title: Regulamento (CE) n.° 2750/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 331/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2750/1999 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/31 do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 204 999 052 204 624 999 052 204 999 052 464 999 052 600 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 77,6 43,2 132,5 84,4 124,0 122,7 123,3 44,4 44,7 54,9 48,0 77,1 55,8 66,4 76,9 123,0 100,0 61,3 70,7 66,0 71,1 76,6 60,8 83,3 72,9 142,9 64,0 93,7 70,7 92,8 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»


title: 2000/96/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015]

eurovoc_concepts:
disease prevention
epidemiology
health control
infectious disease
information network
zoonosis

formats: html pdf print

text: L 28/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n. o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015] (2000/96/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n. o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), e, nomeadamente, as alíneas a) a e) do seu artigo 3. o, (7) Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Nos termos da Decisão n. o 2119/98/CE, deve ser insti- tuída uma rede a nível comunitário para promover a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, a fim de melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade das categorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabeleci- mento de um sistema de alerta rápido e de resposta; No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve ser instituída através de uma ligação permanente, por todos os meios técnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autoridades que, a nível de cada Estado-Membro e sob a responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; As doenças e os problemas de saúde seleccionados para serem alvo de vigilância epidemiológica a nível comuni- tário devem reflectir as necessidades actuais da Comuni- dade, especialmente o valor acrescentado da vigilância a nível comunitário; A lista de doenças ou problemas de saúde seleccionados para vigilância deve ser alterada em função das modifica- ções registadas na prevalência das doenças e em resposta à emergência de novas doenças transmissíveis que cons- tituam uma ameaça para a saúde pública; A Comissão deve fornecer à rede comunitária os instru- mentos informativos adequados, assegurando simulta- neamente a coerência e a complementaridade com os programas e iniciativas pertinentes da Comunidade; A presente decisão deve ser aplicável sem prejuízo do disposto na Directiva 92/117/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 relativa às medidas de protecção (8) (9) contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/ /72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A presente decisão deve facilitar a integração da rede comunitária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveis nacional ou comunitário relativamente a doenças e problemas de saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta. Para efeitos da sua implementação, a rede comunitária deve, por conseguinte, funcionar com o Sistema de vigi- lância sanitária das doenças transmissíveis no âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúde pública (Euphin-HSSCD), constituído por três compo- nentes: a) Um sistema de alerta rápido e de respsota encarre- gado das notificações de ameaças específicas para a transmitidas pelas autoridades compe- população, tentes em matéria de saúde pública de cada Estado- -Membro que são responsáveis pela determinação de medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública; b) Intercâmbio de informações entre estruturas e autori- dades acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde pública; c) Redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem alvo de vigilância epidemiológica entre estru- turas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros. A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de um acompanhamento periódico e tida em conside- ração na melhoria do intercâmbio electrónico de infor- mações. Por razões logísticas, nem todas as doenças transmissí- veis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica podem ser imediatamente abrangidos por disposições de redes de vigilância especí- ficas. No entanto, a fim de que a rede comunitária possa iniciar o seu trabalho e adquirir experiência, as autori- devem dades divulgar na rede comunitária as informações úteis de que disponham. Estados-Membros competentes dos (1) JO L 268 de 3. 10. 1998, p. 1. (2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. (3) JO L 210 de 10. 8. 1999, p. 12. 3. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/51 (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité, instituído pelo artigo 7. o da Decisão n. o 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o São enumerados no anexo I as doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epidemiológica da rede comunitária, nos termos da Decisão n. o 2119/98/CE. A vigilância deverá ser efectuada de forma rentável, tendo em conta a natureza da doença, as redes existentes e o valor acrescentado comunitário. Artigo 2. o São enumerados no anexo II os critérios de selecção das doenças e dos problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epidemiológica da rede comunitária. Artigo 3. o Para efeitos da aplicação técnica da presente decisão, a rede comunitária funcionará inicialmente com o Sistema de vigi- lância sanitária das doenças transmissíveis (Euphin-HSSCD), no âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúde pública. Artigo 6. o Os Estados-membros divulgarão na rede comunitária as infor- mações úteis de que disponham, detectadas através dos respec- tivos sistemas de vigilância nacionais, sobre doenças transmissí- veis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigi- lância epidemiológica, que ainda não estejam abrangidas por disposições de redes de vigilância específicas. Artigo 7. o As informações úteis sobre doenças transmissíveis não enume- radas no anexo I serão difundidas através da rede comunitária, nos termos do disposto no artigo 4. o da Decisão n. o 2119/ /98/CE, sempre que tal se revelar necessário a fim de proteger a saúde pública na Comunidade. Artigo 8. o Quando se criarem redes de vigilância específicas destinadas a zoonoses para as quais seja necessária a vigilância de casos em seres humanos, nos termos da Directiva 92/117/CEE, esta vigi- lância far-se-á em conformidade com a Decisão n. o 2119/98/CE e os dados necessários à aplicação da Directiva 92/117/CEE serão inteiramente disponibilizados para esse objectivo. Para o efeito, proceder-se-á, na medida do possível, à definição de casos e de métodos de vigilância da doença no ser humano, de forma a que os dados recolhidos correspondam também aos objectivos da Directiva 92/117/CEE. Artigo 4. o Artigo 9. o A rede comunitária será implementada através da alteração e da integração, quando adequado, das redes de vigilância exis- tentes que beneficiem do apoio da Comunidade e pela consti- tuição de novas redes para as doenças ainda não abrangidas pelas redes de vigilância. Se o número reduzido de casos de uma doença não permitir a constituição de uma rede de vigi- lância específica para essa doença, as informações relativas à vigilância no âmbito da rede comunitária serão partilhadas com base em relatórios de casos. Artigo 5. o Proceder-se-á à determinação de definições de casos, natureza e tipo de dados para recolha e transmissão bem como dos métodos adequados de vigilância epidemiológica e microbioló- gica relativamente a cada rede de vigilância específica integrada na rede comunitária ou criada no seu âmbito. Proceder-se-á ainda à definição de casos e de métodos de vigilância relativa- mente às doenças cujas informações são partilhadas apenas com base em relatórios de casos. As autoridades competentes dos Estados-Membros comuni- carão à Comissão outras doenças e problemas de saúde espe- ciais cuja vigilância epidemiológica se desenvolverá progressiva- mente a nível da Comunidade com base nos critérios enume- rados no anexo II. Artigo 10. o A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2000. Artigo 11. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 28/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 2000 ANEXO I 1. DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS QUE DEVERÃO SER PROGRESSI- VAMENTE ABRANGIDOS PELA REDE COMUNITÁRIA 1. 1. Relativamente às doenças/problemas de saúde enumerados infra, a vigilância no âmbito da rede comuni- tária será realizada por recolha e análise normalizadas de dados, de uma forma que será determinada para cada doença/problema de saúde quando forem constituídas redes de vigilância específicas da Comunidade. 2. DOENÇAS 2. 1. Doenças de prevenção vacinal Difteria Infecções por Haemophilus influenzae do grupo B Gripe Sarampo Papeira Tosse convulsa Poliomelite Rubéola 2. 2. Doenças sexualmente transmissíveis Infecções por clamídias Infecções por gonocócicas Infecção pelo VIH Sífilis 2. 3. Hepatites virais Hepatite A Hepatite B Hepatite C 2. 4. Doenças de origem alimentar, hídrica e ambiental Botulismo Campilobacteriose Criptosporidiose Giardíase Infecção por E. coli enteromorrágica Leptospirose Listeriose Infecção por salmonelas Shigelose Toxoplasmose Triquinose Infecção por Yersinia 2. 5. Outras doenças 2. 5. 1. Doenças transmitidas por agentes não convencionais Variante das encefalopatias espongiformes transmissíveis (Doença de Creutzfeldt-Jakob) 2. 5. 2. Doenças transmitidas pelo ar Doença do legionário Doença meningocócia Infecções pneumocócias Tuberculose 3. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/53 2. 5. 3. Zoonoses (excluindo as referidas em 2. 4) Brucelose Equinococose Raiva 2. 5. 4. Doenças graves importadas Cólera Paludismo Peste Febres hemorrágicas virais 3. 3. 1. 3. 2. PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS Infecções nosocomiais Resistência antimicrobiana ANEXO II CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU DE PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS QUE SERÃO ABRANGIDOS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DA REDE 1. Doenças que provoquem, ou possam provocar, uma morbilidade e/ou uma mortalidade significativas em toda a Comunidade, especialmente nos casos em que a prevenção das doenças exige uma abordagem global de coordenação. 2. Doenças relativamente às quais o intercâmbio de informações possa proporcionar um alerta rápido em caso de ameaça para a saúde pública. 3. Doenças raras e graves que não seriam reconhecidas a nível nacional e relativamente às quais a partilha de conhecimentos permitiria a formulação de hipóteses a partir de uma base de conhecimentos mais ampla. 4. Doenças para as quais existam medidas preventivas eficazes com benefício para a protecção da saúde. 5. Doenças cuja comparação pelos Estados-Membros contribuiria para a avaliação de programas nacionais e comunitários


title: 2000/514/EG: Kommissionens beslut av den 22 december 1999 om det statliga stöd som Italien avser att bevilja Fiat Auto SpA för Mirafiori Meccanicas anläggning (Turin) [delgivet med nr K(1999) 5211] (Text av betydelse för EES) (Endast den italienska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
European Commission
Italy
State aid
control of State aid
exchange of information
motor vehicle industry

