title: Reglamento (CE) n° 2662/1999 de la Comisión, de 16 de diciembre de 1999, por el que se fija la restitución máxima a la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1707/1999

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award of contract
common wheat
export refund

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text: 17. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 325/41 REGLAMENTO (CE) No 2662/1999 DE LA COMISIÓN de 16 de diciembre de 1999 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 1707/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determinadas disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restituciones a la exportación y a las medidas que deben adoptarse en caso de perburbación en el sector de los cereales (3), cuya última modi- ficación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (4), y, en particular, su artículo 4, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 1707/1999 de la Comisión (5), modificado por el Reglamento (CE) no 2011/1999 (6); ha abierto una licitación de la restitución y/o del gravamen a la exportación de trigo blando a todos los terceros países; Considerando que, en virtud del artículo 7 del Regla- mento (CE) no 1501/95, la Comisión, basándose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento establecido en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92, puede decidir fijar una restitución máxima a la exportación siguiendo los criterios a que se refiere el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; que, en este caso, el contrato se adjudicará al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a la restitución máxima, y al licitador o licitadores cuya oferta se refiera a un gravamen a la exportación; (3) (4) Considerando que la aplicación de los criterios preci- tados a la situación actual de los mercados del cereal considerado lleva a fijar la restitución máxima a la importe indicado en el artículo 1; exportación en el Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las ofertas comunicadas del 10 al 16 de diciembre de 1999 en el marco de la licitación contemplada en el Regla- mento (CE) no 1707/1999, la restitución máxima a la exporta- ción de trigo blando se fijará en 42,48 EUR/t. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 17 de diciembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 16 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) DO L 201 de 31. 7. 1999, p. 55. (6) DO L 248 de 21. 9. 1999, p. 23


title: PERGUNTA ESCRITA P-2484/99 apresentada por Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) à Comissão. Informação sobre a redução progressiva dos navios que utilizem redes de emalhar de deriva, no âmbito do Regulamento no 1239/98.

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Community fisheries
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deep-sea fishing
fishery management
fishing net
fishing regulations
fishing vessel
sea fish
statistics

