title: PERGUNTA ESCRITA E-2273/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Adopções internacionais.

eurovoc_concepts:
EU programme
Greece
Israel
Romania
action programme
adoption of a child
child protection
children's rights
private international law
religious sect

text: C 225 E/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Tal como em rela(cid:231)ªo a vÆrios regulamentos aplicÆveis no sector dos gØneros aliment(cid:237)cios, a Comissªo 5. considera que uma vez que o legislador comunitÆrio intervØm para harmonizar as normas tØcnicas de composi(cid:231)ªo, qualquer interven(cid:231)ªo nacional poderia criar obstÆculos ao comØrcio dentro da Comunidade. Em contrapartida, Ø permitida a aplica(cid:231)ªo de normas nacionais mais estritas quando estas sªo justificadas por considera(cid:231)ıes atinentes (cid:224) saœde pœblica. JO L 208 de 24. 7. 1992. JO L 221 de 12. 8. 1974. (1) (2) (3) COM(95) 722 final. (2000/C 225 E/082) PERGUNTA ESCRITA E-2273/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Adop(cid:231)ıes internacionais Os rumores que se levantaram nos œltimos dias acerca dos membros de uma seita designada «Cristªos Inquietos» trouxeram (cid:224) ordem do dia a questªo das adop(cid:231)ıes internacionais, em particular de crian(cid:231)as provenientes da Europa Oriental. Entre os 25 membros da seita figuram 6 sªo crian(cid:231)as adoptadas, provenientes da RomØnia, com necessidades espec(cid:237)ficas. As crian(cid:231)as deveriam normalmente viver num ambiente seguro, em vez de errarem da GrØcia para Israel juntamente com um grupo de adultos de inten(cid:231)ıes desconhecidas, que, segundo a imprensa, tenciona suicidar-se com a chegada do ano 2000, pondo, assim, eventualmente em risco a vida das pr(cid:243)prias crian(cid:231)as. O Parlamento Europeu considerou que as adop(cid:231)ıes internacionais incontroladas de crian(cid:231)as, bem como a explora(cid:231)ªo sexual das crian(cid:231)as, em particular das provenientes dos pa(cid:237)ses da Europa Oriental, constituem actualmente um grande problema. Na sua Resolu(cid:231)ªo de 12. 12. 1996 (1) sobre a melhoria da legisla(cid:231)ªo e da coopera(cid:231)ªo entre os Estados-membros, o Parlamento Europeu convidou a Comissªo, o Conselho e os Estados-membros a tomarem medidas jur(cid:237)dicas e de outra natureza visando a protec(cid:231)ªo das crian(cid:231)as no contexto da adop(cid:231)ªo internacional. Face (cid:224) multiplica(cid:231)ªo dos casos de maus tratos, de abandono e de viola(cid:231)ªo dos direitos das crian(cid:231)as, que medidas urgentes tenciona a Comissªo adoptar com vista ao estabelecimento de um rigoroso quadro institucional em matØria de adop(cid:231)ªo internacional? (1) JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 176. Resposta dada pelo ComissÆrio Vitorino em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) A Comissªo agradece ao Senhor Deputado ter chamado a sua aten(cid:231)ªo para os casos de mau tratamento, abandono e viola(cid:231)ªo dos direitos da crian(cid:231)a. O Senhor Deputado solicita (cid:224) Comissªo que especifique quais as medidas de emergŒncia que esta pretende adoptar a fim de estabelecer um quadro institucional rigoroso relativamente (cid:224)s adop(cid:231)ıes internacionais. A Comissªo considera que jÆ existe um quadro institucional para as adop(cid:231)ıes internacionais. A aplica(cid:231)ªo efectiva de todos os instrumentos em causa contribuirÆ para evitar os casos de viola(cid:231)ıes dos direitos da crian(cid:231)a. A n(cid:237)vel legislativo, a Comissªo refere, nomeadamente, a Conven(cid:231)ªo de Haia, de 29 de Maio de 1993, (cid:224) protec(cid:231)ªo das crian(cid:231)as e (cid:224) coopera(cid:231)ªo internacional em matØria de adop(cid:231)ªo. Todos os Estados-membros sªo igualmente membros da ConferŒncia de Haia de direito internacional privado. Segundo as informa(cid:231)ıes fornecidas pelo Secretariado da ConferŒncia de Haia, esta Conven(cid:231)ªo de 29 de Maio de 1993, foi ratificada por 27 Estados-membros da ConferŒncia, entre os quais apenas 7 Estados-membros da Uniªo Europeia. AtØ (cid:224) data, a GrØcia nªo assinou esta Conven(cid:231)ªo. A RomØnia e Israel, pa(cid:237)ses citados pelo Senhor Deputado, ratificaram a Conven(cid:231)ªo. Na sua resolu(cid:231)ªo, de 12 de Dezembro de 1996, sobre a melhoria da legisla(cid:231)ªo e da coopera(cid:231)ªo entre os Estados-membros em matØria de adop(cid:231)ªo de menores, citada pelo Senhor Deputado, o Parlamento compreendeu a import(cid:226)ncia desta Conven(cid:231)ªo e convidou os Estados-membros a ratificÆ-la. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/83 No que diz respeito (cid:224)s ac(cid:231)ıes nªo legislativas, a Comissªo remete iniciativa DaphnØ, que lan(cid:231)ou em 1997, actualmente substitu(cid:237)da pelo programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria DaphnØ (2000-2004), que teve in(cid:237)cio em 1 de Janeiro de 2000. O objectivo do programa Ø contribuir para garantir um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo da saœde f(cid:237)sica e mental, protegendo as crian(cid:231)as, os adolescentes e as mulheres contra a violŒncia (incluindo a violŒncia sob a forma de explora(cid:231)ªo e abuso sexuais), atravØs da preven(cid:231)ªo da violŒncia e de uma assistŒncia (cid:224)s v(cid:237)timas de actos de violŒncia por forma, nomeadamente, a evitar novas exposi(cid:231)ıes a tais actos. Por œltimo, importa referir que este programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria estÆ aberto (cid:224) participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses associados da Europa Central, entre os quais a RomØnia, pa(cid:237)s citado pelo Senhor Deputado. (2000/C 225 E/083) PERGUNTA ESCRITA E-2275/99 apresentada por Vittorio Sgarbi (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Normas europeias em matØria de salas de jogo Subsistem actualmente diferen(cid:231)as considerÆveis entre os Estados-membros em matØria de regulamenta(cid:231)ªo dos jogos de azar no seu territ(cid:243)rio, o que dÆ origem a que, em alguns pa(cid:237)ses, como a ItÆlia, exista um bloqueio total das concessıes, com a consequente escassez da oferta face a uma procura bastante vasta, enquanto todos os pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes da ItÆlia, entre os quais a EslovØnia, que deverÆ aderir proximamente (cid:224) Europa, tŒm legisla(cid:231)ıes mais abertas no que se refere aos jogos de azar, o que se pode comprovar pelos numerosos casinos e salas de jogo a(cid:237) existentes. Considerando que um nœmero muito elevado de italianos se desloca ao estrangeiro para frequentar salas de jogo, considerando que essa actividade produz receitas no valor de biliıes para as caixas dos munic(cid:237)pios ou dos Estados em que se realizam jogos de azar e que, na realidade, esses montantes sªo retirados (cid:224)s comunidades de origem devido (cid:224) inexistŒncia de uma oferta adequada, considerando que uma importante parte dessas receitas vem dos bolsos dos italianos que se vŒem obrigados pela legisla(cid:231)ªo italiana a frequentar salas de jogo estrangeiras, considerando que, a n(cid:237)vel europeu, se procurou sempre a uniformi- dade entre os Estados-membros das normas suscept(cid:237)veis de criar grandes divergŒncias socioecon(cid:243)micas, tendo em conta o grande volume de neg(cid:243)cios das casas de jogo. PoderÆ a Comissªo informar: (cid:129) se tenciona apresentar uma directiva comunitÆria que proporcione igualdade de oportunidades aos empresÆrios ou (cid:224)s entidades interessadas, bem como aos clientes, em matØria de abertura, gestªo e frequŒncia de salas de jogo? (cid:129) em caso negativo, se considera oportuno instaurar um processo destinado a p(cid:244)r fim (cid:224)s disparidades legislativas existentes, eliminando a concorrŒncia que, com base em evidentes divergŒncias legislativas, possa penalizar fortemente a ItÆlia relativamente aos pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes? (cid:129) se considera, alØm disso, a Comissªo que seria oportuno elaborar uma directiva comunitÆria sobre o assunto, por forma a harmonizar, o mais rapidamente poss(cid:237)vel, as legisla(cid:231)ıes em vigor nos diferentes Estados-membros da Uniªo? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) A Comissªo deseja chamar a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para as particularidades das actividades ligadas aos jogos de azar, que constituem, para os jogadores, um incitamento aos gastos e podem ter consequŒncias individuais e sociais perniciosas. Sendo assim, a sua organiza(cid:231)ªo no conjunto dos Estados- -membros resulta da preocupa(cid:231)ªo de evitar o est(cid:237)mulo da procura neste sector, prevenir os delitos e a fraude, bem como tentar que eles nªo sejam organizados com vista a um lucro pessoal ou comercial, mas apenas com fins caritativos, desportivos ou culturais. Tendo, portanto, em conta as considera(cid:231)ıes de ordem moral, religiosa ou cultural que rodeiam estas actividades, os Estados-membros tendem a restringi- -las atravØs de um sistema de autoriza(cid:231)ıes limitadas


title: PREGUNTA ESCRITA P-2423/99 de Mauro Nobilia (UEN) a la Comisión. Termodestructor de Battipaglia.

eurovoc_concepts:
Campania
air quality
environmental impact
environmental protection
location of industry
waste incineration

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text: C 219 E/158 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 En este contexto, ha tenido lugar la visita a Bruselas del Primer Ministro marroqu(cid:237), Abderrahmane Youssoufi, con motivo del coloquio organizado por el C(cid:237)rculo de Amistad Europa-Marruecos el 21 de octubre de 1999, con el apoyo de la Presidencia del Parlamento Europeo, sobre el tema «Marruecos y Europa: un destino comœn ». En esta ocasi(cid:243)n, Youssoufi se entrevist(cid:243) con el Presidente de la Comisi(cid:243)n y con el Comisario responsable de las Relaciones Exteriores, con quienes ha abordado el tema de la evoluci(cid:243)n de las relaciones entre Europa y Marruecos en la perspectiva de la entrada en vigor del Acuerdo de Asociaci(cid:243)n. En esta (cid:243)ptica, la Comisi(cid:243)n no dejarÆ de fomentar y profundizar en sus relaciones con Marruecos en el marco de la asociaci(cid:243)n euromediterrÆnea. (2000/C 219 E/201) PREGUNTA ESCRITA P-2423/99 de Mauro Nobilia (UEN) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Termodestructor de Battipaglia Mediante ordenanza no 27/97, la Regi(cid:243)n Campania aprob(cid:243) el Plan Regional de eliminaci(cid:243)n de residuos. En dicho Plan Regional se identifica a la zona ASI del Ayuntamiento de Battipaglia como el sitio ideal para la instalaci(cid:243)n de una planta destinada a producir energ(cid:237)a a travØs de la termovalorizaci(cid:243)n de combustible derivado de residuos. La zona en cuesti(cid:243)n estÆ prÆcticamente unida al centro urbano y, por ello, densamente poblada. La instalaci(cid:243)n de un termodestructor en la zona ASI del Ayuntamiento de Battipaglia causar(cid:237)a graves repercusiones en el medio ambiente y har(cid:237)a aumentar los l(cid:237)mites de calidad medioambiental, ya precarios. AdemÆs, a la vista de que la zona tiene una fuerte vocaci(cid:243)n agr(cid:237)cola y tur(cid:237)stica y estÆ muy vinculada a la industria quesera, la instalaci(cid:243)n de dicha planta comprometer(cid:237)a seriamente el equilibrio econ(cid:243)mico y social de toda la Piana del Sele. (cid:129) ¿Puede comprobar la Comisi(cid:243)n la veracidad de lo que aqu(cid:237) se expone? (cid:129) ¿No considera que la construcci(cid:243)n de la planta de termodestrucci(cid:243)n en la zona de que se trata incumple las Directivas del Consejo 89/369/CEE, 89/429/CEE y 94/67/CEE sobre la estrategia comunitaria para la gesti(cid:243)n de los residuos, la Resoluci(cid:243)n del Consejo de 24 de febrero de 1997 (97/C 76/01), la Propuesta de Directiva del Consejo sobre incineraci(cid:243)n de residuos (COM(98) 558) y las demÆs normas comunitarias vigentes en materia de protecci(cid:243)n del medio ambiente? (cid:129) ¿No cree necesario, en su caso, intervenir ante el Gobierno italiano para que se localice una zona mÆs id(cid:243)nea para la construcci(cid:243)n del termodestructor? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de enero de 2000) Las Directivas del Consejo 89/369/CEE, de 8 de junio de 1989, relativa a la prevenci(cid:243)n de la contaminaci(cid:243)n atmosfØrica procedente de nuevas instalaciones de incineraci(cid:243)n de residuos municipales (1), 89/429/CEE, de 21 de junio de 1989, relativa a la reducci(cid:243)n de la contaminaci(cid:243)n atmosfØrica procedente de instalaciones existentes de incineraci(cid:243)n de residuos municipales (2) y 94/67/CE, de 16 de diciembre de 1994, relativa a la incineraci(cid:243)n de residuos peligrosos (3) se refieren œnicamente a instalaciones en funcionamiento y, por consiguiente, no pueden aplicarse en este caso puesto que la planta incineradora con recuperaci(cid:243)n de energ(cid:237)a de Battipaglia (Salerno) no se ha construido todav(cid:237)a. Por otra parte, las resoluciones del Consejo y las propuestas de directivas a que se refiere Su Seæor(cid:237)a no tienen efectos vinculantes a este respecto. 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/159 No obstante, la Comisi(cid:243)n considera que, a la vista de la informaci(cid:243)n proporcionada por Su Seæor(cid:237)a, de la cual cabe deducir que la ubicaci(cid:243)n de esa planta puede plantear problemas, es posible aplicar la Directiva 97/11/CE del Consejo de 3 de marzo de 1997 por la que se modifica la Directiva 85/337/CEE relativa a la evaluaci(cid:243)n de las repercusiones de determinados proyectos pœblicos y privados sobre el medio ambiente (4). La Comisi(cid:243)n darÆ los pasos oportunos para garantizar el cumplimiento del Derecho comunitario y, en particular, de la mencionada directiva. (1) DO L 163 de 14. 6. 1989. (2) DO L 203 de 15. 7. 1989. (3) DO L 365 de 31. 12. 1994. (4) DO L 73 de 14. 3. 1997. (2000/C 219 E/202) PREGUNTA ESCRITA P-2424/99 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Reconocimiento del deporte por el tratado Considerando la funci(cid:243)n social que el deporte desempeæa, reconocida en la Carta Europea del Deporte de 1992 y en la declaraci(cid:243)n sobre el deporte contenida en el Tratado de Amsterdam, en la que se expresa «la relevancia social del deporte y, en particular, el papel que asume en la elaboraci(cid:243)n de la identidad y en el acercamiento entre las personas»; considerando que por estas caracter(cid:237)sticas particulares el deporte detenta un valor absolutamente original y espec(cid:237)fico que no puede compararse con las demÆs actividades econ(cid:243)micas, como sucede en la actual doctrina normativa; Considerando la llamada sentencia Bosman del Tribunal de Justicia Europeo del 15 de diciembre de 1995, que ha permitido la transferencia y libre afiliaci(cid:243)n sin l(cid:237)mite numØrico de atletas profesionales entre los pa(cid:237)ses miembros; considerando el peligro que esta posibilidad pudiera representar tanto para la identifica- ci(cid:243)n nacional de la sociedad deportiva, como en tØrminos de empobrecimiento de la actividad juvenil, limitando en consecuencia el aumento de j(cid:243)venes atletas; considerando el principio de subsidiariedad, que aconsejan respetar la autonom(cid:237)a de las instituciones deportivas y de las estructuras nacionales correspon- dientes, a las que se deber(cid:237)a solicitar la reglamentaci(cid:243)n del sector; Teniendo en cuenta que el Consejo Europeo del 11 y 12 de diciembre de 1998, celebrado en Viena, ha reconocido el papel del deporte en el Æmbito social al invitar a la Comisi(cid:243)n a que prepare un informe para el Consejo Europeo de Helsinki, con vistas a la Conferencia Intergubernamental; Pregunta: 1. 2. 3. si la Comisi(cid:243)n ha creado Grupos de Trabajo para la elaboraci(cid:243)n del informe; si la Comisi(cid:243)n estÆ avanzando en el trabajo y si puede asegurar que el trabajo estarÆ listo para la Cumbre de Helsinki; si considera oportuno, en vista de la pr(cid:243)xima conferencia intergubernamental, introducir una enmienda formal al Tratado que aæada al T(cid:237)tulo XII (ex T(cid:237)tulo IX) un art(cid:237)culo que, al igual de lo sucedido en el Æmbito de la cultura, reconozca la especificidad y las particulares exigencias del deporte y subraye la necesaria subsidiariedad de la acci(cid:243)n comunitaria en la materia. Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de enero de 2000) 1. En el marco de la preparaci(cid:243)n del informe sobre el deporte para el Consejo de Helsinki, la Comisi(cid:243)n ha respondido a la invitaci(cid:243)n formulada en la declaraci(cid:243)n de Amsterdam sobre el deporte de consultar a las organizaciones deportivas cuando se trate de asuntos importantes relacionados con este Æmbito. A este fin, la Comisi(cid:243)n public(cid:243) un documento de consulta, que suscit(cid:243) numerosas reacciones y comentarios entre las organizaciones interesadas. Este documento sirvi(cid:243) de base a la Conferencia Europea del Deporte, celebrada en Olimpia en mayo de 1999, que constituy(cid:243) una ocasi(cid:243)n privilegiada para que los distintos agentes que intervienen en el mundo del deporte (cid:129)federaciones, poderes pœblicos, otras instituciones comunitarias, industria, medios de comunicaci(cid:243)n(cid:129) pudieran expresar sus puntos de vista en la materia. Por œltimo la Comisi(cid:243)n tambiØn ha tenido en cuenta el informe sobre el deporte elaborado por el ComitØ de las Regiones


title: 2000/30/CE: Decisión de la Comisión, de 13 de diciembre de 1999, relativa a la financiación de las medidas de aplicación de los índices de precios al consumo armonizados [notificada con el número C(1999) 4428]

eurovoc_concepts:
consumer price
financing
harmonisation of prices
price index

text: 15. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 11/41 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) COMISIÓN DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 13 de diciembre de 1999 relativa a la financiación de las medidas de aplicación de los índices de precios al consumo armonizados [notificada con el número C(1999) 4428] (2000/30/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Artículo 1 Visto el Reglamento (CE) no 2494/95 del Consejo, de 23 de octubre de 1995, relativo a los índices armonizados de precios al consumo (1), y, en particular, su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Cada Estado miembro está obligado a elaborar un índice de precios al consumo armonizado (IPCA) a partir del índice de enero de 1997 y se adoptan medidas de aplica- ción para garantizar la comparabilidad de los IPCA y para preservar su fiabilidad y pertinencia, con arreglo al artículo 5 del Reglamento (CE) no 2494/95. Las medidas iniciales de aplicación han exigido recursos adicionales en los Estados miembros por un coste esti- mado de 4,5 millones de euros hasta el final del segundo año de aplicación de dichas medidas y la Comisión se ha hecho cargo de dos tercios de los gastos adicionales, con arreglo al artículo 13 del Reglamento (CE) no 2494/95. Las nuevas medidas de aplicación exigen recursos adicio- nales, por un coste estimado en 1 012 500 de euros hasta el final del segundo año de aplicación de dichas medidas y la Comisión deberá hacerse cargo de dos tercios de los gastos adicionales, con arreglo al artículo 13 del Reglamento (CE) no 2494/95, (1) DO L 257 de 27. 10. 1995, p. 1. La presente Decisión tiene por objeto la asignación de fondos a los Estados miembros para el ejercicio presupuestario de 1999 con el fin de cubrir los dos tercios de los gastos adicionales de las medidas de aplicación directamente derivados del Regla- mento (CE) no 2494/95. Dichas medidas deberán aplicarse para el índice de enero de 2000 y el índice de enero de 2001. La financiación cubrirá los gastos adicionales hasta el final de 2001. Artículo 2 Los Estados miembros deberán utilizar la contribución finan- ciera para realizar las actividades siguientes derivadas de la aplicación del Reglamento (CE) no 2494/95 concretamente: a) el Reglamento (CE) no 1749/96 de la Comisión (2), modifi- cado por los Reglamentos (CE) nos 1687/98 (3) y 1688/98 (4) del Consejo, especialmente en lo relativo a la cobertura de los bienes y servicios y a la cobertura geográfica y de población de los índices de precios al consumo armoni- zados; b) el Reglamento (CE) no 1749/1999 de la Comisión (5), por el que se modifica el Reglamento (CE) no 2214/96, relativo a la transmisión y difusión de los subíndices de los índices de precios al consumo armonizados; c) el Reglamento (CE) no 2166/1999 del Consejo (6), relativo al tratamiento de los productos en los sectores de la sanidad, la educación y la protección social del índice armonizado de precios al consumo. (2) DO L 229 de 10. 9. 1996, p. 3. (3) DO L 214 de 31. 7. 1998, p. 12. (4) DO L 214 de 31. 7. 1998, p. 23. (5) DO L 214 de 13. 8. 1999, p. 1. (6) DO L 266 de 14. 10. 1999, p. 1. L 11/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 1. 2000 Artículo 3 1. La asignación de fondos correspondiente a los dos tercios de los gastos de los que se hace cargo la Comisión será la siguiente: (en euros) Estado miembro Bélgica Dinamarca Alemania Grecia España Francia Irlanda Italia Luxemburgo Países Bajos Austria Portugal Finlandia Suecia Reino Unido Importe 44 000 23 000 70 000 35 000 47 000 102 000 37 000 44 000 26 000 56 000 27 000 46 000 35 000 29 000 54 000 Total 675 000 2. La contribución financiera asignada a los Estados miem- bros con arreglo al apartado 1 se concederá a las organiza- ciones e instituciones responsables de la elaboración de los índices de precios al consumo armonizados a nivel nacional, cuyo domicilio social figura en el anexo I de la presente Deci- sión. Artículo 4 1. Los gastos autorizados son aquellos que son necesarios y adicionales con arreglo al artículo 13 del Reglamento (CE) no 2494/95 y se calculan con arreglo a lo dispuesto en el anexo II de la presente Decisión. 2. El importe total de los pagos que se efectuarán a cada Estado miembros no podrá superar la asignación que se esta- blece en el artículo 3. 3. En caso de que los gastos sean inferiores a lo estimado, la Comisión deberá limitarse a los dos tercios de los gastos autori- zados reales del Estado miembro con arreglo al artículo 13 del Reglamento (CE) no 2494/95. En caso de que en los libros de contabilidad no aparezca 4. justificada la utilización de la contribución financiera, los Estados miembros deberán reembolsar a la Comisión, a peti- ción de ésta, todas las cantidades ya abonadas que superen las justificadas en los libros. Artículo 5 En consideración a la evolución del trabajo que se haga 1. con arreglo a la presente contribución financiera, la Comisión se compromete a realizar los pagos según el procedimiento siguiente: — el 50 % en el momento en que se notifique la presente Decisión, — a plazos, que se irán pagando una vez recibidos y aceptados por la Comisión los respectivos informes periódicos de evolución y los correspondientes estados de gastos; el anti- cipo y los plazos no podrán superar en conjunto el 90 % de la contribución máxima de la Comisión asignada a cada Estado miembro con arreglo al apartado 1 del artículo 3, — el saldo una vez recibidos y aceptados por la Comisión los estados e informes finales. 2. Los estados de gastos y los informes finales deberán presentarse a la Comisión antes de que concluya el segundo año de aplicación de las medidas mencionadas en el artículo 2. Los pagos deberán realizarse en un plazo de sesenta días, 3. a petición de los Estados miembros y una vez aceptados los informes por la Comisión. Se considerará que los pagos se han realizado en la fecha de su adeudo en la cuenta de la Comisión. Artículo 6 1. Los Estados miembros deberán facilitar a la Comisión, cuando ésta lo solicite, información suplementaria que permita evaluar el cumplimiento de lo dispuesto en la presente Deci- sión. 2. Los originales de todos los documentos justificantes deberán conservarse para su verificación durante un período de cinco años a partir del pago completo. Durante dicho período, los servicios de la Comisión podrán realizar controles y audito- rías. La utilización de los importes asignados con arreglo a la presente Decisión estará asimismo sujeta al control del Tribunal de Cuentas de las Comunidades Europeas. Artículo 7 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 13 de diciembre de 1999. Por la Comisión Pedro SOLBES MIRA Miembro de la Comisión 15. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 11/43 Organizaciones e instituciones responsables de la elaboración de los índices de precios al consumo armonizados (IPCA) ANEXO I BELGIQUE/BELGIË Ministry of Economic Affairs Administration de la politique commerciale M. Lucien VAN BOXSTAEL Director General North Gate III Boulevard du Roi Albert II 16/Koning Albert II-laan B-1000 Bruxelles/Brussel Cuenta bancaria: 679-2005871-08, Banque de la Poste/Bank van de Post DANMARK Danmarks Statistik Hr. Jan PLOVSING Rigsstatistiker Sejrøgade 11 Postboks 2550 DK-2100 København Ø Cuenta bancaria: 1005-8611-8, Danmarks Nationalbank, Havnegade 5, DK-1093 København K DEUTSCHLAND Statistisches Bundesamt Mr. Johann HAHLEN Präsident Gustav-Stresemann-Ring 11 Postfach 5528 D-65189 Wiesbaden Cuenta bancaria: 500 010 20, Bundeskasse Frankfurt/Main (BLZ 500 000 00) ΕΛΛΑ∆Α National Statistical Service of Greece Mr Nikos KARAVITIS General Secretary 14-16, Lycourgou Street GR-Athens 101 66 Cuenta bancaria: 234-186/5, Bank of Greece, Athens ESPAÑA Instituto Nacional de Estadística Sra. Pilar MARTÍN-GUZMÁN Presidenta Paseo de la Castellana, 183 E-28046 Madrid Cuenta bancaria: 9000-0001-20--0253107033, Banco de España FRANCE Institut national de la statistique et des études économiques Mr. Paul CHAMPSAUR Directeur général 18, boulevard Adolphe-Pinard F-75675 Paris Cedex 14 Cuenta bancaria: 30081 75000-00001005585-39, RGFIN Paris siège IRELAND Central Statistics Office Mr Donal MURPHY Director Ardee Road Dublin 6 Ireland Cuenta bancaria: The Central Bank, Dublin 2, Ireland, Paymaster General's supply A/C, Credit of Central Statistics Office L 11/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 1. 2000 ITALIA ISTAT Egr. Prof. A. ZULIANI Presidente Via Cesare Balbo, 16 I-00100 Roma Cuenta bancaria: 10058 033829 218050, Tesoria della Banca Nazionale del Lavoro, Roma LUXEMBOURG Service central de la statistique et des études économiques (Statec) M. Robert WEIDES Directeur 6, boulevard Royal L-2449 Luxembourg Cuenta bancaria: CCP Luxembourg 25034-08, Service central de la statistique et des études économiques (Statec) NEDERLAND Centraal Bureau voor de Statistiek De heer Ir. Drs. RBJC. VAN NOORT Directeur-Generaal van de Statistiek Prinses Beatrixlaan 428 Postbus 959 2273 XZ Voorburg Nederland Cuenta bancaria: 19 23 24 209, Rabo Bank NL, Croeselaan 18, 3500 HG Utrecht, Nederland ÖSTERREICH Österreichisches Statistisches Zentralamt represented by Mr. Erich BADER, Präsident Hintere Zollamtsstraße 2b Postfach 9000 A-1033 Wien Cuenta bancaria: 60000 05010002, Österreichischen Postsparkasse PORTUGAL Instituto Nacional de Estatística Mr. Carlos CORREA GAGO Presidente Avenida António José de Almeida, 2 P-1000-043 Lisboa Cuenta bancaria: 00 17 0507 000 1238697 84, Banco Português do Atlântico, Lisboa SUOMI/FINLAND Statistics Finland Mr. Timo RELANDER Director General Työpajakatu 13 FIN-00022 Helsinki Cuenta bancaria: 800014-11772, Leonia Bank plc SVERIGE Statistics Sweden Mr. Svante ÖBERG Director General Box 24 300 S-104 51 Stockholm Cuenta bancaria: Postal Giro Sweden, SWIFT: PGSI SE SS, account No 15700-8 UNITED KINGDOM Office for National Statistics Dr Tim HOLT Director 1 Drummond Gate London SW1V 2 QQ United Kingdom Cuenta bancaria: Bank of England, Threadneedle Street, London, EC2R 8AH; Sort code: 10 — 16 — 16; Destination account name: 55000 ONS; Account number: 26666626 15. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 11/45 1. Gastos autorizados ANEXO II 1. 1. Los gastos autorizados con arreglo al artículo 4 de la Decisión son los gastos adicionales reales que son necesarios para la elaboración y desarrollo de los IPCA (denominados en lo sucesivo «el proyecto»), pueden justificarse y son contraídos por las organizaciones e instituciones (denominadas en lo sucesivo «las instituciones») durante el período mencionado en el artículo 1 de la presente Decisión. 1. 2. Dichos gastos son: i) los gastos directos especificados en el punto 2 del presente anexo que se contraigan para el proyecto IPCA y con los que la institución no está comprometida de otro modo, y ii) los gastos indirectos definidos en el punto 3 del presente anexo. 1. 3. En los gastos quedará excluida toda ganancia y se determinarán según los principios contables generalmente aceptados en relación con los gastos históricos, así como según las normas internas de la institución. 1. 4. No podrán imputarse gastos relacionados con la mercadotecnia, las ventas, los gastos de distribución de productos y servicios, intereses, rendimiento del capital invertido, provisiones para pérdidas o deudas futuras o con otros proyectos. 1. 5. Con arreglo a lo dispuesto en los artículos 3 y 4 del Protocolo sobre los privilegios y las inmunidades de las Comunidades Europeas, la Comisión está exenta de cualesquiera impuestos y derechos de aduana, incluido el impuesto sobre el valor añadido (IVA), sobre su contribución financiera según lo dispuesto en la presente Decisión. Por lo que respecta a la aplicación de los artículos 3 y 4 del mencionado Protocolo, los terceros afectados deberán ajustarse a las instrucciones de la Comisión y estarán exentos del IVA. 2. Gastos directos 2. 1. Personal 2. 1. 1. Podrán imputarse los gastos de personal directamente empleado por la institución. Dichos gastos podrán ser de dos tipos: — gastos salariales reales (por ejemplo, sueldos, salarios, cargas sociales y contribuciones a regímenes de pensiones), — gastos salariales medios por categoría de personal (coeficientes) con arreglo a las prácticas habituales de la institución correspondiente. 2. 1. 2. Las horas de trabajo del personal que se imputarán deberán estar registradas y certificadas. Esta exigencia deberá satisfacerse mediante el registro de las horas trabajadas, certificado por un empleado autorizado de la institución. 2. 2. Equipo Podrá imputarse como coste directo el equipo comprado o arrendado. Los gastos autorizados se calcularán aplicando la fórmula siguiente: A B × C × D A = período en meses, a partir de su entrega, durante el que el equipo va a utilizarse en el proyecto B = período de amortización de sesenta meses (treinta y seis meses para el equipo informático cuyo coste sea inferior a 25 000 euros) C = coste del equipo D = porcentaje de utilización del equipo en el proyecto. 2. 3. Asistencia de terceros Los costes de los subcontratos y servicios externos se considerarán costes autorizados y podrán imputarse. 2. 4. Viajes y dietas Podrán imputarse los gastos de viaje y dietas, que se calcularán con arreglo a las normas habituales de reembolso y a las tarifas de la institución. Cuando se trate de gastos de viaje y dietas referidos a países situados fuera de la Unión Europea, se requerirá la autorización previa por escrito de la Comisión. L 11/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 1. 2000 2. 5. Material fungible e informática El material fungible y los gastos de informática (según las horas registradas de utilización del material informático) podrán imputarse como gastos directos o, siempre ello que sea factible y se ajuste a las prácticas contables habituales de la institución, como gastos generales indirectos. 2. 6. Otros gastos específicos del proyecto Podrán imputarse gastos específicos del proyecto tales como los relacionados con las reuniones que convoque la institución. 3. 3. 1. Gastos indirectos: gastos generales Podrán imputarse los gastos. generales (gastos indirectos generales), calculados según las prácticas, principios y políticas contables habituales de la institución, para determinadas partidas, como la investigación financiada con fondos propios, la administración, el personal auxiliar, el material de oficina, la infraestructura, los suministros y los servicios. 3. 2. De los gastos generales se excluirán las partidas que puedan imputarse sin dificultad de manera directa con arreglo al punto 2 del presente anexo y las prácticas contables habituales de la institución, así como los gastos recuperados de otras partes. 4. 4. 1. Estados de gastos Los estados resumidos de gastos deberán expresarse en euros (€). Los tipos de conversión aplicables serán los vigentes en la fecha de envío del estado correspondiente. 4. 2. Las instituciones deberán enviar sus estados de gastos con el formato siguiente: 15. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 11/47 ESTADO DE GASTOS — RESUMEN Decisión no: Nombre de la institución: País: Período del. al. (en euros) Importes (sin IVA) Categorías de gastos Gastos directos 1. Personal 2. Equipo 3. Asistencia de terceros 4. Viajes y dietas 5. Material fungible e informática 6. Otros gastos específicos del proyecto Subtotal Gastos indirectos 7. Gastos generales Ajustes 8. Ajustes de gastos notificados anteriormente Total Contribución de 2/3 Certificación (1) Certificamos que: — los gastos arriba consignados derivan de los recursos empleados, necesarios para la realización del trabajo que se establece en la presente Decisión, — dichos gastos se han contraído y se ajustan a la definición de gastos autorizados que consta en la presente Decisión, — todos los documentos de justificación de los gastos están disponibles para su revisión, — se han incorporado al estado que figura arriba los ajustes necesarios, por cualesquiera motivos, de los gastos notificados en los anteriores estados de gastos. Fecha:. Fecha:. Nombre y apellidos del director del proyecto (2):. Nombre y apellidos del responsable financiero:. Firma del director del proyecto:. Firma del responsable financiero: (1) Deberán firmar la presente certificación el director técnico y el responsable financiero. (2) La persona directamente responsable de la realización del trabajo


title: Regulamentul (CE) nr. 2674/1999 al Consiliului din 13 decembrie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 1911/91 privind aplicarea dispozițiilor dreptului comunitar în Insulele Canare

eurovoc_concepts:
Canary Islands
application of EU law
customs territory (EU)
single market

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text: 14/vol. 1 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 17 31999R2674 L 326/3 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 18. 12. 1999 REGULAMENTUL (CE) NR. 2674/1999 AL CONSILIULUI din 13 decembrie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 1911/91 privind aplicarea dispozițiilor dreptului comunitar în Insulele Canare CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Actul de aderare a Spaniei ș(cid:13)i Portugaliei, în spe- cial articolul 25 alineatul (4) primul paragraf, având în vedere propunerea Comisiei, având în vedere avizul Parlamentului European (1), având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (2), întrucât: (1) (2) (3) (4) În temeiul articolului 25 din Actul de aderare din 1985, tratatele ș(cid:13)i actele instituțiilor Comunităților se aplică în Insulele Canare, sub rezerva derogărilor stabilite la acest articol ș(cid:13)i în Protocolul nr. 2 la respectivul act. Datorită situării lor geografice, Insulele Canare se con- fruntă cu dificultăți speciale datorate în principal poziției periferice, statutului insular, terenului vulcanic nefavorabil dezvoltării producției agricole ș(cid:13)i industriale ș(cid:13)i lipsei de resurse naturale; Consiliul adoptă un număr de măsuri pentru o integrare mai mare a Insulele Canare în Comuni- tate, în special în uniunea vamală. context, insular ș(cid:13)i existente privind aranjamentele În acest impozitarea indirectă, destinate în special să compenseze statutul izolarea geografică a regiunii, aveau nevoie de o reformă graduală ș(cid:13)i de modernizare în conformitate cu legislația comunitară; în acest scop ș(cid:13)i prin- tre alte măsuri adoptate, Regulamentul (CEE) nr. 1911/91 (3) a permis aplicarea până la 31 decembrie 2000 a unei noi taxe pe producție ș(cid:13)i [„arbitrio sobre la producción y sobre las importaciones” (APIM)] în Insulele Canare. importuri Scopul acestei taxe temporare este de a permite producției locale să se adapteze la cerințele pieței unice printr-un sistem de scutiri; anumite scutiri, totale sau parțiale, de la taxă sunt acordate în consecință pentru bunurile produse la nivel local, în conformitate cu necesitățile economice ș(cid:13)i cu condiția ca aceste scutiri să contribuie la promovarea activităților locale fără să fie de natură a afecta condițiile de schimb într-o măsură contrară interesului comun. (5) (6) (7) (8) (9) În temeiul articolului 5 alineatul (6) din Regulamentul (CEE) nr. 1911/91, Comisia a examinat impactul măsuri- lor luate în contextul taxei APIM asupra economiei Insule- lor Canare ș(cid:13)i perspectivele de integrare a regiunii în teritoriul vamal al Comunității; examinarea a relevat că impactul eliminării taxei APIM este în general pozitiv în ceea ce priveș(cid:13)te prețurile ș(cid:13)i negativ în ceea ce priveș(cid:13)te producția ș(cid:13)i ocuparea forței de muncă. Impactul negativ asupra producției ș(cid:13)i ocupării forței de muncă variază totuș(cid:13)i mult în funcție de sectorul în cauză; deș(cid:13)i timpul care s-a scurs a permis celor mai multe sectoare să se adapteze, acest lucru nu s-a întâmplat ș(cid:13)i pentru anumite produse din sectoare sensibile; Comisia a studiat, la cererea autorităților spaniole, cele mai vulnerabile sec- toare, a identificat produsele sensibile ș(cid:13)i a concluzionat că o astfel de vulnerabilitate ar putea în anumite cazuri să ducă practic la dispariția sectorului în cauză. După consultarea cu autoritățile spaniole, a devenit clar că eliminarea graduală a taxei trebuie suspendată până la 30 iunie 2000 în cazul anumitor produse sensibile, pentru a facilita adaptarea lor la condițiile de piață înainte de dispariția taxei; această suspendare nu pune sub semnul întrebării obiectivele introducerii Tarifului Vamal Comun ș(cid:13)i ale eliminării APIM, ci este limitată numai la atenuarea efectelor adaptărilor economice care sunt necesare pentru a se ajunge la abolirea taxei. Regulamentul (CEE) nr. 1911/91 trebuie modificat în con- secință. spaniole suspendării APIM va dispărea la 31 decembrie 2000; cu toate acestea, înaintea acestei date, Comisia va examina împreună cu autoritățile eliminării impactul treptate a taxei asupra sectoarelor economice în cauză, ș(cid:13)i în special asupra produselor care fac obiectul prezentului regulament; în funcție de concluziile acestei examinări, Comisia va prezenta Consiliului, dacă este necesar, o pro- punere privind măsurile care trebuie luate în baza tratatului pentru a evita punerea în pericol a existenței anumitor activități productive locale, care sunt vulnerabile în mod special, atingându-se în acelaș(cid:13)i timp obiectivul eliminării taxei, (1) Aviz adoptat la 19 noiembrie 1999 (nepublicat încă în Jurnalul Ofi- (2) (3) cial). JO C 329, 17. 11. 1999, p. 27. JO L 171, 29. 6. 1991, p. 1. Regulament, astfel cum a fost modificat prin Regulamentul (CEE) nr. 284/92 (JO L 31, 7. 2. 1992, p. 6). ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Regulamentul (CEE) nr. 1911/91 se modifică după cum urmează: 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 14/vol. 1 1. Se adaugă următorul paragraf la articolul 5 alineatul (2): „Prin derogare de la dispozițiile primului paragraf, reducerea ratelor taxei este suspendată de la 30 decembrie 1999 până la 30 iunie 2000 în cazul produselor enumerate în anexă”. 2. Se adaugă anexa care apare în anexa la prezentul regulament. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 13 decembrie 1999. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele S. HASSI 14/vol. 1 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 19 ANEXĂ „ANEXĂ Lista produselor prevăzute la articolul 5 alineatul (2) al doilea paragraf, clasificate în conformitate cu nomenclatura Tarifului Vamal Comun (TVC) Alimente diverse: 0403 10, 0407 00 90, 0701 90, 0702, 0703, 0803, 0901 21, 0901 90 90, 1101, 1601, 1602, 1704 90 71, 1806 (cu excepția 1806 20 95), 1901 90 99, 1902, 1904 10 10, 1905 10 00, 1905 20, 1905 30, 1905 40, 1905 90, 2002 10 90, 2002 90 91, 2007 91 10, 2007 99 39, 2008 99 61, 2008 99 68, 2101, 2103, 2105, 2106 90 98, 2309. Tutun: 2402 10 00, 2402 20. Produse chimice: 2804 30 00, 2804 40 00, 2851 00 30, 3208, 3209, 3213, 3401, 3402 (cu excepția 3402 11 00, 3402 12 00 ș(cid:13)i 3402 13 00), 3809 91 00. Hârtie: 4808, 4818 10, 4818 20, 4818 30, 4818 40, 4819, 4821, 4823 59 10, 4909, 4910, 4911, 5601 22 10, 5601 22 99. Textile: 6112 31, 6112 41, 6213, 6302, 6303. Industrii de prelucrare a metalelor I: 7308, 7309 00 (cu excepția 7309 00 90), 7317, 7325, 7604, 7608, 7610, 9406 00 31. Alte produse prelucrate: 3923 10 00, 3923 21 00, 3923 30 10, 3924 10 00, 4012 10, 4418, 4601, 4602, 6802, 7010, 8544 59 10, 9401, 9403, 9404. ”


title: Regolamento (CE) n. 2627/1999 della Commissione, del 13 dicembre 1999, recante chiusura di una gara relativa alla fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
award of contract
cereals
food aid

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text: L 321/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 12. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2627/1999 DELLA COMMISSIONE del 13 dicembre 1999 recante chiusura di una gara relativa alla fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, condizioni della fornitura per quanto riguarda il chiudere pertanto la gara per questo lotto, lotto A e visto il regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio, del 27 giugno 1996, relativo alla politica e alla gestione dell'aiuto alimentare e ad azioni specifiche di sostegno alla sicurezza alimentare (1), l'articolo 24, paragrafo 1, lettera b), in particolare HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per il lotto A dell'allegato del regolamento (CE) n. 2465/1999 la gara è chiusa. considerando che con il regolamento (CE) n. 2465/1999 (2) la Commissione ha indetto una gara per la fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare; che è opportuno riesaminare le Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 dicembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (2) GU L 300 del 23. 11. 1999, pag. 4


title: PREGUNTA ESCRITA P-2422/99 de Hiltrud Breyer (Verts/ALE) a la Comisión. Subvención del carbón y de la energía nuclear.

eurovoc_concepts:
EU policy
France
Germany
coal industry
control of State aid
energy policy
nuclear industry
renewable energy

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/171 El acuerdo Comunidad-Estados Unidos de 18 de mayo de 1998 constituye una serie de compromisos por ambas partes para tratar de resolver las cuestiones bilaterales suscitadas por la legislaci(cid:243)n extraterritorial de Estados Unidos. Estos compromisos precaven contra la actuaci(cid:243)n por parte de la Comunidad en la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC) para conseguir que esta legislaci(cid:243)n sea declarada incompatible con los compromisos comerciales multilaterales de Estados Unidos. Desde que se lleg(cid:243) a dicho acuerdo y hasta el momento actual, no se han producido actuaciones contra empresas o particulares comunitarios en aplicaci(cid:243)n de la Ley Helms-Burton. No obstante, la Comunidad dej(cid:243) claro, en el momento del acuerdo, que mantendr(cid:237)a su compromiso de no solicitar crear un panel de expertos de la OMC contra la Ley Helms- Burton o la Ley relativa a las sanciones a IrÆn/Libia s(cid:243)lo en caso de que no se adoptaran medidas contra empresas o particulares comunitarios en virtud de dichas leyes. En los contactos de alto nivel mantenidos recientemente con los Estados Unidos, la Comisi(cid:243)n ha dejado inequ(cid:237)vocamente clara su posici(cid:243)n respecto al problema de la Ley Helms-Burton y la preocupacion de la Comunidad por el caso Sol-MeliÆ. Se ha exhortado a los Estados Unidos a cumplir sus compromisos en virtud del acuerdo alcanzado el 18 de mayo de 1998 en lo referente al t(cid:237)tulo IV de la Ley Helms-Burton. La Comisi(cid:243)n estÆ siguiendo este asunto muy de cerca y mantendrÆ informado al Parlamento de todo cambio importante al respecto. (2000/C 203 E/221) PREGUNTA ESCRITA E-2409/99 de Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Decadencia demogrÆfica en la UE La decadencia demogrÆfica en la UE es un hecho que queda patente si observamos que las tasas de natalidad han disminuido a niveles jamÆs esperados en periodos de paz o ausencia de grandes epidemias: 1,45 niæos por mujer. En los pa(cid:237)ses del Sur no supera el 1,2 (Espaæa, Portugal e Italia) y el 0,8 (en ciertas regiones como Galicia, los L(cid:228)nder del Este de Alemania y el Norte de Italia). ¿Podr(cid:237)a decir la Comisi(cid:243)n quØ seguimiento se estÆ haciendo sobre el tema del envejecimiento de la poblaci(cid:243)n europea y si se han planteado algœn tipo de medidas relativas al potenciamiento del crecimiento demogrÆfico? Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la pregunta escrita E-1830/99 del Sr. Mar(cid:237)nos (1). (1) DO C 170 E de 20. 6. 2000, p. 110. (2000/C 203 E/222) PREGUNTA ESCRITA P-2422/99 de Hiltrud Breyer (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Subvenci(cid:243)n del carb(cid:243)n y de la energ(cid:237)a nuclear En el Libro Blanco de las energ(cid:237)as renovables se impone a la Comisi(cid:243)n la obligaci(cid:243)n de tomar medidas contra las subvenciones del sector nuclear y del carb(cid:243)n. 1. a) b) ¿QuØ medidas ha tomado la Comisi(cid:243)n contra las subvenciones directas e indirectas del sector del carb(cid:243)n, y contra las subvenciones directas e indirectas del sector nuclear? C 203 E/172 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 2. Si no ha tomado medidas, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n cuÆndo piensa tomar medidas concretas? 3. ¿Puede explicar la Comisi(cid:243)n por quØ no ha hecho caso, ni ha actuado en consecuencia, de las numerosas reclamaciones contra las subvenciones directas e indirectas del sector nuclear, por ejemplo, reclamaci(cid:243)n contra EdF o las reservas no sujetas a imposici(cid:243)n del sector nuclear alemÆn o las indicaciones sobre subvenciones no notificadas? 4. ¿EstÆ de acuerdo la Comisi(cid:243)n conmigo en que al no cumplir su cometido de acabar con las subvenciones del sector nuclear y del carb(cid:243)n estÆ favoreciendo la distorsi(cid:243)n de la competencia y violando el Tratado, al mismo tiempo que la opini(cid:243)n pœblica tiene que tener la impresi(cid:243)n de que la Comisi(cid:243)n estÆ conscientemente haciendo mÆs dif(cid:237)ciles las condiciones competitivas para las energ(cid:237)as renovables? Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de diciembre de 1999) Por lo que respecta al carb(cid:243)n, el 28 de diciembre de 1993 la Comisi(cid:243)n aprob(cid:243) el rØgimen comunitario de las intervenciones de los Estados miembros en favor de la industria del carb(cid:243)n (Decisi(cid:243)n no 3632/93/ CECA) (1), que prevØ la degresividad de las ayudas en el marco de los planes de restructuraci(cid:243)n y reducci(cid:243)n de la actividad en el periodo 1994-2002. En la mayor parte de los casos, el ritmo de la restructuraci(cid:243)n estÆ condicionado por la necesidad de encontrar soluciones a problemas sociales y regionales vinculados a la industria del carb(cid:243)n. Se han abolido los sistemas de ayuda indirecta. Por lo que se refiere a la energ(cid:237)a nuclear, el Tratado Euratom no contiene disposiciones relativas a la competitividad y las ayudas estatales. Nunca han podido demostrarse las alegaciones de concesi(cid:243)n de ayudas estatales para la producci(cid:243)n de electricidad procedente de la energ(cid:237)a nuclear en el territorio de la Comunidad. La Comisi(cid:243)n es consciente de que hay que reforzar el fomento de las energ(cid:237)as renovables si se quiere que la Comunidad alcance el objetivo indicativo de una contribuci(cid:243)n del 12 % de las fuentes de energ(cid:237)a renovables al consumo de energ(cid:237)a de la Comunidad en 2010. Recientemente, la Comisi(cid:243)n lanz(cid:243) una campaæa de promoci(cid:243)n dirigida a estimular las inversiones privadas en el sector, en la que se hace hincapiØ en las tecnolog(cid:237)as pr(cid:243)ximas al mercado, especialmente la energ(cid:237)a solar, la energ(cid:237)a e(cid:243)lica y la biomasa. Actualmente, la Comisi(cid:243)n estudia otras iniciativas para la promoci(cid:243)n de las energ(cid:237)as renovables, especial- mente medidas relacionadas con el funcionamiento del mercado interior de la electricidad. Como indica el Libro Blanco sobre las fuentes de energ(cid:237)a renovables (2) mencionado por Su Seæor(cid:237)a, para cumplir con los compromisos de Kyoto sobre las emisiones de gas de efecto invernadero, es de una importancia crucial que aumente significativamente la penetraci(cid:243)n en el mercado de las energ(cid:237)as renovables. Como se indica en el Libro Blanco, la Comisi(cid:243)n estÆ examinando en la actualidad la modificaci(cid:243)n de las directrices comunitarias para las ayudas estatales a la protecci(cid:243)n del medio ambiente a fin de tener en cuenta la necesidad de reforzar la posici(cid:243)n competitiva de las fuentes de energ(cid:237)a renovables y sus caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas. (1) DO L 329 de 30. 12. 1993. (2) COM(97) 599 final. (2000/C 203 E/223) PREGUNTA ESCRITA E-2435/99 de Astrid Thors (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Posible utilizaci(cid:243)n indebida de fondos de la Uni(cid:243)n Europea Segœn un art(cid:237)culo publicado en el Sunday Times el 7 de noviembre de 1999, el Servicio Nacional de Salud (National Health Service) y la Uni(cid:243)n Europea enviarÆn a Amsterdam a un grupo de j(cid:243)venes adeptos al «rave», para participar en lo que las cr(cid:237)ticas denuncian como un curso sobre c(cid:243)cteles de drogas


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2363/99 van Alexander de Roo (Verts/ALE) aan de Commissie. Verwerking van loodaccu's.

eurovoc_concepts:
Belgium
France
Netherlands
directive (EU)
electricity storage device
environmental protection
export of waste
hazardous waste
inorganic acid
lead
metal pollution
soil pollution
waste recycling
water pollution
water treatment

text: C 225 E/114 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2363/99 van Alexander de Roo (Verts/ALE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Verwerking van loodaccu(cid:146)s Heeft de Commissie kennis genomen van het artikel (cid:132)Giftige afdankertjes(cid:148) (Milieudefensie, september 1999), waarin melding wordt gemaakt van de export van 40. 000 ton oude loodaccu(cid:146)s uit Nederland naar Belgiº en Frankrijk (83 % naar Belgiº, 16 % naar Frankrijk)? Het Nederlandse Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer gaf voorjaar 1999 nog een vergunning voor de export van 2. 500 ton loodaccu(cid:146)s naar de recyclingfabriek FMM in Brussel. Volgens het tijdschrift Le Soir IllustrØ is FMM een belangrijke vervuiler van de Brusselse gemeente Anderlecht. In een grondmonster voor de ingang van de fabriek is 20 % lood aangetroffen. De journalist J. -M. Veszely van Le Soir IllustrØ meldt: (cid:132)De filters werden niet op tijd vervangen. De waterzuivering werkt niet goed en heeft te weinig capaciteit. De bezinkbak is voortdurend volgeslibd. Het zwavelzuur gaat, nadat het gedenatureerd is, regelrecht het riool in. Geen hergebruik dus(cid:148). In verordening (EEG) nr. 259/93 (1) betreffende toezicht en controle op de overbrenging van afvalstoffen binnen, naar en uit de Europese Unie, staat in hoofdstuk B, artikel 6, lid 5: (cid:132)Het centrum voor nuttige toepassing moet technisch geschikt zijn voor de nuttige toepassing van de betrokken afvalstoffen onder omstandigheden die geen gevaar opleveren voor de volksgezondheid of het milieu(cid:148). Is de Commissie het met mij eens dat dit (cid:132)centrum(cid:148) technisch niet geschikt is om te voldoen aan de regels van de verordening? Welke maatregelen overweegt de Commissie om deze praktijken te doen stoppen, c. q. te voorkomen? (1) PB L 30 van 6. 2. 1993, blz. 1. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (17 januari 2000) De door het geachte parlementslid aangehaalde bepaling van de overbrengingsverordening, Verordening (EEG) nr. 259/3 van de Raad van 1 februari 1993 betreffende toezicht en controle op de overbrenging van afvalstoffen binnen, naar en uit de Gemeenschap, met name artikel 6, lid 5, 4e streepje geeft het algemene principe weer van de milieuvriendelijke terugwinning van afvalstoffen zoals neergelegd in artikel 4 van Richtlijn 75/442/EEG van de Raad van 15 juli 1975 betreffende afvalstoffen (1). Dit artikel verplicht de lidstaten de nodige maatregelen te nemen om ervoor te zorgen dat afvalstoffen worden teruggewonnen of verwijderd zonder gevaar op te leveren voor de gezondheid van de mens en zonder gebruik te maken van processen of methoden die nadelig kunnen zijn voor het milieu. Ter naleving van dit artikel bepaalt de richtlijn dat elke inrichting of onderneming die terugwinningsactiviteiten verricht over een vergunning moet beschikken. Conform Richtlijn 91/689/EEG van de Raad van 12 december 1991 betreffende gevaarlijke afvalstoffen (2) kan de vergunningseis ook vervangen worden door alleen registratie, mits aan bepaalde voorwaarden wordt voldaan. Een van de voorwaarden is dat de types en hoeveelheden afval- stoffen en de terugwinningsmethoden van die aard zijn dat aan de voorwaarden in artikel 4 van Richtlijn 75/442/EEG wordt voldaan. Bovendien moet een lidstaat die van deze mogelijkheid om de vergunningseis door alleen registratie te vervangen gebruik wil maken de Commissie daarvan in kennis stellen. De Commissie heeft geen kennisgeving van Belgiº in dit verband ontvangen. Wat de feiten betreft: de Commissie is niet op de hoogte van de omstandigheden waaronder loodaccu(cid:146)s worden teruggewonnen in de door het geachte parlementslid vermelde terugwinningsfabriek. Zij zal bij de Belgische autoriteiten informeren, waarna zij zal bepalen of verdere stappen van haar kant nodig zijn. (1) (2) PB L 194 van 25. 7. 1975. PB L 377 van 31. 12. 1991


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2362/99 van Stephen Hughes (PSE) aan de Commissie. Openheid van strafregister van sollicitanten.

eurovoc_concepts:
EU Member State
criminal record
delinquency
free movement of workers
reintegration into working life

text: C 219 E/150 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Aangezien alle lidstaten dit verslag hebben ontvangen, dat nu ook beschikbaar is op internet, is het niet langer dienstig dezelfde informatie nogmaals via het snelle waarschuwingssysteem voor levensmiddelen te versturen. (2000/C 219 E/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2362/99 van Stephen Hughes (PSE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Openheid van strafregister van sollicitanten 1. Onderzoek waarvan melding wordt gemaakt door het European Offender Employment Forum wijst uit dat tussen de verschillende EU-landen grote verschillen bestaan in de voorschriften voor de verstrekking van informatie uit het strafregister aan toekomstige werkgevers. Heeft de Commissie onderzoek verricht naar de gevolgen van deze verschillen voor het vrije verkeer van werknemers in de EU of voor de arbeidsvooruitzichten van ex-criminelen? 2. Het European Offender Employment Forum schat het aantal mensen dat elk jaar de gevangenissen in de EU verlaat op een half miljoen. Het is van mening dat zij worden geconfronteerd met ernstige problemen om opnieuw een plaats op de arbeidsmarkt te verkrijgen. Kan de Commissie meedelen welke maatregelen zij neemt om initiatieven voor opleidingen en banen voor ex-criminelen te ondersteunen en de discriminatie jegens hen op de arbeidsmarkt aan te pakken? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (18 januari 2000) De verschillen tussen de lidstaten in de voorschriften voor de verstrekking van informatie uit het strafregister aan toekomstige werkgevers hebben zo indirect betrekking op het vrije verkeer van werk- nemers dat de Commissie van oordeel is dat deze verschillen niet bijzonder relevant zijn voor het recht op vrij verkeer. Binnen de Europese werkgelegenheidsstrategie vallen de specifieke problemen van ex-criminelen om passende vaardigheden te verwerven en een plaats op de arbeidsmarkt te verkrijgen onder richtsnoer nr. 9. In dit richtsnoer worden de lidstaten aanbevolen speciale aandacht te besteden aan de behoeften van gehandicapten, etnische minderheden en andere eventueel minder bevoorrechte groepen of individuen en te een adequaat preventief en actief beleid te ontwikkelen om hun integratie op de arbeidsmarkt bevorderen. Voorts valt de sociale en economische re(cid:239)ntegratie van ex-criminelen ook onder de in artikel 137 (ex artikel 118) van het EG-Verdrag genoemde stimulerende maatregelen die bedoeld zijn om de samenwer- king tussen de lidstaten aan te moedigen door initiatieven ter verbetering van de kennis, ter ontwikkeling van uitwisselingen van informatie en beste praktijken en ter bevordering van een vernieuwende aanpak. De Commissie stelt thans een ontwerpprogramma op grond van dit artikel op. (2000/C 219 E/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2366/99 van Mark Watts (PSE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Commissieverslagen over veterinaire missies in Frankrijk en Griekenland De Commissie heeft op 23 februari 1999 een rapport doen verschijnen over een veterinaire missie naar Griekenland. Uit dit rapport bleek dat richtlijn van de Raad 91/628/EEG (1) over de bescherming van dieren tijdens transport in Griekenland met voeten wordt getreden. Tevens bleek uit het rapport dat er geen reisplannen zijn voor voor Griekenland bestemd vee uit Frankrijk en schapen uit Spanje en Nederland. Ook waren deze reisplannen in de lidstaat van herkomst niet juist ingevuld


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2345/99 esittäjä(t): Salvador Jové Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle. Marokosta peräisin olevien tomaattien tuonti.

eurovoc_concepts:
EU market
Morocco
agricultural market
association agreement (EU)
economic consequence
fruit vegetable
import (EU)
international trade
market stabilisation
tariff quota
trade agreement (EU)
voluntary restraint agreement

text: C 225 E/110 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 Tiedekomitea k(cid:228)sitteli aflatoksiinien toksikologiaa uudelleen 108. t(cid:228)ysistunnossaan syyskuussa 1997 (3) elintarvikelis(cid:228)aineita k(cid:228)sittelev(cid:228)n FAO:n ja WHO:n yhteisen asiantuntijakomitean (JECFA) arvioinnin (4) pohjalta. Tiedekomitea antoi tunnustusta asiantuntijakomitean ponnisteluille toteuttaa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llinen riskinar- viointi yhdist(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) karsinogeneettinen potentiaali ihmisten altistumista koskeviin tietoihin. Tiedekomitea huomautti kuitenkin useista t(cid:228)h(cid:228)n l(cid:228)hestymistapaan sis(cid:228)ltyvist(cid:228) rajoituksista ja oletuksista, jotka tuotiin selke(cid:228)sti esiin raportissa. Tiedekomitea huomautti, ett(cid:228) asiantuntijakomitea ei asettanut aflatoksiinien toksisuutta kyseenalaiseksi ((cid:148)aflatoksiinit ovat vahvimpia tiedossa olevia mutaatioita ja sy(cid:246)p(cid:228)(cid:228) aiheuttavia aineita(cid:148)) ja ett(cid:228) useat asiantuntijakomitean lausunnoista eiv(cid:228)t ole ristiriidassa tiedekomitean vuonna 1994 aflatoksiineista antaman lausunnon kanssa. Tiedekomitea katsoi n(cid:228)in ollen, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) lausunto on edelleen voimassa. T(cid:228)m(cid:228)n arvioinnin perusteella katsotaan, ett(cid:228) kuluttajien suojelua voidaan edist(cid:228)(cid:228) vahvistamalla enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t ja toteuttamalla saastumisen ehk(cid:228)isyyn t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) toimenpiteit(cid:228). Enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t on vahvistettava niin alhaiselle tasolle kuin on kohtuuden rajoissa mahdollista. Komissio on t(cid:228)ysin tietoinen parap(cid:228)hkin(cid:228)n tuotannon merkityksest(cid:228) paikallisten tuottajien sosiaalisten olojen ja Amazonin metsien s(cid:228)ilytt(cid:228)misen kannalta. Komissio tarkastelee sen vuoksi parhaillaan kyseisten maiden kanssa voimassa olevien teknisten yhteisty(cid:246)sopimusten yhteydess(cid:228), mink(cid:228)laista teknist(cid:228) ja rahoi- tusapua niille voidaan antaa, kun pyrkimyksen(cid:228) on parap(cid:228)hkin(cid:228)n tuotannon pit(cid:228)minen yll(cid:228) Amazonin sademetsien biodiversiteetin s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi, parap(cid:228)hkin(cid:228)n laadun parantaminen sen aflatoksiinipitoisuuden osalta ja paikallisten pienviljelij(cid:246)iden sosiaalisten olojen parantaminen. N(cid:228)m(cid:228) tavoitteet ovat kuitenkin toissijaisia verrattuna eurooppalaisten kuluttajien terveyden suojeluun aflatoksiinin aiheuttamasta saastumi- sesta johtuvilta vaaroilta. EYVL L 201, 17. 7. 1998, s. 43 ja s. 93. (1) (2) Reports of the scientific committee for food, 35. sarja. (3) (4) Elintarvikealan tiedekomitean 108. kokouksen p(cid:246)yt(cid:228)kirja, 18. (cid:129)19. syyskuuta 1997, Bryssel. 49. kokous, Rooma, 17. (cid:129)26. kes(cid:228)kuuta 1997, Summary and Conclusions, enclosed section. (2000/C 225 E/113) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2344/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuontikiinti(cid:246) on 150 676 tonnia. Kuitenkin Marokko vei lokakuun 1998 ja maaliskuun 1999 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana EU:hun 181 542 tonnia tomaatteja, mik(cid:228) on vastoin Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyksest(cid:228) tehdyn p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 2 artiklan 4 kohdan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) kohdan sanamuoto on kirjaimellisesti seuraava: (cid:148)Marokko sitoutuu siihen, ett(cid:228) kokonaisvienti yhteis(cid:246)(cid:246)n t(cid:228)ss(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjassa tarkoitettujen ajanjaksojen aikana ja siin(cid:228) tarkoite- tuin edellytyksin ei ylit(cid:228) 3 ja 4 artiklassa sovittuja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228)(cid:148) Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) sen varmistamiseksi, ett(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) noudatetaan vastaisuudessa? Miten se aikoo korvata ne yhteis(cid:246)n tuottajien k(cid:228)rsim(cid:228)t taloudelliset menetykset, jotka johtuvat t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228)? (2000/C 225 E/114) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2345/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Marokko on rikkonut Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjes- tyksest(cid:228) tehdyn p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 3 artiklaa, jossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n tomaattikiinti(cid:246)n kuukausittaisesta jakautumisesta ja mahdollisesta 20 prosentin ylitt(cid:228)misvarasta. Viime markkinointivuoden tammi- ja marraskuussa Marokon tuonnin johdosta markkinoille tuli liikaa tomaatteja, mik(cid:228) aiheutti vakavaa taloudellista vahinkoa alalle. 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/111 Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) sen varmistamiseksi, ett(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) noudatetaan vastaisuudessa? Miten se aikoo korvata ne yhteis(cid:246)n tuottajien k(cid:228)rsim(cid:228)t taloudelliset menetykset, jotka johtuvat t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten noudattamatta j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228)? (2000/C 225 E/115) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2346/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole valvonut Marokolle asetettujen tomaattikiinti(cid:246)iden noudattamista eik(cid:228) toteuttanut tarvittavia toimia sen est(cid:228)miseksi, ett(cid:228) Marokko ylitt(cid:228)(cid:228) assosiointisopimuksessa ja siihen liittyv(cid:228)ss(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjassa N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyk- sest(cid:228), ja erityisesti sen 3 artiklassa sille m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyn tomaattien vientikiinti(cid:246)n? (2000/C 225 E/116) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2347/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole vaatinut Marokkoa maksamaan erikoismaksuja, vaikka sen vientihinnat ovat olleet alle p(cid:246)yt(cid:228)kirjan N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyksest(cid:228) 2 artiklassa sovittujen tulohintojen? (2000/C 225 E/117) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2348/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) ja Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Marokosta per(cid:228)isin olevien tomaattien tuonti Miksi komissio ei ole ryhtynyt tarvittaviin toimenpiteisiin sen varmistamiseksi, ett(cid:228) Marokko noudattaa p(cid:246)yt(cid:228)kirjan N:o 1 Marokosta per(cid:228)isin olevien maataloustuotteiden tuontia yhteis(cid:246)(cid:246)n koskevasta j(cid:228)rjestyk- sest(cid:228) 3 artiklassa tarkoitettuja kiinti(cid:246)n kuukausittaista jakautumista ja 20 prosentin ylitt(cid:228)misvaraa koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228)? (2000/C 225 E/118) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2483/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) komissiolle Aihe: Marokkolaisen tomaatin laiton tuonti (16. joulukuuta 1999) Euroopan unionin ja Marokon kuningaskunnan allekirjoittamien sopimusten nojalla marokkolaista tomaat- tia voidaan tuoda EU:n markkinoille 500 euron tullimaksulla tonnia kohden aina 150 676 tonnin kiin- ti(cid:246)(cid:246)n saakka. Monista eri l(cid:228)hteist(cid:228) per(cid:228)isin olevat tiedot ovat saivat ep(cid:228)ilem(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Marokko rikkoi n(cid:228)it(cid:228)


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2363/99 från Alexander de Roo (Verts/ALE) till kommissionen. Upparbetning av blybatterier.

text: C 225 E/114 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/121) SKRIFTLIG FR¯GA E-2363/99 fr(cid:229)n Alexander de Roo (Verts/ALE) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Upparbetning av blybatterier K(cid:228)nner kommissionen till artikeln (cid:148)Giftige afdankertjes(cid:148) (Milieudefensie, september 1999) d(cid:228)r det st(cid:229)r att 40 000 ton gamla blybatterier exporteras fr(cid:229)n Nederl(cid:228)nderna till Belgien och Frankrike (83 procent till Belgien, 16 procent till Frankrike). Nederl(cid:228)ndernas ministerium f(cid:246)r bostadsfr(cid:229)gor, fysisk planering och milj(cid:246)politik beviljade (cid:228)nnu f(cid:246)r 1999 ett exporttillst(cid:229)nd f(cid:246)r 2 500 ton blybatterier till upparbetningsfabriken FMM i Bryssel. Enligt tidskriften Le Soir IllustrØ spelar FMM en betydande roll som f(cid:246)rorenare av kommunen Anderlecht i Bryssel. I ett markprov som tagits framf(cid:246)r ing(cid:229)ngen till fabriken p(cid:229)tr(cid:228)ffades 20 procent bly. Journalisten J. -M. Veszely fr(cid:229)n Le Soir IllustrØ meddelade: (cid:148)Fabrikens filter byts inte ut i tid. Vattenreningen fungerar inte och har f(cid:246)r liten kapacitet. Sedimenteringsbass(cid:228)ngen (cid:228)r hela tiden igenslammad. Svavelsyran rinner efter denaturer- ingen rakt ner i kloakerna. H(cid:228)r f(cid:246)rekommer allts(cid:229) ingen (cid:229)teranv(cid:228)ndning(cid:148). I f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93 (1) om (cid:246)vervakning och kontroll av avfallstransporter inom, till och fr(cid:229)n Europeiska gemenskapen st(cid:229)r det om (cid:229)tervinningsanl(cid:228)ggningar i kapitel B, artikel 6. 5: (cid:148)Anl(cid:228)ggningen skall ha den tekniska kapacitet som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att (cid:229)tervinna det aktuella avfallet p(cid:229) ett s(cid:228)tt som inte medf(cid:246)r fara f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa eller f(cid:246)r milj(cid:246)n(cid:148). H(cid:229)ller kommissionen med mig om att denna (cid:148)anl(cid:228)ggning(cid:148) inte har den tekniska kapacitet som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att uppfylla kraven i f(cid:246)rordningen? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:246)verv(cid:228)ger kommissionen f(cid:246)r att f(cid:229) slut p(cid:229) detta oskick eller att f(cid:246)rebygga det? (1) EGT L 30, 6. 2. 1993. s. 1. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 januari 2000) Den best(cid:228)mmelse som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren h(cid:228)nvisar till, artikel 6. 5 fj(cid:228)rde strecksatsen i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93 av den 1 februari 1993 om (cid:246)vervakning och kontroll av avfallstransporter inom, till och fr(cid:229)n Europeiska gemenskapen, avspeglar den allm(cid:228)nna princip om milj(cid:246)v(cid:228)nlig (cid:229)tervinning som fastst(cid:228)lls i artikel 4 i r(cid:229)dets direktiv 75/442/EEG av den 15 juli 1975 om avfall (1). Enligt denna artikel skall medlemsstaterna vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att avfall bortskaffas utan fara f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa och utan att processer eller metoder anv(cid:228)nds som kan skada milj(cid:246)n. F(cid:246)r genomf(cid:246)randet av dessa (cid:229)tg(cid:228)rder m(cid:229)ste varje inr(cid:228)ttning eller f(cid:246)retag som behandlar, lagrar eller deponerar avfallet erh(cid:229)lla ett tillst(cid:229)nd. Enligt r(cid:229)dets direktiv 91/689/EEG av den 12 december 1991 om farligt avfall (2) kan kravet p(cid:229) tillst(cid:229)nd under vissa f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar fr(cid:229)ng(cid:229)s och ers(cid:228)ttas av registrering. En av f(cid:246)ruts(cid:228)ttningarna (cid:228)r att avfallstyperna eller avfallsm(cid:228)ngderna och (cid:229)tervinningsmetoderna uppfyller kraven i artikel 4 i direktiv 75/ 442/EEG. Medlemsstater som (cid:246)nskar anv(cid:228)nda sig av registrering i st(cid:228)llet f(cid:246)r tillst(cid:229)nd skall meddela kommissionen detta. Kommissionen har inte f(cid:229)tt n(cid:229)got s(cid:229)dant meddelande fr(cid:229)n Belgien. Kommissionen har ingen information om hur (cid:229)tervinningen av blybatterier g(cid:229)r till i den anl(cid:228)ggning som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren talar om. Kommissionen kommer att beg(cid:228)ra in uppgifter fr(cid:229)n de belgiska myndigheterna och d(cid:228)refter avg(cid:246)ra om den b(cid:246)r vidta ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder. (1) (2) EGT L 194, 25. 7. 1975. EGT L 377, 31. 12. 1991


title: Avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Indien om garantipriser för rörsocker för leveransperioden 1998/1999

eurovoc_concepts:
India
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price

text: 25. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 19/37 mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Indien om garantipriser för rörsocker för leve- ransperioden 1998/1999 AVTAL GENOM SKRIFTVÄXLING A. Skrift nr 1 Bryssel den 13 december 1999 Företrädarna för Indien och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har inom ramen för de förhandlingar som avses i artikel 5. 4 i avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemen- skapen och Indien kommit överens om följande: För leveransperioden 1 juli 1998–30 juni 1998 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i avtalet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i avtalet vara följande: a) För råsocker: 52,37 euro per 100 kg. b) För vitsocker: 64,65 euro per 100 kg. Dessa priser skall avse socker av standardkvalitet enligt gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av dessa priser påverkar inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipri- serna. Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan Er regering och gemenskapen. Med utmärkt högaktning På Europeiska unionens råds vägnar L 19/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 1. 2000 B. Skrift nr 2 Bryssel den 13 december 1999 Jag har äran bekräfta att jag mottagit Er idag daterade skrift av följande lydelse: ”Företrädarna för Indien och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har inom ramen för de förhandlingar som avses i artikel 5. 4 i avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Indien kommit överens om följande: För leveransperioden 1 juli 1998–30 juni 1999 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i avtalet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i avtalet vara följande: a) För råsocker: 52,37 euro per 100 kg. b) För vitsocker: 64,65 euro per 100 kg. Dessa priser skall avse socker av standardkvalitet enligt gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av dessa priser påverkar inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipriserna. Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan Er regering och gemenskapen. ” Jag har äran bekräfta att min regering är införstådd med vad som ovan anförs. Med utmärkt högaktning På Republiken Indiens regerings vägnar 25. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 19/39 En nombre del Consejo de la Unión Europea På vegne af Rådet for Den Europæiske Union Im Namen des Rates der Europäischen Union Εξ ονόµατος του Συµβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης On behalf of the Council of the European Union Au nom du Conseil de l'Union européenne A nome del Consiglio dell'Unione europea Namens de Raad van de Europese Unie Em nome do Conselho da União Europeia Euroopan unionin neuvoston puolesta På Europeiska unionens råds vägnar En nombre del Gobierno de la República de la India For regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien Για την κυβέρνηση της ∆ηµοκρατίας της Ινδίας For the Government of the Republic of India Au nom du gouvernement de la République de l'Inde A nome del governo della Repubblica dell'India Namens de regering van de Republiek India Pelo Governo da República da Índia Intian tasavallan hallituksen puolesta På Republiken Indiens regerings vägnar


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2322/99 från Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen. Avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan EG och Republiken Argentina.

eurovoc_concepts:
Argentina
China
Community budget
EU financing
Russia
biotechnology
cooperation agreement (EU)
cost-effectiveness analysis
military research
operation of the Institutions
scientific cooperation
technical cooperation

text: C 225 E/100 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 Kommissionen har nyligen f(cid:246)retagit en j(cid:228)mf(cid:246)rande analys och beskrivning av alla system f(cid:246)r civiltj(cid:228)nst i medlemsstaterna, (cid:228)ven av dem som utg(cid:246)r alternativ till milit(cid:228)rtj(cid:228)nst. Resultaten b(cid:246)r bli tillg(cid:228)ngliga under andra halv(cid:229)ret 2000, och bland annat ange m(cid:246)jligheter till samverkan mellan nationella civiltj(cid:228)nstsystem och Europeiska volont(cid:228)rtj(cid:228)nsten. (1) (2) EGT L 214, 31. 7. 1998. EGT C 210, 22. 7. 1999. (2000/C 225 E/100) SKRIFTLIG FR¯GA E-2322/99 fr(cid:229)n Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan EG och Republiken Argentina Kommissionen har f(cid:246)reslagit att ett avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete med Republiken Argentina skall ing(cid:229)s. Inom ramen f(cid:246)r detta avtal skall samarbetet och (cid:229)siktsutbytet p(cid:229) omr(cid:229)dena forskning och utveckling intensifieras. Som (cid:228)ven budgetutskottet redan konstaterat beh(cid:246)vs ytterligare och mer exakt information fr(cid:229)n kommis- sionen i (cid:228)rendet. F(cid:246)ljande fr(cid:229)gor blir aktuella och m(cid:229)ste besvaras om en seri(cid:246)s handl(cid:228)ggning skall kunna ske: 1. Vilka finansiella bidrag ges fr(cid:229)n samarbetspartnern Argentinas sida? 2. 3. Finns det analyser av nyttan med och kostnadseffektiviteten hos internationella samarbetsavtal av detta slag? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, vad s(cid:228)gs i dessa analyser? I vilken utstr(cid:228)ckning deltar vetenskapsm(cid:228)n och forskare respektive tj(cid:228)nstem(cid:228)n och (cid:246)vriga anst(cid:228)llda inom ramen f(cid:246)r detta samarbetsavtal? 4. Omfattar detta avtal (cid:228)ven forskning p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r bioteknik respektive milit(cid:228)r bioteknik? (2000/C 225 E/101) SKRIFTLIG FR¯GA E-2323/99 fr(cid:229)n Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen (13 december 1999) ˜mne: Avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete mellan EG och Folkrepubliken Kina Kommissionen har f(cid:246)reslagit att ett avtal om vetenskapligt och tekniskt samarbete med Folkrepubliken Kina skall ing(cid:229)s. Inom ramen f(cid:246)r detta avtal skall samarbetet och (cid:229)siktsutbytet p(cid:229) omr(cid:229)dena forskning och utveckling intensifieras. Som (cid:228)ven budgetutskottet redan konstaterat beh(cid:246)vs ytterligare och mer exakt information fr(cid:229)n kommis- sionen i (cid:228)rendet. F(cid:246)ljande fr(cid:229)gor blir aktuella och m(cid:229)ste besvaras om en seri(cid:246)s handl(cid:228)ggning skall kunna ske: 1. Vilka finansiella bidrag ges fr(cid:229)n samarbetspartnern Kinas sida? 2. Finns det analyser av nyttan med och kostnadseffektiviteten hos internationella samarbetsavtal av detta slag? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, vad s(cid:228)gs i dessa analyser?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2628/1999 av den 13 december 1999 om leverans av spannmål som livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
Somalia
food aid
maize

text: 14. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 321/5 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2628/1999 av den 13 december 1999 om leverans av spannmål som livsmedelsbistånd EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1292/96 av den 27 juni 1996 om principerna för förvaltning av livsmedelsbi- stånd samt om särskilda stödåtgärder för livsmedelsförsörj- ningen (1), särskilt artikel 24. 1 b i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. I den nämnda förordningen fastställs förteckningen över länder och organ som har rätt att motta gemenskapsbi- stånd och anges de allmänna kriterierna för transport av livsmedelsbiståndet efter fob-stadiet. Som en följd av flera beslut om tilldelning av livsmedels- bistånd har kommissionen tilldelat vissa mottagare spannmål. Dessa leveranser bör ske i enlighet med bestämmelserna i kommissionens förordning (EG) nr 2519/97 av den 16 december 1997 om allmänna bestämmelser för anskaff- ning av varor som skall levereras som livsmedelsbistånd från gemenskapen i enlighet med rådets förordning (EG) nr 1292/96 (2). Det är nödvändigt att ange tidsfrister och leveransvillkor för att bestämma de därav följande kost- naderna. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Spannmål skall framskaffas inom gemenskapen som livsme- delsbistånd för leverans till de mottagare som är företecknade i bilagan i enlighet med förordning (EG) nr 2519/97 och enligt de villkor som anges i bilagan. Anbudsgivare skall anses ha kännedom om och ha accepterat alla tillämpliga allmänna och särskilda villkor. Alla andra villkor eller förbehåll i hans anbud skall anses som oskrivna. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 13 december 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 166, 5. 7. 1996, s. 1. (2) EGT L 346, 17. 12. 1997, s. 23. L 321/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 14. 12. 1999 BILAGA PARTI A 1. Aktion nr: 10/99 2. Mottagare (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma. Tfn (39-6) 65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I 3. Mottagarens representant: uppges av mottagaren 4. Bestämmelseland: Somalia 5. Vara som skall framskaffas: majs 6. Total kvantitet (ton netto): 8 000 7. Antal partier: 1 8. Varans egenskaper och kvalitet (3) (5): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 1 d) 9. Emballage (8): Se EGT C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (1. 0 A 1. c, 2. c och B. 3) 10. Etikettering eller märkning (6): Se EGT C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 3) — språk att använda vid märkning: engelska — tilläggsmärkning: — 11. Framskaffningsmetod: Gemenskapens marknad 12. Fastställt leveransstadium: Fritt utskeppningshamnen – fob stuvat (7) 13. Alternativt leveransstadium: — 14. a) Utskeppningshamn: — b) Lastningsadress: — 15. Lossningshamn: — 16. Bestämmelseort: — — hamn eller transitlager: — — transportväg över land: — 17. Leveranstid (intervall eller sista dag) för det fastställda leveransstadiet: — första leveranstid: 24. 1–13. 2. 2000 — andra leveranstid: 7–27. 2. 2000 18. Leveranstid (intervall eller sista dag) för det alternativa leveransstadiet: — första leveranstid: — — andra leveranstid: — 19. Frist för ingivande av anbud (kl. 12. 00 lokal tid i Bryssel): — första leveranstid: 4. 1. 2000 — andra leveranstid: 18. 1. 2000 20. Anbudsgarantins belopp: 5 EUR/ton 21. Adress för inlämnande av anbud och anbudsgaranti (1): Bureau de l'aide alimentaire, l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (enbart) 22. Exportbidrag (4): Bidrag som är tillämpligt den 31. 12. 1999 fastställt genom kommissionens förordning (EG) nr 2500/1999 (EGT L 304, 27. 11. 1999, s. 11). 14. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 321/7 Fotnoter: (1) Ytterligare upplysningar: André Debongnie (tfn (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tfn (32-2) 299 30 50). (2) Leverantören som tilldelats kontrakt skall så snart som möjligt vända sig till mottagaren eller dennes representant, för att fastställa vilka fraktdokument som krävs. (3) Leverantören som tilldelats kontrakt skall till mottagaren överlämna ett intyg från ett officiellt organ som visar att de tillämpliga normerna för radioaktiv strålning i den berörda medlemsstaten inte har överskridits för den produkt som skall levereras. Radioaktivitetsintyget skall innehålla uppgift om halterna cesium-134 och cesium-137 samt halten jod-131. (4) Kommissionens förordning (EG) nr 259/98 (EGT L 25, 31. 1. 1998, s. 39), är tillämpligt vad avser exportbidrag. Den dag som avses i artikel 2 i den förordningen är den som avses i punkt 22 i denna bilaga. Leverantören ombeds särskilt uppmärksamma artikel 4. 1 sista stycket i nämnda förordning. En kopia av licensen skall översändas så snart exportdeklarationen har godkänts (fax (32-2) 296 20 05). (5) Leverantören som tilldelats kontrakt skall till mottagaren eller dennes representant överlämna följande dokument vid leveransen: — Sundhetscertifikat för växter. (6) Trots punkt II. A. 3 c i EGT C 114 av den 29 april 1991 skall påskriften lyda ”Europeiska gemenskapen”. (7) Kontrollen av kvantitet och kvalitet kommer att genomföras per varje 2 500 ton. (8) Med hänsyn till eventuell omlastning i andra säckar skall den anbudsgivare som tilldelats kontrakt leverera 2 % tomma extrasäckar av samma kvalitet som de säckar som innehåller varorna, med ett stort R tillagt efter påskriften


title: QUESTION ÉCRITE E-2330/99 posée par Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) à la Commission. Sociétés privées d'acheminement de documents et de colis.

eurovoc_concepts:
consumer protection
postal service
private sector

text: C 219 E/148 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Compte tenu de la situation budgØtaire difficile de l(cid:146)annØe 2000, il n(cid:146)est pas possible (cid:224) la Commission de proposer (cid:224) nouveau au Conseil des mesures d(cid:146)aide au transport telles que celles qui ont ØtØ en vigueur de 1991 (cid:224) 1996, (cid:224) la suite du conflit yougoslave. (2000/C 219 E/186) QUESTION (cid:201)CRITE E-2329/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Constructions illØgales dans le parc national du Parnasse (13 dØcembre 1999) Certaines associations Øcologiques dØnoncent la construction de rØsidences secondaires au c(cid:156)ur du parc national du Parnasse, dans le nome de Phocide, parc qui a ØtØ intØgrØ au rØseau «Natura 2000». Certaines informations font Øgalement Øtat d(cid:146)un dØcret prØsidentiel prØvoyant la suppression du parc national et sa transformation en lotissements et terrains de p(cid:226)turage lØgaux. La Commission peut-elle rØpondre aux questions suivantes: 1. A-t-elle ØtØ informØe de propositions tendant (cid:224) abroger ou modifier le statut de la rØgion incluse dans le rØseau Natura 2000? 2. Comment se propose-t-elle d(cid:146)intervenir pour assurer la protection de cette rØgion, qui constitue un parc national et est classØe zone «A» dans le rØseau «Natura 2000»? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (21 dØcembre 1999) La Commission n(cid:146)a connaissance d(cid:146)aucun projet visant (cid:224) modifier ou abroger le statut de zone de protection dont bØnØficie le parc national du Parnasse; ce dernier fait partie d(cid:146)un site qu(cid:146)il a ØtØ proposØ d(cid:146)intØgrer au rØseau Natura 2000 Øtabli conformØment (cid:224) la directive 92/43/CEE concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages (1). En effet, un plan de gestion pour le parc national du Parnasse a Øgalement ØtØ ØlaborØ dans le passØ, et ce dans le cadre d(cid:146)un projet «LIFE-Nature» cofinancØ par la Commission et destinØ (cid:224) amØliorer les conditions de conservation et de gestion des parcs naturels grecs. Ce plan, qui se fonde sur une connaissance approfondie de l(cid:146)ensemble du massif du Parnasse, prØvoit une modification des frontiŁres du parc national, ce qui implique une redØfinition et une extension de la zone centrale existante (datant de 1938), ainsi qu(cid:146)une dØlimitation prØcise et une extension de la zone pØriphØrique, dont l(cid:146)Øtendue n(cid:146)a ØtØ fixØe, pour l(cid:146)instant, que dans ses grandes lignes. Pour ce qui est de la zone centrale en particulier, aucune intervention humaine semblable (cid:224) celles mentionnØes n(cid:146)est autorisØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire. Selon les informations fournies par les autoritØs grecques, un dØcret prØsidentiel a ØtØ ØlaborØ sur la base du plan de gestion et fait dØsormais l(cid:146)objet d(cid:146)une procØdure d(cid:146)adoption. (1) JO L 206 du 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-2330/99 posØe par Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: SociØtØs privØes d(cid:146)acheminement de documents et de colis (13 dØcembre 1999) Les mØthodes d(cid:146)acheminement de documents et de colis d(cid:146)un pays (cid:224) un autre par des sociØtØs privØes semblent en fait ne garantir que dans une trŁs faible mesure la sØcuritØ au niveau de l(cid:146)envoi et surtout de la rØception par les destinataires. Le principal problŁme rØside dans le fait que l(cid:146)acheminement s(cid:146)effectue le cas ØchØant, confie (cid:224) son tour le gØnØralement avec la collaboration d(cid:146)une autre entreprise, qui, 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/149 transport, voire la livraison, (cid:224) d(cid:146)autres personnes physiques ou mŒme (cid:224) une autre entreprise encore. L(cid:146)ensemble de ce processus ne garantit nullement les intØrŒts de l(cid:146)expØditeur, d(cid:146)autant moins que les conditions de prise en charge et de transport des colis et des documents par les sociØtØs en question sont en gØnØral contraignantes pour lui. La Commission pourrait-elle faire part de son opinion (cid:224) ce sujet et plus particuliŁrement en ce qui concerne l(cid:146)absence de dispositions garantissant les intØrŒts de l(cid:146)expØditeur lors de transports transfrontaliers de documents et de colis? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (24 janvier 2000) Il n(cid:146)existe pas de rØglementation (cid:224) l(cid:146)Øchelle communautaire en ce qui concerne la sØcuritØ de l(cid:146)envoi ou de la remise au destinaire des documents et des colis acheminØs par des sociØtØs publiques ou privØes. Cette question relŁve de la lØgislation nationale. (2000/C 219 E/188) QUESTION (cid:201)CRITE E-2331/99 posØe par Richard Howitt (PSE) au Conseil (13 dØcembre 1999) Objet: RØsolution du Conseil sur la commercialisation de subtituts du lait maternel Au sujet de la rØsolution du Conseil, du 18 juin 1992, sur la commercialisation de substituts du lait maternel par les fabricants de la CommunautØ dans les pays tiers (1) et, en particulier, des paragraphes 2 et 5, le Conseil peut-il clarifier ce qu(cid:146)il entend par «autoritØs compØtentes» (cid:224) l(cid:146)article 2? (1) JO C 172 du 8. 7. 1992, p. 1. RØponse (14 fØvrier 2000) Le terme «autoritØs compØtentes» utilisØ au paragraphe 2 de la rØsolution du Conseil (cid:224) laquelle se rØfŁre l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence aux autoritØs compØtentes dans les pays tiers concernØs, ceux-ci restant, bien entendu, libres de dØsigner ces autoritØs. (2000/C 219 E/189) QUESTION (cid:201)CRITE E-2352/99 posØe par Freddy Thielemans (PSE) (cid:224) la Commission (13 dØcembre 1999) Objet: QualitØ alimentaire La Commission est-elle au courant que les fromages Parmigiano-Reggiano et Grana Padana contiendraient des grandes quantitØs de cuivre allant jusqu(cid:146)(cid:224) 20 fois les normes autorisØes dans un fromage de qualitØ AOC? Notoirement les sels de cuivre probablement employØs pour leur propriØtØ anti-fermentation sur le lait sont hautement toxiques. La Commission compte-t-elle dØclencher le systŁme d(cid:146)alerte rapide? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (24 janvier 2000) La Commission n(cid:146)ignore pas les faits rapportØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire. DØj(cid:224) au cours d(cid:146)une mission de l(cid:146)Office alimentaire et vØtØrinaire de la Commission, rØalisØe en mars 1999, la Commission et les (cid:201)tats membres avaient ØtØ informØs de cette situation. Le rapport de cette mission (rapport no XXIV/1099/99) peut Œtre consultØ sur Internet (http://europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/reports/index_en. html)