title: Regulamento (CE) n.o 2804/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa o montante da ajuda ao reporte em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2000

eurovoc_concepts:
aid system
fishery product

text: 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/49 REGULAMENTO (CE) N. o 2804/1999 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 que fixa o montante da ajuda ao reporte em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3901/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1337/ /95 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 5. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O objectivo da ajuda ao reporte é incentivar as organiza- ções de produtores de forma satisfatória a reportar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição; O montante da ajuda ao reporte deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa; O montante da ajuda não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras de transformação e armazenagem verificadas na campanha anterior, não sendo conside- radas as despesas mais elevadas; (4) (5) Com base nos dados relativos às despesas técnicas e financeiras referentes às operações em causa verificadas na Comunidade, deve fixar-se o montante da ajuda, rela- tivamente à campanha de pesca de 2000, como indicado no anexo; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Em relação à campanha de pesca de 2000, o montante da ajuda ao reporte para os produtos constantes do anexo I, letras A, D e E, do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 (3) é fixado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 392 de 31. 12. 1992, p. 29. (2) JO L 129 de 14. 6. 1995, p. 5. (3) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. L 340/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 ANEXO 1. Montante da ajuda ao reporte para os produtos das letras A e D, e para o linguado (Solea spp. ) da letra E do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Tipos de transformação referidos no artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 1 Montante da ajuda (em euros/tonelada) 2 Primeiro mês Por mês suplementar I. Congelação e armazenamento dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus — Outras espécies II. Transformação em filetes, congelação e armazenamento III. Salga e/ou secagem e armazenamento de produtos inteiros, evisce- rados, com cabeça, em pedaços ou em filetes 240 130 206 165 15 15 15 15 2. Montante da ajuda ao reporte para os produtos da letra E do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Tipos de transformação referidos no artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 1 Produtos 2 Montante da ajuda (em euros/tonelada) 3 Primeiro mês Por mês suplementar I. Congelação e armazenagem Lagostim (Nephrops norvegicus) Cauda de lagostim (Nephrops norvegicus) II. Descabeçamento, armazenagem congelação e Lagostim (Nephrops norvegicus) III. Cozedura, nagem congelação e armaze- Lagostim (Nephrops norvegicus) Sapateiras (Cancer pagurus) IV. Conservação em viveiro ou gaiola Sapateiras (Cancer pagurus) 245 168 168 270 146 170 25 25 25 25 19


title: Reglamento (CE) nº 2762/1999 de la Comisión, de 22 de diciembre de 1999, por el que se adapta el nivel máximo anual de esfuerzo pesquero de determinadas pesquerías

eurovoc_concepts:
Spain
fishing area
fishing grounds
fishing industry
production
technical regulations

formats: html pdf print

text: 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 331/59 REGLAMENTO (CE) No 2762/1999 DE LA COMISIÓN de 22 de diciembre de 1999 por el que se adapta el nivel máximo anual de esfuerzo pesquero de determinadas pesquerías LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2027/95 del Consejo, de 15 de junio de 1995, por el que se establece un régimen de gestión del esfuerzo pesquero relativo a determinadas zonas y recursos pesqueros comunitarios (1), modificado por el Reglamento (CE) no 149/1999 (2), y, en particular, el segundo guión de su artículo 4, (1) (2) Considerando que, en el segundo guión del artículo 4 del Reglamento (CE) no 2027/95 se prevé que la Comi- sión, a petición de un Estado miembro, adopte las medidas adecuadas para que dicho Estado miembro pueda explotar sus cuotas según las disposiciones del párrafo tercero del apartado 2 del artículo 6 del Regla- mento (CE) no 685/95 del Consejo, de 27 de marzo de 1995, relativo a la gestión de los esfuerzos pesqueros referentes a determinadas zonas y recursos pesqueros comunitarios (3); Considerando que España ha pedido a la Comisión que adapte el nivel máximo de esfuerzo pesquero mediante la transferencia de una parte del esfuerzo pesquero de los artes fijas a los artes de arrastre en la pesquería de especies demersales con el fin de que los buques que enarbolen pabellón español puedan explotar plenamente las cuotas que les son asignadas anualmente por la regla- mentación comunitaria; (3) (4) (5) transferencia de Considerando que dicha esfuerzo pesquero sólo representa un simple ajuste que no modi- fica el equilibrio existente y permite la adaptación de los niveles de esfuerzos pesqueros asignados inicialmente a la situación actual de la flota y la diversificación de la actividad pesquera hacia otras especies demersales; Considerando que el presente Reglamento debe entrar en vigor inmediatamente para que España pueda explotar sus cuotas de pesca de forma más adecuada; Considerando que las disposiciones del presente Regla- mento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del sector de la pesca y la acuicultura, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los niveles máximos anuales de esfuerzo pesquero del Reino de España en la pesquería de artes de arrastre y la pesquería de artes fijos paras especies demersales, contemplados en el anexo I del Reglamento (CE) no 2027/95, se adaptan, según se indica en el anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 199 de 24. 8. 1995, p. 1. (2) DO L 18 de 23. 1. 1999, p. 3. (3) DO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5. L 331/60 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 ANEXO Artes de pesca Especies Zona CIEM o Copace E Artes de arrastre Especies demersales Vb (1), VI, VII, VIII, IX, X y Copace 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 59 740 Pesquería Esfuerzo pesquero (*) de ellas: Vb (1), VI de ellas: VII de ellas: (**) (**) VII a VII f (2) VIII a, VIII b, VIII d VIII c, VIII e, IX, X y Copace 34. 1. 1, 34. 1. 2 y 34. 2. 0 1 505 (5) 7 863 (6) 0 0 8 895 41 477 de ellas: VIII c, VIII e, IX (3) 27 839 IX (4) X (4) 2 216 0 Copace 34. 1. 1 (3) 10 303 Copace 34. 1. 2 (3) Copace 34. 2. 0 (3) Copace 34. 1. 1 (4) Copace 34. 1. 2 (4) Copace 34. 2. 0 (4) 0 0 0 0 0 (*) Expresado en miles de kW por días en zona. (**) Zona definida en el apartado 5 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 685/95. El esfuerzo de pesca indicado cubre las actividades ejercidas tanto con artes de arrastre como con artes fijos. (1) Excepto en aguas bajo soberanía o jurisdicción de las Islas Feroe y de Islandia. (2) Al norte del paralelo 50° 30(cid:1) N. (3) Únicamente en aguas bajo soberanía o jurisdicción de España. (4) Únicamente en aguas bajo soberanía o jurisdicción de Portugal. (5) Esfuerzo pesquero limitado a 8 embarcaciones. (4) Esfuerzo pesquero limitado a 32 embarcaciones. 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 331/61 Artes de pesca Especies Zona CIEM o Copace E Artes fijos Especies demersales Vb (1), VI, VII, VIII, IX, X y Copace 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 49 918 Pesquería Esfuerzo pesquero (*) de ellas: Vb (1), VI de ellas: VII de ella: (**) (**) VII a VII f (2) VIII a, VIII b, VIII d VIII c, VIII e, IX, X y Copace 34. 1. 1, 34. 1. 2 et 34. 2. 0 2 119 (5) 6 235 (6) 0 0 6 726 34 838 de ellas: VIII c, VIII e, IX (3) 14 082 IX (4) X (4) 0 0 Copace 34. 1. 1 (3) 13 141 Copace 34. 1. 2 (3) 7 615 Copace 34. 2. 0 (3) Copace 34. 1. 1 (4) Copace 34. 1. 2 (4) Copace 34. 2. 0 (4) 0 0 0 0 (*) Expresado en miles de kW por por días en zona. (**) Zona definida en el apartado 5 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 685/95. El esfuerzo de pesca indicado cubre las actividades ejercidas tanto con los artes arrastre como con los artes fijos. (1) Excepto en aguas bajo soberanía o jurisdición de las Islas Feroe y de Islandia. (2) Al norte del pralelo 50° 30(cid:1) N. (3) Únicamente en aguas bajo soberanía o jurisdicción de España. (4) Únicamente en aguas bajo soberanía o jurisdicción de Portugal. (5) Esfuerzo pesquero limitado a 8 embarcaciones. (4) Esfuerzo pesquero limitado a 32 embarcaciones


title: PREGUNTA ESCRITA E-2512/99 de Rosa Miguélez Ramos (PSE) a la Comisión. Proyectos seleccionados en el programa Cultura 2000.

eurovoc_concepts:
EU programme
Spain
cultural policy

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/175 Mientras tanto, se ha creado un grupo de trabajo en el ComitØ veterinario permanente a fin de identificar las dificultades con que se han encontrado las autoridades para aplicar la legislaci(cid:243)n comunitaria, incluida la recopilaci(cid:243)n de la informaci(cid:243)n remitida por los Estados miembros a la Comisi(cid:243)n conforme a las disposiciones del art(cid:237)culo 8 de la Directiva. En lo que se refiere a la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte, la legislaci(cid:243)n comunitaria se ha elaborado sobre la base de los resultados de la investigaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y los conocimientos prÆcticos, que indican que el transporte de los animales es viable si se cumplen determinadas condiciones. La legislaci(cid:243)n comunitaria relativa al bienestar de los animales se revisa continuamente, a fin de tener en cuenta los nuevos conocimientos cient(cid:237)ficos y las nuevas experiencias prÆcticas en este Æmbito. Como se ha seæalado recientemente en el Libro blanco sobre seguridad alimentaria, adoptado el 12 de enero de 2000, la Comisi(cid:243)n concede gran importancia al bienestar de los animales. (2000/C 219 E/223) PREGUNTA ESCRITA E-2512/99 de Rosa MiguØlez Ramos (PSE) a la Comisi(cid:243)n (22 de diciembre de 1999) Asunto: Proyectos seleccionados en el programa Cultura 2000 La Comisi(cid:243)n ha seleccionado 55 proyectos culturales en el marco del programa Cultura 2000, por un montante total de mÆs de 6 millones de euros. Entre las 55 iniciativas aprobadas por la Comisi(cid:243)n, ¿hay alguna relacionada con las capitales culturales del aæo 2000? De estas acciones experimentales escogidas, cinco son proyectos a realizar en Espaæa. ¿CuÆles son estos cinco proyectos? ¿Afecta alguno de ellos a Santiago de Compostela? Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de enero de 2000) TratÆndose de programas culturales comunitarios, la Comisi(cid:243)n desea recordar que el objetivo de su actuaci(cid:243)n no es conceder ayudas espec(cid:237)ficas a uno u otro Estado miembro, sino estimular la cooperaci(cid:243)n cultural apoyando proyectos de dimensi(cid:243)n europea llevados a cabo en rØgimen de asociaci(cid:243)n. En el contexto de la convocatoria de propuestas para acciones experimentales con miras al programa marco en favor de la cultura, publicada en el Diario Oficial (1), la Comisi(cid:243)n ha recibido 410 solicitudes, de las que ha seleccionado 55 tras conocer el dictamen de un comitØ formado por expertos independientes de diversas disciplinas culturales. S(cid:243)lo uno de estos proyectos, «Hotel Europa», guarda relaci(cid:243)n con las capitales culturales europeas. Su organizador principal es Intercult Production (Suecia), y tiene las siguientes asociaciones coorganizadoras: Association de Gestion du Festival d(cid:146)Avignon, Bologna 2000, Verein Wiener Festwoche y Rotterdam 2001. De entre los proyectos seleccionados, hay cuatro que cuentan con un organismo espaæol como organi- zador principal: «Mapa Electr(cid:243)nico de Puntos de Encuentro Europeos» («Electronic Map of European Venues»), «El dolor; estudio temÆtico pluridisciplinar e intercultural» («La douleur, Øtude thØmatique pluridisciplinaire et interculturelle»), «Globalizaci(cid:243)n e identidades culturales» («Globalisation et identitØs culturelles») y «Argonautas 2000». Ninguno de ellos estÆ relacionado con Santiago de Compostela, ciudad que, por otro lado, recibi(cid:243) en 1998 y 1999, en el marco del programa Raphael (laboratorios europeos), ayudas por valor de 175 000 € y 150 000 €, respectivamente. AdemÆs, en 1997, 1996, 1995 y 1994 recibi(cid:243) 200 000 ecus anuales (acciones emblemÆticas). (1) DO C 163 de 10. 6. 1999


title: Decyzja Komisji z dnia 22 grudnia 1999 r. w sprawie stopniowego obejmowania chorób zakaźnych siecią wspólnotową zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE Parlamentu Europejskiego i Rady (notyfikowana jako dokument nr C(1999) 4015)

eurovoc_concepts:
disease prevention
epidemiology
health control
infectious disease
information network
zoonosis

