title: PERGUNTA ESCRITA E-2294/99 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho. Alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
confectionery product

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/45 A Comissªo considera que a posi(cid:231)ªo comum adoptada pelo Conselho salvaguarda todos os interesses em causa, incluindo os dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. Esta posi(cid:231)ªo comum satisfaz em grande medida, quanto ao conteœdo, as pretensıes manifestadas pelo Parlamento em primeira leitura. A referida posi(cid:231)ªo comum foi enviada ao Parlamento para segunda leitura. JO L 228 de 16. 8. 1973. (1) (2) COM(95) 722 final. (2000/C 303 E/040) PERGUNTA ESCRITA E-2294/99 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Altera(cid:231)ªo da directiva comunitÆria relativa ao chocolate No final de Outubro, o Conselho aprovou a altera(cid:231)ªo da directiva comunitÆria relativa ao chocolate, que implica a redu(cid:231)ªo da norma relativa ao teor de cacau no chocolate. Assim que esta directiva entrar em vigor, os produtores de chocolate poderªo passar a utilizar matØrias-primas de substitui(cid:231)ªo do cacau mais baratas. Em 8 dos 15 Estados-membros da UE a designa(cid:231)ªo «chocolate» Ø reservada aos produtos com 25 % de componentes de cacau, 14 % de leite e sem gorduras vegetais. Esta altera(cid:231)ªo da directiva comunitÆria relativa ao chocolate causarÆ sØrios preju(cid:237)zos aos agricultores e pa(cid:237)ses produtores de cacau. AlØm disso, a directiva alterada estÆ claramente em contradi(cid:231)ªo com o Acordo internacional importadores de cacau (cid:129) incluindo os 15 Estados-membros da UE (cid:129) comprometiam-se a estimular o consumo de cacau. sobre o cacau de 1995. Segundo este acordo, todos os pa(cid:237)ses Pode o Conselho responder (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Quem (Comissªo, Estados-membros, produtores de chocolate, etc. ) deu o primeiro passo para a redu(cid:231)ªo da norma relativa ao teor de cacau no chocolate? 2. Em que argumentos e/ou documentos se baseou o Conselho para tomar a decisªo de reduzir esta norma? 3. Que Estados-membros eram partidÆrios da redu(cid:231)ªo desta norma? Que argumentos e/ou documentos apresentaram eles para corroborar a sua posi(cid:231)ªo? 4. O Conselho efectuou algum estudo sobre as consequŒncias socioecon(cid:243)micas para os agricultores e pa(cid:237)ses produtores de cacau antes de reduzir esta norma? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desse estudo? Em caso negativo, por que razªo nªo o fez, tendo em conta as consequŒncias socioecon(cid:243)micas de longo alcance para os agricultores e pa(cid:237)ses produtores de cacau? 5. A directiva alterada Ø compat(cid:237)vel com o Acordo internacional sobre o cacau de 1995, que visava estimular o consumo de cacau? Em caso afirmativo, que argumentos apresenta o Conselho para corroborar a sua posi(cid:231)ªo? Resposta (10/11 de Abril de 2000) Como observa(cid:231)ªo preliminar, o Conselho deseja chamar a aten(cid:231)ªo do senhor Deputado para o facto de a posi(cid:231)ªo comum que o Conselho adoptou com vista (cid:224) aprova(cid:231)ªo da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate manter, para todos os produtos em questªo, o teor m(cid:237)nimo de manteiga de cacau ou de matØria seca total de cacau previsto na Directiva 73/241/CEE actualmente em vigor. Por conseguinte, nªo se trata de reduzir o teor de cacau, como afirma o senhor Deputado, mas sim de autorizar a adi(cid:231)ªo de outras gorduras vegetais para alØm da manteiga de cacau atØ 5 % do produto acabado (ver no 1 do artigo 2o da posi(cid:231)ªo comum), uma vez que determinados Estados-membros jÆ autorizam a utiliza(cid:231)ªo dessas gorduras. O Conselho esclarece que entendeu ser conveniente reduzir as referidas gorduras vegetais a seis gorduras de origem tropical definidas, segundo critØrios tØcnicos e cient(cid:237)ficos, C 303 E/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 como equivalentes da manteiga de cacau e que nªo podem ser objecto de tratamento enzimÆtico (uma sØtima gordura, o (cid:243)leo de coco, apenas foi autorizada no fabrico de gelados e de produtos congelados similares). Na posi(cid:231)ªo comum referida no in(cid:237)cio da presente resposta, o Conselho considerou que era necessÆrio simplificar determinadas directivas verticais no dom(cid:237)nio dos gØneros aliment(cid:237)cios a fim de ter exclusiva- mente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno. (cid:192) preocupa(cid:231)ªo de garantir a unicidade do mercado interno junta-se a de fornecer ao consumidor uma informa(cid:231)ªo correcta, neutra e objectiva, alØm da lista dos ingredientes. No tocante (cid:224)s consequŒncias s(cid:243)cio-econ(cid:243)micas para os pa(cid:237)ses produtores de cacau, os servi(cid:231)os da Comissªo, antes da aprova(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo comum pelo Conselho, apresentaram um estudo preliminar sobre o impacto da proposta de directiva nos pa(cid:237)ses produtores de cacau e de gorduras vegetais. Neste estudo preliminar, a Comissªo conclu(cid:237)a que, provavelmente, a directiva proposta nªo teria efeitos negativos nos pa(cid:237)ses em questªo. SerÆ iniciado um segundo estudo para eliminar as incertezas que persistem nesta matØria. Com efeito, relativamente a este mesmo assunto, o Conselho previu, no no 4 do artigo 2o da sua posi(cid:231)ªo comum, que a Comissªo fa(cid:231)a um estudo do impacto da directiva nas economias dos pa(cid:237)ses produtores de cacau e de outras gorduras vegetais alØm da manteiga de cacau, depois da entrada em vigor da directiva em questªo. O Conselho sugere que o senhor Deputado se dirija directamente (cid:224) Comissªo para obter informa(cid:231)ıes mais pormenorizadas sobre o assunto. No que diz mais especialmente respeito (cid:224) pergunta no 3, o Conselho sugere que o senhor Deputado se dirija aos pr(cid:243)prios Estados-membros, visto que nªo cabe ao Conselho dar pormenores sobre as posi(cid:231)ıes individuais. (2000/C 303 E/041) PERGUNTA ESCRITA P-2300/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: O futuro da indœstria naval europeia Desde a crise de 1973 os estaleiros europeus sofreram vÆrias reestrutura(cid:231)ıes, que implicaram a perda de postos de trabalho e crises profundas em regiıes cuja prosperidade estava vinculada a esta actividade e (cid:224) sua ac(cid:231)ªo de locomotiva para outros sectores econ(cid:243)micos. A pr(cid:243)pria Comissªo reconhece que os pre(cid:231)os continuam a cair. Os dos navios novos desceram entre 15 % e 31,5 % de Janeiro de 1997 a Mar(cid:231)o de 1999, o que se explica, em grande parte, pelo facto de determinados pa(cid:237)ses asiÆticos, e mais concretamente a Coreia do Sul, venderem os seus produtos com preju(cid:237)zo, sendo os pre(cid:231)os, em alguns casos, inferiores em 30 % aos pre(cid:231)os europeus, alØm de incorporarem subs(cid:237)dios importantes que lhes permitem manter estas prÆticas comerciais de dumping. Para alØm das t(cid:237)midas ac(cid:231)ıes anunciadas pelo Conselho de Ministros da Indœstria do passado dia 9 de Novembro, que medidas de urgŒncia estÆ a Comissªo disposta a tomar em prol dos estaleiros europeus em crise para assegurar a sua sobrevivŒncia? Teve a Comissªo em conta o contexto internacional, dominado pelas prÆticas desleais da Coreia do Sul, quando decidiu exigir a devolu(cid:231)ªo de 18. 451 milhıes de pesetas concedidas como crØditos fiscais ao sector da constru(cid:231)ªo naval em Espanha, por as considerar ajudas do Estado? Que medidas pensa a Comissªo adoptar para salvaguardar os actuais postos de trabalho no sector naval da Uniªo Europeia? Como pensa garantir o futuro de um sector do qual dependem milhares de trabalhadores assalariados? Quais sªo as propostas da Comissªo Europeia para a primeira sØrie de negocia(cid:231)ıes, que se irÆ realizar em Seattle em finais do ano, para proteger a indœstria naval europeia das prÆticas desleais levadas a cabo por pa(cid:237)ses terceiros?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2309/99 esittäjä(t): Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) komissiolle. Tullikoodiin 1604.14.00 kuuluvien tuotteiden tuonti.

eurovoc_concepts:
ACP countries
Andean Community countries
EU market
Thailand
cannery
fishery product
fishing industry
import (EU)
international trade
market research
sea fish
tariff quota

formats: html pdf print

text: 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/95 (2000/C 225 E/094) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2309/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) komissiolle Aihe: Tullikoodiin 1604. 14. 00 kuuluvien tuotteiden tuonti (13. joulukuuta 1999) Thaimaan viranomaiset ovat tiett(cid:228)v(cid:228)sti pyyt(cid:228)neet lupaa tuoda Euroopan unioniin 8000 tonnia tonnikala- fileit(cid:228) siten, ett(cid:228) tullikoodiin 1604. 14. 00 kuuluville tuotteille my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n oma tuontikiinti(cid:246). EU:n tonnikalafileemarkkinoille saadaan aivan riitt(cid:228)v(cid:228)sti raaka-ainetta yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isen tuotannon ja yhteiseen tullietuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n kuuluvista Andien liiton j(cid:228)senvaltioista ja AKT-maista per(cid:228)isin olevan tuonnin ansiosta ja tarvittaessa n(cid:228)iden maiden tuontikiinti(cid:246)it(cid:228) voidaan nostaa. Siksi ei ole tarpeen etsi(cid:228) raaka- aineen toimittajia muista maista. Tullikoodiin 1604. 14. 00 kuuluvat my(cid:246)s tonnikalas(cid:228)ilykkeet, joten Thaimaan pyyt(cid:228)m(cid:228)n kiinti(cid:246)n my(cid:246)nt(cid:228)minen vahingoittaisi suuresti EU:n tonnikalafileiden ja s(cid:228)ilykkeiden tuottajia ja yhteiseen tullietuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n kuuluvien Andien liiton j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) AKT-maiden elinkeinoa. Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) t(cid:228)lle Thaimaan esitt(cid:228)m(cid:228)lle pyynn(cid:246)lle? Milloin komissio esitt(cid:228)(cid:228) todellisia tonnikalafileiden tuotantolukuja ja todellista raaka-ainetarvetta EU:ssa koskevan tutkimuksen, johon se sitoutui yhdess(cid:228) neuvoston kanssa? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (14. tammikuuta 2000) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen tarkoittama Thaimaan viranomaisten pyynt(cid:246) on komission saamien tietojen mukaan l(cid:228)hetetty ammattialaj(cid:228)rjest(cid:246)lle, jossa on j(cid:228)senin(cid:228) Euroopan kalateollisuuden edustajia. Komissio ei voi miss(cid:228)(cid:228)n tapauksessa tehd(cid:228) aloitetta sellaisen asiakirjan perusteella, jota ei ole osoitettu komissiolle. Lis(cid:228)ksi komissio ottaa autonomisten tariffikiinti(cid:246)iden avaamista ja hallintoa koskevaa ehdotusta tehdess(cid:228)(cid:228)n huomioon ainoastaan j(cid:228)senvaltioiden tekem(cid:228)t pyynn(cid:246)t. Parlamentin j(cid:228)senen mainitseman tutkimuksen osalta komissio voi todeta, ett(cid:228) se on sitoutunut toteutta- maan tutkimuksen, joka koskee tonnikalafileiden hankintaa yhteis(cid:246)n markkinoilla lyhyell(cid:228) ja keskipitk(cid:228)ll(cid:228) aikav(cid:228)lill(cid:228). Sitoumuksen mukaan tutkimuksen on oltava valmis ennen vuoden 1999 loppua. Komissio toimittaa tutkimuksen neuvostolle asetetussa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajassa. (2000/C 225 E/095) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2310/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Tonnikalafileiden tuonti EU:hun Thaimaan viranomaiset esittiv(cid:228)t (cid:228)skett(cid:228)in pyynn(cid:246)n, ett(cid:228) EU my(cid:246)nt(cid:228)isi uuden 8000 tonnin tuontikiinti(cid:246)n tullikoodiin 1604. 14. 00 kuuluville tuotteille (tonnikalafileet ja s(cid:228)ilykkeet). EU:n tonnikalafileemarkkinoille saadaan aivan riitt(cid:228)v(cid:228)sti raaka-ainetta yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isen tuotannon ja yhteiseen tullietuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n kuuluvista Andien liiton j(cid:228)senvaltioista sek(cid:228) AKT-maista per(cid:228)isin olevan tuonnin ansiosta ja tarvittaessa n(cid:228)iden maiden tuontikiinti(cid:246)it(cid:228) voidaan nostaa. Siksi ei ole tarpeen etsi(cid:228) raaka-aineen toimittajia muista maista. Kuten viime kuukausina on k(cid:228)ynyt selv(cid:228)ksi, sek(cid:228) EU:n ett(cid:228) yhteiseen tullietuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n kuuluvien Andien liiton j(cid:228)senvaltioiden ja AKT-maiden tuottajat pystyv(cid:228)t toimittamaan tonnikalafileit(cid:228) EU:n jalostusteollisuudelle maailmanmarkkinahintaan, ja siksi on eritt(cid:228)in vaikea ymm(cid:228)rt(cid:228)(cid:228) uuden kiinti(cid:246)n my(cid:246)nt(cid:228)mistarvetta thaimaalaisille tuotteille. Voiko komissio toimittaa (cid:129) luettelon thaimaalaisista yrityksist(cid:228), my(cid:246)nnetyn kiinti(cid:246)n puitteissa; jotka ovat tuoneet tonnikalafileit(cid:228) EU:hun kahden viimeksi


