title: Regulamento (CE) n.o 2807/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 2000

eurovoc_concepts:
fishery product
reference price

text: L 340/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2807/1999 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (2), e, nomeadamente, o n. o 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22. o e o n. o 5 do seu artigo 23. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O n. o 1 do artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/ /92, prevê, inter alia, a fixação anual, por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comu- nidade constantes dos anexos I, II e III, da letra B do anexo IV e do anexo V do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos produtos no âmbito do GATT; aos produtos relativamente O n. o 1 do artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/ /92 prevê, inter alia, a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para os produtos referidos na letra A do anexo IV; O n. o 2 do artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/ /92 prevê que, para os produtos constantes das letras A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência seja igual, respectivamente, ao preço de retirada e ao preço de venda fixados em conformidade com o n. o 1 do artigo 11. o e com o artigo 13. o do mesmo regulamento; Os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2000, pelo Regulamento (CE) n. o 2802/1999 da Comissão (3); Em relação aos produtos constantes das letras B e C do anexo I e da letra B do anexo IV do Regulamento (CEE) n. o 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média dos preços de referência do produto fresco e tendo em conta os custos de transformação e a necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação e a necessidade de asse- gurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado; Em relação aos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CEE) n. o 3759/92, os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação, refe- ridos no n. o 1 do artigo 9. o do mesmo regulamento, em (7) (8) (9) função do nível do preço retido para o desencadeamento das medidas de intervenção, em relação a esses produtos, referidas no n. o 1 do artigo 16. o do mencionado regula- mento e fixados tendo em conta a situação do mercado desses produtos; Para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enume- rados no anexo III do Regulamento (CEE) n. o 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média ponderada dos preços franco-fronteira verificados nos mercados mais Estados- -Membros, nos três anos anteriores; representativos dos No que se refere à carpa e ao salmão visados na letra A do anexo IV do Regulamento (CEE) n. o 3759/92, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção verificados nos três últimos anos anteriores à data da fixação do preço de referência para um produto cujas características comerciais são definidas no Regulamento (CEE) n. o 2210/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 843/95 (5); Em relação aos produtos congelados e salgados cons- tantes do anexo V do Regulamento (CEE) n. o 3759/92, os preços de referência são determinados com base no preço de referência médio que se aplica a um produto fresco, atendendo aos custos de transformação e à situação do mercado; se não for fixado um preço de referência para o produto fresco, os preços de referência são determinados com base no preço de referência que se aplica a um produto fresco comercialmente análogo; todavia, devido ao volume e às condições de importação de determinados produtos congelados e salgados, não se afigura possível fixar, de imediato, um preço de refe- rência para todos esses produtos; (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços de referência para a campanha de pesca de 2000 dos produtos constantes dos anexos I, II, III, IV, letras A e B, e do anexo V do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 são fixados no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. (2) JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. (3) Ver página 38 do presente Jornal Oficial. (4) JO L 197 de 6. 8. 1993, p. 8. (5) JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 13. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/57 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 340/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 ANEXO Preços de referência (em euros/tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 00, Sardinhas da espécie Sardina pilchardus ex 0302 61 10 Cães-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20 Patas-roxas (Scyliorhinus spp. ) 0302 65 50 Cantarilhos (Sebastes spp. ) 0302 69 31 e 0302 69 33 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10 Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00 Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00 Badejos (Merlangius merlangus) 0302 69 41 Lingues (Molva spp. ) 0302 69 45 Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 00 Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 00 Anchovas (Engraulis spp. ) 0302 69 55 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 1 2 3 4 F001 F002 F003 F004 F005 F021 F022 F023 F024 F037 F038 F039 F049 F050 F051 F061 F062 F063 F073 F074 F075 F076 F077 F093 F094 F095 F096 F109 F110 F111 F112 F125 F126 F127 F128 F141 F142 F143 F153 F154 F155 F165 F166 F167 F168 F181 F182 F183 F184 0 0 0 0 0 0 0 0 0 641 547 299 521 521 358 0 0 0 1 101 1 101 1 040 820 575 563 563 557 475 746 746 638 539 599 577 541 368 798 779 704 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 F011 F012 F013 F014 F015 F029 F030 F031 F032 F043 F044 F045 F055 F056 F057 F067 F068 F069 F083 F084 F085 F086 F087 F101 F102 F103 F104 F117 F118 F119 F120 F133 F134 F135 F136 F147 F148 F149 F159 F160 F161 F173 F174 F175 F176 F189 F190 F191 F192 122 189 177 111 211 276 346 392 253 641 547 299 488 456 293 935 935 789 795 795 612 465 342 438 438 432 238 580 580 448 373 455 433 397 267 657 638 563 207 202 198 230 230 190 141 806 856 705 292 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/59 Preços de referência (em euros/tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Solhas (Pleuronectes platessa) 0302 22 00: — de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2000 — de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2000 Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 68 Areeiros (Lepidorhombus spp. ) 0302 29 10 Xaputas (Brama spp. ) 0302 69 75 Solhão (Limanda limanda) ex 0302 29 90 Azevias (Platichthys flesus) ex 0302 29 90 Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) 0302 31 10 e 0302 31 90 Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) ex 0307 41 10 Tamboril (Lophius spp. ) 0302 69 81 Camarões da espécie Crangon crangon ex 0306 23 31 e ex 0306 23 39 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 F197 F198 F199 F200 F197 F198 F199 F200 F213 F214 F215 F216 F217 F233 F234 F235 F236 F249 F250 F257 F258 F265 F266 F273 F274 F281 F282 F283 786 786 760 550 1 082 1 082 1 046 757 3 359 2 553 2 519 2 082 1 948 1 603 1 415 1 283 811 1 248 881 658 503 371 278 2 207 2 207 0 0 0 F205 F206 F207 F208 F205 F206 F207 F208 F223 F224 F225 F226 F227 F241 F242 F243 F244 F253 F254 F261 F262 F269 F270 F277 F278 F287 F288 F289 428 428 428 358 589 589 589 493 2 653 1 982 1 948 1 612 1 511 1 509 1 320 1 151 679 1 175 808 541 387 324 232 1 737 1 641 1 027 1 027 642 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça (1) Sem cabeça (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Código adicional Taric Extra, A (1) F293 F294 F295 F296 F297 1 696 2 167 2 167 1 414 989 F303 F304 F305 F306 F307 4 380 4 136 3 893 3 406 2 433 Todas as apresentações Código adicional Taric F313 F314 A (1) 1 407 649 L 340/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Espécie Tamanho (1) Camarão árctico (Pandalus borealis) ex 0306 23 10 Sapateiras (Cancer pagurus) 0306 24 30 Langostins (Nephrops norvegicus) 0306 29 30 Linguados (Solea spp. ) 0302 23 00 1 2 1 2 1 2 3 4 1 2 3 4 5 Cozidos en água Fresca ou refrigerada Código adicional Taric F317 F318 A (1) 4 886 1 724 Código adicional Taric F321 — A (1) 1 141 — Código adicional Taric F323 F324 Inteiro (1) 1 259 944 Inteiro (1) Cauda (1) Código adicional Taric F325 F326 F327 F328 E (1) 4 518 4 518 4 042 2 616 Código adicional Taric F329 F330 F331 F332 Extra, A (1) 4 518 3 091 3 091 2 140 Código adicional Taric F337 F338 F339 F340 Extra, A (1) 3 519 2 933 2 151 1 799 Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Código adicional Taric Extra, A (1) Código adicional Taric Extra, A (1) F345 F346 F347 F348 F349 4 820 4 820 4 553 3 749 3 214 F355 F356 F357 F358 F359 3 749 3 749 3 481 2 678 2 142 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 3759/92. 2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Código NC Código adicional Taric Designação das mercadorias Preço em referência (em euros/tonelada) A. Produtos congelados dos códigos NC 0303 e 0304: 0303 31 10 0303 79 71 0303 78 11, 0303 78 12, 0303 78 13, 0303 78 19 0304 20 55, ex 0304 20 58 ex 0304 20 56 — — F365 F366 F367 F368 F369 F370 F366 Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp. ) Pescadas (Merluccius spp. ) Inteiros: — com ou sem cabeça Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg Merluccius hubbsi Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») 1 646 1 323 940 1 189 1 372 1 222 1 325 1 387 1 070 F367 — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas 1 235 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/61 Código NC ex 0304 90 47 Código adicional Taric F368 F369 F370 F371 Designação das mercadorias Preço de referência (em euros/toneladas) — filetes individuais ou «fully interleaved») com pele — filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados recheio B. Produtos congelados do código NC 0306: 0306 13 40, 0306 13 50 — — Gamba branca (Parapenaeus longirostris) Camarões de género Penaeus C. Produtos congelados do código NC 0307: 0307 49 35 0307 49 31 0307 49 33 ex 0307 49 38 ex 0307 49 38 0307 49 51 ex 0307 99 11 ex 0307 99 11 ex 0307 99 11 0307 49 01, 0307 49 18 0307 59 10 F372 F373 F374 F375 F376 F377 F378 F379 F380 F381 F382 F383 F384 F385 F386 F387 F388 F389 F390 F391 F392 F393 — — Lulas (Loligo spp. ) — Loligo patagonica: — Loligo vulgaris: — Loligo pealei: — Loligo opalescens: — Outras espécies: Lulas (Ommastrephes sagittatus): Illex spp. — Illex argentinus: — Illex illecebrosus: inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas tubo cilindro inteiras, não limpas tubo cilindro inteiras, não limpas tubo cilindro — Outras espécies: inteiras, não limpas tubo cilindro Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti) Polvos (Octopus spp. ) 1 100 1 193 1 236 1 174 3 432 6 651 944 1 133 2 361 2 739 1 653 1 889 944 1 133 1 228 1 417 817 1 552 2 328 747 1 420 2 129 747 1 420 2 129 747 1 420 2 129 1 655 1 706 L 340/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do généro Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos da posição NC 1604: Designação das mercadorias Preços de referência (em euros/tonelada) Inteiros Sem tripas e sem guelras Outros (por exemplo descabeçados) A. Atuns branco ou valor (Thunnus alalunga), congelados: 0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19 1 419 1 617 1 758 B. Albacoras (Thunnus albacares): 1. Pesando mais de 10 kg (1): ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52 Código adicional Taric 2. Pesando menos de 10 kg (1): ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58 Código adicional Taric 1 013 F394 790 F397 1 156 F395 901 F398 1 256 F396 980 F399 C. Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19 Código adicional Taric 628 F400 716 F401 779 F402 D. Outras espécies de géneros Thunnus e Euthynnus, excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado e do atum obeso (Parathunnus obesus o Thunnus obesus), fresco ou refrigerado: ex 0302 39 19, 0302 69 21, ex 0303 49 49, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29 Código adicional Taric ex 0303 49 41, ex 0303 49 43, 760 F403 866 F404 942 F405 (1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros. 4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Produto Apresentação Código adicional Taric Períodos Preços de referência (em euros/tonelada) Carpa código NC 0301 93 00 subsumível do com pelo menos Viva, 800 gramas F406 1. 1 a 31. 7. 2000 1. 8 a 30. 11. 2000 1. 12 a 31. 12. 2000 Salmão-do-atlântico (Salmo salar) fresco, regri- congelado gerado subsumível dos códigos NC ou ex 0302 12 00 ex 0303 22 00 ex 0304 10 13 ex 0304 20 13 Inteiro Eviscerado Eviscerado e descabeçado Filetes F407 F408 F409 F410 — — — — 1 403 1 700 1 700 3 131 3 478 3 914 4 817 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/63 5. Preço de referência para certos produtos congelados e salgados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) n. o 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304: Espécies Código adicional Taric Apresentação Preço de referência (em euros/tonelada) 1. Cantarillos (Sebastes spp. ) 0303 79 35 0303 79 37 0304 20 35 0304 20 37 ex 0304 90 31 Inteiros: F411 — com ou sem cabeça          F412 F413 F414 F415 Filetes: — com espinhas («padrão») — sem espinhas — bloco em embalagem directa não pesando mais de 4 kg Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 942 1 877 2 119 2 263 1 285 e Gadus macrocephalus) 2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e peixes da espécie Boreogadus saida 0303 60 11, 0303 60 19, 0303 60 90, 0303 79 41 Inteiros: F416 — com ou sem cabeça 1 084 0304 20 21 0304 20 29                      Filetes: F417 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 2 380 com espinhas («padrão») F418 — filetes («interleaved») ou sem placas industriais, 2 692 sem espinhas F419 — filetes individuais ou («fully interleaved») sem 2 550 pele F420 — filetes individuais ou («fully interleaved») sem 2 915 pele F421 — blocos em embalagem directa, não pesando 2 874 mais de 4 kg ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39 F422 Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 1 392 3. Escamudos (Pollachius virens) 0303 73 00 Inteiros: — com ou sem cabeça F423 735 0304 20 31                      Filetes: F424 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 1 503 com espinhas («padrão») F425 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 1 639 sem espinhas F426 — filetes individuais ou «fully interleaved») com 1 491 pele F427 — filetes individuais ou («fully interleaved») sem 1 682 pele F428 — blocos em embalagem directa, não pesando 1 734 mais de 4 kg ex 0304 90 41 F429 Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 987 L 340/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Espécies Código adicional Taric Apresentação Preço de refe- rência (em euros/tone- lada) 4. Arincas (Melanogrammus Inteiros: aeglefinus) 0303 72 00 0304 20 33 F430 — com ou sem cabeça 904 Filetes: F431 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 2 220 com espinhas («padrão») F432 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 2 659 sem espinhas F433 — filetes individuais ou («fully interleaved»), com 2 512 pele F434 — filetes individuais ou («fully interleaved»), sem 2 739 pele F435 — blocos em embalagem directa, não pesando 2 960 mais de 4 kg                      ex 0304 90 45 F436 Peças e outras carnes excepto blocos aglomerados (recheio) 1 038 5. Cavalas, cavalinhas e sardas espé- cies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcy- nopsis unicolor 0303 74 30 0303 79 58 0304 20 53 ex 0304 90 97 6. Escamudo de Alasca (Theragra chalcogramma) 0304 20 85    F437 F438 F439 F440 F441 Inteiros: — com cabeça — sem cabeça Filetes Lombos 403 445 710 581 Filetes: — filetes («interleaved») ou em placas industriais 1 137 com espinhas («padrão») F442 — filetes («interleaved») ou em placas industriais, 1 311 sem espinhas 7. Espadarte (Xiphias gladius) F443 Inteiros, com ou sem cabeça 3 069 ex 0303 79 87 8. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Borreogadus saida ex 0305 62 00, 0305 69 10 Bacalhau (Gadus macrocephalus) ex 0305 62 00 F444 F445 F446 F447 F448 F449 Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura < 1,1 kg (cid:2) 1,1 kg; < 2,1 kg (cid:2) 2,1 kg < 1,33 kg (cid:2) 1,33 kg < 2,7 kg (cid:2) 2,7 kg 2 612 2 898 3 346 1 785 2 107 2 633


