title: PERGUNTA ESCRITA P-2438/99 apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão. Consequências da aprovação da lei da electricidade na França para o mercado interno.

eurovoc_concepts:
France
electrical industry
liberalisation of the market
national implementing measure
national parliament
public service
single market

text: C 219 E/162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (28 de Janeiro de 2000) A Comissªo considera que a Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1), a que a Senhora Deputada se refere, Ø um elemento importante para o desenvolvimento do comØrcio electr(cid:243)nico. Com efeito, esta directiva destina-se a permitir a livre circula(cid:231)ªo de dados pessoais entre os Estados- -membros, garantindo porØm em toda a Comunidade um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo dos direitos fundamentais das pessoas, nomeadamente do direito (cid:224) vida privada. Este n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo Ø necessÆrio para assegurar a confian(cid:231)a dos consumidores na utiliza(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os em linha e, assim, permitir o desenvolvimento do comØrcio electr(cid:243)nico. Por estas razıes, a Comissªo segue com especial aten(cid:231)ªo a transposi(cid:231)ªo da directiva para as legisla(cid:231)ıes nacionais. Esta transposi(cid:231)ªo ainda nªo estÆ conclu(cid:237)da num nœmero significativo de Estados-membros, contra os quais, aliÆs, a Comissªo interp(cid:244)s uma ac(cid:231)ªo por incumprimento das obriga(cid:231)ıes comunitÆrias. Neste momento, a Comissªo nªo dispıe de informa(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s disparidades a que a Senhora Deputada se refere. No entanto, tais disparidades poderªo resultar da falta de transposi(cid:231)ªo da directiva. Se viesse a verificar-se que as margens de manobra deixadas aos Estados-membros pela directiva, nomeadamente no que respeita (cid:224) extensªo da protec(cid:231)ªo aos dados relativos (cid:224)s pessoas colectivas referida pela Senhora Deputada, podiam criar obstÆculos ao bom funcionamento do mercado interno, a Comissªo nªo deixaria de tirar as necessÆrias consequŒncias. (1) JO L 281 de 23. 11. 1999. (2000/C 219 E/206) PERGUNTA ESCRITA P-2438/99 apresentada por W. G. van Velzen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: ConsequŒncias da aprova(cid:231)ªo da lei da electricidade na Fran(cid:231)a para o mercado interno Ap(cid:243)s a Assembleia Nacional francesa ter aprovado, em primeira leitura, a lei da electricidade em 2 de Mar(cid:231)o passado, o Senado francŒs aprovou o projecto de lei em 18 de Novembro passado. Formalmente, a directiva comunitÆria sobre a electricidade jÆ deveria ter sido transposta para a legisla(cid:231)ªo francesa em 18 de Fevereiro œltimo. 1. Em referŒncia (cid:224) resposta da Comissªo a anteriores perguntas minhas, gostaria de perguntar o seguinte: na opiniªo da Comissªo, que consequŒncias terÆ a aprova(cid:231)ªo da lei da electricidade na Fran(cid:231)a para a liberaliza(cid:231)ªo do mercado comunitÆrio da electricidade? 2. A aprova(cid:231)ªo da lei da electricidade na Fran(cid:231)a provocarÆ uma distor(cid:231)ªo do mercado interno da electricidade na Uniªo Europeia. Tendo em conta que a directiva comunitÆria sobre a electricidade jÆ deveria ter sido transposta para a legisla(cid:231)ªo francesa em 18 de Fevereiro œltimo e que a Fran(cid:231)a Ø o œnico Estado-membro que ainda nªo cumpriu esta obriga(cid:231)ªo, parece oportuno instaurar um processo jur(cid:237)dico contra a Fran(cid:231)a. PorØm, a curto prazo um processo jur(cid:237)dico moroso nªo alivia o problema. Que medidas tomarÆ a Comissªo Europeia a curto prazo para impedir a distor(cid:231)ªo do mercado interno da electricidade? 3. A Comissªo foi informada pelo governo francŒs desta situa(cid:231)ªo? TambØm foi informada sobre a forma como este governo tenciona impedir, em tªo curto prazo, a cria(cid:231)ªo de um obstÆculo ao mercado interno? Que medidas concretas tenciona o governo francŒs tomar, em concerta(cid:231)ªo com a Comissªo, para limitar a um m(cid:237)nimo a distor(cid:231)ªo do mercado interno? 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/163 Que contra-medidas Ø que a Comissªo autorizarÆ os Estados-membros a tomar para aplicar o artigo 4. relativo (cid:224) reciprocidade? Resposta de Loyola de Palacio em nome da Comissªo (13 de Janeiro de 2000) 1. A Comissªo lamenta o adiamento da adop(cid:231)ªo do projecto de lei sobre a moderniza(cid:231)ªo e o desenvolvimento do servi(cid:231)o pœblico de electricidade, destinado a transpor, em Fran(cid:231)a, a Directiva 92/96/CE do Parlamento e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 (1) que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e garante o direito dos produtores de electricidade dos outros Estados-membros de fornecerem os consumidores franceses potencialmente eleg(cid:237)veis, e o direito dos consumidores franceses (cid:224) livre escolha do seu fornecedor. 2. Ap(cid:243)s o malogro da comissªo mista paritÆria do Senado e da Assembleia nacional francesa de 18 de Novembro de 1999, a Comissªo notificou a Fran(cid:231)a para que apresentasse as suas observa(cid:231)ıes num prazo de quinze dias, em 24 de Novembro de 1999, e dirigiu-lhe em 23 de Dezembro de 1999 um parecer fundamentado em conformidade com o artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. A Comissªo reserva-se a possibilidade de emitir, seguidamente, um parecer motivado. Em 2 de Dezembro de 1999, o SecretÆrio de Estado francŒs para a energia, informou o Conselho da energia que o governo francŒs tinha tomado disposi(cid:231)ıes para uma adop(cid:231)ªo da lei em Fevereiro de 2000. 3. Por iniciativa de Electricidade da Fran(cid:231)a e de acordo com o governo francŒs, os consumidores industriais de mais de 100 GWh (ou seja 22 % do mercado) beneficiam do acesso (cid:224) rede com base nas tarifas pœblicas, para o transporte da electricidade eventualmente comprada a fornecedores de outros Estados-membros. A decisªo de aplicar a clÆusula de equil(cid:237)brio do no 5 do artigo 19o da Directiva 96/92/CE compete 4. aos Estados-membros. A Comissªo velarÆ pela sua correcta aplica(cid:231)ªo e, nomeadamente, que o mercado dos Estados-membros em causa continue aberto a todos os potenciais fornecedores no que diz respeito aos consumidores eleg(cid:237)veis de mais de 100 GWh. (1) JO L 27 de 30. 1. 1997. (2000/C 219 E/207) PERGUNTA ESCRITA P-2440/99 apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Encerramento da central nuclear de Barseb(cid:228)ck pelo Governo sueco O Governo Sueco decidiu encerrar, no final de Novembro de 1999, um dos doze reactores nucleares do pa(cid:237)s, na central nuclear de Barseb(cid:228)ck, situada a curta dist(cid:226)ncia de Copenhaga. Trata-se de um dos dois reactores privados da SuØcia, encontrando-se os restantes dez sob tutela do Governo Sueco, por via do Conselho Nacional da Energia. O Governo nªo procedeu a qualquer avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental resultante do encerramento do reactor, nem assumiu qualquer compromisso tendo em vista indemnizar os proprietÆrios e trabalhadores. Esta situa(cid:231)ªo suscita importantes questıes sobre as quais a Comissªo Europeia se deveria debru(cid:231)ar ao mais breve trecho, atendendo (cid:224) data prevista para o encerramento: 1. 2. 3. Sob o (cid:226)ngulo da concorrŒncia, poderÆ a Comissªo informar se a decisªo do Governo sueco de encerrar um dos dois reactores privados e nªo um dos dez reactores sob tutela estatal constituirÆ uma distor(cid:231)ªo (cid:224) luz da legisla(cid:231)ªo europeia? EstarÆ a Comissªo convicta de que foi efectivamente realizado um estudo completo de impacto ambiental? Em caso negativo, nªo deveria a data prevista para o encerramento ser imediatamente adiada? Por que motivo a Comissªo ainda nªo tomou medidas a este respeito, sabendo-se que o Supremo Tribunal Administrativo, a mais alta inst(cid:226)ncia de recurso da SuØcia, deu provimento (cid:224) decisªo do Governo sem requerer uma decisªo a t(cid:237)tulo prejudicial ao Tribunal de Justi(cid:231)a Europeu?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2393/99 af Jean-Claude Martinez (TDI) til Rådet. Ødelæggende oversvømmelser i Sydfrankrig.

