title: Regulamento (CE) n.o 2636/1999 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, relativo à comunicação de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 2000 e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1771/93

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tobacco

text: L 323/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2636/1999 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1999 relativo à comunicação de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 2000 e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 1771/93 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) É conveniente especificar os dados a comunicar a título do Regulamento (CEE) n. o 2075/92 e dos regulamentos adoptados em sua execução; Por motivos de bom funcionamento administrativo, é oportuno agrupar esses dados e estabelecer um calen- dário para a sua transmissão; Os dados essenciais relativos ao sector do tabaco em rama foram comunicados pelos Estados-Membros em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1771/93 da Comissão relativo às comunicações de dados no sector do tabaco a partir da colheita de 1993 (3); este regula- mento refere-se aos regulamentos que foram substi- tuídos pelo Regulamento (CE) n. o 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2162/1999 (5); por conseguinte, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) n. o 1771/93; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os Estados-Membros comunicarão os dados que constam dos anexos I a III até às datas indicadas nos mesmos anexos. Esses dados devem ser fornecidos por colheita e por grupo de variedades. Artigo 2. o Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os operadores económicos informações lhes necessárias dentro dos prazos adequados. forneçam as Artigo 3. o As existências nas empresas de primeira transformação devem ser comunicadas de acordo com o anexo III do presente regula- mento. Artigo 4. o O Regulamento (CEE) n. o 1771/93 é revogado com efeitos a partir da colheita de 2000. Artigo 5. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da colheita de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. (2) JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 10. (3) JO L 162 de 3. 7. 1993, p. 13. (4) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 17. (5) JO L 265 de 13. 10. 1999, p. 13. 15. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 323/5 ANEXO I Dados a transmitir à Comissão até 31 de Julho do ano de colheita em causa Colheita:. Estado-Membro declarante:. Grupo de variedades:. Estado-Membro de produção (idem declarante) Estado-Membro de produção Estado-Membro de produção Estado-Membro de produção Nome: Nome: Nome: 1. CONTRATOS DE CULTURA 1. 1. Número de contratos de cultura registados 1. 2 Quantidade de tabaco (em toneladas) que consta dos contratos correspondente à taxa de humidade referida no anexo IV do Regulamento (CE) n. o 2848/98 1. 3. Superfície contratos (em hectares) total abrangida por esses 2. PRODUTORES 2. 1. Número total de produtores 2. 2. Número de produtores, membros de um agrupamento de produtores reconhecido nos termos do Regulamento (CE) n. o 2848/ /98 3. EMPRESAS DE PRIMEIRA TRANSFORMAÇÃO 3. 1. Número de empresas de primeira transfor- mação que celebraram contratos de cultura 4. PREÇOS 4. 1. 4. 2. Preço máximo acordado por quilograma, em divisa, sem impostos, resultante dos contratos de cultura, com indicação da qualidade de referência Preço mínimo acordado por quilograma, em divisa, sem impostos, resultante dos contratos de cultura, com indicação da qualidade de referência (em moeda nacional) (1) (1) (1) (1) Relativamente aos contratos entre dois Estados-Membros, especificar a divisa em que foram celebrados. L 323/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 1999 ANEXO II Dados a transmitir à Comissão mensalmente a partir de 30 de Setembro do ano de colheita em causa Dados acumulados em relação à colheita em causa Síntese a transmitir à Comissão até 30 de Junho do ano seguinte ao da colheita: Colheita:. Estado-Membro declarante:. Mês em causa:. Estado-Membro de produção (idem declarante) Estado-Membro de produção Estado-Membro de produção Estado-Membro de produção Nome: Nome: Nome: Grupo de variedades:. Situação no último dia do mês anterior ao da comunicação. 1. Quantidade entregue (em toneladas) 1. 1. Quantidade total de tabaco em rama, qualidade mínima, à correspondente entregue às empresas de primeira transfor- mação, com a taxa de humidade referida no anexo IV do Regulamento (CE) n. o 2848/98 1. 2. Quantidade total de tabaco em rama, correspondente qualidade mínima, à entregue às empresas de primeira transfor- mação, por agrupamentos de produtores, com a taxa de humidade referida no anexo IV do Regulamento (CE) 2848/98 2. Quantidade real de tabaco em rama (em tone- ladas), qualidade mínima entregue, sem adaptação do peso em função da taxa de humidade correspondente à 3. Estimativa das quantidades por entregar (em toneladas) 4. Preço médio, por quilograma, sem impostos, efectivamente pago pelas empresas de primeira transformação (em moeda nacional) (1) (1) (1) (1) Relativamente aos contratos entre dois Estados-Membros, especificar a divisa em que foram celebrados. 15. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 323/7 ANEXO III Dados a transmitir à Comissão até ao último dia do mês seguinte a cada trimestre (1) Evolução das existências (em toneladas) nos primeiros transformadores. Estado-Membro declarante:. Data da declaração:. Grupo de variedades Colheita em causa Saídas no trimestre anterior para o mercado comunitário Saídas no trimestre anterior para o mercado dos países terceiros Existências no último dia do trimestre anterior (1) As datas-limite trimestrais são: — 30 de Abril para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março, — 31 de Julho para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, — 31 de Outubro para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro, — 31 de Janeiro para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro


title: Rozporządzenie Rady (WE) nr 2704/1999 z dnia 14 grudnia 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1251/1999 ustanawiające system wsparcia dla producentów niektórych roślin uprawnych

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text: 03/t. 27 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 469 31999R2704 L 327/12 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 21. 12. 