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text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/145 Desde a Primavera de 1998, a Comissªo apoiou activamente o mercado da carne de su(cid:237)no, aumentando as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, concedendo ajudas para o armazenamento privado e fornecendo (cid:224) Rœssia carne de su(cid:237)no a t(cid:237)tulo de ajuda alimentar. A Comissªo estÆ empenhada em apoiar o mercado em per(cid:237)odos dif(cid:237)ceis para evitar que o sector seja gravemente afectado, mas supıe-se que o mercado da carne de su(cid:237)no estÆ sujeito a auto-regula(cid:231)ªo. Os pre(cid:231)os afectarªo a oferta e vice-versa. A Comissªo recorreu amplamente (cid:224)s restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para apoiar o mercado mas, dada a limita(cid:231)ªo dos mercados mundiais, as exporta(cid:231)ıes s(cid:243) podem ser apoiadas atØ um certo ponto. Por outro lado, os limites mÆximos da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) tŒm que ser tomados em considera(cid:231)ªo na pol(cid:237)tica de exporta(cid:231)ªo europeia. Desde o Verªo de 1999, os pre(cid:231)os melhoraram consideravelmente; mais recentemente, contudo, foi registada uma nova descida sazonal, dado que a oferta tende a ser muito alta no œltimo trimestre de cada ano. HÆ que lembrar que o sector da carne de su(cid:237)no tem tendŒncias sazonais, juntamente com ciclos mais longos, em que os pre(cid:231)os se ajustam em fun(cid:231)ªo da oferta e vice-versa. Os criadores de su(cid:237)nos estªo conscientes de que atrÆs dum per(cid:237)odo bom vem sempre um mau e deveriam estar preparados para fazer face. Infelizmente, muitos nªo o estªo. A Comissªo discutiu com os Estados-membros em diversas ocasiıes outras medidas poss(cid:237)veis (por exemplo, a cria(cid:231)ªo de fundos de participa(cid:231)ªo voluntÆria), mas atØ agora estas ideias tŒm recebido pouco apoio por parte da maioria dos Estados-membros. (2000/C 225 E/158) PERGUNTA ESCRITA P-2484/99 apresentada por Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Informa(cid:231)ªo sobre a redu(cid:231)ªo progressiva dos navios que utilizem redes de emalhar de deriva, no (cid:226)mbito do Regulamento no 1239/98 O Regulamento (CE) no 1239/98 (1) pro(cid:237)be o uso de redes de emalhar de deriva para a captura do atum no Atl(cid:226)ntico e no Mediterr(cid:226)neo a partir de 1 de Janeiro de 2002. O referido regulamento estabelece que, em 1998, o nœmero mÆximo de navios por Estado-membro nªo poderÆ exceder 60 % do total de navios que tenham utilizado tais redes no per(cid:237)odo 1995-1997. Face ao atrÆs exposto, pergunta-se (cid:224) Comissªo se, dada a falta de coerŒncia da informa(cid:231)ªo anteriormente facultada pela Comissªo Europeia a outros Deputados do Parlamento Europeu, pode a Comissªo fornecer agora uma rela(cid:231)ªo ou lista exacta das matr(cid:237)culas de todos os navios em actividade em cada ano, no per(cid:237)odo de 1995 a 1999, por Estado-membro, e confirmar se todos os anos sªo os mesmos navios, com as mesmas matr(cid:237)culas, que exercem esta actividade ou se sªo navios diferentes? (1) JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) Em conformidade com o no 4 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 894/97 que prevŒ determinadas medidas tØcnicas de conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho de 8 de Junho de 1998 (1), os Estados-membros sªo obrigados a notificar, a partir de 1998, a lista dos navios autorizados a utilizar redes de emalhar de deriva. Nos termos desta disposi(cid:231)ªo, os Estados-membros interessados comunicaram todos as listas dos navios em causa. No respeitante aos anos anteriores a 1998, nªo existiam disposi(cid:231)ıes na legisla(cid:231)ªo comunitÆria que obrigassem os Estados-membros a apresentar listas de navios ou a limitar o acesso atravØs de uma exigŒncia de autoriza(cid:231)ªo para os navios que utilizassem redes de emalhar de deriva. De facto, atØ essa altura, os navios de pesca comunitÆrios podiam exercer livremente a pesca com redes de emalhar de deriva. Os Estados- -membros interessados verificaram quais dos seus navios utilizaram redes de emalhar de deriva no per(cid:237)odo compreendido entre 1995 e 1997 e comunicaram (cid:224) Comissªo, a seu pedido, o nœmero total de navios identificados. C 225 E/146 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 No respeitante aos anos de 1995, 1996 e 1997, a Comissªo forneceu os valores relativos ao nœmero total de navios na sua resposta (cid:224)s perguntas escritas P-1537/99 e E-1561/99 de Fraga Estevez (2). As listas de navios relativas a 1998 e 1999 foram comunicadas (cid:224)s autoridades responsÆveis pelo controlo das pescas nos Estados-membros em causa. Atendendo ao facto de estas informa(cid:231)ıes dizerem respeito a pessoas individuais, singulares ou colectivas, as referidas listas nªo podem, nos termos do artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas (3), ser publicadas em pormenor, como solicitado. Tirando algumas excep(cid:231)ıes, para o per(cid:237)odo a partir de 1998, os navios identificados nas listas comunica- das (cid:224) Comissªo sªo idŒnticos nos dois anos em anÆlise. Com base nas verifica(cid:231)ıes preliminares efectuadas pela Comissªo, constata-se que, nos anos de 1995, 1996 e 1997, um certo nœmero de navios utilizou redes de emalhar de deriva para exercer uma pesca oportunista do atum. Alguns desses navios parecem ter abandonado esta pescaria ap(cid:243)s apenas uma campanha ou algumas marØs. (1) (2) (3) JO L 171 de 17. 6. 1998. JO C 170 E de 20. 6. 2000, p. 33. JO L 261 de 20. 10. 1993. (2000/C 225 E/159) PERGUNTA ESCRITA E-2487/99 apresentada por Richard Howitt (PSE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Participa(cid:231)ªo da Direc(cid:231)ªo-Geral dos Assuntos Sociais na pol(cid:237)tica de contratos pœblicos Que contributo tem prestado a Direc(cid:231)ªo-Geral dos Assuntos Sociais na elabora(cid:231)ªo da futura Comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre Contratos Pœblicos e Aspectos Sociais? Tendo em conta a lei decretada pela Cidade de Madrid, nos termos da qual, na adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos, se favorecem as empresas que empregam pessoas com deficiŒncia, bem como a queixa relativa a esta lei, apresentada (cid:224) Comissªo pela Confedera(cid:231)ªo Nacional da Constru(cid:231)ªo (CNC), poderÆ a Comissªo garantir que a comunica(cid:231)ªo disporÆ de forma expl(cid:237)cita que este tipo de discrimina(cid:231)ªo positiva por parte do poder local Ø legal e deve mesmo ser incentivada? Em que medida Ø que a Comissªo, ao preparar a sua comunica(cid:231)ªo, levarÆ em linha de conta a concessªo de incentivos (cid:224)s empresas que respeitam as boas prÆticas em matØria social, ambiental, laboral e de direitos humanos em pa(cid:237)ses terceiros, em conformidade com a Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu (A4-0508/98) (1) sobre as normas da UE para as empresas europeias que operam nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento: para um C(cid:243)digo de Conduta Europeu, aprovada em 15 de Janeiro de 1999? (1) JO C 104 de 14. 4. 1999, p. 180. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Se bem que os objectivos prosseguidos pelas directivas relativas aos contratos pœblicos sejam de ordem essencialmente econ(cid:243)mica, hÆ vÆrias possibilidades de ter em conta a prossecu(cid:231)ªo de objectivos sociais nas compras da administra(cid:231)ªo pœblica, em conformidade com o direito comunitÆrio relativo aos contratos pœblicos. As condi(cid:231)ıes em que os critØrios sociais poderªo pesar nos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos jÆ foram indicadas no Livro Verde a na Comunica(cid:231)ªo sobre os contratos pœblicos na Uniªo Europeia, de 11 de Mar(cid:231)o de 1998 (1). Para clarificar os princ(cid:237)pios aplicÆveis e precisar as condi(cid:231)ıes nas quais serÆ poss(cid:237)vel a prossecu(cid:231)ªo de objectivos sociais, a Comissªo elaborarÆ uma comunica(cid:231)ªo interpretativa a adoptar no ano 2000. No que respeita ao projecto de decreto da Comunidade Aut(cid:243)noma de Madrid, a Comissªo remete o Senhor Deputado para a resposta que foi dada (cid:224) pergunta escrita E-185/99, de Carlos Carnero GonzÆlez (2). No entanto, a Comissªo faz questªo de lembrar que Ø dif(cid:237)cil, no actual estado do direito, admitir critØrios de atribui(cid:231)ªo ligados (cid:224) estrutura da empresa, mais do que (cid:224) qualidade da proposta. Dito isto, nada impede que se prevejam, nos cadernos de encargos, condi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo do contrato que tenham em conta


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2409/99 esittäjä(t): Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) komissiolle. Euroopan unionin väestömäärän lasku.

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European social policy
birth policy
population ageing

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/171 Yhteis(cid:246)n ja Yhdysvaltojen 18. toukokuuta 1998 tekem(cid:228) sopimus koostuu molempien sopimuspuolten antamista sitoumuksista, joiden avulla pyrit(cid:228)(cid:228)n lopullisesti ratkaisemaan Yhdysvaltain ekstraterritoriaaliseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n liittyv(cid:228)t kahdenv(cid:228)liset kysymykset. Sopimus ehk(cid:228)isee yhteis(cid:246)n toimet saada t(cid:228)llainen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) julistettua Yhdysvaltain monenv(cid:228)listen kauppasitoumusten vastaiseksi Maailman kauppaj(cid:228)rjes- t(cid:246)ss(cid:228) WTO:ssa. Sopimuksen tekemisen j(cid:228)lkeen Helms-Burtonin lain nojalla ei t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) ole toteutettu yhteis(cid:246)n yritysten tai kansalaisten vastaisia toimenpiteit(cid:228). Sopimusta teht(cid:228)ess(cid:228) yhteis(cid:246) teki kuitenkin selv(cid:228)ksi, ett(cid:228) sen sitoumus olla pyyt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) Helms-Burtonin lain sek(cid:228) Iranin ja Libyan vastaisia pakotteita koskevien lakien vastaisen WTO-paneelin perustamista on voimassa ainoastaan niin kauan kuin n(cid:228)iden lakien nojalle ei toteuteta yhteis(cid:246)n yritysten ja kansalaisten vastaisia toimenpiteit(cid:228). Viimeaikaisissa korkeantason yhteyksiss(cid:228) Yhdysvaltain kanssa komissio on suoraan ja yksiselitteisesti ilmaissut kantansa Helms-Burtonin laista sek(cid:228) huolensa Sol-MeliÆn tapauksesta. Yhdysvaltoja on kehotettu noudattamaan 18. toukokuuta 1998 tehdyn sopimuksen mukaisia sitoumuksiaan, jotka koskevat Helms- Burtonin lain IV osastoa. Komissio seuraa asiaa eritt(cid:228)in tarkasti suuntauksista. ja tiedottaa parlamentille kaikista merkitt(cid:228)vist(cid:228) uusista kehitys- (2000/C 203 E/221) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2409/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Euroopan unionin v(cid:228)est(cid:246)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n lasku V(cid:228)est(cid:246)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n lasku Euroopan unionissa on kiistaton tosiasia. Syntyvyys on laskenut alemmas kuin koskaan rauhan aikana tai suurten epidemioiden j(cid:228)lkeen, 1,45 lasta naista kohden. Etel(cid:228)-Euroopan maissa (Espanja, Portugali ja Italia) syntyvyysluvut ovat naista kohden alle 1,2 lasta ja joillakin alueilla (Galicia, Saksan it(cid:228)iset osavaltiot ja Pohjois-Italia) jopa alle 0,8 lasta. Miten komissio aikoo reagoida Euroopan v(cid:228)est(cid:246)n vanhenemiseen, ja onko se suunnitellut toimenpiteit(cid:228) v(cid:228)est(cid:246)nkasvun edist(cid:228)miseksi? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (21. joulukuuta 1999) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, Mar(cid:237)nosin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-1830/99 (1). jonka komissio antoi herra Ioannis (1) EYVL C 170 E, 20. 6. 2000, s. 110. (2000/C 203 E/222) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2422/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hiltrud Breyer (Verts/ALE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Hiilen ja ydinenergian tukeminen Uusiutuvia energianl(cid:228)hteit(cid:228) koskevassa valkoisessa kirjassa vaaditaan, ett(cid:228) komissio toteuttaa hiilen ja ydinenergian tukemisen vastaisia toimia. 1. Mit(cid:228) toimia komissio on toteuttanut a) hiilen suoraa tukemista vastaan? b) hiilen v(cid:228)lillist(cid:228) tukemista vastaan?


