title: Decisão n.o 6/1999 do Conselho de Associação UE-Eslovénia, de 15 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Eslovénia

eurovoc_concepts:
Slovenia
administrative cooperation
association agreement (EU)
customs regulations
originating product
protocol to an agreement

formats: html pdf print

text: L 5/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 DECISÃO N. o 6/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ESLOVÉNIA de 15 de Dezembro de 1999 que altera o Protocolo n. o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Eslovénia (2000/11/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 1. Nos artigos 21. o e 26. o, o termo «ecu» é substituído por Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, agindo no âmbito da União Europeia, e a Repú- blica da Eslovénia, por outro (1), assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, e, nomeadamente, o seu artigo 38. o do Protocolo n. o 4, «euro». 2. O artigo 30. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 30. o Considerando o seguinte: Montantes expressos em euros (1) (2) (3) A definição de noção de «produtos originários» deve ser alterada, a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite a utili- zação de matérias originárias da Comunidade Europeia, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Repú- blica Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Turquia, do Espaço Económico Europeu, da Islândia, da Noruega e da Suíça; É aconselhável rever os artigos relativos aos montantes, a fim de ter inteiramente em conta a entrada em vigor do euro; Para ter em conta a evolução das técnicas de transfor- mação e as faltas de determinadas matérias-primas, deve- -se corrigir a lista dos requisitos das operações de complemento de fabrico ou de transformação que as matérias não originárias devem satisfazer para adquirir a qualidade de produto originário; (4) O Protocolo n. o 4 deve, pois, ser alterado, DECIDE: Artigo 1. o O Protocolo n. o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa é alterado do seguinte modo: 1. O contravalor em moeda nacional do país de expor- tação do montante expresso em euros será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação pela Comissão Europeia. 2. Quando o montante for superior ao montante corres- pondente fixado pelo país de importação, este último aceitá- -lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda dos Estados-Membros da CE ou de um outro país referido nos artigos 3. o e 4. o, o país de importação reconhe- cerá o montante notificado pelo país em causa. 3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de 1999. 4. Os montantes expressos em euros e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-Membros e da Eslovénia serão revistos pelo Comité de Associação a pedido da Comunidade ou da Eslovénia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação assegurará, além disso, a conveni- ência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Comité de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em euros. » 3. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) O descritivo da posição SH 1904 passa a ter a seguinte redacção: «1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou prepa- rados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Fabricação: — a partir de matérias não classificadas na posição 1806 — na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos (1) — na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) A derrogação relativa ao milho Zea indurata aplica-se até 31 de Dezembro de 2002. » (1) JO L 51 de 26. 2. 1999, p. 3. 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/53 b) O descritivo da posição SH 2207 passa a ter a seguinte redacção: «2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor Fabricação: — a partir de matérias não classificadas nas posi- ções 2207 ou 2208, — na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %» c) O descritivo da capítulo 57 do SH passa a ter a seguinte redacção: «Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis: — De feltros agulhados Fabricação a partir de (1): — fibras naturais, ou — matérias químicas ou pasta têxtil No entanto: — filamentos de polipropileno da posição 5402 ou — fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou — cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Pode ser utilizado tecido de juta como suporte — De outros feltros Fabricação a partir de (1): — fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou — matérias químicas ou pasta têxtil — De outras matérias têxteis Fabricação a partir de (1): — fios de cairo ou de juta, — fios sintéticos ou filamentos artificiais, — fibras naturais, ou — fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n. o 5. » L 5/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 d) O descritivo da posição SH 8401 passa a ter a seguinte redacção: «ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto (1) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005. » e) Entre os descritivos relativos às posições SH 9606 e 9612, é inserido o seguinte: «9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; esti- lapiseiras; canetas porta- letes para duplicadores; -penas, porta-lápis e artigos suas semelhantes; partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição» A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho de Associação O Presidente T. HALONEN


title: 1999 m. gruodžio 15 d. Komisijos direktyva 1999/100/EB derinanti su technine pažanga Tarybos direktyvą 80/1268/EEB dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių transporto priemonių degalų suvartojimą, suderinimotekstas svarbus EEE.

eurovoc_concepts:
Community certification
energy consumption
greenhouse gas
motor fuel
motor vehicle
motor vehicle pollution
reduction of gas emissions

text: 210 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/24 t. 31999L0100 1999 12 28 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 334/36 KOMISIJOS DIREKTYVA 1999/100/EB 1999 m. gruodžio 15 d. derinanti su technine pažanga Tarybos direktyvą 80/1268/EEB dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių transporto priemonių degalų suvartojimą, suderinimo (tekstas svarbus EEE) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, (4) Šioje direktyvoje numatytos priemonės atitinka Direktyva 70/156/EEB įkurto Derinimo su technikos pažanga komi- teto nuomonę, atsižvelgdama į 1970 m. vasario 6 d. Tarybos direktyvą 70/156/EEB dėl valstybių narių įstatymų, reguliuojančių motori- nių transporto priemonių ir jų priekabų tipų patvirtinimą, sude- rinimo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Europos Parla- mento ir Tarybos direktyva 98/91/EB (2), ypač į jos 13 straipsnio 2 dalį, atsižvelgdama į 1980 m. gruodžio 16 d. Tarybos direktyvą 80/1268/EEB dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių transporto priemonių degalų suvartojimą, suderinimo (3) su paskutiniais direktyva 93/116/EB (4), ypač į jos 3 straipsnį, padarytais Komisijos pakeitimais, kadangi: (1) (2) (3) Direktyva 80/1268/EEB yra viena iš atskirųjų EB tipo patvirtinimo tvarkos, kurią nustatė Direktyva 70/156/EEB, direktyvų. Todėl nuostatos, nustatytos Direktyvoje 70/156/EEB, sistemomis, su sudėtinėmis dalimis ir atskirais techniniais mazgais, yra tai- komos šiai direktyvai. transporto susijusios 1998 m. spalio 13 d. Europos Parlamento ir Tarybos direk- tyvoje 98/69/EB dėl priemonių, kurių turi būti imamasi prieš oro taršą motorinių transporto priemonių išmetamo- iš dalies keičianti Tarybos direktyvą siomis dujomis, 70/220/EEB (5), I tipo bandomasis išmetimų matavimų ciklas buvo dalinai pakeistas panaikinant pirmąsias 40 variklio prastovos sekundžių, yra būtina atitinkamai išly- ginti bandomąjį CO2 išmetimų ir degalų suvartojimo mata- vimų ciklą Direktyvoje 80/1268/EEB. įvesti rėmuose, yra būtina Turint omenyje CO2 išmetimų monitoringą, vykdomą Bendrijos strategijos mažinti keleivinių automobilių CO2 į Direktyvą išmetimus 80/1268/EEB naujus techninius su CO2 išmetimų matavi- mais ir degalų suvartojimu susijusius reikalavimus, taiko- mus dujinius degalus (SND ir SGD) naudojančių transporto priemonių EB tipo patvirtinimui. Šiuo atžvilgiu yra būtina vadovautis techniniais reikalavimais, kuriuos priėmė Jung- tinių Tautų Europos ekonominė komisija savo Reglamente Nr. 101 (6). (1) OL L 42, 1970 2 23, p. 1. (2) OL L 11, 1999 1 16, p. 25. (3) OL L 375, 1980 12 31, p. 36. (4) OL L 329, 1993 12 30, p. 39. (5) OL L 350, 1998 12 28, p. 1. (6) JT/EEK reglamentas Nr. 101 su daliniais pakeitimais (E/EEK324- E/EEK/TRANS/505/2 peržiūr. 100 papild. ). PRIĖMĖ ŠIĄ DIREKTYVĄ: 1 straipsnis Direktyvos 80/1268/EEB I ir II priedai iš dalies keičiami pagal šios direktyvos priedą. 2 straipsnis 1. Dėl priežasčių, susijusių su anglies dvideginio išmetimais ir degalų suvartojimu, nuo 2000 m. sausio 1 d. valstybės narės negali: — atsisakyti bet kurio nustatyto motorinės transporto priemonės tipo atžvilgiu išduoti EB tipo patvirtinimą pagal Direktyvos 70/156/EEB 4 straipsnio 1 dalį arba — atsisakyti išduoti nacionalinį tipo patvirtinimą, arba — uždrausti transporto priemonių registravimą, pardavimą ar naudojimą pagal Direktyvos 70/156/EEB 7 straipsnį, jeigu išmetimų ir suvartojimo dydžių skaičiai buvo nustatyti vado- vaujantis reikalavimais, apibrėžtais Direktyvoje 80/1268/EEB su daliniais pakeitimais, padarytais šia direktyva. 2. Nuo 2000 m. sausio 1 d. transporto priemonėms, kurioms priskirta kategorija M1, apibrėžta Direktyvos 70/156/EEB II priedo A skirsnyje, išskyrus transporto priemones, kurių maksi- mali masė viršija 2 500 kg, ir nuo 2001 m. sausio 1 d. M1 kate- gorijos transporto priemonėms, kurių maksimali masė viršija 2 500 kg, valstybės narės: — nebeišduoda EB tipo patvirtinimo pagal Direktyvos 70/156/EEB 4 straipsnio 1 dalį ir — atsisako išduoti nacionalinį tipo patvirtinimą, išskyrus tuos atvejus, kai taikomos Direktyvos 70/156/EEB 8 straipsnio 2 dalies nuostatos, transporto priemonės tipui, jeigu išmetimai ir degalų suvartojimas nebuvo nustatyti pagal reikalavimus, numatytus Direktyvoje 80/1268/EEB su pakeitimais, padarytais šia direktyva. 3. Nuo 2001 m. sausio 1 d. transporto priemonių, kurioms pri- skirta kategorija M1, apibrėžta Direktyvos 70/156/EEB II priedo A skirsnyje, išskyrus transporto priemones, kurių maksimali masė viršija 2 500 kg, ir nuo 2002 m. sausio 1 d. M1 kategorijos trans- porto priemonių, kurių maksimali masė viršija 2 500 kg, atžvilgiu valstybės narės: 13/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 211 — laiko, kad atitikties liudijimai, pateikiami naujoms transporto priemonėms pagal Direktyvos 70/156/EEB nuostatas, yra nebegaliojantys dėl šios direktyvos 7 straipsnio 1 dalies, ir — neduoda sutikimo registruoti, pardavinėti ir naudoti naujas transporto priemones, kurios neturi atitikties liudijimo pagal Direktyvą 70/156/EEB, išskyrus tuos atvejus, kai taikomos Direktyvos 70/156/EEB 8 straipsnio 2 dalies nuostatos, jeigu išmetimai ir sąnaudos nebuvo nustatyti pagal reikalavimus, numatytus Direktyvoje 80/1268/EEB su pakeitimais, padarytais šia direktyva. 3 straipsnis 1. Valstybės narės priima įstatymus ir kitus teisės aktus, kurie, įsi- galioję ne vėliau kaip 1999 m. gruodžio 31 d. , įgyvendina šią direktyvą. Apie tai jos nedelsdamos praneša Komisijai. Valstybės narės, tvirtindamos šias nuostatas, daro jose nuorodą į šią direktyvą, arba tokia nuoroda daroma jas oficialiai skelbiant. Nuorodos darymo tvarką nustato valstybės narės. 2. Valstybės narės pateikia Komisijai šios direktyvos taikymo sri- tyje priimtų nacionalinės teisės aktų pagrindinių nuostatų tekstus. 4 straipsnis Ši direktyva įsigalioja trečią dieną po jos paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 5 straipsnis Ši direktyva skirta valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1999 m. gruodžio 15 d. Komisijos vardu Erkki LIIKANEN Komisijos narys 212 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/24 t. PRIEDAS DIREKTYVOS 80/1268/EEB I IR II PRIEDŲ PAKEITIMAI I priedas iš dalies keičiamas taip: 1. 4. 1 punktas pakeičiamas tokiu sakiniu: „4. 1. CO2 išmetimai yra matuojami bandomojo ciklo metu modeliuojant važiavimą miesto ir užmiesčio sąly- gomis, kaip aprašyta Direktyvos 70/220/EEB III priedo 1 priedėlyje su paskutiniais pakeitimais. “ 2. 4. 4 punktas pakeičiamas taip: „4. 4. Bandomieji degalai 4. 4. 1. Benzininės ir dyzelinės transporto priemonės Bandymams turi būti naudojamos etaloninės degalų rūšys, apibrėžtos Direktyvos 70/220/EEB IX priede su paskutiniais pakeitimais. 4. 4. 2. SND ir SGD degalus naudojančios transporto priemonės SND ir SGD atžvilgiu naudojami tie degalai, kuriuos pasirinko gamintojas naudingosios galios matavi- mui pagal Direktyvos 80/1269/EEB I priedą. Pasirinkti degalai smulkiai apibūdinami informaciniame dokumente, kaip apibrėžta II priede. 4. 4. 3. 4. 3 punkte skaičiavimui naudojamos šios degalų charakteristikos: a) tankis: matuojamas panaudojus bandomuosius degalus pagal ISO 3675 arba lygiavertį metodą; ben- zinui ir dyzelinui tankis matuojamas, esant 15 °C temperatūrai; SND ir SGD degalams naudojamas toks etaloninis tankis: 0,538 kg/l SND degalams, 0,654 kg/m3 SGD degalams (*); b) vandenilio-anglies santykis: naudojamos tokios nustatytos vertės: 1,85 benzinui, 1,86 dyzeliui, 2,525 SND, 4,00 SGD, 2,93 SGD (NMHC). (*) Tai yra vidutinė vertė G20 ir G23 etaloniniams degalams, esant 15 °C temperatūrai. “ 3. 5. 1. 4 punkto antroji pastraipa keičiama tokiu tekstu: „Gamintojui prašant, transporto priemonėms su benzininiais varikliais gali būti nustatomos išankstinės sąlygos pagal procedūrą, nurodytą Direktyvos 70/220/EEB VI priedo 5. 2. 1 punkte su paskutiniais pakeitimais. Trans- porto priemonėms su dyzeliniais varikliais gali būti nustatomos išankstinės sąlygos pagal procedūrą, apibrėžtą tos pačios direktyvos III priedo 5. 3 punkte. “ 4. 6. 1 punktas pakeičiamas tokiu tekstu: „6. 1. Bandomasis ciklas Bandomasis ciklas apibrėžtas Direktyvos 70/220/EEB III priedo 1 priedėlyje su paskutiniais pakeitimais, įskaitant I dalį (važiavimas miesto sąlygomis) ir II dalį (važiavimas užmiesčio sąlygomis). Visi šiame prie- delyje pateikti važiavimo sąlygų nurodymai taikomi CO2 matavimams. “ 5. 6. 3. 1 punktas pakeičiamas tokiu tekstu: „6. 3. 1. Traukos stendo apkrova ir inercija yra reguliuojama taip, kaip apibrėžta Direktyvos 70/220/EEB III priede su paskutiniais pakeitimais. “ 6. 6. 3. 2 ir 6. 3. 3 punktai panaikinami. 13/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 213 7. 6. 4. 1. 3 punktas iš dalies keičiamas taip: „… Praskiedimo geba apskaičiuojama taip: Benzinui ir dyzelinui: DF = SND: SGD: čia:…. “ DF = DF = 13,4 -4 +(CHC+ CCO)10 C CO 2 11,9 -4 +(CHC+ CCO)10 C CO 2 9,5 -4 +(CHC+ CCO)10 C CO 2 8. 7. 2 punktas pakeičiamas tokiu tekstu: „7. 2. Degalų sąnaudos, išreikštos l/100 km (benzino, SND arba dyzelino atveju) arba m3/100 km (SGD atve- ju), apskaičiuojamas pagal tokias formules: (*) a) transporto priemonėms su benzininiais varikliais, naudojančioms benziną: FC = (0,1154/D)×[(0,866× THC)×(0,429× CO)×(0,273×(CO2)] b) transporto priemonėms su benzininiais varikliais, naudojančioms SND degalus: FCnom = (0,1212/0,538)×[(0,825× THC) + (0,429× CO) + (0,273×CO2)] Jeigu bandymui naudojamų degalų sudėtis skiriasi nuo sudėties, naudojamos apskaičiuojant norma- lizuotą suvartojimą, gamintojo prašymu pagal toliau pateiktą formulę gali būti pritaikytas pataisinis daugiklis cf: FCnom = (0,1212/0,538)×cf ×[(0,825× THC) + (0,429× CO) + (0,273×C02)] Pataisinis daugiklis, kurį galima pritaikyti, apibrėžiamas tokia formule: cf = 0,825 + 0,0693x nfaktinis, čia: nfaktinis = naudotų degalų faktinis H/C santykis; c) transporto priemonėms su benzininiais varikliais, naudojančioms SGD degalus: FCnom = (0,1336/0,654)×[(0,749× THC) + (0,429× CO) + (0,273×CO2)] d) transporto priemonėms su dyzeliniais varikliais: FC = (0,1155/D)×[(0,866× THC) + (0,429× CO) + (0,273×C02)] Šiose formulėse: FC = degalų sąnaudos l/100 km (benzino, SND arba dyzelio atveju) arba m3/100 km (SGD atveju); THC = pamatuoti visų anglies ir vandenilio junginių išmetimai g/km; CO = pamatuoti anglies monoksido išmetimai g/km; CO2 = pamatuoti anglies dvideginio išmetimai g/km; D = bandomųjų degalų tankis, esant 15 °C temperatūrai. (*) Pakartokite benzinui ir dujiniams degalams tuo atveju, kai transporto priemonė naudoja arba benzi- ną, arba dujinius degalus. Transporto priemonės, kurios naudoja tiek benziną, tiek ir dujinius degalus, bet kuriose benzino sistema yra įrengta avariniais tikslais ar tik užvedimui, o jų benzino bake negali būti daugiau 15 litrų benzino, bus vertinamos bandymo atveju kaip transporto priemonės, kurios gali naudoti tik dujinius degalus. “ 214 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/24 t. 9. 9. 1. 1. 2. 4 punktas pakeičiamas tokiu sakiniu: „9. 1. 1. 2. 4. Etaloniniai degalai, aprašyti Direktyvos 70/220/EEB IX priede ir IXa priede su paskutiniais pakeiti- mais, turi būti naudojami bandymams. “ II priedas iš dalies keičiamas taip: 1. Papildymo 1. 7 punktas pakeičiamas taip: 2. Papildymo pabaigoje įrašomos šios išnašos: „(4) Pakartokite benzinui ir dujiniams degalams tuo atveju, kai transporto priemonė naudoja arba benziną, arba dujinius degalus. Transporto priemonės, kurios naudoja tiek benziną, tiek ir dujinius degalus, bet kuriose ben- zino sistema yra įrengta avariniais tikslais ar tik užvedimui, o jų benzino bake negali būti daugiau 15 litrų benzino, bus vertinamos bandymo tikslu kaip transporto priemonės, kurios gali naudoti tik dujinius dega- lus. (5) Transporto priemonėms, naudojančioms SGD degalus, „l/100 km“ matavimo vienetas pakeistas „m3/100 km“ vienetu. “


title: Směrnice Komise 1999/100/ES ze dne 15. prosince 1999, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 80/1268/EHS o emisích oxidu uhličitého a spotřebě paliva motorových vozidelText s významem pro EHP