1999 ROZPORZĄDZENIE RADY (WE) NR 2704/1999 z dnia 14 grudnia 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1251/1999 ustanawiające system wsparcia dla producentów niektórych roślin uprawnych RADA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 37, uwzględniając wniosek Komisji (1), uwzględniając opinię Parlamentu Europejskiego (2), (3) dlatego niezbędne jest wprowadzenie zmian w rozporzą- dzeniu (WE) nr 1251/1999, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: uwzględniając opinię Komitetu Ekonomiczno-Społecznego (3), Artykuł 1 a także mając na uwadze, co następuje: (1) (2) 3 6 ust. Rady rozporządzenia artykuł (WE) nr 1251/1999 (4) przewiduje, że grunty odłogowane można wykorzystywać w celu zapewnienia materiałów przeznaczonych w obrębie Wspólnoty do wytwarzania produktów nieprzeznaczonych pierwotnie do spożycia przez ludzi lub do żywienia zwierząt, pod warunkiem, że stosowane są skuteczne systemy kontroli; w celu zapewnienia zgodności z pkt. 7 Protokołu Ustaleń w sprawie niektórych nasion oleistych między Europejską Wspólnotą Gospodarczą i Stanami Zjedno- czonymi Ameryki Północnej w ramach GATT, niezbędnym jest zapewnienie możliwości zmniejszenia ilości produktów ubocznych, które mogą być produko- wane oraz skierowane do wykorzystania na paszę lub żywność, jeśli całkowita ilość takich produktów ubocz- nych przekroczyłaby 1 milion ton metrycznych rocznie, wyrażonych jako ekwiwalent śruty sojowej; W art. 6 ust. 3 rozporządzenia (WE) nr 1251/1999 dodaje się akapit w brzmieniu: „W przypadku, gdy na podstawie prognozowanych ilości objętych umowami zawartymi z producentami, ilość produktów ubocznych, która może wystąpić w wyniku uprawy roślin oleistych na gruntach odłogowanych na podstawie akapitu pierwszego, do wykorzystania na paszę lub żywność, przekroczy 1 milion ton rocznie, wyrażoną jako ekwiwalent śruty sojowej, zostaje zmniejszona ilość prognozowana w ramach każdej umowy w celu ograni- czenia do 1 miliona ton tej ilości, która może być wyko- rzystana na paszę lub żywność. ” Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie siódmego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europej- skich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 14 grudnia 1999 r. W imieniu Rady K. HEMILÄ Przewodniczący (1) Dz. U. C 12 z 17. 1. 1996, str. 11. (2) Dz. U. C 141 z 13. 5. 1996, str. 277. (3) Dz. U. C 97 z 1. 4. 1996, str. 30. (4) Dz. U. L 160 z 26. 6. 1999, str. 1


title: Uredba Sveta (ES) št. 2701/1999 z dne 14. decembra 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 2201/96 o skupni ureditvi trga za predelano sadje in zelenjavo

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Portugal
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text: 462 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 31999R2701 21. 12. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 327/5 UREDBA SVETA (ES) št. 2701/1999 z dne 14. decembra 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 2201/96 o skupni ureditvi trga za predelano sadje in zelenjavo SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske unije in zlasti člena 37 Pogodbe, pa se izračuna tako, da se dejansko predelano količino v tržnem letu 1997/1998 nadomesti s količino 884 592 ton, ki je bila Portugalski dodeljena prvotno. (4) Ta uredba zadeva tržno leto 1999/2000, ki se je začelo 15. junija 1999; uporablja naj se od tega datuma, ob upoštevanju predloga Komisije, ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (1), ob upoštevanju mnenja Ekonomsko-socialnega odbora (2), SPREJEL NASLEDNJO UREDBO: ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) Člen 6 Uredbe (ES) št. 2201/96 (3) predpisuje, da se kvota, ki je določena za dodeljevanje pomoči za proiz- vodnjo proizvodov, predelanih iz paradižnikov, vsako leto razdeli med države članice; za tržno leto 1999/2000 je treba to porazdelitev izračunati na osnovi povprečnih količin, proizvedenih v skladu z najnižjimi cenami med 1997/1998 in 1998/1999; od 2000/2001 mora temeljiti na povprečnih količinah, proizvedenih v obdobju treh tržnih let pred tržnim letom, za katero se dela porazde- litev. Na Portugalskem so bile za tržno leto 1997/1998 značilne izredno neugodne vremenske razmere, ki so povzročile neobičajno izrazit padec proizvodnje; dode- litev količin na temelju te neobičajno nizke proizvodnje na Portugalskem ne bi upoštevala proizvodnih zmoglji- vosti v tej državi članici v normalnih vremenskih razmerah. Izjemoma je Portugalski za tržni leti 1999/2000 in 2000/2001, v katerih je imela neobičajen padec proiz- vodnje paradižnika za predelavo, treba dodeliti dodatno kvoto za proizvodnjo paradižnikovih koncentratov, da bi nadoknadila izgubo kvote, ki je posledica neobičajnih razmer v letu 1997/1998, ne da bi oškodovali proizva- jalce v drugih državah članicah; ta dodatna količina naj bo 83 468 ton za leto 1999/2000, za leto 2000/2001 Člen 1 V člen 6 Uredbe (ES) št. 2201/96 se vstavi naslednji odstavek: Brez poseganja v odstavek 3 se Portugalski za leto „3a. 1999/2000 in 2000/2001 dodeli dodatna količina svežih paradižnikov, namenjenih za proizvodnjo koncentrata. Ta količina znaša: — 83 468 ton za 1999/2000 in — za 2000/2001 razliko med količino, izračunano v skladu z odstavkom 3, in količino, izračunano tako, da se količina svežih paradižnikov, ki se je na Portugal- skem v tržnem letu 1997/1998 uporabila za proiz- vodnjo koncentrata, nadomesti z 884 592 tonami. Količina svežih paradižnikov iz odstavka 1 in količina svežih paradižnikov iz prve alinee drugega pododstavka odstavka 2, namenjena za proizvodnjo koncentrata, se v teh dveh tržnih letih poveča za dodatno količino, dodeljeno Portugalski. “ Člen 2 (1) Mnenje dano 2. decembra 1999 (še ni bilo objavljeno v Uradnem listu). (2) Mnenje dano 20. oktobra 1999 (še ni bilo objavljeno v Uradnem listu). Ta uredba začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. (3) UL L 297, 21. 11. 1996, str. 29. Uredba, nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2199/97 (UL L 303, 6. 11. 1997, str. 1). Uporablja se od 15. junija 1999. 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 463 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 14. decembra 1999 Za Svet Predsednik K. HEMILÄ


title: Verordnung (EG) Nr. 2634/1999 der Kommission vom 14. Dezember 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

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text: 15. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 323/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2634/1999 DER KOMMISSION vom 14. Dezember 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 15. Dezember 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 14. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 323/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 15. 12. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 14. Dezember 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 999 220 999 052 204 999 052 204 388 999 052 204 999 052 204 999 052 600 999 400 404 728 999 052 064 400 720 999 103,5 57,4 132,5 97,8 118,8 118,8 196,7 196,7 111,8 156,7 134,3 39,6 46,1 35,6 40,4 77,1 53,1 65,1 78,0 53,1 65,5 56,7 67,3 62,0 83,1 77,5 89,9 83,5 142,8 60,1 120,9 70,9 98,7 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2637/1999 της Επιτροπής, της 14ης Δεκεμβρίου 1999, περί τροποποιήσεως του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2848/98 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2075/92 όσον αφορά το καθεστώς των πριμοδοτήσεων, των ποσοστώσεων παραγωγής και της ειδικής ενίσχυσης που χορηγείται στις ομάδες παραγωγών στον τομέα του ακατέργαστου καπνού

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common organisation of markets
producer organisation
production aid
production quota
tobacco

text: L 323/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 12. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2637/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης ∆εκεµβρίου 1999 περί τροποποιήσεως του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2848/98 για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 2075/92 όσον αφορά το καθεστώς των πριµοδοτήσεων, των ποσοστώσεων παραγωγής και της ειδικής ενίσχυσης που χορηγείται στις οµάδες παραγωγών στον τοµέα του ακατέργαστου καπνού Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (4) τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2075/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργάνωσης αγοράς στον τοµέα του ακατέργαστου καπνού (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 660/1999 (2), και ιδίως τα άρθρα 11 και 14α, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) των πριµοδοτήσεων, ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2848/98 της Επιτροπής, της 22ας ∆εκεµβρίου 1998, για τις ειδικές λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2075/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά το καθεστώς των ποσοστώσεων παραγωγής και της ειδικής ενίσχυσης που χορηγείται στις οµάδες παραγωγών στον τοµέα του ακατέρ- γαστου καπνού (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2162/1999 (4), προβλέπει την 31η Ιανουαρίου του έτους συγκοµικής ως προθεσµία λήξεως για να παραδοθούν στους µεµονωµένους παραγωγούς που δεν είναι µέλη οµάδος και στις οµάδες παραγωγών οι βεβαιώ- σεις των ποσοστώσεων, καθώς και προθεσµία είκοσι ηµερών για την καταχώρηση εκ µέρους της αρµόδιας αρχής του κράτους µέλους της γραπτής συµφωνίας εκχώρησης των ποσοστώσεων µεταξύ µεµονωµένων παραγωγών· οι διαδικασίες που συνδέονται µε τη διανοµή των βεβαιώ- σεων ποσοστώσεων και τη καταχώρηση της γραπτής συµφω- νίας στο πλαίσιο της εκχώρησης των ποσοστώσεων απαιτούν συµπληρωµατικές προθεσµίες σε ορισµένα κράτη µέλη λόγω των διοικητικών διαδικασιών ελέγχου που θα εφαρµοστούν, και ιδίως των ελέγχων που αφορούν τα αγροτεµάχια· πρέπει συνεπώς, να µεταφερθεί κατά ένα µήνα η προθεσµία λήξεως για την έκδοση των βεβαιώσεων ποσοστώσεων στους µεµονωµένους παραγωγούς που δεν είναι µέλη οµάδος παραγωγών και στις οµάδες παραγωγών, καθώς και κατά δέκα ηµέρες η προθεσµία καταχωρήσεως της γραπτής συµφωνίας στο πλαίσιο της εκχώρησης των ποσοστώσεων· πλαίσιο του προγράµµατος εξαγοράς των ποσοστώσεων. Πρέπει να καθοριστούν τώρα τα ποσά τα οποία θα δικαιού- νται οι παραγωγοί των οποίων οι ποσοστώσες θα αγορα- στούν για τη συγκοµιδή 2000, µε την επιφύλαξη µελλο- ντικών τροποποιήσεων· οι ποσότητες των οποίων ζητείται η εξαγορά των ποσοστώ- σεων και οι ποσότητες που έχουν εξαγοραστεί ανά οµάδα ποικιλιών σε εφαρµογή του άρθρου 35 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2848/98, οι οποίες πρέπει να ανακοινωθούν στην Επιτροπή σε εφαρµογή του στοιχείου ι) του άρθρου 54 του ιδίου κανονισµού, δεν θα είναι διαθέσιµες πριν από την 31η ∆εκεµβρίου 1999. Πρέπει, συνεπώς, για τη συγκοµιδή 2000 να διατηρηθούν τα ποσά εξαγοράς των ποσοστώσεων µε εκείνα που είχαν αποφασιστεί για τη συγκοµιδή 1999· (5) τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη επιτροπή διαχείρισης του καπνού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2848/98 τροποποιείται ως εξής: 1. Στο άρθρο 22 παράγραφος 3, η διορία «στις 31 Ιανουαρίου» αντικαθίσταται από την αντίστοιχη «στα τέλη Φεβρουαρίου» 2. Στο άρθρο 33 παράγραφος 2, ο αριθµός «20» αντικαθίσταται από τον αριθµό «30» 3. Στο άρθρο 36 προστίθεται το ακόλουθο εδάφιο: «Οι παραγωγοί των οποίων οι ποσοστώσεις έχουν εξαγοραστεί για τη συγκοµιδή 2000, θα δικαιούνται, κατά την πληρωµή των πριµοδοτήσεων που αφορούν τις συγκοµιδές 2001, 2002 και 2003, να λάβουν κατ’ έτος τα ίδια ποσά µε εκείνα που αναγρά- φονται στο πρώτο εδάφιο σχετικά µε τη συγκοµιδή 1999. » (3) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2848/98 έχει καθορίζει στο άρθρο 36 τα ποσά τα οποία δικαιούνται οι παραγωγοί των οποίων οι ποσοστώσεις εξαγοράζονται για τη συγκοµιδή 1999, στο (1) ΕΕ L 215 της 30. 7. 1992, σ. 70. (2) ΕΕ L 83 της 27. 3. 1999, σ. 10. (3) ΕΕ L 358 της 31. 12. 1998, σ. 17. (4) ΕΕ L 265 της 13. 10. 1999, σ. 13. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ηµέρα µετά τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Εφαρµόζεται από τη συγκοµιδή 2000. 15. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 323/9 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής


title: Voorstel voor een Verordening van de Raad betreffende de invoer in de Gemeenschap van producten uit Bosnië-Herzegovina en Kroatië en de invoer van wijn uit de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië en uit Slovenië

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
import
originating product
tariff quota
trade agreement (EU)


title: Vorschlag für einen Beschluß des Rates zur Durchführung eines Förderprogramms für Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit hinsichtlich europäischer audiovisueller Werke (MEDIA Plus - Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit) (2001 - 2005)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
audiovisual industry
audiovisual programme
vocational training

text: 30. 5. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 150 E/65 Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Rates zur Durchf(cid:252)hrung eines F(cid:246)rderprogramms f(cid:252)r Entwick- lung, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit hinsichtlich europ(cid:228)ischer audiovisueller Werke (MEDIA Plus (cid:151) Entwicklung, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit) (2001(cid:151)2005) (2000/C 150 E/07) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(1999) 658 endg. (cid:151) 1999/0276(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 28. Januar 2000) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, insbesondere auf Artikel 157 Absatz 3, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Parlaments, nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Vom 6. bis 8. April 1998 hat die Kommission in Zusam- menarbeit mit dem Ratsvorsitz des Vereinigten K(cid:246)nig- reichs eine Europ(cid:228)ische Konferenz (cid:252)ber audiovisuelle Me- dien, (cid:132)Herausforderungen und Chancen des digitalen Zeit- alters(cid:147) in Birmingham, ausgerichtet. Dabei hat sich ge- zeigt, da(cid:223) insbesondere im Bereich Entwicklung, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit audiovisueller f(cid:252)r ein verst(cid:228)rktes F(cid:246)rderprogramm f(cid:252)r Werke Bedarf die europ(cid:228)ische audiovisuelle Industrie besteht. Die audio- visuellen Aktivit(cid:228)ten tragen im digitalen Zeitalter dazu bei, neue Arbeitspl(cid:228)tze insbesondere in der Produktion und (cid:220)bertragung audiovisueller Programme zu schaffen. europ(cid:228)ischer (2) Der Rat (cid:132)Kultur und audiovisuelle Medien(cid:147) vom 28. Mai 1998 hat die Ergebnisse der Europ(cid:228)ischen Konferenz von Birmingham (cid:252)ber audiovisuelle Medien positiv aufgenom- men und betont, da(cid:223) ihm, insbesondere im Hinblick auf die europ(cid:228)ische kulturelle Vielfalt und die Sonderbedin- gungen, die in kleinen Sprachgebieten herrschen, die F(cid:246)r- derung der Entwicklung einer starken, wettbewerbsf(cid:228)higen Industrie audiovisueller Programme in Europa angezeigt erscheint. (3) Der Bericht der Hochrangigen Gruppe f(cid:252)r Audiovisuelle Politik vom 26. Oktober 1998 mit dem Titel (cid:132)Das Digitale Zeitalter: Europ(cid:228)ische audiovisuelle Politik(cid:147) erkennt die Notwendigkeit einer Verst(cid:228)rkung der F(cid:246)rderma(cid:223)nahmen zugunsten der Film- und audiovisuellen Industrie, ins- besondere durch Bereitstellung von der Tragweite und der strategischen Bedeutung der Industrie angemessene Mittel f(cid:252)r das Programm MEDIA, an. (4) In der Mitteilung der Kommission an das Europ(cid:228)ische Parlament und den Ministerrat mit dem Titel (cid:132)Die Politik der Gemeinschaft im audiovisuellen Bereich: K(cid:252)nftiges Vorgehen(cid:147) (1) wird festgestellt, da(cid:223) weitergehende (cid:246)ffent- liche Unterst(cid:252)tzung insbesondere auf Gemeinschaftsebene erforderlich ist, um die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit des europ(cid:228)i- schen audiovisuellen Sektors zu st(cid:228)rken. (5) Das Gr(cid:252)nbuch zur (cid:132)Konvergenz der Branchen Telekom- munikation, Medien und Informationstechnologie und ihre ordnungspolitischen Auswirkungen(cid:147) (2) verweist auf die Gefahr, da(cid:223) ein Mangel an hochwertigen Inhalten f(cid:252)r den Markt des digitalen und analogen Fernsehens auf- treten k(cid:246)nnte. (6) Die (cid:246)ffentliche Konsultation zum Gr(cid:252)nbuch (3), die von der Kommission veranstaltet wurde, hat ergeben, da(cid:223) in einer digitalen Landschaft die Schaffung eines g(cid:252)nstigen Umfeldes f(cid:252)r den Vertrieb und die (cid:214)ffentlichkeitsarbeit von europ(cid:228)ischen audiovisuellen Inhalten auf traditionel- len und neuen Medien erforderlich ist. (7) In seinen Schlu(cid:223)folgerungen vom 27. September 1999 zu den Ergebnissen der (cid:246)ffentlichen Konsultation (4), die zum Gr(cid:252)nbuch (cid:252)ber die Konvergenz stattfand, hat der Rat die Kommission aufgefordert, diese Anh(cid:246)rungsergebnisse bei der Ausarbeitung der Vorschl(cid:228)ge f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen zur St(cid:228)r- kung des europ(cid:228)ischen audiovisuellen Sektors, Multimedia inbegriffen, zu ber(cid:252)cksichtigen. (8) Die Kommission hat ein (cid:132)Aktionsprogramm zur F(cid:246)r- derung der Entwicklung der europ(cid:228)ischen audiovisuellen Industrie (MEDIA) (1991(cid:151)1995)(cid:147) durchgef(cid:252)hrt, das durch den Beschlu(cid:223) 90/685/EWG des Rates (5) aufgestellt wurde und in dem insbesondere Unterst(cid:252)tzungen zur Unterst(cid:252)t- zung von Projektentwicklung und Vertrieb europ(cid:228)ischer audiovisueller Werke vorgesehen sind. (9) Die Gemeinschaftsstrategie zur Entwicklung und St(cid:228)rkung der europ(cid:228)ischen audiovisuellen Industrie wurde durch das Programm MEDIA II (1996(cid:151)2000) best(cid:228)tigt, das durch den Beschlu(cid:223) 95/563/EG des Rates (6) und den Beschlu(cid:223) 95/564/EG des Rates (7) aufgestellt wurde. Gest(cid:252)tzt auf die positiven Erfahrungen dieses Programms erscheint es an- gezeigt, letzteres unter Ber(cid:252)cksichtigung der erreichten Ergebnisse zu verl(cid:228)ngern. (1) KOM(1998) 446 endg. vom 14. 7. 1998. (2) KOM(1997) 623 endg. vom 3. 12. 1997. (3) SEK(1998) 1284 endg. vom 29. 7. 1998. (4) ABl. C 283 vom 6. 10. 1999, S. 1. (5) ABl. L 380 vom 31. 12. 1990, S. 37. (6) ABl. L 321 vom 30. 12. 1995, S. 25. (7) ABl. L 321 vom 30. 12. 1995, S. 33. C 150 E/66 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 30. 5. 2000 (1996(cid:151)2000) (10) Der Bericht der Kommission (cid:252)ber die im Rahmen des Programms MEDIA II im Zeitraum vom 1. Januar 1996 bis zum 30. Juni 1998 erreichten Ergeb- nisse (1) zeigt, da(cid:223) das Programm wie gefordert dem Prin- zip der Subsidiarit(cid:228)t der Gemeinschaftsbeihilfen gegen(cid:252)ber den nationalen Beihilfen gehorcht, da die T(cid:228)tigkeitsachsen des Programms MEDIA II die herk(cid:246)mmlichen Achsen der nationalen Mechanismen erg(cid:228)nzen. (11) Entsprechend Artikel 151 EG-Vertrag mu(cid:223) den kulturellen Aspekten des audiovisuellen Bereichs Rechnung getragen werden. (12) Der im Entstehen begriffene europ(cid:228)ische audiovisuelle Markt erfordert die Entwicklung und Produktion europ(cid:228)i- scher Werke, das hei(cid:223)t solcher Werke, die aus den Mit- gliedstaaten stammen, aber auch Werke aus europ(cid:228)ischen Drittl(cid:228)ndern die am MEDIA Plus Programm teilnehmen, oder die (cid:252)ber einen Rahmen der Zusammenarbeit ver- f(cid:252)gen, der den Anforderungen von Artikel 6 der Richtlinie 89/552/EWG des Rates vom 3. Oktober 1989 zur Koor- dinierung bestimmter Rechts- und Verwaltungsvorschrif- ten der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Aus(cid:252)bung der Fernseh- t(cid:228)tigkeit (2), ge(cid:228)ndert durch Richtlinie 97/36/EG des Euro- p(cid:228)ischen Parlaments und des Rates (3), entspricht. (13) Die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der audiovisuellen Programm- industrie erfordert den Einsatz neuer Technologien in den Phasen Programmentwicklung, -produktion und -ver- trieb. Es erscheint demgem(cid:228)(cid:223) angezeigt, f(cid:252)r eine geeig- nete, wirkungsvolle Koordinierung mit den im Bereich neue Technologien getroffenen Ma(cid:223)nahmen zu sorgen, insbesondere mit Beschlu(cid:223) Nr. dem durch 182/1999/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Ra- tes (4) angenommenen F(cid:252)nften Rahmenprogramm der im Bereich der Forschung, Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft Demonstration technologischen (1998(cid:151)2002). Entwicklung und den (14) In ihrem Bericht an den Europ(cid:228)ischen Rat (cid:252)ber die Be- Informationsgesell- in sch(cid:228)ftigungsm(cid:246)glichkeiten schaft (5) stellt die Kommission fest, da(cid:223) die neuen audio- visuellen Dienstleistungen ein hohes Arbeitsplatzpotential beinhalten. der (15) Die Kommission hat die positiven Auswirkungen des Pro- gramms MEDIA II auf die Besch(cid:228)ftigung im audiovisuellen Bereich in ihrer Mitteilung (cid:252)ber Gemeinschaftspolitiken zur F(cid:246)rderung der Besch(cid:228)ftigung (6) anerkannt. (16) Es empfiehlt sich, die Bedingungen f(cid:252)r den Vertrieb des europ(cid:228)ischen Filmschaffens auf dem europ(cid:228)ischen und in- ternationalen Markt zu verbessern. Die Zusammenarbeit zwischen internationalen Verleihunternehmen, nationalen Verleihunternehmen, Betreibern und Produzenten ist zu (1) KOM(1999) 91 endg. vom 16. 3. 1999. (2) ABl. L 298 vom 17. 10. 1989, S. 23. (3) ABl. L 202 vom 30. 7. 1997, S. 60. (4) ABl. L 26 vom 1. 2. 1999, S. 1. (5) KOM(1998) 590 endg. (6) KOM(1999) 167 endg. f(cid:246)rdern; ferner sind konzertierte Initiativen zu unterst(cid:252)t- zen, die gemeinsame Aktionen im Hinblick auf eine euro- p(cid:228)ische Programmgestaltung erm(cid:246)glichen. (17) Die Bedingungen f(cid:252)r die Fernsehausstrahlung europ(cid:228)ischer Werke auf dem europ(cid:228)ischen und internationalen Markt sind zu verbessern. Die Zusammenarbeit zwischen den Rundfunkanstalten im Sinne von Artikel 2 der Richtlinie 89/552/EWG, internationalen Verleihunternehmen und Produzenten ist zu f(cid:246)rdern. (18) Der Marktzugang f(cid:252)r unabh(cid:228)ngige europ(cid:228)ische Produkti- ons- und Vertriebsunternehmen ist zu erleichtern, desglei- chen die (cid:214)ffentlichkeitsarbeit sowohl f(cid:252)r die Werke als auch die Unternehmen der europ(cid:228)ischen audiovisuellen Industrie. (19) Der Zugang des Publikums zum europ(cid:228)ischen audiovisu- ellen Erbe ist zu verbessern, insbesondere durch Digitali- sierung der Inhalte und Vernetzung auf europ(cid:228)ischer Ebene. (20) Die Beteiligung der assoziierten L(cid:228)nder Mittel- und Ost- europas (MOEL), Zyperns, Maltas, der T(cid:252)rkei sowie der EFTA-Staaten, die Mitgliedsl(cid:228)nder des EWR-Abkommens sind, an Gemeinschaftsprogrammen ist auf der Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel und entsprechend mit diesen L(cid:228)ndern zu vereinbarenden Verfahren, ausdr(cid:252)cklich zu w(cid:252)nschen. (21) Die anderen europ(cid:228)ischen Unterzeichnerstaaten der Kon- vention des Europarats (cid:252)ber grenz(cid:252)berschreitendes Fern- sehen geh(cid:246)ren dem europ(cid:228)ischen audiovisuellen Raum an. Die Beteiligung dieser L(cid:228)nder am Programm ist daher ebenfalls zu w(cid:252)nschen, und zwar auf der Grundlage zu- s(cid:228)tzlicher Mittel, gem(cid:228)(cid:223) den durch Abkommen zwischen den betroffenen Parteien zu vereinbarenden Bedingungen. Diese L(cid:228)nder k(cid:246)nnen auf Wunsch unter Ber(cid:252)cksichtigung von Haushalts- oder sonstigen Priorit(cid:228)ten im Bereich ihrer audiovisuellen Industrie am Programm teilnehmen, oder, gem(cid:228)(cid:223) noch mit diesen L(cid:228)ndern zu vereinbarenden spezi- fischen