eurovoc_concepts:
EU relations
European conference
accession negotiations
accession to the European Union
common foreign and security policy
employment policy
environmental protection
fight against crime
institutional reform
intergovernmental conference (EU)
sustainable development

text: C 296/186 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 5. Conselho Europeu de Helsínquia B5-0327, 0353, 0354 e 0357/1999 Resolução do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de Helsínquia O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo, de Berlim e de Colónia, bem como as declarações do Presidente do Conselho e do Presidente da Comissão sobre as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, (cid:1) Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterdão (1), (cid:1) Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 1999 sobre a preparação da reforma dos Tratados e a próxima Conferência Intergovernamental (2), (cid:1) Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Dezembro de 1999 sobre a preparação do Conselho Euro- peu de 10 e 11 de Dezembro de 1999 em Helsínquia (3), (cid:1) Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1999 sobre a elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais (4), (cid:1) Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, Alargamento 1. Acolhe favoravelmente a decisão do Conselho de iniciar as negociações tendo em vista a adesão da Roménia, da Eslováquia, da Lituânia, da Bulgária e de Malta, criando assim um processo de adesão total- mente flexível, de ritmo variável, no qual é dada a esses países a possibilidade de recuperarem, num lapso de tempo razoável, a desvantagem em relação aos países candidatos com os quais já foram iniciadas as negociações, desde que tenham feito progressos suficientes nos seus preparativos; 2. Insta a Comissão e o Conselho, na aplicação das estratégias de pré-adesão e durante as negociações, a darem particular atenção ao fortalecimento do Estado de Direito, ao progresso social, à protecção do ambiente, à segurança energética, à protecção das minorias, à luta contra as discriminações em razão do sexo e à política de asilo e de imigração nos países candidatos; 3. Acolhe com satisfação a decisão do Conselho segundo a qual uma solução pacífica de todos os conflitos de fronteiras, se necessário mediante a arbitragem do Tribunal de Justiça Internacional de Haia, é considerada condição indispensável para satisfazer os critérios de Copenhaga para a adesão à União; 4. Regista a decisão de considerar a Turquia como país candidato à adesão à União Europeia; salienta, porém, novamente que não é possível dar início às negociações, porque a Turquia está longe de cumprir os critérios políticos de Copenhaga; 5. Espera que a concessão do estatuto de país candidato à Turquia conduza à realização das reformas necessárias nesse país nos domínios da democracia, do primado da lei e do respeito dos direitos humanos e das minorias e, em particular, à solução da questão curda, e exorta a Grande Assembleia Nacional turca a abolir desde já a pena de morte; 6. Acolhe favoravelmente o facto de o Conselho Europeu ter recordado a importância do estabeleci- mento de normas relativas a um nível elevado de segurança nuclear na Europa Central, Oriental e do Sudeste, e partilha formalmente a convicção de que o Conselho deverá estudar o modo de enfrentar o problema da segurança nuclear no âmbito do processo de alargamento, em conformidade com as conclu- sões pertinentes do Conselho; Deplora que não tenham sido adoptadas decisões concretas no que respeita ao futuro da Conferência 7. Europeia; JO C 371 de 8. 12. 1997, p. 99. (1) (2) Cf. Textos aprovados em 18. 11. 1999, ponto 4. (3) Cf. Textos aprovados em 2. 12. 1999, ponto 13. (4) Cf. acta de 16. 9. 1999, Parte II, ponto 10 a). 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/187 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 Conferência Intergovernamental 8. Lamenta a falta de visão política do Conselho Europeu, que resolveu limitar a próxima CIG sobre a reforma institucional à dimensão e composição da Comissão, à ponderação dos votos no seio do Conselho e ao eventual alargamento da votação por maioria qualificada no seio do Conselho; Considera que esta reforma é insuficiente para garantir o funcionamento eficaz de uma Europa alar- 9. gada; 10. Pede que a sua posição seja plenamente tida em conta na ordem do dia da Conferência Intergover- namental e solicita à Presidência portuguesa que recorra com a maior brevidade à possibilidade de com- pletar a ordem do dia de acordo com as suas propostas; Lamenta que o Conselho Europeu não tenha querido aplicar o método comunitário à próxima CIG, 11. envolvendo plenamente na mesma tanto o Parlamento como a Comissão; manifesta a sua preocupação com o desvio institucional, confirmado nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, que coloca o Conselho e o método intergovernamental no centro do sistema institucional da União; 12. Toma nota de que o Conselho Europeu apoia de forma decisiva a reforma da administração da Comissão e de que reconhece a necessidade de introduzir alterações importantes no que respeita aos méto- dos de trabalho do Conselho, medidas necessárias para que tais Instituições possam tornar-se mais eficazes e preparar-se para o alargamento; expressa a sua inquietação pela evidente falta de ambição demonstrada pela Comissão na sua proposta tendo em vista a adopção de um regulamento relativo ao acesso público aos documentos; insta a uma maior transparência por parte da Comissão e do Conselho, designadamente através da publicação das actas das reuniões em que o Conselho age na sua capacidade de legislador; solicita ao Conselho que participe mais intensamente no diálogo com o Parlamento sobre todas as questões políticas; Lamenta que os dois representantes do Parlamento Europeu não tenham sido plenamente associa- 13. dos a todas as fases e níveis da CIG, tal como o PE tinha solicitado; Solicita que o texto final resultante da CIG seja submetido ao Parlamento Europeu de acordo com 14. um processo igual ao do parecer favorável; Reserva-se o direito de emitir o seu parecer em conformidade com o artigo 48o do Tratado UE 15. relativamente à convocação da CIG; Política europeia comum em matéria de segurança e de defesa Toma nota das decisões do Conselho relativas a uma política europeia comum em matéria de segu- 16. rança e de defesa; insta o Conselho a associar plenamente o Parlamento ao ulterior desenvolvimento dos instrumentos e mecanismos dessa política comum; Exorta o Conselho a reforçar a sua capacidade de prevenção activa de conflitos e de gestão não 17. militar das crises, 18. Exorta a Comissão a tomar medidas para aumentar a sua capacidade de aplicar de forma mais eficaz e atempada os programas civis relacionados com a prevenção de conflitos e a gestão de crises, e a apre- sentar ao o Parlamento, no prazo de seis meses, um relatório sobre as medidas que tenciona tomar; 19. Propõe que se desenvolvam novas formas, não militares, de gestão de crises como um meio essen- cial de as gerir e resolver; convida o Conselho e a Comissão a desempenharem um papel mais activo na prevenção de conflitos, no reforço da democracia, no respeito dos direitos humanos e no progresso do desenvolvimento económico e social, através do estímulo de broas práticas de governo nos países terceiros, de acordo com o conjunto global dos valores europeus; Uma economia competitiva, geradora de emprego e sustentável 20. Congratula-se com o facto de o Conselho ter reconhecido a estratégia da Comissão para o mercado interno, mas lamenta que esta não mereça um apoio mais forte enquanto estratégia primordial para as políticas económica e industrial da UE; continua convencido de que as relações entre a política económica, a política do emprego e a política de coesão social devem ser vistas como os três lados de um triângulo equilátero que constituem uma «mistura política» equilibrada e devem respeitar-se reciprocamente; C 296/188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 21. Congratula-se igualmente com a aceitação das iniciativas em matéria de comércio electrónico, mas considera que a importância do comércio electrónico como incentivo do mercado interno foi subestimada; Regista o apoio manifestado pelo Conselho à iniciativa e-Europa, mas lamenta que os documentos 22. de apoio relativos a esta iniciativa ainda não tenham sido enviados aos deputados do PE; 23. Regista o facto de o Conselho Europeu ter acabado por reconhecer o carácter descoordenado dos sucessivos «processos», «diálogos» e «orientações» no âmbito do chamado «Pacto Europeu para o Emprego» acordado em Colónia; insiste consequentemente na necessidade de instituir disposições mais coerentes e simplificadas, relativamente às quais o Parlamento deverá desempenhar um papel global; 24. Recorda ao Conselho Europeu que a via para a redução sustentável do desemprego passa também pelo estímulo à actividade empresarial e à criação de empresas e, por isso, congratula-se com o facto de o Conselho Europeu ter reconhecido o papel que o comércio electrónico pode desempenhar no reforço do dinamismo e da abertura da economia europeia; 25. Congratula-se igualmente com a atenção prestada à competitividade e pede para ser plenamente envolvido, juntamente com a Comissão e o Conselho, no debate lançado pelo Conselho Europeu sobre a competitividade e a coordenação económica; 26. Espera que, em Lisboa, os chefes de Estado e de governo se ocupem finalmente, e de maneira aprofundada, dos pontos relativos à promoção do emprego e da protecção social, já que a Cimeira de Helsínquia não produziu declarações vinculativas sobre estes assuntos; Toma conhecimento de que será apresentado em Lisboa um relatório sobre o Plano de Acção 27. e-Europa, e manifesta a intenção de emitir um parecer antes deste debate; Lamenta a má organização da Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, e a predominância das 28. questões de política interna dos EUA, que levaram ao fracasso da mesma; reafirma a sua convicção de que é necessário um sistema comercial multilateral aberto e regulamentado, sujeito à observância de normas sociais e ambientais e que respeite os interesses dos países em desenvolvimento; solicita à Comissão que apresente propostas para relançar um ciclo global de negociações comerciais; Fiscalidade Lamenta o fracasso em chegar a acordo sobre o pacote de coordenação fiscal, já que considera 29. essencial que nenhum cidadão residente da UE possa furtar-se à tributação de rendimentos de poupança; insta a uma rápida resolução desse problema; Ambiente e desenvolvimento sustentável 30. Regista com satisfação o claro empenho do Conselho Europeu quanto a uma avaliação, seguimento e controlo regulares, bem como no que respeita ao urgente desenvolvimento de instrumentos adequados e de dados aplicáveis a esses objectivos; chama, todavia, a atenção para o facto de que quaisquer ulteriores progressos nesse sentido dependerão da adopção de medidas políticas concretas nos diversos domínios em questão; 31. Aguarda com expectativa as conclusões dos Conselhos relativos ao Mercado Interno, ao Desenvol- vimento e à Indústria, bem como os relativos aos Assuntos Gerais, ECOFIN e Pescas, sobre as suas estra- tégias destinadas a incorporar a dimensão ambiental nas suas actividades, e acolhe com satisfação a deter- minação do Conselho Europeu no sentido de introduzir uma nova fase nesse processo mediante a exortação a estratégias globais, com a possibilidade da inclusão de um calendário para medidas ulteriores e uma série de indicadores referentes a todos esses sectores, trabalhos que deverão ser apresentados no Conselho Europeu de Junho de 2001; Outras políticas internas Saúde pública e segurança alimentares 32. Partilha a opinião expressa pelo Conselho Europeu de que é necessário assegurar um alto nível de protecção da saúde humana na definição de todas as políticas comunitárias; acolhe com satisfação, neste contexto, o apelo no sentido de ser dada particular atenção aos esforços para assegurar uma alimentação sã e de alta qualidade para todos os cidadãos mediante a melhoria das normas de qualidade e o aumento dos 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/189 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 sistemas de controlo sobre o conjunto da cadeia alimentar; salienta que a realização de controlos adequa- dos e suficientes é da competência dos Estados-membros e, por conseguinte, uma obrigação e responsabi- lidade que os Estados-membros devem assumir; aguarda as propostas da Comissão sobre a possível criação de uma entidade comunitária para os produtos alimentares e a saúde pública; Combate ao crime organizado e ao tráfico de droga 33. Observa que o Conselho Europeu ratificou o plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (2000-2004) e convidou as instituições e os órgãos interessados a estabelecerem um balanço até ao ano 2002; porém, lamenta vivamente que o Conselho não tenha examinado as recomendações do Parla- mento contidas na sua Resolução de 19 de Novembro de 1999 (1), em particular o princípio da realização de um Conselho extraordinário interpilares dedicado à luta contra a droga; 34. Manifesta a sua preocupação pelo facto de o pedido de uma nova estratégia comunitária de preven- ção e combate ao crime organizado ser desprovido de qualquer carácter de urgência e de o Conselho não ter dado instruções firmes nem estabelecido prazos; regista também o facto de o Conselho Europeu se ter mantido silencioso sobre o plano de acção UE-Rússia em matéria de crime organizado, e solicita ao Con- selho que consulte o Parlamento antes de aquele plano ser aprovado pela UE; Relações externas 35. Lamenta a falta de progressos no sentido de uma solução para o diferendo de Gibraltar. 36. Congratula-se com a aprovação de uma estratégia comum da UE relativamente à Ucrânia; lamenta que o Parlamento não tenha sido envolvido na elaboração desta estratégia e solicita ao Conselho que, quando tomar novas medidas, tenha em conta os interesses mútuos da UE e da Ucrânia no sentido de reforçar as aspirações europeias deste país e a sua capacidade de contribuir para uma ordem internacional justa; 37. Lamenta que o Conselho Europeu não tenha tomado quaisquer decisões sobre a continuação e intensificação do processo de Barcelona para a paz, a estabilidade e a cooperação económica para o desen- volvimento na região do Mediterrâneo; 38. Congratula-se com as decisões tomadas pelo Conselho Europeu no sentido de prosseguir e intensi- ficar os trabalhos relativos à Dimensão Setentrional e de ter convidado a Comissão a preparar, em colabo- ração com o Conselho e consultando os países parceiros, um Plano de Acção sobre a Dimensão Setentri- onal nas políticas externas e transfronteiriças da União Europeia; 39. Congratula-se com o compromisso do Conselho Europeu no sentido de proceder à execução plena e rápida do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa; salienta, porém, que este programa deverá ser financiado de forma adequada e basear-se na avaliação adequada das necessidades; 40. Lamenta a falta de progressos tangíveis no Kosovo, condena as graves violações dos direitos dos sérvios, dos rom e de outras minorias, e apoia o Conselho na sua determinação de fazer cumprir o man- dato da ONU; lamenta o facto de não terem sido tomadas medidas em relação aos dois mil prisioneiros de guerra albaneses ainda detidos na Sérvia; 41. Congratula-se com a recente evolução do processo de paz no Médio Oriente e convida o Conselho a exercer a pressão necessária para que a abertura de negociações entre Israel e a Síria possa conduzir a uma solução rápida do conflito, satisfatória para todas as partes envolvidas no processo; Irlanda do Norte Associa-se às observações feitas pelo Conselho Europeu e congratula-se com a evolução significativa 42. registada na Irlanda do Norte; * * * Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à 43. Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros. -(1) Textos Aprovados de 19. 11. 1991, ponto 1


title: Særberetning nr. 8/99 om EF-toldkodeksens bestemmelser om sikkerhedsstillelse og kaution for traditionelle egne indtægter, med Kommissionens svar

eurovoc_concepts:
Member States' contribution
customs duties
customs regulations
customs territory (EU)
financing of the EU budget
own resources

formats: html pdf print

text: 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/1 I (Meddelelser) REVISIONSRETTEN om EF-toldkodeksens bestemmelser om sikkerhedsstillelse og kaution for traditionelle egne indt(cid:230)gter, med Kommissionens svar S˘RBERETNING Nr. 8/99 (artikel 248, stk. 4, andet afsnit, EF) (2000/C 70/01) INDHOLD Punkt Side ResumØ. Indledning. EU-lovgivningen. Revisionens omfang og m(cid:229)l. Revisionsresultater. Konklusion. 1-6 7-9 10-11 12-53 54-55 Kommissionens svar. 2 3 3 4 4 11 13 C 70/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 ResumØ En v(cid:230)sentlig del af de 14 100 mio. ECU i traditionelle egne indt(cid:230)gter (navnlig told), som medlemsstaternes toldmyndigheder har opkr(cid:230)vet i 1998 p(cid:229) vegne af F(cid:230)llesskabet, har v(cid:230)ret d(cid:230)kket af en eller anden form for sikkerhed eller kaution, inden de er overdraget til Kommissionen. Dette system med sikkerhedsstillelse og kaution, som f(cid:230)llesskabsforskrifterne foreskriver, skal lette samhan- delen. Det giver mulighed for uds(cid:230)ttelse med betaling af forfalden toldskyld og for suspension af potentielle afgifter under forskellige toldordninger. I nogle tilf(cid:230)lde er sikkerhedsstillelse eller kaution obligatorisk, i andre tilf(cid:230)lde fakultativ. N(cid:229)r procedurerne for sikkerhedsstillelse og kautionering ikke overholdes, og det medfłrer, at toldindt(cid:230)gter til F(cid:230)llesskabet ikke opkr(cid:230)ves, skal medlemsstaterne betale supplerende BNI-bidrag. De samlede indt(cid:230)gter for- bliver s(cid:229)ledes p(cid:229) samme niveau, men byrden fordeles anderledes p(cid:229) skatteyderne i medlemsstaterne. I beretningen rejses spłrgsm(cid:229)let om medlemsstaternes ansvar i fire tilf(cid:230)lde, hvor procedurerne for forvaltning af sikkerhedsstillelser og kautioner under de nationale ordninger ikke opfylder kravene i f(cid:230)llesskabslovgivnin- gen. De ansvarlige nationale myndigheder har ikke sikret fuldst(cid:230)ndig beskyttelse af F(cid:230)llesskabets interesser. Beretningen s(cid:230)tter ogs(cid:229) spłrgsm(cid:229)lstegn ved, om den g(cid:230)ldende lovgivning kan beskytte F(cid:230)llesskabets indt(cid:230)g- ter tilstr(cid:230)kkeligt, og om den er s(cid:229) klar og entydig, at den kan anvendes ensartet i hele F(cid:230)llesskabet. Retten anbefaler, at Kommissionen bruger sine befłjelser og słrger for, at de konstaterede mangler og uklarheder bliver afhjulpet. Toldmyndighederne kan i nogle tilf(cid:230)lde ikke kontrollere bogfłringen af udskudte betalinger i virksomheder, som anvender en forenklet procedure, og det kan undertiden medfłre, at disse virksomheder f(cid:229)r alt for stor kredit uden sikkerhedsstillelse. F(cid:230)llesskabets indt(cid:230)gter overdrages undertiden for sent, n(cid:229)r toldmyndighederne ikke łjeblikkeligt fłlger op p(cid:229) sager, hvor betaling af toldskyld er udsat, indtil der foreligger underliggende dokumentation, eller n(cid:229)r virk- somheder eller importłrer beholder varer, der er indfłrt midlertidigt i F(cid:230)llesskabets toldomr(cid:229)de. Der er stadig (cid:229)benlyse mangler ved forsendelsessystemet, der l(cid:230)nge har v(cid:230)ret anset for at v(cid:230)re et af toldunio- nens hłjrisikoomr(cid:229)der (cid:151) selv om der utvivlsomt er sket forbedringer. I flere medlemsstater er bestemmelserne om fasts(cid:230)ttelse og overv(cid:229)gning af samlede kautioner og anvendelsen af disse bestemmelser ikke fuldst(cid:230)ndig p(cid:229)lidelige. Det er for let at opn(cid:229) fritagelse for sikkerhedsstillelse i nogle medlemsstater. Virksomhederne er ikke forpligtede til at anfłre varernes art og v(cid:230)rdi i det administrative enhedsdokument, og det głr det vanskeligt for toldmyndighederne at fłre effektivt tilsyn med f(cid:230)llesskabsfor- sendelser. Endvidere samarbejder toldmyndighederne stadig ikke godt nok om at spore uafsluttede forsendel- sesprocedurer. I tre medlemsstater głr de nationale bestemmelser om klage det muligt for mange virksomheder at komme uden om de administrative klageprocedurer fastsat i F(cid:230)llesskabets toldregler, s(cid:229)ledes at de kan undg(cid:229) at stille sikkerhed. Det kan udgłre en risiko for F(cid:230)llesskabets egne indt(cid:230)gter. Bestemmelsen i grundforordningen om regnskabsfłring af egne indt(cid:230)gter om, at fordringer, for hvilke der er stillet sikkerhed, overdrages til F(cid:230)llesskabet, n(cid:229)r de er konstateret, dvs. n(cid:229)r de er identificeret, og ikke n(cid:229)r de er opkr(cid:230)vet, overtr(cid:230)des i vidt omfang af medlemsstaterne, der foretr(cid:230)kker at vente med overdragelsen, til told- skylden er opkr(cid:230)vet. P(cid:229) grund af mangler ved forsikringsordningerne i henhold til konventionen om international vejtransport (TIR- konventionen) er der i flere (cid:229)r ikke blevet inkasseret toldskyld, der skulle v(cid:230)re d(cid:230)kket af kautioner under forsendelsessystemet. Endelig understreger Retten i denne beretning, at Kommissionen og medlemsstaterne er nłdt til at n(cid:229) til enig- hed om udformningen og gennemfłrelsen af en harmoniseret lovgivning, og den anbefaler, at Kommissionen i givet fald benytter sin initiativret og foresl(cid:229)r de nłdvendige forbedringer. 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/3 Indledning 1. I henhold til R(cid:229)dets afgłrelse 94/728/EF, Euratom af 31. okto- ber 1994 finansieres f(cid:230)llesskabsbudgettet til dels af told og land- brugsafgifter, under et ben(cid:230)vnt »traditionelle egne indt(cid:230)gter«. I 1998 belłb de sig til netto 14 100 mio. ECU, dvs. ca. 16,9 % af det samlede budget for egne indt(cid:230)gter. Medlemsstaternes toldmyn- digheder af EF-toldkodeksen (1) og i overensstemmelse med R(cid:229)dets forord- ning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89 af 29. maj 1989 (2). indt(cid:230)gter opkr(cid:230)ver grundlag disse p(cid:229) 6. Toldskyld skal opfłres i regnskaber, som hver enkelt med- lemsstat fłrer (herefter kaldet A-regnskaberne), og overdrages Kommissionen. Imidlertid kan toldskyld, som der ikke er stillet sikkerhed for, og toldskyld, som der er stillet sikkerhed for, men som er anf(cid:230)gtet, opfłres i s(cid:230)rskilte regnskaber (herefter kaldet B-regnskaberne). S(cid:229) snart de f(cid:230)llesskabsfordringer, der er opfłrt i B-regnskaberne, er inkasseret, skal de overfłres til A-regnskaberne inden for det fastsatte tidsrum. Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabs kon- soliderede balance for 1998 viser, at toldfordringer er opfłrt med 1 739 mio. ECU i B-regnskaberne (1 362 mio. ECU i 1997). I dette belłb indg(cid:229)r toldskyld, som der ikke er stillet sikkerhed for, og som skyldes svig og uregelm(cid:230)ssigheder, og toldskyld, som der er stillet sikkerhed for, men som er anf(cid:230)gtet. 2. Toldskyld opst(cid:229)r som hovedregel, n(cid:229)r indfłrte varer, der er toldpligtige, overg(cid:229)r til fri oms(cid:230)tning i F(cid:230)llesskabet. EU-lovgivningen 3. For at lette samhandelen skal der ifłlge F(cid:230)llesskabets toldfor- skrifter ikke opkr(cid:230)ves told, n(cid:229)r de indfłrte varer overg(cid:229)r fra direkte toldkontrol til en toldprocedure. De vigtigste af disse pro- cedurer er toldoplag, aktiv for(cid:230)dling, midlertidig indfłrsel og for- sendelse. Obligatorisk sikkerhedsstillelse 4. Opkr(cid:230)vningen af told suspenderes eller uds(cid:230)ttes i fłlgende tilf(cid:230)lde: n(cid:229)r indfłrte varer transporteres inden for F(cid:230)llesskabets toldomr(cid:229)de under en godkendt forsendelsesprocedure; n(cid:229)r der er indgivet klage over en toldmyndigheds afgłrelse; for at give mulig- hed for periodiske betalinger; for at lette midlertidige varebev(cid:230)- gelser, og n(cid:229)r der p(cid:229) tidspunktet for fortoldningen ikke foreligger den fornłdne dokumentation for indrłmmelse af nedsat import- afgift eller nulimportafgift. Ifłlge EF-toldkodeksen er sikkerhedsstillelse obligatorisk i fłl- 7. gende tilf(cid:230)lde: (cid:151) n(cid:229)r indfłrte varer overg(cid:229)r til fri oms(cid:230)tning i F(cid:230)llesskabet med indrłmmelse af henstand med betaling af den p(cid:229)g(cid:230)ldende told (4) 5. For at beskytte F(cid:230)llesskabets finansielle interesser og sikre, at konstaterede fordringer p(cid:229) egne indt(cid:230)gter opkr(cid:230)ves, n(cid:229)r de for- falder til betaling, er der indfłrt bestemmelser om sikkerhedsstil- lelse og kaution (3) i EF-toldkodeksen. Der findes ingen p(cid:229)lidelige statistikker, men Retten vurderer, at en v(cid:230)sentlig del af de 14 100 mio. ECU i traditionelle egne indt(cid:230)gter opfłrt i F(cid:230)llesskabernes 1998-regnskaber var d(cid:230)kket af en eller anden form for sikkerhed mindst en gang inden overdragelsen. Sikkerhedsstillelsen d(cid:230)kker ogs(cid:229) potentielle fordringer i forbindelse med toldsuspensionspro- cedurerne (cid:151) det er ikke muligt at fasts(cid:230)tte belłbet for disse for- dringer. (1) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indfł- relse af en EF-toldkodeks, EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. (2) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89 af 29. maj 1989 om gennemfłrelse af afgłrelse 88/376/E(cid:216)F, Euratom om ordningen for F(cid:230)llesskabernes egne indt(cid:230)gter, EFT L 155 af 7. 6. 1989, s. 1. (3) Der kan stilles mange forskellige former for sikkerhed: et kontant depositum, h(cid:229)ndpant i varer, v(cid:230)rdipapirer, pant i fast ejendom mv. , mens kautioner er s(cid:230)rlige forpligtelser, hvor kautionisten har forplig- tet sig til at betale efter p(cid:229)krav. (cid:151) n(cid:229)r toldpligtige varer transporteres gennem toldomr(cid:229)det under en forsendelsesprocedure (5) (cid:151) n(cid:229)r varer indfłres midlertidigt i F(cid:230)llesskabet (6) (cid:151) n(cid:229)r klarereren łnsker at indfłre varer til nedsat importafgift eller nulimportafgift, og han łnsker varerne frigivet til fri oms(cid:230)tning łjeblikkeligt, selv om han p(cid:229) tidspunktet for anmel- delsen ikke er i besiddelse af de nłdvendige bilag (ufuldst(cid:230)n- dige anmeldelser) (7), og (4) Artikel 224 ff. i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (5) Artikel 94 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (6) Artikel 88 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92 og artikel 700 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemfłrelsesbestemmelser til R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92 om indfłrelse af en EF-toldkodeks, EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. (7) Artikel 257 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93. C 70/4 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 (cid:151) n(cid:229)r klarereren łnsker at klage over en afgłrelse truffet af told- myndighederne, hvor gennemfłrelsen af den anf(cid:230)gtede afgł- relse uds(cid:230)ttes, hvis den bevirker, at der skal betales import- eller eksportafgifter (1). eller kaution for at beskytte F(cid:230)llesskabets finansielle interesser. Revisionen omfattede ogs(cid:229) de inddrivelsesprocedurer, toldmyn- dighederne kan benytte, n(cid:229)r sikkerhedsstillelser eller kautioner ikke er tilstr(cid:230)kkelige eller hensigtsm(cid:230)ssige. Fakultativ sikkerhedsstillelse Ifłlge EF-toldkodeksen kan toldmyndighederne ogs(cid:229) kr(cid:230)ve 8. sikkerhedsstillelse i fłlgende tilf(cid:230)lde: (cid:151) n(cid:229)r virksomheder anvender en suspensionsprocedure, f. eks. toldoplag (2), aktiv for(cid:230)dling (3) eller forarbejdning under told- kontrol (4) (cid:151) ved midlertidig opbevaring af varer, som endnu ikke er angi- vet til toldm(cid:230)ssig bestemmelse (5) 11. De vigtigste m(cid:229)l for revisionen var at vurdere, i hvilket omfang medlemsstaterne opfyldte forskrifterne, og om disse reg- ler og praksis i den forbindelse d(cid:230)kker toldmyndighedernes risici i forbindelse med opkr(cid:230)vningen af F(cid:230)llesskabets egne indt(cid:230)gter. Revisionen gennemfłrtes i otte medlemsstater, nemlig Belgien, Tyskland, Spanien, Frankrig, Italien, Nederlandene, (cid:216)strig og Det Forenede Kongerige, der tilsammen tegner sig for ca. 90 % af de samlede traditionelle egne indt(cid:230)gter, der blev overdraget Kom- missionen i 1998. (cid:151) for varer, der indfłres til nedsat importafgift p(cid:229) grund af deres anvendelse til s(cid:230)rlige form(cid:229)l (6). Revisionsresultater Belłbet for sikkerhedsstillelsen Uds(cid:230)ttelse af betaling af told 9. N(cid:229)r sikkerhedsstillelse er obligatorisk, fasts(cid:230)tter toldmyndig- hederne stłrrelsen af sikkerhedsstillelsen til et belłb svarende nłj- agtigt til toldskylden, hvis dette belłb kan beregnes pr(cid:230)cist og ellers til det af toldmyndighederne ansl(cid:229)ede hłjeste belłb i told- skyld, der er opst(cid:229)et eller vil kunne opst(cid:229) (7). Der er s(cid:230)rlige bestemmelser for forsendelsesproceduren. N(cid:229)r sikkerhedsstillelse er fakultativ, fasts(cid:230)tter medlemsstaternes myndigheder stłrrelsen p(cid:229) grundlag af deres vurdering af bl. a. en r(cid:230)kke finansielle fakto- rer vedrłrende hver enkelt klarerer. I artikel 74, stk. 1, og artikel 192 i EF-toldkodeksen (8) er det 12. fastsat, at opst(cid:229)r der toldskyld som fłlge af, at en toldangivelse antages, frigives de varer, der er omfattet af denne angivelse kun, n(cid:229)r denne toldskyld er betalt, eller s(cid:229)fremt der er stillet sikkerhed for den. I henhold til EF-toldkodeksen kan en klarerer kun f(cid:229) til- ladelse til at uds(cid:230)tte betalingen, hvis han stiller sikkerhed sva- rende til den p(cid:229)g(cid:230)ldende toldskyld. Generelt er det en foruds(cid:230)t- ning for godkendelse af uds(cid:230)ttelsen, at klarereren forpligter sig til ikke at overskride de fastsatte belłbsgr(cid:230)nser. Revisionens omfang og m(cid:229)l 10. Rettens revision vedrłrte prim(cid:230)rt medlemsstaternes told- myndigheders forvaltning af sikkerhedsstillelse og kautioner og de vigtigste toldprocedurer, hvor der kr(cid:230)ves sikkerhedsstillelse (1) Artikel 244 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (2) Artikel 104 ff. i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (3) Artikel 88 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (4) Artikel 88 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (5) Artikel 51 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (6) Artikel 82 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (7) Artikel 192 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. 13. I fire af de besłgte medlemsstater er de anvendte procedurer ikke tilpasset til at sikre, at de i punkt 12 anfłrte bestemmelser overholdes, hvilket fłlgende eksempler illustrerer: (cid:151) Toldmyndighederne i to af disse medlemsstater kan hverken bekr(cid:230)fte eller kontrollere, at disse bestemmelser overholdes, n(cid:229)r varer overg(cid:229)r til fri oms(cid:230)tning under en forenklet proce- dure med periodeangivelser. De modtager nemlig fłrst oplys- ninger om varer frigivet under denne procedure i begyndelsen af den fłlgende m(cid:229)ned. Retten konstaterede i et tilf(cid:230)lde, at klarereren havde frigivet varer under denne procedure, hvor toldskylden var 10,5 gange hłjere end den stillede garanti. (8) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/5 (cid:151) I en anden af de fire medlemsstater udstedes der en godken- delsesattest, og virksomhederne kan klarere varer ved et hvil- ket som helst toldkontor. Efter denne procedure er det ikke altid muligt at kontrollere, om den opst(cid:229)ede toldskyld holder sig inden for de tilladte gr(cid:230)nser. Toldklareringsoplysningerne sendes nemlig til et bestemt kontor, som tager sig af alle beta- lingsuds(cid:230)ttelser, og som dermed foretager afregningen flere dage efter klareringen af varerne. Endvidere er der for nylig indfłrt et edb-styret regnskabssystem. Via dette system er det ikke muligt at opfłre delvis sikret toldskyld i A-regnskaberne og stille belłbet til r(cid:229)dighed for Kommissionen som foreskre- vet i bestemmelserne. Resultatet er, at n(cid:229)r der ikke er stillet tilstr(cid:230)kkelig sikkerhed til d(cid:230)kning af hele toldskylden, vil der ikke blive overfłrt noget belłb til Kommissionen, fłr det fulde belłb er opkr(cid:230)vet. 14. N(cid:229)r toldmyndighederne ved kontrol af betalingsuds(cid:230)ttelser konstaterer, at en klarerer er ved at n(cid:229) op over de godkendte belłb, skal han normalt forhłje sikkerheden eller betale et belłb, inden varerne frigives. Det er almindeligt anerkendt, at toldmyn- dighederne ikke kan kontrollere effektivt, om bestemmelsen om garantistillelse i alle tilf(cid:230)lde er opfyldt, fordi deres systemer og operationelle procedurer er beh(cid:230)ftet med mangler. For at undg(cid:229) forfordeling af virksomhederne kunne man m(cid:229)ske systematisk anvende bestemmelserne i artikel 232, stk. 1, i EF-toldkodeksen om udligningsrenter i tilf(cid:230)lde af for sent betalt toldskyld, der over- stiger de tilladte gr(cid:230)nser. Midlertidig indfłrsel af varer 15. Varer bestemt til forevisning og afprłvning kan indfłres i F(cid:230)llesskabets toldomr(cid:229)de uden betaling af told, og midlertidig indfłrsel er ogs(cid:229) toldfri. I medfłr af EF-toldkodeksen (1) kan varer forblive henfłrt under proceduren for midlertidig indfłrsel i mak- simalt 24 m(cid:229)neder. Toldmyndighederne kan dog med den p(cid:229)g(cid:230)l- dende virksomheds samtykke fasts(cid:230)tte et kortere tidsrum. Under s(cid:230)rlige omst(cid:230)ndigheder kan den maksimale frist forl(cid:230)nges, men i praksis er fristen normalt 24 m(cid:229)neder. Denne procedure kan anvendes mod sikkerhedsstillelse for det tilsvarende afgiftsbelłb. I praksis skal virksomhederne ofte indbetale et kontant deposi- tum. Retten konstaterede fłlgende: (cid:151) I en medlemsstat havde en stłrre virksomhed, der ofte bruger proceduren for midlertidig indfłrsel, p(cid:229) tidspunktet for revi- sionen indgivet 470 angivelser af midlertidig import, der endnu ikke var afsluttet efter to (cid:229)r. Retten konstaterede, at toldmyn- (1) Artikel 140 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. dighederne ofte afslutter proceduren for midlertidig indfłrsel ved at regnskabsfłre det kontante depositum som toldskylden ved udlłbet af den maksimale frist. Det er ikke muligt at afgłre, om og i hvilket omfang de egne indt(cid:230)gter hidrłrende fra s(cid:229)danne sager skulle have v(cid:230)ret stillet til r(cid:229)dighed for Kommissionen p(cid:229) et tidligere tidspunkt, for der anvendtes ikke en effektiv kontrolprocedure for at f(cid:229) fastsl(cid:229)et den fakti- ske dato for toldskyldens opst(cid:229)en. (cid:151) I en anden medlemsstat konstaterede Retten p(cid:229) et af de besłgte toldkontorer, at der kun var stillet sikkerhed for 10 % af de potentielle afgifter p(cid:229) varer indfłrt under proceduren for mid- lertidig indfłrsel. Sikkerhedsprocenten varierer tilsyneladende fra kontor til kontor og alt efter forholdene, men n(cid:229)r varerne skal anvendes i en anden medlemsstat, forlanges der en sik- kerhedsstillelse p(cid:229) 100 % af de potentielle afgifter. Det er imid- lertid fastsat i EF-toldkodeksen, at hvis sikkerhedsstillelse er obligatorisk som f. eks. ved midlertidig indfłrsel af varer, skal sikkerheden under alle omst(cid:230)ndigheder mindst d(cid:230)kke afgifts- belłbet (2). 16. Medlemsstaternes toldmyndigheder skal overholde to(cid:229)rsfri- sten for midlertidig indfłrsel og v(cid:230)re opm(cid:230)rksomme p(cid:229), at det kan medfłre v(cid:230)sentlige forsinkelser i overdragelsen af tolden til F(cid:230)llesskabet, hvis ikke de fłrer omhyggelig kontrol med indfłrsel i F(cid:230)llesskabet under denne procedure. For at beskytte F(cid:230)llesska- bets finansielle interesser ordentligt błr Kommissionen sikre, at medlemsstaterne indfłrer egnede overv(cid:229)gningsprocedurer, s(cid:229)le- des at de rettidigt kan identificere de anmeldelser vedrłrende mid- lertidig indfłrsel, der ikke er f(cid:230)rdigbehandlet ved udlłbet af told- myndighedernes frist og senest 24 m(cid:229)neder efter indgivelsen af den oprindelige anmeldelse. Ufuldst(cid:230)ndige angivelser (3) 17. I henhold til f(cid:230)llesskabsforskrifterne (4) kan toldmyndighe- derne indrłmme klarererne en frist p(cid:229) hłjst en m(cid:229)ned til at (2) Artikel 192 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (3) N(cid:229)r virksomheden łnsker at indfłre varer til nedsat afgift eller nul- afgift og ved antagelsen af angivelsen ikke kan forel(cid:230)gge al nłdvendig dokumentation, men alligevel łnsker at f(cid:229) varerne frigivet til fri oms(cid:230)tning med det samme, indgiver den en ufuldst(cid:230)ndig angivelse. (4) Artikel 256 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93. C 70/6 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 meddele oplysninger eller freml(cid:230)gge dokumenter, som mangler ved toldangivelsen. Mangler der dokumenter, som kr(cid:230)ves fore- lagt, for at der kan anvendes nedsat importafgift eller nulimport- afgift, kan toldmyndighederne forl(cid:230)nge fristen for indgivelse af dokumenterne med hłjst tre m(cid:229)neder. Toldmyndighederne skal dog kr(cid:230)ve sikkerhedsstillelse svarende til forskellen mellem det fulde importafgiftsbelłb og den nedsatte importafgift eller nul- importafgiften. Er den manglende dokumentation eller de mang- lende oplysninger ikke tilvejebragt ved fristens udlłb, skal belłbet for sikkerhedsstillelsen straks bogfłres i A-regnskabet. I tre medlemsstater bem(cid:230)rkede Retten tilf(cid:230)lde, hvor den 18. maksimale frist var udlłbet, men hvor procedurerne ikke havde sikret, at afgiftsbelłbet, som der var stillet 100 % sikkerhed for, var blevet bogfłrt i A-regnskabet, s(cid:229)ledes at belłbet kunne over- drages rettidigt til Kommissionen. 19. Da f(cid:230)llesskabslovgivningen indeholder entydige bestemmel- ser om s(cid:229)kaldte ufuldst(cid:230)ndige angivelser, er det Rettens opfattelse, at medlemsstaternes myndigheder er ansvarlige for den forsinkede bogfłring af afgiftsbelłbet i A-regnskaberne og ikke s(cid:229) meget de berłrte virksomheder. Det ville m(cid:229)ske v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt at indfłre en tilbagebetalingsordning p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Forsendelse 20. I EF-toldkodeksen (1) gives der under proceduren for ekstern forsendelse mulighed for forsendelse fra et sted til et andet inden for F(cid:230)llesskabernes toldomr(cid:229)de Kontrol af samlede kautioner (cid:151) kautionernes stłrrelse 21. I henhold til gennemfłrelsesbestemmelserne til EF-kodeksen skal virksomheder, der anvender forsendelsesproceduren, stille sikkerhed p(cid:229) en af tre m(cid:229)der: Ved enkeltkaution, dvs. ved kautio- ner for en enkelt forsendelse af varer opfłrt p(cid:229) en liste over varer, der frembyder łget risiko. Ved en fast kaution (cid:151) g(cid:230)lder for virk- somheder, der kun lejlighedsvis anvender proceduren. Ved samlet kaution (cid:151) g(cid:230)lder for virksomheder, der regelm(cid:230)ssigt anvender proceduren og opfylder bestemte kriterier. I artikel 361 i gennem- fłrelsesbestemmelserne til EF-toldkodeksen er fastsat regler for, hvordan belłbet for den samlede kaution fasts(cid:230)ttes. Det bliver det p(cid:229) grundlag af en uges f(cid:230)llesskabsforsendelser. Toldmyndighe- derne undersłger hvert (cid:229)r, om den samlede kaution er af en pas- sende stłrrelse, og om nłdvendigt justeres belłbet. Justeringer foretages p(cid:229) basis af oplysninger fra afgangsstederne. Der er imid- lertid ikke fastlagt regler for indhentning af s(cid:229)danne oplysninger hos afgangsstederne i andre medlemsstater, s(cid:229) skal s(cid:229)danne under- słgelser give rimelige resultater, błr de efter Rettens opfattelse foretages p(cid:229) grundlag af virksomhedernes handels- og regnskabs- dokumenter (3). 22. I en r(cid:230)kke medlemsstater var de anvendte systemer til gen- nemfłrelse af disse undersłgelser ikke hensigtsm(cid:230)ssige, hvilket fremg(cid:229)r af fłlgende eksempler: (cid:151) I to medlemsstater anvendte toldmyndighederne data, der kun d(cid:230)kkede virksomhedernes aktiviteter i en referenceperiode og ikke i hele (cid:229)ret. Selv om de p(cid:229)g(cid:230)ldende toldmyndigheder mente, at referenceperioderne var repr(cid:230)sentative, var det ikke muligt at f(cid:229) bekr(cid:230)ftet, at de udvalgte perioder var typiske for virksomhedernes aktiviteter, og dermed at de samlede kautio- ner var af en passende stłrrelse. (cid:151) af ikke-f(cid:230)llesskabsvarer, uden at de p(cid:229)l(cid:230)gges importafgifter eller andre afgifter eller undergives handelspolitiske foranstalt- ninger (cid:151) I en anden medlemsstat var der ikke var foretaget nogen undersłgelse af kautioner i fem (cid:229)r. (cid:151) af f(cid:230)llesskabsvarer, der er omfattet af en f(cid:230)llesskabsforanstalt- ning, som kr(cid:230)ver, at varerne skal udfłres til tredjeland, og for hvilke de tilsvarende udfłrselsformaliteter er opfyldt. (cid:151) I fem medlemsstater foretages der undersłgelser, men ikke s(cid:229) hyppigt som fastsat i f(cid:230)llesskabsforskrifterne og heller ikke i overensstemmelse med f(cid:230)llesskabsreglerne. For eksempel: De vigtigste forsendelser foreg(cid:229)r under proceduren for ekstern f(cid:230)llesskabsforsendelse p(cid:229) grundlag af et TIR-carnet i overensstem- melse med TIR-konventionen (2). (cid:151) I en af disse medlemsstater foretages undersłgelserne ved hj(cid:230)lp af edb, men man kan ikke kontrollere, om kautio- nen stadig er d(cid:230)kkende, for systemet giver, som det ogs(cid:229) er tilf(cid:230)ldet i andre medlemsstater, ikke adgang til oplys- ninger om f(cid:230)llesskabsforsendelser p(cid:229)begyndt i andre med- lemsstater (jf. punkt 21). (1) Artikel 91 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (2) Toldkonventionen om international godstransport p(cid:229) grundlag af TIR-carneter (TIR-konventionen), EFT L 252 af 14. 9. 1978, s. 2. (3) Artikel 361 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93. 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/7 (cid:151) I en anden af disse medlemsstater blev der kun foretaget undersłgelser hvert andet (cid:229)r, mens et toldkontor i en tredje medlemsstat kun havde foretaget stikprłveundersłgelser i 1996 og 1997. (cid:151) de skal v(cid:230)re etableret i den medlemsstat, hvor fritagelsen gives (cid:151) de skal regelm(cid:230)ssigt anvende proceduren for f(cid:230)llesskabsfor- sendelse (cid:151) I den fjerde medlemsstat blev der foretaget regelm(cid:230)ssige undersłgelser, men i en r(cid:230)kke sager, som Retten under- słgte, havde toldmyndighederne accepteret det belłb for den samlede kaution, som virksomhederne havde fore- sl(cid:229)et. I sagsakterne henvistes der ikke til virksomhedernes handels- eller regnskabsdokumenter, som heller ikke var blevet kontrolleret. (cid:151) I to medlemsstater passerer f(cid:230)llesskabsforsendelser ikke et centralt gr(cid:230)nseovergangssted. Det betyder, at forskellige toldkontorer, der udsteder forsendelsesattester, ikke kan kontrollere f(cid:230)llesskabsforsendelser, andre afgangssteder gennemfłrer p(cid:229) grundlag af disse attester. De nationale myndigheder kan derfor ikke kontrollere, om de samlede kautioner for de forsendelser, der p(cid:229)begyndes inden for deres eget toldomr(cid:229)de, er d(cid:230)kkende. 23. I forbindelse med en forsendelse havde ulovlig indfłrsel af cigaretter i F(cid:230)llesskabet medfłrt et toldkrav p(cid:229) ca. 2,8 mio. ECU. Den samlede garanti, der var stillet hos toldmyndighederne i et tredjeland i henhold til f(cid:230)lles forsendelsesordninger, belłb sig kun til ca. 200 000 ECU. Myndighederne i den stat, hvor aftalen ind- g(cid:229)s, skal kontrollere, at kautioner, som de godkender, er tilstr(cid:230)k- keligt hłje. I n(cid:230)vnte tilf(cid:230)lde var det for lave kautionsbelłb alle- rede opbrugt. Det var anvendt til d(cid:230)kning af tidligere krav. 24. Dette eksempel viser, at bestemmelserne om samlede kau- tioner ikke kan beskytte F(cid:230)llesskabets finansielle interesser godt nok. I henhold til artikel 360 i gennemfłrelsesbestemmelserne til EF-toldkodeksen kan toldmyndighederne udstede kautionsatte- sterne i flere eksemplarer, og de kan alle anvendes op til kauti- onsgr(cid:230)nsen og fra et hvilket som helst afgangssted i toldomr(cid:229)det. Af denne grund, og fordi det tager tid at afslutte igangv(cid:230)rende forsendelser, kan den toldskyld, der anses for at v(cid:230)re d(cid:230)kket af en kaution, v(cid:230)re flere gange stłrre end kautionen. Den uundg(cid:229)elige konsekvens er, at kautionisten kun h(cid:230)fter op til det fastsatte mak- simumsbelłb, hvis en forsendelse ikke gennemfłres, og virksom- heden efterfłlgende ikke kan betale toldskylden. Fritagelse for at stille sikkerhed for eksterne f(cid:230)llesskabsforsendelser (cid:151) de skal v(cid:230)re s(cid:229)ledes łkonomisk stillet, at de er i stand til at opfylde deres forpligtelser (cid:151) de m(cid:229) ikke have gjort sig skyldige i en alvorlig overtr(cid:230)delse af told- og skattelovgivningen, og (cid:151) de skal afgive erkl(cid:230)ring om, at de ved fłrste skriftlige p(cid:229)krav fra medlemsstaternes toldmyndigheder vil betale de belłb, der opkr(cid:230)ves i forbindelse med de f(cid:230)llesskabsforsendelser, de foretager. I medfłr af f(cid:230)llesskabsreglerne (2) m(cid:229) der ikke ydes fritagelse 26. for at stille sikkerhed for forsendelse af varer med en samlet v(cid:230)rdi p(cid:229) over 100 000 ECU. 27. En r(cid:230)kke medlemsstater har anvendt bestemmelserne om fritagelse for sikkerhedsstillelse. To af dem kunne ikke bekr(cid:230)fte, at toldmyndighederne undersłgte formelt, om ansłgernes łko- nomiske forhold tillod fritagelse. 28. Retten fandt ikke bevis for, at der anvendtes systemer til kon- trol af, at bestemmelsen om, at der ikke m(cid:229) indrłmmes fritagelse for sikkerhedsstillelse for forsendelse af varer med en samlet v(cid:230)rdi p(cid:229) over 100 000 ECU, blev overholdt. I det administrative enheds- dokument, der anvendes ved forsendelser, er der ikke oplysninger om forsendelsernes v(cid:230)rdi eller toldtarifnumre, og derfor kan medlemsstaterne ikke kontrollere denne bestemmelse ordentligt. Endvidere kan toldmyndighederne ikke vurdere risiciene forbun- det med individuelle forsendelser og heller ikke, om der er stillet d(cid:230)kkende sikkerhed. 29. Der er en tendens i medlemsstaterne til, at alle fordringer vedrłrende uafsluttede forsendelser opfłres i B-regnskaberne. Spłrgsm(cid:229)let er derfor, om ikke de bindende tilsagn, virksomhe- derne skal give for at blive fritaget for at stille sikkerhed, er en form for »selv-kaution«, og om ikke den dermed forbundne told- skyld skal betragtes som fordringer d(cid:230)kket af garantier, som omhandlet i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89, og som fłlge heraf overdrages Kommissionen med det samme. 25. Medlemsstaterne kan indrłmme personer, der opfylder nedenst(cid:229)ende betingelser, fritagelse for at stille samlet kaution i medfłr af EF-toldkodeksen (1): 30. I forbindelse med en undersłgelse af uafsluttede forsendelser i en medlemsstat fandt Retten fire tilf(cid:230)lde, hvor toldmyndighe- derne havde konstateret udest(cid:229)ende fordringer p(cid:229) egne indt(cid:230)gter hos virksomheder, der var blevet fritaget for at stille sikkerhed. P(cid:229) (1) Artikel 95 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. (2) Artikel 95 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. C 70/8 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 tidspunktet for revisionen var der endnu ikke indg(cid:229)et betaling i nogen af disse tilf(cid:230)lde, og de skyldige belłb var heller ikke blevet overdraget til Kommissionen efter fastl(cid:230)ggelsen. Det błr natur- ligvis v(cid:230)re s(cid:229)dan, at kun virksomheder, der har tilkendegivet deres vilje til at overholde de g(cid:230)ldende bestemmelser, kan fritages for at stille sikkerhed. Retten er bekendt med de nyligt fremsatte for- slag (1) om, at kun personer, som godtgłr, at de opfylder hłjere p(cid:229)lidelighedsstandarder ved anvendelsen af forsendelsesprocedu- ren og i deres samarbejde med toldmyndighederne, kan fritages for at stille sikkerhed. Underretning af kautionister om eventuel g(cid:230)ld i forbindelse med forsendelse 31. I henhold til toldforskrifterne (2) er en kautionist ikke for- pligtet til at indfri en kaution for belłb, som vedrłrer uafsluttede forsendelsesprocedurer, hvis ikke han inden 12 m(cid:229)neder fra datoen for angivelsens registrering er blevet underrettet om, at han kan blive forpligtet til at betale. Toldmyndighederne havde i ti sager vedrłrende kautionsforpligtelser p(cid:229) ca. 200 000 ECU, der var opfłrt i B-regnskaberne, ikke underrettet kautionisterne inden for den fastsatte frist om, at de kunne blive forpligtet til at betale. En anden medlemsstats toldmyndigheder havde ikke kr(cid:230)vet indfri- else af en kaution for en konstateret fordring p(cid:229) ca. 330 000 ECU, der var opfłrt i B-regnskaberne og vedrłrte en ikke afsluttet for- sendelsesprocedure d(cid:230)kket af en garanti. Begrundelsen var, at de havde underrettet kautionisten inden for den fastsatte frist, men ikke fastsat belłbet i rette tid. 32. Efter Rettens opfattelse burde disse egne indt(cid:230)gter have v(cid:230)ret opfłrt i A-regnskaberne og overdraget Kommissionen, efter- som der er stillet sikkerhed for belłbene, og der ikke var gjort ind- sigelse inden for den fastsatte tidsfrist. P(cid:229) grund af denne fejl beg(cid:229)et af toldmyndighederne błr de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstater tage de finansielle konsekvenser og med det samme overdrage de fastlagte toldbelłb, uanset om de vil kunne inkassere toldskylden hos debi- torer eller kautionister. Kommissionen błr opkr(cid:230)ve renter, fordi belłbene overdrages for sent p(cid:229) grund af den administrative prak- sis beskrevet ovenfor. Gensidig bistand 33. Et v(cid:230)sentligt redskab til bek(cid:230)mpelse af svig i forbindelse med toldunionen og den f(cid:230)lles landbrugspolitik er R(cid:229)dets forord- ning (EF) nr. 515/97 (3) om gensidig bistand mellem medlemssta- ternes administrative myndigheder og om samarbejde mellem disse og Kommissionen. I forordningen hedder det, at »et effektivt samarbejde p(cid:229) dette omr(cid:229)de vil łge beskyttelsen af F(cid:230)llesskabets łkonomiske interesser«. 34. Som et led i revisionen undersłgte Retten, hvordan proce- duren for gensidig bistand i forbindelse med forsendelser anven- des. I et tilf(cid:230)lde, der vedrłrte fire medlemsstater, var der kun inkasseret 99 707 ECU af en samlet fordring p(cid:229) 645 557 ECU, fordi belłbene (cid:229)benbart var blevet opkr(cid:230)vet for sent, fordi kau- tionen ikke var stor nok, eller fordi kautionistens navn var forkert. 35. I (cid:229)rsberetningen for regnskabs(cid:229)ret 1994 (4) bem(cid:230)rkede Ret- ten, at samarbejdet mellem medlemsstaterne og Kommissionen om gennemfłrelsen af forordningerne om gensidig bistand og opfłlgningen p(cid:229) dette omr(cid:229)de ikke fungerede godt nok. Retten har ogs(cid:229) i tidligere beretninger p(cid:229)peget, at det indre marked er blevet en realitet for de erhvervsdrivende (cid:151) navnlig for dem, der vil undg(cid:229) at betale told og afgifter, mens f(cid:230)llesskabsmyndighe- derne (cid:229)benbart stadig er af den opfattelse, at dette marked er omfattet af nationale gr(cid:230)nser. TIR (Transport International Routiers/International Road Transport) 36. I henhold til artikel 91, stk. 2, i EF-toldkodeksen (5) kan ikke- f(cid:230)llesskabsvarer sendes p(cid:229) s(cid:230)rlige betingelser p(cid:229) grundlag af TIR- carneter (TIR-konventionen af 14. november 1975). I s(cid:229) fald stil- ler godkendte organisationer kaution p(cid:229) op til 50 000 USD pr. TIR-carnet (afh(cid:230)ngigt af medlemsstaten), hvorved virksomheden fritages for at stille en s(cid:230)rlig forsendelsessikkerhed. 37. S(cid:229)danne godkendte organisationer er speditłrforeninger i de forskellige lande, b(cid:229)de EU-medlemsstater og tredjelande. Det er fastsat i konventionen, at en godkendt organisation i det land, varerne transporteres igennem, skal indfri alle fordringer, der er (1) Udtalelse fra Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra d), om Europa-Parlamentets (cid:230)ndring til R(cid:229)dets f(cid:230)lles hold- ning til forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets forordning (EF) om (cid:230)ndring af forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92 om indfłrelse af en EF-toldkodeks (forsendelse), KOM(1999) 0047 endelig udg. (2) Artikel 374 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93. (3) R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 515/97 af 13. marts 1997 om gensidig bistand mellem medlemsstaternes administrative myndigheder og om samarbejde mellem disse og Kommissionen med henblik p(cid:229) at sikre den rette anvendelse af told- og landbrugsbestemmelserne, EFT L 82 af 22. 3. 1997, s. 1. (4) EFT C 303 af 14. november 1995, s. 25-31. (5) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92. 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/9 en fłlge af, at en TIR-forsendelse ikke er afsluttet, uanset om carnet-indehaveren har indg(cid:229)et kontrakt med en organisation, der er registreret og har sit virke i et andet land. 38. De garanterende organisationer har (cid:151) gennem International Road Transport Union (IRU) (cid:151) tegnet forsikring til d(cid:230)kning af eventuelle forpligtelser i forbindelse med udstedelse af TIR- carneter. Under revisionen i en r(cid:230)kke medlemsstater og i Kom- missionen konstaterede Retten, at s(cid:229)danne forsikringspolicer kan v(cid:230)re forbundet med en r(cid:230)kke problemer. Den gruppe af forsik- ringsselskaber, hvor der er tegnet forsikring af IRU(cid:146)s eventuelle forpligtelser, har n(cid:230)gtet at udbetale forsikringsydelsen, fordi told- skyld i forbindelse med samhandelen mellem de central- og łst- europ(cid:230)iske lande og F(cid:230)llesskabet andrager s(cid:229) store belłb. Hoved- parten af denne toldskyld er opst(cid:229)et i en bestemt medlemsstat som fłlge af den korte geografiske afstand til disse lande. 39. I medfłr af f(cid:230)llesskabsreglerne skal afgiftsbelłbet for uaf- sluttede TIR-forsendelser opkr(cid:230)ves af den stat, hvor varerne sidst har befundet sig, eller, n(cid:229)r man ikke ved, hvor varerne befinder sig, af den medlemsstat, hvor de fłrste gang blev indfłrt i F(cid:230)lles- skabet. En medlemsstat tegner sig p(cid:229) grund af sin geografiske beliggenhed for en uforholdsm(cid:230)ssig stor del af de uafviklede for- sendelser. 40. Det fremg(cid:229)r af en intern beretning fra Kommissionen om et kontrolbesłg i denne medlemsstat, at den ansvarlige nationale myndighed havde indg(cid:229)et en aftale med en af de garanterende organisationer om ikke at rejse krav om betaling i henhold til konventionen, men at der nu verserer en voldgiftssag mod forsik- ringsselskabet. Retten betvivler denne aftales lovlighed. 41. I henhold til f(cid:230)llesskabsforskrifterne (1) skal konstaterede fordringer vedrłrende egne indt(cid:230)gter, der ikke er opkr(cid:230)vet, men som der er stillet sikkerhed for, overdrages til Kommissionen den 19. i den anden m(cid:229)ned efter den m(cid:229)ned, i hvilken fordringen er konstateret. Retten har anmodet de nationale myndigheder om at oplyse det retlige grundlag for ikke at overdrage belłbene rettidigt til Kommissionen. 42. I en r(cid:230)kke tilf(cid:230)lde var anmodninger til de garanterende organisationer om betaling af told blevet trukket tilbage, da det blev opdaget, at anmodningerne ved en fejltagelse var blevet sendt til kautionisten, inden man havde anmodet den hovedansvarlige om betaling. Kautionisten kan ikke l(cid:230)ngere sagsłges for dette belłb. Belłbet er ikke blevet overdraget Kommissionen, selv om det var toldmyndighedernes fejl, at det ikke var blevet opkr(cid:230)vet. Kommissionen błr słrge for at f(cid:229) inkasseret s(cid:229)vel disse afgifter som morarenter. (1) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89. 43. TIR-konventionen er en integrerende del af ordningen for f(cid:230)llesskabsforsendelse inden for og igennem F(cid:230)llesskabet. Denne ordning er forbundet med forskellige problemer, og store belłb i toldskyld og andre afgifter i forbindelse med disse TIR-forsendelser bliver ikke opkr(cid:230)vet. ¯rsagen m(cid:229) v(cid:230)re, at der ikke er indfłrt et effektivt overv(cid:229)gningssystem p(cid:229) hele vareforsendelsesomr(cid:229)det. Overv(cid:229)gning i denne forbindelse g(cid:229)r ikke kun ud p(cid:229) at sikre, at der stilles kautioner af passende stłrrelse, og at kautionisterne er p(cid:229)lidelige, men ogs(cid:229), at forsendelserne afsluttes rettidigt. Klager 44. Toldmyndighederne kan i henhold til artikel 244 i EF-toldkodeksen uds(cid:230)tte gennemfłrelsen af en anf(cid:230)gtet afgł- relse, der ville have medfłrt toldskyld, p(cid:229) betingelse af, at der er stillet eller stilles en sikkerhed. Man kan dog undlade at kr(cid:230)ve sik- kerhedsstillelse i tilf(cid:230)lde, hvor et s(cid:229)dant krav p(cid:229) grund af klage- rens situation ville kunne give anledning til alvorlige vanskelighe- der af łkonomisk eller social karakter. Nedenfor omtales en r(cid:230)kke eksempler, hvor der ikke er kr(cid:230)vet sikkerhed: (cid:151) Ved en gennemgang af B-regnskaberne konstaterede Retten hos toldmyndighederne i en medlemsstat, at der endnu ikke var opkr(cid:230)vet betaling af egne indt(cid:230)gter p(cid:229) 10 737 129 ECU vedrłrende TIR-forsendelser, der ikke var afviklet i november 1998. Carnet-indehaveren klagede over betalingskravene, og klagen blev antaget til videre undersłgelse, og gennemfłrel- sen af afgłrelsen blev udsat, men der blev ikke kr(cid:230)vet sikker- hedsstillelse. Klagen blev afvist som ubegrundet i december 1998. (cid:151) I tre andre medlemsstater głr de nationale bestemmelser det muligt for mange virksomheder at slippe uden om den admi- nistrative i EF-toldkodeksen. Ved at fłlge den nationale lovgivning kan virksomhederne slippe uden om kravet om at stille sikkerhed ved at klage direkte til domstolene. klageprocedure artikel fastsat 244 i 45. Kommissionen błr undersłge de nationale bestemmelser om sikkerhedsstillelse i forbindelse med klager for at finde ud af, om de nationale lovgivninger er i overensstemmelse med bestem- melserne i EF-toldkodeksen. Tilf(cid:230)lde, hvor der ikke stilles sikkerhed 46. Retten har ovenfor (punkt 25) omtalt medlemsstaternes ansvar, n(cid:229)r det er umuligt at inkassere toldskyldsbelłbet, og n(cid:229)r den hovedansvarlige er fritaget for at stille sikkerhed i forbindelse med forsendelsesproceduren. C 70/10 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 47. Under andre forhold kr(cid:230)ves der heller ikke sikkerhedsstil- lelse, selv om der kan opst(cid:229) fordringer p(cid:229) egne indt(cid:230)gter: (cid:151) i henhold til artikel 189 i EF-toldkodeksen skal der ikke stilles sikkerhed, n(cid:229)r debitor eller den person, som kan blive debitor, er en offentlig administration (cid:151) i henhold til artikel 94 i EF-toldkodeksen skal der ikke stilles sikkerhed for forsendelser, der foretages af medlemsstaternes jernbaneselskaber. 48. Toldmyndighederne i medlemsstaterne fortolker begrebet »offentlig administration« (i artikel 189) meget forskelligt. Der fin- des en lang r(cid:230)kke uafh(cid:230)ngige offentlige organer og selskaber, hvor det absolut ikke er sikkert, at medlemsstaterne vil garantere for disse organer eller selskabers toldskyld. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r arti- kel 94, er jernbanerne nu privatiseret i flere medlemsstater. (a) De i henhold til artikel 2 konstaterede fordringer opfłres, med forbehold af litra b), i regnskabet senest den fłrste arbejdsdag efter den 19. i den anden m(cid:229)ned efter den m(cid:229)ned, i hvilken fordringen blev konstateret. (A-regnskaberne). (b) De fordringer, der er konstateret, men ikke opfłrt i det regn- skab, der er omhandlet i litra a), fordi de endnu ikke er ind- g(cid:229)et, og der ikke er stillet sikkerhed, opfłres inden for den i litra a) fastsatte frist i et s(cid:230)rskilt regnskab. Medlemsstaterne kan benytte samme fremgangsm(cid:229)de, n(cid:229)r fordringer, der er konstateret og d(cid:230)kket af garantier, anf(cid:230)gtes og forventes at blive (cid:230)ndret som fłlge af de opst(cid:229)ede uoverensstemmelser. (B-regnskaberne). 52. Disse bestemmelser overholdes ikke generelt i medlemssta- terne. Hyppigt overdrages F(cid:230)llesskabets fordringer ikke rettidigt til Kommissionen, hvilket fłlgende eksempler illustrerer: 49. N(cid:229)r toldmyndighederne kan beslutte at undlade at kr(cid:230)ve fakultativ sikkerhedsstillelse, er deres beslutning baseret p(cid:229) deres egen vurdering af, om de hovedansvarlige er p(cid:229)lidelige. Medlems- staten p(cid:229)tager sig i s(cid:229) fald ansvaret for eventuel toldskyld, der ikke er blevet inkasseret. (cid:151) I mange medlemsstater opfłres toldskyld, som der er stillet sikkerhed for, og som ikke er anf(cid:230)gtet, men som ikke er opkr(cid:230)vet, fejlagtigt i B-regnskaberne, indtil den er inkasseret, hvorefter den overfłres til A-regnskaberne. 50. Det eneste tilf(cid:230)lde, hvor toldmyndighederne ikke skal kr(cid:230)ve sikkerhed i henhold til F(cid:230)llesskabets toldforskrifter, er, n(cid:229)r der anmodes om betaling af toldskyld efter fortoldning af varer. I alle andre tilf(cid:230)lde foretager toldmyndighederne en vurdering, eller forventes at have foretaget en vurdering, af risikoen for, at opst(cid:229)et toldskyld ikke bliver betalt. Efter Rettens mening er bestemmel- serne i artikel 17, stk. 2, i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89 tilstr(cid:230)kkeligt klare, hvad dette spłrgsm(cid:229)l ang(cid:229)r. Kom- missionen skal varetage sin overv(cid:229)gningsfunktion og sikre, at medlemsstaterne kun głr brug af deres ret i medfłr af artiklen »p(cid:229) grund af force majeure«, eller n(cid:229)r »det viser sig, at det definitivt er umuligt at foretage inddrivelsen af grunde, som ikke kan tilskrives dem«. At toldmyndighederne ikke som foreskrevet har foretaget en egentlig vurdering af risikoen for, at toldskylden ikke bliver betalt, kan efter Rettens mening ikke accepteres som begrundelse for, at egne indt(cid:230)gter ikke overdrages. Overdragelse til Kommissionen af fordringer, som der er stillet sikkerhed for I artikel 6, stk. 2, 51. i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89 er der fastsat fłlgende bestemmelser om overdragelse af egne indt(cid:230)gter: (cid:151) I en af disse medlemsstater anfłrer myndighederne som argu- ment, at medlemsstaterne fłrst kan vide, om toldskylden er godkendt, n(cid:229)r den er meddelt debitor. Derfor błr de altid have mulighed for at opfłre afgiftsbelłbet i B-regnskaberne, efter- som de ikke ved, om de konstaterede fordringer er blevet anf(cid:230)gtet. De p(cid:229)g(cid:230)ldende myndigheder p(cid:229)peger endvidere, at i henhold til de nationale regler er overskridelse af betalings- fristen tilstr(cid:230)kkeligt bevis for, at toldskylden anf(cid:230)gtes. (cid:151) I en anden medlemsstat h(cid:230)vder myndighederne, at det i hen- hold til f(cid:230)llesskabsforskrifterne ikke er muligt at overfłre et belłb fra A-regnskaberne til B-regnskaberne, og at det derfor ikke er korrekt at opfłre toldskyld, som eventuelt vil blive anf(cid:230)gtet, i A-regnskaberne. (cid:151) Toldmyndighederne i en tredje medlemsstat er ogs(cid:229) af den opfattelse, at forordningerne kr(cid:230)ver, at s(cid:229)danne fordringer opfłres med det samme i A-regnskaberne. Retten bem(cid:230)rkede imidlertid, at n(cid:229)r der kun var stillet sikkerhed for en del af toldskylden, var det fulde belłb blevet opfłrt i B-regnskaberne. (cid:151) I den fjerde af disse medlemsstater er det fastsat i de nationale regler om bogfłring af ikke-opkr(cid:230)vet toldskyld, der er d(cid:230)k- ket af en samlet garanti under F(cid:230)llesskabets forsendelses- og TIR-procedure, at s(cid:229)dan toldskyld skal betragtes som fordrin- ger, der ikke er stillet sikkerhed for, jf. forordning (E(cid:216)F, Eura- tom) nr. 1552/89. To andre medlemsstater deler denne 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/11 opfattelse. De h(cid:230)vder, at eftersom det p(cid:229) tidspunktet for fast- l(cid:230)ggelsen af toldskylden i forbindelse med en forsendelsespro- cedure ikke er muligt at f(cid:229) bekr(cid:230)ftet, at den samlede garanti ikke allerede er anvendt fuldt ud til d(cid:230)kning af andre fordrin- ger, i er det hensigtsm(cid:230)ssigt B-regnskaberne, indtil det er inkasseret. registrere belłbet at 53. I denne beretning anfłres en r(cid:230)kke eksempler p(cid:229), at med- lemsstaterne i forbindelse med konstateringen af fordringer ikke har overdraget de tilsvarende egne indt(cid:230)gter, der var helt eller del- vis d(cid:230)kket af en sikkerhed, og som de berłrte debitorer tilsyne- ladende ikke havde anf(cid:230)gtet. Retten er bekymret over, at (cid:151) selv om den gentagne gange de seneste (cid:229)r har omtalt spłrgs- m(cid:229)let om at sikre, at de egne indt(cid:230)gter, F(cid:230)llesskabet har ret til, overdrages rettidigt, og (cid:151) selv om Kommissionens tjenester ogs(cid:229) har drłftet spłrgsm(cid:229)- let med medlemsstaterne de seneste (cid:229)r er der stadig ikke fundet en rimelig lłsning. Det spłrgsm(cid:229)l er imidlertid meget vigtigt, is(cid:230)r i betragtning af, at Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d (1) p(cid:229) młdet i Berlin den 24. og 25. marts 1999 vedtog, at det belłb, medlemsstaterne tilbageholder til d(cid:230)kning af opkr(cid:230)vnings- omkostningerne (2), med virkning fra 2001 skal forhłjes fra 10 % til 25 %. Konklusion 54. I denne beretning beskrives en r(cid:230)kke eksempler p(cid:229), at med- lemsstaternes forvaltning af sikkerhedsstillelser og kautioner ikke er i overensstemmelse med F(cid:230)llesskabets toldforskrifter eller gan- ske enkelt er ineffektive (jf. punkt 13 og 14). Det er helt klart de nationale toldmyndigheders ansvar at f(cid:229) afhjulpet disse mangler. Kommissionen m(cid:229) imidlertid ogs(cid:229) bruge sine befłjelser og gen- nemtvinge forbedringer. Uhensigtsm(cid:230)ssige og uklare retsregler kan głre det sv(cid:230)rt at sikre, at toldforskrifterne konsekvent anven- des p(cid:229) samme m(cid:229)de, og Kommissionen har mulighed for at drłfte s(cid:229)danne problemer med medlemsstaterne i Toldkodeksudvalget og ad denne vej słge at n(cid:229) frem til egnede lłsninger. Hvis proble- merne ikke kan lłses i dette forum, kan Kommissionen benytte sin initiativret og foresl(cid:229) de nłdvendige forbedringer, som imid- lertid kun kan gennemfłres, s(cid:229)fremt R(cid:229)det og Parlamentet god- kender dem, og s(cid:229)fremt medlemsstaterne tr(cid:230)ffer de nłdvendige foranstaltninger p(cid:229) stedet. (1) Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d 24. (cid:150) 25. marts 1999, Formandskabets konklu- sioner. Press Release: Brussels (25-03-1999) - Nr. SN 100 (Presse). (2) Artikel 10 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F, Euratom) nr. 1552/89. 55. M(cid:229)let for Rettens revision var at undersłge, om de anvendte procedurer var egnede. De vigtigste konklusioner er fłlgende: a) For at undg(cid:229) forfordeling af virksomhederne błr der opkr(cid:230)- ves udligningsrenter, n(cid:229)r virksomheder uden tilladelse over- skrider det sikrede belłb p(cid:229) deres bet alingsuds(cid:230)ttelses- konto (jf. punkt 14). b) Hvis der endvidere blev indfłrt en tilbagebetalingsordning i forbindelse med ufuldst (cid:230)ndige anmeldelser, ville man kunne sikre, at toldskyld blev indbetalt rettidigt til Kommis- sionen og medlemsstaterne, og det ville formentlig ogs(cid:229) inde- b(cid:230)re mindre omfattende kontrol end de nuv(cid:230)rende procedu- rer (jf. punkt 19). c) Ordningen for f(cid:230)ll essk absfor sendel se (cid:151) Retten s(cid:230)tter spłrgsm(cid:229)lstegn ved form(cid:229)let med den sam- lede kaution og dens effektivitet som finansielt instrument til beskyttelse af F(cid:230)llesskabets indt(cid:230)gter p(cid:229) grund af en r(cid:230)kke systemsvagheder. (cid:151) P(cid:229) baggrund af det meget hłje antal uafsluttede forsendel- sesprocedurer konstateret under revisionen rejser Retten spłrgsm(cid:229)let, om ikke der l(cid:230)gges stłrre v(cid:230)gt p(cid:229) varerne end p(cid:229) virksomhederne i forbindelse med systemet med en samlet kaution. Som systemet fungerer, kan en virk- somhed anvende en kautionsattest i flere eksemplarer, hvor hvert eksemplar kan d(cid:230)kke op til kautionens fulde belłb. Dermed kan kautionen faktisk ikke d(cid:230)kke flere for- sendelser (jf. punkt 24). (cid:151) Hidtil er der ved kontrollen af virksomhedernes kautioner ikke blevet lagt tilstr(cid:230)kkelig v(cid:230)gt p(cid:229) at undersłge, om de var store nok, men der er tegn p(cid:229) bedring. Skal overv(cid:229)g- ningsprocessen v(cid:230)re effektiv, błr den formelt omfatte gennemgang af virksomhedernes regnskabs- og handels- dokumenter (jf. punkt 21-24). (cid:151) For at lette toldmyndighedernes undersłgelsesarbejde og for at głre dem opm(cid:230)rksomme p(cid:229) eventuelle risici i for- bindelse med varer af hłj v(cid:230)rdi błr det administrative enhedsdokument (cid:230)ndres, og ogs(cid:229) indeholde oplysninger om forsendelsernes v(cid:230)rdi og toldtarifnumre (jf. punkt 28). (cid:151) Fritagelse for sikkerhedsstillelse błr kun indrłmmes per- soner, der opfylder bestemte p(cid:229)lidelighedsstandarder og bestemte krav til deres łkonomi. P(cid:229)lideligheden błr vur- deres omhyggeligt og dokumenteres. Der vil s(cid:229)ledes ikke l(cid:230)ngere v(cid:230)re behov for den i dag g(cid:230)ldende bestemmelse (cid:151) som ikke kan gennemfłres (cid:151) om, at der ikke indrłm- mes fritagelse for betaling af toldskyld for varer med en v(cid:230)rdi p(cid:229) over 100 000 ECU (jf. punkt 27-30). C 70/12 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 d) Ikke betalt toldskyld andrager et s(cid:229) stort belłb, at Kommis- sionen błr tr(cid:230)ffe foranstaltninger til, at der hurtigt findes en lłsning p(cid:229) de problemer forbundet med brugen af TIR- c ar neter, som Retten omtaler i denne s(cid:230)rberetning (jf. punkt 36-43). e) Det fremg(cid:229)r af s(cid:230)rberetningen, at medlemsstaterne langtfra definerer s i k r e t to l d s k y l d eller foruds(cid:230)tningerne for an f(cid:230)g te t tol dskyld p(cid:229) samme m(cid:229)de. Kommissionen błr enten (cid:230)ndre retsforskrifterne og słrge for, at de bliver klart formuleret, eller give regnskabsafdelingerne i medlemssta- terne r(cid:229)d og vejledning eller udstede nye instrukser (jf. punkt 51 og 52). f) Det błr tydeligt fremg(cid:229), hvilken status toldskyld, der er d(cid:230)k- ket af en samlet kaution under for sendelsessystemet, har. Toldmyndighederne er nemlig i den uheldige situation, at de ikke kan kontrollere, om en bestemt forsendelse faktisk er d(cid:230)kket af en garanti (jf. punkt 52). g) Kommissionen błr undersłge, om medlemsstaternes natio- nale kla gebestem mel ser er i overensstemmelse med F(cid:230)l- lesskabets bestemmelser. Toldmyndighederne kan i dag i hen- hold til artikel 244 i EF-toldkodeksen undlade at kr(cid:230)ve sikkerhedsstillelse i tilf(cid:230)lde, hvor risikoen er meget stor (cid:151) nemlig n(cid:229)r det vil bringe klageren i alvorlige łkonomiske van- skeligheder. Hvis den nationale lovgivning głr det muligt for virksomhederne at komme uden om klageproceduren i EF-toldkodeksen, błr de nationale bestemmelser imidlertid tages op til fornyet overvejelse, eftersom en s(cid:229)dan omg(cid:229)else af EU-lovgivningen ikke beskytter F(cid:230)llesskabets finansielle inte- resser (jf. punkt 44). Vedtaget af Revisionsretten i Luxembourg p(cid:229) młdet den 16. december 1999. P(cid:229) Revisionsrettens vegne Jan O. KARLSSON Formand 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/13 KOMMISSIONENS SVAR ResumØ Revisionsrettens s(cid:230)rberetning om sikkerhedsstillelse og kaution handler om anvendelsen af EU(cid:146)s bestemmelser om sikkerhedsstillelse. I den forbindelse har man undersłgt de tre eksisterende former for sikkerhedsstillelse, herunder den obligator iske s ikkerhedsstillelse, som bl. a. d(cid:230)kker toldskyld opst(cid:229)et som fłlge af beta- lingsuds(cid:230)ttelse i forbindelse med varers frigivelse, og d en b etingede sikkerhedsstillelse, der kan v(cid:230)re obligatorisk, partiel eller fakultativ og som d(cid:230)kker toldskyld, der kan eventuelt opst(cid:229) (beretningen fokuserer is(cid:230)r p(cid:229) sikkerhedsstillelse i forbindelse med bestemte toldprocedurer s(cid:229)som ekstern forsendelse og midlertidig indfłrsel samt i forbindelse med administrative eller retlige klager). Endelig analyserer beretningen anvendelsen af bestemmelserne om fr it agelse for sikkerhedsstillelse. Revisionsretten kritiserer bl. a. otte af medlems- staternes anvendelse af f(cid:230)llesskabsbestemmelserne for sikkerhedsstillelse og de mulige regnskabsm(cid:230)ssige fłlger heraf. Mere specifikt głres der opm(cid:230)rksom p(cid:229) de problemer, der er forbundet med anvendelsen af TIR- forsendelsesordningen. Kommissionen er enig i kernen i denne kritik, der i łvrigt bekr(cid:230)fter resultaterne af de kontrolundersłgelser, Kommissionen selv har foretaget, og som man allerede er n(cid:229)et forholdsvis langt med opfłlgningen af. I et enkelt tilf(cid:230)lde er der s(cid:229)ledes taget skridt til at indlede en overtr(cid:230)delsesprocedure i henhold til traktatens artikel 226. Da der er tale om ordningen for eksterne forsendelser, har Kommissionen med velber(cid:229)d hu vedtaget foranstaltninger, der skal afhj(cid:230)lpe problemet s(cid:229)vel p(cid:229) det lovgivningsm(cid:230)ssige som p(cid:229) det praktiske plan, og indfłrt et edb-system, som skal v(cid:230)re klart i 2003. Kommissionen er ogs(cid:229) enig med Revisionsretten i, at det er nłdvendigt at sikre sig, at de nationale bestemmelser er i overensstemmelse med EU-retten, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r sikkerhedsstillelse i tilf(cid:230)lde af klageindgivelse (artikel 244 i EF-toldkodeksen). Endelig er Kommissionen, hvad ang(cid:229)r sikkerhedsstillelse ved betalingshenstand, indstillet p(cid:229) at undersłge Revisionsrettens forslag om at anvende betaling af udligningsrenter i visse tilf(cid:230)lde, hvor sikkerhedsstillelsens maksimumsbelłb er overskredet. Kommissionen er dog ikke enig med Revisionsretten i, at der i stłrre grad błr głres brug af den tilbagebeta- lingsordning, EU-lovgivningen (cid:229)bner mulighed for i tilf(cid:230)lde af ufuldst(cid:230)ndige angivelser. Det er nemlig Kom- missionens opfattelse, at det ikke umiddelbart er klarlagt, at der (cid:151) omkostningerne taget i betragtning (cid:151) er nogen fordel ved en systematisk anvendelse af tilbagebetalingsordningen. Revisionsresultater Uds(cid:230)ttelse af toldbetalingen er indstillet p(cid:229) at undersłge Revisionsrettens forslag om ogs(cid:229) at i anvende bestemmelserne i artikel 232, stk. 1, EF-toldkodeksen i tilf(cid:230)lde, hvor sikkerhedsstillelsen for betalings- henstand er utilstr(cid:230)kkelig, forudsat at inddrivelsen af de skyldige belłb er i fare. litra b), 13. Det er Kommissionens opfattelse, at toldskyld, som der opn(cid:229)s henstand med, og som derfor skal v(cid:230)re d(cid:230)kket 100 % ved en sik- kerhedsstillelse, skal bogfłres og, medmindre den anf(cid:230)gtes, stil- les til r(cid:229)dighed inden for den fastsatte frist. De uregelm(cid:230)sssighe- der, Revisionsretten p(cid:229)peger, er p(cid:229) passende vis blevet fulgt op af Kommissionen. Skulle de f(cid:229) łkonomiske konsekvenser, vil Kom- missionen tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r Tyskland, er der allerede blevet rykket for de skyldige belłb. Midlertidig indfłrsel af varer 15. Hvad ang(cid:229)r de tilf(cid:230)lde, Revisionsretten omtaler, undersłger Kommissionen svarene fra de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstater. N(cid:229)r der er foretaget en analyse, tager Kommissionen stilling og foretager i givet fald den nłdvendige korrektion. 14. Medlemsstaterne skal tr(cid:230)ffe passende foranstaltninger til gen- nemfłrelse af EU(cid:146)s lovgivning om betalingshenstand. Der vil blive sendt en p(cid:229)mindelse herom til medlemsstaterne. Kommissionen 16. Det er Kommissionens opfattelse, at det er medlemsstaternes opgave at sikre, at EU-lovgivningen anvendes korrekt, og at de selv m(cid:229) b(cid:230)re ansvaret for fejl, de m(cid:229)tte beg(cid:229) i forbindelse med C 70/14 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 anvendelsen af reglerne. Der vil blive sendt en p(cid:229)mindelse herom til de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstater. Ufuldst(cid:230)ndige angivelser 18. I de tilf(cid:230)lde i Belgien og Spanien, Revisionsretten n(cid:230)vner, har den opfłlgning, Kommissionen allerede har foretaget, vist, at de łkonomiske fłlger er ubetydelige. Hvad ang(cid:229)r Det Forenede Kongerige, vil Kommissionen, hvis det, n(cid:229)r den har analyseret den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats svar, skulle vise sig relevant, foretage den nłdvendige opfłlgning. 19. Kommissionen er enig med Revisionsretten i, at det er med- lemsstaternes ansvar at słrge for, at EU-bestemmelserne om ufuld- st(cid:230)ndige angivelser anvendes korrekt. Den tilbagebetalingsord- ning, som Revisionsretten henviser til, er allerede forudset i EU-lovgivningen, hvis klarereren selv anmoder herom. Klarereren kan s(cid:229)ledes i henhold til bestemmelserne i artikel 257 i EF-kodeksen anmode om bogfłring af det hłjest mulige toldbelłb for varerne og s(cid:229) anmode om tilbagebetaling, n(cid:229)r det manglende dokument er indgivet. Kommissionen mener imidlertid, at en systematisk anvendelse af denne procedure vil kunne resultere i et ugunstigt costbenefitforhold, is(cid:230)r for bogfłringens vedkommende. Forsendelse Kontrol af samlede kautioner (cid:151) kautionernes stłrrelse 22. Kommissionen deler Revisionsrettens bekymring over de fejl og mangler, der er konstateret i anvendelsen af bestemmelserne om den samlede kautions stłrrelse. Det er endvidere Kommissio- nens opfattelse, at der ved fasts(cid:230)ttelse af kautionens stłrrelse skal tages hensyn til den p(cid:229)g(cid:230)ldende operatłrs faktiske łkonomiske aktiviteter. Kommissionen vil henstille til de berłrte medlems- stater at overholde de g(cid:230)ldende bestemmelser for sikkerhedsstil- lelse og deraf fłlgende bogfłringsforpligtelser. De vil f(cid:229) tilsendt en meddelelse herom. I henhold til den f(cid:230)lles ramme g(cid:230)ldende for medlemsstaternes forvaltningsplaner for forsendelse er kontrol- len med kautionerne i łvrigt en af toldmyndighedernes hłjest prioriterede opgaver. hurtigst muligt at sikre den eksisterende procedure, i f(cid:230)llesskab besluttet at g(cid:229) trinvis frem, hvilket giver mulighed for at forbedre forvaltningen af og kontrollen med forsendelsesekspeditionerne betydeligt. Denne fremgangsm(cid:229)de giver, s(cid:229) snart de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstater har indledt fłrste etape, mulighed for at foretage en tidstro kontrol af forsendelsesbev(cid:230)gelserne, at nedbringe den tid, der er nłdvendig til klareringen betydeligt og at udbedre de fleste af manglerne ved den nuv(cid:230)rende papirgang. Den ordning, der herved etableres, vil senere blive udvidet til at omfatte edb- styring af sikkerhedsstillelsen omfattende alle deltagerne i f(cid:230)lles- skabsforsendelser og den f(cid:230)lles forsendelsesprocedure. P(cid:229) samme m(cid:229)de har de nationale myndigheder mulighed for fra starten af gennemfłrelsen at udvikle edb-styring af kautionerne p(cid:229) nationalt plan (i overensstemmelse med specifikationerne i det nye edb- styrede forsendelsessystem). Kommissionen er endvidere ved at udarbejde en forsendelses- h(cid:229)ndbog, der indeholder eksempler p(cid:229) fasts(cid:230)ttelse af kautionsbe- lłbet og planer om i 2001 at foretage overv(cid:229)gning af, hvordan reformen gennemfłres, hovedsageligt koncentreret om kautions- forvaltningen. 23. Kommissionen har i mellemtiden bedt Italien om yderligere oplysninger i den sag, Revisionsretten omtaler, og er ved at under- słge sagen og dens mulige konsekvenser. Hvis det viser sig nłd- vendigt, vil der blive truffet passende foranstaltninger. 24. Kommissionen tilslutter sig Revisionsrettens bem(cid:230)rkninger om, at reglerne for den samlede kaution, herunder is(cid:230)r mulighe- den for at udstede flere eksemplarer af kautionsattesten for en bestemt kaution, tr(cid:230)nger til at blive (cid:230)ndret. Kommissionen har i łvrigt fremsat flere forslag herom, der dog desv(cid:230)rre ikke har fun- det tilslutning blandt medlemsstaterne i Toldkodeksudvalget, som mener, at det kun er det nye edb-system for forsendelser, der kan lłse problemet. Fritagelse for at stille sikkerhed for eksterne f(cid:230)llesskabsforsendelser 27. Hvad ang(cid:229)r de mulige fejl i anvendelsen af kautionsfritagel- sen, er Kommissionen i f(cid:230)rd med at undersłge medlemsstaternes svar. Hvis det viser sig nłdvendigt, vil de p(cid:229)g(cid:230)ldende medlems- stater f(cid:229) en p(cid:229)mindelse om, hvilke forpligtelser EF-toldkodeksen p(cid:229)l(cid:230)gger dem. I forbindelse med forsendelsesreformen arbejder Kommissionen p(cid:229) at f(cid:229) oprettet et edb-system, hvis afslutning (cid:151) i betragtning af de krav, der fłlger af n(cid:230)rhedsprincippet, projektets omfang, bud- getrammerne og begr(cid:230)nsningerne inden for menneskelige res- sourcer (s(cid:229)vel p(cid:229) EU-niveau som i medlemsstaternes forvaltnin- ger) (cid:151) er planlagt til 2003. Kommissionen og de berłrte nationale myndigheder har, ud fra bevidstheden om, at det er nłdvendigt 28. Kommissionen er godt klar over, hvilke problemer manglen p(cid:229) informationer om forsendelsesdokumentet giver, og har frem- sat forslag i det udvalg, som det sorterer under, og i Den Blandede Kommission EF-EFTA om F(cid:230)lles Forsendelse med det form(cid:229)l at f(cid:229) p(cid:229)fłrt toldtarifkoden for de p(cid:229)g(cid:230)ldende varer og deres v(cid:230)rdi p(cid:229) forsendelsesdeklarationen. Uden at foregribe den endelige beslut- ning kan det oplyses, at drłftelserne af dette punkt gik i retning af en begr(cid:230)nset udvidelse af toldkodeksens krav. Kommissionen skal inden den 1. januar 2003 sammen med ordningens brugere 10. 3. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 70/15 bestemme, i hvilke situationer og under hvilke betingelser forplig- telsen til at anfłre toldtarifkode og eventuelle andre oplysninger om de varer, der er undergivet toldproceduren, kan udvides til at omfatte de fleste forsendelsesekspeditioner. Kommissionen er derfor i f(cid:230)rd med at undersłge sagen med hen- blik p(cid:229) en overtr(cid:230)delsesprocedure i henhold til traktatens artikel 226. 29-30. Det er Kommissionens opfattelse, at en aftale indg(cid:229)et i forbindelse med en kautionsfritagelse ikke svarer til en almindelig sikkerhedsstillelse, og den mener derfor, at fordringerne i forbin- delse med en kautionsfritagelse ikke skal opfłres i A-regnskaberne. Fejl i forbindelse med indrłmmelse af en kautionsfritagelse błr derimod forpligte medlemsstaten. 40. Kommissionen har rent faktisk kendskab til v(cid:230)sentlige dele af den aftale, Revisionsretten n(cid:230)vner, og har allerede adskillige gange kontaktet Tyskland for at f(cid:229) det p(cid:229)g(cid:230)ldende dokument. Selv om Tyskland endnu ikke har givet sit tilsagn hertil, vil konsekven- serne af aftalen blive behandlet af Kommissionen som led i den overtr(cid:230)delsesprocedure, der er n(cid:230)vnt i svaret til punkt 39. Underretning af kautionister om eventuel g(cid:230)ld i forbindelse med forsendelse 41. Se svarene til punkt 39 og 40. 31. Kommissionen er i f(cid:230)rd med at undersłge de sager, Revisi- onsretten har gjort opm(cid:230)rksom p(cid:229), i lyset af de svar, de p(cid:229)g(cid:230)l- dende medlemsstater har afgivet. Efter at have indhentet yderli- gere oplysninger og undersłgt sagen n(cid:230)rmere vil Kommissionen tage stilling og tr(cid:230)ffe passende foranstaltninger, herunder p(cid:229) det finansielle omr(cid:229)de. 42. Kommissionen deler Revisionsrettens bet(cid:230)nkeligheder ved de meddelte uregelm(cid:230)ssigheder. S(cid:229) snart den p(cid:229)g(cid:230)ldende med- lemsstat har svaret, vil Kommissionen tr(cid:230)ffe passende forholds- regler og i givet fald opkr(cid:230)ve morarenter. 32. Kommissionen deler fuldt og helt Revisionsrettens opfattelse af, hvilke konsekvenser der fłlger af at opfłre ikke-anf(cid:230)gtede garantibelłb i B-regnskaberne. Hvis de tilgrundliggende oplysnin- ger bekr(cid:230)ftes, vil Kommissionen afkr(cid:230)ve de p(cid:229)g(cid:230)ldende med- lemsstater s(cid:229)vel hovedstol som morarenter. 43. Kommissionen er klar over de problemer, der har v(cid:230)ret med at gennemfłre TIR-konventionen, og har sammen med medlems- staterne truffet foranstaltninger til forbedring af forholdene, som p(cid:229) internationalt plan skal fłre til en revision af TIR-konventionen. Gensidig bistand Klager 34. Kommissionen er ved at undersłge de uregelm(cid:230)ssigheder, Revisionsretten har meddelt, og vil drage de nłdvendige konse- kvenser, s(cid:229) snart svarene er gennemg(cid:229)et. Under alle omst(cid:230)ndig- heder błr man i tilf(cid:230)lde af fejl i forbindelse med den obligatoriske sikkerhedsstillelse overveje at głre den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat łkonomisk ansvarlig. 35. Revisionsrettens bem(cid:230)rkninger er indarbejdet i den oml(cid:230)g- ning af ordningen for gensidig bistand, som gav sig udslag i for- ordning (EF) nr. 515/97 af 13. marts 1997. Denne forordning har i betydelig grad fornyet og forbedret den institutionelle ramme for gensidig bistand. Med dens gennemfłrelse skulle der v(cid:230)re r(cid:229)det bod p(cid:229) en lang r(cid:230)kke af de fejl, der tidligere har gjort sig bem(cid:230)r- ket. 44-45. Hvad ang(cid:229)r det tilf(cid:230)lde i Tyskland, som Revisionsretten henviser til, vil Kommissionen bede Tyskland oplyse, hvad der er begrundelsen for, at landet ikke har kr(cid:230)vet sikkerhedsstillelse. Hvad ang(cid:229)r de łvrige tilf(cid:230)lde er Kommissionen godt klar over de problemer, Revisionsretten n(cid:230)vner, da den er stłdt p(cid:229) dem under sine egne kontrolbesłg. Kommissionen vil tage skridt til i alle medlemsstater at undersłge praksis for sikkerhedsstillelse i for- bindelse med en klage. Det ser ud til, at nogle af medlemsstaterne har nationale love, der g(cid:229)r imod bestemmelserne i artikel 244 i EF-toldkodeksen. S(cid:229) snart denne analyse er blevet bekr(cid:230)ftet, vil Kommissionen tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at f(cid:229) det rettet. Tilf(cid:230)lde, hvor der ikke stilles sikkerhed TIR (international vejgodstransport) 39. Hvad ang(cid:229)r de ikke-anf(cid:230)gtede kautionsbelłb vurderer Kom- missionen, at de błr opfłres i A-regnskaberne og stilles til r(cid:229)dig- hed. Tyskland er blevet mindet om forpligtelsen hertil, der frem- g(cid:229)r af forskrifterne, og har f(cid:229)et tilsendt en anmodning om indbetaling. Medlemsstaten har n(cid:230)gtet at indbetale belłbet, og 48. Kommissionen er opm(cid:230)rksom p(cid:229), at liberaliseringen af jern- banesektoren błr medfłre en fornyet undersłgelse af forholdene omkring den fritagelse for sikkerhedsstillelse, som de statslige jernbaneselskabers ekspeditioner nyder godt af. Dette arbejde er allerede p(cid:229)begyndt af de instanser, hvorunder det henhłrer (nem- lig Toldkodeksudvalget og Den Blandede Kommission EF-EFTA om F(cid:230)lles Forsendelse). Der vil blive indarbejdet nye bestemmel- ser i forskrifterne. C 70/16 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 10. 3. 2000 49. Kommissionen kan bekr(cid:230)fte, at medlemsstaten i tilf(cid:230)lde, hvor der ikke er krav om sikkerhedsstillelse, kan blive draget til ansvar, hvis den del, der ikke er stillet sikkerhed for, ikke kan ind- drives. Dette princip er tidligere blevet anvendt med overdragelse af de udest(cid:229)ende belłb til Kommissionen som resultat. 50. Se svaret p(cid:229) punkt 49. Overdragelse til Kommissionen af fordringer, som der er stillet sikkerhed for 52. Kommissionen deler Revisionsrettens bet(cid:230)nkeligheder for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r de meddelte bogfłringsfejl. (cid:151) Hvad ang(cid:229)r tilf(cid:230)ldet i Belgien, havde Kommissionen allerede f(cid:229)et kendskab hertil ved sine egne kontrolbesłg og er i f(cid:230)rd med at fłlge op p(cid:229) sagen. (cid:151) Hvad ang(cid:229)r den begrundelse, (cid:216)strig har afgivet, m(cid:229) det kon- stateres, at staten bestrider, at der er et forskriftsm(cid:230)ssigt krav om at opfłre ikke anf(cid:230)gtede belłb, der er stillet sikkerhed for, i A-regnskaberne. Hvis der indgives en klage, efter at fristen for overdragelse er overskredet, er der kun mulighed for at f(cid:229) rettet A-regnskaberne efter en tilbagebetalings- eller tilbagele- veringsprocedure i henhold til EF-toldkodeksen. (cid:151) Der vil p(cid:229) passende m(cid:229)de blive fulgt op p(cid:229) de tilf(cid:230)lde, der er oplyst i Italien, for s(cid:229)ledes at f(cid:229) identificeret, hvilke łkonomi- ske konsekvenser det i givet fald har for EU(cid:146)s budget. (cid:151) Situationen i Tyskland for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r bogfłringen af de belłb, der er stillet sikkerhed for, er i łjeblikket genstand for en undersłgelse, Kommissionen foretager som led i en over- tr(cid:230)delsesprocedure (se ogs(cid:229) svaret p(cid:229) punkt 39). 53. Kommissionen bekr(cid:230)fter, at bogfłringen af de traditionelle egne indt(cid:230)gter kan v(cid:230)re en kilde til fejl, det v(cid:230)re sig af punktuel eller strukturel art. Af denne grund underkaster Kommissionen altid bogfłringen i de enkelte medlemsstaters forvaltninger kon- trol. I det omfang forskrifterne ikke overholdes, tłver Kommis- sionen ikke med at tr(cid:230)ffe de p(cid:229)kr(cid:230)vede forholdsregler, herunder om nłdvendigt indledning af en overtr(cid:230)delsesprocedure. I alle de tilf(cid:230)lde, Revisionsretten oplyser, og i det omfang, der af den anf(cid:230)gtede praksis fłlger en for sen overdragelse, anmoder Kom- missionen om, at EU(cid:146)s finansielle interesser beskyttes ved hj(cid:230)lp af betaling af morarenter. Konklusioner 55. a) I tilf(cid:230)lde af sikkerhedsstillelse for betalingshenstand er Kommissionen villig til at se p(cid:229) Revisionsrettens forslag om at anvende udligningsrenter i visse tilf(cid:230)lde, hvor kautionsbelłbet overskrides. b) En tilbagebetalingsordning, som klarereren dog selv skal anmode om, er allerede defineret i f(cid:230)llesskabslovgivnin- gen i forbindelse med ufuldst(cid:230)ndige angivelser. Men Kommissionen mener, at et krav om systematisering af en s(cid:229)dan procedure ikke umiddelbart er velbegrundet hvad omkostningseffektivitet ang(cid:229)r. c) Kommissionen er opm(cid:230)rksom p(cid:229) problemerne med for- sendelsesordningen, men de forslag, den har fremsat inden for bestemte omr(cid:229)der (anvendelse af flere eksem- plarer af kautionsattesterne), er ikke blevet fulgt af med- lemsstaterne. Kommissionen arbejder dog p(cid:229) at f(cid:229) et nyt edb-system op at st(cid:229), som i det store og hele kan klare de vanskeligheder, der har v(cid:230)ret. I łjeblikket er det varer- nes fłlsomhed, der er afgłrende. I den nye ordning, som den fremst(cid:229)r i forordning (EF) nr. 955/1999, vil der s(cid:229)vel blive taget udgangspunkt i operatłrens som i de trans- porterede varers art, idet der ogs(cid:229) arbejdes med kriterier for neds(cid:230)ttelse af den samlede sikkerhedsstillelse eller for fritagelse for sikkerhedsstillelse. d) Kommissionen gennemfłrer sammen med EU(cid:146)s med- lemsstater nogle aktioner, der skal forbedre forholdene, og som is(cid:230)r kommer til udtryk p(cid:229) det internationale plan gennem en revision af TIR-konventionen. e) Kommissionen holder i alle tilf(cid:230)lde medlemsstaterne underrettet om de problemer, man stłder p(cid:229), og om, hvordan man lłser dem. Disse punkter drłftes under młderne i Det R(cid:229)dgivende Udvalg for Egne Indt(cid:230)gter, og Kommissionen fłlger op p(cid:229) alle uregelm(cid:230)ssigheder, der m(cid:229)tte blive konstateret. f) Ud fra princippet om, at toldskyld, som der er stillet sik- kerhed for, og som ikke er anf(cid:230)gtet, skal bogfłres i A-regnskaberne inden for de i EU-bestemmelserne fast- satte frister, har medlemsstaterne ansvaret for alle fejl, de m(cid:229)tte beg(cid:229) med hensyn til overholdelsen af denne bestem- melse. I łvrigt fłlger Kommissionen nłje op p(cid:229) sagen. g) For at sikre sig, at de nationale bestemmelser er i over- ensstemmelse med artikel 244 i EF-toldkodeksen for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r sikkerhedsstillelse i tilf(cid:230)lde af klage, foretager Kommissionen en undersłgelse hos medlemsstaterne og tr(cid:230)ffer p(cid:229) grundlag af resultaterne heraf de foranstalt- ninger, der er nłdvendige for i p(cid:229)kommende tilf(cid:230)lde at genoprette forholdene


title: PREGUNTA ESCRITA P-2548/99 de Theresa Zabell (PPE-DE) a la Comisión. Prácticas monopolísticas en el deporte de la vela, en diversas clases olímpicas para la compra de material.

eurovoc_concepts:
Olympic games
monopoly
professional sport
sports body

text: C 219 E/180 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 La contribuci(cid:243)n total del FEDER a Interreg para el per(cid:237)odo 2000-2006 se ha fijado en 4 875 millones de euros. Esta contribuci(cid:243)n queda limitada a un mÆximo del 75 % del coste total de los proyectos y programas en las regiones del objetivo no 1 y a un m(cid:237)nimo del 50 % en otras regiones. AdemÆs, los Estados miembros deberÆn asignar a la cooperaci(cid:243)n transfronteriza entre el 50 % y el 80 % de su dotaci(cid:243)n total Interreg. Por lo que respecta al apoyo log(cid:237)stico y financiero a las zonas fronterizas, el Consejo llama la atenci(cid:243)n de Su Seæor(cid:237)a sobre las acciones emprendidas en el marco de los fondos estructurales y, mÆs concretamente, en el marco de la iniciativa comunitaria Interregrelativa al desarrollo de las zonas fronterizas. Al suprimirse las fronteras interiores se recurri(cid:243) en gran medida a las posibilidades financieras que ofrece este instrumento de pol(cid:237)tica estructural. (2000/C 219 E/229) PREGUNTA ESCRITA P-2548/99 de Theresa Zabell (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: PrÆcticas monopol(cid:237)sticas en el deporte de la vela, en diversas clases ol(cid:237)mpicas para la compra de material En el deporte de la vela se viene produciendo una prÆctica monopol(cid:237)stica, con el consentimiento de la Federaci(cid:243)n Internacional de Vela (ISAF), en diversas Clases Ol(cid:237)mpicas para la compra del material. La problemÆtica se centra en el hecho de que los regatistas que pretenden ser ol(cid:237)mpicos no tienen mÆs remedio que suministrarse de los mismos astilleros designados por la ISAF, que argumenta que de lo que se trata es de garantizar la calidad e igualdad de los mismos. No cabe duda de que un importante sector a nivel internacional desea frenar y acabar con esta prÆctica monopol(cid:237)stica, ya que ello da lugar a situaciones como las siguientes: (cid:129) la marca elegida no tiene ninguna necesidad de promocionarse, (cid:129) falta de oportunidades (promoci(cid:243)n patrocinio, etc. ) para los deportistas ya que todos estÆn obligados a utilizar los mismos equipos, (cid:129) precios por encima de lo razonable al no existir competencia, (cid:129) falta de desarrollo tØcnico al no estar sujeto a las leyes del mercado. Comisario Monti, si bien es un problema a escala mundial, centrÆndonos en Europa, me gustar(cid:237)a saber: ¿QuØ puede hacer la Comisi(cid:243)n Europea para acabar con este monopolio de material, de manera que cada regatista pueda proveerse de su material donde mejor le convenga, con tal de que reœna las condiciones reglamentarias, y as(cid:237) no perjudicamos a la industria nÆutica? Respuesta del Comisario Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n da las gracias a Su Seæor(cid:237)a por comunicarle los requisitos para la compra del equipo de navegaci(cid:243)n para las olimpiadas. Varias modalidades deportivas estÆn regidas por requisitos estrictos sobre el equipo que puede emplearse. Estos requisitos pueden dictarse en interØs de la seguridad o para garantizar que las diferencias de equipo no tengan una influencia indebida en el resultado de la competici(cid:243)n. En consecuencia, las autoridades deportivas pueden imponer tales requisitos sin infringir la ley sobre competencia. En este caso se afirma que los participantes estÆn obligados a comprar su equipo a un œnico proveedor pero no queda claro c(cid:243)mo se impone en la prÆctica esta obligaci(cid:243)n. La informaci(cid:243)n de la que dispone la Comisi(cid:243)n no es suficiente por el momento para intervenir en el caso expuesto por Su Seæor(cid:237)a pero si se presentase una denuncia debidamente justificada, ser(cid:237)a examinada, naturalmente, de conformidad con los procedimientos existentes