text: 210 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 31999L0100 28. 12. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 334/36 SMĚRNICE KOMISE 1999/100/ES ze dne 15. prosince 1999, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 80/1268/EHS o emisích oxidu uhličitého a spotřebě paliva motorových vozidel (Text s významem pro EHP) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, PŘIJALA TUTO SMĚRNICI: s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 70/156/EHS ze dne 6. února 1970 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se schvalování typu motorových vozidel a jejich přípojných vozi- del (1), naposledy pozměněnou směrnicí Evropského parlamentu a Rady 98/91/ES (2), a zejména na čl. 13 odst. 2 uvedené směr- nice, s ohledem na směrnici Rady 80/1268/EHS ze dne 16. pro- since 1980 o emisích oxidu uhličitého a spotřebě paliva moto- rových směrnicí 93/116/ES (4), a zejména na článek 3 uvedené směrnice, pozměněnou vozidel (3), naposledy vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) Směrnice 80/1268/EHS je jednou ze zvláštních směrnic týkajících se postupu ES schvalování typu zavedeného směrnicí 70/156/EHS. Ustanovení směrnice 70/156/EHS týkající se systémů, konstrukčních částí a samostatných technických celků vozidel se proto vztahují i na směrnici 80/1268/EHS. Ve směrnici Evropského parlamentu a Rady 98/69/ES ze dne 13. října 1998 o opatřeních proti znečišťování ovzduší emisemi z motorových vozidel a o změně směrnice 70/220/EHS (5) byl změněn cyklus zkoušky typu I k měření emisí tím, že se vypustilo počátečních 40 sekund doby vol- noběhu motoru. Je proto nutné přizpůsobit ve směrnici 80/1268/EHS odpovídajícím způsobem zkušební cyklus k měření emisí CO2 a spotřeby paliva. Se zřetelem ke sledování emisí CO2 v rámci strategie Spo- lečenství zaměřené na snižování emisí CO2 z osobních automobilů je účelné zavést do směrnice 80/1268/EHS nové technické požadavky týkající se měření emisí CO2 a spotřeby paliva pro ES schvalování typu vozidel používajících jako palivo plynné palivo (zkapalněný ropný plyn nebo zemní plyn). V této věci je účelné řídit se tech- nickými požadavky přijatými Evropskou hospodářskou komisí Organizace spojených národů v jejím předpisu č. 101 (6). (4) Opatření této směrnici Výboru pro přizpůsobování zřízeného směrnicí 70/156/EHS, jsou v souladu se stanoviskem technickému pokroku, (1) Úř. věst. L 42, 23. 2. 1970, s. 1. (2) Úř. věst. L 11, 16. 1. 1999, s. 25. (3) Úř. věst. L 375, 31. 12. 1980, s. 36. (4) Úř. věst. L 329, 30. 12. 1993, s. 39. (5) Úř. věst. L 350, 28. 12. 1998, s. 1. (6) Předpis č. 101 EHK/OSN (E/ECE324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2 /Dopl. 100) v platném znění. Článek 1 Přílohy I a II směrnice 80/1268/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice. Článek 2 1. Od 1. ledna 2000 členské státy nesmějí z důvodů týkajících se emisí oxidu uhličitého nebo spotřeby paliva — odmítnout udělit ES schválení typu podle čl. 4 odst. 1 směr- nice 70/156/EHS pro typ motorového vozidla, nebo — odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu, nebo — zakázat registraci, prodej, nebo uvedení do provozu vozidla podle článku 7 směrnice 70/156/EHS, pokud byly hodnoty emisí a spotřeby paliva stanoveny v souladu s požadavky směrnice 80/1268/EHS ve znění této směrnice. 2. Od 1. ledna 2000 pro vozidla kategorie M1 definované v příloze II část A směrnice 70/156/EHS, s výjimkou vozidel, jejichž maximální hmotnost přesahuje 2 500 kg, a od 1. ledna 2001 pro vozidla kategorie M1, jejichž maximální hmot- nost přesahuje 2 500 kg, členské státy — nesmějí již udělit ES schválení typu podle čl. 4 odst. 1 směr- nice 70/156/EHS a — mohou odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu, s výjim- kou případu, kdy se použije čl. 8 odst. 2 směrnice 70/156/EHS, pro typ vozidla, pokud hodnoty emisí a spotřeby paliva nebyly stanoveny v souladu s požadavky směrnice 80/1268/EHS ve znění této směrnice. 3. Od 1. ledna 2001 pro vozidla kategorie M1 definované v příloze II část A směrnice 70/156/EHS, s výjimkou vozidel, jejichž maximální hmotnost přesahuje 2 500 kg, a od 1. ledna 2002 pro vozidla kategorie M1, jejichž maximální hmot- nost přesahuje 2 500 kg, členské státy 13/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 211 — považují prohlášení o shodě doprovázející nová vozidla podle směrnice 70/156/EHS za neplatná pro účely čl. 7 odst. 1 uve- dené směrnice a 2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitros- tátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice. — odmítnou registraci, prodej a uvedení do provozu nového vozidla, které není doprovázeno prohlášením o shodě podle směrnice 70/156/EHS, s výjimkou případu, kdy se použije čl. 8 odst. 2 směrnice 70/156/EHS, pokud hodnoty emisí a spotřeby paliva nebyly stanoveny v sou- ladu s požadavky směrnice 80/1268/EHS ve znění této směrnice. Článek 4 Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 5 Článek 3 Tato směrnice je určena členským státům. 1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 31. prosince 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Tato opatření přijatá členskými musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. V Bruselu dne 15. prosince 1999. Za Komisi Erkki LIIKANEN člen Komise 212 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 PŘÍLOHA ZMĚNY PŘÍLOH I A II SMĚRNICE 80/1268/EHS Příloha I se mění takto: 1. Bod 4. 1 se nahrazuje tímto: „4. 1 Emise CO2 se měří v průběhu zkušebního cyklu, který simuluje městský a mimoměstský provoz a je popsán v dodatku 1 přílohy III směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů. “ 2. Bod 4. 4 se nahrazuje tímto: „4. 4 Zkušební palivo 4. 4. 1 Vozidla používající jako palivo benzin a vozidla používající jako palivo motorovou naftu Ke zkouškám se musí použít příslušná referenční paliva definovaná v příloze IX směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů. 4. 4. 2 Vozidla používající jako palivo zkapalněný ropný plyn (LPG) a vozidla používající jako palivo zemní plyn (NG) U LPG a NG se musí použít palivo, které zvolil výrobce k měření netto výkonu podle přílohy I směrnice 80/1269/EHS. Zvolené palivo musí být uvedeno v dokumentu sdělení definovaném v příloze II. 4. 4. 3 K výpočtu uvedenému v bodu 4. 3 se použijí následující vlastnosti paliva: a) Hustota: měří se pro zkušební palivo podle normy ISO 3675 nebo jiné rovnocenné metody. U ben- zinu a motorové nafty se použije hustota změřená při 15 °C. U LPG a NG se použije tato referenční hustota: 0,538 kg/l pro LPG, 0,654 kg/m3 pro NG (*). b) Poměr vodíku a uhlíku: použijí se tyto stanovené hodnoty: 1,85 pro benzin, 1,86 pro motorovou naftu, 2,525 pro LPG, 4,00 pro NG, 2,93 pro NG (NMHC). (*) To je střední hodnota referenčních paliv G20 a G23 při 15 °C. “ 3. V bodě 5. 1. 4 se druhý odstavec nahrazuje tímto: „Na žádost výrobce se mohou vozidla se zážehovými motory před zkouškou stabilizovat postupem podle bodu 5. 2. 1 přílohy VI směrnice 70/220/EHS v platném znění. Vozidla se vznětovými motory se mohou před zkouš- kou stabilizovat postupem podle bodu 5. 3 přílohy III téže směrnice. “ 4. Bod 6. 1 se nahrazuje tímto: „6. 1 Zkušební cyklus Zkušební cyklus je popsán v dodatku 1 přílohy III směrnice 70/220/EHS v platném znění, včetně části I (městský cyklus) a části II (mimoměstský cyklus). Všechny předpisy pro jízdu obsažené v tomto dodatku se použijí k měření CO2. “ 5. Bod 6. 3. 1 se nahrazuje tímto: „6. 3. 1 Seřízení zatížení a setrvačných hmotností dynamometru se určí podle přílohy III směrnice 70/220/EHS ve znění pozdějších předpisů. “ 6. Body 6. 3. 2 a 6. 3. 3 se zrušují. 13/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 213 7. Bod 6. 4. 1. 3 se mění takto: „… Faktor ředění se vypočítá takto: pro benzin a motorovou naftu: DF = 13,4 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 pro LPG: pro NG: kde: …“ DF = 11,9 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 DF = 9,5 -4 + (CHC + CCO)10 C CO 2 8. Bod 7. 2 se nahrazuje tímto: „7. 2 Spotřeba paliva vyjádřená v litrech na 100 km (u benzinu, LPG nebo motorové nafty) nebo v m3 na 100 km (u NG) se vypočítá podle následujících vzorců (*): a) u vozidel se zážehovým motorem používajících jako palivo benzin: FC = (0,1154/D) × [(0,866 × THC) × (0,429 × CO) × (0,273 × (CO2)] b) u vozidel se zážehovým motorem používajících jako palivo LPG: FCnorm = (0,1212/0,538) × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] Jestliže se složení paliva použitého pro zkoušku liší od složení uvažovaného pro výpočet normalizo- vané spotřeby, může se na žádost výrobce užít korekční faktor takto: FCnorm = (0,1212/0,538) × cf × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 ×C02)] Korekční faktor cf, který se může použít, se určí takto: cf = 0,825 + 0,0693 × nskut, kde: nskut = skutečný poměr H/C použitého paliva; c) u vozidel se zážehovým motorem používajících jako palivo NG: FCnorm = (0,1336/0,654) × [(0,749 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] d) u vozidel se vznětovým motorem: FC = (0,1155/D) × [(0,866 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × C02)] V těchto vzorcích znamená: FC = spotřeba paliva v litrech na 100 km (u benzinu, LPG nebo motorové nafty) nebo v m3 na 100 km (u NG) THC = změřené emise uhlovodíků celkově g/km CO = změřené emise oxidu uhelnatého v g/km CO2 = změřené emise oxidu uhličitého v g/km D = hustota zkušebního paliva při 15 °C. (*) U vozidla, které může používat jako palivo jak benzin, tak plynné palivo, se postup opakuje pro druhé z paliv. Vozidla, která mohou používat jako palivo jak benzin, tak plynné palivo, avšak u nichž je ben- zinový systém namontován jen pro nouzové účely nebo pro startování a u nichž nádrž na benzin nemůže obsahovat více než 15 litrů benzinu, se pro zkoušku pokládají za vozidla, která mohou pou- žívat jako palivo pouze plynné palivo. “ 214 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 24 9. Bod 9. 1. 1. 2. 4 se nahrazuje tímto: „9. 1. 1. 2. 4 Pro zkoušky se použijí referenční paliva popsaná v příloze IX a příloze IXa směrnice 70/220/EHS v platném znění. “ Příloha II se mění takto: 1. Bod 1. 7 doplňku se nahrazuje tímto: 2. V doplňku se doplňují nové poznámky pod čarou, které znějí: „(4) U vozidla, které může používat jako palivo jak benzin, tak plynné palivo, se postup opakuje pro druhé z paliv. Vozidla, která mohou používat jako palivo jak benzin, tak plynné palivo, avšak u nichž je benzinový systém namontován jen pro nouzové účely nebo pro startování a u nichž nádrž na benzin nemůže obsahovat více než 15 l benzinu, se pro zkoušku pokládají za vozidla, která mohou používat jako palivo pouze plynné palivo. (5) U vozidel používajících jako palivo zemní plyn se jednotka ‚l/100 km‘ nahrazuje jednotkou ‚m3/100 km‘. “


title: Commission Regulation (EC) No 2641/1999 of 15 December 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 16. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 324/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 2641/1999 of 15 December 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organization of the market in sugar (1), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of application for imports of molasses in the sugar sector and amending Regula- tion (EEC) No 785/68 (2), and in particular Articles 1(2) and 3(1) thereof, Whereas: (1) (2) (3) Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price’, should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (3); that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; the representative price for molasses is calculated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality; the standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; when the most favourable purchasing opportunities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third- country markets and on sales concluded in international trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; under Article 7 of Regu- lation (EEC) No 785/68, the Commission may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; (4) the information must be disregarded if the goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (3) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. quantity that is not representative of the market; offer prices which can be regarded as not representative of actual market trends must also be disregarded; if information on molasses of the standard quality is to be comparable, prices must, depending on the quality of the molasses offered, be increased or reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regula- tion (EEC) No 785/68; a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commission and if the offer prices which are available and which appear not to be sufficiently representative of actual market trends would entail sudden and considerable changes in the representative price; where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; should the import duties be suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the additional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, (5) (6) (7) (8) (9) HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 16 December 1999. L 324/4 EN Official Journal of the European Communities 16. 12. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector ANNEX CN code Amount of the representative price in 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in 100 kg net of the product in question (in EUR) Amount of the duty to be applied to imports in 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,60 7,27 0,15 0,03 — — (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products


title: Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 80/181/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux unités de mesure (COM(1999) 40 — C4-0076/1999 — 1999/0014(COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer information
international standard
weights and measures

text: C 296/92 Journal officiel des Communautés européennes FR 18. 10. 2000 Mercredi, 15 décembre 1999 (cid:1) vu sa résolution du 4 mai 1999 sur les implications de l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam (relevé des propositions législatives pendantes au Conseil au 1er mai 1999 avec indication de la nou- velle base juridique et une éventuelle modification de la procédure législative suite à l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam) (1) (C4-0134/1999 (cid:1) SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) vu l’article 251, paragraphe 2, du traité CE, (cid:1) vu le rapport de la commission du développement et de la coopération (A5-0088/1999); 1. confirme en tant que première lecture dans le cadre de la procédure de codécision, le texte adopté le 28 octobre 1994 (2) sur la proposition de règlement (CE) au Conseil dans le domaine de la création d’emplois et du soutien aux petites et micro-entreprises dans les pays du Maghreb (COM(1994) 289 (cid:1) C4-0090/1994 (cid:1) 1994/0167(COD) (cid:1) ancien 1994/0167(SYN)); 2. (1) (2) charge sa Présidente de transmettre la présente résolution législative au Conseil et à la Commission. JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 51. JO C 323 du 21. 11. 1994, p. 492. 11. Unités de mesure ***I (procédure sans débat) A5-0091/1999 Proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 80/181/CEE concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux unités de mesure (COM(1999) 40 + C4-0076/1999 + 1999/0014(COD)) Cette proposition est approuvée. Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de directive du Parlement euro- péen et du Conseil modifiant la directive 80/181/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux unités de mesure (COM(1999) 40 + C4-0076/1999 + 1999/0014(COD)) (Procédure de codécision: première lecture) Le Parlement européen, (cid:1) vu la proposition de la Commission au Parlement européen et au Conseil (COM(1999) 40) (1), (cid:1) vu l’article 251, paragraphe 2, et l’article 95 du traité CE, conformément auxquels la proposition lui a été présentée par la Commission (C4-0076/1999), (cid:1) vu l’article 67 de son règlement, (cid:1) vu le rapport de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie (A5-0091/1999); 1. approuve la proposition de la Commission; demande à être à nouveau saisi au cas où la Commission entendrait modifier de manière substantielle 2. sa proposition ou la remplacer par un autre texte; 3. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. (1) JO C 89 du 30. 3. 1999, p. 8