Modalit(cid:228)ten, eine enger begrenzte Zusammen- arbeit auf der Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel erlangen. (22) Die Zusammenarbeit mit nichteurop(cid:228)ischen Drittl(cid:228)ndern Interessen auf Grundlage gemeinsamer, ausgewogener kann zweckdienlich sein, um f(cid:252)r die europ(cid:228)ische audiovi- suelle Industrie einen Mehrwert im Bereich (cid:214)ffentlich- keitsarbeit, Marktzugang, Vertrieb, Verbreitung und Ver- wertung europ(cid:228)ischer Programme in diesen L(cid:228)ndern zu erzielen. Diese Zusammenarbeit mu(cid:223) auf der Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel und spezifischer, noch mit den betrof- fenen Parteien durch Abkommen zu vereinbarender Mo- dalit(cid:228)ten entwickelt werden. (23) In diesem Beschlu(cid:223) wird f(cid:252)r die gesamte Laufzeit des Programms ein als finanzieller Bezugsrahmen im Sinne von Nummer 2 der Erkl(cid:228)rung des Europ(cid:228)ischen Par- laments, des Rates und der Kommission vom 6. M(cid:228)rz 1995 (7) dienender Betrag eingesetzt, ohne da(cid:223) hierdurch die im Vertrag festgelegten Befugnisse der Haushalts- beh(cid:246)rde ber(cid:252)hrt werden. (7) ABl. C 102 vom 4. 4. 1996, S. 4. 30. 5. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 150 E/67 (24) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999, der die Festlegung der Modalit(cid:228)ten f(cid:252)r die Aus(cid:252)bung der der Kommission (cid:252)bertragenen Durch- f(cid:252)hrungsbefugnisse (1) regelt, m(cid:252)ssen die notwendigen Ma(cid:223)nahmen zur Durchf(cid:252)hrung des gegenst(cid:228)ndlichen Be- schlusses gem(cid:228)(cid:223) dem in Artikel 3 des besagten Beschlus- ses vorgesehenen Konsultationsverfahren verabschiedet werden (cid:151) BESCHLIESST: Artikel 1 (1) F(cid:252)r den Zeitraum vom 1. Januar 2001 bis 31. Dezember 2005 wird ein Programm zur F(cid:246)rderung von Entwicklung, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit europ(cid:228)ischer audiovisueller Werke innerhalb und au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft, nachstehend (cid:132)Programm(cid:147) genannt, aufgestellt, mit dem die europ(cid:228)ische au- diovisuelle Industrie gest(cid:228)rkt werden soll. (2) Das Programm strebt folgende Ziele an: Artikel 3 Im Bereich des Vertriebs und der Ausstrahlung hat das Pro- gramm folgende spezifische Zielsetzungen: a) St(cid:228)rkung der europ(cid:228)ischen Vertriebsbranche im Kinobereich, indem die Verleihunternehmen ermutigt werden, in den An- kauf und die (cid:214)ffentlichkeitsarbeit europ(cid:228)ischer nichteinhei- mischer Filme zu investieren; b) F(cid:246)rderung einer breiteren transnationalen Verbreitung euro- p(cid:228)ischer nichtinl(cid:228)ndischer Filme auf dem europ(cid:228)ischen und internationalen Markt durch Anreize f(cid:252)r ihren Vertrieb und ihre Auff(cid:252)hrung in Kinos; c) St(cid:228)rkung des europ(cid:228)ischen Vertriebssektors im Bereich der Tr(cid:228)germedien f(cid:252)r den Privatgebrauch oder durch F(cid:246)rderung der Bereitschaft der Verleiher, in digitale Technologien und die (cid:214)ffentlichkeitsarbeit zugunsten europ(cid:228)ischer nichtinl(cid:228)n- discher Werke zu investieren; a) Verbesserung der Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der europ(cid:228)ischen au- diovisuellen Industrie auf dem europ(cid:228)ischen und internatio- nalen Markt durch Unterst(cid:252)tzung von Entwicklung, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit hinsichtlich europ(cid:228)ischer audiovi- sueller Werke, unter Ber(cid:252)cksichtigung der Fortschritte bei den neuen Technologien; d) F(cid:246)rderung des Umlaufs europ(cid:228)ischer Fernsehprogramme, die die Zuschauer in Europa und der ganzen Welt interessieren k(cid:246)nnten, innerhalb und au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft durch Anreize zur Zusammenarbeit zwischen Fernsehanstalten, unabh(cid:228)ngigen europ(cid:228)ischen Verleihunternehmen und Pro- duzenten schon ab der Produktionsphase; b) Wahrung der europ(cid:228)ischen sprachlichen und kulturellen Vielfalt; c) Aufwertung des europ(cid:228)ischen audiovisuellen Erbes, besondere durch Digitalisierung und Vernetzung; ins- d) Entwicklung des audiovisuellen Sektors in L(cid:228)ndern und Re- gionen mit geringer audiovisueller Produktionskapazit(cid:228)t und/oder geringer geographischer Ausdehnung oder kleinem Sprachgebiet; e) St(cid:228)rkung der Produktion und des Vertriebs insbesondere der kleinen und mittleren Unternehmen. Diese Ziele werden gem(cid:228)(cid:223) den im Anhang festgelegten Moda- lit(cid:228)ten verwirklicht. e) F(cid:246)rderung zur Schaffung von Katalogen mit digitalen euro- p(cid:228)ischen Programmwerken zur Verwertung auf neuen Me- dien; f) Unterst(cid:252)tzung der sprachlichen Vielfalt von europ(cid:228)ischen audiovisuellen und Filmwerken. Artikel 4 Im Bereich der (cid:214)ffentlichkeitsarbeit und des Marktzugangs hat das Programm folgende Zielsetzungen: a) Erleichterung und F(cid:246)rderung der (cid:214)ffentlichkeitsarbeit und des Umlaufs des europ(cid:228)ischen audiovisuellen und Filmschaf- fens bei Fachm(cid:228)rkten in Europa und der ganzen Welt, sowie bei europ(cid:228)ischen audiovisuellen Festivals; Artikel 2 Im Bereich der Entwicklung hat das Programm folgende spezi- fische Zielsetzungen: b) Ermutigung der Akteure zur Vernetzung auf europ(cid:228)ischer Ebene, insbesondere durch Unterst(cid:252)tzung gemeinsamer Ak- tionen zwischen nationalen F(cid:246)rdereinrichtungen. a) F(cid:246)rderung der Entwicklung von Produktionsvorhaben (Spiel- filme f(cid:252)r Kino oder Fernsehen, Dokumentarfilme mit krea- tivem Inhalt, Animationswerke f(cid:252)r Fernsehen oder Kino, Werke, durch die das historische audiovisuelle und Film- schaffen aufgewertet wird), die von Unternehmen vorgelegt werden und f(cid:252)r den europ(cid:228)ischen und internationalen Markt bestimmt sind, durch finanzielle Unterst(cid:252)tzung; b) F(cid:246)rderung der Entwicklung von Produktionsvorhaben, f(cid:252)r die neue Kreations-, Produktions- und (cid:220)bertragungstech- niken eingesetzt werden, durch finanzielle Unterst(cid:252)tzung. (1) ABl. L 184 vom 17. 7. 1999, S. 23. Artikel 5 (1) Die Empf(cid:228)nger einer Gemeinschaftshilfe tragen einen we- sentlichen Teil der Kosten. Die Gemeinschaftsfinanzierung (cid:252)ber- steigt nicht 50 % der Kosten der jeweiligen Ma(cid:223)nahme. In den ausdr(cid:252)cklich im Anhang genannten F(cid:228)llen kann dieser Prozent- satz jedoch bis 60 % der Kosten der Ma(cid:223)nahme betragen. (2) Der zur Ausf(cid:252)hrung dieses Programms vorgesehene Ge- samtmittelrahmen f(cid:252)r den unter Artikel 1 Absatz 1 angegebe- nen Zeitraum betr(cid:228)gt 350 Mio. EUR. Die j(cid:228)hrlichen Mittel werden von der Haushaltsbeh(cid:246)rde innerhalb der durch die Fi- nanzielle Vorausschau gesetzten Grenzen bewilligt. C 150 E/68 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 30. 5. 