eurovoc_concepts:
Community budget
France
State aid
aid to disaster victims
flood
interinstitutional relations (EU)
urban infrastructure

formats: html pdf print

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/123 Kommissionen rede til med łjeblikkeligt varsel at indlede budgetproceduren med henblik p(cid:229) at frigive nłdhj(cid:230)lpsbevillingerne til ofrene for naturkatastrofen? Har Kommissionen til hensigt at iv(cid:230)rks(cid:230)tte denne bistand inden for rammerne af 1999-budgettet for at frigive de fłrste udbetalinger allerede inden (cid:229)rets udgang som for Tyrkiet, hvor 180 mio. EUR eller mere end 1 mia. FRF blev frigivet i 1999 efter jordsk(cid:230)lvet den 17. august? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (11. januar 2000) Kommissionen gav łjeblikkelig udtryk for sin store bekymring med hensyn til oversvłmmelserne i Sydfrankrig i november 1999. Det (cid:230)rede medlem mindes dog om, at der i flere (cid:229)r ikke har eksisteret en s(cid:230)rskilt post p(cid:229) EU-budgettet for nłdhj(cid:230)lpsbevillinger i forbindelse med naturkatastrofer i medlemsstaterne. Kommissionen har dog meddelt de franske myndigheder, at den i den kommende programmeringsperiode for regional- og samhłrighedspolitikken (2000-2006) vil kunne yde hj(cid:230)lp til reparation af stłtteberettiget infrastruktur og udstyr i de łdelagte omr(cid:229)der, for s(cid:229) vidt som disse omr(cid:229)der er stłtteberettiget under strukturfondene (nyt m(cid:229)l 2 eller overgangsordningen for m(cid:229)l 2 eller 5b). Herudover vil der ogs(cid:229) kunne ydes stłtte til landbrugsstrukturerne under Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget. (2000/C 225 E/131) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2393/99 af Jean-Claude Martinez (TDI) til R(cid:229)det (13. december 1999) Om:(cid:216)del(cid:230)ggende oversvłmmelser i Sydfrankrig Syndflodsagtige regnskyl, oversvłmmede floder, jordskred og łdelagte bygningsv(cid:230)rker har i november 1999 h(cid:230)rget de fire sydfranske departementer Aude, HØrault, Tarn og PyrØnØes Orientales og medfłrt n(cid:230)sten 30 dłde og łdelagt veje, jernbaner og alle offentlige elektricitets-, vand- og telefonforbindelser. Er R(cid:229)det rede til med łjeblikkeligt varsel at indlede budgetproceduren med henblik p(cid:229) at frigive nłd- hj(cid:230)lpsbevillingerne til ofrene for naturkatastrofen? Har R(cid:229)det til hensigt at iv(cid:230)rks(cid:230)tte denne bistand inden for rammerne af 1999-budgettet for at frigive de fłrste udbetalinger allerede inden (cid:229)rets udgang som for Tyrkiet, hvor 180 mio. EUR eller mere end 1 mia. FRF blev frigivet i 1999 efter jordsk(cid:230)lvet den 17. august? Svar (28. februar 2000) Det (cid:230)rede parlamentsmedlem spłrger, om R(cid:229)det kan indlede en budgetprocedure med henblik p(cid:229) at frigive nłdhj(cid:230)lpsbevillinger til ofrene for naturkatastrofer i Sydfrankrig. En budgetkonto vedrłrende »Nłdhj(cid:230)lp til katastroferamte befolkninger i F(cid:230)llesskabet« fandtes i budgettet indtil udgangen af regnskabs(cid:229)ret 1997. Denne konto blev imidlertid ikke l(cid:230)ngere foresl(cid:229)et i det forelłbige budgetforslag for 1998 p(cid:229) grund af den kritik, der var fremsat af Europa-Parlamentets Budgetudvalg, som understregede, at en s(cid:229)dan hj(cid:230)lp błr ydes p(cid:229) nationalt plan og ikke over f(cid:230)llesskabsbudgettet. Derfor er bevillingerne til humanit(cid:230)r bistand i det almindelige budget begr(cid:230)nset til tredjelande. Som fłlge heraf kan der ikke for Frankrigs vedkommende indledes en procedure i lighed med den stłtte, der blev ydet til Tyrkiet, som jo er et tredjeland. Under alle omst(cid:230)ndigheder henhłrer ethvert initiativ til at disponere over de bevillinger, der er opfłrt af budgetmyndigheden i det almindelige budget, under Kommissionen. Det p(cid:229)hviler s(cid:229)ledes Kommissionen at undersłge, om der over andre kapitler i budgettet kan frigives bevillinger til omr(cid:229)der og personer, der er ramt af naturkatastrofer som den, der henvises til i spłrgsm(cid:229)let


title: 2000/30/CE: Decisione della Commissione, del 13 dicembre 1999, relativa al finanziamento delle misure di applicazione per gli indici dei prezzi al consumo armonizzati [notificata con il numero C(1999) 4428]

eurovoc_concepts:
consumer price
financing
harmonisation of prices
price index

text: 15. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 11/41 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 13 dicembre 1999 relativa al finanziamento delle misure di applicazione per gli indici dei prezzi al consumo armonizzati [notificata con il numero C(1999) 4428] (2000/30/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2494/95 del Consiglio, del 23 ottobre 1995, relativo agli indici dei prezzi al consumo armo- nizzati (1), in particolare l'articolo 13, (1) (2) (3) considerando che ogni Stato membro è tenuto a elabo- rare un indice dei prezzi al consumo armonizzato (IPCA) a iniziare dall'indice per il gennaio 1997 e che misure di applicazione sono adottate per garantire la comparabilità degli IPCA e per preservarne l'affidabilità e la pertinenza conformemente all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 2494/95; considerando che le misure di applicazione iniziali hanno richiesto risorse supplementari negli Stati membri per un costo stimato in 4,5 milioni di EUR sino alla fine del secondo anno di applicazione delle misure medesime e che la Commissione si è assunta l'onere dei due terzi delle spese supplementari conformemente all'articolo 13 del regolamento (CE) n. 2494/95; considerando che ulteriori misure di applicazione richie- dono risorse supplementari negli Stati membri, per un costo stimato in 1 012 500 EUR sino alla fine del secondo anno di applicazione delle misure medesime, e che la Commissione dovrebbe assumersi l'onere dei due terzi delle spese supplementari conformemente all'arti- colo 13 del regolamento (CE) n. 2494/95, (1) GU L 257 del 27. 10. 1995, pag. 1. Articolo 1 La presente decisione ha lo scopo di assegnare risorse finan- ziarie agli Stati membri per l'esercizio 1999, al fine di accollarsi i due terzi delle spese supplementari conseguenti all'applica- zione delle misure direttamente connesse al regolamento (CE) n. 2494/95. Tali misure devono essere applicate con riferi- mento all'indice per il gennaio 2000 e all'indice per il gennaio 2001. Il finanziamento coprirà le spese supplementari sino alla fine del 2001. Articolo 2 Gli Stati membri utilizzano il contributo finanziario esclusiva- mente per attuare le azioni di cui in appresso conseguenti all'applicazione del regolamento (CE) n. 2494/95 e in partico- lare: a) regolamento (CE) n. 1749/96 della Commissione, del 9 settembre 1996, sulle misure iniziali dell'avviamento del regolamento (CE) n. 2494/95 del Consiglio relativo agli indici dei prezzi al consumo armonizzati (2), come modifi- cato dal regolamento (CE) n. 1687/98 del Consiglio (3), e dal regolamento (CE) n. 1688/98 del Consiglio (4), relativo in particolare al campo di applicazione dei beni e dei servizi e alla copertura geografica e demografica degli IPCA; b) regolamento (CE) n. 1749/1999 della Commissione (5) che regolamento (CE) n. 2214/96 relativo alla modifica il trasmissione e alla diffusione dei sotto indici degli IPCA; c) regolamento (CE) n. 2166/1999 del Consiglio (6), relativo al trattamento di prodotti nei settori della sanità, dell'istru- zione e della protezione sociale negli IPCA. (2) GU L 229 del 10. 9. 1996, pag. 3. (3) GU L 214 del 31. 7. 1998, pag. 12. (4) GU L 214 del 31. 7. 1998, pag. 23. (5) GU L 214 del 13. 8. 1999, pag. 1. (6) GU L 266 del 14. 10. 1999, pag. 1. L 11/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 2000 Articolo 3 1. Le risorse finanziarie a copertura dei due terzi delle spese che sono a carico della Commissione sono ripartite come segue: (in euro) Stato membro Belgio Danimarca Germania Grecia Spagna Francia Irlanda Italia Lussemburgo Paesi Bassi Austria Portogallo Finlandia Svezia Regno Unito Importo 44 000 23 000 70 000 35 000 47 000 102 000 37 000 44 000 26 000 56 000 27 000 46 000 35 000 29 000 54 000 Totale 675 000 Il contributo finanziario assegnato agli Stati membri in 2. virtù del paragrafo 1 è corrisposto agli organismi e alle istitu- zioni responsabili dell'elaborazione degli indici dei prezzi al consumo armonizzati a livello nazionale, le cui sedi sono elen- cate nell'allegato I della presente decisione. Articolo 4 1. Le spese ammissibili sono le spese necessarie e supple- mentari di cui all'articolo 13 del regolamento (CE) n. 2494/95, calcolate conformemente alle disposizioni dell'allegato II della presente decisione. Il totale dei pagamenti effettuati a ciascuno Stato membro 2. non può superare l'importo indicato all'articolo 3. Qualora le spese siano inferiori all'importo stimato, 3. limita ai due terzi delle il contributo della Commissione si spese Stato sostenute effettivamente membro conformemente all'articolo 13 del regolamento (CE) n. 2494/95. ammissibili dallo 4. In mancanza di documenti contabili attestanti la destina- zione del contributo finanziario, gli Stati membri rimborsano alla Commissione, dietro sua richiesta, tutti gli pagati che superano l'importo comprovato dai documenti. importi già Articolo 5 In base all'andamento dei lavori realizzati con tale contri- 1. buto finanziario, la Commissione si impegna a pagare secondo la seguente procedura: — il 50 % alla notifica della presente decisione; — con pagamenti rateali, ciascuno dei quali viene effettuato previo ricevimento e accettazione da parte della Commis- sione delle rispettive relazioni periodiche sull'andamento dei lavori e dei relativi rendiconti di spesa; l'anticipo e i pagamenti rateali non possono superare nell'insieme il 90 % del contributo massimo assegnato dalla Commissione ad ogni Stato membro in virtù dell'articolo 3, paragrafo 1; — il saldo dopo il ricevimento e l'accettazione da parte della Commissione dei rendiconti finali di spesa e delle relazioni definitive. 2. I rendiconti finali di spesa e le relazioni definitive sono presentati alla Commissione entro la fine del secondo anno di applicazione delle misure di cui all'articolo 2. I pagamenti saranno effettuati entro 60 giorni dalla 3. richiesta di pagamento da parte degli Stati membri e dall'accet- tazione delle relazioni da parte della Commissione. I pagamenti saranno considerati come effettuati alla data dell'addebitamento dei medesimi sul conto della Commissione. Articolo 6 1. Gli Stati membri forniscono alla Commissione, dietro sua richiesta, le ulteriori informazioni giudicate necessarie per valu- tare la conformità alle disposizioni della presente decisione. 2. L'originale di tutti i documenti giustificativi è conservato a scopo di verifica per i cinque anni successivi al completa- servizi della mento dei pagamenti. Commissione possono effettuare controlli e revisioni contabili. L'utilizzo dei fondi stanziati in virtù della presente decisione è soggetto inoltre alla verifica contabile della Corte dei conti europea. In questo periodo, i Articolo 7 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 13 dicembre 1999. Per la Commissione Pedro SOLBES MIRA Membro della Commissione 15. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 11/43 Organismi e istituzioni responsabili dell'elaborazione degli indici dei prezzi al consumo armonizzati (IPCA) ALLEGATO I BELGIQUE/BELGIË Ministère de l'Économie Administration de la politique commerciale Lucien VAN BOXSTAEL Directeur Général North Gate III Boulevard du Roi Albert II 16 B-1000 Bruxelles Conto: 679-2005871-08, Banque de la Poste/Bank van de Post DANMARK Danmarks Statistik Jan PLOVSING Director General Sejrøgade 11 Postboks 2550 DK-2100 København Ø Conto: 1005-8611-8, Danmarks Nationalbank, Havnegade 5, DK-1093 København K DEUTSCHLAND Statistisches Bundesamt Johann HAHLEN Präsident Gustav-Stresemann-Ring 11 Postfach 5528 D-65189 Wiesbaden Conto: 500 010 20, Bundeskasse Frankfurt/Main (BLZ 500 000 00) ΕΛΛΑ∆Α National Statistical Service of Greece Nikos KARAVITIS General Secretary 14-16, Lycourgou Street GR-Athens 101 66 Conto: 234-186/5, Bank of Greece, Atene ESPAÑA Instituto Nacional de Estadística Pilar MARTÍN-GUZMÁN Presidenta Paseo de la Castellana, 183 E-28046 Madrid Conto: 9000-0001-20--0253107033, Banco de España FRANCE Institut national de la statistique et des études économiques Paul CHAMPSAUR Directeur Général 18, boulevard Adolphe-Pinard F-75675 Paris-Cedex 14 Conto: 30081 75000-00001005585-39, RGFIN Paris siège IRELAND Central Statistics Office Donal MURPHY Director Ardee Road Ireland Dublin 6 Conto: The Central Bank, Dublin 2, Ireland, Paymaster General's supply A/C, Credit of Central Statistics Office L 11/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 2000 ITALIA ISTAT Prof. A. ZULIANI Presidente Via Cesare Balbo, 16 I-00100 Roma Conto: 10058 033829 218050, Tesoria della Banca Nazionale del Lavoro, Roma LUXEMBOURG Service central de la statistique et des études économiques (STATEC) Robert WEIDES Directeur 6, boulevard Royal L-2449 Luxembourg Conto: CCP Luxembourg 25034-08, Service central de la statistique et des études économiques (STATEC) NEDERLAND Centraal Bureau voor de Statistiek Ir. Drs. R. B. J. C. VAN NOORT Directeur-Generaal van de Statistiek Prinses Beatrixlaan 428 Postbus 959 Nederland-2273 XZ Voorburg Conto: 19 23 24 209, Rabo Bank for Centraal Bureau voor de Statistiek, Voorburg, Codice: Rabo Bank NL, Croeselaan 18, 3500 HG Utrecht, Paesi Bassi ÖSTERREICH Österreichisches Statistisches Zentralamt Erich BADER, Präsident Hintere Zollamtsstraße 2b Postfach 9000 A-1033 Wien Conto: 60000 05010002, Österreichischen Postsparkasse PORTUGAL Instituto Nacional de Estatística Carlos CORREA GAGO Presidente Avenida António José de Almeida, 2 P-1000-043 Lisboa Conto: 00 17 0507 000 1238697 84, Banco Português do Atlântico, Lisboa SUOMI/FINLAND Statistics Finland Timo RELANDER Director General Työpajakatu 13 FIN-00022 Helsinki Conto: 800014-11772, Leonia Bank plc SVERIGE Statistics Sweden Svante ÖBERG Director General Box 24 300 S-104 51 Stockholm Conto: Postal Giro Sweden, SWIFT: PGSI SE SS, conto n. 15700-8 UNITED KINGDOM Office for National Statistics Tim HOLT Director 1 Drummond Gate United Kingdom London SW1V 2 QQ Conto: Bank of England, Threadneedle Street, London, EC2R 8AH; Codice: 10 — 16 — 16; Intestazione: 55000 ONS; conto n. 26666626 15. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 11/45 1. Spese ammissibili ALLEGATO II 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. 1. 5. Le spese ammissibili di cui all'articolo 4 della presente decisione sono le spese reali supplementari necessarie per l'elaborazione e lo sviluppo degli IPCA, in appresso denominati il «progetto», che possono essere comprovate e che sono sostenute dagli organismi e dalle istituzioni, in appresso denominate «le istituzioni», durante il periodo indicato all'articolo 1 della presente decisione. Tali spese sono costituite dai i) costi diretti indicati al punto 2 del presente allegato, sostenuti dall'istituzione per il ii) costi progetto IPCA ed esclusivamente a tal fine e dai indiretti di cui al punto 3 del presente allegato. Le spese non comprendono i profitti e sono calcolate in base ai principi contabili generalmente convenuti per i costi storici e alle regole interne dell'istituzione. Sono escluse tutte le spese concernenti marketing, vendite, costi di distribuzione per prodotti e servizi, interessi, utili sul capitale investito, accantonamenti per perdite o rischi futuri, così come le spese relative ad altri progetti. In conformità alle disposizioni degli articoli 3 e 4 del Protocollo sui privilegi e sulle immunità delle Comunità europee, la Commissione è esente da qualsiasi imposta o diritto, compresa l'imposta sul valore aggiunto, sul suo contributo finanziario in virtù delle disposizioni della presente decisione. Per quanto riguarda l'applicazione degli articoli 3 e 4 del suddetto Protocollo, i terzi devono attenersi alle istruzioni della Commissione e non sono soggetti a IVA. 2. Costi diretti 2. 1. Personale 2. 1. 1. Possono essere presi in considerazione i costi del personale alle dirette dipendenze dell'istituzione. Si tratta dei: — costi del lavoro effettivi (stipendi, salari, oneri sociali e versamenti pensionistici) oppure — costi medi del lavoro per categorie di personale (tassi) conformemente alla normale prassi dell'istituzione in materia. 2. 1. 2. Le ore di lavoro del personale che sono incluse nel calcolo devono essere registrate e certificate. Tale condizione è lavoro, certificate da un impiegato dell'istituzione a ciò soddisfatta dalla tenuta di registrazioni delle ore di preposto. 2. 2. Attrezzatura L'attrezzatura acquistata o noleggiata può essere imputata come costo diretto. Le spese ammissibili sono calcolate in base alla seguente formula: A B × C × D A = periodo espresso in mesi in cui l'attrezzatura deve essere utilizzata per il progetto dopo la consegna B = periodo di deprezzamento di 60 mesi (36 mesi per le apparecchiature di elaborazione dei dati con costo inferiore a 25 000 EUR) C = costo dell'attrezzatura D = percentuale di utilizzo dell'attrezzatura per il progetto 2. 3. Assistenza da parte di terzi I costi dei subappalti e dei servizi esterni rientrano nelle spese ammissibili e possono essere presi in considerazione nel calcolo dei costi diretti. 2. 4. Viaggi e trasferte Le spese per viaggi e trasferte possono essere addebitate e sono calcolate in base alle normali disposizioni e alle tariffe di rimborso dell'istituzione. L'approvazione scritta della Commissione è necessaria per includere le spese di viaggio e di trasferta al di fuori dell'Unione europea. L 11/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 1. 2000 2. 5. Materiali di consumo e informatica II costo dei materiali di consumo e i costi informatici (calcolati sulla base di registrazioni dell'utilizzo di computer) possono essere imputati come costi diretti oppure, laddove sia ragionevolmente pratico e conforme alle normali convenzioni contabili dell'istituzione, come spese di gestione indirette. 2. 6. Altri specifici costi del progetto Possono essere inclusi costi specifici del progetto, come nel caso di riunioni convocate dall'istituzione. 3. 3. 1. 3. 2. 4. 4. 1. Costi indiretti: spese di gestione Le spese di gestione (costi generali indiretti), calcolate in base alle normali convenzioni, politiche e norme contabili dell'istituzione, possono essere imputate per voci quali ricerca finanziata in proprio, amministrazione, personale di supporto, cancelleria, infrastrutture e servizi. Le spese di gestione non comprendono le voci che possono essere subito imputate direttamente in conformità al punto 2 del presente allegato e alle normali convenzioni contabili dell'istituzione, né i costi rimborsati da terzi. Rendiconti di spesa I rendiconti di spesa sintetici sono espressi in euro (€). I tassi di conversione applicabili sono quelli in vigore alla data di invio del rendiconto. 4. 2. Le istituzioni presentano i rendiconti di spesa nel formato qui di seguito indicato: 15. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 11/47 RENDICONTO DI SPESA SINTETICO Decisione n. : Nome dell'istituzione: Paese: Per il periodo dal. al. Categorie di costi Importi (al netto di IVA) (EUR) Costi diretti 1. Personale 2. Attrezzatura 3. Assistenza da parte di terzi 4. Viaggi e trasferte 5. Materiali 6. Altri costi specifici del progetto Subtotale dei costi diretti Costi indiretti 7. Spese di gestione Rettifiche 8. Rettifiche a costi riportati precedentemente Totale Contributo di 2/3 Attestazione (1) Attestiamo che: — le suddette spese derivano dalle risorse impiegate, che sono necessarie per il lavoro effettuato in virtù della decisione, — tali spese sono state sostenute e rientrano nella definizione di spese ammissibili come indicato nella dicisione, — i documenti giustificativi completi che comprovano le spese sono a disposizione per la revisione contabile, — le rettifiche ai costi riportati in precedenti rendiconti di spesa, che per qualsiasi ragione si rendono necessarie, sono state insertite nel rendiconto di cui sopra. Data:. Data. Nome del responsabile del progetto: (2). Nome dell'amministratore finanziario:. Firma del responsabile del progetto:. Firma dell'amministratore finanziario: (1) Devono firmare l'attestazione il responsablile tecnico e l'amministratore finanziario. (2) La persona designata ad essere direttamente responsabile della realizzazione dei lavori