title: Regolamento (CE) n. 2661/1999 della Commissione, del 16 dicembre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione di avena nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999

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oats

text: L 325/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 12. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2661/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 dicembre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di avena nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), visto il regolamento (CE) n. 1897/1999 della Commissione, del 2 settembre 1999, relativo ad una misura particolare d'inter- vento per i cereali in Finlandia e in Svezia (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2482/1999 (6), in particolare l'articolo 8, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione all'esporta- zione di avena prodotta in Finlandia e in Svezia destinata ad essere esportata dalla Finlandia o dalla Svezia verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1897/1999; considerando che, a norma dell'articolo 8 del regola- mento (CE) n. 1897/1999 la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere, di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima; considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (3) (4) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 10 al 16 dicembre 1999, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999 la restituzione massima all'esportazione di avena è fissata a 60,95 EUR/t. Il presente regolamento entra in vigore il 17 dicembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 233 del 3. 9. 1999, pag. 10. (6) GU L 303 del 26. 11. 1999, pag. 3


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2373/99 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission. Integrierte Erschließung von Tourismusgebieten (POTA) in Messenia.

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Greece
biotope
economic consequence
environmental protection
protected area
regional economy
rural tourism
tourism policy
tourist infrastructure
water management

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/117 (2000/C 225 E/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2373/99 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Integrierte Erschlie(cid:223)ung von Tourismusgebieten (POTA) in Messenia Ende des Jahres wird im griechischen Parlament mit der Debatte (cid:252)ber den Plan f(cid:252)r die gr(cid:246)(cid:223)te Fremdenver- kehrsinvestition gerechnet, die in Griechenland zur Schaffung eines Tourismusgebietes im Nomos Messenia verwirklicht werden soll. Die Bauarbeiten f(cid:252)r das Vorhaben d(cid:252)rften im M(cid:228)rz 2000 beginnen. Dieses Gebiet soll an den K(cid:252)stenstreifen (insgesamt 71,5 ha) an ausgew(cid:228)hlten Punkten Messenias und soll zu 35 % aus Eigenkapital, zu 35 % durch Kreditaufnahme sowie zu 30 % aus Gemeinschaftsmitteln finanziert werden. In der letzten Zeit sind mir zahlreiche Proteste von Anwohnern des Gebiets sowie Klagen von Umwelt- und anderen Vereinigungen zugegangen, in denen darauf hingewiesen wird, da(cid:223) die Verwirklichung dieses Gebietes: (cid:129) den Prim(cid:228)rsektor noch st(cid:228)rker zur(cid:252)ckdr(cid:228)ngen wird, da durch die Inanspruchnahme von 70 ha f(cid:252)r seine Anlagen die Anbaufl(cid:228)chen f(cid:252)r Agrarerzeugnisse stark eingeschr(cid:228)nkt und damit die Grundlage der Wirtschaftst(cid:228)tigkeit in dieser Region schwer getroffen wird, (cid:129) die Bem(cid:252)hungen vereiteln wird, die zwecks Aufbau kleiner Fremdenverkehrsbetriebe auf der Grund- lage des Agro-(cid:214)ko-Tourismus unternommen werden, und die v(cid:246)llig mit der Eigenart der weiteren ihrer Umwelt und mit der Region mit Erhaltung des (cid:246)kologischen Gleichgewichts im Einklang stehen, ihren geschichtlichen und arch(cid:228)ologischen Denkm(cid:228)lern, (cid:129) zu einer schweren Sch(cid:228)digung der Wasservorr(cid:228)te f(cid:252)hrt, da allein zur Wasserversorgung der Golfpl(cid:228)tze gewaltige Wassermengen n(cid:246)tig sind (cid:129) und dies in einem Gebiet, das bereits mit Problemen der Knappheit und Verwendbarkeit des Grundwassers zu k(cid:228)mpfen hat, und schlie(cid:223)lich, (cid:129) weil sich zwischen den beiden in Bau befindlichen Hotelkomplexen das Feuchtbiotop der Lagune Divari Gialovas befindet, das durch Verordnung 2550004/6/955 in NATURA einbezogen wurde. Kann die Kommission zusichern, da(cid:223) sie als kofinanzierender Geldgeber bei den zust(cid:228)ndigen griechischen Stellen intervenieren wird, damit einerseits der f(cid:252)r die Gegend, und zwar insbesondere f(cid:252)r die Lagune und das (cid:214)kosystem des Flusses Sellas geltende Naturschutz gew(cid:228)hrleistet wird und es andererseits zu einer Regelung auf der Grundlage einer rationellen und in sozio(cid:246)konomischer Hinsicht ausgewogenen Bewirt- schaftung des Gebietes kommt? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (20. Januar 2000) Die Gialova-Lagune ist in der Liste der Gebiete von gemeinschaftlichem Interesse aufgef(cid:252)hrt, die von Griechenland gem(cid:228)(cid:223) Richtlinie 92/43/EWG des Rates vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (1) f(cid:252)r das Netz Natura 2000 vorgeschlagen wurden. Ma(cid:223)nahmen zur Erhaltung dieses Gebiets erfolgen derzeit im Rahmen eines LIFE-Nature-Projekts und betreffen die Erhaltung des (cid:214)kosystems der Lagune. In diesem Zusammenhang hat der Nutznie(cid:223)er dieses Projektes (Griechische Ornithologische Gesellschaft) Verbindung mit den griechischen Beh(cid:246)rden aufgenommen um sicherzustellen, da(cid:223) die Erschlie(cid:223)ung des betreffenden Fremdenverkehrsgebietes, obwohl es au(cid:223)erhalb des Natura 2000-Gebietes liegt, nicht die Bem(cid:252)hungen zur Erhaltung dieses Gebietes und den (cid:246)kologischen Wert dieses Gebietes insgesamt in Frage stellt. Die Kommission, die den umweltfreundlichen Fremdenverkehr f(cid:246)rdert, insbesondere dann, wenn Gelder der Gemeinschaft f(cid:252)r solche Gebiete mit einem hohen Erhaltungswert aufgewendet werden, wird ebenfalls Verbindung mit den griechischen Beh(cid:246)rden aufnehmen, um konkrete Informationen zu diesem Fall zu erhalten. Der Herr Abgeordnete wird hier(cid:252)ber unterrichtet werden. (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2456/99 af Sergio Berlato (UEN) og Mauro Nobilia (UEN) til Kommissionen. New Holland ‐ Case.

eurovoc_concepts:
Italy
agricultural machinery
competition law
competition policy
demerger
dominant position
harvester
intellectual property
merger control
multinational enterprise
trust

