title: PERGUNTA ESCRITA E-2095/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão. Violência contra os jovens nos EUA.

eurovoc_concepts:
United States
common foreign and security policy
violence
young person

text: C 203 E/134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/170) PERGUNTA ESCRITA E-2092/99 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (19 de Novembro de 1999) Objecto: Diferendo entre a firma «Kockums Computer Systems GmbH» e a Uniªo Europeia A firma «Kockums Computer Systems GmbH» (ex. «SCHIFFKO Schiffskonstruktion und (cid:129) Entwicklung GmbH») de Hamburgo reclama ainda pagamentos a t(cid:237)tulo do «full economic cost contract» com o nœmero RI1B-0198-C, conclu(cid:237)do em 1988, com a «European Economic Community». No (cid:226)mbito do diferendo em torno dos pagamentos por efectuar, foi anunciada, por carta de 13 de Maio de 1998, endere(cid:231)ada por Arturo Garcia Arroyo, da DG XII, Direc(cid:231)ªo C da Comissªo Europeia, uma ampla auditoria («full audit») a realizar pelos «Commission services», por forma a por definitivamente termo ao lit(cid:237)gio. Desde entªo, quer a firma «Kockums GmbH», quer os respectivos advogados, Cyros, Makowski & Partner, de Hamburgo, aguardam uma resposta da Comissªo. Face ao exposto, pergunta-se: 1. Por que razªo nªo deu a Comissªo, atØ ao momento, qualquer resposta (cid:224)s inœmeras perguntas formuladas pelo escrit(cid:243)rio de advogados Cyros, Makowski & Partner, com data de 20. 7. , 14. 9, 3. 11. 1998, 4. 1 e 3. 2. 1999, endere(cid:231)adas a Arturo Garcia Arroyo, da DG XII? Quando tenciona a Comissªo responder (cid:224)s mesmas? 2. Qual a situa(cid:231)ªo actual do diferendo em causa? Como aju(cid:237)za a Comissªo das reivindica(cid:231)ıes apresenta- das? De que modo deverÆ este assunto ser resolvido? Resposta dada pelo ComissÆrio Busquin em nome da Comissªo (8 de Dezembro de 1999) De 1993 a 1998, a Comissªo tornou claro por escrito, por telefone e em reuniıes com a Kockums Computer Systems GmbH e seus representantes legais que as suas reivindica(cid:231)ıes relativas a custos no (cid:226)mbito do referido contrato de investiga(cid:231)ªo (1988-1992) nªo tinham fundamento, tendo fornecido, nesse sentido, documenta(cid:231)ªo e informa(cid:231)ıes circunstanciadas. Tinha sido proposta a realiza(cid:231)ªo de uma auditoria financeira exaustiva, mas tal nªo foi poss(cid:237)vel, por ter jÆ terminado o per(cid:237)odo contratual durante o qual aquela auditoria poderia ser realizada. No entanto, a Comissªo esgotou todas as possibilidades de resposta e continua a considerar que cumpriu as suas obriga(cid:231)ıes no (cid:226)mbito do contrato. Nªo estÆ prevista qualquer ac(cid:231)ªo por parte da Comissªo. (2000/C 203 E/171) PERGUNTA ESCRITA E-2095/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (19 de Novembro de 1999) Objecto: ViolŒncia contra os jovens nos EUA Os (cid:243)rgªos de comunica(cid:231)ªo social noticiam incessantemente a ocorrŒncia de actos de violŒncia cometidos por jovens americanos. Seria plaus(cid:237)vel presumir que tal constitui, eventualmente, uma consequŒncia directa da violŒncia sofrida, tanto mais que os jovens sªo, diariamente, nos EUA (e noutros lugares) v(cid:237)timas de actos de violŒncia, tambØm cometidos pelas autoridades nacionais. O caso do rapaz de 11 anos, detentor da nacionalidade su(cid:237)(cid:231)a e americana, que a Pol(cid:237)cia obrigou a levantar-se da cama e transportou algemado de pØs e mªos, jovem esse que, acusado de incesto, se encontra actualmente em prisªo preventiva nos Estados Unidos, demonstra a recorrŒncia dos casos em que crian(cid:231)as sªo arrebatadas aos pais com o recurso (cid:224) violŒncia e sem a existŒncia de provas cocludentes. Perante casos de tal modo chocantes, pergunta-se: (cid:129) Nªo tencionarÆ a Comissªo exercer uma pressªo crescente sobre os Estados Unidos, por forma a obviar (cid:224) prÆtica, sobretudo por parte das autoridades nacionais, de tais actos de violŒncia contra crian(cid:231)as e jovens? (cid:129) Nªo tencionarÆ a Comissªo recordar aos Estados Unidos que, atendendo ao seu «alegado» empenho em prol do respeito dos Direitos do Homem no mundo, nomeadamente na China, se revela indispensÆvel velar, do mesmo modo, pelo respeito dos Direitos do Homem no seu pr(cid:243)prio territ(cid:243)rio? 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/135 Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) A Comissªo partilha das preocupa(cid:231)ıes do Senhor Deputado em rela(cid:231)ªo ao respeito pelos direitos das crian(cid:231)as e dos jovens no mundo. O caso a que o Senhor Deputado se refere foi jÆ resolvido pelos tribunais. O rapaz foi libertado e regressou dos Estados Unidos (cid:224) Su(cid:237)(cid:231)a. Recorda-se que a Comunidade e os Estados Unidos mantŒm um diÆlogo aberto em questıes no dom(cid:237)nio da liberdade, seguran(cid:231)a e justi(cid:231)a no (cid:226)mbito da nova agenda transatl(cid:226)ntica. Em geral, esta troca de pontos de vista inclui questıes de matØria penal, tais como o branqueamento de capitais, a corrup(cid:231)ªo e a luta contra os estupefacientes. Recentemente, a Comunidade e os Estados Unidos organizaram conjuntamente uma conferŒncia relativa (cid:224) luta contra a pornografia infantil na internet. Sempre que necessÆrio, a Comissªo nªo hesitarÆ em levantar jundo das autoridades competentes americanas questıes como a referida pelo Senhor Deputado. (2000/C 203 E/172) PERGUNTA ESCRITA E-2099/99 apresentada por Gilles Savary (PSE) (cid:224) Comissªo (19 de Novembro de 1999) Objecto: Programa AL INVEST A Comissªo lan(cid:231)ou um programa de coopera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica UE-AmØrica Latina (1995-2000) que tem por objectivo permitir que operadores econ(cid:243)micos dos dois continentes, em diversos sectores, se encontrem e criem parcerias, nomeadamente sob a forma de investimentos, de acordos de distribui(cid:231)ªo, de transferŒncia de tecnologias, bem como de cria(cid:231)ªo de joint-venture ou de alian(cid:231)as estratØgicas. A Comissªo prop(cid:244)s que o programa AL INVEST fosse prorrogado por quatro anos (2000-2004) com um refor(cid:231)o dos meios dispon(cid:237)veis e transmitiu a sua proposta ao Parlamento Europeu. No (cid:226)mbito da primeira gera(cid:231)ªo do programa, verificou-se uma tendŒncia para a morosidade nos processos de pagamento a favor dos operadores. A fim de verificar de que modo serªo devidamente tomadas em considera(cid:231)ªo as necessidades e a posi(cid:231)ªo dos operadores e atendendo ainda ao facto de que o novo manual de utiliza(cid:231)ªo de AL INVEST estÆ a ser elaborado pelos servi(cid:231)os da Comissªo, (cid:129) PoderÆ a Comissªo indicar as modalidades de associa(cid:231)ªo com os operadores que pretende adoptar no (cid:226)mbito da defini(cid:231)ªo dos processos de aplica(cid:231)ªo do novo programa AL INVEST? (cid:129) PoderÆ ainda informar em que medida se poderªo prever processos de comunica(cid:231)ªo e de coopera(cid:231)ªo mais fluidos do que no (cid:226)mbito da primeira gera(cid:231)ªo do programa AL INVEST? Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (6 de Dezembro de 1999) Relativamente (cid:224) primeira parte da pergunta, a Comissªo sublinha que nada substitui o contacto directo com os operadores. Com esse fim, em 1998 (Londres) e 1999 (Barcelona) foram organizadas reuniıes conhecidas pelo nome de Connect que permitem aos operadores trocar ideias com a Comissªo durante cerca de dois dias (alØm dos contactos directos entre operadores para preparar propostas de encontros de empresas, que constituem a principal fun(cid:231)ªo de Connect). Estas reuniıes permitiram fazer o ponto da situa(cid:231)ªo sobre todos os aspectos tØcnicos, administrativos e financeiros, condi(cid:231)ıes para o Œxito do programa. Connect serÆ organizado anualmente de 2000 a 2004, ao longo do œltimo trimestre. AlØm disso, terªo lugar, sempre que necessÆrio, contactos directos e individuais com os operadores, por correio electr(cid:243)nico e correio normal. Encontra-se igualmente operacional um website, com uma parte Intranet («members only») reservada aos operadores (www. al-invest. org). Por œltimo, encontrar-se-Æ em funciona- mento atØ ao final de 2005 um secretariado tØcnico, de apoio e conselho aos operadores


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2095/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen. Vold mod unge i USA.

formats: html pdf print

text: C 203 E/134 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/170) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2092/99 af Georg Jarzembowski (PPE-DE) til Kommissionen (19. november 1999) Om: Strid mellem firmaet Kockums Computer Systems GmbH og EU Firmaet Kockums Computer Systems GmbH (tidligere SCHIFFKO Schiffskonstruktion und -Entwicklung GmbH) fra Hamburg głr p(cid:229) grundlag af en »full economic cost contract« med nummeret RI1B-0198-C med »European Economic Community« fra 1988 stadig betalingskrav g(cid:230)ldende. Under striden om de udest(cid:229)ende betalinger blev det senere i skrivelse af 13. maj 1998 fra Arturo Garcia Arroyo, GD XII, Direktorat C, Kommissonen, lovet, at Kommissionens tjenestegrene ville foretage en fuldst(cid:230)ndig revision (»full audit«) for endeligt at bil(cid:230)gge striden. Siden har s(cid:229)vel firmaet Kockums GmbH som dets advokater Cyros, Makowski & Partner fra Hamburg ventet p(cid:229) svar fra Kommissionen. Kommissionen bedes p(cid:229) denne baggrund besvare fłlgende: 1. Hvorfor har Kommissionen endnu ikke svaret p(cid:229) de mange forespłrgsler fra advokatkontoret Cyros, Makowski & Partner af 20. juli, 14. september, 3. november 1998 og 4. januar og 3. februar 1999, som er fremsendt til Arroyo i Generaldirektorat XII? Hvorn(cid:229)r agter Kommissionen at svare? 2. Hvordan er den nuv(cid:230)rende situation med hensyn til denne strid? Hvorledes vurderer Kommissionen de krav, der er blevet gjort g(cid:230)ldende? Hvordan skal proceduren afsluttes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (8. december 1999) Mellem 1993 og 1998 har Kommissionen skriftligt, telefonisk og under młder med Kockums Computer Systems GmbH og dets juridiske repr(cid:230)sentanter gjort det helt klart, at de betalingskrav, der er fremsat i henhold til den n(cid:230)vnte forskningskontrakt (1988-1992), er uberettigede, og den har fremlagt detaljerede oplysninger og dokumentation herfor. Der har v(cid:230)ret forslag om at gennemfłre en fuldst(cid:230)ndig revision, men det kunne ikke lade sig głre, da kontraktperioden, lłbet af hvilken den kunne v(cid:230)re blevet gennemfłrt, var udlłbet. Kommissionen har dog gjort alt, hvad den kunne, og fastholder, at den har opfyldt sine forpligtelser under kontrakten. Den agter ikke at foretage sig noget yderligere i sagen. i (2000/C 203 E/171) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2095/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen (19. november 1999) Om: Vold mod unge i USA Igen og igen hłrer man i medierne om voldshandlinger beg(cid:229)et af amerikanske unge. At dette muligvis er en direkte fłlge af vold, som de p(cid:229)g(cid:230)ldende selv er blevet udsat for, kunne v(cid:230)re en plausibel formodning, idet unge i USA (og andre steder) hver dag bliver ofrre for voldshandlinger, ikke mindst fra de nationale myndigheders side. Tilf(cid:230)ldet med en elleve(cid:229)rig dreng med s(cid:229)vel schweizisk som amerikansk statsborger- skab, som politiet hev ud af sengen, l(cid:230)nkede p(cid:229) h(cid:230)nder og fłdder og bortfłrte, og som nu er under anklage for incest og befinder sig i varet(cid:230)gtsf(cid:230)ngsel i USA, er et bevis p(cid:229), at błrn oftere og oftere under brug af vold og uden sikre beviser bliver skilt fra deres for(cid:230)ldre. P(cid:229) baggrund af disse rystende tilf(cid:230)lde bedes Kommissionen besvare fłlgende: (cid:129) Agter Kommissionen at l(cid:230)gge pres p(cid:229) USA for at forhindre denne form for voldsanvendelse mod błrn og unge beg(cid:229)et af de nationale myndigheder? (cid:129) Agter Kommissionen at głre USA opm(cid:230)rksom p(cid:229), at det i betragtning af USA(cid:146)s »angivelige« indsats for respekten for menneskerettighederne i verden, herunder Kina, er absolut nłdvendigt at słrge for, at menneskerettighederne respekteres i liges(cid:229) hłj grad i hjemlandet? 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/135 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (16. december 1999) Kommissionen er naturligvis enig med det (cid:230)rede medlem i, at błrns og unges rettigheder skal respekteres i hele verden. Den bestemte sag, som det (cid:230)rede medlem refererer til, er nu blevet afgjort ved domstolene. Drengen er lłsladt og er blevet sendt fra USA til Schweiz. Der skal her mindes om, at F(cid:230)llesskabet og USA fłrer en (cid:229)ben dialog hvad ang(cid:229)r emner som frihed, sikkerhed og retslige anliggender inden for rammerne af den nye transatlantiske dagsorden. Disse menings- udvekslinger vedrłrer s(cid:230)dvanligvis kriminelle forhold, s(cid:229)som hvidvaskning af penge, korruption og narkotikabek(cid:230)mpelse, og F(cid:230)llesskabet og USA arrangerede for nylig en konference om bek(cid:230)mpelse af błrnepornografi p(cid:229) Internettet. Hvis der i fremtiden skulle blive tale om sager af lignende art, som den det (cid:230)rede medlem henviser til, vil Kommissionen ikke tłve med at tage dem op med de amerikanske myndigheder. (2000/C 203 E/172) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2099/99 af Gilles Savary (PSE) til Kommissionen (19. november 1999) Om: AL INVEST-programmet Kommissionen har for perioden 1995-2000 lanceret et łkonomisk samarbejdsprogram mellem EU og Latinamerika med henblik p(cid:229) at głre det muligt for łkonomiske aktłrer p(cid:229) de to kontinenter inden for forskellige sektorer at młdes og indlede partnerskaber, navnlig i form af investeringer, fordelingsaftaler, overfłrsel af teknologi, oprettelsen af joint ventures eller strategiske alliancer. Kommissionen har foresl(cid:229)et at viderefłre AL INVEST-programmet for en ny periode 2000-2004 og stille flere midler til r(cid:229)dighed, og har fremsat sit forslag for Europa-Parlamentet. Som led i fłrste del af programmet har man kunnet konstatere en tendens til at besv(cid:230)rliggłre procedurerne for udbetalinger til aktłrerne. I denne forbindelse og med henblik p(cid:229) at fastsl(cid:229), hvorledes aktłrernes behov og situation varetages p(cid:229) rette vis, og under henvisning til, at den nye h(cid:229)ndbog vedrłrende AL INVEST-procedurerne i łjeblikket er til behandling i Kommissionen bedes denne oplyse fłlgende: (cid:129) hvilke procedurer agter Europa-Kommissionen at indfłre for aktłrerne som led i fastl(cid:230)ggelsen af procedurerne for gennemfłrelsen af det nye AL INVEST-program? (cid:129) i hvilken udstr(cid:230)kning kan man forvente indfłrelsen af kommunikations- og samarbejdsprocedurer med aktłrerne, som er mere fleksible i forhold til fłrste del af AL INVEST-programmet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (6. december 1999) Hvad ang(cid:229)r fłrste del af spłrgsm(cid:229)let, vil Kommissionen gerne understrege, at intet kan erstatte den direkte kontakt med aktłrerne. Derfor blev der ogs(cid:229) afholdt de s(cid:229)kaldte Connect-młder i London i 1998 og i Barcelona i 1999. Disse młder giver p(cid:229) 2 dages tid aktłrerne mulighed for at udveksle idØer med Kommissionen (udover de direkte kontakter mellem aktłrerne med henblik p(cid:229) udarbejdelse af forslag til młder mellem virksomheder, der er Connect-młdernes hovedopgave). Disse młder har gjort det muligt at drłfte alle de tekniske, administrative og finansielle aspekter, der er en betingelse for programmets succes. Der vil blive arrangeret Connect-młder (cid:229)rligt i kalender(cid:229)rets sidste kvartal i perioden 2000-2004. Herud- over finder der, n(cid:229)r det er nłdvendigt, direkte og individuelle kontakter sted med aktłrerne pr. e-mail og almindelig post. Desuden findes der nu et web-sted, hvoraf en del (»members only«) er reserveret aktłrerne (www. al-invest. org). Endelig vil det tekniske stłtte- og r(cid:229)dgivningssekretariat st(cid:229) til r(cid:229)dighed for aktłrerne til udgangen af 2005


title: Commission Regulation (EC) No 2459/1999 of 19 November 1999 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2179/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

formats: pdf print

text: L 299/14 EN Official Journal of the European Communities 20. 11. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2459/1999 of 19 November 1999 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2179/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13(3) thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the export refund on rice was issued pursuant to Commission Regulation (EC) No 2179/1999 (3); (2) Whereas Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 584/75 (4), as last amended by Regulation (EC) No 299/ 95 (5), allows the Commission to fix, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 and on the basis of the tenders submitted, a maximum export in fixing this maximum, the criteria provided for in Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum export refund; refund; whereas (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the rice in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum export refund on wholly milled grain, medium grain and long grain A rice to be exported to certain third countries pursuant to the invitation to tender issued in Regula- tion (EC) No 2179/1999 is hereby fixed on the basis of the tenders submitted from 12 to 18 November 1999 at EUR/ t 128,00. This Regulation shall enter into force on 20 November 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 267, 15. 10. 1999, p. 13. (4) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (5) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 2456/1999, annettu 19 päivänä marraskuuta 1999, kokonaan hiotun pitkäjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

text: 20. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 299/11 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2456/1999, annettu 19 päivänä marraskuuta 1999, kokonaan hiotun pitkäjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) komission asetuksella (EY) N:o 2176/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu, komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta; tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet; tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen tekij- öiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvientituen suuruiset tai sitä alhaisemmat, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän CN-koodiin 1006 30 67 kuuluvan pitkäjyväisen kokonaan hiotun riisin enimmäisvientitueksi 12. —18. marraskuuta 1999 jätettyjen tarjousten perusteella 244,00 EUR/t. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 20 päivänä marraskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 19 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 4. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: WRITTEN QUESTION P-2190/99 by Georg Jarzembowski (PPE-DE) to the Commission. Registration of coaches and buses in France.

eurovoc_concepts:
France
approval
motor vehicle
non-tariff barrier
safety device
used goods

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/113 The following questions are asked: (cid:129) How does the Commission view this legislative measure by the Federal Republic of Germany in the context of Article 17(6) of the Sixth European Value-Added-Tax Directive? (cid:129) Is the removal of the advance tax deduction consistent with the current provisions of that Directive? (cid:129) What action will the European Commission take to ensure that German fiscal legislation can be harmonised with the provisions of the Sixth Value-Added-Tax Directive? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (10 January 2000) The Commission has been informed of the recent measures published by Germany to limit or abolish rights to deduct VAT, particularly on accommodation and subsistence expenses incurred on business travel, as well as certain relocation costs. There is some doubt about whether these measures, which are currently being examined, are compatible with Article 17(6) of the Sixth Council Directive 77/388/EEC of 17 May 1977 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to turnover taxes (1). Should our findings confirm that the measures are incompatible with Community law, the Commission will not fail to use the powers conferred on it by the EC Treaty to put an end to the infringement. (1) OJ L 145, 13. 6. 1977. (2000/C 219 E/144) WRITTEN QUESTION P-2190/99 by Georg Jarzembowski (PPE-DE) to the Commission (19 November 1999) Subject: Registration of coaches and buses in France By Directives 96/36/EC (1) and 96/37/EC (2) the European Community laid down conditions for the registration of coaches and buses by the Member States. Since 1 October 1999 the Member States may permit the registration of new coaches and buses only if they have a safety belt for every seat (Directive 96/36/EC) and the seat anchorages comply with Directive 96/37/EC. Directives 96/36/EC and 96/37/EC were transposed into French law by the (cid:145)ArrŒte ministØriel du 5. 12. 1996 relatif aux ceintures et systŁmes de retenue, aux ancrages des ceintures de sØcuritØ, (cid:224) la rØsistance des siŁges et de leur ancrages et aux appuis-tŒte dans les vØhicules (cid:224) moteur, Journal Officiel du 18. 12. 1996 Page 18622(cid:146). This requires all coaches and buses registered for the first time in France from 1 October 1999 onwards to meet the requirements laid down in the directives. This broadens the scope of the directive from new vehicles on first registration to old or used vehicles already registered in another Member State and now to be registered for the first time in France. This provision governing old and used vehicles could be an infringement of the principle of the free movement of goods and a non-tariff barrier to trade between the Member States. C 219 E/114 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 Can the Commission answer the following questions: 1. What is the Commission(cid:146)s assessment of the French legislation regarding the registration of coaches and buses already registered in other Member States? 2. What action will the Commission take to ensure the free movement of old and used motor vehicles to France? (1) OJ L 178, 17. 7. 1996, p. 15. (2) OJ L 186, 25. 7. 1996, p. 28. Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (6 December 1999) The Honourable Member has drawn the Commission(cid:146)s attention to the conditions regarding the type- approval and consequent registration in France of coaches and buses previously registered in another Member State. After contacting the French authorities, the Commission was informed that all motor vehicles (including coaches) were subject to the provisions of an amended ministerial order of 5 December 1996 which laid down certain rules regarding the anchorage of safety belts, the strength of seats and of their anchorages, and the safety belts and restraint systems for such vehicles. The initial version of this text (Article 8) required vehicles which had previously been registered in another Member State to conform with the requirements applicable to vehicles which enter into service on the date they are individually approved (i. e. when the request for registration is made). The French authorities became aware of the difficulties this provision was causing and amended the text in question. A ministerial order was adopted on 7 September 1999. The requirements applicable to vehicles previously registered in another Member States are now those in force on the date when they first entered into service (and not the date of the type approval). This amendment should remove the obstacles to the free movement of goods to which the Honourable Member referred. (2000/C 219 E/145) WRITTEN QUESTION P-2192/99 by Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) to the Council (23 November 1999) Subject: Special working party to be proposed at the WTO negotiations to deal with the relationship between the liberalisation of trade and non-commercial policy objectives Many national organisations feel that they do not have any real opportunities to influence the decision- making agenda or the formation of decisions on social issues. As the importance of national society grows, political decision-makers must think harder about the legitimacy of their decisions. In particular the round of World Trade Organisation (WTO) negotiations which is just beginning has given rise to concern in national organisations, which fear that these negotiations are prepared to sideline principles which are still more important than free trade. There has not been enough discussion yet on how to reconcile commercial objectives with those, for example, of the environment, health and human rights in the non- political field. Does the Council consider it possible, and in accordance with the interests of the EU, to make it an objective of the EU negotiators to propose the creation at an early stage in the negotiations of a WTO working party: 1. 2. to deal with the relationship between trade liberalisation and non-commercial political aims and possible instruments to achieve those aims, and to investigate the positive environmental effects of trade and the policies needed to make these more effective?


title: Règlement (CE) nº 2461/1999 de la Commission, du 19 novembre 1999, portant modalités d'application du règlement (CE) nº 1251/1999 du Conseil en ce qui concerne l'utilisation des terres mises en jachère pour la production de matières premières servant à la fabrication, dans la Communauté, de produits qui ne sont pas directement destinés à la consommation humaine ou animale

eurovoc_concepts:
agricultural product
crop production
fallow
land use
raw material