title: Regulamento (CE) n.° 2627/1999 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cerais a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
award of contract
cereals
food aid

formats: pdf print

text: L 321/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2627/1999 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1999 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cerais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, condições de fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequência, encerrar o concurso relativamente a esse lote, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda segurança alimentar das alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 2, alínea b), do seu artigo 24. o, específicas de apoio à acções ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o lote A do Regulamento (CE) n. o 2465/1999 o concurso é encerrado. Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 2465/1999 (2), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de cereais, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 300 de 23. 11. 1999, p. 4


title: Proposta di decisione del Consiglio che autorizza la Repubblica federale di Germania ad applicare misure di deroga agli articoli 6 e 17 della sesta direttiva 77/388/CEE in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari

eurovoc_concepts:
Germany
VAT
approximation of laws
motor car
tax relief


title: Směrnice Evropského parlamentu a Rady 1999/94/ES ze dne 13. prosince 1999 o dostupnosti informací pro spotřebitele o spotřebě paliva a emisích CO2 při prodeji nových osobních automobilů

eurovoc_concepts:
air quality
consumer information
energy consumption
greenhouse gas
motor car
motor fuel
motor vehicle pollution
reduction of gas emissions

text: 15/sv. 5 CS Úřední věstník Evropské unie 3 31999L0094 L 12/16 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 18. 1. 2000 SMĚRNICE EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY 1999/94/ES ze dne 13. prosince 1999 o dostupnosti informací pro spotřebitele o spotřebě paliva a emisích CO2 při prodeji nových osobních automobilů EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE, přijímat opatření ke snížení spotřeby paliva těch automo- bilů, které vyrábějí; s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 175 odst. 1 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise (1), s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru (2), v souladu s postupem podle článku 251 Smlouvy (3), (1) (2) (3) (4) (5) Vzhledem k tomu, že článek 174 Smlouvy požaduje obezřetné a racionální využívání přírodních zdrojů; že racionální využívání energie je jedním z hlavních prostředků, jímž je možné dosáhnout tohoto cíle a snížit znečišťování životního prostředí; Vzhledem k tomu, že konečným cílem rámcové úmluvy OSN o změnách klimatu je dosáhnout stabilizace koncen- trace plynů vytvářejících skleníkový efekt na úrovni, která zabraňuje škodlivým vlivům člověka na klimatický systém; Vzhledem k tomu, že podle protokolu z Kjóta k rámcové úmluvě o změnách klimatu schválenému na prosincové konferenci v Kjótu přijalo Společenství cíl snížení emisí v období od roku 2008 do roku 2012 ohledně souboru plynů způsobujících skleníkový efekt o 8 %, vztaženo k úrovni roku 1990; Vzhledem k tomu, že s uznáním významu osobních auto- mobilů jako zdroje emisí CO2 Komise navrhla strategii Společenství, jak snížit emise CO2 z osobních automobilů a zvýšit úspory paliv; že ve svých závěrech ze dne 25. června 1996 Rada přivítala přístup Komise; Vzhledem k tomu, že informace hrají klíčovou roli při uplatňování tržních sil; že získání přesných, relevantních a srovnatelných informací o typické spotřebě paliva a emi- sích CO2 osobních automobilů může ovlivnit zákazníkovu volbu ve prospěch těch automobilů, které spotřebují méně paliva, a tím vypouštějí méně CO2, a tím podněcují výrobce (1) Úř. věst. C 305, 3. 10. 1998, s. 2 a Úř. věst. C 83, 25. 3. 1999, s. 1. (2) Úř. věst. C 40, 15. 2. 1999, s. 45. (3) Stanovisko Evropského parlamentu ze dne 17. prosince 1998 (Úř. věst. C 98, 9. 4. 1999, s. 252), společný postoj Rady ze dne 23. února 1999 (Úř. věst. C 123, 4. 5. 1999, s. 1) a rozhodnutí Evrop- ského parlamentu ze dne 4. listopadu 1999 (dosud nevyhlášené v Úředním věstníku). (6) (7) (8) (9) Vzhledem k tomu, že přítomnost štítků na použitých auto- mobilech v místě prodeje by mohla nasměrovat kupující nových osobních automobilů na automobily s nízkou spotřebou, neboť tato vlastnost se bude brát v úvahu při opakovaném prodeji automobilu; že je proto vhodné v souvislosti s první revizí této směrnice zvážit rozšíření působnosti na použité automobily uvedené ve směrnici Komise 93/116/ES ze dne 17. prosince 1993, kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 80/1268/EHS o spotřebě paliva motorových vozidel (4); Vzhledem k tomu, že je nutné vytvořit štítek s údaji o úspornosti pro všechny nové osobní automobily vysta- vované v místě prodeje; Vzhledem k tomu, že štítek s údaji o úspornosti by měl obsahovat informace o spotřebě a typických emisích CO2, které byly určeny v souladu s harmonizovanými normami a metodami stanovenými ve směrnici Rady 80/1268/EHS ze dne 16. prosince 1980 o emisích oxidu uhličitého a spotřebě paliva motorových vozidel (5); Vzhledem k tomu, že je nezbytné, aby byly k dispozici dodatkové normalizované informace o spotřebě paliva a typických emisích CO2 všech verzí na trhu nových auto- mobilů ve vhodné podobě jak na místě prodeje, tak u urče- ného orgánu v každém členském státě; že takové infor- mace mohou být užitečné pro spotřebitele, kteří formulují svá rozhodnutí o koupi před návštěvou předváděcího místa nebo kteří se rozhodnou nevyužít služeb zástupce nebo návštěvy předváděcího místa při nákupu osobního automobilu; (10) Vzhledem k tomu, že je důležité, aby se potenciální zákaz- níci na prodejním místě dověděli o nejúspornějších osob- ních automobilech dostupných prostřednictvím tohoto prodejního místa; (11) Vzhledem k tomu, že veškerá propagační literatura, a je-li to vhodné, veškeré ostatní propagační materiály používané při prodeji nových osobních automobilů by měly obsaho- vat relevantní informace o spotřebě paliva a emisích CO2 těch modelů osobních automobilů, kterých se týkají, (4) Úř. věst. L 329, 30. 12. 1993, s. 39. (5) Úř. věst. L 375, 31. 12. 1980, s. 36. Směrnice naposledy pozměněná směrnicí Komise č. 93/116/ES. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 15/sv. 5 PŘIJALY TUTO SMĚRNICI: Článek 1 Účelem této směrnice je zajistit, aby informace vztahující se k úsporám paliv a emisím CO2 nových osobních automobilů nabízených k prodeji nebo na leasing ve Společenství byly k dispozici spotřebitelům, a aby jim tak umožnily činit zasvěcená rozhodnutí. Článek 2 Pro účely této směrnice: 1. 2. 3. 4. 5. 6. stanovené v příloze „osobním automobilem“ se rozumí jakékoli motorové vozi- směrnice dlo kategorie M1, 70/156/EHS (1), na něž se vztahuje směrnice 80/1268/EHS. To nezahrnuje vozidla, na něž se vztahuje směrnice 92/61/EHS (2), a vozidla pro zvláštní účely, stanovená v čl. 4 odst. 1 písm. a) druhé odrážce směrnice 70/156/EHS; II „novým osobním automobilem“ se rozumí jakékoli osobní vozidlo, které nebylo dříve prodáno osobě, která jej koupila za účelem jiným, než prodej nebo dodávka; „prohlášením o shodě“ se rozumí prohlášení podle článku 6 směrnice 70/156/EHS; „prodejním místem“ se rozumí například předváděcí místo nebo hala, kde se nové osobní automobily vystavují nebo nabízejí k prodeji nebo na leasing potenciálním zákazníkům. V této definici jsou zahrnuty veletrhy, na kterých se nové osobní automobily předvádějí veřejnosti; „oficiální spotřebou paliva“ se rozumí spotřeba paliva schvá- lená pro daný typ schvalovacím orgánem v souladu se směr- nicí 80/1268/EHS a uvedenými v příloze VIII směrnice 70/156/EHS, a připojená k certifikátu ES schválení typu nebo k prohlášení o shodě. Pokud jeden model zahrnuje více variant a nebo verzí, hodnota uváděná pro spotřebu paliva tohoto modelu se zakládá na variantě a nebo verzi s nejvyšší oficiální spotřebou paliva v rámci této skupiny; „oficiálními typickými emisemi CO2“ pro daný osobní auto- mobil se rozumí emise naměřené v souladu se směrnicí 80/1268/EHS a uvedené v příloze VIII směrnice 70/156/EHS a připojené k certifikátu schválení typu nebo k prohlášení o shodě. Pokud pod jeden model patří více variant a nebo verzí, hodnoty které se mají uvést pro emise CO2 tohoto modelu, se zakládají na variantě a nebo verzi s nejvyššími ofi- ciálními emisemi CO2 v rámci této skupiny; 7. 8. 9. „štítkem o úspornosti“ se rozumí štítek, který obsahuje infor- maci pro spotřebitele, která se týká oficiální spotřeby paliva a oficiálních emisí CO2 automobilu, ke kterému je štítek připojen; „průvodcem spotřebou paliva“ se rozumí kompilace údajů o oficiálních úsporách paliva a oficiálních emisích CO2 pro každý model dostupný na trhu nových automobilů; „propagační literaturou“ se rozumí veškeré tištěné materiály používané při prodeji automobilů, reklamně na ně a jejich podpoře u veřejnosti. Zahrnuje přinejmenším technické příručky, brožury, časopisech reklamy a obchodní tiskoviny a letáky; v novinách, 10. „značkou“ se rozumí obchodní značka výrobce a jedná se o značku, která se objevuje na prohlášení o shodě a schvalo- vací dokumentaci; 11. „modelem“ se rozumí obchodní popis značky, typu a, je-li to vhodné, variant a verzí osobního automobilu; 12. „typem, variantou a verzí“ se rozumí odlišné automobily dané značky, které jsou deklarovány výrobcem, jak je uve- deno v příloze II. B směrnice 70/156/EHS, a jednoznačně rozlišené typem, variantou a verzí písmen abecedy. Článek 3 Členské státy zajistí, že štítek se spotřebou paliva a emisemi CO2, který je ve shodě s požadavky uvedenými v příloze I, je připojen nebo vystaven zřetelně viditelném způsobem poblíž každého nového modelu osobního automobilu na prodejním místě. Článek 4 Aniž je dotčena tvorba internetového průvodce Komise na úrovni Společenství, členské státy zajistí tvorbu průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2 na základě konzultací s výrobci přinejmenším jednou ročně, v souladu s požadavky přílohy II. Průvodce je přenosný, pevný a poskytovaný zdarma uživatelům na požádání jak na prodejních místech, tak i u určených orgánů v rámci každého členského státu. Orgán nebo orgány uvedené v článku 8 mohou na přípravě průvodce spolupracovat. (1) Směrnice Rady č. 70/156/EHS ze dne 6. února 1970 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se schvalování typu motorových vozidel a jejich přípojných vozidel (Úř. věst. L 42, 23. 2. 1970, s. 1). Směrnice naposledy pozměněná směrnicí Evrop- ského parlamentu a Rady č. 98/91/ES (Úř. věst. L 11, 16. 1. 1999, s. 25). (2) Směrnice Rady č. 92/61/EHS ze dne 30. června 1992 o schvalování typu dvoukolových a tříkolových motorových vozidel (Úř. věst. L 225, 10. 8. 