title: 2000/81/CE, CECA, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000

eurovoc_concepts:
financial year
general budget (EU)

text:
14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) PARLAMENTO APROVA˙ˆO DEFINITIVA do or(cid:231)amento geral da Uniªo Europeia para o exerc(cid:237)cio de 2000 (2000/81/CE, CECA, Euratom) O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 4, terceiro parÆgrafo, e o n. o 7 do seu artigo 272. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 78. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 177. o, Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Euro- peias (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 15. o, Tendo em conta o Acordo interinstitucional sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental, Tendo em conta a decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, de recorrer ao instrumento de flexibilidade para o financiamento da reconstru(cid:231)ªo do Kosovo, (1) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (2) JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1. *00400-PT-1* 21:24-(09/02) - 004anx00-PT-1 2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Tendo em conta a adapta(cid:231)ªo tØcnica em fun(cid:231)ªo dos dados e previsıes econ(cid:243)micas, por for(cid:231)a do n. o 15 do Acordo interinstitucio- nal de 6 de Maio de 1999 (3), Tendo em conta o anteprojecto de or(cid:231)amento geral da Uniªo Europeia para o exerc(cid:237)cio de 2000, apresentado pela Comissªo, Tendo em conta o projecto de or(cid:231)amento geral da Uniªo Europeia para o exerc(cid:237)cio de 2000, estabelecido pelo Conselho, Tendo em conta as delibera(cid:231)ıes do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1999, Tendo em conta o resultado das delibera(cid:231)ıes do Conselho, de 26 de Novembro de 1999, sobre as propostas de modifica(cid:231)ªo e as altera(cid:231)ıes aprovadas pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 1999, Tendo em conta as cartas rectificativas n. o 1 (sec(cid:231)ªo II), n. o 2 (sec(cid:231)ªo III) e n. o 3 (sec(cid:231)ªo I) ao projecto de or(cid:231)amento geral da Uniªo Europeia para o exerc(cid:237)cio de 2000, Tendo em conta os resultados da concerta(cid:231)ªo or(cid:231)amental de 25 de Novembro de 1999, Tendo em conta as delibera(cid:231)ıes do Parlamento Europeu de 14 e 16 de Dezembro de 1999, Tendo em conta a resolu(cid:231)ªo aprovada pelo Parlamento Europeu em 16 de Dezembro de 1999, DECLARA: O processo previsto nos artigos 272. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, 78. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e 177. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica estÆ conclu(cid:237)do e o or(cid:231)amento geral da Uniªo Europeia para o exerc(cid:237)cio de 2000 estÆ definitivamente aprovado. Feito em Estrasburgo, em 16 de Dezembro de 1999. A presidente Nicole FONTAINE (3) JO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. *00400-PT-2* 21:24-(09/02) - 004anx00-PT-2 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 OR˙AMENTO GERAL DA UNIˆO EUROPEIA PARA O EXERC˝CIO DE 2000 ˝NDICE MAPA GERAL DE RECEITAS A. Mapa geral de receitas. B. Financiamento do or(cid:231)amento geral. C. Pessoal. D. Patrim(cid:243)nio imobiliÆrio. MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SEC˙ˆO Sec(cid:231)ªo I: Parlamento (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Sec(cid:231)ªo II: Conselho (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Sec(cid:231)ªo III: Comissªo (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. (cid:151) Parte A: Dota(cid:231)ıes para funcionamento. (cid:151) AnexoII I: Lista dos comitØs que funcionam no (cid:226)mbito dos nœmeros a-7 0 3 1 e a-7 0 3 2. (cid:151) AnexoI II: Servi(cid:231)o das publica(cid:231)ıes. (cid:151) Anexo III: Servi(cid:231)o das publica(cid:231)ıes. (cid:151) Parte B: Dota(cid:231)ıes operacionais. PÆgina 7 125 135 167 171 173 182 247 248 251 299 300 347 355 479 505 551 599 (cid:151) AnexoII I: Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico. 1 385 (cid:151) AnexoI II: (A t(cid:237)tulo indicativo) - Parte II do or(cid:231)amento: opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØs- timos - contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos garantidos pelo or(cid:231)amento geral. (cid:151) Anexo III: Espa(cid:231)o econ(cid:243)mico europeu. 1 415 1 461 *004SOM-PT-3* 16:32-(10/02) - 004SOM-PT-3 4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (cid:151) Anexo IV: Lista das linhas or(cid:231)amentais abertas aos pa(cid:237)ses associados da europa central e oriental, a chipre, malta e (cid:224) turquia. Sec(cid:231)ªo IV: Tribunal de Justi(cid:231)a (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Sec(cid:231)ªo V: Tribunal de Contas (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Sec(cid:231)ªo VI: ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Anexo: estrutura organizativa comum. Sec(cid:231)ªo VII: ComitØ das Regiıes (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. Sec(cid:231)ªo VIII: Provedor de Justi(cid:231)a (cid:151) Mapa de receitas. (cid:151) Mapa de despesas. PÆgina 1 469 1 477 1 479 1 487 1 543 1 545 1 552 1 601 1 603 1 612 1 660 1 711 1 713 1 722 1 769 1 771 1 776 *004SOM-PT-4* 16:33-(10/02) - 004SOM-PT-4 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário. *-5* 01:51-(10/02) - -5 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7 A. MAPA GERAL DE RECEITAS T(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 3 4 5 6 7 8 9 RECURSOS PR(cid:211)PRIOS EXCEDENTES DISPON˝VEIS 88 712 836 601 83 449 164 532 81 284 884 575,44 p. m. 1 478 000 000 1 924 245 469,33 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI˙(cid:213)ES 62 270 000 78 452 000 137 758 392,90 CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CON- TRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU 45 420 000 45 660 000 513 723 104,13 JUROS DE MORA E MULTAS p. m. p. m. 34 104 404,19 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59 RECEITAS DIVERSAS 5 643 000 5 235 000 97 387 633,74 TOTAL GERAL 89 386 951 293 85 557 738 703 84 529 688 481,58 *001AAAAE-PT-7* 18:49-(09/02) - 001AAAAE-PT-7 8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 T˝TULO 1 RECURSOS PR(cid:211)PRIOS CAP˝TULO 1 0 (cid:151) DIREITOS AGR˝COLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUI˙(cid:213)ES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PA˝SES NˆO MEMBROS NO ´MBITO DA POL˝TICA AGR˝COLA COMUM [N. o 1, AL˝NEA A), DO O DA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] ARTIGO 2. CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 1 0 CAP˝TULO10(cid:151)DIREITOSAGR˝COLASESTABELECIDOSPELASINSTITUI˙(cid:213)ESDASCOMUNIDADESEUROPEIASSOBREASTROCASCOMERCIAISCOMOSPA˝SESNˆOMEMBROSNO´MBITODAPOL˝TICAAGR˝COLACOMUM[N. o1,AL˝NEAA),DOARTIGO2. ODADECISˆO94/728/CE,EURATOM] 1 0 0 Direitos agr(cid:237)colas estabelecidos pelas institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os pa(cid:237)ses nªo membros no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum [n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agr(cid:237)colas estabelecidos pelas institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os pa(cid:237)ses nªo membros no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum [n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom] 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08 Total do artigo 1 0 0 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08 TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08 CAP˝TULO 1 1 CAP˝TULO11(cid:151)QUOTIZA˙(cid:213)ESEOUTROSDIREITOSPREVISTOSNO´MBITODAORGANIZA˙ˆOCOMUMDEMERCADONOSECTORDOA˙(cid:218)CAR[N. o1,AL˝NEAA),DOARTIGO2. ODADECISˆO94/728/CE,EURATOM] 1 1 0 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar 788 300 000 631 335 000 780 533 296,36 1 1 1 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) armazenagem do a(cid:231)œcar 286 900 000 405 655 000 280 079 917,95 1 1 2 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo de isoglicose 6 800 000 6 215 000 6 411 990,02 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produ(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar C e da isoglicose C nªo expor- tada 1 1 4 Montantes cobrados sobre o a(cid:231)œcar C e a isoglicose C de substitui(cid:231)ªo p. m. p. m. p. m. p. m. - 11 214,33 288 091,21 1 1 5 Quotiza(cid:231)ªo (cid:224) produ(cid:231)ªo de xarope de inulina 3 000 000 2 662 000 2 775 263,78 1 1 6 Quotiza(cid:231)ªo complementar prevista no Regulamento (CEE) n. o 1107/88 77 700 000 34 133 000 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 1 162 700 000 1 080 000 000 1 070 077 344,99 *001AAAAK-PT-8* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-8 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9 CAP˝TULO 1 2 (cid:151) DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM CAP˝TULO 1 3 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO E NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM O ARTIGO 2. Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 1 2 CAP˝TULO12(cid:151)DIREITOSADUANEIROSEOUTROSDIREITOSREFERIDOSNON. o1,AL˝NEAB),DOARTIGO2. ODADECISˆO94/728/CE,EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 2. o da Decisªo 94/728/CE, Euratom 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06 TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06 CAP˝TULO 1 3 CAP˝TULO13(cid:151)RECURSOSPR(cid:211)PRIOSPROVENIENTESDOIMPOSTOSOBREOVALORACRESCENTADOCONFORMEODISPOSTONON. o1,AL˝NEAC),DOARTIGO2. ODADECISˆO94/728/CE,EURATOM 1 3 0 Recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, con- forme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Eura- tom 32 554 614 472 30 374 249 501 32 684 936 235,49 TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 32 554 614 472 30 374 249 501 32 684 936 235,49 1 4 0 1 4 0 0 1 4 0 1 1 4 0 2 1 4 0 3 CAP˝TULO 1 4 CAP˝TULO14(cid:151)RECURSOSPR(cid:211)PRIOSCOMBASENOPRODUTONACIONALBRUTO,CONFORMEODISPOSTONON. o1,AL˝NEAD),DOARTIGO2. OENOPRIMEIROPAR`GRAFODOARTIGO6. ODADECISˆO94/728/CE,EURATOM Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oe no primeiro parÆgrafo do artigo 6. oda Decisªo n. 94/728/CE, Euratom Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, exceptuando os cor- n. respondentes (cid:224) reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia », (cid:224) reserva para garantia de emprØstimos e (cid:224) reserva para ajudas de emergŒncia 42 143 812 129 38 068 005 031 34 156 636 228,31 o Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oe no primeiro parÆgrafo do artigo 6. oda Decisªo n. 94/728/CE, Euratom, correspondentes (cid:224) reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » 500 000 000 500 000 000 0,(cid:151) Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes (cid:224) n. reserva para emprØstimos e garantia de emprØstimos 203 000 000 346 000 000 271 717 629,08 Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes (cid:224) n. reserva para ajudas de emergŒncia 203 000 000 346 000 000 0,(cid:151) Total do artigo 1 4 0 43 049 812 129 39 260 005 031 34 428 353 857,39 TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 43 049 812 129 39 260 005 031 34 428 353 857,39 *001AAAAK-PT-9* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-9 10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 5 (cid:151) CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS CAP˝TULO 1 9 (cid:151) DESPESAS A CARGO DOS ESTADOSMEMBROS PARA A COBRAN˙A DOS RECURSOS PR(cid:211)PRIOS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 1 5 CAP˝TULO15(cid:151)CORREC˙ˆODOSDESEQUIL˝BRIOSOR˙AMENTAIS 1 5 0 Correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais concedida ao Reino Unido em confor- midade com as disposi(cid:231)ıes dos artigos 4. oe 5. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 60 922 738,16 60 922 738,16 CAP˝TULO 1 9 CAP˝TULO19(cid:151)DESPESASACARGODOSESTADOSMEMBROSPARAACOBRAN˙ADOSRECURSOSPR(cid:211)PRIOS 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobran(cid:231)a dos recursos pr(cid:243)prios - 1 456 490 000 - 1 534 990 000 - 1 567 852 446,73 TOTAL DO CAP˝TULO 1 9 - 1 456 490 000 - 1 534 990 000 - 1 567 852 446,73 *001AAAAK-PT-10* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-10 Total do t(cid:237)tulo 1 88 712 836 601 83 449 164 532 81 284 884 575,44 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 T˝TULO 1 RECURSOS PR(cid:211)PRIOS CAP˝TULO 1 0 (cid:151) DIREITOS AGR˝COLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUI˙(cid:213)ES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PA˝SES NˆO MEMBROS NO ´MBITO DA POL˝TICA AGR˝COLA COMUM [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] 1 0 0 1 0 0 0 Direitos agr(cid:237)colas estabelecidos pelas institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os pa(cid:237)ses nªo mem- bros no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum [n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom] Direitos agr(cid:237)colas estabelecidos pelas institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os pa(cid:237)ses nªo membros no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum [n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom] Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea a), do seu artigo 2. o Os direitos agr(cid:237)colas sªo impostos variÆveis cobrados sobre as importa(cid:231)ıes de produtos agr(cid:237)colas regulamentados, provenientes de pa(cid:237)ses terceiros, com o fim de compensar a diferen(cid:231)a entre os pre(cid:231)os mundiais e os n(cid:237)veis de pre(cid:231)os acordados para a Comunidade. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 39 400 000 8 700 000 106 100 000 39 389 502,19 3 600 000 8 701 851,01 163 000 000 191 300 000 163 008 863,97 8 800 000 34 100 000 62 500 000 700 000 8 000 000 33 200 000 77 500 000 7 700 000 8 769 859,81 34 126 413,46 62 502 155,52 670 105,44 72 900 000 141 900 000 72 881 962,03 700 000 300 000 693 536,45 175 500 000 168 500 000 175 458 979,66 14 400 000 43 500 000 8 900 000 25 800 000 26 000 000 40 000 000 7 000 000 31 300 000 14 442 553,93 43 507 021,12 8 936 098,32 25 845 804,37 443 300 000 212 100 000 443 277 108,80 Total do nœmero 1 0 0 0 1 102 200 000 1 054 500 000 1 102 211 816,08 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 788 300 000 631 335 000 780 533 296,36 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). *001AAAAK-PT-11* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-11 12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) A organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar prevŒ que as empresas a(cid:231)ucareiras paguem quotiza(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio do mercado. Todavia, o estabelecimento de limites mÆximos destas quotiza(cid:231)ıes previsto no artigo 33. odo Regulamento (CE) n. o 2038/1999 pode levar a que as mesmas nªo cubram integralmente a perda global previs(cid:237)vel devida (cid:224) existŒncia de um excedente exportÆvel calculado de acordo com o disposto nos n. os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotiza(cid:231)ªo suplementar prevista no artigo 116 deste cap(cid:237)tulo Ø transferida pelas empresas a(cid:231)ucareiras em conformidade com o disposto no artigo 34. odo Regulamento (CE) n. o 2038/1999. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 45 236 509 28 451 728 35 969 000 22 844 000 44 790 817,07 28 171 408,23 237 203 064 191 576 000 234 866 027,66 5 758 006 22 239 795 8 199 000 15 974 000 5 701 275,84 22 020 677,87 228 654 686 180 576 000 226 401 871,73 6 761 320 77 776 550 5 211 000 6 694 703,86 62 332 000 77 010 258,97 (cid:151) (cid:151) 54 419 814 22 576 536 2 178 609 5 058 625 12 337 586 39 647 172 43 168 000 18 234 000 401 000 4 293 000 10 227 000 32 331 000 0,(cid:151) 53 883 644,61 22 354 101,44 2 157 144,74 5 008 784,91 12 216 029,79 39 256 549,64 Total do artigo 1 1 0 788 300 000 631 335 000 780 533 296,36 *001AAAAK-PT-12* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-12 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 1 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) armazenagem do a(cid:231)œcar Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 286 900 000 405 655 000 280 079 917,95 Observa(cid:231)ıes Com o objectivo de assegurar o escoamento regular do a(cid:231)œcar ao longo de toda a campanha, Ø institu(cid:237)do um sistema de perequa(cid:231)ªo dos custos de armazenagem; deste modo, as quotiza(cid:231)ıes de armazenagem destinam-se a compensar, numa base plurianual, as despesas a t(cid:237)tulo do reembolso dos custos de armazenagem referido no nœmero B1-1 1 1 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 16 894 874 9 088 814 70 272 868 6 633 043 20 170 864 73 252 149 4 476 254 34 267 041 23 458 000 12 283 000 99 072 000 8 424 000 24 944 000 16 493 255,51 8 872 758,18 68 602 367,07 6 475 364,67 19 691 370,01 104 108 000 71 510 825,87 5 287 000 4 369 846,02 44 457 000 33 452 456,96 (cid:151) (cid:151) 17 903 120 8 377 758 1 481 955 3 210 935 7 261 677 13 608 647 25 115 000 10 602 000 799 000 3 402 000 10 227 000 33 477 000 0,(cid:151) 17 477 533,91 8 178 605,(cid:151) 1 446 726,18 3 134 606,05 7 089 055,28 13 285 147,24 Total do artigo 1 1 1 286 900 000 405 655 000 280 079 917,95 1 1 2 Quotiza(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo de isoglicose Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 800 000 6 215 000 6 411 990,02 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). A organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar prevŒ que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotiza(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio do mercado. *001AAAAK-PT-13* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-13 14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 2 (continua(cid:231)ªo) Todavia, o estabelecimento de limites mÆximos destas quotiza(cid:231)ıes previsto no artigo 33. odo Regulamento (CE) n. o 2038/1999 pode levar a que as mesmas nªo cubram integralmente a perda global previs(cid:237)vel devida (cid:224) existŒncia de um excedente exportÆvel calculado de acordo com o disposto nos n. os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotiza(cid:231)ªo suplementar prevista no artigo 116 deste cap(cid:237)tulo Ø transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 34. odo Regulamento (CE) n. o 2038/1999. BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 2 044 532 1 564 000 1 927 870,40 (cid:151) 916 910 53 612 1 303 515 551 119 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 528 693 231 664 254 559 181 826 721 000 226 000 841 000 394 000 0,(cid:151) 864 590,44 50 553,07 1 229 136,52 519 671,53 0,(cid:151) 378 000 498 525,94 0,(cid:151) 156 000 218 445,23 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 200 000 162 000 (cid:151) 0,(cid:151) 240 033,77 171 451,01 0,(cid:151) 733 570 573 000 691 712,11 Total do artigo 1 1 2 6 800 000 6 215 000 6 411 990,02 *001AAAAK-PT-14* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-14 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produ(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar C e da isoglicose C nªo exportada Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 - 11 214,33 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2670/81 da Comissªo, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo para a produ(cid:231)ªo extra-quota no sector do a(cid:231)œcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 (JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 29 633,59 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 40 847,92 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 11 214,33 Total do artigo 1 1 3 *001AAAAK-PT-15* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-15 16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 Montantes cobrados sobre o a(cid:231)œcar C e a isoglicose C de substitui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 288 091,21 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2670/81 da Comissªo, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo para a produ(cid:231)ªo extra-quota no sector do a(cid:231)œcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 (JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38). Estados-membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total do artigo 1 1 4 1 1 5 Quotiza(cid:231)ªo (cid:224) produ(cid:231)ªo de xarope de inulina p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 79 097,96 0,(cid:151) 0,(cid:151) 208 993,25 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 288 091,21 Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 000 000 2 662 000 2 775 263,78 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). Na sequŒncia da prorroga(cid:231)ªo do actual regime de produ(cid:231)ªo do a(cid:231)œcar, deverÆ ser aplicado um regime anÆlogo (cid:224) produ(cid:231)ªo de xarope de inulina, produto de substitui(cid:231)ªo directa da isoglicose e do a(cid:231)œcar l(cid:237)quido, de modo a que este produto nªo perturbe um mercado cuja situa(cid:231)ªo excedentÆria poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exporta(cid:231)ªo, suportados pelos produtores de a(cid:231)œcar e de isoglicose. *001AAAAK-PT-16* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-16 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 5 (continua(cid:231)ªo) Assim, a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar prevŒ que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotiza- (cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de base e B que visam cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo do mercado. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 2 109 083 1 798 000 1 951 087,45 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 890 917 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 236 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 628 000 824 176,33 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total do artigo 1 1 5 3 000 000 2 662 000 2 775 263,78 1 1 6 Quotiza(cid:231)ªo complementar prevista no Regulamento (CEE) n. o 1107/88 Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 77 700 000 34 133 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). *001AAAAK-PT-17* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-17 18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) QUOTIZA˙(cid:213)ES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ´MBITO DA ORGANIZA˙ˆO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO A˙(cid:218)CAR [N. o 1, AL˝NEA A), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM] (continua(cid:231)ªo) 1 1 6 (continua(cid:231)ªo) Esta quotiza(cid:231)ªo complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acep(cid:231)ªo do artigo 33. odo Regulamento (CE) n. o 2038/1999, verificada a partir da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1988/1989, eventualmente nªo coberta pelo produto das quotiza(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de base e B aplicÆveis a estas campanhas. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 4 515 002 2 659 458 22 407 158 855 338 2 985 825 21 942 047 762 427 8 027 716 2 111 000 1 173 000 10 331 000 451 000 841 000 9 686 000 302 000 3 333 000 (cid:151) (cid:151) 5 254 485 2 245 706 284 877 548 614 1 400 737 3 810 611 2 433 000 964 000 p. m. 243 000 546 000 1 719 000 Total do artigo 1 1 6 77 700 000 34 133 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 1 2 (cid:151) DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea b), do seu artigo 2. o *001AAAAK-PT-18* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-18 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19 CAP˝TULO 1 2 (cid:151) DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, AL˝NEA B), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 2 0 (continua(cid:231)ªo) A afecta(cid:231)ªo dos direitos aduaneiros enquanto recursos pr(cid:243)prios ao financiamento das despesas comuns Ø a consequŒncia l(cid:243)gica da livre circula(cid:231)ªo de mercadorias na Comunidade. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 1 059 600 000 1 083 000 000 1 163 654 607,23 256 900 000 279 400 000 282 091 447,35 2 873 100 000 3 080 600 000 3 155 048 833,65 146 700 000 675 000 000 154 000 000 161 120 717,04 712 500 000 741 240 815,46 1 190 800 000 1 346 200 000 1 307 649 055,07 188 700 000 220 300 000 207 184 820,80 1 116 300 000 1 087 200 000 1 224 804 547,57 21 700 000 21 800 000 23 829 121,72 1 484 700 000 1 525 900 000 1 630 448 130,84 203 500 000 136 900 000 125 800 000 346 700 000 247 700 000 223 461 821,02 143 900 000 150 301 922,25 128 000 000 138 127 413,26 371 600 000 380 752 633,21 2 473 600 000 2 813 300 000 2 716 519 143,59 Total do artigo 1 2 0 12 300 000 000 13 215 400 000 13 506 235 030,06 CAP˝TULO 1 3 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 32 554 614 472 30 374 249 501 32 684 936 235,49 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea c), do seu artigo 2. o *001AAAAK-PT-19* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-19 20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 3 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA C), DO ARTIGO 2. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 3 0 (continua(cid:231)ªo) Tendo em conta o nivelamento das matØrias colectÆveis IVA e a compensa(cid:231)ªo a favor do Reino Unido, os recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, (cid:224) taxa uniforme de 0,8644 %: Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 843 738 702 566 180 565 782 542 747 852 941 230,95 529 860 018 570 893 334,10 8 453 810 574 8 079 026 161 8 802 420 850,09 536 747 820 467 632 100 518 117 295,66 2 426 617 487 2 082 321 296 2 227 450 172,34 5 608 212 986 5 192 694 871 5 666 659 788,15 340 140 538 265 839 216 275 489 236,64 3 720 963 741 3 390 045 486 3 655 498 834,36 81 927 624 69 951 535 75 928 470,46 1 573 809 091 1 439 799 806 1 552 072 650,(cid:151) 844 430 220 468 201 073 440 929 322 842 096 346 825 250 995 896 312 740,67 413 508 112 432 084 323,38 389 371 072 421 868 540,24 816 221 396 850 130 432,64 5 806 808 383 5 630 184 690 5 887 068 335,81 Total do artigo 1 3 0 32 554 614 472 30 374 249 501 32 684 936 235,49 CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO O ARTIGO 2. E NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM 1 4 0 1 4 0 0 Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oe no primeiro parÆ- grafo do artigo 6. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Eura- tom, exceptuando os correspondentes (cid:224) reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia », (cid:224) reserva para garantia de emprØstimos e (cid:224) reserva para ajudas de emergŒncia Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 42 144 842 129 38 068 005 031 34 156 636 228,31 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea d), do seu artigo 2. o *001AAAAK-PT-20* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-20 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21 CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO ARTIGO 2. OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 0 (continua(cid:231)ªo) A taxa, nªo incluindo a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia », a reserva para garantia de emprØstimos e a reserva para ajudas de emergŒncia, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros para o exerc(cid:237)cio corrente eleva-se a 0,5224 %. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 1 265 767 490 1 139 935 653 1 040 231 331,29 833 170 684 756 593 546 681 449 057,20 10 572 789 190 9 628 107 763 8 782 044 918,98 648 764 698 542 280 286 504 838 553,59 2 933 041 336 2 533 694 071 2 266 719 044,04 7 219 524 019 6 472 546 593 5 864 950 427,19 411 126 295 308 275 172 268 821 149,56 5 873 307 421 5 314 864 776 4 807 068 948,54 99 025 541 81 117 909 72 678 706,93 1 902 255 771 1 725 973 658 1 559 584 491,60 1 069 398 524 959 459 294 868 307 511,(cid:151) 565 912 472 631 107 595 479 516 478 421 820 263,65 549 216 734 494 128 796,45 1 099 958 740 1 047 491 134 914 478 163,37 7 018 662 443 6 528 931 964 5 609 514 864,92 Total do nœmero 1 4 0 0 42 143 812 129 38 068 005 031 34 156 636 228,31 1 4 0 1 Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oe no primeiro parÆgrafo do artigo 6. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom, correspondentes (cid:224) reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 500 000 000 500 000 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea d), do seu artigo 2. oe o primeiro parÆgrafo do seu artigo 6. o O montante provis(cid:243)rio corresponde a uma taxa de 0,0062 % a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros. *001AAAAK-PT-21* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-21 22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO ARTIGO 2. OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 1 (continua(cid:231)ªo) A reparti(cid:231)ªo dos pagamentos Ø a seguinte: Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 15 017 240 9 884 852 14 972 359 9 937 394 125 437 028 126 459 319 7 697 033 34 798 007 85 653 429 4 877 659 69 681 729 1 174 853 22 568 625 12 687 492 6 714 064 7 487 548 13 050 062 83 270 379 7 122 520 33 278 524 85 012 947 4 049 006 69 807 503 1 065 434 22 669 610 12 601 912 6 298 156 7 213 626 13 758 156 85 753 534 Total do nœmero 1 4 0 1 500 000 000 500 000 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Todavia, o montante a pagar efectivamente serÆ limitado ao montante da transferŒncia a partir do cap(cid:237)tulo B1-6 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », a t(cid:237)tulo da reserva monetÆria. 1 4 0 2 Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Eura- tom, correspondentes (cid:224) reserva para emprØstimos e garantia de emprØstimos Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 203 000 000 346 000 000 271 717 629,08 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea d), do seu artigo 2. o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo (cid:224)s ac(cid:231)ıes externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 1149/1999 (JO L 139 de 2. 6. 1999, p. 1). Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). *001AAAAK-PT-22* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-22 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23 CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO ARTIGO 2. OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 2 (continua(cid:231)ªo) Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 6 096 999 4 013 250 50 927 434 3 124 995 14 127 991 34 775 292 1 980 330 28 290 782 476 990 9 162 862 5 151 122 2 725 910 3 039 944 5 298 325 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 8 294 881,85 5 429 061,70 70 009 928,13 4 006 005,94 18 056 221,86 46 727 573,17 2 137 381,38 48 306 792 38 288 683,34 737 280 579 572,98 15 687 370 12 429 576,24 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 6 921 407,58 3 364 785,69 3 934 770,08 7 284 359,01 33 807 774 59 341 446 44 253 420,13 Total do nœmero 1 4 0 2 203 000 000 346 000 000 271 717 629,08 1 4 0 3 Recursos pr(cid:243)prios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2. oda Decisªo 94/728/CE, Eura- tom, correspondentes (cid:224) reserva para ajudas de emergŒncia Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 203 000 000 346 000 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Conclusıes do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma reserva para ajudas de emer- gŒncia. Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). *001AAAAK-PT-23* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-23 24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 4 (cid:151) RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, AL˝NEA D), DO ARTIGO 2. OE NO PRIMEIRO PAR`GRAFO DO ARTIGO 6. ODA DECISˆO 94/728/CE, EURATOM (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) 1 4 0 3 (continua(cid:231)ªo) Quando a Comissªo entender ser necessÆrio recorrer a esta reserva, convocarÆ atempadamente uma reuniªo tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade or(cid:231)amental relativamente (cid:224) necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobiliza(cid:231)ªo da reserva Ø feita por transferŒncia para as rubricas or(cid:231)amentais em causa. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 6 096 999 4 013 250 50 927 434 3 124 995 14 127 991 34 775 292 1 980 330 28 290 782 476 990 9 162 862 5 151 122 2 725 910 3 039 944 5 298 325 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 48 306 792 737 280 15 687 370 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 33 807 774 59 341 446 Total do nœmero 1 4 0 3 203 000 000 346 000 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 1 5 (cid:151) CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS 1 5 0 Correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposi(cid:231)ıes dos artigos 4. oe 5. oda Decisªo 94/728/CE, Euratom Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1998 60 922 738,16 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, os seus artigos 4. oe 5. o A reparti(cid:231)ªo da correc(cid:231)ªo Ø a seguinte. *001AAAAK-PT-24* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-24 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25 CAP˝TULO 1 5 (cid:151) CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continua(cid:231)ªo) 1 5 0 (continua(cid:231)ªo) Reparti(cid:231)ªo da correc(cid:231)ªo sobre o recurso « IVA » Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 132 361 298 88 819 435 729 628 733 76 796 670 347 194 969 854 601 805 48 666 543 583 725 259 11 722 020 225 177 063 126 588 665 66 989 156 69 170 678 144 417 253 119 754 996,88 97 784 982 80 215 340,35 800 069 267 663 682 886,39 77 493 563 65 441 390,28 362 072 873 294 634 137,04 924 947 320 762 788 834,90 44 053 494 34 798 741,43 625 628 514 512 455 441,73 11 592 005 9 454 021,63 246 647 079 202 865 555,15 137 109 759 112 942 916,15 68 524 417 71 857 928 54 847 487,53 59 188 716,32 130 206 191 - 3 635 982 606 149 689 786 - 3 931 215 308 116 329 572,91 - 3 169 526 641,28 Subtotal - 144 334 121 169 327 068 - 80 126 602,59 *001AAAAK-PT-25* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-25 26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 5 (cid:151) CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continua(cid:231)ªo) 1 5 0 (continua(cid:231)ªo) Reparti(cid:231)ªo da correc(cid:231)ªo sobre o recurso « PNB » Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 17 472 289 9 806 066 18 483 147 10 334 622 15 552 548,71 8 473 284,23 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 111 519 900 133 882 424 111 961 805,67 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 5 535 866 6 626 875 5 061 702,14 (cid:151) (cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Subtotal 144 334 121 169 327 068 141 049 340,75 *001AAAAK-PT-26* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-26 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 CAP˝TULO 1 5 (cid:151) CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS (continua(cid:231)ªo) 1 5 0 (continua(cid:231)ªo) Total da reparti(cid:231)ªo da correc(cid:231)ªo Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 149 833 587 98 625 501 729 628 733 76 796 670 347 194 969 854 601 805 48 666 543 695 245 159 11 722 020 225 177 063 126 588 665 66 989 156 74 706 544 162 900 400 135 307 545,59 108 119 604 88 688 624,58 800 069 267 663 682 886,39 77 493 563 65 441 390,28 362 072 873 294 634 137,04 924 947 320 762 788 834,90 44 053 494 34 798 741,43 759 510 938 624 417 247,40 11 592 005 9 454 021,63 246 647 079 202 865 555,15 137 109 759 112 942 916,15 68 524 417 78 484 803 54 847 487,53 64 250 418,46 130 206 191 - 3 635 982 606 149 689 786 - 3 931 215 308 116 329 572,91 - 3 169 526 641,28 Total do artigo 1 5 0 (cid:151) (cid:151) 60 922 738,16 *001AAAAK-PT-27* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-27 28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 1 9 (cid:151) DESPESAS A CARGO DOS ESTADOSMEMBROS PARA A COBRAN˙A DOS RECURSOS PR(cid:211)PRIOS 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobran(cid:231)a dos recursos pr(cid:243)prios Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 - 1 456 490 000 - 1 534 990 000 - 1 567 852 446,73 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 2. o Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido - 116 980 000 - 30 580 000 - 336 690 000 - 16 880 000 - 75 580 000 - 157 770 000 - 20 140 000 - 130 980 000 - 2 240 000 - 173 890 000 - 25 110 000 - 18 460 000 - 14 370 000 - 39 350 000 - 297 470 000 - 125 400 000 - 31 930 000 - 357 360 000 - 17 930 000 - 78 830 000 - 171 870 000 - 23 880 000 - 133 960 000 - 2 210 000 - 176 590 000 - 30 350 000 - 18 630 000 - 14 310 000 - 42 390 000 - 309 350 000 - 126 820 714,(cid:151) - 32 783 746,47 - 362 249 941,43 - 18 211 777,04 - 81 830 841,30 - 166 875 172,44 - 21 891 947,62 - 140 864 802,89 - 2 452 265,79 - 187 831 091,07 - 26 843 708,14 - 19 765 284,79 - 15 537 835,35 - 42 590 352,26 - 321 302 966,14 Total do artigo 1 9 0 - 1 456 490 000 - 1 534 990 000 - 1 567 852 446,73 *001AAAAK-PT-28* 18:49-(09/02) - 001AAAAK-PT-28 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 T˝TULO 3 EXCEDENTES DISPON˝VEIS CAP˝TULO 3 0 (cid:151) EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 3 0 CAP˝TULO30(cid:151)EXCEDENTEDISPON˝VELDOEXERC˝CIOANTERIOR 3 0 0 Excedente dispon(cid:237)vel do exerc(cid:237)cio anterior p. m. 1 400 000 000 915 961 060,41 3 0 1 Excedente de recursos pr(cid:243)prios provenientes de transferŒncia para a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 78 000 000 44 000 000,(cid:151) 1 478 000 000 959 961 060,41 p. m. p. m. p. m. p. m. CAP˝TULO 3 1 CAP˝TULO31(cid:151)EXCEDENTEDERECURSOSPR(cid:211)PRIOSPROVENIENTESDOIMPOSTOSOBREOVALORACRESCENTADOEDECONTRIBUI˙(cid:213)ESFINANCEIRAS,RELATIVOAOSEXERC˝CIOSANTERIORES,RESULTANTEDAAPLICA˙ˆODOSN. os4A6E9DOARTIGO10. oDOREGULAMENTO(CEE,EURATOM)N. o1552/89,COMAREDAC˙ˆOQUELHEFOIDADAPELOREGULAMENTO(EURATOM,CE)N. o1355/96 Resultado da aplica(cid:231)ªo dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Eura- tom, CE) n. o 1355/96, relativamente aos exerc(cid:237)cios a partir de 2000 Resultado da aplica(cid:231)ªo, relativamente ao exerc(cid:237)cio de 2000, dos n. os4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Total do artigo 3 1 0 Resultado, para os exerc(cid:237)cios de 1981 a 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que artigo 10. lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1981, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1982, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1983, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) *001AAAHP-PT-29* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-29 3 1 0 3 1 0 0 3 1 8 3 1 8 1 3 1 8 2 3 1 8 3 30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRI- BUI˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 1 8 4 3 1 8 5 3 1 8 6 3 1 8 7 3 1 8 8 3 1 8 9 3 1 9 3 1 9 0 3 1 9 1 3 1 9 2 3 1 9 3 3 1 9 4 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1984, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1985, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1986, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1987, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1988, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. - 17 638 529,98 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para os exerc(cid:237)cios a partir de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4 a 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Total do artigo 3 1 8 p. m. p. m. p. m. p. m. 19 802 308,34 2 163 778,36 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. - 23 764 782,16 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1991, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 3 475 001,70 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1992, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 4 451 864,40 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1993, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 5 548 991,53 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1994, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 25 864 110,42 *001AAAHP-PT-30* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-30 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRI- BUI˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 Artigo Nœmero 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 1 9 5 3 1 9 6 3 1 9 7 3 1 9 8 3 1 9 9 3 2 0 3 2 0 0 3 2 8 3 2 8 8 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1995, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 41 296 277,75 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1996, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 48 242 430,35 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1997, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 294 241 607,85 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1998, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 399 355 501,84 401 519 280,20 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1999, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Total do artigo 3 1 9 TOTAL DO CAP˝TULO 3 1 CAP˝TULO 3 2 CAP˝TULO32(cid:151)EXCEDENTEDERECURSOSPR(cid:211)PRIOSCOMBASENOPRODUTONACIONALBRUTORELATIVOAOSEXERC˝CIOSANTERIORESRESULTANTEDAAPLICA˙ˆODOSN. OS7A9DOARTIGO10. ODOREGULAMENTO(CEE,EURATOM)N. o1552/89,COMAREDAC˙ˆOQUELHEFOIDADAPELOREGULAMENTO(EURATOM,CE)N. o1355/96 Resultado da aplica(cid:231)ªo dos n. os7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Eura- tom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96, relativamente aos exerc(cid:237)cios a partir de 2000 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 2000, da aplica(cid:231)ªo dos n. os7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para os exerc(cid:237)cios de 1988 e 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que artigo 10. lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Total do artigo 3 2 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1988, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 15 842 380,66 *001AAAHP-PT-31* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-31 32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI- ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero 3 2 8 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 2 8 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Total do artigo 3 2 8 Resultado, para os exerc(cid:237)cios a partir de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 a 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. p. m. p. m. 9 622 816,73 25 465 197,39 3 2 9 3 2 9 0 3 2 9 1 3 2 9 2 3 2 9 3 3 2 9 4 3 2 9 5 3 2 9 6 3 2 9 7 3 2 9 8 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 0,(cid:151) Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1991, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 35 630 146,93 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1992, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 34 192 278,18 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1993, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 51 559 564,11 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1994, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 58 957 361,64 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1995, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 49 542 905,82 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1996, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 57 666 255,57 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1997, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 284 685 915,81 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1998, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. *001AAAHP-PT-32* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-32 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 33 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI- ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 3 3 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES AOS ESTADOSMEMBROS CAP˝TULO 3 5 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO Artigo Nœmero 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 2 9 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1999, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 CAP˝TULO 3 3 CAP˝TULO33(cid:151)RESTITUI˙(cid:213)ESAOSESTADOSMEMBROS 3 3 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) GrØcia, (cid:224) Espanha e a Portugal Total do artigo 3 2 9 TOTAL DO CAP˝TULO 3 2 TOTAL DO CAP˝TULO 3 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. CAP˝TULO 3 5 CAP˝TULO35(cid:151)EXCEDENTEDERECURSOSPR(cid:211)PRIOSCOMBASENOPRODUTONACIONALBRUTORELATIVOAOC`LCULODEFINITIVODOFINANCIAMENTODACORREC˙ˆODOSDESEQUIL˝BRIOSOR˙AMENTAISAFAVORDOREINOUNIDO 3 5 9 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)- brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo dos exerc(cid:237)cios a partir de 1991 3 5 9 4 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1994 (cid:151) 3 5 9 5 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1995 3 5 9 6 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1996 Total do artigo 3 5 9 TOTAL DO CAP˝TULO 3 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. 572 234 428,06 597 699 625,45 - 29 382 431,98 - 29 382 431,98 - 5 552 064,75 - 5 552 064,75 - 5 552 064,75 *001AAAHP-PT-33* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-33 Total do t(cid:237)tulo 3 p. m. 1 478 000 000 1 924 245 469,33 34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 T˝TULO 3 EXCEDENTES DISPON˝VEIS CAP˝TULO 3 0 (cid:151) EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente dispon(cid:237)vel do exerc(cid:237)cio anterior Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 400 000 000 915 961 060,41 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Nos termos do disposto no artigo 32. odo Regulamento Financeiro, o saldo de cada exerc(cid:237)cio Ø inscrito, quer se trate de um excedente ou de um dØfice, enquanto receita ou enquanto despesa no or(cid:231)amento do exerc(cid:237)cio seguinte. As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas sªo inscritas no or(cid:231)amento durante o processo or(cid:231)amental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14. odo Regulamento Financeiro. Sªo estabe- lecidas em conformidade com os princ(cid:237)pios referidos no artigo 15. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Ap(cid:243)s o encerramento das contas de cada exerc(cid:237)cio, a diferen(cid:231)a em rela(cid:231)ªo (cid:224)s estimativas Ø inscrita no or(cid:231)amento do exerc(cid:237)cio seguinte por meio de um or(cid:231)amento rectificativo e/ou suplementar. Os dØfices sªo inscritos no cap(cid:237)tulo B0-3 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». 3 0 1 Excedente de recursos pr(cid:243)prios provenientes de transferŒncia para a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 78 000 000 44 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeada- mente, o seu artigo 12. o *001AAAHP-PT-34* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-34 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 35 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 3 1 0 3 1 0 0 Resultado da aplica(cid:231)ªo dos nos 4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96, relativamente aos exerc(cid:237)cios a partir de 2000 Resultado da aplica(cid:231)ªo, relativamente ao exerc(cid:237)cio de 2000, dos n. os4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela- tiva ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 1 0 0 *001AAAHP-PT-35* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-35 36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 3 1 8 1 Resultado, para os exerc(cid:237)cios de 1981 a 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1981, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 1 *001AAAHP-PT-36* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-36 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 37 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 2 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1982, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 2 *001AAAHP-PT-37* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-37 38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 3 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1983, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 3 *001AAAHP-PT-38* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-38 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 39 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 4 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1984, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 4 *001AAAHP-PT-39* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-39 40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 5 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1985, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 5 *001AAAHP-PT-40* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-40 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 6 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1986, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 6 *001AAAHP-PT-41* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-41 42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 7 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1987, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do nœmero 3 1 8 7 *001AAAHP-PT-42* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-42 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 43 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 8 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1988, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 - 17 638 529,98 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 10 878 262,26 0,(cid:151) 7 342 894,20 0,(cid:151) - 299 812,65 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 108 372,15 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 35 451 501,64 - 17 638 529,98 Total do nœmero 3 1 8 8 *001AAAHP-PT-43* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-43 44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 (continua(cid:231)ªo) 3 1 8 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 19 802 308,34 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 43 331 667,74 0,(cid:151) 5 977 845,90 0,(cid:151) 49 016,10 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 492 890,79 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 29 063 330,61 19 802 308,34 Total do nœmero 3 1 8 9 *001AAAHP-PT-44* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-44 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 45 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 3 1 9 0 Resultado, para os exerc(cid:237)cios a partir de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4 a 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 - 23 764 782,16 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 675 756,93 - 1 760 026,20 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 563 768,87 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 28 116 744,02 - 23 764 782,16 Total do nœmero 3 1 9 0 *001AAAHP-PT-45* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-45 46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 1 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1991, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 3 475 001,70 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 850 653,78 4 788 927,27 - 2 381 822,27 498 400,99 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 281 158,07 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 3 475 001,70 Total do nœmero 3 1 9 1 *001AAAHP-PT-46* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-46 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 47 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 2 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1992, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 4 451 864,40 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 385,39 - 37 153,60 967 204,25 8 507 750,55 - 6 374 746,44 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 1 388 424,25 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 4 451 864,40 Total do nœmero 3 1 9 2 *001AAAHP-PT-47* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-47 48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 3 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1993, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 548 991,53 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 1 869 537,70 990 477,52 387 047,52 - 1 991 685,31 4 293 614,10 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 5 548 991,53 Total do nœmero 3 1 9 3 *001AAAHP-PT-48* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-48 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 49 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 4 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1994, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 25 864 110,42 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 15 207 416,78 1 032 461,02 10 077 872,80 - 32 001,05 57,05 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 421 696,18 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 25 864 110,42 Total do nœmero 3 1 9 4 *001AAAHP-PT-49* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-49 50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 5 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1995, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 41 296 277,75 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 488 740,23 1 068 982,15 13 705 878,12 0,(cid:151) 5 294 189,84 0,(cid:151) 0,(cid:151) 3 555 192,84 11 098 385,22 6 084 909,35 0,(cid:151) 41 296 277,75 Total do nœmero 3 1 9 5 *001AAAHP-PT-50* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-50 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 51 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 6 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1996, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 48 242 430,35 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 3 786 674,03 15 294 784,68 997 770,89 16 477 122,97 0,(cid:151) 6 917 647,57 0,(cid:151) 0,(cid:151) 4 768 430,21 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 48 242 430,35 Total do nœmero 3 1 9 6 *001AAAHP-PT-51* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-51 52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 7 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1997, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 6 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 294 241 607,85 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. - 10 686 543,55 - 5 264 535,12 - 876 652 471,08 34 130 713,75 76 546 285,77 - 138 316 064,27 60 615 197,34 244 726 101,(cid:151) 4 574 607,13 70 129 344,94 - 32 735 783,79 1 079 885,96 3 935 211,93 93 042 538,69 769 117 119,15 294 241 607,85 Total do nœmero 3 1 9 7 *001AAAHP-PT-52* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-52 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 53 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 8 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1998, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 1 9 8 *001AAAHP-PT-53* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-53 54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 1 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUI- ˙(cid:213)ES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. os4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGU- LAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 (continua(cid:231)ªo) 3 1 9 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1999, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 1 9 9 *001AAAHP-PT-54* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-54 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 55 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTERI- ORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 3 2 0 3 2 0 0 Resultado da aplica(cid:231)ªo dos n. os7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96, relativamente aos exerc(cid:237)cios a partir de 2000 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 2000, da aplica(cid:231)ªo dos n. os7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela- tiva ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3) Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 2 0 0 *001AAAHP-PT-55* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-55 56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 8 3 2 8 8 Resultado, para os exerc(cid:237)cios de 1988 e 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1988, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 15 842 380,66 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 102 145,99 2 213 976,81 15 744 246,55 0,(cid:151) 7 945 367,45 - 1 338 588,51 1 520 773,26 - 3 346 942,81 - 62 093,63 495 936,32 0,(cid:151) - 90 145,73 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 7 342 295,04 15 842 380,66 Total do nœmero 3 2 8 8 *001AAAHP-PT-56* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-56 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 57 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 8 (continua(cid:231)ªo) 3 2 8 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1989, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 9 622 816,73 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. - 674 031,69 1 426 628,93 9 094 342,71 0,(cid:151) 4 183 671,41 - 635 294,11 574 331,49 - 1 737 979,63 4 709,29 226 101,44 0,(cid:151) - 47 355,30 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 2 792 307,81 9 622 816,73 Total do nœmero 3 2 8 9 *001AAAHP-PT-57* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-57 58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 3 2 9 0 Resultado, para os exerc(cid:237)cios a partir de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 a 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 ** Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1990, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total do nœmero 3 2 9 0 *001AAAHP-PT-58* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-58 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 59 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 1 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1991, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 35 630 146,93 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. - 1 734 084,36 4 193 213,22 31 923 411,36 0,(cid:151) 10 132 060,41 - 1 026 453,45 1 520 824,66 - 5 312 958,52 186 517,04 534 120,11 0,(cid:151) - 60 392,85 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 4 726 110,69 35 630 146,93 Total do nœmero 3 2 9 1 *001AAAHP-PT-59* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-59 60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 2 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1992, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 34 192 278,18 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. - 3 253 585,29 4 769 975,41 29 203 348,41 0,(cid:151) 10 755 902,56 - 1 174 703,34 1 818 262,66 - 8 102 800,82 340 394,42 686 240,45 0,(cid:151) 296 731,78 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 1 147 488,06 34 192 278,18 Total do nœmero 3 2 9 2 *001AAAHP-PT-60* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-60 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 61 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 3 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1993, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 51 559 564,11 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, rela- tiva ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. - 8 999 999,01 6 207 831,52 55 485 259,54 0,(cid:151) 20 454 086,89 - 3 364 959,02 4 202 241,87 - 18 586 051,99 1 982 036,75 1 666 072,78 0,(cid:151) - 248 327,83 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 7 238 627,39 51 559 564,11 Total do nœmero 3 2 9 3 *001AAAHP-PT-61* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-61 62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 4 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1994, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 58 957 361,64 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. - 8 131 065,69 11 457 663,99 50 371 391,59 524 675,87 26 550 983,60 - 4 706 024,91 4 532 501,56 - 16 953 167,74 3 023 219,39 2 542 734,67 0,(cid:151) - 189 656,95 0,(cid:151) 0,(cid:151) - 10 065 893,74 58 957 361,64 Total do nœmero 3 2 9 4 *001AAAHP-PT-62* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-62 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 63 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 5 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1995, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 49 542 905,82 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. - 4 545 401,65 11 237 248,01 23 522 771,49 2 912 022,72 24 129 032,23 - 2 452 036,22 5 782 759,45 - 12 566 536,23 2 352 784,24 4 268 130,47 - 1 746 467,37 1 500 000,57 0,(cid:151) 1 544 760,44 - 6 396 162,33 49 542 905,82 Total do nœmero 3 2 9 5 *001AAAHP-PT-63* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-63 64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 6 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1996, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 57 666 255,57 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. - 5 271 693,45 15 970 577,10 - 6 554 861,31 2 115 196,67 32 121 840,19 3 330 134,80 9 038 203,83 - 13 101 146,41 3 579 755,10 4 775 705,43 - 2 322 360,94 2 615 629,21 - 449 604,27 3 643 580,41 8 175 299,21 57 666 255,57 Total do nœmero 3 2 9 6 *001AAAHP-PT-64* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-64 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 65 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 7 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1997, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 8 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 284 685 915,81 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. - 14 691 270,37 3 415 208,63 - 292 861 731,34 11 517 467,12 - 63 853 325,77 - 121 299 798,20 44 599 035,55 103 698 519,98 3 236 417,36 - 4 375 982,29 - 12 290 507,79 794 550,93 4 949 121,50 8 598 875,57 613 249 334,93 284 685 915,81 Total do nœmero 3 2 9 7 *001AAAHP-PT-65* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-65 66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 8 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1998, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 2 9 8 *001AAAHP-PT-66* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-66 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 67 CAP˝TULO 3 2 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERC˝CIOS ANTE- RIORES RESULTANTE DA APLICA˙ˆO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10. ODO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDAC- ˙ˆO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continua(cid:231)ªo) 3 2 9 (continua(cid:231)ªo) ** 3 2 9 9 Resultado, para o exerc(cid:237)cio de 1999, da aplica(cid:231)ªo dos n. os 7 e 9 do artigo 10. odo Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total do nœmero 3 2 9 9 CAP˝TULO 3 3 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES AOS ESTADOSMEMBROS 3 3 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) GrØcia, (cid:224) Espanha e a Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 - 29 382 431,98 Observa(cid:231)ıes Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica HelØnica e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados (JO L 291 de 19. 11. 1979, p. 17). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23). Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema dos recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o O artigo 127. odo Acto de Adesªo da GrØcia prevŒ que, durante o per(cid:237)odo transit(cid:243)rio de 1981 a 1985, uma propor(cid:231)ªo decrescente das contribui(cid:231)ıes financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescen- tado, pagas para o or(cid:231)amento pela GrØcia lhe seja restitu(cid:237)da. As correc(cid:231)ıes dos saldos « imposto sobre o valor acrescentado » dos exerc(cid:237)cios de 1981 a 1985 inscritas no cap(cid:237)tulo 3 1 sªo as œnicas que podem dar origem a ajustamentos das contribui(cid:231)ıes financeiras pagas pela GrØcia a t(cid:237)tulo desses exerc(cid:237)cios. *001AAAHP-PT-67* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-67 68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 3 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES AOS ESTADOSMEMBROS (continua(cid:231)ªo) 3 3 0 (continua(cid:231)ªo) Os artigos 187. oe 374. odo Acto de Adesªo da Espanha e de Portugal prevŒem que, durante o per(cid:237)odo transit(cid:243)rio de 1986 a 1991, uma propor(cid:231)ªo decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o or(cid:231)amento geral, a t(cid:237)tulo dos recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribui(cid:231)ıes financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restitu- (cid:237)da, com excep(cid:231)ªo das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedu(cid:231)ªo a favor do Reino Unido. A partir do exerc(cid:237)cio de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restitui(cid:231)ªo duma propor(cid:231)ªo dos seus pagamentos a t(cid:237)tulo do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedu(cid:231)ªo a favor do Reino Unido. Os ajustamentos das bases « imposto sobre o valor acrescentado » e « produto nacional bruto » dos exerc(cid:237)cios de 1986 a 1991 inscritos nos cap(cid:237)tulos 3 1 e 3 2 sªo os œnicos que podem dar origem a restitui(cid:231)ıes positivas ou negativas a Espanha e a Portugal. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 GrØcia Espanha Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) - 29 865 735,01 483 303,03 - 29 382 431,98 Total do artigo 3 3 0 *001AAAHP-PT-68* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-68 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 69 CAP˝TULO 3 5 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 9 3 5 9 4 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo dos exerc(cid:237)cios a partir de 1991 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1994 Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1998 - 5 552 064,75 Observa(cid:231)ıes Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1994. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total do nœmero 3 5 9 4 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 10 656 653,58 - 2 419 616,20 15 308 124,(cid:151) - 957 402,80 2 943 750,50 6 326 211,57 - 1 686 739,25 - 67 796 872,31 46 610,94 6 128 778,07 8 819 033,92 581 625,72 2 277 908,56 - 1 768 116,48 15 987 985,43 - 5 552 064,75 *001AAAHP-PT-69* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-69 70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 3 5 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINI- TIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continua(cid:231)ªo) 3 5 9 (continua(cid:231)ªo) 3 5 9 5 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1995 Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1995. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total do nœmero 3 5 9 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. *001AAAHP-PT-70* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-70 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 71 CAP˝TULO 3 5 (cid:151) EXCEDENTE DE RECURSOS PR(cid:211)PRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO C`LCULO DEFINI- TIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREC˙ˆO DOS DESEQUIL˝BRIOS OR˙AMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continua(cid:231)ªo) 3 5 9 (continua(cid:231)ªo) 3 5 9 6 Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1996 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Resultado do cÆlculo definitivo do financiamento da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais a favor do Reino Unido, a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio de 1996. Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do nœmero 3 5 9 6 *001AAAHP-PT-71* 18:50-(09/02) - 001AAAHP-PT-71 72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero 4 0 0 4 0 1 4 0 3 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 4 0 CAP˝TULO40(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ES Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de uma pensªo, bem como dos membros dos (cid:243)rgªos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto MonetÆrio Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos mem- bros do seu pessoal e beneficiÆrios de uma pensªo 332 834 981 293 670 397 277 215 496,04 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 164 369 307 148 341 789 138 968 936,38 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 44 014 564 39 277 985 36 476 372,84 TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26 *001AAAUS-PT-72* 18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-72 Total do t(cid:237)tulo 4 541 218 852 481 290 171 452 660 805,26 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 73 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de uma pensªo, bem como dos membros dos (cid:243)rgªos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto MonetÆrio Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiÆrios de uma pensªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 332 834 981 293 670 397 277 215 496,04 Observa(cid:231)ıes Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem- bros da Comissªo, do presidente, dos ju(cid:237)zes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justi(cid:231)a, bem como do presidente, dos membros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n. o 2778/98 (JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)ıes e o processo de aplica(cid:231)ªo do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n. o 2954/98 (JO L 307 de 17. 11. 1998, p. 3). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: Parlamento (cid:151) Provedor de Justi(cid:231)a (cid:151) Conselho Comissªo: Funcionamento Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes (cid:151) Organismo Europeu de Luta Antifraude (cid:151) AgŒncia Europeia do Ambiente (cid:151) AgŒncia Europeia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos (cid:151) AgŒncia Europeia para a Saœde e a Seguran(cid:231)a no Trabalho (cid:151) Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)ªo Profissional (cid:151) Centro de Tradu(cid:231)ªo dos (cid:211)rgªos da Uniªo Europeia (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Forma(cid:231)ªo (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (cid:151) Instituto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno (cid:151) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: *001AAAUS-PT-73* (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social 18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-73 30 721 403 17 897 000 244 629 511 9 921 900 5 083 000 4 332 167 (30 374 642) (346 761) (204 273 000) (31 739 000) (1 854 511) (1 423 000) (400 000) (1 200 000) (100 000) (365 000) (420 000) (430 000) (650 000) (170 000) (1 400 000) (115 000) (90 000) (1 074 639) 74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 4 0 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum Banco Europeu de Investimento Banco Central Europeu Fundo Europeu de Investimento (545 956) (2 711 572) 14 350 000 5 500 000 400 000 Total 332 834 981 4 0 1 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 164 369 307 148 341 789 138 968 936,38 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Parlamento: Parlamento (cid:151) Provedor de Justi(cid:231)a (cid:151) Conselho Comissªo: Funcionamento (cid:151) Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes (cid:151) Organismo Europeu de Luta Antifraude (cid:151) AgŒncia Europeia do Ambiente (cid:151) AgŒncia Europeia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos (cid:151) AgŒncia Europeia para a Saœde e a Seguran(cid:231)a no Trabalho (cid:151) Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)ªo Profissional (cid:151) Centro de Tradu(cid:231)ªo dos (cid:211)rgªos da Uniªo Europeia (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Forma(cid:231)ªo (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (cid:151) Instituto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno (cid:151) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (19 080 675) (p. m. ) (91 997 000) (22 575 000) (1 901 625) (945 000) (250 000) (630 000) (50 000) (275 000) (300 000) (320 000) (490 000) (165 000) (1 400 000) (85 000) (50 000) 19 080 675 12 647 000 121 433 625 4 797 400 3 012 000 3 398 607 *001AAAUS-PT-74* 18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-74 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 75 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 4 0 1 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (700 309) (390 576) (2 307 722) Total 164 369 307 4 0 3 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 44 014 564 39 277 985 36 476 372,84 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66. oA. Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem- bros da Comissªo, do presidente, dos ju(cid:237)zes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justi(cid:231)a, bem como do presidente, dos membros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n. o 2778/98 (JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: Parlamento (cid:151) Provedor de Justi(cid:231)a (cid:151) Conselho Comissªo: Funcionamento (cid:151) Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes (cid:151) Organismo Europeu de Luta Antifraude (cid:151) AgŒncia Europeia do Ambiente (cid:151) AgŒncia Europeia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos (cid:151) AgŒncia Europeia para a Saœde e a Seguran(cid:231)a no Trabalho (cid:151) Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)ªo Profissional (cid:151) Centro de Tradu(cid:231)ªo dos (cid:211)rgªos da Uniªo Europeia (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Forma(cid:231)ªo (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu da Droga e da ToxicodependŒncia (cid:151) Instituto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno (cid:151) Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais (cid:151) Observat(cid:243)rio Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas (5 308 642) (p. m. ) (24 541 000) (6 170 000) (401 139) (257 000) (57 000) (150 000) (90 000) (70 000) (100 000) (70 000) (115 000) (40 000) (250 000) (19 000) (18 000) 5 308 642 3 135 000 32 348 139 1 512 700 919 000 *001AAAUS-PT-75* 18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-75 76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 4 0 3 (continua(cid:231)ªo) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: 791 083 (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (174 959) (93 984) (522 140) Total 44 014 564 *001AAAUS-PT-76* 18:50-(09/02) - 001AAAUS-PT-76 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 77 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI˙(cid:213)ES T˝TULO 5 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 5 0 CAP˝TULO50(cid:151)PRODUTODAVENDADEBENSM(cid:211)VEISEIM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis 2 000 2 000 2 780,70 5 0 1 Produto da venda de bens im(cid:243)veis p. m. p. m. 0,(cid:151) 5 0 2 Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes 40 000 40 000 130 277,98 5 0 3 Produto da venda de material de transporte p. m. p. m. 1 104,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 42 000 42 000 134 162,68 CAP˝TULO 5 1 CAP˝TULO51(cid:151)PRODUTODELOCA˙(cid:213)ES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material 1 000 1 000 0,(cid:151) 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis 20 000 20 000 11 036,04 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 5 1 1 TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 20 000 21 000 20 000 11 036,04 21 000 11 036,04 CAP˝TULO 5 2 CAP˝TULO52(cid:151)RENDIMENTOSDEAPLICA˙(cid:213)ESOUDEEMPR(cid:201)STIMOSDEFUNDOS,JUROSBANC`RIOSEOUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das institui(cid:231)ıes 22 117 000 37 367 000 36 100 222,06 *001AAAVZ-PT-77* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-77 78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 5 4 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL CAP˝TULO 5 6 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENS(cid:213)ES CAP˝TULO 5 8 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 5 2 1 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissªo 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35 TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 25 117 000 42 367 000 42 916 761,41 CAP˝TULO 5 4 CAP˝TULO54(cid:151)RECEITASDIVERSASQUEPODEMSERREAFECTADAS(ARTIGO27. ODOREGULAMENTOFINANCEIRO)NˆOUTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. odo Regulamento Finan- ceiro) nªo utilizadas 20 000 000 20 000 000 63 468 352,19 TOTAL DO CAP˝TULO 5 4 20 000 000 20 000 000 63 468 352,19 CAP˝TULO 5 5 CAP˝TULO55(cid:151)TRANSFER˚NCIASOURESGATESDOSDIREITOSAPENSˆOPELOPESSOAL 5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal 16 450 000 13 950 000 29 473 566,06 TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 16 450 000 13 950 000 29 473 566,06 CAP˝TULO 5 6 CAP˝TULO56(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESPATRONAISPARAOREGIMEDEPENS(cid:213)ES 5 6 0 Contribui(cid:231)ªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensıes TOTAL DO CAP˝TULO 5 6 (cid:151) (cid:151) 542 000 1 164 996,52 542 000 1 164 996,52 CAP˝TULO 5 8 CAP˝TULO58(cid:151)INDEMNIZA˙(cid:213)ESDIVERSAS 5 8 0 Indemniza(cid:231)ıes diversas 140 000 130 000 167 263,62 TOTAL DO CAP˝TULO 5 8 140 000 130 000 167 263,62 *001AAAVZ-PT-78* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-78 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 79 CAP˝TULO 5 9 (cid:151) OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 5 9 CAP˝TULO59(cid:151)OUTRASRECEITASPROVENIENTESDAGESTˆOADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa 500 000 1 400 000 422 254,38 TOTAL DO CAP˝TULO 5 9 500 000 1 400 000 422 254,38 *001AAAVZ-PT-79* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-79 Total do t(cid:237)tulo 5 62 270 000 78 452 000 137 758 392,90 80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUI˙(cid:213)ES T˝TULO 5 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 2 000 2 000 2 780,70 Observa(cid:231)ıes Produto da venda de bens m(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 5 0 1 Produto da venda de bens im(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 2 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto da venda de bens im(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 40 000 40 000 130 277,98 Observa(cid:231)ıes Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. Parlamento Conselho p. m. p. m. *001AAAVZ-PT-80* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-80 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 81 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS (continua(cid:231)ªo) 5 0 2 (continua(cid:231)ªo) Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total p. m. p. m. 40 000 p. m. 40 000 5 0 3 Produto da venda de material de transporte Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 104,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Parlamento CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material p. m. Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 000 1 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum 1 000 p. m. p. m. 1 000 (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total *001AAAVZ-PT-81* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-81 82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 20 000 11 036,04 Observa(cid:231)ıes Produto de arrendamentos e subarrendamentos de bens im(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 (cid:151) 20 000 p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. 20 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas. Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (p. m. ) (p. m. ) (cid:151) (cid:151) p. m. (cid:151) (cid:151) p. m. *001AAAVZ-PT-82* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-82 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83 CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 5 1 1 (continua(cid:231)ªo) 5 1 1 1 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total p. m. CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das institui(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 22 117 000 37 367 000 36 100 222,06 Observa(cid:231)ıes Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum 1 750 000 200 000 20 000 000 60 000 7 000 100 000 (20 000 000) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (100 000) Total 22 117 000 5 2 1 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35 Observa(cid:231)ıes Comissªo 3 000 000 *001AAAVZ-PT-83* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-83 84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 5 4 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. ODO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. odo Regulamento Financeiro) nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 000 20 000 000 63 468 352,19 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Nos termos do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, as opera(cid:231)ıes de reafecta(cid:231)ªo devem ocorrer antes do fim do exerc(cid:237)cio seguinte ao da cobran(cid:231)a da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que nªo foram utilizadas no prazo previsto sªo inscritas no presente artigo. Comissªo Tribunal de Justi(cid:231)a 20 000 000 p. m. Total 20 000 000 CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL 5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 16 450 000 13 950 000 29 473 566,06 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 107. o, o artigo 4. o, o n. o 2 do artigo 11. oe o artigo 48. odo seu anexo VIII. Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum 2 000 000 p. m. 14 000 000 250 000 200 000 p. m. (14 000 000) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 16 450 000 *001AAAVZ-PT-84* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-84 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 85 CAP˝TULO 5 6 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENS(cid:213)ES 5 6 0 Contribui(cid:231)ªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 542 000 1 164 996,52 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. oe 43. o Decisªo 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa (cid:224) constitui(cid:231)ªo da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os n. os 5 e 7 do artigo 8. odos estatutos em anexo. Decisªo 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova altera(cid:231)ıes aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). CAP˝TULO 5 8 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES DIVERSAS 5 8 0 Indemniza(cid:231)ıes diversas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 140 000 130 000 167 263,62 Observa(cid:231)ıes Indemniza(cid:231)ıes diversas que, nos termos do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) o n. 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas. CAP˝TULO 5 9 (cid:151) OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 500 000 1 400 000 422 254,38 Observa(cid:231)ıes Comissªo 500 000 *001AAAVZ-PT-85* 18:51-(09/02) - 001AAAVZ-PT-85 86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS T˝TULO 6 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 0 2 6 0 3 6 0 4 6 0 5 6 0 7 6 0 7 1 6 0 7 2 CAP˝TULO 6 0 CAP˝TULO60(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESPARAOSPROGRAMASCOMUNIT`RIOS 6 0 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas 6 0 1 1 Acordo de coopera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a-Euratom no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear contro- lada e da f(cid:237)sica dos plasmas 6 0 1 2 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) Total do artigo 6 0 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comuni- tÆrios de investiga(cid:231)ªo Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comuni- tÆrios no dom(cid:237)nio industrial Acordos de coopera(cid:231)ªo com organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de pro- jectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comunitÆrio (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 413 700,(cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. 5 413 700,(cid:151) 35 751 876,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Acordos de coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica 200 000 200 000 474 945,(cid:151) Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa em matØria de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias p. m. p. m. Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre univer- sidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Total do artigo 6 0 7 6 0 8 Receitas diversas afectadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria 6 0 9 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 0 9 1 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses candidatos aos programas comu- nitÆrios p. m. p. m. 36 938 297,62 *001AABBY-PT-86* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-86 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 87 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 0 9 (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 2 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias 6 0 9 3 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera- (cid:231)ªo aduaneira Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 256 291,85 0,(cid:151) 37 194 589,47 TOTAL DO CAP˝TULO 6 0 200 000 200 000 78 835 110,47 CAP˝TULO 6 1 CAP˝TULO61(cid:151)REEMBOLSODEDESPESASDIVERSAS 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 0 Parte do produto das imposi(cid:231)ıes CECA paga em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. o do Tra- tado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,(cid:151) 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 3 Reembolso de subven(cid:231)ıes p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 222 213,(cid:151) 0,(cid:151) Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 222 213,(cid:151) 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados-Membros 6 1 1 0 Contribui(cid:231)ıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter- governamentais Total do artigo 6 1 1 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo Verbas recuperadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 1 4 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, no dom(cid:237)nio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comer- cial 200 000 200 000 22 331,04 *001AABBY-PT-87* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-87 88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero 6 1 4 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 1 4 1 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da infor- mÆtica, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. 6 1 4 2 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida para projectos de demonstra- (cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 1 4 3 Reembolso das subven(cid:231)ıes concedidas no (cid:226)mbito de uma actividade europeia de capital de risco em benef(cid:237)cio das pequenas e mØdias empresas p. m. p. m. 950 503,05 Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 972 834,09 6 1 5 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias nªo utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola 6 1 5 1 Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental nªo utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros nªo utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela insti- tui(cid:231)ªo 6 1 5 8 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 665 922,72 133,25 1 581,36 493 423,89 5 822 661,76 6 1 5 9 Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reu- tilizadas 40 000 000 40 000 000 312 745 368,23 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Ener- gia At(cid:243)mica p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 6 1 5 40 000 000 40 000 000 319 729 091,21 Reembolso das verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda comunitÆria aos pa(cid:237)ses tercei- ros 6 1 6 6 1 7 6 1 7 0 Reembolso no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo com a `frica do Sul Total do artigo 6 1 7 p. m. p. m. p. m. p. m. *001AABBY-PT-88* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-88 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 89 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a t(cid:237)tulo da ajuda alimentar 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda ali- mentar Total do artigo 6 1 8 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no (cid:226)mbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho Total do artigo 6 1 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 142 917,30 59 813,50 202 730,80 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 45 200 000 45 200 000 326 126 869,10 CAP˝TULO 6 2 CAP˝TULO62(cid:151)RECEITASDESERVI˙OSPRESTADOSAT˝TULOONEROSO 6 2 0 6 2 1 Fornecimento a t(cid:237)tulo oneroso de matØrias brutas ou cind(cid:237)veis especiais [al(cid:237)ne- a b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica] Receitas de servi(cid:231)os prestados, a t(cid:237)tulo oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [al(cid:237)nea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Euro- peia da Energia At(cid:243)mica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo (cid:224) coloca(cid:231)ªo de pessoal (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo 6 2 2 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga- (cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Total do artigo 6 2 1 p. m. p. m. 0,(cid:151) (cid:151) (cid:151) 240 000 210 833,(cid:151) 240 000 210 833,(cid:151) 6 2 2 1 Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do HFR que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota- (cid:231)ıes suplementares p. m. p. m. 9 864 019,60 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo, destinadas ao reembolso de dota(cid:231)ıes inscritas no mapa de despesas p. m. p. m. 1 023 918,20 *001AABBY-PT-89* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-89 6 2 2 3 6 2 2 4 90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 3 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU Artigo Nœmero 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares p. m. p. m. 14 010 967,94 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo sobre inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga(cid:231)ªo comuni- tÆria efectuada pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo 6 2 2 6 Receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a outros servi(cid:231)os da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar (cid:224) inscri- (cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Total do artigo 6 2 2 6 2 3 6 2 4 Receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pela Direc(cid:231)ªo-Geral da CiŒncia, Investiga(cid:231)ªo e Desenvolvimento a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo sobre inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga(cid:231)ªo comuni- tÆria (ac(cid:231)ıes indirectas) TOTAL DO CAP˝TULO 6 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 20 000 20 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 20 000 2 884,69 0,(cid:151) 22 131 357,13 47 033 147,56 0,(cid:151) 0,(cid:151) 260 000 47 243 980,56 CAP˝TULO 6 3 CAP˝TULO63(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESNO´MBITODOESPA˙OECON(cid:211)MICOEUROPEU 6 3 0 Contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu TOTAL DO CAP˝TULO 6 3 p. m. p. m. p. m. p. m. 61 517 144,(cid:151) 61 517 144,(cid:151) *001AABBY-PT-90* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-90 Total do t(cid:237)tulo 6 45 420 000 45 660 000 513 723 104,13 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 91 CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU T˝TULO 6 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas Acordo de coopera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a-Euratom no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 413 700,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo entre a Su(cid:237)(cid:231)a e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comis- sªo » em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Su(cid:237)(cid:231)a na contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o financiamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de coopera(cid:231)ªo, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associa(cid:231)ªo, conclu(cid:237)dos ou a concluir com organismos de investiga(cid:231)ªo comunitÆria. 6 0 1 2 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e os seus 18 associados da fusªo, designadamente o acordo de 30 de Mar(cid:231)o de 1999. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. ** As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo dos associados para o financiamento de despesas do Joint Fund resultantes da utiliza(cid:231)ªo das estruturas do Jet, a t(cid:237)tulo da EFDA. 6 0 2 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 35 751 876,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investiga- (cid:231)ªo. Esta contribui(cid:231)ªo eventual destina-se a cobrir as despesas com reuniıes, contratos de peritos e contratos de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito dos programas considerados. *001AABBY-PT-91* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-91 92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 2 (continua(cid:231)ªo) Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios no dom(cid:237)nio industrial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica (Cost), com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investiga(cid:231)ªo. Se estas contribui(cid:231)ıes nªo forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », serªo imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de coopera(cid:231)ªo com organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de projectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comuni- tÆrio (Eureka e outros) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de projectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comunitÆrio (Eureka e outros). Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». 6 0 5 Acordos de coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 200 000 200 000 474 945,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados-Membros participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica (Cost) desti- nadas a cobrir as despesas inscritas no nœmero B6-2 1 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas superiores (cid:224)s previsıes dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6- 5 5 1. *001AABBY-PT-92* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-92 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 93 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 7 6 0 7 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa em matØria de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa, em matØria de forma(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisªo do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa (cid:224) abertura do programa Comett II aos pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre. Decisªo do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa (cid:224) conclusªo de um acordo entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma coopera(cid:231)ªo em matØria de forma(cid:231)ªo no (cid:226)mbito da cria(cid:231)ªo de Comett II (1990-1994). Receitas resultantes dos acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o fim de os associar a programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa relativos (cid:224) forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias. 6 0 7 2 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio em matØria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisªo 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre, com o fim de os associar ao programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participa(cid:231)ıes de terceiros nas ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no cap(cid:237)tulo B7-2 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». *001AABBY-PT-93* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-93 94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 6 0 9 1 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses candidatos aos programas comunitÆrios Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 36 938 297,62 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 6 0 9 1 e 6 0 9 2 (parcial) Acordo Europeu de 23 de Dezembro de 1963 que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO L 217 de 29. 12. 1964, p. 3685). Acordo Europeu de 1 de Mar(cid:231)o de 1971 que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14. 3. 1971, p. 1). Acordo Europeu de 14 de Maio de 1973 que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica de Chipre, por outro (JO L 133 de 21. 5. 1973, p. 1). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Pol(cid:243)nia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da RomØnia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Mar(cid:231)o de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da BulgÆria, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Let(cid:243)nia, por outro (JO L 26 de 2. 2. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Litu(cid:226)nia, por outro (JO L 51 de 20. 2. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Est(cid:243)nia, por outro (JO L 68 de 9. 3. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da EslovØnia, por outro (JO L 51 de 26. 2. 1999, p. 2). Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228. o e 238. o), que prevŒem a abertura dos programas comunitÆrios aos pa(cid:237)ses candidatos. Receitas provenientes dos acordos de associa(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os pa(cid:237)ses candidatos supracitados, tendo em vista a sua participa(cid:231)ªo em diversos programas comunitÆrios. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos cap(cid:237)tulos respectivos do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comis- sªo ». 6 0 9 2 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 256 291,85 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 6 0 9 2 (parcial) Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o *001AABBY-PT-94* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-94 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 95 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 2 (continua(cid:231)ªo) Eventuais participa(cid:231)ıes de terceiros em actividades comunitÆrias. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos cap(cid:237)tulos respectivos do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comis- sªo ». 6 0 9 3 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera(cid:231)ªo aduaneira Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comunidade (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Conven(cid:231)ªo, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de tr(cid:226)nsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelas Decisıes n. o 1/95, n. o 2/95 e n. o 3/95 da Comissªo mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Este nœmero destina-se a acolher as contribui(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera(cid:231)ªo aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulga(cid:231)ªo dos dados pautais e outros (por via telemÆtica). Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B7-8 6 0 (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Parte do produto das imposi(cid:231)ıes CECA paga em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 5 000 000 5 000 000 5 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o a cobrir pelas imposi(cid:231)ıes sobre a produ(cid:231)ªo de carvªo e de a(cid:231)o (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisªo fixou em 5 000 000 de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o a cobrir pelas imposi(cid:231)ıes. *001AABBY-PT-95* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-95 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 0 (continua(cid:231)ªo) 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Parlamento Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total p. m. 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 222 213,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Parlamento 6 1 0 3 Reembolso de subven(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Parlamento p. m. p. m. 0,(cid:151) 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados-Membros Contribui(cid:231)ıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias intergovernamentais Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-Membros que participaram em conferŒncias ou acontecimentos intergovernamen- tais, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *001AABBY-PT-96* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-96 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 97 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de despesas suportadas especificamente na execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Euro- peias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 3 Verbas recuperadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recupera(cid:231)ıes das verbas perdidas aquando do financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, na sequŒncia de irregularidades ou negligŒncias, dªo lugar a pagamentos aos servi(cid:231)os e organismos pagadores. Essas verbas sªo lan(cid:231)adas por estes œltimos em diminui(cid:231)ªo das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola. Assim, uma imputa(cid:231)ªo das receitas s(cid:243) serÆ efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores (cid:224)s despesas. 6 1 4 6 1 4 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, no dom(cid:237)nio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 200 000 200 000 22 331,04 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitÆrios no dom(cid:237)nio dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstra(cid:231)ªo que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) n. o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplica(cid:231)ªo, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78 relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplica(cid:231)ªo, no sector da liquefac(cid:231)ªo e da gaseifica(cid:231)ªo de combust(cid:237)- veis ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78 relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternati- vas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos pilotos industriais e a projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da liquefac(cid:231)ªo e da gaseifica(cid:231)ªo dos combust(cid:237)veis s(cid:243)lidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstra(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da explora(cid:231)ªo das fontes energØticas alternativas, das economias de energia e da substitui(cid:231)ªo dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). *001AABBY-PT-97* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-97 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 4 (continua(cid:231)ªo) 6 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnol(cid:243)- gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 6 1 4 1 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da informÆtica, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitÆrio no dom(cid:237)nio da informÆtica (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 6 1 4 2 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida para projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explo- ra(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes de reembolsos da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida para projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». 6 1 4 3 Reembolso das subven(cid:231)ıes concedidas no (cid:226)mbito de uma actividade europeia de capital de risco em benef(cid:237)cio das pequenas e mØdias empresas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 950 503,05 Observa(cid:231)ıes Decisªo da Comissªo, de 21 de Dezembro de 1988, « Lan(cid:231)amento de uma ac(cid:231)ªo-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). 6 1 5 6 1 5 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias nªo utilizadas Reembolso de contribui(cid:231)ıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 665 922,72 Observa(cid:231)ıes Reembolso de contribui(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista na regulamenta(cid:231)ªo relativa ao Fundo em causa ou no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *001AABBY-PT-98* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-98 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 99 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 1 Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 133,25 Observa(cid:231)ıes Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 2 Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 581,36 Observa(cid:231)ıes Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 3 Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 493 423,89 Observa(cid:231)ıes Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela institui(cid:231)ªo cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 8 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 822 661,76 Observa(cid:231)ıes Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Finan- ceiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *001AABBY-PT-99* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-99 100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 9 Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reutilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 40 000 000 40 000 000 312 745 368,23 Observa(cid:231)ıes Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias que nªo foram objecto de reutiliza(cid:231)ªo, prevista no n. o 7 do artigo 7. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Energia At(cid:243)mica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso por parte da AgŒncia Internacional da Energia At(cid:243)mica das verbas adiantadas pela Comissªo para as inspec(cid:231)ıes efectuadas pela AgŒncia no (cid:226)mbito dos acordos de verifica(cid:231)ªo (nœmeros B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comis- sªo »), que nªo sªo reafectadas, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Reembolso das verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda comunitÆria aos pa(cid:237)ses terceiros Reembolso no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo com a `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso a t(cid:237)tulo da coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento com a `frica do Sul. Nos termos do disposto no n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B7-3 2 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». Reembolso de verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a t(cid:237)tulo da ajuda alimentar Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 142 917,30 Observa(cid:231)ıes Disposi(cid:231)ıes previstas nos avisos de concurso e nas condi(cid:231)ıes financeiras anexadas (cid:224)s cartas da Comissªo que definem as condi(cid:231)ıes de concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios. 6 1 7 6 1 7 0 6 1 8 6 1 8 0 *001AABBY-PT-100* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-100 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 101 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 8 (continua(cid:231)ªo) 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda alimentar Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 59 813,50 Observa(cid:231)ıes Disposi(cid:231)ıes previstas nas modalidades de entrega anexadas (cid:224)s cartas da Comissªo que definem as condi(cid:231)ıes de concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios. 6 1 9 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Finan- ceiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no (cid:226)mbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B7-0 3 2 e B7-5 2 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a t(cid:237)tulo oneroso de matØrias brutas ou cind(cid:237)veis especiais [al(cid:237)nea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comuni- dade Europeia da Energia At(cid:243)mica] Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, a al(cid:237)nea b) do seu artigo 6. o Receitas provenientes do fornecimento, a t(cid:237)tulo oneroso, de matØrias brutas ou de matØrias cind(cid:237)veis especiais aos Estados-Membros para a execu(cid:231)ªo dos seus programas de investiga(cid:231)ªo, que nªo sªo reafectadas, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *001AABBY-PT-101* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-101 102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 1 Receitas de servi(cid:231)os prestados, a t(cid:237)tulo oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [al(cid:237)nea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo (cid:224) coloca(cid:231)ªo de pessoal (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 240 000 210 833,(cid:151) 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do HFR que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 9 864 019,60 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o, e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo. Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Pa(cid:237)ses Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas (cid:224) explora- (cid:231)ªo do HFR pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as receitas dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 4 1 e B6-4 4 3 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». Conclusªo dos programas anteriores As receitas estªo a cargo da Alemanha e dos Pa(cid:237)ses Baixos, na propor(cid:231)ªo de 50 % cada. 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo, destinadas ao reembolso de dota(cid:231)ıes inscritas no mapa de despesas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 023 918,20 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo. Estas dota(cid:231)ıes destinam-se igualmente ao reembolso a t(cid:237)tulo do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 14 010 967,94 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o *001AABBY-PT-102* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-102 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 103 CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 3 (continua(cid:231)ªo) Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 4. oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » atØ ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas (cid:224) divulga(cid:231)ªo e recertifica(cid:231)ªo das amostras (CRM), no (cid:226)mbito das actividades do Servi(cid:231)o Central de ReferŒn- cia (BCR), darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ªo (cid:224) cobertura das despesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento pr(cid:243)prias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo sobre inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga(cid:231)ªo comunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 2 884,69 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusªo dos conhecimentos aplicÆvel aos programas de investiga(cid:231)ªo para a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). Nos termos do disposto no n. o 2, segundo parÆgrafo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes das contribui(cid:231)ıes, donativos ou legados da parte de terceiros, em benef(cid:237)cio de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 2, segundo travessªo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares a n(cid:237)vel dos t(cid:237)tulos B6-1, B6-2 e B6-3. 6 2 2 6 Receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a outros servi(cid:231)os da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 22 131 357,13 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea i), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de outros servi(cid:231)os da Comissªo para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo (que nªo a t(cid:237)tulo do quarto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico). *001AABBY-PT-103* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-103 104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 6 (continua(cid:231)ªo) Nos termos do segundo parÆgrafo do n. o 2 do artigo 4. oA e do n. o 4 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 3, B6-3 9 3, B6-4 1 4, B6-4 1 5 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, atØ ao montante das despesas espec(cid:237)ficas ligadas a cada contrato celebrado com outros servi(cid:231)os da Comissªo. 6 2 3 Receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pela Direc(cid:231)ªo-Geral da CiŒncia, Investiga(cid:231)ªo e Desenvolvimento a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes de contratos de presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os por conta de terceiros contra remunera(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. 6 2 4 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo sobre inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultan- tes da investiga(cid:231)ªo comunitÆria (ac(cid:231)ıes indirectas) Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 20 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusªo dos conhecimentos aplicÆvel aos programas de investiga(cid:231)ªo para a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). CAP˝TULO 6 3 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU 6 3 0 Contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 61 517 144,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se a receber as contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre provenientes da sua participa(cid:231)ªo financeira em certas actividades comunitÆrias, em conformidade com o disposto no artigo 82. o e nos Protocolos n. os 31 e 32 do acordo. A totalidade da participa(cid:231)ªo prevista resulta da recapitula(cid:231)ªo inclu(cid:237)da para informa(cid:231)ªo no anexo III da parte B do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo ». As contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre sªo colocadas (cid:224) disposi(cid:231)ªo da Comissªo, em conformi- dade com o disposto nos artigos 1. o e 3. o do Protocolo n. o 32 do acordo. *001AABBY-PT-104* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-104 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 105 CAP˝TULO 6 3 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU (continua(cid:231)ªo) 6 3 0 (continua(cid:231)ªo) Os montantes das contribui(cid:231)ıes imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes. *001AABBY-PT-105* 18:51-(09/02) - 001AABBY-PT-105 106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 T˝TULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 7 0 (cid:151) JUROS DE MORA CAP˝TULO 7 1 (cid:151) MULTAS Artigo Nœmero CAP˝TULO 7 0 CAP˝TULO70(cid:151)JUROSDEMORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exig(cid:237)veis na sequŒncia de atraso na inscri(cid:231)ªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 7 0 0 1 Outros juros de mora Total do artigo 7 0 0 TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAP˝TULO 7 1 CAP˝TULO71(cid:151)MULTAS Multas e san(cid:231)ıes Cobran(cid:231)a de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con- tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia San(cid:231)ıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo exe- cu(cid:231)ªo de um ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a que declare verifcado o incumpri- mento das obriga(cid:231)ıes que lhes incumbem por for(cid:231)a do Tratado TOTAL DO CAP˝TULO 7 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 938 144,83 5 153 259,36 11 091 404,19 11 091 404,19 23 013 000,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 23 013 000,(cid:151) *001AABPL-PT-106* 18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-106 Total do t(cid:237)tulo 7 p. m. p. m. 34 104 404,19 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 107 T˝TULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAP˝TULO 7 0 (cid:151) JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exig(cid:237)veis na sequŒncia de atraso na inscri(cid:231)ªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 938 144,83 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 33. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela- tiva ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o 7 0 0 1 Outros juros de mora Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 153 259,36 Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplica(cid:231)ªo dos artigos 85. oe 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: (cid:151) n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), (cid:151) n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), (cid:151) (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 49. o Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o Regulamento (CEE) n. o 1865/90 da Comissªo, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribui(cid:231)ıes dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). CAP˝TULO 7 1 (cid:151) MULTAS 7 1 0 Multas e san(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 23 013 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo (cid:224) supressªo de discrimina(cid:231)ıes em matØria de pre(cid:231)os e condi(cid:231)ıes de transporte, adoptado em execu(cid:231)ªo do disposto no n. o 3 do artigo 79. o do Tratado que institui a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17. o e 18. o *001AABPL-PT-107* 18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-107 108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 7 1 (cid:151) MULTAS (continua(cid:231)ªo) 7 1 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplica(cid:231)ªo dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: (cid:151) n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), (cid:151) n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), (cid:151) (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15. o e 16. o Regulamento (CEE) n. o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo de regras de concorrŒncia nos sectores dos transportes ferroviÆrios, rodoviÆrios e por via navegÆvel (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22. o e 23. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o 7 1 1 Cobran(cid:231)a de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro- peia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:243)digo Aduaneiro ComunitÆrio (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 2 de Junho de 1999, que altera a Decisªo n. o 210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece a adop(cid:231)ªo de um programa de ac(cid:231)ªo a favor dos servi(cid:231)os aduaneiros comunitÆ- rios (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») [COM(1999) 253 final]. 7 1 2 San(cid:231)ıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo execu(cid:231)ªo de um ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a que declare verifcado o incumprimento das obriga(cid:231)ıes que lhes incumbem por for(cid:231)a do Tratado Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 171o, introduzido pelo Tratado da Uniªo Europeia (artigo G, ponto 51). *001AABPL-PT-108* 18:51-(09/02) - 001AABPL-PT-108 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 109 T˝TULO 8 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 8 0 0 8 0 1 8 0 2 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 8 1 4 CAP˝TULO 8 0 CAP˝TULO80(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIA(cid:192)CONTRAC˙ˆOECONCESSˆODEEMPR(cid:201)STIMOSNOSESTADOS-MEMBROS Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos Euratom Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos destinados (cid:224) promo(cid:231)ªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) TOTAL DO CAP˝TULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 8 1 CAP˝TULO81(cid:151)EMPR(cid:201)STIMOSCONCEDIDOSPELACOMISSˆO Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo financeira com os pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo dos trabalhadores migrantes 33 840 35 000 41 745,28 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das institui(cid:231)ıes 12 000 16 000 17 974,42 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedi- dos pela Comissªo no (cid:226)mbito da opera(cid:231)ªo EC Investment Partners nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterr(cid:226)neo e na `frica do Sul Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos pa(cid:237)ses mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 8 1 19 562 840 19 937 000 17 724 096,59 CAP˝TULO 8 2 CAP˝TULO82(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIA(cid:192)CONTRAC˙ˆOECONCESSˆODEEMPR(cid:201)STIMOSAOSPA˝SESTERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica p. m. p. m. 0,(cid:151) *001AABRN-PT-109* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-109 110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAP˝TULO 8 4 (cid:151) RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 8 2 1 8 2 3 8 2 5 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia a um emprØstimo contra(cid:237)do pela Comuni- dade para concessªo de uma assistŒncia financeira aos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses da Comunidade de Estados Independentes e da Mong(cid:243)lia Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses dos Balcªs ocidentais Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da seguran(cid:231)a do parque nuclear dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independen- tes TOTAL DO CAP˝TULO 8 2 CAP˝TULO 8 3 CAP˝TULO83(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIAAOSEMPR(cid:201)STIMOSCONCEDIDOSNOSPA˝SESTERCEIROSPORORGANISMOSFINANCEIROS Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes pa(cid:237)ses terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (cid:224) `frica do Sul TOTAL DO CAP˝TULO 8 3 CAP˝TULO 8 4 CAP˝TULO84(cid:151)RECEITASRELATIVASAOFUNCIONAMENTODOFUNDODEGARANTIA 8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia TOTAL DO CAP˝TULO 8 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 66 000 000,(cid:151) 66 000 000,(cid:151) *001AABRN-PT-110* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-110 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 111 CAP˝TULO 8 5 (cid:151) RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙(cid:213)ES EM ORGANISMOS DE GARANTIA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 8 5 CAP˝TULO85(cid:151)RENDIMENTOSDASPARTICIPA˙(cid:213)ESEMORGANISMOSDEGARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento TOTAL DO CAP˝TULO 8 5 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 200 000,(cid:151) 1 200 000,(cid:151) *001AABRN-PT-111* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-111 Total do t(cid:237)tulo 8 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59 112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 T˝TULO 8 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro 1975, relativo (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios (JO L 46 de 20. 2. 1975, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 682/81 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1981, que organiza o mecanismo de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆ- rios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 73 de 19. 3. 1981, p. 1). Decisªo 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativo a um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Francesa (JO L 153 de 11. 6. 1983, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n. o 682/81, que organiza o meca- nismo de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 118 de 1. 5. 1985, p. 59). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes aos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23), e, nomeadamente, a Declara(cid:231)ªo da Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia constante da acta final relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo do mecanismo dos emprØstimos comunitÆrios a favor de Portugal. Decisªo 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa (cid:224) contrac(cid:231)ªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica HelØnica (JO L 341 de 19. 12. 1985, p. 17). Regulamento (CEE) n. o 1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224) institui(cid:231)ªo de um mecanismo œnico de apoio financeiro a mØdio prazo das balan(cid:231)as de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8. 7. 1988, p. 1). Decisªo 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativa (cid:224) concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica HelØ- nica (JO L 66 de 13. 3. 1991, p. 22). Decisªo 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa (cid:224) concessªo de um emprØstimo comunitÆrio a favor da Repœblica Italiana (JO L 22 de 30. 1. 1993, p. 121). A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos emprØstimos contra(cid:237)dos nos mercados de capitais ou junto de institui(cid:231)ıes financeiras. A d(cid:237)vida em capital dos emprØstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros estÆ limitada a 14 mil milhıes de euros. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos Euratom Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Mar(cid:231)o de 1977, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 9). Decisªo 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Mar(cid:231)o de 1977, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 77/270/Euratom, que habilita (cid:224) Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 11). Decisªo 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisªo 77/271/Euratom, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo (cid:224) Decisªo 77/270/Euratom, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 12 de 17. 1. 1980, p. 28). Decisªo 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Mar(cid:231)o de 1982, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair destinados (cid:224) contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 21). *001AABRN-PT-112* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-112 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 113 CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continua(cid:231)ªo) 8 0 1 (continua(cid:231)ªo) Decisªo 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisªo 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos emprØstimos Euratom que a Comissªo estÆ habilitada a contrair destinados (cid:224) contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 334 de 12. 12. 1985, p. 23). Decisªo 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisªo 77/271/Euratom relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 77/270/Euratom que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom tendo em vista uma contribui(cid:231)ªo para o financiamento das centrais nucleares de potŒncia (JO L 112 de 3. 5. 1990, p. 26). O montante total dos emprØstimos Euratom autorizados estÆ fixado em 4 mil milhıes de euros dos quais mil milhıes pela Decisªo 77/270/Euratom, mil milhıes pela Decisªo 82/170/Euratom, mil milhıes pela Decisªo 85/537/Euratom e mil milhıes pela Decisªo 90/212/Euratom. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas em dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos destinados (cid:224) promo(cid:231)ªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 298 de 25. 10. 1978, p. 9). Decisªo 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22. 5. 1979, p. 16). Decisªo 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa (cid:224) segunda aplica(cid:231)ªo da Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7. 8. 1980, p. 19). Decisªo 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito (cid:224) afecta(cid:231)ªo de uma parte da segunda frac(cid:231)ªo de emprØstimos, a Decisªo 80/739/CEE, que dÆ segunda aplica(cid:231)ªo (cid:224) Decisªo 78/870/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØs- timos com o fim de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2. 12. 1980, p. 19). Decisªo 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa (cid:224) ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstru(cid:231)ªo de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na ItÆlia em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10. 2. 1981, p. 21). Decisªo 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa (cid:224) ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstru(cid:231)ªo de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na GrØcia em Fevereiro/Mar(cid:231)o de 1981 (JO L 367 de 23. 12. 1981, p. 27). Decisªo 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Mar(cid:231)o de 1982, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 19). Decisªo 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa a aplica(cid:231)ªo da Decisªo 82/169/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30. 4. 1982, p. 16). Decisªo 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a t(cid:237)tulo do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28. 4. 1983, p. 26). Decisªo 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplica(cid:231)ªo da Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a t(cid:237)tulo do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23. 6. 1983, p. 31). Decisªo 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 83/200/CEE, que habilita a Comissªo a contrair emprØstimos a t(cid:237)tulo do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 53). Decisªo 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Mar(cid:231)o de 1987, que permite (cid:224) Comissªo contrair emprØstimos a t(cid:237)tulo do Novo Instrumento ComunitÆrio com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14. 3. 1987, p. 34). O montante mÆximo dos emprØstimos autorizados estÆ fixado em 6830 milhıes de euros, dos quais mil milhıes pela Decisªo 78/870/CEE, mil milhıes pela Decisªo 82/169/CEE, 1080 milhıes pelas Decisıes 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais hÆ que deduzir os montantes dos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos pr(cid:243)prios para os mesmos fins, 3 mil milhıes pela Decisªo 83/200/CEE e 750 milhıes pela Decisªo 87/182/CEE. *001AABRN-PT-113* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-113 114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continua(cid:231)ªo) 8 0 2 (continua(cid:231)ªo) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida, em capital e juros. CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo financeira com os pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros de emprØstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dota(cid:231)ıes previstas nos cap(cid:237)tulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica. As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no or(cid:231)amento, em virtude do pagamento dos juros relati- vos a emprØstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exerc(cid:237)cio precedente, bem como durante o exerc(cid:237)cio em curso (os juros relativos aos emprØstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros sªo pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades). 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo dos traba- lhadores migrantes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 33 840 35 000 41 745,28 Observa(cid:231)ıes Os emprØstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermØdio de uma parte das dota(cid:231)ıes do nœmero B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das institui(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 12 000 16 000 17 974,42 Observa(cid:231)ıes Os emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos aos funcionÆrios produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital. *001AABRN-PT-114* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-114 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 115 CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO (continua(cid:231)ªo) 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissªo no (cid:226)mbito da opera(cid:231)ªo EC Investment Partners nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterr(cid:226)neo e na `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996, relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo do instrumento financeiro European Communities Investment Partners destinado a pa(cid:237)ses da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterr(cid:226)neo e (cid:224) `frica do Sul (JO L 28 de 6. 2. 1996, p. 2). Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dota(cid:231)ıes previstas no artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » respeitantes (cid:224) opera(cid:231)ªo EC Investment Partners. 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos pa(cid:237)ses mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo (cid:224) assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses mais imediata- mente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 1). CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assis- tŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa (cid:224) concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo (cid:224) ArgØlia (JO L 272 de 28. 9. 1991, p. 90). Decisªo 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar (cid:224) ArgØlia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 28). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *001AABRN-PT-115* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-115 116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um emprØstimo contra(cid:237)do pela Comunidade para concessªo de uma assistŒncia financeira aos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo (cid:224) Repœblica Federativa Checa e Eslovaca (JO L 56 de 2. 3. 1991, p. 24). Decisªo 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa (cid:224) concessªo suplementar de assistŒncia financeira a mØdio prazo (cid:224) Hungria (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 34). Decisªo 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo (cid:224) BulgÆria (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 36). Decisªo 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo (cid:224) RomØnia (JO L 208 de 30. 7. 1991, p. 64). Decisªo 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo (cid:224) BulgÆria (JO L 317 de 31. 10. 1992, p. 94). Decisªo 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira a mØdio prazo (cid:224) Est(cid:243)nia, (cid:224) Let(cid:243)nia e (cid:224) Litu(cid:226)nia (JO L 351 de 2. 12. 1992, p. 29). Decisªo 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira suplementar a mØdio prazo (cid:224) RomØnia (JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 30). Decisªo 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia microfinanceira suplementar (cid:224) RomØnia (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 29). Decisªo 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar a longo prazo (cid:224) BulgÆria (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 61). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em. de 1999, relativa (cid:224) concessªo de uma nova assistŒncia macrofinanceira de 100 milhıes de euros (cid:224) BulgÆria [COM(1999). final]. A separa(cid:231)ªo ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a Repœblica Checa e a EslovÆquia traduz-se por uma altera(cid:231)ªo do contrato de emprØs- timo a fim de repartir o montante do emprØstimo entre cada uma das duas repœblicas em questªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses da Comunidade de Estados Independentes e da Mong(cid:243)lia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) concessªo de um emprØstimo a mØdio prazo (cid:224) antiga Uniªo SoviØtica e suas repœblicas (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 89). Decisªo 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia macrofinanceira (cid:224) MoldÆvia (JO L 155 de 22. 6. 1994, p. 27). Decisªo 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia macrofinanceira (cid:224) Ucr(cid:226)nia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 32). Decisªo 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia macrofinanceira (cid:224) Bielorrœssia (JO L 89 de 21. 4. 1995, p. 28). Decisªo 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) concessªo de assistŒncia macrofinanceira suplementar (cid:224) Ucr(cid:226)nia (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 63). Decisªo 96/242/CE do Conselho, de 25 de Mar(cid:231)o de 1996, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar (cid:224) MoldÆvia (JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 60). Decisªo 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia financeira excepcional (cid:224) ArmØnia e (cid:224) Ge(cid:243)rgia (JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 37). *001AABRN-PT-116* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-116 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 117 CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 2 3 (continua(cid:231)ªo) Decisªo 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira suplementar (cid:224) Ucr(cid:226)nia (JO L 284 de 22. 10. 1998, p. 45). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses dos Balcªs ocidentais Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo artigo Antigo artigo 8 2 0 (parcial) Decisªo 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira a longo prazo (cid:224) antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 59). Decisªo 1999/282/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira (cid:224) Alb(cid:226)nia (JO L 110 de 28. 4. 1999, p. 13). Decisªo 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa (cid:224) concessªo de uma assistŒncia macrofinanceira (cid:224) B(cid:243)snia-Herzegovina no valor mÆximo de 30 milhıes de euros em capital, sob forma de um emprØstimo por 15 anos (JO L 123 de 13. 5. 1999, p. 57). ** Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 5 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da seguran(cid:231)a do parque nuclear dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de seguran(cid:231)a e de eficÆcia do parque nuclear de certos pa(cid:237)ses terceiros (JO L 84 de 29. 3. 1994, p. 41). Para a base legal dos emprØstimos Euratom, ver observa(cid:231)ıes do artigo 8 0 1. O montante mÆximo dos emprØstimos Euratom contra(cid:237)dos em benef(cid:237)cio dos pa(cid:237)ses membros e de pa(cid:237)ses terceiros continua fixado em 4 mil milhıes de euros, tal como Ø indicado no artigo 8 0 1. *001AABRN-PT-117* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-117 118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 2 6 (continua(cid:231)ªo) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo do Conselho, de 8 de Mar(cid:231)o de 1977 (protocolos « Mediterr(cid:226)neo »). Decisªo 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa (cid:224) conclusªo do protocolo financeiro entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a GrØcia (JO L 225 de 16. 8. 1978, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade Econ(cid:243)- mica Europeia e a Repœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 263 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade Econ(cid:243)- mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade Econ(cid:243)- mica Europeia e a Repœblica da Tun(cid:237)sia (JO L 265 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo (cid:224) conclusªo do Acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comuni- dade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe do Egipto (JO L 266 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo (cid:224) conclusªo do acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comuni- dade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe S(cid:237)ria (JO L 269 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo (cid:224) conclusªo do protocolo financeiro e do protocolo adicional ao acordo entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Portuguesa (JO L 274 de 29. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo (cid:224) conclusªo de um protocolo interino entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia relativo (cid:224) cria(cid:231)ªo antecipada do Protocolo n. o 2 do acordo de coopera- (cid:231)ªo (JO L 130 de 27. 5. 1980, p. 98). Regulamento (CEE) n. o 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante (cid:224) conclusªo de Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Portuguesa relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo de uma ajuda « prØ-adesªo » a favor de Portugal (JO L 349 de 23. 12. 1980, p. 1). Decisªo do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (coopera(cid:231)ªo financeira com a Espanha). Decisªo do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar (cid:224) reconstru(cid:231)ªo do L(cid:237)bano). Regulamento (CEE) n. o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe do Egipto (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino Hachemita da Jord(cid:226)nia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 15). Regulamento (CEE) n. o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Libanesa (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 22). Regulamento (CEE) n. o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo finan- ceira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 29). Regulamento (CEE) n. o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo finan- ceira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe S(cid:237)ria (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 36). *001AABRN-PT-118* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-118 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 119 CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 3 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo finan- ceira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica da Tun(cid:237)sia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 43). Decisªo do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorroga(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo financeira com a Espanha e Portugal). Regulamento (CEE) n. o 3354/83 du Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30. 11. 1983, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 787/84 do Conselho, de 26 de Mar(cid:231)o de 1984, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica de Chipre (JO L 85 de 28. 3. 1984, p. 37). Decisªo do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma segunda prorroga(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo financeira com a Espanha e Portugal). Decisªo do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (emprØstimo fora do Protocolo « JugoslÆvia »). Decisªo 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante (cid:224) celebra(cid:231)ªo do segundo Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo finan- ceira entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia (JO L 389 de 31. 12. 1987, p. 65). Decisªo 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo sobre a coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 1). Decisªo 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe do Egipto (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 9). Decisªo 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino Hachemita da Jord(cid:226)nia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 17). Decisªo 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Libanesa (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 25). Decisªo 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica da Tun(cid:237)sia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 33). Decisªo 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13. 8. 1988, p. 32). Decisªo 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30. 11. 1988, p. 51). Decisªo 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) conclusªo do Protocolo respeitante (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e Malta (JO L 180 de 27. 6. 1989, p. 46). Decisªo 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante (cid:224) conclusªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica de Chipre (JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 32). Decisªo 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica da Tun(cid:237)sia (JO L 18 de 25. 1. 1992, p. 34). Decisªo 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica DemocrÆtica e Popular da ArgØlia (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 13). Decisªo 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe do Egipto (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 21). Decisªo 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino Hachemita da Jord(cid:226)nia (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 29). Decisªo 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica Libanesa (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 37). Decisªo 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 45). Regulamento (CEE) n. o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira respeitante ao conjunto dos pa(cid:237)ses terceiros mediterr(cid:226)nicos (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 5). Decisªo 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 13). Decisªo 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe S(cid:237)ria (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 21). Decisªo 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica da EslovØnia (JO L 189 de 29. 7. 1993, p. 152). Decisªo 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo de coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Repœblica `rabe S(cid:237)ria (JO L 32 de 5. 2. 1994, p. 44). Decisªo 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Europeia e a Repœblica de Malta (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 14). *001AABRN-PT-119* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-119 120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 3 0 (continua(cid:231)ªo) Decisªo 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Protocolo relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica entre a Comunidade Europeia e a Repœblica de Chipre (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 22). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 31 de Julho de 1995, relativa (cid:224) execu(cid:231)ªo de uma ac(cid:231)ªo especial de coopera(cid:231)ªo financeira a favor da Turquia (JO C 271 de 17. 10. 1995, p. 12). Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, relativa (cid:224) concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia, Repœblica da `frica do Sul) (JO C 145 de 26. 5. 1999, p. 10). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Pol(cid:243)nia (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 68). Decisªo 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga (cid:224) ChecoslovÆquia, (cid:224) BulgÆria e (cid:224) RomØnia a Decisªo 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Pol(cid:243)nia (JO L 123 de 18. 5. 1991, p. 44). Decisªo 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Mar(cid:231)o de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em emprØstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia e Litu(cid:226)nia (JO L 69 de 20. 3. 1993, p. 42). Decisªo 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa (cid:224) concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos realizados nos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental (Pol(cid:243)nia, Hungria, Repœblica Checa, Repœblica Eslovaca, RomØnia, BulgÆria, Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia, Litu(cid:226)nia e Alb(cid:226)nia) (JO L 321 de 23. 12. 1993, p. 27). Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Decisªo 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa (cid:224) concessªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos emprØstimos para projectos realizados na antiga Repœblica jugoslava da Maced(cid:243)nia e que altera a Decisªo 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 53). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO C 145 de 26. 5. 1999, p. 10). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *001AABRN-PT-120* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-120 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 121 CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 3 1 (continua(cid:231)ªo) O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes pa(cid:237)ses tercei- ros Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados pa(cid:237)ses terceiros (JO L 45 de 23. 2. 1993, p. 27). Decisªo 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi- mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos de interesse comum nos pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de coopera(cid:231)ªo (JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 45). Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO C 145 de 26. 5. 1999, p. 10). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo » na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (cid:224) `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa (cid:224) presta(cid:231)ªo de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investi- mento em caso de perdas resultantes de emprØstimos concedidos a projectos na `frica do Sul (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 31). Decisªo 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e `frica do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 23 de Abril de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprØstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da parte ocidental dos Balcªs, pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, pa(cid:237)ses da AmØrica Latina e da `sia e Repœblica da `frica do Sul) (JO C 145 de 26. 5. 1999, p. 10). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », na medida em que estas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto dedu(cid:231)ªo das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B da sec(cid:231)ªo III apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *001AABRN-PT-121* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-121 122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CAP˝TULO 8 4 (cid:151) RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 66 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo (cid:224)s ac(cid:231)ıes externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 1149/1999 (JO L 139 de 2. 6. 1999, p. 1). Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14. oda Decisªo 94/729/CE e com o artigo 3. odo Regulamento (CE, Euratom) o 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante fixado como objectivo, ap(cid:243)s esse mon- n. tante ter sido atingido. CAP˝TULO 8 5 (cid:151) RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙(cid:213)ES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa (cid:224) participa(cid:231)ªo da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Euro- peu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remunera(cid:231)ªo dessa participa(cid:231)ªo. *001AABRN-PT-122* 18:52-(09/02) - 001AABRN-PT-122 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 123 T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 1 (cid:151) CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 9 0 CAP˝TULO90(cid:151)RECEITASDIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas CAP˝TULO 9 1 CAP˝TULO91(cid:151)CONTRIBUI˙ˆODOSMEMBROSDOPARLAMENTOEUROPEUPARAUMREGIMEDEPENSˆODEREFORMA TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 4 043 000 4 035 000 96 076 293,74 4 043 000 4 035 000 96 076 293,74 9 1 0 Contribui(cid:231)ªo dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensªo de reforma 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 9 1 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 9 5 643 000 5 235 000 97 387 633,74 TOTAL GERAL 89 386 951 293 85 557 738 703 84 529 688 481,58 *001AABXT-PT-123* 18:52-(09/02) - 001AABXT-PT-123 124 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 4 043 000 4 035 000 96 076 293,74 Observa(cid:231)ıes Parlamento Conselho Comissªo Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes: (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (cid:151) ComitØ das Regiıes (cid:151) Estrutura organizativa comum 50 000 928 000 3 000 000 10 000 30 000 25 000 (p. m. ) (p. m. ) 25 000 Total 4 043 000 CAP˝TULO 9 1 (cid:151) CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA 9 1 0 Contribui(cid:231)ªo dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensªo de reforma Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Parlamento 1 600 000 *001AABXT-PT-124* 18:52-(09/02) - 001AABXT-PT-124 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 B. FINANCIAMENTO DO OR˙AMENTO GERAL Dota(cid:231)ıes a cobrir, durante o exerc(cid:237)cio de 2000, de acordo com o artigo 1. o da Decisªo 94/728/CE, Euratom, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades, e do artigo 10. o do Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposi- (cid:231)ıes or(cid:231)amentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que insti- tui um Conselho œnico e uma Comissªo œnica das Comunidades Europeias Descri(cid:231)ªo Despesas A. Sec(cid:231)ªo III « Comissªo » (parte B) 1. Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garan- tia » (subsec(cid:231)ªo B1) 2. Ac(cid:231)ıes estruturais, despesas estruturais e de coesªo, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca (subsec(cid:231)ªo B2) 3. Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais (subsec(cid:231)ªo B3) 4. Energia, controlo de seguran(cid:231)a nuclear da Euratom e ambiente (sub- sec(cid:231)ªo B4) 5. Protec(cid:231)ªo dos consumidores, mercado interno, indœstria e redes transeuropeias, espa(cid:231)o de liberdade, de seguran(cid:231)a e de justi(cid:231)a (subsec- (cid:231)ªo B5) 6. Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (subsec(cid:231)ªo B6) 7. Ac(cid:231)ıes externas (subsec(cid:231)ªo B7) 8. Pol(cid:237)tica externa e de seguran(cid:231)a comum (subsec(cid:231)ªo B8) 9. Garantias, reservas e compensa(cid:231)ıes (subsec(cid:231)ªo B0) Verbas 41 493 900 000 31 956 998 244 718 545 000 188 200 000 1 012 062 000 3 600 000 000 5 480 572 279 30 000 000 203 000 000 B. Sec(cid:231)ªo III « Comissªo » (parte A) 3 069 303 410 Subtotal da parte B da sec(cid:231)ªo III 84 683 277 523 Subtotal da sec(cid:231)ªo III 87 752 580 933 C. Sec(cid:231)ıes I, II, IV, V, VI, VII e VIII (outras institui(cid:231)ıes) 1 634 370 360 Total das despesas 89 386 951 293 Receitas Receitas diversas (t(cid:237)tulos 4 a 9) Excedente dispon(cid:237)vel do exerc(cid:237)cio anterior Excedente dos recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado e dos recursos pr(cid:243)prios baseados no produto nacional bruto relativo aos exerc(cid:237)cios anteriores Excedente dos recursos pr(cid:243)prios da reserva monetÆria do Fundo Euro- peu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola 674 114 692 p. m. p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes a cobrir pelos recursos pr(cid:243)prios previstos no artigo 2. o da Decisªo 94/728/CE, Euratom 88 712 836 601 Total das receitas 674 114 692 *001181-PT-125* 18:52-(09/02) - 001181-PT-125 126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Montante das despesas a cobrir pelos recursos pr(cid:243)prios previstos no artigo 2. o da Decisªo 94/728/CE, Eura tom 88 712 836 601 Montante l(cid:237)quido ( = 90 %) dos direitos aduaneiros, direitos niveladores agr(cid:237)colas e quotiza(cid:231)ıes no sector do a(cid:231)œcar e da isoglicose (ver quadro 7) - 13 108 410 000 Saldo a financiar 75 604 426 601 Reparti(cid:231)ªo dos recursos pr(cid:243)prios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2o da Decisªo 94/728/CE, Euratom QUADRO 1 Estados-Membros 1 % da matØria colectÆvel « IVA » nªo nivelada 1 % do produto nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia (1) Espanha (2) Fran(cid:231)a Irlanda (3) ItÆlia Luxemburgo (4) Pa(cid:237)ses Baixos (5) `ustria Portugal (6) Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido (7) 976 100 000 655 000 000 2 423 000 000 1 594 900 000 9 780 000 000 20 239 000 000 629 500 000 2 885 298 000 1 241 900 000 5 614 585 000 6 488 000 000 13 820 000 000 444 400 000 787 000 000 4 304 689 000 11 243 000 000 101 200 000 1 877 000 000 976 900 000 668 420 000 510 100 000 974 200 000 189 560 000 3 641 400 000 2 047 100 000 1 083 300 000 1 208 100 000 2 105 600 000 6 823 000 000 13 435 500 000 Total 38 093 807 000 80 673 945 000 (1) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (2) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (3) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (4) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (5) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (6) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. (7) Estado-Membro cuja matØria colectÆvel « IVA » estÆ nivelada. 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 1 % do produto nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 211 500 000 797 450 000 10 119 500 000 620 950 000 2 807 292 500 6 910 000 000 393 500 000 5 621 500 000 94 780 000 1 820 700 000 1 023 550 000 541 650 000 604 050 000 1 052 800 000 6 717 750 000 40 336 972 500 *001181-PT-126* 18:52-(09/02) - 001181-PT-126 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 Estados-Membros BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia 1 % da matØria colectÆvel « IVA » nivelada 976 100 000 655 000 000 9 780 000 000 620 950 000 2 807 292 500 6 488 000 000 393 500 000 4 304 689 000 94 780 000 1 820 700 000 976 900 000 541 650 000 510 100 000 974 200 000 Reino Unido 6 717 750 000 Total 37 661 611 500 Taxa mÆxima de exigibilidade « IVA » (em %) 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Taxa uniforme de recursos pr(cid:243)prios« IVA » (em %) (1) 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 0,864397809 Recursos pr(cid:243)prios « IVA » (cid:224) taxa uniforme 843 738 702 566 180 565 8 453 810 574 536 747 820 2 426 617 487 5 608 212 986 340 140 538 3 720 963 741 81 927 624 1 573 809 091 844 430 220 468 201 073 440 929 322 842 096 346 5 806 808 383 32 554 614 472 (1) CÆlculo da taxa uniforme: taxa mÆxima de IVA menos taxa de IVA fixa por for(cid:231)a da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido, ou seja: 1,00 % ﬂ 0,135602190824648 % = 0,864397809175352 % (ver quadro 6). Saldo a financiar pela reserva « recurso pr(cid:243)prio complementar »: 75 604 426 601 euros ﬂ 32 554 614 472 euros = 43 049 812 129 euros. *001181-PT-127* 18:52-(09/02) - 001181-PT-127 128 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Determina(cid:231)ªo dos recursos pr(cid:243)prios « IVA » a pagar e do encargo financeiro assumido pelos outros Estados-Membros para o financiamento da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplica(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 5o da Decisªo 94/728/CE, Euratom QUADRO 2 Estados-Membros Recursos pr(cid:243)prios « IVA » (cid:224) taxa uniforme Correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido Total Taxa mÆxima de exigibilidade « IVA » (em %) IVA (cid:224) taxa mÆxima de exigibilidade Financiamento da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar Recursos pr(cid:243)prios « IVA » a pagar (pro memoria) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 843 738 702 149 833 587 993 572 289 566 180 565 98 625 501 664 806 066 8 453 810 574 729 628 733 9 183 439 307 536 747 820 76 796 670 613 544 490 2 426 617 487 347 194 969 2 773 812 456 5 608 212 986 854 601 805 6 462 814 791 340 140 538 48 666 543 388 807 081 3 720 963 741 695 245 159 4 416 208 900 81 927 624 11 722 020 93 649 644 1 573 809 091 225 177 063 1 798 986 154 844 430 220 126 588 665 971 018 885 468 201 073 66 989 156 535 190 229 440 929 322 74 706 544 515 635 866 842 096 346 130 206 191 5 806 808 383 - 3 635 982 606 972 302 537 2 170 825 777 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 976 100 000 17 472 289 976 100 000 655 000 000 9 806 066 655 000 000 9 780 000 000 620 950 000 2 807 292 500 6 488 000 000 393 500 000 9 183 439 307 613 544 490 2 773 812 456 6 462 814 791 388 807 081 4 304 689 000 111 519 900 4 304 689 000 94 780 000 1 820 700 000 976 900 000 541 650 000 93 649 644 1 798 986 154 971 018 885 535 190 229 510 100 000 5 535 866 510 100 000 974 200 000 6 717 750 000 972 302 537 2 170 825 777 Total 32 554 614 472 (cid:151) 32 554 614 472 37 661 611 500 144 334 121 32 410 280 351 *001181-PT-128* 18:52-(09/02) - 001181-PT-128 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 Determina(cid:231)ªo da taxa uniforme e reparti(cid:231)ªo dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2o da Decisªo 94/728/CE, Euratom QUADRO 3 Estados-Membros 1 % do produto nacional bruto Taxa uniforme dos recursos pr(cid:243)prios « base complementar » Recursos pr(cid:243)prios « base complementar » (cid:224) taxa uniforme BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total 2 423 000 000 1 594 900 000 20 239 000 000 1 241 900 000 5 614 585 000 13 820 000 000 787 000 000 11 243 000 000 189 560 000 3 641 400 000 2 047 100 000 1 083 300 000 1 208 100 000 2 105 600 000 13 435 500 000 80 673 945 000 (1) CÆlculo da taxa: (43 049 812 129) / (80 673 945 000) = 0,533627209243331 %. Limite dos recursos pr(cid:243)prios em % do PNB: 1,27 % 0,5336272 (1) 1 292 978 728 851 082 036 10 800 081 086 662 711 631 2 996 095 325 7 374 728 032 419 964 614 5 999 570 714 101 154 374 1 943 150 120 1 092 388 260 578 078 356 644 675 031 1 123 605 452 7 169 548 370 43 049 812 129 *001181-PT-129* 18:52-(09/02) - 001181-PT-129 130 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 QUADRO 4 Determina(cid:231)ªo do recurso complementar em aplica(cid:231)ªo do n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 2o e do n. o 2 do artigo 5o da Decisªo 94/728/CE, Euratom Estados-Membros Recurso complementar (cid:224) taxa uniforme Recurso complementar, reservas exclu(cid:237)das Recurso complementar, financiamento das reservas Financiamento da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido nªo coberta pelo IVA Total do recurso complementar a pagar (pro memoria) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia 1 292 978 728 1 265 767 490 851 082 036 833 170 684 27 211 238 17 911 352 17 472 289 1 310 451 017 9 806 066 860 888 102 10 800 081 086 10 572 789 190 227 291 896 662 711 631 648 764 608 2 996 095 325 2 933 041 336 13 947 023 63 053 989 7 374 728 032 7 219 524 019 155 204 013 419 964 614 411 126 295 8 838 319 10 800 081 086 662 711 631 2 996 095 325 7 374 728 032 419 964 614 5 999 570 714 5 873 307 421 126 263 293 111 519 900 6 111 090 614 101 154 374 99 025 541 1 943 150 120 1 902 255 771 1 092 388 260 1 069 398 524 578 078 356 565 912 472 644 675 031 631 107 595 1 123 605 452 1 099 958 740 2 128 833 40 894 349 22 989 736 12 165 884 13 567 436 23 646 712 101 154 374 1 943 150 120 1 092 388 260 578 078 356 5 535 866 650 210 897 1 123 605 452 7 169 548 370 Reino Unido 7 169 548 370 7 018 662 443 150 885 927 Total 43 049 812 129 42 143 812 129 906 000 000 144 334 121 43 194 146 250 Percentagem do « 1 % do produto nacional bruto » 0,5336 0,5224 0,0112 *001181-PT-130* 18:52-(09/02) - 001181-PT-130 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 131 Recurso complementar (cid:151) Financiamento das reservas Estados-Membros Reserva monetÆria Reserva emprØstimos e garantia de emprØstimos BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 15 017 240 9 884 852 125 437 028 7 697 033 34 798 007 85 653 429 4 877 659 69 681 729 1 174 853 22 568 625 12 687 492 6 714 064 7 487 548 13 050 062 83 270 379 Total 500 000 000 6 096 999 4 013 250 50 927 434 3 124 995 14 127 991 34 775 292 1 980 330 28 290 782 476 990 9 162 862 5 151 122 2 725 910 3 039 944 5 298 325 Reserva de ajuda de emergŒncia 6 096 999 4 013 250 50 927 434 3 124 995 14 127 991 34 775 292 1 980 330 28 290 782 476 990 9 162 862 5 151 122 2 725 910 3 039 944 5 298 325 Total do financiamento das reservas 27 211 238 17 911 352 227 291 896 13 947 023 63 053 989 155 204 013 8 838 319 126 263 293 2 128 833 40 894 349 22 989 736 12 165 884 13 567 436 23 646 712 150 885 927 906 000 000 33 807 774 203 000 000 33 807 774 203 000 000 Percentagem do « 1 % do produto nacional bruto » 0,0062 0,0025 0,0025 0,0112 *001181-PT-131* 18:52-(09/02) - 001181-PT-131 132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CÆlculo do financiamento da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido ﬂ 3 635 982 606 euros QUADRO 5 Estados-Membros Partes nas bases « PNB » Partes sem o Reino Unido Partes sem o Reino Unido nem a Alemanha 1/3 da parte da Alemanha nas « Partes sem o Reino Unido » 1/3 da parte da Alemanha repartido sem o Reino Unido nem a Alemanha Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada (cid:224) correc(cid:231)ªo BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total 3,00 1,98 25,09 1,54 6,96 17,13 0,98 13,94 0,23 4,51 2,54 1,34 1,50 2,61 16,65 100 3,60 2,37 30,10 1,85 8,35 20,55 1,17 16,72 0,28 5,42 3,04 1,61 1,80 3,13 0,00 100 5,16 3,39 0,00 2,64 11,95 29,40 1,67 23,92 0,40 7,75 4,36 2,30 2,57 4,48 0,00 100 - 10,03 0,52 0,34 0,00 0,27 1,20 2,95 0,17 2,40 0,04 0,78 0,44 0,23 0,26 0,45 0,00 4,12 2,71 149 833 587 98 625 501 20,07 729 628 733 2,11 9,55 23,50 1,34 19,12 0,32 6,19 3,48 1,84 2,05 3,58 0,00 76 796 670 347 194 969 854 601 805 48 666 543 695 245 159 11 722 020 225 177 063 126 588 665 66 989 156 74 706 544 130 206 191 (cid:151) - 10,03 10,03 100 3 635 982 606 *001181-PT-132* 18:52-(09/02) - 001181-PT-132 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 QUADRO 6 (cid:151) C`LCULO DO MONTANTE BRUTO DA CORREC˙ˆO A FAVOR DO REINO UNIDO (Segundo o n. o 4 do artigo 2. o da decisªo relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios) Estados-Membros MatØria colectÆvel nivelada a 1 %« IVA » Reparti(cid:231)ªo da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 976 100 000 132 361 298 655 000 000 88 819 435 9 780 000 000 766 116 620 620 950 000 84 202 180 2 807 292 500 380 675 013 6 488 000 000 879 787 014 393 500 000 53 359 462 4 304 689 000 583 725 259 94 780 000 12 852 376 1 820 700 000 246 890 909 976 900 000 132 469 780 541 650 000 510 100 000 974 200 000 6 717 750 000 73 448 927 69 170 678 132 103 654 - 3 635 982 606 Total 37 661 611 500 (cid:151) CÆlculo das partes dos Estados-Membros Alemanha: (9 780 000 000)/(37 661 611 500 ﬂ 6 717 750 000) · 3 635 982 606 · (2)/(3) = 766 116 620 Outros pa(cid:237)ses (exemplo: BØlgica): (976 100 000)/(37 661 611 500 ﬂ 6 717 750 000 ﬂ 9 780 000 000) · (3 635 982 606 ﬂ 766 116 620)/1 = 132 361 298 Taxa de IVA fixa por for(cid:231)a da correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido (exemplo: BØlgica): (132 361 298)/(976 100 000) = 0,135602190824648 Montante bruto: 0,135602191 · 37 661 611 500 = 5 106 997 029 *001181-PT-133* 18:52-(09/02) - 001181-PT-133 * * 0 0 0 0 1 1 1 1 8 8 1 1 - - P P T T - - 1 1 3 3 4 4 * * : : 1 1 8 8 5 5 2 2 - - ( ( 0 0 9 9 / / 0 0 2 2 ) ) - - 0 0 0 0 1 1 1 1 8 8 1 1 - - P P T T - - 1 1 3 3 4 4 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia QUADRO 7 Resumo do financiamento das despesas Estados-Membros Direitos niveladores agr(cid:237)colas l(cid:237)quidos (90 %) Quotiza(cid:231)ıes l(cid:237)quidas no sector do a(cid:231)œcar e da isoglicose (90 %) Direitos aduaneiros l(cid:237)quidos (90 %) Total dos recursos pr(cid:243)prios tradicionais l(cid:237)quidos (90 %) Recursos pr(cid:243)prios « IVA » (cid:224) taxa uniforme Recursos pr(cid:243)prios « PNB », reservas exclu(cid:237)das Recursos pr(cid:243)prios « PNB », reservas Correc(cid:231)ªo a favor do Reino Unido, recursos pr(cid:243)prios « IVA » e « PNB » Total do financiamento 35 460 000 63 720 000 953 640 000 1 052 820 000 843 738 702 1 265 798 426 27 211 238 149 833 587 3 339 401 953 7 830 000 36 180 000 231 210 000 275 220 000 566 180 565 833 191 047 17 911 352 98 625 501 1 791 128 465 146 700 000 297 720 000 2 585 790 000 3 030 210 000 8 453 810 574 10 573 047 590 227 291 896 729 628 733 23 013 988 793 7 920 000 11 970 000 132 030 000 151 920 000 536 747 820 648 780 464 13 947 023 76 796 670 1 428 191 977 30 690 000 42 030 000 607 500 000 680 220 000 2 426 617 487 2 933 113 020 63 053 989 347 194 969 6 450 199 465 56 250 000 291 960 000 1 071 720 000 1 419 930 000 5 608 212 986 7 219 700 465 155 204 013 854 601 805 15 257 649 269 630 000 10 800 000 169 830 000 181 260 000 340 140 538 411 136 343 8 838 319 48 666 543 990 041 743 65 610 000 108 540 000 1 004 670 000 1 178 820 000 3 720 963 741 5 873 450 965 126 263 293 695 245 159 11 594 743 158 630 000 0 19 530 000 20 160 000 81 927 624 99 027 961 2 128 833 11 722 020 214 966 438 157 950 000 70 830 000 1 336 230 000 1 565 010 000 1 573 809 091 1 902 302 262 40 894 349 225 177 063 5 307 192 765 12 960 000 29 880 000 183 150 000 225 990 000 844 430 220 1 069 424 660 22 989 736 126 588 665 2 289 423 281 39 150 000 3 780 000 123 210 000 166 140 000 468 201 073 565 926 303 12 165 884 66 989 156 1 279 422 416 8 010 000 8 100 000 113 220 000 129 330 000 440 929 322 631 123 020 13 567 436 74 706 544 1 289 656 322 Reino Unido 398 970 000 52 020 000 2 226 240 000 2 677 230 000 5 806 808 383 7 018 833 980 23 220 000 18 900 000 312 030 000 354 150 000 842 096 346 1 099 985 623 23 646 712 2 450 084 872 130 206 191 150 885 927 - 3 635 982 606 12 017 775 684 Total 991 980 000 1 046 430 000 11 070 000 000 13 108 410 000 32 554 614 472 42 144 842 129 906 000 000 (cid:151) 88 713 866 601 1 3 4 P T J o r n a l O f i c i a l i d a s C o m u n d a d e s E u r o p e i a s. 1 4 2 2 0 0 0 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 C. PESSOAL Pessoal autorizado Institui(cid:231)ıes Parlamento e Provedor de Justi(cid:231)a Europeu Conselho Comissªo: (cid:151) funcionamento (cid:151) investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)- gico (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais (cid:151) AgŒncia de Luta Contra a Fraude (cid:151) Centro Europeu para o Desenvolvi- mento da Forma(cid:231)ªo Profissional (cid:151) Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ComitØ das Regiıes (e estrutura organizativa comum) 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios 3 491 2 584 16 404 3 638 525 137 45 84 727 458 709 634 37 678 74 (cid:151) 12 36 (cid:151) 234 94 28 3 491 2 586 16 409 3 704 522 194 45 85 765 458 714 635 62 678 (cid:151) (cid:151) 30 36 (cid:151) 241 94 28 A reparti(cid:231)ªo destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das pÆginas seguintes. *001182-PT-135* 19:10-(09/02) - 001182-PT-135 136 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo I (cid:151) Parlamento 1999 Categorias e graus AlØm do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Lugares permanentes 1 9 (1) 23 86 94 62 55 74 10 413 43 336 100 141 203 18 841 (2) 155 65 89 78 97 484 759 170 204 166 205 1 504 168 50 30 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 3 4 4 (cid:151) 14 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 1 4 3 2 14 18 4 8 13 4 47 3 1 (cid:151) (cid:151) Outros (cid:151) 1 1 5 6 3 5 7 (cid:151) 28 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 3 (cid:151) 2 7 3 15 16 5 8 1 4 34 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) Lugares temporÆrios Grupos pol(cid:237)ticos (cid:151) (cid:151) 10 22 55 44 55 32 (cid:151) 218 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 41 28 27 12 6 114 83 61 29 16 2 191 6 1 1 1 Total Total geral 248 3 491 (3) (4) 4 79 (5) 2 79 (6) 9 532 (7) 4 102 (8) (9) (1) Dos quais 1 lugar A 1 destinado ao responsÆvel do Epicentro (decisªo da Mesa de 9 de Outubro de 1995), para o qual as dota(cid:231)ıes estªo inscritas no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Dos quais 583 para a tradu(cid:231)ªo e 258 para a interpreta(cid:231)ªo. *001182-PT-136* 18:53-(09/02) - 001182-PT-136 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) Dos quais 20 promo(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo pessoal (1 B 1 a A 5, 12 C 1 a B 3, 3 C 2 a C 1 e 4 D 1 a C 3), atribu(cid:237)das em casos excepcionais a funcionÆrios de mØrito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o œltimo escalªo do grau superior hÆ, pelo menos, dois anos) e ap(cid:243)s longos anos de servi(cid:231)o (pelo menos 25 anos). (4) Dos quais 14 lugares (1 A, 1 LA, 3 B, 8 C e 1 D) acompanhados da men(cid:231)ªo « a suprimir », prevista no n. o 2 do artigo 55. odo Regulamento Financeiro, e dos quais um mÆximo de 5 lugares (4 A 3, e 1 C) nos termos do artigo 41. odo Estatuto. (5) Reserva virtual para os funcionÆrios destacados nos grupos pol(cid:237)ticos, nªo inclu(cid:237)da no total geral. (6) Dos quais 10 para o alargamento da UE, 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C 3 a meio tempo para o Secretariado dos Questores, 14 para a DG I (dos quais 13 para a informÆtica), 1 para a DG II, 3 para a DG III, 2 para a DG IV, 6 para a DG V, 1 para a DG VI, 3 para o ComitØ do Pessoal. (7) Dos quais 1 A 3 a A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (8) A ocupa(cid:231)ªo a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro dos limites do saldo de lugares assim libertados por categoria. (9) Dos quais, 206 revaloriza(cid:231)ıes para os lugares permanentes, para os quais as dota(cid:231)ıes estªo inscritas no cap(cid:237)tulo 10 0. 