title: Verordnung (EG) Nr. 2648/1999 der Kommission vom 15. Dezember 1999 zur Änderung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 16. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 324/13 VERORDNUNG (EG) Nr. 2648/1999 DER KOMMISSION vom 15. Dezember 1999 zur Änderung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1503/96 der Kommission vom 29. Juli 1996 mit Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates betreffend die Erhe- bung von Einfuhrzöllen im Reissektor (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2831/98 (4), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2595/1999 der Kommis- sion (5) wurden die im Sektor Reis geltenden Einfuhr- zölle festgesetzt. (2) Weicht der berechnete Durchschnitt der Zölle während ihres Anwendungszeitraums um 10 EUR/t oder mehr vom festgesetzten Zoll ab, wird letzterer gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 entspre- chend angepaßt. Da dies der Fall ist, sind die mit der Verordnung (EG) Nr. 2595/1999 festgesetzten Zölle anzupassen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Anhänge I und II der Verordnung (EG) Nr. 2595/1999 werden durch die Anhänge I und II zur vorliegenden Verord- nung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 16. Dezember 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 15. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 71. (4) ABl. L 351 vom 29. 12. 1998, S. 25. (5) ABl. L 315 vom 9. 12. 1999, S. 34. L 324/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 12. 1999 ANHANG I Festsetzung der Einfuhrzölle für Reis und Bruchreis Drittländer (außer AKP-Staaten und Bangladesch) (3) AKP-Staaten (1) (2) (3) Zoll (5) Bangladesch (4) Basmati Indien und Pakistan (6) Ägypten (8) (in EUR/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 247,09 247,09 247,09 208,76 247,09 247,09 247,09 208,76 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 82,14 82,14 82,14 68,72 82,14 82,14 82,14 68,72 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 119,21 119,21 119,21 100,04 119,21 119,21 119,21 100,04 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 0,00 0,00 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 185,32 185,32 185,32 156,57 185,32 185,32 185,32 156,57 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 KN-Code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in den AKP-Staaten gilt der im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates (ABl. L 215 vom 1. 8. 1998, S. 12) und der geänderten Verordnung (EG) Nr. 2603/97 der Kommission (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 22) festgelegte Zoll. (2) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 wird bei der unmittelbaren Einfuhr von Erzeugnissen mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean in das überseeische Departement Réunion kein Zoll erhoben. (3) Der bei der Einfuhr von Reis in das überseeische Departement Réunion zu erhebende Zoll ist in Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 festgesetzt. (4) Bei der Einfuhr von Reis, ausgenommen Bruchreis (KN-Code 1006 40 00), mit Ursprung in Bangladesch gilt der im Rahmen der Verordnung (EWG) Nr. 3491/90 des Rates (ABl. L 337 vom 4. 12. 1990, S. 1) und der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 862/91 der Kommission (ABl. L 88 vom 9. 4. 1991, S. 7) festgelegte Zoll. (5) Gemäß Artikel 101 Absatz 1 des geänderten Beschlusses 91/482/EWG des Rates (ABl. L 263 vom 19. 9. 1991, S. 1) werden Erzeugnisse mit Ursprung in überseeischen Ländern und Gebieten zollfrei eingeführt. (6) Für geschälten Reis der Sorte Basmati, der seinen Ursprung in Indien und Pakistan hat, wird eine Ermäßigung um 250 EUR/t berücksichtigt (Artikel 4a der geänderten Verordnung (EG) Nr. 1503/96). (7) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. (8) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in und Herkunft aus Ägypten gilt der im Rahmen der Verordnungen (EG) Nr. 2184/96 des Rates (ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 1) und (EG) Nr. 196/97 der Kommission (ABl. L 31 vom 1. 2. 1997, S. 53) festgelegte Zoll. 16. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 324/15 ANHANG II Berechnung des im Sektor Reis zu erhebenden Einfuhrzolls 1. Einfuhrzoll (EUR/t) (1) 208,76 455,00 247,09 455,00 (1) Paddy Reisbruch Geschält Geschliffen Geschält Geschliffen Indica Japonica 2. Berechnungsbestandteile a) cif-Preis Arag (EUR/t) b) fob-Preis (EUR/t) c) Frachtkosten (EUR/t) d) Quelle (1) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. — — — — 334,25 291,06 313,81 304,42 — — — — 283,92 274,53 29,89 29,89 USDA USDA Operator Operator — — — —


title: Ehdotus: neuvoston ja komission päätös assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta siirtymisestä Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin assosiaation toiseen vaiheeseen Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan mukaisesti

eurovoc_concepts:
Hungary
association agreement (EU)
free movement of capital
free movement of workers
market economy

