Verordnung (EG) Nr. 1072/1999 der Kommission ersetzt (ABl. L 134 vom 28. 5. 1999, S. 1). Anlage 2 Notenwechsel Die Generaldirektion Handel der Kommission der Europ(cid:228)ischen Union beehrt sich, auf das Abkommen zwischen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren Bezug zu nehmen, das am 20. Juli 1993 paraphiert und zuletzt durch das am. 1999 paraphierte Abkommen in Form eines Briefwechsels ge(cid:228)ndert wurde. Die Generaldirektion Handel gestattet sich, die Mission der Republik Armenien bei der Europ(cid:228)ischen Union von ihrer Bereitschaft in Kenntnis zu setzen, die Bestimmungen des Abkommens in Form eines Brief- wechsels bis zum Abschlu(cid:223) der f(cid:252)r seinen Abschlu(cid:223) und sein Inkrafttreten erforderlichen Verfahren ab 1. Januar 2000 vorl(cid:228)ufig anzuwenden. Es besteht Einvernehmen dar(cid:252)ber, da(cid:223) jede Vertragspartei diese vor- l(cid:228)ufige Anwendung des Abkommens in Form eines Briefwechsels jederzeit unter Einhaltung einer K(cid:252)ndi- gungsfrist von vier Monaten beenden kann. Die Generaldirektion Handel w(cid:228)re dankbar, wenn die Mission der Republik Armenien deren Zustimmung hierzu best(cid:228)tigen w(cid:252)rde. Die Generaldirektion Handel der Kommission der Europ(cid:228)ischen Union benutzt diesen Anla(cid:223), das Au(cid:223)- enministerium der Republik Armenien erneut ihrer ausgezeichnetsten Hochachtung zu versichern. L 343/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 12. 1999 B. Schreiben der Regierung der Republik Armenien Herr. , ich beehre mich, den Eingang Ihres heutigen Schreibens zu best(cid:228)tigen, das wie folgt lautet: (cid:132)Herr. , 1. Ich beehre mich, auf das Abkommen zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren Bezug zu nehmen, das am 20. Juli 1993 paraphiert und durch das am 18. Januar 1996 paraphierte Abkommen in Form eines Briefwech- sels zuletzt ge(cid:228)ndert wurde (nachstehend ,Abkommen(cid:145) genannt). 2. Da das Abkommen am 31. Dezember 1999 au(cid:223)er Kraft tritt, schl(cid:228)gt die Europ(cid:228)ische Gemein- schaft gem(cid:228)(cid:223) Artikel 19 Absatz 4 des Abkommens vor, das Abkommen zu den nachstehenden Bedingungen und mit folgenden ˜nderungen um mindestens drei Jahre zu verl(cid:228)ngern: 2. 1. Anhang I, in dem die Waren nach Artikel 1 des Abkommens aufgef(cid:252)hrt sind, wird durch Anlage 1 dieses Schreibens ersetzt. 2. 2. Artikel 19 Absatz 1 S(cid:228)tze 2 und 3 erh(cid:228)lt folgende Fassung: ,Es gilt bis zum 31. Dezember 2002. Danach wird die Geltungsdauer aller Bestimmungen dieses Abkommens automatisch um ein weiteres Jahr bis zum 31. Dezember 2003 verl(cid:228)ngert, sofern eine Vertragspartei der anderen nicht mindestens sechs Monate vor dem 31. Dezember 2002 notifiziert, da(cid:223) sie mit dieser Verl(cid:228)ngerung nicht einverstanden ist. (cid:145) 2. 3. Die Textilwarenkategorien 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 und 8 unterliegen nicht dem System der doppelten Kontrolle nach Artikel 2 Absatz 3 des Abkommens, dessen Einzelheiten in Protokoll A festgelegt sind. 3. 4. Sollte die Republik Armenien vor dem Au(cid:223)erkrafttreten des Abkommens Mitglied der Welthan- delsorganisation werden, so finden Artikel 2 Abs(cid:228)tze 2 bis 6 und die Artikel 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, das Protokoll A, das Protokoll B, das Protokoll C, die Vereinbarte Nieder- schrift Nr. 1, die Vereinbarte Niederschrift Nr. 2, die Vereinbarte Niederschrift Nr. 3 und die Vereinbarte Niederschrift Nr. 4 weiterhin Anwendung als Verwaltungsvereinbarungen im Sinne von Artikel 2 Absatz 17 des WTO-(cid:220)bereinkommens (cid:252)ber Textilwaren und Bekleidung. Ich w(cid:228)re Ihnen dankbar, wenn Sie die Zustimmung Ihrer Regierung hierzu best(cid:228)tigen. Sollte dies der Fall sein, so stellt dieses Schreiben mit seiner Anlage und Ihrem Best(cid:228)tigungsschreiben ein Abkommen in Form eines Briefwechsels dar, das am ersten Tag des Monats in Kraft tritt, der auf den Tag folgt, an dem die Parteien einander den Abschlu(cid:223) der hierzu erforderlichen Verfahren notifiziert haben. Bis dahin wird es auf der Grundlage der Gegenseitigkeit ab 1. Januar 2000 vorl(cid:228)ufig angewendet. Bitte genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. (cid:147) Ich beehre mich, das Einverst(cid:228)ndnis meiner Regierung mit dem Inhalt Ihres Schreibens zu best(cid:228)tigen. Bitte genehmigen Sie, Herr. , den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen der Regierung der Republik Armenien 31. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 343/5 Anlage 1 Anhang I des am 20. Juli 1993 paraphierten Abkommens zwischen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Republik Armenien (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren, in dem die Kategorien und Warenbeschreibun- gen f(cid:252)r Textilwaren aufgef(cid:252)hrt sind, wird durch Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 3030/93 (1) ersetzt. Unbeschadet der Vorschriften f(cid:252)r die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur ist der Wortlaut der Warenbeschreibung lediglich richtungsweisend, da f(cid:252)r die Waren der einzelnen Kategorien in diesem Anhang die KN-Codes ma(cid:223)geblich sind. Ist ein (cid:132)ex(cid:147)-KN-Code angegeben, sind f(cid:252)r die Waren der jeweiligen Kategorie der Anwendungsbereich des KN-Codes und die entsprechende Warenbeschreibung ma(cid:223)geblich. (1) Dieser Anhang wurde 1999 durch die Verordnung (EG) Nr. 1072/1999 der Kommission ersetzt (ABl. L 134 vom 28. 5. 1999, S. 1). Anlage 2 Notenwechsel Die Mission der Republik Armenien bei der Europ(cid:228)ischen Union beehrt sich, auf die Note der General- direktion Handel der Kommission der Europ(cid:228)ischen Union vom (Datum der Note) (cid:252)ber das Abkommen (cid:252)ber den Handel mit Textilwaren Bezug zu nehmen, das am 20. Juli 1993 paraphiert und durch das am. 1999 paraphierte Abkommen in Form eines Briefwechsels zuletzt ge(cid:228)ndert wurde. Die Mission der Republik Armenien bei der Europ(cid:228)ischen Union gestattet sich, der Generaldirektion Handel die Bereitschaft der Regierung der Republik Armenien zu best(cid:228)tigen, die Bestimmungen des Abkommens in Form eines Briefwechsels bis zum Abschlu(cid:223) der f(cid:252)r seinen Abschlu(cid:223) und sein Inkrafttreten erforderlichen Verfahren ab 1. Januar 2000 vorl(cid:228)ufig anzuwenden. Es besteht Einvernehmen dar(cid:252)ber, da(cid:223) jede Vertragspartei diese vorl(cid:228)ufige Anwendung des Abkommens in Form eines Briefwechsels jederzeit unter Einhaltung einer K(cid:252)ndigungsfrist von vier Monaten beenden kann. Die Mission der Republik Armenien bei der Europ(cid:228)ischen Union benutzt diesen Anla(cid:223), die General- direktion Handel der Kommission der Europ(cid:228)ischen Union erneut ihrer ausgezeichnetsten Hochachtung zu versichern


title: 2000/62/EG: Entscheidung der Kommission vom 21. Dezember 1999 zur Genehmigung des von Portugal vorgelegten Plans zur Überwachung der afrikanischen Schweinepest (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4783) (Text von Bedeutung für den EWR) (Nur der portugiesische Text ist verbindlich)

eurovoc_concepts:
Portugal
animal disease
swine
veterinary inspection

text: 27. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 22/65 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 21. Dezember 1999 zur Genehmigung des von Portugal vorgelegten Plans zur Überwachung der afrikanischen Schweinepest (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4783) (Nur der portugiesische Text ist verbindlich) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/62/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 90/425/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Regelung der veterinärrechtlichen und tierzüchteri- schen Kontrollen im innergemeinschaftlichen Handel mit lebenden Tieren und Erzeugnissen im Hinblick auf den Binnen- markt (1), zuletzt geändert durch die Richtlinie 92/118/EWG (2), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 4, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Mit der Entscheidung 1999/789/EG der Kommission (3) wurde Portugal aufgefordert, der Kommission einen Plan zur Überwachung der afrikanischen Schweinepest in den Regionen Alentejo und Algarve vorzulegen. Der von Portugal vorgelegte Plan sieht zusätzliche Maßnahmen vor, die geeignet sind, die Ausbreitung der afrikanischen Schweinepest zu verhindern. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — Artikel 1 Der von Portugal vorgelegte Plan zur Überwachung der afrika- nischen Schweinepest wird genehmigt. Artikel 2 Portugal erläßt die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvor- schriften, um den Plan gemäß Artikel 1 umzusetzen. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an Portugal gerichtet. Brüssel, den 21. Dezember 1999 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 29. (2) ABl. L 62 vom 15. 3. 1993, S. 49. (3) ABl. L 310 vom 4. 12. 1999, S. 71


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2734/1999 af 21. december 1999 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter for visse varer med oprindelse i Slovenien og om ophævelse af forordning (EF) nr. 428/97

text: L 328/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2734/1999 af 21. december 1999 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter for visse varer med oprindelse i Slovenien og om ophævelse af forordning (EF) nr. 428/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1569/1999 af 12. juli 1999 om visse procedurer for anvendelsen af Europaaf- talen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Repu- blikken Slovenien på den anden side (1), særlig artikel 2, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (7) (8) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater, der optræder inden for rammerne af Den Europæiske Union, på den ene side og Republikken Slovenien på den anden side (2), i det følgende benævnt »aftalen«, blev under- tegnet i Luxembourg den 10. juni 1996 og trådte i kraft den 1. februar 1999. i afventning af Europaaftalens ikrafttræden blev bestem- melserne om handel og handelsanliggender sat i kraft fra den 1. januar 1997 ved en interimsaftale mellem Det Europæiske Fællesskab, Det Europæiske Kul- og Stålfæl- lesskab og Det Europæiske Atomenergifællesskab på den ene side og Republikken Slovenien på den anden side følgende om handel og handelsanliggender (3), benævnt »interimsaftalen«; i det aftalen fastsætter, at visse varer med oprindelse i Slove- nien kan indføres i Fællesskabet inden for toldkontin- genter og toldlofter til nedsat toldsats eller til nulsats; ved forordning (EF) nr. 428/97 af 5. marts 1997 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter og -lofter for visse varer med oprindelse i Slovenien og om retningslinjer for tilpasning af disse kontingenter og lofter (4), har Kommissionen vedtaget gennemførelsesfor- anstaltninger i henhold til for disse toldkontingenter og -lofter interimsaftalen; artikel 10, stk. 2, i aftalen fastsætter, at told for import til Fællesskabet på de industrivarer, som i øjeblikket er toldlofter, fritaget afskaffes fuldstændig fra den 1. told inden for rammerne af januar 2000; for Kommissionen bør vedtage gennemførelsesforanstalt- ninger til åbning af de fællesskabstoldkontingenter, der er fastsat i aftalen, og som stadig finder anvendelse; disse (1) EFT L 187 af 20. 7. 1999, s. 1. (2) EFT L 51 af 26. 2. 1999, s. 3. (3) EFT L 344 af 31. 12. 1996, s. 3. (4) EFT L 65 af 6. 3. 1997, s. 28. toldkontingenter er årlige og forlænges på ubestemt tid. Aftalen toldkontingenterne hvorledes forhøjes; fastsætter, Kommissionens forordning (EØF) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 om indførelse af en EF- toldkodeks (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1662/1999 (6), opstiller regler for forvaltning af toldkon- tingenter bestemt til anvendelse i kronologisk række- følge efter datoerne på toldangivelserne; der bør drages særlig omsorg for at sikre, at alle EF- importører har lige og vedvarende adgang til toldkontin- genterne, samt at de for kontingenterne fastsatte satser anvendes uden afbrydelse for al indførsel i medlemssta- terne af de pågældende varer, indtil kontingenterne er opbrugt. For at sikre en effektiv fælles forvaltning af disse kontingenter er intet til hinder for at bemyndige medlemsstaterne til på kontingentmængderne at trække svarende til den faktiske de nødvendige mængder indførsel. Denne et nært samarbejde mellem medlemsstaterne og Kommissionen, og sidstnævnte skal især være i stand til at føre tilsyn med, hvor hurtigt kontingenterne opbruges, og under- rette medlemsstaterne derom; forvaltningsmåde kræver (9) forordning (EF) nr. 428/97 bør ophæves fra den 1. januar 2000; (10) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Toldkodeksudvalget — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. Når varer med oprindelse i Slovenien, der er opført i bilaget, overgår til fri omsætning i Fællesskabet ledsaget af et oprindelsesbevis som omhandlet i protokol nr. 4 til aftalen, anvendes der nedsat told til de satser, i de perioder og inden for de fællesskabstoldkontingenter, der er angivet i bilaget. Toldkontingenterne, der artikel, 2. forvaltes af Kommissionen i overensstemmelse med artikel 308a-308c i forordning (EØF) nr. 2454/93. er nævnt i denne (5) EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. (6) EFT L 197 af 29. 7. 1999, s. 25. 22. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 328/47 Hver medlemsstat sikrer importørerne af de pågældende toldkontingenterne, så 3. varer lige og vedvarende adgang til længe restmængderne af kontingenterne tillader det. Artikel 3 Forordning (EF) nr. 428/97 ophæves. Artikel 2 Artikel 4 Medlemsstaterne og Kommissionen sikrer ved nært samarbejde, at denne forordning overholdes. Denne forordning træder i kraft den 1. januar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. december 1999. På Kommissionens vegne Frederik BOLKESTEIN Medlem af Kommissionen L 328/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 1999 BILAG Uanset de almindelige tariferingsbestemmelser vedrørende den kombinerede nomenklatur anses ordlyden af varebeskrivel- serne kun for vejledende, idet præferenceordningen inden for rammerne af dette bilag fastlægges på grundlag af KN-kodernes anvendelsesområde. I de tilfælde, hvor der er anført ex KN-koder, fastlægges præferenceordningen ved anvendelse af KN-koden og den dertil svarende varebeskrivelse tilsammen. Løbe- nummer KN-kode Taric- underop- deling 09. 1531 0301 91 90 09. 1532 0701 90 09. 1533 0704 90 09. 1534 0705 11 00 09. 1535 0706 10 00 Varebeskrivelse Fisk, levende: – Andre fisk, – – Ørrede (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncohynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae) levende: Kartofler, friske eller kølede, undtagen læggekartofler: – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Hvidkål, blomkål, grønkål og anden spiselig kål (Brassica- arter), friske eller kølede, undtagen broccoli og rosenkål: – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Salat (Lactuca sativa), friske eller kølede: – Hovedsalat: – – I perioden 1. – – I perioden 1. – – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Gulerødder og turnips, friske eller kølede: – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 09. 1536 ex 0808 10 20 ex 0808 10 50 ex 0808 10 90 i perioden 1. august til 31. december: Æbler, friske, – I perioden 1. august til 31. december 2000 – I perioden 1. august til 31. december 2001 – I perioden 1. august til 31. december i efterfølgende år 09. 1537 ex 0808 20 50 09. 1538 0812 10 00 i perioden 1. august til 31. december: Pærer, friske, – I perioden 1. august til 31. december 2000 – I perioden 1. august til 31. december 2001 – I perioden 1. august til 31. december i efterfølgende år Kirsebær, foreløbigt konserverede (4): – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Kontingentmængde pr. år eller periode (tons) Toldsats (%) (1) 70 fri 20 % af FTT 20 % af FTT (2) 20 % af FTT (2) 20 % af FTT 20 % af FTT (3) 20 % af FTT (3) fri 195 210 225 130 140 150 130 140 150 1 040 1 120 1 200 1 950 2 100 2 250 2 210 2 380 2 550 260 280 300 22. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 328/49 Taric- underop- deling KN-kode 1210 10 00 1210 20 10 Løbe- nummer 09. 1539 09. 1540 1604 15 ex 1604 20 50 09. 1541 ex 2004 90 30 2005 90 75 40 50 10 09. 1542 ex 2008 60 39 11 2008 60 51 2008 60 61 2008 60 71 2008 60 91 09. 1543 2009 80 71 09. 1544 2009 90 11 2009 90 19 2009 90 31 2009 90 39 Varebeskrivelse Humle, frisk eller tørret, også formalet, pulveriseret eller som pellets, samt lupulin: – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Fisk, tilberedt eller konserveret: – Fisk, hele eller i stykker, undtagen hakket: – – Makrel – Anden fisk, tilberedt eller konserveret: – – Andre varer: – – – Af makrel af arterne Scomber scombrus og Scomber japo- nicus Surkål, også frosset: – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Kirsebær, tilberedt eller konserveret på anden måde: – Tilsat alkohol: – – Søde kirsebær, med lyst frugtkød, med en diameter på fremstilling af chokolade- 18,9 mm og derunder, til varer (5) – Ikke tilsat alkohol: – – Surkirsebær (Prunus cerasus) (4) – I perioden 1. januar til 31. december 2000 – I perioden 1. januar til 31. december 2001 – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år ikke tilsat alkohol, tilsat sukker: Kirsebærsaft, ugæret, – I perioden 1. – I perioden 1. – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år januar til 31. december 2000 januar til 31. december 2001 Blandinger af safter af æbler og pærer, ugærede, ikke tilsat alkohol: – I perioden 1. januar til 31. december 2000 – I perioden 1. januar til 31. december 2001 – I perioden 1. januar til 31. december i efterfølgende år Kontingentmængde pr. år eller periode (tons) Toldsats (%) (1) 20 % af FTT 3 380 3 640 3 900 500 65 70 75 650 700 750 195 210 225 260 280 300 4 fri fri 20 % af FTT 20 % af FTT (2) (1) FTT = gældende toldsats ifølge den fælles toldtarif. (2) Når toldsatsen består af en ad valorem sats med et specifikt minimum eller af en ad valorem sats samt en specifik sats, gælder nedsættelsen særskilt for hver sats. (3) Nedsættelsen vedrører kun værditolden. (4) Under overholdelse af en mindstepris ved indførsel der fastsættes af Kommissionen indtil 9. maj 2000. (5) Kontrollen med anvendelsen til dette særlige formål sker i henhold til de fællesskabsbestemmelser, der er udstedt på dette område


title: Commission Regulation (EC) No 2729/1999 of 21 December 1999 amending Regulation (EC) No 1169/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2202/96 introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits

eurovoc_concepts:
EU control
agro-industry
aid system
citrus fruit
producer organisation
production aid

