title: 1999/880/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que autoriza os Estados-Membros a aplicar, ou a continuar a aplicar, a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, nos termos da Directiva 92/81/CE

eurovoc_concepts:
EU Member State
excise duty
mineral oil
tax exemption
tax harmonisation

text: 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/73 DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 que autoriza os Estados-Membros a aplicar, ou a continuar a aplicar, a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, nos termos da Directiva 92/81/CEE (1999/880/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 8. o, minerais (3), os seguintes Estados-Membros são autorizados a continuar a aplicar, até 31 Dezembro 2000, as isenções ou reduções das taxas do imposto especial de consumo adiante especificadas e a prorrogá-las automaticamente por períodos de dois anos, a menos que o Conselho decida, antes do termo desses períodos, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, que a totalidade ou parte dessas derrogações deve ser suprimida ou alterada: Tendo em conta a proposta da Comissão, 1. Reino da Bélgica: Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Nos termos do n. o 4 do artigo 8. o da Directiva 92/ /81/CEE, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, autorizou os Estados-Membros a introduzirem isenções ou reduções do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais motivadas por considerações políticas específicas; Os Estados-Membros informaram a Comissão da sua intenção de continuarem a aplicar algumas dessas isen- ções ou reduções já previstas nos seus direitos fiscais, ou de instaurarem isenções ou reduções às quais é aplicável o disposto no referido n. o 4 do artigo 8. o; Os restantes Estados-Membros foram informados do facto; Por considerações políticas específicas, certas isenções e reduções devem continuar a ser aplicáveis até 31 de Dezembro de 2000; em certos casos, é necessário permitir uma prorrogação para além das datas acima referidas; a Comissão deve rever periodicamente as redu- ções e isenções, a fim de garantir a sua compatibilidade com o funcionamento do mercado interno e com os demais objectivos do Tratado; (5) A presente decisão substitui com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 nomeadamente a Decisão 97/ /425/CE (2), pelo que esta última deve ser revogada, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente ao gás de petróleo liquefeito (GPL), ao gás natural e ao metano, — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente à navegação em embarcações de recreio privadas. 2. Reino da Dinamarca: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente ao reembolso parcial ao sector comercial, desde que esses impostos sejam conformes às disposi- ções comunitárias e que o montante do imposto pago e não reembolsado respeitem as taxas mínimas do imposto ou a taxa de controlo sobre os óleos minerais, tal como previsto na legislação comunitária, — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente à aplicação da taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de gasóleo para motores diesel, por forma a incentivar a utilização de combustí- veis mais respeitadores do ambiente, desde que tais incentivos estejam relacionados com determinadas tais como a características técnicas preestabelecidas, densidade, o teor de enxofre, o ponto de destilação e o índice de cetano, e desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto sobre o consumo de óleos minerais previstas na legislação comunitária. Artigo 1. o 3. República Federal da Alemanha: Nos termos do n. o 4 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, e sem prejuízo das obrigações impostas pela Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro e 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos — relativamente aos gases de resíduos de hidrocarbonetos utilizados como combustível para aquecimento, — relativamente às amostras de óleos minerais destinadas a análises, testes de produção ou outros fins de natu- reza científica, (1) JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12. (2) JO L 182 de 10. 7. 1992, p. 22. (3) JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 19. L 331/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. 4. República Helénica: — relativamente aos veículos motorizados utilizados por deficientes. 8. República Italiana: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente ao GPL e ao metano utilizados para fins — relativamente ao combustível utilizado pelos táxis, industriais, — relativamente às utilizações efectuadas pelas forças armadas nacionais, — relativamente à isenção do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais destinados a serem utili- zados como combustível pelos veículos oficiais do Ministério da Presidência e das forças de polícia nacio- nais. 5. Reino de Espanha: — relativamente ao GPL utilizado em veículos de trans- porte colectivo local, — relativamente ao GPL utilizado como combustível nos táxis, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. 6. República Francesa: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto, — relativamente aos combustíveis utilizados pelos táxis dentro dos limites de uma quota anual, — no âmbito de determinadas políticas destinadas a assistir áreas afectadas pelo despovoamento. 7. Irlanda: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente à navegação em embarcações de recreio privadas, — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente ao GPL, ao gás natural e ao metano utilizados como combustível para motores, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto, — relativamente à produção de alumina na região de Shannon, — relativamente aos gases de resíduos de hidrocarbonetos utilizados como combustível, — relativamente ao metano utilizado como combustível em veículos a motor, — relativamente ao consumo nas regiões do Vale de Aosta e de Gorizia, — relativamente às forças armadas nacionais, — relativamente às ambulâncias. 9. Grão-Ducado do Luxemburgo: — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente ao GPL, ao gás natural e ao metano. 10. Reino dos Países Baixos: — relativamente ao GPL, ao gás natural e ao metano, — relativamente às amostras de óleos minerais destinadas a análises, testes de produção ou outros fins de natu- reza científica, — relativamente às forças armadas nacionais. 11. República da Áustria: — relativamente ao GPL utilizado como combustível em veículos de transporte colectivo local. 12. República Portuguesa: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente à isenção do imposto especial sobre o consumo de GPL, de gás natural e de metano utilizados como combustível em veículos de transporte colectivo local, — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do sobre o fuelóleo consumido na imposto especial Região Autónoma da Madeira; esta redução não pode ser superior aos custos adicionais gerados pelo trans- porte do fuelóleo para a região, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. 13. República da Finlândia: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente à navegação em embarcações de recreio privadas, — relativamente à isenção do imposto especial aplicável ao consumo de metano e de GPL, independentemente das finalidades de utilização, 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/75 — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de gasóleo para motores diesel e de fuelóleo para aquecimento, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária, — relativamente à redução das taxas do imposto especial sobre a gasolina reformulada com e sem chumbo, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. 14. Reino da Suécia: — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais utilizados para fins industriais, desde que as taxas apli- cadas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais previstas na legis- lação comunitária, — relativamente à isenção do imposto especial aplicável ao consumo de metano biologicamente produzido e de outros gases residuais, — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de gasóleo, em função de classificações ambientais. 15. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, — relativamente aos veículos de transporte colectivo local, — relativamente ao GPL, ao gás natural e ao metano utilizados como combustível em veículos a motor, usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto, — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de fuelóleo, por forma a incentivar a utilização de combustíveis mais respeitadores do ambiente. Esta redução está especifica- mente ligada ao teor de enxofre e em caso nenhum a taxa reduzida pode ser inferior a 6,5 euros por tone- lada. 2. Reino da Dinamarca: — relativamente à aplicação de taxas diferenciadas do imposto especial sobre o consumo entre a gasolina distribuída por estações de serviço equipadas com um sistema de retorno de vapores e a gasolina distribuída por outras estações de serviço, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. 3. República Helénica: — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. 4. Reino de Espanha: — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. — relativamente à navegação em embarcações de recreio 5. República Francesa: privadas, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. Artigo 2. o Nos termos do n. o 4 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, e sem prejuízo das obrigações impostas pela Directiva 92/ /82/CEE, os seguintes Estados-Membros são autorizados a aplicar ou a continuar a aplicar, até 31 de Dezembro de 2000, as isenções ou reduções das taxas do imposto especial de consumo adiante especificadas, a menos que o Conselho decida, antes dessa data, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, que a totalidade ou parte dessas derro- gações deve ser alterada ou prorrogada por um período especí- fico adicional: — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de fuelóleo, por forma a incentivar a utilização de combustíveis mais respeitadores do ambiente. Esta redução está especifica- mente ligada ao teor de enxofre e a taxa do imposto especial aplicada ao fuelóleo deve corresponder à taxa mínima do imposto especial sobre o fuelóleo estabele- cida pela legislação comunitária em vigor, — relativamente à isenção do imposto especial sobre os gases utilizados como combustível nos transportes públicos, até ao limite de uma quota anual. 6. Irlanda: — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. 7. República Italiana: 1. Reino da Bélgica: — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação, quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. L 331/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 8. Grão-Ducado do Luxemburgo: — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto, — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de fuelóleo, por forma a incentivar a utilização de combustíveis mais respeitadores do ambiente. Esta redução está especifica- mente ligada ao teor de enxofre e em caso nenhum a taxa reduzida pode ser inferior a 6,5 euros por tone- lada. 9. República da Áustria: — relativamente ao gás natural e ao metano, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. 10. República Portuguesa: — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária, — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de fuelóleo, por forma a incentivar a utilização de combustíveis mais respeitadores do ambiente. Esta redução está especifica- mente ligada ao teor de enxofre e a taxa do imposto especial aplicada ao fuelóleo deverá corresponder à taxa mínima do imposto especial sobre o fuelóleo esta- belecida pela legislação comunitária em vigor. 11. República da Finlândia: taxas mínimas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais estabelecidas pela legislação comuni- tária e não dêem origem a distorções de concorrência, — relativamente à navegação aérea que não a abrangida pela alínea b) do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE. 13. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: — relativamente à aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de gasóleo para motores diesel, por forma a incentivar a utilização de combustíveis mais respeitadores do ambiente, — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária. Artigo 3. o Nos termos do n. o 4 do artigo 8. o da Directiva 92/81/CEE, e sem prejuízo das obrigações impostas pela Directiva 92/ /82/CEE, os seguintes Estados-Membros estão autorizados a aplicar ou a continuar a aplicar até 31 de Dezembro de 2000 as reduções ou isenções das taxas do imposto especial de consumo a seguir especificadas, a menos que o Conselho decida, antes dessa data, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, que a totalidade ou parte dessas derro- gações deve ser alterada ou prorrogada por um período especí- fico adicional: 1. Reino da Dinamarca: — relativamente à aplicação de taxas diferenciadas ao consumo de gasolina, desde que essas taxas respeitem as obrigações decorrentes da Directiva 92/82/CEE, nomea- damente as taxas mínimas do imposto especial sobre o consumo fixadas nos artigos 3. o e 4. o, — relativamente aos óleos usados reutilizados como combustível, quer directamente após recuperação quer na sequência de um processo de reciclagem de óleos usados, e cuja reutilização se encontre sujeita a imposto. — relativamente à aplicação de taxas diferenciadas ao consumo de gasóleo, desde que essas taxas respeitem as obrigações decorrentes da Directiva 92/82/CEE, nomea- damente as taxas mínimas do imposto especial sobre o consumo fixadas no artigo 5. o 12. Reino da Suécia: 2. República Federal da Alemanha: — relativamente às taxas diferenciadas aplicáveis à gaso- lina sem chumbo, em função de diferentes categorias ambientais, desde que essas taxas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária, — relativamente à aplicação de uma taxa diferenciada ao consumo de combustível nas indústrias transformadoras, em conformidade com as obrigações definidas na Direc- tiva 92/82/CEE, nomeadamente taxas mínimas fixadas nos artigos 3. o e 4. o as taxas — relativamente à aplicação de reduzidas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais utilizados para fins industriais, através da introdução simultânea de uma taxa mais baixa do que a taxa normal e de uma taxa reduzida para as empresas de energia intensiva, desde que essas taxas respeitem as 3. República Francesa: — relativamente ao consumo na Córsega, desde que as taxas reduzidas respeitem as taxas mínimas do imposto especial sobre os óleos minerais previstas na legislação comunitária, 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/77 — relativamente à aplicação de uma taxa diferenciada ao consumo de gasóleo utilizado nos veículos comerciais, desde que essa taxa respeite a taxa mínima do imposto especial sobre o consumo prevista na legislação comuni- tária, — relativamente à aplicação de uma taxa diferenciada ao consumo de um novo combustível sob forma de uma emulsão composta de água, anticongelante e gasóleo, estabilizado por agentes tensioactivos, desde que essa taxa respeite as obrigações decorrentes da Directiva 92/ /82/CEE nomeadamente as taxas mínimas do imposto sobre o consumo fixadas no artigo 5. o, — isenção relativa ao fuelóleo usado como combustível na produção de alumina na região de Gardanne. 4. República Italiana: — relativamente à isenção do imposto sobre o consumo de na combustível óleos minerais como produção de alumina na Sardenha, utilizados — relativamente à redução do imposto sobre o consumo de fuelóleo destinado à produção de vapor, e sobre o gasóleo utilizado nos fornos para secar e «activar» crivos moleculares na região de Reggio Calabria, desde que essa taxa respeite a taxa mínima do imposto especial sobre os óleos minerais prevista na legislação comunitária, — relativamente à redução do imposto sobre o consumo de gasolina consumida no território do Friuli-Venezia Giulia, desde que essa taxa respeite a taxa mínima do imposto especial sobre os óleos minerais prevista na legislação comunitária, — relativamente à redução do imposto sobre o consumo de óleos minerais nas regiões de Udine e Trieste, desde que essa taxa respeite a taxa mínima do imposto especial sobre os óleos minerais prevista na legislação comuni- tária, — em determinadas zonas geográficas particularmente desfavorecidas, relativamente à redução do imposto sobre o fuelóleo doméstico e o GPL utilizado para aque- cimento distribuído nas redes dessas zonas. 5. Reino dos Países Baixos: — relativamente à redução do imposto sobre o consumo de gasóleo utilizado nos veículos pesados, desde que essa taxa respeite a taxa mínima do imposto especial sobre os óleos minerais prevista na legislação comuni- tária, — relativamente à aplicação de uma taxa diferenciada ao consumo de GPL utilizado como combustível nos veículos de transporte colectivo. 6. República da Finlândia: — relativamente ao gás natural utilizado como combus- tível. Artigo 4. o A Decisão 1997/425/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 5. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 6. o Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ


title: 2000/44/CE, CECA, Euratom: Décision du Conseil, du 17 décembre 1999, concernant le règlement de l'affaire Bangemann

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European official
administrative sanction
holding of two jobs
legal action
telecommunications

formats: html pdf print

text: 21. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 16/73 II (Actes dont la publication n'est pas une condition de leur applicabilité) CONSEIL DÉCISION DU CONSEIL du 17 décembre 1999 concernant le règlement de l'affaire Bangemann (2000/44/CE, CECA, Euratom) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, DÉCIDE: vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 213, vu le traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l'acier, et notamment son article 9, vu le traité instituant la Communauté européenne de l'énergie atomique, et notamment son article 126, vu sa décision du 9 juillet 1999 relative à une saisine de la Cour de justice du cas de monsieur Bangemann, considérant ce qui suit: (1) (2) le mandat de monsieur Bangemann en tant que membre de la Commission a pris fin le 9 juillet 1999; le Conseil a pris note des informations suivantes, qui lui ont été transmises par monsieur Bangemann dans une lettre datée du 10 décembre 1999: 1) monsieur Bangemann ne sera pas membre du «consejo administrativo» (conseil d'administration) de Telefónica et n'acceptera pas d'autre fonction au sein de Telefónica ni d'aucun autre opérateur de télécom- munications jusqu'au 1er juillet 2000; 2) monsieur Bangemann s'engage à ne représenter aucun tiers (y compris Telefónica) auprès des institu- tions européennes jusqu'au 31 décembre 2001; 3) monsieur Bangemann veillera en permanence à protéger toutes les informations confidentielles dont il a pu avoir connaissance en tant que membre de la Commission des Communautés européennes, Article premier Le Conseil se désiste de la demande qu'il a formée devant la Cour de justice des Communautés européennes, à l'encontre de monsieur Bangemann, en application de l'article 213, para- graphe 2, troisième alinéa, dernière phrase, du traité instituant la Communauté européenne et des dispositions correspon- dantes des traités CECA et CEEA (affaire C-290/99), demande visant à priver monsieur Bangemann de ses droits à pension, à condition que monsieur Bangemann se désiste en même temps du recours qu'il a formé contre le Conseil devant le Tribunal de première instance des Communautés européennes (affaire T- 208/99), qu'il renonce à toute demande d'indemnisation et que les parties supportent leurs propres dépens. Article 2 La présente décision sera communiquée à monsieur Bange- mann, au président de la Commission des Communautés euro- péennes, ainsi qu'aux gouvernements des États membres de l'Union européenne. Article 3 La présente décision est publiée au Journal officiel des Commu- nautés européennes. Fait à Bruxelles, le 17 décembre 1999. Par le Conseil Le président K. HEMILÄ


title: Komission asetus (EY) N:o 2699/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin muniin ja munankeltuaisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
egg
export refund
third country

formats: pdf print

text: 18. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 326/55 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2699/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin muniin ja munankeltuaisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon muna-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 29 päivänä lokakuuta 1975 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2771/75 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1516/96 (2), ja erityisesti sen 8 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) Asetuksen (ETY) N:o 2771/75 8 artiklan 1 kohdan mukaan kyseisen asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoi- tettujen tuotteiden ja yhteisön hintojen erotus voidaan kattaa vientituella, kun kyseiset tuotteet viedään kyseisen asetuksen liitteessä mainittuina tavaroina. Tiettyjen perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina vientituen vietävien maataloustuotteiden tavaroina myöntämisjärjestelmän ja tuen määrän vahvistamispe- rusteiden soveltamista koskevista yhteisistä yksityiskoh- taisista säännöistä 30 päivänä toukokuuta 1994 anne- tussa komission asetuksessa (EY) N:o 1222/94 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1702/1999 (4), määritellään tuotteet, joille on aiheellista vahvistaa tuen määrä, jota sovelletaan niiden vientiin asetuksen (ETY) N:o 2771/75 liitteessä lueteltuina tava- roina. otetaan huomioon vahvistettaessa näihin samoihin sellai- senaan vietäviin tuotteisiin sovellettavat tuet. Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvotte- lujen yhteydessä tehdyn maataloutta koskevan sopi- muksen 11 artiklan mukaan jonakin tavarana vietävälle tuotteelle myönnettävä tuki ei saa olla suurempi kuin tälle tuotteelle sellaisenaan vietäessä myönnettävä tuki. On varmistettava jatkossakin varojen tiukka hallinnointi ottaen huomioon menoarvot ja varojen saatavuus. Siipikarjanlihan ja munien hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa määräajassa, 3) 4) 5) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1222/94 liitteessä A ja asetuksen (ETY) N:o 2771/75 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettuihin tuotteisiin, jotka viedään asetuksen (ETY) N:o 2771/75 liitteessä I lueteltuina tavaroina, sovellettavien tukien määrät vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukaisesti. 2) Asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 1 kohdan mukaan tuen määrä 100 kilogrammalle kyseisiä perus- joka tuotteita on vahvistettava samaksi ajanjaksoksi, 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 18 päivänä joulukuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 17 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Erkki LIIKANEN Komission jäsen (1) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 49. (2) EYVL L 189, 30. 7. 1996, s. 99. (3) EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (4) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 30. L 326/56 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 12. 1999 perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin muniin ja munankeltuaisiin sovelletta- vien tukien määrien vahvistamisesta 17 päivänä joulukuuta 1999 annettuun komission asetukseen LIITE CN-koodi Tavaran kuvaus 0407 00 Kuorelliset linnunmunat, tuoreet, säilötyt tai keitetyt: – siipikarjan munat: 0407 00 30 – – muut: a) vietäessä CN-koodeihin 3502 11 90 ja 3502 19 90 kuuluvaa ovalbumiinia b) vietäessä muita tavaroita (EUR/100 kg) Määräpaikka (1) Tuen määrä 02 03 04 01 13,37 14,33 6,69 6,69 0408 linnunmunat Kuorettomat tuoreet, kuivatut, höyryssä tai vedessä keitetyt, muotoillut, jäädytetyt tai muulla tavalla säilötyt, myös lisättyä sokeria tai muuta makeutusainetta sisältävät: ja munankeltuainen, – munankeltuainen: 0408 11 – – kuivattu: ex 0408 11 80 – – – elintarvikekäyttöön soveltuva: makeuttamaton 01 55,39 0408 19 – – muut: – – – elintarvikekäyttöön soveltuva: ex 0408 19 81 – – – – nestemäinen: makeuttamaton ex 0408 19 89 – – – – jäädytetty: makeuttamaton – muut: 0408 91 – – kuivatut: ex 0408 91 80 – – – elintarvikekäyttöön soveltuva: 01 01 25,79 25,79 makeuttamaton 01 41,07 0408 99 – – muut: ex 0408 99 80 – – – elintarvikekäyttöön soveltuva: makeuttamaton 01 10,51 (1) Määräpaikat ovat: 01 kolmannet maat 02 Kuwait, Bahrain, Oman, Qatar, Arabiemiirikunnat, Jemen, Hongkong EHA ja Venäjä 03 Etelä-Korea, Japani, Malesia, Thaimaa, Taiwan, Filippiinit ja Egypti 04 kaikki määräpaikat, ei kuitenkaan Sveitsi ja 02 ja 03 kohdassa ilmoitetut


title: Décision du Conseil, du 17 décembre 1999, portant renouvellement des membres du conseil d'administration du Centre européen pour le développement de la formation professionnelle

eurovoc_concepts:
Cedefop
appointment of staff
board of directors

text: C 4/4 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 7. 1. 2000 Article 2 Le Conseil procŁdera ultØrieurement (cid:224) la nomination des membres non encore dØsignØs du Luxembourg. La prØsente dØcision est publiØe, pour information, au Journal officiel des CommunautØs europØennes. Fait (cid:224) Bruxelles, 17 dØcembre 1999. Article 3 Par le Conseil Le prØsident K. HEMIL˜ D(cid:201)CISION DU CONSEIL du 17 dØcembre 1999 portant renouvellement des membres du conseil d’administration du Centre europØen pour le dØveloppement de la formation professionnelle (2000/C 4/02) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, vu le rŁglement (CEE) no 337/75 du Conseil du 10 fØvrier 1975 portant crØation d’un Centre europØen pour le dØveloppement de la formation professionnelle, et notamment son article 4 (1), considØrant que le Conseil, par sa dØcision du 15 octobre 1996, a nommØ les membres du conseil d’administration dudit Centre pour la pØriode du 15 octobre 1996 au 14 octobre 1999 (2); considØrant les listes des candidatures prØsentØes au Conseil par les gouvernements des (cid:201)tats membres pour leur reprØsentants ainsi que par la Commission pour les reprØsentants des travailleurs et des employeurs; considØrant qu’il y a lieu de nommer les membres du conseil d’administration du Centre pour une pØriode de tois ans, D(cid:201)CIDE: Article premier Sont nommØs membres du conseil d’administration du Centre europØen pour le dØveloppement de la formation professionnelle pour la pØriode du 17 dØcembre 1999 au 16 dØcembre 2002 inclus: I. ReprØsentants des gouvernements Belgique Danemark Allemagne GrŁce Mme A. PERNOT Mme M. BEYER PAULSEN M. P. THIELE M. I. KIKILIA (1) JO L 39 du 13. 2. 1975, p. 1. RŁglement modifiØ en dernier lieu par le rŁglement (CE) no 354/95 (JO L 41 du 23. 2. 1995, p. 1). (2) JO C 316 du 25. 10. 1996, p. 1. 7. 1. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 4/5 Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande SuŁde Royaume-Uni Mme M. D. CANO RATIA M. B. LEGENDRE M. P. NEALON Mme A. VITTORE M. A. SCHROEDER M. M. J. HUPKES M. W. SLAWIK Mme Maria do Carmo NUNES Mme E. ALHOJ˜RVI M. A. FRANZ(cid:201)N M. G. PURSGLOVE II. ReprØsentants des organisations des travailleurs Belgique Danemark Allemagne GrŁce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande SuŁde Royaume-Uni M. J. -P. DELIEGE Mme A. DAHL M. O. L(cid:220)BKE M. G. DASSIS M. L. GALIANO M. J. -C. QUENTIN M. P. RIGNEY M. R. PETTENELLO M. M. DETAILLE M. K. J. VAN SPLUNDER M. G. PRAGER M. E. OLIVEIRA M. E. HUSU M. T. JANSON M. J. RODGERS III. ReprØsentants des organisations des employeurs Belgique Danemark Allemagne GrŁce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande SuŁde Royaume-Uni M. A. DE VADDER Mme L. SKANTING Mme B. DORN M. E. BOUMIS M. J. MEN(cid:201)NDEZ VALD(cid:201)S `LVAREZ M. J. -P. FARRUGIA Mme C. WHYTE. M. T. MATHGEN M. J. BOERSMA M. G. RIEMER M. M. CAETANO Mme P. KILPEL˜INEN M. G. ASSEMARK Mme M. MURRAY C 4/6 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 7. 1. 2000 Le Conseil procØdera ultØrieurement (cid:224) la nomination membre non encore dØsignØ de l’Italie. Article 2 Le prØsente dØcision est publiØe, pour information, au Journal officiel des CommunautØs europØennes. Fait (cid:224) Bruxelles, le 17 dØcembre 1999. Article 3 Par le Conseil Le prØsident K. HEMIL˜


title: Verordnung (EG) Nr. 2696/1999 der Kommission vom 17. Dezember 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2180/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: L 326/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 12. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2696/1999 DER KOMMISSION vom 17. Dezember 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rundkörnigem Reis im Zusammenhang mit der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2180/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Durch die Verordnung (EG) Nr. 2180/1999 der Kommission (3) wurde eine Ausschreibung zur Bestim- mung der Erstattung bei der Ausfuhr von Reis eröffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 584/75 der Kommission (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 299/95 (5), kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 22 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 die Festsetzung einer Höchstausfuhrerstattung beschließen. Bei Festsetzung dieses Höchstbetrags finden die in Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Kriterien Anwendung. Der Zuschlag wird jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der Höchstausfuh- rerstattung entspricht oder darunter liegt. (3) (4) Bei der gegenwärtigen Marktlage für den betreffenden Reis ergibt die Anwendung der genannten Kriterien den in Artikel 1 festgelegten Betrag. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchsterstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem rund- körnigem Reis nach gewissen Drittländern wird im Rahmen der in der Verordnung (EG) Nr. 2180/1999 genannten Ausschrei- bung anhand der vom 10. bis zum 16. Dezember 1999 einge- reichten Angebote auf 130,00 EUR/t festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 18. Dezember 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 17. Dezember 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 267 vom 15. 10. 1999, S. 16. (4) ABl. L 61 vom 7. 3. 1975, S. 25. (5) ABl. L 35 vom 15. 2. 1995, S. 8


title: Verordening (EG) nr. 2800/1999 van de Commissie van 17 december 1999 tot vaststelling van een overgangsregeling inzake de betaling van de bij Verordening (EG) nr. 1255/1999 van de Raad ingestelde steun voor op het grondgebied van een andere lidstaat gedenatureerde of tot mengvoeder voor dieren verwerkte mageremelkpoeder en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 1624/76

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
animal nutrition
export
skimmed milk powder

text: L 340/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 31. 12. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2800/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 december 1999 tot vaststelling van een overgangsregeling inzake de betaling van de bĳ Verordening (EG) nr. 1255/1999 van de Raad ingestelde steun voor op het grondgebied van een andere lidstaat gedenatu- reerde of tot mengvoeder voor dieren verwerkte mageremelkpoeder en tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 1624/76 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1255/1999 van de Raad van 17 mei 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), en met name op artikel 15, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Artikel 11 van Verordening (EG) nr. 1255/1999 bevat de bepalingen betreffende de toekenning van steun voor mageremelkpoeder dat voor voederdoeleinden wordt gebruikt en vervangt Verordening (EEG) nr. 986/68 van de Raad van 15 juli 1968 houdende vaststelling van de algemene voorschriften voor de toekenning van steun voor ondermelk en mageremelkpoeder bestemd voor voederdoeleinden (2), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1802/95 van de Commissie (3). In artikel 3, lid 1, derde alinea, van Verordening (EEG) nr. 986/68 is bepaald dat een lidstaat steun kan toekennen voor mage- remelkpoeder dat op zĳn eigen grondgebied is geprodu- ceerd, als het op het grondgebied van een andere lidstaat wordt gedenatureerd of tot mengvoeder wordt verwerkt. De ervaring leert dat deze bĳzondere betalingsregeling de uitvoering van de betrokken steunmaatregel bemoei- lĳkt en fraudegevoeliger maakt. Deze regeling, waarvan de toepassingsbepalingen zĳn vastgesteld bĳ Verorde- ning (EEG) nr. 1624/76 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 3337/94 (5), moet derhalve worden ingetrokken. Het lĳkt evenwel noodza- kelĳk deze regeling gedurende zes maanden te blĳven toepassen, opdat de betrokken lidstaten de normale beta- lingsregeling gemakkelĳker kunnen invoeren. Hiertoe moet voor de betrokken periode een op Verordening (EEG) nr. 1624/76 gebaseerde overgangsregeling worden getroffen. (3) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 30 juni 2000 zĳn de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1624/76 van toepassing op de betaling van de bĳ artikel 11 van Verordening (EG) nr. 1255/1999 ingestelde steun voor mageremelkpoeder dat in een lidstaat is geproduceerd en dat bestemd is om naar een andere lidstaat te worden verzonden om daar overeenkom- stig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2799/1999 (6) te worden gedenatureerd of tot mengvoeder verwerkt. Artikel 2 Verordening (EEG) nr. 1624/76 wordt per 1 juli 2000 inge- trokken. Deze verordening blĳft echter van toepassing voor de hoeveelheden mageremelkpoeder waarvoor de administratieve formaliteiten voor de verzending naar de lidstaat van bestem- ming vóór die datum zĳn vervuld. Deze verordening treedt in werking op 1 januari 2000. Artikel 3 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 december 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 48. (2) PB L 169 van 18. 7. 1968, blz. 4. (3) PB L 174 van 26. 7. 1995, blz. 27. (4) PB L 180 van 6. 7. 1976, blz. 9. (5) PB L 350 van 31. 12. 1999, blz. 66. (6) Zie bladzĳde 3 van dit Publicatieblad


title: Komission asetus (EY) N:o 2696/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

text: L 326/46 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 12. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2696/1999, annettu 17 päivänä joulukuuta 1999, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) komission asetuksella (EY) N:o 2180/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu, komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta; tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet; tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen tekij- öiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvientituen suuruiset tai sitä alhaisemmat, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä, ja tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 10. —16. joulukuuta perusteella 130,00 EUR/t. tarjousten jätettyjen 1999 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 18 päivänä joulukuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 17 päivänä joulukuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 16. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Decision of the EEA Joint Committee No 182/1999 of 17 December 1999 amending Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement

eurovoc_concepts:
European Economic Area
Liechtenstein
agreement (EU)
civil aviation
transitional period (EU)

text: L 74/10 EN Official Journal of the European Communities 15. 3. 2001 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 182/1999 of 17 December 1999 amending Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as (cid:145)the Agreement(cid:146), and in particular Article 98 thereof, Whereas: (1) Decision of the EEA Council No 1/95 of 10 March 1995 on the entry into force of the Agreement on the European Economic Area for the Principality of Liechtenstein (1) provided that Liechtenstein is to implement the acts referred to in Chapter VI (Civil aviation) of Annex XIII to the Agreement from 1 January 2000 subject to review by the EEA Joint Committee during 1999. (2) The review conducted by the EEA Joint Committee in accordance with Chapter VI, Civil aviation, of Annex XIII to the Ageement has concluded that the specific circumstances in Liechtenstein that justified the transitional period have not changed. (3) It is appropriate to extend the transitional period on this basis until 1 January 2002, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The text in Chapter VI, Civil aviation, of Annex XIII to the Agreement, between the chapter heading and the subheading (cid:145)(I) Competition rules(cid:146) shall be replaced by the following: (cid:145)Liechtenstein shall implement the provisions of the acts referred to under subheadings (ii) to (vi) from 1 January 2002, subject to review by the EEA Joint Committee during 2001. (cid:146) This Decision shall enter into force on 1 January 2000, provided that all Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee. the notifications under Article 2 This Decision shall be published in the EEA section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Communities. Article 3 Done at Brussels, 17 December 1999. For the EEA Joint Committee The President N. v. LIECHTENSTEIN (1) OJ L 86, 20. 4. 1995, p. 58


title: Reglamento (CE) nº 2748/1999 del Consejo, de 17 de diciembre de 1999, por el que se fijan los precios de producción comunitarios para los productos de la pesca relacionados en el anexo III del Reglamento (CEE) nº 3759/92 para la campaña de pesca de 2000

eurovoc_concepts:
EU production
fishery product
producer price
sea fish

text: L 331/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2748/1999 DEL CONSEJO de 17 de diciembre de 1999 por el que se fijan los precios de producción comunitarios para los productos de la pesca relacionados en el anexo III del Reglamento (CEE) no 3759/92 para la campaña de pesca de 2000 EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 3759/92 del Consejo, de 17 de diciembre de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los productos de la pesca y de la acuicultura (1), y en particular, el apartado 4 de su artículo 17, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando lo siguiente: (1) (2) El apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE) no 3759/92 establece que se fijará un precio de producción comunitario para cada uno de los productos relacio- nados en el anexo III de dicho Reglamento. El Reglamento (CEE) no 3510/82 de la Comisión (2) esta- blece los coeficientes de conversión aplicables a las distintas especies de atún, por lo que no es necesario establecer el precio de producción comunitario para todas las especies relacionadas en el anexo III del Regla- (3) (4) mento (CEE) no 3759/92, sino únicamente para el rabil (Thunnus albacares). Sobre la base de los criterios establecidos en los guiones primero y segundo del apartado 2 del artículo 9 y en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 3759/92, el precio para la campaña de pesca del año 2000 deberá reducirse. El año pesquero comienza el 1 de enero del año 2000 para los productos objeto del presente Reglamento; dada la urgencia del asunto es imperativo conceder una excepción al plazo de seis semanas contemplado en el punto I(3) del Protocolo sobre el cometido de los Parla- mentos nacionales anejo al Tratado de Amsterdam, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El precio de producción comunitario del rabil (Thunnus alba- cares) para la campaña de pesca comprendida entre el 1 de enero y el 31 de diciembre del año 2000 queda fijado como sigue: (euros/tonelada) Especies Especificaciones comerciales Precio de producción comunitario Rabiles (Thunnus albacares) Enteros, que pesen más de 10 kg por unidad 1 221 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de enero del año 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de diciembre de 1999. Por el Consejo El Presidente K. HEMILÄ (1) DO L 388 de 31. 12. 1992, p, 1. Reglamento modificado por última vez por el Reglamento (CE) no 3318/94 (DO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). (2) DO L 368 de 28. 12. 1982, p. 27. Reglamento modificado por última vez por el Reglamento (CEE) no 3899/92 (DO L 392 de 31. 12. 1992, p. 24)


title: Verordening (EG) nr. 2722/1999 van de Raad van 17 december 1999 tot instelling van een definitief antidumpingrecht op de invoer van furfuraldehyde van oorsprong uit de Volksrepubliek China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
cereal product
chemical industry
import
oil industry

text: 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 2722/1999 VAN DE RAAD van 17 december 1999 tot instelling van een definitief antidumpingrecht op de invoer van furfuraldehyde van oorsprong uit de Volksrepubliek China DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad van 22 december 1995 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid zĳn van de Euro- pese Gemeenschap (1), inzonderheid op artikel 9, Gelet op het voorstel dat door de Commissie werd ingediend na overleg in het Raadgevend Comité, Overwegende hetgeen volgt: A. PROCEDURE 1. Vorig onderzoek In januari 1995, stelde de Raad bĳ Verordening (EG) nr. 95/95 (2), een definitief antidumpingrecht in op de invoer van furfuraldehyde van oorsprong uit de Volks- republiek China. Het recht bedroeg 352 ecu per ton. (3) (4) 2. Verzoek om een nieuw onderzoek (5) (1) (2) Een Chinese exporteur, de China National Chemical Import and Export Corp. (hierna „Sinochem” genoemd), diende op 5 juli 1996 overeenkomstig artikel 11, lid 3, van Verordening (EG) nr. 384/96 (hierna de basisveror- dening genoemd) een verzoek in om een tussentĳds nieuw onderzoek van de maatregelen. Aangevoerd werd dat een antidumpingrecht gezien de stĳging van de prĳzen van de invoer van oorsprong uit de Volksrepu- bliek China niet langer nodig was om de dumping op te heffen; dat de indiener van het verzoek kleine hoeveel- heden invoerde en dat de structuur van de communau- taire bedrĳfstak een belangrĳke wĳziging had ondergaan als gevolg van de toetreding van Oostenrĳk; hierdoor diende zich namelĳk een nieuwe communautaire produ- cent aan waardoor de algemene situatie van de commu- nautaire bedrĳfstak verbeterde. (1) PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1. Verordening laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 905/98 (PB L 28 van 30. 4. 1998, blz. 18). (2) PB L 15 van 21. 1. 1995, blz. 11. van bovenstaande Op basis de Commissie van oordeel dat er voldoende bewĳsmateriaal was om een tussentĳds nieuw onderzoek in te leiden naar dumping en schade alsmede het belang van de Gemeenschap. elementen was In mei 1997 maakte de Commissie derhalve via een in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- bericht schappen (3) (hierna „bericht van inleiding” genoemd) de inleiding bekend van een tussentĳds onderzoek naar de antidumpingmaatregelen die van toepassing zĳn op de invoer van furfuraldehyde van oorsprong uit de Volks- republiek China en begon zĳ haar onderzoek. 3. Tussentĳds nieuw onderzoek de producenten/importeurs, De Commissie bracht de haar bekende producenten in de Gemeenschap, de importeurs en de verwerkende bedrĳven en hun bedrĳfs- organisaties alsmede de vertegenwoordigers van het land van uitvoer hiervan officieel op de hoogte. Alle partĳen die rechtstreeks bĳ het onderzoek betrokken zĳn werden in de gelegenheid gesteld hun standpunt schriftelĳk bekend te maken en te verzoeken om te worden gehoord binnen de in het bericht van inleiding vermelde termĳn. De Commissie verzamelde en verifieerde alle gegevens die zĳ voor de vaststelling van dumping en de analyse van de situatie van de communautaire bedrĳfstak nood- zakelĳk achtte en verrichtte verificaties ten kantore van de volgende ondernemingen: a) Producenten in de Gemeenschap — Furfural Español, Spanje — Lenzing AG, Oostenrĳk b) Verwerkende ondernemingen — Repsol Petroleo, Spanje. (6) Het onderzoek naar dumping had betrekking op de periode van 1 mei 1996 tot 30 april 1997 (hierna „onderzoektĳdvak” genoemd). De analyse van de situatie van de communautaire bedrĳfstak had betrekking op de periode van 1 januari 1994 tot 30 april 1997. (3) PB C 156 van 24. 5. 1997, blz. 3. L 328/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 (7) (8) (9) (10) Omdat het vaststellen van de conclusies in het thans lopende onderzoek uiterst moeizaam verliep, met name als gevolg van het feit dat er gelĳktĳdig een procedure liep bĳ het Europese Gerecht van Eerste Aanleg om ondermeer de definitie van het betrokken product te verduidelĳken, werd de in artikel 11, lid 5, van de basis- verordening aanbevolen termĳn van twaalf maanden aanzienlĳk overschreden. B. BETROKKEN PRODUCT EN SOORTGELĲK PRODUCT 1. Betrokken product Het betrokken product furfuraldehyde (ook wel is bekend onder de naam 2-furaldehyde of furfural), een lichtgele vloeistof met een kenmerkende scherpe geur, verkregen door het bewerken van verschillende soorten landbouwafval. Het wordt voornamelĳk gebruikt als selectief oplosmiddel bĳ aardolieraffinage voor de productie van smeeroliën, en als tot furfurylalcohol om te zetten grondstof, voor gebruik als kunsthars ten behoeve van gietvormen. Het onderzoek wees uit dat het uit de Volksrepubliek hoofdzakelĳk wordt product China verkregen uit rĳstdoppen en maïskolven. uitgevoerde 2. Soortgelĳk product Sinochem herhaalde zĳn voor het Gerecht van Eerste Aanleg reeds aangevoerde argument (4) dat de uit de Volksrepubliek China ingevoerde furfuraldehyde niet gelĳk is aan de door de communautaire bedrĳfstak geproduceerde furfuraldehyde omdat ze verschillende toepassingen hebben en derhalve twee afzonderlĳke markten vormen. Betoogd werd dat één communautaire producent de voornaamste leverancier van furfuraldehyde is voor aardolieraffinage terwĳl het Chinese product als grond- stof wordt verkocht voor de omzetting tot fufurylal- cohol. De communautaire bedrĳfstak kon derhalve geen schade hebben geleden omdat de Chinese exporteurs niet met hen op dezelfde markt concurreren. Furfuraldehyde dat in de Gemeenschap wordt geprodu- ceerd heeft dezelfde fysische kenmerken en specificaties als furfuraldehyde dat in de Volksrepubliek China wordt geproduceerd en is niet uitsluitend bestemd voor één bepaalde toepassing. Dit betekent dat zĳ, overeenkom- stig de uitspraak van het Gerecht van Eerste Aanleg van 29 januari 1998 uitwisselbaar zĳn en kunnen worden gebruikt voor beide toepassingen. Dit argument werd derhalve afgewezen en vastgesteld werd dat de in de Volksrepubliek China geproduceerde furfuraldehyde, in de zin van artikel 1, lid 4, van de basisverordening gelĳk is aan het product dat door de communautaire bedrĳfs- tak wordt geproduceerd en verkocht. C. DUMPING (11) Sinochem, de enige Chinese exporterende producent die zĳn medewerking verleende aan het onderzoek gaf als reden voor zĳn verzoek tot inleiding van een nieuw onderzoek op dat de omstandigheden waarop de bestaande antidumpingmaatregelen waren gebaseerd, (4) Zaak T-97/95, Sinochem v. Raad, betreffende een verzoek tot nietig- verklaring van Verordening (EG) nr. 95/95 van de Raad (1995) Jurisprudentie II 85. sedert het oorspronkelĳke onderzoek aanzienlĳk waren gewĳzigd. (12) Omdat de Volksrepubliek China in het oorspronkelĳke onderzoek werd beschouwd als een land zonder een markteconomie moest, om aan te tonen dat de omstan- digheden waren gewĳzigd, worden bewezen dat alle, of ten minste een representatieve hoeveelheid van het uit de Volksrepubliek China uitgevoerde betrokken product tegen een prĳs die een ander thans werd verkocht dumpingniveau liet zien. Om na te kunnen gaan of werkelĳk sprake was van gewĳzigde omstandigheden moest dan ook de gehele of een representatief deel van de uitvoer uit de Volksrepubliek China worden onder- zocht. (13) (14) (15) In dit geval bleek echter dat de door Sinochem opge- geven uitvoer van het betrokken product op basis van de een gering beschikbare Eurostat-statistieken slechts aandeel vertegenwoordigde van de totale Chinese uitvoer tĳdens het onderzoektĳdvak. Voorts moet hierbĳ de kanttekening worden gemaakt dat de totale omvang van de huidige Chinese uitvoer niet kon worden vastgesteld omdat de Eurostat-statistieken met betrekking tot de invoer van de Volksrepubliek China gedurende het onderzoektĳdvak onvolledig waren. In de eerste plaats vertoonde de invoer uit Thailand, een derde land dat niet betrokken is bĳ het huidige onder- zoek, een spectaculaire stĳging nadat antidumping- rechten waren ingesteld op de invoer uit de Volksrepu- bliek China. Tegelĳkertĳd lieten de Chinese uitvoerstatis- tieken een soortgelĳke trend zien bĳ de uitvoer van de Volksrepubliek China naar Thailand. Deze ontwikke- lingen zĳn in dit geval van bĳzonder belang omdat op basis van de beschikbare informatie blĳkt dat er geen nieuwe productiecapaciteit in Thailand aanwezig is die een dergelĳke stĳging zou kunnen verklaren en de bestaande Thaise capaciteit hoe dan ook ontoereikend is om de hoeveelheden van het betrokken product die tĳdens het onderzoektĳdvak in de Gemeenschap volgens opgaven waren ingevoerd te produceren. In de tweede plaats heeft de Commissie bewĳsmateriaal onder ogen gekregen waaruit naar voren komt dat de opgegeven Thaise oorsprong van de invoer van het in de Gemeenschap tĳdens het betrokken product onderzoektĳdvak onjuist was. Er zĳn redenen om aan te nemen dat een aanzienlĳk deel van de als Thaise producten aangegeven goederen in werkelĳkheid van Chinese oorsprong is. Onder deze omstandigheden zĳn de diensten van de Commissie dan ook van oordeel dat een veel te lage invoer van het betrokken product in de Gemeenschap van Chinese oorsprong is opgegeven (volgens Eurostat) zodat het kleine aandeel van Sino- chem in de invoer uit de Volksrepubliek China een vertekend beeld geeft van de ware omvang van het gebrek aan medewerking. (16) Omdat andere betrouwbare gegevens ontbreken is, over- eenkomstig artikel 18 van de basisverordening, voor de conclusies uitgegaan van de best beschikbare informatie. Onder deze omstandigheden vond men dat geen gebruik kon worden gemaakt van de Eurostat-gegevens met betrekking tot de Chinese invoer omdat er sterke aanwĳ- zingen waren dat deze statistieken onvolledig waren. Bĳ 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/3 het vaststellen van de dumpingmarge voor de Volks- republiek China werd dan ook geen rekening gehouden met de Eurostat-gegevens. De door Sinochem verstrekte informatie kon evenmin worden gebruikt om een natio- nale dumpingmarge te bepalen voor de Volksrepubliek China omdat men in het duister tastte over de represen- tativiteit van deze invoer. De in het vorig onderzoek vastgestelde dumpingmarge werd dan ook beschouwd als de best beschikbare informatie voor dit onderzoek. (17) Wat de dumpingmarge betreft werd dan ook vastgesteld dat de belangrĳke wĳzigingen in de omstandigheden die zich sedert de conclusies van het oorspronkelĳk onder- zoek zouden hebben voorgedaan niet werden gestaafd door de conclusies van het onderzoek. (18) Alle belanghebbenden werden volledig op de hoogte gesteld van de definitieve conclusies en werden in de gelegenheid gesteld schriftelĳk opmerkingen in te dienen en te verzoeken om te worden gehoord. Geen van de belanghebbenden trad naar voren met nieuwe informatie en er werden geen nieuwe gestaafde argumenten naar voren gebracht om de hierboven uiteengezette conclu- sies te wĳzigen. (19) De voor de Volksrepubliek China in de context van onderhavig nieuw onderzoek vastgestelde dumping- marge bedraagt derhalve 62,6 %. D. SCHADE (20) 1. Communautaire bedrĳfstak Tĳdens het voorgaand onderzoek bestond de commu- nautaire bedrĳfstak uit één producent. Na de toetreding van de drie nieuwe lidstaten in 1995 is daar een nieuwe producent bĳgekomen. Om een samenhangende vergelĳ- king te geven en relevante trends te kunnen vaststellen, omvatten de hieronder verstrekte gegevens informatie met betrekking tot de tweede communautaire producent vanaf 1994. Tĳdens het huidige nieuw onderzoek verzocht de Commissie deze twee producenten in de Gemeenschap om informatie die vervolgens werd verstrekt. Deze twee producenten vertegenwoordigen 100 % van de totale communautaire productie en vormen de communautaire bedrĳfstak in de zin van artikel 4, lid 1, en 5, lid 4, van de basisverordening. 2. Inleidende opmerking (21) Evenals in het geval van dumping werd bĳ het onder- zoek getracht na te gaan of de situatie van de commu- nautaire bedrĳfstak zich zodanig had gewĳzigd dat zich een andere conclusie opdrong dan die welke was vastge- steld tĳdens het voorgaande onderzoek. 3. Analyse van de situatie van de communautaire markt 3. 1. V e r b r u i k i n d e G e m e e n s c h a p (22) Het patroon van het zichtbaar verbruik in de Gemeen- schap, dat wil zeggen de verkochte hoeveelheden van de communautaire bedrĳfstak op de communautaire markt plus de invoer uit alle derde landen, op basis van Eurostat, liet zien dat het verbruik van furfuraldehyde in de Gemeenschap was gestegen van 35 442 ton in 1994 tot 46 474 ton in 1995, met een piek van 49 694 ton in 1996. Tĳdens het onderzoektĳdvak daalde het verbruik tot 40 127 ton, hetgeen neerkomt op een totale stĳging van 13,2 % van 1994 tot het onderzoek- tĳdvak. 3. 2. O m v a n g e n p r ĳ z e n v a n i n g e v o e r d e h o e v e e l h e d e n i n d e G e m e e n s c h a p (23) In eerste instantie werd voor het onderzoek naar de omvang en de prĳzen van de invoer gebruik gemaakt van Eurostat-gegevens. Aangezien er, zoals hierboven uiteengezet, sterke aanwĳzingen waren dat de statis- tieken onvolledig waren, werden de Eurostat-gegevens voor de invoer in kwestie alleen als een algemene leidraad beschouwd. (24) De omvang van het uit de Volksrepubliek China inge- voerde product daalde van 1 933 ton in 1994 tot 413 ton in 1995, liet een aanzienlĳke stĳging zien tot tĳdens het onderzoek 5 650 ton in 1996 en bleef stabiel op 5 285 ton. De buitengewoon lage invoer tĳdens 1995 wordt op grond van het onderzoek ver- klaard door een tekort aan geschikt landbouwafval in de Volksrepubliek China als gevolg van een bĳzonder slechte oogst dat jaar. (25) De invoer uit de Volksrepubliek China op basis van Eurostat, vertegenwoordigde ten minste 15 % van de totale invoer tĳdens het onderzoektĳdvak en liet een stĳging zien van 173 % tĳdens de betrokken periode. In het verzoek om een nieuw onderzoek werd aange- voerd dat de invoer uit de Volksrepubliek China tussen 1994 en 1995 gestaag was gedaald en dat derhalve geen schade was berokkend aan de communautaire bedrĳfs- tak. Tĳdens het onderzoek bleek echter dat hoewel de invoer was gedaald van 1 933 ton in 1994 tot 413 ton in 1995, de invoer tussen 1993 en het onderzoektĳdvak aanzienlĳk was gestegen tot 5 285 ton. Deze stĳging zette zich na het onderzoektĳdvak voort. Naar aanlei- ding van de argumenten die naar voren werden gebracht in het verzoek om een nieuw onderzoek ten aanzien van de ingevoerde hoeveelheden, werden gegevens onder- zocht die betrekking hadden op de ingevoerde hoeveel- heden na het onderzoektĳdvak. In verband hiermede moet worden vermeld dat de ingevoerde hoeveelheden in 1998 10 502 ton bedroegen, dat wil zeggen bĳna het dubbele van de hoeveelheden die tĳdens het onderzoek- tĳdvak werden geregistreerd. (26) Het marktaandeel van de Volksrepubliek China toont een soortgelĳke stĳgende lĳn tĳdens de betrokken periode, 5,5 % in 1994, 0,9 % in 1995; 11,4 % in 1996 en 13,2 % tĳdens het onderzoektĳdvak, een niveau vergelĳkbaar met het niveau dat werd bereikt in 1992 zoals vastgesteld in het voorgaand onderzoek. Op basis van het bovenstaande wordt vastgesteld dat de inge- voerde hoeveelheden van het betrokken product van oorsprong uit de Volksrepubliek China in tegenstelling tot het door Sinochem ingediende verzoek tot een nieuw onderzoek niet gering zĳn. L 328/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 (27) De prĳzen CIF-grens Gemeenschap in ecu/ton, afkomstig van Eurostat, tonen een stĳging van 500 in 1994 tot 1 300 in 1995, een daling tot 946 in 1996 en een verdere daling tot 919 tĳdens het onderzoektĳdvak. De prĳzen van de Chinese uitvoer stegen tĳdens de betrokken periode weliswaar met 83 %, maar deze stĳging was lager dan die van de communautaire produ- centen die een stĳging laten zien van in totaal 90 %. De prĳzen van de Chinese export begonnen in 1996 te dalen, een trend die zich voortzette tĳdens en na het onderzoektĳdvak. De prĳsontwikkeling vanaf eind 1995 staat in schril contrast met de beweringen in het verzoek tot een nieuw onderzoek waarin werd betoogd dat de invoer uit de Volksrepubliek China, gezien het hoge prĳsniveau, geen schade zou kunnen berokkenen aan de communautaire bedrĳfstak. 3. 3. P r ĳ s o n d e r b i e d i n g (28) Uit het onderzoek kwam naar voren dat belangrĳke prĳsonderbiedingsmarges bleven bestaan waarbĳ het geen verschil maakt of de prĳzen van de communautaire bedrĳfstak worden vergeleken met die van de enige Chinese exporteur die zĳn medewerking verleende of met de invoerprĳzen afkomstig van Eurostat, waarbĳ deze laatste slechts als een algemeen richtsnoer dienen. 4. Economische situatie van de communautaire bedrĳfstak 4. 1. A l g e m e e n (29) In de analyse van de economische situatie van de communautaire bedrĳfstak werd rekening gehouden met het feit dat er slechts twee communautaire producenten zĳn van het betrokken product en dat de gegevens die op basis van vertrouwen waren verstrekt derhalve moesten worden beschermd. Vertrouwelĳke informatie wordt derhalve in geïndexeerd formaat gepresenteerd met 1994 als index. 4. 2. P r o d u c t i e (30) De productie van het betrokken product van de commu- nautaire bedrĳfstak daalde gestaag van een index van 100 in 1994 tot 91 in 1995, en vervolgens tot 86 in 1996 en tot 81 tĳdens het onderzoektĳdvak. Dit bete- kent een daling van 19 % over de betrokken periode. 4. 3. C a p a c i t e i t e n c a p a c i t e i t s b e n u t t i n g van 81 % in 1994 tot 74 % in 1995, tot 70 % in 1996 en vervolgens tot 66 % tĳdens het onderzoektĳdvak. Dit komt neer op een daling van vĳftien percentpunten over de periode. 4. 4. V e r k o c h t e h o e v e e l h e d e n v a n d e c o m m u - n a u t a i r e b e d r ĳ f s t a k (32) De verkochte hoeveelheden van de communautaire producenten op de communautaire markt laten tussen 1994 en 1995 een lichte stĳging zien en gingen vervol- gens sterk achteruit. De verkochte hoeveelheden lieten eerst een opleving zien: van een indexpeil van 100 in 1994 tot 106 in 1995, maar daalden vervolgens tot 86 in 1996 en verder tot 80 tĳdens het onderzoektĳdvak. Dit komt neer op een daling van 20 % van de verkochte hoeveelheden tĳdens de betrokken periode. 4. 5. V o o r r a d e n (33) Het voorraadpeil van furfuraldehyde van de communau- taire producenten daalde van een index van 100 in 1994 tot 16 in 1995, hetgeen neerkomt op uitzonderlĳk kleine voorraden. Deze kleine voorraden kunnen worden verklaard door „het tĳdelĳk verdwĳnen” van Chinese invoer van de communautaire markt in 1995; een situatie waarvan de communautaire producenten konden profiteren. Het voorraadpeil steeg vervolgens tot een geïndexeerd peil van 72 in 1996 en tot 90 tĳdens het onderzoektĳdvak. 4. 6. P r ĳ s o n t w i k k e l i n g (34) De verkoopprĳzen van de communautaire bedrĳfstak stegen aanzienlĳk van een geïndexeerd niveau van 100 in 1994 tot 129 in 1995, tot 216 in 1996 en daalden vervolgens tot 194 tĳdens het onderzoektĳdvak. Deze prĳsstĳgingen vielen samen met aanzienlĳke prĳs- stĳgingen van grondstoffen. Grondstoffen vertegenwoor- digen 46 % van de variabele kosten in 1994, en stegen tot 56 % van de variabele kosten tĳdens het onderzoek- tĳdvak. 4. 7. W i n s t g e v e n d h e i d (35) De winstgevendheid van de communautaire bedrĳfstak tĳdens de betrokken periode laat (in geïndexeerde vorm) de volgende trend zien: 100 in 1994, 105 in 1995, 109 in 1996 en 103 tĳdens het onderzoektĳdvak. (31) De productiecapaciteit van de communautaire bedrĳfs- tak bleef tĳdens de betrokken periode stabiel. 4. 8. W e r k g e l e g e n h e i d De capaciteitsbenuttingsgraad van de communautaire bedrĳfstak laat over de betrokken periode echter een belangrĳke daling zien. De capaciteitsbenutting daalde (36) De werkgelegenheid van de communautaire bedrĳfstak bleef tĳdens de betrokken periode stabiel met een index van 100 in 1995 die enigszins daalde tot 97 tĳdens het onderzoektĳdvak. 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/5 4. 9. C o n c l u s i e i n z a k e d e s i t u a t i e v a n d e c o m m u n a u t a i r e b e d r ĳ f s t a k taire markt, maar qua omvang tĳdens de betrokken periode afnam. (37) Op basis van een algemene beoordeling van de voor- naamste economische indicatoren van de communau- taire bedrĳfstak werd vastgesteld dat de argumenten die naar voren werden gebracht in het verzoek tot een nieuw onderzoek niet worden gestaafd door de resul- taten van dit onderzoek. Het onderzoek wees daaren- tegen uit dat de positie van de communautaire bedrĳfs- tak zwak blĳft. (43) Bĳ de invoer uit de Dominicaanse Republiek wordt verwezen naar het argument van een Chinese exporteur dat de invoer uit dat land altĳd een dominante positie innam op de markt (marktaandeel van meer dan 60 %), en dat de prĳzen van deze invoer voortdurend op een zeer laag niveau bleven. In dit verband werd dan ook onderzocht of zich veranderingen hebben voorgedaan in de omstandigheden ten aanzien van de invoer van het betrokken product uit de Dominicaanse Republiek. 5. Factoren die van invloed zĳn op de situatie van de communautaire bedrĳfstak 5. 1. G e v o l g e n v a n d e b e t r o k k e n i n v o e r (38) Er is een duidelĳk verband tussen de lage prĳzen en de toenemende invoer uit de Volksrepubliek China tĳdens de betrokken periode enerzĳds en de zwakke positie van anderzĳds. Hiervan bedrĳfstak de getuige de daling van de verkochte hoeveelheden van de communautaire bedrĳfstak en een belangrĳke daling van de winstgevendheid tĳdens het onderzoektĳdvak. communautaire (39) De financiële situatie van de communautaire bedrĳfstak was aan het begin van de betrokken periode bedroevend en liet daarna een aanmerkelĳke verbetering zien. Deze verbetering viel samen met de instelling van antidum- tĳdelĳk verdwĳnen van de pingmaatregelen en het Chinese invoer van de communautaire markt in 1995. Sedert in 1996 opnieuw Chinese invoer in belangrĳke hoeveelheden en tegen lage prĳzen op de communau- taire markt plaatsvond werd de communautaire bedrĳfs- tak gedwongen zĳn prĳzen te verlagen terwĳl tegelĳ- kertĳd de verkoop onder druk van de met dumping ingevoerde producten terugliep hetgeen weer negatieve gevolgen had voor de financiële situatie van de commu- nautaire bedrĳfstak. (40) Op grond van het bovenstaande wordt het duidelĳk bewezen geacht dat de argumenten die naar voren werden gebracht in het verzoek tot een nieuw onder- zoek ongegrond waren en dat de schade die was vastge- steld tĳdens het voorgaande onderzoek niet was opge- heven en dat de omstandigheden evenmin ingrĳpend waren gewĳzigd. 5. 2. G e v o l g e n v a n a n d e r e f a c t o r e n (41) Andere factoren die van invloed zĳn op de situatie van de communautaire markt werden tevens onder de loep genomen. De diensten van de Commissie onderzochten met name de ontwikkeling en de gevolgen van invoer uit andere derde landen en de gevolgen van de prĳsstĳ- gingen van grondstoffen. (42) Opmerkelĳk is dat de invoer uit andere derde landen die niet betrokken zĳn bĳ dit nieuw onderzoek, evenals tĳdens het een belangrĳk deel vertegenwoordigde van de communau- voorgaande onderzoek, weliswaar Het is in eerste instantie van belang erop te wĳzen dat de Chinese exporteur die zĳn medewerking verleende aan het huidige onderzoek heeft erkend dat de invoer uit de Dominicaanse Republiek altĳd een dominante positie heeft ingenomen. Eventuele wĳzigingen bĳ deze invoer zouden dan ook bĳzonder belangrĳk moeten zĳn alvorens kan worden vastgesteld dat dergelĳke gewĳ- zigde omstandigheden ten aanzien van deze invoer beëindiging van dit nieuw onderzoek rechtvaardigen zonder voortzetting van de maatregelen. Onderzoek van de trend bĳ de omvang van invoer uit de Dominicaanse Republiek wees uit dat deze betreffende invoer was gestegen van 24 429 ton in 1994 tot 33 209 ton in 1995 om vervolgens te dalen tot 29 765 ton in 1996 en tot 24 331 ton tĳdens het onderzoektĳdvak. De invoer uit de Dominicaanse Republiek (uitgaande van Eurostat-gegevens) vertegenwoordigde 82,6 % van de totale invoer in 1994, 82,4 % in 1995, 66,6 % in 1996 en 68,6 % tĳdens het onderzoektĳdvak. (44) Wat de ontwikkeling van de prĳzen bĳ invoer van fur- furaldehyde van oorsprong uit de Dominicaanse Repu- bliek betreft (afkomstig van Eurostat), vertoont de ontwikkeling van de gewogen gemiddelde prĳs CIF-grens Gemeenschap in ecu/ton het volgende beeld: 973 in 1993, 1 040 in 1994, 905 in 1995, 708 in 1996 en 599 tĳdens het onderzoektĳdvak. (45) Tĳdens het vorig onderzoek werd vastgesteld dat de invoer van het betrokken product van oorsprong uit de Dominicaanse Republiek niet de oorzaak was van de schade die door de communautaire bedrĳfstak was geleden. (46) De conclusies van de Raad in het vorig onderzoek inzake het belang van deze invoer als een factor die relevant is voor de oorzaak van de schade maakten deel uit van het argument tegen Verordening (EG) 95/95, dat, zoals hierboven vermeld, door het Gerecht van Eerste Aanleg werd afgewezen (5). In zĳn bevindingen verklaarde het Gerecht dat de instel- lingen kennelĳk geen beoordelingsfout hebben begaan door ervan uit te gaan dat de invoer van furfuraldehyde uit de Dominicaanse Republiek, waaraan geen enkele dumpingpraktĳk werd toegeschreven niet het oorzakelĳk verband verbrak tussen de dumping ten aanzien van de invoer van furfuraldehyde uit China en de door de bedrĳfstak van de Gemeenschap geleden schade. (5) Zaak T-97/95, Sinochem v. Raad, zie voetnoot 4 hierboven. L 328/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 (47) In het huidige nieuw onderzoek was men van oordeel dat de situatie ten aanzien van de invoer van het betrokken product van oorsprong uit de Dominicaanse Republiek sedert het vorig onderzoek niet dusdanig was gewĳzigd dat dit van invloed was op de conclusies inzake de invoer van oorsprong uit de Volksrepubliek China. De hoeveelheden die werden ingevoerd lieten daarentegen tĳdens het laatste deel van de betrokken periode een daling zien. (48) Met betrekking tot de invoer uit andere derde landen dan de Volksrepubliek China en de Dominicaanse Repu- bliek was alleen de invoer uit Thailand van enige belang- rĳke omvang. Zoals hierboven uiteengezet bestaat er echter grote twĳfel over de ware herkomst van het product dat uit Thailand wordt ingevoerd. (49) De hoeveelheden die uit andere derde landen werden ingevoerd stegen van 2 705 ton in 1994 tot 2 941 in 1995 en liepen vervolgens terug tot 1 759 ton tĳdens het onderzoektĳdvak. De prĳzen van deze invoer bleken bovendien aanmerkelĳk hoger dan die van de prĳzen van de Chinese invoer. Men was derhalve van oordeel dat de resultaten van het onderzoek van de prĳzen en de hoeveelheden van het ingevoerde product beëindiging van het huidige nieuw onderzoek zonder voortzetting van de maatregelen niet konden rechtvaardigen. 5. 3. C o n c l u s i e (50) Het onderzoek wees uit dat de productie en de verkochte hoeveelheden van de communautaire bedrĳfs- tak tĳdens het onderzoektĳdvak afnamen. Deze ontwik- keling vond plaats in de periode waarin het betrokken product in grote hoeveelheden en tegen prĳzen die aanzienlĳk lager waren dan die van de communautaire producenten werden ingevoerd. E. WAARSCHĲNLĲKE GEVOLGEN VAN OPHEFFING VAN DE ANTIDUMPINGRECHTEN (51) Overeenkomstig artikel 11, lid 7, van de basisverorde- ning valt dit nieuw onderzoek tevens onder de in artikel 11, lid 2, van de basisverordening uiteengezette omstan- digheden omdat dit huidige nieuw onderzoek nog liep aan het eind van de periode waarin de bĳ Verordening (EG) nr. 95/95 ingestelde maatregelen van kracht waren. (52) In de context van het onderzoek naar de in artikel 11, lid 2, van de basisverordening uiteengezette omstandig- heden is het van bĳzonder belang erop te wĳzen dat geen enkele producent van het betrokken product aan het huidige onderzoek heeft meegewerkt. Slechts één partĳ, en wel een exporteur, verleende zĳn medewerking aan het onderzoek. Het was dan ook onmogelĳk om aan gegevens te komen in verband met de productie zoals capaciteit en capaciteitsbenutting die voor de onder- zoeken naar de in artikel 11, lid 2, van de basisverorde- ning uiteengezette omstandigheden een sleutelrol spelen. zĳn productie, capaciteitsbenutting, verkochte hoeveel- heden en marktaandeel over de betrokken periode terug- lopen. Vastgesteld wordt derhalve dat het huidige onder- zoek heeft aangetoond dat de omstandigheden ten aanzien van dumping en schade niet ingrĳpend zĳn gewĳzigd. (54) Wat de waarschĳnlĳkheid van de voortzetting van scha- delĳke dumping betreft wanneer de maatregelen zouden komen te vervallen, wees het onderzoek uit dat een belangrĳke stĳging van de productiecapaciteit van de Volksrepubliek China lĳkt te hebben plaatsgevonden tĳdens het betrokken tĳdvak. Terwĳl de productiecapaci- teit van de Volksrepubliek China in het verzoek voor een tussentĳds nieuw onderzoek werd geraamd op ongeveer 20 000 ton/jaar bleek uit de informatie die tĳdens dit onderzoek bĳeen werd gebracht dat de productie van één Chinese producent alleen al 50 000 ton/jaar bedroeg in 1998. De totale capaciteit van de Volksrepu- bliek China bedraagt op grond van de in de loop van dit huidige onderzoek verzamelde informatie ongeveer 90 000 ton/jaar. (55) Op de tweede plaats blĳkt uit de in de loop van dit huidige onderzoek bĳeengebrachte informatie dat de prĳzen van Chinese furfuraldehyde op de markten van verschillende derde landen die niet waren onderworpen aan antidumpingmaatregelen tĳdens het onderzoek- tĳdvak aanzienlĳk lager waren dan die van de Chinese invoer in de Gemeenschap. (56) Op de derde plaats zĳn er redenen om aan te nemen dat een belangrĳk deel van de tĳdens het onderzoektĳdvak door Thailand opgegeven furfuraldehyde in werkelĳk- heid van Chinese oorsprong is hetgeen duidt op het potentieel dat blĳft bestaan voor uitvoer van oorsprong uit de Volksrepubliek China. alle hierboven genoemde Rekening houdend met elementen, is men van oordeel dat wanneer antidum- pingmaatregelen niet zouden worden gehandhaafd, de Chinese uitvoer van furfuraldehyde naar de Gemeen- schap in belangrĳke hoeveelheden zou worden voort- gezet en wel tegen dumpingprĳzen die aanzienlĳk lager zĳn dan die van de communautaire bedrĳfstak. De scha- delĳke gevolgen van de invoer in kwestie voor de situ- atie van de communautaire bedrĳfstak zou dan ook niet alleen voortduren maar naar alle waarschĳnlĳkheid erger worden en zo verdere aanzienlĳke schade berokken aan de communautaire bedrĳfstak. F. BELANG VAN DE GEMEENSCHAP 1. Algemene overwegingen (53) Met in aanmerkingneming van het bovenstaande wees het onderzoek uit dat ondanks het bestaan van maatre- gelen er nog steeds sprake is van dumping. De commu- nautaire bedrĳfstak bleek zich bovendien nog steeds in een precaire situatie te bevinden. Deze bedrĳfstak zag (57) Op basis van de ingediende informatie werd onderzocht of er ondanks de conclusies van dit huidige onderzoek dwingende redenen zĳn die tot de conclusie zouden leiden dat het niet in het belang is van de Gemeenschap om in dit geval maatregelen te handhaven. 22. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 328/7 (58) (59) Om de gevolgen van de vigerende maatregelen te beoor- delen werden vragenlĳsten verstuurd waarin alle bĳ de Commissie ten tĳde van het onderzoek bekende partĳen om informatie werd gevraagd over het belang van de Gemeenschap. In het vorig onderzoek was men overigens van mening dat goedkeuring van maatregelen niet zou indruisen tegen het belang van de Gemeenschap. Het huidig onderzoek is bovendien een nieuw onderzoek waarin een situatie wordt onderzocht waarin antidumpingmaat- regelen reeds van kracht zĳn. Het huidig onderzoek zou gezien de timing en de aard de mogelĳkheid bieden eventuele negatieve gevolgen van de bestaande antidum- pingmaatregelen te beoordelen. 2. De communautaire bedrĳfstak van furfuralde- hyde Vastgesteld werd dat de communautaire bedrĳfstak gelĳktĳdig met de instelling van de voorlopige antidum- pingrechten in juli 1994 en het tĳdelĳk verdwĳnen van het Chinese product van de communautaire markt in 1995 zĳn prĳzen kon verhogen en zo zĳn winstgevend- heid kon verbeteren van een zwakke positie in 1994 tot een aanmerkelĳk positievere in 1996. De hoge prĳzen van de communautaire producenten in 1996 waren echter uitzonderlĳk omdat zĳ het resultaat waren van een ongewoon grote vraag gekoppeld aan wat later slechts een tĳdelĳke daling van de invoer van het betrokken product van oorsprong uit de Volksrepubliek China bleek. Dit werd vervolgens bevestigd toen deze hoge prĳzen niet konden worden gehandhaafd als gevolg van de aanwezigheid van Chinese invoer op de communautaire markt in aanzienlĳke hoeveelheden en tegen lage prĳzen. Onder druk van deze invoer zag de communautaire bedrĳfstak zich gedwongen zĳn prĳzen te verlagen hetgeen negatieve gevolgen had voor de financiële situatie van de bedrĳfstak. (60) in het Indien de maatregelen zouden worden voortgezet zou dit, licht van het bovenstaande, verbetering brengen in de financiële situatie van de communautaire bedrĳfstak. Gebeurt dit niet dan ligt het in de lĳn der verwachtingen dat de situatie van de communautaire bedrĳfstak verslechtert en op langere termĳn zal leiden tot sluiting van productiefaciliteiten en verlies van arbeidsplaatsen. 3. De verwerkende industrie (61) De verwerkende industrie in de Gemeenschap bestaat uit twee grote sectoren die aansluiten op de twee voor- naamste toepassingen van furfuraldehyde, d. w. z. als een selectief oplosmiddel in de aardolieraffinage en als kunst- hars ten behoeve van gietvormen (chemische industrie). (62) Slechts één afnemer in de aardoliesector verleende zĳn medewerking aan het onderzoek. De door deze afnemer opgegeven informatie over de gevolgen van de prĳzen van furfuraldehyde van de kosten van smeerolie beves- tigen de bevindingen van het vorig onderzoek, d. w. z. dat furfuraldehyde bĳ gebruik als katalysator een te verwaar- lozen invloed heeft op de productiekosten. Voortzetting van de maatregelen zal derhalve weinig of geen gevolgen hebben voor deze sector van de verwerkende industrie. (63) Ten aanzien van de tweede belangrĳke toepassing van furfuraldehyde werd geen informatie ontvangen die erop wees dat de bevindingen van het vorig onderzoek inzake deze toepassingen waren gewĳzigd. Gezien het boven- staande wordt vastgesteld dat de gevolgen van eventuele maatregelen voor de situatie van de chemische industrie waarschĳnlĳk niet van belang zullen zĳn. 4. Conclusie inzake het belang van de Gemeenschap (64) In het licht van het bovenstaande wordt vastgesteld dat er op grond van het belang van de Gemeenschap geen dwingende redenen bestaan om de huidige antidumping- maatregelen niet te handhaven. G. ANTIDUMPINGMAATREGELEN (65) Uitgaande van het bovenstaande en in aanmerking nemende dat niet kon worden vastgesteld dat de omstandigheden ten aanzien van dumping en schade aanzienlĳk zĳn gewĳzigd vergeleken met het oorspron- kelĳk onderzoek, wordt vastgesteld dat de maatregelen in hun huidige vorm en op het huidige niveau moeten worden gehandhaafd. (66) Het voorgestelde antidumpingrecht bedraagt, franco grens-Gemeenschap uitgedrukt als een specifiek recht, 352 EUR/ton. Tevens is men van oordeel dat de duur van de herziene maatregelen moet worden beperkt tot vier jaar. De talloze moeilĳkheden die men heeft ondervonden bĳ het vaststellen van de conclusies in dit onderzoek, met name het feit dat gelĳktĳdig een procedure aan de gang was bĳ het Europese Gerecht van Eerste Aanleg om ondermeer de definitie van het betrokken product te verduidelĳken heeft ertoe geleid dat de gebruikelĳke periode van twaalf maanden van artikel 11, lid 5, van de basisverordening voor de beëindiging van het onderzoek aanzienlĳk werd overschreden. Gezien deze uitzonderlĳke situatie, die geen verband houdt met het belangrĳke gebrek aan medewerking van de Chinese exporteurs, is het passend de duur van deze maatregelen te verkorten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt een definitief antidumpingrecht ingesteld op de 1. invoer van 2-furaldehyde (ook bekend als furfuraldehyde of furfural) dat momenteel wordt ingedeeld onder GN-code 2932 12 00 van oorsprong uit de Volksrepubliek China. 2. Het recht bedraagt 352 EUR/ton. L 328/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 12. 1999 3. Wanneer overeenkomstig artikel 145 van Verordening (EEG) nr. 2454/93 (6) van de Commissie het douanerecht wordt verlaagd, zal het in lid 2 vermelde specifieke recht dat van toepassing is, pro-rata worden verlaagd. Artikel 2 Het antidumpingrecht wordt ingesteld voor een periode van vier jaar met ingang van de inwerkingtreding van deze verordening. Tenzĳ anders bepaald zĳn de ter zake van de douanerechten geldende bepalingen van toepassing. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 december 1999. Voor de Raad De Voorzitter K. HEMILÄ (6) PB L 253 van 11. 10. 1993, blz. 1. Verordening laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 502/1999 (PB L 65 van 12. 3. 1999, blz. 1)