title: PERGUNTA ESCRITA E-2493/99 apresentada por Dominique Souchet (UEN) à Comissão. Restituição à exportação de bens alimentares transformados.

eurovoc_concepts:
export refund
processed food product

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/55 Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (28 de Janeiro de 2000) A Comissªo remete para a resposta dada (cid:224) pergunta escrita do Senhor Deputado E-3958/98 (1), na qual se referia que a Comissªo Europeia estÆ a seguir de perto a evolu(cid:231)ªo da protec(cid:231)ªo da propriedade intelectual na Europa Central e Oriental. Neste contexto, a Comissªo considera que na grande maioria dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental (PECO) foram alcan(cid:231)ados progressos significativos no que se refere (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo com o acervo. Contudo, persistem ainda algumas deficiŒncias a n(cid:237)vel da cria(cid:231)ªo de um quadro jur(cid:237)dico adequado. AlØm disso, a capacidade administrativa de aplica(cid:231)ªo dos direitos de propriedade intelectual requer ainda melhorias significativas, sendo necessÆria uma melhor coopera(cid:231)ªo administrativa entre as autoridades. A maioria dos PECO estÆ a avan(cid:231)ar na direc(cid:231)ªo adequada, e, em termos gerais, os n(cid:237)veis de pirataria estªo a diminuir, embora permane(cid:231)am elevados. A BulgÆria pode ser apresentada como exemplo de pa(cid:237)s que conseguiu obter, em 1999, resultados significativos no que se refere (cid:224) luta contra a pirataria. A Comissªo continuarÆ a considerar a luta contra a pirataria um assunto altamente prioritÆrio no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes com vista ao alargamento. (1) JO C 207 de 21. 7. 1999, p. 151. (2000/C 280 E/055) PERGUNTA ESCRITA E-2493/99 apresentada por Dominique Souchet (UEN) (cid:224) Comissªo Objecto: Restitui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo de bens alimentares transformados (16 de Dezembro de 1999) As restitui(cid:231)ıes constituem um elementos indispensÆvel para que certas indœstrias alimentares da UE possam continuar a exportar produtos agr(cid:237)colas europeus transformados para os mercados internacionais. Constituem a compensa(cid:231)ªo l(cid:243)gica e leg(cid:237)tima da diferen(cid:231)a de pre(cid:231)os das matØrias-primas da UE relativa- mente (cid:224)s respectivas cota(cid:231)ıes internacionais, um factor essencial da preferŒncia comunitÆria. A proposta da Comissªo de reduzir de 4,5 % o or(cid:231)amento das restitui(cid:231)ıes aos produtos nªo inclu(cid:237)dos no Anexo I acaba se ser apresentadas para vota(cid:231)ªo ao œltimo comitØ de gestªo. Nªo foi obtida a maioria qualificada na medida em que os respectivos resultados foram de 53 votos contra, 28 absten(cid:231)ıes e nenhum voto a favor. 1. Nestas condi(cid:231)ıes, tenciona a Comissªo adoptar a proposta? Em vØsperas das negocia(cid:231)ıes da OMC em Seattle, nªo considera a Comissªo estar a emitir um sinal 2. pol(cid:237)tico desfavorÆvel (cid:224) manuten(cid:231)ªo da preferŒncia comunitÆria que Ø um princ(cid:237)pio essencial da PAC? Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (26 de Janeiro de 2000) O Senhor deputado refere-se (cid:224) fixa(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para as mercadorias nªo abrangidas pelo anexo I (ex-anexo II) do Tratado CE, cujas taxas foram reduzidas forfetariamente de 4,5 % desde 1 Novembro de 1999. Esta redu(cid:231)ªo visa assegurar a manuten(cid:231)ªo das despesas de restitui(cid:231)ıes para o sector nªo abrangido pelo anexo I, no (cid:226)mbito fixado pelas dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais resultantes das decisıes da autoridade or(cid:231)amental. Esta medida nªo pıe em causa o princ(cid:237)pio da preferŒncia comunitÆria; visa apenas ter em conta, aquando da fixa(cid:231)ªo das taxas de restitui(cid:231)ªo, as limita(cid:231)ıes decorrentes da manuten(cid:231)ªo de diferen(cid:231)as substanciais entre os pre(cid:231)os comunitÆrios e mundiais das matØrias agr(cid:237)colas por um lado, e a disciplina que se impıe ao or(cid:231)amento comunitÆrio, especialmente (cid:224) sua vertente agr(cid:237)cola, por outro. C 280 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 AlØm disso, a Comissªo apresentou ao Conselho uma comunica(cid:231)ªo (1) destinada a propor medidas espec(cid:237)ficas constitu(cid:237)das por medidas de economia e pela cria(cid:231)ªo de uma facilidade adicional que autoriza um acesso mais fÆcil ao regime de aperfei(cid:231)oamento activo, permitindo que a indœstria transformadora comunitÆria conserve a sua competitividade nos mercados externos. (1) COM(1999) 673 final. (2000/C 280 E/056) PERGUNTA ESCRITA E-2505/99 apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Dezembro de 1999) Objecto: Fluoriza(cid:231)ªo da Ægua Pode a Comissªo esclarecer se estÆ disposta a rever a legisla(cid:231)ªo em vigor sobre a Ægua pr(cid:243)pria para consumo humano de forma a integrar a proibi(cid:231)ªo de adicionar flœor (cid:224) Ægua potÆvel, em resposta aos receios manifestados por uma parte dos eleitores da minha circunscri(cid:231)ªo? Pode a Comissªo indicar os principais estudos cient(cid:237)ficos nos quais fundamenta a sua decisªo de nªo levantar a questªo da fluoriza(cid:231)ªo no plano da UE ou de nªo propor a proibi(cid:231)ªo deste processo? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) A qualidade da Ægua potÆvel Ø regulamentada na Comunidade pela Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa (cid:224) qualidade das Æguas destinadas ao consumo humano (1), a qual serÆ substitu(cid:237)da, atØ 25 de Dezembro de 2003, pela recentemente adoptada Directiva 98/83/CE (2). Ambas as directivas limitam a concentra(cid:231)ªo mÆxima admiss(cid:237)vel de fluoreto na Ægua potÆvel, independentemente da sua origem, isto Ø, de ser natural ou adicionado. A questªo da fluoriza(cid:231)ªo da Ægua para consumo pœblico Ø da responsabilidade dos Estados-membros, que devem, porØm, respeitar o limite mÆximo estabelecido na directiva. As pol(cid:237)ticas nacionais nesta matØria dependem de diversos factores, incluindo costumes e hÆbitos locais, variÆveis de Estado-membro para Estado-membro. A fluoriza(cid:231)ªo Ø inquestionavelmente controversa, dados os efeitos positivos ou negativos que o flœor pode implicar, consoante a sua concentra(cid:231)ªo na Ægua. A directiva relativa (cid:224) qualidade da Ægua destinada ao consumo humano fixa o limite em 1,5 mg/l (miligramas por litro), o que, do ponto de vista da Organiza(cid:231)ªo Mundial da Saœde (OMS), expresso nas suas directrizes relativas (cid:224) qualidade da Ægua potÆvel, representa um equil(cid:237)brio razoÆvel entre os efeitos positivos e negativos do flœor. Os efeitos positivos manifestam-se entre cerca de 0,5 mg/l e 2 mg/l. A partir da concentra(cid:231)ªo de 2 mg/l, aumentam os riscos de efeitos negativos, a saber: fluorose dentÆria ou mesmo fluorose esquelØtica (em concentra(cid:231)ıes muito elevadas). A resposta (cid:224) primeira pergunta Ø, pois, que a Comissªo nªo prevŒ uma revisªo da legisla(cid:231)ªo, visto a nova directiva relativa (cid:224) qualidade da Ægua para consumo humano ter sido adoptada em Novembro de 1998 e dever ser transposta. Quanto (cid:224) segunda pergunta, a principal referŒncia Ø a publica(cid:231)ªo da OMS Guidelines for drinking water quality (second edition, volume 2, Geneva 1996), na qual, (cid:224)s pÆginas 231 a 237, se encontra informa(cid:231)ªo sobre fluoriza(cid:231)ªo, incluindo uma lista de 18 referŒncias. JO L 229 de 30. 8. 1980, (Edi(cid:231)ªo Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 174). JO L 330 de 5. 12. 1998. (1) (2) -


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2523/99 von Minerva Malliori (PSE) an die Kommission. Tschernobyl.