text: 17. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 207/17 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 22 december 1999 om det statliga stöd som Italien avser att bevilja Fiat Auto SpA för Mirafiori Meccanicas anläggning (Turin) [delgivet med nr K(1999) 5211] (Endast den italienska texten är giltig) (Text av betydelse för EES) (2000/514/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT av ärendet. Svar på vissa av kommissionens frågor kom slutligen i en skrivelse av den 20 november 1998. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 88. 2 första stycket i detta, (2) med beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samar- betsområdet, särskilt artikel 62. 1 a i detta, efter att i enlighet med nämnda artiklar ha gett berörda parter tillfälle att yttra sig (1), och av följande skäl: Genom en skrivelse av den 2 mars 1999 underrättade kommissionen Italien om sitt beslut av den 3 februari 1999 att inleda ett förfarande om stödet enligt artikel 88. 2 i fördraget. Samtidigt uppmanades landet att inom en månad översända alla handlingar, upplysningar och övriga uppgifter som kan behövas för kommissionens bedömning av om stödet är förenligt med den gemen- samma marknaden. Om så inte skedde skulle kommis- sionens beslut grundas på redan lämnade uppgifter. I. Förfarande (1) Italien anmälde i oktober–december 1997 sex förslag till statligt stöd till bolaget Fiat Auto SpA (nedan kallat Fiat) enligt artikel 88. 3 i fördraget, bland annat till (ärende N 838/97) Fiat Mirafiori Meccanica, Turin i regionen Piemonte (nedan kallat Fiat Mirafiori) avseende invester- ingar i en motorfabrik i Mirafiori. För att få tillräckligt ytterligare begärde beslutsunderlag upplysningar och sände till de italienska myndigheterna. Den 23 april 1998 hölls ett möte med de italienska myndigheterna om granskningen kommissionen flera påminnelser (3) (4) (5) förfarande har Kommissionens beslut att offentliggjorts offciella tidning (2). Kommissionen har gett berörda parter tillfälle att yttra sig, men inte mottagit några synpunkter. gemenskapernas inleda ett Europeiska i Den 24 februari 1999 besökte kommissionens företrä- dare Mirafiori, bland annat för att diskutera det aktuella ärendet. Den 9 april 1999 begärde den italienska regeringen anstånd med svaret och lämnade den 16 april 1999 de upplysningar som ansågs nödvändiga för att slutföra granskningen av ärendena. (1) EGT C 120, 1. 5. 1999, s. 6 och EGT C 288, 9. 10. 1999, s. 37. (2) Se fotnot 1. L 207/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 8. 2000 (6) (7) (8) (9) (10) (11) stärkt undersökningar kommissionens har Nya ursprungliga tvivel på bland annat hur nödvändigt det planerade stödet är. Genom en skrivelse av den 14 juni 1999 underrättades Italien om kommissionens beslut av den 26 maj 1999 att utvidga det förfarande som inleddes den 3 februari 1999. Landet uppmanades att inom en månad översända alla handlingar, upplysningar och övriga uppgifter som krävs för att bedöma om stöden är förenliga med den inre marknaden. Om så inte skedde skulle kommissionens beslut grundas på redan lämnade uppgifter. Kommissionens beslut att utvidga förfarandet har offent- liggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning (3). Kommissionen har gett berörda parter tillfälle att yttra sig, men inte mottagit några synpunkter. II. Detaljerad beskrivning av stödet Stödet planeras gå till Fiat, som kontrolleras av Fiat SpA. Fiatkoncernen är verksam inom fordonsbranschen via de tre bolagen Fiat Auto (passagerarfordon), IVECO (nytto- fordon) och Magneti Marelli (reservdelar). användas med produktionslinjerna ändringar, vilket minskade investeringsbehovet. kunde vissa (13) Andra regionala stöd till ett nominellt värde på 30,3 miljarder lire (16 miljoner euro) planeras enligt den stödordning som godkänts i lag 488/92. Den uppdate- rade stödnivån kommer därmed att uppgå till 4,6 %. (14) Enligt planerna kommer projektet inte att få annat stöd. (15) När förfarandet inleddes den 3 februari 1999 ifrågasatte kommissionen stödets förenlighet med den inre mark- naden på flera punkter, främst med avseende på projek- tets rörlighet och om de anmälda stöden var nödvän- diga. Kommissionen fann inget som motiverade innova- tionsstöd eller stöd till skydd för miljön. De uppgifter som lämnats i ärendet gav inget skäl till att kommis- sionen skulle tillämpa något av undantagen i artikel 87. 3 i fördraget. Fiat har fabriker i bland annat Italien, Polen, Turkiet och Sydamerika. Under 1998 tillverkade företaget 2,9 miljoner fordon (4) av märkena Alfa Romeo, Ferrari, Fiat, Lancia och Maserati, varav 1,6 miljoner tillverkades i Europa. Cirka hälften såldes inom landet, en tredjedel i övriga EU-länder och återstoden utanför gemenskapen. (16) Fiats planerade investering är lokaliserad till Mirafiori i ett område som för närvarande omfattas av stöd enligt artikel 87. 3 c i fördraget med en högsta stödnivå på 10 % nettobidragsekvivalenter för stora företag. Sedan förfarandet inletts den 3 februari 1999 visade det sig att Fiat Mirafiori fram till i mars 1995 inte låg i något stödområde. Projektet inleddes dock redan 1994 sedan genomförbarhetsstudier och lokaliseringsutred- ningar m. m. utförts, något som måste ha skett kring Investeringsbeslutet bör alltså ha tagits senast 1993. innan Fiat Mirafioris fabrik låg inom ett 1993–1994, stödområde. När uttryckte kommissionen därför allvarliga tvivel på att investeraren i projektet skulle ha räknat med att få regionalstöd. Något stöd kan därför inte ha varit nödvändigt för att genomföra de planerade investeringarna vid Fiat Mira- fiori. förfarandet utvidgades Projektet avser tillverkning av Torque-motorer till Fiat- bilar i klass B och C som tillverkas i Italien och utanför gemenskapen. 468,4 miljarder italienska lire (cirka 242 miljoner euro) investerats enligt nedanstående tidsplan. Sammanlagt har (miljarder lire) 1994 1995 1996 1997 1998 84,7 65,9 43,3 97,2 177,3 (17) Under förfarandet och den utvidgade utredningen uppmanade kommissionen Italien att inom en månad översända alla uppgifter som krävdes för att bedöma de aktuella stödens förenlighet med den inre marknaden. Om så inte skedde skulle kommissionens beslut grundas på redan lämnade uppgifter. III. Kommentarer från Italien (12) Utvecklingen av Torque-motorn har gett upphov till talrika produkt- och processinnovationer. Skälen att välja Fiat Mirafiori uppges ha varit att de befintliga (3) Se fotnot 1. (4) Källa: Automotive News Europe. (18) Den 9 april 1999 begärde Italien anstånd med att svara på meddelandet av den 3 februari 1999 om att förfa- randet inletts. Den 16 april 1999 lämnade Italien i en skrivelse de upplysningar som ansågs nödvändiga för kommissionens slutliga bedömning av ärendet. 17. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 207/19 Fiat fabriker i Turkiet gjorde 1993–1994, (19) Den italienska regeringen förtydligade för det första vilka lokaliseringsstudier innan anläggningen Fiat Mirafiori valdes ut. Andra alternativ var enligt uppgift Biesko-Biala i Polen, en av företaget Tofas samt en anläggning som Cormec-koncernen har i Argentina. De erbjöd billigare arbetskraft än i Italien och goda produktions- och kvali- tetsnivåer. Tofas och Cormec är dock inte helägda av Fiat, vilket innebar avsevärda risker för ett strategiskt projekt som Torque-projektet. Därför begränsades de alternativa anläggningsorterna till Fiat Mirafiori eller Biesko-Biala. (20) Det planerade regionalstödet täcker inte de merkost- nader som det medför att förlägga investeringarna till Fiat Mirafiori, men har säkerligen spelat en avgörande roll för det slutliga beslutet. (21) Den italienska regeringen framhöll för det andra att lag nr 488/92 har särskilda tillämpningsvillkor, bland annat när det gäller retroaktiv rätt till investeringsstöd. konkurrensen inom gemenskapen genom att gynna Fiat i förhållande till andra företag som inte får stöd. På marknaden för bilmotorer och bilar förekommer bety- dande handel mellan medlemsstaterna. (26) De aktuella stöden skall gå till ett bolag som tillverkar och monterar bilar och bilmotorer. Bolaget är verksamt inom fordonsbranschen, varför lyder under gemenskapens rambestämmelser om statligt stöd till bilindustrin (5) (nedan kallade gemenskapens rambestäm- melser). stödet (27) De planerade stöden anmäldes den 1 december 1997 och beviljades inom den stödordningen som godkänts genom lag nr 488/92. Enligt gemenskapens rambestäm- melser måste statligt stöd till enskilda projekt i bilin- dustrin anmälas enligt artikel 88. 3 i fördraget innan de beviljas inom ramen för godkända stödordningar, om något av följande tröskelvärden överskrids: — Projektet har en totalkostnad på sammanlagt 50 miljoner euro. (22) För det tredje förtydligade den italienska regeringen att de första investeringarna gjordes i maj–juni 1994. De tidigare investeringarna, bl. a. nedmonteringen av de januari 1993 och investering- gamla anläggningarna i arna i maj 1993, avser åtgärder för att frilägga det område som upptogs av den gamla produktionslinjen, som successivt skulle ersättas med produktionslinjen för Torque-motorerna. Den italienska regeringen anser att kostnaderna inte ingår i det projekt som utreds, eftersom de äldre anläggningarna ändå skulle ha rivits, oavsett var investeringarna i Torque-motorerna gjordes. (28) (29) (23) För det fjärde lämnade den italienska regeringen ytterli- gare upplysningar om kostnads- och intäktsanalysen samt marknadsundersökningen. (24) I en skrivelse om kommissionens förfarande av den 26 maj 1999 lämnade den italienska regeringen den 20 juli 1999 närmare upplysningar dels om bakgrunden till den nya stödordningen och hur den tillämpats på stöden, dels om hur de formella kraven på stödansökningarna hade iakttagits. — Statligt till sammanlagt bruttobelopp på 5 miljoner euro. stöd och gemenskapsstöd ges ett Både projektets totalkostnad och stödbeloppet överstiger tröskelvärdena för anmälan. När det planerade stödet till Fiat Mirafiori anmäldes följde de italienska myndighe- terna därför bestämmelserna i artikel 88. 3 i fördraget. I artikel 87. 2 räknas vissa stöd upp som är förenliga med den gemensamma marknaden. Med hänsyn till stödets art och syfte samt var investeringarna gjordes är punkt a, b och c i nämnda artikel inte tillämpliga på det aktuella projektet. I artikel 87. 3 nämns stöd som kan anses vara förenliga med den gemensamma marknaden. (När förenligheten bedöms skall man ta hänsyn till hela gemenskapens intresse, inte enbart nationella intressen. Undantag enligt artikel 87. 3 bör beviljas restriktivt för att den gemensamma marknaden skall fungera väl och med hänsyn till principen i artikel 3 g i fördraget. När det gäller undantag enligt artikel 87. 3 b eller 87. 