text: C 225 E/136 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 3. Medfłrer valget af et enkelt organ for hvert enkelt produkt ikke, at de bedrifter, der leverer produkter med beskyttede geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser lider stor skade, da de bliver tvunget til at acceptere łkonomiske betingelser og tjenester, uden at have nogen form for valgmulighed, og uden at der findes pr(cid:230)cise bestemmelser vedrłrede fastl(cid:230)ggelse af priserne og bestemmelse af certificeringsproces- sen, som for łjeblikket fastl(cid:230)gges fuldst(cid:230)ndig frit af de private organer, som er ener(cid:229)dende vedrłrende hvert enkelt produkt. (1) EFT L 208 af 24. 7. 1992, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (11. januar 2000) P(cid:229) baggrund af svarene p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-1845/99 (1) og P-2334/99 (2) fra de (cid:230)rede parlaments- medlem, bekr(cid:230)fter Kommissionen, at det i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 af 14. juli 1992 om beskyttelse af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser for landbrugsprodukter og levnedsmidler (3) er fastsat, at »kontrolinstansen kan omfatte en eller flere udpegede kontrolmyndigheder og/eller et eller flere private organer, der er godkendt til dette form(cid:229)l af den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat«. Den medlemsstat, som den beskyttede oprindelsesbetegnelse (BOB) eller den beskyttede geografiske betegnelse (BGB) tilhłrer, kan selv beslutte, hvordan kontrolorganerne skal v(cid:230)re sammensat, og hvor mange der skal v(cid:230)re. Desuden fasts(cid:230)ttes det i n(cid:230)vnte forordnings artikel 10, stk. 4, at kontrolmyndighederne/-organerne, hvis de konstaterer, at et landbrugsprodukt med beskyttet betegnelse og med oprindelse i en medlemsstat ikke opfylder kravene i varespecifikationen, tr(cid:230)ffer de foranstaltninger, der er nłdvendige for at sikre, at denne forordning overholdes. De underretter medlemsstaten om, hvilke foranstaltninger kontrollen har givet anledning til. Under alle omst(cid:230)ndigheder er producenterne forpligtet til at anvende det kontrolorgan, der er anfłrt i varespecifikationen. Hvad ang(cid:229)r kontrolorganerne, fasts(cid:230)ttes det i ovenn(cid:230)vnte artikel, at de skal opfylde kravene i standard EN 45011 (generelle kriterier for certificeringsorganer), der blev (cid:230)ndret den 18. februar 1998. Det p(cid:229)hviler medlemsstaterne at verificere, at de udpegede kontrolorganer nu ogs(cid:229) opfylder kravene i denne standard. (1) (2) (3) Se side 27. Se side 105. EFT L 208 af 24. 7. 1992. (2000/C 225 E/147) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2456/99 af Sergio Berlato (UEN) og Mauro Nobilia (UEN) til Kommissionen Om: New Holland (cid:129) Case (16. december 1999) Antitrust-udvalget under kommiss(cid:230)r Mario Monti har godkendt Fiat-New Holland-gruppens overtagelse af den amerikanske gruppe Case, der er fłrende inden for fremstillingen af landbrugsmaskiner. Kommissionen, der foruds(cid:229) en styrkelse af den nye gruppes dominerende stilling, har tilsyneladende gjort denne godkendelse betinget af, at nogle produktionsgrene og fabrikker i England, Tyskland, (cid:216)strig og Italien blev afviklet. 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/137 Fabrikken i Breganze er den eneste i Italien, som fremstiller mejet(cid:230)rskere, der er kendt p(cid:229) markedet for deres hłje kvalitet og holdbarhed til konkurrencem(cid:230)ssige priser, men til trods for et driftsoverskud og nye lokaler har den i de seneste ti (cid:229)r mistet 1. 000 arbejdspladser som fłlge af den multinationale gruppe Fiat- New Hollands omstrukturering. Kan Kommissionen p(cid:229) den baggrund oplyse fłlgende: (cid:129) Skal den desinvestering, antitrust-udvalget stillede som betingelse, forst(cid:229)s som salg af fabrikkerne til konkurrenterne? (cid:129) Er konkurrenterne allerede blevet identificeret, og har Kommissionen pligt til eller mulighed for at kontrollere fremtidige aftaler? (cid:129) Indbefatter salget af virksomheder til konkurrenterne overfłrsel af virksomhedernes rigdom og s(cid:230)rlige karakteristika i form af intellektuel ejendomsret, personale, knowhow og salgsaftaler? (cid:129) Burde man ikke beskytte produktionen af de s(cid:230)rlige maskiner kendt som »majsgebisser«, der udelukkende er blevet projekteret, udviklet og fremstillet i Breganze, og som nu produceres p(cid:229) en fabrik i Polen, som ejes af New Holland, s(cid:229)vel som produktionen af mejet(cid:230)rskere, der i Italien udelukkende fremstilles af New Holland i Breganze? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (24. januar 2000) Hvis Kommissionen i forbindelse med sin vurdering af en anmeldt fusion n(cid:230)rer alvorlig tvivl med hensyn til dens forenelighed med f(cid:230)llesmarkedet, kan de deltagende virksomheder afgive tilsagn for at fjerne de bet(cid:230)nkeligheder, der n(cid:230)res for konkurrencen. Disse tilsagn kan give Kommissionen mulighed for at erkl(cid:230)re fusionen forenelig med f(cid:230)llesmarkedet (artikel 6, stk. 1, litra b), artikel 6, stk. 2, og artikel 8, stk. 2, i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 4064/89 af 21. december 1989 om kontrol med fusioner og virk- somhedsovertagelser (1)). N(cid:229)r Kommissionen godkender en fusion, hvortil der er knyttet bestemte tilsagn om (cid:230)ndringer, udpeger den, efter forslag fra parterne, en uafh(cid:230)ngig administrator (»trustee«). Denne person har bl. a. til opgave at sikre, at de aktiver, der skal afh(cid:230)ndes, behandles forretningsm(cid:230)ssigt korrekt, indtil salget finder sted og de indg(cid:229)ede aftaler tr(cid:230)der i kraft. Vedkommende skal ogs(cid:229) sikre, at afh(cid:230)ndelsen finder sted inden for den fastsatte tidsfrist. I fusionssagen New Holland/Case afgav New Holland (cid:129) med henblik p(cid:229) at opn(cid:229) Kommissionens godkendelse af transaktionen inden for seks uger (cid:129) et antal tilsagn om bl. a. at fras(cid:230)lge forskellige modeller og m(cid:230)rker af traktorer, mejet(cid:230)rskere, storballepressere og gravel(cid:230)ssemaskiner. Dette indebar overdragelse af intellektuelle ejendomsrettigheder og overfłrsel af aktiver og personale knyttet til fremstillingen af og/ eller forskningen i og udviklingen af de frasolgte produkter. Ogs(cid:229) leveringskontrakter skulle overdrages. Desuden skulle Cases og/eller New Hollands forhandlernet i E(cid:216)S (cid:229)bnes op for alle de frasolgte produkter. Med hensyn til mejet(cid:230)rskere tilbłd New Holland at afh(cid:230)nde produktionen af konventionelle Laverda- mejet(cid:230)rskere til en tredjepart. Dette frasalg indeb(cid:230)rer overdragelse af alle intellektuelle ejendomsrettigheder og al knowhow, inklusive retten til at benytte Laverda-navnet p(cid:229) New Hollands konventionelle Laverda- mejet(cid:230)rskere. Desuden skulle alle aktiver p(cid:229) Laverdas produktionsanl(cid:230)g i Breganze (Italien) overdrages til den p(cid:229)g(cid:230)ldende tredjepart, som ogs(cid:229) skulle have mulighed for at overtage personalet og leveringskon- trakter. Ifłlge Kommissionens beslutning er New Holland forpligtet til at sikre, at det, der afh(cid:230)ndes, bevares i god stand og behandles forretningsm(cid:230)ssigt korrekt, indtil salget har fundet sted. (1) EFT L 395 af 30. 12. 1989; hele teksten er genoptrykt i EFT L 257 af 21. 9. 1990