title: Abkommen in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Indien über die Garantiepreise für Rohrzucker im Lieferzeitraum 1998/1999

eurovoc_concepts:
India
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price

text: 25. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 19/37 ABKOMMEN IN FORM EINES BRIEFWECHSELS zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Indien über die Garantiepreise für Rohrzucker im Lieferzeitraum 1998/1999 A. Schreiben Nr. 1 Brüssel, den 13. Dezember 1999 Herr…, die Vertreter Indiens und der Kommission haben, letztere im Auftrag der Europäischen Gemeinschaft, im Rahmen der in Artikel 5 Absatz 4 des Abkommens zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Indien vorgesehenen Verhandlungen über Rohrzucker folgendes vereinbart: Für den Lieferzeitraum vom 1. Juli 1998 bis zum 30. Juni 1999 betragen die in Artikel 5 Absatz 4 des Abkommens genannten Garantiepreise zum Zweck der Intervention gemäß Artikel 6 des Abkommens: a) für Rohzucker: 52,37 EUR je 100 kg, b) für Weißzucker: 64,65 EUR je 100 kg. Diese Preise gelten für Zucker der Standardqualität entsprechend den Gemeinschaftsvorschriften, lose, cif „free out“ europäische Häfen der Gemeinschaft. Die Einführung dieser Preise präjudiziert nicht die Haltung jeder der Vertragsparteien in bezug auf die Grundsätze der Festlegung der Garantiepreise. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie den Eingang dieses Schreibens mitteilen und bestätigen würden, daß dieses Schreiben zusammen mit Ihrer Antwort ein Abkommen zwischen Ihrer Regierung und der Gemein- schaft darstellt. Genehmigen Sie, Herr…, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Im Namen des Rates der Europäischen Union L 19/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 1. 2000 B. Schreiben Nr. 2 Brüssel, den 13. Dezember 1999 Herr…, ich beehre mich, den Eingang Ihres heutigen Schreibens zu bestätigen, das folgenden Wortlaut hat: „die Vertreter Indiens und der Kommission haben, letztere im Auftrag der Europäischen Gemeinschaft, im Rahmen der in Artikel 5 Absatz 4 des Abkommens zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemein- schaft und der Republik Indien vorgesehenen Verhandlungen über Rohrzucker folgendes vereinbart: Für den Lieferzeitraum vom 1. Juli 1998 bis zum 30. Juni 1999 betragen die in Artikel 5 Absatz 4 des Abkommens genannten Garantiepreise zum Zweck der Intervention gemäß Artikel 6 des Abkommens: a) für Rohzucker: 52,37 EUR je 100 kg, b) für Weißzucker: 64,65 EUR je 100 kg. Diese Preise gelten für Zucker der Standardqualität entsprechend den Gemeinschaftsvorschriften, lose, cif ‚free out‘ europäische Häfen der Gemeinschaft. Die Einführung dieser Preise präjudiziert nicht die Haltung jeder der Vertragsparteien in bezug auf die Grundsätze der Festlegung der Garantiepreise. Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie den Eingang dieses Schreibens mitteilen und bestätigen würden, daß dieses Schreiben zusammen mit Ihrer Antwort ein Abkommen zwischen Ihrer Regierung und der Gemeinschaft darstellt. “ Ich beehre mich, Ihnen das Einverständnis meiner Regierung mit dem Vorstehenden zu bestätigen. Genehmigen Sie, Herr…, den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung. Für die Regierung der Republik Indien 25. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 19/39 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union Εξ ονόµατος του Συµβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l'Union européenne A nome del Consiglio dell'Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da União Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar En nombre del Gobierno de la República de la India For regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien Για την κυβέρνηση της ∆ηµοκρατίας της Ινδίας For the Government of the Republic of India Au nom du gouvernement de la République de l'Inde A nome del governo della Repubblica dell'India Namens de regering van de Republiek India Pelo Governo da República da Índia Intian tasavallan hallituksen puolesta På Republiken Indiens regerings vägnar


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2423/99 från Mauro Nobilia (UEN) till kommissionen. Avfallsförbränningsanläggning i Battipaglia (Italien).

eurovoc_concepts:
Campania
air quality
environmental impact
environmental protection
location of industry
waste incineration

text: C 219 E/158 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 I detta sammanhang kan framh(cid:229)llas att Marockos premi(cid:228)rminister Abderrahmane Youssoufi bes(cid:246)kte Bryssel den 21 oktober 1999 i samband med ett seminarium p(cid:229) temat (cid:148)Europa och Marocko, en gemensam framtid(cid:148) som organiserades av V(cid:228)nskapsf(cid:246)rbundet Europa-Marocko med st(cid:246)d av Europaparla- mentets talman. I samband med detta fick Abderrahmane Youssoufi tillf(cid:228)lle att tr(cid:228)ffa kommissionens ordf(cid:246)rande och kommissionsledamoten med ansvar f(cid:246)r yttre f(cid:246)rbindelser. Dessa tog tillf(cid:228)llet i akt att diskutera utvecklingen av f(cid:246)rbindelserna mellan Europa och Marocko inf(cid:246)r associeringsavtalets ikrafttr(cid:228)dande. Kommissionen har f(cid:246)r avsikt att utveckla och f(cid:246)rdjupa sina f(cid:246)rbindelser med Marocko inom ramen f(cid:246)r partnerskapet mellan Europa och l(cid:228)nderna i Medelhavsomr(cid:229)det. (2000/C 219 E/201) SKRIFTLIG FR¯GA P-2423/99 fr(cid:229)n Mauro Nobilia (UEN) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nningsanl(cid:228)ggning i Battipaglia (Italien) Genom dekret 27/97 har regionen Campania godk(cid:228)nt den regionala planen f(cid:246)r avfallshantering. I denna plan har man utsett det omr(cid:229)de som (cid:228)r avsett f(cid:246)r industriell utveckling (ASI) i Battipaglias kommun som l(cid:228)mplig plats f(cid:246)r att bygga en anl(cid:228)ggning f(cid:246)r energiproduktion som skall utnyttja v(cid:228)rmen fr(cid:229)n avfallsf(cid:246)r- br(cid:228)nningen. Det omr(cid:229)de man valt ut har i praktiken vuxit samman med t(cid:228)torten och (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r t(cid:228)tt befolkat. Att installera en anl(cid:228)ggning f(cid:246)r avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nning p(cid:229) denna plats skulle d(cid:228)rf(cid:246)r ha en betydande inverkan p(cid:229) omr(cid:229)det och inneb(cid:228)ra att kvaliteten p(cid:229) den redan utsatta milj(cid:246)n ytterligare f(cid:246)rs(cid:228)mrades. Eftersom trakten dessutom karakteriseras av jordbruk, turism och osttillverkning, skulle anl(cid:228)ggningen allvarligt hota den ekonomiska och sociala j(cid:228)mvikten i hela omr(cid:229)det kring Sele-sl(cid:228)tten. (cid:129) Kan kommissionen bekr(cid:228)fta ovanst(cid:229)ende uppgifter? (cid:129) Anser inte kommissionen att byggande av en anl(cid:228)ggning f(cid:246)r avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nning i ovan n(cid:228)mnda omr(cid:229)de skulle inneb(cid:228)ra en kr(cid:228)nkning av r(cid:229)dets direktiv 89/369/EEG, 89/429/EEG och 94/67/EEG om f(cid:246)rbr(cid:228)nning av farligt avfall, av r(cid:229)dets resolution av den 24 februari 1997 (97/C 76/01) om en gemenskapsstrategi f(cid:246)r avfallshantering, av f(cid:246)rslaget till r(cid:229)dets direktiv om f(cid:246)rbr(cid:228)nning av avfall (KOM(98) 558) och av (cid:246)vriga g(cid:228)llande gemenskapsbest(cid:228)mmelser om milj(cid:246)skydd? (cid:129) Kan kommissionen uppvakta den italienska regeringen f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:246)ka f(cid:229) till st(cid:229)nd en annan och mer l(cid:228)mplig placering av avfallsanl(cid:228)ggningen (cid:228)n i industriomr(cid:229)det i Battipaglia? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 januari 2000) R(cid:229)dets direktiv 89/369/EEG av den 8 juni 1989 om f(cid:246)rhindrande av luftf(cid:246)rorening fr(cid:229)n nya kommunala avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nningsanl(cid:228)ggningar (1), r(cid:229)dets direktiv 89/429/EEG av den 21 juni 1989 om minskning av luftf(cid:246)rorening fr(cid:229)n befintliga kommunala avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nningsanl(cid:228)ggningar (2) och r(cid:229)dets direktiv 94/67/EG av den 16 december 1994 om f(cid:246)rbr(cid:228)nning av farligt avfall (3) (cid:228)r endast till(cid:228)mpliga p(cid:229) anl(cid:228)ggningar i drift och kan d(cid:228)rf(cid:246)r inte anses relevanta i det aktuella fallet, eftersom denna avfallsf(cid:246)rbr(cid:228)nningsanl(cid:228)ggning med energi(cid:229)tervinning i Battipaglia (Salerno) uppenbarligen inte (cid:228)r byggd (cid:228)nnu. Dessutom har inte de resolutioner och f(cid:246)rslag till direktiv fr(cid:229)n r(cid:229)det som parlamentsledamoten (cid:229)beropar n(cid:229)gon r(cid:228)ttsligt bindande verkan i det aktuella fallet. 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/159 Med h(cid:228)nsyn till de upplysningar som parlamentsledamoten tillhandah(cid:229)ller, av vilka det framg(cid:229)r att det skulle kunna uppst(cid:229) problem i anslutning till lokaliseringen av denna anl(cid:228)ggning, anser kommissionen emellertid att r(cid:229)dets direktiv 97/11/EG av den 3 mars 1997 om (cid:228)ndring av direktiv 85/337/EEG om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n av vissa offentliga och privata projekt (4) kan vara till(cid:228)mpligt i det aktuella fallet. Kommissionen kommer att vidta l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att se till att gemenskapslagstiftningen, och s(cid:228)rskilt det n(cid:228)mnda direktivet, efterlevs. (1) (2) (3) (4) EGT L 163, 14. 6. 1989. EGT L 203, 15. 7. 1989. EGT L 365, 31. 12. 1994. EGT L 73, 14. 3. 1997. (2000/C 219 E/202) SKRIFTLIG FR¯GA P-2424/99 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Erk(cid:228)nnande av idrottens betydelse i f(cid:246)rdraget Idrotten fyller en viktig social funktion vilket erk(cid:228)nns i 1992 (cid:229)rs europeiska idrottsstadga och i den f(cid:246)rklaring om idrott som finns med i Amsterdamf(cid:246)rdraget, d(cid:228)r man (cid:148)betonar idrottens sociala betydelse, s(cid:228)rskilt f(cid:246)r att skapa identitet och gemenskap m(cid:228)nniskor emellan(cid:148). Idrotten har ett alldeles eget och s(cid:228)rskilt v(cid:228)rde och kan inte j(cid:228)mf(cid:246)ras med annan ekonomisk verksamhet, vilket (cid:228)r fallet i nu g(cid:228)llande best(cid:228)mmelser. Den 15 december 1995 avkunnade EG-domstolen den s(cid:229) kallade Bosman-domen, som m(cid:246)jligg(cid:246)r fria spelar(cid:246)verg(cid:229)ngar och till(cid:229)ter medlemsstaterna att sinsemellan v(cid:228)rva ett obegr(cid:228)nsat antal professionella idrottsm(cid:228)n. Detta inneb(cid:228)r en fara f(cid:246)r idrottsf(cid:246)reningarnas nationella identitet, och (cid:228)ven f(cid:246)r ungdomsverk- samheten som utarmas och d(cid:228)rmed begr(cid:228)nsar unga idrottsm(cid:228)ns utvecklingsm(cid:246)jligheter. Enligt subsidiari- tetsprincipen borde idrottsf(cid:246)reningarnas och de nationella relevanta strukturernas sj(cid:228)lvbest(cid:228)mmander(cid:228)tt respekteras. Europeiska r(cid:229)det erk(cid:228)nde vid sitt sammantr(cid:228)de den 11 och 12 december 1998 i Wien idrottens sociala funktion och uppmanade kommissionen att utarbeta en rapport inf(cid:246)r Europeiska r(cid:229)dets m(cid:246)te i Helsingfors inf(cid:246)r regeringskonferensen. 1. Har kommissionen inr(cid:228)ttat n(cid:229)gon arbetsgrupp f(cid:246)r att utarbeta denna rapport? 2. G(cid:229)r kommissionens arbete stadigt fram(cid:229)t s(cid:229) att arbetet s(cid:228)kert kan vara f(cid:228)rdigt till toppm(cid:246)tet i Helsingfors? 3. Anser kommissionen det l(cid:228)mpligt att inf(cid:246)r n(cid:228)sta regeringskonferens l(cid:228)gga f(cid:246)rslag om en formell (cid:228)ndring av f(cid:246)rdraget, s(cid:229) att man till avdelning XII (f. d. avdelning IX) i analogi med den artikel man tidigare inf(cid:246)rt om kulturen, fogar en artikel som erk(cid:228)nner idrottens s(cid:228)rdrag och s(cid:228)rskilda behov och betonar att gemenskapens insatser g(cid:228)llande detta (cid:228)mne skall f(cid:246)lja subsidiaritetsprincipen? Svar fr(cid:229)n Viviane Reding p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 januari 2000) 1. Inom ramen f(cid:246)r utarbetandet av Helsingfors-rapporten om idrott har kommissionen f(cid:246)ljt Amster- damf(cid:246)rdragets f(cid:246)rklaring om idrott, i vilken s(cid:228)gs att idrottsorganisationerna skall h(cid:246)ras i alla viktiga fr(cid:229)gor som r(cid:246)r idrott. I samband med detta publicerade kommissionen ett samr(cid:229)dsdokument, som har gett upphov till en rad reaktioner och kommentarer fr(cid:229)n idrottsorganisationer. Dokumentet utgjorde underlag vid den europeiska idrottskonferensen (Assises europØenne du sport), som h(cid:246)lls i Olympia i maj 1999. Konferensen var ett tillf(cid:228)lle f(cid:246)r hela idrottsv(cid:228)rlden, f(cid:246)rbund, myndigheter, andra EU-institutioner, industrin samt media att uttala sig om idrott. Slutligen har kommissionen (cid:228)ven beaktat RegionkommittØns rapport om idrott


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2401/99 di Bart Staes (Verts/ALE) al Consiglio. Preminenza del diritto internazionale su una direttiva dell'Unione europea e rispetto delle disposizioni contrattuali relativa al collegamento ferroviario renano (IJzeren Rijn).

eurovoc_concepts:
Belgium
Netherlands
international agreement
international law
intra-EU relations
national law
rail network

text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/125 esempio, hanno gi(cid:224) preso in considerazione la possibilit(cid:224) di designare una persona o un ente indipendente cui affidare il compito di procedere alla verifica. ¨ indiscutibile che gli stessi membri dei sindacati sono interessati a conoscere il numero di colleghi appartenenti alla propria organizzazione. Nessuna delle proposte presentate dalla Commissione «violerebbe» la libert(cid:224) sindacale nØ i diritti in materia di riservatezza. Asserzioni secondo cui sarebbe stata presentata una proposta in tal senso sono prive di qualsiasi fondamento. (2000/C 225 E/133) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2401/99 di Bart Staes (Verts/ALE) al Consiglio (13 dicembre 1999) Oggetto: Preminenza del diritto internazionale su una direttiva dell(cid:146)Unione europea e rispetto delle disposizioni contrattuali relativa al collegamento ferroviario renano (IJzeren Rijn) L(cid:146)aumento della dotazione finanziaria destinata alle reti transeuropee conferma l(cid:146)interesse delle stesse per l(cid:146)Unione europea. Ai fini di un cofinanziamento sono prese in considerazione sia la costruzione di nuove infrastrutture che l(cid:146)ammodernamento di quelle esistenti. In tale contesto il dossier ferroviario renano (IJzeren Rijn) merita una particolare attenzione del Consiglio. A norma dell(cid:146)articolo 12 del trattato di scissione belgo-olandese (19 aprile 1839) ivi compresi i derivanti trattati belgo-olandese del 5 novembre 1842 e del 13 gennaio 1873 (cosiddetto trattato ferroviario renano), il Belgio ha diritto ad un collegamento fino al confine tedesco transitando per il Cantone olandese di Sittard. Questo diritto di transito internazionale Ł stato concretato fra il 1869 e il 1879 con la costruzione del primo collegamento ferroviario transfrontaliero in Europa. Dopo la prima e la seconda guerra mondiale, il collegamento ferroviario renano fra Anversa e la regione tedesca della Ruhr Ł andato in disuso. Attualmente le autorit(cid:224) olandesi si oppongono, per motivi di legislazione nazionale, ad un ripristino di detto collegamento ferroviario internazionale. Ci(cid:242) premesso: Riconosce il Consiglio che il Belgio, ai sensi dell(cid:146)articolo 12 del trattato di scissione belgo-olandese 1. (19 aprile 1839) e dei derivati trattati belgo-olandesi del 5 novembre 1842 e del 13 gennaio 1873, ha diritto ad un collegamento fino al confine tedesco transitando per il cantone olandese di Sittard? 2. Non Ł forse la normativa olandese in materia ambientale, in applicazione della direttiva sull(cid:146)habitat, subordinata ai succitati trattati internazionali visto che una delle parti contraenti del trattato di scissione belgo-olandese (la Russia) non Ł uno Stato membro dell(cid:146)Unione europea? (N. B. : il trattato di Vienna dispone peraltro esplicitamente che il diritto internazionale prevale sul diritto nazionale). Alla luce delle sue risposte ai quesiti 1 e 2, intende il Consiglio invitare le autorit(cid:224) olandesi a 3. rispettare i loro obblighi contrattuali tanto piø che la realizzazione del collegamento renano si ispira al principio generale della fiducia comunitaria? In caso negativo, potrebbe esso spiegarne i motivi? Risposta (28 febbraio 2000) La materia oggetto dell(cid:146)interrogazione dell(cid:146)Onorevole Parlamentare non rientra nelle competenze del Consiglio. (2000/C 225 E/134) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2403/99 di Ilda Figueiredo (GUE/NGL) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Proposta di ridurre di 2 milioni di euro il programma POSEIMA Il 9 novembre 1999 la Commissione ha presentato al Parlamento la Lettera rettificativa n. 4 del progetto di Bilancio per l(cid:146)esercizio 2000, in cui propone di ridurre di 2 milioni di euro il programma POSEIMA, mentre propone aumenti per altri programmi POSEI (POSEIDOM e POSEICAN)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2348/99 υποβολή: Salvador Jové Peres (GUE/NGL) και Pedro Marset Campos (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Εισαγωγές ντομάτας από το Μαρόκο.

eurovoc_concepts:
EU market
Morocco
agricultural market
association agreement (EU)
economic consequence
fruit vegetable
import (EU)
international trade
market stabilisation
tariff quota
trade agreement (EU)
voluntary restraint agreement

text: 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/111 Ti me·tra skopey·ei na la·bei h Epitroph· prokeime·noy na ejasfali·sei thn th·rhsh toy Prvtoko·lloy sto me·llon; Pvw skopey·ei na apozhmiv·sei toyw paragvgoy·w thw Koino·thtaw gia tiw oikonomike·w apv·leiew apo· thn mh th·rhsh toy Prvtoko·lloy; (2000/C 225 E/115) GRAPTH ERVTHSH E-2346/99 ypobolh·: Salvador Jové Peres (GUE/NGL) kai Pedro Marset Campos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Eisagvge·w ntoma·taw apo· to Maro·ko Giati· h Epitroph· den parhkoloy·uhse thn efarmogh· tvn posostv·sevn, oy·te e·labe ta kata·llhla me·tra v·ste na empodi·sei to Maro·ko na yperbei· to problepo·meno apo· thn symfvni·a sy·ndeshw kai to Prvto·kollo· thw ariu. 1 y·cow ejagvgv·n ntoma·taw, to sxetiko· me to efarmoste·o kauestv·w stiw eisagvge·w sthn Koino·thta gevrgikv·n proi¤o·ntvn apo· to Maro·ko, kai eidiko·tera apo· to a·ruro 3; (2000/C 225 E/116) GRAPTH ERVTHSH E-2347/99 ypobolh·: Salvador Jové Peres (GUE/NGL) kai Pedro Marset Campos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Eisagvge·w ntoma·taw apo· to Maro·ko Giati· h Epitroph· den aph·thse apo· to Maro·ko na kataba·lei ta eidika· telvneiaka· te·lh o·tan oi time·w tvn ejagvgv·n toy ypelei·ponto thw timh·w eiso·doy poy kauori·suhke me th symfvni·a sy·ndeshw, o·pvw proble·pei to Prvto·kollo ariu. 1, sto a·ruro 2; (2000/C 225 E/117) GRAPTH ERVTHSH E-2348/99 ypobolh·: Salvador Jové Peres (GUE/NGL) kai Pedro Marset Campos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (13 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Eisagvge·w ntoma·taw apo· to Maro·ko Giati· h Epitroph· thw EE den e·labe ta aparai·thta me·tra v·ste to Maro·ko na thrh·sei thn mhniai·a katanomh· tvn posostv·sevn kai to periuv·rio toy 20 % thw epitrepo·menhw ype·rbashw apo· th symfvni·a sy·ndeshw kai to Prvto·kollo· thw ariu. 1, a·ruro 3; (2000/C 225 E/118) GRAPTH ERVTHSH P-2483/99 ypobolh·: Fernando Fernández Martín (PPE-DE) prow thn Epitroph· (16 Dekembri·oy 1999) Ue·ma: Para·nomew eisagvge·w ntoma·taw marokinh·w proe·leyshw Ba·sei tvn symfvniv·n poy e·xei ypogra·cei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh me to Basi·leio toy Maro·koy, h paragvgh· marokinh·w ntoma·taw mporei· na e·xei pro·sbash sthn eyrvpai¤kh· agora· me dasmo· 500 eyrv· kata· to·no kai gia mi·a


title: PERGUNTA ESCRITA E-2393/99 apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) ao Conselho. Inundações catastróficas no sul de França.

eurovoc_concepts:
Community budget
France
State aid
aid to disaster victims
flood
interinstitutional relations (EU)
urban infrastructure

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/123 pœblicas de electricidade, de Ægua e de telefone. Tenciona a Comissªo dar imediatamente in(cid:237)cio ao processo or(cid:231)amental de mobiliza(cid:231)ªo da ajuda de emergŒncia (cid:224)s v(cid:237)timas de catÆstrofes naturais? Tenciona a Comissªo conceder estas ajudas no quadro do or(cid:231)amento de 1999, de forma a liberar os primeiros pagamentos atØ ao final do ano, como o fez para a Turquia, em que foram liberados 180 milhıes de euros desde 1999, ou seja, mais de mil milhıes de francos franceses, ap(cid:243)s o sismo de 17 de Agosto? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (11 de Janeiro de 2000) A Comissªo manifestou de imediato a sua grande preocupa(cid:231)ªo relativamente (cid:224)s inunda(cid:231)ıes registadas no sul de Fran(cid:231)a em Novembro de 1999. Todavia, a Comissªo recorda ao Senhor Deputado que, desde hÆ alguns anos, deixou de existir, no or(cid:231)amento das Comunidades, a rubrica or(cid:231)amental especial relativa (cid:224)s dota(cid:231)ıes de ajudas de urgŒncia destinadas a fazer frente a catÆstrofes naturais ocorridas em Estados-membros. Mesmo assim, a Comissªo informou as autoridades francesas da sua disponibilidade no (cid:226)mbito do pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006 para a pol(cid:237)tica regional e de coesªo. A Comissªo poderÆ contribuir para a repara(cid:231)ªo, nas zonas sinistradas, das infra-estruturas e dos equipamentos eleg(cid:237)veis, desde que essas zonas sejam seleccionadas como beneficiÆrias dos Fundos estruturais (novo objectivo no 2 ou regime transit(cid:243)rio do objectivo no 2 ou no 5b). A essa contribui(cid:231)ªo poderªo igualmente acrescentar-se ajudas (cid:224)s estruturas agr(cid:237)colas a t(cid:237)tulo do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola. (2000/C 225 E/131) PERGUNTA ESCRITA E-2393/99 apresentada por Jean-Claude Martinez (TDI) ao Conselho Objecto: Inunda(cid:231)ıes catastr(cid:243)ficas no sul de Fran(cid:231)a (13 de Dezembro de 1999) As chuvas diluvianas, as cheias dos rios, os deslizamentos de terrenos e a destrui(cid:231)ªo de infra-estruturas devastaram, em Novembro de 1999, quatro departamentos do sul de Fran(cid:231)a, o Aude, o HØraut, o Tarn e os PirenØus Orientais, causando cerca de 30 mortos e destruindo estradas, vias fØrreas e todas as redes pœblicas de electricidade, de Ægua e de telefone. Tenciona o Conselho dar imediatamente in(cid:237)cio ao processo or(cid:231)amental de mobiliza(cid:231)ªo da ajuda de emergŒncia (cid:224)s v(cid:237)timas de catÆstrofes naturais? Tenciona o Conselho conceder estas ajudas no quadro do or(cid:231)amento de 1999, de forma a liberar os primeiros pagamentos atØ ao final do ano, como o fez para a Turquia, em que foram liberados 180 milhıes de euros desde 1999, ou seja, mais de mil milhıes de francos franceses, ap(cid:243)s o sismo de 17 de Agosto? Resposta (28 de Fevereiro de 2000) O Senhor Deputado pergunta se o Conselho poderÆ recorrer a um procedimento or(cid:231)amental para autorizar dota(cid:231)ıes de ajuda de emergŒncia (cid:224)s v(cid:237)timas de catÆstrofes naturais no sul de Fran(cid:231)a. AtØ ao fim do exerc(cid:237)cio de 1997, constava do or(cid:231)amento uma rubrica intitulada «Ajuda de emergŒncia (cid:224)s popula(cid:231)ıes da Comunidade v(cid:237)timas de catÆstrofes». Esta rubrica deixou de ser proposta no anteprojecto de or(cid:231)amento para 1998 devido (cid:224)s cr(cid:237)ticas feitas pela Comissªo dos Or(cid:231)amentos do Parlamento Europeu, que afirmava que tal ajuda deveria ser prestada pelas autoridades nacionais, e nªo atravØs do or(cid:231)amento comunitÆrio. Assim sendo, as dota(cid:231)ıes atribu(cid:237)das para ajuda humanitÆria, no or(cid:231)amento geral, destinam-se unicamente aos pa(cid:237)ses terceiros. Por conseguinte, nªo se pode prever para a Fran(cid:231)a um procedimento semelhante ao do apoio (cid:224) Turquia, que Ø um pa(cid:237)s terceiro. De qualquer forma, cabem (cid:224) Comissªo todas as iniciativas tendentes a autorizar dota(cid:231)ıes atribu(cid:237)das pela autoridade or(cid:231)amental no or(cid:231)amento geral, incumbindo-lhe, pois avaliar se poderªo ser mobilizadas dota(cid:231)ıes a favor das zonas e pessoas atingidas por catÆstrofes naturais, tais como as que se refere (cid:224) pergunta apresentada, ao abrigo de outros cap(cid:237)tulos do or(cid:231)amento


title: Az Európai Parlament és a Tanács 1999/93/EK irányelve (1999. december 13.) az elektronikus aláírásra vonatkozó közösségi keretfeltételekről

eurovoc_concepts:
electronic signature
legal status
market access
single market

text: 13/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 239 31999L0093 L 13/12 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 2000. 1. 19. AZ EURÓPAI PARLAMENT ÉS A TANÁCS 1999/93/EK IRÁNYELVE (1999. december 13. ) az elektronikus aláírásra vonatkozó közösségi keretfeltételekről AZ EURÓPAI PARLAMENT ÉS AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre és külö- nösen annak 47. cikke (2) bekezdésére, valamint 55. és 95. cik- kére, tekintettel a Bizottság javaslatára (1), tekintettel a Gazdasági és Szociális Bizottság véleményére (2), tekintettel a Régiók Bizottságának véleményére (3), a Szerződés 251. cikkében megállapított eljárásnak megfelelő- en (4), mivel: (1) (2) (3) (4) (5) 1997. április 16-án a Bizottság az elektronikus kereskede- lemmel kapcsolatos európai kezdeményezésről szóló köz- leményt terjesztett az Európai Parlament, a Tanács, a Gaz- dasági és Szociális Bizottság, valamint a Régiók Bizottsága elé; 1997. október 8-án a Bizottság „A biztonság és bizalom biztosítása az elektronikus hírközlésben – a digitális alá- írások és a kódolás európai keretei” címen közleményt ter- jesztett az Európai Parlament, a Tanács, a Gazdasági és Szociális Bizottság, valamint a Régiók Bizottsága elé; 1997. december 1-jén a Tanács felkérte a Bizottságot arra, hogy a lehető legrövidebb időn belül nyújtson be javasla- tot egy, a digitális aláírásokról szóló európai parlamenti és tanácsi irányelvre vonatkozóan; az elektronikus hírközlés és kereskedelem szükségessé teszi az „elektronikus aláírás”–t és az adatok hitelesítését lehe- tővé tevő kapcsolódó szolgáltatásokat; az elektronikus alá- írás jogi elismerésére, és a hitelesítésszolgáltatók akkredi- tációjára vonatkozó eltérő tagállami szabályok jelentős mértékben akadályozhatják az elektronikus hírközlés és az elektronikus kereskedelem alkalmazását; ugyanakkor az elektronikus aláírásra vonatkozó feltételek világos közös- ségi kerete erősíteni fogja az új technológiákba vetett bizal- mat és azok általános elfogadását; a tagállamok jogszabá- lyai nem hátráltathatják az áruk és szolgáltatások szabad mozgását a belső piacon; elő kell mozdítani az elektronikus aláírási termékek együtt- működési képességét; a Szerződés 14. cikkének megfele- lően a belső piac egy olyan, belső határok nélküli térség, a amelyben biztosított áruk szabad mozgása; az (1) HL C 325. , 1998. 10. 23. , 5. o. (2) HL C 40. , 1999. 2. 15. , 29. o. (3) HL C 93. , 1999. 4. 6. , 33. o. (4) Az Európai Parlament 1999. január 13-i véleménye (HL C 104. , 1999. 4. 14. , 49. o. ), a Tanács 1999. június 28-i közös álláspontja (HL C 243. , 1999. 8. 27. , 33. o. ) és az Európai Parlament 1999. októ- ber 27-i határozata (a Hivatalos Lapban még nem tették közzé). A Tanács 1999. november 30-i határozata. (6) (7) (8) (9) (10) kifejezetten az elektronikus aláírási termékekre vonatkozó alapvető előírásoknak teljesülniük kell ahhoz, hogy bizto- sított legyen a szabad mozgás a belső piacon és kialakuljon az elektronikus aláírásba vetett bizalom, a kettős felhasz- nálású áruk kivitelét ellenőrző közösségi rendszer létreho- zásáról szóló, 1994. december 19-i 3381/94/EK tanácsi rendelet (5), továbbá a Tanács által a kettős felhasználású áruk kivitelének ellenőrzésére vonatkozóan elfogadott együttes december 19-i 94/942/KKBP tanácsi határozat (6) sérelme nélkül; szóló, 1994. fellépésről ez az irányelv nem harmonizálja a szolgáltatásnyújtást az információk titkossága tekintetében, amennyiben az érin- tett szolgáltatások a közrendre vagy a közbiztonságra vonatkozó nemzeti rendelkezések hatálya alá tartoznak; a belső piac biztosítja a személyek szabad mozgását, ami- nek eredményeként az Európai Unió polgárainak és az Európai Unióban letelepedett egyre többször kell a lakóhelyük, illetve székhelyük szerinti államtól eltérő tagállamok hatóságaival kapcsolatba lép- niük; e tekintetben hasznos lenne az elektronikus hírköz- lés igénybevételének lehetősége; személyeknek a gyors technológiai fejlődés és az internet világméretű elterjedése olyan megközelítést tesz szükségessé, amely nyitott az adatok elektronikus hitelesítésére képes külön- böző technológiák és szolgáltatások irányában; az elektronikus aláírást számos esetben és alkalmazásban fogják használni, ez pedig azt eredményezi, hogy az elekt- ronikus aláíráshoz kapcsolódó és azt alkalmazó új szolgál- tatásoknak és termékeknek széles választéka alakul ki; az ilyen termékek és szolgáltatások meghatározása nem szű- kíthető le a tanúsítványok kibocsátására és kezelésére, hanem minden más olyan terméket és szolgáltatást is e körbe kell sorolni, amely az elektronikus aláírást alkal- mazza, vagy azzal összefügg, mint például a nyilvántartás- bavételi szolgáltatások, időbélyegző szolgáltatások, nyil- szolgáltatások, vántartási illetve az elektronikus aláírásra vonatkozó tanácsadási szol- gáltatások; szolgáltatások, informatikai a belső piac lehetővé teszi a hitelesítésszolgáltatók szá- mára, hogy versenyképességük fokozása céljából a határon átnyúló tevékenységeiket fejlesszék, és ezáltal a fogyasztók és vállalkozások számára új lehetőségeket kínáljanak a határoktól független, biztonságos elektronikus informá- ciócsere és elektronikus kereskedés terén; a hitelesítésszol- gáltatások nyílt hálózatokon keresztül, közösségi szinten történő a hitelesítésszolgáltatók számára lehetővé kell tenni, hogy szolgáltatásaikat előzetes engedélyezés nélkül nyújthassák; az előzetes engedélyezés nemcsak minden olyan engedé- lyezést nyújtásának ösztönzése érdekében (5) HL L 367. , 1994. 12. 31. , 1. o. A 837/95/EK rendelet (HL L 90. , 1995. 4. 21. , 1. o. ) által módosított rendelet. (6) HL L 367. , 1994. 12. 31. , 8. o. A legutóbb a 99/193/KKBP határozat (HL L 73. , 1999. 3. 19. , 1. o. ) által módosított határozat. 240 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/24. kötet jelent, amelynek keretében az érintett hitelesítésszolgálta- tónak a nemzeti hatóságtól egy határozatot kell beszerez- nie, mielőtt hitelesítési szolgáltatást nyújthatna, hanem minden egyéb, ezzel azonos hatású intézkedést is; (17) (11) (12) (13) a továbbfejlesztett szolgáltatást célzó önkéntes akkreditá- ciós rendszer megfelelő keretet nyújthat a hitelesítésszol- gáltatóknak ahhoz, hogy szolgáltatásaikat a bizalom, a biz- tonság és a minőség olyan szintjére fejlesszék, amely megfelel a fejlődőben lévő piac igényeinek; az ilyen rend- szereknek ösztönözniük kell a legjobb gyakorlat kialakítá- sát a hitelesítésszolgáltatók körében; a hitelesítésszolgálta- tók számára lehetővé kell tenni, hogy az ilyen akkreditációs rendszerek keretében akkreditáltassák magukat és az ebből származó előnyöket kihasználják; hitelesítésszolgáltatásokat nyújthat állami szerv, illetve ter- mészetes vagy jogi személy, amennyiben ez utóbbit a nem- zeti jognak megfelelően hozták létre; mivel a tagállamok nem tilthatják meg a hitelesítésszolgáltatóknak az önkén- tes akkreditációs rendszereken kívüli működést; biztosítani kell, hogy ezek az akkreditációs rendszerek ne korlátozzák a versenyt a hitelesítésszolgáltatások terén; a tagállamok eldönthetik, hogyan biztosítják az ezen irány- elvben megállapított rendelkezéseknek való megfelelés fel- ügyeletét; ez az irányelv nem zárja ki a magánszektor-alapú felügyeleti rendszerek létrehozását; ez az irányelv nem kötelezi a hitelesítésszolgáltatókat arra, hogy kérelmezzék bármilyen hatályos akkreditációs rendszer keretében tör- ténő felügyeletüket; (14) fontos a fogyasztói és üzleti igények közötti egyensúly ki- alakítása; (15) (16) a III. melléklet tartalmazza a fokozott biztonságú elektro- nikus aláírások funkcióinak érvényesülése érdekében a biz- tonságos aláírás-létrehozó eszközökre vonatkozó követel- ményeket; de nem terjed ki annak a rendszerkörnyezetnek az egészére, amelyben az ilyen eszközök üzemelnek; a belső piac működése megkívánja a Bizottság és a tagálla- mok gyors intézkedését a biztonságos aláírás-létrehozó eszközök III. mellékletnek való megfelelősége értékelését ellátó szervek kijelölésének lehetővé tétele terén; a piaci igények kielégítése érdekében a megfelelőségértékelést kellő időben és hatékonyan kell végezni; ez az irányelv hozzájárul az elektronikus aláírások alkal- mazásához és jogi elismeréséhez a Közösségben; nincs szükség szabályozási keretre a kizárólag olyan rendszerek- ben használt elektronikus aláírások tekintetében, amelyek meghatározott számú résztvevő között a magánjog alap- ján kötött önkéntes megállapodásokon alapulnak; a nem- zeti jog által megengedett mértékben tiszteletben kell tar- tani a feleknek azt a jogát, hogy maguk között megállapodjanak az elektronikus aláírással ellátott adatok elfogadásának feltételeiben; az ilyen rendszerekben alkal- mazott elektronikus aláírások joghatását és a bírósági eljá- rásokban bizonyítékként való elfogadhatóságát el kell ismerni; ez az irányelv nem kívánja harmonizálni a szerződések jogára – különösen a szerződések megkötésére és teljesíté- sére, illetve más, az aláírással kapcsolatos, szerződésen kívüli formai előírásokra – vonatkozó nemzeti szabályo- kat; ezért az elektronikus aláírás joghatásával kapcsolatos rendelkezések nem sérthetik a nemzeti jogban megállapí- tott, a szerződéskötésre vonatkozó formai követelménye- ket, sem a szerződéskötés helyének meghatározására vonatkozó szabályokat; (18) az aláírás-létrehozó adatok tárolása és másolása veszélyez- tetheti az elektronikus aláírások érvényességét; (19) (20) (21) az elektronikus aláírást használni fogják a közszektorban a nemzeti és közösségi közigazgatáson belül, valamint az ilyen közigazgatási szervek egymás közötti, és az állampol- gárokkal, illetve gazdasági szereplőkkel folytatott kommu- nikációjában, például a közbeszerzési, adózási, társadalom- biztosítási, egészségügyi és igazságügyi rendszerekben; az elektronikus aláírás joghatásaival kapcsolatos harmoni- zált kritériumok koherens jogi keretet biztosítanak majd a Közösségben; a nemzeti jogok a saját kezű aláírások érvé- nyességére vonatkozóan különböző követelményeket álla- pítanak meg; a tanúsítványok felhasználhatók az elektro- nikusan aláíró személy azonosságának igazolásához; a minősített tanúsítványokon alapuló fokozott biztonságú elektronikus aláírások célja a magasabb szintű biztonság elérése; a minősített tanúsítványokon alapuló és biztonsá- gos aláírás-létrehozó eszközzel előállított fokozott bizton- ságú elektronikus aláírás jogilag csak akkor tekinthető egyenértékűnek a saját kezű aláírással, ha teljesülnek a saját kezű aláírásra megállapított követelmények; az elektronikus hitelesítési módszerek általános elfogadá- sának támogatása érdekében biztosítani kell, hogy az elekt- ronikus aláírásokat minden tagállamban bizonyítékként lehessen felhasználni a bírósági eljárásokban; az elektroni- kus aláírás jogi elismerésének tárgyilagos kritériumokon kell alapulnia, és nem köthető az érintett hitelesítésszolgál- tató engedélyéhez; a nemzeti jog határozza meg, hogy a jog mely területein lehet elektronikus dokumentumokat és elektronikus aláírást alkalmazni; ez az irányelv nem sérti a nemzeti bíróságok hatáskörét az ezen irányelv előírásainak való megfelelés megítélésére, továbbá nem sérti a bizonyí- tékok szabad bírói mérlegelésére vonatkozó nemzeti sza- bályokat; (22) a nyilvánosságnak hitelesítésszolgáltatásokat nyújtó hite- lesítésszolgáltatókra a felelősség tekintetében a nemzeti szabályok vonatkoznak; (23) a nemzetközi elektronikus kereskedelem fejlődése harma- dik országok részvételével létrejövő nemzetközi megálla- podásokat tesz szükségessé; az együttműködési képesség egész világra kiterjedő garantálása érdekében hasznosnak bizonyulhatnának a hitelesítésszolgáltatások kölcsönös elismerésére vonatkozó többoldalú szabályozásról szóló, harmadik országokkal létrejövő megállapodások; 13/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 241 (24) (25) (26) (27) (28) a felhasználók elektronikus hírközlésbe és elektronikus kereskedelembe vetett bizalmának fokozása érdekében a hitelesítésszolgáltatóknak tiszteletben kell tartaniuk az adatvédelmi jogszabályokat és a magánélet védelmét; az álnevek tanúsítványokon való használatára vonatkozó rendelkezések nem gátolhatják meg a tagállamokat a sze- mélyek azonosításának közösségi vagy nemzeti jog alap- ján történő megkövetelésében; az ezen irányelv végrehajtásához szükséges intézkedéseket a Bizottságra ruházott végrehajtási hatáskörök gyakorlá- vonatkozó sára szóló, 1999. június 28-i 1999/468/EK tanácsi határozattal (1) összhangban kell elfogadni; eljárások megállapításáról ezen irányelv végrehajtása után két évvel a Bizottságnak felül kell vizsgálnia az irányelvet, többek között azzal a cél- lal, hogy meggyőződjön arról, hogy a technológia fejlődése és a jogi környezet változásai nem állítottak korlátokat az ezen irányelvben megfogalmazott célok elérése elé; a Bizottságnak meg kell vizsgálnia a kapcsolódó műszaki területek hatásait, majd erről jelentést kell az Európai Par- lament és a Tanács elé terjesztenie; a Szerződés 5. cikkében meghatározott szubszidiaritás elvével és arányosság elvével összhangban, az elektronikus aláírást és a kapcsolódó szolgáltatások nyújtását szabá- lyozó harmonizált jogi keret létrehozatalára vonatkozó célt a tagállamok nem tudják kielégítően megvalósítani, és ezért ez közösségi szinten jobban megvalósítható; ez az irányelv nem lépi túl az említett célkitűzés eléréséhez szük- séges mértéket, ELFOGADTA EZT AZ IRÁNYELVET: 1. cikk Alkalmazási kör aláírások célja Ennek az irányelvnek a alkalmazásának megkönnyítése, elektronikus aláírások jogi elismeréséhez való hozzájárulás. Ez az irányelv a belső piac megfelelő működése érdekében létrehozza az elektronikus aláírásra és egyes hitelesítésszolgáltatásokra vo- natkozó jogi keretet. az elektronikus továbbá az Ez az irányelv nem foglalkozik a szerződések megkötésének és érvényességének szempontjaival, sem más olyan jogi köt- elezettségekkel, amelyekre nemzeti vagy közösségi jogsza- bályokban előírt alaki követelmények vonatkoznak, továbbá nem sérti a nemzeti vagy közösségi jogszabályokban előírt, a dokumentumok felhasználását szabályozó rendelkezéseket és korlátozásokat. 2. cikk Fogalommeghatározások Ennek az irányelvnek az alkalmazásában: (1) „elektronikus aláírás”: olyan elektronikus adat, amely más elektronikus adathoz van csatolva, illetve logikailag hozzá- rendelve, és amely hitelesítésre szolgál; (1) HL L 184. , 1999. 7. 17. , 23. o. (2) „fokozott biztonságú elektronikus aláírás”: olyan elektroni- kus aláírás, amely megfelel az alábbi követelményeknek: a) kizárólag az aláíróhoz kötött; b) az aláíró azonosítására alkalmas; c) olyan eszközzel hozták létre, amely kizárólag az aláíró ellenőrzése alatt áll; d) úgy kapcsolódik azokhoz az adatokhoz, amelyekre vonatkozik, hogy az adatok minden későbbi változása nyomon követhető; „aláíró”: olyan személy, aki aláírás-létrehozó eszközzel ren- delkezik, és saját nevében vagy egy általa képviselt természe- tes vagy jogi személy, illetve intézmény nevében jár el; „aláírás-létrehozó adat”: olyan egyedi adat – mint például kód vagy kriptográfiai magánkulcs –, amelyet az aláíró elekt- ronikus aláírás létrehozásához használ; „aláírás-létrehozó eszköz”: olyan konfigurált hardver- vagy szoftvereszköz, amelyet az aláíró az aláírás-létrehozó ada- tok alkalmazására használ; „biztonságos aláírás-létrehozó eszköz”: olyan aláírás- létrehozó eszköz, amely megfelel a III. mellékletben megál- lapított követelményeknek; „aláírás-ellenőrző adat”: olyan adat – mint például kód vagy kriptográfiai nyilvános kulcs –, amely az elektronikus alá- írások ellenőrzésére szolgál; „aláírás-ellenőrző eszköz”: olyan konfigurált hardver- vagy szoftvereszköz, amelyet az aláírás-ellenőrző adatok alkalma- zására használnak; „tanúsítvány”: olyan elektronikus igazolás, amely az aláírás- ellenőrző adatot egy meghatározott személyhez kapcsolja, és igazolja e személy személyazonosságát; (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) „minősített tanúsítvány”: olyan tanúsítvány, amely megfelel az I. mellékletben megállapított követelményeknek, és ame- lyet a II. mellékletben megállapított követelményeket telje- sítő hitelesítésszolgáltató bocsát ki; (11) „hitelesítésszolgáltató”: olyan intézmény, illetve természetes vagy jogi személy, aki, illetve amely tanúsítványokat bocsát ki, vagy egyéb, elektronikus aláírásokhoz kapcsolódó szol- gáltatásokat nyújt; (12) „elektronikus aláírási termék”: olyan hardver- vagy szoftver- eszköz, vagy ezek megfelelő része, amelyet a hitelesítésszol- gáltató elektronikus aláírással kapcsolatos szolgáltatások nyújtásához használ, illetve amely elektronikus aláírások lét- rehozására, illetve ellenőrzésére használható; (13) „önkéntes akkreditáció”: olyan, a kifejezetten a hitelesítés- szolgáltatásokra vonatkozó jogokat és kötelezettségeket meghatározó engedély, amelyet az érintett hitelesítésszolgál- tató kérelmére az az állami szerv vagy magánszervezet ítél oda, amely az ilyen jogok és kötelezettségek megállapítását és tiszteletben tartásuk felügyeletét végzi, és amely esetében a hitelesítésszolgáltatónak mindaddig nincs joga az enge- délyből adódó jogok gyakorlására, amíg a fenti szerv vagy szervezet határozatát meg nem kapta. 242 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/24. kötet 3. cikk Piacra jutás tagállamok az ezen irányelv hatálya alá tartozó szabályozási terü- leteken nem korlátozhatják a másik tagállamból származó hitel- esítésszolgáltatások nyújtását. (1) A tagállamok a hitelesítésszolgáltatások nyújtását nem köthe- tik előzetes engedélyhez. (2) A tagállamok gondoskodnak az ezen irányelvnek megfelelő elektronikus aláírási termékek belső piaci szabad forgalmáról. (2) Az (1) bekezdés rendelkezésének sérelme nélkül, a tagállamok bevezethetnek vagy fenntarthatnak a továbbfejlesztett szintű hit- elesítésszolgáltatások nyújtását célzó önkéntes akkreditációs rend- szereket. Az ilyen rendszerekre vonatkozó valamennyi feltételnek tárgyilagosnak, átláthatónak, arányosnak és megkülönböztetéstől mentesnek kell lennie. A tagállamok az irányelv hatálya alá tar- tozó indokokkal nem korlátozhatják az akkreditált hitelesítésszol- gáltatók számát. (3) Minden tagállam biztosítja egy olyan, megfelelő rendszer kié- pítését, amely lehetővé teszi az adott tagállam területén működő és a nyilvánosság számára minősített tanúsítványokat kibocsátó hitelesítésszolgáltatók felügyeletét. (4) A biztonságos aláírás-létrehozó eszközök III. mellékletnek való megfelelését a tagállamok által kijelölt, megfelelő állami szer- vek vagy magánszervezetek állapítják meg. A Bizottság a 9. cikk- ben megállapított eljárás alapján meghatározza azokat a kritériu- mokat, amelyeket a tagállamoknak az említett szervek kijelölésére vonatkozó döntés során figyelembe kell venniük. A III. mellékletben megállapított követelményeknek való megfe- lelés első albekezdésben említett szervek, illetve szervezetek általi megállapítását minden tagállam elismeri. (5) A Bizottság – a 9. cikkben megállapított eljárásnak megfele- lően – létrehozhatja az elektronikus aláírással kapcsolatos termé- kekre vonatkozó, általánosan elismert szabványok hivatkozási számát és azt az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában közzéteheti. Amennyiben egy elektronikus aláírással kapcsolatos termék e szabványoknak megfelel, a tagállamok vélelmezik, hogy a termék megfelel a II. melléklet f) pontjában és a III. mellékletben megál- lapított követelményeknek. (6) A tagállamok és a Bizottság – a biztonságos aláírás- ellenőrzésre vonatkozó, a IV. mellékletben megállapított ajánlá- sok tükrében, valamint a fogyasztók érdekében – együttműköd- és nek alkalmazásának előmozdításában. aláírás-ellenőrző fejlesztésének eszközök az (7) A tagállamok az elektronikus aláírások állami szektorban tör- ténő használatát adott esetben további követelményekhez köthe- tik. Az ilyen követelménynek objektívnek, átláthatónak, arányos- nak és megkülönböztetéstől mentesnek kell lennie, és az kizárólag az érintett alkalmazás egyedi jellemzőihez kapcsolódhat. Az ilyen követelmény nem akadályozhatja az állampolgároknak nyújtott, határokon átnyúló szolgáltatásokat. 4. cikk Belső piaci elvek (1) Minden tagállam a saját területén letelepedett hitelesítésszol- gáltatókra és az általuk nyújtott szolgáltatásokra alkalmazza az ezen irányelv alapján általa elfogadott nemzeti rendelkezéseket. A 5. cikk Az elektronikus aláírások joghatása (1) A tagállamok biztosítják, hogy a minősített tanúsítványon ala- puló és biztonságos aláírás-létrehozó eszközzel létrehozott, foko- zott biztonságú elektronikus aláírások: a) ugyanúgy megfeleljenek az elektronikus adathoz kapcsolódó aláírásra vonatkozó jogi követelményeknek, ahogy a saját kezű aláírás megfelel a papíron megjelenő adatokra vonatkozó ilyen követelményeknek; és b) bírósági eljárásokban bizonyítékként elfogadhatók legyenek. (2) A tagállamok biztosítják, hogy az elektronikus aláírás jogha- tását és bírósági eljárásokban bizonyítékként való elfogadhatósá- gát ne tagadják meg kizárólag amiatt, hogy: – az aláírás elektronikus formában létezik, vagy – nem minősített tanúsítványon alapul, vagy – nem akkreditált hitelesítésszolgáltató által kibocsátott minősí- tett tanúsítványon alapul, vagy – nem biztonságos aláírás-létrehozó eszközzel hozták létre. 6. cikk Felelősség (1) A tagállamok legalább azt biztosítják, hogy egy tanúsítvány- nak minősített tanúsítványként történő nyilvános kibocsátása által, illetve az ilyen tanúsítványért történő nyilvános garancia- vállalás által, a hitelesítésszolgáltató felelősséggel tartozzon min- den kárért, amelyet bármely olyan intézménynek, jogi vagy ter- mészetes személynek okozott, amely, illetve aki ésszerűen bízik abban, hogy: a) a minősített tanúsítvány kibocsátásának időpontjában a benne foglalt valamennyi adat helyes volt, továbbá, hogy a tanúsít- vány minden, a minősített tanúsítvány esetében előírt adatot tartalmaz; b) a tanúsítvány garantálja, hogy a kibocsátásának időpontjában a minősített tanúsítványban azonosított aláíró birtokában volt a tanúsítványban megadott vagy azonosított aláírás-ellenőrző adatoknak megfelelő aláírás-létrehozó adatoknak; c) a tanúsítvány garantálja, hogy az aláírás-létrehozó adatok és az aláírás-ellenőrző adatok egymást kiegészítve használhatók, amennyiben mindkét adattípust a hitelesítésszolgáltató hozza létre; kivéve, ha a hitelesítésszolgáltató bizonyítja, hogy nem terheli gondatlanság. 13/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 243 (2) A tagállamok legalább azt biztosítják, hogy az a hitelesítés- szolgáltató, aki, illetve amely valamely tanúsítványt minősített tanúsítványként nyilvánosan kibocsát, felelősséggel tartozzon a tanúsítvány visszavonása nyilvántartásba vételének elmulasztásá- ból eredő minden kárért, amelyet bármely olyan intézménynek, illetve illetve jogi vagy természetes személynek okozott, aki, amely ilyen tanúsítványra ésszerűen támaszkodik, kivéve ha a hi- telesítésszolgáltató bizonyítja, hogy nem terheli gondatlanság. (3) A tagállamok biztosítják, hogy a hitelesítésszolgáltató a minő- sített tanúsítványon feltüntethesse a tanúsítvány felhasználásának korlátait, azzal a feltétellel, hogy e korlátok harmadik személyek számára felismerhetők legyenek. A hitelesítésszolgáltató nem felel azért a kárért, amely egy minősített tanúsítványnak a felhaszná- lására megállapított korlátokon túllépő felhasználásából szárma- zik. (4) A tagállamok biztosítják, hogy a hitelesítésszolgáltató a minő- sített tanúsítványban megjelölhesse azoknak az ügyleteknek az értékhatárát, amelyekre a tanúsítvány alkalmazható, azzal a felté- tellel, hogy ez az értékhatár harmadik személyek számára felis- merhető legyen. A hitelesítésszolgáltató nem vonható felelősségre az e felső határ- érték túllépéséből származó károkért. (5) Az (1)–(4) bekezdések rendelkezései nem sértik a fogyasztók- kal kötött szerződésekben alkalmazott tisztességtelen feltételek- ről szóló, 1993. április 5-i 93/13/EGK tanácsi irányelvet (1). 7. cikk Nemzetközi rendelkezések (1) A tagállamok biztosítják, hogy azokat a tanúsítványokat, amelyeket egy harmadik országban letelepedett hitelesítésszolgál- tató minősített tanúsítványként nyilvánosan kibocsát, a Közösség- ben letelepedett hitelesítésszolgáltató által kibocsátott tanúsít- vánnyal jogilag egyenértékűnek ismerjék el, amennyiben: a) a hitelesítésszolgáltató megfelel az irányelvben megállapított követelményeknek, és valamely tagállamban létrehozott ön- kéntes akkreditációs rendszer keretében akkreditálták; vagy b) egy, a Közösségben letelepedett és az ezen irányelvben megál- lapított követelményeknek megfelelő hitelesítésszolgáltató garanciát vállal a tanúsítványért; vagy c) a tanúsítványt vagy a hitelesítésszolgáltatót két- vagy többol- dalú, a Közösség és harmadik országok vagy nemzetközi szer- vezetek között létrejött megállapodás értelmében elismerik. (2) A harmadik országokat érintő, határokon átnyúló hitelesítés- szolgáltatások megkönnyítése és a harmadik országból származó, fokozott biztonságú elektronikus aláírások jogi elismerésének elő- segítése érdekében, a Bizottság szükség esetén javaslatot tesz a hit- elesítésszolgáltatásokra alkalmazandó szabványok és nemzetközi megállapodások hatékony alkalmazására. Különösen javaslatot terjeszt – szükség esetén – a Tanács elé a harmadik országokkal vagy nemzetközi szervezetekkel két- vagy többoldalú megállapo- dásokról folytatandó tárgyalásokhoz szükséges megfelelő megha- talmazás tárgyában. A Tanács minősített többséggel dönt. (3) Ha a Bizottság a közösségi vállalkozások számára a harmadik országok piacaira való bejutás kapcsán felmerülő nehézségekről értesül, szükség esetén javaslatot terjeszthet a Tanács elé azzal a céllal, hogy megkapja a szükséges meghatalmazást arra, hogy e harmadik országokkal a közösségi vállalkozásokra vonatkozó hasonló jogokról tárgyalásokat folytasson. A Tanács minősített többséggel dönt. Az e bekezdés alapján megtett intézkedések nem sértik a Közös- ség és a tagállamok megfelelő nemzetközi megállapodások alap- ján fennálló kötelezettségeit. 8. cikk Adatvédelem (1) A tagállamok biztosítják, hogy a hitelesítésszolgáltatók és az akkreditációt, illetve a felügyeletet ellátó nemzeti szervek felelje- nek meg a személyes adatok kezelése vonatkozásában az egyének védelméről és az ilyen adatok szabad áramlásáról szóló, 1995. október 24-i 95/46/EK európai parlamenti és tanácsi irány- elvben (2) megállapított feltételeknek. (2) A tagállamok biztosítják, hogy a tanúsítványokat nyilvánosan kibocsátó hitelesítésszolgáltatók kizárólag közvetlenül az érintet- től vagy az érintett kifejezett hozzájárulásával gyűjthessenek sze- mélyes adatokat, és csak annyiban, amennyiben az adott tanúsít- vány kibocsátásához és megőrzéséhez szükséges. Az adatok az érintett kifejezett hozzájárulása nélkül más célra nem gyűjthetők és más céllal nem dolgozhatók fel. (3) A nemzeti jogszabályok által az álneveknek tulajdonított jog- hatások sérelme nélkül, a tagállamok nem gátolják meg, hogy a hitelesítésszolgáltatók a tanúsítványokban álnevet tüntessenek fel az aláíró neve helyett. 9. cikk A bizottság (1) A Bizottság munkáját az „elektronikus aláírásokkal foglalkozó bizottság” – a továbbiakban „a bizottság” – segíti. (2) Ha erre a bekezdésre történik hivatkozás, az 1999/468/EK határozat 4. és 7. cikkét kell alkalmazni, tekintettel az említett határozat 8. cikkére. Az 1999/468/EK határozat 4. cikkének (3) bekezdésében megál- lapított időtartam három hónap. (3) A bizottság elfogadja eljárási szabályzatát. 10. cikk A bizottság feladatai A bizottság – a 9. cikk (2) bekezdésében megállapított eljárásnak megfelelően – pontosítja az ezen irányelv mellékleteiben megállapított követelményeket, a 3. cikk (4) bekezdésében említett kritériumokat és az elektronikus aláírási termékekre vonatkozó, a 3. cikk (5) bekezdése alapján megállapított és közzétett, általánosan elismert szabványokat. (1) HL L 95. , 1993. 4. 21. , 29. o. (2) HL L 281. , 1995. 11. 23. , 31. o. 244 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/24. kötet 11. cikk Értesítés 13. cikk Végrehajtás (1) A tagállamok értesítik a Bizottságot és a többi tagállamot a következőkről: a) a nemzeti önkéntes akkreditációs rendszerekre vonatkozó információk, beleértve a 3. cikk (7) bekezdése szerinti minden további előírást; b) az akkreditációt és felügyeletet ellátó nemzeti szervek, továbbá a 3. cikk (4) bekezdésében említett szervek neve és címe; c) az összes akkreditált nemzeti hitelesítésszolgáltató neve és címe. (2) Az (1) bekezdés alapján szolgáltatott adatokat és az azokat érintő változásokat a tagállamok a lehető legrövidebb időn belül küldik meg. 12. cikk Felülvizsgálat (1) A Bizottság felülvizsgálja ennek az irányelvnek a működését, és erről legkésőbb 2003. július 19-ig jelentést nyújt be az Európai Parlamentnek és a Tanácsnak. (2) A felülvizsgálat során többek között fel kell mérni, hogy a technológiai, piaci és figyelembe véve szükséges-e módosítani az irányelv alkalmazási körét. A jelentés- nek elsősorban a harmonizáció aspektusainak a megszerzett tapasztalatokon alapuló értékelését kell tartalmaznia. A jelentés- hez adott esetben jogalkotási javaslatot kell csatolni. fejleményeket jogi (1) A tagállamok hatályba léptetik azokat a törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelkezéseket, amelyek szükségesek ahhoz, hogy ennek az irányelvnek 2001. július 19-ig megfeleljenek. Erről hala- déktalanul tájékoztatják a Bizottságot. Amikor a tagállamok elfogadják ezeket az intézkedéseket, azok- ban hivatkozni kell erre az irányelvre, vagy azokhoz hivatalos kihirdetésük alkalmával ilyen hivatkozást kell fűzni. A hivatkozás módját a tagállamok határozzák meg. (2) A tagállamok közlik a Bizottsággal nemzeti joguknak azokat a főbb rendelkezéseit, amelyeket az ezen irányelv által szabályo- zott területen fogadnak el. 14. cikk Hatálybalépés Ez az irányelv az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetésének napján lép hatályba. 15. cikk Címzettek Ennek az irányelvnek a tagállamok a címzettjei. Kelt Brüsszelben, 1999. december 13-án. az Európai Parlament részéről a Tanács részéről az elnök N. FONTAINE az elnök S. HASSI 13/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 245 I. MELLÉKLET A minősített tanúsítványra vonatkozó követelmények A minősített tanúsítványnak a következőket kell tartalmaznia: a) utalás arra, hogy a tanúsítványt minősített tanúsítványként bocsátották ki; b) a hitelesítésszolgáltató azonosítója, továbbá az az ország, amelyben székhellyel rendelkezik; c) az aláíró neve, vagy pedig egy álnév, amely ilyenként azonosítandó; d) olyan rendelkezés, amely alapján az aláíró valamely egyedi jellemzője – a tanúsítvány felhasználási céljától füg- gően – adott esetben feltüntethető; e) az aláíró által birtokolt aláírás-létrehozó adatnak megfelelő aláírás-ellenőrző adat; f) a tanúsítvány érvényességi idejének kezdete és vége; g) a tanúsítvány azonosító kódja; h) a tanúsítványt kibocsátó hitelesítésszolgáltató fokozott biztonságú elektronikus aláírása; i) j) adott esetben a tanúsítvány felhasználásának korlátai; adott esetben azon ügyletek értékhatára, amelyekre vonatkozóan a tanúsítvány felhasználható. 246 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/24. kötet II. MELLÉKLET A minősített tanúsítványokat kiállító hitelesítésszolgáltatóra vonatkozó követelmények A hitelesítésszolgáltató köteles: a) bizonyítani a hitelesítésszolgáltatás nyújtásához szükséges megbízhatóságot; b) gyors és biztonságos nyilvántartási szolgáltatás, valamint biztonságos és azonnali tanúsítvány-visszavonási szol- gáltatás fenntartását biztosítani; c) biztosítani azt, hogy a tanúsítványok kibocsátásának és visszavonásának dátuma és időpontja pontosan megha- tározható legyen; d) megfelelő eszközökkel a nemzeti jogszabályokkal összhangban igazolni annak a személynek az azonosságát, és – adott esetben – egyedi jellemzőit, akinek a részére a minősített tanúsítványt kibocsátották; e) olyan munkatársakat alkalmazni, akik rendelkeznek a nyújtott szolgáltatásokhoz szükséges szaktudással, tapasz- talattal és képesítéssel, valamint különösen hozzáértéssel a vezetők szintjén, szakértelemmel az elektronikus alá- írási technológiában, és ismeretekkel a megfelelő biztonsági eljárásokat illetően; ezenfelül köteles olyan ügyke- zelési és ügyvezetési eljárásokat alkalmazni, amelyek az elismert szabványoknak megfelelnek; f) megbízható rendszereket és termékeket használni, amelyek a változtatásokkal szemben védettek és biztosítják az általuk támogatott eljárások műszaki és titkosítási biztonságát; g) intézkedni a tanúsítványok hamisítása ellen, valamint abban az esetben, ha a hitelesítésszolgáltató hozza létre az aláírás-létrehozó adatokat, az ilyen adatok létrehozása során a bizalmas kezelést biztosítani; h) megfelelő pénzügyi erőforrásokkal rendelkezni az irányelvben megfogalmazott előírásoknak megfelelő műkö- déshez, és különösen – például megfelelő biztosítás kötése által – vállalni a kártérítési felelősség kockázatát; i) j) az egy adott minősített tanúsítványra vonatkozó valamennyi lényeges információt megfelelő időszakon keresz- tül rögzíteni, elsősorban a tanúsításra vonatkozó bizonyíték bírósági eljárások során történő szolgáltatása céljá- ból. Az ilyen rögzítés végezhető elektronikus úton; tartózkodni azon személy aláírás-létrehozó adatainak a tárolásától, illetve másolásától, akinek kulcskezelési szol- gáltatásokat nyújtott; k) – mielőtt az elektronikus aláírásának tanúsítvánnyal történő hitelesítését igénylő személlyel szerződéses jogvi- szonyra lépne – tartós kommunikációs eszköz segítségével tájékoztatni az igénylőt a tanúsítvány használatának pontos feltételeiről, így többek között a használat esetleges korlátairól, önkéntes akkreditációs rendszer létezésé- ről, továbbá a panasztételre és a jogviták rendezésére szolgáló eljárásokról. Az ilyen, elektronikusan is továbbít- ható információt írásban és közérthetően kell rögzíteni. Az információ megfelelő részeit a tanúsítványra hivat- kozó harmadik személy számára is – kérésére – rendelkezésre kell bocsátani; l) megbízható rendszert használni a tanúsítványok ellenőrizhető formában történő tárolására, oly módon, hogy: – – – – kizárólag engedéllyel rendelkező személyek végezhessenek bejegyzéseket és változtatásokat, ellenőrizhető legyen az információ hitelessége, a tanúsítvány kizárólag a tanúsítvány jogosultjának hozzájárulásával legyen nyilvánosan kereshető, és az e biztonsági előírásokat veszélyeztető műszaki változások az üzemeltető számára érzékelhetővé váljanak. 13/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 247 III. MELLÉKLET A biztonságos aláírás-létrehozó eszközökre vonatkozó követelmények 1. A biztonságos aláírás-létrehozó eszközöknek megfelelő műszaki és eljárási módok segítségével garantálniuk kell legalább azt, hogy: a) az aláírás létrehozásához használt aláírás-létrehozó adatok gyakorlatilag csak egyszer jöhessenek létre, és titkosságuk ésszerű mértékig biztosított legyen; b) az aláírás létrehozásához használt aláírás-létrehozó adatok kikövetkeztethetősége ésszerű mértékig kizárt legyen, az aláírás pedig a jelenleg rendelkezésre álló technológiát alkalmazó hamisítás ellen védett legyen; c) az aláírás létrehozásához használt aláírás-létrehozó adatokat a jogszerűen aláíró személy megbízhatóan védeni tudja a mások általi felhasználással szemben. 2. A biztonságos aláírás-létrehozó eszközök nem módosíthatják az aláírással ellátandó adatokat, és nem akadá- lyozhatják meg, hogy az adatokat az aláíró az aláírási eljárás előtt megtekintse. 248 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/24. kötet IV. MELLÉKLET A biztonságos aláírás-ellenőrzésre vonatkozó ajánlások Az aláírás-ellenőrzési eljárás során kellő biztonsággal kell garantálni azt, hogy: a) az aláírás ellenőrzésére használt adatok megfeleljenek az ellenőrző személy számára kijelzett adatoknak; b) az aláírást megbízhatóan ellenőrizzék, és az ellenőrzés eredményét helyesen tüntessék fel; c) az ellenőrző személy szükség szerint megbízhatóan meg tudja állapítani az aláírással ellátott adatok tartalmát; d) megbízható módon igazolják az aláírás ellenőrzésekor szükséges tanúsítvány hitelességét és érvényességét; e) az ellenőrzés eredményét és az aláíró azonosítóját helyesen tüntessék fel; f) egyértelműen tüntessék fel az álnév használatának tényét; és g) a biztonságot érintő minden változás nyomon követhető legyen


title: PERGUNTA ESCRITA E-2257/99 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão. Transporte de burros.

eurovoc_concepts:
application of EU law
equidae
transport of animals

text: C 280 E/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Por œltimo, no que se refere (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de autom(cid:243)veis da Comissªo, de acordo com as disposi(cid:231)ıes prÆticas de aplica(cid:231)ªo da Decisªo de 29 de Julho de 1996 da Comissªo relativa ao funcionamento da frota autom(cid:243)vel da Comissªo, os membros da Comissªo dispıem de um autom(cid:243)vel oficial e de um motorista (dois no caso do presidente). Encontra-se permanentemente dispon(cid:237)vel um autom(cid:243)vel oficial mas os motoristas nªo estªo autorizados a prestar servi(cid:231)os de carÆcter privado (sempre que tal implique a presta(cid:231)ªo de horas extraordinÆrias de servi(cid:231)o ou o pagamento de despesas de missªo aos motoristas). Os membros da Comissªo podem conduzir os respectivos autom(cid:243)veis oficiais, nomeadamente em dias de descanso. (1) (2) (3) JO L 347 de 23. 12. 1998. Em 1999, a taxa marginal m(cid:237)nima de 8 % foi aplicada ao rendimento mensal tributÆvel na parte correspondente a montantes entre 82,94 € e 1 463,98 €. A taxa marginal mÆxima de 45 % foi aplicada ao rendimento mensal tributÆvel na medida em que este tenha excedido 5 238,80 €. JO L 56 de 4. 3. 1968. (2000/C 280 E/018) PERGUNTA ESCRITA E-2257/99 apresentada por Robert Evans (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Transporte de burros PoderÆ a Comissªo informar-nos sobre os passos que estÆ a dar para garantir o transporte em condi(cid:231)ıes humanas de burros e outros equ(cid:237)deos, tanto na UE como entre os Estados-membros e pa(cid:237)ses terceiros? Testemunhos que me foram comunicados pelos meus eleitores sugerem que as condi(cid:231)ıes de transporte continuam a ser inaceitÆveis, com animais morrendo e sofrendo em ve(cid:237)culos de transporte ex(cid:237)guos e inapropriados. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (10 de Janeiro de 2000) A Comissªo concorda em que se deve evitar o sofrimento desnecessÆrio dos animais. Por este motivo, a legisla(cid:231)ªo europeia Ø constantemente revista, tendo em conta as mais recentes provas cient(cid:237)ficas dispon(cid:237)veis sobre o bem-estar dos animais. A Directiva 91/628/CEE do Conselho, alterada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte (1), estabeleceu os critØrios relativos ao tempo de transporte, per(cid:237)odos de repouso e intervalos para alimenta(cid:231)ªo e abeberamento. Os Estados-membros sªo responsÆveis pela aplica(cid:231)ªo corrente das regras sobre a protec(cid:231)ªo do bem-estar dos animais, de acordo com a legisla(cid:231)ªo nacional que dÆ cumprimento (cid:224)s directivas. As autoridades dos Estados-membros tambØm deveriam efectuar inspec(cid:231)ıes e controlos apropriados para assegurar um cumprimento correcto da legisla(cid:231)ªo. O Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio (SAV) da Comissªo leva a cabo controlos espec(cid:237)ficos e missıes de inspec(cid:231)ªo para verificar se os Estados-membros aplicam a legisla(cid:231)ªo comunitÆria de uma forma efectiva e uniforme. No que diz respeito (cid:224)s actividades futuras da Comissªo neste dom(cid:237)nio, foi criado recentemente um grupo de trabalho no seio do ComitØ VeterinÆrio Permanente para analisar problemas espec(cid:237)ficos (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva no que respeita a transporte de longa dist(cid:226)ncia. A Comissªo poderÆ considerar a hip(cid:243)tese de altera(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria existente, de acordo com as conclusıes deste grupo de trabalho. No seguimento de relat(cid:243)rios da Inspec(cid:231)ªo VeterinÆria do Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio e de queixas de vÆrias organiza(cid:231)ıes, a Comissªo estÆ consciente de que a aplica(cid:231)ªo da Directiva Ø incorrecta em vÆrios Estados-membros, estando-se a preparar processos de infrac(cid:231)ªo. (1) JO L 148 de 30. 6. 1995


title: PREGUNTA ESCRITA E-2321/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisión. Servicio europeo civil y de solidaridad.

eurovoc_concepts:
EU action
European Union
alternative service
equal treatment
national service
voluntary military service

text: 8. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 225 E/99 la Comisi(cid:243)n efectu(cid:243) en 1997 una evaluaci(cid:243)n de estudios cient(cid:237)ficos y de dictÆmenes Por otro lado, emitidos por los sectores afectados, en particular en lo que se refiere al uso del rat(cid:243)n. Segœn los resultados de esta evaluaci(cid:243)n, la Directiva 90/270/CEE cubre adecuadamente estos aspectos, concretamente en el punto 1d) del anexo, que prescribe una superficie de trabajo lo bastante grande como para permitir, entre otras cosas, una disposici(cid:243)n flexible del material accesorio (por ejemplo, el rat(cid:243)n) y una posici(cid:243)n c(cid:243)moda para el trabajador. La Directiva 90/270/CEE no incluye exigencias m(cid:237)nimas al respecto del ajuste en altura de la mesa de trabajo, pero s(cid:237) establece que la silla de trabajo debe ser de altura regulable y tener un respaldo de altura e inclinaci(cid:243)n adaptables. AdemÆs, a fin de evaluar la necesidad de una eventual acci(cid:243)n comunitaria relativa a los factores de riesgo de dolencias de los miembros superiores, la informaci(cid:243)n recogida a este respecto por la Agencia Europea para la Seguridad y la Salud en el Trabajo se ha enviado al ComitØ Consultivo de Seguridad, Higiene y la Protecci(cid:243)n de la Salud en el Trabajo para que emita un dictamen. Una vez que se conozca Øste, Comisi(cid:243)n emprenderÆ las iniciativas que sean necesarias. (1) DO L 156 de 21. 6. 1990. (2000/C 225 E/099) PREGUNTA ESCRITA E-2321/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Servicio europeo civil y de solidaridad Teniendo en cuenta el hecho de que, en muchos Estados miembros, se ha abolido el servicio militar o, al menos, estÆ teniendo lugar un debate sobre la reforma del servicio militar obligatorio y que existe ya una resoluci(cid:243)n aprobada por el Parlamento Europeo el 22. 9. 1995 sobre la creaci(cid:243)n de un servicio civil europeo, en la que el Parlamento pide a la Comisi(cid:243)n que presente una propuesta relativa a un servicio civil europeo, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n si considera la posibilidad de adoptar iniciativas y medidas con el fin de crear un servicio civil y de solidaridad de tres a cuatro meses de duraci(cid:243)n que presten todos los hombres y mujeres en igualdad de condiciones? Respuesta de la Sr. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de enero de 2000) Ya se ha establecido un programa para un servicio europeo civil y de solidaridad en la Decisi(cid:243)n no 1686/98/CE del Parlamento y del Consejo de 20 julio de 1998, por la que se establece el programa de acci(cid:243)n comunitaria «Servicio voluntario europeo para los j(cid:243)venes» (1). Los objetivos del programa son los siguientes (art(cid:237)culo 1): «(. ) Tiene por objeto, en el respeto de la igualdad de oportunidades entre hombres y mujeres, estimular la movilidad y la solidaridad de los j(cid:243)venes en el marco de una ciudadan(cid:237)a activa, fomentar una experiencia de educaci(cid:243)n no formal en diversos sectores de actividad y dar a los j(cid:243)venes la posibilidad de adquirir dicha experiencia, sentando as(cid:237) una de las bases para su futura orientaci(cid:243)n, as(cid:237) como favorecer su contribuci(cid:243)n activa al servicio de los ideales de democracia, tolerancia y solidaridad en el contexto de la construcci(cid:243)n europea y a la cooperaci(cid:243)n entre la Comunidad Europea y los terceros pa(cid:237)ses, mediante su participaci(cid:243)n en actividades transnacionales de utilidad colectiva. » Sin embargo, hay que subrayar que el servicio voluntario europeo no sustituye al servicio militar ni a servicios alternativos, que, de conformidad con el principio de subsidiariedad, son responsabilidad de los Estados miembros. A este respecto, el considerando 21 de la Decisi(cid:243)n establece: «Considerando que las actividades de servicio voluntario europeo no sustituyen al servicio militar, ni a las f(cid:243)rmulas de servicios alternativos especialmente previstas para la objeci(cid:243)n de conciencia, ni al servicio civil obligatorio que existen en varios Estados miembros (. ). » A partir del aæo 2000, programa de acci(cid:243)n comunitario JUVENTUD (2), actualmente en trÆmites de negociaci(cid:243)n. las actividades del servicio voluntario europeo continuarÆn en el marco del C 225 E/100 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 la Comisi(cid:243)n ha llevado a cabo una descripci(cid:243)n y un anÆlisis comparativo de todas las Recientemente, f(cid:243)rmulas de servicio civil de los Estados miembros, incluidas las f(cid:243)rmulas de servicios alternativos al servicio militar. A partir de los resultados, disponibles en el segundo semestre del aæo, se determinarÆn las posibilidades de establecer sinergias entre los sistemas nacionales de servicio civil y el servicio voluntario europeo. (1) DO L 214 de 31. 7. 1998. (2) DO C 210 de 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) PREGUNTA ESCRITA E-2322/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Acuerdo sobre la cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y tØcnica entre la CE y la Repœblica Argentina La Comisi(cid:243)n ha propuesto la celebraci(cid:243)n de un acuerdo cient(cid:237)fico y tØcnico con la Repœblica Argentina. En el marco de ese acuerdo, se intensificarÆn la cooperaci(cid:243)n y los intercambios de puntos de vista en el Æmbito de la investigaci(cid:243)n y del desarrollo. Como tambiØn constat(cid:243) la Comisi(cid:243)n de Presupuestos, la Comisi(cid:243)n deberÆ presentar informaciones mÆs precisas al respecto. Se plantean las siguientes cuestiones, sin cuya respuesta, es imposible realizar un examen serio de la cuesti(cid:243)n: 1. 2. 3. 4. ¿QuØ contribuci(cid:243)n financiera aportan los socios argentinos a las actividades de investigaci(cid:243)n? ¿Existen anÆlisis de la utilidad y de la rentabilidad de este tipo de acuerdos internacionales? En caso afirmativo, ¿a quØ conclusiones llegan esos anÆlisis? ¿En quØ medida participan cient(cid:237)ficos e investigadores as(cid:237) como funcionarios y otros agentes en el acuerdo de cooperaci(cid:243)n? ¿Incluye el acuerdo tambiØn la investigaci(cid:243)n en el Æmbito de la biotecnolog(cid:237)a y de la biotecnolog(cid:237)a militar? (2000/C 225 E/101) PREGUNTA ESCRITA E-2323/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Acuerdo sobre la cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y tØcnica entre la CE y la Repœblica Popular de China La Comisi(cid:243)n ha propuesto la celebraci(cid:243)n de un acuerdo cient(cid:237)fico y tØcnico con la Repœblica Popular de China. En el marco de ese acuerdo, se intensificarÆn la cooperaci(cid:243)n y los intercambios de puntos de vista en el Æmbito de la investigaci(cid:243)n y del desarrollo. Como tambiØn constat(cid:243) la Comisi(cid:243)n de Presupuestos, la Comisi(cid:243)n deberÆ presentar informaciones mÆs precisas al respecto. Se plantean las siguientes cuestiones, sin cuya respuesta, es imposible realizar un examen serio de la cuesti(cid:243)n: 1. 2. ¿QuØ contribuci(cid:243)n financiera aportan los socios chinos a las actividades de investigaci(cid:243)n? ¿Existen anÆlisis de la utilidad y de la rentabilidad de este tipo de acuerdos internacionales? En caso afirmativo, ¿a quØ conclusiones llegan esos anÆlisis?


title: PERGUNTA ESCRITA E-2363/99 apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão. Tratamento de acumuladores de chumbo.

eurovoc_concepts:
Belgium
France
Netherlands
directive (EU)
electricity storage device
environmental protection
export of waste
hazardous waste
inorganic acid
lead
metal pollution
soil pollution
waste recycling
water pollution
water treatment

text: C 225 E/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/121) PERGUNTA ESCRITA E-2363/99 apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Tratamento de acumuladores de chumbo (13 de Dezembro de 1999) tomou A Comissªo (in artigo Milieudefensie, Setembro de 1999) em que se faz referŒncia (cid:224) exporta(cid:231)ªo de 40. 000 toneladas de velhos acumuladores de chumbo dos Pa(cid:237)ses Baixos para a BØlgica e a Fran(cid:231)a (83 % para a BØlgica, 16 % para a Fran(cid:231)a)? conhecimento afdankjes» (res(cid:237)duos t(cid:243)xicos) «Giftige do O MinistØrio neerlandŒs da Habita(cid:231)ªo, do Ordenamento do Territ(cid:243)rio e da Gestªo Ambiental concedeu, na Primavera de 1999, autoriza(cid:231)ªo para a exporta(cid:231)ªo de 2. 500 toneladas de acumuladores de chumbo para a fÆbrica de reciclagem FMM, em Bruxelas. De acordo com a revista Le Soir IllustrØ, a FMM Ø um poluidor importante do munic(cid:237)pio bruxelense de Anderlecht. Numa amostra de solos recolhida frente (cid:224) entrada da referida fÆbrica foi detectada a presen(cid:231)a de 20 % de chumbo. O jornalista J. -M. Veszley de Le Soir IllustrØ refere que os filtros nªo foram substitu(cid:237)dos em tempo œtil e que o sistema de saneamento das Æguas nªo funciona devidamente ou nªo tem capacidade suficiente. O decantador estÆ constantemente saturado e o Æcido sulfœrico, ap(cid:243)s a sua naturaliza(cid:231)ªo, vai directamente para os esgotos. Nªo hÆ, pois, qualquer reciclagem. O Regulamento (CEE) no 259/93 (1) relativo (cid:224) fiscaliza(cid:231)ªo e ao controlo das transferŒncias de res(cid:237)duos no interior, (cid:224) entrada e (cid:224) sa(cid:237)da da Comunidade prevŒ, na sec(cid:231)ªo B, no no 5 do artigo 6o o seguinte: «O centro (de valoriza(cid:231)ªo) deve possuir capacidade tØcnica adequada para a valoriza(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos em questªo em condi(cid:231)ıes que nªo apresentem qualquer perigo para a saœde humana ou para o ambiente». A Comissªo entende que este «centro» tem capacidade tØcnica para preencher as normas previstas no referido Regulamento? Que medidas tenciona a Comissªo tomar para p(cid:244)r cobro a estas prÆticas ou, se for caso disso, para as evitar? (1) JO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) O dispositivo relativo a transferŒncias (cid:129) Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo (cid:224) fiscaliza(cid:231)ªo e ao controlo das transferŒncias de res(cid:237)duos no interior, (cid:224) entrada e (cid:224) sa(cid:237)da da Comunidade, que o Senhor Deputado cita, com destaque para o artigo 6o, no 5, quarto travessªo (cid:129) reflecte o princ(cid:237)pio geral de uma recupera(cid:231)ªo (valoriza(cid:231)ªo) ecologicamente correcta dos res(cid:237)duos, definido no artigo 4o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos res(cid:237)duos (1). Esta disposi(cid:231)ªo obriga os Estados-membros a tomarem as medidas necessÆrias para garantir a valoriza(cid:231)ªo ou o tratamento dos res(cid:237)duos sem perigo para a saœde humana nem recurso a processos ou mØtodos que possam prejudicar o ambiente. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo, a directiva estipula que os estabelecimentos ou empresas que procedam a opera(cid:231)ıes de valoriza(cid:231)ªo devem obter a correspondente autoriza(cid:231)ªo. Em conformidade com a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos res(cid:237)duos perigosos (2), a autoriza(cid:231)ªo pode ser substitu(cid:237)da, sob determinadas condi(cid:231)ıes, por um simples registo. Uma das condi(cid:231)ıes Ø que os tipos e quantidades de res(cid:237)duos, assim como os mØtodos de valoriza(cid:231)ªo, sejam de molde a permitir respeitar as condi(cid:231)ıes impostas pelo artigo 4o da Directiva 75/442/CEE. Por outro lado, o Estado-membro que pretenda recorrer a esta faculdade de substituir a autoriza(cid:231)ªo por um simples registo deve notificar esse passo (cid:224) Comissªo. A Comissªo nªo recebeu qualquer notifica(cid:231)ªo da BØlgica em tal sentido. Em matØria factual, a Comissªo nªo tem conhecimento das condi(cid:231)ıes de recupera(cid:231)ªo dos acumuladores de chumbo no centro de reciclagem que o Senhor Deputado refere. Vªo ser pedidos (cid:224)s autoridades belgas elementos informativos, em fun(cid:231)ªo dos quais a Comissªo decidirÆ quanto (cid:224) pertinŒncia de ac(cid:231)ıes ulteriores. (1) (2) JO L 194 de 25. 7. 1975, (Edi(cid:231)ªo Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129). JO L 377 de 31. 12. 1991


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2332/99 esittäjä(t): Alejandro Cercas (PSE) komissiolle. Uutta luovat toimenpiteet, jotka lisäävät pienten ja keskisuurten yritysten ylikansallista toimintaa niiden pyrkiessä kolmansien maiden markkinoille (ehdotuspyyntö 98/C 219/13).

eurovoc_concepts:
consortium
economic support
financial control
management
project evaluation
small and medium-sized enterprises

text: C 225 E/104 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/105) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2332/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alejandro Cercas (PSE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Uutta luovat toimenpiteet, jotka lis(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t pienten ja keskisuurten yritysten ylikansallista toimintaa niiden pyrkiess(cid:228) kolmansien maiden markkinoille (ehdotuspyynt(cid:246) 98/C 219/13) Pyyt(cid:228)isin komissiota tarkentamaan seuraavia kohtia yll(cid:228) mainitusta asiasta (1) (cid:129) vuosina 1988 ja 1999 tuettujen hankkeiden kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228), (cid:129) edunsaajat, (cid:129) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t, (cid:129) eurooppalaisten osallistujien osuus yhteenliittymiss(cid:228) (cid:129) kolmannet maat, joissa toimittu, (cid:129) milloin j(cid:228)rjestet(cid:228)(cid:228)n seuraava pyynt(cid:246)? (1) EYVL C 219, 15. 7. 1998, s. 23. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (12. tammikuuta 2000) Komissio on my(cid:246)nt(cid:228)nyt ehdotuspyynn(cid:246)n (98/C 219/13) perusteella tukea nelj(cid:228)lle ehdotukselle, joita ovat esitt(cid:228)neet EIC-CRCI Orleans (Ranska) Ranskan ja Israelin v(cid:228)liseksi Firmenpool-hankkeeksi (tuen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) 80 000 euroa), Excal (tuen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) 75 909 euroa), Lisburn Enterprise (Yhdistynyt kuningaskunta) Pohjois-Irlannin ja Yhdysvaltojen v(cid:228)liseksi Compagnonnage-hankkeeksi (tuen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) 80 000 euroa) ja MLIP (Saksa) Saksan, Yhdistyneen kuningaskunnan ja Yhdysvaltojen v(cid:228)liseksi Firmenpool-hankkeeksi (tuen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) 80 000 euroa). (Espanja) Espanjan, Meksikon ja Argentiinan v(cid:228)liseksi Firmenpool-hankkeeksi Ehdotuspyynn(cid:246)ss(cid:228) ei vaadittu ehdotuksen tekij(cid:246)it(cid:228) perustamaan yhteenliittym(cid:228)(cid:228). MLIP on kuitenkin liitt(cid:228)nyt toimintansa kehitt(cid:228)miseen my(cid:246)s Thames Valleyn, Greater Nottinghamin ja Isle of Wightin (Yhdistynyt kuningaskunta) Business Link -organisaation sek(cid:228) kolme saksalaista kauppakamaria (Magde- burgin, Leipzigin, Dresdenin) ja AFG Mecklenburgin. T(cid:228)m(cid:228)n innovatiivisten toimien ohjelman kokeiluluonteisuuden vuoksi komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) mahdollisesta uudesta ehdotuspyynn(cid:246)st(cid:228) sen j(cid:228)lkeen kun n(cid:228)iden nelj(cid:228)n hankkeen tulokset on arvioitu. (2000/C 225 E/106) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2333/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Aloitteet niiden vammaisten hyv(cid:228)ksi, jotka harrastavat urheilua ja k(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t tietoverkkoja Mit(cid:228)(cid:228)n kansalaisten ryhm(cid:228)(cid:228), kuten vammaisia, ei voida j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) Euroopan yhteisty(cid:246)n ja yhdentymisen ulkopuolelle. European Disability Forumin antamien tietojen mukaan Euroopan unionissa on 37 miljoonaa vammaista, ja vapaa-ajan urheilutoiminta ja tietoverkkojen, esimerkiksi Internetin, k(cid:228)ytt(cid:246) antavat vammai- sille kansalaisille t(cid:228)rke(cid:228)n mahdollisuuden kommunikointiin ja sosiaaliseen kanssak(cid:228)ymiseen. Voisiko komissio kertoa, mink(cid:228)laisia aloitteita se on tehnyt t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) edist(cid:228)(cid:228)kseen vammaisten kansalaisten mahdollisuuksia urheilla ja k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) tietoverkkoja ja samalla siis kommunikoida ja seurustella toisten kanssa? Mink(cid:228)laisia aloitteita komissio aikoo tehd(cid:228) l(cid:228)hivuosina?