3 d är det uppenbart att det aktuella stödet inte avser ett projekt av gemensamt europeiskt intresse eller avhjälper en allvarlig störning av Italiens ekonomi. Stödet avser inte heller att främja landets kultur eller bevara kultur- arvet. När det gäller undantag enligt artikel 87. 3 a eller 87. 3 c kan bara bestämmelserna i punkt c komma ifråga, eftersom Mirafiori idag ligger i ett sådant stödom- råde som avses i artikel 87. 3 c och aldrig tidigare har fått stöd enligt artikel 87. 3 a. IV. Bedömning av stödet (25) Den anmälda åtgärden till förmån för Fiat är ett statligt stöd enligt artikel 87. 1 i fördraget. I själva verket finan- sieras stödet av staten eller med offentliga medel. Stödet står för en ej försumbar del av de sammanlagda finansie- ringskostnaderna för projektet och kan därför snedvrida (30) För att kunna uttala sig om villkoren i gemenskapens rambestämmelser är uppfyllda prövar kommissionen om det planerade stödet kan anses förenligt med den gemen- samma marknaden enligt undantaget i artikel 87. 3 c i fördraget. (5) EGT C 279, 15. 9. 1997. L 207/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 8. 2000 (31) Enligt dessa rambestämmelser kontrollerar kommis- sionen alltid att stöden både står i proportion till de problem som skall avhjälpas och är nödvändiga för att genomföra projektet. För att kommissionen skall få godkänna stöd till bilindustrin krävs att de båda kriteri- erna om proportionalitet och nödvändighet samtidigt är uppfyllda (6). (36) Kommissionen noterar att Fiat Mirafiori ingick i stödom- rådet först från och med mars 1995 då den del av Tunnområdet där Mirafiori ligger och vissa andra delar klassades som stödområden enligt artikel 87. 3 c i fördraget. Den italienska regeringen påminde i sin skri- velse den 20 juli 1999 om att de lämnat förslag på stödområden enligt artikel 87. 3 c först i september 1994. (32) Även om stödens proportionalitet normalt bedöms i en kostnads- och intäktsanalys kan kommissionen i detta fall begränsa undersökningen till att endast gälla iaktta- gandet av nödvändighetskriteriet. (37) Investeringsbeslutet fabriken låg i ett stödområde. togs alltså innan Fiat Mirafiori- (33) När förfarandet inleddes noterade kommissionen att stödordningen enligt lag nr 488/92 införts under särskilda omständigheter. De mycket speciella omstän- digheterna när lag 488/92 antogs kan förklara dröjs- målen mellan det att projektet inleddes, att Torque- motorerna började serietillverkas 1995, att stödansökan lämnades in i maj 1996 och att stödet anmäldes i december 1997, vilket framgår av kommissionens beslut den 18 november 1997 (7), den 30 september 1998 (8) och den 7 april 1998 (9). En sådan analys räcker dock inte för att bedöma om stöden var nödvändiga för att projektet i Fiat Mirafiori. Kommissionen måste även kontrollera skulle kunna genomföras — hur regionalstöden faktiskt påverkade finansierings- analysen av projektet och lokaliseringsstudien av anläggningen i Mirafiori, samt — hur rörligt projektet i själva verket var. (34) (35) Kommissionen måste dessutom kontrollera om Italien tillräckliga bevis för sina påståenden på alla lämnat punkter, artikel 87. 3 i fördraget skall beviljas restriktivt och med hänsyn till kommissionens förelägganden av den 3 februari 1999 och den 26 maj 1999. eftersom undantag enligt I den italienska regeringens skrivelse av den 16 april 1999 förtydligas att projektet startade i maj–juni 1994, att utrustning beställdes i mars–april 1994 och började levereras under andra halvåret 1994. Man kan därför logiskt anta att om Fiat gjorde en lokaliseringsstudie innan de valde Fiat Mirafiori måste studien ha utförts mellan 1993 och april 1994. Det bekräftas i den italienska regeringens skrivelse av den 20 juli 1999. (6) Se dom av den 17 september 1980 i mål 730/79, Philip Morris, Rec. 1979, s. 2671, punkt 17. (7) EGT C 70, 6. 3. 1998, s. 7. (8) EGT C 409, 30. 12. 1998, s. 7 och EGT C 384, 12. 12. 1998, s. 20. (9) EGT C 240, 31. 7. 1998, s. 3. (38) Bedömningen påverkas varken av att Fiat Mirafiori nu ligger inom stödområde 2 eller av påståendet att utrust- ningen i början av projektet kunde flyttas från en ort till en annan. Pilotmodellerna för serietillverkningen fram- ställdes för övrigt i januari–februari 1995, före klass- ningen som stödområde. Kommissionen noterar även att Fiat arbetat på Torque-motorn i Mirafiori-fabriken sedan 1993, till exempel med att bygga om produktionslin- jerna för motorblock, drivaxlar, vevstakar, svänghjul och reglage för oljepumpar, enligt vad den italienska rege- ringen uppger i bilaga 3b till sin skrivelse av den 20 november 1998. (39) Kommissionen anser därför att Fiat inte kan ha räknat med att finansiera projektet i Mirafiori med regionalstöd. De italienska myndigheterna har för övrigt aldrig bevisat motsatsen. (40) Även om möjligheten att få regionalstöd skulle ha vägts in i bolagets bedömning godtog man implicit att stöd kanske inte skulle beviljas, eftersom förhandstillstånd krävs från kommissionen enligt gemenskapens rambe- stämmelser. (41) När Fiat tog sitt investeringsbeslut och enligt uppgift skulle ha räknat med ett eventuellt statligt stöd till Fiat Mirafioriprojektet borde enligt kommissionens praxis en kostnads- och intäktsanalys ha gjorts för att jämföra den planerade fabriken med en alternativ ort i någon region som inte får stöd från gemenskapen men som låg väl till för en investering från Fiat. Italien och Fiat kände redan då till denna praxis, till exempel från ärendet Fiat Mezzo- giorno (10). Kommissionen har inga uppgifter om hur den alternativa orten valts ut, men det rimligaste hade varit ett centralt läge i norra Italien. Enligt kommissio- nens erfarenheter skulle en kostnads- och intäktsanalys knappast ha visat att Fiat Mirafiori medförde sådana nackdelar som kan ge rätt till regionalstöd. Inte heller på denna punkt har de italienska myndigheterna styrkt att Fiat faktiskt räknade med att få regionalstöd när man investerade i Fiat Mirafiori. (10) EGT C 37, 11. 2. 1993, s. 15. 17. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 207/21 (48) Den italienska regeringen har dessutom endast lämnat mycket ofullständiga uppgifter till kommissionen om de tekniska möjligheterna att tillverka Torque-motorn i Biesko-Biala, och praktiskt taget ingen information om huruvida Fiat faktiskt avsåg att förlägga investeringen i fråga till Polen. (49) Den italienska regeringen har därmed enligt kommis- sionen inte visat att projektet var mobilt. Eftersom ingen rimlig alternativ lokaliseringsort fanns är det anmälda regionalstödet inte nödvändigt för målen i artikel 87. 3 i fördraget. (50) Den italienska regeringen har i förbigående åberopat andra skäl att bevilja stöd, till exempel stöd till skydd för miljön och innovationsstöd. Trots att kommissionen begärt ytterligare upplysningar har inga utförliga förklar- ingar lämnats i dessa avseenden. Därför har kommis- sionen inte kunnat utreda om stöd för innovationer eller till skydd för miljön har förekommit. V. Slutsats (51) Det regering planerar regionalstöd som Italiens till förmån för Fiat Mirafiori är inte nödvändigt för att nå målen i artikel 87. 3 c i fördraget, nämligen att underlätta viss verksamhet eller stödja vissa ekonomiska områden. Stödet är därför inte förenligt med den gemensamma marknaden. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det statliga stöd som Italiens regering planerar att genomföra till förmån för Fiat Auto SpA för anläggningen Mirafiori Mecca- nica (Turin) är oförenligt med den gemensamma marknaden. Detta stöd får därför inte genomföras. Artikel 2 Italien skall inom två månader från delgivningen av detta beslut underrätta kommissionen om vilka åtgärder som har vidtagits för att följa beslutet. Detta beslut riktar sig till Republiken Italien. Artikel 3 Utfärdat i Bryssel den 22 december 1999. På kommissionens vägnar Mario MONTI Ledamot av kommissionen (42) Därutöver noterar kommissionen att den polska fabriken i Biesko-Biala, som enligt Italien var en alternativ ort i ärendet, blev aktuell först när gemenskapens rambestäm- melser trädde i kraft i januari 1998, det vill säga fyra år efter Fiats investeringsbeslut. (43) Kommissionen finner slutligen att en medlemsstat, och ännu mindre ett företag, rimligen inte kan räkna med att en viss region skall klassas som stödområde enligt artikel 87. 3. c innan kommissionen beslutat detta. (44) Den italienska regeringen har enligt kommissionen inte klart visat att Fiat verkligen räknade med regionalstödet som en nödvändig förutsättning för att välja Fiat Mira- fiori. Det anmälda regionalstödet är därmed inte nödvän- digt för att nå de mål som nämns i artikel 87. 3 i fördraget. (45) (46) (47) eller delar lokalisering av projektet I gemenskapens rambestämmelser sägs vidare angående stödets nödvändighet att företag som får stöd tydligt skall kunna visa att det finns en ekonomiskt hållbar alternativ av projektet. Om investeringen inte kan göras på några andra av koncernens nya eller äldre anläggningar kan ju projektet bara genomföras på en enda ort, vare sig stöd betalas ut eller inte. I de nya rambestämmelserna är utredningen av rörlighet ännu viktigare än förut. Kommissionen får nu inte längre bara visa en teoretisk rörlighet, utan måste visa att investeraren både kunnat och velat lägga projektet på annan plats om regionalstöd inte beviljats. Italien har fortfarande inte lämnat tillräcklig information i frågan. Kommissionen har bara fått en kort förklaring om att alternativen hos Cormec i Argentina och Tofas i Turkiet sållades bort bland valmöjligheterna eftersom de ansågs alltför riskabla, medan alternativet Fiat Auto i Polen kvarstod (11). Lokaliseringen i Polen erbjöd många fördelar jämfört med Fiat Mirafiori, särskilt avseende arbetskraftskostnaderna. Kommissionen tror inte att lokaliseringen i Polen när investeringsbeslutet togs 1993–1994 var ett så konkret alternativ som de italienska myndigheterna nu gör gällande. Det fanns till exempel en väsentlig industriell risk när Fiat Auto Poland befann sig mitt uppe i en omorganisation. Denna faktor, som antyds helt kort av Italien – med samtidigt förnekande av att den förelegat, inte underskattas när det gäller ett strategiskt skall projekt som Torque-motorn. Det skulle ha varit svårt att organisera produktionen, t. ex. att producera och trans- portera känsliga delar mellan Italien och Polen (12). Nätet av lokala underleverantörer var inte heller lika utvecklat som idag. Ännu idag produceras bara två sorters Fiatmo- torer i Polen, nämligen de relativt omoderna modellerna på 652 cm3 och 900 cm3. (11) Eftersom Fiat inte var ensam aktieägare i bolagen. (12) Eftersom Torque-motorn delvis har samma komponenter som 138- motorn, som fortfarande tillverkas i Mirafiori


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2762/1999 ta' 22 ta' Diċembru 1999 li jaġġusta l-kwantità massima ta' sajd annwali għal ċerti żoni ta' sajd.

eurovoc_concepts:
Spain
fishing area
fishing grounds
fishing industry
production
technical regulations

text: 04/Vol. 4 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 167 31999R2762 L 331/59 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 23. 12. 1999 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 2762/1999 ta’ 22 ta’ Diċembru 1999 li jaġġusta l-kwantità massima ta’ sajd annwali għal ċerti żoni ta’ sajd. IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2027/95 tal-15 ta’ Ġunju 1995 li jistabbilixxi sistema għall-ġestjoni tal- kwantità massima ta’ sajd annwali għal ċerti żoni u riżorsi ta’ sajd fil-Komunità (1), (KE) emendat Nru 149/1999 (2), u b’mod partikolari fit-tieni inċiż ta’ l-Arti- kolu 4 tiegħu, bir-Regolament kif (4) (5) jiġi aġġustat skond il-qagħda kurrenti tal-flotta, u jista’ s-sajd ikun diversifikat biex jinkludi speċi oħra tal-qiegħ; Billi dan ir-Regolament irid jidħol fis-seħħ immedjatament sabiex iħalli lil Spanja tagħmel użu aħjar tal-kwoti tagħha; Billi l-miżuri provduti f’dan ir-Regolament huma bi qbil ma’ tas-Sajd u l-opinjoni l-Akwakultura, tal-Ġestjoni tal-Kumitat (1) (2) inċiż ta’ Billi t-tieni l-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) l-Komunità, fuq talba ta’ li Nru 2027/95 jistabbilixxi wieħed mill-Istati Membri, għandha tieħu miżuri xierqa sabiex dak l-Istat Membru kkonċernat ikun jista’ jistad għall-kwoti tiegħu kif stabbilit fit-tielet subparagrafu ta’ l-Artikolu 6(2) tar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 685/95 tas-27 ta’ Marzu 1995 dwar il-ġestjoni tal-kwantità mas- sima ta’ sajd annwali għal ċerti żoni ta’ sajd u riżorsi fil- Komunità (3); Billi Spanja talbet lill-Kummissjoni biex taġġusta l-kwantità massima ta’ sajd annwali li hu permess lid-dgħajjes tagħha billi naqqset is-sajd bi xbiek fiss u żiedet is-sajd bi xbiek miġbud, sabiex il-bastimenti li jtajru l-bandiera Spanjola jkunu jistgħu jis- fruttaw sew il-kwoti annwali skond ir-Regolamenti tal- Komunità; sajd għall-ħut tal-qiegħ, fil-kas ta’ ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 Il-kwantità massima ta’ sajd annwali għar-Renju ta’ Spanja fir-rigward ta’speċi tal-qiegħ bl-użu ta’ xbiek miġbud jew fiss rispettivament, kif imsemmija fl-Anness tar-Regolament (KE) Nru 2027/95, hi emendata, kif stabbilit fl-Anness ma’ dan ir-Regolament. (3) Billi dan it-trasferiment tal-kwantità massima ta’ sajd jin- volvi biss bidla sempliċi li ma tbiddilx il-bilanċ eżistenti u jippermetti li l-ammont ta’ sajd li jkun allokat fil-bidu jkun fis-seħħ fil-jum ta’ wara Dan ir-Regolament għandu jidħol l-pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 2 Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fit-22 ta’ Diċembru 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 199, ta’ l-24. 08. 95, pġ. 1. (2) ĠU L 18, tat-23. 01. 99, pġ. 3. (3) ĠU L 71, tal-31. 03. 95, pġ. 5. 168 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 04/Vol. 4 ANNESS 04/Vol. 4 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 169


title: QUESTION ÉCRITE E-2515/99 posée par Mikko Pesälä (ELDR) à la Commission. Prise en compte des projets d'usines de transformation dans la proposition sur le lin.

eurovoc_concepts:
Finland
common agricultural policy
flax

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/59 La lØgislation nationale de la plupart des (cid:201)tats membres autorise l(cid:146)emploi de marins d(cid:146)(cid:201)tats tiers (cid:224) des conditions applicables dans leur (cid:201)tat d(cid:146)origine pour des services internationaux et dans une mesure moindre pour les services de cabotage. Une minoritØ d(cid:146)(cid:201)tats membres n(cid:146)autorisent dans ces cas que l(cid:146)emploi de marins ressortissants communautaires ou bien, de marins payØs au mŒme niveau que leurs propres ressortissants. Le rŁglement (CEE) no 3577/92 du Conseil, du 7 dØcembre 1992, concernant l(cid:146)application du principe de la libre circulation des services aux transports maritimes (cid:224) l(cid:146)intØrieur des (cid:201)tats membres (cabotage maritime) (1) autorise l(cid:146)Øtat d(cid:146)accueil (cid:224) imposer ses rŁgles quant (cid:224) la nationalitØ des marins, la sØcuritØ sociale. Ce mØcanisme permet notamment aux (cid:201)tats membres qui interdisent l(cid:146)emploi de marins non-communautaires de mettre sur un pied d(cid:146)ØgalitØ tous les opØrateurs concurrents dans le secteur trŁs sensible du cabotage avec les (cid:238)les. les conditions de travail et le salaire minimum, En ce qui concerne le transport entre (cid:201)tats membres, la Commission a adoptØ le 29 avril 1998 une proposition de directive du Conseil relative aux conditions requises en ce qui concerne les Øquipages des navires assurant les services rØguliers de transport de passager et de transport par transbordeur entre les (cid:201)tats membres (2). Cette proposition dØfinit au plan communautaire un niveau minimum de conditions de travail incluant le salaire qui s(cid:146)applique aux marins d(cid:146)(cid:201)tats tiers. Elle a pour objectif de mettre les opØrateurs sur un pied d(cid:146)ØgalitØ en Øliminant le dumping social dans ce secteur (cid:224) forte intensitØ de main d(cid:146)(cid:156)uvre. La Commission a en outre adoptØ une proposition de modification du rŁglement (CEE) no 3577/92 sur le cabotage maritime (2). Cette proposition permet notamment (cid:224) l(cid:146)Øtat d(cid:146)acceuil d(cid:146)imposer ses rŁgles concer- nant la proposition requise de ressortissants communautaires dans l(cid:146)Øquipage pour les services rØguliers de transport de passagers et de transport par transbordeur. Cette proposition devrait permettre d(cid:146)exclure l(cid:146)embauche de marins d(cid:146)(cid:201)tats tiers (cid:224) des conditions non-communautaires dans ce secteur. Enfin, la Commission prØsentera en 2000 une communication sur les questions d(cid:146)emploi et de formation des gens de mer. Un des objectifs sera de promouvoir le recours (cid:224) des Øquipage d(cid:146)origine communautaire. (1) (2) JO L 364 du 12. 12. 1992. JO C 213 du 9. 7. 1998. (2000/C 280 E/060) QUESTION (cid:201)CRITE E-2515/99 posØe par Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) (cid:224) la Commission (22 dØcembre 1999) Objet: Prise en compte des projets d(cid:146)usines de transformation dans la proposition sur le lin La proposition ØlaborØe par la Commission en vue d(cid:146)Øtablir un nouveau rŁglement de l(cid:146)Union europØenne sur le lin textile pose problŁme (cid:224) la Finlande, du fait que la production de lin textile y est prØsentØe comme une activitØ pouvant Œtre contingentØe sur la base des prØcØdentes superficies cultivØes qui, pour le lin en fibres, sont assez rØduites. En Finlande, la culture du lin textile en est encore (cid:224) ses dØbuts, ce qui explique l(cid:146)exigu(cid:239)tØ de la superficie cultivØe au cours de ces derniŁres annØes: seulement un millier d(cid:146)hectares par an. (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, l(cid:146)agriculture finlandaise est en pleine restructuration, et les exploitations agricoles sont amenØes (cid:224) modifier leur orientation de production et (cid:224) chercher de nouveaux modes de production rentables. Le lin textile appara(cid:238)t comme une solution prometteuse, celui-ci Øtant une plante bien adaptØe aux conditions de la Finlande et les rendements (cid:224) l(cid:146)hectare y Øgalant ceux des zones agricoles les plus fertiles de l(cid:146)Union europØenne. On s(cid:146)attend donc, (cid:224) l(cid:146)avenir, (cid:224) un essor considØrable de la culture du lin textile. Le contingentement serait donc, actuellement, la pire chose qui puisse arriver aux producteurs finlandais de lin, d(cid:146)autant plus qu(cid:146)au moins trois nouvelles usines de transformation du lin textile sont en construction en Finlande. Ensemble, ces usines doivent pouvoir compter sur au moins 12 000 (cid:224) 12 500 hectares de lin pour satisfaire leurs besoins en matiŁres premiŁres. Si le nouveau rŁglement de la Commission sur le lin Øtait appliquØ sous sa forme actuelle, il supprimerait toute possibilitØ d(cid:146)extension des cultures finlandaises, auquel cas le fonctionnement des nouvelle usines dØpendrait de matiŁres premiŁres importØes. Par consØquent, il n(cid:146)existerait plus de conditions rØalistes pour poursuivre le dØveloppement de l(cid:146)industrie finlandaise du lin. Par ailleurs, la proposition en question dispose qu(cid:146)un matØriau fibreux ne doit contenir que 5 % de chŁnevottes, ce qui est trop restrictif pour la production finlandaise de matØriaux isolants. La proposition C 280 E/60 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 de subvention de la Commission nuirait Øgalement (cid:224) la Finlande qui, avec le lin textile, souffrirait de rendements de rØfØrence trop faibles. C(cid:146)est, en effet, sur cette base que l(cid:146)aide serait en partie calculØe. DiffØrents niveaux de subvention ont ØtØ prØvus pour la transformation des fibres longues et des fibres courtes. Cependant, la dØfinition des divers types de fibres reste floue, leur destination demeurant, dans une large mesure, la mŒme. Comment la Commission prend-elle en considØration le fait que les spØcifications actuelles ne permettent pas de distinguer de maniŁre exhaustive le lin (cid:224) fibres longues de celui (cid:224) fibres courtes? Qu(cid:146)envisage-t-elle de faire pour que la Finlande elle aussi offre de bonnes conditions pour la culture et la transformation du lin textile? De quelle maniŁre a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)assurer le dØveloppement de la culture et de la transformation du lin textile, et de prØserver le potentiel de cette culture dans l(cid:146)agriculture finlandaise? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (20 janvier 2000) Le secteur du lin textile et du chanvre a connu depuis plusieurs annØes une forte augmentation des superficies ensemencØes, sans Øvolution comparable de la production ou de la demande rØelle du marchØ pour ces produits. Le rØgime de soutien a ØtØ dØstabilisØ par des cultures de lin et chanvre (cid:224) faible coßt (cid:224) trŁs faible rendement, dØveloppØes pratiquement dans le seul but de profiter de l(cid:146)aide. Du point de vue lØgislatif, toute une sØrie de mesures ont ØtØ prises pendant ces derniŁres annØes pour renforcer les contr(cid:244)les et tenter d(cid:146)Øviter les cultures spØculatives. Toutefois, au vu de l(cid:146)Øvolution des superficies, il est clair que ces dispositions n(cid:146)ont eu les rØsultats souhaitØs. Elles ont eu surtout pour consØquence une trŁs grande complication de la lØgislation. La proposition de rØforme (1) prØsentØe par la Commission vise l(cid:146)assainissement du secteur tout en tenant compte Øgalement des Øvolutions techniques que le secteur conna(cid:238)t depuis quelques annØes, notamment en ce qui concerne les utilisations. Le rØgime proposØ veut assurer le maintien de l(cid:146)activitØ Øconomique pour la production traditionnelle de fibres longues (cid:224) usage textile mais il cherche Øgalement (cid:224) permettre aux autres dØbouchØs Øconomiquement viables de s(cid:146)installer et de trouver des marchØs stables. Les producteurs de lin finlandais auront donc la possibilitØ de dØvelopper cette culture dans la mesure oø leurs productions seront adaptØes au marchØ. Par contre, les cultures qui reposent uniquement sur le niveau ØlevØ de l(cid:146)aide seront entravØes. La proposition vise donc un ajustement aux marchØs des productions nouvelles de lin et de chanvre, compte tenu Øgalement de la nØcessitØ de poursuivre la voie de la simplification et de la rigueur budgØtaire entamØe dans la politique agricole commune (PAC) pour beaucoup d(cid:146)autres secteurs. Dans ces circons- tances, la mise en place de stabilisateurs budgØtaires devient nØcessaire afin d(cid:146)Øviter toute augmentation frauduleuse des quantitØs Øligibles (cid:224) l(cid:146)aide et d(cid:146)empŒcher donc tout risque de dØrapage des dØpenses communautaires. Compte tenu dudit besoin de rigueur budgØtaire, les stabilisateurs doivent Œtre calculØs sur la base des chiffres qui correspondent dans la mesure du possible (cid:224) des niveaux de production rØels plut(cid:244)t que sur la base des expectatives d(cid:146)expansion difficiles (cid:224) Øvaluer. En ce qui concerne la diffØrenciation entre fibres longues et fibres courtes de lin, dont les marchØs respectifs sont bien diffØrenciØs, la proposition prØvoit que les critŁres pour les distinguer soient Øtablis dans le cadre des modalitØs d(cid:146)application qui devront Œtre mises en place ultØrieurement par la Commis- sion. En effet, la transposition des dØfinitions techniques dans le plan rØglementaire est mieux adaptØe (cid:224) un rŁglement de modalitØs d(cid:146)application, qui peut Œtre plus agilement modifiØ afin de l(cid:146)ajuster aux Øventuelles Øvolutions techniques dans le secteur. (1) COM(1999) 576 final. (2000/C 280 E/061) QUESTION (cid:201)CRITE E-2517/99 posØe par Adriana Poli Bortone (UEN) (cid:224) la Commission (22 dØcembre 1999) Objet: SociØtØ «Sviluppo Italia» et incompatibilitØ avec les normes europØennes Un dØcret lØgislatif du gouvernement italien (1/99), concernant des interventions dans les zones dØprimØes du sud de l(cid:146)Italie (Mezzogiorno), a instituØ la sociØtØ «Sviluppo Italia» dotØe d(cid:146)un capital initial constituØ