text: L 299/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2461/1999 DE LA COMMISSION du 19 novembre 1999 portant modalités d'application du règlement (CE) no 1251/1999 du Conseil en ce qui concerne l'utilisation des terres mises en jachère pour la production de matières premières servant à la fabrication, dans la Communauté, de produits qui ne sont pas directement destinés à la consomma- tion humaine ou animale LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1251/1999 du Conseil du 17 mai 1999 instituant un régime de soutien aux producteurs de certaines cultures arables (1), et notamment son article 9, considérant ce qui suit: (4) (1) (2) (3) le règlement (CE) no 1251/1999 ayant remplacé le régime de soutien accordé aux producteurs de certaines cultures arables prévu par le règlement (CEE) no 1765/92 du Conseil (2), il est nécessaire de modifier, en fonction du nouveau régime et compte tenu de l'expérience acquise, le règlement (CE) no 1586/97 de la Commission du 29 juillet 1997 portant modalités d'application rela- tives à l'utilisation des terres mises en jachère pour la production de matières premières servant à la fabrica- tion, dans la Communauté, de produits destinés à des fins principales autres que la consommation humaine ou animale (3). À l'occasion de il convient, pour des raisons de clarté, de procéder à la refonte dudit règlement; ces modifications, l'article 6, paragraphe 3, du règlement (CE) no 1251/ 1999 permet d'utiliser, sans préjudice du bénéfice du paiement prévu par ce régime, les terres mises en jachère pour la production de matières premières destinées à la fabrication, sur le territoire de la Communauté, de produits qui ne sont pas directement destinés à la consommation humaine ou animale, sous réserve que des systèmes de contrôle efficaces soient appliqués; il convient de définir ces matières premières ainsi que leurs utilisations finales. Les matières premières et les produits finis qu'il est permis de produire à partir de ces matières devraient être limités afin de sauvegarder les marchés traditionnels sans minimiser les possibilités de trouver de nouveaux débouchés pour ces matières premières. Il convient de faire une distinction entre les matières premières pouvant potentiellement être utilisées pour la consommation humaine ou animale et celles qui ne le peuvent pas. Il est souhaitable de ne pas exclure la culture de betteraves sucrières, de topinambours ou de (1) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 12. (3) JO L 215 du 7. 8. 1997, p. 3. racines de chicorée sur des terres mises en jachère. Ces cultures ne peuvent, toutefois, pas bénéficier de paie- ment à la surface compte tenu du risque d'interférences avec le marché du sucre comme avec celui des céréales. Il est néanmoins nécessaire de faire en sorte que cette culture soit conforme aux règles régissant l'utilisation des terres mises en jachère pour la production de produits non alimentaires. Pour prévenir toute spécula- tion et pour faire en sorte que la matière première soit transformée dans le produit fini prévu, une garantie doit être constituée en dépit du fait qu'aucun paiement n'est versé; il est nécessaire de définir clairement le rôle de chaque intervenant principal sur le marché. Il est indispensable de faire explicitement une distinction entre les obliga- tions du demandeur, qui prennent fin lors de la livraison de la quantité totale de matière première récoltée, et les obligations, assorties d'une garantie, du collecteur, du premier transformateur ou des transformateurs succes- sifs, qui commencent au moment de la livraison et se terminent avec la transformation des matières premières dans les produits finis non alimentaires prévus. Le montant de la garantie doit être suffisant pour prévenir tout risque que les matières premières soient destinées en fin de compte à la consommation humaine ou animale. Pour ce qui est du manquement aux obliga- tions, il convient de se référer aux dispositions du régle- ment (CEE) no 3508/92 du Conseil du 27 novembre 1992 établissant un système intégré de gestion et de contrôle relatif à certains régimes d'aides communau- taires (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1036/1999 (5), et des règlements (CEE) no 2220/85 du 22 juillet 1985 fixant les modalités communes d'applica- tion du régime des garanties pour les produits agri- coles (6), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1932/1999 (7), et (CEE) no 3887/92 du 23 décembre 1992 portant modalités d'application du système intégré de gestion et de contrôle relatif à certains régimes d'aides communautaires (8), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 1678/98 (9) de la Commission, qui disci- plinent la matière de façon horizontale. Il convient de prévoir des dispositions spécifiques pour les cultures bisannuelles en raison de la durée du cycle productif; (5) il est également nécessaire de définir une méthode à utiliser pour évaluer les produits devant être considérés comme n'étant pas destinés à la consommation humaine ou animale et les produits destinés à ces utilisations afin de quantifier le rapport entre ces deux types de produits, la valeur de ce rapport constituant le critère servant à la détermination de la destination finale principale; (4) JO L 355 du 5. 12. 1992, p. 1. (5) JO L 127 du 21. 5. 1999, p. 4. (6) JO L 205 du 3. 8. 1985, p. 5. (7) JO L 240 du 10. 9. 1999, p. 11. (8) JO L 391 du 31. 12. 1992, p. 36. (9) JO L 212 du 30. 7. 1998, p. 23. 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/17 (6) (7) (8) (9) pour des raisons de contrôle, il est nécessaire d'exiger que la matière première cultivée fasse l'objet d'un contrat conclu entre le producteur agricole (ci-après dénommé «le demandeur») et un premier transformateur ou un collecteur. En vertu de l'article 6, paragraphe 9, du règle- ment (CEE) no 3508/92, ce contrat est considéré comme faisant partie de la demande de paiement à la surface. L'expérience a montré que, pour des raisons de contrôle, ce contrat doit être présenté, avant tout paiement, par le demandeur aussi bien que par le collecteur ou le premier transformateur à l'autorité compétente dont il dépend. Différentes dates de dépôt peuvent être prévues en fonc- tion des périodes de semis. Dans des circonstances spéci- fiques, les États membres peuvent permettre la transfor- mation de certaines matières premières directement dans l'exploitation par le producteur lui-même; il convient de préciser que des quantités équivalentes à la matière première récoltée des produits intermédiaires ou des sous-produits issus de la matière première récoltée peuvent être utilisés dans le cadre du présent régime. Lorsque ces quantités équivalentes proviennent d'un autre État membre crue celui dans lequel la matière première est récoltée, il est nécessaire que les États membres s'informent réciproquement de la transaction pour que des être effectués; appropriés puissent contrôles les pour des raisons de contrôle, le demandeur est tenu de déclarer le rendement superficies concernées et escompté ainsi que les quantités récoltées. Il est égale- ment nécessaire de faire en sorte que le rendement indiqué dans le contrat conclu entre le demandeur et le collecteur ou le premier transformateur, selon le cas, soit au moins conforme au rendement escompté. Pour les matières premières pouvant faire l'objet d'achats publics d'intervention en dehors du présent régime ainsi que pour les matières premières obtenues à partir de certaines graines de colza, de navette ou de tournesol, il est nécessaire de fixer un rendement individuel représen- tatif ou, s'il y a lieu, un rendement local représentatif. Les localités servant au calcul du rendement local repré- sentatif peuvent, mais ne doivent pas nécessairement, coïncider avec les régions mentionnées dans le plan de régionalisation prévu par le règlement (CE) no 1251/ 1999. L'efficacité du contrôle de ces matières premières sera améliorée si les quantités livrées correspondent à ces rendements représentatifs. Dans des cas dûment justifiés, une quantité manquante peut être tolérée; il est nécessaire de faire en sorte que la quantité de matière première récoltée sur la surface sous contrat soit intégralement livrée au premier transformateur ou au collecteur. Pour garantir le respect de cette condition, le demandeur est tenu de fournir une déclaration à l'auto- rité compétente dont il dépend. Il est nécessaire que le demandeur informe l'autorité compétente dans le cas où il ne serait pas en mesure de fournir la totalité ou une partie de la matière première indiquée dans le contrat. Il convient de faire en sorte que le contrat soit modifié ou (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) résilié dans le cas de circonstances particulières ne rele- vant pas des conditions agronomiques normales. Il y a lieu de définir clairement les conditions dans lesquelles la modification peut déboucher sur une réduction des terres faisant l'objet du contrat sans porter atteinte au droit du demandeur au paiement; le régime serait plus conforme aux pratiques commer- ciales si le collecteur ou le premier transformateur, selon le cas, était autorisé à changer les utilisations finales envisagées et indiquées dans le contrat, après livraison par le demandeur de la matière première visée par le présent règlement, tout en assurant un contrôle efficace du régime; pour se conformer au mémorandum d'accord entre la Communauté économique européenne et les États-Unis d'Amérique concernant les oléagineux dans le cadre du GATT approuvé par la décision 93/355/CEE du Conseil (1), il est nécessaire d'introduire un système de surveillance pour évaluer, en équivalent-farine de soja, les quantités de sous-produits destinés à la consomma- tion humaine ou animale et qui sont issus de graines de colza, de navette, de tournesol et de soja cultivés sur des terres mises en jachère à des fins autres que la consom- mation humaine ou animale; il est nécessaire d'établir clairement une date limite pour la transformation des matières premières en un des produits finis éligibles; égard. Ces issus devraient certaines opérations de transport sur le territoire de la Communauté de matières premières et de produits qui en sont faire l'objet de systèmes de contrôle pour en assurer la traçabilité et garantir que les dispositions du présent règlement ont été appliquées à leur devraient comporter l'utilisation de déclarations et d'exemplaires de contrôle T 5 à délivrer conformément au règlement (CEE) no 2454/93 de la Commission du 2 juillet 1993 fixant certaines dispositions d'application du règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil établissant le code des douanes communautaires (2), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1662/1999 (3); systèmes contrôle de une mesure de contrôle démontrable doit être établie pour chaque type d'intervenant. Dans tous les cas où il apparaît que les règles introduites par le présent règle- ment n'ont pas été respectées, les contrôles seront renforcés; en ce qui concerne les matières premières qui ne peuvent potentiellement pas être utilisées pour la consommation humaine ou animale, il est possible d'adopter des règles simplifiées; l'application du présent régime devrait tenir compte des conditions spécifiques pouvant exister dans certains États membres, en particulier celles concernant le contrôle, la santé publique ou l'environnement ou des dispositions du droit pénal, sans toutefois, accentuer les différences dans le traitement de tels facteurs dans la Communauté. À ces fins, toute proposition d'exclusion d'une matière première énumérée à l'annexe I ou à l'annexe II devrait l'État membre justifiée et notifiée par être dûment concerné, avant son introduction, à la Commission; (1) JO L 147 du 18. 6. 1993, p. 25. (2) JO L 253 du 11. 10. 1993, p. 1. (3) JO L 197 du 29. 7. 1999, p. 25. L 299/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 (17) (18) (19) (20) il convient de prévoir que la matière première cultivée sur des terres mises en jachère et le produit dérivé de cette matière première ne bénéficient pas en principe d'autres aides communautaires financées par le Fonds européen d'orientation et de garantie agricole (FEOGA) dans le cadre des règlements (CE) no 1257/1999 du 17 mai 1999 concernant le soutien au développement rural par le Fonds européen d'orientation et de garantie agri- cole (FEOGA) et modifiant et abrogeant certains règle- ments (1) et (CE) no 1258/1999 du 17 mai 1999 relatif au financement de la politique agricole commune (2) du Conseil; une évaluation du régime en vue de constater que les objectifs de la réforme de la politique agricole commune ont été respectés doit être effectuée à l'aide des informa- tions sur l'application réelle du régime dans les États membres; le régime prévu par le règlement (CE) no 1251/1999 sera d'application à partir de la campagne 2000/2001. Afin que les producteurs intéressés puissent effectuer les semis et présenter le contrat et la demande de paiement à la superficie au titre de ladite campagne en connais- sance et dans le respect des modalités d'application du nouveau régime, il convient que les dispositions du présent règlement entrent en vigueur dès sa publication au Journal officiel des Communautés européennes; sont les mesures prévues conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, au présent règlement A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: CHAPITRE I Objet et définitions Article premier 1. Les terres mises en jachère dans le cadre du régime de soutien aux producteurs de certaines cultures arables, prévu par le règlement (CE) no 1251/1999, peuvent être utilisées, confor- mément à l'article 6, paragraphe 3, dudit règlement, pour la production des matières premières, énumérées aux annexes I et II du présent règlement, destinées à des fins prévues à l'annexe III du présent règlement. Elles peuvent bénéficier du paiement à la surface prévu par l'article 2, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1251/1999 (ci-après dénommé «le paiement»), dans les conditions prévues par le présent règlement. Les terres mises en jachère utilisées pour la culture des matières premières énumérées à l'annexe I ou à annexe II sont soumises (CE) no 2316/1999 de la aux dispositions du règlement Commission (3) [cultures arables]. Toutefois, la culture de ces matières premières est considérée comme compatible avec lesdites dispositions. En outre, par les dérogation à l'article 19, paragraphe 2, dudit règlement, (1) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 80. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 103. (3) JO L 280 du 30. 10. 1999, p. 43. superficies concernées ne doivent pas être mises hors culture à partir du 15 janvier, à condition que les exigences du présent règlement soient remplies. 2. Il n'est pas versé de paiement pour des terres mises en jachère sur lesquelles sont cultivées des betteraves sucrières, des topinambours ou des racines de chicorée. Toutes les disposi- tions du chapitre II sont cependant applicables aux betteraves sucrières, topinambours ou racines de chicorée cultivées sur des terres mises en jachère, dans les mêmes conditions que si le paiement était versé. Article 2 Aux fins du présent règlement, on entend par: a) «demandeur», l'auteur de la demande de paiement; b) «collecteur», toute personne, signataire du contrat prévu à l'article 4, qui achète à son propre compte des matières premières mentionnées à l'annexe I destinées à des fins prévues à l'annexe III; c) «premier transformateur», l'utilisateur des matières premières qui procède à leur première transformation en vue de l'ob- tention d'un ou de plusieurs produits de l'annexe III. CHAPITRE II Matières premières devant faire l'objet d'un contrat S e c t i o n 1 Utilisation de la matière première — Contrat et demande de paiement Article 3 1. Les matières premières énumérées à l'annexe I (ci-après dénommées «les matières premières») ne peuvent être cultivées sur des terres mises en jachère qu'à la condition que leur destination finale principale soit la fabrication d'un des produits énumérés à l'annexe III. La valeur économique des produits non alimentaires issus de la transformation de ces matières premières doit être plus élevée que celle de tous les autres produits destinés à la consommation humaine ou animale issus de la même transformation, conformément à la méthode d'éva- luation visée à l'article 13, paragraphe 3. Les matières premières cultivées sur des terres mises en 2. jachères doivent faire l'objet du contrat visé à l'article 4. 3. Le demandeur est obligé de livrer toute la matière première récoltée et le collecteur ou le premier transformateur est obligé de la réceptionner et de garantir l'utilisation dans la Commu- nauté d'une quantité équivalente de cette matière première dans la fabrication d'un ou de plusieurs produits finis visés à l'an- nexe III. Si le collecteur ou le premier transformateur utilise la matière première effectivement récoltée aux fins de la fabrication d'un produit intermédiaire ou d'un sous-produit, il peut utiliser une quantité équivalente de ce produit intermédiaire ou de ce sous- produit pour fabriquer un ou plusieurs produits finis visés à l'annexe III. 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/19 Si le collecteur ou le premier transformateur fait usage de la faculté offerte dans le premier ou deuxième alinéa, il informe l'autorité compétente auprès de laquelle la garantie a été consti- tuée. Si cette quantité équivalente est utilisée dans un État membre autre que celui où la matière première a été récoltée, en cause les échangent mutuellement des informations au sujet de ladite transaction. compétentes des États membres autorités 4. Par dérogation aux paragraphes 2 et 3, les États membres peuvent autoriser un demandeur à transformer, dans son exploitation agricole, toute la matière première récoltée sur certaines superficies mises en jachère, en bio-gaz relevant du code NC 2711 29 00, à condition que: a) le demandeur s'engage, par une déclaration remplaçant le contrat visé à l'article 4, à transformer directement la matière première faisant l'objet de ladite déclaration; b) l'État membre en question mette en place des mesures de transformation en adéquates, garantissant contrôle bio-gaz relevant du code NC 2711 29 00. la Les mesures visées au premier alinéa et leurs modifications successives sont communiquées à la Commission avant le 30 novembre précédant l'année au cours de laquelle a lieu la récolte à laquelle lesdites mesures s'appliquent. Les articles 4 à 21 s'appliquent mutatis mutandis. demandeur veille à ce que le contrat spécifie, outre les informa- tions visées au paragraphe 2, la quantité escomptée de sous- produits destinés à des fins autres que la consommation humaine ou animale qu'il est prévu de produire. Les États membres peuvent exiger, pour des raisons de 5. contrôle, que chaque demandeur ne puisse conclure qu'un seul contrat de fourniture par matière première. Article 5 Le demandeur soumet chaque année à son autorité compétente, dans sa demande de paiement, l'identification de la parcelle ou les matières des parcelles premières doivent être cultivées. Pour chaque parcelle mise en jachère et pour chaque matière qui y est cultivée, les informa- tions suivantes doivent être fournies: laquelle ou sur lesquelles sur a) les espèces de la matière première et leurs variétés; b) le rendement escompté pour chaque espèce et variété. Dans le cas où, dans une même exploitation, la même espèce ou variété est aussi cultivée sur des terres non soumises à la jachère, cette espèce ou variété doit être indiquée, de même que la récolte escomptée, les parcelles concernées, leur localisation et leur identification. Article 4 S e c t i o n 2 1. Le demandeur soumet à son autorité compétente, à l'appui de sa demande de paiement, un contrat conclu entre lui-même et soit un collecteur soit un premier transformateur. Modification ou résiliation du contrat — Obligations du demandeur Le demandeur doit s'assurer que le contrat comporte ce qui Article 6 2. suit: a) le nom et l'adresse des parties contractantes; b) la durée du contrat; c) les espèces de chaque matière première concernée et la superficie occupée par chaque espèce; d) la quantité prévisible de matière première, par espèce, et toute condition applicable à sa livraison. Cette quantité doit au moins correspondre au rendement escompté jugé repré- sentatif par l'autorité compétente pour la matière première en question. Le rendement escompté doit tenir compte notamment du rendement moyen éventuellement fixé pour la région en cause; e) l'engagement de respecter les obligations prévues à l'article 3, paragraphe 3; f) les utilisations finales principales envisagées de la matière première, chacune de ces utilisations devant remplir les conditions fixées à l'article 3, paragraphe 1, et à l'article 13, paragraphe 3. 3. Le demandeur veille à ce que le contrat soit conclu à une date permettant au collecteur ou au premier transformateur de déposer une copie du contrat auprès de son autorité compé- tente dans les délais fixés à l'article 13, paragraphe 1. 4. Lorsque le contrat porte sur des graines de navette, de colza, de tournesol ou des fèves de soja relevant des codes NC ex 1205 00 90, 1206 00 91, 1206 00 99 ou 1201 00 90, le Dans les cas où les parties contractantes modifient ou résilient le contrat après que le demandeur a déposé une demande de paiement, celui-ci ne peut être habilité à maintenir sa demande de paiement que s'il informe son autorité compétente de la modification ou de la résiliation en vue de permettre tous les contrôles nécessaires, au plus tard à la date finale fixée pour la modification de la demande de paiement dans l'État membre concerné. Article 7 Sans préjudice de l'article 6, si le demandeur informe l'autorité compétente que, en raison de circonstances particulières, il ne sera pas en mesure de fournir tout ou partie de la matière première indiquée dans le contrat, l'autorité compétente peut, après avoir obtenu des preuves suffisantes desdites circons- tances particulières, autoriser une modification du contrat dans la mesure où cela apparaît justifié ou sa résiliation. Dans le cas où la modification du contrat entraîne une réduc- tion des terres faisant l'objet du contrat ou dans le cas où le contrat est résilié, le demandeur, pour maintenir son droit au paiement, est tenu de: a) remettre en jachère les terres en question, par les moyens autorisés par l'autorité compétente; b) ne pas vendre, céder ni utiliser la matière première cultivée sur les terres retirées du contrat. L 299/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 Article 8 Sans préjudice de l'article 6, le collecteur ou premier transfor- mateur est habilité à modifier les utilisations finales principales envisagées des matières premières mentionnées à l'article 4, paragraphe 2, point f), après que les matières premières sous contrat ont été fournies au collecteur ou premier transforma- teur et que les conditions prévues à l'article 10, paragraphe 1, et à l'article 13, paragraphe 4, premier alinéa, ont été remplies. La modification des utilisations finales est effectuées dans le respect des conditions fixées à l'article 3, paragraphe 1, et à l'article 13, paragraphe 3. Le collecteur ou le premier transformateur informe préalable- ment son autorité compétente, afin de permettre l'exercice des contrôles nécessaires. En ce qui concerne les matières premières visées à 2. l'article 9, la quantité devant effectivement être livrée par le demandeur au collecteur ou au premier transformateur doit au moins correspondre au rendement individuel représentatif ou, selon le cas, au rendement local représentatif se rapportant aux parcelles considérées, établi par les États membres conformé- ment aux dispositions dudit article. Toutefois, dans des cas dûment justifiés, les États membres peuvent accepter, à titre exceptionnel, une quantité manquante pouvant aller jusqu'à 10 % dudit rendement. En outre, dans les cas où elle a autorisé une modification ou résiliation du contrat, conformément à l'article 7, l'autorité compétente peut réduire, dans la mesure où cela semble justifié, la quantité que le demandeur est tenu de fournir en vertu du premier alinéa du présent paragraphe. S e c t i o n 3 Article 11 Rendements représentatifs et quantités à livrer Article 9 Pour les matières premières pouvant bénéficier en dehors 1. du présent régime d'une garantie d'achat à l'intervention publique, ainsi que les graines de navette ou de colza relevant du code NC ex 1205 00 90, à l'exception des variétés à forte teneur en acide érucique, et les graines de tournesol relevant des codes NC 1206 00 91 ou 1206 00 99, les États membres établissent chaque année, avant la récolte, des rendements représentatifs qui doivent effectivement être obtenus. Lesdits rendements représentatifs sont établis: a) soit sur une base individuelle pour les exploitations concer- nées; b) soit sur une base locale. 2. Dans le cas prévu au paragraphe 1, point b), les États membres choisissent les localités à utiliser pour le calcul des rendements représentatifs, qui peuvent, mais ne doivent pas nécessairement, correspondre aux régions définies dans leur plan de régionalisation, établi conformément au règlement (CE) no 1251/1999. Chaque année avant les États membres informent les demandeurs concernés desdits rende- ments représentatifs: la récolte, a) au plus tard le 31 juillet, pour les matières premières pouvant bénéficier en dehors du présent régime d'une garantie d'achat à l'intervention publique et pour les graines de navette et de colza visées au paragraphe 1; b) au plus tard le 31 août, pour les graines de tournesol visées au paragraphe 1. Article 10 1. Le demandeur déclare à l'autorité compétente dont il relève la quantité totale de matière première récoltée, pour chaque espèce, et confirme la quantité livrée et la partie à laquelle il a livré cette matière première. Lorsque, pour une matière première donnée, le demandeur ne parvient pas à fournir la quantité requise conformément au présent règlement, il sera considéré conformément aux objec- tifs de l'article 9, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 3887/92 comme n'ayant pas rempli les obligations lui incombant quant aux parcelles mises en jachère à des fins non alimentaires, par rapport à une superficie calculée en multipliant la superficie de terre mise en jachère, qu'il a utilisée pour produire la matière première selon les critères définis par le présent règlement, par la quantité manquante proportionnelle de ladite matière première. S e c t i o n 4 Conditions pour le paiement Article 12 1. Pour les terres mises en jachère dans les conditions prévues au règlement (CE) no 1251/1999, le paiement au demandeur peut avoir lieu avant la transformation de la matière première. Toutefois, la quantité de matière première qui doit être livrée dans le cadre du présent règlement a été livrée au collecteur ou au premier transforma- teur et si: le paiement n'est effectué que si a) la déclaration mentionnée à l'article 10 a été effectuée; b) une copie du contrat a été déposée auprès de l'autorité compétente dont relève le collecteur ou le premier transfor- mateur, si les conditions mentionnées à l'article 13, para- graphe 2, ont été remplies et si les informations visées à l'article 13, paragraphe 4, premier alinéa, ont été transmises par le collecteur ou le premier transformateur; c) l'autorité compétente a reçu la preuve de la constitution intégrale de la garantie visée à l'article 15, paragraphe 2; d) l'autorité compétente chargée du paiement a vérifié pour chaque demande le respect des conditions prévues à l'article 4. 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/21 2. Dans le cas d'une culture bisannuelle où la récolte et, par conséquent, la livraison de la matière première n'intervient que pendant la deuxième année de culture, le paiement est effectué pendant les deux années consécutives à la conclusion du contrat visé à l'article 4, à condition que les autorités compé- tentes constatent que: a) les obligations prévues au paragraphe 1, points b) (à l'excep- tion de la communication des informations visées à l'article 13, paragraphe 4, premier alinéa), et d) sont respectées à partir de la première année de culture; b) les obligations prévues au paragraphe 1, points a) et c), ainsi que la communication des informations visées à l'article 13, paragraphe 4, premier alinéa, sont respectées la deuxième année. Toutefois, pour la première année de culture, le paiement n'est l'autorité compétente a reçu la preuve de la effectué que si constitution de 50 % de la garantie visée à l'article 15, para- graphe 2. S e c t i o n 5 Contrat et obligations du collecteur ou du premier transformateur Article 13 Le collecteur ou le premier transformateur dépose une 1. copie du contrat auprès de son autorité compétente: a) en ce qui concerne les emblavements de matières premières à effectuer entre le 1er juillet et le 31 décembre inclus, pour le 31 janvier de l'année suivante; b) en ce qui concerne les emblavements de matières premières à effectuer entre le 1er janvier et le 30 juin inclus, pour la date définitive de présentation de la demande de paiement dans l'État membre concerné, durant l'année considérée. Si le demandeur et le collecteur ou le premier transformateur modifient ou résilient le contrat avant la date visée à l'article 6 au cours d'une année donnée, le collecteur ou le transformateur dépose une copie du contrat modifié ou résilié auprès de son autorité compétente au plus tard à cette date. En vue de contrôler le respect de l'article 3, paragraphe 1, 3. l'autorité compétente concernée compare, sur la base des infor- mations visées au paragraphe 2, la somme des valeurs de tous les produits non alimentaires avec la somme des valeurs de tous les autres produits destinés à la consommation humaine ou animale issus de la même transformation. Chaque valeur est le résultat de la quantité respective multipliée par la moyenne des prix départ usine vérifiés pendant la campagne précédente. Dans le cas où ces prix ne sont pas disponibles, l'autorité compétente détermine les prix appropriés, notamment sur la base des informations visées au paragraphe 2. 