137 ** *001182-PT-137* 18:53-(09/02) - 001182-PT-137 138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Pessoal autorizado para 2000 Categorias e graus Lugares permanentes AlØm do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 9 23 86 119 46 72 55 10 420 44 365 91 128 181 Total Total 32 841 (1) 164 84 73 62 103 486 809 155 236 65 259 1 524 179 54 (cid:151) (cid:151) 233 3 505 (2) Total Total Total Total geral (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 4 3 4 (cid:151) 14 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 2 3 3 2 14 18 6 6 13 4 47 3 1 (cid:151) (cid:151) 1999 Grupos pol(cid:237)ticos (cid:151) (cid:151) 10 23 59 41 55 30 (cid:151) 218 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 42 30 27 9 6 114 87 57 30 15 4 193 6 2 1 (cid:151) Outros (cid:151) 1 1 6 6 4 4 8 (cid:151) 30 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 3 (cid:151) 3 7 2 15 16 5 10 1 2 34 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 79 (3) 2 81 (4) 9 534 (5) 4 120 (6) (7) (1) Dos quais 583 para a tradu(cid:231)ªo e 258 para a interpreta(cid:231)ªo. (2) Dos quais 22 promo(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo pessoal (1 A 3 a A 2, 1 B 1 a A 5, 14 C 1 a B 3, 2 C 2 a C 1, 4 D 1 a C 3), atribu(cid:237)das em casos excepcionais a funcionÆrios de mØrito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o œltimo escalªo do grau superior hÆ, pelo menos, dois anos) e ap(cid:243)s longos anos de servi(cid:231)o (pelo menos 25 anos). (3) Reserva virtual para os funcionÆrios destacados nos grupos pol(cid:237)ticos, nªo inclu(cid:237)da no total geral. ** *001182-PT-138* 18:53-(09/02) - 001182-PT-138 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139 (4) Dos quais 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C 3 para o Secretariado dos Questores, 14 para a DG I (dos quais 13 para a informÆtica), 11 para a DG II, 3 para a DG III, 2 para a DG IV, 6 para a DG V, 3 para a DG VI (dos quais 2 A7 atØ 31 de Dezembro de 2001) e 3 para o ComitØ do Pessoal. (5) Dos quais 1 A 3 a A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (6) A ocupa(cid:231)ªo a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro dos limites do saldo de lugares assim libertados por categoria. (7) Inscri(cid:231)ªo na reserva espec(cid:237)fica do cap(cid:237)tulo 10 0 de um montante de 258 300 euros nos termos do n. o 14 da resolu(cid:231)ªo sobre o projecto de or(cid:231)amento geral. *001182-PT-139* 18:53-(09/02) - 001182-PT-139 140 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo II (cid:151) Conselho 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios Categorias e graus AlØm do quadro 1 13 24 (1) 46 (3) 69 (5) 66 33 39 (cid:151) 290 27 158 221 91 144 (cid:151) 641 48 48 40 21 58 215 410 327 239 128 201 Total Total Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 1 305 85 47 (cid:151) (cid:151) Total Total geral 132 2 584 (7) (cid:151) 1 5 3 20 6 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 35 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 37 1 13 24 (2) 47 (4) 73 (6) 66 33 45 (cid:151) 301 27 168 221 91 134 (cid:151) 641 53 47 51 21 53 225 427 327 228 128 176 1 286 85 47 (cid:151) (cid:151) 132 2 586 (8) (cid:151) 1 5 3 20 6 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 35 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 25 27 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 62 (1) Dos quais 3 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (2) Dos quais 3 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (3) Dos quais 7 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (4) Dos quais 7 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (5) Dos quais 5 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (6) Dos quais 5 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (7) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-140* 18:53-(09/02) - 001182-PT-140 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 141 (8) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-141* 18:53-(09/02) - 001182-PT-141 142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo III (cid:151) Comissªo Funcionamento 2000 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da AgŒncia de Aprovisionamento Lugares temporÆrios A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 28 193 (1) 551 (2) (3) 1 304 (5) (6) 1 229 (7) (8) (9) 897 987 100 5 289 54 (10) 527 (11) 486 352 448 36 Total Total 1 903 776 670 (13) 830 524 466 3 266 (14) 1 342 1 276 1 354 706 541 5 219 462 228 42 (cid:151) 732 16 409 (16) (17) (18) Total Total Total Total geral (cid:151) (cid:151) 2 (4) 3 1 2 (cid:151) (cid:151) 8 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 1 3 (cid:151) 7 6 1 (cid:151) 2 (cid:151) 9 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 24 (cid:151) 22 32 152 129 40 (cid:151) (cid:151) 375 (cid:151) 1 2 2 8 (cid:151) 13 (12) 46 52 53 31 (cid:151) 182 (15) 24 42 20 9 13 108 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 678 (1) Dos quais 27 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal, nos termos do artigo 8. odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (4) As fun(cid:231)ıes de director-geral da AgŒncia sªo exercidas por um funcionÆrio de grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal, nomeado director-geral, na acep(cid:231)ªo do artigo 53. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. As fun(cid:231)ıes de director-geral adjunto da AgŒncia serªo exercidas por um funcionÆrio de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. *001182-PT-142* 18:53-(09/02) - 001182-PT-142 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 143 (5) Dos quais 1 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal, aplicando-se esta classifica(cid:231)ªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classifica(cid:231)ªo em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (7) Dos quais 1 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal, aplicando-se esta classifica(cid:231)ªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classifica(cid:231)ªo em A 3. (8) Dos quais 11 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (9) Um lugar A 5 estÆ previsto para uma pessoa encarregada, a n(cid:237)vel interinstitucional, de supervisionar a publica(cid:231)ªo do or(cid:231)amento em todas as fases. A descri(cid:231)ªo das fun(cid:231)ıes Ø realizada a n(cid:237)vel interinstitucional por todas as institui(cid:231)ıes que cooperam no (cid:226)mbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo ComitØ ParitÆrio Interinstitucional. De acordo com a natureza dessas fun(cid:231)ıes, o funcionÆrio que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direc(cid:231)ªo- Geral do Or(cid:231)amento, pode ser destacado, por uma dura(cid:231)ªo limitada, noutra institui(cid:231)ªo, no interesse do servi(cid:231)o, na acep(cid:231)ªo do artigo 37. odo Estatuto. (10) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (11) Dos quais 2 LA 3 a t(cid:237)tulo pessoal para o servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias ». (12) Dos quais 10 LA para o servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias ». (13) Dos quais 1 B 1 a t(cid:237)tulo pessoal, nos termos do artigo 8. odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (14) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente tØcnico e de assistente tØcnico adjunto. (15) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente tØcnico. (16) AlØm disso, a este total juntam-se 34 lugares da categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionÆrios nos pa(cid:237)ses ACP. (17) A ocupa(cid:231)ªo a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pela contrata(cid:231)ªo de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (18) Dos quais dois lugares para o secretariado do ComitØ Econ(cid:243)mico e MonetÆrio. ** *001182-PT-143* 18:53-(09/02) - 001182-PT-143 144 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo III (cid:151) Comissªo Funcionamento 1999 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da AgŒncia de Aprovisionamento Lugares temporÆrios A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 28 193 (1) 551 (2) (3) 1 307 (5) (6) 1 224 (7) (8) (9) 896 985 100 5 284 54 (10) 527 (11) 486 352 448 36 Total Total 1 903 Total Total 780 666 (13) 830 524 466 3 266 (14) 1 346 1 272 1 354 707 510 5 189 462 230 70 (cid:151) Total Total geral 762 16 404 (16) (17) (18) (19) (cid:151) (cid:151) 2 (4) 3 1 2 (cid:151) (cid:151) 8 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 1 3 (cid:151) 7 6 1 (cid:151) 2 (cid:151) 9 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 24 (cid:151) 22 32 152 129 40 (cid:151) (cid:151) 375 (cid:151) 1 2 2 8 (cid:151) 13 (12) 46 52 53 31 (cid:151) 182 (15) 24 42 20 9 13 108 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 678 (20) (1) Dos quais 27 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal, nos termos do artigo 8. odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (4) As fun(cid:231)ıes de director-geral da AgŒncia sªo exercidas por um funcionÆrio de grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal, nomeado director-geral, na acep(cid:231)ªo do artigo 53. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. As fun(cid:231)ıes de director-geral adjunto da AgŒncia serªo exercidas por um funcionÆrio de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. *001182-PT-144* 18:53-(09/02) - 001182-PT-144 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 145 (5) Dos quais 1 A3 a t(cid:237)tulo pessoal, aplicando-se esta classifica(cid:231)ªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classifica(cid:231)ªo em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (7) Dos quais 1 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal, aplicando-se esta classifica(cid:231)ªo aos funcionÆrios que, nos termos da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, tŒm direito a uma classifica(cid:231)ªo em A 3. (8) Dos quais 11 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (9) Um lugar A 5 estÆ previsto para um pessoa encarregada, a n(cid:237)vel interinstitucional, de supervisionar a publica(cid:231)ªo do or(cid:231)amento em todas as fases. A descri(cid:231)ªo das fun(cid:231)ıes Ø realizada a n(cid:237)vel interinstitucional por todas as institui(cid:231)ıes que cooperam no (cid:226)mbito do projecto SEI-BUD e aprovada pelo ComitØ ParitÆrio Interinstitucional. De acordo com a natureza dessas fun(cid:231)ıes, o funcionÆrio que ocupa esse lugar, sob a autoridade da Direc(cid:231)ªo- Geral do Or(cid:231)amento, pode ser destacado, por uma dura(cid:231)ªo limitada, noutra institui(cid:231)ªo, no interesse do servi(cid:231)o, na acep(cid:231)ªo do artigo 37. odo Estatuto. (10) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (11) Dos quais 2 LA 3 a t(cid:237)tulo pessoal para o servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias ». (12) Dos quais 10 LA para o servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias ». (13) Dos quais 1 B 1 a t(cid:237)tulo pessoal, nos termos do artigo 8. odo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (14) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente tØcnico e de assistente tØcnico adjunto. (15) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente tØcnico. (16) AlØm disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destaca- mento de funcionÆrios nos pa(cid:237)ses ACP. (17) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (18) Dos quais 2 lugares para o secretariado do ComitØ Econ(cid:243)mico e MonetÆrio. (19) Dos quais 236 lugares (99 A, 65 B e 72 C) reservados para o recrutamento, em 1999, de nacionais dos novos Estados-Membros. (20) Dos quais 236 lugares (99 A, 65 B e 72 C) reservados para o recrutamento, em 1999, de nacionais dos novos Estados-Membros. *001182-PT-145* 18:53-(09/02) - 001182-PT-145 146 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Categorias e graus 2000 Quadro cient(cid:237)fico e tØcnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 177 150 167 137 13 693 178 146 90 103 64 581 233 56 47 29 29 394 12 5 5 (cid:151) 22 Total geral 1 690 (cid:151) 1 8 13 8 3 2 1 36 36 20 12 8 5 81 (5) 147 31 24 22 32 256 13 3 1 (cid:151) 17 390 1 11 46 190 158 170 139 14 729 214 166 102 111 69 662 380 87 71 51 61 650 25 8 6 (cid:151) 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cient(cid:237)fico e tØcnico os agentes pertencentes aos servi(cid:231)os de natureza cient(cid:237)fica e tØcnica ou geral, incluindo o pessoal de direc(cid:231)ªo. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princ(cid:237)pio, todos os agentes afectos aos servi(cid:231)os administrativos, financeiros e de aprovi- sionamento dos estabelecimentos, todas as secretÆrias, independentemente do servi(cid:231)o de afecta(cid:231)ªo respectivo e os poucos agentes afectos aos servi(cid:231)os cient(cid:237)ficos e tØcnicos postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando das vantagens previstas no artigo 93. odo Estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dota(cid:231)ªo nªo utilizada, na sequŒncia da ocupa(cid:231)ªo parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. *001182-PT-146* 18:53-(09/02) - 001182-PT-146 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 147 Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Categorias e graus 1999 Quadro cient(cid:237)fico e tØcnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 177 150 167 137 13 693 178 146 90 103 64 581 233 56 47 29 29 394 12 5 5 (cid:151) 22 Total geral 1 690 (cid:151) 1 8 13 8 3 2 1 36 36 20 12 8 5 81 (5) 147 31 24 22 32 256 13 3 1 (cid:151) 17 390 1 11 46 190 158 170 139 14 729 214 166 102 111 69 662 380 87 71 51 61 650 25 8 6 (cid:151) 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cient(cid:237)fico e tØcnico os agentes pertencentes aos servi(cid:231)os de natureza cient(cid:237)fica e tØcnica ou geral, incluindo o pessoal de direc(cid:231)ªo. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princ(cid:237)pio, todos os agentes afectos aos servi(cid:231)os administrativos, financeiros e de aprovi- sionamento dos estabelecimentos, todas as secretÆrias, independentemente do servi(cid:231)o de afecta(cid:231)ªo respectivo e os poucos agentes afectos aos servi(cid:231)os cient(cid:237)ficos e tØcnicos postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando das vantagens previstas no artigo 93. odo Estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dota(cid:231)ªo nªo utilizada, na sequŒncia da ocupa(cid:231)ªo parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. *001182-PT-147* 18:53-(09/02) - 001182-PT-147 148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Ac(cid:231)ıes indirectas 2000 Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporÆrios Jet A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 cient(cid:237)ficos e tØcni- cos (1) 1 17 (3) 72 (4) Total Total Total 281 250 135 79 9 844 45 23 5 7 1 81 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total Total geral (cid:151) 925 (5) administrativos (2) Total cient(cid:237)ficos e tØcnicos administrativos Total (cid:151) 2 8 29 27 18 4 2 90 35 39 57 35 19 185 90 93 109 87 45 424 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 699 1 19 80 310 277 153 83 11 934 80 62 62 42 20 266 90 93 109 87 45 424 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 624 (6) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cient(cid:237)fico e tØcnico os agentes que pertencem a um servi(cid:231)o dessa natureza, incluindo o pessoal de direc(cid:231)ªo. (2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos servi(cid:231)os administrativos e financeiros, todos os secretÆrios, independentemente do servi(cid:231)o de afecta(cid:231)ªo respectivo e os poucos agentes afectados aos servi(cid:231)os cient(cid:237)ficos para fun(cid:231)ıes de assistŒncia administrativa. (3) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. odo Estatuto e 2 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (4) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (5) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo de organismos nacionais por for(cid:231)a da al(cid:237)nea c) do artigo 6. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. (6) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-148* 18:53-(09/02) - 001182-PT-148 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 149 Ac(cid:231)ıes indirectas 1999 Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporÆrios Jet cient(cid:237)ficos e tØcni- cos (1) administrativos (2) Total cient(cid:237)ficos e tØcni- cos (3) administrativos (4) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total 1 16 (5) 69 275 233 132 76 9 811 40 13 4 7 1 65 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total Total geral (cid:151) 876 (7) (cid:151) 2 8 27 24 17 4 2 84 35 37 56 35 19 182 88 90 106 87 45 416 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 682 1 18 77 302 257 149 80 11 895 75 50 60 42 20 247 88 90 106 87 45 416 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 558 (8) (cid:151) 1 (6) 3 4 25 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 33 10 13 5 (cid:151) (cid:151) 28 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 61 (cid:151) (cid:151) 1 6 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 10 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 13 (cid:151) 1 4 10 28 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 43 11 13 5 (cid:151) (cid:151) 29 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 74 (1) Consideram-se como ocupando um lugar cient(cid:237)fico e tØcnico os agentes que pertencem a um servi(cid:231)o dessa natureza, incluindo o pessoal de direc(cid:231)ªo. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos servi(cid:231)os administrativos e financeiros, todos os secretÆrios, independentemente do servi(cid:231)o de afecta(cid:231)ªo respectivo e os poucos agentes afectados aos servi(cid:231)os cient(cid:237)ficos para fun(cid:231)ıes de assistŒncia administrativa. (3) Consideram-se como ocupando um lugar cient(cid:237)fico e tØcnico os agentes que pertencem a um servi(cid:231)o dessa natureza, incluindo o pessoal de direc(cid:231)ªo. (4) Consideram-se como ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos servi(cid:231)os administrativos e financeiros, todos os secretÆrios, independentemente do servi(cid:231)o de afecta(cid:231)ªo respectivo e os poucos agentes afectados aos servi(cid:231)os cient(cid:237)ficos para fun(cid:231)ıes de assistŒncia administrativa. (5) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. odo Estatuto e 1 A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (6) Dos quais 1 funcionÆrio beneficiando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. odo Estatuto. (7) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo de organismos nacionais por for(cid:231)a da al(cid:237)nea c) do artigo 6. odo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. (8) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-149* 18:53-(09/02) - 001182-PT-149 150 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma(cid:231)ªo Profissional Categorias e graus 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes (1) Lugares temporÆrios (2) A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total geral (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 10 1 1 (cid:151) 16 4 (cid:151) 3 (cid:151) 4 11 5 4 7 (cid:151) (cid:151) 16 1 1 (cid:151) (cid:151) 2 45 (cid:151) 1 1 3 5 5 5 (cid:151) 20 (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) 2 4 (cid:151) (cid:151) 7 2 2 11 (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) 1 36 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 10 1 2 (cid:151) 17 4 (cid:151) 3 (cid:151) 4 11 5 3 7 (cid:151) (cid:151) 15 1 1 (cid:151) (cid:151) 2 45 (cid:151) 1 1 3 5 5 4 (cid:151) 19 (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) 2 4 (cid:151) 1 7 2 2 12 (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) 1 36 (1) Segundo as regras administrativas, os lugares permanentes podem ser ocupados por funcionÆrios ou por agentes temporÆrios com contrato de dura(cid:231)ªo mÆxima de dois anos; os lugares temporÆrios podem ser ocupados por nªo funcionÆrios com contrato temporÆrio ou contrato de dura(cid:231)ªo indeterminada. (2) Segundo as regras administrativas, os lugares permanentes podem ser ocupados por funcionÆrios ou por agentes temporÆrios com contrato de dura(cid:231)ªo mÆxima de dois anos; os lugares temporÆrios podem ser ocupados por nªo funcionÆrios com contrato temporÆrio ou com contrato de dura(cid:231)ªo indeterminada. *001182-PT-150* 18:53-(09/02) - 001182-PT-150 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 151 Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho Categorias e graus Director Director adjunto A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total geral 1999 2000 Lugares permanentes Lugares permanentes (1) 1 1 8 7 13 1 (cid:151) 31 3 2 5 4 1 15 5 7 8 9 7 36 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 84 1 1 9 8 11 1 (cid:151) 31 3 2 6 5 1 17 5 7 9 12 3 36 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 85 (1) Podem ser criados lugares suplementares para compensar os lugares ocupados por agentes temporÆrios. O nœmero de novos lugares nªo pode ser superior ao nœmero de lugares assim libertos em cada categoria. *001182-PT-151* 18:53-(09/02) - 001182-PT-151 152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais Categorias e graus 1999 2000 Lugares permanentes Lugares permanentes A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 (cid:151) 2 (1) 1 5 10 10 12 (cid:151) 40 33 58 75 58 29 Total Total 253 Total 34 35 32 36 30 167 28 19 18 (cid:151) 1 1 3 7 7 10 16 (cid:151) 45 39 46 75 58 29 247 40 29 32 37 35 173 28 21 8 (cid:151) Total Total geral 65 525 (2) (3) 57 522 (4) (5) (1) A direc(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Ø assegurada por um funcionÆrio do grau A 1 a t(cid:237)tulo pessoal. (2) Dos quais 2 lugares de assistente tØcnico e de assistente de secretariado. (3) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (4) Dos quais 2 lugares de assistente tØcnico e de assistente de secretariado. (5) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-152* 18:53-(09/02) - 001182-PT-152 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 153 AgŒncia de luta contra a fraude Categorias e graus 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total 1 2 (1) 4 16 20 (3) 3 18 (5) (cid:151) 64 6 2 26 (7) 8 1 43 5 2 12 (9) 3 7 29 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total Total geral 1 137 (11) 149 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 4 1 (cid:151) (cid:151) 7 (cid:151) (cid:151) 5 (cid:151) (cid:151) 5 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 12 1 5 (2) 6 20 23 (4) 7 21 (6) (cid:151) 83 9 6 31 (8) 8 6 60 10 8 16 (10) 7 7 48 1 (cid:151) 2 (cid:151) 3 194 224 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 5 6 1 3 (cid:151) 15 2 (cid:151) 13 (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 30 (1) Dos quais, 1 lugar para o Chefe do Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (2) Dos quais, 1 lugar para o Chefe do Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (3) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (4) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (5) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (6) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (7) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (8) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (9) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (10) Dos quais, 1 lugar para o Secretariado do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. (11) Dos quais, 1 lugar 1 A 1, 1 A 2, 1 A 3, 4 A 5, 1 A 6, 5 A 7, 4 B 3, 6 B 4, 4 C 3, 3 C 5 (30 lugares no total) autorizados em 1999 pelos Or(cid:231)amentos Suplementar e Rectificativo. *001182-PT-153* 19:11-(09/02) - 001182-PT-153 154 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo IV (cid:151) Tribunal de Justi(cid:231)a Categorias e graus 1999 Lugares permanentes Lugares temporÆrios A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 (cid:151) 5 11 (1) 9 (4) 16 10 18 (cid:151) 69 13 (5) 57 94 108 3 (cid:151) 275 (8) 20 25 (9) 30 33 (10) 18 (11) 126 35 49 64 46 13 207 23 15 12 (cid:151) Total geral 50 727 (14) 961 (15) (16) (cid:151) (cid:151) 23 (2) (3) 35 35 15 (cid:151) (cid:151) 108 (cid:151) (cid:151) 1 (6) 2 (7) (cid:151) (cid:151) 3 1 1 18 7 31 58 (cid:151) (cid:151) 43 (12) 1 (13) (cid:151) 44 1 3 17 (cid:151) 21 234 (1) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal (secretÆrio adjunto para o per(cid:237)odo de exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes). (2) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal (secretÆrio adjunto para o per(cid:237)odo de exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes). (3) Dos quais 2 funcionÆrios titularizados, classificados no grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal e 5 funcionÆrios titularizados, classificados no grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal e pela dura(cid:231)ªo das suas fun(cid:231)ıes de referendÆrio, entendendo-se que (cid:224) medida que se verifiquem vagas de lugares de referendÆrio, estes serªo ocupados por agentes temporÆrios. (4) Dos quais 1 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. *001182-PT-154* 18:53-(09/02) - 001182-PT-154 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 155 (5) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal (secretÆrio adjunto para o per(cid:237)odo de exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes). (6) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (7) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (8) Dos quais 40 lugares LA para a interpreta(cid:231)ªo. (9) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente tØcnico. (10) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto. (11) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto. (12) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (13) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (14) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribui(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do Tribunal de Justi(cid:231)a ou do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (15) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribui(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do Tribunal de Justi(cid:231)a ou do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (16) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-155* 18:53-(09/02) - 001182-PT-155 156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo IV (cid:151) Tribunal de Justi(cid:231)a Categorias e graus 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total geral (cid:151) 5 11 (1) 9 (4) 16 10 20 (cid:151) 71 13 (5) 57 94 138 3 (cid:151) 305 (8) 22 25 (9) 29 31 (10) 25 (11) 132 (12) 40 51 61 45 14 211 (15) 25 15 10 (cid:151) 50 (16) 769 (17) (cid:151) (cid:151) 24 (2) (3) 36 36 16 (cid:151) (cid:151) 112 (cid:151) (cid:151) 1 (6) 2 (7) (cid:151) (cid:151) 3 1 1 20 7 31 60 (cid:151) (cid:151) 44 (13) 1 (14) (cid:151) 45 1 3 17 (cid:151) 21 241 1 010 (18) (19) (1) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (2) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. (3) Dos quais 2 funcionÆrios titularizados, classificados no grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal e 5 funcionÆrios titularizados, classificados no grau A 2 a t(cid:237)tulo pessoal e pela dura(cid:231)ªo das suas fun(cid:231)ıes de referendÆrio, entendendo-se que (cid:224) medida que se verifiquem vagas de lugares de referendÆrio, estes serªo ocupados por agentes temporÆrios. (4) Dos quais 1 A 3 a t(cid:237)tulo pessoal. (5) Dos quais 1 A 2 a t(cid:237)tulo pessoal. *001182-PT-156* 18:53-(09/02) - 001182-PT-156 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 157 (6) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (7) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (8) Dos quais 40 lugares LA para a interpreta(cid:231)ªo. (9) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente tØcnico. (10) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto. (11) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente tØcnico adjunto. (12) As seguintes 29 revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 2 B 2 em B 1, 2 B 3 em B 2, 3 B 4 em B 3, 1 B 5 em B 4, 5 C 2 em C 1, 7 C 3 em C 2, 4 C 4 em C 3, 1 C 5 em C 4, 2 D 2 em D 1 e 2 D 3 em D 2; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do Tribunal. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (13) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (14) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 atØ, inclusive, o ano 2000. (15) As seguintes 29 revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 2 B 2 em B 1, 2 B 3 em B 2, 3 B 4 em B 3, 1 B 5 em B 4, 5 C 2 em C 1, 7 C 3 em C 2, 4 C 4 em C 3, 1 C 5 em C 4, 2 D 2 em D 1 e 2 D 3 em D 2; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do Tribunal. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (16) As seguintes 29 revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 2 B 2 em B 1, 2 B 3 em B 2, 3 B 4 em B 3, 1 B 5 em B 4, 5 C 2 em C 1, 7 C 3 em C 2, 4 C 4 em C 3, 1 C 5 em C 4, 2 D 2 em D 1 e 2 D 3 em D 2; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do Tribunal. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (17) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribui(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do Tribunal de Justi(cid:231)a ou do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (18) Nªo inclui a reserva virtual, sem atribui(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes, para os funcionÆrios destacados junto dos membros do Tribunal de Justi(cid:231)a ou do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (19) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-157* 18:53-(09/02) - 001182-PT-157 158 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo V (cid:151) Tribunal de contas Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporÆrios 1999 (cid:151) 7 20 29 37 33 63 (cid:151) Total 189 1 15 15 12 20 (cid:151) 63 17 20 21 7 9 74 26 23 32 14 15 110 9 6 7 (cid:151) Total Total Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 2000 (cid:151) 7 20 29 (3) 37 33 63 (cid:151) 189 2 15 15 11 20 (cid:151) 63 19 20 19 7 9 74 28 23 30 14 15 110 10 6 6 (cid:151) 1999 1 (cid:151) 15 (1) 19 17 (4) 1 (cid:151) (cid:151) 53 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2000 1 (cid:151) 15 (2) 19 17 (5) 1 (cid:151) (cid:151) 53 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 15 (6) (cid:151) 15 (7) (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 11 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) 11 (cid:151) Total Total geral 22 458 (8) 22 458 (9) (10) 11 94 (11) 11 94 (12) (1) A ocupa(cid:231)ªo efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classifica(cid:231)ªo idŒnticos aos dos funcionÆrios. (2) A ocupa(cid:231)ªo efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classifica(cid:231)ªo idŒnticos aos dos funcionÆrios. (3) Dos quais 3 A 3 lugares a t(cid:237)tulo pessoal. (4) A ocupa(cid:231)ªo efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classifica(cid:231)ªo idŒnticos aos dos funcionÆrios. (5) A ocupa(cid:231)ªo efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirÆ critØrios de classifica(cid:231)ªo idŒnticos aos dos funcionÆrios. (6) Lugares de assistente de secretariado. *001182-PT-158* 18:53-(09/02) - 001182-PT-158 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 159 (7) Lugares de assistente de secretariado. (8) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de determinados lugares poderÆ ser compensada pela contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim disponibilizados por categoria. (9) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de determinados lugares poderÆ ser compensada pela contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim disponibilizados por categoria. (10) As seguintes 13 revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 1 lugar LA 4 em LA 3, 1 lugar LA 5 em LA 4, 1 lugar LA 6 em LA 5, 2 lugares B 3 em B 2, 2 lugares B 2 em B 1, 2 lugares C 3 em C 2, 2 lugares C 2 em C 1, 1 lugar D 3 em D 2 e 1 lugar D 2 em D 1; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do Tribunal de Contas. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente os pedidos de revaloriza(cid:231)ªo e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (11) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (12) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-159* 18:53-(09/02) - 001182-PT-159 160 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo VI (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios Categorias e graus AlØm do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (cid:151) 5 (1) 8 8 5 4 13 (cid:151) 43 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 6 5 7 3 25 16 12 10 7 6 51 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 2 (cid:151) (cid:151) 4 (cid:151) 1 6 (cid:151) (cid:151) 7 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 5 9 9 9 9 14 (cid:151) 55 11 30 29 28 42 (cid:151) 140 11 15 16 16 9 67 46 53 63 22 25 209 10 12 14 (cid:151) 36 508 (5) (6) (7) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 2 1 (cid:151) 1 (cid:151) 5 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 2 (cid:151) 1 5 (cid:151) 2 5 (cid:151) (cid:151) 7 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 17 (8) (9) (10) Total Total geral (cid:151) 120 (2) (cid:151) 15 (3) (4) (1) 1 lugar A 2 com a men(cid:231)ªo « a suprimir » constante do n. o 2 do artigo 55. odo Regulamento Financeiro. (2) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (3) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (4) Para o secretariado da presidente e dos grupos. (5) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-160* 18:53-(09/02) - 001182-PT-160 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 161 (6) As seguintes revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 1 A 7 em A 6, 1 LA 5 em LA 4, 1 LA 6 em LA 5, 1 LA 7 em LA 6, 1 B 3 em B 2, 1 B 5 em B 4 e 1 C 2 em C 1; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (7) A desvaloriza(cid:231)ªo de 5 lugares C 5 em 2 lugares D 1, de 2 lugares D 2 em 1 lugar D 3 Ø provis(cid:243)ria. Pode ser cancelada ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente o pedido. (8) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (9) Para o secretariado da presidente e dos grupos, bem como para a cØlula imobiliÆria (1 A 7 e 1 B 5). (10) A revaloriza(cid:231)ªo de um lugar C 3 T em C 2 T Ø provis(cid:243)ria; s(cid:243) poderÆ ser desbloqueada ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. *001182-PT-161* 18:53-(09/02) - 001182-PT-161 162 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo VI (cid:151) ComitØ Econ(cid:243)mico e Social Estrutura Organizacional Comum Categorias e graus AlØm do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 1999 2000 Lugares permanentes Lugares permanentes (cid:151) (cid:151) 1 1 4 3 4 4 (cid:151) 17 12 32 48 35 71 (cid:151) Total Total 198 8 9 15 8 13 53 32 51 64 23 33 203 10 Total Total (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) *001182-PT-162* 18:53-(09/02) - 001182-PT-162 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 163 D 2 D 3 D 4 Total Total geral 14 18 (cid:151) 42 513 (1) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (1) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-163* 18:53-(09/02) - 001182-PT-163 164 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo VI (cid:151) ComitØ das Regiıes 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios Categorias e graus AlØm do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (cid:151) 2 3 (cid:151) 10 3 16 (cid:151) 34 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4 2 4 10 2 1 6 10 12 31 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 7 (cid:151) 8 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 3 4 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 3 4 10 6 20 (cid:151) 45 1 5 17 8 27 (cid:151) 58 1 3 5 3 10 22 5 9 18 18 26 76 1 1 4 (cid:151) 6 207 (4) (5) 1 (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 9 (cid:151) 10 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 2 3 (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 4 5 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 19 (6) (7) Total Total geral (cid:151) 76 (1) (cid:151) 13 (2) (3) (1) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (2) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (3) Dos quais 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 temporÆrios afectados ao gabinete do presidente e 6 A 7 e 3 C 5 temporÆrios afectados aos grupos organizados por afinidades pol(cid:237)ticas. (4) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. *001182-PT-164* 18:53-(09/02) - 001182-PT-164 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5) As seguintes revaloriza(cid:231)ıes sªo provis(cid:243)rias: 2 A 7 em A 6, 1 B 3 em B 2, 2 LA 5 em LA 4, 1 LA 7 em LA 6, 1 B 3 em B 2, 1 B 5 em B 4 e 1 D 2 em D 1; s(cid:243) poderªo ser desbloqueadas ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica a longo prazo em matØria de pessoal e de promo(cid:231)ıes de pessoal do ComitØ das Regiıes. Ap(cid:243)s a apresenta(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio, a autoridade or(cid:231)amental apreciarÆ novamente as revaloriza(cid:231)ıes e decidirÆ sobre a liberta(cid:231)ªo das necessÆrias dota(cid:231)ıes. (6) A ocupa(cid:231)ªo a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contrata(cid:231)ªo de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (7) Dos quais 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 temporÆrios afectados ao gabinete do presidente e 8 A 7, 2 B 5 e 4 C 5 temporÆrios afectados aos grupos organizados por afinidades pol(cid:237)ticas. 165 ** *001182-PT-165* 18:53-(09/02) - 001182-PT-165 166 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Sec(cid:231)ªo VIII (cid:151) Provedor de Justi(cid:231)a Europeu Categorias e graus 1999 2000 Lugares permanentes Lugares temporÆrios Lugares permanentes Lugares temporÆrios HC A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 (cid:151) 5 (cid:151) 4 (cid:151) 11 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 3 5 (cid:151) 2 (cid:151) 1 3 6 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 23 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 1 (cid:151) 1 (cid:151) 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 6 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 (cid:151) 4 (cid:151) 3 (cid:151) 8 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 1 3 5 (cid:151) 2 (cid:151) 1 2 5 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 18 *001182-PT-166* 18:53-(09/02) - 001182-PT-166 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 167 D. PATRIM(cid:211)NIO IMOBILI`RIO Quadro recapitulativo Institui(cid:231)ıes Im(cid:243)veis arrendados Patrim(cid:243)nio imobiliÆ- rio (3) Dota(cid:231)ıes 2000 (1) Dota(cid:231)ıes 1999 (2) Sec(cid:231)ªo I Parlamento 149 610 706 (4) 136 915 523 7 620 000 (5) Sec(cid:231)ªo II Conselho 4 050 000 4 265 000 336 370 000 Sec(cid:231)ªo III Comissªo: (6) 217 154 000 215 849 000 946 420 137 (cid:151) sedes (Bruxelas e Luxemburgo) 172 155 000 171 669 000 768 209 289 (cid:151) gabinetes na Comunidade 7 150 000 6 828 000 4 036 153 (cid:151) delega(cid:231)ıes 34 131 000 33 415 000 36 093 852 (cid:151) Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo (cid:151) (cid:151) 138 080 843 (cid:151) Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes 3 718 000 3 937 000 (cid:151) Sec(cid:231)ªo IV Tribunal de Justi(cid:231)a 10 087 300 (7) 13 911 527 (8) 110 774 214 (9) Sec(cid:231)ªo V Tribunal de Contas 1 270 000 1 226 000 24 018 918 Sec(cid:231)oes VI e VII ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, estrutura organizativa comum e ComitØ das Re- giıes 2 878 500 (10) 5 700 000 Sec(cid:231)ªo VIII Provedor de Justi(cid:231)a Europeu 220 000 218 000 (cid:151) (cid:151) Total 381 745 987 (11) 368 092 453 (12) 1 056 993 960 (1) Estas dota(cid:231)ıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a t(cid:237)tulo de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis (artigo 2 0 6). (2) Estas dota(cid:231)ıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a t(cid:237)tulo de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis (artigo 2 0 6). (3) Estas dota(cid:231)ıes exprimem os montantes acumulados e inseridos a t(cid:237)tulo de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis (artigo 2 0 6). (4) Uma dota(cid:231)ªo de 21 669 258 euros Ø inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) (cid:192) data do balan(cid:231)o referente a 31 de Dezembro de 1996, os edif(cid:237)cios D1 e D2, em Bruxelas, foram entregues ao Parlamento Europeu por um custo definitivo de investimento de 343 milhıes de ecus, integralmente liquidado (conta de gestªo e balan(cid:231)o financeiro do exerc(cid:237)cio de 1996, volume III, p. 91). (6) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo. (7) Uma dota(cid:231)ªo de 2 195 800 euros Ø inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (8) Uma dota(cid:231)ªo de 2 287 473 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (9) Indemniza(cid:231)ıes pagas em 31 de Dezembro de 1996 por for(cid:231)a do contrato de loca(cid:231)ªo-compra de 15 de Novembro de 1994, relativo aos edif(cid:237)cios anexos « A », « B » e « C » ao PalÆcio. O Tribunal deverÆ passar a proprietÆrio destes edif(cid:237)cios em 2007. (10) Uma dota(cid:231)ªo de 2 878 500 euros e uma dota(cid:231)ªo de 6 milhıes de euros estªo inscritas nos cap(cid:237)tulos C-10 0 e C-10 2 (cria(cid:231)ªo de um novo cap(cid:237)tulo para os im(cid:243)veis a ocupar). (11) Uma dota(cid:231)ªo provisional de 36 311 546 euros soma-se a este montante (ver notas 3, 5 e 8). (12) Uma dota(cid:231)ªo de 2 287 473 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *001183-PT-167* 20:14-(09/02) - 001183-PT-167 168 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Im(cid:243)veis que fazem parte do patrim(cid:243)nio imobiliÆrio Institui(cid:231)ıes Local Ano de aquisi- (cid:231)ªo Montantes Parlamento Bruxelas Lisboa Conselho Comissªo Atenas Houjarray (Paris) Bruxelas Bruxelas Overijse Loi 130 Breydel Haren Clovis Belliard 232 (1) Demot 24 (2) Cours Saint-Michel 1 Breydel II (3) Beaulieu 29/31/33 (4) Charlemagne (5) Demot 28 (6) Joseph II 99 (7) Loi 86 (8) Marie de Bourgogne (9) Montoyer 59 (10) Marselha Milªo Lisboa Ispra Geel Karlsruhe Petten Servi(cid:231)o externo (11) Pret(cid:243)ria (`frica do Sul) Buenos Aires (Argentina) Camberra (AustrÆlia) Cotonou (Benim) Gaborone (Botsuana) Bras(cid:237)lia (Brasil) Uagadugu (Burquina Faso) Bujumbura (Burundi) Otava (CanadÆ) Praia (Cabo Verde) Bangui (Repœblica Centro-Africana) Pequim (China) Nic(cid:243)sia (Chipre) Moroni (Comores) Totais p. m. 7 620 000 336 370 000 768 209 289 485 474 879 883 2 670 796 138 080 843 Subtotais 660 000 1 290 000 5 400 000 270 000 1 223 426 71 424 632 36 986 129 9 602 298 18 102 057 32 761 383 47 110 438 26 279 958 50 577 482 72 620 684 210 177 577 36 934 378 28 539 377 40 516 429 56 085 264 29 267 777 92 604 400 43 230 104 (cid:151) 2 246 338 832 998 1 008 621 1 206 152 223 412 1 607 075 662 212 125 193 86 593 43 584 633 873 43 463 1 095 780 115 754 351 687 80 210 43 076 26 723 82 629 5 624 212 262 925 207 039 1986 1993 1991 1982 1995 1974 1987 1989 1993 1995 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1994 1994 1994 1994 1996 1992 1983 1990 1992 1982 1985 1987 1994 1984 1997 1982 1986 1977 1981 1989 1983 1995 1992 1988 *001183-PT-168* 21:18-(09/02) - 001183-PT-168 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 169 Im(cid:243)veis que fazem parte do patrim(cid:243)nio imobiliÆrio (continua(cid:231)ªo) Institui(cid:231)ıes Local Ano de aquisi- (cid:231)ªo Montantes Subtotais Totais Brazzaville (Congo-Brazzaville) Sªo JosØ (Costa Rica) Abidjan (Costa do Marfim) Paris (Fran(cid:231)a) Libreville (Gabªo) Banjul (G(cid:226)mbia) Bissau (GuinØ-Bissau) Malabo (GuinØ Equatorial) Maseru (Lesoto) Lilongwe (Malavi) Rabat (Marrocos) MØxico (MØxico) Windhoek (Nam(cid:237)bia) Abuja (NigØria) Niamey (N(cid:237)ger) Port Moresby (PapuÆsia-Nova GuinØ) Kigali (Ruanda) Dacar (Senegal) Honiara (ilhas Salomªo) Mbabane (Suazil(cid:226)ndia) N(cid:146)Djamena (Chade) Kampala (Uganda) Nova Iorque (Estados Unidos da AmØrica) Washington (Estados Unidos da AmØrica) Montevideu (Uruguai) Lusaca (Z(cid:226)mbia) Harare (ZimbabuØ) Total Comissªo Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas Luxemburgo Luxemburgo Total geral (1) Enfiteuse aquisitiva. (2) Enfiteuse aquisitiva. (3) Enfiteuse aquisitiva. (4) Enfiteuse aquisitiva. (5) Enfiteuse aquisitiva. (6) Enfiteuse aquisitiva. (7) Enfiteuse aquisitiva. (8) Enfiteuse aquisitiva. 149 281 800 959 384 491 409 553 5 662 903 217 276 338 571 103 644 634 179 498 253 36 080 227 366 564 027 116 430 48 985 293 186 2 756 461 958 669 504 612 676 368 137 760 157 708 201 520 269 592 80 091 224 920 282 639 27 938 397 203 1 028 377 2 268 975 355 270 181 101 340 865 395 388 1994 1994 1993 1994 1990 1991 1996 1989 1989 1986 1985 1990 1991 1982 1988 1987 1994 1992 1993 1992 1997 1982 1980 1984 1990 1982 1987 1982 1986 1987 1997 1990 1982 1990 1994 1994 1990 36 093 852 946 420 137 110 774 214 24 018 918 1 056 993 960 *001183-PT-169* 18:53-(09/02) - 001183-PT-169 170 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Im(cid:243)veis que fazem parte do patrim(cid:243)nio imobiliÆrio (continua(cid:231)ªo) Institui(cid:231)ıes Local Ano de aquisi- (cid:231)ªo Montantes Subtotais Totais (9) Enfiteuse aquisitiva. (10) Enfiteuse aquisitiva. (11) O patrim(cid:243)nio imobiliÆrio do servi(cid:231)o externo compreende 24 im(cid:243)veis de escrit(cid:243)rios, 24 residŒncias de chefes de delega(cid:231)ªo, 25 alojamentos para funcionÆrios e 2 lugares de estacionamento. *001183-PT-170* 18:53-(09/02) - 001183-PT-170 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 171 SEC˙ˆO I PARLAMENTO *002AAAAB-PT-171* 11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-171 *002AAAAB-PT-172* 11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-172 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 173 PARLAMENTO MAPA DE RECEITAS Contribui(cid:231)ªo das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exerc(cid:237)cio de 2000 Designa(cid:231)ªo Montante Despesas Receitas pr(cid:243)prias 964 924 397 - 60 163 959 Contribui(cid:231)ªo a cobrar 904 760 438 *002AAAAB-PT-173* 11:08-(29/01) - 002AAAAB-PT-173 174 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO Receitas pr(cid:243)prias T˝TULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES DO PESSOAL CAP˝TULO 4 8 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL Artigo Nœmero 4 0 0 4 0 1 4 0 3 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 4 0 CAP˝TULO40(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ESDOPESSOAL Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes 30 374 642 25 711 501 24 509 854,(cid:151) Contribui(cid:231)ıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 19 080 675 18 283 044 18 258 255,(cid:151) Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes em actividade 5 308 642 5 074 500 4 388 589,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 54 763 959 49 069 045 47 156 698,(cid:151) CAP˝TULO 4 8 CAP˝TULO48(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ESDOPROVEDORDEJUSTI˙AEDOSEUPESSOAL 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunera(cid:231)ıes do Provedor de Justi(cid:231)a e do seu pessoal TOTAL DO CAP˝TULO 4 8 (cid:151) (cid:151) 357 140 240 609,(cid:151) 357 140 240 609,(cid:151) *002AAAAK-PT-174* 11:08-(29/01) - 002AAAAK-PT-174 Total do t(cid:237)tulo 4 54 763 959 49 426 185 47 397 307,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 175 PARLAMENTO Receitas pr(cid:243)prias T˝TULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES DO PESSOAL 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 30 374 642 25 711 501 24 509 854,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)ıes e o processo de aplica(cid:231)ªo do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2190/97 (JO L 301 de 5. 11. 1997, p. 1). 4 0 1 Contribui(cid:231)ıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 19 080 675 18 283 044 18 258 255,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o 4 0 3 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes em actividade Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 5 308 642 5 074 500 4 388 589,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionÆrios das Comu- nidades Europeias, assim como o regime aplicÆvel aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a institui(cid:231)ªo de uma contribui(cid:231)ªo temporÆria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). CAP˝TULO 4 8 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES DO PROVEDOR DE JUSTI˙A E DO SEU PESSOAL 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunera(cid:231)ıes do Provedor de Justi(cid:231)a e do seu pessoal Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 357 140 240 609,(cid:151) *002AAAAK-PT-175* 11:08-(29/01) - 002AAAAK-PT-175 176 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO T˝TULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 5 0 CAP˝TULO50(cid:151)PRODUTODAVENDADEBENSM(cid:211)VEISEIM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis CAP˝TULO 5 2 CAP˝TULO52(cid:151)RENDIMENTOSDEAPLICA˙(cid:213)ESOUDEEMPR(cid:201)STIMOSDEFUNDOS,JUROSBANC`RIOSEOUTROSRECEBIDOSSOBREASCONTASDAINSTITUI˙ˆO TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 665,(cid:151) 1 665,(cid:151) 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros 1 750 000 2 000 000 1 912 812,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 1 750 000 2 000 000 1 912 812,(cid:151) CAP˝TULO 5 5 CAP˝TULO55(cid:151)TRANSFER˚NCIAOURESGATEDOSDIREITOSAPENSˆOPELOPESSOAL 5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal 2 000 000 1 500 000 2 206 908,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 2 000 000 1 500 000 2 206 908,(cid:151) *002AAACG-PT-176* 11:08-(29/01) - 002AAACG-PT-176 Total do t(cid:237)tulo 5 3 750 000 3 500 000 4 121 385,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 177 PARLAMENTO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 5 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 665,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto da venda de bens m(cid:243)veis que nªo dÆ lugar (cid:224) reafecta(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezem- bro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUI˙ˆO 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 750 000 2 000 000 1 912 812,(cid:151) CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL 5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 2 000 000 1 500 000 2 206 908,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107. o, bem como o n. o 2 do artigo 11. o e o artigo 48. o do seu anexo VIII. *002AAACG-PT-177* 11:08-(29/01) - 002AAACG-PT-177 178 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS T˝TULO 6 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 6 1 CAP˝TULO61(cid:151)REEMBOLSODEDESPESASDIVERSAS 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo (incluin- do as relativas ao pessoal estatutÆrio e auxiliar do CPE) Total do artigo 6 1 0 TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 222 214,(cid:151) 222 214,(cid:151) 222 214,(cid:151) *002AAAEI-PT-178* 11:08-(29/01) - 002AAAEI-PT-178 Total do t(cid:237)tulo 6 p. m. p. m. 222 214,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 179 PARLAMENTO CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO T˝TULO 6 CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 2 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo (incluindo as relativas ao pessoal estatutÆrio e auxiliar do CPE) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 222 214,(cid:151) *002AAAEI-PT-179* 11:08-(29/01) - 002AAAEI-PT-179 180 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 1 (cid:151) CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 9 0 CAP˝TULO90(cid:151)RECEITASDIVERSAS SalÆrios Outras receitas 9 0 4 9 0 6 p. m. p. m. 57 784,(cid:151) 9 0 6 0 Parlamento 50 000 50 000 601 751,(cid:151) 9 0 6 1 Provedor de Justi(cid:231)a (cid:151) p. m. Total do artigo 9 0 6 TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 50 000 50 000 50 000 50 000 4 094,(cid:151) 605 845,(cid:151) 663 629,(cid:151) CAP˝TULO 9 1 CAP˝TULO91(cid:151)CONTRIBUI˙ˆODOSMEMBROSPARAUMREGIMEDEPENSˆODEREFORMA 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 9 1 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 9 1 650 000 1 250 000 1 974 969,(cid:151) TOTAL GERAL 60 163 959 54 176 185 53 715 875,(cid:151) *002AAAFS-PT-180* 11:08-(29/01) - 002AAAFS-PT-180 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 181 PARLAMENTO T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS 9 0 4 SalÆrios Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 57 784,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso pelas seguradoras da remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios em caso de acidente. 9 0 6 9 0 6 0 Outras receitas Parlamento Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 50 000 50 000 601 751,(cid:151) 9 0 6 1 Provedor de Justi(cid:231)a Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 4 094,(cid:151) CAP˝TULO 9 1 (cid:151) CONTRIBUI˙ˆO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSˆO DE REFORMA Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 600 000 1 200 000 1 311 340,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III. *002AAAFS-PT-181* 11:08-(29/01) - 002AAAFS-PT-181 182 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 5 2 6 2 7 2 8 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 171 862 300 185 813 600 161 380 188,(cid:151) PESSOAL NO ACTIVO 322 052 874 306 900 977 287 657 558,(cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINI- TIVA DE FUN˙(cid:213)ES 8 209 800 7 421 130 6 336 222,(cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 17 006 000 17 280 000 17 445 979,(cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 480 000 430 000 450 833,(cid:151) ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS 1 446 300 1 429 000 999 483,(cid:151) SERVI˙O SOCIAL 197 000 190 000 123 768,(cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 722 000 697 000 559 392,(cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 41 323 000 38 162 000 36 585 930,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 1 563 299 274 558 323 707 511 539 353,(cid:151) IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)- RIAS 178 388 705 210 597 807 255 475 146,(cid:151) INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 33 251 000 36 429 000 28 394 742,(cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 15 116 985 15 195 130 13 101 505,(cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 17 988 417 17 885 762 15 875 176,(cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 905 000 1 010 000 740 837,(cid:151) DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 2 070 000 1 700 000 1 934 560,(cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 27 210 000 33 258 000 27 317 211,(cid:151) IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS 12 071 000 11 976 400 12 737 163,(cid:151) *002AAAHU-PT-182* 11:08-(29/01) - 002AAAHU-PT-182 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 183 PARLAMENTO MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 9 SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES 1 422 500 1 425 000 757 612,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 2 288 423 607 329 477 099 356 333 952,(cid:151) 3 3 7 3 8 3 9 10 10 0 10 1 10 2 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS (cid:211)RGˆOS E INSTITUI˙(cid:213)ES 34 566 000 25 819 000 34 605 314,(cid:151) PROVEDOR DE JUSTI˙A DESPESAS RELATIVAS (cid:192) ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR (cid:151) p. m. 3 474 797 2 726 989,(cid:151) p. m. Total do t(cid:237)tulo 3 34 566 000 29 293 797 37 332 303,(cid:151) OUTRAS DESPESAS DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS 8 985 516 1 160 000 9 700 000 8 795 836 RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS 59 950 000 Total do t(cid:237)tulo 10 78 635 516 9 955 836 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL GERAL 964 924 397 927 050 439 905 205 608,(cid:151) *002AAAHU-PT-183* 11:08-(29/01) - 002AAAHU-PT-183 184 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO T˝TULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 0 CAP˝TULO10(cid:151)MEMBROSDAINSTITUI˙ˆO 1 0 0 Vencimentos, subs(cid:237)dios e abonos ligados aos vencimentos 1 0 0 0 Vencimentos de base 1 0 0 1 Subs(cid:237)dios de residŒncia 1 0 0 2 Presta(cid:231)ıes familiares 1 0 0 3 Subs(cid:237)dios de representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes, convocat(cid:243)rias e despesas conexas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 48 705 000 45 135 000 47 947 594,(cid:151) 1 0 0 5 Despesas de viagem no exerc(cid:237)cio do mandato Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 950 000,(cid:151) 1 0 0 6 Subs(cid:237)dio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da institui(cid:231)ªo que nªo sejam inclu(cid:237)das no nœmero 1 0 0 5 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 395 000 27 670 000 24 509 037,(cid:151) 1 0 0 7 Subs(cid:237)dios de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 137 300 134 600 132 920,(cid:151) Total do artigo 1 0 0 75 237 300 73 939 600 73 539 551,(cid:151) 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a e outros encargos sociais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 493 000 1 493 000 1 463 625,(cid:151) 1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 100 000 3 700 000 61 500,(cid:151) *002AAAIA-PT-184* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-184 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 185 PARLAMENTO Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Artigo Nœmero 1 0 3 Pensıes 1 0 3 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo 1 0 3 1 Pensıes de invalidez 1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia 1 0 3 3 Regime voluntÆrio de pensªo dos membros 1 0 5 Cursos para os membros da institui(cid:231)ªo 1 0 5 0 Cursos de l(cid:237)nguas 1 0 5 1 Cursos de informÆtica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 4 599 505,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 284 000 240 000 198 023,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 500 000 2 200 000 2 066 766,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 800 000 7 800 000 5 766 581,(cid:151) Total do artigo 1 0 3 15 584 000 16 240 000 12 630 875,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 700 000 600 000 648 016,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 161 000 261 000 145 225,(cid:151) Total do artigo 1 0 5 861 000 861 000 793 241,(cid:151) 1 0 6 Subs(cid:237)dios de secretariado dos membros da institui(cid:231)ªo 1 0 8 Diferen(cid:231)as cambiais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 73 687 000 83 980 000 70 791 396,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 400 000 1 200 000 2 100 000,(cid:151) 1 0 9 Dota(cid:231)ªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da institui- (cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 000 4 400 000 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 171 862 300 185 813 600 161 380 188,(cid:151) *002AAAIA-PT-185* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-185 186 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 1 CAP˝TULO11(cid:151)PESSOALNOACTIVO 1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 227 509 216 (1) 217 976 703 208 128 794,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 387 258 (2) 19 617 919 18 556 611,(cid:151) 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 32 343 846 (3) 30 992 941 29 440 649,(cid:151) 1 1 0 3 Subs(cid:237)dio de secretariado 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 IntØrpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais 1 1 1 3 Consultores especiais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 526 955 2 342 022 2 289 100,(cid:151) Total do artigo 1 1 0 282 767 275 270 929 585 258 415 154,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 11 476 462 10 200 000 10 285 883,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 270 000 301 000 234 411,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 80 600 160 000 130 342,(cid:151) Total do artigo 1 1 1 11 827 062 10 661 000 10 650 636,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 225 358 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 17 855 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 28 330 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AAAIA-PT-186* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-186 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 187 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 8 000 788 (1) 7 627 854 7 281 709,(cid:151) 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 875 006 (2) 1 772 901 1 714 043,(cid:151) 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 264 627 247 225 235 923,(cid:151) 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 15 800 12 466,(cid:151) Total do artigo 1 1 3 10 155 421 9 663 780 9 244 141,(cid:151) 1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos 1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 17 000 17 000 13 954,(cid:151) 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 575 000 4 350 000 4 203 153,(cid:151) 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 700 878,(cid:151) 1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 88 234 80 000 77 014,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 72 601 67 000 65 342,(cid:151) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 32 000 30 000 27 752,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 7 010 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 645 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AAAIA-PT-187* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-187 188 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 500 p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 4 4 786 335 4 546 700 4 388 093,(cid:151) 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 375 000 1 290 000 1 284 277,(cid:151) 1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 60 000 80 000 49 436,(cid:151) 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 394 934 2 307 992 1 022 129,(cid:151) 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 724 444 1 305 923 481 506,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 152 799 1 524 924 908 982,(cid:151) Total do artigo 1 1 8 3 332 177 5 218 839 2 462 053,(cid:151) 1 1 9 Dota(cid:231)ıes destinadas (cid:224)s adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios 1 1 9 0 Coeficientes correctores 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 974 036 918 817 1 213 204,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 835 568 (1) 3 672 256 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 9 7 809 604 4 591 073 1 213 204,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 322 052 874 306 900 977 287 657 558,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 195 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AAAIA-PT-188* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-188 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 189 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 2 CAP˝TULO12(cid:151)SUBS˝DIOSECONTRIBUI˙(cid:213)ESDIVERSASRELATIVOS(cid:192)CESSA˙ˆODEFINITIVADEFUN˙(cid:213)ES 1 2 1 Subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio 1 2 1 0 Subs(cid:237)dios de afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em aplica(cid:231)ªo dos artigos 41. o e 50. o do estatuto Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 687 600 1 662 000 1 640 368,(cid:151) 1 2 1 5 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 76 000 367 680 765 309,(cid:151) 1 2 1 6 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 447 700 516 750 566 911,(cid:151) 1 2 1 7 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95] 1 2 3 Cobertura de riscos de doen(cid:231)a 1 2 9 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios 1 2 9 0 Coeficientes correctores 1 2 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 287 000 4 265 200 2 775 404,(cid:151) Total do artigo 1 2 1 7 498 300 6 811 630 5 747 992,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 254 900 260 900 180 793,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 374 900 268 600 407 437,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 81 700 80 000 0,(cid:151) Total do artigo 1 2 9 456 600 348 600 407 437,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 8 209 800 7 421 130 6 336 222,(cid:151) *002AAAIA-PT-189* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-189 190 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL CAP˝TULO 1 5 (cid:151) ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 3 CAP˝TULO13(cid:151)DESLOCA˙(cid:213)ESEMSERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias 1 3 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 17 006 000 (1) 17 280 000 17 445 979,(cid:151) Total do artigo 1 3 0 17 006 000 17 280 000 17 445 979,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 17 006 000 17 280 000 17 445 979,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 480 000 430 000 450 833,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 480 000 430 000 450 833,(cid:151) CAP˝TULO 1 4 CAP˝TULO14(cid:151)INFRA-ESTRUTURADECAR`CTERM(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico CAP˝TULO 1 5 CAP˝TULO15(cid:151)ORGANIZA˙ˆODEEST`GIOSEINTERC´MBIODEFUNCION`RIOS 1 5 0 Despesas de organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 116 300 1 129 000 789 605,(cid:151) 1 5 2 Interc(cid:226)mbio de pessoal entre a institui(cid:231)ªo e o sector pœblico dos Estados- Membros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 330 000 300 000 209 878,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 1 446 300 1 429 000 999 483,(cid:151) CAP˝TULO 1 6 CAP˝TULO16(cid:151)SERVI˙OSOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 13 000 13 000 2 732,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AAAIA-PT-190* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-190 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 191 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 6 2 Interven(cid:231)ıes de carÆcter social 1 6 4 Apoio complementar a deficientes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 84 000 77 000 63 290,(cid:151) 1 6 4 0 Despesas nªo reembolsadas pelo regime comum de assistŒncia na doen(cid:231)a e outras interven(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 57 746,(cid:151) (1) Total do artigo 1 6 4 100 000 100 000 57 746,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 197 000 190 000 123 768,(cid:151) CAP˝TULO 1 7 CAP˝TULO17(cid:151)DESPESASDERECEP˙ˆOEREPRESENTA˙ˆO 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo 1 7 0 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 670 000 645 000 513 366,(cid:151) 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 24 026,(cid:151) 1 7 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19. o do regulamento interno da insti- tui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 22 000 22 000 22 000,(cid:151) Total do artigo 1 7 0 722 000 697 000 559 392,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 722 000 697 000 559 392,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 60 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AAAIA-PT-191* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-191 192 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 8 CAP˝TULO18(cid:151)COOPERA˙ˆOINTERINSTITUCIONAL 1 8 2 Aperfei(cid:231)oamento profissional 1 8 2 0 Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 800 000 1 739 000 1 229 662,(cid:151) Total do artigo 1 8 2 1 800 000 1 739 000 1 229 662,(cid:151) 1 8 4 Restaurantes e cantinas 1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 800 000 900 000 1 762 866,(cid:151) Total do artigo 1 8 4 800 000 900 000 1 762 866,(cid:151) 1 8 6 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 0 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal e outras interven(cid:231)ıes sociais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 199 000 199 000 176 635,(cid:151) 1 8 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e creches convencionadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 689 000 2 533 000 2 116 869,(cid:151) Total do artigo 1 8 6 2 888 000 2 732 000 2 293 504,(cid:151) 1 8 7 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o suplementares 1 8 7 0 IntØrpretes e operadores de conferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 500 000 24 000 000 22 760 000,(cid:151) 1 8 7 2 Outros servi(cid:231)os prestados e trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de dactilografia a efectuar externamente Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 575 000 8 130 000 7 872 000,(cid:151) Total do artigo 1 8 7 35 075 000 32 130 000 30 632 000,(cid:151) *002AAAIA-PT-192* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-192 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 193 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 8 8 760 000 760 000 661 000 667 898,(cid:151) 661 000 667 898,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 41 323 000 38 162 000 36 585 930,(cid:151) *002AAAIA-PT-193* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-193 Total do t(cid:237)tulo 1 563 299 274 558 323 707 511 539 353,(cid:151) 194 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO T˝TULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 1 0 0 1 0 0 0 Vencimentos, subs(cid:237)dios e abonos ligados aos vencimentos Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo or(cid:231)amento pr(cid:243)prio desta institui(cid:231)ªo e nªo pelos or(cid:231)amentos nacionais, de acordo com a prÆtica em vigor nas outras institui(cid:231)ıes comunitÆrias. 1 0 0 1 Subs(cid:237)dios de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. Observa(cid:231)ıes A previsªo destes subs(cid:237)dios Ø feita tendo em vista as pr(cid:243)ximas delibera(cid:231)ıes relativas ao vencimento comunitÆrio dos membros do Parla- mento. 1 0 0 2 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. Observa(cid:231)ıes A previsªo destes abonos Ø feita tendo em vista as pr(cid:243)ximas delibera(cid:231)ıes relativas ao vencimento dos membros do Parlamento. 1 0 0 3 Subs(cid:237)dios de representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. Observa(cid:231)ıes A previsªo destes subs(cid:237)dios Ø feita tendo em vista as pr(cid:243)ximas delibera(cid:231)ıes relativas ao vencimento comunitÆrio dos membros do Parla- mento. *002AAAIA-PT-194* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-194 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 195 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 0 0 (continua(cid:231)ªo) 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes, convocat(cid:243)rias e despesas conexas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 48 705 000 45 135 000 47 947 594,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo Ø calculada com base na regulamenta(cid:231)ªo actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia. 1 0 0 5 Despesas de viagem no exerc(cid:237)cio do mandato Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 950 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 10. o Decisıes da Mesa de 13 de Dezembro de 1989, de 3 de Abril de 1990 e de 24 de Mar(cid:231)o de 1992. O montante anual de 3 000 euros por deputado nªo poderÆ ser ultrapassado. 1 0 0 6 Subs(cid:237)dio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da institui(cid:231)ªo que nªo sejam inclu(cid:237)das no nœmero 1 0 0 5 Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 395 000 27 670 000 24 509 037,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Decisıes da Mesa de 18 e 19 de Outubro de 1982, de 10 de Maio de 1989, de 3 de Abril de 1995 e de 15 de Julho de 1996. Este subs(cid:237)dio mensal fixo destina-se nomeadamente a cobrir as despesas de desloca(cid:231)ªo e as despesas conexas no Estado de origem, as despesas de gestªo administrativa, as despesas de telefone e de franquia postal, assim como o subs(cid:237)dio para gastos telemÆticos. 1 0 0 7 Subs(cid:237)dios de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 137 300 134 600 132 920,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo da Mesa de 20 de Mar(cid:231)o de 1991. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos de estadia e de representa(cid:231)ªo ligados (cid:224)s fun(cid:231)ıes do presidente. 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a e outros encargos sociais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 493 000 1 493 000 1 463 625,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 17. o, 18. o, 19. o, 20. o e 21. o Decisªo da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 3 de Abril de 1990. *002AAAIA-PT-195* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-195 196 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 0 1 (continua(cid:231)ªo) Decisªo da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 17 de Julho de 1997. Decisªo da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 3 de Abril de 1990. Decisªo da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 17 de Julho de 1997. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doen(cid:231)a, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame mØdico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informÆtico. 1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 100 000 3 700 000 61 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Anexo V da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisªo da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de cessa(cid:231)ªo de mandato. 1 0 3 1 0 3 0 Pensıes Pensıes de aposenta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 000 6 000 000 4 599 505,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Anexo III da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisªo da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982 alterada em 13 de Setembro de 1995. 1 0 3 1 Pensıes de invalidez Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 284 000 240 000 198 023,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Anexo II da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisªo da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995. *002AAAIA-PT-196* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-196 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 197 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 0 3 (continua(cid:231)ªo) 1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 500 000 2 200 000 2 066 766,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Anexo I da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisªo da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 10 de Julho de 1995. 1 0 3 3 Regime voluntÆrio de pensªo dos membros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 800 000 7 800 000 5 766 581,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo IX. Decisªo da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela decisªo da Mesa de 13 de Novembro de 1995. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo da institui(cid:231)ªo para o regime de pensªo complementar voluntÆrio dos membros. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 1 milhªo de euros. 1 0 5 1 0 5 0 Cursos para os membros da institui(cid:231)ªo Cursos de l(cid:237)nguas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 700 000 600 000 648 016,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Artigos 4. o, 8. o, 12. o e 22. o da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisıes da Mesa de 10 de Maio de 1989 e de 3 de Abril de 1990. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com os cursos de l(cid:237)nguas para os membros da institui(cid:231)ªo e a aquisi(cid:231)ªo de material didÆctico. 1 0 5 1 Cursos de informÆtica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 161 000 261 000 145 225,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 22. oA. Decisıes da Mesa de 3 de Abril de 1990 e 9 de Julho de 1992. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com cursos de informÆtica para os membros da institui(cid:231)ªo, assim como o reembolso aos membros de despesas que tenham realizado com a forma(cid:231)ªo informÆtica dos seus assistentes. *002AAAIA-PT-197* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-197 198 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 0 6 Subs(cid:237)dios de secretariado dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 73 687 000 83 980 000 70 791 396,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo da Mesa de 9 de Julho de 1987. Decisªo do ColØgio dos questores de 2 de Dezembro de 1987. Regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 14. o a 16. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de contrata(cid:231)ªo, pelos deputados, de assistentes de secretariado, de investiga(cid:231)ªo e outros, com base num contrato de direito privado entre o deputado e o assistente garantindo os encargos sociais e fiscais. 1 0 8 Diferen(cid:231)as cambiais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 400 000 1 200 000 2 100 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as diferen(cid:231)as de c(cid:226)mbio a cargo do or(cid:231)amento do Parlamento Europeu, em conformidade com a regulamen- ta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados do Parlamento Europeu e relativa ao pagamento dos subs(cid:237)dios aos deputados europeus. 1 0 9 Dota(cid:231)ªo provisional para cobrir o regime pecuniÆrio dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 4 400 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as incidŒncias de eventuais adapta(cid:231)ıes das presta(cid:231)ıes aos membros do Parlamento. CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 227 509 216 (1) 217 976 703 208 128 794,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 225 358 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. (cid:201) calculada com base no organigrama do exerc(cid:237)cio tendo em conta os lugares para os quais o processo de recrutamento esteja em curso. *002AAAIA-PT-198* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-198 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 199 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 0 (continua(cid:231)ªo) O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 156 800 euros. 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 387 258 (1) 19 617 919 18 556 611,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 17 855 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a sec(cid:231)ªo I do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares que incluem: (cid:151) o abono de lar, (cid:151) o abono por filhos a cargo, (cid:151) o abono escolar dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 32 343 846 (1) 30 992 941 29 440 649,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 28 330 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo- VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. 1 1 0 3 Subs(cid:237)dio de secretariado Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 526 955 2 342 022 2 289 100,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo de secretariado dos funcionÆrios da categoria C afectos a um lugar de secretÆrio estenodacti- l(cid:243)grafo ou dactil(cid:243)grafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direc(cid:231)ªo ou secretÆrio principal. *002AAAIA-PT-199* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-199 200 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 11 476 462 10 200 000 10 285 883,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu t(cid:237)tulo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo, bem como a quota-parte patronal no regime de seguran(cid:231)a social dos agentes auxiliares recrutados para substituir os funcionÆrios que temporariamente nªo possam exercer as suas fun(cid:231)ıes e para refor(cid:231)ar o pessoal, especialmente por ocasiªo das sessıes, nomeadamente para completar as equipas tØcnicas (tipografia, reprodu(cid:231)ªo, distribui(cid:231)ªo, empregados do servi(cid:231)o externo, audiovisual). Cobre igualmente os honorÆrios do pessoal mØdico e paramØdico remunerado do abrigo do regime de presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o. 1 1 1 1 IntØrpretes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 270 000 301 000 234 411,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu t(cid:237)tulo IV. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo e a parte patronal das contribui(cid:231)ıes para o regime de seguran(cid:231)a social dos agentes locais. 1 1 1 3 Consultores especiais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 80 600 160 000 130 342,(cid:151) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 8 000 788 (1) 7 627 854 7 281 709,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 7 010 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Regulamenta(cid:231)ªo relativa (cid:224) cobertura dos riscos de doen(cid:231)a dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23. o *002AAAIA-PT-200* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-200 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 201 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 0 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a (3,4 % do vencimento de base). A contribui(cid:231)ªo dos agentes Ø de 1,7 % do vencimento de base. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 875 006 (1) 1 772 901 1 714 043,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 645 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional (0,77 % do vencimento de base), (cid:151) os prØmios das ap(cid:243)lices « acidentes actividades desportivas » para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro despor- tivo do Parlamento Europeu em Bruxelas. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 264 627 247 225 235 923,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28. oA. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo da institui(cid:231)ªo do fundo especial de desemprego previsto no n. o 7 do referido artigo 28. oA. 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo dos direitos a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 15 800 12 466,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela institui(cid:231)ªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constitu(cid:237)rem ou de manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos pa(cid:237)ses de origem. *002AAAIA-PT-201* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-201 202 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 17 000 17 000 13 954,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 74. o e 75. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de nascimento (8 000 francos belgas) e, por morte de um funcionÆrio, as despesas de transporte do corpo atØ ao local de origem do defunto. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 575 000 4 350 000 4 203 153,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionÆrio ou agente temporÆrio, para o seu c(cid:244)njuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem, nas seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) uma vez por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro for superior a 50 quil(cid:243)metros e inferior a 725 quil(cid:243)metros, (cid:151) duas vezes por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quil(cid:243)metros. 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 700 878,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14. oA e 14. oB do seu anexo VII. 1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 88 234 80 000 77 014,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes. 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 72 601 67 000 65 342,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo. *002AAAIA-PT-202* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-202 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 203 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 32 000 30 000 27 752,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1) e, nomeadamente, o n. o 4, primeiro parÆgrafo, do seu artigo 75. o (cid:201) concedido um abono especial indexado aos funcionÆrios que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 500 p. m. 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34” Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47” Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, nomeadamente: (cid:151) o subs(cid:237)dio por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios estagiÆrios que nªo tenham sido titularizados por razıes de manifesta inaptidªo, (cid:151) o subs(cid:237)dio de rescisªo de contrato de agentes temporÆrios da institui(cid:231)ªo, (cid:151) a diferen(cid:231)a entre as quotiza(cid:231)ıes pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensıes de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitÆrio em caso de requalifica(cid:231)ªo de contrato 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 375 000 1 290 000 1 284 277,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. As horas extraordinÆrias sªo pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionÆrios e outros agentes das categorias C e D em fun(cid:231)ªo do vencimento de base respectivo. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de taxa fixa e de taxa horÆria por horas extraordinÆrias prestadas por funcionÆrios e outros agentes, e que nªo tenha sido poss(cid:237)vel compensar. *002AAAIA-PT-203* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-203 204 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 1 1 8 1 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 60 000 80 000 49 436,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da fam(cid:237)lia) por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes, partida ou reafecta(cid:231)ªo geogrÆfica. 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 394 934 2 307 992 1 022 129,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir estes subs(cid:237)dios que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionÆrios com direito a abono de lar e a um vencimento de base para os outros. Sªo devidos aos agentes obrigados a mudar de residŒncia por ocasiªo da entrada em fun(cid:231)ıes, da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes ou da afecta(cid:231)ªo a um novo local de servi(cid:231)o. 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 724 444 1 305 923 481 506,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 9. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia dos agentes referidos no nœmero 1 1 8 2. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 152 799 1 524 924 908 982,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 10. o do seu anexo VII. Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 25. o e 69. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes. *002AAAIA-PT-204* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-204 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 205 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 9 1 1 9 0 Dota(cid:231)ıes destinadas (cid:224)s adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios Coeficientes correctores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 974 036 918 817 1 213 204,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o e o seu anexo XI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a incidŒncia dos coeficientes correctores aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios, dos agentes temporÆrios e dos agentes auxiliares, bem como (cid:224)s horas extraordinÆrias. Destina-se igualmente a cobrir a incidŒncia da aplica(cid:231)ªo dos coeficientes correctores (cid:224) parte da remunera(cid:231)ªo transferida para um pa(cid:237)s distinto do pa(cid:237)s de afecta(cid:231)ªo. 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 835 568 (1) 3 672 256 0,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 195 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o e o seu anexo XI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. Tem carÆcter provisional e s(cid:243) pode ser utilizada ap(cid:243)s transferŒncia para as rubricas apropriadas deste cap(cid:237)tulo. CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES 1 2 1 1 2 1 0 Subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio Subs(cid:237)dios de afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em aplica(cid:231)ªo dos artigos 41. o e 50. o do estatuto Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 687 600 1 662 000 1 640 368,(cid:151) 1 2 1 5 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 76 000 367 680 765 309,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa- (cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). *002AAAIA-PT-205* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-205 206 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 1 2 1 (continua(cid:231)ªo) 1 2 1 6 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 447 700 516 750 566 911,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). 1 2 1 7 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 287 000 4 265 200 2 775 404,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa- (cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa- (cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4). 1 2 3 Cobertura de riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 254 900 260 900 180 793,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a dos beneficiÆrios dos subs(cid:237)dios e compensa(cid:231)ıes a que se referem os nœmeros 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 1 2 9 1 2 9 0 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios Coeficientes correctores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 374 900 268 600 407 437,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 64. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 4. o *002AAAIA-PT-206* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-206 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 207 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 1 2 9 (continua(cid:231)ªo) 1 2 9 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa- (cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas (cid:224) cessa- (cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias por ocasiªo da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis aos subs(cid:237)dios e compensa(cid:231)ıes a que se referem os nœmeros 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 1 2 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 81 700 80 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. Tem carÆcter provisional e s(cid:243) pode ser utilizada ap(cid:243)s transferŒncia para as rubricas apropriadas do presente cap(cid:237)tulo. CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 1 3 0 1 3 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 17 006 000 (1) 17 280 000 17 445 979,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71. o e os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o e as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais efectuadas para a realiza(cid:231)ªo de uma desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o. *002AAAIA-PT-207* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-207 208 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 480 000 430 000 450 833,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59. o e o artigo 8. o do seu anexo II. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete mØdico nos trŒs locais de trabalho, com inclusªo da compra de material, de produtos farmacŒuticos, etc. , as despesas relativas aos exames mØdicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissªo de invalidez, bem como as despesas relativas (cid:224)s presta(cid:231)ıes externas de mØdicos especialistas consideradas necessÆrias pelos mØdicos-assistentes. Cobre tambØm as despesas com a aquisi(cid:231)ªo de certos instrumentos de trabalho considerados necessÆrios por motivos mØdicos. CAP˝TULO 1 5 (cid:151) ORGANIZA˙ˆO DE EST`GIOS E INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS 1 5 0 Despesas de organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 116 300 1 129 000 789 605,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio e as despesas de viagem e de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o devidos aos estagiÆrios, assim como a segurar os riscos de acidente e doen(cid:231)a durante os estÆgios respectivos. 1 5 2 Interc(cid:226)mbio de pessoal entre a institui(cid:231)ªo e o sector pœblico dos Estados-Membros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 330 000 300 000 209 878,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo da Mesa de 26 de Outubro de 1988. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas geradas pela aplica(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo relativa ao interc(cid:226)mbio de pessoal entre o sector pœblico dos Estados-Membros e o Parlamento. CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 000 13 000 2 732,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes a favor dos funcionÆrios e agentes que se encontrem em situa(cid:231)ªo particularmente dif(cid:237)cil. *002AAAIA-PT-208* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-208 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 209 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL (continua(cid:231)ªo) 1 6 2 Interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 84 000 77 000 63 290,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do n. o 3 do seu artigo 9. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de uma subven(cid:231)ªo atribu(cid:237)da ao ComitØ de Pessoal e pequenas despesas do Servi(cid:231)o Social. 1 6 4 1 6 4 0 Apoio complementar a deficientes Despesas nªo reembolsadas pelo regime comum de assistŒncia na doen(cid:231)a e outras interven(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 (1) 100 000 57 746,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 60 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se, no (cid:226)mbito de uma pol(cid:237)tica a seu favor, (cid:224)s pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias: (cid:151) funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, (cid:151) c(cid:244)njuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, (cid:151) todos os filhos a cargo, na acep(cid:231)ªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades or(cid:231)amentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a n(cid:237)vel nacional no pa(cid:237)s de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude da deficiŒncia e devidamente justificadas. CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO Observa(cid:231)ıes Antigo cap(cid:237)tulo 2 4 *002AAAIA-PT-209* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-209 210 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 4 0 1 7 0 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 670 000 645 000 513 366,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 4 0 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o conjunto das despesas de recep(cid:231)ıes organizadas pela institui(cid:231)ªo, incluindo os fundos para cada comissªo parlamentar e delega(cid:231)ªo interparlamentar e a compra de artigos de representa(cid:231)ªo. 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 30 000 24 026,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 4 0 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de recep(cid:231)ıes oferecidas pelo secretariado-geral. 1 7 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19. o do regulamento interno da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 22 000 22 000 22 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 4 0 2 CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL Observa(cid:231)ıes As actividades cobertas pelo presente cap(cid:237)tulo sªo cobertas por uma coopera(cid:231)ªo interinstitucional que implica a consulta entre as institui- (cid:231)ıes e o refor(cid:231)o dos mecanismos de gestªo em comum tendo em vista a racionaliza(cid:231)ªo das despesas. 1 8 2 1 8 2 0 Aperfei(cid:231)oamento profissional Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 800 000 1 739 000 1 229 662,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o *002AAAIA-PT-210* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-210 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 211 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) 1 8 2 (continua(cid:231)ªo) 1 8 2 0 (continua(cid:231)ªo) 1 8 4 1 8 4 0 1 8 6 1 8 6 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a organiza(cid:231)ªo dos cursos de aperfei(cid:231)oamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de l(cid:237)nguas, de carÆcter interinstitucional, podendo em casos devidamente justificados cobrir parcialmente a organiza(cid:231)ªo dos cursos na pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo. Os cursos de l(cid:237)nguas organizados em Bruxelas sªo abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a t(cid:237)tulo dos quais hÆ lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subs(cid:237)dio nos termos do artigo 14. o da regulamenta(cid:231)ªo referente (cid:224)s despesas e subs(cid:237)dios dos deputados. Cobre igualmente as despesas relativas (cid:224) compra ou ao fabrico de material pedag(cid:243)gico, bem como (cid:224) realiza(cid:231)ªo de estudos espec(cid:237)ficos por parte de especialistas, no que se refere (cid:224) concep(cid:231)ªo e (cid:224) execu(cid:231)ªo de programas de forma(cid:231)ªo. Esta dota(cid:231)ªo cobre, alØm disso, o financiamento de cursos de forma(cid:231)ªo profissional que sensibilizem para as questıes relativas aos deficien- tes e ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo no quadro da igualdade de oportunidades. Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 800 000 900 000 1 762 866,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de gestªo da explora(cid:231)ªo e a aquisi(cid:231)ªo de material de funcionamento corrente. Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal e outras interven(cid:231)ıes sociais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 199 000 199 000 176 635,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as rela(cid:231)ıes sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subven(cid:231)ıes aos clubes, c(cid:237)rculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribui(cid:231)ªo destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restaura(cid:231)ªo). Cobre tambØm a participa(cid:231)ªo financeira nas actividades sociais interinstitucionais. 1 8 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e creches convencionadas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 689 000 2 533 000 2 116 869,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao centro da primeira inf(cid:226)ncia e (cid:224)s creches externas com as quais foi celebrado um acordo. O montante total das receitas provenientes das contribui(cid:231)ıes dos pais que podem ser reafectadas estÆ estimado em 784 530 euros. *002AAAIA-PT-211* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-211 212 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) 1 8 7 1 8 7 0 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o suplementares IntØrpretes e operadores de conferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 500 000 24 000 000 22 760 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo da Mesa de 16 de Fevereiro de 1983. Regulamenta(cid:231)ªo relativa aos intØrpretes. Esta dota(cid:231)ªo Ø calculada com base no sistema « horÆrio adaptado ». Um montante de 320 000 euros destina-se (cid:224)s reuniıes das comissıes ou das respectivas delega(cid:231)ıes no exterior dos trŒs locais de trabalho. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros. 1 8 7 2 Outros servi(cid:231)os prestados e trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de dactilografia a efectuar externamente Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 575 000 8 130 000 7 872 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os servi(cid:231)os de tradu(cid:231)ªo, dactilografia, impressªo, microfichas, codifica(cid:231)ªo e assistŒncia tØcnica a efectuar externamente. O montante de receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø de 250 000 euros. 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 760 000 661 000 667 898,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e o seu anexo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convoca(cid:231)ªo de candidatos, de aluguer de salas e de mÆquinas e despesas conexas (visitas mØdicas, assessores externos) para a organiza(cid:231)ªo de concursos gerais de carÆcter interinstitucional ou para permitir a contri- bui(cid:231)ªo, segundo a propor(cid:231)ªo de candidatos que a institui(cid:231)ªo deseja apurar, para as despesas de organiza(cid:231)ªo de um concurso organizado por uma institui(cid:231)ªo por sua conta e/ou por conta de outras institui(cid:231)ıes. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente as despesas de organiza(cid:231)ªo dos processos de selec(cid:231)ªo de agentes locais. Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e ap(cid:243)s consulta das outras institui(cid:231)ıes, esta dota(cid:231)ªo pode ser parcialmente utilizada para a organiza(cid:231)ªo de concursos pela pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros. *002AAAIA-PT-212* 11:08-(29/01) - 002AAAIA-PT-212 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 213 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 0 CAP˝TULO20(cid:151)INVESTIMENTOIMOBILI`RIO,ALUGUERDEIM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos 2 0 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos 2 0 1 Seguros 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo 2 0 4 Arranjo das instala(cid:231)ıes 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 88 092 000 (1) 90 492 000 83 690 162,(cid:151) Total do artigo 2 0 0 88 092 000 90 492 000 83 690 162,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 639 000 560 000 451 818,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 538 712 (2) 9 352 316 6 586 493,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 21 998 695 (3) 23 305 437 14 583 505,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 569 298 4 299 054 11 746 988,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 17 250 000 17 033 000 13 224 321,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 34 576 000 63 474 000 122 441 737,(cid:151) 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)- veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 7 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 184 123 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 218 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AABDZ-PT-213* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-213 214 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 725 000 2 082 000 2 750 122,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 178 388 705 210 597 807 255 475 146,(cid:151) CAP˝TULO 2 1 CAP˝TULO21(cid:151)INFORM`TICAETELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 1 0 Equipamento, despesas de explora(cid:231)ªo e presta(cid:231)ıes informÆticas 2 1 0 0 Equipamento do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 230 000 2 005 000 2 025 095,(cid:151) 2 1 0 1 Equipamento informÆtico repartido Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 209 000 9 900 000 9 564 794,(cid:151) 2 1 0 2 Presta(cid:231)ıes de pessoal externo, para explora(cid:231)ªo, realiza(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de siste- mas informÆticos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 835 000 10 705 000 8 735 895,(cid:151) 2 1 0 3 Trabalhos de explora(cid:231)ªo informÆtica confiados a terceiros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 70 000 0,(cid:151) Total do artigo 2 1 0 22 274 000 22 680 000 20 325 784,(cid:151) 2 1 1 Equipamento, despesas de explora(cid:231)ªo e presta(cid:231)ıes de telecomunica(cid:231)ıes 2 1 1 0 Equipamento de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 812 000 8 614 000 6 693 289,(cid:151) 2 1 1 1 Despesas de instala(cid:231)ªo de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 390 000 2 480 000 554 065,(cid:151) 2 1 1 2 Presta(cid:231)ıes de pessoal externo para explora(cid:231)ªo, realiza(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de supor- tes l(cid:243)gicos e sistemas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 775 000 2 655 000 821 604,(cid:151) Total do artigo 2 1 1 10 977 000 13 749 000 8 068 958,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 33 251 000 36 429 000 28 394 742,(cid:151) *002AABDZ-PT-214* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-214 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 215 PARLAMENTO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 2 CAP˝TULO22(cid:151)BENSM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas 2 2 0 0 Compra e renova(cid:231)ªo de material e de instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 671 328 3 277 473 2 478 768,(cid:151) 2 2 0 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 603 357 4 725 357 3 812 688,(cid:151) 2 2 0 4 MÆquinas de escrit(cid:243)rio 2 2 1 MobiliÆrio 2 2 1 0 Compra e renova(cid:231)ªo de mobiliÆrio 2 2 1 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio 2 2 2 Material de transporte 2 2 2 0 Compra e renova(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 80 000 109 000 41 709,(cid:151) Total do artigo 2 2 0 8 354 685 8 111 830 6 333 165,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 850 000 1 007 000 1 125 110,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 000 30 000 25 045,(cid:151) Total do artigo 2 2 1 881 000 1 037 000 1 150 155,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 210 000 400 000 454 584,(cid:151) 2 2 2 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 724 000 2 497 000 2 318 361,(cid:151) Total do artigo 2 2 2 2 934 000 2 897 000 2 772 945,(cid:151) 2 2 3 Despesas de documenta(cid:231)ªo e de biblioteca 2 2 3 0 Suporte bibliotecÆrio, de documenta(cid:231)ªo e de mediateca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 978 000 1 858 000 1 437 526,(cid:151) 2 2 3 1 Materiais e servi(cid:231)os especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de mediateca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 395 000 629 607,(cid:151) *002AABDZ-PT-215* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-215 216 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 2 3 (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 2 Base de dados documentais 2 2 4 Obras de arte 2 2 6 Outras despesas de documenta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas (cid:151) (cid:151) 244,(cid:151) Total do artigo 2 2 3 2 328 000 2 253 000 2 067 377,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 67 400 66 524,(cid:151) 2 2 6 0 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documenta(cid:231)ªo destinados aos servi(cid:231)os lingu(cid:237)sticos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 94 400 94 400 94 294,(cid:151) 2 2 6 1 Assinaturas 2 2 7 Despesas com fundos de arquivo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 301 500 581 500 446 352,(cid:151) Total do artigo 2 2 6 395 900 675 900 540 646,(cid:151) 2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus (cid:243)rgªos em todos os suportes e aquisi(cid:231)ªo de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 193 400 153 000 170 693,(cid:151) 2 2 7 1 Tratamento do patrim(cid:243)nio arquiv(cid:237)stico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doa(cid:231)ıes ou de legados Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 2 2 7 193 400 153 000 170 693,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 15 116 985 15 195 130 13 101 505,(cid:151) CAP˝TULO 2 3 CAP˝TULO23(cid:151)DESPESASDEFUNCIONAMENTOADMINISTRATIVOCORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 325 000 2 000 000 (1) 2 279 672,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AABDZ-PT-216* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-216 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 217 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 3 1 Encargos financeiros 2 3 1 0 Encargos bancÆrios 2 3 1 9 Outros encargos financeiros 2 3 2 Despesas de contencioso 2 3 3 Danos e perdas 2 3 4 Outras despesas de funcionamento 2 3 4 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 275 000 275 000 250 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 1 500 000 775 000 175 000 901 677,(cid:151) 450 000 1 151 677,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 170 000 230 000 103 510,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 000 15 000 22 181,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 377 000 377 000 296 352,(cid:151) 2 3 4 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 242 000 355 000 170 227,(cid:151) 2 3 4 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 000 000 869 594,(cid:151) 2 3 4 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 600 000 675 000 774 027,(cid:151) 2 3 4 4 Despesas diversas de funcionamento 2 3 4 9 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes 2 3 5 1 Servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 45 000 45 000 34 076,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 18 000 18 000 18 000,(cid:151) Total do artigo 2 3 4 2 482 000 2 470 000 2 162 276,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 5 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) *002AABDZ-PT-217* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-217 218 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS CAP˝TULO 2 6 (cid:151) DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 3 6 Franquias postais e telecomunica(cid:231)ıes 2 3 6 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte 2 3 6 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 698 417 1 983 762 1 594 502,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 513 000 10 737 000 8 561 358,(cid:151) Total do artigo 2 3 6 12 211 417 12 720 762 10 155 860,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 17 988 417 17 885 762 15 875 176,(cid:151) CAP˝TULO 2 5 CAP˝TULO25(cid:151)DESPESASCOMREUNI(cid:213)ESECONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 170 000 360 000 118 339,(cid:151) 2 5 3 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congres- sos e reuniıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 735 000 650 000 622 498,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 905 000 1 010 000 740 837,(cid:151) CAP˝TULO 2 6 CAP˝TULO26(cid:151)DESPESASCOMESTUDOS,INQU(cid:201)RITOSECONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado, programa STOA Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 070 000 (1) 1 700 000 (2) 1 934 560,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 2 070 000 1 700 000 1 934 560,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *002AABDZ-PT-218* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-218 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO CAP˝TULO 2 8 (cid:151) IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS 219 PARLAMENTO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 7 CAP˝TULO27(cid:151)DESPESASDEPUBLICA˙ˆOEINFORMA˙ˆO 2 7 0 Jornal Oficial 2 7 1 Publica(cid:231)ıes 2 7 1 0 Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral 2 7 2 Despesas de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 500 000 8 600 000 6 599 965,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 800 000 2 100 000 1 589 387,(cid:151) Total do artigo 2 7 1 1 800 000 2 100 000 1 589 387,(cid:151) 2 7 2 1 Despesas de publica(cid:231)ªo, de informa(cid:231)ªo e de participa(cid:231)ªo em manifesta(cid:231)ıes pœbli- cas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 450 000 9 600 000 7 051 034,(cid:151) 2 7 2 3 Organiza(cid:231)ªo e recep(cid:231)ªo de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opiniªo de pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 800 000 11 100 000 10 553 087,(cid:151) 2 7 2 5 Organiza(cid:231)ªo de col(cid:243)quios, seminÆrios e ac(cid:231)ıes culturais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 660 000 1 858 000 1 523 738,(cid:151) Total do artigo 2 7 2 17 910 000 22 558 000 19 127 859,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 27 210 000 33 258 000 27 317 211,(cid:151) CAP˝TULO 2 8 CAP˝TULO28(cid:151)IMOBILI`RIO,MOBILI`RIOESERVI˙OSINTERINSTITUCIONAIS 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 311 000 3 348 000 2 925 366,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 955 000 4 127 800 3 751 224,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 105 000 1 800 600 3 422 130,(cid:151) *002AABDZ-PT-219* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-219 220 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 8 (cid:151) IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 9 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 8 3 Despesas de informa(cid:231)ªo audiovisual 2 8 3 0 Despesas de informa(cid:231)ªo audiovisual 2 8 4 Sistemas avan(cid:231)ados de telecomunica(cid:231)ıes CAP˝TULO 2 9 CAP˝TULO29(cid:151)SUBVEN˙(cid:213)ESEPARTICIPA˙(cid:213)ES 2 9 4 Bolsas de estudo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 600 000 2 588 843,(cid:151) Total do artigo 2 8 3 2 600 000 2 600 000 2 588 843,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 49 600,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 8 12 071 000 11 976 400 12 737 163,(cid:151) 2 9 4 1 Bolsas de estudo concedidas para a forma(cid:231)ªo e o aperfei(cid:231)oamento de intØrpretes de conferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 437 192,(cid:151) Total do artigo 2 9 4 1 000 000 1 000 000 437 192,(cid:151) 2 9 9 Outras subven(cid:231)ıes 2 9 9 3 Subven(cid:231)ıes para favorecer as rela(cid:231)ıes entre o Parlamento Europeu e os parla- mentos nacionais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 130 000 130 000 90 381,(cid:151) 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterr(cid:226)neo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 9 9 292 500 422 500 295 000 230 039,(cid:151) 425 000 320 420,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 1 422 500 1 425 000 757 612,(cid:151) *002AABDZ-PT-220* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-220 Total do t(cid:237)tulo 2 288 423 607 329 477 099 356 333 952,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 221 PARLAMENTO IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 2 0 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos Rendas e foros enfitŒuticos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 88 092 000 (1) 90 492 000 83 690 162,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 7 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos edif(cid:237)cios ocupados pela institui(cid:231)ªo. Cobre igualmente o imposto predial. As rendas sªo calculadas para doze meses e com base nos contratos existentes ou em prepara(cid:231)ªo, que prevŒem normalmente a indexa(cid:231)ªo ao custo de vida ou ao custo de constru(cid:231)ªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 313 572 euros. 2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 639 000 560 000 451 818,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento dos prØmios de seguro. 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 538 712 (1) 9 352 316 6 586 493,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 184 123 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 29 000 euros. *002AABDZ-PT-221* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-221 222 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 21 998 695 (1) 23 305 437 14 583 505,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 218 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo, de acordo com os contratos em curso, das instala(cid:231)ıes, dos ascensores, do aquecimento, da climatiza(cid:231)ªo, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratiza(cid:231)ªo, de pintura, de repara(cid:231)ªo, etc. Antes da renova(cid:231)ªo ou da celebra(cid:231)ªo de contratos, a institui(cid:231)ªo deve chegar a acordo com as demais institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas (pre(cid:231)os, moeda escolhida, indexa(cid:231)ªo, dura(cid:231)ªo e outras clÆusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 68 500 euros. 2 0 4 Arranjo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 569 298 4 299 054 11 746 988,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a execu(cid:231)ªo de trabalhos de arranjo das instala(cid:231)ıes, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc. Um montante de 300 000 euros destina-se a acessos para deficientes aos edif(cid:237)cios do Parlamento. 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 17 250 000 17 033 000 13 224 321,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios ocupados pelo Parlamento nos trŒs locais de trabalho habituais. Antes da renova(cid:231)ªo ou da celebra(cid:231)ªo de contratos, a institui(cid:231)ªo deve chegar a acordo com as demais institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas (pre(cid:231)os, moeda escolhida, indexa(cid:231)ªo, dura(cid:231)ªo e outras clÆusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 80 000 euros. 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 34 576 000 63 474 000 122 441 737,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. As subven(cid:231)ıes referentes aos terrenos e sua viabiliza(cid:231)ªo serªo tratadas em conformi- dade com as disposi(cid:231)ıes do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro. *002AABDZ-PT-222* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-222 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ALUGUER DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir as despesas de constru(cid:231)ªo de um centro de acolhimento na Casa Jean Monnet. A Associa(cid:231)ªo Jean Monnet deverÆ apresentar um relat(cid:243)rio ao Parlamento Europeu sobre a evolu(cid:231)ªo dos trabalhos. 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis 223 PARLAMENTO 0,(cid:151) 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 725 000 2 082 000 2 750 122,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de im(cid:243)veis nªo previstas especialmente nos outros artigos do presente cap(cid:237)tulo, nomeadamente no que se refere (cid:224) assistŒncia tØcnica relacionada com trabalhos de grande envergadura. Esta dota(cid:231)ªo cobre, alØm disso, as imposi(cid:231)ıes que constituam uma remunera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de utilidade geral. CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES Observa(cid:231)ıes Sempre que a dota(cid:231)ªo se destine a cobrir despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) conclusªo de um contrato de loca(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo/compra para a aquisi(cid:231)ªo de material ou o fornecimento ou presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, a institui(cid:231)ªo terÆ que consultar as outras institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. 2 1 0 2 1 0 0 Equipamento, despesas de explora(cid:231)ªo e presta(cid:231)ıes informÆticas Equipamento do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 230 000 2 005 000 2 025 095,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) compra, loca(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo do equipamento e suporte l(cid:243)gico dos sistemas centrais do centro de cÆlculo. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 2 000 euros. *002AABDZ-PT-223* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-223 224 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 2 1 0 (continua(cid:231)ªo) 2 1 0 1 Equipamento informÆtico repartido Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 209 000 9 900 000 9 564 794,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a compra, loca(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de equipamento e suporte l(cid:243)gico dos grupos pol(cid:237)ticos. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 39 000 euros. 2 1 0 2 Presta(cid:231)ıes de pessoal externo, para explora(cid:231)ªo, realiza(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de sistemas informÆticos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 835 000 10 705 000 8 735 895,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com assistŒncia de empresas de servi(cid:231)os e de consultoria informÆtica para a explora(cid:231)ªo do centro de informÆtica, a realiza(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de aplica(cid:231)ıes, a assistŒncia aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos pol(cid:237)ticos, a realiza(cid:231)ªo de estudos, a redac(cid:231)ªo e a recolha de documenta(cid:231)ªo tØcnica. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo, designadamente a retribui(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os telemÆticos e a retribui(cid:231)ªo das licen(cid:231)as de utiliza(cid:231)ªo de apoios log(cid:237)sticos espec(cid:237)ficos, propriedade do Parlamento em virtude de contratos, Ø avaliado em 125 000 euros. 2 1 0 3 Trabalhos de explora(cid:231)ªo informÆtica confiados a terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 70 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com trabalhos de explora(cid:231)ªo confiados ao exterior (servi(cid:231)o de escrit(cid:243)rio, introdu(cid:231)ªo de dados, etc. ), bem como a assinatura e utiliza(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de rede (correio electr(cid:243)nico externo, etc. ). 2 1 1 2 1 1 0 Equipamento, despesas de explora(cid:231)ªo e presta(cid:231)ıes de telecomunica(cid:231)ıes Equipamento de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 812 000 8 614 000 6 693 289,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a compra, loca(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de equipamentos de telecomunica(cid:231)ıes. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 5 000 euros. *002AABDZ-PT-224* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-224 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 225 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 2 1 1 (continua(cid:231)ªo) 2 1 1 1 Despesas de instala(cid:231)ªo de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 390 000 2 480 000 554 065,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de coloca(cid:231)ªo de cablagem e instala(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de equipamento de telecomunica(cid:231)ıes. 2 1 1 2 Presta(cid:231)ıes de pessoal externo para explora(cid:231)ªo, realiza(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de suportes l(cid:243)gicos e sistemas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 775 000 2 655 000 821 604,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com assistŒncia de empresas de servi(cid:231)os e consultoria relativamente (cid:224) explora(cid:231)ªo da rede, (cid:224) manuten(cid:231)ªo dos sistemas de telecomunica(cid:231)ıes, (cid:224) realiza(cid:231)ªo de estudos e/ou suporte l(cid:243)gico de telecomunica(cid:231)ıes e (cid:224) assistŒncia. CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS Observa(cid:231)ıes Sempre que a dota(cid:231)ªo se destine a cobrir despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) conclusªo de um contrato de loca(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo/compra para a aquisi(cid:231)ªo de material ou o fornecimento ou presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, a institui(cid:231)ªo terÆ que consultar as outras institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. 2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 2 2 2 2 0 0 Compra e renova(cid:231)ªo de material e de instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 671 328 3 277 473 2 478 768,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 2 0 e 2 2 2 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra suplementar de diversos materiais e instala(cid:231)ıes tØcnicas, fixas e m(cid:243)veis, relativas (cid:224) edi(cid:231)ªo, arquivo, seguran(cid:231)a, restaura(cid:231)ªo, edif(cid:237)cios, etc. Destina-se igualmente a cobrir a renova(cid:231)ªo de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do servi(cid:231)o telef(cid:243)nico, das cantinas e centrais de compras, da seguran(cid:231)a, da tØcnica de conferŒncias, etc. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a elimina(cid:231)ªo de bens nªo registados. *002AABDZ-PT-225* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-225 226 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 0 (continua(cid:231)ªo) 2 2 0 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 603 357 4 725 357 3 812 688,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 2 2 e 2 2 2 3 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas, bem como as despesas de manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material a que se referem os nœmeros 2 2 0 0 e 2 2 0 2. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 15 000 euros. 2 2 0 4 MÆquinas de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 80 000 109 000 41 709,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 2 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o equipamento (primeira aquisi(cid:231)ªo, renova(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo), a manuten(cid:231)ªo e a repara(cid:231)ªo de mÆquinas de escrit(cid:243)rio, como mÆquinas de calcular, aparelhos para ditar, mÆquinas de escrever, etc. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 2 000 euros. 2 2 1 2 2 1 0 MobiliÆrio Compra e renova(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 850 000 1 007 000 1 125 110,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 1 0 e 2 2 1 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de mobiliÆrio suplementar, bem como a renova(cid:231)ªo de mobiliÆrio vetusto ou nªo conforme (cid:224)s normas de higiene e ergonomia ou inadequado do ponto de vista das novas tecnologias e organiza(cid:231)ªo dos escrit(cid:243)rios. *002AABDZ-PT-226* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-226 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 227 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 000 30 000 25 045,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 1 2 e 2 2 1 3 2 2 2 Material de transporte Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 2 3 2 2 2 0 Compra e renova(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 210 000 400 000 454 584,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 3 0 e 2 2 3 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a renova(cid:231)ªo do parque autom(cid:243)vel. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 40 000 euros. 2 2 2 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 724 000 2 497 000 2 318 361,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 2 2 3 2 e 2 2 3 3 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de autom(cid:243)veis, tÆxis, autocarros e camiıes, com ou sem motorista. Destina-se igualmente a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos de servi(cid:231)o. Estes montantes tŒm em conta a evolu(cid:231)ªo previs(cid:237)vel dos custos dos servi(cid:231)os prestados. *002AABDZ-PT-227* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-227 228 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 Despesas de documenta(cid:231)ªo e de biblioteca Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 2 5 2 2 3 0 Suporte bibliotecÆrio, de documenta(cid:231)ªo e de mediateca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 978 000 1 858 000 1 437 526,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 2 5 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a amplia(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo do sector das obras de referŒncia geral, assim como a actualiza(cid:231)ªo do esp(cid:243)lio bibliotecÆrio, (cid:151) as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agŒncias noticiosas, incluindo as despesas com copyright para reprodu(cid:231)ªo e difusªo (cid:151) escrita e/ou electr(cid:243)nica (cid:151) dessas assinaturas, (cid:151) as assinaturas ou os contratos de servi(cid:231)o para o fornecimento de sumÆrios e de anÆlises do conteœdo dos peri(cid:243)dicos ou a introdu(cid:231)ªo em suportes (cid:243)pticos dos artigos extra(cid:237)dos desses peri(cid:243)dicos, (cid:151) as despesas relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de bases externas de dados documentais e estat(cid:237)sticos, com exclusªo do material informÆtico e dos custos de telecomunica(cid:231)ıes, (cid:151) as despesas relativas (cid:224) coopera(cid:231)ªo internacional e/ou interinstitucional (BREL, Eurolib, etc. ). 2 2 3 1 Materiais e servi(cid:231)os especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de mediateca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 395 000 629 607,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 2 5 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas elØctricos, electr(cid:243)nicos e informÆticos de biblio- teca, de documenta(cid:231)ªo, de mediateca, assim como de presta(cid:231)ıes externas para a aquisi(cid:231)ªo, o desenvolvimento, a explora(cid:231)ªo e a manuten- (cid:231)ªo desses materiais e sistemas (Centrepoint, GED, Biblioteconomia, EPPI, etc. ), (cid:151) os materiais e o trabalho de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo para a biblioteca, a documenta(cid:231)ªo e a mediateca, (cid:151) as despesas, incluindo material, com publica(cid:231)ıes internas (brochuras, estudos, etc. ) e comunica(cid:231)ªo (Newsletters, v(cid:237)deos, CD-ROM, etc. ). *002AABDZ-PT-228* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-228 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 229 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 2 Base de dados documentais Dota(cid:231)ıes 2000 (cid:151) Dota(cid:231)ıes 1999 (cid:151) Execu(cid:231)ªo 1998 244,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 2 5 2 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de gestªo e explora(cid:231)ªo da base de dados Epoque e, nomeadamente, as despesas sob a forma de presta(cid:231)ıes externas associadas (cid:224) respectiva alimenta(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo. 2 2 4 Obras de arte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 67 400 66 524,(cid:151) 2 2 6 2 2 6 0 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 4 0 3 Outras despesas de documenta(cid:231)ªo Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documenta(cid:231)ªo destinados aos servi(cid:231)os lingu(cid:237)sticos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 94 400 94 400 94 294,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de dicionÆrios, lØxicos e outras obras destinadas aos servi(cid:231)os lingu(cid:237)sticos. 2 2 6 1 Assinaturas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 301 500 581 500 446 352,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as assinaturas de jornais, revistas e agŒncias noticiosas, contratos de servi(cid:231)os para revistas de imprensa e recortes de imprensa e despesas de copyright. *002AABDZ-PT-229* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-229 230 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 7 2 2 7 0 Despesas com fundos de arquivo Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus (cid:243)rgªos em todos os suportes e aquisi(cid:231)ªo de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 193 400 153 000 170 693,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE, Euratom) n. o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante (cid:224) abertura ao pœblico dos arquivos hist(cid:243)ricos da Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisªo n. o 359/83/CECA da Comissªo, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante (cid:224) abertura ao pœblico dos arquivos hist(cid:243)ricos da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Regulamento interno do Parlamento Europeu. Contrato em matØria de dep(cid:243)sito celebrado entre as institui(cid:231)ıes europeias e os arquivos hist(cid:243)ricos das Comunidades Europeias em Floren(cid:231)a, em 17 de Dezembro de 1984. Conven(cid:231)ªo relativa (cid:224) coopera(cid:231)ªo entre o Parlamento Europeu e os arquivos hist(cid:243)ricos das Comunidades Europeias, de 25 de Agosto de 1995. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os custos de presta(cid:231)ıes externas, abrangendo todas as opera(cid:231)ıes de arquivo, inclusive a selec(cid:231)ªo, classifica- (cid:231)ªo e reclassifica(cid:231)ªo nos dep(cid:243)sitos, os custos das presta(cid:231)ıes executadas em matØria de arquivo e a aquisi(cid:231)ªo e explora(cid:231)ªo de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc. ). 2 2 7 1 Tratamento do patrim(cid:243)nio arquiv(cid:237)stico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doa(cid:231)ıes ou de legados Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se ao tratamento do patrim(cid:243)nio arquiv(cid:237)stico dos deputados europeus constitu(cid:237)do no exerc(cid:237)cio do respectivo mandato e concedido sob a forma de doa(cid:231)ıes ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos hist(cid:243)ricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associa(cid:231)ªo ou funda(cid:231)ªo com estatuto jur(cid:237)dico, homologadas junto do Parlamento Europeu e/ou dos AHCE por intermØdio do Conselho internacional dos arquivos. CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Observa(cid:231)ıes Sempre que a dota(cid:231)ªo se destine a cobrir despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) conclusªo de um contrato de loca(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo/compra para a aquisi(cid:231)ªo de material ou o fornecimento ou presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, a institui(cid:231)ªo terÆ que consultar as outras institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 325 000 (1) 2 000 000 2 279 672,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escrit(cid:243)rio, produtos para tipografia, servi(cid:231)os de reprodu(cid:231)ªo, etc. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 8 000 euros. *002AABDZ-PT-230* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-230 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 231 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 1 Encargos financeiros Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 2 2 3 1 0 Encargos bancÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 275 000 275 000 250 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 2 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas bancÆrias (comissıes, Ægios, despesas diversas). 2 3 1 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 175 000 901 677,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 2 9 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edif(cid:237)cios. 2 3 2 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 170 000 230 000 103 510,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 3 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de eventuais condena(cid:231)ıes do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justi(cid:231)a e pelo Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia das Comunidades Europeias, as despesas com a contrata(cid:231)ªo de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitÆrios e nacionais, as despesas com a contrata(cid:231)ªo de consultores jur(cid:237)dicos para prestar assistŒncia ao servi(cid:231)o jur(cid:237)dico nas restantes matØrias da sua competŒncia e a aquisi(cid:231)ªo de obras jur(cid:237)dicas. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 5 000 euros. *002AABDZ-PT-231* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-231 232 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 3 Danos e perdas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 15 000 22 181,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 4 Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos danos, perdas e d(cid:237)vidas eventuais, tal como mencionadas no artigo 6. o do Regula- mento Financeiro. 2 3 4 Outras despesas de funcionamento Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 5 2 3 4 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 377 000 377 000 296 352,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas a seguros nªo previstos especificamente noutro nœmero. 2 3 4 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 242 000 355 000 170 227,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 1 Regulamenta(cid:231)ªo, de 17 de Junho de 1996, relativa ao fornecimento de fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio profissional. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a compra e manuten(cid:231)ªo de fardas e vestuÆrio de trabalho para cont(cid:237)nuos, motoristas e pessoal de mudan(cid:231)as, servi(cid:231)os mØdicos e servi(cid:231)os tØcnicos diversos. *002AABDZ-PT-232* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-232 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 233 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 4 (continua(cid:231)ªo) 2 3 4 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 200 000 1 000 000 869 594,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 2 2 3 4 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 600 000 675 000 774 027,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 3 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudan(cid:231)a e de manuten(cid:231)ªo efectuados por empresas de mudan(cid:231)as ou por presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os de pessoal temporÆrio. 2 3 4 4 Despesas diversas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 45 000 45 000 34 076,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 4 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento de diversas despesas de funcionamento nªo especificamente previstas em outros nœmeros deste artigo, como a aquisi(cid:231)ªo de livros de transportes ferroviÆrios e aØreos, a publica(cid:231)ªo de anœncios de venda de material usado em jornais, etc. 2 3 4 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 18 000 18 000 18 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 5 9 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo nas despesas de secretariado do gabinete do presidente. *002AABDZ-PT-233* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-233 234 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 9 2 3 5 1 Servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 9 1 2 3 6 Franquias postais e telecomunica(cid:231)ıes Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 3 1 2 3 6 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 698 417 1 983 762 1 594 502,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 1 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rÆpido. 2 3 6 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 513 000 10 737 000 8 561 358,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 2 3 1 1 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as assinaturas e o pre(cid:231)o das comunica(cid:231)ıes, as despesas de telemÆtica, bem como as liga(cid:231)ıes por telØgrafo e telex. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 140 000 euros. *002AABDZ-PT-234* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-234 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 235 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 170 000 360 000 118 339,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e acess(cid:243)rias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar nas comissıes e grupos de estudo e de trabalho. 2 5 3 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 735 000 650 000 622 498,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo 2 5 5 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas (cid:224) organiza(cid:231)ªo de reuniıes fora dos locais de trabalho. CAP˝TULO 2 6 (cid:151) DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado, programa STOA Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 070 000 (1) (2) 1 700 000 1 934 560,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Decisªo do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dÆ quita(cid:231)ªo pela execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias para o exerc(cid:237)cio de 1997, no que se refere (cid:224) sec(cid:231)ªo I (cid:151) Parlamento Europeu/anexo Provedor de Justi(cid:231)a (JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 129). Decisªo da Mesa de 17 de Fevereiro de 1997 a confirmar o mandato do STOA. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de estudos para os (cid:243)rgªos pol(cid:237)ticos e para a administra(cid:231)ªo confiados por contrato a peritos qualificados e a institutos de investiga(cid:231)ªo, e os honorÆrios e despesas conexas. Relativamente (cid:224)s dota(cid:231)ıes destinadas ao programa STOA, um montante de 300 000 euros Ø colocado na reserva. Uma vez satisfeitas as condi(cid:231)ıes constantes da decisªo do Parlamento Europeu de 4 de Maio de 1999, e logo que a DG IV apresente um plano de trabalho coerente das suas actividades e das actividades do STOA, adaptado (cid:224)s necessidades dos membros do Parlamento Europeu (cid:224) luz do Tratado de Amester- dªo, serÆ tomada uma decisªo relativamente ao destino da reserva. Um montante de atØ 300 000 euros Ø destinado (cid:224) realiza(cid:231)ªo de uma auditoria externa visando formular propostas para um modo de funcionamento e uma estrutura org(cid:226)nica da administra(cid:231)ªo do Parlamento qualitativamente melhorados e orientados para os futuros desa- fios do Parlamento. *002AABDZ-PT-235* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-235 236 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 2 7 0 Jornal Oficial Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 500 000 8 600 000 6 599 965,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de edi(cid:231)ªo tradicional (em papel ou pel(cid:237)cula) ou electr(cid:243)nica dos textos que o Parlamento Ø obrigado a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nomeadamente em aplica(cid:231)ªo do seu regulamento (nomeadamente dos seus artigos 17. o, 36. o e 45. o) e do regulamento da Assembleia paritÆria ACP-UE (or(cid:231)amentos, perguntas por escrito, actas, comunica(cid:231)ıes). O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø estimado em 520 000 euros. 2 7 1 2 7 1 0 Publica(cid:231)ıes Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 800 000 2 100 000 1 589 387,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os custos de edi(cid:231)ªo tradicional (em papel ou pel(cid:237)cula) ou electr(cid:243)nica das publica(cid:231)ıes oficiais do Parlamento Europeu, para alØm do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, tais como obras de carÆcter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim como a subcontrata(cid:231)ªo afecta a estas mesmas obras, documentos e impressos diversos. Cobre igualmente o custo das publica(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre as actividades do Parlamento visando garantir o acesso dos deficientes (cid:224) informa- (cid:231)ªo. O montante das receitas suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø estimado em 150 000 euros. 2 7 2 Despesas de informa(cid:231)ªo Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes deste artigo cobrem as despesas operacionais de informa(cid:231)ªo, com exclusªo das relativas ao audiovisual. 2 7 2 1 Despesas de publica(cid:231)ªo, de informa(cid:231)ªo e de participa(cid:231)ªo em manifesta(cid:231)ıes pœblicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 450 000 9 600 000 7 051 034,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com publica(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo, incluindo electr(cid:243)nicas, actividades de informa(cid:231)ªo, participa(cid:231)ªo em manifesta(cid:231)ıes pœblicas e em exposi(cid:231)ıes e feiras. *002AABDZ-PT-236* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-236 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 237 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 2 7 2 (continua(cid:231)ªo) 2 7 2 3 Organiza(cid:231)ªo e recep(cid:231)ªo de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opiniªo de pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 800 000 11 100 000 10 553 087,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as subven(cid:231)ıes concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra- estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estudo ou estÆgios para multiplica- dores de opinªo de pa(cid:237)ses terceiros. Disponibilizar-se-Æ um montante de 50 000 euros para visitantes deficientes. 2 7 2 5 Organiza(cid:231)ªo de col(cid:243)quios, seminÆrios e ac(cid:231)ıes culturais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 660 000 1 858 000 1 523 738,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas ou subs(cid:237)dios relacionados com a organiza(cid:231)ªo de col(cid:243)quios e seminÆrios nacionais ou multinaci- onais destinados aos multiplicadores de opiniªo originÆrios dos Estados-Membros, bem como as despesas com a organiza(cid:231)ªo dos col(cid:243)quios e simp(cid:243)sios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prØmio Sakharov. CAP˝TULO 2 8 (cid:151) IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS Observa(cid:231)ıes Sempre que a dota(cid:231)ªo se destine a cobrir despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) conclusªo de um contrato de loca(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo/compra para a aquisi(cid:231)ªo de material ou o fornecimento ou presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, a institui(cid:231)ªo terÆ que consultar as outras institui(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 6 0. o do Regulamento Financeiro. 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 311 000 3 348 000 2 925 366,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos gabinetes externos ocupados pela institui(cid:231)ªo. Cobre igualmente os impostos relativos aos im(cid:243)veis. As rendas sªo calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em prepara(cid:231)ªo, que prevŒem normalmente a indexa(cid:231)ªo ao custo de vida ou ao custo da constru(cid:231)ªo. 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 955 000 4 127 800 3 751 224,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo cobre as despesas de funcionamento dos gabinetes externos. *002AABDZ-PT-237* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-237 238 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 8 (cid:151) IMOBILI`RIO, MOBILI`RIO E SERVI˙OS INTERINSTITUCIONAIS (continua(cid:231)ªo) 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 105 000 1 800 600 3 422 130,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com infra-estruturas do sector audiovisual, assim como os encargos conexos ligados a estas despesas. 2 8 3 2 8 3 0 Despesas de informa(cid:231)ªo audiovisual Despesas de informa(cid:231)ªo audiovisual Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 600 000 2 600 000 2 588 843,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o or(cid:231)amento de funcionamento do sector audiovisual (presta(cid:231)ªo em « rØgie » e assistŒncia externa, nomeada- mente os servi(cid:231)os tØcnicos nas esta(cid:231)ıes de radiotelevisªo, realiza(cid:231)ªo, difusªo de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissªo de programas de radiotelevisªo, e outras ac(cid:231)ıes de desenvolvimento das rela(cid:231)ıes da institui(cid:231)ªo com os organismos de difusªo audiovisuais). O montante das receitas da produ(cid:231)ªo audiovisual suscept(cid:237)veis de reafecta(cid:231)ªo Ø avaliado em 13 000 euros. 2 8 4 Sistemas avan(cid:231)ados de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 100 000 49 600,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o desenvolvimento do s(cid:237)tio « Europa », na rede Internet, que Ø comum a todas as institui(cid:231)ıes. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadªo europeu que, independentemente da sua localiza(cid:231)ªo, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da Uniªo Europeia, as estruturas das respectivas institui(cid:231)ıes, as pol(cid:237)ticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadªos europeus comunicarem com as diferentes institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia. CAP˝TULO 2 9 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES 2 9 4 2 9 4 1 Bolsas de estudo Bolsas de estudo concedidas para a forma(cid:231)ªo e o aperfei(cid:231)oamento de intØrpretes de conferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 437 192,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as bolsas de estudo concedidas para a forma(cid:231)ªo e aperfei(cid:231)oamento profissional de intØrpretes e as despesas conexas. *002AABDZ-PT-238* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-238 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 239 PARLAMENTO CAP˝TULO 2 9 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 2 9 9 2 9 9 3 Outras subven(cid:231)ıes Subven(cid:231)ıes para favorecer as rela(cid:231)ıes entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 130 000 130 000 90 381,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas para favorecer as rela(cid:231)ıes entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as rela(cid:231)ıes parlamentares nªo cobertas pelos cap(cid:237)tulos 1 0, 1 3 e 3 7, o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ªo e documenta(cid:231)ªo, a assistŒncia na anÆlise e gestªo dessa informa(cid:231)ªo, incluindo o interc(cid:226)mbio com o Centro Europeu de Investiga(cid:231)ªo e Documenta(cid:231)ªo Parlamentares (CERDP). 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterr(cid:226)neo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 292 500 295 000 230 039,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental, da antiga Uniªo SoviØtica e da bacia do Mediterr(cid:226)neo. Aos parlamentos dos Estados futuros membros da Uniªo estÆ reservada uma colabora(cid:231)ªo privilegiada. Cobre igualmente o financiamento de programas de coopera(cid:231)ªo e opera(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo dos funcionÆrios dos parlamentos referidos anteriormente. Estas opera(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo incluem visitas de informa(cid:231)ªo ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dota(cid:231)ıes cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, desloca(cid:231)ıes, alojamento e ajudas de custo. Esta dota(cid:231)ªo cobre as despesas com ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as ac(cid:231)ıes relacionadas com a actividade de documenta(cid:231)ªo, de anÆlise e de informa(cid:231)ªo, inclusivamente as efectuadas no seio do Centro Europeu de Investiga(cid:231)ªo e Documenta(cid:231)ªo Parlamentares (CERDP). *002AABDZ-PT-239* 11:08-(29/01) - 002AABDZ-PT-239 240 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 3 7 (cid:151) DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS (cid:211)RGˆOS E INSTITUI˙(cid:213)ES T˝TULO 3 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 3 7 CAP˝TULO37(cid:151)DESPESASESPEC˝FICASDEALGUNS(cid:211)RGˆOSEINSTITUI˙(cid:213)ES 3 7 0 Despesas espec(cid:237)ficas do Parlamento Europeu 3 7 0 0 Despesas para as delega(cid:231)ıes parlamentares e as institui(cid:231)ıes previstas no (cid:226)mbito da Conven(cid:231)ªo ACP-UE Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 426 000 275 434,(cid:151) 3 7 0 5 Participa(cid:231)ªo nas despesas de secretariado dos grupos pol(cid:237)ticos e nas despesas dos membros nªo inscritos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 7 0 6 Actividades pol(cid:237)ticas suplementares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas (cid:151) (cid:151) 12 725 000 12 840 293,(cid:151) 7 126 000 7 126 000,(cid:151) 3 7 0 7 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas (cid:224)s actividades pol(cid:237)ticas dos grupos pol(cid:237)ticos e dos membros nªo inscritos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 19 851 000 p. m. 3 7 0 8 Actividades de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 350 000 5 525 000 14 350 000,(cid:151) 3 7 0 9 Quotiza(cid:231)ıes para as organiza(cid:231)ıes internacionais 3 7 1 Contribui(cid:231)ªo a favor dos partidos pol(cid:237)ticos europeus 3 7 1 0 Contribui(cid:231)ªo a favor dos partidos pol(cid:237)ticos europeus Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 17 000 13 587,(cid:151) Total do artigo 3 7 0 34 566 000 25 819 000 34 605 314,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 3 7 1 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 3 7 34 566 000 25 819 000 34 605 314,(cid:151) *002AACDA-PT-240* 11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-240 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 3 8 (cid:151) PROVEDOR DE JUSTI˙A CAP˝TULO 3 9 (cid:151) DESPESAS RELATIVAS (cid:192) ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR 241 PARLAMENTO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 3 8 CAP˝TULO38(cid:151)PROVEDORDEJUSTI˙A 3 8 0 Provedor de Justi(cid:231)a CAP˝TULO 3 9 CAP˝TULO39(cid:151)DESPESASRELATIVAS(cid:192)ASSIST˚NCIAPARLAMENTAR 3 9 0 Assistentes parlamentares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 3 8 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 3 9 (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 3 474 797 2 726 989,(cid:151) 3 474 797 2 726 989,(cid:151) p. m. p. m. *002AACDA-PT-241* 11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-241 Total do t(cid:237)tulo 3 34 566 000 29 293 797 37 332 303,(cid:151) 242 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 3 CAP˝TULO 3 7 (cid:151) DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS (cid:211)RGˆOS E INSTITUI˙(cid:213)ES 3 7 0 3 7 0 0 Despesas espec(cid:237)ficas do Parlamento Europeu Despesas para as delega(cid:231)ıes parlamentares e as institui(cid:231)ıes previstas no (cid:226)mbito da Conven(cid:231)ªo ACP-UE Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 426 000 275 434,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas administrativas a prever para as delega(cid:231)ıes parlamentares, por um lado, e para as reuniıes bianuais da Assembleia paritÆria ACP-UE, bem como para os seus grupos de trabalho, por outro. 3 7 0 5 Participa(cid:231)ªo nas despesas de secretariado dos grupos pol(cid:237)ticos e nas despesas dos membros nªo inscritos Dota(cid:231)ıes 2000 (cid:151) Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 725 000 12 840 293,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191. o Esta dota(cid:231)ªo constitui uma participa(cid:231)ªo nas despesas de secretariado dos grupos pol(cid:237)ticos e nas despesas dos membros nªo inscritos. 3 7 0 6 Actividades pol(cid:237)ticas suplementares Dota(cid:231)ıes 2000 (cid:151) Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 126 000 7 126 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir actividades que nªo sejam financiadas pelos nœmeros 3 7 0 5 e 3 7 0 8, bem como as actividades pol(cid:237)ticas dos membros nªo inscritos. 3 7 0 7 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas (cid:224)s actividades pol(cid:237)ticas dos grupos pol(cid:237)ticos e dos membros nªo inscritos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 19 851 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Regulamento adoptado pela Mesa em 14 de Dezembro de 1998. O presente nœmero destina-se a cobrir as despesas, definidas por destino, dos grupos pol(cid:237)ticos e dos membros nªo inscritos nªo constantes do nœmero 3 7 0 8. Decompıe-se em despesas de secretariado e despesas administrativas de funcionamento, e despesas decorrentes das actividades pol(cid:237)ticas sobre a Uniªo Europeia. *002AACDA-PT-242* 11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-242 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 243 PARLAMENTO CAP˝TULO 3 7 (cid:151) DESPESAS ESPEC˝FICAS DE ALGUNS (cid:211)RGˆOS E INSTITUI˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 3 7 0 (continua(cid:231)ªo) 3 7 0 8 Actividades de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 350 000 5 525 000 14 350 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191. o Regulamento adoptado pela Mesa em 14 de Dezembro de 1998. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas, definidas por destino, dos grupos pol(cid:237)ticos e dos membros nªo inscritos relativamente (cid:224)s actividades de informa(cid:231)ªo pol(cid:237)tica destinadas ao pœblico e aos formadores de opiniªo sobre o papel e as actividades do Parlamento Europeu, dos seus grupos pol(cid:237)ticos e respectivos membros, bem como dos outros (cid:243)rgªos. 3 7 0 9 Quotiza(cid:231)ıes para as organiza(cid:231)ıes internacionais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 17 000 13 587,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as quotiza(cid:231)ıes para as organiza(cid:231)ıes internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus (cid:243)rgªos Ø membro (Grupo 12 +, Associa(cid:231)ªo dos secretÆrios-gerais dos Parlamentos, Instituto Internacional para a Democracia, etc. ). 3 7 1 3 7 1 0 Contribui(cid:231)ªo a favor dos partidos pol(cid:237)ticos europeus Contribui(cid:231)ªo a favor dos partidos pol(cid:237)ticos europeus Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191. o Atendendo (cid:224) necessidade de transparŒncia e de refor(cid:231)o da responsabilidade democrÆtica da Uniªo Europeia, a presente rubrica destina-se a financiar, a n(cid:237)vel europeu, os partidos pol(cid:237)ticos que contribuam para a constru(cid:231)ªo de uma consciŒncia europeia e para dar expressªo (cid:224) vontade pol(cid:237)tica dos cidadªos da Uniªo. Para o efeito, a Comissªo Ø exortada a apresentar, com toda a brevidade, uma proposta de estatuto dos partidos pol(cid:237)ticos europeus, tendo em vista dar aplica(cid:231)ªo ao Tratado. CAP˝TULO 3 8 (cid:151) PROVEDOR DE JUSTI˙A 3 8 0 Provedor de Justi(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 (cid:151) Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 474 797 2 726 989,(cid:151) *002AACDA-PT-243* 11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-243 244 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 3 9 (cid:151) DESPESAS RELATIVAS (cid:192) ASSIST˚NCIA PARLAMENTAR 3 9 0 Assistentes parlamentares Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11. 6. 1998, p. 16). Disposi(cid:231)ıes gerais de execu(cid:231)ªo (decisªo da Mesa de. ). Este artigo s(cid:243) poderÆ ser dotado de dota(cid:231)ıes por via de transferŒncia a partir do artigo 1 0 6 « Indemniza(cid:231)ıes do secretariado dos membros da institui(cid:231)ªo ». *002AACDA-PT-244* 11:08-(29/01) - 002AACDA-PT-244 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 245 PARLAMENTO T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS CAP˝TULO 10 2 (cid:151) RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 10 0 CAP˝TULO100(cid:151)DOTA˙(cid:213)ESPROVISIONAIS 8 985 516 1 160 000 TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 8 985 516 1 160 000 CAP˝TULO 10 1 CAP˝TULO101(cid:151)RESERVAPARAIMPREVISTOS 9 700 000 8 795 836 TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 9 700 000 8 795 836 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 10 2 CAP˝TULO102(cid:151)RESERVAPARAOESTATUTODOSMEMBROS 59 950 000 TOTAL DO CAP˝TULO 10 2 59 950 000 Total do t(cid:237)tulo 10 78 635 516 9 955 836 0,(cid:151) TOTAL GERAL 964 924 397 927 050 439 905 205 608,(cid:151) *002AACFJ-PT-245* 11:08-(29/01) - 002AACFJ-PT-245 246 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 PARLAMENTO CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 8 985 516 1 160 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes (cid:201) necessÆrio prever uma reserva para eventuais necessidades relativas (cid:224)s despesas das rubricas or(cid:231)amentais seguintes: Cap(cid:237)tulo 1 1 Pessoal no activo (incluindo as dota(cid:231)ıes correspondentes a 5 A 7 e 5 C 5) Nœmero Nœmero 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Nœmero 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. ” do Estatuto CECA) Nœmero Nœmero Nœmero 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional 225 358 17 855 28 330 7 010 1 645 3 195 Nœmero Nœmero Artigo Artigo Artigo 1 3 0 1 Ajudas de custo 2 0 0 0 Alugueres e foros enfitŒuticos (Bruxelas) 2 0 2 2 0 3 2 6 0 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento (Bruxelas) Limpeza e manuten(cid:231)ªo (Bruxelas) Consultas, estudos e inquØritos com carÆcter limitado, programa STOA (programa STOA) 283 393 1 000 000 7 000 000 184 123 218 000 300 000 Total 8 985 516 CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 700 000 8 795 836 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas, nªo previs(cid:237)veis, decorrentes de decisıes or(cid:231)amentais tomadas durante o exerc(cid:237)cio. CAP˝TULO 10 2 (cid:151) RESERVA PARA O ESTATUTO DOS MEMBROS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 59 950 000 Observa(cid:231)ıes Novo cap(cid:237)tulo Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu de 3 de Dezembro de 1998 sobre o projecto de Estatuto dos(as) Deputados(as) do Parlamento Europeu (JO C 398 de 21. 12. 1998, p. 24). *002AACFJ-PT-246* 11:08-(29/01) - 002AACFJ-PT-246 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 247 SEC˙ˆO II CONSELHO *003AAAAB-PT-247* 11:13-(29/01) - 003AAAAB-PT-247 248 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Artigo Nœmero 4 4 0 4 0 0 4 0 1 4 0 3 5 5 0 MAPA DE RECEITAS Receitas pr(cid:243)prias Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES DO PESSOAL Produto do imposto sobre vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆ- rios e dos outros agentes 17 897 000 16 808 000 15 871 273,43 Contribui(cid:231)ıes do pessoal para o financiamento do regime de pensıes e de desemprego 12 647 000 11 986 000 11 215 560,84 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos funcionÆ- rios e dos outros agentes no activo 3 135 000 2 964 000 2 778 731,99 TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 33 679 000 31 758 000 29 865 566,26 Total do t(cid:237)tulo 4 33 679 000 31 758 000 29 865 566,26 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis 1 000 1 000 5 0 2 Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes p. m. p. m. TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 1 000 1 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 5 1 PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES 5 1 0 Produto do arrendamento de m(cid:243)veis e equipamento 5 1 1 Produto de alugueres de bens im(cid:243)veis e despesas conexas TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS 5 2 5 2 0 1 000 20 000 21 000 1 000 0,(cid:151) 20 000 11 036,04 21 000 11 036,04 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas da institui(cid:231)ªo 200 000 200 000 202 601,07 TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 200 000 200 000 202 601,07 *003AAAAE-PT-248* 11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-248 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 249 CONSELHO MAPA DE RECEITAS Receitas pr(cid:243)prias (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Artigo Nœmero 5 3 GANHOS CAMBIAIS 5 3 0 Ganhos cambiais TOTAL DO CAP˝TULO 5 3 5 5 TRANSFER˚NCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL 5 5 0 TransferŒncia ou resgate dos direitos a pensªo pelo pessoal TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 1 188 016,82 1 188 016,82 Total do t(cid:237)tulo 5 222 000 222 000 1 401 653,93 6 6 1 CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOL- SOS DE DESPESAS E RECEITAS REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Total do artigo 6 1 0 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados 6 1 1 0 Contribui(cid:231)ıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter- governamentais Total do artigo 6 1 1 TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do t(cid:237)tulo 6 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) *003AAAAE-PT-249* 11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-249 250 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Artigo Nœmero 7 7 0 JUROS DE DEMORA JUROS DE DEMORA 7 0 0 Juros de demora 9 9 0 RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas MAPA DE RECEITAS Receitas pr(cid:243)prias (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 p. m. p. m. Total do t(cid:237)tulo 7 p. m. p. m. p. m. p. m. 4 300,88 4 300,88 4 300,88 TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 928 000 928 000 902 000 970 562,41 902 000 970 562,41 Total do t(cid:237)tulo 9 928 000 902 000 970 562,41 TOTAL GERAL 34 829 000 32 882 000 32 242 083,48 *003AAAAE-PT-250* 11:13-(29/01) - 003AAAAE-PT-250 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 251 CONSELHO MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 6 1 7 1 8 2 2 0 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO PESSOAL NO ACTIVO 251 000 138 000 134 328,80 212 036 000 193 441 000 184 789 653,11 INDEMNIZA˙(cid:213)ES E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVAS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES 318 000 686 000 695 055,63 DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 3 500 000 3 130 000 3 096 564,07 INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 438 000 444 000 504 296,27 SERVI˙O SOCIAL 274 000 283 000 269 458,30 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 640 000 630 000 624 980,19 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL 3 060 000 2 983 000 2 906 046,82 Total do t(cid:237)tulo 1 220 517 000 201 735 000 193 020 383,19 IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 20 873 000 20 680 000 20 238 380,42 BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 14 896 000 15 656 000 15 108 457,26 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 55 225 000 48 393 000 50 667 245,60 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 3 100 000 3 110 000 2 890 068,64 DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 23 030 000 22 665 000 24 029 757,83 DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 50 000 50 000 32 544,60 DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 10 100 000 11 044 000 10 937 995,90 SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES 30 000 30 000 35 000,(cid:151) CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO p. m. p. m. 215 000,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 2 127 304 000 121 628 000 124 154 450,25 *003AAAHI-PT-251* 11:13-(29/01) - 003AAAHI-PT-251 252 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 10 0 10 1 OUTRAS DESPESAS DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. p. m. 13 376 000 p. m. 13 376 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 10 TOTAL GERAL 347 821 000 336 739 000 317 174 833,44 *003AAAHI-PT-252* 11:13-(29/01) - 003AAAHI-PT-252 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 253 CONSELHO T˝TULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 0 CAP˝TULO10(cid:151)MEMBROSDAINSTITUI˙ˆO 1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios 1 0 3 Pensıes 1 0 3 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo 1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 p. m. 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 110 000 107 000 105 294,81 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 1 0 3 110 000 107 000 105 294,81 1 0 9 Dota(cid:231)ªo provisional destinada (cid:224) adapta(cid:231)ªo dos subs(cid:237)dios e pensıes 1 0 9 0 Coeficientes correctores 1 0 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 38 000 29 000 29 033,99 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 0 9 3 000 41 000 2 000 0,(cid:151) 31 000 29 033,99 TOTAL DO CAP˝TULO 1 0 251 000 138 000 134 328,80 *003AAAHO-PT-253* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-253 254 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 1 CAP˝TULO11(cid:151)PESSOALNOACTIVO 1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 149 899 000 137 540 000 (1) 132 941 880,83 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 13 649 000 12 790 000 (2) 12 087 312,29 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 504 000 18 840 000 (3) 18 186 903,82 1 1 0 3 Subs(cid:237)dio de secretariado 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 IntØrpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 032 000 2 023 000 1 964 188,43 Total do artigo 1 1 0 186 084 000 171 193 000 165 180 285,37 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 700 000 400 000 475 503,28 Total do artigo 1 1 1 700 000 400 000 475 503,28 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 960 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 470 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 690 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-254* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-254 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 255 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 247 000 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 37 000 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 92 000 4 813 000 4 607 989,82 1 100 000 1 056 869,66 17 000 15 019,26 47 000 4 495,10 (1) (2) (3) (4) Total do artigo 1 1 3 6 576 000 5 977 000 5 684 373,84 1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos 1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 121 000 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afecta(cid:231)ªo ao local de origem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 045 000 62 000 55 356,35 3 575 000 3 488 688,96 (5) (6) 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 26 000 25 000 24 305,63 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 175 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 40 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 9 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 53 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 1 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (6) Uma dota(cid:231)ªo de 130 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-255* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-255 256 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 13 000 10 000 13 103,42 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 5 000 4 824,(cid:151) 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo ou por turnos ou pela obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 402 000 308 000 268 597,71 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos 1 1 5 Horas extraordinÆrias 1 1 7 Presta(cid:231)ıes suplementares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 396 000 1 368 000 1 218 595,83 Total do artigo 1 1 4 6 009 000 5 353 000 5 073 471,90 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 730 000 2 790 000 (1) 2 742 234,77 1 1 7 5 Outras presta(cid:231)ıes e trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de dactilografia a efectuar por tercei- ros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 015 000 2 000 000 2 147 129,64 1 1 7 8 AssistŒncia tØcnica e apoio a diferentes actividades Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 60 000 p. m. Total do artigo 1 1 7 3 075 000 2 000 000 2 147 129,64 1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 64 000 60 000 76 000,(cid:151) (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 150 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 24 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-256* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-256 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 257 CONSELHO Artigo Nœmero 1 1 8 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 868 000 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 672 000 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 793 000 738 000 687 000,(cid:151) 469 000 537 000,(cid:151) 521 000 340 000,(cid:151) (1) (2) (3) 1 1 9 Dota(cid:231)ªo destinada (cid:224)s adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes Total do artigo 1 1 8 2 397 000 1 788 000 1 640 000,(cid:151) 1 1 9 0 Coeficientes correctores 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 098 000 1 674 000 1 846 654,31 (4) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 367 000 2 266 000 (5) 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 9 4 465 000 3 940 000 1 846 654,31 TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 212 036 000 193 441 000 184 789 653,11 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 85 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 90 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 201 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 55 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 91 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-257* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-257 258 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 2 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVAS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 2 CAP˝TULO12(cid:151)INDEMNIZA˙(cid:213)ESECONTRIBUI˙(cid:213)ESDIVERSASRELATIVAS(cid:192)CESSA˙ˆODEFINITIVADEFUN˙(cid:213)ES 1 2 1 Indemniza(cid:231)ıes em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento 1 2 1 0 Indemniza(cid:231)ıes em caso do afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em apli- ca(cid:231)ªo dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 209 000 207 000 202 676,16 1 2 1 5 Indemniza(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] 1 2 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a 1 2 9 Adapta(cid:231)ıes das diversas indemniza(cid:231)ıes 1 2 9 0 Coeficientes correctores 1 2 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 65 000 418 000 445 157,04 Total do artigo 1 2 1 274 000 625 000 647 833,20 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 22 000 14 222,44 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 32 999,99 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 2 9 4 000 34 000 9 000 0,(cid:151) 39 000 32 999,99 TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 318 000 686 000 695 055,63 CAP˝TULO 1 3 CAP˝TULO13(cid:151)DESLOCA˙(cid:213)ESEMSERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 500 000 3 130 000 3 096 564,07 (1) TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 3 500 000 3 130 000 3 096 564,07 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 115 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-258* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-258 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL 259 CONSELHO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 4 CAP˝TULO14(cid:151)INFRA-ESTRUTURADECAR`CTERM(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 169 000 200 000 216 337,21 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes dos restaurantes e can- tinas 1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico CAP˝TULO 1 6 CAP˝TULO16(cid:151)SERVI˙OSOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais a n(cid:237)vel do pessoal 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social 1 6 4 Ajuda complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 000 30 000 79 043,80 Total do artigo 1 4 0 200 000 230 000 295 381,01 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 238 000 214 000 208 915,26 (1) TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 438 000 444 000 504 296,27 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 000 15 000 14 983,31 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 113 000 113 000 112 500,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 40 000 40 000 39 998,77 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 105 000 115 000 101 976,22 TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 274 000 283 000 269 458,30 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 10 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-259* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-259 260 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 7 CAP˝TULO17(cid:151)DESPESASDERECEP˙ˆOEREPRESENTA˙ˆO 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 640 000 630 000 624 980,19 (1) TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 640 000 630 000 624 980,19 CAP˝TULO 1 8 CAP˝TULO18(cid:151)COOPERA˙ˆOINTERINSTITUCIONAL 1 8 2 Aperfei(cid:231)oamento profisssional do pessoal, cursos de l(cid:237)nguas, reciclagem e infor- ma(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 050 000 960 000 929 910,93 (2) 1 8 6 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e infantÆrios 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 610 000 1 583 000 1 676 000,(cid:151) Total do artigo 1 8 6 1 610 000 1 583 000 1 676 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 400 000 440 000 300 135,89 (3) Total do artigo 1 8 8 400 000 440 000 300 135,89 TOTAL DO CAP˝TULO 1 8 3 060 000 2 983 000 2 906 046,82 Total do t(cid:237)tulo 1 220 517 000 201 735 000 193 020 383,19 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 20 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 40 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 30 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAHO-PT-260* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-260 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 261 CONSELHO T˝TULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 p. m. 0,(cid:151) 1 0 3 1 0 3 0 Pensıes Pensıes de aposenta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 110 000 107 000 105 294,81 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a pensªo de aposenta(cid:231)ªo do secretÆrio-geral da institui(cid:231)ªo em fun(cid:231)ıes de 8 de Outubro de 1980 a 31 de A- gosto de 1994. 1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia da viœva e dos (cid:243)rfªos do antigo secretÆrio-geral da institui(cid:231)ªo referido no nœmero 1 0 3 0. 1 0 9 1 0 9 0 Dota(cid:231)ªo provisional destinada (cid:224) adapta(cid:231)ªo dos subs(cid:237)dios e pensıes Coeficientes correctores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 38 000 29 000 29 033,99 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensªo de aposenta(cid:231)ªo do antigo secretÆrio-geral da institui(cid:231)ªo referido no nœmero 1 0 3 0. *003AAAHO-PT-261* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-261 262 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 0 9 (continua(cid:231)ªo) 1 0 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 2 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidŒncias das adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes, dos subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios e das pensıes a decidir pelo Conse- lho durante o exerc(cid:237)cio. CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Observa(cid:231)ıes Foi aplicada uma redu(cid:231)ªo global de 4,4% aos nœmeros 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1. As dota(cid:231)ıes deste cap(cid:237)tulo sªo avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exerc(cid:237)cio. 1 1 0 1 1 0 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 149 899 000 (1) 137 540 000 132 941 880,83 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 960 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 649 000 (1) 12 790 000 12 087 312,29 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 470 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a sec(cid:231)ªo I do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares que incluem: (cid:151) abono de lar, (cid:151) abono por filho a cargo, (cid:151) abono escolar. *003AAAHO-PT-262* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-262 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 263 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 504 000 (1) 18 840 000 18 186 903,82 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 690 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo- VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios devidos aos funcionÆrios que preenchem as condi(cid:231)ıes previstas nos artigos acima citados. 1 1 0 3 Subs(cid:237)dio de secretariado Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 032 000 2 023 000 1 964 188,43 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu t(cid:237)tulo III. Este nœmero destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo dos agentes recrutados, nomeadamente com o fim de fazer face ao aumento de trabalho e de substituir os funcionÆrios que, temporariamente, nªo podem exercer as suas fun(cid:231)ıes (doen(cid:231)a, maternidade, etc. ). 1 1 1 1 IntØrpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 0,(cid:151) *003AAAHO-PT-263* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-263 264 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 1 (continua(cid:231)ªo) 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 700 000 400 000 475 503,28 1 1 3 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 247 000 (1) 4 813 000 4 607 989,82 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 175 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 72. o e o artigo 24. o do seu anexo X. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 200 000 (1) 1 100 000 1 056 869,66 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 40 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o, o artigo 15. o do anexo VIII e o artigo 25. o do seu anexo X. 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 37 000 (1) 17 000 15 019,26 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 9 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28. oA (relativo aos agentes temporÆrios). *003AAAHO-PT-264* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-264 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 265 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 92 000 (1) 47 000 4 495,10 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 53 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela institui(cid:231)ªo a favor dos agentes temporÆrios a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensªo nos respectivos pa(cid:237)ses de origem. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 121 000 (1) 62 000 55 356,35 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afecta(cid:231)ªo ao local de origem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 045 000 (1) 3 575 000 3 488 688,96 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 130 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. Os funcionÆrios tŒm direito, para eles pr(cid:243)prios e para a respectiva fam(cid:237)lia, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afecta(cid:231)ªo ao local de origem. 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 26 000 25 000 24 305,63 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. oA do seu anexo VII. *003AAAHO-PT-265* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-265 266 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 2 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento do subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo, em conformidade com o disposto no artigo acima citado, nos termos do qual um funcionÆrio afectado a um lugar onde as condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo sejam consideradas especialmente dif(cid:237)ceis pode beneficiar de um subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo. 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 000 10 000 13 103,42 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos por for(cid:231)a do artigo acima citado. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 5 000 4 824,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com fun(cid:231)ıes de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)a- mento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo ou por turnos ou pela obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 402 000 308 000 268 597,71 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo ou por turnos ou pela obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domic(cid:237)lio. 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 396 000 1 368 000 1 218 595,83 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 34. o e 70. oA e o seu anexo X. Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento de outras indemniza(cid:231)ıes a pagar em aplica(cid:231)ªo, nomeadamente, das seguintes disposi(cid:231)ıes do estatuto: (cid:151) n. o 2 do artigo 34. o (indemniza(cid:231)ªo de despedimento de funcionÆrios estagiÆrios), (cid:151) artigo 70. oA (subs(cid:237)dios para os cursos dados no (cid:226)mbito do aperfei(cid:231)oamento profissional), *003AAAHO-PT-266* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-266 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 267 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 9 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) anexo X (tomada a cargo pela institui(cid:231)ªo de uma parte das despesas de habita(cid:231)ªo dos funcionÆrios afectados em Genebra e Nova Iorque), (cid:151) n. o 1 do artigo 47. o do regime aplicÆvel aos outros agentes (indemniza(cid:231)ıes de rescisªo do contrato de agentes temporÆrios). 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 730 000 (1) 2 790 000 2 742 234,77 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 150 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos e as retribui(cid:231)ıes (cid:224)s taxas horÆrias relativas (cid:224)s horas extraordinÆrias prestadas pelos funcionÆrios e agentes auxiliares das categorias C e D que nªo puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros. 1 1 7 1 1 7 5 Presta(cid:231)ıes suplementares Outras presta(cid:231)ıes e trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de dactilografia a efectuar por terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 015 000 2 000 000 2 147 129,64 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir todas as presta(cid:231)ıes executadas por pessoas alheias (cid:224) institui(cid:231)ªo, nomeadamente: (cid:151) pessoal suplementar em matØria de telecomunica(cid:231)ıes (telefonia, etc. ), (cid:151) pessoal suplementar para as reuniıes no Luxemburgo e em Estrasburgo, (cid:151) pessoal eventual para diversos servi(cid:231)os, incluindo a tradu(cid:231)ªo. No que se refere aos trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de dactilografia confiados a terceiros, antes da recondu(cid:231)ªo ou da celebra(cid:231)ªo de contratos de montante superior a 42 000 euros e a fim de racionalizar as despesas a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das demais institui(cid:231)ıes das condi(cid:231)ıes obtidas por cada uma delas para contratos idŒnticos. 1 1 7 8 AssistŒncia tØcnica e apoio a diferentes actividades Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 60 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de pessoal do sistema de informa(cid:231)ªo Schengen (SIS). *003AAAHO-PT-267* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-267 268 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 1 1 8 1 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 64 000 (1) 60 000 76 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 24 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes ou da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes. Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas fam(cid:237)lias. 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 868 000 (1) 738 000 687 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 85 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionÆrios com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros. 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 672 000 (1) 469 000 537 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 90 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e artigo 9. o do seu anexo VII. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 793 000 (1) 521 000 340 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 201 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. o do seu anexo VII. *003AAAHO-PT-268* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-268 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 269 CONSELHO CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 9 1 1 9 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios diÆrios devidos aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residŒncia ap(cid:243)s a entrada em fun(cid:231)ıes. Dota(cid:231)ªo destinada (cid:224)s adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes Coeficientes correctores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 098 000 (1) 1 674 000 1 846 654,31 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 55 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios, agentes temporÆ- rios e agentes auxiliares, bem como (cid:224)s horas extraordinÆrias dos funcionÆrios. 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 367 000 (1) 2 266 000 0,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 91 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias de eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)- cio. Tem carÆcter provisional e s(cid:243) pode ser utilizada ap(cid:243)s transferŒncia para as rubricas adequadas do presente cap(cid:237)tulo. CAP˝TULO 1 2 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVAS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES 1 2 1 1 2 1 0 Indemniza(cid:231)ıes em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento Indemniza(cid:231)ıes em caso do afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em aplica(cid:231)ªo dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 209 000 207 000 202 676,16 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 50. o *003AAAHO-PT-269* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-269 270 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 2 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVAS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 1 2 1 (continua(cid:231)ªo) 1 2 1 5 Indemniza(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 65 000 418 000 445 157,04 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasiªo da adesªo de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas (cid:224) cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). 1 2 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 22 000 14 222,44 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a dos beneficiÆrios de indemniza(cid:231)ıes em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento. 1 2 9 1 2 9 0 Adapta(cid:231)ıes das diversas indemniza(cid:231)ıes Coeficientes correctores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 30 000 32 999,99 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o 1 2 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 9 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes dos subs(cid:237)dios a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. Tem carÆcter provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferŒncia para as rubricas adequadas do presente cap(cid:237)tulo. *003AAAHO-PT-270* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-270 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 271 CONSELHO CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 500 000 (1) 3 130 000 3 096 564,07 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 115 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o do pessoal. CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 169 000 200 000 216 337,21 Observa(cid:231)ıes O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros. 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 000 30 000 79 043,80 Observa(cid:231)ıes O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros. 1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 238 000 (1) 214 000 208 915,26 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 10 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do dispensÆrio, as despesas relativas aos exames mØdicos e as despesas a prever a t(cid:237)tulo das comissıes de invalidez. *003AAAHO-PT-271* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-271 272 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 000 15 000 14 983,31 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes a favor de funcionÆrios e agentes que se encontrem em situa(cid:231)ªo particularmente dif(cid:237)cil. 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais a n(cid:237)vel do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 113 000 113 000 112 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s rela(cid:231)ıes sociais a n(cid:237)vel do pessoal. 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 40 000 40 000 39 998,77 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras interven(cid:231)ıes sociais. 1 6 4 Ajuda complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 105 000 115 000 101 976,22 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se, no (cid:226)mbito de uma pol(cid:237)tica a seu favor, (cid:224)s seguintes pessoas deficientes: (cid:151) os funcionÆrios no activo, (cid:151) os c(cid:244)njuges de funcionÆrios no activo, (cid:151) todos os filhos a cargo na acep(cid:231)ªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades or(cid:231)amentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a n(cid:237)vel nacional no pa(cid:237)s de residŒncia ou de origem, das despesas que nªo sejam de natureza mØdica, reconhecidas como necessÆrias em virtude de deficiŒn- cia e devidamente justificadas. *003AAAHO-PT-272* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-272 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 273 CONSELHO CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 640 000 (1) 630 000 624 980,19 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 20 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL Observa(cid:231)ıes As actividades abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo sªo objecto de uma coopera(cid:231)ªo interinstitucional que implica a consulta entre as institui- (cid:231)ıes e o refor(cid:231)o dos mecanismos de gestªo em comum com o objectivo de racionalizar as despesas. 1 8 2 Aperfei(cid:231)oamento profisssional do pessoal, cursos de l(cid:237)nguas, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 050 000 (1) 960 000 929 910,93 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 40 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo de cursos de l(cid:237)nguas, de aperfei(cid:231)oamento e de reciclagem numa base interinstitucional e dentro da institui(cid:231)ªo. Cobre igualmente a compra de material didÆctico e tØcnico destinado (cid:224) forma(cid:231)ªo do pessoal. 1 8 6 1 8 6 3 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e infantÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 610 000 1 583 000 1 676 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira inf(cid:226)ncia e de outras creches e infantÆrios (a pagar (cid:224) Comissªo). *003AAAHO-PT-273* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-273 274 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 1 8 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 400 000 (1) 440 000 300 135,89 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 30 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e o seu anexo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo de testes e de concursos para o recrutamento de pessoal (anœncios, despesas de publica(cid:231)ªo, despesas de convoca(cid:231)ªo dos candidatos, aluguer de salas, mobiliÆrio e mÆquinas, exames mØdicos por ocasiªo do recrutamento efectuados por terceiros, etc. ), numa base interinstitucional. Em casos devidamente justificados por necessidades funcionais e depois de concerta(cid:231)ªo com outras institui(cid:231)ıes, estas dota(cid:231)ıes podem ser utilizadas em parte para a organiza(cid:231)ªo de concursos pela pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. *003AAAHO-PT-274* 11:13-(29/01) - 003AAAHO-PT-274 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 275 CONSELHO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 0 CAP˝TULO20(cid:151)INVESTIMENTOIMOBILI`RIO,ARRENDAMENTODEIM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 300 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 153 000 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 4 190 000 3 769 935,33 150 000 142 130,76 2 100 000 1 740 922,96 (1) (2) (3) 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo 2 0 4 Arranjo das instala(cid:231)ıes 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 000 000 6 700 000 (4) 7 049 999,34 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 250 000 4 200 000 (5) 4 227 007,31 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 800 000 3 005 000 (6) 2 798 578,96 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. (1) Uma dota(cid:231)ªo de 324 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 150 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (6) Uma dota(cid:231)ªo de 70 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-275* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-275 276 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 0 8 Despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, (cid:224) constru(cid:231)ªo e ao arranjo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 220 000 185 000 369 986,59 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 139 819,17 (1) TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 20 873 000 20 680 000 20 238 380,42 CAP˝TULO 2 2 CAP˝TULO22(cid:151)BENSM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 MÆquinas de escrit(cid:243)rio 2 2 0 0 Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de mÆquinas de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 130 000 70 000 159 590,82 2 2 0 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mÆquinas de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 15 000 14 960,29 Total do artigo 2 2 0 145 000 85 000 174 551,11 2 2 1 MobiliÆrio 2 2 1 0 Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 850 000 2 2 1 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 50 000 900 000 969 188,17 50 000 30 416,69 (2) (3) Total do artigo 2 2 1 900 000 950 000 999 604,86 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 23 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 2 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-276* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-276 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 277 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 2 2 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas 2 2 2 0 Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 339 000 5 100 000 4 099 984,13 (1) 2 2 2 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e de instala(cid:231)ıes tØcni- cas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 539 000 2 650 000 (2) 3 899 428,15 2 2 2 4 Despesas com estudos 2 2 3 Material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 276 000 6 242 000 5 299 903,57 (3) Total do artigo 2 2 2 13 154 000 13 992 000 13 299 315,85 2 2 3 0 Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 65 000 2 2 3 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 172 000 80 000 97 205,83 100 000 99 800,93 (4) (5) Total do artigo 2 2 3 237 000 180 000 197 006,76 2 2 5 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas (1) Uma dota(cid:231)ªo de 235 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 75 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 70 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 50 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 5 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-277* Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 105 000 125 000 130 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 130 000 145 000 145 000,(cid:151) 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-277 278 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 2 5 (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias de not(cid:237)cias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 44 000 44 000 33 854,32 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 000 15 000 14 999,26 2 2 5 5 Assinatura dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida por ecrª Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 165 000 120 000 114 125,10 (1) Total do artigo 2 2 5 460 000 449 000 437 978,68 TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 14 896 000 15 656 000 15 108 457,26 CAP˝TULO 2 3 CAP˝TULO23(cid:151)DESPESASDEFUNCIONAMENTOADMINISTRATIVOCORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancÆrios 2 3 2 1 Diferen(cid:231)as cambiais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 280 000 4 100 000 3 633 633,82 (2) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 45 000 42 000 40 855,54 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 2 3 2 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 2 3 3 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 300 000 220 000 474 637,91 Total do artigo 2 3 2 45 000 42 000 40 855,54 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 6 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-278* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-278 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 279 CONSELHO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 3 4 Danos e perdas 2 3 4 0 Danos e perdas 2 3 4 1 Indemniza(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 4 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 75 000 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 155 000 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 185 000 2 3 5 3 Mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os e transporte de material por ocasiªo de conferŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 120 000 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 65 000 85 000 71 795,04 161 000 148 355,82 200 000 168 609,78 120 000 114 511,48 65 000 64 846,21 (1) (2) (3) (4) (5) Total do artigo 2 3 5 600 000 631 000 568 118,33 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 50 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-279* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-279 280 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 3 8 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 2 3 9 Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes (cid:151) Servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo- conferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 50 000 000 43 400 000 (1) 45 950 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 55 225 000 48 393 000 50 667 245,60 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 000 510 000 494 736,56 (2) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 600 000 (3) 2 395 332,08 TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 3 100 000 3 110 000 2 890 068,64 CAP˝TULO 2 4 CAP˝TULO24(cid:151)FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo CAP˝TULO 2 5 CAP˝TULO25(cid:151)DESPESASCOMREUNI(cid:213)ESECONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral 2 5 0 1 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 23 000 000 22 600 000 (4) 23 999 999,98 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes e convocat(cid:243)rias do ComitØ Perma- nente do Emprego Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 35 000 0,(cid:151) Total do artigo 2 5 0 23 000 000 22 635 000 23 999 999,98 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 600 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 10 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 1 125 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-280* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-280 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 281 CONSELHO CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 6 (cid:151) DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 5 5 Despesas diversas de organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 29 757,85 TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 23 030 000 22 665 000 24 029 757,83 CAP˝TULO 2 6 CAP˝TULO26(cid:151)DESPESASCOMESTUDOS,INQU(cid:201)RITOSECONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 50 000 50 000 50 000 32 544,60 50 000 32 544,60 CAP˝TULO 2 7 CAP˝TULO27(cid:151)DESPESASDEPUBLICA˙ˆOEINFORMA˙ˆO 2 7 0 Jornal Oficial 2 7 1 Publica(cid:231)ıes 2 7 1 0 Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 150 000 10 100 000 (1) 10 000 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 600 000 600 000 599 714,(cid:151) (2) 2 7 1 9 Despesas de divulga(cid:231)ªo, de promo(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes e manifesta(cid:231)ıes pœblicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 150 000 160 000 159 757,30 Total do artigo 2 7 1 750 000 760 000 759 471,30 2 7 2 Despesas de informa(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo audiovisuais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 104 524,60 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 20 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-281* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-281 282 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 8 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 2 9 (cid:151) CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 7 3 Forma(cid:231)ªo dos jovens num esp(cid:237)rito europeu 2 7 3 3 Bolsas para estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo CAP˝TULO 2 8 CAP˝TULO28(cid:151)SUBVEN˙(cid:213)ESEPARTICIPA˙(cid:213)ES 2 8 0 Subven(cid:231)ıes e participa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 7 3 100 000 100 000 84 000 84 000 74 000,(cid:151) 74 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 7 10 100 000 11 044 000 10 937 995,90 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 8 30 000 30 000 30 000 30 000 35 000,(cid:151) 35 000,(cid:151) CAP˝TULO 2 9 CAP˝TULO29(cid:151)CONTRATORELATIVOAONOVOEDIF˝CIO 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a BØlgica sobre a constru(cid:231)ªo do novo edif(cid:237)cio desti- nado ao Conselho e aos seus servi(cid:231)os em Bruxelas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 9 p. m. p. m. p. m. p. m. 215 000,(cid:151) 215 000,(cid:151) *003AAAYE-PT-282* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-282 Total do t(cid:237)tulo 2 127 304 000 121 628 000 124 154 450,25 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 283 CONSELHO IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 300 000 (1) 4 190 000 3 769 935,33 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 324 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas e impostos relativos aos im(cid:243)veis ocupados pelo Conselho, bem como a loca(cid:231)ªo de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento: (cid:151) instala(cid:231)ıes ocupadas em Bruxelas, (cid:151) instala(cid:231)ıes ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), (cid:151) instala(cid:231)ıes ocupadas em Genebra, (cid:151) instala(cid:231)ıes ocupadas em Nova Iorque, (cid:151) salas de reuniıes alugadas por ocasiªo de sessıes e de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o no exterior. 2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 153 000 (1) 150 000 142 130,76 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os im(cid:243)veis ocupados pelo Conse- lho. 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 (1) 2 100 000 1 740 922,96 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento. *003AAAYE-PT-283* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-283 284 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 000 (1) 6 700 000 7 049 999,34 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 150 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manuten(cid:231)ªo seguintes: (cid:151) limpeza dos escrit(cid:243)rios, oficinas e armazØns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc. ), (cid:151) renova(cid:231)ªo de cortinados e alcatifas usados, (cid:151) trabalhos de pintura, (cid:151) trabalhos diversos de manuten(cid:231)ªo, (cid:151) trabalhos de repara(cid:231)ªo nas instala(cid:231)ıes tØcnicas, (cid:151) material tØcnico, (cid:151) contratos de manuten(cid:231)ªo para os vÆrios equipamentos tØcnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores). Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes obtidas (pre(cid:231)o, moeda escolhida, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego estÆ calculado em 12 000 euros. 2 0 4 Arranjo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 250 000 (1) 4 200 000 4 227 007,31 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a execu(cid:231)ªo de trabalhos de adapta(cid:231)ªo, nomeadamente: (cid:151) arranjo das instala(cid:231)ıes de acordo com as necessidades funcionais, (cid:151) adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes (cid:224)s exigŒncias e normas de seguran(cid:231)a e higiene em vigor. 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 800 000 (1) 3 005 000 2 798 578,96 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 70 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a dos edif(cid:237)cios, das quais, nomeadamente, o contrato de vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui- (cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. *003AAAYE-PT-284* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-284 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 285 CONSELHO CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a compra eventual de um terreno para a constru(cid:231)ªo de um im(cid:243)vel com vista ao alargamento da Uniªo Europeia, bem como uma eventual extensªo dos escrit(cid:243)rios de Genebra e de Nova Iorque. 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a eventual constru(cid:231)ªo de um im(cid:243)vel com vista ao alargamento. 2 0 8 Despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, (cid:224) constru(cid:231)ªo e ao arranjo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 220 000 185 000 369 986,59 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistŒncia de especialistas no (cid:226)mbito dos estudos de adapta(cid:231)ªo e de amplia- (cid:231)ªo dos im(cid:243)veis da institui(cid:231)ªo. 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 150 000 (1) 150 000 139 819,17 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de edif(cid:237)cios nªo especificamente previstas nos outros artigos deste cap(cid:237)tulo, nomeadamente as despesas de lixos, o material de sinaliza(cid:231)ªo, os controlos por organismos especializados, etc. O montante das receitas proveniente da recupera(cid:231)ªo de papel Ø estimado em 20 000 euros. *003AAAYE-PT-285* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-285 286 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 2 2 0 0 MÆquinas de escrit(cid:243)rio Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de mÆquinas de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 130 000 70 000 159 590,82 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo e a renova(cid:231)ªo de mÆquinas de escrever, mÆquinas de calcular, dictafones e mÆquinas notebook (para as missıes). A renova(cid:231)ªo Ø feita ap(cid:243)s utiliza(cid:231)ªo durante pelo menos nove anos para todo o material, excepto para as mÆquinas notebook, para as quais esse prazo Ø reduzido para quatro anos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 euros. 2 2 0 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mÆquinas de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 15 000 14 960,29 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o aluguer, a manuten(cid:231)ªo e a repara(cid:231)ªo de mÆquinas de escrever, de calcular e de dictafones. 2 2 1 2 2 1 0 MobiliÆrio Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 850 000 (1) 900 000 969 188,17 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 23 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de mobiliÆrio e de mobiliÆrio especializado bem como a renova(cid:231)ªo de uma parte do mobiliÆrio adquirido hÆ pelo menos quinze anos ou irrecuperÆvel. O montante das receitas provenientes da venda de mobiliÆrio usado e que podem ser reafectadas estÆ calculado em 2 000 euros. 2 2 1 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 (1) 50 000 30 416,69 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de: (cid:151) aluguer de mobiliÆrio para desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e reuniıes fora das instala(cid:231)ıes do Conselho, *003AAAYE-PT-286* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-286 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 287 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 2 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio. 2 2 2 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Observa(cid:231)ıes Sempre que a dota(cid:231)ªo se destinar a cobrir despesas relativas (cid:224) compra ou (cid:224) celebra(cid:231)ªo de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a aquisi(cid:231)ªo de material ou o fornecimento e presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os no dom(cid:237)nio da informÆtica, a institui(cid:231)ªo concertar-se-Æ com as restantes institui(cid:231)ıes, no (cid:226)mbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condi(cid:231)ıes por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 2 2 2 0 Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 339 000 (1) 5 100 000 4 099 984,13 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 235 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo e a renova(cid:231)ªo de material e de instala(cid:231)ıes tØcnicas destinadas aos seguintes servi(cid:231)os: reprografia/difusªo, seguran(cid:231)a, telecomunica(cid:231)ıes, novas tecnologias, internos, conferŒncias. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros. 2 2 2 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e de instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 539 000 (1) 2 650 000 3 899 428,15 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 75 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o aluguer e a manuten(cid:231)ªo dos seguintes equipamentos: (cid:151) material ligado (cid:224)s novas tecnologias, (cid:151) faxes (liga(cid:231)ıes com Genebra, Nova Iorque, Luxemburgo, Estrasburgo, outras institui(cid:231)ıes e entre edif(cid:237)cios) facsimile por via rÆpida, (cid:151) material alugado durante desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o ao estrangeiro (especialmente cabinas e equipamentos de interpreta(cid:231)ªo), (cid:151) material e instala(cid:231)ıes tØcnicas utilizadas nos diferentes servi(cid:231)os. 2 2 2 4 Despesas com estudos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 276 000 (1) 6 242 000 5 299 903,57 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 70 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir encargos de estudo e de desenvolvimento e aquisi(cid:231)ªo de suportes l(cid:243)gicos de aplica(cid:231)ªo, incluindo a forma(cid:231)ªo associada, para a realiza(cid:231)ªo do plano « novas tecnologias ». *003AAAYE-PT-287* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-287 288 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 2 (continua(cid:231)ªo) 2 2 2 4 (continua(cid:231)ªo) O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego Ø estimado em 150 000 euros. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Aquisi(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 65 000 (1) 80 000 97 205,83 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 50 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a renova(cid:231)ªo de duas viaturas de servi(cid:231)o. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. 2 2 3 2 Aluguer, manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 172 000 (1) 100 000 99 800,93 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 5 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir nomeadamente: (cid:151) as despesas de aluguer de autom(cid:243)veis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte do Conselho, nomeadamente por ocasiªo de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o, (cid:151) as despesas de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo de viaturas de servi(cid:231)o (aquisi(cid:231)ªo de combust(cid:237)vel, pneus, etc. ). 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca Fundo de biblioteca, compra de livros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 105 000 125 000 130 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as aquisi(cid:231)ıes de obras necessÆrias aos servi(cid:231)os do Conselho. *003AAAYE-PT-288* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-288 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 289 CONSELHO CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 130 000 145 000 145 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais e peri(cid:243)dicos. 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias de not(cid:237)cias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 44 000 44 000 33 854,32 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas em agŒncias de not(cid:237)cias por tele-impressora. 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 000 15 000 14 999,26 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de encaderna(cid:231)ªo e outras despesas indispensÆveis (cid:224) conserva(cid:231)ªo das obras e peri(cid:243)dicos. 2 2 5 5 Assinatura dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida por ecrª Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 165 000 (1) 120 000 114 125,10 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 6 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas das referidas assinaturas. CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 280 000 (1) 4 100 000 3 633 633,82 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. *003AAAYE-PT-289* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-289 290 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 0 (continua(cid:231)ªo) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de papelaria e de material: (cid:151) papel offset, (cid:151) papelaria e material de escrit(cid:243)rio (material corrente), (cid:151) material para a expedi(cid:231)ªo do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a mÆquina de franquiar), (cid:151) impressos, (cid:151) material para o servi(cid:231)o de reprodu(cid:231)ªo de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos qu(cid:237)micos), (cid:151) material para o registo das sessıes e suportes magnØticos para mÆquinas de escrever automÆticas e computadores, (cid:151) material para os servi(cid:231)os de divulga(cid:231)ªo e de arquivo, (cid:151) material para o servi(cid:231)o de seguran(cid:231)a e o servi(cid:231)o de conferŒncias, (cid:151) fotoc(cid:243)pias e encargos, (cid:151) papel para xeroc(cid:243)pias. O montante das receitas provenientes da venda de material de escrit(cid:243)rio e de materiais reciclÆveis que podem ser reafectadas estÆ calculado em 20 000 euros. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos financeiros Encargos bancÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 45 000 42 000 40 855,54 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos). 2 3 2 1 Diferen(cid:231)as cambiais Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. 2 3 2 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 0,(cid:151) *003AAAYE-PT-290* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-290 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 291 CONSELHO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 3 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 300 000 220 000 474 637,91 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas que possam resultar do recurso (cid:224) assistŒncia de advogados ou outros peritos na qualidade de consultores. Ela cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Conselho pelo Tribunal de Justi(cid:231)a. 2 3 4 2 3 4 0 Danos e perdas Danos e perdas 2 3 4 1 Indemniza(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 75 000 (1) 85 000 71 795,04 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de seguros que nªo sejam os relativos aos im(cid:243)veis, imputados ao artigo 2 0 1. 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 155 000 (1) 161 000 148 355,82 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de servi(cid:231)o para o servi(cid:231)o de conferŒncias e para o servi(cid:231)o de seguran(cid:231)a, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos servi(cid:231)os internos e de repara(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo das fardas. *003AAAYE-PT-291* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-291 292 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 185 000 (1) 200 000 168 609,78 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refei(cid:231)ıes ligeiras, servidas aquando das reuniıes. 2 3 5 3 Mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os e transporte de material por ocasiªo de conferŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 120 000 (1) 120 000 114 511,48 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 50 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a e de transporte de material por ocasiªo das sessıes do Conselho e dos Conselhos de associa(cid:231)ªo, bem como a movimenta(cid:231)ªo interna desse material. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 65 000 (1) 65 000 64 846,21 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. 2 3 8 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do sistema de informa(cid:231)ªo Schengen (SIS). 2 3 9 Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes (cid:151) Servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 000 (1) 43 400 000 45 950 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 600 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os servi(cid:231)os prestados ao Conselho pelos intØrpretes da Comissªo. *003AAAYE-PT-292* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-292 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 293 CONSELHO CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 (1) 510 000 494 736,56 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 10 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex, televisªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 600 000 (1) 2 600 000 2 395 332,08 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Para o estabelecimento destas previsıes tiveram-se em conta os valores a reafectar aquando da recupera(cid:231)ªo das despesas de comunica(cid:231)ıes telef(cid:243)nicas e telegrÆficas, bem como os novos acordos tarifÆrios celebrados com a Belgacom. O montante das recupera(cid:231)ıes que podem ser reafectadas estÆ estimado em 400 000 euros. CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 2 5 0 1 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 23 000 000 (1) 22 600 000 23 999 999,98 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 125 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela presidŒncia e pelas delega(cid:231)ıes por ocasiªo, nomeada- mente: (cid:151) das sessıes do Conselho, (cid:151) das reuniıes que se realizam no seu (cid:226)mbito. *003AAAYE-PT-293* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-293 294 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 5 0 (continua(cid:231)ªo) 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniıes e convocat(cid:243)rias do ComitØ Permanente do Emprego Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 35 000 0,(cid:151) 2 5 5 Despesas diversas de organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 30 000 29 757,85 CAP˝TULO 2 6 (cid:151) DESPESAS COM ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 50 000 32 544,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados, confiados por contrato a peritos altamente qualificados. Cobre igualmente a compra de estudos jÆ realizados ou de assinaturas junto de institutos de investiga(cid:231)ªo especializados. CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO 2 7 0 Jornal Oficial Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 150 000 (1) 10 100 000 10 000 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros. *003AAAYE-PT-294* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-294 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 295 CONSELHO CAP˝TULO 2 7 (cid:151) DESPESAS DE PUBLICA˙ˆO E INFORMA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 2 7 1 2 7 1 0 Publica(cid:231)ıes Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 600 000 (1) 600 000 599 714,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 20 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo 10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de edi(cid:231)ªo de publica(cid:231)ıes em onze l(cid:237)nguas, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa (cid:224) instala(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. 2 7 1 9 Despesas de divulga(cid:231)ªo, de promo(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes e manifesta(cid:231)ıes pœblicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 150 000 160 000 159 757,30 2 7 2 Despesas de informa(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo audiovisuais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 100 000 104 524,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes nomeadamente das sessıes pœblicas do Conselho e da assistŒncia aos media audiovi- suais que cobrem os trabalhos da institui(cid:231)ªo (aluguer de material e contratos de presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de rÆdio e televisªo, aquisi(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do material necessÆrio para as transmissıes de rÆdio e televisªo, presta(cid:231)ıes externas de servi(cid:231)os de fotografia, etc. ). 2 7 3 2 7 3 3 Forma(cid:231)ªo dos jovens num esp(cid:237)rito europeu Bolsas para estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 84 000 74 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as bolsas para os estÆgios nos servi(cid:231)os do Secretariado-Geral do Conselho. *003AAAYE-PT-295* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-295 296 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 2 8 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES E PARTICIPA˙(cid:213)ES 2 8 0 Subven(cid:231)ıes e participa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 30 000 35 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo do Conselho nas despesas de algumas associa(cid:231)ıes cuja actividade se relaciona directamente com as das institui(cid:231)ıes comunitÆrias. CAP˝TULO 2 9 (cid:151) CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIF˝CIO 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a BØlgica sobre a constru(cid:231)ªo do novo edif(cid:237)cio destinado ao Conselho e aos seus servi(cid:231)os em Bruxelas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 215 000,(cid:151) *003AAAYE-PT-296* 11:13-(29/01) - 003AAAYE-PT-296 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 297 CONSELHO CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 10 0 CAP˝TULO100(cid:151)DOTA˙(cid:213)ESPROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 CAP˝TULO101(cid:151)RESERVAPARAIMPREVISTOS TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p. m. p. m. p. m. p. m. 13 376 000 13 376 000 p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 10 p. m. 13 376 000 0,(cid:151) TOTAL GERAL 347 821 000 336 739 000 317 174 833,44 *003AABOC-PT-297* 11:13-(29/01) - 003AABOC-PT-297 298 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 CONSELHO CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 376 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). As dota(cid:231)ıes deste cap(cid:237)tulo tŒm um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) podem ser utilizadas ap(cid:243)s transferŒncia para outros cap(cid:237)tulos segundo o disposto no Regulamento Financeiro. CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) *003AABOC-PT-298* 11:13-(29/01) - 003AABOC-PT-298 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 299 SEC˙ˆO III COMISSˆO *004AAAAB-PT-299* 18:20-(04/02) - 004AAAAB-PT-299 *-300* 18:52-(02/02) - -300 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 301 COMISSˆO RECEITAS *004AAAAE-PT-301* 09:46-(05/02) - 004AAAAE-PT-301 302 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 3 0 (cid:151) EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR T˝TULO 3 EXCEDENTES DISPON˝VEIS Artigo Nœmero 3 0 0 3 0 1 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 3 0 CAP˝TULO30(cid:151)EXCEDENTEDISPON˝VELDOEXERC˝CIOANTERIOR Excedente dispon(cid:237)vel do exerc(cid:237)cio anterior Excedente de recursos pr(cid:243)prios resultante da transferŒncia para a reserva mone- tÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garan- tia » TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 p. m. p. m. p. m. 1 400 000 000 915 961 060,41 78 000 000 44 000 000,(cid:151) 1 478 000 000 959 961 060,41 *004AAAAK-PT-302* 18:52-(02/02) - 004AAAAK-PT-302 Total do t(cid:237)tulo 3 p. m. 1 478 000 000 959 961 060,41 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 303 COMISSˆO T˝TULO 3 EXCEDENTES DISPON˝VEIS CAP˝TULO 3 0 (cid:151) EXCEDENTE DISPON˝VEL DO EXERC˝CIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente dispon(cid:237)vel do exerc(cid:237)cio anterior Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 400 000 000 915 961 060,41 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE, Euratom rela- tiva ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). O artigo 32. o do Regulamento Financeiro prevŒ que o saldo de cada exerc(cid:237)cio seja inscrito, quer se trate de um excedente ou de um dØfice, enquanto receita ou enquanto despesa no or(cid:231)amento do exerc(cid:237)cio seguinte. As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas sªo inscritas no or(cid:231)amento durante o processo or(cid:231)amental e, se for caso disso, recorrendo ao procedimento da carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14. o do Regulamento Financeiro. Tais estima- tivas sªo elaboradas de acordo com os princ(cid:237)pios referidos no artigo 15. o do Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Ap(cid:243)s o encerramento das contas de cada exerc(cid:237)cio, a diferen(cid:231)a em rela(cid:231)ªo (cid:224)s estimativas Ø inscrita no or(cid:231)amento do exerc(cid:237)cio seguinte atravØs de um or(cid:231)amento rectificativo e/ou suplementar. Os dØfices sªo inscritos no cap(cid:237)tulo B0-3 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. 3 0 1 Excedente de recursos pr(cid:243)prios resultante da transferŒncia para a reserva monetÆria do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garan- tia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 78 000 000 44 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeada- mente, o seu artigo 12. o *004AAAAK-PT-303* 18:52-(02/02) - 004AAAAK-PT-303 304 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero 4 0 0 4 0 1 4 0 3 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 4 0 CAP˝TULO40(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ES Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos membros da institui(cid:231)ªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de uma pensªo 244 629 511 215 436 857 201 526 209,33 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 121 433 625 107 534 480 99 251 019,61 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 32 348 139 28 199 644 26 388 952,75 TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 398 411 275 351 170 981 327 166 181,69 *004AAABO-PT-304* 18:52-(02/02) - 004AAABO-PT-304 Total do t(cid:237)tulo 4 398 411 275 351 170 981 327 166 181,69 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 305 COMISSˆO ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos membros da institui(cid:231)ªo, dos funcionÆrios, dos outros agentes e dos beneficiÆrios de uma pensªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 244 629 511 215 436 857 201 526 209,33 Observa(cid:231)ıes Protocolo sobre os privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem- bros da Comissªo, do presidente, dos ju(cid:237)zes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justi(cid:231)a, bem como do presidente, dos membros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n. o 2778/98 (JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)ıes e o processo de aplica(cid:231)ªo do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, Euratom, CECA) n. o 2954/98 (JO L 307 de 17. 11. 1998, p. 3). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 1 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 121 433 625 107 534 480 99 251 019,61 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda- (cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 3 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos membros das institui(cid:231)ıes, dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 32 348 139 28 199 644 26 388 952,75 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66. oA. Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do presidente e dos mem- bros da Comissªo, do presidente, dos ju(cid:237)zes, dos advogados-gerais e do escrivªo do Tribunal de Justi(cid:231)a, bem como do presidente, dos membros e do escrivªo do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n. o 2778/98 (JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniÆrio dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). *004AAABO-PT-305* 18:52-(02/02) - 004AAABO-PT-305 306 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 5 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 5 0 CAP˝TULO50(cid:151)PRODUTODAVENDADEBENSM(cid:211)VEISEIM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis 5 0 1 Produto da venda de bens im(cid:243)veis 5 0 2 Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 CAP˝TULO 5 1 CAP˝TULO51(cid:151)PRODUTODELOCA˙(cid:213)ES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material p. m. p. m. 0,(cid:151) 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento Total do artigo 5 1 1 TOTAL DO CAP˝TULO 5 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 5 2 CAP˝TULO52(cid:151)RENDIMENTOSDEAPLICA˙(cid:213)ESOUDEEMPR(cid:201)STIMOSDEFUNDOS,JUROSBANC`RIOSEOUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das institui(cid:231)ıes 20 000 000 35 000 000 33 814 121,09 *004AAACS-PT-306* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-306 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 307 COMISSˆO CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 5 4 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. O DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL CAP˝TULO 5 6 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENS(cid:213)ES CAP˝TULO 5 8 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 5 2 1 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a institui(cid:231)ªo 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35 TOTAL DO CAP˝TULO 5 2 23 000 000 40 000 000 40 630 660,44 CAP˝TULO 5 4 CAP˝TULO54(cid:151)RECEITASDIVERSASQUEPODEMSERREAFECTADAS(ARTIGO27. ODOREGULAMENTOFINANCEIRO)NˆOUTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Finan- ceiro) nªo utilizadas 20 000 000 20 000 000 63 453 424,56 TOTAL DO CAP˝TULO 5 4 20 000 000 20 000 000 63 453 424,56 CAP˝TULO 5 5 CAP˝TULO55(cid:151)TRANSFER˚NCIASOURESGATESDOSDIREITOSAPENSˆOPELOPESSOAL 5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal 14 000 000 12 000 000 24 409 016,93 TOTAL DO CAP˝TULO 5 5 14 000 000 12 000 000 24 409 016,93 CAP˝TULO 5 6 CAP˝TULO56(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESPATRONAISPARAOREGIMEDEPENS(cid:213)ES 5 6 0 Contribui(cid:231)ªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensıes 542 000 1 164 996,52 TOTAL DO CAP˝TULO 5 6 542 000 1 164 996,52 CAP˝TULO 5 8 CAP˝TULO58(cid:151)INDEMNIZA˙(cid:213)ESDIVERSAS 5 8 0 Indemniza(cid:231)ıes diversas 140 000 130 000 167 263,62 TOTAL DO CAP˝TULO 5 8 140 000 130 000 167 263,62 *004AAACS-PT-307* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-307 308 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 5 9 (cid:151) OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 5 9 CAP˝TULO59(cid:151)OUTRASRECEITASPROVENIENTESDAGESTˆOADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa 500 000 1 400 000 422 254,38 TOTAL DO CAP˝TULO 5 9 500 000 1 400 000 422 254,38 *004AAACS-PT-308* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-308 Total do t(cid:237)tulo 5 57 640 000 74 072 000 130 247 616,45 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 309 COMISSˆO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 5 CAP˝TULO 5 0 (cid:151) PRODUTO DA VENDA DE BENS M(cid:211)VEIS E IM(cid:211)VEIS 5 0 0 Produto da venda de bens m(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto da venda de bens m(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 5 0 1 Produto da venda de bens im(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto da venda de bens im(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto da venda de publica(cid:231)ıes, impressos e filmes que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliÆrio e de material Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) *004AAACS-PT-309* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-309 310 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 5 1 (cid:151) PRODUTO DE LOCA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Produto do arrendamento e subarrendamento de bens im(cid:243)veis que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo pode ser reafectado. CAP˝TULO 5 2 (cid:151) RENDIMENTOS DE APLICA˙(cid:213)ES OU DE EMPR(cid:201)STIMOS DE FUNDOS, JUROS BANC`RIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas das institui(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 000 35 000 000 33 814 121,09 Observa(cid:231)ıes Estas receitas nªo incluem os rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos. Referem-se apenas aos juros bancÆrios lan(cid:231)ados nas contas (cid:224) ordem da Comissªo. 5 2 1 Rendimentos de aplica(cid:231)ıes ou de emprØstimos de fundos, juros bancÆrios e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 000 000 5 000 000 6 816 539,35 *004AAACS-PT-310* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-310 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 311 COMISSˆO CAP˝TULO 5 4 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. O DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NˆO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Financeiro) nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 000 20 000 000 63 453 424,56 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, as opera(cid:231)ıes de reafecta(cid:231)ªo devem ocorrer antes do fim do exerc(cid:237)cio seguinte ao da cobran(cid:231)a da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que nªo foram utilizadas no prazo previsto sªo inscritas no presente artigo. CAP˝TULO 5 5 (cid:151) TRANSFER˚NCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSˆO PELO PESSOAL 5 5 0 TransferŒncias ou resgates dos direitos a pensªo pelo pessoal Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 14 000 000 12 000 000 24 409 016,93 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107. o, o artigo 4. o, o n. o 2 do artigo 11. o e o artigo 48. o do seu anexo VIII. CAP˝TULO 5 6 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENS(cid:213)ES 5 6 0 Contribui(cid:231)ªo patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 542 000 1 164 996,52 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 43. o Decisªo 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa (cid:224) constitui(cid:231)ªo da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os n. os 5 e 7 do artigo 8. o dos estatutos em anexo. Decisªo 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova altera(cid:231)ıes aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). *004AAACS-PT-311* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-311 312 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 5 8 (cid:151) INDEMNIZA˙(cid:213)ES DIVERSAS 5 8 0 Indemniza(cid:231)ıes diversas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 140 000 130 000 167 263,62 Observa(cid:231)ıes Indemniza(cid:231)ıes diversas que, nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), nªo podem ser reafectadas. CAP˝TULO 5 9 (cid:151) OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTˆO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestªo administrativa Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 500 000 1 400 000 422 254,38 *004AAACS-PT-312* 18:52-(02/02) - 004AAACS-PT-312 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 313 COMISSˆO CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS T˝TULO 6 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 6 0 CAP˝TULO60(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESPARAOSPROGRAMASCOMUNIT`RIOS 6 0 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas 6 0 1 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a-Euratom no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear contro- lada e da f(cid:237)sica dos plasmas 6 0 1 2 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) Total do artigo 6 0 1 6 0 2 6 0 3 6 0 4 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comuni- tÆrios de investiga(cid:231)ªo Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comuni- tÆrios no dom(cid:237)nio industrial Acordos de coopera(cid:231)ªo com organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de pro- jectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comunitÆrio (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 413 700,(cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. 5 413 700,(cid:151) 35 751 876,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 0 5 Acordos de coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica 200 000 200 000 474 945,(cid:151) 6 0 7 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre 6 0 7 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa em matØria de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias p. m. p. m. 6 0 7 2 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre univer- sidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Total do artigo 6 0 7 6 0 8 Receitas diversas afectadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) *004AAAIA-PT-313* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-313 314 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 0 9 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias 6 0 9 1 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses candidatos aos programas comu- nitÆrios 6 0 9 2 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias 6 0 9 3 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera- (cid:231)ªo aduaneira Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 36 938 297,62 256 291,85 0,(cid:151) 37 194 589,47 TOTAL DO CAP˝TULO 6 0 200 000 200 000 78 835 110,47 CAP˝TULO 6 1 CAP˝TULO61(cid:151)REEMBOLSODEDESPESASDIVERSAS 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo 6 1 0 0 Parte do produto das imposi(cid:231)ıes CECA paga em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. o do Tra- tado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,(cid:151) 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 000 000,(cid:151) 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados 6 1 1 0 Contribui(cid:231)ıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias inter- governamentais Total do artigo 6 1 1 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo Verbas recuperadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 1 4 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comer- cial 200 000 200 000 22 331,04 *004AAAIA-PT-314* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-314 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 315 COMISSˆO Artigo Nœmero 6 1 4 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 1 4 1 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da infor- mÆtica, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. 6 1 4 2 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 6 1 4 3 Reembolso das subven(cid:231)ıes concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benef(cid:237)cio das pequenas e mØdias empresas p. m. p. m. 950 503,05 Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 972 834,09 6 1 5 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias nªo utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola 6 1 5 1 Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental nªo utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros nªo utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela insti- tui(cid:231)ªo 6 1 5 8 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 665 922,72 133,25 1 581,36 493 423,89 5 822 661,76 6 1 5 9 Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reu- tilizadas 40 000 000 40 000 000 312 745 368,23 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Ener- gia At(cid:243)mica p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 6 1 5 40 000 000 40 000 000 319 729 091,21 Reembolso das verbas disponibilizadas no (cid:226)mbito da ajuda comunitÆria aos pa(cid:237)ses terceiros 6 1 6 6 1 7 6 1 7 0 Reembolso no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo com a `frica do Sul Total do artigo 6 1 7 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) *004AAAIA-PT-315* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-315 316 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a t(cid:237)tulo da ajuda alimentar 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda ali- mentar Total do artigo 6 1 8 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 142 917,30 59 813,50 202 730,80 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo se encontra prevista p. m. p. m. 0,(cid:151) 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no (cid:226)mbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho Total do artigo 6 1 9 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 6 1 45 200 000 45 200 000 325 904 656,10 6 2 0 6 2 1 CAP˝TULO 6 2 CAP˝TULO62(cid:151)RECEITASDESERVI˙OSPRESTADOSAT˝TULOONEROSO Fornecimento a t(cid:237)tulo oneroso de matØrias brutas ou cind(cid:237)veis especiais [al(cid:237)ne- a b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica] p. m. p. m. 0,(cid:151) Receitas de servi(cid:231)os prestados, a t(cid:237)tulo oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [al(cid:237)nea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Euro- peia da Energia At(cid:243)mica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos (cid:224) coloca(cid:231)ªo de pessoal (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo 6 2 2 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga- (cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Total do artigo 6 2 1 (cid:151) (cid:151) 240 000 210 833,(cid:151) 240 000 210 833,(cid:151) 6 2 2 1 Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do reactor HFR, que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares p. m. p. m. 9 864 019,60 *004AAAIA-PT-316* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-316 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 6 3 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU 317 COMISSˆO Artigo Nœmero 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo, destinadas ao reembolso de dota(cid:231)ıes inscritas no mapa de despesas p. m. p. m. 1 023 918,20 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Inves- tiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares p. m. p. m. 14 010 967,94 6 2 2 2 6 2 2 3 6 2 2 4 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo relativamente a inven- (cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga(cid:231)ªo comunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo 6 2 2 6 Receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a outros servi(cid:231)os da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar (cid:224) inscri- (cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Total do artigo 6 2 2 6 2 3 6 2 4 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pela Direc(cid:231)ªo-Geral de CiŒncia, Investiga(cid:231)ªo e Desenvolvimento a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo relativamente a inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga- (cid:231)ªo comunitÆria (ac(cid:231)ıes indirectas) TOTAL DO CAP˝TULO 6 2 CAP˝TULO 6 3 CAP˝TULO63(cid:151)CONTRIBUI˙(cid:213)ESNO´MBITODOESPA˙OECON(cid:211)MICOEUROPEU 6 3 0 Contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu TOTAL DO CAP˝TULO 6 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 20 000 20 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 20 000 2 884,69 0,(cid:151) 22 131 357,13 47 033 147,56 0,(cid:151) 0,(cid:151) 260 000 47 243 980,56 p. m. p. m. 61 517 144,(cid:151) 61 517 144,(cid:151) *004AAAIA-PT-317* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-317 Total do t(cid:237)tulo 6 45 420 000 45 660 000 513 500 891,13 318 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO E CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU T˝TULO 6 CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas Acordos de coopera(cid:231)ªo Su(cid:237)(cid:231)a-Euratom no dom(cid:237)nio da fusªo termonuclear controlada e da f(cid:237)sica dos plasmas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 413 700,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo entre a Su(cid:237)(cid:231)a e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Su(cid:237)(cid:231)a na contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o financiamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de coopera(cid:231)ªo, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associa(cid:231)ªo, conclu(cid:237)dos ou a concluir com organismos de investiga(cid:231)ªo comunitÆria. 6 0 1 2 Acordos Europeus para o Desenvolvimento da Fusªo (EFDA) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Receitas resultantes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e os seus 18 associados da fusªo, nomeadamente do acordo de 30 de Mar(cid:231)o de 1999. As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da sec(cid:231)ªo III « Comissªo », em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. ** Tais receitas destinam-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo dos associados para o financiamento de despesas do joint fund decorrentes da utiliza(cid:231)ªo das estruturas do JET, a t(cid:237)tulo da EFDA. 6 0 2 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 35 751 876,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). *004AAAIA-PT-318* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-318 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 319 COMISSˆO CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 2 (continua(cid:231)ªo) Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e Estados europeus, em particular os que participam na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investiga(cid:231)ªo. Esta contribui(cid:231)ªo eventual destina-se a cobrir os custos de reuniıes, contratos de especialistas e contratos de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito dos programas considerados. As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de coopera(cid:231)ªo com Estados terceiros no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios no dom(cid:237)nio industrial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica com o fim de os associar a programas comunitÆrios de investiga(cid:231)ªo. Se estas contribui(cid:231)ıes nªo forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, serªo imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de coopera(cid:231)ªo com organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de projectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comuni- tÆrio (Eureka e outros) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas resultantes dos acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no (cid:226)mbito de projectos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos de interesse comunitÆrio (Eureka e outros). As eventuais receitas dªo lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. 6 0 5 Acordos de coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 200 000 200 000 474 945,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e tØcnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados participantes na coopera(cid:231)ªo europeia no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica destinadas a cobrir as despesas imputadas no artigo B6-2 1 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. *004AAAIA-PT-319* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-319 320 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 5 (continua(cid:231)ªo) 6 0 7 6 0 7 1 Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas superiores (cid:224)s previsıes dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6- 5 5 1. Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa em matØria de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa, em matØria de forma(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisªo do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa (cid:224) abertura do programa Comett II aos pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre. Decisªo do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa (cid:224) conclusªo de um acordo entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma coopera(cid:231)ªo em matØria de forma(cid:231)ªo no (cid:226)mbito da cria(cid:231)ªo de Comett II (1990-1994). Receitas resultantes dos acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o fim de os associar a programas comunitÆrios de coopera(cid:231)ªo entre a universidade e a empresa relativos (cid:224) forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias. 6 0 7 2 Acordos de coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisªo 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de coopera(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre, com o fim de os associar ao programa comunitÆrio de coopera(cid:231)ªo entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o *004AAAIA-PT-320* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-320 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 321 COMISSˆO CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 8 (continua(cid:231)ªo) Eventuais participa(cid:231)ıes de terceiros nas ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) ajuda humanitÆria. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no cap(cid:237)tulo B7-2 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. 6 0 9 6 0 9 1 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses candidatos aos programas comunitÆrios Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 36 938 297,62 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros 6 0 9 1 e 6 0 9 2 (parcial) Acordo europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29. 12. 1964, p. 3685/64). Acordo europeu, de 1 de Mar(cid:231)o de 1971, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14. 3. 1971, p. 1). Acordo europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica de Chipre, por outro (JO L 133 de 21. 5. 1973, p. 1). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Pol(cid:243)nia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da RomØnia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Mar(cid:231)o de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da BulgÆria, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica Checa, por outro (JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Let(cid:243)nia, por outro (JO L 26 de 2. 2. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Litu(cid:226)nia, por outro (JO L 51 de 20. 2. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da Est(cid:243)nia, por outro (JO L 68 de 9. 3. 1998, p. 3). Acordo europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associa(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica da EslovØnia, por outro (JO L 51 de 26. 2. 1999, p. 2). Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228. o e 238. o), que prevŒem a abertura dos programas comunitÆrios aos pa(cid:237)ses candidatos. Receitas provenientes dos acordos de associa(cid:231)ªo conclu(cid:237)dos entre a Comunidade e os pa(cid:237)ses candidatos supracitados, tendo em vista a sua participa(cid:231)ªo em diversos programas comunitÆrios. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos cap(cid:237)tulos respectivos do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. *004AAAIA-PT-321* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-321 322 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 0 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES PARA OS PROGRAMAS COMUNIT`RIOS (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 (continua(cid:231)ªo) 6 0 9 2 Participa(cid:231)ªo de terceiros em actividades comunitÆrias Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 256 291,85 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero 6 0 9 2 (parcial) Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participa(cid:231)ıes de terceiros em actividades comunitÆrias. As receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos cap(cid:237)tulos respectivos do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. 6 0 9 3 Receitas provenientes da participa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera(cid:231)ªo aduaneira Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Conven(cid:231)ªo, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de tr(cid:226)nsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelas Decisıes n. o 1/95, n. o 2/95 e n. o 3/95 da Comissªo mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Decisªo n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comunidade (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Este nœmero destina-se a acolher as contribui(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses terceiros em acordos de coopera(cid:231)ªo aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulga(cid:231)ªo dos dados pautais e outros (por via telemÆtica). Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B7-8 6 0 (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») do mapa de despesas. CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Parte do produto das imposi(cid:231)ıes CECA paga em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 5 000 000 5 000 000 5 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o a cobrir pelas imposi(cid:231)ıes sobre a produ(cid:231)ªo de carvªo e de a(cid:231)o (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisªo fixou em 5 milhıes de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o a cobrir pelas imposi(cid:231)ıes. *004AAAIA-PT-322* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-322 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 323 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 0 (continua(cid:231)ªo) 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra institui(cid:231)ªo cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vÆrios Estados Contribui(cid:231)ıes a cobrar junto dos Estados que participaram em conferŒncias intergovernamentais Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-Membros que participaram em conferŒncias ou acontecimentos intergovernamen- tais, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso de despesas suportadas especificamente para a execu(cid:231)ªo de trabalhos por encomenda e contra remunera(cid:231)ªo, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 3 Verbas recuperadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recupera(cid:231)ıes das verbas perdidas, aquando do financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, na sequŒncia de irregularidades ou negligŒn- cias, dªo lugar a pagamentos aos servi(cid:231)os e organismos pagadores. Essas verbas sªo lan(cid:231)adas por estes œltimos em diminui(cid:231)ªo das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola. Assim, s(cid:243) serÆ efectuada uma imputa(cid:231)ªo das receitas no caso de as verbas recuperadas serem superiores (cid:224)s despesas. *004AAAIA-PT-323* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-323 324 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 4 6 1 4 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias concedidas a projectos e a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio das novas tecnologias energØticas, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 200 000 200 000 22 331,04 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitÆrios no sector dos hidro- carbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstra(cid:231)ªo que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) n. o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplica(cid:231)ªo, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dÆ aplica(cid:231)ªo, no sector da liquefac(cid:231)ªo e da gaseifica(cid:231)ªo de combust(cid:237)- veis ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro aos projectos de explora(cid:231)ªo de fontes energØticas alternati- vas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos-pilotos industriais e a projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da liquefac(cid:231)ªo e da gaseifica(cid:231)ªo dos combust(cid:237)veis s(cid:243)lidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo (cid:224) concessªo de apoio financeiro a projectos de demonstra(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da explora(cid:231)ªo das fontes energØticas alternativas, das economias de energia e da substitui(cid:231)ªo dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnol(cid:243)- gico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 6 1 4 1 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da informÆtica, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitÆrio no dom(cid:237)nio da informÆtica (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 6 1 4 2 Reembolso da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes de reembolsos da contribui(cid:231)ªo comunitÆria concedida a projectos de demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio agro-industrial, em caso de Œxito de explora(cid:231)ªo comercial. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B6-5 5 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. *004AAAIA-PT-324* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-324 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 325 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 4 (continua(cid:231)ªo) 6 1 4 3 Reembolso das subven(cid:231)ıes concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benef(cid:237)cio das pequenas e mØdias empresas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 950 503,05 Observa(cid:231)ıes Decisªo da Comissªo, de 21 de Dezembro de 1988, « Lan(cid:231)amento de uma ac(cid:231)ªo-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). 6 1 5 6 1 5 0 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias nªo utilizadas Reembolso de contribui(cid:231)ıes nªo utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 665 922,72 Observa(cid:231)ıes Reembolso de contribui(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista na regulamenta(cid:231)ªo relativa ao fundo em causa ou no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 1 Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 133,25 Observa(cid:231)ıes Reembolso de subven(cid:231)ıes de equil(cid:237)brio or(cid:231)amental cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 2 Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 581,36 Observa(cid:231)ıes Reembolso de bonifica(cid:231)ıes de juros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *004AAAIA-PT-325* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-325 326 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 (continua(cid:231)ªo) 6 1 5 3 Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela institui(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 493 423,89 Observa(cid:231)ıes Reembolso de verbas nªo utilizadas no (cid:226)mbito de contratos celebrados pela institui(cid:231)ªo cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 8 Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 822 661,76 Observa(cid:231)ıes Reembolso de contribui(cid:231)ıes comunitÆrias diversas nªo utilizadas cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Finan- ceiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 5 9 Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias nªo reutilizadas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 40 000 000 40 000 000 312 745 368,23 Observa(cid:231)ıes Restitui(cid:231)ªo de adiantamentos pelos beneficiÆrios de ajudas comunitÆrias que nªo foram objecto de reutiliza(cid:231)ªo, prevista no n. o 7 do artigo 7. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da AgŒncia Internacional da Energia At(cid:243)mica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso por parte da AgŒncia Internacional da Energia At(cid:243)mica das verbas adiantadas pela Comissªo para as inspec(cid:231)ıes efectuadas pela AgŒncia no (cid:226)mbito dos acordos de verifica(cid:231)ªo (nœmeros B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo), que nªo sªo reafectadas em aplica(cid:231)ªo do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *004AAAIA-PT-326* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-326 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 327 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 7 6 1 7 0 6 1 8 6 1 8 0 Reembolso das verbas disponibilizadas no (cid:226)mbito da ajuda comunitÆria aos pa(cid:237)ses terceiros Reembolso no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo com a `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios das verbas recebidas em excesso a t(cid:237)tulo da coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento com a `frica do Sul. Nos termos do disposto no n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares no artigo B7- 3 2 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Reembolso de verbas pagas no (cid:226)mbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatÆrios ou beneficiÆrios de verbas recebidas em excesso, a t(cid:237)tulo da ajuda alimentar Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 142 917,30 Observa(cid:231)ıes Disposi(cid:231)ıes previstas nos avisos de concurso e nas condi(cid:231)ıes financeiras anexadas (cid:224)s cartas da Comissªo que definem as condi(cid:231)ıes de concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiÆrios da ajuda alimentar Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 59 813,50 Observa(cid:231)ıes Disposi(cid:231)ıes previstas nas modalidades de entrega anexadas (cid:224)s cartas da Comissªo que definem as condi(cid:231)ıes de concessªo da ajuda alimentar aos beneficiÆrios. 6 1 9 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo se encontra prevista Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafecta(cid:231)ªo nªo estÆ prevista no artigo 27. o do Regulamento Finan- ceiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *004AAAIA-PT-327* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-327 328 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 1 (cid:151) REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continua(cid:231)ªo) 6 1 9 (continua(cid:231)ªo) 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no (cid:226)mbito da Decisªo 94/179/Euratom do Conselho Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 Observa(cid:231)ıes Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B7-5 0 0 e B7-5 2 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a t(cid:237)tulo oneroso de matØrias brutas ou cind(cid:237)veis especiais [al(cid:237)nea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comuni- dade Europeia da Energia At(cid:243)mica] Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, a al(cid:237)nea b) do seu artigo 6. o Receitas provenientes do fornecimento, a t(cid:237)tulo oneroso, de matØrias brutas ou de matØrias cind(cid:237)veis aos Estados-Membros para a execu(cid:231)ªo dos seus programas de investiga(cid:231)ªo, que nªo sªo reafectadas, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 6 2 1 Receitas de servi(cid:231)os prestados, a t(cid:237)tulo oneroso, a Estados-Membros, pessoas ou empresas [al(cid:237)nea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos (cid:224) coloca(cid:231)ªo de pessoal (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 (cid:151) Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 240 000 210 833,(cid:151) 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do reactor HFR, que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 9 864 019,60 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes da explora(cid:231)ªo do reactor HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investiga- (cid:231)ªo. *004AAAIA-PT-328* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-328 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 329 COMISSˆO CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 1 (continua(cid:231)ªo) Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Pa(cid:237)ses Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas (cid:224) explora- (cid:231)ªo do HFR pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as receitas dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 4 1 e B6-4 4 3. Conclusªo dos programas anteriores As receitas estªo a cargo da Alemanha e dos Pa(cid:237)ses Baixos, na propor(cid:231)ªo de 50 % cada. 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo, destinadas ao reembolso de dota(cid:231)ıes inscritas no mapa de despesas Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 023 918,20 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo. Estas dota(cid:231)ıes destinam-se igualmente ao reembolso a t(cid:237)tulo do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a terceiros contra remunera(cid:231)ªo que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 14 010 967,94 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 4. oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo atØ ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas (cid:224) divulga(cid:231)ªo e recertifica(cid:231)ªo das amostras (CRM), no (cid:226)mbito das actividades do Servi(cid:231)o central de referŒncia (BCR), darªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ªo (cid:224) cobertura das despe- sas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento pr(cid:243)prias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo relativamente a inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultan- tes da investiga(cid:231)ªo comunitÆria efectuada pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 2 884,69 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o *004AAAIA-PT-329* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-329 330 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 (continua(cid:231)ªo) 6 2 2 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusªo de conhecimentos aplicÆvel aos programas de investiga(cid:231)ªo para a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). Nos termos do disposto no n. o 2, segundo parÆgrafo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2. 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes das contribui(cid:231)ıes, donativos ou legados da parte de terceiros, em benef(cid:237)cio de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo. Nos termos do n. o 2, segundo travessªo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as eventuais receitas dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos t(cid:237)tulos B6-1, B6-2 e B6-3. 6 2 2 6 Receitas provenientes de servi(cid:231)os prestados pelo Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo a outros servi(cid:231)os da Comissªo, numa base competitiva, e que dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 22 131 357,13 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e nomeadamente, o n. o 1, al(cid:237)nea i), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de outros servi(cid:231)os da Comissªo para os quais o Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo efectue trabalhos e/ou preste servi(cid:231)os contra remunera(cid:231)ªo (que nªo a t(cid:237)tulo do quarto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico). Nos termos do segundo parÆgrafo do n. o 2 do artigo 4”A e do n. o 4 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderªo dar lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 3, B6-3 9 3, B6-4 1 4, B6-4 1 5 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, atØ ao montante das despesas espec(cid:237)ficas ligadas a cada contrato celebrado com outros servi(cid:231)os da Comissªo. 6 2 3 Receitas de servi(cid:231)os e de trabalhos prestados pela Direc(cid:231)ªo-Geral de CiŒncia, Investiga(cid:231)ªo e Desenvolvimento a terceiros contra remunera(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Receitas provenientes de contratos de presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os por conta de terceiros contra remunera(cid:231)ªo. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), as receitas eventuais dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes, quer a n(cid:237)vel do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo) quer a n(cid:237)vel do artigo B6-5 5 1 (ac(cid:231)ªo indirecta) do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, em fun(cid:231)ªo das despesas a cobrir. *004AAAIA-PT-330* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-330 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 331 COMISSˆO CAP˝TULO 6 2 (cid:151) RECEITAS DE SERVI˙OS PRESTADOS A T˝TULO ONEROSO (continua(cid:231)ªo) 6 2 4 Receitas provenientes de licen(cid:231)as concedidas pela Comissªo relativamente a inven(cid:231)ıes, podendo ou nªo ser objecto de uma patente, resultantes da investiga(cid:231)ªo comunitÆria (ac(cid:231)ıes indirectas) Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 20 000 20 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusªo de conhecimentos aplicÆvel aos programas de investiga(cid:231)ªo para a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). CAP˝TULO 6 3 (cid:151) CONTRIBUI˙(cid:213)ES NO ´MBITO DO ESPA˙O ECON(cid:211)MICO EUROPEU 6 3 0 Contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre no (cid:226)mbito do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 61 517 144,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se se receber as contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre provenientes da sua participa(cid:231)ªo financeira em certas actividades comunitÆrias, em conformidade com o disposto no artigo 82. o e nos protocolos n. os 31 e 32 do Acordo. A totalidade da participa(cid:231)ªo prevista resulta da recapitula(cid:231)ªo inclu(cid:237)da para informa(cid:231)ªo no anexo III da parte B do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. As contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre sªo colocadas (cid:224) disposi(cid:231)ªo da Comissªo, em conformi- dade com o disposto nos artigos 1. o e 3. o do protocolo n. o 32 do Acordo. Os montantes das contribui(cid:231)ıes imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes. *004AAAIA-PT-331* 18:53-(02/02) - 004AAAIA-PT-331 332 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 7 0 (cid:151) JUROS DE MORA CAP˝TULO 7 1 (cid:151) COIMAS Artigo Nœmero CAP˝TULO 7 0 CAP˝TULO70(cid:151)JUROSDEMORA 7 0 0 Juros de mora T˝TULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 7 0 0 0 Juros exig(cid:237)veis na sequŒncia de atraso na inscri(cid:231)ªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 7 0 0 1 Outros juros de mora Total do artigo 7 0 0 TOTAL DO CAP˝TULO 7 0 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAP˝TULO 7 1 CAP˝TULO71(cid:151)COIMAS Coimas e san(cid:231)ıes Cobran(cid:231)a de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas con- tra os interesses financeiros da Comunidade Europeia San(cid:231)ıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo exe- cu(cid:231)ªo de um ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a que declare verificado o incumpri- mento de uma obriga(cid:231)ªo que lhes incumbe por for(cid:231)a do Tratado TOTAL DO CAP˝TULO 7 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 5 933 843,95 5 153 259,36 11 087 103,31 11 087 103,31 23 013 000,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 23 013 000,(cid:151) *004AAAUY-PT-332* 18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-332 Total do t(cid:237)tulo 7 p. m. p. m. 34 100 103,31 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 333 COMISSˆO T˝TULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAP˝TULO 7 0 (cid:151) JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exig(cid:237)veis na sequŒncia de atraso na inscri(cid:231)ªo nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 933 843,95 Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 33. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o 7 0 0 1 Outros juros de mora Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 5 153 259,36 Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplica(cid:231)ªo dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: (cid:151) n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), (cid:151) n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), (cid:151) (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 49. o Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo entre empre- sas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o Regulamento (CEE) n. o 1865/90 da Comissªo, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribui(cid:231)ıes dos fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). *004AAAUY-PT-333* 18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-333 334 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 7 1 (cid:151) COIMAS 7 1 0 Coimas e san(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 23 013 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo (cid:224) supressªo de discrimina(cid:231)ıes em matØria de pre(cid:231)os e condi(cid:231)ıes de transporte, adoptado em execu(cid:231)ªo do disposto no n. o 3 do artigo 79. o do Tratado que institui a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17. o e 18. o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplica(cid:231)ªo dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: (cid:151) n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), (cid:151) n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), (cid:151) (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15. o e 16. o Regulamento (CEE) n. o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo de regras de concorrŒncia nos sectores dos transportes ferroviÆrios, rodoviÆrios e por via navegÆvel (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22. o e 23. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o 7 1 1 Cobran(cid:231)a de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Euro- peia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:243)digo Aduaneiro ComunitÆrio (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 21 de Novembro de 1995, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo da alf(cid:226)ndega comunitÆria (« Alf(cid:226)ndega 2000 ») (JO C 23 de 27. 1. 1996, p. 7). 7 1 2 San(cid:231)ıes e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de nªo execu(cid:231)ªo de um ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a que declare verificado o incumprimento de uma obriga(cid:231)ªo que lhes incumbe por for(cid:231)a do Tratado Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes N. o 2 do artigo 171. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado da Uniªo Europeia (artigo G, ponto 51). *004AAAUY-PT-334* 18:53-(02/02) - 004AAAUY-PT-334 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 335 COMISSˆO T˝TULO 8 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 8 0 CAP˝TULO80(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIA(cid:192)CONTRAC˙ˆOECONCESSˆODEEMPR(cid:201)STIMOSNOSESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos Euratom 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos destinados (cid:224) promo(cid:231)ªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) TOTAL DO CAP˝TULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 CAP˝TULO 8 1 CAP˝TULO81(cid:151)EMPR(cid:201)STIMOSCONCEDIDOSPELACOMISSˆO Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e capitais de risco concedidos no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo financeira com os pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo dos trabalhadores migrantes 33 840 35 000 41 745,28 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das institui(cid:231)ıes 12 000 16 000 17 974,42 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedi- dos pela Comissªo no (cid:226)mbito da opera(cid:231)ªo EC Investment Partners nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterr(cid:226)neo e na `frica do Sul 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos pa(cid:237)ses mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 8 1 19 562 840 19 937 000 17 724 096,59 *004AAAXA-PT-335* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-335 336 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAP˝TULO 8 4 (cid:151) RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 8 2 0 8 2 1 8 2 3 8 2 5 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 4 CAP˝TULO 8 2 CAP˝TULO82(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIA(cid:192)CONTRAC˙ˆOECONCESSˆODEEMPR(cid:201)STIMOSAOSPA˝SESTERCEIROS Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira aos pa(cid:237)- ses terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses da Comunidade de Estados Independentes e da Mong(cid:243)lia Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØsti- mos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses dos Balcªs ocidentais Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da seguran(cid:231)a do parque nuclear dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independen- tes TOTAL DO CAP˝TULO 8 2 CAP˝TULO 8 3 CAP˝TULO83(cid:151)RECEITASLIGADAS(cid:192)GARANTIADACOMUNIDADEEUROPEIAAOSEMPR(cid:201)STIMOSCONCEDIDOSNOSPA˝SESTERCEIROSPORORGANISMOSFINANCEIROS Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental e na parte ocidental dos Balcªs Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes pa(cid:237)ses terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (cid:224) `frica do Sul TOTAL DO CAP˝TULO 8 3 CAP˝TULO 8 4 CAP˝TULO84(cid:151)RECEITASRELATIVASAOFUNCIONAMENTODOFUNDODEGARANTIA 8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia TOTAL DO CAP˝TULO 8 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 66 000 000,(cid:151) 66 000 000,(cid:151) *004AAAXA-PT-336* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-336 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias CAP˝TULO 8 5 (cid:151) RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙(cid:213)ES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 337 COMISSˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 8 5 CAP˝TULO85(cid:151)RENDIMENTOSDASPARTICIPA˙(cid:213)ESEMORGANISMOSDEGARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento TOTAL DO CAP˝TULO 8 5 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 200 000,(cid:151) 1 200 000,(cid:151) *004AAAXA-PT-337* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-337 Total do t(cid:237)tulo 8 19 562 840 19 937 000 84 924 096,59 338 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO T˝TULO 8 CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS CAP˝TULO 8 0 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos comunitÆrios destinados ao apoio das balan(cid:231)as de pagamentos Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos Euratom Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia (cid:224) contrac(cid:231)ªo de emprØstimos destinados (cid:224) promo(cid:231)ªo do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitÆrio) Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 0 2, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *004AAAXA-PT-338* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-338 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 339 COMISSˆO CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos especiais e capitais de risco concedidos no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo financeira com os pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 19 517 000 19 886 000 17 664 376,89 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros de emprØstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dota(cid:231)ıes previstas nos cap(cid:237)tulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica. As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no or(cid:231)amento, em virtude do pagamento dos juros relativos a emprØstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exerc(cid:237)cio precedente, bem como durante o exerc(cid:237)cio em curso. Os juros relativos aos emprØstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros sªo pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente. 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos pela Comissªo para a melhoria das condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo dos traba- lhadores migrantes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 33 840 35 000 41 745,28 Observa(cid:231)ıes Os emprØstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermØdio de uma parte das dota(cid:231)ıes do nœmero B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos pela Comissªo a funcionÆrios das institui(cid:231)ıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 12 000 16 000 17 974,42 Observa(cid:231)ıes Os emprØstimos (cid:224) constru(cid:231)ªo concedidos aos funcionÆrios produzem juros e dªo lugar a reembolsos de capital. 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissªo no (cid:226)mbito da opera(cid:231)ªo EC Investment Partners nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento da AmØrica Latina, da `sia e do Mediterr(cid:226)neo e na `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros dos emprØstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dota(cid:231)ıes previstas no artigo B7-8 7 2 relativo (cid:224) opera(cid:231)ªo EC Investment Partners. *004AAAXA-PT-339* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-339 340 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 8 1 (cid:151) EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSˆO (continua(cid:231)ªo) 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos emprØstimos concedidos aos pa(cid:237)ses mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B7-7 0 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira aos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *004AAAXA-PT-340* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-340 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 341 COMISSˆO CAP˝TULO 8 2 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CONCESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS AOS PA˝SES TERCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses da Comunidade de Estados Independentes e da Mong(cid:243)lia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 3, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contrac(cid:231)ªo de emprØstimos pela Comunidade para a concessªo de uma assistŒncia financeira a favor dos pa(cid:237)ses dos Balcªs ocidentais Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo artigo Antigo artigo 8 2 0 (parcial) Relativamente (cid:224) base jur(cid:237)dica, ver a observa(cid:231)ªo ao artigo B0-2 1 5 do mapa das despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 5, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de concessªo e contrac(cid:231)ªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento da eficÆcia e da seguran(cid:231)a do parque nuclear dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 1 6, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *004AAAXA-PT-341* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-341 342 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a pa(cid:237)ses terceiros da bacia mediterr(cid:226)nica Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 0, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos pa(cid:237)ses terceiros da Europa Central e Oriental e na parte ocidental dos Balcªs Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 1, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes pa(cid:237)ses tercei- ros Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 2, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. *004AAAXA-PT-342* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-342 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 343 COMISSˆO CAP˝TULO 8 3 (cid:151) RECEITAS LIGADAS (cid:192) GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPR(cid:201)STIMOS CONCEDIDOS NOS PA˝SES TERCEI- ROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continua(cid:231)ªo) 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (cid:224) `frica do Sul Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a base legal, ver observa(cid:231)ıes do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplica(cid:231)ªo dos direitos relacionados com a interven(cid:231)ªo da garantia a t(cid:237)tulo do artigo B0-2 2 4, desde que essas receitas nªo tenham sido imputadas enquanto diminui(cid:231)ªo das despesas, em conformidade com o dis- posto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das opera(cid:231)ıes de contrac(cid:231)ªo e de concessªo de emprØstimos, incluindo a gestªo da d(cid:237)vida em capital e juros. CAP˝TULO 8 4 (cid:151) RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 TransferŒncia do excedente do Fundo de Garantia Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 66 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo (cid:224)s ac(cid:231)ıes externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 1149/1999 (JO L 139 de 2. 6. 1999, p. 1). Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de De- zembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s disposi(cid:231)ıes especiais aplicÆveis (cid:224)s dota(cid:231)ıes para a investiga(cid:231)ªo e o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Mar(cid:231)o de 1998, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo (cid:224)s ac(cid:231)ıes externas (JO C 32 de 6. 2. 1998, p. 12). Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14. o da Decisªo 94/729/CE e com o artigo 3. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante fixado como objectivo, ap(cid:243)s esse mon- tante ter sido atingido. CAP˝TULO 8 5 (cid:151) RENDIMENTOS DAS PARTICIPA˙(cid:213)ES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exerc(cid:237)cio 2000 p. m. Exerc(cid:237)cio 1999 p. m. Exerc(cid:237)cio 1998 1 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa (cid:224) participa(cid:231)ªo da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Euro- peu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remunera(cid:231)ªo desta participa(cid:231)ªo. *004AAAXA-PT-343* 18:54-(02/02) - 004AAAXA-PT-343 344 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 9 0 CAP˝TULO90(cid:151)RECEITASDIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas TOTAL DO CAP˝TULO 9 0 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19 Total do t(cid:237)tulo 9 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19 TOTAL GERAL 524 034 115 1 971 839 981 2 144 285 327,77 *004AABDG-PT-344* 14:54-(04/02) - 004AABDG-PT-344 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 345 COMISSˆO T˝TULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAP˝TULO 9 0 (cid:151) RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 3 000 000 3 000 000 94 385 378,19 Observa(cid:231)ıes Receitas no (cid:226)mbito do funcionamento dos servi(cid:231)os. *004AABDG-PT-345* 14:54-(04/02) - 004AABDG-PT-345 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 347 COMISSˆO MAPA DE DESPESAS *004AABDY-PT-347* 07:30-(05/02) - 004AABDY-PT-347 348 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte A T(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 A-2 A-3 A-4 A-5 A-6 A-7 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95 IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INS- TITUI˙ˆO 294 560 410 266 178 354 257 874 950,11 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINS- TITUCIONAIS 71 237 000 73 433 000 71 877 287,69 INFORM`TICA 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA 227 832 000 200 800 000 207 605 397,59 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DES- CENTRALIZADAS 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21 A-10 OUTRAS DESPESAS 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) *004AABDY-PT-348* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-348 Total da parte A 3 069 303 410 2 922 998 354 2 760 288 810,63 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 349 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte B Subsec(cid:231)ªo T(cid:237)tulo Intitule B1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTA- ˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝- COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B1-1 PRODUTOS VEGETAIS 25 867 000 000 25 867 000 000 26 889 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71 26 544 061 630,71 B1-2 PRODUTOS ANIMAIS 9 521 000 000 9 521 000 000 9 624 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22 9 631 468 794,22 B1-3 DESPESAS ANEXAS 1 497 000 000 1 497 000 000 928 000 000 928 000 000 725 560 840,86 725 560 840,86 B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL 4 084 000 000 4 084 000 000 2 597 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 1 846 988 239,93 B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO p. m. p. m. 22 050 000 22 050 000 B1-6 RESERVA MONET`RIA 500 000 000 500 000 000 500 000 000 500 000 000 Total da subsec(cid:231)ªo B1 41 469 000 000 41 469 000 000 40 560 050 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72 38 748 079 505,72 B2 AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS, DESPE- SAS ESTRUTURAIS E DE COE- SˆO, MECANISMO FINANCEIRO, OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31 B2-3 FUNDO DE COESˆO 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) B2-4 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS- MEMBROS p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) B2-5 OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 B2-6 OUTRAS AC˙(cid:213)ES REGIONAIS p. m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 B2-7 TRANSPORTES 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 B2-9 OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Total da subsec(cid:231)ªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62 B3 FORMA˙ˆO, JUVENTUDE, CUL- TURA, AUDIOVISUAL, INFORMA- ˙ˆO E OUTRAS AC˙(cid:213)ES SOCIAIS *004AABDY-PT-349* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-349 350 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte B (continua(cid:231)ªo) Subsec(cid:231)ªo T(cid:237)tulo Intitule Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSI- ONAL E JUVENTUDE 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85 Total da subsec(cid:231)ªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59 B4 ENERGIA, CONTROLO DE SEGU- RAN˙A NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE B4-1 ENERGIA 36 800 000 35 100 000 40 580 000 35 880 000 32 948 674,28 29 899 468,35 B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM 16 700 000 15 400 000 16 400 000 15 700 000 15 390 467,48 14 196 465,20 B4-3 AMBIENTE 41 700 000 93 400 000 178 450 000 146 850 000 140 053 175,27 121 159 083,75 Total da subsec(cid:231)ªo B4 95 200 000 143 900 000 235 430 000 198 430 000 188 392 317,03 165 255 017,30 B5 MERCADO PROTEC˙ˆO DOS CONSUMIDO- RES, INTERNO, IND(cid:218)STRIA E REDES TRANSEU- ROPEIAS, ESPA˙O DE LIBER- DADE, DE SEGURAN˙A E DE JUS- TI˙A B5-1 POL˝TICA DOS CONSUMIDORES E PROTEC˙ˆO DA SUA SA(cid:218)DE 22 500 000 20 000 000 23 850 000 19 450 000 19 541 645,82 18 557 675,13 B5-2 AUX˝LIOS (cid:192) RECONSTRU˙ˆO 1 698 000 1 698 000 2 234 000 2 234 000 2 838 905,34 2 838 905,34 B5-3 MERCADO INTERNO 145 445 000 151 390 000 138 645 000 130 845 000 149 140 746,93 135 470 463,74 B5-4 IND(cid:218)STRIA 2 000 000 88 644 000 92 017 000 93 950 000 84 100 000,(cid:151) 42 198 513,01 B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVA- ˙ˆO TECNOL(cid:211)GICA 213 493 000 106 600 000 208 980 000 134 680 000 181 192 810,24 89 266 844,90 B5-6 INFORMA˙(cid:213)ES ESTAT˝STICAS 31 400 000 30 130 000 22 725 000 24 391 000 29 585 517,11 25 106 026,18 B5-7 REDES TRANSEUROPEIAS 688 000 000 536 500 000 584 690 000 451 690 000 545 328 037,70 410 438 068,25 B5-8 ESPA˙O DE LIBERDADE, DE SEGU- RAN˙A E DE JUSTI˙A 52 000 000 56 700 000 57 450 000 47 950 000 64 716 529,21 44 867 564,97 *004AABDY-PT-350* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-350 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 351 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte B (continua(cid:231)ªo) Subsec(cid:231)ªo T(cid:237)tulo Intitule B5-9 LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE- SAS DE APOIO (cid:192)S POL˝TICAS INTER- NAS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 5 650 000 5 400 000 7 650 000 7 525 000 5 309 472,55 7 998 574,86 Total da subsec(cid:231)ªo B5 1 162 186 000 997 062 000 1 138 241 000 912 715 000 1 081 753 664,90 776 742 636,38 B6 B6-1 B6-2 B6-3 B6-4 B6-5 B6-6 INVESTIGA˙ˆO E DESENVOLVI- MENTO TECNOL(cid:211)GICO CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ˙ˆO (cid:151) PESSOAL E MEIOS DE EXECU- ˙ˆO CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ˙ˆO (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES OPERACIONAIS DIRECTAS (cid:151) APOIO CIENT˝FICO E T(cid:201)CNICO (cid:192)S POL˝TICAS COMUNIT`- RIAS (cid:151) PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ˙ˆO (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES OPERACIONAIS DIRECTAS (cid:151) PROGRAMA-QUADRO CEEA 1998-2002 COMUM CENTRO DE AC˙(cid:213)ES INVESTIGA˙ˆO (cid:151) DIRECTAS (cid:151) CONCLUSˆO DOS PROGRAMAS COMUNS E COMPLE- MENTARES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGA˙ˆO AC˙(cid:213)ES INDIRECTAS (AC˙(cid:213)ES A CUSTOS REPARTIDOS) E AC˙(cid:213)ES CONCERTADAS (cid:151) CONCLUSˆO DE AC˙(cid:213)ES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES AC˙(cid:213)ES INDIRECTAS (cid:151) AC˙(cid:213)ES A CUSTOS REPARTIDOS E AC˙(cid:213)ES CONCERTADAS QUINTO PROGRAMA-QUADRO 1998-2002 (cid:151) 206 900 000 207 934 000 210 738 000 213 884 000 208 571 516,79 196 690 797,70 38 550 000 35 021 000 38 800 000 14 539 000 14 550 000 10 885 000 11 262 000 4 978 000 p. m. 7 160 000 p. m. 28 849 000 47 178 389,91 38 763 565,48 p. m. 1 215 000 000 p. m. 2 000 000 000 3 178 970 358,88 2 763 684 085,61 3 370 000 000 2 124 000 000 3 189 200 000 727 940 000 Total da subsec(cid:231)ªo B6 3 630 000 000 3 600 000 000 3 450 000 000 2 990 190 000 3 434 720 265,58 2 999 138 448,79 B7 AC˙(cid:213)ES EXTERNAS B7-0 ESTRAT(cid:201)GIA DE PR(cid:201)(cid:150)ADESˆO 3 166 710 000 1 696 000 000 1 317 660 000 1 047 650 000 1 051 528 345,62 954 439 182,18 B7-1 B7-2 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI- MENTO AJUDA ALIMENTAR E HUMANIT`- RIA p. m. p. m. p. m. p. m. 933 196 000 829 468 150 865 850 000 710 850 000 1 004 846 059,03 804 095 540,27 *004AABDY-PT-351* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-351 352 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte B (continua(cid:231)ªo) Subsec(cid:231)ªo T(cid:237)tulo Intitule B7-3 B7-4 B7-5 COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES EM DESENVOLVIMENTO DA `SIA, DA AM(cid:201)RICA LATINA E DA `FRICA AUSTRAL, INCLUINDO A `FRICA DO SUL COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES TER- CEIROS MEDITERR´NICOS E DO PR(cid:211)XIMO E M(cid:201)DIO ORIENTE COOPERA˙ˆO COM OS PA˝SES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, COM OS PA˝SES DOS BALCˆS, COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDEN- TES E COM A MONG(cid:211)LIA Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 742 034 500 632 040 590 876 180 000 541 030 000 819 555 893,81 492 292 192,17 977 954 000 435 387 900 1 091 500 000 545 700 000 1 071 006 227,44 426 636 540,14 395 448 400 742 334 980 875 560 000 678 760 000 868 454 820,42 665 685 579,56 B7-6 OUTRAS AC˙(cid:213)ES DE COOPERA˙ˆO 314 327 550 360 773 550 357 600 000 293 800 000 335 299 100,59 289 046 862,09 B7-7 B7-8 INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM VERTENTES EXTERNAS DE DETERMI- NADAS POL˝TICAS COMUNIT`RIAS 94 798 010 81 917 779 101 000 000 79 500 000 90 550 320,57 69 048 176,79 195 648 300 225 540 590 309 730 000 331 280 000 329 991 250,41 332 178 830,75 B7-9 RESERVA 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 Total da subsec(cid:231)ªo B7 7 023 116 760 5 206 463 539 6 141 080 000 4 574 570 000 5 571 232 017,89 4 033 422 903,95 B8 B8-0 POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU- RAN˙A COMUM POL˝TICA EXTERNA E DE SEGU- RAN˙A COMUM 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092,(cid:151) 25 107 475,23 Total da subsec(cid:231)ªo B8 47 000 000 30 000 000 27 000 000 20 550 000 32 862 092,(cid:151) 25 107 475,23 B0 GARANTIAS, RESERVAS B0-2 B0-3 GARANTIA (cid:192) CONTRAC˙ˆO E CON- CESSˆO DE EMPR(cid:201)STIMOS D(cid:201)FICE TRANSITADO DO EXERC˝- CIO ANTERIOR 203 000 000 203 000 000 346 000 000 346 000 000 272 389 000,(cid:151) 272 389 000,(cid:151) p. m. p. m. p. m. p. m. B0-4 RESERVAS E PROVIS(cid:213)ES 1 866 475 240 522 259 740 277 610 000 141 670 000 *004AABDY-PT-352* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-352 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 353 COMISSˆO Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) Parte B (continua(cid:231)ªo) Subsec(cid:231)ªo T(cid:237)tulo Intitule B0-5 COMPENSA˙(cid:213)ES OR˙AMENTAIS ESTADOS- NOVOS PARA OS MEMBROS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 99 000 000,(cid:151) 99 000 000,(cid:151) Total da subsec(cid:231)ªo B0 2 069 475 240 725 259 740 623 610 000 487 670 000 371 389 000,(cid:151) 371 389 000,(cid:151) Total da parte B 88 576 731 000 84 683 277 523 92 161 401 000 81 080 401 000 83 762 980 701,39 76 256 555 866,58 Total da parte A 3 069 303 410 3 069 303 410 2 922 998 354 2 922 998 354 2 760 288 810,63 2 760 288 810,63 TOTAL GERAL 91 646 034 410 87 752 580 933 95 084 399 354 84 003 399 354 86 523 269 512,02 79 016 844 677,21 *004AABDY-PT-353* 18:59-(02/02) - 004AABDY-PT-353 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 355 COMISSˆO Parte A PARTE A DOTA˙(cid:213)ES PARA FUNCIONAMENTO *004AABEE-PT-355* 09:56-(04/02) - 004AABEE-PT-355 356 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO A-1 0 MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO 14 494 000 10 641 000 10 344 273,55 A-1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 256 658 000 1 233 530 000 1 149 241 716,69 A-1 2 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINI- TIVA DE FUN˙(cid:213)ES 3 869 000 3 630 000 4 378 266,91 A-1 4 SERVI˙O M(cid:201)DICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙(cid:213)ES 4 469 000 4 439 000 4 313 826,97 A-1 5 INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 998 000 968 000 691 871,39 A-1 7 DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 400 000 400 000 400 000,(cid:151) A-1 9 PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES 564 311 000 497 556 000 463 362 067,44 Total do t(cid:237)tulo A-1 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95 A-2 A-2 0 IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 252 558 000 252 041 000 252 385 273,37 A-2 2 BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 11 610 000 11 471 000 12 619 654,56 A-2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 15 544 000 15 163 000 16 078 463,22 A-2 4 FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 30 204 000 32 335 000 32 800 080,06 A-2 5 OUTRAS DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 2 099 000 2 003 000 1 987 360,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo A-2 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21 A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO A-3 0 SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS 31 830 000 27 380 000 24 242 928,(cid:151) *004AABEE-PT-356* 15:14-(04/02) - 004AABEE-PT-356 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 357 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-3 2 JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES 136 836 410 117 982 354 110 979 685,(cid:151) A-3 4 PUBLICA˙(cid:213)ES 95 375 000 99 869 000 102 871 393,36 A-3 5 CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECON(cid:211)- MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS 4 980 000 4 895 000 4 555 408,29 A-3 6 ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF) 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46 Total do t(cid:237)tulo A-3 294 560 410 266 178 354 257 874 950,11 A-4 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS A-4 0 GESTˆO DE RECURSOS 46 501 000 47 969 000 45 600 293,75 A-4 1 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL 2 794 000 2 848 000 3 148 100,90 A-4 2 DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL 18 432 000 19 431 000 19 976 057,10 A-4 3 COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94 Total do t(cid:237)tulo A-4 71 237 000 73 433 000 71 877 287,69 A-5 INFORM`TICA A-5 0 INFORM`TICA 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87 Total do t(cid:237)tulo A-5 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87 *004AABEE-PT-357* 15:15-(04/02) - 004AABEE-PT-357 358 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA 215 332 000 200 800 000 207 605 397,59 T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo A-6 A-6 0 A-6 5 RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙(cid:213)ES 12 500 000 p. m. Total do t(cid:237)tulo A-6 227 832 000 200 800 000 207 605 397,59 A-7 A-7 0 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DES- CENTRALIZADAS 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21 Total do t(cid:237)tulo A-7 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21 A-10 OUTRAS DESPESAS A-10 0 DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) A-10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. A-10 2 RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA- ˙(cid:213)ES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS (cid:192) DIFEREN˙A ENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DO OR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS p. m. p. m. Total do t(cid:237)tulo A-10 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) Total da parte A 3 069 303 410 2 922 998 354 2 760 288 810,63 *004AABEE-PT-358* 15:15-(04/02) - 004AABEE-PT-358 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 359 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO A-1 CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-1 0 CAP˝TULOA-10(cid:151)MEMBROSDAINSTITUI˙ˆO A-1 0 0 Vencimentos, subs(cid:237)dios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base A-1 0 0 1 Subs(cid:237)dios de residŒncia A-1 0 0 2 Presta(cid:231)ıes familiares A-1 0 0 3 Subs(cid:237)dios de representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 974 000 3 798 000 3 763 308,89 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 636 000 570 000 564 495,13 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 238 000 211 000 211 247,22 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 176 000 161 000 161 590,20 Total do artigo A-1 0 0 5 024 000 4 740 000 4 700 641,44 A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a e outros encargos sociais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 366 000 264 000 225 696,20 A-1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios A-1 0 3 Pensıes A-1 0 3 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo A-1 0 3 1 Pensıes de invalidez A-1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 010 000 p. m. 68 614,78 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 491 000 2 506 000 2 370 346,73 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 769 000 747 000 700 723,96 Total do artigo A-1 0 3 3 260 000 3 253 000 3 071 070,69 *004AABEK-PT-359* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-359 360 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 0 4 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 875 000 1 875 000 1 850 000,(cid:151) A-1 0 5 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes e (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 000 p. m. A-1 0 5 1 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 978 000 p. m. A-1 0 5 2 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia A-1 0 9 Adapta(cid:231)ıes do regime pecuniÆrio A-1 0 9 0 Coeficiente de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 160 000 Total do artigo A-1 0 5 1 169 000 p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 653 000 403 000 428 250,44 A-1 0 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes, dos subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios e das pensıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 137 000 106 000 Total do artigo A-1 0 9 790 000 509 000 428 250,44 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 0 14 494 000 10 641 000 10 344 273,55 CAP˝TULO A-1 1 CAP˝TULOA-11(cid:151)PESSOALNOACTIVO A-1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 932 599 000 (1) 914 852 000 861 207 980,43 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AABEK-PT-360* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-360 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 361 CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-1 1 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 89 444 000 88 356 000 82 639 590,25 A-1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. odo Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 120 818 000 117 635 000 111 628 368,65 A-1 1 0 3 Subs(cid:237)dios forfetÆrios A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais A-1 1 1 3 Consultores especiais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 828 000 8 007 000 7 262 988,78 Total do artigo A-1 1 0 1 150 689 000 1 128 850 000 1 062 738 928,11 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 080 000 6 850 000 6 651 914,29 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 165 000 165 000 155 225,(cid:151) Total do artigo A-1 1 1 7 245 000 7 015 000 6 807 139,29 A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 32 207 000 31 125 000 30 092 144,04 A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 439 000 7 190 000 6 843 417,80 A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 370 000 384 000 374 006,67 A-1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 181 000 175 000 132 705,26 Total do artigo A-1 1 3 40 197 000 38 874 000 37 442 273,77 *004AABEK-PT-361* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-361 362 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos A-1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 94 000 59 000 88 505,50 A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 942 000 16 298 000 16 258 469,22 A-1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 113 000 116 000 116 404,83 A-1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes A-1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 173 000 172 000 163 511,66 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 11 000 16 000 13 515,68 A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 128 000 129 000 114 000,(cid:151) A-1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 190 000 1 125 000 1 087 162,11 A-1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 30 000 3 904,63 Total do artigo A-1 1 4 18 681 000 17 945 000 17 845 473,63 A-1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 257 000 353 000 314 121,96 A-1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 326 000 6 345 000 6 171 000,(cid:151) A-1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 325 000 4 225 000 2 998 673,90 *004AABEK-PT-362* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-362 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 363 CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-1 1 8 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 167 000 4 093 000 3 640 878,81 Total do artigo A-1 1 8 12 075 000 15 016 000 13 124 674,67 A-1 1 9 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes A-1 1 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 13 045 000 10 958 000 11 283 227,22 A-1 1 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 726 000 14 872 000 Total do artigo A-1 1 9 27 771 000 25 830 000 11 283 227,22 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 1 1 256 658 000 1 233 530 000 1 149 241 716,69 CAP˝TULO A-1 2 CAP˝TULOA-12(cid:151)SUBS˝DIOSECONTRIBUI˙(cid:213)ESDIVERSASRELATIVOS(cid:192)CESSA˙ˆODEFINITIVADEFUN˙(cid:213)ES A-1 2 1 Subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio A-1 2 1 0 Subs(cid:237)dios de afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em aplica(cid:231)ªo dos arti- gos 41. oe 50. odo Estatuto Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 865 000 2 331 000 2 332 864,62 A-1 2 1 4 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. A-1 2 1 5 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 79 000 133 222,44 A-1 2 1 6 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 162 000 399 000 715 751,97 *004AABEK-PT-363* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-363 364 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-1 4 (cid:151) SERVI˙O M(cid:201)DICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero A-1 2 1 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 2 1 7 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CEE) n. o 1857/89] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 262 000 552 000 619 786,03 Total do artigo A-1 2 1 3 289 000 3 361 000 3 801 625,06 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 112 000 114 000 89 395,34 A-1 2 3 Cobertura de riscos de doen(cid:231)a A-1 2 9 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios A-1 2 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 422 000 110 000 487 246,51 A-1 2 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais dos diversos subs(cid:237)dios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 46 000 45 000 Total do artigo A-1 2 9 468 000 155 000 487 246,51 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 2 3 869 000 3 630 000 4 378 266,91 CAP˝TULO A-1 4 CAP˝TULOA-14(cid:151)SERVI˙OM(cid:201)DICOEPROTEC˙ˆODOSAGENTESEXPOSTOSARADIA˙(cid:213)ES A-1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico A-1 4 1 0 Servi(cid:231)o mØdico A-1 4 1 1 Aquisi(cid:231)ªo de equipamento mØdico Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 320 000 3 304 000 3 133 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 376 000 370 000 465 348,47 Total do artigo A-1 4 1 3 696 000 3 674 000 3 598 348,47 A-1 4 2 Controlo mØdico no (cid:226)mbito da protec(cid:231)ªo sanitÆria dos agentes expostos a radi- a(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 773 000 765 000 715 478,50 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 4 4 469 000 4 439 000 4 313 826,97 *004AABEK-PT-364* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-364 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 365 CAP˝TULO A-1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS CAP˝TULO A-1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 5 CAP˝TULOA-15(cid:151)INTERC´MBIODEFUNCION`RIOSEPERITOS A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado A-1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra- (cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui(cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 998 000 968 000 691 871,39 Total do artigo A-1 5 2 998 000 968 000 691 871,39 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 5 998 000 968 000 691 871,39 CAP˝TULO A-1 7 CAP˝TULOA-17(cid:151)DESPESASDERECEP˙ˆOEREPRESENTA˙ˆO A-1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo A-1 7 0 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 400 000 400 000 400 000,(cid:151) Total do artigo A-1 7 0 400 000 400 000 400 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-1 7 400 000 400 000 400 000,(cid:151) CAP˝TULO A-1 9 CAP˝TULOA-19(cid:151)PENS(cid:213)ESECOMPENSA˙(cid:213)ESPORCESSA˙ˆODEFUN˙(cid:213)ES A-1 9 0 Pensıes e compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes A-1 9 0 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo A-1 9 0 1 Pensıes de invalidez A-1 9 0 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 312 542 000 276 237 000 254 232 388,77 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 120 826 000 108 946 000 104 852 973,25 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 59 726 000 55 226 000 51 186 549,72 *004AABEK-PT-365* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-365 366 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-1 9 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 9 0 3 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 097 000 9 187 000 12 838 654,04 A-1 9 0 4 Inscri(cid:231)ªo no or(cid:231)amento, dos direitos (cid:224) pensªo adquiridos durante o exerc(cid:237)cio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo A-1 9 0 509 191 000 449 596 000 423 110 565,78 A-1 9 2 Regulariza(cid:231)ªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a t(cid:237)tulo de responsabili- dades vencidas A-1 9 2 0 Regulariza(cid:231)ªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a t(cid:237)tulo de responsabilida- des vencidas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo A-1 9 2 p. m. p. m. p. m. p. m. A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 735 000 14 937 000 13 192 321,06 A-1 9 6 Ajuda social aos beneficiÆrios e outros sucessores de uma pensªo comunitÆria ou aos seus dependentes sobrevivos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 270 000 250 000 280 000,(cid:151) A-1 9 9 Adapta(cid:231)ªo das pensıes e dos diversos subs(cid:237)dios A-1 9 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo A-1 9 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das pensıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 628 000 26 760 000 26 779 180,60 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 487 000 6 013 000 Total do artigo A-1 9 9 38 115 000 32 773 000 26 779 180,60 TOTAL DO CAP˝TULO A-1 9 564 311 000 497 556 000 463 362 067,44 *004AABEK-PT-366* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-366 Total do t(cid:237)tulo A-1 1 845 199 000 1 751 164 000 1 632 732 022,95 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 367 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO A-1 CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO A-1 0 0 Vencimentos, subs(cid:237)dios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 974 000 3 798 000 3 763 308,89 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 2. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros da Comissªo. A-1 0 0 1 Subs(cid:237)dios de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 636 000 570 000 564 495,13 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de residŒncia dos membros da Comissªo. A-1 0 0 2 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 238 000 211 000 211 247,22 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 3. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares, a saber: (cid:151) abono de lar, (cid:151) abono por filho a cargo, (cid:151) abono escolar dos membros da Comissªo. *004AABEK-PT-367* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-367 368 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) A-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 0 0 3 Subs(cid:237)dios de representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 176 000 161 000 161 590,20 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de representa(cid:231)ªo dos membros da Comissªo. A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a e outros encargos sociais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 366 000 264 000 225 696,20 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 11. oe 14. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doen(cid:231)a profissional e de acidente, (cid:151) a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doen(cid:231)a, (cid:151) o subs(cid:237)dio de nascimento, (cid:151) em caso de morte de um membro da Comissªo: (cid:151) (cid:151) a remunera(cid:231)ªo global do defunto atØ ao fim do terceiro mŒs seguinte ao do falecimento, (cid:151) (cid:151) as despesas de transporte do corpo atØ ao lugar de origem do defunto. A-1 0 2 Subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 010 000 p. m. 68 614,78 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) os subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios, (cid:151) as presta(cid:231)ıes familiares dos membros da Comissªo ap(cid:243)s cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes. *004AABEK-PT-368* 16:07-(03/02) - 004AABEK-PT-368 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 369 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) A-1 0 3 Pensıes A-1 0 3 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 491 000 2 506 000 2 370 346,73 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 8. o, 9. oe 18. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as pensıes de aposenta(cid:231)ªo dos antigos membros da Comissªo. A-1 0 3 1 Pensıes de invalidez Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 10. oe 18. o Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as pensıes de invalidez dos antigos membros da Comissªo. A-1 0 3 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 769 000 747 000 700 723,96 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 15. oe 18. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia das viœvas e/ou (cid:243)rfªos dos antigos membros da Comissªo. A-1 0 4 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 875 000 1 875 000 1 850 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 6. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias para desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o bem como as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais incorridas aquando de uma desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o. O reembolso das despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o incorridas por conta das outras institui(cid:231)ıes ou (cid:243)rgªos comunitÆrios, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros. A-1 0 5 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes e (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas resultantes da entrada em fun(cid:231)ıes e da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes dos membros da Comissªo. *004AABEK-PT-369* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-369 370 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) A-1 0 5 (continua(cid:231)ªo) A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7. odo seu anexo VII (aplica(cid:231)ªo anÆloga). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da Comissªo (incluindo os membros da fam(cid:237)lia) por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes ou da sua cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes. A-1 0 5 1 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 978 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo devidos aos membros da Comissªo por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes ou da sua cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes. A-1 0 5 2 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 160 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia devidas aos membros da Comissªo por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes ou da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes. A-1 0 9 Adapta(cid:231)ıes do regime pecuniÆrio A-1 0 9 0 Coeficiente de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 653 000 403 000 428 250,44 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, o seu artigo 4. oA. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as incidŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224)s remunera(cid:231)ıes, subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios, pensıes de aposenta(cid:231)ªo, pensıes de invalidez, pensıes de sobrevivŒncia dos membros, dos antigos membros e das pessoas que deles dependem. *004AABEK-PT-370* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-370 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 371 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 0 (cid:151) MEMBROS DA INSTITUI˙ˆO (continua(cid:231)ªo) A-1 0 9 (continua(cid:231)ªo) A-1 0 9 0 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correc(cid:231)ªo aplicÆvel (cid:224) parte das remunera(cid:231)ıes transferidas para um pa(cid:237)s diferente do do local de afecta(cid:231)ªo. A-1 0 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes, dos subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios e das pensıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 137 000 106 000 Observa(cid:231)ıes Regime pecuniÆrio dos membros da Comissªo e, nomeadamente, os seus artigos 2. o, 3. oe 4. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes, dos subs(cid:237)dios transit(cid:243)rios e das pensıes a decidir pelo Conse- lho no decurso do exerc(cid:237)cio. CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Observa(cid:231)ıes 1. Lugares permanentes e temporÆrios (cid:151) Funcionamento Reparti(cid:231)(cid:226)o por Direc(cid:231)ªo-Geral ou Servi(cid:231)o Direc(cid:231)ªo-Geral/Servi(cid:231)o SecretÆrio-Geral Servi(cid:231)o Jur(cid:237)dico Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica- (cid:231)ªo Assuntos Econ(cid:243)micos e Financei- ros Empresas ConcorrŒncia Emprego e Assuntos Sociais Agricultura Transportes A/LA B C D Total 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 112 138 122 144 97 104 195 374 214 226 335 107 197 322 223 229 340 (cid:151) 90 26 95 105 166 78 111 186 55 92 27 96 105 138 79 111 187 (cid:151) 208 67 212 71 111 113 104 243 124 131 263 63 106 190 129 130 264 (cid:151) 34 6 13 7 15 10 10 20 7 34 6 13 7 15 10 10 20 (cid:151) 444 237 316 411 798 426 478 804 232 460 248 326 415 665 441 480 811 (cid:151) *004AABEK-PT-371* 15:30-(07/02) - 004AABEK-PT-371 372 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1. Lugares permanentes e temporÆrios (cid:151) Funcionamento Reparti(cid:231)(cid:226)o por Direc(cid:231)ªo-Geral ou Servi(cid:231)o (continua(cid:231)ªo) A/LA B C D Total 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 1999 2000 (cid:151) 239 Direc(cid:231)ªo-Geral/Servi(cid:231)o Transportes e Energia Ambiente Investiga(cid:231)ªo Sociedade da Informa(cid:231)ªo Pesca Mercado Interno Pol(cid:237)tica Regional Energia Fiscalidade e Uniªo Aduaneira Educa(cid:231)ªo e Cultura Saœde e Protec(cid:231)ªo dos Consumido- res Justi(cid:231)a e Assuntos Internos Rela(cid:231)ıes Externas ComØrcio Desenvolvimento Servi(cid:231)o « Alargamento » Servi(cid:231)o Comum para as Rela(cid:231)ıes Externas Gabinete para a Ajuda HumanitÆria Servi(cid:231)o Externo (SEU) Eurostat Pessoal e Administra(cid:231)ªo Inspec(cid:231)ªo-Geral dos Servi(cid:231)os Or(cid:231)amento Controlo Financeiro Servi(cid:231)o Comum Interpreta(cid:231)ªo- ConferŒncias Servi(cid:231)o de Tradu(cid:231)ªo Gabinetes Lugares que aguardam afecta(cid:231)ªo (cid:151) 201 77 117 86 171 157 190 132 247 271 42 298 169 173 96 180 39 438 217 239 17 95 84 281 203 76 118 89 174 162 (cid:151) 135 214 275 64 301 171 173 101 194 42 438 217 244 17 97 84 554 572 1 345 1 325 142 (cid:151) 123 9 (cid:151) 88 42 50 82 55 91 194 85 156 73 14 119 106 55 29 166 36 117 184 478 2 107 66 39 46 56 (cid:151) 126 41 86 64 87 110 134 89 238 151 23 212 85 108 54 183 127 40 86 61 86 113 (cid:151) 89 224 150 41 212 85 108 72 128 151 34 68 36 68 139 139 (cid:151) 11 17 18 4 7 6 6 7 26 11 1 23 10 9 1 13 2 (cid:151) 14 90 42 50 83 55 94 (cid:151) 85 147 72 30 120 106 55 35 187 38 117 184 475 1 091 1 110 405 2 108 66 40 47 41 5 9 122 58 73 484 169 (cid:151) 10 120 58 73 478 185 7 (cid:151) 10 7 10 22 (cid:151) (cid:151) 13 11 17 18 4 7 6 (cid:151) 7 25 11 1 23 10 9 1 14 2 (cid:151) 14 375 (cid:151) 10 7 10 22 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 426 177 271 236 320 364 524 313 667 506 80 652 370 345 180 487 111 623 554 716 431 175 272 237 322 375 (cid:151) 316 610 508 136 656 372 345 209 546 118 623 554 2 213 2 204 28 334 215 676 29 335 215 695 1 897 1 872 367 (cid:151) 349 21 Total 7 575 7 580 3 448 3 448 5 297 5 327 762 732 17 082 17 087 *004AABEK-PT-372* 15:29-(07/02) - 004AABEK-PT-372 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 373 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 2. Pessoal Externo Agentes auxiliares (nœmero A-7 0 0 0), Pessoal interino (nœmero A-7 0 0 1), AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades (nœmero A-7 0 0 2), e FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo (nœmero A-7 0 0 3) Reparti(cid:231)ªo por Direc(cid:231)ªo-Geral ou Servi(cid:231)o (em homens/ano) Direc(cid:231)ªo-Geral/Servi(cid:231)o SecretÆrio-Geral (6) Servi(cid:231)o Jur(cid:237)dico Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica- (cid:231)ªo Assuntos Econ(cid:243)micos e Financei- ros Assuntos Econ(cid:243)micos e Financei- ros (SOF) Empresas ConcorrŒncia Emprego e Assuntos Sociais Agricultura Transportes Ambiente Sociedade da Informa(cid:231)ªo Pesca Mercado Interno Pol(cid:237)tica Regional Energia Fiscalidade e Uniªo Aduaneira Educa(cid:231)ªo e Cultura Saœde e Protec(cid:231)ªo dos Consumido- res Justi(cid:231)a e Assuntos Internos Rela(cid:231)ıes Externas ComØrcio Desenvolvimento Servi(cid:231)o « Alargamento » Servi(cid:231)o Comum para as Rela(cid:231)ıes Externas Gabinete para a Ajuda HumanitÆria Servi(cid:231)o Externo (SEU) (7) Eurostat Pessoal e Administra(cid:231)ªo Inspec(cid:231)ªo-Geral dos Servi(cid:231)os A/LA B C D Total 1999 (1) 2000 1999 (2) 2000 1999 (3) 2000 1999 (4) 2000 1999 (5) 2000 28 10 10 14 5 79 38 41 18 24 59 10 6 35 21 11 42 57 34 2 48 36 19 1 27 4 64 13 9 14 11 32 5 61 45 40 21 28 60 11 8 44 22 11 45 49 40 18 36 35 20 24 25 6 10 69 13 1 5 2 2 12 2 13 13 1 4 2 2 4 1 1 4 34 4 2 4 1 4 9 3 8 9 1 2 2 2 3 1 4 25 6 20 11 2 9 2 57 5 13 3 1 5 7 42 5 8 6 5 37 7 16 11 8 96 19 45 8 12 27 3 7 32 13 19 21 79 35 2 71 30 20 5 75 10 32 91 1 27 10 11 8 7 53 20 36 14 10 16 3 5 26 12 19 17 48 47 11 49 29 14 23 59 8 10 16 92 1 4 1 1 1 4 1 3 2 1 1 1 2 3 1 27 30 66 17 31 27 15 191 59 100 40 37 91 15 15 71 35 31 67 174 74 4 142 68 48 8 159 19 110 134 1 38 24 26 41 16 125 68 85 44 39 79 16 15 73 34 31 66 123 95 29 99 65 39 54 126 19 28 91 140 1 *004AABEK-PT-373* 15:32-(07/02) - 004AABEK-PT-373 374 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 2. Pessoal Externo Reparti(cid:231)ªo por Direc(cid:231)ªo-Geral ou Servi(cid:231)o (continua(cid:231)ªo) A/LA B C D Total 1999 (1) 2000 1999 (2) 2000 1999 (3) 2000 1999 (4) 2000 1999 (5) 2000 (em homens/ano) 7 8 5 10 11 1 3 2 4 1 13 13 8 9 27 28 8 7 28 28 21 17 12 27 33 68 25 19 11 28 28 33 Direc(cid:231)ªo-Geral/Servi(cid:231)o Or(cid:231)amento Controlo Financeiro Servi(cid:231)o Comum Interpreta(cid:231)ªo- ConferŒncias Servi(cid:231)o de Tradu(cid:231)ªo Gabinetes A aguardar afecta(cid:231)ªo Total 776 833 222 182 917 785 44 40 2 027 1 873 (1) Situa(cid:231)ªo no final de 1999. (2) Situa(cid:231)ªo no final de 1999. (3) Situa(cid:231)ªo no final de 1999. (4) Situa(cid:231)ªo no final de 1999. (5) Situa(cid:231)ªo no final de 1999. (6) Os nœmeros para 1999 incluem o pessoal externo afecto (cid:224) Direc(cid:231)ªo-Geral Justi(cid:231)a e Assuntos Internos. (7) As dota(cid:231)ıes respectivas serªo objecto de transferŒncia para o t(cid:237)tulo A-6 « Despesas de pessoal e de funcionamento das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia ». A-1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 932 599 000 (1) 914 852 000 861 207 980,43 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 0 0 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. oe 66. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal com excep(cid:231)ªo do pessoal afecto a pa(cid:237)ses terceiros. De notar que as despesas correspondentes dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. Devem ser previstos 5 lugares suplementares para os servi(cid:231)os veterinÆrio e dos gØneros aliment(cid:237)cios, os quais devem ser utilizados para o recrutamento de inspectores veterinÆrios. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 930 000 euros. *004AABEK-PT-374* 15:32-(07/02) - 004AABEK-PT-374 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 375 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 89 444 000 88 356 000 82 639 590,25 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 0 1 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. oe 68. oA, bem como a sec(cid:231)ªo I do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares, a saber: (cid:151) abono de lar, (cid:151) abono por filhos a cargo, (cid:151) abono escolar dos funcionÆrios permanentes e agentes temporÆrios. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10000 euros. A-1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. odo Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 120 818 000 117 635 000 111 628 368,65 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 0 2 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. oe 69. o, bem como o artigo 4. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios, com excep(cid:231)ªo do pessoal afecto a pa(cid:237)ses terceiros. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 0 3 Subs(cid:237)dios forfetÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 828 000 8 007 000 7 262 988,78 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 0 3 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. *004AABEK-PT-375* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-375 376 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 0 3 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactil(cid:243)grafo, estenodactil(cid:243)grafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direc(cid:231)ªo ou secretÆrio principal. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 080 000 6 850 000 6 651 914,29 Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. oe o seu t(cid:237)tulo IV. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo bem como a quota-parte patronal no regime da seguran(cid:231)a social dos agentes locais, que se encontram afectados aos servi(cid:231)os de representa(cid:231)ªo na Comunidade. A-1 1 1 3 Consultores especiais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 165 000 165 000 155 225,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5. o, 82. oe 83. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo, as despesas de desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os riscos de acidente dos consultores especiais. A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional e cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 32 207 000 31 125 000 30 092 144,04 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 3 0 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doen(cid:231)a) a favor dos antigos deportados e internados da ResistŒncia. *004AABEK-PT-376* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-376 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 377 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 3 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 3 0 (continua(cid:231)ªo) As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 439 000 7 190 000 6 843 417,80 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 3 1 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. oe o artigo 15. odo seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a profissional e de acidente, (cid:151) as despesas suplementares resultantes da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes estatutÆrias na matØria. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 370 000 384 000 374 006,67 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias assim como o regime a aplicar aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se (cid:224) cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 181 000 175 000 132 705,26 Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela institui(cid:231)ªo a favor dos agentes temporÆrios, a fim de constitu(cid:237)rem ou de manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos pa(cid:237)ses de origem. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. *004AABEK-PT-377* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-377 378 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos A-1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 94 000 59 000 88 505,50 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 4 0 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. oe 75. o No que respeita aos funcionÆrios e aos agentes temporÆrios, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o subs(cid:237)dio de nascimento, (cid:151) em caso de morte: (cid:151) (cid:151) a remunera(cid:231)ªo global do defunto atØ ao fim do terceiro mŒs que se segue ao falecimento, (cid:151) (cid:151) as despesas de transporte do corpo atØ ao local de origem do defunto. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 942 000 16 298 000 16 258 469,22 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 4 1 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o pagamento prioritÆrio das despesas de viagem para o funcionÆrio ou agente temporÆrio, para o seu c(cid:244)njuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem, nas seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) uma vez por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro for superior a 50 quil(cid:243)metros e inferior a 725 quil(cid:243)metros, (cid:151) duas vezes por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quil(cid:243)metros. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 113 000 116 000 116 404,83 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14. oA e 14. oB do seu anexo VII. Regulamento n. o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos lugares onde um subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo pode ser concedido bem como o montante mÆximo e as modalidades de atribui(cid:231)ªo deste subs(cid:237)dio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). *004AABEK-PT-378* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-378 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 379 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 4 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 4 2 (continua(cid:231)ªo) Regulamento n. o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos lugares onde um subs(cid:237)dio de transporte pode ser concedido, bem como o montante mÆximo e as modalidades de atribui(cid:231)ªo deste subs(cid:237)dio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo para o funcionÆrio afectado num lugar onde as condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo sªo reconhecidas como particularmente dif(cid:237)ceis, (cid:151) o subs(cid:237)dio de transporte para o funcionÆrio afectado num lugar onde as condi(cid:231)ıes de transporte sªo reconhecidas como particularmente dif(cid:237)ceis e onerosas, em razªo da dist(cid:226)ncia entre o lugar de habita(cid:231)ªo e o lugar de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 173 000 172 000 163 511,66 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo de fun(cid:231)ıes para os funcionÆrios obrigados a efectuar regularmente despesas de representa(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo da natureza das fun(cid:231)ıes que lhes sªo confiadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habita(cid:231)ªo. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 11 000 16 000 13 515,68 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de desloca(cid:231)ªo, que nªo pode exceder 3 000 francos belgas, para os funcionÆrios que nªo sejam dos graus A 1 ou A 2 e cujas fun(cid:231)ıes impıem desloca(cid:231)ıes constantes que esses funcionÆrios estªo autorizados a efectuar no seu autom(cid:243)vel pessoal. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 128 000 129 000 114 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75. o *004AABEK-PT-379* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-379 380 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 4 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 4 5 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas pelas dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 190 000 1 125 000 1 087 162,11 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. No que respeita aos funcionÆrios e aos agentes temporÆrios, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios por servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho ou no domic(cid:237)lio. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 30 000 3 904,63 Observa(cid:231)ıes Estatuto da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente, o seu artigo 95. o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34. o Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a indemniza(cid:231)ªo compensat(cid:243)ria atribu(cid:237)da ao funcionÆrio titular da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o, cuja remunera(cid:231)ªo l(cid:237)quida sofreu uma diminui(cid:231)ªo, (cid:151) a indemniza(cid:231)ªo para um funcionÆrio estagiÆrio que perde a sua qualidade de funcionÆrio por causa de incompetŒncia manifesta, (cid:151) a indemniza(cid:231)ªo de rescisªo do contrato de um agente temporÆrio pela institui(cid:231)ªo, (cid:151) o reembolso das despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das habita(cid:231)ıes dos funcionÆrios afectados (cid:224)s delega(cid:231)ıes e aos secretariados na Comuni- dade. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas pelas dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. *004AABEK-PT-380* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-380 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 381 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 257 000 353 000 314 121,96 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. oe 71. oe o artigo 7. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios (incluindo os membros da fam(cid:237)lia) por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes, da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes ou da transferŒncia que implique uma mudan(cid:231)a do lugar de afecta(cid:231)ªo. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 326 000 6 345 000 6 171 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. oe 6. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e reinstala(cid:231)ªo devidos aos funcionÆrios e agentes temporÆrios obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de uma reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 325 000 4 225 000 2 998 673,90 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. oe 71. oe o artigo 9. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de uma reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 7 000 euros. A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 167 000 4 093 000 3 640 878,81 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. odo seu anexo VII. *004AABEK-PT-381* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-381 382 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) A-1 1 8 (continua(cid:231)ªo) A-1 1 8 4 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas de custo diÆrias devidas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que comprovem ser obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros de subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 9 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes A-1 1 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 045 000 10 958 000 11 283 227,22 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 9 0 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. oe 65. oe o n. o 3 do artigo 17. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios. Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correc(cid:231)ªo aplicado (cid:224) parte das remunera(cid:231)ıes transferidas para um pa(cid:237)s diferente do do local de afecta(cid:231)ªo. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-1 1 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 726 000 14 872 000 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 9 1 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. *004AABEK-PT-382* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-382 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 383 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES A-1 2 1 Subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio A-1 2 1 0 Subs(cid:237)dios de afastamento do lugar no interesse do servi(cid:231)o em aplica(cid:231)ªo dos artigos 41. oe 50. odo Estatuto Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 865 000 2 331 000 2 332 864,62 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. oe 50. oe o seu anexo IV. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios a pagar aos funcionÆrios: (cid:151) passados (cid:224) disponibilidade na sequŒncia de uma medida de redu(cid:231)ªo no nœmero de lugares na institui(cid:231)ªo, (cid:151) ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do servi(cid:231)o. A-1 2 1 4 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85] Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85 do Conselho, de 19 de Junho de 1985, que institui medidas especiais e temporÆrias respei- tantes (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de alguns funcionÆrios das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros cient(cid:237)fico e tØcnico (JO L 162 de 21. 6. 1985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o A-1 2 1 5 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 79 000 133 222,44 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias em virtude da adesªo da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). A-1 2 1 6 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 162 000 399 000 715 751,97 Observa(cid:231)ıes Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes de agentes temporÆrios das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). *004AABEK-PT-383* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-383 384 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-1 2 1 (continua(cid:231)ªo) A-1 2 1 7 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes [Regulamento (CEE) n. o 1857/89] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 262 000 552 000 619 786,03 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporÆrias de cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes de funcionÆrios das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 2). A-1 2 3 Cobertura de riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 112 000 114 000 89 395,34 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a dos pensionistas e beneficiÆrios dos subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionÆrio. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doen(cid:231)a) a favor de antigos deportados ou internados da ResistŒncia. A-1 2 9 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios A-1 2 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 422 000 110 000 487 246,51 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. oe 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis aos subs(cid:237)dios em caso de passagem (cid:224) disponibili- dade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionÆrio. A-1 2 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais dos diversos subs(cid:237)dios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 46 000 45 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. *004AABEK-PT-384* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-384 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 385 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-1 2 9 (continua(cid:231)ªo) A-1 2 9 1 (continua(cid:231)ªo) Destina-se a cobrir a incidŒncia das eventuais adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. CAP˝TULO A-1 4 (cid:151) SERVI˙O M(cid:201)DICO E PROTEC˙ˆO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA˙(cid:213)ES A-1 4 1 Servi(cid:231)o mØdico Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59. o(controlo das faltas por doen(cid:231)a e visita mØdica preventiva) e o artigo 8. odo seu anexo II (comissªo de invalidez). As dota(cid:231)ıes deste artigo destinam-se a cobrir, alØm dos honorÆrios dos mØdicos, as despesas de visitas preventivas (exames especiais, anÆlises, etc. ), do material de consumo (medicamentos, pensos, etc. ), compra de material e de mobiliÆrio especial e de funcionamento da comissªo de invalidez. Cobrem igualmente as despesas relativas (cid:224)s despesas de visitas mØdicas por ocasiªo do recrutamento dos monitores das creches. Cobrem tambØm as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas no t(cid:237)tulo A-6. A-1 4 1 0 Servi(cid:231)o mØdico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 320 000 3 304 000 3 133 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes O montante de receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros. A-1 4 1 1 Aquisi(cid:231)ªo de equipamento mØdico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 376 000 370 000 465 348,47 A-1 4 2 Controlo mØdico no (cid:226)mbito da protec(cid:231)ªo sanitÆria dos agentes expostos a radia(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 773 000 765 000 715 478,50 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu cap(cid:237)tulo III. Leis nacionais relativas (cid:224)s « normas de base ». Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o custo de controlo f(cid:237)sico, no (cid:226)mbito da protec(cid:231)ªo sanitÆria, dos agentes expostos a radia(cid:231)ıes e as despesas das desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o dos inspectores a um centro de controlo. *004AABEK-PT-385* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-385 386 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado A-1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra(cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui- (cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 998 000 968 000 691 871,39 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas suplementares decorrentes da coloca(cid:231)ªo (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos funcionÆrios da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subs(cid:237)dios e ao reembolso dos encargos a que os funcionÆrios tŒm direito em virtude da sua coloca(cid:231)ªo (cid:224) disposi(cid:231)ªo. Cobre igualmente despesas relativas a estÆgios de forma(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos junto de administra(cid:231)ıes ou de organismos dos Estados- Membros ou de pa(cid:237)ses terceiros. CAP˝TULO A-1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO A-1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo A-1 7 0 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 400 000 400 000 400 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo da Comissªo de 19 de Setembro de 1979. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que incumbem (cid:224) Comissªo em matØria de recep(cid:231)ªo e de representa(cid:231)ªo. As despesas podem ser efectuadas, individualmente, pelos membros da Comissªo agindo no exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes e no (cid:226)mbito da actividade da institui(cid:231)ªo. CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES A-1 9 0 Pensıes e compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes A-1 9 0 0 Pensıes de aposenta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 312 542 000 276 237 000 254 232 388,77 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 77. oe o seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as pensıes de aposenta(cid:231)ªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do conjunto das institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dota(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo e de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico. Cobre igualmente os pagamentos (b(cid:243)nus « pensªo ») a favor dos beneficiÆrios que sªo antigos deportados ou internados da ResistŒncia. *004AABEK-PT-386* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-386 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 387 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-1 9 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 9 0 1 Pensıes de invalidez Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 120 826 000 108 946 000 104 852 973,25 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 78. oe o seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as pensıes de invalidez dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do conjunto das institui(cid:231)ıes das Comu- nidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dota(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo e de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico. Cobre igualmente os pagamentos (b(cid:243)nus « pensªo ») a favor dos beneficiÆrios que sªo antigos deportados ou internados da ResistŒncia. A-1 9 0 2 Pensıes de sobrevivŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 59 726 000 55 226 000 51 186 549,72 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 79. oe 80. oe o seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as pensıes de sobrevivŒncia das pessoas que dependem dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios do conjunto das institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados atravØs de dota(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo e de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico. Cobre igualmente os pagamentos (b(cid:243)nus « pensªo ») a favor dos que dependem dos antigos deportados ou internados da ResistŒncia. A-1 9 0 3 Compensa(cid:231)ıes por cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 097 000 9 187 000 12 838 654,04 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. oe 12. odo seu anexo VIII. Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeademente, o seu artigo 39. o A-1 9 0 4 Inscri(cid:231)ªo no or(cid:231)amento, dos direitos (cid:224) pensªo adquiridos durante o exerc(cid:237)cio Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77. oe 83. oe o seu anexo VIII. Proposta de regulamento, apresentada pela Comissªo em. , que cria um fundo de pensıes (pensıes de reforma) destinado aos funcionÆrios dos organismos da Uniªo Europeia [COM(1999). ]. *004AABEK-PT-387* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-387 388 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-1 9 0 (continua(cid:231)ªo) A-1 9 0 4 (continua(cid:231)ªo) Este nœmero destina-se a cobrir a eventual inscri(cid:231)ªo do valor actuarial em capital de obriga(cid:231)ıes em matØria de reformas futuras de funcionÆ- rios das Comunidades Europeias relativo ao presente exerc(cid:237)cio (acrescenta-se aos jÆ existentes de exerc(cid:237)cios anteriores). Destina-se a constituir uma provisªo. A-1 9 2 Regulariza(cid:231)ªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a t(cid:237)tulo de responsabilidades vencidas A-1 9 2 0 Regulariza(cid:231)ªo de pagamentos para o Fundo de pensıes a t(cid:237)tulo de responsabilidades vencidas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77. oe 83. oe o seu anexo VIII. Proposta de regulamento, apresentada pela Comissªo em. , que estabelece um fundo de pensıes (pensıes de reforma) para funcionÆrios das institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia [COM(1999). ]. Este nœmero corresponde ao dØfice anual do sistema de pensıes, resultante da obriga(cid:231)ªo de satisfazer o pagamento de montantes em atraso. PoderÆ tambØm incluir contribui(cid:231)ıes para uma reserva destinada a regularizar os montantes em atraso para alØm das obriga(cid:231)ıes anuais. A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 735 000 14 937 000 13 192 321,06 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a dos pensionistas. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doen(cid:231)a) a favor de antigos deportados ou internados da ResistŒncia. A-1 9 6 Ajuda social aos beneficiÆrios e outros sucessores de uma pensªo comunitÆria ou aos seus dependentes sobrevivos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 270 000 250 000 280 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos espec(cid:237)ficos aos beneficiÆrios e sucessores de uma pensªo comunitÆria, bem como aos eventuais dependentes sobrevivos que se encontrem em situa(cid:231)ªo particularmente dif(cid:237)cil. *004AABEK-PT-388* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-388 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 389 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-1 9 (cid:151) PENS(cid:213)ES E COMPENSA˙(cid:213)ES POR CESSA˙ˆO DE FUN˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-1 9 9 Adapta(cid:231)ªo das pensıes e dos diversos subs(cid:237)dios A-1 9 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 628 000 26 760 000 26 779 180,60 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. oe 65. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224)s pensıes. A-1 9 9 1 Adapta(cid:231)ıes eventuais das pensıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 487 000 6 013 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das pensıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. *004AABEK-PT-389* 16:08-(03/02) - 004AABEK-PT-389 390 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO A-2 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-2 0 CAP˝TULOA-20(cid:151)INVESTIMENTOIMOBILI`RIO,ARRENDAMENTODEIM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS A-2 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos A-2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 172 155 000 171 669 000 177 331 649,11 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 530 000 533 000 476 000,(cid:151) A-2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 13 960 000 13 696 000 13 376 000,(cid:151) A-2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo A-2 0 3 0 Limpeza e manuten(cid:231)ªo A-2 0 3 1 Tratamento de res(cid:237)duos A-2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes A-2 0 5 Seguran(cid:231)a dos edif(cid:237)cios e protec(cid:231)ªo das pessoas A-2 0 5 0 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios A-2 0 5 1 Protec(cid:231)ªo e higiene no trabalho A-2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis A-2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 28 841 000 31 232 000 26 333 917,24 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 966 000 856 000 941 000,(cid:151) Total do artigo A-2 0 3 29 807 000 32 088 000 27 274 917,24 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 788 000 6 564 000 8 231 342,95 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 24 200 000 24 399 000 22 858 779,05 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 196 000 1 135 000 1 081 307,25 Total do artigo A-2 0 5 25 396 000 25 534 000 23 940 086,30 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 1,(cid:151) *004AABZA-PT-390* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-390 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 391 CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-2 0 8 Despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou ao arrendamento de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru- (cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 1 050 000 731 860,(cid:151) A-2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 922 000 907 000 1 023 416,77 TOTAL DO CAP˝TULO A-2 0 252 558 000 252 041 000 252 385 273,37 CAP˝TULO A-2 2 CAP˝TULOA-22(cid:151)BENSM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS A-2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 492 000 1 403 000 1 300 056,81 A-2 2 1 Aquisi(cid:231)ªo, aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 620 000 2 843 000 4 224 893,03 A-2 2 3 Aquisi(cid:231)ªo, aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 984 000 2 026 000 2 026 036,72 A-2 2 5 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra e conserva(cid:231)ªo de obras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 749 000 699 000 705 000,(cid:151) A-2 2 5 1 Informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 187 420,(cid:151) A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisi(cid:231)ıes de material de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 465 000 3 300 000 3 208 000,(cid:151) A-2 2 5 8 Bases documentais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 150 000 1 050 000 968 248,(cid:151) Total do artigo A-2 2 5 5 514 000 5 199 000 5 068 668,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-2 2 11 610 000 11 471 000 12 619 654,56 *004AABZA-PT-391* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-391 392 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-2 3 CAP˝TULOA-23(cid:151)DESPESASDEFUNCIONAMENTOADMINISTRATIVOCORRENTE A-2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio A-2 3 2 Encargos financeiros A-2 3 2 0 Encargos bancÆrios A-2 3 2 9 Outros encargos financeiros A-2 3 3 Despesas de contencioso A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos A-2 3 4 1 Indemniza(cid:231)ıes A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 091 000 7 234 000 7 123 125,73 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 600 000 1 600 000 1 600 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo A-2 3 2 1 600 000 1 600 000 1 600 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 195 000 2 095 000 2 494 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 50 000 50 000 43 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo A-2 3 4 50 000 50 000 43 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 226 000 220 000 216 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 582 000 587 000 567 379,21 A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 366 000 325 000 363 000,(cid:151) A-2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 404 000 3 023 000 3 643 958,28 *004AABZA-PT-392* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-392 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 393 CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-2 4 (cid:151) FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES CAP˝TULO A-2 5 (cid:151) OUTRAS DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-2 3 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento CAP˝TULO A-2 4 CAP˝TULOA-24(cid:151)FRANQUIASETELECOMUNICA˙(cid:213)ES A-2 4 0 Franquias de correspondŒncia A-2 4 1 Telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 29 000 28 000,(cid:151) Total do artigo A-2 3 5 4 608 000 4 184 000 4 818 337,49 TOTAL DO CAP˝TULO A-2 3 15 544 000 15 163 000 16 078 463,22 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 950 000 8 638 000 6 903 500,(cid:151) A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 637 000 15 330 000 15 285 570,(cid:151) A-2 4 1 1 Compra e instala(cid:231)ªo de equipamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 8 617 000 8 367 000 10 611 010,06 Total do artigo A-2 4 1 23 254 000 23 697 000 25 896 580,06 TOTAL DO CAP˝TULO A-2 4 30 204 000 32 335 000 32 800 080,06 CAP˝TULO A-2 5 CAP˝TULOA-25(cid:151)OUTRASDESPESASCOMREUNI(cid:213)ESECONVOCAT(cid:211)RIAS A-2 5 2 ComitØs e comissıes da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o A-2 5 2 0 ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 678 000 638 000 638 000,(cid:151) Total do artigo A-2 5 2 678 000 638 000 638 000,(cid:151) *004AABZA-PT-393* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-393 394 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 5 (cid:151) OUTRAS DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-2 5 3 (cid:211)rgªos especializados na seguran(cid:231)a no trabalho A-2 5 3 0 (cid:211)rgªo permanente para a seguran(cid:231)a e a salubridade nas minas de hulha e nas indœstrias extractivas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 340 000 320 000 320 000,(cid:151) A-2 5 3 1 ComitØ consultivo para a seguran(cid:231)a, a higiene e a protec(cid:231)ªo da saœde no local de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo A-2 5 3 385 000 725 000 385 000 385 000,(cid:151) 705 000 705 000,(cid:151) A-2 5 5 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congres- sos e reuniıes de carÆcter espec(cid:237)fico A-2 5 5 2 ConferŒncias, congressos e reuniıes relativos (cid:224) Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. A-2 5 5 3 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela institui(cid:231)ªo para funcionÆ- rios dos Estados-Membros que controlam e gerem fundos A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prØvias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo A-2 5 5 400 000 400 000 384 000 368 360,(cid:151) 384 000 368 360,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 296 000 276 000 276 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-2 5 2 099 000 2 003 000 1 987 360,(cid:151) *004AABZA-PT-394* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-394 Total do t(cid:237)tulo A-2 312 015 000 313 013 000 315 870 831,21 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 395 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO A-2 Observa(cid:231)ıes As receitas resultantes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu- nidade, a t(cid:237)tulo dos artigos 76. oe 82. odo Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nas rubricas or(cid:231)amentais em causa do presente t(cid:237)tulo, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 557 000 euros. CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS A-2 0 0 Rendas e foros enfitŒuticos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 172 155 000 171 669 000 177 331 649,11 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas e os foros enfitŒuticos relativos aos im(cid:243)veis ocupados, ou parte de im(cid:243)veis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 380 000 euros. A-2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 530 000 533 000 476 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 0 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas ap(cid:243)lices de seguros relativas aos im(cid:243)veis ou parte de im(cid:243)veis ocupados pela institui(cid:231)ªo. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com exclusªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, para as quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade para os quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, para os quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. *004AABZA-PT-395* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-395 396 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 13 960 000 13 696 000 13 376 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 0 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 38 000 euros. A-2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo A-2 0 3 0 Limpeza e manuten(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 28 841 000 31 232 000 26 333 917,24 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 0 3 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo, calculadas segundo os contratos em curso, das instala(cid:231)ıes, ascensores, aqueci- mento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas peri(cid:243)dicas, de compras de produ- tos de manuten(cid:231)ªo, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de repara(cid:231)ıes e de material necessÆrio para as oficinas de manuten(cid:231)ªo. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 41 000 euros. *004AABZA-PT-396* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-396 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 397 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-2 0 3 1 Tratamento de res(cid:237)duos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 966 000 856 000 941 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao tratamento selectivo dos res(cid:237)duos, (cid:224) sua armazenagem e (cid:224) sua evacua(cid:231)ªo. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 788 000 6 564 000 8 231 342,95 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 0 4 (parcial) e antigo nœmero A-2 4 1 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a execu(cid:231)ªo de obras de adapta(cid:231)ªo, tais como modifica(cid:231)ıes das divis(cid:243)rias nos im(cid:243)veis, modifica(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes tØcnicas e outras interven(cid:231)ıes especializadas em serralharia, electricidade, instala(cid:231)ıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pisos, etc. , e as despesas relativas (cid:224)s altera(cid:231)ıes do equipamento de rede associado ao im(cid:243)vel por destino. Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. A-2 0 5 A-2 0 5 0 Seguran(cid:231)a dos edif(cid:237)cios e protec(cid:231)ªo das pessoas Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 24 200 000 24 399 000 22 858 779,05 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 0 5 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a f(cid:237)sica e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios, os contratos de manuten(cid:231)ªo relativos (cid:224)s instala(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a e a aquisi(cid:231)ªo de pequeno material. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, *004AABZA-PT-397* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-397 398 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 0 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 0 5 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. A-2 0 5 1 Protec(cid:231)ªo e higiene no trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 196 000 1 135 000 1 081 307,25 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) higiene e (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, loca(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo do material de luta contra incŒndios, a renova(cid:231)ªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa de interven(cid:231)ªo e as despesas dos controlos legais. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. A-2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 1,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas de aquisi(cid:231)ªo ou de loca(cid:231)ªo-aquisi(cid:231)ªo de edif(cid:237)cios. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: *004AABZA-PT-398* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-398 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 399 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 0 7 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 0 8 Despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou ao arrendamento de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 1 050 000 731 860,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas a peritagens financeiras e tØcnicas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 922 000 907 000 1 023 416,77 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 0 9 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas em matØria de im(cid:243)veis que nªo estªo especialmente previstas nos outros artigos do cap(cid:237)tulo A- 2 0, nomeadamente despesas de gestªo relativas a im(cid:243)veis com diferentes tipos de loca(cid:231)ªo, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remunera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ). Cobre igualmente as despesas de assistŒncia tØcnica ligadas a trabalhos de adapta(cid:231)ªo importantes. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6, (cid:151) dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. *004AABZA-PT-399* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-399 400 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS A-2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 492 000 1 403 000 1 300 056,81 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 2 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas: (cid:151) de primeira instala(cid:231)ªo, (cid:151) de renova(cid:231)ªo, (cid:151) de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo, (cid:151) de aluguer, de equipamentos e de materiais, incluindo, nomeadamente, as instala(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de publica(cid:231)ıes e de reprografia e arquivo de documen- tos, qualquer que seja a sua forma (papel, suporte electr(cid:243)nico); de materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpreta(cid:231)ªo (cabinas, ausculta- dores, unidades de distribui(cid:231)ªo para instala(cid:231)ıes de interpreta(cid:231)ªo simult(cid:226)nea); de equipamento para cozinha e de pequeno material para restaurante; e de utens(cid:237)lios diversos para as oficinas de manuten(cid:231)ªo dos edif(cid:237)cios. Cobre igualmente as despesas de instala(cid:231)ªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆrios deficientes. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo e outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 9 000 euros. A-2 2 1 Aquisi(cid:231)ªo, aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 620 000 2 843 000 4 224 893,03 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 2 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a compra de mobiliÆrio de escrit(cid:243)rio, de mobiliÆrio especializado, nomeadamente mobiliÆrio ergon(cid:243)mico, estantes para arquivos, etc. , (cid:151) a substitui(cid:231)ªo de mobiliÆrio vetusto e fora de uso, (cid:151) o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ficheiros, prateleiras, m(cid:243)veis para cataloga(cid:231)ªo, etc. ), (cid:151) equipamento espec(cid:237)fico para cantinas e restaurantes, (cid:151) o aluguer de mobiliÆrio, (cid:151) as despesas de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 25 000 euros. *004AABZA-PT-400* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-400 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 401 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 2 3 Aquisi(cid:231)ªo, aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 984 000 2 026 000 2 026 036,72 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo de material de transporte, (cid:151) a renova(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos que atingirªo, no decurso do exerc(cid:237)cio, um nœmero elevado de quil(cid:243)metros que justifica a sua substitui(cid:231)ªo, (cid:151) as despesas de aluguer de curta ou longa dura(cid:231)ªo de autom(cid:243)veis sempre que a procura exceda a capacidade do parque autom(cid:243)vel, (cid:151) as despesas de manuten(cid:231)ªo, de repara(cid:231)ªo e de seguros de ve(cid:237)culos (compra de combust(cid:237)vel, lubrificantes, pneumÆticos, c(cid:226)maras de ar, material diverso, pe(cid:231)as sobressalentes, ferramentas, etc. ). Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 125 000 euros. A-2 2 5 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra e conserva(cid:231)ªo de obras Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 749 000 699 000 705 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-2 2 5 0 (parcial) e A-2 2 5 4 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de obras, documentos e outras publica(cid:231)ıes nªo peri(cid:243)dicas, as actualiza(cid:231)ıes de volumes existen- tes e a aquisi(cid:231)ªo de materiais de identifica(cid:231)ªo electr(cid:243)nica, necessÆrias aos servi(cid:231)os da Comissªo. Cobre igualmente as despesas de encaderna(cid:231)ªo e outras, indispensÆveis (cid:224) conserva(cid:231)ªo das obras e peri(cid:243)dicos. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. A-2 2 5 1 Informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 150 000 150 000 187 420,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-1 1 2 3 e antigo artigo B3-3 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) informa(cid:231)ªo do pessoal e, nomeadamente, (cid:224) Commission en direct (versªo em papel e versªo electr(cid:243)nica) e ao s(cid:237)tio Europa-plus (intranet). *004AABZA-PT-401* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-401 402 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 2 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisi(cid:231)ıes de material de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 465 000 3 300 000 3 208 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de assinaturas de jornais, peri(cid:243)dicos especializados, diÆrios oficiais, documentos parlamentares, estat(cid:237)sticas do comØrcio externo, boletins de agŒncias noticiosas e outras publica(cid:231)ıes especializadas, (cid:151) as despesas de assinatura e de utiliza(cid:231)ªo das bases electr(cid:243)nicas de informa(cid:231)ªo e de dados externas e a aquisi(cid:231)ªo de suportes electr(cid:243)nicos de informa(cid:231)ªo (CD-ROM, etc. ), (cid:151) a forma(cid:231)ªo e o apoio necessÆrios (cid:224) utiliza(cid:231)ªo desta informa(cid:231)ªo, (cid:151) a taxa sobre as c(cid:243)pias de obras protegidas por direitos de autor. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros. A-2 2 5 8 Bases documentais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 150 000 1 050 000 968 248,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 2 5 8 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas respeitantes (cid:224)s bases internas de divulga(cid:231)ªo da Comissªo, relativas (cid:224) situa(cid:231)ªo dos procedimentos e dos documentos oficiais e, nomeadamente, as relativas aos trabalhos: (cid:151) de prepara(cid:231)ªo, de s(cid:237)ntese met(cid:243)dica e de registo dos textos e dos procedimentos, (cid:151) de desenvolvimento e de manuten(cid:231)ªo de um sistema integrado, (cid:151) de divulga(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes registadas por vias electr(cid:243)nicas diversas. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE A-2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 091 000 7 234 000 7 123 125,73 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 3 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escrit(cid:243)rio, produtos para as oficinas de reprografia, bem como determinados trabalhos de impressªo realizados por terceiros. *004AABZA-PT-402* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-402 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 403 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) A-2 3 0 (continua(cid:231)ªo) Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. Antes da recondu(cid:231)ªo ou celebra(cid:231)ªo de contratos de um montante superior a 46 000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a institui(cid:231)ªo informar-se-Æ junto das restantes institui(cid:231)ıes acerca das condi(cid:231)ıes (pre(cid:231)o, moeda, indexa(cid:231)ªo, prazo, outras clÆusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 375 000 euros. A-2 3 2 Encargos financeiros A-2 3 2 0 Encargos bancÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 600 000 1 600 000 1 600 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos). A-2 3 2 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir eventuais diferen(cid:231)as de caixa, perdas ou deteriora- (cid:231)ıes de fundos ou valores, nos limites do artigo 75. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) o n. 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). AlØm disso, este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as perdas resultantes da liquida(cid:231)ªo ou da cessa(cid:231)ªo de actividades dos bancos junto dos quais a Comissªo detØm contas relativas a fundos para adiantamentos. A-2 3 3 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 195 000 2 095 000 2 494 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 3 3 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para assessoria da Comissªo. Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas (cid:224) Comissªo pelo Tribunal de Justi(cid:231)a ou por outros (cid:243)rgªos jurisdicionais. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. *004AABZA-PT-403* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-403 404 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 50 000 43 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a cargo da Comissªo a t(cid:237)tulo de perdas e danos, bem como as que decorrem da execu(cid:231)ªo da sua responsabilidade civil. A-2 3 4 1 Indemniza(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas relativas a determinados casos em rela(cid:231)ªo aos quais, por razıes de equidade, se deve pagar uma compensa(cid:231)ªo, sem que desse facto decorra qualquer direito. A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 226 000 220 000 216 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 3 5 0 (parcial) Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidos no artigo 75. odo Regulamento Financeiro. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. *004AABZA-PT-404* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-404 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 405 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) A-2 3 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 582 000 587 000 567 379,21 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 3 5 1 (parcial) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 16. oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21. 6. 1990, p. 14). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as compras de fardas para os cont(cid:237)nuos e motoristas, (cid:151) as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ- ria uma protec(cid:231)ªo contra as intempØries e o frio, as deteriora(cid:231)ıes anormais e a sujidade, (cid:151) a compra ou o reembolso de todo o equipamento suscept(cid:237)vel de ser necessÆrio no (cid:226)mbito da aplica(cid:231)ªo das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 366 000 325 000 363 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 3 5 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refei(cid:231)ıes ligeiras servidas durante reuniıes internas. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. A-2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 404 000 3 023 000 3 643 958,28 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 3 5 3 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a e de reagrupamento dos servi(cid:231)os e as despesas de manuten(cid:231)ªo (recep(cid:231)ªo, armazena- mento e coloca(cid:231)ªo) do equipamento, do mobiliÆrio e material de escrit(cid:243)rio. *004AABZA-PT-405* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-405 406 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) A-2 3 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 3 5 3 (continua(cid:231)ªo) Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1000 euros. A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 29 000 28 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 3 5 9 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo, tais como: (cid:151) a inscri(cid:231)ªo em conferŒncias, excluindo as despesas relativas (cid:224) forma(cid:231)ªo, (cid:151) as quotas de associa(cid:231)ıes profissionais e cient(cid:237)ficas, (cid:151) o custo das medalhas para os funcionÆrios que atingiram vinte anos de servi(cid:231)o. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. CAP˝TULO A-2 4 (cid:151) FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES A-2 4 0 Franquias de correspondŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 950 000 8 638 000 6 903 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-2 4 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de franquias postais e de porte da correspondŒncia ordinÆria, dos relat(cid:243)rios e publica(cid:231)ıes, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aØrea, mar(cid:237)tima ou ferroviÆria, bem como o correio interno da Comis- sªo. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. As despesas relativas (cid:224) mala diplomÆtica entre a sede e as delega(cid:231)ıes fora da Comunidade sªo igualmente imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 000 de euros. *004AABZA-PT-406* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-406 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 407 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 4 (cid:151) FRANQUIAS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-2 4 1 Telecomunica(cid:231)ıes A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 637 000 15 330 000 15 285 570,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-2 4 1 0 e A-5 0 0 5 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as taxas de assinatura e as despesas das comunica(cid:231)ıes por cabo ou via rÆdio (telefonia fixa e m(cid:243)vel, telØgrafo, telex, televisªo, teleconferŒncia e v(cid:237)deoconferŒncia) e as despesas relativas (cid:224)s redes de transmissªo de dados, aos servi(cid:231)os telemÆticos, etc. , bem como (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de listas telef(cid:243)nicas. Cobre igualmente os custos das liga(cid:231)ıes telef(cid:243)nicas e da informa(cid:231)ªo inter-im(cid:243)veis, assim como as linhas de transmissªo internacional entre as sedes. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 800 000 euros. A-2 4 1 1 Compra e instala(cid:231)ªo de equipamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 8 617 000 8 367 000 10 611 010,06 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-2 4 1 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de equipamento de edif(cid:237)cios em matØria de telecomunica(cid:231)ªo e, nomeadamente, a aquisi(cid:231)ªo, aluguer, instala(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo das centrais e sistemas de distribui(cid:231)ªo telef(cid:243)nica, os sistemas audio e de v(cid:237)deoconferŒncia, a intercomunica- (cid:231)ªo e as comunica(cid:231)ıes m(cid:243)veis. Cobre igualmente os servi(cid:231)os associados (apoio, documenta(cid:231)ªo, instala(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de local). Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo: (cid:151) das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6, (cid:151) dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas sªo imputadas ao cap(cid:237)tulo A-4 2. *004AABZA-PT-407* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-407 408 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 5 (cid:151) OUTRAS DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS A-2 5 2 ComitØs e comissıes da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o A-2 5 2 0 ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 678 000 638 000 638 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente, o seu artigo 18. o Tratado que institui um Conselho œnico e uma Comissªo œnica das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 20. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de organiza(cid:231)ªo das reuniıes do ComitØ Consultivo da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o, bem como as despesas de recep(cid:231)ªo e de representa(cid:231)ªo do presidente do ComitØ Consultivo incorridas no exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes. A-2 5 3 (cid:211)rgªos especializados na seguran(cid:231)a no trabalho A-2 5 3 0 (cid:211)rgªo permanente para a seguran(cid:231)a e a salubridade nas minas de hulha e nas indœstrias extractivas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 340 000 320 000 320 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho especial de Ministros, de 9 e 10 de Maio de 1957, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo do (cid:243)rgªo permanente para a seguran(cid:231)a nas minas de hulha (JO 28 de 31. 8. 1957, p. 487/57). Decisªo 74/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, que torna extensiva a competŒncia do (cid:243)rgªo permanente para a seguran(cid:231)a e a salubridade nas minas de hulha ao conjunto das indœstrias extractivas (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 18). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias dos membros e peritos, as despesas inerentes (cid:224) organiza(cid:231)ªo de reuniıes, as despesas relativas aos ensaios prÆticos de material de salvamento e das instala(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a, bem como as despesas das campanhas de seguran(cid:231)a. A-2 5 3 1 ComitØ consultivo para a seguran(cid:231)a, a higiene e a protec(cid:231)ªo da saœde no local de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 385 000 385 000 385 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Decisªo 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de um comitØ consultivo para a seguran(cid:231)a, higiene e protec(cid:231)ªo da saœde no local de trabalho (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 15). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de desloca(cid:231)ªo e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias dos membros e peritos, as despesas inerentes (cid:224) organiza(cid:231)ªo de reuniıes, bem como as despesas relativas aos ensaios prÆticos de material pr(cid:243)prios (cid:224)s fun(cid:231)ıes deste comitØ. A-2 5 5 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes de carÆcter espec(cid:237)fico Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas (cid:224) organiza(cid:231)ªo ou (cid:224) participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferŒncias se realizam numa das sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos. *004AABZA-PT-408* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-408 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 409 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-2 5 (cid:151) OUTRAS DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) A-2 5 5 (continua(cid:231)ªo) A-2 5 5 2 ConferŒncias, congressos e reuniıes relativos (cid:224) Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas relativas (cid:224)s conferŒncias, congressos e reuniıes organizados no (cid:226)mbito da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o. A-2 5 5 3 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela institui(cid:231)ªo para funcionÆrios dos Estados-Membros que controlam e gerem fundos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 400 000 384 000 368 360,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) organiza(cid:231)ªo de conferŒncias, seminÆrios, reuniıes, cursos de forma(cid:231)ªo e estÆgios para os funcionÆrios dos Estados-Membros que gerem ou controlam as opera(cid:231)ıes financiadas pelos fundos comunitÆrios ou as opera(cid:231)ıes de cobran(cid:231)a de receitas que constituem os recursos pr(cid:243)prios comunitÆrios ou que colaboram no sistema de estat(cid:237)sticas comunitÆrias. Cobre igualmente as despesas da mesma natureza para os funcionÆrios dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as opera(cid:231)ıes financiadas no (cid:226)mbito dos programas comunitÆrios. Podem igualmente ser imputados a este nœmero as despesas relativas (cid:224) forma(cid:231)ªo de funcionÆrios de Estados terceiros, desde que o exerc(cid:237)cio das responsabilidades de gestªo ou de controlo dos mesmos tenha uma rela(cid:231)ªo directa com a protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros da Comunidade. A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prØvias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 296 000 276 000 276 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s reuniıes de consulta prØvia realizadas entre os representantes sindicais europeus com vista a facilitar a forma(cid:231)ªo dos seus pareceres e harmonizar as suas posi(cid:231)ıes sobre o desenvolvimento das pol(cid:237)ticas da Comunidade. *004AABZA-PT-409* 19:03-(02/02) - 004AABZA-PT-409 410 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS T˝TULO A-3 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-3 0 CAP˝TULOA-30(cid:151)SUBVEN˙(cid:213)ESCOMUNIT`RIAS A-3 0 0 Subven(cid:231)ªo da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica para o funciona- mento da AgŒncia de Aprovisionamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 240 000 240 000 240 000,(cid:151) A-3 0 1 Institui(cid:231)ıes de interesse europeu A-3 0 1 0 ColØgio da Europa de Bruges Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 400 000 2 400 000 2 000 000,(cid:151) A-3 0 1 1 Instituto UniversitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 090 000 5 090 000 4 945 000,(cid:151) A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 200 000 1 200 000,(cid:151) A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administra(cid:231)ªo Pœblica de Maastricht Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 800 000 800 000 550 000,(cid:151) A-3 0 1 4 Mestrados europeus em direitos do Homem e democratiza(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 A-3 0 1 5 Gabinete europeu para as l(cid:237)nguas menos divulgadas e Mercator Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 400 000,(cid:151) Total do artigo A-3 0 1 12 490 000 10 490 000 9 095 000,(cid:151) A-3 0 2 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 2 0 Associa(cid:231)ªo « Nossa Europa » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 600 000 600 000 600 000,(cid:151) A-3 0 2 1 Subven(cid:231)ıes a organiza(cid:231)ıes que promovem a integra(cid:231)ªo europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 800 000 1 950 000 1 928 928,(cid:151) *004AACLY-PT-410* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-410 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 411 CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-3 0 2 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 2 Centro de estudos e de investiga(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 500 000 1 500 000 1 010 500,(cid:151) A-3 0 2 3 F(cid:243)rum « Juventude da Uniªo Europeia » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 000 000,(cid:151) A-3 0 2 4 Associa(cid:231)ıes e federa(cid:231)ıes de interesse europeu Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 300 000 1 350 000 1 125 000,(cid:151) A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 250 000,(cid:151) A-3 0 2 6 Grupos europeus de reflexªo (« think tanks ») Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 350 000 300 000,(cid:151) A-3 0 2 7 Centro internacional de forma(cid:231)ªo europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 500 000 1 350 000 1 350 000,(cid:151) A-3 0 2 8 Centro de anÆlise e de avalia(cid:231)ªo da Uniªo Europeia/rede de preven(cid:231)ªo de confli- tos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 800 000 500 000 496 000,(cid:151) A-3 0 2 9 Apoio a organiza(cid:231)ıes internacionais nªo governamentais de juventude Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 300 000 1 100 000 1 100 000,(cid:151) Total do artigo A-3 0 2 11 400 000 10 950 000 10 160 428,(cid:151) A-3 0 3 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovem a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 3 0 Conselho europeu para os refugiados e exilados Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 350 000 350 000,(cid:151) A-3 0 3 1 Instituto europeu de estudos sobre a `sia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 300 000 300 000 275 000,(cid:151) *004AACLY-PT-411* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-411 412 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-3 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 2 Instituto « Europa-AmØrica Latina » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 (1) 1 900 000 1 900 000,(cid:151) A-3 0 3 3 Centro europeu para a interdependŒncia e a solidariedade Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 000 500 000 A-3 0 3 4 Centro latino-americano para as rela(cid:231)ıes com a Europa (Celare) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 200 000,(cid:151) A-3 0 3 5 Preserva(cid:231)ªo dos campos de concentra(cid:231)ªo nazis enquanto mem(cid:243)ria hist(cid:243)rica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 250 000 200 000,(cid:151) A-3 0 3 6 Apoio (cid:224) Casa Jean Monnet A-3 0 3 7 Lobby europeu das mulheres Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 250 000 250 000 200 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 600 000 600 000 600 000,(cid:151) A-3 0 3 8 Outras subven(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 300 000 300 000 A-3 0 3 9 Coopera(cid:231)ªo mediterr(cid:226)nica e euro-Ærabe Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 200 000 200 000 182 500,(cid:151) Total do artigo A-3 0 3 4 100 000 4 900 000 3 907 500,(cid:151) A-3 0 4 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 4 0 F(cid:243)rum dos migrantes da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 800 000 800 000 840 000,(cid:151) A-3 0 4 1 Centro europeu de investiga(cid:231)ªo e de ac(cid:231)ªo sobre o racismo e o anti-semitismo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 200 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 900 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AACLY-PT-412* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-412 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 413 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-3 2 (cid:151) JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES Artigo Nœmero A-3 0 4 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-3 0 4 2 Subven(cid:231)ªo a organiza(cid:231)ıes de interesse cultural europeu Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 600 000 A-3 0 4 3 Instituto europeu de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo A-3 0 4 3 600 000 800 000 840 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-3 0 31 830 000 27 380 000 24 242 928,(cid:151) CAP˝TULO A-3 2 CAP˝TULOA-32(cid:151)JUVENTUDE,EDUCA˙ˆOEGEMINA˙ˆODECIDADES A-3 2 0 Despesas com a organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo A-3 2 0 0 Despesas com a organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 200 000 4 000 000 3 500 000,(cid:151) A-3 2 0 1 Subven(cid:231)ıes para a organiza(cid:231)ªo de estÆgios destinados aos jovens diplomatas dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 000 500 000 Total do artigo A-3 2 0 4 700 000 4 500 000 3 500 000,(cid:151) A-3 2 1 Gemina(cid:231)ªo de cidades na Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 000 10 000 000 9 981 771,(cid:151) A-3 2 7 Escolas Europeias A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais A-3 2 7 1 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 83 756 064 82 085 439 78 173 146,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 22 962 068 6 720 378 5 518 151,(cid:151) A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 984 207 6 746 582 6 238 250,(cid:151) *004AACLY-PT-413* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-413 414 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 2 (cid:151) JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-3 2 7 (continua(cid:231)ªo) A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 434 071 7 929 955 7 568 367,(cid:151) Total do artigo A-3 2 7 122 136 410 103 482 354 97 497 914,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-3 2 136 836 410 117 982 354 110 979 685,(cid:151) CAP˝TULO A-3 4 CAP˝TULOA-34(cid:151)PUBLICA˙(cid:213)ES A-3 4 0 Jornal Oficial A-3 4 1 Publica(cid:231)ıes A-3 4 1 0 Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral A-3 4 1 1 Programa prioritÆrio de publica(cid:231)ıes A-3 4 2 Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes A-3 4 3 Codifica(cid:231)ªo e consolida(cid:231)ªo do direito comunitÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 28 500 000 33 200 000 (1) 38 700 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 900 000 2 830 000 2 677 497,36 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 400 000 3 600 000 3 407 121,51 Total do artigo A-3 4 1 6 300 000 6 430 000 6 084 618,87 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 56 575 000 55 239 000 53 886 774,49 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 000 000 (2) 5 000 000 4 200 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-3 4 95 375 000 99 869 000 102 871 393,36 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AACLY-PT-414* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-414 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 415 CAP˝TULO A-3 5 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECON(cid:211)MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS CAP˝TULO A-3 6 (cid:151) ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 5 CAP˝TULOA-35(cid:151)CONTROLOS,INQU(cid:201)RITOSEMEIOSDEAN`LISENOSDOM˝NIOSECON(cid:211)MICO,COMERCIAL,INDUSTRIALEOUTROS A-3 5 0 Informa(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e gestªo da Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria A-3 5 0 0 InquØritos europeus harmonizados no dom(cid:237)nio da conjuntura e explora(cid:231)ªo dos resultados dos inquØritos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 150 000 3 065 000 2 999 930,(cid:151) A-3 5 0 1 Informa(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e gestªo da Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 200 000 1 200 000 955 588,29 Total do artigo A-3 5 0 4 350 000 4 265 000 3 955 518,29 A-3 5 2 Ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da concorrŒncia, incluindo o controlo das concentra(cid:231)ıes de empresas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 630 000 630 000 599 890,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO A-3 5 4 980 000 4 895 000 4 555 408,29 CAP˝TULO A-3 6 CAP˝TULOA-36(cid:151)ORGANISMOEUROPEUDELUTAANTI-FRAUDE(OLAF) A-3 6 0 AgŒncia de Luta Contra a Fraude (OLAF) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46 TOTAL DO CAP˝TULO A-3 6 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46 *004AACLY-PT-415* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-415 Total do t(cid:237)tulo A-3 294 560 410 266 178 354 257 874 950,11 416 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO T˝TULO A-3 CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS Observa(cid:231)ıes As subven(cid:231)ıes concedidas a t(cid:237)tulo do cap(cid:237)tulo A-3 0 destinam-se a financiar institui(cid:231)ıes de interesse europeu e a participar no financia- mento de organiza(cid:231)ıes ou de projectos que promovam a ideia da sociedade civil europeia, respeitando, porØm, os seguintes critØrios: (cid:151) promo(cid:231)ªo da integra(cid:231)ªo europeia, (cid:151) desenvolvimento de redes atravØs da Europa, (cid:151) incentivo de parcerias com organismos dos sectores pœblico e privado, (cid:151) capacidade de atrair co-financiamento de fontes externas, (cid:151) transparŒncia or(cid:231)amental e responsabilidade anual. Um relat(cid:243)rio sobre estas subven(cid:231)ıes serÆ apresentado (cid:224) autoridade or(cid:231)amental atØ ao dia 30 de Maio de cada ano. Esse relat(cid:243)rio visarÆ igualmente determinar a natureza jur(cid:237)dica da contribui(cid:231)ªo financeira da Uniªo Europeia e da contrapartida fornecida pelo beneficiÆrio. A-3 0 0 Subven(cid:231)ªo da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica para o funcionamento da AgŒncia de Aprovisionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 240 000 240 000 240 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, os seus artigos 52. oa 54. o Estatuto da AgŒncia de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente, o seu artigo VI. Aquando da sua 23. a sessªo, em 1 e 2 de Fevereiro de 1960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica prop(cid:244)s por unanimi- dade que a Comissªo protelasse nªo apenas a cobran(cid:231)a da taxa - destinada a cobrir as despesas de funcionamento da AgŒncia de Aprovisio- namento da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica, como tambØm a pr(cid:243)pria introdu(cid:231)ªo da mesma. Desde entªo, uma subven(cid:231)ªo destinada a equilibrar o mapa previsional das receitas e despesas da AgŒncia de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica consta do or(cid:231)amento. A-3 0 1 Institui(cid:231)ıes de interesse europeu A-3 0 1 0 ColØgio da Europa de Bruges Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 400 000 2 400 000 2 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade a favor do ColØgio da Europa de Bruges. *004AACLY-PT-416* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-416 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 417 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 1 1 Instituto UniversitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 090 000 5 090 000 4 945 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Conven(cid:231)ªo que cria um Instituto UniversitÆrio Europeu (JO C 29 de 9. 2. 1976, p. 1) e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 19. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante (cid:224) abertura ao pœblico dos arquivos hist(cid:243)ricos da Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisªo n. o 359/83/CECA da Comissªo, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante (cid:224) abertura ao pœblico dos arquivos hist(cid:243)ricos da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Contrato assinado entre a Comissªo e o Instituto UniversitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a em 17 de Dezembro de 1984. Resolu(cid:231)ªo do Conselho e dos ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposi(cid:231)ıes relativas aos arquivos (JO C 314 de 5. 12. 1991, p. 2). Conclusıes do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior coopera(cid:231)ªo em matØria de arquivos (JO C 235 de 23. 8. 1994, p. 3). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de equipamento e de funcionamento acadØmicas do Instituto UniversitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a, bem como o financiamento de uma Biblioteca Europeia, (cid:151) a contribui(cid:231)ªo financeira para o funcionamento de um centro interdisciplinar de investiga(cid:231)ªo « Robert Schuman », do « F(cid:243)rum Europeu » e de um determinado nœmero de projectos de investiga(cid:231)ªo efectuados no Instituto UniversitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a, (cid:151) financiamento de um certo nœmero de bolsas « Jean Monnet », de uma cÆtedra « Jean Monnet » e o financiamento de uma academia de Verªo consagrada ao direito comunitÆrio e (cid:224) protec(cid:231)ªo dos direitos do homem, (cid:151) as despesas relativas ao acolhimento de investigadores que preparam teses relacionadas com os progressos da Uniªo Europeia. Cobre tambØm as despesas relativas (cid:224) gestªo (despesas com pessoal e funcionamento) dos arquivos hist(cid:243)ricos efectuada pelo Instituto Univer- sitÆrio Europeu de Floren(cid:231)a, assim como a aquisi(cid:231)ªo de documentos de valor hist(cid:243)rico que estejam na posse de particulares e de organismos pœblicos ou privados. A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 200 000 1 200 000 1 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a concessªo da subven(cid:231)ªo comunitÆria a favor da Academia de Direito Europeu. Cobre igualmente, eventualmente, os custos com a interpreta(cid:231)ªo e com a tradu(cid:231)ªo de e para outras l(cid:237)nguas alØm do alemªo, do inglŒs e do francŒs. A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administra(cid:231)ªo Pœblica de Maastricht Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 800 000 800 000 550 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade a favor do Instituto Europeu de Maastricht. *004AACLY-PT-417* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-417 418 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 1 4 Mestrados europeus em direitos do Homem e democratiza(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se aos mestrados europeus em direitos do Homem e democratiza(cid:231)ªo. 1 200 000 euros contribuem para assegurar o prosseguimento desta iniciativa. Um montante de 300 000 euros destina-se a ajudar os diplomados do programa « masters » a adquirir uma experiŒncia prÆtica durante um per(cid:237)odo que nªo deverÆ exceder os doze meses nos servi(cid:231)os apropriados das institui(cid:231)ıes europeias. 500 000 euros destinam-se a lan(cid:231)ar outras iniciativas deste tipo em pa(cid:237)ses terceiros. A-3 0 1 5 Gabinete europeu para as l(cid:237)nguas menos divulgadas e Mercator Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 400 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar o Gabinete europeu para as l(cid:237)nguas menos divulgadas. O Gabinete compromete-se a criar uma agŒncia de informa(cid:231)ªo que se encarregarÆ de divulgar as suas realiza(cid:231)ıes junto dos cidadªos euro- peus, informando-os das ac(cid:231)ıes das diferentes inst(cid:226)ncias comunitÆrias em prol das l(cid:237)nguas e culturas minoritÆrias. Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente ao financiamento da rede Mercator, constitu(cid:237)da por trŒs centros especializados nos dom(cid:237)nios da educa- (cid:231)ªo, dos meios de comunica(cid:231)ªo social e da legisla(cid:231)ªo. A-3 0 2 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes inscritas nos nœmeros deste artigo destinam-se a financiar organiza(cid:231)ıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento de, pelo menos, 20 % do seu or(cid:231)amento, de outras fontes que nªo o or(cid:231)amento da Uniªo Europeia (partes A e B). A Comissªo avaliarÆ o grau de co-financiamento de cada organiza(cid:231)ªo e de cada projecto antes de tomar uma decisªo sobre o financiamento da Uniªo Europeia, se tal for o caso. Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Mar(cid:231)o. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira subven(cid:231)ªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir (cid:224) recep(cid:231)ªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses ap(cid:243)s notifica(cid:231)ªo do acordo. A parte da subven(cid:231)ªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma de dedu(cid:231)ªo sobre as subven(cid:231)ıes ulteriores. Estes princ(cid:237)pios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subven(cid:231)ıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exerc(cid:237)cio 2000, um relat(cid:243)rio que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subven(cid:231)ıes or(cid:231)amentais (partes A e B). O relat(cid:243)rio anual e as contas apresentados pelos beneficiÆrios serªo colocados (cid:224) disposi(cid:231)ªo da autoridade or(cid:231)amental e do Tribunal de Contas, que os examinarªo de acordo com as competŒncias que lhes sªo conferidas pelo Tratado. O relat(cid:243)rio incluirÆ igualmente as datas e os montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento previsional do organismo. A-3 0 2 0 Associa(cid:231)ªo « Nossa Europa » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 600 000 600 000 600 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associa(cid:231)ªo « Nossa Europa » e os custos do seu programa de actividades europeias. *004AACLY-PT-418* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-418 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 419 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 1 Subven(cid:231)ıes a organiza(cid:231)ıes que promovem a integra(cid:231)ªo europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 800 000 1 950 000 1 928 928,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, em especial, os custos das actividades e as despesas de funcionamento de organiza(cid:231)ıes que contribuem activamente para a integra(cid:231)ªo europeia: (cid:151) um montante de 300 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Secretariado internacional do Movimento Europeu, (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Secretariado internacional da Uniªo dos federalistas euro- peus, (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Conselho das comunas e regiıes da Europa, (cid:151) um montante de 200 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao European Citizens(cid:146) Action Service (ECAS), (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Centro de estudos europeus em Estrasburgo, (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao ColØgio da Europa em Hamburgo, (cid:151) um montante de 175 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) Globe (Organiza(cid:231)ªo Legislativa Mundial para o Equil(cid:237)brio Ecol(cid:243)gico), (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Conselho europeu dos artistas, (cid:151) um montante de 100 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao F(cid:243)rum europeu das artes e do patrim(cid:243)nio, (cid:151) um montante de 50 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Encontro europeu informal de teatro, (cid:151) um montante de 80 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo a Europa Nostra, (cid:151) um montante de 50 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Congresso dos escritores europeus, (cid:151) um montante de 50 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) rede art(cid:237)stica da Uniªo Europeia, (cid:151) um montante de 150 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) Funda(cid:231)ªo Pegasus. Cobre igualmente a concessªo de subven(cid:231)ıes a organiza(cid:231)ıes europeias de direito privado sem fins lucrativos empenhadas na sensibiliza(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo do ideal europeu, especialmente (cid:224)quelas que procuram criar redes transnacionais com o objectivo de aumentar o seu impacto a n(cid:237)vel europeu. A-3 0 2 2 Centro de estudos e de investiga(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 500 000 1 500 000 1 010 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas dos centros de estudo e de investiga(cid:231)ªo europeus. Cobre tambØm o apoio a organiza(cid:231)ıes nªo governamentais de professores interessadas no estabelecimento de rela(cid:231)ıes mais estreitas entre os professores da Uniªo Europeia. *004AACLY-PT-419* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-419 420 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 3 F(cid:243)rum « Juventude da Uniªo Europeia » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 2 000 000 2 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas do F(cid:243)rum « Juventude da Uniªo Europeia »: (cid:151) despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escrit(cid:243)rios e de salas de conferŒncia, despesas diversas), (cid:151) despesas de desloca(cid:231)ªo e de estadia e despesas acess(cid:243)rias dos delegados (cid:224)s reuniıes do f(cid:243)rum, (cid:151) despesas inerentes (cid:224) organiza(cid:231)ªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente, (cid:151) despesas associadas (cid:224) promo(cid:231)ªo do F(cid:243)rum europeu da juventude. A-3 0 2 4 Associa(cid:231)ıes e federa(cid:231)ıes de interesse europeu Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 300 000 1 350 000 1 125 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os custos de ac(cid:231)ıes e projectos de interesse europeu realizados por associa(cid:231)ıes e federa(cid:231)ıes de cidadªos europeus. A dota(cid:231)ªo nªo pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneficiÆrios. Destina-se, nomeadamente, a apoiar actividades no (cid:226)mbito de uma reflexªo a n(cid:237)vel europeu sobre os valores e as fontes Øticas e espirituais da constru(cid:231)ªo europeia. A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 250 000 250 000 250 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade para a associa(cid:231)ªo « Jornalistas na Europa ». A-3 0 2 6 Grupos europeus de reflexªo (« think tanks ») Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 350 000 300 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a comitØs de peritos que contribuam directamente para a reflexªo sobre a pol(cid:237)tica de integra(cid:231)ªo europeia. (cid:201) repartida da seguinte forma: (cid:151) Ø atribu(cid:237)do um montante de 100 000 euros para concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) Trans-European Policy Studies Association (TEPSA), (cid:151) Ø atribu(cid:237)do um montante de 125 000 euros para concessªo de uma subven(cid:231)ªo ao Centro Europeu de Estudos Pol(cid:237)ticos (CEPS), (cid:151) Ø atribu(cid:237)do um montante de 125 000 euros para concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) European Policy Center (EPC). *004AACLY-PT-420* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-420 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 421 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 2 7 Centro internacional de forma(cid:231)ªo europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 500 000 1 350 000 1 350 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir uma contribui(cid:231)ªo financeira para o programa de forma(cid:231)ªo, publica(cid:231)ªo e de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito da integra(cid:231)ªo europeia iniciado pelo Centro internacional de forma(cid:231)ªo europeia. A-3 0 2 8 Centro de anÆlise e de avalia(cid:231)ªo da Uniªo Europeia/rede de preven(cid:231)ªo de conflitos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 800 000 500 000 496 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento do projecto de cria(cid:231)ªo de um Centro de anÆlise e de avalia(cid:231)ªo da Uniªo Europeia/rede de preven(cid:231)ªo de conflitos (RPC), a fim de preparar a adop(cid:231)ªo de decisıes no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica externa e de seguran(cid:231)a comum (PESC), em conformidade com a resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 59). A-3 0 2 9 Apoio a organiza(cid:231)ıes internacionais nªo governamentais de juventude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 300 000 1 100 000 1 100 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a concessªo de subven(cid:231)ıes (cid:224)s organiza(cid:231)ıes internacionais nªo governamentais de juventude que trabalham num (cid:226)mbito europeu. A-3 0 3 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovem a ideia da sociedade civil europeia Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes inscritas nos nœmeros deste artigo destinam-se a financiar organiza(cid:231)ıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento m(cid:237)nimo de 20 % do seu or(cid:231)amento por parte de outras fontes que nªo o or(cid:231)amento da Uniªo Europeia (partes A e B). A Comissªo avaliarÆ o grau de co-financiamento de cada organiza(cid:231)ªo e de cada projecto antes de tomar uma decisªo sobre o financiamento da Uniªo Europeia, se tal for o caso. Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Mar(cid:231)o. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira subven(cid:231)ªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir (cid:224) recep(cid:231)ªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses ap(cid:243)s notifica(cid:231)ªo do acordo. A parte da subven(cid:231)ªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma de dedu(cid:231)ªo sobre as subven(cid:231)ıes ulteriores. Estes princ(cid:237)pios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subven(cid:231)ıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exerc(cid:237)cio 2000, um relat(cid:243)rio que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subven(cid:231)ıes or(cid:231)amentais (partes A e B). O relat(cid:243)rio anual e as contas apresentados pelos beneficiÆrios serªo colocados (cid:224) disposi(cid:231)ªo da autoridade or(cid:231)amental e do Tribunal de Contas, que os examinarªo de acordo com as competŒncias que lhes sªo conferidas pelo Tratado. O relat(cid:243)rio incluirÆ igualmente as datas e os montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento previsional do organismo. *004AACLY-PT-421* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-421 422 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 0 Conselho europeu para os refugiados e exilados Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 350 000 350 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo da Comunidade a favor do Conselho europeu para os refugiados e exilados. Deverªo ser tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas pol(cid:237)ticas. Necessitam-se urgentemente informa(cid:231)ıes circunstanciadas e uma avalia(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo dos refugiados em toda a Europa e da pol(cid:237)tica de asilo prosseguida pelos Estados-Membros. A-3 0 3 1 Instituto europeu de estudos sobre a `sia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 300 000 300 000 275 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo da Comunidade nas despesas relativas ao funcionamento do Instituto europeu de estudos sobre a `sia e (cid:224) organiza(cid:231)ªo de conferŒncias, seminÆrios e outras actividades de interesse para a Comunidade. A-3 0 3 2 Instituto « Europa-AmØrica Latina » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 (1) 1 900 000 1 900 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 900 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a inscri(cid:231)ªo eventual de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir a concessªo de uma subven(cid:231)ªo para o funciona- mento do Instituto « Europa-AmØrica Latina » e para os programas empreendidos conjuntamente por este instituto e pelo Parlamento latino- americano. A-3 0 3 3 Centro europeu para a interdependŒncia e a solidariedade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 500 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de uma ajuda a favor do Centro europeu Norte-Sul para a interdependŒncia e a solidarie- dade mundial, em Lisboa, para conferŒncias, seminÆrios e exposi(cid:231)ıes sobre a pol(cid:237)tica europeia de coopera(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses em desenvolvi- mento. *004AACLY-PT-422* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-422 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 423 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 4 Centro latino-americano para as rela(cid:231)ıes com a Europa (Celare) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 250 000 250 000 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, em parte, o financiamento das despesas geradas pelo funcionamento do Centro latino-americano para as rela(cid:231)ıes com a Europa (Celare) e a concessªo de subven(cid:231)ıes (cid:224)s respectivas actividades. A-3 0 3 5 Preserva(cid:231)ªo dos campos de concentra(cid:231)ªo nazis enquanto mem(cid:243)ria hist(cid:243)rica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 250 000 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 1993, sobre a protec(cid:231)ªo europeia e internacional dos locais dos campos de concen- tra(cid:231)ªo nazis enquanto mem(cid:243)ria hist(cid:243)rica (JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 118). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo da Uniªo Europeia para a preserva(cid:231)ªo dos principais locais e arquivos relacionados com as deporta(cid:231)ıes, de que sªo s(cid:237)mbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentra(cid:231)ªo. A-3 0 3 6 Apoio (cid:224) Casa Jean Monnet Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 250 000 250 000 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet. A-3 0 3 7 Lobby europeu das mulheres Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 600 000 600 000 600 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o funcionamento do Lobby europeu das mulheres. (cid:192) semelhan(cid:231)a do F(cid:243)rum da juventude, o Lobby europeu das mulheres tornou-se um auxiliar indispensÆvel para ac(cid:231)ıes comunitÆrias destina- das (cid:224)s mulheres. Destina-se igualmente a cobrir a concretiza(cid:231)ªo das ideias contidas na plataforma para uma ac(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu, elaborada pela Comissªo e pelas organiza(cid:231)ıes nªo governamentais no (cid:226)mbito do F(cid:243)rum das organiza(cid:231)ıes nªo governamentais de Pequim. *004AACLY-PT-423* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-423 424 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 3 8 Outras subven(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 300 000 300 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a concessªo de subven(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas diversas que, pela sua natureza, nªo relevem de outras rubricas do presente cap(cid:237)tulo. A-3 0 3 9 Coopera(cid:231)ªo mediterr(cid:226)nica e euro-Ærabe Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 200 000 200 000 182 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar o funcionamento do Instituto europeu de investiga(cid:231)ªo sobre a coopera(cid:231)ªo mediterr(cid:226)nica e euro-Ærabe, bem como outras iniciativas ou ac(cid:231)ıes que contribuam para o interc(cid:226)mbio cultural e cient(cid:237)fico entre as duas regiıes. A-3 0 4 Participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento de organiza(cid:231)ıes que promovam a ideia da sociedade civil europeia Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes inscritas nas rubricas deste artigo destinam-se a financiar organiza(cid:231)ıes e projectos que beneficiem de um co-financiamento de, pelo menos, 20 % do seu or(cid:231)amento, por outras fontes que nªo o or(cid:231)amento da Uniªo Europeia (partes A e B). A Comissªo avaliarÆ a taxa de co-financiamento de cada organismo ou projecto antes de tomar, caso necessÆrio, uma decisªo relativamente a um financiamento pela Comunidade Europeia. Os organismos beneficiÆrios devem apresentar o seu pedido atØ 31 de Mar(cid:231)o. A Comissªo deve comunicar o seu acordo e atribuir a primeira subven(cid:231)ªo dentro de um prazo de trŒs meses a seguir (cid:224) recep(cid:231)ªo desse pedido. O saldo serÆ pago atØ seis meses ap(cid:243)s notifica(cid:231)ªo do acordo. A parte da subven(cid:231)ªo nªo inteiramente utilizada pelo organismo beneficiÆrio nªo poderÆ, em caso algum, ser recuperada sob forma de dedu(cid:231)ªo sobre as subven(cid:231)ıes ulteriores. Estes princ(cid:237)pios estªo integrados no vade-mØcum sobre as subven(cid:231)ıes. A Comissªo apresentarÆ, atØ ao fim do exerc(cid:237)cio 2000, um relat(cid:243)rio que enumere as modalidades para as alargar ao conjunto das subven(cid:231)ıes or(cid:231)amentais (partes A e B). O relat(cid:243)rio anual e as contas apresentadas pelos beneficiÆrios serªo postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo da autoridade or(cid:231)amental e do Tribunal de Contas, que procederªo (cid:224) sua aprecia(cid:231)ªo nos termos das competŒncias que lhe sªo conferidas pelo Tratado. O relat(cid:243)rio incluirÆ igualmente as datas e os montantes exactos dos pagamentos efectuados pela Comissªo, assim como o estado de execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento previsional do organismo. A-3 0 4 0 F(cid:243)rum dos migrantes da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 800 000 800 000 840 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo Ø afectada ao financiamento dos custos de funcionamento e do programa de trabalho do F(cid:243)rum dos migrantes da Uniªo Europeia. *004AACLY-PT-424* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-424 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 425 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 0 (cid:151) SUBVEN˙(cid:213)ES COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) A-3 0 4 (continua(cid:231)ªo) A-3 0 4 1 Centro europeu de investiga(cid:231)ªo e de ac(cid:231)ªo sobre o racismo e o anti-semitismo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 200 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo co-financiarÆ as actividades do CERA, centro com fins nªo lucrativos, que mobiliza a sociedade europeia na luta contra o racismo, mediante as seguintes ac(cid:231)ıes: forma(cid:231)ªo de professores, de jornalistas, curtas metragens, publica(cid:231)ıes pedag(cid:243)gicas, formais e infor- mais, seminÆrios sobre as minorias, os refugiados, jornadas de estudo sobre o racismo em diversas cidades europeias, medidas de luta contra a discrimina(cid:231)ªo racial e o negacionismo hist(cid:243)rico, nomeadamente atravØs de legisla(cid:231)ªo adequada. As ac(cid:231)ıes recorrem aos novos meios de comunica(cid:231)ªo. A-3 0 4 2 Subven(cid:231)ªo a organiza(cid:231)ıes de interesse cultural europeu Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 600 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar as despesas das actividades e as despesas de funcionamento a organiza(cid:231)ıes que operem no interesse cultural europeu: (cid:151) um montante de 550 000 euros Ø afectado (cid:224) Orquestra dos jovens da Uniªo Europeia, (cid:151) um montante de 300 000 euros Ø afectado (cid:224) Orquestra barroca da Uniªo Europeia, (cid:151) um montante de 250 000 euros Ø afectado (cid:224) Academia europeia de canto coral, (cid:151) um montante de 400 000 euros Ø afectado ao Centro europeu da (cid:243)pera de Manchester, (cid:151) um montante de 338 000 euros Ø afectado (cid:224) Orquestra de jazz dos jovens da Uniªo Europeia (Swinging Europe), (cid:151) um montante de 325 000 euros Ø afectado (cid:224) Funda(cid:231)ªo Yehudi Menuhin, (cid:151) um montante de 150 000 euros Ø afectado (cid:224) Orquestra de c(cid:226)mara europeia, (cid:151) um montante de 250 000 euros Ø afectado (cid:224) concessªo de uma subven(cid:231)ªo (cid:224) Funda(cid:231)ªo europeia Yuste com o objectivo de financiar as ac(cid:231)ıes organizadas por ocasiªo do 500. oaniversÆrio do nascimento do imperador Carlos V. A-3 0 4 3 Instituto europeu de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Esta rubrica or(cid:231)amental destina-se a financiar o Instituto europeu de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica. *004AACLY-PT-425* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-425 426 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 2 (cid:151) JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES A-3 2 0 Despesas com a organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo A-3 2 0 0 Despesas com a organiza(cid:231)ªo de estÆgios nos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 200 000 4 000 000 3 500 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-3 2 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos estÆgios administrativos acess(cid:237)veis a jovens universitÆrios, aos estÆgios de intØrpretes e de tradutores, destinados a facilitar o recrutamento no quadro lingu(cid:237)stico e a estadas de forma(cid:231)ªo de curta dura(cid:231)ªo abertas aos funcionÆ- rios dos Estados-Membros. As despesas incluem os subs(cid:237)dios e contribui(cid:231)ıes sociais relativos aos estagiÆrios, as despesas relativas (cid:224)s desloca- (cid:231)ıes efectuadas durante os estÆgios, as despesas de viagem no in(cid:237)cio e no final do estÆgio, as despesas de acolhimento e de recep(cid:231)ªo ou de refei(cid:231)ªo e de documenta(cid:231)ªo. A Comissªo deve garantir que a selec(cid:231)ªo dos estagiÆrios se baseie em critØrios objectivos e transparentes, assegurando uma reparti(cid:231)ªo geogrÆfica equilibrada. A-3 2 0 1 Subven(cid:231)ıes para a organiza(cid:231)ªo de estÆgios destinados aos jovens diplomatas dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 500 000 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-3 2 0 1 e A-3 2 0 0 (parcial) A presente rubrica or(cid:231)amental pode ser utilizada para apoiar a organiza(cid:231)ªo de estÆgios destinados a jovens diplomatas por institui(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas reconhecidas da Uniªo Europeia ou por institui(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo, institui(cid:231)ıes essas que possam dar provas de uma experiŒncia m(cid:237)nima de cinco anos no dom(cid:237)nio da forma(cid:231)ªo pol(cid:237)tica, bem como de uma parceria com uma institui(cid:231)ªo pol(cid:237)tica europeia reconhecida; poderÆ igualmente ser apoiada uma coopera(cid:231)ªo entre tais institui(cid:231)ıes. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir uma contribui(cid:231)ªo destinada (cid:224) forma(cid:231)ªo de diplomatas dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental em assuntos europeus, principalmente com a colabora(cid:231)ªo de estabelecimentos de forma(cid:231)ªo diplomÆtica da Uniªo Europeia que jÆ proporcionam forma- (cid:231)ªo similar. A-3 2 1 Gemina(cid:231)ªo de cidades na Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 000 10 000 000 9 981 771,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a promo(cid:231)ªo da gemina(cid:231)ªo entre cidades da Uniªo Europeia. Parte desta dota(cid:231)ªo destina-se a encorajar a gemina(cid:231)ªo entre cidades da Uniªo Europeia e da Europa Central e Oriental e, tambØm, a encorajar a cria(cid:231)ªo de elos entre as regiıes perifØricas, montanhosas e insulares da Uniªo, tendo em conta o necessÆrio equil(cid:237)brio geogrÆfico. *004AACLY-PT-426* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-426 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 427 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 2 (cid:151) JUVENTUDE, EDUCA˙ˆO E GEMINA˙ˆO DE CIDADES (continua(cid:231)ªo) A-3 2 7 Escolas Europeias Observa(cid:231)ıes Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957. Protocolo, de 13 de Abril de 1962, relativo (cid:224) cria(cid:231)ªo de escolas europeias e protocolo adicional de 15 de Dezembro de 1975. Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em 18 de Outubro de 1988. Decisªo 94/557/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Junho de 1994, que autoriza a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica a assinar e a celebrar a Conven(cid:231)ªo relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 1). Decisªo 94/558/CECA da Comissªo, de 17 de Junho de 1994, respeitante (cid:224) conclusªo da Conven(cid:231)ªo relativa ao Estatuto das Escolas Euro- peias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 15). A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 83 756 064 82 085 439 78 173 146,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os cap(cid:237)tulos 1 e 5 do or(cid:231)amento das Escolas Europeias. A-3 2 7 1 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 22 962 068 6 720 378 5 518 151,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o cap(cid:237)tulo 4 do or(cid:231)amento das Escolas Europeias. A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edif(cid:237)cios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 984 207 6 746 582 6 238 250,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o artigo 20. odo or(cid:231)amento das Escolas Europeias. A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 434 071 7 929 955 7 568 367,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os cap(cid:237)tulos 2 (excepto o artigo 20. o), 3 e 7 do or(cid:231)amento das Escolas Europeias. Um montante de 500 000 euros destina-se (cid:224) renova(cid:231)ªo da mob(cid:237)lia das salas de aula, do equipamento informÆtico e dos materiais didÆcticos (incluindo os de Geografia e Hist(cid:243)ria) nas Escolas Europeias. *004AACLY-PT-427* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-427 428 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES A-3 4 0 Jornal Oficial Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 28 500 000 (1) 33 200 000 38 700 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 254. o Regulamento n. o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que fixa o regime lingu(cid:237)stico da Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia. Decisªo do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia. Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa (cid:224) instala(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) publica(cid:231)ªo, sob todas as formas (cid:151) incluindo a difusªo atravØs de suportes informÆti- cos como, por exemplo, a internet (cid:151) do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 000 de euros. A-3 4 1 Publica(cid:231)ıes A-3 4 1 0 Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 900 000 2 830 000 2 677 497,36 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-3 4 1 0, A-1 1 7 4 e A-3 4 1 2 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) edi(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes previstas nos Tratados ou nos regulamentos do Conselho, assim como outras publica(cid:231)ıes institucionais e de referŒncia. As despesas de edi(cid:231)ªo cobrem os trabalhos de prepara(cid:231)ªo e de elabora(cid:231)ªo (incluindo os contratos de autor), colabora(cid:231)ıes (cid:224) pe(cid:231)a, explora(cid:231)ªo de documenta(cid:231)ªo, reprodu(cid:231)ªo de documentos, redac(cid:231)ªo, tradu(cid:231)ªo, revisªo (incluindo a concord(cid:226)ncia dos textos), a impressªo, a distribui(cid:231)ªo, a armazenagem, a divulga(cid:231)ªo e a promo(cid:231)ªo dessas publica(cid:231)ıes, bem como as despesas necessÆrias para assegurar a sua edi(cid:231)ªo nos vÆrios suportes e as despesas de aquisi(cid:231)ªo de dados. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 200 000 euros. A-3 4 1 1 Programa prioritÆrio de publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 400 000 3 600 000 3 407 121,51 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) edi(cid:231)ªo de publica(cid:231)ıes sobre temas significativos da actualidade relacionados com as actividades da Comissªo e as realiza(cid:231)ıes e projectos da Uniªo Europeia, seleccionados no (cid:226)mbito do programa prioritÆrio de publica(cid:231)ıes. Estas publica(cid:231)ıes destinam-se ao pœblico, aos multiplicadores de opiniªo e (cid:224)s administra(cid:231)ıes nacionais. *004AACLY-PT-428* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-428 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 429 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) A-3 4 1 (continua(cid:231)ªo) A-3 4 1 1 (continua(cid:231)ªo) As despesas de edi(cid:231)ªo cobrem os trabalhos de prepara(cid:231)ªo e elabora(cid:231)ªo (incluindo os contratos de autor), as colabora(cid:231)ıes (cid:224) pe(cid:231)a, a explora- (cid:231)ªo de documenta(cid:231)ªo, a reprodu(cid:231)ªo de documentos, a redac(cid:231)ªo, a tradu(cid:231)ªo, a revisªo (incluindo a verifica(cid:231)ªo da concord(cid:226)ncia dos textos), a impressªo, a distribui(cid:231)ªo, a armazenagem, a divulga(cid:231)ªo e a promo(cid:231)ªo dessas publica(cid:231)ıes, bem como as despesas necessÆrias para assegurar a edi(cid:231)ªo nos vÆrios suportes e as despesas de gestªo e de aquisi(cid:231)ªo de dados. A-3 4 2 Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 56 575 000 55 239 000 53 886 774,49 Observa(cid:231)ıes Decisªo 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa (cid:224) instala(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19), e, nomeadamente, os seus artigos 5. oe 7. o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 133. o O montante inscrito corresponde (cid:224)s dota(cid:231)ıes do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais que constam, em pormenor, do anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. Com base nas previsıes da contabilidade anal(cid:237)tica do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes, o custo das presta(cid:231)ıes deste Servi(cid:231)o em benef(cid:237)cio de cada uma das institui(cid:231)ıes estÆ estimado como segue: Parlamento Conselho Comissªo Tribunal de Justi(cid:231)a Tribunal de Contas ComitØ Econ(cid:243)mico e Social ComitØ das Regiıes 3 496 335 2 325 233 41 497 762 8 446 648 503 518 220 642 84 862 Total 56 575 000 O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 14 749 500 euros. A-3 4 3 Codifica(cid:231)ªo e consolida(cid:231)ªo do direito comunitÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 000 (1) 5 000 000 4 200 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) consolida(cid:231)ªo e codifica(cid:231)ªo dos actos comunitÆrios, bem como (cid:224) coloca(cid:231)ªo (cid:224) disposi- (cid:231)ªo do pœblico, sob todas as formas e em qualquer suporte editorial, dos actos comunitÆrios consolidados em todas as l(cid:237)nguas oficiais da Uniªo Europeia. *004AACLY-PT-429* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-429 430 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 5 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECON(cid:211)MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS A-3 5 0 Informa(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e gestªo da Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria A-3 5 0 0 InquØritos europeus harmonizados no dom(cid:237)nio da conjuntura e explora(cid:231)ªo dos resultados dos inquØritos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 150 000 3 065 000 2 999 930,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a realiza(cid:231)ªo ou o prosseguimento e a explora(cid:231)ªo dos seguintes inquØritos: (cid:151) decisıes tomadas pela Comissªo em 15 de Novembro de 1961: (cid:151) (cid:151) inquØrito mensal de conjuntura junto dos responsÆveis de empresas da Comunidade (prosseguimento desde 1962), (cid:151) (cid:151) inquØrito de conjuntura no sector da constru(cid:231)ªo (prosseguimento desde 1963), (cid:151) (cid:151) inquØrito de conjuntura sobre o investimento (prosseguimento desde 1966), (cid:151) (cid:151) inquØrito de conjuntura no sector do comØrcio a retalho, (cid:151) (cid:151) inquØrito de conjuntura no sector dos servi(cid:231)os, (cid:151) (cid:151) inquØrito ad hoc sobre assuntos da actualidade, (cid:151) decisªo do Conselho, de 15 de Setembro de 1970: (cid:151) (cid:151) inquØrito de conjuntura da Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia junto dos consumidores (prosseguimento desde 1972). O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 15 000 euros. A-3 5 0 1 Informa(cid:231)ıes econ(cid:243)micas e gestªo da Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 200 000 1 200 000 955 588,29 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos estudos, (cid:224)s anÆlises, (cid:224)s avalia(cid:231)ıes, (cid:224) assistŒncia tØcnica, (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bases de dados e de suportes l(cid:243)gicos, bem como ao co-financiamento e apoio de ac(cid:231)ıes relativas: (cid:151) (cid:224) fiscaliza(cid:231)ªo econ(cid:243)mica, anÆlise da combina(cid:231)ªo das medidas e coordena(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas, (cid:151) aos aspectos externos da Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria, (cid:151) ao acompanhamento das reformas estruturais e ao melhoramento do funcionamento dos mercados na Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria, (cid:151) (cid:224) coordena(cid:231)ªo com as institui(cid:231)ıes financeiras europeias e (cid:224) anÆlise e desenvolvimento dos mercados financeiros, (cid:151) (cid:224) coopera(cid:231)ªo com os operadores e os responsÆveis pelas decisıes econ(cid:243)micas nos citados dom(cid:237)nios. A-3 5 2 Ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da concorrŒncia, incluindo o controlo das concentra(cid:231)ıes de empresas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 630 000 630 000 599 890,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente, os seus artigos 54. o, 55. oe 90. o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 81. o, 82. o, 86. o, 87. oe 88. o Directiva 88/301/CEE da Comissªo, de 16 de Maio de 1988, relativa (cid:224) concorrŒncia nos mercados de terminais de telecomunica(cid:231)ıes (JO L 131 de 27. 5. 1988, p. 73). *004AACLY-PT-430* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-430 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 431 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-3 5 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NOS DOM˝NIOS ECON(cid:211)MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continua(cid:231)ªo) A-3 5 2 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ıes entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). Directiva 90/388/CEE da Comissªo, de 28 de Junho de 1990, relativa (cid:224) concorrŒncia nos mercados de servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 2367/90 da Comissªo, de 25 de Julho de 1990, relativo (cid:224)s notifica(cid:231)ıes, prazos e audi(cid:231)ıes previstos no Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas (JO L 219 de 14. 8. 1990, p. 5). Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval (JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (JO L 351 de 31. 12. 1994, p. 10). Decisªo n. o 3855/91/CECA da Comissªo, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comunitÆrias para os aux(cid:237)lios (cid:224) siderurgia (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 57). Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3) e, nomeadamente, os seus artigos 52. oa 62. oe respectivos protocolos relativos (cid:224) aplica(cid:231)ªo das regras da concorrŒncia no territ(cid:243)rio abrangido pelo acordo. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de estudos sobre a estrutura dos sectores e dos mercados nos diferentes Estados-Membros, suas tendŒncias e evolu(cid:231)ªo do ponto de vista da concentra(cid:231)ªo e da concorrŒncia, bem como sobre o controlo relativo (cid:224) anÆlise de casos e concentra(cid:231)ıes entre empresas notificados (cid:224) Comissªo em estreita colabora(cid:231)ªo com os Estados-Membros. CAP˝TULO A-3 6 (cid:151) ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTI-FRAUDE (OLAF) A-3 6 0 AgŒncia de Luta Contra a Fraude (OLAF) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-3 4 4, antigos nœmeros A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2, A-1 1 0 3, A-1 1 3 0, A-1 1 3 1, A-1 1 4 0, A-1 1 4 1, A-1 1 9 0 e A-1 1 9 1 (parcial), antigos artigos A-2 0 0, A-2 0 1 e A-2 0 2 (parcial), antigo nœmero A-2 0 3 0 (parcial), antigo artigo A-2 0 4 (parcial), antigo nœmero A-2 0 5 0 (parcial), antigos artigos A-2 0 9, A-2 2 0 e A-2 2 1 (parcial), antigo nœmero A-2 2 5 0 (parci- al), antigos artigos A-2 3 0 e A- 2 3 3 (parcial), antigos nœmeros A-2 3 5 0, A-2 3 5 1, A-2 3 5 2, A- 2 3 5 3 e A-2 3 5 9 (parcial), antigo artigo A-2 4 0 (parcial), antigos nœmeros A-2 4 1 0 e A-2 4 1 1 (parcial), A-2 5 5 4, A-3 5 3 0, A-3 5 3 1, A-3 5 3 2, A-4 0 0 0, A-4 0 1 1, A-5 0 0 5, A-5 0 1 0, A- 5 0 1 2, A- 7 0 0 0, A-7 0 0 1 e A-7 0 0 3 (parcial), antigos artigos A-7 0 1 e A- 7 0 2 (parcial), antigo nœmero A-7 0 3 2 (parcial) e antigos artigos A-7 0 5 e A-7 0 6 (parcial). Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (Euratom) n. o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11. o Decisªo 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissªo, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4. oe o n. o 3 do seu artigo 6. o Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), cujo objectivo Ø a luta contra a fraude num quadro interinstitucional. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 22 000 euros. *004AACLY-PT-431* 19:04-(02/02) - 004AACLY-PT-431 432 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS T˝TULO A-4 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-4 0 CAP˝TULOA-40(cid:151)GESTˆODERECURSOS A-4 0 0 Gestªo comum de intØrpretes (cid:224) tarefa e dos servi(cid:231)os de conferŒncia A-4 0 0 0 IntØrpretes (cid:224) tarefa do servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 11 546 000 11 996 000 10 906 000,(cid:151) A-4 0 0 1 Outros intØrpretes (cid:224) tarefa (freelance) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 5 900 000 5 997 000,(cid:151) A-4 0 0 2 Operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia interinos do servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 320 000 188 000 300 000,(cid:151) A-4 0 0 3 Outros operadores de conferŒncia interinos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 3 000,(cid:151) A-4 0 0 4 Outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 8 695 000 8 500 000 7 570 246,84 A-4 0 0 5 Servi(cid:231)os prestados por intØrpretes do Parlamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 000 000,(cid:151) A-4 0 0 6 Ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo e de aperfei(cid:231)oamento de intØrpretes de conferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 260 000 240 000 200 000,(cid:151) Total do artigo A-4 0 0 26 821 000 27 824 000 25 976 246,84 A-4 0 1 Gestªo comum de tradutores A-4 0 1 1 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares para o servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 400 000 9 152 000 8 057 000,(cid:151) *004AADAZ-PT-432* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-432 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 433 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-4 1 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL Artigo Nœmero A-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-4 0 1 2 Servi(cid:231)os prestados pela Comissªo (atribui(cid:231)ªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo) ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminol(cid:243)gicos e lingu(cid:237)sticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de aux(cid:237)lio (cid:224) tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 2 100 000 2 891 097,(cid:151) A-4 0 1 4 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 340 000 340 000 340 000,(cid:151) A-4 0 1 5 Centro de Tradu(cid:231)ªo dos (cid:211)rgªos da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 575 000 450 000 450 000,(cid:151) Total do artigo A-4 0 1 12 315 000 12 042 000 11 738 097,(cid:151) A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 215 000 4 143 000 4 155 966,03 A-4 0 3 Forma(cid:231)ªo profissional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de l(cid:237)nguas CAP˝TULO A-4 1 CAP˝TULOA-41(cid:151)COOPERA˙ˆOINTERINSTITUCIONALNODOM˝NIOSOCIAL A-4 1 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio social Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 150 000 3 960 000 3 729 983,88 Total do artigo A-4 0 3 4 150 000 3 960 000 3 729 983,88 TOTAL DO CAP˝TULO A-4 0 46 501 000 47 969 000 45 600 293,75 A-4 1 0 0 Rela(cid:231)ıes sociais no pessoal e outras interven(cid:231)ıes sociais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 630 000 620 000 604 230,10 A-4 1 0 1 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 5 000 15 000,(cid:151) *004AADAZ-PT-433* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-433 434 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 1 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-4 2 (cid:151) DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL Artigo Nœmero A-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-4 1 0 2 Centros de pequena inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 250 000 189 000 173 000,(cid:151) A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 734 000 613 000 713 000,(cid:151) (1) A-4 1 0 4 Despesas extraordinÆrias de escolaridade A-4 1 1 Restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 150 000 150 000 150 000,(cid:151) Total do artigo A-4 1 0 1 774 000 1 577 000 1 655 230,10 A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 823 000 1 019 000 1 227 000,(cid:151) A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala- (cid:231)ıes dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 197 000 252 000 265 870,80 Total do artigo A-4 1 1 1 020 000 1 271 000 1 492 870,80 TOTAL DO CAP˝TULO A-4 1 2 794 000 2 848 000 3 148 100,90 CAP˝TULO A-4 2 CAP˝TULOA-42(cid:151)DESPESASCOMINFRA-ESTRUTURASEFUNCIONAMENTODECAR`CTERINTERINSTITUCIONAL A-4 2 0 Escrit(cid:243)rios na Comunidade: im(cid:243)veis, equipamento, funcionamento e informÆ- tica A-4 2 0 0 Im(cid:243)veis, equipamento, funcionamento e informÆtica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 232 000 15 431 000 14 792 218,76 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AADAZ-PT-434* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-434 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 435 CAP˝TULO A-4 2 (cid:151) DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-4 3 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) Artigo Nœmero A-4 2 0 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-4 2 0 1 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis, constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis e outras despesas prØvias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo A-4 2 0 15 232 000 15 431 000 14 792 218,76 A-4 2 1 Explora(cid:231)ªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audiovi- suais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 200 000 (1) 4 000 000 (2) 5 183 838,34 TOTAL DO CAP˝TULO A-4 2 18 432 000 19 431 000 19 976 057,10 CAP˝TULO A-4 3 CAP˝TULOA-43(cid:151)COOPERA˙ˆOINTERINSTITUCIONALNODOM˝NIODAINFORM`TICA A-4 3 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio da informÆtica A-4 3 0 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio da informÆtica e desenvolvimento do s(cid:237)tio Europa na rede internet Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 500 000 2 200 000 2 199 835,94 A-4 3 0 1 Despesas informÆticas do Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 010 000 985 000 953 000,(cid:151) Total do artigo A-4 3 0 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94 TOTAL DO CAP˝TULO A-4 3 3 510 000 3 185 000 3 152 835,94 Total do t(cid:237)tulo A-4 71 237 000 73 433 000 71 877 287,69 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AADAZ-PT-435* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-435 436 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL, SERVI˙OS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS T˝TULO A-4 CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS Observa(cid:231)ıes As ac(cid:231)ıes cobertas pelo presente cap(cid:237)tulo sªo objecto de uma coopera(cid:231)ªo interinstitucional que implica uma consulta entre as institui(cid:231)ıes, bem como o refor(cid:231)o dos mecanismos de gestªo em comum, visando a racionaliza(cid:231)ªo das despesas. A-4 0 0 Gestªo comum de intØrpretes (cid:224) tarefa e dos servi(cid:231)os de conferŒncia A-4 0 0 0 IntØrpretes (cid:224) tarefa do servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 11 546 000 11 996 000 10 906 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-4 0 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, em complemento das receitas que podem ser reafectadas, os honorÆrios, as contribui(cid:231)ıes sociais, as despe- sas de viagem e de estadia dos intØrpretes (cid:224) tarefa e outros intØrpretes nªo permanentes, convocados pelo servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo- conferŒncias » para reuniıes organizadas quer pela Comissªo quer por outras institui(cid:231)ıes e para as quais os servi(cid:231)os necessÆrios nªo podem ser assegurados pelos intØrpretes funcionÆrios, temporÆrios ou auxiliares da Comissªo. Cobre igualmente todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os de intØrpretes (cid:224) tarefa relativas (cid:224) prepara(cid:231)ªo de reuniıes e (cid:224) forma(cid:231)ªo. As correspondentes despesas da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 17 470 000 euros. A-4 0 0 1 Outros intØrpretes (cid:224) tarefa (freelance) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 5 900 000 5 997 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os honorÆrios, as contribui(cid:231)ıes sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intØrpretes (cid:224) tarefa (freelance) e outros intØrpretes nªo permanentes, convocados pela Comissªo para reuniıes organizadas quer por essa institui(cid:231)ªo quer por outras institui- (cid:231)ıes e para as quais os servi(cid:231)os necessÆrios nªo podem ser assegurados pelos intØrpretes funcionÆrios, temporÆrios ou auxiliares da Comis- sªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros. A-4 0 0 2 Operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia interinos do servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 320 000 188 000 300 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos operadores, tØcnicos e gestores de conferŒncia convocados pelo servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias » para reuniıes organizadas quer pela Comissªo quer por outras institui(cid:231)ıes e para as quais as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os nªo podem ser asseguradas por funcionÆrios, agentes temporÆrios ou auxiliares da Comissªo. *004AADAZ-PT-436* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-436 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 437 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-4 0 0 2 (continua(cid:231)ªo) O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 150 000 euros. A-4 0 0 3 Outros operadores de conferŒncia interinos Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 3 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas relativas aos operadores de conferŒncia interinos e outros convocados pela Comissªo para reuniıes organizadas quer por essa institui(cid:231)ªo quer por outras institui(cid:231)ıes e para as quais as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os nªo podem ser asseguradas por funcionÆrios, agentes temporÆrios ou auxiliares da Comissªo. A-4 0 0 4 Outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 8 695 000 8 500 000 7 570 246,84 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o recurso a pessoal interino e de direito privado no Luxemburgo e em Ispra, para os restaurantes, economatos, oficinas e armazØns, (cid:151) o recurso a pessoal interino para os servi(cid:231)os de guarda p(cid:243)s-escolar de crian(cid:231)as, os centros de fØrias e os servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as ao ar livre organizados pelos servi(cid:231)os da Comissªo, (cid:151) desde que nªo possam ser executados pelos pr(cid:243)prios servi(cid:231)os da Comissªo, os trabalhos de reprodu(cid:231)ªo a efectuar por terceiros, (cid:151) o custo da informatiza(cid:231)ªo respeitante (cid:224) elabora(cid:231)ªo de documentos explicativos e justificativos para as necessidades pr(cid:243)prias da Comissªo e para apresentar (cid:224) autoridade or(cid:231)amental, (cid:151) as despesas decorrentes dos contratos de direito privado celebrados com as pessoas que substituem as puericultoras e enfermeiras funcionÆrias das creches. As correspondentes despesas da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 250 000 euros. A-4 0 0 5 Servi(cid:231)os prestados por intØrpretes do Parlamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 1 000 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os servi(cid:231)os prestados (cid:224) Comissªo pelos intØrpretes funcionÆrios ou agentes temporÆrios do Parlamento. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas na subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas no t(cid:237)tulo A-6. *004AADAZ-PT-437* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-437 438 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-4 0 0 6 Ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo e de aperfei(cid:231)oamento de intØrpretes de conferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 260 000 240 000 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a contribui(cid:231)ªo financeira para o programa organizado no (cid:226)mbito da ConferŒncia permanente dos directores dos Institutos universitÆrios de tradu(cid:231)ªo e de interpreta(cid:231)ªo (CIUTI) ou num estabelecimento de ensino superior ou p(cid:243)s-universitÆrio para a forma(cid:231)ªo de intØrpretes de conferŒncia, (cid:151) a concessªo de bolsas de estudos a intØrpretes com vista a permitir-lhes, nomeadamente, adquirir l(cid:237)nguas de trabalho adicionais, (cid:151) as despesas relacionadas com ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo lingu(cid:237)sticas, temÆticas e relativas (cid:224) prepara(cid:231)ªo de reuniıes, no (cid:226)mbito da forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua dos intØrpretes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 390 000 euros. A-4 0 1 Gestªo comum de tradutores A-4 0 1 1 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares para o servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 400 000 9 152 000 8 057 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-4 0 1 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas correspondentes (cid:224)s presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os de tradutores e de linguistas computacionais indepen- dentes ou a trabalhos de dactilografia e outros, confiados a terceiros pelo servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo. A-4 0 1 2 Servi(cid:231)os prestados pela Comissªo (atribui(cid:231)ªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo) ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissªo das Comunidades Europeias e o Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes, a mØdio e longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo. Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do acordo vigente desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissªo compromete-se a p(cid:244)r (cid:224) disposi(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes a capacidade de tradu(cid:231)ªo adequada a garantir a execu(cid:231)ªo de todos os trabalhos pedidos pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes para as suas necessidades pr(cid:243)prias ou das institui(cid:231)ıes da Comunidade. Esses trabalhos sªo assegurados pelos tradutores afectados ao Luxem- burgo que figuram no quadro de pessoal da Comissªo. Poder-se-Æ igualmente recorrer, em caso de necessidade, ao refor(cid:231)o temporÆrio de tradutores (cid:224) tarefa. A capacidade de tradu(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo, atribu(cid:237)da, a mØdio e longo prazo, ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes era, em 1997, de 18 LA e 9 C. As dota(cid:231)ıes correspondentes estªo inscritas no t(cid:237)tulo A-1. *004AADAZ-PT-438* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-438 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 439 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminol(cid:243)gicos e lingu(cid:237)sticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de aux(cid:237)lio (cid:224) tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 2 100 000 2 891 097,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas, principalmente, aos contratos celebrados com vista (cid:224) alimenta(cid:231)ªo e gestªo da base Eurodicautom, as despesas relativas ao desenvolvimento, (cid:224) gera(cid:231)ªo e (cid:224) gestªo de uma base de dados lingu(cid:237)sticos (Euramis), bem como as despesas ligadas (cid:224) adapta(cid:231)ªo, (cid:224) aplica(cid:231)ªo e (cid:224) gestªo de suportes l(cid:243)gicos espec(cid:237)ficos para tradu(cid:231)ªo (por exemplo, tradu(cid:231)ªo assistida por computador). Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 45 000 euros. A-4 0 1 4 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 340 000 340 000 340 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca correspondentes (cid:224)s necessidades dos tradutores, nomeadamente: (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo de obras (monografias, dicionÆrios, glossÆrios, enciclopØdias, anuÆrios e sØries) e a actualiza(cid:231)ªo de volumes existentes, (cid:151) as assinaturas em geral (peri(cid:243)dicos, jornais, etc. ) em papel, disquetes, CD-ROM, etc. , (cid:151) as despesas de conserva(cid:231)ªo das obras e peri(cid:243)dicos (aquisi(cid:231)ªo de arquivos especiais, despesas de encaderna(cid:231)ªo, etc. ). Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. A-4 0 1 5 Centro de Tradu(cid:231)ªo dos (cid:211)rgªos da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 575 000 450 000 450 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Declara(cid:231)ªo dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em 29 de Outubro de 1993, em Bruxelas, a n(cid:237)vel de chefes de Estado e de Governo. Regulamento (CE) n. o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradu(cid:231)ªo dos organismos da Uniªo Europeia (JO L 314 de 7. 12. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2610/95 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). Os recursos or(cid:231)amentais do Centro provŒm das contribui(cid:231)ıes financeiras dos organismos ao servi(cid:231)o dos quais ele funciona e das institui(cid:231)ıes e (cid:243)rgªos com os quais foi acordada uma colabora(cid:231)ªo, sem preju(cid:237)zo de outras receitas. No decurso do processo or(cid:231)amental e mesmo durante o exerc(cid:237)cio, bem como quando da apresenta(cid:231)ªo de uma carta rectificativa, a Comissªo informa a autoridade or(cid:231)amental de quaisquer modifica(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de virem a ser introduzidas no or(cid:231)amento das agŒncias, em confor- midade com as disposi(cid:231)ıes em matØria de transparŒncia enunciadas na declara(cid:231)ªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um c(cid:243)digo de conduta acordado pelo Parlamento, a Comissªo e as agŒncias. *004AADAZ-PT-439* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-439 440 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 5 (continua(cid:231)ªo) Estima-se que as receitas e despesas do presente exerc(cid:237)cio se apresentam como se segue: Receitas T(cid:237)tulo 1 « Pagamentos dos organismos, institui(cid:231)ıes e (cid:243)rgªos » Excedente do exerc(cid:237)cio anterior Outras receitas Despesas: T(cid:237)tulo 1 « Pessoal » T(cid:237)tulo 2 « Edif(cid:237)cios, equipamento e despesas diversas de funcionamento » Reserva para imprevistos 17 331 600 1 299 500 50 000 Total 18 681 100 15 871 850 2 804 250 5 000 Total 18 681 100 *004AADAZ-PT-440* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-440 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 441 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-4 0 1 5 (continua(cid:231)ªo) Pessoal autorizado Categorias e graus 1999 Lugares (temporÆrios) A 2 A 3 A 5 A 6/A 7 LA3 LA 4 LA 5 LA 6/LA 7 LA 8 B1 B 2/B 3 B 4/B 5 C 1 C 2/C 3 C 4/C 5 D 2/D 3 Total Total Total Total Total 1 (cid:151) 1 3 5 1 (cid:151) 5 59 2 67 (cid:151) 3 16 19 (cid:151) 4 31 35 5 5 2000 1 (cid:151) 1 3 5 1 2 6 62 2 73 (cid:151) 3 19 22 (cid:151) 5 33 38 6 6 Total geral 131 144 O Centro pretende manter uma liga(cid:231)ªo directa entre o programa de trabalho e o or(cid:231)amento aprovado. Todas as modifica(cid:231)ıes aos quadros inclu(cid:237)dos no presente nœmero deverªo ser comunicadas antecipadamente (cid:224) autoridade or(cid:231)amental. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a organiza(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo interinstitucional entre os servi(cid:231)os de tradu(cid:231)ªo atravØs do Centro, tal como estipulado no Regulamento (CE) n. o 2610/95 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n. o 2965/94, e com os assuntos de carÆcter organizativo nªo directamente ligados aos servi(cid:231)os de tradu(cid:231)ªo para os organismos da Uniªo Europeia. *004AADAZ-PT-441* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-441 442 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 0 (cid:151) GESTˆO DE RECURSOS (continua(cid:231)ªo) A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 215 000 4 143 000 4 155 966,03 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. oa 31. oe 33. oe o seu anexo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo de concursos interinstitucionais para o recrutamento de pessoal e, nomeadamente: (cid:151) as despesas de publica(cid:231)ªo, (cid:151) as despesas de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, (cid:151) as despesas resultantes directamente da promo(cid:231)ªo e da organiza(cid:231)ªo de provas colectivas de recrutamento (aluguer de salas, de mobiliÆ- rio, de mÆquinas e materiais diversos, retribui(cid:231)ªo do pessoal recrutado in loco para a vigil(cid:226)ncia das provas de concurso, honorÆrios para a elabora(cid:231)ªo e correc(cid:231)ªo de provas, etc. ), (cid:151) despesas mØdicas de recrutamento. Em casos devidamente motivados por necessidades funcionais e mediante acordo prØvio com as demais institui(cid:231)ıes, estas dota(cid:231)ıes poderªo ser parcialmente utilizadas para a organiza(cid:231)ªo de concursos pela pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo. Podem ser reafectados os reembolsos parciais: (cid:151) das despesas de publica(cid:231)ªo, (cid:151) das despesas incorridas pela Comissªo aquando da organiza(cid:231)ªo de concursos de recrutamento de funcionÆrios comuns a vÆrias institui- (cid:231)ıes das Comunidades Europeias, (cid:151) das despesas de recrutamento de funcionÆrios e outros agentes do servi(cid:231)o comum « interpreta(cid:231)ªo-conferŒncias ». As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros. A-4 0 3 Forma(cid:231)ªo profissional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de l(cid:237)nguas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 150 000 3 960 000 3 729 983,88 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo dos cursos de l(cid:237)nguas. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documenta(cid:231)ªo necessÆria, bem como do recurso a peritos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros. *004AADAZ-PT-442* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-442 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 443 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 1 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL A-4 1 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio social A-4 1 0 0 Rela(cid:231)ıes sociais no pessoal e outras interven(cid:231)ıes sociais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 630 000 620 000 604 230,10 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) uma parte das despesas de anima(cid:231)ªo do centro de conv(cid:237)vio, as ac(cid:231)ıes de anima(cid:231)ªo cultural, as subven(cid:231)ıes aos c(cid:237)rculos do pessoal, bem como a gestªo e o equipamento complementar das instala(cid:231)ıes desportivas e as iniciativas de promo(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, (cid:151) uma participa(cid:231)ªo nas despesas incorridas pelos membros do pessoal com determinadas actividades, designadamente, ajudas familiares, assistŒncia jur(cid:237)dica, servi(cid:231)os ao ar livre de guarda de crian(cid:231)as, estÆgios lingu(cid:237)sticos e culturais, (cid:151) as despesas de acolhimento de novos funcionÆrios e agentes e as despesas de assistŒncia jur(cid:237)dica e imobiliÆria a favor do pessoal. Cobre tambØm as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativa- mente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas na subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas no t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 000 euros. A-4 1 0 1 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 5 000 15 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas em numerÆrio que podem ser atribu(cid:237)das a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou (cid:224)s pessoas que dependiam de um funcionÆrio falecido que se encontram numa situa(cid:231)ªo particularmente dif(cid:237)cil. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-4 1 0 2 Centros de pequena inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 250 000 189 000 173 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir determinadas despesas relativas aos centros de primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. As receitas relativas (cid:224) contribui(cid:231)ªo dos pais podem ser reafectadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 6 275 000 euros. *004AADAZ-PT-443* 12:37-(07/02) - 004AADAZ-PT-443 444 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 1 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continua(cid:231)ªo) A-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 734 000 (1) 613 000 713 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se (cid:224)s seguintes pessoas deficientes, no (cid:226)mbito de uma pol(cid:237)tica a seu favor: (cid:151) funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, (cid:151) c(cid:244)njuges dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em actividade, (cid:151) filhos a seu cargo na acep(cid:231)ªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades or(cid:231)amentais, ap(cid:243)s esgotamento dos direitos eventualmente adquiridos a n(cid:237)vel nacional no pa(cid:237)s de residŒncia ou no pa(cid:237)s de origem, das despesas de carÆcter nªo mØdico que sejam reconhecidas como necessÆrias, resultantes da deficiŒncia e devidamente comprovadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. A-4 1 0 4 Despesas extraordinÆrias de escolaridade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 150 000 150 000 150 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir parcialmente as despesas da frequŒncia escolar de crian(cid:231)as que, por razıes pedag(cid:243)gicas imperiosas, nªo tenham ou deixem de ter acesso (cid:224)s Escolas Europeias, ou que, por motivos ligados ao local de afecta(cid:231)ªo dos pais que sejam funcionÆrios (gabinetes externos), nªo possam frequentar uma escola europeia. A-4 1 1 Restaurantes e cantinas A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 823 000 1 019 000 1 227 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas que permitem assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas e, nomeada- mente, as despesas de manuten(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes e compra de material diverso. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio da Comunidade, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros. *004AADAZ-PT-444* 12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-444 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 445 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 1 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO SOCIAL (continua(cid:231)ªo) A-4 1 1 (continua(cid:231)ªo) A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 197 000 252 000 265 870,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de transforma(cid:231)ªo corrente e da renova(cid:231)ªo corrente de material, (cid:151) as despesas importantes de transforma(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo necessÆrias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em matØria de transforma(cid:231)ªo, de repara(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo de instala(cid:231)ıes e equipamentos. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas na subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas no t(cid:237)tulo A-6. CAP˝TULO A-4 2 (cid:151) DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes deste cap(cid:237)tulo destinam-se a cobrir as despesas de infra-estrutura, de equipamento, de funcionamento e de informÆtica dos escrit(cid:243)rios externos no interior do territ(cid:243)rio da Comunidade, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativa- mente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas na subsec(cid:231)ªo B6, bem como as despesas relativas (cid:224) explora(cid:231)ªo dos estœdios da Comissªo. A Comissªo e o Parlamento sªo convidados a instaurarem uma pol(cid:237)tica de coopera(cid:231)ªo e de consulta nestes dom(cid:237)nios, bem como uma gestªo comum dos escrit(cid:243)rios externos. Estas dota(cid:231)ıes cobrem igualmente a explora(cid:231)ªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamento audiovisual. A-4 2 0 A-4 2 0 0 Escrit(cid:243)rios na Comunidade: im(cid:243)veis, equipamento, funcionamento e informÆtica Im(cid:243)veis, equipamento, funcionamento e informÆtica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 232 000 15 431 000 14 792 218,76 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-4 2 0 0 e antigos nœmeros A-5 0 1 0, A-5 0 1 1 e A-5 0 1 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as rendas e foros enftitŒuticos relativas aos im(cid:243)veis ocupados, ou parte de im(cid:243)veis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento, (cid:151) os prØmios previstos nas ap(cid:243)lices de seguros relativas aos im(cid:243)veis ou parte de im(cid:243)veis ocupados pela institui(cid:231)ªo, (cid:151) as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento, (cid:151) as despesas de manuten(cid:231)ªo, calculadas segundo os contratos em curso, das instala(cid:231)ıes, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas peri(cid:243)dicas, de compras de produtos de manuten(cid:231)ªo, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de repara(cid:231)ıes e de material necessÆrio para as oficinas de manuten(cid:231)ªo, (cid:151) a execu(cid:231)ªo de obras de adapta(cid:231)ªo, tais como modifica(cid:231)ıes das divis(cid:243)rias nos im(cid:243)veis, modifica(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes tØcnicas e outras interven(cid:231)ıes especializadas em serralharia, electricidade, instala(cid:231)ıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pisos, etc. , (cid:151) as despesas de material relacionadas com estas obras, (cid:151) as despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das pessoas e dos im(cid:243)veis, tanto na perspectiva da higiene e da protec(cid:231)ªo das pessoas como na perspec- tiva da seguran(cid:231)a f(cid:237)sica e material das pessoas e bens. Estas despesas compreendem, por exemplo, por um lado, a compra, loca(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo do material de luta contra incŒndios, a renova(cid:231)ªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa de interven- (cid:231)ªo e as despesas dos controlos legais e, por outro, os contratos de vigil(cid:226)ncia dos edif(cid:237)cios, os contratos de manuten(cid:231)ªo relativos (cid:224)s instala(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a e a aquisi(cid:231)ªo de pequeno material, (cid:151) as outras despesas em matØria de im(cid:243)veis, nomeadamente despesas de gestªo relativas a im(cid:243)veis com diferentes tipos de loca(cid:231)ªo, despe- sas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remunera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ), *004AADAZ-PT-445* 12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-445 446 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 2 (cid:151) DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) A-4 2 0 (continua(cid:231)ªo) A-4 2 0 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) as despesas de assistŒncia tØcnica ligadas a trabalhos de adapta(cid:231)ªo importantes, (cid:151) as despesas de aquisi(cid:231)ªo, de aluguer, de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo de equipamento e de instala(cid:231)ıes tØcnicas, de mobiliÆrio e de material de transporte, (cid:151) as despesas de papelaria e material de escrit(cid:243)rio, (cid:151) os seguros diversos, (cid:151) as despesas de equipamento de trabalho, (cid:151) as despesas diversas de reuniıes internas, (cid:151) as despesas de trabalho de manuten(cid:231)ªo e de mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os, (cid:151) as outras despesas de funcionamento, (cid:151) as franquias de correspondŒncia e despesas de porte, (cid:151) as assinaturas e taxas de telecomunica(cid:231)ıes, (cid:151) as despesas de compra e instala(cid:231)ªo de equipamento e de material de telecomunica(cid:231)ıes, (cid:151) as despesas informÆticas dos escrit(cid:243)rios na Comunidade e, nomeadamente, as despesas relativas aos sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo, (cid:224)s infra-estruturas bur(cid:243)ticas, aos PC, aos servidores e (cid:224)s infra-estruturas associadas, ao equipamento perifØrico (impressoras, scanners, etc. ) e ao material de escrit(cid:243)rio (fotocopiador, fax, mÆquinas de escrever, dictafone, etc), assim como as despesas gerais relativas (cid:224)s redes, suportes, assistŒncia aos utilizadores, forma(cid:231)ªo informÆtica e (cid:224)s mudan(cid:231)as de local. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. A-4 2 0 1 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis, constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis e outras despesas prØvias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a receber a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas de aquisi(cid:231)ªo ou de loca(cid:231)ªo-aquisi(cid:231)ªo de edif(cid:237)cios. Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas na subsec(cid:231)ªo B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas no t(cid:237)tulo A-6. A-4 2 1 Explora(cid:231)ªo dos estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audiovisuais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 200 000 (1) (2) 4 000 000 5 183 838,34 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas (cid:224) explora(cid:231)ªo dos estœdios e outras instala(cid:231)ıes audiovisuais de informa(cid:231)ªo da Comissªo: despesas de pessoal e despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, aluguer, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do equipamento e a qualquer outro material necessÆrio (cid:224) explora(cid:231)ªo. *004AADAZ-PT-446* 12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-446 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 447 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 2 (cid:151) DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CAR`CTER INTERINSTITUCIONAL (continua(cid:231)ªo) A-4 2 1 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente os custos de aluguer do satØlite por forma a p(cid:244)r (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos canais de televisªo informa(cid:231)ıes sobre as actividades da Uniªo Europeia. A gestªo destas dota(cid:231)ıes deve ser efectuada no respeito dos princ(cid:237)pios da coopera(cid:231)ªo interinstitucional, a fim de assegurar a difusªo de todas as informa(cid:231)ıes que digam respeito (cid:224) Uniªo Europeia. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. CAP˝TULO A-4 3 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA A-4 3 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio da informÆtica A-4 3 0 0 Coopera(cid:231)ªo interinstitucional no dom(cid:237)nio da informÆtica e desenvolvimento do s(cid:237)tio Europa na rede internet Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 500 000 2 200 000 2 199 835,94 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das actividades que desenvolvem programas de interesse para as institui(cid:231)ıes. Em qualquer nova ac(cid:231)ªo, a Comissªo, quando Ø a impulsionadora, deve provar que tomou as iniciativas necessÆrias para associar as outras institui(cid:231)ıes desde a fase de concep(cid:231)ªo do projecto. Cobre as seguintes actividades: (cid:151) as novas remunera(cid:231)ıes, (cid:151) a produ(cid:231)ªo de documentos or(cid:231)amentais, (cid:151) a produ(cid:231)ªo e a difusªo de recortes de imprensa, (cid:151) o processo de concursos, (cid:151) a gestªo dos tradutores freelance, (cid:151) a gestªo da terminologia, (cid:151) o apoio (cid:224) tradu(cid:231)ªo assistida por computador, (cid:151) a produ(cid:231)ªo e a transmissªo de textos no (cid:226)mbito do processo legislativo interinstitucional, (cid:151) a utiliza(cid:231)ªo do servidor Europa, (cid:151) o desenvolvimento dos instrumentos para inventÆrios, (cid:151) a gestªo dos bens informÆticos, (cid:151) a renova(cid:231)ªo do sistema de gestªo do pessoal, (cid:151) a publica(cid:231)ªo electr(cid:243)nica do boletim mensal do pessoal das Comunidades Europeias, (cid:151) novas iniciativas. Esta dota(cid:231)ªo destina-se, alØm disso, a desenvolver o s(cid:237)tio Europa, na rede internet, que Ø comum a todas as institui(cid:231)ıes. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadªo europeu que, independentemente da sua localiza(cid:231)ªo, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da Uniªo Europeia, as estruturas das respectivas institui(cid:231)ıes, as pol(cid:237)ticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadªos europeus comunicarem com as diferentes institui(cid:231)ıes. Os servi(cid:231)os em causa transmitirªo, na devida altura, um relat(cid:243)rio ao Parlamento Europeu sobre a actividade do s(cid:237)tio Europa, incluindo as pÆginas interinstitucionais e o desenvolvimento da letter-box, bem como a assistŒncia que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua comunica(cid:231)ªo com o pœblico em geral (informa(cid:231)ªo factual). O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 100 000 euros. *004AADAZ-PT-447* 12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-447 448 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-4 3 (cid:151) COOPERA˙ˆO INTERINSTITUCIONAL NO DOM˝NIO DA INFORM`TICA (continua(cid:231)ªo) A-4 3 0 (continua(cid:231)ªo) A-4 3 0 1 Despesas informÆticas do Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 010 000 985 000 953 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-5 0 1 0, A-5 0 1 1 e A-5 0 1 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir todas as despesas informÆticas do Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » e, nomeadamente, as despesas relativas aos sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo, (cid:224)s infra-estruturas bur(cid:243)ticas, aos PC, aos servidores e (cid:224)s infra-estruturas associa- das, ao equipamento perifØrico (impressoras, scanners, etc. ) e ao material de escrit(cid:243)rio (fotocopiador, fax, mÆquinas de escrever, dictafone, etc), assim como as despesas gerais relativas (cid:224)s redes, suportes, assistŒncia aos utilizadores, forma(cid:231)ªo informÆtica e (cid:224)s mudan(cid:231)as de local. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 170 000 euros. *004AADAZ-PT-448* 12:38-(07/02) - 004AADAZ-PT-448 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 449 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) T˝TULO A-5 INFORM`TICA CAP˝TULO A-5 0 (cid:151) INFORM`TICA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-5 0 CAP˝TULOA-50(cid:151)INFORM`TICA A-5 0 0 Sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo e infra-estrutura associada A-5 0 0 0 Centro de cÆlculo A-5 0 0 1 Desenvolvimento dos sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 800 000 14 202 000 13 400 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 22 564 000 20 333 000 17 207 449,50 Total do artigo A-5 0 0 37 364 000 34 535 000 30 607 449,50 A-5 0 1 Sistemas bur(cid:243)ticos, postos de trabalho, servidores para os servi(cid:231)os e infra- estrutura associada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes l(cid:243)gicos a n(cid:237)vel dos servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 28 206 000 28 686 000 31 703 977,50 A-5 0 1 2 Apoio tØcnico, log(cid:237)stico e assistŒncia aos utilizadores Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 671 000 15 948 000 18 399 071,93 Total do artigo A-5 0 1 43 877 000 44 634 000 50 103 049,43 A-5 0 2 Infra-estrutura geral e rede A-5 0 2 0 Equipamento para transmissªo de dados Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 527 000 10 311 000 8 769 999,94 Total do artigo A-5 0 2 10 527 000 10 311 000 8 769 999,94 TOTAL DO CAP˝TULO A-5 0 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87 *004AADJT-PT-449* 19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-449 Total do t(cid:237)tulo A-5 91 768 000 89 480 000 89 480 498,87 450 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) T˝TULO A-5 INFORM`TICA Observa(cid:231)ıes As receitas resultantes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu- nidade, a t(cid:237)tulo dos artigos 76. oe 82. odo Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nas rubricas or(cid:231)amentais em causa do presente t(cid:237)tulo, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 211 000 euros. CAP˝TULO A-5 0 (cid:151) INFORM`TICA A-5 0 0 Sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo e infra-estrutura associada A-5 0 0 0 Centro de cÆlculo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 800 000 14 202 000 13 400 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas: (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) loca(cid:231)ªo dos computadores, dos perifØricos e dos suportes l(cid:243)gicos do Centro de cÆlculo, bem como os encargos dos servi(cid:231)os « helpdesk », (cid:151) (cid:224) manuten(cid:231)ªo, ao apoio, aos estudos, (cid:224) documenta(cid:231)ªo, (cid:224) forma(cid:231)ªo e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de explora(cid:231)ªo, (cid:151) ao desenvolvimento e (cid:224) manuten(cid:231)ªo sob contrato dos suportes l(cid:243)gicos necessÆrios ao funcionamento do Centro de cÆlculo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros. A-5 0 0 1 Desenvolvimento dos sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 22 564 000 20 333 000 17 207 449,50 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-5 0 0 1 e A-5 0 1 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas: (cid:151) ao desenvolvimento e (cid:224) manuten(cid:231)ªo, sob contrato, dos sistemas de informa(cid:231)ªo e de gestªo, (cid:151) aos estudos, (cid:224) documenta(cid:231)ªo e (cid:224) forma(cid:231)ªo associados a esses sistemas, bem como (cid:224) gestªo dos trabalhos, (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de conhecimentos e a peritagens no dom(cid:237)nio informÆtico do conjunto dos servi(cid:231)os: qualidade, seguran(cid:231)a, tecnologia, meto- dologia de desenvolvimento, gestªo informÆtica, etc. , (cid:151) ao apoio tØcnico a esses sistemas e (cid:224)s opera(cid:231)ıes tØcnicas necessÆrias para assegurar o seu bom funcionamento. *004AADJT-PT-450* 19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-450 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 451 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-5 0 (cid:151) INFORM`TICA (continua(cid:231)ªo) A-5 0 1 Sistemas bur(cid:243)ticos, postos de trabalho, servidores para os servi(cid:231)os e infra-estrutura associada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes l(cid:243)gicos a n(cid:237)vel dos servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 28 206 000 28 686 000 31 703 977,50 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-5 0 1 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas: (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo de computadores, terminais, microcomputadores, perifØricos, equipamentos de conexªo e suportes l(cid:243)gicos neces- sÆrios ao respectivo funcionamento, (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo de equipamento relativo (cid:224) passagem da informa(cid:231)ªo por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotoco- piadoras, scanners, e microcopiadoras, (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo de mÆquinas de escrever, mÆquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electr(cid:243)nico utilizado nos escrit(cid:243)rios, (cid:151) (cid:224) instala(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo, estudos, documenta(cid:231)ªo e fornecimentos associados a esses equipamentos. A-5 0 1 2 Apoio tØcnico, log(cid:237)stico e assistŒncia aos utilizadores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 671 000 15 948 000 18 399 071,93 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-5 0 0 2 e A-5 0 1 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas: (cid:151) aos apoios tØcnico e log(cid:237)stico, (cid:224) forma(cid:231)ªo e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informÆticos e aos suportes l(cid:243)gicos, (cid:151) (cid:224) forma(cid:231)ªo informÆtica de interesse geral, (cid:224)s assinaturas para a documenta(cid:231)ªo tØcnica sob forma de papel ou electr(cid:243)nica, etc. , (cid:151) ao pessoal externo de explora(cid:231)ªo, aos servi(cid:231)os de escrit(cid:243)rio, (cid:224)s assinaturas junto de organiza(cid:231)ıes internacionais, etc. , (cid:151) aos estudos de seguran(cid:231)a e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informÆticos e aos suportes l(cid:243)gicos. *004AADJT-PT-451* 19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-451 452 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-5 0 (cid:151) INFORM`TICA (continua(cid:231)ªo) A-5 0 2 Infra-estrutura geral e rede A-5 0 2 0 Equipamento para transmissªo de dados Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 527 000 10 311 000 8 769 999,94 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-5 0 0 5 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas: (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) loca(cid:231)ªo de equipamentos para transmissªo de dados e de computadores, de perifØricos e de suportes l(cid:243)gicos associados (cid:224) transmissªo de dados, (cid:151) (cid:224) manuten(cid:231)ªo, ao apoio, aos estudos, (cid:224) documenta(cid:231)ªo, (cid:224) forma(cid:231)ªo e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de explora(cid:231)ªo, (cid:151) ao desenvolvimento e (cid:224) manuten(cid:231)ªo sob contrato dos suportes l(cid:243)gicos necessÆrios ao funcionamento da rede de transmissªo de dados. *004AADJT-PT-452* 19:05-(02/02) - 004AADJT-PT-452 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 453 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA T˝TULO A-6 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-6 0 CAP˝TULOA-60(cid:151)DESPESASDEPESSOALEDEFUNCIONAMENTODASDELEGA˙(cid:213)ESDACOMUNIDADEEUROPEIA A-6 0 0 Despesas de pessoal das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subs(cid:237)dios e reembolso de despesas dos funcionÆrios e agen- tes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 78 043 000 73 027 000 75 676 870,01 A-6 0 0 1 Remunera(cid:231)ªo dos outros agentes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 40 184 000 37 189 000 37 870 527,58 A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 658 000 3 965 000 4 219 000,(cid:151) A-6 0 0 3 Aperfei(cid:231)oamento profissional dos funcionÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 947 000 480 000 512 000,(cid:151) A-6 0 0 4 Despesas e subs(cid:237)dios de recrutamento, de muta(cid:231)ªo ou de cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 957 000 7 042 000 6 797 000,(cid:151) A-6 0 0 5 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo A-6 0 0 6 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o A-6 0 0 7 Despesas de carÆcter social e mØdico Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 081 000 2 962 000 2 842 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 521 000 3 079 000 3 251 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 254 000 239 000 241 000,(cid:151) A-6 0 0 8 Jovens peritos em forma(cid:231)ªo e funcionÆrios nacionais nas delega(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 109 000 2 000 000 2 385 000,(cid:151) *004AADMH-PT-453* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-453 454 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 A-6 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 9 Adapta(cid:231)ªo eventual das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 963 000 933 000 730 000,(cid:151) Total do artigo A-6 0 0 141 717 000 130 916 000 134 524 397,59 A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliÆrios A-6 0 1 1 Constru(cid:231)ªo e aquisi(cid:231)ªo de im(cid:243)veis A-6 0 1 2 MobiliÆrio e material de escrit(cid:243)rio A-6 0 1 3 Material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 50 509 000 48 408 000 50 453 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 700 000 800 000 964 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 500 000 4 526 000 4 460 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 059 000 2 913 000 2 993 000,(cid:151) A-6 0 1 4 Despesas de documenta(cid:231)ªo e de biblioteca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 905 000 874 000 870 000,(cid:151) A-6 0 1 5 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 342 000 1 290 000 1 290 000,(cid:151) A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 863 000 1 850 000 1 790 000,(cid:151) A-6 0 1 7 MobiliÆrio e equipamento para habita(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 562 000 2 511 000 2 790 000,(cid:151) A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomÆtica e taxas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 175 000 6 712 000 7 471 000,(cid:151) Total do artigo A-6 0 1 73 615 000 69 884 000 73 081 000,(cid:151) *004AADMH-PT-454* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-454 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 455 CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO A-6 5 (cid:151) RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-6 0 3 Dota(cid:231)ªo provisional relativa (cid:224) seguran(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. TOTAL DO CAP˝TULO A-6 0 215 332 000 200 800 000 207 605 397,59 CAP˝TULO A-6 5 CAP˝TULOA-65(cid:151)RESERVAGLOBALPARAASDELEGA˙(cid:213)ES A-6 5 0 Reserva global para as delega(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 500 000 p. m. (1) TOTAL DO CAP˝TULO A-6 5 12 500 000 p. m. Total do t(cid:237)tulo A-6 227 832 000 200 800 000 207 605 397,59 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 13 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AADMH-PT-455* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-455 456 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA T˝TULO A-6 CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA Observa(cid:231)ıes Este cap(cid:237)tulo destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia fora da Comunidade e das delega(cid:231)ıes junto de organiza(cid:231)ıes internacionais com sede na Comunidade. As disposi(cid:231)ıes do anexo X do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias aplicam-se unicamente aos funcionÆrios colocados fora da Comunidade. Quanto aos outros funcionÆrios, o anexo X nªo Ø aplicÆvel. A-6 0 0 Despesas de pessoal das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subs(cid:237)dios e reembolso de despesas dos funcionÆrios e agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 78 043 000 73 027 000 75 676 870,01 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias. Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias. Regulamento n. o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo, bem como o montante mÆximo e formas de atribui(cid:231)ªo do mesmo subs(cid:237)dio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento n. o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subs(cid:237)dio de transporte, bem como o montante mÆximo e as regras de atribui(cid:231)ªo deste subs(cid:237)dio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Regulamento (Euratom, CECA, CE) n. o 3418/93 da Comissªo, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execu(cid:231)ªo de algumas disposi(cid:231)ıes do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 315 de 16. 12. 1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, para os funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal: (cid:151) os vencimentos, subs(cid:237)dios e abonos ligados aos vencimentos, (cid:151) os riscos de acidente e de doen(cid:231)a e outros encargos sociais, (cid:151) o risco de desemprego dos agentes temporÆrios bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos (cid:224) pensªo nos seus pa(cid:237)ses de origem, (cid:151) os outros abonos e subs(cid:237)dios diversos, (cid:151) as horas extraordinÆrias. Cobre igualmente as incidŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios. A-6 0 0 1 Remunera(cid:231)ªo dos outros agentes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 40 184 000 37 189 000 37 870 527,58 Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu t(cid:237)tulo IV. *004AADMH-PT-456* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-456 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 457 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 1 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as remunera(cid:231)ıes dos agentes locais, bem como os encargos e benef(cid:237)cios sociais que incumbem (cid:224) entidade empregadora. A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 658 000 3 965 000 4 219 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as quota-partes patronais para o regime de seguran(cid:231)a social complementar dos outros agentes, (cid:151) as presta(cid:231)ıes do pessoal interino e independente, (cid:151) as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os confiadas a terceiros, designadamente para o desenvolvimento, manuten(cid:231)ªo e apoio dos sistemas informÆticos, (cid:151) as despesas e subs(cid:237)dios diversos relativos aos outros agentes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. A-6 0 0 3 Aperfei(cid:231)oamento profissional dos funcionÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 947 000 480 000 512 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com ac(cid:231)ıes de aperfei(cid:231)oamento profissional e ou reciclagem do pessoal (cursos de l(cid:237)nguas, cursos de entrada em servi(cid:231)o, melhoria dos conhecimentos profissionais, informa(cid:231)ªo sobre a utiliza(cid:231)ªo de mØtodos modernos, seminÆrios, cursos de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da informÆtica e cursos de forma(cid:231)ªo diplomÆtica). Cobre igualmente as despesas resultantes da aquisi(cid:231)ªo do material e documenta(cid:231)ªo necessÆrios, bem como as despesas de anÆlise resultantes do exame do funcionamento e das estruturas dos servi(cid:231)os. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. A-6 0 0 4 Despesas e subs(cid:237)dios de recrutamento, de muta(cid:231)ªo ou de cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 957 000 7 042 000 6 797 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e os seus anexos III, VII e X. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publica(cid:231)ªo, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organiza(cid:231)ªo de provas colectivas de recruta- mento e as despesas mØdicas de recrutamento, *004AADMH-PT-457* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-457 458 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 4 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo devidos aos funcionÆrios obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade, (cid:151) o subs(cid:237)dio de residŒncia provis(cid:243)ria, (cid:151) as despesas de viagem dos funcionÆrios e membros das respectivas fam(cid:237)lias, por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes, da sua partida ou da transferŒncia que implique uma mudan(cid:231)a de local de afecta(cid:231)ªo, (cid:151) as despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia devidas aos funcionÆrios obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessa(cid:231)ªo definitiva de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade. A-6 0 0 5 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 081 000 2 962 000 2 842 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes para os funcionÆrios obrigados a efectuar regularmente despesas de representa- (cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo da natureza das fun(cid:231)ıes que lhes sªo confiadas, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionÆrios habilitados pela Comissªo, a fim de cumprir obriga(cid:231)ıes de representa(cid:231)ªo em nome da Comissªo, no interesse do servi(cid:231)o e no (cid:226)mbito das suas activida- des. No que se refere (cid:224)s delega(cid:231)ıes no interior do territ(cid:243)rio da Comunidade, uma parte das despesas de alojamento Ø coberta pelo subs(cid:237)dio fixo de fun(cid:231)ıes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 9 000 euros. A-6 0 0 6 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 521 000 3 079 000 3 251 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias de desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o bem como as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais efectuadas em execu(cid:231)ªo de uma desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o pelos funcionÆrios da Comissªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 12 000 euros. A-6 0 0 7 Despesas de carÆcter social e mØdico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 254 000 239 000 241 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo, a renova(cid:231)ªo, a transforma(cid:231)ªo e a manuten(cid:231)ªo do equipamento de carÆcter mØdico instalado nas delega(cid:231)ıes. *004AADMH-PT-458* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-458 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 459 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 0 7 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente as despesas relativas ao controlo mØdico dos funcionÆrios, incluindo as anÆlises e os exames mØdicos exigidos no (cid:226)mbito desse controlo, as ac(cid:231)ıes de anima(cid:231)ªo cultural e as iniciativas de natureza a promover as rela(cid:231)ıes sociais. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. A-6 0 0 8 Jovens peritos em forma(cid:231)ªo e funcionÆrios nacionais nas delega(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 109 000 2 000 000 2 385 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o financiamento ou o co-financiamento da forma(cid:231)ªo de jovens peritos nacionais (titulares de diplomas do ensino superior) nas delega- (cid:231)ıes da Comunidade Europeia, (cid:151) as despesas relativas aos seminÆrios organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) as despesas relativas ao destacamento ou (cid:224) afecta(cid:231)ªo temporÆria de funcionÆrios dos Estados-Membros nas delega(cid:231)ıes. A-6 0 0 9 Adapta(cid:231)ªo eventual das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 963 000 933 000 730 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 509 000 48 408 000 50 453 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 23. o do seu anexo X (para as delega(cid:231)ıes fora da Comunidade). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) no que se refere (cid:224)s delega(cid:231)ıes fora da Comunidade: *004AADMH-PT-459* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-459 460 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) (cid:151) para todos os im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelas delega(cid:231)ıes fora da Comunidade ou pelos funcionÆrios colocados fora da Comunidade: as rendas e encargos fiscais, os prØmios de seguro, as despesas de adapta(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo e as despesas correntes relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes e gradeamentos), (cid:151) (cid:151) para todos os im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelas delega(cid:231)ıes fora da Comunidade e para as residŒncias dos delegados: as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e outros combust(cid:237)veis, as despesas de conserva(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo, de manuten(cid:231)ªo, de remodela(cid:231)ªo e de mudan(cid:231)a, bem como outras despesas correntes (nomeadamente: taxas de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinaliza(cid:231)ªo, etc. ), (cid:151) para as delega(cid:231)ıes no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio: (cid:151) (cid:151) para todo os im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelas delega(cid:231)ıes: rendas; despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e aquecimento; prØmios de seguro; despesas de conserva(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo, despesas de adapta(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo; despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a, nomeadamente os contratos de vigil(cid:226)ncia, aluguer e renova(cid:231)ªo de extintores; aquisi(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo do material de combate a incŒndios, renova(cid:231)ªo do equipamento dos funcionÆrios bombeiros voluntÆrios; despesas de controlo jur(cid:237)dico, etc. , (cid:151) (cid:151) para os im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelos funcionÆrios: o reembolso das despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das instala(cid:231)ıes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 400 000 euros. A-6 0 1 1 Constru(cid:231)ªo e aquisi(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 700 000 800 000 964 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de terrenos para constru(cid:231)ªo e de im(cid:243)veis (aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo-aquisi(cid:231)ªo) e (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis para escrit(cid:243)rios ou para habita(cid:231)ıes, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorÆrios diversos. Tem em conta opera(cid:231)ıes de reafecta(cid:231)ªo realizadas nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro. A-6 0 1 2 MobiliÆrio e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 500 000 4 526 000 4 460 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, renova(cid:231)ªo, loca(cid:231)ªo, loca(cid:231)ªo-aquisi(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo dos m(cid:243)veis e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de biblioteca, de interpreta(cid:231)ªo, de informÆtica (computadores, terminais, microcomputadores, perifØricos, aparelhos de transmissªo de dados para a sua liga(cid:231)ªo) e de bur(cid:243)tica (tratamento de texto, fotocopiadoras, equipamento de microfilmagem, leitores-reprodutores, faxes, material de telecomunica(cid:231)ıes, etc. ), bem como (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de suportes l(cid:243)gicos, de documenta(cid:231)ªo e de materiais destinados a estes equipamentos. Cobre igualmente as despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material tØcnico, tais como geradores e aparelhos de ar condicionado, as despesas com instala(cid:231)ıes e equipamentos necessÆrios aos deficientes, bem como as despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, renova- (cid:231)ªo, transforma(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de material de carÆcter social instalado nas delega(cid:231)ıes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 60 000 euros. *004AADMH-PT-460* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-460 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 461 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 3 Material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 059 000 2 913 000 2 993 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) aquisi(cid:231)ªo, renova(cid:231)ªo, loca(cid:231)ªo, loca(cid:231)ªo-aquisi(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo, e repara(cid:231)ªo do mate- rial de transporte, incluindo ferramentas. Cobre igualmente os prØmios de seguro dos ve(cid:237)culos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 150 000 euros. A-6 0 1 4 Despesas de documenta(cid:231)ªo e de biblioteca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 905 000 874 000 870 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de obras, documentos e outras publica(cid:231)ıes nªo peri(cid:243)dicas, incluindo actualiza(cid:231)ıes, bem como as despesas relativas (cid:224)s assinaturas de jornais, peri(cid:243)dicos e publica(cid:231)ıes diversas, as despesas de encaderna(cid:231)ªo e outras despesas indispensÆveis para a conserva(cid:231)ªo das obras peri(cid:243)dicas. Cobre igualmente os pagamentos (cid:224)s agŒncias noticiosas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 000 euros. A-6 0 1 5 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 342 000 1 290 000 1 290 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escrit(cid:243)rio, produtos de reprografia, bem como para certos trabalhos de impressªo confiados a terceiros. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 30 000 euros. A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 863 000 1 850 000 1 790 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para cont(cid:237)- nuos, motoristas, etc. , os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra o roubo), as despesas ligadas (cid:224)s reuniıes internas (bebidas e, eventualmente, refei(cid:231)ıes ligeiras), bem como despesas de participa(cid:231)ªo em conferŒncias ou col(cid:243)quios, de inscri(cid:231)ªo em associa(cid:231)ıes profissionais ou cient(cid:237)ficas. *004AADMH-PT-461* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-461 462 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGA˙(cid:213)ES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 (continua(cid:231)ªo) A-6 0 1 6 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente as despesas com estudos, inquØritos e consultas no (cid:226)mbito do funcionamento administrativo das delega(cid:231)ıes, bem como todas as outras despesas de funcionamento nªo previstas especialmente nos outros nœmeros deste artigo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. A-6 0 1 7 MobiliÆrio e equipamento para habita(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 562 000 2 511 000 2 790 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o conjunto das despesas em matØria de mobiliÆrio e de equipamento para as habita(cid:231)ıes colocadas (cid:224) disposi- (cid:231)ªo dos funcionÆrios. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 40 000 euros. A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomÆtica e taxas de telecomunica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 175 000 6 712 000 7 471 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte de correspondŒncia, relat(cid:243)rios e publica(cid:231)ıes, bem como as despesas relativas a encomendas postais e outras efectuadas por via aØrea, mar(cid:237)tima e ferroviÆria; despesas fixas de assinatura (telefone, telØgrafo, telex e fax); linhas telef(cid:243)nicas, despesas de comunica(cid:231)ıes (telefone, telØgrafo, telex e fax), compras de listas telef(cid:243)nicas, taxas de assinatura para as linhas interedif(cid:237)cios, etc. Cobre igualmente as despesas relativas (cid:224) mala diplomÆtica. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 200 000 euros. A-6 0 3 Dota(cid:231)ªo provisional relativa (cid:224) seguran(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas relativas (cid:224)s opera(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a activa nas delega(cid:231)ıes em caso de urgŒncia. Tem carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizado ap(cid:243)s transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo. *004AADMH-PT-462* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-462 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 463 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-6 5 (cid:151) RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGA˙(cid:213)ES A-6 5 0 Reserva global para as delega(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 500 000 p. m. (1) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 13 100 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes O presente artigo destina-se a acolher a eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo que poderÆ ser atribu(cid:237)da (cid:224) totalidade do t(cid:237)tulo A-6, nos termos do procedimento previsto na al(cid:237)nea b) do n. o 5 do artigo 26. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). *004AADMH-PT-463* 19:05-(02/02) - 004AADMH-PT-463 464 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS T˝TULO A-7 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-7 0 CAP˝TULOA-70(cid:151)DESPESASDEPESSOALDEAPOIOEDESPESASDEFUNCIONAMENTODESCENTRALIZADAS A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares A-7 0 0 1 Pessoal interino Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 834 000 (1) 30 153 000 32 467 419,99 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 751 000 11 956 000 13 993 405,(cid:151) A-7 0 0 2 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 22 950 000 29 485 000 29 755 273,74 A-7 0 0 3 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem- porariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 23 425 000 (2) 22 217 000 (3) 20 363 377,(cid:151) A-7 0 0 4 Horas extraordinÆrias A-7 0 0 9 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 500 000 3 597 000 3 149 790,46 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 420 000 379 000 Total do artigo A-7 0 0 94 880 000 97 787 000 99 729 266,19 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 5 670 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AADSH-PT-464* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-464 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 465 CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) A-7 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 40 550 000 37 825 000 (1) 37 955 615,(cid:151) A-7 0 2 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 494 000 494 000 501 600,(cid:151) A-7 0 3 Despesas com reuniıes e convocat(cid:243)rias A-7 0 3 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 17 200 000 8 830 000 (2) 16 301 000,(cid:151) A-7 0 3 1 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente no pro- cedimento de forma(cid:231)ªo de actos comunitÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 900 000 8 080 000 (3) 16 112 880,(cid:151) A-7 0 3 2 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø um elemento obrigat(cid:243)rio do procedimento de forma(cid:231)ªo de actos comunitÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 810 000 2 335 000 (4) 4 402 982,(cid:151) A-7 0 3 3 Outras comissıes que funcionam no (cid:226)mbito da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 714 000 350 000 680 000,(cid:151) (5) Total do artigo A-7 0 3 39 624 000 19 595 000 37 496 862,(cid:151) A-7 0 4 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congres- sos e reuniıes A-7 0 4 0 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela institui(cid:231)ªo (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 025 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 8 830 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 8 080 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 2 475 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (5) Uma dota(cid:231)ªo de 350 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. *004AADSH-PT-465* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-465 466 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 900 000 17 515 000 1 638 692,14 A-7 0 4 1 Despesas de participa(cid:231)ªo da institui(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 600 000 594 350,40 Total do artigo A-7 0 4 15 900 000 18 115 000 2 233 042,54 A-7 0 5 Estudos e consultas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 359 000 5 499 000 3 131 810,85 A-7 0 6 Aperfei(cid:231)oamento profissional e forma(cid:231)ªo na gestªo propriamente dita Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 485 000 4 485 000 3 799 625,63 TOTAL DO CAP˝TULO A-7 0 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21 *004AADSH-PT-466* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-466 Total do t(cid:237)tulo A-7 202 292 000 183 800 000 184 847 822,21 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 467 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS T˝TULO A-7 Observa(cid:231)ıes As receitas resultantes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre para as despesas gerais da Comu- nidade, a t(cid:237)tulo dos artigos 76. oe 82. odo Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares nas rubricas or(cid:231)amentais em causa do presente t(cid:237)tulo, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). O montante destas receitas estÆ estimado em 1 038 000 euros. CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS Observa(cid:231)ıes Para o quadro « Discrimina(cid:231)ªo por Direc(cid:231)ªo-Geral ou Servi(cid:231)o », ver pÆgina *004AADSH-PT-467* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-467 468 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 l ) 0 0 1 - A o u t (cid:237) p a c o n s a t i r c s n i s e ı (cid:231) a t o d s a o d n i u l c n i ( o (cid:231) i v r e S u o l a r e G - o ª (cid:231) c e r i D r o p o ª (cid:231) a n m i i r c s i D l o u t (cid:237) T o d l a t o T 7 - A o g i t r A 6 0 7 - A - a o (cid:231) i e f r e p A « - s i f o r p o t n e m - r o f e l a n o i s m e o ª (cid:231) a m » o ª t s e g o g i t r A 5 0 7 - A e » s o d u t s E « s a t l u s n o c o g i t r A - s e D « 4 0 7 - A s a s r e v i d s a s e p - i n a g r o a m o c - i t r a p e o ª (cid:231) a z m e o ª (cid:231) a p i c , s a i c n Œ r e f n o c e s o s s e r g n o c » i s e ı n u e r o g i t r A o g i t r A - s e D « 3 0 7 - A - s e D « 2 0 7 - A m o c s a s e p e i s e ı n u e r - i r (cid:243) t a c o v n o c » s a e d s a s e p e d e o ª (cid:231) p e c e r o ª (cid:231) a t n e s e r p e r s o r b m e m s o d » l a o s s e p o d o g i t r A - b u S « 1 0 7 - A - s i m e d s o d (cid:237) s i - a c o l s e d , o ª s s a r t u o e s e ı (cid:231) - s e c a s a s e p s e d » s a i r (cid:243) s o g i t r A - s e D « 0 0 7 - A - s e p e d s a s e p i o o p a e d l a o s - a z i l a r t n e c s e d » s a d 6 1 2 7 7 1 3 2 7 0 9 3 3 1 1 8 8 4 7 2 3 8 6 3 3 6 4 4 2 9 4 7 8 5 1 8 4 5 6 2 7 2 1 8 4 0 9 3 3 5 4 2 0 1 2 0 3 1 0 0 0 0 9 6 0 2 2 6 4 0 1 6 3 7 6 1 6 4 1 6 3 1 2 0 8 0 0 0 0 8 9 9 8 6 0 3 1 3 9 3 5 7 8 3 2 2 8 3 2 1 9 5 8 8 8 6 2 8 3 2 6 0 2 5 9 2 4 1 8 6 3 1 7 4 2 5 5 3 2 2 1 0 8 8 2 4 0 4 1 1 1 7 6 6 2 2 2 5 4 9 4 3 1 1 9 1 1 0 3 9 5 3 9 1 3 7 0 4 5 2 9 9 0 8 3 0 0 0 9 0 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 5 2 0 0 0 5 5 0 0 9 1 4 6 0 0 0 0 5 5 0 0 0 0 0 2 0 0 0 5 3 0 0 0 0 1 0 0 0 5 5 0 0 5 3 0 0 0 0 5 1 0 0 0 0 5 3 0 0 6 9 2 1 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 4 1 2 0 3 5 3 0 0 0 0 7 0 0 0 3 5 8 9 6 4 1 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 5 0 0 0 0 2 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6 5 0 0 0 0 7 5 1 0 3 7 4 2 2 1 0 0 6 3 9 4 2 8 5 8 5 4 1 2 2 0 9 9 5 2 4 0 0 0 5 4 5 2 9 5 8 1 4 0 0 0 0 9 0 2 9 9 4 3 6 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 4 5 8 1 0 0 0 0 5 3 0 0 5 1 5 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 5 1 0 0 4 8 2 5 2 4 1 4 7 8 0 0 0 0 5 2 9 1 3 8 5 5 3 2 1 4 9 3 4 2 4 8 0 9 3 6 2 4 1 6 5 0 0 0 0 8 5 0 0 0 0 9 6 0 0 0 0 0 7 0 0 0 5 1 0 1 0 0 0 5 2 5 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 7 9 1 0 0 7 4 8 1 2 9 9 7 3 1 7 5 9 9 2 8 2 2 9 7 8 7 4 5 0 0 0 3 1 4 1 3 6 5 8 2 1 9 4 3 7 0 0 0 5 1 0 0 0 3 0 0 0 5 2 0 0 0 5 1 0 0 0 3 0 0 0 2 2 0 0 6 0 1 0 0 0 6 1 0 0 0 0 1 0 0 5 8 0 0 0 9 1 0 0 0 8 0 0 0 5 1 0 0 2 7 0 0 0 0 1 0 0 5 0 1 0 0 5 0 1 0 0 0 0 3 0 0 0 8 0 0 0 5 0 0 0 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 2 2 0 0 0 3 3 0 0 0 5 9 4 0 0 0 0 7 2 7 6 6 0 2 9 0 0 0 0 8 6 0 0 0 4 2 3 6 1 2 8 2 8 1 2 7 0 2 3 0 1 4 1 2 9 7 1 2 8 6 3 8 2 8 1 2 9 4 9 4 1 1 1 2 7 1 8 4 1 7 9 5 2 6 8 6 0 0 0 0 4 5 8 4 4 3 9 6 3 4 7 6 9 8 0 1 0 9 5 9 0 5 5 0 5 2 4 7 8 1 6 3 0 8 2 0 2 0 0 0 0 5 8 4 4 6 4 0 0 2 0 0 0 6 5 4 1 1 6 3 2 8 6 3 0 0 0 0 0 4 5 4 9 3 3 7 0 0 0 0 5 7 0 0 0 5 0 7 9 3 5 7 6 7 4 4 7 3 9 2 1 2 8 1 5 3 8 3 0 0 0 0 0 8 1 8 8 8 1 9 4 1 0 0 0 0 0 9 6 0 9 6 9 7 2 6 5 1 2 4 1 8 0 4 9 5 8 3 6 2 6 9 2 1 1 8 9 1 3 3 2 8 6 8 8 6 9 2 2 3 5 0 0 5 6 4 0 0 0 5 2 3 2 1 4 8 1 3 1 9 8 5 1 5 6 2 3 6 3 6 1 5 4 5 4 8 7 1 2 2 2 6 8 9 4 7 2 9 8 5 8 0 5 1 1 3 1 3 1 8 1 3 6 5 9 4 6 7 4 7 7 7 4 2 o (cid:231) i v r e S / l a r e G - o ª (cid:231) c e r i D ) » s a r i e c n a n i F s e ı (cid:231) a r e p O « o (cid:231) i v r e S ( s o r i e c n a n i F e s o c i m (cid:243) n o c E s o t n u s s A ) s i a i c o S s o t n u s s A e o g e r p m E ( s i a i c o S s o r i e c r a P s i a i c o S s o t n u s s A e o g e r p m E a i c n Œ r r o c n o C s a s e r p m E o ª (cid:231) a c i n u m o C e a s n e r p m I e d o (cid:231) i v r e S s o r i e c n a n i F e s o c i m (cid:243) n o c E s o t n u s s A l a r e G - o i r Æ t e r c e S o c i d (cid:237) r u J o (cid:231) i v r e S o ª (cid:231) a g i t s e v n I e d m u m o C o r t n e C o ª (cid:231) a m r o f n I a d e d a d e i c o S o n r e t n I o d a c r e M l a n o i g e R a c i t (cid:237) l o P a i g r e n E a c s e P i s e r o d m u s n o C s o d o ª (cid:231) c e t o r P e e d œ a S s o n r e t n I s o t n u s s A e a (cid:231) i t s u J a r i e n a u d A o ª i n U e e d a d i l a c s i F a r u t l u C e o ª (cid:231) a c u d E » o t n e m a g r a l A « o (cid:231) i v r e S s a n r e t x E s e ı (cid:231) a l e R o t n e m i v l o v n e s e D o i c r Ø m o C a r u t l u c i r g A s e t r o p s n a r T e t n e i b m A o ª (cid:231) a g i t s e v n I *004AADSH-PT-468* *004AADSH-PT-468* 17:52-(07/02) - 004AADSH-PT-468 17:52-(07/02) - 004AADSH-PT-468 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 469 4 8 5 4 0 4 8 4 4 7 6 7 6 1 1 2 9 8 7 6 1 4 8 1 7 2 5 8 9 0 7 4 0 5 9 6 4 7 6 7 0 0 0 0 5 2 4 5 5 9 5 6 1 8 8 0 3 0 8 1 2 3 5 0 0 2 2 6 0 2 0 5 4 1 0 6 5 4 8 5 2 0 0 0 0 5 1 0 0 0 0 4 0 0 0 9 7 5 0 0 0 0 3 4 0 0 0 0 2 0 0 0 0 8 1 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 7 5 4 0 0 0 0 5 2 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 4 1 0 0 0 0 0 4 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1 0 0 0 5 0 0 0 5 7 0 0 0 5 2 0 0 0 3 3 0 0 0 9 0 0 0 4 1 0 0 0 5 1 0 0 8 0 0 6 2 0 0 6 2 0 0 0 4 0 0 0 3 0 0 0 9 0 0 0 0 2 5 4 4 7 7 9 8 0 0 0 0 0 9 1 4 8 5 1 0 2 6 0 0 0 0 0 2 1 4 8 1 7 2 0 5 4 7 6 3 4 8 2 5 3 0 6 1 8 5 1 2 9 8 7 6 1 0 0 0 0 5 2 0 0 0 0 3 0 7 6 1 0 3 0 0 0 0 7 7 6 4 9 3 2 8 8 4 5 9 9 4 8 2 5 4 0 1 0 0 0 0 0 3 1 2 3 5 1 2 5 0 0 0 0 5 2 6 0 2 3 8 1 1 0 0 0 0 3 4 1 0 6 5 0 2 1 1 ) s i a r e G - s e ı (cid:231) c e r i D s a s a d o t (cid:151) o ª (cid:231) a r t s i n m d A e i l a o s s e P ( s a i r e c r a P » s a i c n Œ r e f n o C - o ª (cid:231) a t e r p r e t n I « m u m o C o (cid:231) i v r e S o ª (cid:231) u d a r T e d o (cid:231) i v r e S s e t e n b a G i s o (cid:231) i v r e S s o d l a r e G - o ª (cid:231) c e p s n I o r i e c n a n i F o o r t n o C l o t n e m a (cid:231) r O s a n r e t x E s e ı (cid:231) a l e R s a a r a p m u m o C o (cid:231) i v r e S a i r Æ t i n a m u H a d u A a j a r a p e t e n b a G i ) 1 ( ) U E S ( o n r e t x E o (cid:231) i v r e S o ª (cid:231) a r t s i n m d A e i l a o s s e P t a t s o r u E 0 0 0 2 9 7 7 0 2 0 0 0 5 8 4 5 0 0 0 9 5 3 5 0 0 0 0 0 9 5 1 0 0 0 4 2 6 9 3 0 0 0 4 9 4 0 0 0 0 5 5 0 4 0 0 0 0 8 3 0 0 1 l a t o T 8 5 9 9 6 9 7 8 1 0 0 0 1 1 0 5 1 2 2 4 2 6 3 1 1 2 2 6 7 4 6 3 0 0 3 9 7 4 5 0 6 1 4 6 7 3 1 1 6 7 3 7 4 9 s e ı (cid:231) a t o d s a d l a t o T 0 0 0 2 9 8 2 2 4 0 5 2 5 7 0 0 0 5 0 4 9 0 0 0 5 8 4 5 0 0 0 8 4 3 9 7 7 5 7 2 2 9 7 7 5 5 3 2 0 0 7 4 1 5 9 3 8 0 8 9 8 3 2 2 7 1 o ª (cid:231) a t c e f a r a d r a u g a a s e ı (cid:231) a t o D 0 0 0 2 9 7 0 0 0 0 0 1 2 o ª s s i i m e d o d (cid:237) s b u s o d o ª (cid:231) a t p a d a a r a p s e ı (cid:231) a t o D 0 0 0 0 2 9 3 s a d s i a u t n e v e s e ı (cid:231) a t p a d A « 9 0 0 7 - A o r e m œ n ( a d a n m i i r c s i d o ª n l a n o i s i v o r p o ª (cid:231) a t o D » s e ı (cid:231) a r e n u m e r i. ) a i e p o r u E e d a d n u m o C a d s e ı (cid:231) a g e l e d s a d o t n e m a n o i c n u f e d e l a o s s e p e d s a s e p s e D ( l 6 - A o u t (cid:237) t o a r a p a i c n Œ r e f s n a r t e d o t c e j b o o ª r e s s e ı (cid:231) a t o d s a t s E ) 1 ( *004AADSH-PT-469* *004AADSH-PT-469* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-469 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-469 470 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 834 000 (1) 30 153 000 32 467 419,99 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 3 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-7 0 0 0 (parcial) Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. oe o seu t(cid:237)tulo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a remunera(cid:231)ªo dos agentes auxiliares, na acep(cid:231)ªo do artigo 61. odo regime aplicÆvel aos outros agentes, (cid:151) as contribui(cid:231)ıes patronais para o regime de seguran(cid:231)a social dos agentes auxiliares, (cid:151) as incidŒncias dos coeficientes correctores aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo destes agentes. Compreende, alØm disso, o montante necessÆrio (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos auxiliares « guias » para deficientes. As correspondentes despesas relativas aos agentes auxiliares remunerados com dota(cid:231)ıes para a investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 834 000 euros. A-7 0 0 1 Pessoal interino Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 751 000 11 956 000 13 993 405,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-7 0 0 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturÆrios e estenodactil(cid:243)grafos. As correspondentes despesas previstas para a investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 153 000 euros. A-7 0 0 2 AssistŒncia tØcnica administrativa de apoio a diversas actividades Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 22 950 000 29 485 000 29 755 273,74 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-7 0 0 2 (parcial) e antigo artigo B3-3 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal inclu(cid:237)das nos contratos de empresa relativos (cid:224) subcontrata(cid:231)ªo tØcnica e administrativa e (cid:224)s presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os de natureza intelectual. Cobre igualmente as despesas relativas a im(cid:243)veis, material e funcionamento referentes a este pessoal. *004AADSH-PT-470* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-470 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 471 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-7 0 0 2 (continua(cid:231)ªo) Cobre as despesas no interior do territ(cid:243)rio comunitÆrio, com excep(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo, relativamente (cid:224)s quais as despesas sªo imputadas (cid:224) subsec(cid:231)ªo B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade sªo imputadas ao t(cid:237)tulo A-6. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa das receitas, podem dar origem (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 4. odo Regula- mento Financeiro. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 86 000 euros. A-7 0 0 3 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 23 425 000 (1) (2) 22 217 000 20 363 377,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 5 670 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-7 0 0 3 (parcial) Modalidades de designa(cid:231)ªo e de retribui(cid:231)ªo e outras condi(cid:231)ıes financeiras adoptadas pela Comissªo. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou (cid:224) afecta(cid:231)ªo temporÆria nos servi(cid:231)os da Comissªo de funcionÆrios de Estados-Membros e de outros peritos ou (cid:224)s consultas de curta dura(cid:231)ªo necessÆrias, nomeadamente, (cid:224) prepara(cid:231)ªo de actos em matØria de harmoniza(cid:231)ªo nos diferentes dom(cid:237)nios. O interc(cid:226)mbio Ø igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniforme- mente os actos comunitÆrios. A-7 0 0 4 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 500 000 3 597 000 3 149 790,46 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. oe o seu anexo VI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios fixos e as retribui(cid:231)ıes (cid:224)s taxas horÆrias respeitantes (cid:224)s horas extraordinÆrias prestadas pelos funcionÆrios e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que nªo puderam ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-7 0 0 9 Adapta(cid:231)ıes eventuais das remunera(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 420 000 379 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. *004AADSH-PT-471* 16:40-(07/02) - 004AADSH-PT-471 472 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 0 (continua(cid:231)ªo) A-7 0 0 9 (continua(cid:231)ªo) Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo tem um carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. A-7 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 40 550 000 (1) 37 825 000 37 955 615,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 025 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-7 0 1 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. oa 13. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acess(cid:243)rias (cid:224) emissªo e reserva dos t(cid:237)tulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diÆrias de desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o, bem como as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionalmente incorridas numa desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissªo, bem como para os peritos ou funcionÆrios nacionais ou internacio- nais destacados junto dos servi(cid:231)os da Comissªo. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O reembolso de despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o incorridas por conta de outras institui(cid:231)ıes ou (cid:243)rgªos comunitÆrios, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa das receitas, podem dar origem (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 4. odo Regula- mento Financeiro. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 2 817 000 euros. A-7 0 2 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 494 000 494 000 501 600,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-7 0 2 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. odo seu anexo VII. As despesas efectuadas para cumprir as obriga(cid:231)ıes de representa(cid:231)ªo em nome da Comissªo e no interesse do servi(cid:231)o sªo reembolsadas. Nªo existem obriga(cid:231)ıes de representa(cid:231)ªo perante funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou de outras institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 8 000 euros. *004AADSH-PT-472* 16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-472 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 473 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 3 Despesas com reuniıes e convocat(cid:243)rias A-7 0 3 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 17 200 000 (1) 8 830 000 16 301 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 8 830 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias de peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas (cid:224) organiza(cid:231)ªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das institui(cid:231)ıes ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base em decisıes adoptadas pela Comissªo. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa das receitas, podem dar origem (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 4. odo Regula- mento Financeiro. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 48 000 euros. A-7 0 3 1 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de forma(cid:231)ªo de actos comunitÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 900 000 (1) 8 080 000 16 112 880,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 8 080 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias dos peritos convocados no (cid:226)mbito do funciona- mento dos comitØs institu(cid:237)dos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissªo, bem como as despesas conexas (cid:224) organiza(cid:231)ªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das institui(cid:231)ıes ou nos gabine- tes externos). Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base nas decisıes tomadas pela Comissªo. A lista dos comitØs consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa das receitas, podem dar origem (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 4. odo Regula- mento Financeiro. A-7 0 3 2 Despesas de reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø um elemento obrigat(cid:243)rio do procedimento de forma(cid:231)ªo de actos comunitÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 810 000 (1) 2 335 000 4 402 982,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 475 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero A-7 0 3 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias dos peritos convocados no (cid:226)mbito do funciona- mento dos comitØs institu(cid:237)dos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissªo, bem como as despesas conexas (cid:224) organiza(cid:231)ªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das institui(cid:231)ıes ou nos gabine- tes externos). *004AADSH-PT-473* 16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-473 474 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 3 (continua(cid:231)ªo) A-7 0 3 2 (continua(cid:231)ªo) Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base nas decisıes tomadas pela Comissªo. A lista dos comitØs consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo. A-7 0 3 3 Outras comissıes que funcionam no (cid:226)mbito da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 714 000 (1) 350 000 680 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 350 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo A-10 0. Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente, os seus artigos 46. o, 54. oe 55. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com peritos, com a organiza(cid:231)ªo das reuniıes das comissıes e com grupos de trabalho criados no (cid:226)mbito das actividades da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o. A-7 0 4 Despesas diversas com a organiza(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas (cid:224) organiza(cid:231)ªo ou (cid:224) participa(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferŒncias se realizam numa das sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos. A-7 0 4 0 ConferŒncias, congressos e reuniıes organizados pela institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 900 000 17 515 000 1 638 692,14 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros A-7 0 4 0 e A-7 0 0 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas a conferŒncias, congressos e reuniıes que a Comissªo organiza em apoio da execu(cid:231)ªo de pol(cid:237)ticas diversas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 67 000 euros. A-7 0 4 1 Despesas de participa(cid:231)ªo da institui(cid:231)ªo em conferŒncias, congressos e reuniıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 600 000 594 350,40 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas diversas das conferŒncias, congressos e reuniıes em que a Comissªo participa. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. *004AADSH-PT-474* 16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-474 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 475 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-7 0 (cid:151) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continua(cid:231)ªo) A-7 0 5 Estudos e consultas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 359 000 5 499 000 3 131 810,85 Observa(cid:231)ıes Antigos artigos A-3 5 6 e A-7 0 5 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de estudos e de consultas especializados confiados a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, desde que a Comissªo nªo os possa efectuar directamente atravØs do pessoal de que dispıe. Cobre igualmente a compra de estudos jÆ realizados ou assinaturas junto de institutos especializados de investiga(cid:231)ªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 84 000 euros. A-7 0 6 Aperfei(cid:231)oamento profissional e forma(cid:231)ªo na gestªo propriamente dita Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 485 000 4 485 000 3 799 625,63 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo A-7 0 6 (parcial) Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo de sessıes de informa(cid:231)ªo aquando da entrada em fun(cid:231)ıes, cursos para o aperfei(cid:231)oamento dos conhecimentos profissionais, de reciclagem profissional, cursos sobre a utiliza(cid:231)ªo de mØtodos modernos (centro de cÆlculo, ECDOC, Celex, Sincom, etc. ), seminÆrios, etc. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documenta(cid:231)ªo necessÆria, bem como do recurso a peritos em mØtodos de organiza(cid:231)ªo. Cobre igualmente as despesas com a organiza(cid:231)ªo de cursos para o pessoal de enquadramento, no (cid:226)mbito de uma ac(cid:231)ªo-piloto para dois anos (1999-2000). Esta forma(cid:231)ªo com um objectivo espec(cid:237)fico serÆ adaptada ao ambiente multinacional e multicultural da Comissªo. Tem como finalidade valorizar a capacidade de gestªo do pessoal da Comissªo a n(cid:237)vel do enquadramento superior e intermØdio. As correspondentes despesas relativas aos funcionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investiga(cid:231)ªo sªo cobertas por dota(cid:231)ıes inscritas nos diferentes nœmeros da subsec(cid:231)ªo B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. *004AADSH-PT-475* 16:41-(07/02) - 004AADSH-PT-475 476 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS CAP˝TULO A-10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS T˝TULO A-10 OUTRAS DESPESAS CAP˝TULO A-10 2 (cid:151) RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA˙(cid:213)ES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS (cid:192) DIFEREN˙A ENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DO OR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-10 0 CAP˝TULOA-100(cid:151)DOTA˙(cid:213)ESPROVISIONAIS 24 400 000 45 130 000 TOTAL DO CAP˝TULO A-10 0 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO A-10 1 CAP˝TULOA-101(cid:151)RESERVAPARAIMPREVISTOS CAP˝TULO A-10 2 CAP˝TULOA-102(cid:151)RESERVADESTINADAACOBRIRASEVENTUAISINSUFICI˚NCIASDEDOTA˙(cid:213)ESCONVERTIDASEMMOEDASNACIONAIS,DEVIDAS(cid:192)DIFEREN˙AENTREATAXADECONVERSˆODOEUROUTILIZADANAELABORA˙ˆODOOR˙AMENTOEASTAXASDECONVERSˆOEMMOEDASNACIONAIS TOTAL DO CAP˝TULO A-10 1 TOTAL DO CAP˝TULO A-10 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. *004AADXN-PT-476* 19:07-(02/02) - 004AADXN-PT-476 Total do t(cid:237)tulo A-10 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 477 COMISSˆO Parte A (Dota(cid:231)ıes para funcionamento) CAP˝TULO A-10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS T˝TULO A-10 OUTRAS DESPESAS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 24 400 000 45 130 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). As dota(cid:231)ıes deste cap(cid:237)tulo tŒm carÆcter puramente provisional e s(cid:243) podem ser utilizadas ap(cid:243)s transferŒncia para outros cap(cid:237)tulos do or(cid:231)a- mento em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Regulamento Financeiro. A totalidade das dota(cid:231)ıes Ø discriminada como se segue: ** 1. 2. 3. 4. 5. 6. Nœmero A-1 1 0 0 Vencimentos-base Nœmero A-3 0 3 2 Instituto « Europa-AmØrica Latina » (IRELA) Artigo Artigo A-3 4 3 A-4 2 1 Codifica(cid:231)ªo e consolida(cid:231)ªo do Direito ComunitÆrio Explora(cid:231)ªo de estœdios de radiodifusªo e de televisªo e equipamentos audi- ovisuais Nœmero A-7 0 0 0 Agentes auxiliares Nœmero A-7 0 0 3 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado tempo- rariamente ao servi(cid:231)o da institui(cid:231)ªo 15 000 000 900 000 1 000 000 2 000 000 3 000 000 2 500 000 24 400 000 CAP˝TULO A-10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO A-10 2 (cid:151) RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICI˚NCIAS DE DOTA˙(cid:213)ES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIO- NAIS, DEVIDAS (cid:192) DIFEREN˙A ENTRE A TAXA DE CONVERSˆO DO EURO UTILIZADA NA ELABORA˙ˆO DO OR˙AMENTO E AS TAXAS DE CONVERSˆO EM MOEDAS NACIONAIS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 *004AADXN-PT-477* 10:46-(07/02) - 004AADXN-PT-477 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 479 COMISSˆO Parte A (Lista dos comitØs) ANEXO I (cid:151) LISTA DOS COMIT(cid:201)S QUE FUNCIONAM NO ´MBITO DOS N(cid:218)MEROS A-7 0 3 1 E A-7 0 3 2 *004421-PT-479* 23:04-(09/02) - 004421-PT-479 480 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) a) Lista dos comitØs cujas despesas de convocat(cid:243)rias sªo imputadas ao nœmero A-7 0 3 1 (Despesas com reuniıes de comitØs cuja consulta se insere obrigatoriamente no processo de forma(cid:231)ªo dos actos comunitÆrios) (cid:151) Grupo 1: Peritos governamentais e outros que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. (cid:151) Grupo 2: Peritos nªo governamentais que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. (cid:151) Grupo 3: Peritos governamentais que beneficiam apenas do reembolso das despesas de viagem. (cid:151) Grupo 4: Peritos governamentais e outros, beneficiando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comitØ assenta num programa de actividades que serÆ adaptado em fun(cid:231)ªo das circunst(cid:226)ncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem econ(cid:243)mica e pol(cid:237)tica que se irªo produzir durante o exer- c(cid:237)cio or(cid:231)amental. AlØm disso, a Comissªo procederÆ atempadamente (cid:224)s arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis. O tipo de procedimento para cada comitØ figurarÆ na lista de todos os comitØs encarregados de apoiar a Comissªo no exerc(cid:237)cio das suas competŒncias executivas, e que esta deverÆ publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nos termos do disposto no n. o 4 do artigo 7. oda Decisªo 1999/468/CE do Conselho. A rubrica or(cid:231)amental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente sec(cid:231)ªo na qual consta a base jur(cid:237)dica que prevŒ a existŒncia de um comitØ. Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Rela(cid:231)ıes externas e Servi(cid:231)o« Alargamento » ComitØ consultivo relativo (cid:224) defesa contra as importa(cid:231)ıes objecto de dum- ping ou de subven(cid:231)ıes ComitØ em matØria de defesa contra os entraves ao comØrcio que tenham efeitos no mercado comunitÆrio ou no mercado de um pa(cid:237)s terceiro (OMC) ComitØ de gestªo dos contingentes quantitativos ComitØ tŒxtil (regime convencional) Grupo de coordena(cid:231)ªo do regime comunitÆrio de controlo das exporta(cid:231)ıes de bens com dupla utiliza(cid:231)ªo ComitØ consultivo do regime comum aplicÆvel (cid:224)s exporta(cid:231)ıes ComitØ consultivo para a execu(cid:231)ªo do programa de promo(cid:231)ªo das exporta- (cid:231)ıes para o Japªo 3 3 3 3 3 3 3 70 000 13 000 10 000 120 000 39 000 1 000 (cid:151) (cid:151) B5-7 2 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. B7-8 5 1 0 *004421-PT-480* 23:39-(09/02) - 004421-PT-480 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 481 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ relativo ao regime comum aplicÆvel (cid:224)s importa(cid:231)ıes de produtos tŒxteis provenientes de certos pa(cid:237)ses terceiros (regime aut(cid:243)nomo) ComitØ para a harmoniza(cid:231)ªo da ap(cid:243)lice comum de seguro de crØditos para opera(cid:231)ıes a mØdio e longo prazo ComitØ do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exporta(cid:231)ªo de certos produtos siderœrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Ucr(cid:226)- nia para a Comunidade Europeia ComitØ do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exporta(cid:231)ªo de certos produtos siderœrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Fede- ra(cid:231)ªo Russa para a Comunidade Europeia ComitØ consultivo relativo ao regime comum aplicÆvel (cid:224)s importa(cid:231)ıes pro- venientes de certos pa(cid:237)ses terceiros ComitØ em matØria de protec(cid:231)ªo contra os efeitos da aplica(cid:231)ªo extra- territorial de legisla(cid:231)ªo adoptada por um pa(cid:237)s terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (anti-boicote) ComitØ misto de coopera(cid:231)ªo « CEE-CanadÆ » Comissªo mista « CEE-China » Comissªo mista « CEE-Macau » Rela(cid:231)ıes esternas: Europa e Novos Estados Independentes (NEI), PESC, e servi(cid:231)os no exterior ComitØ de associa(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental (CEE- Hungria/RomØnia/Repœblica Checa/Repœblica Eslovaca/Pol(cid:243)nia/BulgÆria) ComitØ da ajuda econ(cid:243)mica a certos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental (Phare) ComitØ Tacis (assistŒncia tØcnica aos Estados independentes da antiga Uniªo SoviØtica e (cid:224) Mong(cid:243)lia no esfor(cid:231)o de saneamento e de recupera(cid:231)ªo da sua economia) ComitØ misto do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu Comissªo mista do acordo relojoeiro « CEE-Su(cid:237)(cid:231)a » Comissªo mista do Acordo « trÆfego de aperfei(cid:231)oamento tŒxtil CEE-Su(cid:237)(cid:231)a » ComitØs mistos com os pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre (Isl(cid:226)ndia, Noruega e Su(cid:237)(cid:231)a) ComitØ de ajuda (cid:224) B(cid:243)snia-Herzegovina, (cid:224) CroÆcia, (cid:224) Repœblica Federativa da JugoslÆvia e (cid:224) antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 21 000 p. m. p. m. 10 000 9 000 1 000 1 000 p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-8 7 0 B7-3 0 (cid:151) 4 000 B7-5 0 0 117 000 225 000 1 730 000 p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) B7-6 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) *004421-PT-481* 23:39-(09/02) - 004421-PT-481 482 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ consultivo sobre o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais Comissªo mista « CE-Alb(cid:226)nia » ComitØ misto « CEE-Andorra » Comissªo mista « CEE-BulgÆria » Comissªo mista « CEE-Est(cid:243)nia » ComitØ de coopera(cid:231)ªo « CEE-Cazaquistªo » ComitØ de coopera(cid:231)ªo « CE-Quirguizistªo » Comissªo mista « CEE-Let(cid:243)nia » Comissªo mista « CEE-Litu(cid:226)nia » Comissªo mista « CEE-Mong(cid:243)lia » Comissªo mista « CE-RomØnia » Comissªo mista « CEE-Rœssia » ComitØ de coopera(cid:231)ªo « CEE-Sªo Marino » ComitØ de coopera(cid:231)ªo « CEE-EslovØnia » Comissªo mista « CEE-Turquia » ComitØ de coopera(cid:231)ªo « CEE-Ucr(cid:226)nia » Rela(cid:231)ıes externas: Mediterr(cid:226)neo do Sul e Pr(cid:243)ximo Oriente, AmØrica Latina, `sia do Sul e do Sudeste e coopera(cid:231)ªo Norte-Sul ComitØ « Med » (coopera(cid:231)ªo financeira e tØcnica da Comunidade com os pa(cid:237)ses terceiros mediterr(cid:226)nicos) ComitØ de assistŒncia financeira a Israel e (cid:224)s popula(cid:231)ıes palestinianas dos territ(cid:243)rios ocupados ComitØ misto « CEE-ANASE » Conselho conjunto « CEE-Pa(cid:237)ses do Conselho de Coopera(cid:231)ªo do Golfo » ComitØ conjunto consultivo « CEE-Mercosur » ComitØ consultivo « florestas tropicais » Comissªo mista « CEE-AmØrica Central » Comissªo mista « CEE-Argentina » Comissªo mista « CEE-Bangladesh » Comissªo mista « CEE-Brasil » 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 20 000 p. m. 500 1 000 1 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-5 0 0 B7-5 0 0 B7-3 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-4 0 3 (cid:151) 106 000 B7-4 0 1 0 p. m. 12 000 2 000 p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 15 000 B7-3 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-6 2 0 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-3 0 *004421-PT-482* 21:55-(09/02) - 004421-PT-482 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 483 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Comissªo mista « CE-Reino do Camboja » Comissªo mista « CEE-Chile » Comissªo mista « CEE-˝ndia » ComitØ misto « CE/RDP do Laos » ComitØ misto « CEE-MØxico » Comissªo mista « CEE-Nepal » Comissªo mista « CEE-Pacto Andino » Comissªo mista « CEE-Paquistªo » Comissªo mista « CE-Autoridade Palestiniana » Comissªo mista « CEE-Paraguai » Comissªo mista « CEE-Sri Lanka » Comissªo mista « CEE-Uruguai » Comissªo mista « CEE-Vietname » ComitØ misto « CEE-IØmen » ComitØ para a ajuda financeira e tØcnica e para a coopera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica com os pa(cid:237)ses em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (ComitØ PVD/ALA) ComitØ de gestªo das preferŒncias generalizadas Assuntos econ(cid:243)micos e financeiros ComitØ de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica (grupo de trabalho e forma(cid:231)ıes reduzidas): (cid:151) forma(cid:231)ªo reduzida « mØdio prazo » (cid:151) forma(cid:231)ªo reduzida « or(cid:231)amentos » ComitØ monetÆrio (assim como suplentes e grupo de trabalho) Empresas ComitØ consultivo dos dispositivos medicinais ComitØ consultivo dos pre(cid:231)os dos medicamentos de utiliza(cid:231)ªo humana ComitØ consultivo « grupo de altos funcionÆrios para a normaliza(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios das tecnologias da informa(cid:231)ªo » (Sogits) 4 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 4 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 B7-3 0 B7-3 0 B7-3 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2 500 B7-8 7 0 99 000 p. m. 275 000 724 000 6 000 59 000 76 000 B7-3 0 B7-3 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-4 0 2 0 B5-7 2 0 *004421-PT-483* 21:56-(09/02) - 004421-PT-483 484 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ permanente em matØria de aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados- membros respeitantes aos ascensores ComitØ em matØria de harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes nacionais respeitantes (cid:224)s embarca(cid:231)ıes de recreio ComitØ permanente em matØria de aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados- membros sobre equipamentos sob pressªo ComitØ consultivo que institui uma ac(cid:231)ªo plurianual comunitÆria de transfe- rŒncia de dados entre administra(cid:231)ıes (Ida) ComitØ permanente dos medicamentos veterinÆrios ComitØ permanente dos gØneros aliment(cid:237)cios ComitØ permanente das normas e regulamenta(cid:231)ıes tØcnicas ComitØ permanente dos produtos para a constru(cid:231)ªo ComitØ consultivo para a aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224)s mÆquinas ComitØ permanente dos medicamentos de uso humano ComitØ em matØria das directivas relativas (cid:224)s denomina(cid:231)ıes e (cid:224) rotulagem dos produtos tŒxteis ComitØ farmacŒutico ComitØs para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico das directivas que visam a elimina(cid:231)ªo dos entraves tØcnicos (cid:224)s trocas no sector de: (cid:151) aparelhos de eleva(cid:231)ªo e de manejo mec(cid:226)nico (cid:151) materiais elØctricos utilizados em atmosfera explosiva (cid:151) detergentes (cid:151) adubos (cid:151) explosivos para utiliza(cid:231)ªo civil (cid:151) geradores aerossol (cid:151) subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes perigosas (cid:151) tractores agr(cid:237)colas ou florestais (cid:151) ve(cid:237)culos a motor e respectivos reboques (cid:151) aparelhos elØctricos utilizados em medicina humana e veterinÆria 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 10 000 15 000 10 000 1 100 000 6 000 89 000 73 000 74 000 45 000 6 000 p. m. 45 000 15 000 15 000 30 000 30 000 15 000 15 000 30 000 15 000 15 000 20 000 *004421-PT-484* 21:56-(09/02) - 004421-PT-484 (cid:151) B5-3 0 0 (cid:151) B5-7 2 1 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-4 0 1 1 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-1 0 5 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 (cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 485 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa (cid:151) instrumentos de medi(cid:231)ªo e mØtodos de controlo metrol(cid:243)gico (cid:151) materiais e mÆquinas de estaleiro ComitØ de gestªo das questıes horizontais relativas (cid:224)s trocas de produtos agr(cid:237)colas transformados fora do anexo II ComitØ para a aplica(cid:231)ªo das normas relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo e coloca(cid:231)ªo no mercado de certas subst(cid:226)ncias utilizadas na produ(cid:231)ªo ilegal de estupefacien- tes e psicotr(cid:243)picos ComitØ consultivo no dom(cid:237)nio do turismo ComitØ de gestªo para a execu(cid:231)ªo de um programa plurianual de ac(cid:231)ıes comunitÆrias destinadas a refor(cid:231)ar os eixos prioritÆrios e garantir a continui- dade e a consolida(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica empresarial, nomeadamente das pequenas e mØdias empresas ConcorrŒncia ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes no dom(cid:237)nio dos transportes ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes no dom(cid:237)nio dos transportes mar(cid:237)timos ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes no dom(cid:237)nio dos transportes aØreos ComitØ consultivo em matØria de opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo entre empresas ComitØ consultivo do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu ComitØ consultivo em matØria de ajudas estatais Emprego e assuntos sociais ComitØ consultivo das ac(cid:231)ıes comunitÆrias a favor dos idosos ComitØ consultivo para a livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores ComitØ consultivo do programa comunitÆrio de ac(cid:231)ªo a mØdio prazo de luta contra a exclusªo social e a promo(cid:231)ªo da solidariedade ComitØ « Europa contra o cancro » ComitØ « Europa contra a Sida » 3 3 3 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 3 3 10 000 10 000 (cid:151) (cid:151) p. m. B5-3 0 0 15 000 42 000 B5-3 0 0 B5-3 2 5 75 000 B5-5 1 2 0 100 000 20 000 20 000 20 000 100 000 p. m. 20 000 64 000 217 080 32 000 120 000 90 000 A-3 5 2 A-3 5 2 A-3 5 2 A-3 5 2 A-3 5 2 A-3 5 2 A-3 5 2 B3-4 1 0 4 B3-4 1 1 0 B3-4 1 0 3 B3-4 3 0 1 B3-4 3 0 3 *004421-PT-485* 21:57-(09/02) - 004421-PT-485 486 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ para a adapta(cid:231)ªo tØcnica relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo de medidas para pro- mover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores ComitØ para a adapta(cid:231)ªo tØcnica relativo a uma melhor assistŒncia mØdica a bordo dos navios ComitØ do Fundo Social Europeu ComitØ relativo ao apoio financeiro excepcional (cid:224) GrØcia no dom(cid:237)nio social ComitØ consultivo para a seguran(cid:231)a social dos trabalhadores migrantes (CCSSTM) ComitØ tØcnico para a livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores Comissªo administrativa para a seguran(cid:231)a social dos trabalhadores migran- tes e grupos de trabalho Comissªo de contas junto da comissªo administrativa para a seguran(cid:231)a social dos trabalhadores migrantes ComitØ do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria de promo(cid:231)ªo, informa(cid:231)ªo, edu- ca(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo em matØria de saœde ComitØ consultivo do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria no (cid:226)mbito da preven- (cid:231)ªo da toxicodependŒncia no quadro da ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica ComitØ do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria relativo (cid:224) vigil(cid:226)ncia da saœde no contexto do quadro da ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica ComitØ do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria a mØdio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ComitØ do emprego e do mercado de trabalho ComitØ consultivo das medidas particulares de interesse comum no dom(cid:237)nio do emprego ComitØ consultivo do programa de ac(cid:231)ªo sobre doen(cid:231)as provocadas pela polui(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica ComitØ consultivo do programa de ac(cid:231)ªo sobre doen(cid:231)as raras no (cid:226)mbito do programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica ComitØ consultivo do programa de ac(cid:231)ªo de preven(cid:231)ªo de lesıes no (cid:226)mbito do programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica ComitØ relativo (cid:224)s actividades comunitÆrias em matØria de anÆlise, de inves- tiga(cid:231)ªo e de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do emprego e do mercado do trabalho 3 3 1 3 2 1 1 1 3 3 3 3 3 3 4 4 4 3 150 000 B3-4 3 1 0 60 000 410 000 50 000 56 000 72 360 (cid:151) B2-1 8 3 B3-4 1 2 B3-4 1 1 1 B3-4 0 1 1 237 216 B3-4 1 1 1 70 560 B3-4 1 1 1 70 000 B3-4 3 0 0 90 000 B3-4 3 0 2 81 000 B3-4 3 0 0 48 140 200 000 p. m. 20 850 20 850 20 850 B3-4 0 1 2 (cid:151) (cid:151) B3 B3 B3 200 000 (cid:151) *004421-PT-486* 21:57-(09/02) - 004421-PT-486 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 487 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Agricultura ComitØ ad hoc MCT (mecanismo complementar das trocas comerciais) ComitØ comunitÆrio da rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)cola ComitØ de aplica(cid:231)ªo das bebidas espirituosas ComitØ de execu(cid:231)ªo para as bedidas aromatizadas (cid:224) base de vinho ComitØ relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de produtos agr(cid:237)colas e (cid:224) sua indica(cid:231)ªo nos produtos agr(cid:237)colas e nos gØneros aliment(cid:237)cios ComitØ em matØria de protec(cid:231)ªo comunitÆria das variedades vegetais ComitØ da conserva(cid:231)ªo, caracteriza(cid:231)ªo, recolha e utiliza(cid:231)ªo dos recursos genØticos na agricultura ComitØ para os certificados de especificidade dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios ComitØ para as indica(cid:231)ıes geogrÆficas e para as denomina(cid:231)ıes de origem dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios ComitØ consultivo do sistema especial de assistŒncia aos fornecedores tradi- cionais ACP de bananas ComitØ do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (e grupo das irregularidades) ComitØ de emprØstimo (cid:224) antiga Uniªo SoviØtica e (cid:224)s suas repœblicas ComitØ permanente da investiga(cid:231)ªo agr(cid:237)cola ComitØ permanente dos alimentos para animais ComitØ permanente das sementes e plantas agr(cid:237)colas, hort(cid:237)colas e florestais ComitØ permanente florestal ComitØ permanente dos materiais de propaga(cid:231)ªo e fruteiras ComitØ permanente dos materiais de propaga(cid:231)ªo e das plantas ornamentais ComitØ fitossanitÆrio permanente ComitØ veterinÆrio permanente ComitØ zootØcnico permanente ComitØs de gestªo das organiza(cid:231)ıes comuns de mercados agr(cid:237)colas: (cid:151) cereais (cid:151) carne de su(cid:237)no 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 000 48 000 55 000 38 000 p. m. p. m. p. m. 54 000 82 000 p. m. 259 000 35 000 24 000 84 000 132 000 60 000 42 000 42 000 325 000 251 000 58 000 488 000 160 000 *004421-PT-487* 21:57-(09/02) - 004421-PT-487 (cid:151) B2-5 1 2 B1-1 6 0 B1-1 6 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B1-3 8 1 B1-3 8 1 (cid:151) B1-3 4 0 B1-1 8 9 0 B6-5 2 1 1 B2-5 1 0 2 B2-5 1 0 2 B2-5 1 5 B2-5 1 0 2 B2-5 1 0 2 B2-5 1 0 2 B2-5 1 0 0 B2-5 1 0 0 B1-1 0 0 B1-2 3 0 488 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa (cid:151) carne de aves de capoeira e ovos (cid:151) leite e produtos lÆcteos (cid:151) frutas e produtos hort(cid:237)colas frescos (cid:151) vinhos (cid:151) a(cid:231)œcar (cid:151) matØrias gordas (cid:151) carne de bovino (cid:151) produtos transformados (cid:224) base de frutas e produtos hort(cid:237)colas (cid:151) plantas vivas e produtos da floricultura (cid:151) tabaco em rama (cid:151) lœpulo (cid:151) sementes (cid:151) linho e c(cid:226)nhamo (cid:151) batatas (cid:151) forragens secas (cid:151) ovinos e caprinos (cid:151) bananas ComitØ de gestªo das estruturas agr(cid:237)colas e do desenvolvimento rural Reuniªo conjunta dos comitØs de gestªo e/ou de regulamenta(cid:231)ªo agr(cid:237)cola Reuniıes conjuntas dos comitØs de gestªo: (cid:151) agromonetÆrio (cid:151) mecanismos das trocas comerciais (cid:151) condi(cid:231)ıes de concorrŒncia na agricultura ComitØ misto « CE-Nova Zel(cid:226)ndia » ComitØ permanente da agricultura biol(cid:243)gica 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 144 000 312 000 214 000 296 000 367 000 300 000 384 000 144 000 19 000 113 000 38 000 36 000 29 000 p. m. 76 000 168 000 130 000 185 000 144 000 125 000 125 000 p. m. p. m. p. m. *004421-PT-488* 21:57-(09/02) - 004421-PT-488 B1-2 4 B1-2 0 0 B1-1 5 0 B1-1 6 0 B1-1 1 B1-1 2 0 B1-2 1 0 B1-1 5 1 (cid:151) B1-1 7 0 B1-1 8 1 B1-1 8 0 B1-1 4 0 (cid:151) B1-1 3 0 B1-2 2 0 (cid:151) B2-1 0 B1 B1 B1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 489 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Transportes ComitØ consultivo relativo ao acesso das transportadoras aØreas comunitÆ- rias (cid:224)s rotas aØreas intracomunitÆrias ComitØ consultivo das condi(cid:231)ıes em que as transportadoras nªo residentes podem efectuar servi(cid:231)os de transporte rodoviÆrio de passageiros num Estado-membro ComitØ consultivo dos transportes ComitØ consultivo em matØria de aux(cid:237)lios concedidos no dom(cid:237)nio dos trans- portes por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegÆvel ComitØ da directiva relativa ao n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de forma(cid:231)ªo dos marinheiros ComitØ de aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviÆrio de mercadorias perigosas ComitØ da rede transeuropeia de transportes ComitØ consultivo para o cÆlculo dos custos das empresas de caminho-de- ferro ComitØ consultivo para a contabilidade das empresas de caminhos-de-ferro ComitØ consultivo da defini(cid:231)ªo e da utiliza(cid:231)ªo de normas e de especifica(cid:231)ıes tØcnicas compat(cid:237)veis para a aquisi(cid:231)ªo de equipamentos e de sistemas para a gestªo do trÆfego aØreo ComitØ consultivo das medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviÆrios de mercadorias ComitØ consultivo relativo (cid:224)s prÆticas tarifÆrias desleais nos transportes mar(cid:237)timos ComitØ consultivo para o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Comunidade ComitØ do acordo « CEE-`ustria » no dom(cid:237)nio do tr(cid:226)nsito de mercadorias por caminho-de-ferro e por estrada (cid:151) ecopontos para ve(cid:237)culos pesados (cid:151) comitØ do tr(cid:226)nsito « CEE-`ustria » ComitØ de harmoniza(cid:231)ªo de normas tØcnicas e dos procedimentos adminis- trativos no sector da avia(cid:231)ªo civil ComitØ relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas exigidas aos navios com destino aos portos mar(cid:237)timos da Comunidade ou que deles saiam transportando merca- dorias perigosas ou poluentes ComitØ da tarifica(cid:231)ªo para a utiliza(cid:231)ªo das infra-estruturas de transporte ComitØ das infra-estruturas de transporte ComitØ dos transportes terrestres « Comunidade-Su(cid:237)(cid:231)a » ComitØ para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico dos tac(cid:243)grafos 3 3 1 4 3 3 1 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 4 63 000 B2-7 0 4 p. m. p. m. 38 000 p. m. 37 916 70 000 p. m. p. m. 38 000 38 000 13 000 25 000 12 639 p. m. (cid:151) B2-7 0 4 B2-7 0 4 (cid:151) B2-7 0 2 B5-7 0 0 B2-7 0 4 B2-7 0 4 B2-7 0 2 B2-7 0 4 B2-7 0 4 B2-7 0 4 (cid:151) (cid:151) 51 000 B2-7 0 2 75 832 p. m. 63 000 p. m. 38 000 B2-7 0 2 (cid:151) B5-7 0 0 (cid:151) B2-7 0 2 *004421-PT-489* 21:57-(09/02) - 004421-PT-489 490 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ da adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico do « controlo tØcnico » ComitØ da gestªo do trÆfego aØreo ComitØ de transferŒncia de registo de navios no interior da Comunidade ComitØ para o reconhecimento rec(cid:237)proco de certificados nacionais de con- du(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes para transporte de mercadorias e de passageiros por navega(cid:231)ªo interior ComitØ para a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224) interoperabilidade do sis- tema ferroviÆrio transeuropeu de alta velocidade ComitØ para a aplica(cid:231)ªo do procedimento de consulta aos Estados-membros e aos pa(cid:237)ses terceiros no dom(cid:237)nio dos transportes mar(cid:237)timos Comissªo mista para o transporte por via navegÆvel de mercadorias e passa- geiros « CE-Repœblica Checa-Repœblica da Pol(cid:243)nia-Repœblica Eslovaca » ComitØ em matØria de carta de condu(cid:231)ªo ComitØ misto de transportes « CEE-EslovØnia » ComitØ misto de transportes « CE-BulgÆria » ComitØ misto de transportes « CE-Hungria » ComitØ misto de transportes « CE-Pol(cid:243)nia » ComitØ misto de transportes « CE-RomØnia » ComitØ misto de transportes « CE-Repœblica Eslovaca » ComitØ misto de transportes « CE-Repœblica Checa » Desenvolvimento ComitØ da seguran(cid:231)a e da ajuda alimentar ComitØ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Comissªo mista « CEE-Costa do Marfim » 4 4 4 3 4 3 4 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 38 000 92 572 25 277 25 277 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 153 000 232 000 1 000 ComitØ relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo ao desenvolvimento com a `frica do Sul 3 a) p. m. B2-7 0 2 (cid:151) B2-7 0 2 (cid:151) B5-7 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B7-2 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) ComitØ para a avalia(cid:231)ªo do co-financiamento com as organiza(cid:231)ıes nªo governamentais de desenvolvimento europeias de ac(cid:231)ıes nos dom(cid:237)nios que interessam aos pa(cid:237)ses em desenvolvimento 3 20 000 B7-6 0 0 0 *004421-PT-490* 21:58-(09/02) - 004421-PT-490 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 491 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Educa(cid:231)ªo e cultura ComitØ de contacto para a execu(cid:231)ªo da Directiva « Televisªo sem fronteiras » ComitØ consultivo Media ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa de apoio (cid:224)s actividades art(cid:237)sticas e culturais de dimensªo europeia (Caleidosc(cid:243)pio) ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa comunitÆrio de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do patrim(cid:243)nio cultural (Rafael) ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa de apoio, incluindo a tradu(cid:231)ªo, no dom(cid:237)nio do livro e da leitura (Ariane) ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa comunitÆrio de ac(cid:231)ªo « Servi(cid:231)o volun- tÆrio europeu para jovens » ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo profissional e grupo director ComitØ consultivo « Juventude para a Europa » ComitØ Leonardo da Vinci ComitØ S(cid:243)crates (e subcomitØs Erasmus-Lingua-Comenius ) ComitØ Tempus ComitØ misto« CE-CanadÆ » ComitØ misto « CE-Estados Unidos » Ambiente ComitØ ad hoc do regulamento relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo de pro- dutos agr(cid:237)colas originÆrios de pa(cid:237)ses terceiros na sequŒncia do acidente ocor- rido na central nuclear de Chernobil ComitØ consultivo para a avalia(cid:231)ªo e gestªo da qualidade do ar ambiente ComitØ consultivo para o transporte de res(cid:237)duos radioactivos (vigil(cid:226)ncia e controlo) ComitØ consultivo do mecanismo de monitoriza(cid:231)ªo das emissıes de CO2 e de outros gases responsÆveis pelo efeito de estufa na Comunidade ComitØ do regulamento relativo (cid:224)s subst(cid:226)ncias que destroem a camada de ozono ComitØ relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (Life) ComitØ da conven(cid:231)ªo sobre o comØrcio internacional das espØcies selvagens da fauna e da flora amea(cid:231)adas de extin(cid:231)ªo 3 3 4 4 4 3 4 3 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 150 000 180 000 180 000 180 000 46 000 120 832 80 932 101 165 184 864 40 500 p. m. p. m. 30 000 16 000 20 000 75 000 75 000 35 000 50 000 *004421-PT-491* 21:58-(09/02) - 004421-PT-491 (cid:151) B3-2 0 1 0 B3-2 0 0 0 B3-2 0 0 2 B3-2 0 0 0 B3-2 0 0 0 B3-1 0 1 1 B3-1 0 2 0 B3-1 0 1 0 B3-1 0 2 1 B3-1 0 0 1 B7-5 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B4-3 0 4 (cid:151) (cid:151) B4-3 0 4 B4-3 2 0 B4-3 0 492 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ da directiva relativa (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos ComitØ de harmoniza(cid:231)ªo e de racionaliza(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios sobre a aplica- (cid:231)ªo de determinadas directivas relativas ao ambiente ComitØ para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico e cient(cid:237)fico: (cid:151) e para a execu(cid:231)ªo e a adapta(cid:231)ªo ao progresso cient(cid:237)fico e tØcnico da directiva relativa aos res(cid:237)duos (cid:151) os mØtodos de medida e a frequŒncia das amostragens e da anÆlise das Æguas superficiais destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de Ægua alimentar nos Estados- membros (cid:151) os valores-limite e os valores-guia da qualidade do ar para o di(cid:243)xido de enxofre e as part(cid:237)culas em suspensªo (cid:151) Æguas doces/peixes ComitØ de preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ComitØ para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico e a aplica(cid:231)ªo da directiva relativa ao controlo das emissıes de compostos org(cid:226)nicos volÆteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribui(cid:231)ªo dos termi- nais para as esta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o ComitØ do sistema comunitÆrio de ecogestªo e auditoria ComitØ de regulamenta(cid:231)ªo do sistema comunitÆrio de atribui(cid:231)ªo do r(cid:243)tulo ecol(cid:243)gico ComitØ para a adapta(cid:231)ªo relativo (cid:224) liberta(cid:231)ªo deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ComitØs para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico: (cid:151) Æguas balneares (cid:151) avalia(cid:231)ªo e controlo dos riscos associados (cid:224)s subst(cid:226)ncias existentes (cid:151) tratamento de Æguas residuais urbanas (cid:151) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (Ornis) (cid:151) Æguas destinadas ao consumo humano (cid:151) riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (cid:151) protec(cid:231)ªo das Æguas contra a polui(cid:231)ªo de nitratos de fontes agr(cid:237)colas (cid:151) utiliza(cid:231)ªo confinada de organismos geneticamente modificados (cid:151) directivas relativas (cid:224) elimina(cid:231)ªo dos entraves tØcnicos (cid:224)s trocas no sector das subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes perigosas 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 4 3 4 4 21 000 10 000 (cid:151) B4-3 0 4 44 000 B4-3 0 4 p. m. p. m. p. m. 30 000 11 000 52 500 44 000 24 000 20 000 40 000 11 000 20 000 10 000 36 000 11 000 24 000 B4-3 0 B4-3 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B4-3 0 B4-3 0 B4-3 0 4 (cid:151) B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 120 000 B4-3 0 4 *004421-PT-492* 22:05-(09/02) - 004421-PT-492 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 493 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ para o controlo dos perigos associados a acidentes graves que envol- vem subst(cid:226)ncias perigosas ComitØ dos produtos extra(cid:237)dos dos cetÆceos Grupo de peritos cient(cid:237)ficos: (cid:151) normas de base (cid:151) efluentes radioactivos (cid:151) grupo de anÆlise cient(cid:237)fica do Regulamento « CITES » ComitØ para a execu(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224)s embalagens e res(cid:237)duos de embalagens ComitØ para a transmissªo de informa(cid:231)ªo relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo e redu(cid:231)ªo integradas da polui(cid:231)ªo ComitØ consultivo em matØria de gestªo do programa de investiga(cid:231)ªo « ges- tªo e armazenagem dos res(cid:237)duos radioactivos » e de gestªo do plano de ac(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de res(cid:237)duos radioactivos (CCMGP) ComitØ permanente para a execu(cid:231)ªo da directiva relativa aos produtos bi(cid:243)ci- das ComitØ do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil ComitØ paritÆrio de gestªo do acordo entre a Comunidade Europeia, o CanadÆ e a Federa(cid:231)ªo da Rœssia sobre normas internacionais de armadilha- gem sem crueldade ComitØ relativo (cid:224) ac(cid:231)ªo comum no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica da Ægua Investiga(cid:231)ªo ComitØ de Investiga(cid:231)ªo Cient(cid:237)fica e TØcnica (Crest) ComitØ cient(cid:237)fico e tØcnico da Euratom (CST) Comissªo mista de coopera(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica CE-`frica do Sul Sociedade da informa(cid:231)ªo ComitØ consultivo da oferta de uma rede aberta de telecomunica(cid:231)ıes (ONP) ComitØ consultivo dos servi(cid:231)os postais ComitØ de conformidade dos equipamentos de telecomunica(cid:231)ıes (Acte) 3 3 2 3 3 3 3 3 2 3 4 1 3 1 3 3 p. m. p. m. B4-3 0 4 B4-3 0 4 0 140 000 Tratado Euratom 44 000 p. m. 24 000 p. m. 22 000 p. m. 20 500 42 000 114 000 p. m. 57 000 32 000 25 000 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B6-8 3 9 1 B6-3 9 1 (cid:151) B5-4 0 1 B5-4 0 1 B5-4 0 1 0 *004421-PT-493* 21:58-(09/02) - 004421-PT-493 494 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ consultivo dos mercados de telecomunica(cid:231)ıes (ACTP) Grupo dos altos funcionÆrios para a seguran(cid:231)a dos sistemas de informa(cid:231)ªo (SOGIS) ComitØ para a aplica(cid:231)ªo de um programa comunitÆrio plurianual para esti- mular o desenvolvimento de uma indœstria europeia de conteœdos multime- dia e incentivar a utiliza(cid:231)ªo de conteœdos multimedia na nova sociedade da informa(cid:231)ªo (Info 2000 ) ComitØ para a aplica(cid:231)ªo de um programa comunitÆrio plurianual de promo- (cid:231)ªo da diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade na sociedade de informa(cid:231)ªo ComitØ para a avalia(cid:231)ªo da conformidade e a vigil(cid:226)ncia do mercada das tele- comunica(cid:231)ıes ComitØ para a aplica(cid:231)ªo de um programa plurianual de est(cid:237)mulo (cid:224) implanta- (cid:231)ªo da sociedade da informa(cid:231)ªo na Europa ComitØ das licen(cid:231)as (EUTC) ComitØ para os projectos de interesse comum no dom(cid:237)nio das redes transeu- ropeias de telecomunica(cid:231)ıes (TEN-TELECOM) ComitØ para a execu(cid:231)ªo de um plano de ac(cid:231)ªo comunitÆrio plurianual para fomentar a utiliza(cid:231)ªo segura da Internet Pesca ComitØ de gestªo do mercado dos produtos da pesca ComitØ de gestªo do sector da pesca e da aquicultura ComitØ permanente das estruturas da pesca Comissªo mista « CEE-Angola » Comissªo mista « CEE-Argentina » Comissªo mista « CEE-Cabo Verde » Comissªo mista « CEE-Comores » Comissªo mista « CE-Costa do Marfim » Comissªo mista « CEE-Est(cid:243)nia » Comissªo mista « CEE-G(cid:226)mbia » Comissªo mista « CE-Gronel(cid:226)ndia » Comissªo mista « CEE-GuinØ » Comissªo mista « CEE-GuinØ-Bissau » 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 25 000 B5-4 0 1 0 120 000 B5-7 2 4 135 000 40 000 p. m. p. m. 152 000 p. m. B5-7 2 3 B5-4 0 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B5-3 3 6 B5-3 3 6 70 000 50 000 100 000 B2-1 1 B1-2 6 1 B2-1 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) *004421-PT-494* 21:58-(09/02) - 004421-PT-494 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 495 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa Comissªo mista « CEE-GuinØ Equatorial » Comissªo mista « CEE-ilhas Maur(cid:237)cias » Comissªo mista « CE-Let(cid:243)nia » Comissªo mista « CE-Litu(cid:226)nia » Comissªo mista « CEE-MadagÆscar » Comissªo mista « CEE-Marrocos » Comissªo mista « CEE-Maurit(cid:226)nia » Comissªo mista « CE-Pol(cid:243)nia » Comissªo mista « CE-Rœssia » Comissªo mista « CEE-Sªo TomØ e Pr(cid:237)ncipe » Comissªo mista « CEE-Senegal » Comissªo mista « CEE-Seicheles » Mercado interno ComitØ consultivo bancÆrio ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da arquitectura ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos cuidados de enferma- gem ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo dos mØdicos ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo dos farmacŒuticos ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo dos dentistas ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo das parteiras ComitØ consultivo para a forma(cid:231)ªo dos veterinÆrios ComitØ consultivo para os contratos realizados por entidades pœblicas ComitØ de contacto das directivas contabil(cid:237)sticas ComitØ de contacto relativo (cid:224) preven(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ComitØ de contacto « agrupamento europeu de interesse econ(cid:243)mico » ComitØ dos altos funcionÆrios da saœde pœblica 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 50 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 89 000 30 000 30 000 20 000 15 000 *004421-PT-495* 21:59-(09/02) - 004421-PT-495 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 496 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ de seguros ComitØ relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados de pa(cid:237)ses terceiros ComitØ de valores mobiliÆrios ComitØ « interc(cid:226)mbio de funcionÆrios » (Karolus) ComitØ farmacŒutico ComitØ do segundo sistema geral de reconhecimento das forma(cid:231)ıes profissi- onais ComitØ para as questıes relativa (cid:224)s taxas, (cid:224)s regras de execu(cid:231)ªo e ao procedi- mento das c(cid:226)maras de recurso da AgŒncia para a Harmoniza(cid:231)ªo no Mer- cado Interno (marcas, desenhos e modelos) ComitØ para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto ComitØ consultivo relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados Grupo de coordena(cid:231)ªo para promover a uniformidade da aplica(cid:231)ªo do sis- tema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior Pol(cid:237)tica regional ComitØ consultivo para o desenvolvimento e reconversªo das regiıes ComitØ de gestªo para as iniciativas comunitÆrias Energia ComitØ consultivo Save ComitØ consultivo « rotulagem dos aparelhos domØsticos » ComitØ de gestªo do programa Thermie (fase de demonstra(cid:231)ªo do programa espec(cid:237)fico IDT « energia nªo nuclear » ) ComitØ consultivo de promo(cid:231)ªo de energias renovÆveis na Comunidade (Altener) ComitØ para a aplica(cid:231)ªo de um conjunto de orienta(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s redes transeuropeias no sector da energia 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 1 4 4 4 4 4 3 50 000 45 000 50 000 45 000 45 000 p. m. p. m. 35 000 25 000 p. m. B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 66 250 B2-1 2 0 p. m. (cid:151) 50 000 50 000 40 000 50 000 20 000 B4-1 0 3 1 B4-1 0 3 1 B4-1 0 0 0 B4-1 0 3 0 B5-7 1 0 *004421-PT-496* 21:59-(09/02) - 004421-PT-496 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 497 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa 20 000 (cid:151) 20 000 B4-1 0 4 1 120 000 Receitas 1, 3 50 000 40 000 30 000 108 000 12 000 20 000 50 000 620 000 B5-3 0 0 (cid:151) (cid:151) B5-3 0 0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B5-3 0 5 1 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 ComitØ para a adapta(cid:231)ªo ao progresso cient(cid:237)fico e tØcnico para as econo- mias de petr(cid:243)leo bruto realizÆveis atravØs da utiliza(cid:231)ªo de componentes de combust(cid:237)veis de substitui(cid:231)ªo ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa de assistŒncia e de coopera(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros no dom(cid:237)nio da defini(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de energia e da sua apli- ca(cid:231)ªo (SINERGY) Or(cid:231)amento ComitØ consultivo dos recursos pr(cid:243)prios Fiscalidade e uniªo aduaneira ComitØ consultivo do imposto sobre o valor acrescentado ComitØ de assistŒncia mœtua nos dom(cid:237)nios aduaneiro e agr(cid:237)cola ComitØ para a exporta(cid:231)ªo e a restitui(cid:231)ªo dos bens culturais ComitØ de coopera(cid:231)ªo administrativa no dom(cid:237)nio dos impostos indirectos (SCAC) ComitØ de coopera(cid:231)ªo aduaneira « CEE-Turquia » ComitØ de circula(cid:231)ªo de bagagens de passageiros de transportes aØreos ou mar(cid:237)timos (princ(cid:237)pios) ComitØ dos impostos sobre consumos espec(cid:237)ficos ComitØs do c(cid:243)digo aduaneiro: (cid:151) sec(cid:231)ªo « circula(cid:231)ªo de bagagens de passageiros de transportes aØreos ou mar(cid:237)timos » (cid:151) sec(cid:231)ªo « documento administrativo œnico » (cid:151) sec(cid:231)ªo « entrepostos aduaneiros e zonas francas » (cid:151) sec(cid:231)ªo « franquias aduaneiras » (cid:151) sec(cid:231)ªo « origem » (cid:151) sec(cid:231)ªo « regimes aduaneiros econ(cid:243)micos » (cid:151) sec(cid:231)ªo « nomenclatura pautal e estat(cid:237)stica » (cid:151) sec(cid:231)ªo « regulamenta(cid:231)ªo geral » (cid:151) sec(cid:231)ªo « reembolso e cobran(cid:231)a » (cid:151) sec(cid:231)ªo « tr(cid:226)nsito comunitÆrio » *004421-PT-497* 21:59-(09/02) - 004421-PT-497 498 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa (cid:151) sec(cid:231)ªo « contingentes pautais » (cid:151) sec(cid:231)ªo « valor aduaneiro » (cid:151) sec(cid:231)ªo « mercadorias de contrafac(cid:231)ªo e piratas » ComitØ da cobran(cid:231)a ComitØ do regime de aperfei(cid:231)oamento passivo econ(cid:243)mico tŒxtil ComitØ misto « CEE/Dinamarca-ilhas FaroØ » ComitØ Matthaeus ComitØ Matthaeus-Tax ComitØs de coopera(cid:231)ªo aduaneira: (cid:151)« CEE-Andorra » (cid:151)« CEE-Chipre » (cid:151)« CEE-Malta » (cid:151)« CEE-Sªo Marinho » sec(cid:231)ªo alf(cid:226)ndega do ComitØ misto « CEE-Noruega » sec(cid:231)ªo alf(cid:226)ndega do ComitØ misto « CEE-Isl(cid:226)ndia » sec(cid:231)ªo alf(cid:226)ndega do ComitØ misto « CEE-Su(cid:237)(cid:231)a-Lichtenstein » Comissªo mista « CEE-Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre » (e grupos de trabalho): tr(cid:226)nsito comum documento œnico Comissªo mista « CEE-Su(cid:237)(cid:231)a » de facilita(cid:231)ªo dos controlos e formalidades e grupo de trabalho SubcomitØs de coopera(cid:231)ªo aduaneira (cid:151)« CEE-Alb(cid:226)nia » (cid:151)« CEE-BulgÆria » (cid:151)« CEE-CanadÆ » (cid:151)« CEE-Coreia » (cid:151)« CEE-Est(cid:243)nia » (cid:151)« CEE-Estados Unidos » 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 10 000 20 000 10 000 70 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 10 000 12 000 12 000 60 000 10 000 p. m. 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 *004421-PT-498* 21:59-(09/02) - 004421-PT-498 (cid:151) (cid:151) (cid:151) B5-3 0 5 1 B5-3 0 5 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 499 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa (cid:151)« CEE-Hungria » (cid:151)« CEE-Israel » (cid:151)« CEE-Let(cid:243)nia » (cid:151)« CEE-Litu(cid:226)nia » (cid:151)« CEE-Pol(cid:243)nia » (cid:151)« CEE-Repœblica Checa » (cid:151)« CEE-RomØnia » (cid:151)« CEE-Rœssia » (cid:151)« CEE-EslovÆquia » (cid:151)« CEE-EslovØnia » Pol(cid:237)tica dos consumidores e protec(cid:231)ªo da sua saœde ComitØ de urgŒncia competente em matØria de seguran(cid:231)a dos produtos (EHLASS) ComitØ para as directivas relativas (cid:224)s denomina(cid:231)ıes e (cid:224) etiquetagem dos produtos tŒxteis Secretariado-Geral ComitØ para a execu(cid:231)ªo de uma ac(cid:231)ªo comum que institui um programa de forma(cid:231)ªo, de interc(cid:226)mbio e de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos documentos de identidade (Sherlock) ComitØ de regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias: (cid:151) no dom(cid:237)nio dos transportes (cid:151) no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes (cid:151) no dom(cid:237)nio da energia ComitØ do programa comum de interc(cid:226)mbio, forma(cid:231)ªo e coopera(cid:231)ªo entre as autoridades competentes para a aplica(cid:231)ªo da lei (OISIN) ComitØ para a execu(cid:231)ªo do programa de interc(cid:226)mbio e incentivo (cid:224)s pessoas responsÆveis pela ac(cid:231)ªo contra o trÆfico de seres humanos e a explora(cid:231)ªo sexual das crian(cid:231)as (Stop) 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 1 1 1 3 3 12 000 12 000 p. m. 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 40 000 B5-3 0 0 p. m. B5-1 0 5 236 775 B5-8 0 0 70 000 70 000 70 000 20 000 B5-7 0 0 B5-7 2 0 B5-7 1 0 B5-8 0 0 20 000 B5-8 0 0 *004421-PT-499* 21:59-(09/02) - 004421-PT-499 500 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Tipo de comitØ Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ para a execu(cid:231)ªo de uma ac(cid:231)ªo comum que estabelece um programa de forma(cid:231)ªo, interc(cid:226)mbio e coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios do asilo, da imigra(cid:231)ªo e da passagem das fronteiras externas (Odysseus) ComitØ para o financiamento de projectos espec(cid:237)ficos a favor dos requeren- tes de asilo e dos refugiados ComitØ para o financiamento de projectos espec(cid:237)ficos a favor das pessoas deslocadas que encontraram protec(cid:231)ªo temporÆria nos Estados-membros e dos requerentes de asilo ComitØ para a execu(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo comum que estabelece um programa de interc(cid:226)mbio, de forma(cid:231)ªo e de coopera(cid:231)ªo destinado (cid:224)s pessoas responsÆ- veis pela ac(cid:231)ªo contra a criminalidade organizada (Falcone) Eurostat ComitØ consultivo europeu da informa(cid:231)ªo estat(cid:237)stica nos dom(cid:237)nios econ(cid:243)- mico e social (CEIES) ComitØ da estat(cid:237)stica do comØrcio externo (Nimexe, mØtodos, grupos de trabalho) ComitØ das estat(cid:237)sticas monetÆrias, financeiras e da balan(cid:231)a de pagamentos ComitØ do programa estat(cid:237)stico das Comunidades Europeias (DGINS) ComitØ para o segredo estat(cid:237)stico ComitØ permanente da estat(cid:237)stica agr(cid:237)cola ComitØ para a harmoniza(cid:231)ªo do cÆlculo do produto nacional bruto em pre- (cid:231)os de mercado Servi(cid:231)o de ajuda humanitÆria ComitØ de ajuda humanitÆria 4 3 3 3 4 3 4 3 3 3 3 4 20 000 B5-8 0 0 20 000 B5-8 0 3 20 000 B7-6 0 0 8 20 000 (cid:151) 104 000 B5-6 0 0 30 000 12 000 72 000 12 000 10 000 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 40 000 B5-6 0 0 140 000 B7-2 1 0 B7-2 1 4 *004421-PT-500* 22:00-(09/02) - 004421-PT-500 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 501 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) b) Lista dos comitØs cujas despesas de convocat(cid:243)rias sªo imputadas ao nœmero A-7 0 3 2 ** (Despesas com reuniıes de comitØs cuja consulta nªo Ø obrigat(cid:243)ria no processo de forma(cid:231)ªo dos actos comunitÆrios) (cid:151) Grupo 1: Peritos governamentais e outros que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. (cid:151) Grupo 2: Peritos nªo governamentais que beneficiam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. (cid:151) Grupo 3: Peritos governamentais que beneficiam apenas do reembolso das despesas de viagem. (cid:151) Grupo 4: Peritos governamentais e outros, beneficiando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comitØ assenta num programa de actividades que serÆ adaptado em fun(cid:231)ªo das circunst(cid:226)ncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem econ(cid:243)mica e pol(cid:237)tica que se irªo produzir durante o exer- c(cid:237)cio or(cid:231)amental. AlØm disso, a Comissªo procederÆ atempadamente (cid:224)s arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis. A rubrica or(cid:231)amental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente sec(cid:231)ªo na qual consta a base jur(cid:237)dica que prevŒ a existŒncia de um comitØ. Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Rubrica or(cid:231)amental em causa Empresas ComitØ consultivo da pol(cid:237)tica comunitÆria do ciclo da madeira ComitØ consultivo dos gØneros aliment(cid:237)cios ComitØ de coordena(cid:231)ªo do mercado interno ComitØ para o comØrcio e distribui(cid:231)ªo ComitØ consultivo das cooperativas, mutualidades, associa(cid:231)ıes e funda(cid:231)ıes Emprego ComitØ de diÆlogo sectorial da avia(cid:231)ªo civil ComitØ de diÆlogo sectorial dos caminhos-de-ferro ComitØ de diÆlogo sectorial do servi(cid:231)o postal ComitØ de diÆlogo sectorial dos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes 4 2 3 2 2 2 2 2 2 43 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 213 000 B5-5 1 2 0 p. m. B5-3 2 1 162 408 B3-4 0 0 0 242 808 B3-4 0 0 0 266 928 (cid:151) 266 928 B3-4 0 0 0 *004421-PT-501* 22:00-(09/02) - 004421-PT-501 502 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Rubrica or(cid:231)amental em causa ComitØ de diÆlogo sectorial dos transportes mar(cid:237)timos ComitØ de diÆlogo sectorial dos transportes rodoviÆrios ComitØ de diÆlogo sectorial da navega(cid:231)ªo interior ComitØ de diÆlogo sectorial para os problemas sociais na pesca mar(cid:237)tima ComitØ de diÆlogo sectorial para os problemas sociais dos assalariados agr(cid:237)colas ComitØ consultivo da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens ComitØ dos altos responsÆveis da inspec(cid:231)ªo do trabalho ComitØ consultivo para a preven(cid:231)ªo do cancro ComitØ consultivo da rotulagem dos produtos do tabaco ComitØ cient(cid:237)fico em matØria de limites de exposi(cid:231)ªo ocupacional a agentes qu(cid:237)micos Agricultura ComitØ cient(cid:237)fico das denomina(cid:231)ıes de origem, das indica(cid:231)ıes geogrÆficas e dos certificados de especificidade ComitØ cient(cid:237)fico e tØcnico do fundo comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo e de informa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do tabaco ComitØ consultivo « pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum » ComitØ consultivo « grandes culturas arvenses » ComitØ consultivo « culturas nªo alimentares e fibras » ComitØ consultivo « produ(cid:231)ªo animal » ComitØ consultivo « frutos, produtos hort(cid:237)tolas e flores » ComitØ consultivo « produ(cid:231)ıes especializadas » ComitØ consultivo « florestas e corti(cid:231)a » ComitØ consultivo « qualidade e sanidade da produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola » ComitØ consultivo « desenvolvimento rural » ComitØ consultivo « agricultura e ambiente » 2 2 2 2 2 2 4 4 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 *004421-PT-502* 22:01-(09/02) - 004421-PT-502 151 152 B3-4 0 0 0 236 376 B3-4 0 0 0 69 848 B3-4 0 0 0 225 120 B3-4 0 0 0 325 620 B3-4 0 0 0 209 040 B3-4 0 1 2 180 000 B3-4 3 1 0 83 400 B3-4 3 0 1 p. m. B3-4 3 0 0 20 000 (cid:151) 58 000 7 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 503 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Rubrica or(cid:231)amental em causa Transportes ComitØ consultivo para a avalia(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a das aeronaves de pa(cid:237)ses terceiros que escalem aeroportos comunitÆrios Ambientel ComitØ consultivo em matØria de controlo e de redu(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo causada pela descarga no mar de hidrocarbonetos e outras subst(cid:226)ncias perigosas ComitØ consultivo para a protec(cid:231)ªo dos animais utilizados para fins experimentais ou para outros fins cient(cid:237)ficos ComitØ de gestªo dos res(cid:237)duos industriais F(cid:243)rum geral consultivo em matØria de ambiente Investiga(cid:231)ªo ComitØ consultivo para a investiga(cid:231)ªo e o desenvolvimento industrial (Irdac) Pesca ComitØ consultivo da pesca ComitØ cient(cid:237)fico, tØcnico e econ(cid:243)mico da pesca Mercado interno ComitØ consultivo de coordena(cid:231)ªo do mercado interno ComitØ consultivo para a abertura dos contratos realizados por entidades pœblicas Grupo de trabalho relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais Pol(cid:237)tica regional ComitØ consultivo cient(cid:237)fico e tØcnico no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias em matØria de infra-estrutura de transportes e no dom(cid:237)nio do ambiente 3 3 4 3 2 2 2 2 4 4 4 2 *004421-PT-503* 22:01-(09/02) - 004421-PT-503 p. m. (cid:151) 20 000 B4-3 3 0 0 36 000 B4-3 0 40 000 B4-3 0 p. m. (cid:151) 122 000 (cid:151) 200 000 (cid:151) 50 000 B2-1 8 1 p. m. (cid:151) 92 000 B5-3 0 0 81 000 (cid:151) 18 000 B2-3 0 0 504 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo I (Lista dos comitØs) Sector de actividade e designa(cid:231)ªo Grupo Despesas previstas Rubrica or(cid:231)amental em causa Energia ComitØ de peritos sobre o tr(cid:226)nsito de electricidade nas grandes redes ComitØ de peritos sobre o tr(cid:226)nsito de gÆs natural nas grandes redes ComitØ consultivo da energia Fiscalidade e uniªo aduaneira ComitØ consultivo em matØria aduaneira e de fiscalidade indirecta Pol(cid:237)tica dos consumidores e protec(cid:231)ªo da sua saœde ComitØ dos consumidores ComitØ cient(cid:237)fico director ComitØ cient(cid:237)fico da alimenta(cid:231)ªo humana ComitØ cient(cid:237)fico consultivo da toxicidade, da ecotoxicidade e do ambiente ComitØ cient(cid:237)fico da alimenta(cid:231)ªo animal ComitØ cient(cid:237)fico das plantas ComitØ cient(cid:237)fico da saœde e do bem-estar dos animais ComitØ cient(cid:237)fico das medidas veterinÆrias relacionadas com a saœde pœblica ComitØ cient(cid:237)fico dos produtos cosmØticos e dos produtos nªo alimentares destinados aos consumidores ComitØ cient(cid:237)fico dos medicamentos e dos dispositivos mØdicos 4 4 4 2 1 3 2 2 2 2 2 2 2 2 10 000 10 000 (cid:151) (cid:151) 50 000 B5-7 1 0 18 000 (cid:151) 113 000 B5-1 0 5 175 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 5 *004421-PT-504* 23:05-(09/02) - 004421-PT-504 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 505 COMISSˆO Parte A ANEXO II SERVI˙O DAS PUBLICA˙(cid:213)ES *004AADYL-PT-505* 10:44-(07/02) - 004AADYL-PT-505 506 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero 4 0 0 4 0 1 4 0 3 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 4 0 CAP˝TULO40(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ES Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes 1 854 511 1 768 857 1 757 033,70 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 1 901 625 1 866 480 1 842 790,98 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre o valor l(cid:237)quido das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 401 139 371 644 380 060,21 TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89 Total do t(cid:237)tulo 4 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89 TOTAL GERAL 4 157 275 4 006 981 3 979 884,89 *004AADYX-PT-506* 19:18-(02/02) - 004AADYX-PT-506 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 507 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 854 511 1 768 857 1 757 033,70 4 0 1 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 901 625 1 866 480 1 842 790,98 Observa(cid:231)ıes Estas receitas constituem o conjunto das contribui(cid:231)ıes do pessoal do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplica(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 83. o do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensıes. 4 0 3 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre o valor l(cid:237)quido das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 401 139 371 644 380 060,21 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e o regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a institui(cid:231)ªo de uma contribui(cid:231)ªo tempo- rÆria (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). *004AADYX-PT-507* 19:18-(02/02) - 004AADYX-PT-507 508 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO PESSOAL NO ACTIVO 33 730 500 32 838 500 31 702 943,16 SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINI- TIVA DE FUN˙(cid:213)ES p. m. p. m. 0,(cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 340 000 320 000 320 000,(cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 19 600 40 000 19 100 19 100,(cid:151) 40 000 0,(cid:151) SERVI˙O SOCIAL 390 500 385 600 387 125,(cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 4 600 4 500 4 400,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 1 34 525 200 33 607 700 32 433 568,16 IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 5 861 500 6 236 500 6 266 754,39 INFORM`TICA 5 170 000 4 766 500 4 434 277,44 BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 1 395 300 1 420 400 1 390 889,19 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 1 093 000 1 023 900 990 501,21 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 6 368 000 6 412 000 6 873 804,80 DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 56 000 61 000 34 451,25 ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 2 19 943 800 19 920 300 19 990 678,28 *004AAEAB-PT-508* 19:18-(02/02) - 004AAEAB-PT-508 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 509 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO PUBLICA˙(cid:213)ES 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73 Total do t(cid:237)tulo 3 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73 OUTRAS DESPESAS DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do t(cid:237)tulo 10 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo 3 3 4 10 10 0 10 1 TOTAL GERAL 56 575 000 55 239 000 53 863 229,17 *004AAEAB-PT-509* 19:18-(02/02) - 004AAEAB-PT-509 510 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO 1 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 1 CAP˝TULO11(cid:151)PESSOALNOACTIVO 1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 23 050 000 22 624 000 21 838 402,86 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 600 000 2 397 000 2 482 384,81 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 167 000 3 047 000 3 000 908,08 1 1 0 3 Subs(cid:237)dios fixos 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 205 000 197 000 196 197,67 Total do artigo 1 1 0 29 022 000 28 265 000 27 517 893,42 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 340 000 311 000 763 476,01 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 1 340 000 311 000 763 476,01 1 1 2 Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 92 000 90 000 100 988,48 *004AAEAH-PT-510* 19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-510 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 511 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional, cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 784 000 769 000 759 448,93 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 180 000 175 000 171 987,33 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 6 000 6 250,31 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 3 970 000 950 000 937 686,57 1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos 1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 500 785,66 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 460 000 420 000 444 715,83 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 49 000 55 000 47 009,21 *004AAEAH-PT-511* 19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-511 512 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos 1 1 5 Horas extraordinÆrias 1 1 7 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 4 509 500 475 500 492 510,70 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 55 000 53 000 49 051,51 1 1 7 4 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares no dom(cid:237)nio da correc(cid:231)ªo de textos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 730 000 1 675 000 1 227 000,(cid:151) 1 1 7 5 Outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 86 000 72 000 104 000,(cid:151) Total do artigo 1 1 7 1 816 000 1 747 000 1 331 000,(cid:151) 1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 35 000 4 500,(cid:151) 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 60 000 60 000 83 100,(cid:151) 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 77 000 72 000 86 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 87 000 150 000 36 000,(cid:151) Total do artigo 1 1 8 244 000 317 000 209 600,(cid:151) 1 1 9 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 312 000 290 000 300 736,47 *004AAEAH-PT-512* 19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-512 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 513 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 370 000 340 000 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 9 682 000 630 000 300 736,47 TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 33 730 500 32 838 500 31 702 943,16 1 1 9 (continua(cid:231)ªo) 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional CAP˝TULO 1 2 CAP˝TULO12(cid:151)SUBS˝DIOSECONTRIBUI˙(cid:213)ESDIVERSASRELATIVOS(cid:192)CESSA˙ˆODEFINITIVADEFUN˙(cid:213)ES 1 2 9 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios 1 2 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 2 9 TOTAL DO CAP˝TULO 1 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 1 3 CAP˝TULO13(cid:151)DESLOCA˙(cid:213)ESEMSERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 340 000 320 000 320 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 340 000 320 000 320 000,(cid:151) CAP˝TULO 1 4 CAP˝TULO14(cid:151)INFRA-ESTRUTURADECAR`CTERM(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 400 12 100 10 100,(cid:151) *004AAEAH-PT-513* 19:18-(02/02) - 004AAEAH-PT-513 514 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL Artigo Nœmero 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 200 7 000 9 000,(cid:151) 1 4 0 2 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo excepcionais dos restaurantes e canti- nas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 1 4 0 TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 19 600 19 600 19 100 19 100 0,(cid:151) 19 100,(cid:151) 19 100,(cid:151) CAP˝TULO 1 5 CAP˝TULO15(cid:151)INTERC´MBIODEFUNCION`RIOSEPERITOS 1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado 1 5 2 0 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem- porariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 40 000 40 000 0,(cid:151) 1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra- (cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui(cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 1 5 2 TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 40 000 40 000 40 000 40 000 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) CAP˝TULO 1 6 CAP˝TULO16(cid:151)SERVI˙OSOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 29 500 31 600 31 500,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 000 9 000 2 625,(cid:151) *004AAEAH-PT-514* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-514 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 515 CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) 1 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 352 000 345 000 353 000,(cid:151) 1 6 4 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 390 500 385 600 387 125,(cid:151) CAP˝TULO 1 7 CAP˝TULO17(cid:151)DESPESASDERECEP˙ˆOEREPRESENTA˙ˆO 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 7 0 TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 4 600 4 600 4 600 4 500 4 500 4 500 4 400,(cid:151) 4 400,(cid:151) 4 400,(cid:151) *004AAEAH-PT-515* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-515 Total do t(cid:237)tulo 1 34 525 200 33 607 700 32 433 568,16 516 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO 1 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 23 050 000 22 624 000 21 838 402,86 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios previstos no quadro de pessoal. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 65 000 euros. 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 600 000 2 397 000 2 482 384,81 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a sec(cid:231)ªo 1 do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares, a saber: (cid:151) abono de lar, (cid:151) abono por filhos a cargo, (cid:151) abono escolar dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 167 000 3 047 000 3 000 908,08 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo- VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. *004AAEAH-PT-516* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-516 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 517 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 3 Subs(cid:237)dios fixos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 205 000 197 000 196 197,67 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactil(cid:243)- grafo, estenodactil(cid:243)grafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direc(cid:231)ªo ou secretÆrio principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 340 000 311 000 763 476,01 Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu t(cid:237)tulo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo, a quota-parte patronal no regime de seguran(cid:231)a social, bem como as incidŒncias dos coefici- entes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis a esta remunera(cid:231)ªo, dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho, ausŒncias por doen(cid:231)a, vagas moment(cid:226)neas e o trabalho a tempo parcial no quadro do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. 1 1 1 2 Agentes locais Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu t(cid:237)tulo IV. Este nœmero destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo bem como a quota-parte patronal no regime da seguran(cid:231)a social dos agentes locais. 1 1 2 Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 92 000 90 000 100 988,48 Observa(cid:231)ıes Estatuto do funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfei(cid:231)oamento dos conhecimentos profissionais, de reciclagem profissional, de informa(cid:231)ªo sobre a utiliza(cid:231)ªo dos mØtodos modernos, etc. *004AAEAH-PT-517* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-517 518 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional, cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 784 000 769 000 759 448,93 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 180 000 175 000 171 987,33 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o e o artigo 15. o do seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a profissional e de acidente, (cid:151) as despesas suplementares resultantes da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes estatutÆrias na matØria. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 6 000 6 250,31 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios. 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Este nœmero destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela institui(cid:231)ªo em benef(cid:237)cio dos agentes temporÆrios a fim de constitu(cid:237)rem ou de manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos pa(cid:237)ses de origem. *004AAEAH-PT-518* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-518 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 519 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 500 785,66 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o Em caso de morte de um funcionÆrio, o c(cid:244)njuge que sobrevive ou os filhos a cargo beneficiam da remunera(cid:231)ªo global do defunto atØ ao final do terceiro mŒs seguinte ao da morte. Em conformidade com o disposto no estatuto: (cid:151) Ø concedido um subs(cid:237)dio em caso de nascimento de um filho, (cid:151) em caso de morte de um funcionÆrio, a institui(cid:231)ªo toma a seu cargo as despesas necessÆrias ao transporte do corpo atØ ao lugar de origem do funcionÆrio. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 460 000 420 000 444 715,83 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. O funcionÆrio ou agente temporÆrio tem direito para ele pr(cid:243)prio, para o c(cid:244)njuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem, nas seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) uma vez por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro entre o lugar de afecta(cid:231)ªo e o lugar de origem for superior a 50 quil(cid:243)metros e inferior a 725 quil(cid:243)metros, (cid:151) duas vezes por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro entre o lugar de afecta(cid:231)ªo e o lugar de origem for de pelo menos 725 quil(cid:243)- metros. 1 1 4 2 Subs(cid:237)dios de habita(cid:231)ªo e de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14. oA e 14. oB do seu anexo VII. Este nœmero destina-se a cobrir: (cid:151) o subs(cid:237)dio de habita(cid:231)ªo para o funcionÆrio colocado num local em que as condi(cid:231)ıes de habita(cid:231)ªo sejam reconhecidas como particular- mente dif(cid:237)ceis, (cid:151) o subs(cid:237)dio de transporte para o funcionÆrio colocado num local em que as condi(cid:231)ıes de transporte sejam reconhecidas como particular- mente dif(cid:237)ceis e onerosas, por causa da dist(cid:226)ncia das habita(cid:231)ıes ao local de trabalho. *004AAEAH-PT-519* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-519 520 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 3 Subs(cid:237)dios fixos de fun(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. odo seu anexo VII. Este nœmero destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo de fun(cid:231)ıes relativamente aos funcionÆrios que fa(cid:231)am habitualmente despesas de representa- (cid:231)ªo de acordo com a natureza das fun(cid:231)ıes que lhes forem confiadas. 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Este nœmero destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo de desloca(cid:231)ªo. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Este nœmero destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionÆrios com a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou gestor de fundos para adiantamentos. 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 49 000 55 000 47 009,21 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios por servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, ou por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio. 1 1 4 9 Outros subs(cid:237)dios e reembolsos Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34. o Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47. o *004AAEAH-PT-520* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-520 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 521 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 9 (continua(cid:231)ªo) Este nœmero destina-se a cobrir: (cid:151) indemniza(cid:231)ªo de despedimento para um funcionÆrio estagiÆrio despedido em caso de inaptidªo manifesta, (cid:151) indemniza(cid:231)ªo por rescisªo do contrato de um agente temporÆrio pela institui(cid:231)ªo. 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 55 000 53 000 49 051,51 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, sob forma de retribui(cid:231)ªo a taxas horÆrias, as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o suplementares efectuadas pelos funcionÆ- rios e agentes auxiliares das categorias C e D bem como pelos agentes locais que nªo puderam ser compensados. 1 1 7 1 1 7 4 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares no dom(cid:237)nio da correc(cid:231)ªo de textos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 730 000 1 675 000 1 227 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes complementares no dom(cid:237)nio da correc(cid:231)ªo de textos, as despesas associadas ao recurso a pessoal em regime temporÆrio e (cid:224) tarefa, assim como as despesas administrativas com elas relacionadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. 1 1 7 5 Outras presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 86 000 72 000 104 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o recurso ao pessoal provis(cid:243)rio, (cid:151) os trabalhos de tradu(cid:231)ªo e de reprografia, nomeadamente no que se refere (cid:224)s publica(cid:231)ıes esgotadas no (cid:226)mbito do servi(cid:231)o de document delivery, de estabelecimento de documentos internos e de dactilografia a serem confiados a terceiros, desde que nªo possam ser executa- dos pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros. *004AAEAH-PT-521* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-521 522 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 1 1 8 1 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 35 000 4 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da fam(cid:237)lia), por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes, de cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes ou de transferŒncia que implique uma mudan(cid:231)a do lugar de afecta(cid:231)ªo. 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 60 000 60 000 83 100,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo devidos aos agentes que sªo obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo noutra localidade. 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 77 000 72 000 86 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 9. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 87 000 150 000 36 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho. *004AAEAH-PT-522* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-522 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 523 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 9 1 1 9 0 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 312 000 290 000 300 736,47 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o e o n. o 3 do artigo 17. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios. Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correc(cid:231)ªo aplicado (cid:224) parte das remunera(cid:231)ıes transferidas para um pa(cid:237)s diferente do pa(cid:237)s de afecta(cid:231)ªo. 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 370 000 340 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Esta dota(cid:231)ªo tem carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizado ap(cid:243)s transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. CAP˝TULO 1 2 (cid:151) SUBS˝DIOS E CONTRIBUI˙(cid:213)ES DIVERSAS RELATIVOS (cid:192) CESSA˙ˆO DEFINITIVA DE FUN˙(cid:213)ES 1 2 9 1 2 9 1 Adapta(cid:231)ıes dos diversos subs(cid:237)dios Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero tem carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizado ap(cid:243)s transferŒncia para outros artigos ou nœmeros em conformi- dade com as disposi(cid:231)ıes do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das indemniza(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. *004AAEAH-PT-523* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-523 524 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 340 000 320 000 320 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o e as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais efectuadas para a execu(cid:231)ªo de uma desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o do pessoal estatutÆrio e dos peritos ou funcionÆrios nacionais ou internacionais destacados. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 10 000 euros. CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 400 12 100 10 100,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de manuten(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes. 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 200 7 000 9 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transforma(cid:231)ªo corrente e de renova(cid:231)ªo corrente de material e de aquisi(cid:231)ªo de novos equipa- mentos que nªo sªo suscept(cid:237)veis de ser incorporadas nas despesas correntes de manuten(cid:231)ªo. 1 4 0 2 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo excepcionais dos restaurantes e cantinas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas importantes de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo necessÆrias que deverªo ser claramente distingui- das das despesas correntes em matØria de transforma(cid:231)ªo, de repara(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes e dos materiais. *004AAEAH-PT-524* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-524 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 525 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E PERITOS 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 40 000 40 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou (cid:224) afecta(cid:231)ªo temporÆria nos servi(cid:231)os do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes de funcionÆrios dos Estados-Membros e de outros peritos ou (cid:224)s consultas de curta dura(cid:231)ªo, nomeadamente a fim de intensificar a coopera(cid:231)ªo com os servi(cid:231)os nacionais de publica(cid:231)ıes e de introduzir conhecimentos espec(cid:237)ficos para adaptar a apresenta(cid:231)ªo e a comercializa(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes nos diferentes espa(cid:231)os culturais. 1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra(cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui- (cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38. o Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionÆrios da Comuni- dade, bem como as despesas relativas a ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo. CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniÆrias que podem ser concedidas a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou a membros da fam(cid:237)lia de um funcionÆrio falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situa(cid:231)ªo especialmente dif(cid:237)cil. 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 29 500 31 600 31 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes nas despesas de anima(cid:231)ªo do Centro de conv(cid:237)vio e outras ac(cid:231)ıes culturais e desportivas no Luxemburgo. *004AAEAH-PT-525* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-525 526 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL (continua(cid:231)ªo) 1 6 1 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente as iniciativas destinadas a promover as rela(cid:231)ıes sociais entre os agentes de diversas nacionalidades. 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 000 9 000 2 625,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes nas subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224)s actividades sociais no Luxemburgo. Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistŒncia jur(cid:237)dica a favor do pessoal. 1 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 352 000 345 000 353 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes para as despesas do Centro da primeira inf(cid:226)ncia (5,79 %) e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as (7,87 %) e ao transporte escolar. 1 6 4 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se, no (cid:226)mbito duma pol(cid:237)tica em seu benef(cid:237)cio, (cid:224)s seguintes pessoas deficientes: (cid:151) funcionÆrios e agentes temporÆrios em exerc(cid:237)cio, (cid:151) c(cid:244)njugues dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em exerc(cid:237)cio, (cid:151) todos os descendentes a cargo na acep(cid:231)ªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades or(cid:231)amentais, ap(cid:243)s esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a n(cid:237)vel nacional no pa(cid:237)s de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas necessÆrias, resultantes da deficiŒncia e devidamente justificadas. *004AAEAH-PT-526* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-526 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 527 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 1 7 0 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 600 4 500 4 400,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. As despesas realizadas, a fim de cumprir obriga(cid:231)ıes de representa(cid:231)ªo em nome da Comissªo, por necessidades de servi(cid:231)o, dªo lugar a reembolso. Nªo pode ser imposta uma obriga(cid:231)ªo de representa(cid:231)ªo aos funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou de outras institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias. *004AAEAH-PT-527* 19:19-(02/02) - 004AAEAH-PT-527 528 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA Artigo Nœmero CAP˝TULO 2 0 CAP˝TULO20(cid:151)INVESTIMENTOIMOBILI`RIO,ARRENDAMENTODEIM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo 2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 718 000 3 937 000 4 080 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 15 000 1 150,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 629 000 639 000 600 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 526 000 607 000 639 944,40 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 65 000 105 000 77 998,19 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 749 000 780 000 715 661,80 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)- veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 169 500 153 500 152 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 5 861 500 6 236 500 6 266 754,39 CAP˝TULO 2 1 CAP˝TULO21(cid:151)INFORM`TICA 2 1 0 Explora(cid:231)ªo do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 080 000 1 929 500 1 754 558,84 *004AAEOD-PT-528* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-528 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 529 CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) 2 1 2 Servi(cid:231)os de explora(cid:231)ªo informÆtica prestados pelo pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 090 000 2 837 000 2 679 718,60 TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 5 170 000 4 766 500 4 434 277,44 CAP˝TULO 2 2 CAP˝TULO22(cid:151)BENSM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas 2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 204 000 204 000 321 809,35 2 2 0 2 Aluguer de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 725 000 725 000 605 528,48 2 2 0 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 284 000 300 000 273 371,23 2 2 0 4 Material bur(cid:243)tico 2 2 1 MobiliÆrio 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobilÆrio 2 2 1 2 Aluguer de mobiliÆrio 2 2 1 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 3 000,(cid:151) Total do artigo 2 2 0 1 216 000 1 232 000 1 203 709,06 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 71 500 71 500 85 454,13 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 2 000 500,(cid:151) Total do artigo 2 2 1 72 000 73 500 85 954,13 *004AAEOD-PT-529* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-529 530 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 28 500 12 626,(cid:151) 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 37 000 37 000 37 000,(cid:151) 2 2 3 3 Manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 2 3 24 500 81 500 24 500 27 000,(cid:151) 90 000 76 626,(cid:151) 2 2 5 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 200 9 200 9 000,(cid:151) 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de reprografia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 500 1 500 1 500,(cid:151) 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias noticiosas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 600 4 600 4 600,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 500 1 500 1 500,(cid:151) 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 000 8 100 8 000,(cid:151) 2 2 5 5 Assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) Total do artigo 2 2 5 25 800 24 900 24 600,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 1 395 300 1 420 400 1 390 889,19 *004AAEOD-PT-530* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-530 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 531 CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 3 CAP˝TULO23(cid:151)DESPESASDEFUNCIONAMENTOADMINISTRATIVOCORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancÆrios 2 3 2 9 Outros encargos financeiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Perdas e danos 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 009 000 980 000 945 984,60 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 2 p. m. p. m. p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 500 0,(cid:151) 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 20 000 19 329,56 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 000 3 900 3 700,(cid:151) 2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 58 000 18 000 20 987,05 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 500 500,(cid:151) Total do artigo 2 3 5 83 000 42 900 44 516,61 *004AAEOD-PT-531* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-531 532 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS CAP˝TULO 2 6 (cid:151) ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 3 9 Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes 2 3 9 2 Servi(cid:231)os prestados pela Comissªo (atribui(cid:231)ªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo) ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 9 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 1 093 000 1 023 900 990 501,21 CAP˝TULO 2 4 CAP˝TULO24(cid:151)FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo CAP˝TULO 2 5 CAP˝TULO25(cid:151)DESPESASCOMREUNI(cid:213)ESECONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral CAP˝TULO 2 6 CAP˝TULO26(cid:151)ESTUDOS,INQU(cid:201)RITOSECONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 012 000 6 012 000 6 550 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 356 000 400 000 323 804,80 TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 6 368 000 6 412 000 6 873 804,80 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 56 000 56 000 61 000 61 000 34 451,25 34 451,25 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) *004AAEOD-PT-532* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-532 Total do t(cid:237)tulo 2 19 943 800 19 920 300 19 990 678,28 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 533 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 718 000 3 937 000 4 080 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos im(cid:243)veis ocupados, ou parte de im(cid:243)veis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 670 000 euros. 2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 15 000 1 150,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas ap(cid:243)lices de seguros relativas aos im(cid:243)veis ou parte de im(cid:243)veis ocupados pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 629 000 639 000 600 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 526 000 607 000 639 944,40 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e de limpeza dos edif(cid:237)cios, calculadas segundo os contratos de manuten(cid:231)ªo existentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores). Cobre igualmente a compra de produtos de manuten(cid:231)ªo e de lavagem, as repara(cid:231)ıes necessÆrias, bem como as pinturas. *004AAEOD-PT-533* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-533 534 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 65 000 105 000 77 998,19 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a execu(cid:231)ªo de obras de adapta(cid:231)ªo, tais como modifica(cid:231)ıes das divis(cid:243)rias nos im(cid:243)veis, modifica(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes tØcnicas e outras interven(cid:231)ıes especializadas em serralharia, electricidade, instala(cid:231)ıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 749 000 780 000 715 661,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das pessoas e dos im(cid:243)veis, nomeadamente os contratos de vigil(cid:226)n- cia dos edif(cid:237)cios, compra, aluguer e manuten(cid:231)ªo de material de luta contra incŒndios, a renova(cid:231)ªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa de interven(cid:231)ªo e as despesas dos controlos legais. 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir os encargos de compra ou de loca(cid:231)ªo-compra de edif(cid:237)cios. 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. *004AAEOD-PT-534* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-534 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 535 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir as despesas de peritagens financeiras e tØcnicas anteriores (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 169 500 153 500 152 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de im(cid:243)veis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento e a recolha de lixo e de papØis velhos. CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA 2 1 0 Explora(cid:231)ªo do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 080 000 1 929 500 1 754 558,84 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de explora(cid:231)ªo: (cid:151) a compra, o aluguer e a manuten(cid:231)ªo de computadores, de colec(cid:231)ıes de suportes l(cid:243)gicos e suportes l(cid:243)gicos, bem como o aluguer de um sistema de composi(cid:231)ªo, (cid:151) a compra de equipamento, de material e de documenta(cid:231)ªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros. 2 1 2 Servi(cid:231)os de explora(cid:231)ªo informÆtica prestados pelo pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 090 000 2 837 000 2 679 718,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal de explora(cid:231)ªo externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdu(cid:231)ªo de dados, etc. ). Cobre igualmente as despesas: (cid:151) de conserva(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e desenvolvimento de suportes l(cid:243)gicos, (cid:151) de realiza(cid:231)ªo de projectos informÆticos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. *004AAEOD-PT-535* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-535 536 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 2 2 0 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Primeiro equipamento em material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 204 000 204 000 321 809,35 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de equipamento necessÆrias para as diversas oficinas, as despesas de instala(cid:231)ªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆ- rios deficientes, bem como as despesas de material audiovisual, (cid:151) a renova(cid:231)ªo dos equipamentos e das instala(cid:231)ıes tØcnicas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. 2 2 0 2 Aluguer de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 725 000 725 000 605 528,48 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mÆquinas de telex, de fax, de fotoc(cid:243)pia e de instala(cid:231)ªo tØcnica das diferentes oficinas, incluindo o custo dos materiais. 2 2 0 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 284 000 300 000 273 371,23 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo do equipamento das diversas oficinas, incluindo a compra de pe(cid:231)as sobressalentes. 2 2 0 4 Material bur(cid:243)tico Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 3 000 3 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra, o aluguer e a manuten(cid:231)ªo de todos os equipamentos ligados (cid:224) bur(cid:243)tica. *004AAEOD-PT-536* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-536 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 537 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 2 2 1 0 MobiliÆrio Primeiro equipamento em mobilÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 71 500 71 500 85 454,13 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classifica(cid:231)ªo e complementos de mobiliÆrio. Cobre igualmente a renova(cid:231)ªo do material vetusto ou acidentalmente deteriorado. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mobiliÆrio. 2 2 1 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 2 000 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 28 500 12 626,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de material de transporte. Cobre igualmente a renova(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos que atingirªo, no decurso do exerc(cid:237)cio, um nœmero elevado de quil(cid:243)metros que justifica a sua substitui(cid:231)ªo. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. *004AAEOD-PT-537* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-537 538 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 37 000 37 000 37 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte. 2 2 3 3 Manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 24 500 24 500 27 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo e seguros dos ve(cid:237)culos de servi(cid:231)o. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 500 euros. 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca Fundo de biblioteca e compra de livros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 200 9 200 9 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de dicionÆrios, lØxicos, etc. , assim como obras tØcnicas relacionadas com as actividades do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de reprografia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 500 1 500 1 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ficheiros, estantes, m(cid:243)veis, catÆlogos, etc. ). *004AAEOD-PT-538* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-538 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 539 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 600 4 600 4 600,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, peri(cid:243)dicos especializados, jornais oficiais, documentos parlamentares, estat(cid:237)sticas do comØrcio externo, boletins diversos e outras publica(cid:231)ıes especializadas. 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias noticiosas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 500 1 500 1 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de not(cid:237)cias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informa(cid:231)ªo das agŒncias noticiosas. 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 000 8 100 8 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de encaderna(cid:231)ªo e outras, indispensÆveis (cid:224) conserva(cid:231)ªo das obras e peri(cid:243)dicos de referŒncia, entre os quais, em especial, o Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 2 2 5 5 Assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª. CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 009 000 980 000 945 984,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de papel, sobrescritos, material de escrit(cid:243)rio e produtos para as oficinas. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 130 000 euros. *004AAEOD-PT-539* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-539 540 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 2 2 3 2 0 Encargos financeiros Encargos bancÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos). 2 3 2 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir diferen(cid:231)as de caixa, perdas ou deteriora(cid:231)ıes dos fundos ou valores, atØ aos limites fixados no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 2 3 3 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para patroc(cid:237)nio ou assessoria do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. Cobre igualmente as despesas que possam ficar a cargo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes por decisªo do Tribunal de Justi(cid:231)a ou de outros (cid:243)rgªos jurisdicionais. 2 3 4 Perdas e danos Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas a cargo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo de perdas e danos, bem como as decorrentes da actualiza(cid:231)ªo da sua responsabilidade civil. *004AAEOD-PT-540* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-540 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 541 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 500 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc. ) e as despesas de seguros referidos no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral des Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 20 000 19 329,56 Observa(cid:231)ıes Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21. 6. 1990, p. 14). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as compras de fardas para os cont(cid:237)nuos e motoristas, (cid:151) as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ- ria uma protec(cid:231)ªo contra as intempØries e o frio, as deteriora(cid:231)ıes anormais e a sujidade, (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessÆrio no (cid:226)mbito da aplica(cid:231)ªo das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE. 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 3 900 3 700,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refei(cid:231)ıes ligeiras servidas durante reuniıes internas. 2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 58 000 18 000 20 987,05 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a e de agrupamento dos servi(cid:231)os e as despesas de manuten(cid:231)ªo (recep(cid:231)ªo, armazena- gem e coloca(cid:231)ªo) do equipamento, do mobiliÆrio e do material de escrit(cid:243)rio. *004AAEOD-PT-541* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-541 542 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento 2 3 9 2 3 9 2 Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 500 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo, tais como: (cid:151) a inscri(cid:231)ªo em conferŒncias, (cid:151) as quotas das associa(cid:231)ıes profissionais e cient(cid:237)ficas. Presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os entre institui(cid:231)ıes Servi(cid:231)os prestados pela Comissªo (atribui(cid:231)ªo, a mØdio e longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo) ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissªo das Comunidades Europeias e o Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes, a mØdio e a longo prazo, de efectivos do servi(cid:231)o de tradu(cid:231)ªo. De acordo com o disposto neste acordo, em vigor desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissªo comprometeu-se a p(cid:244)r (cid:224) disposi(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes a capacidade de tradu(cid:231)ªo adequada a garantir a execu(cid:231)ªo de todos os trabalhos pedidos pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes para as suas necessidades pr(cid:243)prias ou das institui(cid:231)ıes da Comunidade. Estes trabalhos serªo assegurados pelos tradutores afectados no Luxemburgo que figuram no quadro de pessoal da Comissªo. CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 012 000 6 012 000 6 550 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir de modo geral as despesas de divulga(cid:231)ªo (acondicionamento, endere(cid:231)amento, expedi(cid:231)ªo e encaminhamento) do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, das outras publica(cid:231)ıes e das franquias de correspondŒncia. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 13 milhıes de euros, dos quais 1 775 000 euros de receitas provenien- tes da venda de assinaturas (correspondente a 40 % das despesas de envio de cada assinatura vendida) [n. o 2, al(cid:237)nea e), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1)] e 11 225 000 euros de receitas provenientes do produto das presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os efectuados a favor de outras institui(cid:231)ıes ou organismos (nomeadamente a difusªo gratuita) [n. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro]. *004AAEOD-PT-542* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-542 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 543 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 356 000 400 000 323 804,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas fixas de assinaturas e as despesas de comunica(cid:231)ıes (telefone, telØgrafo, telex, redes de transmissªo de dados e sua consulta), assim como as despesas de instala(cid:231)ªo, de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo do material e das linhas. Cobre igualmente as despesas de equipamento de edif(cid:237)cios em matØria de telecomunica(cid:231)ıes, nomeadamente de aquisi(cid:231)ªo, aluguer, instala(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo dos cabos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 46 000 euros. CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 56 000 61 000 34 451,25 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas para as reuniıes anuais entre o Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes, os secretariados das institui(cid:231)ıes nas capitais e os representantes dos servi(cid:231)os de vendas nacionais e duas reuniıes anuais no (cid:226)mbito do F(cid:243)rum dos editores. Cobre igualmente as despesas ocasionadas pela convoca(cid:231)ªo ao Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes de agentes da rede de venda nos Estados-Membros e nos pa(cid:237)ses terceiros, com vista (cid:224) sua forma(cid:231)ªo na utiliza(cid:231)ªo dos sistemas informÆticos do Servi(cid:231)o e na comercializa(cid:231)ªo de produtos electr(cid:243)- nicos. CAP˝TULO 2 6 (cid:151) ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir as despesas com estudos especializados, adjudicados por contrato a peritos ou consultores, na medida em que o pessoal afecto ao Servi(cid:231)o de Publica(cid:231)ıes nªo possa efectuÆ-los directamente. *004AAEOD-PT-543* 19:19-(02/02) - 004AAEOD-PT-543 544 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 3 Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero CAP˝TULO 3 4 CAP˝TULO34(cid:151)PUBLICA˙(cid:213)ES 3 4 1 Publica(cid:231)ıes 3 4 1 0 Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral 3 4 1 2 Despesas de divulga(cid:231)ªo e de promo(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 10 000 9 997,23 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 266 000 241 000 220 000,(cid:151) Total do artigo 3 4 1 276 000 251 000 229 997,23 3 4 3 Publica(cid:231)ıes electr(cid:243)nicas 3 4 3 0 Divulga(cid:231)ªo das bases de dados 3 4 3 1 Celex 3 4 3 2 Produ(cid:231)ªo das bases de dados 3 4 3 3 Consolida(cid:231)ªo do direito comunitÆrio 3 4 3 4 Ferramentas comuns para realiza(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 10 000 9 766,80 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 400 000 1 150 000 1 049 887,70 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 100 000 99 606,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas (cid:151) (cid:151) 49 725,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 220 000 200 000 0,(cid:151) *004AAFBN-PT-544* 19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-544 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 545 CAP˝TULO 3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) Artigo Nœmero 3 4 3 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 4 3 5 AssistŒncia aos utilizadores dos produtos e servi(cid:231)os electr(cid:243)nicos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 80 000 (cid:151) 0,(cid:151) Total do artigo 3 4 3 1 830 000 1 460 000 1 208 985,50 TOTAL DO CAP˝TULO 3 4 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73 *004AAFBN-PT-545* 19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-545 Total do t(cid:237)tulo 3 2 106 000 1 711 000 1 438 982,73 546 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 3 CAP˝TULO 3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES 3 4 1 3 4 1 0 Publica(cid:231)ıes Publica(cid:231)ıes de carÆcter geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 10 000 9 997,23 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) participa(cid:231)ªo do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes em opera(cid:231)ıes de co-edi(cid:231)ªo com editoras dos sectores pœblico e privado. Cobre igualmente os custos de novas tiragens de publica(cid:231)ıes e eventualmente da correc(cid:231)ªo resultante de um trabalho defeituoso cuja responsabilidade recaia sobre o Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 300 000 euros. 3 4 1 2 Despesas de divulga(cid:231)ªo e de promo(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 266 000 241 000 220 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas inerentes (cid:224)s ac(cid:231)ıes empreendidas pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes no (cid:226)mbito das opera(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo das vendas de publica(cid:231)ıes, incluindo a realiza(cid:231)ªo de catÆlogos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 50 000 euros. 3 4 3 3 4 3 0 Publica(cid:231)ıes electr(cid:243)nicas Divulga(cid:231)ªo das bases de dados Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 10 000 9 766,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de divulga(cid:231)ªo das bases de dados, incluindo as despesas de infra-estrutura tØcnica e informÆtica, de comercializa(cid:231)ªo e de forma(cid:231)ªo. O montante das despesas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 65 000 euros. *004AAFBN-PT-546* 19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-546 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 547 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 3 4 3 (continua(cid:231)ªo) 3 4 3 1 Celex Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 400 000 1 150 000 1 049 887,70 Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativa (cid:224) codifica(cid:231)ªo dos seus actos jur(cid:237)dicos (JO C 20 de 28. 1. 1975, p. 2). Resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 13 de Novembro de 1991, relativa (cid:224) reorganiza(cid:231)ªo das estruturas de funcionamento do sistema Celex (documen- ta(cid:231)ªo automatizada sobre o direito comunitÆrio) (JO C 308 de 28. 11. 1991, p. 2). Resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa (cid:224) difusªo electr(cid:243)nica do direito comunitÆrio e das disposi(cid:231)ıes nacionais de execu- (cid:231)ªo e (cid:224) melhoria das condi(cid:231)ıes de acesso (JO C 179 de 1. 7. 1994, p. 3). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a totalidade das despesas de constru(cid:231)ªo e de divulga(cid:231)ªo do Celex, nomeadamente as despesas relativas (cid:224) anÆlise documental, recolha de dados, realiza(cid:231)ªo e explora(cid:231)ªo de sistemas informÆticos, redac(cid:231)ªo e produ(cid:231)ªo de documenta(cid:231)ªo destinada aos utilizadores e ainda concep(cid:231)ªo e produ(cid:231)ªo de produtos derivados. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 250 000 euros. 3 4 3 2 Produ(cid:231)ªo das bases de dados Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 100 000 99 606,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) anÆlise documental, (cid:224) redac(cid:231)ªo, (cid:224) recolha e (cid:224) releitura das notas bibliogrÆficas necessÆrias para a constitui(cid:231)ªo de bases de dados de sinaliza(cid:231)ªo das publica(cid:231)ıes da Uniªo Europeia. O montante das receitas que podem reafectadas estÆ estimado em 5 000 euros. 3 4 3 3 Consolida(cid:231)ªo do direito comunitÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 (cid:151) Dota(cid:231)ıes 1999 (cid:151) Execu(cid:231)ªo 1998 49 725,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Nœmero suprimido em 1999 Este nœmero destina-se a cobrir o conjunto das despesas da consolida(cid:231)ªo « documental » corrente dos actos comunitÆrios que foram objecto de actos de altera(cid:231)ªo, tendo em vista a sua divulga(cid:231)ªo sob forma electr(cid:243)nica e com base em outros suportes. Sªo nomeadamente visados os actos alterados pela primeira vez. A pedido de um organismo comunitÆrio, podem ser tratados outros actos. 3 4 3 4 Ferramentas comuns para realiza(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 220 000 200 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de concep(cid:231)ªo e de realiza(cid:231)ªo de ferramentas comuns (cid:224)s institui(cid:231)ıes para a realiza(cid:231)ªo, a alimen- ta(cid:231)ªo e a actualiza(cid:231)ªo de produtos multimedia, nomeadamente CD-ROM, sites Internet, etc. Destina-se igualmente ao estabelecimento de normas, (cid:224) redac(cid:231)ªo de guias associados e (cid:224) assistŒncia necessÆria para a sua aplica(cid:231)ªo. *004AAFBN-PT-547* 19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-547 548 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 3 4 (cid:151) PUBLICA˙(cid:213)ES (continua(cid:231)ªo) 3 4 3 (continua(cid:231)ªo) 3 4 3 4 (continua(cid:231)ªo) As institui(cid:231)ıes poderªo contribuir para o financiamento destes trabalhos em fun(cid:231)ªo da especificidade da procura. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros. 3 4 3 5 AssistŒncia aos utilizadores dos produtos e servi(cid:231)os electr(cid:243)nicos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 80 000 (cid:151) 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de assistŒncia aos utilizadores das publica(cid:231)ıes e servi(cid:231)os electr(cid:243)nicos pagos e gratuitos do Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes. (cid:201) concedida para esse efeito uma frac(cid:231)ªo das receitas dos produtos em causa. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 70 000 euros. *004AAFBN-PT-548* 19:20-(02/02) - 004AAFBN-PT-548 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 549 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 10 0 CAP˝TULO100(cid:151)DOTA˙(cid:213)ESPROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 CAP˝TULO101(cid:151)RESERVAPARAIMPREVISTOS TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) 0,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 10 p. m. p. m. 0,(cid:151) TOTAL GERAL 56 575 000 55 239 000 53 863 229,17 *004AAFDV-PT-549* 19:20-(02/02) - 004AAFDV-PT-549 550 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo II (Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes) T˝TULO 10 OUTRAS DESPESAS CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Execu(cid:231)ªo 1998 0,(cid:151) 0,(cid:151) *004AAFDV-PT-550* 19:20-(02/02) - 004AAFDV-PT-550 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 551 COMISSˆO Parte A ANEXO III SERVI˙O DAS PUBLICA˙(cid:213)ES *0041480-PT-551* 16:21-(07/02) - 0041480-PT-551 552 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES Artigo Nœmero 4 0 0 4 0 1 4 0 3 Designa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 CAP˝TULO 4 0 CAP˝TULO40(cid:151)DESCONTOSEFECTUADOSSOBREASREMUNERA˙(cid:213)ES Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes 1 423 000 1 249 000 1 257 000,(cid:151) Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes 945 000 832 000 860 000,(cid:151) Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre o valor l(cid:237)quido das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo 257 000 223 000 234 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 4 0 2 625 000 2 304 000 2 351 000,(cid:151) *0041482-PT-552* 13:03-(04/02) - 0041482-PT-552 Total do t(cid:237)tulo 4 2 625 000 2 304 000 2 351 000,(cid:151) 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 553 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSI˙(cid:213)ES E TAXAS COMUNIT`RIAS T˝TULO 4 CAP˝TULO 4 0 (cid:151) DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERA˙(cid:213)ES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 1 423 000 1 249 000 1 257 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Protocolo relativo aos privilØgios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condi(cid:231)ıes e o processo de aplica(cid:231)ªo do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56, de 4. 3. 1968, p. 8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2459/98 (JO L 307, de 17. 11. 1998, p. 3). Estas receitas sªo compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salÆrios e subs(cid:237)dios dos funcionÆrios e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude. ** 4 0 1 Contribui(cid:231)ªo do pessoal para o financiamento do regime de pensıes Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 945 000 832 000 860 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83”. Estas receitas constituem o conjunto das contribui(cid:231)ıes do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplica(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 83. odo Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensıes. 4 0 3 Produto da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre o valor l(cid:237)quido das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo Exerc(cid:237)cio 2000 Exerc(cid:237)cio 1999 Exerc(cid:237)cio 1998 257 000 223 000 234 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66” A. Estas receitas incluem o produto integral da contribui(cid:231)ªo temporÆria sobre as remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude. *0041482-PT-553* 13:03-(04/02) - 0041482-PT-553 554 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 1 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO PESSOAL NO ACTIVO 16 172 000 9 841 000 9 179 000,(cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 1 190 000 875 000 819 000,(cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS SERVI˙O SOCIAL p. m. p. m. 525 000 483 000 412 000,(cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 7 000 1 000 1 000,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 1 17 894 000 11 200 000 10 411 000,(cid:151) IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 179 000 545 000 538 000,(cid:151) INFORM`TICA 1 148 000 679 000 724 000,(cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 292 000 29 000 39 000,(cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 105 000 76 000 79 000,(cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 258 000 199 000 201 000,(cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 140 000 140 000 128 000,(cid:151) ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 50 000 1 000 1 000,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo 2 4 172 000 1 669 000 1 710 000,(cid:151) *0041487-PT-554* 19:25-(02/02) - 0041487-PT-554 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 555 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 3 0 5 5 0 1 0 10 0 10 1 DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46 Total do t(cid:237)tulo 3 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46 DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FIS- CALIZA˙ˆO Total do t(cid:237)tulo 5 165 000 165 000 OUTRAS DESPESAS DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. p. m. Total do t(cid:237)tulo 1 0 TOTAL GERAL 25 539 000 16 052 000 15 225 535,46 *0041487-PT-555* 14:13-(07/02) - 0041487-PT-555 556 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO 1 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 1 1 CAP˝TULO11(cid:151)PESSOALNOACTIVO 1 1 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 318 000 7 199 000 6 777 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 974 000 695 000 650 000,(cid:151) 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. odo Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 316 000 926 000 879 000,(cid:151) 1 1 0 3 Subs(cid:237)dios fixos 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 57 000 36 000 32 000,(cid:151) Total do artigo 1 1 0 12 665 000 8 856 000 8 338 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 565 000 157 000 155 000,(cid:151) Total do artigo 1 1 1 565 000 157 000 155 000,(cid:151) 1 1 2 Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 000 15 000 10 000,(cid:151) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional, cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 350 000 245 000 236 000,(cid:151) *0041488-PT-556* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-556 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 557 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) Artigo Nœmero 1 1 3 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 81 000 57 000 54 000,(cid:151) 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo 1 1 3 431 000 302 000 290 000,(cid:151) 1 1 4 Abonos e subs(cid:237)dios diversos 1 1 4 0 Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 205 000 105 000 105 000,(cid:151) 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo 1 1 4 206 000 106 000 106 000,(cid:151) 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 1 7 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares 1 1 7 0 IntØrpretes freelance do Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 100 000 104 000 94 000,(cid:151) 1 1 7 1 Servi(cid:231)os de apoio ao Servi(cid:231)o de Tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 50 000 48 000 43 000,(cid:151) *0041488-PT-557* 09:02-(07/02) - 0041488-PT-557 558 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 1 7 (continua(cid:231)ªo) 1 1 7 5 Pessoal provis(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 489 000 44 000 54 000,(cid:151) Total do artigo 1 1 7 639 000 196 000 191 000,(cid:151) 1 1 8 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias 1 1 8 0 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 21 000 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 443 000 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 488 000 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 378 000 Total do artigo 1 1 8 1 330 000 1 1 9 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes de correc(cid:231)ªo 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 136 000 87 000 89 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 175 000 122 000 0,(cid:151) Total do artigo 1 1 9 311 000 209 000 89 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 1 16 172 000 9 841 000 9 179 000,(cid:151) *0041488-PT-558* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-558 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 559 CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL CAP˝TULO 1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 3 CAP˝TULO13(cid:151)DESLOCA˙(cid:213)ESEMSERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 190 000 875 000 819 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 3 1 190 000 875 000 819 000,(cid:151) CAP˝TULO 1 4 CAP˝TULO14(cid:151)INFRA-ESTRUTURADECAR`CTERM(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 4 0 2 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo excepcionais das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 4 0 TOTAL DO CAP˝TULO 1 4 p. m. p. m. p. m. CAP˝TULO 1 5 CAP˝TULO15(cid:151)INTERC´MBIODEFUNCION`RIOSEDEPERITOS 1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado 1 5 2 0 FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados tem- porariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 525 000 483 000 412 000,(cid:151) *0041488-PT-559* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-559 560 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL Artigo Nœmero 1 5 2 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra- (cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui(cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo 1 5 2 525 000 483 000 412 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 1 5 525 000 483 000 412 000,(cid:151) CAP˝TULO 1 6 CAP˝TULO16(cid:151)SERVI˙OSOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as 1 6 4 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 1 6 p. m. p. m. *0041488-PT-560* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-560 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 561 CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 7 CAP˝TULO17(cid:151)DESPESASDERECEP˙ˆOEREPRESENTA˙ˆO 1 7 0 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 1 7 0 TOTAL DO CAP˝TULO 1 7 7 000 7 000 7 000 1 000 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 1 000,(cid:151) 1 000,(cid:151) *0041488-PT-561* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-561 Total do t(cid:237)tulo 1 17 894 000 11 200 000 10 411 000,(cid:151) 562 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS (cid:192) INSTITUI˙ˆO T˝TULO 1 CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 FuncionÆrios e agentes temporÆrios que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 318 000 7 199 000 6 777 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. oe 66. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios previstos no quadro de pessoal. 1 1 0 1 Presta(cid:231)ıes familiares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 974 000 695 000 650 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. oe 68. oA, bem como a sec(cid:231)ªo 1 do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as presta(cid:231)ıes familiares, a saber: (cid:151) abono de lar, (cid:151) abono por filhos a cargo, (cid:151) abono escolar dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. 1 1 0 2 Subs(cid:237)dios de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro (incluindo o artigo 97. odo Estatuto CECA) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 316 000 926 000 879 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. oe 69. o, bem como o artigo 4. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio de expatria(cid:231)ªo e de residŒncia no estrangeiro dos funcionÆrios e agentes temporÆrios. *0041488-PT-562* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-562 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 563 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) 1 1 0 3 Subs(cid:237)dios fixos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 57 000 36 000 32 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo dos funcionÆrios permanentes e temporÆrios de categoria C afectos a um lugar de dactil(cid:243)- grafo, estenodactil(cid:243)grafo, operador de telex, tipista, secretÆrio de direc(cid:231)ªo ou secretÆrio principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 565 000 157 000 155 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. oe o seu t(cid:237)tulo III. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a remunera(cid:231)ªo, a quota-parte patronal no regime de seguran(cid:231)a social, bem como as incidŒncias dos coefici- entes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis a esta remunera(cid:231)ªo, dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho, ausŒncias por doen(cid:231)a, vagas moment(cid:226)neas e o trabalho a tempo parcial no quadro do Organismo Europeu de Luta Antifraude. 1 1 2 Aperfei(cid:231)oamento profissional, reciclagem e informa(cid:231)ªo do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 15 000 10 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto do funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parÆgrafo do seu artigo 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfei(cid:231)oamento dos conhecimentos profissionais, de reciclagem profissional, de informa(cid:231)ªo sobre a utiliza(cid:231)ªo dos mØtodos modernos, etc. 1 1 3 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a, de acidente e de doen(cid:231)a profissional, cobertura do risco de desemprego e manuten(cid:231)ªo de direitos a pensªo 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doen(cid:231)a Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 350 000 245 000 236 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a. *0041488-PT-563* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-563 564 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 (continua(cid:231)ªo) 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doen(cid:231)a profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 81 000 57 000 54 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. oe o artigo 15. odo seu anexo VIII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doen(cid:231)a profissional e de acidente, (cid:151) as despesas suplementares resultantes da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes estatutÆrias na matØria. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias bem como o regime aplicÆvel aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Este nœmero destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporÆrios. 1 1 3 3 Constitui(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo do direito a pensªo para os agentes temporÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Regime aplicÆvel aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Este nœmero destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela institui(cid:231)ªo em benef(cid:237)cio dos agentes temporÆrios a fim de constitu(cid:237)rem ou de manterem os seus direitos a pensªo nos respectivos pa(cid:237)ses de origem. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subs(cid:237)dios diversos Subs(cid:237)dios de nascimento e por morte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. oe 75. o Em caso de morte de um funcionÆrio, o c(cid:244)njuge que sobrevive ou os filhos a cargo beneficiam da remunera(cid:231)ªo global do defunto atØ ao final do terceiro mŒs seguinte ao da morte. *0041488-PT-564* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-564 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 565 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 (continua(cid:231)ªo) 1 1 4 0 (continua(cid:231)ªo) Em conformidade com o disposto no estatuto: (cid:151) Ø concedido um subs(cid:237)dio em caso de nascimento de um filho, (cid:151) em caso de morte de um funcionÆrio, a institui(cid:231)ªo toma a seu cargo as despesas necessÆrias ao transporte do corpo atØ ao lugar de origem do funcionÆrio. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 205 000 105 000 105 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. odo seu anexo VII. O funcionÆrio ou agente temporÆrio tem direito para ele pr(cid:243)prio, para o c(cid:244)njuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afecta(cid:231)ªo ao lugar de origem, nas seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) uma vez por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro entre o lugar de afecta(cid:231)ªo e o lugar de origem for superior a 50 quil(cid:243)metros e inferior a 725 quil(cid:243)metros, (cid:151) duas vezes por ano civil se a dist(cid:226)ncia por caminho-de-ferro entre o lugar de afecta(cid:231)ªo e o lugar de origem for de pelo menos 725 quil(cid:243)- metros. 1 1 4 4 Subs(cid:237)dios fixos de desloca(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. odo seu anexo VII. Este nœmero destina-se a cobrir o subs(cid:237)dio fixo de desloca(cid:231)ªo. 1 1 4 7 Subs(cid:237)dios para servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. Este nœmero destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios por servi(cid:231)o cont(cid:237)nuo, ou por turnos ou por obriga(cid:231)ªo de permanŒncia no local de trabalho e/ou no domic(cid:237)lio. *0041488-PT-565* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-565 566 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 5 Horas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. oe o seu anexo VI. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, sob forma de retribui(cid:231)ªo a taxas horÆrias, as presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o suplementares efectuadas pelos funcionÆ- rios e agentes auxiliares das categorias C e D bem como pelos agentes locais que nªo puderam ser compensados. 1 1 7 1 1 7 0 Presta(cid:231)ıes de servi(cid:231)os suplementares IntØrpretes freelance do Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 100 000 104 000 94 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os honorÆrios, as contribui(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a social, as despesas de desloca(cid:231)ªo e as ajudas de custo dos intØrpretes freelance e outros intØrpretes que nªo fa(cid:231)am parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Servi(cid:231)o comum « Interpreta(cid:231)ªo-ConferŒncias » para assegurarem a interpreta(cid:231)ªo de reuniıes organizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, quando essa interpreta(cid:231)ªo nªo puder ser assegurada por intØrpretes da Comissªo (funcionÆrios, agentes temporÆrios e agentes auxiliares). 1 1 7 1 Servi(cid:231)os de apoio ao Servi(cid:231)o de Tradu(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 48 000 43 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os servi(cid:231)os prestados por tradutores freelance e linguistas computacionais, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Servi(cid:231)o de Tradu(cid:231)ªo. 1 1 7 5 Pessoal provis(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 489 000 44 000 54 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o recurso ao pessoal provis(cid:243)rio. *0041488-PT-566* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-566 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 567 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 1 1 8 0 Subs(cid:237)dios e despesas relativos (cid:224) entrada em fun(cid:231)ıes, (cid:224) cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes e a transferŒncias Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. ” a 31. ” e o seu artigo 33. ” e o anexo III. Este nœmero destina-se a cobrir a organiza(cid:231)ªo de concursos espec(cid:237)ficos, devidamente justificados por necessidades operacionais, para o recrutamento de pessoal para o Organismo Europeu de Luta Antifraude, nomeadamente: (cid:151) despesas de publica(cid:231)ªo, (cid:151) despesas de viagem, ajudas de custo e seguro de acidentes para os candidatos convidados a participar nas provas e entrevistas, (cid:151) despesas directamente relacionadas com a promo(cid:231)ªo e a organiza(cid:231)ªo de testes agrupados de recrutamento (aluguer das salas, mÆquinas e equipamentos diversos, remunera(cid:231)ªo dos vigilantes recrutados localmente, custos relativos (cid:224) prepara(cid:231)ªo e (cid:224) correc(cid:231)ªo dos testes, etc. ), (cid:151) exames mØdicos antes do recrutamento. 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da fam(cid:237)lia) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 21 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. oe 71. oe o artigo 7. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da fam(cid:237)lia), por ocasiªo da sua entrada em fun(cid:231)ıes, de cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes ou de transferŒncia que implique uma mudan(cid:231)a do lugar de afecta(cid:231)ªo. 1 1 8 2 Subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo, de reinstala(cid:231)ªo e de transferŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 443 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. oe 6. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios de instala(cid:231)ªo e de reinstala(cid:231)ªo devidos aos agentes que sªo obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo noutra localidade. 1 1 8 3 Despesas de mudan(cid:231)a de residŒncia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 488 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. oe 71. oe o artigo 9. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a devidas aos agentes obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes seguida de reinstala(cid:231)ªo numa outra localidade. *0041488-PT-567* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-567 568 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 1 (cid:151) PESSOAL NO ACTIVO (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 (continua(cid:231)ªo) 1 1 8 4 Ajudas de custo temporÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 378 000 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residŒncia ap(cid:243)s a sua entrada em fun(cid:231)ıes ou aquando da sua afecta(cid:231)ªo a um novo local de trabalho. 1 1 9 1 1 9 0 Adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes dos funcionÆrios e outros agentes Coeficientes de correc(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 136 000 87 000 89 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. oe 65. oe o n. o 3 do artigo 17. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as consequŒncias dos coeficientes de correc(cid:231)ªo aplicÆveis (cid:224) remunera(cid:231)ªo dos funcionÆrios e dos agentes temporÆrios. Cobre igualmente a incidŒncia do coeficiente de correc(cid:231)ªo aplicado (cid:224) parte das remunera(cid:231)ıes transferidas para um pa(cid:237)s diferente do pa(cid:237)s de afecta(cid:231)ªo. 1 1 9 1 Dota(cid:231)ªo provisional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 175 000 122 000 0,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Esta dota(cid:231)ªo tem carÆcter puramente provisional e s(cid:243) pode ser utilizado ap(cid:243)s transferŒncia para outros artigos ou nœmeros do presente cap(cid:237)tulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Destina-se a cobrir as incidŒncias das eventuais adapta(cid:231)ıes das remunera(cid:231)ıes a decidir pelo Conselho no decurso do exerc(cid:237)cio. *0041488-PT-568* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-568 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 569 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 3 (cid:151) DESLOCA˙(cid:213)ES EM SERVI˙O 1 3 0 Despesas de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 190 000 875 000 819 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. oa 13. odo seu anexo VII. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o e as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais efectuadas para a execu(cid:231)ªo de uma desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o do pessoal estatutÆrio e dos peritos ou funcionÆrios nacionais ou internacionais destacados. CAP˝TULO 1 4 (cid:151) INFRA-ESTRUTURA DE CAR`CTER M(cid:201)DICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de manuten(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes. 1 4 0 1 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de transforma(cid:231)ªo corrente e de renova(cid:231)ªo corrente de material e de aquisi(cid:231)ªo de novos equipa- mentos que nªo sªo suscept(cid:237)veis de ser incorporadas nas despesas correntes de manuten(cid:231)ªo. 1 4 0 2 Despesas de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo excepcionais das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas importantes de transforma(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo que necessitam claramente de ser separadas das despesas correntes em matØria de transforma(cid:231)ªo, de repara(cid:231)ªo e de renova(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes e dos materiais. *0041488-PT-569* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-569 570 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 5 (cid:151) INTERC´MBIO DE FUNCION`RIOS E DE PERITOS 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores pœblico e privado FuncionÆrios nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos servi(cid:231)os da institui(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 525 000 483 000 412 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou (cid:224) afecta(cid:231)ªo temporÆria aos servi(cid:231)os do Organismo Europeu de Luta Antifraude de funcionÆrios nacionais e de outros peritos ou (cid:224)s consultas de curta dura(cid:231)ªo. 1 5 2 1 FuncionÆrios da institui(cid:231)ªo destacados temporariamente junto das administra(cid:231)ıes nacionais, das organiza(cid:231)ıes internacionais ou das institui- (cid:231)ıes ou empresas pœblicas ou privadas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38. o Este nœmero destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionÆrios da Comuni- dade, bem como as despesas relativas a ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo. CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniÆrias que podem ser concedidas a um funcionÆrio, a um antigo funcionÆrio ou a membros da fam(cid:237)lia de um funcionÆrio falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situa(cid:231)ªo especialmente dif(cid:237)cil. 1 6 1 Rela(cid:231)ıes sociais entre os membros do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas despesas de anima(cid:231)ªo do Centro de conv(cid:237)vio e outras ac(cid:231)ıes culturais e desportivas em Bruxelas. Cobre igualmente as iniciativas destinadas a promover as rela(cid:231)ıes sociais entre os agentes de diversas nacionalidades. *0041488-PT-570* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-570 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 571 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 6 (cid:151) SERVI˙O SOCIAL (continua(cid:231)ªo) 1 6 2 Outras interven(cid:231)ıes de carÆcter social Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se a cobrir a participa(cid:231)ªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude nas subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224)s actividades sociais em Bruxelas. Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistŒncia jur(cid:237)dica a favor do pessoal. 1 6 3 Centro da primeira inf(cid:226)ncia e outras creches e servi(cid:231)os de guarda de crian(cid:231)as Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo do Organismo Europeu de Luta Antifraude para as despesas das creches e de transporte escolar. 1 6 4 Apoio complementar aos deficientes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se, no (cid:226)mbito duma pol(cid:237)tica em seu benef(cid:237)cio, (cid:224)s seguintes pessoas deficientes: (cid:151) funcionÆrios e agentes temporÆrios em exerc(cid:237)cio, (cid:151) c(cid:244)njugues dos funcionÆrios e agentes temporÆrios em exerc(cid:237)cio, (cid:151) todos os descendentes a cargo na acep(cid:231)ªo do Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades or(cid:231)amentais, ap(cid:243)s esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a n(cid:237)vel nacional no pa(cid:237)s de residŒncia ou de origem, das despesas de natureza nªo mØdica, reconhecidas necessÆrias, resultantes da deficiŒncia e devidamente justificadas. CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO 1 7 0 1 7 0 1 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo dos membros do pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Estatuto dos funcionÆrios das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. odo seu anexo VII. *0041488-PT-571* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-571 572 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 1 7 (cid:151) DESPESAS DE RECEP˙ˆO E REPRESENTA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 1 7 0 (continua(cid:231)ªo) 1 7 0 1 (continua(cid:231)ªo) As despesas realizadas, a fim de cumprir obriga(cid:231)ıes de representa(cid:231)ªo em nome do Organismo Europeu de Luta Antifraude, por necessidades de servi(cid:231)o, dªo lugar a reembolso. Nªo pode ser imposta uma obriga(cid:231)ªo de representa(cid:231)ªo aos funcionÆrios ou agentes da Comissªo ou de outras institui(cid:231)ıes das Comunidades Europeias. *0041488-PT-572* 14:10-(04/02) - 0041488-PT-572 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 573 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA Artigo Nœmero CAP˝TULO 2 0 CAP˝TULO20(cid:151)INVESTIMENTOIMOBILI`RIO,ARRENDAMENTODEIM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo 2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 393 000 292 000 302 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 2 000 2 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 119 000 36 000 35 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 272 000 92 000 78 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 86 000 21 000 26 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 300 000 101 000 94 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)- veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 1 000 1 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 0 2 179 000 545 000 538 000,(cid:151) CAP˝TULO 2 1 CAP˝TULO21(cid:151)INFORM`TICA 2 1 0 Explora(cid:231)ªo do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 612 000 247 000 243 000,(cid:151) *0041548-PT-573* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-573 574 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 1 2 Servi(cid:231)os de explora(cid:231)ªo informÆtica prestados pelo pessoal Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 536 000 432 000 481 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 1 1 148 000 679 000 724 000,(cid:151) CAP˝TULO 2 2 CAP˝TULO22(cid:151)BENSM(cid:211)VEISEDESPESASACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas 2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 61 000 6 000 6 000,(cid:151) 2 2 0 2 Aluguer de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 0 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 0 4 Material bur(cid:243)tico Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 1 MobiliÆrio 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobilÆrio Total do artigo 2 2 0 61 000 6 000 6 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 230 000 22 000 32 000,(cid:151) 2 2 1 2 Aluguer de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 1 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo 2 2 1 230 000 22 000 32 000,(cid:151) *0041548-PT-574* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-574 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 575 CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 3 3 Manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 2 3 p. m. p. m. 2 2 5 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de reprografia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias noticiosas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 2 2 5 5 Assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Total do artigo 2 2 5 1 000 1 000 1 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 2 292 000 29 000 39 000,(cid:151) *0041548-PT-575* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-575 576 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 3 CAP˝TULO23(cid:151)DESPESASDEFUNCIONAMENTOADMINISTRATIVOCORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancÆrios 2 3 2 9 Outros encargos financeiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Perdas e danos 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 64 000 46 000 45 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 2 p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 5 000 6 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 3 000 3 000,(cid:151) 2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 30 000 19 000 22 000,(cid:151) 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 2 3 5 1 000 36 000 1 000 1 000,(cid:151) 25 000 28 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO 2 3 105 000 76 000 79 000,(cid:151) *0041548-PT-576* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-576 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 577 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS CAP˝TULO 2 6 (cid:151) ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 2 4 CAP˝TULO24(cid:151)FRANQUIASPOSTAISETELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo CAP˝TULO 2 5 CAP˝TULO25(cid:151)DESPESASCOMREUNI(cid:213)ESECONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral CAP˝TULO 2 6 CAP˝TULO26(cid:151)ESTUDOS,INQU(cid:201)RITOSECONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 69 000 61 000 49 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 4 189 000 258 000 138 000 152 000,(cid:151) 199 000 201 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 5 140 000 140 000 140 000 128 000,(cid:151) 140 000 128 000,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 2 6 50 000 50 000 1 000 1 000 1 000,(cid:151) 1 000,(cid:151) *0041548-PT-577* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-577 Total do t(cid:237)tulo 2 4 172 000 1 669 000 1 710 000,(cid:151) 578 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) IM(cid:211)VEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO T˝TULO 2 CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 0 0 Rendas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 393 000 292 000 302 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as rendas relativas aos im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, bem como o arrendamento de salas de conferŒncia, armazØns, garagens e parques de estacionamento. 2 0 1 Seguros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 2 000 2 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios previstos nas ap(cid:243)lices de seguros relativas aos im(cid:243)veis ou partes de im(cid:243)veis ocupados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude. 2 0 2 `gua, gÆs, electricidade e aquecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 119 000 36 000 35 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de consumo de Ægua, gÆs, electricidade e energia para aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manuten(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 272 000 92 000 78 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e de limpeza dos edif(cid:237)cios, calculadas segundo os contratos de manuten(cid:231)ªo existentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores). Cobre igualmente a compra de produtos de manuten(cid:231)ªo e de lavagem, as repara(cid:231)ıes necessÆrias, bem como as pinturas. *0041548-PT-578* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-578 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 579 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 4 Adapta(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 86 000 21 000 26 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a execu(cid:231)ªo de obras de adapta(cid:231)ªo, tais como modifica(cid:231)ıes das divis(cid:243)rias nos im(cid:243)veis, modifica(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes tØcnicas e outras interven(cid:231)ıes especializadas em serralharia, electricidade, instala(cid:231)ıes sanitÆrias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. 2 0 5 Seguran(cid:231)a e vigil(cid:226)ncia dos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 300 000 101 000 94 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as diversas despesas relativas (cid:224) seguran(cid:231)a das pessoas e dos im(cid:243)veis, nomeadamente os contratos de vigil(cid:226)n- cia dos edif(cid:237)cios, compra, aluguer e manuten(cid:231)ªo de material de luta contra incŒndios, a renova(cid:231)ªo do equipamento dos funcionÆrios que sªo membros da equipa de interven(cid:231)ªo e as despesas dos controlos legais. 2 0 6 Aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir os encargos de compra ou de loca(cid:231)ªo-compra de edif(cid:237)cios. 2 0 7 Constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. *0041548-PT-579* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-579 580 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 0 (cid:151) INVESTIMENTO IMOBILI`RIO, ARRENDAMENTO DE IM(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 0 8 Outras despesas prØvias (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se a cobrir as despesas de peritagens financeiras e tØcnicas anteriores (cid:224) aquisi(cid:231)ªo ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de im(cid:243)veis. 2 0 9 Outras despesas relativas aos im(cid:243)veis Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matØria de im(cid:243)veis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento e a recolha de lixo e de papØis velhos. CAP˝TULO 2 1 (cid:151) INFORM`TICA 2 1 0 Explora(cid:231)ªo do centro de informÆtica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 612 000 247 000 243 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as seguintes despesas de explora(cid:231)ªo: (cid:151) a compra, o aluguer e a manuten(cid:231)ªo de computadores, de colec(cid:231)ıes de suportes l(cid:243)gicos e suportes l(cid:243)gicos, bem como de equipamentos perifØricos, (cid:151) a compra de equipamento, de material e de documenta(cid:231)ªo. 2 1 2 Servi(cid:231)os de explora(cid:231)ªo informÆtica prestados pelo pessoal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 536 000 432 000 481 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de pessoal de explora(cid:231)ªo externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdu(cid:231)ªo de dados, etc. ). Cobre igualmente as despesas: (cid:151) de conserva(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e desenvolvimento de suportes l(cid:243)gicos, (cid:151) de realiza(cid:231)ªo de projectos informÆticos. *0041548-PT-580* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-580 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 581 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS 2 2 0 2 2 0 0 Material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Primeiro equipamento em material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 61 000 6 000 6 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de equipamento necessÆrias para as diversas oficinas, as despesas de instala(cid:231)ªo dos equipamentos necessÆrios para funcionÆ- rios deficientes, bem como as despesas de material audiovisual, (cid:151) a renova(cid:231)ªo dos equipamentos e das instala(cid:231)ıes tØcnicas. 2 2 0 2 Aluguer de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mÆquinas de telex, de fax, de fotoc(cid:243)pia e outros tipos de equipamento tØcnico, incluindo o custo dos materiais. 2 2 0 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material e instala(cid:231)ıes tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo do equipamento, incluindo a compra de pe(cid:231)as sobressalentes. 2 2 0 4 Material bur(cid:243)tico Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir a compra, o aluguer e a manuten(cid:231)ªo de todos os equipamentos ligados (cid:224) bur(cid:243)tica. *0041548-PT-581* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-581 582 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 1 2 2 1 0 MobiliÆrio Primeiro equipamento em mobilÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 230 000 22 000 32 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classifica(cid:231)ªo e complementos de mobiliÆrio. Cobre igualmente a renova(cid:231)ªo do material vetusto ou acidentalmente deteriorado. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de aluguer de mobiliÆrio. 2 2 1 3 Manuten(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de mobiliÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo do mobiliÆrio. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir a aquisi(cid:231)ªo de material de transporte. Cobre igualmente a renova(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos que atingirªo, no decurso do exerc(cid:237)cio, um nœmero elevado de quil(cid:243)metros que justifica a sua substitui(cid:231)ªo. *0041548-PT-582* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-582 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 583 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 (continua(cid:231)ªo) 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte. 2 2 3 3 Manuten(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo de material de transporte Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de manuten(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo e seguros dos ve(cid:237)culos de servi(cid:231)o. 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documenta(cid:231)ªo e biblioteca Fundo de biblioteca e compra de livros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de dicionÆrios, lØxicos, etc. , assim como obras tØcnicas relacionadas com as actividades do Orga- nismo Europeu de Luta Antifraude. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documenta(cid:231)ªo e de reprografia Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ficheiros, estantes, m(cid:243)veis, catÆlogos, etc. ). 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, peri(cid:243)dicos especializados, jornais oficiais, documentos parlamentares, estat(cid:237)sticas do comØrcio externo, boletins diversos e outras publica(cid:231)ıes especializadas. *0041548-PT-583* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-583 584 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 2 (cid:151) BENS M(cid:211)VEIS E DESPESAS ACESS(cid:211)RIAS (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 (continua(cid:231)ªo) 2 2 5 3 Assinaturas das agŒncias noticiosas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de not(cid:237)cias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informa(cid:231)ªo das agŒncias noticiosas. 2 2 5 4 Despesas de encaderna(cid:231)ªo e de conserva(cid:231)ªo das obras de biblioteca Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de encaderna(cid:231)ªo e outras, indispensÆveis (cid:224) conserva(cid:231)ªo das obras e peri(cid:243)dicos de referŒncia. 2 2 5 5 Assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se a cobrir as assinaturas dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo rÆpida em ecrª. CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escrit(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 64 000 46 000 45 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compra de papel, de sobrescritos e de outros materiais de escrit(cid:243)rio. *0041548-PT-584* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-584 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 585 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 2 2 3 2 0 Encargos financeiros Encargos bancÆrios Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir os encargos bancÆrios (comissıes, Ægios, encargos diversos). 2 3 2 9 Outros encargos financeiros Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este nœmero destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir diferen(cid:231)as de caixa, perdas ou deteriora(cid:231)ıes dos fundos ou valores, atØ aos limites fixados no artigo 75. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 2 3 3 Despesas de contencioso Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 5 000 6 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para patroc(cid:237)nio ou assessoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude. Cobre igualmente as despesas que possam ficar a cargo do Organismo Europeu de Luta Antifraude por decisªo do Tribunal de Justi(cid:231)a ou de outros (cid:243)rgªos jurisdicionais. 2 3 4 Perdas e danos Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Este artigo destina-se (cid:224) eventual inscri(cid:231)ªo de uma dota(cid:231)ªo destinada a cobrir as despesas a cargo do Organismo Europeu de Luta Antifraude a t(cid:237)tulo de perdas e danos, bem como as decorrentes da execu(cid:231)ªo da sua responsabilidade civil. *0041548-PT-585* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-585 586 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc. ) e as despesas de seguros referidos no artigo 75. odo Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral des Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). 2 3 5 1 Fardas de servi(cid:231)o e vestuÆrio de trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 16. oda Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21. 6. 1990, p. 14). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as compras de fardas para os cont(cid:237)nuos e motoristas, (cid:151) as compras e a limpeza de vestuÆrio de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessÆ- ria uma protec(cid:231)ªo contra as intempØries e o frio, as deteriora(cid:231)ıes anormais e a sujidade, (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessÆrio no (cid:226)mbito da aplica(cid:231)ªo das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE. 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniıes internas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 3 000 3 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refei(cid:231)ıes ligeiras servidas durante reuniıes internas. 2 3 5 3 Trabalhos de manuten(cid:231)ªo e mudan(cid:231)a de servi(cid:231)os Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 30 000 19 000 22 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de mudan(cid:231)a e de agrupamento dos servi(cid:231)os e as despesas de manuten(cid:231)ªo (recep(cid:231)ªo, armazena- gem e coloca(cid:231)ªo) do equipamento, do mobiliÆrio e do material de escrit(cid:243)rio. *0041548-PT-586* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-586 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 587 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 3 (cid:151) DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 (continua(cid:231)ªo) 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que nªo estªo especialmente previstas nos outros nœmeros deste artigo, tais como: (cid:151) a inscri(cid:231)ªo em conferŒncias, (cid:151) as quotas das associa(cid:231)ıes profissionais e cient(cid:237)ficas. CAP˝TULO 2 4 (cid:151) FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICA˙(cid:213)ES 2 4 0 Franquias de correspondŒncia e despesas de porte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 69 000 61 000 49 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de envio de correio (acondicionamento, endere(cid:231)amento, expedi(cid:231)ªo e encaminhamento) e das franquias de correspondŒncia. 2 4 1 Telefone, telØgrafo, telex e televisªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 189 000 138 000 152 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas fixas de assinaturas e as despesas de comunica(cid:231)ıes (telefone, telØgrafo, telex, redes de transmissªo de dados e sua consulta), assim como as despesas de instala(cid:231)ªo, de manuten(cid:231)ªo e de repara(cid:231)ªo do material e das linhas. Cobre igualmente as despesas de equipamento de edif(cid:237)cios em matØria de telecomunica(cid:231)ıes, nomeadamente de aquisi(cid:231)ªo, aluguer, instala(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo dos cabos. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 1 000 euros. *0041548-PT-587* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-587 588 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 2 5 (cid:151) DESPESAS COM REUNI(cid:213)ES E CONVOCAT(cid:211)RIAS 2 5 0 Reuniıes e convocat(cid:243)rias em geral Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 140 000 140 000 128 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir nomeadamente as despesas decorrentes das reuniıes do ComitØ Consultivo de coordena(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da luta antifraude (Cocolaf) e dos respectivos subcomitØs. CAP˝TULO 2 6 (cid:151) ESTUDOS, INQU(cid:201)RITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquØritos de carÆcter limitado Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 1 000 1 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com estudos especializados, adjudicados por contrato a peritos ou consultores, na medida em que o pessoal afecto ao Organismo Europeu de Luta Antifraude nªo possa efectuÆ-los directamente. *0041548-PT-588* 19:26-(02/02) - 0041548-PT-588 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 589 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO CAP˝TULO 3 0 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE T˝TULO 3 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 3 0 CAP˝TULO30(cid:151)CONTROLOS,INQU(cid:201)RITOSEMEIOSDEAN`LISENO´MBITODALUTACONTRAAFRAUDE 3 0 0 Coordena(cid:231)ªo da luta contra a fraude 3 0 0 0 Actividades espec(cid:237)ficas do Organismo Europeu de Luta Antifraude Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 88 000 88 000 86 989,(cid:151) 3 0 0 1 Controlos, estudos e anÆlises no (cid:226)mbito da luta contra a fraude Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 350 000 2 350 000 2 613 067,04 3 0 0 2 TAFI (luta contra a fraude no sector tŒxtil) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 495 000 495 000 245 000,(cid:151) 3 0 0 3 ConferŒncias, congressos e reuniıes ligados (cid:224)s actividades das associa(cid:231)ıes de juris- tas europeus para a protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros da Comunidade Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 375 000 250 000 159 479,42 Total do artigo 3 0 0 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46 3 0 1 Ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude no dom(cid:237)nio da contrafac(cid:231)ªo 3 0 1 0 Ac(cid:231)ıes destinadas a proteger o euro contra a contrafac(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 3 0 1 p. m. p. m. TOTAL DO CAP˝TULO 3 0 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46 *0041606-PT-589* 13:29-(04/02) - 0041606-PT-589 Total do t(cid:237)tulo 3 3 308 000 3 183 000 3 104 535,46 590 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RESULTANTES DE FUN˙(cid:213)ES ESPEC˝FICAS EXECUTADAS PELA INSTITUI˙ˆO T˝TULO 3 CAP˝TULO 3 0 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE 3 0 0 3 0 0 0 Coordena(cid:231)ªo da luta contra a fraude Actividades espec(cid:237)ficas do Organismo Europeu de Luta Antifraude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 88 000 88 000 86 989,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”. Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (¯uratom) n. o 1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do Organismo Europeu de Luta Antifraude e, nomeadamente: (cid:151) investigar, reunir, examinar, explorar e transmitir todas as informa(cid:231)ıes œteis (cid:224) detec(cid:231)ªo e persegui(cid:231)ªo das fraudes, (cid:151) conceber e desenvolver as infra-estruturas comuns, em especial informÆticas, respeitando as exigŒncias em matØria de confidencialidade e seguran(cid:231)a. 3 0 0 1 Controlos, estudos e anÆlises no (cid:226)mbito da luta contra a fraude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 350 000 2 350 000 2 613 067,04 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”. Regulamento (CEE) n. o 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo aos controlos pelos Estados-Membros das opera(cid:231)ıes que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia », e que revoga a Directiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18). Decisªo 94/442/CE da Comissªo, de 1 de Julho de 1994, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de um processo de concilia(cid:231)ªo no quadro do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45). Conclusıes do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas (cid:224) luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que, na sequŒncia da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia, altera, no sector agr(cid:237)cola, vÆrias disposi(cid:231)ıes que prevŒem, a favor desses novos Estados-Membros, o co-financiamento de determinadas ac(cid:231)ıes (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (Euratom) n. o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s novas medidas de luta contra a fraude e (cid:224) execu(cid:231)ªo e simplifica(cid:231)ªo da regulamenta- (cid:231)ªo comunitÆria. Cobre igualmente as despesas resultantes das ac(cid:231)ıes que o Organismo Europeu de Luta Antifraude venha a empreender para alØm dos instrumentos jur(cid:237)dicos supramencionados, para preparar, coordenar e acompanhar actividades dos servi(cid:231)os da Comissªo, para conceber, desenvolver e gerir os sistemas de troca de informa(cid:231)ıes, para organizar e participar em controlos e inquØritos locais e para refor(cid:231)ar a coopera(cid:231)ªo com as administra(cid:231)ıes nacionais. *0041606-PT-590* 13:29-(04/02) - 0041606-PT-590 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 591 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 3 0 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE (continua(cid:231)ªo) 3 0 0 (continua(cid:231)ªo) 3 0 0 1 (continua(cid:231)ªo) Sªo igualmente imputados a este nœmero o financiamento de instala(cid:231)ıes de controlo das importa(cid:231)ıes efectuadas por via de contentores, atravØs da instala(cid:231)ªo de scanners nos diferentes portos da Uniªo Europeia, assim como o financiamento de ac(cid:231)ıes-piloto para a protec(cid:231)ªo do euro, no dom(cid:237)nio da forma(cid:231)ªo e da organiza(cid:231)ªo de bases de dados. O montante das receitas que podem ser reafectadas estÆ estimado em 20 000 euros. 3 0 0 2 TAFI (luta contra a fraude no sector tŒxtil) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 495 000 495 000 245 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 280”. Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (Euratom) n. o 1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas da luta contra a fraude no comØrcio de produtos tŒxteis e de vestuÆrio, bem como as despesas relativas (cid:224)s verifica(cid:231)ıes e aos inquØritos in loco necessÆrios nos casos de fraude no comØrcio de tŒxteis e de vestuÆrio. Cobre igualmente as despesas relativas (cid:224) participa(cid:231)ªo da Comunidade na cria(cid:231)ªo de uma « cØlula antifraude » em colabora(cid:231)ªo com os empresÆrios do sector tŒxtil. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente as despesas relativas ao desenvolvimento de liga(cid:231)ıes electr(cid:243)nicas entre servi(cid:231)os de gestªo de licen(cid:231)as (SIGL- linkup) desde que essa integra(cid:231)ªo permita prevenir e detectar eficazmente as fraudes. 3 0 0 3 ConferŒncias, congressos e reuniıes ligados (cid:224)s actividades das associa(cid:231)ıes de juristas europeus para a protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros da Comunidade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 375 000 250 000 159 479,42 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a coordenar as actividades das associa(cid:231)ıes de juristas europeus com vista (cid:224) protec(cid:231)ªo dos interesses econ(cid:243)micos e financeiros da Comunidade ao n(cid:237)vel nacional e transnacional, bem como as actividades nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e nos pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes da Uniªo Europeia. Cobre, nomeadamente, as despesas relativas ao funcionamento das associa(cid:231)ıes, (cid:224) organiza(cid:231)ªo de seminÆrios, reuniıes, estudos e conferŒn- cias, (cid:224)s ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo e (cid:224)s despesas destinadas a promover e a desenvolver as referidas associa(cid:231)ıes. *0041606-PT-591* 13:29-(04/02) - 0041606-PT-591 592 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 3 0 (cid:151) CONTROLOS, INQU(cid:201)RITOS E MEIOS DE AN`LISE NO ´MBITO DA LUTA CONTRA A FRAUDE (continua(cid:231)ªo) 3 0 1 3 0 1 0 Ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude no dom(cid:237)nio da contrafac(cid:231)ªo Ac(cid:231)ıes destinadas a proteger o euro contra a contrafac(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (Euratom) n. o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8). Este nœmero destina-se a cobrir as despesas decorrentes das iniciativas e medidas espec(cid:237)ficas adoptadas para proteger o euro contra a contrafac(cid:231)ªo. *0041606-PT-592* 13:29-(04/02) - 0041606-PT-592 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 593 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO CAP˝TULO 5 0 (cid:151) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO T˝TULO 5 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 5 0 CAP˝TULO50(cid:151)DESPESASRESULTANTESDOMANDATODOSMEMBROSDOCOMIT(cid:201)DEFISCALIZA˙ˆO 5 0 0 Emolumentos 5 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o, despesas de viagem e outras despesas aces- s(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 48 000 5 0 2 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 54 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 5 0 3 Despesas com equipamento e despesas diversas de funcionamento 5 0 3 0 Despesas com equipamento e de comunica(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 5 0 3 1 Despesas com reuniıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 5 0 3 2 Despesas diversas de funcionamento 5 0 4 Estudos e consultas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo 5 0 3 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO 5 0 2 000 12 000 50 000 165 000 *0042454-PT-593* 13:15-(04/02) - 0042454-PT-593 Total do t(cid:237)tulo 5 165 000 594 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO T˝TULO 5 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1). Regulamento (Euratom) n. o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquØritos efectuados pela Organiza(cid:231)ªo Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11. o ** Decisªo 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissªo, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4. oe o n. o 3 do seu artigo 6. o Este t(cid:237)tulo inclui a reparti(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes destinadas a cobrir as despesas resultantes do mandato dos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. CAP˝TULO 5 0 (cid:151) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO 5 0 0 Emolumentos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 48 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os emolumentos concedidos aos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo pelo tempo dedicado (cid:224) execu(cid:231)ªo das suas fun(cid:231)ıes. Este emolumento Ø concedido enquanto suplemento da cobertura das despesas cobertas por outros artigos do presente t(cid:237)tulo e destina-se a cobrir nomeadamente a prepara(cid:231)ªo e a participa(cid:231)ªo nas reuniıes do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo, bem como a elabora(cid:231)ªo de relat(cid:243)- rios. 5 0 1 Despesas de desloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o, despesas de viagem e outras despesas acess(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 54 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem, incluindo as despesas acess(cid:243)rias relacionadas com os bilhetes e reservas, o pagamento das ajudas de custo, bem como as despesas acess(cid:243)rias ou excepcionais efectuadas para desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o dos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo. 5 0 2 Despesas de recep(cid:231)ªo e representa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 Observa(cid:231)ıes As despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo em representa(cid:231)ªo oficial do referido comitØ dªo lugar a reembolso. Nªo estÆ autorizado o reembolso de despesas realizadas a t(cid:237)tulo de representa(cid:231)ªo perante funcionÆrios ou agentes das institui(cid:231)ıes das Comunida- des Europeias. *0042454-PT-594* 13:15-(04/02) - 0042454-PT-594 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 595 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 5 0 (cid:151) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 5 0 3 5 0 3 0 Despesas com equipamento e despesas diversas de funcionamento Despesas com equipamento e de comunica(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo com: (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo de computadores, perifØricos, equipamentos de conexªo e suportes l(cid:243)gicos necessÆrios ao seu funcionamento, (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo ou loca(cid:231)ªo de equipamento bur(cid:243)tico, (cid:151) os encargos decorrentes das assinaturas, bem como os custos das comunica(cid:231)ıes por cabo ou por rÆdio (telefone, telex, telØgrafo), (cid:151) a instala(cid:231)ªo, a manuten(cid:231)ªo, a documenta(cid:231)ªo e os fornecimentos relacionados com estes equipamentos. 5 0 3 1 Despesas com reuniıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acess(cid:243)rias dos peritos convidados pelos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo a participar em grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas (cid:224) organiza(cid:231)ªo dessas reuniıes na medida em que nªo estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das institui(cid:231)ıes ou nas representa(cid:231)ıes externas). Os reembolsos aos peritos sªo efectuados com base em decisıes adoptadas pela Comissªo. 5 0 3 2 Despesas diversas de funcionamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas incorridas pelos membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo, com: (cid:151) documenta(cid:231)ªo e bibliotecas, nomeadamente a aquisi(cid:231)ªo de livros e assinaturas de meios de comunica(cid:231)ªo social, (cid:151) papelaria e material de escrit(cid:243)rio, (cid:151) franquias postais, (cid:151) assinaturas e utiliza(cid:231)ªo das telecomunica(cid:231)ıes (telefone, telex, telØgrafo), (cid:151) outras despesas de funcionamento que nªo se encontram especificamente previstas noutros artigos do presente t(cid:237)tulo, tais como as despesas de inscri(cid:231)ªo em conferŒncias. *0042454-PT-595* 13:15-(04/02) - 0042454-PT-595 596 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 5 0 (cid:151) DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMIT(cid:201) DE FISCALIZA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) 5 0 4 Estudos e consultas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 50 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados encomendados a peritos altamente qualificados (indepen- dentes ou empresas) quando os membros do ComitØ de Fiscaliza(cid:231)ªo nªo tiverem a possibilidade de recorrer ao pessoal adequado do Orga- nismo Europeu de Luta Antifraude para a realiza(cid:231)ªo de tais estudos. Cobre igualmente a aquisi(cid:231)ªo de estudos jÆ realizados, bem como as assinaturas junto de institui(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo especializadas. *0042454-PT-596* 13:15-(04/02) - 0042454-PT-596 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 597 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS T˝TULO 1 0 OUTRAS DESPESAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO 10 0 CAP˝TULO100(cid:151)DOTA˙(cid:213)ESPROVISIONAIS CAP˝TULO 10 1 CAP˝TULO101(cid:151)RESERVAPARAIMPREVISTOS TOTAL DO CAP˝TULO 10 0 TOTAL DO CAP˝TULO 10 1 p. m. p. m. p. m. p. m. *0041618-PT-597* 19:28-(02/02) - 0041618-PT-597 Total do t(cid:237)tulo 1 0 p. m. 598 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Parte A (cid:151) Anexo III (AgŒncia de Luta Contra a Fraude) CAP˝TULO 10 0 (cid:151) DOTA˙(cid:213)ES PROVISIONAIS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes T˝TULO 1 0 OUTRAS DESPESAS Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). As dota(cid:231)ıes deste cap(cid:237)tulo tŒm carÆcter puramente provisional e s(cid:243) podem ser utilizadas ap(cid:243)s transferŒncia para outros cap(cid:237)tulos do or(cid:231)a- mento em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Regulamento Financeiro. CAP˝TULO 10 1 (cid:151) RESERVA PARA IMPREVISTOS Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 *0041618-PT-598* 19:28-(02/02) - 0041618-PT-598 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 599 COMISSˆO Parte B PARTE B DOTA˙(cid:213)ES OPERACIONAIS As dota(cid:231)ıes da parte ´ cobrem as despesas de funcionamento directamente ligadas aos objectivos do programa ou ac(cid:231)ªo, inclu- indo as despesas relativas (cid:224) avalia(cid:231)ªo e assistŒncia tØcnica e administrativa em benef(cid:237)cio exclusivo dos parceiros. Aplicam-se disposi(cid:231)ıes particulares aos seguintes casos: (cid:151) as despesas com assistŒncia tØcnica, estudos e informa(cid:231)ªo sobre os Fundos estruturais e de coesªo regem-se pelas disposi(cid:231)ıes dos Regulamentos (CEE) n. o 4254/88, (CEE) n. o 4255/88, (CEE) n. o 4256/88, (CEE) n. o 792/93, (CEE) n. o 2080/93, (CE) n. o 1164/94 e (CE) n. o. /1999, (cid:151) as dota(cid:231)ıes da subsec(cid:231)ªo ´6 regem-se pelas disposi(cid:231)ıes particulares contidas no t(cid:237)tulo 27 do Regulamento Financeiro, (cid:151) as despesas com assistŒncia tØcnica e administrativa em benef(cid:237)cio mœtuo da Comissªo e dos parceiros serªo autorizadas se a rubrica aplicÆvel prever expressamente, nas respectivas observa(cid:231)ıes, este tipo de despesas, fixando o respectivo limite mÆximo. Para os novos programas ou ac(cid:231)ıes, a imputa(cid:231)ªo na parte ´ de despesas com assistŒncia tØnica e administrativa em benef(cid:237)cio mœtuo da Comissªo e dos parceiros deverÆ estar prevista na legisla(cid:231)ªo espec(cid:237)fica relativa ao programma ou ac(cid:231)ªo e ser objecto de decisªo da autoridade or(cid:231)amental que fixe o respectivo montante mÆximo. A Comissªo compromete-se a apresentar (cid:224) autoridade or(cid:231)amental, aquando do estabelecimento do anteprojecto de or(cid:231)amento, um relat(cid:243)rio espec(cid:237)fico sobre a utiliza(cid:231)ªo dos recursos internos e externos previsto para assistŒncia tØcnica e administrativa, bem como para despesas de apoio cobertas pelas observa(cid:231)ıes referentes (cid:224)s rubricas or(cid:231)amentais pertinentes. A pedido, devidamente fundamentado, de qualquer ramo da autoridade or(cid:231)amental, a Comissªo deverÆ fornecer todas as informa(cid:231)ıes œteis, incluindo os resultados dos trabalhos de peritos, relativas (cid:224) execu(cid:231)ªo dos programas ou ac(cid:231)ıes. DOTA˙(cid:213)ES ADMINISTRATIVAS As dota(cid:231)ıes inscritas nas rubricas « B(cid:133)A » destinam-se a financiar as despesas administrativas e as despesas de apoio necessÆrias (cid:224) execu(cid:231)ªo dos programas e ac(cid:231)ıes financiados pelo or(cid:231)amento da Uniªo Europeia e, a t(cid:237)tulo residual, durante o ano de 2000, as despesas relativas aos gabinetes de assistŒncia tØcnica. *004AAFEN-PT-599* 15:04-(09/02) - 004AAFEN-PT-599 600 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Estas dota(cid:231)ıes destinam-se igualmente a financiar as unidades descentralizadas de execu(cid:231)ªo (UDE), cuja cria(cid:231)ªo obedecerÆ ao seguinte calendÆrio: 1 de Mar(cid:231)o de 2000 O Livro Branco sobre a EstratØgia da Reforma deve exprimir um compromisso firme sobre: (cid:151) a cessa(cid:231)ªo da delega(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes administrativas em organismos privados, de acordo com um calendÆrio indicativo, (cid:151) a necessidade da cria(cid:231)ªo de novos (cid:243)rgªos executivos, sob a tutela da Comissªo, com base no levantamento feito no livro branco, (cid:151) a apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio (proposta) na perspectiva da modifica(cid:231)ªo da nomenclatura or(cid:231)amental (parte A e B), passando todas as despesas or(cid:231)amentais a ser classificadas em fun(cid:231)ªo da sua natureza e finalidade. Meados de Abril de 2000 Defini(cid:231)ªo do quadro jur(cid:237)dico, da estrutura e do mandato dos diversos instrumentos de externaliza(cid:231)ªo, incluindo a cria(cid:231)ªo de uma nova categoria de organismos comunitÆrios para a execu(cid:231)ªo dos programas e ac(cid:231)ıes comunitÆrios. In(cid:237)cio de Setembro de 2000 Transmissªo (cid:224) autoridade or(cid:231)amental: (cid:151) da proposta relativa ao quadro jur(cid:237)dico para a cria(cid:231)ªo das unidades descentralizadas de execu(cid:231)ªo, (cid:151) da avalia(cid:231)ªo das necessidades de recursos humanos, na sequŒncia da aboli(cid:231)ªo dos GAT e da cria(cid:231)ªo das UDE. No decurso do exerc(cid:237)cio de 2000 A Comissªo deve dar garantias de transparŒncia or(cid:231)amental: a autoridaede or(cid:231)amental deve ser informada sobre todas as transfe- rŒncias de dota(cid:231)ıes entre as rubricas operacionais (B) e as rubricas administrativas (B. A) e emitir parecer sobre as mesmas. *004AAFEN-PT-600* 15:04-(09/02) - 004AAFEN-PT-600 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 601 COMISSˆO Parte B SUBSEC˙ˆO B1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO « GARANTIA » *004AAFET-PT-601* 15:05-(09/02) - 004AAFET-PT-601 602 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-1 PRODUTOS VEGETAIS B1-1 0 CULTURAS ARVENSES 16 641 000 000 17 831 000 000 17 945 247 176,04 B1-1 1 A˙(cid:218)CAR B1-1 2 AZEITE 1 996 000 000 1 937 000 000 1 776 581 314,35 2 190 000 000 2 203 000 000 2 237 024 110,95 B1-1 3 FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO 380 000 000 388 000 000 377 535 400,06 B1-1 4 PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA 1 024 000 000 968 000 000 869 796 580,04 B1-1 5 FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS 1 654 000 000 1 631 000 000 1 509 486 226,49 B1-1 6 PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA 695 000 000 661 000 000 699 969 698,29 B1-1 7 TABACO 975 000 000 980 000 000 870 304 717,83 B1-1 8 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 312 000 000 290 000 000 258 116 406,66 Total do t(cid:237)tulo B1-1 25 867 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71 B1-2 PRODUTOS ANIMAIS B1-2 0 LEITE E PRODUTOS L`CTEOS 2 735 000 000 2 581 000 000 2 596 695 786,32 B1-2 1 CARNE DE BOVINO 4 465 000 000 4 874 000 000 5 160 552 999,70 B1-2 2 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1 832 000 000 1 755 000 000 1 534 579 763,48 B1-2 3 CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA 465 000 000 365 000 000 327 896 868,40 B1-2 5 OUTRAS AC˙(cid:213)ES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08 B1-2 6 FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA 14 000 000 20 000 000 10 453 411,24 Total do t(cid:237)tulo B1-2 9 521 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22 *004AAFET-PT-602* 19:40-(02/02) - 004AAFET-PT-602 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 603 Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-3 DESPESAS ANEXAS B1-3 0 RESTITUI˙(cid:213)ES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANS- FORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS 551 000 000 550 000 000 553 064 635,70 B1-3 1 PROGRAMAS ALIMENTARES 335 000 000 348 000 000 333 719 374,52 B1-3 2 PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU 243 000 000 246 000 000 200 301 232,98 B1-3 3 MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS 102 500 000 p. m. 110 648,19 B1-3 6 B1-3 7 AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EURO- PEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» 59 000 000 46 000 000 70 104 421,64 APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙(cid:213)ES/SUSPENS(cid:213)ES DE ADIANTAMENTOS - 700 000 000 - 605 000 000 - 654 820 947,60 B1-3 8 AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO 71 500 000 77 000 000 45 026 617,76 B1-3 9 OUTRAS MEDIDAS 835 000 000 266 000 000 178 054 857,67 Total do t(cid:237)tulo B1-3 1 497 000 000 928 000 000 725 560 840,86 B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL B1-4 0 DESENVOLVIMENTO RURAL 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 Total do t(cid:237)tulo B1-4 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO B1-5 0 APOIO (cid:192) GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA Total do t(cid:237)tulo B1-5 p. m. p. m. 22 050 000 22 050 000 *004AAFET-PT-603* 15:06-(09/02) - 004AAFET-PT-603 604 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-6 RESERVA MONET`RIA B1-6 0 RESERVA MONET`RIA 500 000 000 500 000 000 Total do t(cid:237)tulo B1-6 500 000 000 500 000 000 Total da subsec(cid:231)ªo B1 41 469 000 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72 *004AAFET-PT-604* 19:40-(02/02) - 004AAFET-PT-604 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 605 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES T˝TULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-1 0 CAP˝TULOB1-10(cid:151)CULTURASARVENSES B1-1 0 0 Restitui(cid:231)ıes para os cereais B1-1 0 0 0 Restitui(cid:231)ıes para o trigo mole em grªo e para a farinha de trigo mole Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 354 000 000 394 000 000 193 809 905,30 B1-1 0 0 1 Restitui(cid:231)ıes para a cevada em grªo e para o malte Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 323 000 000 330 000 000 149 659 911,60 B1-1 0 0 2 Restitui(cid:231)ıes para o trigo duro em grªo, farinha, grumos e sŒmola Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 587 525,15 B1-1 0 0 3 Restitui(cid:231)ıes para os outros cereais B1-1 0 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de cereais B1-1 0 1 1 Despesas tØcnicas relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 202 000 000 153 000 000 85 346 942,20 Total do artigo B1-1 0 0 879 000 000 877 000 000 429 404 284,25 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 262 000 000 299 000 000 136 776 278,50 B1-1 0 1 2 Despesas financeiras relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 52 000 000 54 000 000 28 272 436,88 B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 000 000 51 000 000 45 237 439,80 B1-1 0 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 333 000 000 246 000 000 873 657 733,(cid:151) B1-1 0 1 9 Outras interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-1 0 1 672 000 000 650 000 000 1 083 943 888,18 *004AAFEZ-PT-605* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-605 606 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-1 0 2 Outras interven(cid:231)ıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de cereais B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensa(cid:231)ıes e prØmios para a fØcula de batata Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 201 000 000 205 000 000 204 360 490,70 B1-1 0 2 2 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo de amido e de fØcula Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 109 000 000 147 000 000 49 543 384,56 B1-1 0 2 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 24 000 000 26 000 000 25 972 041,77 Total do artigo B1-1 0 2 334 000 000 378 000 000 279 875 917,03 B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 391 000 000 404 000 000 442 418 727,10 B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 806 000 000 2 000 000 000 2 070 219 105,(cid:151) B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 18 000 000 26 000 000 20 249 225,87 B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 18 000 000 23 000 000 15 437 682,57 B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 307 469,49 Total do artigo B1-1 0 4 2 234 000 000 2 454 000 000 2 548 632 210,03 B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores profissionais) e ajuda ao trigo duro B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 761 000 000 801 000 000 770 315 769,80 B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 887 000 000 7 471 000 000 7 484 490 342,(cid:151) *004AAFEZ-PT-606* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-606 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 607 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-1 1 (cid:151) A˙(cid:218)CAR Artigo Nœmero B1-1 0 5 (continua(cid:231)ªo) Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 237 000 000 2 010 000 000 2 348 302 676,(cid:151) B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 499 000 000 638 000 000 602 346 267,10 B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 298 000 000 167 000 000 128 876 059,80 B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro B1-1 0 6 Retirada de terras B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligada (cid:224)s ajudas por hectare B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal B1-1 0 9 Outras CAP˝TULO B1-1 1 CAP˝TULOB1-11(cid:151)A˙(cid:218)CAR B1-1 1 0 Restitui(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar e a isoglicose B1-1 1 1 Interven(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 027 000 000 1 091 000 000 1 016 186 994,(cid:151) Total do artigo B1-1 0 5 10 709 000 000 12 178 000 000 12 350 518 108,70 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 823 000 000 1 294 000 000 1 251 252 941,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 11 387 135,01 Total do artigo B1-1 0 6 1 823 000 000 1 294 000 000 1 262 640 076,01 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 10 000 000 p. m. - 9 767 308,16 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 0 16 641 000 000 17 831 000 000 17 945 247 176,04 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 493 000 000 1 412 000 000 1 265 458 736,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 316 000 000 362 000 000 349 475 480,70 *004AAFEZ-PT-607* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-607 608 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 1 (cid:151) A˙(cid:218)CAR (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-1 1 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 1 1 2 Restitui(cid:231)ıes para a utiliza(cid:231)ªo na indœstria qu(cid:237)mica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 135 000 000 110 000 000 104 767 290,60 B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do a(cid:231)œcar em bruto Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 12 000 000 12 776 519,33 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 41 000 000 41 000 000 46 643 312,48 Total do artigo B1-1 1 1 504 000 000 525 000 000 513 662 603,11 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 1 000 000 p. m. - 2 540 024,76 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 1 1 996 000 000 1 937 000 000 1 776 581 314,35 B1-1 1 1 9 Outras interven(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar B1-1 1 9 Outras CAP˝TULO B1-1 2 CAP˝TULOB1-12(cid:151)AZEITE B1-1 2 0 Restitui(cid:231)ıes para o azeite B1-1 2 1 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo e ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relacionadas com a produ(cid:231)ªo de azeite Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 18 000 000 24 915 057,31 B1-1 2 1 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo B1-1 2 1 1 Ac(cid:231)ıes relacionadas com a produ(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 134 000 000 2 071 000 000 1 993 520 625,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 31 000 000 22 000 000 23 253 144,13 Total do artigo B1-1 2 1 2 165 000 000 2 093 000 000 2 016 773 769,13 B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relacionadas com o consumo de azeite B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo B1-1 2 2 p. m. p. m. 41 000 000 136 016 399,20 41 000 000 136 016 399,20 *004AAFEZ-PT-608* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-608 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 609 CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-1 3 (cid:151) FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) B1-1 2 3 Interven(cid:231)ªo sob a forma de armazenagem de azeite B1-1 2 3 0 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 18 000 000 4 269 144,10 B1-1 2 3 1 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 7 000 000 432 978,52 B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 18 000 000 - 37 000 000 - 4 529 831,59 B1-1 2 3 3 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 15 000 000 25 917 965,91 B1-1 2 3 9 Outras interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem B1-1 2 4 Outras interven(cid:231)ıes para o azeite B1-1 2 9 Outras CAP˝TULO B1-1 3 CAP˝TULOB1-13(cid:151)FORRAGENSSECASELEGUMINOSASDEGRˆO B1-1 3 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de forragens secas B1-1 3 1 Ajudas (cid:224)s leguminosas de grªo B1-1 3 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 000 23 000 000 914 960,18 Total do artigo B1-1 2 3 - 1 000 000 26 000 000 27 005 217,12 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 23 000 000 25 000 000 33 791 895,06 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 2 000 000 p. m. - 1 478 226,87 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 2 2 190 000 000 2 203 000 000 2 237 024 110,95 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 309 000 000 315 000 000 307 278 367,70 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 71 000 000 73 000 000 70 428 485,88 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 171 453,52 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 3 380 000 000 388 000 000 377 535 400,06 *004AAFEZ-PT-609* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-609 610 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 4 (cid:151) PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-1 4 CAP˝TULOB1-14(cid:151)PLANTAST˚XTEISEBICHOS-DA-SEDA B1-1 4 0 Linho tŒxtil e c(cid:226)nhamo B1-1 4 0 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de linho tŒxtil B1-1 4 0 2 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de c(cid:226)nhamo B1-1 4 0 9 Outras interven(cid:231)ıes B1-1 4 1 Ajuda ao algodªo B1-1 4 2 Bichos-da-seda B1-1 4 9 Outras CAP˝TULO B1-1 5 CAP˝TULOB1-15(cid:151)FRUTASEPRODUTOSHORT˝COLAS B1-1 5 0 Frutas e produtos hort(cid:237)colas frescos B1-1 5 0 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 150 000 000 127 000 000 92 088 324,74 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 21 000 000 28 000 000 16 460 639,68 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-1 4 0 171 000 000 155 000 000 108 548 964,42 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 852 000 000 812 000 000 760 978 593,10 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 286 623,55 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 17 601,03 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 4 1 024 000 000 968 000 000 869 796 580,04 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 40 000 000 55 000 000 40 802 298,04 B1-1 5 0 1 Compensa(cid:231)ıes financeiras para opera(cid:231)ıes de retirada e despesas de compra Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 165 000 000 148 000 000 138 302 007,60 B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organiza(cid:231)ıes de produtores Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 303 000 000 261 000 000 239 012 131,50 *004AAFEZ-PT-610* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-610 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 611 CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) B1-1 5 0 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 0 4 Medidas espec(cid:237)ficas a favor dos produtores de avelªs Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 11 000 000 3 202 804,74 B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produ(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 36 000 000 67 349 497,36 B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija B1-1 5 0 8 Bananas B1-1 5 0 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 89 000 000 86 000 000 110 298 320,10 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 264 000 000 241 000 000 207 890 049,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 000 30 000 000 33 877 765,41 Total do artigo B1-1 5 0 893 000 000 868 000 000 840 734 873,75 B1-1 5 1 Frutas e produtos hort(cid:237)colas transformados B1-1 5 1 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 10 000 000 17 516 935,24 B1-1 5 1 1 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de produtos transformados (cid:224) base de tomates Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 269 000 000 317 000 000 328 268 208,30 B1-1 5 1 2 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de produtos transformados (cid:224) base de frutas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 97 000 000 98 000 000 86 669 285,14 B1-1 5 1 3 Ajudas e interven(cid:231)ıes para os produtos transformados (cid:224) base de uvas secas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 131 000 000 134 000 000 114 541 481,20 B1-1 5 1 4 Ajudas (cid:224)s conservas de ananÆs Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 8 000 000 8 000 000 6 079 740,63 B1-1 5 1 5 Compensa(cid:231)ıes financeiras para incentivar a transforma(cid:231)ªo de citrinos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 238 000 000 189 000 000 113 229 987,20 *004AAFEZ-PT-611* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-611 612 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-1 5 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 1 6 Ajudas (cid:224)s framboesas transformadas B1-1 5 1 7 Medidas espec(cid:237)ficas B1-1 5 1 9 Outras interven(cid:231)ıes B1-1 5 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 1 000 000 334 201,07 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 3 347 881,46 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-1 5 1 762 000 000 763 000 000 669 987 720,24 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 1 000 000 p. m. - 1 236 367,50 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 5 1 654 000 000 1 631 000 000 1 509 486 226,49 CAP˝TULO B1-1 6 CAP˝TULOB1-16(cid:151)PRODUTOSDOSECTORVITIVIN˝COLA B1-1 6 0 Restitui(cid:231)ıes para os produtos do sector vitivin(cid:237)cola B1-1 6 1 Interven(cid:231)ıes para os produtos do sector vitivin(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 35 000 000 35 000 000 41 211 163,63 B1-1 6 1 0 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 51 000 000 51 000 000 54 934 659,56 B1-1 6 1 1 Destila(cid:231)ªo de vinho Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 239 000 000 205 000 000 247 018 789,40 B1-1 6 1 2 Destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria dos subprodutos da vinifica(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 66 000 000 66 000 000 65 846 707,75 Total do artigo B1-1 6 1 356 000 000 322 000 000 367 800 156,71 B1-1 6 2 Tomada a cargo de Ælcool proveniente das destila(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias B1-1 6 2 0 Despesas tØcnicas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 000 000 3 000 000 2 818 010,09 *004AAFEZ-PT-612* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-612 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 613 CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-1 7 (cid:151) TABACO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) B1-1 6 2 (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 2 1 Despesas financeiras B1-1 6 2 2 Outras despesas B1-1 6 2 3 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 74 876,84 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 18 000 000 14 000 000 18 601 041,37 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 130 000 000 120 000 000 122 876 733,(cid:151) Total do artigo B1-1 6 2 149 000 000 137 000 000 144 370 661,30 B1-1 6 3 Ajudas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de mostos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 144 000 000 147 000 000 132 600 877,90 B1-1 6 4 PrØmios pelo abandono definitivo de superf(cid:237)cies plantadas com videiras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 20 000 000 15 141 909,46 B1-1 6 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 1 000 000 p. m. - 1 155 070,71 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 6 695 000 000 661 000 000 699 969 698,29 CAP˝TULO B1-1 7 CAP˝TULOB1-17(cid:151)TABACO B1-1 7 1 PrØmios para o tabaco B1-1 7 5 Fundo comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo B1-1 7 9 Outros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 974 000 000 974 000 000 871 215 755,10 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 000 6 000 000 4 128 293,19 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 2 000 000 p. m. - 5 039 330,46 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 7 975 000 000 980 000 000 870 304 717,83 *004AAFEZ-PT-613* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-613 614 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-1 8 CAP˝TULOB1-18(cid:151)OUTROSSECTORESOUPRODUTOSVEGETAIS B1-1 8 0 Sementes B1-1 8 1 Lœpulo B1-1 8 5 Arroz B1-1 8 5 0 Restitui(cid:231)ıes para o arroz Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 97 000 000 93 000 000 93 254 915,89 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 13 000 000 12 841 250,46 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 27 000 000 31 000 000 49 629 482,01 B1-1 8 5 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 23 000 000 24 000 000 8 345 616,60 B1-1 8 5 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 6 000 000 2 104 004,77 B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 6 000 000 - 6 000 000 - 131 127,73 B1-1 8 5 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 32 000 000 44 000 000 51 894 575,29 B1-1 8 5 5 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo para o amido e a indœstria de cerveja Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare B1-1 8 5 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 122 000 000 83 000 000 40 473 279,34 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 000 000 Total do artigo B1-1 8 5 203 000 000 183 000 000 152 315 830,28 *004AAFEZ-PT-614* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-614 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 615 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero B1-1 8 9 Outros Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 1 000 000 - 295 589,97 TOTAL DO CAP˝TULO B1-1 8 312 000 000 290 000 000 258 116 406,66 *004AAFEZ-PT-615* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-615 Total do t(cid:237)tulo B1-1 25 867 000 000 26 889 000 000 26 544 061 630,71 616 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Observa(cid:231)ıes As despesas da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum inclu(cid:237)das na sec(cid:231)ªo « Garantia » do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola sªo, por um lado, restitui(cid:231)ıes cujo financiamento se efectua em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103) e, por outro, despesas de interven(cid:231)ªo cujo financiamento se efectua em aplica(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 2. o do mesmo regulamento, sendo as condi(cid:231)ıes de financiamento definidas pelo Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garan- tia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10). As dota(cid:231)ıes inscritas a t(cid:237)tulo do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia », sªo estabelecidas, regra geral: (cid:151) por um lado, em fun(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo em vigor para os mercados agr(cid:237)colas, (cid:151) por outro, com base em hip(cid:243)teses de evolu(cid:231)ªo dos mercados agr(cid:237)colas. CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES B1-1 0 0 Restitui(cid:231)ıes para os cereais Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18). B1-1 0 0 0 Restitui(cid:231)ıes para o trigo mole em grªo e para a farinha de trigo mole Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 354 000 000 394 000 000 193 809 905,30 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 0 1 Restitui(cid:231)ıes para a cevada em grªo e para o malte Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 323 000 000 330 000 000 149 659 911,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. *004AAFEZ-PT-616* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-616 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 617 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 0 2 Restitui(cid:231)ıes para o trigo duro em grªo, farinha, grumos e sŒmola Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 587 525,15 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 0 3 Restitui(cid:231)ıes para os outros cereais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 202 000 000 153 000 000 85 346 942,20 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de cereais Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18). B1-1 0 1 1 Despesas tØcnicas relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 262 000 000 299 000 000 136 776 278,50 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 1 2 Despesas financeiras relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 52 000 000 54 000 000 28 272 436,88 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. *004AAFEZ-PT-617* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-617 618 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 000 51 000 000 45 237 439,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92; trata-se principalmente da diferen(cid:231)a entre o valor contabil(cid:237)stico e o valor de venda. B1-1 0 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 333 000 000 246 000 000 873 657 733,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-1 0 1 9 Outras interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as medidas ad hoc de interven(cid:231)ªo e as medidas especiais de interven(cid:231)ªo, nomeadamente efectuadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 2 Outras interven(cid:231)ıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de cereais Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18). B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensa(cid:231)ıes e prØmios para a fØcula de batata Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 201 000 000 205 000 000 204 360 490,70 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produ(cid:231)ªo de fØcula de batata (JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1252/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 15). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fØcula de batata, em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, assim como os prØmios pagos em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1868/94. *004AAFEZ-PT-618* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-618 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 619 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 2 2 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo de amido e de fØcula Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 109 000 000 147 000 000 49 543 384,56 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo previstas no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 2 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 24 000 000 26 000 000 25 972 041,77 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevŒ disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias relativas (cid:224) organiza(cid:231)ªo comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 28), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1664/95 (JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 13). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, nomeadamente, as ajudas concedidas aos produtores portugueses de cereais colocados no mercado pelo produtor ou vendidos por este a um organismo de interven(cid:231)ªo. B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir da campanha de 2000/2001. B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 391 000 000 404 000 000 442 418 727,10 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superf(cid:237)cie de base regional para o milho conforme definida no n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. *004AAFEZ-PT-619* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-619 620 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 4 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 806 000 000 2 000 000 000 2 070 219 105,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos outros pequenos produto- res de cereais, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 18 000 000 26 000 000 20 249 225,87 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos pequenos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 18 000 000 23 000 000 15 437 682,57 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos pequenos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 307 469,49 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos pequenos produtores de sementes de linho, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores profissionais) e ajuda ao trigo duro Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir da campanha de 2000/2001. *004AAFEZ-PT-620* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-620 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 621 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 5 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 761 000 000 801 000 000 770 315 769,80 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superf(cid:237)cie de base regional « milho » conforme definida no n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 887 000 000 7 471 000 000 7 484 490 342,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos outros produtores profissi- onais de cereais em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 237 000 000 2 010 000 000 2 348 302 676,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos produtores profissionais de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 499 000 000 638 000 000 602 346 267,10 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos produtores profissionais de ervilhas, favas, favarolas e tremo(cid:231)os doces, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. *004AAFEZ-PT-621* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-621 622 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 5 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho nªo tŒxtil Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 298 000 000 167 000 000 128 876 059,80 Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos produtores profissionais de sementes de linho em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o, 6. oA e 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 027 000 000 1 091 000 000 1 016 186 994,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare aos produ- tores de trigo duro em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos por superf(cid:237)cie em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 6 Retirada de terras Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio para os produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir da campanha de 2000/2001. B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligada (cid:224)s ajudas por hectare Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 823 000 000 1 294 000 000 1 251 252 941,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Para a campanha de 1999/2000, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a compensa(cid:231)ªo pela obriga(cid:231)ªo de congela(cid:231)ªo de terras, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. A dota(cid:231)ªo cobrirÆ, a partir da campanha de 2000/2001, os pagamentos a t(cid:237)tulo das terras em pousio em conformidade com o disposto no artigo 6. ” do Regulamento (CE) n. o 1251/1999. B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 11 387 135,01 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 223/90 da Comissªo, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as taxas de co-financiamento comunitÆrio para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) n. o 797/85, (CEE) n. o 1096/88, (CEE) n. o 1360/78, (CEE) n. o 389/82 e (CEE) n. o 1696/71 (JO L 22 de 27. 1. 1990, p. 62), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1282/94 (JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 14). *004AAFEZ-PT-622* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-622 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 623 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 0 (cid:151) CULTURAS ARVENSES (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 6 (continua(cid:231)ªo) B1-1 0 6 2 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo (cid:224) melhoria da eficÆcia das estruturas agr(cid:237)colas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 2843/94 (JO L 302 de 25. 11. 1994, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1992/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que prevŒ a passagem do financiamento de certas ajudas previstas pelos Regulamentos (CEE) n. o 1096/88 e (CEE) n. o 2328/91 da sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » para a sec(cid:231)ªo « Garantia » do FEOGA e que altera o Regulamento (CEE) n. o 2328/91 em rela(cid:231)ªo ao co-financiamento do regime destinado a incentivar a retirada das terras (JO L 182 de 24. 7. 1993, p. 12). Este nœmero destina-se a cobrir os eventuais saldos remanescentes da participa(cid:231)ªo financeira da Comunidade nas ajudas concedidas con- forme o disposto no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 2328/91. As taxas de co-financiamento comunitÆrio estªo fixadas no anexo III do Regulamento (CEE) n. o 223/90. De acordo com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 1992/93, a totalidade das despesas Ø imputada (cid:224) sec(cid:231)ªo « Garantia ». B1-1 0 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 10 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 9 767 308,16 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Garantia e de Orienta(cid:231)ªo Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. Destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare. CAP˝TULO B1-1 1 (cid:151) A˙(cid:218)CAR Observa(cid:231)ıes Em contrapartida das despesas do cap(cid:237)tulo B1-1 1, os profissionais pagam as seguintes quotiza(cid:231)ıes: por um lado, quotiza(cid:231)ıes de armazena- gem, e, por outro, quotiza(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo, que cobrem uma parte importante das despesas de restitui(cid:231)ªo, isto Ø, a parte correspondente aos excedentes da produ(cid:231)ªo comunitÆria no (cid:226)mbito das quotas de produ(cid:231)ªo. *004AAFEZ-PT-623* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-623 624 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 1 (cid:151) A˙(cid:218)CAR (continua(cid:231)ªo) B1-1 1 0 Restitui(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar e a isoglicose Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 493 000 000 1 412 000 000 1 265 458 736,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 18. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, incluindo as relativas a determinados a(cid:231)œcares incorporados nas frutas e produtos hort(cid:237)colas transformados, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 16. o e 18. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 1 1 Interven(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do a(cid:231)œcar (JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1). B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 316 000 000 362 000 000 349 475 480,70 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os reembolsos de despesas de armazenagem, em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. B1-1 1 1 2 Restitui(cid:231)ıes para a utiliza(cid:231)ªo na indœstria qu(cid:237)mica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 135 000 000 110 000 000 104 767 290,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de restitui(cid:231)ıes para a utiliza(cid:231)ªo na indœstria qu(cid:237)mica, em aplica(cid:231)ªo do n. o 3 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do a(cid:231)œcar em bruto Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 12 000 000 12 776 519,33 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de medidas tomadas para o a(cid:231)œcar produzido nos departamentos ultramarinos, em aplica(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo do n. o 4 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. *004AAFEZ-PT-624* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-624 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 625 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 1 (cid:151) A˙(cid:218)CAR (continua(cid:231)ªo) B1-1 1 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 1 1 9 Outras interven(cid:231)ıes para o a(cid:231)œcar Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 41 000 000 41 000 000 46 643 312,48 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de armazenagem pœblica em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, assim como a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». Destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as que resultam da aplica(cid:231)ªo do disposto no segundo parÆgrafo do n. o 4 do artigo 9. o, no n. o 2 do artigo 24. o, no artigo 43” e no n. o 6 do artigo 52” do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. B1-1 1 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 1 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 2 540 024,76 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAFEZ-PT-625* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-625 626 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE B1-1 2 0 Restitui(cid:231)ıes para o azeite Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 18 000 000 24 915 057,31 Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo de azeite, nos termos do disposto no artigo 20. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 1 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo e ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relacionadas com a produ(cid:231)ªo de azeite Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Regulamento (CEE) n. o 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro ole(cid:237)cola nos Estados-Membros produtores de azeite (JO L 19 de 24. 1. 1975, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3788/85 (JO L 367 de 31. 12. 1985, p. 1). B1-1 2 1 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 134 000 000 2 071 000 000 1 993 520 625,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE, ap(cid:243)s as dedu(cid:231)ıes efectuadas em aplica(cid:231)ªo do n. o 4 do artigo 5. o do referido regulamento, e do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 154/75. B1-1 2 1 1 Ac(cid:231)ıes relacionadas com a produ(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 31 000 000 22 000 000 23 253 144,13 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-1 2 1 1 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE que prevŒ ac(cid:231)ıes tendentes a melho- rar a qualidade da produ(cid:231)ªo ole(cid:237)cola. B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relacionadas com o consumo de azeite Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). *004AAFEZ-PT-626* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-626 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 627 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE (continua(cid:231)ªo) B1-1 2 2 (continua(cid:231)ªo) B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 41 000 000 136 016 399,20 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas ao consumo de azeite na Comunidade, em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 11. o do Regulamento n. o 136/66/CEE, ap(cid:243)s as dedu(cid:231)ıes efectuadas em aplica(cid:231)ªo do n. o 6 do artigo 11. o do referido regulamento (ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo ou outras ac(cid:231)ıes tendo em vista a promo(cid:231)ªo do consumo de azeite comunitÆrio). B1-1 2 3 Interven(cid:231)ªo sob a forma de armazenagem de azeite Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). B1-1 2 3 0 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 18 000 000 4 269 144,10 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas de armazenagem pœblica efectuada em aplica(cid:231)ªo dos artigos 12. o e 13. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 3 1 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 7 000 000 432 978,52 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras de armazenagem pœblica efectuada em aplica(cid:231)ªo dos artigos 12. o e 13. o do Regula- mento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 18 000 000 - 37 000 000 - 4 529 831,59 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica efectuada em aplica(cid:231)ªo dos artigos 12. o e 13. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. *004AAFEZ-PT-627* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-627 628 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE (continua(cid:231)ªo) B1-1 2 3 (continua(cid:231)ªo) B1-1 2 3 3 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 25 917 965,91 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Este nœmero destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-1 2 3 9 Outras interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 000 23 000 000 914 960,18 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente aquelas efectuadas em aplica(cid:231)ªo do n. o 3 do artigo 20. oD (contratos de armazenagem) do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 4 Outras interven(cid:231)ıes para o azeite Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 23 000 000 25 000 000 33 791 895,06 Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) concessªo de uma restitui(cid:231)ªo (cid:224) produ(cid:231)ªo de azeite utilizado no fabrico de conservas de peixe e de produtos hort(cid:237)colas, em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 2 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 1 478 226,87 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. *004AAFEZ-PT-628* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-628 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 629 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) AZEITE (continua(cid:231)ªo) B1-1 2 9 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-1 3 (cid:151) FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO B1-1 3 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de forragens secas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 309 000 000 315 000 000 307 278 367,70 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organiza(cid:231)ªo comum do mercado no sector das forra- gens secas (JO L 63 de 21. 3. 1995, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1347/95 (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 1). B1-1 3 1 Ajudas (cid:224)s leguminosas de grªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 71 000 000 73 000 000 70 428 485,88 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida espec(cid:237)fica a favor de determinadas legumino- sas de grªo (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 4). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a ajuda por hectare para a manuten(cid:231)ªo das produ(cid:231)ıes de grªo-de-bico, de lentilhas e de ervilhaca. B1-1 3 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 171 453,52 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). *004AAFEZ-PT-629* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-629 630 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 3 (cid:151) FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRˆO (continua(cid:231)ªo) B1-1 3 9 (continua(cid:231)ªo) Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-1 4 (cid:151) PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA B1-1 4 0 Linho tŒxtil e c(cid:226)nhamo Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do linho e do c(cid:226)nhamo (JO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). B1-1 4 0 0 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de linho tŒxtil Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 150 000 000 127 000 000 92 088 324,74 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a t(cid:237)tulo das ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo para o linho tŒxtil, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70, ap(cid:243)s as redu(cid:231)ıes efectuadas, nos termos do artigo 2. o do referido regulamento, para as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo com vista a promover a utiliza(cid:231)ªo do linho tŒxtil. B1-1 4 0 2 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de c(cid:226)nhamo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 21 000 000 28 000 000 16 460 639,68 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo para o c(cid:226)nhamo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70. *004AAFEZ-PT-630* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-630 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 631 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 4 (cid:151) PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continua(cid:231)ªo) B1-1 4 0 (continua(cid:231)ªo) B1-1 4 0 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as outras interven(cid:231)ıes no linho tŒxtil e no c(cid:226)nhamo, nomeadamente as ajudas (cid:224) armazenagem privada concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70. B1-1 4 1 Ajuda ao algodªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 852 000 000 812 000 000 760 978 593,10 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1152/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodªo (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45). Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodªo (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1419/98 (JO L 190 de 22. 6. 1998, p. 4). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de algodªo em rama, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 1554/95. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das despesas resultantes da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1152/90, destinado a atenuar o impacto dos estabilizadores sobre o rendimento dos pequenos produtores de algodªo. B1-1 4 2 Bichos-da-seda Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 286 623,55 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevŒ medidas especiais tendo em vista favorecer a cria(cid:231)ªo de bichos-da-seda (JO L 100 de 27. 4. 1972, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2059/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 19). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 845/72. B1-1 4 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 17 601,03 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). *004AAFEZ-PT-631* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-631 632 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 4 (cid:151) PLANTAS T˚XTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continua(cid:231)ªo) B1-1 4 9 (continua(cid:231)ªo) Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS B1-1 5 0 Frutas e produtos hort(cid:237)colas frescos Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2520/97 (JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41). B1-1 5 0 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 40 000 000 55 000 000 40 802 298,04 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a t(cid:237)tulo das restitui(cid:231)ıes para as frutas e os produtos hort(cid:237)colas frescos, em aplica(cid:231)ªo do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. B1-1 5 0 1 Compensa(cid:231)ıes financeiras para opera(cid:231)ıes de retirada e despesas de compra Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 165 000 000 148 000 000 138 302 007,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas: (cid:151) a t(cid:237)tulo das compensa(cid:231)ıes financeiras concedidas (cid:224)s organiza(cid:231)ıes de produtores, em aplica(cid:231)ªo do artigo 23. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, (cid:151) com opera(cid:231)ıes de transforma(cid:231)ªo e de distribui(cid:231)ªo de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplica(cid:231)ªo do artigo 30. o do mesmo regulamento. Destina-se tambØm a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selec(cid:231)ªo e de embalagem relativos (cid:224)s opera(cid:231)ıes de distribui(cid:231)ªo gratuita de frutas e produtos hort(cid:237)colas, em aplica(cid:231)ªo do n. o 6 do artigo 30. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. *004AAFEZ-PT-632* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-632 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 633 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 0 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organiza(cid:231)ıes de produtores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 303 000 000 261 000 000 239 012 131,50 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-financiadas relacionadas com o Fundo operacional das organiza(cid:231)ıes de produtores, em conformidade com o artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. B1-1 5 0 4 Medidas espec(cid:237)ficas a favor dos produtores de avelªs Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 11 000 000 3 202 804,74 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o custo das medidas espec(cid:237)ficas para o financiamento, designadamente, das ajudas aos produtores de avelªs, em aplica(cid:231)ªo do artigo 55. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produ(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 36 000 000 67 349 497,36 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo ao saneamento da produ(cid:231)ªo comunitÆria de pŒssegos e nectarinas (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1997, relativo ao saneamento da produ(cid:231)ªo comunitÆria de ma(cid:231)ªs, de peras, de pŒssegos e de nectarinas (JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 3) com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 843/98 (JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 10). Este nœmero destina-se a cobrir as despesas resultantes das ac(cid:231)ıes de arranque. B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 89 000 000 86 000 000 110 298 320,10 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 789/89 do Conselho, de 20 de Mar(cid:231)o de 1989, que institui medidas espec(cid:237)ficas para as frutas de casca rija e as alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) n. o 1035/72, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 85 de 30. 3. 1989, p. 3). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas espec(cid:237)ficas (cid:224)s organiza(cid:231)ıes de produtores que constituam um fundo de maneio e a ajuda comuni- tÆria aos planos de melhoramento da qualidade. *004AAFEZ-PT-633* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-633 634 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 0 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 0 8 Bananas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 264 000 000 241 000 000 207 890 049,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das bananas (JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1637/98 da Comissªo (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes, nomeadamente: (cid:151) das ajudas compensat(cid:243)rias da eventual perda de receitas concedidas aos produtores comunitÆrios que comercializem bananas que satisfa- (cid:231)am as normas comuns ao mercado da Comunidade, em aplica(cid:231)ªo do artigo 12. o do citado regulamento, (cid:151) dos prØmios œnicos concedidos aos produtores da Comunidade que deixem de cultivar bananas, em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do citado regulamento. B1-1 5 0 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 000 30 000 000 33 877 765,41 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3816/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que prevŒ, no sector das frutas e produtos hort(cid:237)colas, a supressªo do mecanismo de compensa(cid:231)ªo nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-Membros e medidas conexas (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 10), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1363/95 (JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 8). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as resultantes das contribui(cid:231)ıes financeiras para a reestrutura(cid:231)ªo dos sectores das frutas e produtos hort(cid:237)colas mais afectados pela supressªo das medidas transit(cid:243)rias previstas no Acto de Adesªo de Espanha e de Portugal, acordadas nos termos do disposto no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 3816/92. B1-1 5 1 Frutas e produtos hort(cid:237)colas transformados Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos produtos transformados (cid:224) base de frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2199/97 (JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1). B1-1 5 1 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 10 000 000 17 516 935,24 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a t(cid:237)tulo das restitui(cid:231)ıes para os produtos transformados (cid:224) base de frutas e produtos hort(cid:237)colas, que nªo sejam o a(cid:231)œcar de adi(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 16. o e 17. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. *004AAFEZ-PT-634* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-634 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 635 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 1 1 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de produtos transformados (cid:224) base de tomates Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 269 000 000 317 000 000 328 268 208,30 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com prØmios (cid:224) transforma(cid:231)ªo de tomates, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 2 Ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de produtos transformados (cid:224) base de frutas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 97 000 000 98 000 000 86 669 285,14 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de ajuda (cid:224) transforma(cid:231)ªo dos pŒssegos, peras, ameixas e figos, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 3 Ajudas e interven(cid:231)ıes para os produtos transformados (cid:224) base de uvas secas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 131 000 000 134 000 000 114 541 481,20 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com a ajuda (cid:224) transforma(cid:231)ªo e (cid:224) interven(cid:231)ªo para as uvas secas, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 7. o e 9. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. Destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do disposto no Regulamento (CE) n. o 399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativo a ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas a favor das uvas secas (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3). B1-1 5 1 4 Ajudas (cid:224)s conservas de ananÆs Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 8 000 000 8 000 000 6 079 740,63 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 525/77 do Conselho, de 14 de Mar(cid:231)o de 1977, que institui um regime de ajuda (cid:224) produ(cid:231)ªo para as conservas de ananÆs (JO L 73 de 21. 3. 1977, p. 46), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1699/85 (JO L 163 de 22. 6. 1985, p. 12). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas (cid:224)s conservas de ananÆs, em aplica(cid:231)ªo do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 525/77. *004AAFEZ-PT-635* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-635 636 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 1 5 Compensa(cid:231)ıes financeiras para incentivar a transforma(cid:231)ªo de citrinos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 238 000 000 189 000 000 113 229 987,20 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 49). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas resultantes do regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 2202/96. Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas resultantes da aplica(cid:231)ªo dos Regulamentos (CEE) n. o 1035/77 e (CE) n. o 3119/93, relativos a medidas especiais no sector dos citrinos. B1-1 5 1 6 Ajudas (cid:224)s framboesas transformadas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 1 000 000 334 201,07 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1991/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que instaura um regime espec(cid:237)fico de medidas em rela(cid:231)ªo (cid:224)s framboe- sas destinadas (cid:224) transforma(cid:231)ªo (JO L 199 de 18. 7. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1363/95 (JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 8). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da participa(cid:231)ªo comunitÆria nas ajudas forfetÆrias (cid:224)s organiza(cid:231)ıes de produtores, assim como as despesas incorridas pelas organiza(cid:231)ıes profissionais em aplica(cid:231)ªo dos programas de melhoramento da competitividade. B1-1 5 1 7 Medidas espec(cid:237)ficas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 000 6 000 000 3 347 881,46 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o custo das medidas espec(cid:237)ficas para o financiamento, designadamente, das ajudas aos produtores de espar- gos, em aplica(cid:231)ªo do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir outras despesas respeitantes (cid:224)s frutas e produtos hort(cid:237)colas transformados. *004AAFEZ-PT-636* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-636 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 637 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS E PRODUTOS HORT˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-1 5 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 1 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 1 236 367,50 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir outras despesas em matØria de frutas e produtos hort(cid:237)colas. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA B1-1 6 0 Restitui(cid:231)ıes para os produtos do sector vitivin(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 35 000 000 35 000 000 41 211 163,63 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a t(cid:237)tulo das restitui(cid:231)ıes para os produtos do sector vitivin(cid:237)cola, em aplica(cid:231)ªo do artigo 56. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 63. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 1 Interven(cid:231)ıes para os produtos do sector vitivin(cid:237)cola Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. *004AAFEZ-PT-637* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-637 638 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 1 (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 1 0 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 51 000 000 51 000 000 54 934 659,56 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas: (cid:151) (cid:224) armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplica(cid:231)ªo do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87, e (cid:224) armazenagem complementar, em aplica(cid:231)ªo do artigo 42. o do mesmo regulamento, e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999, (cid:151) ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 1 1 Destila(cid:231)ªo de vinho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 239 000 000 205 000 000 247 018 789,40 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de destila(cid:231)ªo de vinho, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 36. o, 38. o, 39. o, 41. o e 42. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 28. o, 29. o e 30. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 1 2 Destila(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria dos subprodutos da vinifica(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 66 000 000 66 000 000 65 846 707,75 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes da destila(cid:231)ªo dos subprodutos da vinifica(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 35. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. *004AAFEZ-PT-638* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-638 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 639 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 2 Tomada a cargo de Ælcool proveniente das destila(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. B1-1 6 2 0 Despesas tØcnicas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 3 000 000 2 818 010,09 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras de Ælcool em armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 27. o a 30. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 2 1 Despesas financeiras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 74 876,84 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras de Ælcool em armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 27. o a 30. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 2 2 Outras despesas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 18 000 000 14 000 000 18 601 041,37 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem de Ælcool, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 37. o e 40. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999; trata-se da imputa(cid:231)ªo da diferen(cid:231)a entre o valor contabil(cid:237)stico e o valor de venda. B1-1 6 2 3 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 130 000 000 120 000 000 122 876 733,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agricola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-1 6 3 Ajudas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de mostos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 144 000 000 147 000 000 132 600 877,90 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. *004AAFEZ-PT-639* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-639 640 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 3 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de mostos, nomeadamente: (cid:151) para transforma(cid:231)ªo em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma, (cid:151) concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimenta(cid:231)ªo animal, (cid:151) concentrados ou nªo, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines, em conformidade com o disposto nos artigos 45. o e 46. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, dos artigos 34. o e 35. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 4 PrØmios pelo abandono definitivo de superf(cid:237)cies plantadas com videiras Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 20 000 000 15 141 909,46 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo (cid:224) concessªo, para as campanhas vit(cid:237)colas de 1988/1989 a 1995/1996, de prØmios de abandono definitivo de superf(cid:237)cies vit(cid:237)colas (JO L 132 de 28. 5. 1988, p. 3), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas a t(cid:237)tulo dos prØmios pelo arranque de certas superf(cid:237)cies plantadas com videiras, nos termos do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1442/88 e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999. B1-1 6 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 1 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 1 155 070,71 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado do sector vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1493/1999 (JO L 179 de 14. 7. 1999, p. 1) aplicÆvel a partir de 1 de Agosto de 2000. Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir, nomeadamente: (cid:151) as medidas de interven(cid:231)ªo tomadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 51. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 para produtos sem ser os vinhos de mesa e, a partir de 1 de Agosto de 2000, do n. o 2 do artigo 38. o do Regulamento (CE) n. o 1493/1999, (cid:151) as medidas derrogat(cid:243)rias consecutivas a calamidades, tomadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 78. o do citado regulamento, (cid:151) as medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados de vinho de mesa em aplica(cid:231)ªo do artigo 49. o do citado regulamento, (cid:151) as medidas, sem ser a destila(cid:231)ªo, tomadas em aplica(cid:231)ªo dos artigos 41. o e 48. o do citado regulamento. Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, *004AAFEZ-PT-640* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-640 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 641 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 6 (cid:151) PRODUTOS DO SECTOR VITIVIN˝COLA (continua(cid:231)ªo) B1-1 6 9 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-1 7 (cid:151) TABACO B1-1 7 1 PrØmios para o tabaco Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 974 000 000 974 000 000 871 215 755,10 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999 (JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que fixa os prØmios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transforma(cid:231)ªo repartidas por grupos de variedades e por Estado-Membro (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 77), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 164/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 4). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com os prØmios concedidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 2076/92. B1-1 7 5 Fundo comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 000 6 000 000 4 128 293,19 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999 (JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 10). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2075/92. B1-1 7 9 Outros Dota(cid:231)ıes 2000 - 2 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 5 039 330,46 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o *004AAFEZ-PT-641* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-641 642 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 7 (cid:151) TABACO (continua(cid:231)ªo) B1-1 7 9 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1636/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 23). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo regista os saldos remanescentes das despesas relativas ao programa de reconversªo em aplica(cid:231)ªo do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 2075/92. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS B1-1 8 0 Sementes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 97 000 000 93 000 000 93 254 915,89 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das sementes (JO L 246 de 5. 11. 1971, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1405/1999 (JO L 164 de 30. 6. 1999, p. 17). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 2358/71. B1-1 8 1 Lœpulo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 13 000 000 12 841 250,46 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do lœpulo (JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1554/97 (JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com ajudas por hectare concedidas aos produtores, em aplica(cid:231)ªo do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 1696/71. *004AAFEZ-PT-642* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-642 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 643 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continua(cid:231)ªo) B1-1 8 5 Arroz Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4). B1-1 8 5 0 Restitui(cid:231)ıes para o arroz Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 27 000 000 31 000 000 49 629 482,01 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 23 000 000 24 000 000 8 345 616,60 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 6 000 000 2 104 004,77 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 6 000 000 - 6 000 000 - 131 127,73 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95; trata-se, principalmente, da diferen(cid:231)a entre o valor contabil(cid:237)stico e o valor de venda. *004AAFEZ-PT-643* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-643 644 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continua(cid:231)ªo) B1-1 8 5 (continua(cid:231)ªo) B1-1 8 5 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 32 000 000 44 000 000 51 894 575,29 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « constitu(cid:237)das de novo ». B1-1 8 5 5 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) produ(cid:231)ªo para o amido e a indœstria de cerveja Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo para o amido e a indœstria cervejeira, nos termos do disposto no artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 122 000 000 83 000 000 40 473 279,34 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos compensat(cid:243)rios por hectare previstos pelo artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 738/93 do Conselho, de 17 de Mar(cid:231)o de 1993, que altera o regime transit(cid:243)rio de organiza(cid:231)ªo comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) n. o 3653/90 (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes de outras ac(cid:231)ıes de interven(cid:231)ªo respeitantes ao arroz, nomeadamente as despesas decorrentes do pagamento da ajuda aos produtores de arroz paddy a Portugal, relativa (cid:224)s campanhas de 1992/1993 a 1997/1998, em aplica(cid:231)ªo do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 738/93. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das ajudas (cid:224) produ(cid:231)ªo de certas variedades de arroz de tipo ou perfil Indica, nos termos do disposto no artigo 8. oA do Regulamento (CEE) n. o 1418/76. *004AAFEZ-PT-644* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-644 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 645 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-1 8 (cid:151) OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continua(cid:231)ªo) B1-1 8 9 Outros Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 000 000 - 295 589,97 Antigos artigos B1-1 8 4 e B1-1 8 9 Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 1332/92 do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que institui medidas espec(cid:237)ficas no sector das azeitonas de mesa (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1267/95 (JO L 123 de 3. 6. 1995, p. 4), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir as despesas resultantes de outras interven(cid:231)ıes no sector do arroz e, eventualmente, as resultantes da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1332/92. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAFEZ-PT-645* 19:41-(02/02) - 004AAFEZ-PT-645 646 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS T˝TULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-2 0 CAP˝TULOB1-20(cid:151)LEITEEPRODUTOSL`CTEOS B1-2 0 0 Restitui(cid:231)ıes para o leite e produtos lÆcteos B1-2 0 0 0 Restitui(cid:231)ıes para a manteiga e o « butter oil » Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 293 000 000 250 000 000 337 269 532,(cid:151) B1-2 0 0 1 Restitui(cid:231)ıes para o leite em p(cid:243) desnatado Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 214 000 000 122 000 000 133 122 217,70 B1-2 0 0 2 Restitui(cid:231)ıes para os queijos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 253 000 000 181 000 000 181 102 174,60 B1-2 0 0 3 Restitui(cid:231)ıes para os outros produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 907 000 000 706 000 000 775 174 740,30 Total do artigo B1-2 0 0 1 667 000 000 1 259 000 000 1 426 668 664,60 B1-2 0 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de leite em p(cid:243) desnatado B1-2 0 1 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. B1-2 0 1 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 5 848 735,57 B1-2 0 1 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 000 000 7 000 000 4 612 536,94 B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 63 000 000 - 30 000 000 - 45 360 536,32 *004AAGIZ-PT-646* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-646 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 647 CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) B1-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 95 000 000 62 000 000 124 658 331,(cid:151) Total do artigo B1-2 0 1 45 000 000 45 000 000 89 759 067,19 B1-2 0 2 Interven(cid:231)ıes sob a forma de ajudas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de leite desnatado B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em p(cid:243) desnatado destinado (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 359 000 000 345 000 000 348 086 461,(cid:151) B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado l(cid:237)quido destinado (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 9 000 000 19 000 000 19 050 162,99 B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de case(cid:237)na Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 315 000 000 289 000 000 286 922 252,40 B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 49 752,87 Total do artigo B1-2 0 2 683 000 000 653 000 000 654 108 629,26 B1-2 0 3 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas B1-2 0 3 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 29 000 000 32 000 000 22 078 026,71 B1-2 0 3 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 000 000 p. m. 1 187 007,84 B1-2 0 3 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 p. m. 424 278,41 B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas (cid:224) armazenagem Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 12 000 000 - 5 000 000 - 46 279 028,32 *004AAGIZ-PT-647* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-647 648 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-2 0 3 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 3 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 48 000 000 1 000 000 44 157,66 Total do artigo B1-2 0 3 74 000 000 28 000 000 - 22 545 557,70 B1-2 0 4 Outras medidas relativas (cid:224)s matØrias gordas but(cid:237)ricas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 465 000 000 491 000 000 583 975 030,80 B1-2 0 5 Interven(cid:231)ıes para outros produtos lÆcteos B1-2 0 7 Participa(cid:231)ªo financeira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposi(cid:231)ªo suplementar B1-2 0 9 Outros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 74 000 000 93 000 000 73 656 438,57 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 266 000 000 Total do artigo B1-2 0 7 - 266 000 000 p. m. p. m. - 213 978 479,40 - 213 978 479,40 B1-2 0 9 0 Indemniza(cid:231)ıes pela nªo atribui(cid:231)ªo de quotas leiteiras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. 1 615 724,84 B1-2 0 9 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Total do artigo B1-2 0 9 - 7 000 000 - 7 000 000 12 000 000 3 436 268,16 12 000 000 5 051 993,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 0 2 735 000 000 2 581 000 000 2 596 695 786,32 CAP˝TULO B1-2 1 CAP˝TULOB1-21(cid:151)CARNEDEBOVINO B1-2 1 0 Restitui(cid:231)ıes para a carne de bovino B1-2 1 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de carne de bovino Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 751 000 000 834 000 000 774 455 085,20 B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 889,58 *004AAGIZ-PT-648* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-648 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 649 CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) B1-2 1 1 (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 1 1 Despesas tØcnicas relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 000 89 000 000 127 370 596,40 B1-2 1 1 2 Despesas financeiras relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 9 000 000 15 379 941,55 B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 130 000 000 - 137 000 000 - 121 722 706,50 B1-2 1 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 41 000 000 124 350 766,50 Total do artigo B1-2 1 1 - 108 000 000 2 000 000 145 377 708,37 B1-2 1 2 Interven(cid:231)ıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino B1-2 1 2 0 PrØmios por vaca em aleitamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 537 000 000 1 569 000 000 1 589 104 109,(cid:151) B1-2 1 2 1 PrØmios complementares (cid:224) vaca em aleitamento Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 92 000 000 91 000 000 63 449 719,82 B1-2 1 2 2 PrØmios especiais B1-2 1 2 3 PrØmios (cid:224) desazonaliza(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 261 000 000 1 320 000 000 1 340 841 881,(cid:151) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 26 000 000 45 084 582,54 B1-2 1 2 4 PrØmios (cid:224) transforma(cid:231)ªo de jovens vitelos machos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 86 000 000 96 006 037,52 B1-2 1 2 5 PrØmios (cid:224) extensifica(cid:231)ªo B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 692 000 000 700 000 000 706 437 901,20 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 227 000 000 187 000 000 243 359 016,30 *004AAGIZ-PT-649* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-649 650 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-2 2 (cid:151) CARNES DE OVINO E CAPRINO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-2 1 2 (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigat(cid:243)rio B1-2 1 2 9 Outras interven(cid:231)ıes B1-2 1 9 Outras CAP˝TULO B1-2 2 CAP˝TULOB1-22(cid:151)CARNESDEOVINOECAPRINO Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 000 10 000 000 42 309 839,24 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 49 000 000 116 859 628,40 Total do artigo B1-2 1 2 3 836 000 000 4 038 000 000 4 243 452 715,02 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 14 000 000 p. m. - 2 732 508,89 TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 1 4 465 000 000 4 874 000 000 5 160 552 999,70 B1-2 2 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 000 000 4 000 000 195 017,43 B1-2 2 2 Outras interven(cid:231)ıes sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino B1-2 2 2 0 PrØmios por ovelha e por cabra Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 471 000 000 1 394 000 000 1 170 997 855,(cid:151) B1-2 2 2 1 PrØmio fixo forfetÆrio por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de mon- tanha B1-2 2 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 358 000 000 357 000 000 363 940 582,80 Total do artigo B1-2 2 2 1 829 000 000 1 751 000 000 1 534 938 437,80 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 1 000 000 p. m. - 553 691,75 TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 2 1 832 000 000 1 755 000 000 1 534 579 763,48 *004AAGIZ-PT-650* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-650 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 651 CAP˝TULO B1-2 3 (cid:151) CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA CAP˝TULO B1-2 5 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 3 CAP˝TULOB1-23(cid:151)CARNEDESU˝NO,OVOSEAVESDECAPOEIRA B1-2 3 0 Carne de su(cid:237)no B1-2 3 0 0 Restitui(cid:231)ıes para a carne de su(cid:237)no Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 268 000 000 214 000 000 74 469 356,47 B1-2 3 0 1 Interven(cid:231)ıes para a carne de su(cid:237)no Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 111 000 000 23 000 000 B1-2 3 0 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. 25 000 000 163 830 856,40 Total do artigo B1-2 3 0 379 000 000 262 000 000 238 300 212,87 B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira B1-2 3 1 0 Restitui(cid:231)ıes para os ovos B1-2 3 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as aves de capoeira B1-2 3 9 Outras CAP˝TULO B1-2 5 CAP˝TULOB1-25(cid:151)OUTRASAC˙(cid:213)ESAFAVORDOSPRODUTOSANIMAIS B1-2 5 4 Ajuda especial (cid:224) apicultura B1-2 5 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 17 000 000 13 644 021,69 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 72 000 000 86 000 000 77 083 923,55 Total do artigo B1-2 3 1 87 000 000 103 000 000 90 727 945,24 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 1 000 000 p. m. - 1 131 289,71 TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 3 465 000 000 365 000 000 327 896 868,40 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 5 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08 *004AAGIZ-PT-651* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-651 652 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 6 (cid:151) FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-2 6 CAP˝TULOB1-26(cid:151)FUNDOEUROPEUDEGARANTIAPARAAPESCA B1-2 6 1 Interven(cid:231)ıes para os produtos da pesca B1-2 6 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 14 000 000 20 000 000 10 907 935,73 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 454 524,49 TOTAL DO CAP˝TULO B1-2 6 14 000 000 20 000 000 10 453 411,24 *004AAGIZ-PT-652* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-652 Total do t(cid:237)tulo B1-2 9 521 000 000 9 624 000 000 9 631 468 794,22 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 653 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS B1-2 0 0 Restitui(cid:231)ıes para o leite e produtos lÆcteos Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48). As dota(cid:231)ıes deste artigo destinam-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, nos termos do disposto no artigo 31. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 0 0 Restitui(cid:231)ıes para a manteiga e o « butter oil » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 293 000 000 250 000 000 337 269 532,(cid:151) B1-2 0 0 1 Restitui(cid:231)ıes para o leite em p(cid:243) desnatado Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 214 000 000 122 000 000 133 122 217,70 B1-2 0 0 2 Restitui(cid:231)ıes para os queijos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 253 000 000 181 000 000 181 102 174,60 B1-2 0 0 3 Restitui(cid:231)ıes para os outros produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 907 000 000 706 000 000 775 174 740,30 B1-2 0 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de leite em p(cid:243) desnatado Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48). B1-2 0 1 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de ajuda (cid:224) armazenagem privada, efectuadas em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 7. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. *004AAGIZ-PT-653* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-653 654 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 1 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 000 6 000 000 5 848 735,57 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas de armazenagem pœblica, em conformidade com o disposto no artigo 7. odo Regula- mento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 1 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 000 7 000 000 4 612 536,94 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras de armazenagem pœblica, em conformidade com o disposto no artigo 7. odo Regula- mento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 63 000 000 - 30 000 000 - 45 360 536,32 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 95 000 000 62 000 000 124 658 331,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-2 0 2 Interven(cid:231)ıes sob a forma de ajudas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de leite desnatado Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48). *004AAGIZ-PT-654* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-654 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 655 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 2 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em p(cid:243) desnatado destinado (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 359 000 000 345 000 000 348 086 461,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos, concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 11. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado l(cid:237)quido destinado (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 9 000 000 19 000 000 19 050 162,99 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas (cid:224) alimenta(cid:231)ªo de vitelos, concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 11. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de case(cid:237)na Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 315 000 000 289 000 000 286 922 252,40 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 12. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 49 752,87 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas, nomeadamente: (cid:151) com as ajudas ao leite em p(cid:243) desnatado destinado (cid:224) alimenta(cid:231)ªo dos animais, com excep(cid:231)ªo dos vitelos, concedidas em aplica(cid:231)ªo do artigo 11. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999, (cid:151) com as ajudas ao leite em p(cid:243) parcialmente desnatado para vitelos, nos termos do disposto no artigo 11. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 3 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48). *004AAGIZ-PT-655* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-655 656 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 3 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 3 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 29 000 000 32 000 000 22 078 026,71 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas com as ajudas (cid:224) armazenagem privada, concedidas nos termos do n. o 3 do artigo 6. odo Regula- mento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 3 1 Despesas tØcnicas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 000 p. m. 1 187 007,84 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 6. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 3 2 Despesas financeiras de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 p. m. 424 278,41 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras em existŒncias pœblicas, em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas (cid:224) armazenagem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 12 000 000 - 5 000 000 - 46 279 028,32 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pœblica, bem como as outras despesas (designadamente de subven(cid:231)ªo para usos espec(cid:237)ficos), em aplica(cid:231)ªo dos n. os 1 e 4 do artigo 6. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 3 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 48 000 000 1 000 000 44 157,66 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o *004AAGIZ-PT-656* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-656 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 657 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 3 (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 3 4 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-2 0 4 Outras medidas relativas (cid:224)s matØrias gordas but(cid:237)ricas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 465 000 000 491 000 000 583 975 030,80 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ajudas para usos espec(cid:237)ficos, em aplica(cid:231)ªo do artigo 13odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 5 Interven(cid:231)ıes para outros produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 74 000 000 93 000 000 73 656 438,57 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes das interven(cid:231)ıes de armazenagem de queijos, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 8. oe 9. odo Regulamento (CE) n. o 1255/1999. B1-2 0 7 Participa(cid:231)ªo financeira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposi(cid:231)ªo suplementar Dota(cid:231)ıes 2000 - 266 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 213 978 479,40 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48) e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Regulamento (CEE) n. o 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposi(cid:231)ªo suplementar no sector do leite e dos produtos lÆcteos (JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1256/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 73). Esta imposi(cid:231)ªo, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca Ø fixada em 115 % do pre(cid:231)o indicativo do leite, para todas as quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o per(cid:237)odo de doze meses em causa, excedam uma quantidade de referŒncia. *004AAGIZ-PT-657* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-657 658 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 0 (cid:151) LEITE E PRODUTOS L`CTEOS (continua(cid:231)ªo) B1-2 0 9 Outros B1-2 0 9 0 Indemniza(cid:231)ıes pela nªo atribui(cid:231)ªo de quotas leiteiras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 1 615 724,84 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que prevŒ uma indemniza(cid:231)ªo a favor de determinados produtores de leite ou de produtos lÆcteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 6). Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com indemniza(cid:231)ıes a determinados produtores de leite ou produtos lÆcteos « slom ». B1-2 0 9 9 Outras Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 7 000 000 12 000 000 3 436 268,16 Antigos nœmeros B1-2 0 6 6, B1-2 0 6 9 e B1-2 0 9 9 Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com outras medidas, nomeadamente os saldos remanescentes em matØria de medidas a favor dos pequenos produtores, de redu(cid:231)ªo das quantidades de referŒncia e de alargamento dos mercados no sector do leite e dos produtos lÆcteos. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAGIZ-PT-658* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-658 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 659 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO B1-2 1 0 Restitui(cid:231)ıes para a carne de bovino Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 751 000 000 834 000 000 774 455 085,20 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, nos termos do artigo 33. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21). B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 889,58 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as ajudas (cid:224) armazenagem privada, em aplica(cid:231)ªo do artigo 26. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 1 1 Despesas tØcnicas relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 000 89 000 000 127 370 596,40 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas tØcnicas decorrentes das compras de armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 1 2 Despesas financeiras relativas (cid:224) armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 9 000 000 15 379 941,55 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas financeiras decorrentes das compras de armazenagem pœblica, em aplica(cid:231)ªo do artigo 27. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. *004AAGIZ-PT-659* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-659 660 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 1 (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 130 000 000 - 137 000 000 - 121 722 706,50 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se (cid:224)s outras despesas de armazenagem pœblica, nomeadamente a diferen(cid:231)a entre o valor contabil(cid:237)stico e o valor de venda, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 27. oe 28. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 1 4 Deprecia(cid:231)ªo das existŒncias Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 41 000 000 124 350 766,50 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo (cid:224)s regras gerais sobre o financiamento das interven(cid:231)ıes do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Este numero destina-se a cobrir a deprecia(cid:231)ªo financeira das existŒncias « recentemente constitu(cid:237)das ». B1-2 1 2 Interven(cid:231)ıes que nªo sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21). B1-2 1 2 0 PrØmios por vaca em aleitamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 537 000 000 1 569 000 000 1 589 104 109,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios por vaca em aleitamento, em aplica(cid:231)ªo do artigo 6. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999, com excep(cid:231)ªo dos prØmios complementares resultantes da aplica(cid:231)ªo do n. o 5 do artigo 6. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999 [regiıes definidas nos artigos 3. oe 6. odo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 e Estados-Membros caracterizados por uma elevada especializa(cid:231)ªo dos rebanhos de vacas em aleitamento, ver o nœmero B1-2 1 2 1]. Cobre igualmente os eventuais remanescentes dos prØmios complementares resultantes da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 747/93 do Conselho, de 17 de Mar(cid:231)o de 1993, que derroga, no que diz respeito (cid:224) concessªo a Portugal do prØmio para vacas em aleitamento, o Regulamento (CEE) n. o 805/68 que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado da carne de bovino (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 15). *004AAGIZ-PT-660* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-660 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 661 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 2 (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 2 1 PrØmios complementares (cid:224) vaca em aleitamento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 92 000 000 91 000 000 63 449 719,82 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios complementares por vaca em aleitamento, em aplica(cid:231)ªo do n. o 5 do artigo 6” do Regulamento (CE) n. o 1254/1999, concedidos nas regiıes referidas nos artigos 3. oe 6. odo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 e nos Estados-Membros carac- terizados por uma elevada especializa(cid:231)ªo dos rebanhos de vacas em aleitamento. B1-2 1 2 2 PrØmios especiais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 261 000 000 1 320 000 000 1 340 841 881,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios especiais, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 2 3 PrØmios (cid:224) desazonaliza(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 26 000 000 45 084 582,54 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios (cid:224) desazonaliza(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. B1-2 1 2 4 PrØmios (cid:224) transforma(cid:231)ªo de jovens vitelos machos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 86 000 000 96 006 037,52 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios (cid:224) transforma(cid:231)ªo de jovens vitelos, em aplica(cid:231)ªo do artigo 4. oI do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 2 5 PrØmios (cid:224) extensifica(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 692 000 000 700 000 000 706 437 901,20 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os pagamentos (cid:224) extensifica(cid:231)ªo, em aplica(cid:231)ªo do artigo 13. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. *004AAGIZ-PT-661* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-661 662 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 2 (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 227 000 000 187 000 000 243 359 016,30 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 716/96 da Comissªo, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Nos termos do disposto no artigo 39. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999, o Regulamento (CE) n. o 716/96 prevŒ, devido (cid:224) apari(cid:231)ªo da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntÆrio dos bovinos de pelo menos trinta meses de idade, co-financiadas com o Estado-Membro. Destina-se igualmente a cobrir o co-financiamento pela Comunidade do plano de erradica(cid:231)ªo da encefalopatia espongiforme bovina em Portugal. B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigat(cid:243)rio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 000 10 000 000 42 309 839,24 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 716/96 da Comissªo, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-financiadas ligadas ao programa de abate obrigat(cid:243)rio selectivo e (cid:224) destrui(cid:231)ªo dos animais identificados como mais suscept(cid:237)veis de terem sido expostos (cid:224)s farinhas de carne e de osso infectadas pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE). B1-2 1 2 9 Outras interven(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 49 000 000 116 859 628,40 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B1-2 1 2 8 e B1-2 1 2 9 Regulamento (CEE) n. o 3886/92 da Comissªo, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execu(cid:231)ªo dos regimes de prØmios previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 20), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2604/98 (JO L 328 de 4. 12. 1998, p. 5). Este nœmero destina-se a cobrir outras interven(cid:231)ıes, nomeadamente as que resultam da aplica(cid:231)ªo do artigo 38. odo Regulamento (CE) n. o 1254/1999. Destina-se, igualmente, a cobrir os saldos remanescentes de prØmios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princ(cid:237)pio fora decidido pelo Conselho « Agricultura » de 30 de Outubro de 1996, no (cid:226)mbito do plano de emergŒncia no sector da carne de bovino, a fim de combater as consequŒncias da encefalopatia espongiforme bovina. *004AAGIZ-PT-662* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-662 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 663 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 1 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 14 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 2 732 508,89 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 1357/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, que prevŒ a realiza(cid:231)ªo, em 1996, de pagamentos suplementares no (cid:226)mbito dos prØmios previstos no Regulamento (CEE) n. o 805/68 que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de bovino, e que altera o mesmo regulamento (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 9), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1254/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21). Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes das medidas a curto prazo de compensa(cid:231)ªo aos produtores pelas perdas de rendimen- tos sofridas em virtude da encefalopatia espongiforme bovina, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1357/96. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-2 2 (cid:151) CARNES DE OVINO E CAPRINO B1-2 2 1 Interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 000 4 000 000 195 017,43 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas de armazenagem privada, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 11. oe 12. odo Regulamento (CE) n. o 2467/98. B1-2 2 2 Outras interven(cid:231)ıes sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1). *004AAGIZ-PT-663* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-663 664 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 2 (cid:151) CARNES DE OVINO E CAPRINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 2 2 (continua(cid:231)ªo) B1-2 2 2 0 PrØmios por ovelha e por cabra Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 471 000 000 1 394 000 000 1 170 997 855,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os prØmios ao rendimento, em aplica(cid:231)ªo do artigo 5. odo Regulamento (CE) n. o 2467/98. B1-2 2 2 1 PrØmio fixo forfetÆrio por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 358 000 000 357 000 000 363 940 582,80 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda espec(cid:237)fica (cid:224) cria(cid:231)ªo de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 193/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas resultantes da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1323/90, que tem por objectivo atenuar os efeitos dos estabilizadores atravØs da concessªo de uma ajuda espec(cid:237)fica por ovelha ou cabra aos produtores de carne de ovino e caprino situados em zonas desfavorecidas ou de montanha. B1-2 2 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 1 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 553 691,75 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, ou fian(cid:231)as garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir as despesas com as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo em aplica(cid:231)ªo do artigo 16. odo Regulamento (CEE) n. o 3013/89. do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes de despesas ainda imputÆveis a t(cid:237)tulo dos prØmios ao abate em aplica(cid:231)ªo do artigo o 24. Este artigo cobre tambØm outras interven(cid:231)ıes, designadamente as efectuadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 26. odo Regulamento (CEE) n. o 3013/89 (com excep(cid:231)ªo das despesas de armazenagem, ver artigo B1-2 2 1). Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, *004AAGIZ-PT-664* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-664 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 665 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 2 (cid:151) CARNES DE OVINO E CAPRINO (continua(cid:231)ªo) B1-2 2 9 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-2 3 (cid:151) CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA B1-2 3 0 Carne de su(cid:237)no Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de su(cid:237)no (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). B1-2 3 0 0 Restitui(cid:231)ıes para a carne de su(cid:237)no Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 268 000 000 214 000 000 74 469 356,47 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, nos termos do disposto no artigo 15. odo Regulamento (CEE) n. o 2759/75. B1-2 3 0 1 Interven(cid:231)ıes para a carne de su(cid:237)no Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 111 000 000 23 000 000 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas de armazenagem, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 3. oa 6. odo Regulamento (CEE) n. o 2759/75. B1-2 3 0 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 000 163 830 856,40 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. odo Regulamento (CEE) n. o 2759/75. *004AAGIZ-PT-665* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-665 666 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 3 (cid:151) CARNE DE SU˝NO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA (continua(cid:231)ªo) B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira B1-2 3 1 0 Restitui(cid:231)ıes para os ovos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 17 000 000 13 644 021,69 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 (JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o B1-2 3 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as aves de capoeira Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 72 000 000 86 000 000 77 083 923,55 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 (JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49). B1-2 3 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 1 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 1 131 289,71 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAGIZ-PT-666* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-666 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 667 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 5 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS B1-2 5 4 Ajuda especial (cid:224) apicultura Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 000 29 000 000 1 289 965,08 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execu(cid:231)ªo para as ac(cid:231)ıes de melhoria da produ(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de mel (JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2070/98 (JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir, atravØs de medidas especiais, uma ajuda ao sector da apicultura, a compensa(cid:231)ªo das perdas de lucros e a melhoria da informa(cid:231)ªo aos consumidores, da transparŒncia do mercado e do controlo de qualidade. B1-2 5 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 764/85 do Conselho, de 12 de Mar(cid:231)o de 1985, que institui uma ajuda para a transum(cid:226)ncia de ovinos, caprinos e bovinos na GrØcia (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir as despesas com outras ac(cid:231)ıes a favor dos produtos animais, nomeadamente as induzidas pelo Regulamento (CEE) n. o 764/85. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91. nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAGIZ-PT-667* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-667 668 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-2 6 (cid:151) FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA B1-2 6 1 Interven(cid:231)ıes para os produtos da pesca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 14 000 000 20 000 000 10 907 935,73 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Sªo imputadas a este artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benef(cid:237)cio mœtuo da Comissªo e dos beneficiÆrios da ac(cid:231)ªo e que nªo fazem parte das fun(cid:231)ıes permanentes da fun(cid:231)ªo pœblica, ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, prepara(cid:231)ªo, gestªo, acompanhamento, auditoria e controlo da organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos produtos da pesca. A dura(cid:231)ªo da assistŒncia tØcnica e administrativa nªo pode ser superior (cid:224) dura(cid:231)ªo do programa ou do projecto. (cid:201) autorizado um montante mÆximo de 150 000 euros para este tipo de despesa. As dota(cid:231)ıes deste artigo compreendem igualmente um montante mÆximo de 50000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniıes de peritos, informa(cid:231)ªo e publica(cid:231)ªo. B1-2 6 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 454 524,49 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 110/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece, no sector dos produtos de pesca, as regras gerais relativas (cid:224) atribui(cid:231)ªo de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e os critØrios de fixa(cid:231)ªo do seu montante (JO L 20 de 28. 1. 1976, p. 48). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo cobre os saldos remanescentes das campanhas anteriores, no que respeita (cid:224)s restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo de produtos da pesca, em aplica(cid:231)ªo do artigo 28. odo Regulamento (CEE) n. o 3687/91, revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 3759/92. Destina-se igualmente a cobrir outras despesas, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 3759/92. Destina-se, alØm disso, a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAGIZ-PT-668* 19:42-(02/02) - 004AAGIZ-PT-668 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 669 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-3 DESPESAS ANEXAS CAP˝TULO B1-3 0 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-3 0 CAP˝TULOB1-30(cid:151)RESTITUI˙(cid:213)ESPARACERTASMERCADORIASRESULTANTESDATRANSFORMA˙ˆODEPRODUTOSAGR˝COLAS B1-3 0 0 Restitui(cid:231)ıes para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 000 000 23 000 000 11 626 180,04 B1-3 0 1 Restitui(cid:231)ıes para certas mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas B1-3 0 1 0 Cereais e arroz B1-3 0 1 1 A(cid:231)œcar e isoglicose Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 75 000 000 75 000 000 56 617 975,41 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 195 000 000 216 000 000 225 412 881,20 B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 184 000 000 155 000 000 172 408 387,50 B1-3 0 1 3 Manteiga B1-3 0 1 4 Ovos B1-3 0 1 9 Outros produtos agr(cid:237)colas B1-3 0 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 68 000 000 76 000 000 82 460 257,20 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 000 000 5 000 000 7 575 308,57 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 50 428,81 Total do artigo B1-3 0 1 526 000 000 527 000 000 544 424 381,07 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 2 985 925,41 TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 0 551 000 000 550 000 000 553 064 635,70 *004AAHDH-PT-669* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-669 670 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 1 (cid:151) PROGRAMAS ALIMENTARES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-3 1 CAP˝TULOB1-31(cid:151)PROGRAMASALIMENTARES B1-3 1 0 Distribui(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas aos desfavorecidos da Comunidade Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 196 000 000 190 000 000 186 247 810,80 B1-3 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em cereais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 000 000 16 000 000 8 530 370,17 B1-3 1 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em arroz Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 17 000 000 16 000 000 21 147 952,38 B1-3 1 1 2 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em a(cid:231)œcar Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 4 000 000 2 307 169,79 B1-3 1 1 3 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 000 000 5 000 000 3 001 332,55 B1-3 1 1 9 Outras restitui(cid:231)ıes B1-3 1 2 Leite para as escolas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-3 1 1 39 000 000 41 000 000 34 986 824,89 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 83 000 000 96 000 000 104 917 928,80 B1-3 1 3 Ajudas a beneficiÆrios de assistŒncia social para o consumo de manteiga Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 2 000 000 4 000 000 3 994 114,09 B1-3 1 4 Distribui(cid:231)ªo gratuita de frutas e produtos hort(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 17 000 000 4 448 353,36 B1-3 1 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 875 657,42 TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 1 335 000 000 348 000 000 333 719 374,52 *004AAHDH-PT-670* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-670 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 671 CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 2 CAP˝TULOB1-32(cid:151)PROGRAMASAFAVORDASREGI(cid:213)ESULTRAPERIF(cid:201)RICASEDASILHASDOMAREGEU B1-3 2 0 Poseidom B1-3 2 0 0 Abastecimento B1-3 2 0 1 Outras medidas B1-3 2 1 Poseima B1-3 2 1 0 Abastecimento B1-3 2 1 1 Outras medidas B1-3 2 2 Poseican B1-3 2 2 0 Abastecimento B1-3 2 2 1 Outras medidas B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu B1-3 2 3 0 Abastecimento B1-3 2 3 1 Outras medidas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 12 000 000 4 560 795,60 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 34 000 000 33 000 000 26 183 954,27 Total do artigo B1-3 2 0 46 000 000 45 000 000 30 744 749,87 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 22 000 000 24 000 000 15 231 929,82 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 16 000 000 16 000 000 15 007 565,06 Total do artigo B1-3 2 1 38 000 000 40 000 000 30 239 494,88 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 91 000 000 91 000 000 83 228 897,34 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 15 000 000 9 445 907,97 Total do artigo B1-3 2 2 106 000 000 106 000 000 92 674 805,31 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 000 000 6 000 000 5 913 145,39 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 19 000 000 19 000 000 16 280 354,83 Total do artigo B1-3 2 3 26 000 000 25 000 000 22 193 500,22 *004AAHDH-PT-671* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-671 672 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiıes ultraperifØricas B1-3 2 4 0 Programa «Pesca» a favor das regiıes ultraperifØricas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 15 000 000 10 712 856,82 Total do artigo B1-3 2 4 15 000 000 15 000 000 10 712 856,82 B1-3 2 5 Subs(cid:237)dios para o fornecimento de arroz (cid:224) Reuniªo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 15 000 000 13 735 825,88 B1-3 2 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 2 243 000 000 246 000 000 200 301 232,98 CAP˝TULO B1-3 3 CAP˝TULOB1-33(cid:151)MEDIDASVETERIN`RIASEFITOSSANIT`RIAS B1-3 3 0 Programas de erradica(cid:231)ªo e de vigil(cid:226)ncia das doen(cid:231)as animais e de vigil(cid:226)ncia das condi(cid:231)ıes f(cid:237)sicas dos animais que representam um risco para a saœde pœblica causado por um factor externo Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 48 000 000 B1-3 3 1 Outras ac(cid:231)ıes nos dom(cid:237)nios veterinÆrio, do bem-estar dos animais e da saœde pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 500 000 (1) (cid:151) (cid:151) B1-3 3 2 Fundo de emergŒncia para doen(cid:231)as veterinÆrias e para outras doen(cid:231)as animais que representem um risco para a saœde pœblica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 41 000 000 p. m. 110 648,19 B1-3 3 3 Interven(cid:231)ıes fitossanitÆrias B1-3 3 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. (cid:151) (cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 3 102 500 000 p. m. 110 648,19 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAHDH-PT-672* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-672 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 673 CAP˝TULO B1-3 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» CAP˝TULO B1-3 7 (cid:151) APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙(cid:213)ES/SUSPENS(cid:213)ES DE ADIANTAMENTOS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 6 CAP˝TULOB1-36(cid:151)AC˙(cid:213)ESDECONTROLOEDEPREVEN˙ˆONO´MBITODOFUNDOEUROPEUDEORIENTA˙ˆOEDEGARANTIAAGR˝COLA,SEC˙ˆO«GARANTIA» B1-3 6 0 Ac(cid:231)ıes de controlo e de preven(cid:231)ªo pagamentos pelos Estados-Membros B1-3 6 0 0 Cadastro ole(cid:237)cola (cid:151) Sistema de informa(cid:231)ªo geogrÆfica Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 25 000 000 18 000 000 29 680 000,(cid:151) B1-3 6 0 1 Cadastro vit(cid:237)cola B1-3 6 0 2 Outras ac(cid:231)ıes B1-3 6 0 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 7 000 000 p. m. Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 25 000 000 14 919 484,58 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B1-3 6 0 47 000 000 43 000 000 44 599 484,58 B1-3 6 1 Ac(cid:231)ıes de controlo e de preven(cid:231)ªo: pagamentos directos pela Comissªo Euro- peia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 12 000 000 3 000 000 25 504 937,06 TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 6 59 000 000 46 000 000 70 104 421,64 CAP˝TULO B1-3 7 CAP˝TULOB1-37(cid:151)APURAMENTODOSEXERC˝CIOSANTERIORESEREDU˙(cid:213)ES/SUSPENS(cid:213)ESDEADIANTAMENTOS B1-3 7 0 Apuramento dos exerc(cid:237)cios anteriores e redu(cid:231)ıes/suspensıes de adiantamentos B1-3 7 0 0 Apuramento dos exerc(cid:237)cios anteriores Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 600 000 000 - 605 000 000 - 654 820 947,60 B1-3 7 0 1 Redu(cid:231)ıes/suspensıes de adiantamentos Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 100 000 000 Total do artigo B1-3 7 0 - 700 000 000 - 605 000 000 - 654 820 947,60 TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 7 - 700 000 000 - 605 000 000 - 654 820 947,60 *004AAHDH-PT-673* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-673 674 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 8 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO CAP˝TULO B1-3 9 (cid:151) OUTRAS MEDIDAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-3 8 CAP˝TULOB1-38(cid:151)AC˙(cid:213)ESDEPROMO˙ˆO B1-3 8 0 Ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo B1-3 8 0 0 Ac(cid:231)ıes no interior da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 43 000 000 53 000 000 35 404 257,17 B1-3 8 0 1 Ac(cid:231)ıes em pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 3 000 000 B1-3 8 1 Ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia Total do artigo B1-3 8 0 46 000 000 53 000 000 35 404 257,17 B1-3 8 1 0 Ac(cid:231)ıes no interior da Uniªo Europeia B1-3 8 1 1 Ac(cid:231)ıes em pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 15 000 000 18 000 000 9 647 360,59 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 6 000 000 6 000 000 Total do artigo B1-3 8 1 21 000 000 24 000 000 9 647 360,59 B1-3 8 2 Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo relativa (cid:224) pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 4 500 000 p. m. B1-3 8 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 25 000,(cid:151) TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 8 71 500 000 77 000 000 45 026 617,76 CAP˝TULO B1-3 9 CAP˝TULOB1-39(cid:151)OUTRASMEDIDAS B1-3 9 0 Ajudas agromonetÆrias Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 845 000 000 266 000 000 193 997 252,10 *004AAHDH-PT-674* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-674 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 675 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 9 (cid:151) OUTRAS MEDIDAS (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero B1-3 9 9 Outras Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas - 10 000 000 p. m. - 15 942 394,43 TOTAL DO CAP˝TULO B1-3 9 835 000 000 266 000 000 178 054 857,67 *004AAHDH-PT-675* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-675 Total do t(cid:237)tulo B1-3 1 497 000 000 928 000 000 725 560 840,86 676 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-3 DESPESAS ANEXAS CAP˝TULO B1-3 0 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS B1-3 0 0 Restitui(cid:231)ıes para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 000 23 000 000 11 626 180,04 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, nos termos do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-3 0 1 Restitui(cid:231)ıes para certas mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicÆvel a certas mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas (JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2491/98 (JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28). B1-3 0 1 0 Cereais e arroz Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 75 000 000 75 000 000 56 617 975,41 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de cereais e de arroz, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 1 A(cid:231)œcar e isoglicose Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 195 000 000 216 000 000 225 412 881,20 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de a(cid:231)œcar e de isoglicose, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. *004AAHDH-PT-676* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-676 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 677 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 0 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 0 1 (continua(cid:231)ªo) B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 184 000 000 155 000 000 172 408 387,50 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de leite desnatado, nos termos do Regula- mento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 3 Manteiga Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 68 000 000 76 000 000 82 460 257,20 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de manteiga, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 4 Ovos Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 000 5 000 000 7 575 308,57 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de ovos, nos termos do Regulamento (CE) n. 3448/93. o B1-3 0 1 9 Outros produtos agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 50 428,81 Observa(cid:231)ıes Este nœmero destina-se a cobrir as restitui(cid:231)ıes para as mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de outros produtos agr(cid:237)colas, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 2 985 925,41 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). *004AAHDH-PT-677* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-677 678 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 0 (cid:151) RESTITUI˙(cid:213)ES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMA˙ˆO DE PRODUTOS AGR˝COLAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 0 9 (continua(cid:231)ªo) Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAP˝TULO B1-3 1 (cid:151) PROGRAMAS ALIMENTARES B1-3 1 0 Distribui(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas aos desfavorecidos da Comunidade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 196 000 000 190 000 000 186 247 810,80 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determina- das organiza(cid:231)ıes de gØneros aliment(cid:237)cios provenientes das existŒncias de interven(cid:231)ªo e destinados a serem distribu(cid:237)dos (cid:224)s pessoas mais necessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2535/95 (JO L 260 de 31. 10. 1995, p. 3). B1-3 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em cereais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 000 000 16 000 000 8 530 370,17 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo (cid:224) pol(cid:237)tica e (cid:224) gestªo da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeada- mente, o seu artigo 5. o *004AAHDH-PT-678* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-678 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 679 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 1 (cid:151) PROGRAMAS ALIMENTARES (continua(cid:231)ªo) B1-3 1 1 (continua(cid:231)ªo) B1-3 1 1 1 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em arroz Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 17 000 000 16 000 000 21 147 952,38 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo (cid:224) pol(cid:237)tica e (cid:224) gestªo da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeada- mente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 2 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em a(cid:231)œcar Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 4 000 000 2 307 169,79 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo (cid:224) pol(cid:237)tica e (cid:224) gestªo da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeada- mente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 3 Restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em produtos lÆcteos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 000 000 5 000 000 3 001 332,55 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo (cid:224) pol(cid:237)tica e (cid:224) gestªo da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeada- mente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 9 Outras restitui(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo (cid:224) pol(cid:237)tica e (cid:224) gestªo da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeada- mente, o seu artigo 5. o Este nœmero destina-se a ser imputado das eventuais despesas em matØria de restitui(cid:231)ıes para as ac(cid:231)ıes de ajuda alimentar em azeite. B1-3 1 2 Leite para as escolas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 83 000 000 96 000 000 104 917 928,80 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1842/83 do Conselho, de 30 de Junho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lÆcteos aos alunos dos estabelecimentos escolares (JO L 183 de 7. 7. 1983, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1958/97 (JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 1). *004AAHDH-PT-679* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-679 680 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 1 (cid:151) PROGRAMAS ALIMENTARES (continua(cid:231)ªo) B1-3 1 3 Ajudas a beneficiÆrios de assistŒncia social para o consumo de manteiga Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 2 000 000 4 000 000 3 994 114,09 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224)s medidas especiais de redu(cid:231)ªo dos excedentes de matØrias gordas but(cid:237)ricas tomadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 12. odo Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-3 1 4 Distribui(cid:231)ªo gratuita de frutas e produtos hort(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 17 000 000 4 448 353,36 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas: (cid:151) a t(cid:237)tulo das compensa(cid:231)ıes financeiras concedidas (cid:224)s organiza(cid:231)ıes de produtores, em aplica(cid:231)ªo do artigo 23. odo Regulamento (CE) n. o 2200/96, (cid:151) com opera(cid:231)ıes de transforma(cid:231)ªo e de distribui(cid:231)ªo de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplica(cid:231)ªo do o artigo 30. do mesmo regulamento. Destina-se tambØm a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selec(cid:231)ªo e de embalagem relativos (cid:224)s opera(cid:231)ıes de distribui(cid:231)ªo gratuita de frutas e produtos hort(cid:237)colas, em aplica(cid:231)ªo do n. o 6 do artigo 30. odo referido regulamento. B1-3 1 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 875 657,42 Observa(cid:231)ıes Antigos artigos B1-3 1 5 e B1-3 1 9 Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, *004AAHDH-PT-680* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-680 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 681 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 1 (cid:151) PROGRAMAS ALIMENTARES (continua(cid:231)ªo) B1-3 1 9 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. Este artigo pode receber eventuais saldos remanescentes ligados (cid:224) aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezem- bro de 1998, relativo a uma programa de abastecimento da Federa(cid:231)ªo Russa em produtos agr(cid:237)colas (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12), cujo financiamento fora estabelecido em 24 de Novembro de 1998 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissªo. CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU Observa(cid:231)ıes As dota(cid:231)ıes inscritas neste cap(cid:237)tulo destinam-se a cobrir as despesas, do sector agr(cid:237)cola, induzidas pelas novas medidas que tŒm por objec- tivo compensar a situa(cid:231)ªo geogrÆfica excŒntrica de determinadas regiıes. B1-3 2 0 Poseidom B1-3 2 0 0 Abastecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 12 000 000 4 560 795,60 Observa(cid:231)ıes Decisªo 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para o afastamento e a insula- ridade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). B1-3 2 0 1 Outras medidas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 34 000 000 33 000 000 26 183 954,27 Observa(cid:231)ıes Decisªo 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para o afastamento e a insula- ridade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). *004AAHDH-PT-681* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-681 682 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continua(cid:231)ªo) B1-3 2 1 Poseima B1-3 2 1 0 Abastecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 22 000 000 24 000 000 15 231 929,82 Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para fazer face ao afastamento e (cid:224) insularidade da Madeira e dos A(cid:231)ores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos arquipØlagos dos A(cid:231)ores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 1 1 Outras medidas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 16 000 000 16 000 000 15 007 565,06 Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para fazer face ao afastamento e (cid:224) insularidade da Madeira e dos A(cid:231)ores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos arquipØlagos dos A(cid:231)ores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 2 Poseican B1-3 2 2 0 Abastecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 91 000 000 91 000 000 83 228 897,34 Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para fazer face ao afastamento e (cid:224) insularidade das ilhas CanÆrias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor das ilhas CanÆrias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). *004AAHDH-PT-682* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-682 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 683 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continua(cid:231)ªo) B1-3 2 2 (continua(cid:231)ªo) B1-3 2 2 1 Outras medidas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 15 000 000 9 445 907,97 Observa(cid:231)ıes Decisªo 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de op(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para fazer face ao afastamento e (cid:224) insularidade das ilhas CanÆrias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor das ilhas CanÆrias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu B1-3 2 3 0 Abastecimento Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 000 6 000 000 5 913 145,39 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1). B1-3 2 3 1 Outras medidas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 19 000 000 19 000 000 16 280 354,83 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39). B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiıes ultraperifØricas B1-3 2 4 0 Programa «Pesca» a favor das regiıes ultraperifØricas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 15 000 000 10 712 856,82 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1587/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensa(cid:231)ªo dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em rela(cid:231)ªo ao escoamento de determinados produtos da pesca dos A(cid:231)ores, da Madeira, das ilhas CanÆrias e dos departamento franceses da Guiana e da Reuniªo (JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 1). *004AAHDH-PT-683* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-683 684 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 2 (cid:151) PROGRAMAS A FAVOR DAS REGI(cid:213)ES ULTRAPERIF(cid:201)RICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continua(cid:231)ªo) B1-3 2 5 Subs(cid:237)dios para o fornecimento de arroz (cid:224) Reuniªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 15 000 000 13 735 825,88 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-1 8 5 6 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os subs(cid:237)dios ao fornecimento de arroz comunitÆrio ao departamento ultramarino francŒs da Reuniªo, nos termos do disposto no artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-3 2 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAHDH-PT-684* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-684 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 685 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS Observa(cid:231)ıes Novo cap(cid:237)tulo B1-3 3 0 Programas de erradica(cid:231)ªo e de vigil(cid:226)ncia das doen(cid:231)as animais e de vigil(cid:226)ncia das condi(cid:231)ıes f(cid:237)sicas dos animais que representam um risco para a saœde pœblica causado por um factor externo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 48 000 000 (cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-5 1 0 0 Decisªo 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma ac(cid:231)ªo financeira da Comunidade tendo em vista a erradica(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na clÆssica (JO L 325 de 1. 12. 1980, p. 5), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 91/686/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 15). Decisªo 86/649/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma ac(cid:231)ªo financeira da Comunidade para a erradica(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na africana em Portugal (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 5), alterada pela Decisªo 89/577/CEE (JO L 322 de 7. 11. 1989, p. 21). Decisªo 86/650/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma ac(cid:231)ªo financeira da Comunidade para a erradica(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na africana em Espanha (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 9). Decisªo 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma ac(cid:231)ªo complementar da Comunidade tendo em vista a erradica(cid:231)ªo da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO L 24 de 27. 1. 1987, p. 51). Decisªo 89/145/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, que introduz uma medida financeira comunitÆria para erradica(cid:231)ªo da perip- neumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) em Portugal (JO L 53 de 25. 2. 1989, p. 55). Decisªo 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitÆrias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradica(cid:231)ªo ou preven(cid:231)ªo (JO L 223 de 2. 8. 1989, p. 19). Decisªo 90/217/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, que introduz uma ac(cid:231)ªo financeira da Comunidade tendo em vista a erradica(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na africana na Sardenha (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 24). Decisªo 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que introduz uma medida financeira da Comunidade para a erradica(cid:231)ªo da brucelose nos ovinos e caprinos (JO L 140 de 1. 6. 1990, p. 123). Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no dom(cid:237)nio veterinÆrio (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE da Comissªo (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Decisªo 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que introduz uma medida financeira da Comunidade tendo em vista a erradica(cid:231)ªo da necrose hematopoiØtica infecciosa dos salmon(cid:237)deos na Comunidade (JO L 276 de 6. 10. 1990, p. 37). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa (cid:224)s medidas de protec(cid:231)ªo contra zoonoses e certos agentes zoon(cid:243)ti- cos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infec(cid:231)ªo e de intoxica(cid:231)ªo de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9). B1-3 3 1 Outras ac(cid:231)ıes nos dom(cid:237)nios veterinÆrio, do bem-estar dos animais e da saœde pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 500 000 (cid:151) (1) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 4 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-5 1 0 1 e B2-5 1 0 5 (parcial) Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscaliza(cid:231)ªo sanitÆria em matØria de comØrcio intraco- munitÆrio de animais das espØcies bovina e su(cid:237)na (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1). *004AAHDH-PT-685* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-685 686 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 1 (continua(cid:231)ªo) Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes sanitÆrias de produ(cid:231)ªo de carnes frescas e da sua coloca- (cid:231)ªo no mercado (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 26), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, nomeada- mente, o seu artigo 9. o Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitÆrios em matØria de comØrcio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8. 3. 1971, p. 23), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitÆrios e de fiscaliza(cid:231)ªo sanitÆria aquando da importa(cid:231)ªo de animais das espØcies bovina e su(cid:237)na e de carnes frescas, provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26). Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa (cid:224) pesquisa de triquinas aquando das importa(cid:231)ıes, provenientes de pa(cid:237)ses terceiros, de carnes frescas provenientes de animais domØsticos da espØcie su(cid:237)na (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (JO L 133 de 17. 5. 1989, p. 33). Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitÆrios em matØria de comØrcio intracomunitÆrio de produtos (cid:224) base de carne (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 10). Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitÆrias de luta contra a peste su(cid:237)na clÆssica (JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 93/384/CEE (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa (cid:224) interdi(cid:231)ªo de certas subst(cid:226)ncias de efeito hormonal e de subst(cid:226)ncias de efeito tireostÆtico (JO L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). Decisªo 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa (cid:224) designa(cid:231)ªo e ao funcionamento de um laborat(cid:243)rio de liga(cid:231)ªo para a peste su(cid:237)na clÆssica (JO L 319 de 7. 11. 1981, p. 20), prorrogada pela Decisªo 87/65/CEE (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa (cid:224) notifica(cid:231)ªo de doen(cid:231)as dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 92/450/CEE da Comissªo (JO L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE relativa (cid:224) interdi(cid:231)ªo de certas subst(cid:226)ncias de efeito hormonal e de subst(cid:226)ncias de efeito tireostÆtico (JO L 191 de 23. 7. 1985, p. 46), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 89/358/CEE (JO L 151 de 3. 6. 1989, p. 39). Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitÆrios e de fiscaliza(cid:231)ªo sanitÆria aquando do comØr- cio intracomunitÆrio de leite tratado termicamente (JO L 226 de 24. 8. 1985, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 89/165/CEE (JO L 61 de 4. 3. 1989, p. 57). Decisªo 85/446/CEE da Comissªo, de 18 de Setembro de 1985, relativa (cid:224)s inspec(cid:231)ıes no local efectuadas no que diz respeito ao comØrcio intracomunitÆrio de carnes frescas (JO L 260 de 2. 10. 1985, p. 19), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 90/11/CEE (JO L 7 de 10. 1. 1990, p. 12). Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 92/380/CEE da Comissªo (JO L 198 de 17. 7. 1992, p. 54). Directiva 85/649/CEE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que pro(cid:237)be a utiliza(cid:231)ªo de certas subst(cid:226)ncias de efeito hormonal nas especula(cid:231)ıes animais (JO L 382 de 31. 12. 1985, p. 228). Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Mar(cid:231)o de 1986, que estabelece as regras m(cid:237)nimas relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo das galinhas poedeiras em bateria (JO L 95 de 10. 4. 1986, p. 45). Decisªo 86/474/CEE da Comissªo, de 11 de Setembro de 1986, relativa (cid:224) realiza(cid:231)ªo dos controlos efectuados « in loco » no (cid:226)mbito do regime aplicÆvel (cid:224)s importa(cid:231)ıes de animais de espØcies bovina e su(cid:237)na, bem como de carnes frescas, provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (JO L 279 de 30. 9. 1986, p. 55). Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante (cid:224) pesquisa de res(cid:237)duos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26. 9. 1986, p. 36). Decisªo 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a ac(cid:231)ªo prevista pela Decisªo 81/859/CEE relativa (cid:224) designa(cid:231)ªo e ao funcionamento de um laborat(cid:243)rio de liga(cid:231)ªo para a peste su(cid:237)na clÆssica (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigŒncias de pol(cid:237)cia sanitÆria aplicÆveis (cid:224)s trocas comerciais intracomunitÆrias e (cid:224)s importa(cid:231)ıes de sØmen congelado de animais da espØcie bovina (JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos (cid:224) produ(cid:231)ªo e ao comØrcio de carne picada, de carne em peda(cid:231)os de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO L 382 de 31. 12. 1988, p. 3). Decisªo 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Mar(cid:231)o de 1989, que determina os poderes e as condi(cid:231)ıes de actividade dos laborat(cid:243)rios comuni- tÆrios de referŒncia previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante (cid:224) pesquisa de res(cid:237)duos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10. 3. 1989, p. 37). *004AAHDH-PT-686* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-686 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 687 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 1 (continua(cid:231)ªo) Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiØnica e sanitÆria respeitantes (cid:224) produ(cid:231)ªo e (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Decisªo 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitÆrias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradica(cid:231)ªo ou preven(cid:231)ªo (JO L 223 de 2. 8. 1989, p. 19). Decisªo 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laborat(cid:243)rio de referŒncia para identifica(cid:231)ªo do v(cid:237)rus da febre aftosa e determina as fun(cid:231)ıes e tarefas desse laborat(cid:243)rio (JO L 279 de 28. 9. 1989, p. 32). Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria aplicÆveis (cid:224)s trocas comerci- ais intracomunitÆrias e (cid:224)s importa(cid:231)ıes provenientes de pa(cid:237)ses terceiros de embriıes de animais da espØcie bovina (JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 93/52/CEE (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 21). Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dom(cid:237)nio veterinÆrio (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinÆrios e zootØcnicos aplicÆveis ao comØrcio intra- comunitÆrio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza(cid:231)ªo do mercado interno (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem as importa(cid:231)ıes de equ(cid:237)deos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 28). Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes zootØcnicas e geneal(cid:243)gicas que regem o comØrcio intraco- munitÆrio de equ(cid:237)deos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s trocas comerciais de equ(cid:237)deos destinados a concursos e que estabe- lece as condi(cid:231)ıes de participa(cid:231)ªo nesses concursos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigŒncias de pol(cid:237)cia sanitÆria aplicÆveis (cid:224)s trocas comerciais intracomunitÆrias e (cid:224)s importa(cid:231)ıes de sØmen de animais da espØcie su(cid:237)na (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem o comØrcio intracomuni- tÆrio e as importa(cid:231)ıes de aves de capoeira e ovos a incubar provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), alterada pela Directiva 93/120/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 35). Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitÆrias para a elimina(cid:231)ªo e a transforma(cid:231)ªo de res(cid:237)duos animais, para a sua coloca(cid:231)ªo no mercado e para a preven(cid:231)ªo da presen(cid:231)a de agentes patogØnicos nos alimentos para animais de origem animal ou (cid:224) base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51). Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitÆrios e de pol(cid:237)cia sanitÆria relativos (cid:224) produ(cid:231)ªo e (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de carnes de coelho e (cid:224)s carnes de ca(cid:231)a de cria(cid:231)ªo (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 41). Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem a introdu(cid:231)ªo no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3. 7. 1998, p. 12). Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem as trocas comerciais intraco- munitÆrias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 19). Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem o comØrcio intracomunitÆ- rio e as importa(cid:231)ıes provenientes de pa(cid:237)ses terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 35), alterada pela Directiva 93/121/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de produtos fitofarmacŒuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissªo (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitÆrias que regem a produ(cid:231)ªo e a coloca(cid:231)ªo no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos veterinÆrios dos animais provenientes de pa(cid:237)ses terceiros introduzidos no Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1). Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitÆrias relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo e (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 40). Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codifica a Directiva 64/433/CEE relativa aos problemas sanitÆrios em matØria de comØrcio intracomunitÆrio de carne fresca, a fim de a alargar (cid:224) produ(cid:231)ªo de carnes frescas e (cid:224) sua coloca(cid:231)ªo no mercado (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 69). Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52). *004AAHDH-PT-687* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-687 688 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 1 (continua(cid:231)ªo) Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa (cid:224)s normas m(cid:237)nimas de protec(cid:231)ªo dos vitelos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 28). Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa (cid:224)s normas m(cid:237)nimas de protec(cid:231)ªo de su(cid:237)nos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 33). Decisªo 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitÆrio de coordena(cid:231)ªo para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas fun(cid:231)ıes e atribui(cid:231)ıes (JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 19). Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 18 de Maio de 1992, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais nas explora(cid:231)ıes de cria(cid:231)ªo (JO C 156 de 23. 6. 1992, p. 11). Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a gripe aviÆria (JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitÆrios e de pol(cid:237)cia sanitÆria referentes ao abate de ca(cid:231)a selvagem e (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 35). Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitÆrias relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo de leite cru, leite tratado termicamente e produtos (cid:224) base de leite e (cid:224) sua coloca(cid:231)ªo no mercado (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 1). Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem o comØrcio e as importa- (cid:231)ıes na Comunidade, de animais, sØmens, (cid:243)vulos e embriıes nªo sujeitos, no que se refere (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria, (cid:224)s regulamenta- (cid:231)ıes comunitÆrias espec(cid:237)ficas referidas na sec(cid:231)ªo I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54). Decisªo 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa (cid:224) informatiza(cid:231)ªo dos procedimentos veterinÆrios de importa(cid:231)ªo (projec- to Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisªo 90/424/CEE e revoga a Decisªo 88/192/CEE (JO L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias de luta contra a doen(cid:231)a de Newcastle (JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Decisªo 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados mØtodos de anÆlise a testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31. 12. 1992, p. 29). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa (cid:224)s medidas de protec(cid:231)ªo contra zoonoses e certos agentes zoon(cid:243)ti- cos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infec(cid:231)ªo e de intoxica(cid:231)ªo de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condi(cid:231)ıes sanitÆrias e de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem o comØrcio e as importa(cid:231)ıes na Comunidade de produtos nªo sujeitos, no que respeita (cid:224)s referidas condi(cid:231)ıes, (cid:224)s regulamenta(cid:231)ıes comunitÆ- rias espec(cid:237)ficas referidas no cap(cid:237)tulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogØnicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitÆrias gerais de luta contra certas doen(cid:231)as animais, bem como medidas espec(cid:237)ficas respeitantes (cid:224) doen(cid:231)a vesiculosa do su(cid:237)no (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Decisªo 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laborat(cid:243)rios de referŒncia para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitÆrias m(cid:237)nimas de combate a certas doen(cid:231)as dos peixes (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23). Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais no abate e/ou occisªo (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21). Decisªo 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas de saœde pœblica para a comercializa(cid:231)ªo de certos tipos de ovos (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 34). Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produ(cid:231)ªo e de coloca(cid:231)ªo no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10). Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitÆrias m(cid:237)nimas de controlo de certas doen(cid:231)as dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a comparticipa(cid:231)ªo comunitÆria nas ac(cid:231)ıes destinadas a eliminar os obstÆculos (cid:224) livre circula(cid:231)ªo das merca- dorias nestes sectores, assim como nas ac(cid:231)ıes de apoio e de enquadramento veterinÆrios. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente as despesas aferentes ao controlo do respeito das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais aquando do transporte de animais destinados ao abate. A Comissªo apresentarÆ, se necessÆrio, uma proposta regulamentar em matØria de vigil(cid:226)ncia do bem-estar dos animais e da saœde pœblica. *004AAHDH-PT-688* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-688 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 689 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 2 Fundo de emergŒncia para doen(cid:231)as veterinÆrias e para outras doen(cid:231)as animais que representem um risco para a saœde pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 41 000 000 p. m. 110 648,19 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-5 1 0 6 e antigo artigo B1-2 5 3 Decisªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dom(cid:237)nio veterinÆrio (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31), e, nomeadamente, o seu cap(cid:237)tulo I. Esta decisªo trata das medidas de luta contra a febre aftosa em caso de epidemia grave, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 11. oe 15. o ** B1-3 3 3 Interven(cid:231)ıes fitossanitÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 000 (cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-5 1 0 2 e B2-5 1 0 5 (parcial) Materiais de reprodu(cid:231)ªo dos vegetais Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de sementes de beterraba (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de sementes de cereais (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de batatas de semente (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 93/108/CE da Comissªo (JO L 319 de 21. 12. 1993, p. 39). Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito (cid:224) comercializa(cid:231)ªo dos materiais florestais de reprodu(cid:231)ªo (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo dos materiais de propaga(cid:231)ªo vegetativa da vinha (JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catÆlogo comum das variedades das espØcies de plantas agr(cid:237)colas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante (cid:224) comercializa(cid:231)ªo das sementes de produtos hort(cid:237)colas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissªo (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Mar(cid:231)o de 1971, no que diz respeito (cid:224)s normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodu(cid:231)ªo comercializados no interior da Comunidade (JO L 87 de 17. 4. 1971, p. 14), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de plantas ornamentais e materiais de propaga- (cid:231)ªo de plantas ornamentais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21). Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de material de propaga(cid:231)ªo e planta(cid:231)ªo de produtos hort(cid:237)colas com excep(cid:231)ªo das sementes (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 1). *004AAHDH-PT-689* 13:20-(07/02) - 004AAHDH-PT-689 690 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 3 (continua(cid:231)ªo) Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de material de propaga(cid:231)ªo de fruteiras e fruteiras destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de frutos (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 10). FitossanitÆrio Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa (cid:224)s medidas de protec(cid:231)ªo contra a introdu(cid:231)ªo na Comunidade de organismos prejudiciais (cid:224)s plantas e produtos vegetais e contra a sua propaga(cid:231)ªo no interior da Comunidade (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissªo (JO L 68 de 19. 3. 1996, p. 24). Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa (cid:224) luta contra a murchidªo bacteriana da batateira (JO L 180 de 14. 7. 1980, p. 30). Directiva 91/683/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa (cid:224)s medidas de protec(cid:231)ªo contra a introdu(cid:231)ªo nos Estados-Membros de organismos prejudiciais (cid:224)s plantas e produtos vegetais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 29). Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa (cid:224) luta contra a podridªo anelar da batata (JO L 259 de 18. 10. 1993, p. 1). Produtos fitofarmacŒuticos e res(cid:237)duos de pesticidas Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa (cid:224) fixa(cid:231)ªo de teores mÆximos para os res(cid:237)duos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 340 de 9. 12. 1976, p. 26), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa (cid:224) proibi(cid:231)ªo de coloca(cid:231)ªo no mercado e de utiliza(cid:231)ªo de produtos fitofarmacŒuticos contendo determinadas subst(cid:226)ncias activas (JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 36), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE (JO L 92 de 13. 4. 1991, p. 42). Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa (cid:224) fixa(cid:231)ªo de teores mÆximos para os res(cid:237)duos de pesticidas nos e sobre os cereais (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37) com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa (cid:224) fixa(cid:231)ªo de teores mÆximos para os res(cid:237)duos de pesticidas (cid:224) superficie e no interior de gØneros aliment(cid:237)cios de origem animal (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa (cid:224) fixa(cid:231)ªo de teores mÆximos de res(cid:237)duos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de produtos fitofarmacŒuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissªo (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 3600/92 da Comissªo, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execu(cid:231)ªo para a primeira fase do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. oda Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo dos produtos fitofarmacŒuti- cos no mercado (JO L 366 de 15. 12. 1992, p. 10). Directiva 94/43/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que estabelece o anexo VI da Directiva 91/414/CEE relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produ- tos fitofarmacŒuticos no mercado (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 31). Alimentos para animais Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa (cid:224) introdu(cid:231)ªo de modos de colheita de amostras e de mØtodos de anÆlise comunitÆrios para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3. 8. 1970, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3768/85 (JO L 362 de 31. 12. 1985, p. 8). Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimenta(cid:231)ªo para animais (JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE da Comissªo (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias e produtos indesejÆveis na alimenta(cid:231)ªo de animais (JO L 38 de 11. 2. 1974, p. 31), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de alimentos compostos para animais (JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/24/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 33). Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimenta(cid:231)ªo dos animais (JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais espec(cid:237)ficos (JO L 237 de 22. 9. 1993, p. 23), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo e (cid:224) comercializa(cid:231)ªo das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimenta(cid:231)ªo para animais (JO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17). *004AAHDH-PT-690* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-690 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 691 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 3 (continua(cid:231)ªo) Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos oficiais no dom(cid:237)- nio da alimenta(cid:231)ªo animal (JO L 265 de 8. 11. 1995, p. 17). Produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gica Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gica de produtos agr(cid:237)colas e (cid:224) sua indica(cid:231)ªo nos produtos agr(cid:237)colas e nos gØneros aliment(cid:237)cios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1935/95 (JO L 186 de 5. 8. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:237)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:237)colas a favor dos arquipØlagos dos A(cid:231)ores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1). Decisªo 93/522/CEE da Comissªo, de 30 de Setembro de 1993, relativa (cid:224) defini(cid:231)ªo das medidas eleg(cid:237)veis para financiamento comunitÆrio respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais (cid:224)s plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramari- nos e nos arquipØlagos dos A(cid:231)ores e da Madeira (JO L 251 de 8. 10. 1993, p. 35), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 96/633/CE (JO L 283 de 5. 11. 1996, p. 58). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo comunitÆria para as ac(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) concretiza(cid:231)ªo das medidas previstas na regulamen- ta(cid:231)ªo citada, pela Comissªo e/ou pelos Estado-Membros, e em especial para as que tŒm como objectivo eliminar os obstÆculos (cid:224) livre circula(cid:231)ªo das mercadorias nos dom(cid:237)nios referidos. Um montante mÆximo de 40 000 euros pode ser destinado a cobrir as despesas justificadas com estudos, reuniıes de peritos e com informa- (cid:231)ªo e publica(cid:231)ıes directamente relacionadas com a realiza(cid:231)ªo do objectivo da ac(cid:231)ªo de que fazem parte integrante. Sªo igualmente imputadas ao presente artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benef(cid:237)cio mœtuo da Comissªo e dos beneficiÆrios da ac(cid:231)ªo e que nªo tenham a ver com as tarefas permanentes de fun(cid:231)ªo pœblica, ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, prepara(cid:231)ªo, gestªo, seguimento, auditoria e controlo das interven(cid:231)ıes fitossanitÆrias. A dura(cid:231)ªo da assistŒncia tØcnica e administrativa nªo pode ser superior (cid:224) dura(cid:231)ªo desses programas. Para este tipo de despesas Ø autorizado um montante mÆximo de 1 100 000 euros. As dota(cid:231)ıes deste artigo compreendem igualmente um montante mÆximo de 200 000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniıes de peritos, informa(cid:231)ªo e publica(cid:231)ªo ligadas (cid:224)s interven(cid:231)ıes fitossanitÆrias. B1-3 3 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 (cid:151) Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-5 1 0 3 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CE) n. o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitÆrio de protec(cid:231)ªo das variedades vegetais (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2506/95 (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 3). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, *004AAHDH-PT-691* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-691 692 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 9 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. No decurso do processo or(cid:231)amental e mesmo durante o exerc(cid:237)cio, bem como quando da apresenta(cid:231)ªo de uma carta rectificativa, a Comissªo informa a autoridade or(cid:231)amental de quaisquer modifica(cid:231)ıes previs(cid:237)veis suscept(cid:237)veis de virem a ser introduzidas no or(cid:231)amento das agŒncias, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes em matØria de transparŒncia enunciadas na declara(cid:231)ªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um c(cid:243)digo de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissªo e as agŒncias. As estimativas relativas (cid:224)s receitas e despesas para o exerc(cid:237)cio financeiro do Instituto ComunitÆrio das Variedades Vegetais sªo as seguintes: Receitas: T(cid:237)tulo 1 « Subven(cid:231)ıes da Comunidade Europeia » T(cid:237)tulo 2 « Outros rendimentos » Recurso (cid:224) reserva constitu(cid:237)da pelo excedente acumulado dos exerc(cid:237)cios anteriores Despesas: T(cid:237)tulo 1 « Pessoal » T(cid:237)tulo 2 « Despesas administrativas » T(cid:237)tulo 3 « Despesas de funcionamento » p. m. 7 437 000 96 000 Total 7 533 000 3 263 000 1 191 000 2 887 000 Total 7 341 000 *004AAHDH-PT-692* 15:07-(09/02) - 004AAHDH-PT-692 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 693 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 3 (cid:151) MEDIDAS VETERIN`RIAS E FITOSSANIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B1-3 3 9 (continua(cid:231)ªo) Pessoal autorizado Lugares 1999 2000 1 1 (cid:151) 3 5 15 15 8 8 1 1 29 1 1 (cid:151) 3 5 16 16 8 8 1 1 30 Categorias e graus A 2 A 3 A 4 / A 5 A 6 / A 8 B C D Total Total Total Total Total geral CAP˝TULO B1-3 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» B1-3 6 0 Ac(cid:231)ıes de controlo e de preven(cid:231)ªo pagamentos pelos Estados-Membros Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-3 6 0 0 Cadastro ole(cid:237)cola (cid:151) Sistema de informa(cid:231)ªo geogrÆfica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 25 000 000 18 000 000 29 680 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-1 2 1 1 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece o cadastro ole(cid:237)cola nos Estados-Membros produtores de azeite (JO L 19 de 24. 1. 1975, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3788/85 (JO L 367 de 21. 12. 1985), p. 1). ** *004AAHDH-PT-693* 15:08-(09/02) - 004AAHDH-PT-693 694 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continua(cid:231)ªo) B1-3 6 0 (continua(cid:231)ªo) B1-3 6 0 0 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 1. odo Regulamento (CEE) n. o 154/75. B1-3 6 0 1 Cadastro vit(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 7 000 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B2-5 1 1 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vit(cid:237)cola comunitÆrio (JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1631/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 14). Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:231)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum do mercado vitivin(cid:237)cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1544/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector vitivin(cid:237)- cola (JO L 202 de 14. 7. 1989, p. 32). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subs(cid:237)dios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de controlo nos vÆrios sectores (viticultura, frutas e produtos hort(cid:237)colas, azeite, etc. ). B1-3 6 0 2 Outras ac(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 25 000 000 14 919 484,58 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 6 0 0 (parcial) Regulamento (CE) n. o 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo de programas de ac(cid:231)ªo dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio dos controlos das despesas do FEOGA, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 16 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n. o 723/97 relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo de programas de ac(cid:231)ıes dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio dos controlos das despesas do FEOGA, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO C 137 de 18. 5. 1999, p. 8). B1-3 6 0 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 6 0 0 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). *004AAHDH-PT-694* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-694 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 695 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continua(cid:231)ªo) B1-3 6 0 (continua(cid:231)ªo) B1-3 6 0 9 (continua(cid:231)ªo) Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo de programas de ac(cid:231)ªo dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio dos controlos das despesas do FEOGA, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a ser imputada: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. ” do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. B1-3 6 1 Ac(cid:231)ıes de controlo e de preven(cid:231)ªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 12 000 000 3 000 000 25 504 937,06 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 6 0 1 Regulamento (CEE) n. o 386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativo ao controlo aquando da exporta(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas que beneficiam de uma restitui(cid:231)ªo ou de outros montantes (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 6), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 163/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 2). Regulamento (CEE) n. o 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestªo e de controlo relativo a determinados regimes de ajuda comunitÆrios (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Regulamento (CE) n. o 165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao co-financiamento pela Comunidade dos controlos por teledetec(cid:231)ªo e que altera o Regulamento (CEE) n. o 3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestªo e de controlo relativo a determi- nados regimes de ajudas comunitÆrias (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 6), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos e relativo (cid:224) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino (JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo do programa de ac(cid:231)ªo dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio dos controlos das despesas do FEOGA, sec(cid:231)ªo « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). Decisªo da Comissªo, de 16 de Dezembro de 1997, relativa ao projecto IDEA (identifica(cid:231)ªo electr(cid:243)nica dos animais), constitu(cid:237)do no (cid:226)mbito da Directiva 92/102/CEE, com as caracter(cid:237)sticas de um projecto-piloto. O sistema integrado de gestªo e de controlo, que diz respeito a determinados regimes de ajuda comunitÆria, destina-se a acompanhar a reforma da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. PrevŒ, nomeadamente, a constitui(cid:231)ªo de uma base de dados informatizada que permite repertoriar as explora(cid:231)ıes e os respectivos animais, um sistema de identifica(cid:231)ªo do efectivo pecuÆrio e um sistema de identifica(cid:231)ªo numØrica das parcelas e das declara(cid:231)ıes anuais dos empresÆrios agr(cid:237)colas. *004AAHDH-PT-695* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-695 696 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE CONTROLO E DE PREVEN˙ˆO NO ´MBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA˙ˆO E DE GARANTIA AGR˝COLA, SEC˙ˆO «GARANTIA» (continua(cid:231)ªo) B1-3 6 1 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) a participa(cid:231)ªo nas despesas resultantes do refor(cid:231)o e do alargamento dos servi(cid:231)os de controlo, (cid:151) a participa(cid:231)ªo financeira nas despesas originadas pela recupera(cid:231)ªo dos montantes pagos indevidamente, (cid:151) o co-financiamento das despesas e/ou a autoriza(cid:231)ªo de despesas contratuais em casos justificados (por exemplo, controlo no dom(cid:237)nio das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, das faltas de pagamento, das interven(cid:231)ıes sob a forma de armazenagem, etc. ), (cid:151) as despesas efectuadas em aplica(cid:231)ªo do artigo 20. odo Regulamento (CEE) n. o 2075/92, (cid:151) a fiscaliza(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da Uniªo Europeia. Sªo tambØm imputadas ao presente artigo as despesas de assistŒncia tØcnica e administrativa, em benef(cid:237)cio mœtuo da Comissªo e dos beneficiÆrios da ac(cid:231)ªo e que nªo tenham a ver com as tarefas permanentes da fun(cid:231)ªo pœblica ligadas (cid:224) identifica(cid:231)ªo, prepara(cid:231)ªo, gestªo, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisªo de sistemas informÆticos da Comissªo. A dura(cid:231)ªo da assistŒncia tØcnica e admi- nistrativa nªo poderÆ ser superior (cid:224) dura(cid:231)ªo do programa. Para este tipo de despesas Ø autorizado um montante mÆximo de 1 700 000 euros. As dota(cid:231)ıes do presente nœmero compreendem igualmente: (cid:151) um montante mÆximo de 2 000 000 de euros que pode servir para cobrir estudos de avalia(cid:231)ªo global das ac(cid:231)ıes financiadas pelo FEOGA, sec(cid:231)ªo « Garantia » (ou espec(cid:237)ficas de alguns cap(cid:237)tulos or(cid:231)amentais) e estudos relativos (cid:224) armazenagem pœblica. (cid:151) um montante mÆximo de 1 100 000 euros destinado a cobrir as despesas com estudos, reuniıes de peritos, informa(cid:231)ªo e publica(cid:231)ªo ligadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes de controlo, a saber: estudos relativos a cartØis, um estudo da fiabilidade dos sistemas de controlo dos Estados-Membros e um estudo da organiza(cid:231)ªo das redes informÆticas, (cid:151) um montante mÆximo de 2 500 000 euros destinado (cid:224) ac(cid:231)ªo de coloca(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo agr(cid:237)cola (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos Estados-Membros e do pœblico. CAP˝TULO B1-3 7 (cid:151) APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙(cid:213)ES/SUSPENS(cid:213)ES DE ADIANTAMENTOS B1-3 7 0 Apuramento dos exerc(cid:237)cios anteriores e redu(cid:231)ıes/suspensıes de adiantamentos B1-3 7 0 0 Apuramento dos exerc(cid:237)cios anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 600 000 000 - 605 000 000 - 654 820 947,60 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B1-3 7 0 Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18. 12. 1999, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 16. 6. 1999, p. 103). Este nœmero destina-se a cobrir a aplica(cid:231)ªo do artigo 102. odo Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados das decisıes referidas nos n. os3 e 4 do artigo 7. oe no n. o 2 do artigo 8. odo Regulamento (CE) n. o 1258/1999 sªo consideradas como despesas a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio em que se procede ao apuramento. *004AAHDH-PT-696* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-696 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 697 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 7 (cid:151) APURAMENTO DOS EXERC˝CIOS ANTERIORES E REDU˙(cid:213)ES/SUSPENS(cid:213)ES DE ADIANTAMENTOS (continua(cid:231)ªo) B1-3 7 0 (continua(cid:231)ªo) B1-3 7 0 1 Redu(cid:231)ıes/suspensıes de adiantamentos Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 - 100 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, sobre a disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14) e, mais especial- mente, o seu artigo 13o, segundo o qual, nomeadamente, em caso de nªo cumprimento manifesto da regulamenta(cid:231)ªo, a Comissªo pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem preju(cid:237)zo das decisıes que forem tomadas no (cid:226)mbito do apuramento de contas. CAP˝TULO B1-3 8 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO Observa(cid:231)ıes Novo cap(cid:237)tulo B1-3 8 0 Ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo Observa(cid:231)ıes Novo artigo Entre as dota(cid:231)ıes deste artigo, um montante mÆximo de 2 500 000 euros pode servir para cobrir as reuniıes de peritos, conferŒncias e congressos em pa(cid:237)ses terceiros, com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas em rela(cid:231)ªo aos quais existam ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo no mercado comunitÆrio. B1-3 8 0 0 Ac(cid:231)ıes no interior da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 43 000 000 53 000 000 35 404 257,17 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 8 0 0 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas resultantes das ac(cid:231)ıes que tŒm por objectivo a promo(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de qualidade dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios e, nomeadamente, as despesas: (cid:151) relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utiliza(cid:231)ªo de ma(cid:231)ªs por for(cid:231)a do Regulamento (CEE) n. o 1195/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 53), (cid:151) relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1201/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 65), *004AAHDH-PT-697* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-697 698 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 8 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B1-3 8 0 (continua(cid:231)ªo) B1-3 8 0 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo de passas em aplica(cid:231)ªo do artigo 1. o, segundo travessªo, do Regulamento (CE) n. o 399/94 do Conselho (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3), (cid:151) relativas (cid:224)s ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n. o 4 do artigo 46. odo Regulamento (CEE) n. o 827/87 do Conselho (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), (cid:151) com as medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa, em aplica(cid:231)ªo dos artigos 1. oe 2. odo Regulamento (CEE) n. o 1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), (cid:151) relativas (cid:224) promo(cid:231)ªo do consumo na Comunidade e ao alargamento dos mercados do leite e dos produtos lÆcteos nos termos do Regulamento (CEE) n. o 2073/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 67), (cid:151) relativas a ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo e de comercializa(cid:231)ªo a favor da carne de bovino de qualidade, em aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2067/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 57), (cid:151) consecutivas (cid:224) adop(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas espec(cid:237)ficas ** no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 7). Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente a financiar medidas espec(cid:237)ficas para o sector dos vegetais vivos e dos produtos da floricultura para alØm de 31 de Dezembro de 1999. B1-3 8 0 1 Ac(cid:231)ıes em pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 3 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Janeiro de 1999, relativo a ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e promo- (cid:231)ªo a favor dos produtos agr(cid:237)colas nos pa(cid:237)ses terceiros (JO C 32 de 6. 2. 1999, p. 12). B1-3 8 1 Ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo: pagamentos directos pela Comissªo Europeia Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-3 8 1 0 Ac(cid:231)ıes no interior da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 15 000 000 18 000 000 9 647 360,59 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 8 0 1 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de produtos agr(cid:237)colas e a sua apresenta(cid:231)ªo em produtos biol(cid:243)gicos e em gØneros aliment(cid:237)cios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1). *004AAHDH-PT-698* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-698 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 699 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 8 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B1-3 8 1 (continua(cid:231)ªo) B1-3 8 1 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo aos mØtodos de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola compat(cid:237)veis com as exigŒncias de protec(cid:231)ªo do ambiente e a manuten(cid:231)ªo do espa(cid:231)o natural (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentado pela Comissªo em 26 de Julho de 1996, que complementa o Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)gico de produtos agr(cid:237)colas e a sua apresenta(cid:231)ªo em produtos biol(cid:243)gicos e em gØneros aliment(cid:237)cios (JO C 293 de 5. 10. 1996, p. 23). Parecer do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1997, sobre esta proposta (JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 91). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas resultantes das ac(cid:231)ıes que tŒm por objectivo a promo(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de qualidade dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios e, nomeadamente, as despesas: (cid:151) efectuadas em aplica(cid:231)ªo do n. o 6 do artigo 11. o(ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo ou outras ac(cid:231)ıes com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo do consumo de azeite comunitÆrio) do Regulamento n. o 136/66/CEE, incluindo uma contribui(cid:231)ªo para o fundo de propaganda do Conselho Ole(cid:237)cola Internaci- onal, (cid:151) com as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo com vista a incentivar a utiliza(cid:231)ªo de linho tŒxtil em aplica(cid:231)ªo do artigo 2. odo Regulamento (CEE) n. o 1308/70, (cid:151) resultantes da participa(cid:231)ªo no financiamento de ac(cid:231)ıes destinadas a desenvolver e a melhorar o consumo e a utiliza(cid:231)ªo, na Comunidade, de frutas de casca rija e/ou de alfarroba em aplica(cid:231)ªo do artigo 14. odo Regulamento (CEE) n. o 1035/72, (cid:151) incorridas com a realiza(cid:231)ªo e a promo(cid:231)ªo de um s(cid:237)mbolo grÆfico Poseidom, Poseican e Poseima em conformidade com o disposto, respec- tivamente, no n. o 4 do artigo 20. odo Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), no n. o 4 do artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1) e no n. o 4 do artigo 26. odo Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), (cid:151) resultantes da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produ(cid:231)ªo biol(cid:243)- gico de produtos agr(cid:237)colas e (cid:224) sua indica(cid:231)ªo nos produtos agr(cid:237)colas e nos gØneros aliment(cid:237)cios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo das indica(cid:231)ıes geogrÆficas e das denomina(cid:231)ıes de origem dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 2081/92 do Conselho (JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1) e consecutivas (cid:224) aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros alimen- t(cid:237)cios (JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9). B1-3 8 1 1 Ac(cid:231)ıes em pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 6 000 000 6 000 000 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 8 0 1 (parcial) Regulamento (CE) n. o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n. o 136/66/CEE que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das matØrias gordas (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 14 de Janeiro de 1999, relativo a ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e promo- (cid:231)ªo a favor dos produtos agr(cid:237)colas nos pa(cid:237)ses terceiros (JO C 32 de 6. 2. 1999, p. 12). B1-3 8 2 Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo relativa (cid:224) pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 4 500 000 p. m. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-5 1 2 2 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo, de comunica(cid:231)ªo e de ensino nas regiıes rurais e de medidas de sensibiliza(cid:231)ªo mœtua das expectativas, por vezes divergentes, e das exigŒncias respeitantes (cid:224) pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum divulgadas pelas organi- za(cid:231)ıes agr(cid:237)colas, as associa(cid:231)ıes de consumidores e de defesa do ambiente. *004AAHDH-PT-699* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-699 700 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 8 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE PROMO˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B1-3 8 2 (continua(cid:231)ªo) Repartem-se por: (cid:151) organiza(cid:231)ıes europeias, tais como o COPA, o CPE, etc. , (cid:151) organiza(cid:231)ıes europeias de habitantes das regiıes rurais, tais como as associa(cid:231)ıes de jovens agricultores (nomeadamente o CEJA, o PEJA) e as associa(cid:231)ıes de mulheres do meio rural, (cid:151) redes para o desenvolvimento duradouro do meio rural, nomeadamente os FIMAG, REPAS, ENESD, (cid:151) organismos de forma(cid:231)ªo especializados, nomeadamente o Cepfar, a Europea, a AEFPR, a EFA, (cid:151) servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo especializados, (cid:151) outras organiza(cid:231)ıes com os mesmos objectivos, nomeadamente das regiıes com dificuldades e nos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, (cid:151) Uniªo rural das mulheres e outras organiza(cid:231)ıes de mulheres que trabalham no sector rural. Esta dota(cid:231)ªo tambØm se destina a financiar associa(cid:231)ıes que exercem uma actividade de coopera(cid:231)ªo inter-regional em matØria de informa(cid:231)ªo, de comunica(cid:231)ªo, de forma(cid:231)ªo, de estudo e de sensibiliza(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, em especial as organiza(cid:231)ıes para o desenvolvi- mento das zonas rurais e da agricultura de montanha. B1-3 8 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 25 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-3 8 0 0 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. ” do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAHDH-PT-700* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-700 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 701 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-3 9 (cid:151) OUTRAS MEDIDAS B1-3 9 0 Ajudas agromonetÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 845 000 000 266 000 000 193 997 252,10 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:224) unidade de conta e (cid:224)s taxas de conversªo a aplicar no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 150/95 (JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensa(cid:231)ıes relativas a redu(cid:231)ıes das taxas de conversªo agr(cid:237)colas para determinadas moedas (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o Regulamento (CE) n. o 2990/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que determina as compensa(cid:231)ıes relativas a redu(cid:231)ıes sens(cid:237)veis das taxas de conversªo agr(cid:237)colas antes de 1 de Julho de 1996 (JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 7), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o Regulamento (CE) n. o 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s revaloriza(cid:231)ıes sens(cid:237)veis que afectam os rendimentos agr(cid:237)colas (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 942/98 (JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o o B1-3 9 9 Outras Dota(cid:231)ıes 2000 - 10 000 000 Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 15 942 394,43 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 768/89 do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1989, que institui um regime de ajudas transit(cid:243)rias ao rendimento agr(cid:237)cola (JO L 84 de 29. 9. 1989, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com os montantes compensat(cid:243)rios de adesªo e os montantes compensa- t(cid:243)rios monetÆrios, e com a participa(cid:231)ªo financeira da Comunidade nas ajudas concedidas em aplica(cid:231)ªo do t(cid:237)tulo 2 do Regulamento (CEE) n. o 768/89, assim como os eventuais saldos remanescentes de pagamentos de juros aos Estados-Membros, calculados com base no artigo 5. oA do Regulamento (CEE) n. o 729/70. Destina-se igualmente a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. oe 52. odo Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. odo Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004AAHDH-PT-701* 13:21-(07/02) - 004AAHDH-PT-701 702 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL T˝TULO B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-4 0 CAP˝TULOB1-40(cid:151)DESENVOLVIMENTORURAL B1-4 0 0 Investimentos nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas B1-4 0 1 Instala(cid:231)ªo dos jovens agricultores B1-4 0 2 Forma(cid:231)ªo B1-4 0 3 Reforma antecipada Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 109 000 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 131 000 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 5 000 000 B1-4 0 3 0 Reforma antecipada (novo regime) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 238 000 000 B1-4 0 3 1 Reforma antecipada [antigo regime, Regulamento (CEE) n. o 2079/92] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 35 000 000 271 000 000 208 929 829,30 Total do artigo B1-4 0 3 273 000 000 271 000 000 208 929 829,30 B1-4 0 4 Zonas desfavorecidas B1-4 0 5 Medidas agro-ambientais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 552 000 000 B1-4 0 5 0 Medidas agro-ambientais (novo regime) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 1 569 000 000 B1-4 0 5 1 Medidas agro-ambientais [antigo regime, Regulamento (CEE) n. o 2078/92] Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 589 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,(cid:151) Total do artigo B1-4 0 5 2 158 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,(cid:151) B1-4 0 6 Melhoria da transforma(cid:231)ªo e da comercializa(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 160 000 000 *004691-PT-702* 15:09-(09/02) - 004691-PT-702 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 703 CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) Artigo Nœmero B1-4 0 7 Silvicultura Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 B1-4 0 7 0 Silvicultura (novo regime, artigo 29. o) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 395 000 000 B1-4 0 7 1 Silvicultura (novo regime, outros) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. B1-4 0 7 2 Arboriza(cid:231)ªo B1-4 0 8 Promo(cid:231)ªo da adapta(cid:231)ªo e desenvolvimento das zonas rurais Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 167 000 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 104 000 000 458 000 000 327 471 689,20 Total do artigo B1-4 0 7 499 000 000 458 000 000 327 471 689,20 B1-4 0 9 Outras B1-4 0 9 0 Antigo regime (antes de 1992) B1-4 0 9 1 Avalia(cid:231)ªo B1-4 0 9 9 Outras Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 20 000 000 20 000 000 30 571 624,68 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 10 000 000 Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. p. m. - 2 860 373,25 Total do artigo B1-4 0 9 30 000 000 20 000 000 27 711 251,43 TOTAL DO CAP˝TULO B1-4 0 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 *004691-PT-703* 19:44-(02/02) - 004691-PT-703 Total do t(cid:237)tulo B1-4 4 084 000 000 2 597 000 000 1 846 988 239,93 704 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) Observa(cid:231)ıes Novo t(cid:237)tulo T˝TULO B1-4 DESENVOLVIMENTO RURAL As dota(cid:231)ıes inscritas no presente t(cid:237)tulo cobrem as despesas ligadas (cid:224)s duas categorias de medidas a favor do desenvolvimento rural, a saber: (cid:151) medidas de acompanhamento de 1992, completadas pelo regime relativo (cid:224)s zonas desfavorecidas, (cid:151) medidas de moderniza(cid:231)ªo e de diversifica(cid:231)ªo. CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL Observa(cid:231)ıes Novo cap(cid:237)tulo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). B1-4 0 0 Investimentos nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 109 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 4. o a 7. o B1-4 0 1 Instala(cid:231)ªo dos jovens agricultores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 131 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, o seu artigo 8. o *004691-PT-704* 19:44-(02/02) - 004691-PT-704 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 705 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 2 Forma(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 5 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o B1-4 0 3 Reforma antecipada Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-4 0 3 0 Reforma antecipada (novo regime) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 238 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 10. o a 12. o B1-4 0 3 1 Reforma antecipada [antigo regime, Regulamento (CEE) n. o 2079/92] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 35 000 000 271 000 000 208 929 829,30 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-5 0 1 0 Regulamento (CEE) n. o 2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitÆrio de ajudas (cid:224) reforma antecipada na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). *004691-PT-705* 19:44-(02/02) - 004691-PT-705 706 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 4 Zonas desfavorecidas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 552 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 13. o a 21. o B1-4 0 5 Medidas agro-ambientais Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-4 0 5 0 Medidas agro-ambientais (novo regime) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 1 569 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 22o a 24. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se prioritariamente a financiar medidas de incentivo (cid:224) redu(cid:231)ªo das percentagens de nitrato para alØm das obriga(cid:231)ıes legais. B1-4 0 5 1 Medidas agro-ambientais [antigo regime, Regulamento (CEE) n. o 2078/92] Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 589 000 000 1 848 000 000 1 282 875 470,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-5 0 1 1 Regulamento (CEE) n. o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a mØtodos de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola compat(cid:237)veis com as exigŒn- cias da protec(cid:231)ªo do ambiente e (cid:224) preserva(cid:231)ªo do espa(cid:231)o natural (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). *004691-PT-706* 19:44-(02/02) - 004691-PT-706 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 707 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 6 Melhoria da transforma(cid:231)ªo e da comercializa(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 160 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 25. o a 28. o Um montante de 50 000 000 de euros destina-se: (cid:151) a ac(cid:231)ıes a favor dos produtores dos Estados-Membros que instituem um controlo integral da qualidade das cadeias alimentares a fim de garantir a qualidade e uma transparŒncia total ao longo do ciclo de produ(cid:231)ªo e que zelam por que os produtos agr(cid:237)colas, os gØneros aliment(cid:237)cios e os alimentos para animais comercializados satisfa(cid:231)am critØrios sanitÆrios e de qualidade o mais rigorosos poss(cid:237)vel, (cid:151) (cid:224) promo(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes que visem melhorar a qualidade e o controlo das cadeias alimentares, (cid:151) (cid:224) informa(cid:231)ªo do consumidor sobre o r(cid:243)tulo de qualidade. B1-4 0 7 Silvicultura Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-4 0 7 0 Silvicultura (novo regime, artigo 29. o) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 395 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, os seus artigos 29. o a 31. o B1-4 0 7 1 Silvicultura (novo regime, outros) Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, o seu artigo 32. o *004691-PT-707* 19:44-(02/02) - 004691-PT-707 708 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 7 (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 7 2 Arboriza(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 104 000 000 458 000 000 327 471 689,20 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B1-5 0 1 2 Regulamento (CEE) n. o 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitÆrio de ajudas (cid:224)s medidas florestais na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 96), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). B1-4 0 8 Promo(cid:231)ªo da adapta(cid:231)ªo e desenvolvimento das zonas rurais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 167 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, o seu artigo 33. o B1-4 0 9 Outras Observa(cid:231)ıes Novo artigo B1-4 0 9 0 Antigo regime (antes de 1992) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 20 000 000 20 000 000 30 571 624,68 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B1-5 0 0 Regulamento (CEE) n. o 1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria um regime comunitÆrio de incentivo (cid:224) cessa(cid:231)ªo da actividade agr(cid:237)cola (JO L 110 de 29. 4. 1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 2079/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91). *004691-PT-708* 19:44-(02/02) - 004691-PT-708 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 709 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-4 0 (cid:151) DESENVOLVIMENTO RURAL (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 9 (continua(cid:231)ªo) B1-4 0 9 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA), sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 1257/1999 (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CEE) n. o 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo (cid:224) melhoria da eficÆcia das estruturas agr(cid:237)colas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 950/97 (JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1). B1-4 0 9 1 Avalia(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 10 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80) e, nomeadamente, o seu artigo 49. o B1-4 0 9 9 Outras Observa(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. Dota(cid:231)ıes 1999 p. m. Execu(cid:231)ªo 1998 - 2 860 373,25 Antigo artigo B1-5 0 9 Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224)s irregularidades e (cid:224) recupera(cid:231)ªo das import(cid:226)ncias pagas indevidamente no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de um sistema de informa(cid:231)ªo nesse dom(cid:237)nio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 8 de Novembro de 1994, relativo (cid:224) atribui(cid:231)ªo das cau(cid:231)ıes, fian(cid:231)as ou garantias constitu(cid:237)das no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum que sªo executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM(94) 480 final]. Regulamento (CE) n. o 800/1999 da Comissªo, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execu(cid:231)ªo do regime das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos agr(cid:237)colas (JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Este nœmero destina-se a ser imputado: (cid:151) dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplica(cid:231)ªo do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, (cid:151) das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplica(cid:231)ªo dos artigos 51. o e 52. o do Regulamento (CE) n. o 800/1999, (cid:151) das cau(cid:231)ıes executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola em aplica(cid:231)ªo da proposta de regulamento, (cid:151) dos montantes retidos em aplica(cid:231)ªo do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente cap(cid:237)tulo. Todavia, os montantes ligados (cid:224)s opera(cid:231)ıes de armazenagem pœblica continuam a fazer parte das contas de armazenagem. *004691-PT-709* 19:44-(02/02) - 004691-PT-709 710 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-5 0 (cid:151) APOIO (cid:192) GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA T˝TULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-5 0 CAP˝TULOB1-50(cid:151)APOIO(cid:192)GESTˆODERECURSOSPARAEFEITOSDEAPOIO(cid:192)POL˝TICACOMUMDAPESCA B1-5 0 0 A Apoio (cid:224) gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas B1-5 0 0 Apoio (cid:224) gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto) Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas p. m. (1) p. m. (2) 22 050 000 TOTAL DO CAP˝TULO B1-5 0 p. m. 22 050 000 Total do t(cid:237)tulo B1-5 p. m. 22 050 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 185 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 20 715 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *0041721-PT-710* 19:44-(02/02) - 0041721-PT-710 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 711 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO CAP˝TULO B1-5 0 (cid:151) APOIO (cid:192) GESTˆO DE RECURSOS PARA EFEITOS DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA B1-5 0 0 A Apoio (cid:224) gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. (1) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 185 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompanha- mento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa. B1-5 0 0 Apoio (cid:224) gestªo de recursos (recolha sistemÆtica de dados de base, estudos e projectos-piloto) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 p. m. (1) 22 050 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 20 715 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B2-1 8 1 (parcial) e antigo nœmero B2-1 1 0 1 (parcial) Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 27 de Outubro de 1999, que institui um quadro comunitÆrio para a recolha e gestªo dos dados haliŒuticos essenciais (cid:224) condu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comum da pesca [COM(1999) 541 final]. Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Novembro de 1999, relativa a uma participa(cid:231)ªo financeira da Comu- nidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha sistemÆtica dos dados de base, assim como ao financiamento de estudos e projectos-piloto para efeitos de apoio da pol(cid:237)tica comum da pesca [COM(1999) 551 final]. Este artigo cobre: (cid:151) a participa(cid:231)ªo da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a t(cid:237)tulo do quadro comunitÆrio de recolha e de gestªo dos dados haliŒuticos essenciais, (cid:151) os estudos e os projectos-piloto destinados ao acompanhamento metodol(cid:243)gico dos programas de recolha dos dados de base e (cid:224) obten(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) condu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comum da pesca levada a cabo pela Comissªo, se for caso disso em coopera(cid:231)ªo com os Estados-Membros. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *0041721-PT-711* 19:44-(02/02) - 0041721-PT-711 712 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) CAP˝TULO B1-6 0 (cid:151) RESERVA MONET`RIA T˝TULO B1-6 RESERVA MONET`RIA Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 CAP˝TULO B1-6 0 CAP˝TULOB1-60(cid:151)RESERVAMONET`RIA B1-6 0 0 Reserva monetÆria Dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas 500 000 000 500 000 000 TOTAL DO CAP˝TULO B1-6 0 500 000 000 500 000 000 Total do t(cid:237)tulo B1-6 500 000 000 500 000 000 Total da subsec(cid:231)ªo B1 41 469 000 000 40 560 050 000 38 748 079 505,72 *004AAHOD-PT-712* 19:44-(02/02) - 004AAHOD-PT-712 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 713 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B1 (FEOGA « Garantia » ) T˝TULO B1-6 RESERVA MONET`RIA CAP˝TULO B1-6 0 (cid:151) RESERVA MONET`RIA B1-6 0 0 Reserva monetÆria Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 500 000 000 500 000 000 Observa(cid:231)ıes Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa (cid:224) disciplina or(cid:231)amental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeada- mente, o seu artigo 10. o Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a reserva inscrita a t(cid:237)tulo de provisªo, para fazer face (cid:224) evolu(cid:231)ªo decorrente de altera(cid:231)ıes significativas e imprevistas da taxa de c(cid:226)mbio, determinada no mercado, entre o d(cid:243)lar dos Estados Unidos e o euro, relativamente (cid:224) paridade utilizada no or(cid:231)amento (1 d(cid:243)lar = 0,92 euro). Esta reserva nªo estÆ inclu(cid:237)da na linha directriz agr(cid:237)cola. *004AAHOD-PT-713* 19:44-(02/02) - 004AAHOD-PT-713 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 715 COMISSˆO Parte B SUBSEC˙ˆO B2 AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESˆO, MECANISMO FINANCEIRO, OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA *004AAHOV-PT-715* 19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-715 716 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B2-1 0 OBJECTIVO N. o 1 20 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38 B2-1 1 OBJECTIVO N. o 2 3 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185,(cid:151) 3 001 073 885,58 B2-1 2 OBJECTIVO N. o 3 3 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505,(cid:151) 2 815 887 203,(cid:151) B2-1 3 OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS (EXTRA OBJECTIVO N. o 1) 161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02 B2-1 4 INICIATIVAS COMUNIT`RIAS 1 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62 B2-1 6 AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚N- CIA T(cid:201)CNICA 161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71 Total do t(cid:237)tulo B2-1 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31 B2-3 FUNDO DE COESˆO B2-3 0 FUNDO DE COESˆO 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo B2-3 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) B2-4 B2-4 0 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS- MEMBROS p. m. Total do t(cid:237)tulo B2-4 p. m. p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) *004AAHOV-PT-716* 19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-716 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 717 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B2-5 OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS B2-5 1 CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO SECTOR AGR˝COLA 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 Total do t(cid:237)tulo B2-5 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 B2-6 OUTRAS AC˙(cid:213)ES REGIONAIS B2-6 0 OUTRAS INTERVEN˙(cid:213)ES DE CAR`C- TER REGIONAL p. m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 Total do t(cid:237)tulo B2-6 p. m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 B2-7 TRANSPORTES B2-7 0 TRANSPORTES 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 Total do t(cid:237)tulo B2-7 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 *004AAHOV-PT-717* 19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-717 718 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B2-9 B2-9 0 OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Total do t(cid:237)tulo B2-9 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Total da subsec(cid:231)ªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62 *004AAHOV-PT-718* 19:48-(02/02) - 004AAHOV-PT-718 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 719 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos CAP˝TULO B2-1 0 CAP˝TULOB2-10(cid:151)OBJECTIVON. o1 B2-1 0 0 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta- (cid:231)ªo » Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 618 472 000 734 606 000 B2-1 0 1 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca Dota(cid:231)ıes diferenciadas 403 222 000 113 123 000 B2-1 0 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 12 761 176 000 3 580 118 000 B2-1 0 3 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 998 130 000 1 402 214 000 B2-1 0 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 11 548 362 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 0 20 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38 20 781 000 000 17 378 423 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38 CAP˝TULO B2-1 1 CAP˝TULOB2-11(cid:151)OBJECTIVON. o2 B2-1 1 0 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 004 076 000 795 486 000 B2-1 1 1 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 663 924 000 175 808 000 *004AAHPB-PT-719* 11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-719 720 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B2-1 2 (cid:151) OBJECTIVO N. o 3 CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B2-1 1 2 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 3 237 890 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185,(cid:151) 3 001 073 885,58 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 1 3 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185,(cid:151) 3 001 073 885,58 3 668 000 000 4 209 184 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185,(cid:151) 3 001 073 885,58 CAP˝TULO B2-1 2 CAP˝TULOB2-12(cid:151)OBJECTIVON. o3 B2-1 2 0 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 505 000 000 1 025 182 000 B2-1 2 1 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 1 869 632 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505,(cid:151) 2 815 887 203,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 2 3 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505,(cid:151) 2 815 887 203,(cid:151) 3 505 000 000 2 894 814 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505,(cid:151) 2 815 887 203,(cid:151) CAP˝TULO B2-1 3 CAP˝TULOB2-13(cid:151)OUTRASAC˙(cid:213)ESESTRUTURAIS(EXTRAOBJECTIVON. o1) B2-1 3 0 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (IFOP) (extra objectivo n. o 1) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 161 000 000 47 162 000 B2-1 3 1 Conclusªo dos programas anteriores « IFOP » Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 158 953 000 330 975 000 124 869 000 96 296 312,05 98 050 758,97 *004AAHPB-PT-720* 11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-720 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 721 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B2-1 3 2 Conclusªo dos programas anteriores « FEOGA » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 850 588 000 1 530 000 000 830 837 000 1 066 292 670,72 802 743 401,05 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 3 161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02 161 000 000 1 056 703 000 1 860 975 000 955 706 000 1 162 588 982,77 900 794 160,02 CAP˝TULO B2-1 4 CAP˝TULOB2-14(cid:151)INICIATIVASCOMUNIT`RIAS B2-1 4 0 Leader B2-1 4 1 Interreg B2-1 4 2 Equal B2-1 4 3 Urban Dota(cid:231)ıes diferenciadas 275 688 000 71 299 000 Dota(cid:231)ıes diferenciadas 820 500 000 212 201 000 Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. (1) p. m. (2) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 102 000 000 27 615 000 B2-1 4 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 2 639 664 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 4 1 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62 1 198 188 000 2 950 779 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 544 812 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 140 901 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAHPB-PT-721* 11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-721 722 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-1 6 CAP˝TULOB2-16(cid:151)AC˙(cid:213)ESINOVADORASEASSIST˚NCIAT(cid:201)CNICA B2-1 6 0 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta- (cid:231)ªo » Dota(cid:231)ıes diferenciadas 14 995 000 4 776 000 B2-1 6 1 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (IFOP) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 231 000 1 029 000 B2-1 6 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 90 279 000 28 758 000 B2-1 6 3 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 52 495 000 16 722 000 B2-1 6 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 319 482 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-1 6 161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71 161 000 000 370 767 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31 Total do t(cid:237)tulo B2-1 29 474 188 000 28 860 670 244 35 878 225 000 27 544 680 000 30 370 056 421,58 25 792 137 184,31 *004AAHPB-PT-722* 11:04-(07/02) - 004AAHPB-PT-722 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 723 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o Decisªo do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Mar(cid:231)o de 1999. Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). O financiamento das ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do t(cid:237)tulo B5-9. Este cap(cid:237)tulo cobre tambØm a continua(cid:231)ªo do programa para a paz e a reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e condados fronteiri(cid:231)os, para o qual o Conselho Europeu de Berlim previu a atribui(cid:231)ªo de 500 milhıes de euros. A prossecu(cid:231)ªo deste programa poderÆ verificar-se desde que a adicionalidade seja plenamente respeitada. A Comissªo apresentarÆ um relat(cid:243)rio anual ao Parlamento sobre a medida em causa. B2-1 0 0 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 618 472 000 734 606 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo », a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1, relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. *004AAHPB-PT-723* 13:05-(08/02) - 004AAHPB-PT-723 724 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 618 472 000 (1) 734 606 000 1 660 091 000 223 775 000 Total 2 618 472 000 734 606 000 1 660 091 000 223 775 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 0 1 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 403 222 000 113 123 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (IFOP) a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1, relativa- mente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. *004AAHPB-PT-724* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-724 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 725 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 403 222 000 (1) 113 123 000 255 640 000 34 459 000 Total 403 222 000 113 123 000 255 640 000 34 459 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 0 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 12 761 176 000 3 580 118 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1, relati- vamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. *004AAHPB-PT-725* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-725 726 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 12 761 176 000 (1) 3 580 118 000 8 090 486 000 1 090 572 000 Total 12 761 176 000 3 580 118 000 8 090 486 000 1 090 572 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 0 3 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 4 998 130 000 1 402 214 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu (FSE) a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1, relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. Em conformidade com o artigo 3. o do Tratado CE, a Comunidade, na defini(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo das demais pol(cid:237)ticas comunitÆrias, terÆ por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. As dota(cid:231)ıes destinadas aos Fundos estruturais s(cid:243) poderªo ser utilizadas se as ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposi(cid:231)ıes dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por for(cid:231)a dos Tratados, em particular com as disposi(cid:231)ıes em matØria de protec(cid:231)ªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. *004AAHPB-PT-726* 13:12-(08/02) - 004AAHPB-PT-726 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 727 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 3 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 4 998 130 000 (1) 1 402 214 000 3 168 775 000 427 141 000 Total 4 998 130 000 1 402 214 000 3 168 775 000 427 141 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 0 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 11 548 362 244 20 238 000 000 16 407 081 000 19 481 684 756,89 16 590 648 511,38 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-1 0 0 0, B2-1 0 0 4, B2-1 1 0 0, B2-1 1 0 2, B2-1 2 0 0, B2-1 2 0 3, B2-1 3 0 0 e B2-1 3 0 5 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Decisªo 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa (cid:224)s missıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) n. o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisªo 83/516/CEE relativa (cid:224)s fun(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n. o 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) n. o 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a ac(cid:231)ıes comunitÆrias para o melhoramento e adapta- (cid:231)ªo das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (JO L 376 de 31. 12. 1986, p. 7), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) n. o 3946/92 (JO L 401 de 31. 12. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia, e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). *004AAHPB-PT-727* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-727 728 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orienta(cid:231)ªo das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das interven(cid:231)ıes comunitÆrias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao instrumento financeiro de orienta(cid:231)ªo das pescas (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar dos per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores, relativamente aos antigos objectivos n. o 1 e n. o 6, a partir dos trŒs Fundos e do IFOP. *004AAHPB-PT-728* 13:33-(08/02) - 004AAHPB-PT-728 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 729 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 0 (cid:151) OBJECTIVO N. o 1 (continua(cid:231)ªo) B2-1 0 4 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 19 413 046 121 (1) 7 852 100 000 5 727 987 674 2 314 960 326 1 618 532 000 1 899 466 121 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 62 395 000 31 197 500 23 096 724 8 100 776 Dota(cid:231)ıes 1999 20 238 000 000 8 523 783 500 5 797 277 846 2 342 806 154 1 644 358 000 1 929 774 500 Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. p. m. Total 39 713 441 121 16 407 081 000 11 548 362 244 4 665 867 256 3 262 890 000 3 829 240 621 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 20 229 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). O financiamento das ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do t(cid:237)tulo B5-9. B2-1 1 0 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 004 076 000 795 486 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do FEDER a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 2, relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. *004AAHPB-PT-729* 13:05-(08/02) - 004AAHPB-PT-729 730 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 (continua(cid:231)ªo) B2-1 1 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 004 076 000 (1) 795 486 000 1 897 797 000 310 793 000 Total 3 004 076 000 795 486 000 1 897 797 000 310 793 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 1 1 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 663 924 000 175 808 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do FSE a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1 relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de progra- ma(cid:231)ªo 2000-2006. Em conformidade com o artigo 3. o do Tratado CE, a Comunidade, na defini(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo das demais pol(cid:237)ticas comunitÆrias, terÆ por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. As dota(cid:231)ıes destinadas aos Fundos estruturais s(cid:243) poderªo ser utilizadas se as ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposi(cid:231)ıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por for(cid:231)a dos Tratados, em particular com as disposi(cid:231)ıes em matØria de protec(cid:231)ªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. *004AAHPB-PT-730* 13:13-(08/02) - 004AAHPB-PT-730 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 731 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 (continua(cid:231)ªo) B2-1 1 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 663 924 000 (1) 175 808 000 419 428 000 68 688 000 Total 663 924 000 175 808 000 419 428 000 68 688 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 1 2 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 3 237 890 000 6 024 000 000 4 348 180 000 3 584 331 185,(cid:151) 3 001 073 885,58 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-1 0 0 3, B2-1 2 0 1, B2-1 2 0 2, B2-1 3 0 0 e B2-1 3 0 4 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia, e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). *004AAHPB-PT-731* 13:34-(08/02) - 004AAHPB-PT-731 732 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 1 (cid:151) OBJECTIVO N. o 2 (continua(cid:231)ªo) B2-1 1 2 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar dos per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores, relativamente aos antigos objectivos n. o 2 e n. o 5b a partir dos trŒs Fundos. O FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo », continua a financiar as autoriza(cid:231)ıes do per(cid:237)odo anterior relativas ao antigo objectivo n. o 5b. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 4 836 173 734 (1) 1 824 500 000 1 492 667 290 602 553 710 421 634 000 494 818 734 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 22 331 000 11 165 500 6 475 780 4 689 720 6 024 000 000 2 512 514 500 1 738 746 930 700 795 070 493 171 000 578 772 500 p. m. p. m. Total 10 882 504 734 4 348 180 000 3 237 890 000 1 308 038 500 914 805 000 1 073 591 234 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 319 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. CAP˝TULO B2-1 2 (cid:151) OBJECTIVO N. o 3 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). O financiamento das ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do t(cid:237)tulo B5-9. *004AAHPB-PT-732* 13:35-(08/02) - 004AAHPB-PT-732 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 733 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 2 (cid:151) OBJECTIVO N. o 3 (continua(cid:231)ªo) B2-1 2 0 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 505 000 000 1 025 182 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do FSE a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 3, relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de progra- ma(cid:231)ªo 2000-2006. Em conformidade com o artigo 3. o do Tratado CE, a Comunidade, na defini(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo das demais pol(cid:237)ticas comunitÆrias, terÆ por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. As dota(cid:231)ıes destinadas aos Fundos estruturais s(cid:243) poderªo ser utilizadas se as ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposi(cid:231)ıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por for(cid:231)a dos Tratados, em particular com as disposi(cid:231)ıes em matØria de protec(cid:231)ªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 505 000 000 (1) 1 025 182 000 2 228 079 000 251 739 000 Total 3 505 000 000 1 025 182 000 2 228 079 000 251 739 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. *004AAHPB-PT-733* 13:13-(08/02) - 004AAHPB-PT-733 734 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 2 (cid:151) OBJECTIVO N. o 3 (continua(cid:231)ªo) B2-1 2 1 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 1 869 632 000 3 104 000 000 2 492 513 000 3 260 176 505,(cid:151) 2 815 887 203,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-1 3 0 2 e B2-1 3 0 3 Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia, e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar dos per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores, relativamente aos antigos objectivos n. o 3 e n. o 4, a partir do FSE. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 161 584 401 992 000 000 1 075 038 400 434 340 600 303 742 000 356 463 401 3 104 000 000 1 500 513 000 794 593 600 320 951 400 224 488 000 263 454 000 p. m. p. m. Total 6 265 584 401 2 492 513 000 1 869 632 000 755 292 000 528 230 000 619 917 401 CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o *004AAHPB-PT-734* 13:36-(08/02) - 004AAHPB-PT-734 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 735 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). O financiamento das ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do t(cid:237)tulo B5-9. B2-1 3 0 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (IFOP) (extra objectivo n. o 1) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 161 000 000 47 162 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes do IFOP extra objectivo n. o 1, relativamente (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do novo per(cid:237)odo de programa- (cid:231)ªo 2000-2006. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 161 000 000 (1) 47 162 000 104 237 000 9 601 000 Total 161 000 000 47 162 000 104 237 000 9 601 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. *004AAHPB-PT-735* 13:37-(08/02) - 004AAHPB-PT-735 736 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) (continua(cid:231)ªo) B2-1 3 1 Conclusªo dos programas anteriores « IFOP » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 158 953 000 330 975 000 124 869 000 96 296 312,05 98 050 758,97 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-1 1 0 1 Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orienta(cid:231)ªo das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das interven(cid:231)ıes comunitÆrias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Regulamento (CE) n. o 109/94 da Comissªo, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitÆrio dos navios de pesca (JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5). Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se ao financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar dos per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores relativos ao antigo objectivo n. o 5a « pesca » pelo IFOP, incluindo as ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 2080/93. *004AAHPB-PT-736* 13:37-(08/02) - 004AAHPB-PT-736 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 737 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) (continua(cid:231)ªo) B2-1 3 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 114 168 190 55 000 000 29 151 980 27 140 020 2 876 190 333 000 000 71 389 000 129 801 020 61 403 980 64 000 000 6 406 000 p. m. p. m. Total 445 143 190 (1) 126 389 000 158 953 000 88 544 000 66 876 190 6 406 000 (1) Todas as autoriza(cid:231)ıes por liquidar do per(cid:237)odo anterior continuam cobertas pelo artigo B2-1 3 1 e estªo inclu(cid:237)das no presente calendÆrio, mesmo que uma parte das ac(cid:231)ıes empreendidas anteriormente no (cid:226)mbito dos Fundos estruturais (estudos econ(cid:243)micos, informa(cid:231)ªo) venha a ser financiada a partir do ano 2000 pelos artigos B1-5 0 0 e B2-9 0 3. B2-1 3 2 Conclusªo dos programas anteriores « FEOGA » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 850 588 000 1 530 000 000 830 837 000 1 066 292 670,72 802 743 401,05 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B2-1 0 0 1 e B2-1 0 0 2 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia, e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). *004AAHPB-PT-737* 13:38-(08/02) - 004AAHPB-PT-737 738 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 3 (cid:151) OUTRAS AC˙(cid:213)ES ESTRUTURAIS ( EXTRA OBJECTIVO N. o 1) (continua(cid:231)ªo) B2-1 3 2 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar dos per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores, relativamente ao antigo objectivo n. o 5a, a partir do FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo ». O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 1 017 389 809 529 000 000 241 992 286 97 780 714 68 375 000 80 241 809 1 530 000 000 301 837 000 608 595 714 245 837 286 171 943 000 201 787 000 p. m. p. m. Total 2 547 389 809 830 837 000 850 588 000 343 618 000 240 318 000 282 028 809 CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). O financiamento das ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passa a ser assegurado a partir do t(cid:237)tulo B5-9. B2-1 4 0 Leader Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 275 688 000 71 299 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). *004AAHPB-PT-738* 13:11-(08/02) - 004AAHPB-PT-738 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 739 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 0 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes da iniciativa comunitÆria Leader relativa ao desenvolvimento rural. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 275 688 000 (1) 71 299 000 176 748 000 27 641 000 Total 275 688 000 71 299 000 176 748 000 27 641 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 4 1 Interreg Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 820 500 000 212 201 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes da iniciativa comunitÆria Interreg relativa (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional. SerÆ concedida uma aten(cid:231)ªo especial (cid:224)s actividades transfronteiri(cid:231)as, nomeadamente na perspectiva do alargamento, e a uma melhor coorde- na(cid:231)ªo com os programas Phare, Tacis e Meda. SerÆ concedida a aten(cid:231)ªo desejada (cid:224) coopera(cid:231)ªo com as regiıes ultraperifØricas. *004AAHPB-PT-739* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-739 740 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 820 500 000 (1) 212 201 000 526 034 000 82 265 000 Total 820 500 000 212 201 000 526 034 000 82 265 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. B2-1 4 2 Equal Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. (1) p. m. (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 544 812 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 140 901 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes da iniciativa comunitÆria Equal relativa (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional para a promo(cid:231)ªo de novas prÆticas de luta contra as discrimina(cid:231)ıes e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho. Em conformidade com o artigo 3. o do Tratado CE, a Comunidade, na defini(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo das demais pol(cid:237)ticas comunitÆrias, terÆ por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. As dota(cid:231)ıes destinadas aos Fundos estruturais s(cid:243) poderªo ser utilizadas se as ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposi(cid:231)ıes do Tratado e com os actos legislativos adoptados por for(cid:231)a dos Tratados, em particular com as disposi(cid:231)ıes em matØria de protec(cid:231)ªo ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. *004AAHPB-PT-740* 13:14-(08/02) - 004AAHPB-PT-740 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 741 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 2 (continua(cid:231)ªo) A Comissªo deve esfor(cid:231)ar-se por consagrar dota(cid:231)ıes (cid:224) luta contra a discrimina(cid:231)ªo das mulheres no acesso ao mercado de trabalho. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 544 812 000 (1) (2) 140 901 000 (3) 349 287 000 54 624 000 Total 544 812 000 140 901 000 349 287 000 54 624 000 (1) Os pagamentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes do exerc(cid:237)cio 2000 devem cobrir o adiantamento (que pode ser fraccionado em dois anos) e os reembolsos. (2) Esta dota(cid:231)ªo estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Esta dota(cid:231)ªo estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. B2-1 4 3 Urban Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 102 000 000 27 615 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as interven(cid:231)ıes da iniciativa comunitÆria Urban que visa a reabilita(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e social das cidades e subœrbios em crise, com vista a promover um desenvolvimento urbano sustentÆvel. *004AAHPB-PT-741* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-741 742 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 3 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 102 000 000 27 615 000 64 260 000 10 125 000 Total 102 000 000 27 615 000 64 260 000 10 125 000 B2-1 4 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 2 639 664 000 4 256 000 000 3 042 000 000 2 597 368 339,90 2 271 571 768,62 Observa(cid:231)ıes Antigo cap(cid:237)tulo B2-1 4 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia, e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). *004AAHPB-PT-742* 13:40-(08/02) - 004AAHPB-PT-742 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 743 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 13 de Maio de 1992, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s regiıes fortemente dependentes do sector tŒxtil-vestuÆrio (Retex ) (JO C 142 de 4. 6. 1992, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orienta(cid:231)ªo das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das interven(cid:231)ıes comunitÆrias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para subven(cid:231)ıes globais ou programas operacionais integrados para os quais os Estados-Membros sªo convidados a apresentar pedidos de contribui(cid:231)ªo no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo do sector da pesca (Pesca) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 1). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que estabelece as directrizes para os programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s Æreas urbanas (Urban) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 6). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subven- (cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224) adapta(cid:231)ªo das pequenas e mØdias empresas ao mercado œnico (Iniciativa PME) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 10). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que especifica as orienta(cid:231)ıes da iniciativa Retex (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 17). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subven- (cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224) reconversªo das activida- des ligadas (cid:224) defesa (Konver) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 18). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa (cid:224)s directrizes para programas operacionais ou subven- (cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria em matØria de reconversªo econ(cid:243)mica das bacias siderœrgicas (Resider II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 22). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subven- (cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224) reconversªo econ(cid:243)mica das zonas carbon(cid:237)feras (Rechar II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 26). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa (cid:224)s orienta(cid:231)ıes aplicÆveis aos programas operacionais ou (cid:224)s subven(cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria « Adapta(cid:231)ªo da mªo-de- obra (cid:224)s muta(cid:231)ıes industriais » (Adapt ) destinada a promover o emprego e a adapta(cid:231)ªo da mªo-de-obra (cid:224)s muta(cid:231)ıes industriais (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 30). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orienta(cid:231)ıes relativas aos programas operacionais ou subven(cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a estabelecer no (cid:226)mbito iniciativa comunitÆria « Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos », destinada a promover o crescimento do emprego, principalmente atravØs do desenvolvimento dos recursos huma- nos (Emprego ) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 36). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s regiıes ultraperifØricas (Regis II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 44). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orienta(cid:231)ıes sobre subven(cid:231)ıes globais ou programas operacionais integrados em rela(cid:231)ªo aos quais os Estados-Membros sªo convidados a apresentar pedidos de contribui(cid:231)ªo no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 48). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a elaborar no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa ao desenvolvimento fronteiri(cid:231)o, coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 60). Nota (cid:224) aten(cid:231)ªo dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa (cid:224) directriz para uma iniciativa no (cid:226)mbito do programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Repœblica da Irlanda (Peace ) (JO C 186 de 20. 7. 1995, p. 3). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s Æreas urbanas (Urban ) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 4). *004AAHPB-PT-743* 13:40-(08/02) - 004AAHPB-PT-743 744 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 4 (cid:151) INICIATIVAS COMUNIT`RIAS (continua(cid:231)ªo) B2-1 4 4 (continua(cid:231)ªo) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a orienta(cid:231)ıes modificadas aplicÆveis aos programas opera- cionais ou (cid:224)s subven(cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no (cid:226)mbito de uma iniciativa comunitÆria relativa ao « Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos » com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente atravØs do desenvolvimento dos recursos humanos (Emprego) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 13). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a novas orienta(cid:231)ıes modificadas aplicÆveis aos programas operacionais ou subven(cid:231)ıes globais que os Estados-Membros sªo convidados a propor no (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria « Adapta(cid:231)ªo da mªo-de-obra (cid:224)s muta(cid:231)ıes industriais » (Adapt ), destinada a promover o emprego e a adapta(cid:231)ªo da mªo-de-obra (cid:224)s muta(cid:231)ıes industriais (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 7). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orienta(cid:231)ıes para programas operacionais que os Estados-Membros sªo convidados a elaborar no (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria Interreg relativa (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional sobre o tema do ordenamento do territ(cid:243)rio (Interreg II C ) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 23). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes, de 26 de Novem- bro de 1997, relativa ao programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos condados fronteiri(cid:231)os da Repœblica da Irlanda (1995-1999) (Peace ) [COM(97) 642 final]. Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Regulamento (CE) n. o 1262 /1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das autoriza(cid:231)ıes por liquidar das autoriza(cid:231)ıes relativas (cid:224)s iniciativas comunitÆrias anterio- res ao novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: ** Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 4 064 382 014 (1) 1 389 000 000 1 325 111 328 536 151 672 374 553 000 439 566 014 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 48 678 000 24 339 000 15 837 984 8 501 016 4 256 000 000 1 628 661 000 1 298 714 688 521 718 312 371 235 000 435 671 000 p. m. p. m. Total 8 369 060 014 3 042 000 000 2 639 664 000 1 066 371 000 745 788 000 875 237 014 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 130 256 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. *004AAHPB-PT-744* 11:05-(07/02) - 004AAHPB-PT-744 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 745 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o, 159. o e 161. o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1). B2-1 6 0 Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 14 995 000 4 776 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ac(cid:231)ıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FEOGA, conforme previstas pelos artigos 22. o e 23. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais. As ac(cid:231)ıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. A assistŒncia tØcnica abrange medidas de prepara(cid:231)ªo, de avalia(cid:231)ªo e de controlo necessÆrias para a execu(cid:231)ªo do FEOGA-Orienta(cid:231)ªo. *004AAHPB-PT-745* 13:41-(08/02) - 004AAHPB-PT-745 746 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 14 995 000 4 776 000 5 998 000 4 221 000 Total 14 995 000 4 776 000 5 998 000 4 221 000 B2-1 6 1 Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (IFOP) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 231 000 1 029 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ac(cid:231)ıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo IFOP, conforme previstas pelos artigos 22. o e 23. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais. As ac(cid:231)ıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. A assistŒncia tØcnica abrange medidas de prepara(cid:231)ªo, de avalia(cid:231)ªo e de controlo necessÆrias para a execu(cid:231)ªo do IFOP. *004AAHPB-PT-746* 13:41-(08/02) - 004AAHPB-PT-746 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 747 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 231 000 1 029 000 1 292 400 909 600 Total 3 231 000 1 029 000 1 292 400 909 600 B2-1 6 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 90 279 000 28 758 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ac(cid:231)ıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos artigos 22. o e 23. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais. As ac(cid:231)ıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. A assistŒncia tØcnica abrange medidas de prepara(cid:231)ªo, de avalia(cid:231)ªo e de controlo necessÆrias para a execu(cid:231)ªo do FEDER. *004AAHPB-PT-747* 13:42-(08/02) - 004AAHPB-PT-747 748 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 90 279 000 28 758 000 36 111 600 25 409 400 Total 90 279 000 28 758 000 36 111 600 25 409 400 B2-1 6 3 Fundo Social Europeu (FSE) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 52 495 000 16 722 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as ac(cid:231)ıes inovadoras e as medidas de assistŒncia tØcnica financiadas pelo FSE, conforme previstas pelos artigos 22. o e 23. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais. As ac(cid:231)ıes inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiŒncia. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. A assistŒncia tØcnica abrange medidas de prepara(cid:231)ªo, de avalia(cid:231)ªo e de controlo necessÆrias para a execu(cid:231)ªo do FSE. *004AAHPB-PT-748* 13:42-(08/02) - 004AAHPB-PT-748 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 749 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 3 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 52 495 000 16 722 000 20 998 000 14 775 000 Total 52 495 000 16 722 000 20 998 000 14 775 000 B2-1 6 4 Conclusªo dos programas anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 319 482 000 395 250 000 299 200 000 283 906 652,02 212 161 655,71 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-1 6 0 0 e antigo cap(cid:237)tulo B2-1 8 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Decisªo 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa (cid:224)s missıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) n. o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisªo 83/516/CEE relativa (cid:224)s fun(cid:231)ıes do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n. o 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) n. o 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterr(cid:226)nicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo (cid:224)s missıes dos Fundos com finalidade estrutural, (cid:224) sua eficÆcia e (cid:224) coordena(cid:231)ªo das suas interven(cid:231)ıes, entre si, com as interven(cid:231)ıes do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). *004AAHPB-PT-749* 13:43-(08/02) - 004AAHPB-PT-749 750 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 3571/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que adopta determinadas medidas relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comum da pesca na antiga Repœblica DemocrÆtica Alemª (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo (cid:224) interven(cid:231)ªo dos Fundos estruturais no territ(cid:243)rio da antiga Repœblica DemocrÆtica Alemª (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das interven(cid:231)ıes comunitÆrias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80). Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103). Regulamento (CE) n. o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 43). Regulamento (CE) n. o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 48). Regulamento (CE) n. o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo da Pesca (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 54). Regulamento (CE) n. o. /1999 do Conselho, de. de 1999, que define os critØrios e condi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes estruturais no sector das pescas (JO L. de. 1999, p. ). No que se refere, em especial, ao IFOP: Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitÆrio da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1). Segundo o disposto neste regulamento (« regulamento de base » da pol(cid:237)tica comum da pesca), a pol(cid:237)tica comum da pesca deve ter por objectivo uma explora(cid:231)ªo racional e responsÆvel dos recursos haliŒuticos das Æguas comunitÆrias numa base duradoura e respeitando o ecossistema marinho. Neste sentido, a Comissªo deve estabelecer medidas que fixem as condi(cid:231)ıes de acesso (cid:224)s zonas e recursos haliŒuticos e de exerc(cid:237)cio das actividades de explora(cid:231)ªo, fundamentando-se nas anÆlises mais pertinentes e nos dados cient(cid:237)ficos mais recentes (artigo 4. o). Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 686/97 (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevŒ determinadas medidas tØcnicas de conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca no Mediterr(cid:226)neo (JO L 171 de 6. 7. 1994. p. 1). Regulamento (CE) n. o 685/95 do Conselho, de 27 de Mar(cid:231)o de 1995, relativo (cid:224) gestªo dos esfor(cid:231)os de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitÆrios (JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5). Regulamento (CE) n. o 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestªo do esfor(cid:231)o de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitÆrios (JO L 199 de 24. 8. 1995, p. 1). No que se refere, em especial, ao FEOGA, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo »: Regulamento (CEE) n. o 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo da vinha no (cid:226)mbito de opera(cid:231)ıes colecti- vas (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 27), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 596/91 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 16). Regulamento (CEE) n. o 797/85 do Conselho, de 12 de Mar(cid:231)o de 1985, relativo (cid:224) melhoria da eficÆcia das estruturas agr(cid:237)colas (JO L 93 de 30. 3. 1985, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 2328/91 (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 22. o *004AAHPB-PT-750* 13:46-(08/02) - 004AAHPB-PT-750 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 751 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-1 6 (cid:151) AC˙(cid:213)ES INOVADORAS E ASSIST˚NCIA T(cid:201)CNICA (continua(cid:231)ªo) B2-1 6 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CEE) n. o 1654/86 do Conselho, de 26 de Maio de 1986, que institui uma ac(cid:231)ªo comum para a reconstitui(cid:231)ªo e a reconversªo dos olivais danificados pelo gelo em certas regiıes da Comunidade em 1985 (JO L 145 de 30. 5. 1986, p. 13). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a liquida(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes efectuadas durante os per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo anteriores no (cid:226)mbito dos trŒs Fundos estruturais e do IFOP, a t(cid:237)tulo de ac(cid:231)ıes inovadoras ou de medidas de prepara(cid:231)ªo, seguimento ou avalia(cid:231)ªo, bem como todas as outras formas de interven(cid:231)ªo semelhantes previstas pelos regulamentos. Financia igualmente as antigas ac(cid:231)ıes plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execu(cid:231)ªo ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que nªo podem ser identificadas como objectivos prioritÆrios dos Fundos. No que se refere em especial ao IFOP, tratava-se de despesas relativas ao apoio e ao financiamento de estudos e de projectos no (cid:226)mbito da conserva(cid:231)ªo e da gestªo dos recursos haliŒuticos e no da protec(cid:231)ªo das espØcies marinhas, assim como das informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) liga(cid:231)ªo entre a pesca e o ambiente, utiliza(cid:231)ªo de novas tØcnicas para melhorar a rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia dos controlos, constitui(cid:231)ªo de organiza(cid:231)ıes de produtores e estabelecimento de planos destinados (cid:224) melhoria da qualidade dos seus produtos, e (cid:224) coloca(cid:231)ªo em rede e seu funcionamento, atravØs de tØcnicas inovadoras de comunica(cid:231)ªo e de trocas de dados entre os vÆrios intervenientes da pol(cid:237)tica comum da pesca. Esta dota(cid:231)ªo cobria tambØm projectos-piloto, a avalia(cid:231)ªo de projectos, a recolha de dados de base, reuniıes de peritos e de grupos de trabalho, a avalia- (cid:231)ªo, a publica(cid:231)ªo e a difusªo dos resultados. A partir do ano 2000, as novas ac(cid:231)ıes de apoio (cid:224) gestªo dos recursos serªo financiadas atravØs do artigo B2-9 0 3. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 548 642 378 (1) 177 767 000 183 702 150 74 348 850 51 929 000 60 895 378 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 416 250 000 142 433 000 135 779 850 54 715 150 38 334 000 44 988 000 p. m. p. m. Total 964 892 378 (2) 320 200 000 319 482 000 129 064 000 90 263 000 105 883 378 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 54 072 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. (2) A partir do ano 2000, certas ac(cid:231)ıes financiadas pelo IFOP (apoio (cid:224) gestªo dos recursos) a t(cid:237)tulo de ac(cid:231)ıes inovadoras serªo financiadas pelos artigos B1-5 0 0 e B2-9 0 3. Todas as autoriza(cid:231)ıes por liquidar do per(cid:237)odo anterior sªo a cargo do artigo B2-1 6 4 e estªo compreendidas no presente calendÆrio. *004AAHPB-PT-751* 11:06-(07/02) - 004AAHPB-PT-751 752 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-3 FUNDO DE COESˆO Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos CAP˝TULO B2-3 0 (cid:151) FUNDO DE COESˆO Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-3 0 CAP˝TULOB2-30(cid:151)FUNDODECOESˆO B2-3 0 0 Fundo de Coesªo Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-3 0 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) Total do t(cid:237)tulo B2-3 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) *004AAIDH-PT-752* 19:49-(02/02) - 004AAIDH-PT-752 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 753 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-3 FUNDO DE COESˆO CAP˝TULO B2-3 0 (cid:151) FUNDO DE COESˆO B2-3 0 0 Fundo de Coesªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 659 000 000 2 800 000 000 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000,(cid:151) 2 448 475 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158. o e 161. o Regulamento (CE) n. o 566/94 do Conselho, de 10 de Mar(cid:231)o de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n. o 792/93 que institui um instru- mento financeiro de coesªo (JO L 72 de 16. 3. 1994, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesªo (JO L 130 de 25. 5. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1264/1999 (JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 57). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesªo, quer se trate das opera(cid:231)ıes anteriores ao exerc(cid:237)cio 2000 quer das do novo per(cid:237)odo. As ac(cid:231)ıes de luta contra a fraude passarªo a ser financiadas a partir do cap(cid:237)tulo B5-9. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 507 613 618 1 623 905 544 896 586 327 600 000 000 200 000 000 187 121 747 11 378 911 5 689 456 3 413 673 2 275 782 3 117 700 000 1 247 080 000 775 000 000 400 000 000 300 000 000 395 620 000 2 659 000 000 1 125 000 000 600 000 000 400 000 000 534 000 000 Total 9 295 692 529 2 876 675 000 2 800 000 000 1 602 275 782 900 000 000 1 116 741 747 *004AAIDH-PT-753* 19:49-(02/02) - 004AAIDH-PT-753 754 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS CAP˝TULO B2-4 0 (cid:151) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS T˝TULO B2-4 Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-4 0 CAP˝TULOB2-40(cid:151)DESPESASCOMOMECANISMOFINANCEIRORELACIONADASCOMAADESˆODENOVOSESTADOS-MEMBROS B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo financeiro « Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu » rela- cionadas com a adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (cid:224) Uniªo Euro- peia Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-4 0 p. m. p. m. p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. Total do t(cid:237)tulo B2-4 p. m. p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) *004AAIEH-PT-754* 10:16-(07/02) - 004AAIEH-PT-754 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 755 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-4 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS CAP˝TULO B2-4 0 (cid:151) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESˆO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo financeiro « Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu » relacionadas com a adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia (cid:224) Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. p. m. 5 000 000 5 000 000 106 231 500,(cid:151) 106 231 500,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Acto de Adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia. Acordo de coopera(cid:231)ªo, de 30 de Junho de 1992, entre a Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre e o Banco Europeu de Investimento. Este artigo destina-se a cobrir o financiamento da contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o mecanismo financeiro « EEE » na sequŒncia da adesªo da `ustria, da Finl(cid:226)ndia e da SuØcia. A sua manuten(cid:231)ªo Ø justificada pelo facto de o saldo do mecanismo financeiro s(cid:243) ser conhecido no momento do encerramento das opera(cid:231)ıes de pagamentos pelo Banco Europeu de Investimento. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 5 000 000 5 000 000 p. m. Total 5 000 000 5 000 000 p. m. p. m. *004AAIEH-PT-755* 14:18-(08/02) - 004AAIEH-PT-755 756 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA T˝TULO B2-5 OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-5 1 CAP˝TULOB2-51(cid:151)CONTROLOSEOUTRASAC˙(cid:213)ESNODOM˝NIOAGR˝COLA B2-5 1 1 Controlo da aplica(cid:231)ªo da regulamenta- (cid:231)ªo agr(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes diferenciadas 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 12 497 486,87 12 098 869,39 B2-5 1 2 Redes de informa(cid:231)ªo B2-5 1 2 0 A Rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)- cola (cid:151) Despesas de gestªo administra- tiva Dota(cid:231)ıes diferenciadas 475 000 475 000 528 000 528 000 B2-5 1 2 0 Rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)- cola Dota(cid:231)ıes diferenciadas 8 525 000 7 525 000 8 272 000 6 672 000 8 521 212,(cid:151) 7 200 000,(cid:151) B2-5 1 2 1 InquØritos sobre a estrutura das explo- ra(cid:231)ıes agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes diferenciadas 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 8 146 549,(cid:151) 7 650 000,(cid:151) Total do artigo B2-5 1 2 16 500 000 15 500 000 16 300 000 14 700 000 16 667 761,(cid:151) 14 850 000,(cid:151) B2-5 1 3 Reestrutura(cid:231)ªo dos sistemas de inquØ- rito agr(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 000 000 (1) 3 000 000 1 000 000 (2) 2 000 000 3 140 001,(cid:151) 2 697 101,15 B2-5 1 4 Projectos-piloto a favor da agricultura familiar Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 000 000 1 000 000 B2-5 1 5 Florestas Dota(cid:231)ıes diferenciadas 16 000 000 17 000 000 16 000 000 18 000 000 15 982 603,69 14 995 978,62 B2-5 1 7 Recursos genØticos vegetais e animais Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 1 000 000 3 000 000 1 800 000 57 000,(cid:151) 799 018,03 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIFA-PT-756* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-756 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 757 CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B2-5 1 9 Conclusªo das ac(cid:231)ıes anteriores nos dom(cid:237)nios veterinÆrio e fitossanitÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 29 500 000 94 500 000 80 200 000 109 915 959,53 92 874 556,50 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-5 1 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 Total do t(cid:237)tulo B2-5 51 500 000 82 000 000 145 800 000 131 700 000 158 260 812,09 138 315 523,69 *004AAIFA-PT-757* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-757 758 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-5 OUTRAS AC˙(cid:213)ES AGR˝COLAS CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA B2-5 1 1 Controlo da aplica(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo agr(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 12 497 486,87 12 098 869,39 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B2-5 1 1 (por partes) Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitÆria de classifica(cid:231)ªo das carca(cid:231)as de bovinos adultos (JO L 123 de 7. 5. 1981, p. 3), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1026/91 (JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 2). Regulamento (CEE) n. o 2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que prevŒ medidas especiais no sector do azeite (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 11), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2599/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 17). Regulamento (CEE) n. o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitÆria de classifica(cid:231)ªo das carca(cid:231)as de su(cid:237)nos (JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3530/86 (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 1319/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo ao refor(cid:231)o dos meios de controlo da aplica(cid:231)ªo da regulamen- ta(cid:231)ªo comunitÆria no sector das frutas e produtos hort(cid:237)colas (JO L 137 de 27. 5. 1985, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3650/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, relativo a medidas de refor(cid:231)o da aplica(cid:231)ªo das normas comuns de qualidade para as frutas e os produtos hort(cid:237)colas em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 22). Regulamento (CEE) n. o 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo (cid:224) grelha comunitÆria de classifica(cid:231)ªo de carca(cid:231)as de ovinos e a qualidade-tipo comunitÆria de carca(cid:231)as de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n. o 338/91 (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 461/93 da Comissªo, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo da grelha comunitÆria de classifica(cid:231)ªo das carca(cid:231)as de ovinos (JO L 49 de 27. 2. 1993, p. 70). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subs(cid:237)dios aos Estados-Membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de controlo nos vÆrios sectores (frutas e produtos hort(cid:237)colas, azeite, etc. ). *004AAIFA-PT-758* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-758 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 759 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 1 (continua(cid:231)ªo) Decompıe-se por Estado-Membro e por medida como se segue: Reparti(cid:231)ªo por Estado-Membro e por medida AgŒncias para o azeite [Regula- mentos (CEE) n. o 2262/84 e (CE) o n. 150/1999] 1 900 000 3 100 000 6 300 000 1 100 000 Estados-Membros BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Controlos Total 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 173 333 2 073 333 3 273 333 173 333 173 333 6 473 333 173 333 173 333 173 333 1 273 333 173 333 173 333 173 333 Total 12 400 000 2 600 000 15 000 000 A Comissªo, nos seus relat(cid:243)rios trimestrais sobre a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento e na conta de gestªo do exerc(cid:237)cio de 2000 compararÆ a utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes por Estado-Membro e por medida com as previsıes anteriores. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir os custos dos controlos que a Comissªo vai efectuar sobre as despesas do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola atravØs de todos os meios suscept(cid:237)veis de evitar quaisquer pagamentos indevidos e, nomeadamente, atravØs de verifica(cid:231)ıes no local, assim como os custos decorrentes do aperfei(cid:231)oamento tØcnico dos citados controlos (telemÆtica, teledetec(cid:231)ªo, etc. ). Cobre igualmente os inquØritos e os controlos da Comissªo nos Estados-Membros com o objectivo de confirmar a boa aplica(cid:231)ªo da regula- menta(cid:231)ªo comunitÆria, a fim de garantir uma aplica(cid:231)ªo uniforme e correcta no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola, e, nomeadamente, os que compreendem um financiamento comunitÆrio (por exemplo: classifica(cid:231)ªo das carca(cid:231)as, teor de Ægua nas carca(cid:231)as de frangos, etc. ). Cobre, alØm disso, as despesas de fiscaliza(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da Uniªo Europeia. (cid:201) igualmente imputado a este artigo o controlo das despesas do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola, sec(cid:231)ªo « Orienta(cid:231)ªo », por todos os meios suscept(cid:237)veis de evitar qualquer pagamento indevido. *004AAIFA-PT-759* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-759 760 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 19 388 000 9 000 000 5 000 000 5 388 000 15 000 000 6 000 000 5 000 000 4 000 000 15 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 Total 49 388 000 15 000 000 15 000 000 14 388 000 5 000 000 B2-5 1 2 Redes de informa(cid:231)ªo B2-5 1 2 0 A Rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)cola (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 475 000 475 000 528 000 528 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. *004AAIFA-PT-760* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-760 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 761 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 2 (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 2 0 Rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 8 525 000 7 525 000 8 272 000 6 672 000 8 521 212,(cid:151) 7 200 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento n. o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informa(cid:231)ªo contabil(cid:237)stica agr(cid:237)cola sobre os rendi- mentos e a economia das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas na Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia (JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2801/95 (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 3). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das retribui(cid:231)ıes fixas e do desenvolvimento dos instrumentos para o tratamento, a anÆlise e a difusªo dos dados e resultados das contabilidades das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 11 941 000 4 937 000 3 000 000 4 004 000 8 800 000 2 263 000 3 000 000 2 500 000 1 037 000 9 000 000 2 000 000 901 000 6 099 000 Total 29 741 000 7 200 000 8 000 000 7 405 000 7 136 000 B2-5 1 2 1 InquØritos sobre a estrutura das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 8 146 549,(cid:151) 7 650 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo (cid:224) organiza(cid:231)ªo de uma sØrie de inquØritos comunitÆrios sobre a estrutura das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas para o per(cid:237)odo de 1988-2007 (JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2467/96 (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 3). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a co-financiar os inquØritos estat(cid:237)sticos necessÆrios ao acompanhamento das estruturas da Uniªo Europeia, incluindo o financiamento da base Eurofarm. *004AAIFA-PT-761* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-761 762 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 2 (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 2 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 997 000 997 000 7 500 000 6 503 000 997 000 7 500 000 6 503 000 997 000 Total 15 997 000 7 500 000 7 500 000 997 000 B2-5 1 3 Reestrutura(cid:231)ªo dos sistemas de inquØrito agr(cid:237)cola Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 000 000 (1) 3 000 000 1 000 000 (2) 2 000 000 3 140 001,(cid:151) 2 697 101,15 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 2 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Decisªo 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfei(cid:231)oamento das estat(cid:237)sticas agr(cid:237)colas comunitÆrias (JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 98/3/CE (JO L 1 de 3. 1. 1998, p. 9). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 11 de Novembro de 1998, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de tØcnicas de inquØritos areolares e de teledetec(cid:231)ªo (cid:224)s estat(cid:237)sticas agr(cid:237)colas no per(cid:237)odo 1999-2003 (JO C 372 de 2. 12. 1998, p. 27). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas para o melhoramento dos sistemas de estat(cid:237)sticas agr(cid:237)colas na Comunidade, (cid:151) os subs(cid:237)dios, as despesas contratuais ou de reembolso por servi(cid:231)os prestados no (cid:226)mbito da realiza(cid:231)ªo de inquØritos e de estudos estat(cid:237)sti- cos ou econ(cid:243)micos no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola, agro-ambiental e do desenvolvimento rural, (cid:151) os subs(cid:237)dios, as despesas contratuais ou de reembolso por servi(cid:231)os prestados no (cid:226)mbito da compra e da consulta de bases de dados, (cid:151) os subs(cid:237)dios, as despesas contratuais ou de reembolso por servi(cid:231)os prestados no (cid:226)mbito de trabalhos de modeliza(cid:231)ªo do sector agr(cid:237)cola e de previsªo a curto e mØdio prazo da evolu(cid:231)ªo dos mercados e estruturas agr(cid:237)colas, e de difusªo dos resultados, (cid:151) os subs(cid:237)dios, as despesas contratuais ou de reembolso por servi(cid:231)os prestados no (cid:226)mbito da realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo da teledetec- (cid:231)ªo, dos inquØritos por Æreas e dos modelos agrometeorol(cid:243)gicos (cid:224)s estat(cid:237)sticas agr(cid:237)colas. *004AAIFA-PT-762* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-762 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 763 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 3 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 4 245 000 1 790 000 1 455 000 1 000 000 3 000 000 (1) 3 000 000 (2) 210 000 800 000 500 000 1 490 000 745 000 2 000 000 255 000 Total 10 245 000 2 000 000 3 000 000 3 500 000 1 745 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 2 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. B2-5 1 4 Projectos-piloto a favor da agricultura familiar Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 000 000 1 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo artigo Esta dota(cid:231)ªo destina-se a projectos-piloto suscept(cid:237)veis de garantir a sobrevivŒncia da agricultura familiar na Uniªo Europeia. Destina-se igualmente ao financiamento de associa(cid:231)ıes de agricultores que desenvolvam ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo, assim como de projectos e presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os em prol dos agricultores com explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas de (cid:237)ndole familiar. *004AAIFA-PT-763* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-763 764 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 4 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 000 000 1 000 000 1 000 000 Total 2 000 000 1 000 000 1 000 000 B2-5 1 5 Florestas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 16 000 000 17 000 000 16 000 000 18 000 000 15 982 603,69 14 995 978,62 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das florestas da Comunidade contra a polui(cid:231)ªo atmosfØrica (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 307/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece um sistema europeu de informa(cid:231)ªo e comunica(cid:231)ªo florestais (EFICS) (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 12), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1100/98 (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 10). Decisªo 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que institui um comitØ permanente florestal (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 14). Regulamento (CEE) n. o 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das florestas da Comunidade contra os incŒndios (JO L 217 de 31. 7. 1992, p. 3), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 308/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 11). Esta dota(cid:231)ªo destina-se, no (cid:226)mbito das ac(cid:231)ıes contra a polui(cid:231)ªo atmosfØrica e os incŒndios, a cobrir: (cid:151) a participa(cid:231)ªo financeira nos custos dos projectos e programas submetidos pelos Estados-Membros e pelas autarquias locais, (cid:151) as despesas de instala(cid:231)ªo do programa para uma explora(cid:231)ªo sintØtica dos conhecimentos adquiridos, relativos (cid:224) polui(cid:231)ªo atmosfØrica nas florestas e os seus efeitos, (cid:151) as medidas de coordena(cid:231)ªo, de avalia(cid:231)ªo e de acompanhamento das ac(cid:231)ıes, incluindo as ligadas (cid:224) concretiza(cid:231)ªo das resolu(cid:231)ıes da ConferŒncia ministerial de Estrasburgo (1990) sobre a protec(cid:231)ªo das florestas na Europa, (cid:151) medidas destinadas (cid:224) preven(cid:231)ªo de incŒndios atravØs de meios de combate aos mesmos, particularmente nas regiıes consideradas de alto risco. No (cid:226)mbito do sistema europeu de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo florestais EFICS (European forestry information and communication system), esta dota(cid:231)ªo cobre tambØm as despesas contratuais respeitantes (cid:224) sua instala(cid:231)ªo, ao seu acompanhamento e (cid:224) colheita e divulga(cid:231)ªo de informa- (cid:231)ıes. *004AAIFA-PT-764* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-764 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 765 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 5 (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente os projectos-piloto destinados a promover as actividades florestais que reforcem o papel multifuncional das florestas e o seu valor ambiental, bem como a cria(cid:231)ªo de uma rede europeia de zonas protegidas. (cid:201) igualmente imputada a este artigo a participa(cid:231)ªo da Comunidade no financiamento da Conven(cid:231)ªo de Genebra sobre a polui(cid:231)ªo atmosfØ- rica transfronteiri(cid:231)a a longa dist(cid:226)ncia, assinada pela Comunidade em 14 de Novembro de 1979 e ratificada em 15 de Julho de 1982 (progra- ma internacional concertado para a avalia(cid:231)ªo e a vigil(cid:226)ncia dos efeitos da polui(cid:231)ªo atmosfØrica sobre as florestas). Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente a financiar ac(cid:231)ıes tendentes (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma estratØgia florestal europeia. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 58 974 000 18 000 000 16 000 000 15 000 000 5 000 000 4 974 000 Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 16 000 000 16 000 000 1 000 000 7 000 000 4 000 000 4 000 000 2 000 000 7 000 000 7 000 000 Total 90 974 000 18 000 000 17 000 000 24 000 000 16 000 000 15 974 000 B2-5 1 7 Recursos genØticos vegetais e animais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 1 000 000 3 000 000 1 800 000 57 000,(cid:151) 799 018,03 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo, caracteriza(cid:231)ªo, recolha e utiliza(cid:231)ªo dos recur- sos genØticos na agricultura (JO L 159 de 28. 6. 1994, p. 1). *004AAIFA-PT-765* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-765 766 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 7 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 2 245 000 (1) 300 000 100 000 900 000 945 000 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 2 442 794 1 000 000 800 000 600 000 42 794 3 000 000 500 000 100 000 1 200 000 1 200 000 Total 7 687 794 1 800 000 1 000 000 2 700 000 2 187 794 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 1 200 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. B2-5 1 9 Conclusªo das ac(cid:231)ıes anteriores nos dom(cid:237)nios veterinÆrio e fitossanitÆrio Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 29 500 000 94 500 000 80 200 000 109 915 959,53 92 874 556,50 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a liquida(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes efectuadas anteriormente a partir dos nœmeros B2-5 1 0 0, B2-5 1 0 1, B2-5 1 0 2, B2-5 1 0 3, B2-5 1 0 5, B2-5 1 0 6 e B2-5 1 2 2. *004AAIFA-PT-766* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-766 - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 767 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-5 1 (cid:151) CONTROLOS E OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO AGR˝COLA (continua(cid:231)ªo) B2-5 1 9 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 161 291 000 54 550 000 25 000 000 29 579 000 26 000 000 26 162 000 94 500 000 25 650 000 4 500 000 20 000 000 30 000 000 14 350 000 Total 255 791 000 80 200 000 29 500 000 49 579 000 56 000 000 40 512 000 *004AAIFA-PT-767* 19:50-(02/02) - 004AAIFA-PT-767 - - 768 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-6 0 (cid:151) OUTRAS INTERVEN˙(cid:213)ES DE CAR`CTER REGIONAL T˝TULO B2-6 OUTRAS AC˙(cid:213)ES REGIONAIS Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-6 0 CAP˝TULOB2-60(cid:151)OUTRASINTERVEN˙(cid:213)ESDECAR`CTERREGIONAL B2-6 0 2 Conclusªo das outras ac(cid:231)ıes de carÆc- ter regional Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 3 477 000 p. m. 5 000 000 130 607,(cid:151) 4 221 122,93 B2-6 0 4 Contribui(cid:231)ªo da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dota(cid:231)ıes diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-6 0 p. m. (1) p. m. p. m. 4 000 000 (2) 17 000 000 17 000 000 17 000 000,(cid:151) 17 000 000,(cid:151) 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 Total do t(cid:237)tulo B2-6 p. m. 7 477 000 17 000 000 22 000 000 17 130 607,(cid:151) 21 221 122,93 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIJZ-PT-768* 19:51-(02/02) - 004AAIJZ-PT-768 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 769 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-6 OUTRAS AC˙(cid:213)ES REGIONAIS CAP˝TULO B2-6 0 (cid:151) OUTRAS INTERVEN˙(cid:213)ES DE CAR`CTER REGIONAL B2-6 0 2 Conclusªo das outras ac(cid:231)ıes de carÆcter regional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. 3 477 000 p. m. 5 000 000 130 607,(cid:151) 4 221 122,93 Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 1986, relativa (cid:224) eficÆcia dos instrumentos nacionais de pol(cid:237)tica regional (cid:151) Conclusıes que definem o quadro de uma nova pol(cid:237)tica regional (JO C 227 de 8. 9. 1986, p. 156). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a liquida(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 12 454 000 5 000 000 3 477 000 3 977 000 Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 12 454 000 5 000 000 3 477 000 3 977 000 B2-6 0 4 Contribui(cid:231)ªo da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. (1) 4 000 000 (2) 17 000 000 17 000 000 17 000 000,(cid:151) 17 000 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 15 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 12 milhıes de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIJZ-PT-769* 14:15-(08/02) - 004AAIJZ-PT-769 770 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-6 0 (cid:151) OUTRAS INTERVEN˙(cid:213)ES DE CAR`CTER REGIONAL (continua(cid:231)ªo) B2-6 0 4 (continua(cid:231)ªo) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2687/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO L 286 de 5. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 5). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 29 de Outubro de 1999, relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda [COM(1999) 549 final]. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo da Comunidade para o financiamento do Fundo Internacional para a Irlanda, criado pelo acordo anglo-irlandŒs de Novembro de 1985 e destinado a promover o progresso econ(cid:243)mico e social e a incentivar os contactos, o diÆlogo e a reconcilia(cid:231)ªo entre as popula(cid:231)ıes irlandesas. As ac(cid:231)ıes enquadradas no presente Fundo Internacional para a Irlanda poderªo complementar e apoiar as promovidas pelo novo programa de iniciativa destinado a ajudar o processo de paz em ambas as partes da Irlanda. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 4 000 000 4 000 000 17 000 000 13 000 000 4 000 000 15 000 000 (1) 12 000 000 3 000 000 Total 36 000 000 17 000 000 16 000 000 (2) 3 000 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 15 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 12 000 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIJZ-PT-770* 14:15-(08/02) - 004AAIJZ-PT-770 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 771 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-7 TRANSPORTES Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-7 0 CAP˝TULOB2-70(cid:151)TRANSPORTES B2-7 0 2 A Ac(cid:231)ıes de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e pro- mo(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a dos transportes - Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 540 000 540 000 400 000 400 000 B2-7 0 2 Ac(cid:231)ıes de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e pro- mo(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a dos transportes Dota(cid:231)ıes diferenciadas 7 960 000 5 660 000 8 500 000 7 000 000 5 311 482,88 7 752 173,87 B2-7 0 4 A Medidas de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo de uma mobilidade susten- tÆvel - Despesas de gestªo administra- tiva Dota(cid:231)ıes diferenciadas 405 000 405 000 300 000 300 000 B2-7 0 4 Medidas de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo de uma mobilidade susten- tÆvel Dota(cid:231)ıes diferenciadas 5 595 000 6 095 000 6 000 000 5 500 000 7 738 331,71 7 017 867,81 B2-7 0 6 Programa de ac(cid:231)ªo de promo(cid:231)ªo do transporte combinado de mercadorias Dota(cid:231)ıes diferenciadas 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 999 708,(cid:151) 4 528 506,40 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-7 0 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 Total do t(cid:237)tulo B2-7 20 500 000 18 700 000 21 200 000 19 200 000 19 049 522,59 19 298 548,08 *004AAIKZ-PT-771* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-771 772 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-7 TRANSPORTES CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES B2-7 0 2 A Ac(cid:231)ıes de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a dos transportes (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 540 000 540 000 400 000 400 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa. B2-7 0 2 Ac(cid:231)ıes de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a dos transportes Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 7 960 000 5 660 000 8 500 000 7 000 000 5 311 482,88 7 752 173,87 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina or(cid:231)amental e o refor(cid:231)o do processo or(cid:231)amental, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 71. o, 80. oe 154. oa 156. o Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa (cid:224) carta de condu(cid:231)ªo (JO L 237 de 24. 8. 1991, p. 1), com a œltima redac- (cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 94/72/CE (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 85). Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) aceita(cid:231)ªo mœtua de licen(cid:231)as para o exerc(cid:237)cio de fun(cid:231)ıes na avia(cid:231)ªo civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 21). Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de normas tØcnicas e dos procedimen- tos administrativos no sector da avia(cid:231)ªo civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 4). Decisªo 92/143/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa a sistemas de aux(cid:237)lio (cid:224) navega(cid:231)ªo destinados a ser utilizados na Europa (JO L 59 de 4. 3. 1992, p. 17). Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa (cid:224) defini(cid:231)ªo e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de especifica(cid:231)ıes tØcnicas compat(cid:237)veis para a aquisi(cid:231)ªo de equipamentos e de sistemas para a gestªo do trÆfego aØreo (JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 52). Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas exigidas aos navios com destino aos portos mar(cid:237)timos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (JO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19). Decisªo 93/704/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de um banco de dados comunitÆrio sobre os acidentes de circula(cid:231)ªo rodoviÆria (JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 63). Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 7 de Junho de 1994, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de um sistema europeu de notifica(cid:231)ªo dos navios nas zonas mar(cid:237)timas dos Estados-Membros da Comunidade (JO C 193 de 16. 7. 1994, p. 7). *004AAIKZ-PT-772* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-772 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 773 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES (continua(cid:231)ªo) B2-7 0 2 (continua(cid:231)ªo) Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviÆrio de mercadorias perigosas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/47/CE (JO L 169 de 5. 7. 1999, p. 1). Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princ(cid:237)pios fundamentais que regem os inquØritos sobre os acidentes e os incidentes no dom(cid:237)nio da avia(cid:231)ªo civil (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 14). Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa (cid:224)s regras comuns para as organiza(cid:231)ıes de inspec(cid:231)ªo e vistoria dos navios e para as actividades revelantes das administra(cid:231)ıes mar(cid:237)timas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20). Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de forma(cid:231)ªo dos mar(cid:237)timos (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 28). Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo, aos navios que escalem nos portos da Comunidade ou naveguem em Æguas sob jurisdi(cid:231)ªo dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes (cid:224) seguran(cid:231)a da navega(cid:231)ªo, (cid:224) preven(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo e (cid:224)s condi(cid:231)ıes de vida e de trabalho a bordo dos navios (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1). Directiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviÆrio de mercadorias perigosas (JO L 249 de 17. 10. 1995, p. 35). Regulamento (CE) n. o 3051/95 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativo (cid:224) gestªo da seguran(cid:231)a dos ferries roll-on/roll-off de passagei- ros (ferries ro-ro) (JO L 320 de 30. 12. 1995, p. 14). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho relativo (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de normas tØcnicas e dos procedimentos administrativos no sector da avia(cid:231)ªo civil (JO C 179 de 22. 6. 1996, p. 9). Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa (cid:224) designa(cid:231)ªo e (cid:224) qualifica(cid:231)ªo profissional dos conselheiros de seguran(cid:231)a para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegÆvel (JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 10). Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviÆrio de mercadorias perigosas (JO L 235 de 17. 9. 1996, p. 25), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/48/CE (JO L 169 de 5. 7. 1999, p. 58). Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36). Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-Membros respeitantes ao controlo tØcnico dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 1). Directiva 97/15/CE da Comissªo, de 25 de Mar(cid:231)o de 1997, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa (cid:224) defini(cid:231)ªo e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de especifica(cid:231)ıes tØcnicas compat(cid:237)veis para a aquisi(cid:231)ªo de equipamentos e de sistemas para a gestªo do trÆfego aØreo (JO L 95 de 10. 4. 1997, p. 16). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:224) anÆlise, defini(cid:231)ªo, promo(cid:231)ªo, acompanhamento, avalia(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo das medidas e regulamenta(cid:231)ıes necessÆrias ao refor(cid:231)o da seguran(cid:231)a dos transportes terrestres, aØreos e mar(cid:237)timos sem afectar indevidamente a eficiŒncia econ(cid:243)mica destes modos de transporte. Cobre, em especial, o financiamento das despesas necessÆrias para empreender as seguintes ac(cid:231)ıes: (cid:151) harmoniza(cid:231)ªo tØcnica dos transportes rodoviÆrios e das regras da circula(cid:231)ªo rodoviÆria, (cid:151) recolha e difusªo da informa(cid:231)ªo destinada a observar e avaliar a seguran(cid:231)a rodoviÆria e a sua evolu(cid:231)ªo na Uniªo Europeia, (cid:151) medidas destinadas a evitar os acidentes de estrada, colocando a t(cid:243)nica no factor humano, (cid:151) medidas destinadas a reduzir as consequŒncias dos acidentes de estrada, (cid:151) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes, normas tØcnicas e prÆticas administrativas de controlo destinadas a assegurar a seguran(cid:231)a dos transportes, (cid:151) melhoria das condi(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a dos transportes aØreos, nomeadamente pelo estabelecimento de um quadro regulamentar coerente aplicÆvel (cid:224)s aeronaves, aos operadores e ao pessoal comunitÆrio, bem como pela cria(cid:231)ªo de mecanismos de controlo e de coopera(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) medidas destinadas a adaptar a capacidade das infra-estruturas e do espa(cid:231)o aØreo (cid:224)s necessidades do trÆfego aØreo, (cid:151) acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da Comunidade, (cid:151) garantia da seguran(cid:231)a dos transportes mar(cid:237)timos mediante uma melhor forma(cid:231)ªo das tripula(cid:231)ıes e medidas relativas (cid:224) regula(cid:231)ªo do trÆfego. Tendo em conta o elevado nœmero de mortos que se regista todos os anos na estradas da Uniªo Europeia, a maior parte das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis devem ser afectadas a medidas destinadas a reduzir de forma significativa o nœmero de v(cid:237)timas. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIKZ-PT-773* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-773 774 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES (continua(cid:231)ªo) B2-7 0 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 5 051 000 4 021 000 900 000 130 000 8 900 000 3 379 000 2 500 000 2 370 000 651 000 8 500 000 2 800 000 2 800 000 2 900 000 Total 22 451 000 7 400 000 6 200 000 5 300 000 3 551 000 As receitas dispon(cid:237)veis a t(cid:237)tulo de reafecta(cid:231)ªo sªo estimadas em 30 000 euros. B2-7 0 4 A Medidas de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo de uma mobilidade sustentÆvel (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 405 000 405 000 300 000 300 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa. *004AAIKZ-PT-774* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-774 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 775 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES (continua(cid:231)ªo) B2-7 0 4 Medidas de prepara(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo de uma mobilidade sustentÆvel Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 5 595 000 6 095 000 6 000 000 5 500 000 7 738 331,71 7 017 867,81 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina or(cid:231)amental e o refor(cid:231)o do processo or(cid:231)amental, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 71. o, 80. oe 154. oa 156. o Regulamento (CEE) n. o 4058/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a uma ac(cid:231)ªo coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao trÆfego transoce(cid:226)nico (JO L 378 de 31. 12. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um c(cid:243)digo de conduta para os sistemas informatizados de reserva (JO L 220 de 29. 7. 1989, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3089/93 (JO L 278 de 11. 11. 1993, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 613/91 do Conselho, de 4 de Mar(cid:231)o de 1991, relativo (cid:224) transferŒncia de registo de navios no interior da Comunidade (JO L 68 de 15. 3. 1991, p. 1). Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitÆrios (JO L 237 de 24. 8. 1991, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 3921/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa as condi(cid:231)ıes de admissªo dos transportadores nªo residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegÆvel num Estado-Membro (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de normas tØcnicas e dos procedimen- tos administrativos no sector da avia(cid:231)ªo civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 881/92 do Conselho, de 26 de Mar(cid:231)o de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviÆrios de merca- dorias na Comunidade efectuados a partir de ou com destino ao territ(cid:243)rio de um Estado-Membro ou que atravessem o territ(cid:243)rio de um ou vÆrios Estados-Membros (JO L 95 de 9. 4. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo (cid:224) concessªo de licen(cid:231)as (cid:224)s transportadoras aØreas (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aØreas comunitÆrias (cid:224)s rotas aØreas intracomunitÆrias (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aØreas de passageiros e de carga (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 15). Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes com- binados de mercadorias entre Estados-Membros (JO L 368 de 17. 12. 1992, p. 38). Regulamento (CEE) n. o 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os aos transportes mar(cid:237)timos internos nos Estados-Membros (cabotagem mar(cid:237)tima) (JO L 364 de 12. 12. 1992, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo (cid:224)s normas comuns aplicÆveis (cid:224) atribui(cid:231)ªo de faixas horÆrias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22. 1. 1993, p. 1). Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo pelos Estados-Membros dos impostos sobre certos ve(cid:237)cu- los utilizados para o transporte rodoviÆrio de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utiliza(cid:231)ªo de certas infra-estruturas (JO L 279 de 12. 11. 1993, p. 32). Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de forma(cid:231)ªo dos mar(cid:237)timos (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 28). Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso (cid:224) profissªo de transportador rodoviÆrio de mercadorias e de transportador rodoviÆrio de passageiros, bem como ao reconhecimento mœtuo dos diplomas, certificados e outros t(cid:237)tulos, com o objectivo de favorecer o exerc(cid:237)cio efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no dom(cid:237)nio dos transportes nacionais e internacio- nais (JO L 124 de 23. 5. 1996, p. 1). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de normas tØcnicas e dos procedimentos administrativos no sector da avia(cid:231)ªo civil (JO C 179 de 22. 6. 1996, p. 9). Regulamento (CE) n. o 1356/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativo a regras comuns aplicÆveis aos transportes de mercadorias ou de pessoas por via navegÆvel entre os Estados-Membros, com vista a realizar a livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os neste sector (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 7). Decisªo n. o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para o desenvol- vimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996, p. 1). Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistŒncia em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36). Directiva 96/75/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1996, relativa (cid:224)s regras de fretamento e de determina(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegÆvel na Comunidade (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 12). Regulamento (CE) n. o 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo (cid:224) responsabilidade das transportadoras aØreas em caso de acidente (JO L 285 de 17. 10. 1997, p. 1). *004AAIKZ-PT-775* 13:49-(08/02) - 004AAIKZ-PT-775 776 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES (continua(cid:231)ªo) B2-7 0 4 (continua(cid:231)ªo) Regulamento (CE) n. o 718/1999 do Conselho, de 29 de Mar(cid:231)o de 1999, relativo a uma pol(cid:237)tica de capacidade das frotas comunitÆrias de navega(cid:231)ªo interior com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo do transporte por via navegÆvel (JO L 90 de 2. 4. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se, nomeadamente, a cobrir as despesas da Comissªo com a recolha, compila(cid:231)ªo e tratamento das informa(cid:231)ıes necessÆ- rias (cid:224) elabora(cid:231)ªo, concep(cid:231)ªo e desenvolvimento da pol(cid:237)tica comum de transportes da Comunidade e seu alargamento aos pa(cid:237)ses terceiros, a assistŒncia tØcnica, ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas de forma(cid:231)ªo, a promo(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comum de transportes, incluindo a defini(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes para a rede transeuropeia de transportes previstas no Tratado. Cobre, em particular, o financiamento das despesas necessÆrias para o desenvolvimento das seguintes ac(cid:231)ıes: (cid:151) prepara(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de medidas destinadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo, gestªo e desenvolvimento do grande mercado no dom(cid:237)nio dos transportes, incluindo as suas ramifica(cid:231)ıes fora da Comunidade, (cid:151) prepara(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo necessÆria para cada modo de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer (cid:224)s regras tØcnicas, sociais e fiscais, e para o transporte de mercadorias e passageiros, (cid:151) observa(cid:231)ªo do mercado dos transportes de mercadorias e passageiros relativamente a todos os modos, incluindo o melhoramento da recolha de dados estat(cid:237)sticos pelos Estados-Membros, (cid:151) prepara(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a assegurar condi(cid:231)ıes de concorrŒncia leal entre transportadores, quer a n(cid:237)vel do mesmo modo quer entre modos de transporte, (cid:151) assegurar a coerŒncia e integra(cid:231)ªo dos vÆrios planos directores elaborados para cada modo de transporte, (cid:151) promo(cid:231)ªo do transporte intermodal e do conceito de log(cid:237)stica nos transportes, (cid:151) concep(cid:231)ªo e desenvolvimento de uma « rede dos cidadªos » (Citizen(cid:146)s Network) que integre os servi(cid:231)os prestados por vÆrios modos de transporte, nomeadamente pelos transportes colectivos, (cid:151) desenvolvimento de uma pol(cid:237)tica de tarifa(cid:231)ªo justa e eficaz dos transportes, incluindo a fiscalidade rodoviÆria, (cid:151) desenvolvimento da aplica(cid:231)ªo da telemÆtica (cid:224)s vÆrias infra-estruturas de transporte, nomeadamente (cid:224) gestªo do trÆfego aØreo, mar(cid:237)timo e rodoviÆrio, (cid:151) desenvolvimento e aplica(cid:231)ªo do sistema global de navega(cid:231)ªo por satØlite (GNSS) em proveito de todos os modos de transporte, (cid:151) anÆlise do impacto ambiental e do impacto socioecon(cid:243)mico das redes de transporte previstas, (cid:151) desenvolvimento de condi(cid:231)ıes de melhor acesso das pessoas com deficiŒncias (cid:224) mobilidade, (cid:151) promo(cid:231)ªo de uma mobilidade sustentÆvel na Comunidade e de uma coopera(cid:231)ªo eficaz entre os modos de transporte, (cid:151) mandatos de normaliza(cid:231)ªo confiados aos organismos europeus de normaliza(cid:231)ªo ou outros organismos, em todos os sectores dos trans- portes. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 6 582 000 3 430 000 2 800 000 352 000 6 300 000 2 370 000 1 628 800 2 191 200 110 000 6 000 000 2 071 200 1 986 000 1 857 000 85 800 Total 18 882 000 5 800 000 6 500 000 4 529 200 1 967 000 85 800 *004AAIKZ-PT-776* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-776 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 777 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-7 0 (cid:151) TRANSPORTES (continua(cid:231)ªo) B2-7 0 4 (continua(cid:231)ªo) As receitas dispon(cid:237)veis a t(cid:237)tulo de reafecta(cid:231)ªo sªo estimadas em 20 000 euros. B2-7 0 6 Programa de ac(cid:231)ªo de promo(cid:231)ªo do transporte combinado de mercadorias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 5 999 708,(cid:151) 4 528 506,40 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CE) n. o 2196/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1998, relativo (cid:224) concessªo de apoio comunitÆrio a ac(cid:231)ıes de carÆcter inovador a favor do transporte combinado (JO L 277 de 14. 10. 1998, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de estudos de viabilidade e de ac(cid:231)ıes inovadoras de promo(cid:231)ªo do desenvolvimento das linhas de transporte combinado na Comunidade e da Comunidade para pa(cid:237)ses terceiros. Os objectivos espec(cid:237)ficos da ac(cid:231)ªo sªo: (cid:151) o aumento da competitividade do transporte combinado em termos quer de pre(cid:231)os quer de qualidade do servi(cid:231)o, relativamente ao transporte rodoviÆrio, (cid:151) a promo(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo de tecnologias de ponta no sector do transporte combinado, (cid:151) a melhoria do acesso das empresas ao transporte combinado, qualquer que seja a sua dimensªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 6 065 000 3 800 000 2 090 000 175 000 6 000 000 2 200 000 1 840 000 1 960 000 6 000 000 2 070 000 1 950 000 1 980 000 Total 18 065 000 6 000 000 6 000 000 4 085 000 1 980 000 *004AAIKZ-PT-777* 19:51-(02/02) - 004AAIKZ-PT-777 778 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-9 OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B2-9 0 CAP˝TULOB2-90(cid:151)AC˙(cid:213)ESDEAPOIO(cid:192)POL˝TICACOMUMDAPESCA B2-9 0 1 Participa(cid:231)ªo financeira nas opera(cid:231)ıes de controlo e de vigil(cid:226)ncia desenvolvi- das pelos Estados-Membros Dota(cid:231)ıes diferenciadas 40 500 000 30 000 000 45 000 000 30 000 000 51 957 750,(cid:151) 24 417 475,87 B2-9 0 2 Controlo e vigil(cid:226)ncia das actividades da pesca nas Æguas mar(cid:237)timas comuni- tÆrias e fora da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 950 000 4 000 000 3 950 000 3 550 000 2 466 591,63 3 774 975,94 B2-9 0 3 A Refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca - Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. (1) p. m. (2) B2-9 0 3 Refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca - Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. (3) p. m. (4) 975 000 470 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 27 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 27 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 1 073 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 523 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIMN-PT-778* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-778 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 779 CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B2-9 0 9 Ac(cid:231)ªo espec(cid:237)fica a favor da pesca arte- sanal e da pequena pesca costeira Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 700 000 p. m. 2 000 000 1 859 307,(cid:151) 2 407 542,80 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B2-9 0 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Total do t(cid:237)tulo B2-9 44 450 000 34 700 000 49 925 000 36 020 000 56 283 648,63 30 599 994,61 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62 Total da subsec(cid:231)ªo B2 32 249 638 000 31 803 547 244 39 234 850 000 30 635 275 000 33 597 712 511,89 28 556 278 873,62 *004AAIMN-PT-779* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-779 780 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) T˝TULO B2-9 OUTRAS AC˙(cid:213)ES NO DOM˝NIO DA PESCA E DO MAR CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA B2-9 0 1 Participa(cid:231)ªo financeira nas opera(cid:231)ıes de controlo e de vigil(cid:226)ncia desenvolvidas pelos Estados-Membros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 40 500 000 30 000 000 45 000 000 30 000 000 51 957 750,(cid:151) 24 417 475,87 Observa(cid:231)ıes Decisªo 89/631/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa a uma participa(cid:231)ªo financeira da Comunidade nas despesas supor- tadas pelos Estados-Membros com o objectivo de assegurar a observ(cid:226)ncia do regime comunitÆrio de conserva(cid:231)ªo e de gestªo dos recursos da pesca (JO L 364 de 14. 12. 1989, p. 64), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 95/528/CE (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 35). Decisªo 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participa(cid:231)ªo financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-Membros na execu(cid:231)ªo do regime de controlo aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 30). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a contribui(cid:231)ªo comunitÆria nas despesas de investimento, a cria(cid:231)ªo de projectos integrados, as despesas de forma(cid:231)ªo e determinadas despesas de funcionamento da Irlanda. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 72 871 000 26 000 000 13 000 000 18 871 000 15 000 000 45 000 000 4 000 000 15 000 000 15 000 000 11 000 000 40 500 000 2 000 000 20 000 000 18 500 000 Total 158 371 000 30 000 000 30 000 000 53 871 000 44 500 000 *004AAIMN-PT-780* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-780 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 781 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA (continua(cid:231)ªo) B2-9 0 2 Controlo e vigil(cid:226)ncia das actividades da pesca nas Æguas mar(cid:237)timas comunitÆrias e fora da Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 950 000 4 000 000 3 950 000 3 550 000 2 466 591,63 3 774 975,94 Observa(cid:231)ıes Decisªo 81/608/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo sobre a futura coopera(cid:231)ªo multilateral nas pescas do Atl(cid:226)ntico Nordeste (NEAFC) (JO L 227 de 12. 8. 1981, p. 21). Decisªo 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa (cid:224) adesªo da Comunidade (cid:224) Conven(cid:231)ªo international para a conserva(cid:231)ªo dos tun(cid:237)deos do Atl(cid:226)ntico, alterada pelo protocolo anexo (cid:224) acta final da ConferŒncia dos plenipotenciÆrios dos Estados partes na conven(cid:231)ªo assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (ICCAT) (JO L 162 de 18. 6. 1986, p. 33). Regulamento (CEE) n. o 1956/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1988, que adopta disposi(cid:231)ıes para a aplica(cid:231)ªo do programa de inspec(cid:231)ªo internacional conjunta adoptado pela Organiza(cid:231)ªo das Pescarias do Noroeste do Atl(cid:226)ntico (JO L 175 de 6. 7. 1988, p. 1), com a œltima redac- (cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 436/92 (JO L 54 de 28. 2. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3943/90 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1990, que adopta disposi(cid:231)ıes para a aplica(cid:231)ªo do sistema de observa- (cid:231)ªo e controlo aprovado no (cid:226)mbito do artigo XXIV da Conven(cid:231)ªo sobre a conserva(cid:231)ªo da fauna e da flora marinhas da AntÆrctida (JO L 379 de 31. 12. 1990, p. 45). Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitÆrio da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1181/98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2846/98 (JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5). Regulamento (CE) n. o 3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um programa de observa(cid:231)ªo da Comunidade Europeia aplicÆvel aos navios de pesca comunitÆrios que operam na zona de regulamenta(cid:231)ªo da Organiza(cid:231)ªo das Pescarias do Noroeste do Atl(cid:226)ntico (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 5). Regulamento (CE) n. o 150/97 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) conclusªo do Acordo de coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos em matØria de pesca mar(cid:237)tima e que adopta disposi(cid:231)ıes para a sua aplica(cid:231)ªo (JO L 30 de 31. 1. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevŒ determinadas medidas tØcnicas de conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca (JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1239/98 (JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2399/97 do Conselho, de 24 de Novembro de 1997, relativo (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Acordo sobre forma de troca de cartas que altera o Acordo de coopera(cid:231)ªo em matØria de pesca mar(cid:237)tima entre a Comunidade Europeia e a Repœblica Isl(cid:226)mica da Maurit(cid:226)nia (JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 19). Regulamento (CE) n. o 850/98 do Conselho, de 30 de Mar(cid:231)o de 1998, relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca atravØs de determinadas medidas tØcnicas de protec(cid:231)ªo dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27. 4. 1998, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 308/1999 (JO L 38 de 12. 2. 1999, p. 6). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas efectuadas pela Comissªo no (cid:226)mbito do seu mandato de aplica(cid:231)ªo e de verifica(cid:231)ªo do regime de controlo relativo (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas. As despesas em causa sªo consideradas de natureza operacional e cobrem o conjunto das ac(cid:231)ıes ligadas ao seu mandato, incluindo as de gestªo. Esta dota(cid:231)ªo cobre as despesas administrativas, incluindo missıes de supervisªo dos controlos nacionais e o acompanhamento por inspecto- res nacionais, reuniıes de peritos, material dos inspectores, despesas de informÆtica (nomeadamente de cria(cid:231)ªo e gestªo de bases de dados informatizadas), diÆrios de bordo comunitÆrios e as despesas respeitantes aos controlos comunitÆrios nas Æguas internacionais, incluindo as missıes de controlo nas Æguas internacionais, o fretamento de navios de inspec(cid:231)ªo e as despesas com observadores. *004AAIMN-PT-781* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-781 782 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA (continua(cid:231)ªo) B2-9 0 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 887 000 2 659 000 100 698 127 302 3 950 000 891 000 2 899 302 159 698 3 950 000 1 000 000 2 000 000 950 000 Total 10 787 000 3 550 000 4 000 000 2 287 000 950 000 B2-9 0 3 A Refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. (1) p. m. (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 27 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 27 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Este artigo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompanha- mento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice-versa. *004AAIMN-PT-782* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-782 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 783 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA (continua(cid:231)ªo) B2-9 0 3 Refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. (1) p. m. (2) 975 000 470 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 073 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 523 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B2-1 1 0 1 (parcial) Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissªo em 22 de Julho de 1999, relativo ao refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca [COM(1999) 382 final]. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar, no (cid:226)mbito do plano de ac(cid:231)ªo para um refor(cid:231)o do diÆlogo com a indœstria e os meios interessados na pol(cid:237)tica comum da pesca: (cid:151) os subs(cid:237)dios (cid:224)s organiza(cid:231)ıes profissionais europeias, para a realiza(cid:231)ªo de reuniıes de coordena(cid:231)ªo interna preparat(cid:243)rias das reuniıes do ComitØ Consultivo da Pesca (montante indicativo: 400 000 euros), (cid:151) a realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes de explica(cid:231)ªo e de documenta(cid:231)ªo relativas (cid:224) pol(cid:237)tica comum da pesca, destinadas ao sector da pesca e aos meios interessados. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 1 100 000 (1) Total 1 100 000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 550 000 550 000 550 000 (2) 550 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 073 000 euros da rubrica operacional e de 27 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 523 000 euros da rubrica operacional e de 27 000 euros da rubrica administrativa estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIMN-PT-783* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-783 784 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B2 (Ac(cid:231)ıes estruturais, mecanismo financeiro, outras ac(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e regionais, transportes e pesca) CAP˝TULO B2-9 0 (cid:151) AC˙(cid:213)ES DE APOIO (cid:192) POL˝TICA COMUM DA PESCA (continua(cid:231)ªo) B2-9 0 9 Ac(cid:231)ªo espec(cid:237)fica a favor da pesca artesanal e da pequena pesca costeira Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 700 000 p. m. 2 000 000 1 859 307,(cid:151) 2 407 542,80 Observa(cid:231)ıes Antigo artigo B2-9 1 0 Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar projectos-piloto que garantam a sobrevivŒncia do sector da pesca artesanal. Cobre tambØm o financiamento de ac(cid:231)ıes que visem a cria(cid:231)ªo de f(cid:243)runs ou associa(cid:231)ıes de (cid:226)mbito regional e nacional que tenham como base econ(cid:243)mica o sector da pesca, especialmente a pequena pesca costeira. Estas associa(cid:231)ıes terªo um (cid:226)mbito nacional, partilhando experi- Œncias, tornando-se um f(cid:243)rum de discussªo sobre os problemas da pequena pesca costeira e a pol(cid:237)tica comunitÆria para o sector. Serªo financiadas iniciativas de informa(cid:231)ªo e sensibiliza(cid:231)ªo, como tambØm projectos de desenvolvimento e promo(cid:231)ªo local, com o objectivo da preserva(cid:231)ªo da pequena pesca costeira e da pesca artesanal, a manuten(cid:231)ªo de artes fixas e dos valores culturais regionais inerentes ao tipo de arte de pesca, assim como o desenvolvimento e integra(cid:231)ªo do sector comercial e industrial. Podem apresentar projectos os organismos regionais, as organiza(cid:231)ıes nªo governamentais e as associa(cid:231)ıes de pescadores. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 3 820 000 2 000 000 700 000 1 120 000 p. m. p. m. Total 3 820 000 2 000 000 700 000 1 120 000 *004AAIMN-PT-784* 19:52-(02/02) - 004AAIMN-PT-784 - - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 785 COMISSˆO Parte B SUBSEC˙ˆO B3 FORMA˙ˆO, JUVENTUDE, CULTURA, AUDIOVISUAL, INFORMA˙ˆO E OUTRAS AC˙(cid:213)ES SOCIAIS *004AAIOA-PT-785* 09:32-(08/02) - 004AAIOA-PT-785 786 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFIS- SIONAL E JUVENTUDE B3-1 0 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSI- ONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 Total do t(cid:237)tulo B3-1 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 CULTURA E AUDIOVISUAL 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 Total do t(cid:237)tulo B3-2 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO B3-3 0 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 Total do t(cid:237)tulo B3-3 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO 46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97 B3-4 1 PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIR- CULA˙ˆO B3-4 2 FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙(cid:213)ES DE VIDA E DE TRABALHO 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357,62 12 017 994,75 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000,(cid:151) 13 600 000,(cid:151) *004AAIOA-PT-786* 19:55-(02/02) - 004AAIOA-PT-786 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 787 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) Resumo geral das dota(cid:231)ıes (2000 e 1999) e da execu(cid:231)ªo (1998) (continua(cid:231)ªo) T(cid:237)tulo Cap(cid:237)tulo Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B3-4 3 SA(cid:218)DE 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 474 975,87 43 452 018,59 B3-4 4 LUTA CONTRA AS DROGAS (cid:151) (cid:151) p. m. 700 000 17 305,21 430 070,54 Total do t(cid:237)tulo B3-4 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85 Total da subsec(cid:231)ªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59 *004AAIOA-PT-787* 19:55-(02/02) - 004AAIOA-PT-787 788 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) T˝TULO B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B3-1 0 CAP˝TULOB3-10(cid:151)EDUCA˙ˆO,FORMA˙ˆOPROFISSIONALEPOL˝TICADAJUVENTUDE B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica da juventude (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 273 500 273 500 350 000 350 000 B3-1 0 0 0 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica da juventude Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 226 500 4 026 500 4 150 000 3 050 000 655 429,38 2 115 164,38 B3-1 0 0 1 A S(cid:243)crates (cid:151) Despesas de gestªo adminis- trativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 6 660 000 6 660 000 2 200 000 2 200 000 B3-1 0 0 1 S(cid:243)crates Dota(cid:231)ıes diferenciadas 231 840 000 171 840 000 211 150 000 180 600 000 198 633 795,28 185 132 833,71 B3-1 0 0 2 Connect (cid:151) Inova(cid:231)ªo e conexªo dos pro- gramas comunitÆrios (cid:151) Medidas pre- parat(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 5 650 000 15 000 000 8 000 000 B3-1 0 0 3 Medidas preparat(cid:243)rias de promo(cid:231)ªo da diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade na sociedade da informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 000 000 1 000 000 B3-1 0 0 6 Promo(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas e cul- turas regionais e minoritÆrias Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 450 000 p. m. 2 000 000 3 282 829,52 2 598 912,28 Total do artigo B3-1 0 0 245 000 000 189 900 000 232 850 000 196 200 000 202 572 054,18 189 846 910,37 *004AAIOG-PT-788* 08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-788 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 789 CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-1 0 1 Pol(cid:237)tica de juventude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B3-1 0 1 0 A Juventude (cid:151) Despesas de gestªo admi- nistrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 330 000 3 330 000 1 750 000 1 750 000 B3-1 0 1 0 Juventude Dota(cid:231)ıes diferenciadas 76 070 000 67 870 000 52 500 000 43 361 000 45 516 784,28 39 079 182,77 Total do artigo B3-1 0 1 79 400 000 71 200 000 54 250 000 45 111 000 45 516 784,28 39 079 182,77 B3-1 0 2 Forma(cid:231)ªo e orienta(cid:231)ªo profissionais B3-1 0 2 0 A Promo(cid:231)ªo dos percursos europeus de forma(cid:231)ªo alternativa, incluindo a aprendizagem (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 315 000 315 000 p. m. 500 000 B3-1 0 2 0 Promo(cid:231)ªo dos percursos europeus de forma(cid:231)ªo alternativa, incluindo a aprendizagem Dota(cid:231)ıes diferenciadas 885 000 485 000 p. m. 300 000 335 081,95 744 326,26 B3-1 0 2 1 A Leonardo da Vinci (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 770 000 4 770 000 1 500 000 1 500 000 B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dota(cid:231)ıes diferenciadas 138 230 000 113 130 000 138 400 000 133 000 000 138 707 896,59 34 592 044,30 B3-1 0 2 5 Centro europeu para o desenvolvi- mento da forma(cid:231)ªo profissional Dota(cid:231)ıes diferenciadas 12 900 000 12 900 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000,(cid:151) 12 638 791,51 *004AAIOG-PT-789* 08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-789 790 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 6 Centro europeu para o desenvolvi- mento da forma(cid:231)ªo profissional (cid:151) Despesas de reinstala(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) (cid:151) 2 000 000 2 000 000 300 000,(cid:151) 300 000,(cid:151) Total do artigo B3-1 0 2 157 100 000 131 600 000 154 600 000 150 000 000 152 042 978,54 48 275 162,07 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-1 0 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 Total do t(cid:237)tulo B3-1 481 500 000 392 700 000 441 700 000 391 311 000 400 131 817,(cid:151) 277 201 255,21 *004AAIOG-PT-790* 10:14-(08/02) - 004AAIOG-PT-790 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 791 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) T˝TULO B3-1 EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica da juventude (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 273 500 273 500 350 000 350 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. B3-1 0 0 0 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica da juventude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 4 226 500 4 026 500 4 150 000 3 050 000 655 429,38 2 115 164,38 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se (cid:224) conclusªo de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no sentido do acordo interinstitucional sobre as bases legais e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento de 13 de Outubro de 1998. Um montante m(cid:237)nimo de 320 000 euros destina-se a financiar os parlamentos de jovens da Uniªo Europeia. Um montante de 150 000 euros destina-se a financiar o Parlamento Europeu dos jovens; um montante de 60 000 euros destina-se a finan- ciar a Funda(cid:231)ªo-modelo do Parlamento Europeu. Um montante de 110 000 euros destina-se a apoiar a medida « Parlamentos representantes da juventude da Europa » em vÆrias regiıes da Uniªo Europeia, com base num convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas, que deverªo ser avaliadas e o respectivo processo conclu(cid:237)do atØ Mar(cid:231)o de 2000. SerÆ atribu(cid:237)da prioridade a iniciativas que promovam e encorajem activamente a participa(cid:231)ªo de jovens provenientes de meios desfavorecidos. Os parlamentos de jovens devem coordenar(cid:151)se e cooperar a fim de obter um efeito multiplicador mÆximo e um valor acrescentado euro- peu. Esta dota(cid:231)ªo destina-se, nomeadamente, a apoiar ac(cid:231)ıes que visem promover e preservar as l(cid:237)nguas e culturas regionais minoritÆrias da Comunidade. Destina-se igualmente (cid:224)s l(cid:237)nguas minoritÆrias que nªo perten(cid:231)am a uma regiªo espec(cid:237)fica, como o yiddish, as l(cid:237)nguas ciganas, etc. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes inscritas neste nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documen- tos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIOG-PT-791* 08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-791 792 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 064 000 1 200 000 700 000 164 000 4 500 000 2 200 000 2 000 000 300 000 4 500 000 1 600 000 2 000 000 900 000 Total 11 064 000 3 400 000 4 300 000 2 464 000 900 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 82 350 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 76 457 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. B3-1 0 0 1 A S(cid:243)crates (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 6 660 000 6 660 000 2 200 000 2 200 000 Observa(cid:231)ıes Estga dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. *004AAIOG-PT-792* 08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-792 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 793 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 1 S(cid:243)crates Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 231 840 000 171 840 000 211 150 000 180 600 000 198 633 795,28 185 132 833,71 Observa(cid:231)ıes Decisªo n. o. /. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de. 1999, que cria a segunda fase do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio S(cid:243)crates (JO L. de. , p. ). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial (cid:224)s ac(cid:231)ıes previstas no programa S(cid:243)crates. As ac(cid:231)ıes devem procurar assegurar o pleno acesso por parte dos jovens com deficiŒncias e prever o financiamento de quaisquer custos adicionais da(cid:237) resultantes. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Todas as informa(cid:231)ıes e publica(cid:231)ıes devem ser acess(cid:237)veis aos jovens com deficiŒncias. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas 35 263 000 (1) 20 000 000 10 000 000 5 263 000 Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 213 350 000 162 800 000 40 000 000 10 000 000 550 000 238 500 000 128 500 000 65 000 000 43 000 000 2 000 000 Total 487 113 000 182 800 000 178 500 000 80 263 000 43 550 000 2 000 000 (1) Ap(cid:243)s dedu(cid:231)ªo de 9 800 000 euros de dota(cid:231)ıes para pagamentos transitadas. (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 4 364 550 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 3 264 812 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. *004AAIOG-PT-793* 08:47-(03/02) - 004AAIOG-PT-793 794 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 1 (continua(cid:231)ªo) As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. B3-1 0 0 2 Connect (cid:151) Inova(cid:231)ªo e conexªo dos programas comunitÆrios (cid:151) Medidas preparat(cid:243)rias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 5 650 000 15 000 000 8 000 000 Observa(cid:231)ıes A presente dota(cid:231)ªo destina-se (cid:224) conclusªo de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de uma « Europa do conhecimento ». As ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo do presente nœmero devem desenvolver sinergias entre a educa(cid:231)ªo, a cultura, a forma(cid:231)ªo, a inova(cid:231)ªo, a investiga(cid:231)ªo e as novas tecnologias, sob a forma de « ac(cid:231)ıes de liga(cid:231)ªo » destinadas a reduzir os fossos actualmente existentes entre estes dom(cid:237)nios. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 15 000 000 8 000 000 5 650 000 1 350 000 Total 15 000 000 8 000 000 5 650 000 1 350 000 *004AAIOG-PT-794* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-794 - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 795 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 3 Medidas preparat(cid:243)rias de promo(cid:231)ªo da diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade na sociedade da informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 000 000 1 000 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Esta dota(cid:231)ªo destina-se a promover a diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade, incluindo as l(cid:237)nguas regionais e minoritÆrias. Destina-se igualmente a cobrir o financiamento de medidas preparat(cid:243)rias tendo em vista a proclama(cid:231)ªo do ano 2001 como Ano europeu das l(cid:237)nguas, incluindo linguagens gestuais. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 000 000 1 000 000 1 000 000 Total 2 000 000 1 000 000 1 000 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo que institui o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo o n. 32: (cid:151) 36 600 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 18 300 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. *004AAIOG-PT-795* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-795 796 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 0 6 Promo(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas e culturas regionais e minoritÆrias Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 450 000 p. m. 2 000 000 3 282 829,52 2 598 912,28 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se (cid:224) conclusªo das ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo e de protec(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas e culturas regionais da Comunidade. Destina-se igualmente a cobrir ac(cid:231)ıes que possibilitem uma troca de experiŒncias e de actividades entre grupos culturais minoritÆrios dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e dos pa(cid:237)ses da Comunidade Europeia. Cobre igualmente o financiamento das ac(cid:231)ıes relativas (cid:224)s l(cid:237)nguas minoritÆrias que nªo pertencem a uma regiªo concreta como, por exem- plo, o yiddish, as l(cid:237)nguas ciganas, etc. (cid:201) igualmente imputado a este nœmero o financiamento de interc(cid:226)mbios e visitas, de projectos-piloto, de seminÆrios, simp(cid:243)sios e relat(cid:243)rios, bolsas de estudo e material didÆctico. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 658 000 2 000 000 450 000 208 000 p. m. p. m. Total 2 658 000 2 000 000 450 000 208 000 B3-1 0 1 Pol(cid:237)tica de juventude B3-1 0 1 0 A Juventude (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 330 000 3 330 000 1 750 000 1 750 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. *004AAIOG-PT-796* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-796 - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 797 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 1 0 A (continua(cid:231)ªo) A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos para a participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. B3-1 0 1 0 Juventude Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 76 070 000 67 870 000 52 500 000 43 361 000 45 516 784,28 39 079 182,77 Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B3-1 0 1 0 e B3-1 0 1 1 Proposta alterada de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Commissªo em 27 de Novembro de 1998, que estabe- lece o programa comunitÆrio de ac(cid:231)ªo « Juventude » (JO C 28 de 3. 2. 1999, p. 8). Posi(cid:231)ªo Comum (CE) n. o 22/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, com vista (cid:224) adop(cid:231)ªo da decisªo do Parlamento Euro- peu e do Conselho que estabelece o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio « Juventude » (JO C 210 de 22. 7. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial (cid:224)s ac(cid:231)ıes previstas no programa « Juventude ». As ac(cid:231)ıes devem procurar assegurar o pleno acesso por parte dos jovens com deficiŒncias e prever o financiamento de quaisquer custos adicionais da(cid:237) resultantes. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Todas as informa(cid:231)ıes e publica(cid:231)ıes devem ser acess(cid:237)veis aos jovens com deficiŒncias. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIOG-PT-797* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-797 798 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 1 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 21 207 000 9 936 538 10 000 000 1 270 462 5 174 462 5 174 462 54 250 000 30 000 000 10 000 000 10 000 000 4 250 000 79 400 000 51 200 000 11 000 000 10 000 000 7 200 000 Total 160 031 462 45 111 000 71 200 000 22 270 462 14 250 000 7 200 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 1 453 020 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 1 289 729 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. B3-1 0 2 Forma(cid:231)ªo e orienta(cid:231)ªo profissionais B3-1 0 2 0 A Promo(cid:231)ªo dos percursos europeus de forma(cid:231)ªo alternativa, incluindo a aprendizagem (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 315 000 315 000 p. m. 500 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. *004AAIOG-PT-798* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-798 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 799 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 0 A (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. B3-1 0 2 0 Promo(cid:231)ªo dos percursos europeus de forma(cid:231)ªo alternativa, incluindo a aprendizagem Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 885 000 485 000 p. m. 300 000 335 081,95 744 326,26 Observa(cid:231)ıes Decisªo 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa (cid:224) promo(cid:231)ªo de percursos europeus de forma(cid:231)ªo em altern(cid:226)ncia, incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 45). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das medidas ligadas (cid:224) execu(cid:231)ªo da Decisªo 1999/51/CE pela Comissªo. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes incritas no presente nœmero deverªo obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 817 000 800 000 17 000 p. m. p. m. 1 200 000 783 000 417 000 Total 2 017 000 800 000 800 000 417 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 21 960 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 14 549 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. *004AAIOG-PT-799* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-799 800 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 1 A Leonardo da Vinci (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 4 770 000 4 770 000 1 500 000 1 500 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice-versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos para a participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 138 230 000 113 130 000 138 400 000 133 000 000 138 707 896,59 34 592 044,30 Observa(cid:231)ıes Decisªo 1999/382/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece a segunda fase do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da forma(cid:231)ªo profissional Leonardo da Vinci (JO L 146 de 11. 6. 1999, p. 33). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o apoio total ou parcial a ac(cid:231)ıes previstas pelo programa Leonardo da Vinci. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIOG-PT-800* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-800 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 801 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 219 307 000 80 496 957 70 000 000 50 000 000 18 810 043 1 003 043 1 003 043 139 900 000 53 000 000 30 000 000 20 000 000 20 000 000 16 900 000 143 000 000 17 900 000 40 000 000 40 000 000 45 100 000 Total 503 210 043 134 500 000 117 900 000 110 000 000 78 810 043 62 000 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. oe do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 2 616 900 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 2 155 905 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. odo Regulamento Financeiro. B3-1 0 2 5 Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 12 900 000 12 900 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000,(cid:151) 12 638 791,51 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n. o 337/75, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Tessal(cid:243)nica. *004AAIOG-PT-801* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-801 802 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 5 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a subven(cid:231)ªo destinada ao Centro, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 337/75. No decurso do processo or(cid:231)amental, e durante o exerc(cid:237)cio, e aquando da apresenta(cid:231)ªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori- dade or(cid:231)amental de quaisquer modifica(cid:231)ıes introduzidas ou suscept(cid:237)veis de virem a ser introduzidas no or(cid:231)amento das agŒncias, em confor- midade com as disposi(cid:231)ıes de transparŒncia enunciadas na declara(cid:231)ªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um c(cid:243)digo de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas AgŒncias. As receitas e as despesas previsionais para o exerc(cid:237)cio sªo as seguintes: Receitas: (cid:151) t(cid:237)tulo 1 « Subven(cid:231)ªo da Comunidade Europeia » (cid:151) t(cid:237)tulo 2 « Outras receitas » Despesas: (cid:151) t(cid:237)tulo 1 « Pessoal » (cid:151) t(cid:237)tulo 2 « Despesas de funcionamento » (cid:151) t(cid:237)tulo 3 « Despesas operacionais » 12 900 000 150 000 Total 13 050 000 6 905 000 997 000 5 148 000 Total 13 050 000 *004AAIOG-PT-802* 10:08-(08/02) - 004AAIOG-PT-802 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 803 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 5 (continua(cid:231)ªo) Efectivos autorizados Lugares 1999 2000 1 1 14 11 27 9 9 15 15 27 27 3 3 81 1 1 14 11 27 9 9 15 15 27 27 3 3 81 Categorias e graus A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 LA 5/LA 6/LA 7 B C D Total Total Total Total Total Total geral *004AAIOG-PT-803* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-803 804 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 5 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 1 284 000 1 284 000 12 700 000 11 416 000 1 284 000 12 900 000 11 616 000 1 284 000 Total 26 884 000 12 700 000 12 900 000 1 284 000 B3-1 0 2 6 Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional (cid:151) Despesas de reinstala(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) (cid:151) 2 000 000 2 000 000 300 000,(cid:151) 300 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n. o 337/75, que cria um Centro europeu para o desenvolvimento da forma(cid:231)ªo profissional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que fixa a sede do Centro em Tessal(cid:243)nica. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar a subven(cid:231)ªo que permitirÆ ao Centro cobrir as despesas ocasionadas pela reinstala(cid:231)ªo da sua sede em Tessal(cid:243)nica. As receitas e as despesas previsionais para o exerc(cid:237)cio sªo as seguintes: Receitas: (cid:151) t(cid:237)tulo 1 « Subven(cid:231)ªo da Comunidade Europeia » Despesas: (cid:151) t(cid:237)tulo 2 « Despesas de funcionamento » (cid:151) (cid:151) *004AAIOG-PT-804* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-804 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 805 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-1 0 (cid:151) EDUCA˙ˆO, FORMA˙ˆO PROFISSIONAL E POL˝TICA DA JUVENTUDE (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-1 0 2 6 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 000 000 2 000 000 Total 2 000 000 2 000 000 *004AAIOG-PT-805* 08:48-(03/02) - 004AAIOG-PT-805 - - - 806 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL T˝TULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B3-2 0 CAP˝TULOB3-20(cid:151)CULTURAEAUDIOVISUAL B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 8 A Programa-quadro para a cultura (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 1 557 000 1 557 000 B3-2 0 0 8 Programa-quadro para a cultura Dota(cid:231)ıes diferenciadas 34 943 000 16 643 000 B3-2 0 0 9 Conclusªo de programas e ac(cid:231)ıes ante- riores Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 18 300 000 15 800 000 (1) 23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54 Total do artigo B3-2 0 0 36 500 000 36 500 000 15 800 000 23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54 B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 A Media (medidas para encorajar o desen- volvimento da indœstria audiovisual) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 690 000 3 690 000 3 921 000 (2) 3 921 000 (3) B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desen- volvimento da indœstria audiovisual) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 62 310 000 54 310 000 57 389 000 50 789 000 66 039 446,43 49 554 660,47 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 14 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAISF-PT-806* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-806 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 807 CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 6 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio do audiovisual (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 135 000 135 000 150 000 220 000 B3-2 0 1 6 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio do audiovisual Dota(cid:231)ıes diferenciadas 1 865 000 2 165 000 1 850 000 1 980 000 2 998 366,(cid:151) 5 034 662,26 B3-2 0 1 7 A Outras ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio do audiovi- sual (cid:151) Despesas de gestªo administra- tiva Dota(cid:231)ıes diferenciadas 135 000 135 000 150 000 80 000 B3-2 0 1 7 Outras ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio do audiovi- sual Dota(cid:231)ıes diferenciadas 1 865 000 1 365 000 1 850 000 720 000 B3-2 0 1 9 Conclusªo do programa «Televisªo europeia avan(cid:231)ada: produ(cid:231)ªo, conver- sªo e emissªo de programas em for- mato 16/9» Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) 2 000 000 (cid:151) 7 500 000 14 201 708,80 Total do artigo B3-2 0 1 70 000 000 63 800 000 65 310 000 65 210 000 69 037 812,43 68 791 031,53 *004AAISF-PT-807* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-807 808 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-2 0 2 Projecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos B3-2 0 2 0 Projecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 5 000 000 2 500 000 Total do artigo B3-2 0 2 5 000 000 2 500 000 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-2 0 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 Total do t(cid:237)tulo B3-2 111 500 000 102 800 000 81 110 000 88 210 000 110 701 957,39 96 995 350,07 *004AAISF-PT-808* 10:17-(08/02) - 004AAISF-PT-808 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 809 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) T˝TULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 8 A Programa-quadro para a cultura (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1 557 000 1 557 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. o do Regulamento Financeiro. B3-2 0 0 8 Programa-quadro para a cultura Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 34 943 000 16 643 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissªo em 28 de Maio de 1998, que cria um instrumento œnico de financiamento e de programa(cid:231)ªo para a coopera(cid:231)ªo cultural (programa « Cultura 2000 ») (JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18). Posi(cid:231)ªo Comum (CE) n. o 26/1999, adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999, com vista (cid:224) adop(cid:231)ªo da decisªo do Parlamento Euro- peu e do Conselho que cria um instrumento œnico de financiamento e de programa(cid:231)ªo para a coopera(cid:231)ªo cultural (programa « Cultura 2000 ») (JO C 232 de 13. 8. 1999, p. 25). Em conformidade com os objectivos da proposta de decisªo, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) ac(cid:231)ıes destinadas a melhorar os conhecimentos culturais atravØs da implementa(cid:231)ªo de projectos pondo em evidŒncia a diversidade cultural e a interdisciplinaridade, (cid:151) acordos de coopera(cid:231)ªo entre operadores culturais tendo em vista a produ(cid:231)ªo de obras ou de manifesta(cid:231)ıes num mesmo sector, *004AAISF-PT-809* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-809 810 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 8 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) acordos de coopera(cid:231)ªo que digam respeito a diferentes dom(cid:237)nios culturais, (cid:151) uma nova abordagem das ac(cid:231)ıes emblemÆticas de import(cid:226)ncia europeia, nomeadamente as que dizem respeito (cid:224) hist(cid:243)ria da Europa (grandes exposi(cid:231)ıes internacionais sobre figuras, eventos ou viragens da hist(cid:243)ria europeia, etc. ), (cid:151) a divulga(cid:231)ªo de manifesta(cid:231)ıes e de obras pela televisªo e pelos novos meios de comunica(cid:231)ªo social, (cid:151) opera(cid:231)ıes destinadas a promover o conhecimento das culturas europeias no exterior da Uniªo Europeia. (cid:151) o financiamento do projecto Capital Cultural Europeia do ano 2000. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Estes projectos devem ser acess(cid:237)veis (cid:224)s pessoas com deficiŒncias. A presente dota(cid:231)ªo destina-se igualmente ao financiamento de ac(cid:231)ıes a favor de uma « Europa do conhecimento » atravØs de sinergias entre a educa(cid:231)ªo, a cultura, a forma(cid:231)ªo, a inova(cid:231)ªo, a investiga(cid:231)ªo e as novas tecnologias sob a forma de « ac(cid:231)ıes de liga(cid:231)ªo » destinadas a reduzir os fossos actualmente existentes entre estes dom(cid:237)nios. Na Ærea das ideias inovadoras (objectivo espec(cid:237)fico n. o 7 A Europa do Conhecimento) deverªo preparar-se ac(cid:231)ıes nos seguintes dom(cid:237)nios: (cid:151) forma(cid:231)ªo musical mediante o uso de tecnologias multimØdia, (cid:151) estudos sobre o patrim(cid:243)nio cultural e arquitect(cid:243)nico nas escolas, (cid:151) concursos de inven(cid:231)ıes nas escolas, (cid:151) educa(cid:231)ªo c(cid:237)vica e democrÆtica, estudos comparativos. Esta dota(cid:231)ªo cobre tambØm medidas de fomento do acesso dos jovens e, em particular, das mulheres, a cursos de tecnologias e medidas de apoio (cid:224) participa(cid:231)ªo dos pais na educa(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu e (cid:224) sua colabora(cid:231)ªo em ac(cid:231)ıes em matØria de luta contra a violŒncia na escola e contra o insucesso escolar. SerÆ atribu(cid:237)da prioridade (cid:224)s iniciativas que fomentem e promovam activamente a participa(cid:231)ªo dos jovens prove- nientes dos sectores menos favorecidos. Destina-se igualmente a financiar a ajuda (cid:224)s organiza(cid:231)ıes europeias de apoio no (cid:226)mbito das artes, da cultura e do patrim(cid:243)nio. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 36 500 000 18 200 000 11 000 000 6 500 000 800 000 Total 36 500 000 18 200 000 11 000 000 6 500 000 800 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 667 950 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 333 060 euros em pagamentos. *004AAISF-PT-810* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-810 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 811 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 8 (continua(cid:231)ªo) Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. As eventuais receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo em programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar origem (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 4. o do Regulamento Financeiro. B3-2 0 0 9 Conclusªo de programas e ac(cid:231)ıes anteriores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 18 300 000 15 800 000 (1) 23 000 000 41 664 144,96 28 204 318,54 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 14 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Antigos nœmeros B3-2 0 0 0, B3-2 0 0 1, B3-2 0 0 2, B3-2 0 0 3, B3-2 0 0 5 e B3-2 0 2 0 Decisªo n. o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Mar(cid:231)o de 1996, que cria um programa de apoio (cid:224)s actividades art(cid:237)sticas e culturais de dimensªo europeia (Caleidosc(cid:243)pio) (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20), alterada pela Decisªo n. o 477/1999/CE (JO L 57 de 5. 3. 1999, p. 2). Decisªo n. o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de ac(cid:231)ªo, incluindo a tradu(cid:231)ªo, no dom(cid:237)nio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26), alterada pela Decisªo n. o 476/1999/CE (JO L 57 de 5. 3. 1999, p. 1). Decisªo n. o 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆ- ria no dom(cid:237)nio do patrim(cid:243)nio cultural (programa Rafael) (JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31). Este nœmero, que comporta unicamente dota(cid:231)ıes para pagamentos, destina-se a cobrir os remanescentes por liquidar dos programas Rafael, Caleidosc(cid:243)pio e Ariane que terminarªo em 31 de Dezembro de 1999, bem como ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo na Comunidade e com os pa(cid:237)ses terceiros, ac(cid:231)ıes experimentais no (cid:226)mbito do programa-quadro para a cultura e as actividades « Desporto na Europa » que terminarªo em finais de 1999. *004AAISF-PT-811* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-811 812 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 0 9 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 32 605 000 8 000 000 10 300 000 9 000 000 5 000 000 305 000 30 100 000 (1) 15 000 000 8 000 000 6 000 000 1 000 000 100 000 Total 62 705 000 23 000 000 (2) 18 300 000 15 000 000 6 000 000 405 000 (1) As dota(cid:231)ıes da rubirca operacional elevam-se a 14 985 000 euros e as dota(cid:231)ıes da rubrica administrativa a 815 000 euros. EstÆ tambØm inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0 uma dota(cid:231)ªo de 13 785 000 euros para despesas operacionais e de 515 000 euros para despesas administrativas. (2) As dota(cid:231)ıes da rubrica operacional elevam-se a 22 185 000 euros e as dota(cid:231)ıes da rubrica administrativa a 815 000 euros. (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) « (cid:151) » em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 312 088 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. *004AAISF-PT-812* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-812 - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 813 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 A Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indœstria audiovisual) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 690 000 3 690 000 3 921 000 (1) 3 921 000 (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. o do Regulamento Financeiro. B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indœstria audiovisual) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 62 310 000 54 310 000 57 389 000 50 789 000 66 039 446,43 49 554 660,47 Observa(cid:231)ıes Decisªo 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promo(cid:231)ªo do desenvolvimento e da distribui(cid:231)ªo de obras audiovisuais europeias (Media II (cid:151) Desenvolvimento e distribui(cid:231)ªo) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25). Decisªo 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de forma(cid:231)ªo para os profissionais da indœstria europeia de programas audiovisuais (Media II (cid:151) Forma(cid:231)ªo) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33). Em conformidade com os objectivos das Decisıes 95/563/CE e 95/564/CE, esta dota(cid:231)ªo permitirÆ: (cid:151) contribuir para a cria(cid:231)ªo de um contexto favorÆvel em que as empresas de produ(cid:231)ªo de programas audiovisuais da Comunidade possam desempenhar um papel motor, paralelamente (cid:224)s dos outros pa(cid:237)ses europeus, (cid:151) estimular e refor(cid:231)ar a capacidade de oferta competitiva dos produtos audiovisuais europeus, tendo em conta, nomeadamente, o papel e as necessidades das pequenas e mØdias empresas, os leg(cid:237)timos interesses de todos os profissionais que participam na cria(cid:231)ªo dos progra- mas e a situa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses com menor capacidade de produ(cid:231)ªo audiovisual e/ou que tŒm uma Ærea geogrÆfica e lingu(cid:237)stica restrita na Europa, (cid:151) multiplicar os interc(cid:226)mbios intra-europeus de filmes e de programas audiovisuais e explorar ao mÆximo os diferentes meios de distribui- (cid:231)ªo existentes ou a criar na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade dos investimentos, uma difusªo mais vasta e um maior impacte pœblico, (cid:151) encorajar a cria(cid:231)ªo de redes de profissionais europeus e de empresas do sector audiovisual, (cid:151) aumentar a posi(cid:231)ªo que as empresas europeias de produ(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo ocupam nos mercados mundiais, *004AAISF-PT-813* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-813 814 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 0 (continua(cid:231)ªo) (cid:151) favorecer o acesso e a utiliza(cid:231)ªo das novas tecnologias da comunica(cid:231)ªo, em especial europeias, na produ(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo de obras audiovisuais, (cid:151) favorecer uma abordagem global do audiovisual que permita ter em conta a interdependŒncia dos seus diferentes sectores, (cid:151) realizar as consultas necessÆrias com o conjunto dos interlocutores dos meios interessados, (cid:151) contribuir para a realiza(cid:231)ªo de festivais de filmes ou de programas audiovisuais. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Nos termos do disposto no segundo travessªo do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, este nœmero serÆ alvo, no decurso do exerc(cid:237)cio, da atribui(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares num montante correspondente (cid:224)s receitas a inscrever no nœmero 6 1 5 8 do mapa de receitas. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 47 629 000 26 000 000 13 000 000 6 000 000 2 629 000 6 295 000 4 000 000 2 000 000 295 000 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 61 600 000 (1) 66 000 000 25 000 000 18 000 000 9 000 000 6 000 000 3 600 000 25 000 000 18 000 000 10 000 000 13 000 000 Total 181 524 000 55 000 000 (2) 58 000 000 33 295 000 18 629 000 16 600 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 290 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 1 207 800 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 1 061 400 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. As eventuais receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo em programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar origem (cid:224) inscri(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 4. o do Regulamento Financeiro. *004AAISF-PT-814* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-814 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 815 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 6 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio do audiovisual (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 135 000 135 000 150 000 220 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-2 0 1 6 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio do audiovisual Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1 865 000 2 165 000 1 850 000 1 980 000 2 998 366,(cid:151) 5 034 662,26 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B3-2 0 1 6 (parcial) Esta dota(cid:231)ªo destina-se ao financiamento, pelo segundo ano consecutivo, de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias na acep(cid:231)ªo do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento. Destina-se a cobrir ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias tendo em vista um novo programa no dom(cid:237)nio audiovisual destinado a melhorar a posi(cid:231)ªo global da indœstria audiovisual, nomeadamente ao encorajar a adop(cid:231)ªo das novas tecnologias. Cobre, nomeadamente, ac(cid:231)ıes que tenham por objectivo apoiar: (cid:151) a cria(cid:231)ªo de redes europeias de distribui(cid:231)ªo de filmes de cinema e a difusªo de acontecimentos culturais atravØs dos meios de difusªo electr(cid:243)nica (por cabo, satØlite, etc. ), (cid:151) a constitui(cid:231)ªo de uma rede de produtores audiovisuais europeus, com base na tecnologia digital, (cid:151) iniciativas inovadoras em matØria de introdu(cid:231)ªo de sistemas digitais e multilingues de rÆdio, (cid:151) novas iniciativas em matØria de televisªo multilingue. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informa(cid:231)ªo que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAISF-PT-815* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-815 816 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 6 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 847 000 1 400 000 800 000 600 000 47 000 2 000 000 800 000 700 000 500 000 2 000 000 800 000 700 000 500 000 Total 6 847 000 2 200 000 2 300 000 1 800 000 547 000 B3-2 0 1 7 A Outras ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio do audiovisual (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 135 000 135 000 150 000 80 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. *004AAISF-PT-816* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-816 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 817 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 7 Outras ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio do audiovisual Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1 865 000 1 365 000 1 850 000 720 000 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B3-2 0 1 6 (parcial) Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exerc(cid:237)cio de actividades de radiodifusªo televisiva (JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60). Proposta de decisªo do Conselho, apresentada pela Comissªo em 12 de Mar(cid:231)o de 1999, relativa (cid:224) participa(cid:231)ªo da Comunidade no Observa- t(cid:243)rio Europeu do Audiovisual (JO C 110 de 21. 4. 1999, p. 14). Decisªo 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, tendente a estabelecer uma infra-estrutura estat(cid:237)stica de informa(cid:231)ªo comunitÆ- ria respeitante (cid:224) indœstria e aos mercados dos sectores audiovisuais e conexos (JO L 117 de 5. 5. 1999, p. 39). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as seguintes ac(cid:231)ıes: (cid:151) a execu(cid:231)ªo da directiva « Televisªo sem fronteiras », (cid:151) a execu(cid:231)ªo da decisªo do Conselho destinada a estabelecer uma infra-estrutura de informa(cid:231)ªo estat(cid:237)stica respeitante (cid:224) indœstria e ao mercado dos sectores audiovisuais, (cid:151) a produ(cid:231)ªo de estat(cid:237)sticas sobre o audiovisual. SerÆ posta em prÆtica a recomenda(cid:231)ªo do Conselho sobre a protec(cid:231)ªo dos menores e da dignidade humana nos novos servi(cid:231)os audiovisuais. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 000 000 800 000 700 000 500 000 2 000 000 800 000 700 000 500 000 Total 4 000 000 800 000 1 500 000 1 200 000 500 000 *004AAISF-PT-817* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-817 818 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 1 9 Conclusªo do programa «Televisªo europeia avan(cid:231)ada: produ(cid:231)ªo, conversªo e emissªo de programas em formato 16/9» Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) 2 000 000 (cid:151) 7 500 000 14 201 708,80 Observa(cid:231)ıes Decisªo 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de ac(cid:231)ªo para a introdu(cid:231)ªo de servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de televisªo na Europa (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a liquida(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes concedidas relativas ao programa Televisªo avan(cid:231)ada em formato 16/9, que terminou no final de 1997. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 13 388 000 7 500 000 2 000 000 2 000 000 1 888 000 Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Total 13 388 000 7 500 000 2 000 000 2 000 000 1 888 000 *004AAISF-PT-818* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-818 - - - - 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 819 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 2 Projecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa B3-2 0 2 0 Projecto-piloto a favor das campanhas contra o doping no desporto na Europa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 5 000 000 2 500 000 Observa(cid:231)ıes Novo nœmero Declara(cid:231)ªo relativa ao desporto, anexada (cid:224) acta final do Tratado de Amesterdªo. Conclusıes do Conselho Europeu de Viena. Conclusıes do Conselho Europeu de Cardiff. Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 1998, sobre a luta contra o doping no desporto (JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 291). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar projectos-piloto que tenham por objectivo promover a coopera(cid:231)ªo entre as organiza(cid:231)ıes desportivas da Comunidade e as federa(cid:231)ıes desportivas europeias nacionais e internacionais, tendo em vista: (cid:151) a organiza(cid:231)ªo de campanhas contra o doping no desporto, (cid:151) a harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes nacionais que fixam os limites sanitÆrios aceitÆveis em matØria de absor(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias dopantes, (cid:151) a harmoniza(cid:231)ªo, em todo o territ(cid:243)rio europeu, das modalidades de controlo, (cid:151) estudos sobre as consequŒncias do doping para a saœde. Destina-se igualmente a apoiar iniciativas que encorajem a participa(cid:231)ªo em manifesta(cid:231)ıes desportivas de pessoas deficientes e de jovens provenientes de meios desfavorecidos. Serªo igualmente tomadas em considera(cid:231)ªo as especificidades do desporto amador. Todos os projectos que beneficiem de dota(cid:231)ıes do presente nœmero deverªo indicar claramente, em todos as informa(cid:231)ıes e documentos, que receberam apoio financeiro da Uniªo Europeia. Em 2001, a Comissªo elaborarÆ um relat(cid:243)rio destinado ao Parlamento Europeu sobre a reparti(cid:231)ªo das despesas, as actividades financiadas por esta dota(cid:231)ªo, os resultados destas actividades e os seus planos para o futuro. *004AAISF-PT-819* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-819 820 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-2 0 (cid:151) CULTURA E AUDIOVISUAL (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 2 (continua(cid:231)ªo) B3-2 0 2 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 5 000 000 2 500 000 2 000 000 500 000 Total 5 000 000 2 500 000 2 000 000 500 000 *004AAISF-PT-820* 19:56-(02/02) - 004AAISF-PT-820 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 821 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO T˝TULO B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B3-3 0 CAP˝TULOB3-30(cid:151)INFORMA˙ˆOECOMUNICA˙ˆO B3-3 0 0 A Ac(cid:231)ıes gerais de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo sobre a Uniªo Europeia (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 420 000 3 420 000 3 025 000 (1) 3 025 000 (2) B3-3 0 0 Ac(cid:231)ıes gerais de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo sobre a Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes diferenciadas 29 080 000 (3) 24 080 000 (4) 38 475 000 35 975 000 48 680 980,30 39 094 774,99 B3-3 0 1 A Centros de informa(cid:231)ªo (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 180 000 180 000 250 000 250 000 B3-3 0 1 Centros de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes diferenciadas 10 820 000 10 320 000 6 750 000 6 750 000 13 475 533,37 10 775 447,88 B3-3 0 2 A Programas de informa(cid:231)ªo para os pa(cid:237)- ses terceiros (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 90 000 90 000 161 000 161 000 B3-3 0 2 Programas de informa(cid:231)ªo para os pa(cid:237)- ses terceiros Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 910 000 2 910 000 5 939 000 7 339 000 6 379 999,31 4 979 068,14 B3-3 0 4 A Integra(cid:231)ªo europeia na Universidade (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 450 000 450 000 100 000 100 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIVU-PT-821* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-821 822 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-3 0 4 Integra(cid:231)ªo europeia na Universidade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 050 000 3 200 000 3 400 000 3 100 000 3 000 000,(cid:151) 3 269 654,77 B3-3 0 6 A Prince (programa de informa(cid:231)ªo dos cidadªos europeus) (cid:151) Ac(cid:231)ıes de infor- ma(cid:231)ªo para pol(cid:237)ticas espec(cid:237)ficas (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 1 008 000 1 008 000 1 160 000 (1) 1 160 000 (2) B3-3 0 6 Prince (programa de informa(cid:231)ªo dos cidadªos europeus) (cid:151) Ac(cid:231)ıes de infor- ma(cid:231)ªo para pol(cid:237)ticas espec(cid:237)ficas Dota(cid:231)ıes diferenciadas 35 992 000 33 992 000 36 480 000 48 480 000 42 343 033,91 45 984 821,68 B3-3 0 8 Comemora(cid:231)ıes do milØnio na Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. p. m. 500 000 250 000 B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais Dota(cid:231)ıes diferenciadas 6 500 000 7 250 000 10 000 000 7 000 000 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-3 0 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 Total do t(cid:237)tulo B3-3 93 500 000 86 900 000 106 240 000 113 590 000 113 879 546,89 104 103 767,46 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIVU-PT-822* 10:20-(08/02) - 004AAIVU-PT-822 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 823 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) T˝TULO B3-3 INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO B3-3 0 0 A Ac(cid:231)ıes gerais de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo sobre a Uniªo Europeia (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 420 000 3 420 000 3 025 000 (1) 3 025 000 (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 1 milhªo de euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-3 0 0 Ac(cid:231)ıes gerais de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo sobre a Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 29 080 000 (1) 24 080 000 (2) 38 475 000 35 975 000 48 680 980,30 39 094 774,99 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1998, sobre a pol(cid:237)tica de informa(cid:231)ªo e comunica(cid:231)ªo da Uniªo Europeia (JO C 167 de 1. 6. 1998, p. 230). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento de ac(cid:231)ıes gerais de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo sobre a Uniªo Europeia, tendo por objecto a divulga(cid:231)ªo, junto de todos os cidadªos, de informa(cid:231)ªo geral sobre os trabalhos das institui(cid:231)ıes comunitÆrias, a tomada de decisıes e as etapas da constru(cid:231)ªo europeia. Trata-se de uma missªo de servi(cid:231)o pœblico. Fica incumbido de definir os temas de interesse comum e de coordenar as actividades de informa(cid:231)ªo dirigidas ao pœblico em geral um grupo de trabalho interinstitucional sobre as actividades gerais e espec(cid:237)ficas de informa(cid:231)ªo, composto por representantes do Parlamento Europeu e representantes da Comissªo, e co-presidido pelo Parlamento Europeu e pela Comissªo. Um montante m(cid:237)nimo de 3 000 000 de euros destina-se ao financiamento de actividades de informa(cid:231)ªo descentralizadas, executadas no (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo interinstitucional. Antes de 30 de Junho, o grupo de trabalho apresentarÆ um relat(cid:243)rio sobre as actividades e, nomeadamente, os resultados da coopera(cid:231)ªo e das sinergias entre os gabinetes de informa(cid:231)ªo do Parlamento Europeu e os gabinetes de representa(cid:231)ªo da Comissªo. No que se refere (cid:224)s ac(cid:231)ıes descentralizadas, os gabinetes externos do Parlamento Europeu e os gabinetes de representa(cid:231)ªo da Comissªo (« Casas da Europa ») elaborarªo e executarªo em conjunto as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e comunica(cid:231)ªo sobre as pol(cid:237)ticas da Uniªo Europeia, com exclusªo das questıes que dizem respeito (cid:224) fun(cid:231)ªo institucional espec(cid:237)fica de cada institui(cid:231)ªo. *004AAIVU-PT-823* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-823 824 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 0 (continua(cid:231)ªo) No que se refere (cid:224)s ac(cid:231)ıes centralizadas, as duas institui(cid:231)ıes produzirªo em comum os suportes de informa(cid:231)ªo escrita, audiovisual e electr(cid:243)- nica difundidos pelos centros de informa(cid:231)ªo. Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente a financiar o Euronews, em conformidade com os compromissos assumidos anteriormente. A informa(cid:231)ªo abrange todas as institui(cid:231)ıes comunitÆrias, sendo transmitida aos cidadªos atravØs de uma rede descentralizada de proximi- dade gra(cid:231)as a meios modernos e interactivos (satØlite, internet, etc. ) em sinergia com os (cid:243)rgªos de comunica(cid:231)ªo dos Estados-Membros e via sociedade civil. Estªo em causa trŒs tipos de ac(cid:231)ıes: (cid:151) ac(cid:231)ıes realizadas pelas representa(cid:231)ıes dos Estados-Membros: (cid:151) (cid:151) elabora(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo adaptada a cada Estado-Membro, (cid:151) (cid:151) difusªo da informa(cid:231)ªo (escrita, electr(cid:243)nica, radiof(cid:243)nica e televisiva), (cid:151) (cid:151) ac(cid:231)ıes de comunica(cid:231)ªo directa (conselho jur(cid:237)dico ao cidadªo, seminÆrios, manifesta(cid:231)ıes europeias, etc. ), (cid:151) (cid:151) ac(cid:231)ıes de rela(cid:231)ıes pœblicas, (cid:151) (cid:151) apoio a ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo, (cid:151) ac(cid:231)ıes realizadas a partir da sede da Comissªo: (cid:151) (cid:151) anÆlise da opiniªo pœblica (Eurobar(cid:243)metro, etc. ), (cid:151) (cid:151) elabora(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo, (cid:151) (cid:151) difusªo da informa(cid:231)ªo (brochuras, s(cid:237)tios Europa e Scad, televisªo, rÆdio, « Europa via satØlite », etc. ), (cid:151) (cid:151) ac(cid:231)ıes de comunica(cid:231)ªo directa dirigidas ao cidadªo e aos jornalistas (centro de informa(cid:231)ªo, visitas, etc. ), (cid:151) (cid:151) ac(cid:231)ıes via sociedade civil (via intervenientes sociais, sindicatos, destinadas aos jovens e (cid:224)s mulheres), (cid:151) (cid:151) participa(cid:231)ªo em feiras e exposi(cid:231)ıes, (cid:151) ac(cid:231)ıes realizadas em parceria com os Estados-Membros: (cid:151) (cid:151) conven(cid:231)ªo relativa a ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo sobre a cidadania europeia (« Agenda 2000 », emprego, etc. ). Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 34 908 000 20 000 000 7 000 000 4 500 000 3 408 000 42 500 000 (1) 43 000 000 (2) 20 000 000 12 000 000 5 500 000 4 000 000 1 000 000 19 000 000 13 000 000 5 500 000 5 500 000 Total 120 408 000 40 000 000 (3) 38 000 000 (4) 23 000 000 12 908 000 6 500 000 (1) Dos quais 1 milhªo de euros estÆ inscrito no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Dos quais 1 milhªo de euros estÆ inscrito no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Uma dota(cid:231)ªo de 10 500 000 euros da rubrica operacional Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIVU-PT-824* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-824 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 825 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 1 A Centros de informa(cid:231)ªo (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 180 000 180 000 250 000 250 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice versa. B3-3 0 1 Centros de informa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 10 820 000 10 320 000 6 750 000 6 750 000 13 475 533,37 10 775 447,88 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) o financiamento da Federa(cid:231)ªo internacional das Casas da Europa e do Movimento europeu, (cid:151) o financiamento dos centros de informa(cid:231)ªo e de documenta(cid:231)ªo em toda a Europa (Euro Info Points, centros de informa(cid:231)ªo rural). Estes centros de informa(cid:231)ªo, que sªo organismos pœblicos ou privados ou uma combina(cid:231)ªo de ambos, completam as ac(cid:231)ıes realizadas pelas representa(cid:231)ıes da Comissªo nos Estados-Membros, (cid:151) o financiamento das actividades do servi(cid:231)o telef(cid:243)nico « SOS(cid:151)regiªo rural », (cid:151) o financiamento de grandes centros nacionais de informa(cid:231)ªo co-geridos com os Estados-Membros, (cid:151) a forma(cid:231)ªo dos responsÆveis por esses centros de informa(cid:231)ªo e pela anima(cid:231)ªo da rede. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIVU-PT-825* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-825 826 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 7 821 000 4 500 000 2 500 000 821 000 7 000 000 2 500 000 2 900 000 1 600 000 11 000 000 5 100 000 3 600 000 1 500 000 800 000 Total 25 821 000 7 000 000 10 500 000 6 021 000 1 500 000 800 000 B3-3 0 2 A Programas de informa(cid:231)ªo para os pa(cid:237)ses terceiros (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 90 000 90 000 161 000 161 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice versa. B3-3 0 2 Programas de informa(cid:231)ªo para os pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 910 000 2 910 000 5 939 000 7 339 000 6 379 999,31 4 979 068,14 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo Interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. *004AAIVU-PT-826* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-826 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 827 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 2 (continua(cid:231)ªo) Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e de comunica(cid:231)ªo da Comissªo fora da Comunidade Europeia a partir da sede, das delega(cid:231)ıes ou das representa(cid:231)ıes. (cid:151) programa EUVP (« Visitantes da Uniªo Europeia »), co-financiado com o Parlamento Europeu, (cid:151) servi(cid:231)os audiovisuais de actualidades, (cid:151) Contact Magazine: programa televisivo mensal de informa(cid:231)ªo concebido em coopera(cid:231)ªo e em co-financiamento com os Estados- Membros, (cid:151) realiza(cid:231)ªo de emissıes de rÆdio e de televisªo nos pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) transmissªo electr(cid:243)nica e via satØlite da informa(cid:231)ªo comunitÆria junto das redes da Comunidade Europeia nos pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) ac(cid:231)ıes de comunica(cid:231)ªo acerca dos grandes acontecimentos bilaterais ou internacionais, a fim de assegurar uma visibilidade europeia nos pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) produ(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo de materiais escritos, electr(cid:243)nicos e audiovisuais, nas l(cid:237)nguas adequadas, pelas representa(cid:231)ıes da Uniªo Europeia nos pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) organiza(cid:231)ªo de seminÆrios, conferŒncias, visitas de informa(cid:231)ªo, etc. , (cid:151) elabora(cid:231)ªo de rela(cid:231)ıes privilegiadas com os meios dos decisores pol(cid:237)ticos e toda a imprensa. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 8 565 000 5 500 000 1 000 000 1 500 000 565 000 6 100 000 2 000 000 1 000 000 1 500 000 1 500 000 100 000 3 000 000 1 000 000 800 000 1 000 000 200 000 Total 17 665 000 7 500 000 3 000 000 3 800 000 3 065 000 300 000 B3-3 0 4 A Integra(cid:231)ªo europeia na Universidade (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 450 000 450 000 100 000 100 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. *004AAIVU-PT-827* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-827 828 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 4 A (continua(cid:231)ªo) A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice versa. B3-3 0 4 Integra(cid:231)ªo europeia na Universidade Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 050 000 3 200 000 3 400 000 3 100 000 3 000 000,(cid:151) 3 269 654,77 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir as despesas das ac(cid:231)ıes de integra(cid:231)ªo europeia nas universidades, designadamente das cÆtedras « Jean Mon- net », destinadas a refor(cid:231)ar a Uniªo Europeia, dando (cid:224)s universidades um incentivo para que estas criem e desenvolvam m(cid:243)dulos e cursos sobre a integra(cid:231)ªo europeia e seleccionem os mesmos de acordo com pareceres de especialistas na matØria, bem como os p(cid:243)los de anima(cid:231)ªo « Jean Monnet ». Uma contribui(cid:231)ªo financeira Ø concedida ao Conselho UniversitÆrio Europeu para o acompanhamento acadØmico da ac(cid:231)ªo « Jean Monnet ». Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 680 000 600 000 80 000 3 500 000 2 600 000 670 000 230 000 3 500 000 2 900 000 500 000 100 000 Total 7 680 000 3 200 000 3 650 000 730 000 100 000 *004AAIVU-PT-828* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-828 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 829 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 6 A Prince (programa de informa(cid:231)ªo dos cidadªos europeus) (cid:151) Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo para pol(cid:237)ticas espec(cid:237)ficas (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1 008 000 1 008 000 1 160 000 (1) 1 160 000 (2) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este artigo e vice versa. B3-3 0 6 Prince (programa de informa(cid:231)ªo dos cidadªos europeus) (cid:151) Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo para pol(cid:237)ticas espec(cid:237)ficas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 35 992 000 33 992 000 36 480 000 48 480 000 42 343 033,91 45 984 821,68 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, esta dota(cid:231)ªo destina-se ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente a cobrir o financiamento das ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo prioritÆrias sobre pol(cid:237)ticas comunitÆrias, em particu- lar as dirigidas ao grande pœblico. Cobre no ano 2000 as ac(cid:231)ıes « O euro, uma moeda para a Europa », « Alargamento da UE (cid:151) Um desafio para a Europa » e a pr(cid:243)xima ConferŒncia Intergovernamental. Estas ac(cid:231)ıes sªo constitu(cid:237)das: (cid:151) por uma abordagem da informa(cid:231)ªo baseada no diÆlogo visando parcerias com os Estados-Membros (num mÆximo de 50 %), (cid:151) por parcerias transnacionais com a sociedade civil, (cid:151) por ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e debate nos pa(cid:237)ses terceiros, (cid:151) pelo desenvolvimento de instrumentos de informa(cid:231)ªo (publica(cid:231)ıes, s(cid:237)tio internet, exposi(cid:231)ıes, produtos audiovisuais, informa(cid:231)ıes televi- sivas, sondagens, etc. ). Estas ac(cid:231)ıes sªo concebidas como um meio eficaz de comunica(cid:231)ªo e de diÆlogo entre os cidadªos da Uniªo Europeia e as institui(cid:231)ıes comunitÆrias. Tomam em conta as especificidades nacionais e regionais, em estreita coopera(cid:231)ªo com as autoridades dos Estados-Membros. Esta dota(cid:231)ªo destina-se igualmente a financiar o Euronews, em conformidade com os compromissos referidos anteriormente. O grupo de trabalho interinstitucional a que se referem as observa(cid:231)ıes do artigo B3-3 0 0 fica incumbido de definir os temas de interesse comum e de coordenar as actividades espec(cid:237)ficas de informa(cid:231)ªo dirigidas ao pœblico em geral. Nªo poderÆ ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIVU-PT-829* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-829 830 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 6 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 38 150 000 29 000 000 5 500 000 3 650 000 Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 38 000 000 (1) 37 000 000 21 000 000 11 500 000 4 000 000 1 500 000 18 000 000 11 000 000 6 000 000 2 000 000 Total 113 150 000 50 000 000 (2) 35 000 000 18 650 000 7 500 000 2 000 000 (1) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 360 000 euros da rubrica administrativa Ø inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. B3-3 0 8 Comemora(cid:231)ıes do milØnio na Uniªo Europeia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos p. m. p. m. 500 000 250 000 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. Este artigo pode ser utilizado para o financiamento da participa(cid:231)ªo da Uniªo Europeia na celebra(cid:231)ªo do milØnio. *004AAIVU-PT-830* 19:56-(02/02) - 004AAIVU-PT-830 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 831 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 8 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 500 000 250 000 250 000 p. m. p. m. p. m. 250 000 Total 500 000 250 000 B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 6 500 000 7 250 000 10 000 000 7 000 000 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente artigo sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes desenvolvidas pela Comissªo a t(cid:237)tulo das suas prerrogativas institucionais. A Uniªo Europeia participa todos os anos em acontecimentos importantes em que a sua presen(cid:231)a activa Ø necessÆria e desejÆvel, justificando-se uma participa(cid:231)ªo financeira nessas actividades. Este artigo destina-se a financiar em 2000 a participa(cid:231)ªo da Comissªo na exposi(cid:231)ªo universal de Han(cid:244)ver, que decorrerÆ de 1 de Junho a 30 de Outubro de 2000, sobre o tema « Humanidade, natureza, tecnologia e ambiente ». A realiza(cid:231)ªo de um estudo sistemÆtico com o objectivo de estabelecer qual a propor(cid:231)ªo de visitantes da Expo que estiveram nos stands da Uniªo Europeia e de que forma a sua visita eventualmente terÆ melhorado a sensibiliza(cid:231)ªo para a Uniªo Europeia e suas actividades serÆ imputada a esta dota(cid:231)ªo. Os resultados deste estudo serªo apresentados ao Parlamento Europeu atØ 31 de Dezembro de 2000. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente o financiamento da campanha europeia de combate (cid:224) violŒncia exercida contra as mulheres. *004AAIVU-PT-831* 19:57-(02/02) - 004AAIVU-PT-831 832 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-3 0 (cid:151) INFORMA˙ˆO E COMUNICA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-3 0 9 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 10 000 000 7 000 000 3 000 000 6 500 000 4 250 000 2 250 000 Total 16 500 000 7 000 000 7 250 000 2 250 000 *004AAIVU-PT-832* 19:57-(02/02) - 004AAIVU-PT-832 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 833 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO T˝TULO B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B3-4 0 CAP˝TULOB3-40(cid:151)DI`LOGOSOCIALEEMPREGO B3-4 0 0 DiÆlogo social e espa(cid:231)o social europeu B3-4 0 0 0 A Rela(cid:231)ıes laborais e diÆlogo social (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 720 000 720 000 800 000 800 000 B3-4 0 0 0 Rela(cid:231)ıes laborais e diÆlogo social Dota(cid:231)ıes diferenciadas 10 080 000 8 080 000 6 500 000 4 500 000 6 464 066,66 4 237 074,87 B3-4 0 0 2 Ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo des- tinadas a organiza(cid:231)ıes de trabalhado- res Dota(cid:231)ıes diferenciadas 10 000 000 8 000 000 9 000 000 6 000 000 8 998 477,77 8 164 432,48 B3-4 0 0 3 A Informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo dos representantes das empresas (cid:151) Despe- sas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 90 000 90 000 B3-4 0 0 3 Informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo dos representantes das empresas Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 910 000 4 910 000 5 000 000 6 000 000 5 982 280,24 6 597 904,16 B3-4 0 0 5 Centro europeu de rela(cid:231)ıes laborais Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) p. m. p. m. 900 000 721 550,26 Total do artigo B3-4 0 0 24 800 000 21 800 000 21 300 000 18 200 000 21 444 824,67 19 720 961,77 B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 A Eures (European Employment Services) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 405 000 405 000 450 000 450 000 *004AAIYC-PT-833* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-833 834 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 1 Eures (European Employment Services) Dota(cid:231)ıes diferenciadas 11 595 000 11 595 000 9 550 000 7 550 000 8 964 044,(cid:151) 9 795 275,39 B3-4 0 1 2 A Ac(cid:231)ıes a favor da igualdade entre homens e mulheres (cid:151) Despesas de ges- tªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 1 350 000 1 350 000 1 400 000 1 400 000 B3-4 0 1 2 Ac(cid:231)ıes a favor da igualdade entre homens e mulheres Dota(cid:231)ıes diferenciadas 8 650 000 5 650 000 8 600 000 6 300 000 8 457 497,73 3 825 311,81 Total do artigo B3-4 0 1 22 000 000 19 000 000 20 000 000 15 700 000 17 421 541,73 13 620 587,20 46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97 46 800 000 40 800 000 41 300 000 33 900 000 38 866 366,40 33 341 548,97 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-4 0 CAP˝TULO B3-4 1 CAP˝TULOB3-41(cid:151)PROTEC˙ˆOSOCIALELIVRECIRCULA˙ˆO B3-4 1 0 Protec(cid:231)ªo social e coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade social B3-4 1 0 1 Coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de soli- dariedade social Dota(cid:231)ıes diferenciadas 5 000 000 4 500 000 3 000 000 3 000 000 1 949 088,70 1 965 592,77 B3-4 1 0 2 A AnÆlise e estudos sobre a situa(cid:231)ªo social, a demografia e a fam(cid:237)lia (cid:151) Des- pesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 315 000 315 000 B3-4 1 0 2 AnÆlise e estudos sobre a situa(cid:231)ªo social, a demografia e a fam(cid:237)lia Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 685 000 2 285 000 2 425 000 1 925 000 1 913 027,67 1 596 433,84 *004AAIYC-PT-834* 10:21-(08/02) - 004AAIYC-PT-834 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 835 CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 5 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para combater e prevenir a exclusªo (cid:151) Despesas de ges- tªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 270 000 270 000 200 000 200 000 B3-4 1 0 5 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para combater e prevenir a exclusªo Dota(cid:231)ıes diferenciadas 10 730 000 8 730 000 9 800 000 3 800 000 4 739 723,40 1 800 723,18 Total do artigo B3-4 1 0 19 000 000 16 100 000 15 425 000 8 925 000 8 601 839,77 5 362 749,79 B3-4 1 1 Livre circula(cid:231)ªo B3-4 1 1 0 A Livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores, coordena(cid:231)ªo dos sistemas de seguran(cid:231)a social e ac(cid:231)ıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de pa(cid:237)ses tercei- ros (cid:151) Despesas de gestªo administra- tiva Dota(cid:231)ıes diferenciadas 450 000 450 000 500 000 500 000 B3-4 1 1 0 Livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores, coordena(cid:231)ªo dos sistemas de seguran(cid:231)a social e ac(cid:231)ıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de pa(cid:237)ses tercei- ros Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 050 000 2 050 000 2 000 000 4 500 000 5 565 517,85 6 655 244,96 Total do artigo B3-4 1 1 2 500 000 2 500 000 2 500 000 5 000 000 5 565 517,85 6 655 244,96 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-4 1 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357,62 12 017 994,75 21 500 000 18 600 000 17 925 000 13 925 000 14 167 357,62 12 017 994,75 *004AAIYC-PT-835* 10:22-(08/02) - 004AAIYC-PT-835 836 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 2 (cid:151) FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙(cid:213)ES DE VIDA E DE TRABALHO CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo CAP˝TULO B3-4 2 CAP˝TULOB3-42(cid:151)FUNDA˙ˆOEUROPEIAPARAAMELHORIADASCONDI˙(cid:213)ESDEVIDAEDETRABALHO B3-4 2 0 Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000,(cid:151) 13 600 000,(cid:151) 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000,(cid:151) 13 600 000,(cid:151) 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000,(cid:151) 13 600 000,(cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-4 2 CAP˝TULO B3-4 3 CAP˝TULOB3-43(cid:151)SA(cid:218)DE B3-4 3 0 Ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo sani- tÆria dos cidadªos B3-4 3 0 0 A Saœde pœblica, promo(cid:231)ªo da saœde, informa(cid:231)ªo sobre a saœde, educa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde e forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)- nio da saœde pœblica (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000 B3-4 3 0 0 Saœde pœblica, promo(cid:231)ªo da saœde, informa(cid:231)ªo sobre a saœde, educa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde e forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)- nio da saœde pœblica Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 930 000 4 730 000 4 500 000 4 500 000 6 500 000,(cid:151) 6 847 887,94 B3-4 3 0 1 A Luta contra o cancro (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000 B3-4 3 0 1 Luta contra o cancro Dota(cid:231)ıes diferenciadas 14 330 000 10 730 000 13 850 000 8 600 000 11 525 244,71 8 990 997,75 B3-4 3 0 2 A Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 234 000 234 000 260 000 260 000 *004AAIYC-PT-836* 10:22-(08/02) - 004AAIYC-PT-836 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 837 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-4 3 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 3 0 2 Aspectos sanitÆrios do abuso de drogas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas 5 296 000 5 266 000 4 860 000 4 160 000 4 999 997,06 5 063 681,08 B3-4 3 0 3 A Luta contra a SIDA e outras doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 495 000 495 000 550 000 550 000 B3-4 3 0 3 Luta contra a SIDA e outras doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis Dota(cid:231)ıes diferenciadas 10 245 000 8 505 000 9 900 000 7 400 000 9 953 565,63 8 381 913,77 B3-4 3 0 4 A Saœde e bem-estar (cid:151) Despesas de ges- tªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 450 000 450 000 B3-4 3 0 4 Saœde e bem-estar Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 950 000 3 750 000 p. m. (1) 1 600 000 (2) 830 000,(cid:151) 1 315 077,(cid:151) B3-4 3 0 5 Medidas nos novos dom(cid:237)nios da saœde pœblica e do ambiente Dota(cid:231)ıes diferenciadas 3 000 000 1 500 000 B3-4 3 0 6 A Vigil(cid:226)ncia da saœde (cid:151) Despesas de ges- tªo administrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 270 000 270 000 300 000 300 000 B3-4 3 0 6 Vigil(cid:226)ncia da saœde Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 130 000 3 230 000 2 400 000 1 700 000 2 299 697,52 136 000,(cid:151) (1) Uma dota(cid:231)ªo de 5 400 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Uma dota(cid:231)ªo de 3 300 000 euros estÆ inscrita no cap(cid:237)tulo B0-4 0. *004AAIYC-PT-837* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-837 838 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE (continua(cid:231)ªo) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-4 3 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 3 0 7 Projectos-piloto para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem de doen(cid:231)as neuro-degenerativas, como a doen(cid:231)a de Alzheimer e outras doen(cid:231)as da mesma natureza, e das pes- soas que dªo assistŒncia a esses doentes a t(cid:237)tulo nªo profissional Dota(cid:231)ıes diferenciadas 2 500 000 2 500 000 Total do artigo B3-4 3 0 50 370 000 42 200 000 37 220 000 29 670 000 36 108 504,92 30 735 557,54 B3-4 3 1 Saœde e seguran(cid:231)a no local de traba- lho B3-4 3 1 0 A Protec(cid:231)ªo da saœde, higiene e seguran(cid:231)a nos locais de trabalho, incluindo uma subven(cid:231)ªo ao Gabinete tØcnico sindical europeu (cid:151) Despesas de gestªo admi- nistrativa Dota(cid:231)ıes diferenciadas 292 500 292 500 325 000 325 000 B3-4 3 1 0 Protec(cid:231)ªo da saœde, higiene e seguran(cid:231)a nos locais de trabalho, incluindo uma subven(cid:231)ªo ao Gabinete tØcnico sindical europeu Dota(cid:231)ıes diferenciadas 4 032 500 3 532 500 4 100 000 3 600 000 3 451 521,75 3 804 013,40 B3-4 3 1 1 AgŒncia Europeia para a Seguran(cid:231)a e a Saœde no Trabalho Dota(cid:231)ıes diferenciadas 6 700 000 5 300 000 6 500 000 5 000 000 5 700 000,(cid:151) 4 199 326,43 B3-4 3 1 2 Socorro (cid:224)s v(cid:237)timas de sinistros do sec- tor do carvªo e do a(cid:231)o e aux(cid:237)lio aos (cid:243)rfªos Dota(cid:231)ıes diferenciadas 220 000 220 000 220 000 220 000 214 949,20 214 949,20 *004AAIYC-PT-838* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-838 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 839 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE (continua(cid:231)ªo) Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo B3-4 3 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 3 1 3 Ac(cid:231)ªo a favor da seguran(cid:231)a no trabalho na Europa (Safe) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Dota(cid:231)ıes diferenciadas p. m. p. m. p. m. 6 000 000 4 498 172,02 Total do artigo B3-4 3 1 11 245 000 9 345 000 11 145 000 15 145 000 9 366 470,95 12 716 461,05 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-4 3 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 474 975,87 43 452 018,59 61 615 000 51 545 000 48 365 000 44 815 000 45 474 975,87 43 452 018,59 *004AAIYC-PT-839* 10:23-(08/02) - 004AAIYC-PT-839 840 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 4 (cid:151) LUTA CONTRA AS DROGAS Artigo Nœmero Designa(cid:231)ªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos CAP˝TULO B3-4 4 CAP˝TULOB3-44(cid:151)LUTACONTRAASDROGAS B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga Dota(cid:231)ıes diferenciadas (cid:151) Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas TOTAL DO CAP˝TULO B3-4 4 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) p. m. 700 000 17 305,21 430 070,54 p. m. p. m. 700 000 17 305,21 430 070,54 700 000 17 305,21 430 070,54 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85 Total do t(cid:237)tulo B3-4 144 615 000 125 645 000 122 090 000 107 840 000 112 126 005,10 102 841 632,85 Subtotal das dota(cid:231)ıes nªo diferenciadas Subtotal das dota(cid:231)ıes diferenciadas 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59 Total da subsec(cid:231)ªo B3 831 115 000 708 045 000 751 140 000 700 951 000 736 839 326,38 581 142 005,59 *004AAIYC-PT-840* 10:24-(08/02) - 004AAIYC-PT-840 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 841 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) T˝TULO B3-4 DIMENSˆO SOCIAL E EMPREGO CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 0 DiÆlogo social e espa(cid:231)o social europeu B3-4 0 0 0 A Rela(cid:231)ıes laborais e diÆlogo social (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 720 000 720 000 800 000 800 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-4 0 0 0 Rela(cid:231)ıes laborais e diÆlogo social Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 10 080 000 8 080 000 6 500 000 4 500 000 6 464 066,66 4 237 074,87 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, de 13 de Outubro de 1998, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo por for(cid:231)a das compe- tŒncias que lhe sªo especificamente atribu(cid:237)das pelos artigos 137. o e 139. o do Tratado CE. Comunica(cid:231)ªo da Comissªo de 29 de Abril de 1998 « Programa de ac(cid:231)ªo social 1998-2000 » [COM(98) 259 final]. Comunica(cid:231)ªo da Comissªo, de 20 de Maio de 1998, « Adaptar e promover o diÆlogo social a n(cid:237)vel comunitÆrio » [COM(98) 322 final]. Conclusıes do Conselho Europeu de Col(cid:243)nia de 3 e 4 de Junho de 1999. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento das ajudas que visam promover o diÆlogo social a n(cid:237)vel interprofissional e sectorial, nos termos dos artigos 138. o e 139. o do Tratado CE. Financia, assim, as consultas, os encontros, as negocia(cid:231)ıes e outras ac(cid:231)ıes que tŒm por finalidade a realiza(cid:231)ªo dos objectivos supracitados. Devem tambØm ser financiados projectos-piloto com o objectivo de promover o desenvolvimento de c(cid:243)digos de conduta e « r(cid:243)tulos sociais » que visam o respeito de direitos sociais e laborais fundamentais em todo o mundo, envolvendo empresas, sindicatos e organiza(cid:231)ıes nªo governamentais empenhadas na defesa dos direitos sociais fundamentais. Esta dota(cid:231)ªo cobre igualmente ac(cid:231)ıes destinadas a promover bons exemplos e redes, bem como estudos e medidas de forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua, no (cid:226)mbito da aplica(cid:231)ªo das propostas constantes do relat(cid:243)rio da Comissªo relativo ao PEPPER II [COM(96) 697 final]. Um montante mÆximo de 500 000 euros da dota(cid:231)ªo total para este nœmero destina-se a financiar ac(cid:231)ıes que envolvam os parceiros sociais dos pa(cid:237)ses candidatos. *004AAIYC-PT-841* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-841 842 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 0 (continua(cid:231)ªo) Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 6 270 000 3 000 000 2 500 000 770 000 7 300 000 2 300 000 1 700 000 1 700 000 1 600 000 10 800 000 4 600 000 2 000 000 2 200 000 2 000 000 Total 24 370 000 5 300 000 8 800 000 4 470 000 3 800 000 2 000 000 O montante das eventuais receitas pode ser objecto de reafecta(cid:231)ªo. B3-4 0 0 2 Ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo destinadas a organiza(cid:231)ıes de trabalhadores Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 10 000 000 8 000 000 9 000 000 6 000 000 8 998 477,77 8 164 432,48 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, de 13 de Outubro de 1998, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo por for(cid:231)a das compe- tŒncias que lhe sªo especificamente atribu(cid:237)das pelos artigos 137. o e 139. o do Tratado CE. Comunica(cid:231)ªo da Comissªo de 29 de Abril de 1998 « Programa de ac(cid:231)ªo social 1998-2000 » (COM(98) 259 final). Comunica(cid:231)ªo da Comissªo, de 20 de Maio de 1998, « Adaptar e promover o diÆlogo social a n(cid:237)vel comunitÆrio » [COM(98) 322 final]. Conclusıes do Conselho Europeu de Col(cid:243)nia de 3 e 4 de Junho de 1999. Esta dota(cid:231)ªo destina-se a financiar as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo profissional destinadas a organiza(cid:231)ıes de trabalhadores decorrentes da aplica(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da dimensªo social do mercado interno e da uniªo monetÆria, incluindo a participa(cid:231)ªo nessas ac(cid:231)ıes de representantes dos parceiros sociais dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental. Uma parte das dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero destina-se a financiar ac(cid:231)ıes que envolvam representantes dos parceiros sociais dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental. Destina-se tambØm a financiar as actividades do Instituto sindical europeu, (cid:224)s quais serªo destinados 3 500 000 euros. Um montante de 2 700 000 euros destina-se a financiar a Academia sindical europeia e um montante de 2 000 000 de euros destina-se ao Centro europeu dos trabalhadores. *004AAIYC-PT-842* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-842 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 843 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 4 556 000 2 500 000 1 500 000 556 000 9 000 000 3 500 000 700 000 2 500 000 2 300 000 10 000 000 5 800 000 2 000 000 1 700 000 500 000 Total 23 556 000 6 000 000 8 000 000 5 056 000 4 000 000 500 000 B3-4 0 0 3 A Informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo dos representantes das empresas (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 90 000 90 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-4 0 0 3 Informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo dos representantes das empresas Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 910 000 4 910 000 5 000 000 6 000 000 5 982 280,24 6 597 904,16 Observa(cid:231)ıes Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, de 13 de Outubro de 1998, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo por for(cid:231)a das compe- tŒncias que lhe sªo especificamente atribu(cid:237)das pelos artigos 137. o e 139. o do Tratado CE. *004AAIYC-PT-843* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-843 844 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 3 (continua(cid:231)ªo) Directiva 97/74/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, que torna extensiva ao Reino Unido a Directiva 94/45/CE relativa (cid:224) institui(cid:231)ªo de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informa(cid:231)ªo e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensªo comunitÆria (JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 22). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissªo em 17 de Novembro de 1998, que estabelece um quadro geral relativo (cid:224) informa(cid:231)ªo e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (JO C 2 de 5. 1. 1999, p. 3). ** Esta dota(cid:231)ªo cobre o financiamento das ac(cid:231)ıes que visam refor(cid:231)ar a coopera(cid:231)ªo transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores em matØria de informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo nas empresas que operam em vÆrios Estados-Membros, mesmo quando nªo se inscrevam no (cid:226)mbito das Directivas 94/45/CE ou 97/74/CE, bem como medidas destinadas a proporcionar o interc(cid:226)mbio transnacio- nal de informa(cid:231)ªo e experiŒncia nos dom(cid:237)nios da informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo nas empresas. Esta coopera(cid:231)ªo destina-se a garantir que os empregados sejam correctamente informados e consultados, a todos os n(cid:237)veis da empresa ou grupos de empresas, pelas respectivas direc(cid:231)ıes. O interc(cid:226)mbio de experiŒncias incidirÆ igualmente sobre a prepara(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo da participa(cid:231)ªo dos representantes dos trabalha- dores nos (cid:243)rgªos decisores da sociedade europeia. Uma parte desta dota(cid:231)ªo cobre igualmente a cria(cid:231)ªo de pontos de informa(cid:231)ªo e de observa(cid:231)ªo junto dos parceiros sociais europeus que dispıem dos conhecimentos requeridos no dom(cid:237)nio de ac(cid:231)ªo coberto pelo presente nœmero. Estes pontos de informa(cid:231)ªo tŒm por objectivo informar e ajudar os parceiros sociais e as empresas a implantar estruturas de informa(cid:231)ªo, de consulta e de participa(cid:231)ªo transnacionais e fomentar as suas rela(cid:231)ıes com as institui(cid:231)ıes europeias. Um montante mÆximo de 500 000 euros da dota(cid:231)ªo total para este nœmero destina-se a financiar a participa(cid:231)ªo de representantes dos parceiros sociais dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo. Esta dota(cid:231)ªo poderÆ igualmente ser usada para financiar ac(cid:231)ıes inovadoras no dom(cid:237)nio da preven(cid:231)ªo e solu(cid:231)ªo de conflitos no seio das empresas multinacionais, particularmente sempre que estes digam respeito a reestrutura(cid:231)ıes ao n(cid:237)vel do grupo de empresas, bem como a ac(cid:231)ıes relativas (cid:224) promo(cid:231)ªo da participa(cid:231)ªo dos trabalhadores assalariados nos benef(cid:237)cios e resultados das empresas. Os representantes dos trabalhadores e empregadores nas empresas requerem directamente junto dos servi(cid:231)os competentes da Comissªo as contribui(cid:231)ıes destinadas (cid:224)s respectivas empresas. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 7 156 000 3 500 000 2 200 000 1 456 000 5 000 000 2 500 000 1 000 000 1 000 000 500 000 4 000 000 1 800 000 1 000 000 700 000 500 000 Total 16 156 000 6 000 000 5 000 000 3 456 000 1 200 000 500 000 *004AAIYC-PT-844* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-844 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 845 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 0 5 Centro europeu de rela(cid:231)ıes laborais Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos (cid:151) p. m. p. m. 900 000 721 550,26 Observa(cid:231)ıes Tendo em conta a comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 1995, relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de um Centro europeu de rela(cid:231)ıes laborais (CERL) [COM(95) 445 final], este nœmero constitui a estrutura de acolhimento de uma subven(cid:231)ªo sob a forma de um contributo da Comunidade ao Centro europeu de rela(cid:231)ıes laborais criado por iniciativa dos parceiros sociais para instituir um centro comum de forma(cid:231)ªo para os seus quadros e dirigentes. O contributo financeiro do or(cid:231)amento da Uniªo Europeia para o Centro nªo poderÆ exceder 60 % das despesas correntes do Centro. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 432 000 432 000 p. m. Total 432 000 900 000 B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 A Eures (European Employment Services) (cid:151) Despesas de gestªo administrativa p. m. p. m. Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 405 000 405 000 450 000 450 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. *004AAIYC-PT-845* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-845 - 846 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 1 A (continua(cid:231)ªo) Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-4 0 1 1 Eures (European Employment Services) Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 11 595 000 11 595 000 9 550 000 7 550 000 8 964 044,(cid:151) 9 795 275,39 Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2434/92 (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n. o 1612/68 relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores na Comunidade (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Decisªo 93/569/CEE da Comissªo, de 22 de Outubro de 1993, relativa (cid:224) execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1612/68 do Conselho, relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European Employment Services) (JO L 274 de 6. 11. 1993, p. 32). No (cid:226)mbito da realiza(cid:231)ªo do mercado interno e da estratØgia europeia de emprego, esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a instaura(cid:231)ªo e o funcio- namento da rede Eures. Esta rede tem como missªo desenvolver a coopera(cid:231)ªo entre os Estados-Membros e, nomeadamente, entre os servi(cid:231)os de emprego dos Estados-Membros e a Comissªo, a fim de proceder: (cid:151) (cid:224) presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de coloca(cid:231)ªo, conselho e informa(cid:231)ªo para os trabalhadores interessados num emprego noutro Estado-Membro e para os empregadores que desejam recrutar noutro Estado-Membro, (cid:151) ao interc(cid:226)mbio das ofertas e pedidos de emprego a n(cid:237)vel comunitÆrio e transfronteiri(cid:231)o, (cid:151) ao interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes no que se refere (cid:224) evolu(cid:231)ªo do mercado de trabalho e (cid:224)s condi(cid:231)ıes de vida e de trabalho entre os Estados-Membros. No (cid:226)mbito dessa rede Eures e por iniciativa das regiıes transfronteiri(cid:231)as, podem ser previstas estruturas de coopera(cid:231)ªo e de servi(cid:231)os. Esta rede vela pelo respeito do princ(cid:237)pio da livre circula(cid:231)ªo, funcionando de forma transparente e nªo discriminat(cid:243)ria, designadamente no que respeita ao acesso ao emprego para os nacionais comunitÆrios num pa(cid:237)s que nªo o seu pa(cid:237)s de origem. Esta dota(cid:231)ªo cobre as ac(cid:231)ıes necessÆrias ao bom funcionamento da rede Eures e, nomeadamente, as seguintes ac(cid:231)ıes de apoio: (cid:151) subven(cid:231)ıes (cid:224)s actividades de apoio organizadas pelos parceiros Eures a n(cid:237)vel nacional e transfronteiri(cid:231)o, (cid:151) forma(cid:231)ªo de base e forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua dos euroconselheiros, (cid:151) anima(cid:231)ªo entre os euroconselheiros e coopera(cid:231)ªo entre os servi(cid:231)os pœblicos de emprego, (cid:151) promo(cid:231)ªo da rede Eures junto das empresas e dos cidadªos europeus, (cid:151) desenvolvimento de sistemas informÆticos que comportem as duas bases de dados (« ofertas e pedidos de emprego » e « condi(cid:231)ıes de vida e de trabalho »), bem como a manuten(cid:231)ªo e o desenvolvimento de um s(cid:237)tio internet. AtØ 30 de Junho de 2000, a Comissªo apresenta (cid:224) autoridade or(cid:231)amental um relat(cid:243)rio relativo (cid:224) evolu(cid:231)ªo do s(cid:237)tio internet, no qual deverÆ indicar o valor da dota(cid:231)ªo anual necessÆria para o efeito, (cid:151) desenvolvimento de estruturas espec(cid:237)ficas de colabora(cid:231)ªo e de servi(cid:231)o nas zonas fronteiri(cid:231)as, em conformidade com o disposto na al(cid:237)nea b) do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 1612/68, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2434/92. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIYC-PT-846* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-846 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 847 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 9 029 000 4 000 000 3 000 000 2 029 000 10 000 000 4 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 12 000 000 7 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 Total 31 029 000 8 000 000 12 000 000 6 029 000 4 000 000 1 000 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados(cid:151)Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 217 200 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 214 648 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. B3-4 0 1 2 A Ac(cid:231)ıes a favor da igualdade entre homens e mulheres (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1 350 000 1 350 000 1 400 000 1 400 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. As receitas provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos que participam nos programas comunitÆrios poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares, na mesma propor(cid:231)ªo que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestªo administrativa e o total das dota(cid:231)ıes inscritas para o programa, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. o do Regulamento Financeiro. *004AAIYC-PT-847* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-847 848 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 2 Ac(cid:231)ıes a favor da igualdade entre homens e mulheres Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 8 650 000 5 650 000 8 600 000 6 300 000 8 457 497,73 3 825 311,81 Observa(cid:231)ıes Decisªo 95/593/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria a mØdio prazo para a igual- dade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 37). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir o financiamento da implementa(cid:231)ªo do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, nomeadamente, o apoio a projectos de interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes e experiŒncias sobre boas prÆticas, a obser- va(cid:231)ªo e o acompanhamento das pol(cid:237)ticas pertinentes e a difusªo das iniciativas lan(cid:231)adas. Destina-se igualmente a cobrir a cria(cid:231)ªo e a explora(cid:231)ªo das redes relativas (cid:224) participa(cid:231)ªo das mulheres no processo de decisªo e nas ac(cid:231)ıes positivas. Destina-se ainda a cobrir o financiamento das ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias do quinto programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria para a igualdade de oportuni- dades entre homens e mulheres as quais promovem a constitui(cid:231)ªo de redes relativas (cid:224) participa(cid:231)ªo das mulheres, bem como o apoio a estas nos pa(cid:237)ses candidatos da Europa Central e Oriental. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 9 558 000 4 000 000 3 000 000 2 558 000 10 000 000 3 700 000 1 000 000 3 000 000 2 300 000 10 000 000 3 000 000 2 500 000 2 500 000 2 000 000 Total 29 558 000 7 700 000 7 000 000 8 058 000 4 800 000 2 000 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 183 000 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 126 874 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. *004AAIYC-PT-848* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-848 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 849 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 0 (cid:151) DI`LOGO SOCIAL E EMPREGO (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 0 1 2 (continua(cid:231)ªo) As receitas eventuais provenientes da contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) participa(cid:231)ªo nos programas comunitÆrios, inscritas no nœmero 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderªo dar lugar (cid:224) abertura de dota(cid:231)ıes suplementares em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 4. o do Regulamento Financeiro. CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO B3-4 1 0 Protec(cid:231)ªo social e coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade social B3-4 1 0 1 Coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade social Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 5 000 000 4 500 000 3 000 000 3 000 000 1 949 088,70 1 965 592,77 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se ao financiamento, para o terceiro ano, de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no sentido do Acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento de 13 de Outubro de 1998. Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 136. o, em conjuga(cid:231)ªo com as declara(cid:231)ıes sobre a coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade e os servi(cid:231)os de voluntariado, as quais salientam a import(cid:226)ncia de que se reveste, para a concretiza(cid:231)ªo dos objectivos definidos no artigo 136. o do Tratado, a coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade social e com as funda(cid:231)ıes enquanto entidades responsÆveis pelos estabelecimentos e servi(cid:231)os sociais, bem como o importante contributo prestado pelas actividades de voluntari- ado para o desenvolvimento da solidariedade social na Europa. Essa coopera(cid:231)ªo deverÆ, por conseguinte, ser inclu(cid:237)da nas medidas que a Comunidade e os Estados-Membros desenvolvem com vista (cid:224) consecu(cid:231)ªo dos objectivos enunciados no artigo 136. o do Tratado CE, medidas essas que deverªo ter em conta a multiplicidade das tradi(cid:231)ıes nacionais, nomeadamente no quadro das rela(cid:231)ıes contratuais, bem como a necessidade de manter a competitividade da economia comunitÆ- ria. De acordo com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, as associa(cid:231)ıes de solidariedade social constituem um elemento fundamental da protec(cid:231)ªo social e da solidariedade social e contribuem, nos termos do artigo 136. o do Tratado CE, para a promo(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica social da Comunidade, pelo que as suas actividades e ac(cid:231)ıes sociais concretas deverªo ser objecto de apoio. As associa(cid:231)ıes de solidariedade social desempenham, em todos os Estados-Membros, um papel essencial na protec(cid:231)ªo social no que se refere (cid:224) promo(cid:231)ªo da solidariedade e da coesªo social, enquanto defensores dos direitos sociais, advogados das pessoas desfavorecidas e exclu(cid:237)das, multiplicadores do empenhamento social voluntÆrio, f(cid:243)runs do progresso social, veiculadores de inova(cid:231)ıes no quadro do desenvolvimento de ajudas sociais, agrupamentos representativos e democrÆticos de membros em associa(cid:231)ıes ou organiza(cid:231)ıes com estatutos jur(cid:237)dicos seme- lhantes, enquanto institui(cid:231)ıes responsÆveis por estabelecimentos e servi(cid:231)os sociais de utilidade pœblica e nªo lucrativos, bem como emprega- dores de numerosos colaboradores que operam nestes dom(cid:237)nios. Esta dota(cid:231)ªo destina-se, enquanto ac(cid:231)ªo preparat(cid:243)ria de um programa de ac(cid:231)ªo plurianual, a apoiar e refor(cid:231)ar as actividades das organiza- (cid:231)ıes nªo governamentais, das associa(cid:231)ıes de solidariedade e das funda(cid:231)ıes de utilidade pœblica europeias que operem no dom(cid:237)nio social a n(cid:237)vel da Comunidade ou dos Estados-Membros, incluindo as suas actividades de consultoria e as suas ofertas de servi(cid:231)os, com especial destaque para as actividades de voluntariado, que propıem, no conjunto dos dom(cid:237)nios do sector social, a adop(cid:231)ªo de iniciativas pol(cid:237)ticas novas, no (cid:226)mbito do desenvolvimento de um diÆlogo permanente e estruturado entre a sociedade civil e as institui(cid:231)ıes europeias no tocante a todos os aspectos da pol(cid:237)tica social. Uma dota(cid:231)ªo de 600 000 euros destina-se (cid:224) plataforma das organiza(cid:231)ıes nªo governamentais europeias que operam no dom(cid:237)nio social. *004AAIYC-PT-849* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-849 850 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 1 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 639 000 1 500 000 500 000 639 000 3 000 000 1 500 000 500 000 1 000 000 5 000 000 3 500 000 1 000 000 500 000 Total 10 639 000 3 000 000 4 500 000 2 639 000 500 000 B3-4 1 0 2 A AnÆlise e estudos sobre a situa(cid:231)ªo social, a demografia e a fam(cid:237)lia (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 315 000 315 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. *004AAIYC-PT-850* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-850 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 851 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 2 AnÆlise e estudos sobre a situa(cid:231)ªo social, a demografia e a fam(cid:237)lia Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 685 000 2 285 000 2 425 000 1 925 000 1 913 027,67 1 596 433,84 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B3-4 1 0 8 Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental, as dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero sªo destinadas ao financiamento de ac(cid:231)ıes efectuadas pela Comissªo por for(cid:231)a das competŒncias que lhe sªo especificamente atribu(cid:237)das pelos artigos 138. o e 139. o, bem como pelos artigos 143. o e 145. o do Tratado. Nesse contexto, a Comissªo tem de produzir, numa base anual, um relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo social, incluindo cap(cid:237)tulos espec(cid:237)ficos relativos (cid:224) evolu(cid:231)ªo demogrÆfica (nomeadamente a interac(cid:231)ªo com o mercado de emprego e a protec(cid:231)ªo social). Nos termos do artigo 143. o do Tratado, o Parlamento Europeu pode convidar a Comissªo a elaborar relat(cid:243)rios sobre problemas espec(cid:237)ficos respeitantes (cid:224) situa(cid:231)ªo social. Esta actividade exige o desenvolvimento de ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo e de anÆlise espec(cid:237)ficas (incluindo os aspectos metodol(cid:243)gicos), bem como estruturas para a evolu(cid:231)ªo e o enquadramento da anÆlise efectuada a n(cid:237)vel nacional e local. Em particular, os objectivos perseguidos serªo os seguintes: (cid:151) anÆlise do impacto do envelhecimento da popula(cid:231)ªo num quadro de uma « sociedade para todas as idades » (incluindo as crian(cid:231)as), em termos de evolu(cid:231)ªo das necessidades, comportamento e pol(cid:237)ticas de acompanhamento, (cid:151) anÆlise das liga(cid:231)ıes existentes entre a evolu(cid:231)ªo da cØlula familiar, seja qual for a sua tipologia, e a evolu(cid:231)ªo demogrÆfica; em particular, anÆlise das liga(cid:231)ıes entre as medidas adoptadas em favor da fam(cid:237)lia e o seu impacto a n(cid:237)vel social (particularmente em termos de modo de vida) e fiscal, (cid:151) avalia(cid:231)ªo do papel desempenhado pelo « terceiro sistema », em especial no que diz respeito (cid:224) disponibiliza(cid:231)ªo de servi(cid:231)os sociais, tendo em conta a reforma dos sistemas de protec(cid:231)ªo social, nomeadamente atravØs de anÆlises prospectivas e da avalia(cid:231)ªo do impacto de abordagens inovadoras, (cid:151) anÆlise do impacto da coesªo social sobre a economia e o emprego, bem como anÆlise de pol(cid:237)ticas destinadas (cid:224) melhoria da qualidade social no contexto dos ajustamentos estruturais, (cid:151) anÆlise da evolu(cid:231)ªo da procura social (em termos de salvaguarda dos direitos adquiridos ou da sua amplifica(cid:231)ªo) tanto a n(cid:237)vel dos bens como dos servi(cid:231)os, tendo em conta a evolu(cid:231)ªo demogrÆfica e a redefini(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes entre as gera(cid:231)ıes; identifica(cid:231)ªo de novos actores (todas as categorias de idades, incluindo crian(cid:231)as e pessoas idosas), (cid:151) identifica(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes existentes entre o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (impacto sobre as tØcnicas de comunica(cid:231)ªo, mobilidade geogrÆ- fica e profissional) e as consequŒncias sobre as prÆticas sociais, familiares e colectivas, (cid:151) desenvolvimento de ferramentas metodol(cid:243)gicas apropriadas (baterias de indicadores sociais, tØcnicas de simula(cid:231)ªo, etc. ), de maneira a apoiar, com uma s(cid:243)lida base quantitativa e cient(cid:237)fica, toda a produ(cid:231)ªo relativa. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIYC-PT-851* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-851 852 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 2 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 2 133 000 1 000 000 1 000 000 133 000 2 425 000 925 000 500 000 1 000 000 3 000 000 1 100 000 1 000 000 900 000 Total 7 558 000 1 925 000 2 600 000 2 133 000 900 000 B3-4 1 0 5 A Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para combater e prevenir a exclusªo (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 270 000 270 000 200 000 200 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. *004AAIYC-PT-852* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-852 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 853 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 5 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para combater e prevenir a exclusªo Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 10 730 000 8 730 000 9 800 000 3 800 000 4 739 723,40 1 800 723,18 Observa(cid:231)ıes Antigo nœmero B3-4 1 1 2 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 137. o, bem como as declara(cid:231)ıes sobre a coopera(cid:231)ªo com as associa(cid:231)ıes de solidariedade social e as actividades de voluntariado. Esta dota(cid:231)ªo destina-se ao financiamento, para o segundo ano, de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias na acep(cid:231)ªo do Acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento, de 13 de Outubro de 1998. Destina-se tambØm a financiar, tendo em vista a elabora(cid:231)ªo de um programa de ac(cid:231)ªo plurianual, projectos destinados a promover o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ªo e a coopera(cid:231)ªo, a melhorar os conhecimentos sobre as melhores prÆticas e ideias inovadoras, bem como a avaliar as experiŒncias na luta contra a exclusªo social. Abrange todas as formas de exclusªo social no mercado de trabalho e no que se refere (cid:224) perda dos direitos sociais fundamentais. Para estabelecer um quadro geral coerente e uma abordagem racional para a luta e a preven(cid:231)ªo da discrimina(cid:231)ªo social, as ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)- rias devem visar, em primeira linha, todos ou vÆrios factores de integra(cid:231)ªo, como por exemplo a forma(cid:231)ªo geral ou profissional, a habita(cid:231)ªo, o acesso ao mercado de trabalho e aos servi(cid:231)os pœblicos, incluindo os servi(cid:231)os de saœde e o aconselhamento jur(cid:237)dico, a protec(cid:231)ªo social, a cultura, o lazer, etc. TambØm devem ser disponibilizadas dota(cid:231)ıes para medidas preparat(cid:243)rias que tenham em conta formas particulares de discrimina(cid:231)ªo social em determinados grupos sociais desfavorecidos como, por exemplo, pessoas portadoras de deficiŒncias, pessoas de idade avan(cid:231)ada, sem abrigo, crian(cid:231)as, bem como o problema da pobreza nas cidades e regiıes industriais, etc. , que lhes permita usufru(cid:237)rem de uma plena participa(cid:231)ªo na vida econ(cid:243)mica e social. Esta lista nªo Ø exaustiva. Devem financiar-se especialmente as seguintes actividades: (cid:151) apoio a projectos inovadores com valor acrescentado europeu, (cid:151) apoio a projectos transnacionais, (cid:151) apoio a ac(cid:231)ıes experimentais para identificar causas comparÆveis de discrimina(cid:231)ªo social, necessidades comuns dos afectados e facilitar o acesso (cid:224)s ac(cid:231)ıes comunitÆrias, (cid:151) promo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo europeia de diferentes agentes que operem no (cid:226)mbito da luta e preven(cid:231)ªo da discrimina(cid:231)ªo social, (cid:151) medidas de sensibiliza(cid:231)ªo da opiniªo pœblica e de promo(cid:231)ªo da solidariedade, (cid:151) compila(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes, dados e estat(cid:237)sticas, (cid:151) avalia(cid:231)ªo das actividades da Comunidade. Destina-se, alØm disso, a financiar uma contribui(cid:231)ªo para a rede europeia antipobreza e a Federa(cid:231)ªo europeia de associa(cid:231)ıes nacionais que trabalham com os sem abrigo (Feantsa) e a plataforma europeia das pessoas idosas. Destina-se igualmente a apoiar e promover o papel das ONG, associa(cid:231)ıes e redes europeias que participam na luta e preven(cid:231)ªo da exclusªo na Comunidade e nos Estados-Membros. Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. *004AAIYC-PT-853* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-853 854 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 0 5 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 16 135 000 3 000 000 5 000 000 5 000 000 3 135 000 10 000 000 1 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 1 000 000 11 000 000 2 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 Total 37 135 000 4 000 000 9 000 000 11 000 000 9 135 000 4 000 000 (cid:192)s dota(cid:231)ıes inscritas no presente nœmero acrescentam-se os montantes da contribui(cid:231)ªo dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre em aplica(cid:231)ªo do Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 32: (cid:151) 201 300 euros em autoriza(cid:231)ıes, (cid:151) 126 490 euros em pagamentos. Estes montantes, para informa(cid:231)ªo, decorrentes das contribui(cid:231)ıes dos Estados-Membros da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre imputa- das ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dªo lugar (cid:224) inscri(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes correspondentes e (cid:224) execu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente sec(cid:231)ªo, a qual faz parte integrante do or(cid:231)amento geral. B3-4 1 1 Livre circula(cid:231)ªo B3-4 1 1 0 A Livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores, coordena(cid:231)ªo dos sistemas de seguran(cid:231)a social e ac(cid:231)ıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de pa(cid:237)ses terceiros (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 450 000 450 000 500 000 500 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. *004AAIYC-PT-854* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-854 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 855 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 1 0 A (continua(cid:231)ªo) A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. B3-4 1 1 0 Livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores, coordena(cid:231)ªo dos sistemas de seguran(cid:231)a social e ac(cid:231)ıes a favor dos migrantes, incluindo os migrantes de pa(cid:237)ses terceiros Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 2 050 000 2 050 000 2 000 000 4 500 000 5 565 517,85 6 655 244,96 Observa(cid:231)ıes Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 39. o, 40. o, 42. o, 137. o e 141. o Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 307/1999 (JO L 38 de 12. 2. 1999, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1972, que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 307/1999 (JO L 38 de 12. 2. 1999, p. 1). Decisªo 88/384/CEE da Comissªo, de 8 de Junho de 1988, que institui um procedimento de notifica(cid:231)ªo prØvia e de concerta(cid:231)ªo sobre as pol(cid:237)ticas migrat(cid:243)rias em rela(cid:231)ªo a Estados terceiros (JO L 183 de 14. 7. 1988, p. 35). Regulamento (CE) n. o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n. o 574/72 que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 (JO L 28 de 30. 1. 1997, p. 1). Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa (cid:224) salvaguarda dos direitos a pensªo complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 46). Regulamento (CE) n. o 1399/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n. o 574/72 que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 (JO L 164 de 30. 6. 1999, p. 1). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir: (cid:151) as despesas de anÆlise e avalia(cid:231)ªo das tendŒncias principais nos sistemas nacionais de protec(cid:231)ªo e de seguran(cid:231)a social e suas componentes (por exemplo: seguro de desemprego, seguro de doen(cid:231)a, seguro de velhice, entre outros); a publica(cid:231)ªo desses resultados num relat(cid:243)rio sobre a protec(cid:231)ªo social na Europa, prevista pela Recomenda(cid:231)ªo 92/442/CEE, (cid:151) a anÆlise e a avalia(cid:231)ªo das tendŒncias dominantes nos regimes complementares de seguran(cid:231)a social nos Estados-Membros, (cid:151) as despesas de demonstra(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas principais dos sistemas de protec(cid:231)ªo social, em matØria de contribui(cid:231)ıes previstas e das presta(cid:231)ıes em espØcie e em natureza concedidas por esses sistemas, na publica(cid:231)ªo intitulada « A protec(cid:231)ªo social nos Estados-Membros da Comunidade » (MISSOC (cid:151) Sistema de informa(cid:231)ªo mœtua sobre protec(cid:231)ªo social na Comunidade); extensªo gradual da cobertura das categorias de trabalhadores constantes dessa publica(cid:231)ªo para incluir os trabalhadores independentes e as formas mais at(cid:237)picas de traba- lho (ver livro branco), (cid:151) o financiamento de ac(cid:231)ıes que visem fornecer um melhor servi(cid:231)o ao pœblico e, nomeadamente, as ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e de sensibiliza- (cid:231)ªo para os problemas relativos (cid:224) seguran(cid:231)a social dos trabalhadores migrantes, bem como as ac(cid:231)ıes que permitem acelerar e simplificar os procedimentos administrativos, por forma a melhorar a aquisi(cid:231)ªo de direitos, bem como a liquida(cid:231)ªo e o pagamento das presta(cid:231)ıes decorrentes da aplica(cid:231)ªo dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72, incluindo as despesas de tradu(cid:231)ªo dos documentos, (cid:151) o desenvolvimento da informa(cid:231)ªo e de campanhas, a fim de sensibilizar a opiniªo pœblica para o sistema de reforma complementar dos trabalhadores migrantes que se deslocam na Uniªo Europeia. Isso contribuirÆ para resolver as dificuldades tØcnicas relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo da Directiva 98/49/CE bem como para preparar uma nova legisla(cid:231)ªo comunitÆria capaz de colmatar as lacunas nesse dom(cid:237)nio. *004AAIYC-PT-855* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-855 856 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 1 (cid:151) PROTEC˙ˆO SOCIAL E LIVRE CIRCULA˙ˆO (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 1 (continua(cid:231)ªo) B3-4 1 1 0 (continua(cid:231)ªo) Nªo poderÆ ser imputada a este nœmero nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiÆrio da ac(cid:231)ªo. O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes 7 974 000 4 000 000 1 500 000 2 474 000 2 500 000 1 000 000 500 000 500 000 500 000 2 500 000 500 000 1 000 000 500 000 500 000 Total 12 974 000 5 000 000 2 500 000 3 974 000 1 000 000 500 000 CAP˝TULO B3-4 2 (cid:151) FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙(cid:213)ES DE VIDA E DE TRABALHO B3-4 2 0 Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 14 700 000 14 700 000 14 500 000 14 500 000 13 600 000,(cid:151) 13 600 000,(cid:151) Observa(cid:231)ıes Regulamento (CEE) n. o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo (cid:224) cria(cid:231)ªo da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi- (cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30. 5. 1975, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 1947/93 (JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 13). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 que define o regime aplicÆvel ao pessoal da Funda(cid:231)ªo Europeia para a Melhoria das Condi(cid:231)ıes de Vida e de Trabalho (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir a subven(cid:231)ªo atribu(cid:237)da (cid:224) Funda(cid:231)ªo, cujas atribui(cid:231)ıes sªo desenvolver e aprofundar, (cid:224) luz da experiŒncia prÆtica, as reflexıes sobre o melhoramento das condi(cid:231)ıes de vida e de trabalho a mØdio e longo prazo e detectar os factores de mudan(cid:231)a. No decurso do processo or(cid:231)amental, e durante o exerc(cid:237)cio, e quando da apresenta(cid:231)ªo da carta rectificativa, a Comissªo informarÆ a autori- dade or(cid:231)amental de quaisquer modifica(cid:231)ıes introduzidas ou suscept(cid:237)veis de virem a ser introduzidas no or(cid:231)amento das agŒncias, em confor- midade com as disposi(cid:231)ıes de transparŒncia enunciadas na declara(cid:231)ªo interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serªo aplicadas sob a forma de um c(cid:243)digo de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissªo e pelas agŒncias. *004AAIYC-PT-856* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-856 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 857 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 2 (cid:151) FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙(cid:213)ES DE VIDA E DE TRABALHO (continua(cid:231)ªo) B3-4 2 0 (continua(cid:231)ªo) As receitas e as despesas previsionais para o exerc(cid:237)cio sªo as seguintes: Receitas: T(cid:237)tulo 1 « Subven(cid:231)ªo da Comunidade Europeia » T(cid:237)tulo 5 « Receitas diversas » Despesas: T(cid:237)tulo 1 « Pessoal » T(cid:237)tulo 2 « Despesas de funcionamento » T(cid:237)tulo 3 « Despesas operacionais » 14 700 000 300 000 Total 15 000 000 7 400 000 1 400 000 6 200 000 Total 15 000 000 Efectivos autorizados Lugares 1999 2000 1 1 15 14 31 15 15 36 36 2 2 84 1 1 17 12 31 17 17 36 36 1 1 85 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral *004AAIYC-PT-857* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-857 858 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 2 (cid:151) FUNDA˙ˆO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDI˙(cid:213)ES DE VIDA E DE TRABALHO (continua(cid:231)ªo) B3-4 2 0 (continua(cid:231)ªo) O calendÆrio previs(cid:237)vel dos pagamentos em rela(cid:231)ªo (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes Ø o seguinte: Pagamentos 1999 2000 2001 2002 Exerc(cid:237)cios seguintes Autoriza(cid:231)ıes Autoriza(cid:231)ıes antes de 1999 por liquidar concedidas Dota(cid:231)ıes para autoriza(cid:231)ıes transitadas e/ou reconstitu(cid:237)- das de 1998 Dota(cid:231)ıes 1999 Dota(cid:231)ıes 2000 14 500 000 14 500 000 14 700 000 14 700 000 Total 29 200 000 14 500 000 14 700 000 CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE B3-4 3 0 Ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo sanitÆria dos cidadªos B3-4 3 0 0 A Saœde pœblica, promo(cid:231)ªo da saœde, informa(cid:231)ªo sobre a saœde, educa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde e forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica (cid:151) Despesas de gestªo administrativa Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 270 000 270 000 300 000 300 000 Observa(cid:231)ıes Esta dota(cid:231)ªo destina-se a cobrir despesas de assistŒncia tØcnica e/ou administrativa ligada (cid:224) identifica(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, (cid:224) gestªo, ao acompa- nhamento, (cid:224) auditoria e ao controlo do programa ou dos projectos. Cobre igualmente despesas de estudos, de reuniıes de peritos, de informa(cid:231)ªo e de publica(cid:231)ıes directamente ligadas (cid:224) realiza(cid:231)ªo do objectivo do programa ou das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente cap(cid:237)tulo. A Comissªo compromete-se a informar a autoridade or(cid:231)amental a fim de lhe permitir emitir um parecer antes de serem efectuadas as transferŒncias de dota(cid:231)ıes da rubrica principal para este nœmero e vice versa. *004AAIYC-PT-858* 19:58-(02/02) - 004AAIYC-PT-858 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 859 COMISSˆO Subsec(cid:231)ªo B3 (Forma(cid:231)ªo, juventude, cultura, audiovisual, informa(cid:231)ªo e outras ac(cid:231)ıes sociais) CAP˝TULO B3-4 3 (cid:151) SA(cid:218)DE (continua(cid:231)ªo) B3-4 3 0 (continua(cid:231)ªo) B3-4 3 0 0 Saœde pœblica, promo(cid:231)ªo da saœde, informa(cid:231)ªo sobre a saœde, educa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde e forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica Dota(cid:231)ıes 2000 Dota(cid:231)ıes 1999 Execu(cid:231)ªo 1998 Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 3 930 000 4 730 000 4 500 000 4 500 000 6 500 000,(cid:151) 6 847 887,94 Observa(cid:231)ıes Decisªo n. o 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Mar(cid:231)o de 1996, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria de promo(cid:231)ª
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