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2513/99 von Rosa Miguélez Ramos (PSE) an die Kommission. Besatzungen aus Drittländern auf Schiffen der Gemeinschaft.

eurovoc_concepts:
European social policy
carrier
common transport policy
crew
maritime transport
social dumping

formats: html pdf print

text: C 280 E/58 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Kann die Kommission au(cid:223)er bei Gro(cid:223)britannien erl(cid:228)utern, worauf diese unterschiedlichen Zahlenangaben zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren sind, wann die Unterlagen der Kommission aktualisiert werden, wie die endg(cid:252)ltig fest- gelegte Zahl aussehen wird und warum? (1) ABl. C 170 E vom 20. 6. 2000, S. 34. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (20. Januar 2000) Bei der Zahl der Schiffe, die in den Jahren 1995, 1996 und 1997 Treibnetze verwendet haben, hat sich die Kommission auf die Angaben gest(cid:252)tzt, die die Mitgliedstaaten (cid:252)bermittelt und gepr(cid:252)ft haben. Dabei hat sie Unstimmigkeiten zwischen den zuvor (cid:252)bermittelten Angaben dieser Mitgliedstaaten und den Zahlen festgestellt, die die Gemeinschaftsinspektoren bei der Beobachtung der Schiffe w(cid:228)hrend der Inspektions- und (cid:220)berwachungskampagnen seit 1995 ermittelt haben. Bis 1998 war es nach den gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften weder verpflichtend, Listen der Schiffe zu (cid:252)bermitteln, die Treibnetze einsetzen, noch die Verwendung solcher Netze zu genehmigen: Jeder konnte nach eigenem Gutd(cid:252)nken mit solchen Netzen arbeiten. Einige Schiffe hatten kurzfristig den Thunfischfang aufgenommen, aber mitunter schon nach wenigen Fahrten aufgegeben, wohingegen sich die Zahlen der Jahresberichte (cid:252)ber die Anwendung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften f(cid:252)r Treibnetze im Nord- ostatlantik und im Mittelmeer nur auf bekannte Schiffe bezogen. Die Kommission hat bereits in ihren Antworten auf die Schriftlichen Anfragen P-1537/99 und E-1561/99 (1) der Frau Abgeordneten hervorgehoben, da(cid:223) ihre Inspektoren die Angaben der Mitglied- staaten (cid:252)ber den Zeitraum 1995-1997 im Rahmen von Artikel 29 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einf(cid:252)hrung einer Kontrollregelung f(cid:252)r die gemeinsame Fischerei- politik pr(cid:252)fen werden (2). (1) ABl. C 170 E vom 20. 6. 2000, S. 34. (2) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993. (2000/C 280 E/059) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2513/99 von Rosa MiguØlez Ramos (PSE) an die Kommission Betrifft: Besatzungen aus Drittl(cid:228)ndern auf Schiffen der Gemeinschaft (22. Dezember 1999) Seit Jahresbeginn haben einige in der Handelsschiffahrt und im Fischfang t(cid:228)tige Reedereien infolge der Liberalisierung der Kabotage und in dem Bestreben, die Kosten zu verringern, versucht, ihre aus Arbeit- nehmern aus der Gemeinschaft bestehenden Schiffsbesatzungen durch billige Arbeitnehmer aus au(cid:223)erge- meinschaftlichen L(cid:228)ndern zu ersetzen. Nach der Kritik der Gewerkschaften dieses Sektors ist das einzige mit der Erleichterung des Zugangs zu diesem Markt f(cid:252)r au(cid:223)ergemeinschaftliche Arbeitnehmer verfolgte Ziel die F(cid:246)rderung ungesicherter Arbeitsverh(cid:228)ltnisse unter sozialen und arbeitstechnischen Bedingungen, die unter den auf dem europ(cid:228)ischen Arbeitsmarkt geltenden liegen. Wie beurteilt die Kommission diese Tatsache, die einen R(cid:252)ckschritt auf dem Gebiet der Sozialrechte der Arbeitnehmer der Gemeinschaft darstellt? Welche Ma(cid:223)nahmen ergreift die Kommission und welche Aktionen will sie durchf(cid:252)hren, um diese Praxis des sozialen Dumping zu beenden? Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (14. Februar 2000) Die Kommission ist sehr besorgt (cid:252)ber den R(cid:252)ckgang der Besch(cid:228)ftigung von Seeleuten aus der Gemein- schaft und dar(cid:252)ber, da(cid:223) gleichzeitig zunehmend Seeleute aus Drittstaaten unter Bedingungen besch(cid:228)ftigt werden, die nicht denen der Gemeinschaft entsprechen. Das gilt sowohl f(cid:252)r die Seekabotage als auch f(cid:252)r den Verkehr zwischen den Mitgliedstaaten. Die in den Mitgliedstaaten geltenden Rechtsvorschriften (cid:252)ber die Besch(cid:228)ftigung von Seeleuten aus Drittstaaten sind auf Gemeinschaftsebene nicht harmonisiert. 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/59 Die einzelstaatlichen Rechtsvorschriften der meisten Mitgliedstaaten gestatten die Besch(cid:228)ftigung von Seeleuten aus Drittstaaten unter Bedingungen, die in ihrem Herkunftsland gelten, im internationalen Verkehr und in geringerem Ma(cid:223)e in der K(cid:252)stenfahrt. Eine Minderheit unter den Mitgliedstaaten gestattet in diesen F(cid:228)llen nur die Besch(cid:228)ftigung von Staatsangeh(cid:246)rigen der Gemeinschaft, bzw. von Seeleuten, die die gleiche Heuer erhalten wie ihre eigenen Staatsangeh(cid:246)rigen. Die Verordnung (EWG) Nr. 3577/92 des Rates vom 7. Dezember 1992 zur Anwendung des Grundsatzes des freien Dienstleistungsverkehrs auf den Seeverkehr in den Mitgliedstaaten (Seekabotage) (1) (cid:252)berl(cid:228)(cid:223)t es dem Aufnahmestaat, seine Regeln (cid:252)ber die Staatsangeh(cid:246)rigkeit der Seeleute sowie Mindestheuer, Arbeitsbedingungen und Sozialversicherung vorzu- schreiben. Das erm(cid:246)glicht den Mitgliedstaaten, die die Besch(cid:228)ftigung von Seeleuten aus L(cid:228)ndern au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft verbieten, alle am Wettbewerb um den sehr empfindlichen Bereich der Inselkabotage Beteiligten rechtlich gleichzustellen. Im Hinblick auf den Verkehr zwischen Mitgliedstaaten verabschiedete die Kommission am 29. April 1998 einen Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates (cid:252)ber die Besatzungsvorschriften f(cid:252)r den Linienverkehr mit Fahrgastschiffen und Fahrgastf(cid:228)hrschiffen im Betrieb zwischen Mitgliedstaaten (2). Mit diesem Vorschlag werden auf Gemeinschaftsebene Mindestanforderungen an die Arbeitsbedingungen einschlie(cid:223)lich der Heuer f(cid:252)r Seeleute aus Drittstaaten festgelegt. Ziel der Richtlinie ist es, die Marktbeteiligten rechtlich gleichzu- stellen und in diesem sehr arbeitsintensiven Bereich das Sozialdumping auszur(cid:228)umen. Die Kommission verabschiedete dar(cid:252)ber hinaus einen ˜nderungsvorschlag zur der Verordnung (EWG) Nr. 3577/92 (cid:252)ber die Seekabotage (2). Dieser Vorschlag erm(cid:246)glicht dem Aufnahmestaat, den Anteil von Staatsangeh(cid:246)rigen der Gemeinschaft an den Besatzungen im Linienverkehr mit Fahrgastschiffen und Fahrgastf(cid:228)hrschiffen selbst zu festzulegen. Damit d(cid:252)rfte die Besch(cid:228)ftigung von Seeleuten aus Drittstaaten zu anderen als Gemeinschaftsbedingungen in diesem Sektor auszuschlie(cid:223)en sein. Die Kommission wird im Jahre 2000 eine Mitteilung (cid:252)ber Fragen der Besch(cid:228)ftigung und Ausbildung von Seeleuten vorlegen. Zu den darin beschriebenen Zielen geh(cid:246)rt auch, darauf hinzuwirken, da(cid:223) st(cid:228)rker auf Besatzungsmitglieder aus der Gemeinschaft zur(cid:252)ckgegriffen wird. (1) ABl. L 364 vom 12. 12. 1992. (2) ABl. C 213 vom 9. 7. 1998. (2000/C 280 E/060) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2515/99 von Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) an die Kommission (22. Dezember 1999) Betrifft: Ber(cid:252)cksichtigung von Verarbeitungsvorhaben im Vorschlag f(cid:252)r eine Flachsverordnung Der von der Kommission ausgearbeitete Vorschlag f(cid:252)r eine neue Verordnung (cid:252)ber Faserflachs ist aus finnischer Sicht problematisch, da vorgeschlagen wird, Quoten f(cid:252)r die Erzeugung von Faserflachs aus- gehend von den jeweiligen fr(cid:252)heren Anbaumengen festzulegen. In Finnland wurde bisher Faserflachs nur in geringen Mengen angebaut. In Finnland befindet sich der Anbau von Faserflachs erst im Anfangsstadium, woraus sich ergibt, da(cid:223) die Anbaufl(cid:228)che in den vergangenen Jahren klein gewesen ist, j(cid:228)hrlich nur etwa tausend Hektar. Derzeit durchl(cid:228)uft die finnische Landwirtschaft einen Strukturwandel, wobei die landwirtschaftlichen Betriebe die Ausrichtung ihrer T(cid:228)tigkeit (cid:228)ndern und neue rentable Formen wirtschaftlicher T(cid:228)tigkeit suchen m(cid:252)ssen. Als eine erfolgversprechende Alternative wird der Faserflachs betrachtet, der als Pflanze gut zu den Bedingungen in Finnland pa(cid:223)t. Die Hektarertr(cid:228)ge sind bei uns vergleichbar mit denen in den besten Anbaugebieten der EU. Deshalb wird erwartet, da(cid:223) der Anbau von Faserflachs k(cid:252)nftig sp(cid:252)rbar wachsen wird. In Finnland werden derzeit mindestens drei neue Verarbeitungsbetriebe f(cid:252)r Faserflachs errichtet, die zusammen einen Bedarf an mindestens 12 000 ha-12 500 ha Anbaufl(cid:228)che f(cid:252)r Flachs haben. Die Verwirklichung des neuen Vorschlags der Kommission in seiner jetzigen Form w(cid:252)rde der Landwirtschaft meines Heimatlandes die M(cid:246)glichkeiten zur Erweiterung nehmen. Die neuen Betriebe m(cid:252)(cid:223)ten dann mit eingef(cid:252)hrten Rohstoffen arbeiten. Demzufolge w(cid:252)rden wiederum realistische Voraussetzungen f(cid:252)r die Entwicklung einer finnischen Flachsindustrie fehlen. Auch die Forderung in dem Vorschlag, da(cid:223) zerfaserte Erzeugnisse nur f(cid:252)nf Prozent Sch(cid:228)den enthalten d(cid:252)rfen, beschr(cid:228)nkt die finnische Herstellung von Isolierwolle viel zu stark. Ferner wirkt sich der Beihilfe- vorschlag der Kommission negativ auf Finnland aus. Da die Beihilfe teilweise anhand der Getreidever-