4. Le collecteur ou le premier transformateur ayant récep- tionné la matière première livrée par le demandeur informe son autorité compétente de la quantité de matière première récep- tionnée, en spécifiant l'espèce ainsi que le nom et l'adresse de la partie contractante qui lui a livré la matière première, le lieu de livraison et la référence du contrat visé, dans un délai à fixer par les États membres de manière à permettre que le paiement soit versé dans le délai prévu à l'article 8 du règlement (CE) no 1251/1999. Le collecteur communique à son autorité compétente le nom et l'adresse du premier transformateur de la matière première qui'il a reçue, dans les quarante jours ouvrables suivant la date à laquelle il a effectué la livraison audit transformateur. À son le premier transformateur communique à son autorité tour, compétente le nom et l'adresse du collecteur ayant livré la matière première ainsi que la quantité et le type de matière première réceptionnée et la date de la livraison, dans un délai de quarante jours ouvrables à compter de la réception par le premier transformateur. Au cas où la livraison de la matière première au premier transformateur n'est pas effectuée directement par le collecteur, ce dernier communique à son autorité compétente le nom et l'adresse des intervenants dans le circuit de livraison, y compris le nom et l'adresse du premier transformateur. Cette communi- cation est faite dans un délai de quarante jours ouvrables après réception de la matière première par le premier transformateur. Tout intervenant communique, à son tour, à son autorité compétente, dans un délai de quarante jours ouvrables à compter de la transaction, le nom et l'adresse de l'acheteur de la matière première ainsi que la quantité vendue à celui-ci. 2. L'autorité compétente visée au paragraphe 1 vérifie que le contrat soumis respecte les conditions mentionnées à l'article 3, paragraphe 1. Si ces conditions ne sont pas remplies, l'autorité compétente du demandeur doit être informée. Au cas où elles sont différentes, l'autorité compétente du premier transformateur et l'autorité de chaque intervenant dans le circuit de livraison de la matière première mentionné au troisième alinéa communiquent à l'autorité compétente du collecteur les quantités fournies au premier transformateur. Pour permettre cette vérification, le collecteur ou le premier transformateur fournit à son autorité compétente les informa- tions nécessaires concernant la chaîne de transformation en question, notamment en ce qui concerne les prix et les coeffi- cients techniques de transformation qui servent à déterminer les quantités de produits finis qui peuvent être obtenues. Ces coefficients sont les mêmes que ceux prévus à l'article 21, paragraphe 1. Au cas où l'État membre du collecteur ou du premier transfor- mateur est différent de celui dans lequel la matière première a été cultivée, l'autorité compétente concernée informe celle du demandeur, dans un délai de quarante jours ouvrables à compter de la réception des communications visées aux premier et troisième alinéas, de la quantité totale de matière première livrée. L 299/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 S e c t i o n 6 Équivalence des sous-produits des oléagineux en farine de soja Article 14 1. Sans préjudice de l'article 13, l'autorité compétente visée au paragraphe 1 dudit article informe la Commission dès que possible, et au plus tard le 31 mai de l'année au cours de laquelle la récolte de la matière première est effectuée, de la quantité totale prévue de sous-produits destinés à la consom- mation humaine ou animale résultant des contrats mentionnés à l'article 4 si de tels contrats concernent des graines de navette, des graines de colza, des graines de tournesol ou des codes NC ex 1205 00 90, fèves de 1206 00 91, 1206 00 99 ou 1201 00 90. relevant des soja L'autorité compétente calcule ladite quantité sur la base des rapports suivants: a) 100 kilogrammes de graines de navette et/ou de colza rele- vant du code NC 1205 00 90 sont considérés comme équi- valents à 56 kilogrammes de sous-produits; b) 100 kilogrammes de graines de tournesol relevant des codes NC 1206 00 91 ou 1206 00 99 sont considérés comme équivalents à 56 kilogrammes de sous-produits; c) 100 kilogrammes de fèves de soja relevant du code NC 1201 00 90 sont considérés comme équivalents à 78 kilo- grammes de sous-produits. La quantité de sous-produits qu'il est prévu de produire, visée à l'article 4, paragraphe 4, est déduite de la quantité prévue de tous les sous-produits, calculée conformément au deuxième alinéa. 2. La Commission calcule la quantité totale prévue de sous- produits destinés à la consommation humaine ou animale, exprimée en équivalent-farine de soja, à partir de l'information fournie conformément au paragraphe 1. S e c t i o n 7 Garanties Article 15 Le collecteur ou le premier transformateur constitue la 1. totalité de la garantie visée au paragraphe 2 auprès de son autorité compétente au plus tard à la date limite de présenta- tion de la demande de paiement durant l'année en cause et dans l'État membre concerné. 2. La garantie est calculée, pour chaque matière première, sur la base d'un montant de 250 euros par hectare multiplié par la somme de toutes les terres mises en jachère dans le cadre du présent régime, qui font l'objet d'un contrat signé par le collec- teur ou le premier transformateur concerné et qui sont utilisées pour la production de la matière première visée. 3. Au cas où le contrat a été modifié ou résilié dans les conditions visées à l'article 6 ou à l'article 7, la garantie consti- tuée est adaptée en conséquence. 4. La garantie est libérée, pour chaque matière première, au prorata des quantités transformées dans le principal produit fini non alimentaire envisagé, pour autant que l'autorité compé- tente du collecteur ou du premier transformateur ait obtenu la preuve que les quantités de matière première en question ont été transformées dans le respect de l'exigence prévue à l'article 4, paragraphe 2, point f), compte tenu, si nécessaire, de toute modification effectuée en vertu des dispositions de l'article 8. 5. Sans préjudice des dispositions du paragraphe 4: a) lorsque la garantie a été constituée par le collecteur, elle est libérée après que la matière première en cause a été livrée au premier transformateur; b) lorsque la garantie a été constituée par un transformateur, elle est libérée après que la matière première ou les produits intermédiaires faisant l'objet d'un contrat ont été livrés à un autre transformateur à condition que l'autorité compétente de la partie qui vend ou cède les marchandises en question dispose de la preuve que la partie ayant acheté ou réceptionné celles-ci a constitué une garantie équivalente auprès de son autorité compétente. Article 16 1. L'autorité compétente de l'État membre où a lieu chaque transformation prend les mesures nécessaires pour garantir que les transformateurs installés sur son territoire donnent toute assurance quant à l'exécution des engagements pris. 2. La transformation à titre principal des quantités de matière première dans les produits finis mentionnés dans le contrat constitue l'exigence principale au sens de l'article 20 du règle- ment (CEE) no 2220/85. La transformation en un ou plusieurs produits finis mentionnés à l'annexe III doit être faite pour le 31 juillet de la deuxième année suivant l'année de récolte de la matière première par le demandeur. 3. Les obligations suivantes, qui incombent au collecteur ou au transformateur, constituent des exigences subordonnées au sens de l'article 20 du règlement (CEE) no 2220/85: a) l'obligation de prendre livraison de toutes les matières premières livrées par le demandeur conformément aux dispositions de l'article 3, paragraphe 3; b) l'obligation de déposer une copie du contrat conformément aux dispositions de l'article 13, paragraphe 1; c) l'obligation d'effectuer les communications conformément à l'article 13, paragraphe 4, premier, deuxième et troisième alinéas; d) l'obligation de constituer la garantie conformément à l'ar- ticle 15, paragraphe 1. S e c t i o n 8 Documents pour la vente, la cession ou la livraison dans un autre État membre ou l'exportation Article 17 Au cas où le collecteur ou le premier transformateur vend ou cède à un transformateur établi dans un autre État membre des matières premières ou des produits intermédiaires et/ou des coproduits ou des sous-produits faisant l'objet d'un contrat visé à l'article 4, le produit est accompagné d'un exemplaire de contrôle T 5 délivré conformément aux dispositions du règle- ment (CEE) no 2454/93. 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/23 L'une des mentions suivantes est «autres» dans la case 104 de l'exemplaire de contrôle T 5: inscrite sous la rubrique — Producto destinado a su transformación o entrega de acuerdo con lo establecido en el artículo 4 del Reglamento (CE) no 2461/1999 de la Comisión — Skal anvendes til forarbejdning eller levering i overensstem- melse med artikel 4 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2461/1999 — Zur Verarbeitung oder Lieferung gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2461/1999 der Kommission zu verwenden — Πρέπει να χρησιµοποιηθεί για µεταποίηση ή παράδοση σύµφωνα µε το άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2461/ 1999 της Επιτροπής — To be used for processing or delivery in accordance with Article 4 of Commission Regulation (EC) No 2461/1999 — À utiliser pour transformation ou livraison conformément aux dispositions de l'article 4 du règlement (CE) no 2461/ 1999 de la Commission — Da consegnare o trasformare conformemente all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2461/1999 della Commissione — Te gebruiken voor verwerking of aflevering overeenkomstig artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2461/1999 van de Commissie — A utilizar para transformação ou entrega em conformidade com o artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2461/1999 da Comissão — Käytetään jalostamiseen tai toimittamiseen komission asetuksen (EY) N:o 2461/1999 mukaisesti — Används till bearbetning eller leverans i enlighet med kommissionens förordning (EG) nr 2461/1999. Les dispositions du premier et du deuxième alinéas s'appliquent à toutes les ventes ultérieures à des transformateurs dans d'au- tres États membres jusqu'à la fabrication du produit fini envi- sagée dans le contrat. Pour les coproduits ou les sous-produits, elles s'appliquent seulement au cas où le produit bénéficierait de restitutions à l'exportation s'il était obtenu à partir de matières premières cultivées en dehors du présent régime. Article 18 1. Dans le cas où la livraison de la matière première au premier transformateur n'est pas, en partie ou dans sa totalité, effectuée par un collecteur établi dans un État membre autre que celui du premier transformateur, ce collecteur doit remplir l'exemplaire de contrôle T 5 en précisant, sous la rubrique «autres» dans la case 104 de l'exemplaire, les éléments suivants: a) la quantité livrée directement par lui au premier transforma- teur; b) le nom et l'adresse du premier transformateur; c) le nom et l'adresse des autres intervenants dans le circuit de livraison, même dans le cas où ceux-ci se situent dans l'État membre où la première transformation a eu lieu; d) les quantités livrées par chacun des autres intervenants. 2. Tout intervenant prévu au paragraphe 1, point c), qui n'est pas établi dans l'État membre du premier transformateur remplit un exemplaire de contrôle T 5 en précisant, sous la rubrique «autres» dans la case 104, le nom et l'adresse du collecteur ainsi que les éléments prévus au paragraphe 1, points a) et b). Article 19 Dans le cas où un ou plusieurs des produits finis, produits intermédiaires, coproduits ou sous-produits faisant l'objet d'un contrat visé à l'article 4 sont destinés à être exportés vers des pays tiers, leur transport sur le territoire de la Communauté est couvert par un exemplaire de contrôle T 5 établi par l'autorité compétente de l'État membre dans lequel ces produits ont été obtenus. L'une des mentions suivantes est «autres» dans la case 104 de l'exemplaire de contrôle T5: inscrite sous la rubrique — Este producto no podrá acogerse a ninguna de las medidas previstas en el apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1258/1999 del Consejo — De finansieringsforanstaltninger, der er omhandlet i artikel 1, stk. 2, i Rådets forordning (EF) nr. 1258/1999, kan ikke anvendes på dette produkt — Dieses Erzeugnis kommt für keine Finanzierungen gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1258/1999 des Rates in Betracht — Το προϊόν αυτό δεν µπορεί να επωφεληθεί από τα µέτρα που προβλέπονται στο άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1258/1999 του Συµβουλίου — This product shall not qualify for any benefit pursuant to Article 1(2) of Council Regulation (EC) No 1258/1999 — Ce produit ne peut pas bénéficier des financements prévus à l'article 1er, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1258/1999 du Conseil — Questo prodotto non può beneficiare delle misure di cui all'articolo 1, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 1258/ 1999 del Consiglio — Dit product komt niet in aanmerking voor financieringen lid 2, van Verordening (EG) nr. als bedoeld in artikel 1, 1258/1999 van de Raad — O presente produto não pode beneficiar de medidas ao abrigo do n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho — Tähän tuotteeseen ei sovelleta neuvoston asetuksen (EY) N:o 1258/1999 1 artiklan 2 kohdan mukaisia toimenpiteitä — De åtgärder som avses i artikel 1. 