text: 22. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 328/35 COMMISSION REGULATION (EC) No 2729/1999 of 21 December 1999 amending Regulation (EC) No 1169/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2202/96 introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (a) physical checks shall be made of: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2202/96 of 28 October 1996, introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits (1), as amended by Regulation (EC) No 858/1999 (2), and in particular Article 6 thereof, Whereas: (1) (2) Article 18(2), (3) and (4) of Commission Regulation (EC) No 1169/97 of 26 June 1997 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2202/ 96 introducing a Community aid scheme for producers of certain citrus fruits, as last amended by Regulation (EC) No 1082/1999 (3), lays down the various checks to which the processors and producer organisations are subject; the experience gained in implementing these controls indicates that the physical and documentary checks need to be distinguished and the importance of each of these from controls conducting on-the-spot checks furthermore indicates that risk analysis should be used to programme these checks and that the information to be used for this 'purpose should be specified; emphasised. Experience should be (3) the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Fresh Fruit and Vegetables, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article I Article 18 of Regulation (EC) No 1169/97 is hereby replaced by the following: ‘Article 18 1. Member States shall take all the measures necessary to ensure compliance with this Regulation. To that end, and without prejudice to Title VI of Regulation (EC) No 2200/96, the checks provided for in paragraphs 2 and 3 of this Article. in particular conduct they shall For each product, marketing year and producer 2. organisation: (1) OJ L 297, 21. 11. 1996, p. 49. (2) OJ L 108, 27. 4. 1999, p. 8. (3) OJ L 169, 27. 6. 1997, p. 15. — at least 5 % of the areas referred to in Article 8(1) and (2); — at least 20 % of the quantities delivered for processing in each delivery period; (b) documentary checks shall be made of: — at least 30 % of the agreements referred to in Article 8(3); — at least 30 % of the payments referred to in Article 15; — all applications for aid in each delivery period. The checks shall also verify that the following tally: (a) the quantities of products delivered for processing under contracts and covered by delivery certificates as provided for in Article 10(2) and those covered by each application for the aid or an advance; and (b) the quantities of products delivered for processing under contracts and those delivered to producer organ- isations by their members, by members of other producer organisations where the second and third indents of Article 11(1)(c) of Regulation (EC) No 2200/ 96 apply, and by individual producers where Article 4 of Regulation (EC) No 2202/96 applies. 3. For each processor, product received and month, (a) physical checks shall be made of: — at least 30 % of the consignments received under the two types of contract (for one or more marketing years); the checks shall cover at least the net weight of each consignment and its yield in juice; (b) documentary checks shall be made of — at least 30 % of the consignments received under the two types of contract (for one or more marketing years); the checks shall cover the real link with a contract, the delivery certificates referred to in Article 10(2), the precise identification of the means of transport used and compliance with the minimum requirements laid down in the Annex. — at least 30 % of each finished product and by- product obtained under contracts; — at least 30 % of each finished product and by- product obtained otherwise than under contracts; — at least 30 % of the transfers as provided for in Article 3(3)(f). L 328/36 EN Official Journal of the European Communities 22. 12. 1999 The checks shall also verify that the following tally: — observations made during checks conducted in earlier (a) the invoices for the purchase and sale of finished prod- ucts and by-products; and (b) the quantities of products received by each processor, finished products and byproducts the quantities of produced, the quantities of finished products and by- products purchased, and the quantities of finished products and by-products sold or in stock. At least twice a year, the Member States shall conduct physical checks of stocks of products processed by the processor and of stocks of processed products purchased and shall carry out a reconciliation of the data thus obtained with those in the processor's records. years; — developments since the year before; — the yield in juice, — the relationship between the quantities delivered and the estimated total harvest. Member States may increase the frequency and percentage of checks laid down in paragraphs 2 and 3. ’ Article 2 4. Member States must programme their tally checks on the basis of a risk analysis that considers, among other things: into force on the third day This Regulation shall enter following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 21 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Sporazum u obliku razmjene pisama između Europske zajednice i Republike Tunis o režimu uvoza u Zajednicu neobrađenog maslinovog ulja podrijetlom iz Tunisa

eurovoc_concepts:
CCT duties
Tunisia
association agreement (EU)
import
olive oil

text: L_1999340HR. 01010701. xml 11/Sv. 38 HR Službeni list Europske unije 87 21999A1231(01) L 340/107 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE SPORAZUM U OBLIKU RAZMJENE PISAMA između Europske zajednice i Republike Tunis o režimu uvoza u Zajednicu neobrađenog maslinovog ulja podrijetlom iz Tunisa Bruxelles, 21. 12. 1999. Poštovani gospodine, Čast mi je pozvati se na konzultacije koje su u skladu s člankom 3. stavkom 3. Protokola br. 1 uz Euro-mediteranski sporazum o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica s jedne strane i Republike Tunis s druge strane održane između tuniskih vlasti i Komisije Europskih zajednica o režimu uvoza neobrađenog maslinovog ulja podrijetlom iz Tunisa. Svrha tih konzultacija bila je preispitati situaciju da bi se utvrdio režim od 1. siječnja 2000. Nakon tih konzultacija dogovoreno je da se postojeći režim produlji za godinu dana pod istim uvjetima, i to kako slijedi: U razdoblju od 1. siječnja do 31. prosinca 2000. , u okviru količine od najviše 46 000 tona po tržišnoj godini, pri uvozu u Zajednicu primjenjivat će se carina od EUR 7,81 za 100 kg neobrađenog maslinovog ulja obuhvaćenog oznakom KN 1509 10 10 ili 1509 10 90 koje je u cijelosti dobiveno u Tunisu i prevezeno izravno iz te države u Zajednicu. U međuvremenu će se nastaviti s preispitivanjem situacije da bi se odredio režim od 1. siječnja 2001. Stranke će odobriti ovaj Sporazum u skladu sa svojim odgovarajućim postupcima. Bio bih Vam zahvalan kad biste mi potvrdili da je Vaša Vlada suglasna sa sadržajem ovog pisma. Primite, gospodine, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. U ime Vijeća Europske unije Bruxelles, 21. 12. 1999. Poštovani gospodine, Čast mi je potvrditi primitak Vašeg pisma s današnjim datumom koje glasi: „Čast mi je pozvati se na konzultacije koje su u skladu s člankom 3. stavkom 3. Protokola br. 1 uz Euro-mediteranski sporazum o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica s jedne strane i Republike Tunis s druge strane održane između tuniskih vlasti i Komisije Europskih zajednica o režimu uvoza neobrađenog maslinovog ulja podrijetlom iz Tunisa. Svrha tih konzultacija bila je preispitati situaciju da bi se utvrdio režim od 1. siječnja 2000. Nakon tih konzultacija dogovoreno je da se postojeći režim produlji za godinu dana pod istim uvjetima, i to kako slijedi: U razdoblju od 1. siječnja do 31. prosinca 2000. , u okviru količine od najviše 46 000 tona po tržišnoj godini, pri uvozu u Zajednicu primjenjivat će se carina od EUR 7,81 za 100 kg neobrađenog maslinovog ulja obuhvaćenog oznakom KN 1509 10 10 ili 1509 10 90 koje je u cijelosti dobiveno u Tunisu i prevezeno izravno iz te države u Zajednicu. U međuvremenu će se nastaviti s preispitivanjem situacije da bi se odredio režim od 1. siječnja 2001. Stranke će odobriti ovaj Sporazum u skladu sa svojim odgovarajućim postupcima. Bio bih Vam zahvalan kad biste mi potvrdili da je Vaša Vlada suglasna sa sadržajem ovog pisma. ”. Čast mi je potvrditi suglasnost Vlade Republike Tunis. Primite, gospodine, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. Za Vladu Republike Tunis


title: 2000/60/CE: Decisione della Commissione, del 21 dicembre 1999, che approva il piano di sorveglianza e di controllo delle salmonelle nel pollame presentato dall'Austria [notificata con il numero C(1999) 4691] (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Austria
animal disease
health control
poultry
veterinary inspection

text: 27. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 22/61 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 21 dicembre 1999 che approva il piano di sorveglianza e di controllo delle salmonelle nel pollame presentato dall'Austria [notificata con il numero C(1999) 4691] (Il testo in lingua tedesca è il solo facente fede) (2000/60/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 92/117/CEE del Consiglio, del 17 dicembre 1992, riguardante le misure di protezione dalle zoonosi speci- fiche e la lotta contro agenti zoonotici specifici negli animali e nei prodotti di origine animale allo scopo di evitare focolai di infezioni e intossicazioni alimentari (1), modificata da ultimo dalla direttiva 1999/72/CE (2), in particolare l'articolo 8, para- grafo 3, (1) (2) (3) alle disposizioni conformemente considerando che, dell'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva 92/117/CEE, l'Austria ha trasmesso, con lettere del 17 maggio e del 29 ottobre 1999, un piano di sorveglianza e di controllo delle salmonelle nel pollame nel proprio territorio; considerando che il piano suddetto è conforme alle pertinenti disposizioni comunitarie, in particolare a quelle stabilite dall'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva 92/117/CEE, e che può essere quindi approvato; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, Articolo 1 È approvato il piano di sorveglianza e di controllo delle salmo- nelle nel pollame presentato dall'Austria. Articolo 2 L'Austria mette in vigore entro il 31 marzo 2000 le disposi- zioni legislative, regolamentari e amministrative necessarie per attuare il piano di cui all'articolo 1. Articolo 3 La Repubblica austriaca è destinataria della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 21 dicembre 1999. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione (1) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 38. (2) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 12


title: Решение на Съвета от 21 декември 1999 година за временно прилагане на Споразумението под формата на размяна на писма между Европейската общност и Република Беларус за изменение на Споразумението между Европейската общност и Република Беларус относно търговията с текстилни продукти

eurovoc_concepts:
Belarus
agreement (EU)
textile product
trade agreement

formats: pdf print xhtml

text: 11/т. 20 BG Официален вестник на Европейския съюз 45 31999D0869 L 336/26 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 29. 12. 1999 РЕШЕНИЕ НА СЪВЕТА от 21 декември 1999 година за временно прилагане на Споразумението под формата на размяна на писма между Европейската общност и Република Беларус за изменение на Споразумението между Европейската общност и Република Беларус относно търговията с текстилни продукти (1999/869/EO) СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 133 във връзка с член 300, параграф 2, първо изречение от него, като взе предвид предложението на Комисията, като има предвид, че: (1) (2) Комисията договори от името на Общността подписването на споразумение под формата на размяна на писма, с което да преразгледа и разшири съществуващото двустранно спо- разумение и протоколите относно търговията с текстилни продукти с Република Беларус. Това споразумение под формата на размяна на писма, предвид увеличаването на квотите през 1999 г. , следва да се приложи временно, колкото е възможно по скоро преди края на 1999 г. , след публикуването на настоящото реше- ние в Официален вестник, изчаквайки завършването на процедурата, необходима за сключването, при условие на реципрочното му временно прилагане от страна на Репуб- лика Беларус, Член 1 Споразумението под формата на размяна на писма между Европейската общност и Република Беларус за изменение на Споразумението между Европейската общност и Република Беларус относно търговията с текстилни продукти, се прилага временно, в очакване на неговото официално сключване и при условие на реципрочното му временно прилагане от страна на Република Беларус (1). Текстът на решението. споразумението е приложен към настоящото Член 2 Настоящото решение се публикува в Официален вестник на Европейските общности. То влиза в сила в деня след публикуването му в Официален вестник. Съставено в Брюксел на 21 декември 1999 година. За Съвета Председател T. HALONEN (1) Датата, от която споразумението започва да се прилага временно ще бъде публикувана в Официален вестник на Европейските общности, серия C


title: Conclusões do Conselho, de 21 de Dezembro de 1999, sobre a aplicação das medidas de luta contra o turismo sexual envolvendo crianças

eurovoc_concepts:
child
child protection
fight against crime
prostitution
sexual offence
tourism

text: 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 379/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO CONCLUS(cid:213)ES DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1999 sobre a aplica(cid:231)ªo das medidas de luta contra o turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as (1999/C 379/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, 1. DENUNCIA E CONDENA o turismo sexual envolvendo crian- (cid:231)as, enquanto grave viola(cid:231)ªo dos direitos da crian(cid:231)a e da dignidade humana; 2. RECORDA a Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas de 1989 sobre os Direitos da Crian(cid:231)a, por ocasiªo do seu 10. o aniversÆrio, e o plano de ac(cid:231)ªo adoptado pelo Congresso mundial con- tra a explora(cid:231)ªo sexual das crian(cid:231)as, realizado em Esto- colmo em 1996; 3. APELA para que se verifiquem progressos rÆpidos na ela- bora(cid:231)ªo do protocolo facultativo (cid:224) Conven(cid:231)ªo sobre os Direitos da Crian(cid:231)a relativo (cid:224) venda de crian(cid:231)as, (cid:224) prosti- tui(cid:231)ªo infantil e (cid:224) pornografia infantil, com vista a concluir os trabalhos no ano 2000; 4. CONGRATULA-SE com a comunica(cid:231)ªo da Comissªo, de 26 de Maio de 1999, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo das medidas de luta contra o turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as, que faz o balan(cid:231)o dos progressos realizados em matØria de luta con- tra o turismo sexual durante o per(cid:237)odo 1997-1998 nos quatro principais dom(cid:237)nios de ac(cid:231)ªo seguintes: melhoria do conhecimento do fen(cid:243)meno do turismo sexual envol- vendo crian(cid:231)as; refor(cid:231)o da eficÆcia da legisla(cid:231)ªo e da sua aplica(cid:231)ªo, intensifi- incluindo leis penais extraterritoriais; ca(cid:231)ªo dos esfor(cid:231)os com vista a conter o fluxo de turistas sexuais a partir dos Estados-Membros; e desenvolvimento das iniciativas que contribuam para a luta contra o turismo sexual nos pa(cid:237)ses terceiros; 5. SUBLINHA o carÆcter transectorial da luta contra o turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as, que exige, a todos os n(cid:237)veis de ac(cid:231)ªo, uma abordagem coordenada e integrada que inclua a justi(cid:231)a e os assuntos internos, os assuntos sociais, a saœ- de, a educa(cid:231)ªo, o turismo, as novas tecnologias da infor- ma(cid:231)ªo e o mercado interno, bem como as pol(cid:237)ticas exter- nas e os direitos do Homem; 6. CONGRATULA-SE com as iniciativas da Uniªo Europeia des- tinadas a proteger as crian(cid:231)as no a(cid:136)mbito da Ac(cid:231)ªo Comum 97/154/JAI, de 24 de Fevereiro de 1997, adoptada pelo Conselho com base no artigo K. 3 do Tratado da Uniªo Europeia, relativa (cid:224) ac(cid:231)ªo contra o trÆfico de seres huma- nos e a explora(cid:231)ªo sexual de crian(cid:231)as (1); da Posi(cid:231)ªo Co- mum (CE) n. o 37/1999, de 13 de Setembro de 1999, adop- tada pelo Conselho deliberando nos termos do procedi- mento previsto no artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adop(cid:231)ªo de uma decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio (programa Daphne) (2000-2003) relativo a medidas preventivas de combate (cid:224) violŒncia exercida contra as crian(cid:231)as, os adolescentes e as mulheres (2); da Ac(cid:231)ªo Comum 96/700/JAI, de 29 de No- vembro de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo K. 3 do Tratado da Uniªo Europeia, que estabelece um programa de incentivo e de interca(cid:136)mbio destinado aos responsÆveis pela ac(cid:231)ªo contra o trÆfico de seres humanos e a explora(cid:231)ªo sexual de crian(cid:231)as (3) (Programa STOP, que abrange o per(cid:237)odo 1996-2000); bem como das ac(cid:231)ıes des- tinadas a combater a pornografia infantil na Internet; 7. INSTA a Comissªo e os Estados-Membros a que prossigam e desenvolvam mais iniciativas adequadas destinadas a lutar contra o turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as nos quatro dom(cid:237)nios de ac(cid:231)ªo, com base numa abordagem interpila- res; 8. CONSIDERA necessÆrio que a Comissªo e os Estados-Mem- bros continuem a apoiar as ac(cid:231)ıes de sensibiliza(cid:231)ªo e a incentivar o desenvolvimento de c(cid:243)digos de conduta e ou- tros sistemas de auto-regulamenta(cid:231)ªo na indœstria do turis- mo, destacando especialmente a sua aplica(cid:231)ªo efectiva; 9. CONGRATULA-SE com os esfor(cid:231)os destinados a desenvolver medidas de luta contra o turismo sexual envolvendo crian- (cid:231)as atravØs da preven(cid:231)ªo, supressªo e apoio (cid:224)s v(cid:237)timas nos pa(cid:237)ses em que as crian(cid:231)as se encontram particularmente expostas a essa explora(cid:231)ªo, e apela (cid:224) intensifica(cid:231)ªo dos esfor(cid:231)os com vista a conter o fluxo de turistas sexuais a partir dos Estados-Membros; 10. CONVIDA a Comissªo e os Estados-Membros a garantir que todas as suas pol(cid:237)ticas de desenvolvimento e de coopera(cid:231)ªo apoiem o combate ao turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as; 11. APELA (cid:224) Comissªo e aos Estados-Membros para que traba- lhem, em estreita complementaridade e coordena(cid:231)ªo, no respeito das suas competŒncias respectivas e em coo- pera(cid:231)ªo com organiza(cid:231)ıes pertinentes, no sentido de lutar contra o turismo sexual envolvendo crian(cid:231)as, enquanto contribui(cid:231)ªo espec(cid:237)fica ao objectivo geral da protec(cid:231)ªo das crian(cid:231)as. (1) JO L 63 de 4. 3. 1997, p. 2. (2) JO C 317 de 4. 11. 1999, p. 1. (3) JO L 322 de 12. 12. 1996, p. 7


title: Verordening (EG) nr. 2734/1999 van de Commissie van 21 december 1999 betreffende de opening en de wijze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor bepaalde producten van oorsprong uit Slovenië en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 428/97

