title: PERGUNTA ESCRITA E-2345/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão. Importações de tomate provenientes de Marrocos.

text: C 225 E/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 O CCAH rediscutiu a toxicologia das aflatoxinas na sua 108a reuniªo plenÆria em Setembro de 1997 (3) (cid:224) (4). O CCAH luz da avalia(cid:231)ªo do ComitØ Misto FAO-OMS de Peritos dos Aditivos Alimentares (CMPAA) reconheceu o grande esfor(cid:231)o desenvolvido pelo CMPAA para efectuar uma avalia(cid:231)ªo de riscos quantitativa mediante a combina(cid:231)ªo de dados relativos ao potencial cancer(cid:237)geno e (cid:224) exposi(cid:231)ªo humana, mas referiu tambØm as diversas limita(cid:231)ıes e hip(cid:243)teses inerentes a esta abordagem, claramente expostas no relat(cid:243)rio. O CCAH observou que a toxicologia das aflatoxinas nªo Ø posta em causa pelo CMPAA: «As aflatoxinas encontram-se entre as mais potentes subst(cid:226)ncias mutagØnicas e cancer(cid:237)genas conhecidas» e que diversas declara(cid:231)ıes do CMPAA nªo sªo incompat(cid:237)veis com o parecer do CCAH sobre as aflatoxinas emitido em 1994 e concluiu que este parecer permanece vÆlido. Com base nesta avalia(cid:231)ªo, considera-se que a fixa(cid:231)ªo de n(cid:237)veis mÆximos, para alØm de constituir uma medida de preven(cid:231)ªo para evitar a contamina(cid:231)ªo, contribui para a protec(cid:231)ªo dos consumidores. Estes limites devem ser fixados num n(cid:237)vel tªo baixo quanto razoavelmente poss(cid:237)vel. A Comissªo estÆ inteiramente consciente da import(cid:226)ncia da produ(cid:231)ªo de castanhas do Brasil na situa(cid:231)ªo social dos produtores locais bem como na conserva(cid:231)ªo da floresta amaz(cid:243)nica. Por conseguinte, a Comissªo encontra-se actualmente a examinar, ao abrigo dos programas de coopera(cid:231)ªo tØcnicos com os pa(cid:237)ses envolvidos, qual a assistŒncia tØcnica e financeira que se pode proporcionar de modo a manter a produ(cid:231)ªo de castanhas do Brasil como forma de conserva(cid:231)ªo da biodiversidade da floresta amaz(cid:243)nica, para melhorar a qualidade das castanhas do Brasil no que se refere ao teor de aflatoxinas e para melhorar a situa(cid:231)ªo social dos pequenos produtores locais. Contudo, estes objectivos sªo secundÆrios em rela(cid:231)ªo (cid:224) protec(cid:231)ªo dos consumidores europeus dos perigos da contamina(cid:231)ªo com aflatoxinas para a saœde pœblica. JO L 201 de 17. 7. 1998, p. 43 e 93. (1) (2) Relat(cid:243)rios do ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana, 35a sØrie. (3) Acta da 108a reuniªo do ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana realizada em 18 e 19 de Setembro de 1997 em Bruxelas. 49a reuniªo, Roma, 17-26 de Junho de 1997, SumÆrio e Conclusıes, sec(cid:231)ªo inclu(cid:237)da. (4) (2000/C 225 E/113) PERGUNTA ESCRITA E-2344/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Muito embora exista um contingente de 150 676 toneladas para a importa(cid:231)ªo de tomate proveniente de Marrocos, entre Outubro de 1998 e Mar(cid:231)o de 1999, Marrocos exportou para a UE 181 542 toneladas, em desrespeito do disposto no no 4 do artigo 2o do Protocolo no 1 relativo ao regime aplicÆvel (cid:224) importa(cid:231)ªo na Comunidade dos produtos agr(cid:237)colas originÆrios de Marrocos, que estipula textualmente: «Marrocos compromete-se a que, durante os per(cid:237)odos considerados e nas condi(cid:231)ıes previstas no presente Protocolo, as exporta(cid:231)ıes totais para a Comunidade nªo excedam as quantidades determinadas nos artigos 3o e 4o». Quais as medidas que a Comissªo tenciona tomar a fim de assegurar, no futuro, o respeito do Protocolo? De que forma tenciona a Comissªo compensar os produtores comunitÆrios pelos preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos originadas pelo incumprimento do Protocolo? (2000/C 225 E/114) PERGUNTA ESCRITA E-2345/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate provenientes de Marrocos Marrocos desrespeitou o artigo 3o do Protocolo relativo ao regime aplicÆvel (cid:224) importa(cid:231)ªo na Comunidade de produtos agr(cid:237)colas originÆrios de Marrocos, que estabelece o escalonamento mensal do contingente e a margem de 20 % de redu(cid:231)ªo permitida. Desta forma, nos meses de Novembro e de Janeiro da passada campanha, Marrocos provocou a quebra dos mercados, causando graves preju(cid:237)zos econ(cid:243)micas ao sector. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/111 Quais as medidas que a Comissªo tenciona tomar para assegurar, no futuro, o respeito do Protocolo? De que forma tenciona compensar os produtores comunitÆrios pelos preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos provocados pelo incumprimento do Protocolo? (2000/C 225 E/115) PERGUNTA ESCRITA E-2346/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Pode a Comissªo indicar por que razªo nªo efectuou o seguimento do contingente, nem adoptou as medidas adequadas para impedir que Marrocos excedesse o volume de exporta(cid:231)ıes de tomate previsto no Acordo de Associa(cid:231)ªo e no seu Protocolo no 1 relativo ao regime aplicÆvel (cid:224) importa(cid:231)ªo na Comunidade de produtos agr(cid:237)colas originÆrios de Marrocos e, em concreto, no seu artigo 3o? (2000/C 225 E/116) PERGUNTA ESCRITA E-2347/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Por que razªo nªo exigiu a Comissªo da parte de Marrocos o pagamento do direito aduaneiro espec(cid:237)fico, quando os pre(cid:231)os das suas exporta(cid:231)ıes se situaram abaixo do pre(cid:231)o de entrada estabelecido no Acordo de Associa(cid:231)ªo, segundo o previsto no artigo 2o do Protocolo no 1? (2000/C 225 E/117) PERGUNTA ESCRITA E-2348/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Por que razªo nªo adoptou a Comissªo Europeia as medidas necessÆrias para que Marrocos respeitasse o escalonamento mensal do contingente e a margem de 20 % de reporte permitida no Acordo de Associa(cid:231)ªo e no artigo 3o de seu Protocolo no 1? (2000/C 225 E/118) PERGUNTA ESCRITA P-2483/99 apresentada por Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ªo ilegal de tomate de origem marroquina Em aplica(cid:231)ªo dos acordos assinados pela Uniªo Europeia com o Reino de Marrocos, a produ(cid:231)ªo de tomate marroquino pode aceder ao mercado europeu com direitos aduaneiros de 500 euros por tonelada para um


title: WRITTEN QUESTION E-2276/99 by Cristiana Muscardini (UEN) to the Council. Supervisory authority for Internet sites.

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/41 Individual decisions are based on a comparison of the migrant(cid:146)s qualifications and the training required for the relevant profession in the host Member State (national rules apply in this case). The field of activity of the professions in the two Member States is also taken into account. The national authorities are responsible for assessing individual cases in accordance with the procedure defined in the Directives, which provide for a reasoned decision and notification within four months of the submission of the completed application. The fact that two professions in different Member States have a similar title is only an indication that the professions are the same. Rather, it is the content, i. e. the field of activity, of the profession concerned which determines the identity of two professions in two different Member States, and not the profession(cid:146)s denomination. If the differences are too great, the two professions may be considered different in the Member States concerned, in which case the general system need not apply. In addition to this exceptional situation, when there are substantial differences between the curricula of the two Member States, the migrant may be asked to take suitable measures to compensate for those differences. In the case in point, the applicant should consider exercising his rights under his host country(cid:146)s national law, and in particular the right of appeal. The Directive mentioned above gives migrants the opportunity to appeal before the courts under national law. In addition, according to information from the German authorities, migrants can also request the Ministry of Health (Gesundheitsministerium) of the Land where the decision has been made to reexamine the decision. (1) OJ L 19, 24. 1. 1989. (2000/C 303 E/037) WRITTEN QUESTION E-2276/99 by Cristiana Muscardini (UEN) to the Council (13 December 1999) Subject: Supervisory authority for Internet sites In view of the increase in the number of Internet sites providing details of how to make chemical drugs, obtain weapons or acquire children for sexual purposes, could the European Union set up an authority to supervise Internet sites and identify those which are clearly violating the Member States(cid:146) laws and will it examine what measures need to be taken to prevent laws being broken and criminal offences committed via the Internet? Reply (10/11 April 2000) The European Union shares the Honourable Member(cid:146)s concern regarding the proliferation of Internet sites containing information encouraging criminal behaviour. For this reason, it entrusted to Europol the task of fighting Internet crime, to the extent that such crime falls within its mandate. Europol has been operational since 1 July 1999 and is already actively fighting trafficking in drugs and human beings, including the exploitation of minors and the production, sale or distribution of child-pornography material, within the limits of the objectives described in the Europol Convention (1) (2). Apart from situations falling within the competence of Europol, Member States are responsible for supervising the information available on the Internet. One access provider has already been prosecuted for providing a site which distributed illegal information. As stated in the reply to Question No H-0202/97 (by Anne McIntosh), the Council attaches the greatest importance to the question of supervising the information made available on the Internet, while trying to reconcile the supervision of information available on sites with the general principles of freedom of information. C 303 E/42 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 There are no plans to set up a supervisory authority at European level. However, the European Union supports Member States(cid:146) actions by specific measures to improve judicial cooperation in this area. In particular, there is a draft joint action to combat child pornography on the Internet, on which the Council Presidency decided to consult the European Parliament before the Amsterdam Treaty entered into force and which will be transformed into a decision on which the Council will consult the European Parliament in accordance with Article 39 of the Treaty on European Union. The Honourable Member will also note that the proposal for a Directive on certain aspects of electronic commerce on the international market contains provisions limiting the responsibility of access providers. Lastly, the Council has adopted a joint position of the Member States to be defended in negotiations in the Council of Europe on a Convention on cybercrime, which also covers measures against criminal offences committed via the Internet. With the same goal in mind, on 25 January 1999 under Decision 276/1999/EC the European Parliament and the Council adopted a multiannual Community action plan on promoting safer use of the Internet by combating illegal and harmful content on global networks. The action plan covers the period 1 January 1999 to 31 December 2002; EUR 25 million has been allocated to its implementation. (1) Article 2 of the Council Act of 26 July 1995 drawing up the Convention based on Article K. 3 of the Treaty on European Union, on the establishment of a European Police Office (OJ C 316, 27. 11. 1995, p. 5). (2) Article 1 of the Council Decision of 3 December 1998 supplementing the definition of the form of crime (cid:145)traffic in human beings(cid:146) in the Annex to the Europol Convention (OJ C 26, 30. 1. 1999, p. 21). (2000/C 303 E/038) WRITTEN QUESTION E-2277/99 by Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) to the Commission (13 December 1999) Subject: Purchase of holiday homes by foreign nationals Most countries used to restrict foreign nationals to purchase property. Sweden has a derogation from the current rules until the end of the year, but all parties now agree that such restrictions should be scrapped. the right of A potential problem that would eventually have to be resolved is that house prices in attractive areas could skyrocket to such an extent that locals find themselves priced out of the property market. In the long run, this could mean that communities wither away and come to life only during the summer months. Many coastal municipalities in particular are deeply concerned about such trends. interests are According to an ECJ judgment last summer, acceptable provided that certain conditions are met. They must not, for instance, be discriminatory or more stringent than is required to achieve their objectives. laws designed to protect or promote local What, in the Commission(cid:146)s view, are acceptable regional or local factors which Member States may take into account, and what must the objective of such laws be? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (4 February 2000) The EC Treaty stipulates, in Article 56 (ex Article 73b), that (cid:145)(cid:133) all restrictions on the movement of capital between Member States and between Member States and third countries shall be prohibited(cid:146). This rule is applicable to the acquisition of real estate by non-residents, since such acquisition is a capital movement. The EC Treaty provides for some exceptions to this general rule. Of relevance in the present context is Article 58 (ex Article 73d) of the EC Treaty which allows Member States (cid:145)to take measures which are that Article also stipulates that such justified on grounds of public policy or public security(cid:146). But