formats: html pdf

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 15. 12. 1999 KOM(1999) 692 lopullinen Ehdotus: NEUVOSTON JA KOMISSION PÄÄTÖS assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta siirtymisestä Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin assosiaation toiseen vaiheeseen Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan mukaisesti (komission esittämä) PERUSTELUT Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin tasavallan välisestä assosiaatiosta tehty Eurooppa-sopimus tuli voimaan 1. helmikuuta 1994. Sopimuksen 6 artiklassa määrätään enintään kymmenen vuoden siirtymäkaudesta, joka muodostuu kahdesta peräkkäisestä lähtökohtaisesti viiden vuoden pituisesta vaiheesta; ensimmäinen vaihe alkaa sopimuksen tullessa voimaan. Assosiaationeuvosto kokoontuu ensimmäisen vaiheen päättymistä edeltävien 12 kuukauden aikana päättämään siirtymisestä toiseen vaiheeseen sekä toisen vaiheen täytäntöönpanosäännöksiin mahdollisesti tehtävistä muutoksista. Assosiaationeuvosto käsitteli siirtymistä toiseen vaiheeseen 10. marraskuuta 1998. Tuolloin assosiaationeuvosto kehotti sopimuspuolia toimittamaan toisilleen tarvittavat tiedot, jotta assosiaation toiseen vaiheeseen siirtymistä koskeva päätös voitaisiin tehdä mahdollisimman pian. Tämä tietojen vaihto tapahtui Eurooppa-sopimuksen mukaisten mekanismien kautta, ja loppupäätelmänä oli, että sopimuspuolilla on valmiudet täyttää siirtymisestä toiseen vaiheeseen johtuvat velvoitteet. Siirtyminen assosiaation toiseen vaiheeseen vaikuttaa sopimuspuoliin seuraavasti: Työntekijöiden vapaa liikkuvuus • Eurooppa-sopimuksen 42 artiklan mukaisesti assosiaationeuvosto tarkastelee 6 artiklassa tarkoitetun toisen vaiheen aikana tai mahdollisesti jo aiemmin uusia tapoja parantaa työntekijöiden liikkuvuutta ja ottaa tällöin erityisesti huomioon Unkarin sosiaalisen ja taloudellisen tilanteen sekä yhteisön työllisyystilanteen. Assosiaationeuvosto antaa tätä tarkoitusta varten suosituksia. Sijoittautuminen • Eurooppa-sopimuksen 44 artiklan mukaisesti Unkari 1. 2. 3. myöntää assosiaation ensimmäisen vaiheen päättymisestä alkaen yhteisön yhtiöiden ja kansalaisten sijoittautumisen osalta kohtelun, joka ei ole vähemmän suotuisa kuin Unkarin omille yhtiöille ja kansalaisille myönnetty kohtelu, lukuun ottamatta liitteissä XIIa ja XIIb tarkoitettuja aloja, joilla vastaava kohtelu myönnetään 6 artiklassa tarkoitetun siirtymäkauden loppuun mennessä (1. helmikuuta 2004); oikeudellisia tarpeen mukaan ja muuttaa assosiaation ensimmäisen vaiheen päättymisestä alkaen turvatakseen Unkariin sijoittautuneille yhteisön yhtiöille ja kansalaisille tasavertaisen kohtelun; hallinnollisia määräyksiä soveltaa assosiaation toisen vaiheen alusta lähtien Eurooppa-sopimuksen 44 artiklan 1 ja 3 kohdassa kuvattua kansallista kohtelua Unkarissa oleviin unionin yhtiöiden sivuliikkeisiin, kauppaedustajan liikkeisiin ja itsenäistä ammattia harjoittaviin kansalaisiin; 2 4. myöntää viimeistään assosiaation ensimmäisen vaiheen päättyessä alueellaan unionin yhtiöiden sivuliikkeille, kauppaedustajan liikkeille ja itsenäistä ammattia harjoittaville kansalaisille oikeuden hankkia, käyttää, vuokrata ja myydä kiinteistöjä sekä luonnonvarojen, maatalousmaan ja metsien osalta vuokrausoikeuden, jos niitä tarvitaan sen liiketoiminnan harjoittamiseen, jota varten sijoittautuminen on tapahtunut. Oikeus ei koske sijoittautumista, jonka tarkoituksena on kiinteistöjen tai luonnonvarojen kaupan harjoittaminen. Unkari takaa edellä mainittujen säännösten täytäntöönpanon seuraavien säädösten avulla: – säädös I (1994) Euroopan yhteisöjen, niiden jäsenvaltioiden ja Unkarin tasavallan välisestä Eurooppa-sopimuksesta; – säädös CXLIV (1997), jolla poistetaan syrjivä kohtelu Unkariin sijoittautuvien unionin yhtiöiden osalta (1. 1. 1998 voimaan tullut uusi yhtiölaki); – säädös CCXXXII (1997) ulkomailla rekisteröityjen yhtiöiden Unkarissa olevista sivuliikkeistä ja kaupallisista edustustoista, joka muodostaa asianmukaisen kehyssäännöstön unionin yhtiöiden sivuliikkeiden ja toimistojen sijoittautumiselle Unkariin ja niiden toiminnalle siellä (tullut voimaan 1. 1. 1998); – säädös LXXII (1998) itsenäisistä ammatinharjoittajista, joka takaa itsenäisinä ammatinharjoittajina Unkarin alueella toimiville unionin kansalaisille kansallisen kohtelun (tullut voimaan 1. 2. 1999). – asetus 157/1999 ulkomaalaisten kiinteistöjen hankintaa koskevan hallituksen asetuksen 7/1996 muuttamisesta, jossa säädetään mahdollisuudesta myöntää lupia Unkariin itsenäisinä ammatinharjoittajina sijoittautuneille ulkomaalaisille. • Eurooppa-sopimuksen 44 artiklan mukaisesti Euroopan unioni takaa unionin alueella unkarilaisille sivuliikkeille, kauppaedustajan liikkeille ja itsenäistä ammattia harjoittamaan sijoittautuville Unkarin kansalaisille sopimuksen 44 artiklan 1 ja 3 kohdassa tarkoitetun kansallisen kohtelun. • Eurooppa-sopimuksen 50 artiklan mukaisesti Unkari voi 6 artiklassa tarkoitetun ensimmäisen vaiheen päätyttyä tai, liitteissä XIIa ja XIIb mainittujen alojen osalta, luvun siirtymäkauden II (Sijoittautumisoikeus) ainoastaan assosiaationeuvoston suostumuksella ja sen määrittelemin edellytyksin. Eurooppa-sopimuksen toimenpiteitä säännöksistä poikkeavia päätyttyä toteuttaa Pääomien vapaa liikkuvuus • Eurooppa-sopimuksen 60 artiklan mukaisesti Unkari 1. takaa assosiaation ensimmäisen vaiheen päättymiseen mennessä IV osaston luvun (Sijoittautumisoikeus) nojalla tapahtuvaan yhteisön yhtiöiden II itsenäisen ammatin sivuliikkeiden ja kauppaedustajan liikkeiden ja kansalaisten harjoittamista sijoittautumiseen liittyvien kaikenlaisten sijoitusten vapaan liikkuvuuden, rahaksi muuttamisen ja kotiuttamisen; varten Unkariin sijoittautuvien yhteisön 3 2. ei assosiaation toisen vaiheen alkamisen jälkeen ota yhteisössä ja Unkarissa asuvien henkilöiden välillä tapahtuvien pääomanliikkeiden ja niihin liittyvien juoksevien maksujen osalta käyttöön uusia valuuttarajoituksia eikä kovenna voimassa olevia rajoituksia. Unkari takaa edellä mainittujen säännösten täytäntöönpanon seuraavien säädösten avulla: – säädös I (1994) Euroopan yhteisöjen, niiden jäsenvaltioiden ja Unkarin tasavallan välisestä Eurooppa-sopimuksesta; – säädös XCV (1995) valuuttakaupasta, vahvistetaan forintin vapaa vaihdettavuus unkarilaiset suorat sijoitukset ulkomaille (tullut voimaan 1. 1. 1996); jolla vapautetaan juoksevat maksut, ja tietyin edellytyksin sallitaan – säädös CCXXXII (1997) ulkomailla rekisteröityjen yhtiöiden Unkarissa olevista sivuliikkeistä ja kaupallisista edustustoista, joka muodostaa asianmukaisen kehyssäännöstön unionin yhtiöiden sivuliikkeiden ja toimistojen sijoittautumiselle Unkariin ja niiden toiminnalle siellä (tullut voimaan 1. 1. 1998). – asetus 157/1999 ulkomaalaisten kiinteistöjen hankintaa koskevan hallituksen asetuksen 7/1996 muuttamisesta, jossa säädetään mahdollisuudesta myöntää lupia Unkariin itsenäisinä ammatinharjoittajina sijoittautuneille ulkomaalaisille. • Eurooppa-sopimuksen 61 artiklan mukaisesti toteuttavat ensimmäisen vaiheen aikana toimenpiteitä, joiden ansiosta pääomien vapaata liikkuvuutta koskevat yhteisön säännöt voidaan ottaa asteittain käyttöön. Toisen vaiheen aikana assosiaationeuvosto tarkastelee tapoja soveltaa pääomanliikkeitä koskevia yhteisön sääntöjä täysimääräisesti. sopimuspuolet Jotta siirtyminen toiseen vaiheeseen olisi mahdollista, neuvostoa pyydetään hyväksymään liitteenä oleva päätösehdotus, joka koskee assosiaationeuvostossa vahvistettavaa yhteisön kantaa toiseen vaiheeseen siirtymisestä. 4 Ehdotus: NEUVOSTON JA KOMISSION PÄÄTÖS assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta siirtymisestä Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin assosiaation toiseen vaiheeseen Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan mukaisesti EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, EUROOPAN YHTEIÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan hiili- ja teräsyhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 310 artiklan yhdessä sen 300 artiklan 2 kohdan ensimmäisen alakohdan kanssa, ottaa huomioon Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 101 artiklan toisen kohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1991 allekirjoitettu Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin tasavallan välinen Eurooppa-sopimus tuli voimaan 1 päivänä helmikuuta 1994. Eurooppa-sopimuksen 6 artiklassa määrätään enintään kymmenen vuoden pituisesta peräkkäisestä joka muodostuu lähtökohtaisesti viiden vuoden pituisesta vaiheesta. siirtymäkaudesta, kahdesta jolloin Eurooppa- Ensimmäinen vaihe alkoi 1 päivänä helmikuuta 1994, sopimus tuli voimaan, ja se päättyy periaatteessa 31 päivänä tammikuuta 1999. Assosiaationeuvosto on Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti tarkastellut säännöllisesti sopimuksen soveltamista ja Unkarin edistymistä markkinatalouden toteuttamisessa. Sopimuspuolet ovat päättänet siirtymisestä johtuvat velvoitteet. täyttää assosiaation toiseen vaiheeseen Assosiaationeuvosto päättää siirtymisestä toiseen vaiheeseen sekä toisen vaiheen täytäntöpanosäännöksiin mahdollisesti tehtävistä muutoksista. 5 (7) Unkari on toteuttanut tarvittavat toimenpiteet sen varmistamiseksi, että toiseen vaiheeseen siirtymisestä johtuvia kaikkia velvoitteita noudatetaan, OVAT PÄÄTTÄNEET SEURAAVAA: Ainoa artikla Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa tehtävä yhteisön päätös assosiaation toiseen vaiheeseen päätösluonnoksen mukainen. assosiaationeuvoston siirtymisestä oheisen on Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja Komission puolesta Puheenjohtaja 6 LIITE LUONNOS: EUROOPAN YHTEISÖJEN JA NIIDEN JÄSENVALTIOIDEN SEKÄ UNKARIN TASAVALLAN ASSOSIAATIOSTA TEHDYLLÄ EUROOPPASOPIMUKSELLA PERUSTETUN, ASSOSIAATIONEUVOSTON PÄÄTÖS N:O. /99, TEHTY EUROOPAN YHTEISÖJEN JA NIIDEN JÄSENVALTIOIDEN SEKÄ UNKARIN TASAVALLAN ASSOSIAATION TOISEEN VAIHEESEEN SIIRTYMISESTÄ KYMMENEN VUODEN SIIRTYMÄKAUDESTA MÄÄRÄÄVÄN EUROOPPA-SOPIMUKSEN 6 ARTIKLAN MUKAISESTI ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Unkarin tasavallan assosiaatiosta tehdyn Eurooppa-sopimuksen ja erityisesti sen 6 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan ensimmäisessä kohdassa määrätään enintään kahdesta kymmenen peräkkäisestä lähtökohtaisesti viiden vuoden pituisesta vaiheesta. joka muodostuu siirtymäkaudesta, pituisesta vuoden Ensimmäinen vaihe alkoi 1 päivänä helmikuuta 1994, jolloin Eurooppa-sopimus tuli voimaan, ja se päättyy periaatteessa 31 päivänä tammikuuta 1999. Assosiaationeuvosto on Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti edistymistä tarkastellut markkinatalouden toteuttamisessa. säännöllisesti ja Unkarin soveltamista sopimuksen Sopimuspuolet ovat päättäneet täyttää assosiaation toiseen vaiheeseen siirtymisestä johtuvat velvoitteet. Assosiaationeuvosto päättää siirtymisestä toiseen vaiheeseen sekä toisen vaiheen täytäntöpanosäännöksiin mahdollisesti tehtävistä muutoksista, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden ja Unkarin tasavallan välillä solmitun Eurooppa-sopimuksen 6 artiklan 3 kohdassa mainittu siirtyminen toiseen vaiheeseen astuu täten voimaan. 7 2 artikla Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jolloin assosiaationeuvosto hyväksyy sen. Tehty Brysselissä …. 1999. Assosiaationeuvoston puolesta Puheenjohtaja 8


title: Komission direktiivi 1999/98/EY, annettu 15 päivänä joulukuuta 1999, moottoriajoneuvojen kuljettajan ja matkustajien suojaamisesta etutörmäyksessä annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 96/79/EY mukauttamisesta tekniikan kehitykseen (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
motor vehicle
road safety
safety standard
technological change
transport accident

text: L 9/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 2000 KOMISSION DIREKTIIVI 1999/98/EY, annettu 15 päivänä joulukuuta 1999, moottoriajoneuvojen kuljettajan ja matkustajien suojaamisesta etutörmäyksessä annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 96/79/EY mukauttamisesta tekniikan kehitykseen (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen tyyppihyväksyntää koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä 6 päivänä helmikuuta 1970 annetun neuvoston direktiivin 70/156/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivillä 98/91/EY (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, ottaa huomioon moottoriajoneuvojen kuljettajan ja matkusta- jien suojaamisesta etutörmäyksessä ja direktiivin 70/156/ETY muuttamisesta 16 päivänä joulukuuta 1996 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 96/79/EY (3), sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Direktiivi 96/79/EY on yksi direktiivillä 70/156/ETY perustettua yhteisön tyyppihyväksyntämenettelyä koske- vista erityisdirektiiveistä; ajoneuvojen järjestelmiä, osia ja teknisiä yksikköjä koskevia direktiivin 70/ erillisiä 156/ETY säännöksiä sovelletaan näin ollen mainittuun direktiiviin. Direktiivin 96/79/EY 4 artiklan b alakohdan mukaan komissio tarkastelee uudelleen ja tarvittaessa muuttaa saman direktiivin liitteessä II olevaa lisäystä 7 siten, että otetaan huomioon Hybrid III -testinuken nilkan arvioin- titestit, mukaan lukien ajoneuvoilla tehdyt testit. Tässä direktiivissä säädetyt toimenpiteet ovat direktiivillä 70/156/ETY perustetun tekniikan kehitykseen mukautta- mista käsittelevän komitean lausunnon mukaiset, — evätä uudelta ajoneuvotyypiltä EY-tyyppihyväksyntää taikka — kieltää ajoneuvon rekisteröintiä, myyntiä tai käyttöönottoa, jos Hybrid III -testinuken nilkan arviointitestit ovat direktiivin 96/79/EY, sellaisena kuin se on muutettuna tällä direktiivillä, vaatimusten mukaiset. 2. Jäsenvaltiot eivät enää saa 1 päivästä huhtikuuta 2001 antaa ajoneuvotyypille EY-tyyppihyväksyntää direktiivin 70/ 156/ETY 4 artiklan mukaisesti, jos direktiivin 96/79/EY, sellai- sena kuin se on muutettuna tällä direktiivillä, vaatimukset eivät täyty. 3 artikla Jäsenvaltioiden on saatettava tämän direktiivin noudatta- 1. misen edellyttämät lait, asetukset ja hallinnolliset määräykset voimaan viimeistään 30 päivänä syyskuuta 2000. Niiden on ilmoitettava tästä komissiolle viipymättä. Näissä jäsenvaltioiden antamissa säädöksissä on viitattava tähän direktiiviin tai niihin on liitettävä tällainen viittaus, kun ne virallisesti julkaistaan. Jäsenvaltioiden on säädettävä siitä, miten viittaukset tehdään. 2. Jäsenvaltioiden on toimitettava tässä direktiivissä tarkoite- tuista kysymyksistä antamansa keskeiset kansalliset säännökset kirjallisina komissiolle. 4 artikla voimaan kahdentenakymmenentenä Tämä direktiivi päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee ON ANTANUT TÄMÄN DIREKTIIVIN: 5 artikla 1 artikla Tämä direktiivi on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Muutetaan direktiivin 96/79/EY liite II tämän direktiivin liitteen mukaisesti. Tehty Brysselissä 15 päivänä joulukuuta 1999. 2 artikla Jäsenvaltiot eivät saa 1 päivästä lokakuuta 2000 Hybrid 1. III -testinuken nilkan arviointitesteihin liittyvistä syistä Komission puolesta Erkki LIIKANEN Komission jäsen (1) EYVL L 42, 23. 2. 1970, s. 1. (2) EYVL L 11, 16. 1. 1999, s. 25. (3) EYVL L 18, 21. 1. 1997, s. 7. 13. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 9/15 Muutetaan direktiivin 96/79/EY liite II seuraavasti: 1. Korvataan lisäyksessä 3 oleva 2. 9. 2 kohta seuraavasti: LIITE ”2. 9. 2 Kokoa 11XW oleva kenkä, joka vastaa Yhdysvaltain sotilasstandardin MIL-S 13192, muutos ’P’, kengän koon sekä pohjan ja kannan paksuuden määritelmiä ja joka on painoltaan 0,57 ± 0,1 kg, sijoitetaan ja kiinnitetään testinukkien molempiin jalkoihin. ” 2. Korvataan lisäys 7 seuraavasti: ”Lisäys 7 TESTINUKEN SÄÄREN JA JALKATERÄN SERTIFIOINTIMENETTELY 1. JALKATERÄN ETUOSAN ISKUTESTI 1. 1 1. 2 Tämän testin tarkoituksena on mitata Hybrid III -jalkaterän ja nilkan vaste tarkoin määriteltyyn, pinnaltaan kovan heilurin aiheuttamaan iskuun. Testissä käytetään täydellistä Hybrid III -säärtä, vasen (86-5001-001) ja oikea (86-5001-002), joka on varustettu jalkaterällä ja nilkalla, vasen (78051-614) ja oikea (78051-615), polvi mukaan luettuna. Polvi (78051-16 Rev B) kiinnitetään testilaitteistoon kuormitussimulaattorilla (78051-319 Rev A). 1. 3 Testausmenettely 1. 3. 1 Kutakin säärtä on pidettävä (liotettava) ennen testiä 4 tunnin ajan 22 ± 3°C:n lämpötilassa ja 40 ± 30 prosentin suhteellisessa kosteudessa. Vakaiden olosuhteiden saavuttamiseen tarvittava aika ei sisälly liotusjaksoon. 1. 3. 2 Ihon iskualue ja iskukappaleen pinta puhdistetaan isopropanolilla tai vastaavalla aineella ennen testiä. Alueet tomutetaan talkilla. 1. 3. 3 Iskukappaleen kiihdytysmittari asennetaan siten, että sen mittausakseli on yhdensuuntainen iskun suunnan kanssa hetkellä, jolloin iskukappale koskettaa jalkaa. 1. 3. 4 Sääri asennetaan kuvassa 1 esitettyyn laitteistoon. Testilaitteiston on oltava kiinnitetty siten, ettei iskun aikana tapahdu liikettä. Reiden kuormitussimulaattorin (78051-319) keskilinjan on oltava pystysuorassa ± 0,5°. Asen- nusalusta säädetään siten, että polven haarukkanivelen ja nilkan kiinnityspultin yhdistävä linja on vaakasuorassa ± 3° kantapään levätessä kahden tasaisesta ja liukkaasta materiaalista (PTFE-levy) valmistetun pinnan päällä. Pohkeen on sijaittava säären polvenpuoleisessa päässä. Nilkka säädetään siten, että jalkaterän alapinta on pystysuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan ± 3° ja että jalkaterän keskisagittaalinen taso on samassa linjassa heilurivarren kanssa. Polvinivel säädetään alueelle 1,5 ± 0,5 g ennen jokaista testiä. Nilkkanivel säädetään siten, että nilkka liikkuu vapaasti, ja niveltä tiukennetaan sen jälkeen juuri riittävästi, jotta jalkaterä pysyy vakaana PTFE-levyllä. 1. 3. 5 Jäykkä iskukappale koostuu vaakasuorasta lieriöstä, jonka halkaisija on 50 ± 2 mm, sekä heilurivarresta, jonka halkaisija on 19 ± 1 mm (kuva 4). Lieriön massa on 1,25 ± 0,02 kg mittalaitteet ja kaikki lieriöön kuuluvat heilurivarren osat mukaan luettuna; heilurivarren massa on 285 ± 5 g. Sen akselin pyörivän osan massa, johon heilurivarsi on kiinnitetty, saa olla enintään 100 g. Iskulieriön vaakasuoran keskiakselin ja koko heilurin kiertoakselin välisen pituuden on oltava 1 250 ± 1 mm. Iskulieriö kiinnitetään siten, että sen pituusakseli on vaakasuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan. Heilurin on iskettävä jalkaterän alapintaan 185 ± 2 mm:n etäisyydellä jäykällä vaakasuoralla alustalla lepäävästä kantapäästä siten, että heilurivarren pitkit- täinen keskilinja on iskuhetkellä 1°:n sisällä pystysuorasta. Iskukappaletta on ohjattava siten, että hetkellä 0 ei esiinny merkittävää sivusuuntaista, pystysuoraa tai rotaatioliikettä. 1. 3. 6 Samaan sääreen kohdistuvien peräkkäisten testien välisten jaksojen on oltava vähintään 30 minuuttia. 1. 3. 7 Tietojenkeruujärjestelmän ja mittausanturien on oltava kanavataajuusluokka 600:n, sellaisena kuin se kuvataan tämän liitteen lisäyksessä 5, määritelmien mukaisia. 1. 4 Suorituseritelmät 1. 4. 1 Kun kummankin jalan päkiään kohdistetaan iskuja nopeudella 6,7 ± 0,1 m/s edellä olevan 1. 3 kohdan mukai- sesti, säären enimmäisvääntömomentin y-akselin (M ) ympärillä on oltava 120 ± 25 Nm. y 2. ILMAN KENKÄÄ SUORITETTAVA JALKATERÄN TAKAOSAN ISKUTESTI 2. 1 Tämän testin tarkoituksena on mitata Hybrid III -jalkaterän ihon ja kantapään vaste tarkoin määriteltyyn, pinnaltaan kovan heilurin aiheuttamaan iskuun. L 9/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 2000 2. 