title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis - Protocolo de acordo sobre o acesso ao mercado

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text: L 344/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia sobre o comØrcio de produtos tŒxteis ACORDO O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA ANTIGA REP(cid:218)BLICA JUGOSLAVA DA MACED(cid:211)NIA, por outro, DESEJOSOS de, numa perspectiva de coopera(cid:231)ªo permanente e em condi(cid:231)ıes que assegurem toda a seguran(cid:231)a das trocas comerciais, promoverem o desenvolvimento ordenado e equitativo do comØrcio dos produtos tŒxteis entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada «a Comunidade») e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia; DECIDIDOS a ter o mais poss(cid:237)vel em conta os graves problemas econ(cid:243)micos e sociais que actualmente afectam a indœstria tŒxtil quer nos pa(cid:237)ses importadores, quer nos exportadores, e, em especial, a fim de eliminar os riscos reais de perturba(cid:231)ªo dos mercados de produtos tŒxteis da Comunidade e da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia; TENDO EM CONTA o Acordo de Coopera(cid:231)ªo que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e, nomeadamente, o seu artigo 15. o, DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciÆrios: O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA O GOVERNO DA ANTIGA REP(cid:218)BLICA JUGOSLAVA DA MACED(cid:211)NIA OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1. o O presente acordo estabelece o regime aplicÆvel ao comØrcio de produtos tŒxteis originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, enumerados no anexo I. T˝TULO I REGIME QUANTITATIVO Artigo 2. o A classifica(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente 1. acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estat(cid:237)stica da Comu- nidade (a seguir designada por «Nomenclatura Combinada» ou, de forma abreviada «NC») e nas suas eventuais altera(cid:231)ıes. Sempre que uma decisªo de classifica(cid:231)ªo se traduzir numa alte- ra(cid:231)ªo de classifica(cid:231)ıes anteriores ou numa mudan(cid:231)a de catego- ria de qualquer produto abrangido pelo presente acordo, os produtos afectados seguirªo o regime comercial aplicÆvel (cid:224) classifica(cid:231)ªo ou (cid:224) categoria a que correspondem ap(cid:243)s essas altera(cid:231)ıes. Qualquer altera(cid:231)ªo da Nomenclatura Combinada (NC) efec- tuada em conformidade com os procedimentos em vigor da Comunidade no que diz respeito (cid:224)s categorias de produtos abrangidos pelo presente acordo ou qualquer decisªo relativa (cid:224) classifica(cid:231)ªo dos produtos nªo deverÆ ter por efeito a redu(cid:231)ªo dos limites quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo. 2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo serÆ determinada em conformidade com as regras de origem em vigor na Comunidade. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/3 Qualquer altera(cid:231)ªo dessas regras de origem serÆ comunicada (cid:224) Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e nªo terÆ por efeito a redu(cid:231)ªo de qualquer limite quantitativo estabelecido em con- formidade com o presente acordo. sente acordo, desde que sejam originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e preencham as condi(cid:231)ıes definidas no apŒndice B. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos sªo definidos no apŒndice A. Artigo 6. o Artigo 3. o 1. Sob reserva do disposto no presente acordo, as exporta- (cid:231)ıes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia para a Comunidade dos produtos enumerados no anexo I originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia nªo estarªo, quando o presente acordo entrar em vigor, sujeitos a limites quantitativos nem medidas de efeito equivalente. Posterior- mente, poderªo ser introduzidos limites quantitativos nas con- di(cid:231)ıes especificadas no artigo 8. o. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as expor- 2. ta(cid:231)ıes de produtos sujeitos a limites quantitativos serªo objecto do sistema de duplo controlo especificado no apŒndice A. tŒxteis 3. Aquando da entrada em vigor do presente acordo, as exporta(cid:231)ıes de produtos enumerados no anexo II, nªo sujeitos a limites quantitativos, serªo objecto do sistema de duplo con- trolo referido no n. o 2. 4. Ap(cid:243)s a realiza(cid:231)ªo de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14. o, as exporta(cid:231)ıes de produ- tos constantes do anexo I nªo sujeitos a limites quantitativos, que nªo os enumerados no anexo II, podem, posteriormente (cid:224) entrada em vigor do presente acordo, ser objecto do sistema de duplo controlo referido no n. o 2 ou de um sistema de vigi- l(cid:226)ncia prØvia introduzido pela Comunidade. Artigo 4. o A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia reconhecem o carÆcter especial e diferenciado das reimporta- (cid:231)ıes de produtos tŒxteis na Comunidade, ap(cid:243)s terem sido objecto de transforma(cid:231)ªo na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, como uma forma espec(cid:237)fica de coopera(cid:231)ªo indus- trial e comercial. As referidas reimporta(cid:231)ıes nªo serªo objecto dos limites quan- titativos estabelecidos ao abrigo do artigo 8. o se forem efectua- das em conformidade com a regulamenta(cid:231)ªo em matØria de aperfei(cid:231)oamento passivo econ(cid:243)mico em vigor na Comunidade e forem objecto do regime espec(cid:237)fico previsto no anexo III. Artigo 5. o As exporta(cid:231)ıes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia de tecidos de fabrico artesanal fabricados em tear accionado (cid:224) mªo ou ao pØ, de vestuÆrio ou de outros artigos tŒxteis confec- cionados (cid:224) mªo a partir desses tecidos, bem como de produtos do folclore tradicional fabricados de modo artesanal, nªo ficam sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por for(cid:231)a do pre- As 1. tŒxteis importa(cid:231)ıes na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo nªo serªo sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por for(cid:231)a do presente acordo, desde que sejam declarados como destinados para reexporta(cid:231)ªo para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou ap(cid:243)s trans- forma(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade. Contudo, a introdu(cid:231)ªo no consumo dos produtos importados na Comunidade nas condi(cid:231)ıes acima referidas fica subordinada (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de uma licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo emitida pelas autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, bem como de uma prova de origem, em conformidade com o dis- posto no apŒndice A. Se as autoridades comunitÆrias apurarem que os produtos 2. tŒxteis importados foram imputados a um dos limites quantita- tivos fixados por for(cid:231)a do presente acordo e posteriormente reexportados para fora da Comunidade, informarªo as autori- dades da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, no prazo de quatro semanas, das quantidades em questªo e autorizarªo a importa(cid:231)ªo de quantidades idŒnticas dos mesmos produtos, que nªo serªo imputadas ao limite quantitativo fixado por for(cid:231)a do presente acordo para o ano em curso ou para o ano seguinte, conforme o caso. Artigo 7. o Caso sejam introduzidos limites quantitativos em conformidade com o disposto no artigo 8. o, serªo aplicÆveis as seguintes dis- posi(cid:231)ıes: 1. A utiliza(cid:231)ªo antecipada, durante um determinado ano de aplica(cid:231)ªo do acordo, de uma frac(cid:231)ªo de um limite quantita- tivo fixado para o ano seguinte serÆ autorizada relativa- mente a cada uma das categorias de produtos atØ um mÆximo de 5 % do limite quantitativo fixado para o ano em curso. As entregas antecipadas serªo deduzidas dos limites quanti- tativos correspondentes fixados para o ano seguinte. 2. O reporte das quantidades nªo utilizadas durante um ano de aplica(cid:231)ªo do acordo para o limite quantitativo corres- pondente do ano seguinte Ø autorizado, relativamente a cada uma das categorias de produtos, atØ um mÆximo de 10 % do limite quantitativo fixado para o ano em curso. 3. As transferŒncias de produtos das categorias do grupo I s(cid:243) podem ser efectuadas do seguinte modo: (cid:151) as transferŒncias entre as categorias 1, 2 e 3 podem ser efectuadas atØ 12 % do limite quantitativo fixado relati- vamente (cid:224) categoria para a qual a transferŒncia Ø efec- tuada, L 344/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (cid:151) as transferŒncias entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser efectuadas atØ um mÆximo de 12 % do limite quantitativo fixado relativamente (cid:224) categoria para a qual a transferŒncia Ø efectuada. As transferŒncias para cada uma das categorias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de qualquer das cate- gorias dos grupos I, II e III atØ 12 % do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferŒncia Ø efec- tuada. 4. Se as partes contratantes nªo conseguirem chegar a uma solu(cid:231)ªo mutuamente satisfat(cid:243)ria durante as consultas no prazo especificado no artigo 14. o, a Comunidade terÆ o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um n(cid:237)vel anual nªo inferior ao n(cid:237)vel resultante da aplica(cid:231)ªo da f(cid:243)rmula pre- vista no n. o 2, ou a 106 % do n(cid:237)vel das importa(cid:231)ıes atingido durante o ano civil anterior (cid:224)quele em que as importa(cid:231)ıes ultrapassaram o n(cid:237)vel resultante da aplica(cid:231)ªo da f(cid:243)rmula pre- vista no n. o 2 e deram origem ao pedido de realiza(cid:231)ªo de con- sultas, consoante o que for mais elevado. 4. O quadro de equivalŒncia aplicÆvel (cid:224)s transferŒncias acima referidas consta do anexo I do presente acordo. 5. Relativamente a qualquer categoria, a aplica(cid:231)ªo cumulativa do disposto nos pontos 1, 2 e 3, no decurso de um mesmo ano de aplica(cid:231)ªo do acordo, nªo se pode traduzir num aumento superior a 17 %. 6. Em caso de recurso ao disposto nos pontos 1, 2 e 3, as autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia devem notificar previamente tal facto (cid:224) outra parte, com pelo menos 15 dias de antecedŒncia. Artigo 8. o A exporta(cid:231)ªo de produtos tŒxteis enumerados no anexo I 1. pode ser sujeita a limites quantitativos fixados em conformi- dade com as modalidades definidas nos nœmeros seguintes. Se a Comunidade verificar que, no (cid:226)mbito do sistema de 2. controlo administrativo criado, o n(cid:237)vel das importa(cid:231)ıes de pro- dutos de uma determinada categoria enumerados no anexo I originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia ultra- passa, em rela(cid:231)ªo ao volume total das importa(cid:231)ıes dos produ- tos da mesma categoria efectuadas no ano anterior na Comuni- dade, as seguintes percentagens: (cid:151) para as categorias de produtos do grupo I: 2 %, (cid:151) para as categorias de produtos do grupo II: 8 %, (cid:151) para as categorias de produtos do grupo III: 15 %, pode solicitar a realiza(cid:231)ªo de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14. o, a fim de se chegar a acordo quanto a um n(cid:237)vel de limita(cid:231)ªo adequado para os pro- dutos pertencentes a essa categoria. 3. Na pendŒncia de uma solu(cid:231)ªo mutuamente satisfat(cid:243)ria, a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia compromete-se a limitar a exporta(cid:231)ªo dos produtos em causa para a Comuni- dade, por um per(cid:237)odo provis(cid:243)rio de trŒs meses, a contar da data da notifica(cid:231)ªo do pedido de realiza(cid:231)ªo de consultas. Esse limite provis(cid:243)rio serÆ fixado em 25 % do n(cid:237)vel das impor- ta(cid:231)ıes atingido durante o ano civil anterior (cid:224)quele em que as importa(cid:231)ıes ultrapassaram o n(cid:237)vel resultante da aplica(cid:231)ªo da f(cid:243)rmula prevista no n. o 2 e deram origem ao pedido de reali- za(cid:231)ªo de consultas, ou 25 % do n(cid:237)vel resultante da aplica(cid:231)ªo da f(cid:243)rmula prevista no n. o 2, consoante o n(cid:237)vel que for mais ele- vado. O n(cid:237)vel anual assim estabelecido serÆ revisto no sentido da alta ap(cid:243)s a realiza(cid:231)ªo de consultas em conformidade com o proce- dimento previsto no artigo 14. o, a fim de satisfazer as condi- (cid:231)ıes estabelecidas no n. o 2, caso a tendŒncia das importa(cid:231)ıes totais na Comunidade do produto em questªo o tornem neces- sÆrio. 5. A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do presente artigo serÆ determinada em conformidade com o disposto no apŒndice C. 6. O disposto no presente artigo nªo serÆ aplicÆvel quando as percentagens especificadas no n. o 2 tiverem sido alcan(cid:231)adas na sequŒncia de uma redu(cid:231)ªo das importa(cid:231)ıes totais na Comu- nidade e nªo de um aumento das exporta(cid:231)ıes de produtos ori- ginÆrios na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. Em caso da aplica(cid:231)ªo do disposto nos n. os 2, 3 e 4, a 7. Comunidade autorizarÆ as importa(cid:231)ıes de produtos da catego- ria em causa que tenham sido expedidos da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia antes da apresenta(cid:231)ªo do pedido de consultas. Em caso de aplica(cid:231)ªo do disposto nos nos 2 ou 4, a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia compromete-se a emitir licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo para os produtos abrangidos por con- tratos conclu(cid:237)dos antes da introdu(cid:231)ªo do limite quantitativo, atØ ao volume do limite quantitativo fixado. 8. AtØ (cid:224) data de comunica(cid:231)ªo das estat(cid:237)sticas referidas no n. o 6 do artigo 9. o, o disposto no n. o 2 serÆ aplicÆvel com base nas estat(cid:237)sticas anuais anteriormente comunicadas pela Comu- nidade. Artigo 9. o A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia comunicarÆ 1. (cid:224) Comissªo informa(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas exactas sobre todas as licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo emitidas relativamente (cid:224)s categorias de produtos tŒxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos por for(cid:231)a do presente acordo, ou a um sistema de duplo con- trolo, expressas em quantidades e em termos de valor e discri- minadas por Estado-Membro da Comunidade, bem como sobre todos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia relativamente aos produtos referidos no artigo 5. o e sujeitos ao disposto no apŒn- dice B. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/5 2. Do mesmo modo, a Comunidade transmitirÆ (cid:224)s autorida- des da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia informa(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas precisas sobre as autoriza(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo emiti- das pelas autoridades comunitÆrias, bem como as estat(cid:237)sticas sobre a importa(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo sistema refe- rido no n. o 2 do artigo 8. o. 3. Relativamente a todas as categorias de produtos, as infor- ma(cid:231)ıes acima referidas serªo transmitidas antes do final do mŒs seguinte (cid:224)quele a que as estat(cid:237)sticas se referem. 4. A pedido da Comunidade, a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia fornecerÆ, as informa(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas sobre as importa(cid:231)ıes de todos os produtos abrangidos pelo anexo I. efectuados relativamente ao ano do contingente em que o pedido de realiza(cid:231)ªo de consultas Ø apresentado, em conformi- dade com o n. o 2 ou relativamente ao ano do contingente seguinte, caso o contingente do ano em curso esteja esgotado. Se, durante as consultas referidas no n. o 2, as partes con- 4. tratantes nªo conseguirem chegar a uma solu(cid:231)ªo satisfat(cid:243)ria, a Comunidade terÆ o direito de: a) Quando existam provas suficientes de que os produtos ori- ginÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia foram importados em viola(cid:231)ªo do presente acordo, impu- tar as quantidades em causa aos limites quantitativos fixa- dos em conformidade com o artigo 8. o; 5. Se a anÆlise destas informa(cid:231)ıes rec(cid:237)procas revelar a exis- tŒncia de diferen(cid:231)as significativas entre os dados relativos (cid:224)s exporta(cid:231)ıes e (cid:224)s importa(cid:231)ıes, podem ser iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14. o do presente acordo. b) Quando existam provas suficientes de que foram apresenta- das falsas declara(cid:231)ıes no que respeita ao teor de fibras, (cid:224)s quantidades, (cid:224) designa(cid:231)ªo ou (cid:224) classifica(cid:231)ªo dos produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, recusar a importa(cid:231)ªo dos produtos em questªo; Para efeitos da aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 8. o, a 6. Comunidade compromete-se a comunicar (cid:224)s autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, antes de 15 de Abril de cada ano, as estat(cid:237)sticas do ano anterior relativas (cid:224)s impor- ta(cid:231)ıes de todos os produtos tŒxteis abrangidos pelo presente acordo, descriminadas por pa(cid:237)s fornecedor e por Estado-Mem- bro da Comunidade. Artigo 10. o 1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia acordam em cooperar plenamente de modo a impe- dir a viola(cid:231)ªo das suas disposi(cid:231)ıes atravØs de transbordo, mudan(cid:231)a de itinerÆrio, falsas declara(cid:231)ıes quanto ao pa(cid:237)s ou local de origem, falsifica(cid:231)ªo de documentos, falsas declara(cid:231)ıes quanto ao teor de fibras, (cid:224)s quantidades, (cid:224) designa(cid:231)ªo ou (cid:224) classifica(cid:231)ªo das mercadorias ou por qualquer outro meio, bem como a realizar qualquer inquØrito que se afigure necessÆrio e a adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessÆrias. Nessa conformidade, a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)- nia e a Comunidade acordam em adoptar as disposi(cid:231)ıes legais e os procedimentos administrativos necessÆrios que permitam incluindo a uma ac(cid:231)ªo eficaz contra tal eventual viola(cid:231)ªo, adop(cid:231)ªo de medidas correctivas juridicamente vinculativas con- tra os exportadores e/ou importadores em questªo. Se, com base nas informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, a Comunidade 2. considerar que o presente acordo estÆ a ser violado, consultarÆ a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia a fim de chegar a uma solu(cid:231)ªo mutuamente satisfat(cid:243)ria. Estas consultas realizar- -se-ªo o mais brevemente poss(cid:237)vel e, o mais tardar, num prazo de 30 dias a contar da data de apresenta(cid:231)ªo do pedido. 3. Na pendŒncia dos resultados das consultas referidas no n. o 2, a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia adoptarÆ, como medida cautelar e mediante pedido da Comunidade, todas as medidas necessÆrias para assegurar que, quando exis- tam provas suficientes de que o disposto no acordo estÆ a ser violado, os ajustamentos dos limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o artigo 8. o suscept(cid:237)veis de ser acorda- dos na sequŒncia das consultas referidas no n. o 2, possam ser c) Se se afigurar que o territ(cid:243)rio da Antiga Repœblica Jugo- slava da Maced(cid:243)nia estÆ a ser utilizado para o transbordo ou a mudan(cid:231)a de itinerÆrio de produtos nªo originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, introduzir limi- tes quantitativos relativamente aos mesmos produtos origi- nÆrios da Antiga Repœblica Popular da Maced(cid:243)nia, se tais produtos ainda nªo estiverem sujeitos a limites quantitati- vos, ou de adoptar quaisquer outras medidas adequadas. 5. As partes contratantes acordam em estabelecer um sis- tema de coopera(cid:231)ªo administrativa destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da vio- la(cid:231)ªo do Acordo, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do apŒndice A do presente acordo. Artigo 11. o 1. A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia controlarÆ as suas exporta(cid:231)ıes para a Comunidade de produtos que sejam objecto de uma limita(cid:231)ªo ou de vigil(cid:226)ncia. Caso se verifique uma mudan(cid:231)a sœbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradi- cionais, a Comunidade poderÆ solicitar a realiza(cid:231)ªo de consul- tas a fim de se encontrar uma solu(cid:231)ªo satisfat(cid:243)ria para tais pro- blemas. As referidas consultas devem realizar-se no prazo de 15 dias œteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade. 2. A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia esfor(cid:231)ar-se-Æ por assegurar que as exporta(cid:231)ıes para a Comunidade de pro- dutos tŒxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas no tempo tªo regularmente quanto poss(cid:237)vel ao longo do ano, tendo em conta sobretudo factores sazonais. Artigo 12. o Em caso de denœncia do presente acordo, nos termos do n. o 3 do artigo 17. o, os limites quantitativos estabelecidos em con- formidade com o presente acordo serªo reduzidos numa base pro rata temporis, a menos que, por mœtuo acordo, as partes contratantes decidam de outra forma. L 344/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Artigo 13. o A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e a Comunidade comprometem-se a evitar qualquer discrimina(cid:231)ªo na atribui(cid:231)ªo das licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo e das autoriza(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo ou dos documentos referidos nos apŒndices A e B. Artigo 14. o (cid:151) as partes iniciarªo as consultas, o mais tardar no prazo de um mŒs a contar da notifica(cid:231)ªo do pedido, com vista a chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um mŒs, a um acordo ou a uma conclusªo mutuamente aceitÆvel, (cid:151) o prazo de um mŒs, acima referido, com vista a chegar a um acordo ou a uma conclusªo mutuamente aceitÆvel, pode ser prorrogado de comum acordo. Salvo disposi(cid:231)ªo em contrÆrio prevista no presente 1. acordo, o procedimento de consulta referido no presente acordo Ø regido pelas seguintes disposi(cid:231)ıes: (cid:151) qualquer pedido de realiza(cid:231)ªo de consultas deve ser notifi- cado por escrito (cid:224) outra parte contratante, A Comunidade pode solicitar a realiza(cid:231)ªo de consultas 2. em conformidade com o disposto no n. o 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigŒncia do acordo, sur- gem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento sœbito e significativo, comparativamente ao ano anterior, das importa(cid:231)ıes de determinada categoria do grupo I. (cid:151) o pedido de realiza(cid:231)ªo de consultas deve ser seguido, num prazo razoÆvel e em caso algum superior a 15 dias a con- tar da data da notifica(cid:231)ªo, de um relat(cid:243)rio em que sejam expostos os motivos e as circunst(cid:226)ncias que, na opiniªo da parte contratante requerente, justificam a apresenta(cid:231)ªo de pedido, 3. A pedido de uma das partes contratantes, realizar-se-ªo consultas sobre quaisquer problemas decorrentes da aplica(cid:231)ªo do presente acordo. As consultas realizadas em conformidade com o disposto no presente artigo decorrerªo num esp(cid:237)rito de coopera(cid:231)ªo e com a vontade de conciliar as divergŒncias exis- tentes entre as partes contratantes. T˝TULO II DISPOSI˙(cid:213)ES FINAIS Artigo 15. o O funcionamento do presente acordo serÆ examinado antes da adesªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (cid:224) Organi- za(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC). Artigo 16. o O presente acordo Ø aplicÆvel, por um lado, aos territ(cid:243)rios em que Ø aplicÆvel o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condi(cid:231)ıes previstas no referido Tratado, e, por outro, ao territ(cid:243)rio da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. Artigo 17. o 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mŒs seguinte (cid:224) data em que as partes contratantes procederem (cid:224) notifica(cid:231)ªo rec(cid:237)proca do cumprimento dos procedimentos necessÆrios para o efeito. (cid:201) aplicÆvel a partir de 1 de Janeiro de 2000 atØ 31 de Dezembro de 2002. Posteriormente, a apli- ca(cid:231)ªo de todas as disposi(cid:231)ıes do presente acordo serÆ automa- ticamente prorrogada por um per(cid:237)odo suplementar de um ano, atØ 31 de Dezembro de 2003, a menos que uma das partes contratantes notifique (cid:224) outra, com pelo menos seis meses de antecedŒncia em rela(cid:231)ªo a 31 de Dezembro de 2002, que nªo estÆ de acordo com a referida prorroga(cid:231)ªo. Qualquer das partes 2. momento, propor a introdu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ıes no acordo. contratantes pode, a qualquer Qualquer das partes 3. contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente acordo, mediante um prØ-aviso de, no m(cid:237)nimo, 60 dias. Nesse caso, o acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo de prØ-aviso. 4. As partes contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar seis meses antes do termo de vigŒncia do pre- sente acordo, tendo em vista a conclusªo de um eventual novo acordo. 5. Os anexos, os apŒndices, assim como o protocolo de acordo sobre o acesso ao mercado e as cartas trocadas que acompanham o presente acordo, fazem dele parte integrante. Artigo 18. o O presente acordo Ø redigido em duplo exemplar em cada uma das l(cid:237)nguas oficiais das partes contratantes, fazendo fØ qualquer dos textos. Pelo Governo da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia Pelo Conselho da Uniªo Europeia 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/7 ANEXO I PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1. o 1. Na falta da exactidªo quanto (cid:224) matØria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos sªo exclusivamente de lª ou pŒlos finos, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais. 2. O vestuÆrio que nªo for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga serÆ classificado com os segundos. 3. A expressªo «vestuÆrio para bebØs» inclui o vestuÆrio atØ ao tamanho 86, inclusive. GRUPO I A Designa(cid:231)ªo das mercadorias C(cid:243)digo NC 1999 (2) Quadro de equivalŒncias pe(cid:231)as/kg g/pe(cid:231)a (3) (4) Fios de algodªo, nªo acondicionados para venda a retalho 5204 11 00 5204 19 00 5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 26 00 5205 27 00 5205 28 00 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 35 00 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 46 00 5205 47 00 5205 48 00 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 00 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 00 ex 5604 90 00 Categoria (1) 1 2 Tecidos de algodªo com excep(cid:231)ªo dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelœcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com n(cid:243) 5208 11 10 5208 11 90 5208 12 16 5208 12 96 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 16 5208 22 19 5208 22 96 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 16 5208 32 19 5208 32 96 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 L 344/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) (2) (3) (4) 2 a) Dos quais outros, com excep(cid:231)ªo dos crus ou branqueados 5208 31 00 5208 32 16 5208 32 19 5208 32 96 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 3 Tecidos de fibras tŒxteis sintØticas descont(cid:237)nuas, com excep(cid:231)ªo das fitas, veludos, pelœcias, com- preendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco 5512 11 00 5512 19 10 5512 19 90 5512 21 00 5512 29 10 5512 29 90 5512 91 00 5512 99 10 5512 99 90 5513 11 20 5513 11 90 5513 12 00 5513 13 00 5513 19 00 5513 21 10 5513 21 30 5513 21 90 5513 22 00 5513 23 00 5513 29 00 5513 31 00 5513 32 00 5513 33 00 5513 39 00 5513 41 00 5513 42 00 5513 43 00 5513 49 00 5514 11 00 5514 12 00 5514 13 00 5514 19 00 5514 21 00 5514 22 00 5514 23 00 5514 29 00 5514 31 00 5514 32 00 5514 33 00 5514 39 00 5514 41 00 5514 42 00 5514 43 00 5514 49 00 5515 11 10 5515 11 30 5515 11 90 5515 12 10 5515 12 30 5515 12 90 5515 13 11 3 a) Dos quais outros, com excep(cid:231)ªo dos crus ou branqueados 5512 19 10 5512 19 90 5512 29 10 5512 29 90 5512 99 10 5512 99 90 5513 21 10 5513 21 30 5513 21 90 5513 22 00 5513 23 00 5513 29 00 5513 31 00 5513 32 00 5513 33 00 5513 39 00 5513 41 00 5513 42 00 5513 43 00 5513 49 00 5514 21 00 5514 22 00 5514 23 00 5514 29 00 5514 31 00 5514 32 00 5514 33 00 5514 39 00 5514 41 00 5514 42 00 5514 43 00 5514 49 00 5515 11 30 5515 11 90 5515 12 30 5515 12 90 5515 91 90 5515 92 11 5515 92 19 5515 92 91 5515 92 99 5515 99 10 5515 99 30 5515 99 90 5803 90 30 ex 5905 00 70 ex 6308 00 00 5515 92 99 5515 99 30 5515 99 90 ex 5803 90 30 ex 5905 00 70 ex 6308 00 00 5515 13 19 5515 13 91 5515 13 99 5515 19 10 5515 19 30 5515 19 90 5515 21 10 5515 21 30 5515 21 90 5515 22 11 5515 22 19 5515 22 91 5515 22 99 5515 29 10 5515 29 30 5515 29 90 5515 91 10 5515 91 30 5515 13 19 5515 13 99 5515 19 30 5515 19 90 5515 21 30 5515 21 90 5515 22 19 5515 22 99 5515 29 30 5515 29 90 5515 91 30 5515 91 90 5515 92 19 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/9 (1) 4 5 6 7 8 GRUPO I B (2) Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excep(cid:231)ªo dos de lª ou pŒlos finos), pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 (3) 6,48 (4) 154 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excep(cid:231)ªo dos cortados- -cosidos); anoraks, blusıes e semelhantes, de malha 4,53 221 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 91 6110 10 95 6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 Cal(cid:231)ıes, shorts (com excep(cid:231)ªo dos de banho) e cal(cid:231)as, tecidas, para homens e rapazes; cal(cid:231)as, teci- das, para senhoras e raparigas, de lª, algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 1,76 568 6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 43 42 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 5,55 180 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 Camisas, com exclusªo das de malha, para homens e rapazes, da lª, de algodªo ou de fibras sintØ- ticas ou artificiais 4,60 217 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 L 344/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 9 GRUPO II A (2) (3) (4) Tecidos de algodªo com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusªo da de malha, de tecidos turcos, de algodªo 5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 20 Roupa de cama, com exclusªo da de malha 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 22 Fios de fibras sintØticas descont(cid:237)nuas, nªo acondicionados para venda a retalho 5508 10 11 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00 22 a) Entre os quais, acr(cid:237)licos ex 5508 10 19 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 23 Fios de fibras artificiais descont(cid:237)nuas, nªo acondicionados para venda a retalho 5508 20 10 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 32 Veludos, pelœcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusªo dos tecidos de algodªo (tecidos turcos) e tŒxteis tufted, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 32 a) Entre os quais, veludos de algodªo c(cid:244)telØs 5801 22 00 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusªo da de malha e da de algodªo, com argolas (tecidos turcos) 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/11 (1) 12 13 14 15 16 17 18 GRUPO II B (2) Meias, meias-cal(cid:231)as (collants), meias-peœgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusªo das para bebØs, incluindo as meias para varizes, com exclusªo dos produtos da categoria 70 6115 12 00 6115 19 00 6115 20 11 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 (3) 24,3 pares (4) 41 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 17 59 6107 11 00 6107 12 00 6107 19 00 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00 ex 6212 10 10 Sobretudos, impermeÆveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais (com exclusªo das parkas) (da catego- ria 21) 0,72 1 389 6201 11 00 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 6210 20 00 Casacos compridos, impermeÆveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e rapari- gas, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais (com exclusªo das parkas) (da categoria 21) 0,84 1 190 6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 Fatos e conjuntos, com exclusªo dos de malha, para homens e rapazes, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais, com excep(cid:231)ªo do vestuÆrio para a prÆtica de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um s(cid:243) e mesmo tecido, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 0,80 1 250 6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 32 31 6211 33 31 Casacos e jaquetıes (blazers), com exclusªo dos de malha, para homens e rapazes, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 1,43 700 6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupıes de banho, roupıes de quarto e outro vestuÆrio de quarto anÆlogo para homens e rapazes, com exclusªo dos de malha 6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 00 6207 99 00 Camisolas interiores sem mangas, camisas, combina(cid:231)ıes, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, dØshabillØs, roupıes de banho, roupıes de quarto e outro vestuÆrio de quarto anÆlogo, para senhoras e raparigas, com exclusªo do de malha 6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 6208 91 90 6208 92 00 6208 99 00 ex 6212 10 10 L 344/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 19 21 (2) Len(cid:231)os de asoar e de bolso, com exclusªo dos de malha 6213 20 00 6213 90 00 (3) 59 (4) 17 Parkas; anoraks, blusıes e artefactos semelhantes, com exclusªo dos de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 2,3 435 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 6211 42 41 6211 43 41 24 Camisas de noite, pijamas, roupıes de banho, roupıes de quarto e outro vestuÆrio de quarto anÆlogo, de malha, para homens e rapazes 3,9 257 6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 10 6107 91 90 6107 92 00 ex 6107 99 00 Camisas de noite, pijamas, dØshabillØs, roupıes de banho, roupıes de quarto e outro vestuÆrio de quarto anÆlogo, de malha, para senhoras e raparigas 6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 10 6108 91 90 6108 92 00 6108 99 10 26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lª, de algodªo, de fibras sintØticas ou artificiais 3,1 323 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 27 Saias, compreendendo saias-cal(cid:231)as, para senhoras e raparigas 2,6 385 6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 28 Cal(cid:231)as, fatos-macaco, shorts (com exclusªo dos de banho), de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 1,61 620 6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 6104 61 10 6104 61 90 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusªo dos de malha, para senhoras e raparigas, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais, com exclusªo do vestuÆrio para a prÆtica de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um s(cid:243) e mesmo tecido, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 1,37 730 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 6211 42 31 6211 43 31 31 Suspens˘rios para seios, tecidos ou de malha 18,2 55 ex 6212 10 10 6212 10 90 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/13 (1) 68 73 (2) (3) (4) VestuÆrio para bebØs e acess(cid:243)rios de vestuÆrio, excluindo as luvas para bebØs das categorias 10 e 87 e as meias e peœgas tecidas para bebØs, com exclusªo das de malha da categoria 88 6111 10 90 6111 20 90 6111 30 90 ex 6111 90 00 ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 1,67 600 6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00 76 VestuÆrio de trabalho, com exclusªo do de malha, para homens e rapazes 6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 6211 32 10 6211 33 10 Aventais, blusas e outro vestuÆrio de trabalho, com exclusªo do de malha, para senhoras e rapari- gas 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204 69 11 6204 69 31 6211 42 10 6211 43 10 77 Fatos e conjuntos para a prÆtica de esqui, com exclusªo dos de malha ex 6211 20 00 78 VestuÆrio, com exclusªo do de malha, com exclusªo do vestuÆrio das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 6210 50 00 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 43 90 83 Casacos compridos, casacos, jaquetıes e outro vestuÆrio, incluindo os fatos e conjuntos para a prÆtica de esqui, de malha, com exclusªo do vestuÆrio das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 6101 10 10 6101 20 10 6101 30 10 6102 10 10 6102 20 10 6102 30 10 6103 33 00 ex 6103 39 00 6104 33 00 ex 6104 39 00 6103 31 00 6103 32 00 6104 31 00 6104 32 00 6112 20 00 6113 00 90 6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 L 344/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 33 GRUPO III A (2) (3) (4) Tecidos de fios de filamentos sintØticos, obtidos a partir de l(cid:226)minas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno atØ 3 m de largura 5407 20 11 Sacos e similares de embalagem, com exclusªo dos de malha, obtidos a partir dessas l(cid:226)minas ou formas semelhantes 6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 34 Tecidos de fios de filamentos sintØticos, obtidos a partir de l(cid:226)minas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclusive 5407 20 19 35 Tecidos de fibras sintØticas cont(cid:237)nuas, que nªo sejam para pneumÆticos da categoria 114 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 51 00 5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 61 10 5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 10 5407 69 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 00 5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 00 5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 35 a) Dos quais outros, com excep(cid:231)ªo dos crus e branqueados ex 5407 10 00 ex 5407 20 90 ex 5407 30 00 5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 90 5407 72 00 5407 73 00 5407 74 00 5407 82 00 5407 83 00 5407 84 00 5407 92 00 5407 93 00 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 36 Tecidos de fibras artificiais cont(cid:237)nuas, que nªo sejam para pneumÆticos, da categoria 114 5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 36 a) Dos quais outros, com excep(cid:231)ªo dos crus e branqueados ex 5408 10 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 37 Tecidos de fibras artificiais descont(cid:237)nuas 5516 11 00 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 21 00 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 31 00 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 5516 41 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 91 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5803 90 50 ex 5905 00 70 37 a) Dos quais outros, com excep(cid:231)ªo dos crus e branqueados 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 ex 5803 90 50 ex 5905 00 70 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/15 (1) (2) (3) (4) 38 A Tecidos sintØticos de malha para cortinados e cortinas 6002 43 11 6002 93 10 38 B Cortinas, com exclusªo das de malha ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 40 41 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarni(cid:231)ıes de cama, e outros artefactos para guarni(cid:231)ªo de interiores, com exclusªo dos de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 Fios de filamentos sintØticos cont(cid:237)nuos, nªo acondicionados para venda a retalho, excepto fios nªo texturizados, simples, sem tor(cid:231)ªo ou atØ 50 voltas por metro de tor(cid:231)ªo 5401 10 11 5401 10 19 5402 10 10 5402 10 90 5402 20 00 5402 31 00 5402 32 00 5402 33 00 5402 39 10 5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 00 5402 52 00 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 00 5402 62 00 5402 69 10 5402 69 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 42 Fios de fibras sintØticas e artificiais cont(cid:237)nuas, nªo acondicionados para venda a retalho 5401 20 10 Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, nªo acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem tor(cid:231)ªo ou atØ 250 voltas por metro de tor(cid:231)ªo e fios simples nªo texturizados de acetato de celulose 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 ex 5403 32 00 5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 5403 49 00 ex 5604 20 00 43 Fios de filamentos sintØticos ou artificiais, fois de fibras artificiais descont(cid:237)nuas, fios de algodªo, acondicionados para venda a retalho 5204 20 00 5207 90 00 5401 20 90 5406 20 00 5511 30 00 5207 10 00 5401 10 90 5406 10 00 5508 20 90 46 Lª e pŒlos finos, cardados ou penteados 5105 10 00 5105 21 00 5105 29 00 5105 30 10 5105 30 90 47 Fios de lª ou de pŒlos finos, cardados, nªo acondicionados para venda a retalho 5106 10 10 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90 48 Fios de lª ou de pŒlos finos, penteados, nªo acondicionados para venda a retalho 5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 5108 20 10 5108 20 90 L 344/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 49 (2) (3) (4) Fios de lª ou de pŒlos finos, acondicionados para venda a retalho 5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 50 Tecidos de lª ou de pŒlos finos 5111 11 11 5111 11 19 5111 11 91 5111 11 99 5111 19 11 5111 19 19 5111 19 31 5111 19 39 5111 19 91 5111 19 99 5111 20 00 5111 30 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 90 10 5111 90 91 5111 90 93 5111 90 99 5112 11 10 5112 11 90 5112 19 11 5112 19 19 5112 19 91 5112 19 99 5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99 51 Algodªo cardado ou penteado 5203 00 00 53 Tecidos de algodªo em ponto de gaze 5803 10 00 54 55 56 Fibras artificiais, descont(cid:237)nuas, compreendendo os desperd(cid:237)cios, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fia(cid:231)ªo 5507 00 00 Fibras sintØticas descont(cid:237)nuas, compreendendo os desperd(cid:237)cios, cardadas ou penteadas ou prepara- das por outra forma para a fia(cid:231)ªo 5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 5506 90 90 Fios de fibras sintØticas descont(cid:237)nuas (compreendendo os desperd(cid:237)cios), acondicionados para a venda a retalho 5508 10 90 5511 10 00 5511 20 00 58 Tapetes com pontos de n(cid:243) ou envolvimento, mesmo confeccionados 5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 59 Tapetes e outros revestimos de pavimentos de matØrias tŒxteis, com exclusªo dos tapetes da cate- goria 58 5702 10 00 5702 31 00 5702 32 00 5702 39 10 5702 41 00 5702 42 00 5702 49 10 5702 51 00 5702 52 00 ex 5702 59 00 5702 91 00 5702 92 00 ex 5702 99 00 5703 10 00 5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 5703 30 91 5703 30 99 5703 90 00 5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 30 ex 5705 00 90 60 Tape(cid:231)arias tecidas manualmente (gØnero Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto de cruz, etc. ), mesmo confeccionadas 5805 00 00 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/17 (1) 61 (2) (3) (4) Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusªo das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62. Tecidos (com exclusªo dos de malha) elÆsticos, constitu(cid:237)dos por matØrias tŒxteis combinadas com fios de borracha ex 5806 10 00 5806 20 00 5806 31 00 5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00 62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusªo dos fios de crina revestidos 5606 00 91 5606 00 99 Tules, filØ e tecidos de rede com n(cid:243), com desenho (com exclusªo dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mec(cid:226)nico) em pe(cid:231)a, tiras ou aplica(cid:231)ıes 5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 21 90 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matØrias tŒxteis, tecidos, mas nªo bordados, em pe(cid:231)a, em fita ou cortados, tecidas 5807 10 10 5807 10 90 Entran(cid:231)ados em pe(cid:231)a; outros artigos de passamanaria ou ornamentais anÆlogos, em pe(cid:231)a; glandes, borlas, pompons e semelhantes 5808 10 00 5808 90 00 Bordados em pe(cid:231)a, tiras ou em aplica(cid:231)ıes 5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 91 90 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 63 Tecidos de malha de fibras sintØticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de elast(cid:243)meros e teci- dos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha 5906 91 00 ex 6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 6002 30 90 Rendas Raschel e tecidos de pŒlos compridos de fibras sintØticas ex 6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19 65 Tecidos de malha, com exclusªo dos das categorias 38 A e 63, de lª, de algodªo ou de fibras sintØ- ticas ou artificiais 5606 00 10 ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 ex 6002 10 10 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 ex 6002 30 10 6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 6002 42 90 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 6002 43 95 6002 43 99 6002 91 00 6002 92 10 6002 92 30 6002 92 50 6002 92 90 6002 93 31 6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 6002 93 99 66 Coberturas e mantas, com exclusªo das de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artifi- ciais 6301 10 00 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 L 344/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 10 67 GRUPO III B (2) Luvas e semelhantes de malha 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 20 6116 10 80 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 (3) 17 pares (4) 59 VestuÆrio e respectivos acess(cid:243)rios, com exclusªo do de bebØ, de malha; roupa de todos os gØneros, de malha; cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras, guarni(cid:231)ıes de cama e outros artefac- tos para guarni(cid:231)ªo de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as pe(cid:231)as de vestuÆrio ou de acess(cid:243)rios de vestuÆrio 5807 90 90 6113 00 10 6117 10 00 6117 20 00 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 6302 10 10 6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 ex 6305 32 90 6305 33 10 ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6303 11 00 6303 12 00 ex 6305 20 00 6305 32 11 6307 10 10 6307 90 10 67 a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de l(cid:226)minas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno 6305 32 11 6305 33 10 69 Combina(cid:231)ıes e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 7,8 128 6108 11 00 6108 19 00 70 Meias, cal(cid:231)as (collants), de fibras sintØticas, de fios simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex) 6115 11 00 6115 20 19 Meias para senhoras, de fibras sintØticas 6115 93 91 30,4 pares 33 72 Fatos de banho, cal(cid:231)ıes e slips de banho, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 9,7 103 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00 74 75 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lª, de algodªo e de fibras sintØti- cas ou artificiais, com exclusªo do vestuÆrio para a prÆtica do esqui 1,54 650 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lª, de algodªo ou de fibras sin- tØticas ou artificiais, com exclusªo do vestuÆrio para a prÆtica de esqui 0,80 1 250 6103 11 00 6103 12 00 6103 19 00 6103 21 00 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/19 (1) 84 85 86 (2) (3) (4) Xailes, len(cid:231)os para o pesco(cid:231)o ou para os ombros, cachec(cid:243)is e cachenØs, mantilhas, vØus e artefac- tos semelhantes, com exclusªo dos de malha, de algodªo, de lª, de fibras sintØticas ou artificiais 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 Gravatas, la(cid:231)os e len(cid:231)os para o pesco(cid:231)o, com exclusªo dos de malha, de lª, de algodªo ou de fibras sintØticas ou artificiais 17,9 56 6215 20 00 6215 90 00 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspens(cid:243)rios para vestuÆrio, ligas e artefactos semelhantes e respectivas pe(cid:231)as, mesmo de malha 8,8 114 6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 87 Luvas, com exclusªo das de malha ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6216 00 00 88 Meias e peœgas, excepto as de malha; outros acess(cid:243)rios de vestuÆrio, pe(cid:231)as de vestuÆrio ou de acess(cid:243)rios de vestuÆrio, que nªo para bebØs, excepto os de malha ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6217 10 00 6217 90 00 90 CordØis, cordas e cabos, entran(cid:231)ados ou nªo, de fibras sintØticas 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 91 Tendas 6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 93 94 95 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excep(cid:231)ªo dos obtidos a partir de l(cid:226)minas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno ex 6305 20 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 Pastas (ouates) de matØrias tŒxteis e respectivas obras; fibras tŒxteis com a largura mÆxima de 5 mm (poeiras-tontisses) n(cid:243)s e borbotos de matØrias tŒxteis 5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusªo dos revestimentos de pavimentos 5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 5602 21 00 5602 29 90 5602 90 00 ex 5905 00 70 6307 90 91 ex 5807 90 10 6210 10 10 L 344/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 96 97 98 99 (2) (3) (4) Tecidos nªo tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas obras 5603 11 10 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 5603 91 10 5603 91 90 5603 92 10 5603 92 90 5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 ex 5905 00 70 6210 10 91 6210 10 99 ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 ex 5807 90 10 6302 22 10 6302 32 10 6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 ex 6304 19 90 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 6307 10 30 ex 6307 90 99 Redes fabricadas com fios, cordØis ou cordas, em pe(cid:231)a ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordØis ou cordas 5608 11 11 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 30 5608 19 90 5608 90 00 Artefactos fabricados com fios, cordØis, cordas ou cabos, com exclusªo dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 5609 00 00 5905 00 10 Tecidos revestidos de cola ou de matØrias amilÆceas, dos tipos utilizados na encaderna(cid:231)ªo, cartona- gem, indœstria de artefactos, destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decal- que ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagar(cid:231)a, merlim e semelhantes, para chapelaria 5901 10 00 5901 90 00 Lin(cid:243)leos, cortados ou nªo; revestimentos de pavimento que consistam num produto ou revesti- mento aplicado sobre suporte de matØrias tŒxteis, cortados ou nªo 5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excep(cid:231)ªo dos para pneumÆticos 5906 10 00 5906 99 10 5906 99 90 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenÆrios, fundos de estœdio e usos semelhantes, com exclusªo dos da categoria 100 5907 00 10 5907 00 90 100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matØrias plÆsti- cas artificiais e tecidos estratificados com essas matØrias 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 101 CordØis, cordas e cabos, entran(cid:231)ados ou nªo, com excep(cid:231)ªo dos de fibras sintØticas ex 5607 90 00 109 Encerados, velas para embara(cid:231)ıes e estores interiores 6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 6306 39 00 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/21 (1) (2) (3) (4) 110 Colchıes pneumÆticos, tecidos 6306 41 00 6306 49 00 111 Artigos de campismo, tecidos, com excep(cid:231)ªo dos colchıes pneumÆticos e tendas 6306 91 00 6306 99 00 112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusªo dos das categorias 113 e 114 6307 20 00 ex 6307 90 99 113 Serapilheiras, esfregıes e semelhantes, com excep(cid:231)ªo dos de malha 6307 10 90 114 Tecidos e artefactos para uso tØcnico 5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 5902 90 10 5902 90 90 5909 00 90 5908 00 00 5910 00 00 5909 00 10 5911 10 00 ex 5911 20 00 5911 31 11 5911 31 19 5911 31 90 5911 32 10 5911 32 90 5911 40 00 5911 90 10 5911 90 90 L 344/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 (1) 115 Fios de linho ou de rami GRUPO IV (2) (3) (4) 5306 10 10 5306 10 30 5306 10 50 5306 10 90 5306 20 10 5306 20 90 5308 90 12 5308 90 19 117 Tecidos de linho ou de rami 5309 11 10 5309 11 90 5309 19 00 5309 21 10 5309 21 90 5309 29 00 5311 00 10 5803 90 90 5905 00 30 118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusªo das de malha 6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 ex 6302 59 00 6302 92 00 ex 6302 99 00 120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarni(cid:231)ıes de cama e outros artefactos para guarni(cid:231)ªo de interiores, com exclusªo dos de malha, de linho ou de rami ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 121 CordØis, cordas e cabos, entran(cid:231)ados ou nªo, de linho ou de rami ex 5607 90 00 122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusªo dos de malha ex 6305 90 00 123 Veludos, pelœcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusªo dos de fitas 5801 90 10 ex 5801 90 90 Xailes, len(cid:231)os para o pesco(cid:231)o ou para os ombros, cachec(cid:243)is e cachenØs, mantilhas, vØus e artefac- tos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusªo dos de malha 6214 90 90 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/23 ANEXO II Produtos nªo sujeitos a limites quantitativos mas que sªo objecto do sistema de duplo controlo referido no n. o 3 do artigo 3. o do acordo. (A designa(cid:231)ªo completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo I do acordo). Categorias: 1, 2, 4, 5, 8. As categorias 6, 7, 15, 16 e 67 estªo sujeitas ao sistema de controlo automÆtico dos n(cid:237)veis das importa(cid:231)ıes. Quando sªo alcan(cid:231)ados os n(cid:237)veis previstos no n. o 2 do artigo 8. o, estas categorias sªo automaticamente sujeitas ao sistema de duplo controlo. L 344/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 ANEXO III As reimporta(cid:231)ıes na Comunidade, na acep(cid:231)ªo do artigo 4. o do presente acordo, estarªo sujeitas (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do pre- sente acordo, salvo de outro modo previsto pelas disposi(cid:231)ıes especiais seguidamente apresentadas, 1. As reimporta(cid:231)ıes na Comunidade, na acep(cid:231)ªo do artigo 4. o do presente acordo, podem ser objecto de limites quan- titativos espec(cid:237)ficos na sequŒncia da realiza(cid:231)ªo de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14. o do presente acordo, desde que os produtos em questªo estejam sujeitos a limites quantitativos em con- formidade com o presente acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de vigil(cid:226)ncia. 2. Tendo em conta os interesses de ambas as partes, a Comunidade pode, por iniciativa pr(cid:243)pria ou em resposta a um pedido apresentado em conformidade com o artigo 14. o do presente acordo, examinar a possibilidade de: a) Transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou diferir de um ano para o outro, frac(cid:231)ıes de limites quantitativos espec(cid:237)ficos; b) Aumentar limites quantitativos espec(cid:237)ficos. 3. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade previstas no ponto 2 dentro dos seguintes limites: a) As transferŒncias entre categorias nªo podem exceder 25 % da quantidade fixada para a categoria para a qual a transferŒncia Ø efectuada; b) O reporte de um limite quantitativo espec(cid:237)fico de um ano para o ano seguinte nªo pode ultrapassar 13,5 % do limite estabelecido para o ano de utiliza(cid:231)ªo efectiva; c) A utiliza(cid:231)ªo antecipada de um limite quantitativo espec(cid:237)fico nªo pode ultrapassar 7,5 % do limite estabelecido para o ano de utiliza(cid:231)ªo efectiva. 4. A Comunidade informarÆ a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia de quaisquer medidas tomadas em conformi- dade com os nœmeros anteriores. 5. As autoridades competentes da Comunidade efectuarªo as imputa(cid:231)ıes nos limites quantitativos espec(cid:237)ficos referidos no ponto 1 aquando da emissªo da autoriza(cid:231)ªo prØvia exigida por for(cid:231)a do Regulamento (CE) n. o 3036/94 do Conselho que rege as disposi(cid:231)ıes relativas ao aperfei(cid:231)oamento passivo econ(cid:243)mico. Essas imputa(cid:231)ıes nos limites quantitativos espec(cid:237)ficos serªo efectuadas relativamente ao ano durante o qual a autoriza(cid:231)ªo prØvia Ø emitida. 6. Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente anexo, os organismos autorizados ao abrigo da legis- la(cid:231)ªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia a emitirem certificados de origem, emitirªo um certificado de origem em conformidade com o disposto no apŒndice A do presente acordo. Esse certificado incluirÆ uma referŒn- cia (cid:224) autoriza(cid:231)ªo prØvia referida no ponto 5, como prova de que a opera(cid:231)ªo de transforma(cid:231)ªo descrita foi realizada na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. 7. A Comunidade fornecerÆ (cid:224) Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia os nomes e endere(cid:231)os das autoridades compe- tentes da Comunidade encarregadas de emitirem as autoriza(cid:231)ıes prØvias referidas no ponto 5, bem como os espØci- mes dos cunhos dos carimbos por eles utilizados. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/25 ApŒndice A T˝TULO I CLASSIFICA˙ˆO Artigo 1. o T˝TULO II ORIGEM Artigo 2. o 1. As autoridades competentes da Comunidade compro- metem-se a informar a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)- nia de quaisquer altera(cid:231)ıes da Nomenclatura Combinada (NC) antes da data da sua entrada em vigor na Comunidade. 2. As autoridades competentes da Comunidade compro- metem-se a informar as autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia de quaisquer decisıes relati- vas (cid:224) classifica(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente acor- do, o mais tardar um mŒs ap(cid:243)s a sua adop(cid:231)ªo. Essa comuni- ca(cid:231)ªo deve incluir: a) A designa(cid:231)ªo dos produtos em causa; b) A categoria adequada, bem como os c(cid:243)digos NC em questªo; c) Os motivos que determinaram a decisªo. 3. Quando uma decisªo de classifica(cid:231)ªo implicar uma alte- ra(cid:231)ªo das classifica(cid:231)ıes anteriores ou uma mudan(cid:231)a de catego- ria de um produto abrangido pelo presente acordo, as autori- dades competentes da Comunidade concederªo um prazo de 30 dias, a partir da data da comunica(cid:231)ªo da Comunidade, para a aplica(cid:231)ªo da decisªo. Os produtos expedidos antes da data de aplica(cid:231)ªo da decisªo continuam sujeitos (cid:224)s classifica(cid:231)ıes anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importa(cid:231)ªo na Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data. 4. Quando uma decisªo de classifica(cid:231)ªo da Comissªo que implique uma altera(cid:231)ªo das classifica(cid:231)ıes anteriores ou uma mudan(cid:231)a de categoria de um produto abrangido pelo presente acordo afectar uma categoria sujeita a limites quantitativos, as partes contratantes acordam em iniciar consultas em conformi- dade com o procedimento previsto no artigo 14. o do presente acordo a fim de satisfazer a obriga(cid:231)ªo prevista no n. o 1, ter- ceiro parÆgrafo, do artigo 2. o do acordo. 5. Em caso de divergŒncia entre a Antiga Repœblica Jugos- lava da Maced(cid:243)nia e as autoridades competentes da Comunida- de, no ponto de entrada na Comunidade, no que respeita (cid:224) classifica(cid:231)ªo dos produtos abrangidos pelo presente acordo, a classifica(cid:231)ªo basear-se-Æ provisoriamente nas indica(cid:231)ıes forne- cidas pela Comunidade, enquanto se aguarda a realiza(cid:231)ªo de consultas, em conformidade com o artigo 14. o do acordo, a fim de se chegar a acordo quanto (cid:224) classifica(cid:231)ªo definitiva do produto em questªo. 1. Os produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia destinados a exporta(cid:231)ªo para a Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo t(cid:237)tulo I do presente acordo devem ser acompanhados de um certificado de origem da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia conforme ao modelo que figura em anexo ao presente apŒndice. 2. O certificado de origem serÆ autenticado pelas autorida- des competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia se os produtos em causa puderem ser considerados originÆrios desse pa(cid:237)s na acep(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes pertinentes em vigor na matØria na Comunidade. Contudo, os produtos do grupo III podem ser importados 3. na Comunidade ao abrigo do regime estabelecido no presente acordo mediante a apresenta(cid:231)ªo de uma declara(cid:231)ªo pelo expor- tador estabelecida com base na factura ou noutros documentos comerciais relativos aos produtos em questªo que ateste que os mesmos sªo originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia na acep(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes pertinentes em vigor na Comunidade. O certificado de origem referido no n. o 1 nªo Ø exigido 4. para a importa(cid:231)ªo de mercadorias acompanhadas de um certi- ficado de circula(cid:231)ªo EUR. 1 emitido em conformidade com as disposi(cid:231)ıes pertinentes do Acordo de Coopera(cid:231)ªo. Artigo 3. o O certificado de origem s(cid:243) serÆ emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe (cid:224)s autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia velar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem, devendo para o efeito exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessÆrios. Artigo 4. o Sempre que, em rela(cid:231)ªo a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critØrios diferentes de determina(cid:231)ªo da ori- gem, os certificados ou as declara(cid:231)ıes de origem devem conter uma descri(cid:231)ªo suficientemente precisa das mercadorias, de modo a permitir determinar o critØrio com base no qual o cer- tificado foi emitido ou a declara(cid:231)ªo estabelecida. L 344/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Artigo 5. o Artigo 8. o A verifica(cid:231)ªo de ligeiras discrep(cid:226)ncias entre as men(cid:231)ıes inscri- tas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na est(cid:226)ncia aduaneira, para efeitos do cumpri- mento das formalidades de importa(cid:231)ªo dos produtos, nªo tem por efeito, ipso facto, suscitar dœvidas quanto (cid:224)s afirma(cid:231)ıes con- tidas no certificado. T˝TULO III SISTEMA DE DUPLO CONTROLO S e c (cid:231) ª o I Exporta(cid:231)ªo Artigo 6. o As autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia emitirªo uma licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo para todas as remessas originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)- nia de produtos tŒxteis submetidos a limites quantitativos defi- nitivos ou provis(cid:243)rios estabelecidos por for(cid:231)a do artigo 8. o do acordo, atØ ao n(cid:237)vel dos limites quantitativos pertinentes, even- tualmente alterados por for(cid:231)a dos artigos 7. o, 10. o e 12. o do acordo, bem como de todas as remessas de produtos tŒxteis sujeitos a um sistema de duplo controlo sem limites quantitati- vos, tal como previsto nos n. os 3 e 4 do artigo 3. o do acordo. Artigo 7. o 1. Relativamente aos produtos submetidos a limites quanti- tativos por for(cid:231)a do presente acordo, a licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo serÆ conforme ao modelo 1 que figura em anexo ao presente apŒndice e serÆ vÆlida para as exporta(cid:231)ıes para o territ(cid:243)rio aduaneiro em que Ø aplicÆvel o Tratado que institui a Comuni- dade Europeia. Sempre que tenham sido introduzidos limites quantitati- 2. vos por for(cid:231)a do presente acordo, cada licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo deverÆ nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi imputada ao limite quantitativo previsto para a categoria de produtos em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos submetidos a limites quantitativos. A requerida licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo pode ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em causa. As autoridades competentes da Comunidade devem ser imedia- tamente informadas da retirada ou da altera(cid:231)ªo de qualquer licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo jÆ emitida. Artigo 9. o As exporta(cid:231)ıes de produtos tŒxteis submetidos a limites 1. quantitativos por for(cid:231)a do presente acordo serªo imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano durante o qual a expedi(cid:231)ªo das mercadorias se realizou, ainda que a licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo tenha sido emitida ap(cid:243)s a expedi(cid:231)ªo. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo do n. o 1, considera-se que a 2. expedi(cid:231)ªo das mercadorias se realizou na data do seu carrega- mento no aviªo, ve(cid:237)culo ou navio utilizado para a respectiva exporta(cid:231)ªo. Artigo 10. o A apresenta(cid:231)ªo de uma licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo, em conformi- dade com o disposto no artigo 12. o, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Mar(cid:231)o do ano seguinte (cid:224)quele em que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas. S e c (cid:231) ª o I I Importa(cid:231)ªo Artigo 11. o A importa(cid:231)ªo na Comunidade de produtos tŒxteis submetidos a um limite quantitativo ou a um sistema de duplo controlo por for(cid:231)a do presente acordo estÆ subordinada (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de uma licen(cid:231)a de importa(cid:231)ªo. Artigo 12. o 1. As autoridades competentes da Comunidade emitirªo a autoriza(cid:231)ªo de importa(cid:231)ªo referida no artigo 11. o num prazo de cinco dias œteis a contar da apresenta(cid:231)ªo, pelo importador, do original da licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo correspondente. 2. As autoriza(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo respeitantes produtos sub- metidos a limites quantitativos por for(cid:231)a do presente acordo serªo vÆlidas por um per(cid:237)odo de seis meses a contar da data da sua emissªo no que respeita (cid:224)s importa(cid:231)ıes no territ(cid:243)rio adua- neiro em que Ø aplicÆvel o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo 3. controlo sem limites quantitativos, a licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo serÆ conforme ao modelo 2 que figura em anexo ao presente apŒn- dice. AbrangerÆ apenas uma categoria de produtos e poderÆ ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em questªo. As autoriza(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo relativas a produtos sujei- 3. tos ao sistema de duplo controlo sem limites quantitativos serªo validas por um per(cid:237)odo de seis meses a contar da data da sua emissªo no que respeita (cid:224)s importa(cid:231)ıes no territ(cid:243)rio adua- neiro em que Ø aplicÆvel o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/27 4. As autoridades competentes da Comunidade anularªo a licen(cid:231)a de importa(cid:231)ªo jÆ emitida no caso de a correspondente licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo ter sido retirada. Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade s(cid:243) forem notificadas da retirada ou da anula(cid:231)ªo da licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo ap(cid:243)s a importa(cid:231)ªo dos produtos na Comunidade, as quantidades em causa serªo imputadas nos limites quantita- tivos fixados para a categoria e no contingente do ano em cau- sa. sem pastas mec(cid:226)nicas e pesando, no m(cid:237)nimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses documentos contiverem vÆrias c(cid:243)pias, s(cid:243) a primeira folha, que constitui o original, serÆ reves- tida de uma impressªo de fundo guilhochado. Essa folha con- terÆ a men(cid:231)ªo «original» e as outras a men(cid:231)ªo «c(cid:243)pia». As auto- ridades comunitÆrias competentes s(cid:243) aceitarªo o original para efeitos de controlo das exporta(cid:231)ıes para a Comunidade em conformidade com o disposto no acordo. Cada documento conterÆ um nœmero de sØrie padrªo, 2. impresso ou nªo, destinado a individualizÆ-lo. Artigo 13. o Esse nœmero Ø constitu(cid:237)do pelos seguintes elementos: Se as autoridades competentes da Comunidade verifica- 1. rem que o volume total abrangido pelas licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo emitidas pelas autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia relativamente a uma determinada cate- goria, no decurso de um determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa categoria por for(cid:231)a do disposto no artigo 8. o do Acordo, eventualmente alterado por for(cid:231)a do disposto nos artigos 7. o, 10. o e 12. o do Acordo, as referidas autoridades podem suspender a emissªo de licen(cid:231)as de impor- ta(cid:231)ªo. Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade informarªo imediatamente desse facto as autoridades compe- tentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e serÆ ime- diatamente iniciado o procedimento especial de consulta pre- visto no artigo 14. o do Acordo. 2. As autoridades competentes da Comunidade podem recu- sar a emissªo de autoriza(cid:231)ıes de importa(cid:231)ªo relativamente a produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)- nia submetidos a limites quantitativos ou sujeitos ao sistema de duplo controlo, que nªo sejam cobertos por licen(cid:231)as de expor- ta(cid:231)ªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia emitidas em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do presente apŒndice. Todavia, sem preju(cid:237)zo do disposto no artigo 10. o do Acordo, se a importa(cid:231)ªo de tais produtos for autorizada na Comuni- dade pelas autoridades competentes da Comunidade, as quanti- dades em causa nªo serªo imputadas nos limites quantitativos aplicÆveis estabelecidos por for(cid:231)a do presente acordo, sem o acordo expresso das autoridades competentes da Antiga Repœ- blica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. (cid:151) um nœmero de dois d(cid:237)gitos para identificar o pa(cid:237)s exporta- dor, a saber: 96, (cid:151) dois d(cid:237)gitos para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, a saber: 01 = Fran(cid:231)a 02 = BØlgica e Luxemburgo 03 = Pa(cid:237)ses Baixos 04 = Alemanha 05 = ItÆlia 06 = Reino Unido 07 = Irlanda 08 = Dinamarca 09 = GrØcia 10 = Portugal 11 = Espanha 30 = SuØcia 32 = Finl(cid:226)ndia 38 = `ustria T˝TULO IV (cid:151) um nœmero de um algarismo para indicar o ano do contin- gente, correspondente ao œltimo algarismo do ano, por exemplo 0 para 2000, FORMA E APRESENTA˙ˆO DAS LICEN˙AS DE EXPORTA˙ˆO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSI˙(cid:213)ES COMUNS APLIC`VEIS (cid:192)S EXPORTA˙(cid:213)ES PARA A COMUNIDADE (cid:151) um nœmero de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o servi(cid:231)o que emitiu a licen(cid:231)a no pa(cid:237)s exportador, Artigo 14. o (cid:151) um nœmero de cinco algarismos, segundo uma numera(cid:231)ªo cont(cid:237)nua de 00001 a 99999, atribu(cid:237)do ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento. 1. A licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo e o certificado de origem podem conter c(cid:243)pias suplementares devidamente identificadas como tal. Devem ser redigidos em inglŒs ou em francŒs. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa. O formato destes documentos Ø de 210 (cid:215) 297 mil(cid:237)metros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, Artigo 15. o A licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo e o certificado de origem podem ser emitidos ap(cid:243)s a expedi(cid:231)ªo das mercadorias a que digam respei- to. Nesse caso, conterªo a men(cid:231)ªo «dØlivrØ a posteriori» ou «issued retrospectively». L 344/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Artigo 16. o 1. Em caso de furto, extravio ou destrui(cid:231)ªo de uma licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar (cid:224)s autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia que a/o tenham emitido uma segunda via, emitida com base nos documentos de exporta(cid:231)ªo em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a men(cid:231)ªo «du- plicata» ou «duplicate». A segunda via deve reproduzir a data de licen(cid:231)a de 2. exporta(cid:231)ªo ou do certificado de origem. T˝TULO V COOPERA˙ˆO ADMINISTRATIVA Artigo 17. o A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia cooperarªo estreitamente na aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes do pre- sente apŒndice. Para o efeito, as duas partes facilitarªo todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz res- peito (cid:224)s questıes tØcnicas. Artigo 18. o 2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverªo o original ou uma c(cid:243)pia do certificado de origem ou da licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, indicando, se for caso disso, as razıes de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquØrito. Anexarªo ao certificado, (cid:224) licen(cid:231)a ou (cid:224) sua c(cid:243)pia o original ou uma c(cid:243)pia da factura se esta tiver sido apresentada. Fornecerªo igualmente todas as informa(cid:231)ıes obtidas que levem a supor que as indica(cid:231)ıes constantes do referido certificado ou licen(cid:231)a sªo inexactas. O disposto no n. o 1 Ø igualmente aplicÆvel aos controlos 3. a posteriori das declara(cid:231)ıes de origem referidas no artigo 2. o do presente apŒndice. 4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com o disposto nos n. os 1 e 2 serªo comunica- dos (cid:224)s autoridades competentes da Comunidade no prazo mÆximo de trŒs meses. As informa(cid:231)ıes comunicadas indicarªo se o certificado, a licen(cid:231)a ou a declara(cid:231)ªo em causa se referem (cid:224)s mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto no presente acordo. A pedido da Comunidade, essas informa(cid:231)ıes incluirªo igualmente as c(cid:243)pias de todos os documentos necessÆrios para o apura- mento integral dos factos, nomeadamente, a determina(cid:231)ªo da origem real das mercadorias. Se os controlos efectuados revelarem a existŒncia de irregulari- dades sistemÆticas na utiliza(cid:231)ªo das declara(cid:231)ıes de origem, a Comunidade pode aplicar (cid:224)s importa(cid:231)ıes dos produtos em causa o disposto no n. o 1 do artigo 2. o do presente apŒndice. A fim de assegurar a correcta aplica(cid:231)ªo do presente apŒndice, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia prestar-se-ªo assistŒncia mœtua no controlo da autenticidade e da exactidªo das licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo e dos certificados de origem emitidos ou das declara(cid:231)ıes feitas em conformidade com o presente apŒndice. 5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as c(cid:243)pias desses certificados, bem como dos respecti- vos documentos de exporta(cid:231)ªo, devem ser conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. Artigo 19. o 6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente artigo nªo deve obstar (cid:224) introdu(cid:231)ªo no consumo dos produtos em causa. A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia transmitirÆ (cid:224) Comissªo das Comunidades Europeias os nomes e os endere(cid:231)os das autoridades competentes para emitirem e verificarem as licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo e os certificados de origem, bem como os espØcimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e os espØcimes das assinaturas dos funcionÆrios responsÆveis pela assinatura das licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo e dos certificados de ori- gem. A Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia notificarÆ igualmente (cid:224) Comunidade qualquer altera(cid:231)ªo destas informa- (cid:231)ıes. Artigo 20. o Artigo 21. o Quando o processo de controlo referido no artigo 20. o 1. do presente apŒndice ou as informa(cid:231)ıes obtidas pelas autorida- des competentes da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia revelarem ou indiciarem que as dispo- si(cid:231)ıes do acordo foram violadas ou evadidas, as duas partes contratantes cooperarªo estreitamente, com a diligŒncia neces- sÆria, a fim de impedir tal viola(cid:231)ªo ou evasªo. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das 1. licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo serÆ efectuado por amostragem e sem- pre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dœvidas fundadas quanto (cid:224) autenticidade do certificado ou da licen(cid:231)a ou quanto (cid:224) exactidªo das informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) ver- dadeira origem dos produtos em causa. Para o efeito, as autoridades competentes na Antiga 2. Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia efectuarªo, por sua pr(cid:243)pria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquØritos necessÆ- rios relativamente (cid:224)s opera(cid:231)ıes de que a Comunidade tenha conhecimento ou tenha suspeitas de que violam ou evadem as disposi(cid:231)ıes do presente apŒndice. As autoridades competentes 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/29 da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia comunicarªo (cid:224) Comunidade os resultados desses inquØritos, bem como outras informa(cid:231)ıes pertinentes suscept(cid:237)veis de permitir estabelecer a causa da viola(cid:231)ªo ou evasªo, incluindo a origem real das mer- cadorias. Por acordo entre a Comunidade e a Antiga Repœblica funcionÆrios designados pela 3. Jugoslava da Maced(cid:243)nia, os Comunidade podem assistir aos inquØritos referidos no n. o 2. informa(cid:231)ıes pode incluir informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo de produtos tŒxteis na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e ao comØrcio do tipo de produtos abrangidos pelo presente acordo entre a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e pa(cid:237)ses terceiros, nomeadamente quando a Comunidade tiver motivos razoÆveis para considerar que os produtos em questªo se encontram em tr(cid:226)nsito atravØs do territ(cid:243)rio da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia antes de serem importados na Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informa(cid:231)ıes poderªo incluir c(cid:243)pias de toda a documenta(cid:231)ªo pertinente. No (cid:226)mbito da coopera(cid:231)ªo referida no n. o 1, as autorida- 4. des competentes da Comunidade e da Antiga Repœblica Jugos- lava da Maced(cid:243)nia trocarªo todas as informa(cid:231)ıes que uma das partes contratantes considere œteis de modo a impedir que o presente acordo seja violado ou evadido. Esse interc(cid:226)mbio de 5. Quando se verificar que as disposi(cid:231)ıes do presente apŒn- dice foram violadas ou evadidas, as autoridades competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia e da Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n. o 4 do artigo 10. o do acordo e quaisquer outras medidas necessÆrias para impedir uma nova ocorrŒncia de tal viola(cid:231)ªo ou evasªo. EspØcime do certificado de origem referido no n. o 1 do artigo 2. o do apŒndice A 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse comple` te, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse comple` te, pays) O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Anne´ e contingentaire 4 Category number Nume´ ro de cate´ gorie C E R T I F I C AT E O F O R I G I N (Textile products) C E R T I F I C AT D ’ O R I G I N E (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Donne´ es supple´ mentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et nume´ ros — Nombre et nature des colis — DE´ SIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantite´ (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITE´ COMPE´ TENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigne´ certifie que les marchandises de´ signe´ es ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conforme´ ment aux dispositions en vigueur dans la Communaute´ europe´ enne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorite´ compe´ tente (nom, adresse comple` te, pays) At — A`. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). t e n i s d o p e l s a p t s e ’ n e´ t i n u e t t e c i s e i r o g e´ t a c a l r u o p e u v e´ r p e´ t i n u ’ l s n a d e´ t i t n a u q a l e u q i s n a i s e m m a r g o l i k n e t e n i s d o p e l r e u q d n i I — t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s a l d n a ) g k ( t h g e w i t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d i e a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c l e a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( EspØcime da licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo referida no n. o 1 do artigo 7. o do apŒndice A: Modelo 1 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse comple` te, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse comple` te, pays) O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Anne´ e contingentaire 4 Category number Nume´ ro de cate´ gorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R TAT I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Donne´ es supple´ mentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et nume´ ros — Nombre et nature des colis — DE´ SIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantite´ (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITE´ COMPE´ TENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigne´ certifie que les marchandises de´ signe´ es ci-dessus ont e´ te´ de´ signe´ e dans la case 4 dans le cadre des dispositions re´ gissant les e´ changes de produits textiles avec la Communaute´ europe´ enne. impute´ es sur la limite quantitative fixe´ e pour l’anne´ e indique´ e dans la case 3 pour la cate´ gorie 14 Competent authority (name, full address, country) Autorite´ compe´ tente (nom, adresse comple` te, pays) At — A`. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). t e n i s d o p e l s a p t s e ’ n e´ t i n u e t t e c i s e i r o g e´ t a c a l r u o p e u v e´ r p e´ t i n u ’ l s n a d e´ t i t n a u q a l e u q i s n a i s e m m a r g o l i k n e t e n i s d o p e l r e u q d n i I — t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s a l d n a ) g k ( t h g e w i t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d i e a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c l e a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( EspØcime da licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo referida no n. o 3 do artigo 7. o do apŒndice A: modelo 2 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse comple` te, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse comple` te, pays) O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Anne´ e d’exportation 4 Category number Nume´ ro de cate´ gorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R TAT I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Donne´ es supple´ mentaires NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY CATE´ GORIE TEXTILE NON LIMITE´ E 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et nume´ ros — Nombre et nature des colis — DE´ SIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantite´ (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITE´ COMPE´ TENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the bilateral Agreement with the European Community. Je soussigne´ certifie que les marchandises de´ signe´ es ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conforme´ ment aux dispositions en vigueur dans l’accord bilate´ ral avec la Communaute´ europe´ enne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorite´ compe´ tente (nom, adresse comple` te, pays) At — A`. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). t e n i s d o p e l s a p t s e ’ n e´ t i n u e t t e c i s e i r o g e´ t a c a l r u o p e u v e´ r p e´ t i n u ’ l s n a d e´ t i t n a u q a l e u q i s n a i s e m m a r g o l i k n e t e n i s d o p e l r e u q d n i I — t h g e w i t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s a l d n a ) g k ( t h g e w i t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d i e a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c l e a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/37 Produtos do artesanato e do folclore originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia ApŒndice B 1. A isen(cid:231)ªo prevista no artigo 5. o do presente acordo relativamente aos produtos de fabrico artesanal Ø aplicÆvel unicamente aos seguintes produtos: a) Tecidos fabricados em tear accionado exclusivamente (cid:224) mªo ou ao pØ, do tipo fabricado tradicio- nalmente pelo artesanato familiar da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia; b) VestuÆrio e outros artigos tŒxteis de um tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusi- vamente (cid:224) mªo sem ajuda de qualquer mÆquina; c) Produtos tŒxteis do folclore tradicional da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia fabricados (cid:224) mªo, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. A isen(cid:231)ªo s(cid:243) Ø concedida aos produtos abrangidos por um certificado emitido pelas autoridades com- petentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, conforme ao modelo que figura no anexo ao presente apŒndice. Esses certificados devem mencionar a justifica(cid:231)ªo da isen(cid:231)ªo. As autoridades com- petentes da Comunidade aceitarªo esses certificados depois de terem verificado que os produtos em causa satisfazem as condi(cid:231)ıes definidas no presente apŒndice. Nos certificados emitidos relativamente aos produtos referidos na al(cid:237)nea c) supra serÆ aposto um carimbo bem vis(cid:237)vel «FOLKLORE». Em caso de divergŒncias de opiniªo entre as partes sobre a natureza destes produtos, serªo realizadas consultas no prazo de um mŒs a fim de resolver essas divergŒncias. Se as importa(cid:231)ıes de um produto abrangido pelo presente apŒndice atingirem propor(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de causar problemas na Comunidade, iniciar-se-ªo, o mais rapidamente poss(cid:237)vel, conversa(cid:231)ıes com a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, de modo a resolver a situa(cid:231)ªo mediante a eventual adop(cid:231)ªo de um limite quantitativo, nos termos do artigo 14. o do presente acordo. 2. As disposi(cid:231)ıes das partes IV e V do apŒndice A sªo aplicÆveis mutatis mutandis aos produtos referidos no n. o 1 do presente apŒndice. 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse comple` te, pays) O R I G I N A L 2 No Anexo do apŒndice B 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse comple` te, pays) CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSE´ S SUR ME´ TIERS A` MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS A` LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, de´ livre´ en conformite´ avec et sous les conditions re´ gissant les e´ changes de produits textiles avec la Communaute´ europe´ enne. 4 Country of origin Pays d’origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 7 Supplementary details Donne´ es supple´ mentaires 8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et nume´ ros — Nombre et nature des colis — DE´ SIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantite´ 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITE´ COMPE´ TENTE fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4: (a) (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box No 4. (c) tissus tisse´ s sur des me´ tiers actionne´ s a` la main ou au pied (handlooms) (2); Je soussigne´ certifie que l’envoi de´ crit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) (b) veˆ tements ou autres articles textiles obtenus manuellement a` partir de tissus de´ crits sous (a) et cousus uniquement a` la main sans l’aide d’une machine (handicrafts) (2); la main, comme de´ finis dans la liste convenue entre la Communaute´ europe´ enne et le pays indique´ dans la (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabrique´ s a` case 4. 12 Competent authority (name, full address, country) Autorite´ compe´ tente (nom, adresse comple` te, pays) At — A`. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet). e t n e v e d t a r t n o c u d i e a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c l e a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I. ) s ( e l i t u n i ) s ( n o i t n e m ) s e l ( a l r e f f i B — e t a i r p o r p p a s a e t e e D l ) 1 ( ) 2 ( 31. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/41 ApŒndice C A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos que poderªo ser introduzidos por for(cid:231)a do artigo 8. o do presente acordo relativamente aos produtos abrangidos pelo presente acordo serªo estabelecidos por acordo entre as partes em conformidade com o procedimento de consulta previsto no artigo 14. o do acor- do. L 344/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 1999 Protocolo de acordo sobre o acesso ao mercado No contexto do Acordo sobre o ComØrcio de Produtos TŒxteis entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia, rubricado em Bruxelas em 2 Dezembro de 1999, as partes recordaram o seu acordo quanto ao seguinte: 1. Os direitos aduaneiros aplicÆveis na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia aos produtos tŒxteis e de vestuÆrio nªo serªo aumentados durante o per(cid:237)odo de vigŒncia do acordo. 2. As partes acordam em nªo introduzir quaisquer obstÆculos nªo pautais durante o per(cid:237)odo de vigŒncia do acordo