text: L 328/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2734/1999 VAN DE COMMISSIE van 21 december 1999 betreffende de opening en de wĳze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor bepaalde producten van oorsprong uit Slovenië en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 428/97 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1569/1999 van de Raad van 12 juli 1999 tot vaststelling van procedures voor de toepassing van de Europaovereenkomst waarbĳ een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Slovenië, anderzĳds (1), lid 1, inzonderheid op artikel 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) (6) De Europaovereenkomst waarbĳ een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, optredend in het kader van de Europese Unie, enerzĳds, en de Republiek Slovenië, anderzĳds (2), hierna „de overeenkomst” genoemd, werd op 10 juni 1996 in Luxemburg ondertekend en is op 1 februari 1999 in werking getreden. In afwachting van de inwerkingtreding van de overeen- komst werden de hierin opgenomen bepalingen betref- fende de handel en aanverwante zaken vanaf 1 januari 1997 ten uitvoer gelegd door middel van een interim- overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken tussen de Europese Gemeenschap, de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal en de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie, enerzĳds, en de Republiek Slovenië, anderzĳds (3), hierna „de interim- overeenkomst” genoemd. In de overeenkomst is bepaald dat bepaalde producten van oorsprong uit Slovenië in de Gemeenschap kunnen worden ingevoerd met een verlaagd douanerecht of nulrecht, binnen de grenzen van tariefcontingenten en -plafonds. van communautaire Bĳ Verordening (EG) nr. 428/97 van de Commissie van 5 maart 1997 betreffende de opening en de wĳze van beheer en -plafonds voor bepaalde producten van oorsprong uit Slovenië, alsmede de modaliteiten voor de aanpassing van deze contingenten en plafonds (4), heeft de Commissie uitvoeringsbepalingen vastgesteld voor deze tariefcontingenten en -plafonds, op basis van de interim- overeenkomst. tariefcontingenten Artikel 10, lid 2, van de overeenkomst voorziet in volle- dige afschaffing, met ingang van 1 januari 2000, van de douanerechten bĳ invoer in de Gemeenschap van de industrieproducten die momenteel zĳn vrĳgesteld van douanerechten in het kader van tariefplafonds. De Commissie dient uitvoeringsbepalingen vast te stellen tot opening van de in de overeenkomst vastgestelde tariefcontingenten, die van toepassing blĳven. Deze (1) PB L 187 van 20. 7. 1999, blz. 1. (2) PB L 51 van 26. 2. 1999, blz. 3. (3) PB L 344 van 31. 12. 1996, blz. 3. (4) PB L 65 van 6. 3. 1997, blz. 28. (7) (8) tariefcontingenten worden voor onbepaalde tĳd jaarlĳks heropend. In de overeenkomst is reeds vastgesteld met welke hoeveelheden het volume van de tariefcontin- genten wordt verhoogd. In Verordening (EEG) nr. 2454/93 van de Commissie van 2 juli 1993 houdende vaststelling van enkele bepa- lingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad tot vaststelling van het communautair douanewetboek (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1662/1999 (6), werden de regels gecodificeerd voor het beheer van tariefcontingenten in chronologi- sche volgorde van de data van aanvaarding van de doua- neaangiften. In het bĳzonder moet worden gewaarborgd dat alle importeurs in de Gemeenschap in gelĳke mate en onon- derbroken toegang hebben tot de tariefcontingenten en dat de voor deze contingenten vastgestelde rechten voor alle invoeren van de betrokken producten in alle totdat de lidstaten ononderbroken worden toegepast contingenten volledig zĳn uitgeput. Om de doeltreffend- heid van het gemeenschappelĳk beheer van deze contin- genten te waarborgen, kunnen de lidstaten worden gemachtigd de met hun werkelĳke invoer overeenstem- mende hoeveelheden op de contingenten af te boeken. Deze beheersmethode vereist evenwel een nauwe samen- werking tussen de lidstaten en de Commissie, die met name de uitputtingsgraad van de contingenten moet kunnen volgen en de lidstaten daarvan in kennis moet kunnen stellen. (9) Verordening (EG) nr. 428/97 dient met 1 januari 2000 te worden ingetrokken. ingang van (10) De maatregelen waarin deze verordening voorziet, zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité Douanewetboek, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Wanneer de in de bĳlage vermelde producten van oorsprong uit Slovenië in het vrĳe verkeer worden gebracht in de Gemeenschap onder geleide van een bewĳs van oorsprong als bedoeld in Protocol nr. 4 bĳ de overeenkomst, genieten deze producten een verlaagd douanerecht tot op het niveau, tĳdens de periode en binnen de grenzen van de communautaire tariefcontingenten zoals in die bĳlage aangegeven. De in dit artikel bedoelde tariefcontingenten worden door 2. de Commissie beheerd overeenkomstig de artikelen 308 bis tot 308 quater van Verordening (EEG) nr. 2454/93. (5) PB L 253 van 11. 10. 1993, blz. 1. (6) PB L 197 van 29. 7. 1999, blz. 25. 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/47 Iedere lidstaat waarborgt dat van de 3. betrokken producten in gelĳke mate en ononderbroken toegang hebben tot de tariefcontingenten zolang het saldo van de desbetreffende contingenten dit toelaat. importeurs Artikel 3 Verordening (EG) nr. 428/97 wordt hierbĳ ingetrokken. Artikel 2 Artikel 4 De lidstaten en de Commissie werken nauw samen om te waarborgen dat deze verordening wordt nageleefd. Deze verordening treedt in werking op 1 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 21 december 1999. Voor de Commissie Frederik BOLKESTEIN Lid van de Commissie L 328/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 BĲLAGE Onverminderd de bepalingen voor de uitlegging van de gecombineerde nomenclatuur, wordt de omschrĳving van de goederen geacht slechts een indicatieve waarde te hebben, aangezien in het kader van deze bĳlage de GN-codes het preferentiestelsel bepalen. Daar waar de GN-code wordt voorafgegaan door de aanduiding „ex”, wordt het preferentie- stelsel zowel door de strekking van de GN-code als door de bĳbehorende omschrĳving bepaald. Volgnummer GN-code Taric onderver- deling 09. 1531 0301 91 90 09. 1532 0701 90 09. 1533 0704 90 09. 1534 0705 11 00 09. 1535 0706 10 00 09. 1536 ex 0808 10 20 ex 0808 10 50 ex 0808 10 90 09. 1537 ex 0808 20 50 09. 1538 0812 10 00 Omschrĳving Levende vis: – andere levende vis: – – forel (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn- chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae) Aardappelen, vers of gekoeld, andere dan pootaardappelen: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Rode kool, witte kool, koolrabi, boerenkool en dergelĳke eetbare kool van het geslacht Brassica, vers of gekoeld, andere dan bloemkool en spruitjes: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Sla (Lactuca sativa), vers of gekoeld: – kropsla: – – 1 januari tot en met 31 december 2000 – – 1 januari tot en met 31 december 2001 – – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Wortelen en rapen, vers of gekoeld: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Appelen, vers, van 1 augustus tot en met 31 december: – 1 augustus tot en met 31 december 2000 – 1 augustus tot en met 31 december 2001 – 1 augustus tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Peren, vers, van 1 augustus tot en met 31 december: – 1 augustus tot en met 31 december 2000 – 1 augustus tot en met 31 december 2001 – 1 augustus tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Kersen, voorlopig verduurzaamd (4): – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Contingentvolume per jaar of per aangegeven periode (in ton) Recht (%) (1) 70 vrĳstelling 20 % van GDT 20 % van GDT (2) 20 % van GDT (2) 20 % van GDT 20 % van GDT (3) 20 % van GDT (3) vrĳstelling 195 210 225 130 140 150 130 140 150 1 040 1 120 1 200 1 950 2 100 2 250 2 210 2 380 2 550 260 280 300 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/49 Volgnummer GN-code Taric onderver- deling 09. 1539 1210 10 00 1210 20 10 09. 1540 1604 15 ex 1604 20 50 09. 1541 ex 2004 90 30 2005 90 75 40 50 10 09. 1542 ex 2008 60 39 11 Omschrĳving Hopbellen, vers of gedroogd, ook indien fĳngemaakt, gemalen of in pellets; – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en emt 31 december van de daarop volgende lupuline: jaren Bereidingen en conserven van vis: – vis, geheel of in stukken, doch niet fĳngemaakt: – – makreel – andere bereidingen en conserven van vis: – – andere: – – – van makreel van de soorten „Scomber scombrus” en „Scomber japonicus” Zuurkool, bevroren of niet bevroren: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Kersen, op andere wĳze bereid of verduurzaamd: – met toegevoegde alcohol: – – zoete kersen, met lichtkleurig vruchtvlees en met een diameter van niet meer dan 18,9 mm, ontpit, bestemd om te worden verwerkt in chocoladeproducten (5) 2008 60 51 2008 60 61 2008 60 71 2008 60 91 – zonder toegevoegde alcohol: – – zure kersen (Prunus cerasus) (4) – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en emt 31 december 2001 09. 1543 2009 80 71 09. 1544 2009 90 11 2009 90 19 2009 90 31 2009 90 39 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende jaren Ongegist kersensap, zonder toegevoegde alcohol, voegde suiker bevattend: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en met 31 december van de daarop volgende toege- jaren Mengsels van sap van appelen en van sap van peren, onge- gist, zonder toegevoegde alcohol: – 1 januari tot en met 31 december 2000 – 1 januari tot en met 31 december 2001 – 1 januari tot en emt 31 december van de daarop volgende jaren Contingentvolume per jaar of per aangegeven periode (in ton) Recht (%) (1) 20 % van GDT 3 380 3 640 3 900 500 65 70 75 650 700 750 195 210 225 260 280 300 4 vrĳstelling vrĳstelling 20 % van GDT 20 % van GDT (2) (1) GDT = toepasselĳk recht volgens Gemeenschappelĳk Douanetarief. (2) Wanneer het GDT-recht bestaat uit een ad-valorem recht met een specifiek minimum, dan wel uit een ad-valorem recht plus een specifiek recht, wordt de vermindering op elk element van het recht afzonderlĳk toegepast. (3) De vermindering is enkel van toepassing op het ad-valorem recht. (4) Tot en met 9 mei 2000 onder voorbehoud van een door de Commissie vastgestelde minimumprĳs bĳ invoer. (5) De controle op het gebruik voor deze bĳzondere bestemming geschiedt door toepassing van de op dit gebied geldende communautaire bepalingen


title: Komisijas Lēmums (1999. gada 21. decembris), ar kuru paredz īpašus nosacījumus, kas reglamentē tādu zvejniecības un akvakultūras produktu ievešanu, kuru izcelsme ir Pakistānā (izziņots ar dokumenta numuru C(1999) 4754)Dokuments attiecas uz EEZ

eurovoc_concepts:
Pakistan
aquaculture
fishery product
health certificate
import
originating product

text: 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 197 32000D0083 2. 2. 2000. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 26/13 KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 21. decembris), ar kuru paredz īpašus nosacījumus, kas reglamentē tādu zvejniecības un akvakultūras produktu ievešanu, kuru izcelsme ir Pakistānā (izziņots ar dokumenta numuru C(1999) 4754) (Dokuments attiecas uz EEZ) (2000/83/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, vērā Padomes 1991. gada ņemot jūlija Direktīvu 91/493/EEK, ar ko paredz veselības nosacījumus zvejniecības produktu ražošanai un laišanai tirgū (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Padomes Direktīvu 97/79/EK (2), un jo īpaši tās 11. pantu, 22. tā kā: (1) (2) (3) (4) (5) Komisijas ekspertu grupa ir bijusi vizītē Pakistānā, lai pārbaudītu apstākļus, kādos zvejniecības produktus ražo, uzglabā un nosūta uz Kopienu; tiesību aktu noteikumus par zvejniecības Pakistānas produktu veselības pārbaudi un uzraudzību var uzskatīt par līdzvērtīgiem noteikumiem, kas ietverti Direktīvā 91/493/EEK; Pakistānā Marine Fisheries Department the Ministry of Food Agriculture and Livestock spēj efektīvi pārbaudīt spēkā esošo tiesību aktu piemērošanu; (MFD) of Direktīvas 91/493/EEK 11. panta 4. punkta a) apakš- punktā minētā veselības sertifikāta iegūšanas procedūrā jāiekļauj arī sertifikāta parauga definīcija, minimālās prasības attiecībā uz valodu(-ām), kurā(-ās) tam ir jābūt izstrādātam, un tās personas amata pakāpe, kura ir piln- varota sertifikātu parakstīt; atbilstoši Direktīvas 91/493/EEK 11. panta 4. punkta b) apakšpunktam zvejniecības produktu iepakojumiem jāuzliek marķējums, norādot trešās valsts nosaukumu un izcelsmes uzņēmuma, zivju pārstrādes kuģa, saldētavas vai saldētājkuģa apstiprinājuma/reģistrācijas numuru; (1) OV L 268, 24. 9. 1991. , 15. (2) OV L 24, 30. 1. 1998. , 31. lpp. lpp. (6) (7) atbilstoši Direktīvas 91/493/EEK 11. panta 4. punkta c) apakšpunktam ir jāizveido apstiprinātu/reģistrētu uzņēmumu, zivju pārstrādes kuģu vai saldētavu saraksts; jāizveido Direktīvas 92/48/EEK (3) nozīmē tā kā ir reģistrēto saldētājkuģu saraksts; tā kā minētie saraksti ir jāizveido, pamatojoties uz MFD paziņojumu Komisijai; tā kā tādēļ MFD ir jānodrošina noteikumu ievērošana, kas šajā nolūkā ir paredzēti Direktīvas 91/493/EEK 11. panta 4. punktā; MFD sniedza oficiālu apliecinājumu attiecībā uz atbil- stību noteikumiem, kas izklāstīti Direktīvas 91/493/EEK pielikuma V nodaļā, un attiecībā uz to prasību izpildi, līdzvērtīgas minētajā direktīvā paredzētajām kuras ir prasībām attiecībā uz zivju pārstrādes kuģu, saldētājkuģu apstipri- nāšanu vai reģistrāciju; izcelsmes uzņēmumu, saldētavu vai (8) šajā lēmumā paredzētie pasākumi vīgās veterinārijas komitejas atzinumu, ir saskaņā ar Pastā- IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Marine Fisheries Department (MFD) of the Ministry of Food Agricul- ture and Livestock ir Pakistānas kompetentā iestāde, kas pārbauda un apliecina, ka zvejniecības un akvakultūras produkti atbilst Direktīvas 91/493/EEK prasībām. (3) OV L 187, 7. 7. 1992. , 41. lpp. 198 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/28. sēj. 2. pants 3. pants Zvejniecības un akvakultūras produktiem, kuru izcelsme ir Pakistānā, jāatbilst šādiem nosacījumiem: 1) katram sūtījumam jāpievieno numurēts veselības sertifikāta oriģināls, kas ir pareizi aizpildīts, parakstīts, datēts un ir uz vienas lapas saskaņā ar paraugu šā lēmuma A pielikumā; 2) produktiem jābūt no apstiprinātiem uzņēmumiem, zivju reģistrētiem saldētāj- saldētavām vai pārstrādes kuģiem, kuģiem, kas uzskaitīti šā lēmuma B pielikumā; 3) izņemot saldētus neiesaiņotus zvejniecības produktus, kas paredzēti konservētas pārtikas ražošanai, uz visiem iepako- jumiem vārdam “PAKISTĀNA” un izcelsmes uzņēmuma, zivju pārstrādes kuģa, saldētavas vai saldētājkuģa apstiprinājuma/reģistrācijas numuram. neizdzēšami uzrakstītam jābūt 1. Sertifikāti, kas minēti šā lēmuma 2. panta 1. punktā, jāsagatavo vismaz vienā tās dalībvalsts oficiālajā valodā, kurā veic pārbaudes. 2. Uz sertifikātiem jābūt MFD pārstāvja vārdam, amatam un parakstam, kā arī MFD oficiālajam zīmogam, kura krāsa atšķiras no pārējo atzīmju krāsas. Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. 4. pants Briselē, 1999. gada 21. decembrī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis David BYRNE 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 199 A PIELIKUMS 200 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/28. sēj. 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 201 B PIELIKUMS APSTIPRINĀTO UZŅĒMUMU SARAKSTS Numurs Nosaukums Adrese TEC/03/87 Mekran Fisheries (PVT) Ltd TEC/07/87 M/S A. G. Fisheries (PVT) Ltd TEC/21/90 M/S Pak Exports TEC/52/93 M/S Long Wharf Seafood TEC/61/94 M/S Spectrum Fisheries Ltd TEC/65/94 M/S Coastal Sea Foods TEC/71/95 M/S Sea Miles International West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi West Wharf — Karachi TEC/58/94 M/S Marine Food Industries (PVT) Ltd Korangi Creek — Karachi TEC/22/90 M/S People Fisheries (PVT) Ltd West Wharf — Karachi


title: Decizia Consiliului din 21 decembrie 1999 di privind aplicarea cu titlu provizoriu a Acordului sub forma unui schimb de scrisori dintre Comunitatea Europeană și Republica Belarus de modificare a Acordului dintre Comunitatea Europeană și Republica Belarus privind comerțul cu produse textile

text: 11/vol. 20 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 45 31999D0869 L 336/26 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 29. 12. 1999 DECIZIA CONSILIULUI din 21 decembrie 1999 di privind aplicarea cu titlu provizoriu a Acordului sub forma unui schimb de scrisori dintre Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Republica Belarus de modificare a Acordului dintre Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Republica Belarus privind comerțul cu produse textile (1999/869/CE) CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, DECIDE: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 133, coroborat cu articolul 300 alineatul (2) prima teză, având în vedere propunerea Comisiei, întrucât: (1) (2) Comisia a negociat, în numele Comunității, un acord sub forma unui schimb de scrisori în vederea revizuirii ș(cid:13)i prelungirii acordului bilateral existent ș(cid:13)i a protocoalelor privind comerțul cu produse textile încheiate cu Republica Belarus. de seama privind dispozițiile Ținând creș(cid:13)terea contigentelor pentru anul 1999, acordul sub forma unui schimb de scrisori menționat anterior ar trebui aplicat cu titlu provizoriu cât mai curând posibil, înainte de sfârș(cid:13)itul anului 1999, după publicarea prezentei decizii în Jurnalul Oficial, în aș(cid:13)teptarea îndeplinirii procedurilor necesare încheierii acordului, sub rezerva aplicării cu titlu provizo- riu reciproce de către Republica Belarus, Articolul 1 Acordul sub forma unui schimb de scrisori între Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Republica Belarus de modificare a Acordului între Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Republica Belarus privind comerțul cu produse textile se aplică cu titlu provizoriu, până la încheierea sa oficială ș(cid:13)i sub rezerva aplicării cu titlu provizoriu reciproce a acordului de către Republica Belarus (1). Textul acordului este ataș(cid:13)at la prezenta decizie. Articolul 2 Prezenta decizie se publică în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezenta decizie intră în vigoare în ziua următoare datei publicării în Jurnalul Oficial. Adoptată la Bruxelles, 21 decembrie 1999. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele T. HALONEN (1) Data la care aplicarea cu titlu provizoriu intră în vigoare va fi publi- cată în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene, Seria C


title: Dohoda ve formě výměny dopisů mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou, kterou se mění Dohoda mezi Evropským hospodářským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu textilními výrobky, parafovaná dne 8. června 1993, naposledy pozměněná dohodou ve formě výměny dopisů, parafovanou dne 4. prosince 1995