1992, s. 72). Směrnice pozměněná aktem o přistoupení z roku 1994. Článek 5 Členské státy zajistí, že se pro každou značku auta vystaví plakát (nebo alternativně displej) se seznamem oficiálních údajů o spotřebě paliva a oficiálních typických emisích CO2 všech nových modelů osobních automobilů vystavovaných nebo nabízených k prodeji nebo na leasing tímto prodejním místem nebo jeho prostřednictvím. Tyto údaje se vystaví na významném místě a v souladu s úpravou uvedenou v příloze III. 15/sv. 5 CS Úřední věstník Evropské unie 5 Článek 6 c) vytvořit doporučení za účelem uplatňování principů ustano- vení o propagační literatuře podle článku 6 prvního odstavce na ostatní média a materiál. Členské státy zajistí, že veškerá propagační literatura bude obsahovat údaje o oficiální spotřebě paliva a oficiálních emisích CO2 modelů osobních automobilů, ke kterým se vztahují v souladu s požadavky přílohy IV. Členské státy, je-li to vhodné, poskytují propagační materiály jiné, literatura uvedená výše, obsahující údaje než propagační o oficiálních emisích CO2 a o oficiální spotřebě paliva specifického modelu automobilu, ke kterému se vztahují. Článek 7 Členské státy zajistí, že přítomnost na štítcích, příručkách, plakátech nebo v propagační literatuře a materiálech uvedených v článcích 3, 4, 5 a 6 jiných značek, symbolů nebo nápisů vztahujících se ke spotřebě paliva nebo emisím CO2, které nevyhovují požadavkům této směrnice, se zakazuje, pokud by jejich vystavení potenciální spotřebitele nových osobních automobilů mohlo uvést v omyl. Článek 8 Článek 10 Výbor Pokud se Rada neusnese po uplynutí tří měsíců ode dne, kdy jí byl návrh předán, přijme navrhovaná opatření Komise. Komisi je nápomocen výbor složený ze zástupců členských států, kterému předsedá zástupce Komise. Zástupce Komise předkládá výboru návrh opatření, která mají být přijata. Výbor zaujme stanovisko k návrhu ve lhůtě,, kterou může předseda stanovit podle naléhavosti věci. Stanovisko se přijímá většinou stanovenou v článku 205 Smlouvy pro přijímání rozhodnutí, která má Rada přijímat na návrh Komise. Hlasům zástupců členských států ve výboru je přidělena váha stanovená v uvedeném článku. Předseda nehlasuje. Komise přijme zamýšlená opatření, stanoviskem výboru. jsou-li v souladu se Členské státy oznámí Komisi příslušný orgán nebo orgány odpovědné za zavádění a fungování plánu na informování spotřebitelů, který je popsán v této směrnici. Pokud zamýšlená opatření nejsou v souladu se stanoviskem výboru nebo pokud výbor žádné stanovisko nezaujme, předloží Komise Radě neprodleně návrh opatření, která mají být přijata. Rada se usnese kvalifikovanou většinou. Článek 9 Pokud se Rada neusnese po uplynutí tří měsíců ode dne, kdy jí byl návrh předán, přijme navrhovaná opatření Komise. Veškeré změny, které jsou nutné za účelem úpravy příloh této směrnice, přijme Komise v souladu s postupem stanoveným v článku 10 a po konzultaci s organizacemi spotřebitelů a ostatních zúčastněných stran. Za účelem pomoci postupu úprav každý členský stát předá Komisi do 31. prosince 2003 zprávu o účinnosti této směrnice, zahrnující období od 18. ledna 2001 do 31. prosince 2002. Forma této zprávy se stanoví v souladu s postupem stanoveným v článku 10 nejpozději do 18. ledna 2001. Článek 11 Členské státy stanoví sankce za porušení vnitrostátních předpisů přijatých podle této směrnice. Sankce musí být účinné, přiměřené a odrazující. Článek 12 Dále Komise v souladu s postupem stanoveným v článku 10 přijme opatření s cílem: 1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 18. ledna roku 2001. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. a) dalšího zpřesnění úpravy štítků podle článku 3 změnou přílohy I; b) dalšího zpřesnění požadavků týkajících se příručky podle článku 4 s přihlédnutím ke klasifikaci nových modelů auto- mobilů, čímž umožní zařazení modelů podle emisí CO2 a spotřeby paliva do stanovených tříd včetně třídy pro zařazení nových modelů automobilů s nejmenší spotřebou; Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy. 2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitros- tátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice. 6 CS Úřední věstník Evropské unie 15/sv. 5 Tato směrnice vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 13 Tato směrnice je určena členským státům. V Bruselu dne 13. prosince 1999. Článek 14 Za Evropský parlament předsedkyně N. FONTAINE Za radu předsedkyně S. HASSI 15/sv. 5 CS Úřední věstník Evropské unie 7 PŘÍLOHA I POPIS ŠTÍTKU O SPOTŘEBĚ PALIVA A EMISÍCH CO2 Členské státy musí zajistit přinejmenším, aby všechny štítky o spotřebě paliva na jejich území: 1. odpovídaly standardnímu formátu za účelem lepšího rozpoznání zákazníky; 2. měly velikost 297 mm x 210 mm (A4); 3. obsahovaly odkaz na model a typ paliva osobního automobilu, ke kterému jsou připojeny; 4. obsahovaly číselnou hodnotu oficiální spotřeby paliva a oficiálních emisí CO2. Hodnota oficiální spotřeby paliva se vyjadřuje buď v litrech na 100 km (l/100 km), nebo v kilometrech na litr (km/l), nebo jejich vhodnou kombinací a je zaokrouhlena na jedno desetinné místo. Oficiální typické emise CO2 se zaokrouhlují na nejbližší celé číslo v gramech na kilometr (g/km). Tyto hodnoty mohou být vyjádřeny v různých jednotkách (galony, míle) v míře slučitelné se směrnicí 80/181/EHS (1). 5. obsahovaly tento text týkající se dostupnosti průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2: „Průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2, který obsahuje údaje pro všechny nové modely osobních automobilů, je dostupný na kterémkoli prodejním místě bezplatně“; 6. obsahovaly tento text: „Kromě úspornosti automobilu hrají roli při určování spotřeby paliva automobilu a emisí CO2 jízdní vlastnosti, jakož i jiné netechnické činitele. CO2 je hlavní plyn podporující vznik skleníkového efektu a je odpovědný za celosvětové oteplování“. (1) Směrnice Rady č. 80/181/EHS ze dne 20. prosince 1979 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se jednotek měření a o zrušení směrnice 71/354/EHS (Úř. věst. L 39, 15. 2. 1980, s. 40). Směrnice naposledy pozměněná směrnicí č. 89/617/EHS (Úř. věst. L 357, 7. 12. 1989, s. 28). 8 CS Úřední věstník Evropské unie 15/sv. 5 PŘÍLOHA II POPIS PRŮVODCE SPOTŘEBOU PALIVA A EMISEMI CO2 Členské státy musí zajistit, že průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2 obsahuje přinejmenším tyto informace: 1. ročně vydávaný seznam všech nových osobních automobilů dostupných k prodeji v členských státech, seskupených podle značek v abecedním pořadí. Pokud se v členském státě průvodce aktualizuje častěji než jednou ročně, potom by průvodce měl obsahovat seznam všech nových modelů osobních automobilů dostupných ke dni zveřejnění této aktualizace; 2. pro každý model, který se objeví v průvodci, typ paliva, číselná hodnota oficiální spotřeby paliva a oficiální typické emise CO2. Hodnota oficiální spotřeby paliva se vyjadřuje buď v litrech na 100 km (l/100 km), nebo kilometrech na litr (km/l), nebo vhodnou kombinací těchto údajů a zaokrouhluje se na jedno desetinné místo. Oficiální typické emise CO2 se zaokrouhlují na nejbližší celé číslo v gramech na kilometr (g/km). Tyto hodnoty je možné vyjádřit v odlišných jednotkách (galony, míle) v míře slučitelné se směrnicí 80/181/EHS; 3. 4. jmenný seznam 10 nejúspornějších nových modelů osobních automobilů seřazených v pořadí stoupajících typických emisí CO2 pro každý typ paliva. Seznam musí obsahovat model, číselnou hodnotu oficiální spotřeby paliva a oficiálních typických emisí CO2; radu motoristům, že správné používání a pravidelná údržba automobilu, způsob řízení takový, kdy se nevyužívá agresivní jízdy, cestuje se při nižších rychlostech, předchází se brždění, správně se hustí pneumatiky, zkracují se časy chodu motoru naprázdno, automobil se nepřetěžuje, zlepšuje spotřebu paliva a snižuje emise CO2 jejich osobního automobilu; 5. vysvětlení působení plynných emisí způsobujících skleníkový efekt, možné změny klimatu a závažnost působení motorových vozidel, jakož i odkaz na jiné možnosti volby paliva dostupného pro spotřebitele a jejich důsledky pro životní prostředí založené na posledních vědeckých důkazech a legislativní požadavky; 6. odkaz na cíl Společenství pro průměrné emise CO2 nových osobních automobilů a datum, k němuž by cíle mělo být dosaženo; 7. odkaz na průvodce Komise spotřebou paliva a emisemi CO2 na internetu, jakmile bude k dispozici. 15/sv. 5 CS Úřední věstník Evropské unie 9 PŘÍLOHA III POPIS PLAKÁTU, KTERÝ SE MÁ VYSTAVIT NA PRODEJNÍM MÍSTĚ Členské státy musí zajistit, že plakáty splňují přinejmenším tyto požadavky: 1. plakát má minimální rozměry 70 cm x 50 cm; 2. informaci na plakátě je možné snadno přečíst; 3. modely osobních automobilů jsou sdruženy do skupin a uvedeny samostatně podle druhů paliva (např. benzín nebo nafta). V rámci každého typu paliva jsou modely seřazeny v pořadí stoupajících emisí CO2, přičemž model s nejnižší oficiální spotřebou paliva je umístěn na prvním místě seznamu; 4. pro každý model osobního automobilu je v seznamu uvedena jeho značka, číselná hodnota oficiální spotřeby paliva a oficiálních typických emisí CO2. Hodnota oficiální spotřeby paliva se vyjadřuje buď v litrech na 100 km (l/100 km), nebo kilometrech na litr (km/l), nebo vhodnou kombinací těchto údajů a zaokrouhluje se na jedno desetinné místo. Oficiální typické emise CO2 se zaokrouhlují na nejbližší celé číslo v gramech na kilometr (g/km). Tyto hodnoty je možné vyjádřit v odlišných jednotkách (galony, míle) v míře slučitelné se směrnicí 80/181/EHS; Navrhovaná forma je uvedena níže: 5. plakát obsahuje tento text týkající se dostupnosti průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2: „Průvodce spotřebou paliva a emisemi CO2, který obsahuje údaje pro všechny nové modely osobních automobilů, je zdarma k dispozici na všech prodejních místech;“ 6. plakát obsahuje tento text: „Kromě účinnosti automobilu hraje při určení spotřeby paliva a emisí CO2 roli styl řízení, jakož i jiné netechnické činitele. CO2 je hlavní plyn vyvolávající skleníkový efekt, který způsobuje globální oteplování;“ 7. plakát bude kompletně aktualizován nejméně jednou za 6 měsíců. Mezi aktualizacemi se nové automobily budou přidávat na konec seznamu. 10 CS Úřední věstník Evropské unie 15/sv. 5 PŘÍLOHA IV ZJIŠŤOVÁNÍ ÚDAJŮ O SPOTŘEBĚ PALIVA A EMISÍCH CO2 V PROPAGAČNÍ LITERATUŘE Členské státy musí zajistit, že veškerá propagační literatura obsahuje údaje o oficiální spotřebě paliva a oficiálních emisích CO2 automobilů, kterých se týká. Tyto informace by měly splňovat přinejmenším následující požadavky: 1. být snadno čitelné a neméně nápadné, než hlavní část informací uváděných v propagační literatuře; 2. být snadno srozumitelné i při povrchním kontaktu s nimi; 3. oficiální údaje o spotřebě paliva by měly být poskytovány pro všechny odlišné modely automobilů, které propagační materiál zahrnuje. Pokud se výslovně uvádí více než jeden model, potom se výslovně uvedou buď údaje oficiální spotřeby paliva pro všechny uvedené modely, nebo rozpětí mezi nejhorší a nejlepší spotřebou paliva. Spotřeba paliva se vyjadřuje buď v litrech na 100 km (l/100 km), kilometrech na litr (km/l), nebo vhodnou kombinací těchto údajů. Všechny číselné údaje se zaokrouhlují na jedno desetinné místo. Tyto hodnoty lze vyjádřit v odlišných jednotkách (galony, míle) v míře slučitelné se směrnicí 80/181/EHS. Jestliže propagační literatura obsahuje odkaz pouze na typ a nikoli na nějaký konkrétní model, potom údaje o spotřebě paliva nemusí být uvedeny


