title: Regulamento (CE) n.o 2728/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

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waste

text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/23 REGULAMENTO (CE) N. o 2728/1999 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2593/1999 da Comissão (2) e, nomeadamente, os seus artigos 6. o e 8. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o Regula- mento (CEE) n. o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utili- zadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano; Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos; segurança dos relativas à Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a (resíduo monitorização marcador); controlo resíduos dos e Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível inter- nacional e que, por conseguinte, é conveniente estabe- lecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo; (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que, no caso de medicamentos veteriná- rios destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel; Considerando que flunixina, cefalexina, flumequina, meloxicam e tiamulina devem ser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2377/90; Considerando que butafosfano, eucalyptus globulus, furo- semida, echinacea, cupressi aetheroleum, crataegus, cefalónio, carlinae radix, cardiospermum halicacabum, turnera diffusa, calendula offinalis, euphrasia officinalis, boldo folium, bellis perennis, artemisia abrotanum, arnicae radix, arnica montana flos and arnicae planta tota), aloés, aloés de (arnicae Barbados (aloés ordinários), do Cabo, seu extracto seco padronizado, allium cepa, ailanthus altissima, agnus Castus, aesculus hippocastanum, lobaria pulmonaria, syzygium cumini, solidago camphora, virgaurea, silybum marianum, serenoa repens, prunus lauce- rasus, okoubaka aubrevillei, viscum album, symphyti radix, lidocaína, hamamelis virginiana, lachnanthes tinctoria, hype- ricum perforatum, ginkgo biloba e harpagophytum procum- bens e lavandulae aetheroleum e ginseng devem ser inse- ridos no anexo II do Regulamento (CEE) n. o 2377/90; preparações, respectivas Considerando que, de modo a permitir a conclusão dos estudos científicos, tiamulina, espectinomicina, doramec- tina, mebendazolo, propetamphos, metamizolo, abamec- tina, cefalónio e rafoxanida devem ser incluídos no anexo III do Regulamento (CEE) n. o 2377/90; Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regula- mento, para que os Estados-Membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/40/CEE (4), para tomarem em conside- ração as disposições do presente regulamento; (10) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) JO L 315 de 9. 12. 1999, p. 26. (3) JO L 317 de 6. 11. 1981, p. 1. (4) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 31. L 328/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 2. o Artigo 1. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n. o 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento. O presente regulamento é aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/25 s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a s a n i r o p s o l a f e C. o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 0 2 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 2 o d a g í F g k / g µ 0 0 2 » e t i e L g k / g µ 0 0 1 m R i g k / g µ 0 0 0 1 s o n i v o B a n i x e l a f e c a n i x e l a f e C «. 2 2 1. s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a e l e p e l o u c s ú M s e õ ç r o p o r p m e » s i a m r o n g k / g µ 0 0 6 í s o e d n o m l a S o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 0 3 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 2 o d a g í F g k / g µ 0 0 5 m R i g k / g µ 0 0 5 1 o s o p d a i o d i c e t e e l e P g k / g µ 0 0 3 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 2 o d a g í F g k / g µ 0 0 5 m R i g k / g µ 0 0 5 1 o s o p d a i o d i c e t e e l e P g k / g µ 0 5 2 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 4 o d a g í F g k / g µ 0 0 8 m R i g k / g µ 0 0 0 1 s i a m n a i m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c s i a m n a i m e r a z i l i t u o ã N a r a p s o v o e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c s o n u S í a h n i l a G s o n i v o , s o n i v o B i a n u q e m u l f i a n u q e m u l F « l s a n o o n u Q i. 3 2 1. O X E N A : o ã ç c a d e r i e t n u g e s a r e t a a s s a p 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I o x e n a O. A s o s o i c c e f n i - i t n a s e t n e g A. 1 s o c i t ó b i t n A i. 2 1. L 328/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R l o u c s ú M g k / g µ 0 0 1 o d a g í F g k / g µ 0 0 5 o s o p d a i o d i c e t e e l e P g k / g µ 0 0 1 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 1 o d a g í F g k / g µ 0 0 0 1 » s o v O g k / g µ 0 0 0 1 a h n i l a G s o n u S í e u q s o t i l o b a t e m s o d a m o S - a - 8 a r a p s o d a s i l o r d h i r e s m e d o p a n i l i t u m i x o r d h - i e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s u S ) s ( a v i t c a a n i l u m a i T « s a n i l i t u m o r u e l P. 8 2 1. a n i l u m a i t i s e d ó r e t s e o ã n s o i r ó t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 1 4. s o i r ó t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 4 s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R s o t a m a n e f s o d o p u r g o d s o d a v i r e D. e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s u S ) s ( a v i t c a o s o p d a i o d i c e T l o u c s ú M g k / g µ g k / g µ 0 2 0 3 o d i c e t e e l e P o s o p d a i l o u c s ú M g k / g µ g k / g µ 0 5 0 1 o d a g í F g k / g µ 0 0 2 » m R i g k / g µ 0 3 o d a g í F g k / g µ 0 0 3 m R i g k / g µ 0 0 1 e t i e L g k / g µ 0 4 s o n u S í a n i x i n u l f i x o r d H - 5 i a n i x i n u l f s o n i v o B a n i x i n u l f a n i x i n u l F « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l a i c n â t s u S ) s ( a v i t c a m a c i x o e d s o d a v i r e D. l o u c s ú M o d a g í F » e t i e L m R i g k / g µ g k / g µ g k / g µ g k / g µ 0 2 5 6 5 6 5 1 s o n i v o B m a c i x o l e m m a c i x o l e M «. 2 1 4. 4 1 4. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/27 m e r a z i l i t u o ã N. a s o n e v o d n e o ã ç a r t s i n m d a i a r a p e t n e m a v i s u l c x E o n a m u h o m u s n o c a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p s i a m n a i - l a t f o o t n e m a t a r t a r a p e o i r á m a m a r t n i o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E e t i e l o o t p e c x e , s o d i c e t s o s o d o t a r a p e o c i g ó o m l » l a n o i g e r e l a c o l a i s e t s e n a a r a p e t n e m a v i s u l c x E a s o n e v o d n e a i v r o p e t n e m a v i s u l c x E s o e d u q e í , s o n i v o B s o e d u q E í s o n i v o B s o n i v o B o n a f s o f a t u B « i o n ó l a f e C i a d m e s o r u F a n í a c o d i L s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s u S : o ã ç c a d e r i e t n u g e s a r e t a a s s a p 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I o x e n a O. B s o c i n â g r o s o t s o p m o C. 2 - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r z e d r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r z e d r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u n a t s a c o p p i h s u l u c s e A « s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s u t s a c s u n g A s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a m i s s i t l a s u h t n a l i A s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a p e c m u i l l A s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T x i d a r e a c i n r A s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S s o i r á n i r e t e v s o c i t á p o e m o h s o t n e m a c i d e m m e s a d a z i l i t u s a i c n â t s b u S. 4 L 328/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r z e d r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r m e c r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c. o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E. s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r. z e d r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u n a t o r b a a i s i m e t r A s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s i n n e r e p s i l l e B s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s i l a n i c i f f o a l u d n e l a C s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a r o h p m a C s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u b a c a c i l a h m u m r e p s o i d r a C s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s u g e a t a r C a e c a n i h c E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s u l u b o l g s u t p y l a c u E s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/29 - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r l i m r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r z e d r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r l i m r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s i l a n i c i f f o a i s a r h p u E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a b o l i b o g k n i G s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T g n e s n i G s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a n a i n i g r i v s i l e m a m a H s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s n e b m u c o r p m u t y h p o g a p r a H s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u t a r o f r e p m u c i r e p y H s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a i r o t c n i t s e h t n a n h c a L s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a i r a n o m l u p a i r a b o L s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T i e l l i v e r b u a a k a b u o k O s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S L 328/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 - a p e r p s o c i t á p o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a P o n s e õ ç a r t n e c n o c m e , s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r l i m r o p e t r a p a m u a s e r o i r e p u s o ã n o t n e m a c i d e m - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c s e õ ç - o e m o h s o i r á n i r e t e v s o t n e m a c i d e m m e o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E m e s a c i t á p o e m o h s a i e p o c a m r a f o d n u g e s s o d a r a p e r p s o c i t á p - i u l i d s a v i t c e p s e r e e ã m - a r u t n i t à s e t n e d n o p s e r r o c s e õ ç a r t n e c n o c » s e õ ç s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s u s a r e c u a l s u n u r P s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s n e p e r a o n e r e S s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u n a i r a m m u b y l i S s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a e r u a g r i v o g a d i l o S s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T i n i m u c m u i g y z y S s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T a s u f f i d a r e n r u T s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u b l a m u c s i V s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S - 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/31 » a t c a t n i e l e p e r b o s o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T m u e l o r e h t e a e a l u d n a v a L m u e l o r e h t e a i s s e r p u C x i d a r i t y h p m y S m u i l o f o d l o B x i d a r e a n i l r a C s e õ ç a v r e s b O l a m n a i e i c é p s E ) s ( a v i t c a e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b s u S o c i p ó t o s u a r a p e t n e m a v i s u l c x E s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T ) a t o t a t n a l p e a c i n r a y s o l f e a c i n r a ( a n a t n o m a c i n r A s o t n e m i l a e d o ã ç u d o r p a s a d a n i t s e d s e i c é p s e s a s a d o T u e s , o b a C o d e ) s o i r á n d r o i s é o o ( l s o d a b r a B e d s é o o l , s é o A l « s e õ ç a r a p e r p s a v i t c e p s e r e o d a z i n o r d a p o c e s o t c a r t x e l a t e g e v m e g i r o e d s a i c n â t s b u S. 6 : o ã ç c a d e r i e t n u g e s a r e t a a s s a p 0 9 / 7 7 3 2 o. n ) E E C ( o t n e m a l u g e R o d I I I o x e n a O. C s o s o i c c e f n i - i t n a s e t n e g A. 1 s o c i t ó b i t n A i. 2 1. » 1 0 0 2 7 1. m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O e t i e L g k / g µ 0 1 s o n i v o B i o n ó l a f e c i o n ó l a f e C « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R l - a c i g o o c a m r a f ) s ( a i c n â t s b s u S ) s ( a v i t c a e t n e m s a n i r o p s o l a f e C. 4 2 1. » 2 0 0 2 1 1. o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 0 5 o d a g í F g k / g µ 0 0 0 2 m R i g k / g µ 0 0 0 5 s o v O g k / g µ 0 0 2 i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c a h n i l a G m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M g k / g µ 0 0 3 s o n i v O a n i c i m o n i t c e p s e a n i c i m o n i t c e p s e « s e õ ç a v r e s b O s o s o p d a i s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l a i c n â t s b s u S ) s ( a v i t c a s o d i s o c i l g o n m A i. 5 2 1. L 328/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 » 1 0 0 2 7 1. » 2 0 0 2 1 1. s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M g k / g µ 0 0 1 o s o p d a i o d i c e t e l e P g k / g µ 0 0 1 o d a g í F g k / g µ 0 0 3 u r e P e u q s o t i l o b a t e m s o d a m o S - a - 8 a r a p s o d a s i l o r d h i r e s m e d o p a n i l i t u m i x o r d h - i e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a a n i l u m a i t « s a n i l i t u m o r u e l P. 4 1 2 1. i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M g k / g µ 0 6 s o e d u q e í , s o n i r p a c , s o n i v O , e l o z a d n e b e m e d a m o S e l o z a d n e b e M « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R l - a c i g o o c a m r a f ) s ( a i c n â t s b s u S ) s ( a v i t c a e t n e m o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 6 o d a g í F g k / g µ 0 0 4 m R i g k / g µ 0 6 i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c - l i t e m ) l i n e f - 1 i , i x o r d h - 1 ( - 5 ( l i t e m - a b r a c i ) l i - 2 - e l o z a d m i z n e b - H 1 i - a d m i z n e b - H 1 - o n m a - 2 i ( e o t a m - s e r p x e , a n o n a t e m l i n e f ) l i - 5 - e l o z e d s e t n e l a v i u q e o m o c s o s e l o z a d n e b e m l i s i o o z a d m i z n e b o r p e l s i o o z a d m i z n e B i. 2 1 2. s a t i s a r a p o d n e s o a r t n o c s e t n e g A. 1 2. s o i r á t i s a r a p i t n a s e t n e g A. 2 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/33 » 1 0 0 2 7 1. » 1 0 0 2 1 1. 1 0 0 2 1 1. m e i n a n m r e t s o i r ó i s i v o r p R M L s O l o u c s ú M o s o p d a i o d i c e T o d a g í F m R i g k / g µ g k / g µ g k / g µ g k / g µ 0 3 0 3 0 1 0 4 o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 5 2 l o u c s ú M g k / g µ 0 0 1 o d a g í F g k / g µ 0 5 1 m R i g k / g µ 0 5 1 i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c s o n i v O s o n i v o B i a d n a x o f a r i a d n a x o f a R « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a s o d i l i n a l y c i l a S. 6 1 2. m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O o s o p d a i e t i e L g k / g µ 0 9 s o n i v O - e p o r p e d s o u d í s e r s o d a m o S s o f p m a t e p o r P « m R i g k / g µ 0 9 i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c - e p o r p l i p o r p o s i s e d e s o f m a t s o f m a t s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a s o t a f s o f o n a g r O. 4 2 2. s a t i s a r a p o t c e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 2 2. s a t i s a r a p o t c e e - o d n e s o a r t n o c s o v i t c a s e t n e g A. 3 2. m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M o s o p d a i o d i c e T o d a g í F m R i g k / g µ g k / g µ g k / g µ g k / g µ 0 2 0 5 5 2 0 2 s o n i v O a 1 B a n i t c e m r e v a a n i t c e m a b A « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a s a n i t c e m r e v A. 1 3 2. » 1 0 0 2 7 1. o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 0 1 o d a g í F m R i g k / g µ g k / g µ 0 5 0 3 m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M g k / g µ 0 2 s a n e r i o d n u l c n i , s o d a e V a n i t c e m a r o d a n i t c e m a r o D L 328/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 » 1 0 0 2 7 1. o s o p d a i o d i c e T g k / g µ 0 0 2 o d a g í F g k / g µ 0 0 2 m R i g k / g µ 0 0 2 i s i a m n a m e r a z i l i t u o ã N a r a p e t i e l e d s e r o t u d o r p o n a m u h o m u s n o c m e i m a n m r e t s o i r ó s i v o r p R M L s O l o u c s ú M g k / g µ 0 0 2 s o e d u q e í s o n u s í , s o n i v o B a n i r i p i t n a o n m a l i t e M - 4 i e l o z i m a t e M « s e õ ç a v r e s b O o v l a s o d i c e T R M L l a m n a i e i c é p s E r o d a c r a m o u d í s e R e t n e m a c i g o o c a m r a f l ) s ( a i c n â t s b u S ) s ( a v i t c a l a n o o z a r i p e d s o d a v i r e D. 3 1 5. i s e d ó r e t s e o ã n s o i r ó t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 1 5. s o i r ó t a m a l f n i - i t n a s e t n e g A. 5


title: Uredba Komisije (ES) št. 2718/1999 z dne 20. decembra 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 97/95 o določitvi podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (EGS) št. 1766/92 glede minimalne cene in kompenzacijskega plačila, ki se izplača proizvajalcem krompirja, in Uredbe Sveta (ES) št. 1868/94 o določitvi sistema kvot v zvezi s proizvodnjo krompirjevega škroba

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
minimum price
monetary compensatory amount
potato
producer organisation
starch

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text: 470 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 31999R2718 21. 12. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 327/37 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2718/1999 z dne 20. decembra 1999 o spremembi Uredbe (ES) št. 97/95 o določitvi podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (EGS) št. 1766/92 glede minimalne cene in kompenzacijskega plačila, ki se izplača proizvajalcem in Uredbe Sveta (ES) št. 1868/94 o določitvi sistema kvot v zvezi s proizvodnjo krompirja, krompirjevega škroba KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 1766/92 z dne 30. junija 1992 o skupni ureditvi trga za žita (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1253/1999 (2), in zlasti člena 8 Uredbe, Člen 1 Uredba (ES) št. 97/95 se spremeni: ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 1868/94 z dne 27. julija 1994 o določitvi sistema kvot v zvezi s proizvodnjo krompirje- vega škroba (3), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1252/1999 (4), in zlasti člena 8 Uredbe, 1. Besedilo „kompenzacijsko plačilo, ki se izplača proizva- jalcem krompirja“, ki je uporabljeno v naslovu Uredbe, se nadomesti z besedami „plačilo, ki se izplača proizvajalcem krompirja“. ob upoštevanju naslednjega: 2. Členu 1 se doda točka (1): „(l) plačilo za proizvajalce: plačilo iz člena 8(2) Uredbe (EGS) št. 1766/92. “ Člen 8(1) Uredbe (EGS) št. 1766/92 določa minimalno ceno in člen 8(2) določa plačilo proizvajalcem za tržni leti 2000/01 in 2001/02. 3. Člen 7a se nadomesti z naslednjim: (1) (2) (3) (4) (5) Člen 5 Uredbe (ES) št. 1868/94 določa premijo za proizvajalce krompirjevega škroba. Priloga II k Uredbi Komisije (ES) št. 97/95 (5), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2305/98 (6), določa minimalno ceno, premijo, ki se izplačuje proizva- jalcem krompirjevega škroba, in plačilo, ki se izplačuje proizvajalcem krompirja glede na vsebnost škroba v krompirju in težo 5 050 g krompirja, ugotovljeno s tehtanjem v vodni kopeli. Priloga II se uskladi s tem. (ES) št. 97/95 se besedi „kompenzacijsko V Uredbi plačilo“ zamenjata s „plačilo za proizvajalce“, kakor določa člen 8(2) Uredbe (ES) št. 1766/92. Ukrepi, ki so predvideni s to uredbo, so v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za žita, (1) UL L 181, 1. 7. 1992, str. 21. (2) UL L 160, 26. 6. 1999, str. 18. (3) UL L 197, 30. 7. 1994, str. 4. (4) UL L 160, 26. 6. 1999, str. 15. (5) UL L 16, 24. 1. 1995, str. 3. (6) UL L 288, 27. 10. 1998, str. 5. „Plačilo za proizvajalce se bo izplačevalo za krompir, ki je zdrav in primerne tržne kakovosti, na podlagi količine in vsebnosti škroba v dobavljenem krompirju, v skladu s stop- njami, ki jih določa Priloga II. Za krompir, ki ni zdrav in ni primerne tržne kakovosti, se proizvajalcem ne izplača nika- kršno plačilo, pa tudi ne za krompir, katerega vsebnost škroba je nižja od 13 %, razen kadar se uporabi drugi pododstavek člena 6(2). “ 4. Izraz „kompenzacijsko plačilo“ v členih 11(1)(a), 12, 13(1) in 21 se nadomesti s „plačilo za proizvajalce“. 5. Priloga II se nadomesti s Prilogo k tej uredbi za tržno leto 2000/01 (del A) in za tržno leto 2001/02 (del B). Člen 2 Ta uredba začne veljati sedmi dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Uporablja se od 1. julija 2000. 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 471 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 20. decembra 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije 472 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 PRILOGA «ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Peso bajo agua de 5 050 g de patatas (en gramos) Tenor en fécula de patatas (en porcentaje) Cantidad de patatas nece- sarias para la fabricación de 1 000 kg de fécula (en kilogramos) Precio mínimo a percibir por los productores para 1 000 kg de patatas (en euros) Prima a percibir por el fabricante de fécula para 1 000 kg de patatas (en euros) Pago que debe percibir el productor por 1 000 kg de patatas (en euros) Vægt under vand af 5 050 g kartofler (g) Kartoflernes stivelsesind- hold (vægtprocent) Kartoffelmængde, der medgår til fremstilling af 1 000 kg stivelse (kg) Avlerens minimumspris pr. 1 000 kg kartofler (EUR) Præmie, som kartoffelsti- velsesfabrikanten modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Beløb, som avleren modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Unterwassergewicht von 5 050 g Kartoffeln (in Gramm) Stärkegehalt der Kartof- feln (in Prozent) Zur Erzeugung von 1 000 kg Kartoffelstärke nötige Kartoffelmenge (in Kilogramm) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlender Mindestpreis (in EUR) Dem Stärkeerzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Prämie (in EUR) Zahlung an die Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln (in EUR) Βάρος υπό το ύδωρ 5 050 g γεωµήλων (σε γραµµάρια) Περιεκτικότητα σε άµυλο των γεωµήλων ( %) Ποσότητα γεωµήλων απαραίτητη για παραγωγή 1 000 kg αµύλου (σε χιλιόγραµµα) Ελάχιστη τιµή προς είσπραξη από τον παρα- γωγό για 1 000 kg γεωµήλων (σε ευρώ) Πριµοδότηση προς πληρωµή στον παραγωγό για 1 000 kg γεωµήλων (σε ευρώ) Πληρωµή που καταβάλ- λεται στον παραγωγό για 1 000 kg γεωµήλων (σε ευρώ) Underwater weight of 5 050 g of potatoes (grams) Starch content of pota- toes ( %) Quantity of potatoes needed for the manufac- ture of 1 000 kg of starch (kg) Minimum price to be paid to the potato produce per 1 000 kg of potatoes (EUR) Premium to be paid to the starch producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Payment to be paid to the producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Poids sous l'eau de 5 050 g de pommes de terre (en grammes) Teneur en fécule de la pomme de terre (en pourcentage) Quantité de pommes de terre nécessaire à la fabri- cation de 1 000 kg de fécule (en kilogrammes) Prix minimal à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Prime à percevoir par le féculier pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Paiement à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Peso sotto l'acqua di 5 050 g di patate (in grammi) Tenore in fecola delle patate (in %) Quantità di patate neces- saria alla fabbricazione di 1 000 kg di fecola (in kg) Prezzo minimo da perce- pire dal produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Premio da percepire dal fabbricante di fecola per 1 000 kg di patate (in euro) Pagamento che deve percipire il produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Onderwatergewicht van 5 050 g aardappelen (in g) Zetmeelgehalte van de aardappelen (in %) Hoeveelheid aardappelen benodigd voor de vervaardiging van 1 000 kg zetmeel (in kg) Minimaal door de produ- cent te ontvangen prijs per 1 000 kg aardap- pelen (in EUR) Door de zetmeelprodu- cent te ontvangen premie per 1 000 kg aardap- pelen (in EUR) Aan de teller te betalen bedrag voor 1 000 kg aardappelen (in EUR) Peso debaixo de água de 5 050 g de batata (em gramas) Teor de fécula de batata (em percentagem) Quantidade de batata necessária ao fabrico de 1 000 kg de fécula (em quilogramas) Preço mínimo a cobrar pelos produtores para 1 000 kg de batata (em euros) Subsídio a cobrar pelo produtor de fécula por 1 000 kg de batata (em euros ) Pagamento a cobrar pelo produtor relativamente a 1 000 kg de batata (em euros) 5 050 g perunoita vede- nalainen paino (grammoina) Perunoiden tärkkelyspi- toisuus (prosentteina) 1 000 tärkkelyskilon valmistukseen tarvittava perunamäärä (kilogrammoina) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava vähimmäishinta (euroina) Tärkkelyksentuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava palkkio (euroina) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita suoritettava maksu (euroina) Vikt under vatten av 5 050 g potatis (g) Potatisens stärkelseinne- håll ( %) Potatiskvantitet för fram- ställning av 1 000 kg stärkelse (kg) Minimipris att betala till potatisproducenten för 1 000 kg potatis (euro) Bidrag att betala till stär- kelseproducenten för 1 000 kg potatis (euro) Ersättning till produ- centen för 1 000 kg potatis (euro) 1 352 353 354 355 356 2 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 3 4 5 6 Del A: tržno leto 2000/01 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 29,70 29,81 29,92 30,02 30,14 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 15,11 15,17 15,22 15,28 15,33 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 473 1 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 3 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 4 30,24 30,35 30,47 30,58 30,69 30,81 30,92 31,04 31,15 31,27 31,39 31,51 31,62 31,75 31,87 32,00 32,09 32,19 32,31 32,44 32,54 32,65 32,77 32,91 33,01 33,11 33,22 33,33 33,46 33,60 33,71 33,82 33,92 34,04 34,15 34,26 34,49 34,61 34,72 34,84 34,96 35,01 35,07 35,13 35,37 35,49 35,61 35,74 35,86 35,98 36,11 36,18 36,24 36,30 36,43 36,56 36,75 5 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 6 15,39 15,45 15,50 15,56 15,62 15,68 15,73 15,79 15,85 15,91 15,97 16,03 16,09 16,16 16,22 16,28 16,33 16,38 16,44 16,51 16,56 16,61 16,68 16,74 16,80 16,85 16,90 16,96 17,03 17,09 17,15 17,21 17,26 17,32 17,38 17,43 17,55 17,61 17,67 17,73 17,79 17,82 17,85 17,88 18,00 18,06 18,12 18,18 18,25 18,31 18,37 18,41 18,44 18,47 18,54 18,60 18,70 474 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 1 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 2 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 3 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 36,85 36,95 37,07 37,21 37,27 37,35 37,41 37,68 37,78 37,89 38,00 38,10 38,24 38,38 38,49 38,59 38,81 38,92 39,03 39,10 39,18 39,25 39,36 39,47 39,59 39,70 39,81 39,93 40,04 40,16 40,28 40,39 40,51 40,63 40,75 40,87 41,11 41,23 41,36 41,42 41,47 41,53 41,78 41,90 42,03 42,12 42,20 42,33 42,46 42,55 42,64 42,72 42,90 43,04 43,17 43,31 43,44 5 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 6 18,75 18,80 18,87 18,93 18,97 19,00 19,04 19,17 19,23 19,28 19,33 19,39 19,46 19,53 19,58 19,64 19,75 19,80 19,86 19,90 19,94 19,97 20,03 20,09 20,14 20,20 20,26 20,32 20,38 20,43 20,49 20,55 20,61 20,67 20,73 20,80 20,92 20,98 21,04 21,08 21,10 21,13 21,26 21,32 21,39 21,43 21,47 21,54 21,61 21,65 21,70 21,74 21,83 21,90 21,97 22,04 22,10 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 475 1 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 2 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 3 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 43,53 43,62 43,73 43,85 43,96 44,08 44,20 44,31 44,44 44,56 44,68 44,74 44,76 44,79 44,79 44,87 44,94 44,95 45,01 45,03 45,08 45,14 45,19 45,23 45,26 45,29 45,31 45,34 45,36 45,38 45,41 45,43 45,49 45,53 45,56 45,58 45,61 45,64 45,68 45,73 45,79 45,83 45,89 45,94 45,94 45,99 46,04 46,05 46,10 46,14 46,16 46,21 46,25 46,27 46,32 46,35 46,38 5 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 6 22,15 22,19 22,25 22,31 22,37 22,43 22,49 22,55 22,61 22,67 22,74 22,77 22,78 22,79 22,79 22,83 22,87 22,87 22,90 22,91 22,94 22,97 22,99 23,02 23,03 23,04 23,05 23,07 23,08 23,09 23,11 23,12 23,15 23,17 23,18 23,19 23,21 23,22 23,24 23,27 23,30 23,32 23,35 23,38 23,38 23,40 23,43 23,43 23,46 23,48 23,49 23,52 23,53 23,54 23,57 23,58 23,60 476 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 1 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 in več 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 2 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 3 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 46,42 46,45 46,48 46,53 46,56 46,59 46,65 46,66 46,70 46,76 46,76 46,82 46,87 46,93 46,97 46,99 47,04 47,08 47,11 47,17 47,19 47,20 47,24 47,24 47,29 47,35 47,41 47,46 47,47 47,53 47,56 47,58 47,61 47,62 47,65 47,73 47,73 27,19 27,22 Del B: tržno leto 2001/02 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 27,29 27,39 27,49 27,59 27,69 27,79 27,89 28,00 28,10 28,20 28,31 28,41 28,52 28,63 5 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,472 5,479 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 6 23,62 23,63 23,65 23,68 23,69 23,71 23,74 23,74 23,76 23,79 23,79 23,82 23,85 23,88 23,90 23,91 23,94 23,95 23,97 24,00 24,01 24,02 24,04 24,04 24,07 24,09 24,12 24,15 24,15 24,18 24,20 24,21 24,22 24,23 24,25 24,28 24,28 24,31 24,34 16,92 16,98 17,04 17,10 17,17 17,23 17,29 17,36 17,42 17,48 17,55 17,61 17,68 17,75 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 477 1 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 2 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 3 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 4 28,73 28,84 28,95 29,06 29,17 29,28 29,40 29,49 29,58 29,69 29,81 29,90 30,00 30,11 30,24 30,33 30,43 30,53 30,63 30,75 30,87 30,97 31,08 31,17 31,28 31,38 31,48 31,69 31,80 31,90 32,01 32,12 32,17 32,23 32,28 32,50 32,62 32,72 32,84 32,95 33,06 33,18 33,24 33,30 33,35 33,47 33,59 33,77 33,86 33,95 34,07 34,19 34,25 34,32 34,38 34,62 34,72 5 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 6 17,81 17,88 17,95 18,01 18,09 18,15 18,23 18,28 18,34 18,41 18,48 18,54 18,60 18,67 18,75 18,80 18,86 18,92 18,99 19,06 19,14 19,20 19,26 19,33 19,39 19,45 19,52 19,65 19,71 19,78 19,85 19,91 19,95 19,98 20,01 20,15 20,22 20,29 20,36 20,43 20,50 20,57 20,61 20,64 20,68 20,75 20,83 20,94 20,99 21,05 21,12 21,20 21,23 21,27 21,31 21,46 21,52 478 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 1 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 2 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 3 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 34,82 34,91 35,01 35,13 35,27 35,36 35,46 35,66 35,76 35,86 35,93 36,00 36,07 36,17 36,27 36,37 36,48 36,58 36,69 36,80 36,90 37,01 37,12 37,23 37,33 37,44 37,55 37,78 37,89 38,00 38,06 38,11 38,16 38,39 38,50 38,62 38,70 38,78 38,90 39,02 39,09 39,18 39,26 39,42 39,55 39,67 39,79 39,92 40,00 40,08 40,19 40,30 40,40 40,51 40,62 40,72 40,83 5 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 6 21,59 21,64 21,70 21,78 21,86 21,92 21,98 22,11 22,17 22,23 22,27 22,32 22,36 22,42 22,49 22,55 22,61 22,68 22,74 22,81 22,88 22,94 23,01 23,08 23,14 23,21 23,28 23,42 23,49 23,56 23,59 23,62 23,66 23,80 23,87 23,94 23,99 24,04 24,11 24,19 24,24 24,29 24,34 24,44 24,52 24,59 24,67 24,75 24,80 24,85 24,91 24,98 25,04 25,11 25,18 25,24 25,31 03/Zv. 27 SL Uradni list Evropske unije 479 1 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 2 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 3 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 40,94 41,06 41,11 41,13 41,16 41,16 41,23 41,29 41,30 41,36 41,38 41,42 41,48 41,53 41,56 41,59 41,61 41,63 41,66 41,68 41,70 41,73 41,75 41,80 41,84 41,87 41,89 41,91 41,94 41,98 42,02 42,07 42,11 42,16 42,21 42,21 42,26 42,30 42,31 42,36 42,39 42,41 42,46 42,50 42,52 42,57 42,59 42,62 42,66 42,68 42,71 42,76 42,78 42,81 42,86 42,87 42,91 5 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 6 25,38 25,45 25,49 25,50 25,52 25,52 25,56 25,60 25,61 25,64 25,65 25,68 25,71 25,74 25,77 25,78 25,80 25,81 25,83 25,84 25,85 25,87 25,88 25,91 25,94 25,95 25,97 25,98 26,00 26,02 26,05 26,08 26,11 26,14 26,17 26,17 26,20 26,23 26,23 26,26 26,28 26,29 26,33 26,34 26,36 26,39 26,40 26,42 26,44 26,46 26,48 26,51 26,52 26,54 26,57 26,58 26,60 480 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 27 1 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 in več“ 2 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 3 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 42,97 42,97 43,02 43,07 43,12 43,16 43,17 43,23 43,26 43,29 43,34 43,36 43,37 43,41 43,41 43,46 43,51 43,56 43,61 43,62 43,67 43,70 43,72 43,75 43,76 43,79 43,85 43,85 43,91 43,96 5 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,479 5,486 6 26,64 26,64 26,67 26,70 26,73 26,76 26,77 26,80 26,82 26,84 26,87 26,88 26,89 26,91 26,91 26,94 26,97 27,01 27,03 27,04 27,07 27,09 27,11 27,12 27,13 27,15 27,19 27,19 27,22 27,25


title: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1999) 4947]

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ACP countries
beef
import licence
originating product

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text: L 3/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1999) 4947] (2000/7/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1706/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor- mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 715/ /90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1918/98 da Comissão, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n. o 1706/98 do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí- colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) n. o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1918/98 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino; que, importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores; todavia, as Considerando que os pedidos de certificados apresen- tados de 1 a 10 de Dezembro de 1999, expressos em carne desossada, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1918/98, no que se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia não são superiores às quanti- dades disponíveis para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certificados de importação para as quan- tidades pedidas; Considerando que é conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados a partir de 1 de Janeiro de 2000, no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas; Considerando que se afigura útil recordar que a presente decisão não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove- nientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Dezembro de 1999, os certificados de importação respeitantes aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada, originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a seguir indicados: Alemanha: — 9,9 toneladas originárias do Botsuana, — 242 toneladas originárias da Namíbia; Reino Unido: — 95,1 toneladas originárias da Namíbia, Artigo 2. o Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1918/ /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Janeiro de 2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino desossada: — Botsuana: — Quénia: — Madagáscar: — Suazilândia: — Zimbabué: — Namíbia: 18 916 toneladas, 142 toneladas, 7 579 toneladas, 3 363 toneladas, 9 100 toneladas, 13 000 toneladas. Artigo 3. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12. (2) JO L 250 de 10. 9. 1998, p. 16. (3) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (4) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31


title: 2000/71/CE: Decisión de la Comisión, de 20 de diciembre de 1999, por la que se concede una contribución financiera comunitaria específica para la vigilancia epidemiológica de determinadas enfermedades animales en zonas de riesgo situadas en Grecia [notificada con el número C(1999) 4680] (El texto en lengua griega es el único auténtico)

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
animal disease
epidemiology
financial aid
health risk

text: 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 24/53 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) COMISIÓN DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 20 de diciembre de 1999 por la que se concede una contribución financiera comunitaria específica para la vigilancia epide- miológica de determinadas enfermedades animales en zonas de riesgo situadas en Grecia [notificada con el número C(1999) 4680] (El texto en lengua griega es el único auténtico) (2000/71/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisión 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinario (1), cuya última modificación la constituye la Decisión 94/ 370/CE (2), y, en particular, su artículo 6, Considerando lo siguiente: En 1994 y 1996 se introdujo en Grecia, procedente del extranjero, el virus de la fiebre aftosa. En 1996, 1997 y 1998 se introdujo en Grecia, proce- dente del extranjero, la viruela ovina. En 1998 y 1999 se introdujo en Grecia, procedente del extranjero, la fiebre catarral ovina. Ciertas enfermedades víricas, como la fiebre aftosa, la peste bovina, la viruela ovina y caprina, la fiebre catarral ovina y la peste de los pequeños rumiantes deben consi- derarse exóticas en el territorio de los Estados miembros de la Unión Europea. viruela ovina y caprina, la fiebre catarral ovina y la peste de los pequeños rumiantes. Es necesario que Grecia disponga de un alto nivel de vigilancia de las enfermedades y de preparación para la erradicación de las enfermedades exóticas, especialmente en las zonas consideradas de especial riesgo epidemioló- gico. Grecia ha elaborado un programa de vigilancia epide- miológica denominado EVROS (sistema rotativo de vigi- la fiebre lancia epidemiológica), dirigido a detectar aftosa, la fiebre catarral ovina y la peste de los pequeños rumiantes en las zonas griegas consideradas de especial riesgo. la viruela ovina y caprina, la peste bovina, Dicho programa puede suministrar información muy valiosa sobre la situación de las enfermedades en las zonas incluidas en el programa. El programa ha sido especialmente concebido para su aplicación en las zonas de especial riesgo epidemioló- gico. (7) (8) (9) (10) La aparición de enfermedades exóticas constituye un grave peligro para el ganado de la Comunidad, y su presencia puede suponer importantes obstáculos para el comercio nacional e internacional. (11) Dada la importancia de disponer de un alto nivel de preparación en todos los niveles de vigilancia y erradica- ción de las enfermedades, procede prestar ayuda finan- ciera para cubrir los gastos realizados por Grecia. La Comunidad tiene la posibilidad de suministrar ayuda financiera a los Estados miembros para erradicar rápida- mente determinadas enfermedades animales, entre las la que se incluyen la fiebre aftosa, la peste bovina, (12) Por motivos presupuestarios, los aspectos financieros de la presente Decisión se refieren a un período de doce meses. (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) DO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (13) La ayuda financiera suministrada tendrá un límite máximo de 300 000 euros. (1) (2) (3) (4) (5) (6) L 24/54 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 2000 b) envíe cada tres meses a la Comisión un informe sobre el estado de ejecución del programa y los gastos realizados; los datos facilitados en el informe deberán abarcar los puntos recogidos en el anexo III; c) presente, antes del 1 de abril de 2001 inclusive, un informe final sobre la ejecución técnica del programa, acompañado de los justificantes correspondientes a los gastos realizados, y haya cumplido la normativa veterinaria comunitaria. Artículo 3 1. La Comisión, en colaboración con las autoridades nacio- nales competentes, podrá efectuar controles sobre el terreno para garantizar la ejecución de las medidas y los gastos cofi- nanciados. La Comisión informará a los Estados miembros del resultado de los controles. Se aplicarán mutatis mutandis los artículos 8 y 9 del 2. Reglamento (CE) no 1258/1999. 3. La contribución financiera de la Comunidad sólo se concederá si la ejecución del programa se ajusta a las normas comunitarias. Artículo 4 El destinatario de la presente Decisión será la República Helénica. Hecho en Bruselas, el 20 de diciembre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (14) (15) La contribución financiera de la Comunidad se conce- derá en la proporción en que se lleven efectivamente a cabo las medidas previstas y siempre que las autoridades faciliten toda la información necesaria en los plazos fijados a tal efecto. Con fines de supervisión, procede aplicar los artículos 8 y 9 del Reglamento (CEE) no 729/70 del Consejo, de 21 de abril de 1970, sobre la financiación de la política agrícola común (1), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1258/1999 (2). (16) Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 la peste bovina, El programa de vigilancia epidemiológica de la fiebre 1. aftosa, la fiebre catarral ovina y la peste de los pequeños rumiantes presentado por Grecia queda aprobado por un período de doce meses, a partir del 1 de enero de 2000. En el anexo I se recogen el objetivo y los principales elementos del programa. la viruela ovina y caprina, 2. La ayuda financiera comunitaria para el programa mencionado en el apartado 1 ascenderá al 70 % de los gastos efectuados por Grecia, con un límite máximo de 300 000 euros. Esta ayuda financiera se proporcionará para las medidas indicadas en el anexo II. Artículo 2 La ayuda financiera mencionada en el apartado 2 del artículo 1 se concederá a Grecia siempre y cuando ésta: a) ponga en vigor, antes del 1 de enero de 2000 inclusive, las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas nece- sarias para la ejecución del programa; (1) DO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103. 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 24/55 Programa de vigilancia epidemiológica para la fiebre aftosa, la peste bovina, la viruela ovina y caprina, la fiebre catarral ovina y la peste de los pequeños rumiantes en algunas zonas de Grecia ANEXO I Objetivo Los objetivos del programa de vigilancia epidemiológica contemplado en el apartado 1 del artículo 1 son los siguientes: — aumentar la vigilancia sobre las enfermedades en algunas zonas geográficas de Grecia consideradas de especial riesgo epidemiológico, — aplicar cuantas medidas para el control rápido y precoz de las enfermedades se consideren necesarias. Además, el programa se plantea la finalidad de reforzar los canales de comunicación entre el personal que formula observaciones sobre el terreno, el que trabaja en los laboratorios de diagnóstico y el que se ocupa del análisis de los datos epidemiológicos en el Centro nacional de gestión de crisis. Principales elementos del programa de vigilancia epidemiológica El programa de vigilancia epidemiológica se ha concebido para detectar en las explotaciones signos clínicos de enferme- dades exóticas (fiebre aftosa, peste bovina, viruela ovina y caprina, peste de los pequeños rumiantes y fiebre catarral ovina), así como la presencia de anticuerpos de esas enfermedades en muestras de sangre tomadas con arreglo a un procedimiento selectivo. El programa tiene en cuenta el hecho de que el ganado sometido a vigilancia respecto de la fiebre aftosa, la peste bovina, la viruela ovina y caprina y la peste de los pequeños rumiantes se mantiene en zonas definidas como A (de especial riesgo epidemiológico) y B (de considerable riesgo epidemiológico). El programa de vigilancia de la fiebre catarral ovina tiene en cuenta la biología de los vectores potenciales. La ejecución del programa reposará en las intervenciones y medidas que se indican a continuación: A. Vigilancia de la fiebre aftosa, la viruela ovina y caprina y la peste de los pequeños rumiantes 1. Todas las poblaciones de la zona A serán objeto de una vigilancia que incluirá las medidas siguientes: a) Inspección clínica de sesenta ovejas o cabras escogidas al azar, de entre las que se volverán a escoger seis al azar para someterlas a un reconocimiento clínico exhaustivo. b) Inspección clínica de todas las explotaciones de ganado vacuno. c) Recogida y análisis serológico de muestras de sangre tomadas a sesenta ovejas y cabras seleccionadas al azar. d) Supervisión de los animales que se trasladen fuera de la zona A. Todos los animales de las especies bovina, ovina y caprina que sean trasladados fuera de la zona A para su cría o reproducción deberán ser sometidos a un examen clínico antes de su desplazamiento. Las ovejas y las cabras deberán ser sometidas a una prueba serológica de la fiebre aftosa, la viruela y la fiebre de los pequeños rumiantes. e) Supervisión de los mataderos situados en la zona A. Se efectuarán pruebas serológicas para la detección de la fiebre aftosa, la viruela ovina y la peste de los pequeños rumiantes sobre una muestra aleatoria del 10 % de los animales de las especies ovina y caprina que se sacrifiquen diariamente. 2. El programa de vigilancia en la zona B incluirá las medidas siguientes: a) Se aplicarán las medidas indicadas en las letras a), b) y c) del punto 1 a una muestra aleatoria del 20 % de las poblaciones. b) Se aplicarán las medidas indicadas en la letra d) del punto 1 a una muestra aleatoria del 10 % de los animales de las especies bovina, ovina y caprina que sean trasladados de la zona B a zonas no incluidas en el programa para su cría o reproducción. c) Se aplicarán las medidas de vigilancia indicadas en la letra e) del punto 1 a los animales que sean enviados a mataderos situados en la zona B. 3. Las medidas descritas en las letras a), b) y c) del punto 1 y en la letra a) del punto 2 de la presente sección A se llevarán a cabo al menos una vez cada cuatro meses. B. Vigilancia de la fiebre catarral ovina El programa de vigilancia epidemiológica de la fiebre catarral ovina incluirá: 1. E x a m e n c l í n i c o d e l a s o v e j a s Las ovejas sometidas al examen clínico contemplado en la letra a) de los puntos 1 y 2 de la sección A serán sometidas entre julio y diciembre a exámenes para la detección de los signos y síntomas asociados con las infecciones de fiebre catarral ovina. 2. P r u e b a s s e r o l ó g i c a s Durante el período comprendido entre julio y diciembre, los bovinos testigo de más de seis meses serán sometidos, por grupos de cinco a diez animales, a pruebas serológicas mensuales. Los grupos de bovinos testigo se mantendrán en lugares situados a proximidad de los posibles puntos de reproducción de los vectores potenciales. L 24/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 2000 3. R e c o g i d a e i d e n t i f i c a c i ó n d e v e c t o r e s p o t e n c i a l e s d e l a f i e b r e c a t a r r a l o v i n a Los insectos se atraparán mediante trampas luminosas colocadas cerca de los posibles puntos de reproducción de los vectores potenciales. Las operaciones de recogida se efectuarán entre julio y diciembre, con intervalos de unas dos semanas. Se procederá a la identificación de los insectos y se anotará la presencia, densidad y distribución geográfica de los vectores potenciales. Gestión del programa de vigilancia epidemiológica El Departamento de enfermedades infecciosas de la Dirección de Sanidad Animal del Ministerio de Agricultura se encargará de la gestión del programa de vigilancia epidemiológica mencionado en el apartado 1 del artículo 1 de la presente Decisión. 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 24/57 ANEXO II PRESUPUESTO DE EJECUCIÓN DEL PROGRAMA Virologisches Labor, Athen 1 1. 1. Adquisición de material fungible y reactivos 1. 2. Mantenimiento del equipo 1. 3. Remuneración del personal (12 meses × 500 000 GRD) 1. 4. Formación del personal Instituto de fiebre aftosa y enfermedades exóticas de Atenas 2. 2. 1. Adquisicón de material y equipo permanente 2. 2. Adquisición de material fungible y reactivos 2. 3. Mantenimiento del equipo 2. 4. Remuneración del personal (12 meses × 300 000 GRD) 2. 5. Formación del personal Laboratorio de parasitología y entomología de Atenas 3. 3. 1. Adquisición de material y equipo permanente 3. 2. Adquisición de materiales consumibles y reactivos 3. 3. Mantenimiento del equipo 3. 4. Remuneración del personal (12 meses × 150 000 GRD) 3. 5. Formación del personal (en dracmas griegas) 5 000 000 5 000 000 6 000 000 3 000 000 Subtotal 1 19 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 3 600 000 3 000 000 Subtotal 2 21 600 000 5 000 000 3 000 000 1 500 000 1 800 000 700 000 Subtotal 3 12 000 000 Servicicios veterinarios de Evros, Ródope, Lesbos, Quíos, Samos y el Dodecaneso 4. 4. 1. Remuneración del personal de vigilancia clínica y epidemiológica (50 personas × 120 días × 10 000 GRD) 4. 2. Materiales fungibles 4. 3. Mantenimiento y soporte técnico de las bases de datos 60 000 000 5 000 000 3 000 000 Subtotal 4 68 000 000 5. Centro nacional de gestión de crisis 5. 1. Remuneración del personal y control del programa (5 personas × 240 días × 10 000 GRD) 5. 2. Varios 12 000 000 1 000 000 6. Compra de equipos físicos y desarrollo de programas informáticos 6. 1. Compra de ordenadores (13 × 500 000 GRD) 6. 2. Compra de impresoras (13 × 200 000 GRD) 6. 3. Compra de módems (13 × 100 000 GRD) 6. 4. Desarrollo y ampliación de programas informáticos 6. 5. Formación del personal 6. 6. Mantenimiento del equipo Subtotal 5 13 000 000 6 500 000 2 600 000 1 300 000 2 500 000 2 500 000 600 000 Subtotal 6 16 000 000 Total general 149 600 000 L 24/58 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 2000 ANEXO III Información técnica y financiera referente a la aplicación del programa de vigilancia epidemiológica de Grecia INFORME TÉCNICO SOBRE LA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA SECCIÓN A Período cubierto por el informe: del. al. 1. Inspección de los animales y recogida de insectos Lugar de la intervención Número de inspecciones clínicas Ovejas y cabras Bovinos Número de operaciones de recogida de insectos con trampas luminosas Evros: — zona A: — zona B: Ródopi Lesvos Quíos Samos Dodecaneso Total 2. Examen clínico de los animales Lugar de la intervención Número de exámenes clínicos Ovejas y cabras seleccionadas al azar Ovejos, cabras y bovinos antes de su tratado Evros: — zona A: — zona B: Ródopi Lesvos Quíos Samos Dodecaneso Total 3. Toma de muestras de sangre Lugar de la intervención Ovejas y cabras seleccionadas al azar Bovinos testigo Animales antes de su traslado Animales en los mataderos Número de muestras de sangre tomadas de Evros: — zona A: — zona B: Ródopi Lesvos Quíos Samos Dodecaneso Total 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 24/59 Número de muestras de sangre tomadas de Fiebre aftosa Viruela ovina y caprina Peste de los pequeños rumiantes Fiebre catarral ovina Número de envíos de insectos atrapados con trampas luminosas 4. Exámenes de muestras de sangre Lugar de la intervención 1. Laboratorio de virología de Atenas 3. Instituto de fiebre aftosa y enferme- dades exóticas de Atenas 3. Laboratorio de parasitología y ento- mología de Atenas Total 5. Descripción de la situación epidemiológica (resultados y análisis de los resultados de las inspecciones clínicas, los exámenes clínicos, las pruebas serológicas y los exámenes entomológicos) 6. Nombre y dirección de la autoridad declarante:. L 24/60 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 1. 2000 SECCIÓN B DECLARACIÓN DE GASTOS DE LA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA (1) Período cubierto por el informe: del. al. Número de referencia de la Decisión de la Comisión por la que se presta ayuda financiera:. Costes derivados de la actuación de Gastos efectuados durante el período que cubre el informe (en moneda nacional) 1. Laboratorio de virología de Atenas 2. Instituto de fiebre aftosa y enfermedades exóticas de Atenas 3. Laboratorio de parasitología y entomología de Atenas 4. Servicios veterinarios: — Evros — Ródopi — Lesvos — Quíos — Samos — Dodecaneso 5. Centro nacional de gestión de crisis 6. Compra de equipos físicos y desarrollo de programas informáticos Total general (1) Al presentar el informe final contemplado en la letra c) del artículo 2, deberá adjuntarse a la copia del justificante un listado de todos los gastos correspondientes a cada partida


title: Règlement (CE) nº 2719/1999 de la Commission, du 20 décembre 1999, modifiant le règlement (CE) nº 1431/94 établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande de volaille du régime d'importation prévu par le règlement (CE) nº 774/94 du Conseil

eurovoc_concepts:
import licence
poultrymeat
tariff quota

text: L 327/48 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2719/1999 DE LA COMMISSION du 20 décembre 1999 modifiant le règlement (CE) no 1431/94 établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande de volaille du régime d'importation prévu par le règlement (CE) no 774/94 du Conseil LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 774/94 du Conseil du 29 mars 1994 portant ouverture et mode de gestion de certains contingents tarifaires communautaires pour la viande de volaille et certains autres produits agricoles (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2198/95 de la Commission (2), et notam- ment son article 7, vu le règlement (CEE) no 2777/75 du Conseil du 29 octobre 1975 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande de volaille (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2916/95 de la Commission (4), et notam- ment son article 15, considérant ce qui suit: (1) le règlement (CE) no 1431/94 de la Commission (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1514/ 97 (6), a établi les modalités d'application dans le secteur de la viande de volaille du régime d'importation prévu par le règlement (CE) no 774/94; (2) afin d'assurer un meilleur contrôle des importations en il convient d'exiger un provenance de certains pays, contrat de fourniture lors du dépôt de la demande de certificat; (3) les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande de volaille et des œufs, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À l'article 4 du règlement (CE) no 1431/94, après le paragraphe 1, le paragraphe 1 bis suivant est inséré: «1 bis. La demande de certificat doit être accompagnée par un contrat de fourniture spécifiant que le produit de volaille est disponible pour livraison dans l'Union euro- péenne pendant la période du contingent, de l'origine demandée et pour la quantité demandée. Le présent paragraphe ne s'applique que pour les produits des numéros de groupe 1, 2 et 4 et la période du contin- gent est celle définie à l'article 5. » Le présent règlement entre en vigueur le 1er janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 20 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 91 du 8. 4. 1994, p. 1. (2) JO L 221 du 19. 9. 1995, p. 4. (3) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 77. (4) JO L 305 du 19. 12. 1995, p. 49. (5) JO L 156 du 23. 6. 1994, p. 9. (6) JO L 204 du 31. 7. 1997, p. 16


title: 2000/8/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que prorroga a proibição à garantia global para determinadas operações de trânsito comunitário, estabelecida pela Decisão 96/743/CE [notificada com o número C(1999) 3988] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Union transit
agricultural product
alcoholic beverage
animal product
customs regulations
tobacco industry

text: L 4/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 2000 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que prorroga a proibição à garantia global para determinadas operações de trânsito comunitário, estabelecida pela Decisão 96/743/CE [notificada com o número C(1999) 3988] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/8/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 249. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas dispo- sições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/1999 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 362. o; Considerando o seguinte: (1) (2) Em conformidade com o n. o 1 do artigo 362. o do Regu- lamento (CEE) n. o 2454/93, o recurso à garantia global pode ser proibido temporariamente no que respeita às mercadorias com risco de fraude acrescido, a pedido de um ou de vários Estados-Membros; A Comissão deve determinar, pelo menos uma vez por ano, se devem ser mantidas as medidas adoptadas em conformidade com o n. o 1 do artigo 362. o do Regula- mento (CEE) n. o 2454/93; Através da Decisão 96/743/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1996, relativa à adopção de medidas espe- cíficas destinadas a proibir temporariamente o recurso à garantia global para determinadas operações de trânsito comunitário externo (5), alterada pela Decisão 97/ /583/CE (6) e prorrogada pela Decisão 98/697/CE (7), a Comissão decidiu proibir temporariamente o recurso à garantia global para as operações de trânsito comuni- tário externo relativas aos cigarros da subposição 2402. 20 do Sistema Harmonizado e a determinadas mercadorias cuja lista figura no anexo da referida decisão, devido ao risco de fraude acrescido dessas operações; (4) A protecção dos interesses financeiros em causa nestas operações, até serem plenamente aplicadas as novas regras em matéria de garantia global, exige a prorro- gação destas medidas por um novo período de doze meses; (5) As medidas prevista na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o As medidas aprovadas na Decisão 96/743/CE são prorrogadas por um período de doze meses. (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. (3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25. (5) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 105. (6) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 41. (7) JO L 332 de 8. 12. 1998, p. 19. 7. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/17 Artigo 2. o A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão