title: 2000/79/EZ: Odluka Komisije od 20. prosinca 1999. o izmjeni Odluke 1999/710/EZ o sastavljanju privremenih popisa objekata trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mljevenog mesa i mesnih pripravaka (priopćena pod brojem dokumenta C(1999) 4685)  Tekst značajan za EGP

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health legislation
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meat product
third country
veterinary legislation

text: L_2000030HR. 01003901. xml 03/Sv. 42 HR Službeni list Europske unije 26 32000D0079 L 030/39 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE ODLUKA KOMISIJE od 20. prosinca 1999. o izmjeni Odluke 1999/710/EZ o sastavljanju privremenih popisa objekata trećih zemalja iz kojih države članice odobravaju uvoz mljevenog mesa i mesnih pripravaka (priopćena pod brojem dokumenta C(1999) 4685) (Tekst značajan za EGP) (2000/79/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Odluku Vijeća 95/408/EZ od 22. lipnja 1995. o uvjetima za sastavljanje, u prijelaznom razdoblju, privremenih popisa objekata u trećim zemljama iz kojih je državama članicama odobren uvoz određenih proizvoda životinjskog podrijetla, proizvoda ribarstva ili živih školjkaša (1) kako je zadnje izmijenjena Odlukom 98/603/EZ (2), a posebno njezin članak 2. stavak 1. , budući da: (1) Privremeni popis objekata koji se bave proizvodnjom mljevenog mesa i mesnih pripravaka izrađen je u okviru Odluke Komisije 1999/710/EZ (3). (2) Češka Republika i Novi Zeland uputili su popis objekata koji se bave proizvodnjom mljevenog mesa i mesnih pripravaka za koja odgovorna tijela potvrđuju da su u skladu s pravilima Zajednice. (3) Prema tome, u skladu s postupkom utvrđenim u Odluci 95/408/EZ za pojedine zemlje, za Češku Republiku i Novi Zeland može se izraditi privremeni popis objekata koji se bave proizvodnjom mljevenog mesa i mesnih pripravaka. (4) Mjere iz ove Odluke u skladu su s mišljenjem Stalnog veterinarskog odbora, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. Tekst Priloga ovoj Odluci dodaje se Prilogu Odluci 1999/710/EZ. Članak 2. Ova Uredba stupa na snagu 15. prosinca 1999. Članak 3. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 20. prosinca 1999. Za Komisiju David BYRNE Član Komisije (1)  SL L 243, 11. 10. 1995. , str. 17. (2)  SL L 289, 28. 10. 1998. , str. 36. (3)  SL L 281, 4. 11. 1999. , str. 82. ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA „País: REPUBLICA CHECA — Land: TJEKKISKE REPUBLIK — Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK — Χώρα: ΤΣΕΧΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΑ — Country: CZECH REPUBLIC — Pays: REPUBLIQUE TCHÈQUE — Paese: REPUBBLICA CECA — Land: TSJECHISCHE REPUBLIEK — País: REPÚBLICA CHECA — Maa: TŠEKKI — Land: TJECKISKA REPUBLIKEN 1 2 3 4 5 6 CZ967 Krůta, a. s. Hodonin Hodonin MP 7 CZ932 Adex, a. s. , Lom u Tachova Lom u Tachova Tachov MP 7 País: NUEVA ZELANDIA — Land: NEW ZEALANDLand: NEUSEELAND — Χώρα: ΝΕΑ ΖΗΛΑΝΔΙΑ — Country: NEW ZEALAND — Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE — Paese: NUOVA ZELANDA — Land: NIEUW-ZEELAND — País: NOVA ZELÂNDIA — Maa: UUSI-SEELANTI — Land: NYA ZEELAND 1 2 3 4 5 6 ME9 Richmond Ltd Hawera   MM 7 ME43 Riverlands Eltham Ltd Eltham   MM, MP 7 ME50 Alliance Group Ltd Lorneville Invercargill MM 7 PH14 Richmond Ltd Hastings   MM, MP 7 PH31 Advanced Foods of New Zealand Ltd Waipukurau   MM, MP 7 PH173 ANZCO Green Island Ltd Green Island Dunedin MM, MP 7 PH214 Garrett International Meats Ltd Penrose Auckland MM, MP 7”


title: Regulamento (CE) n.° 2710/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 2000, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos

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Central and Eastern Europe
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text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/25 REGULAMENTO (CE) N. o 2710/1999 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 2000, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2508/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comuni- dade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2631/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 4. o, que, nos do Regulamento Considerando (CE) termos n. o 1626/1999 da Comissão (3), que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Julho de 1999, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, os pedidos de licença de importação, apresentados para os produtos referidos no Regulamento (CE) n. o 2508/97, disseram respeito, quanto a determinados produtos, a quantidades inferiores às disponíveis; que é conveniente, por conseguinte, determinar, relativamente a cada produto em questão, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2000, nos termos do Regulamento (CE) n. o 2508/97, é indicada em anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31. (2) JO L 321 de 14. 12. 1999, p. 13. (3) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 43. L 327/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 O X E N A 0 0 0 2 e d o h n u J e d 0 3 a o r i e n a J e d 1 e d o d o í r e p o a r a p s i e v í n o p s i d s e d a d i t n a u Q 6 0 4 0 9 2 0 9 6 0 4 0 0 1 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 0 9 0 2 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 0 9 0 2 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 0 3 0 1 5 0 4 0 0 5 0 1 5 0 4 0 0 9 0 1 5 0 4 0 0 9 0 2 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 9 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d ó C 0 0 2 1 0 0 2 , 9 0 8 1 , 7 6 2 9 0 6 3 0 2 7 , 9 1 8 9 0 0 6 0 8 3 1 , 9 6 9 0 3 0 4 8 0 0 0 3 s a d a l e n o t m E a i r g n u H a c a v o l s E a c i l b ú p e R a c e h C a c i l b ú p e R a i n ó o P l s í a P 1 1 9 9 2 0 4 0 0 9 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 9 2 2 0 4 0 x e 6 0 4 0 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 6 0 4 0 1 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 5 0 4 0 9 1 0 1 2 0 4 0 9 1 1 2 2 0 4 0 C N s o g i d ó C 0 8 2 0 4 8 0 2 7 0 0 1 2 0 4 2 0 2 7 0 4 5 0 0 5 1 0 6 9 , 3 2 0 9 0 0 8 1 s a d a l e n o t m E a i n â u t i L a d a c i l b ú p e R a i n ó t e L a d a c i l b ú p e R a i n ó t s E a d a c i l b ú p e R s í a P a i r á g l u B a i n é m o R s í a P 6 0 4 0 6 0 4 0 C N s o g i d ó C 0 8 9 4 4 4 4 1 s a d a l e n o t m E


title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias eos seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 20. 12. 1999 COM(1999) 682 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Contexto O Acordo Europeu concluído entre a Comunidade e a Eslovénia1 contém disposições sobre a coordenação dos regimes de segurança social. Em conformidade com o disposto no Acordo Europeu, o Conselho de Associação adoptará, por decisão, as disposições adequadas a fim de alcançar o objectivo acima referido. Para o efeito, é apresentado em anexo um projecto da decisão do Conselho de Associação, que é o mesmo para todos os países associados da Europa Central e Oriental. Os Estados-membros foram consultados no âmbito da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes em 20 de Abril de 1999. Os países candidatos foram também informados numa reunião realizada em 28 de Maio de 1999. Um dos objectivos dos Acordos Europeus é fornecer um quadro adequado para a integração gradual dos países associados na Comunidade. Os Acordos Europeus com os países da Europa Central e Oriental constituem, por conseguinte, um meio para a sua adesão à Comunidade. Este objectivo último é tido em conta no projecto de decisão do Conselho de Associação apresentado em anexo, na medida em que se baseia no acervo comunitário neste domínio, nomeadamente no Regulamento (CE) n° 1408/712. Contudo, a fim de se ter em conta o Acórdão nº 30/98 do Tribunal referência directa ao acervo Constitucional da Hungria, não se fez qualquer comunitário3. Em vez disso, o projecto de decisão contém um Anexo I com o texto do Regulamento (CE) nº 1408/71, que permite aplicar regras correspondentes às do direito comunitário neste domínio. A Comunidade já tinha considerado necessário no passado elaborar disposições semelhantes às que têm de ser adoptadas para a aplicação do acordo acima mencionado, em especial a Decisão nº 3/80 do Conselho de Associação CEE-Turquia4 derivada do artigo 39º do Protocolo Adicional do Acordo de Ancara. Base jurídica O projecto de decisão do Conselho de Associação baseia-se nos artigos 39º, 40º e 41º do Acordo Europeu com a Eslovénia. O Acordo Europeu prevê o estabelecimento de um sistema de coordenação baseado, em especial, no seguinte: 1. Para os nacionais dos países associados da Europa Central e Oriental legalmente empregados num Estado-membro e os membros da sua família: 1 2 3 4 JO L 344 de 31 de Dezembro de 1996, p. 3. Ver versão codificada, JO L 28 de 30 de Janeiro de 1997. No seu julgamento, o Tribunal húngaro considerou que a aplicação pelas autoridades húngaras das disposições do direito comunitário, em cujo estabelecimento não tinham participado, era inconstitucional. Decisão nº 3/80 de 19 de Setembro de 1980, JO C 110 de 25 de Abril de 1983, p. 60. 2 a) b) c) 2. a combinação dos períodos de seguro, emprego ou residência completados ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-membros para a aquisição do direito a pensões ou rendas de reforma, invalidez e sobrevivência, bem como para os cuidados de saúde; a exportação, para o país de origem associado, das pensões ou rendas de reforma, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez deles resultante; o pagamento de abonos de família aos membros da família que residem legalmente com o trabalhador. Para os trabalhadores nacionais de um Estado-membro empregados no território de um país associado e os membros da sua família: legalmente concessão, por analogia, das vantagens referidas nos pontos 1b) e 1c) supramencionados. É de salientar que, no que diz respeito às disposições do Acordo Europeu, os projectos de decisão não afectarão de modo algum os direitos e as obrigações resultantes dos acordos bilaterais concluídos entre um Estado-membro e um país associado, sempre que estes acordos bilaterais prevejam um tratamento mais favorável dos interessados. Proposta O projecto da decisão do Conselho de Associação apresentado em anexo inclui: i) disposições respeitantes às obrigações que incumbem a cada Parte Contratante; ii) disposições relativas unicamente às obrigações dos Estados-membros no que diz respeito aos trabalhadores do país associado: - As Partes I, III, e IV dizem respeito aos Estados-membros e aos países associados; - A Parte II é aplicável unicamente pelos Estados-membros. Tendo em conta o acima exposto, a Comissão convida o Conselho a aprovar a proposta de decisão do Conselho de Associação apresentada em anexo. 3 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 42º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o sequinte: O artigo 40º do Acordo Europeu assinado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, determina que o Conselho de Associação adopte, por decisão, as disposições adequadas a fim de alcançar os objectivos estabelecidos no artigo 39º, DECIDE: A posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito às disposições sobre a coordenação dos regimes de segurança social incluídos no Acordo Europeu baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação apresentado em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 4 ANEXO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA - O Conselho de Associação - DECISÃO Nº…/99 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, de … no que diz respeito às disposições relativas à coordenação dos regimes de segurança social incluídos no Acordo Europeu O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o acordo que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e, nomeadamente, os seus artigos 39º, 40º e 41º, Considerando que o artigo 39º do referido acordo prevê a coordenação dos regimes de segurança social da Eslovénia e dos Estados-membros e estabelece os princípios para essa coordenação; Considerando que o artigo 40º do referido acordo estabelece que o Conselho de Associação adopte, por decisão, as disposições adequadas a fim de realizar o objectivo estabelecido no artigo 39º, DECIDE O SEGUINTE: 5 PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Definições Para efeitos de aplicação da presente decisão: a) o termo “trabalhador” designa qualquer pessoa definida como trabalhador assalariado na acepção do artigo 1º do Anexo I ou na acepção da legislação da Eslovénia. b) as expressões "trabalhador transfronteiriço", "trabalhador sazonal”, "membro da família", "sobrevivente", "residência", "estada", “Estado competente”, “período de seguro”, “período de emprego”, “período de residência”, “prestações, pensões e rendas”, "prestações e abonos de família”, "subsídios por morte" têm o sentido que lhes é atribuído no artigo 1º do Anexo I. c) as expressões "legislação", "autoridade competente", "instituição", "instituição competente", "instituição do lugar de residência", "Estado competente" têm, respectivamente, para cada Estado-membro e para a Eslovénia, o sentido que lhes é atribuído no artigo 1º do Anexo I. Artigo 2º Âmbito de aplicação pessoal Salvo disposição em contrário, a presente decisão aplica-se: a) aos trabalhadores nacionais da Eslovénia empregados num Estado-membro e que estão ou estiveram sujeitos à legislação de um ou mais Estados-membros, bem como aos membros da sua família e sobreviventes; legalmente b) aos trabalhadores nacionais de um Estado-membro legalmente empregados na Eslovénia e que estão ou estiveram sujeitos à legislação da Eslovénia, bem como aos membros da sua família e sobreviventes; 6 1. 2. 3. 1. Artigo 3º Igualdade de tratamento Os nacionais da Eslovénia, aos quais se aplicam as disposições da presente decisão, e que residam no território de um Estado-membro estão sujeitos às obrigações e gozam das regalias previstas na legislação de qualquer Estado-membro, nas mesmas condições que os nacionais deste Estado, sem prejuízo das disposições especiais constantes da presente decisão. Do mesmo modo, os nacionais de um Estado-membro aos quais se aplicam as disposições da presente decisão e que residam na Eslovénia estão sujeitos às obrigações e gozam das regalias previstas na legislação da Eslovénia nas mesmas condições que os nacionais deste Estado, sem prejuízo das disposições especiais constantes da presente decisão. O disposto nos nº s 1 e 2 é aplicável ao direito de eleger os membros dos órgãos das instituições de segurança social ou de participar na sua designação, mas não dos Estados-membros no que respeita à elegibilidade e aos modos de designação dos interessados para esse órgão. as disposições da legislação prejudica Artigo 4º Âmbito de aplicação material Em virtude das disposições específicas que contém, a presente decisão aplica-se a todas as legislações relativas aos ramos de segurança social que respeitem a: a) prestações de doença e de maternidade; b) prestações de invalidez; c) prestações de velhice; d) prestações de sobrevivência; e) prestações de acidente de trabalho e doença profissional; f) subsídios por morte; g) subsídios de desemprego; h) prestações familiares. 