title: Resolução do Parlamznto Europeu sobre as inundações no Sul de França

eurovoc_concepts:
France
aid to disaster victims
environmental risk prevention
flood
natural hazard

text: C 296/208 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 6. Considera politicamente importante enviar a sua própria delegação parlamentar à próxima sessão de trabalho da Comissão Preparatória, que a breve trecho, em Nova Iorque, irá ultimar os anexos aos estatutos do tribunal, e solicita aos parlamentos dos Estados-membros que enviem observadores parlamentares à referida Comissão; 7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla- mentos dos Estados-membros, aos Governos e aos parlamentos dos países candidatos e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. 17. Catástrofes naturais (cid:16) França B5-0334, 0345, 0374 e 0387/1999 Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações no Sul de França O Parlamento Europeu, A. Considerando as condições climáticas particularmente graves e as chuvas excepcionais que atingiram o Sul de França, mais exactamente quatro departamentos ( Tarn, Aude, Pirinéus Orientais e Hérault), na noite de sexta-feira, 12 de Novembro, para sábado, 13 de Novembro de 1999, B. Considerando que morreram várias dezenas de pessoas, C. Considerando a situação ainda precária de milhares de habitantes destas regiões, os enormes danos causados nas infra-estruturas rodoviárias e de transporte, a destruição de numerosas habitações e as graves consequências económicas e sociais para os habitantes, as empresas e as explorações agrícolas, D. Considerando a dimensão da catástrofe e os meios accionados para restabelecer as condições de vida normais da população, 1. Exprime a sua simpatia e a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e as pessoas sinistradas; 2. Regozija-se com o compromisso assumido em 16 de Novembro de 1999 pela Comissão perante o Parlamento no sentido de ajustar e adaptar as dotações atribuídas à França para fazer face à urgência da situação; 3. Solicita à Comissão que tome medidas excepcionais de ajuda de emergência para auxiliar as vítimas desta catástrofe natural e completar os dispositivos accionados pelo governo francês e pelas autoridades locais, no âmbito das possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais, nomeadamente através da reafec- tação das dotações remanescentes da programação 1994-1999; 4. Considera que o novo programa de desenvolvimento regional 2000-2006, financiado pelos Fundos Estruturais, deverá, por um lado, comportar uma importante vertente orientada para a prevenção de riscos naturais e, por outro, ter como condição prévia uma avaliação sistemática das repercussões dos projectos financiados no ambiente; 5. Solicita à Comissão que, atendendo à catástrofe que atingiu estas regiões, zele especialmente por que estes quatro departamentos sejam efectivamente tomados em consideração aquando da definição das zonas elegíveis no âmbito dos Fundos Estruturais para o período 2000-2006; 6. Convida igualmente a Comissão a apresentar ao Conselho uma proposta de decisão com o objectivo de desbloquear uma ajuda comunitária excepcional que permita a reconstrução das zonas sinistradas, idên- tica às ajudas de que beneficiaram determinados Estados-membros em situações comparáveis; 7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros e aos conselheiros regionais e gerais dos departamentos de Tarn, Aude, Pirinéus Orientais e Hérault


title: II.Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um  membro do Tribunal de Contas (C5-0232/1999 — 1999/0820(CNS)

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European official
appointment of staff
interinstitutional relations (EU)

formats: pdf print

text: C 296/168 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 10. 2000 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 TEXTOS APROVADOS 1. Nomeação de oito membros do Tribunal de Contas A5-0090/1999 I. Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0231/1999 + 1999/0820(CNS)) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 45o-B do Tratado CECA, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 247o do Tratado CE, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o artigo 35o do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (1) e de 19 de Janeiro de 1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (2), (cid:1) Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0231/1999), (cid:1) Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça- mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu- nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45o-B do Tra- tado CECA, 247o do Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999), Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Vítor Manuel Silva Caldeira para o cargo de membro do 1. Tribunal de Contas; 2. Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-membros. (1) (2) JO C 337 de 21. 12. 1992, p. 51. JO C 43 de 20. 2. 1995, p. 75. II. Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0232/1999 + 1999/0820(CNS) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 45o-B do Tratado CECA, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 247o do Tratado CE, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o artigo 35o do seu Regimento, 18. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 296/169 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999 (cid:1) Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (1) e de 19 de Janeiro de 1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (2), (cid:1) Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0232/1999), (cid:1) Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça- mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu- nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45o-B do Tra- tado CECA, 247o do Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999), Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Giorgio Clemente para o cargo de membro do Tribunal de 1. Contas; Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao 2. Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-membros. (1) (2) JO C 337 de 21. 12. 1992, p. 51. JO C 43 de 20. 2. 1995, p. 75. III. Resolução que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0233/1999 + 1999/0820(CNS) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 45o-B do Tratado CECA, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 247o do Tratado CE, (cid:1) Tendo em conta o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o artigo 35o do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Novembro de 1992 sobre o processo de consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (1) e de 19 de Janeiro de 1995 sobre o processo a seguir na consulta do Parlamento Europeu para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas (2), (cid:1) Consultado pelo Conselho, por carta de 3 de Novembro de 1999, sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas (C5-0233/1999), (cid:1) Tendo em conta que, na sua reunião de 22 de Novembro de 1999, a Comissão do Controlo Orça- mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu- nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45o-B do Tra- tado CECA, 247o do Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0090/1999), Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Juan Manuel Fabra Vallés para o cargo de membro do 1. Tribunal de Contas; 2. Encarrega a sua Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-membros. (1) (2) JO C 337 de 21. 12. 1992, p. 51. JO C 43 de 20. 2. 1995, p. 75