2 i rådets förordning (EG) nr 1258/1999 kan inte användas för denna produkt. Les dispositions des premier et deuxième alinéas s'appliquent seulement au cas où le produit fini visé à l'annexe III, le produit intermédiaire, le coproduit ou le sous-produit faisant l'objet d'un contrat visé à l'article 4 bénéficierait de restitutions à l'exportation s'il était obtenu à partir de matières premières cultivées en dehors du présent régime. L 299/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 S e c t i o n 9 Contrôles Article 20 L'État membre précise les registres que le collecteur et le trans- formateur doivent tenir. Dans le cas du collecteur, ces registres précisent au moins les éléments suivants: a) les quantités de toutes les matières premières achetées et vendues pour être transformées dans le cadre du présent régime; b) le nom et l'adresse des acheteurs/transformateurs ultérieurs. Dans le cas du transformateur, les registres précisent, sur une base régulière à déterminer par l'autorité compétente, au moins les éléments suivants: a) les quantités de toutes les matières premières achetées pour être transformées; b) les quantités de matières premières transformées ainsi que les quantités et types de produits finis, coproduits et sous- produits obtenus à partir d'elles; c) les pertes dues à la transformation; d) les quantités détruites ainsi que la justification d'une telle action; e) les quantités et types de produits vendus ou cédés par le transformateur et les prix obtenus; f) le nom et l'adresse des acheteurs/transformateurs ultérieurs. Article 21 à des contrôles Les autorités compétentes du collecteur ainsi que celles des 1. États membres dans lesquels ont eu lieu les transformations procèdent comprenant des vérifications physiques et l'examen des documents commerciaux, afin de s'assurer de la cohérence, dans le cas du collecteur, entre les achats de matières premières et les livraisons respectives et, dans le cas du transformateur, entre les livraisons de matières premières, les produits finis, les coproduits et les sous-produits. Pour cette vérification, l'autorité compétente se fonde notam- ment sur les coefficients techniques de transformation des matières premières considérées. S'il existe de tels coefficients relatifs à l'exportation dans la législation communautaire, ils sont appliqués. En leur absence, si d'autres coefficients existent dans la législation communau- taire, ils sont appliqués. Dans tous les autres cas, la vérification repose notamment sur les coefficients généralement admis par l'industrie de transformation concernée. Les contrôles visent aussi à s'assurer de l'utilisation finale correcte de la matière première, des coproduits et sous- produits, ainsi que du respect des dispositions de l'article 3, paragraphe 1, et de l'article 13, paragraphe 3. Les contrôles portent au moins sur 10 % des transactions et des transformations qui ont lieu dans l'État membre et sont déter- minés par l'autorité compétente sur la base d'une analyse des risques ainsi que sur la base d'un élément de représentativité des contrats soumis. Les autorités compétentes renforcent les contrôles prévus 2. au paragraphe 1, et en informent sans délai la Commission, dans les cas suivants: a) irrégularités touchant 3 % au moins des opérations de contrôle mentionnées au paragraphe 1; b) écart par rapport aux performances précédentes du transfor- mateur; c) constatation d'opérations de transformation par lesquelles: i) les quantités ou valeurs des produits finis, sous-produits ou coproduits sont disproportionnées par rapport aux coefficients visés au paragraphe 1, deuxième et troisième alinéas ou ii) un écart existe par rapport aux critères de valorisation économique des produits visés à l'article 3, paragraphe 1, et à l'article 13, paragraphe 3. CHAPITRE III Matières premières ne devant pas faire l'objet d'un contrat Article 22 Les matières premières énumérées à l'annexe II (ci-après dénommées «les matières premières») peuvent être cultivées sur des terres mises en jachère, à condition que leur utilisation à soit finale l'annexe III. fabrication d'un des produits figurant la Elles ne font pas l'objet d'un contrat. Article 23 Pour bénéficier du paiement, 1. le demandeur souhaitant utiliser des terres mises en jachère pour y cultiver des matières premières s'engage par écrit, auprès de l'autorité compétente de son État membre, au moment de la présentation de sa demande de paiement, à ce que, en cas d'utilisation ou de vente de matières premières concernées, celles-ci soient affectées aux utilisations prévues à l'annexe III. Chaque année, 2. le demandeur indique à son autorité compétente, dans sa demande de paiement, les parcelles mises en jachère en application des dispositions du présent chapitre, les cultures correspondant auxdites parcelles, la durée du cycle de culture et la périodicité prévisible de leur récolte. CHAPITRE IV Dispositions générales S e c t i o n 1 Exclusion du régime et interdiction du cumul d'aides Article 24 Les États membres peuvent exclure du régime instauré par le présent règlement toute matière première énumérée à l'annexe I ou à l'annexe II dans le cas où celle-ci soulève des difficultés liées au contrôle, à la santé publique, à l'environnement ou au droit pénal. Dans ce cas, l'État membre considéré informe la Commission de la ou des matières premières qu'il propose d'exclure et fournit la justification d'une telle exclusion. 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/25 Article 25 Les matières premières énumérées à l'annexe I cultivées sur des terres mises en jachère et les produits intermédiaires, produits finis, coproduits et sous-produits qui en dérivent, les matières premières énumérées à l'annexe II cultivées sur des terres mises en jachère et les produits qui en dérivent, ainsi que les terres utilisées pour produire de telles matières premières ne peuvent bénéficier des mesures suivantes: a) actions financées par le Fonds européen d'orientation et de garantie agricole, section «garantie», conformément aux dispositions de l'article 1er, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1258/1999; b) aides communautaires prévues par le règlement (CE) no 1257/1999 à l'exception du soutien accordé au titre des coûts de plantation pour les espèces à croissance rapide prévu à l'article 31, paragraphe 3, deuxième alinéa, dudit règlement. S e c t i o n 2 Evaluation et mesures nationales complémentaires Article 26 Les États membres transmettent à la Commission, dans un délai de trois mois après la fin de chaque campagne de commerciali- sation, toutes les informations nécessaires à l'évaluation du régime prévu par le présent règlement. En ce qui concerne le chapitre II, les communications compren- nent, notamment, les informations suivantes: a) les superficies pour chaque espèce de matière première, les rendements prévus visés à l'article 4, paragraphe 2, point d), et les rendements représentatifs visés à l'article 9; b) les quantités pour chaque espèce de matière première qui n'ont pas été vendues par les collecteurs; c) les quantités de chaque type de produit fini, sous-produit et coproduit obtenu, avec indication du type de matière première utilisé. En ce qui concerne le chapitre III, les communications comprennent notamment les superficies mises en jachère pour chaque espèce cultivée sur elles. Article 27 Les États membres nomment les autorités compétentes 1. mentionnées dans le présent règlement. 2. Les États membres sont habilités à prendre des mesures complémentaires nécessaires à l'application du présent règle- ment et en informent la Commission. S e c t i o n 3 Dispositions finales Article 28 (CE) no 1586/97 est abrogé avec effet au Le règlement 1er juillet 2000. Il continue à être applicable aux contrats conclus au titre de la campagne 1999/2000 et des campagnes précédentes. Les références faites au règlement abrogé s'entendent comme faites au présent règlement. Article 29 Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable aux contrats et aux demandes de paiements à la surface présentés au titre de la campagne 2000/2001 et des campagnes suivantes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 299/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 ANNEXE I MATIÈRES PREMIÈRES VISÉES AU CHAPITRE II Désignation succincte des produits Autres plantes de plein air (par exemple Kenaf Hibiscus Cannabinus L. et Chenopodium), à l'exception de Euphorbia lathyris, Sylibum marianum et Isatis tinctoria Code NC 0602 90 59 0701 90 10 Pommes de terre ex 0713 10 90 Pois fourragers (Pisum arvense L. ) non destinés à l'ensemencement 0713 50 00 Fèves et féveroles non destinées à l'ensemencement ex 0714 90 Topinambours [à condition qu'ils ne subissent pas le processus d'hydrolyse défini dans le règlement (CEE) no 1443/82 de la Commission (1), soit en l'état, soit comme produit intermédiaire tel que l'inuline, soit comme coproduit tel qu'un oligofructose, ou comme sous-produit éventuel] 0810 30 10 Groseilles à grappes noires (cassis) ex 0810 90 85 Fruits de l'espèce Aronia arbutifolia, argousiers et sureaux 0904 20 Piments du genre Capsicum ou du genre Pimenta, séchés ou broyés ou pulvérisés 0909 Graines d'anis, de badiane, de fenouil, de coriandre, de cumin, de carvi; baies de genièvre 0910 50 00 Curry 0910 99 10 Graines de fenugrec ex 0910 99 91 Épices, autres que des mélanges ex 0910 99 99 Épices, autres que des mélanges 1001 90 99 Épeautre, blé et méteil non destinés à l'ensemencement ex 1002 00 00 Seigle, à l'exclusion du seigle de semence 1003 00 90 Orge, à l'exclusion de l'orge de semence 1004 00 00 Avoine, à l'exclusion de l'avoine de semence 1005 90 00 Maïs, à l'exclusion du maïs de semence 1007 00 90 Sorgho à grains, à l'exclusion du sorgho hybride destiné à l'ensemencement ex 1008 10 00 Sarrasin, à l'exclusion du sarrasin de semence ex 1008 20 00 Millet, à l'exclusion du millet de semence ex 1008 90 10 Triticale, à l'exclusion du triticale de semence ex 1008 90 90 Céréales autres que celles mentionnées ailleurs, à l'exclusion des céréales de semence 1201 00 90 Fèves de soja non destinées à l'ensemencement 1202 20 00 Arachides décortiquées ex 1204 00 90 Graines de lin non destinées à l'ensemencement, mais à des fins autres que les usages textiles ex 1205 00 90 Graines de colza ou de navette non destinées à l'ensemencement [uniquement les types visés à l'article 4, paragraphes 1 et 2, points a), b) et e), du règlement (CE) no 2316/1999 de la Commission (2) (cultures arables)] 1206 00 91 1206 00 99 Graines de tournesol non destinées à l'ensemencement 1207 30 90 Graines de ricin non destinées à l'ensemencement 1207 40 90 Graines de sésame non destinées à l'ensemencement 1207 50 90 Graines de moutarde non destinées à l'ensemencement 1207 60 90 Graines de carthame non destinées à l'ensemencement 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/27 Code NC Désignation succincte des produits ex 1207 99 91 Graines de chanvre non destinées à l'ensemencement et mentionnées à l'annexe B du règlement (CEE) no 1164/89 de la Commission (3), destinées à des fins autres que des usages textiles 1207 99 99 Autres graines et fruits oléagineux, non destinés à l'ensemencement ex 1209 29 Lupin amer ex 1211 1212 91 1212 99 10 Plantes et parties de plantes (y compris les graines et les fruits) des espèces utilisées principalement en parfumerie, en médecine ou à des usages insecticides, parasiticides ou similaires, autres que la lavande, le lavandin, la sauge Betterave sucrière [à condition qu'elle ne serve pas à la production de sucre, défini au règlement (CEE) no 1443/82, ni comme produit intermédiaire, ni comme coproduit, ni comme sous-produit] Racines de chicorée [à condition qu'elles ne subissent pas le processus d'hydrolyse défini dans le règlement (CEE) no 1443/82, soit en l'état, soit comme produit intermédiaire, tel que l'inuline, soit comme coproduit, tel qu'un oligofructose, ou comme sous-produit éventuel] 1214 Rutabagas, betteraves fourragères, racines fourragères, foin, luzerne, trèfle, sainfoin, choux fourra- gers, lupin, vesces et produits fourragers similaires Chapitre 14 Matières à tresser ou utilisées pour le rembourrage ou pour la fabrication des balais ou des brosses; produits végétaux non dénommés ni compris ailleurs (par exemple sorgho à balais) (1) JO L 158 du 9. 6. 1982, p. 17. (2) JO L 280 du 30. 10. 1999, p. 43. (3) JO L 121 du 25. 4. 1989, p. 4. ANNEXE II MATIÈRES PREMIÈRES VISÉES AU CHAPITRE III Code NC Désignation succincte des produits ex 0602 90 41 Arbres forestiers à rotation de récolte courte de dix ans au maximum ex 0602 90 49 ex 0602 90 51 Arbres, arbustes et arbrisseaux produisant des matières végétales couvertes notamment par le code NC 1211 et par le chapitre 14 de la nomenclature combinée, à l'exclusion de tous ceux pouvant être destinés à l'alimentation humaine et/ou animale Plantes de plein air, vivaces (exemple: Miscanthus sinensis) autres que celles pouvant être destinées à l'alimentation humaine et/ou animale, notamment celles produisant des matières végétales couvertes par le code NC 1211, autres que la lavande, le lavandin et la sauge, et par le chapitre 14 de la nomenclature combinée ex 0602 90 59 Euphorbia lathyris, Sylibum marianum et Isatis tinctoria 1211 90 95 Digitalis lanata, Secale cornutum et Hypericum perforatum à l'exclusion de matières végétales pouvant être destinées à l'alimentation humaine et/ou animale L 299/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 ANNEXE III Produits finis dont la fabrication est autorisée à partir des matières premières visées à l'annexe I et à l'annexe II: — tous les produits de la nomenclature combinée des chapitres 25 à 99, — tous les produits relevant du chapitre 15 de la nomenclature combinée qui sont destinés à d'autres fins que la consommation humaine ou animale, — les produits relevant du code NC 2207 20 00, destinés à être utilisés directement dans les carburants ou à être transformés en vue d'une utilisation dans des carburants, — le matériel d'emballage relevant des codes NC ex 1904 10 et ex 1905 90 90, à condition que la preuve ait été obtenue que les produits ont été utilisés à des fins non alimentaires, conformément aux dispositions de l'article 15, paragraphe 4, du présent règlement, — le blanc de champignons relevant du code NC 0602 91 10, — la gomme laque, les gommes, résines, gommes-résines et baumes naturels, relevant du code NC 1301, — les sucs et extraits d'opium relevant du code NC 1302 11 00, — des sucs et extraits de pyrèthre ou de racines de plantes à roténone relevant du code NC 1302 14 00, — les autres mucilages et épaississants relevant du code NC 1302 39 00, — tous les produits agricoles mentionnés à l'annexe I ainsi que leurs dérivés issus d'un processus de transformation intermédiaire qui servent de combustibles pour la production d'énergie, — tous les produits mentionnés à l'annexe II ainsi que leurs dérivés destinés à des fins énergétiques, — tous les produits mentionnés dans le règlement (CEE) no 1722/93 de la Commission (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 87/1999 (2), à la condition qu'ils ne proviennent pas de céréales ou de pommes de terre cultivées sur des terres mises en jachère et qu'ils ne contiennent pas de produits obtenus à partir de céréales ou de pommes de terre cultivées sur des terres mises en jachère, — tous les produits mentionnés dans le règlement (CEE) no 1010/86 du Conseil (3), tel que modifié par le règlement (CE) no 1148/98 de la Commission (4), à la condition qu'ils ne proviennent pas de betteraves sucrières cultivées sur des terres mises en jachère et qu'ils ne contiennent pas de produits obtenus à partir de betteraves sucrières cultivées sur des terres mises en jachère. (1) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112. (2) JO L 9 du 5. 1. 1999, p. 8. (3) JO L 94 du 9. 4. 1986, p. 9. (4) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2165/99 van Guido Viceconte (PPE-DE) aan de Commissie. Interne reorganisatie van de Commissie.

eurovoc_concepts:
European Commission
administration of the Institutions

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/31 b) Wat de kankerverwekkende aard betreft die door het geachte parlementslid en de pers aan deze toegeschreven, kan de Commissie op basis van de reeds gepubliceerde twee stoffen wordt adviezen van het Wetenschappelijk ComitØ voeding betreffende BADGE (2). (7) (8) en van de voorlopige versie van de preliminaire verklaring van dit ComitØ betreffende BFDGE, die zeer binnenkort via Internet (9) zal worden verspreid, niet tot dezelfde evaluatie komen. voor de menselijke (1) Ministry of Agriculture, Food and Fisheries (MAFF) UK, survey of BADGE epoxy monomer in canned food (May 1997), MAFF project number FS2707. In: W. Summerfield, A. Goodson, I. Cooper. Food Additives and Contami- nants, 1998, 15, 818-830. (2) PIRA project on migration of monomers and overall migration. In: P. A. Tice. Food Additives and Contaminants, 1998, 5 (suppl. 1), 373-380. (3) MAFF Food Safety Information Bulletin, 89, October 1997. (4) Simoneau, C. , Theobald A. and Anklam E. Ispra report: results of a European survey of BADGE in canned fish in oil. January 23, 1998. (5) PB L 310 van 4. 12. 1999. (6) Advies van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding van 24 maart 1999 over bisfenol A diglycidylether (BADGE), http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/out28_en. html. (7) Verduidelijking en precisering van het advies van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding van 7 juni 1996 over BADGE. Vierenveertigste reeks verslagen (wordt momenteel gedrukt) of http://www. europa. eu. int/ comm/dg24/health/sc/oldcomm7/out05_en. html. (8) Advies over bisfenol A diglycidylether (BADGE), juni 1996, Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding (1997). Veertigste reeks verslagen, GT 07 97652, Commissie van de Europese Gemeenschappen, Luxemburg. (9) Zie http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/. (2000/C 303 E/026) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2165/99 van Guido Viceconte (PPE-DE) aan de Commissie (19 november 1999) Betreft: Interne reorganisatie van de Commissie Uit officieuze berichten in onder meer de Europese pers blijkt dat in het kader van de interne reorganisatie binnen de Europese Commissie een hoge ambtenaar, lid van het kabinet van de Voorzitter, binnenkort zou worden benoemd tot directeur-generaal van het DG (cid:132)Ondernemingenbeleid(cid:148). 1. Acht de Commissie het mogelijk dat deze benoeming, die overigens strijdig is met verschillende verklaringen van Voorzitter Prodi, een proces van nepotisme en vriendjespolitiek op gang brengt, terwijl het Europees Parlement een dergelijke gang van zaken herhaaldelijk heeft veroordeeld en rekent tot een van de redenen waarom de Commissie Santer slecht bestuur is verweten? 2. Voorzitter Prodi heeft met klem gezegd dat de afschaffing van de nationale quota voor de benoeming van hoge ambtenaren een grote stap voorwaarts is. Is de Commissie niet van mening dat deze benadering niet alleen prematuur is, omdat de Europese opbouw nog lang niet is voltooid, maar ook een oneven- wichtige verdeling tussen de lidstaten in de hand kan werken, en de landen die politiek en financieel gezien het minst tot de Europese integratie bijdragen kan voortrekken, door een systeem van co(cid:246)ptatie dat uitsluitend particuliere belangen en persoonlijke relaties kan begunstigen? (2000/C 303 E/027) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2213/99 van Guido Viceconte (PPE-DE), Luigi Cesaro (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Umberto Scapagnini (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Jas Gawronski (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE) en Renato Brunetta (PPE-DE) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Hervorming van het statuut van de ambtenaren van de Europese Commissie Volgens officieuze informaties, die ook in de Europese pers verschenen zijn, zou in het kader van de interne herstructurering van de Europese Commissie een hoge functionaris, lid van het kabinet van de Voorzitter, op de nominatie staan om te worden benoemd tot directeur-generaal van het DG-(cid:132)perszaken(cid:148)