2. A presente de decisão aplica-se aos regimes de segurança social, gerais e especiais, contributivos e não contributivos, bem como aos regimes relativos às obrigações do empregador ou do armador no que diz respeito às prestações referidas no nº 1. 7 2-A. A presente decisão aplica-se igualmente às prestações especiais de carácter não contributivo previstas numa legislação ou num regime não referidos no nº 1 ou excluídos nos termos do nº 4, sempre que essas prestações se destinem: a) quer a cobrir, a título supletivo, complementar ou acessório, as ramos de segurança social eventualidades que correspondem aos referidos no nº 1, alíneas a) a f); b) quer, exclusivamente, a assegurar a protecção específica dos deficientes. A presente decisão não se aplica às disposições da legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia no que se refere aos subsídios especiais de carácter não contributivo referidos no Anexo II. B, cuja validade está confinada a parte do seu território. O disposto na Parte II, Título II, da presente decisão não afecta, todavia, as disposições estabelecidas ao abrigo de qualquer legislação no que diz respeito às obrigações do armador. A presente decisão não se aplica à assistência social e médica, nem aos regimes de prestações em favor das vítimas de guerra ou suas consequências, nem aos regimes especiais dos funcionários públicos ou do pessoal equiparado. 2-B. 3. 4. Artigo 5º Declarações das partes contratantes relativas ao âmbito de aplicação da presente decisão Os Estados-membros e a Eslovénia mencionarão as legislações e regimes a que se referem os nº s 1 e 2 do artigo 4º, os subsídios especiais de carácter não contributivo referidos no nº 2, alínea a), do artigo 4º, bem como as prestações mínimas referidas no artigo 50º do Anexo I em declarações a notificar e a publicar em conformidade com o disposto no artigo 19º. Artigo 6º Supressão das cláusulas de residência - incidência do seguro obrigatório no reembolso das contribuições 1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, as prestações de velhice ou de sobrevivência, as rendas por acidentes de trabalho ou doença profissional, bem como as consequentes prestações pecuniárias de invalidez adquiridas, respectivamente, ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-membros ou da Eslovénia não podem sofrer qualquer redução, alteração, suspensão, supressão ou confisco pelo facto de o beneficiário residir, respectivamente, no território da Eslovénia ou de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a instituição devedora. 8 2. 1. 2. 3. Se a legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia fizer depender o reembolso das contribuições da condição de o interessado ter deixado de estar abrangido pelo seguro obrigatório, esta condição não é considerada preenchida enquanto o interessado estiver abrangido, na qualidade de trabalhador, pelo seguro obrigatório por força da legislação de uma outra Parte Contratante. Artigo 7º Prestações especiais de carácter não contributivo Sem prejuízo do disposto no artigo 6º e da Parte II, Título II, as pessoas às quais se aplica a presente decisão beneficiam das prestações pecuniárias especiais de carácter não contributivo, referidas no nº 2, alínea a), do artigo 4º, exclusivamente no território do Estado em que residem e nos termos da legislação desses Estado, desde que estas prestações sejam mencionadas no Anexo II. As prestações estão a cargo e são pagas pela instituição do lugar de residência. Quando a legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia fizer depender o direito a uma prestação referida no nº 1, atribuída a título complementar, da condição de beneficiar de uma prestação referida numa das alíneas a) a f) do nº 1 do artigo 4º e nenhuma prestação deste tipo for devida nos termos desta legislação, qualquer prestação correspondente atribuída nos termos da legislação de uma outra Parte Contratante será considerada como uma prestação atribuída nos termos da legislação do primeiro Estado para efeitos do direito a uma prestação complementar. Quando a legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia fizer depender a concessão de prestações referidas no nº 1, destinadas a inválidos ou a deficientes, da condição de a invalidez ou deficiência ter sido constatada pela primeira vez no território deste Estado-membro, essa condição é considerada preenchida quando a constatação tiver sido feita pela primeira vez no território de uma outra Parte Contratante. Artigo 8º Revalorização das prestações As regras de revalorização previstas na legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia são aplicáveis às prestações devidas nos termos dessa legislação por força das disposições da presente decisão. 9 Artigo 9º Proibição da cumulação de prestações Para efeitos de aplicação das cláusulas de redução, de suspensão ou de supressão previstas na legislação de um Estado-membro ou da Eslovénia a prestações calculadas nos termos da presente decisão, aplica-se o disposto no artigo 12º do Anexo I. PARTE II - DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL DOS ESTADOS-MEMBROS AOS TRABALHADORES DA ESLOVÉNIA TÍTULO I - DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Artigo 10º O trabalhador nacional da Eslovénia ao qual se aplica a presente decisão está sujeito apenas à legislação de um único Estado-membro. Esta legislação é determinada em conformidade com o disposto nos artigos 13º, 14º, 14º-B, 14º-C, 14º-D, 15º, 17º e 17º-A do Anexo I. TÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS DIFERENTES CATEGORIAS DE PRESTAÇÕES CAPÍTULO 1 DOENÇA E MATERNIDADE Artigo 11º O trabalhador nacional da Eslovénia e os membros da sua família aos quais se aplica a presente decisão beneficiam das prestações de doença de acordo com as modalidades e nas condições previstas no artigo 18º a 36º do Anexo I. CAPÍTULO 2º INVALIDEZ Artigo 12º O trabalhador nacional da Eslovénia a que se aplica a presente decisão beneficia das prestações de invalidez de acordo com as modalidades e as condições previstas nos artigos 37º a 43º do Anexo I. 10 CAPÍTULO 3º VELHICE E MORTE (PENSÕES) Artigo 13º O trabalhador nacional da Eslovénia a que se aplica a presente decisão beneficia das prestações de velhice, de acordo com as modalidades e nas condições previstas nos artigos 44º a 51º do Anexo I. CAPÍTULO 4º ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS Artigo 14º O trabalhador nacional da Eslovénia a que se aplica a presente decisão beneficia das prestações de acidente de trabalho e doença profissional, de acordo com as modalidades e nas condições previstas nos artigos 52º a 63º do Anexo I. CAPÍTULO 5º SUBSÍDIOS POR MORTE Artigo 15º O trabalhador nacional da Eslovénia a que se aplica a presente decisão beneficia dos subsídios por morte, de acordo com as modalidades e as condições previstas nos artigos 65º e 66º do Anexo I. CAPÍTULO 6º PRESTAÇÕES FAMILIARES Artigo 16º O trabalhador nacional da Eslovénia a que se aplica a presente decisão beneficia das prestações familiares para os membros da sua família que residem legalmente no território do Estado competente, de acordo com as modalidades e nas condições previstas pela legislação desse Estado. PARTE III - DISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 17º Para efeitos da presente decisão, o disposto nos artigos 84º a 93º do Anexo I é aplicável às relações entre as Partes Contratantes. 11 PARTE IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 18º Disposições transitórias A presente decisão não confere qualquer direito em relação a um período anterior à data da sua entrada em vigor. Qualquer período de seguro, bem como, se for caso disso, qualquer período de emprego ou de residência completado ao abrigo da legislação de um Estado-membro antes da data de entrada em vigor da presente decisão será tido em conta para a determinação dos direitos adquiridos ao abrigo do disposto da Parte II da presente decisão. Sem prejuízo do disposto no nº 1, um direito é adquirido ao abrigo da presente decisão mesmo que se refira a uma eventualidade verificada antes da data de entrada em vigor da presente decisão. Qualquer prestação que não tenha sido concedida ou que tenha sido suspensa em virtude da nacionalidade ou do lugar de residência do interessado será, a seu pedido, concedida ou restabelecida a partir da data de entrada em vigor da presente decisão, desde que os direitos anteriormente determinados não tenham ocasionado o pagamento de uma quantia a efectuar de uma só vez. Os direitos dos interessados a quem tenha sido concedida uma pensão, antes da entrada em vigor da presente decisão, podem ser revistos a seu pedido, tendo em conta as disposições deste regulamento. Se o pedido referido nos nº s 4 ou 5 for apresentado no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, os direitos conferidos por força desta decisão serão adquiridos a partir dessa data, não podendo as disposições da legislação de qualquer Estado-membro ou da Eslovénia invocadas contra os relativas à perda ou à limitação de direitos ser interessados. Se o pedido referido nos nº s 4 ou 5 for apresentado depois de decorrido o prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, os direitos que não tenham sido perdidos ou caducado produzirão efeitos a partir da data do pedido, excepto se forem aplicáveis disposições mais favoráveis da legislação de qualquer Estado-membro ou da Eslovénia. Artigo 19º As notificações referidas no artigo 5º destinam-se ao Presidente do Conselho de Associação. Deverão indicar a data de entrada em vigor das leis e regimes em questão. As notificações recebidas nos termos do disposto no nº 1 são publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 12 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 1. 2. Artigo 20º Dois ou mais Estados-membros, ou a Eslovénia e um ou mais Estados-membros podem, se necessário, concluir acordos destinados a completar as modalidades administrativas de aplicação da presente decisão. Artigo 21º Cada Parte Contratante tomará, no âmbito da sua competência, as medidas necessárias para a execução da presente decisão. Feito em. , Pelo Conselho de Associação,. 13 ANEXO I O Anexo I inclui o texto do Regulamento (CE) nº 1408/71 na sua forma codificada, tal como publicado em 30 de Janeiro de 1997 (JO L 28). 14 A] Prestações especiais de carácter não contributivo ANEXO II A. Bélgica …. B. Dinamarca …. C. Alemanha …. D. Espanha …. E. França …. F. Grécia …. G. Irlanda …. H. Itália …. I. Luxemburgo …. J. Países Baixos …. K. Áustria …. L. Portugal …. 15 M. Finlândia …. N. Suécia …. O. Reino Unido …. P. Eslovénia …. B] Prestações especiais de carácter não contributivo na acepção do nº 2, alínea b), do artigo 4º, que não são abrangidas pela decisão. A. Bélgica …. B. Dinamarca …. C. Alemanha …. D. Espanha …. E. França …. F. Grécia …. G. Irlanda …. H. Itália …. 16 I. Luxemburgo …. J. Países Baixos …. K. Áustria …. L. Portugal …. M. Finlândia …. N. Suécia …. O. Reino Unido …. P. Eslovénia …. 17


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2718/1999 av den 20 december 1999 om ändring av förordning (EG) nr 97/95 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad gäller det minimipris som skall betalas och den kompensationsbetalning som skall beviljas till producenter av potatis samt för rådets förordning (EG) nr 1868/94 om upprättande av ett kvotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
minimum price
monetary compensatory amount
potato
producer organisation
starch

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text: 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/37 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2718/1999 av den 20 december 1999 om ändring av förordning (EG) nr 97/95 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad gäller det minimipris som skall betalas och den kompensationsbetalning som skall beviljas till producenter av potatis samt för rådets förordning (EG) nr 1868/94 om upprättande av ett kvotsystem avseende produktionen av potatisstärkelse EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING 5. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 8 i denna, HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1868/94 av den 27 juli 1994 om upprättandet av ett kvotsystem avseende senast ändrad genom produktionen av potatisstärkelse (3), förordning (EG) nr 1252/1999 (4), särskilt artikel 8 i denna, och av följande skäl: I förordning (EEG) nr 1766/92 fastställs i artikel 8. 1 minimipriset och i artikel 8. 2 betalningen till produ- center för regleringsåren 2000/2001 och 2001/2002. I förordning (EG) nr 1868/94 fastställs i artikel 5 ett bidrag till stärkelseproducerande företag. I bilaga II till kommissionens förordning (EG) nr 97/ 95 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2305/ 98 (6), fastställs minimipriset, bidraget till stärkelsepro- ducenten samt betalningen till producenter i förhållande till potatisens stärkelseinnehåll och vikten under vatten av 5 050 gram potatis. Den bilagan bör ändras i enlighet härmed. 1. 2. 3. 4. Förordning (EG) nr 97/95 ändras på följande sätt: 1. Uttrycket ”kompensationsbetalning som skall beviljas till producenten” som förekommer i titeln skall ersättas med uttrycket ”ersättning till producenten”. 2. I artikel 1 skall följande läggas till som punkt l: ”l. Ersättning till producenten: den ersättning som avses i artikel 8. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92. ” 3. Artikel 7a skall ersättas med följande: ”Ersättning till producenten skall beviljas för potatis som är av god, sund och marknadsmässig kvalitet, på grundval av kvantiteten och den levererade potatisens stärkelseinnehåll Ingen ersättning skall enligt procentsatserna i bilaga II. beviljas för potatis som inte är av god, sund och marknads- mässig kvalitet eller för potatis vars stärkelseinnehåll är mindre än 13 %, utom vid tillämpning av artikel 6. 2 andra stycket. ” 4. Uttrycket ”kompensationsbetalning” i artikel 11. 1 a, artikel 12, artikel 13. 1 samt i artikel 21 skall ersättas med uttrycket ”ersättning till producenten”. som förekommer 5. Bilaga II skall ersättas med bilagan till den här förordningen för regleringsåren 2000/2001 (del A) och 2001/2002 (del B). I förordning (EG) nr 97/95 bör uttrycket ”kompensa- tionsbetalning” ersättas med ”ersättning till producenten” i enlighet med artikel 8. 2 i förordning (EG) nr 1766/92. Artikel 2 (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 197, 30. 7. 1994, s. 4. (4) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 15. (5) EGT L 16, 24. 1. 1995, s. 3. (6) EGT L 288, 27. 10. 1998, s. 5. Denna förordning träder i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 juli 2000. L 327/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 12. 1999 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 20 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/39 ”ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II BILAGA Peso bajo agua de 5 050 g de patatas (en gramos) Tenor en fécula de patatas (en porcentaje) Vægt under vand af 5 050 g kartofler (g) Kartoflernes stivelsesindhold (vægtprocent) Unterwassergewicht von 5 050 g Kartoffeln (in Gramm) Stärkegehalt der Kartoffeln (in Prozent) Βάρος υπό το ύδωρ 5 050 g πατατών (σε γραµµάρια) Περιεκτικότητα σε άµυλο των πατατών (%) Underwater weight of 5 050 g of potatoes (grams) Starch content of potatoes (%) Poids sous l'eau de 5 050 g de pommes de terre (en grammes) Teneur en fécule de la pomme de terre (en pourcentage) Peso sotto l'acqua di 5 050 g di patate (in grammi) Tenore in fecola delle patate (in %) Onderwatergewicht van 5 050 g aardappelen (in g) Zetmeelgehalte van de aardappelen (in %) Cantidad de patatas necesarias para la fabricación de 1 000 kg de fécula (en kilogramos) Precio mínimo a percibir por los productores para 1 000 kg de patatas (en euros) Kartoffelmængde, der medgår til fremstilling af 1 000 kg stivelse (kg) Zur Erzeugung von 1 000 kg Kartoffelstärke nötige Kartoffelmenge (in Kilogramm) Ποσότητα πατατών απαραίτητη για παραγωγή 1 000 kg αµύλου (σε χιλιόγραµµα) Quantity of potatoes needed for the manufacture of 1 000 kg of starch (kg) Quantité de pommes de terre nécessaire à la fabrication de 1 000 kg de fécule (en kilogrammes) Quantità di patate necessaria alla fabbricazione di 1 000 kg di fecola (in kg) Hoeveelheid aardappelen benodigd voor de vervaardiging van 1 000 kg zetmeel (in kg) Avlerens minimumspris pr. 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlender Mindestpreis (in EUR) Ελάχιστη τιµή προς είσπραξη από τον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Minimum price to be paid to the potato producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prix minimal à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Prezzo minimo da percepire dal produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Minimaal door de producent te ontvangen prĳs per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Prima a percibir por el fabricante de fécula para 1 000 kg de patatas (en euros) Præmie, som kartoffelstivelses- fabrikanten modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Stärkeerzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Prämie (in EUR) Πριµοδότηση προς πληρωµή στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Premium to be paid to the starch producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prime à percevoir par le féculier pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Pago que debe percibir el productor por 1 000 kg de patatas (en euros) Beløb, som avleren modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Ausgleichszahlung (in EUR) Εξισωτική πληρωµή που καταβάλλεται στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Payment to be paid to the producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Paiement à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Premio da percepire dal fabbricante di fecola per 1 000 kg di patate (in euro) Pagamento che deve percipire il produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Door de zetmeelproducent te ontvangen premie per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Peso debaixo de água de 5 050 g de batata (em gramas) Teor de fécula de batata (em percentagem) Quantidade de batata necessária ao fabrico de 1 000 kg de fécula (em quilogramas) Preço mínimo a cobrar pelos produtores para 1 000 kg de batata (em euros) Subsídio a cobrar pelo produtor de fécula por 1 000 kg de batata (em euros) 5 050 g perunoita vedenalainen paino (grammoina) Perunoiden tärkkelyspitoisuus (prosentteina) Vikt under vatten av 5 050 g potatis (g) Potatisens stärkelseinnehåll (%) 1 000 tärkkelyskilon valmistukseen tarvittava perunamäärä (kilogrammoina) Potatiskvantitet för framställning av 1 000 kg stärkelse (kg) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava vähimmäishinta (euroina) Minimipris att betala till potatisproducenten för 1 000 kg potatis (euro) Tärkkelyksentuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava palkkio (euroina) Bidrag att betala till stärkelseproducenten för 1 000 kg potatis (euro) 1 352 353 354 355 356 2 3 4 5 6 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 Del A: Regleringsåret 2000/2001 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 29,70 29,81 29,92 30,02 30,14 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 15,11 15,17 15,22 15,28 15,33 Aan de teler te betalen bedrag voor 1 000 kg aardappelen (in EUR) Pagamento a cobrar pelo produtor relativamente a 1 000 kg de batata (em euros) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita suoritettava maksu (euroina) Ersättning till producenten för 1 000 kg potatis (euro) L 327/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 12. 1999 1 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 3 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 4 30,24 30,35 30,47 30,58 30,69 30,81 30,92 31,04 31,15 31,27 31,39 31,51 31,62 31,75 31,87 32,00 32,09 32,19 32,31 32,44 32,54 32,65 32,77 32,91 33,01 33,11 33,22 33,33 33,46 33,60 33,71 33,82 33,92 34,04 34,15 34,26 34,49 34,61 34,72 34,84 34,96 35,01 35,07 35,13 35,37 35,49 35,61 35,74 35,86 35,98 36,11 36,18 36,24 36,30 36,43 36,56 36,75 5 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 6 15,39 15,45 15,50 15,56 15,62 15,68 15,73 15,79 15,85 15,91 15,97 16,03 16,09 16,16 16,22 16,28 16,33 16,38 16,44 16,51 16,56 16,61 16,68 16,74 16,80 16,85 16,90 16,96 17,03 17,09 17,15 17,21 17,26 17,32 17,38 17,43 17,55 17,61 17,67 17,73 17,79 17,82 17,85 17,88 18,00 18,06 18,12 18,18 18,25 18,31 18,37 18,41 18,44 18,47 18,54 18,60 18,70 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/41 1 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 2 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 3 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 36,85 36,95 37,07 37,21 37,27 37,35 37,41 37,68 37,78 37,89 38,00 38,10 38,24 38,38 38,49 38,59 38,81 38,92 39,03 39,10 39,18 39,25 39,36 39,47 39,59 39,70 39,81 39,93 40,04 40,16 40,28 40,39 40,51 40,63 40,75 40,87 41,11 41,23 41,36 41,42 41,47 41,53 41,78 41,90 42,03 42,12 42,20 42,33 42,46 42,55 42,64 42,72 42,90 43,04 43,17 43,31 43,44 5 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 6 18,75 18,80 18,87 18,93 18,67 19,00 19,04 19,17 19,23 19,28 19,33 19,39 19,46 19,53 19,58 19,64 19,75 19,80 19,86 19,90 19,94 19,97 20,03 20,09 20,14 20,20 20,26 20,32 20,38 20,43 20,49 20,55 20,61 20,67 20,73 20,80 20,92 21,98 21,04 21,08 21,10 21,13 21,26 21,32 21,39 21,43 21,47 21,54 21,61 21,65 21,70 21,74 21,83 21,90 21,97 22,04 22,10 L 327/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 12. 1999 1 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 2 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 3 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 43,53 43,62 43,73 43,85 43,96 44,08 44,20 44,31 44,44 44,56 44,68 44,74 44,76 44,79 44,79 44,87 44,94 44,95 45,01 45,03 45,08 45,14 45,19 45,23 45,26 45,29 45,31 45,34 45,36 45,38 45,41 45,43 45,49 45,53 45,56 45,58 45,61 45,64 45,68 45,73 45,79 45,83 45,89 45,94 45,94 45,99 46,04 46,05 46,10 46,14 46,16 46,21 46,25 46,27 46,32 46,35 46,38 5 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 6 22,15 22,19 22,25 22,31 22,37 22,43 22,49 22,55 22,61 22,67 22,74 22,77 22,78 22,79 22,79 22,83 22,87 22,87 22,90 22,91 22,94 22,97 22,99 23,02 23,03 23,04 23,05 23,07 23,08 23,09 23,11 23,12 23,15 23,17 23,18 23,19 23,21 23,22 23,24 23,27 23,30 23,32 23,35 23,38 23,38 23,40 23,43 23,43 23,46 23,48 23,49 23,52 23,53 23,54 23,57 23,58 23,60 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/43 1 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 och däröver 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 2 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 3 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 46,42 46,45 46,48 46,53 46,56 46,59 46,65 46,66 46,70 46,76 46,76 46,82 46,87 46,93 46,97 46,99 47,04 47,08 47,11 47,17 47,19 47,20 47,24 47,24 47,29 47,35 47,41 47,46 47,47 47,53 47,56 47,58 47,61 47,62 47,65 47,73 47,73 47,78 47,84 Del B: regleringsåret 2001/2002 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 27,29 27,39 27,49 27,59 27,69 27,79 27,89 28,00 28,10 28,20 28,31 28,41 28,52 28,63 5 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,479 5,486 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 6 23,62 23,63 23,65 23,68 23,69 23,71 23,74 23,74 23,76 23,79 23,79 23,82 23,85 23,88 23,90 23,91 23,94 23,95 23,97 24,00 24,01 24,02 24,04 24,04 24,07 24,09 24,12 24,15 24,15 24,18 24,20 24,21 24,22 24,23 24,25 24,28 24,28 24,31 24,34 16,92 16,98 17,04 17,10 17,17 17,23 17,29 17,36 17,42 17,48 17,55 17,61 17,68 17,75 L 327/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 12. 1999 1 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 2 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 3 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 4 28,73 28,84 28,95 29,06 29,17 29,28 29,40 29,49 29,58 29,69 29,81 29,90 30,00 30,11 30,24 30,33 30,43 30,53 30,63 30,75 30,87 30,97 31,08 31,17 31,28 31,38 31,48 31,69 31,80 31,90 32,01 32,12 32,17 32,23 32,28 32,50 32,62 32,72 32,84 32,95 33,06 33,18 33,24 33,30 33,35 33,47 33,59 33,77 33,86 33,95 34,07 34,19 34,25 34,32 34,38 34,62 34,72 5 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 4,225 4,236 4,251 4,267 4,274 4,282 4,290 4,320 4,332 6 17,81 17,88 17,95 18,01 18,09 18,15 18,23 18,28 18,34 18,41 18,48 18,54 18,60 18,67 18,75 18,80 18,86 18,92 18,99 19,06 19,14 19,20 19,26 19,33 19,39 19,45 19,52 19,65 19,71 19,78 19,85 19,91 19,95 19,98 20,01 20,15 20,22 20,29 20,36 20,43 20,50 20,57 20,61 20,64 20,68 20,75 20,83 20,94 20,99 21,05 21,12 21,20 21,23 21,27 21,31 21,46 21,52 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/45 1 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 2 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 3 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 34,82 34,91 35,01 35,13 35,27 35,36 35,46 35,66 35,76 35,86 35,93 36,00 36,07 36,17 36,27 36,37 36,48 36,58 36,69 36,80 36,90 37,01 37,12 37,23 37,33 37,44 37,55 37,78 37,89 38,00 38,06 38,11 38,16 38,39 38,50 38,62 38,70 38,78 38,90 39,02 39,09 39,18 39,26 39,42 39,55 39,67 39,79 39,92 40,00 40,08 40,19 40,30 40,40 40,51 40,62 40,72 40,83 5 4,345 4,357 4,369 4,384 4,401 4,413 4,425 4,450 4,462 4,475 4,483 4,492 4,500 4,513 4,526 4,539 4,552 4,565 4,578 4,591 4,605 4,618 4,632 4,645 4,659 4,672 4,686 4,714 4,728 4,742 4,749 4,755 4,761 4,790 4,805 4,819 4,830 4,839 4,854 4,869 4,878 4,889 4,899 4,919 4,935 4,950 4,965 4,981 4,991 5,001 5,015 5,028 5,041 5,055 5,068 5,081 5,095 6 21,59 21,64 21,70 21,78 21,86 21,92 21,98 22,11 22,17 22,23 22,27 22,32 22,36 22,42 22,49 22,55 22,61 22,68 22,74 22,81 22,88 22,94 23,01 23,08 23,14 23,21 23,28 23,42 23,49 23,56 23,59 23,62 23,66 23,80 23,87 23,94 23,99 24,04 24,11 24,19 24,24 24,29 24,34 24,44 24,52 24,59 24,67 24,75 24,80 24,85 24,91 24,98 25,04 25,11 25,18 25,24 25,31 L 327/46 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 12. 1999 1 480 481 481,6 482 483 483,2 484 484,8 485 486 486,4 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 509,9 510 511 511,8 512 513 513,7 514 515 515,6 516 517 517,5 518 519 519,4 520 521 521,3 522 523 523,2 524 2 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 3 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 40,94 41,06 41,11 41,13 41,16 41,16 41,23 41,29 41,30 41,36 41,38 41,42 41,48 41,53 41,56 41,59 41,61 41,63 41,66 41,68 41,70 41,73 41,75 41,80 41,84 41,87 41,89 41,91 41,94 41,98 42,02 42,07 42,11 42,16 42,21 42,21 42,26 42,30 42,31 42,36 42,39 42,41 42,46 42,50 42,52 42,57 42,59 42,62 42,66 42,68 42,71 42,76 42,78 42,81 42,86 42,87 42,91 5 5,109 5,123 5,130 5,133 5,136 5,136 5,145 5,153 5,154 5,161 5,164 5,168 5,176 5,182 5,186 5,190 5,193 5,195 5,199 5,201 5,203 5,207 5,210 5,216 5,221 5,224 5,227 5,229 5,233 5,238 5,244 5,250 5,255 5,261 5,268 5,268 5,274 5,279 5,280 5,286 5,290 5,293 5,299 5,303 5,305 5,312 5,314 5,318 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 5,355 6 25,38 25,45 25,49 25,50 25,52 25,52 25,56 25,60 25,61 25,64 25,65 25,68 25,71 25,74 25,77 25,78 25,80 25,81 25,83 25,84 25,85 25,87 25,88 25,91 25,94 25,95 25,97 25,98 26,00 26,02 26,05 26,08 26,11 26,14 26,17 26,17 26,20 26,23 26,23 26,26 26,28 26,29 26,33 26,34 26,36 26,39 26,40 26,42 26,44 26,46 26,48 26,51 26,52 26,54 26,57 26,58 26,60 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 327/47 1 525 525,1 526 527 528 528,8 529 530 530,6 531 532 532,4 533 534 534,2 535 536 537 537,8 538 539 539,6 540 541 541,4 542 543 543,2 544 545 och däröver” 2 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 3 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 42,97 42,97 43,02 43,07 43,12 43,16 43,17 43,23 43,26 43,29 43,34 43,36 43,37 43,41 43,41 43,46 43,51 43,56 43,61 43,62 43,67 43,70 43,72 43,75 43,76 43,79 43,85 43,85 43,91 43,96 5 5,361 5,361 5,368 5,374 5,381 5,386 5,387 5,394 5,398 5,402 5,408 5,411 5,412 5,416 5,416 5,423 5,429 5,436 5,441 5,443 5,449 5,453 5,456 5,459 5,460 5,464 5,472 5,472 5,479 5,486 6 26,64 26,64 26,67 26,70 26,73 26,76 26,77 26,80 26,82 26,84 26,87 26,88 26,89 26,91 26,91 26,94 26,97 27,01 27,03 27,04 27,07 27,09 27,11 27,12 27,13 27,15 27,19 27,19 27,22 27,25


title: Regulamento (CE) n.° 2721/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

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production aid
world market price

text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 327/51 REGULAMENTO (CE) N. o 2721/1999 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n. os 3 e 10 do Protocolo n. o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n. o 2169/ /81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o, 4. o e 5. o, (1) (2) Considerando que, nos termos do artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodica- mente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/1999 (5); que, no caso de o preço do mercado mundial não poder ser determi- nado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representa- tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue cif num porto do Norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. (3) (4) do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89; Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi- cado em seguida; Considerando que o n. o 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na nova estimativa da produção de algodão não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o Regulamento (CE) n. o 2606/1999 da Comissão (6) fixou o nível da estimativa da produção para a campanha de 1999/2000, assim como a respectiva percentagem de majoração; que a aplicação deste método conduz à fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis indicados infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro- çado, referido no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95, é fixado em 19,730 euros/100 kg. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n. o 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 é fixado em: — 50,109 euros/100 kg para a Espanha, — 46,176 euros/100 kg para a Grécia, — 86,570 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 1999. (6) JO L 316 de 10. 12. 1999, p. 36. L 327/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Reglamento (CE) nº 2718/1999 de la Comisión, de 20 de diciembre de 1999, que modifica el Reglamento (CE) nº 97/95 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) nº 1766/92 del Consejo en lo que respecta al precio mínimo y al pago compensatorio que deben abonarse a los productores de patatas, así como las del Reglamento (CE) nº 1868/94 del Consejo por el que se establece un régimen de contingentes para la producción de fécula de patata

text: 21. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 327/37 REGLAMENTO (CE) No 2718/1999 DE LA COMISIÓN de 20 de diciembre de 1999 que modifica el Reglamento (CE) no 97/95 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta al precio mínimo y al pago compensatorio que deben abonarse a los productores de patatas, así como las del Reglamento (CE) no 1868/94 del Consejo por el que se establece un régimen de contingentes para la producción de fécula de patata LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (5) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, su artículo 8, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Visto el Reglamento (CE) no 1868/94 del Consejo, de 27 de julio de 1994, por el que se establece un régimen de contin- gentes para la producción de fécula de patata (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1252/ 1999 (4), y, en particular, su artículo 8, El Reglamento (CE) no 97/95 quedará modificado como sigue: 1) Los términos «pago compensatorio que deben abonarse a los productores» utilizados en el título del Reglamento se sustituirán por «pago que debe abonarse a los productores». Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) El Reglamento (CEE) no 1766/92 fija el precio mínimo, previsto en el apartado 1 del artículo 8, y el pago a los productores, previsto en el apartado 2 del artículo 8, para las campañas de comercialización 2000/2001 y 2001/2002. El Reglamento (CE) no 1868/94 fija la prima para los fabricantes de fécula de patata prevista en el artículo 5. El anexo II del Reglamento (CE) no 97/95 de la Comi- sión (5), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2305/98 (6), establece el precio mínimo, la prima para el fabricante de fécula de patata y el pago al productor con referencia al peso de las patatas según su contenido en fécula y el peso bajo agua de 5 050 gramos de patatas. Es necesario adaptar en consecuencia dicho anexo II. los términos «pago En el Reglamento (CE) no 97/95, compensatorio» deben sustituirse por «pago a los productores» en la acepción del apartado 2 del artículo 8 del Reglamento (CE) no 1766/92. (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. (4) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 15. (5) DO L 16 de 24. 1. 1995, p. 3. (6) DO L 288 de 27. 10. 1998, p. 5. 2) En el artículo 1, se añadirá la letra l) siguiente: «l) “pago a los productores”: el pago al que se hace refe- rencia en el apartado 2 del artículo 8 del Reglamento (CEE) no 1766/92. ». 3) El artículo 7 bis se sustituirá por el texto siguiente: «El pago a los productores se concederá por las patatas que sean de calidad sana, cabal y comercial, basándose en la cantidad y en el contenido de fécula de las patatas entre- gadas, de conformidad con los porcentajes fijados en el anexo II. No se concederá ningún pago a los productores por las patatas que no sean de calidad sana, cabal y comer- cial, ni por las patatas con un contenido de fécula inferior al 13 % salvo que se aplique el párrafo segundo del apartado 2 del artículo 6. ». 4) Los términos «pago compensatorio» utilizados en la letra a) del apartado 1 del artículo 11, en el artículo 12, en el apartado 1 del artículo 13 y en el artículo 21 se sustituirán por «pago a los productores». 5) El anexo II se sustituirá por el anexo del presente Regla- mento para las campañas de comercialización 2000/2001 (parte A) y 2001/2002 (parte B). Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el séptimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Será aplicable a partir del 1 de julio de 2000. L 327/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 12. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 20 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión 21. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 327/39 «ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II ANEXO Peso bajo agua de 5 050 g de patatas (en gramos) Tenor en fécula de patatas (en porcentaje) Vægt under vand af 5 050 g kartofler (g) Kartoflernes stivelsesindhold (vægtprocent) Unterwassergewicht von 5 050 g Kartoffeln (in Gramm) Stärkegehalt der Kartoffeln (in Prozent) Βάρος υπό το ύδωρ 5 050 g πατατών (σε γραµµάρια) Περιεκτικότητα σε άµυλο των πατατών (%) Underwater weight of 5 050 g of potatoes (grams) Starch content of potatoes (%) Poids sous l'eau de 5 050 g de pommes de terre (en grammes) Teneur en fécule de la pomme de terre (en pourcentage) Peso sotto l'acqua di 5 050 g di patate (in grammi) Tenore in fecola delle patate (in %) Onderwatergewicht van 5 050 g aardappelen (in g) Zetmeelgehalte van de aardappelen (in %) Cantidad de patatas necesarias para la fabricación de 1 000 kg de fécula (en kilogramos) Precio mínimo a percibir por los productores para 1 000 kg de patatas (en euros) Kartoffelmængde, der medgår til fremstilling af 1 000 kg stivelse (kg) Zur Erzeugung von 1 000 kg Kartoffelstärke nötige Kartoffelmenge (in Kilogramm) Ποσότητα πατατών απαραίτητη για παραγωγή 1 000 kg αµύλου (σε χιλιόγραµµα) Quantity of potatoes needed for the manufacture of 1 000 kg of starch (kg) Quantité de pommes de terre nécessaire à la fabrication de 1 000 kg de fécule (en kilogrammes) Quantità di patate necessaria alla fabbricazione di 1 000 kg di fecola (in kg) Hoeveelheid aardappelen benodigd voor de vervaardiging van 1 000 kg zetmeel (in kg) Avlerens minimumspris pr. 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlender Mindestpreis (in EUR) Ελάχιστη τιµή προς είσπραξη από τον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Minimum price to be paid to the potato producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prix minimal à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Prezzo minimo da percepire dal produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Minimaal door de producent te ontvangen prĳs per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Prima a percibir por el fabricante de fécula para 1 000 kg de patatas (en euros) Præmie, som kartoffelstivelses- fabrikanten modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Stärkeerzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Prämie (in EUR) Πριµοδότηση προς πληρωµή στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Premium to be paid to the starch producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Prime à percevoir par le féculier pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Pago que debe percibir el productor por 1 000 kg de patatas (en euros) Beløb, som avleren modtager for 1 000 kg kartofler (EUR) Dem Erzeuger für 1 000 kg Kartoffeln zu zahlende Ausgleichszahlung (in EUR) Εξισωτική πληρωµή που καταβάλλεται στον παραγωγό για 1 000 kg πατατών (σε ευρώ) Payment to be paid to the producer per 1 000 kg of potatoes (EUR) Paiement à percevoir par le producteur pour 1 000 kg de pommes de terre (en euros) Premio da percepire dal fabbricante di fecola per 1 000 kg di patate (in euro) Pagamento che deve percipire il produttore per 1 000 kg di patate (in euro) Door de zetmeelproducent te ontvangen premie per 1 000 kg aardappelen (in EUR) Peso debaixo de água de 5 050 g de batata (em gramas) Teor de fécula de batata (em percentagem) Quantidade de batata necessária ao fabrico de 1 000 kg de fécula (em quilogramas) Preço mínimo a cobrar pelos produtores para 1 000 kg de batata (em euros) Subsídio a cobrar pelo produtor de fécula por 1 000 kg de batata (em euros) 5 050 g perunoita vedenalainen paino (grammoina) Perunoiden tärkkelyspitoisuus (prosentteina) Vikt under vatten av 5 050 g potatis (g) Potatisens stärkelseinnehåll (%) 1 000 tärkkelyskilon valmistukseen tarvittava perunamäärä (kilogrammoina) Potatiskvantitet för framställning av 1 000 kg stärkelse (kg) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava vähimmäishinta (euroina) Minimipris att betala till potatisproducenten för 1 000 kg potatis (euro) Tärkkelyksentuottajalle 1 000 kg:sta perunoita maksettava palkkio (euroina) Bidrag att betala till stärkelseproducenten för 1 000 kg potatis (euro) 1 352 353 354 355 356 2 3 4 5 6 Parte A: campaña de comercialización 2000/01 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 29,70 29,81 29,92 30,02 30,14 3,406 3,418 3,430 3,443 3,456 15,11 15,17 15,22 15,28 15,33 Aan de teler te betalen bedrag voor 1 000 kg aardappelen (in EUR) Pagamento a cobrar pelo produtor relativamente a 1 000 kg de batata (em euros) Tuottajalle 1 000 kg:sta perunoita suoritettava maksu (euroina) Ersättning till producenten för 1 000 kg potatis (euro) L 327/40 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 12. 1999 1 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 13,7 13,8 13,8 13,9 13,9 14,0 14,0 14,1 14,1 14,2 14,2 14,3 14,3 14,4 14,4 14,5 14,5 14,6 14,6 14,7 14,7 14,8 14,8 14,9 14,9 15,0 15,0 15,1 15,2 15,2 15,3 15,3 15,4 15,4 15,4 15,5 15,6 15,6 15,7 15,7 15,8 15,8 15,9 15,9 15,9 16,0 16,0 16,1 3 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 6 206 6 182 6 159 6 136 6 112 6 089 6 065 6 047 6 028 6 005 5 981 5 963 5 944 5 921 5 897 5 879 5 860 5 841 5 822 5 799 5 776 5 757 5 738 5 720 5 701 5 682 5 664 5 626 5 607 5 589 5 570 5 551 5 542 5 533 5 523 5 486 5 467 5 449 5 430 5 411 5 393 5 374 5 364 5 355 5 346 5 327 5 308 5 280 4 30,24 30,35 30,47 30,58 30,69 30,81 30,92 31,04 31,15 31,27 31,39 31,51 31,62 31,75 31,87 32,00 32,09 32,19 32,31 32,44 32,54 32,65 32,77 32,91 33,01 33,11 33,22 33,33 33,46 33,60 33,71 33,82 33,92 34,04 34,15 34,26 34,49 34,61 34,72 34,84 34,96 35,01 35,07 35,13 35,37 35,49 35,61 35,74 35,86 35,98 36,11 36,18 36,24 36,30 36,43 36,56 36,75 5 3,468 3,480 3,493 3,506 3,519 3,532 3,545 3,559 3,572 3,585 3,599 3,613 3,626 3,640 3,654 3,669 3,680 3,691 3,705 3,720 3,731 3,743 3,758 3,773 3,785 3,797 3,809 3,822 3,837 3,852 3,865 3,878 3,890 3,903 3,916 3,928 3,955 3,968 3,981 3,995 4,008 4,015 4,021 4,029 4,056 4,070 4,083 4,098 4,112 4,126 4,140 4,148 4,155 4,162 4,177 4,192 4,214 6 15,39 15,45 15,50 15,56 15,62 15,68 15,73 15,79 15,85 15,91 15,97 16,03 16,09 16,16 16,22 16,28 16,33 16,38 16,44 16,51 16,56 16,61 16,68 16,74 16,80 16,85 16,90 16,96 17,03 17,09 17,15 17,21 17,26 17,32 17,38 17,43 17,55 17,61 17,67 17,73 17,79 17,82 17,85 17,88 18,00 18,06 18,12 18,18 18,25 18,31 18,37 18,41 18,44 18,47 18,54 18,60 18,70 21. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 327/41 1 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 2 16,2 16,2 16,3 16,3 16,4 16,4 16,4 16,5 16,6 16,6 16,7 16,7 16,8 16,8 16,9 16,9 17,0 17,1 17,1 17,2 17,2 17,2 17,3 17,3 17,4 17,4 17,5 17,5 17,6 17,6 17,7 17,7 17,8 17,8 17,9 17,9 18,0 18,1 18,1 18,2 18,2 18,2 18,3 18,4 18,4 18,5 18,5 18,6 18,6 18,7 18,7 18,7 18,8 18,9 18,9 19,0 19,0 3 5 266 5 252 5 234 5 215 5 206 5 196 5 187 5 150 5 136 5 121 5 107 5 093 5 075 5 056 5 042 5 028 5 000 4 986 4 972 4 963 4 953 4 944 4 930 4 916 4 902 4 888 4 874 4 860 4 846 4 832 4 818 4 804 4 790 4 776 4 762 4 748 4 720 4 706 4 692 4 685 4 679 4 673 4 645 4 631 4 617 4 607 4 598 4 584 4 570 4 561 4 551 4 542 4 523 4 509 4 495 4 481 4 467 4 36,85 36,95 37,07 37,21 37,27 37,35 37,41 37,68 37,78 37,89 38,00 38,10 38,24 38,38 38,49 38,59 38,81 38,92 39,03 39,10 39,18 39,25 39,36 39,47 39,59 39,70 39,81 39,93 40,04 40,16 40,28 40,39 40,51 40,63 40,75 40,87 41,11 41,23 41,36 41,42 41,47 41,53 41,78 41,90 42,03 42,12 42,20 42,33 42,46 42,55 42,64 42,72 42,90 43,04 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515,6 516 517 517,5 518 2 19,1 19,1 19,2 19,2 19,3 19,3 19,4 19,4 19,5 19,5 19,6 19,6 19,7 19,7 19,7 19,8 19,8 19,9 19,9 19,9 20,0 20,0 20,1 20,1 20,2 20,2 20,3 20,3 20,4 20,4 20,5 20,5 20,6 20,6 20,7 20,7 20,8 20,8 20,9 20,9 21,0 21,0 21,1 21,1 21,1 21,2 21,2 21,3 21,3 21,3 21,4 21,4 21,4 21,5 21,5 21,5 21,6 3 4 458 4 449 4 437 4 425 4 414 4 402 4 390 4 379 4 367 4 355 4 343 4 337 4 335 4 332 4 332 4 325 4 318 4 317 4 311 4 309 4 305 4 299 4 294 4 290 4 287 4 285 4 283 4 280 4 278 4 276 4 273 4 271 4 266 4 262 4 259 4 257 4 255 4 252 4 248 4 243 4 238 4 234 4 229 4 224 4 224 4 219 4 215 4 214 4 209 4 206 4 204 4 199 4 196 4 194 4 189 4 187 4 184 4 43,53 43,62 43,73 43,85 43,96 44,08 44,20 44,31 44,44 44,56 44,68 44,74 44,76 44,79 44,79 44,87 44,94 44,95 45,01 45,03 45,08 45,14 45,19 45,23 45,26 45,29 45,31 45,34 45,36 45,38 45,41 45,43 45,49 45,53 45,56 45,58 45,61 45,64 45,68 45,73 45,79 45,83 45,89 45,94 45,94 45,99 46,04 46,05 46,10 46,14 46,16 46,21 46,25 46,27 46,32 46,35 46,38 5 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21,6 21,6 21,7 21,7 21,7 21,8 21,8 21,8 21,9 21,9 21,9 22,0 22,0 22,1 22,1 22,2 22,2 22,2 22,3 22,3 22,3 22,4 22,4 22,4 22,5 22,5 22,6 22,6 22,7 22,7 22,7 22,8 22,8 22,8 22,9 22,9 22,9 23,0 23,0 13,0 13,1 13,1 13,2 13,2 13,3 13,3 13,4 13,4 13,5 13,5 13,6 13,6 13,7 3 4 180 4 178 4 175 4 170 4 168 4 165 4 160 4 159 4 155 4 150 4 150 4 145 4 140 4 135 4 131 4 130 4 125 4 122 4 119 4 114 4 112 4 111 4 108 4 108 4 103 4 098 4 093 4 089 4 088 4 083 4 080 4 078 4 076 4 075 4 072 4 066 4 066 4 061 4 056 4 46,42 46,45 46,48 46,53 46,56 46,59 46,65 46,66 46,70 46,76 46,76 46,82 46,87 46,93 46,97 46,99 47,04 47,08 47,11 47,17 47,19 47,20 47,24 47,24 47,29 47,35 47,41 47,46 47,47 47,53 47,56 47,58 47,61 47,62 47,65 47,73 47,73 47,78 47,84 Parte B: campaña de comercialización 2001/02 6 533 6 509 6 486 6 463 6 439 6 416 6 393 6 369 6 346 6 322 6 299 6 276 6 252 6 229 27,29 27,39 27,49 27,59 27,69 27,79 27,89 28,00 28,10 28,20 28,31 28,41 28,52 28,63 5 5,323 5,326 5,329 5,336 5,338 5,342 5,349 5,350 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