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2449/99 υποβολή: Caroline Lucas (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. ΠΟΕ/ΓΣΕΥ.

eurovoc_concepts:
GATS
access to EU information
competence of the Member States
freedom of trade
provision of services
tariff negotiations

text: 24. 10. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 303 E/65 (2000/C 303 E/057) GRAPTH ERVTHSH P-2449/99 ypobolh·: Caroline Lucas (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: ΠΟΕ/ΓΣΕΥ Ει΄ναι διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄ να ενηµερω΄σει το Ευρωπαι¤κο΄ Κοινοβου΄λιο για τη φυ΄ση των τρεχουσω΄ν εργασιω΄ν σε 133 επιτροπε΄ς, που καλυ΄πτουν εσωτερικε΄ς νοµοθετικε΄ς ρυθµι΄σεις στη Συµφωνι΄α ΓΣΕΥ; Μπορει΄, επι΄σης, η Επιτροπη΄ να διαβεβαιω΄σει: 1. 2. 3. ο΄τι οι διαπραγµατευ΄σεις της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε τις εσωτερικε΄ς νοµοθετικε΄ς ρυθµι΄σεις θα αναγνωρι΄σουν τη νοµιµο΄τητα και θα προασπι΄σουν την ικανο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν να σχεδια΄ζουν και να εφαρµο΄ζουν εσωτερικου΄ς κανονισµου΄ς. ο΄τι, συγκεκριµε΄να, η Επιτροπη΄ θα επιδιω΄ξει να διασφαλι΄σει την ελευθερι΄α των συµβαλλοµε΄νων να ρυθµι΄ζουν και να εξασφαλι΄ζουν την υλοποι΄ηση πολιτιστικω΄ν, κοινωνικω΄ν και δηµοκρατικω΄ν στο΄χων (και περιβαλλοντι- κω΄ν;), συ΄µφωνα µε τις δικε΄ς τους συνθη΄κες αγορα΄ς και τους δικου΄ς τους στο΄χους πολιτικη΄ς. και ο΄τι οι κανο΄νες της ΓΣΕΥ για την προ΄σβαση στην αγορα΄ και την εθνικη΄ µεταχει΄ριση δεν θα χρησιµοποι- ηθου΄ν για να υπονοµευ΄σουν αυτη΄ την ελευθερι΄α ο΄σον αφορα΄ τη θε΄σπιση εσωτερικω΄ν κανο΄νων. Apa·nthsh toy kyri·oy Lamy ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Ianoyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ ε΄χει η΄δη αναλα΄βει ενε΄ργειες για τη βελτι΄ωση του επιπε΄δου διαφα΄νειας των θεµα΄των εµπορικη΄ς πολιτικη΄ς εκπληρω΄νοντας τη δε΄σµευση΄ της ε΄ναντι του Κοινοβουλι΄ου και προτι΄θεται να πρα΄ξει το ι΄διο και για τις εργασι΄ες που αφορου΄ν τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄ που προβλε΄πει η Γενικη΄ Συµφωνι΄α για το Εµπο΄ριο Υπηρεσιω΄ν (GATS). Η Επιτροπη΄ συνεργα΄ζεται µε την επιτροπη΄ των 133 υπηρεσιω΄ν για τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄ και τον GATS η΄δη απο΄ τη συ΄σταση στους κο΄λπους του Παγκο΄σµιου Οργανισµου΄ Εµπορι΄ου (ΠΟΥ) της οµα΄δας εργασι΄ας για τις επαγγελµατικε΄ς υπηρεσι΄ες. Το επι΄κεντρο των δραστηριοτη΄των της εν λο΄γω οµα΄δας εργασι΄ας υπη΄ρξε η καθιε΄ρωση κατευθυντη΄ριων οδηγιω΄ν για τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄ που θα εφαρµο΄ζεται στο επα΄γγελµα του λογιστη΄. Ως αποτε΄λεσµα της εργασι΄ας αυτη΄ς, εκδο΄θηκαν µη δεσµευτικε΄ς κατευθυντη΄ριες οδηγι΄ες απο΄ την οµα΄δα εργασι΄ας το ∆εκε΄µβριο του 1998. Η Επιτροπη΄ αποστε΄λλει σχετικο΄ αντι΄γραφο απευθει΄ας στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβου- λι΄ου και στη Γραµµατει΄α του Κοινοβουλι΄ου. Στη συνε΄χεια, η οµα΄δα εργασι΄ας µετατρα΄πηκε σε οµα΄δα εργασι΄ας για τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄, µε εντολη΄ που περιλα΄µβανε ο΄λους τους τοµει΄ς υπηρεσιω΄ν. Αυτη΄ η νε΄α οµα΄δα εργασι΄ας εξε΄τασε, απο΄ την α΄νοιξη του 1999, εα΄ν και κατα΄ πο΄σο οι κανο΄νες του λογιστικου΄ επαγγε΄λµατος θα µπορου΄σαν να εφαρµοστου΄ν σε α΄λλες επαγγελµατικε΄ς υπηρεσι΄ες και µελε΄τησε τις κατευθυντη΄ριες οδηγι΄ες του εσωτερικου΄ κανονισµου΄ που θα ισχυ΄σει για ο΄λους τους α΄λλους τοµει΄ς υπηρεσιω΄ν η΄ για δια΄φορους τοµει΄ς. Κατα΄ την εφαρµογη΄ της εντολη΄ς αυτη΄ς, το σηµει΄ο εκκι΄νησης ει΄ναι το α΄ρθρο VI της συµφωνι΄ας GATS το οποι΄ο καλυ΄πτει τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄. Απο΄ το α΄ρθρο VI της GATS και τις εργασι΄ες σχετικα΄ µε τους κανο΄νες που διε΄πουν τον λογιστικο΄ κλα΄δο, καθι΄σταται προφανε΄ς ο΄τι στο΄χος των εργασιω΄ν του ΠΟΕ για τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄ δεν ει΄ναι να τον καταργη΄σουν η΄ να απειλη΄σουν την κυριαρχι΄α των µελω΄ν του ΠΟΕ ο΄σον αφορα΄ τη χα΄ραξη των πολιτικω΄ν τους. Συζητου΄νται οι θεµιτοι΄ στο΄χοι (ο΄πως η προστασι΄α των καταναλωτω΄ν, το περιβα΄λλον), αλλα΄ δεν ε΄χει επιχειρηθει΄ η επι΄τευξη συµφωνι΄ας σε ε΄ναν περιορισµε΄νο πι΄νακα τε΄τοιων στο΄χων. Αντι΄θετα, επιδιω΄κεται µα΄λλον η εφαρµογη΄ του εσωτερικου΄ κανονισµου΄, ε΄τσι ω΄στε να επιτευχθει΄ ο στο΄χος µε τη µικρο΄τερη δυνατη΄ στρε΄βλωση των κανο΄νων του εµπορι΄ου. C 303 E/66 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 Κατα΄ συνε΄πεια, η Επιτροπη΄ παρε΄χει τη διαβεβαι΄ωση ο΄τι το δικαι΄ωµα των µελω΄ν του ΠΟΕ να διαδραµατι΄ζουν ρυθµιστικο΄ ρο΄λο και να εισα΄γουν νε΄ες ρυθµι΄σεις, ο΄σον αφορα΄ την παροχη΄ υπηρεσιω΄ν εντο΄ς της επικρα΄τεια΄ς τους ω΄στε να εξασφαλι΄ζεται η εκπλη΄ρωση των στο΄χων εθνικη΄ς πολιτικη΄ς, ο΄πως αναγνωρι΄ζεται στο προοι΄µιο του GATS, θα κατοχυρω΄νεται σε κα΄θε σχετικη΄ συζη΄τηση στο πλαι΄σιο του ΠΟΕ µε το θε΄µα αυτο΄. Αυτο΄ αποτελει΄ προκαταρ- κτικο΄ ο΄ρο για επιτυχει΄ς διαπραγµατευ΄σεις επι΄ των υπηρεσιω΄ν βασισµε΄νες στην αµοιβαι΄α εµπιστοσυ΄νη µεταξυ΄ ο΄λων των µελω΄ν του ΠΟΕ. Εναπο΄κειται στα µε΄λη του ΠΟΕ να καθορι΄σουν τους στο΄χους της εθνικη΄ς τους πολιτικη΄ς. Η GATS προσφε΄ρει ορισµε΄να µε΄σα για την προοδευτικη΄ µει΄ωση των εµποδι΄ων τα οποι΄α ενδε΄χεται να απορρε΄ουν απο΄ την κανονιστικη΄ ποικιλοµορφι΄α η΄ τους ακατα΄λληλους κανονισµου΄ς, µε΄σα που σε΄βονται απο΄λυτα την εθνικη΄ κανονιστικη΄ κυριαρχι΄α των µελω΄ν του ΠΟΕ. Στα µε΄λη προσφε΄ρεται η δυνατο΄τητα να διαµορφω΄σουν τον εσωτερικο΄ κανονισµο΄ κατα΄ τρο΄πο ω΄στε να εξασφαλι΄ζεται ο΄τι οι εθνικοι΄ κανονισµοι΄ δεν θα παρεµβα΄λλουν περιττα΄ εµπο΄δια στην αγορα΄ των υπηρεσιω΄ν. Επι΄σης, ε΄χουν τη δυνατο΄τητα να διαπραγµατευ΄ονται η΄ να παρε΄χουν αναγνω΄ριση στους κανονισµου΄ς α΄λλων µελω΄ν. Η Επιτροπη΄ παρε΄χει τη διαβεβαι΄ωση ο΄τι θα διασφαλιστει΄ επι΄σης η ευελιξι΄α ο΄σον αφορα΄ την ανα΄ληψη ειδικω΄ν δεσµευ΄σεων για την προ΄σβαση στην αγορα΄ και την εθνικη΄ αντιµετω΄πιση, που αποτελου΄ν βασικο΄ στοιχει΄ο της GATS. Με βα΄ση τους εθνικου΄ς κανονισµου΄ς, τα µε΄λη αναλαµβα΄νουν συγκεκριµε΄νες δεσµευ΄σεις που θα πρε΄πει να τηρου΄νται και που δεν θα πρε΄πει να υπονοµευ΄ονται απο΄ νε΄ους η΄ διαφορετικου΄ς κανονισµου΄ς. Πα΄ντως, ε΄χουν τη δυνατο΄τητα να διαπραγµατευ΄ονται τροποποιη΄σεις των δεσµευ΄σεων τους εφο΄σον κρι΄νουν προ΄σφορο. Τε΄λος, οι γενικε΄ς εξαιρε΄σεις που περιλαµβα΄νονται στο α΄ρθρο XIV τους επιτρε΄πουν να θεσπι΄ζουν κα΄θε µε΄τρο αναγκαι΄ο για να προστατευ΄σουν τα δηµο΄σια η΄θη η΄ τα θεµελιω΄δη κοινωνικα΄ συµφε΄ροντα, η΄ την ζωη΄ η΄ την υγει΄α των ανθρω΄πων, των ζω΄ων και των φυτω΄ν. (2000/C 303 E/058) GRAPTH ERVTHSH E-2461/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow to Symboy·lio (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Στα΄ση του Συµβουλι΄ου ο΄σον αφορα΄ το σχε΄διο «Ευρωπαι¤κο΄ Μουσει΄ο» Κατα΄ τη δια΄ρκεια του συµποσι΄ου «Μουσει΄ο για την Ευρω΄πη», το οποι΄ο διεξη΄χθη στις 21 και 22 Οκτωβρι΄ου και στο οποι΄ο παρευρε΄θη ο προ΄εδρος της Επιτροπη΄ς κ. Romando Prodi, ορισµε΄νοι πολιτικοι΄ υποσχε΄θηκαν την υποστη΄ριξη΄ τους στη δηµιουργι΄α µουσει΄ου στα κτη΄ρια του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου. Το κο΄στος υπολογι΄ζεται σε 1 δισ. βελγικα΄ φρα΄γκα. Το Ευρωπαι¤κο΄ Κοινοβου΄λιο, η οµοσπονδιακη΄ κυβε΄ρνηση του Βελγι΄ου και ο ιδιωτικο΄ς τοµε΄ας θα πληρω΄σουν απο΄ ε΄να τρι΄το. Η ιστορικη΄ αφετηρι΄α της µο΄νιµης αυτη΄ς ε΄κθεσης θα ει΄ναι η αυτοκρατορι΄α του Καρλοµα΄γνου. Ει΄ναι α΄ραγε ενη΄µερο το Συµβου΄λιο για την πρωτοβουλι΄α της µη κερδοσκοπικη΄ς οργα΄νωσης «Μουσει΄ο της 1. Ευρω΄πης»να δηµιουργη΄σει µουσει΄ο στα κτη΄ρια του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου, ο΄πως προκυ΄πτει απο΄ την παρουσι΄α του προε΄δρου της Επιτροπη΄ς στο συµπο΄σιο; Εα΄ν ναι, απο΄ ποιον και µε ποιον τρο΄πο πληροφορη΄θηκε το Συµβου΄λιο το εν λο΄γω σχε΄διο; 2. α) Ποιοι θα ει΄ναι, συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες που η µη κερδοσκοπικη΄ οργα΄νωση «Μουσει΄ο της Ευρω΄πης» ε΄δωσε στο Συµβου΄λιο, οι στο΄χοι της δηµιουργι΄ας και του περιεχοµε΄νου του µουσει΄ου; β) Ποιος φορε΄ας θα ε΄χει, συ΄µφωνα µε την οργα΄νωση «Μουσει΄ο της Ευρω΄πης» την ευθυ΄νη για τη διαχει΄ριση και την οργα΄νωση του µουσει΄ου. χει α΄ραγε υποσχεθει΄ το Συµβου΄λιο χρηµατοδοτικη΄ η΄ υλικη΄ υποστη΄ριξη στην οργα΄νωση «Μουσει΄ο της 3. Ευρω΄πης»για τη δηµιουργι΄α µουσει΄ου στα κτη΄ρια του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου; Εα΄ν ναι, για ποιες συγκεκριµε΄- νες υποσχε΄σεις προ΄κειται (επιδοτη΄σεις, στε΄γαση (cid:133)) και ποια ει΄ναι τα επιχειρη΄µατα του Συµβουλι΄ου για τη χορη΄γηση της ενι΄σχυσης αυτη΄ς; Εα΄ν ο΄χι, για ποιο λο΄γο απορρι΄πτει το Συµβου΄λιο την ενδεχο΄µενη χορη΄γηση ενι΄σχυσης στην οργα΄νωση «Μουσει΄ο της Ευρω΄πης»; Συµµερι΄ζεται α΄ραγε το Συµβου΄λιο την απο΄φαση να θεωρηθει΄ η αυτοκρατορι΄α του Καρλοµα΄γνου ως 4. ιστορικη΄ αφετηρι΄α της µο΄νιµης ε΄κθεσης του µουσει΄ου; Εα΄ν ναι, µη΄πως το΄τε δεν λαµβα΄νεται επαρκω΄ς υπο΄ψη η σηµαντικη΄ συµβολη΄ του ελληνικου΄ και ρωµαι¤κου΄ πολιτισµου΄ και του Βυζαντι΄ου στην ευρωπαι¤κη΄ πνευµατικη΄ κληρονοµια΄, ο΄πως παρατη΄ρησε ο λληνας Υπουργο΄ς Πολιτισµου΄; Εα΄ν ο΄χι, ποιο θα µπορου΄σε κατα΄ την α΄ποψη του Συµβουλι΄ου να ει΄ναι το ενδεδειγµε΄νο, ορθο΄ και πλη΄ρες περιεχο΄µενο ενο΄ς ευρωπαι¤κου΄ µουσει΄ου;