eurovoc_concepts:
deep-sea fishing
drafting of EU law
fishing regulations
operation of the Institutions
proposal (EU)
sea fish

formats: html pdf print

text: C 225 E/156 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 im gleichen Ferner ist eine weitere Abwasser-Kl(cid:228)ranlage, ebenfalls mit europ(cid:228)ischen Mitteln finanziert, Gebiet weniger als 100 Meter von der bereits bestehenden entfernt geplant, wodurch die Initiative im Ort gebremst wird, die H(cid:228)user mittels einer Subvention f(cid:252)r den Urlaub auf dem Bauernhof herzurichten. Dar(cid:252)ber hinaus wurden im gleichen Gebiet Kurzwanderwege genehmigt, die im Rahmen des Programms FUTURE von der staatlichen Verwaltung (cid:252)ber das regionale Fremdenverkehrsministerium finanziert werden und f(cid:252)r die es auch europ(cid:228)ische Mittel gibt. 1. Hat die Kommission Kenntnis von dieser widerspr(cid:252)chlichen Situation? 2. Welche Ma(cid:223)nahmen will die Kommission ergreifen, um diese Angelegenheit zu kl(cid:228)ren? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (25. Januar 2000) Die Kommission war (cid:252)ber die im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative LEADER II in der Region Murcia im Jahr 1999 finanzierten Projekte nicht unterrichtet. Die vom Herrn Abgeordneten erw(cid:228)hnten Vorkommnisse m(cid:252)ssen von der Kommission jedoch n(cid:228)her untersucht werden. Die Kommission holt beim Mitgliedstaat derzeit Erkundigungen ein und wird den Herrn Abgeordneten (cid:252)ber die Ergebnisse in jedem Fall auf dem laufenden halten. (2000/C 225 E/171) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2522/99 von Niels Busk (ELDR) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Sprottenfang Kann die Kommission mitteilen, wieviel Zeit von der Ausarbeitung eines Vorschlags (cid:252)ber den Sprottenfang bis zur Fertigstellung des Vorschlags verstreicht? Dies ist wichtig, damit die Fischer sie betreffende wichtige Entscheidungen mitverfolgen k(cid:246)nnen. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (14. Januar 2000) Vom Beginn der Arbeiten der Dienststellen bis zur Annahme des Vorschlags durch die Kommission vergehen in der Regel rund sechs Wochen. Dieser Zeitraum ist f(cid:252)r die Anh(cid:246)rung, die (cid:220)bersetzung und das eigentliche Annahmeverfahren erforderlich. Er kann sich jedoch auch verl(cid:228)ngern, wenn der Vorschlag im Laufe des Verfahrens aufgrund von Stellungnahmen beteiligter Dienststellen ge(cid:228)ndert wird. (2000/C 225 E/172) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2523/99 von Minerva Malliori (PSE) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Tschernobyl Gegen(cid:252)ber der Kommission m(cid:246)chte ich meine Besorgnis dar(cid:252)ber zum Ausdruck bringen, da(cid:223) die Ukraine beschlossen hat, Reaktor Nr. 3 des Kernkraftwerks von Tschernobyl in Betrieb zu nehmen. Bekanntlich hatte das franz(cid:246)sische Institut f(cid:252)r Strahlenschutz und Nuklearsicherheit (Institut de protection et de sßretØ nuclØaire) wegen schwerer Sch(cid:228)den dessen sofortige Abschaltung gefordert. Offenbar haben besondere Witterungsbedingungen und sehr niedrige Temperaturen die Regierung der Ukraine zur Wiederinbetrieb- nahme dieses Reaktors gezwungen da auch keinerlei Wirtschaftshilfe durch die Europ(cid:228)ische Union und G7-L(cid:228)nder geleistet wird. 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/157 Kann die Kommission angesichts dieser Tatsachen mitteilen, wie die Politik der Europ(cid:228)ischen Union in dieser Frage nach so vielen Jahren aussieht und ob die schwerwiegenden Gefahren abgesch(cid:228)tzt wurden, denen die europ(cid:228)ischen Staaten und insbesondere die Balkanl(cid:228)nder ausgesetzt w(cid:252)rden, wenn es zu Unf(cid:228)llen in Kernkraftwerken k(cid:228)me, die mit so vielen M(cid:228)ngeln behaftet sind wie das Kernkraftwerk in Tschernobyl? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (21. Januar 2000) Die Kommission teilt Ihre Besorgnis (cid:252)ber die Sicherheit des Kernkraftwerks von Tschernobyl. Der Zwischenfall, der sich am 1. Dezember 1999 in Block 3 ereignete (cid:129) nur drei Tage nach Wiederaufnahme des Betriebs (cid:129) hat gezeigt, wie ernsthaft die Probleme des Kernkraftwerks in Tschernobyl sind. Radio- aktiver Niederschlag aus diesem Kraftwerk k(cid:246)nnte ganz Europa beeintr(cid:228)chtigen. Nicht allein die Balkan- region ist daher von dem Problem betroffen. Das Vorgehen der Kommission hinsichtlich des Kernkraftwerks Tschernobyl st(cid:252)tzt sich seit mehreren Jahren auf das 1995 unterzeichnete Memorandum of understanding (MoU) zwischen der Regierung der Ukraine, den Regierungen der Gruppe der sieben f(cid:252)hrenden Industrienationen (G7) und der Kommission. Diese Vereinbarung enth(cid:228)lt einen kooperativen Ansatz zur Ausarbeitung und Durchf(cid:252)hrung eines umfas- senden Programms, mit dem die Entscheidung der Ukraine unterst(cid:252)tzt werden soll, das Kernkraftwerk Tschernobyl bis zum Jahr 2000 au(cid:223)er Betrieb zu setzen. In dem Programm geht es um die Reform des Stromsektors, Energieinvestitionen, nukleare Sicherheit und einen Plan zu den sozialen Folgen. Mit dem Tacis-Programm hat die Gemeinschaft auf all diesen Gebieten wichtige Hilfe geleistet. Dazu geh(cid:246)rt Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r den Aufbau von alternativer Elektrizit(cid:228)tserzeugungskapazit(cid:228)t, f(cid:252)r die Ausarbeitung eines Stillegungsplans f(cid:252)r die Bl(cid:246)cke 1-3 und f(cid:252)r den Bau von Anlagen in Tschernobyl, die zur Vorbereitung der Stillegung ben(cid:246)tigt werden. Dar(cid:252)ber hinaus hat die Gemeinschaft den gr(cid:246)(cid:223)ten Beitrag zum Sarkophag- Fonds von Tschernobyl geleistet, mit dem die derzeitige Ummantelung des Blocks 4 in ein (cid:246)kologisch stabiles Schutzsystem (cid:252)berf(cid:252)hrt werden soll. Die Kommission h(cid:228)lt entschieden daran fest, da(cid:223) der einzige im Kernkraftwerk von Tschernobyl in Betrieb befindliche Block im Laufe des Jahres 2000 endg(cid:252)ltig abgeschaltet werden sollte, wie dies im MoU vereinbart wurde. Dies ist auch Voraussetzung f(cid:252)r die Fortf(cid:252)hrung einer engen Zusammenarbeit mir der Ukraine auf allen einschl(cid:228)gigen Gebieten. Wie diese Zusammenarbeit vorankommt, h(cid:228)ngt von der Gesamt- entwicklung der ukrainischen Volkswirtschaft ab. In diesem Zusammenhang begr(cid:252)(cid:223)t die Kommission die Zusage von Pr(cid:228)sident Kuchma nach seiner Wiederwahl, da(cid:223) er entschlossen sei, mit den notwendigen wirtschaftlichen Reformen fortzufahren. Das Engagement der Kommission zur Erh(cid:246)hung der nuklearen Sicherheit in Mittel- und Osteuropa zeigt sich auch an den j(cid:252)ngsten Vereinbarungen (cid:252)ber die Au(cid:223)erbetriebnahme von Kraftwerken zwischen der Kommission und den Regierungen von Litauen, Bulgarien und der Slowakei. F(cid:252)r die Umsetzung dieser Abkommen in die Praxis werden PHARE-Mittel eingesetzt. (2000/C 225 E/173) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2527/99 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Einsturz der Br(cid:252)cke, (cid:252)ber die die Schnellstra(cid:223)e von Attika f(cid:252)hrt In der Antwort der Kommission (1) auf meine Anfrage E-2176/98 (2) zu Qualit(cid:228)tskontrollen an Vorhaben im Rahmen des zweiten GFK hei(cid:223)t es: (cid:133)(cid:132)auf der Grundlage des griechischen Gesetzes 2372/96 wurde ein international renommiertes und aufgrund einer offenen Ausschreibung ausgew(cid:228)hltes Spezialunternehmen mit der Durchf(cid:252)hrung stichprobenweiser Kontrollen bei einer ausgew(cid:228)hlten Anzahl kofinanzierter Projekte beauftragt(cid:147)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2412/99 van Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE) aan de Commissie. EFRO-regio Murcia.

