title: PERGUNTA ESCRITA P-2483/99 apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão. Importação ilegal de tomate de origem marroquina.

eurovoc_concepts:
EU market
Morocco
agricultural market
association agreement (EU)
economic consequence
fruit vegetable
import (EU)
international trade
market stabilisation
tariff quota
trade agreement (EU)
voluntary restraint agreement

formats: html pdf print

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/111 Quais as medidas que a Comissªo tenciona tomar para assegurar, no futuro, o respeito do Protocolo? De que forma tenciona compensar os produtores comunitÆrios pelos preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos provocados pelo incumprimento do Protocolo? (2000/C 225 E/115) PERGUNTA ESCRITA E-2346/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Pode a Comissªo indicar por que razªo nªo efectuou o seguimento do contingente, nem adoptou as medidas adequadas para impedir que Marrocos excedesse o volume de exporta(cid:231)ıes de tomate previsto no Acordo de Associa(cid:231)ªo e no seu Protocolo no 1 relativo ao regime aplicÆvel (cid:224) importa(cid:231)ªo na Comunidade de produtos agr(cid:237)colas originÆrios de Marrocos e, em concreto, no seu artigo 3o? (2000/C 225 E/116) PERGUNTA ESCRITA E-2347/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Por que razªo nªo exigiu a Comissªo da parte de Marrocos o pagamento do direito aduaneiro espec(cid:237)fico, quando os pre(cid:231)os das suas exporta(cid:231)ıes se situaram abaixo do pre(cid:231)o de entrada estabelecido no Acordo de Associa(cid:231)ªo, segundo o previsto no artigo 2o do Protocolo no 1? (2000/C 225 E/117) PERGUNTA ESCRITA E-2348/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ıes de tomate proveniente de Marrocos Por que razªo nªo adoptou a Comissªo Europeia as medidas necessÆrias para que Marrocos respeitasse o escalonamento mensal do contingente e a margem de 20 % de reporte permitida no Acordo de Associa(cid:231)ªo e no artigo 3o de seu Protocolo no 1? (2000/C 225 E/118) PERGUNTA ESCRITA P-2483/99 apresentada por Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Importa(cid:231)ªo ilegal de tomate de origem marroquina Em aplica(cid:231)ªo dos acordos assinados pela Uniªo Europeia com o Reino de Marrocos, a produ(cid:231)ªo de tomate marroquino pode aceder ao mercado europeu com direitos aduaneiros de 500 euros por tonelada para um C 225 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Informa(cid:231)ıes provenientes de diversas origens levavam a contingente mÆximo de 150. 676 toneladas. suspeitar que o Reino de Marrocos nªo estava a respeitar estes acordos, ultrapassando o contingente atribu(cid:237)do em diversas quantidades e atravØs de distintos mecanismos. Esta suspeita foi confirmada pelas mais fidedignas fontes oficiais. Efectivamente, segundo a Eurostat, a importa(cid:231)ªo de tomate de origem marroquina durante o per(cid:237)odo 1998/99 atingiu uma quantidade de 181. 542 toneladas, superando em mais de 30. 000 toneladas o contingente negociado. Por outro lado, o pr(cid:243)prio Director-Geral da Agricultura, Sr. Guy Legras, confirmou estes dados no decurso da Jornada de Parceria com as Regiıes UltraperifØricas, organizada pela Comissªo Europeia sobre o patroc(cid:237)nio do seu Presidente, Sr. Prodi, tendo simultaneamente afirmado que a Comissªo carece dos recursos humanos indispensÆveis para as actividades de inspec(cid:231)ªo que garantem a efectiva entrada de tomate de origem marroquina no mercado comunitÆrio dentro dos limites do contingente estabelecido. Tendo em conta os graves preju(cid:237)zos que este facto causa aos produtores europeus de tomate, especial- mente aos produtores do Sul, cujo calendÆrio de produ(cid:231)ªo coincide com o de Marrocos, que medidas tomou a Comissªo para fazer Marrocos cumprir os compromissos que assumiu em matØria de contingen- tes de importa(cid:231)ªo? Quando tenciona a Comissªo come(cid:231)ar a aplicar a cobran(cid:231)a do correspondente direito aduaneiro ap(cid:243)s a ultrapassagem do limite do contingente autorizado? Tenciona a Comissªo tomar outras medidas que lhe permitam desempenhar com mais eficÆcia do que atØ (cid:224) data as tarefas de inspec(cid:231)ªo que lhe incumbem no sector do tomate? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2344/99, E-2345/99, E-2346/99, E-2347/99, E-2348/99 e P-2483/99 dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo segue cuidadosamente a evolu(cid:231)ªo das importa(cid:231)ıes de tomate fresco proveniente de Marrocos. Tendo constatado, no fim da campanha de 1998/1999, uma supera(cid:231)ªo das quantidades acordadas, a Comissªo chamou a aten(cid:231)ªo das autoridades marroquinas para a import(cid:226)ncia do respeito dessas quantidades para o bom equil(cid:237)brio do mercado comunitÆrio. Para a campanha em curso, a Comissªo, perante a evolu(cid:231)ªo das importa(cid:231)ıes em Outubro de 1999, solicitou (cid:224)s autoridades marroquinas a celebra(cid:231)ªo de consultas urgentes. Estas consultas, celebradas em Rabat em 22 de Dezembro de 1999, nªo permitiram encontrar uma solu(cid:231)ªo que assegurasse a nªo supera(cid:231)ªo do contingente atribu(cid:237)do. Por conseguinte, e sem preju(cid:237)zo de consultas posteriores, a Comissªo instaurou, atravØs do Regulamento (CE) no 2767/99, um regime de certificados de importa(cid:231)ªo, em conformidade com a troca de cartas entre a Comunidade e o reino do Marrocos de 22 de Dezembro de 1994. A Comissªo lembra que os Estados-membros sªo responsÆveis da aplica(cid:231)ªo correcta das disposi(cid:231)ıes em vigor aquando das importa(cid:231)ıes, nomeadamente da fixa(cid:231)ªo dos direitos aduaneiros exig(cid:237)veis. (2000/C 225 E/119) PERGUNTA ESCRITA E-2355/99 apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Unifica(cid:231)ªo dos sistemas de controlo do trÆfego aØreo Actualmente, existem em todo o mundo cerca de 30 sistemas diferentes de controlo do trÆfego aØreo, o que agrava ainda mais o problema do congestionamento do espa(cid:231)o aØreo. Uma unifica(cid:231)ªo dos sistemas de controlo do trÆfego aØreo na Europa poderia trazer vantagens tanto para o ambiente como para a economia. O que pensa fazer a Comissªo para unificar os sistemas de controlo do trÆfego aØreo pelo menos na Europa?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2575/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Gebrek aan infrastructuur en installaties in de haven van Patra.

eurovoc_concepts:
European undertaking
Greece
Italy
Kosovo
UNO
international law
nationalisation
political morality
telecommunications industry
telephone

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/155 (2000/C 170 E/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2439/99 van Ioannis Souladakis (PSE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Bescherming van Europese bedrijven in Kosovo Tijdens de behandeling op 16 november 1999 van de mondelinge vraag H-0608/99 aan de Commissie over de bescherming van de belangen van EU-bedrijven in Kosovo verklaarde commissaris Patten dat hij niet op de hoogte was van druk op en bedreigingen tegen Europese bedrijven in Kosovo (1). Om de informatieleemte terzake op te vullen, heb ik hem persoonlijk een kopie bezorgd van de desbetreffende briefwisseling tussen het bedrijf (cid:132)Mytilineos(cid:148) en de heren Kouchner en Dixon. Verder heb ik hem verzocht zich te informeren over de huidige situatie en werking van de telecommunicatiesector in Kosovo opdat hij zich hierover een volledig beeld zou kunnen vormen. Een goede communicatie tussen het Europees Parlement en de Commissie kan alleen maar bijdragen tot de bescherming van de EU-belangen waar deze eventueel worden bedreigd. Momenteel staan in Kosovo soevereine rechten van Europese bedrijven op het spel. De Griekse telecommunicatieorganisatie OTE en het Italiaanse STET International, die een participatie hebben van respectievelijk 20 % en 29 % in Srbija Telekom, lijden schade doordat aan Srbija Telekom verschuldigde taksen voor het gebruik van telecom- municatiediensten in Kosovo niet worden betaald, terwijl het UCK, met de steun van bepaalde krachten achter de schermen, erop aandringt dat deze twee bedrijven het vernielde netwerk zouden herstellen om het vervolgens te laten nationaliseren door Albaniº, wat in strijd is met de internationale overeenkomsten. De flagrantste schending is evenwel zeer recent: een (cid:132)bijzondere commissie(cid:148), waarin ook VN-vertegen- woordigers en Kosovo-Albanezen zitting hebben, heeft immers volkomen onwettelijk de rechten voor mobiele telefonie aan het Franse bedrijf Alcatel toegewezen. Deze rechten zijn echter exclusief in handen van OTE en STET International, zoals is overeengekomen in reeds van kracht zijnde internationale akkoorden die bepalen dat Kosovo deel uitmaakt van de vitale zone waar deze bedrijven hun activiteiten uitoefenen en dus ook winst kunnen maken. Kan de Commissie meedelen hoe zij de wettelijke belangen van Europese bedrijven in Kosovo zal beschermen, die momenteel worden bedreigd door illegale circuits waarbij nu zelfs ook VN-functionarissen betrokken geraken, tegen hun mandaat in dat bepaalt dat ze de rechtsorde in de regio moeten handhaven? (1) Volledig verslag van de vergadering van 16 november 1999, blz. 60. Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (9 december 1999) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (2000/C 170 E/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2575/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Gebrek aan infrastructuur en installaties in de haven van Patra (16 december 1999) Het recente ongeval met het passagiersschip Superfast III, waarbij twaalf mensen op tragische wijze omkwamen toen veertien zeemijl buiten de haven van Patra aan boord brand uitbrak, heeft eens te meer de aandacht gevestigd op de reeds jaren aanslepende problemen in de haven van Patra, waar het grote gebrek aan infrastructuur en installaties de veiligheid en de hygiºne van de reizigers onvoldoende waarborgen en de in- en ontschepingsprocedures, de passagierscontrole en het elementaire toezicht op vrachtwagens bemoeilijken. C 170 E/156 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 Kan de Commissie antwoorden op de volgende vragen: 1. Is zij van plan te eisen dat de Griekse regering onmiddellijk werk maakt van de verbetering van de haveninfrastructuur in Patra om de reizigers meer comfort te bieden, te meer daar Griekenland van de communautaire fondsen steun ontvangt om de havens te verbeteren, die zoals gebruikelijk weliswaar enkel voor het goederenvervoer wordt verleend? 2. Weet zij waarom het bevoegde Griekse ministerie niet is overgegaan tot verbetering van de haveninfrastructuur in Patra zoals de Commissie had voorgesteld op grond van aanbevelingen uit studies die de bevoegde dienst in de haven van Dover heeft verricht, en is zij van plan hierover uitleg te vragen? 3. Zal de Commissie, ondanks het feit dat richtlijn 1999/35 (1) op 1 december 2000 voor de lidstaten verplicht wordt, de Griekse regering vragen om als blijk van goede wil de bevindingen van de tragedie van de Superfast III kenbaar te maken en om overeenkomstig artikel 12 van bovengenoemde richtlijn een kopie ervan aan de Commissie te bezorgen? 4. Heeft de Commissie voorstellen om ook in de andere Griekse havens (Piraeus, Igoumenitsa, op diverse Griekse eilanden, enz. ) de fundamentele veiligheids- en hygiºne-infrastructuur te verbeteren, en welke verbintenissen zal zij hiervoor aan de Griekse regering vragen? (1) PB L 138 van 1. 6. 1999, blz. 1. Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (20 december 1999) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen


title: Ir-Regolament (KE) Nru 141/2000 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tas-16 ta' Diċembru 1999 dwar il-prodotti mediċinali orfni

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
disease prevention
drugs classification
market approval
medical diagnosis
medicinal product
scientific research

text: 15/Vol. 5 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 21 32000R0141 L 18/1 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 22. 1. 2000 IR-REGOLAMENT (KE) Nru 141/2000 TAL-PARLAMENT EWROPEW U TAL-KUNSILL tas-16 ta’ Diċembru 1999 dwar il-prodotti mediċinali orfni IL-PARLAMENT EWROPEW U L-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEJA, Wara li kkunsidraw it-trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u b’mod partikolari l-Artikolu 95 tiegħu, Wara li kkunsidraw il-proposta mill-Kummissjoni (1), Wara li kkunsidraw l-opinjoni tal-Kumitat Ekonomiku u Soċja- li (2), Jaġixxu bi qbil mal-proċedura stabbilita fl-Artikolu 251 tat- Trattat (3), Billi: (1) (2) (3) l-prevenzjoni ċerti kondizzjonijiet iseħħu tant rarament li l-ispiża ta’ l-iżvilupp u tat-tpoġġija fis-suq ta’ prodott mediċinali għad- dianjosi, jew it-trattament tal-kondizzjoni aktarx li ma’ jkunx irkuprat mill-bejgħ mistenni tal-prodott mediċinali; l-industrija farmaċewtika ma’ tkunx disposta li tiżviluppa l-prodott mediċinali permezz tal-kondizzjonijiet normali tas-suq; dawn il-prodotti mediċinali huma msejħa “orfni”; pazjenti li jbatu minn kondizzjonijiet rari għandhom ikunu ntitolati għall-istess kwalità ta’ trattament bħall-pazjenti oħrajn; huwa għalhekk meħtieġ li tkun stimulata r-riċerka, l-iżvilupp u t-twassil fis-suq ta’ medikazzjoni xierqa mill- inċentivi għall-iżvilupp ta’ industrija prodotti mediċinali orfni ilhom disponibbli fl-Istati Uniti ta’ l-Amerka sa mill-1983 u fil-Ġappun sa mill-1993; farmaċewtika; limitata biss ġiet mittieħda fl-Unjoni Ewropea, azzjoni s’issa, kemm jekk fuq il-livell nazzjonali jew fuq il-livell tal- Komunità, biex tistimula l-iżvilupp ta’ prodotti mediċinali orfni; tali azzjoni hija l-aħjar meħuda fuq livell ta’ Komu- nità sabiex jittieħed vantaġġ tas-suq l-aktar wiesa possibli u biex ikun evitat it-tixrid ta’ riżorsi limitati; azzjoni fuq livell tal-Komunità hija preferibbli għal miżuri mhux kordinati (1) ĠU C 276, ta’ l-4. 9. 1998, p. 7. (2) ĠU C 101, tat-12. 4. 1999, p. 37. (3) L-Opinjoni tal-Parlament Ewropew td-9 Marzu 1999 (ĠU C 175, tal- 21. 6. 1999, p. 61), il-Pożizzjoni Komuni tal-Kunsill tas-27 ta’ Settem- bru 1999 (ĠU C 317, ta’ l-4. 11. 1999, p. 34) u d-Deċiżjoni tal- Parlament Ewropew tal-15 ta’ Diċembru 1999 (għadha mhix ippublikata fil-Ġurnal Uffiċjali). (4) (5) (6) (7) mill-Istati Membri kompetizjoni u ta’ barrieri Komunitarju. tista’ li tirriżulta għall-Kummerċ f’tgħawiġ tal- intra- prodotti mediċinali orfni eliġibbli għal inċentivi għandhom ikunu faċilment u inekwivokalment identifikati; jidher jinkiseb dan ir-riżultat permezz tal- l-aktar xieraq li istabbiliment ta’ proċedura miftuħa u trasparenti tal- Komunità għad-denominazzjoni ta’ prodotti mediċinali potenzjali bħala prodotti mediċinali orfni; kriterji oġġettivi għandhom ikunu stabbiliti; dawk il-kriterji għandhom ikunu bażati fuq il-prevalenza tal-kundizzjoni li dwarha id-dianjożi, il-prevenzjoni jew it-trattament ikunu mfittxija; prevalenza ta’ mhux aktar minn ħames persuni infettati għal kull 10-telef hi ġeneralment meqjusa bħala limitu xieraq; prodotti mediċinali intiżi għall-kondizzjoni ta’ tgħeddida għall-ħajja, debilitazzjoni serja jew kondiz- zjoni serja u kronika għandhom ikunu eliġibbli anke meta l-prevalenza hi aktar għolja minn ħamsa għal kull 10-telef; biex jkun għandu stabbilit Kumitat kompost minn esperti appuntati mill-Istati Membri jeżamina l-applikazzjonijiet għall-għażla; dan il-Kumitat għandu jinkludi tlett rappreżentati minn assoċjazzjonijiet ta’ paz- jenti, nominati mill-Kummissjoni, u tlett persuni oħra, fuq ukoll għall- ir-rakkomandazzjoni mill-Aġenzija Evalwazzjoni (minn hawn il-quddiem referuta bħala “l-Aġenzija”); l-Aġenzija għandha tkun responsabbli għall-kordinazzjoni adekwata bejn il-Kumitat dwar il-prodotti mediċinali orfni u l-Kumitat fuq prodotti mediċinali proprjetarji; Prodotti Mediċinali mill-Kummissjoni, nominati Ewropea ta’ Pazjenti b’tali kundizzjonijiet ħaqqhom l-istess kwalità, sigurtà u effikaċja fi prodotti mediċinali bħall-pazjenti l-oħrajn; prodotti mediċinali orfni għandhom għalhekk ikunu preżentati għall-proċess ta’ l-evalwazzjoni normali; ta’ prodotti mediċinali orfni għandhom sostenituri ikollhom il-possibiltà li jakkwistaw awtorizzazzjoni mill- jew iż-żamma ta’ Komunità sabiex tiffaċilita l-għoti l-awtoriżżazzjoni mill-Komunità, li għandhom jitħalsu lill-Aġenzija għandhom ikunu mwarrba għall- anqas parzjalment; il-budget tal-Komunità għandu jikkum- pensa għat-telf fid-dħul b’hekk kaġunat; il-miżati MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 15/Vol. 5 22 (8) (9) (10) jiġi jista’ rkuprat; protezzjoni l-Artikolu 4(8)(a)(iii) esperjenza fl-Istati Uniti ta’ l-Amerika u fil-Ġappun uriet li l-inċentiv l-aktar qawwi għall-industrija biex tinvesti fl-iżvilupp u l-marketing ta’ prodotti mediċinali orfni hi fejn ikun hemm il-prospett li tkun akkwistata l-esklussività fis- suq għal-ċertu numru ta’ snin li matulhom parti mill- ta’ investiment l-informazzjoni permezz ta’ tad- Direttiva tal-Kunsill 65/65/KEE tas-26 ta’ Jannar 1965 dwar l-approssimazzjoni ta’ dispożizzjonijiet stabbiliti jew b’azzjoni amministrattiva li b’liġi, b’regolament għandha x’taqsam mal-prodotti mediċinali (1) mhix inċentiv suffiċjenti għal dak l-iskop; l-Istat Membru li jaġixxi indipendentement ma’ jistax jintroduċi tali miżura mingħajr dimensjoni Komunitarja għax tali dispożizzjoni jekk tali tkun kontradittorja għad-Direttiva 65/65/KEE; miżuri kienu adottati b’mod mhux kordinat mill-Istati Membri; dan joħloq ostakoli għall-kummerċ fil-Komunità, li jwassal għal tgħawiġ fil-kompetizzjoni li hu l-oppost tas- suq singolu; esklussività fis-suq għandha għalhekk tkun dwarha limitata d-denominazzjoni ta’ prodott mediċinali orfni tkun ġiet akkwistata, mingħajr preġudizzju għad-drittijiet ta’ propr- jeta intellettwali diġa eżistenti; fl-interess tal-pazjenti; l-esklussività tas-suq mogħtija lill-prodotti mediċinali orfni il-marketing ta’ prodott mediċinali m’għandhiex tfixkel simili li jistgħu jkunu ta’ benefiċċju sinifikanti għal dawk effettwati mill-kondizzjoni; indikazzjoni terapewtika għal li sostenituri ta’ prodotti mediċinali orfni magħżula permezz ta’ dan ir-Regolament għandhom ikunu intitolati għall- benefiċċju sħiħ ta’ kwalunkwe inċentivi mill-Komunità jew mill-Istati Membri biex isostnu r-riċerka u l-iżvilupp tal- prodotti mediċinali għad-dianjożi, jew it-trattament ta’ kondizzjonijiet bħal dawn, kif ukoll mard mhux komuni; l-prevenzjoni il-programm speċifiku Biomed 2, tar-raba programm kwa- dru għal riċerka u żvilupp tekniku (1994 sa 1998), kien ta’ sostenn għar-riċerka fuq trattament ta’ mard mhux komuni, kif ukoll metodoloġijji għal skemi mħaffa għall- iżvilupp ta’ prodotti mediċinali orfni u l-inventarji ta’ prodotti mediċinali orfni disponibbli fl-Ewropa; dawk l-għotjiet kienu ntiżi biex jinkoraġġixxu l-istabbiliment ta’ koperazzjoni transnazzjonali sabiex tkun implimentata riċerka bażika u klinika fuq mard mhux komuni; riċerka fuq mard mhux komuni tkompli tkun priorità għall- Komunità, għaliex ġiet inkluża fil-ħames programm kwa- riċerka u żvilupp (1998 sa 2002); dan dru għal ir-Regolament jistabilixxi jippermetti l-kwadru legali l-implimentazzjoni mħaffa u effettiva tar-riżultati ta’ din ir-riċerka; li tal-Komunità (11) mard mhux komuni ġie identifikat bħala żona ta’ priortà għall-azzjoni għall-azzjoni fl-isfera fil- pubblika; komunikazzjoni tagħha dwar programm ta’ azzjoni tal- Komunità dwar mard mhux komuni fil-kwadru għall- azzjoni fl-isfera tas-saħħa pubblika iddeċidiet li tagħti lill- mard mhux komuni projorità fil-kwadru tas-saħħa il-Kummissjoni, fil-kwadru tas-saħħa il-Parlament Ewropew u l-Kunsill adottaw pubblika; id-Deċiżjoni Nru. 1295/1999/KE tad-29 ta’ April 1999 li jadotta programm ta’ azzjoni tal-Komunità dwar mard mhux komuni fil-kwadru għall-azzjoni fl-isfera tas-saħħa pubblika (1999 sa 2003) (2), kif ukoll azzjonijiet biex jip- provdu informazzjoni biex tittratta ma gruppi ta’ mard mhux komuni f’popolazzjoni u biex tkun ta’ sostenn għall- organiżżazzjonijiet dan ir-Regolament jimplimenta waħda mill-prijoritajiet stabbi- liti f’dan il-programm ta’ azzjoni; relevanti; pazjenti ta’ ADOTTAW DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 Għan L-għan ta’ dan ir-Regolament huwa li jistabilixxi proċedura tal-Komunità għad-denominazzjoni ta’ prodotti mediċinali bħal prodotti mediċinali orfni u biex jipprovdi inċentivi għar-riċerka ta’ l-iżvilupp u t-tqegħid fis-suq ta’ prodotti mediċinali orfni kif nominati. Artikolu 2 Definizzjonijiet Għall-iskopijiet ta’ dan ir-Regolament: (a) “prodott mediċinali” ifisser prodott mediċinali għall-użu mill- bniedem, kif definit fl-Artikolu 2 tad-Direttiva 65/65/KEE; (b) “prodott mediċinali orfni” ifisser prodott mediċinali innomi- nat bħala tali permezz tat-termini u l-kondizzjonijiet ta’ dan ir-Regolament; (ċ) “sostenitur” ifisser kwalunkwe persuna legali jew naturali, stabbilita fil-Komunità, li tfittex li takwista jew li tkun akwis- tat id-denominazzjoni ta’ prodott mediċinali bħala prodott mediċinali orfni; (d) “Aġenzija” tfisser l-Aġenzija Ewropea għall-Evalwazzjoni ta’ Prodotti Mediċinali. Artikolu 3 Kriterji għad-denominazzjoni 1. Prodott mediċinali għandu ikun innominati bħala prodott mediċinali orfni jekk is-sostenitur tiegħu ikun jista’ jistabblixxi: (a) li huwa intiż għad-dianjożi, l-prevenzjoni jew it-trattament ta’ kondizzjoni thedded il-ħajja jew li hija kronikalment debilitanti li teffettwa mhux aktar minn ħamsa f’kull 10-telef persuna fil-Komunità meta l-applikazzjoni tkun magħmula, li jew li hija intiża għad-dianjożi, l-prevenzjoni jew it-trattament ta’ kondizzjoni li thedded il-ħajja jew hija serjament debilitanti u kronika fil-Komunità u li mingħajr inċentivi ma tantx ikun hemm ċans li l-marketing tal-prodott mediċinali fil-Komunità jiġġenera profitt suffiċjenti biex jiġġustifika l-investiment meħtieġ; (1) ĠU C 22, tad-9. 2. 1965, p. 369. Id-Direttiva kif l-aħħar emendata bid- Direttiva 93/39/KEE (ĠU L 214, ta’ l-24. 8. 1993, p. 22) (2) ĠU L 155, tat-22. 6. 1999, p. 1. 15/Vol. 5 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 23 u (b) li ma jeżisti ta’ dianjożi, l-ebda metodu sodisfaċenti prevenzjoni jew trattament tal-kondizzjoni f’dan il-każ li tkun ġiet awtorizzata fil-Komunità jew, jekk tali metodu jeżisti, li l-prodott mediċinali jkun ta’ benefiċċju sinifikanti għall-dawk affettwati b’dik il-kondizzjoni. għandha 2. Il-Kummissjoni id-dispożizzjonijiet meħtieġa għall-implimentazzjoni ta’ dan l-Artikolu fil-forma ta’ Regolament ta’ l-implimentazzjoni bi qbil mal-proċedura stabbi- lita fl-Artikolu 72 tar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93 (1). taddotta Artikolu 4 Kumitat għall-Prodotti Mediċinali Orfni 1. Kumitat għall-Prodotti Mediċinali Orfni, minn hawn il-quddiem referut bħala “il-Kumitat”, hu b’hekk stabbilit fi ħdan l-Aġenzija. 2. Il-kompitu tal-Kumitat għandu jkun: (a) li jeżamina kwalunkwe applikazzjoni għad-denominazzjoni ta’ prodott mediċinali bħala prodott mediċinali orfni li tkun preżentata lilu bi qbil ma’ dan ir-Regolament; (b) biex jagħti parir lill-Kummissjoni dwar l-istabbiliment u l-iżvilupp ta’ strateġija fuq prodotti mediċinali orfni għall- Unjoni Ewropea; (ċ) biex jgħin lill-Kummissjoni fil-koperazzjoni internazzjonali li tirrigwarda l-materji relatati ma prodotti mediċinali orfni, u biex jikkopera ma’ gruppi ta’ sostenn għall-pazjenti; (d) biex jgħin lill-Kummissjoni ħalli tfassal linji ta’ gwida dettal- jati. 3. L-Kumitat għandu jikkonsisti minn membru nnominat minn kull Stat Membru, tlett membri nnominati mill-Kummissjoni biex jirrappreżentaw organizzazzjonijiet ta’ pazjenti u tlett membri nnominati mill-Kummissjoni fuq il-bażi ta’ rakkomandazzjoni mill-Aġenzija. Il-membri tal-Kumitat għandhom ikunu appuntati għal perijodu ta’ tlett snin, li għandu ikun jista’ jiġġedded. Jistgħu ikunu akkumpanjati minn esperti. 4. Il-Kumitat għandu jaħtar il-President tiegħu għal perijodu ta’ tlett snin, li jista’ jiġġedded darba. 