eurovoc_concepts:
USSR
Uzbekistan
agreement (EU)
textile product
trade agreement

text: 64 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 21999A1231(11) 31. 12. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 343/30 DOHODA VE FORMĚ VÝMĚNY DOPISŮ mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou, kterou se mění Dohoda mezi Evropským hospodářským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu textilními výrobky, parafovaná dne 8. června 1993, naposledy pozměněná dohodou ve formě výměny dopisů, parafovanou dne 4. prosince 1995 A. Dopis Rady Evropské unie Vážený pane, 1. Mám tu čest odvolat se na jednání konaná našimi delegacemi ve dnech 14. a 15. září 1999 s cílem obnovit Dohodu mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu s textilními výrobky, parafovanou dne 8. června 1993, naposledy pozměněnou dohodou ve formě výměny dopisů, parafovanou dne 4. prosince 1995. 2. V důsledku těchto jednání se strany dohodly, že změní tato ustanovení dohody: 2. 1 Druhá a třetí věta čl. 20 odst. 1 se nahrazují tímto: „Je použitelná do 31. prosince 2004. “ 2. 2 Příloha I, která stanoví výrobky uvedené v článku 1 dohody, se nahrazuje dodatkem 1 tohoto dopisu. 2. 3 Příloha II, která stanoví množstevní omezení vývozu z Uzbecké republiky do Evropského společenství, se nahrazuje dodatkem 2 tohoto dopisu. 2. 4 Příloha III, která stanoví výrobky bez množstevních omezení, podléhající systému dvojité kontroly, uvedenému v čl. 2 odst. 3 dohody, se nahrazuje dodatkem 3 tohoto dopisu. 2. 5 V článku 5 se odstavec 2 nahrazuje tímto: „2. Jestliže Společenství prostřednictvím svého systému správní kontroly zjistí, že úroveň dovozu výrobků dané kategorie neuvedených v příloze II pocházejících z Uzbekistánu přesáhne vzhledem k celkovému dovozu do Společenství v předcházejícím roce výrobků této kategorie ze všech zdrojů následující sazby: — 0,35 % u kategorií výrobků skupiny I, kromě kategorie 1, — pro kategorii 1 úrovně uvedené v čl. 5 odst. 2a, — 1,2 % u kategorií výrobků skupiny II, — 4 % u kategorií výrobků skupin III, IV a V, může v souladu s postupem popsaným v článku 15 této dohody požádat o zahájení konzultací s cílem dosáhnout dohody o příslušné úrovni vývozu výrobků v té kategorii. “ 2. 6 V článku 5 se za odstavec 2 vkládá nový odstavec 2a, který zní: „2a a) Uzbekistán bude sledovat úrovně i průměrné ceny vývozu výrobků kategorie 1 do ES s cílem udržet jejich podíl na celkovém vývozu do ES v té kategorii v následujících mezích: v roce 2000: 6 %, v r. 2001: 7,2 %, v r. 2002: 8,4 %, v r. 2003: 9,6 %, v r. 2004: 10,8 %. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 65 b) ES a Uzbekistán budou konzultovat, když budou tyto hodnoty překročeny nebo když nastane pravděpodobnost, že mohou být překročeny, jakož i v případě, že průměrné ceny značně klesnou pod průměrné ceny celkových dovozů kategorie 1 do ES. c) Ustanovení o sledování cen uvedená v odst. 2a písm. a) budou se použijí pro dovoz kategorie 2 z Uzbekistánu od 1. ledna 2004. “ 2. 7 Za účelem usnadnění výměny informací o licencích pro textilní výrobky, pro které platí kvóta nebo které jsou sledovány, bude zřízeno elektronické spojení mezi příslušnými orgány Uzbekistánu a systémem SIGL (systéme integré de gestion de licenses). 3. Stane-li se Uzbecká republika před uplynutím doby platnosti této dohody členem Světové obchodní organizace, bude tato dohoda a její přílohy prováděna a bude oznámena Světové obchodní organizaci jako správní opatření a její ustanovení budou platit v rámci dohod a pravidel Světové obchodní organizace. 4. Dohodnutý zápis v dodatku 4 tohoto dopisu tvoří nedílnou součást dohody. 5. Byl bych Vám zavázán, kdybyste potvrdil souhlas Vaší vlády s výše uvedeným. V případě souhlasu vstupuje tato dohoda ve formě výměny dopisů v platnost prvním dnem měsíce následujícího po dni, ve který si smluvní strany vzájemně oznámily ukončení právních postupů nezbytných pro tento účel. Mezitím bude dohoda ode dne 1. ledna 2000 prováděna prozatímně, a to za podmínky vzájemnosti stanovené ve výměně nót (viz dodatek 5). Přijměte prosím, vážený pane, ujištění o mé nejhlubší úctě. Za Radu Evropské unie 66 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 Dodatek 1 Příloha I Dohody mezi Evropským společenstvím a Uzbekistánem o obchodu textilními výrobky, parafovaná dne 8. června 1993, se nahrazuje přílohou I nařízení (EHS) č. 3030/93 (1). Aniž jsou dotčena pravidla pro výklad kombinované nomenklatury, formulace popisu zboží se považuje jen za orientační, protože výrobky zahrnuté do každé kategorie jsou určeny kódy KN v této příloze. Je-li před kódem KN uveden symbol „ex“, výrobky zahrnuté do každé kategorie jsou určeny rozsahem kódu KN a odpovídajícím popisem. (1) Tato příloha byla v r. 1999 pozměněna nařízením Komise (ES) č. 1072/1999 (Úř. věst. L 134, 28. 5. 1999, s. 1). Dodatek 2 PŘÍLOHA II (Úplný popis výrobků kategorií uvedených v této příloze se nachází v příloze I dohody) MNOŽSTEVNÍ OMEZENÍ SPOLEČENSTVÍ kategorie jednotka 2 z toho 2a tuny tuny 2000 8,9 0,89 2001 11,5 1,15 2002 13,5 1,35 2003 16,5 1,65 (1 000 tun) 2004 bez omezení bez omezení Dodatek 3 PŘÍLOHA III (Výrobky bez množstevních omezení podléhající systému dvojité kontroly podle čl. 2 odst. 3 dohody) 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 a 26. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 67 Dodatek 4 Dohodnutý Zápis V souvislosti s dohodou mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu textilními a oděvními výrobky, parafovanou v Bruselu dne 15. září 1999 Uzbekistán potvrdil, že celní sazby používané v současné době na textilní a oděvní výrobky pocházející z Evropského společenství odpovídají sazbám uvedeným v příloze 1 tohoto dohodnutého zápisu. Obě smluvní strany se dohodly, že po dobu trvání dohody tyto celní sazby nezvýší. Co se týče cel dohodnutých na dovoz výrobků, na které se vztahují kódy 57, 58 a 63 harmonizovaného systému do Uzbecké republiky, přijala Uzbecká republika návrh Společenství, aby po dobu trvání dohody byla tato cla postupně přizpůsobena celním sazbám dohodnutým na dovoz stejných výrobků do Společenství. Uzbecká republika souhlasí se snížením sazeb podle plánu uvedeného v příloze 2 tohoto dohodnutého zápisu. V případě neshody s používáním ustanovení výše uvedených dvou odstavců zahájí Společenství a Uzbecká republika bezodkladně konzultace v souladu s článkem 15 dohody, s cílem zajistit plnění závazků převzatých stranami. Pokud neshoda po těchto konzultacích přetrvává, má Společenství právo znovu zavést po zbývající dobu platnosti dohody poměrně množstevní omezení pro kategorie 2 a 2a, platná v roce 1999 jak jsou uvedená ve výměně dopisů parafovaných dne 4. prosince 1995. Pro kategorii 1 může Společenství znovu zavést omezení výstupu koše ve výši 0,35 %. Obě smluvní strany se rovněž dohodly, že Uzbecká republika zajistí, aby dodávka bavlny a jiných textilních surovin do průmyslu Společenství, jakož i ostatních textilních výrobků nebyla prováděna za méně příznivých podmínek pro uživatele v jiných vyspělých zemích za normálních tržních podmínek. V Bruselu dne … 1999. Za vládu Uzbecké republiky Za Radu Evropské unie 68 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 PŘÍLOHA 1 k dohodnutému zápisu Maximální celní sazby použitelné na dovoz textilních výrobků do Uzbecké republiky z Evropského společenství Kapitola Kód HS Sazby Kapitola Kód HS Sazby 50 50 50 50 50 50 50 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 5001 5002 5003 5004 5005 5006 5007 5101 5102 5103 5104 5105 5106 5107 5108 5109 5110 5111 5112 5113 5201 5202 5203 5204 5205 5206 5207 5208 5209 5210 5211 5212 5301 5302 5303 5204 5205 5206 5207 5208 5209 5210 5211 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 54 54 54 54 54 54 54 54 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 56 56 56 56 56 56 56 56 56 57 57 57 57 57 58 58 58 58 58 5401 5402 5403 5404 5405 5406 5407 5408 5501 5502 5503 5504 5505 5506 5507 5508 5509 5510 5511 5512 5513 5514 5515 5516 5601 5602 5603 5604 5605 5606 5607 5608 5609 5701 5702 5703 5704 5705 5801 5802 5803 5804 5805 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 10 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 10 % 10 % 10 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % (1) (1) (1) (1) (1) 15 % (2) 0 % 0 % 0 % 0 % (1) Sazby 1999: koberce -50 %, pro ostatní textilní podlahové krytiny -10 %. Sazby pro koberce budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohod- nutého zápisu. (2) Sazby za výrobky kódů HS 5801 budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohodnutého zápisu. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 69 Kapitola Kód HS Sazby Kapitola Kód HS Sazby 58 58 58 58 58 58 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 60 60 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 5806 5807 5808 5809 5810 5811 5901 5902 5903 5904 5905 5906 5907 5908 5909 5910 5911 6001 6002 6101 6102 6103 6104 6105 6106 6107 6108 6109 6110 6111 6112 6113 6114 6115 6116 6117 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 0 % 5 % 5 % 5 % 0 % 5 % 5 % 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 6201 6202 6203 6204 6205 6206 6207 6208 6209 6210 6211 6212 6213 6214 6215 6216 6217 6301 6301 20 6302 6303 6304 6305 6306 6307 6308 6309 6310 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 20 % (1) 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 5 % 0 % (1) Sazby za výrobky kódů HS 6302 budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohodnutého zápisu. 70 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 PŘÍLOHA 2 k dohodnutému zápisu Plán přizpůsobení celních sazeb Uzbekistánu pro výrobky kapitol 57, 58 a 63 kódu HS snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 57 rok procento 1999 50 % 2000 30 % snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 5801 rok procento 1999 15 % 2000 12 % snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 6302 rok procento 1999 20 % 2000 20 % 2001 30 % 2001 10 % 2001 18 % 2002 30 % 2002 8 % 2002 17 % 2003 30 % 2003 8 % 2003 15 % 2004 30 % 2004 8 % 2004 15 % 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 71 Dodatek 5 Výměna nót Generální ředitelství Evropské komise uctivě zdraví Misi Uzbecké republiky při Evropské unii a má tu čest odvolat se na Dohodu mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu s textilními výrobky, parafovanou dne 8. června 1993 a naposledy pozměněnou dohodou ve formě dopisů parafovanou dne … Generální ředitelství pro obchod chce informovat Misi Uzbecké republiky, že až do dokončení postupů nezbytných pro uzavření a vstup dohody v platnost je Společenství připraveno od 1. ledna 2000 umožnit faktické provádění této dohody. Kterákoliv ze stran může kdykoli ukončit toto faktické provádění pozměněné dohody za předpokladu, že tuto skutečnost oznámí čtyři měsíce předem. Generální ředitelství by bylo vděčné, kdyby Mise Uzbecké republiky potvrdila svůj souhlas svýše uvedeným. Generální ředitelství Evropské komise pro obchod využívá této příležitosti k vyjádření své nejhlubší úcty Misi Uzbecké republiky. 72 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 B. Dopis vlády Uzbecké republiky Vážený pane, mám tu čest potvrdit, že jsem dnešního dne obdržel Váš dopis tohoto znění: „Vážený pane, 1. Mám tu čest odvolat se na jednání konaná ve dnech 14. a 15. září 1999 mezi našimi delegacemi s cílem obnovit Dohodu mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu s textilními výrobky, parafovanou dne 8. června 1993, naposledy pozměněnou dohodou ve formě výměny dopisů, parafovanou dne 4. prosince 1995. 2. V důsledku těchto jednání se strany dohodly, že změní tato ustanovení dohody: 2. 1 Druhá a třetí věta čl. 20 odst. 1 se nahrazují tímto: ‚Je použitelná do 31. prosince 2004. ‘ 2. 2 Příloha I, která stanoví výrobky uvedené v článku 1 dohody, se nahrazuje dodatkem 1 tohoto dopisu. 2. 3 Příloha II, která stanoví množstevní omezení vývozu z Uzbecké republiky do Evropského společenství, se nahrazuje dodatkem 2 tohoto dopisu. 2. 4 Příloha III, která stanoví výrobky bez množstevních omezení, podléhající systému dvojité kontroly, uvedenému v čl. 2 odst. 3 dohody, se nahrazuje dodatkem 3 tohoto dopisu. 2. 5 V článku 5 se odstavec 2 nahrazuje tímto: ‚2. Jestliže Společenství prostřednictvím svého systému správní kontroly zjistí, že úroveň dovozu výrobků dané kategorie neuvedených v příloze II pocházejících z Uzbekistánu přesáhne vzhledem k celkovému dovozu do Společenství v předcházejícím roce výrobků této kategorie ze všech zdrojů následující sazby: — 0,35 % u kategorií výrobků skupiny I, kromě kategorie 1, — pro kategorii 1 úrovně uvedené v čl. 5 odst. 2a, — 1,2 % u kategorií výrobků skupiny II, — 4 % u kategorií výrobků skupin III, IV a V, může v souladu s postupem popsaným v článku 15 této dohody požádat o zahájení konzultací s cílem dosáhnout dohody o příslušné úrovni vývozu výrobků v té kategorii. ‘ 2. 6 V článku 5 se za odstavec 2 vkládá nový odstavec 2a, který zní: ‚2a a) Uzbekistán bude sledovat úrovně i průměrné ceny vývozu výrobků kategorie 1 do ES s cílem udržet jejich podíl na celkovém vývozu do ES v té kategorii v následujících mezích: v roce 2000: 6 %, v r. 2001: 7,2 %, v r. 2002: 8,4 %, v r. 2003: 9,6 %, v r. 2004: 10,8 %. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 73 b) ES a Uzbekistán budou konzultovat, když budou tyto hodnoty překročeny nebo když nastane pravděpodobnost, že mohou být překročeny, jakož i v případě, že průměrné ceny značně klesnou pod průměrné ceny celkových dovozů kategorie 1 do ES. c) Ustanovení o sledování cen uvedená v odst. 2a písm. a) budou použitelná pro dovoz kategorie 2 z Uzbekistánu od 1. ledna 2004. ‘ Za účelem usnadnění výměny informací o licencích pro textilní výrobky, pro které platí kvóta nebo které jsou sledovány, bude zřízeno elektronické spojení mezi příslušnými orgány Uzbekistánu a systémem SIGL (systéme integré de gestion de licenses). Stane-li se Uzbecká republika před uplynutím doby platnosti této dohody členem Světové obchodní organizace, bude tato dohoda a její přílohy prováděna a bude oznámena Světové obchodní organizaci jako správní opatření a její ustanovení budou platit v rámci dohod a pravidel Světové obchodní organizace. 2. 7 3. 4. Dohodnutý zápis v dodatku 4 tohoto dopisu tvoří nedílnou součást dohody. 5. Byl bych Vám zavázán, kdybyste potvrdil souhlas Vaší vlády s výše uvedeným. V případě souhlasu vstupuje tato dohoda ve formě výměny dopisů v platnost prvním dnem měsíce následujícího po dni, ve který si smluvní strany vzájemně oznámily ukončení právních postupů nezbytných pro tento účel. Mezitím bude dohoda ode dne …… prováděna prozatímně, a s výhradou vzájemnosti stanovenou ve výměně nót (viz dodatek 5). Přijměte prosím, vážený pane, ujištění o mé nejhlubší úctě. “ Mám tu čest potvrdit, že má vláda souhlasí s obsahem Vašeho dopisu. Přijměte prosím, vážený pane, ujištění o mé nejhlubší úctě. Za vládu Uzbecké republiky 74 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 Dodatek 1 Příloha I Dohody mezi Evropským společenstvím a Uzbekistánem o obchodu s textilními výrobky, parafovaná dne 8. června 1993, se nahrazuje přílohou I nařízení (EHS) č. 3030/93 (1). Aniž jsou dotčena pravidla pro výklad kombinované nomenklatury, formulace popisu zboží se považuje jen za orientační, protože výrobky zahrnuté do každé kategorie jsou určeny kódy KN v této příloze. Je-li před kódem KN uveden symbol „ex“, výrobky zahrnuté do každé kategorie jsou určeny rozsahem kódu KN a odpovídajícím popisem. (1) Tato příloha byla v r. 1999 pozměněna nařízením Komise (ES) č. 1072/1999 (Úř. věst. L 134, 28. 5. 1999, s. 1). Dodatek 2 PŘÍLOHA II (Úplný popis výrobků kategorií uvedených v této příloze se nachází v příloze I dohody) MNOŽSTEVNÍ OMEZENÍ SPOLEČENSTVÍ Kategorie Jednotka 2 z toho 2a Tuny Tuny 2000 8,9 0,89 2001 11,5 1,15 2002 13,5 1,35 2003 16,5 1,65 (1 000 tun) 2004 bez omezení bez omezení Dodatek 3 PŘÍLOHA III (Výrobky bez množstevních omezení podléhající systému dvojité kontroly podle čl. 2 odst. 3 dohody) 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 a 26. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 75 Dodatek 4 Dohodnutý Zápis V souvislosti s dohodou mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu textilními a oděvními výrobky, parafovanou v Bruselu dne 15. září 1999 Uzbekistán potvrdil, že celní sazby používané v současné době na textilní a oděvní výrobky pocházející z Evropského společenství odpovídají sazbám uvedeným v příloze 1 tohoto dohodnutého zápisu. Obě smluvní strany se dohodly, že po dobu trvání dohody tyto celní sazby nezvýší. Co se týče cel dohodnutých na dovoz výrobků, na které se vztahují kódy 57, 58 a 63 harmonizovaného systému do Uzbecké republiky, přijala Uzbecká republika návrh Společenství, aby po dobu trvání dohody byla tato cla postupně přizpůsobena celním sazbám dohodnutým na dovoz stejných výrobků do Společenství. Uzbecká republika souhlasí se snížením sazeb podle plánu uvedeného v příloze 2 tohoto dohodnutého zápisu. V případě neshody s používáním ustanovení výše uvedených dvou odstavců zahájí Společenství a Uzbecká republika bezodkladně konzultace v souladu s článkem 15 dohody, s cílem zajistit plnění závazků převzatých stranami. Pokud neshoda po těchto konzultacích přetrvává, má Společenství právo znovu zavést po zbývající dobu platnosti dohody poměrně množstevní omezení pro kategorie 2 a 2a, platná v roce 1999 jak jsou uvedená ve výměně dopisů parafovaných dne 4. prosince 1995. Pro kategorii 1 může Společenství znovu zavést omezení výstupu koše ve výši 0,35 %. Obě smluvní strany se rovněž dohodly, že Uzbecká republika zajistí, aby dodávka bavlny a jiných textilních surovin do průmyslu Společenství, jakož i ostatních textilních výrobků nebyla prováděna za méně příznivých podmínek než pro uživatele v jiných vyspělých zemích za normálních tržních podmínek. V Bruselu dne … 1999. Za vládu Uzbecké republiky Za Radu Evropské unie 76 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 PŘÍLOHA 1 k dohodnutému zápisu Maximální celní sazby použitelné na dovoz textilních výrobků do Uzbecké republiky z Evropského společenství Kapitola Kód HS Sazby Kapitola Kód HS Sazby 50 50 50 50 50 50 50 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 52 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 5001 5002 5003 5004 5005 5006 5007 5101 5102 5103 5104 5105 5106 5107 5108 5109 5110 5111 5112 5113 5201 5202 5203 5204 5205 5206 5207 5208 5209 5210 5211 5212 5301 5302 5303 5204 5205 5206 5207 5208 5209 5210 5211 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 54 54 54 54 54 54 54 54 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 56 56 56 56 56 56 56 56 56 57 57 57 57 57 58 58 58 58 58 5401 5402 5403 5404 5405 5406 5407 5408 5501 5502 5503 5504 5505 5506 5507 5508 5509 5510 5511 5512 5513 5514 5515 5516 5601 5602 5603 5604 5605 5606 5607 5608 5609 5701 5702 5703 5704 5705 5801 5802 5803 5804 5805 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 10 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 10 % 10 % 10 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % (1) (1) (1) (1) (1) 15 % (2) 0 % 0 % 0 % 0 % (1) Sazby 1999: koberce -50 %, pro ostatní textilní podlahové krytiny -10 %. Sazby pro koberce budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohod- nutého zápisu. (2) Sazby za výrobky kódů HS 5801 budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohodnutého zápisu. 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 77 Kapitola Kód HS Sazby Kapitola 58 58 58 58 58 58 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 59 60 60 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 5806 5807 5808 5809 5810 5811 5901 5902 5903 5904 5905 5906 5907 5908 5909 5910 5911 6001 6002 6101 6102 6103 6104 6105 6106 6107 6108 6109 6110 6111 6112 6113 6114 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 5 % 0 % 5 % 5 % 5 % 61 61 61 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 62 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 Kód HS 6115 Sazby 0 % 6116 6117 6201 6202 6203 6204 6205 6206 6207 6208 6209 6210 6211 6212 6213 6214 6215 6216 6217 6301 6301 20 6302 6303 6304 6305 6306 6307 6308 6309 6310 5 % 5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % 20 % (1) 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 5 % 0 % (1) Sazby za výrobky kódů HS 6302 budou od r. 2000 sníženy v souladu s plánem uvedeným v příloze 2 dohodnutého zápisu. 78 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 PŘÍLOHA 2 K dohodnutému zápisu Plán přizpůsobení celních sazeb Uzbekistánu pro výrobky kapitol 57, 58 a 63 kódu HS snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 57 rok procento 1999 50 % 2000 30 % snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 5801 rok procento 1999 15 % 2000 12 % snížení celních sazeb výrobků kapitoly HS 6302 rok procento 1999 20 % 2000 20 % 2001 30 % 2001 10 % 2001 18 % 2002 30 % 2002 8 % 2002 17 % 2003 30 % 2003 8 % 2003 15 % 2004 30 % 2004 8 % 2004 15 % 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 79 Dodatek 5 Výměna nót Mise Uzbecké republiky při Evropské unii uctivě zdraví Generální ředitelství pro obchod Evropské komise a má tu čest odvolat se na Dohodu mezi Evropským společenstvím a Uzbeckou republikou o obchodu s textilními výrobky, parafovanou dne 8. června 1993 a naposledy pozměněnou dohodou ve formě dopisů parafovanou dne … Mise Uzbecké republiky potvrzuje Generálnímu ředitelství pro obchod, že až do dokončení postupů nezbytných pro uzavření a vstup dohody ve formě výměny dopisů v platnost je Uzbecká republika připravena od 1. ledna 2000 umožnit faktické provádění této dohody. Kterákoliv ze stran může kdykoli ukončit toto faktické provádění pozměněné dohody za předpokladu, že tuto skutečnost oznámí čtyři měsíce předem. Mise Uzbecké republiky při Evropské unii využívá této příležitosti k vyjádření své nejhlubší úcty Generálnímu ředitelství pro obchod