title: 2000/25/CE: Decisione della Commissione, del 16 dicembre 1999, che fissa le modalità d'applicazione dell'articolo 9 della direttiva 97/78/CE del Consiglio riguardo al trasbordo di prodotti presso un posto d'ispezione frontaliero nel caso di spedizioni destinate ad essere importate nella Comunità europea, e che modifica la decisione 93/14/CEE [notificata con il numero C(1999) 4506] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
animal product
customs inspection
import (EU)
originating product
third country
veterinary inspection

text: 13. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 9/27 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 dicembre 1999 che fissa le modalità d'applicazione dell'articolo 9 della direttiva 97/78/CE del Consiglio riguardo al trasbordo di prodotti presso un posto d'ispezione frontaliero nel caso di spedizioni destinate ad essere importate nella Comunità europea, e che modifica la decisione 93/14/CEE [notificata con il numero C(1999) 4506] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/25/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, Articolo 1 vista la direttiva 97/78/CE del Consiglio, del 18 dicembre 1997, che fissa i principi relativi all'organizzazione dei controlli veterinari per i prodotti che provengono dai paesi terzi e che sono introdotti nella Comunità (1), in particolare l'articolo 9, paragrafo 2, (1) (2) (3) (4) (5) considerando che è importante che il veterinario ufficiale responsabile presso il posto d'ispezione frontaliero riceva informazioni adeguate nel caso di spedizioni di prodotti che vengono trasbordati prima di essere intro- dotti nell'Unione europea presso un altro posto d'ispe- zione frontaliero; considerando che è opportuno definire i periodi di tempo entro cui devono essere eseguiti i controlli veteri- nari prescritti; considerando che è importante specificare che le spedi- zioni di prodotti devono essere sottoposte a tutti i controlli veterinari stabiliti dopo la fine del periodo massimo previsto; considerando che le norme vigenti riguardo al trasbordo di spedizioni presso un posto d'ispezione frontaliero sono definite all'articolo 4 della decisione 93/14/CEE della Commissione (2) e che devono essere abrogate e sostituite dalle norme della presente decisione; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, Quando una spedizione di prodotti viene presentata ad un posto d'ispezione frontaliero per un successivo trasbordo, la persona responsabile del carico deve notificare al veterinario ufficiale responsabile presso il posto d'ispezione frontaliero, al momento dell'arrivo e secondo le modalità stabilite dall'autorità competente, il posto d'ispezione frontaliero di destinazione e, se del caso, l'ubicazione esatta della spedizione. il tempo stimato di scarico della spedizione, Articolo 2 Ai fini dell'applicazione dell'articolo 9, paragrafo 1, lettera b), punto i), della direttiva 97/78/CE: — per un aeroporto, il periodo minimo è di 12 ore e il periodo massimo di 48 ore; — per un porto marittimo, il periodo minimo è di 7 giorni e il periodo massimo di 20 giorni. Articolo 3 Qualora il periodo massimo di cui all'articolo 2 sia trascorso, la spedizione deve essere sottoposta ai controlli prescritti all'arti- colo 4 della direttiva 97/78/CE, presso il posto d'ispezione frontaliero d'introduzione. Articolo 4 L'articolo 4 della decisione 93/14/CEE è abrogato. Articolo 5 (1) GU L 24 del 30. 1. 1998, pag. 3. (2) GU L 9 del 15. 1. 1993, pag. 42. La presente decisione si applica a decorrere dal 1o gennaio 2000. L 9/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 1. 2000 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 6 Fatto a Bruxelles, il 16 dicembre 1999. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: PREGUNTA ESCRITA E-2376/99 de John Cushnahan (PPE-DE) a la Comisión. Esperanto.