5. Ir-rappreżentanti tal-Kummissjoni u d-Direttur Eżekuttiv ta’ l-Aġenzija jew ir-rappreżentant tiegħu jistgħu jattendu l-laqgħat kollha tal-Kumitat. 6. L-Aġenzija għandha tipprovdi s-segretarjat tal-Kumitat. 7. Membri tal-Kumitat għandhom ikunu meħtieġa, anki wara li tagħhom, biex ma jiżvelawx xi jkunu temmew id-doveri informaazzjoni tas-sigriet koperta mill-obbligi professjonali. tat-tip Artikolu 5 Proċedura għad-denominazzjoni u tneħħija mir-reġistru 1. Sabiex tkun akwistata d-denominazzjoni ta’ prodott mediċinali bħala prodott mediċinali orfni, is-sostenitur għandu jippreżenta stadju applikazzjoni lill-Aġenzija kwalunkwe fi (1) ĠU L 214, ta’ l-24. 8. 1993, p. 1. Ir-Regolament kif l-aħħar emendat bir-Regolament (KEE) Nru 649/98 (ĠU L 88, ta’ l-24. 3. 1998, p. 7). tal-iżvilupp tal-prodott mediċinali qabel awtoriżżazzjoni tal-marketing tkun magħmula. l-applikazzjoni għall- 2. L-applikazzjoni tkun partikolaritajiet u d-dokumenti li ġejjin: għandha akkumpanjata mill- (a) l-isem jew l-isem korporattiv u l-indirizz permanenti tas- sostenitur; (b) l-ingredjenti attivi tal-prodott mediċinali; (ċ) indikazzjoni terapewtika proposta; (d) ġustifikazzjoni li l-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 3(1) huma mil- l-iżvilupp, kif ukoll tal-istadju ta’ ħuqa u deskrizzjoni l-indikazzjonijiet mistennija. 3. Il-Kummissjoni għandha, b’konsultazzjoni ma’ l-Istati Membri, ma’ l-Aġenzija u mal-partijiet interessati tfassal linji gwida dettal- jati dwar il-format u l-kontenut meħtieġ ta’ l-applikazzjonijiet għad-denominazzjoni. 4. L-Aġenzija għandha tivverifika l-validità ta’ l-applikazzjoni u tipprepara rapport sommarju lill-Kumitat. Meta xieraq, din tista’ u li titlob d-dokumenti li jakkumpanjaw l-applikazzjoni. l-partikolaritajiet jissuplimenta lis-sostenitur 5. L-Aġenzija għandha tassigura li opinjoni tkun mogħtija mill- Kumitat fi żmien 90 ġurnata mill-wasla ta’ applikazzjoni valida. 6. Meta jkun jipprepara l-opinjoni tiegħu, il-Kumitat għandu juża l-aħjar ħila tiegħu biex jilħaq konsensus. Jekk tali konsensus ma jistax jintlaħaq, l-opinjoni għandha tkun adottata minn maġġo- ranza ta’ żewġ terzi tal-membri tal-Kumitat. L-opinjoni tista’ tkun akwistata permezz ta’ proċedura bil-kitba. 7. Meta l-opinjoni tal-Kumitat hi li l-applikazzjoni ma tissodisfax il-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 3(1), l-Aġenzija għandha minnufih tinforma lis-sostenitur. Fi żmien 90 ġurnata mill-wasla ta’ l-opinjoni, is-sostenitur jista’ jippreżenta bazi ddettaljata għall- appell, lill-Kumitat. Il-Kumitat għandu jikkunsidra jekk l-opinjoni tiegħu għandiex tkun reveduta fil-laqgħa segwenti. l-Aġenzija għandha tirreferi li ta’ l-opinjoni. Meta, 8. L-Aġenzija għandha minnufih tibgħat l-opinjoni finali tal- Kumitat lill-Kummissjoni, li għandha tadotta d-deċiżjoni fi żmien 30 ġurnata mill-wasla f’ċirkostanzi eċċezzjonali, d-deċiżjoni abbozz ma tkunx bi qbil mal-opinjoni tal-Kumitat, id-deċiżjoni għandha tkun adottata bi qbil mal- proċedura stabbilita fl-Artikolu 73 tar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93. Id-deċiżjoni għandha tkun notifikata lis-sostenitur u komunikata lill-Aġenzija u lill-awtoritajiet kompetenti tal-Istati Membri. 9. Il-prodott mediċinali innominat għandu jkun imdaħħal fir- Reġistru tal-Komunità ta’ Prodotti Mediċinali Orfni. 10. Kull sena s-sostenitur għandu jiffreżenta lill-Aġenzija rapport dwar l-istat ta’ żvilupp tal-prodott mediċinali nnominat. 11. Biex in-nomina ta’ prodott mediċinali orfni tkun ittrasferita lejn sostenitur ieħor, id-detentur tan-nomina għandu jagħmel applikazzjoni speċifika lill-Aġenzija. F’konsultazzjoni mal-Istati Membri, mal-Aġenzija u mal-partijiet interessati, l-Kummissjoni għandha tħejji linji ta’ gwida ddettaljati dwar il-forma ta’ kif l-applikazzjonijiet għat-transferiment għandhom ikunu magħ- mula u l-kontenut ta’ dawn l-applikazzjonijiet u l-partikolaritajiet kollha tas-sostenitur il-ġdid. 24 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 15/Vol. 5 12. Prodott mediċinali nnominat għandu jkun imneħħi mir- Reġistru tal-Komunità ta’ Prodotti Mediċinali Orfni: (a) fuq talba mis-sostenitur; (b) jekk ikun stabbilit qabel l-awtorizzazzjoni tal-marketing tkun mogħtija li l-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 3 m’humiex aktar milħuqa fir-rigward tal-prodott mediċinali kkonċernat; (ċ) fl-aħħar tal-perijodu ta’ l-esklussività tal-marketing kif stabbilit fl-Artikolu 8. Artikolu 6 Għajnuna tal-protokoll ta’ prodott mediċinali orfni jista’ qabel 1. Is-sostenitur l-applikazzjoni għall-awtorizzazzjoni tal- il-preżentazzjoni ta’ marketing, jitlob parir mill-Aġenzija dwar il-kondotta tal-varji testijiet u provi meħtieġa biex tkun murija l-kwalità, is-sigurtà u l-effikaċja tal-prodott mediċinali, bi qbil ma’ l-Artikolu 51(j) ta’ Regolament (KEE) Nru. 2309/93. 2. L-Aġenzija għandha tfassal il-proċedura dwar l-iżvilupp ta’ prodotti mediċniali, l-għajnuna regolatorja għad- definizzjoni tal-kontenut ta’ l-applikazzjoni għall-awtorizzazzjoni fl-ambitu tat-tifsira ta’ l-Artikolu 6 tar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93. tkopri li Artikolu 7 Awtorizzazzjoni tal-Komunità għall-marketing 1. Il-persuna responsabbli għat-tqegħid fis-suq ta’ prodott mediċinali orfni tista’ titlob li l-awtorizzazzjoni biex tqiegħed il-prodott mediċinali fis-suq tkun mogħtija mill-Komunità bi qbil mad-dispożizzjonijiet tar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93 min- għajr ma jkun hemm il-bżonn li tiġġustifika li l-prodott mediċinali jikkwalifika taħt il-Parti B ta’ l-Anness ta’ dak ir-Regolament. 2. Kontribuzzjoni speċjali mill-Komunità, distinta minn dak provdut fl-Artikolu 57 ta’ Regolament (KEE) Nru. 2309/93, għandha tkun allokata kull sena lill-Aġenzija. Il-kontribuzzjoni għandha tkun użata esklussivament mill-Aġenzija biex twarrab, parzjalment jew totalment, il-ħlasijiet kollha pagabbli permezz tar-regolamenti tal-Komunità adottati bi qbil mar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93. Rapport dettaljat ta’ l-użu magħmul minn din il-kontribuzzjoni speċjali għandu jkun preżentat mid-Direttur Eżekuttiv ta’ l-Aġenzija fit-tmiem ta’ kull sena. Kwalunkwe żejjed li l-quddiem u mnaqqas mil-kontribuzzjoni speċjali għas-sena ta’ wara. jseħħ f’sena partikolari għandu jkun immexxi 3. L-awtorizzazzjoni għall-marketing mogħtija għal prodott mediċinali orfni għandha tkopri biss dawk l-indikazzjonijiet tera- pewtiċi li jissodisfaw il-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 3. Dan min- għajr preġudizzju għall-possibiltà ta’ l-applikazzjoni għal awtoriż- żazzjoni tal-marketing separata għal awtorizzazzjoni apparti milli għall-indikazzjonijiet il-barra mill-iskop ta’ dan ir-Regolament. Artikolu 8 Esklussività tal-marketing kollha 1. Meta l-awtoriżżazzjoni tal-marketing fir-rigward ta’ prodott mediċinali orfni hi mogħtija permezz tar-Regolament (KEE) Nru. 2309/93 jew meta jkunu taw l-Istati Membri tal-marketing bi qbil mal-proċeduri għal awtorizzazzjonijiet rikonoxximent reċiproku kif stabbilit f’L-Artikoli 7 u 7a tad- Direttiva 65/65/KEE jew fl-Artikolu 9(4) tad-Direttiva tal-Kunsill 75/319/KEE tal-20 ta’ Mejju 1975 dwar l-approssimazzjoni ta’ dispożizzjonijiet stabbilit b’liġi, b’regolament jew b’azzjoni amministrattiva li tirrigwardja l-prodotti mediċinali (1), u min- għajr preġudizzju għall-liġi rigward il-proprjeta intellettwali jew kwalunkwe dispożizzjoni oħra tal-liġi tal-Komunità, il-Komunità u l-Istati Membri m’għandhomx, għal perijodu ta’ 10 snin, jaċċet- taw applikazzjoni oħra għal awtorizzazzjoni tal-marketing, jew jagħtu jaċċettaw applikazzjoni biex tkun estiża applikazzjoni eżistenti għall- marketing għall-istess indikazzjoni terapewtika, fir-rigward ta’ prodott mediċinali simili. awtorizzazzjoni għall-marketing jew 2. Dan il-perijodu jista’ b’dana kollu jkun imnaqqas għal sitt snin jekk, fl-aħħar tal-ħames sena, ikun stabbilit, li fir-rigward tal- prodott mediċinali konċernat, li l-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 3 ma jkun aktar sodisfatti, inter alia, meta jkun muri fuq il-bażi ta’ evidenza disponibbli li l-prodott hu suffiċjentement ta’ profitt li ma jiġġustifikax l-esklussività tas-suq. Għal dak il-għan, l-Istat Membru għandu jinforma lill-Aġenzija li l-kriterju li fuq il-bażi tiegħu l-esklussività tas-suq kienet ġiet mogħtija ma tistax tkun imwettqa u l-Aġenzija għandha mbagħad tibda l-proċedura stab- bilita fl-Artikolu 5. Is-sostenitur għandu jipprovdi lill-Aġenzija bl-informazzjoni meħtieġa għal dak l-iskop. 3. Permezz ta’ deroga mill-paragrafu 1, u mingħajr preġudizzju għal liġi tal-propjeta intellettwali jew kwalunkwe dispożizzjoni oħra tal-liġi tal-Komunità, awtorizzazzjoni tal-marketing tista’ tkun mogħtija, għall-istess indikazzjoni terapewtika, għal prodott mediċinali simili jekk: (a) id-detentur ta’ l-awtorizzazzjoni tal-marketing għall-prodott mediċinali orfni orriġinali ikun ta l-kunsens tiegħu lit-tieni applikant, jew (b) id-detentur ta’ l-awtorizzazzjoni għall-marketing għall-prodott mediċinali orfni oriġinali mhux kapaċi li jforni kwantitajiet suffiċjenti tal-prodott mediċinali, jew (ċ) it-tieni applikant jista jisstabbilixxi fl-applikazzjoni li t-tieni prodott mediċinali, għalkemm simili għall-prodott mediċinali orfni li diġa huwa awtorizzat, huwa ta’ anqas periklu, aktar effettiv jew b’mod ieħor klinikalment superjuri. 4. Il-Kummissjoni għandha tadotta definizzjonijiet ta’ “prodott mediċinali simili” u “klinikalment superjuri” fil-għamla ta’ Rego- lament ta’ l-implementazzjoni bi qbil mal-proċedura stabbilita fl-Artikolu 72 tar-Regolament (KEE) Nru 2309/93. 5. Il-Kummissjoni għandha tħejji liniji ta’ gwida dettaljati dwar ta’ dan l-Artikolu b’konsultazzjoni mal-Istati l-applikazzjoni Membri, l-Aġenzija u l-partijiet interessati. (1) ĠU L 147, tad-9. 6. 1975, p. 13. Id-Direttiva kif l-aħħar emendata bid- Direttiva tal-Kunsill 93/39/KEE (ĠU L 214, ta’ l-24. 8. 1993, p. 22) 15/Vol. 5 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 25 Artikolu 9 Inċentivi oħrajn sostenn għar-riċerka fi, u l-iżvilupp u d-disponibilità ta’, prodotti mediċinali orfni. Dan l-inventarju għandu jkun aġġornat regolar- ment. 1. Prodotti mediċinali innominati bħala prodotti mediċinali orfni permes tad-dispożizzjonijiet ta’ dan ir-Regolament għandhom ikunu eliġibbli għall-inċentivi disponibbli mill-Komunità u mill- Istati Membri bħala sostenn għar-riċerka fil, u fl-iżvilupp u d-disponabbilità ta’ prodotti mediċinali orfni u partikolarment bħala għajnuna dwar ir-riċerka għall-impriżi żgħar u ta’ daqs medju li hemm provediment dwarhom fil-qafas tal-programmi għar-riċerka u l-iżvilupp teknoloġiku. 2. Qabel it-22 ta’ Lulju 2000, l-Istati Membri għandhom jikko- munikaw mal-Kummissjoni informzzjoni dettaljata li tikkonċerna xi miżura li huma jkunu iddekretaw bħala sostenn għar-riċerka fil-, u l-iżvilupp u d-disponabbilità ta’, prodotti mediċinali orfni jew prodotti mediċinali li jista’ jkunu nominati bħala tali. Din l-informazzjoni għandha tkun aġġornata regolarment. Artikolu 10 Rapport ġenerali Qabel it-22 ta’ Jannar 2006, il-Kummissjoni għandha tippubblika rapport ġenerali dwar l-esperjenza akwistata bħala riżultat ta’ l-applikazzjoni ta’ dan ir-Regolament, flimkien ma’ rendikont tal-benefiċċji għas-saħħa publika li jkunu ġew akwistati. Artikolu 11 Dħul fis-seħħ għandu jidħol ir-Regolament Dan tal-pubblikazzjoni Ewropej. tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali fis-seħħ fil-jum tal-Komunitajiet 3. Qabel it-22 ta’ Jannar 2001, il-Kummissjoni għandha tippu- blika inventarju dettaljat ta’ l-inċentivi kollha li jkunu disponibli mill-Komunità u mill-Istati Membri bħala Għandu jkun japplika mid-data ta’ l-adozzjoni tar-Regolamenti implementattivi li hemm provvediment dwarhom fl-Artikolu 3(2) u l-Artikolu 8(4). Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fis-16 ta’ Diċembru 1999. Għall-Parlament Ewropew Il-President N. FONTAINE Għall-Kunsill Il-President K. HEMILÄ


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2455/99 esittäjä(t): Lousewies van der Laan (ELDR) komissiolle. Energiaperuskirjan sihteeristön huono hallinto.

text: C 219 E/168 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/214) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2455/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Lousewies van der Laan (ELDR) komissiolle Aihe: Energiaperuskirjan sihteerist(cid:246)n huono hallinto (16. joulukuuta 1999) l(cid:228)sn(cid:228) energiaperuskirjaa k(cid:228)sittelev(cid:228)ss(cid:228) konferenssissa 30. hein(cid:228)kuuta 1999, kun Euroopan komissio oli konferenssin puheenjohtaja Christophersen kiinnitti huomiota peruskirjan sihteerist(cid:246)n huonoon toimin- taan. Asiaa on kuvattu Arthur D. Littlen kertomuksessa, jonka antoi teht(cid:228)v(cid:228)ksi Christophersenin edelt(cid:228)j(cid:228), suurl(cid:228)hettil(cid:228)s Rutten. Euroopan komissio on energiaperuskirjan allekirjoittaja ja siksi sen pit(cid:228)isi olla kiinnostunut peruskirjan tehokkaasta t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta. Komissio on osallistunut sihteerist(cid:246)n toimintaan luontaissuorituksilla (tarjoamalla kokous- ja tulkkauspalveluita). 1. Mit(cid:228) toimenpiteit(cid:228) komissio on toteuttanut kokouksen j(cid:228)lkeen tilanteen pikaiseksi korjaamiseksi? 2. Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) turvatakseen, ett(cid:228) t(cid:228)llaiset tilanteet eiv(cid:228)t toistu? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (17. tammikuuta 2000) Komissio ei ole energiaperuskirjasta tehdyn sopimuksen allekirjoittaja. Energiaperuskirjasta tehdyn sopi- muksen ovat allekirjoittaneet Euroopan yhteis(cid:246)t ja niiden viisitoista j(cid:228)senvaltiota. Yhteis(cid:246)j(cid:228) edustavat energiaperuskirjassa komissio ja unionin puheenjohtajavaltio. Energiaperuskirjaa k(cid:228)sittelev(cid:228) konferenssi p(cid:228)(cid:228)tti unionin esityksest(cid:228) puheenjohtajansa Henning Chris- joulukuuta 1999 yksimielisesti korvata nykyisen p(cid:228)(cid:228)sihteerin Sch(cid:252)tterlen (Saksa) tophersenin tuella 7. 1. tammikuuta 2000 alkaen Kemperill(cid:228) (Saksa). H(cid:228)nen toimikautensa on nelj(cid:228) vuotta, ja sit(cid:228) voidaan mahdollisesti jatkaa viel(cid:228) kahdella vuodella. (2000/C 219 E/215) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2460/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Euroopan komission suhtautuminen Euroopan museo -hankkeeseen Lokakuun 21. ja 22. p(cid:228)ivin(cid:228) pidetyss(cid:228) (cid:148)Museum for Europe(cid:148) -symposiumissa, jossa komission puheen- tukensa Euroopan parlamenttiin tulevalle johtaja Romano Prodi oli museolle. Hankkeen kustannusarvio on miljardi frangia, josta Euroopan parlamentti, Belgian liittovaltio ja yksityiset rahoittajat maksaisivat kukin kolmanneksen. Pysyv(cid:228)n n(cid:228)yttelyn historialliseksi l(cid:228)ht(cid:246)kohdaksi tulee Kaarle Suuren valtakunta. l(cid:228)sn(cid:228), er(cid:228)(cid:228)t poliitikot lupasivat 1. Onko komissio tietoinen t(cid:228)st(cid:228) voittoa tavoittelemattoman Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)n (Museum van Europa) aloitteesta sijoittaa museo Euroopan parlamenttiin, kuten voidaan p(cid:228)(cid:228)tell(cid:228) komission puheen- johtajan l(cid:228)sn(cid:228)olosta symposiumissa? Jos on, milt(cid:228) taholta, milloin ja miten komissiolle ilmoitettiin t(cid:228)st(cid:228) hankkeesta? 2. a) Millaisia tavoitteita Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246) on esitt(cid:228)nyt komissiolle museon rakentamisen ja sis(cid:228)ll(cid:246)n suunnittelun suhteen? b) Kuka on Euroopan museo -j(cid:228)rjest(cid:246)n mukaan vastuussa museon hallinnosta ja organisaatiosta?


title: 2000/25/EG: Entscheidung der Kommission vom 16. Dezember 1999 zur Anwendung von Artikel 9 der Richtlinie 97/78/EG des Rates betreffend die Umladung an einer Grenzkontrollstelle, wenn die Sendung für die Einfuhr in die Gemeinschaft bestimmt ist, und zur Änderung der Entscheidung 93/14/EWG (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4506) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
animal product
customs inspection
import (EU)
originating product
third country
veterinary inspection

text: 13. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 9/27 KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 16. Dezember 1999 zur Anwendung von Artikel 9 der Richtlinie 97/78/EG des Rates betreffend die Umladung an einer Grenzkontrollstelle, wenn die Sendung für die Einfuhr in die Gemeinschaft bestimmt ist, und zur Änderung der Entscheidung 93/14/EWG (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 4506) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/25/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, Artikel 1 gestützt auf die Richtlinie 97/78/EG des Rates zur Festlegung von Grundregeln für die Veterinärkontrollen von aus Dritt- ländern in die Gemeinschaft eingeführten Erzeugnissen (1), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) Dem an einer Grenzkontrollstelle zuständigen Amtstier- arzt müssen für Sendungen, die vor ihrer Einfuhr in die anderen Grenzkontrollstelle Gemeinschaft umgeladen werden, ausreichende Angaben vorliegen. an einer Für die notwendigen Veterinärkontrollen sind geeignete Zeiträume festzulegen. Auf die Lieferungen müssen nach Ablauf des zulässigen Höchstzeitraums die Veterinärkontrollen voll ange- wendet werden. Die Umladung an einer Grenzkontrollstelle ist geregelt durch Artikel 4 der Entscheidung 93/14/EWG der Kommission (2). Die diesbezüglichen Bestimmungen müssen aufgehoben und durch die vorliegende Entschei- dung erneut erlassen werden. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — Wird an einer Grenzkontrollstelle eine Lieferung zur anschlie- ßenden Umladung vorgeführt, muß die für die Umladung zuständige Person den für die Grenzkontrollstelle verantwortli- chen Amtstierarzt bei der Anlieferung den voraussichtlichen Entladezeitpunkt, die Bestimmungsgrenzkontrollstelle und nöti- genfalls den genauen Standort der Lieferung in der durch die zuständigen Behörden bestimmten Weise mitteilen. Artikel 2 Bei Anwendung von Artikel 9 Absatz 1 Buchstaben b) und Ziffer i) der Richtlinie 97/78/EG — auf einen Flughafen, beträgt der Mindestzeitraum 12 Stunden und der Höchstzeitraum 48 Stunden, — auf einen Hafen, beträgt der Mindestzeitraum 7 Tage und der Höchstzeitzraum 20 Tage. Artikel 3 Ist der in Artikel 2 bestimmte Höchstzeitraum bereits abge- laufen, ist die Lieferung an der Bestimmungsgrenzkontrollstelle gemäß Artikel 4 der Richtlinie 97/78/EG zu kontrollieren. Artikel 4 Artikel 4 der Entscheidung 93/14/EEG wird gestrichen. Artikel 5 (1) ABl. L 24 vom 30. 1. 1998, S. 3. (2) ABl. L 9 vom 15. 1. 1993, S. 42. Diese Entscheidung gilt ab 1. Januar 2000. L 9/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 13. 1. 2000 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 6 Brüssel, den 16. Dezember 1999 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2403/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen. Forslag om nedskæring af POSEIMA-programmet med 2 mio. euro.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU regional policy
agricultural product
budget appropriation
fishery product
island region
peripheral region
supply balance sheet

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/125 overvejer. Det anerkendes i vidt omfang, at fagforeningernes medlemmer selv har en interesse i at vide, hvor mange kolleger der er medlem af deres organisation. Kommissionen ville aldrig frems(cid:230)tte noget forslag, der kunne »kr(cid:230)nke« foreningsfriheden eller nogen best(cid:229)ende ret til fortrolighed. P(cid:229)stande om, at et s(cid:229)dant forslag er blevet fremsat, er helt uden hold i virkeligheden. (2000/C 225 E/133) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2401/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til R(cid:229)det (13. december 1999) Om: Konflikt mellem folkeretten og et EU-direktiv og overholdelse af traktatsretslige forpligtelser med hensyn til den s(cid:229)kaldte »IJzeren Rijn« Udvidelse af budgettet for de transeurop(cid:230)iske net bekr(cid:230)fter nettets betydning for EU. S(cid:229)vel konstruktionen af ny infrastruktur som modernisering af eksisterende infrastruktur kommer i betragtning for medfinan- siering. IJzeren Rijn-sagen fortjener i den henseende R(cid:229)dets s(cid:230)rlig opm(cid:230)rksomhed. I henhold til artikel 12 i aftalen af 19. april 1839 om adskillelsen af Belgien og Nederlandene og de deraf afledte belgisk- nederlandske aftaler af 5. november 1842 og 13. januar 1873 (den s(cid:229)kaldte IJzeren Rijn-aftale) har Belgien krav p(cid:229) en forbindelse gennem det nederlandske distrikt Sittard frem til den tyske gr(cid:230)nse. Denne folkeretlige ret til passage blev i perioden mellem 1869 og 1879 virkeliggjort ved konstruktionen af den fłrste gr(cid:230)nseoverskridende jernbaneforbindelse i Europa. Efter Fłrste og Anden Verdenskrig gik denne jernbaneforbindelse imidlertid af brug. I łjeblikket l(cid:230)gger de nederlandske myndigheder hindringer i vejen for fornyet ibrugtagelse af denne internationale jernbaneforbindelse p(cid:229) grundlag af national lovgivning. 1. Erkender R(cid:229)det, at Belgien i kraft af artikel 12 i aftalen af 19. april 1839 om adskillelsen af Belgien og Nederlandene og de deraf afledte belgisk-nederlandske aftaler af 5. november 1842 og 13. januar 1873 har ret til en forbindelse gennem det nederlandske distrikt Sittard frem til den tyske gr(cid:230)nse? 2. Rangerer nederlandsk miljłlovgivning med henblik p(cid:229) gennemfłrelse af habitatdirektivet under ovenn(cid:230)vnte folkeretlige aftaler, da en af parterne i aftalen om adskillelsen af Belgien og Nederlandene (Rusland) ikke er medlem af EU? (I henhold til Wienerkonventionen g(cid:229)r folkeret eksplicit forud for national ret) Vil R(cid:229)det p(cid:229) baggrund af sin reaktion p(cid:229) ovenn(cid:230)vnte spłrgsm(cid:229)l anmode de nederlandske myndighe- 3. der om at opfylde de traktatretslige forpligtelser, navnlig fordi gennemfłrelsen af IJzeren Rijn er i overensstemmelse med det generelle princip om en EU-retlig loyal lłsning. I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke? Svar (28. februar 2000) Det (cid:230)rede parlamentsmedlems spłrgsm(cid:229)l henhłrer ikke under R(cid:229)dets kompetence. (2000/C 225 E/134) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2403/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Forslag om nedsk(cid:230)ring af POSEIMA-programmet med 2 mio. euro Kommissionen forelagde den 9. november 1999 Parlamentet (cid:230)ndringsskrivelse nr. 4 til budgettet for (cid:229)r 2000, hvori den foresl(cid:229)r en nedsk(cid:230)ring af POSEIMA-programmet p(cid:229) 2 mio. euro, samtidig med at den foresl(cid:229)r at łge midlerne til andre POSEI-programmer (POSEIDOM og POSEICAN). C 225 E/126 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 I betragtning af de s(cid:230)rlige vanskeligheder, som regionerne i den yderste periferi st(cid:229)r overfor, og som er omhandlet i traktaten, navnlig inden for landbrug og fiskeri, bedes Kommissionen oplyse: (cid:129) Hvilke begrundelser har Kommissionen for at foresl(cid:229) denne nye nedsk(cid:230)ring af POSEIMA-programmet? (cid:129) Hvilke mekanismer anvender Kommissionen for at sikre fuld udnyttelse af programmets bevillinger? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (11. januar 2000) Kommissionen erindrer det (cid:230)rede medlem om, at tallene p(cid:229) budgetpost B1-321 (cid:129) Poseima er overslag over udgifterne til aktioner, som skal gennemfłres via den p(cid:229)g(cid:230)ldende budgetpost, og at nedsk(cid:230)ringen af bevillingerne derfor ikke kan betragtes som en indskr(cid:230)nkning af programmet. Hvad ang(cid:229)r de specifikke spłrgsm(cid:229)l, głr Kommissionen opm(cid:230)rksom p(cid:229), at den foresl(cid:229)ede nedsk(cid:230)ring udelukkende skyldes, at der i overslagene er taget hensyn til den faktiske procentvise realisering af forsyningsbalancerne, som er konstateret i de seneste (cid:229)r, og det er modtagerregionerne selv, der i kraft af en korrekt og optimal realisering af forsyningsbalancerne eller gennemfłrelse af andre foranstaltninger, der er fastsat i bestemmelserne, afgłr, i hvilket omfang bevillingerne udnyttes. Desuden bem(cid:230)rkes det, at denne budgetpost udelukkende vedrłrer landbrugsprodukter. Fiskerivarer er ligeledes omfattet af foranstaltninger, der gennemfłres som led i Poseima-programmet, men er d(cid:230)kket af andre budgetposter. (2000/C 225 E/135) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2406/99 af John McCartin (PPE-DE) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Europ(cid:230)isk seniorbillet Kan Kommissionen oplyse, hvor langt den er i sine overvejelser om indfłrelse af en europ(cid:230)isk seniorbillet eller et europ(cid:230)isk pensionistkort, som ville give anledning til en r(cid:230)kke prisneds(cid:230)ttelser (herunder for transport) i hele Den Europ(cid:230)iske Union, efter den har f(cid:229)et forelagt resultaterne af den undersłgelse, »AGE Concern« har foretaget med stłtte fra Kommissionen? Overvejer Kommissionen at stille forslag om indfłrelsen af en s(cid:229)dan ordning med nedsatte priser i medlemsstaterne? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (28. januar 2000) Kommissionen henviser det (cid:230)rede medlem til sit svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1054/99 af Angela Billingham (1), besvarelsen af mundtlig forespłrgsel H-1023/98 af Robert Evans under spłrgetiden i Europa-Parlamentets samling i november 1998 (2) og besvarelsen af mundtlig forespłrgsel H-1148/98 af Niall Andrews under spłrgetiden i Europa-Parlamentets samling i december 1998 (3). De ikke-statslige organisationer (ngo), der er medlemmer af kontaktgruppen for (cid:230)ldre, har ikke fremsat kommentarer til stłtte for forslagene i den endelig rapport om undersłgelsen, f. eks. i forbindelse med forberedelsen af FN(cid:146)s internationale (cid:230)ldre(cid:229)r. P(cid:229) denne baggrund har Kommissionen ikke for łjeblikket til hensigt at stille forslag om et europ(cid:230)isk seniorpas eller et (cid:230)ldrekort for personer, der er fyldt 60 (cid:229)r. (1) (2) (3) EFT C 348 af 3. 12. 1999. Europa-Parlamentets forhandlinger (november 1998). Europa-Parlamentets forhandlinger (december 1998)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2480/99 von Cristiana Muscardini (UEN) und Mauro Nobilia (UEN) an die Kommission. Sicherheitsstandards für Wohnhäuser.

eurovoc_concepts:
European social policy
building safety
legal basis

text: C 280 E/52 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (9. Februar 2000) Bei der Beschwerde eines Mitarbeiters wegen Mobbings kann die Anstellungsbeh(cid:246)rde beschlie(cid:223)en, eine administrative Untersuchung einzuleiten. Die Kommission hat ihre Mitarbeiter in einer Verwaltungs- mitteilung vom 29. Februar 1996 (cid:252)ber die Ma(cid:223)nahmen und Verfahren zum Schutz der W(cid:252)rde des Einzelnen informiert. In der administrativen Untersuchung soll die Sachlage gekl(cid:228)rt werden; sie kann zu einem Disziplinarverfahren gegen den beschuldigten Beamten f(cid:252)hren. Die Hierarchie kann Ma(cid:223)nahmen wie z. B. die Versetzung auf einen anderen Posten ergreifen, um ein Mobbingopfer w(cid:228)hrend der Untersuchung vor weiteren Angriffen zu sch(cid:252)tzen. Das Disziplinarverfahren wird von der Anstellungsbeh(cid:246)rde selbst oder auf Antrag der Hierarchie der betroffenen Person eingeleitet. Das Disziplinarverfahren kann eine der im Statut vorgesehenen Strafen zur Folge haben. F(cid:252)r die administrative Untersuchung sind keine Fristen vorgesehen. Wird aber auf Veranlassung der Anstellungsbeh(cid:246)rde ein Disziplinarverfahren eingeleitet, so mu(cid:223) die Kommission gegebenenfalls die Fristen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 87 und gem(cid:228)(cid:223) Anhang IX des Statuts einhalten. Zur Festlegung der angemessenen Disziplinarstrafe mu(cid:223) die Anstellungsbeh(cid:246)rde alle dem beschuldigten Beamten zur Last gelegten Handlungen kl(cid:228)ren; daher hat sie das Recht und die Pflicht, alle bestehenden Zweifel auszur(cid:228)umen. Bei Erteilung einer schriftlicher Verwarnung oder eines Verweises ist die Anstellungsbeh(cid:246)rde nicht verpflichtet, den Disziplinarrat anzuh(cid:246)ren; bei anderen Disziplinarma(cid:223)nahmen ist dessen Befassung jedoch vorgeschrieben. Die Anstellungsbeh(cid:246)rde fa(cid:223)t den endg(cid:252)ltigen Beschlu(cid:223), nachdem der Disziplinarrat Stellung genommen hat. Nach Artikel 7 Absatz 3 des Anhangs IX des Statuts hat die Anstellungsbeh(cid:246)rde ihren Beschlu(cid:223) innerhalb einer Frist von h(cid:246)chstens einem Monat nach Abgabe der mit Gr(cid:252)nden versehenen Stellungnahme des Disziplinarrats zu fassen; sie hat den Beamten vorher zu h(cid:246)ren. Nach der Rechtsprechung des Gerichtshofs und des Gerichts erster Instanz ist die in Artikel 7 Absatz 3 genannte Frist jedoch nicht verbindlich, sondern entspricht lediglich der guten Verwaltungspraxis. F(cid:252)r Disziplinarverfahren gilt der Grundsatz der Unschuldsvermutung. Das Gericht erster Instanz kon- trolliert, ob w(cid:228)hrend des gesamten Verfahrens Ordnungsm(cid:228)(cid:223)igkeit und Unparteilichkeit gewahrt wurden. Eine Entsch(cid:228)digung des Mobbingopfers durch das Organ ist m(cid:246)glich, wenn der Schaden nachweislich auf ein Vers(cid:228)umnis des Organs als Dienstherrn zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren ist. (2000/C 280 E/052) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2480/99 von Cristiana Muscardini (UEN) und Mauro Nobilia (UEN) an die Kommission (16. Dezember 1999) Betrifft: Sicherheitsstandards f(cid:252)r Wohnh(cid:228)user Die j(cid:252)ngsten Einst(cid:252)rze von Wohnh(cid:228)usern (letztes Jahr in Rom und dieses Jahr in Foggia), zu denen es scheinbar ohne besonderen Grund, d. h. nicht aufgrund von Gasaustritten oder Erdbeben, gekommen ist, haben nicht nur Opfer gefordert, sondern haben auch die Bev(cid:246)lkerung in Angst versetzt und die Bediensteten der (cid:246)ffentlichen Verwaltungen dazu veranla(cid:223)t, sich mit der Frage von Mindeststandards f(cid:252)r die Sicherheit von Wohngeb(cid:228)uden auseinanderzusetzen. 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/53 K(cid:246)nnte die Kommission (cid:228)hnlich vorgehen wie bei der Normierung von elektrischen Anlagen oder Fahrst(cid:252)hlen in Wohnh(cid:228)usern, um die Sicherheit der B(cid:252)rger zu gew(cid:228)hrleisten? 1. Kann die Kommission mitteilen, ob Richtlinien vorliegen bzw. in Vorbereitung sind, in denen technische Sicherheitsnormen f(cid:252)r den Bau von Wohnh(cid:228)usern festgelegt werden? 2. Ist ihr der Prozentsatz von Wohnh(cid:228)usern in den einzelnen Mitgliedstaaten bekannt, deren Sicherheit entweder bei Naturkatastrophen (Erdbeben und (cid:220)berschwemmungen) oder aufgrund ihres Alters und des Einsatzes vollkommen (cid:252)berholter Technologien gef(cid:228)hrdet sein k(cid:246)nnte? 3. H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r m(cid:246)glich, einen Teil der Strukturfonds f(cid:252)r die Umstrukturierung von Wohnh(cid:228)usern zu verwenden, um sie sicherer zu gestalten? 4. W(cid:228)re es als Alternative dazu denkbar, noch vor dem Jahr 2006, in dem die gegenw(cid:228)rtigen Ziele der Fonds abge(cid:228)ndert werden k(cid:246)nnten, in den kommenden Haushaltspl(cid:228)nen die Schaffung eines Ad-hoc- Fonds vorzusehen, um einen Anreiz f(cid:252)r die Verwendung von Bankdarlehen zu diesem Zweck zu bieten? 5. Zieht die Kommission angesichts der Klima(cid:228)nderungen in verschiedenen europ(cid:228)ischen Regionen, aufgrund derer es in den letzten Jahren zu zahlreichen Naturkatastrophen gekommen ist, in Erw(cid:228)gung, eine Studie (cid:252)ber die tats(cid:228)chlichen Gel(cid:228)ndebedingungen in Auftrag zu geben, um geologisch gef(cid:228)hrdete Stellen zu (cid:252)berwachen und neue technische Parameter f(cid:252)r Bauwerke festzulegen? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (19. Januar 2000) Die Kommission teilt die von den Abgeordneten ge(cid:228)u(cid:223)erten Bef(cid:252)rchtungen hinsichtlich der Gefahr des Einst(cid:252)rzens von Wohnh(cid:228)usern, zu dem es auf dem Gebiet der Gemeinschaft scheinbar ohne besonderen Grund gekommen ist. In dem Bem(cid:252)hen um die notwendige Harmonisierung der verschiedenen Bauweisen und Arten von Bauwerken, Bauprodukten, -stoffen und -systemen ist sie gerade im Begriff, die Arbeiten zur Umsetzung der Richtlinie 89/106/EWG des Rates vom 21. Dezember 1988 zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Bauprodukte (1) abzuschlie(cid:223)en. Grundlage dieser Richtlinie sind die sechs wesentlichen Anforderungen (cid:129) Strukturfestigkeit ist die wichtigste darunter (cid:129), die die Produkte erf(cid:252)llen m(cid:252)ssen, um dauerhaft in Bauwerken verbaut zu werden. Es handelt sich also dabei um eine sogenannte (cid:132)Richtlinie des neuen Konzepts(cid:147), die eine Verkn(cid:252)pfung zwischen den Bauwerken und den Produkten herstellt, deren Brauchbarkeit nachgewiesen werden mu(cid:223). Diese Brauchbarkeit des Produkts wird danach beurteilt, ob es die sogenannten (cid:132)harmonisierten(cid:147) techni- schen Spezifikationen einh(cid:228)lt, die die Normungsgremien derzeit erarbeiten. Die Bewertung der Gefahren, die sich f(cid:252)r die Standsicherheit eines Geb(cid:228)udes aufgrund seines Alters und im Falle einer Naturkatastrophe ergeben, f(cid:228)llt in die Zust(cid:228)ndigkeit der Mitgliedstaaten. Im (cid:252)brigen sehen die Strukturfondsverordnungen (EG) Nr. 1260 (1999) des Rates vom 21. Juni 1999 (2) keine Mittel f(cid:252)r die Sanierung und Sicherung vorhandener Geb(cid:228)ude vor, und es besteht derzeit auch keine Haushaltslinie, die einen Sonderfonds zu diesem Zweck vorsieht. Allerdings ist in der neuen Verordnung (EG) Nr. 1783/1999 des Parlaments und des Rates vom 12. Juli 1999 (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Fonds f(cid:252)r regionale Entwicklung (3) in Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe e die M(cid:246)glichkeit einer Kofinanzierung von Ma(cid:223)nahmen zu (cid:132)Schutz und Verbesserung der Umwelt, insbesondere unter Ber(cid:252)cksichtigung der Grund- s(cid:228)tze der Vorsorge und Vorbeugung bei der Unterst(cid:252)tzung der wirtschaftlichen Entwicklung(cid:147) vorgesehen. Auch die (cid:220)berwachung von Orten, die infolge von Klima(cid:228)nderungen geologisch gef(cid:228)hrdet sind, liegt allein in der Zust(cid:228)ndigkeit der Mitgliedstaaten. Die Entwicklung technischer Parameter auf der Grundlage neuer Erkenntnisse und Fortschritte (cid:129) etwa solcher, die Auflagen darstellen (cid:129) wird hingegen in der Regel bei der Aufstellung der harmonisierten technischen Spezifikationen ber(cid:252)cksichtigt. (1) ABl. L 40 vom 11. 2. 1989. (2) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999. (3) ABl. L 213 vom 13. 8. 1999


title: Euroopan parlamentin päätöslauselma ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi talousarviota koskevasta kurinalaisuudesta ja talousarviomenettelyn parantamisesta 6 päivänä toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen liitteessä olevasta rahoitusnäkymien tarkistamisesta (SEC(1999) 1647 - C5-0322/1999) ja ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston päätökseksi joustovälineen varojen irrottamisesta (talousarviota koskevasta kurinalaisuudesta ja talousarviomenettelyn parantamisesta 6. toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen 24 kohta) (SEC(1999) 1647 - C5-0314/1999)

eurovoc_concepts:
interinstitutional agreement
interinstitutional relations (EU)
revision of financial perspectives

formats: pdf print

text: C 296/192 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 18. 10. 2000 Torstai 16. joulukuuta 1999 pyytää Kiinan kansantasavallan kansankongressia ratifioimaan YK:n kansalaisoikeuksia ja poliittisia 9. oikeuksia koskevan kansainvälisen yleissopimuksen, jonka Kiina allekirjoitti vuonna 1998; kehottaa komissiota etsimään keinoja vahvistaa ja lujittaa Macaon kansalaisyhteiskuntaa ja edistää ja 10. kehittää edelleen monipuoluejärjestelmää sekä demokraattisia instituutioita; 11. kehottaa kaikkia jäsenvaltioita myöntämään viisumivapauden Macaon erityishallintoalueen passin haltijoille, mikä myötävaikuttaisi huomattavasti Macaon elämäntavan ylläpitoon ja taloudellisten ja muiden kontaktien vahvistamiseen ja helpottamiseen sen lisäksi, että tällä osoitettaisiin Euroopan luottamusta Macaon tulevaisuuteen; 12. on sitoutunut Macaon tilanteen kehittymisen säännölliseen seurantaan 20. joulukuuta 1999 alkaen tiivistämällä tiedonvaihtoa ja instituutioiden välistä yhteistyötä, analysoimalla ja käsittelemällä sille esitettä- viä säännöllisiä selontekoja sekä arvioimalla kehitystä oikeuksien, vapauksien ja takuiden alalla sekä kaikkia Macaossa vallitseviin olosuhteisiin liittyviä näkökohtia, kun nähtävissä on Kaukoitään ylläpidettävien kan- sainvälisten suhteiden muuttuminen ja uusien mahdollisuuksien avautuminen alueella kaikilla edellä maini- tuilla aloilla, unohtamatta mahdollista uutta tilannetta, jonka Kiinan liittyminen WTO:hon ja sen Yhdysval- tain-suhteiden laadullinen kehitys ja/tai muuttuminen voi luoda; 13. kehottaa erityisesti suhteista Kiinan kansantasavaltaan vastaavaan valtuuskuntaan kuuluvia parla- mentin jäseniä ottamaan edellä mainitut kohdat työssään jatkuvasti huomioon ja aina, kun on tarpeellista ja tarkoituksenmukaista, pyrkimään siihen, että näitä kohtia koskeva arviointi ja seuranta sisällytetään par- lamenttien välisten kokousten asialistalle; on vakuuttunut siitä, että on tarpeen luoda oma yhteys- ja yhteistyöryhmä, 14. Macaon tapahtumien jatkuvan seurannan; joka mahdollistaa kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, 15. hallituksille, Kiinan kansantasavallan hallitukselle ja Macaon erityishallintoalueen hallitukselle. jäsenvaltioiden 7. Rahoitusnäkymien tarkastaminen A5-0103/1999 talousarviota koskevasta Euroopan parlamentin päätöslauselma ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neuvoston päätök- seksi talousarviomenettelyn parantamisesta 6 päivänä toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen liitteessä olevasta rahoitusnäkymien tarkistamisesta (SEC(1999) 1647 ’ C5-0322/1999) ja ehdotuksesta Euroopan parlamentin ja neu- voston päätökseksi joustovälineen varojen irrottamisesta (talousarviota koskevasta kurinalaisuu- desta ja talousarviomenettelyn parantamisesta 6. toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuk- sen 24 kohta) (SEC(1999) 1647 ’ C5-0314/1999) kurinalaisuudesta ja Euroopan parlamentti, joka - ottaa huomioon 6. toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen talousarviota koskevasta kurin- alaisuudesta ja talousarviomenettelyn parantamisesta (1), - ottaa huomioon komission ehdotukset budjettivallan käyttäjälle (SEK(1999) 1647) - C5-0322/1999 ja C5-0314/1999), - ottaa huomioon 18. marraskuuta 1999 pidettyjen kolmikantaneuvottelujen tulokset, - ottaa huomioon neuvoston kanssa 25. marraskuuta 1999 pidetyn neuvottelukokouksen, - ottaa huomioon budjettivaliokunnan 1. joulukuuta 1999 pidetyssä ylimääräisessä kokouksessa käydyn keskustelun, - ottaa huomioon budjettivaliokunnan mietinnön (A5-0103/1999), (1) EYVL C 172, 18. 6. 1999, s. 1. 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/193 Torstai 16. joulukuuta 1999 korostaa, että 6. toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen uskottavuus ja hyödyllisyys pan- 1. naan koetukselle, jos toimielimet pyrkivät tulkitsemaan sitä yksipuolisesti; panee myönteisenä merkille, että toimielimet pääsivät sopimukseen joustovälineen käytöstä 200 mil- jolla katetaan yhteisön osallistuminen Kosovon vuoden 2000 jälleenrakennustarpeisiin, 2. joonalla eurolla, jota ei ole voitu kattaa rahoitusnäkymien otsakkeen 4 enimmäismäärän rajoissa; 3. panee merkille, että budjettivallan käyttäjän päätös ylittää laajalti komission ehdotukset rahoitusnäky- mien otsakkeen 4 enimmäismäärän nostamisesta; kehottaa komissiota olemaan tulevaisuudessa realisti- sempi toimielinten sopimuksen toteuttamisessa; 4. odottaa suurella mielenkiinnolla täsmällistä monivuotista arviota Kosovon jälleenrakennustarpeista, joka komission tulee esittää, sekä Länsi-Balkanin avustusohjelmaa, jonka komissio on sitoutunut tekemään vuoden 2000 huhtikuuhun mennessä; katsoo, että tästä seuraava ehdotus rahoitusnäkymien tarkistamiseksi on tehtävä samassa määräajassa; 5. panee tyytyväisenä merkille, että toimielimet ovat sitoutuneet löytämään ratkaisun näihin ehdotuk- siin, mukaan lukien mahdollinen ehdotus rahoitusnäkymien tarkistamiseksi ennen neuvoston äänestystä vuoden 2001 talousarvioesityksestä; 6. hyväksyy päätöksen toimielinten sopimuksen 24 kohdassa tarkoitetun joustovälineen varojen irrotta- misesta sekä siihen kuuluvat julistukset erityisesti rahoitusnäkymien tarkistamisesta, mitä koskevat tekstit ovat tämän päätöslauselman liitteenä; 7. kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan ja sen liitteen neuvostolle ja komissiolle. Euroopan parlamentin ja neuvoston päätös 16. joulukuuta 1999 joustovälineen varojen irrottami- sesta Kosovon jälleenrakentamisen rahoittamiseksi LIITE EUROOPAN PARLAMENTTI ja EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka ottavat huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, […] ottavat huomioon 6. toukokuuta 1999 tehdyn Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission välisen toi- mielinten sopimuksen talousarviota koskevasta kurinalaisuudesta ja talousarviomenettelyn parantami- sesta (1) ja erityisesti sen 24 kohdan, ottavat huomioon komission 10. marraskuuta 1999 tekemän ehdotuksen joustovälineen varojen irrottami- sesta, katsovat, että Euroopan parlamentin ja neuvoston oli todettava 25. marraskuuta 1999 pidetyssä neuvottelukokouk- 1. sessa, jossa komission edustajat olivat läsnä, että komissio ei ollut vielä päässyt siihen vaiheeseen, että se voisi esittää vuoden 2000 jälkeisen vuosikohtaisen arvion Kosovon tarpeista ja Balkanin tarpeista yleensä; ne esittävät komissiolle uudestaan pyynnön laatia täsmällinen monivuotinen arvio kaikista kyseistä ajan- kohtaa koskevista tarpeista niin, että siihen on liitetty tarvittavat rahoitusehdotukset, mukaan lukien ehdo- tus rahoitusnäkymien tarkistamiseksi, jos sellainen on tarpeen; nämä ehdotukset tehdään ennen varainhoi- tovuotta 2001 koskevan alustavan talousarvioesityksen esittämistä, annetaan mahdollisuus päästä asiasta sopimukseen ennen neuvoston vuoden 2001 talousarvioesitystä koskevaa äänestystä, toimielimille jotta (1) EYVL C 172, 18. 6. 1999, s. 1. C 296/194 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 18. 10. 2000 Torstai 16. joulukuuta 1999 2. tätä odotettaessa Euroopan parlamentti ja neuvosto ovat määritelleet Kosovon jälleenrakennukseen varainhoitovuonna 2000 tarvittavan määrän, joka on enintään 360 miljoonaa euroa maksusitoumusmää- rärahoina, komissio katsoo, että tämän määrärahatarpeen kattamiseksi on mahdollista siirtää vuoden 1999 3. talousarviosta OBNOVA:n sidotuista maksusitoumusmäärärahoista 30 miljoonaa euroa ja humanitaariseen apuun sidotuista maksusitoumusmäärärahoista 30 miljoonaa euroa; Euroopan parlamentti ja neuvosto ovat siis sopineet, että Euroopan yhteisöjen talousarvioon […] varainhoitovuodeksi 2000 otetaan maksusitou- musmäärärahoina 300 miljoonaa euroa Kosovon jälleenrakennusta varten, josta 40 miljoonaa on saatava otsakkeen 4 määrärahojen uudelleenjärjestelyillä (siirroin), 4. varmistaakseen näiden lisämenojen rahoittamisen, jotka ovat ilmenneet varainhoitovuotta 2000 kos- kevan alustavan talousarvioesityksen esittämisen jälkeen, komissio on ensin tutkinut 6. toukokuuta 1999 tehdyn toimielinten sopimuksen 24 kohdan neljännen alakohdan mukaisesti mahdollisuudet kohdentaa määrärahat uudelleen rahoitusnäkymien otsakkeen 4 sisällä, 5. komissio on ilmoittanut, että alustavassa talousarvioesityksessä varainhoitovuodeksi 2000 OBNO- VA:lle ehdotettu 60 miljoonan euron maksusitoumusmääräraha ja humanitaariseen apuun pyydetty 20 ja miljoonan euron maksusitoumusmääräraha voidaan käyttää Kosovon hyväksi; Euroopan parlamentti neuvosto ovat hyväksyneet tämän ratkaisun ja todenneet, että tämän jälkeen maksusitoumusmäärärahoja jää rahoitettavaksi 220 miljoonaa euroa; 6. komissio on lisäksi yksilöinyt mahdollisuudet uudelleenjärjestelyihin rahoitusnäkymien otsakkeen 4 sisällä maksusitoumusmäärärahoina 180 miljoonaksi euroksi; Euroopan parlamentti ja neuvosto ovat sopi- neet, erityisesti koska ne haluavat säästää köyhimpiä maita ja mahdollistaa unionille perinteisten ensisijais- ten kohteiden rahoittamisen, että uudelleenjärjestelyt rajoitetaan 150 miljoonaan euroon maksusitoumus- määrärahoina suhteessa parlamentin ensimmäiseen käsittelyyn, tutkittuaan kaikki mahdollisuudet kohdentaa määrärahat uudelleen rahoitusnäkymien otsakkeen 4 7. sisällä, komissio on ehdottanut muun muassa joustovälineen käyttämistä 60 miljoonalla eurolla, Euroopan parlamentti 8. ja neuvosto ovat todenneet, että todellisuudessa määrärahatarvetta ei voida rahoittaa uudelleenjärjestelyillä; ne ovat lisäksi todenneet, että täsmällisen jokaista ajanjakson vuotta koske- vien tarpeiden arvioinnin puuttuessa ongelma ei tässä vaiheessa koske kuin vuoden 2000 talousarviota ja vähäisempää määrää, 9. Euroopan parlamentti ja neuvosto, jotka toteavat, että edellä mainitun toimielinten sopimuksen 24 kohdassa tarkoitetut ehdot täyttyvät, ovat siis päättäneet yhteisesti ja Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen 272 artiklan 9 kohdan viidennessä alakohdassa tarkoitettujen äänestyssääntöjen mukaisesti käyttää joustovälinettä rahoittaakseen Kosovon jälleenrakennuksesta aiheutuvat määrärahatarpeet, joita ei voida kattaa siirtämällä määrärahoja vuoden 1999 talousarviosta eikä vuoden 2000 talousarvioesityksen määrä- rahojen uudelleenjärjestelyillä, PÄÄTTÄVÄT: 1 artikla Yhteisestä sopimuksesta on päätetty käyttää 6. toukokuuta 1999 tehdyn talousarvion kurinalaisuutta ja talousarviomenettelyn parantamista koskevan toimielinten välisen sopimuksen 24 kohdassa tarkoitettua joustovälinettä 200 miljoonalla eurolla. 2 artikla Määrä on tarkoitettu kattamaan osa Euroopan yhteisöjen yleisen talousarvion varainhoitovuodeksi 2000 budjettikohtaan B7-546 ”Kosovon jälleenrakennusapu” otetuista määrärahoista. 3 artikla Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä yhdessä vuoden 2000 talousarvion kanssa. Tehty Brysselissä 16. joulukuuta 1999 Euroopan parlamentin puolesta Puhemies Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/195 Julistukset Torstai 16. joulukuuta 1999 1. Komissio vahvistaa tekevänsä vuoden 2000 huhtikuuhun mennessä ehdotuksen avustusohjelmaksi […] vuosille 2000-2006, joka on tarkoitettu Länsi-Balkanille, Kosovo mukaan lukien, ja jota koskevan määrän vuoksi se tekee ehdotuksen rahoitusnäkymien tarkistamiseksi, johon liittyy otsaketta 4 koskeva ohjelma. 2. Euroopan parlamentti ja neuvosto sopivat, että Länsi-Balkanin avustusohjelma on perustettava. Ne toteavat, että jos on sovittava ennalta ohjelmoitua määrää huomattavasti suuremmasta taloudellisesta pon- nistelusta, […] rahoitusnäkymien nykyisen otsakkeen 4 enimmäismäärä on ylitettävä. 3. Euroopan parlamentti sitoutuu jättämään 20 miljoonan euron liikkumavaran otsakkeeseen 4 niin, että tarpeen mukaan nimenomaan Kosovon jälleenrakennukseen tarkoitettu 40 miljoonaa euroa järjestel- lään uudelleen siirrolla ennen neuvoston vuoden 2001 talousarvioesityksen ensimmäistä käsittelyä. Euroo- pan parlamentti sitoutuu lisäksi vähentämään ensimmäisessä käsittelyssä esittämiään maksusitoumusmäärä- rahoja 2,0 miljardilla eurolla. 8. Talousarvio 2000 A5-0095/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma neuvoston muuttamasta esityksestä Euroopan unionin ylei- seksi talousarvioksi varainhoitovuodeksi 2000 (kaikki pääluokat) (C5-0600/1999) ja oikaisukirjel- mistä nro 1/2000 (11568/1999 ’ C5-0313/1999), 2/2000 (13482/1999 ’ C5-0311/1999) ja 3/2000 (…. /1999 ’ C5…. /1999) vuoden 2000 talousarvioesitykseen Euroopan parlamentti, joka - ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 272 artiklan, Euratomin perustamissopimuksen 177 artiklan ja EHTYn perustamissopimuksen 78 artiklan, - ottaa huomioon neuvoston 26. marraskuuta 1999 tekemät päätökset talousarvioesityksestä varainhoi- tovuodeksi 2000, sellaisena kuin sitä on muutettu Euroopan parlamentin ensimmäisen käsittelyn joh- dosta (13476/1999 - C5-0600/1999), - ottaa huomioon neuvoston 31. lokakuuta 1994 tekemän päätöksen Euroopan yhteisöjen omista varoista (1), - ottaa huomioon 23. maaliskuuta 1999 antamansa päätöslauselmat vuoden 2000 talousarviomenette- lyn suuntaviivoista (2), - ottaa huomioon komission antaman alustavan esityksen talousarvioksi varainhoitovuodeksi 2000 (KOM(1999) 200), - ottaa huomioon neuvoston vahvistaman esityksen Euroopan yhteisöjen yleiseksi talousarvioksi varain- hoitovuodeksi 2000 (C5-0300/1999), - ottaa huomioon oikaisukirjelmän nro 1 vuoden 2000 talousarvioesitykseen (11568/1999 - C5-0313/ 1999), - ottaa huomioon oikaisukirjelmän nro 2 vuoden 2000 talousarvioesitykseen (13482/1999 - C5-0311/ 1999), - ottaa huomioon oikaisukirjelmän nro 5/2000 vuoden 2000 alustavaan talousarvioesitykseen (…. /1999 - C5…. /1999), - ottaa huomioon oikaisukirjelmän nro 3/2000 vuoden 2000 talousarvioesitykseen (…. /1999 - C5…. / 1999), - ottaa huomioon 28. lokakuuta 1999 antamansa päätöslauselmat esityksestä Euroopan unionin ylei- seksi talousarvioksi varainhoitovuodeksi 2000 (3), - ottaa huomioon Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission 6. toukokuuta 1999 tekemän toimi- elinten välisen sopimuksen talousarviota koskevasta kurinalaisuudesta ja talousarviomenettelyn paran- tamisesta (4), (1) EYVL L 293, 12. 11. 1994. (2) EYVL C 177, 22. 6. 1999, s. 40 ja 44. (3) Kyseisessä istunnossa hyväksytyt tekstit, kohdat 1 ja 2. (4) EYVL C 172, 18. 6. 1999, s. 1


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2487/99 esittäjä(t): Richard Howitt (PSE) komissiolle. Sosiaaliasioista vastaavan pääosaston osallistuminen tarjouskilpailupolitiikkaan.

eurovoc_concepts:
directive (EU)
environmental standard
labour standard
public contract
social legislation
social norm
worker with disabilities
working conditions

text: C 225 E/146 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 Komissio esitti alusten kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) koskevat luvut vuosilta 1995, 1996 ja 1997 vastauksessaan Fraga Estevezin esitt(cid:228)miin kirjallisiiin kysymyksiin P-1537/99 ja E-1561/99 (2). Mainitut alusluettelot vuosilta 1998 ja 1999 on toimitettu kyseisten j(cid:228)senvaltioiden kalastusvalvonnasta vastaaville viranomaisille. Koska n(cid:228)m(cid:228) tiedot koskevat yksitt(cid:228)isi(cid:228) henkil(cid:246)it(cid:228), joko luonnollisia tai oikeushenkil(cid:246)it(cid:228), yhteiseen kalastuspoli- tiikkaan sovellettavasta valvontaj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) lokakuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (3) 37 artiklan mukaan mainittuja alusluetteloita ei voida julkistaa sellaisenaan, kuten on pyydetty. Vuodesta 1998 l(cid:228)htien komissiolle toimitettuihin edell(cid:228) mainittuihin listoihin merkityt alukset ovat joitakin harvoja poikkeuksia lukuun ottamatta molempina vuosina samat. Komission suorittamien alustavien tarkistusten perusteella n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) silt(cid:228), ett(cid:228) vuosina 1995, 1996 ja 1997 osa aluksista k(cid:228)ytti ajoverkkoja aloittaakseen opportunistisen tonnikalanpyynnin. Jotkin n(cid:228)ist(cid:228) aluksista n(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t luopuneet t(cid:228)st(cid:228) pyynnist(cid:228) jo yhden kauden tai jopa vain muutaman kalastuskerran j(cid:228)lkeen. (1) (2) (3) EYVL L 171, 17. 6. 1998. EYVL C 170 E, 20. 6. 2000, s. 33. EYVL L 261, 20. 10. 1993. (2000/C 225 E/159) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2487/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Howitt (PSE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Sosiaaliasioista vastaavan p(cid:228)(cid:228)osaston osallistuminen tarjouskilpailupolitiikkaan Miten sosiaaliasioista vastaava p(cid:228)(cid:228)osasto osallistuu komission julkisia hankintoja ja sosiaalin(cid:228)k(cid:246)kulmia koskevan tiedonannon laatimiseen? Madridin kaupunki on hyv(cid:228)ksynyt lain, joka suosii julkisten hankintojen my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) vammaisia ty(cid:246)llist(cid:228)- ville yrityksille. Rakennusyritysten liitto CNC on kuitenkin esitt(cid:228)nyt komissiolle t(cid:228)t(cid:228) lakia koskevan valituksen. Aikooko komissio t(cid:228)t(cid:228) taustaa vasten varmistaa, ett(cid:228) tiedonannosta k(cid:228)y selv(cid:228)sti ilmi, ett(cid:228) paikallisviranomaisten toimet v(cid:228)hemmist(cid:246)jen tukemiseksi ovat lainmukaisia ja ett(cid:228) niit(cid:228) olisi kaiken lis(cid:228)ksi edistett(cid:228)v(cid:228)? Miten komissio ottaa tiedonannon laatimisen yhteydess(cid:228) huomioon kannustusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n, josta p(cid:228)(cid:228)sev(cid:228)t osallisiksi yritykset, jotka noudattavat sosiaali- ja ymp(cid:228)rist(cid:246)alan normeja sek(cid:228) ihmisoikeuksia koskevia normeja kolmansissa maissa Euroopan parlamentin 15. tammikuuta 1999 hyv(cid:228)ksym(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman (A4-0508/98) (1) mukaisesti (p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselma EU:n normeista eurooppalaisille kehitysmaissa toimiville yrityksille: kohti eurooppalaisia menettelys(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228))? (1) EYVL C 104, 14. 4. 1999, s. 180. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (4. helmikuuta 2000) Vaikka julkisista hankinnoista annettujen direktiivien tavoitteet ovat ensisijaisesti taloudellisia, sosiaaliset tavoitteet voidaan ottaa monella tavoin huomioon viranomaisten hankinnoissa julkisia hankintoja koske- van yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti. Tilanteet, joissa sosiaalisilla perusteilla voi olla merkityst(cid:228) julkisista hankinnoista teht(cid:228)vien sopimusten tekomenettelyiss(cid:228), mainitaan vihre(cid:228)ss(cid:228) kirjassa ja 11. maaliskuuta 1998 annetussa tiedonannossa julkisista hankinnoista EU:ssa (1). Komissio laatii selitt(cid:228)v(cid:228)n tiedonannon, joka on tarkoitus hyv(cid:228)ksy(cid:228) vuoden 2000 kuluessa, sovellettavien periaatteiden selvent(cid:228)miseksi ja niiden olosuhtei- den tarkentamiseksi, joissa sosiaalisten tavoitteiden huomioon ottaminen on mahdollista,. Madridin autonomisen kunnan osalta komissio pyyt(cid:228)(cid:228) arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastauk- seen, jonka komissio antoi Carnero Gonzalezin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-185/99 (2). Lis(cid:228)ksi komissio muistuttaa, ett(cid:228) nykyisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n nojalla on vaikeaa hyv(cid:228)ksy(cid:228) sellaisia hankintasopimusten my(cid:246)nt(cid:228)misperusteita, jotka liittyv(cid:228)t yrityksen rakenteeseen eiv(cid:228)tk(cid:228) niink(cid:228)(cid:228)n tarjouksen laatuun. Tarjous- joissa otetaan eritelm(cid:228)ss(cid:228) voidaan t(cid:228)st(cid:228) huolimatta asettaa julkisten hankintojen toteuttamiselle ehtoja, 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/147 huomioon sosiaalisten velvoitteiden t(cid:228)yttyminen. Ehtojen on oltava riitt(cid:228)v(cid:228)n avoimia, eiv(cid:228)tk(cid:228) ne saa olla muiden j(cid:228)senvaltioiden tarjouksentekij(cid:246)it(cid:228) syrjivi(cid:228). Avoimuus varmistetaan esimerkiksi mainitsemalla kyseiset ehdot julkista hankintaa koskevassa ilmoituksessa tai tarjouseritelm(cid:228)ss(cid:228). Julkisista hankinnoista annetut direktiivit sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t my(cid:246)s mahdollisuuden sulkea pois tarjouksentekij(cid:228)t, jotka eiv(cid:228)t noudata velvoitteitaan tai sosiaalialan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Komissiossa valmisteltavana olevassa uudessa varainhoitoasetuksessa on tarkoitus ottaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n mahdolli- suus sellaisten tarjouksentekij(cid:246)iden poissulkemiseen, jotka eiv(cid:228)t ole noudattaneet sosiaalisiin kysymyksiin liittyvi(cid:228) velvoitteitaan tai jotka ovat syyllistyneet petolliseen toimintaan tai korruptioon. N(cid:228)m(cid:228) ehdot koskisivat sek(cid:228) komission julkisista hankinnoista tekemi(cid:228) sopimuksia ett(cid:228) yhteis(cid:246)n talousarviosta rahoitet- tavia hankintasopimuksia. (1) (2) KOM(98) 143 lopullinen. EYVL C 341, 29. 11. 1999. (2000/C 225 E/160) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2489/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Robert Evans (PSE) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Kreikkalaiset teurastamot El(cid:228)inten hyvinvointia edist(cid:228)v(cid:228) aktiiviryhm(cid:228) Compassion in World Farming (CIWF) nauhoitti t(cid:228)m(cid:228)n vuoden alkupuolella ohjelman nelj(cid:228)st(cid:228) kreikkalaisesta teurastamosta. Kahdessa lammasteurastamossa el(cid:228)mi(cid:228) ei mill(cid:228)(cid:228)n lailla yritetty tainnuttaa ennen veren laskua kaulasta, mik(cid:228) rikkoo selv(cid:228)sti neuvoston direktiivi(cid:228) 93/119/EY (1), joka koskee el(cid:228)inten suojelua teurastus- tai lopettamishetkell(cid:228). Kolmannessa kreikkalaisessa lammasteurastamossa el(cid:228)imet tainnutettiin, mutta niin taidottomasti, ett(cid:228) osa el(cid:228)imist(cid:228) palasi tajuihinsa joko ennen veren laskua kaulasta tai viel(cid:228) sen aloittamisen j(cid:228)lkeenkin. T(cid:228)ss(cid:228) teurastamossa havaittiin useita rikkomuksia neuvoston direktiivi(cid:228) 93/119/EY kohtaan. Lis(cid:228)ksi kreikkalaisessa sikateurastamossa havaittiin direktiivin vastaisia menettelyj(cid:228). CIWF on raportoinut komissiolle n(cid:228)ist(cid:228) rikkomuksista. Mit(cid:228) toimia komissio aikoo toteuttaa n(cid:228)iden rikkomusten suhteen sen varmistamiseksi, ett(cid:228) kreikkalaisissa teurastamoissa noudatetaan tulevaisuudessa neuvoston direktiivi(cid:228) 93/119/EY? (1) EYVL L 340, 31. 12. 1993, s. 21. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (28. tammikuuta 2000) Komission elintarvike- el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)toimiston el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)ketieteen asiantuntijat havaitsivat marras- ja joulukuussa 1998 tehdyll(cid:228) tarkastusmatkalla puutteita kreikkalaisten teurastamoiden k(cid:228)ytt(cid:228)miss(cid:228) mene- telmiss(cid:228) el(cid:228)inten tainnuttamiseksi ja lopettamiseksi. Raportit on julkaistu komission www-sivuilla (http:// europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/reports/index). ja Komissio on pyyt(cid:228)nyt Kreikan viranomaisia ryhtym(cid:228)(cid:228)n toimiin sen varmistamiseksi, ett(cid:228) el(cid:228)inten suojelusta teurastus- tai lopettamishetkell(cid:228) 22 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1993 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 93/119/ EY (1) s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) vaatimuksia noudatetaan. Kreikan maatalousministeri(cid:246) on ilmoittanut komissiolle, ett(cid:228) el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)ketieteen keskusvirasto on toteuttanut kaikki tarvittavat hallinnolliset toimet ja pyrkinyt kaikin tavoin panemaan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n (19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1991 annettu direktiivi 91/628/ETY ja direktiivi 93/119/EY, jotka koskevat el(cid:228)inten suojelua kuljetuksen aikana ja joilla muutetaan direktiivej(cid:228) 90/425/ETY ja 91/496/ETY (2)). Kreikan maatalousministeri(cid:246) aikoo lis(cid:228)ksi seminaarin el(cid:228)inten suojelusta kuljetuksen ja teurastuksen yhteydess(cid:228). j(cid:228)rjest(cid:228)(cid:228) helmikuussa 2000 Kreikan valtion el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)reille Kreikkaan on suunniteltu teht(cid:228)v(cid:228)ksi vuoden 2000 alkupuolella uusi tarkastusmatka, tarkastellaan el(cid:228)inten suojelun nykytilannetta. jonka yhteydess(cid:228)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2525/99 di Rosa Miguélez Ramos (PSE) alla Commissione. Patrimonio culturale delle cinte murarie.

eurovoc_concepts:
EU programme
European identity
Galicia
architectural heritage
employment policy
heritage protection

text: C 219 E/176 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/224) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2525/99 di Rosa MiguØlez Ramos (PSE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Patrimonio culturale delle cinte murarie Grazie al programma Raphael, la Comunit(cid:224) europea promuove la tutela del nostro patrimonio culturale mediante un(cid:146)azione di conservazione del patrimonio architettonico europeo. A partire dal 1989, essa si Ł occupata ogni anno di un aspetto concreto dell(cid:146)architettura: teatri, giardini, monumenti religiosi, edifici a uso industriale, artigianale e agricolo, ecc. Tale azione vede il sostegno dei cittadini poichŁ permette di identificare le radici comuni della cultura dei popoli europei. Anche le amministrazioni nazionali, regionali e locali cooperano per il suo successo. Molte citt(cid:224) europee sono cinte da mura e possiedono un ricco patrimonio culturale, del quale fanno parte e meritano proprio di essere segnalate le cinte murarie. Le mura romane o medievali hanno preservato il carattere delle citt(cid:224) e definito il loro sviluppo e piano urbanistico. In particolare, Ł degna di citazione per il suo valore storico-artistico e per il suo perfetto stato di conservazione la cinta muraria romana di Lugo, del III secolo d. C. , per la quale i suoi abitanti e il Municipio richiedono all(cid:146)UNESCO l(cid:146)iscrizione al Patrimonio dell(cid:146)Umanit(cid:224). Ritiene la Commissione che una parte del futuro programma-quadro relativo alla cultura potr(cid:224) essere dedicata, a titolo di un(cid:146)azione di tutela del patrimonio architettonico europeo, alle citt(cid:224) cinte da mura che presentino un particolare interesse storico-artistico? D(cid:146)altra parte, considerando l(cid:146)importanza della cultura come fonte di occupazione, prevede di finanziare mediante i fondi strutturali gli interventi indispensabili per conservare e restaurare la cinta muraria di Lugo? Risposta del commissario Reding a nome della Commissione (20 gennaio 2000) Il programma «Cultura 2000», come concordato dal Parlamento e dal Consiglio, prevede di dare sostegno a progetti miranti allo scambio di metodi ed alla diffusione di prassi corrette nel campo della conservazione e della valorizzazione del patrimonio culturale mediante partenariati europei. Il tema proposto dall(cid:146)onore- vole deputato rientra nel contesto degli obiettivi generali del programma. Dedicare un anno ad un tema specifico rappresenterebbe tuttavia una discriminazione nei confronti di altri temi di pari importanza. Se le autorit(cid:224) interessate proporranno un progetto corrispondente agli obiettivi ed ai criteri di ammissibilit(cid:224) del programma «Cultura 2000», che sar(cid:224) pubblicato all(cid:146)inizio di quest(cid:146)anno sulla Gazzetta ufficiale, la Commissione sar(cid:224) lieta di esaminare la proposta. La valorizzazione del patrimonio culturale europeo pu(cid:242) rivelarsi certamente un(cid:146)importante fonte d(cid:146)occu- pazione per alcune regioni e citt(cid:224). Alla luce di questa considerazione, sono gi(cid:224) stati concessi finanziamenti nel quadro dei Fondi strutturali, come nel programma operativo (PO) del 1994-1999 per la Galizia, tramite le misure 3. 2. 1 e 3. 2. 2, destinate interamente al recupero ed al restauro delle risorse storiche e culturali. Data l(cid:146)importanza che la Commissione attribuisce a questo tipo di risorse, non Ł escluso che azioni simili possano essere inserite nel prossimo programma 2000-2006 per la Galizia, ora in fase di preparazione. Tuttavia, in base al principio di sussidiariet(cid:224), non spetta alla Commissione decidere l(cid:146)inclusione delle mura romane di Lugo nel programma operativo suddetto, bens(cid:236) alle autorit(cid:224) nazionali, regionali o locali


title: PREGUNTA ESCRITA E-2490/99 de Robert Evans (PSE) a la Comisión. Transporte de animales vivos.

eurovoc_concepts:
animal welfare
complaint to the Commission
protection of animals
transport of animals
veterinary inspection

text: C 219 E/174 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (5 de enero de 2000) Conforme a lo dispuesto en el apartado 3 del art(cid:237)culo 11 bis del Reglamento (CE) no 894/97 tal como qued(cid:243) modificado por el Reglamento (CE) no 1239/98 del Consejo, de 8 de junio de 1998, por el que se establecen determinadas medidas tØcnicas de conservaci(cid:243)n de los recursos pesqueros (1), a la hora de verificar que se respeta el porcentaje del 60 % previsto en ese apartado han de tomarse en consideraci(cid:243)n todos los buques que utilizaron redes de enmalle de deriva durante el per(cid:237)odo de referencia fijado en el citado Reglamento. La informaci(cid:243)n de que dispone la Comisi(cid:243)n no sugiere que se hayan infringido en modo alguno las normas expl(cid:237)citas de los Reglamentos antes mencionados. Por otra parte, es necesario tener presente que, segœn el referido art(cid:237)culo 11 bis, a partir del 1 de enero de 2002 quedarÆ descartada la utilizaci(cid:243)n de cualquier red de enmalle de deriva para la pesca de tœnidos. La eliminaci(cid:243)n seæalada estÆ, pues, garantizada. (1) DO L 171 de 17. 6. 1998. (2000/C 219 E/222) PREGUNTA ESCRITA E-2490/99 de Robert Evans (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Transporte de animales vivos El art(cid:237)culo 13 de la Directiva del Consejo 91/628/CEE (1), modificada por la Directiva del Consejo 95/29/CE (2) relativa a la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte, dispone que antes del 31 de diciembre de 1999, la Comisi(cid:243)n presentarÆ al Consejo un informe acompaæado en su caso de propuestas. ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de presentar este informe en el plazo fijado? En caso contrario, ¿cuÆndo piensa presentarlo? Se ha podido comprobar que en los largos recorridos el trato que reciben los animales es muy deficiente y, en algunos casos, se registra un alto grado de mortalidad. En vista de lo anteriormente expuesto, al presentar sus propuestas de conformidad con el art(cid:237)culo 13 de la Directiva del Consejo 91/628/CEE, ¿piensa la Comisi(cid:243)n proponer que, cuando resulte posible, el transporte de animales vivos se sustituya con el comercio de carne y animales sacrificados? (1) DO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (2) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de enero de 2000) La experiencia adquirida en los Estados miembros constituye la fuente de datos mÆs valiosa en relaci(cid:243)n con la aplicaci(cid:243)n de la Directiva 95/29/CE del Consejo, de 29 de junio de 1995, por la que se modifica la Directiva 91/628/CEE sobre la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte. Los informes presentados que los Estados miembros presentan a la Comisi(cid:243)n anualmente, conforme a las disposiciones del art(cid:237)culo 8 de la Directiva 91/628/CE, son, de hecho, la principal fuente de informaci(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la aplicaci(cid:243)n de la disposici(cid:243)n sobre la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte. La Comisi(cid:243)n ha recordado a todas las autoridades competentes que deben satisfacer las disposiciones del art(cid:237)culo 8. La Oficina Alimentaria y Veterinaria de la Comisi(cid:243)n ha llevado a cabo visitas de inspecci(cid:243)n en distintos Estados miembros sobre la situaci(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la aplicaci(cid:243)n de la Directiva 91/628/CE. Asimismo, la Comisi(cid:243)n ha recibido demandas oficiales de organizaciones no gubernamentales sobre problemas relacio- nados con la aplicaci(cid:243)n de la Directiva en los Estados miembros. El informe mencionado en el art(cid:237)culo 13 de la Directiva se publicarÆ lo mÆs pronto posible, teniendo en cuenta adecuadamente toda la informaci(cid:243)n mencionada anteriormente. 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/175 Mientras tanto, se ha creado un grupo de trabajo en el ComitØ veterinario permanente a fin de identificar las dificultades con que se han encontrado las autoridades para aplicar la legislaci(cid:243)n comunitaria, incluida la recopilaci(cid:243)n de la informaci(cid:243)n remitida por los Estados miembros a la Comisi(cid:243)n conforme a las disposiciones del art(cid:237)culo 8 de la Directiva. En lo que se refiere a la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte, la legislaci(cid:243)n comunitaria se ha elaborado sobre la base de los resultados de la investigaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y los conocimientos prÆcticos, que indican que el transporte de los animales es viable si se cumplen determinadas condiciones. La legislaci(cid:243)n comunitaria relativa al bienestar de los animales se revisa continuamente, a fin de tener en cuenta los nuevos conocimientos cient(cid:237)ficos y las nuevas experiencias prÆcticas en este Æmbito. Como se ha seæalado recientemente en el Libro blanco sobre seguridad alimentaria, adoptado el 12 de enero de 2000, la Comisi(cid:243)n concede gran importancia al bienestar de los animales. (2000/C 219 E/223) PREGUNTA ESCRITA E-2512/99 de Rosa MiguØlez Ramos (PSE) a la Comisi(cid:243)n (22 de diciembre de 1999) Asunto: Proyectos seleccionados en el programa Cultura 2000 La Comisi(cid:243)n ha seleccionado 55 proyectos culturales en el marco del programa Cultura 2000, por un montante total de mÆs de 6 millones de euros. Entre las 55 iniciativas aprobadas por la Comisi(cid:243)n, ¿hay alguna relacionada con las capitales culturales del aæo 2000? De estas acciones experimentales escogidas, cinco son proyectos a realizar en Espaæa. ¿CuÆles son estos cinco proyectos? ¿Afecta alguno de ellos a Santiago de Compostela? Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de enero de 2000) TratÆndose de programas culturales comunitarios, la Comisi(cid:243)n desea recordar que el objetivo de su actuaci(cid:243)n no es conceder ayudas espec(cid:237)ficas a uno u otro Estado miembro, sino estimular la cooperaci(cid:243)n cultural apoyando proyectos de dimensi(cid:243)n europea llevados a cabo en rØgimen de asociaci(cid:243)n. En el contexto de la convocatoria de propuestas para acciones experimentales con miras al programa marco en favor de la cultura, publicada en el Diario Oficial (1), la Comisi(cid:243)n ha recibido 410 solicitudes, de las que ha seleccionado 55 tras conocer el dictamen de un comitØ formado por expertos independientes de diversas disciplinas culturales. S(cid:243)lo uno de estos proyectos, «Hotel Europa», guarda relaci(cid:243)n con las capitales culturales europeas. Su organizador principal es Intercult Production (Suecia), y tiene las siguientes asociaciones coorganizadoras: Association de Gestion du Festival d(cid:146)Avignon, Bologna 2000, Verein Wiener Festwoche y Rotterdam 2001. De entre los proyectos seleccionados, hay cuatro que cuentan con un organismo espaæol como organi- zador principal: «Mapa Electr(cid:243)nico de Puntos de Encuentro Europeos» («Electronic Map of European Venues»), «El dolor; estudio temÆtico pluridisciplinar e intercultural» («La douleur, Øtude thØmatique pluridisciplinaire et interculturelle»), «Globalizaci(cid:243)n e identidades culturales» («Globalisation et identitØs culturelles») y «Argonautas 2000». Ninguno de ellos estÆ relacionado con Santiago de Compostela, ciudad que, por otro lado, recibi(cid:243) en 1998 y 1999, en el marco del programa Raphael (laboratorios europeos), ayudas por valor de 175 000 € y 150 000 €, respectivamente. AdemÆs, en 1997, 1996, 1995 y 1994 recibi(cid:243) 200 000 ecus anuales (acciones emblemÆticas). (1) DO C 163 de 10. 6. 1999


title: VI.Päätöslauselma, johon sisältyy Euroopan parlamentin lausunto tilintarkastustuomioistuimen jäsenen nimittämisestä (C5-0238/1999 - 1999/0820(CNS))

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European official
appointment of staff
interinstitutional relations (EU)

text: 18. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 296/171 Torstai 16. joulukuuta 1999 (cid:1) ottaa huomioon, että talousarvion valvontavaliokunta kuuli 23. marraskuuta 1999 pitämässään kokouksessa neuvoston nimeämää ehdokasta tilintarkastustuomioistuimen jäseneksi, ja että valiokunta käsitteli samassa kokouksessa ehdokkaan pätevyyttä EHTY:n perustamissopimuksen 45 b artiklassa, EY:n perustamissopimuksen 247 artiklassa ja Euratomin perustamissopimuksen 160 b artiklassa vah- vistettujen perusteiden valossa, (cid:1) ottaa huomioon talousarvion valvontavaliokunnan mietinnön (A5-0090/1999), 1. antaa puoltavan lausunnon Jørgen Mohrin nimittämisestä tilintarkastustuomioistuimen jäseneksi; kehottaa puhemiestä välittämään tämän lausunnon neuvostolle ja tiedoksi tilintarkastustuomioistui- 2. melle, Euroopan yhteisöjen muille toimielimille ja jäsenvaltioiden tilintarkastuselimille. VI. Päätöslauselma, johon sisältyy Euroopan parlamentin lausunto tilintarkastustuomioistuimen jäse- nen nimittämisestä (C5-0238/1999 $ 1999/0820(CNS)) Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon EHTY:n perustamissopimuksen 45 b artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan, (cid:1) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 247 artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan, (cid:1) ottaa huomioon Euratomin perustamissopimuksen 160 b artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan, (cid:1) ottaa huomioon työjärjestyksen 35 artiklan, (cid:1) ottaa huomioon 17. marraskuuta 1992 antamansa päätöslauselman menettelystä, jota noudatetaan kuultaessa Euroopan parlamenttia tilintarkastustuomioistuimen jäsenten nimittämisen yhteydessä (1), ja 19. tammikuuta 1995 antamansa päätöslauselman menettelystä, jota on noudatettava kuultaessa parlamenttia tilintarkastustuomioistuimen jäsenten nimittämisen yhteydessä (2), (cid:1) neuvoston kuultua sitä 3. marraskuuta 1999 päivätyllä kirjeellä tilintarkastustuomioistuimen jäsenen nimittämisestä (C5-0238/1999), (cid:1) ottaa huomioon, että talousarvion valvontavaliokunta kuuli 23. marraskuuta 1999 pitämässään kokouksessa neuvoston nimeämää ehdokasta tilintarkastustuomioistuimen jäseneksi, ja että valiokunta käsitteli samassa kokouksessa ehdokkaan pätevyyttä EHTY:n perustamissopimuksen 45 b artiklassa, EY:n perustamissopimuksen 247 artiklassa ja Euratomin perustamissopimuksen 160 b artiklassa vah- vistettujen perusteiden valossa, (cid:1) ottaa huomioon talousarvion valvontavaliokunnan mietinnön (A5-0090/1999), 1. antaa puoltavan lausunnon Aunus Salmen nimittämisestä tilintarkastustuomioistuimen jäseneksi; kehottaa puhemiestä välittämään tämän lausunnon neuvostolle ja tiedoksi tilintarkastustuomioistui- 2. melle, Euroopan yhteisöjen muille toimielimille ja jäsenvaltioiden tilintarkastuselimille. (1) EYVL C 337, 21. 12. 1992, s. 51. (2) EYVL C 43, 20. 2. 1995, s. 75. VII. Päätöslauselma, johon sisältyy Euroopan parlamentin lausunto tilintarkastustuomioistuimen jäse- nen nimittämisestä (C5-0234/1999 $ 1999/0820(CNS)) Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon EHTY:n perustamissopimuksen 45 b artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan, (cid:1) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 247 artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan,