title: PERGUNTA ESCRITA E-2201/99 apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à Comissão. Programa AL-INVEST.

eurovoc_concepts:
EU programme
Latin America
inter-company cooperation

formats: html pdf print

text: C 303 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/031) PERGUNTA ESCRITA E-2201/99 apresentada por JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Programa AL-INVEST A nova fase do programa AL INVEST contempla o apoio a projectos individuais. Como tenciona a Comissªo garantir aos beneficiÆrios do programa uma gestªo mais flex(cid:237)vel dos pagamentos e o cumpri- mento dos prazos nele previstos? Na nova proposta da Comissªo, faz-se referŒncia a trŒs milhıes de euros destinados (cid:224) organiza(cid:231)ªo de TIPS. Poderia a Comissªo indicar se jÆ foi feita uma avalia(cid:231)ªo dos TIPS? Pode a Comissªo explicar qual Ø o valor acrescentado dos TIPS para as empresas europeias que participam no programa? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2198/99, E-2199/99, E-2200/99 e E-2201/99 dada pelo ComissÆrio Christopher Patten em nome da Comissªo (7 de Janeiro de 2000) No que diz respeito (cid:224)s conferŒncias organizadas em 1999 e directamente ligadas (cid:224) fase 2 do programa AL-Invest, realizaram-se reuniıes com os operadores europeus (Fevereiro de 1999), os operadores latino- -americanos (Junho de 1999) e os operadores europeus e latino-americanos (Outubro de 1999, Connect, Barcelona). Verificou-se uma œnica altera(cid:231)ªo significativa a n(cid:237)vel do calendÆrio: a apresenta(cid:231)ªo da fase 2 ao ComitØ PVD-ALA realizou-se em 23 de Setembro de 1999 em vez de 14 de Outubro de 1999. (cid:201) poss(cid:237)vel que esta altera(cid:231)ªo tenha surpreendido um pouco alguns operadores. O motivo da altera(cid:231)ªo Ø simples. Agindo deste modo, torna-se poss(cid:237)vel a participa(cid:231)ªo financeira do or(cid:231)amento da fase 2 jÆ em 1999 (em vez do or(cid:231)amento de 2000, tal como previsto inicialmente), evitando assim qualquer solu(cid:231)ªo de continuidade entre a fase 1 e a fase 2 do programa AL-Invest. AlØm disso, a Comissªo recebeu, em momento oportuno, as recomenda(cid:231)ıes efectuadas na reuniªo dos Coopecos espanh(cid:243)is de 20 de Setembro de 1999, pensando dar-lhes o seguimento adequado. A Comissªo informa que tem inten(cid:231)ªo de manter atØ 2005 o secretariado tØcnico do AL-Invest, que Ø um servi(cid:231)o oferecido aos operadores. Trata-se, efectivamente, de um factor de estabilidade para o programa. A Comissªo concorda que se verificaram atrasos considerÆveis em 1998. Contudo, no final de 1998, a Comissªo reagiu, prestando informa(cid:231)ıes pormenorizadas aos beneficiÆrios a fim de os ajudar a apresentar os seus processos, adoptando um contrato-modelo simplificado e pondo (cid:224) disposi(cid:231)ªo os recursos humanos necessÆrios para recuperar o atraso dos pagamentos. Gra(cid:231)as a estas medidas, o atraso tinha sido inteiramente recuperado no in(cid:237)cio de 1999, nªo se verificando desde entªo atrasos no tratamento dos processos AL-Invest. No que diz respeito aos preju(cid:237)zos causados aos beneficiÆrios, a Comissªo recorda que, (cid:224) semelhan(cid:231)a do que tem acontecido para outros projectos, Ø efectuado o pagamento dos juros em atraso sempre que tal se justifique. A Comissªo informa que serÆ efectivamente aplicada uma metodologia de acompanhamento individual das empresas (ARIEL). Esta metodologia permitirÆ acompanhar, de modo individualizado, os contactos de neg(cid:243)cios realizados com um ou vÆrios parceiros do outro lado do Atl(cid:226)ntico, durante um per(cid:237)odo de aproximadamente 18 meses. Esta nova metodologia Ø mais activa do que os encontros sectoriais que se concretizam por meio do encontro de 20 empresas de um continente com 60 empresas de outro durante 3 dias. A contribui(cid:231)ªo para o TIPS cifrava-se em 3 milhıes de euros para a fase de 1996 a 2000, sendo de 2,4 milhıes de euros para a fase de 2000 a 2004. A contribui(cid:231)ªo para o TIPS terminarÆ com esta fase e serÆ paga ao longo de um per(cid:237)odo de trŒs anos de modo degressivo. A Comissªo procedeu a uma avalia(cid:231)ªo tØcnica e a uma auditoria financeira. Em resumo, esta rede electr(cid:243)nica Sul-Sul diz respeito (cid:224) totalidade da regiªo latino-americana. Oferece um servi(cid:231)o œnico de rede electr(cid:243)nica, nomeadamente para as pequenas e mØdias empresas (PME) dos pa(cid:237)ses menos desenvolvidos da AmØrica Latina. O desenvolvimento da Internet leva a pensar que o apoio comunitÆrio ao TIPS deixarÆ de ser necessÆrio com o tempo. O TIPS beneficia 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/35 directamente as empresas latino-americanas e indirectamente as empresas europeias, que podem solicitar o acesso aos servi(cid:231)os electr(cid:243)nicos do programa e beneficiar, nomeadamente, de dados pormenorizados recolhidos pelo TIPS sobre internacionais (10 000 recenseadas). AlØm disso, o Presidente Singer do Parlamento latino-americano confirmou, por carta de 13 de Abril de 1999 (cid:224) Comissªo, a import(cid:226)ncia que atribu(cid:237)a ao TIPS. as PME latino-americanas em parcerias interessadas (2000/C 303 E/032) PERGUNTA ESCRITA E-2240/99 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (1 de Dezembro de 1999) Objecto: Fiscalidade em cada Estado-membro Pode a Comissªo indicar qual Ø a fiscalidade sobre 25 %, 50 %, 75 %, 125 %, 150 %, 200 %, 250 %, 300 %, 350 %, 400 % e 500 % do rendimento mØdio dos trabalhadores em cada Estado-membro, qual Ø o n(cid:237)vel do salÆrio mØdio dos trabalhadores e quais sªo as componentes da fiscalidade em cada caso, distinguindo entre custo a cargo da entidade patronal e montante l(cid:237)quido recebido pelo trabalhador? Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo nªo calcula nem dispıe de dados pormenorizados sobre a fiscalidade de cada um dos Estados- -membros. Todavia, calculou d sua reparti(cid:231)ªo pormenorizada para alguns estudos de casos espec(cid:237)ficos de trabalhado- res. Uma primeira aproxima(cid:231)ªo do conceito e do cÆlculo das discrep(cid:226)ncias fiscais figura na sec(cid:231)ªo 1 da parte III do relat(cid:243)rio de 1995, «O Emprego na Europa» (1), com um cÆlculo das taxas fiscais mØdias e marginais, e na publica(cid:231)ªo anual «Rendimentos dos trabalhadores da indœstria transformadora da UE» (2). Mais recentemente, as discrep(cid:226)ncias fiscais a n(cid:237)vel do trabalho e suas componentes foram analisados no estudo no 2 da sec(cid:231)ªo 2 da «AnÆlise da Economia da UE em 1999» (3). Para alØm disso, com vista a fornecer um quadro homogØneo que permita comparar os diversos sistemas de imposi(cid:231)ıes fiscais dos Estados-membros e medir a pressªo fiscal sobre o trabalho, a Comissªo calculou as taxas dos impostos impl(cid:237)citas, dividindo os impostos sobre uma actividade ou produto espec(cid:237)fico por uma base fiscal correspondente adequada de um ponto de vista macroecon(cid:243)mico. Sªo calculadas taxas de imposi(cid:231)ªo impl(cid:237)citas para o consumo, a mªo de obra e «outros factores de produ(cid:231)ªo». A taxa fiscal impl(cid:237)cita sobre a mªo de obra Ø definida como o total dos impostos sobre o trabalho assalariado dividido pela compensa(cid:231)ªo dos trabalhadores. Entende-se por «compensªo dos trabalhadores» os salÆrios brutos, o que inclui as contribui(cid:231)ıes para a seguran(cid:231)a social e os impostos sobre os salÆrios. SerÆ enviada directamente ao Senhor Deputado e ao secretariado do Parlamento uma tabela que ilustra as taxas de impostos impl(cid:237)citos sobre a mªo de obra nos Estados-membros entre 1980 e 1997. A Comissªo publica regularmente uma recolha de dados anotados sobre a evolu(cid:231)ªo da estrutura dos sistemas fiscais na Comunidade entitulada «Estrutura dos sistemas fiscais na Uniªo Europeia» (4). (1) COM(95) 396 def. (2) http://www. cc. cec/eurostat/eudor-stat/mst3/en/11225/00000001. htm. (3) SØrie Economia Europeia no 69. (4) http://www. cc. cec/eurostat/eudor-stat/mst2/en/24248/00000001. htm


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2211/99 van Gérard Caudron (PSE) aan de Commissie. Bankkosten van grensoverschrijdende betalingen.

eurovoc_concepts:
bank
bank charges
euro
exchange rate
intra-EU payment
national implementing measure