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Region of Murcia
education
operational programme
vocational training

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/5 De ITU (www. itu. int) heeft cijfers gepubliceerd die de indrukwekkende groei op wereldniveau aantonen: Totale jaarlijkse groei 1990-1998 (in %) Telefoonlijnen Mobiele abonnees Internethosts 6 52 81 Aantal jaren om tot 50 miljoen gebruikers te komen Jaren Telefoon Radio PC Televisie WWW 74 38 16 13 4 Nua Ltd. in Ierland (www. nua. ie) biedt een nuttige consolidatie van verscheidene ramingen van de industrie in verband met internet. Deze maatschappij geeft voor het gebruik en de reclame-inkomsten ramingen die afkomstig zijn uit een aantal bronnen. Global Reach in California (www. glreach. com) geeft cijfers over het gebruik van internet, verdeeld per land. Het is evenwel interessant op te merken dat deze maatschappij in haar analyse veeleer het accent legt op taalgroepen dan op landsgrenzen (zij legt bijvoorbeeld meer het accent op Franssprekenden dan op Frankrijk of op Portugeessprekenden dan op Portugal). GVU (www. gvu. gatech. edu) beschikt over verscheidene cijfers betreffende de belangrijkste plaats van internettoegang (cid:129) werkplaats, thuis, enz. (cid:129) in Europa. (2001/C 26 E/006) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2412/99 van Cristina GutiØrrez-Cortines (PPE-DE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: EFRO-regio Murcia De Commissie heeft bij besluit C(94) 2586/3 een operationeel programma goedgekeurd dat erop gericht is de specifieke problemen van de regio Murcia in hun geheel aan te pakken. Het is de bedoeling het concurrentievermogen van de bedrijven te vergroten door op bepaalde terreinen de ontwikkeling te bevorderen en aldus de economie te moderniseren en te diversifiºren, en door investeringen te stimuleren. Daarbij zullen ook de nodige milieubeschermingsmaatregelen worden getroffen. Kan de Commissie gedetailleerde informatie verschaffen over: 1. de steunmaatregelen die in het kader van dit besluit tot nu toe op het gebied van onderwijs en opleiding zijn genomen, 2. de begunstigden? Antwoord van de heer Barnier Namens de Commissie (21 januari 2000) De totale subsidie uit het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO) voor het Operationeel Programma (OP) van de regio Murcia voor de programmeringsperiode 1994-1999 (1) bedraagt 542,74 miljoen €. C 26 E/6 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 Subprogramma 7 van vorengenoemd OP (cid:132)Valorisatie van de menselijke hulpmiddelen(cid:148) voorziet in een investering van 32,31 miljoen € voor de bouw en renovatie van gebouwen van onderwijsinstellingen en opleidingscentra. De steun is als volgt verdeeld over de verschillende maatregelen: Instantie Aantal projecten Kleuter- en lager onderwijs Ministerie van onderwijs Middelbaar onderwijs en beroepsopleiding Ministerie van onderwijs Universitaire infrastructuur Kunstonderwijs Ministerie van onderwijs Ministerie van onderwijs Uitrusting voor onderwijs-voorzieningen Autonome gemeenschap 73 30 10 2 13 Een gedetailleerde lijst van de begunstigden van deze steun wordt rechtstreeks aan het geachte parlements- lid en naar het Secretariaat-generaal van het Parlement toegezonden. (1) Besluit C(94) 2586/3. (2001/C 26 E/007) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2439/99 van Ioannis Souladakis (PSE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Bescherming van Europese bedrijven in Kosovo Tijdens de behandeling op 16 november 1999 van de mondelinge vraag H-0608/99 aan de Commissie over de bescherming van de belangen van EU-bedrijven in Kosovo verklaarde commissaris Patten dat hij niet op de hoogte was van druk op en bedreigingen tegen Europese bedrijven in Kosovo (1). Om de informatieleemte terzake op te vullen, heb ik hem persoonlijk een kopie bezorgd van de desbetreffende briefwisseling tussen het bedrijf (cid:132)Mytilineos(cid:148) en de heren Kouchner en Dixon. Verder heb ik hem verzocht zich te informeren over de huidige situatie en werking van de telecommunicatiesector in Kosovo opdat hij zich hierover een volledig beeld zou kunnen vormen. Een goede communicatie tussen het Europees Parlement en de Commissie kan alleen maar bijdragen tot de bescherming van de EU-belangen waar deze eventueel worden bedreigd. Momenteel staan in Kosovo soevereine rechten van Europese bedrijven op het spel. De Griekse telecommunicatieorganisatie OTE en het Italiaanse STET International, die een participatie hebben van respectievelijk 20 % en 29 % in Srbija Telekom, lijden schade doordat aan Srbija Telekom verschuldigde taksen voor het gebruik van telecom- municatiediensten in Kosovo niet worden betaald, terwijl het UCK, met de steun van bepaalde krachten achter de schermen, erop aandringt dat deze twee bedrijven het vernielde netwerk zouden herstellen om het vervolgens te laten nationaliseren door Albaniº, wat in strijd is met de internationale overeenkomsten. De flagrantste schending is evenwel zeer recent: een (cid:132)bijzondere commissie(cid:148), waarin ook VN-vertegen- woordigers en Kosovo-Albanezen zitting hebben, heeft immers volkomen onwettelijk de rechten voor mobiele telefonie aan het Franse bedrijf Alcatel toegewezen. Deze rechten zijn echter exclusief in handen van OTE en STET International, zoals is overeengekomen in reeds van kracht zijnde internationale akkoorden die bepalen dat Kosovo deel uitmaakt van de vitale zone waar deze bedrijven hun activiteiten uitoefenen en dus ook winst kunnen maken. Kan de Commissie meedelen hoe zij de wettelijke belangen van Europese bedrijven in Kosovo zal beschermen, die momenteel worden bedreigd door illegale circuits waarbij nu zelfs ook VN-functionarissen betrokken geraken, tegen hun mandaat in dat bepaalt dat ze de rechtsorde in de regio moeten handhaven? (1) Volledig verslag van de vergadering van 16 november 1999, blz. 60


title: 2000/31/CE: Decisione della Commissione, del 16 dicembre 1999, che modifica la decisione 93/693/CE recante l'elenco di centri di raccolta dello sperma riconosciuti idonei ad esportare nella Comunità sperma di animali domestici della specie bovina da paesi terzi [notificata con il numero C(1999) 4515] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
animal breeding
artificial reproduction
cattle
export
research body
third country

text: L 11/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 dicembre 1999 che modifica la decisione 93/693/CE recante l'elenco di centri di raccolta dello sperma riconosciuti idonei ad esportare nella Comunità sperma di animali domestici della specie bovina da paesi terzi [notificata con il numero C(1999) 4515] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/31/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 88/407/CEE del Consiglio, del 14 giugno 1988, che stabilisce le esigenze di polizia sanitaria applicabili agli scambi intracomunitari ed alle importazioni di sperma di animali della specie bovina (1), modificata da ultimo dall'Atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia, in partico- lare l'articolo 9, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) (2) (3) la decisione 93/693/CE della Commissione (2), modifi- cata da ultimo dalla decisione 1999/682/CE (3), istituisce un elenco di centri di raccolta dello sperma riconosciuti idonei ad esportare nella Comunità sperma di animali domestici della specie bovina da paesi terzi; i competenti servizi veterinari degli Stati Uniti d'America hanno trasmesso richieste di modifica all'elenco dei centri di raccolta dello sperma ufficialmente riconosciuti per l'esportazione nella Comunità di sperma di animali domestici della specie bovina; la Commissione ha ricevuto garanzie dalle autorità statu- nitensi per quanto riguarda la conformità con i requisiti specificati all'articolo 9 della direttiva 88/407/CEE; (4) (5) è pertanto necessario modificare l'elenco dei centri rico- nosciuti negli Stati Uniti d'America; le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 L'elenco relativo agli Stati Uniti d'America nell'allegato alla decisione 93/693/CE è sostituito dall'elenco che figura nell'alle- gato alla presente decisione. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 16 dicembre 1999. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione (1) GU L 194 del 22. 7. 1988, pag. 10. (2) GU L 320 del 22. 12. 1993, pag. 35. (3) GU L 270 del 20. 10. 1999, pag. 27. 15. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 11/49 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA (1) Versión — Udgave — Fassung vom — Έκδοση — Version — Version — Versione — Versie — Versão — Tilanne — Version (2) Código ISO — ISO-Kode — ISO-Code — Κωδικός ISO — ISO code — Code ISO — Codice ISO — ISO-code — Código ISO — ISO-koodi — ISO-kod (3) País tercero — Tredjeland — Drittland — Τρίτη χώρα — Third country — Pays tiers — Paese terzo — Derde land — País terceiro — Kolmas maa — Tredje land (4) Número de autorización — Godkendelsesnummer — Registriernummer — Αριθµός έγκρισης — Approval Number — Numéro d'agrément — Numero di riconoscimento — Registratienummer — Número de aprovação — Hyväksyntänu- mero — Godkännandenummer (5) Nombre y dirección del centro autorizado — Den godkendte tyrestations navn og adresse — Name und Anschrift der zugelassenen Besamungsstation — Όνοµα και διεύθυνση του εγκεκριµένου κέντρου — Name and address of approved centre — Nom et adresse du centre agréé — Nome e indirizzo del centro riconosciuto — Naam en adres van het erkende centrum — Nome e endereço aprovado — Hyväksytyn aseman nimi ja osoite — Tjurstationens namn och adress (6) Establecimiento autorizado — Godkendte faciliteter — Zugelassene Betriebe — Εγκεκριµένα κέντρα — Approved premises — Locaux agréés — Istituto riconosciuto — Erkende inrichting — Instalações aprovadas — Hyväksytty laitos — Godkänd anläggning (2) (3) (4) (5) (1) 1. 9. 1999 US UNITED STATES OF AMERICA U 001 US US US US US US US US U 003 U 006 U 007 U 009 U 011 U 014 U 015 U 021 Genex Cooperative Inc. PO Box 607 752 East State, Route 18 Tiffin, OH 44883 Genex Cooperative Inc. PO Box 510 219 Judd Falls Road Ithaca, NY 14851 Prairie State Select Sires 41W394 Rt 20 Hampshire, IL 60140 Select Sires 9493 Wells Road Plain City, OH 43064 Sire Power Incorporated 21 Sire Power Drive Tunkhannock, PA 18657 Alta Genetics USA Inc. PO Box 939 102 Aldritch Road Hughson, CA 95326 Accelerated Genetics E10980 Penny Lane Baraboo, WI 53913 Genex 12575 Apollo Drive Lancaster, PA 17601 Genex Cooperative Inc. 594A Oak Avenue Shawano, WI 54667 (6) Entire premises Production center 522 Scheffield Road Ithaca, NY 14850 Entire premises Dual purpose barn Mini station Route 4, Hwy 26 Watertown, WI 53094 Route 2, Box 50, Hwy 14 Westby, WI 54667 Entire premises Webster Farm L 11/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 2000 (2) (3) US US US US US US US US US US US (4) U 029 U 035 U 036 U 037 U 054 U 076 U 100 U 138 U 140 U 147 U 151 (6) 'Holstein Hilton' EEC barn Entire premises EC Barn Main production center EEC barn (1) 1. 9. 1999 (5) American Breeders Services 6908 River Road DeForest, WI 53532 Agricenter International SCR SCR 380 South Collierville-Arlington Rd Collierville, TN 38017 North American Breeders PO Box 228 Berryville, VA 22611 21st Century Genetics 412 4th Avenue NW PO Box 500 New Prague, MN 56071 Hawkeye Breeders Service 3257 Old Portland Road Adel, IA 50003 Taurus-Service Inc. Grist Flat Road PO Box 164 Mehoopany, PA 18629 JLG Enterprises Inc. Oakdale California Interglobe Genetics Pines Edge Route 1, Airport Road Pontiac, IL Sire Tech. EEC Barn 5001 East-County Line Rd. Springfield, OH 45502 Androgenic 11240 Twenty Six Mile Rd. Oakdale, CA 95361 Complete Sire Services Incorporated W7652 Highway 151 South Fond du Lac, WI Entire premises


title: PREGUNTA ESCRITA P-2567/99 de LORD Inglewood (PPE-DE) a la Comisión. Sistema de radio digital DAB (Digital Audio Broadcasting).

eurovoc_concepts:
EU law
Greece
lead
marketing
petrol

text: C 225 E/168 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/184) PREGUNTA ESCRITA P-2566/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Pr(cid:243)rroga del uso de la gasolina sœper con plomo ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n cuÆl es su postura con respecto a la previsi(cid:243)n de pr(cid:243)rrogas en el uso de gasolina sœper con plomo mÆs allÆ del 1. 1. 2000 para determinados pa(cid:237)ses que afrontan un problema importante, como, por ejemplo, Grecia, donde se calcula que mÆs de 2 millones de autom(cid:243)viles se ver(cid:237)an directamente afectados si no se previera una pr(cid:243)rroga semejante? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n informa a Su Seæor(cid:237)a de que se ha concedido una pr(cid:243)rroga a Grecia para la comercializaci(cid:243)n de gasolina con plomo en su territorio hasta el 31 de diciembre de 2001. (2000/C 225 E/185) PREGUNTA ESCRITA P-2567/99 de LORD Inglewood (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Sistema de radio digital DAB (Digital Audio Broadcasting) ¿Apoya la Comisi(cid:243)n la introducci(cid:243)n del sistema de radio digital DAB en la Comunidad? ¿QuØ estÆ haciendo para fomentar su implantaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n se congratula de la expansi(cid:243)n de los servicios de radio digital a travØs de plataformas adecuadas dado el importante papel que la radio representa desde el punto de vista social, cultural y econ(cid:243)mico y habida cuenta de las ventajas, actuales y futuras, de las transmisiones digitales. La Comisi(cid:243)n sigue muy de cerca, por tanto, la evoluci(cid:243)n de la radiocomunicaci(cid:243)n digital, incluido el sistema DAB (1), y mantiene con regularidad contactos con las partes interesadas en el proceso. Ahora bien, la Comisi(cid:243)n estima que la intervenci(cid:243)n reguladora en el campo de las comunicaciones electr(cid:243)nicas deber(cid:237)a ajustarse a una serie de principios, y en particular al de la neutralidad tecnol(cid:243)gica (vØase al respecto: «Hacia un nuevo marco para la infraestructura de comunicaciones electr(cid:243)nicas y los servicios asociados. Revisi(cid:243)n de 1999 del sector de las comunicaciones (2)»). La neutralidad tecnol(cid:243)gica reviste especial importancia ya que, al darse la convergencia tecnol(cid:243)gica, cualquier red o plataforma puede incrementar su capacidad de proporcionar cualquier tipo de servicio. Los servicios de radiocomunicaci(cid:243)n se prestan igualmente a travØs de plataformas de televisi(cid:243)n digital y de Internet y se estÆn examinando nuevas tecnolog(cid:237)as tales como los sistemas de comunicaciones m(cid:243)viles (UMTS). Fomentar una determinada tecnolog(cid:237)a plantea, por consiguiente, el gran riesgo de provocar distorsiones en el mercado. Como consecuencia de lo anterior, la Comisi(cid:243)n no viene impulsando de forma activa la introducci(cid:243)n en la Comunidad de ningœn sistema de radio digital en particular. (1) Sistema desarrollado por el Proyecto no 147 del Programa Eureka. A los elementos principales de este sistema se refieren las normas EN 300 797; EN 300 798 y, particularmente, EN 300 799 del Instituto Europeo de Normas de Telecomunicaciones (ETSI). (2) COM(1999) 539 final