text: 15/t. 5 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 31 32000D0096 L 28/50 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 3. 2. 2002 DECYZJA KOMISJI z dnia 22 grudnia 1999 r. w sprawie stopniowego obejmowania chorób zakaźnych siecią wspólnotową zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE Parlamentu Europejskiego i Rady (notyfikowana jako dokument nr C(1999) 4015) (2000/96/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając decyzję nr 2119/98/WE Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 24 września 1998 r. ustanawiającą sieć nadzoru i kontroli epidemiologicznej chorób zakaźnych we Wspólno- cie (1), w szczególności jej art. 3 lit. a)–e), (7) a także mając na uwadze, co następuje: (1) Zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE, na poziomie wspólno- towym ma zostać utworzona sieć w celu wspierania współ- pracy i koordynacji między Państwami Członkowskimi, przy wsparciu Komisji, mając na uwadze lepsze zapobie- ganie i zwalczanie we Wspólnocie niektórych kategorii chorób zakaźnych, wymienionych w Załączniku do tej decyzji. Sieć ma być wykorzystywana do nadzoru epide- miologicznego tych chorób oraz do stworzenia systemu wczesnego ostrzegania i reagowania. (2) W zakresie nadzoru epidemiologicznego, sieć zostanie utworzona dzięki stałej, dwustronnej łączności z wykorzy- staniem wszystkich właściwych środków technicznych między Komisją a tymi strukturami i/lub organami, które, na poziomie każdego Państwa Członkowskiego i w ramach odpowiedzialności tego Państwa Członkowskiego, są wła- ściwe na szczeblu krajowym i są odpowiedzialne za zbie- ranie informacji dotyczących nadzoru epidemiologicznego chorób zakaźnych. (3) Wybór chorób i zagadnień związanych ze zdrowiem, obję- tych nadzorem epidemiologicznym na poziomie wspólno- towym, powinien odzwierciedlać bieżące potrzeby we Wspólnocie, w szczególności wartość dodaną nadzoru na poziomie wspólnotowym. (4) Wykaz chorób i zagadnień związanych ze zdrowiem, obję- tych nadzorem, powinien odzwierciedlać zmiany w roz- przestrzenianiu się danej choroby oraz pojawianie się nowych chorób zakaźnych zagrażających zdrowiu publicznemu. (5) (6) Komisja powinna wyposażyć sieć wspólnotową w odpo- wiednie narzędzia informacyjne zapewniając spójność i zgodność z odpowiednimi programami i inicjatywami wspólnotowymi. Niniejszą decyzję powinno się stosować bez uszczerbku dla dyrektywy Rady 92/117/EWG z dnia 17 grudnia 1992 r. dotyczącej środków ochrony przed określonymi chorobami odzwierzęcymi i odzwierzęcymi czynnikami chorobotwórczymi u zwierząt i w produktach pochodze- nia zwierzęcego, w celu zapobieżenia zakażeniom i zatruciom przenoszonym przez żywność (2), zmienionej dyrektywą Europejskiego i Rady (3). 1999/72/WE Parlamentu Niniejsza decyzja powinna ułatwić integrację sieci wspól- notowej ustanowionej zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE z innymi sieciami szybkiego ostrzegania ustanowionymi na poziomie krajowym lub wspólnotowym w celu objęcia chorób i zagadnień związanych ze zdrowiem systemem wczesnego ostrzegania i reagowania. W celu wykonania niniejszej decyzji sieć wspólnotowa powinna zatem funk- cjonować z wykorzystaniem systemu nadzoru medycz- nego chorób zakaźnych w ramach europejskiej sieci infor- macyjnej (Euphin-HSSCD), publicznego składającego się z trzech elementów: zdrowia a) systemu wczesnego ostrzegania i reagowania obejmu- jącego sprawozdania w sprawie określonych zagrożeń dla społeczeństwa, przekazywane przez właściwe organy zajmujące się zdrowiem publicznym w każdym Państwie Członkowskim odpowiedzialne za określenie środków, które mogą być wymagane dla ochrony zdro- wia publicznego; b) wymiany informacji między akredytowanymi struktu- rami a organami Państw Członkowskich zajmującymi się zdrowiem publicznym; (8) (9) c) szczególnych sieci zajmujących się chorobami wyzna- czonymi do nadzoru epidemiologicznego między akre- dytowanymi strukturami a organami Państw Człon- kowskich. Rozwój nowych użytecznych technologii powinien być regularnie monitorowany i wzięty pod uwagę w celu poprawy elektronicznej wymiany informacji. Ze względów logistycznych nie wszystkie choroby zakaźne i szczególne zagadnienia związane ze zdrowiem wyznaczone do nadzoru epidemiologicznego mogą zostać niezwłocznie objęte odpowiednimi uzgodnieniami doty- czącymi sieci nadzoru. Niemniej jednak, aby sieć wspólno- towa mogła rozpocząć działanie i zdobywanie doświad- czenia, właściwe organy Państw Członkowskich powinny rozpowszechniać w niej istotne informacje znajdujące się w ich posiadaniu. (1) Dz. U. L 268 z 3. 10. 1998, str. 1. (2) Dz. U. L 62 z 15. 3. 1993, str. 38. (3) Dz. U. L 210 z 10. 8. 1999, str. 12. PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 15/t. 5 32 (10) Środki przewidziane w niniejszej decyzji są zgodne z opi- nią Komitetu ustanowionego na mocy art. 7 decyzji nr 2119/98/WE, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 Choroby zakaźne oraz szczególne zagadnienia związane ze zdrowiem, które mają być objęte nadzorem epidemiologicznym w sieci wspólnotowej zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE, są wymienione w załączniku I do niniejszej decyzji. Nadzór jest prowadzony w sposób efektywny pod względem kosztów, uwzględniając rodzaj choroby, istniejące sieci oraz wspólnotową wartość dodaną. Artykuł 6 Państwa Członkowskie rozpowszechniają w sieci wspólnotowej odpowiednie informacje znajdujące się w ich posiadaniu zebrane przez ich krajowe systemy nadzoru i dotyczące chorób zakaźnych lub szczególnych zagadnień związanych ze zdrowiem wybranych do jeszcze uzgodnieniami dotyczącymi wyspecjalizowanej wspólnotowej sieci nadzoru. epidemiologicznego, nieobjętych nadzoru Artykuł 7 informacje zakaźnych dotyczące Istotne niewymienionych w załączniku I są rozpowszechniane przez sieć wspólnotową zgodnie z art. 4 decyzji nr 2119/98/WE w każdym przypadku, gdy jest to uznane za konieczne w celu ochrony zdrowia publicznego we Wspólnocie. chorób Artykuł 2 Artykuł 8 chorób Kryteria wyboru zagadnień oraz związanych ze zdrowiem, które zostaną objęte nadzorem epidemiologicznym w ramach sieci wspólnotowej są wymienione w załączniku II. szczególnych Artykuł 3 Do celów technicznego wykonania niniejszej decyzji, sieć wspólnotowa funkcjonuje początkowo z wykorzystaniem systemu nadzoru medycznego chorób zakaźnych w ramach europejskiej publicznego (Euphin-HSSCD). informacyjnej zdrowia sieci Artykuł 4 Sieć wspólnotowa zostaje uruchomiona poprzez zmianę i właściwe zintegrowanie istniejących sieci nadzoru wspieranych przez Wspólnotę oraz budowę nowych sieci dla chorób nieobjętych jeszcze sieciami nadzoru. Jeżeli niewielka liczba stworzenie przypadków danej wydzielonej sieci nadzoru dla tej choroby, to informacje dotyczące nadzoru są udostępniane w sieci wspólnotowej na zasadzie sprawozdań dotyczących przypadków choroby. choroby nie pozwala na W przypadku gdy odpowiednie sieci nadzoru są wprowadzone dla chorób odzwierzęcych, dla których nadzór nad przypadkami występującymi u ludzi jest wymagany na podstawie dyrektywy 92/117/EWG, to nadzór taki przeprowadza się zgodnie z decyzją nr 2119/98/WE, a dane wymagane do wykonania dyrektywy 92/117/WE są w pełni udostępnione. W tym celu definicje przypadków i metody nadzoru chorób ludzkich określa się, jeżeli to możliwe w taki sposób, że zebrane dane służą również do wykonania dyrektywy 92/117/WE. Artykuł 9 Właściwe organy Państw Członkowskich powiadamiają Komisję o innych chorobach i szczególnych zagadnieniach związanych ze zdrowiem, dla których nadzór epidemiologiczny na poziomie wspólnotowym jest stopniowo wprowadzany na podstawie kryteriów wymienionych w załączniku II. Artykuł 10 Niniejszą decyzję stosuje się od dnia 1 stycznia 2000 r. Artykuł 5 Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 11 i rodzaj przypadków, Definicje zbieranych charakter i przekazywanych danych oraz odpowiednie metody nadzoru epidemiologicznego i mikrobiologicznego są określane dla każdej poszczególnej sieci nadzoru zintegrowanej z siecią wspólnotową lub dla niej stworzonej. Definicje przypadków i metody nadzoru określa się również dla chorób, o których informacje są udzielane jedynie za pomocą sprawozdań dotyczących przypadków choroby. Sporządzono w Brukseli, dnia 22 grudnia 1999 r. W imieniu Komisji David BYRNE Członek Komisji 15/t. 5 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 33 ZAŁĄCZNIK I 1. 1. 1. CHOROBY ZAKAŹNE ORAZ SZCZEGÓLNE ZAGADNIENIA ZWIĄZANE ZE ZDROWIEM, KTÓRE MAJĄ BYĆ STOPNIOWO OBJĘTE SIECIĄ WSPÓLNOTOWĄ Dla niżej wymienionych chorób/zagadnień związanych ze zdrowiem nadzór w ramach sieci wspólnotowej jest wykonywany poprzez znormalizowane zbieranie i analizowanie danych w sposób, który zostanie określony dla każdej choroby/zagadnienia związanego ze zdrowiem, gdy będzie utworzona szczególna wspólnotowa sieć nadzoru. 2. CHOROBY 2. 1. Choroby, którym zapobiega szczepienie Błonica Zakażenie pałeczkami grypy grupy B Grypa Odra Świnka Krztusiec Zapalenie istoty szarej rdzenia Różyczka 2. 2. Choroby przenoszone drogą płciową Zakażenie chlamydiami Zakażenie gonokokowe Zakażenie HIV Kiła 2. 3. Wirusowe zapalenie wątroby Zapalenie wątroby typu A Zapalenie wątroby typu B Zapalenie wątroby typu C 2. 4. Choroby przenoszone przez pokarm i wodę oraz choroby pochodzenia środowiskowego Zatrucie jadem kiełbasianym Campylobakterioza Kryptosporydioza Lamblioza Zakażenie enterokrwotocznymi szczepami E. coli Leptospiroza Listerioza Salmonelloza Shigelioza Toksoplazmoza Włośnica Jersinioza 2. 5. Inne choroby 2. 5. 1. Choroby przenoszone przez czynniki nietypowe Gąbczaste encefalopatie przenośne (choroba Creutzfeldta-Jacoba) 2. 5. 2. Choroby przenoszone przez powietrze Legioneloza Zakażenie meningokokowe Zakażenie pneumokokowe Gruźlica 34 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 15/t. 5 2. 5. 3. Choroby odzwierzęce (inne niż w ppkt 2. 4) Bruceloza Bąblowica Wścieklizna 2. 5. 4. Groźne choroby tropikalne Cholera Malaria Dżuma Wirusowe gorączki krwotoczne 3. SZCZEGÓLNE ZAGADNIENIA ZWIĄZANE ZE ZDROWIEM 3. 1. Zakażenie szpitalne 3. 2. Odporność przeciwbakteryjna 15/t. 5 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 35 ZAŁĄCZNIK II Kryteria wyboru chorób zakaźnych obszarów specjalnych, które zostaną objęte nadzorem epidemiologicznym w ramach sieci 1. Choroby, które powodują, lub też mogą spowodować, znaczną zachorowalność i/lub śmiertelność na terytorium Wspólnoty, szczególnie jeżeli zapobieganie chorobom wymaga koordynacji w skali globalnej. 2. Choroby, w odniesieniu do których wymiana informacji może zapewnić wczesne ostrzeganie przed zagrożeniami zdrowia publicznego. 3. Rzadkie i groźne choroby, które nie byłyby rozpoznane na poziomie krajowym, a zebranie danych pozwoliłoby na wysunięcie hipotezy na podstawie szerszej bazy danych. 4. Choroby, w odniesieniu do których skuteczne środki zapobiegawcze są możliwe wraz z postępem ochrony zdrowia. 5. Choroby, w odniesieniu do których porównanie przez Państwa Członkowskie przyczyniłoby się do oceny programów krajowych i wspólnotowych


title: Komission asetus (EY) N:o 2789/1999, annettu 22 päivänä joulukuuta 1999, syötäviksi tarkoitettujen viinirypäleiden kaupan pitämistä koskevista vaatimuksista

eurovoc_concepts:
grape
marketing standard

text: 29. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 336/13 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2789/1999, annettu 22 päivänä joulukuuta 1999, syötäviksi tarkoitettujen viinirypäleiden kaupan pitämistä koskevista vaatimuksista EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon hedelmä- ja vihannesalan yhteisestä markkina- järjestelystä 28 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1257/1999 (2), ja erityisesti sen 2 artiklan 2 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) Syötäviksi tarkoitetut viinirypäleet mainitaan asetuksen (EY) N:o 2200/96 liitteessä I lueteltujen niiden tuot- teiden joukossa, joille on vahvistettava vaatimukset. Syötäviksi tarkoitettujen viinirypäleiden laatuvaatimuk- sista 22 päivänä kesäkuuta 1987 annettua komission asetusta (ETY) N:o 1730/87 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 888/97 (4), on muutettu useita kertoja, eikä se ole enää oikeudellisesti selvä. Tämän vuoksi on aiheellista muotoilla mainittu sääntely uudestaan ja kumota asetus (ETY) N:o 1730/87. Yhdisty- neiden Kansakuntien Euroopan talouskomission helposti pilaantuvien tuotteiden laatuvaatimusten asettamista ja laadun kehittämistä käsittelevän työryhmän syötäviksi tarkoitetuille viinirypäleille suosittelemat vaatimukset olisi maailmankaupan avoimuuden vuoksi otettava tästä syystä huomioon. Näiden vaatimusten soveltamisella olisi voitava poistaa markkinoilta laadultaan epätyydyttävät tuotteet, ohjata tuotantoa kuluttajien vaatimuksia tyydyttäväksi sekä helpottaa kauppasuhteita tasapuolisen kilpailun pohjalta ja auttaa näin parantamaan tuotannon kannattavuutta. Vaatimuksia sovelletaan kaikissa kaupan pitämisen vaiheissa. Tuotteiden pitkät kuljetusmatkat, pitkähkö varastointiaika ja tuotteiden erilaiset käsittelyt saattavat aiheuttaa niissä biologisesta kehittymisestä ja pilaantu- misalttiudesta aiheutuvaa laadun heikkenemistä. Tämä heikentyminen on syytä ottaa huomioon sovellettaessa vaatimuksia lähetysvaihetta seuraavissa kaupan pitä- (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EYVL L 163, 23. 6. 1987, s. 25. (4) EYVL L 126, 17. 5. 1997, s. 11. lajiteltavissa ja misen vaiheissa. Erityisen huolellisesti pakattavissa otettava tuotteissa huomioon ainoastaan tuoreuden ja nestejännityksen väheneminen. ekstraluokan on 5) 6) Eri lajikkeita ja eri alkuperää olevien syötäviksi tarkoitet- tuja viinirypäleitä sisältävien pienten pakkausten kysyntä on kasvussa. Tämän vuoksi olisi sallittava tämä syötä- viksi tarkoitettujen viinirypäleiden kauppakunnostus- muoto ja mukauttaa merkitsemistä koskevia säännöksiä. Tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat tuoreiden hedelmien ja vihannesten hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla CN-koodiin 0806 10 10 kuuluvan syötäviksi tarkoitettuihin viinirypäleisiin sovellettavat kaupan pitämistä koskevat vaati- mukset ovat liitteessä. Nämä vaatimukset koskevat kaikkia kaupan pitämisen vaiheita asetuksessa (EY) N:o 2200/96 säädetyin edellytyksin. Lähetysvaihetta seuraavien vaiheiden aikana tuotteissa voi kuitenkin esiintyä vaatimusten vastaisesti: — vähäistä tuoreuden ja nestejännityksen vähenemistä, — muihin kuin ekstraluokkaan luokitelluilla tuotteilla vähäistä tuotteen biologisesta kehittymisestä ja pilaantumisalttiu- desta johtuvaa laadun heikkenemistä. 2 artikla Kumotaan asetus (ETY) N:o 1730/87. 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan sen voimaantulokuukautta seuraavan kuu- kauden ensimmäisestä päivästä. L 336/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 12. 1999 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 22 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen 29. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 336/15 SYÖTÄVIKSI TARKOITETTUJA VIINIRYPÄLEITÄ KOSKEVAT VAATIMUKSET LIITE I TUOTTEEN MÄÄRITELMÄ Nämä vaatimukset koskevat lajin Vitis vinifera L. -lajikkeiden syötäviksi tarkoitettuja viinirypäleitä, jotka on tarkoitettu toimitettaviksi kuluttajille tuoreina, lukuun ottamatta teolliseen jalostukseen tarkoitettuja viinirypäleitä. II LAATUA KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET Vaatimusten tarkoituksena on määritellä syötäviksi tarkoitettujen viinirypäleiden laatu kauppakunnostuksen ja pakkaa- misen jälkeen. A. Vähimmäisvaatimukset Ottaen huomioon kullekin luokalle annetut erityismääräykset ja sallitut poikkeamat rypäleterttujen ja rypäleiden on kaikissa luokissa oltava: — terveitä; tuotteita, joissa on mätää tai jotka ovat muuten pilaantuneet kulutukseen kelpaamattomiksi, ei sallita, — puhtaita, lähes vailla näkyviä vieraita aineita, — lähes vailla tuholaisia, — lähes vailla tuholaisten aiheuttamia vioittumia, — vailla epätavallista pintakosteutta, — vailla vierasta hajua ja/tai makua. Lisäksi rypäleiden on oltava: — kokonaisia, — hyvin muodostuneita, — normaalisti kehittyneitä. Auringon aiheuttama pintaväritys ei ole virhe. Rypäleterttujen on oltava huolellisesti poimittuja. Viinirypäleiden on oltava riittävän kehittyneitä ja kypsiä. Viinirypäleiden kehitysasteen ja kunnon on oltava sellainen, että ne: — kestävät kuljetuksen ja käsittelyn, ja — saapuvat tyydyttävässä kunnossa määräpaikkaan. B. Luokitus Viinirypäleet luokitellaan neljään jäljempänä määriteltävään luokkaan: i) Ekstraluokka Tähän luokkaan luokiteltujen viinirypäleiden on oltava erittäin hyvälaatuisia. Rypäleterttujen on oltava muodoltaan, kehitykseltään ja väriltään lajikkeelle tyypillisiä, kun otetaan huomioon viljelyalue, ja niiden on oltava täysin virheettömiä. Rypäleiden on oltava kiinteitä, hyvin kiinnittyneitä ja sijaittava tasaisesti varren ympärillä, ja rypäleiden on oltava lähes täysin vahakerroksen peitossa. ii) I luokka Tähän luokkaan luokiteltujen viinirypäleiden on oltava hyvälaatuisia. Rypäleterttujen on oltava muodoltaan, kehitykseltään ja väriltään lajikkeelle tyypillisiä, kun otetaan huomioon viljelyalue. Rypäleiden on oltava kiinteitä, hyvin kiinnittyneitä ja mahdollisimman suuressa määrin vahakerroksen peitossa. Ne voivat kuitenkin olla vähemmän tasaisesti rangan ympärillä kuin ekstraluokassa. Niissä voi kuitenkin olla seuraavia vähäisiä virheitä, säilyvyyteen tai pakkauksen ulkoasuun: jos ne eivät vaikuta tuotteen ulkonäköön, laatuun, — pieni muotovirhe, — pieni värivirhe, — erittäin vähäisiä auringonpaahteen jälkiä ainoastaan kuoressa. iii) II luokka Tähän luokkaan kuuluvat viinirypäleet, joita ei voida luokitella ylempiin luokkiin mutta jotka täyttävät edellä määritellyt vähimmäisvaatimukset. L 336/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 12. 1999 Rypäletertuissa saa kuitenkin olla vähäisiä muoto-, kehitys- ja värivirheitä, jos ne eivät muuta lajikkeiden tärkeimpiä lajikeominaisuuksia, kun otetaan huomioon viljelyalue. Rypäleiden on oltava riittävän kiinteitä ja hyvin kiinnittyneitä ja mahdollisimman suuressa määrin vahaker- roksen peitossa. Ne voivat kuitenkin olla vähemmän tasaisesti rangan ympärillä kuin I luokassa. Niissä voi olla seuraavanlaisia virheitä, jos niiden laatuun, säilyvyyteen tai ulkonäköön liittyvät olennaiset ominaispiirteet säilyvät muuttumattomina: — muotovirheitä, — värivirheitä, — vähäisiä auringonpaahteen jälkiä kuoressa, — vähäisiä pintavikoja, — vähäisiä muutoksia kuoressa. III KOKOLAJITTELUA KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET Koko määritetään rypäletertun painon perusteella. Rypäletertun vähimmäispaino määrätään kasvihuoneessa kasvatetuille sekä avomaalla viljellyille suuri- ja pienirypä- leisten lajikkeiden viinirypäleille seuraavasti: Kasvihuoneessa viljellyt viinirypäleet Avomaalla viljellyt viinirypäleet Suurirypäleiset lajikkeet Pienirypäleiset lajikkeet Ekstraluokka I luokka II luokka 300 g 250 g 150 g 200 g 150 g 100 g 150 g 100 g 75 g Lajikkeiden jakautuminen kasvihuoneessa kasvatettuihin tai avomaalla viljeltyihin suuri- tai pienirypäleisiin lajikkeisiin on esitetty näiden vaatimusten lisäyksen lajikeluetteloissa. Kaikki luokat: kaikissa enintään yhden kilogramman painoisissa pakkauksissa saa olla vähimmäispainoa pienempi rypäleterttu mainitun painon saavuttamiseksi, edellyttäen, että se on kaikkien muiden mainitun luokan vaatimusten mukainen. Silloin, kun merkinnöissä olevaa lajikkeen nimeä ei ole näitä vaatimuksia koskevassa lisäyksessä olevassa luettelossa, edellytetään suurirypäleisille lajikkeille määrättyä vähimmäiskokoa. IV SALLITTUJA POIKKEAMIA KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET Kussakin pakkauksessa sallitaan laatu- ja kokopoikkeamia tuotteissa, jotka eivät täytä määrätyn luokan vaatimuksia. A. Sallitut laatupoikkeamat i) Ekstraluokka Viisi prosenttia painosta rypäleterttuja, jotka eivät vastaa tämän luokan vaatimuksia mutta jotka täyttävät I luokan vaatimukset tai jotka poikkeuksellisesti hyväksytään tämän luokan sallittujen poikkeamien rajoissa. ii) I luokka Kymmenen prosenttia painosta rypäleterttuja, jotka eivät vastaa tämän luokan vaatimuksia mutta jotka täyttävät II luokan vaatimukset tai jotka poikkeuksellisesti hyväksytään tämän luokan sallittujen poikkeamien rajoissa. iii) II luokka Kymmenen prosenttia painosta rypäleterttuja, jotka eivät vastaa tämän luokan vaatimuksia eivätkä vähimmäis- vaatimuksia, lukuun ottamatta tuotteita, joissa on mätää, selviä vioittumia tai jotka ovat muuten pilaantuneet kulutukseen kelpaamattomiksi. B. Sallitut kokopoikkeamat i) I luokka ja ekstraluokka Kymmenen prosenttia painosta rypäleterttuja, jotka eivät vastaa tämän luokan kokovaatimuksia mutta jotka täyttävät välittömästi seuraavaksi alemman luokan kokovaatimukset. ii) II luokka Kymmenen prosenttia painosta rypäleterttuja, jotka eivät vastaa tämän luokan kokovaatimuksia mutta joiden paino on vähintään 75 grammaa. 29. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 336/17 V PAKKAUKSEN ULKOASUA KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET A. Tasalaatuisuus Kunkin pakkauksen sisällön on oltava tasalaatuinen, ja pakkaus saa sisältää ainoastaan samaa alkuperää, lajiketta, laatua ja kypsyysastetta olevia rypäleterttuja. Pienissä, enintään 1 kilogramman pakkauksissa olevien tuotteiden ei edellytetä oleva samaa lajia tai alkuperää. Ekstraluokan rypäleterttujen on oltava väriltään ja kooltaan lähes samanlaisia. Pakkauksesta näkyvän sisällön osan on edustettava koko sisältöä. B. Pakkaaminen Viinirypäleet on pakattava siten, että ne tulevat suojatuiksi sopivalla tavalla. Ekstraluokan rypäletertut on pakattava yhteen kerrokseen. Pakkauksen sisältä käytettävien materiaalien on oltava uusia, puhtaita ja sellaisia, ettei niistä aiheudu tuotteiden ulkoista eikä sisäistä pilaantumista. Materiaalien käyttö, erityisesti kaupallisia tietoja sisältävien paperien tai leimojen käyttö on sallittu sillä edellytyksellä, että painatus tai liimaus on tehty myrkyttömällä painovärillä tai liimalla. Pakkauksissa ei saa olla mitään vieraita aineita, paitsi erityisessä kauppakunnostusmuodossa voidaan jättää enintään 5 cm:n pituinen köynnöksen kappale rypäletertun varteen. VI MERKITSEMISTÄ KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET Kunkin pakkauksen samalla sivulla on oltava selvin, pysyvin ja ulospäin näkyvin kirjaimin seuraavat merkinnät: A. Tunnistusmerkinnät — Pakkaaja ja/tai lähettäjä: Nimi ja osoite tai virallisesti annettu tai hyväksytty tunnus. Jos käytetään tunnusta, merkintä ”pakkaaja” ja/tai ”lähettäjä” (tai vastaava lyhenne) on kuitenkin merkittävä kyseisen tunnuksen läheisyyteen. B. Tuote — ”Viinirypäleitä”, jos sisältö ei ole näkyvissä, — lajikkeen nimi tai tarvittaessa lajikkeiden nimet. C. Tuotteen alkuperä — Alkuperämaa ja tarvittaessa alkuperämaat, tuotantoalue tai kansallinen, alueellinen tai paikallinen nimitys. D. Kaupalliset tiedot — Luokka E. Virallinen tarkastusmerkintä (vapaaehtoinen) L 336/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 12. 1999 Lisäys EPÄTÄYDELLISET LAJIKELUETTELOT (1) Suluissa annetut nimitykset ovat rinnakkaisilmaisuja, joita voidaan yhtä hyvin käyttää pakkausmerkinnöissä. 1. Kasvihuoneessa viljellyt syötäviksi tarkoitetut viinirypäleet Alphonse Lavallée (Garnacha roya — Ribier) Black Alicante (Granacke — Granaxa — Grandaxa) Cardinal Canon Hall (Canon Hall Muscat) Colman (Gros Colman) (katso 2 kohdan a alakohta — Gros Colman) Frankenthal (katso 2 kohdan a alakohta — Schiava Grossa) Golden Champion (katso 2 kohdan a alakohta — Baresana) Gradisca (Gradiska) Gros Maroc Léopold III Muscat d'Alexandrie (katso 2 kohdan a alakohta) Muscat de Hambourg (katso 2 kohdan b alakohta — Moscato d'Amburgo) Prof. Aberson Royal 2. Avomaalla viljellyt syötäviksi tarkoitetut viinirypäleet a) Suurirypäleiset lajikkeet Aledo (New Cross — Real) Alphonse Lavallée (katso 1 kohta) Amasya Siyahi Angela (Angiola) Baresana (Durac — Golden Champion — Lattuario bianco — Latuario bianco — Littuario bianco — Turchesa — Turcheca — Uva di Bisceglie — Uva rosa — Uva Turca — Varesana) Barlinka Bicane (Napoléon — Perle Imperiale — Weisser Damaszaner — Zanta) Bien Donné Blanc d'Edessa (Edessis — Amasya) Bonheur Calmeria Cardinal Coarna noir Dabouki (Barbaroui — Khalili — Salti) Danam Dan Ben-Hannah (Black Emperor) Danlas Datal Dauphine Diagalves (Dependura — Formosa — Pendura — Villanueva) Dimiat (Damiat — Zoumiatico) Dominga (Gloria — Murciana blanca — Uva verde de Alhama) Doña Maria (D. Maria) Emperor (Emperador — Genova — Red Emperador — Red Emperor) (1) Jotkin näihin luetteloihin sisältyvät nimet saattavat tarkoittaa joissakin maissa rekisteröityjä ja patentoituja tavaramerkkejä. 29. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 336/19 Erenköy Beyazi Erlihane Ferral Flame Tokay Gemre (Pembe Gemre) Golden Hill Gros Colman (Colman Früher Wälscher — Gros Colmar — Triomphle) Hönüsü Ignea (I. Pirovano 185) Imperial Napoleon (Doña Mariana — Mariana) Italia (Doña Sofia — Idéal — Italian muscat — I. Pirovano 65 — Moscatel Italiano) Kozak Beyazi La Rochelle Lival Matilde Michele Palieri Muscat d'Alexandrie (Moscatellone — Moscatel Romano — Muscat Gordo bianco — Muscat de Grano Gordo — Muscat d'Espagne — Muscat Romano — Muscat blanc d'Alexandrie — Muskaat van Alexandrië — Salamanna — Seramanna — White Hanepoot — Witte Muskaat — Zibibbo) Muscat Madame Mathiasz (Madame Jean Mathiaz) Muscat Supreme Ohanes (Almería — Blanca Legitima — Ohanez — Uva de Almeiria — Uva di Almeria — Uva de Embarque — Uva del Barco) Olivette blanche (Bridal — Olivette de Montpellier — Olivette de Vendemian) Olivette noire (Olivetta nera — Olivetta Vibonese — Cornichon — Preta — Purple Cornichon) Pannonia (Pannonia Gold) Peck Perlona (I. Pirovano 54) Phraoula (Fraoula — Phraoula Kokkini — Phraoula radini) Planta Nova (Coma — Tardana — Tortazon) Prune de Cazouls Ragol (Ahmeur bou Ahmeur — Angelina — Argelina — Imperial roja — Uva de Ragol) Razaki Red Globe Regina (Afouz Ali — Afis Ali — Afuz Ali — Aleppo — Bolgar — Dattier de Beyrouth — Dattero di Neoponte — Galleta — Hafis Ali — Inzolia imperiale — Karaboumou — Kararubun — Mennavacca bianca — Parchitana — Pergolona — Regina di Puglia — Reine — Rasaki — Rosaki blanc — Rosetti — Uva Real — Waltham Cross) Regina nera (Mennavacca nera — Lattuario nero — Olivettona — Regina negra — Rosaki noir) Ribol Ronelle (Black Gem) Salba Schiava grossa (Black Hambourg — Frankenthal — Gross Vernatsch — Imperator — Lamper — Schiavone — Trollinger) Sonita Sugrafive (Early Superior Seedless) Sugraone (Superior Seedless) Sunred Seedless Tchaouch (Chaouch — Parc de Versailles — Tsaoussi) Verico Victoria L 336/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 12. 1999 b) Pienirypäleiset lajikkeet Admirable de Courtiller (Admirable — Csiri Csuri) Albillo (Acerba — Albuela — Blanco Ribera — Cagalon) Angelo Pirovano (I. Pirovano 2) Annamaria (I. Ubizzoni 4) Baltali Beba (Beba de los Santos — Eva) Catalanesca (Catalanesa — Catalana — Uva Catalana) Chasselas blanc (Chasselas doré — Fendant — Franceset — Franceseta — Gutedel — Krachgutedel — White van der Laan) Chasselas rouge Chelva (Chelva de Cebreros — Guareña — Mantuo — Villanueva) Ciminnita (Cipro bianco) Clairette (Blanquette — Malvoisie — Uva de Jijona) Colombana bianca (Verdea — Colombana de Peccioli) Dehlro Delizia di Vaprio (I. Pirovano 46 A) Flame Seedless (Red Flame) Gros Vert (Abbondanza — St Jeannet — Trionfo dell'Esposizione — Verdal — Trionfo di Gerusalemme) Jaoumet (Madeleine de St Jacques — Saint Jacques) Madeleine (Angevine — Angevine Oberlin — Madeleine Angevine Oberlin — Republicain) Mireille Molinera (Besgano — Castiza — Molinera gorda) Moscato d'Adda (Muscat d'Adda) Moscato d'Amburgo (Black Muscat — Hambro — Hamburg — Hamburski Misket — Muscat d'Hambourg — Moscato Preto) Moscato di Terracina (Moscato di Maccarese) Œillade (Black Malvoisie — Cinsaut — Cinsault — Ottavianello — Sinso) Panse precoce (Bianco di Foster — Foster's white — Sicilien) Perla di Csaba (Càbski Biser — Julski muskat — Muscat Julius — Perle de Csaba) Perlaut Perlette Pizzutello bianco (Aetonychi aspro — Coretto — Cornichon blanc — Rish Baba — Sperone di gallo — Teta di vacca) Precoce de Malingre Primus (l. Pirovano 7) Prunesta (Bermestia nera — Pergola rossa — Pergolese di Tivoli) Regina dei Vigneti (Königin der Weingärten — Muskat Szölöskertek Kizalyneja — Szölöskertek Kizalyneh — Rasaki — ourgarias — Regina Villoz — Reina de las Viñas — Reine des Vignes — I. Mathiasz 140 — Queen of the Vineyards) Servant (Servan — Servant di Spagna) Sideritis (Sidiritis) Sultanines (Bidaneh — Kishmich — Kis Mis — Sultan — Sultana — Sultani — Cekirdesksiz — Sultanina bianca — Sultaniye Thompson Seedless ja muunnokset) Valenci Blanc (Valensi — Valency — Panse blanche) Valenci noir (Planta Mula — Rucial de Mula — Valenci negro) Yapincak


title: 2000/118/EG: Entscheidung der Kommission vom 22. Dezember 1999 zur Festlegung des Verzeichnisses der in den Niederlanden unter Ziel 2 der Strukturfonds fallenden Gebiete für den Zeitraum 2000 bis 2006 (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4918) (Nur der niederländische Text ist verbindlich)

eurovoc_concepts:
Netherlands
Structural Funds
eligible region
less-favoured region
regional aid
terms for aid

text: 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/29 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 22. Dezember 1999 zur Festlegung des Verzeichnisses der in den Niederlanden unter Ziel 2 der Strukturfonds fallenden Gebiete f(cid:252)r den Zeitraum 2000 bis 2006 (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4918) (Nur der niederl(cid:228)ndische Text ist verbindlich) (2000/118/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP˜ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, gest(cid:252)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen (cid:252)ber die Strukturfonds (1), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 4 erster Unterabsatz, nach Anh(cid:246)rung des Ausschusses f(cid:252)r Entwicklung und Umstel- lung der Regionen, des Ausschusses f(cid:252)r Agrarstrukturen und Entwicklung des l(cid:228)ndlichen Raumes und des Ausschusses f(cid:252)r Fischerei und Aquakultur, sichtigung der einzelstaatlichen Priorit(cid:228)ten unbeschadet des Artikels 6 Absatz 2 derselben Verordnung. (5) Nach Artikel 4 Absatz 11 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 gilt das Gebietsverzeichnis der im Rahmen von Ziel 2 in Frage kommenden Gebiete ab 1. Januar 2000 f(cid:252)r sieben Jahre. Im Fall einer schwerwiegenden Krise in einer Region kann die Kommission jedoch das Verzeichnis der Gebiete auf Vorschlag eines Mitgliedstaats im Jahr 2003 gem(cid:228)(cid:223) den Abs(cid:228)tzen 1 bis 10 des genann- ten Artikels 4 (cid:228)ndern, ohne den Bev(cid:246)lkerungsanteil inner- halb der einzelnen Regionen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 13 Absatz 2 derselben Verordnung zu erh(cid:246)hen (cid:151) in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: (1) Artikel 1 erster Unterabsatz Punkt 2 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 sieht vor, da(cid:223) im Rahmen von Ziel 2 der Strukturfonds die wirtschaftliche und soziale Umstellung der Gebiete mit Strukturproblemen unterst(cid:252)tzt wird. (2) Nach Artikel 4 Absatz 2 erster Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 1260/1999 achten die Kommission und die Mitgliedstaaten darauf, da(cid:223) die Unterst(cid:252)tzung tats(cid:228)chlich auf die am st(cid:228)rksten betroffenen Gebiete der Gemeinschaft und auf der am besten geeigneten geographischen Ebene konzentriert wird. (3) Durch die Entscheidung 1999/503/EG der Kommission (2) wurden gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 die Bev(cid:246)lkerungsh(cid:246)chstgrenzen der unter Ziel 2 fallenden Gebiete der einzelnen Mitgliedstaaten f(cid:252)r den Zeitraum 2000 bis 2006 festgelegt. Die die Nieder- lande betreffende H(cid:246)chstgrenze bel(cid:228)uft sich auf 2 333 000 Einwohner. (4) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 erstellt die Kommission auf der Grundlage der Angaben der Mitgliedstaaten in enger Abstimmung mit dem jeweils betroffenen Mitgliedstaat das Verzeichnis der unter Ziel 2 fallenden Gebiete unter besonderer Ber(cid:252)ck- Artikel 1 Das Verzeichnis der in den Niederlanden im Rahmen des Ziels 2 der Strukturfonds im Zeitraum 2000 bis 2006 in Frage kommenden Gebiete ist im Anhang festgelegt. Das Verzeichnis dieser Gebiete kann im Jahr 2003 ge(cid:228)ndert werden. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an das K(cid:246)nigreich der Niederlande gerichtet. Br(cid:252)ssel, den 22. Dezember 1999 F(cid:252)r die Kommission Michel BARNIER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 1. (2) ABl. L 194 vom 27. 7. 1999, S. 58. L 39/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 2. 2000 ANHANG NIEDERL˜NDISCHE GEBIETE VON ZIEL 2 DER STRUKTURFONDS Zeitraum 2000 bis 2006 In Frage kommende Gebiete Region NUTS III Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Twente Die Gemeinden: 50 997 Enschede (nur CBS-buurten: City Lasonder, Zeggelt Laarens West Veldkamp-Geffert-West Horstlanden-Stadsweide Cromhoffsbleek-Kotman Boswinkel-De Braker Pathmos Stevenvenne Tubantia-Toekomst (ohne Postleitzahlen 7514 AA, 7514 AB, 7521 AA bis 7521 AE, 7521 AG, 7521 AP bis 7521 BD) Twekkelerveld (ohne Postleitzahl 7521 DD) Roombeek-Roomveldje Mekkelholt Deppenbroek Wesselerbrink Noord-Oost Wesselerbrink Noord-West (ohne Postleitzahlen 7544 NA, 7544 NB, 7544 NC, 7544 NE bis 7544 NH, 7544 NK bis 7544 NZ) Industrie- en havengebied (ohne Postleitzahlen 7547 AN und 7547 PH)) Arnhem/Nijmegen Die Gemeinden: 99 612 Arnhem (nur CBS-buurten: Markt Weverstraat Rijnstraat Janssingel Stationsplein Utrechtsestraat Hommelstraat Spijkerbuurt Boulevardwijk Bij de John Frostbrug Statenkwartier Arnhemse Broek Van Verschuerbuurt Industrieterrein Arnhemse Broek (nur Teil bis Nieuwe Kade, Westervoortsedijk, Nieuwe Haven- weg von (cid:132)Nieuwe Haven(cid:147) bis Pleijweg, Zeven- aarseweg, oude Zevenaarseweg, Broekstraat und Badhuisstraat, ohne Postleitzahl 6827 BG) 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/31 Region NUTS III Arnhem/Nijmegen (Fortsetzung) In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Presikhaaf I Presikhaaf II Presikhaaf III St. Marten Klarendal-zuid Klarendal-noord Onder de Linden Sint Janskerkstraat e. o. Meinerswijk en bis Praets Malburgen-west Groene weide Kamillehof en Bakenhof Het Duifje Immerloo I Middelgraaflaan e. o. Zeegsingel e. o. Immerloo II) Die Gemeinden: Nijmegen (nur CBS-buurten: Nijeveld Goffert Grootstal Hatert Biezen Wolfskuil Hees Heseveld Neerbosch Haven- en industrieterrein) Utrecht Die Gemeinden: 70 669 Utrecht (nur CBS-buurten: Welgelegen/Den Hommel (nur Teil bis Martin Luther Kinglaan, Pijperlaan, Oude Leidseweg und Amsterdam-Rijnkanaal) Halve Maan Schepenbuurt/bedrijvengebied Cartesiusweg Lageweide/Hogeweide Pijlsweerd-Zuid Pijlsweerd-Noord Ondiep Tweede Daalsebuurt Egelantiersstraat/Mariendaalstraat Geuzenwijk De Driehoek Prins Bernhardplein e. o. J. M. bis Muinck Keizerlaan Zuilen Noord Loevenhoutsedijk e. o. Taag-/Rubicondreef e. o. L 39/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 2. 2000 Region NUTS III Utrecht (Fortsetzung) Groot-Amsterdam Agglomeratie ’s-Gravenhage In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Zamenhofdreef e. o. Wolga-/Donaudreef Neckardreef Zambesidreef Bedrijvengebied Overvecht Bedrijvengebied Kanaleneiland (nur Teil bis Mer- wedekanaal), Grenze Gemeinde Utrecht-Nieuwe- gein (bis Kreuzung Amsterdam-Rijnkanaal), Papendorpsepad/Amsterdam-Rijnkanaal (bis Kreuzung Aziºlaan), Aziºlaan (bis Europalaan), Europalaan, Overste Den Oudelaan bis Abzwei- gung Dr. M. A. Tegellaan und Tegellaan bis Merwede- kanaal) Transwijk-Zuid Kanaleneiland-Zuid Kanaleneiland-Noord) Die Gemeinden: Amsterdam (nur CBS-buurten: Bijlmer Oost Bijlmer Centrum Amstel III/Bullewijk Oosterparkbuurt Dapperbuurt Transvaalbuurt Weesperzijde Indische buurt West Indische buurt Oost IJ-Eiland Oostelijke Eilanden/Kadijken) Die Gemeinden: ’s-Gravenhage (nur CBS-buurten: Huygenspark Rivierenbuurt-zuid Rivierenbuurt-noord Kortenbos Uilebomen Zuidwal Schildersbuurt-west Schildersbuurt-noord Schildersbuurt-oost Transvaalkwartier-noord Transvaalkwartier-midden Transvaalkwartier-zuid Groente- en fruitmarkt Laakhaven-oost Laakhaven-west Spoorwijk Noordpolderbuurt Binckhorst) 119 057 96 771 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/33 Region NUTS III Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III In Frage kommende Gebiete Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Groot-Rijnmond Die Gemeinden: 120 944 Zuidoost-Noord- Brabant 50 578 Rotterdam (nur CBS-buurten: Delfshaven Bospolder Tussendijken Spangen Nieuwe Westen Middelland Oud-Mathenesse (nur Teil bis Tjalklaan (lopend via Marconiplein), Spaanse Bocht, Spangense Kade und Schienen im Norden) Schiemond Nieuw Mathenesse Spaanse Polder Nieuwe Werk (nur Schiehaven-Mullerpier (derzeit Lloydkwartier)) Bloemhof Hillesluis Katendrecht Afrikaanderwijk Feijenoord) Die Gemeinden: Eindhoven (nur CBS-buurten: Centrum Irisbuurt Cingelshouck Sint-Josephburgh Tuindorp Heistraat Bloemenbuurt Looiakkers Industrieterrein Geldropseweg Burghplan Bonifaciuslaan Tivoli Nieuwe Erven Kruidenbuurt Kerstroosplein De Lakerlopen Het Wasven Het Busselke Poeijerstraat Het Hofke Herzenbroeken De Doornakkers Limbeek, Fellenoord Lijmbeekstraat Hemelrijken Bakkerstraat Het Groenewoud) L 39/34 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 2. 2000 Region NUTS III Zuid-Limburg Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) 49 506 In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Die Gemeinden: Maastricht (nur CBS-buurten: City (nur Teil bis Stadhuisstraat, Markt (Au(cid:223)engrenze), Hoenderstraat, Maasboulevard (Westen)) Jekerkwartier (nur Teil bis Maasboulevard (Westen), bis Oude Minderbroeders) Statenkwartier (nur Teil bis Capucijnerstraat, Apostelengang, Bogaardenstraat, Achter bis Barakken, Boschstraat) Boschstraatkwartier (nur Teil bis Boschstraat, Bassin(kade), Van Hasseltkade, Kleine Gracht, Stadhuisstraat) Sint Maartenspoort Wijck (nur Teil bis Wijckerwal, Plein 1992 (Westen), Ruiterij, Hoogbrugstraat, Akerstraat, Heugemerweg, Stellalunet, Daemslunet, Avenue CØramique (einschlie(cid:223)lich Museen)) Brusselsepoort Mariaberg (nur Teil bis Beeldsnijdersdreef/Bor- neostraat, Javastraat, Tongerseweg, Hertogsingel) Dousberg-Hazendans (nur Teil bis Heserstraat, Keramieksingel und belgische Grenze) Malpertuis Caberg Oud-Caberg Malberg Boschpoort Bosscherveld Wijckerpoort Akerpoort Wittevrouwenveld (nur Teil bis Marathonweg, Stadionweg, Terblijterweg, ab Bauten im Osten entlang Nord-S(cid:252)d-Linie ab Terblijterweg, bis Friedhof Oostermaas und Kreuzung Bergmans- weg-Bergerstraat) Nazareth Limmel Scharn (nur Teil bis Oranjeplein, A2-E25 (president Rooseveltlaan), Europaplein bis JF Kennedysingel und Nord-Ost-Kurve von Europaplein) Amby (nur Teil bis A2-E25 (Westen)) Beatrixhaven Meerssenhoven Randwijck (nur Teil bis Limburglaan, Randwijck- singel, Ittersondomein, J. W. Beyenlaan, Antoin Pinaylaan, Oeslingerbaan) Heer (nur Teil bis Europaplein (Osten), Philips- weg, A2-E25 (Osten)) 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/35 Region NUTS III Zuidwest-Overijssel In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 9 Unterabsatz b) der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 Die Gemeinden: Olst Deventer/Diepenveen (ohne Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): Deventer 0000-0809 und Diepenveen 0000-0100) Raalte (ohne Erhebungsgebiete CBS-telgebieden: 0000-0106) Bathmen Holten Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) 37 400 Twente Die Gemeinden: 68 100 Hellendoorn (ohne Erhebungsgebiete (CBS-tel- gebieden): 0000, 0100-0105, 0201, 0202) Den Ham Wierden (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0405, 0300-0303, 0406-0409) Borne (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): 0103 en 0104) Markelo Diepenheim Ambt Delden Haaksbergen (ohne Erhebungsgebiete (CBS-tel- gebieden): 0001-0091) Enschede (ohne Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0000-0008, 0010-0103, 0200-0207, 0300, 0301, 0400-0406, 0500-0503, 0600-0608, 0700-0703, 0800-0808, 0902, 0906, 0908) Losser (ohne Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0000-0002) Die Gemeinden: Ede (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): 0305-0306, 1301-1302, 2031-2032, 4031-4034, 5001, 5031, 6001, 6031, 7031, 7051, 9052, 9053) Scherpenzeel Barneveld (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0001, 0004-0009, 0103, 0107, 0200-0203, 0206-0210) Ermelo (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): 0000-0001, 0006, 0009, 0100, 0105-0109) Nunspeet (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0005, 0008-0009, 0100-0101, 0107-0109) 43 800 Veluwe L 39/36 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 2. 2000 Region NUTS III Veluwe (Fortsetzung) In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Apeldoorn (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0100, 0101, 0706-0709, 0800, 0802-0809, 0900, 0902-0904, 0906-0909) Brummen (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0000-0005, 0007-0009, 0102, 0108-0109) Achterhoek Die Gemeinden: 137 000 Gorssel (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): 0001-0002, 0006, 0008-0009, 0100-0101, 0106-0109) Warnveld (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0000, 0008-0009) Zutphen (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0001-0002, 0005, 0007, 0100, 0200, 0300) Vorden Hengelo Lochem Borculo Ruurlo Neede Eibergen Groenlo Lichtenvoorde (nur Erhebungsgebiete (CBS-tel- gebieden): 0000-0005, 0007-0009, 0100-0102, 0107-0109) Winterswijk Aalten (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebieden): 0000, 0003, 0009, 0100, 0106-0108, 0201-0203) Doetinchem (nur Erhebungsgebiete (CBS-tel- gebieden): 0000, 1100, 3000, 4000, 5000, 5900, 6000, 6800, 6900, 7000, 8000, 8100, 8800, 8900, 9000, 9100, 9200, 9300, 9500, 9700, 9800, 9900) Zelhem (nur Erhebungsgebiete (CBS-telgebie- den): 0002-0009, 0011) Utrecht Die Gemeinden: 30 100 Amersfoort (nur Postleitzahlen: 3815-3815 VV, 3816-3816 BW, 3835 PA-PD, 3836) Amerongen (nur Postleitzahlen: 3922 GG-GK, 3931, 3958 AA-JD, 3959-3959 BJ) Leersum (nur Postleitzahlen: 3931, 3956-3956 XW) Leusden (nur Postleitzahlen: 3707, 3791-3791 VX, 3818, 3831-3831 WZ, 3832-3832 RX, 3833 GN-LD, 3835 PG-PT, 3931-3931 XD) 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/37 Region NUTS III Utrecht (Fortsetzung) Noordoost-Noord- Brabant In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Maarn Renswoude Rhenen (nur Postleitzahlen: 3911-3911 XD, 3921 AH-EB) Woudenberg Die Gemeinden: 188 000 Veghel Uden Boekel Sint Anthonis Mill en Sint Hubert Boxmeer Landerd Bernheze Schijndel (nur Postleitzahlen: 5481 AA-AE, 5481 AG-AH, 5481 AJ-AL, 5481 AN, 5481 AP, 5481 AR, 5481 BC, 5481 BE, 5481 BH, 5481 BJ-BN, 5481 BP, 5481 BR-BT, 5481 BV-BX, 5481 BZ, 5481 CA- CD, 5481 CJ, 5481 CK, 5481 CZ, 5481 EB, 5481 ED-EE, 5481 EG-EH, 5481 EJ-EL, 5481 JD, 5481 JE, 5481 JG, 5481 KA-KC, 5481 MH, 5481 PK, 5481 PM-PN, 5481 PP, 5481 SB, 5481 SC, 5481 SE, 5481 SG, 5481 SJ-SM, 5481 VB-VE, 5481 VG-VH, 5481 VJ-VN, 5481 VP, 5481 VS, 5481 XA-XB, 5481 XD-XE, 5481 XG-XH, 5481 XJ-XN, 5481 XP, 5481 XR- XS, 5481 XW, 5481 XX, 5481 XZ 5482 AA-AE, 5482 AG-AH, 5482 AJ-AN, 5482 AP, 5482 BA-BE, 5482 BG-BH, 5482 BJ- BN, 5482 BP, 5482 BR-BT, 5482 BV-BX, 5482 CA-CE, 5482 CG-CH, 5482 CJ-CN, 5482 CP, 5482 CR-CT, 5482 CV-CX, 5482 DA- DE, 5482 DL, 5482 DX, 5482 EA-EE, 5482 EH, 5482 EJ-EN, 5482 EP, 5482 ER-ET, 5482 EV-EX, 5482 EZ, 5482 GA-GE, 5482 GG-GH, 5482 GJ- GN, 5482 GP, 5482 GR-GT, 5482 GV-GX, 5482 GZ, 5482 HA-HE, 5482 HG-HH, 5482 HK-HN, 5482 HP, 5482 HR-HS, 5482 HZ, 5482 JA-JD, 5482 JG-JH, 5482 JJ-JN, 5482 JP, 5482 JR-JT, 5482 JV-JX, 5482 JZ, 5482 KA-KE, 5482 KG-KH, 5482 KJ, 5482 KK-KN, 5482 KP, 5482 KR, 5482 LA-LE, 5482 LG-LH, 5482 LJ- LN, 5482 LP, 5482 LR-LT, 5482 LV-LX, 5482 LZ, 5482 MZ, 5482 NE, 5482 NJ, 5482 NL-NM, 5482 RH, 5482 SB-SC, 5482 SE, 5482 SG, 5482 SX, 5482 SW, 5482 TA-TB, 5482 TD-TE, 5482 TG-TH, 5482 TJ-TM, 5482 TX, 5482 TZ, 5482 VA-VE, 5482 VG-VH, 5482 VJ-VN, 5482 VR, 5482 VV-VX, 5482 VZ, 5482 WA-WE, 5482 WG-WH, 5482 WK-WL, 5482 WN, 5482 WP, 5482 WZ, 5482 XA-XE, 5482 XG, 5482 XK-XN, 5482 XS-XT, 5482 XV- ZX, 5482 ZA, 5482 ZE, 5482 ZG-ZH, 5482 ZL- ZN, 5482 ZP, 5482 ZR-ZT, 5482 ZV-ZX, 5482 ZZ) L 39/38 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 2. 2000 Region NUTS III Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III In Frage kommende Gebiete Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) Noord-Limburg Die Gemeinden: 66 300 Venray (ohne Postleitzahlen: 5801 AA-BS, 5801 BW-BZ, 5801 CA-CZ, 5801 DC-DE, 5801 DM, 5801 DP, 5801 DV- DZ, 5801 EA-EE, 5801 EJ-EZ, 5801 GB-GC, 5801 GE-GG, 5801 GJ, 5801 GL-GZ, 5801 HA- KS, 5801 LB-LE, 5801 MA-MC, 5801 ME, 5801 MK, 5801 PJ-RZ, 5801 SB-SJ, 5801 SL-SN, 5801 SR-SZ, 5801 TA-TP, 5801 TT-TZ, 5801 VB-VM, 5801 VR-VZ, 5801 XA-XZ, 5802 AA-AJ, 5802 AL-BW, 5802 CA-CW, 5802 CZ, 5802 DA, 5802 EA-EX, 5802 GA-GL, 5802 GS-GV, 5802 HA-HR, 5802 JA-JW, 5802 KA-KS, 5802 LA-LX, 5802 MA, 5802 NA- NT, 5803 AA-BW, 5803 CA-CD, 5803 CH-CW, 5803 DC-DJ, 5803 EK-EL, 5803 GA, 5803 HA- HV, 5803 HZ, 5803 JC-KZ, 5803 LA-LC, 5803 LE, 5803 LJ-LZ, 5803 MA, 5803 MZ, 5804 AA-BX, 5804 CD-CH, 5804 CN, 5807 AA-AV, 5807 BA-BW, 5807 BZ, 5807 CC, 5807 EA, 5807 ED-EE, 5807 EL-EM, 5807 EP-ES, 5807 EW, 5812 PB, 5815 CN, 5815 CR-CS, 5815 CV, 5815 EH-EJ, 5817 AA, 5817 AC-AH, 5817 AK-AL) Horst Sevenum Grubbevorst Venlo (nur Postleitzahlen: 5928 LC-LL, 5928 MX, 5928 NA-PZ, 5928 RA- RE, 5928 WK, 5971 NP, 5975 PP, 5975 PV) Helden Meijel Midden-Limburg Die Gemeinden: 6 500 Nederweert (ohne Postleitzahlen: 6031 BK-BZ, 6031 CA-CZ, 6031 EA-EL, 6031 EN-ER, 6031 GA-GW, 6031 LC-LP, 6031 NN-NZ, 6031 PA-PZ, 6031 RA, 6031 RC- RH, 6031 RS, 6031 TA-TE, 6031 TZ, 6031 VA- VZ, 6031 WB-WL, 6031 XA-XG, 6031 XJ-XL, 6031 XN-XZ) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 9 Unterabsatz c) der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 Oost-Groningen Die Gemeinden: Bellingwedde Delfzijl en omge- ving Die Gemeinde: Delfzijl 142 583 30 743 14. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 39/39 Region NUTS III Overig Groningen Noord-Friesland Zuidwest-Friesland Zuidoost-Friesland Noord-Drenthe Zuidoost-Drenthe Zuidwest-Drenthe In Frage kommende Gebiete Region NUTS III ohne nachstehende Gebiete Nur nachstehende Gebiete in Region NUTS III Die Gemeinden: Groningen Leek Hoogezand/Sappemeer Slochteren (nur Rengerspark (Postleitzahl 9615)) Eemsmond (nur (cid:132)gehuchten(cid:147): Eemshaven (cid:151) Postleitzahl 9979, Uithuizermee- den (cid:151) 9982, Roodeschool (cid:151) 9983, Oudeschip (cid:151) 9984) Die Gemeinden: Boarnsterhim Franekeradeel Harlingen Leeuwarden Menaldumadeel Die Gemeinden: Lemsterland Sneek Wymbritseradiel Die Gemeinden: Heerenveen Opsterland Skarsterlan Smallingerland Weststellingwerf Die Gemeinden: Assen Noordenveld Die Gemeinden: Emmen Coevorden (nur Postleitzahlen beginnend mit: 7741, 7742, 7751, 7753, 7754 M, 7754 N, 7755, 7756, 7844, 7845 TD, 7845 TG, 7864 P, 7864 TH, 7864 TJ, 7864 TK, 7918, ohne 7754 MG und 7754 MJ) Die Gemeinden: De Wolden Hoogeveen Meppel Einwohner der in Frage kommenden Gebiete in Region NUTS III (Anzahl) 226 255 155 220 56 992 168 451 84 537 123 188 100 656


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2760/1999 της Επιτροπής, της 22ας Δεκεμβρίου 1999, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92 περί λεπτομερών κανόνων για τη χορήγηση τροφίμων προερχομένων από τα αποθέματα παρέμβασης στους απόρους της Κοινότητας

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to disadvantaged groups
food aid
foodstuff
intervention stock
voluntary organisation

text: 23. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 331/55 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2760/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας ∆εκεµβρίου 1999 για την τροποποίηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92 περί λεπτοµερών κανόνων για τη χορήγηση τροφίµων προερχοµένων από τα αποθέµατα παρέµβασης στους απόρους της Κοινότητας Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3730/87 του Συµβουλίου, της 10ης ∆εκεµβρίου 1987, που καθορίζει τους γενικούς κανόνες για την παροχή τροφίµων από τα αποθέµατα παρέµβασης σε ορισµένους οργανισµούς µε σκοπό τη διανοµή τους στα πιο άπορα άτοµα της Κοινότητας (1), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2535/95 (2), και ιδίως το άρθρο 6, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 267/96 (4), καθορίζει στο άρθρο 4 τους κανόνες που εφαρ- µόζονται στους ανοικτούς διαγωνισµούς στα κράτη µέλη για την εκτέλεση του ετήσιου σχεδίου· κρίνεται σκόπιµο να διευκρινιστεί ότι οι εν λόγω διαγωνισµοί πρέπει να περιλαµ- βάνουν όλες τις απαραίτητες διατάξεις για να καλυφθεί η εκτέλεση των προµηθειών, καθώς και να προβλεφθεί η δυνα- τότητα προσαρµογής των πληρωµών των προµηθειών σε την τήρηση των καθορισµένων προδια- συνάρτηση µε γραφών· το άρθρο 6 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92 ορίζει ότι τα έξοδα µεταφοράς επιστρέφονται βάσει των κατ’ απο- κοπή ποσοστών που καθορίζονται στο παράρτηµα του κανο- νισµού· µε βάση την πείρα, αποδεικνύεται ότι ένας τέτοιος καθορισµός δεν είναι πλέον σκόπιµος και ότι τα έξοδα µεταφοράς πρέπει να επιστρέφονται βάσει των πραγµατικών εξόδων που καθορίζονται σύµφωνα µε διαδικασία διαγωνι- σµού κατ’ εφαρµογή του άρθρου 4 παράγραφος 3 του προαναφερθέντος κανονισµού· πρέπει, ωστόσο, να διευκρινι- στεί ότι η επιστροφή των εξόδων µεταφοράς µεταξύ των αποθηκών των φιλανθρωπικών οργανώσεων και της τελικής διανοµής διεξάγεται µε βάση την υποβολή δικαιολογητικών εγγράφων· σε περίπτωση που τα προϊόντα που είναι αναγκαία για την υλοποίηση του σχεδίου δεν είναι διαθέσιµα σε ένα ή πολλά κράτη µέλη, πρέπει να οργανωθεί η διακοινοτική µεταφορά των προϊόντων από τα αποθέµατα σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 7 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92· για µια ορθολογιστική διαχείριση των εν λόγω εργασιών, κρίνε- ται σκόπιµο να οργανωθεί η εν λόγω µεταφορά από την έναρξη της ετήσιας περιόδου εµπορίας και να προβλεφθούν οι κατάλληλες προσαρµογές· (4) για λόγους λογιστικής καταχώρησης από το ΕΓΤΠΕ, τµήµα Εγγυήσεων, η λογιστική αξία του βοείου κρέατος που προέρχεται από τα αποθέµατα παρέµβασης είναι η τιµή (1) ΕΕ L 352 της 15. 12. 1987, σ. 1. (2) ΕΕ L 260 της 31. 10. 1995, σ. 3. (3) ΕΕ L 313 της 30. 10. 1992, σ. 50. (4) ΕΕ L 36 της 14. 2. 1996, σ. 2. παρέµβασης στην οποία εφαρµόζονται οι συντελεστές που καθορίζονται για τα διάφορα τεµάχια· µια προσαρµογή των εν λόγω συντελεστών κρίνεται απαραίτητη, βάσει της εξέ- λιξης των συντελεστών µετατροπής που χρησιµοποιούνται για τα διάφορα τεµάχια, ιδίως στο πλαίσιο των ανοικτών διαγωνισµών για τη διαχείριση της αγοράς των εν λόγω προϊόντων· πρέπει να υπενθυµιστεί η υποχρέωση των κρατών µελών να λαµβάνουν όλα τα αναγκαία µέτρα για να διασφαλιστεί εκτέλεση σύµφωνη προς το ετήσιο σχέδιο, να προλαµβάνουν τις παρατυπίες και να επιβάλουν κυρώσεις για τις παρατυ- πίες που διαπιστώθηκαν κατά την εκτέλεση των προµηθειών· τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη όλων των σχετικών επιτροπών διαχεί- ρισης, (5) (6) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 3149/92 τροποποιείται ως εξής: 1. Στο άρθρο 4 προστίθεται η ακόλουθη παράγραφος 5: Οι διαγωνισµοί περιλαµβάνουν τις απαραίτητες διατάξεις «5. σχετικά µε την εκτέλεση της προµήθειας, ιδίως όσον αφορά την ποιότητα, τη συσκευασία και τη σήµανση των προϊόντων. Περι- λαµβάνουν επίσης διάταξη σύµφωνα µε την οποία όταν η ποιότητα των προϊόντων, η συσκευασία ή η σήµανση που δια- πιστώθηκαν κατά το καθορισµένο στάδιο για την προµήθεια δεν ανταποκρίνονται ακριβώς στις καθορισθείσες προδιαγραφές, αλλά δεν εµποδίζουν ωστόσο την αποδοχή του εµπορεύµατος για την προβλεπόµενη χρήση, η αρµόδια αρχή δύναται να εφαρµόσει µείωση κατά τον καθορισµό του καταβλητέου ποσού. » 2. Στο άρθρο 6, η παράγραφος 1 αντικαθίσταται από το ακό- λουθο κείµενο: Κατόπιν αιτιολογηµένης αιτήσεως που υποβάλλεται στην «1. αρµόδια αρχή κάθε κράτους µέλους, επιστρέφονται, στις οργανώσεις που έχουν καθοριστεί για τη διανοµή των προϊόντων, τα έξοδα µεταφοράς στο έδαφος του κράτους µέλους µεταξύ των αποθηκών αποθεµατοποίησης των φιλα- νθρωπικών οργανώσεων και των τόπων διανοµής στους δικαιού- χους. » 3. Στο άρθρο 6, καταργείται η παράγραφος 2. 4. Το άρθρο 7, η παράγραφος 1 αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «1. Όταν τα προϊόντα που περιλαµβάνονται στο σχέδιο δεν είναι διαθέσιµα στην παρέµβαση στο κράτος µέλος όπου απαι- τα εν λόγω προϊόντα, η Επιτροπή εξουσιοδοτεί, τούνται L 331/56 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 12. 1999 σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 6 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3730/87, τη µεταφορά του εν λόγω προϊόντος από ένα κράτος µέλος στο έδαφος του οποίου υπάρ- χει στα αποθέµατα παρέµβασης προς το κράτος µέλος όπου θα χρησιµοποιηθεί για την υλοποίηση του σχεδίου. Το κράτος µέλος προορισµού των προϊόντων προκηρύσσει ή µεριµνά για την προκήρυξη διαγωνισµού για να καθοριστούν οι λιγότερο δαπανηροί όροι για την προµήθεια. Οι δαπάνες σχε- τικά µε την ενδοκοινοτική µεταφορά αποτελούν αντικείµενο µιας προσφοράς η οποία υποβάλλεται σε νοµισµατική αξία και δεν δύναται να αποτελέσουν αντικείµενο πληρωµής σε είδος. Οι διατάξεις του άρθρου 4 παράγραφος 4 εφαρµόζονται στο πλαί- σιο του εν λόγω διαγωνισµού. » 5. Στο άρθρο 7 παράγραφος 2, η πρώτη φράση αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «Οι δαπάνες ενδοκοινοτικής µεταφοράς αναλαµβάνονται από την Κοινότητα και επιστρέφονται στο κράτος µέλος. » 6. Στο άρθρο 9 προστίθεται το ακόλουθο εδάφιο ως τρίτο εδάφιο: «Τα κράτη µέλη λαµβάνουν όλες τις αναγκαίες διατάξεις για να διασφαλισθεί η κανονικότητα των εργασιών εκτέλεσης του σχε- δίου, να προλαµβάνονται οι παρατυπίες και να επιβάλλονται κυρώσεις. Για το σκοπό αυτό, τα κράτη µέλη δύνανται ιδίως να αναστέλλουν τη συµµετοχή των επιχειρηµατιών στις διαδικασίες διαγωνισµών, σε συνάρτηση µε την σοβαρότητα των διαπιστού- µενων ελλείψεων ή παρατυπιών κατά την εκτέλεση προηγού- µενης προµήθειας ή άλλων ανάλογων ενεργειών. » 7. Το παράρτηµα Ι αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ A. Συντελεστές που αναφέρονται στο άρθρο 5: βόειο κρέας µε κόκαλα των αποθεµάτων παρέµβασης: — µπροστινό τεταρτηµόριο: 0,35, — οπίσθιο τεταρτηµόριο: 0,50. B. Συντελεστές που αναφέρονται στο άρθρο 5: βόειο κρέας χωρίς κόκαλα των αποθεµάτων παρέµβασης. Συντελεστές Κράτος µέλος ∆ανία Γαλλία Ιρλανδία Mørbrad Filet Fillet 2,0 1,3 1,0 0,7 0,7 0,7 0,7 0,5 Filet Inderlår Yderlår Klump Tyksteg Faux-filet Striploin Tranche Semelle Topsides Silversides Tranche grasse Thick flank Rumsteck Entrecôte Entrecôte Άλλα Άλλα Rumps Forerib Άλλα» 8. Το παράρτηµα ΙΙ καταργείται. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής


title: Komission direktiivi 1999/104/EY, annettu 22 päivänä joulukuuta 1999, eläinlääkevalmisteiden tutkimiseen liittyviä analyyttisiä, farmakologis-toksikologisia ja kliinisiä standardeja ja tutkimussuunnitelmia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 81/852/ETY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
drug surveillance
pharmaceutical legislation
pharmacology
toxicology
veterinary drug

text: L 3/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 6. 1. 2000 KOMISSION DIREKTIIVI 1999/104/EY, annettu 22 päivänä joulukuuta 1999, eläinlääkevalmisteiden tutkimiseen liittyviä analyyttisiä, farmakologis-toksikologisia ja kliinisiä stan- dardeja ja tutkimussuunnitelmia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 81/852/ETY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka spongiformisen enkefalopatian aiheuttajien siirtymis- riskin minimoimiseksi. ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon eläinlääkevalmisteiden tutkimiseen liittyviä anylyyttisiä, farmakologis-toksikologisia ja kliinisiä standardeja ja tutkimussuunnitelmia koskevan jäsenvaltioiden lainsää- dännön lähentämisestä 28 päivänä syyskuuta 1981 annetun neuvoston direktiivin 81/852/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 93/40/ETY (2), ja erityisesti sen 2 a artiklan 1 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) Riskiaineksen käytön kieltämisestä tarttuvien spongifor- misten enkefalopatioiden vuoksi 30 päivänä heinäkuuta 1997 tehdyssä komission päätöksessä 97/534/EY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna neuvoston erityinen 98/745/EY (4), määritellään päätöksellä riskiaines, säädetään sen hävittämisestä lähteellä ja kielle- tään sen tuonti yhteisön alueelle. Kaikkien yhteisön alueelta peräisin olevien ja kolman- sista maista tuotujen eläinlääkevalmisteiden on saatava lupa ennen niiden markkinoille saattamista; lupamenet- telyssä arvioidaan kaikkien raaka-aineiden prosessointi- menetelmät direktiivin 81/852/ETY liitteen säännösten mukaisesti. Lupamenettelyä sovelletaan kaikkiin yhteisön markki- noille saatettaviin eläinlääkevalmisteisiin riippumatta valmisteiden tai niiden raaka-aineiden alkuperästä; näin valvotaan ja tarkastetaan järjestelmällisesti, että yhteisön alueelle tuodut eläinlääkkeet, niiden lähtöaineet ja eläin- lääkkeiden valmistukseen käytettäväksi tarkoitetut puoli- valmisteet ovat yhteisön lakien mukaisia. Euroopan lääkearviointiviraston eläinlääkevalmisteko- mitea antoi 17 päivänä kesäkuuta 1999 ajantasaistetut ohjeet eläinlääkkeiden välityksellä tapahtuvan eläinten (1) EYVL L 317, 6. 11. 1981, s. 16. (2) EYVL L 214, 24. 8. 1993, s. 31. (3) EYVL L 216, 8. 8. 1997, s. 95. (4) EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 113. 5) 6) 7) 8) 9) 10) eläinlääkevalmistekomitea Laatiessaan kyseisiä ajantasaistettuja ohjeita Euroopan lääkearviointiviraston otti huomioon kaikki asiaa koskevat lääkkeitä ja lääkinnäl- lisiä laitteita käsittelevän tiedekomitean sekä tieteellisen ohjauskomitean lausunnot ja muut eläinlääkevalmis- teiden erityisalaa koskevat tieteelliset näkökohdat. Euroopan lääkearviointiviraston eläinlääkevalmistekomi- tean on ajantasaistettava ja muutettava säännöllisesti eläinlääkkeiden välityksellä tapahtuvan eläinten spongi- formisen siirtymisriskin minimoimiseksi annettuja ohjeita ja otettava huomioon uusimmat tutkimustiedot. enkefalopatian aiheuttajien eläinten Euroopan komissio julkaisee eläinlääkkeiden välityksellä enkefalopatian tapahtuvan jotka aiheuttajien siirtymisriskin minimoimisen ohjeet, tarvittaessa ”Lääkkeisiin sovellettavat säännöt Euroopan unionissa” niteessä 7. ajantasaistetaan, spongiformisen julkaisunsa Kyseisten ohjeiden katsotaan riittävän varmistamaan sen, että eläinlääkkeiden välityksellä tapahtuva eläinten spon- giformisen enkefalopatian aiheuttajien siirtymisriski minimoidaan, koska eläinlääkevalmistajien on direktiivin 81/852/ETY mukaisesti noudatettava asiaa koskevia yhteisön ohjeistoja kootessaan hakuaineistoaan markki- noille saattamista koskevaa lupaa varten. Oikeudellista tilannetta voidaan osaltaan selkiyttää ja varmistaa eläinten ja ihmisten terveyden kohtuullinen suojelun taso muuttamalla direktiivin 81/852/ETY liite siten, että edellä mainittujen ohjeiden noudattaminen tehdään nimenomaisesti pakolliseksi kaikkien eläinlääk- keiden markkinoille saattamista koskevien lupien osalta ja säädetään asianmukainen siirtymäkausi nykyisin voimassa oleville markkinoille saattamista koskeville luville. Tässä direktiivissä säädetyt toimenpiteet ovat eläinlääk- keitä lausunnon mukaiset, käsittelevän komitean pysyvän 6. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 3/19 ON ANTANUT TÄMÄN DIREKTIIVIN: 1 artikla Muutetaan direktiivin 81/852/ETY liite tämän säädöksen liit- teen mukaisesti. tävä tällainen viittaus, kun ne virallisesti julkaistaan. Jäsenval- tioiden on säädettävä siitä, miten viittaukset tehdään. 4. Jäsenvaltioiden on toimitettava tässä direktiivissä tarkoite- tuista kysymyksistä antamansa kansalliset säännökset komis- siolle. 2 artikla 3 artikla Jäsenvaltioiden on saatettava voimaan tämän direktiivin ja hallinnolliset 1. noudattamisen edellyttämät määräykset viimeistään 1 päivänä tammikuuta 2000. lait, asetukset Jäsenvaltioiden on toteutettava tarpeelliset toimenpiteet 2. sen varmistamiseksi, että — 1 päivästä lokakuuta 2000 jätettävät eläinlääkkeiden markkinoille saattamista koskevien lupien hakemukset ovat tämän direktiivin liitteen vaatimusten mukaiset, — kaikki eläinlääkkeiden markkinoille saattamista koskevat luvat ovat tämän direktiivin liitteen vaatimusten mukaiset viimeistään 1 päivänä kesäkuuta 2001. 3. Näissä jäsenvaltioiden antamissa 1 kohdassa tarkoitetuissa säädöksissä on viitattava tähän direktiiviin tai niihin on liitet- Tämä direktiivi tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. 4 artikla Tämä direktiivi on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 22 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Erkki LIIKANEN Komission jäsen L 3/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 6. 1. 2000 LIITE Lisätään direktiivin 81/852/ETY liitteen I osaston 2 osaan ja II osaston 6 osaan uusi C a kohta. ”C a Erityistoimenpiteet eläinten spongiformisten enkefalopatioiden siirtymisen estämiseksi Hakijan on osoitettava, että kyseistä eläinlääkettä valmistetaan Euroopan komission julkaisun ’Lääkkeisiin sovellettavat säännöt Euroopan unionissa’ niteessä 7 julkaiseman eläinlääkkeiden välityksellä tapahtuvan eläinten spongiformisen enkefalopatian aiheuttajien siirtymisriskin minimoimista koskevien, tarvittaessa ajantasaistettavien ohjeiden mukai- sesti. ”


title: Règlement (CE) n° 2763/1999 de la Commission, du 22 décembre 1999, fixant les droits à l'importation dans le secteur du riz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: L 331/62 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2763/1999 DE LA COMMISSION du 22 décembre 1999 fixant les droits à l'importation dans le secteur du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 décembre 1995, portant organisation commune du marché du riz (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (2), vu le règlement (CE) no 1503/96 de la Commission, du 29 juillet 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 3072/95 du Conseil en ce qui concerne les droits à l'impor- tation dans le secteur du riz (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2831/98 (4), et notamment son article 4, paragraphe 1, (1) (2) considérant que l'article 11 du règlement (CE) no 3072/ 95 prévoit que, lors de l'importation des produits visés à l'article 1er dudit règlement, les taux des droits du tarif douanier commun sont perçus; que, toutefois, pour les produits visés au paragraphe 2 de cet article, le droit à l'importation est égal au prix d'intervention valable pour ces produits lors de l'importation et majoré d'un certain pourcentage selon qu'il s'agit du riz décortiqué ou blanchi, diminué du prix à l'importation, pour autant que ce droit ne dépasse pas le taux des droits du tarif douanier commun; considérant que, en vertu de l'article 12, paragraphe 3, du règlement (CE) no 3072/95, les prix à l'importation caf sont calculés sur la base des prix représentatifs pour le produit en question sur le marché mondial ou sur le marché d'importation communautaire du produit; (3) considérant que le règlement (CE) no 1503/96 a fixé des modalités d'application du règlement (CE) no 3072/95 en ce qui concerne les droits à l'importation dans le secteur du riz; considérant que les droits à l'importation sont appli- cables jusqu'à ce qu'une nouvelle fixation entre en vigueur; qu'ils restent également en vigueur si aucune cotation n'est disponible dans la source de référence prévue à l'article 5 du règlement (CE) no 1503/96 au cours des deux semaines précédant la prochaine fixation périodique; considérant que, afin de permettre le fonctionnement normal du régime des droits à l'importation, il convient de retenir pour le calcul de ces derniers les taux de marché constatés au cours d'une période de référence; considérant que l'application du règlement (CE) no 1503/ 96 conduit à fixer les droits à l'importation conformé- ment aux annexes du présent règlement, (4) (5) (6) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les droits à l'importation dans le secteur du riz visés à l'article 11, paragraphes 1 et 2, du règlement (CE) no 3072/95, sont fixés à l'annexe I du présent règlement sur la base des éléments repris à l'annexe II. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 23 décembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 décembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 du 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 du 29. 12. 1998, p. 25. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 331/63 ANNEXE I Droits à l'importation applicables au riz et aux brisures Code NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pays tiers (sauf ACP et Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 233,65 233,65 233,65 204,90 233,65 233,65 233,65 204,90 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 77,44 77,44 77,44 67,38 77,44 77,44 77,44 67,38 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Droit à l'importation (5) Bangladesh (4) Basmati Inde et Pakistan (6) Égypte (8) (en EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 112,49 112,49 112,49 98,11 112,49 112,49 112,49 98,11 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 175,24 175,24 175,24 153,68 175,24 175,24 175,24 153,68 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) Pour les importations de riz originaire des États ACP, le droit à l'importation est applicable dans le cadre du régime défini par les règlements (CE) no 1706/98 du Conseil (JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 12) et (CE) no 2603/97 de la Commission (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 22), modifié. (2) Conformément au règlement (CE) no 1706/98, les droits à l'importation ne sont pas appliqués aux produits originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique et importés directement dans le département d'outre-mer de la Réunion. (3) Le droit à l'importation de riz dans le département d'outre-mer de la Réunion est défini à l'article 11, paragraphe 3, du règlement (CE) no 3072/95. (4) Pour les importations de riz, excepté les brisures de riz (code NC 1006 40 00), originaires du Bangladesh, le droit à l'importation est applicable dans le cadre du régime défini par les règlements (CEE) no 3491/90 du Conseil (JO L 337 du 4. 12. 1990, p. 1) et (CEE) no 862/91 de la Commission (JO L 88 du 9. 4. 1991, p. 7), modifié. (5) L'importation de produits originaires des PTOM est exemptée de droit à l'importation, conformément à l'article 101, paragraphe 1, de la décision 91/482/CEE du Conseil (JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1), modifiée. (6) Pour le riz décortiqué de la variété Basmati originaire d'Inde et du Pakistan, réduction de 250 EUR/t [article 4 bis du règlement (CE) no 1503/96, modifié]. (7) Droit de douane fixé dans le tarif douanier commun. (8) Pour les importations de riz originaire et en provenance d'Égypte, le droit à l'importation est applicable dans le cadre du régime défini par les règlements (CE) no 2184/96 du Conseil (JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 1) et (CE) no 196/97 de la Commission (JO L 31 du 1. 2. 1997, p. 53). L 331/64 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 ANNEXE II Calcul des droits à l'importation dans le secteur du riz 1. Droit à l'importation (EUR/t) (1) 204,90 455,00 233,65 455,00 (1) Paddy Brisures décortiqué blanchi décortiqué blanchi Type Indica Type Japonica 2. Éléments de calcul: a) Prix caf Arag (EUR/t) b) Prix fob (EUR/t) c) Frets maritimes (EUR/t) d) Source (1) Droit de douane fixé dans le tarif douanier commun. — — — — 332,13 284,75 327,25 303,03 — — — — 297,50 273,28 29,75 29,75 USDA USDA Opérateurs Opérateurs — — — —


title: PERGUNTA ESCRITA E-2519/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Falência da empresa IMEG ‐ (Lucca).

eurovoc_concepts:
Italy
bankruptcy
earths and stones
labour law
legal basis
redevelopment aid

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/75 Na Primavera de 1998, foi enviada uma carta ao Deputado Tamino, completando as informa(cid:231)ıes prestadas na resposta (cid:224) pergunta escrita E-3800/97. (2000/C 303 E/065) PERGUNTA ESCRITA E-2519/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (22 de Dezembro de 1999) Objecto: FalŒncia da empresa IMEG (cid:129) (Lucca) A empresa IMEG (Indœstria de MÆrmores e Granitos) Ø uma das maiores do mundo no sector da escava(cid:231)ªo e transforma(cid:231)ªo dos mÆrmores. Na zona Apuo-Versiliese a empresa Ø concessionÆria de pedreiras que cobrem mais de 60 % da bacia marmoreira da zona e emprega 180 trabalhadores das trŒs comunas de Carrara, Manciano e Massarosa. Em 2 de Abril de 1999 a empresa Ø declarada em falŒncia e os operÆrios sªo despedidos. Os dois leilıes previstos para uma venda unitÆria do complexo industrial nªo obtiveram qualquer solicita(cid:231)ªo, pelo que a empresa serÆ leiloada desmembrada em dois lotes distintos. Tendo estes factos em considera(cid:231)ªo, poderÆ a Comissªo indicar se existem normas comunitÆrias para 1. a protec(cid:231)ªo da unidade do ciclo de produ(cid:231)ªo industrial sobretudo no que respeita (cid:224) necessidade de manter o n(cid:237)vel do emprego? PoderÆ ainda a Comissªo informar se existem instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento 2. e (cid:224) reconversªo de empresas industriais? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (16 de Fevereiro de 2000) 1. (cid:192) situa(cid:231)ªo descrita na questªo Ø poss(cid:237)vel aplicar trŒs directivas. A Directiva 77/187/CEE, de 14 de Fevereiro de 1977, alterada pela Directiva 98/50/CE, de 29 de Junho de 1998, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224) manuten(cid:231)ªo dos direitos dos trabalhado- res em caso de transferŒncia de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos (1), protege os trabalhadores em caso de mudan(cid:231)a de empregador, garantindo, nomeadamente, a manuten(cid:231)ªo dos seus direitos. A Directiva 98/59/CE, de 20 de Julho de 1998, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados- -membros respeitantes aos despedimentos colectivos (2) tem por objectivo proteger os trabalhadores em caso de despedimento colectivo, estabelecendo que os representantes dos trabalhadores tŒm de ser informados e consultados anteriormente (cid:224) tomada de decisªo de despedimento, e que as autoridades tŒm de ser informadas sobre os despedimentos previstos. O objectivo desta directiva Ø evitar os despedimentos colectivos. A Directiva 80/987/CEE, de 20 de Outubro de 1980, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados- -membros respeitantes (cid:224) protec(cid:231)ªo dos trabalhadores assalariados em caso de insolvŒncia do empregador (3) garante o pagamento de crØditos em d(cid:237)vida aos trabalhadores em caso de insolvŒncia do empregador. 2. Os fundos estruturais podem co-financiar projectos de reconversªo industrial como o mencionado pelo Senhor Deputado, desde que estes se situem numa zona eleg(cid:237)vel. A forma(cid:231)ªo dos trabalhadores desempregados, com vista (cid:224) sua reinser(cid:231)ªo no mercado do trabalho, pode igualmente ser co-financiada. A este respeito, e em rela(cid:231)ªo ao objectivo no 2, a Comissªo aguarda a proposta revista das autoridades italianas, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes regulamentares em vigor para o pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006 (4). (1) (2) (3) (4) JO L 201 de 17. 7. 1998. JO L 225 de 12. 8. 1998. JO L 283 de 28. 10. 1980. JO L 161 de 26. 6. 1999


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2518/99 von Gianfranco Dell'Alba (TDI) an die Kommission. Verwendung von Laserinstrumenten in Modena.

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
civil defence
competence of the Member States
laser weapon
occupational health

text: C 303 E/74 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/064) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2518/99 von Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) an die Kommission Betrifft: Verwendung von Laserinstrumenten in Modena (22. Dezember 1999) Seit vielen Jahren werden in der Stadt Modena zur Vertreibung von Staren, Tauben und anderen V(cid:246)geln aus dem Stadtgebiet Laserwaffen verwendet (die vor kurzem in (cid:132)Laserinstrumente(cid:147) umbenannt wurden). Trotz der Proteste und Initiativen, auch auf europ(cid:228)ischer Ebene, von zahlreichen B(cid:252)rgern und Verb(cid:228)nden gegen diese Praxis werden diese Waffen auch weiterhin eingesetzt. Die italienischen Beh(cid:246)rden haben im Mai 1997 (Innenministerium) und im Dezember 1997 (Gesundheits- ministerium) erkl(cid:228)rt, da(cid:223) diese Laserinstrumente gem(cid:228)(cid:223) der europ(cid:228)ischen Norm CEI EN 60825 als gef(cid:228)hrlich einzustufen sind. Diese Regelung, (cid:252)ber den Bau und die Verwendung der Laserwaffen sieht nur die folgenden drei Anwendungsbereiche vor: (cid:129) industrieller Bereich (cid:129) Bereich der Telekommunikation (cid:129) medizinischer Bereich. Das hei(cid:223)t also, da(cid:223) die in der Gemeinde Modena und wahrscheinlich auch in anderen St(cid:228)dten praktizierte Verwendungsart ausgeschlossen ist. Dar(cid:252)ber hinaus verf(cid:252)gen die in Modena verwendeten Laserinstrumente (cid:252)ber ein manuell regelbares optisches System, das in der Gebrauchsanleitung der franz(cid:246)sischen Her- stellerfirma Desman nicht vorgesehen ist. Hat die Kommission auf der Grundlage der von Frau Bjerregard am 28. Januar 1997 (E-3175/96) (1) und am 16. Dezember 1997 (E-3800/97) (2) auf zwei diesbez(cid:252)gliche parlamentarische Anfragen von Herrn Tamino im Namen der Kommission gegebenen Antworten die italienischen Beh(cid:246)rden um zus(cid:228)tzliche Informationen, auch im Zusammenhang mit der Sicherheit der Einwohner von Modena und des Personals, gebeten, das Ger(cid:228)te wie die Laserinstrumente handhaben mu(cid:223), Informationen, zu denen die italienischen Beh(cid:246)rden gem(cid:228)(cid:223) Artikel 9 der Richtlinie 79/409/EWG (3) des Rates verpflichtet waren? Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) es, da diese Praxis fortgesetzt wird, dringend notwendig ist, eine Inspektion vor Ort vorzunehmen und gegebenenfalls den italienischen Beh(cid:246)rden ein Fristsetzungsschreiben zu (cid:252)bermitteln, damit die diesbez(cid:252)glichen Vorschriften der Gemeinschaft uneingeschr(cid:228)nkt beachtet werden? (1) ABl. C 186 vom 18. 6. 1997, S. 41. (2) ABl. C 187 vom 16. 6. 1998, S. 59. (3) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (23. Februar 2000) Was die Sicherheit und den Schutz der Gesundheit des Personals betrifft, das Ger(cid:228)te wie die Laserinstru- mente handhaben mu(cid:223), verweist die Kommission den Herrn Abgeordneten auf ihre Anworten auf die schriftlichen Anfragen E-3175/96 und E-3800/97 von Herrn Tamino. Es ist Sache der italienischen Beh(cid:246)rden, in angemessener Weise auf die Einhaltung der innerstaatlichen Vorschriften, in die die Richtlinie (cid:252)ber die Sicherheit und den Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz umgesetzt wurde, zu dringen und dies zu (cid:252)berwachen. Daher haben sich die Betroffenen im vorliegenden Fall direkt an diese Beh(cid:246)rden zu wenden. Was den Artikel 9 der Richtlinie 79/409/EWG des Rates vom 2. April 1979 (cid:252)ber die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten betrifft, so hat die italienische Regierung der Kommission mitgeteilt, da(cid:223) die Ma(cid:223)nahmen zu keiner gr(cid:246)(cid:223)eren Beeintr(cid:228)chtigung der betreffenden wildlebenden V(cid:246)gel gef(cid:252)hrt haben. Da die Ma(cid:223)nahmen nach Ende der Fortpflanzungszeit durchgef(cid:252)hrt wurden, sind die V(cid:246)gel weder verletzt noch get(cid:246)tet worden. Da keinerlei merkliche Beeintr(cid:228)chtigung stattgefunden hat, ist Artikel 9 der Richtlinie 79/409/EWG auf diesen Fall nicht anwendbar. Die Kommission betrachtet die erhaltenen Informationen bez(cid:252)glich der genannten Richtlinie als absolut ausreichend und hat daher den Fall abgeschlossen. 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/75 Herrn Tamino wurde im Fr(cid:252)hjahr 1998 ein Schreiben (cid:252)bermittelt, das die in der Antwort auf die schriftliche Anfrage E-3800/97 enthaltenen Informationen erg(cid:228)nzte. (2000/C 303 E/065) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2519/99 von Roberta Angelilli (UEN) an die Kommission (22. Dezember 1999) Betrifft: Konkurs der Firma IMEG (cid:129) Lucca Die Firma IMEG (Marmor- und Granitindustrie) ist eines der weltweit gr(cid:246)(cid:223)ten Unternehmen im Sektor der Marmorgewinnung und -bearbeitung. In der apuanisch-versilianischen Region ist die Firma Konzession(cid:228)r von Marmorsteinbr(cid:252)chen, die mehr als 60 % der Marmorvorkommen der Region umfassen; sie besch(cid:228)ftigt 180 Arbeitnehmer aus den drei Gemeinden Carrara, Manciano und Massarosa. Am 2. 4. 1999 wurde die Firma f(cid:252)r bankrott erkl(cid:228)rt, und die Arbeiter wurden entlassen. Die beiden f(cid:252)r einen Gesamtverkauf des gesamten Industriekomplexes vorgesehenen Versteigerungen blieben erfolglos, und am 30. 11. 1999 wird die Firma in zwei Einzellosen teilversteigert. 1. Kann die Kommission deshalb mitteilen, ob es gemeinschaftliche Regelungen zum Schutz der Einheitlichkeit des industriellen Produktionszyklus, insbesondere im Zusammenhang mit der Notwendig- keit gibt, das Besch(cid:228)ftigungsniveau zu erhalten? 2. Gibt es Finanzinstrumente zur F(cid:246)rderung der Entwicklung und Umstellung von Industriebetrieben? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (16. Februar 2000) In der beschriebenen Situation k(cid:246)nnten drei Richtlinien anwendbar sein. Die Richtlinie 77/187/EWG 1. vom 14. Februar 1977, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 98/50/EG vom 29. Juni 1998 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Wahrung von Anspr(cid:252)chen der Arbeitnehmer beim (cid:220)ber- gang von Unternehmen, Betrieben oder Betriebsteilen (1) sieht einen Schutz der Arbeitnehmer beim Wechsel des Arbeitgebers vor und stellt insbesondere sicher, da(cid:223) die Rechte der Arbeitnehmer gewahrt bleiben. Mit der Richtlinie 98/59/EG vom 20. Juli 1998 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Massenentlassungen (2) sollen die Arbeitnehmer bei einer Massenentlassung dadurch gesch(cid:252)tzt werden, da(cid:223) die Arbeitnehmervertreter vor einer Entscheidung (cid:252)ber die Entlassung unterrichtet und angeh(cid:246)rt und die Beh(cid:246)rden (cid:252)ber die geplanten Entlassungen informiert werden m(cid:252)ssen. Das Ziel besteht generell darin, Massenentlassungen zu vermeiden. Die Richtlinie 80/987/EWG vom 20. Oktober 1980 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitglied- staaten (cid:252)ber den Schutz der Arbeitnehmer bei Zahlungsunf(cid:228)higkeit des Arbeitgebers (3) gew(cid:228)hrleistet, da(cid:223) die nichterf(cid:252)llten Anspr(cid:252)che der Arbeitnehmer aus Arbeitsvertr(cid:228)gen befriedigt werden. Die Strukturfonds k(cid:246)nnen Vorhaben zur Umstellung von Industriebetrieben kofinanzieren, wenn 2. letztere in einem f(cid:246)rderf(cid:228)higen Gebiet liegen. Ebenso kann die Ausbildung von Arbeitslosen finanziell gef(cid:246)rdert werden mit dem Ziel, die Wiedereingliederung in den Arbeitsmarkt zu erleichtern. Hier erwartet die Kommission den im Rahmen von Ziel 2 gem(cid:228)(cid:223) den Bestimmungen f(cid:252)r den n(cid:228)chsten Programmpla- nungszeitraum 2000-2006 (4) (cid:252)berarbeiteten Vorschlag der italienischen Beh(cid:246)rden. (1) ABl. L 201 vom 17. 7. 1998. (2) ABl. L 225 vom 12. 8. 1998. (3) ABl. L 283 vom 28. 10. 1980. (4) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999