2 Testissä käytetään täydellistä Hybrid III -säärtä, vasen (86-5001-001) ja oikea (86-5001-002), joka on varustettu jalkaterällä ja nilkalla, vasen (78051-614) ja oikea (78051-615), polvi mukaan luettuna. Polvi (78051-16 Rev B) kiinnitetään testilaitteistoon kuormitussimulaattorilla (78051-319 Rev A). 2. 3 Testausmenettely 2. 3. 1 Kutakin säärtä on pidettävä (liotettava) ennen testiä 4 tunnin ajan 22 ± 3°C:n lämpötilassa ja 40 ± 30 prosentin suhteellisessa kosteudessa. Vakaiden olosuhteiden saavuttamiseen tarvittava aika ei sisälly liotusjaksoon. 2. 3. 2 Ihon iskualue ja iskukappaleen pinta puhdistetaan isopropanolilla tai vastaavalla aineella ennen testiä. Alueet tomutetaan talkilla. Kantapään energiaa absorboivassa osassa ei saa näkyä vaurioita. 2. 3. 3 Iskukappaleen kiihdytysmittari asennetaan siten, että sen mittausakseli on yhdensuuntainen iskukappaleen pitkittäisen keskilinjan kanssa. 2. 3. 4 Sääri asennetaan kuvassa 2 esitettyyn laitteistoon. Testilaitteiston on oltava kiinnitetty siten, ettei iskun aikana tapahdu liikettä. Reiden kuormitussimulaattorin (78051-319) keskilinjan on oltava pystysuorassa ± 0,5°. Asen- nusalusta säädetään siten, että polven haarukkanivelen ja nilkan kiinnityspultin yhdistävä linja on vaakasuorassa ± 3° kantapään levätessä kahden tasaisesta ja liukkaasta materiaalista (PTFE-levy) valmistetun pinnan päällä. Pohkeen on sijaittava säären polvenpuoleisessa päässä. Nilkka säädetään siten, että jalkaterän alapinta on pystysuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan ± 3° ja että jalkaterän keskisagittaalinen taso on samassa linjassa heilurivarren kanssa. Polvinivel säädetään alueelle 1,5 ± 0,5 g ennen jokaista testiä. Nilkkanivel säädetään siten, että nilkka liikkuu vapaasti, ja niveltä tiukennetaan sen jälkeen juuri riittävästi, jotta jalkaterä pysyy vakaana PTFE-levyllä. 2. 3. 5 Jäykkä iskukappale koostuu vaakasuorasta lieriöstä, jonka halkaisija on 50 ± 2 mm, sekä heilurivarresta, jonka halkaisija on 19 ± 1 mm (kuva 4). Lieriön massa on 1,25 ± 0,02 kg mittalaitteet ja kaikki lieriöön kuuluvat heilurivarren osat mukaan luettuna; heilurivarren massa on 285 ± 5 g. Sen akselin pyörivän osan massa, johon heilurivarsi on kiinnitetty, saa olla enintään 100 g. Iskulieriön vaakasuoran keskiakselin ja koko heilurin kiertoakselin välisen pituuden on oltava 1 250 ± 1 mm. Iskulieriö kiinnitetään siten, että sen pituusakseli on vaakasuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan. Heilurin on iskettävä jalkaterän alapintaan 62 ± 2 mm:n etäisyydellä jäykällä vaakasuoralla alustalla lepäävästä kantapäästä siten, että heilurivarren pitkit- täinen keskilinja on iskuhetkellä 1°:n sisällä pystysuorasta. Iskukappaletta on ohjattava siten, että hetkellä 0 ei esiinny merkittävää sivusuuntaista, pystysuoraa tai rotaatioliikettä. 2. 3. 6 Samaan sääreen kohdistuvien peräkkäisten testien välisten jaksojen on oltava vähintään 30 minuuttia. 2. 3. 7 Tietojenkeruujärjestelmän ja mittausanturien on oltava kanavataajuusluokka 600:n, sellaisena kuin se kuvataan tämän liitteen lisäyksessä 5, määritelmien mukaisia. 2. 4 Suorituseritelmät 2. 4. 1 Kun kummankin jalan kantapäähän kohdistetaan iskuja nopeudella 4,4 ± 0,1 m/s edellä 2. 3 olevan kohdan mukaisesti, iskukappaleen enimmäiskiihtvyyden on oltava 295 ± 50 g. 3. KENGÄN KANSSA SUORITETTAVA JALKATERÄN TAKAOSAN ISKUTESTI 3. 1 3. 2 Tämän testin tarkoituksena on valvoa kengän ja Hybrid III -kantapään lihan ja nilkkanivelen vastetta tarkoin määriteltyyn, pinnaltaan kovan heilurin aiheuttamaan iskuun. Testissä käytetään täydellistä Hybrid III -säärtä, vasen (86-5001-001) ja oikea (86-5001-002), joka on varustettu jalkaterällä ja nilkalla, vasen (78051-614) ja oikea (78051-615), polvi mukaan luettuna. Polvi (78051-16 Rev B) kiinnitetään testilaitteistoon kuormitussimulaattorilla (78051-319 Rev A). Jalkaterään laitetaan liitteen II lisäyk- sessä 3 olevassa 2. 9. 2 kohdassa määritelty kenkä. 3. 3 Testausmenettely 3. 3. 1 Kutakin säärtä on pidettävä (liotettava) ennen testiä 4 tunnin ajan 22 ± 3°C:n lämpötilassa ja 40 ± 30 prosentin suhteellisessa kosteudessa. Vakaiden olosuhteiden saavuttamiseen tarvittava aika ei sisälly liotusjaksoon. 3. 3. 2 Kengän alapuolen iskualue puhdistetaan puhtaalla kankaalla ja iskukappaleen pinta isopropanolilla tai vastaavalla aineella ennen testiä. Kantapään energiaa absorboivassa osassa ei saa näkyä vaurioita. 3. 3. 3 Iskukappaleen kiihdytysmittari asennetaan siten, että sen mittausakseli on yhdensuuntainen iskukappaleen pitkittäisen keskilinjan kanssa. 13. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 9/17 3. 3. 4 Sääri asennetaan kuvassa 3 esitettyyn laitteistoon. Testilaitteiston on oltava kiinnitetty siten, ettei iskun aikana tapahdu liikettä. Reiden kuormitussimulaattorin (78051-319) keskilinjan on oltava pystysuorassa ± 0,5°. Asen- nusalusta säädetään siten, että polven haarukkanivelen ja nilkan kiinnityspultin yhdistävä linja on vaakasuorassa ±3° kengän kantapään levätessä kahden tasaisesta ja liukkaasta materiaalista (PTFE-levy) valmistetun pinnan päällä. Pohkeen on sijaittava säären polvenpuoleisessa päässä. Nilkka säädetään siten, että kengän alapuolen kannan ja pohjan kanssa kosketuksissa oleva taso on pystysuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan ±3° ja että jalkaterän ja kengän keskisagittaalinen taso on samassa linjassa heilurivarren kanssa. Polvinivel säädetään alueelle 1,5 ± 0,5 g ennen jokaista testiä. Nilkkanivel säädetään siten, että se on juuri tarpeeksi tiukka, jotta jalkaterä pysyy vakaana PTFE-levyllä. 3. 3. 5 Jäykkä iskukappale koostuu vaakasuorasta lieriöstä, jonka halkaisija on 50 ± 2 mm, sekä heilurivarresta, jonka halkaisija on 19 ± 1 mm (kuva 4). Lieriön massa on 1,25 ± 0,02 kg mittalaitteet ja kaikki lieriöön kuuluvat heilurivarren osat mukaan luettuna; heilurivarren massa on 285 ± 5 g. Sen akselin pyörivän osan massa, johon heilurivarsi on kiinnitetty, saa olla enintään 100 g. Iskulieriön vaakasuoran keskiakselin ja koko heilurin kiertoakselin välisen pituuden on oltava 1 250 ± 1 mm. Iskulieriö kiinnitetään siten, että sen pituusakseli on vaakasuorassa asennossa ja kohtisuorassa iskun suuntaa vastaan. Heilurin on iskettävä kengän kantaan vaakasuo- rassa tasossa 62 ± 2 mm testinuken kantapään pohjan yläpuolella kengän levätessä jäykällä vaakasuoralla alustalla siten, että heilurivarren pitkittäinen keskilinja on iskuhetkellä yhden asteen sisällä pystysuorasta. Iskukappaletta on ohjattava siten, että hetkellä 0 ei esiinny merkittävää sivusuuntaista, pystysuoraa tai rotaatiolii- kettä. 3. 3. 6 Samaan sääreen kohdistuvien peräkkäisten testien välisten jaksojen on oltava vähintään 30 minuuttia. 3. 3. 7 Tietojenkeruujärjestelmän ja mittausanturien on oltava kanavataajuusluokka 600:n, sellaisena kuin se kuvataan tämän liitteen lisäyksessä 5, määritelmien mukaisia. 3. 4 Suorituseritelmät 3. 4. 1 Kun kengän kantapäähän kohdistetaan iskuja nopeudella 6,7 ± 0,1 m/s edellä 3. 3 kohdan mukaisesti, sääri- luuhun kohdistuva enimmäispuristusvoima (Fz) on oltava 3,3 ± 0,5 kN. L 9/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 2000 Kuva 1 Jalkaterän etuosan iskutesti Testijärjestelyt 13. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 9/19 Kuva 2 Ilman kenkää suoritettava jalkaterän takaosan iskutesti Testijärjestelyt L 9/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 13. 1. 2000 Kuva 3 Kengän kanssa suoritettava jalkaterän takaosan iskutesti Testijärjestelyt 13. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 9/21 Kuva 4 Heilurin iskukappale ”


title: Direttiva 1999/98/CE della Commissione, del 15 dicembre 1999, che adegua al progresso tecnico la direttiva 96/79/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sulla protezione degli occupanti dei veicoli a motore in caso di urto frontale (Testo rilevante ai fini del SEE)

text: L 9/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 2000 DIRETTIVA 1999/98/CE DELLA COMMISSIONE del 15 dicembre 1999 che adegua al progresso tecnico la direttiva 96/79/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sulla protezione degli occupanti dei veicoli a motore in caso di urto frontale (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 70/156/CEE del Consiglio, del 6 febbraio 1970, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (1), modificata da ultimo dalla direttiva 98/ 91/CE del Parlamento europeo e del Consiglio (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 2, vista la direttiva 96/79/CE del Parlamento europeo e del Consi- glio, del 16 dicembre 1996, sulla protezione degli occupanti dei veicoli a motore in caso di urto frontale e che modifica la direttiva 70/156/CEE (3), considerando quanto segue: (1) (2) (3) la direttiva 96/79/CE è una delle direttive particolari che disciplinano il procedimento di omologazione CE isti- tuito dalla direttiva 70/156/CEE; di conseguenza, le ai disposizioni della direttiva 70/156/CEE relative sistemi, ai componenti e alle entità tecniche dei veicoli si applicano alla presente direttiva; in applicazione dell'articolo 4, lettera b), della direttiva la Commissione deve riesaminare e, se del 96/79/CE, caso, modificare l'appendice 7 dell'allegato II della mede- sima direttiva in modo da considerare le prove di valuta- zione della caviglia del manichino Hybrid III, ivi comprese le prove sui veicoli; le disposizioni della presente direttiva sono conformi al parere del comitato per l'adeguamento al progresso tecnico istituito dalla direttiva 70/156/CEE, — rifiutare, per un nuovo tipo di veicolo, l'omologazione CE, — rifiutare l'immatricolazione e vietare la vendita o la messa in circolazione di un veicolo, per motivi riguardanti le prove di valutazione della caviglia del manichino Hybrid III, se dette prove soddisfano i requisiti della direttiva 96/79/CE, come modificata dalla presente direttiva. A decorrere dal 1o aprile 2001, gli Stati membri non 2. possono più rilasciare l'omologazione CE di un tipo di veicolo, conformemente all'articolo 4 della direttiva 70/156/CEE, se i requisiti della direttiva 96/79/CE, come modificati dalla presente direttiva, non sono rispettati. Articolo 3 1. Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni legisla- tive, regolamentari e amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva entro il 30 settembre 2000. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corre- date di un siffatto riferimento all'atto della pubblicazione uffi- ciale. Le modalità del riferimento sono decise dagli Stati membri. 2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni essenziali di diritto interno che essi adottano nel settore disciplinato dalla presente direttiva. Articolo 4 La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: Articolo 5 Articolo 1 Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. L'allegato II della direttiva 96/79/CE è modificato conforme- mente all'allegato della presente direttiva. Fatto a Bruxelles, il 15 dicembre 1999. Articolo 2 A decorrere dal 1o ottobre 2000, gli Stati membri non 1. possono: Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione (1) GU L 42 del 23. 2. 1970, pag. 1. (2) GU L 11 del 16. 1. 1999, pag. 25. (3) GU L 18 del 21. 1. 1997, pag. 7. 13. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/15 L'allegato II della direttiva 96/79/CE è così modificato: 1) Il punto 2. 9. 2 dell'appendice 3 è sostituito dal seguente: ALLEGATO «2. 9. 2. I piedi del manichino di prova sono calzati con scarpe numero 11XW, conformi alle specifiche della norma militare americana MIL-S 13192, revisione “P” per quanto riguarda le dimensioni, lo spessore della suola e del tacco e il cui peso è di 0,57 ± 0,1 kg. » 2) L'appendice 7 è sostituita dalla seguente: «Appendice 7 PROCEDURA DI CERTIFICAZIONE DELLA GAMBA E DEL PIEDE DEL MANICHINO 1. PROVA DI RESISTENZA ALL'URTO DELLA PARTE ANTERIORE DEL PIEDE 1. 1. 1. 2. Scopo di questa prova è misurare la risposta del piede e della caviglia del manichino Hybrid III ad urti ben definiti provocati da un pendolo con lato anteriore duro. Si utilizzano per la prova gli arti inferiori del manichino Hybrid III, gamba sinistra (86-5001-001) e gamba destra (86-5001-002), munite di piede e caviglia, sinistri (78051-615), compreso il ginocchio. Per fissare il ginocchio (78051-16 Rev B) al supporto di prova si utilizza il simulatore dinamome- trico (78051-319 Rev A). (78051-614) e destri 1. 3. Metodo di prova 1. 3. 1. Prima della prova mantenere ciascuna gamba (impregnata) durante 4 ore ad una temperatura di 22 ± 3 °C e ad una umidità relativa di 40 ± 30 %. La durata di impregnazione non comprende il tempo necessario per ottenere condizioni stabili. 1. 3. 2. Prima della prova pulire la superficie d'urto della pelle ed il lato anteriore del pendolo con alcool isopropilico o equivalente. Cospargere di talco. 1. 3. 3. Allineare l'accelerometro del pendolo in modo che il suo asse sensibile sia parallelo alla direzione dell'urto al momento del contatto con il piede. 1. 3. 4. Montare la gamba sul supporto secondo la figura 1. Il supporto di prova deve essere fissato rigidamente per evitare qualsiasi movimento durante la prova. L'asse mediano del simulatore dinamometrico (78051-319) del femore deve essere verticale ± 0,5°. Regolare il montaggio in modo che la linea che unisce la staffa di articolazione del ginocchio e il bullone di fissaggio della caviglia sia orizzontale ±3°, con il tallone che poggia su due fogli di materiale a debole attrito (PTFE). Assicurarsi che i tessuti molli tibiali siano situati in direzione del ginocchio. Regolare la caviglia in modo che il piano della pianta del piede sia verticale e perpendicolare alla direzione d'urto ± 3° e che il piano mediano sagittale del piede sia allineato con il braccio del pendolo. Prima di ogni prova regolare l'articolazione del ginocchio su 1,5 ± 0,5. Regolare l'articolazione della caviglia in modo che si muova liberamente, stringendola poi il minimo necessario perché il piede poggi in modo stabile sul foglio di PTFE. 1. 3. 5. Il pendolo rigido è composto da un cilindro orizzontale di 50 ± 2 mm di diametro e da un braccio di supporto del pendolo del diametro di 19 ± 1 mm (figura 4). Il cilindro ha una massa di 1,25 ± 0,02 kg, compresi gli strumenti e le parti del braccio di supporto all'interno del cilindro. Il braccio del pendolo ha una massa di 285 ± 5 g. La massa di qualsiasi parte rotante dell'assale cui è fissato il braccio di supporto non deve essere superiore a 100 g. La distanza tra l'asse mediano orizzontale del cilindro del pendolo e l'asse di rotazione dell'intero pendolo deve essere di 1 250 ± 1 mm. Il cilindro del pendolo è montato in modo che il suo asse longitudinale sia orizzontale e perpendicolare alla direzione dell'urto. Il pendolo deve percuotere la pianta del piede ad una distanza di 185 ± 2 mm dalla base del tallone poggiante sulla piattaforma orizzontale rigida, in modo che l'asse longitudinale mediano del braccio del pendolo abbia con la verticale un'incidenza massima di 1° al momento dell'urto. Il pendolo deve essere guidato in modo da evitare al tempo zero qualsiasi movimento sensibile laterale, verticale o rotatorio. 1. 3. 6. Attendere almeno trenta minuti tra due prove consecutive sulla stessa gamba. 1. 3. 7. Il sistema di acquisizione dei dati, trasduttori compresi, deve essere conforme alle specifiche relative ad una CFC di 600, conformemente all'appendice 5 del presente allegato. 1. 4. Specifiche di prestazione 1. 4. 1. Quando la pianta di ciascun piede è percossa a 6,7 ± 0,1 m/s conformemente al punto 1. 3, il momento flettente massimo della tibia attorno all'asse y (M ) deve essere di 120 ± 25 Nm. y 2. PROVA DI RESISTENZA ALL'URTO DELLA PARTE POSTERIORE DEL PIEDE (SENZA SCARPA) 2. 1. Scopo di questa prova è misurare la risposta della pelle e del rivestimento del piede del manichino Hybrid III ad urti ben definiti provocati da un pendolo con lato anteriore duro. L 9/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 2000 2. 2. Si utilizzano per la prova gli arti inferiori del manichino Hybrid III, gamba sinistra (86-5001-001 ) e gamba destra (86-5001-002), munite di piede e caviglia, sinistri (78051-615), compreso il ginocchio. Per fissare il ginocchio (78051-16 Rev B) al supporto di prova si utilizza il simulatore dinamome- trico (78051-319 Rev A). (78051-614) e destri 2. 3. Metodo di prova 2. 3. 1. Prima della prova mantenere ciascuna gamba (impregnata) durante 4 ore ad una temperatura di 22 ± 3 °C e ad un'umidità relativa di 40 ± 30 %. La durata di impregnazione non comprende il tempo necessario per ottenere condizioni stabili. 2. 3. 2. Prima della prova pulire la superficie d'urto della pelle e il lato anteriore del pendolo con alcool isopropilico o equivalente. Cospargere di talco. Verificare l'assenza di danni visibili al rivestimento di assorbimento dell'energia a livello del tallone. 2. 3. 3. Allineare l'accelerometro del pendolo in modo che il suo asse sensibile sia parallelo all'asse longitudinale mediano del pendolo. 2. 3. 4. Montare la gamba sul supporto secondo la figura 2. Il supporto di prova dev'essere fissato rigidamente per evitare qualsiasi movimento durante la prova. L'asse mediano del simulatore dinamometrico (78051-319) del femore deve essere verticale ± 0,5°. Regolare il montaggio in modo che la linea che unisce la staffa di articolazione del ginocchio e il bullone di fissaggio della caviglia sia orizzontale ± 3°, con il tallone che poggia su due fogli di materiale a debole attrito (PTFE). Assicurarsi che i tessuti molli tibiali siano situati in direzione del ginocchio. Regolare la caviglia in modo che il piano della pianta del piede sia verticale e perpendicolare alla direzione d'urto ± 3° e che il piano mediano sagittale del piede sia allineato con il braccio del pendolo. Prima di ogni prova regolare l'articolazione del ginocchio su 1,5 ± 0,5 g. Regolare l'articolazione della caviglia in modo che si muova liberamente, stringendola poi il minimo necessario perché il piede poggi in modo stabile sul foglio di PTFE. 2. 3. 5. Il pendolo rigido è composto da un cilindro orizzontale di 50 ± 2 mm di diametro e da un braccio di supporto del pendolo del diametro di 19 ± 1 mm (figura 4). Il cilindro ha una massa di 1,25 ± 0,02 kg, compresi gli strumenti e le parti del braccio di supporto all'interno del cilindro. Il braccio del pendolo ha una massa di 285 ± 5 g. La massa di qualsiasi parte rotante dell'assale cui è fissato il braccio di supporto non deve essere superiore a 100 g. La distanza tra l'asse mediano orizzontale del cilindro del pendolo e l'asse di rotazione dell'intero pendolo deve essere di 1 250 ± 1 mm. Il cilindro del pendolo è montato in modo che il suo asse longitudinale sia orizzontale e perpendicolare alla direzione dell'urto. Il pendolo deve percuotere la pianta del piede ad una distanza di 62 ± 2 mm dalla base del tallone poggiante sulla piattaforma orizzontale rigida, in modo che l'asse longitudinale mediano del braccio del pendolo abbia con la verticale un'incidenza massima di 1° al momento dell'urto. Il pendolo deve essere guidato in modo da evitare al tempo zero qualsiasi movimento sensibile laterale, verticale o rotatorio. 2. 3. 6. Attendere almeno trenta minuti tra due prove consecutive sulla stessa gamba. 2. 3. 7. Il sistema di acquisizione dei dati, trasduttori compresi, deve essere conforme alle specifiche relative ad una CFC di 600, conformemente all'appendice 5 del presente allegato. 2. 4. Specifiche di prestazione 2. 4. 1. Quando il tallone di ciascun piede è percosso a 4,4 ± 0,1 m/s conformemente al punto 2. 3, l'accelerazione massima del pendolo deve essere di 295 ± 50 g. 3. PROVA DI RESISTENZA ALL'URTO DELLA PARTE POSTERIORE DEL PIEDE (CON SCARPA) 3. 1. 3. 2. Scopo di questa prova è misurare la risposta della scarpa, nonché della pelle del tallone e dell'articolazione della caviglia del manichino Hybrid III ad urti ben definiti provocati da un pendolo con lato anteriore duro. Si utilizzano per la prova gli arti inferiori del manichino Hybrid III, gamba sinistra (86-5001-001 ) e gamba (78051-615), compreso il destra (86-5001-002), munite di piede e caviglia, sinistri ginocchio. Per fissare il ginocchio (78051-16 Rev B) al supporto di prova si utilizza il simulatore dinamome- trico (78051-319 Rev A). I piedi devono essere calzati con le scarpe specificate al punto 2. 9. 2, appendice 3 dell'allegato 2. (78051-614) e destri 3. 3. Metodo di prova 3. 3. 1. Prima della prova mantenere ciascuna gamba (impregnata) durante 4 ore ad una temperatura di 22 ± 3 °C e ad un'umidità relativa di 40 ± 30 %. La durata di impregnazione non comprende il tempo necessario per ottenere condizioni stabili. 3. 3. 2. Prima della prova pulire la superficie d'urto della suola della scarpa con un panno pulito e il lato anteriore del pendolo con alcool isopropilico o equivalente. Verificare l'assenza di danni visibili al rivestimento di assorbi- mento dell'energia a livello del tallone. 3. 3. 3. Allineare l'accelerometro del pendolo in modo che il suo asse sensibile sia parallelo all'asse longitudinale mediano del pendolo. 13. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/17 3. 3. 4. Montare la gamba sul supporto secondo la figura 3. Il supporto di prova dev'essere fissato rigidamente per evitare qualsiasi movimento durante la prova. L'asse mediano del simulatore dinamometrico (78051-319) del femore deve essere verticale ± 0,5°. Regolare il montaggio in modo che la linea che unisce la staffa di articolazione del ginocchio e il bullone di fissaggio della caviglia sia orizzontale ± 3°, con il tacco della scarpa che poggia su due fogli di materiale a debole attrito (PTFE). Assicurarsi che i tessuti molli tibiali siano situati in direzione del ginocchio. Regolare la caviglia in modo che il piano a contatto con il tacco e la suola della scarpa sia verticale e perpendicolare alla direzione d'urto ± 3° e che il piano mediano sagittale del piede e della scarpa sia allineato con il braccio del pendolo. Prima di ogni prova regolare l'articolazione del ginocchio su 1,5 ± 0,5 g. Regolare l'articolazione della caviglia in modo che si muova liberamente, stringendola poi il minimo necessario perché il piede poggi in modo stabile sul foglio di PTFE. 3. 3. 5. Il pendolo rigido è composto da un cilindro orizzontale di 50 ± 2 mm di diametro e da un braccio di supporto del pendolo del diametro di 19 ± 1 mm (figura 4). Il cilindro ha una massa di 1,25 ± 0,02 kg, compresi gli strumenti e le parti del braccio di supporto all'interno del cilindro. Il braccio del pendolo ha una massa di 285 ± 5 g. La massa di qualsiasi parte rotante dell'assale cui è fissato il braccio di supporto non deve essere superiore a 100 g. La distanza tra l'asse mediano orizzontale del cilindro del pendolo e l'asse di rotazione dell'intero pendolo deve essere di 1 250 ± 1 mm. Il cilindro del pendolo è montato in modo che il suo asse longitudinale sia orizzontale e perpendicolare alla direzione dell'urto. Il pendolo deve percuotere il tacco della scarpa ad una distanza di 62 ± 2 mm dalla base del tallone del manichino, con la scarpa poggiante sulla piattaforma orizzontale rigida, in modo che l'asse longitudinale mediano del braccio del pendolo abbia con la verticale un'incidenza massima di 1° al momento dell'urto. Il pendolo deve essere guidato in modo da evitare al tempo zero qualsiasi movimento sensibile laterale, verticale o rotatorio. 3. 3. 6. Attendere almeno trenta minuti tra due prove consecutive sulla stessa gamba. 3. 3. 7. Il sistema di acquisizione dei dati, trasduttori compresi, deve essere conforme alle specifiche relative ad una CFC di 600, conformemente all'appendice 5 del presente allegato. 3. 4. Specifiche di prestazione 3. 4. 1. Quando il tacco della scarpa è percosso a 6,7 ± 0,1 m/s conformemente al punto 3. 3, la forza di compressione massima sulla tibia (Fz) deve essere di 3,3 ± 0,5kN. L 9/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 2000 Figura 1 Prova di resistenza all'urto della parte anteriore del piede Configurazione della prova 13. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/19 Figura 2 Prova di resistenza all'urto della parte posteriore del piede (senza scarpa) Configurazione della prova L 9/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 2000 Figura 3 Prova di resistenza all'urto della parte posteriore del piede (con scarpa) Configurazione della prova 13. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/21 Figura 4 Pendolo »


title: Regulamento (CE) n.° 2650/1999 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 16. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/19 REGULAMENTO (CE) N. o 2650/1999 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1999 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2402/1999 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2596/1999 (4); Considerando que, em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor; (3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 290 de 12. 11. 1999, p. 26. (4) JO L 315 de 9. 12. 1999, p. 37. L 324/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 1999 do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 12 1. o período 1 2. o período 2 3. o período 3 4. o período 4 5. o período 5 6. o período 6 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — –1,50 –1,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –2,06 –1,92 –1,77 –1,64 –1,53 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,25 –2,25 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,08 –2,88 –2,66 –2,45 –2,30 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,75 –3,75 0 — 0 — 0 — 0 — — — –5,14 –4,80 –4,43 –4,09 –3,83 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — –3,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi, Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado