title: Resolution of the European Parliament on the supplementary estimates to Parliament's budget estimates for 2000

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Community budget
European Parliament
budget estimate
financial year

text: C 296/100 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Wednesday 15 December 1999 GOODWILL Robert GREEN Pauline HANNAN Daniel J. HARBOUR Malcolm HEATON-HARRIS Christopher HELMER Roger HOLMES Michael John HOWITT Richard HUDGHTON Ian Stewart HUGHES Stephen HUHNE Christopher HUME John Lord INGLEWOOD JACKSON Caroline F. KHANBHAI Bashir KINNOCK Glenys KIRKHOPE Timothy LAMBERT Jean LUCAS Caroline LUDFORD Baroness Sarah LYNNE Elizabeth McAVAN Linda McCARTHY Arlene MacCORMICK Neil McMILLAN-SCOTT Edward H. C. McNALLY Eryl Margaret MARTIN David W. MILLER Bill MORAES Claude MORGAN Eluned MURPHY Simon Francis NEWTON DUNN William Francis NICHOLSON James Baroness NICHOLSON OF WINTERBOURNE O’TOOLE Barbara PAISLEY Ian R. K. PARISH Neil PERRY Roy PROVAN James L. C. PURVIS John READ Imelda Mary SIMPSON Brian SKINNER Peter William STEVENSON Struan Earl of STOCKTON STURDY Robert William SUMBERG David TANNOCK Charles TAYLOR Catherine TITFORD Jeffrey William TITLEY Gary VAN ORDEN Geoffrey VILLIERS Theresa WALLIS Diana WATSON Graham R. WATTS Mark Francis WHITEHEAD Phillip WYN Eurig WYNN Terence 14. Supplementary estimates A5-0100/1999 Resolution of the European Parliament on the supplementary estimates to Parliament’s budget estimates for 2000 The European Parliament, 2 having regard to Article 272 of the EC Treaty, 2 having regard to the Interinstitutional Agreement of 6 May 1999 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and improvement of the budgetary pro- cedure (1), 2 having regard to its resolution of 23 March 1999 on the guidelines for the 2000 budgetary procedure: Section I 2 European Parliament, Ombudsman Annex; Section II 2 Council; Section IV 2 Court of Justice; Section V 2 Court of Auditors; Section VI 2 Economic and Social Committee and Committee of the Regions (2), 2 having regard to its resolution of 5 May 1999 on the estimates of revenue and expenditure of the European Parliament and the estimates of revenue and expenditure of the Ombudsman for the finan- cial year 2000 (3), 2 having regard to the preliminary draft budget for the financial year 2000 (COM(1999) 200), 2 having regard to the draft general budget for the financial year 2000 established by the Council (C5-0300/1999), 2 having regard to Article 199 of the EC Treaty, Article 25 of the ECSC Treaty and Article 112 of the EAEC Treaty, 2 having regard to Rule 183 of and Annex VI(II) to its Rules of Procedure, 2 having regard to the preliminary draft supplementary estimates for the 2000 budget adopted by its Bureau on 2 December 1999, 2 having regard to the report of the Committee on Budgets (A5-0100/1999), (1) OJ C 172, 18. 6. 1999, p. 1. (2) OJ C 177, 22. 6. 1999, p. 44. (3) OJ C 279, 1. 10. 1999, p. 227. 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/101 Wednesday 15 December 1999 1. Adopts unamended its supplementary estimates; 2. Stresses, however, that in the event that the final decision of the Court of First Instance in Case T-222/99 cancels the Court’s decision of 25 November 1999 the posts will become vacant, and then remain so, and the upgrading will be cancelled; 3. Instructs its President to forward the supplementary estimates to the Commission and the Council. 15. Civil liability in respect of the use of motor vehicles ***II A5-0086/1999 European Parliament legislative resolution on the common position adopted by the Council with a view to adopting a European Parliament and Council directive on the approximation of the laws of the Member States relating to insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles and amending Directives 73/239/EEC and 88/357/EEC (Fourth Motor Insurance Directive) (14247/1/1999 3 C5-0027/1999 3 1997/0264(COD)) (Codecision procedure: second reading) The European Parliament, 2 having regard to the Council common position (14247/1/1999 2 C5-0027/1999) (1), 2 having regard to its position at first reading (2) on the Commission proposal to Parliament and the Council (COM(1997) 510) (3), 2 having regard to the Commission’s amended proposal (COM(1999) 147) (4), 2 having regard to Article 251(2) of the EC Treaty, 2 having regard to Rule 80 of its Rules of Procedure, 2 having regard to the recommendation for second reading of the Committee on Legal Affairs and the Internal Market (A5-0086/1999), 1. 2. Amends the common position as follows; Instructs its President to forward its position to the Council and Commission. COMMON POSITION OF THE COUNCILl AMENDMENTS BY PARLIAMENT (Amendment 1) Recital 8 is in fact appropriate to supplement (8) Whereas it the arrangements established by Directives 72/166/EEC, 84/5/EEC and 90/232/EEC in order to guarantee injured parties suffering loss or injury as a result of a motor vehicle accident compar- able treatment irrespective of where in the Community acci- dents occur; whereas, for accidents occurring in a Member State other than that of the injured party’s residence, there are gaps with regard to the settlement of injured parties’ claims; is in fact appropriate to supplement (8) Whereas it the arrangements established by Directives 72/166/EEC, 84/5/EEC and 90/232/EEC in order to guarantee injured parties suffering loss or injury as a result of a motor vehicle accident compar- able treatment irrespective of where in the Community acci- dents occur; whereas, for accidents occurring in a State other than that of the injured party’s residence, there are gaps with regard to the settlement of injured parties’ claims; (1) OJ C 232, 13. 8. 1999, p. 8. (2) OJ C 292, 21. 9. 1998, p. 123. (3) OJ C 343, 13. 11. 1997, p. 11. (4) OJ C 171, 18. 6. 1999, p. 4


title: Directiva 1999/100/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: L 334/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 1999 DIRECTIVA 1999/100/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 13. o, Tendo em conta a Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ /116/CE da Comissão (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/ /156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Os anexos I e II da Directiva 80/1268/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. Considerando o seguinte: Artigo 2. o (1) (2) (3) A Directiva 80/1268/CEE é uma das directivas especí- ficas do procedimento de homologação CE que foi insti- tuído pela Directiva 70/156/CEE; por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva; Na Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Direc- tiva 70/220/CEE do Conselho (5), o ciclo de ensaios do tipo I para a medição das emissões foi alterado pela eliminação dos primeiros 40 segundos do período de marcha lenta sem carga; é necessário alinhar nesse sentido o ciclo de ensaios para a medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível da Directiva 80/ /1268/CEE; Tendo em vista a monitorização das emissões de CO2 no quadro da estratégia da Comunidade de redução das dos automóveis de passageiros, é emissões de CO2 adequado introduzir na Directiva 80/1268/CEE novos requisitos técnicos relativos à medição das emissões de CO 2 e do consumo de combustível para a homologação CE dos veículos a gás (GPL e GN); a este respeito, é adequado seguir os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas no seu Regulamento n. o 101 (6); 1. A partir de 1 de Janeiro de 2000, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a emissão de dióxido de carbono ou com o consumo de combustível: — recusar a um modelo de veículo a homologação CE nos termos do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE, nem — recusar a homologação de âmbito nacional, nem — proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos nos termos do artigo 7. o da Directiva 70/156/CEE, se os valores de emissão e de consumo tiverem sido determi- nados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, alterada pela presente directiva. 2. A partir de 1 de Janeiro de 2000, para os veículos da categoria M1 definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE (com excepção dos veículos cuja massa máxima exceda 2 500 kg), e a partir de 1 de Janeiro de 2001 para os veículos da categoria M1 cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os Estados-Membros: — deixarão de poder conceder a homologação CE nos termos do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE, e — recusarão a homologação de âmbito nacional, excepto nos casos em que sejam invocadas as disposições do n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 70/156/CEE, a um modelo de veículo se os valores de emissão e de consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, alterada pela presente directiva. (1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. (2) JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25. (3) JO L 375 de 31. 12. 1980, p. 36. (4) JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 39. (5) JO L 350 de 28. 12. 1998, p. 1. (6) Regulamento n. o 101 da Comissão Económica para a Europa das (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2/Add. 100), na Nações Unidas sua última versão. A partir de 1 de Janeiro de 2001, para os veículos da 3. categoria M1 definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE (com excepção dos veículos cuja massa máxima exceda 2 500 kg), e a partir de 1 de Janeiro de 2002 para os veículos da categoria M1 cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os Estados-Membros: 28. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334/37 — devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n. o 1 do artigo 7. o dessa directiva, e — devem recusar a matrícula, a venda e a entrada em circu- lação de veículos novos não acompanhados de um certifi- cado de conformidade nos termos da Directiva 70/ /156/CEE, excepto nos casos em que sejam invocadas as disposições do n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 70/156/CEE, se os valores de emissão e de consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/ /1268/CEE, alterada pela presente directiva. Artigo 3. o Os Estados-Membros adoptarão as disposições legisla- 1. tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposi- ções, estas devem incluir uma referênci à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4. o A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão L 334/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 1999 ANEXO ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 80/1268/CEE O anexo I é alterado do seguinte modo: 1. O ponto 4. 1 passa a ter a seguinte redacção: «4. 1. As emissões de C0 são medidas durante o ciclo de ensaios que simula os ciclos de condução urbana e 2 extra-urbana descritos no apêndice 1 do anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. ». 2. O ponto 4. 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. 4. Combustível de ensaio 4. 4. 1. Veículos a gasolina ou veículos com motores diesel Para os ensaios, devem ser utilizados os combustíveis de referência adequados definidos no anexo IX da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. 4. 4. 2. Veículos a GPL ou a GN No caso de GPL ou GN, deve ser utilizado o combustível escolhido pelo fabricante para a medição da potência útil nos termos do anexo I da Directiva 80/1269/CEE, com a sua última redacção. O combustível escolhido será especificado no documento de comunicação definido no anexo II. 4. 4. 3. Para efeitos do cálculo mencionado no ponto 4. 3, serão utilizadas as seguintes características dos combustí- veis: a) Densidade: medida no combustível de ensaio de acordo com a norma ISO 3675 ou com um método equivalente. Para a gasolina e para o combustível para motores diesel, será utilizada a densidade medida a 15 °C. Para o GPL e para o GN, será utilizada uma densidade de referência, a saber: 0,538 kg/litro para o GPL 0,654 kg/m3 para o GN (*) b) Razão hidrogénio carbono: serão utilizados valores fixos, a saber: 1,85 para a gasolina 1,86 para o combustível para motores diesel 2,525 para o GPL 4,00 para o GN 2,93 para o GN (HCNM) (*) Valor médio dos combustíveis de referência G20 e G23 a 15 °C. » 3. No ponto 5. 1. 4, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A pedido do fabricante, os veículos com motores de ignição comandada podem ser pré-condicionados de acordo com o procedimento prescrito no ponto 5. 2. 1 do anexo VI da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. Os veículos com motores de ignição por compressão podem ser pré-condicionados de acordo com o procedi- mento prescrito no ponto 5. 3 do anexo III da mesma directiva. ». 4. O ponto 6. 1 passa a ter a seguinte redacção: «6. 1. Ciclo de ensaios O ciclo de ensaios está descrito no apêndice 1 do anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção, e inclui tanto a parte I (condições urbanas) como a parte II (condições extra-urbanas). Todas as prescrições de condução contidas nesse apêndice serão aplicadas à medição do CO2. » 5. O ponto 6. 3. 1 passa a ter a seguinte redacção: «6. 3. 1. As regulações de carga e de inércia do dinamómetro são determinadas conforme se define no anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. ». 6. Os pontos 6. 3. 2 e 6. 3. 3 são suprimidos. 28. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334/39 7. O ponto 6. 4. 1. 3 passa a ter a seguinte redacção: «… O factor de diluição é calculado do seguinte modo: Para a gasolina e para o combustível para motores diesel: DF = 13,4 C CO2 + (C HC + C CO )10–4 Para o GPL: Para o GN: em que: …» DF = 11,9 C CO2 + (C +C CO )10–4 HC DF = 9,5 CCO2 + (CHC + CCO)10–4 8. O ponto 7. 2 passa a ter a seguinte redacção: «7. 2. Os consumos de combustível, expressos em litros por 100 km (no caso da gasolina, do GPL ou do combustível para motores diesel) ou em m3 por 100 km (no caso do GN), são calculados utilizando as seguintes fórmulas (**): a) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina: FC = (0,1154/D) × [(0,866 × THC) + (0,0429 × CO) + (0,273 × CO 2)] b) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GPL: FC norm = (0,1212/0,538) × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] Se a composição do combustível utilizado para o ensaio diferir da composição assumida para o cálculo do consumo normalizado, pode ser aplicado, a pedido do fabricante, um factor de correcção cf, do seguinte modo: FCnorm = (0,1212/0,538) × cf × [(0,825 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO2)] O factor de correcção cf, que pode ser aplicado, é determinado do seguinte modo: cf = 0,825 + 0,0693 × n actual em que: n actual =razão efectiva H/C do combustível utilizado c) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GN: FC norm = (0,1 336/0,654) × [(0,749 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO )] 2 d) Para os veículos com motores de ignição por compressão: FC = (0,1155/D) × [(0,866 × THC) + (0,429 × CO) + (0,273 × CO )] 2 Nestas fórmulas: FC = consumo de combustível em litros por 100 km (no caso da gasolina, do GPL ou do combus- tível para motores diesel) ou em m3 por 100 km (no caso do GN) THC = emissão medida de hidrocarbonetos totais em g/km CO CO 2 D = emissão medida de monóxido de carbono em g/km = emissão medida de dióxido de carbono em g/km = densidade do combustível de ensaio a 15 °C. (**) Repetir para a gasolina e para o combustível gasoso no caso de veículos que podem funcionar quer com gasolina quer com um combustível gasoso. Os veículos que podem ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destina unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tem uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusiva- mente a combustível gasoso. » L 334/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 1999 9. O ponto 9. 1. 1. 2. 4 passa a ter a seguinte redacção: «9. 1. 1. 2. 4. Para os ensaios, utilizar-se-ão os combustíveis de referência constantes dos aexos IX e IXA da Direc- tiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. » O anexo II é alterado do seguinte modo: 1. O ponto 1. 7 da adenda passa a ter a seguinte redacção: «1. 7. Resultados do ensaio (4) 1. 7. 1. Emissão mássica de CO 2 1. 7. 1. 1. Emissão mássica de CO2 (condições urbanas). g/km 1. 7. 1. 2. Emissão mássica de CO 2 (condições extra-urbanas). g/km 2 (combinado). g/km 1. 7. 1. 3. Emissão mássica de CO 1. 7. 2. Consumos de combustível 1. 7. 2. 1. Consumo de combustível (condições urbanas). l/100 km (5) 1. 7. 2. 2. Consumo de combustível (condições extra-urbanas). l/100 km (5) 1. 7. 2. 3. Consumo de combustível (combinado). l/100 km (5)» 2. No final da adenda, são aditadas as notas de rodapé (4) e (5), com a seguinte redacção: «(4) Repetir para a gasolina e para o combustível gasoso no caso de veículos que podem funcionar quer com gaso- lina quer com um combustível gasoso. Os veículos que podem ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destina unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tem uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso. (5) No caso de veículos alimentados com GN, a unidade “1/100 km” é substituída por “m3/100 km”. »


title: Resolução sobre a OSCE

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Armenia
Azerbaijan
Belarus
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Kosovo
OSCE
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diplomatic relations
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text: C 296/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 10. Convida a sua delegação ad hoc de observação das eleições para a Duma, em 19 de Dezembro de 1999, a tirar partido dessa oportunidade para fazer valer a sua influência junto das autoridades russas e, em particular, junto dos deputados da Duma, por forma a contribuir para uma rápida solução política do conflito, bem como a veicular a mensagem de que a actual abordagem do problema checheno pela Rússia se revela inaceitável para todo e qualquer país democrático; 11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa, à OSCE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Duma e ao Conselho Federal russos, bem como às autoridades da Chechénia, do Daguestão e da Ingúchia. 24. Cimeira da OSCE em Istambul B5-0315, 0320, 0321, 0322 e 0324/1999 O Parlamento Europeu, Resolução sobre a OSCE 3 Tendo em conta a declaração final da OSCE na Cimeira de Istambul de 19 de Novembro de 1999, 3 Tendo em conta a adopção da Carta de Segurança Europeia, em 19 de Novembro de 1999, 3 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Kosovo e na Ásia Central, 3 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a OSCE, a prevenção de conflitos da UE e o Corpo Civil Europeu para a Paz, 3 Tendo em conta os dois relatórios da OSCE sobre a situação dos direitos humanos no Kosovo, publi- cados em Viena e Pristina em 6 de Dezembro de 1999, A. Reconhecendo a importância do papel da OSCE na consecução de um desenvolvimento democrático e pacífico na Europa, B. Salientando a importância da adopção da Carta de Segurança Europeia para o reforço da segurança e da estabilidade na Europa, C. Congratulando-se pela decisão de criar um grupo de trabalho encarregado de formar equipas de peri- tos em assistência e cooperação rápidas (REACT) que permitam à OSCE dar uma resposta pronta a pedidos de assistência civil, e esperando que este grupo de trabalho apresente rapidamente pormeno- res sobre o seu funcionamento, em particular no que diz respeito ao seu custo, às suas necessidades em pessoal e aos compromissos assumidos pelos Estados da OSCE participantes, D. Apreensivo com a contínua instabilidade no Kosovo, particularmente no que respeita aos grupos minoritários, E. Preocupado com a falta de democracia na República Federal da Jugoslávia (RFJ) e com as dificuldades que se registam na implementação do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e na Herzegovina, F. Reconhecendo o importante papel desempenhado, enquanto factor de estabilização, pelos países limí- trofes nos Balcãs, G. Inquieto com o aumento do terrorismo internacional, da violência extremista, do crime organizado e do tráfico de droga e armas na Ásia Central, com reflexos extremamente negativos no Cáucaso, H. Partilhando as preocupações da OSCE no que respeita à busca de uma solução pacífica para, entre outros conflitos, o problema da Transdniéstria, I. Salientando a necessidade de a OSCE colaborar com outras organizações e instituições através de abordagens coordenadas que evitem duplicações de esforços, 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/127 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 1. Congratula-se com os resultados da Cimeira de Istambul e com os esforços da OSCE no sentido de prevenir e resolver pacificamente os conflitos, e salienta o seu pleno apoio à OSCE, cujo empenho a favor da paz e da democracia não deve ser subestimado; 2. Congratula-se com o facto de os 54 membros da OSCE terem assinado a Carta de Segurança Euro- peia, formalizando assim as normas existentes sobre a cooperação em matéria de segurança e de respeito dos Direitos do Homem e reforçando a capacidade da OSCE para dar uma ajuda civil às regiões em crise; 3. Salienta que a nova Carta de Segurança Europeia, destinada a prevenir as guerras antes que estas ecludam, estipula que os conflitos com implicações regionais já não podem ser considerados como assunto interno de um só país e que a OSCE tem responsabilidades particulares na defesa deste princípio; 4. Saúda o convite endereçado ao Presidente da OSCE para visitar a região do Norte do Cáucaso em 14 e 15 de Dezembro de 1999 e insta o Governo russo a permitir que esta missão entre na Chechénia, com vista a aliviar a sorte dos refugiados e a contribuir para uma solução política da crise; 5. Manifesta o seu regozijo com a revisão do Tratado das Forças Convencionais na Europa (CFE), que actualiza o pacto inicial de controlo de armamento de 1990 e visa criar maior transparência, abrindo-o a novos membros, e solicita, por conseguinte, aos Estados-membros da União Europeia que ratifiquem sem demora o Tratado CFE revisto; Sublinha o facto de este pacto estipular que um Estado não pode enviar forças para outro Estado sem 6. o consentimento deste último; 7. Apoia a missão da OSCE no Kosovo nos seus esforços de promoção e protecção dos direitos huma- nos, bem como para o estabelecimento do respeito pelo Estado de Direito, e reitera o seu apelo a todas as partes para que contribuam para a paz e a democracia no Kosovo, incluindo a constituição de um governo legítimo e o respeito do Estado de Direito, dos direitos humanos e dos direitos dos grupos minoritários; 8. Convida todas as partes envolvidas a fazerem pleno uso das possibilidades oferecidas pelo Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa e a tornar realidade as prometedoras bases lançadas na Cimeira de Colónia, sem prejuízo dos compromissos individuais financeiros, políticos e morais, e insiste na necessi- dade de o povo da RFJ poder viver em democracia e no respeito pelos direitos humanos; 9. Saúda o recente desanuviamento das relações entre a Arménia e o Azerbaijão em torno da questão do Nagorno-Karabakh, enclave arménio no interior do Azerbaijão que é motivo de conflito, e encoraja a OSCE a assumir um papel mais importante na procura de uma solução; espera que os interesses ligados ao petróleo não contribuam para complicar ainda mais a situação em matéria de segurança; 10. Insiste na necessidade de todas as partes interessadas empreenderem novos esforços para alcançar uma solução definitiva para o conflito na Transdniéstria, tais como a retirada total das tropas russas da Moldávia até ao final de 2002, a disponibilidade manifestada pela República da Moldávia, assistida pela OSCE, para facilitar o processo e o compromisso da Rússia de desmantelar duas das suas quatro bases na Geórgia até meados de 2001; 11. Louva o trabalho efectuado pela representação da OSCE na Bielorússia no sentido de promover as instituições democráticas e o respeito dos compromissos da OSCE, facilitando deste modo a resolução da controvérsia constitucional que existe no país; assinala que só um verdadeiro diálogo político na Bielorús- sia pode abrir caminho a eleições livres e democráticas e oferece a sua ajuda para promover esse diálogo, que incluiria as personalidades políticas da oposição que se encontram exiladas; 12. Solicita à OSCE que convide o Alto Representante da União Europeia para a PESC e o Comissário responsável pelas Relações Externas para as reuniões relevantes do Conselho Permanente da OSCE, a fim de contribuir para a convergência e a coerência das operações desenvolvidas pela OSCE e a UE e facilitar o desenvolvimento de projectos comuns; Solicita aos membros da OSCE que conciliem as suas aspirações com os recursos financeiros dispo- 13. níveis; C 296/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 Apoia plenamente as actividades em curso do Comissário da OSCE para as minorias e congratula-se 14. com a renovação do seu mandato; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretá- 15. rio-Geral da OSCE e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. 25. Alterações climáticas B5-0314/1999 Resolução do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas: seguimento da 5a Conferência das Partes signatárias da CQNUAC (Bona, 25 de Outubro 2 5 de Novembro de 1999) O Parlamento Europeu, 3 Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), de Dezembro de 1997 (1), 3 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as alterações climáticas, como referidas no preâm- bulo da sua Resolução de 17 de Setembro de 1998 sobre as alterações climáticas na perspectiva da Conferência de Buenos Aires (Novembro de 1998) (2), assim como da sua Resolução de 7 de Outubro de 1999 sobre as alterações climáticas: preparação para a implementação do Protocolo de Quioto (3), 3 Tendo em conta as Conclusões dos Conselhos «Ambiente» de 24 e 25 de Junho de 1999 e de 12 de Outubro de 1999, 3 Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «A preparação para a implementação do Protocolo de Quioto» (COM(1999) 230), 3 Tendo em conta a 5a Conferência das Partes (COP5) signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Bona nos dias 25 de Outubro a 5 de Novembro de 1999, 3 Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão ao Parlamento Europeu em 6 de Outubro e 15 de Dezembro de 1999, A. Considerando que os modelos climáticos do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) prevêem, relativamente aos níveis de 1990, novos aumentos de temperaturas de cerca de 2° C até ao ano 2010; considerando que, caso se pretenda que os novos aumentos de temperatura se limi- tem a 1,5° C até 2100 e a 0,1° C por década e que os níveis do mar não aumentem mais de 2 cm por década, os países industrializados terão que reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35 % no período de 1990 a 2010 (4), B. Considerando que a dimensão humana de vulnerabilidade às alterações climáticas tem sido frequente e gravemente sublinhada, como mais recentemente constatado pelo ciclone devastador que atingiu a Índia e pelas inundações que afectaram a França em Novembro de 1999; considerando que as altera- ções súbitas registadas em muitas partes do mundo são concordantes com muitos dos impactos pre- vistos das mudanças climáticas, incluindo alterações persistentes de padrões climáticos regionais, fre- quentemente traduzidas por tempestades tropicais, maior ocorrência de doenças veiculadas por mosquitos, como a malária, fenómenos de desertificação, decréscimo da produtividade das pescas e da agricultura, erosão costeira extensiva e inundações em terras baixas muito susceptíveis de provocar migrações demográficas de grande amplitude, JO C 313 de 12. 10. 1998, p. 169. (1) CQAC/CP/1997/L. 7/Ad. 1. (2) (3) Cf. «Textos aprovados» de 7. 10. 1999, ponto 9. (4) Relatório da AEA, «O ambiente na União Europeia na viragem do século»


title: Reglamento (CE) n° 2642/1999 de la Comisión, de 15 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 16. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 324/5 REGLAMENTO (CE) No 2642/1999 DE LA COMISIÓN de 15 de diciembre de 1999 por el que se fijan las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (1), y, en particular, la letra a) del segundo párrafo del apartado 5 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) En virtud de lo dispuesto en el artículo 18 del Regla- mento (CE) no 2038/1999, la diferencia entre las cotiza- ciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitución a la exportación. Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 2038/1999, las restituciones para el azúcar blanco y en bruto sin desnaturalizar y exportados sin perfeccionar deben fijarse teniendo en cuenta la situación en el mercado comunitario y en el mercado mundial del azúcar y, en particular, los elementos de precio y de costes contemplados en el artículo 19 de dicho Regla- mento; con arreglo al mismo artículo, procede tener en cuenta también el aspecto económico de las exporta- ciones previstas. Para el azúcar en bruto, la restitución debe fijarse para la calidad tipo; que ésta ha sido definida en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 431/68 del Consejo, de 9 de abril de 1968, por el que se determina la calidad tipo para el azúcar en bruto y el punto de paso de frontera de la Comunidad para el cálculo de los precios cif en el sector del azúcar (2), modificado por el Reglamento (CE) no 3290/94 (3); dicha restitución debe fijarse, además, con arreglo a lo dispuesto en el apartado 4 del artículo 19 del Reglamento (CE) no 2038/1999; el Reglamento (CE) no 2135/95 de la Comisión, de 7 de septiembre de 1995, relativo a las modalidades de aplicación de la concesión de las restituciones a la exportación en el sector del azúcar (4), ha definido el azúcar cande; el importe de la restitución calculado de tal modo en lo que se refiere a los azúcares aromatizados o con adición de colorantes debe aplicarse a su contenido en sacarosa y, por consiguiente, fijarse por el 1 % de dicho conte- nido. La situación del mercado mundial o las exigencias espe- cíficas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para el azúcar según su destino. En casos especiales, el importe de la restitución puede fijarse mediante actos de naturaleza diferente. La restitución debe fijarse cada dos semanas; que puede modificarse en el intervalo. La aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector del azúcar y, en particular, a las cotizaciones o precios del azúcar en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a fijar la restitución en los importes indicados en el anexo del presente Regla- mento. Considerando que el Comité de gestión del azúcar no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente, (4) (5) (6) (7) (8) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las restituciones a la exportación de los productos mencio- nados en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 del Regla- mento (CE) no 2038/1999 sin perfeccionar o desnaturalizados se fijarán a los importes consignados en el anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 16 de diciembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 15 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (3) DO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (4) DO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. L 324/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 12. 1999 ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 15 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar Código del producto Importe de la restitución 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,18 43,38 43,18 43,38 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4694 — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,94 49,38 47,16 1701 99 90 9100 0,4694 — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — (1) El presente importe será aplicable al azúcar en bruto de un rendimiento del 92 %. Si el rendimiento del azúcar en bruto exportado se aparta del 92 %, el importe de la restitución aplicable se calculará con arreglo a lo dispuesto en el apartado 4 del artículo 19 del Reglamento (CE) no 2038/1999. (2) Fijación suspendida por el Reglamento (CEE) no 2689/85 de la Comisión (DO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), modificado por el Reglamento (CEE) no 3251/85 (DO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Commission Regulation (EC) No 2645/1999 of 15 December 1999 concerning applications for 'ACP' import licences for products falling within CN code 1007 00 90

eurovoc_concepts:
ACP countries
customs duties
import licence
sorghum
tariff quota
tariff reduction

text: 16. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 324/9 COMMISSION REGULATION (EC) No 2645/1999 of 15 December 1999 concerning applications for ‘ACP’ import licences for products falling within CN code 1007 00 90 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Council Regulation (EC) No 1706/98 of 20 July 1998 on the arrangements applicable to agricultural prod- ucts and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP States) and repealing Regulation (EEC) No 715/ 90 (3), Having regard to Commission Regulation (EC) No 2809/98 of 22 December 1998 laying down detailed rules for the applica- tion in the cereals sector of Council Regulation (EC) No 1706/ 98 on the arrangements applicable to agricultural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP States) (4), Whereas: (1) the Commission must for reducing the quantities applied for where these quanti- ties exceed the quantities in the annual quota, on the fix a single coefficient third working day following submission of the applica- tions at the latest; (2) applications for licences submitted on 13 December 1999 relate to 11 555 tonnes and the maximum quantity which may be imported is 4 763 tonnes at a the corresponding duty reduced by 60 %; whereas licence applications percentage reduction for import submitted on 13 December 1999 should be fixed, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Applications for import licences for the ‘ACP’ quota at a duty reduced by 60 % for sorghum falling within CN code 1007 00 90 submitted on 13 December 1999 and forwarded to the Commission, shall be accepted for the tonnages indi- cated therein multiplied by a coefficient of 0,412203. Article 2 This Regulation shall enter into force on 16 December 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 215, 1. 8. 1998, p. 12. (4) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 41


title: Απόφαση αριθ. 3/1999 του Συμβουλίου Σύνδεσης ΕΕ-Τσεχικής Δημοκρατίας, της 15ης Δεκεμβρίου 1999, για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της ευρωπαϊκής συμφωνίας ΕΕ-Τσεχικής Δημοκρατίας για τον ορισμό της εννοίας «καταγόμενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και για τις μεθόδους διοικητικής συνεργασίας

eurovoc_concepts:
Czechia
agricultural product
association agreement (EU)
manufactured goods
originating product
textile product

text: L 28/42 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 2. 2000 ΑΠΟΦΑΣΗ αριθ. 3/1999 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ ΕΕ-ΤΣΕΧΙΚΗΣ ∆ΗΜΟΚΡΑΤΙΑΣ της 15ης ∆εκεµβρίου 1999 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου αριθ. 4 της ευρωπαϊκής συµφωνίας ΕΕ-Τσεχικής ∆ηµοκρατίας για τον ορισµό της εννοίας «καταγόµενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και για τις µεθόδους διοικητικής συνεργασίας (2000/93/ΕΚ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΣΥΝ∆ΕΣΗΣ, 1. Στα άρθρα 21 και 26 η λέξη «Ecu» αντικαθίσταται από την λέξη Έχοντας υπόψη την ευρωπαϊκή συµφωνία για την εγκαθίδρυση συνδέσεως µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους, αφενός, και της Τσεχικής ∆ηµοκρατίας, αφετέρου (1), που υπογράφηκε στις Βρυξέλλες στις 4 Οκτωβρίου 1993, και ιδίως το άρθρο 38 του πρωτοκόλλου αριθ. 4, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) ο ορισµός του όρου «καταγόµενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» πρέπει να τροποποιηθεί για να εξασφαλιστεί η ορθή λειτουργία του εκτεταµένου συστήµατος σώρευσης το οποίο καθιστά δυνατή τη χρήση υλών καταγωγής Ευρω- παϊκής Κοινότητας, Πολωνίας, Ουγγαρίας, Τσεχικής ∆ηµο- κρατίας, Σλοβακικής ∆ηµοκρατίας, Σλοβενίας, Ρουµανίας, Λετονίας, Λιθουανίας, Εσθονίας, Βουλγαρίας, Τουρκίας, Ευρωπαϊκού Οικονοµικού Χώρου, Ισλανδίας, Νορβηγίας και Ελβετίας· θα ήταν σκόπιµο να αναθεωρηθούν τα άρθρα που αφορούν τα ποσά ώστε να ληφθεί πλήρως υπόψη η έναρξη ισχύος του ευρώ· για να ληφθούν υπόψη οι αλλαγές των τεχνικών επεξεργα- σίας και οι ελλείψεις ορισµένων πρώτων υλών, θα πρέπει να γίνουν ορισµένες διορθώσεις στον κατάλογο των απαιτή- σεων επεξεργασίας και µεταποιήσεων στις οποίες υποβάλλο- νται οι µη καταγόµενες ύλες για να αποκτήσουν χαρακτήρα καταγωγής· (4) το πρωτόκολλο αριθ. 4 θα πρέπει, ως εκ τούτου, να τροπο- ποιηθεί, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 «ευρώ». 2. Το άρθρο 30 αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «Άρθρο 30 Ποσά εκφρασµένα σε ευρώ Τα ποσά σε εθνικό νόµισµα της χώρας εξαγωγής που 1. ισοδυναµούν µε τα ποσά που εκφράζονται σε ευρώ, καθορίζο- νται από τη χώρα εξαγωγής και ανακοινώνονται στις χώρες εισαγωγής µέσω της Ευρωπαϊκής Επιτροπής. Όταν αυτά τα ποσά υπερβαίνουν τα αντίστοιχα ποσά που 2. έχει καθορίσει η χώρα εισαγωγής, η τελευταία οφείλει να τα αποδεχθεί εάν τα προϊόντα έχουν τιµολογηθεί στο νόµισµα της χώρας εξαγωγής. Αν τα προϊόντα έχουν τιµολογηθεί στο νόµι- σµα κράτους µέλους της ΕΚ ή µιας άλλης χώρας που αναφέρε- ται στα άρθρα 3 και 4, η χώρα εισαγωγής οφείλει να αναγνωρί- σει το ποσό που κοινοποιεί η εν λόγω χώρα. Τα ποσά που εκφράζονται σε εθνικό νόµισµα µιας συγκε- 3. ισοδύναµα µε την αντίστοιχη αξία, σε κριµένης χώρας είναι εθνικό νόµισµα αυτής της χώρας, του ευρώ την πρώτη εργάσιµη ηµέρα του Οκτωβρίου 1999. 4. Η επιτροπή σύνδεσης, κατόπιν αιτήσεως της Κοινότητας ή της Τσεχικής ∆ηµοκρατίας, επανεξετάζει τα ποσά που εκφράζο- νται σε ευρώ και τα ισόποσά τους στα εθνικά νοµίσµατα των κρατών µελών και της Τσεχικής ∆ηµοκρατίας. Κατά την εν λόγω επανεξέταση, η επιτροπή σύνδεσης εξασφαλίζει ότι δεν θα υπάρ- ξει µείωση των ποσών που χρησιµοποιούνται σε οποιοδήποτε εθνικό νόµισµα και εξετάζει τη σκοπιµότητα διατήρησης των συνεπειών των σχετικών ορίων σε πραγµατικές τιµές. Για το σκοπό αυτό, µπορεί να αποφασίσει την τροποποίηση των ποσών που εκφράζονται σε ευρώ». Το πρωτόκολλο αριθ. 4 για τον ορισµό της εννοίας «καταγόµενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και για τις µεθόδους διοικη- τικής συνεργασίας τροποποιείται ως εξής: 3. Το παράρτηµα ΙΙ τροποποιείται ως εξής: α) το κείµενο της κλάσης 1904 του ΕΣ αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «1904 Προϊόντα µε βάση τα δηµητριακά που λαµβάνονται µε διόγκωση ή φρύξη (π. χ. καλαµπόκι σε νιφάδες κορν- φλέικς). ∆ηµητριακά άλλα από το καλαµπόκι, σε µορφή κόκκων ή νιφάδων ή άλλων επεξεργασµένων κόκκων (εκτός από αλεύρι ή σιµιγδάλι), προψηµένα ή αλλιώς παρασκευα- σµένα, που δεν κατονοµάζονται ούτε περιλαµβάνονται αλλού Παρασκευή: — από ύλες που δεν ταξινοµούνται στην κλάση αριθ. 1806 — όπου τα και δηµητριακά χρησιµοποιούµενα τα παράγωγά τους (µε εξαίρεση το καλαµπόκι του είδους “Zea Indurata” και τον σκληρό σίτο και τα παράγωγά τους) πρέπει να είναι εξ ολοκλήρου παραχθέντα (1) και — όπου η αξία των χρησιµοποιηθέντων υλών του κεφα- λαίου 17 δεν πρέπει να υπερβαίνει το 30 % της τιµής “εκ του εργοστασίου” του προϊόντος. (1) Η εξαίρεση όσον αφορά το καλαµπόκι του είδους “Zea Indurata” ισχύει µέχρι τις 31 ∆εκεµβρίου 2002. » (1) ΕΕ L 360 της 31. 12. 1994, σ. 2. 3. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 28/43 β) το κείµενο της κλάσης 2207 του ΕΣ αντικαθίσταται από το ακόλουθα κείµενο: «2207 Αιθυλική αλκοόλη µη µετουσιωµένη, µε κατ’ όγκο αλκοολικό τίτλο 80 % vol ή περισσότερο. Αιθυλική αλκοόλη και αποστάγµατα µετουσιωµένα, οποιουδή- ποτε τίτλου Παρασκευή: — από ύλες που δεν ταξινοµούνται στις κλάσεις 2207 ή 2208, — όπου τα χρησιµοπούµενα σταφύλια ή τα παράγωγά τους πρέπει να είναι εξ ολοκλήρου παραχθέντα ή αν όλες οι άλλες χρησιµοποιούµενες ύλες είναι ήδη καταγόµενες, το αράκ που µπορεί να χρησιµοποι- ηθεί, δεν πρέπει να υπερβαίνει το 5 % κατ’ όγκο» γ) το κείµενο του κεφαλαίου 57 του ΕΣ αντικαθίσταται από το ακόλουθα κείµενο: «Κεφάλαιο 57 Τάπητες και άλλες επενδύσεις δαπέδου από υφαντικές ύλες: — Από πιλήµατα που γίνονται µε βελονάκι Κατασκευή από (1): — φυσικές ίνες ή — χηµικές ύλες ή υφαντικό πολτό Όµως: — συνεχή νήµατα πολυπροπυλενίου της κλάσης 5402 ή — ίνες πολυπροπυλενίου των κλάσεων 5503 ή 5506 ή — συνεχή νήµατα πολυπροπυλενίου της κλάσης 5501, µε τίτλο σε όλες τις περιπτώσεις σε απλά νήµατα ή ίνες κάτω των 9 décitex µπορούν να χρησιµοποιηθούν, µε την προϋπόθεση ότι η αξία τους δεν υπερβαίνει το 40 % της τιµής “εκ του εργαστασίου” του προϊόντος Τα υφάσµατα από γιούτα µπορούν να χρησιµοποι- ηθούν ως επένδυση Κατασκευή από (1): — φυσικές ίνες, µη λαναρισµένες ούτε κτενισµένες ούτε µε άλλο τρόπο επεξεργασµένες για την κλώση ή — χηµικές ύλες ή υφαντικούς πολτούς Κατασκευή από (1): — φυσικές ίνες ή ίνες γιούτας — συνθεντικές ή τεχνητές δέσµες νηµάτων, — φυσικές ίνες ή — µη συνεχείς συνθετικές ή τεχνητές ίνες, µη λαναρι- σµένες ούτε µε άλλο τρόπο επεξεργασµένες για την κλώση Τα υφάσµατα από γιούτα µπορούν να χρησιµοποι- ηθούν ως επένδυση — Από άλλα πιλήµατα — Από άλλες υφαντικές ύλες (1) Για τους ειδικούς όρους όσον αφορά τα προϊόντα που κατασκευάζονται από µείγµα υφαντικών υλών, βλέπε εισαγωγικό σηµείωµα 5. » L 28/44 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 2. 2000 δ) ο κείµενο της κλάσης 8401 του ΕΣ αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «ex 8401 Καύσιµα πυρηνικά στοιχεία (σχάσιµα) Κατασκευή κατά την οποία όλες οι χρησι- µοποιούµενες ύλες υπάγονται σε κλάση άλλη από την κλάση του προϊόντος (1) Κατασκευή κατά την οποία η αξία όλων των χρησιµοπούµενων υλών δεν πρέπει να υπερβαίνει το 30 % της τιµής “εκ του εργαστασίου” του προϊόντος (1) Αυτός ο κανόνας ισχύει µέχρι τις 31 ∆εκεµβρίου 2005. » ε) παρεµβάλλεται το ακόλουθο κείµενο µεταξύ των κειµένων των κλάσεων 9606 και 9612 του ΕΣ: «9608 Στυλογράφοι και µολύβια µε σφαιρίδιο (µπίλια). Στυ- λογράφοι και µαρκαδόροι µε µύτη από πίληµα ή µε άλλες πορώδεις µύτες. Στυλογράφοι µε πένα και άλλοι στυλογράφοι. Μεταλλικές αιχµές για αντίγραφα. Μηχα- νικά µολύβια. Κονδυλοφόροι, θήκες για µολύβια και παρόµοια είδη. Μέρη (στα οποία περιλαµβάνονται και τα καλύµµατα που προφυλάσσουν τις µύτες, και τα άγκιστρα συγκρότησης) των ειδών αυτών, µε εξαίρεση εκείνα της κλάσης 9609 Κατασκευή κατά την οποία όλες οι χρησιµοποιούµενες ύλες υπάγονται σε κλάση άλλη από αυτήν του προϊό- ντος. Ωστόσο, είναι δυνατό να χρησιµοποιούνται πένες ή µύτες καθώς και άλλα είδη υπαγόµενα στην ίδια κλάση» Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της υιοθέτησής της. Εφαρµόζεται από τη 1η Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, 15 ∆εκεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Σύνδεσης Ο Πρόεδρος T. HALONEN


title: Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 80/181/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om måleenheder (KOM(1999) 40 — C4-0076/1999 — 1999/0014(COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer information
international standard
weights and measures

text: C 296/92 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Onsdag, den 15. december 1999 (cid:1) der henviser til sin beslutning af 4. maj 1999 om følgerne af Amsterdam-traktatens ikrafttræden (over- sigt over forslag til retsakter, der endnu ikke var færdigbehandlet i Rådet pr. 1. maj 1999 med angi- velse af det nye retsgrundlag og en eventuel ændring af den lovgivningsmæssige procedure som følge af Amsterdam-traktatens ikrafttræden) (1) (C4-0134/1999 (cid:1) SEK(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) der henviser til EF-traktatens artikel 251, stk. 2, (cid:1) der henviser til betænkning fra Udvalget om Udvikling og Samarbejde (A5-0088/1999), 1. bekræfter, at det betragter følgende tekst som førstebehandling under den fælles beslutningsproced- ure: lovgivningsmæssig beslutning af 28. oktober 1994 (2) (KOM(1994) 289 (cid:1) C4-0090/1994 (cid:1) 1994/ 0167(COD) (cid:1) tidligere 1994/0167(SYN); 2. pålægger sin formand at sende den lovgivningsmæssige beslutning til Rådet og Kommissionen. (1) EFT C 279 af 1. 10. 1999, s. 51. (2) EFT C 323 af 21. 11. 1994, s. 492. 11. Måleenheder ***I (procedure uden forhandling) A5-0091/1999 Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 80/181/EØF om indbyr- des tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om måleenheder (KOM(1999) 40 - C4-0076/1999 - 1999/0014(COD)) Forslaget godkendt. Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 80/181/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lov- givning om måleenheder (KOM(1999) 40 - C4-0076/1999 - 1999/0014(COD)) (Fælles beslutningsprocedure: førstebehandling) Europa-Parlamentet, (cid:1) der henviser til Kommissionens forslag til Europa-Parlamentet og Rådet (KOM(1999) 40) (1), (cid:1) der har fået forslaget forelagt af Kommissionen, jf. EF-traktatens artikel 251, stk. 2, og artikel 95(C4-0076/1999), (cid:1) der henviser til forretningsordenens artikel 67, (cid:1) der henviser til betænkning fra Udvalget om Industripolitik, Eksterne Økonomiske Forbindelser, Forsk- ning og Energi (A5-0091/1999), 1. godkender Kommissionens forslag; anmoder om fornyet forelæggelse, hvis Kommissionen agter at ændre sit forslag i væsentlig grad eller 2. erstatte det med en anden tekst; 3. pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. (1) EFT C 89 af 30. 3. 1999, s. 8


title: European Parliament resolution on climate change: follow-up to the Fifth Conference of the Parties to the UNFCC (Bonn, 25 October – 5 November 1999)

eurovoc_concepts:
climate change
development aid
environmental protection
international conference
reduction of gas emissions
sustainable development

text: C 296/128 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Wednesday 15 December 1999 Fully supports the ongoing activities of the OSCE Commissioner for minorities and welcomes the 14. extension of his mandate; Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission, the Secretary-Gen- 15. eral of the OSCE and the Secretary-General of the United Nations. 25. Climate change B5-0314/1999 European Parliament resolution on climate change: follow-up to the Fifth Conference of the Parties to the UNFCCC (Bonn, 25 October to 5 November 1999) The European Parliament, ’ having regard to the Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) of December 1997 (1), ’ having regard to its earlier resolutions relating to climate change, as set out in the preamble to its resolution of 17 September 1998 on climate change in the run-up to Buenos Aires (November 1998) (2) and to its resolution of 7 October 1999 on climate change: preparing for implementation of the Kyoto Protocol (3), ’ having regard to the conclusions of the Environment Councils of 24/25 June 1999 and 12 October 1999, ’ having regard to the Communication from the Commission to the Council and the European Parlia- ment entitled ‘Preparing for Implementation of the Kyoto Protocol’ (COM(1999) 230), ’ having regard to the fifth Conference of the Parties (COP5) to the United Nations Framework Conven- tion on Climate Change held in Bonn from 25 October to 5 November 1999, ’ having regard to the statements made by the Council and the Commission to Parliament on 6 October and 15 December 1999, A. whereas the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) climate models predict further tem- perature increases of about 2 °C by the year 2010 compared with 1990 levels; whereas, if further temperature increases are to be limited to 1,5 °C by 2100 and 0,1 per decade, and sea-levels are to rise no more than 2 cm per decade, industrialised countries need to reduce greenhouse gas emissions by at least 35 % between 1990 and 2010 (4), B. whereas the human dimension of vulnerability to climate change is being frequently, and tragically, underlined, as illustrated most recently by the devastating cyclone in India and the flooding in parts of France in November 1999; whereas the disruptive changes experienced in many parts of the world are consistent with many of the anticipated impacts of climate change including persistent alteration of regional weather patterns, frequent tropical storms, more widespread occurrence of mosquito-borne diseases such as malaria, desertification, decreased productivity in fisheries and agriculture, extensive coastal erosion and flooding of low-lying land which may well lead to large-scale demographic migra- tions, (1) FCCC/CP/1997/L. 7/Add1. (2) OJ C 313, 12. 10. 1998, p. 169. (3) See ‘Texts adopted’ of that sitting, Item 9. (4) EEA report: Environment in the European Union at the turn of the century. 18. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 296/129 Wednesday 15 December 1999 C. whereas, as stated in its resolution of 9 February 1999 on the outcome of the Fourth Conference of the Parties (COP4) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCC) held in Buenos Aires from 2 to 13 November 1998 (1), the COP3 meeting in Kyoto was seen as a watershed ’ albeit only a first step ’ in the global climate change debate which would determine the world’s ability to reverse anthropogenic climate change in the next century, D. whereas, however, the terms of the Protocol were unsatisfactory on a number of specific issues and also contained a number of loopholes and ambiguities; and whereas there was a widespread feeling that the Kyoto Protocol, rather than being a specific instrument, was a draft for future negotiations on rules for a mechanism to reduce global emissions over time to a climate-safe level, E. whereas COP5, held in Bonn, was clearly not intended to produce any great breakthrough but was meant to provide the technical launching pad for the ‘final hour’ negotiations that will happen at COP6; whereas, however, a package of interlinked measures developed which set the scene for those negotiations, including demands from the G77/China relating to capacity building, technology trans- fer, financing of adaptation measures and know-how etc. ; whereas the negotiations held between now and COP6 will be critical in determining the success of COP6, 1. Welcomes the desire expressed by the EU that the Protocol be brought into force by 2002 at the latest; recognises that, in order to do this, it is indispensable that the EU take the lead in ratifying the Protocol as early as the end of COP6 when the details of the Protocol, especially, but not exclusively, on the Kyoto mechanisms and compliance, will be decided upon; Stresses the need for all Parties to work together between now and COP6, to be held in The Hague 2. in November 2000, to transform words and good intentions into action, and asks that EU Member States and the Commission take every possible step to bring this about; Points out, however, that more than seven years have passed since Parties to the UNFCCC committed 3. themselves at the Rio Earth Conference to the goal of stabilising greenhouse gas concentrations in the atmosphere at 1990 levels by 2000, but that the level of greenhouse gas concentrations is still fast increas- ing both in industrialised and developing countries; 4. Regrets that, despite EU efforts, the credibility of its position is undermined in international negotia- tions because the majority of Member States have not yet undertaken adequate provisions to fulfil their Kyoto commitments; Underlines the need for priority to be given to domestic action by industrialised countries and 5. emphasises that the EU must stand firm on this issue throughout the forthcoming negotiations; Repeats that nuclear energy is not a sustainable source of energy and that it should therefore not 6. qualify under the Kyoto flexible mechanisms such as the Clean Development Mechanism (CDM); 7. Regrets that the US position on the steps needed for the ratification of the Kyoto Protocol is still uncommitted and, in contrast to the foot-dragging of the US Congress ’ whose vote in favour is needed for ratification but on present form is unlikely to happen ’ draws attention to the strong pressure Parlia- ment is exerting on the European Union to move forward; in view of the US position, asks that the EU give serious consideration to the possibility of ratifying the Protocol in cooperation with as many other Parties as possible; Reiterates all the points made in its abovementioned resolution of 7 October 1999, as these continue 8. to be valid; 9. Stresses the fact that fast-working and effective measures need to be taken by the EU to achieve improved energy efficiency and to facilitate the introduction of renewables into the energy system in Eur- ope by means of favourable EU network access rules; (1) OJ C 150, 28. 5. 1999, p. 59. C 296/130 Official Journal of the European Communities EN 18. 10. 2000 Wednesday 15 December 1999 10. Emphasises that the development and use of environmental technology to control climate change has brought about, and will continue to bring about, substantial economic ’ as well as environmental ’ benefits, and create many new jobs; 11. Considers, in this context, that the carrying out of a major Community investment programme relating to combined transport, the development of piggyback transport and the use of rail for freight would make an effective contribution to the reduction of these emissions; 12. Points out that in the light of new research showing that total transport-related emissions may exceed 40 % of the EU’s CO2 emissions, urgent attention must be paid to reducing CO2 emissions from the transport sector, including the aviation sector, where emissions are fast increasing; 13. Points out that the involvement of developing countries in the whole Kyoto process is vital; in this context wishes to stress that a Clean Development Mechanism (CDM) offers many opportunities if invest- ment in efficiency measures and renewables are given priority and the rules are clear and transparent; on the other hand, underlines the EU position that CDM can be no substitute for domestic action in indus- trialised countries; also stresses that money for CDM should not be taken from development aid but from additional funds; on the other hand, considers that also the normal development aid from industrialised states should be used for climate protection and the effects on climate change should be examined in all development programmes; 14. Highlights its very strong opposition to any cuts in EU and national funding for developing coun- tries; regrets and strongly opposes the approach of some Member States, which have not fulfilled their commitments given in Rio concerning development aid; stresses that, as a result, the negotiating position of industrialised countries vis-à-vis developing countries is much more difficult; Calls for the EU to demonstrate again the leadership it has exerted in the past and to present a 15. coordinated strategy consisting of the following actions, among others: ’ a 15 % reduction in domestic greenhouse gas emissions by 2010, ’ implementation of national plans on emissions reduction including sectoral targets for transport, energy, agriculture, industry and households, ’ rapid adoption of a CO2/energy tax on the basis of the flexibility clause of the Amsterdam Treaty as already stated in its abovementioned resolution of 7 October 1999, ’ early ratification of the Kyoto Protocol, ’ continued dialogue with Japan to reach early agreement on norms and standards for economic instru- ments aimed at reducing emissions, ’ intensification of the dialogue with developing countries, and with the US on all levels ’ where Par- liament has an important role to play, ’ a European Climate Change campaign to inform the public in a clear, comprehensible and accessible way about these matters and decisions; 16. Stresses that it is imperative that climate protection considerations be taken into account in the framework of the WTO negotiations, and that, in this context, measures to tackle climate change under no circumstances be viewed as an obstacle to trade; 17. Reiterates that ratification of the Protocol will imply exactly the conditions set out in Article 300(3) of the EC Treaty and therefore calls once again on the Commission to present the ratification instrument in accordance with the assent procedure; 18. Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council, the governments and parliaments of the Member States and the Secretariat of the UN Framework Convention on Climate Change, with the request that it be circulated to all non-EU contracting parties


title: Beslutning om OSCE

text: C 296/126 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Onsdag, den 15. december 1999 10. opfordrer sin ad hoc-delegation, der overvåger Duma-valget den 19. december 1999, til at benytte lejligheden til at gøre sin indflydelse gældende over for de russiske myndigheder og navnlig over for Dumaens medlemmer for at bidrage til at finde en hurtig politisk løsning på konflikten og til at formidle budskabet om, at Ruslands nuværende håndtering af Tjetjenien-problemet må betragtes som uacceptabel i et hvilket som helst demokratisk land; 11. pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, Europarådet, OSCE, FN’s generalsekretær, den russiske Duma og det russiske Forbundsråd og myndighederne i Tjetjenien, Dagestan og Ingusjetien. 24. OSCE B5-0315, 0320, 0321, 0322 og 0324/1999 Europa-Parlamentet, Beslutning om OSCE - der henviser til OSCE’s sluterklæring fra Istanbul-topmødet den 19. november 1999, - der henviser til det europæiske sikkerhedscharters vedtagelse den 19. november 1999, - der henviser til sine tidligere beslutninger om situationen i Kosovo og Centralasien, - der henviser til sine tidligere beslutninger om OSCE, EU’s forebyggelse af konflikter og Det Civile Europæiske Fredskorps, - der henviser til de to OSCE-rapporter om menneskerettighedssituationen i Kosovo, som offentliggjor- des i Wien og Pristina den 6. december 1999, A. der anerkender betydningen af OSCE’s rolle med henblik på at opnå en demokratisk og fredelig udvik- ling i Europa, B. der understreger betydningen af vedtagelsen af det europæiske sikkerhedscharter, idet det styrker sik- kerhed og stabilitet i Europa, C. der støtter beslutningen om at etablere en aktionsgruppe med henblik på udviklingen af beredskabs- hold til ekspertbistand og samarbejde (REACT), der skal gøre det muligt for OSCE hurtigt at efter- komme anmodninger om beskyttelse af civilbefolkningen, og som håber, at aktionsgruppen snarest især med hensyn til forelægger flere detaljerede oplysninger vedrørende gennemførelsen heraf, omkostninger, personalebehov og bidrag fra hver af OSCE-landene, D. der er foruroliget over den vedvarende ustabilitet i Kosovo, navnlig for så vidt angår mindretalsgrup- per, E. der er foruroliget over mangelen på demokrati i Forbundsrepublikken Jugoslavien og vanskelighederne i forbindelse med gennemførelsen af den generelle rammeaftale for fred i Bosnien og Hercegovina, F. der anerkender den store rolle, som nabolandene på Balkan har spillet som stabiliserende faktor, G. der er foruroliget over stigningen i international terrorisme, voldelig ekstremisme, organiseret krimi- nalitet samt narkotika- og våbenhandel i Centralasien med meget negative følger i Kaukasus, H. der deler OSCE’s interesse i at finde en fredelig løsning på konflikten i områderne omkring floden Dnjestr samt på andre kriser, I. understreger, at det er nødvendigt at etablere et samarbejde med andre organisationer og institutioner med henblik på koordinerede tiltag for dermed at undgå overlapning, 18. 10. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 296/127 Onsdag, den 15. december 1999 1. glæder sig over resultaterne af Istanbul-topmødet og OSCE’s bestræbelser på at forhindre og løse konflikter ad fredelig vej og understreger sin fulde støtte til OSCE, hvis aktive indsats for fred og demokrati ikke kan undervurderes; 2. glæder sig over, at alle 54 OSCE-medlemmer har undertegnet det europæiske sikkerhedscharter, der formaliserer de gældende normer for sikkerhedssamarbejde og respekt for menneskerettigheder og øger OSCE’s muligheder for at sende civil bistand til kriseområder; 3. understreger, at det nye sikkerhedscharter, der sigter mod at hindre krige, inden de bryder ud, fast- sætter, at konflikter med regionale konsekvenser ikke længere kan betragtes som et enkelt lands interne anliggende, og at OSCE har et særligt ansvar for, at dette princip respekteres; glæder sig over, at OSCE’s formand er indbudt 4. til at besøge Nordkaukasus-området den 14. - 15. december 1999 og opfordrer indtrængende den russiske regering til at tillade dette besøg i Tjetjenien med henblik på at lette flygtningenes vilkår og bidrage til en politisk løsning på denne krise; 5. glæder sig over revisionen af traktaten om konventionelle væbnede styrker i Europa (CFE), som ajour- fører den oprindelige våbenkontrolaftale fra 1990, og som skal skabe mere transparens ved at åbne den for nye medlemmer og opfordrer derfor indtrængende CFE-medlemsstaterne til snarest at ratificere den ændrede CFE-traktat; understreger, at denne aftale fastsætter, at ingen stat må forlægge militære styrker til nogen anden 6. stat uden denne stats samtykke; 7. støtter stærkt OSCE-kontingentet i Kosovo i dens bestræbelser på at fremme og beskytte menneske- rettighederne og få retsstatsprincipperne overholdt og gentager sin appel til alle parter om at bidrage til fred og demokrati i Kosovo, herunder indsættelse af en retmæssig regering og korrekt overholdelse af rets- statsprincipperne samt overholdelse af menneskerettigheder og mindretalsgruppers rettigheder; 8. opfordrer alle involverede parter til at udnytte mulighederne i stabilitetspagten for Sydøsteuropa fuldt ud og realisere det lovende grundlag fra Köln-topmødet under hensyntagen til individuelle finansielle, poli- tiske og moralske forpligtelser og insisterer på, at befolkningen i Forbundsrepublikken Jugoslavien skal have mulighed for at nyde godt af demokrati og overholdelse af menneskerettighederne 9. glæder sig over det nylige tøbrud i forbindelserne mellem Armenien og Aserbajdsjan om Nagorno- Karabakh, den omstridte armenske enklave i Aserbajdsjan, og opfordrer OSCE til at spille en mere markant rolle i forsøget på at finde en løsning; håber, at sammenstødende olieinteresser ikke vil komplicere sikker- hedssituationen yderligere; insisterer på nødvendigheden af, at alle involverede parter udfolder yderligere bestræbelser på at 10. finde en endelig løsning på Dnjestr-konflikten, såsom fuld tilbagetrækning af russiske tropper fra Moldova inden udgangen af 2002 og Republikken Moldovas vilje til sammen med OSCE at finde en løsning på konflikten og at nedlægge to af sine baser i Georgien i midten af 2001; 11. glæder sig over det arbejde, OSCE-repræsentationen i Belarus har udført med sigte på fremme af demokratiske institutioner og overholdelse af OSCE-forpligtelser, hvilket letter løsning af de konstitutio- nelle stridigheder i landet; understreger, at kun en ægte politisk dialog i Belarus kan bane vejen for frie og demokratiske valg, og tilbyder sin bistand til at starte en sådan dialog, som må omfatte oppositions- politikere, der er draget i eksil; 12. opfordrer OSCE til at indbyde Den Europæiske Unions højtstående repræsentant for den fælles udenrigs- og sikkerhedspolitik og EU’s kommissær for eksterne forbindelser til relevante møder i OSCE’s permanente råd for dermed at fremme konvergens og kohærens mellem OSCE- og EU-aktioner og fremme udviklingen af fælles projekter; opfordrer OSCE-medlemmerne til at skabe overensstemmelse mellem forhåbninger og økonomiske 13. midler; C 296/128 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 18. 10. 2000 Onsdag, den 15. december 1999 støtter fuldt ud OSCE-kommissæren for mindretals løbende aktiviteter og glæder sig over hans man- 14. dats udvidelse; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og OSCE’s generalsekre- 15. tær og FN’s generalsekretær. 25. Klimaændringer B5-0314/1999 Beslutning om klimaændringer: opfølgning af den femte konference mellem parterne i FN’s ram- mekonvention om klimaændringer (UNFCCC) (Bonn, 25. oktober. 5. november 1999) Europa-Parlamentet, - der henviser til sin beslutning om Kyoto-protokollen til FN’s rammekonvention om klimaændringer (UNFCCC) fra december 1997 (1), - der henviser til sine tidligere beslutninger om klimaændringer, jf. præamblen til beslutningen af 17. september 1998 om klimaændringer i fasen forud for Buenos Aires ( november 1998) (2), og til sin beslutning af 7. oktober 1999 om klimaændringer: forberedelser til gennemførelse af Kyoto-proto- kollen (3), - der henviser til konklusionerne fra samlingerne i Rådet (miljø) den 24. -25. juni 1999 og den 12. okto- ber 1999, - der henviser til Kommissionens meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet »Forberedelser til gennem- førelsen af Kyoto-protokollen« (KOM(1999) 230), - der henviser til den femte konference mellem parterne i FN’s rammekonvention om klimaændringer (COP5), der afholdtes den 25. oktober - 5. november 1999 i Bonn, - der henviser til Rådets og Kommissionens redegørelser til Parlamentet den 6. oktober og 15. december 1999, A. der henviser til, at der i henhold til klimamodellerne fra Det Mellemstatslige Panel om Klimaændrin- gers (IPPC) kan forventes yderligere temperaturstigninger på omkring 2 °C i 2010 i forhold til 1990- niveauerne, og til, at de industrialiserede lande, såfremt yderligere temperaturstigninger skal begrænses til 1,5 °C i 2100 og til 0,1 °C pr. tiår og middelvandstanden ikke skal stige med mere end 2 cm pr. tiår, skal nedskære drivhusgasemissionerne med mindst 35 % i perioden 1990-2010 (4), B. der henviser til, at menneskets sårbarhed over for klimaændringer ofte understreges på tragisk vis, således som det senest er set ved den ødelæggende cyklon i Indien og oversvømmelserne i dele af Frankrig i november 1999; der henviser til, at de nedbrydende ændringer, der ses i mange dele af verden, svarer til mange af de forventede virkninger af klimaændringer, herunder bl. a. vedvarende ændring af regionale vejrforhold, hyppige tropeuvejr, en mere udbredt forekomst af sygdomme, der overføres af myg, som f. eks. malaria, ørkendannelse, nedsat produktivitet inden for fiskeri og landbrug, udbredt kysterosion og oversvømmelse af lavtliggende land, som meget vel kan føre til omfattende folkevandringer; FCCC/CP/1997/L-7/Add1. (1) (2) EFT C 313 af 12. 10. 1998, s. 169. (3) Vedtagne tekster af denne dato. (4) Rapport fra Det Europæiske Miljøagentur om miljøet i Den Europæiske Union ved århundredskiftet


title: Kommissionens direktiv 1999/99/EG av den 15 december 1999 om anpassning till teknisk utveckling av rådets direktiv 80/1269/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om motoreffekten hos motorfordon (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
engine
motor vehicle
technological change

text: L 334/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 1999 KOMMISSIONENS DIREKTIV 1999/99/EG av den 15 december 1999 om anpassning till teknisk utveckling av rådets direktiv 80/1269/EEG om tillnärmning av medlems- staternas lagstiftning om motoreffekten hos motorfordon (Text av betydelse för EES) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, Artikel 1 med beaktande av rådets direktiv 70/156/EEG av den 6 februari 1970 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om typgodkännande av motorfordon och släpvagnar till dessa fordon (1), senast ändrat genom Europaparlamentets och rådets direktiv 98/91/EG (2), särskilt artikel 13. 2 i detta, med beaktande av rådets direktiv 80/1269/EEG av den 16 december 1980 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstift- ning om motoreffekten hos motorfordon (3), senast ändrat genom kommissionens direktiv 97/21/EG (4), särskilt artikel 3 i detta, och av följande skäl: 1. 2. Direktiv 80/1269/EEG är ett av särdirektiven inom ramen för förfarandet för EG-typgodkännande som fast- ställs i direktiv 70/156/EEG. Till följd härav gäller de bestämmelser i direktiv 70/156/EEG beträffande fordonssystem, komponenter och enskilda tekniska enheter för detta direktiv. som fastställs i Inom ramen för typgodkännande av gasdrivna fordon (gasol och naturgas) är det nödvändigt att i direktiv 80/1269/EEG införa bestämmelser om mätning av motoreffekten hos synnerhet vad sådana fordon, beträffar de provningsbränslen som skall användas, enligt vad som anges i kommissionens direktiv 98/ 77/EG av den 2 oktober 1998 om anpassning till den tekniska utvecklingen av rådets direktiv 70/220/EEG om tillnärmning om åtgärder mot luftförorening genom avgaser från motor- fordon (5). I detta sammanhang är det lämpligt att följa de tekniska krav som fastställts av Förenta nationernas ekonomiska kommission för Europa i dess föreskrifter nr 85 (6). av medlemsstaternas lagstiftning 3. De åtgärder som föreskrivs i detta direktiv är förenliga med yttrandet från Kommittén för anpassning till den tekniska utvecklingen som inrättats genom direktiv 70/ 156/EEG. (1) EGT L 42, 23. 2. 1970, s. 1. (2) EGT L 11, 16. 1. 1999, s. 25. (3) EGT L 375, 31. 12. 1980, s. 46. (4) EGT L 125, 16. 5. 1997, s. 31. (5) EGT L 286, 23. 10. 1998, s. 34. (6) FN:s ekonomiska kommission för Europa, (E/EGE324-E/EGE/TRANS/505/Rev. 1/Add. 84), Bilaga I till direktiv 80/1269/EEG skall ändras i enlighet med bilagan till detta direktiv. Artikel 2 Från och med den 1 januari 2000 får medlemsstaterna, 1. av skäl som hänför sig till motoreffekten, inte — vägra att i enlighet med artikel 4. 1 i direktiv 70/156/EEG bevilja EG-typgodkännande för någon typ av motorfordon, eller — vägra att bevilja nationellt typgodkännande, eller — förbjuda registrering, försäljning eller ibruktagande av fordon i enlighet med artikel 7 i direktiv 70/156/EEG, om motoreffektuppgifterna har bestämts i enlighet med kraven i direktiv 80/1269/EEG, i dess lydelse enligt detta direktiv. 2. Från och med den 1 januari 2000 — skall medlemsstaterna inte längre bevilja EG-typgodkän- nande i enlighet med artikel 4. 1 i direktiv 70/156/EEG, och — får medlemsstaterna vägra att bevilja nationellt typgodkän- nande, utom i fall då bestämmelserna i artikel 8. 2 i direktiv 70/156/EEG åberopas för en viss fordonstyp om motoreffekten inte har bestämts i enlighet med kraven i direktiv 80/1269/EEG, i dess lydelse enligt detta direktiv. Artikel 3 1. Medlemsstaterna skall sätta i kraft de lagar och andra författningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv senast den 31 december 1999. De skall genast underrätta kommissionen om detta. När en medlemsstat antar dessa bestämmelser skall de innehålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare föreskrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. föreskrifter nr 85 i sin ändrade lydelse. till kommissionen överlämna 2. Medlemsstaterna skall texterna till de centrala bestämmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. 28. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 334/33 Detta direktiv träder i kraft den tredje dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 4 Artikel 5 Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den 15 december 1999. På kommissionens vägnar Erkki LIIKANEN Ledamot av kommissionen L 334/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 1999 BILAGA ÄNDRING AV BILAGA I TILL DIREKTIV 80/1269/EEG 1) Punkt 5. 3. 11 skall ersättas med följande: ”5. 3. 11. Följande bränsle skall användas: 5. 3. 11. 1. För motorer med gnisttändning som drivs med bensin: Det bränsle som används skall vara det som är tillgängligt på marknaden. Vid tvister skall det referens- bränsle som anges i bilaga IX, första punkten, till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas. I stället för ovan nämnda referensbränsle kan även de referensbränslen som fastställs av CEC (*) för bensinmotorer i CEC-dokument RF-08-A-85 användas. 5. 3. 11. 2. För motorer med gnisttändning som drivs med gasol: 5. 3. 11. 2. 1. För motorer som automatiskt anpassar sig efter bränsletyp: Det bränsle som används skall vara det som är tillgängligt på marknaden. Vid tvister skall ett av de referensbränslen som anges i bilaga IXa till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas. 5. 3. 11. 2. 2. För motorer som inte automatiskt anpassar sig efter bränsletyp: Det bränsle som används skall vara det referensbränsle som anges i bilaga IXa till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, som har lägst C3-halt, eller, 5. 3. 11. 2. 3. för motorer som är märkta för en viss bränslesammansättning, det bränsle för vilket motorn är märkt. 5. 3. 11. 2. 4. Den använda bränsletypen skall anges i testrapporten. 5. 3. 11. 3. För motorer med gnisttändning som drivs med naturgas: 5. 3. 11. 3. 1. För motorer som automatiskt anpassar sig efter bränsletyp: Det bränsle som används skall vara det som är tillgängligt på marknaden. Vid tvister skall det referens- bränsle som anges i bilaga IXa till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas. 5. 3. 11. 3. 2. För motorer som inte automatiskt anpassar sig efter bränsletyp: Det bränsle som används skall vara det som är tillgängligt på marknaden, med ett Wobbetal på minst 52,6 MJm–3 (0 °C, 101,3 kPa). Vid tvister skall referensbränslet G20 som anges i bilaga IXa till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas, dvs. bränslet med högsta Wobbetal, eller 5. 3. 11. 3. 3. för motorer som är märkta för en viss bränsletyp, skall det bränsle som används vara det som är tillgängligt på marknaden, med ett Wobbetal på minst 52,6 MJm–3 (0 °C, 101,3 kPa) om motorn är märkt för gas av H-typ, eller minst 47,2 MJm–3 (0 °C, 101,3 kPa) om motorn är märkt för gas av L-typ. Vid tvister skall referensbränslet G20 som anges i bilaga IXa till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas, om motorn är märkt för gas av H-typ, eller referensbränslet G23 om motorn är märkt för gas av L-typ, dvs. bränslet med högsta Wobbetal för den berörda gastypen, eller, 5. 3. 11. 3. 4. för motorer som är märkta för en viss bränslesammansättning, det bränsle för vilket motorn är märkt. 5. 3. 11. 3. 5. Det bränsle som används skall anges i testrapporten. 5. 3. 11. 4. För förbränningsmotorer med kompressionständning: Det bränsle som används skall vara det som är tillgängligt på marknaden. Vid tvister skall det referens- bränsle som anges i bilaga IX, andra punkten, till direktiv 70/220/EEG, i sin lydelse efter senaste ändringen, användas. I stället för ovan nämnda referensbränsle kan det referensbränsle som fastställs av CEC (*) för motorer med kompressionständning i CEC-dokumenten RF-03-A-84 användas. 5. 3. 11. 5. Motorer med gnisttändning till fordon som både kan drivas med bensin och med gas skall testas med båda bränsletyper i enlighet med bestämmelserna i punkterna 5. 3. 11. 1 till 5. 3. 11. 3. Fordon som både kan drivas med bensin och med gas, men där bensinsystemet är monterat för användning i nödfall eller endast för start, och där bensintanken högst kan innehålla 15 liter bensin skall i samband med provningen anses vara fordon som endast kan drivas med gas. (*) Co-ordinating European Council for the development of Performance Tests for Lubricants and Engine Fuels. ” 28. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 334/35 2) En fotnot ”(1)” med följande lydelse skall läggas till i slutet av punkt 8. 1: ”(1) Tillverkaren får endast ange ett visst värde så länge motoreffekten är samma för en och samma variant av motortypen. Varje variant skall definieras på ett entydigt sätt. ” 3) Punkt 3. 2. 2 i tillägg 1 skall ersättas med följande: ”3. 2. 2. Bränsle: dieselolja/bensin/gasol/naturgas (1)” 4) Punkterna 3. 2. 15 och 3. 2. 16 i tillägg 1 läggs till enligt följande: ”3. 2. 15 Gasol-bränslesystem: ja/nej (1) 3. 2. 15. 1 Godkännandenummer enligt direktiv 70/221/EEG (3):. 3. 2. 15. 2 Elektronisk styrenhet för motorn vid gasoldrift: 3. 2. 15. 2. 1 Tillverkare:. 3. 2. 15. 2. 2 Typ:. 3. 2. 15. 2. 3 Utsläpp i relation till inställningsmöjligheter:. 3. 2. 15. 3 Ytterligare dokumentation: 3. 2. 15. 3. 1 Beskrivning av katalysatorns säkerhet vid byte från bensin till gasol och tillbaka:. 3. 2. 15. 3. 2 Systemutformning (elektriska anslutningar, vakumanslutningar, utjämningsslangar etc. ). 3. 2. 15. 3. 3 Teckning av symbolen:. 3. 2. 16 Naturgasbränslesystem: ja/nej (1) 3. 2. 16. 1 Godkännandenummer enligt direktiv 70/221/EEG (3):. 3. 2. 16. 2 Elektronisk styrenhet för motorn vid naturgasdrift:. 3. 2. 16. 2. 1 Tillverkare:. 3. 2. 16. 2. 2 Typ:. 3. 2. 16. 2. 3 Utsläpp i relation till inställningsmöjligheter:. 3. 2. 16. 3 Ytterligare dokumentation: 3. 2. 16. 3. 1 Beskrivning av katalysatorns säkerhet vid byte från bensin till naturgas och tillbaka:. 3. 2. 16. 3. 2 Systemutformning (elektriska anslutningar, vakumanslutningar, utjämningsslangar etc. ). 3. 2. 16. 3. 3 Teckning av symbolen. ” 5) En fotnot ”(3)” med följande lydelse skall läggas till i slutet av tillägg 1: ”(3) När detta direktiv ändras till att även omfatta tankar för gasbränsle. ” 6) Punkt 1. 1. 3 i addendumet till tillägg 2 skall ersättas med följande: ”1. 1. 3. Bränsle: dieselolja/bensin/gasol/naturgas (1). ”


title: Règlement (CE) n° 2645/1999 de la Commission, du 15 décembre 1999, concernant les demandes de certificats d'importation «ACP» pour les produits du code NC 1007 00 90

text: 16. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 324/9 RÈGLEMENT (CE) No 2645/1999 DE LA COMMISSION du 15 décembre 1999 concernant les demandes de certificats d'importation «ACP» pour les produits du code NC 1007 00 90 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en denier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), le régime applicable aux produits agricoles et vu le règlement (CE) no 1706/98 du Conseil du 20 juillet 1998 fixant les marchandises résultant de leur transformation originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le règlement (CEE) no 715/90 (3), vu le règlement (CE) no 2809/98 de la Commission du 22 décembre 1998 portant modalités d'application, dans le secteur des céréales, du règlement (CE) no 1706/98 du Conseil fixant le régime applicable aux produits agricoles et aux marchandises résultant de leur transformation, originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) (4), (1) considérant que la Commission est tenue de fixer un coefficient unique de réduction des quantités demandées lorsque ces quantités dépassent la quantité du contingent annuel, et ce, au plus tard le troisième jour ouvrable suivant le dépôt des demandes; (2) considérant que les demandes de certificats déposées le 13 décembre 1999 portent sur 11 555 t et que la quan- tité maximale à engager est de 4 763 t avec un droit de douane réduit de 60 %; qu'il y a lieu de fixer le pourcen- tage correspondant de réduction pour les demandes de certificats d'importation déposées le 13 décembre 1999, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les demandes de certificats d'importation pour le contingent «ACP» avec un droit de douane réduit de 60 %, pour le sorgho relevant du code NC 1007 00 90, déposées le 13 décembre 1999 et communiquées à la Commission, sont acceptées pour les tonnages y figurant affectés d'un coefficient de 0,412203. Le présent règlement entre en vigueur le 16 décembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 12. (4) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 41


title: Forslag til Rådets forordning om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 517/94 om den fælles ordning for indførsel af tekstilvarer fra en række tredjelande, som ikke er omfattet af bilaterale aftaler, protokoller eller andre arrangementer eller af andre specifikke fællesskabsregler for indførsel

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
import policy
quantitative restriction
textile product

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 15. 12. 1999 KOM(1999) 663 endelig 1999/0278 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 517/94 om den fælles ordning for indførsel af tekstilvarer fra en række tredjelande, som ikke er omfattet af bilaterale aftaler, protokoller eller andre arrangementer eller af andre specifikke fællesskabsregler for indførsel (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE Rådets forordning (EF) nr. 517/94 af 7. marts 1994 foreskriver den fælles ordning for indførsel af tekstilvarer fra en række tredjelande, som ikke er omfattet af bilaterale aftaler, protokoller eller andre arrangementer eller af andre specifikke fællesskabsregler for import. Kommissionen foreslår, at der foretages følgende ændringer til Rådets forordning (EF) nr. 517/94 af 7. marts 1994: 1. 2. 3. De fælles kvantitative begrænsninger for Bosnien-Hercegovina og Kroatien er blevet opdelt på linje med Kommissionens forslag til fornyelse af Rådets forordning (EF) nr. 70/97 med en opdeling af de eksisterende globale indrømmelser i landespecifikke indrømmelser for de to lande. På grundlag af handelsmønstrene og de faktiske udnyttelse af de kvantitative lofter i de sidste tre år (1996-98) foreslås der en opdeling med 70% til Kroatien og 30% til Bosnien-Hercegovina. Følgelig er bilag III B og VI til Rådets forordning (EF) nr. 517/94 blevet ændret i overensstemmelse hermed. 1 De kvantitative begrænsninger er også blevet forhøjet med samme satser (lande- og kategorispecifikke) som dem, der er anvendt i Rådets afgørelse 90/649/EØF af 24. september 1990 om indgåelse af den supplerende protokol til samarbejdsaftalen mellem Det Europæiske Økonomiske fællesskab og Den Socialistiske Føderative Republik Jugoslavien om handel med tekstilvarer. Sådanne forhøjelser er en del af de mulige forbedringer af de nuværende foranstaltninger, som Rådet (almindelige anliggender) anmodede om på mødet den 13. september 1999. 2 De kvantitative begrænsninger for 1999 for kategori 6 (lange benklæder, slacks og imødekomme korte benklæder) er blevet forhøjet, således at det er muligt at ubehandlede anmodninger om indførsel fra Bosnien-Hercegovina og Kroatien, idet kontingenterne for den pågældende kategori er opbrugt. 1 2 Se vedlagte tabel med detaljerede beregninger. Idem 2 1999/0278 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 517/94 om den fælles ordning for indførsel af tekstilvarer fra en række tredjelande, som ikke er omfattet af bilaterale aftaler, protokoller eller andre arrangementer eller af andre specifikke fællesskabsregler for indførsel RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 133, under henvisning til forslag fra Kommissionen3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) 3 4 5 6 I Rådets forordning (EF) nr. 517/94 af 7. marts 1994 om den fælles ordning for indførsel af tekstilvarer fra en række tredjelande, som ikke er omfattet af bilaterale aftaler, specifikke fællesskabsregler for indførsel4, senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1457/975, og særlig bilag III B og VI, er fastsat de årlige kvantitative lofter for visse varer med oprindelse i Bosnien-Hercegovina og Kroatien; arrangementer protokoller andre andre eller eller af I henhold til Rådets forordning (EF) nr. /99 af. 1999 om den autonome importordning for varer med oprindelse i tidligere jugoslaviske republikker6 opdeles de eksisterende globale indrømmelser i landespecifikke indrømmelser for Bosnien- Hercegovina og Kroatien; Det er hensigtsmæssigt også at følge denne fremgangsmåde i forbindelse med tekstilvarer og således opdele de eksisterende fælles kvantitative begrænsninger i landespecifikke begrænsninger for Bosnien-Hercegovina (30%) og Kroatien (70%) i overensstemmelse med handelsmønstrene og den faktiske udnyttelse af de kvantitative lofter i de sidste tre år (1996-98) og derfor ændre bilag III B og VI til Rådets forordning (EF) nr. 517/94; (almindelige anliggender) anmodede på mødet den 13. september 1999 forbedre de nuværende Rådet Kommissionen om at undersøge mulighederne for at foranstaltninger; Det er derfor nødvendigt at forhøje kontingenterne for Bosnien-Hercegovina og Kroatien, idet der som grundlag anvendes den forhøjelse pr. kategori, der var fastsat EFT C … af …, s. … EFT L 67 af 10. 3. 1994, s. 1. EFT L 199 af 26. 7. 1997, s. 6. EFT L. af. 1999, s. 3 ved den supplerende protokol samarbejdsaftalen mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Den Socialistiske Føderative Republik Jugoslavien om handel med tekstilvarer, der blev indgået ved Rådets afgørelse 90/649/EØF af 24. september 19907; til (6) Kontingenterne for kategori 6 for året 1999 for Bosnien-Hercegovina og Kroatien bør forhøjes for at imødekomme visse ubehandlede anmodninger om indførsel - UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Bilag III B og VI til Rådets forordning (EF) nr. 517/94 erstattes med bilaget til denne forordning. Artikel 1 Artikel 2 For at opfylde visse yderligere anmodninger om importbevillinger, der er fremsat i 1999, er det nødvendigt at erstatte tallet "1 415" med tallet "1 465" under overskriften "Mængde" for Kategori 6 i bilag III B vedrørende Republikkerne Bosnien-Hercegovina og Kroatien. 7 EFT L 352 af 15. 12. 1990, s. 120. 4 Artikel 3 Denne forordning træder Fællesskabers Tidende. i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Artikel 1 finder anvendelse fra 1. januar 2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 5 BILAG I "BILAG IIIB ÅRLIGE KVANTITATIVE FÆLLESSKABSLOFTER OMHANDLET I ARTIKEL 2, STK. 1, FJERDE LED Republikken Bosnien- Hercegovina Republikken Kroatien Forbundsrepublikken Jugoslavien (Serbien og Montenegro) Kategori Enhed Mængde Kategori Enhed Mængde Kategori Enhed Mængde 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 tons tons tons tons 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. tons 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 2. 309 2. 848 644 312 662 349 201 888 292 257 192 241 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 tons 2. 123,5 tons 2. 627,6 tons tons 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 593,8 293,1 757,4 445,7 257,3 831,2 tons 278,6 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 245,7 183,0 229,6 1 2 2a 3 5 6 7 8 9 15 16 67 Tons 4. 954,9 Tons 6. 131,0 Tons 1. 385,5 Tons 684,0 1. 767,3 1. 040,0 600,4 1. 939,4 650,1 573,4 427,1 535,7 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. Tons 1 000 stk. 1 000 stk. 1 000 stk. 6 BILAG II "BILAG VI PASSIV FORÆDLING ÅRLIGE KVANTITATIVE FÆLLESSKABSLOFTER OMHANDLET I ARTIKEL 4 Republikken Bosnien- Hercegovina Republikken Kroatien Forbundsrepublikken Jugoslavien (Serbien og Montenegro) Kategori Enhed Mængde Kategori Enhed Mængde Kategori Enhed Mængde 5 6 7 8 15 16 000 1. 544,0 000 3. 465,3 000 2. 138,0 000 4. 040,4 5 6 7 8 000 1. 895,2 15 000 1. 040,5 16 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 000 3. 602,6 000 8. 085,6 000 4. 988,7 000 9. 427,6 000 4. 422,1 000 2. 427,9 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 5 6 7 8 15 16 000 1. 231 000 3. 585 000 1. 832 000 4. 296 000 1. 914 000 1. 061 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 1 stk. 7


title: Risoluzione del Parlamento europeo sulla terza conferenza dei ministri dell'OMC a Seattle

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
international negotiations
international trade
liberalisation of trade
summit meeting

text: 18. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 296/121 Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento (Euratom, CE) del Consiglio relativo alla prestazione di assistenza per la riforma e il rilancio dell’economia nei nuovi Stati indipendenti e in Mongolia (COM(1998) 753 $ C5-0038/1999 $ 1998/0368(CNS)) Mercoledì 15 dicembre 1999 (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, (cid:17) vista la proposta della Commissione al Consiglio (COM(1998) 753) (1), (cid:17) consultato dal Consiglio a norma dell’articolo 308 del trattato CE e dell’articolo 203 del trattato Eura- tom (C5-0038/1999), (cid:17) visto l’articolo 67 del suo regolamento, (cid:17) visti la relazione della commissione per l’industria, il commercio estero, la ricerca e l’energia e i pareri della commissione per gli affari esteri, la sicurezza e la politica di difesa e della commissione per i bilanci (A5-0081/1999), 1. approva la proposta della Commissione così emendata; invita la Commissione a modificare di conseguenza la sua proposta, in conformità dell’articolo 250, 2. paragrafo 2, del trattato CE e dell’articolo 119, secondo comma, del trattato Euratom; 3. invita il Consiglio ad informarlo qualora intenda discostarsi dal testo approvato dal Parlamento; chiede l’apertura della procedura di concertazione qualora il Consiglio intenda discostarsi dal testo 4. approvato dal Parlamento; chiede di essere nuovamente consultato qualora il Consiglio intenda modificare sostanzialmente la 5. proposta della Commissione; 6. incarica la sua Presidente di trasmettere la posizione del Parlamento al Consiglio e alla Commissione. (1) GU C 37 dell’11. 2. 1999, pag. 8. 21. Millennium Round dell’OMC B5-0317, 0318 e 0319/1999 Risoluzione del Parlamento europeo sulla terza conferenza dei ministri dell’OMC a Seattle Il Parlamento europeo, (cid:17) vista la propria risoluzione del 18 novembre 1999 (1)«Testi approvati» in tale data, punto 3. , (cid:17) visto l’esito della terza conferenza dei ministri dell’OMC svoltasi dal 30 novembre al 3 dicembre 1999 a Seattle, 1. si rammarica che gli Stati membri dell’OMC non siano riusciti a raggiungere un accordo su un’agenda per un nuovo esauriente round di colloqui sugli scambi, dimostrando così ancora una volta quanto sia difficile trovare soluzioni all’esigenza imperativa di affrontare il processo di globalizzazione; spera che in un futuro non troppo lontano possa essere avviato un nuovo ciclo di ampi colloqui in seno all’OMC; si rammarica che i colloqui dell’OMC siano stati in larga misura offuscati da discussioni politiche 2. interne di taluni dei suoi membri principali; C 296/122 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 18. 10. 2000 Mercoledì 15 dicembre 1999 3. rileva che i colloqui multilaterali sugli scambi sono importanti per tutti i paesi e tutte le popolazioni, quale strumento al servizio dello sviluppo sostenibile e, soprattutto, per il benessere, la prosperità, la cre- scita, l’occupazione e l’eradicazione della povertà nel mondo; ritiene pertanto che nel corso di eventuali futuri negoziati commerciali ci si debba occupare degli aspetti sociali, dell’ambiente e dell’approvvigiona- mento alimentare, tenendo conto anche, se necessario, di sufficienti risorse di sviluppo; 4. capisce i timori che il processo di globalizzazione solleva nel pubblico; sostiene pertanto la risolu- zione, basata su una proposta presentata dalla sua delegazione e adottata dai parlamentari degli Stati mem- bri dell’OMC presenti a Seattle, che chiede un organo permanente parlamentare che garantisca la traspa- renza e la responsabilità democratica colmando le distanze tra i cittadini e le istituzioni nelle future deliberazioni dell’OMC; 5. chiede al Consiglio e alla Commissione di approfondire e di ampliare le relazioni commerciali bilate- rali con quei paesi o blocchi che, in materia di scambi, condividono la stessa strategia dell’Unione europea, senza comunque indebolire il sistema multilaterale; ribadisce a tale riguardo il proprio impegno di lotta contro la povertà e, in tale ottica, attribuisce particolare importanza alla conclusione dell’accordo con i paesi ACP; chiede alla Commissione di prestare un’attenzione particolare ai collegamenti tra commercio e svi- 6. luppo; sottolinea che dev’essere intrapreso uno sforzo speciale, in particolare l’apertura dei mercati per i prodotti dei paesi in via di sviluppo, per facilitare il coinvolgimento attivo di detti paesi nei futuri negoziati commerciali; esprime la propria soddisfazione e il proprio apprezzamento per la collaborazione che la Commis- 7. sione ha offerto alla delegazione del Parlamento europeo a Seattle, e ritiene necessario che le Istituzioni adottino un approccio e una strategia negoziale comune; invita il Segretario generale dell’OMC a suggerire nuove modalità di organizzazione dei negoziati 8. commerciali nei 135 Stati membri, al fine di evitare che mancanze procedurali ed organizzative ostacolino il dibattito politico; 9. insiste presso la Commissione perché essa sottoponga al parere conforme del Parlamento la conclu- sione di qualsiasi convenzione multilaterale definitiva e di qualsiasi accordo di adesione di un membro importante all’OMC; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio, ai 10. governi e ai parlamenti degli Stati membri e al Segretario generale dell’OMC. 22. Etichettatura di prodotti alimentari geneticamente modificati B5-0313/1999 Risoluzione del Parlamento europeo sul seguito da dare al parere del Parlamento europeo concer- nente l’etichettatura dei prodotti alimentari geneticamente modificati Il Parlamento europeo, (cid:17) vista la direttiva 79/112/CEE sul ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri concernenti l’eti- chettatura, la presentazione e la pubblicità dei prodotti alimentari, (cid:17) vista la direttiva 90/220/CEE sull’emissione deliberata nell’ambiente di organismi geneticamente modi- ficati, (cid:17) visto il suo parere del 14 maggio 1998 (1) sulla proposta di regolamento del Consiglio concernente l’obbligo di indicare nell’etichettatura di alcuni prodotti alimentari derivati da organismi geneticamente modificati caratteristiche diverse da quelle di cui alla direttiva 79/112/CEE (COM(1998) 99 (cid:17) C4-0227/1998 (cid:17) 1998/0811(CNS)), (cid:17) visto il regolamento (CE) 1139/98 concernente l’obbligo di indicare nell’etichettatura di alcuni prodotti alimentari derivati da organismi geneticamente modificati caratteristiche diverse da quelle di cui alla direttiva 79/112/CEE, (1) GU C 167 dell’1. 6. 1998, pag. 187