eurovoc_concepts:
EU institution
European Commission
official language
powers of the institutions (EU)

text: C 203 E/170 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 La Comisi(cid:243)n tambiØn ha comprometido 10 M€ para el nuevo fondo especial de la administraci(cid:243)n transitoria de las Naciones Unidas en Timor oriental (Untaet), que ofrece un apoyo administrativo y log(cid:237)stico bÆsico para la futura administraci(cid:243)n transitoria y ayuda humanitaria. Desde una perspectiva de desarrollo, una estrategia coherente de rehabilitaci(cid:243)n y reconstrucci(cid:243)n del territorio relativamente reducido de Timor oriental requerirÆ una amplia coordinaci(cid:243)n entre todas las partes. La reciente misi(cid:243)n conjunta de evaluaci(cid:243)n llevada a cabo por el Banco Mundial (cid:129)en la que la Comisi(cid:243)n particip(cid:243) activamente(cid:129) servirÆ de base para desarrollar un modelo de acci(cid:243)n concreta a largo plazo que se discutirÆ en una reuni(cid:243)n de los donantes en Tokio el 17 de diciembre de 1999. La Comisi(cid:243)n estÆ evaluando actualmente el informe sucinto de la misi(cid:243)n conjunta con objeto de identificar las Æreas donde la Comunidad puede contribuir mejor a obtener la mÆxima rentabilidad y eficacia de su ayuda. (2000/C 203 E/219) PREGUNTA ESCRITA E-2376/99 de John Cushnahan (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Esperanto ¿Querr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n estudiar la inclusi(cid:243)n del esperanto entre las lenguas de trabajo de la UE? Respuesta del Prediente Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de enero de 2000) Con arreglo al art(cid:237)culo 290 del Tratado CE «El rØgimen ling(cid:252)(cid:237)stico de las instituciones de la Comunidad serÆ fijado por el Consejo, por unanimidad». Este art(cid:237)culo no prevØ propuestas por parte de la Comisi(cid:243)n. (2000/C 203 E/220) PREGUNTA ESCRITA P-2389/99 de Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (1 de diciembre de 1999) Asunto: Amenazas sobre las inversiones europeas en Cuba Segœn se desprende de fuentes oficiales, la empresa espaæola Sol-MeliÆ ha sido objeto œltimamente de presiones por parte de las autoridades norteamericanas en relaci(cid:243)n con sus inversiones en Cuba. ¿Tiene la Comisi(cid:243)n constancia de dichas presiones? ¿Comparte la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n de que cualquier tipo de presi(cid:243)n sobre empresas de un Estado miembro supondr(cid:237)a un claro gesto de enemistad contra la Uni(cid:243)n Europea en su totalidad? ¿Ha llevado a cabo la Comisi(cid:243)n gestiones para interesarse por el caso? De confirmarse dichas presiones, ¿piensa la Comisi(cid:243)n tomar algœn tipo de medida en el marco de los acuerdos suscritos entre la Uni(cid:243)n Europea y los Estados Unidos? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) La Comisi(cid:243)n es consciente de que las autoridades americanas, en el marco de la Ley Helms-Burton, han realizado investigaciones sobre las actividades llevadas a cabo en Cuba por algunas empresas comunitarias, como Sol-MeliÆ