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2806/1999 της Επιτροπής, της 22ας Δεκεμβρίου 1999, για τον καθορισμό του κατ' αποκοπή ποσού της πριμοδότησης για ορισμένα προϊόντα αλιείας κατά την περίοδο 2000

eurovoc_concepts:
fishery product
freezing
storage premium

text: 31. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 340/55 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2806/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας ∆εκεµβρίου 1999 για τον καθορισµό του κατ’ αποκοπή ποσού της πριµοδότησης για ορισµένα προϊόντα αλιείας κατά την περίοδο 2000 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 4176/88 της Επιτροπής, της 28ης ∆εκεµβρίου 1988, περί καθορισµού των λεπτοµερειών εφαρµογής σχετικά µε τη χορήγηση κατ’ αποκοπή ενίσχυσης για ορισµένα προϊόντα αλιείας και υδατοκαλλιέργειας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3516/93 (2), και ιδίως το άρθρο 11, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) η κατ’ αποκοπή πριµοδότηση αναµένεται να παρακινήσει τις οργανώσεις παραγωγών να αποφύγουν την καταστροφή των προϊόντων που αποσύρονται από την αγορά· το ποσό της πριµοδότησης πρέπει να καθοριστεί κατά τρόπο ώστε να ληφθεί υπόψη η αλληλοεξάρτηση των οικείων αγορών και η ανάγκη αποφυγής στρεβλώσεων του ανταγω- νισµού· το ποσό της πριµοδότησης δεν πρέπει να υπερβεί το ύψος των τεχνικών και χρηµατοπιστωτικών εξόδων µεταποιήσεως ή αποθεµατοποιήσεως που διαπιστώθηκαν κατά την προη- γούµενη αλιευτική περίοδο, µε εξαίρεση τα πλέον υψηλά έξοδα· βάσει των στοιχείων σχετικά µε τα τεχνικά και χρηµατο- πιστωτικά έξοδα σχετικά µε τις εν λόγω εργασίες που δια- πιστώθηκαν στην Κοινότητα, πρέπει να καθοριστεί, για την αλιευτική περίοδο 2000, το ποσό της πριµοδότησης όπως εµφαίνεται κατωτέρω· (5) τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης προϊόντων αλιείας, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για την αλιευτική περίοδο 2000, το κατ’ αποκοπή ποσό της πριµο- δότησης των προϊόντων που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα VI του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3759/92 του Συµβουλίου (3), καθορί- ζεται ως εξής: α) κατάψυξη και αποθεµατοποίηση εκσπλαχνισµένων και µε το κεφάλι ή τεµαχισµένων: — 130 ευρώ ανά τόνο, για τον πρώτο µήνα, — 15 ευρώ ανά τόνο, για τους επόµενους µήνες· ολόκληρων προϊόντων, β) φιλετάρισµα, κατάψυξη και αποθεµατοποίηση: — 206 ευρώ ανά τόνο, για τον πρώτο µήνα, — 15 ευρώ ανά τόνο, για τους επόµενους µήνες. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Ιανουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 ∆εκεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 367 της 31. 12. 1988, σ. 63. (2) ΕΕ L 320 της 22. 12. 1993, σ. 10. (3) ΕΕ L 388 της 31. 12. 1992, σ. 1


title: 2000/119/CE: Decisione della Commissione, del 22 dicembre 1999, che definisce l'elenco delle zone cui si applica l'obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 in Belgio [notificata con il numero C(1999) 4944

eurovoc_concepts:
Belgium
Structural Funds
eligible region
less-favoured region
regional aid
terms for aid

text: L 39/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 14. 2. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1999 che definisce l’elenco delle zone cui si applica l’obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 in Belgio [notificata con il numero C(1999) 4944] (Il testi in lingua francese e olandese sono i soli facenti fede) (2000/119/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:192) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, visto il regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi struttura- li (1), in particolare l’articolo 4, paragrafo 4, primo comma, previa consultazione del comitato per lo sviluppo e la riconver- sione delle regioni, del comitato per le strutture agricole e dello sviluppo rurale e del comitato del settore della pesca e dell’ac- quacoltura, considerando quanto segue: (1) secondo l’articolo 1, primo comma, punto 2, del regola- mento (CE) n. 1260/1999, l’obiettivo n. 2 dei Fondi strut- turali Ł destinato a favorire la riconversione economica e sociale delle zone con difficolt(cid:224) strutturali; (2) a norma dell’articolo 4, paragrafo 2, primo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999, la Commissione e gli Stati membri provvedono affinchØ gli interventi vengano effettivamente concentrati verso le zone della Comunit(cid:224) piø gravemente colpite e nell’ambito geografico piø appro- priato; (3) la decisione 1999/503/CE della Commissione (2) ha defini- to, conformemente all’articolo 4, paragrafo 2, del regola- mento (CE) n. 1260/1999, un massimale della popola- zione per Stato membro nel quadro dell’obiettivo n. 2 per il periodo dal 2000 al 2006; per il Belgio, il massimale in questione Ł di 1 269 000 abitanti; (4) a norma dell’articolo 4, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1260/1999, in base alle proposte di ognuno degli Stati membri la Commissione, in stretta concertazione con lo Stato membro interessato e tenendo conto delle priorit(cid:224) nazionali, definisce l’elenco delle zone interessate dal- l’obiettivo n. 2, senza pregiudizio del sostegno transitorio di cui all’articolo 6, paragrafo 2, di tale regolamento; (5) l’articolo 4, paragrafo 11, del regolamento (CE) n. 1260/1999 prevede che l’elenco delle zone a cui si applica l’obiettivo n. 2 sia valido per sette anni a decorrere dal 1o gennaio 2000; tuttavia, su proposta di uno Stato mem- bro e in caso di grave crisi in una regione, la Commissione pu(cid:242) modificare l’elenco delle zone nel corso del 2003, secondo il disposto dei paragrafi da 1 a 10, senza aumen- tare la percentuale di popolazione interessata all’interno di ciascuna regione di cui all’articolo 13, paragrafo 2, di tale regolamento, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 L’elenco delle zone cui si applica l’obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali in Belgio per il periodo dal 2000 al 2006 figura in allegato. L’elenco di tali zone pu(cid:242) essere modificato nel corso del 2003. Articolo 2 Il Regno del Belgio Ł destinatario della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 22 dicembre 1999. Per la Commissione Michel BARNIER Membro della Commissione (1) GU L 161 del 26. 6. 1999, pag. 1. (2) GU L 194 del 27. 7. 1999, pag. 58. Dinant Philippeville RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest 14. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 39/41 ELENCO DELLE ZONE A CUI SI APPLICA L’OBIETTIVO 2 DEI FONDI STRUTTURALI IN BELGIO ALLEGATO Periodo: 2000-2006 Zone ammissibili Regione di livello NUTS III Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) 97 600 60 600 Zone conformi alle disposizioni dell’articolo 4, paragrafo 6, del regolamento (CE) n. 1260/1999 tutta la regione tutta la regione Zone conformi alle disposizioni dell’articolo 4, paragrafo 7, del regolamento (CE) n. 1260/1999 i seguenti comuni: 146 167 Anderlecht (soltanto i seguenti settori statistici: A07-Birmingham B10-RosØe-Est/Dauw-Oost B11-RosØe-Ouest/Dauw-West B17-Abattoir/Slachthuis B20-Conseil-Nord/Raad-Noord B22-Brogniez-Sud/Brogniez-Zuid B23-Conseil-Sud/Raad-Zuid B241 RØvision-Sud/Herziening-Zuid B25-RØvision-Nord/Herziening-Noord B31-Albert I-immeubles/Albert I-flatgebouwen B321 Albert I-Quartier/Albert I-buurt B332 Goujons/Grondels B372 Deux Gares/Tweestations) Bruxelles/Brussel (soltanto i seguenti settori statistici: A02-Saint-Fran(cid:231)ois Xavier/Sint-Franciscus Xaverius A03-Bon Secours (cid:151) Palais du Midi/Bijstand (cid:151) Zuidpaleis A04-Notre-Dame de la Chapelle/Kapellekerk A21-Anneessens (place)/Anneessensplein A22-Senne (rue de la)/Zennestraat A23-Nouveau marchØ au grain/Nieuwe Graanmarkt Varkensmarkt A32-CongrŁs-Gare/Congresstation A70-Blaes (rue)-Sud/Blaesstraat-Zuid A71-Blaes (rue)-Centre/Blaesstraat-Centrum A72-Saint-Thomas (institut)/Sint-Thomas (instituut) A822 Rue des commer(cid:231)ants/Koopliedenstraat A83-E. Jacqmain (boulevard)-Ouest/E. Jacqmainlaan-West D600 Parvis Saint-Roch/Sint-Rochus Voorplein D610 Anvers (chaussØe d’)-Sud/Antwerpse Steenweg-Zuid L 39/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 14. 2. 2000 Regione di livello NUTS III RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (segue) Zone ammissibili Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) D62-Anvers (chaussØe d’)-Nord/Antwerpse Steenweg-Noord D631 AllØe verte (cid:151) Bassin Vergote/Groendreef (cid:151) Vergote Dok D64-Masui (place)-Nord/Masuiplein-Noord D672 Quai de Willebroeck/Willebroekse Kaai D69-Tour et taxis/Turn en Taxi) Forest/Vorst (soltanto i seguenti settori statistici: A373 Charroi (rue de)/Gerijstraat A41-Pont de Luttre-Ouest/Luttrebrug-West A60-Saint-Antoine/Sint-Antonius) Saint-Gilles/Sint-Gillis (soltanto i seguenti settori statistici: Zuid A13-Dethy (rue)/Dethystraat A201 Angleterre (rue d’)/Engelandstraat A22-RØgies/Regies A23-Roi (avenue du)/Koningslaan A252 Danemark (rue de)/Denemarkenstraat A291 Gare du Midi/Zuidstation A422 Crickx (rue)/Crickxstraat A612 Jamar A623 France (rue de/Frankrijkstraat) Molenbeek-Saint-Jean/Sint-Jans-Molenbeek (sol- tanto i seguenti settori statistici: A00-Centre/Centrum A011 Canal-Sud/Kanaal-Zuid A02-Brunfaut (quartier)/Brunfautwijk A03-Ransfort A041 Quatre Vents/Vier Winden A05-Saint-Joseph/Sint-Jozef A10-Duchesse de Brabant/Hertogin van Brabant A11-Industrie Zuid A13-Birmingham-Nord/Birmingham-Noord A141 IndØpendance/Onafhankelijkheid A152 (cid:201)tangs noirs/Zwarte Vijvers A172 Gare Ouest/Weststation A21-Marie-JosØ Blocs/Marie-JosØ-Blokken A28-Chemin de fer/Spoorweg A60-Laekenveld/Lakenveld A611 Mexico A63-Dubrucq-Nord/Dubrucq-Noord A672 Ulens A71-Piers A72-LavallØe A732 Canal-Nord/Kanaal-Noord) Saint-Josse-ten-Noode/Sint-Joost-ten-Noode (sol- tanto i seguenti settori statistici: A05-Houwaert A10-Saint-Fran(cid:231)ois/Sint-Franciscus 14. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 39/43 Regione di livello NUTS III RØgion Bruxelles- Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (segue) Zone ammissibili Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) A12-Saint-Lazare/Sint-Lazarus A13-Rogier A14-Prairie/Weide A18-Jardin botanique/Kruidtuin A20-Nord/Noord A30-Manhattan A41-Bossuet) Schaerbeek/Schaarbeek (soltanto i seguenti settori statistici: A021 Houffalize (place)/Houffalizeplein A04-L’Olivier (rue)/L’Olivierstraat A05-Royale Sainte-Marie (rue)/Koninklijke Sint-Mariastraat Brabantstraat A41-Vanderlinden (rue)/Vanderlindenstraat A421 Palais (rue de)/Paleizenstraat A43-Gare du Nord/Noordstation A44-Reine (avenue)/Koninginnelaan A45-Stephenson (place)/Stephensonplein A612 Brichaut (rue de)/Brichautstraat) Antwerpen il seguente comune: 63 827 Antwerpen (soltanto i seguenti settori statistici: C41-Dambruggestraat -N. (Stationswijk) C42-De Zavel (Noordwijk) C43-St. Willebrordus (Noordwijk) C44-Potgieterstraat (Noordwijk) C45-Stuivenbergziekenhuis (Noordwijk) C24-Provinciestraat (Stationswijk) H40-St. -Amandus (Noordwijk) H41-Stuivenberg-West H43-St. -Jansplein (cid:151) Trapstraat (Noordwijk) H44-Stuivenbergplein H83-Slachthuiswijk H84-Dam (Dam-Schijnpoort) H89-Dam (cid:151) Lobroekdok (Schijnpoort) J83-Duboisstraat (Noordwijk) J80-Luchtbal-Zuid J81-Luchtbal-Noord J820-IJzerenlaan (Dam-Schijnpoort) S00-Borgerhout-Gemeentehuis S01-Fonteinstraat S02-Den Bleekhof S03-Kroonstraat-West S04-Het Laar S05-Kattenberg S30-De Peperbus S31-St. -Anna Q001-Oud-Merksem Q021-Laatlos Q052-Eigen Heerd Q072-Duivelshoek Q49-Sportpaleis Q17-Merksem-Dokken) L 39/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 14. 2. 2000 Regione di livello NUTS III Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Zone ammissibili Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) Gent il seguente comune: 33 282 Gent (soltanto i seguenti settori statistici: A040-Briel A10-Sint-Macharius A50-Drongensteenweg A531-Rooigem A542-Groendreef A60-Voormuide A62-Ham A63-Tolhuis A64-Blaisantvest A801-Wondelgemstraat A812-Rabot A873-Rabot Station C72-Muidebrug C772-Vormingsstation-Oost C800-Muide E32-Dampoort) Verviers Oostende Veurne 67 285 i seguenti comuni: Dison Herve (soltanto la zona industriale di Petit-Rechain/Chaineux) Verviers Welkenraedt (soltanto la zona industriale di Plenesses) Thimister-Clermont (soltanto la zona industriale di Plenesses) Zone conformi alle disposizioni dell’articolo 4, paragrafo 8, del regolamento (CE) n. 1260/1999 i seguenti comuni: 11 456 Bredene (tranne il settore statistico A21-Bredene-aan-Zee-West Villawijk) i seguenti comuni: 8 722 Nieuwpoort (tranne gli ex comuni di Sint-Joris e Ramskapelle) Zone conformi alle disposizioni dell’articolo 4, paragrafo 9, lettera c), del regolamento (CE) n. 1260/1999 Turnhout i seguenti comuni: 58 864 Balen Dessel Mol 14. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 39/45 Regione di livello NUTS III Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Zone ammissibili Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) Hasselt i seguenti comuni: 86 206 Beringen (soltanto gli ex comuni di Beringen, Paal e Beverlo) Genk (soltanto l’ex comune di Waterschei-Zwartberg e i seguenti settori statistici: A370-Winterslag Koolmijn A391-Zonhoverheide A500-Oud-Termien A579-Industriezone-Zuid A590-De Maten A775-Klein Langerlo A490-Domein Bokrijk A41-Hasseltweg) Ham (soltanto l’ex comune di Oostham) Heusden-Zolder Diepenbeek (soltanto i seguenti settori statistici: A291-Ginderover (cid:151) LUC A20-Royerheide A490-Bijenberg) Tessenderlo (soltanto il settore statistico A10-Hulst Industriezone) Zutendaal (soltanto i seguenti settori statistici: A074-Industriezone e A085-Zoete Dal (cid:151) Vliegveld) Sint-Truiden (soltanto i seguenti settori statistici: A072-Industriezone Schurhoven A100-Bevingen A199-Industrieterrein Brustem A413-Zepperenweg (cid:151) Bouterhoven H090-Ordingen verspreide bewoning Maaseik i seguenti comuni: 42 749 Lommel (soltanto i seguenti settori statistici: A826-Balendijk A262-Blauwe Meer A270-Pidpa A291-Kattenbosserheide (cid:151) Testgebied A40-Lommel-Werkplaatsen A41-Glasfabriek A422-Stevensvenne A433-Blauwe Kei A471-Maatheide-Dorperheide A492-Blauwe Kei-Russendorp A837-Heserbergen A872-Philips A200-Kattenbos) Houthalen-Helchteren (soltanto l’ex comune di Houthalen) Dilsen-Stokkem (soltanto gli ex comuni di Dilsen, Rotem e Lanklaar) L 39/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 14. 2. 2000 Regione di livello NUTS III Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Zone ammissibili Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) Tongeren i seguenti comuni: 123 522 Bilzen Borgloon Heers Herstappe Hoeselt Kortessem Tongeren Voeren Maasmechelen (soltanto gli ex comuni di Mechelen-aan-de-Maas, Opgrimbie ed Eisden) Brugge i seguenti comuni: 23 835 Blankenberge (soltanto Blankenberge-Centrum (31004A)) Brugge (soltanto Zeebrugge/Lissewege (31005B)) Knokke (soltanto i seguenti settori statistici: B00-Heist-Centrum B02-Molenhoek (cid:151) Station B03-De Bolle B04-Tuinwijk B091-Heist (cid:151) Polders B10-Heist (cid:151) Zeedijk) Oostende i seguenti comuni: 26 070 Middelkerke (soltanto i seguenti settori statistici: A031-Middelkerke Bad en Casino A052-Middelkerke Bad (cid:151) West A080-Duinen A210-Middelkerke-West A260-Jonckhofwijk H20-Westende-Bad (cid:151) H. Jasparlaan-Noord H21-Westende-Bad (cid:151) H. Jasparlaan-Zuid J00-Lombardsijde-Centrum J08-Duinen J091-Lombardsijde (cid:151) Polder) Oostende (soltanto i seguenti settori statistici: A001-Oostende-Centrum A01-Post (cid:151) Mercatordok A03-Langestraat A041-Albert-I-Promenade-Oost A10-Hazegras A19-Maria Hendrikapark A242-Albert-I-Promenade-West 14. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 39/47 Regione di livello NUTS III Oostende (segue) Veurne Huy Zone ammissibili Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) A501-H. Hartplein A59-Renbaan A572-Troonstraat B-Oostende-Haven F721-Mariakerke (cid:151) Strandplein F749-Raversijdestraat F780-Mariakerke (cid:151) Duin F900-Raversijde-Oost F92-Raversijde-West F939-Raversijde (cid:151) Vliegveld) De Haan (soltanto i seguenti settori statistici: A11-De Haan (cid:151) Noordhoek A12-De Haan (cid:151) Concessie Klemskerke A18-De Haan (cid:151) Duinen (cid:151) Golf B11-De Haan (cid:151) Concessie Vlissegem B183-De Haan (cid:151) Nieuwmunster B19-De Haan Duinen (cid:151) Zwarte Kiezel C02-Zeedijk C08-Wenduine Duinen-West C091-Wenduine Polders) i seguenti comuni: De Panne (soltanto i seguenti settori statistici: A00-De Panne-Centrum A010-Veurnestraat-Duinenstraat A052-Westhoek A10-Zeedijk A12-Westeinde) Koksijde (soltanto i seguenti settori statistici: A00-Koksijde-Dorp A09-Vliegveld A10-Koksijde-Bad A11-Hoge Blekker A19-Doornpanne A20-Sint-Idesbald (cid:151) Kern A22-Sint-Idesbald (cid:151) West B10-Oostduinkerke-Bad B11-Blekker Duinpark (cid:151) Sint-Andries B191-Zeeberm B21-Groenendijk-Bad B262-Karthuizerduinen) i seguenti comuni: Amay Villers-le-Bouillet (soltanto le sezioni B6-B7-Cabentes, B1-Fays, A1-Vieux-Clocher, A2-Zoning industriel de Villers) Wanze (soltanto la zona industriale di Vinalmont) Engis 13 552 19 387 L 39/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 14. 2. 2000 Regione di livello NUTS III Luik Popolazione della regione di livello NUTS III appartenente alle zone ammissibili (abitanti) 385 870 Zone ammissibili Tutta la regione di livello NUTS III tranne Soltanto le seguenti zone della regione di livello NUTS III i seguenti comuni: Beyne-Heusay Herstal LiŁge Oupeye (soltanto gli ex comuni di HermØe, Hermalle, Oupeye e Vivegnis) Saint-Nicolas Seraing Gr(cid:226)ce-Hollogne FlØmalle


title: WRITTEN QUESTION P-2606/99 by John Cushnahan (PPE-DE) to the Commission. Early retirement pension scheme.

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU aid
early retirement
farmer
rural development

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/183 units concerned, so that it penalises people living alone and businesses which produce little waste but are placed on wide surface areas. In accordance with the original version of the Decree No 22 of 5 February 1997, new criteria, better approaching the proportion of the tax amount to the quantity of waste produced, should have been adopted as from 1 January 1999. The circumstance to which the Honourable Member makes reference could be relevant to Article 15 of Directive 75/442/EEC, as modified by Directive 91/156/EEC (hereinafter the Directive). This Article states that, in accordance with the (cid:145)polluter pays(cid:146) principle, the cost of disposing of waste must be borne by: the holder who has waste handled by a waste collector or by an undertaking as referred to in Article 9, and/or the previous holders or the producer of the product from which the waste came. The Commission considers that, under the present Italian legislation, the cost of disposing of waste is borne by the holders who have waste handled by a waste collector. This is in line with Article 15 of the Directive. In addition, the Commission recognizes that the above mentioned criterion may result in disproportion among the polluters as regards the amount to be paid in comparison with the quantity of waste produced. In particular, the Commission recognizes that the way Italy makes citizens pay for their waste is not an incentive to bring about waste prevention and therefore it is not in line with the 1996 review of the Community strategy for waste management (3). Making citizens pay for waste according to the quantities of waste produced is an effective way to contribute to waste minimization. However, on the basis of the elements given by the Honourable Member, it is not evident that any disproportion resulting from the current Italian approach is of a gravity that would infringe Article 15 of the Directive. Infringement proceedings currently open against Italy for non conformity with the Directives mentioned by the Honourable Member concern the obligation to report under Article 8. 3 of Directive 91/689/EEC and Article 12 of Directive 75/442/EEC, as amended by Directive 91/156/EEC, the obligation to draw up waste management plans (under Directives 75/442/EEC on waste, as amended by 91/156/EEC, 91/689/ EEC on hazardous waste, and 94/62/EC on packaging), the application of the waste regulation system to food waste at regional level (under Directives 75/442/EEC on waste, as amended by 91/156/EEC), and the requirements for the exemption from the permit for undertakings which carry out hazardous waste recovery (under Directive 91/689/EEC on hazardous waste). (1) OJ L 194, 25. 7. 1975. (2) OJ L 377, 31. 12. 1991. (3) COM(96) 399 final. (2000/C 225 E/203) WRITTEN QUESTION P-2606/99 by John Cushnahan (PPE-DE) to the Commission (22 December 1999) Subject: Early retirement pension scheme Can the Commission confirm if there is going to be an increase in payment in the new early retirement pension scheme next year? If so, will those already receiving this pension through the old scheme, qualify for this increase? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (18 January 2000) The new Council Regulation (EC) No 1257/1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European agricultural guidance and guarantee fund (1) allows an increase of the maximum amounts eligible for Community support under the measure of early retirement which may be integrated in the framework of the rural development plans proposed by the Member States for the period 2000-2006. The increased aid amounts for early retirement would also only apply to new applicants to the scheme. Nevertheless, given that commitments under the existing scheme Council Regulation (EEC) No 2079/92 of 30 June 1992 instituting a Community aid scheme for early retirement from farming (2), should be integrated into the new rural development programming, it is not entirely excluded that the aid amounts C 225 E/184 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 for existing beneficiaries be raised to any increased amounts for new beneficiaries. However, such raise must be duly justified by the circumstances of the Member State concerned. The increase of maximum amounts eligible for Community support in the new Council Regulation does not as such justify an increase in payments under existing commitments. (1) OJ L 160, 26. 6. 1999. (2) OJ L 215, 30. 7. 1992. (2000/C 225 E/204) WRITTEN QUESTION P-2607/99 by Carlo Fatuzzo (PPE-DE) to the Commission (22 December 1999) Subject: Telecom Italia S. p. A(cid:146)s Audiotel services Telecom S. p. A has the monopoly in Italy on Audiotel services which provide subscribers with useful services such as advice by telephone, information on various subjects and counselling. Does the Commission intend to allow Telecom to abuse its monopoly by paying the bills of the companies providing these services if and when it pleases, even postponing indefinitely the payment of large sums of money on the ground of general irregularities? One wanders who will benefit in cases like this where the service companies adversely affected do not even have the opportunity to vindicate themselves and are likely to go bankrupt, thus leading to the loss of jobs. Does the Commission intend to look into the fact that, by letter of 21 October 1999 (Reference No 0028084-01), Telecom Italia S. p. A. of Via Dalmazzo 15, Turin stopped the payment of the sum owed since 1 August 1999 to the undertaking Publiline S. r. l. of Via Antiche Fornaci 66, Cremona, Italy? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (20 January 2000) Audiotel services (audiotex) were deregulated in Italy by General Decree on Authorisations No 420/95. However, the provision of restricted access services must be subject to special conditions. The Commission has stepped in on several occasions to urge the Italian authorities to make such conditions public promptly, in order to enable audiotel companies to provide their services, and it is continuing to monitor the situation. However, a number of companies are currently providing audiotel services via the Telecom Italia network (numbers starting with 166 and 144). Telecom Italia bills the customers and pays part of the amount charged to the service provider. Publiline is one such service provider. According to the Commission(cid:146)s information, Telecom Italia did indeed suspend payment to Publiline of sums charged to its subscribers in accordance with one of the conditions laid down in the contract between the two companies. It seems that the telecommunications company brought this case before the Italian courts. In principle, the Commission does not intervene in cases pending before national courts. However, national courts can consult the Commission on points of law relating to the application of competition rules the Commission notice of 13 February 1993 on cooperation between national courts and the Commission in applying competition rules (1). in cases brought before them, as stated in paragraph 38 of (1) OJ C 39, 13. 2. 1993


title: Nařízení Komise (ES) č. 2760/1999 ze dne 22. prosince 1999, kterým se mění nařízení (EHS) č. 3149/92, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro dodávky potravin z intervenčních zásob ve prospěch nejchudších osob ve Společenství

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to disadvantaged groups
food aid
foodstuff
intervention stock
voluntary organisation

text: 03/sv. 28 CS Úřední věstník Evropské unie 21 31999R2760 23. 12. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 331/55 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2760/1999 ze dne 22. prosince 1999, kterým se mění nařízení (EHS) č. 3149/92, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro dodávky potravin z intervenčních zásob ve prospěch nejchudších osob ve Společenství KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 3730/87 ze dne 10. pro- since 1987, kterým se stanoví obecná pravidla pro dodávky potravin z intervenčních zásob organizacím pověřeným jejich rozdělením nejchudším osobám ve Společenství (1), ve znění nařízení (ES) č. 2535/95 (2), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) Článek 4 nařízení Komise (EHS) č. 3149/92 (3), napo- sledy pozměněného nařízením (ES) č. 267/96 (4), stanoví prováděcí pravidla týkající se veřejných nabídkových řízení pořádaných v členských státech s ohledem na jednoznačně ročního plánu. Mělo by být provádění stanoveno, že tato veřejná nabídková řízení musí zahrnovat všechna nezbytná ustanovení o doručení dodávek, a mělo by být přijato ustanovení, aby se upra- vila platba za ně, založená na splnění nebo nesplnění stanovených požadavků. (EHS) č. 3149/92 stanoví, že Článek 6 nařízení přepravní náklady mají být hrazeny na základě paušálních částek stanovených v příloze uvedeného nařízení. Ve světle zkušeností však toto stanovení již není vhodné a přepravní náklady musí být hrazeny na základě řádně odůvodněných skutečných nákladů stano- vených na základě veřejného nabídkového řízení podle čl. 4 odst. 3 výše uvedeného nařízení. Stejně tak by mělo být určeno, že hrazení přepravních nákladů mezi sklady dobročinné organizace a místem konečného rozdělení se provádí na základě podpůrných dokladů. V případě, že by produkty potřebné k provádění plánu měly být nedostupné v jednou nebo více členských státech, měly by být v rámci Společenství organizovány přesuny skladovaných produktů podle článkem 7 naří- zení (EHS) č. 3149/92. Za účelem účinnějšího řízení by tyto přesuny měly být organizovány na začátku účetního roku a měla by být přijata ustanovení pro vhodné úpravy. (4) Pro účetní účely záruční sekce EZOZF je účetní hodnotou hovězího masa z intervenčních zásob inter- venční cena, která je předmětem koeficientů stanovených (1) Úř. věst. L 352, 15. 12. 1987, s. 1. (2) Úř. věst. L 260, 31. 10. 1995, s. 3. (3) Úř. věst. L 313, 30. 10. 1992, s. 50. (4) Úř. věst. L 36, 14. 2. 1996, s. 2. pro různé části masa. Tyto koeficienty je třeba změnit na základě změn v přepočítacích koeficientech používa- ných pro různé části masa, zejména na základě veřej- ných nabídkových řízení pro řízení trhu s těmito produkty. (5) Měla by být připomenuta povinnost členských států učinit všechny nezbytné kroky k zajištění toho, aby byl roční plán řádně prováděn, a rovněž předcházet proti- právním jednáním při poskytování dodávek a sankcio- novat je. (6) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem všech příslušných řídících výborů, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Nařízení (EHS) č. 3149/92 se mění takto: 1. V článku 4 se vkládá nový odstavec 5, který zní: „5. Výzvy k podávání nabídek obsahují nezbytná ustano- vení o dodávkách, zejména, pokud jde o kvalitu, balení a označení produktu. Také obsahují ustanovení o tom, že pokud kvalita, balení nebo označení produktů oznámených v dobu stanovenou pro dodání neodpovídá přesně tomu, co bylo určeno, ale nebrání tomu, aby zboží nebylo přijato pro zamýšlené použití, mohou příslušné orgány při výpočtu částku snížit. “ 2. Ustanovení čl. 6 odst. 2 se nahrazuje tímto: „1. Na řádně odůvodněnou žádost k příslušnému orgánu v každém členském státě se dobročinným organizacím pověřeným rozdělením produktů hradí přepravní náklady na území členského státu mezi sklady dobročinných organi- zací a místy rozdělení příjemcům. “ 3. Ustanovení čl. 6 odst. 1 se zrušuje. 4. Ustanovení čl. 7 odst. 1 se nahrazuje tímto: Nejsou-li produkty obsažené „1. v plánu dostupné z intervence v členském státě, kde jsou takové produkty žádány povolí Komise postupem podle článku 6 nařízení (EHS) č. 3730/87 přesun dotyčného produktu z členského státu, v jehož intervenčních zásobách se nachází, do člen- ského státu, kde se použije k provádění plánu. 22 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 28 Členský stát přijímající produkty zveřejní výzvu k podávání nabídek, aby se určily nejvýhodnější podmínky dodávek. Přepravní náklady v rámci Společenství jsou předmětem nabídky předložené v peněžní hodnotě a nemohou být placeny ve formě produktů. V souvislosti s tímto veřejným nabídkovým řízením se použije čl. 4 odst. 4. “ 5. Ustanovení čl. 7 odst. 2 první věty se nahrazuje tímto: „Přepravní náklady v rámci Společenství nese Společenstvím a proplácejí se členskému státu. “ 6. V článku 9 se vkládá odstavec 3, který zní: „Členské státy přijmou všechna opatření potřebná k zajiš- tění toho, aby byl plán řádně prováděn a předcházelo se protiprávnímu jednání a sankcionovalo se. Proto mohou pozastavit účast hospodářských subjektů v nabídkovém řízení v závislosti na závažnosti chyby nebo protiprávního jednání zaznamenaného ve vedení předchozí dodávky či jiných srovnatelných činnostech. “ 7. Příloha I se nahrazuje tímto: „PŘÍLOHA A. Koeficienty uvedené v článku 5: intervenční zásoby nevykostěného hovězího a telecího masa: — přední čtvrti: 0,35; — zadní čtvrti: 0,50. B. Koeficienty uvedené v článku 5: intervenční zásoby vykostěného hovězího a telecího masa: Koeficient Členské státy Dánsko Francie Irsko Mørbrad Filet 2,0 1,3 1,0 0,7 0,7 0,7 0,7 0,5 Filet Inderlår Yderlår Klump Tyksteg Entrecôte Jiné Faux-filet Tranche Semelle Fillet Striploin Topsides Silversides Tranche grasse Thick flank Rumsteak Entrecôte Jiné Rumps Forerib Jiné“ 8. Příloha II se zrušuje. Článek 2 Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 22. prosince 1999. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise


title: 2000/69/EG: Kommissionens beslut av den 22 december 1999 om ändring av beslut 1999/466/EG och 1999/467/EG beträffande fastställande av en officiellt brucellosfri respektive tuberkolosfri status för nötkreatursbesättningarna i vissa medlemsstater eller regioner i medlemsstater [delgivet med nr K(1999) 5007] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
health certificate
health control
livestock
swine

text: L 23/76 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 1. 2000 KOMMISSIONENS BESLUT av den 22 december 1999 om ändring av beslut 1999/466/EG och 1999/467/EG beträffande fastställande av en officiellt brucellosfri respektive tuberkolosfri status för nötkreatursbesättningarna i vissa medlemsstater eller regioner i medlemsstater [delgivet med nr K(1999) 5007] (Text av betydelse för EES) (2000/69/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 64/432/EEG av den 26 juni 1964 om djurhälsoproblem som påverkar handeln med senast ändrat nötkreatur och svin inom gemenskapen (1), genom rådets direktiv 98/99/EG (2), särskilt bilaga A, avsnitt I, punkt 4 och bilaga A, avsnitt II, punkt 7 i detta, och av följande skäl: 1. 2. 3. 4. Genom kommissionens beslut 1999/466/EG av den 15 juli 1999 om fastställande av officiellt brucellosfri status för nötkreatursbesättningarna i vissa medlemsstater eller regioner i medlemsstater och om upphävande av beslut 97/175/EG (3) och regioner i medlemsstater denna status fram till och med den 31 december 1999. vissa medlemsstater beviljades Genom kommissionens beslut 1999/467/EG av den 15 juli 1999 om fastställande av officiellt tuberkulosfri status för nötkreatursbesättningarna i vissa medlems- stater eller regioner i medlemsstater och om upphävande av beslut 97/76/EG (4) beviljades vissa medlemsstater och regioner i medlemsstater denna status fram till och med den 31 december 1999. Enligt bilaga A, avsnitt I, punkt 4 b och bilaga A, avsnitt II, punkt 7 b i direktiv 64/432/EEG krävs för beviljandet av officiellt brucellos- och tuberkulosfri status att det finns ett identifieringssystem som gör det möjligt att identifiera varje nötkreaturs ursprungs- och transitbesätt- ningar enligt rådets förordning (EG) nr 820/97 (5). Tidsbegränsningarna för den officiellt tuberkulos- och brucellosfria status som beviljas genom de två ovan- nämnda besluten infördes på grund av att lagstiftningen inte är samstämmig när det gäller datum, särskilt genom att vissa element i identifieringssystemet, enligt ovan- nämnda förordning, måste vara fullt fungerande senast den 31 december 1999. 5. 6. 7. 8. 9. Inrättandet av en databas för identifiering och registre- ring av nötkreatur är av grundläggande betydelse för det system som föreskrivs genom rådets förordning (EG) nr 820/97 och kommissionen har genom följande beslut erkänt databaserna i följande länder som fullt funge- rande: Österrike, beslut 1999/571/EG (6), Danmark, beslut 1999/376/EG (7), Finland, beslut 1999/317/EG (8), Luxemburg, (1999/375/EG (9), Nederländerna, beslut 1999/546/EG (10) och Sverige, beslut 1999/693/EG (11). När det gäller Tyskland har kommissionen tagit emot upplysningar som förefaller tillräckliga för att landets databas skall kunna betraktas som fullt fungerande, men bedömningen kan komma att ändras under ett förestå- ende kontrollbesök på plats. För Italiens och Förenade kungarikets vidkommande krävs ytterligare sex månader för färdigställandet av databaserna och därför bör regionerna Bolzanos och Tremos status som officiellt fria från tuberkulos hos nötkreatur och Bolzanos och Förenade kungarikets status som officiellt fria från brucellos förlängas fram till den 30 juni 2000, med förbehåll för eventuella över- syner före detta datum. Beslut 1999/466/EG och beslut 1999/467/EG bör därför anpassas till det rättsläge som gäller från och med den 1 januari 2000. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Ständiga veterinärkommittén. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Beslut 1999/466/EG ändras på följande sätt: a) I titeln till bilaga I skall ”fram till den 31 december 1999” utgå. b) I titeln till bilaga II skall ”fram till den 31 december 1999” ersättas med ”fram till den 30 juni 2000”. (1) EGT 121, 29. 7. 1964, s. 1977/64. (2) EGT L 358, 31. 12. 1998, s. 107. (3) EGT L 181, 16. 7. 1999, s. 34. (4) EGT L 181, 16. 7. 1999, s. 36. (5) EGT L 173, 7. 5. 1997, s. 1. (6) EGT L 217, 17. 8. 1999, s. 62. (7) EGT L 144, 9. 6. 1999, s. 35. (8) EGT L 122, 12. 5. 1999, s. 40. (9) EGT L 144, 9. 6. 1999, s. 34. (10) EGT L 209, 7. 8. 1999, s. 32. (11) EGT L 273, 23. 10. 1999, s. 14. 28. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 23/77 2. Beslut 1999/467/EG ändras på följande sätt: a) I titeln till bilaga I skall ”fram till och med den 31 december 1999” utgå. b) I titeln till bilaga II skall ”fram till och med den 31 december 1999” ersättas med ”fram till och med den 30 juni 2000”. Artikel 2 Detta beslut riktar till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den 22 december 1999. På kommissionens vägnar David BYRNE Ledamot av kommissionen


title: WRITTEN QUESTION E-2505/99 by Caroline Jackson (PPE-DE) to the Commission. Water fluoridation.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
competence of the Member States
drinking water
water treatment

text: C 280 E/56 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 Furthermore, the Commission has presented a communication (1) to the Council proposing certain specific measures, such as economy measures and the creation of an additional facility authorising easier access to inward processing. This will enable the Community processing industry to remain competitive in external markets. (1) COM(99) 673 final. (2000/C 280 E/056) WRITTEN QUESTION E-2505/99 by Caroline Jackson (PPE-DE) to the Commission (22 December 1999) Subject: Water fluoridation Can the Commission state whether it is prepared to review the existing legislation on drinking water so as to include a prohibition on water fluoridation, in line with fears raised by some of my constituents? Can the Commission list the principal scientific studies which may underlie its decision not to address the fluoridation issue at EU level or to propose a prohibition on this process? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (17 January 2000) Drinking water quality is regulated in the Community by Council Directive 80/778/EEC of 15 July 1980 relating to the quality of water intended for human consumption (1), which will be replaced by 25 December 2003 by the recently adopted new drinking water Directive 98/83/EC (2). Both directives limit the maximum admissible concentration of its origin, i. e. naturally present or artificially added. The matter of fluoridation of water supplies lies within the Member States(cid:146) responsibility. The Member States, however, must respect the maximum limit set out in the directive. Member States policies on this matter depend on a number of factors, including local customs and habits which differ from one Member State to the other. Unquestionably, fluoridation is a contro- versial issue because of the positive or negative effects fluoride might have, depending on the concentra- tion of the substance in the drinking water. fluoride in drinking water, regardless of The limit set out in the drinking water Directive is 1,5 milligrammes per litre (mg/l), which according to the view of the World health organisation (WHO) as expressed in its drinking water quality guidelines represents a good balance between the positive and negative effects of fluoride. Positive effects start around 0,5mg/l up to 2 mg/l. The more the concentration shifts upwards from 2mg/l the more the risk of negative effects is increased i. e. dental fluorosis or even skeletal fluorosis at very high concentrations. Therefore, the answer to the first question is that the Commission is not considering a revision of the legislation, as the new drinking water Directive was adopted on November 1998 and it has to be implemented. As for the second question, the principal reference is the WHO publication: (cid:145)Guidelines for drinking water quality, second edition volume 2, Geneva 1996(cid:146). In this volume, information on fluoride can be found in pages 231-237 including a list of 18 relative references. (1) OJ L 229, 30. 8. 1980. (2) OJ L 330, 5. 12. 1998


title: Commission Regulation (EC) No 2751/1999 of 22 December 1999 concerning the issue of import licences for certain preserved mushrooms

eurovoc_concepts:
import licence
mushroom-growing
preserved product

formats: pdf print

text: L 331/32 EN Official Journal of the European Communities 23. 12. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2751/1999 of 22 December 1999 concerning the issue of import licences for certain preserved mushrooms THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EEC) No 2125/95 of 6 September 1995 opening and providing for the administra- tion of Community tariff quotas for preserved mushrooms (1), as last amended by Regulation (EC) No 2493/98 (2), and in particular Article 6(4) thereof, Whereas: (1) (2) Article 1 of Commission Regulation (EC) No 2266/1999 of 27 October 1999 derogating from Regulation (EC) No 2125/95 (3) lays down that the first applications for import licences under the tariff quota for 2000 must be lodged on 13 and 14 December 1999 and Article 1(2) states that the quantities applied for must be notified by the Member States on 15 December 1999. Article 6(4) of Regulation (EC) No 2125/95 lays down that where the quantities applied for exceed the quantity available, the Commission must set a flat-rate percentage reduction and suspend the issue of licences in respect of subsequent applications; the quantities applied for on 13 and 14 December 1999 pursuant to Article 4(1) (b) of Regulation (EC) No 2125/ 95 exceed the quantity available. As a result, the extent to which licences may be issued and the issue of licences for all subsequent applications should be suspended until must both be determined, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Import licences applied for pursuant to Article 4(1) (b) of Regu- lation (EC) No 2125/95 on 13 and 14 December 1999 and submitted to the Commission on 15 December 1999 shall be issued, bearing the wording laid down in Article 11(1) of that Regulation, for 7,8 % of the quantity applied for. Article 2 The issue of import licences applied for pursuant to Article 4(1)(b) of Regulation (EC) No 2125/95 shall be suspended for applications submitted from 1 January until 14 October 2000. This Regulation shall enter into force on 23 December 1999. Article 3 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 December 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 212, 7. 9. 1995, p. 16. (2) OJ L 309, 19. 11. 1998, p. 38. (3) OJ L 277, 28. 10. 1999, p. 8