title: Iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a aprovação da decisão do Conselho relativa a disposições de cooperação entre as unidades de informação financeira dos Estados-Membros em matéria de troca de informações

eurovoc_concepts:
Finland
exchange of information
financial cooperation

text: C 362/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 1999 II (Actos preparat(cid:243)rios em aplica(cid:231)ªo do t(cid:237)tulo VI do Tratado da Uniªo Europeia) CONSELHO Iniciativa da Repœblica da Finla(cid:136)ndia tendo em vista a aprova(cid:231)ªo da decisªo do Conselho relativa a disposi(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo entre as unidades de informa(cid:231)ªo financeira dos Estados-Membros em matØria de troca de informa(cid:231)ıes (1999/C 362/05) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da Uniªo Europeia e, nomeada- mente, o n. o2, al(cid:237)nea c), do seu artigo 34. o, Tendo em conta a iniciativa da Repœblica da Finla(cid:136)ndia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu de Amesterdªo aprovou o plano de ac(cid:231)ªo de luta contra a criminalidade organizada (1); esse plano de ac(cid:231)ªo recomenda, nomeadamente no n. o 26 e), uma melhoria da coopera(cid:231)ªo entre pontos de contacto competentes para receber informa(cid:231)ıes sobre transac(cid:231)ıes suspeitas, comunicadas ao abrigo da Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo do sistema financeiro para efeitos de bran- queamento de capitais (2); (2) Todos os Estados-Membros criaram unidades de infor- ma(cid:231)ªo financeira (UIF) para recolher e analisar as informa- (cid:231)ıes recebidas ao abrigo da Directiva 91/308/CEE com o objectivo de estabelecer liga(cid:231)ıes entre transac(cid:231)ıes financei- ras suspeitas ou inusitadas e as actividades criminosas sub- jacentes, a fim de prevenir e combater o branqueamento de capitais. (3) O aperfei(cid:231)oamento dos mecanismos de interca(cid:136)mbio de in- forma(cid:231)ıes entre as UIF Ø um dos objectivos reconhecidos pelo grupo de peritos «branqueamento de capitais» estabe- lecido no seio do grupo multidisciplinar do crime organi- zado, juntamente com o aperfei(cid:231)oamento do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes entre as UIF, e os servi(cid:231)os de investiga(cid:231)ªo nos Estados-Membros, bem como de uma organiza(cid:231)ªo plu- ridisciplinar das UIF, que integre conhecimentos dos secto- res financeiro, de aplica(cid:231)ªo da lei e judiciÆrio; (4) As conclusıes do Conselho, de Mar(cid:231)o de 1995, sublinha- ram o facto de o refor(cid:231)o dos sistemas de combate ao (1) JO C 251 de 15. 8. 1997, p. 1. (2) JO L 166 de 28. 6. 1991, p. 77. branqueamento de capitais depender de uma coopera(cid:231)ªo mais estreita entre as diferentes autoridades implicadas na luta contra este fen(cid:243)meno; (5) O segundo relat(cid:243)rio da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplica(cid:231)ªo da Directiva 91/308/CEE identifica as dificuldades que parecem ainda obstar (cid:224) co- munica(cid:231)ªo e ao interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes entre certas unidades com estatutos jur(cid:237)dicos diferentes; (6) (cid:201) necessÆria uma estreita coopera(cid:231)ªo entre as autoridades competentes dos Estados-Membros implicadas no combate ao branqueamento de capitais, bem como tomar disposi- (cid:231)ıes para assegurar uma comunica(cid:231)ªo directa entre as re- feridas autoridades; (7) Os Estados-Membros jÆ adoptaram, com Œxito, disposi(cid:231)ıes nesta matØria baseadas principalmente nos princ(cid:237)pios enun- ciados no modelo de memorando de acordo proposto pela rede mundial informal de UIF, chamado grupo de Egmont, APROVOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o Os Estados-Membros devem assegurar que as unidades de 1. informa(cid:231)ªo financeira (UIF) criadas ou designadas para recolher a divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes financeiras para efeitos de com- bate ao branqueamento de capitais cooperarªo na reuniªo, anÆlise e investiga(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes pertinentes. Para efeitos do n. o 1, os Estados-Membros devem assegu- 2. rar que as UIF permutem espontaneamente ou mediante pe- dido, e nos termos da presente decisªo ou de presentes ou futuros memorandos de acordo, todas as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)- veis que possam ter interesse para o processamento ou anÆlise de informa(cid:231)ªo ou investiga(cid:231)ªo pelas UIF, relativamente a tran- sac(cid:231)ıes financeiras relacionadas com o branqueamento de ca- pitais e com as pessoas singulares ou colectivas nele envolvidas. Artigo 2. o Os Estados-Membros devem assegurar que as UIF correspon- dam (cid:224) seguinte defini(cid:231)ªo: «Servi(cid:231)o central nacional que, para combater o branqueamento de capitais, Ø responsÆvel pela recep(cid:231)ªo, e pedido, na medida em que seja permitido, anÆlise e divulga(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades 16. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 362/7 competentes de comunica(cid:231)ıes de informa(cid:231)ıes financeiras rela- tivas a presum(cid:237)veis produtos do crime, e exigidas pela legis- la(cid:231)ªo ou regulamenta(cid:231)ªo nacional. ». Artigo 3. o Os Estados-Membros devem assegurar que o desempenho das fun(cid:231)ıes das UIF, ao abrigo da presente decisªo, nªo seja afec- tado pelas estruturas internas destas œltimas, independente- mente do facto de se tratar de autoridades administrativas, de aplica(cid:231)ªo da lei ou judiciais. Artigo 6. o 1. As UIF podem, dentro dos limites da legisla(cid:231)ªo nacional aplicÆvel, e sem um pedido para o efeito, permutar as infor- ma(cid:231)ıes pertinentes. 2. A UIF informadora pode sujeitar a condi(cid:231)ıes a utiliza(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes a que se refere o n. o 1, pela UIF receptora. A UIF receptora ficarÆ vinculada a essas condi(cid:231)ıes. O artigo 5. o Ø aplicÆvel (cid:224)s informa(cid:231)ıes comunicadas ao 3. abrigo do presente artigo. Artigo 4. o Artigo 7. o 1. Cada pedido apresentado ao abrigo da presente decisªo deve ser acompanhado de uma breve exposi(cid:231)ªo dos factos subjacentes, do conhecimento da UIF, que deve especificar o modo como serªo utilizadas as informa(cid:231)ıes solicitadas no pe- dido. Sempre que for apresentado um pedido ao abrigo da 2. presente decisªo, a UIF requerida deve fornecer todas as infor- ma(cid:231)ıes pertinentes, incluindo informa(cid:231)ıes financeiras dispon(cid:237)- veis e dados pertinentes de aplica(cid:231)ªo da lei, solicitados no referido pedido, sem necessidade de apresenta(cid:231)ªo de uma carta ou pedido formal ao abrigo de conven(cid:231)ıes ou acordos apicÆ- veis entre Estados-Membros. 3. As UIF nªo sªo obrigadas a divulgar informa(cid:231)ıes suscep- t(cid:237)veis de causar um preju(cid:237)zio significativo a uma investiga(cid:231)ªo criminal em curso no Estado-Membro requerido. Qualquer re- cusa deve ser devidamente explicada (cid:224) UIF que tenha solicitado as informa(cid:231)ıes. Artigo 5. o As informa(cid:231)ıes ou documentos obtidos ao abrigo da 1. presente decisªo s(cid:243) podem ser utilizados para fins de proces- samento e anÆlise de dados no a(cid:136)mbito das UIF. 2. A utiliza(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes ou documentos a que se refere o n. o 1 para investiga(cid:231)ıes criminais fica sujeita a con- sentimento prØvio da UIF que facultou essas informa(cid:231)ıes ou documentos. 3. in- As UIF devem tomar todas as medidas necessÆrias, cluindo de seguran(cid:231)a, para garantir que nenhuma das informa- (cid:231)ıes comunicadas ao abrigo da presente decisªo seja acess(cid:237)vel a quaisquer outras autoridades, organismos ou servi(cid:231)os. 4. As informa(cid:231)ıes facultadas ficam protegidas pelo menos pelas mesmas regras de confidencialidade e protec(cid:231)ªo de dados pessoais aplicÆveis ao abrigo da legisla(cid:231)ªo nacional aplicÆvel (cid:224) UIF requerente. 5. A UIF requerente deve respeitar as condi(cid:231)ıes impostas pela UIF requerida no que se refere (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das informa- (cid:231)ıes. Os Estados-Membros devem prever canais de comunica(cid:231)ªo apropriados e protegidos entre as UIF, e chegar a acordo quanto aos mesmos. Artigo 8. o A presente decisªo serÆ executada sem preju(cid:237)zo das obriga(cid:231)ıes dos Estados-Membros em rela(cid:231)ªo (cid:224) Europol, previstas na Con- ven(cid:231)ªo Europol (1). Os Estados-Membros devem assegurar que as suas UIF cumpram essas obriga(cid:231)ıes de acordo com a legis- la(cid:231)ªo nacional aplicÆvel. Artigo 9. o 1. Os memorandos de acordo jÆ celebrados entre autorida- des dos Estados-Membros continuarªo a ser aplicÆveis na me- dida em que sejam compat(cid:237)veis com a presente decisªo. Quando as disposi(cid:231)ıes da presente decisªo excedam o disposto em qualquer memorando de acordo celebrado entre as autori- dades dos Estados-Membros, a presente decisªo substituirÆ esses memorandos de acordo em. (*). A legisla(cid:231)ªo nacional que nªo for compat(cid:237)vel com a pre- 2. sente decisªo serÆ alterada antes. (**). O Conselho deve avaliar a observa(cid:136)ncia da presente de- 3. cisªo pelos Estados-Membros antes de. (***) e pode tomar a decisªo de continuar a proceder periodicamente a essas avalia- (cid:231)ıes. Artigo 10. o A presente decisªo entra em vigor em. (****). Feito em. Pelo Conselho O Presidente. (1) JO C 316 de 27. 11. 1995, p. 2. (*) Dois Anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisªo. (**) TrŒs anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisªo. (***). (****) Data de aprova(cid:231)ªo da presente decisªo


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2420/99 van Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) aan de Commissie. Plannen voor een kleine militaire arm van de EU.

eurovoc_concepts:
European defence policy
armed forces
common foreign and security policy

formats: html pdf print

text: C 280 E/44 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 Welke financiºle sancties denkt zij op te leggen aan de bevoegde Griekse autoriteiten, die nog niet hebben voldaan aan de uitspraak van het Hof over de niet naleving van artikel 7 van richtlijn 76/464/EEG (1) van de Raad betreffende de verontreiniging veroorzaakt door bepaalde gevaarlijke stoffen die in het aquatisch milieu van de Gemeenschap worden geloosd? (1) PB L 129 van 18. 5. 1976, blz. 23. Antwoord van de heer Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (31 januari 2000) De Commissie beschikte niet over informatie betreffende de bedrijfsomstandigheden van de onderneming (cid:132)Mamidakis(cid:148) is de regio van de baai van Geras op het eiland Lesbos. In reactie op de vraag van het geachte parlementslid zal de Commissie zich richten tot de Griekse autoriteiten en zal zij nadere gegevens vragen betreffende de werking van deze onderneming, met name wat de opslag betreft van de uit deze installatie afkomstige gevaarlijke stoffen. In het arrest van het Hof van Justitie van 11 juni 1998 is aangegeven dat Griekenland zijn verplichtingen uit hoofde van artikel 7 van Richtlijn 76/464/EEG van de Raad van 4 mei 1976 betreffende de verontreiniging veroorzaakt door bepaalde gevaarlijke stoffen die in het aquatisch milieu van de Gemeen- schap worden geloosd, niet naleeft. Het land heeft immers geen programma(cid:146)s opgesteld die kwaliteitsdoel- stellingen en termijnen omvatten voor het terugdringen van de verontreiniging, door gevaarlijke stoffen die in lijst II van de richtlijn worden vermeld, van de wateren van het Vegoritismeer en de bijrivier daarvan, de Soulos, en voor die van de golf van Pagasitikos. Op 18 december 1999 heeft de Commissie Griekenland derhalve een aanmaningsbrief toegezonden op basis van artikel 228 (ex-artikel 171) van het EG-Verdrag. De Griekse autoriteiten hebben op 23 maart 1999 en 16 september 1999 geantwoord en hebben de Commissie gegevens over een reeks maatregelen verstrekt die bedoeld zijn om bovengenoemd arrest ten uitvoer te leggen. Het onderzoek van die documenten is nog aan de gang. Gezien de volslagen afwezigheid in Griekenland van programma(cid:146)s die kwaliteitsdoelstellingen en termijnen omvatten voor het terugdringen van de waterverontreiniging door de in lijst II van Richtlijn 76/464/EEG vermelde gevaarlijke stoffen, heeft de Commissie bovendien op 11 november 1997 deze zaak aanhangig gemaakt bij het Hof van Justitie. Het Hof heeft in dat verband nog geen arrest geveld. (2000/C 280 E/043) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2420/99 van Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Plannen voor een kleine militaire arm van de EU (16 december 1999) Op de derde Spaans-Franse strategische bespreking die onlangs is gehouden bleken beide landen het eens over de noodzaak dat de EU zo snel mogelijk een kleine militaire structuur krijgt om te kunnen reageren op crises zoals in Kosovo. Deze structuur zou kunnen bestaan uit een politiek-militair comitØ op ambassadeursniveau, een generale staf en een hoofdkwartier dat belast is met het plannen en uitvoeren van militaire operaties. Is de Commissie, nu de verdragen haar de bevoegdheid tot initiatieven verlenen, van mening dat deze Frans-Spaanse verklaringen kunnen dienen als uitgangspunt voor de Europese identiteit voor veiligheid en defensie en hoe denkt zij hieraan mee te kunnen werken? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (18 januari 2000) De Frans-Spaanse gesprekken handelden over onderwerpen die verband houden met militaire en niet- militaire aspecten van crisisbeheersing, de zogenaamde Petersberg-taken. Zoals het geachte parlementslid ongetwijfeld weet, zijn deze onderwerpen uitvoerig besproken door de Raad in de aanloop naar de Europese Raad van Helsinki. 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/45 Daar is overeengekomen dat de Unie over een autonome capaciteit moet beschikken om besluiten te nemen en door de EU geleide militaire operaties te starten en voort te zetten, in de gevallen waar niet de volledige NAVO eraan deelneemt. Het hoofddoel hierbij is dat de Unie binnen 60 dagen een 50 tot 60 000 man sterke troepenmacht op de been moet kunnen brengen die alle Petersberg-taken kan uitvoeren. Voorts is overeengekomen om interimorganen in te stellen voor de besluitvorming inzake crisisbeheersing en voor de operationele leiding van militaire en niet-militaire acties waartoe in crisissituaties eventueel wordt besloten. In Helsinki is ook nota genomen van een verslag dat een overzicht geeft van de niet-militaire (civiele) componenten van het instrumentarium waarover de Unie en de lidstaten beschikken om crises te beheersen en erop te reageren. Het is de bedoeling om capaciteiten op nationaal en Europees niveau samen te brengen (bijvoorbeeld politie, waarnemers, mensenrechtenexperts) en een mechanisme in te stellen voor snelle co(cid:246)rdinatie en ontplooiing. Om te beginnen zullen in Brussel, bij wijze van tussentijdse maatregel, nieuwe besluitvormings- en adviesorganen worden ingesteld. De permanente structuren die moeten worden gecreºerd, omvatten een ComitØ voor politieke en veiligheidsvraagstukken, samengesteld uit vertegenwoordigers op hoog niveau, en een militair comitØ dat, in de tussenfase, uit militaire vertegenwoordigers van de lidstaten bestaat en de Raad op diens verzoek advies verstrekt. Voorts zal in de Raad ook een co(cid:246)rdinatiemechanisme voor civiele crisisbeheersing worden ingesteld. Alle besluiten inzake Europees veiligheids- en defensiebeleid zullen (cid:132)binnen het ene institutionele kader(cid:148) worden genomen, waarmee de samenhang tussen de pijlers wordt gewaarborgd. De Commissie verheugt zich over deze nieuwe vormen van samenwerking en zal een actieve bijdrage leveren op de gebieden waarvoor zij verantwoordelijk is of waarop zij ervaring heeft, namelijk niet-militaire crisisbeheersing en conflictpreventie. (2000/C 280 E/044) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2443/99 van Rolf Linkohr (PSE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Europese overeenkomsten Oost-Europese landen De (cid:132)Europese overeenkomsten(cid:148) die de EU met een reeks Oost-Europese landen heeft gesloten bevatten allen een voorschrift inzake gelijke behandeling ten aanzien van de vestiging van maatschappijen en burgers uit de verdragsluitende landen (onder voorbehoud van bepaalde uitzonderingsclausules voor bijzondere beroepen). Is de Commissie van mening dat dit voorschrift inzake gelijke behandeling een discriminatieverbod 1. behelst? Is de Commissie van mening dat een EU-lidstaat niet het recht heeft om bij burgers uit de 2. verdragsluitende landen na te gaan of er (cid:132)een behoefte(cid:148) bestaat alhoewel dit bij burgers uit eigen land die zelfstandig zijn niet wordt onderzocht? 3. Is de Commissie niet ook van opvatting dat bij zelfstandige activiteiten op gebieden waarop burgers uit een lidstaat niet behoeven aan te tonen over de nodige kennis enz. te beschikken, dit ook van burgers uit de verdragsluitende landen niet mag worden verlangd? 4. Is de Commissie niet ook van opvatting dat bij zelfstandige activiteiten op gebieden waarop burgers van een lidstaat niet behoeven aan te tonen over het benodigde kapitaal te beschikken, dit ook van burgers uit de verdragsluitende landen niet mag worden verlangd? Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie (24 januari 2000) De Commissie deelt de opvatting van het geachte parlementslid dat het principe inzake gelijke tussen burgers van de geassocieerde landen en van de 1. behandeling een discriminatieverbod behelst lidstaten


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2496/99 från Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen. Åtgärder för att underlätta en övergripande hälsovård på gemenskapsnivå.

eurovoc_concepts:
European social policy
competence of the Member States
freedom to provide services
health care
legal basis

text: C 303 E/68 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 februari 2000) I sin egenskap av v(cid:228)ktare av gemenskapsr(cid:228)tten m(cid:229)ste kommissionen se till att f(cid:246)rdraget och de best(cid:228)mmelser som de olika institutionerna utf(cid:228)rdar i enlighet med f(cid:246)rdraget efterlevs korrekt. Denna uppgift inneb(cid:228)r inte bara att man kontrollerar att direktiven inf(cid:246)rlivas i den nationella lagstiftningen, utan ocks(cid:229) att man kontrollerar att de nationella reglerna (cid:228)r f(cid:246)renliga med det grundl(cid:228)ggande inneh(cid:229)llet i de regler som utf(cid:228)rdas p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229). I artikel 18 i r(cid:229)dets direktiv 96/67/EG av den 15 oktober 1996 om tilltr(cid:228)de till marknaden f(cid:246)r marktj(cid:228)nster p(cid:229) flygplatserna inom gemenskapen (1) f(cid:246)reskrivs att medlemsstaterna f(cid:229)r vidta alla n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att de anst(cid:228)lldas r(cid:228)ttigheter skyddas samt att h(cid:228)nsyn tas till milj(cid:246)n, men ocks(cid:229) att dessa (cid:229)tg(cid:228)rder skall vidtas utan att de p(cid:229)verkar till(cid:228)mpningen av best(cid:228)mmelserna i detta direktiv och med beaktande av gemenskapsr(cid:228)ttens (cid:246)vriga best(cid:228)mmelser. Direktivets syfte (cid:228)r att garantera fritt tilltr(cid:228)de till marknaden f(cid:246)r marktj(cid:228)nster p(cid:229) flygplatser, b(cid:229)de vad g(cid:228)ller egenhantering och tj(cid:228)nsteleveranser som utf(cid:246)rs av tredje man. Denna (cid:246)ppning sker stegvis i enlighet med ett tidsschema som fastst(cid:228)lls i artikel 1 i direktivet. I (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med denna ram skall best(cid:228)mmelserna i den r(cid:228)ttsakt som inf(cid:246)rlivar direktivet inte p(cid:229)verka till(cid:228)mpningen av principen om fri tillg(cid:229)ng genom att inf(cid:246)ra restriktiva best(cid:228)mmelser f(cid:246)r den ber(cid:246)rda sektorn. Best(cid:228)mmelserna i den r(cid:228)ttsakt som inf(cid:246)rlivar direktivet i den nationella lagstiftningen, och som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att i samband med urvalsf(cid:246)rfarandet ge myndigheterna utvidgade bed(cid:246)mningsbefogenheter f(cid:246)r att begr(cid:228)nsa s(cid:229)dan fri tillg(cid:229)ng till marknaden, (cid:228)r inte f(cid:246)renliga med direktivets syften s(cid:229) som de bland annat fastst(cid:228)lls i sk(cid:228)len14 och 15, och f(cid:246)refaller att strida mot best(cid:228)mmelserna i direktivets artiklar 6, 7, 11, 14 och 18. P(cid:229) grund av detta (cid:228)r det kommissionens uppgift att i enlighet med artikel 226 (f. d. artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att se till att gemenskapsbest(cid:228)mmelserna inf(cid:246)rlivas och efterlevs korrekt. Den skrivelse till de italienska myndigheterna som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren avser syftar just till att uppn(cid:229) denna samst(cid:228)mmighet. (1) EGT L 272, 25. 10. 1996. (2000/C 303 E/060) SKRIFTLIG FR¯GA P-2496/99 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: ¯tg(cid:228)rder f(cid:246)r att underl(cid:228)tta en (cid:246)vergripande h(cid:228)lsov(cid:229)rd p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) Vi k(cid:228)nner alla till de inv(cid:228)ndningar som enskilda medlemsstater har mot f(cid:246)rslaget att till(cid:229)ta de egna medborgarna att bege sig utomlands f(cid:246)r att d(cid:228)r genomg(cid:229) en behandling som sedan ers(cid:228)tts av patientens hemland n(cid:228)r s(cid:229)dan behandling inte l(cid:228)mpligen kan f(cid:229)s i hemlandet. Vi vet emellertid ocks(cid:229) att det ofta (cid:228)r rent byr(cid:229)kratiska och kostnadsrelaterade orsaker som f(cid:246)rhindrar dessa s(cid:229) kallade hoppets resor, (cid:228)ven i de fall d(cid:229) det finns v(cid:228)lgrundade motiv f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra dem. Kan kommissionen meddela vad som kan g(cid:246)ras p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) f(cid:246)r att det skall m(cid:246)jligg(cid:246)ras, eller i alla fall underl(cid:228)ttas, f(cid:246)r gemenskapsmedborgare att l(cid:229)ta sig behandlas p(cid:229) vilket sjukhus inom gemenskapen som han eller hon (cid:228)n (cid:246)nskar utan problem eller i alla fall p(cid:229) acceptabla villkor och s(cid:229)ledes utan n(cid:228)mnv(cid:228)rda utgifter (vilket fallet inte (cid:228)r idag)? Skulle det vara m(cid:246)jligt att inr(cid:228)tta en europeisk fond i ovann(cid:228)mnda syfte? Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 januari 2000) Fr(cid:229)gan g(cid:228)ller m(cid:246)jligheten f(cid:246)r Europeiska unionens medborgare att resa till en annan medlemsstat (cid:228)n den stat d(cid:228)r man (cid:228)r bosatt f(cid:246)r att f(cid:229) sjukv(cid:229)rd. Denna m(cid:246)jlighet har tv(cid:229) r(cid:228)ttsliga grunder. 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/69 N(cid:228)r det g(cid:228)ller social trygghet enligt artikel 42 (f. d. artikel 51) i EG-f(cid:246)rdraget regleras samordningen av de nationella sociala trygghetssystemen i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 1408/71 av den 14 juni 1971 om till(cid:228)mpningen av systemen f(cid:246)r social trygghet n(cid:228)r anst(cid:228)llda, egenf(cid:246)retagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen (1) samt i f(cid:246)rordning (EEG) nr 574/72 om till(cid:228)mpning av f(cid:246)rordning (EEG) nr 1408/71 (2). I artikel 22. 1 c i f(cid:246)rordning (EEG) nr 1408/71 f(cid:246)reskrivs uttryckligen vad som skall g(cid:228)lla n(cid:228)r en person som (cid:228)r f(cid:246)rs(cid:228)krad i en medlemsstat bes(cid:246)ker en annan medlemsstat i avsikt att f(cid:229) (cid:148)planerad(cid:148) sjukv(cid:229)rd eller sjukv(cid:229)rdsprodukter. Enligt artikeln skall personen i fr(cid:229)ga ha tillst(cid:229)nd p(cid:229) f(cid:246)rhand fr(cid:229)n sin sjukkassa f(cid:246)r att f(cid:229) ers(cid:228)ttning f(cid:246)r alla de kostnader som uppst(cid:229)tt. Tillst(cid:229)ndet utf(cid:228)rdas p(cid:229) blankett E 112. I detta fall f(cid:246)reskrivs i artikel 22. 2 i f(cid:246)rordning (EEG) nr 1408/71 att tillst(cid:229)nd (cid:148)f(cid:229)r inte v(cid:228)gras, om v(cid:229)rden (cid:228)r en f(cid:246)rm(cid:229)n som utges enligt lagstiftningen i den medlemsstat inom vars territorium personen (cid:228)r bosatt och om han i den staten inte kan f(cid:229) v(cid:229)rd inom den tid som, med beaktande av hans aktuella h(cid:228)lsotillst(cid:229)nd och sjukdomens sannolika f(cid:246)rlopp, d(cid:228)r (cid:228)r normal f(cid:246)r v(cid:229)rden i fr(cid:229)ga(cid:148). Mot bakgrund av denna artikel inneb(cid:228)r s(cid:229)lunda tillst(cid:229)ndsf(cid:246)rfarandet att medlemsstaterna m(cid:229)ste utf(cid:228)rda tillst(cid:229)nd i klara fall samtidigt som det ger dem fullst(cid:228)ndig frihet att v(cid:228)gra tillst(cid:229)nd i andra fall. Gemenskapsbest(cid:228)mmelserna betyder dessutom ocks(cid:229) att (cid:148)planerad(cid:148) v(cid:229)rd alltid m(cid:229)ste ges av institutionen p(cid:229) vistelseorten (cid:148)enligt best(cid:228)mmelserna i den lagstift- ning(cid:148) som denna till(cid:228)mpar och att v(cid:229)rden alltid skall betalas av medlemsstaten. Vad g(cid:228)ller friheterna p(cid:229) den inre marknaden, n(cid:228)rmare best(cid:228)mt den fria r(cid:246)rligheten f(cid:246)r varor enligt artikel 28 (f. d. artikel 30) i EG-f(cid:246)rdraget och friheten att tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster enligt artikel 49 (f. d. artikel 50) i EG-f(cid:246)rdraget, har EG-domstolen den 28 april 1998 meddelat f(cid:246)rhandsavg(cid:246)randen i tv(cid:229) liknande m(cid:229)l (Kohll och Decker, C-158/96 och C 120/95). Domstolen beslutade att nationella best(cid:228)mmelser om social trygghet inte f(cid:229)r utg(cid:246)ra ett hinder f(cid:246)r till(cid:228)mpning av friheterna p(cid:229) den inre marknaden och att kravet p(cid:229) att man skall ha f(cid:246)rhandstillst(cid:229)nd f(cid:246)r att f(cid:229) ers(cid:228)ttning f(cid:246)r glas(cid:246)gon eller tandv(cid:229)rd strider mot gemenskapsr(cid:228)tten (som garanterar fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r varor och frihet att tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster) i det fall att tillst(cid:229)nd inte kr(cid:228)vs inom landet. R(cid:228)tten till likabehandling skall best(cid:229) utan att det g(cid:246)rs (cid:229)tskillnad mellan v(cid:229)rd inom landet och utanf(cid:246)r landets gr(cid:228)nser. inneb(cid:228)r r(cid:228)tten till likabehandling att den medlemsstat d(cid:228)r personen (cid:228)r f(cid:246)rs(cid:228)krad kan vidmakth(cid:229)lla alla begr(cid:228)nsningar i sina likabehandling varken medf(cid:246)r direkt r(cid:228)tt till ers(cid:228)ttning om best(cid:228)mmelser, vilket inneb(cid:228)r att r(cid:228)tten till f(cid:246)rs(cid:228)kringsstaten inte fastst(cid:228)llt denna r(cid:228)tt i sin egen r(cid:228)ttspraxis, eller r(cid:228)tt till ers(cid:228)ttning av alla de kostnader som har uppst(cid:229)tt i samband med sjukv(cid:229)rden. ¯ andra sidan kan tillst(cid:229)nd till behandling inte v(cid:228)gras av socialf(cid:246)rs(cid:228)kringsinstitutionen enbart p(cid:229) den grund att v(cid:229)rden skulle ges i ett annat land. Domstolen har emellertid medgivit m(cid:246)jligheten att v(cid:228)gra tillst(cid:229)nd p(cid:229) grund av h(cid:228)nsyn till folkh(cid:228)lsan enligt artiklarna 30 (f. d. artikel 36) och 46 (f. d. artikel 56) i EG-f(cid:246)rdraget, i det fall att det med h(cid:228)nsyn till folkh(cid:228)lsan, och till och med f(cid:246)r befolkningens (cid:246)verlevnad, (cid:228)r v(cid:228)sentligt att uppr(cid:228)tth(cid:229)lla en v(cid:229)rdkapacitet eller en sjukv(cid:229)rds- kompetens inom det nationella territoriet. Likas(cid:229) till(cid:229)ter domstolen begr(cid:228)nsningar i det fall att f(cid:246)rs(cid:228)krings- staten kan p(cid:229)visa att det f(cid:246)religger allvarlig risk f(cid:246)r att den ekonomiska balansen i systemet f(cid:246)r social trygghet skulle rubbas. f(cid:246)rordning (EEG) nr 1408/71, I motsats till artikel 22 i Gemenskapens best(cid:228)mmelser om den inre marknaden och om den sociala trygghten ger s(cid:229)ledes inte gemenskapen m(cid:246)jlighet att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder som p(cid:229)verkar finansieringen av l(cid:228)kar- eller sjukhusv(cid:229)rd i medlemsstaterna. Finansieringen faller inom ramen f(cid:246)r medlemsstaternas kompetens. Av detta sk(cid:228)l (cid:228)r det inte m(cid:246)jligt att inr(cid:228)tta en s(cid:228)rskild fond i detta syfte. (1) EGT L 149, 5. 7. 1971. (2) EGT L 74, 27. 3. 1972. (2000/C 303 E/061) SKRIFTLIG FR¯GA P-2498/99 fr(cid:229)n Ian Hudghton (Verts/ALE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: Kompensation f(cid:246)r obligatorisk avlivning av lax i enlighet med EG- lagstiftningen Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att det finns ett system f(cid:246)r omedelbar, l(cid:228)mplig och effektiv kompensation f(cid:246)r obligatorisk avlivning av lax i odlingar som smittats av ISA, i enlighet med direktiv 93/53/EEG (1) om gemenskapens minimi(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r bek(cid:228)mpning av vissa fisksjukdomar?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2390/99 esittäjä(t): Mogens Camre (UEN) komissiolle. Telakkateollisuus ‐ Etelä-Korean valtion tukema polkumyynti ‐ neuvoston asetus 1540/98.

eurovoc_concepts:
South Korea
State aid
World Trade Organisation
dumping
international competition
international trade
shipbuilding

text: C 219 E/154 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Aikooko komissio tutkia saksalaisten kranaattik(cid:228)rkien k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228) Turkissa tapahtuneessa kemiallisten 6. aseiden iskussa, ottaen huomioon, ett(cid:228) materiaalin toimittaja oli EU:n j(cid:228)senvaltio ja ett(cid:228) kyse oli j(cid:228)senyytt(cid:228) hakeneen maan toimista, jotka rikkovat YK:n kemiallisten aseiden sopimusta? Jos vastaus on kielteinen, miksi komissio ei aio tutkia asiaa? G(cid:252)nther Verheugenin komission puolesta antama vastaus (13. tammikuuta 2000) Yhteis(cid:246) ei ole sopimuspuolena kemiallisten aseiden kieltosopimuksessa eik(cid:228) sill(cid:228) ole oikeudellista toimi- valtaa ottaa kantaa kemikaalisiin aseisiin liittyviin kysymyksiin. Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esille ottamat kysymykset olisi esitett(cid:228)v(cid:228) kemiallisten aseiden kieltoj(cid:228)rjest(cid:246)lle, joka vastaa kemiallisten aseiden kieltosopimuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta. (2000/C 219 E/196) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2390/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mogens Camre (UEN) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Telakkateollisuus (cid:129) Etel(cid:228)-Korean valtion tukema polkumyynti (cid:129) neuvoston asetus 1540/98 Komissio esitti 5. lokakuuta neuvostolle kertomuksen maailman telakkateollisuuden tilanteesta ja neuvos- ton asetuksesta 1540/98 (1). Kertomuksesta k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) Etel(cid:228)-Korean telakkateollisuus aiheuttaa Euroopan telakkateollisuudelle vakavia ongelmia ep(cid:228)oikeudenmukaisen kilpailun vuoksi. Etel(cid:228)-Korean telakat myyv(cid:228)t laivoja tappiolliseen hintaan, eik(cid:228) kukaan ole t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) voinut est(cid:228)(cid:228) t(cid:228)t(cid:228). Teollisuusasioita k(cid:228)sittelev(cid:228) neuvosto kehotti 9. marraskuuta 1999 komissiota t(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n sill(cid:228) neuvoston asetuksen 1540/98 12 artiklan mukaisesti olevat velvollisuudet. johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Euroopan telakkateollisuus on k(cid:228)rsinyt vahinkoja Etel(cid:228)-Korean Neuvosto totesi politiikan vuoksi. T(cid:228)llaisessa tilanteessa komissio velvoitetaan 12 artiklassa esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n neuvostolle ehdotus, joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) toimenpiteit(cid:228) ongelman ratkaisemiseksi. On mahdotonta hyv(cid:228)ksy(cid:228) sit(cid:228), ett(cid:228) eurooppalaisilla telakoilla ei ole mahdollisuutta reiluun kilpailuun ja ett(cid:228) monien niist(cid:228) on suljettava ovensa. Eurooppalaiset telakkaty(cid:246)l(cid:228)iset joutuvat ty(cid:246)tt(cid:246)miksi ja omistajille aiheutuu suuria tappioita. T(cid:228)m(cid:228) ei aiheudu Euroopan telakkateollisuuden tehokkuuden tai ammattitaidon puutteesta, vaan siit(cid:228), ett(cid:228) Etel(cid:228)-Korean telakat voivat julkisen tuen turvin m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228) hintoja, jotka alittavat tuotantokustannukset. Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) lopettaakseen t(cid:228)m(cid:228)n ep(cid:228)reilun kilpailun, kohdistaa eurooppalaisiin telakoihin? jota Etel(cid:228)-Korean telakkateollisuus Mitk(cid:228) muut teollisuudenalat ovat todenneet, ett(cid:228) niill(cid:228) on vaikeuksia Etel(cid:228)-Korean ep(cid:228)reilun kilpailun vuoksi? (1) EYVL L 202, 18. 7. 1998, s. 1. Pascal Lamyn komission puolesta antama vastaus (22. joulukuuta 1999) Komissio on arvoisan parlamentin j(cid:228)senen tavoin huolissaan maailman telakkateollisuuden tilasta ja korealaisten telakoiden aggressiivisen kilpailun lukuisille yhteis(cid:246)n telakoille aiheuttamista vaikeuksista. Teollisuusneuvosto pyysi 9. marraskuuta 1999 komissiota ryhtym(cid:228)(cid:228)n tiettyihin toimiin alalla todettujen ep(cid:228)oikeudenmukaisten k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen lopettamiseksi. 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/155 T(cid:228)t(cid:228) varten komissio aloittaa kahdenv(cid:228)lisen vuoropuhelun (jossa ovat mukana teollisuus ja hallitus) Korean kanssa n(cid:228)iden ongelmien ratkaisemiseksi. Ensimm(cid:228)inen t(cid:228)llainen kokous pidettiin Pariisissa 14. joulukuuta 1999 taloudellisen yhteisty(cid:246)n ja kehityksen j(cid:228)rjest(cid:246) OECD:n telakkateollisuutta k(cid:228)sittelev(cid:228)n ty(cid:246)ryhm(cid:228)n numero 6 kokouksen yhteydess(cid:228). Perinteiset kaupan suojautumiskeinot, vientitukien ja polkumyynnin vastaiset tullit, eiv(cid:228)t sovellu alalle, koska laivoja ei tosiasiassa tuoda. Silti komissio tutkii vakavasti vientitukien vastaisten toimien mahdolli- suutta Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n (WTO) monenkeskisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten nojalla Korean menettelyjen kyseen- alaistamiseksi. Euroopan teollisuus puolestaan ker(cid:228)(cid:228) tarvittavia todisteita voidakseen j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) komissiolle nopeasti valituksen kaupan esteist(cid:228) annetun asetuksen nojalla. Komissio antaa seuraavassa teollisuusneuvoston kokouksessa seurantakertomuksen, voi p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228), tarvitaanko t(cid:228)m(cid:228)n ongelman ratkaisemiseen mahdollisesti muita keinoja. jonka avulla yhteis(cid:246) Monet yhteis(cid:246)n tuotannonalat ovat kokeneet Korean ja muiden Aasian maiden kilpailun lis(cid:228)(cid:228)ntyneen n(cid:228)iden maiden talouskriisin ja sit(cid:228) seuranneiden valuuttojen devalvoinnin vuoksi. Komissio on saanut valituksia v(cid:228)itetyst(cid:228) polkumyynnist(cid:228) tai vientituesta joissakin n(cid:228)ist(cid:228) tapauksista. Jos valitukset ovat sis(cid:228)lt(cid:228)neet riitt(cid:228)v(cid:228)sti alustavaa n(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228), ne on asiaankuuluvan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti tutkittu ja tarvittaessa otettu k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n toimenpiteit(cid:228). (2000/C 219 E/197) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2396/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (16. joulukuuta 1999) Aihe: Catis-nimisen yrityksen (Latina, Italia) mahdottomat ty(cid:246)ajat Latinassa toimivan Catis-nimisen yrityksen (cid:228)skett(cid:228)isten uudelleenj(cid:228)rjestelyjen yhteydess(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttiin my(cid:246)s ty(cid:246)aikojen muuttamisesta yrityksen itsens(cid:228) teett(cid:228)m(cid:228)n tutkimuksen mukaisesti. Ty(cid:246)n luonne, erityisesti yrityksen er(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) toimintasektorilla (sifonien manuaalinen kokoonpanohihna), on kuitenkin eritt(cid:228)in kiivas- tahtista ja n(cid:228)in ollen uuvuttavaa. Edell(cid:228) mainitun tutkimuksen mukaiset ty(cid:246)ajat ovat t(cid:228)ysin ep(cid:228)sopivia ja j(cid:228)rjett(cid:246)mi(cid:228) erityisesti sen vuoksi, ett(cid:228) yritys on v(cid:228)hent(cid:228)nyt huomattavasti ty(cid:246)ntekij(cid:246)it(cid:228)(cid:228)n, mink(cid:228) vuoksi j(cid:228)ljelle j(cid:228)(cid:228)neiden ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden on ollut pakko sopeutua eritt(cid:228)in kiivaaseen ty(cid:246)rytmiin. Voiko komissio n(cid:228)in ollen 1. 2. 3. kertoa, onko olemassa tutkimuksia ja asiakirjoja liukuhihnaty(cid:246)skentelyss(cid:228) hyv(cid:228)ksytt(cid:228)vien ty(cid:246)aikojen noudattamisesta, jotta taataan ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden terveyden suojelu; kertoa, onko aiheesta olemassa direktiivej(cid:228), ja jos on, onko n(cid:228)m(cid:228) direktiivit saatettu osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) Italiassa, ja millainen t(cid:228)t(cid:228) koskeva Italian lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) on; kertoa, eik(cid:246) se katso tarpeelliseksi vaatia Italian viranomaisia ottamaan yhteytt(cid:228) kyseess(cid:228) olevan yrityksen johtoon ja hankkimaan tietoja edell(cid:228) mainituista tapahtumista sek(cid:228) tarvittaessa puuttumaan asiaan vaatimalla voimassa olevien s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen noudattamista; 4. arvioida t(cid:228)t(cid:228) tapausta kokonaisuudessaan? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (11. tammikuuta 2000) 1. Komissio l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) suoraan arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle ty(cid:246)voiman muuttumista ja ty(cid:246)lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n tulevaisuutta Euroopassa koskevan lopullisen raportin sek(cid:228) yksityis- kohtaisen luettelon asiaa koskevista tutkimuksista ja kirjallisuudesta


title: Décision du Parlement européen et du Conseil du 16 décembre 1999 de recourir à l'instrument de flexibilité pour la reconstruction du Kosovo

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financial instrument
EU financing
Kosovo
economic reconstruction

text: 14. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 41/1 I (Communications) PARLEMENT EUROPE´ EN CONSEIL DE´ CISION DU PARLEMENT EUROPE´ EN ET DU CONSEIL du 16 décembre 1999 de recourir à l’instrument de flexibilité pour le financement de la reconstruction du Kosovo (2000/C 41/01) LE PARLEMENT EUROPE´ EN, LE CONSEIL DE L’UNION EUROPE´ ENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, financières. Ces propositions seront faites avant la présen- tation de l’avant-projet de budget pour l’exercice 2001 en vue de permettre aux institutions d’atteindre un accord avant le vote du Conseil sur le projet de budget 2001. vu l’accord interinstitutionnel du 6 mai 1999 entre le Parle- ment européen, le Conseil et la Commission sur la discipline budgétaire et l’amélioration de la procédure budgétaire (1), et notamment son point 24, (2) Dans cette attente, le Parlement européen et le Conseil ont fixé les moyens qu’il était nécessaire de rendre disponibles en vue de la reconstruction du Kosovo, pour l’exercice 2000, à 360 millions d’euros au maximum de crédits d’engagement. vu la proposition de mobilisation de l’instrument de flexibilité présentée par la Commission le 10 novembre 1999, considérant ce qui suit: (1) Le Parlement européen et le Conseil, au cours de la concertation qui a eu lieu le 25 novembre 1999 en présence de représentants de la Commission, ont dû prendre note du fait que la Commission n’était pas encore, à ce stade, en mesure de présenter une évaluation année par année, au-delà de 2000, des besoins pour le Kosovo et plus généralement des besoins dans les Balkans. Ils renouvellent leur invitation à la Commission à présen- ter une évaluation pluriannuelle précise de ces besoins sur l’ensemble de la période concernée, accompagnée des propositions de financement nécessaires, y compris, le cas échéant, une proposition de révision des perspectives (1) JO C 172 du 18. 6. 1999, p. 1. (3) La Commission a estimé qu’il serait possible, pour contribuer à couvrir ce besoin, de reporter du budget pour 1999 des crédits d’engagement de 30 millions d’euros au titre d’Obnova et 30 millions d’euros au titre de l’aide humanitaire. Le Parlement européen et le Conseil sont donc convenus d’inscrire dans le budget général de l’Union européenne pour l’exercice 2000, pour la reconstruction du Kosovo, 300 millions de crédits d’enga- gement, dont 40 millions devraient être trouvés par redéploiement (virements) à l’intérieur de la rubrique 4. (4) Pour assurer le financement de ce besoin supplémentaire apparu depuis la présentation de l’avant-projet de budget pour l’exercice 2000, la Commission, conformément au quatrième alinéa du point 4 de l’accord interinstitutionnel du 6 mai 1999, a d’abord examiné toutes les possibilités de réaffectation des crédits sous la rubrique 4 des perspectives financières. C 41/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 2. 2000 (5) La Commission a indiqué que 60 millions d’euros de crédits d’engagement proposés dans l’avant-projet de budget pour 2000 pour Obnova et 20 millions d’euros demandés pour l’aide humanitaire pouvaient être utilisés au profit du Kosovo. Le Parlement européen et le Conseil ont accepté cette solution et constaté que, dès lors, 220 millions de crédits d’engagement restaient à financer. ticle 272, paragraphe 9, cinquième alinéa, du traité instituant la Communauté européenne, de recourir à l’instrument de flexibilité pour financer le solde des besoins engendrés par la reconstruction du Kosovo, qui ne peut être couvert ni par report de crédits du budget pour 1999 ni par redéploiement des crédits figurant au projet de budget pour l’exercice 2000, (6) La Commission a, de plus, identifié des redéploiements possibles, au sein de la rubrique 4 des perspectives financières, à hauteur de 180 millions d’euros de crédits d’engagement. Le Parlement européen et le Conseil, dans le souci tout particulièrement d’épargner les pays les plus pauvres et de permettre à l’Union de financer ses priorités traditionnelles, sont convenus de limiter ces redéploie- ments sous la rubrique 4 des perspectives financières à 150 millions d’euros de crédits d’engagement par rapport à la première lecture du Parlement (7) Après examen de toutes les possibilités de réaffectation des crédits sous la rubrique 4 des perspectives financières, la Commission a proposé, entre autres, de recourir à l’instrument de flexibilité pour un montant de 60 millions d’euros. (8) Le Parlement européen et le Conseil ont constaté qu’en effet le solde des besoins ne peut être financé par redéploiement. Ils ont toutefois noté que, en l’absence d’évaluation précise des besoins pour chaque année de la période concernée, le problème n’était posé à ce stade que pour le seul exercice 2000 et pour un montant réduit. (9) Le Parlement européen et le Conseil, constatant que les conditions énoncées au point 24 de l’accord interinstitu- tionnel précité sont remplies, ont donc décidé d’un commun accord, selon les règles de vote visées à l’ar- DE´ CIDENT: Article premier Il est recouru d’un commun accord à l’instrument de flexibilité prévu au point 24 de l’accord interinstitutionnel du 6 mai 1999 sur la discipline budgétaire et l’amélioration de la procédure budgétaire, pour un montant de 200 millions d’euros. Article 2 Ce montant est destiné à couvrir une part des crédits d’engage- ment inscrits à la ligne budgétaire B7-5 4 6 «Aide à la reconstruction du Kosovo» du budget général de l’Union européenne pour l’exercice 2000. Article 3 La présente décision est publiée Journal officiel des Communautés européennes en même temps que le budget pour l’année 2000. Fait à Bruxelles, le 16 décembre 1999. Par le Parlement européen Pour le Conseil La présidente Le président 14. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 41/3 Déclarations 1. La Commission confirme qu’elle proposera d’ici au mois avril 2000 un programme [. ] sur la période 2000-2006 pour les Balkans occidentaux, y compris le Kosovo, dont le montant l’amènera à présenter une proposition de révision des perspectives financières, accompagnée d’une programmation de la rubrique 4. 2. Le Parlement européen et le Conseil conviennent qu’un programme d’assistance aux Balkans occidentaux doit être mis en place. Ils constatent que, si un montant impliquant un effort financier significativement supérieur à ce qui a été déjà programmé devait être convenu, cela impliquerait un dépassement des plafonds actuels de la rubrique 4 des perspectives financières. 3. Le Parlement européen s’engage à laisser une marge de 20 millions d’euros sous les plafonds de la rubrique 4 et à procéder si nécessaire, par redéploiement, à l’inscription d’un montant de 40 millions d’euros en vue,notamment, de la reconstruction du Kosovo avant la première lecture du Conseil sur le projet de budget 2001, et ce par voie de virement. Le Parlement européen s’engage également à réduire les crédits de paiements par rapport à sa première lecture de 2,0 milliards d’euros


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2583/99 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen. Sammenbundtning af rejseforsikringer og pakkerejser.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
competition law
consumer information
consumer protection
insurance contract
travel
travel agency

text: C 225 E/174 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Kommissionen har endvidere indledt et projekt »Det europ(cid:230)iske Virksomhedspanel«, som led i handlings- planen for det indre marked. Via dette panel kan foresl(cid:229)ede EF-retsakter vurderes kritisk af erhvervs- virksomheder i medlemsstaterne. Denne vurdering supplerer erhvervskonsekvensanalysesystemet og bidra- ger til at vise, om et givet forslag vil resultere i nye łgede omkostninger og administrative byrder for erhvervslivet, og giver samtidig en idØ om omfanget heraf. Virksomhedspanelet, der er et pilotprojekt, vil blive taget op til revision i 2000. Erhvervskonsekvensanalysen indg(cid:229)r i den dokumentation, der ledsager alle forslag til retsakter, som forventes at f(cid:229) betydelige konsekvenser for erhvervslivet. Analysen offentliggłres som en del af et KOM- dokument, der forel(cid:230)gges R(cid:229)det, Parlamentet og Det (cid:216)konomiske og Sociale udvalg. Disse dokumenter, der udsendes af Publikationskontoret, er tilg(cid:230)ngelige for alle interesserede parter, og kommentarer er velkomne. Kommissionen har forslag om forbedring af erhvervskonsekvensanalysesystemet under overvejelse, sam- tidig med at generaldirektoraterne underg(cid:229)r en betydelig reorganisering. Kommissionen vil vurdere effektiviteten af de nuv(cid:230)rende procedurer p(cid:229) baggrund af dens tilsagn om at forbedre lovgivningen. Endvidere vil disse overvejelser blive samordnet med andre af Kommissionens initiativer til at forenkle lovgivningen om det indre marked, som f. eks. projektet SLIM (enklere lovgivning for det indre marked) og pilotprojektet Det europ(cid:230)iske Virksomhedspanel. Svar p(cid:229) det (cid:230)rede medlems specifikke spłrgsm(cid:229)l: 1. Da beslutningsprocessen er yderst kompleks, er det vanskeligt at sige, hvor mange lovgivningsforslag man har ladet falde i (cid:229)renes lłb som et direkte resultat af erhvervskonsekvensanalyser. Dette skulle i givet fald undersłges p(cid:229) et sag til sag-grundlag og ville kr(cid:230)ve betydelige ressourcer. 2. Der er ikke hidtil foretaget nogen beregning af virkningerne af konsekvensanalysesystemet i retning af at mindske eller undg(cid:229) omkostninger. I 1997 udsendte Kommissionen imidlertid en rapport en forbedring af lovgivningen for erhvervslivet »Europa-Kommissionens erhvervskonsekvensanalysesy- stem«. Denne rapport gjorde rede for baggrunden for udviklingen i erhvervskonsekvensanalysesystemet og gennemgik en lang r(cid:230)kke erhvervskonsekvensanalyser fra de seneste (cid:229)r. 3. Dette spłrgsm(cid:229)l skal vurderes i forbindelse med revisionen af systemet. 4. Kommissionen er enig i, at det er vigtigt, at der foretages erhvervskonsekvensanalyser af forslag, der kan p(cid:229)fłre virksomhederne udgifter, men systemet błr ikke i sig blive en unłdig byrde og et rent bureaukratisk foretagende. Konsekvensanalysesystemet błr derfor kun anvendes p(cid:229) forslag, som har betydelige virkninger for virksomhederne. 5. Kommissionen er i f(cid:230)rd med at undersłge mulighederne for mere detaljerede retningslinjer for konsekvensanalysesystemet, og dette arbejde vil blive viderefłrt som led i revisionen af systemet. 6. Der kr(cid:230)ves allerede en erhvervskonsekvensanalyse for alle lovgivningsforslag med betydelige virk- ninger for virksomhederne. 7. Den nye afdeling »Koordinering af forskrifter (cid:129) lovforenkling og lovgivningens virkning for SMV(cid:146)er« blev arbejdsdygtigt den 1. januar 2000 og arbejder sn(cid:230)vert sammen med andre generaldirektorater om udarbejdelsen af forslag til retsakter. (1) SEK(90) 2188. (2000/C 225 E/192) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2583/99 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen (16. december 1999) Om: Sammenbundtning af rejseforsikringer og pakkerejser Har Kommissionen kendskab til den i Det Forenede Kongerige udbredte praksis blandt rejsebureauer med forbrugerne kłber at bundte forsikringer sammen med pakkerejser? Denne praksis, som kr(cid:230)ver, at 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/175 rejsebureauets egen rejseforsikring sammen med pakkerejserne, indeb(cid:230)rer bl. a. , at rejsebureauet tilbyder en s(cid:229)kaldt gratis forsikring som en del af pakkerejsen, og at turarrangłrer n(cid:230)gter at bekr(cid:230)fte en feriebestilling, indtil kunderne freml(cid:230)gger beviser for, at de har tegnet en tilsvarende alternativ forsikring. Ved Kommis- sionen, om samme praksis benyttes i andre medlemsstater, og finder den, at den er forenelig med EU-lov? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (2. februar 2000) Kommissionen har intet specifikt kendskab til og har heller ikke modtaget klager over den praksis, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner. Emnet d(cid:230)kkes i EU-lovgivningen af R(cid:229)dets direktiv nr. 90/314/E(cid:216)F af 13. juni 1990 om pakkerejser, herunder pakkeferier og pakketure (1). I henhold til artikel 4, stk. 1, litra b, skal rejsearrangłren og/eller formidleren skriftligt eller p(cid:229) en anden dertil egnet m(cid:229)de i god tid inden rejsens begyndelse give forbrugeren »oplysninger om muligheden for at tegne en fakultativ forsikring, der d(cid:230)kker udgifterne, hvis forbrugeren afbestiller rejsen, eller en rejseforsikring, der d(cid:230)kker udgifterne ved hjemtransport i tilf(cid:230)lde af ulykke eller sygdom«. S(cid:229)fremt den praksis, som det (cid:230)rede medlem omtaler, umiddelbart forekom at v(cid:230)re en overtr(cid:230)delse af direktivets bestemmelser, som er suppleret med de nationale gennemfłrelsesforanstaltninger (cid:129) f. eks. ved at der blev kr(cid:230)vet en obligatorisk forsikring i stedet for en fakultativ forsikring (cid:129) ville det v(cid:230)re p(cid:229) sin plads, at sagen blev rejst over for de nationale myndigheder. Endvidere ville det v(cid:230)re tilr(cid:229)deligt for forbrugere, som stilles over for tvivlsomme kontrakter, at henvende sig til en forbrugerorganisation med henblik p(cid:229) at f(cid:229) vurderet, om den p(cid:229)g(cid:230)ldende praksis er lovlig, og at overveje, hvordan man derefter mest effektivt kan g(cid:229) frem. Med hensyn til konkurrenceloven kan den praksis, hvorved salget af Øt produkt głres betinget af salget af et andet helt anderledes produkt, eller »bundling« som det ogs(cid:229) hedder, v(cid:230)re en overtr(cid:230)delse af EU(cid:146)s konkurrenceregler, hvis det foretagende, der benytter denne praksis, har en dominerende stilling p(cid:229) markedet, eller hvis denne praksis er et resultat af en aftale mellem flere foretagender. Da det (cid:230)rede medlem ikke h(cid:230)vder, at rejsebureauer i Det Forenede Kongerige har indg(cid:229)et en indbyrdes aftale om at tvinge kunderne til at kombinere kłb af forsikringer med kłb af pakkerejser, og da Kommissionen samtidig ikke har grund til at mene, at noget rejsebureau eller nogen rejsearrangłr har en dominerende stilling i Det Forenede Kongerige, er der under disse omst(cid:230)ndigheder formentlig ingen grund til, at Kommissionen indleder en undersłgelse i henhold til konkurrencereglerne. (1) EFT L 158 af 23. 6. 1990. (2000/C 225 E/193) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2584/99 af Herbert B(cid:246)sch (PSE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: BSE-bakterier i kłd- og benmel I henhold til en udsendelse i det tysksprogede schweiziske fjernsyn af 26. august 1999 blev EU- bestemmelser, ifłlge hvilke eventuelle BSE-bakterier ved produktionen af benmel skulle dr(cid:230)bes, overtr(cid:229)dt i Schweiz indtil udgangen af 1997. Af udsendelsen fremg(cid:229)r, at de schweiziske producenter p(cid:229) dette tidspunkt rent teknisk ikke var i stand til som foreskrevet, at opvarme benmelet ved et tryk p(cid:229) 3 bar til 133 grader i 20 minutter. Alligevel blev officielle eksportdokumenter udstedt, og p(cid:229) grundlag af disse blev tusinde tons kłd- og benmel fra Schweiz eksporteret til EU-omr(cid:229)det


title: Komission asetus (EY) N:o 2657/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, maito- ja maitotuotealan vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

formats: pdf print

text: 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/15 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2657/1999, annettu 16 päivänä joulukuuta 1999, maito- ja maitotuotealan vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka sessä kaupassa hinnat on vahvistettava ottaen erityisesti huomioon: ottaa huomioon Euroopan talousyhteisön perustamissopi- muksen, a) kolmansien maiden markkinoilla noudatetut hinnat; ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan yhteisestä markkina- järjestelystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 804/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1587/96 (2), ja erityisesti sen 17 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 804/68 17 artiklan nojalla mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden kansain- välisten kauppahintojen ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus on mahdollista kattaa vienti- tuella, liittymisasiakirjan 228 artiklan mukaisesti solmit- tujen sopimusten määrittämissä rajoissa, asetuksen (ETY) N:o 804/68 mukaan kyseisen asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien tuot- teiden tukia vahvistettaessa on otettava huomioon: kehitysnäkymät — maidon ja maitotuotteiden hinta- ja saatavuustilanne ja sekä maidon ja maitotuotteiden hintatilanne ja kehitysnä- kymät kansainvälisessä kaupassa, yhteisön markkinoilla — kaupan pitämisestä aiheutuvat kustannukset sekä edullisimmat kuljetuskustannukset yhteisön markki- noilta yhteisön satamiin tai muihin vientipaikkoihin, samoin kuin määrämaihin kuljettamisesta aiheutuvat kustannukset, — maito- ja maitotuotealan yhteisen markkinajärjes- telyn tavoitteet, joita ovat hintojen ja kaupan tasapai- noisen tilanteen ja luonnollisen kehityksen turvaa- minen kyseisillä markkinoilla, — liittymisasiakirjan 228 artiklan mukaisesti solmit- tujen sopimusten määrittämät rajat, — häiriöiden välttämisestä yhteisön markkinoilla saatava etu, — suunniteltuihin vientitoimiin liittyvät taloudelliset seikat, 3) asetuksen (ETY) N:o 804/68 17 artiklan 5 kohdan mukaan on yhteisön hintoja vahvistettaessa otettava noudatetuista hinnoista huomioon ne, jotka osoittau- tuvat viennin kannalta edullisimmiksi, koska kansainväli- (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 21. 4) 5) 6) b) kolmansista maista lähtöisin olevien tavaroiden kolmansiin määrämaihin suuntautuvan tuonnin edul- lisimmat hinnat; c) kolmansissa viejämaissa noteeratut tuottajahinnat ottaen tarvittaessa huomioon näiden maiden myön- tämät tuet; d) vapaasti yhteisön rajalla -tarjoushinnat; asetuksen (ETY) N:o 804/68 17 artiklan 3 kohdan mukaan maailmanmarkkinatilanteen tai tiettyjen markki- tarpeen noiden erityisvaatimusten vuoksi voi olla eriyttää kyseisen asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden tuki niiden määräpaikan mukaan, asetuksen (ETY) N:o 804/68 17 artiklan 3 kohdassa säädetään vientitukea saavien tuotteiden luettelon sekä kyseisen tuen määrän vahvistamisesta vähintään joka neljäs viikko; tuen määrä on kuitenkin mahdollista pysyttää samantasoisena yli neljän viikon ajan, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 804/68 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista erityissäännöistä maito- ja maitotuotealan vientitodistusten ja vientitukien osalta 26 päivänä tammikuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 174/1999 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1596/1999 (4), 16 artiklan mukaan lisättyä sokeria sisältäville maitotuotteille myönnettävä vientituki on kahden osan summa; ensimmäisen osan tarkoituksena on ottaa huomioon maitotuotteiden ja se lasketaan kertomalla perusmäärä kyseisen määrä, tuotteen maitotuotteiden pitoisuudella; toisen osan tarkoituksena on ottaa huomioon lisätyn sakkaroosin määrä, ja se lasketaan kertomalla koko tuotteen sakaroo- sipitoisuus sokerialan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1148/98 (6), 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettujen tuot- teiden vientipäivänä sovellettavalla vientituen perusmää- rällä; viimeksi mainittu osa otetaan huomioon ainoas- taan, jos lisätty sakkaroosi on saatu yhteisössä korjatusta sokerijuurikkaasta tai -ruo'osta, (3) EYVL L 20, 27. 1. 1999, s. 8. (4) EYVL L 188, 21. 7. 1999, s. 39. (5) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (6) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38. L 325/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 7) 8) 9) 10) juustoille myönnettävä tuki lasketaan suoraan kulutuk- seen tarkoitetuille tuotteille; juuston kuoret ja tähteet eivät ole tätä käyttötarkoitusta vastaavia tuotteita; kaik- kien tulkinnallisten epäselvyyksien välttämiseksi olisi täsmennettävä, että juustot, joiden vapaasti rajalla -arvo on alle 230,00 EUR/100 kg, eivät saa tukea, komission asetuksessa (ETY) N:o 896/84 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 222/88 (2), tukien myöntämisestä markkinointivuoden vaihtuessa; näissä säännöksissä annetaan mahdollisuus eriyttää tuet tuot- teiden valmistuspäivän mukaan, annetaan täydentäviä säännöksiä sulatejuustoille myönnettävän tuen laskemiseksi on tarpeen säätää, että jos niihin lisätään kaseiinia ja/tai kaseinaatteja, kyseistä määrää ei saa ottaa huomioon, sääntöjen yksityiskohtaisten näiden soveltamisesta maito- ja maitotuotealan nykyiseen markkinatilanteeseen sekä erityisesti kyseisten tuotteiden hintoihin yhteisössä ja maailmanmarkkinoilla seuraa, että tämän asetuksen liitteessä mainittujen tuotteiden tuki olisi vahvistettava ja siinä mainitun suuruiseksi, 11) maidon ja maitotuotteiden hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa määrä- ajassa, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Asetuksen (ETY) N:o 804/68 17 artiklassa tarkoitetut sellaisenaan vietävien tuotteiden vientituet vahvistetaan liit- teessä mainitun suuruisiksi. 2. CN-koodeihin 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 ja 2309 kuuluvien tuotteiden määränpäähän N:o 400 suuntautuvaan vientiin ei vahvisteta tukea. 3. CN-koodiin 0406 kuuluvien tuotteiden määränpäihin N:o 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 ja 804 suuntautuvaan vientiin ei vahvisteta tukea. Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä joulukuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 91, 1. 4. 1984, s. 71. (2) EYVL L 28, 1. 2. 1988, s. 1. 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/17 LIITE maito- ja maitotuotealan vientitukien vahvistamisesta 16 päivänä joulukuuta 1999 annettuun komission asetuk- seen (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Tuen määrä 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 81,00 81,00 0,8100 0,8100 81,00 99,70 105,10 113,00 81,00 99,70 105,10 113,00 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 143,60 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Tuen määrä 150,60 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 143,60 150,60 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 1,1380 1,2400 1,1380 1,2400 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 325/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Tuen määrä 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 79,60 79,60 98,80 104,10 112,00 112,80 0,7960 0,7960 0,9880 1,0410 1,1200 1,1280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 81,00 — 11,31 81,00 99,70 105,10 113,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä 143,60 150,60 0,8100 — 0,2689 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,1380 1,2400 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/19 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 325/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 17. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 325/21 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Tuen määrä — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * Tuen määrä — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 325/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 12. 1999 Tuotekoodi Määräpaikka (*) 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + Tuen määrä — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — Tuotekoodi Määräpaikka (*) 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Tuen määrä — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Määräpaikkaa koskevat koodinumerot esitetään komission asetuksen (EY) N:o 2645/98 liitteessä (EYVL L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Kuitenkin — koodiin ”097” sisältyvät kaikki määräpaikkakoodit 072—083; — koodiin ”098” sisältyvät kaikki määräpaikkakoodit 053—070 ja 091—096; — ”970” viittaa komission asetuksen (ETY) N:o 800/1999 (EYVL L 102, 17. 4. 1999, s. 11) 36 artiklan 1 kohdan a ja c alakohdassa ja 44 artiklan 1 kohdan a ja b alakohdassa tarkoitettuun vientiin. Kun on kyse muusta kuin kullekin ”tuotekoodille” ilmoitetusta määräpaikasta, sovellettava tuen määrä ilmoitetaan merkinnällä ***. Merkinnällä ”+” ilmoitetaan, että tuen määrää sovelletaan mihin tahansa muuhun kuin 1 artiklan 2 ja 3 kohdassa tarkoitettuun määräpaikkaan suuntautuvaan vientiin. Huomio: Tuotekoodit ja niihin liittyvät alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2381/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Preminenza del diritto internazionale su una direttiva dell'Unione europea e rispetto delle disposizioni contrattuali relativa al collegamento ferroviario renano (IJzeren Rijn).

eurovoc_concepts:
Belgium
Council of the European Union
EC Directive
Netherlands
application of the law
bilateral agreement
rail transport

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/35 (2000/C 280 E/033) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2381/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Preminenza del diritto internazionale su una direttiva dell(cid:146)Unione europea e rispetto delle disposizioni contrattuali relativa al collegamento ferroviario renano (IJzeren Rijn) L(cid:146)aumento della dotazione finanziaria destinata alle reti transeuropee conferma l(cid:146)interesse delle stesse per l(cid:146)Unione europea. Ai fini di un cofinanziamento sono prese in considerazione sia la costruzione di nuove infrastrutture che l(cid:146)ammodernamento di quelle esistenti. In tale contesto il dossier ferroviario renano (IJzeren Rijn) merita una particolare attenzione della Commissione. A norma dell(cid:146)articolo 12 del trattato di scissione belgo-olandese (19 aprile 1839) ivi compresi i derivanti trattati belgo-olandese del 5 novembre 1842 e del 13 gennaio 1873 (cosiddetto trattato ferroviario renano), il Belgio ha diritto ad un collegamento fino al confine tedesco transitando per il Cantone olandese di Sittard. Questo diritto di transito internazionale Ł stato concretato fra il 1869 e il 1879 con la costruzione del primo collegamento il collegamento ferroviario transfrontaliero in Europa. Dopo la prima e la seconda guerra mondiale, ferroviario renano fra Anversa e la regione tedesca della Ruhr Ł andato in disuso. Attualmente le autorit(cid:224) olandesi si oppongono, per motivi di legislazione nazionale, ad un ripristino di detto collegamento ferroviario internazionale. Ci(cid:242) premesso: 1. Riconosce la Commissione che il Belgio, ai sensi dell(cid:146)articolo 12 del trattato di scissione belgo- olandese (19 aprile 1839) e dei derivati trattati belgo-olandesi del 5 novembre 1842 e del 13 gennaio 1873, ha diritto ad un collegamento fino al confine tedesco transitando per il cantone olandese di Sittard? 2. Non Ł forse la normativa olandese in materia ambientale, in applicazione della direttiva sull(cid:146)habitat, subordinata ai succitati trattati internazionali visto che una delle parti contraenti del trattato di scissione balgo-olandese (la Russia) non Ł uno Stato membro dell(cid:146)Unione europea? (N. B. : il trattato di Vienna dispone peraltro esplicitamente che il diritto internazionale prevale sul diritto nazionale). 3. Alla luce delle sue risposte ai quesiti 1 e 2, intende la Commissione invitare le autorit(cid:224) olandesi a rispettare i loro obblighi contrattuali tanto piø che la realizzazione del collegamento renano si ispira al principio generale della fiducia comunitaria? In caso negativo, potrebbe essa spiegarne i motivi? Risposta data dalla sig. ra de Palacio in nome della Commissione (26 gennaio 2000) 1. Il trattato di scissione belgo-olandese (19 aprile 1839) e i successivi trattati belgo-olandesi del 5 novembre 1842 e del 13 gennaio 1873 sono accordi bilaterali stipulati tra due Stati membri e non spetta alla Commissione giudicarne gli effetti, a condizione che essi non violino il diritto comunitario. In base al principio di sussidiariet(cid:224), Ł compito degli Stati membri interessati valutare e decidere l(cid:146)impiego futuro del collegamento ferroviario renano. 2. La Commissione non conosce in dettaglio i contenuti dei suddetti trattati. Da quanto le risulta, essi riguardano il diritto di transito attraverso una determinata area geografica (il cantone olandese di Sittard), senza tuttavia specificare quale debba essere l(cid:146)esatta ubicazione del tratto ferroviario all(cid:146)interno di tale area. Ci(cid:242) significa che entrambi gli Stati membri dovranno concordare, sulla base delle rispettive procedure, le modalit(cid:224) di attuazione del diritto di transito. Di conseguenza, la Commissione ritiene che nulla impedisca a priori l(cid:146)attuazione della normativa comunitaria riguardante la riattivazione del collegamento ferroviario renano da parte delle autorit(cid:224) olandesi, anche se ci(cid:242) implicasse la scelta di un percorso alternativo attraverso il cantone di Sittard. Pertanto, in questo caso la questione relativa alla preminenza dei trattati internazionali sull(cid:146)ordinamento nazionale non Ł rilevante, dal momento che l(cid:146)attuazione del diritto comunitario non rappresenter(cid:224) necessariamente un ostacolo all(cid:146)applicazione dei trattati. 3. Non spetta alla Commissione ordinare al governo olandese di rispettare gli obblighi dei trattati non comunitari ai quali potrebbe aver aderito. Tuttavia, i Paesi Bassi hanno dichiarato che, dal momento che la vecchia linea ferroviaria attraversa una «zona di protezione speciale» ai sensi della direttiva 79/409/CEE del C 280 E/36 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 Consiglio, del 2 aprile 1979, concernente la conservazione degli uccelli selvatici (1), il loro governo ha l(cid:146)obbligo di applicare l(cid:146)articolo 6, paragrafi 3 e 4 della direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992, relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche (2), e deve quindi osservare tutte le disposizioni specifiche ivi previste. Una delle disposizioni dell(cid:146)articolo 6, paragrafo 4, stabilisce che un piano o progetto pu(cid:242) essere realizzato soltanto in mancanza di soluzioni alternative. Ci(cid:242) potrebbe portare alla scelta di un percorso alternativo in luogo e vece della riattivazione del collegamento ferroviario renano. (1) GU L 103 del 25. 4. 1979, pag. 1. (2) GU L 206 del 22. 7. 1992, pag. 7. (2000/C 280 E/034) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2382/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Impatto dell(cid:146)accordo in materia di scambi sul commercio, sviluppo e cooperazione con la Repubblica Sudafricana sull(cid:146)Africa australe L(cid:146)accordo in materia di scambi sul commercio, sviluppo e cooperazione tra l(cid:146)Unione europea e la Repubblica Sudafricana Ł stato approvato di recente. In tal modo il mercato sudafricano sar(cid:224) aperto ai prodotti dell(cid:146)Unione europea nella misura dell(cid:146)86 %. I quindici Stati membri dell(cid:146)UE apriranno il loro mercato nella misura del 95 % ai prodotti sudafricani. Dato che la repubblica Sudafricana aderisce a due patti regionali, tale accordo avr(cid:224) altres(cid:236) delle conseguenze per altri paesi della regione. Il Sudafrica forma un(cid:146)unione doganale con il Botswana, la Namibia, il Lesotho e lo Swaziland. Questi cinque paesi non possono prelevare dazi di importazione alle reciproche frontiere. In tal modo i prodotti comunitari saranno commercializzati (cid:129) attraverso il Sudafrica (cid:129) in esenzione dei diritti doganali, mentre le entrate del Botswana, della Namibia, del Lesotho e dello Swaziland sono fortemente subordinate ai dazi d(cid:146)importazione. Inoltre il Sudafrica sta negoziando con altri dieci paesi membri della SADC una liberalizzazione degli scambi commerciali. FinchØ non sar(cid:224) raggiunto un accordo, le imprese dei paesi membri della SADC avranno maggiori difficolt(cid:224) di accesso al mercato sudafricano rispetto ai loro concorrenti dell(cid:146)Unione europea. Il 22 settembre 1998 l(cid:146)on. Pinheiro, rispondendo all(cid:146)interrogazione scritta E-2287/98 (1)dell(cid:146)on. Vandemeu- lebroucke, ha affermato che «la Commissione prevede che l(cid:146)accordo previsto abbia un impatto economico positivo e dinamico sul Sudafrica e su altri paesi della regione». 1. Quali sono le entrate del Botswana, della Namibia, del Lesotho e dello Swaziland provenienti dal prelievo dei dazi di importazione sui prodotti dell(cid:146)Unione europea negli anni 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999? Qual Ł il gettito previsto in termini di dazi di importazione sui prodotti dell(cid:146)Unione europea in 2. Botswana, Namibia, Lesotho e Swaziland per gli anni 2000-2001? Quali indicatori rivelano «un impatto economico positivo e dinamico» dell(cid:146)accordo per il Botswana, la 3. Namibia, il Lesotho e lo Swaziland? Quali indicatori rivelano «un impatto positivo e dinamico» dell(cid:146)accordo per gli altri Stati membri della 4. SADC? (1) GU C 118 del 29. 4. 1999, pag. 51


title: WRITTEN QUESTION P-2496/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. Measures to facilitate Community-wide health care.

text: C 303 E/68 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (1 February 2000) As the guardian of the Community(cid:146)s legal system, the Commission must ensure that the treaty, and the action taken by the institutions in pursuance thereof, is properly implemented. Those activities relate not only to the transposition, per se, of the directives into national law, but also compliance by national laws with the substance of the rules applying at Community level. Article 18 of Council Directive 96/67/EC of 15 October 1996 (1) on access to the ground-handling market at Community airports provides that Member States may take the necessary measures to ensure protection of the rights of workers and respect for the environment, but also that such action must be taken without prejudice to the application of the directive, and subject to the other provisions of Community law. The aim of the directive is to ensure free access to the market for the supply of ground-handling services in terms both of self-handling and the provision of services by third-parties. That opening is being conducted in stages, in accordance with the timetable laid down by Article 1 of the Directive. In order to meet these conditions, the provisions of the Ministerial order transposing the directive must not prevent the principle of free access being applied by introducing restrictive rules solely for the sector concerned. The provisions of the decree transposing the directive into national law and enabling extensive discre- tionary powers to be conferred on the authorities, during the selection procedure, in order to restrict that free market access takes no account of the aims of the directive as set out, in particular, in recitals 14 and 15 thereof, and would seem to infringe the provisions of Articles 6, 7, 11, 14 and 18. As provided for in Article 226 (former Article 169) of the EC Treaty, the Commission is therefore required to take any action needed in order to ensure that the Community standard is transposed and implemented correctly. The letter to the Italian authorities referred to was written precisely in order to ensure a consistency of this kind. (1) OJ L 272, 25. 10. 1996. (2000/C 303 E/060) WRITTEN QUESTION P-2496/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Measures to facilitate Community-wide health care Everyone knows that individual Member States have raised objections to the proposal to authorise their citizens to travel abroad for treatment to be reimbursed by the patient(cid:146)s country of origin when such treatment is not really feasible in that country. However, everyone also knows that people are often prevented from making such (cid:145)journeys of hope(cid:146) for bureaucratic and mere financial reasons, even when the journeys are perfectly justified. Can the Commission say what can be done at European level to ensure that Community citizens are allowed, or at least enabled, to obtain treatment, without financial burdens or at least on acceptable terms B and hence without excessive expense (as is the case at present) (cid:129) in all Community hospitals? Might it be possible for a European fund to be set up for this purpose? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (17 January 2000) The question concerns the possibility for Community citizens of travelling to a Member State other than their country of residence to obtain medical treatment. This possibility depends on two legal bases. 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/69 In the field of social security within the meaning of Article 42 (ex Article 51) of the EC Treaty, the rules on the coordination of the national social security systems are set out in Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971 on the application of social security schemes to employed persons, to self- employed persons and to members of their family moving within the Community (1) and its implementing Regulation (EEC) No 574/72 (2). Article 22(1)(c) of Regulation (EEC) No 1408/71 contains precise rules on the situation that arises when a person insured in one Member State visits another Member State with the express purpose of obtaining (cid:145)planned(cid:146) medical treatment and medical products and provides that the person concerned must obtain a prior authorisation from the sickness fund under which he is insured with a view to reimbursement of all the costs incurred. This authorisation is attested by Form E 112. In this case Article 22(2) of Regulation (EEC) 1408/71 provides that this authorisation (cid:145)may not be refused where the treatment in question is among the benefits provided for by the legislation of the Member State on whose territory the person concerned resided and where he cannot be given such treatment within the time normally necessary for obtaining the treatment in question in the Member State of residence taking account of his current state of health and the probable course of the disease. (cid:146) Hence, under this rule, the authorisation system concerned requires Member States to issue the authorisation in precise cases, while leaving them completely free to choose in other cases. Besides, pursuant to these Community rules, (cid:145)planned(cid:146) treatment is always given by the institution at the place of stay (cid:145)provided for by the legislation(cid:146) applied by that institution and the costs are borne by the Member State. As regards the freedoms of the internal market, and in particular the free movement of goods provided for in Article 28 (ex Article 30) of the EC Treaty and the freedom to provide services provided for in Article 49 (ex Article 59) of the EC Treaty, the Court of Justice has adjudicated in the context of two joined preliminary rulings (Kohll and Decker, C-158/96 and C-120/95), dated 28 April 1998. The Court found that national rules in the field of social security may not override the freedoms of the internal market and ruled that the prior authorisation requirement for the reimbursement of spectacles and dental treatment infringes Community law (guaranteeing the free movement of goods and the freedom to provide services) whenever no authorisation is required in internal situations. There exists a right to equal treatment without a distinction being made between an internal and a cross-border situation. As opposed to Article 22 of Regulation (EEC) No 1408/71, equal treatment allows the Member State in which the person is insured to maintain all to reimbursement if the Member State of insurance does not enshrine such a right within its own jurisdiction nor a right to reimbursement of all the costs incurred in connection with medical treatment. On the other hand, permission for treatment by social security institutions cannot be refused simply because there is a cross-border situation. However, the Court has recognised the possibility of issuing a refusal on grounds of public health within the meaning of Articles 30 (ex Article 36) and 46 (ex Article 56) of the EC Treaty, in so far as the maintenance of a treatment facility or medical services on national territory is essential for public health and even the survival of the population of the Member State concerned. Likewise, the Court has allowed restrictions when there is a risk of seriously undermining the financial balance of the social security system but not as proven by the Member State of insurance. the restrictions to its rules; hence equal includes neither a direct right treatment Hence, given the Community rules pertaining to the internal market and social security, Community law does not currently entitle the Community to take measures affecting the funding of medical or hospital treatment in the Member States. Funding is a matter for the Member States. Hence, it is not possible to create specific funds in this context. (1) OJ L 149, 5. 7. 1971. (2) OJ L 74, 27. 3. 1972. (2000/C 303 E/061) WRITTEN QUESTION P-2498/99 by Ian Hudghton (Verts/ALE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Compensation for the compulsory slaughter of salmon in accordance with EC law Can the Commission confirm that a scheme exists to provide for prompt, adequate and effective compensation for the compulsory slaughter of salmon in farms infected with ISA, in accordance with Directive 93/53/EEC (1) introducing minimum Community measures for the control of certain fish diseases?


title: QUESTION ÉCRITE E-2392/99 posée par Jean-Claude Martinez (TDI) à la Commission. Inondations meurtrières dans le Sud de la France.

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU regional policy
France
Structural Funds
aid to disaster victims
disaster area
economic and social cohesion
eligibility criteria
flood
urban infrastructure

text: C 225 E/122 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 La proposition prØsentØe par la Commission est accompagnØe par une fiche financiŁre. La prØvision de l(cid:146)incidence budgØtaire de la proposition a ØtØ chiffrØe (cid:224): une augmentation des dØpenses de 77 millions d(cid:146)euros; et une augmentation des recettes de 30 millions d(cid:146)euros. (cid:192) ce stade, l(cid:146)impact budgØtaire de l(cid:146)application d(cid:146)un systŁme uniquement tarifaire n(cid:146)est pas chiffrable. (1) SEC(1999) 1820 final. (2000/C 225 E/129) QUESTION (cid:201)CRITE E-2391/99 posØe par Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: IrrØgularitØs dØcelØes dans les travaux du train (cid:224) grande vitesse Madrid-Saragosse-Barcelone RØcemment, deux cadres dirigeants de l(cid:146)Organisme espagnol gØrant les investissements ferroviaires (GIF), dØpendant du ministŁre espagnol des travaux publics, ont ØtØ limogØs aprŁs qu(cid:146)il eut ØtØ dØcouvert qu(cid:146)ils avaient attribuØ des contrats d(cid:146)un montant supØrieur (cid:224) 5 milliards de pesetas et portant sur la rØalisation des travaux de construction du train (cid:224) grande vitesse Madrid-Saragosse-Barcelone, (cid:224) des entreprises dans lesquelles ils avaient des actions. (cid:201)tant donnØ que l(cid:146)UE cofinance ces travaux par le biais du Fonds de cohØsion, la Commission peut-elle indiquer si elle a connaissance de ces irrØgularitØs et, dans l(cid:146)affirmative, si ces irrØgularitØs peuvent justifier une enquŒte de la part des autoritØs communautaires? La Commission considŁre-t-elle que ces faits risquent de retarder les travaux du train (cid:224) grande vitesse ou mettre en pØril le cofinancement europØen? A-t-elle demandØ ou compte-t-elle demander une quelconque explication au gouvernement espagnol? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (20 janvier 2000) La Commission a connaissance de la dØmission de deux responsables du GIF (EntitØ Gestionnaire d(cid:146)Infrastructures Ferroviaires) et de l(cid:146)ouverture d(cid:146)une enquŒte administrative (cid:224) ce sujet. Cette enquŒte, conduite par le MinistŁre espagnol des transports («Fomento»), devait dØterminer le lien prØsumØ de ces responsables avec deux entreprises adjudicataires de deux contrats portant sur la rØalisation des travaux de construction de la ligne ferroviaire (cid:224) grande vitesse Madrid (cid:129) Barcelone (cid:129) frontiŁre fran(cid:231)aise, ainsi qu(cid:146)un Øventuel traitement de faveur pour ces entreprises. Les rØsultats de cette enquŒte ont ØtØ prØsentØs rØcemment par le Ministre responsable devant le Parlement national espagnol. Les contrats concernØs par cette enquŒte ne bØnØficient pas d(cid:146)un cofinancement du Fonds de cohØsion mais sont inclus dans deux groupes de projets qui font l(cid:146)objet d(cid:146)une demande de cofinancement introduite par les autoritØs espagnoles, actuellement en cours d(cid:146)examen. La Commission attend de recevoir les rØsultats de cette enquŒte rØalisØe par les autoritØs espagnoles pour dØterminer les mesures qu(cid:146)elle pourrait prendre. (2000/C 225 E/130) QUESTION (cid:201)CRITE E-2392/99 posØe par Jean-Claude Martinez (TDI) (cid:224) la Commission Objet: Inondations meurtriŁres dans le Sud de la France (16 dØcembre 1999) Les pluies diluviennes, les crues des riviŁres, les glissements de terrain et les ruptures d(cid:146)ouvrages qui ont dØvastØ, en novembre 1999, quatre dØpartements du Sud de la France, l(cid:146)Aude, l(cid:146)HØrault, le Tarn et les PyrØnØes Orientales, ont fait prŁs de 30 morts et dØtruit routes, voies ferrØes et tous les rØseaux publics 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/123 la Commission est-elle disposØe (cid:224) engager d(cid:146)ØlectricitØ, d(cid:146)eau ou de tØlØphone. Dans ces conditions, immØdiatement la procØdure budgØtaire visant (cid:224) mobiliser les crØdits d(cid:146)aide d(cid:146)urgence aux victimes de catastrophes naturelles? Envisage-t-elle de mettre en (cid:156)uvre ces aides dans le cadre du budget 1999 pour dØbloquer les premiers versements avant la fin de l(cid:146)annØe comme en Turquie oø, dŁs 1999, 180 millions d(cid:146)euros soit plus d(cid:146)un milliard de francs ont ØtØ dØgagØs aprŁs le sØisme du 17 aoßt? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (11 janvier 2000) La Commission a immØdiatement de novembre 1999 dans le Sud de la France. fait part de sa grande prØoccupation au sujet des inondations Elle rappelle cependant (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)il n(cid:146)existe plus, depuis plusieurs annØes, de ligne budgØtaire spØciale dans le budget des CommunautØs concernant des crØdits d(cid:146)aides d(cid:146)urgence pour faire face (cid:224) des catastrophes naturelles qui se sont produites dans des (cid:201)tats membres. Toutefois, elle a fait part de sa disponibilitØ auprŁs des autoritØs fran(cid:231)aises dans le cadre de la prochaine pØriode de programmation 2000-2006 pour la politique rØgionale et de cohØsion, la Commission pourra contribuer (cid:224) la rØparation, dans les zones sinistrØes, des infrastructures et des Øquipements Øligibles, pour autant que ces zones soient retenues comme bØnØficiaires des fonds structurels (nouvel objectif 2 ou rØgime transitoire de l(cid:146)objectif 2 ou 5b). Pourraient Øgalement s(cid:146)y ajouter des aides aux structures agricoles au titre du Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole. (2000/C 225 E/131) QUESTION (cid:201)CRITE E-2393/99 posØe par Jean-Claude Martinez (TDI) au Conseil (13 dØcembre 1999) Objet: Inondations meurtriŁres dans le Sud de la France Les pluies diluviennes, les crues des riviŁres, les glissements de terrain et les ruptures d(cid:146)ouvrages qui ont dØvastØ, en novembre 1999, quatre dØpartements du Sud de la France, l(cid:146)Aude, l(cid:146)HØrault, le Tarn et les PyrØnØes Orientales, ont fait prŁs de 30 morts et dØtruit routes, voies ferrØes et tous les rØseaux publics d(cid:146)ØlectricitØ, d(cid:146)eau ou de tØlØphone. Dans ces conditions, le Conseil est-il disposØ (cid:224) engager immØdiatement la procØdure budgØtaire visant (cid:224) mobiliser les crØdits d(cid:146)aide d(cid:146)urgence aux victimes de catastrophes naturelles? Envisage-t-il de mettre en (cid:156)uvre ces aides dans le cadre du budget 1999 pour dØbloquer les premiers versements avant la fin de l(cid:146)annØe comme en Turquie oø, dŁs 1999, 180 millions d(cid:146)euros soit plus d(cid:146)un milliard de francs ont ØtØ dØgagØs aprŁs le sØisme du 17 aoßt? RØponse (28 fØvrier 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire demande si mobiliser les crØdits d(cid:146)aide d(cid:146)urgence aux victimes de catastrophes naturelles dans le Sud de la France. le Conseil pourrait engager une procØdure budgØtaire visant (cid:224) Une ligne intitulØe «Aide d(cid:146)urgence (cid:224) des populations de la CommunautØ victimes des catastrophes» figure au budget jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)exercice 1997. Cette ligne n(cid:146)a nØanmoins plus ØtØ proposØe dans l(cid:146)Avant-projet de budget 1998 (cid:224) cause des critiques formulØes par la Commission des budgets du Parlement europØen, qui soulignait qu(cid:146)une telle aide doit Œtre effectuØe au niveau national et non par le budget communautaire. De ce fait, les crØdits allouØs pour l(cid:146)aide humanitaire dans le budget gØnØral sont uniquement prØvus pour les pays tiers. Par consØquent, on ne peut pas envisager pour la France une procØdure similaire au soutien accordØ (cid:224) la Turquie qui est un pays tiers. En tout Øtat de cause, toute initiative pour engager des crØdits allouØs par l(cid:146)autoritØ budgØtaire dans le budget gØnØral appartient (cid:224) la Commission. Il incombe dŁs lors (cid:224) la Commission de voir si des crØdits peuvent Œtre mobilisØs en faveur des zones et personnes frappØes par des catastrophes naturelles, telles que celle visØe par la question posØe, au titre d(cid:146)autres chapitres du budget