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2519/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen. Konkurs for firmaet IMEG (Lucca).

eurovoc_concepts:
Italy
bankruptcy
earths and stones
labour law
legal basis
redevelopment aid

text: 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/75 Der blev i for(cid:229)ret 1998 sendt et brev med supplerende oplysninger til svaret p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E- 3800/97 direkte til Gianni Tamino. (2000/C 303 E/065) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2519/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen (22. december 1999) Om: Konkurs for firmaet IMEG (Lucca) Firmaet IMEG (marmor- og granitvirksomhed) er en af de stłrste virksomheder i verden inden for udvinding og forarbejdning af marmor. I omr(cid:229)det Apuo-Versiliese r(cid:229)der firmaet over marmorbrud, som d(cid:230)kker over 60 % af marmoromr(cid:229)det og besk(cid:230)ftiger 180 arbejdere fra tre forskellige kommuner, nemlig Carrara, Manciano og Massarosa. Den 2. april 1999 blev firmaet erkl(cid:230)ret konkurs, og arbejderne blev fyret. De to auktioner, der var fastlagt med henblik p(cid:229) et samlet salg af hele industrianl(cid:230)gget, blev aflyst, og den 13. november 1999 blev firmaet sat p(cid:229) auktion og opdelt i to separate dele. Kan Kommissionen oplyse, om der findes nogen f(cid:230)llesskabsbestemmelser om beskyttelse af industri- 1. anl(cid:230)g som en helhed is(cid:230)r i forbindelse med det nłdvendige i at sikre besk(cid:230)ftigelsen? 2. Findes der finansielle stłtteforanstaltninger til udvikling og omstrukturering af industrivirksomheder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (16. februar 2000) Der er tre direktiver, der kan komme p(cid:229) tale i den situation, der er beskrevet i forespłrgslen. Direktiv 1. 77/187/E(cid:216)F af 14. februar 1977, som (cid:230)ndret ved direktiv 98/50/EF af 29. juni 1998, om tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om varetagelse af arbejdstagernes rettigheder i forbindelse med overfłrsel af virksomheder, bedrifter eller dele af bedrifter (1) indeholder bestemmelser om beskyttelse af arbejdstagere ved arbejdsgiverskift, is(cid:230)r ved at sikre, at deres rettigheder sikres. Direktiv 98/59/EF af 20. juli 1998 om tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivninger vedrłrende kollektive afskedigelser (2) har til form(cid:229)l at beskytte arbejdstagerne i tilf(cid:230)lde af kollektiv afskedigelse. Det indeholder bestemmelser om, at arbejdstagerrepr(cid:230)sentanter skal informeres og konsulteres, fłr en beslutning om afskedigelse tr(cid:230)ffes, og at myndighederne skal informeres om disse planlagte afskedigelser. Form(cid:229)let er at undg(cid:229) kollektive afskedigelser. Direktiv 80/987/E(cid:216)F af 20. oktober 1980 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om beskyttelse af arbejdstagerne i tilf(cid:230)lde af arbejdsgiverens insolvens (3) sikrer betaling af arbejdstagernes tilgodehavender i tilf(cid:230)lde af arbejdsgiverens insolvens. 2. Strukturfondene kan samfinansiere industriomstillingsprojekter som det, der er omtalt af det (cid:230)rede medlem, s(cid:229)fremt de er beliggende i et stłtteberettiget omr(cid:229)de. Der kan ogs(cid:229) ydes finansiel stłtte til I den uddannelse af arbejdslłse med henblik p(cid:229) at henseende, nemlig hvad ang(cid:229)r m(cid:229)l nr. 2, afventer Kommissionen de italienske myndigheders reviderede forslag i overensstemmelse med de regler, der er g(cid:230)ldende for den n(cid:230)ste programmeringsperiode (2000- 2006) (4). lette deres reintegrering p(cid:229) markedsmarkedet. (1) EFT L 201 af 17. 7. 1998. (2) EFT L 225 af 12. 8. 1998. (3) EFT L 283 af 28. 10. 1980. (4) EFT L 161 af 26. 6. 1999


title: Decision No 2/1999 of the EC-Andorra Joint Committee of 22 December 1999 on the arrangements for implementing the Protocol signed in Brussels on 15 May 1997 on veterinary matters supplementary to the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Principality of Andorra

eurovoc_concepts:
Andorra
agreement (EU)
live animal
protocol to an agreement
trade agreement (EU)
veterinary legislation

text: L 31/84 EN Official Journal of the European Communities 5. 2. 2000 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION DECISION No 2/1999 OF THE EC-ANDORRA JOINT COMMITTEE of 22 December 1999 on the arrangements for implementing the Protocol signed in Brussels on 15 May 1997 on veterinary matters supplementary to the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Principality of Andorra (2000/105/EC) THE JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Principality of Andorra signed in Luxembourg on 28 June 1990, and in particular Article 17 thereof (1), Having regard to the Protocol on veterinary matters supplementary to the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the Principality of Andorra (2), signed in Brussels on 15 May 1997, Whereas: (1) (2) (3) (4) The Parties desire maintaining traditional flows of trade in live animals and animal products between Andorra and the European Community and promoting the development of new flows; Such trade should accordingly be conducted in compliance with Community veterinary rules; At its meeting in Andorra on 16 December 1998 the veterinary subgroup recommended the adoption of a list of Community legislation to be applied by Andorra as a matter of priority by 1 June 2000; Provision should be made that adoption of the Community acquis will not prejudice the application of safeguard measures, especially for cases of bovine spongiform encephalopathy (BSE), HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 1. Andorra shall accept, without prejudice to the specific rules laid down in this Decision, live animals and animal products originating in the Community under the conditions laid down for intra-Community trade. Andorra undertakes to apply the relevant Community rules to imports of live animals and animal 2. products from third countries. (1) OJ L 374, 31. 12. 1990, p. 14. (2) OJ L 148, 6. 6. 1997, p. 16. 5. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 31/85 Live animals and animal products covered by Directive 90/425/EEC (1) Article 2 1. C h e c k s Trade between Andorra and the Member States in live animals and animal products covered by Directive 90/425/EEC shall be subject to the rules on checks laid down by the Directive, excluding Article 10 (safeguard measure). Checks on imports from third countries are provided for in Article 3(2) of this Decision. 2. I d e n t i f i c a t i o n For the identification of bovine animals the Andorran authorities shall adopt Regulation (EC) No 820/97 (2) and its implementing provisions. 3. Andorra shall take part in the computerised network linking veterinary authorities (ANIMO). The practical arrangements for Andorra's participation shall be settled between the Commission and the Andorran authorities. 4. F e e s The Andorran authorities shall adopt the principles set out in Chapter I of Annex C to Directive 85/73/EEC (3). Article 3 Animal products 1. C h e c k s o n t r a d e Trade between Andorra and the Member States shall be subject to the rules and principles of Directive 89/662/EEC (4) and its implementing provisions, including the rules applicable in the event of refusal of entry, excluding Article 9 (safeguard measure). 2. C h e c k s o n p r o d u c t s i m p o r t e d f r o m t h i r d c o u n t r i e s a n d d e s t i n e d f o r A n d o r r a The checks on products imported from third countries and destined for Andorra shall be carried out at border inspection posts by the veterinary services of the Member States in the name and on behalf of the Andorran authorities on all imports of live animals and animal products into Andorra; animal products shall be issued with the Annex B document of Decision 93/13/EEC (5) and live animals with the border passage document. The veterinary checks must be carried out before the customs transit operations start. Once the live animals and animal products have been checked, the health fees provided for in Chapter II of Annex A, Chapter II of Annex C and Section 2 of Chapter III of Annex I (fishery products) to Directive 85/73/EEC must be paid. Where applicable, the ANIMO system shall be used. Article 4 Mutual assistance Andorra shall implement Directive 89/608/EEC (6) (1) Council Directive 90/425/EEC of 26 June 1990 concerning veterinary and zootechnical checks applicable in intra- Community trade in certain live animals and products with a view to the completion of the internal market (OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 29). Directive as last amended by Directive 92/118/EEC (OJ L 62, 15. 3. 1993, p. 49). (2) Council Regulation (EC) No 820/97 of 21 April 1997 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products (OJ L 117, 7. 5. 1997, p. 1). (3) Council Directive 85/73/EEC of 29 January 1985 on the financing of health inspections and controls of fresh meat and poultrymeat (OJ L 32, 5. 2. 1985, p. 14). Directive as last amended by Directive 97/79/EC (OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31). (4) Council Directive 89/662/EEC of 11 December 1989 concerning veterinary checks in intra-Community trade with a view to the completion of the internal market (OJ L 395, 30. 12. 1989, p. 13). Directive as last amended by Directive 92/118/EEC (OJ L 62, 15. 3. 1993, p. 49). (5) Commission Decision 93/13/EEC of 22 December 1992 laying down the procedures for veterinary checks at Commu- nity border inspection posts on products from third countries (OJ L 9, 15. 1. 1993, p. 33). Decision as last amended by Decision 96/32/EC (OJ L 9, 12. 1. 1996, p. 9). (6) Council Directive 89/608/EEC of 21 November 1989 on mutual assistance between the administrative authorities of the Member States and cooperation between the latter and the Commission to ensure the correct application of legislation on veterinary and zootechnical matters (OJ L 351, 2. 12. 1989, p. 34). L 31/86 EN Official Journal of the European Communities 5. 2. 2000 Article 5 Notification of animal diseases Andorra shall implement Directive 82/894/EEC (1). The arrangements for the participation of Andorra in the animal disease notification system (ADNS) shall be established by the Commission and the Andorran authorities. Article 6 Control measures Pending the full transposition of the Community acquis into Andorran national law, the Andorran 1. authorities undertake to implement the control measures provided for in Community legislation. The Andorran authorities undertake to consult the relevant Spanish and French authorities on the 2. drawing-up of emergency plans and their implementation in the event of outbreaks of animal diseases. Article 7 Trade in certain animals The trade in bovine animals and swine between Andorra and the Member States shall be carried out 1. in accordance with Directive 64/432/EEC (2). 2. The trade in ovine and caprine animals shall be governed by Directive 91/68/EEC (3). The trade in equidae shall be carried out in accordance with Directives 90/426/EEC (4) and 90/ 3. 427/EEC (5). For the purposes of identifying swine and ovine and caprine animals Andorra shall 4. Directive 92/102/EEC (6). implement Article 8 Trade in certain animal products Andorra shall 1. 215/EEC (10). implement Directives 64/433/EEC (7), 72/461/EEC (8), 77/99/EEC (9) and 80/ For animal casings, bones, blood and other products, Andorra shall apply the provisions of Chapters 2. 2, 5 and 7 of Annex I to Directive 92/118/EEC (11). Andorra shall transmit lists of approved establishments to the competent Member State authorities 3. and to the Commission. (1) Council Directive 82/894/EEC of 21 December 1982 on the notification of animal diseases within the Community (OJ L 378, 31. 12. 1982, p. 58). Directive as last amended by Commission Directive 98/12/EC (OJ L 4, 8. 1. 1998, p. 63). (2) Council Directive 64/432/EEC of 26 June 1964 on animal health problems affecting intra-Community trade in bovine animals and swine (OJ 121, 29. 7. 1964, p. 1977/64). Directive as last amended by Directive 98/46/EC (OJ 198, 15. 7. 1998, p. 22). (3) Council Directive 91/68/EEC of 28 January 1991 on animal health conditions governing intra-Community trade in ovine and caprine animals (OJ L 46, 19. 2. 1991, p. 19). Directive as last amended by Commission Decision 94/ 953/EC (OJ L 371, 31. 12. 1994, p. 14). (4) Council Directive 90/426/EEC of 26 June 1990 on animal health conditions governing the movement and import from third countries of equidae (OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 42). Directive as last amended by the 1994 Act of Acces- sion. (5) Council Directive 90/427/EEC of 26 June 1990 on the zootechnical and genealogical conditions governing intra- Community trade in equidae (OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 55). (6) Council Directive 92/102/EEC of 27 November 1992 on the identification and registration of animals (OJ L 355, 5. 12. 1992, p. 32). (7) Council Directive 64/433/EEC of 26 June 1964 on health problems affecting intra-Community trade in fresh meat (OJ 121, 29. 7. 1964, p. 2012/64). Directive as last amended by Directive 95/23/EC (OJ L 243, 11. 10. 1995, p. 7). (8) Council Directive 72/461/EEC of 12 December 1972 on health problems affecting intra-Community trade in fresh meat (OJ L 302, 31. 12. 1972, p. 24). Directive as last amended by the 1994 Act of Accession. (9) Council Directive 77/99/EEC of 21 December 1976 on health problems affecting intra-Community trade in meat products (OJ L 26, 31. 1. 1977, p. 85). Directive as last amended by Directive 97/76/EC (OJ L 10, 16. 1. 1998, p. 25). (10) Council Directive 80/215/EEC of 22 January 1980 on animal health problems affecting intra-Community trade in meat products (OJ L 47, 21. 2. 1980, p. 4). Directive as last amended by the 1994 Act of Accession. (11) Council Directive 92/118/EEC of 17 December 1992 laying down animal health and public health requirements governing trade in and imports into the Community of products not subject to the said requirements laid down in specific Community rules referred to in Annex A(I) to Directive 89/662/EEC and, as regards pathogens, to Directive 90/425/EEC (OJ L 62, 15. 3. 1993, p. 49). Directive as last amended by Directive 97/79/EC (OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31). 5. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 31/87 Such establishments shall be subject to the Community inspections applicable to Community estab- 4. lishments. 5. If necessary, details of the stamp shall be set out in a technical amendment. In addition to the provisions of Directive 85/73/EEC, Andorra shall apply the fees laid down in 6. Chapter I of Annex A thereto. Article 9 Hormones and residues Andorra shall implement Directives 96/22/EC (1) and 96/23/EC (2) on the understanding that: (a) on the first occasion Andorra shall submit its plan to the veterinary subgroup for approval, (b) later updates shall be approved by the Commission after notification of the Member States within the Standing Veterinary Committee. Article 10 Rules for (bovine, ovine, caprine and equine) animals subject to crossborder temporary movements 1. The official veterinarian of the country of dispatch shall: (a) inform the official veterinarian of the country of destination of the consignment of animals 48 hours in advance, (b) examine the animals in the 48 hours before their departure; the animals must be duly identified, (c) issue a certificate conforming to a model to be drawn up by the veterinary subgroup. Pending this certificate, the documents currently applicable shall be used. As soon as the animals arrive in the country of destination the official veterinarian of that country 2. shall check them to ensure that they conform to the standards laid down. 3. 4. Animals must remain under customs control for the duration of the movement. The holder of the animals shall, in a written declaration, agree: (a) to comply with all the measures taken pursuant to the legislation and with any other measure taken at local level on the same terms as any original holder in the Community or Andorra, (b) pay the cost of checks carried out pursuant to this decision, (c) collaborate fully with the veterinarians carrying out the customs or veterinary checks required by the official authorities of the country of dispatch or destination. In the event of outbreaks of disease, the competent veterinary authorities shall take appropriate 5. measures by mutual agreement. The issue of expenses shall be examined by the competent veterinary authorities. If necessary, the 6. matter shall be put to the veterinary subgroup. Article 11 Andorra shall apply the Community provisions set out in the Annex to this Decision before 1 June 2000. (1) Council Directive 96/22/EC of 29 April 1996 concerning the prohibition on the use in stockfarming of certain substances having a hormonal or thyrostatic action and of B-agonists, and repealing Directives 81/602/EEC, 88/ 146/EEC and 88/299/EEC (OJ L 125, 23. 5. 1996, p. 3). (2) Council Directive 96/23/EC of 29 April 1996 on measures to monitor certain substances and residues thereof in live animals and animal products and repealing Directives 85/358/EEC and 86/469/EEC and Decisions 89/187/EEC and 91/664/EEC (OJ L 125, 23. 5. 1996, p. 10). L 31/88 EN Official Journal of the European Communities 5. 2. 2000 This Decision shall enter into force on the first day of the month following that of its adoption. Article 12 Done at Brussels, 22 December 1999. For the Joint Committee The President M. MATEU The reference to the basic legislation encompasses all the amendments and the implementing provisions. ANNEX 1. Directive 90/425/EEC (except Article 10; safeguard measures) 2. Regulation (EC) No 820/97 (identification of bovine animals only) 3. Directive 85/73/EEC (for the relevant areas; fees) 4. Directive 89/662/EEC (except Article 9; safeguard measures) 5. Directive 89/608/EEC (mutual assistance) 6. Directive 82/894/EEC (notification of diseases — ADNS) 7. Directive 64/432/EEC (bovine animals and swine) 8. Directive 91/68/EEC (sheep and goats) 9. Directives 90/426/EEC and 90/427/EEC (equidae) 10. Directive 92/102/EEC (identification of swine, sheep and goats) 11. Directives 64/433/EEC and 72/461/EEC (meat) 12. Directives 77/99/EEC and 80/215/EEC (meat products) 13. Directive 92/118/EEC (Annex I, Chapters 2, 5 and 7; various products) 14. Directives 96/22/EC and 96/23/EC (residues)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2516/99 van Sergio Berlato (UEN) aan de Commissie. Richtlijn 79/409/EEG inzake het behoud van de vogelstand.

eurovoc_concepts:
EC Directive
amendment of a law
protection of animal life

text: C 303 E/72 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 levensmiddelen worden gebruikt. De maximumgehalten voor onverwerkte aardnoten zijn vastgesteld op 15 delen per miljard (ppb) totaal aflatoxinegehalte en 8 ppb aflatoxine B1, wat overeenstemt met het door de Codex Alimentarius (6) toegestane gehalte; er zijn ook voldoende gegevens die duidelijk aantonen dat een gehalte van 15 ppb in onverwerkte aardnoten door sortering kan worden teruggebracht tot 4 ppb in het voor consumptie bestemde eindproduct. Het maximumgehalte van 15 ppb zal ook in overweging worden genomen voor onverwerkte noten, waaronder paranoten, indien v(cid:243)(cid:243)r 1 juli 2001 (7) gegevens worden aangevoerd die de doeltreffendheid bewijzen van sorteertechnieken of andere fysische behandelin- gen om een aflatoxinegehalte van 15 ppb in onverwerkte noten en gedroogde vruchten terug te brengen tot het vastgestelde maximumgehalte voor producten die bestemd zijn voor rechtstreekse menselijke consumptie of om te worden gebruikt als ingrediºnt voor levensmiddelen. Deze gegevens zijn nog niet verstrekt. 3. , 5. en 6. De Wereldhandelsorganisatie (WTO) werd van de ontwerpmaatregelen in kennis gesteld door kennisgeving G/SPS/N/EEC/51 van 8 januari 1998; de uiterste termijn voor opmerkingen was op 20 maart 1998 vastgesteld. De bevoegde overheidsdiensten van de WTO-lidstaten werden dus in januari 1998 officieel in kennis gesteld van de ontwerp-maatregelen. De goedgekeurde maatregelen zijn in het Publicatieblad (8) gepubliceerd en op 14 oktober 1998 is een antwoord op de tijdens de raadpleging gemaakte opmerkingen voor verspreiding naar de WTO gestuurd. De maatregelen werden op 1 januari 1999 van kracht. De Commissie is van mening dat de nationale overheden ervoor dienen te zorgen dat de producenten van paranoten in hun land in kennis worden gesteld van de geldende regelgeving in de landen waarnaar hun productren worden geºxporteerd. De maximumgehalten die op communautair niveau zijn vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 1525/98 van de Commissie vervangen en harmoniseren de bestaande nationale maximumgehalten aan aflatoxinen in de lidstaten. Reeds sinds het begin van de jaren negentig zijn in belangrijke paranoot-importerende landen op nationaal niveau maximumgehalten vastgesteld die vergelijkbaar zijn met die op communautair niveau. Redelijkerwijze kan dus worden verondersteld dat de inwerkingtreding van de communautaire maximum- gehalten op 1 januari 1999, ter vervanging van de bestaande nationale maximumgehalten aan aflatoxinen, in vergelijking met vorige jaren geen invloed van betekenis heeft gehad op de invoer van paranoten in de Gemeenschap. Daarom is de Commissie van mening dat er op basis van de beschikbare informatie geen reden is om Verordening (EG) nr. 1525/98 in te trekken. De Commissie is zich terdege bewust van het belang van de paranotenproductie voor het 4. en 7. sociale welzijn van de lokale producenten en voor het behoud van het Amazonewoud. Derhalve onderzoekt de Commissie thans in het kader van de technische samenwerkingsprogramma(cid:146)s met de betrokken landen, waaronder Braziliº, in welke technische en financiºle steun kan worden voorzien om de productie van paranoten te doen bijdragen tot het vrijwaren van de biodiversiteit van het Amazone- woud, om de kwaliteit van de paranoot m. b. t. haar aflatoxinegehalte te verbeteren en om de sociale situatie van de kleine lokale producenten te verbeteren. Deze doelstellingen zijn wel ondergeschikt aan de bescherming van de Europese consument tegen de gevaren voor de volksgezondheid door aflatoxinebe- smetting. (1) PB L 201 van 17. 7. 1998. (2) Verslagen van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding, 35ste reeks. (3) (4) Notulen van de 108ste vergadering van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding op 18- International Agency for Research on Cancer (Internationaal Instituut voor kankeronderzoek). 19 september 1997 in Brussel. (5) Gezamenlijk ComitØ van deskundigen van de FAO en de WHO over levensmiddelenadditieven (JECFA), 49ste vergadering, Rome, 17-26 juni 1997, samenvatting en conclusies, bijgevoegd deel. (6) ALINORM 99/12, Report of the Thirtieth Session of the Codex Committee on Food Additives and Contaminants, The Hague, The Netherlands, 9-13 March 1998, al. 64-72 en bijlage X. (7) Verordening (EG) nr. 1566/1999 van de Commissie van 16 juli 1999 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 194/97 tot vaststelling van maximumgehalten aan bepaalde verontreinigingen in levensmiddelen (PB L 184 van 17. 7. 1999, blz. 17). (8) PB L 201 van 17. 7. 1998. (2000/C 303 E/063) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2516/99 van Sergio Berlato (UEN) aan de Commissie (22 december 1999) Betreft: Richtlijn 79/409/EEG inzake het behoud van de vogelstand Richtlijn 79/409/EEG (1) inzake het behoud van de vogelstand is inmiddels meer dan twintig jaar oud. De richtlijn was nog nooit voorwerp van discussie en is nog nooit gewijzigd. Nu is een diepgaande herziening noodzakelijk. 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/73 Aanvankelijk behelsde de richtlijn, met name in artikel 9, de mogelijkheid om voor bepaalde periodes en kleine hoeveelheden uitzonderingen te maken, en had elke lidstaat de verantwoordelijkheid de nodige maatregelen te treffen om de in de richtlijn gestelde doelen te halen. Inmiddels is de wetgeving uitgegroeid tot een serie in absolute zin gestelde verplichtingen. Aangezien in bijlage II van de richtlijn een lijst is opgenomen met soorten die krachtens de richtlijn worden beschermd, worden alle andere soorten automatisch van het toepassingsgebied uitgesloten. De Commissie wordt verzocht over te gaan tot herziening van richtlijn 79/409/EEG om te zorgen voor een goede bescherming van de in het wild levende vogels en hun habitat, in het licht van de biologische en geografische veranderingen van het natuurlijk milieu in Europa. (1) PB L 103 van 25. 4. 1979, blz. 1. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (19 januari 2000) Richtlijn 79/409/EEG van 2 april 1979 inzake het behoud van de vogelstand is herhaaldelijk gewijzigd, bijvoorbeeld bij Richtlijn 85/411/EEG van 25 juli 1985 (1), bij Richtlijn 91/244/EEG van 6 maart 1991 (2), bij Richtlijn 94/24/EG van 8 juni 1994 (3) en bij Richtlijn 97/49/EG van 29 juli 1997 (4) (nog afgezien van de wijzigingen in verband met de toetreding van Griekenland, Spanje en Portugal). Het toepassingsgebied van Richtlijn 79/409/EEG omvat alle in het wild levende vogelsoorten op het Europese grondgebied van de lidstaten waarop het EG-Verdrag van toepassing is. In artikel 1 van de richtlijn is bepaald dat alle van nature in het wild voorkomende vogelsoorten onder de richtlijn vallen. De richtlijn omvat de bescherming, het beheer en de regulering van deze soorten en stelt regels voor de exploitatie daarvan. Op grond van artikel 5 moeten de lidstaten de nodige maatregelen treffen voor de invoering van een algemene regeling voor de bescherming van alle in artikel 1 bedoelde vogelsoorten waarbij het met name verboden is a) om deze vogels, ongeacht de gebruikte methode, opzettelijk te doden of te vangen; b) moedwillig hun nesten en eieren te vernielen of te beschadigen of hun nesten weg te nemen; c) hun eieren in de natuur te rapen en deze (cid:129) zelfs leeg (cid:129) in bezit te hebben; d) deze vogels met name gedurende de broedperiode opzettelijk te verstoren, voor zover een dergelijke storing, gelet op de doelstellingen van deze richtlijn, van wezenlijke invloed is; e) vogels te houden van soorten die niet mogen worden bejaagd of gevangen. Naast dit algemene beschermingsstelsel voor alle in het wild levende vogelsoorten, zijn in artikel 4 voor de leefgebieden van de in bijlage I vermelde soorten speciale beschermingsmaatregelen vastgesteld opdat deze soorten daar waar zij nu voorkomen, kunnen voortbestaan en zich kunnen voortplanten. In artikel 7 is bepaald dat, vanwege hun populatieniveau, hun geografische verspreiding en de omvang van hun voort- planting in de hele Gemeenschap, op de in bijlage II vermelde soorten mag worden gejaagd volgens de bepalingen van de nationale wetgeving voor zover de pogingen tot instandhouding die in hun versprei- dingsgebied worden ondernomen, daardoor niet (op de in bijlage II/1 genoemde soorten mag worden gejaagd in de geografische zee- en landzone waar deze richtlijn van toepassing is. Op de in bijlage II/2 genoemde soorten mag alleen worden gejaagd in de lidstaten waarbij deze soorten zijn vermeld). In artikel 9, waar het geachte parlementslid naar verwijst, worden de voorwaarden opgesomd waarop uitzonderingen op de richtlijn kunnen worden toegestaan. in gevaar worden gebracht Bijgevolg geldt op grond van Richtlijn 79/409/EEG voor alle in het wild levende vogelsoorten een algemene beschermingsregeling. De in Bijlage I vermelde vogelsoorten zijn beschermd door een strengere regeling. Voor de in Bijlage II vermelde soorten gelden minder strenge regels. Uitzonderingen op het bepaalde in de Richtlijn kunnen worden toegestaan mits aan strenge voorwaarden wordt voldaan. De bepalingen van de Richtlijn garanderen, bij een correcte toepassing door de Lidstaten, de instandhouding van alle Europese in het wild levende vogelsoorten en maken tegelijkertijd een verstandige en ecologisch evenwichtige regulering mogelijk. De Commissie acht derhalve een fundamentele wijziging van Richtlijn 79/409/EEG momenteel niet gerechtvaardigd. (1) PB L 233 van 30. 8. 1985. (2) PB L 115 van 8. 5. 1991. (3) PB L 164 van 30. 6. 1994. (4) PB L 223 van 13. 8. 1997


title: Agricultural price trends in the European Union in the second quarter of 1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
economic statistics
farm prices
producer price


title: PREGUNTA ESCRITA E-2511/99 de María Sornosa Martínez (PSE) y María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) a la Comisión. Transgresión del principio de igualdad de sexos en las competiciones de ajedrez en la Unión Europea.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
equal treatment
gender equality
position of women
sexual discrimination
sporting event

text: C 225 E/154 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/168) PREGUNTA ESCRITA E-2508/99 de Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) al Consejo (22 de diciembre de 1999) Asunto: Comercio El pasado 9 de noviembre, tras el Consejo de Ministros de Industria de los 15, qued(cid:243) claro que la mala situaci(cid:243)n que vienen atravesando los astilleros europeos en general y los espaæoles en particular se debe en gran parte al dumping practicado por Corea. ¿Por quØ no se han tomado medidas contra este pa(cid:237)s, que viene realizando este tipo de prÆcticas financiadas en parte v(cid:237)a fondos internacionales? Respuesta (28 de febrero de 2000) En sus conclusiones de 9 de noviembre de 1999 sobre la situaci(cid:243)n de la construcci(cid:243)n naval a nivel internacional, el Consejo de Industria comparti(cid:243) la opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de que dicho sector atraviesa una situaci(cid:243)n cr(cid:237)tica a escala mundial, que se caracteriza por precios muy bajos y un exceso de capacidad, por causa de la repœblica de Corea, y que afecta seriamente a la industria naval europea. El Consejo manifest(cid:243) asimismo su gran preocupaci(cid:243)n por los resultados de las investigaciones de la Comisi(cid:243)n, segœn los cuales se han celebrado contratos en la Repœblica de Corea a precios inferiores a los costes, lo cual perjudica los intereses de los astilleros de la UE. En consecuencia, el Consejo inst(cid:243) a la Comisi(cid:243)n a proseguir sus esfuerzos destinados a instaurar un terreno uniforme de actividades para este sector mediante el establecimiento inmediato de consultas constructivas con la Repœblica de Corea, con vistas a atajar la competencia desleal. Atendiendo a esas conclusiones, el 14 de diciembre de 1999 se celebr(cid:243) en Par(cid:237)s, en el marco de la OCDE, una reuni(cid:243)n conjunta entre, por una parte, los representantes de la Comisi(cid:243)n de la CE y sector empresarial de la UE y, por la otra, los representantes del Gobierno de Corea y del sector empresarial coreano. Ambas partes contribuyeron a un diÆlogo positivo sobre las preocupaciones de la UE relativas a la situaci(cid:243)n del sector naval a escala mundial, en el que se trataron cuestiones de suministro y demanda y exceso de capacidad y bajos precios, as(cid:237) como el problema de la financiaci(cid:243)n de los astilleros coreanos que conocen dificultades, como Halla y Daewoo. (2000/C 225 E/169) PREGUNTA ESCRITA E-2511/99 de Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) y Mar(cid:237)a Valenciano Mart(cid:237)nez-Orozco (PSE) a la Comisi(cid:243)n (22 de diciembre de 1999) Asunto: Transgresi(cid:243)n del principio de igualdad de sexos en las competiciones de ajedrez en la Uni(cid:243)n Europea Segœn la legislaci(cid:243)n en vigor, en todos los pa(cid:237)ses miembros de la Uni(cid:243)n Europea existe la expresa prohibici(cid:243)n de que en el deporte del ajedrez se celebren competiciones mixtas entre jugadores de ambos sexos. Sin embargo, para la prÆctica de dicho deporte (de carÆcter intelectual) no es precisa ninguna capacidad muscular o f(cid:237)sica determinada que pudiera justificar su prÆctica por separaci(cid:243)n de sexos. El pasado aæo, la Comisi(cid:243)n Europea, atendiendo a la petici(cid:243)n depositada por el ciudadano espaæol JosØ Eduardo Da Riva Alonso (253/98), consider(cid:243) que «dicha discriminaci(cid:243)n no tiene justificaci(cid:243)n alguna. Si es cierto que en ciertos deportes los hombres y las mujeres concurren en categor(cid:237)as distintas, en el caso del ajedrez no es requerida ninguna preparaci(cid:243)n o aptitud f(cid:237)sica particular que no estØ al alcance de las mujeres». Tomando como base el Tratado de Amsterdam, especialmente lo dipuesto en los siguientes art(cid:237)culos: (cid:129) art(cid:237)culo 2: «La Comunidad tendrÆ por misi(cid:243)n promover (. ) mediante la realizaci(cid:243)n de pol(cid:237)ticas o acciones comunes (. ) la igualdad entre el hombre y la mujer», 8. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 225 E/155 (cid:129) art(cid:237)culo 3: «(. ) la acci(cid:243)n de la Comunidad implicarÆ (. ) una contribuci(cid:243)n a una enseæanza y a una formaci(cid:243)n de calidad (. ); la Comunidad se fijarÆ el objetivo de eliminar las desigualdades entre el hombre y la mujer y promover su igualdad», (cid:129) art(cid:237)culo 13: «El Consejo (. ), a propuesta de la Comisi(cid:243)n y previa consulta al Parlamento Europeo, podrÆ adoptar acciones para luchar contra la discriminaci(cid:243)n por motivos de sexo (. )», y teniendo en cuenta que el caso de discriminaci(cid:243)n en el deporte del ajedrez y su enseæanza no puede acogerse a la Directiva 76/207/CEE (1) (sobre discriminaci(cid:243)n respecto al empleo) ya que los jugadores de ajedrez no pueden considerarse asalariados, ¿no cree la Comisi(cid:243)n que, basÆndose en los art(cid:237)culos mencionados, se deber(cid:237)an poner en marcha iniciativas legislativas para asegurar la no discriminaci(cid:243)n de uno de los sexos en la prÆctica del deporte en general y del ajedrez en concreto? ¿Considera la Comisi(cid:243)n que, en la medida de sus posibilidades, ha actuado satisfactoriamente en su labor de dotar de propuestas al Consejo para el cumplimiento de la no discriminaci(cid:243)n por raz(cid:243)n de sexo, objetivo contemplado como prioritario en el Tratado CE? (1) DO L 39 de 14. 2. 1976, p. 40. Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) En primer lugar, la Comisi(cid:243)n desea destacar que, al igual que Su Seæor(cid:237)a, estÆ muy atenta al asunto de la no discriminaci(cid:243)n entre mujeres y hombres. la prÆctica deportiva es un Æmbito en que la igualdad de Como bien hace referencia Su Seæor(cid:237)a, los hombres y las mujeres oportunidades reviste un carÆcter especial. En efecto, en algunos deportes, compiten en categor(cid:237)as distintas para garantizar las oportunidades de la mujer, por lo que se puede decir que existe discriminaci(cid:243)n positiva. Con objeto de disponer de todos los elementos que le permitan evaluar si este principio debe aplicarse en el caso del ajedrez, la Comisi(cid:243)n se pondrÆ en contacto con los organismos internacionales competentes en la materia. Asimismo la Comisi(cid:243)n aprovecha la pregunta de Su Seæor(cid:237)a para reafirmar que comparte su opini(cid:243)n de que el caso expuesto debe contemplarse en el contexto general de la igualdad de oportunidades. Se ha creado un grupo permanente de comisarios, cuya presidencia se encuentra a cargo del Presidente de la Comisi(cid:243)n y su vicepresidencia, de la Comisaria responsable de Empleo y Asuntos Sociales. El mandato del grupo consiste especialmente en garantizar que se tiene en cuenta la dimensi(cid:243)n del gØnero en todas las pol(cid:237)ticas y acciones comunitarias pertinentes, con arreglo al apartado 2 del art(cid:237)culo 3 del Tratado (1). AdemÆs, la Comisi(cid:243)n present(cid:243) el 26 de noviembre de 1999 al Consejo y, para consulta, al Parlamento, una propuesta de decisi(cid:243)n del Consejo por la que se establece un programa de acci(cid:243)n comunitaria de lucha contra la discriminaci(cid:243)n (2), as(cid:237) como dos propuestas de directivas: la primera, relativa al establecimiento de un marco general para la igualdad de trato en el empleo y la ocupaci(cid:243)n (3); y la segunda, relativa a la aplicaci(cid:243)n del principio de la igualdad de trato a las personas independientemente de su origen racial o Øtnico (4). SEC(1999) 1483 (cid:129) COM(1999) 567 final. (1) Comunicaci(cid:243)n del Sr. Presidente «Grupos de miembros de la Comisi(cid:243)n». (2) (3) COM(1999) 565 final. (4) COM(1999) 566 final. (2000/C 225 E/170) PREGUNTA ESCRITA E-2514/99 de Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (22 de diciembre de 1999) Asunto: Ubicaci(cid:243)n de una depuradora de aguas residuales financiada con fondos europeos en una zona de turismo rural, financiada por los programas LEADER II de la UE y FUTURE de la Administraci(cid:243)n del Estado espaæol en AbarÆn (Murcia, Espaæa) En la localidad de AbarÆn (Murcia), la Comisi(cid:243)n aprob(cid:243) y financi(cid:243), desde el 18 de junio de 1999, a travØs del Programa LEADER II, un proyecto de Casa Rural en la zona de Caæada Hidalgo (expediente: B. B3. 080, a nombre de Trinidad GonzÆlez Maquil(cid:243)n por un importe total de 1 370 096 pesetas)