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2323/99 di Daniela Raschhofer (NI) alla Commissione. Accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra la CE e la Repubblica popolare cinese.

eurovoc_concepts:
Argentina
China
Community budget
EU financing
Russia
biotechnology
cooperation agreement (EU)
cost-effectiveness analysis
military research
operation of the Institutions
scientific cooperation
technical cooperation

text: C 225 E/100 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 i sistemi di Recentemente la Commissione ha avviato un(cid:146)analisi e una descrizione comparata di tutti servizio civile, compresi quelli alternativi al servizio militare, esistenti negli Stati membri. I risultati, che si prevede saranno disponibili nel secondo semestre di quest(cid:146)anno, dovranno individuare la possibilit(cid:224) di creare sinergie tra i sistemi nazionali di servizio civile ed il servizio volontario europeo. (1) GU L 214 del 31. 7. 1998. (2) GU C 210 del 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2322/99 di Daniela Raschhofer (NI) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra la CE e la Repubblica argentina La Commissione propone la conclusione di un accordo di cooperazione scientifica e tecnologica con la Repubblica argentina nell(cid:146)ambito del quale devono essere intensificati la cooperazione e lo scambio di opinioni nel settore della ricerca e dello sviluppo. Come gi(cid:224) constatato dalla commissione per i bilanci, a questo riguardo la Commissione dovrebbe fornire ulteriori e piø precise informazioni. Una seria cooperazione sar(cid:224) possibile solo se i seguenti interrogativi troveranno una risposta: 1. Quale contributo finanziario alle attivit(cid:224) di ricerca forniscono i partner argentini? 2. 3. Sono state effettuate analisi sui benefici e sul rapporto costo/efficacia per questo tipo di accordi internazionali di cooperazione? In caso affermativo, con quali risultati? In che misura scienziati e ricercatori, cooperazione? funzionari e altri agenti partecipano a questo accordo di 4. Comprende tale accordo anche la ricerca nel settore della biotecnologia o della biotecnologia militare? (2000/C 225 E/101) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2323/99 di Daniela Raschhofer (NI) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra la CE e la Repubblica popolare cinese La Commissione propone la conclusione di un accordo di cooperazione scientifica e tecnologica con la Repubblica popolare cinese nell(cid:146)ambito del quale devono essere intensificati la cooperazione e lo scambio di opinioni nel settore della ricerca e dello sviluppo. Come gi(cid:224) constatato dalla commissione per i bilanci, a questo riguardo la Commissione dovrebbe fornire ulteriori e piø precise informazioni. Una seria cooperazione sar(cid:224) possibile solo se i seguenti interrogativi troveranno una risposta: 1. Quale contributo finanziario alle attivit(cid:224) di ricerca forniscono i partner cinesi? 2. Sono state effettuate analisi sui benefici e sul rapporto costo/efficacia per questo tipo di accordi internazionali di cooperazione? In caso affermativo, con quali risultati? 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/101 3. In che misura scienziati e ricercatori, cooperazione? funzionari e altri agenti partecipano a questo accordo di 4. Comprende tale accordo anche la ricerca nel settore della biotecnologia o della biotecnologia militare? (2000/C 225 E/102) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2324/99 di Daniela Raschhofer (NI) alla Commissione (13 dicembre 1999) Oggetto: Accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra la CE e la Federazione russa La Commissione propone la conclusione di un accordo di cooperazione scientifica e tecnologica con la Federazione russa nell(cid:146)ambito del quale devono essere intensificati la cooperazione e lo scambio di opinioni nel settore della ricerca e dello sviluppo. Come gi(cid:224) constatato dalla commissione per i bilanci, a questo riguardo la Commissione dovrebbe fornire ulteriori e piø precise informazioni. Una seria cooperazione sar(cid:224) possibile solo se i seguenti interrogativi troveranno una risposta: 1. Quale contributo finanziario alle attivit(cid:224) di ricerca forniscono i partner russi? 2. 3. Sono state effettuate analisi sui benefici e sul rapporto costo/efficacia per questo tipo di accordi internazionali di cooperazione? In caso affermativo, con quali risultati? In che misura scienziati e ricercatori, cooperazione? funzionari e altri agenti partecipano a questo accordo di 4. Comprende tale accordo anche la ricerca nel settore della biotecnologia o della biotecnologia militare? Risposta comune data dal sig. Busquin in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-2322/99, E-2323/99 e E-2324/99 (11 gennaio 2000) Per tutti i progetti di cooperazione scientifica e tecnologica avviati nell(cid:146)ambito degli accordi in questione, spetta ai partner dei paesi terzi interessati garantire la copertura dei costi delle proprie attivit(cid:224) di ricerca. Ai partner di tali paesi non viene pertanto concesso alcun finanziamento comunitario nel quadro degli accordi. Conformemente alle decisioni del Consiglio e del Parlamento e alla situazione precedente all(cid:146)entrata in vigore degli accordi, la Cina e l(cid:146)Argentina continuano a poter beneficiare di finanziamenti comunitari nel quadro del programma specifico «Ricerca per lo sviluppo». Quanto alla Russia, essa potr(cid:224) continuare a beneficiare di finanziamenti comunitari per attivit(cid:224) INCO-Copernico e INTAS anche dopo l(cid:146)entrata in vigore dell(cid:146)accordo. tuttavia, Gli accordi di cooperazione scientifica e tecnologica tra la Comunit(cid:224) e, rispettivamente, l(cid:146)Argentina, la Cina e la Russia, non comporteranno di per sØ costi supplementari per il bilancio comunitario al di l(cid:224) delle relative spese di gestione. Non Ł stato finora propriamente analizzato il rapporto costo-efficacia per gli altri accordi di cooperazione nel settore scientifico e tecnologico. Vengono e verranno valutati, tuttavia, gli strumenti e/o i progetti di cooperazione con l(cid:146)Argentina, la Cina e la Russia, nonchØ gli altri accordi in vigore. Gli accordi con l(cid:146)Argentina e la Cina prevedono espressamente la realizzazione di siffatte valutazioni ad intervalli regolari, giacchØ dalle conclusioni di queste dipende il loro rinnovo


title: PREGUNTA ESCRITA E-2351/99 de Rosa Miguélez Ramos (PSE) al Consejo. Futuro de la industria de construcción naval europea.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
International Monetary Fund
Japan
South Korea
Spain
State aid
World Bank
privatisation
restriction on competition
shipbuilding
tariff negotiations
terms for aid

text: C 280 E/24 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 El Consejo de Ministros de Industria se reunirÆ el pr(cid:243)ximo martes d(cid:237)a 9 de noviembre. ¿Piensa el Consejo incluir este tema en el orden del d(cid:237)a de la reuni(cid:243)n? En caso positivo, ¿quØ medidas piensa adoptar? (1) DO L 202 de 18. 7. 1998, p. 1. (2000/C 280 E/023) PREGUNTA ESCRITA E-2351/99 de Rosa MiguØlez Ramos (PSE) al Consejo (13 de diciembre de 1999) Asunto: Futuro de la industria de construcci(cid:243)n naval europea Desde la crisis de 1973, los astilleros europeos han sufrido diversas reestructuraciones que han supuesto pØrdidas de empleo y crisis profundas en regiones cuya prosperidad estaba vinculada a esta actividad y a su acci(cid:243)n de locomotora sobre los otros sectores econ(cid:243)micos. Los precios, segœn reconoce la propia Comisi(cid:243)n, no dejan de bajar. El de los buques de nueva construcci(cid:243)n ha descendido entre un 15 % y un 31,5 % entre enero de 1997 y marzo de 1999. Ello se explica en gran parte por el hecho de que en ciertos pa(cid:237)ses asiÆticos, y mÆs concretamente Corea del Sur, venden sus productos con pØrdidas, a precios en algunos casos inferiores en un 30 % inferiores a los europeos, y con subvenciones estatales importantes que les permiten mantener este tipo de prÆcticas comerciales de dumping. MÆs allÆ de las t(cid:237)midas acciones anunciadas por el Consejo de Ministros de Industria el pasado 9 de noviembre, ¿quØ medidas de emergencia a corto plazo, exceptuadas las ya conocidas de recurrir a la OMC, FMI y Banco Mundial, estÆ dispuesto a ordenar el Consejo en favor de los astilleros europeos en crisis para asegurar su supervivencia? ¿Considera el Consejo prioritario garantizar el futuro del sector naval europeo, atendiendo a argumentos econ(cid:243)micos y sociales? ¿QuØ medidas piensa adoptar el Consejo para salvaguardar el emplo actual en el sector naval de la Uni(cid:243)n Europea, capaces de garantizar el futuro de este sector, del que dependen miles de trabajadores asalariados? ¿CuÆles son las directrices que el Consejo va a dar a la Comisi(cid:243)n para la primera Ronda negociadora que se celebrarÆ en Seattle a finales de este aæo, para proteger a la industria europea del sector naval de las prÆcticas desleales llevadas a cabo por terceros pa(cid:237)ses? Respuesta comœn a las preguntas escritas E-2290/99, E-2311/99 y E-2351/99 (13 de marzo de 2000) En respuesta a las preguntas y preocupaciones leg(cid:237)timas expresadas por Sus Seæor(cid:237)as, el Consejo 1. desea recordar en primer lugar: (cid:129) que generalmente, el rØgimen de las ayudas a la construcci(cid:243)n naval se rige por las disposiciones del Reglamento (CE) n(cid:176) 1540/98 del Consejo de 29 de junio de 1998 (1); (cid:129) que mÆs espec(cid:237)ficamente la Comisi(cid:243)n, de acuerdo con el Reglamento (CE) n(cid:176) 1013/97 del Consejo de 2 de junio de 1997 (2), autoriz(cid:243) ayudas en favor de determinados astilleros en curso de reestructura- ci(cid:243)n en Alemania y Espaæa. En la sesi(cid:243)n del Consejo, en su composici(cid:243)n «Industria», del 9 de noviembre de 1999, se sometieron 2. al Consejo dos informes distintos de la Comisi(cid:243)n, relativos respectivamente: (cid:129) a la situaci(cid:243)n de la construcci(cid:243)n naval en el mundo (informe elaborado de conformidad con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 12 del Reglamento (CE) n(cid:176) 1540/98), (cid:129) al control de los programas de reestructuraci(cid:243)n de astilleros en Alemania y Espaæa (4o informe elaborado de conformidad con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 2 del Reglamento (CE) n(cid:176) 1013/97). 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/25 (cid:129) DespuØs de sus trabajos sobre este punto, el Consejo adopt(cid:243) conclusiones sobre la situaci(cid:243)n de la construcci(cid:243)n naval en el mundo, de las que conviene seæalar, mÆs concretamente y en s(cid:237)ntesis, los siguientes elementos pertinentes: (cid:129) la preocupaci(cid:243)n expresada por el Consejo ante la crisis que atraviesa este sector debido a capacidades excesivas y a prÆcticas de precios muy bajos imputables a la Repœblica de Corea y su petici(cid:243)n presentada a la Comisi(cid:243)n de que reanude el diÆlogo con este pa(cid:237)s con el fin de poner fin a estas prÆcticas de competencia desleal, (cid:129) la invitaci(cid:243)n a la industria, los Estados miembros y la Comisi(cid:243)n de que reœnan todos los elementos probatorios que sea posible de este comportamiento contrario a la competencia con vistas a iniciar una acci(cid:243)n apropiada en la OMC, (cid:129) el llamamiento urgente al FMI y al Banco Mundial para que comprueben el cumplimiento de las condiciones vinculadas a la asistencia proporcionada a la Repœblica de Corea tras la crisis econ(cid:243)mica, (cid:129) la invitaci(cid:243)n dirigida a la Comisi(cid:243)n y a los Estados miembros de que desplieguen nuevos esfuerzos en los foros internacionales apropiados, incluida la OCDE, para alcanzar sin demora la aplicaci(cid:243)n de normas que garanticen una competencia leal. Por œltimo, al tØrmino de estas conclusiones, el Consejo manifest(cid:243) su satisfacci(cid:243)n por la determinaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de cumplir sus obligaciones en virtud del art(cid:237)culo 12 del Reglamento n(cid:176) 1540/98 mencionado anteriormente (3) y de informarle cuando sea necesario. El Consejo «Industria» tiene la intenci(cid:243)n de incluir este punto en el orden del d(cid:237)a del 18 de mayo de 2000. (1) DO L 202 de 18. 7. 1998, pp. 1 a 10. (2) DO L 148 de 6. 6. 1997, pp. 1 a 3. (3) «Art(cid:237)culo 12: La Comisi(cid:243)n presentarÆ regularmente al Consejo un informe sobre la situaci(cid:243)n del mercado y avisarÆ en caso de que los astilleros europeos se vean afectados por prÆcticas contrarias a la competencia. En caso de comprobarse que el sector se ve perjudicado por prÆcticas de esa naturaleza, la Comisi(cid:243)n, cuando proceda, propondrÆ al Consejo medidas para hacer frente a dicho problema. El primer informe se presentarÆ al Consejo a mÆs tardar el 31 de diciembre de 1999. » (2000/C 280 E/024) PREGUNTA ESCRITA P-2296/99 de Mihail Papayannakis (GUE/NGL) al Consejo (30 de noviembre de 1999) Asunto: Concesi(cid:243)n de ayuda humanitaria al Iraq Segœn un art(cid:237)culo del Financial Times, los EE. UU. y Gran Bretaæa ejercen presiones sobre el Secretario General de las Naciones Unidas con objeto de que se sustituya al hasta ahora coordinador de la ayuda humanitaria, Sr. Von Sponeck, por haberse atrevido a exponer las perniciosas consecuencias de las sanciones impuestas desde hace ya nueve aæos al pueblo iraqu(cid:237). Considerando que el anterior enviado de las Naciones Unidas a Bagdad fue apartado precisamente por los mismos motivos y que, segœn las actuales estimaciones, unos 5 000 niæos mueren diariamente por falta de medicamentos de base, ¿puede indicar el Consejo si tiene intenci(cid:243)n de adoptar iniciativas para que la concesi(cid:243)n de ayuda humanitaria al Iraq deje de estar supeditada al desarme total de dicho pa(cid:237)s? ¿No considera el Consejo que la posici(cid:243)n tanto de los EE. UU. como de Gran Bretaæa en relaci(cid:243)n con el Iraq demuestra el menosprecio de ambos gobiernos con respecto a las Naciones Unidas, que se ha ido convirtiendo en un organismo sin objetivo que no consigue imponer sus decisiones? Respuesta (13 de marzo de 2000) El Consejo seæala que el Secretario General de las Naciones Unidas ha prorrogado recientemente por seis meses mÆs el mandato del coordinador de la ayuda humanitaria de las Naciones Unidas


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2261/99 esittäjä(t): Marie Isler Béguin (Verts/ALE) komissiolle. Tutkintojen tunnustaminen.

eurovoc_concepts:
appeals by private individuals
recognition of diplomas

text: C 303 E/38 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (17. tammikuuta 2000) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemat seikat eiv(cid:228)t ole komission tiedossa. Alumbresissa sijaitseville nestekaasuvarastoille ei ole my(cid:246)nnetty rahoitusta Euroopan aluekehitysrahastosta (EAKR) eik(cid:228) koheesiorahastosta. Kysymyksen aiheena olevat laitokset voivat kuulua vaarallisista aineista aiheutuvien suuronnettomuus- vaarojen torjunnasta 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 annetun neuvoston direktiivin 96/82/EY (1) soveltamis- alaan. Kyseisess(cid:228) direktiiviss(cid:228) vahvistetaan velvollisuus toteuttaa tarvittavat toimenpiteet teollisen toiminnan mahdollisesti aiheuttamien, vaarallisiin aineisiin liittyvien suuronnettomuuksien est(cid:228)miseksi ja niiden ihmiselle ja ymp(cid:228)rist(cid:246)lle aiheuttamien seurausten rajoittamiseksi. Direktiivin 96/82/EY soveltaminen riippuu laitoksiin varastoitujen aineiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228). Direktiivin 96/82/EY 11 ja 12 artiklassa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden velvollisuudet pelastussuunnitelmien ja maank(cid:228)yt(cid:246)n suunnittelun suhteen. Direktiivi 96/82/ EY on saatettu osaksi Espanjan kansallista oikeusj(cid:228)rjestyst(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksell(cid:228) (cid:148)R. D. 1254/1999, de 16 de julio, por el que se aprueban medidas de control de los riesgos inherentes a los accidentes graves en los que intervengan sustancias peligrosas(cid:148). Komission tiedossa ei ole, onko n(cid:228)ist(cid:228) laitoksista tehty tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnista 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1985 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 85/337/ ETY s(cid:228)(cid:228)detty vaikutusten arviointi. On muistettava, ett(cid:228) kyseisen direktiivin 2 artiklan mukaan ennen luvan my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) on arvioitava niiden hankkeiden vaikutukset, joilla etenkin laatunsa, kokonsa tai sijaintinsa vuoksi todenn(cid:228)k(cid:246)isesti on merkitt(cid:228)vi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia. T(cid:228)t(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) sovelletaan direktiivin liitteiss(cid:228) I ja II lueteltuihin hankkeisiin. Saman direktiivin 4 artiklan 2 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) direktiivin liitteess(cid:228) II mainittuihin luokkiin kuuluvat hankkeet on arvioitava, jos j(cid:228)senvaltiot toteavat niiden laadun sit(cid:228) vaativan. (cid:214)ljyn sek(cid:228) petrokemiallisten ja muiden kemiallisten tuotteiden varastointirakennelmat mainitaan kyseisess(cid:228) liitteess(cid:228) II, jos j(cid:228)senvaltiot toteavat niiden laadun sit(cid:228) vaativan. On my(cid:246)s syyt(cid:228) panna merkille, ett(cid:228) direktiivi 85/337/ ETY on muutettu direktiivill(cid:228) 97/11/EY (2). Direktiivin 97/11/EY 3 artiklan 2 kohdassa kuitenkin s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) jos lupahakemus j(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n toimivaltaiselle viranomaiselle ennen 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1999, direktiivin 85/337/ETY s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), sellaisina kuin ne olivat ennen muuttamista, sovelletaan edelleen. joten niihin liittyv(cid:228)t hankkeet on arvioitava direktiivin 5(cid:129)10 artiklan mukaisesti, Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemien tietojen perusteella ei voi p(cid:228)(cid:228)tell(cid:228), onko ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevan tiedon saannin vapaudesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1990 annettua neuvoston direktiivi(cid:228) 90/313/ETY (3) rikottu. Joka tapauksessa on huomautettava, ett(cid:228) direktiivin 90/313/ETY 4 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n seuraavasti: (cid:148)henkil(cid:246), joka katsoo, ett(cid:228) h(cid:228)nen tietopyynt(cid:246)ns(cid:228) on perusteettomasti hyl(cid:228)tty tai j(cid:228)tetty huomiotta, taikka ett(cid:228) viranomainen on vastannut siihen riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)sti, voi hakea tuomioistuimelta tai hallintoviranomai- selta muutosta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen kyseisen kansallisen oikeusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n mukaisesti(cid:148). Direktiivi 90/313/ETY on saatettu osaksi Espanjan kansallista oikeusj(cid:228)rjestyst(cid:228) 13 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1995 annetulla lailla 38/1995. Komissio ottaa yhteytt(cid:228) Espanjan viranomaisiin ja pyyt(cid:228)(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) ilmoittamaan, mit(cid:228) toimenpiteit(cid:228) ne ovat toteuttaneet taatakseen, ett(cid:228) kyseisest(cid:228) hankkeesta ei aiheudu vakavia seurauksia ymp(cid:228)rist(cid:246)lle ja ettei se heikenn(cid:228) Alumbresin asukkaiden el(cid:228)m(cid:228)nlaatua. (1) EYVL L 10, 14. 1. 1997. (2) EYVL L 73, 14. 3. 1997. (3) EYVL L 158, 23. 6. 1990. (2000/C 303 E/035) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2261/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marie Isler BØguin (Verts/ALE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Tutkintojen tunnustaminen Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimusta, jossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden vapaasta liikkuvuudesta, sijoittau- tumisvapaudesta ja palvelujen tarjoamisen vapaudesta sek(cid:228) tutkintojen ja ammatillisen koulutuksen tunnustamisesta, ei noudateta. 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/39 Tutkintojen vastavuoroista tunnustamista koskevan j(cid:228)rjestelm(cid:228)n mukaan vastaanottava j(cid:228)senvaltio ei voi kielt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltion kansalaiselta p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) s(cid:228)(cid:228)deltyyn ammattiin, jos henkil(cid:246)ll(cid:228) on p(cid:228)tevyys t(cid:228)m(cid:228)n ammatin harjoittamiseen alkuper(cid:228)maassaan. J(cid:228)senvaltioiden tutkintojen yhdenmukaistamista ja tunnusta- mista ei kuitenkaan ole viel(cid:228) saatettu ajan tasalle (cid:129) t(cid:228)m(cid:228) koskee esim. esikoulunopettajan tutkintoa (Belgia- Ranska) ja arkkitehdin tutkintoa (Ranska-Kreikka). T(cid:228)llaiset hallinnolliset seikat aiheuttavat sosiaalista ja ammatillista syrj(cid:228)ytymist(cid:228) Euroopassa, joka puhuu rajojen poistamisen puolesta. Komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt haastaa Ranskan ja Kreikan Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimeen yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkomisesta. Mill(cid:228) tavoin EU:n kansalaisen tulee menetell(cid:228) ja mihin tahoon h(cid:228)nen tulee vedota, jos h(cid:228)nelt(cid:228) kiellet(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)skentelymahdollisuus, koska h(cid:228)n ei pysty osoittamaan tutkinnon vastaavuutta? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (20. tammikuuta 2000) Yleinen j(cid:228)rjestelm(cid:228) perustuu vastavuoroisen tunnustamisen periaatteeseen, jonka mukaisesti oletetaan, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltiossa saatuja tutkintotodistuksia voidaan pit(cid:228)(cid:228) samanarvoisina. T(cid:228)t(cid:228) periaatetta on sovellettu s(cid:228)(cid:228)nneltyihin ammatteihin, joihin vaadittavaa v(cid:228)himm(cid:228)iskoulutusta ei ole m(cid:228)(cid:228)ritelty yhteis(cid:246)n laajuisesti (1). Vastaanottavan j(cid:228)senvaltion on verrattava toisesta j(cid:228)senvaltiosta (kotivaltio) tulevan hakijan ammattip(cid:228)tevyytt(cid:228) vastaanottavan valtion vaatimuksiin. Jos erot ovat merkitt(cid:228)vi(cid:228), vastaanottava j(cid:228)senvaltio voi vaatia hakijalta kelpoisuuskokeen tai harjoittelujakson suorittamista tai ammattikokemusta. Kukin j(cid:228)senvaltio vastaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n sis(cid:228)llytt(cid:228)misest(cid:228) kansalliseen oikeusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n. T(cid:228)rkeim- pien direktiivien, joilla luodaan yleinen j(cid:228)rjestelm(cid:228), t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano on saatettu miltei loppuun kaikissa joulukuuta 1988 antama direktiivi 89/48/ETY v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kolmevuotisesta j(cid:228)senvaltioissa; neuvoston 21. ammatillisesta korkeammasta koulutuksesta annettujen tutkintotodistusten tunnustamista koskevasta ylei- sest(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) (2) ja neuvoston 18. kes(cid:228)kuuta 1992 antama direktiivi 92/51/ETY direktiivi(cid:228) 89/48/ETY t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) ammatillisen koulutuksen tunnustamista koskevasta toisesta yleisest(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) (3). Direk- tiivin 89/48/ETY t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa ei ole saatettu loppuun Kreikassa. Komissio on saattanut asian tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi ja on pyyt(cid:228)nyt uhkasakon m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)mist(cid:228) EY:n perustamissopimuksen 228 artiklan 2 kohdan nojalla (entinen 171 artikla). Lis(cid:228)ksi yleisen j(cid:228)rjestelm(cid:228)n mukaiset kansalaisten perus- oikeudet ovat suoraan sovellettavia j(cid:228)senvaltioissa. Kansalaiset voivat siten vaatia n(cid:228)it(cid:228) oikeuksia kansalli- sissa tuomioistuimissa ja k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kansallisia oikeussuojakeinoja, joiden on oltava saatavilla kaikissa j(cid:228)senvaltioissa (4). L(cid:228)hinn(cid:228) kansallisten tuomioistuinten toimivaltaan kuuluu p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), ovatko kansalliset viranomaiset yksitt(cid:228)istapauksessa rikkoneet yhteis(cid:246)n lakia. T(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa kansallinen tuomioistuin voi pyyt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n tuomioistuinta antamaan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n tulkintaa koskevan ennakkoratkaisun. Perustamissopimusten mukaisesti komission teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on varmistaa, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) sovelle- taan asianmukaisesti. Siit(cid:228) johtuu, ett(cid:228) jos j(cid:228)senvaltio ei noudata yhteis(cid:246)n oikeutta, komissiolla on valtuudet yritt(cid:228)(cid:228) saada j(cid:228)senvaltio noudattamaan yhteis(cid:246)n oikeutta (j(cid:228)senyysvelvoitteiden noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)mist(cid:228) koskeva kanne) ja tarvittaessa saattaa asia Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. Komissio ryhtyy asianmukaiseksi katsomiinsa toimiin joko kantelun tai komission itse havaitsemien rikkomusep(cid:228)ilyjen perusteella. On todettava, ett(cid:228) yksitt(cid:228)istapauksessa komission aloittamalla rikkomusta koskevalla menettelyll(cid:228) ei ole samaa oikeudellista p(cid:228)tevyytt(cid:228) kuin kansallisella oikeustoimella, ja siksi komission toimi ei voi korvata kansallista oikeustointa. Kuka tahansa voi esitt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)senvaltiota vastaan kantelun komissiolle niist(cid:228) j(cid:228)senvaltion k(cid:228)yt(cid:228)nteist(cid:228) tai (lakeihin, asetuksiin tai hallinnollisiin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiin liittyvist(cid:228)) jotka kantelijan mielest(cid:228) ovat yhteis(cid:246)n oikeuteen kuuluvan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksen tai periaatteen vastaisia. Kantelijan ei tarvitse osoittaa, ett(cid:228) asialla on merkityst(cid:228) h(cid:228)nen oikeussuojansa kannalta; h(cid:228)nen ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n tarvitse todistaa, ett(cid:228) kantelun kohteena oleva rikkomistapaus kohdistuu p(cid:228)(cid:228)asiassa ja v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti h(cid:228)nen etuihinsa. Jotta kantelu voidaan ottaa k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi, siin(cid:228) on ilmoitettava, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltio on toiminut yhteis(cid:246)n oikeuden vastaisesti. Kantelussa ei siten voi olla kyse yksityishenkil(cid:246)iden v(cid:228)lisest(cid:228) kiistasta. toimista, Kansalainen, jonka tutkintotodistusta ei ole tunnustettu, voi ottaa yhteytt(cid:228) yhteen kansallisista yhteyspis- teist(cid:228), joista on saatavana luettelo kaikissa komission tiedotustoimistoissa. Kansalaisille yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)- C 303 E/40 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan kuuluvista oikeuksista saa tietoja my(cid:246)s kansalaisten Vastauspalvelusta (ilmainen numero kaikissa j(cid:228)senvaltioissa) tai Internetist(cid:228). (1) Yleist(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) ei voida soveltaa ammatteihin, joista on annettu kelpoisuuden v(cid:228)himm(cid:228)istason yhten(cid:228)ist(cid:228)mist(cid:228) koskevia s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228) (esimerkiksi l(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rit, yleissairaanhoitajat, k(cid:228)til(cid:246)t, hammasl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rit, farmaseutit ja jossain m(cid:228)(cid:228)rin my(cid:246)s arkkitehdit). N(cid:228)iden ammattien osalta tutkintojen tunnustaminen on automaattista. (2) EYVL L 19, 24. 1. 1989. (3) EYVL L 209, 24. 7. 1992. (4) Ks. direktiivin 89/48/ETY 8 artiklan 2 kohta sek(cid:228) direktiivin 92/51/ETY 12 artiklan 2 kohta. (2000/C 303 E/036) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2268/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hans Kronberger (NI) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Hierojan koulutuksen tunnustaminen Euroopan unionissa Saksan Ala-Baijerin viranomaiset hylk(cid:228)siv(cid:228)t koskevan hakemuksen. It(cid:228)vallan kansalaisen hierojan koulutuksen tunnustamista Hylk(cid:228)(cid:228)minen perusteltiin sill(cid:228), ett(cid:228) direktiivin 92/51/ETY (1) ja Saksan hierojia sek(cid:228) fysioterapeutteja koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n 2 § 4 kohdan mukaan koulutusta ei voida tunnustaa, koska it(cid:228)valtalainen hierojan toimenkuva eroaa vastaavasta saksalaisesta toimenkuvasta, vaikka niiden v(cid:228)lill(cid:228) on paljon yht(cid:228)l(cid:228)isyyksi(cid:228). Hakija sai Bonnissa sijaitsevalta asiasta vastaavalta ministeri(cid:246)lt(cid:228) kuitenkin p(cid:228)invastaista tietoa, jonka mukaan h(cid:228)nen koulutuksensa tunnustaminen on mahdollista 16 § mukaisesti EU:n direktiivien puitteissa. Voiko komissio vastata seuraaviin kysymyksiin: 1. Onko s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten mukaista, ett(cid:228) Saksa ei tunnusta It(cid:228)vallan kansalaisen hierojan koulutusta? 2. Mit(cid:228) oikeusperustaa kyseiseen asiaan on sovellettava? (1) EYVL L 209, 24. 7. 1992, s. 25. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (14. tammikuuta 2000) 1. Kyll(cid:228), mik(cid:228)li kyseiset ammatit ovat erilaisia siten kuin j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) esitet(cid:228)(cid:228)n. 2. Yleisest(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n neuvoston 21. joulukuuta 1988 antamassa direktiiviss(cid:228) 89/48/ETY, joka koskee v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kolmivuotisesta ammatillisesta korkeammasta koulutuksesta annettujen tutkintoto- distusten tunnustamista koskevaa yleisest(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) (1), sek(cid:228) neuvoston 18. kes(cid:228)kuuta 1992 antamassa direktiiviss(cid:228) 92/51/ETY, joka koskee direktiivi(cid:228) 89/48/ETY t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228)(cid:228) ammatillisen koulutuksen tunnus- tamista koskevaa toista yleist(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228). T(cid:228)t(cid:228) yleist(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) on tarkoitus periaatteessa soveltaa tutkintotodistusten ja ammattip(cid:228)tevyyden tunnustamiseen yhteis(cid:246)ss(cid:228) direktiiveiss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) poikkeuksia lukuun ottamatta. Tiettyjen edellytysten on kuitenkin t(cid:228)ytytt(cid:228)v(cid:228); erityisesti henkil(cid:246)n ammattip(cid:228)tevyyden on oltava t(cid:228)ydellinen, ja h(cid:228)nen on haettava tutkintotodistustensa tunnustamista yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltiossa harjoittaakseen samaa ammattia, jossa h(cid:228)n on saanut kyseisen koulutuksen. Jos direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detyt edellytykset eiv(cid:228)t t(cid:228)yty, j(cid:228)senvaltio voi kielt(cid:228)yty(cid:228) soveltamasta n(cid:228)it(cid:228) direktiivej(cid:228). Kielteisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen on luonnollisesti oltava perusteltu, jotta voidaan todeta, kuuluuko kyseinen tapaus direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)dettyihin poikkeuksiin. jonka harjoittamiseen h(cid:228)nell(cid:228) on p(cid:228)tevyys siin(cid:228) j(cid:228)senvaltiossa,


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2353/99 esittäjä(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle. Italian valtion myöntämät avustukset RAI:lle.

eurovoc_concepts:
Italy
broadcasting
control of State aid
infringement procedure (EU)
public service
television

text: C 203 E/166 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/213) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2353/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Italian valtion my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)t avustukset RAI:lle Vastatessaan kirjalliseen kysymykseen E-1701/99 (1) komission j(cid:228)sen Monti vakuutti Euroopan komission puolesta, ett(cid:228) komission t(cid:228)ytyy arvioida, onko RAI:lle lupamaksujen ja muiden avustusten muodossa my(cid:246)nnetty valtionapu suhteessa valtion edellytt(cid:228)mien julkisten palveluiden tuottamisesta aiheutuviin kustannuksiin. Mik(cid:228) on komission arvio nettokustannusten (jotka vaikuttavat eritt(cid:228)in suurilta) suhteesta lupamaksuihin ja muihin avustuksiin, joita valtio on my(cid:246)nt(cid:228)nyt ja my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) RAI:lle? (1) Katso sivu 28. Mario Montin komission puolesta antama vastaus (5. tammikuuta 2000) Kuten komission arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle aiemmin antamassa vastauksessa kirjalliseen kysymykseen E-1701/99 (1) ennakoitiin, komissiossa on k(cid:228)ynniss(cid:228) muodollinen tutkimus Italian valtion ja Istituto per la Ricostruzione Industrialen (IRI) Radio Televisione Italianalle (RAI) my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) lupamaksuihin liittyvist(cid:228) ja muista lis(cid:228)tuista. Menettelyn nykyvaiheessa komissio ei ole viel(cid:228) saattanut p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen selvityst(cid:228)(cid:228)n lupamaksuun sis(cid:228)ltyv(cid:228)st(cid:228) tuesta. Valtion ja IRI:n my(cid:246)nt(cid:228)mien muiden tukien osalta Italian viranomaiset eiv(cid:228)t viel(cid:228) ole esitt(cid:228)neet huomautuksiaan. Yleisarvio siit(cid:228), onko RAI:lle my(cid:246)nnetty tuki suhteessa niihin kustannuksiin, joita yritykselle on valtion sille asettamien julkiseen palveluun liittyvien velvoitteiden t(cid:228)ytt(cid:228)misest(cid:228) aiheutunut, voidaan esitt(cid:228)(cid:228) vasta k(cid:228)ynniss(cid:228) olevan menettelyn p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)misvaiheessa. (1) Katso sivu 28. (2000/C 203 E/214) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2354/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) komissiolle (1. joulukuuta 1999) Aihe: Lehmien lopettaminen EU:n nimiss(cid:228) Er(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) l(cid:228)nsiruotsalaisella maatilalla teurastettiin Ruotsin maatalousministeri(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) 7. lokakuuta 1999 viisi lehm(cid:228)(cid:228) ja yksi sonni. Tilan omistaja oli uhmannut EU-s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228) eik(cid:228) ollut merkinnyt el(cid:228)imi(cid:228)(cid:228)n. H(cid:228)n halusi saada t(cid:228)yden rahallisen korvauksen el(cid:228)imist(cid:228)(cid:228)n. L(cid:228)(cid:228)ninoikeus antoi 9. marraskuuta tuomion, jonka mukaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s el(cid:228)inten lopettamisesta on Ruotsissa EU-j(cid:228)senyyden my(cid:246)t(cid:228) voimaan tulleiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukainen eik(cid:228) omistajalle makseta mit(cid:228)(cid:228)n korvauksia. Ruotsissa on esitetty vaatimuksia, ett(cid:228) laadittaisiin lievempi(cid:228) kansallisia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) siit(cid:228), miten EU- direktiivej(cid:228) on sovellettava. Maatalousministeri on sanonut tutkivansa muiden j(cid:228)senvaltioiden maatalous- ministereiden kanssa, voidaanko s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) muuttaa. Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on t(cid:228)st(cid:228)? Onko asianmukaista lopettaa el(cid:228)imi(cid:228) sill(cid:228) perusteella, ett(cid:228) niit(cid:228) ei ole merkitty EU-s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten mukaisesti, vai onko Ruotsin maatalousministeri(cid:246) mennyt liian pitk(cid:228)lle EU-direktii- vien tulkinnassa?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2263/99 esittäjä(t): Ewa Hedkvist Petersen (PSE) neuvostolle. Barentsin alueen yhteistyön edistäminen.

eurovoc_concepts:
Arctic Ocean
Iceland
Norway
Russia
international cooperation
international security

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/131 Kyseisen ty(cid:246)ryhm(cid:228)n suorittamaa ty(cid:246)t(cid:228) koskevat kysymykset olisi osoitettava neuvostolle. (1) (2) EYVL C 269, 28. 8. 1998. EYVL C 179, 24. 6. 1999. (2000/C 219 E/163) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2263/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ewa Hedkvist Petersen (PSE) neuvostolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Barentsin alueen yhteisty(cid:246)n edist(cid:228)minen Barentsin alueen yhteisty(cid:246) on turvallisuuspoliittiselta kannalta eritt(cid:228)in t(cid:228)rke(cid:228) osa pohjoista ulottuvuutta. Yhteisen turvallisuuden edist(cid:228)minen meid(cid:228)n osassamme Euroopan unionia ja maailmaa edellytt(cid:228)(cid:228) my(cid:246)s monien ymp(cid:228)rist(cid:246)-, sosiaali- ja liikennepoliittisten ongelmien ratkaisemista Barentsin alueella. Siksi haluaisinkin kysy(cid:228) puheenjohtajamaalta, mill(cid:228) tavoin se katsoo 11. (cid:129)12. marraskuuta 1999 j(cid:228)rjestetyn pohjoista ulottuvuutta k(cid:228)sittelev(cid:228)n konferenssin johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten edist(cid:228)v(cid:228)n Barentsin alueen kehityst(cid:228), yhteisty(cid:246)t(cid:228) ja turvallisuutta? Vastaus (14. helmikuuta 2000) On tunnettua, ett(cid:228) unioni pit(cid:228)(cid:228) hyvin t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) pohjoista ulottuvuutta koskevaa aloitettaan. Unionin pohjoista ulottuvuutta koskevan aloitteen yleisen(cid:228) tavoitteena on toimia EU:n ulkopuolisten maiden kanssa alueella Pohjois-Euroopan turvallisuuden, vakauden, demokraattisten uudistusten ja kest(cid:228)v(cid:228)n kehityksen edist(cid:228)miseksi. Barentsin alueen EU:n ulkopuoliset maat, Islanti, Norja ja Ven(cid:228)j(cid:228)n federaatio ovat t(cid:228)rkeit(cid:228) pohjoisen ulottuvuuden kumppaneita. Kaikki kolme osallistuivat rakentavasti Helsingin ministerikonferenssiin, ja ne otetaan luonnollisesti mukaan Helsingin konferenssin puheenjohtajan p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228) kaavaillun l(cid:228)heisemm(cid:228)n yhteisty(cid:246)n piiriin. N(cid:228)iss(cid:228) p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228) korostettiin sit(cid:228), ett(cid:228) pohjoisen ulottuvuuden aloitteen tarkoituksena on edist(cid:228)(cid:228) Barentsin alueen ja suuremman Pohjois-Euroopan alueen kehityst(cid:228), yhteisty(cid:246)t(cid:228) ja turvallisuutta. Helsingin Eurooppa-neuvosto kehotti komissiota laatimaan tiiviiss(cid:228) yhteisty(cid:246)ss(cid:228) neuvoston kanssa ja alueen pohjoisen ulottuvuuden kumppaneita kuullen pohjoista ulottuvuutta koskevan toimintasuunnitelman. Lis(cid:228)ksi ministerikonferenssin puheenjohtajan p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228) korostettiin olemassa olevien alueellisten elinten kuten Barentsin euroarktisen neuvoston teht(cid:228)vi(cid:228) pohjoisen ulottuvuuden aloitteen jatkoty(cid:246)skentelyn kannalta. Helsingin kokouksen p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228) alueellisilla elimill(cid:228) katsotaan olevan erityinen asema v(cid:228)linein(cid:228) m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228) ja toteuttaa pohjoisen ulottuvuuden yhteisi(cid:228) painopistealueita. N(cid:228)in ollen Barentsin alueen kehityksen, yhteisty(cid:246)n ja turvallisuuden edist(cid:228)minen on pohjoisen ulottuvuu- den aloitteen jatkoty(cid:246)skentelyn olennainen osa


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2309/99 af Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) til Kommissionen. Import af varer under position 1604.14.00 i toldtariffen.

eurovoc_concepts:
ACP countries
Andean Community countries
EU market
Thailand
cannery
fishery product
fishing industry
import (EU)
international trade
market research
sea fish
tariff quota

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/95 (2000/C 225 E/094) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2309/99 af Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) til Kommissionen Om: Import af varer under position 1604. 14. 00 i toldtariffen (13. december 1999) P(cid:229) baggrund af at der er fremsat en anmodning fra de thailandske myndigheder om at kunne eksportere 8. 000 tons tunfisk til Den Europ(cid:230)iske Union i form af (cid:229)bning af en selvst(cid:230)ndigt kontingent for varer under position 1604. 14. 00 i toldtariffen; p(cid:229) baggrund af, at f(cid:230)llesskabsmarkedet for tunfisk kan anses for tilstr(cid:230)kkeligt forsynet fra EU(cid:146)s interne produktion og fra import fra GSP-lande, som er medlemmer af Andespagten og AVS; p(cid:229) baggrund af at disse kontingenter om nłdvendigt kan forhłjes, hvorfor det ikke er nłdvendigt med forsyninger fra andre lande, samt desuden, at position 1604. 14. 00 indbefatter tunfiskekonserves, hvorfor det błr tages med i betragtning, at en (cid:229)bning af det kontingent, Thailand har anmodet om, kunne blive til alvorlig skade for de f(cid:230)llesskabsindustrier, som fremstiller tunfisk og tunfiskekonserves, samt for industrierne i GSP-lande inden for Andespagten og AVS, anmodes Kommis- sionen om at besvare fłlgende: Hvad agter Kommissionen at foretage sig med hensyn til denne anmodning fra Thailand? Hvorn(cid:229)r vil Kommissionen forel(cid:230)gge den undersłgelse, som den sammen med R(cid:229)det havde forpligtet sig til at give faktiske tal for f(cid:230)llesskabsproduktionen af tunfisk og det reelle forsyningsbehov? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (14. januar 2000) Den anmodning fra de thailandske myndigheder, som det (cid:230)rede medlem henviser til, er ifłlge de for Kommissionen foreliggende oplysninger blevet sendt til en brancheorganisation, der repr(cid:230)senterer den europ(cid:230)iske fiskeindustri. Kommissionen vil under ingen omst(cid:230)ndigheder kunne tage et initiativ p(cid:229) grundlag af et dokument, som den ikke har modtaget. Desuden tager Kommissionen ved udarbejdelsen af sine forslag om (cid:229)bning og forvaltning af autonome toldkontingenter udelukkende hensyn til de anmodninger, den modtager fra medlemsstaterne. Som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, har Kommissionen forpligtet sig til at foretage en undersłgelse af EU- markedets forsyninger med tun p(cid:229) kort og mellemlang sigt. Da Kommissionen p(cid:229)tog sig denne forpligtelse, pr(cid:230)ciserede den, at undersłgelsen skulle afsluttes inden udgangen af 1999. Kommissionen vil fremsende denne undersłgelse til R(cid:229)det i overensstemmelse med den fastlagte tidsplan. (2000/C 225 E/095) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2310/99 af Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) til Kommissionen (13. december 1999) Om: Eksport af tunfisk til EU P(cid:229) baggrund af den nyligt fremsatte anmodning fra de thailandske myndigheder til Den Europ(cid:230)iske Union om (cid:229)bning af et nyt kontingent for import af 8. 000 tons varer under position 1604. 14. 00 i toldtariffen (tunfisk og tunfiskekonserves); p(cid:229) baggrund af, at f(cid:230)llesskabsmarkedet for tunfisk kan anses for tilstr(cid:230)kke- ligt forsynet fra EU(cid:146)s interne produktion og fra import fra GSP-lande, som er medlemmer af Andespagten og AVS; p(cid:229) baggrund af, at kontingenterne hertil om nłdvendigt kan forhłjes, og det ikke er nłdvendigt med forsyninger fra andre lande, som det har kunnet konstateres i de seneste m(cid:229)neder b(cid:229)de inden for f(cid:230)llesskabsindustrien og i industrierne i GSP-lande, som kan levere tunfisk til F(cid:230)llesskabets forarbejdnings- industrier til verdensmarkedspriser; p(cid:229) baggrund af, at det fłlgelig er yderst vanskeligt at forst(cid:229) behovet for (cid:229)bning af et s(cid:229)dant nyt kontingent for varer fra Thailand, anmodes Kommissionen om at forel(cid:230)gge: (cid:129) en liste over thailandske virksomheder, som har eksporteret tunfisk til EU inden for rammerne af de sidste to (cid:229)bnede kontingenter;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2450/99 von Mathieu Grosch (PPE-DE) an die Kommission. Gemeinschaftliches Aktionsprogramm Jugend.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EU programme
European Parliament
interinstitutional relations (EU)
young person

text: C 219 E/166 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Welche Ma(cid:223)nahmen beabsichtigt der Rat zu treffen, damit die Umsetzung des gemeinschaftlichen Jugend- programms entsprechend dem vorgesehenen Zeitplan gew(cid:228)hrleistet werden kann? Beabsichtigt der Rat, die Fortsetzung der Arbeit des Rates (cid:132)Jugend(cid:147) zu gew(cid:228)hrleisten? Antwort (31. Januar 2000) Was die Zukunft des Programms (cid:132)Jugend(cid:147) anbelangt, so ist dem Herrn Abgeordneten sicher bekannt, da(cid:223) der Rat gem(cid:228)(cid:223) dem Vertrag (Artikel 251 (cid:129) Mitentscheidungsverfahren) die vom Europ(cid:228)ischen Parlament in zweiter Lesung vorgeschlagenen Ab(cid:228)nderungen binnen drei Monaten entweder billigen oder ablehnen kann und da(cid:223) er danach (cid:129) im Falle einer Ablehnung (cid:129) (cid:252)ber eine Frist von sechs Wochen verf(cid:252)gt, um den Vermittlungsaussschu(cid:223) einzuberufen. Hier sei jedoch nachdr(cid:252)cklich darauf hingewiesen, da(cid:223) es dem Rat ein echtes Anliegen ist, da(cid:223) das Programm so bald wie m(cid:246)glich im neuen Jahr angenommen wird. Was die Zukunft des Rates (Jugend) anbelangt, so sollte hervorgehoben werden, da(cid:223) die allgemeine Frage der k(cid:252)nftigen Gestaltung der Arbeit des Rates auf der Tagesordnung des Europ(cid:228)ischen Rates (Helsinki) stand und da(cid:223) (cid:129) obschon der Europ(cid:228)ische Rat beschlossen hat, die Zahl der Fachministerr(cid:228)te auf f(cid:252)nfzehn zu verringern (cid:129) noch keine verbindlichen Beschl(cid:252)sse dar(cid:252)ber gefa(cid:223)t worden sind, in welchen Zusammen- setzungen der Rat weiterhin zusammentreten wird bzw. nicht mehr zusammentreten wird. Dessen ungeachtet sei jedoch eindeutig klargestellt, da(cid:223) den Jugendsektor betreffende Initiativen auf europ(cid:228)ischer Ebene auch weiterhin den ihnen geb(cid:252)hrenden Rang auf der Tagesordnung des Rates (cid:129) ungeachtet seiner jeweiligen Zusammensetzung (cid:129) einnehmen werden. (2000/C 219 E/211) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2450/99 von Mathieu Grosch (PPE-DE) an die Kommission (13. Dezember 1999) Betrifft: Gemeinschaftliches Aktionsprogramm (cid:132)Jugend(cid:147) Die Kommission hat am 28. 8. 1998 einen Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Einf(cid:252)hrung des Gemeinschaftlichen Aktionsprogramms f(cid:252)r den Zeitraum 2000(cid:141)2004 unterbreitet (KOM(98) 0331) (1). Nach der zweiten Lesung durch das Europ(cid:228)ische Parlament am 28. 10. 1999 wurde dieser Beschlu(cid:223) dem Rat zur zweiten Lesung vorgelegt. Wenn die Verhandlungen nicht zu einem tragbaren Kompromi(cid:223) f(cid:252)hren, wird dieses Programm nicht am 1. 1. 2000 in der vorgese- henen Weise starten k(cid:246)nnen. (cid:132)Jugend(cid:147) 1. Wird es in diesem Fall, da(cid:223) der Rat und das Europ(cid:228)ische Parlament keinen Kompromi(cid:223) finden, ein (cid:220)bergangsprogramm anstelle des eigentlichen Programms geben, oder wird dann f(cid:252)r die betroffenen Organisationen und Jugendlichen ein Vakuum bestehen? 2. Wird dieses eventuelle (cid:220)bergangsprogramm dann nach den Richtlinien des alten oder des neuen Aktionsprogramms ausgerichtet sein? (1) ABl. C 311 vom 10. 10. 1998, S. 6. Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (17. Dezember 1999) Bis jetzt ist noch kein endg(cid:252)ltiger Kompromi(cid:223) zwischen Rat und Parlament zum Aktionsprogramm (cid:132)Jugend(cid:147) zustandegekommen. Der Vermittlungsausschu(cid:223) soll erstmals am 13. Januar 2000 unter portugie- sischer Pr(cid:228)sidentschaft zusammentreten. Die Kommission ist zuversichtlich, da(cid:223) das neue Programm verabschiedet wird. Soweit die Vermittlung im ersten Quartal 2000 abgeschlossen werden kann, wird alles daran gesetzt, um die Kontinuit(cid:228)t des Programms zu gew(cid:228)hrleisten


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2262/99 af Ward Beysen (ELDR) til Kommissionen. Direktiv 96/92.

eurovoc_concepts:
EU employment policy
common commercial policy
electrical industry
labour market
liberalisation of the market
private sector
public sector
restriction on competition

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/159 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (10. januar 2000) Kommissionen anser dyrevelf(cid:230)rd for at v(cid:230)re af stor betydning og giver spłrgsm(cid:229)let topprioritet. Der findes f(cid:230)llesskabsregler for beskyttelse af heste ved anvendelse inden for landbrug, under transport og ved slagtning. I henhold til den nye protokol om dyrebeskyttelse og dyrevelf(cid:230)rd, der er knyttet som bilag til EF-traktaten, skal F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne i fuldt omfang tage hensyn til dyrevelf(cid:230)rd, n(cid:229)r de udarbejder og gennemfłrer F(cid:230)llesskabets politik p(cid:229) omr(cid:229)derne landbrug, transport, det indre marked og forskning. ikke p(cid:229) P(cid:229) den anden side omfatter F(cid:230)llesskabets kompetence, s(cid:230)rlig med hensyn til dyrevelf(cid:230)rd, indev(cid:230)rende tidspunkt anvendelse af heste til historiske og traditionelle form(cid:229)l i de enkelte medlemsstater, og spłrgsm(cid:229)let henhłrer derfor udelukkende under den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats kompetenceomr(cid:229)de. (2000/C 203 E/205) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2262/99 af Ward Beysen (ELDR) til Kommissionen (13. december 1999) Om: Direktiv 96/92 Liberaliseringen af energimarkederne medfłre en błlge af koncentrationer, og de fłrste gr(cid:230)nseoverskrid- ende fusioner eller overtagelser er allerede p(cid:229) vej. Hvad mener Kommissionen om denne udvikling, og i hvilket omfang tages der hłjde for fłlgerne heraf for besk(cid:230)ftigelsen? Direktiv 96/92 (1) fastl(cid:230)gger de grundl(cid:230)ggende principper for (cid:229)bningen af det europ(cid:230)iske elektricitets- marked, i hvilken forbindelse der tilstr(cid:230)bes (cid:230)kvivalente łkonomiske resultater i medlemsstaterne. Kom- missionens anden harmoniseringsrapport opsummerer forskellige aspekter, der mangler at blive reguleret med henblik p(cid:229) at sikre disse (cid:230)kvivalente resultater, men n(cid:230)vner ikke den konkurrencefordrejende virkning af de forskellige ejendomsstrukturer blandt elektricitetsselskaberne i EU. P(cid:229) grund af forskellene i finansieringsomkostninger for private błrsnoterede selskaber og offentlige selskaber stilles de private selskaber i stigende grad over for ulige konkurrencevilk(cid:229)r, s(cid:229)vel hvad ang(cid:229)r overtagelsen af nye selskaber som det direkte udbud af produkter og tjenester p(cid:229) markedet. Hvilke foranstaltninger vil Kommissionen tr(cid:230)ffe for at modvirke denne fordrejning? (1) EFT L 27 af 30. 1. 1997, s. 20. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio del Valle-Lersundi (21. december 1999) Som det (cid:230)rede medlem meget rigtigt p(cid:229)peger, skal Kommissionen sikre sig, at liberaliseringen gennemfłres under hensyntagen til de mulige fłlger for elektricitetsindustrien. Det st(cid:229)r klart, at der vil finde en omstrukturering sted, men det er ligeledes klart, at der er et presserende behov for at skabe konkurrence i denne sektor. Liberaliseringsprocessen styrker industriens konkurrenceevne i F(cid:230)llesskabet og vil s(cid:229)ledes have en positiv virkning for besk(cid:230)ftigelsen i energiintensive industrier. Den bringer desuden de enkelte borgere fordele. Efter de forelłbige resultater af en undersłgelse, Kommissionen netop har modtaget, faldt elektricitetspriserne for levering til private i perioden 1996 -1998 lige s(cid:229) hurtigt som de priser, industrien m(cid:229)tte betale. Besk(cid:230)ftigelse henhłrer prim(cid:230)rt under medlemsstaternes kompetence, men Kommissionen anerkender behovet for, at den spiller en ledende rolle i denne sammenh(cid:230)ng, og den har indledt en undersłgelse af dette spłrgsm(cid:229)l. Undersłgelsens form(cid:229)l er ikke at m(cid:229)le den kvantitative virkning for besk(cid:230)ftigelsen i elektricitetsindustrien. Dette er ikke muligt p(cid:229) grund af v(cid:230)ksten i besk(cid:230)ftigelsen i de energiintensive industrier som fłlge af lavere elektricitetspriser, og det ville derfor give et forvr(cid:230)nget billede. Form(cid:229)let er derimod at udbrede og l(cid:230)re af erfaringerne i lande, hvor liberalisering af elektricitetsindustrien allerede har fundet sted, og vejlede medlemsstaterne i omskoling af arbejdstagere, skabelse af ny besk(cid:230)ftigelse i nye sektorer inden for elektricitetsindustrien, beskrivelse af de arbejdspladser, der er stłrst risiko for at miste, C 203 E/160 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 og gode metoder til at finde nyans(cid:230)ttelse. Undersłgelsens fłrste resultater forventes i begyndelsen af (cid:229)r 2000. Kommissionen vil meddele medlemsstaterne disse resultater, s(cid:229) snart den modtager dem, og derefter tage stilling til, hvilke nłdvendige aktioner der skal tr(cid:230)ffes i det videre forlłb. I spłrgsm(cid:229)let om de mulige ulige konkurrencevilk(cid:229)r som fłlge af, at visse af virksomhederne er statsejede, mens andre er private, vil Kommissionen aktivt fłre tilsyn med, hvad konkurrenterne foretager sig i elektricitetsindustrien ligesom i de andre industrier. Det er Kommissionens rolle at sikre, at statsejede selskaber (cid:129) eller selskaber i det hele taget for den sags skyld (cid:129) ikke f(cid:229)r urimelige fordele, f. eks. p(cid:229) grund af statsstłtte, som andre selskaber ikke har adgang til. Kommissionen undersłger sammenl(cid:230)gninger og opkłb og andre begivenheder p(cid:229) markedet ud fra denne synsvinkel. (2000/C 203 E/206) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2265/99 af Ari Vatanen (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Artikel 141 i traktaten om Finlands tiltr(cid:230)delse af EU Artikel 141 i traktaten om Finlands tiltr(cid:230)delse af EU foreskriver, at hvis der som fłlge af tiltr(cid:230)delsen stadig er alvorlige vanskeligheder, kan der tys til direkte national stłtte. I lłbet af den fem(cid:229)rige overgangsperiode har Finland haft mulighed for at yde overgangsstłtte. Ved udgangen af 1999 udlłber overgangsperioden, og ydelsen af denne stłtte ophłrer. Det er beregnet, at hvis der ikke ydes kompenserende stłtte, vil producenterne af husdyr og grłntsager i drivhuse og ved frilandsdyrkning i Sydfinland opleve en direkte indkomstnedgang p(cid:229) 30-90 %. I erkl(cid:230)ringen fra topmłdet i Luxembourg i 1997 blev det fastsl(cid:229)et, at det skal v(cid:230)re muligt at drive landbrug p(cid:229) hele EU(cid:146)s omr(cid:229)de ogs(cid:229) under ugunstige betingelser. S(cid:229)fremt stłtten i henhold til artikel 141 ikke ydes, ville dette indeb(cid:230)re, at forskellene i stłtteniveauer ville vokse til et uholdbart niveau mellem det sydlige Finland og resten af Finland. Dette vil ogs(cid:229) fjerne grundlaget for tilliden til EU navnlig blandt landbrugsproducenterne. Hvad agter Kommissionen at głre for at sikreforts(cid:230)ttelsen af denne stłtte i henhold til Finlands tiltr(cid:230)delsestraktat? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (8. december 1999) Kommissionen er ved at gennemg(cid:229) en rapport fremlagt af Finland vedrłrende de vanskeligheder, som landbruget i det sydlige Finland st(cid:229)r over for, samt en meddelelse indgivet af Finland i henhold til Tiltr(cid:230)delsestraktatens artikel 143 og artikel 88 (tidligere artikel 93) i EF-traktaten vedrłrende et nationalt stłtteprogram i medfłr af Tiltr(cid:230)delsestraktatens artikel 141. N(cid:229)r denne gennemgang er tilendebragt, vil Kommissionen tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger. (2000/C 203 E/207) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2266/99 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Udelukkelse af den gr(cid:230)ske afdeling fra den ikke-statslige organisation »L(cid:230)ger uden gr(cid:230)nser« Den seneste udelukkelse af den gr(cid:230)ske afdeling fra den ikke-statslige organisation »L(cid:230)ger uden gr(cid:230)nser« for at have ydet hj(cid:230)lp uden tilladelse til begge parter i Kosovo-krisen har givet anledning til omfattende bekymringer med hensyn til gennemfłrelsen af det princip, som Den Europ(cid:230)iske Union ogs(cid:229) g(cid:229)r ind for, ifłlge hvilket der skal ydes direkte humanit(cid:230)r hj(cid:230)lp uden forskelsbehandling p(cid:229) grund af etniske eller religiłse tilhłrsforhold til mennesker i nłd


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2438/99 från W.G. van Velzen (PPE-DE) till kommissionen. Konsekvenserna för den inre marknaden av att den franska ellagen antagits.

eurovoc_concepts:
France
electrical industry
liberalisation of the market
national implementing measure
national parliament
public service
single market

text: C 219 E/162 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 januari 2000) Kommissionen anser att direktiv 95/46/EG av den 24 oktober 1995 om skydd f(cid:246)r enskilda personer med avseende p(cid:229) behandling av personuppgifter och om det fria fl(cid:246)det av s(cid:229)dana uppgifter (1), som parlaments- ledamoten h(cid:228)nvisar till, har stor betydelse f(cid:246)r e-handelns utveckling. Syftet med direktivet (cid:228)r att underl(cid:228)tta det fria fl(cid:246)det f(cid:246)r personuppgifter mellan medlemsstaterna, samtidigt som en h(cid:246)g skyddsniv(cid:229) f(cid:246)r enskilda personers grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter, och d(cid:229) s(cid:228)rskilt deras r(cid:228)tt till privatliv, garanteras i hela gemenskapen. Detta skydd kr(cid:228)vs f(cid:246)r att konsumenterna skall f(cid:229) f(cid:246)rtroende f(cid:246)r onlinetj(cid:228)nsterna och f(cid:246)r att e-handeln d(cid:228)rmed skall kunna vidareutvecklas. Kommissionen (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r s(cid:228)rskilt uppm(cid:228)rksam p(cid:229) hur direktivet inf(cid:246)rlivas i nationell lagstiftning. Eftersom ett stort antal medlemsstater fortfarande inte har inf(cid:246)rlivat direktivet har kommissionen inlett (cid:246)vertr(cid:228)delse- f(cid:246)rfaranden mot dessa medlemsstater. Kommissionen har f(cid:246)r n(cid:228)rvarande inga uppgifter om s(cid:229)dana olikheter som parlamentsledamoten n(cid:228)mner. Olikheter kan uppst(cid:229) p(cid:229) grund av att direktivet (cid:228)nnu inte har inf(cid:246)rlivats. Om det skulle visa sig att medlemsstaternas handlingsutrymme enligt direktivet, och s(cid:228)rskilt d(cid:229) om skyddet utvidgas till att (cid:228)ven omfatta f(cid:246)retagsuppgifter, som parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till, kan leda till att den inre marknaden hindras fr(cid:229)n att fungera v(cid:228)l kommer kommissionen inte att tveka att vidta n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder. (1) EGT L 281, 23. 11. 1999. (2000/C 219 E/206) SKRIFTLIG FR¯GA P-2438/99 fr(cid:229)n W. G. van Velzen (PPE-DE) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Konsekvenserna f(cid:246)r den inre marknaden av att den franska ellagen antagits Efter att Frankrikes nationalf(cid:246)rsamling godk(cid:228)nt den franska ellagen vid f(cid:246)rsta behandlingen den 2 mars i (cid:229)r har Frankrikes senat den 18 november i (cid:229)r antagit lagf(cid:246)rslaget. Formellt hade det europeiska eldirektivet bort vara genomf(cid:246)rt i nationell lagstiftning redan den 18 februari i (cid:229)r. 1. Med h(cid:228)nvisning till kommissionens svar p(cid:229) tidigare fr(cid:229)gor fr(cid:229)n undertecknad blir fr(cid:229)gan nu vilka konsekvenser kommissionen anser att antagandet av den franska ellagen kommer att f(cid:229) f(cid:246)r liberaliseringen av elmarknaden i Europa. 2. Godk(cid:228)nnandet av den franska ellagen kommer att leda till att EU:s inre marknad f(cid:246)r el st(cid:246)rs. Det vore p(cid:229)kallat med r(cid:228)ttsliga f(cid:246)rfaranden mot Frankrike, eftersom det europeiska direktivet redan den 18 februari i (cid:229)r hade bort vara genomf(cid:246)rt i nationell lagstiftning och Frankrike (cid:228)r den enda medlemsstaten som inte uppfyllt denna skyldighet. Ett utdraget r(cid:228)ttsligt f(cid:246)rfarande erbjuder dock ingen hj(cid:228)lp p(cid:229) l(cid:229)ng sikt. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)mnar Europeiska kommissionen vidta p(cid:229) kort sikt f(cid:246)r att begr(cid:228)nsa st(cid:246)rningen av den inre marknaden till minsta m(cid:246)jliga? 3. Har kommissionen av Frankrikes regering informerats om situationen och har kommissionen f(cid:229)tt upplysningar om hur Frankrikes regering (cid:228)mnar f(cid:246)rfara f(cid:246)r att p(cid:229) s(cid:229) kort sikt som m(cid:246)jligt f(cid:246)rebygga att den inre marknaden hindras i sin funktion och vilka konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder Frankrikes regering (cid:228)mnar vidta i samr(cid:229)d med kommissionen f(cid:246)r att begr(cid:228)nsa st(cid:246)rningen av den inre marknaden till minsta m(cid:246)jliga? 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/163 Vilka mot(cid:229)tg(cid:228)rder fr(cid:229)n EU-medlemsstaternas sida (cid:228)mnar kommissionen till(cid:229)ta f(cid:246)r att m(cid:246)jligg(cid:246)ra att 4. artikeln om (cid:246)msesidighet kommer att till(cid:228)mpas? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 januari 2000) Kommissionen beklagar att antagandet av det 1. lag om modernisering och utveckling av den offentliga elsektorn har f(cid:246)rdr(cid:246)jts. Genom denna lag skulle Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 92/96/EG av den 19 december 1996 (1) om gemensamma regler f(cid:246)r den inre marknaden f(cid:246)r el ha inf(cid:246)rlivats i fransk lagstiftning. I direktivet fastst(cid:228)lls att elproducenter i de andra medlemsstaterna skall ha r(cid:228)tt att leverera el till potentiellt ber(cid:228)ttigade franska konsumenter, och att franska konsumenter skall ha r(cid:228)tt att fritt v(cid:228)lja leverant(cid:246)r. franska f(cid:246)rslaget till 2. Till f(cid:246)ljd av att f(cid:246)rslaget inte antogs av den franska senatens och nationalf(cid:246)rsamlingens gemensamma kommittØ den 18 november 1999, s(cid:228)nde kommissionen den 24 november 1999 en formell skrivelse till Frankrike, som uppmanades att inkomma med kommentarer inom tv(cid:229) veckor. Den 23 december 1999 s(cid:228)nde kommissionen i enlighet med artikel 226 (f. d. artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget ett motiverat yttrande till Frankrike. Den 2 december 1999 underr(cid:228)ttade den franske statssekreteraren vid energiministeriet r(cid:229)det (energi) om att den franska regeringen hade vidtagit (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att lagen skulle kunna antas i februari 2000. 3. P(cid:229) initiativ av ElectricitØ de France och enligt (cid:246)verenskommelse med den franska regeringen f(cid:229)r industrikonsumenter, vars f(cid:246)rbrukning (cid:246)verstiger 100 gigawattimmar (GWh) (dvs. 22 % av marknaden), tillg(cid:229)ng till ett distributionssystem grundat p(cid:229) offentliggjorda tariffer f(cid:246)r (cid:246)verf(cid:246)ring av elektricitet som k(cid:246)pts fr(cid:229)n leverant(cid:246)rer i andra medlemsstater. 4. Beslutet att till(cid:228)mpa best(cid:228)mmelsen om j(cid:228)mvikt i artikel 19. 5 i direktiv 96/92/EG m(cid:229)ste fattas av medlemsstaterna. Kommissionen (cid:246)vervakar att best(cid:228)mmelsen till(cid:228)mpas korrekt och att medlemsstaternas marknader (cid:228)r (cid:246)ppna f(cid:246)r alla potentiella leverant(cid:246)rer i fr(cid:229)ga om ber(cid:228)ttigade konsumenter vars f(cid:246)rbrukning (cid:246)verstiger 100 GWh. (1) EGT L 27, 30. 1. 1997. (2000/C 219 E/207) SKRIFTLIG FR¯GA P-2440/99 fr(cid:229)n Giles Chichester (PPE-DE) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Den svenska regeringens beslut om att st(cid:228)nga k(cid:228)rnkraftverket Barseb(cid:228)ck Den svenska regeringen har beslutat att i slutet av november 1999 st(cid:228)nga den ena av de tv(cid:229) privat(cid:228)gda k(cid:228)rnkraftsreaktorerna vid k(cid:228)rnkraftverket Barseb(cid:228)ck n(cid:228)ra K(cid:246)penhamn. Det finns tolv reaktorer i landet och de tio (cid:246)vriga (cid:228)gs av svenska staten genom Statens k(cid:228)rnkraftverk. Regeringen har varken gjort en milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning av de f(cid:246)ljder som st(cid:228)ngningen av reaktorn kommer att f(cid:229) eller (cid:229)tagit sig att ers(cid:228)tta (cid:228)garna eller de anst(cid:228)llda. Med tanke p(cid:229) det planerade st(cid:228)ngningsdatumet (cid:228)r det br(cid:229)dskande att kommissionen besvarar f(cid:246)ljande viktiga fr(cid:229)gor: 1. Kan kommissionen tala om huruvida den svenska regeringens beslut att st(cid:228)nga den ena av tv(cid:229) privat(cid:228)gda reaktorer i st(cid:228)llet f(cid:246)r den ena utav de tio stats(cid:228)gda reaktorerna, ur konkurrenssynvinkel strider mot EU:s lagstiftning? 2. ˜r kommissionen (cid:246)vertygad om att en fullst(cid:228)ndig milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning har genomf(cid:246)rts? Om inte, borde man inte omedelbart stoppa st(cid:228)ngningen? 3. Varf(cid:246)r har kommissionen inte redan vidtagit (cid:229)tg(cid:228)rder med tanke p(cid:229) att den regeringsr(cid:228)tten, som (cid:228)r h(cid:246)gsta instans, godk(cid:228)nde regeringens beslut och underl(cid:228)t att beg(cid:228)ra ett f(cid:246)rhandsavg(cid:246)rande fr(cid:229)n EG- domstolen?


title: QUESTION ÉCRITE E-2291/99 posée par Carlos Carnero González (PSE) à la Commission. Avenir de la construction navale en Europe.

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
employment policy
privatisation
restriction on competition
sanction (EU)
shipbuilding

text: C 219 E/142 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 ConformØment au rŁglement (CE) no 338/97 du Conseil du 9 dØcembre 1996 relatif (cid:224) la protection des espŁces de faune et de flore sauvages par le contr(cid:244)le de leur commerce (1), toute importation dans la CommunautØ de graisse ou de viande de bØlougas, de spØcimens vivants ou de tout autre produit (cid:224) des fins commerciales est interdite. La Commission n(cid:146)a pas le pouvoir de prendre des mesures en vue d(cid:146)interdire la mise (cid:224) mort et la capture de bØlougas par la Russie, ni l(cid:146)exportation de spØcimens (cid:224) partir de la Russie ou l(cid:146)importation de ceux-ci au Japon. (1) JO L 61 du 3. 3. 1997. (2000/C 219 E/179) QUESTION (cid:201)CRITE E-2291/99 posØe par Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Avenir de la construction navale en Europe (13 dØcembre 1999) Le 5 novembre dernier, (cid:224) l(cid:146)appel de la FØdØration europØenne des syndicats, une grŁve de quatre heures a ØtØ lancØe dans la construction navale pour dØfendre la viabilitØ du secteur, avec le slogan suivant: «DU TRAVAIL POUR LES CHANTIERS NAVALS: UN AVENIR POUR L(cid:146)EUROPE». Le 9 novembre, le Conseil des ministres de l(cid:146)Industrie a procØdØ (cid:224) une analyse approfondie de la situation dans ce domaine. En Espagne, pays oø sont traditionnellement implantØs un grand nombre de chantiers navals, une grŁve de deux heures a, le 27 octobre dernier, paralysØ tous les chantiers du groupe «Astilleros Espaæoles» afin de protester de leur viabilitØ et contre la privatisation des chantiers «Astander» par la «SociØtØ espagnole de participations industrielles». Dans le mŒme temps, on a appris que la Commission europØenne exigeait du gouvernement espagnol le remboursement de plus de 18 millions de pesetas accordØs, (cid:224) titre de crØdits d(cid:146)imp(cid:244)ts, au secteur de la construction navale et considØrØs comme aide d(cid:146)(cid:201)tat. La nØcessitØ de prØserver l(cid:146)avenir du secteur de la construction navale devrait, pour l(cid:146)Union europØenne, constituer une prioritØ absolue pour des raisons Øconomiques, sociales et liØes (cid:224) l(cid:146)emploi. Cette prioritØ devrait Œtre poursuivie d(cid:146)un commun accord avec les centrales syndicales et en veillant, avant tout, (cid:224) sauvegarder l(cid:146)emploi au sein d(cid:146)un secteur public compØtitif. La Commission peut-elle dŁs lors rØpondre aux questions suivantes: 1. Quelles actions est-elle en mesure de proposer pour garantir, aprŁs la rØunion de novembre, la viabilitØ de la construction navale? 2. Quelles initiatives compte-t-elle prendre pour donner suite (cid:224) la session du Conseil du 9 novembre? 3. Maintient-elle ses exigences concernant le remboursement prØcitØ des crØdits d(cid:146)imp(cid:244)ts et quelle a ØtØ la teneur des pourparlers engagØs (cid:224) cette fin avec le gouvernement espagnol? 4. A-t-elle ØtØ informØe de la privatisation des chantiers «Astander» et estime-t-elle sØrieusement que l(cid:146)option consistant (cid:224) dØmanteler le secteur public est de nature (cid:224) prØserver la production et l(cid:146)emploi? 5. Que pense-t-elle du dumping pratiquØ dans ce domaine par des pays comme la CorØe ou le Japon? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (10 janvier 2000) La Commission a exposØ son approche gØnØrale quant (cid:224) l(cid:146)amØlioration de la compØtitivitØ du secteur de la construction navale au sein de la CommunautØ dans sa communication intitulØe «Vers une nouvelle politique de la construction navale» (1), assortie de propositions qui ont dØbouchØ sur le rŁglement (CE) no 1540/98 du Conseil du 29 juin 1998 concernant les aides (cid:224) la construction navale (2). La Commission estime que cette approche reste valable. 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/143 Cependant, la Commission est trŁs prØoccupØe par la situation difficile que conna(cid:238)t actuellement le marchØ mondial due (cid:224) une surcapacitØ et (cid:224) un bas niveau des prix, ainsi peut Œtre qu(cid:146)(cid:224) une concurrence extØrieure dØloyale, en matiŁre de prix par exemple. Lors du Conseil «industrie» du 9 novembre 1999, la Commission a prØsentØ un premier rapport sur la situation ainsi qu(cid:146)une sØrie de mesures Øventuelles pour remØdier (cid:224) ces problŁmes. Le Conseil, qui partage les inquiØtudes de la Commission, a appelØ un certain nombre d(cid:146)actions qui peuvent se rØsumer comme suit: la Commission doit continuer (cid:224) mettre tout en (cid:156)uvre pour instaurer une ØgalitØ des rŁgles dans ce secteur, en engageant immØdiatement des consultations constructives avec la CorØe pour mettre un terme (cid:224) la concurrence dØloyale; les reprØsentants du secteur, les (cid:201)tats membres et la Commission doivent rassembler le plus grand nombre possible de preuves prØcises des comportements anticoncurrentiels allØguØs, afin de prendre les mesures appropriØes dans le cadre de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC); invitØs (cid:224) demander instamment au Fonds monØtaire international et (cid:224) la Banque mondiale de poursuivre leur enquŒte pour vØrifier si les conditions fixØes pour les programmes de sauvetage sous l(cid:146)Øgide du FMI et les hypothŁses qui les sous-tendent sont pleinement respectØes; les (cid:201)tats membres et la Commission doivent poursuivre leurs efforts pour Øtablir une ØgalitØ de traitement dans ce secteur au sein des instances internationales appropriØes, y compris l(cid:146)Organisation de coopØration et de dØveloppement Øconomiques (OCDE), en vue de faire appliquer, sans dØlai, des rŁgles garantissant une concurrence loyale. Le Conseil a Øgalement saluØ la dØtermination avec laquelle la Commission continue (cid:224) s(cid:146)acquitter des obligations que lui impose l(cid:146)article 12 du rŁglement (CE) no 1540/98 du Conseil et (cid:224) rendre compte de l(cid:146)Øvolution de la situation dŁs que cela est nØcessaire. les (cid:201)tats membres sont Pour rØpondre (cid:224) la question spØcifique de l(cid:146)Honorable Parlementaire concernant les chantiers espagnols, la Commission a bien ØtØ informØe de la vente des chantiers Astander. Cette privatisation est du ressort du gouvernement espagnol. En ce qui concerne la dØcision rØcente de la Commission (3) sur les crØdits d(cid:146)imp(cid:244)t, celle-ci n(cid:146)a agi qu(cid:146)aprŁs un examen trŁs attentif et de larges consultations avec les autoritØs espagnoles. Elle a constatØ que l(cid:146)aide avait ØtØ accordØe sans respecter les conditions liØes (cid:224) une dØcision antØrieure autorisant une aide (cid:224) la restructuration des chantiers navals publics en Espagne. ConfrontØe (cid:224) une telle situation, la Commission s(cid:146)est vue obligØe de rØagir. (1) COM(97) 470 final. (2) (3) C3(99) xnu 145/98. JO L 202 du 18. 7. 1998. (2000/C 219 E/180) QUESTION (cid:201)CRITE P-2298/99 posØe par Elisa Damiªo (PSE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: L(cid:146)avenir de l(cid:146)industrie textile dans l(cid:146)Union europØenne L(cid:146)industrie textile, qui emploie environ 2,5 millions de personnes dans les (cid:201)tats membres, est le principal secteur exportateur de l(cid:146)Union europØenne, le montant des exportations atteignant 180 milliards d(cid:146)Øcus. Au cours des 10 derniŁres annØes, le volume de la production a baissØ d(cid:146)environ 10 % et, selon Euratex, approximativement 1 million d(cid:146)emplois ont ØtØ supprimØs dans le mŒme temps. Cette situation est due (cid:224) des importations (cid:224) bas prix. Ce secteur traverse une crise grave depuis 1997, avec des taux de variation annuelle nØgatifs ((cid:141)3,3 % en 1999). Selon les prØvisions, il se redressera lentement en 2000 (+ 2,7 %). Compte tenu du fait que M. Pascal Lamy, membre de la Commission, a examinØ attentivement la situation d(cid:146)autres secteurs, par exemple du secteur agricole, sous l(cid:146)angle d(cid:146)une intervention de l(cid:146)Union europØenne, la Commission peut-elle indiquer quelles mesures elle entend adopter en faveur du secteur textile, essentiel pour l(cid:146)Union europØenne, en ce qui concerne plus particuliŁrement les aspects suivants: (cid:129) dans le cadre des nØgocations de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce, l(cid:146)application correcte des dØcisions adoptØes lors de l(cid:146)Uruguay Round, qui sont dØnaturØes au prØjudice des rØgions ayant une monoculture textile, et