title: WRITTEN QUESTION E-2444/99 by John Cushnahan (PPE-DE) to the Commission. Early retirement scheme.

eurovoc_concepts:
Ireland
common agricultural policy
early retirement
euro
pension scheme
regulation (EU)

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/165 Reply (31 January 2000) An Evaluation Report on the Humanitarian Situation in Northern Iraq of June 1999, commissioned and financed by the European Commission, gives an overview of the humanitarian situation in Kurdish controlled areas of northern Iraq. It is clear from the report that there are numerous necessary and urgent basic humanitarian needs that must be attended to, such as mine clearance, malnutrition and rehabilitation of water plants. To these necessary activities must be added study and assessment of the effects of chemical and other weapons of mass destruction on the overall living conditions in northern Iraq. The implementa- tion of the oil-for-food programme needs to be speeded up and streamlined which requires the full cooperation of the Iraqi government. An effective implementation of humanitarian assistance would also be facilitated by an improvement of the political situation in northern Iraq. The recent normalisation measures agreed between the two main Kurdish Parties are important in this context. The Council, assisted by the Secretary General/High Representative for the CFSP, will continue to closely monitor the situation in Iraq, including the northern provinces, and contribute to ensuring an adequate response from the European Union when circumstances so permit to the needs of the Iraqi people. (2000/C 219 E/209) WRITTEN QUESTION E-2444/99 by John Cushnahan (PPE-DE) to the Commission (16 December 1999) Subject: Early retirement scheme Has the Commission made a decision as to when farmers will be paid compensation following the 5,055 % reduction in the Early Retirement Pension Scheme arising from the introduction of the Euro in January 1999 to participants who joined the scheme prior to 1998? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (21 December 1999) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to written question No E-2170/99 by Mr McCartin (1). (1) See page 110. (2000/C 219 E/210) WRITTEN QUESTION P-2448/99 by Ilkka Suominen (PPE-DE) to the Council (13 December 1999) Subject: Future of the EU(cid:146)s Youth programme and of the Council of Youth Ministers Putting the EU(cid:146)s youth programme into practice has been one of the Finnish Presidency(cid:146)s major objectives. However, it now appears that the implementation of the youth programme, which was intended to be launched at the beginning of next year, may be postponed owing to intervention by some Member States in the programme(cid:146)s budget. In his report, the Secretary-General of the Council proposes the holding of Council meetings on an irregular basis and the abolition of the Council of Youth Ministers. This formation of the Council has brought about significant programmes which have noticeably improved the freedom of movement of young people in Europe, and this in turn has actively helped ensure that (cid:145)closeness to the citizen(cid:146) has found a place on the European Union(cid:146)s agenda


title: PERGUNTA ESCRITA E-2411/99 apresentada por Cristina Gutiérrez Cortines (PPE-DE) à Comissão. FEDER ‐ Região de Murcia.

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Region of Murcia
aid recipient
distribution of aid
employment aid
financial control
management
modernisation aid

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text: C 225 E/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) A contribui(cid:231)ªo concedida a t(cid:237)tulo do programa da iniciativa comunitÆria Interreg Espanha-Marrocos para o per(cid:237)odo 1994-1999 eleva-se a 104,1 milhıes de €. A discrimina(cid:231)ªo por subprograma Ø a seguinte: Apoio ao desenvolvimento socioecon(cid:243)mico Patrim(cid:243)nio cultural e ambiente Melhoria das comunica(cid:231)ıes transfronteiri(cid:231)as Gestªo e controlo (em milhıes de Ecus) 38,78 10,85 54,40 0,07 Os projectos sªo geridos pelos seguintes organismos: Administraci(cid:243)n Central; Junta de Andaluc(cid:237)a; Ayuntamiento de CÆdiz; Ayuntamiento de MÆlaga; Ciudad Aut(cid:243)noma de Ceuta; Ciudad Aut(cid:243)noma de Melilla; Mancomunidad de Municipios del Bajo Guadalquivir; Diputaci(cid:243)n Provincial de MÆlaga; Diputaci(cid:243)n Provincial de CÆdiz; Red ElØctrica; Telef(cid:243)nica; Autoridad Portuaria de la Bah(cid:237)a de CÆdiz; Autoridad Portuaria de la Bah(cid:237)a de Algeciras; Autoridad Portuaria de Ceuta y Autoridad Portuaria de Melilla. Os pormenores relativos aos projectos co-financiados por estes quatro subprogramas, bem como os destinatÆrios finais e os montantes concedidos podem ser obtidos junto da PresidŒncia do ComitØ de acompanhamento, neste caso o MinistØrio da Economia e Finan(cid:231)as de Espanha. (2000/C 225 E/138) PERGUNTA ESCRITA E-2411/99 apresentada por Cristina GutiØrrez Cortines (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: FEDER (cid:129) Regiªo de Murcia A Comissªo aprovou, atravØs da sua Decisªo C(94)2587, uma subven(cid:231)ªo global destinada a modernizar as estruturas de produ(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo das empresas da regiªo de Murcia, melhorar o n(cid:237)vel dos recursos humanos e promover desta forma a cria(cid:231)ªo de emprego duradouro. Poderia a Comissªo indicar: 1. a rela(cid:231)ªo pormenorizada das ajudas concedidas e das medidas tomadas atØ (cid:224) data no (cid:226)mbito da referida decisªo; 2. uma lista dos destinatÆrios dessas mesmas ajudas? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (17 de Janeiro de 2000) A subven(cid:231)ªo global atribu(cid:237)da (cid:224) regiªo de Mœrcia pela Decisªo C(94)2587 a t(cid:237)tulo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o actual per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 eleva-se a 76,16 milhıes de €. Em 31 de Dezembro de 1998, o organismo encarregado da gestªo da subven(cid:231)ªo («Instituto de Fomento de la Region de Murcia») concedeu ajudas a 4 434 empresas da regiªo num montante total de 62,02 milhıes de €. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/129 A discrimina(cid:231)ªo das ajudas por medida Ø a seguinte: Ajudas ao financiamento das pequenas e mØdias empresas (PME) Ajudas (Investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento) (I&D) Internacionaliza(cid:231)ªo dos produtos da regiªo Estudos de valoriza(cid:231)ªo dos produtos da regiªo Melhoria da competitividade das empresas Associa(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo local Nœmero de empresas 2 192 136 1 172 136 77 1 A lista pormenorizada dos destinatÆrios destas ajudas Ø enviada ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado Geral do Parlamento. (2000/C 225 E/139) PERGUNTA ESCRITA E-2413/99 apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Desvantagens concorrenciais e ajuda regional na SuØcia (16 de Dezembro de 1999) O norte da SuØcia e Finl(cid:226)ndia tŒm uma baixa densidade demogrÆfica. Nas regiıes do norte da SuØcia vivem cerca de 3,4 habitantes por quil(cid:243)metro quadrado. As empresas que exercem as suas actividades nestas regiıes pouco povoadas e que produzem para exporta(cid:231)ªo vŒem-se obrigadas a transportarem os seus produtos a dist(cid:226)ncias consideravelmente maiores do que as empresas localizadas nas proximidades de grandes aglomera(cid:231)ıes populacionais e mercados urbanos. Da(cid:237) a import(cid:226)ncia da ajuda regional, da redu(cid:231)ªo das contribui(cid:231)ıes sociais e dos subs(cid:237)dios de transporte, que constituem importantes factores para tornarem essas empresas mais competitivas. A SuØcia e a Comissªo estªo actualmente a negociar as condi(cid:231)ıes para as ajudas regionais na SuØcia. Porque nªo estÆ a Comissªo disposta a ajudar a SuØcia a conceder essa ajuda, de forma a que tais empresas possam concorrer em condi(cid:231)ıes de igualdade? Resposta de Mario Monti em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo reconhece que as regiıes com fraca densidade populacional, como o Norte da SuØcia, se deparam com problemas espec(cid:237)ficos e concorda que as empresas dessas regiıes registam dificuldades especiais devido (cid:224)s longas dist(cid:226)ncias que as separam dos respectivos mercados. Foi essa a razªo pela qual a Comissªo decidiu, em 1994, antes da adesªo da SuØcia e da Finl(cid:226)ndia, adoptar disposi(cid:231)ıes especiais a favor das regiıes com fraca densidade populacional (1). Estas disposi(cid:231)ıes foram consolidadas e o seu (cid:226)mbito foi alargado nas «Orienta(cid:231)ıes relativas aos aux(cid:237)lios estatais com finalidade regional» (2). Essas orienta(cid:231)ıes incluem uma sØrie de disposi(cid:231)ıes para que os Estados-membros possam incluir, se assim o desejarem, as respectivas regiıes com fraca densidade populacional nos mapas dos aux(cid:237)lios regionais, em conformidade com o no 3, al(cid:237)nea c), do artigo 87o. As referidas orienta(cid:231)ıes permitem tambØm (cid:224) Comissªo autorizar o aumento dos limites mÆximos de intensidade dos aux(cid:237)lios concedidos a grandes empresas em regiıes com fraca densidade populacional. Por œltimo, as orienta(cid:231)ıes prevŒem que os Estados-membros possam conceder aux(cid:237)lios aos transportes para compensar os custos adicionais de transporte suportados por empresas estabelecidas em regiıes com fraca densidade populacional. Simultaneamente, porØm, as orienta(cid:231)ıes especificam igualmente que os aux(cid:237)lios aos transportes s(cid:243) podem ser concedidos para compensar os custos adicionais de transporte de mercadorias e que em caso algum poderÆ ocorrer uma compensa(cid:231)ªo excessiva dos custos adicionais de transporte. Em 26 de Outubro de 1999, a Comissªo autorizou um regime de aux(cid:237)lios aos transportes destinados ao Norte da SuØcia, ao abrigo do qual a SuØcia concederÆ uma compensa(cid:231)ªo directa correspondente ao custo adicional do transporte de mercadorias suportado por empresas estabelecidas naquela regiªo. Assim, as empresas do Norte da SuØcia deverªo poder competir em igualdade de circunst(cid:226)ncias


title: Reglamento (CE) n° 2671/1999 de la Comisión, de 16 de diciembre de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos lácteos exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk

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text: 17. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 325/55 REGLAMENTO (CE) No 2671/1999 DE LA COMISIÓN de 16 de diciembre de 1999 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos lácteos exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (4) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 804/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 1587/96 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 17, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) De conformidad con lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 804/68, se puede compensar la diferencia entre los precios en el mercado internacional y los precios en la Comunidad de los productos mencionados en las letras a), b), c), d), e) y g) del artículo 1 de dicho Reglamento mediante una restitu- ción a la exportación; el Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisión, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, respecto a determinados productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado, las normas comunes relativas al régimen de la concesión de restituciones a la exporta- ción y los criterios de fijación de su importe (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1702/1999 (4), especificó aquéllos de dichos productos respecto de los cuales procede fijar un tipo de restitución aplicable con ocasión de su exportación en forma de mercancías incluidas en el anexo del Reglamento (CEE) no 804/68. Con arreglo a lo dispuesto en el primer párrafo del apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/ 94, debe fijarse para cada mes el tipo de la restitución por 100 kilogramos de cada uno de los productos de base de que se trate. El apartado 3 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 prevé que, al fijar el tipo de la restitución, deberán tenerse en cuenta, en su caso, las restituciones a la producción, las ayudas u otras medidas de efecto equivalente que sean aplicables en todos los Estados miembros, de acuerdo con las disposiciones del Regla- mento por el que se establece la organización común de mercados en el sector de que se trate respecto de los productos de base incluidos en el anexo A del mencio- nado Reglamento o de los productos asimilados. De conformidad con lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 11 del Reglamento (CEE) no 804/68, se concede una ayuda a la leche desnatada producida en la Comu- nidad y transformada en caseína, si la leche y la caseína fabricada con la misma cumplen determinadas condi- ciones estipuladas en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 987/68 del Consejo, de 15 de julio de 1968, por el que se establecen las normas generales relativas a la concesión de ayudas a la leche desnatada transformada en caseína y en caseinatos (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 1435/90 (6). El Reglamento (CE) no 2571/97 de la Comisión, de 15 de diciembre de 1997, relativo a la venta de mantequilla a precio reducido y a la concesión de una ayuda para la nata, la mantequilla y la mantequilla concentrada desti- nadas a la fabricación de productos de pastelería, helados y otros productos alimenticios (7), cuya última mofificación la constituye el Reglamento (CE) no 494/ 1999 (8), autoriza el suministro de mantequilla y nata a precio reducido, a industrias que fabriquen determinados productos. Es necesario seguir garantizando una gestión estricta, teniendo en cuenta las previsiones de gasto, por un lado, y las disponibilidades presupuestarias, por otro. Considerando que el Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente, (5) (6) (7) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan, con arreglo a lo establecido en el anexo, los tipos 1. de las restituciones aplicables a los productos de base que figuren en el anexo A del Reglamento (CE) no 1222/94 y mencionados en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 804/68 exportados en forma de mercancías incluidas en el anexo del Reglamento (CEE) no 804/68. No se fija tipo de restitución para los productos mencio- 2. nados en el apartado anterior y no incluidos en el anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de diciembre de 1999. (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) DO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) DO L 169 de 18. 7. 1968, p. 6. (6) DO L 138 de 31. 5. 1990, p. 8. (7) DO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (8) DO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. L 325/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 12. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 16 de diciembre de 1999. Por la Comisión Erkki LIIKANEN Miembro de la Comisión del Reglamento de la Comisión, de 16 de diciembre de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos lácteos exportados en forma de mercancías no incluidas en el Anexo I del Tratado ANEXO Código NC Designación de la mercancía (en EUR/100 kg) Tipos de las restituciones ex 0402 10 19 Leche en polvo, gránulos u otras formas sólidas, sin adición de azúcar u otros edulcorantes, con un contenido de materias grasas inferior al 1,5 % en peso (PG 2): a) en caso de exportación de mercancías incluidas en el código NC 3501 b) en caso de exportación de otras mercancías ex 0402 21 19 Leche en polvo, gránulos u otras formas sólidas, sin adición de azúcar u otros edulcorantes, con un contenido de materias grasas del 26 % en peso (PG 3): a) en caso de exportación de mercancías que contengan, en forma de productos asimilados al PG 3, mantequilla o nata de precio reducido en aplicación del Reglamento (CE) no 2571/97 b) en caso de exportación de otras mercancías ex 0405 10 Mantequilla con un contenido en materia grasa del 82 % en peso (PG 6): a) en caso de exportación de mercancías que contengan mantequilla o nata de precio reducido y hayan sido fabricadas en las condiciones previstas en el Reglamento (CE) no 2571/97 b) en caso de exportación de mercancías incluidas en el código NC 2106 90 98 con un contenido en materia grasa de leche igual o superior al 40 % en peso c) en caso de exportación de otras mercancías — 77,36 78,60 107,92 67,35 169,60 162,35


title: PERGUNTA ESCRITA E-2428/99 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão. Exclusão dos cavalos utilizados para desporto e lazer da regulamentação respeitante aos medicamentos veterinários.

eurovoc_concepts:
consumer protection
domestic animal
equidae
horsemeat
leisure
meat processing industry
slaughter animal
sport
veterinary drug
veterinary legislation

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/131 (2000/C 225 E/141) PERGUNTA ESCRITA E-2421/99 apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) (cid:224) Comissªo Objecto: Nova directiva sobre o mel, penalizante para os apicultores (16 de Dezembro de 1999) Tendo em conta que a Comissªo se prepara para adoptar uma nova directiva sobre o mel, em substitui(cid:231)ªo da Directiva no 74/409 (1); Que a referida directiva, na sua actual redac(cid:231)ªo, penalizaria fortemente os trabalhadores do sector, pode a Comissªo indicar se nªo considera dever adiar a adop(cid:231)ªo dessa disposi(cid:231)ªo, a fim de permitir uma anÆlise mais aprofundada das leg(cid:237)timas exigŒncias dos apicultores italianos e europeus que visam, sobretudo: 1. 2. voltar a considerar a produ(cid:231)ªo de mel uma actividade agr(cid:237)cola e nªo ceder ao lobby das indœstrias conserveiras hÆ muito interessadas na redu(cid:231)ªo dos critØrios qualitativos do produto e em tornar mais obscuras as indica(cid:231)ıes obrigat(cid:243)rias que figuram nos r(cid:243)tulos; reconhecer aos diferentes Estados o direito de proteger o mel como produto obtido exclusivamente a partir do nØctar das flores e impedir a coloca(cid:231)ªo no mercado europeu de mel e de misturas extracomunitÆrias, muitas vezes com a cumplicidade de Estados-membros? (1) JO L 221 de 12. 8. 1974, p. 10. Resposta dada pelo ComissÆrio E. Liikanen em nome da Comissªo (25 de Janeiro de 2000) Em 1996, a Comissªo apresentou uma proposta de directiva (1) visando simplificar e substituir a Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados- -membros respeitantes ao mel (2). Na elabora(cid:231)ªo da sua proposta, e aquando dos debates que se seguiram, a Comissªo teve em conta (cid:129) em conformidade com o mandato que lhe fora confiado pelo Conselho Europeu de Edimburgo (cid:129) os interesses comunitÆrios de todas as partes envolvidas. 1. A proposta de directiva relativa ao mel define este produto e prevŒ determinados critØrios de composi(cid:231)ªo que devem ser cumpridos, para que o mel de produ(cid:231)ªo comunitÆria ou extracomunitÆria possa ser comercializado sob tal denomina(cid:231)ªo. 2. Seria, pois, contrÆrio (cid:224)s normas que regem o comØrcio comunitÆrio e internacional contrariar a importa(cid:231)ªo de mel extracomunitÆrio, desde que este respeite as regras estabelecidas pela directiva. Contudo, na sequŒncia do parecer emitido pelo Parlamento em Maio de 1999, a Comissªo decidiu modificar a sua proposta, a fim de tornar obrigat(cid:243)ria no r(cid:243)tulo a indica(cid:231)ªo da origem do mel proveniente de pa(cid:237)ses extracomunitÆrios. Aquando das reuniıes do Conselho, alguns Estados-membros levantaram a questªo da rotulagem de misturas entre mel comunitÆrio e mel extracomunitÆrio. Esta questªo nªo foi, porØm, ainda resolvida. (1) (2) JO C 378 de 13. 12. 1996. JO L 221 de 12. 8. 1974 (Edi(cid:231)ªo Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 4, p. 24). (2000/C 225 E/142) PERGUNTA ESCRITA E-2428/99 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Exclusªo dos cavalos utilizados para desporto e lazer da regulamenta(cid:231)ªo respeitante aos medica- mentos veterinÆrios Na Uniªo Europeia, o cavalo estÆ classificado como um animal para abate ao qual nªo podem ser administrados determinados medicamentos a fim de preservar a qualidade da carne. Os recentes esc(cid:226)ndalos no dom(cid:237)nio alimentar levaram as autoridades a tomar as devidas cautelas, e hÆ que respeitar a regulamenta(cid:231)ªo sobre os medicamentos, ainda que a carne destes animais nªo se destine, na realidade, ao consumo humano. C 225 E/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Na Finl(cid:226)ndia, o cavalo Ø um animal utilizado essencialmente para o desporto e o lazer. Menos de metade dos cavalos sªo abatidos e destes apenas uma pequena parte Ø destinada (cid:224) indœstria alimentar. Seria, por conseguinte, importante excluir os cavalos utilizados para o desporto e o lazer da regulamenta(cid:231)ªo relativa aos medicamentos. A Comissªo parece partilhar esta opiniªo e apresentou ao Conselho uma proposta nesse sentido. Todavia, parece haver um atraso no tratamento da questªo. Assim sendo, pergunta-se (cid:224) Comissªo; Que calendÆrio estabeleceu a Comissªo para que seja estabelecida uma distin(cid:231)ªo entre os cavalos 1. utilizados para desporto e lazer e os cavalos classificados como animais para abate? 2. Observando-se um atraso nos projectos da Comissªo nesta matØria, de que forma Ø actualmente poss(cid:237)vel tratar os cavalos utilizados para desporto e lazer, tendo em conta que nªo foi ainda fixado qualquer limite mÆximo de res(cid:237)duos (LMR) para os medicamentos necessÆrios ao seu tratamento? Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissªo (28 de Janeiro de 2000) Na sequŒncia de um parecer favorÆvel por maioria qualificada na reuniªo de um comitØ permanente zootØcnico e veterinÆrio comum, em 8 de Dezembro de 1999, a Comissªo adoptou uma decisªo que estabelece o documento de identifica(cid:231)ªo (passaporte) que acompanha os equ(cid:237)deos registados de cria(cid:231)ªo e de rendimento (1), com base na Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de pol(cid:237)cia sanitÆria que regem a circula(cid:231)ªo de equ(cid:237)deos e as importa(cid:231)ıes de equ(cid:237)deos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (2), e na Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes zootØcnicas e geneal(cid:243)gicas que regem o comØrcio intracomunitÆrio de equ(cid:237)deos (2). O documento de identifica(cid:231)ªo previsto para os equ(cid:237)deos de cria(cid:231)ªo e de rendimento utiliza parte da informa(cid:231)ªo que consta do passaporte internacionalmente reconhecido para equ(cid:237)deos registados, estabele- cido pela Decisªo 93/623/CEE (3). Uma sec(cid:231)ªo especial a acrescentar ao documento de identifica(cid:231)ªo que acompanha os equ(cid:237)deos registados bem como os equ(cid:237)deos de cria(cid:231)ªo e de rendimento prevŒ a marca(cid:231)ªo dos equ(cid:237)deos que nªo se destinam ao abate para consumo humano bem como dos que se destinam ao abate com a condi(cid:231)ªo de que se registe qualquer tratamento com medicamentos contendo subst(cid:226)ncias nªo inclu(cid:237)das nos Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevŒ um processo comunitÆrio para o estabelecimento de limites mÆximos de res(cid:237)duos de medica- mentos veterinÆrios nos alimentos de origem animal (4), e se verifique um per(cid:237)odo geral de espera de seis meses. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, Ø proibida na Comunidade a administra(cid:231)ªo a animais produtores de alimentos de medicamentos contendo subst(cid:226)ncias farmacologicamente activas que nªo constem dos Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) no 2377/90. Por conseguinte, o tratamento de um equ(cid:237)deo com subst(cid:226)ncias nªo inclu(cid:237)das nestes anexos pode apenas ser efectuado ou prescrito depois de o veterinÆrio ter certificado que o equ(cid:237)deo estÆ correctamente registado na nova sec(cid:231)ªo do documento de identifica(cid:231)ªo, quer como nªo se destinando ao abate quer destinado ao abate nas condi(cid:231)ıes supramencio- nadas. Quando os equ(cid:237)deos sªo transportados para o matadouro, o veterinÆrio oficial do matadouro deve examinar o documento de identifica(cid:231)ªo durante a inspec(cid:231)ªo ante mortem para confirmar a identidade e verificar o registo de medica(cid:231)ªo a fim de comprovar o respeito do per(cid:237)odo de espera exigido. (1) Ainda nªo publicado. (2) (3) (4) JO L 296 de 27. 10. 1990. JO L 298 de 3. 12. 1993. JO L 87 de 2. 4. 1992. (2000/C 225 E/143) PERGUNTA ESCRITA E-2431/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Objectivo no 2 e regiªo do LÆcio A recente reorganiza(cid:231)ªo dos objectivos territoriais e, consequentemente, a afecta(cid:231)ªo dos fundos estruturais por parte da Uniªo Europeia despoletou, na regiªo italiana do LÆcio, uma sØrie de polØmicas em torno da


title: PERGUNTA ESCRITA E-2407/99 apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão. Esperanto.

eurovoc_concepts:
EU programme
education
language teaching
vocational training

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/43 (2000/C 280 E/041) PERGUNTA ESCRITA E-2407/99 apresentada por John McCartin (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Esperanto Pode a Comissªo indicar se realizou estudos sobre a utiliza(cid:231)ªo do esperanto na Uniªo Europeia? Considera que o esperanto tem um papel a desempenhar enquanto instrumento de coesªo entre os actuais e os futuros Estados-membros da Uniªo Europeia? EstÆ o esperanto inclu(cid:237)do nalgum dos actuais programas lingu(cid:237)sticos da Uniªo Europeia? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (10 de Fevereiro de 2000) O respeito pela diversidade cultural e lingu(cid:237)stica Ø um elemento essencial na constru(cid:231)ªo da Uniªo Europeia. Desta forma, Ø particularmente importante a promo(cid:231)ªo de um maior conhecimento e compreensªo da l(cid:237)ngua e cultura dos outros cidadªos europeus. TambØm no futuro, as l(cid:237)nguas serªo um ponto de passagem necessÆrio para o conhecimento dos outros. O esperanto nªo consta dos programas comunitÆrios de educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo profissional. O objectivo desses programas Ø a promo(cid:231)ªo do pluralismo lingu(cid:237)stico, pretendendo assim atribuir um estatuto igual a todas as l(cid:237)nguas da Uniªo. Por isso, Ø preciso variar o ensino e a prÆtica das l(cid:237)nguas permitindo assim a todos os cidadªos o acesso (cid:224) riqueza cultural enraizada na diversidade lingu(cid:237)stica da Uniªo. (2000/C 280 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-2414/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro de res(cid:237)duos t(cid:243)xicos Segundo denœncias de habitantes e de entidades da regiªo do Golfo de Geras, na ilha de Lesvos, as instala(cid:231)ıes da empresa «Mamidakis» na regiªo de Skala Loutron funcionam ilegalmente hÆ jÆ dois anos, ap(cid:243)s a decisªo do Conselho de Estado de 10 de Novembro de 1997. Recentemente surgiu tambØm a questªo da deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro dos res(cid:237)duos dos dep(cid:243)sitos de combust(cid:237)veis da empresa «Mamidakis», res(cid:237)duos esses que, de acordo com a Decisªo Ministerial Conjunta 2751/3064/84, sªo caracterizados como t(cid:243)xicos e perigosos. Concretamente, durante uma sØrie de anos, os res(cid:237)duos provenientes da limpeza dos dep(cid:243)sitos das instala(cid:231)ıes da empresa «Mamidakis» na regiªo de Skala Loutron foram ilegalmente depositados em aterro a cerca de 5 metros de profundidade, apesar de, segundo o estudo de impacto ambiental, estar previsto que os res(cid:237)duos dos dep(cid:243)sitos seriam reunidos em barris num espa(cid:231)o coberto especial com indica(cid:231)ªo de perigo, atØ serem transferidos para outro espa(cid:231)o, fora de Lesvos, onde se prevŒ reunir os res(cid:237)duos t(cid:243)xicos e perigosos. Registe-se tambØm que as instala(cid:231)ıes desta empresa de produtos petrol(cid:237)feros funcionam na totalidade dentro da zona urbana de Skala Loutron sem que sejam respeitadas as dist(cid:226)ncias de seguran(cid:231)a fixadas pela lei, correndo-se o risco de explosıes e fuga de subst(cid:226)ncias t(cid:243)xicas em caso de acidente. Uma vez que o Golfo de Geras constitui um ecossistema terrestre e marinho sens(cid:237)vel e com grande valor ecol(cid:243)gico, face ao qual Ø incompat(cid:237)vel o funcionamento de instala(cid:231)ıes de armazenamento de combust(cid:237)veis l(cid:237)quidos, e dado que os efeitos da deposi(cid:231)ªo ilegal em aterro sªo reais tanto para as Æguas subterr(cid:226)neas como para o ambiente da regiªo em geral, considera a Comissªo que as ac(cid:231)ıes supracitadas da empresa «Mamidakis» constituem uma viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente, capaz de desencadear um processo de recurso ao Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias?


title: Harmonisierungsamt für den Binnenmarkt (Marken, Muster und Modelle) : Verzeichnis der zugelassenen Vertreter 1999.,Office de l'harmonisation dans le marché intérieur (marques, dessins et modèles) : Répertoire des mandataires agréés 1999.,Office for Harmonization in the Internal Market (trade marks and design) : Directory of professional representatives 1999.,Oficina de Armonización del Mercado Interior (marcas, dibujos y modelos) : Repertorio de los representantes autorizados 1999.,Ufficio per l'Armonizzazione del Mercato Interno (marchi, disegni e modelli) : Repertorio dei mandatari abilitati 1999.

eurovoc_concepts:
Community body
EU Member State
EU trade mark
directory
harmonisation of standards
staff


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2374/99 van Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) aan de Commissie. Stand van de uitvoering van het toerismeprogramma in het communautair bestek voor Griekenland.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
financing plan
management
operational programme
tourism policy

text: C 225 E/118 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/125) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2374/99 van Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Stand van de uitvoering van het toerismeprogramma in het communautair bestek voor Griekenland Kan de Commissie mij meedelen hoe het staat met de uitvoering van het subprogramma voor toerisme in het operationeel programma voor toerisme en cultuur in het communautair bestek voor Griekenland (gebruik van de middelen, eventuele vertragingen, onderbrekingen enz. )? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (19 januari 2000) De situatie wat betreft de financiºle uitvoering van het operationele programma (OP) (cid:132)Toerisme en cultuur(cid:148) van het communautaire bestek voor Griekenland voor de programmeringsperiode 1994-1999 is in 1999 aanzienlijk verbeterd, met name als gevolg van wijzigingen in het OP en van een herverdeling van de bijstand van de Gemeenschap over de twee subprogramma(cid:146)s (cid:132)toerisme(cid:148) en (cid:132)cultuur(cid:148). De nieuwe financie- ringsplannen zullen in detail worden opgenomen als bijlage bij de beschikking van de Commisise die binnenkort zal worden ondertekend. De wijzigingen in het programma brengen mee dat de totale begroting voor dit OP wordt verlaagd met ongeveer 34 %, zodat het nieuwe totaalbedrag 520,1 miljoen € beloopt. De bijstand van de Gemeenschap wordt in totaal verhoogd met 5,9 miljoen € (2,6 %). De bijstand van de Gemeenschap voor het subprogramma (cid:132)toerisme(cid:148) wordt weliswaar met 16 miljoen € verlaagd, maar die voor het subprogramma (cid:132)cultuur(cid:148) wordt met 21,9 miljoen € verhoogd. Het bestedingspercentage van de vastleggingskredieten ligt momenteel op 59,1 % (307,7 miljoen €). Gezien bovengenoemde aanpassingen mag worden verwacht dat de vastleggingskredieten volledig zullen worden besteed. (2000/C 225 E/126) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2377/99 van Richard Howitt (PSE) aan de Commissie (16 december 1999) Betreft: Gebonden hulp De Nederlandse en Britse ministers voor Ontwikkeling hebben maatregelen genomen om hulp niet langer te binden aan hun ontwikkelingsbegrotingen en om de plaatselijke nijverheid te bevorderen. Kan de Commissie meedelen welke stappen zij heeft gezet om de particuliere sector in ontwikkelingslanden te versterken door plaatselijke bedrijven meer toegang te bieden tot hulpcontracten en daarmee de plaatselijke particuliere sector meer bloot te stellen aan de internationale concurrentie? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (6 januari 2000) De Gemeenschap heeft in haar aanbestedingsbeleid voor hulpverleningsopdrachten altijd gestreefd naar een sterke participatie uit de lidstaten en de begunstigde landen. Er zijn bijzondere inspanningen geleverd (cid:129) en met succes (cid:129) om die participatie te verhogen. Ook de toekomstige partnerschapsovereenkomst tussen de Gemeenschap en de landen van Afrika, het Caribisch gebied en de Stille Oceaan (ACS) zal, zoals dat in het verleden altijd al het geval is geweest, een hulpverleningsovereenkomst zijn die niet wordt gedomineerd door begrotingen, open staat voor alle partijen die de Overeenkomst ondertekenen en bepalingen omvat die voorzien in een preferentiºle behandeling van ondernemingen uit de ACS-landen in de concurrentie- strijd om hulpverleningsopdrachten


title: Verordening (EG) nr. 2656/1999 van de Commissie van 16 december 1999 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 2789/98 tot tijdelijke afwijking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees

eurovoc_concepts:
beef
derogation from EU law
export licence
import licence

text: L 325/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 12. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2656/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 december 1999 houdende wĳziging van Verordening (EG) nr. 2789/98 tot tĳdelĳke afwijking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende en gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1254/1999 (2), en met name op artikel 29, lid 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Bĳ Verordening (EG) nr. 2789/98 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1389/ 1999 (4), is tĳdelĳk afgeweken van het bepaalde in Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2648/98 (6), houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees. De omstandigheden naar aanleiding waarvan de geldig- heidsduur van de uitvoercertificaten met vaststelling vooraf van de restitutie verlengd is en de afwĳking van artikel 10, lid 5, ook van toepassing verklaard is voor producten van GN-code 0202 en bepaalde producten van GN-code 1602 50, doen zich nog steeds voor. De geldigheidsduur van Verordening (EG) nr. 2789/98 moet dus worden verlengd. (3) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In artikel 2, tweede alinea, van Verordening (EG) nr. 2789/98 wordt de datum „31 december 1999” vervangen door „30 juni 2000”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Zĳ is van toepassing met ingang van 1 januari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 december 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 21. (3) PB L 347 van 23. 12. 1998, blz. 33. (4) PB L 163 van 29. 6. 1999, blz. 16. (5) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (6) PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 39


title: QUESTION ÉCRITE E-2468/99 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission. Transposition de la directive 91/174/CEE.

eurovoc_concepts:
Austria
apiculture
biotope
complaint to the Commission
directive (EU)
infringement procedure (EU)
national implementing measure
national law
protection of animals

text: 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/139 Des personnalitØs de la coalition gouvernementale, comme Walter Veltroni, secrØtaire des dØmocrates de gauche, Øtaient Øgalement prØsentes (cid:224) cette manifestation politique (cid:224) caractŁre Ølectoral. (cid:192) cette occasion, le PrØsident Prodi a fait des dØclarations en faveur de M. Parisi, le candidat de l(cid:146)Olivier. La Commission ne juge-t-elle pas inopportun que ses membres et, a fortiori, son prØsident, 1. participent (cid:224) ce type de manifestations (cid:224) caractŁre ouvertement Ølectoral? 2. N(cid:146)est-elle pas d(cid:146)avis que cette attitude est contraire (cid:224) l(cid:146)esprit et (cid:224) la lettre de l(cid:146)article 213 du traitØ d(cid:146)Amsterdam, plus particuliŁrement (cid:224) son paragraphe 2 qui dispose que «les membres de la Commission exercent leurs fonctions en pleine indØpendance, dans l(cid:146)intØrŒt gØnØral de la CommunautØ»? Le PrØsident Prodi envisage-t-il de participer (cid:224) d(cid:146)autres rØunions Ølectorales analogues en Italie, le cas 3. ØchØant aux rØunions des deux autres coalitions Ølectorales? RØponse commune aux questions Øcrites E-2459/99, E-2600/99 et E-2628/99 donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (7 fØvrier 2000) Comme la Commission au eu l(cid:146)occasion de le rappeler constamment en rØponse (cid:224) des questions Øcrites ou orales de membres du Parlement (1), ses membres sont des hommes et des femmes politiques qui remplissent une fonction politique et qui, dans le respect des obligations que leur impose leur fonction, conservent la libertØ d(cid:146)exprimer, en toute indØpendance et sous leur seule responsabilitØ, leur opinion personnelle. (1) Voir par exemple la rØponse du PrØsident Rey (cid:224) la question orale no 10/68 de M. Habib-Deloncle et les rØponses de la Commission aux questions Øcrites no 44/83 de M. Gendebien (cid:129) JO C 197 du 25. 7. 1983, no 1682/85 de M. Vandemeulebroucke (cid:129) JO C 55 du 10. 3. 1986, E-1404/97 de M. Pasty (cid:129) JO C 391 du 23. 12. 1997 et E-2617/ 98 de M. Wibe (cid:129) JO C 96 du 8. 4. 1999. (2000/C 225 E/151) QUESTION (cid:201)CRITE E-2468/99 posØe par Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: Transposition de la directive 91/174/CEE En 1997, l(cid:146)Office autrichien de d(cid:146)apiculture a transmis une plainte auprŁs de la Commission pour non- transposition de la directive 91/174/CEE (1). (cid:129) La Commission a-t-elle engagØ une procØdure d(cid:146)examen? (cid:129) La RØpublique autrichienne a-t-elle Ømis un avis (cid:224) ce sujet? (cid:129) La Commission a-t-elle achevØ son examen? (cid:129) Quel est le rØsultat de cet examen? (1) JO L 85 du 5. 4. 1991, p. 37. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (9 fØvrier 2000) La Commission a effectivement re(cid:231)u de la part de l(cid:146)(cid:214)sterreichischer Imkerbund une plainte dØnon(cid:231)ant le fait que les autoritØs rØgionales de Basse-Autriche, Carintie et Styrie interdisent l(cid:146)Ølevage d(cid:146)abeilles de la race Buckfast et posant la question de la compatibilitØ de ces mesures avec la directive 91/174/CEE du Conseil, du 25 mars 1991, relative aux conditions zootechniques et gØnØalogiques rØgissant la commercialisation des animaux de race et modifiant les directives 77/504/CEE et 90/425/CEE. C 225 E/140 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 En ce qui concerne cette directive, la Commission peut confirmer qu(cid:146)une procØdure d(cid:146)infraction au titre de l(cid:146)article 226 (ex-article 169) du traitØ CE a ØtØ effectivement ouverte contre l(cid:146)Autriche pour la non- communication de mesures de transposition. Cette procØdure a ØtØ entre-temps close aprŁs rØception des mesures en cause. Il y a cependant lieu de prØciser que la Cour de justice, dans l(cid:146)affaire C-67/97 concernant la dØtention d(cid:146)une espŁce d(cid:146)abeille non indigŁne sur l(cid:146)(cid:238)le de L(cid:230)sł (DK), est arrivØ (cid:224) la constatation que, puisque aucune mesure d(cid:146)application n(cid:146)a ØtØ adoptØe dans le secteur des abeilles, la directive 91/174/CE n(cid:146)est pas applicable et que dŁs lors les lØgislations nationales existantes restent d(cid:146)application dans les limites des articles 28 et 30 (ex- la Cour a estimØ qu(cid:146)une rØglementation articles 30 et 36) du traitØ CE. Dans l(cid:146)arrŒt citØ ci-dessus, interdisant de dØtenir des abeilles sur une (cid:238)le telle que l(cid:146)(cid:238)le de L(cid:230)sł une quelconque espŁce d(cid:146)abeilles autre que abeilles de la sous-espŁce Apis mellifera mellifera doit Œtre considØrØe comme Øtant justifiØe, en vertu de l(cid:146)article 30 du traitØ CE (ex-article 36) pour la protection de la santØ et des vies des animaux. La Commission considŁre que cette jurisprudence, sous certaines conditions, pourrait Øgalement s(cid:146)appliquer (cid:224) d(cid:146)autres territoires plus Øtendus que l(cid:146)(cid:238)le de L(cid:230)sł. L(cid:146)examen en vue de dØterminer si les conditions pour une limitation (cid:224) la dØtention de certaines espŁces d(cid:146)abeilles dans les rØgions concernØes en Autriche sont rØunies, est actuellement en cours. (2000/C 225 E/152) QUESTION (cid:201)CRITE E-2469/99 posØe par Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) la Commission (16 dØcembre 1999) Objet: RØponse (cid:224) la question E-1056/99 Dans sa rØponse (cid:224) la question Øcrite E-1056/99 (1) du 20. 4. 1999, la Commission a indiquØ qu(cid:146)elle demanderait aux autoritØs autrichiennes des informations sur la nature des services d(cid:146)assurance, les objets assurØs ainsi que sur les contrats d(cid:146)assurances existants. (cid:129) La Commission a-t-elle obtenu ces informations? (cid:129) La directive 92/50/CEE (2) du Conseil, portant coordination des procØdures de passation des marchØs publics de services, ainsi que (cid:129) la directive 93/37/CEE (3) du Conseil, portant coordination des procØdures de passation des marchØs publics de fournitures sont-elles applicables en l(cid:146)occurrence? (cid:129) Quels sont les rØsultats (cid:224) en tirer au sens de la question Øcrite posØe par le mŒme auteur le 20. 4. 1999? (1) (2) (3) JO C 348 du 3. 12. 1999, p. 149. JO L 209 du 24. 7. 1992, p. 1. JO L 199 du 9. 8. 1993, p. 54. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (20 janvier 2000) Les services d(cid:146)assurance ØvoquØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire concernent les contrats d(cid:146)assurance des b(cid:226)timents appartenant (cid:224) la municipalitØ de Vienne, conclus par celle-ci avec des compagnies d(cid:146)assurance. Comme il a dØj(cid:224) ØtØ annoncØ dans la rØponse de la Commission (cid:224) la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire E-1056/99 (1), les autoritØs autrichiennes ont ØtØ priØes de fournir des informations supplØmentaires sur la nature, le seuil et la durØe des contrats. Sur la base des informations fournies, la Commission a Øtabli que Ils la municipalitØ de Vienne a conclu 1 850 contrats d(cid:146)assurance-logement d(cid:146)une durØe de 10 ans. expireront tous, (cid:224) l(cid:146)exception d(cid:146)une centaine, en 2001. Les contrats d(cid:146)assurance conclus par la municipalitØ de Vienne peuvent Œtre qualifiØs de services au sens de la catØgorie 6 (services financiers) de l(cid:146)annexe I A de la directive du Conseil 92/50/CEE du 18 juin 1992 portant sur la coordination des procØdures de passation des marchØs publics de services. L(cid:146)obligation de publier (cid:129) si le seuil est atteint (cid:129) n(cid:146)existe que pour les contrats signØs aprŁs l(cid:146)adhØsion de l(cid:146)Autriche (cid:224) la CommunautØ


title: Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil concernant la mise sur le marché et l'administration de la somatotropine bovine (BST) et abrogeant la décision 90/218/CEE du Conseil (COM(1999) 544 - C5-0250/1999 - 1999/0219(CNS))

eurovoc_concepts:
cattle
foodstuffs legislation
hormone
marketing
veterinary drug

text: C 296/184 Journal officiel des Communautés européennes FR 18. 10. 2000 Jeudi, 16 décembre 1999 Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de règlement du Parlement euro- péen et du Conseil modifiant le règlement (CE) no 820/97, du Conseil établissant un système d’identification et d’enregistrement des bovins et relatif à l’étiquetage de la viande bovine et des produits à base de viande bovine (COM(1999) 487 + C5-0241/1999 + 1999/0205(COD)) (Procédure de codécision: première lecture) Le Parlement européen, (cid:20) vu la proposition de la Commission au Parlement européen et au Conseil (COM(1999) 487), (cid:20) vu l’article 251, paragraphe 2, et l’article 152 du traité CE conformément auxquels la proposition lui a été présentée par la Commission (C5-0241/1999), (cid:20) vu l’article 67 de son règlement, (cid:20) vu le rapport de la commission de l’environnement, de la santé publique et de la politique des consommateurs ainsi que l’avis de la commission de l’agriculture et du développement rural (A5-0101/1999); 1. approuve la proposition de la Commission ainsi amendée; demande à être à nouveau consulté au cas où la Commission entendrait modifier de manière sub- 2. stantielle sa proposition ou la remplacer par un autre texte; 3. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. 4. BST * A5-0098/1999 Proposition de décision du Conseil concernant la mise sur le marché et l’administration de la somatotropine bovine (BST) et abrogeant la décision 90/218/CEE du Conseil (COM(1999) 544 + C5-0250/1999 + 1999/0219(CNS)) Cette proposition est modifiée comme suit: TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant (9 bis) (nouveau) conclusions du Comité (9 bis) Les scientifique des mesures vétérinaires en rapport avec la santé publique, des 15 et 16 mars 1999, indiquent qu’il est nécessaire de continuer à évaluer les risques que l’administration de la somatotropine bovine de recombinaison (rBST) aux vaches laitières peut présenter pour la santé humaine. (Amendement 2) Considérant (9 ter) (nouveau) (9 ter) La rBST continue à être fabriquée et conditionnée dans l’Union européenne à des fins d’exportation. 18. 10. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 296/185 TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION Jeudi, 16 décembre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 3) Article 2 bis (nouveau) Article 2 bis La Commission continue à suivre les recherches scienti- fiques sur les effets défavorables que l’exposition, par voie alimentaire, à des produits dérivés de vaches laitières traitées à la rBST est susceptible d’avoir sur la santé humaine et, au besoin, formule des recommandations concernant de nouvelles mesures préventives. (Amendement 5) Article 3 bis (nouveau) Article 3 bis Les ressources financières de l’Union européenne ne sont pas utilisées, que ce soit directement ou indirectement, le conditionnement ou pour encourager la fabrication, l’exportation de rBST. Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil concernant la mise sur le marché et l’administration de la somatotropine bovine (BST) et abrogeant la décision 90/218/CEE du Conseil (COM(1999) 544 + C5-0250/1999 + 1999/0219(CNS)) (Procédure de consultation) Le Parlement européen, (cid:20) vu la proposition de la Commission au Conseil (COM(1999) 544), (cid:20) consulté par le Conseil conformément à l’article 37 du traité CE (C5-0250/1999), (cid:20) vu l’article 67 de son règlement, (cid:20) vu le rapport de la commission de l’agriculture et du développement rural (A5-0098/1999); 1. approuve la proposition de la Commission ainsi amendée; invite la Commission à modifier en conséquence sa proposition, conformément à l’article 250, 2. paragraphe 2, du traité CE; invite le Conseil, au cas où il entendrait s’écarter du texte approuvé par le Parlement, à en informer 3. celui-ci; demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. la proposition de la Commission; 5. charge sa Présidente de transmettre sa position au Conseil et à la Commission


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2461/99 från Bart Staes (Verts/ALE) till rådet. Europeiska rådets hållning vad gäller projektet Europamuseum.

eurovoc_concepts:
European Parliament
European social policy
museum
promotion of the European idea

text: C 303 E/66 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 Kommissionen kan d(cid:228)rf(cid:246)r bekr(cid:228)fta att den kommer att se till att WTO-medlemmarnas r(cid:228)tt att reglera och att inf(cid:246)ra nya regleringar f(cid:246)r tillhandah(cid:229)llandet av tj(cid:228)nster inom sina territorier f(cid:246)r att tillgodose nationella m(cid:229)ls(cid:228)ttningar, i enlighet med ingressen till GATS, skyddas vid alla diskussioner om fr(cid:229)gan inom WTO. Detta (cid:228)r en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r framg(cid:229)ngsrika tj(cid:228)nstef(cid:246)rhandlingar grundade p(cid:229) (cid:246)msesidigt f(cid:246)rtroende mellan alla WTO-medlemmar. WTO-medlemmarna fattar sj(cid:228)lva beslut om sina nationella m(cid:229)ls(cid:228)ttningar. Inom ramen f(cid:246)r GATS finns ett antal instrument f(cid:246)r att gradvis minska de hinder som kan uppst(cid:229) till f(cid:246)ljd av att regleringarna skiljer sig (cid:229)t eller (cid:228)r otillr(cid:228)ckliga, och dessa instrument har utformats p(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt att WTO-medlemmarnas nationella suver(cid:228)nitet i regleringsh(cid:228)nseende respekteras till fullo. Medlemmarna ges m(cid:246)jlighet att utarbeta regler f(cid:246)r inhemska regleringar som syftar till att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att dessa inte skapar on(cid:246)diga hinder f(cid:246)r tj(cid:228)nstehandeln. De har ocks(cid:229) m(cid:246)jlighet att f(cid:246)rhandla eller att ge sitt erk(cid:228)nnande av andra medlemmars regleringar. Kommissionen kan bekr(cid:228)fta att flexibiliteten n(cid:228)r det g(cid:228)ller att ing(cid:229) s(cid:228)rskilda (cid:229)taganden avseende marknads- tilltr(cid:228)de och nationell behandling, vilken (cid:228)r en grundl(cid:228)ggande best(cid:229)ndsdel i GATS, ocks(cid:229) kommer att skyddas. Medlemmarna ing(cid:229)r, p(cid:229) grundval av sina inhemska regleringar, s(cid:228)rskilda (cid:229)taganden som de m(cid:229)ste fullg(cid:246)ra och som inte f(cid:229)r undermineras av nya eller avvikande regleringar. De har dock m(cid:246)jlighet att f(cid:246)rhandla om (cid:228)ndringar av sina (cid:229)taganden om de anser att detta (cid:228)r l(cid:228)mpligt. Genom de allm(cid:228)nna undantag som anges i artikel XIV kan de slutligen anta alla (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att skydda den allm(cid:228)nna moralen, samh(cid:228)llets fundamentala intressen eller m(cid:228)nniskors, djurs eller v(cid:228)xters liv eller h(cid:228)lsa. (2000/C 303 E/058) SKRIFTLIG FR¯GA E-2461/99 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till r(cid:229)det (16 december 1999) ˜mne: Europeiska r(cid:229)dets h(cid:229)llning vad g(cid:228)ller projektet (cid:148)Europamuseum(cid:148) I samband med symposiet (cid:148)Museum for Europe(cid:148) den 21 och 22 oktober i vilket kommissionens ordf(cid:246)rande Romano Prodi deltog uttalade n(cid:229)gra politiker att de gav sitt st(cid:246)d (cid:229)t museum i Europa- parlamentet. Kostnaden ber(cid:228)knas uppg(cid:229) till en miljard franc, varav Europaparlamentet, den belgiska staten och det privata n(cid:228)ringslivet skall betala var sin tredjedel. Den historiska utg(cid:229)ngspunkten f(cid:246)r den permanenta utst(cid:228)llningen skall utg(cid:246)ras av Karl den stores rike. 1. K(cid:228)nner r(cid:229)det till detta initiativ fr(cid:229)n stiftelsen Museum f(cid:246)r Europa om att f(cid:246)rl(cid:228)gga ett museum till Europaparlamentet, vilket kan h(cid:228)rledas ur kommissionens ordf(cid:246)rande Romano Prodis n(cid:228)rvaro vid sympo- siet? Om det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), n(cid:228)r och av vem blev r(cid:229)det informerad ang(cid:229)ende detta projekt? 2. a) Vilka m(cid:229)ls(cid:228)ttningar betr(cid:228)ffande byggnaden och utst(cid:228)llningens inneh(cid:229)ll har stiftelsen Museum f(cid:246)r Europa lagt fram f(cid:246)r r(cid:229)det? b) Vem (cid:228)r enligt stiftelsen Museum f(cid:246)r Europa ansvarig f(cid:246)r musØets f(cid:246)rvaltning och organisation? Har r(cid:229)det beviljat n(cid:229)got ekonomiskt st(cid:246)d till stiftelsen Museum f(cid:246)r Europa vad g(cid:228)ller att f(cid:246)rl(cid:228)gga ett 3. museum till Europaparlamentet? Om det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), vilka slags st(cid:246)d g(cid:228)ller detta d(cid:229) konkret (bidrag, lokaler, (cid:133)) och hur vill r(cid:229)det motivera detta st(cid:246)d? Om inte, varf(cid:246)r avst(cid:229)r r(cid:229)det fr(cid:229)n att st(cid:246)dja stiftelsen Museum f(cid:246)r Europa? 4. Inst(cid:228)mmer r(cid:229)det i beslutet att betrakta Karl den stores rike som den historiska utg(cid:229)ngspunkten f(cid:246)r den permanenta utst(cid:228)llningen i musØet? Om det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), (cid:228)r inte detta till skada f(cid:246)r de viktiga bidrag som den antika och den bysantinska kulturen givit (cid:229)t europeiskt t(cid:228)nkande, vilket den grekiske kulturmi- nistern p(cid:229)pekat? Om inte, vilket inneh(cid:229)llsligt koncept vill r(cid:229)det d(cid:229) l(cid:228)gga fram f(cid:246)r att ge det europeiska musØet en mera korrekt och fullst(cid:228)ndig utformning? 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/67 Kommer r(cid:229)det att uppmana initiativtagarna att fullst(cid:228)ndigt och korrekt uppfylla den belgiska spr(cid:229)k- 5. lagstiftningen i musØet, med h(cid:228)nsyn till att denna lagstiftning kan betraktas som ett utslag av (cid:246)msesidig respekt f(cid:246)r spr(cid:229)k och kulturer? Om inte, varf(cid:246)r det, d(cid:229) en bristande till(cid:228)mpning av spr(cid:229)klagstiftningen inneb(cid:228)r att den (cid:246)msesidiga respekten f(cid:246)r spr(cid:229)k och kulturer i Belgien skadas? Svar (10/11 april 2000) Vid m(cid:246)tet den 23 november 1999 informerades r(cid:229)det av den grekiska delegationen om projektet att inr(cid:228)tta ett (cid:148)Europamuseum(cid:148). R(cid:229)det noterade vid detta tillf(cid:228)lle delegationens farh(cid:229)gor n(cid:228)r det g(cid:228)ller m(cid:229)l och prioriteringar f(cid:246)r projektet, s(cid:229)som det utformats av den f(cid:246)rening grundad enligt belgisk privatr(cid:228)tt som (cid:228)r organisat(cid:246)r. R(cid:229)det har aldrig haft direkt kontakt med den ber(cid:246)rda ideella f(cid:246)reningen. R(cid:229)det erinrar den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att gemenskapen i enlighet med f(cid:246)rdraget skall bidra till kulturens utveckling i medlemsstaterna med respekt f(cid:246)r deras nationella och regionala m(cid:229)ngfald, samtidigt som gemenskapen skall framh(cid:228)va det gemensamma kulturarvet. Inom ramen f(cid:246)r denna beh(cid:246)righet kommer r(cid:229)det att inta den st(cid:229)ndpunkt situationen kr(cid:228)ver, om saken direkt h(cid:228)nskjuts till det. (2000/C 303 E/059) SKRIFTLIG FR¯GA E-2479/99 fr(cid:229)n Luigi Vinci (GUE/NGL) och Fiorella Ghilardotti (PSE) till kommissionen ˜mne: Direktiv 96/67/EG (16 december 1999) 1. Med en skrivelse av den 7 september 1999 till den italienska regeringen meddelade Robert Coleman, generaldirekt(cid:246)r vid kommissionens generaldirektorat f(cid:246)r transporter (GD VIII), att det italienska lagdekretet nr 18 av den 13 januari 1999 f(cid:246)ranledde honom att g(cid:246)ra vissa anm(cid:228)rkningar g(cid:228)llande best(cid:228)mmelsernas f(cid:246)renlighet med gemenskapslagstiftningen. Coleman menade att den italienska lagen (cid:228)r ett hinder f(cid:246)r det marknadstilltr(cid:228)de som (cid:229)syftas i r(cid:229)dets direktiv 96/67/EG. Hans anm(cid:228)rkningar g(cid:228)ller lagdekretets artiklar 13, 14 och 20, som behandlar kompetenskraven f(cid:246)r dem som skall tillhandah(cid:229)lla marktj(cid:228)nster p(cid:229) flygplatser, respektive socialt skydd. 2. I sk(cid:228)l 6 i r(cid:229)dets direktiv bekr(cid:228)ftas emellertid att medlemsstaterna, mot bakgrund av subsidiaritets- principen, skall ges m(cid:246)jlighet att beakta sektorns s(cid:228)rart, underf(cid:246)rst(cid:229)tt den nationella s(cid:228)rarten. I sk(cid:228)l 10 ges medlemsstaterna r(cid:228)tt att f(cid:246)rverkliga det fria tilltr(cid:228)det till marknaden f(cid:246)r marktj(cid:228)nster gradvis. I sk(cid:228)l 8 s(cid:228)gs att man skall beakta inverkan p(cid:229) anst(cid:228)llningsvillkoren och s(cid:228)kerheten p(cid:229) flygplatserna, varmed man kan f(cid:246)rst(cid:229) den r(cid:229)dande situationen. I sk(cid:228)l 24 fastsl(cid:229)s att befogenheten att garantera socialt skydd i adekvat omfattning f(cid:246)r personalen i de f(cid:246)retag som tillhandah(cid:229)ller marktj(cid:228)nster b(cid:246)r kvarstanna hos medlems- staterna. I artikel 18, slutligen, s(cid:228)gs att medlemsstaterna kan vidta n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att de anst(cid:228)lldas r(cid:228)ttigheter skyddas. 3. Detta (cid:228)r fr(cid:229)gor som (cid:228)r av st(cid:246)rsta vikt f(cid:246)r Europeiska unionens grundl(cid:228)ggande institutioner (cid:129) r(cid:229)det, kommissionen och parlamentet (cid:129) n(cid:228)mligen att f(cid:246)rsvara syssels(cid:228)ttningsniv(cid:229)n i en tid d(cid:229) arbetsl(cid:246)sheten breder ut sig, och att f(cid:246)rsvara de anst(cid:228)lldas arbetsvillkor. Med tanke p(cid:229) den godtyckliga karakt(cid:228)ren i Robert Colemans skrivelse av den 7. 9. 1999 till den italienska regeringen, undrar vi om kommissionen t(cid:228)nker agera f(cid:246)r att detta (cid:228)rende skall (cid:229)terf(cid:246)ras till en analys d(cid:228)r man visar st(cid:246)rre respekt f(cid:246)r det skrivna ordet och de principer som gemenskapslagstiftningen grundar sig p(cid:229), och vi undrar ocks(cid:229) hur kommissionen t(cid:228)nker agera gentemot tj(cid:228)nstem(cid:228)n som Robert Coleman, som i kommissionens namn (cid:246)verskrider de befogenheter de tilldelats


title: PREGUNTA ESCRITA P-2484/99 de Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) a la Comisión. Información sobre la reducción progresiva de los buques de redes de enmalle, en el marco del Reglamento 1239/98.

eurovoc_concepts:
Community fisheries
EU law
deep-sea fishing
fishery management
fishing net
fishing regulations
fishing vessel
sea fish
statistics

text: 8. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 225 E/145 La Comisi(cid:243)n ha contribuido muy activamente a sostener el mercado de la carne de porcino desde la primavera de 1998, aumentando las restituciones por exportaci(cid:243)n, concediendo ayudas para el almacena- miento privado y suministrando carne de cerdo a Rusia en concepto de ayuda alimentaria. La Comisi(cid:243)n se ha comprometido a respaldar el mercado en tiempos dif(cid:237)ciles para evitar que el sector se vea gravemente afectado, pero se supone que el mercado de la carne de porcino estÆ sujeto a una autorregulaci(cid:243)n. Los precios incidirÆn en la oferta, y a la inversa. La Comisi(cid:243)n ha recurrido sustancialmente a las restituciones por exportaci(cid:243)n para sostener el mercado, pero, dadas las limitaciones de los mercados mundiales, las exportaciones s(cid:243)lo pueden respaldarse hasta cierto punto. Asimismo, la pol(cid:237)tica de exportaci(cid:243)n europea debe atenerse a los l(cid:237)mites fijados por la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC). A partir del verano de 1999, los precios se recuperaron considerablemente, pero, mÆs recientemente, han registrado de nuevo un descenso estacional, dado que la oferta tiende a ser muy alta en el œltimo trimestre del aæo. Conviene tener presente que en el sector del ganado porcino existen tendencias estacionales, junto con ciclos mÆs largos, y que los precios se ajustan en funci(cid:243)n de la oferta, y a la inversa. Los productores de ganado porcino saben que, tras un per(cid:237)odo bueno, viene siempre otro malo y han de estar preparados para hacerle frente. Desgraciadamente, muchos no lo estaban. La Comisi(cid:243)n ha examinado, en reiteradas ocasiones, con los Estados miembros otras posibles medidas (como, por ejemplo, la creaci(cid:243)n de fondos de participaci(cid:243)n voluntaria), pero hasta la fecha la mayor(cid:237)a de los Estados miembros no se han mostrado muy dispuestos a apoyarlas. (2000/C 225 E/158) PREGUNTA ESCRITA P-2484/99 de Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Informaci(cid:243)n sobre la reducci(cid:243)n progresiva de los buques de redes de enmalle, en el marco del Reglamento 1239/98 El Reglamento (CE) 1239/98 (1) proh(cid:237)be el uso de redes de enmalle de deriva para la captura de atœn en el AtlÆntico y en el MediterrÆneo a partir del 1 de enero de 2002. Dicho Reglamento establece que en 1998 el nœmero mÆximo de buques por Estado miembro no puede exceder del 60 % de los buques que hayan utilizado estas redes durante el per(cid:237)odo comprendido entre 1995 y 1997. Dada la falta de coherencia de la informaci(cid:243)n facilitada anteriormente por la Comisi(cid:243)n Europea a otros diputados del Parlamento Europeo, ¿puede facilitar ahora la Comisi(cid:243)n una relaci(cid:243)n o lista exacta con las matr(cid:237)culas de todos los buques que han venido faenando cada aæo, desde 1995 hasta el presente 1999 por Estado miembro, y confirmar si todos los aæos son los mismos buques con sus mismas matr(cid:237)culas los que faenan, o son distintos? (1) DO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) De conformidad con el apartado 4 del art(cid:237)culo 11 del Reglamento (CE) no 894/97 del Consejo, cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 1239/98 de 8 de junio de 1998, por el que se establecen determinadas medidas tØcnicas de conservaci(cid:243)n de los recursos pesqueros (1), los Estados miembros tienen la obligaci(cid:243)n de comunicar a la Comisi(cid:243)n, desde 1998, la lista de los buques autorizados a faenar con redes de enmalle de deriva. Todos los Estados miembros afectados han transmitido, en cumplimiento de dicha disposici(cid:243)n, las listas de los buques mencionados. Por lo que respecta a los aæos anteriores a 1998, no exist(cid:237)an entonces disposiciones en la legislaci(cid:243)n comunitaria que obligasen a los Estados miembros a presentar listas de buques ni a restringir el acceso mediante la exigencia de que los buques estuviesen autorizados a faenar con redes de enmalle de deriva. De hecho, durante aquel per(cid:237)odo, los buques pesqueros comunitarios pod(cid:237)an dedicarse libremente a la pesca con redes de enmalle de deriva. Los Estados miembros afectados han comprobado cuÆles de sus buques emplearon redes de enmalle de deriva en el per(cid:237)odo 1995-1997 y, previa petici(cid:243)n, han comunicado a la Comisi(cid:243)n el nœmero total de buques identificados incuestionablemente. C 225 E/146 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 8. 2000 Respecto a los aæos 1995, 1996 y 1997, la Comisi(cid:243)n facilit(cid:243) las cifras relativas al nœmero total de buques en su respuesta a las preguntas escritas P-1537/99 y E-1561/99 de la Sra. Fraga EstØvez (2). Las citadas listas de buques, correspondientes a 1998 y1999, fueron remitidas a las autoridades responsables del control en materia de pesca de los Estados miembros en cuesti(cid:243)n. Teniendo en cuenta que dicha informaci(cid:243)n se refiere a personas f(cid:237)sicas o jur(cid:237)dicas, de acuerdo con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 37 del Reglamento (CEE) no 2847/93, de 12 de octubre de 1993, por el que se establece un rØgimen de control aplicable a la pol(cid:237)tica pesquera comœn (3), las listas citadas no pueden publicarse con todos los detalles, como se solicita. A partir de 1998, los buques identificados en las listas citadas comunicadas a la Comisi(cid:243)n, salvo escasas excepciones, figuran en las listas de los dos aæos. Tomando como base las comprobaciones previas realizadas por la Comisi(cid:243)n, parece ser que, en los aæos 1995, 1996 y 1997, una serie de buques utilizaron redes de enmalle de deriva para iniciar de forma oportunista la pesca del atœn. Por lo visto, algunos de estos buques abandonaron ya esta actividad pesquera al cabo de una temporada o incluso despuØs de unas pocas salidas de pesca. (1) DO L 171 de 17. 6. 1998. (2) DO C 170 E de 20. 6. 2000, p. 33. (3) DO L 261 de 20. 10. 1993. (2000/C 225 E/159) PREGUNTA ESCRITA E-2487/99 de Richard Howitt (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Participaci(cid:243)n de la Direcci(cid:243)n General de Asuntos Sociales en la pol(cid:237)tica de contratos pœblicos ¿En quØ medida la Direcci(cid:243)n de Asuntos Sociales participa en la elaboraci(cid:243)n de la Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre los aspectos sociales de los contratos pœblicos, de pr(cid:243)xima publicaci(cid:243)n? Teniendo presente la legislaci(cid:243)n aplicada por la Comunidad de Madrid en virtud de la cual se privilegian los contratos pœblicos con empresas que han demostrado contratar a personas con discapacidades, y teniendo presente asimismo la reclamaci(cid:243)n presentada a la Comisi(cid:243)n por la Confederaci(cid:243)n Nacional de la Construcci(cid:243)n contra estas prÆcticas, ¿se asegurarÆ la Comisi(cid:243)n que la Comunicaci(cid:243)n indique de manera expl(cid:237)cita que este tipo de acci(cid:243)n de los gobiernos locales no s(cid:243)lo es l(cid:237)cita sino que se ha de fomentar? ¿En quØ medida la Comisi(cid:243)n toma en cuenta, al elaborar la Comunicaci(cid:243)n, el establecimiento de incentivos para las empresas que respetan las normas sociales, ambientales, laborales y los derechos humanos en terceros pa(cid:237)ses, de conformidad con la Resoluci(cid:243)n del Parlamento Europeo (A4-0508/98) (1) sobre la adopci(cid:243)n de normas por la Uni(cid:243)n Europea para las empresas europeas que operan en pa(cid:237)ses en desarrollo: Hacia un c(cid:243)digo de conducta europeo, aprobada el 15 de enero de 1999? (1) DO C 104 de 14. 4. 1999, p. 180. Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) Aunque los objetivos que se intenta conseguir mediante las directivas relativas a la contrataci(cid:243)n pœblica son de (cid:237)ndole eminentemente econ(cid:243)mica, existe una gama de posibilidades que permiten prestar atenci(cid:243)n al logro de objetivos sociales en las adquisiciones de la administraci(cid:243)n pœblica de conformidad con el ordenamiento jur(cid:237)dico comunitario sobre contrataci(cid:243)n pœblica. Las condiciones en que los criterios sociales pueden desempeæar un papel en los procedimientos de adjudicaci(cid:243)n de contratos pœblicos ya constan en el Libro Verde y la Comunicaci(cid:243)n sobre la contrataci(cid:243)n pœblica en la Uni(cid:243)n Europea de 11 de marzo de 1998 (1). La Comisi(cid:243)n prepararÆ una Comunicaci(cid:243)n interpretativa, cuya aprobaci(cid:243)n estÆ prevista para el aæo 2000, con el fin de clarificar los principios aplicables y de precisar las condiciones en que se podr(cid:237)a aspirar a conseguir objetivos sociales. Por lo que se refiere al proyecto de decreto de la Comunidad Aut(cid:243)noma de Madrid, la Comisi(cid:243)n remite a Su Seæor(cid:237)a a la respuesta que en su d(cid:237)a dio a la pregunta escrita E-0185/99 del Sr. Carnero GonzÆlez (2). No obstante, la Comisi(cid:243)n debe recordar que, teniendo en cuenta el actual ordenamiento jur(cid:237)dico, es dif(cid:237)cil admitir criterios de adjudicaci(cid:243)n relacionados con la estructura de la empresa en vez de con la calidad de la oferta. Pero, con esta salvedad, nada impide incluir en los pliegos de condiciones clÆusulas de ejecuci(cid:243)n del contrato que garanticen el respeto de las obligaciones sociales, siempre que dichas clÆusulas no contengan


title: PREGUNTA ESCRITA E-2472/99 de Brian Simpson (PSE) al Consejo. Espacio común de control del tráfico aéreo para la UE.

eurovoc_concepts:
air traffic control
common transport policy

text: C 280 E/50 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 Hasta el momento, el Consejo no ha tenido conocimiento de accidente de circulaci(cid:243)n alguno en el que hayan estado implicados sus agentes durante sus desplazamientos. El Consejo recuerda a Su Seæor(cid:237)a que tambiØn los miembros del Grupo «Asuntos Generales» del Consejo se desplazan peri(cid:243)dicamente de Bruselas a Estrasburgo para asistir a los plenos del Parlamento que all(cid:237) se celebran. (2000/C 280 E/049) PREGUNTA ESCRITA E-2467/99 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Trasladosdebidos a la celebraci(cid:243)n de plenos del Parlamento Europeo en Estrasburgo El Parlamento Europeo se reœne una vez al mes en Estrasburgo. Para ello es necesario que numerosos funcionarios y otros empleados se desplacen a Estrasburgo desde Bruselas y Luxemburgo. Una gran parte de estos «viajes de servicios» se realiza en veh(cid:237)culos privados. (cid:129) ¿CuÆntos empleados y funcionarios se desplazan todos los meses desde Bruselas y Luxemburgo a Estrasburgo? (cid:129) ¿CuÆntos de ellos viajan en veh(cid:237)culos privados? (cid:129) ¿CuÆl es el coste total (inclusive las pernoctaciones, comidas, etc. ) que origina el «traslado» a Estrasburgo? (cid:129) ¿Existe algœn registro o se conoce el nœmero de empleados y funcionarios implicados en accidentes de circulaci(cid:243)n ocurridos durante estos desplazamientos? (cid:129) ¿Se sabe si en relaci(cid:243)n con dichos viajes se han producido accidentes de circulaci(cid:243)n que hayan ocasionado heridos graves o muertos? (cid:129) ¿Existe algœn registro sobre los costes ocasionados por accidentes? (cid:129) ¿Difiere el nœmero de accidentes ocurridos en los d(cid:237)as de ida y vuelta de dichos desplazamientos de los que se producen en otros d(cid:237)as? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de enero de 2000) En 1998, es decir el œltimo aæo para el que se dispone de datos completos, los funcionarios de la Comisi(cid:243)n de Bruselas y Luxemburgo realizaron 2 705 misiones a Estrasburgo relacionadas con las reuniones del Parlamento Europeo, con un coste total de 1,3 millones de ecus al aæo. De estas misiones, 124 se realizaron en autom(cid:243)vil. La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento de que hayan ocurrido accidentes durante las misiones a Estrasburgo en autom(cid:243)vil, por lo que no tiene ningœn dato sobre accidentes, lesiones o muertes. La Comisi(cid:243)n no dispone de los datos estad(cid:237)sticos sobre accidentes ocurridos en los tramos correspondien- tes de las redes de carreteras belga, luxemburguesa y francesa, necesarios para el cÆlculo del (cid:237)ndice relativo de accidentes. (2000/C 280 E/050) PREGUNTA ESCRITA E-2472/99 de Brian Simpson (PSE) al Consejo (16 de diciembre de 1999) Asunto: Espacio comœn de control del trÆfico aØreo para la UE ¿Tiene conocimiento el Consejo de que los retrasos medios de los vuelos van a llegar a los 50 minutos debido a que no se ha conseguido llegar a un acuerdo sobre un espacio comœn de control del trÆfico aØreo en la UE con un plan comœn que abarque toda la UE? 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/51 ¿No estÆ de acuerdo el Consejo en que esta situaci(cid:243)n es inaceptable y que representa un fracaso por parte de los Estados miembros frente a los pasajeros y las compaæ(cid:237)as aØreas, al cual deber(cid:237)an poner remedio inmediatamente? Respuesta (13 de marzo de 2000) El Consejo comparte las preocupaciones de Su Seæor(cid:237)a. En su Resoluci(cid:243)n de 19 de julio de 1999 (1) ya ha indicado que la situaci(cid:243)n de los retrasos en el trÆfico aØreo socava la eficacia del transporte aØreo comunitario, causa graves inconvenientes a los viajeros y puede originar una carga adicional para el medio ambiente. Tras acoger con satisfacci(cid:243)n las medidas adoptadas por la Organizaci(cid:243)n Europea para la Seguridad de la Navegaci(cid:243)n AØrea (EUROCONTROL) para mejorar la eficacia de la gesti(cid:243)n del trÆfico aØreo en Europa, el Consejo ha invitado a todos los Estados miembros a que intensifiquen su acci(cid:243)n a nivel nacional y a la Comisi(cid:243)n a que presente una comunicaci(cid:243)n sobre las medidas adoptadas para reducir los retrasos y la congesti(cid:243)n del trÆfico aØreo en Europa. A ra(cid:237)z de esta Resoluci(cid:243)n, la Comisi(cid:243)n ha presentado al Consejo, en su sesi(cid:243)n del 9 y 10 de diciembre de 1999, una comunicaci(cid:243)n general sobre esta cuesti(cid:243)n encaminada a la creaci(cid:243)n del «cielo œnico europeo». En particular, el Consejo ha tomado nota de la intenci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de constituir un Grupo de alto nivel que reœna a los responsables de la gesti(cid:243)n del trÆfico aØreo en los Estados miembros, que pueda abarcar la utilizaci(cid:243)n civil y militar del espacio aØreo con la debida consideraci(cid:243)n de los intereses de los usuarios finales de dicho tipo de transporte. El Consejo se encuentra a la espera del informe de la Comisi(cid:243)n sobre el resultado de este Grupo de alto nivel a fin de poder deliberar al respecto en su sesi(cid:243)n de junio de 2000. (1) DO C 222 de 4. 8. 1999, p. 1. (2000/C 280 E/051) PREGUNTA ESCRITA E-2476/99 de Monica Frassoni (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) Asunto: Denuncia por acoso El 20 de noviembre de 1998, un experto nacional en comisi(cid:243)n de servicio en la Comisi(cid:243)n Europea present(cid:243) una denuncia por acoso ante sus superiores, reiterÆndola el 4 de diciembre de ese mismo aæo. No se tomaron medidas de protecci(cid:243)n algunas, a pesar de las recomendaciones de la Comisi(cid:243)n. El 25 de febrero de 1999, dicho experto fue obligado a abandonar sus funciones en condiciones particularmente humillantes, y su solicitud de renovaci(cid:243)n de contrato, que contaba con el apoyo de la Comisi(cid:243)n, fue rechazada. Todo parece indicar que nos hallamos ante una transgresi(cid:243)n de los principios de protecci(cid:243)n de las v(cid:237)ctimas que figuran en las recomendaciones de la Comisi(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n s(cid:243)lo decidi(cid:243) abrir una investigaci(cid:243)n interna tres meses despuØs de la presentaci(cid:243)n de la primera denuncia. Esta investigaci(cid:243)n todav(cid:237)a no ha concluido. 1. 2. 3. ¿QuØ procedimiento se utiliza en los casos de denuncias por acoso en la misma Comisi(cid:243)n Europea? ¿QuØ medidas de protecci(cid:243)n existen? ¿QuØ sanciones puede imponer la Comisi(cid:243)n Europea al autor de un acoso? ¿CuÆl es el plazo para concluir los procedimientos internos, y quØ garant(cid:237)as de imparcialidad se 4. ofrecen? 5. ¿CuÆles son las medidas compensatorias en favor de las v(cid:237)ctimas de acoso?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2432/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione. Rinaturalizzazione del lupo, dell'orso e della lince.

eurovoc_concepts:
economic support
environmental policy
protection of animals
wild mammal

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/161 il Consiglio «Affari generali» ha rivolto ripetuti appelli ai kosovari e alle forze internazionali Inoltre, presenti affinchØ intensifichino la lotta contro la criminalit(cid:224) organizzata in Kosovo. A questo proposito, nella sessione del 6 dicembre, il Consiglio si Ł rallegrato del fatto che la Commissione intenda includere la lotta contro la criminalit(cid:224) organizzata nella programmazione dell(cid:146)assistenza al Kosovo per il 2000 e ha invitato gli Stati membri a individuare le forme idonee di assistenza per questo settore. (2000/C 219 E/204) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2432/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Rinaturalizzazione del lupo, dell(cid:146)orso e della lince Pu(cid:242) dire la Commissione se attualmente nell(cid:146)Unione sono in corso azioni concrete (confinanziate o no) per la rinaturalizzazione del lupo, dell(cid:146)orso e della lince, se in passato sono state finanziate o cofinanziate iniziative in questo settore e se nel prossimo futuro saranno prese misure specifiche a questo scopo? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (11 gennaio 2000) Nell(cid:146)ambito dello strumento finanziario LIFE-Natura e degli strumenti precedenti sono stati finanziati a partire dal 1988 numerosi progetti finalizzati, direttamente o indirettamente, a promuovere la conserva- zione del lupo, dell(cid:146)orso bruno e della lince. Per la conservazione del lupo, della lince e dell(cid:146)orso bruno sono stati varati rispettivamente 21, 14 e 17 progetti specifici. Tali progetti rappresentano indubbiamente il principale contributo comunitario per la protezione delle suddette specie. Inoltre, eventuali nell(cid:146)ambito di altri strumenti comunitari. iniziative analoghe o complementari possono essere state avviate dagli Stati membri Nell(cid:146)ambito dello strumento LIFE III potrebbero essere finanziati in futuro altri progetti per la conserva- zione delle suddette specie, a condizione che i progetti presentati siano qualitativamente validi. (2000/C 219 E/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2436/99 di Diana Wallis (ELDR) alla Commissione (16 dicembre 1999) Oggetto: Direttiva sulla tutela dei dati E(cid:146) la Commissione consapevole del fatto che le diversit(cid:224) nella trasposizione nelle legislazioni nazionali della direttiva del 1995 sulla tutela dei dati si traduce in intralci al commercio transfrontaliero e che ci(cid:242) si ripercuoter(cid:224) sullo sviluppo del commercio elettronico nell(cid:146)Unione europea? Un esempio Ł costituito dall(cid:146)ampliamento del campo di applicazione della legislazione sulla tutela dei dati, affinchØ non includa solo i dati personali, come stabilisce la direttiva, bens(cid:236) anche l(cid:146)elaborazione di quelli imprenditoriali. Intende la Commissione adottare misure volte a contenere i danni che pregiudicano il principio del mercato unico e dovuti a uno zelo eccessivo nella trasposizione della direttiva da parte dei vari Stati membri?