2000 Das Programm steht der Beteiligung Zyperns, Maltas, der (2) T(cid:252)rkei und der EFTA-Staaten, die Mitgliedsl(cid:228)nder des EWR-Ab- kommens sind, auf der Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel gem(cid:228)(cid:223) den mit diesen L(cid:228)ndern zu vereinbarenden Verfahren offen. (3) Das Programm steht einer Beteiligung der Unterzeichner- staaten der Konvention des Europarats (cid:252)ber grenz(cid:252)berschrei- tendes Fernsehen offen, die nicht unter Absatz 1 oder 2 fallen, und zwar auf der Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel gem(cid:228)(cid:223) den mit den betroffenen Parteien durch Abkommen zu vereinbarenden Modalit(cid:228)ten. (4) Die (cid:214)ffnung des Programms f(cid:252)r die unter Abs(cid:228)tze 1, 2 und 3 fallenden europ(cid:228)ischen Drittl(cid:228)nder kann von einer vor- herigen Untersuchung der Kompatibilit(cid:228)t ihrer nationalen Rechtsvorschriften mit dem gemeinschaftlichen Besitzstand, insbesondere Artikel 6 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Richtlinie 89/552/EWG, abh(cid:228)ngig gemacht werden. (5) Das Programm steht auch einer Zusammenarbeit mit anderen Drittl(cid:228)ndern, auf Grundlage zus(cid:228)tzlicher Mittel und entsprechend mit den Parteien durch Abkommen zu verein- barenden besonderen Modalit(cid:228)ten, offen. In Absatz 3 genannte europ(cid:228)ische Drittl(cid:228)nder, die keine volle Beteiligung am Pro- gramm w(cid:252)nschen, k(cid:246)nnen eine Zusammenarbeit mit dem Pro- gramm gem(cid:228)(cid:223) den in diesem Absatz vorgesehenen Bedingun- gen erlangen. Artikel 11 (1) Die Kommission stellt sicher, da(cid:223) eine Ex-ante-Bewer- tung, eine Begleitung und eine Ex-post-Bewertung der in die- sem Beschlu(cid:223) vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen erfolgt. (2) Nach der Ausf(cid:252)hrung der Projekte bewertet die Kommis- sion die Art und Weise und die Auswirkungen ihrer Durch- f(cid:252)hrung, um festzustellen, ob die anfangs gesteckten Ziele er- reicht wurden. (3) Auf Grundlage der erzielten Ergebnisse nach zweij(cid:228)hriger Laufzeit des Programms unterbreitet die Kommission dem Europ(cid:228)ischen Parlament, dem Rat und dem Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) einen Bewertungsbericht bez(cid:252)glich Auswirkun- gen und Effektivit(cid:228)t des Programms. Diesem Bericht werden gegebenenfalls Anpassungsvorschl(cid:228)ge, einschlie(cid:223)lich finanzielle, beigef(cid:252)gt. (4) Nach Abschlu(cid:223) des Programms legt die Kommission dem Europ(cid:228)ischen Parlament, dem Rat sowie dem Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) einen Bericht (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung und die Ergebnisse des Programms vor. Artikel 12 Dieser Beschlu(cid:223) wird am 1. Januar 2001 wirksam. Unbeschadet der Abkommen und (cid:220)bereinkommen, bei (3) denen die Gemeinschaft Vertragspartei ist, m(cid:252)ssen die im Rah- men des Programms beg(cid:252)nstigten Unternehmen sich jetzt und k(cid:252)nftig unmittelbar oder (cid:252)ber eine Mehrheitsbeteiligung im Besitz der Mitgliedstaaten und/oder von Staatsangeh(cid:246)rigen der Mitgliedstaaten befinden. Artikel 6 Die im Rahmen des Programms bewilligten Finanzhilfen wer- den in Form von bedingt r(cid:252)ckzahlbaren Vorsch(cid:252)ssen oder Zu- sch(cid:252)ssen nach Ma(cid:223)gabe des Anhangs gew(cid:228)hrt. Die R(cid:252)ckzah- lung von im Rahmen des Programms gew(cid:228)hrten Mitteln sowie die R(cid:252)ckfl(cid:252)sse aus den im Rahmen der Programme MEDIA (1996(cid:151)2000) durchgef(cid:252)hrten (1991(cid:151)1995) und MEDIA II Aktionen werden der Mittelausstattung des Programms MEDIA Plus zugewiesen. Artikel 7 Die Kommission ist f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des Programms nach dem in Artikel 8 Absatz 2 genannten Verfahren und den im Anhang vorgesehenen Regeln zust(cid:228)ndig. Artikel 8 (1) Die Kommission wird von dem durch Artikel 6 des Be- schlusses xx/xx/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Ra- tes (1) eingerichteten Ausschu(cid:223) (MEDIA Ausschu(cid:223)) unterst(cid:252)tzt. (2) Wird auf diesen Absatz Bezug genommen, so ist das Beratungsverfahren Beschlusses 1999/468/EG unter Beachtung von dessen Artikel 7 Absatz 3 anzuwenden. Artikel nach des 3 Artikel 9 In den im Anhang definierten Bereichen werden Pilotprojekte durchgef(cid:252)hrt, um eine flexible Anpassung des Programms an den technischen Fortschritt zu gew(cid:228)hrleisten. Bei dieser Aufgabe kann die Kommission Technische Beratungs- gruppen konsultieren, die sich aus Fachleuten der verschiede- nen audiovisuellen Branchen zusammensetzen. Sie werden von den Teilnehmerstaaten des Programms ernannt und tagen unter Vorsitz eines Vertreters der Kommission. Die Technischen Be- ratungsgruppen legen ihre Berichte der Kommission vor, die sie soweit wie m(cid:246)glich ber(cid:252)cksichtigt. Artikel 10 (1) Das Programm steht der Beteiligung der assoziierten L(cid:228)nder Mittel- und Osteuropas gem(cid:228)(cid:223) den Voraussetzungen offen, die in den mit diesen L(cid:228)ndern (cid:252)ber die Beteiligung an Gemeinschaftsprogrammen geschlossenen oder zu schlie(cid:223)enden Assoziationsabkommen oder deren Zusatzprotokollen festgelegt sind. (1) Siehe S. dieses Amtsblattes. 30. 5. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 150 E/69 ANHANG 1. DURCHZUF(cid:220)HRENDE MASSNAHMEN 1. 1 Ma(cid:223)nahmenbereich Entwicklung audiovisueller Werke Die Programma(cid:223)nahmen verfolgen die Absicht, solchen Unternehmen der audiovisuellen Branche finanzielle Unterst(cid:252)tzung zu gew(cid:228)hren, die: (cid:151) Unterst(cid:252)tzungsvorschl(cid:228)ge f(cid:252)r eine Projekt f(cid:252)r Projekt dargelegte Entwicklung audiovisueller Werke einrei- chen, (cid:151) Unterst(cid:252)tzungsvorschl(cid:228)ge f(cid:252)r eine Entwicklung von Projektkatalogen (Projektpaketen) im Rahmen einer mittelfristigen Unternehmensstrategie vorlegen. Die Auswahlkriterien werden haupts(cid:228)chlich den europ(cid:228)ischen und internationalen Anspruch der Projekte ber(cid:252)cksichtigen, insbesondere folgende Faktoren: (cid:151) bei Koproduzenten vorhandenes Interesse am Projekt, (cid:151) grenz(cid:252)berschreitender Verwertungsanspruch des Projekts (abzulesen am von Verleihern gezeigten Interesse, dem Produktionspotential des Projekts, bereits vom antragstellenden Unternehmen oder dem hierin ver- sammelten Personenkreis hergestellten Produktionen), (cid:151) Qualit(cid:228)t und Originalit(cid:228)t des Konzepts, Drehbuchs, der Erz(cid:228)hlung, (cid:151) Einsatzpotential neuer Technologien (Spezialeffekte, k(cid:252)nstliche Bilder, interaktive Konzepte usw. ). Die f(cid:252)r die Entwicklung bereitgestellten Mittel werden in der Regel in Form von bedingt r(cid:252)ckzahlbaren Darlehen f(cid:252)r Einzelprojekte beziehungsweise von verlorenen Zusch(cid:252)ssen bei Projektkatalogen gew(cid:228)hrt. Die Beihilfe ist im allgemeinen auf 50 % der Projektkosten begrenzt, kann aber bei Projekten, die f(cid:252)r die Aufwertung der europ(cid:228)- ischen kulturellen Vielfalt von Interesse sind, bis 60 % erreichen. 1. 2 Ma(cid:223)nahmenbereich Vertrieb und Ausstrahlung 1. 2. 1 Kinoverleih: Zur Erf(cid:252)llung der unter Artikel 3 erkl(cid:228)rten Ziele werden folgende Aktionslinien durchgef(cid:252)hrt: a) Ein F(cid:246)rdersystem in Form von bedingt r(cid:252)ckzahlbaren Vorsch(cid:252)ssen an Verleihunternehmen f(cid:252)r das europ(cid:228)- ische Kinofilmschaffen au(cid:223)erhalb ihres jeweiligen Produktionsstandortes. Dieses System soll: (cid:151) die Vernetzung der europ(cid:228)ischen Verleihunternehmen in Zusammenarbeit mit internationalen Verleihern und Produzenten f(cid:246)rdern, um gemeinsame Strategien auf dem europ(cid:228)ischen Markt zu beg(cid:252)nstigen, (cid:151) insbesondere die Verleihunternehmen ermutigen, in geeignetem Umfang in die (cid:214)ffentlichkeits- und Vertriebsarbeit f(cid:252)r europ(cid:228)ische Filme zu investieren, und zwar unabh(cid:228)ngig von ihren Produktionskosten, (cid:151) die Mehrsprachigkeit europ(cid:228)ischer Werke (Synchronisierung, Untertitelung und mehrsprachige Produk- tion) unterst(cid:252)tzen. Die Kriterien f(cid:252)r die Auswahl der Beg(cid:252)nstigten k(cid:246)nnen Bestimmungen umfassen, die auf eine Unterscheidung zwischen den Projekten je nach ihrem Produktionsmittelaufwand abzielen. Besondere F(cid:246)rderung wird Filmen gew(cid:228)hrt, die f(cid:252)r die Aufwertung der europ(cid:228)ischen kulturellen Vielfalt von Belang sind. b) Ein sogenanntes (cid:132)automatisches(cid:147) F(cid:246)rdersystem f(cid:252)r europ(cid:228)ische Verleihunternehmen, dessen Mittelvergabe proportional ist zu den Kinoplatzverk(cid:228)ufen f(cid:252)r europ(cid:228)ische, nichteinheimische Filme in Programmteilneh- merl(cid:228)ndern, mit einer Obergrenze pro Film und Modulierung je nach Land. Diese F(cid:246)rdermittel d(cid:252)rfen von den Verleihunternehmen nur in folgende Bereiche investiert werden: (cid:151) Ankauf europ(cid:228)ischer, nichteinheimischer Filme, (cid:151) Kosten im Zusammenhang mit der Herausgabe (Herstellung von Kopien, Synchronisierung und Unter- titelung), (cid:214)ffentlichkeitsarbeit und Werbung f(cid:252)r europ(cid:228)ische, nichteinheimische Filme. Die Reinvestitionsmodalit(cid:228)ten k(cid:246)nnen einen Gemeinschaftsbeitrag von (cid:252)ber 50 % der Projektkosten (aber h(cid:246)chstens 60 %) vorsehen, vor allem f(cid:252)r Investitionen in der Produktionsphase und in Filme, die f(cid:252)r die Aufwertung der europ(cid:228)ischen kulturellen Vielfalt von Interesse sind. c) Ein F(cid:246)rdersystem f(cid:252)r europ(cid:228)ische Gesellschaften f(cid:252)r den internationalen Vertrieb von Kinofilmen (Vertriebs- agenten) in Abh(cid:228)ngigkeit von ihrer Leistung auf dem Markt (cid:252)ber einen bestimmten Zeitraum hinweg. Diese F(cid:246)rdermittel d(cid:252)rfen von den internationalen Verleihunternehmen nur zur Investition in Kosten zur (cid:214)ffent- lichkeitsarbeit von neuen europ(cid:228)ischen Produktionen auf dem europ(cid:228)ischen und internationalen Markt ver- wendet werden. C 150 E/70 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 30. 5. 2000 d) Eine angemessene Unterst(cid:252)tzung mit dem Ziel, die Betreiber dazu zu ermutigen, europ(cid:228)ische, nichteinhei- mische Filme in bedeutendem Umfang f(cid:252)r eine Mindestauff(cid:252)hrungsdauer auf das Programm solcher kom- merzieller Kinos zu setzen, in denen Erstauff(cid:252)hrungen stattfinden. Die H(cid:246)he der f(cid:252)r jeden Kinobetrieb bereitgestellten F(cid:246)rderung kann insbesondere von der Zahl der Eintrittskarten abh(cid:228)ngig gemacht werden, die in diesen Betrieben w(cid:228)hrend eines Referenzzeitraums f(cid:252)r europ(cid:228)ische, nichteinheimische Filme verkauft wurden. Die gew(cid:228)hrte Unterst(cid:252)tzung sollte insbesondere zur Veranstaltung von p(cid:228)dagogischen und bewu(cid:223)t- seinsf(cid:246)rdernden Aktionen f(cid:252)r jugendliches Kinopublikum dienen. Es kann auch eine Unterst(cid:252)tzung zur Schaffung und Konsolidierung von europ(cid:228)ischen Betreibernetzen stattfinden, die gemeinsame Aktionen zur F(cid:246)rderung einer solchen Programmgestaltung unternehmen. e) Ein F(cid:246)rdersystem zur Herstellung internationaler Tonstreifen (Musik und Ger(cid:228)usche) f(cid:252)r das europ(cid:228)ische Filmschaffen. Die Unterst(cid:252)tzungsh(cid:246)he wird in Abh(cid:228)ngigkeit vom Produktionsmittelaufwand festgelegt. 1. 2. 2 Offline-Vertrieb europ(cid:228)ischer Werke Unter diesem Begriff ist der Vertrieb europ(cid:228)ischer Werke auf f(cid:252)r den Privatgebrauch bestimmten Tr(cid:228)germedien zu verstehen. Automatische F(cid:246)rderung: Ein automatisches F(cid:246)rdersystem f(cid:252)r Herausgeber und Verleihunternehmen von europ(cid:228)- ischen Film- und audiovisuellen Werken auf f(cid:252)r den Privatgebrauch bestimmten Tr(cid:228)germedien (wie Videokas- setten, DVD, DVD-Rom), in Abh(cid:228)ngigkeit von ihrer Leistung auf dem Markt (cid:252)ber einen bestimmten Zeitraum hinweg. Diese F(cid:246)rdermittel d(cid:252)rfen von den Verleihunternehmen nur in folgende Bereiche investiert werden: (cid:151) Kosten f(cid:252)r die Herausgabe und den Vertrieb neuer europ(cid:228)ischer, nichteinheimischer Werke auf digitalen Medien; oder (cid:151) Kosten f(cid:252)r die (cid:214)ffentlichkeitsarbeit von neuen europ(cid:228)ischen, nichteinheimischen Werken auf nichtdigitalen Medien. Dieses System soll: (cid:151) den Einsatz neuer Technologien bei der Herausgabe europ(cid:228)ischer Werke f(cid:252)r den Privatgebrauch beg(cid:252)nstigen (Herstellung einer digitalen Musterkopie, die sich zur Verwertung bei allen europ(cid:228)ischen Verleihunternehmen eignet), (cid:151) insbesondere die Verleihunternehmen ermutigen, in geeignetem Umfang in die (cid:214)ffentlichkeits- und Ver- triebsarbeit von europ(cid:228)ischen, nichteinheimischen Filmen und audiovisuellen Werken zu investieren, (cid:151) die Mehrsprachigkeit europ(cid:228)ischer Werke (Synchronisierung, Untertitelung und mehrsprachige Produktion) unterst(cid:252)tzen. 1. 2. 3 Fernsehausstrahlung F(cid:246)rderung der Bereitschaft unabh(cid:228)ngiger Produzenten, Werke in den Bereichen Spiel-, Dokumentar- und Ani- mationsfilm herzustellen, an denen mindestens drei Fernsehanstalten aus mehreren Mitgliedstaaten und ver- schiedenen Sprachr(cid:228)umen beteiligt sind. Die Kriterien f(cid:252)r die Auswahl der Beg(cid:252)nstigten k(cid:246)nnen Bestimmungen umfassen, die auf eine Unterscheidung zwischen den Projekten je nach ihrem Produktionsmittelaufwand abzielen. Besondere F(cid:246)rderung wird audiovi- suellen Werken gew(cid:228)hrt, die f(cid:252)r die Aufwertung des historischen Kulturguts und der europ(cid:228)ischen kulturellen Vielfalt von Belang sind. 1. 2. 4 Online-Vertrieb europ(cid:228)ischer Werke Unter diesem Begriff ist der Online-Vertrieb europ(cid:228)ischer Werke (cid:252)ber fortschrittliche Vertriebsdienste und neue Medien zu verstehen (Internet, Video-on-Demand, Pay-per-View). Das angestrebte Ziel besteht daraus, eine Anpassung der europ(cid:228)ischen audiovisuellen Programmindustrie an die Fortschritte der digitalen Technologie zu beg(cid:252)nstigen, vor allem im Bereich fortschrittlicher Online-Vertriebsdienste. (cid:220)ber Anreize zur Digitalisierung von Programmwerken und zur Schaffung von Material f(cid:252)r die (cid:214)ffentlichkeits- arbeit und die Werbung auf digitalen Medien sollen europ(cid:228)ische Gesellschaften (Online-Provider, thematische Kan(cid:228)le usw. ) ermutigt werden, Kataloge mit in digitaler Form vorliegenden europ(cid:228)ischen Werken f(cid:252)r eine Verwertung auf den neuen Medien zusammenzustellen. 1. 3 (cid:214)ffentlichkeitsarbeit 1. 3. 1 Ma(cid:223)nahmenbereich (cid:214)ffentlichkeitsarbeit und Marktzugang Die Ma(cid:223)nahmen des Programms verfolgen die Absicht: a) verbesserte Zugangsbedingungen der Fachkreise zu europ(cid:228)ischen und internationalen M(cid:228)rkten zu schaffen, (cid:252)ber spezifische Ma(cid:223)nahmen im Bereich technische und finanzielle Unterst(cid:252)tzung bei Veranstaltungen wie: (cid:151) wichtigste europ(cid:228)ische und internationale Kinofilmm(cid:228)rkte, 30. 5. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 150 E/71 (cid:151) wichtigste europ(cid:228)ische und internationale Fernsehprogramm(cid:228)rkte, (cid:151) thematische M(cid:228)rkte, insbesondere f(cid:252)r Animations- und Dokumentarfilme, Multimedia und neue Tech- nologien. b) die Einrichtung einer Datenbank (cid:252)ber vorhandene Kataloge mit europ(cid:228)ischen Programmen zu beg(cid:252)nstigen. Zu diesem Zweck f(cid:246)rdert die Kommission die europaweite Vernetzung der Akteure, Unterst(cid:252)tzung gemeinsamer Aktionen zwischen nationalen F(cid:246)rdereinrichtungen. insbesondere durch Die wichtigsten Auswahlkriterien f(cid:252)r die Projekte werden folgendes betreffen: (cid:151) die europ(cid:228)ische Dimension, (cid:151) die Qualit(cid:228)t von Dienstleistungen, die den Fachkreisen angeboten werden (Produzenten, Verleiher, Sende- anstalten, Vertriebsagenten), (cid:151) die fachliche Kompetenz der Auftragnehmer und Akteure im Bereich der (cid:214)ffentlichkeitsarbeit. Im allgemeinen ist die Beihilfe auf 50 % der Projektkosten begrenzt. 1. 3. 2 Ma(cid:223)nahmenbereich Festivals Die Ma(cid:223)nahmen des Programms verfolgen die Absicht: (cid:151) partnerschaftlich durchgef(cid:252)hrte audiovisuelle Festivals zu unterst(cid:252)tzen, deren Programmgestaltung einen umfangreichen Anteil europ(cid:228)ischer Werke vorsieht, (cid:151) zu Zusammenarbeitsprojekten mit europ(cid:228)ischer Dimension zwischen audiovisuellen Veranstaltungen aus mindestens acht Mitgliedstaaten zu ermutigen, die einen gemeinsamen Aktionsplan zur F(cid:246)rderung der (cid:214)ffentlichkeitsarbeit und des Umlaufs europ(cid:228)ischer audiovisueller Werke darlegen. Besondere Aufmerksamkeit wird solchen Festivals gewidmet, die zur (cid:214)ffentlichkeitsarbeit von Werken aus den Mitgliedstaaten oder aus Regionen mit geringerer audiovisueller Produktionskapazit(cid:228)t sowie zur F(cid:246)rderung junger europ(cid:228)ischer Talente beitragen und eine Begleitungspolitik f(cid:252)r den Vertrieb europ(cid:228)ischer Programmwerke vorsehen. Netzwerkprojekte, bei denen eine dauerhafte Zusammenarbeit zwischen verschiedenen Veranstaltungen verfolgt wird, werden vorrangig behandelt. Im allgemeinen ist die Beihilfe auf 50 % der Projektkosten begrenzt. 1. 3. 3 (cid:214)ffentlichkeitsarbeit zugunsten des europ(cid:228)ischen kreativen Schaffens Beg(cid:252)nstigung der Einrichtung von (cid:246)ffentlichkeitswirksamen T(cid:228)tigkeiten zugunsten des europ(cid:228)ischen audiovisu- ellen und Filmschaffens, das sich an breite Publikumskreise wendet, durch die Fachkreise und in enger Zusam- menarbeit mit den Mitgliedstaaten. 1. 4 Pilotprojekte Die Kommission richtet in folgenden Bereichen Pilotprojekte ein: (cid:151) Bewahrung und Aufwertung des historischen Filmschaffens durch Ermutigung zu Partnerschaften zwischen den Akteuren der Filmbranche und (cid:246)ffentlichen oder privaten Einrichtungen, (cid:151) digitale Einspielung (Digitalisierung) von europ(cid:228)ischen audiovisuellen Archivprogrammen, (cid:151) Vernetzung von Rechteinhabern an Katalogen von europ(cid:228)ischen audiovisuellen Werken, (cid:151) Programmierung europ(cid:228)ischer audiovisueller Werke auf in digitalen Formaten (cid:252)bertragenen thematischen Kan(cid:228)len, (cid:151) Schaffung eines geeigneten Umfelds f(cid:252)r die Entwicklung und den Vertrieb fortschrittlicher neuer Online- Dienstleistungen. Gegebenenfalls kann die Kommission hierbei auf die Zusammenarbeit mit Technischen Beratungsgruppen zu- r(cid:252)ckgreifen. C 150 E/72 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 30. 5. 2000 2. DURCHF(cid:220)HRUNGSVERFAHREN 2. 1 Konzept Bei der Verwirklichung des Programms arbeitet die Kommission eng mit den Mitgliedstaaten zusammen. Sie h(cid:246)rt ferner die betroffenen Partner. Sie tr(cid:228)gt daf(cid:252)r Sorge, da(cid:223) die Beteiligung der Fachkreise am Programm die kulturelle Vielfalt Europas zum Ausdruck bringt. 2. 2 Finanzierung 2. 2. 1 Gemeinschaftsbeitrag Die Gemeinschaftsfinanzierung betr(cid:228)gt h(cid:246)chstens 50 % der Kosten der geplanten Ma(cid:223)nahmen (au(cid:223)er in den ausdr(cid:252)cklich im Anhang definierten F(cid:228)llen, die eine h(cid:246)here Obergrenze vorsehen) und wird in Form von Vorsch(cid:252)ssen oder bedingt r(cid:252)ckzahlbaren Darlehen beziehungsweise Zusch(cid:252)ssen gew(cid:228)hrt. Zur Unterst(cid:252)tzung der Mehrsprachigkeit der Werke wird der Gemeinschaftsbeitrag in Form von Zusch(cid:252)ssen gew(cid:228)hrt. 2. 2. 2 Vorausbewertung, Begleitung und Ex-post-Bewertung Bevor die Kommission einen Antrag auf Gemeinschaftsunterst(cid:252)tzung genehmigt, bewertet sie ihn sorgf(cid:228)ltig im Hinblick auf seine (cid:220)bereinstimmung mit diesem Beschlu(cid:223) und mit den in den Punkten 2 und 3 dieses Anhangs aufgef(cid:252)hrten Bedingungen. Die Antr(cid:228)ge auf Gemeinschaftsbeihilfe m(cid:252)ssen folgende Bestandteile aufweisen: (cid:151) einen Finanzierungsplan mit Aufz(cid:228)hlung aller Finanzierungsquellen des Projektes einschlie(cid:223)lich der bei der Kommission beantragten finanziellen Unterst(cid:252)tzung, (cid:151) einen vorl(cid:228)ufigen Zeitplan f(cid:252)r die Arbeiten, (cid:151) alle weiteren sachdienlichen Angaben, die die Kommission verlangt. 2. 2. 3 Finanzvorschriften und Finanzkontrolle Die Kommission legt die Vorschriften f(cid:252)r die Finanzierungszusagen und Zahlungen f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen, die im Einklang mit diesem Beschlu(cid:223) durchgef(cid:252)hrt werden, nach den einschl(cid:228)gigen Finanzvorschriften fest. 2. 3 Durchf(cid:252)hrung 2. 3. 1 Die Kommission f(cid:252)hrt das Programm durch. Zu diesem Zweck kann sie auf die Zusammenarbeit mit Beratern und B(cid:252)ros f(cid:252)r technische Hilfe zur(cid:252)ckgreifen, die nach Ma(cid:223)gabe ihres einschl(cid:228)gigen Fachwissens per Ausschrei- bungsverfahren ausgew(cid:228)hlt werden. Die technische Hilfestellung wird aus dem Budget des Programms finanziert. Au(cid:223)erdem kann die Kommission bei Ad-hoc-T(cid:228)tigkeiten nach dem in Artikel 8 Absatz 2 genannten Verfahren Partnerschaften mit Facheinrichtungen wie Eureka-Audiovisuell abschlie(cid:223)en, um gem(cid:228)(cid:223) den Zielsetzungen des Programms gemeinsame Aktionen zur (cid:214)ffentlichkeitsarbeit durchzuf(cid:252)hren. Die Kommission sorgt gem(cid:228)(cid:223) Artikel 8 Absatz 2 f(cid:252)r die endg(cid:252)ltige Auswahl der Beg(cid:252)nstigten des Programms und entscheidet, welche finanzielle Unterst(cid:252)tzung gew(cid:228)hrt wird. Bei der Verwirklichung des Programms, insbesondere bei der Bewertung von aus Programmitteln gef(cid:246)rderten Projekten und Vernetzungsma(cid:223)nahmen, tr(cid:228)gt die Kommission daf(cid:252)r Sorge, da(cid:223) ihr anerkannte Sachverst(cid:228)ndige aus dem audiovisuellen Sektor f(cid:252)r die Bereiche Entwicklung, Produktion, Vertrieb und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit zur Seite stehen. 2. 3. 2 Die Kommission ergreift geeignete Ma(cid:223)nahmen, um Informationen (cid:252)ber die im Programm gebotenen M(cid:246)glich- keiten zu verbreiten und (cid:246)ffentlich bekanntzumachen. Insbesondere treffen die Kommission und die Mitgliedstaaten die erforderlichen Schritte zum weiteren Betrieb des MEDIA-Desk- und -Antennen-Netzes, deren berufliche Kompetenzen verst(cid:228)rkt werden sollen, um: (cid:151) Information und (cid:214)ffentlichkeitsarbeit bez(cid:252)glich des Programms zu (cid:252)bernehmen, (cid:151) eine umfassende Beteiligung der Fachkreise an den Programma(cid:223)nahmen zu f(cid:246)rdern, (cid:151) den Fachkreisen bei der Pr(cid:228)sentation ihrer Projekte zur Antragstellung bei Aufrufen zu Vorschl(cid:228)gen behilf- lich zu sein, (cid:151) grenz(cid:252)berschreitende Zusammenarbeit in Fachkreisen zu f(cid:246)rdern, (cid:151) die Vermittlung gegen(cid:252)ber den verschiedenen F(cid:246)rdereinrichtungen der Mitgliedstaaten zu (cid:252)bernehmen, um f(cid:252)r die Komplementarit(cid:228)t der Ma(cid:223)nahmen des Programms zu nationalen F(cid:246)rderma(cid:223)nahmen zu sorgen