title: Reglamento (CE) n° 2676/1999 de la Comisión, de 17 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria

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text: L 326/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 12. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2676/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de diciembre de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, el párrafo tercero del apartado 2 de su artículo 13, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece una organización común del mercado del arroz (3), modificado por el Regla- mento (CE) no 2072/98 (4), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, (1) (2) Considerando que el artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2681/74 del Consejo, de 21 de octubre de 1974, rela- tivo a la financiación comunitaria de los gastos resul- tantes del suministro de productos agrícolas en virtud de la ayuda alimentaria (5), establece que corresponde al Fondo Europeo de Orientación y de Garantía Agraria, sección «Garantía», la parte de los gastos correspondiente a las restituciones a la exportación fijadas en la materia con arreglo a las normas comunitarias; Considerando que, con objeto de facilitar la elaboración y la gestión del presupuesto para las acciones comunita- rias de ayuda alimentaria y con el fin de permitir a los Estados miembros conocer el nivel de participación comunitaria en la financiación de las acciones nacionales de ayuda alimentaria, es necesario determinar el nivel de las restituciones concedidas para dichas acciones; (3) (4) (5) Considerando que las normas generales y las modali- dades de aplicación establecidas por el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92 y por el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95 para las restituciones a la exportación son aplicables mutatis mutandis a las mencio- nadas operaciones; Considerando que los criterios específicos que deben tenerse en cuenta para el cálculo de la restitución a la exportación en el caso del arroz se definen en el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimen- taria realizadas en el marco de convenios internacionales o de otros programas complementarios, así como para la ejecución de otras medidas comunitarias de suministro gratuito, las resti- tuciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz se fijarán con arreglo al anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de diciembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) DO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. 18. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 326/9 del Reglamento de la Comisión, de 17 de diciembre de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria ANEXO Código del producto 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (en EUR/t) Importe de las restituciones 0,00 42,50 67,00 30,00 61,00 47,00 139,00 139,00 139,00 139,00 139,00 139,00 139,00 139,00 139,00 — 47,00 58,25 58,25 71,02 60,88 — 40,92 15,00 15,00 91,31 — 90,96 54,56 Nota: Los códigos de productos se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) modifi- cado


title: Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95

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text: 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 32/2000 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1808/95 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) No âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a Comunidade comprometeu-se a abrir anualmente, mediante certas condições, contin- gentes pautais comunitários com direitos reduzidos ou nulos, para um certo número de produtos comunitários O Regulamento (CE) n. o 1808/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais consolidados no industriais e da GATT para certos produtos agrícolas, pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes (1), foi alterado em várias ocasiões de forma substancial; por ocasião de novas alterações, é conveniente, por motivos de clareza, reformular e simplificar o referido regulamento, em conformidade com a Resolução do Conselho de 25 de Outubro de 1996 (2); Os contingentes pautais para os produtos agrícolas consolidados no GATT, abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comer- ciais multilaterais do Uruguay Round (3), não são abran- gidos pelo presente regulamento; Na sequência das reduções dos direitos aduaneiros acor- dadas no âmbito do GATT, certos produtos, anterior- mente abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 1808/95, puderam entretanto ser importados com isenção de pagamento dos direitos aduaneiros; por conseguinte, estes não devem ser incluídos no presente regulamento; (1) JO L 176 de 127. 7. 1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1401/98 (JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 1). (2) JO C 332 de 7. 11. 1996, p. 1. (3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. Para o papel de jornal (número de ordem 09. 0015), a Comunidade celebrou um Acordo sob forma de Troca de Cartas com o Canadá, que prevê a abertura de um contingente pautal de 650 000 toneladas, das quais 600 000 toneladas, nos termos do artigo XIII do GATT, estão reservadas até 30 de Novembro de cada ano aos produtos provenientes do Canadá; esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar 5 % a parte do contingente reservada às importações provenientes do Canadá, em caso de esgotamento antes do termo de determinado ano; Em conformidade com a oferta da Comunidade no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento (CNUCED) e para- lelamente ao seu regime de preferências pautais generali- zadas (SPG), desde 1971, a Comunidade Europeia abriu, para os produtos manufacturados de juta e de fibras de coco originários de certos países em vias de desenvolvi- mento, preferências pautais que consistem numa redução progressiva dos direitos da pauta aduaneira comum e, desde 1978 até 31 de Dezembro de 1994, numa suspensão total destes direitos; Desde a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1995 do novo SPG, a Comunidade — de forma autónoma, à margem do GATT — abriu pelos Regulamentos (CE) n. os 764/96 (4) e n. o 1401/98 (5), contingentes pautais comu- nitários para produtos manufacturados de juta e de fibras de coco com direito nulo em determinadas quanti- dades até 31 de Dezembro de 1999; o SPG foi prorro- gado pelo Regulamento (CE) n. o 2820/98 (6) até 31 de Dezembro de 2001 e, por conseguinte, é necessário prorrogar igualmente este regime até 31 de Dezembro de 2001; (6) (7) (8) No âmbito das suas relações externas, a Comunidade comprometeu-se com a Suíça a abrir anualmente, por períodos compreendidos entre 1 de Setembro a 31 de (4) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 1. (5) JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 1. (6) JO L 357 de 30. 12. 1998, p. 1. L 5/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 Agosto do ano seguinte, um contingente pautal, com isenção de direitos, para vários tratamentos de certos produtos têxteis em tráfego de aperfeiçoamento passivo da Comunidade; em conformidade com a cláusula da nação mais favorecida, a Suíça e outros países terceiros podem beneficiar desse contingente; (9) Para certos produtos feitos à mão e para os tecidos tecidos em teares manuais, a Comunidade declarou-se disposta a abrir anualmente um contingente pautal comunitário, com isenção de direitos; a possibilidade de beneficiar comunitário encontra-se, todavia, sujeita à apresentação às autori- dades aduaneiras da Comunidade de um certificado emitido pela autoridade competente do país de fabrico, comprovativo de que as mercadorias em causa são feitas à mão ou, se for caso disso, tecidas em teares manuais; contingente pautal desse (10) Para o bom funcionamento do regime, é necessária uma definição de «produtos feitos à mão»; (11) Importa prever um novo sistema de actualização no que respeita às informações sobre as autoridades públicas habilitadas a emitir certificados de autenticidade; (12) A correcta aplicação do regime, quer para os produtos feitos à mão, quer para os tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais, implica prever a possibilidade de uma retirada temporária, total ou parcial, do bene- fício dos contingentes pautais em caso de irregularidades ou de falta de cooperação administrativa, bem como métodos de cooperação administrativa para o controlo da emissão de certificados de autenticidade; (13) O benefício dos contingentes pautais para os produtos feitos à mão e para os produtos tecidos em teares manuais pode ser concedido aos países em vias de desenvolvimento, no âmbito do SPG; é necessário prever que a Comissão, na sequência de um pedido oficial do país candidato e após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, possa acrescentar à lista dos benefici- ários novos países abrangidos pelo SPG que ofereçam as garantias necessárias no que respeita ao controlo da autenticidade desses produtos; (14) suas obrigações Em execução das internacionais, incumbe à Comunidade decidir da abertura de contin- gentes comunitários no que se refere aos produtos que constam dos anexos I a IV; convém garantir, nomeada- mente, o acesso igual e contínuo de todos os importa- dores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação sem interrupção das taxas dos direitos adua- neiros previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-Membros até ao respectivo esgotamento; tário (1), codificou as disposições de gestão dos contin- gentes pautais destinados a ser utilizados seguindo a ordem cronológica das datas de aceitação das declara- ções de introdução em livre prática; (16) Importa que, por motivos de rapidez e de eficácia, a comunicação entre os Estados-Membros e os serviços da Comissão seja, na medida do possível, efectuada por meios informáticos; (17) As alterações da Nomenclatura Combinada e dos Códigos TARIC, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos direitos aduaneiros dos contingentes que emanam de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, não conduzem a qualquer alteração substan- cial; por uma questão de simplificação, deve prever-se que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas no presente regulamento; (18) O presente regulamento deve ser adaptado em caso de alteração dos acordos existentes no âmbito do GATT, incluindo as reduções dos direitos aduaneiros e, em relação aos produtos manufacturados de juta e de fibras de coco, em caso de prorrogação do SPG; deste modo, é conveniente prever que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, intro- duzir as necessárias alterações nas disposições do presente regulamento, incluindo os seus anexos, na medida que as alterações acordadas deste modo especifi- quem os produtos elegíveis em benefício dos contin- gentes pautais, os seus volumes, direitos e períodos de contingentamento, bem como, se for caso disso, as respectivas condições de concessão; (19) Quer as definições para os produtos feitos à mão e para os tecidos em teares manuais quer os certificados de autenticidade podem vir a ser harmonizados; importa prever que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, adaptar estas defini- ções e substituir os modelos que figuram nos anexos VI e VII; (20) As medidas necessárias à execução do presente regula- mento são aprovadas nos termos da Decisão 1999/ /468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: TÍTULO I REGIME GERAL Artigo 1. o 1. Os produtos enumerados nos anexos I, II, III e IV benefi- ciam de reduções pautais no âmbito de contingentes pautais comunitários durante os períodos e de acordo com as disposi- ções contidas no presente regulamento e nos referidos anexos. (15) O Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comuni- (1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/1999 (JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25). (2) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/3 O artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do 2. Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), é aplicável para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em euros para os Estados-Membros diferentes dos definidos no Regulamento (CE) n. o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2). TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS CONTIN- GENTES PAUTAIS S e c ç ã o 1 Contingente pautal para o papel de jornal Artigo 2. o 1. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes dos contingentes indicados no anexo I para o papel de jornal, que não tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro, ou que não sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem cobrir importações dos produtos em questão provenientes do Canadá ou de outro país terceiro. No caso de o contingente consolidado de 600 000 tone- 2. ladas proveniente do Canadá estar esgotado e de nenhum contingente autónomo superior a 30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do ano civil, será aberta uma quantidade suplementar de 5 %. A Comissão publica o aumento do contin- gente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, na série C. S e c ç ã o 2 Contingentes pautais para as mercadorias feitas à mão ou tecidas em teares manuais Artigo 3. o O benefício dos contingentes pautais no que respeita às merca- dorias feitas à mão fica reservado aos produtos indicados no anexo IV, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridade governamental competente do país beneficiário e de acordo com o modelo que figura no anexo VI. Artigo 4. o O benefício dos contingentes pautais no que respeita às merca- dorias tecidas em teares manuais fica reservado aos produtos indicados no anexo V, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridade governamental compe- tente do país beneficiário e de acordo com o modelo que figura no anexo VII. Estas mercadorias devem apresentar no início e no final de cada peça um carimbo aprovado pelas referidas autoridades ou, a título derrogatório, um selo de chumbo aprovado pelas autoridades do país de fabrico, colocado em cada peça. Artigo 5. o Os produtos referidos nos artigos 3. o e 4. o devem ser transpor- tados directamente entre os países de fabrico e a Comunidade. Para o efeito, considera-se que são «transportadas directa- mente»: a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar pelo território de um país que não seja membro da Comunidade. Desde que as mercadorias em causa não sejam transbor- dadas durante as escalas feitas em portos de países não membros da Comunidade, não se considera que essas escalas interrompem o transporte directo; b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do terri- tório de um ou mais países que não sejam membros da Comunidade, ou que sejam transbordadas num desses países, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo sejam feitos a coberto de um título de transporte único emitido no país de fabrico. S e c ç ã o 3 Métodos as mercadorias feitas à mão ou tecidas em teares manuais administrativa cooperação para de Artigo 6. o 1. O benefício dos contingentes pautais previstos nos artigos 3. o e 4. o pode, em qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou em parte, em caso de irregulari- dades ou de falta de cooperação administrativa prevista para o controlo dos certificados de autenticidade. 2. A retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes pautais referidos no n. o 1 é adoptada nos termos do n. o 2 do artigo 10. o, após a realização de consultas prévias adequadas entre a Comissão e o país beneficiário interessado. 3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes pautais, a Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, uma comunicação declarando que existem dúvidas fundadas quanto ao direito a beneficiar da aplicação do presente regulamento e indicando as mercadorias, os fabricantes e os exportadores em causa; b) Considerar-se-á que não foi constituída dívida aduaneira até ao montante correspondente às isenções concedidas de acordo com o presente regulamento, desde que essa dívida não tenha sido constituída após a publicação da comunicação referida na alínea a) e não diga respeito a mercadorias, fabricantes ou exportadores expressamente mencionados nessa comunicação ou desde que não se verifiquem as condições que justificam a aplicação do n. o 3, segunda frase, do artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92. Artigo 7. o (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 (JO L 119 de 7. 5. 1998, p. 1). (2) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. 1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e os endereços das autoridades públicas situadas no seu território habilitadas a emitir certificados de autenticidade, os espécimes das impressões dos carimbos por elas utilizados, L 5/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 bem como os nomes e os endereços das autoridades públicas responsáveis pelo controlo dos referidos certificados. Os carimbos são válidos a contar da data em que forem recebidos pela Comissão. A Comissão comunicará essas informações, se possível por meios informáticos, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Quando essas comunicações se efectuarem no âmbito da actualização de comunicações anteriores, a Comissão indicará a data de início do prazo de validade dos novos carimbos, em conformidade com as indicações forne- cidas pelas autoridades competentes dos países beneficiários. todavia, aquando de Estas operações de introdução em livre prática, as autoridades adua- neiras em causa podem autorizar os importadores ou os seus representantes a consultar os espécimes das impressões dos carimbos referidos no presente número. são confidenciais; informações 2. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, os nomes das autoridades dos países de fabrico que podem emitir o referido certificado de autentici- dade e, se for caso disso, a data em que os novos países beneficiários cumpriram as obrigações previstas no n. o 1. O controlo a posteriori dos certificados de autenticidade é 3. efectuado por sondagem ou sempre que as autoridades adua- neiras da Comunidade tenham dúvidas fundadas sobre a auten- ticidade do documento ou a exactidão das informações rela- tivas aos produtos em causa. 4. Para efeitos da aplicação do n. o 1, as autoridades adua- neiras da Comunidade enviarão uma cópia do certificado de autenticidade à autoridade pública competente do país de exportação beneficiário, nela indicando, se for caso disso, os motivos de forma ou de conteúdo que justificam o inquérito. As referidas autoridades aduaneiras anexarão à cópia do certifi- cado de autenticidade a factura ou uma cópia da factura, bem como qualquer outro eventual documento comprovativo. As autoridades aduaneiras da Comunidade fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de autenticidade são inexactas. Caso decidam suspender a concessão do contingente pautal enquanto aguardam os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da Comunidade proporão ao importador a autori- zação de saída dos produtos, subordinada às medidas cautelares consideradas necessárias. 5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para efeitos da aplicação do n. o 1, o controlo será efectuado e os seus resultados serão comunicados às autoridades aduaneiras da Comunidade no prazo máximo de seis meses. Esses resul- tados devem permitir apurar se o certificado de autenticidade contestado se refere aos produtos efectivamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar do contingente pautal. 6. Se existirem dúvidas fundadas e na falta de uma resposta no termo do prazo fixado no n. o 5, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa, será enviada às autoridades compe- tentes uma segunda comunicação. Se, após esta segunda comu- nicação, os resultados do controlo não tiverem sido comuni- cados às autoridades requerentes no prazo de quatro meses, ou se esses resultados não permitirem apurar a autenticidade de certificado em causa, as referidas autoridades recusarão o bene- fício da medida pautal, salvo em caso de circunstâncias excep- cionais. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras 7. informações disponíveis revelarem que as disposições do presente artigo estão a ser infringidas, o país de exportação beneficiário, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comuni- dade, efectuará os inquéritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e de evitar tais infracções. A Comunidade pode participar nesses inquéritos para este efeito. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de 8. autenticidade, as cópias desses certificados, bem como, even- tualmente, os respectivos documentos de exportação, devem ser conservados durante, pelo menos, três anos pela autoridade pública competente do país de exportação beneficiário. TÍTULO III GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS Artigo 8. o Os contingentes pautais referidos no artigo 1. o são geridos pela Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 308. oA a 308. oC do Regulamento (CEE) n. o 2454/93. A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este fim será efectuada, na medida do possível, por meios informáticos. Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o respeito do presente regulamento. Cada Estado-Membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos volumes dos contingentes o permitir. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 9. o As disposições necessárias à aplicação do presente regula- 1. mento, e nomeadamente: a) As alterações e as adaptações técnicas, na medida em que sejam necessárias na sequência das alterações da Nomencla- tura Combinada e dos códigos TARIC; b) As adaptações necessárias: — na sequência da celebração pelo Conselho de acordos ou de trocas de cartas no âmbito do GATT ou por força dos compromissos assumidos pela Comunidade em relação a alguns desses países no âmbito do GATT, ou — devido à prorrogação do sistema de preferências genera- lizadas no que respeita aos produtos de juta e de fibras de coco, 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/5 c) A inclusão de países em vias de desenvolvimento nas listas que figuram nos anexos IV e V, na sequência de um pedido oficial do país candidato que ofereça as garantias necessárias quanto ao controlo da autenticidade destes produtos, d) As alterações e adaptações das definições para os produtos quer feitos à mão quer tecidos em teares manuais, tal como dos modelos para os certificados de autenticidade, são aprovadas segundo o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 10. o As disposições aprovadas a título do n. o 1 não autorizam 2. a Comissão a: — transferir volumes preferenciais não utilizados de um período de contingentamento para outro, — alterar os calendários previstos nos acordos ou nas trocas de cartas, — submeter o acesso a estes contingentes à emissão de certifi- cados de importação. Artigo 10. o Sempre que se faça referência ao presente número, são 2. aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE. O prazo previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisão 3. 1999/468/CE é de três meses. Artigo 11. o O Regulamento (CE) n. o 1808/95 é revogado. As referências ao Regulamento (CE) n. o 1808/95 devem ser interpretadas como relativas ao presente regulamento, devendo ler-se de acordo com o quadro de correspondência do anexo VIII. Artigo 12. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 247. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ L 5/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS, CONSOLIDADOS NO GATT ANEXO I Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Arenques, respeitando os preços de referência Período de contingentamento Volume do contingente Taxas dos direitos (em %) (1) 0 de 1 de Janeiro de 2000 a 14 de Fevereiro de 2000 e de 16 de Junho a 14 de Fevereiro 34 000 t Bacalhaus das espécies Gadus morhua e Gadus ogac e peixes da espécie Boreogadus saída: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 25 000 t 0 — Secos, mesmo salgados mas não fumados — Salgados, mas não secos nem fumados, e em salmoura 09. 0006 09. 0007 0302 40 0303 50 0304 10 91 ex 0304 10 98 0304 90 22 ex 0305 51 10 ex 0305 51 10 ex 0305 51 90 ex 0305 51 90 0305 59 11 0305 59 19 ex 0305 62 00 ex 0305 62 00 ex 0305 62 00 ex 0305 62 00 0305 69 10 09. 0009 ex 0302 69 68 ex 0303 78 19 09. 0013 ex 4412 19 00 ex 4412 92 99 ex 4412 99 80 12 10 20 10 20 20 25 50 60 10 10 10 10 10 Pescadas prateadas (Merluccius bilinearis), frescas, refri- geradas ou congeladas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 000 t Madeira contraplacada de coníferas, sem adição de outras matérias: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 650 000 m3 — Com espessura superior a 8,5 mm, com as faces em bruto, obtida por enrolamento ou — Polida com espessura superior a 18,5 mm 4801 00 10 ex 4801 00 90 10 Papel de jornal (2) (3): de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro — Proveniente do Canadá — Proveniente de outros países terceiros 600 000 t 50 000 t 09. 0015 09. 0017 09. 0019 7202 21 7202 29 Ferro-silício 09. 0021 7202 30 00 Ferro-silíco-manganês de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 12 600 t de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 18 550 t 8 0 0 0 0 0 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/7 N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente Taxas dos direitos (em %) 09. 0023 ex 7202 49 10 ex 7202 49 50 11 11 Ferro-crómio contendo, em peso 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % até 90 % de crómio (ferro-crómio super refinado) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 950 t 0 09. 0045 ex 0303 29 00 20 Peixes do género Coregonus, congelados de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1 000 t 5,5 09. 0046 ex 1605 40 00 30 Lagostins, cozidos com endro, congelados de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 3 000 t Camarões da espécie Pandalus borealis, descascados, congelados mas não preparados de outro modo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 500 t Filetes de peixes do género Allocytthus spp. e da espécie Pseudocyttus maculatus, congelados de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 200 t 0 0 0 09. 0047 ex 1605 20 10 ex 1605 20 91 ex 1605 20 99 09. 0048 ex 0304 20 95 09. 0050 ex 5306 10 10 ex 5306 10 30 40 40 40 30 10 10 09. 0051 7018 10 90 Fios de linho crus (com excepção dos fios de estopa), não acondicionados para venda a retalho, com 333,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 30), destinados ao fabrico de fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, para a indústria do calçado e para a ligação dos cabos (2) semelhantes de vidro para além das Artefactos contas de vidro, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pérolas naturais ou cultiva- dase imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas 09. 0091 1702 50 00 Frutose quimicamente pura N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias 09. 0065 2208 40 31 – – Apresentados em recipientes de capacidade não Rum e tafiá: superior a 2 l: – – – Exepto rum com um teor de substâncias volá- teis, exceptos álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %): – – – – De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 400 t 1,8 de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 52 t 0 de 1 de Janeiro de 2000 a 30 Junho 2000 e de 1 Julho a 30 Junho (4) 20 (5) 4 504 t Período de contingentamento Volume do contigente (em litros de álcool puro) (6) Taxas dos direitos de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000 de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2001 de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002 2 359 500 2 595 450 2 854 995 0,4 €/ /% vol/ /hl + 1,8 €/hl 0,3 €/ /% vol/ /hl + 1,2 €/ /hl 0,2 €/ /% vol/ /hl + 0,6 €/ /hl L 5/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contigente (em litros de álcool puro) (6) Taxas dos direitos 2208 40 91 – – Apresentados em recipientes de capacidade supe- rior a 2 l: – – – Excepto rum com um teor de substâncias volá- teis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %): – – – – De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000 de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2001 de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002 0,4 €/ /% vol/hl 0,3 €/ /% vol/hl 0,2 €/ /% vol/hl (1) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n. o 1808/95. (2) O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. (3) Considera-se «papel de jornal» o papel branco ou ligeiramente corado na pasta, contendo 70 % ou mais de pasta mecânica (relativamente à quantidade total da composição fibrosa), cujo índice de lissura medido no aparelho de Bekk não ultrapasse os 130 segundos, não engomado, com um peso por metro quadrado não inferior a 40 gramas nem superior a 57 gramas, apresentado em bobinas com uma largura de 31 cm ou mais, não contendo em peso mais de 8 % de carga e destinado à impressão de jornais, de hebdomadários ou de outras publicações periódicas da posição 4902, publicados pelo menos dez vezes por ano. (4) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n. o 1808/95. (5) Suspensão do direito específico a partir de 1 de Julho de 1995; o direito a considerar é o direito ad valorem em vigor que figura no Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7. 9. 1987), conforme alteração. (6) O volume do contingente aplica-se ao conjunto dos dois produtos. 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/9 ANEXO II CONTINGENTE PAUTAL COMUNITÁRIO PARA TRATAMENTOS DE CERTOS PRODUTOS TÊXTEIS NO ÂMBITO DO REGIME DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NA COMUNIDADE (*) Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. N. o de ordem Código NC Designação das mercadorias 09. 2501 Mercadorias resultantes dos tratamentos de aperfeiçoa- mento previstos no convénio com a Suíça (1) sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtil, a seguir referidos: Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Agosto de 2000 e de 1 de Setembro a 31 de Agosto (2) 0 1 870 000 de valor acres- centado a) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos tecidos dos capítulos 50 a 55 e do Código NC 5809 00 00 b) A torção ou fiação, a retorção, a retorção múltipla e a texturização (mesmo combinadas com outros tratamentos de aperfeiçoamento) dos fios dos capí- tulos 50 a 55 e do Código NC 5605 00 00 c) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos produtos dos seguintes códigos da Nomenclatura Combinada: Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette): – Outros: 5606 00 91 – – Fios revestidos por enrolamento 5606 00 99 – – Outros Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posição 5802 ou 5806: 5801 10 00 – De lã ou de pêlos finos – De algodão: 5801 22 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) 5801 23 00 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 5801 24 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) 5801 25 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 26 00 – – Tecidos de froco (chenille) – De fibras sintéticas ou artificiais: (*) Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no anexo III, sob o número de ordem 09. 2501, entende-se por: a) «Tratamentos de aperfeiçoamento»: — na acepção das alíneas a) e c) da coluna 3 do anexo III, o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras operações que alterem o aspecto ou qualidade da mercadoria sem contudo alterar a sua natureza, — na acepção da alínea b) da coluna 3 do anexo III, a torcedura ou fiação, o retorcimento, a cablagem e a texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento e outras operações que alterem o aspecto, a qualidade, ou o acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua natureza; b) «Valor acrescentado»: a diferença entre o valor aduaneiro na reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária na matéria, e o valor aduaneiro que seria determinado no momento da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em que foram exportados. L 5/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 2501 (cont. ) 5801 32 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) 5801 33 00 – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama 5801 34 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) 5801 35 00 – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 36 00 – – Tecidos de froco (chenille) 5801 90 – De outras matérias têxteis 5802 5804 5806 5808 6001 «Tecidos turcos», excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, excepto os produtos da posição 6002 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) Entrançados em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pêlo comprido») e tecidos de anéis, de malha 6002 Outros tecidos de malha (1) Decisão 69/304/CEE do Conselho de 28 Julho de 1969 (JO L 240 de 24. 9. 1969, p. 1). (2) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n. o 1808/95. 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/11 LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA OS PRODUTOS MANUFACTURADOS DE JUTA E DE CAIRO (FIBRAS DE COCO) ANEXO III Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente Taxas dos direitos (em %) 09. 0107 5310 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe- rianas da posição 5303 de 1. 1. 2000 a 31. 12. 2000 e 68 000 t 0 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico: de 1. 1. 2001 a 31. 12. 2001 5607 10 00 – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas de posição 5303 ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 10 10 10 10 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tecidos, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, incluídos os tapetes denominados «Kelim» ou «Kilim», «Schu- macks» ou «Soumak», «Karamanie» e tapetes semelhantes tecidos à mão: – Revestimentos para pavimentos, aveludados, não confeccionados, de juta ou de outras libe- rianas da posição 5303 – Revestimentos para pavimentos, aveludados, confeccionados, de juta ou de outras fibras libe- rianas da posição 5303 – Revestimentos para pavimentos, não avelu- dados, não confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 – Revestimentos para pavimentos, não avelu- dados, confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccio- nados: ex 5703 90 00 10 – De juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 ex 5806 39 00 ex 5806 40 00 10 10 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs): – Outras fitas, de juta ou de outras fibras libe- rianas da posição 5303 – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: 5905 00 50 – Outros: – – De juta ex 5905 00 90 10 – – De outras fibras liberianas da posição 5303 L 5/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias 09. 0109 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras de coco) 09. 0111 6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem de juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303 não usados Período de contingentamento Volume do contingente Taxas dos direitos (em %) 9 000 t 98 000 t 0 0 de 1. 1. 2000 a e 31. 12. 2000 de 1. 1. 2001 a 31. 12. 2001 de 1. 1. 2000 a 31. 12. 2000 e de 1. 1. 2001 a 31. 12. 2001 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/13 ANEXO IV LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO (1) Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadoridas apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes: Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Irão, Laos, Malásia, México, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia, Uruguai (2) N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias 09. 0104 ex 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias: joelheiras, – Selas de montar, de couro natural – Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes: Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1 800 000 0 4202 11 – – Com uma superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado – – Com uma superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis: 4202 12 91 4202 12 99 – – – De outras matérias excepto de folhas de plástico e de plástico moldado, incluída a fibra vulcanizada 4202 19 90 – – De outras matérias excepto de alumínio – Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas: 4202 21 00 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 22 90 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis – Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: 4202 31 00 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado 4202 32 90 – – Com a superfície exterior de matérias têxteis 4202 39 00 – – Outros – Outros: 4202 91 – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado – – Com a superfície exterior de matérias têxteis 4202 92 91 4202 92 98 ex 4202 99 00 – – Estojos para instrumentos musicais 4203 30 00 4203 40 00 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guardajóias, para joalharia e ourivesaria, e obras seme- lhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: 4420 10 11 – Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeiras tropicais L 5/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0104 (cont. ) 4420 90 91 – Outros, excepto madeira marchetada e madeira incrustada, de madeiras tropicais Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entraçar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa: – De matérias vegetais: – – Excepto invólucros de palha para garrafas, desti- nados a embalagem ou protecção: 4602 10 91 – – – Obas de cestaria obtidas directamente na sua forma 4602 10 99 – – – Outras Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: 4818 20 – Lenços (incluídos os de maquilhagem) e toalhas de mão 4818 30 00 – Toalhas e guardanapos, de mesa 4818 50 00 – Vestuário e seus acessórios – Outros: 4818 90 10 – – Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho 4818 90 90 – – Outros 4819 30 00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: 4823 60 – Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel: 4823 70 90 – – Excepto embalagens alveolares para ovos 4823 90 90 – – Outros Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: 6403 30 00 – Calçado com sola de madeira, desprovido de palmi- lhas e de biqueira protectora de metal Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exte- riores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e arte- factos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes: 6406 10 – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas 6406 20 – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico – Outros: 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/15 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0104 (cont. ) 6406 91 00 – – De madeira – – De outras matérias excepto a madeira: 6406 99 30 – – – Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior 6406 99 50 – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis 6406 99 60 – – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído 6406 99 80 – – – Outras ex 6505 90 10 Boinas, de lã 6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e artefactos seme- lhantes ex 6802 91 90 Mármore, travertino e alabastro, esculpido ex 6802 92 90 Outras pedras calcárias, esculpidas ex 6802 93 90 Granito, esculpido ex 6802 99 90 Outras pedras, esculpidas Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porce- lana: 6912 00 10 – De barro comum 6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâ- mica 6914 90 10 Outras obras de cerâmica, de barro comum Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018: – Copos, excepto de vitrocerâmica de cristal de chumbo – Copos, excepto de vitrocerâmica, excepto de cristal de chumbo, excepto de vidro temperado – Outros objectos para serviço de mesa ou de cozinha: 7013 21 11 7013 21 19 7013 29 51 7013 29 59 7013 31 10 – – De cristal de chumbo 7013 39 91 – – Excepto de vidro temperado 7013 91 10 – Outros objectos de cristal de chumbo ex 7013 99 00 – – Outros objectos, excepto de cristal de chumbo 7018 10 19 Contas de vidro, excepto lapidadas e polidas mecanica- mente 7117 19 91 7117 19 99 7418 Bijutarias de metais dourados ou platinados: comuns, mesmo prateados, – Excepto botões de punho e outros botões, não contendo partes de vidro Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre 7419 Outras obras de cobre Outras obras de alumínio: 7616 99 90 – Outras ex 8308 90 00 Contas e lantejoulas, de metais comuns 9113 90 10 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural, artificial ou reconstituído L 5/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0104 (cont. ) ex 9113 90 90 Pulseiras de relógios e suas partes, de tecido 9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 9403 80 00 Móveis de outras matérias, bambu ou matérias semelhantes incluindo a cana, vime, 9403 90 Partes de móveis Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições: – Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública: – – Noutras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos: – – De outras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro: 9405 10 91 9405 10 99 9405 20 99 – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência – Outros aparelhos eléctricos de iluminação: – – Excepto projectores: – – – De outras matérias, excepto de plástico: 9405 40 99 – – – – Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência e para tubos fluorescentes 9405 50 00 – Aparelhos não eléctricos de iluminação – Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes: – – Outros: 9405 60 99 – – – De outras matérias, excepto de plástico 9405 99 90 – – Outras partes de aparelhos de iluminação, de outras matérias excepto de vidro ou de plástico ex 9502 10 Bonecos decorativos com vestuário folclórico caracte- rístico do país de origem 9503 30 10 9503 49 10 Outros conjuntos e brinquedos para construção de madeira Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas, excepto com enchimento interior, de madeira ex 9503 50 00 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo, de madeira 9503 60 10 Quebra-cabeças (puzzles), de madeira ex 9503 90 10 Armas de brinquedo, de madeira ex 9503 90 99 Armas de brinquedo 9601 10 00 Marfim trabalhado e obras de marfim 9602 00 00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/17 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0106 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2: De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 11 067 000 0 ex 5208 51 00 à ex 5208 59 00 – Estampados à mão por «batik» Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2: ex 5209 51 00 à ex 5209 59 00 – Estampados à mão por «batik» Outros tecidos de algodão: – Com peso não superior a 200 g/m2: – – Estampados à mão por «batik» – Com peso superior a 200 g/m2: – – Estampados à mão, por «batik» ex 5212 15 10 ex 5212 15 90 ex 5212 25 10 ex 5212 25 90 ex 5608 90 00 Camas de rede («hamacs»), de algodão Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados: – De lã ou de pêlos finos: 5701 10 10 – – Contendo, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda 5701 90 – De outras matérias têxteis Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, excepto os tufados e os flocados, mesmo confec- cionados: 5704 90 00 – Excepto «ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 m2 5705 00 Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados 5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar ex 6101 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso masculino ex 6102 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso feminino ex 6110 10 35 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pelos finos de cabra de Caxemira, de uso masculino ex 6110 10 38 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros pelos finos, de uso masculino ex 6110 10 95 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pelos finos de cabra de Caxemira, de uso feminino ex 6110 10 98 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros pelos finos, de uso feminino Artigos estampados à mão por «batik»: Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203: 6201 92 00 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de algodão L 5/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0106 (cont. ) 6201 99 00 – Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de outras matérias têxteis Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e seme- lhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204: 6202 92 00 – Excepto casacos compridos, semelhantes, de algodão impermeáveis, capas e 6202 99 00 – Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes, de outras matérias têxteis Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso feminino: 6204 12 00 – Fatos de saia-casaco, de algodão 6204 22 80 – Conjuntos, de algodão, excepto de trabalho 6204 29 90 – Conjuntos de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais 6204 32 90 – Casacos de algodão, excepto de trabalho 6204 39 90 – Casacos de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais 6204 42 00 – Vestidos de algodão 6204 44 00 – Vestidos de fibras artificiais 6204 49 90 – Vestidos de outras matérias têxteis, excepto de seda ou de desperdícios de seda – Saias e saias-calças, de uso feminino: 6204 52 00 – – De algodão 6204 53 00 – – De fibras sintéticas 6204 59 – – De outras matérias têxteis 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 – Calças e bermudas, de algodão, excepto de trabalho 6204 62 59 – Jardineiras, de algodão, excepto de trabalho 6204 62 90 – Calções (shorts), de algodão 6204 63 18 – Calças e bermudas, de fibras sintéticas, excepto de trabalho 6204 63 39 – Jardineiras, de fibras sintéticas, excepto de trabalho 6204 63 90 – Calções (shorts), de fibras sintéticas 6204 69 18 – Calças e bermudas, de fibras artificiais, excepto de trabalho 6204 69 39 – Jardineiras, de fibras artificiais, excepto de trabalho 6204 69 50 – Calções (shorts), de fibras artificiais 6204 69 90 – Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de outras matérias têxteis, excepto de fibras artificiais Camisas de uso masculino: 6205 20 00 – De algodão 6205 90 10 – De linho ou de rami 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/19 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0106 (cont. ) Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino: 6206 30 00 – De algodão 6206 90 10 – De linho ou de rami 6207 91 90 6207 99 00 6208 91 19 6208 99 00 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e seme- lhantes, excepto roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de «tecidos turcos», de algodão, de uso masculino Camisolas interiores, roupões de banho, robes e seme- lhantes, de outras matérias têxteis excepto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino «Déshabillés», roupões de banho, robes de quarto e arte- factos semelhantes de algodão, excepto de «tecidos turcos», de uso feminino Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, «déshabillés», roupões de banho, robes de quarto e arte- factos semelhantes de outras matérias têxteis excepto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha: 6302 21 00 – Outras roupas de cama excepto de malha, de algodão 6302 51 – Outras roupas de mesa excepto de malha, estam- padas, de algodão 6302 91 – Outras, de algodão Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros: 6303 91 00 – Outros, excepto de malha, de algodão Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404: 6304 19 10 – Colchas, excepto de malha, de algodão 6304 92 00 – Excepto colchas, excepto de malha, de algodão Outro vestuário: ex 6201 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, de uso masculino ex 6202 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, capas de lã, de uso feminino ex 6204 51 00 Saias e saias-calças, de lã, de uso feminino 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, de algodão 6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes 6215 Gravatas, laços e plastrões 6217 10 00 Acessórios confeccionados de vestuário Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de lã ou de pêlos finos: – Outros, excepto de malha: 6301 20 91 – – Exclusivamente de lã ou de pêlos finos 6301 20 99 – – Outros L 5/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 N. o de ordem Código NC (3) Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0106 (cont. ) Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de algodão: 6301 30 90 – Outros, excepto de malha 6301 40 90 – Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de fibras sintéticas, excepto de malha 6301 90 90 – Outros cobertores e mantas, excepto de malha ex 6303 99 90 Cortinas duplas, excepto de malha, de lã ex 6306 91 00 Camas de rede («hamacs») de algodão Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes: 6307 10 90 – – Outros, excepto de malha ou de falsos tecidos – Excepto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, cintos e coletes salva-vidas: 6307 90 99 – – Outros, excepto de malha ou de feltro (1) Consideram-se produtos feitos «à mão»: a) Os artigos de artesanato inteiramente confeccionados à mão; b) Os artigos de artesanato que apresentam a característica de produtos feitos à mão; c) Os artigos de vestuário ou outros artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés e cosidos essencialmente à mão ou cosidos com máquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés. (2) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4. 5. 1999, p. 3. (3) Para os códigos TARIC, consultar a lista em anexo. 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/21 Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 09. 0104 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 4201 00 00 4202 11 10 4202 11 90 4202 12 91 4202 12 99 4202 19 90 4202 21 00 4202 22 90 4202 31 00 4202 32 90 4202 39 00 4202 91 10 4202 91 80 4202 92 91 4202 92 98 4202 99 00 4203 30 00 4203 40 00 4420 10 11 4420 90 91 4602 10 91 4602 10 99 4818 20 10 4818 20 91 4818 20 99 4818 30 00 4818 50 00 4818 90 10 4818 90 90 4819 30 00 4823 60 10 4823 60 90 4823 70 90 4823 90 90 6403 30 00 6406 10 11 6406 10 19 6406 10 90 6406 20 10 6406 20 90 6406 91 00 9406 99 30 6406 99 50 6406 99 60 6406 99 80 6505 90 10 6602 00 00 6802 91 90 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 20 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 6802 92 90 6802 93 90 6802 99 90 6912 00 10 6913 10 00 6913 90 10 6913 90 91 6913 90 93 6913 90 99 6914 90 10 7013 99 00 7018 10 19 7117 19 91 7117 19 99 7418 11 00 7418 19 00 7418 20 00 7419 10 00 7419 91 00 7419 99 00 7616 99 90 8308 90 00 9113 90 10 9113 90 90 9403 40 10 9403 40 90 9403 80 00 9403 90 10 9403 90 30 9403 90 90 9405 10 91 9405 10 99 9405 20 99 9405 40 99 9405 50 00 9405 60 99 9405 99 90 9502 10 10 9502 10 90 9503 30 10 9503 49 10 9503 50 00 9503 60 10 9503 90 10 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 05 10 10 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 19 11 10 11 19 L 5/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 09. 0104 (cont. ) 09. 0106 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 9503 90 99 9601 10 00 9602 00 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5212 15 10 5212 15 90 5212 25 10 5212 25 90 5608 90 00 5701 10 10 5701 90 10 5701 90 90 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 30 5705 00 90 5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 91 90 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 6101 10 10 6102 10 10 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 11 19 10 10 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 11 91 10 10 10 10 10 10 10 11 31 91 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 95 6110 10 98 6201 11 00 6201 92 00 6201 99 00 6202 11 00 6202 92 00 6202 99 00 6204 12 00 6204 22 80 6204 29 90 6204 32 90 6204 39 90 6204 42 00 6204 44 00 6204 49 90 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6204 59 90 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 18 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 18 6204 69 39 6204 69 50 6204 69 90 6205 20 00 6205 90 10 6206 30 00 6206 90 10 6207 91 90 6207 99 00 6208 91 19 6208 99 00 6213 20 00 6214 10 00 6214 20 00 6214 30 00 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 10 10 10 10 10 10 10 10 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 91 10 91 10 10 10 10 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/23 Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 09. 0106 (cont. ) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 6214 40 00 6204 90 10 6214 90 90 6215 10 00 6215 20 00 6215 90 00 6217 10 00 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 6301 40 90 6301 90 90 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 10 10 11 19 10 10 10 10 10 10 10 91 21 29 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 6302 21 00 6302 51 10 6302 51 90 6302 91 10 6302 91 90 6303 91 00 6303 99 90 6304 19 10 6304 92 00 6306 91 00 6307 10 90 6307 90 99 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 21 81 10 10 10 10 91 31 10 10 10 10 91 L 5/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 2000 ANEXO V LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS TECIDOS TECIDOS EM TEARES MANUAIS Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente. O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes: Argentina, Bangladesh, Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia N. o de ordem Código NC Designação das mercadorias Período de contingentamento Volume do contingente (em €) Taxas dos direitos (em %) 09. 0101 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 432 000 5803 90 10 Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de desperdícios de seda 09. 0103 5208 51 00 a 5208 59 00 Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2 de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 172 000 0 0 5209 51 00 a 5209 59 00 Tecidos de algodão, estampados, contendo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 5210 5211 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unica- mente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unica- mente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2 5212 Outros tecidos de algodão 5801 21 00 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de algodão, excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806 5803 10 00 Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806, de algodão 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/25 Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 09. 0101 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 5007 10 00 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 5803 90 10 09. 0103 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 19 11 19 11 19 11 19 11 19 11 19 11 19 11 19 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Número de orden Løbenummer Laufende Nummer Αύξων αριθµός Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Järjestysnumero Löpnummer 09. 0103 (cont. ) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nr 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5803 10 00 Código Taric Taric-kode Taric-Code Κωδικός Taric Taric-Code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric Taric-koodi Taric-nr 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 19 11 19 10 10 10 10 10 10 10 10 11 19 11 19 10 10 10 10 10 10 10 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/27 1. Exportador (Nome, endereço completo, país) 3. Destinatário (Nome, endereço completo, país) ANEXO VI 2. Número 00000 CERTIFICADO RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO (HANDICRAFTS) emitido tendo em vista a obtenção do benefício do regime pautal preferencial na Comunidade Europeia 4. País de fabrico 5. País de destino 6. Lugar e data de embarque — meio de transporte 7. Dados suplementares 8. Marcas e números — número e natureza dos volumes — DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9. Quantidade (1) 10. Valor fob (2) s a m a r g o l i u q e d u o 2 m e d , s o r t e m e d , s a ç e p e d o r e m ú n m u e d a t a r t e s e s i r a c d n I a d n e v e d o t a r t n o c o d a d e o m a N ) 1 ( ) 2 ( 1 11. VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos à mão pelo artesanato do país indicado na casa n. o 4. 12. Autoridade competente (Nome, endereço completo, país) Em. ,. (Assinatura) (Selo) 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/29 1. Exportador (Nome, endereço completo, país) 3. Destinatário (Nome, endereço completo, país) ANEXO VII 2. Número 00000 CERTIFICADO RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO, TECIDOS EM TEARES MANUAIS (HANDLOOM) emitido tendo em vista a obtenção do benefício do regime pautal preferencial na Comunidade Europeia 4. País de fabrico 5. País de destino 6. Lugar e data de embarque — meio de transporte 7. Dados suplementares 8. Marcas e números — número e natureza dos volumes — DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS Quantidade (1) 10. Valor fob (2) s a m a r g o l i u q e d u o 2 m e d , s o r t e m e d , s a ç e p e d o r e m ú n m u e d a t a r t a d n e v e d o t a r t n o c l i t ú n i o ã ç n e m a i r a c s R ) 3 ( o d e s e s i r a c d n I ) 1 ( a d e o m a N ) 2 ( 11. VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato do país indicado na casa n. o 4; todas as peças são acompanhadas: — no início e no fim, de um selo autorizado (3) — de um chumbo n. o. (3) 12. Autoridades competente (Nome, endereço completo, país) Em. ,. (Assinatura) (Selo) 8. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/31 ANEXO VIII QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA Regulamento (CE) n. o 1808/95 Presente regulamento 1. o 2. o 4. o 5. o 5. o 5. oA 5. oB 6. o, 7. o, 8. o 9. o 10. o — 12. o Anexo I Anexo III Anexo V Anexo IV A + Anexo IV d Anexo IV B + Anexo IV f Anexo IV c Anexo IV e — 1. o 2. o 3. o 4. o 5. o 6. o 7. o 8. o 9. o 10. o 11. o 12. o Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 190/1999 van 17 december 1999 tot wijziging van bijlage VII (Onderlinge erkenning van beroepskwalificaties) bij de EER-overeenkomst

eurovoc_concepts:
doctor
freedom to provide services
recognition of diplomas
right of establishment

text: L 74/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 3. 2001 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMIT(cid:201) VAN DE EER nr. 190/1999 van 17 december 1999 tot wijziging van bijlage VII (Onderlinge erkenning van beroepskwalificaties) bij de EER-overeenkomst HET GEMENGD COMIT(cid:201) VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bij het Protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna (cid:132)de overeenkomst(cid:148) genoemd, inzonderheid op artikel 98, (1) Bijlage VII bij de overeenkomst werd gewijzigd bij Besluit nr. 6/98 van het Gemengd ComitØ van de EER (1). (2) Richtlijn 97/50/EG van het Europees Parlement en de Raad van 6 oktober 1997 tot wijziging van Richtlijn 93/16/EEG ter vergemakkelijking van het vrije verkeer van artsen en de onderlinge erken- ning van hun diploma’s, certificaten en andere titels (2) dient in de overeenkomst te worden opge- nomen. (3) De bij Richtlijn 97/50/EG ingevoerde procedure voor het bijwerken van artikel 5, lid 3, en artikel 7, lid 2, van Richtlijn 93/16/EEG dient voor de toepassing van de overeenkomst te worden aangepast. (4) De aanpassingen van Richtlijn 93/16/EEG, waarin wordt voorzien bij hoofdstuk XI, deel D, afdeling III, punt 1, van bijlage I bij de Akte betreffende de toetredingsvoorwaarden voor de Republiek Oos- tenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden en de aanpassing van de Verdragen waarop de Europese Unie is gegrondvest (3), dienen in de overeenkomst te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In bijlage VII bij de overeenkomst wordt aan punt 4 (Richtlijn 93/16/EEG van de Raad) het volgende toe- gevoegd: (cid:132), zoals gewijzigd bij: (cid:151) 1 94 N: Akte betreffende de toetredingsvoorwaarden voor de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden en de aanpassing van de Verdragen waarop de Europese Unie is gegrondvest (PB C 241 van 29. 8. 1994, blz. 21. Aanpassing in PB L 1 van 1. 1. 1995, blz. 1); (cid:151) 397 L 0050: Richtlijn 97/50/EG van het Europees Parlement en de Raad (PB L 291 van 24. 10. 1997, blz. 35). (cid:148). (1) PB L 272 van 8. 10. 1998, blz. 8. (2) PB L 291 van 24. 10. 1997, blz. 35. (3) PB C 241 van 29. 8. 1994, blz. 21. Aanpassing in PB L 1 van 1. 1. 1995, blz. 1. 15. 3. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 74/27 Artikel 2 In bijlage VII bij de overeenkomst worden in het onderdeel (cid:132)SECTORI¸LE AANPASSINGEN(cid:148) de woorden 1. (cid:132)Oostenrijk(cid:148), (cid:132)Finland(cid:148) en (cid:132)Zweden(cid:148) geschrapt. In bijlage VII bij de overeenkomst worden in punt 4 (Richtlijn 93/16/EEG van de Raad) de aanpas- 2. singen als volgt gewijzigd: i) Het volgende wordt als nieuwe aanpassing a) ingevoegd: (cid:132)a) Voor wijzigingen van de lijsten van benamingen in artikel 5, lid 3, en artikel 7, lid 2, van de richt- lijn overeenkomstig artikel 44 bis, lid 2, van de richtlijn wordt de volgende procedure gevolgd: I. Voor wijzigingen van de lijsten van benamingen van een EG-lidstaat 1. Indien het verzoek door een EG-lidstaat wordt ingediend: a) nemen, in overeenstemming met artikel 100 van de overeenkomst, EVA-deskundigen deel aan de in artikel 44 bis, lid 2, van de richtlijn omschreven interne communautaire besluitvormingsprocedure; b) wordt het Gemengd ComitØ van de EER, in overeenstemming met artikel 102 van de overeenkomst, van het communautair besluit in kennis gesteld. 2. Indien het verzoek door een EVA-staat wordt ingediend: a) dient de EVA-staat een verzoek tot wijziging in bij het Gemengd ComitØ van de EER; b) doet het Gemengd ComitØ van de EER dat verzoek toekomen aan de Commissie; c) legt de Commissie het verzoek voor aan het in artikel 44 bis, lid 2, van de richtlijn bedoelde comitØ; wordt aan de procedure, in overeenstemming met artikel 100 van de overeenkomst, door EVA-deskundigen deelgenomen; d) wordt het Gemengd ComitØ van de EER, in overeenstemming met artikel 102 van de overeenkomst, van het communautair besluit in kennis gesteld. II. Voor wijzigingen van de lijsten van benamingen van een EVA-staat 1. Indien het verzoek door een EVA-staat wordt ingediend: a) dient de EVA-staat een verzoek tot wijziging in bij het Gemengd ComitØ van de EER; b) doet het Gemengd ComitØ van de EER het verzoek via het bevoegde subcomitØ toeko- men aan een werkgroep, samengesteld aan EG-zijde uit leden van het in artikel 44 bis, lid 2, van de richtlijn bedoelde comitØ, en aan EVA-zijde uit deskundigen van de EVA- staten; c) neemt het Gemengd ComitØ van de EER een besluit inzake wijziging van de lijsten van benamingen op basis van het door de onder b) bedoelde werkgroep ingediende verslag. 2. Indien het verzoek door een EG-lidstaat wordt ingediend: a) dient de EG-lidstaat een verzoek tot wijziging in bij de Commissie; b) doet de Commissie dat verzoek toekomen aan het Gemengd ComitØ van de EER; c) volgt het Gemengd ComitØ van de EER de procedure omschreven in punt 1, onder b) en c). (cid:148). L 74/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 3. 2001 ii) In de voormalige aanpassing a), die aanpassing b) wordt, worden (cid:132)m) in Oostenrijk:(cid:148), (cid:132)n) in Finland:(cid:148) en (cid:132)r) in Zweden:(cid:148), met inbegrip van de daaronder opgenomen bepalingen, geschrapt en worden de letters o) bij (cid:132)in IJsland:(cid:148), p) bij (cid:132)in Noorwegen:(cid:148) en q) bij (cid:132)in Liechtenstein:(cid:148) respectievelijk vervangen door m), n) en o). iii) In de voormalige aanpassing b), die aanpassing c) wordt, worden (cid:132)in Oostenrijk:(cid:148), (cid:132)in Finland:(cid:148) en (cid:132)in Zweden:(cid:148), met inbegrip van de daaronder opgenomen bepalingen, geschrapt. iv) In de voormalige aanpassing c), die aanpassing d) wordt, worden (cid:132)Oostenrijk:(cid:148), (cid:132)Finland:(cid:148) en (cid:132)Zwe- den:(cid:148), met inbegrip van de daaronder opgenomen bepalingen, geschrapt. v) In de voormalige aanpassing d), die aanpassing e) wordt, worden (cid:132)Oostenrijk:(cid:148), (cid:132)Finland:(cid:148) en (cid:132)Zwe- den:(cid:148), met inbegrip van de daaronder opgenomen bepalingen evenals de rubrieken (cid:132)(cid:151) klinische bio- logie:(cid:148), (cid:132)(cid:151) biologische hematologie:(cid:148) en (cid:132)(cid:151) nucleaire geneeskunde:(cid:148), geschrapt. Artikel 3 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de IJslandse en de Noorse taal van Richtlijn 97/50/EG en van de aanpassingen van Richtlijn 93/16/EEG waarin wordt voorzien bij hoofdstuk XI, deel D, afdeling III, punt 1, van bijlage I bij de Akte betreffende de toetredingsvoorwaarden voor de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden en de aanpassing van de Verdragen waarop de Europese Unie is gegrondvest, zijn authentiek. Artikel 4 Dit besluit treedt in werking op 11 februari 2000, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd ComitØ van de EER hebben plaatsgevonden. Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 5 Gedaan te Brussel, 17 december 1999. Voor het Gemengd ComitØ van de EER De voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN


title: Verordening (EG) nr. 2685/1999 van de Commissie van 17 december 1999 tot vaststelling van de maximumaankoopprijs van boter voor de 252e inschrijving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 1589/87 bedoelde permanente inschrijving

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
intervention buying
maximum price
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text: 18. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 326/27 VERORDENING (EG) Nr. 2685/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 december 1999 tot vaststelling van de maximumaankoopprĳs van boter voor de 252e inschrĳving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 1589/87 bedoelde permanente inschrĳving DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (2) wordt vastgesteld of kan worden besloten geen gevolg te geven aan de inschrĳving; de in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in over- eenstemming met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), en met name op artikel 7 bis, lid 1, eerste alinea, en lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) in artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 1589/87 van de Commissie van 5 juni 1987 inzake de aankoop, via inschrĳving, van boter door de interventiebureaus (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 124/ 1999 (4), is bepaald dat, rekening houdende met de voor elke inschrĳving ontvangen offertes, op basis van de een maximumaankoopprĳs geldende interventieprĳs HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 252e inschrĳving die wordt gehouden in het kader van Verordening (EEG) nr. 1589/87 en waarvan de termĳn voor de indiening van de offertes op 14 december 1999 is verstreken, wordt de maximumaankoopprĳs vastgesteld op 295,38 EUR/ 100 kg. Deze verordening treedt in werking op 18 december 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 december 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 146 van 6. 6. 1987, blz. 27. (4) PB L 16 van 21. 1. 1999, blz. 19


title: Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 181/1999 tas-17 ta' Diċembru 1999 li temenda l-Anness XIII (Trasport) għall-Ftehim taż-ŻEE

eurovoc_concepts:
civil aviation
harmonisation of standards
scientific progress
technical standard
technological change
transport safety

text: 20 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 6 21999D0181 15. 3. 2001 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 74/9 DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 181/1999 tas-17 ta' Dicembru 1999 li temenda l-Anness XIII (Trasport) ghall-Ftehim taż-ŻEE IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala “l-Ftehim”, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tieghu, Billi: (1) (2) L-Anness XIII ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 150/1999 tal-5 ta' Novembru 1999 (1); D-Direttiva tal-Kummissjoni (KE) Nru 1069/1999 tal-25 ta' Mejju 1999 li taddatta ghall-progress xjentifiku u tekniku r-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3922/91 (2) ghandha tigi inkorporata fil-Fte- him, IDDECIEDA KIF GEJ: Artikolu 1 Dan l-inciż li gej ghandu jigi miżjud fil-punt 66a (ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 3922/91) ta' l- Anness XIII ghall-Ftehim: “– 399 R 1069: (GU L 130, tas-26. 5. 1999, p. 16). ” Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1069/1999 tal-25 ta' Mejju 1999 Artikolu 2 It-testi tar-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1069/1999 fil-lingwa Islandiża u f'dik Norvegiża, li huma annessi ghall-verżjonijiet rispettivi tal-lingwa ghal din id-Deciżjoni, huma awtentici. Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar it-18 ta' Dicembru 1999, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Artikolu 3 Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 4 Maghmula fi Brussel, fis-17 ta' Novembru 1999. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President N. v. LIECHTENSTEIN (1) GU L 15, tat-18. 1. 2001, p. 49. (2) GU L 130, tas-26. 5. 1999, p. 16


title: Komisjoni otsus, 17. detsember 1999, millega muudetakse otsust 97/365/EÜ nende kolmandates riikides asuvate ettevõtete ajutiste loetelude koostamise kohta, millest liikmesriigid lubavad importida veiseliha, sealiha, hobuslaste liha tooteid ning lamba- ja kitselihatooteid (teatavaks tehtud numbri K(1999) 4688 all)EMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
health legislation
import
meat product
third country
veterinary legislation

text: 03/28. kd ET Euroopa Liidu Teataja 32000D0078 4. 2. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA KOMISJONI OTSUS, 17. detsember 1999, 223 L 30/37 millega muudetakse otsust 97/365/EÜ nende kolmandates riikides asuvate ettevõtete ajutiste loete- lude koostamise kohta, millest liikmesriigid lubavad importida veiseliha, sealiha, hobuslaste liha tooteid ning lamba- ja kitselihatooteid (teatavaks tehtud numbri K(1999) 4688 all) (EMPs kohaldatav tekst) (2000/78/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 22. juuni 1995. aasta otsust 95/408/EÜ nende kolmandates riikides asuvate ettevõtete ajutiste loetelude koostamise tingimuste kohta, millest liikmesriikidel on vahepe- rioodil lubatud importida teatavaid loomse päritoluga tooteid, kalatooteid või elusaid kahepoolmelisi karploomi, (1) viimati muudetud otsusega 98/603/EÜ, (2) eriti selle artikli 2 lõiget 1, ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) (5) komisjoni otsusega 97/222/EÜ (3) koostatakse loetelu kolmandate riikide kohta, millest liikmesriigid lubavad importida lihatooteid; komisjoni otsusega 97/221/EÜ (4) sätestatakse loomater- vishoiunõuded kõnealuses loetelus nimetatud riikidest lihatoodete importimiseks; veterinaarsertifikaadid ja komisjoni otsuses 97/365/EÜ (5) koostatakse nende kolmandates riikides asuvate ettevõtete ajutised loetelud, millest liikmesriigid lubavad importida veiseliha, sealiha, hobuslaste liha tooteid ning lamba- ja kitselihatooteid; komisjon on saanud Bulgaarialt ettevõtete loetelu ning tagatised ühenduse asjaomaste tervishoiunõuete täitmise kohta; tehtud ühenduse kontroll on näidanud, et kohapeal kõnealuse ettevõtte hügieenistandardid on piisavad, ning seepärast võib ettevõtte kanda nende ettevõtete esimesse loetellu, millest võib lubada importida lihatooteid; (6) (7) seega on võimalik koostada lihatooteid valmistavate Bulgaaria ettevõtete ajutine loetelu; käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 Käesoleva otsuse lisa tekst lisatakse otsuse 97/365/EMÜ lisale. Artikkel 2 Käesolevat otsust kohaldatakse alates 15. detsembrist 1999. Artikkel 3 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 17. detsember 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige David BYRNE (1) EÜT L 243, 11. 10. 1995, lk 17. (2) EÜT L 289, 28. 10. 1998, lk 36. (3) EÜT L 89, 4. 4. 1997, lk 39. (4) EÜT L 89, 4. 4. 1997, lk 32. (5) EÜT L 154, 12. 6. 1997, lk 41. 224 ET Euroopa Liidu Teataja 03/28. kd ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA “País: BULGARIA— Land: BULGARIEN — Land: BULGARIEN — Χώρα: ΒΟΥΛΓΑΡΙΑ — Country: BULGARIA — Pays: BULGARIE — Paese: BULGARIA — Land: BULGARIJE — País: BULGÁRIA — Maa: BULGARIA — Land: BULGARIEN 1 2 3 4 5 21 Mecom Ltd. Silistra 6”


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2685/1999 af 17. december 1999 om fastsættelse af maksimumsopkøbspriser for smør i forbindelse med den 252. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 1589/87 omhandlede løbende licitation

text: 18. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2685/1999 af 17. december 1999 om fastsættelse af maksimumsopkøbspriser for smør i forbindelse med den 252. licitation, der gennemføres i henhold til den i forordning (EØF) nr. 1589/87 omhandlede løbende licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Mælk og Mejeriprodukter — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeri- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/ 96 (2), særlig artikel 7a, stk. 1, første afsnit, og stk 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) Ifølge artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. juni 1987 om interventionsorganernes 1589/87 af 5. opkøb af smør ved licitation (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 124/1999 (4), fastsættes der i betragt- ning af de bud, der modtages for hver licitation, en maksimumsopkøbspris ud fra den gældende interventi- onspris, eller det besluttes ikke at tage licitationen til følge; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 forbindelse med den 252. licitation, der gennemføres i I forordning (EØF) nr. 1589/87, og for hvilken henhold til fristen for indgivelse af bud udløber den 14. december 1999, fastsættes maksimumsopkøbsprisen til 295,38 EUR/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 18. december 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. december 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 146 af 6. 6. 1987, s. 27. (4) EFT L 16 af 21. 1. 1999, s. 19