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/121 (2000/C 219 E/152) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2211/99 van GØrard Caudron (PSE) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Bankkosten van grensoverschrijdende betalingen Ondergetekende wil de Europese Commissie laten delen in de gevoelens van wanhoop die hem overvallen als hij wordt geconfronteerd met de werkwijze van sommige banken die schandalig hoge banktarieven blijven hanteren voor grensoverschrijdende betalingen in euro(cid:146)s, waarbij bovendien sprake is van een onaanvaardbare ondoorzichtigheid. De Commissie is reeds ondervraagd over de maatregelen die zij voornemens is te treffen (vraag E-3825/ 98 (1)). De Commissie heeft geantwoord dat (cid:132)in de gehele eurozone de banken voornemens zijn om met betrekking tot dit probleem aanbeveling 98/286/EEG (2) toe te passen(cid:148). Wat is nu de huidige stand van zaken? Het is allerminst duidelijk of de banken hun opstelling ook maar enigszins hebben gewijzigd. De Commissie heeft hieromtrent vermoedelijk eveneens haar twijfels. Zij heeft met het oog hierop een reeks onderzoeken uitgevoerd in verscheidene banken in Nederland, Ierland en Belgiº. Te hopen valt dat de leden van het Europees Parlement en de Europese burger naar behoren op de hoogte zullen worden gesteld van de resultaten van deze onderzoeken. De onwil van de banksector is evident en hetzelfde geldt voor de lidstaten. Richtlijn 97/5/EG (3) betreffende grensoverschrijdende overmakingen, die voorziet in transparantie van de kosten, had namelijk uiterlijk 14 augustus 1999 in nationale wetgeving moeten zijn omgezet. Als men zich echter op de hoogte wil stellen van de nationale omzettingsmaatregelen wordt voor alle lidstaten hetzelfde antwoord gegeven: (cid:132)Geen referentie beschikbaar(cid:148)! De lidstaten hadden nochtans twee jaar om deze richtlijn in hun wetgeving op te nemen. De termijn is verstreken en de lidstaten kunnen derhalve in gebreke worden gesteld. Wat denkt de Commissie te doen? Naar verluidt zou de Commissie van plan zijn om een mededeling te publiceren over het betalingssysteem binnen de EMU. Hoe staat het hiermee? (1) (2) (3) PB C 348 van 3. 12. 1999, blz. 3. PB L 130 van 1. 5. 1998, blz. 22. PB L 43 van 14. 2. 1997, blz. 25. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (17 januari 2000) De Commissie is zich bewust van de problemen die nog altijd bestaan op het gebied van grensover- schrijdende betalingen, of deze nu in euro of in de nationale munteenheden plaatsvinden. Aanbeveling 98/286/EG van 23 april 1998 heeft betrekking op bankkosten voor de omrekening in euro en stelt een norm voor een goede praktijk vast die hoofdzakelijk betrekking heeft op de omrekening van giraal geld van nationale valuta(cid:146)s in euro en vice versa. In dit verband bepaalt artikel 2 van deze aanbeveling dat de omrekening van binnenkomende en uitgaande betalingen en van bankrekeningen van de nationale valuta in de euro kosteloos moet zijn. Wat dit laatste punt betreft beschikt de Commissie niet over informatie waaruit blijkt dat de aanbeveling niet is opgevolgd. Wat de omwisseling van bankbiljetten en muntstukken van de eurozone betreft eist de aanbeveling volledige doorzichtigheid. Gedurende de overgangsperiode dienen banken de officiºle omrekeningskoersen toe te passen en alle kosten die voor dergelijke transacties worden aangerekend afzonderlijk te vermelden. Eerst vanaf 1 januari 2002 moeten banken valutatransacties kosteloos verrichten, en dit onder bepaalde voorwaarden (dat wil zeggen alleen voor hun cliºnten, voor (cid:132)huishoudbedragen(cid:148) en voor omrekeningen van de nationale valuta in de euro). Daarom specificeren de banken van de Gemeenschap vanaf het begin van de overgangsperiode de omrekenings- of omwisselingskosten die zij aanrekenen. Deze nieuwe praktijk heeft een verbazend hoog niveau van deze kosten aan het licht gebracht, hetgeen begrijpelijkerwijs bij het Europese publiek heftige reacties heeft opgeroepen. In feite bestonden deze kosten reeds v(cid:243)(cid:243)r de overgangsperiode, maar waren zij C 219 E/122 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 niet zichtbaar omdat zij besloten lagen in de wisselkoers die bij deze transacties werd toegepast (de zogenaamde (cid:132)spread(cid:148), dat wil zeggen het verschil tussen de aankoop- en de verkoopkoers van een valuta die door de bank in rekening wordt gebracht). Het is duidelijk dat sommigen hierdoor meenden dat de kosten voor het omwisselen van valuta of grensoverschrijdende transacties lager waren dan zij in werkelijkheid zijn. Bovendien is het wisselkoersrisico, dat thans niet meer bestaat tussen de valuta(cid:146)s van de eurozone, nooit een belangrijk bestanddeel geweest van de kosten voor valutatransacties. Volgens de beschikbare informatie maakte het wisselkoersrisico circa 20 % van de totale kosten uit. Uit een recente proef die door consumentenorganisaties van vijf lidstaten is verricht (1), is daarentegen gebleken dat de kosten voor het omwisselen van bankbiljetten met circa 25 % zijn gedaald; de banken lijken derhalve hun cliºnten te laten profiteren van het verdwijnen van het wisselkoersrisico. In februari 1999 werd begonnen met een kartelonderzoek om eventueel bewijsmateriaal te vinden voor het vermoeden dat banken en bankassociaties in gezamenlijk overleg prijzen hebben vastgesteld voor alle vormen van valutatransacties gedurende de overgangsperiode (1 januari 1999 tot en met 31 december 2001). Dit onderzoek richt zich in het bijzonder op het vaststellen van de prijzen voor transacties met bankbiljetten en munten van de en grensoverschrijdende overmakingen. Op 16 en 17 februari 1999 heeft de Commissie gelijktijdige controles uitgevoerd bij acht banken in vier landen. Verder werden op 20 oktober 1999 controles verricht op acht verschillende plaatsen in Belgiº, Ierland en Nederland. Ook op 20 oktober 1999 ontvingen circa 250 banken in de eurozone een brief met het verzoek gegevens te verstrekken over de bankkosten voor valutatransacties voor en na de invoering van de euro. Tijdens de hoorzitting van de Commissie economische en monetaire zaken van 19 oktober 1999 verklaarde de commissaris voor concurrentie dat hij zijn diensten had opgedragen het kartelonderzoek te bespoedigen. De Commissie zet dit onderzoek actief voort en kan in dit stadium geen nader commentaar geven. eurozone, Wat het vraagstuk van grensoverschrijdende overmakingen betreft, dat hiermee slechts zijdelings samen- hangt, benadrukt de Commissie voortdurend de noodzaak om het verschil tussen de kosten voor grens- overschrijdende en binnenlandse transacties op te heffen. De zwakke punten in de infrastructuur van grensoverschrijdende betalingssystemen zijn welbekend en vereisen de nodige investeringen van de financiºle instellingen. Anderzijds moet de overheid op nationaal en communautair niveau de structurele en administratieve obstakels aanpakken die het verwerken van deze transacties door de banken onnodig bemoeilijken. De Commissie heeft de indruk dat de situatie sinds de inwerkingtreding van Richtlijn 97/5/EG van het Parlement en van de Raad van 27 januari 1997 betreffende grensoverschrijdende overmakingen (2), is verbeterd. Deze indruk wordt gesteund door het feit dat het aantal klachten dat binnenkwam bij het (cid:132)hotline(cid:148)-telefoonnummer van de Directoraten-generaal (cid:132)Interne Markt en Financiºle Diensten(cid:148) en (cid:132)Gezondheid en Consumentenbescherming(cid:148) snel terugliep na het verstrijken van de overgangsperiode van de richtlijn. De richtlijn is door elf lidstaten ten uitvoer gelegd (3). Belgiº, Griekenland, Italiº en Portugal hebben de richtlijn nog niet in nationale wetgeving omgezet; in deze vier gevallen zijn inbreukprocedures ingeleid. De Commissie is voornemens begin 2000 een mededeling te publiceren over de toekomst van betalings- systemen in de interne markt, welke mededeling de basis zal vormen voor een breed opgezet en evenwichtig beleid met het oog op de totstandbrenging van een eengemaakte ruimte voor betalingen. In de mededeling zal worden nagegaan welke belemmeringen er voor grensoverschrijdende betalingen bestaan en zullen concrete maatregelen worden voorgesteld om deze te reduceren. Met name zal de Commissie er bij de banken van de Gemeenschap op aandringen zo snel mogelijk efficiºntere verbindingen tot stand te brengen tussen nationale retailbetalingssystemen. PB L 43 van 14. 2. 1997. (1) Onderzoek van BEUC/Test Achats in Belgiº, Spanje, Frankrijk, Italiº en Portugal. (2) (3) Nationale wetgeving waarbij Richtlijn 97/5/EG is omgezet: Belgiº: (cid:129), Denemarken: Wet nr. 237 van 21. 4. 99; Duitsland: (cid:220)berweisungsgesetz, BGBl. deel I, blz. 1642; Spanje: Wet 9/1999, Staatsblad nr. 88 van 13. 4. 1999, blz. 13653; Frankrijk: Artikel 78 van Wet Nr. 99-5322 van 25 juni 1999 betreffende spaartegoeden en financiºle zekerheid (JORF van 29 juni 1999, blz. 9507) en Reglement Nr. 99-09 van 9 juli 1999 van het ComitØ banken en financieel reglement (JORF van 27 juli 1999, blz. 11160 en 11161, Corrigendum op het JORF van 21 augustus 1999, blz. 12559 en 12560). Griekenland: (cid:129); Ierland: Statutory Instrument Nr. 231 van 1999, Italiº: (cid:129); Verordening Europese Gemeenschappen (Grensoverschrijdende overmakingen) Luxemburg: Wet (nr. 4478) van 29. 4. 99 (PB van 12. 5. 99); Nederland: Wet van 12. 11. 1998 (Staatscourant 686/1998); Oostenrijk: Bundesgesetz 123 ((cid:220)berweisungsgesetz, BGBl of 22. 7. 1999, Deel I, blz. 159), Portugal: (cid:129), Zweden: Wet SFS 1999:268 van 12. 5. 99, (PB van 1. 6. 99), Finland: Wet 821/1999 (PB van 4. 8. 1999); Verenigd Koninkrijk: Statutory Instrument (cid:132)Cross Border Credit Transfers Regulation 1999(cid:148) (1999 Nr. 1876) van 30 juni 1999, behandeld in het Parlement op 1 juli 1999


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2315/99 υποβολή: Pat Gallagher (UEN) προς την Επιτροπή. Χρηματοδοτική ενίσχυση του Μαλί και, ειδικότερα, της εταιρίας Itema.

eurovoc_concepts:
Lomé Convention
Mali
development aid
distribution of aid
financial aid
financial control
management

text: C 225 E/96 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 8. 8. 2000 (cid:129) tiw poso·thtew poy e·xoyn ejaxuei· apo· ka·ue mi·a apo· ayte·w prow thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh• (cid:129) ton kata·logo tvn koinotikv·n epixeirh·sevn poy agora·zoyn ta proi¤o·nta ayta·, kauv·w kai tvn kratv·n melv·n sta opoi·a e·xoyn thn e·dra toyw. Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Ianoyari·oy 2000) H Epitroph· den ei·nai se ue·sh na dv·sei tiw plhrofori·ew poy zh·thse to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Pra·gmati, ta zhtoy·mena stoixei·a aforoy·n emporike·w drasthrio·thtew idivtikv·n epixeirh·sevn kai oi telvniake·w yphresi·ew tvn kratv·n melv·n den aposte·lloyn tiw plhrofori·ew ayte·w sthn Epitroph·. H Epitroph· aposte·llei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low, kauv·w kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy, ton pi·naka tvn egkatasta·sevn thw Tai¤la·ndhw apo· tiw opoi·ew epitre·petai na eja·gontai alieytika· proi¤o·nta sthn Koino·thta. (2000/C 225 E/096) GRAPTH ERVTHSH P-2315/99 ypobolh·: Pat Gallagher (UEN) prow thn Epitroph· (29 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Xrhmatodotikh· eni·sxysh toy Mali· kai, eidiko·tera, thw etairi·aw Itema Ua mporoy·se a·rage h Eyrvpai¤kh· Epitroph· na plhroforh·sei to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio sxetika· me to akribe·w poso· thw xrhmatodotikh·w eni·sxyshw poy e·xei xorhghuei· sthn kybe·rnhsh toy Mali·, sta plai·sia oioydh·pote sthrizo·menoy apo· thn EE progra·mmatow anaptyjiakh·w boh·ueiaw kai Symba·sevn Lome·, thn teleytai·a pentaeti·a kai, eidiko·tera, kata· po·son ka·poio apo· ta vw a·nv posa· xorhgh·uhke a·mesa h· e·mmesa se mia etairi·a eponomazo·menh Itema, thw opoi·aw h Kybe·rnhsh toy Mali· ei·nai ky·riow me·toxow; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Dekembri·oy 1999) O katvte·rv pi·nakaw parista· thn katanomh· tvn kondyli·vn toy Eyrvpai¤koy· Tamei·oy Ana·ptyjhw (ETA) kai ekei·nvn toy proy¤ pologismoy· thw Koino·thtaw poy diate·uhkan sto Ma·li apo· to 1986 kai meta·. Kane·na apo· ta kondy·lia ayta· den xorhgh·uhke a·mesa h· e·mmesa sthn etairei·a Itema. Euniko· Endeiktiko· Pro·gramma 137 158 189 Lome· III (1986-90) Lome· IV (1991-96) Lome· IVa (1997-01) 1. 2. `lloi po·roi ETA (cid:129) Dieyko·lynsh diarurvtikh·w prosarmogh·w (DDP) (cid:129) Stabex (cid:129) Pro·sfygew (cid:129) Epixeirhmatika· kefa·laia (ETE) (cid:129) Sysmin 3. Po·roi toy koinotikoy· proy¤ pologismoy· (cid:129) Asfa·leia thw episitistikh·w boh·ueiaw (cid:129) (MKO) (cid:129) Dhmokrati·a kai anurv·pina dikaiv·mata (cid:129) Apokentrvme·nh synergasi·a (cid:129) Tropika· da·sh (cid:129) Katapole·mhsh toy AIDS (cid:129) ECHO 20,3 14,8 9,7 6,7 61,45 0,9 0,7 21,9 7,75 9,1 0,279 0,73 0,80 1,0 29,4 (1) 10 15 0,25 2,65 0,233 0,28 0,07 7,6 4. SYNOLO (1 + 2 + 3) 188,5 262,6 254,4 (1) Ena ne·o pro·gramma DDP posoy· 37 ekat. € eyri·sketai sto sta·dio thw egkri·sevw


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2299/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie. Concurrentievervalsende fiscale regelingen binnen de EU.

eurovoc_concepts:
EU Member State
business location
economic activity
restriction on competition
tax incentive

text: C 219 E/144 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 (cid:129) Is de Commissie tot slot van plan een etikettering ter bescherming van de consument in te voeren, die garandeert dat het product vervaardigd is door werknemers met rechten, die een rechtvaardige en duurzame ontwikkeling van de WTO-leden waarborgt en die de intellectuele eigendomsrechten beschermt, hetgeen impliceert dat fraude in deze en andere sectoren wordt bestreden? Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie (20 december 1999) De Commissie is zich terdege bewust van de moeilijkheden in de communautaire textiel- en kledingsector. Met de inwerkingtreding van de overeenkomst betreffende textiel en kleding (ATC) van de Wereldhandels- organisatie (WTO) is een gefaseerd liberalisatieproces opgestart, dat tegen 1 januari 2005 moet uitmonden in de volledige opheffing van de kwantitatieve invoerbeperkingen van de WTO-leden. De Commissie is ervan overtuigd dat het ter voorbereiding van die datum voor de sector absoluut noodzakelijk is gelijke en eerlijke spelregels te creºren, waardoor de bedrijfstak van de Gemeenschap gelijke toegang tot de markten van derde landen krijgt. Daartoe zal de strijd moeten worden aangebonden tegen de talrijke tarifaire en niet-tarifaire handelsbarriŁres waarmee de uitvoer van de Gemeenschap op de markten van vele handelspartners wordt geconfronteerd. In haar mededeling (1) aan de Raad over de nieuwe ronde handelsbesprekingen heeft de Commissie een omvattende aanpak van de tarieven gepresenteerd, die met name gericht is op het harmoniseren van de tariefstructuren en het wegwerken van tariefpieken. Voorts heeft zij de noodzaak van het aanpakken van niet-tarifaire handels- barriŁres onderstreept. De Commissie is van oordeel dat vrijwillige systemen ter bevordering van de etikettering van textiel- producten, waarbij wordt vermeld dat de producten zijn vervaardigd onder naleving van sociale en arbeidsrechten, kunnen bijdragen tot een betere bewustwording van het grote publiek en de keuze van de consument kunnen vergemakkelijken. De Commissie is zeer streng ten aanzien van fraude en ontdui- king in de textielsector. De maatregelen voor fraudebestrijding in de textielsector (TAFI) zijn gecreºerd om deze ernstige kwestie aan te pakken, en gevallen waarin oneerlijke praktijken worden vermoed worden nauwgezet onderzocht door het Europees Bureau voor fraudebestrijding (OLAF). Wat de bescherming van de intellectuele eigendomsrechten in de sector betreft, heeft de Commissie opdracht gegeven tot het opstellen van een handleiding om de producenten uit de Gemeenschap te helpen zich adequaat tegen namaak te beschermen. Voorts heeft de Commissie op 22 juni 1999 een gewijzigd voorstel voor een verordening van de Raad betreffende Gemeenschapsmodellen ingediend (2). Deze maatregel zou ertoe bijdragen de innovatie te stimuleren en namaak of piraterij te voorkomen door te zorgen voor de bescherming van industriºle modellen met inbegrip van textielmodellen, op de gehele interne markt van de Gemeenschap. De Commissie is van oordeel dat de hierboven beschreven beleidslijnen en maatregelen noodzakelijk zijn om voor de Europese textiel- en kledingindustrie een eerlijk en billijk handelsklimaat te creºren waarin zij haar comparatieve voordelen volledig kan ontplooien en haar concurrentiepotentieel kan doen gelden. (1) COM(1999) 331 def. (2) COM(1999) 310 def. (2000/C 219 E/181) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2299/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Concurrentievervalsende fiscale regelingen binnen de EU (29 november 1999) Kan de Commissie bevestigen dat een werkgroep van ambtenaren van de Commissie in een aantal EU- lidstaten 60 fiscale regelingen heeft aangetroffen die als concurrentievervalsend worden beoordeeld? Is het juist dat in dit rapport Nederland als koploper t. a. v. concurrentievervalsende fiscale regelingen wordt aangeduid met negen gekritiseerde regelingen op dit gebied? Om welke negen regelingen gaat het? 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/145 Klopt het ook dat in Duitsland, Frankrijk, Italiº en Groot-Brittanniº (dus in de grote lidstaten) geen enkele concurrerende vervalsende fiscale regeling is aangetroffen? Vindt de Commissie dit niet eigenaardig en wat is de grond van deze beoordeling? Wat is de mening van de Commissie over dit ambtelijk rapport en wanneer komt de Commissie met een eigen politieke beoordeling? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (20 december 1999) De groep Gedragscode (belastingregeling voor ondernemingen) is op 9 maart 1998 door de Raad Ecofin opgericht. In onderling overleg is mevrouw Dawn Primarolo, Brits Minister van de Schatkist, aangewezen als voorzitter van de groep voor een periode van twee jaar. De belangrijkste taak van de groep was het beoordelen van de belastingmaatregelen die kunnen vallen onder de gedragscode inzake de belastingregeling voor ondernemingen die de Raad en de vertegen- woordigers van de regeringen van de lidstaten op 1 december 1997 hebben aangenomen. Deze gedrags- code betreft belastingmaatregelen die de locatie van economische activiteiten in de Gemeenschap in aanzienlijke mate be(cid:239)nvloeden of kunnen be(cid:239)nvloeden, en alle lidstaten hebben de belastingmaatregelen van andere lidstaten die mogelijk binnen de werkingssfeer van de gedragscode vallen, vrij kunnen bespreken en becommentariºren. Alle lidstaten en de Commissie zijn op hoog niveau vertegenwoordigd in deze groep, die op 29 november 1999 zijn eindverslag aan de Raad Ecofin heeft overgelegd. De Raad is overeengekomen dat de besprekingen van de groep vertrouwelijk zijn, en het zou niet passend zijn dat de Commissie zich waagt aan commentaar over de nadere inhoud van het verslag of op bepaalde aspecten van de werkzaamheden van deze groep van de Raad. (2000/C 219 E/182) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2312/99 van Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: De milieuramp van de Kymijoki Op de bodem van de op drie na grootste rivier in Finland, de Kymijoki, bevinden zich volgens een onderzoek van het Fins milieucentrum (Suomen ymp(cid:228)rist(cid:246)keskus) 16-21 kilo dioxines en furanen. Het gehalte aan polychloordibenzofuraanverbindingen ligt op zijn minst tien keer hoger dan de voorgeschre- ven grenswaarden. Dioxines en furanen zijn kankerverwekkende stoffen, die een zeer groot risico vormen als ze in de voedselketen terechtkomen. Dioxines en furanen oefenen o. a. invloed uit in de celkernen, waar ze een wijziging van het genoom kunnen veroorzaken. In Finland wordt de kanalisatie van de Kymijoki voorbereid. Het voor de kanalisatie vereiste baggerwerk en de door de schroeven van de mogelijke toekomstige scheepvaart veroorzaakte stromingen kunnen de bodemafzettingen in beweging brengen, waardoor dioxines en furanen naar de Finse Golf kunnen vloeien, hetgeen mogelijk de hele ecologie van de Baltische Zee in gevaar brengt. Is de Commissie zich van dit probleem bewust en zo ja, wat kan ze overeenkomstig de EU-verdragen doen om een milieuramp te voorkomen? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (13 januari 2000) De Commissie is ervan op de hoogte dat de bodemafzettingen in de Oostzee relatief grote hoeveelheden dioxines bevatten. Het wekt dan ook geen verbazing dat de bodemafzettingen in de rivieren die naar de Oostzee stromen eveneens meer dan gemiddelde hoeveelheden dioxines bevatten. De Commissie is niet op de hoogte van de specifieke situatie van de Kymijoki en van de hoeveelheid dioxines in de bodemafzettin- gen van die rivier


title: QUESTION ÉCRITE E-2215/99 posée par Enrico Ferri (PPE-DE) à la Commission. Codage des programmes RAI et libre circulation des services.

eurovoc_concepts:
Italy
free movement of programmes
sporting event
television

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/123 (2000/C 219 E/153) QUESTION (cid:201)CRITE E-2212/99 posØe par GØrard Deprez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Projet d(cid:146)accord de libre Øchange entre la Turquie et les (cid:201)tats-Unis La Commission a-t-elle connaissance du projet d(cid:146)accord de libre Øchange entre la Turquie et les (cid:201)tats-Unis (S. 1746), que le SØnateur Moynihan a prØsentØ au SØnat des (cid:201)tats-Unis le 18 octobre dernier? Le texte prØvoit un accord bilatØral entre les (cid:201)tats-Unis et la Turquie destinØ (cid:224) la rØduction puis (cid:224) l(cid:146)Ølimination des barriŁres tarifaires et non-tarifaires ainsi qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)Øventuel Øtablissement d(cid:146)un accord de libre Øchange entre les (cid:201)tats-Unis et la Turquie. La Commission peut-elle identifier les effets probables de ce projet de loi du SØnat amØricain sur l(cid:146)accord d(cid:146)union douaniŁre entre l(cid:146)Union europØenne et la Turquie? Si le CongrŁs amØricain fait passer ce projet de loi, quelles en seront les consØquences sur le statut de candidat (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)Union europØenne de la Turquie? RØponse donnØe par M. Verheugen au nom de la Commission (16 dØcembre 1999) La Commission n(cid:146)a pas re(cid:231)u d(cid:146)informations prØcises concernant le projet mentionnØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire et, en particulier, elle n(cid:146)est pas en possession du texte complet de la proposition du SØnateur Moynihan. Toutefois, il semble que ce type d(cid:146)initiative soit rØcurrent aux (cid:201)tats-Unis. La Turquie et la CommunautØ sont en rØgime d(cid:146)union douaniŁre (UD) depuis le 31 dØcembre 1995, et ceci empŒche de fait la Turquie d(cid:146)Øtablir une zone de libre Øchange (ZLE) avec les (cid:201)tats-Unis. En effet, par l(cid:146)adoption de l(cid:146)union douaniŁre, comprenant un tarif extØrieur commun, ce qui enlŁve aux parties toute autonomie dans ce domaine. les parties adoptent une politique douaniŁre commune, (cid:201)tant donnØ que la ZLE entre les (cid:201)tats-Unis et la Turquie est irrØalisable du c(cid:244)tØ turc, et mŒme si le CongrŁs amØricain donnait suite (cid:224) cette proposition, ce serait un acte unilatØral qui ne pourrait pas engager la Turquie et n(cid:146)aurait, par consØquent, aucun effet sur sa candidature (cid:224) l(cid:146)Union europØenne. (2000/C 219 E/154) QUESTION (cid:201)CRITE E-2215/99 posØe par Enrico Ferri (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Codage des programmes RAI et libre circulation des services La RAI, fidŁle (cid:224) sa pratique, continue (cid:224) «coder» certains films, ØvØnements sportifs et autres programmes tØlØvisØs destinØs (cid:224) l(cid:146)Øtranger et suivis par ailleurs avec intØrŒt. 1. a) b) c) La Commission peut-elle indiquer si: (cid:224) la lumiŁre des principes du marchØ intØrieur, il est acceptable que l(cid:146)ØlØment transfrontalier dØtermine le codage d(cid:146)un programme, ce qui est en flagrante contradiction avec le principe de la libre circulation des services inscrit (cid:224) l(cid:146)article 49 (ex-article 59) du traitØ CE; ce comportement discriminatoire au prØjudice des rØsidents (cid:224) l(cid:146)Øtranger et des autres citoyens communautaires n(cid:146)est pas encore plus critiquable si l(cid:146)on considŁre l(cid:146)impossibilitØ, pour les sujets pØnalisØs par l(cid:146)existence d(cid:146)une frontiŁre, d(cid:146)acquØrir sur le marchØ, un dØcodeur, mŒme si tel est leur bon vouloir; ce comportement ne viole pas ouvertement la lettre et l(cid:146)esprit de l(cid:146)article 3 bis de la directive «TØlØvision sans frontiŁres», qui prØvoit que tout (cid:201)tat membre peut imposer la vision «en clair» d(cid:146)ØvØnements particuliŁrement importants. En effet, ce sont prØcisØment les ØvØnements que l(cid:146)Italie a qualifiØs d(cid:146)universels au sens de l(cid:146)article 3 bis (par exemple les parties de football de l(cid:146)Øquipe nationale, les rencontres de coupes europØennes et les grands prix de Formule I) qui sont codØs par l(cid:146)Italie (cid:224) destination de l(cid:146)Øtranger; C 219 E/124 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 d) ce comportement n(cid:146)est pas en outre inconciliable avec la mission de service public dont est investie l(cid:146)entreprise susmentionnØe, bØnØficiaire, en cette qualitØ, d(cid:146)une aide d(cid:146)(cid:201)tat («la redevance»), qu(cid:146)examine actuellement la Commission? La Commission peut-elle en outre indiquer si elle ne juge pas opportun et nØcessaire de prendre des 2. initiatives spØcifiques au niveau communautaire, en vue d(cid:146)une part d(cid:146)Øviter que les programmes radio- tØlØvisØs et, d(cid:146)une fa(cid:231)on plus gØnØrale, les services destinØs (cid:224) l(cid:146)Øtranger, ne soient codØs (cid:129) privant ainsi le consommateur d(cid:146)y avoir rØguliŁrement et facilement accŁs (cid:129) et d(cid:146)autre part d(cid:146)Øliminer une situation indubitablement discriminatoire qui porte gravement atteinte (cid:224) la rØalisation du marchØ intØrieur et (cid:224) la perception d(cid:146)un vØritable espace sans frontiŁres par les citoyens? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (19 janvier 2000) La Commission reconna(cid:238)t la pertinence du problŁme ØvoquØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire dans le contexte du fonctionnement du marchØ intØrieur ainsi que, (cid:224) la lumiŁre aussi des nombreuses lettres de protestation re(cid:231)ues (cid:224) ce sujet, son intØrŒt aux fins d(cid:146)une perception tangible par les citoyens d(cid:146)un espace sans frontiŁres. La Commission ne dispose toutefois pas actuellement de tous les ØlØments nØcessaires pour apporter des indications suffisantes aux questions posØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire. (cid:192) cette fin, la Commission soumettra prochainement une demande d(cid:146)informations aux autoritØs italiennes. (cid:192) la lumiŁre des ØlØments dont elle disposera, d(cid:146)Øventuelles initiatives en la matiŁre. la Commission pourra mieux Øvaluer l(cid:146)opportunitØ (2000/C 219 E/155) QUESTION (cid:201)CRITE E-2218/99 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Utilisation abusive des PPA dans les textes lØgislatifs communautaires La rØponse donnØe par la Commission (cid:224) la question Øcrite E-1567/99 (1) confirme l(cid:146)utilisation des indicateurs de PPA (ParitØs de pouvoir d(cid:146)achat) dans des textes lØgislatifs particuliŁrement importants, comme notamment les rŁglements (CE) no 1260/99 (2) et no 1267/1999 (3), sans qu(cid:146)il existe la moindre base juridique pour une telle utilisation. Il convient de souligner que, contrairement (cid:224) ce qui peut se dØduire de la rØponse de la Commission, l(cid:146)existence d(cid:146)une base juridique spØcifique pour les PPA n(cid:146)appara(cid:238)t pas souhaitable, mais qu(cid:146)au contraire cet indicateur devrait Œtre intØgrØ et subordonnØ au systŁme europØen des comptes nationaux et rØgionaux dans la CommunautØ (rŁglement (CE) no 2223/96 (4) du Conseil). L(cid:146)affirmation selon laquelle l(cid:146)utilisation de cet indicateur «ne pose pas de problŁme important» appara(cid:238)t vraiment surprenante lorsqu(cid:146)on sait que les autoritØs statistiques portugaises ont rejetØ les PPA utilisØes par Eurostat, (cid:224) dØfaut de l(cid:146)existence d(cid:146)une base juridique, scientifique et mØthodologique consacrØe et reconnue pour cet indicateur. Ne manque Øgalement pas d(cid:146)Œtre pas surprenante l(cid:146)affirmation selon laquelle les PPA sont obtenues sur la base de contrats bilatØraux avec les diffØrentes autoritØs statistiques nationales, alors qu(cid:146)il est clair que l(cid:146)aspect empirique le plus important qui fait que ces indicateurs n(cid:146)ont aucun crØdit rØside prØcisØment dans le fait qu(cid:146)ils sont ØlaborØs sur la base de critŁres uniques. Il faut ajouter que la derniŁre publication disponible sur la base de rØsultats de cet indicateur prØsente des rØsultats dont tout observateur faisant preuve d(cid:146)un minimum d(cid:146)attention ne pourra que constater l(cid:146)absurditØ


title: QUESTION ÉCRITE P-2315/99 posée par Pat Gallagher (UEN) à la Commission. Aide financière au Mali, notamment à la société Itema.

text: C 225 E/96 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 (cid:129) les quantitØs exportØes par chacune d(cid:146)entre elles vers l(cid:146)Union europØenne; (cid:129) la liste des entreprises communautaires qui ont achetØ ces lots et les (cid:201)tats membres dans lesquels elles sont implantØes? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (21 janvier 2000) La Commission n(cid:146)est pas en mesure de fournir les informations demandØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire. En effet, ces donnØes portent sur des activitØs commerciales d(cid:146)entreprises privØes. Celles-ci ne sont pas transmises (cid:224) la Commission par les administrations douaniŁres des (cid:201)tats membres. La Commission transmet directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire ainsi qu(cid:146)au SecrØtariat gØnØral du Parlement la liste des Øtablissements de la Tha(cid:239)lande autorisØs (cid:224) exporter des produits de la pŒche vers la CommunautØ. (2000/C 225 E/096) QUESTION (cid:201)CRITE P-2315/99 posØe par Pat Gallagher (UEN) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Aide financiŁre au Mali, notamment (cid:224) la sociØtØ Itema La Commission pourrait-elle informer le Parlement europØen quant au montant prØcis de l(cid:146)aide financiŁre octroyØe au gouvernement malien, au cours des cinq derniŁres annØes, dans le cadre de tout programme d(cid:146)aide au dØveloppement et des conventions de LomØ, et prØciser si une partie de ces crØdits a ØtØ versØe, de maniŁre directe ou indirecte, au profit de la sociØtØ Itema dont le gouvernement malien est le principal actionnaire? RØponse donnØe par M. Nielson au nom de la Commission (21 dØcembre 1999) Le tableau ci-aprŁs fournit une ventilation des crØdits accordØs par le Fonds europØen de dØveloppement (FED) et le budget communautaire au Mali depuis 1986. Aucun de ces crØdits n(cid:146)a ØtØ accordØ directement ou indirectement (cid:224) Itema. 1. Programme indicatif national 137 158 189 LomØ III (1986-1990) LomØ IV (1991-1996) LomØ IVbis (1997-2001) 2. Autres ressources FED (cid:129) FacilitØ d(cid:146)ajustement structurel (FAS) (cid:129) Stabex (cid:129) RØfugiØs (cid:129) Capital risque (BEI) (cid:129) Sysmin 3. Ressources budgØtaires communautaires (cid:129) SØcuritØ alimentaire (cid:129) (ONG) (cid:129) DØmocratie et droits de l(cid:146)homme (cid:129) CoopØration dØcentralisØe (cid:129) ForŒts tropicales (cid:129) Lutte contre le Sida (cid:129) ECHO 20,3 14,8 9,7 6,7 61,45 0,9 0,7 21,9 7,75 9,1 0,279 0,73 0,80 1,0 29,4 (1) 10 15 0,25 2,65 0,233 0,28 0,07 7,6 4. TOTAL (1 + 2 + 3) 188,5 262,6 254,4 (1) Un nouveau programme FAS d(cid:146)un montant de 37 millions € est en cours d(cid:146)approbation


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2207/99 υποβολή: Antonio Tajani (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Κατεδάφιση του παλαιού θεάτρου Pacini από την κοινότητα του Fucecchio (Φλωρεντία).

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
heritage protection
historic site
local authority

text: 20. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 170 E/151 (2000/C 170 E/184) GRAPTH ERVTHSH E-2207/99 ypobolh·: Antonio Tajani (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Κατεδα΄φιση του παλαιου΄ θεα΄τρου Pacini απο΄ την κοινο΄τητα του Fucecchio (Φλωρεντι΄α) Η κοινο΄τητα του Fucecchio (Φλωρεντι΄α), µε τις αποφα΄σεις του ∆ηµοτικου΄ Συµβουλι΄ου αριθ. 42 και αριθ. 78 του 1997, ενε΄κρινε ε΄να σχε΄διο αναµο΄ρφωσης του ιστορικου΄ κε΄ντρου του Fucecchio που προβλε΄πει την κατεδα΄φιση του πρω΄ην θεα΄τρου Pacini που ει΄χε οικοδοµηθει΄ το 1700 και την αντικατα΄σταση΄ του απο΄ ε΄να νε΄ο, µεγαλυ΄τερο κτι΄ριο απο΄ µπετο΄ν, παραχωρω΄ντας στην οικοδοµικη΄ εταιρει΄α «Cabel» 400 περι΄που τετραγωνικα΄ µε΄τρα δηµο΄σιας ε΄κτασης. Οι αποφα΄σεις αυτε΄ς, οι οποι΄ες περιλαµβα΄νουν µια µεταρρυ΄θµιση του ρυθµιστικου΄ σχεδι΄ου, δεν τηρου΄ν τον νο΄µο της 1ης Ιουνι΄ου 1939 αριθ. 1089 που στο α΄ρθρο 1 των γενικω΄ν διατα΄ξεων για την προστασι΄α των αγαθω΄ν καλλιτεχνικου΄ και ιστορικου΄ ενδιαφε΄ροντος, χαρακτηρι΄ζει τον «δηµο΄σιο χω΄ρο» αναπαλλοτρι΄ωτο βα΄σει α΄ρθρου 23, δεδοµε΄νου ο΄τι αποτελει΄ µη µεταβιβα΄σιµο αγαθο΄ των δηµοσι΄ων αρχω΄ν. Οι αποφα΄σεις που σκοπευ΄ει να εγκρι΄νει η κοινο΄τητα του Fucecchio βλα΄πτουν σοβαρα΄ την ι΄δια την κοινο΄τητα και ε΄ρχονται σε αντι΄θεση µε τις γενικε΄ς διατα΄ξεις που αφορου΄ν την προστασι΄α της καλλιτεχνικη΄ς και ιστορικη΄ς κληρονοµια΄ς, ο΄χι µο΄νον σε εθνικο΄, αλλα΄ και σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο. Σκοπευ΄ει η Επιτροπη΄ να παρε΄µβει στις αρµο΄διες ιταλικε΄ς αρχε΄ς προκειµε΄νου να φροντι΄σουν για τη σωτηρι΄α και τη διατη΄ρηση των ευρωπαι¤κω΄ν πολιτιστικω΄ν αγαθω΄ν συ΄µφωνα µε τα προβλεπο΄µενα απο΄ το α΄ρθρο 128 της Συνθη΄κης που, µεταξυ΄ α΄λλων, θε΄τει ως στο΄χο της κοινοτικη΄ς δρα΄σης στον πολιτιστικο΄ τοµε΄α την ανα΄πτυξη της πολιτιστικη΄ς παρα΄δοσης των κρατω΄ν µελω΄ν µε΄σω της αξιοποι΄ησης της κοινη΄ς πολιτιστικη΄ς τους κληρονοµια΄ς; Apa·nthsh thw k. Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Dekembri·oy 1999) Η συνθη΄κη ΕΚ (cid:129) ιδι΄ως στο α΄ρθρο 151 (πρω΄ην α΄ρθρο 128) (cid:129) δι΄νει αρµοδιο΄τητες στην Κοινο΄τητα στον πολιτιστικο΄ τοµε΄α. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 151, η δρα΄ση της Κοινο΄τητας ε΄χει ως αποκλειστικο΄ στο΄χο (cid:129) µε πλη΄ρη σεβασµο΄ της αρχη΄ς της επικουρικο΄τητας (cid:129) να συµβα΄λει στη συνεργασι΄α µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν, στην ανα΄πτυξη των πολιτισµω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν, σεβο΄µενη την εθνικη΄ και περιφερειακη΄ πολυµορφι΄α τους και να ευνοη΄σει την πολιτιστικη΄ συνεργασι΄α µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και µε τρι΄τες χω΄ρες και τους αρµο΄διους διεθνει΄ς οργανισµου΄ς. Κατα΄ συνε΄πεια η Επιτροπη΄ δεν µπορει΄ να επε΄µβει σε ζη΄τηµα που εµπι΄πτει, ο΄πως στη συγκεκριµε΄νη περι΄πτωση, αποκλειστικα΄ στην αρµοδιο΄τητα της Ιταλι΄ας. (2000/C 170 E/185) GRAPTH ERVTHSH P-2220/99 ypobolh·: Theresa Villiers (PPE-DE) prow thn Epitroph· (19 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Συζητη΄σεις για φορολογικα΄ θε΄µατα Ποιες συνεδρια΄σεις ε΄χουν πραγµατοποιηθει΄ τον τελευται΄ο µη΄να για να συζητηθου΄ν στοιχει΄α απο΄ τη 1. λεγο΄µενη δε΄σµη φορολογικω΄ν µε΄τρων Monti, και ποιες συνεδρια΄σεις ε΄χουν προγραµµατισθει΄ για τον ι΄διο σκοπο΄ τους επο΄µενους δυ΄ο µη΄νες; Ειδικο΄τερα, ποια φορολογικα΄ θε΄µατα συζητη΄θηκαν στις συνεδρια΄σεις που πραγµατοποιη΄θηκαν κατα΄ τη 2. δια΄ρκεια του τελευται΄ου µη΄να, και ποια θε΄µατα προορι΄ζονται να συζητηθου΄ν κατα΄ τις προσεχει΄ς συνεδρια΄σεις; Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να δω΄σει στο Κοινοβου΄λιο συνοπτικε΄ς εκθε΄σεις για αυτε΄ς τις συνεδρια΄σεις χα΄ριν της 3. διαφα΄νειας, καθω΄ς και κα΄θε ει΄δους ε΄γγραφα στα οποι΄α βασι΄σθηκαν οι συζητη΄σεις; Apa·nthsh toy kyri·oy Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Dekembri·oy 1999) Ακολουθει΄ κατα΄λογος των συνεδρια΄σεων που ε΄λαβαν χω΄ρα µε τα κρα΄τη µε΄λη απο΄ την 1 Ιουνι΄ου 1999. 1. -2. Η δε΄σµη φορολογικω΄ν µε΄τρων πρε΄πει να συζητηθει΄ στο Ευρωπαι¤κο΄ Συµβου΄λιο του Ελσι΄νκι στις 10 και


title: Reglamento (CE) n° 2518/1999 de la Comisión, de 29 de noviembre de 1999, relativo a la expedición de certificados de exportación del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
export licence
fresh fruit
fresh vegetable

formats: pdf print

text: L 305/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2518/1999 DE LA COMISIÓN de 29 de noviembre de 1999 relativo a la expedición de certificados de exportación del sistema B en el sector de las frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2190/96 de la Comisión, de 14 de noviembre de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 2200/96 del Consejo, en lo que respecta a las restituciones a la exportación en el sector de las frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1303/1999 (2), y, en particular, el apartado 6 su artículo 5, (1) (2) (3) Considerando que el Reglamento (CE) no 1926/1999 de indicativas la Comisión (3), establece las cantidades previstas para la expedición de certificados de exporta- ción, excepto las solicitadas para la ayuda alimentaria; Considerando que, según la información de que dispone la Comisión a fecha de hoy, esas cantidades indicativas han sido rebasadas en lo que concierne a las avellanas con cáscara, las nueces de nogal con cáscara, las uvas de mesa y las manzanas, Considerando que, por consiguiente, para los certifi- cados del sistema B solicitados entre el 16 de septiembre y el 15 de noviembre de 1999, es conveniente fijar para las nueces de nogal con las avellanas con cáscara, cáscara, restitución inferior al tipo indicativo, las uvas de mesa y las manzanas un tipo de HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para los certificados de exportación del sistema B a que se refiere el artículo 5 del Reglamento (CE) no 2190/96 solicitados entre el 16 de septiembre y el 15 de noviembre de 1999, los porcentajes de expedición por los que se deben multiplicar las cantidades solicitadas y los tipos de restitución aplicables serán los fijados en el anexo del presente Reglamento. Lo dispuesto en el párrafo anterior no se aplicará a los certifi- cados solicitados en relación con la ayuda alimentaria contem- plada en el apartado 4 del artículo 10 del Acuerdo sobre agricultura celebrado en el marco de las negociaciones comer- ciales multilaterales de la Ronda Uruguay. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 30 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 29 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (2) DO L 155 de 22. 6. 1999, p. 29. (3) DO L 238 de 9. 9. 1999, p. 20. 30. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 305/11 ANEXO Porcentajes de expedición de las cantidades solicitadas y tipos de restitución aplicables a los certificados del sistema B solicitados entre el 16 de septiembre y el 15 de noviembre de 1999 Producto Destino o grupo de destino Porcentajes de expedición de las cantidades solicitadas Tipo de restitución (en EUR por tonelada neta) Tomates Almendras sin cáscara Avellanas con cáscara Avellanas sin cáscara Nueces de nogal sin cáscara Naranjas Limones Uvas de mesa Manzanas Melocotones y nectarinas A01 A01 A01 A01 A01 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % F01, F02, F05 100 % A01 A01 F01 F02 F03, F04 A21 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 20,0 50,0 45,5 114,0 69,1 50,0 35,0 23,4 37,2 28,8 46,2 27,0


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2207/99 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie. Afbraak van het oude Pacini-theater door de gemeente Fucecchio (Florence).

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/151 (2000/C 170 E/184) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2207/99 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Afbraak van het oude Pacini-theater door de gemeente Fucecchio (Florence) De gemeente Fucecchio (Florence) heeft bij besluiten nr. 42 en 78 van de gemeenteraad uit 1997 een herstructurering van de oude stadskern van Fucecchio goedgekeurd waardoor toestemming wordt verleend voor de afbraak van het in 1700 gebouwde voormalige Pacini-theater en de vervanging ervan door een nieuw, groter gebouw van gewapend beton. Aldus wordt aan de onroerend-goedfirma (cid:132)Cabel(cid:148) een deel van een plein van ongeveer 400 m2 afgestaan. Genoemde besluiten, die afwijkingen van het bestemmingsplan omvatten, zijn in strijd met wet nr. 1089 van 1 juni 1939. In artikel 1 van de algemene bepalingen van deze wet inzake de bescherming van erfgoed van artistiek en historisch belang wordt immers bepaald dat pleinen uit hoofde van artikel 23 niet mogen worden verkocht, aangezien het om onvervreemdbaar bezit van de overheid gaat. De besluiten die de gemeente Fucecchio wil goedkeuren, brengen ernstige schade aan de gemeente Fucecchio toe en druisen in tegen de algemene bepalingen inzake de bescherming van erfgoed van artistiek en historisch belang, niet alleen vanuit nationaal, maar ook vanuit Europees oogpunt. Is de Commissie bereid bij de bevoegde Italiaanse instanties stappen te ondernemen, opdat zij toezien op het behoud en de bescherming van het Europese cultuurbezit uit hoofde van artikel 128 van het Verdrag waarin o. a. als doelstelling van het communautaire optreden de verbreiding van de cultuur van de lidstaten staat vastgelegd door de nadruk te leggen op het gemeenschappelijk cultureel erfgoed? Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (20 december 1999) Het EG-Verdrag (cid:129) met name artikel 151 (ex artikel 128) (cid:129) kent aan de Gemeenschap bevoegdheid in de culturele sector toe. Volgens artikel 151 beoogt het optreden van de Gemeenschap (cid:129) onder volledige naleving van het subsidiariteitsbeginsel (cid:129) uitsluitend bij te dragen aan de samenwerking tussen de lidstaten ; bij te dragen aan de ontplooiing van de culturen van de lidstaten onder eerbiediging van de nationale en regionale verscheidenheid daarvan; en de samenwerking tussen de lidstaten en met derde landen en bevoegde internationale organisaties te bevorderen. Bijgevolg kan de Commissie niet optreden in deze kwestie die, in dit geval, uitsluitend onder de bevoegd- heid van Italiº valt. (2000/C 170 E/185) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2220/99 van Theresa Villiers (PPE-DE) aan de Commissie (19 november 1999) Betreft: Belastingdiscussie 1. Welke bijeenkomsten zijn de afgelopen maand gehouden om onderdelen te bespreken van het zogeheten Monti-belastingplan en welke bijeenkomsten hierover staan de komende twee maanden op het programma? 2. Meer in het bijzonder: welke belastingkwesties zijn de afgelopen maand ter sprake geweest en welke zaken zullen op komende bijeenkomsten worden besproken? Ter wille van de duidelijkheid: kan de Commissie aan het Parlement een beknopt verslag doen 3. toekomen van deze bijeenkomsten en de documenten, als die bestaan, die tot leidraad dienden bij de besprekingen? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (3 december 1999) 1-2. Hierna volgt een lijst van bijeenkomsten met de lidstaten die sedert 1 oktober 1999 hebben plaatsgevonden. Het belastingplan komt op de Europese Raad van Helsinki op 10 en 11 december 1999


title: PREGUNTA ESCRITA P-2316/99 de Niall Andrews (UEN) a la Comisión. Incumplimiento del pago contractual debido por la empresa maliense Itema a la empresa irlandesa Cormer Machinery International.

eurovoc_concepts:
Ireland
Mali
international trade
international trade law

text: C 219 E/146 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 Para poder comparar los niveles registrados en el r(cid:237)o Kymijoki con otros r(cid:237)os, la Comisi(cid:243)n necesita mÆs informaci(cid:243)n para saber c(cid:243)mo se calcularon los resultados. Ser(cid:237)a de gran utilidad disponer de datos sobre las concentraciones de los distintos congØneres y la profundidad a la que se realizaron las mediciones, y averiguar si los resultados se calcularon segœn el mØtodo de la Organizaci(cid:243)n del Tratado del AtlÆntico Norte/Centre for Coastal and Mar(cid:237)ne Sciences (OTAN/CCMS). A falta de informaci(cid:243)n mÆs detallada, es dif(cid:237)cil evaluar la situaci(cid:243)n. Por consiguiente, agradecer(cid:237)a a Su Seæor(cid:237)a que le proporcionara mÆs pormenores al respecto. la Comisi(cid:243)n En principio, el hecho descrito en la pregunta no estÆ cubierto en el Derecho comunitario de medio ambiente. As(cid:237) pues, hay pocas posibilidades de que pueda actuarse a nivel comunitario. (2000/C 219 E/183) PREGUNTA ESCRITA P-2316/99 de Niall Andrews (UEN) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Incumplimiento del pago contractual debido por la empresa maliense Itema a la empresa irlandesa Cormer Machinery International La compaæ(cid:237)a irlandesa Cormer Machinery International Ltd. firm(cid:243) un contrato con Itema, una empresa maliense apoyada por el Estado, para el suministro y la instalaci(cid:243)n de maquinaria textil de segunda mano. El importe del contrato era de 2,5 millones de d(cid:243)lares, con un pago inicial de 850 000 d(cid:243)lares que fue aprobado por el Ministerio de Hacienda maliense y recibido por Cormer Machinery en 1996. El resto del importe, 1,65 millones de d(cid:243)lares, no ha sido satisfecho por Itema a Cormer Machinery, por lo que estÆ pendiente. Sobre esta cuesti(cid:243)n han tenido lugar numerosas conversaciones entre la empresa irlandesa y la Direcci(cid:243)n de Desarrollo de la Comisi(cid:243)n Europea, as(cid:237) como, a nivel informal, en el marco de la Asamblea Paritaria ACP/UE. ¿Piensa el Comisario europeo para el Desarrollo, Sr. Nielson, solicitar una reuni(cid:243)n urgente con el representante maliense ante la Uni(cid:243)n Europea para recabar una explicaci(cid:243)n de por quØ la citada compaæ(cid:237)a maliense no ha satisfecho a Cormer Machinery International Ltd. el importe convenido? ¿TendrÆ el Comisario por norma mantener debidamente informado al autor de la presente pregunta sobre el curso de este asunto hasta que el grave problema anteriormente descrito haya quedado plena y satisfactoriamente resuelto? Respuesta del Comisario Nielson en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) La Direcci(cid:243)n General de Desarrollo, en Bruselas, y la Delegaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n en Bamako son conscientes del conflicto entre Cormer Machinery International Ltd e Itema. El Jefe de la Delegaci(cid:243)n de Bamako ha planteado oficiosamente el asunto a las autoridades malienses, en especial al Ministro de Finanzas. Sin embargo, estÆ claro que la Comisi(cid:243)n no tiene ninguna competencia en este asunto, que es un conflicto comercial entre dos empresas para el cual las normas internacionales de arbitraje son el canal apropiado. (2000/C 219 E/184) PREGUNTA ESCRITA E-2325/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (13 de diciembre de 1999) Asunto: Conservaci(cid:243)n de embarcaciones tradicionales En su respuesta a una pregunta m(cid:237)a sobre la conservaci(cid:243)n del patrimonio industrial (E-3436/95 (1)) que hac(cid:237)a referencia a buques pesqueros del MediterrÆneo oriental, la Comisi(cid:243)n remit(cid:237)a a la adopci(cid:243)n entonces pendiente del programa Rafael y afirmaba lo siguiente: «La Comisi(cid:243)n tendrÆ mucho gusto en tomar en


title: Verordening (EG) nr. 2517/1999 van de Commissie van 29 november 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor rijst en breukrijst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 30. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 305/7 VERORDENING (EG) Nr. 2517/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 november 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor rĳst en breukrĳst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), tweede inzonderheid op artikel 13, alinea, en lid 15, lid 3, (1) (2) (3) (4) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van deze verordening bedoelde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie bĳ uitvoer; Overwegende dat, krachtens artikel 13, lid 4, van Veror- dening (EG) nr. 3072/95, de restituties moeten worden vastgesteld met inachtneming van de situatie en de voor- uitzichten terzake van de beschikbare hoeveelheid rĳst en breukrĳst en van de prĳzen hiervan op de markt van de Gemeenschap enerzĳds en van de prĳzen van rĳst en breukrĳst op de wereldmarkt anderzĳds; dat het volgens dit artikel eveneens noodzakelĳk is om op de rĳstmarkt voor en een natuurlĳke ontwikkeling van de prĳzen en het handelsverkeer zorg te dragen en bovendien rekening te houden met het economische aspect van de voorgenomen uitvoer, met de wenselĳkheid om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te vermĳden en met de limieten die voort- vloeien uit overeenkomstig artikel 228 van het Verdrag gesloten overeenkomsten; een evenwichtige situatie Overwegende dat bĳ Verordening (EEG) nr. 1361/76 van de Commissie (3) is vastgesteld welke de maximumhoe- veelheid breukrĳst is die rĳst, waarvoor de restitutie bĳ uitvoer terwĳl daarbĳ tevens het percentage is bepaald van de op deze resti- tutie toe te passen vermindering, voor het geval dat de hoeveelheid breukrĳst welke de uitgevoerde rĳst bevat deze maximumhoeveelheid overschrĳdt; is vastgesteld, mag bevatten, Overwegende dat de uitvoer van een hoeveelheid van 6 371 t rĳst naar bepaalde bestemmingen mogelĳk is; dat daartoe de procedure van artikel 7, lid 4, van Veror- dening (EG) nr. 1162/95 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1432/1999 (5), moet worden toegepast; dat daarmee bĳ de vaststelling van de restituties rekening moet worden gehouden; (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 154 van 15. 6. 1976, blz. 11. (4) PB L 117 van 24. 5. 1995, blz. 2. (5) PB L 166 van 1. 7. 1999, blz. 56. (5) (6) (7) (8) (9) Overwegende dat in artikel 13, lid 5, van Verordening (EG) nr. 3072/95 de specifieke criteria zĳn bepaald waarmede bĳ de berekening van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst en breukrĳst rekening moet worden gehouden; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt en de specifieke eisen van sommige markten een differentiatie van de restitutie voor sommige producten al naar gelang van hun bestemming noodzakelĳk kunnen maken; Overwegende dat, teneinde rekening te houden met de langkorrelige rĳst op bestaande vraag naar verpakte, bepaalde markten, moet worden voorzien in de vaststel- ling van een specifieke restitutie voor dat product; Overwegende dat de restitutie minstens eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussen- tĳds kan worden gewĳzigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie van de rĳstmarkt, en met name op de noteringen of prĳzen van rĳst en breukrĳst in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, voert tot het vast- stellen van de bedragen van de restitutie, zoals vermeld in de bĳlage van deze verordening; (10) Overwegende dat in het kader van het beheer van de volumebeperkingen die voortvloeien uit de WTO-verbin- tenissen van de Gemeenschap, de afgifte van uitvoercer- tificaten met restitutie dient te worden geschorst; (11) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer van de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde producten in ongewĳzigde staat worden, met uitzondering van de in lid 1, onder c), van dat artikel genoemde producten, op de in de bĳlage aangegeven bedragen vastgesteld. Artikel 2 Behalve voor de in de bĳlage vermelde hoeveelheid van 6 371 t wordt de afgifte van uitvoercertificaten met vaststelling vooraf van de restitutie geschorst. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op 1 december 1999. L 305/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 11. 1999 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 30. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 305/9 bĳ de verordening van de Commissie van 29 november 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor rĳst en breukrĳst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten BĲLAGE Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restituties Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restituties 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 127,00 121,00 121,00 — 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 121,00 — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 Liechtenstein, Zwitserland en het gebied van de gemeenten Livigno en Campione d'Italia; restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 2 923 ton equivalente volwitte rijst; 02 zones I, II, III, VI, met uitzondering van Turkĳe; 03 zones IV, V, VII c), Canada en zone VIII, met uitzondering van Suriname, Guyana en Madagaskar; 04 de in artikel 34 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3665/87 van de Commissie bedoelde bestemmingen; restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 1 000 ton; 05 Ceuta en Melilla; restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 714 ton. (2) Voor rĳst voor de bestemmingen 02 en 03 zĳn de restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 1 734 ton. NB: De zones zĳn deze die worden omschreven in de bijlage bij de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie


title: 1999/865/CE: Decisión del Consejo, de 29 de noviembre de 1999, relativa a la celebración de un Acuerdo en forma de Canje de Notas entre la Comunidad Europea y la República de Kazajstán, por el que se establece un sistema de doble control sin límites cuantitativos con respecto a las exportaciones de determinados productos siderúrgicos incluidos en los Tratados CE y CECA, desde la República de Kazajstán a la Comunidad Europea

eurovoc_concepts:
Kazakhstan
agreement (EU)
export monitoring
iron and steel product
quantitative restriction

text: +(cid:9)9(cid:9). 9(cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:10) (cid:6)(cid:5) (cid:17)(cid:25)! (cid:25)(cid:28) (cid:3)-(cid:25)#(cid:25)!(cid:30) "(cid:29) (cid:30)!(cid:26) (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!"(cid:29)(cid:26) (cid:6)% (cid:28)((cid:29)!(cid:26) (cid:16) +C. (cid:11)+B (cid:1)(cid:1) (cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6) (cid:3)(cid:7)(cid:8)(cid:9) (cid:10)(cid:7)(cid:11)(cid:12)(cid:13)(cid:3)(cid:9)(cid:3)(cid:13)(cid:14)(cid:15) (cid:15)(cid:5) (cid:16)(cid:6) (cid:7)(cid:15)(cid:9) (cid:3)(cid:5)(cid:15)(cid:17)(cid:13)(cid:3)(cid:13)(cid:14)(cid:15) (cid:10)(cid:9)(cid:18)(cid:9) (cid:6)(cid:7) (cid:9)(cid:10)(cid:12)(cid:13)(cid:3)(cid:9)(cid:11)(cid:13)(cid:12)(cid:13)(cid:17)(cid:9)(cid:17)(cid:19) (cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:3) (cid:1)(cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:4)(cid:6)(cid:7) (cid:1)(cid:2)(cid:8) (cid:3)(cid:9)(cid:7)(cid:5)(cid:2)(cid:10)(cid:9) (cid:11)(cid:12) (cid:13)(cid:14) (cid:11)(cid:12) (cid:15)(cid:16)(cid:17)(cid:18)(cid:12)(cid:19)(cid:20)(cid:21)(cid:12) (cid:11)(cid:12) (cid:22)(cid:14)(cid:14)(cid:14) (cid:21)(cid:12)(cid:23)(cid:24)(cid:25)(cid:18)(cid:17)(cid:24) (cid:24) (cid:23)(cid:24) (cid:26)(cid:12)(cid:23)(cid:12)(cid:20)(cid:21)(cid:24)(cid:26)(cid:18)(cid:27)(cid:15) (cid:11)(cid:12) (cid:28)(cid:15) (cid:29)(cid:26)(cid:28)(cid:12)(cid:21)(cid:11)(cid:16) (cid:12)(cid:15) (cid:30)(cid:16)(cid:21)(cid:19)(cid:24) (cid:11)(cid:12) (cid:3)(cid:24)(cid:15)(cid:31)(cid:12) (cid:11)(cid:12) (cid:7)(cid:16)(cid:25)(cid:24) (cid:12)(cid:15)(cid:25)(cid:21)(cid:12) (cid:23)(cid:24) (cid:3)(cid:16)(cid:19)(cid:28)(cid:15)(cid:18)(cid:11)(cid:24)(cid:11) (cid:2)(cid:28)(cid:21)(cid:16)!(cid:12)(cid:24) " (cid:23)(cid:24) #(cid:12)!$(cid:20)(cid:23)(cid:18)(cid:26)(cid:24) (cid:11)(cid:12) %(cid:24)&(cid:24)(cid:31) (cid:25)’(cid:15)( !(cid:16)(cid:21) (cid:12)(cid:23) )(cid:28)(cid:12) (cid:12) (cid:12) (cid:25)(cid:24)(cid:20)(cid:23)(cid:12)(cid:26)(cid:12) (cid:28)(cid:15) (cid:18) (cid:25)(cid:12)(cid:19)(cid:24) (cid:11)(cid:12) (cid:11)(cid:16)(cid:20)(cid:23)(cid:12) (cid:26)(cid:16)(cid:15)(cid:25)(cid:21)(cid:16)(cid:23) (cid:18)(cid:15) (cid:23)*(cid:19)(cid:18)(cid:25)(cid:12) (cid:26)(cid:28)(cid:24)(cid:15)(cid:25)(cid:18)(cid:25)(cid:24)(cid:25)(cid:18)(cid:17)(cid:16) (cid:26)(cid:16)(cid:15) (cid:21)(cid:12) !(cid:12)(cid:26)(cid:25)(cid:16) (cid:24) (cid:23)(cid:24) (cid:12)+!(cid:16)(cid:21)(cid:25)(cid:24)(cid:26)(cid:18)(cid:16)(cid:15)(cid:12) (cid:11)(cid:12) (cid:11)(cid:12)(cid:25)(cid:12)(cid:21)(cid:19)(cid:18)(cid:15)(cid:24)(cid:11)(cid:16) !(cid:21)(cid:16)(cid:11)(cid:28)(cid:26)(cid:25)(cid:16) (cid:18)(cid:11)(cid:12)(cid:21)$(cid:21),(cid:18)(cid:26)(cid:16) (cid:18)(cid:15)(cid:26)(cid:23)(cid:28)(cid:18)(cid:11)(cid:16) (cid:12)(cid:15) (cid:23)(cid:16) -(cid:21)(cid:24)(cid:25)(cid:24)(cid:11)(cid:16) (cid:3)(cid:2) " (cid:3)(cid:2)(cid:3)(cid:29)( (cid:11)(cid:12) (cid:11)(cid:12) (cid:23)(cid:24) #(cid:12)!$(cid:20)(cid:23)(cid:18)(cid:26)(cid:24) (cid:11)(cid:12) %(cid:24)&(cid:24)(cid:31) (cid:25)’(cid:15) (cid:24) (cid:23)(cid:24) (cid:3)(cid:16)(cid:19)(cid:28)(cid:15)(cid:18)(cid:11)(cid:24)(cid:11) (cid:2)(cid:28)(cid:21)(cid:16)!(cid:12)(cid:24) (cid:8)(cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:10)(cid:11)(cid:12)(cid:13)(cid:14)(cid:11)(cid:2)(cid:6)(cid:15) (cid:6)(cid:16) (cid:2)(cid:3)(cid:4)(cid:5)(cid:6)(cid:7)(cid:3) (cid:17)(cid:6) (cid:16)(cid:18) (cid:19)(cid:4)(cid:1)(cid:20)(cid:4) (cid:6)(cid:19)(cid:21)(cid:3)(cid:22)(cid:6)(cid:18)(cid:23) (cid:24)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:28) (cid:29)(cid:30) (cid:31) !(cid:27)!"(cid:28) #(cid:28)$(cid:26)(cid:27)(cid:25)(cid:27)%(cid:27)(cid:25)&(cid:28) "(cid:29) (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!" (cid:6)% (cid:28)((cid:29)! )(cid:23) (cid:29)$ (! (cid:27)(cid:25)#%(cid:30)! (cid:23) (cid:26)% ! (cid:27)*#%(cid:30)(cid:28) (cid:9)++ (cid:29)$ (cid:29)(cid:30)!#(cid:25),$ #(cid:28)$ (cid:30)! ( (cid:25)’(cid:29) ! - !(cid:26)(cid:29) "(cid:29)(cid:30) !(! (cid:27)!"(cid:28). "(cid:29) (cid:26)% ! (cid:27)*#%(cid:30)(cid:28) +//(cid:23) (cid:26)(cid:29) (cid:29)(cid:26)(cid:27)!2(cid:30)(cid:29)#(cid:29) %$ (cid:26)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:29)’! "(cid:29) "(cid:28)2(cid:30)(cid:29) #(cid:28)$(cid:27) (cid:28)(cid:30) (cid:26)(cid:25)$ (cid:30)*’(cid:25)(cid:27)(cid:29)(cid:26) #%!$(cid:27)(cid:25)(cid:27)!(cid:27)(cid:25)8 &(cid:28)(cid:26) #(cid:28)$ (cid:29)(cid:26)((cid:29)#(cid:27)(cid:28) ! (cid:30)!(cid:26) (cid:29)=((cid:28) (cid:27)!#(cid:25)(cid:28)$(cid:29)(cid:26) "(cid:29) "(cid:29)(cid:27)(cid:29) ’(cid:25)$!"(cid:28)(cid:26) ( (cid:28)"%#8 (cid:27)(cid:28)(cid:26) (cid:26)(cid:25)"(cid:29) 3 0(cid:25)#(cid:28)(cid:26) (cid:25)$#(cid:30)%(cid:25)"(cid:28)(cid:26) (cid:29)$ (cid:30)(cid:28)(cid:26) (cid:31) !(cid:27)!"(cid:28)(cid:26) (cid:2)(cid:6) ) (cid:2)(cid:6)(cid:2)(cid:18)(cid:23) "(cid:29)(cid:26)"(cid:29) (cid:30)! (cid:21)(cid:29)(32(cid:30)(cid:25)#! "(cid:29) 4!5!6(cid:26)(cid:27)7$ ! (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!" (cid:6)% (cid:28)((cid:29)!(cid:23) (cid:24)(cid:25)(cid:26)(cid:27)! (cid:30)! ( (cid:28)(%(cid:29)(cid:26)(cid:27)! "(cid:29) (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’(cid:25)(cid:26)(cid:25),$(cid:23). 9 (cid:6)(cid:30) (cid:27)(cid:29)=(cid:27)(cid:28) "(cid:29)(cid:30) (cid:18)#%(cid:29) "(cid:28) (cid:26)(cid:29) !"6%$(cid:27)! ! (cid:30)! ( (cid:29)(cid:26)(cid:29)$(cid:27)(cid:29) (cid:17)(cid:29)#(cid:25)(cid:26)(cid:25),$9 (cid:2)(cid:28)$(cid:26)(cid:25)"(cid:29) !$"(cid:28) (cid:30)(cid:28) (cid:26)(cid:25)0%(cid:25)(cid:29)$(cid:27)(cid:29)1 (cid:8)(cid:9)(cid:15) (cid:8). (cid:15) (cid:6)(cid:30) (cid:18)#%(cid:29) "(cid:28) "(cid:29) #(cid:28)(cid:30)!2(cid:28) !#(cid:25),$ ) #(cid:28)(cid:28)((cid:29) !#(cid:25),$ (cid:29)$(cid:27) (cid:29) (cid:30)!(cid:26) (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!"(cid:29)(cid:26) (cid:6)% (cid:28)((cid:29)!(cid:26) ) (cid:26)%(cid:26) (cid:6)(cid:26)(cid:27)!"(cid:28)(cid:26) ’(cid:25)(cid:29)’2 (cid:28)(cid:26)(cid:23) ((cid:28) %$! (! (cid:27)(cid:29)(cid:23) ) (cid:30)! (cid:21)(cid:29)(32(cid:30)(cid:25)#! "(cid:29) 4!5!6(cid:26)(cid:27)7$(cid:23) ((cid:28) (cid:28)(cid:27) ! (cid:8)(cid:9)(cid:15)(cid:23) -(cid:25) 8 ’!"(cid:28) (cid:29)(cid:30). + "(cid:29) (cid:29)$(cid:29) (cid:28) "(cid:29) (cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:14)(cid:23) (cid:29)$(cid:27) , (cid:29)$ &(cid:25)0(cid:28) (cid:29)(cid:30) (cid:9) "(cid:29) 6%(cid:30)(cid:25)(cid:28) "(cid:29) (cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:10)9 (cid:16)! (cid:2)(cid:28)’(cid:25)(cid:26)(cid:25),$ :! #(cid:28)$#(cid:30)%(cid:25)"(cid:28) (cid:30)!(cid:26) $(cid:29)0(cid:28)#(cid:25)!#(cid:25)(cid:28)$(cid:29)(cid:26) #(cid:28)$ &(cid:25)(cid:26)(cid:27)!(cid:26) ! %$ (cid:18)#%(cid:29) "(cid:28) (cid:29)$ -(cid:28) ’! "(cid:29) (cid:2)!$6(cid:29) "(cid:29) (cid:4)(cid:28)(cid:27)!(cid:26) (cid:29)$(cid:27) (cid:29) (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%8 $(cid:25)"!" (cid:6)% (cid:28)((cid:29)! ) (cid:29)(cid:30) ;(cid:28)2(cid:25)(cid:29) $(cid:28) "(cid:29) (cid:30)! (cid:21)(cid:29)(32(cid:30)(cid:25)#! "(cid:29) 4!5!6(cid:26)8 (cid:27)7$ ((cid:28) (cid:29)(cid:30) <%(cid:29) (cid:26)(cid:29) (cid:29)(cid:26)(cid:27)!2(cid:30)(cid:29)#(cid:29) %$ (cid:26)(cid:25)(cid:26)(cid:27)(cid:29)’! "(cid:29) "(cid:28)2(cid:30)(cid:29) #(cid:28)$(cid:27) (cid:28)(cid:30) (cid:26)(cid:25)$ (cid:30)*’(cid:25)(cid:27)(cid:29)(cid:26) #%!$(cid:27)(cid:25)(cid:27)!(cid:27)(cid:25)&(cid:28)(cid:26) #(cid:28)$ (cid:29)(cid:26)((cid:29)#(cid:27)(cid:28) ! (cid:30)!(cid:26) (cid:29)=((cid:28) (cid:27)!#(cid:25)(cid:28)$(cid:29)(cid:26) "(cid:29) "(cid:29)(cid:27)(cid:29) ’(cid:25)$!"(cid:28)(cid:26) ( (cid:28)"%#(cid:27)(cid:28)(cid:26) (cid:26)(cid:25)"(cid:29) 3 0(cid:25)#(cid:28)(cid:26) (cid:25)$#(cid:30)%(cid:25)"(cid:28)(cid:26) (cid:29)$ (cid:30)(cid:28)(cid:26) (cid:31) !(cid:27)!"(cid:28)(cid:26) (cid:2)(cid:6) ) (cid:2)(cid:6)(cid:2)(cid:18)(cid:23) "(cid:29)(cid:26)"(cid:29) (cid:30)! (cid:21)(cid:29)(32(cid:30)(cid:25)#! "(cid:29) 4!5!6(cid:26)(cid:27)7$ ! (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!" (cid:6)% (cid:28)((cid:29)!(cid:23) (cid:17)(cid:6)(cid:2)(cid:1)(cid:17)(cid:6)1 (cid:2)(cid:18)(cid:4)(cid:20)(cid:3)(cid:7)(cid:12)(cid:5) (cid:21) (cid:9)9 >%(cid:29)"! !( (cid:28)2!"(cid:28)(cid:23) (cid:29)$ $(cid:28)’2 (cid:29) "(cid:29) (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!"(cid:23) (cid:29)(cid:30) (cid:18)#%(cid:29) "(cid:28) (cid:29)$ -(cid:28) ’! "(cid:29) (cid:2)!$6(cid:29) "(cid:29) (cid:4)(cid:28)(cid:27)!(cid:26) (cid:29)$(cid:27) (cid:29) (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!" (cid:6)% (cid:28)((cid:29)! ) (cid:29)(cid:30) ;(cid:28)2(cid:25)(cid:29) $(cid:28) "(cid:29) (cid:30)! (cid:21)(cid:29)(32(cid:30)(cid:25)#! "(cid:29) 4!5!6(cid:26)(cid:27)7$ ((cid:28) (cid:29)(cid:30) <%(cid:29) (cid:2)(cid:18)(cid:4)(cid:20)(cid:3)(cid:7)(cid:12)(cid:5) (cid:22) (cid:5)(cid:29) !%(cid:27)(cid:28) (cid:25)5! !(cid:30) (cid:22) (cid:29)(cid:26)(cid:25)"(cid:29)$(cid:27)(cid:29) "(cid:29)(cid:30) (cid:2)(cid:28)$(cid:26)(cid:29)6(cid:28) (! ! <%(cid:29) "(cid:29)(cid:26)(cid:25)0$(cid:29) ! (cid:30)!(cid:26) ((cid:29) (cid:26)(cid:28)$!(cid:26) -!#%(cid:30)(cid:27)!"!(cid:26) (! ! -(cid:25) ’! (cid:29)(cid:30) (cid:18)#%(cid:29) "(cid:28) ! -(cid:25)$ "(cid:29) (cid:28)2(cid:30)(cid:25)0! ! (cid:30)! (cid:2)(cid:28)’%$(cid:25)"!"9 (cid:2)(cid:18)(cid:4)(cid:20)(cid:3)(cid:7)(cid:12)(cid:5) (cid:23) (cid:16)! ( (cid:29)(cid:26)(cid:29)$(cid:27)(cid:29) (cid:17)(cid:29)#(cid:25)(cid:26)(cid:25),$ (cid:26)(cid:29) 7 (%2(cid:30)(cid:25)#!"! (cid:29)$ (cid:29)(cid:30) (cid:24)(cid:13)(cid:9)(cid:18)(cid:13)(cid:5) (cid:25)(cid:26)(cid:13)(cid:3)(cid:13)(cid:9)(cid:12) (cid:17)(cid:16) (cid:12)(cid:9)(cid:6) (cid:27)(cid:5)(cid:28)(cid:7)(cid:15)(cid:13)(cid:17)(cid:9)(cid:17)(cid:16)(cid:6) (cid:29)(cid:7)(cid:18)(cid:5)(cid:10)(cid:16)(cid:9)(cid:6)9 ?(cid:29)#:(cid:28) (cid:29)$ @ %(cid:26)(cid:29)(cid:30)!(cid:26)(cid:23) (cid:29)(cid:30). (cid:10) "(cid:29) $(cid:28)&(cid:25)(cid:29)’2 (cid:29) "(cid:29) (cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:10)9 (cid:30)(cid:5)(cid:18) (cid:16)(cid:12) (cid:27)(cid:5)(cid:15)(cid:6)(cid:16)(cid:31)(cid:5) (cid:29)(cid:12) (cid:30)(cid:18)(cid:16)(cid:6)(cid:13)(cid:17)(cid:16)(cid:15)(cid:4)(cid:16) (cid:5)9 (cid:4)(cid:1)(cid:1)(cid:4)(cid:1)(cid:5)(cid:31)A (cid:8)(cid:9)(cid:15) (cid:17)(cid:3) (cid:16) (cid:9)(cid:10)(cid:13) "(cid:29). (cid:12)9B9(cid:9)(cid:10)(cid:10)(cid:10)(cid:23) (9 +9


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2176/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen. Om bygning af en undergrundsbane i Brescia i Italien.

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
environmental impact
town planning
underground railway

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/15 som er fastsat i artikel 10, stk. 3. Men de udpegede kontrolmyndigheder og/eller godkendte private organer er dog fortsat ansvarlige over for medlemsstaten for den samlede kontrol. 4. For at f(cid:229) lov til at benytte en betegnelse, der er registreret som en beskyttet oprindelsesbetegnelse (BOP) eller en beskyttet geografisk betegnelse (BGB), skal man overholde kravene i varespecifikationerne. S(cid:229) hvis det i varespecifikationerne fasts(cid:230)ttes, at et produkt skal m(cid:230)rkes af et bestemt organ, s(cid:229) er det i overensstemmelse med loven, uanset om ansłgeren er medlem af dette organ eller ej. Kommissionen er ikke bekendt med, at der skulle v(cid:230)re uregelm(cid:230)ssigheder i kontrolordningen. Den 5. głr det (cid:230)rede medlem opm(cid:230)rksom p(cid:229), at de nationale myndigheder som understreget i Kommissionens besvarelse af hans skriftlige forespłrgsel E-2066/99 (2) i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 10 i forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 har et vist r(cid:229)derum ved udn(cid:230)vnelsen af kontrolinstanserne for beskyttede betegnelser. I fald bestemmelserne i artikel 10, stk. 2 og 3, i forordning (E(cid:216)F) nr. 2081/92 ikke l(cid:230)ngere overholdes, har medlemsstaterne pligt til at annullere godkendelsen af det p(cid:229)g(cid:230)ldende kontrolorgan. Kommissionen głr samtidig det (cid:230)rede medlem opm(cid:230)rksom p(cid:229), at den nłje har undersłgt alle punkter og indvendinger i forbindelse med en klage fra de involverede i produktionen af »Grana Padano«-osten. Den 13. oktober 1999 blev det formelt besluttet at henl(cid:230)gge denne klage. (1) (2) EFT C 225 E af 8. 8. 2000, s. 27. EFT C 225 E af 8. 8. 2000, s. 46. (2000/C 280 E/014) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2176/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Om bygning af en undergrundsbane i Brescia i Italien Brescia Kommune har til hensigt at bygge en undergrundsbane. Den 26. juli 1999 vedtog den med kommunal beslutning nr. 137 en rammeplan for bygningen af undergrundsbanen, skłnt det endnu ikke st(cid:229)r klart, hvorledes projektet skal finansieres. Selv om udgifterne til undergrundsbanen, hvis stłrrelse kan ansl(cid:229)s p(cid:229) grundlag af tilsvarende europ(cid:230)iske projekter, kommer til at belłbe sig til omkring 1. 215 mia. lire, forholder det sig faktisk s(cid:229)dan, at man kun r(cid:229)der over en fłrste tranche p(cid:229) 165 mia. lire (1). Det, at man har valgt at bygge en undergrundsbane, strider mod den arealudnyttelsesplan og den trafikplan, som kommunen for nylig har vedtaget, og i henhold til hvilke der skal indfłres et system med lette sporvogne, som egner sig meget bedre og er langt mere berettiget til en mellemstor by (200. 000 indbyggere) som Brescia. Hensigtsm(cid:230)ssigheden af at indfłre et overjordisk offentligt transportsystem i byen er bl. a. blevet bekr(cid:230)ftet ved en dybtg(cid:229)ende undersłgelse, som kommunen har ladet foretage af en engelsk virksomhed efter godkendelsen af arealudnyttelsesplanen, og som har fłrt til, at man nu planl(cid:230)gger at oprette to nye busruter i byen (hłjhastighedsruter), om hvis projektering der for nylig er indg(cid:229)et kontrakt. Dette system, som skulle v(cid:230)re funktionsklart om to (cid:229)r, ville tjene samme kundekreds, som den, undergrundsbanen ville henvende sig til. Den 15. oktober 1999 indgav De Grłnne i Brescia klage til Revisionsretten over den kommunale beslutning om godkendelse af undergrundsprojektet. Den 27. september 1999 havde CIPE indgivet en tilsvarende klage. I direktiverne om miljłindvirkningsvurderinger, dvs. direktiv 85/337/E(cid:216)F (2) og 97/11/EF (3), er under- grundsbaner med blandt de i bilag II opfłrte projekter, dvs. blandt de projekter, for hvilke en medlemsstat undersłger, om de skal underkastes vurderingsproceduren. Domstolen har for nylig fundet, at en medlemsstat for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r de i bilag II i ovenn(cid:230)vnte direktiver opfłrte projekter ikke har befłjelse til at fritage et projekt fra en miljłindvirkningsvurdering eller undlade at lade en s(cid:229)dan foretage, hvis projektet har en v(cid:230)sentlig indvirkning p(cid:229) miljłet, navnlig som fłlge af dets art, omfang eller placering (4). I betragtning af dets omfang og placering vil ovenn(cid:230)vnte undergrundsbaneprojekt nłdvendigvis f(cid:229) en v(cid:230)sentlig indvirkning. I łvrigt er det ogs(cid:229) meningen, at vurderingen skal tage hensyn til alternative lłsninger og anfłre de vigtigste (cid:229)rsager til, at man har valgt Øn lłsning fremfor en anden (5). C 280 E/16 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 Mener Kommissionen ikke, bl. a. p(cid:229) baggrund af ovenfor n(cid:230)vnte dom fra Domstolen, at et undergrunds- baneprojekt som det af Brescia Kommune foresl(cid:229)ede, błr underkastes en miljłindvirkningsvurdering, hvori det skal begrundes, hvorfor man ikke har foretrukket andre projektlłsninger? (1) e beslutning fra CIPE (Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica (interministeriel komitØ for łkonomisk planl(cid:230)gning)) af 20. 11. 1995. (2) EFT L 175 af 5. 7. 1985, s. 40. (3) EFT L 73 af 14. 3. 1997, s. 5. (4) Dom i sag C-435/97 af 16. 9. 1999. (5) Jf. artikel 5 i direktiv 97/11/EF. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (20. januar 2000) P(cid:229) grundlag af de af det (cid:230)rede medlem fremsatte oplysninger mener Kommissionen, at det p(cid:229)g(cid:230)ldende arbejde, det vil sige et undergrundsbaneprojekt i Brescia, falder ind under R(cid:229)dets direktiv 97/11/EF af 3. marts 1997 om (cid:230)ndring af direktiv 85/337/E(cid:216)F om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet, og navnlig synes det at falde ind under de klasser, der er opfłrt i bilag II til de to direktiver (klasse 10 g i direktiv 85/337/E(cid:216)F og klasse 10 h i direktiv 97/11/EF). I henhold til direktiv 85/337/E(cid:216)F skal s(cid:229)danne projekter underkastes en miljłindvirkningsvurdering, hvis medlemsstaterne mener, at det er p(cid:229)kr(cid:230)vet ifłlge deres karakter (artikel 4, stk. 2): Det forventes dog, at medlemsstaterne er forpligtede til i det mindste at foretage en forudg(cid:229)ende vurdering for at konstatere, om projekterne skal gennemg(cid:229) en miljłindvirkningsvurderingsprocedure. I henhold til direktiv 97/11/EF skal medlemsstaterne for projekter, der er opfłrt i bilag II, enten foretage en undersłgelse i de enkelte tilf(cid:230)lde, eller i henhold til t(cid:230)rskler eller kriterier fastsat af medlemsstaterne, om projektet skal gennemg(cid:229) en vurdering i henhold til artikel 5-10, og kan beslutte at anvende begge procedurer (artikel 4, stk. 2). Afh(cid:230)ngig af hvilket direktiv, der g(cid:230)lder for projektet for en undergrundsbane i Brescia er Italien derfor forpligtet til at overholde de ovenn(cid:230)vnte forpligtelser. P(cid:229) baggrund af ovenst(cid:229)ende er der blevet sendt en skrivelse med anmodning om oplysninger til de italienske myndigheder. Kommissionen tr(cid:230)ffer passende skridt for at sikre, at EF-ret overholdes. (2000/C 280 E/015) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2189/99 af Antonios Trakatellis (PPE-DE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Overtr(cid:230)delse af Gr(cid:230)kenland f(cid:230)llesskabslovgivningen p(cid:229) omr(cid:229)det for forsikring og konkurrenceforvridning i Eftersom jeg ikke har modtaget noget tilfredsstillende svar p(cid:229) min tidligere forespłrgsel (P-1686/99) (1) om overtr(cid:230)delse af f(cid:230)llesskabslovgivningen p(cid:229) omr(cid:229)det for forsikring og deraf resulterende konkurrencefor- vridning i Gr(cid:230)kenland samt risiko for undergravning af forsikringsmarkedet som fłlge af de k(cid:230)mpestore underskud der skabes, bedes Kommissionen besvare fłlgende: 1. Er Kommissionen klar over, at de gr(cid:230)ske tilsynsmyndigheder omg(cid:229)r og overtr(cid:230)der f(cid:230)llesskabsbestem- melserne, hvad ang(cid:229)r pligten til at verificere tilgodehavender, hvad ang(cid:229)r d(cid:230)kning af de nłdvendige reserver med aktiver af tilsvarende v(cid:230)rdi frem til udlłbet af hver regnskabsperiode, samt at de samme tilsynsmyndigheder p(cid:229) ulovlig vis tillader, at de nłdvendige reserver fra det tidligere (cid:229)r d(cid:230)kkes med aktiver, som erhverves det efterfłlgende (cid:229)r, idet man til dette form(cid:229)l bruger de forsikringspr(cid:230)mier, der opkr(cid:230)ves det fłlgende (cid:229)r og s(cid:229)ledes skaber et nyt underskud i reservebeholdningen i slutningen af den nye regnskabsperiode? 2. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at słrge for, at bestemmelserne i f(cid:230)llesskabs- direktiverne om tilsyn med kreditvirksomhed overholdes, og at de ansvarlige gr(cid:230)ske tilsynsmyndighe- der overholder deres forpligtelser i henhold til f(cid:230)llesskabslovgivningen?


title: Voorstel voor een Verordening van de Raad tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1255/1999 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
export refund
milk
milk product

text: 28. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 89 E/31 Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1255/1999 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (2000/C 89 E/06) COM(1999) 631 def. (cid:151) 1999/0254(CNS) (Door de Commissie ingediend op 29 november 1999) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op de artikelen 36 en 37, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europese Parlement, bepalen welke producten voor een restitutie in aanmerking komen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Gelet op het advies van het Economisch en Sociaal ComitØ, In artikel 31 van Verordening (EG) nr. 1255/1999 wordt lid 14 vervangen door: Gelet op het advies van het ComitØ van de Regio’s, Overwegende hetgeen volgt: (1) Op grond van artikel 31 van Verordening (EG) nr. 1255/1999 (1) wordt voor onder die verordening vallende producten die in de vorm van in bijlage II opgenomen goederen worden uitgevoerd, op basis van de prijzen van deze producten in de internationale handel en binnen de grenzen die voortvloeien uit de overeenkomsten die zijn gesloten in overeenstemming met artikel 300 van het Ver- drag, een restitutie toegekend om het verschil tussen deze prijzen en die in de Gemeenschap te overbruggen; (2) Voor verscheidene landbouwproducten, en meer in het bij- zonder voor granen, suiker, rijst en eieren, is aan de Com- missie, met het oog op de nodige flexibiliteit voor een zo efficiºnt mogelijke aanwending van de beschikbare fi- nanciºle middelen, de bevoegdheid verleend om te bepalen welke goederen, met inbegrip van de niet in bijlage I bij het Verdrag opgenomen goederen, voor een restitutie in aan- merking komen. Het is derhalve wenselijk de Commissie ook in de zuivelsector de bevoegdheid te verlenen om te (cid:132)14. De uitvoeringsbepalingen van dit artikel, met inbe- grip van de bepalingen betreffende de herverdeling van de niet toegewezen of niet benutte hoeveelheden die voor uit- voer in aanmerking komen, en alle wijzigingen van bijlage II worden door de Commissie vastgesteld volgens de pro- cedure van artikel 42. De bepalingen betreffende de uitvoe- ring van de leden 8, 10, 11 en 12 worden, voor de in artikel 1 bedoelde producten die worden uitgevoerd in de vorm van in bijlage II opgenomen goederen, vastgesteld volgens de procedure van artikel 16 van Verordening (EG) nr. 3448/93. (cid:148) Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag vol- gende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. (1) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 48


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2174/99 di Salvador Jové Peres (GUE/NGL) alla Commissione. Atti legislativi che possono alterare le condizioni di concorrenza.

eurovoc_concepts:
European Commission
competition law
regulation (EU)
tariff reduction

text: 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/149 Risposta data dal sig. Vitorino in nome della Commissione (30 novembre 1999) La Commissione si pregia di rinviare l(cid:146)Onorevole Parlementare alla risposta da essa data all(cid:146) interrogazione scritta P-2703/97 dell(cid:146)Onorevole Florio (1). (1) GU C 60 del 25. 2. 1998. (2000/C 170 E/181) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2174/99 di Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) alla Commissione (29 novembre 1999) Oggetto: Atti legislativi che possono alterare le condizioni di concorrenza Supponendo che, senza alcuna giustificazione chiara, un regolamento accordi una riduzione tariffaria alle materie prime utilizzate da una sola azienda nell(cid:146)ambito di un insieme di imprese che si dedica alla stessa attivit(cid:224), come qualificherebbe la Commissione una situazione del genere? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (6 dicembre 1999) La Commissione non ha l(cid:146)abitudine di rispondere a questioni ipotetiche. (2000/C 170 E/182) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2187/99 di Christos Folias (PPE-DE) e Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Trattato di Amsterdam e sport (29 novembre 1999) Malgrado il riconoscimento dell(cid:146)importanza sociale dello sport, quest(cid:146)ultimo rimane sostanzialmente al di fuori del trattato. La dichiarazione n. 29 allegata all(cid:146)Atto finale del trattato di Amsterdam non consente alla Comunit(cid:224) di assumere una qualsivoglia azione in materia di sport. in particolare per quanto Data la valenza sociale dello sport, sia esso professionale o dilettantistico, riguarda la formazione dell(cid:146)identit(cid:224) della persona, il ravvicinamento dei popoli e la promozione degli ideali olimpionici, come pure la sua importanza economica per via della creazione di nuovi posti di lavoro, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. se ritiene necessario che da parte della Comunit(cid:224) venga attuata una qualche iniziativa mirante a incoraggiare la cooperazione tra gli Stati membri o la cooperazione con paesi terzi, come pure a integrarne l(cid:146)azione, cos(cid:236) come avviene in materia di cultura e se dispone di informazioni su eventuali risultati pratici sinora ottenuti in forza della dichiarazione di cui sopra; 2. in caso affermativo, in che modo intende proporre, in occasione della nuova Conferenza intergover- nativa, l(cid:146)inclusione dello sport nel nuovo trattato e la definizione di un capitolo ad esso riservato; 3. se dispone della struttura necessaria per realizzare un(cid:146)eventuale politica comune dello sport?


title: PREGUNTA ESCRITA E-2171/99 de John McCartin (PPE-DE) a la Comisión. Interceptación de telecomunicaciones por los Servicios de Inteligencia Británicos.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Ireland
United Kingdom
application of EU law
competence of the Member States
protection of communications
secret service

text: 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/13 El Reglamento antes citado fue aprobado en su d(cid:237)a por unanimidad por los Estados miembros, tras 3. emitir el Parlamento un dictamen conforme. Tal como ya se ha seæalado anteriormente, el motivo de que no se admita la propuesta italiana no radica en los nuevos criterios como tales, sino mÆs bien en el incumplimiento de las disposiciones del apartado 4 del art(cid:237)culo 4 antes citado. Los criterios establecidos en los apartados 5 y 6 del art(cid:237)culo 4 del mismo Reglamento no perjudican 4. a ningœn Estado miembro. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 280 E/012) PREGUNTA ESCRITA E-2171/99 de John McCartin (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Interceptaci(cid:243)n de telecomunicaciones por los Servicios de Inteligencia BritÆnicos A la luz de los informes segœn los cuales los Servicios de Inteligencia britÆnicos interceptan todas las comunicaciones con destino a y procedentes de Irlanda, ¿procurarÆ la Comisi(cid:243)n establecer cuÆles son las implicaciones de esta acci(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la cohesi(cid:243)n pol(cid:237)tica de la Uni(cid:243)n?. MÆs aœn, ¿quØ implicaciones tiene esta prÆctica con relaci(cid:243)n al derecho de las empresas comerciales de entablar libremente comunicaciones internacionales y dentro de la UE? ¿CuÆles son las implicaciones con relaci(cid:243)n a los ciudadanos que entablan comunicaciones personales o comerciales? ¿Puede preguntar la Comisi(cid:243)n a las autoridades britÆnicas si los informes son realmente ciertos y, en tal caso, si los britÆnicos esp(cid:237)an de una forma similar a los restantes Estados miembros de la UE? ¿Podr(cid:237)a informar la Comisi(cid:243)n asimismo de si tales actividades constituyen una violaci(cid:243)n de alguna norma comunitaria? Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento del asunto al que se refiere Su Seæor(cid:237)a. En cualquier caso, competen exclusivamente a las autoridades nacionales concernidas. la Comisi(cid:243)n considera que no tiene ninguna jurisdicci(cid:243)n en estos asuntos, que No obstante, la Comisi(cid:243)n vela continuamente por la defensa de los intereses comunitarios y condena cualquier tipo de amenaza a la inviolabilidad de las comunicaciones en las instituciones o entre las mismas, as(cid:237) como entre empresas comerciales o ciudadanos particulares que se comunican internacionalmente o dentro de la Uni(cid:243)n. (2000/C 280 E/013) PREGUNTA ESCRITA E-2175/99 de Umberto Bossi (TDI) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Marca de identificaci(cid:243)n de los productos con denominaci(cid:243)n de origen protegida (DOP) y con identificaci(cid:243)n geogrÆfica protegida (IGP) Parece ser que algunos organismos de certificaci(cid:243)n, autorizados por el Ministerio italiano de Recursos Agr(cid:237)colas y Forestales para las denominaciones de origen protegidas (DOP) y para la colocaci(cid:243)n de la marca de identificaci(cid:243)n de la propia DOP en el producto, recurren a los servicios prestados por los correspondientes consorcios de protecci(cid:243)n en calidad de organismos externos. As(cid:237), el equipamiento necesario para el marcado (a fuego o con otros medios), utilizado para dar fe de que se ha llevado a