title: 1999/750/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da África do Sul [notificada com o número C(1999) 3542]

eurovoc_concepts:
South Africa
derogation from EU law
originating product
plant health legislation
potato

text: 20. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 299/33 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/ /93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da África do Sul [notificada com o número C(1999) 3542] (1999/750/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 1 do seu artigo 14. o, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plan- tação, originárias da África do Sul não podem, em prin- cípio, ser introduzidas na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batateira que cons- tituam um risco fitossanitário para a Comunidade; (5) (6) Considerando que se espera que a África do Sul forneça todas as informações técnicas necessárias à futura avalia- ção do estatuto fitossanitário da produção de batata no país, designadamente elementos relativos à inspecção regular das batatas de semente e para conservação importadas e comercializadas na África do Sul através do exame e teste de amostras representativas por métodos cientificamente reconhecidos para a detecção de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepe- donicus (Spieckermann e Kotthoff) Davis et al. , de Rals- tonia solanacearum (Smith) Smith e do potato spindle tuber viroid (viróide do afuselamento do tubérculo da batateira), bem como os resultados desses exames e testes; Considerando que as circunstâncias que justificaram a autorização se mantêm; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, Considerando que, pelas Decisões 93/159/CEE (3), 95/ /95/CE (4) e 96/112/CE (5), a Comissão autorizou certos Estados-Membros a prever derrogações relativamente às batatas para consumo humano originárias da África do Sul, mediante determinadas as campanhas de 1993, 1995 e 1996, respectivamente, e que, pela Decisão 98/688/CE (6), concedeu a mesma autorização relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da África do Sul durante a campanha de 1999; condições, durante Considerando que não foram detectadas doenças ou pragas em amostras de batatas importadas nos termos das Decisões 93/159/CEE, 96/112/CE e 98/688/CE e que, por razões técnicas, não foram efectuadas quaisquer importações nos termos da Decisão 95/95/CE; (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 67 de 19. 3. 1993, p. 24. (4) JO L 79 de 4. 4. 1995, p. 19. (5) JO L 27 de 3. 2. 1996, p. 26. (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 37. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições especificadas no n. o 2, derrogações do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do anexo III da mesma, relativa- mente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plan- tação, originárias da África do Sul. 2. Além das exigências referidas nos anexos I, II e IV da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, devem obedecer às seguintes condições: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação; (1) (2) (3) L 299/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 11. 1999 b) As batatas devem ter sido cultivadas na África do Sul directamente a partir de batatas de semente certificadas ao abrigo do regime de certificação de batatas de semente da África do Sul ou a partir de batatas de semente certificadas num dos Estados-Membros e importadas para a África do Sul exclusivamente dos Estados-Membros ou, ainda, a partir de batatas de semente certificadas em qualquer outro país do qual o anexo III da Directiva 77/93/CEE não preveja a proibição da entrada na Comunidade de batatas destinadas à plantação; c) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas em que não seja conhecida a ocorrência de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. ; d) As batatas devem ter sido manuseadas por máquinas que lhes estejam reservadas ou que tenham sido desinfectadas de forma adequada após qualquer utilização para outros efeitos; e) As batatas devem ser embaladas em sacos novos ou em contentores previamente desinfectados de forma apro- priada; em cada saco ou contentor deve ser aposto um rótulo oficial com as informações especificadas no anexo; f) Antes da exportação, as batatas devem ter sido limpas de forma a ficarem isentas de terra, folhas e outros detritos vegetais; g) As batatas destinadas à Comunidade devem ser acompa- nhadas de um certificado fitossanitário emitido na África do Sul em conformidade com os artigos 7. o e 12. o da Directiva 77/93/CEE, com base no exame aí previsto, rela- tivo nomeadamente à isenção dos organismos prejudiciais referidos na alinea c). Do certificado deve constar: — sob «Declaração suplementar», a declaração «A remessa satisfaz as condições estabelecidas na Decisão 1999/ /750/CE»; h) As batatas devem ser introduzidas através de pontos de entrada situados no território de um Estado-Membro e designados por este para os efeitos das presentes derroga- ções; esses pontos de entrada e o nome e endereço do organismo oficial competente referido na Directiva 77/ /93/CEE responsável por cada ponto serão notificados com antecedência suficiente pelos Estados-Membros à Comissão, sendo tais informações facultadas aos outros Estados- -Membros a pedido destes. Nos casos em que a introdução na Comunidade se verificar num Estado-Membro diferente daquele que recorre às presentes derrogações, os orga- nismos oficiais responsáveis do Estado-Membro de intro- dução informarão e cooperarão com os organismos oficiais responsáveis referidos dos Estados-Membros que recorrem às presentes derrogações a fim de assegurar o cumprimento das disposições da presente decisão; i) Antes da introdução na Comunidade, o importador deve ser oficialmente informado das condições especificadas nas alíneas a) a l); esse importador deve, com antecedência suficiente, notificar de cada introdução os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro de introdução, que, por sua vez, deve transmitir sem demora o teor da notifi- cação à Comissão, — tipo de material, — a quantidade, — a data de introdução declarada e a confirmação do indicando: ponto de entrada. O importador deve comunicar quaisquer alterações da supracitada notificação antecipada aos organismos oficiais responsáveis do seu próprio Estado-Membro, de preferência assim que forem conhecidas e, em qualquer caso, antes da importação, sem demora essas alterações à Comissão; esse Estado-Membro comunicará e j) As inspecções, incluindo testes, se for caso disso, exigidas em conformidade com o artigo 12. o da Directiva 77/ /93/CEE e com as disposições da presente decisão devem ser efectuadas pelos organismos oficiais responsáveis, refe- ridos nessa directiva; nessas inspecções, os controlos fitos- sanitários serão efectuados pelos Estados-Membros que recorram às presentes derrogações. Além disso, durante os controlos fitossanitários em questão, esse Estado-Membro ou Estados-Membros investigarão a presença de todos os outros organismos prejudiciais. Sem prejuízo das inspec- ções referidas no n. o 3, primeira possibilidade do segundo travessão, do artigo 19. oA da directiva em questão, a Comissão determinará em que medida as inspecções refe- ridas no n. o 3, segunda possibilidade do segundo travessão, do artigo 19. oA da mesma directiva serão integradas no programa de inspecção em conformidade com o n. o 5, alínea c), do artigo 19. oA da mesma directiva; k) As batatas devem ser embaladas e reembaladas apenas em instalações aprovadas e registadas pelos organismos oficiais responsáveis referidos; l) As batatas devem ser embaladas ou reembaladas em emba- lagens fechadas, prontas para entrega imediata aos reta- lhistas ou aos consumidores finais, cujo peso não exceda o peso corrente para esse efeito no Estado-Membro de intro- dução, até ao máximo de 25 quilogramas; as embalagens ostentarão o número das instalações registadas referidas na alínea k) e a origem sul-africana; introdução, velar por que m) Os Estados-Membros que beneficiem da presente derro- gação devem, se for caso disso em cooperação com o Estado-Membro de sejam colhidas pelo menos duas amostras de 200 tubérculos em cada remessa de 50 toneladas, ou parte de remessa, de batatas importadas nos termos da presente decisão, para exame oficial relativamente à Ralstonia solanacearum e à Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, de acordo com os métodos comunitários estabelecidos para a detecção e diag- nóstico de Ralstonia solanacearum e Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; em caso de suspeita, os lotes devem ser mantidos separados sob controlo oficial, não podendo ser comercializados nem utilizados até que tenha sido estabele- cido que, nesses exames, não foi confirmada a presença de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus ou de Ralstonia sola- nacearum. Artigo 2. o Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão, por meio da notificação referida no n. o 2, alínea i), do artigo 1. o, sempre que fizerem uso da presente autorização. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 1 de Setembro de 2000, as quanti- dades importadas nos termos da presente decisão e enviar- -lhes-ão um relatório técnico pormenorizado do exame oficial referido no n. o 2, alínea m), do artigo 1. o Serão transmitidas à Comissão cópias de todos os certificados fitossanitários. 20. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 299/35 1. O artigo 1. o é aplicável de 1 de Dezembro de 1999 a 30 de Junho de 2000. A presente decisão será revogada se se verificar que as condições previstas no n. o 2 do artigo 1. o 2. foram insuficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram cumpridas. Artigo 3. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO Informações exigidas no rótulo [referidas no n. o 2, alínea e), do artigo 1. o] 1. Autoridade emissora do rótulo. 2. Organismo exportador. 3. Indicação «Batatas da África do Sul não destinadas à plantação». 4. Variedade. 5. Zona e/ou local de produção. 6. Calibre. 7. Peso líquido declarado. 8. Indicação «Em conformidade com as condições especificadas na Decisão 1999/750/CE». 9. Marca impressa ou selo do organismo de protecção fitossanitária da África do Sul


title: Regolamento (CE) n. 2346/1999 della Commissione, del 3 novembre 1999, relativo alla vendita, nell'ambito di una procedura di gara, di carni bovine detenute da taluni organismi d'intervento

eurovoc_concepts:
France
Germany
United Kingdom
award of contract
beef
intervention agency

formats: pdf print

text: L 281/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 11. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2346/1999 DELLA COMMISSIONE del 3 novembre 1999 relativo alla vendita, nell'ambito di una procedura di gara, di carni bovine detenute da taluni organismi d'intervento LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 805/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni bovine (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1633/98 (2), in particolare l'articolo 7, paragrafo 3, considerando quanto segue: — circa 3 815 tonnellate di carni bovine disossate, detenute dall'organismo d'intervento del Regno Unito. Nell'allegato I figurano informazioni dettagliate in merito alle quantità. 2. Fatte salve le disposizioni previste dal presente regola- mento, i prodotti di cui al paragrafo 1 sono venduti, conforme- mente alle disposizioni del regolamento (CEE) n. 2173/79, in particolare i titoli II e III. (1) (2) (3) (4) (5) l'applicazione delle misure d'intervento nel settore delle carni bovine ha determinato la formazione di scorte in vari Stati membri; per evitare un prolungamento ecces- sivo dell'ammasso, è opportuno mettere in vendita una parte di queste scorte mediante una procedura di gara; occorre assoggettare tale vendita alle norme stabilite dal regolamento (CEE) n. 2173/79 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2417/ 95 (4), fatte salve determinate eccezioni che risultano necessarie; ed per garantire una procedura di gara regolare uniforme, si dovrebbero adottare determinate misure oltre a quelle indicate all'articolo 8, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79; è opportuno prevedere deroghe al disposto dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera b), del regolamento (CEE) n. 2173/ 79, tenuto conto delle difficoltà amministrative che l'ap- plicazione di tale disposto crea negli Stati membri inte- ressati; le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni bovine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Si procede alla vendita di: — circa 2 000 tonnellate di carni bovine non disossate, dete- nute dall'organismo d'intervento tedesco; — circa 2 000 tonnellate di carni bovine non disossate, dete- nute dall'organismo d'intervento francese; (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 24. (2) GU L 210 del 28. 7. 1998, pag. 17. (3) GU L 251 del 5. 10. 1979, pag. 12. (4) GU L 248 del 14. 10. 1995, pag. 39. Articolo 2 1. In deroga agli articoli 6 e 7 del regolamento (CEE) n. 2173/79, le disposizioni e gli allegati del presente regolamento valgono come bando generale di gara. Gli organismi d'intervento interessati redigono un bando di gara nel quale sono indicati fra l'altro: a) i quantitativi di carni bovine messe in vendita, b) il termine e il luogo di presentazione delle offerte. Gli interessati possono richiedere le informazioni relative 2. ai quantitativi disponibili e ai i prodotti sono luoghi immagazzinati agli indirizzi indicati nell'allegato II del presente regolamento. Gli organismi d'intervento procedono inoltre all'affissione, nelle loro sedi, del bando di gara di cui al para- grafo 1 e possono effettuare pubblicazioni complementari. in cui 3. Per ogni prodotto menzionato nell'allegato I, gli orga- nismi d'intervento interessati vendono innanzitutto le carni immagazzinate da più tempo. 4. Sono prese in considerazione soltanto le offerte perve- nute agli organismi d'intervento interessati entro le ore 12. 00 dell'8 novembre 1999. 5. In deroga al disposto dell'articolo 8, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79, l'offerta dev'essere presentata all'organismo d'intervento interessato in plico chiuso sul quale deve essere indicato il riferimento al regolamento di cui trattasi. Il plico chiuso non deve essere aperto dall'organismo d'inter- vento prima della scadenza del termine per la presentazione delle offerte di cui al paragrafo 4. In deroga al disposto dell'articolo 8, paragrafo 2, lettera 6. b), del regolamento (CEE) n. 2173/79, le offerte non reche- ranno l'indicazione del deposito frigorifero o dei depositi frigo- riferi in cui sono immagazzinati i prodotti richiesti. 4. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 281/61 Articolo 3 Articolo 4 1. Gli Stati membri comunicano alla Commissione le offerte ricevute entro e non oltre il giorno lavorativo dalla scadenza del termine per la presentazione delle offerte. 2. Dopo l'esame delle offerte ricevute, si procede alla fissa- zione di un prezzo minimo di vendita per ogni prodotto, oppure si decide di non dare seguito alla gara. L'importo della cauzione di cui all'articolo 15, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79 è fissato a 120 EUR per tonnel- lata. Articolo 5 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 3 novembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 281/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 11. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Hinterviertel FRANCE — Vorderviertel — Quartiers avant — Quartiers arrière 1 000 1 000 1 000 1 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention shin (INT 21) — Intervention forequarter (INT 24) 10 60 35 10 550 90 2 700 200 10 150 4. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 281/63 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 281/64 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 11. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: QUESTION ÉCRITE E-2035/99 posée par Glyn Ford (PSE) à la Commission. Taxe sur les bagues de fiançailles.

eurovoc_concepts:
CCT duties
jewellery and goldsmith's articles

formats: html pdf print

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/121 (2000/C 203 E/153) QUESTION (cid:201)CRITE E-2035/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Taxe sur les bagues de fian(cid:231)ailles Un citoyen britannique de ma circonscription rØsidant en Australie s(cid:146)est plaint de ce que la bague de fian(cid:231)ailles qu(cid:146)il avait envoyØe (cid:224) sa fiancØe au Portugal (cid:129) il avait dØclarØ le contenu du paquet et sa valeur (cid:129) a ØtØ frappØe d(cid:146)une taxe de 17 % au Portugal alors que toutes les taxes australiennes avaient ØtØ acquittØes. La Commission pourrait-elle confirmer qu(cid:146)une bague de fian(cid:231)ailles est un article imposable? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (7 dØcembre 1999) Les prØsents de petite taille qui sont envoyØs par un particulier d(cid:146)un pays tiers (cid:224) un autre particulier vivant dans la CommunautØ ne peuvent Œtre exonØrØs des droits et taxes (cid:224) l(cid:146)importation que s(cid:146)ils ne dØpassent pas la valeur de 45 euros (1). Puisque cette bague de fian(cid:231)ailles semble excØder cette valeur, les autoritØs portugaises Øtaient en droit d(cid:146)appliquer les taxes (cid:224) l(cid:146)importation sur la valeur totale de la bague en question. (1) Article 29 du rŁglement (CEE) no 918/83 du Conseil, du 28 mars 1983, relatif (cid:224) l(cid:146)Øtablissement du rØgime communautaire des franchises douaniŁres (JO L 105 du 23. 4. 1983) modifiØ par le rŁglement (CEE) no 1315/88 du Conseil, du 3 mai 1988, modifiant le rŁglement (CEE) no 2658/87 relatif (cid:224) la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun et le rŁglement (CEE) no 918/83 relatif (cid:224) l(cid:146)Øtablissement du rØgime communautaire des franchises douaniŁres (JO L 123 du 17. 5. 1988); et article 14, paragraphe 1, point d) de la sixiŁme direc- tive 77/388/CEE du Conseil, du 17 mai 1977, en matiŁre d(cid:146)harmonisation des lØgislations des (cid:201)tats membres relatives aux taxes sur le chiffre d(cid:146)affaires (cid:129) SystŁme commun de taxe sur la valeur ajoutØe: assiette uniforme (JO L 145 du 13. 6. 1977); article 1er de la directive 85/576/CEE du Conseil, du 20 dØcembre 1985, modifiant la directive 78/1035/CEE relative aux franchises fiscales applicables (cid:224) l(cid:146)importation des marchandises faisant l(cid:146)objet de petits envois sans caractŁre commercial en provenance de pays tiers (JO L 372 du 31. 12. 1985), et article 1er de la directive 78/1035/CEE du Conseil, du 19 dØcembre 1978, relative aux franchises fiscales applicables (cid:224) l(cid:146)importation des marchandises faisant l(cid:146)objet de petits envois sans caractŁre commercial en provenance de pays tiers (JO L 366 du 28. 12. 1978). (2000/C 203 E/154) QUESTION (cid:201)CRITE E-2042/99 posØe par Lennart SacrØdeus (PPE-DE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Vaches abattues en SuŁde Le 7 octobre dernier, six vaches saines ont ØtØ abattues (cid:224) Ljungskilde, dans le sud de la SuŁde, leur propriØtaire ayant refusØ de les marquer conformØment aux dispositions communautaires en vigueur depuis le 1er janvier 1998. Les vaches ont ØtØ abattues dans un prØ, puis transportØes vers un centre d(cid:146)Øquarrissage, les services suØdois de l(cid:146)agriculture estimant que les rŁgles communautaires sont telles que les animaux non marquØs doivent Œtre abattus sur place et qu(cid:146)il n(cid:146)est pas possible de les transporter ailleurs, mŒme vers un abattoir. Aucune exception ne saurait non plus Œtre envisagØe. La Commission estime-t-elle que les dispositions en vigueur doivent Œtre interprØtØes de la sorte? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (16 dØcembre 1999) La Commission ne dispose pas d(cid:146)informations particuliŁres sur le cas spØcifique rapportØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire. D(cid:146)une maniŁre gØnØrale, il importe cependant de rappeler les rŁgles applicables en la matiŁre telles que prØvues par le rŁglement (CE) no 494/98 de la Commission du 27 fØvrier 1998 arrŒtant certaines


title: Regulamento (CE) n° 2336/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1371/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos

eurovoc_concepts:
egg
export licence

text: L 281/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2336/1999 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1371/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 2. O artigo 4. o passa a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 3. o, o n. o 13 do seu artigo 8. o e o seu artigo 15. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O Regulamento (CE) n. o 1371/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1008/98 (4), estabeleceu as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos; As disposições actuais relativas ao período de eficácia dos certificados de exportação provocam um aumento artificial dos pedidos de certificado no início de cada mês, o que dificulta a gestão semanal do regime; é, pois, adequado fixar o período de eficácia em dias e não em meses; À luz da experiência adquirida, é necessário simplificar o processo relativo aos certificados emitidos imediata- mente referidos na artigo 4. o, garantindo aos operadores a emissão e a eficácia dos certificados; todavia, é conve- niente limitar os certificados às operações comerciais a curto prazo, para evitar que o mecanismo previsto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1371/95 seja contor- nado; É necessário adaptar as regras relativas às comunicações entre os Estados-Membros e a Comissão à alteração do regime de certificados emitidos imediatamente; É necessário adaptar os montantes de garantia fixados no anexo I às alterações recentes dos montantes de restituições; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne das Aves de Capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1371/95 é alterado do seguinte modo: 1. O n. o 1 do artigo 2. o passa a ter a seguinte redacção: «1. Os certificados de exportação são eficazes 90 dias a partir da data da sua emissão efectiva nos termos do n. o 2 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88. ». (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. (3) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 16. (4) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 6. «Artigo 4. o A pedido do operador, os pedidos de certificado que incidam numa quantidade inferior ou igual a 25 toneladas de produtos não serão sujeitos às eventuais medidas espe- ciais referidas no n. o 4 do artigo 3. o e os certificados solici- tados serão emitidos imediatamente. Nesse caso, em derrogação do n. o 1 do artigo 2. o, o período de eficácia dos certificados será limitado a cinco dias úteis a partir da data da sua emissão efectiva nos termos do n. o 2 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 e os pedidos e os certificados incluirão na casa 20 a seguinte menção: — Certificado válido durante cinco días hábiles y no utili- zable para la aplicación del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 565/80, — Licens, der er gyldig i fem arbejdsdage, og som ikke kan benyttes til at anvende artikel 5 i forordning (EØF) nr. 565/80, — Fünf Werktage gültige und für die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz, — Πιστοποιητικό που ισχύει για πέντε εργάσιµες ηµέρες και δεν χρησιµοποιείται για την εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 565/80, — Licence valid for five working days and not useable for the purposes of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/ /80, — Certificat valable 5 jours ouvrables et non utilisable pour l'application de l'article 5 du règlement (CEE) no 565/80, — Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai regolamento fini dell'applicazione dell'articolo 5 del (CEE) n. 565/80, — Certificaat met een geldigheidsduur van vĳf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80, — Certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, — Todistus on voimassa viisi arkipäivää eikä sitä voi käyttää sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 5 artiklaa, — Licensen är giltig fem arbetsdagar men gäller inte vid tillämpning av artikel 5 i förordning (EEG) nr 565/80. 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/17 A Comissão pode, se for caso disso; suspender a aplicação do presente artigo. ». 3. O n. o 1 do artigo 7. o passa a ter a seguinte redacção: Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, todas «1. as sextas-feiras a partir das 13 horas, por telefax e para o período precedente: a) Os pedidos de certificados de exportação referidos no artigo 1. o, apresentados de segunda-feira a sexta-feira da semana em curso, indicando se são ou não abrangidos pelo artigo 4. o, rior, com excepção dos certificados emitidos imediata- mente no âmbito do artigo 4. o; c) As quantidades cujos pedidos de certificados de expor- tação tenham sido retirados, no caso referido no n. o 6 do artigo 3. o, no decurso da semana anterior. ». 4. Os anexos I e II são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. b) As quantidades relativamente às quais tenham sido emitidos certificados de exportação na quarta-feira ante- É aplicável aos certificados de exportação pedidos a partir de 22 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 281/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO I «ANEXO I Código do produto da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1) Categoria Montante da garantia (euros/100 kg) Peso líquido 0407 00 11 000 0407 00 19 000 0407 00 30 000 0408 11 80 100 0408 19 81 100 0408 19 89 100 0408 91 80 100 0408 99 80 100 1 2 3 4 5 6 7 — — 6 (2) 3 (3) 22 10 17 4 (1) Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), parte 8. (2) Para os destinos referidos no anexo III. (3) Outros destinos. » 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/19 ANEXO II «ANEXO II Aplicação do Regulamento (CE) n. o 1371/95 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS — DG AGRI/D/2 Sector dos ovos Pedido de certificados de exportação — Ovos Expedidor: Data: Período: de segunda-feira. a sexta-feira. Estado-Membro: Responsável a contactar: Telefone: Telefax: Destinatário: DG AGRI/D/2 — Telefax (32-2) 296 62 79 ou 296 60 27 — P a r t e A — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l ( a p r e e n c h e r p a r a c a d a c a t e g o r i a e m s e p a r a d o ) Categoria Quantidade Artigo 4. o Outras Código geonomenclatura Taxa de restituição (euros/100 kg ou 100 unidades) Montante global das restituições prefixadas Total por categoria Categoria Quantidades pedidas (total por categoria e por destino) — P a r t e B — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l Categoria Quantidades totais por categoria e por destino entregues na quarta-feira L 281/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 — P a r t e C — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l Categoria Quantidades totais por categoria e por destino retiradas na semana anterior — P a r t e D — C o m u n i c a ç ã o m e n s a l Categoria Quantidades não utilizadas por categoria e por destino»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2044/99 af Jeffrey Titford (EDD) til Kommissionen. Antal ansatte i Kommissionen.

eurovoc_concepts:
European Commission
size of business

text: C 203 E/122 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 bestemmelser til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 820/97 for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r anvendelsen af administrative minimumssanktioner i forbindelse med ordningen for identifikation og registrering af kv(cid:230)g (1). I artikel 1 fasts(cid:230)ttes det, at »hvis Øt eller flere dyr p(cid:229) en bedrift ikke opfylder nogen af bestemmelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 820/97, begr(cid:230)nses flytningen af alle dyr til og fra den p(cid:229)g(cid:230)ldende bedrift. Hvis en bruger ikke kan bevise identifikationen af et dyr inden for to arbejdsdage, skal det straks destrueres under veterin(cid:230)rmyndighedernes tilsyn, og uden at den kompetente myndighed yder kompensation«. De dyr, der sigtes til, er dem, der ikke er i besiddelse af nogen identifikation som opregnet i ordningen (łrem(cid:230)rker, elektroniske databaser, dyrepas eller individuelle lister p(cid:229) den enkelte bedrift). I et s(cid:229) alvorligt tilf(cid:230)lde og efter udlłbet af den fastsatte frist, retf(cid:230)rdiggłres en aflivning bl. a. i lyset af de overtr(cid:230)delser, der er beg(cid:229)et, og som kan udgłre en risiko for menneskers og dyrs sundhed. F(cid:230)llesskabsreglerne (forordning (EF) nr. 494/98) blev vedtaget i form af en »forordning«. En s(cid:229)dan retsakt er obligatorisk i alle enkeltheder og uforenelig med en mere »smidig« national lovgivning. Kommissionen har i łvrigt ikke fra de svenske myndigheder modtaget nogen anmodning om (cid:230)ndring af den g(cid:230)ldende forordning. (1) EFT L 60 af 28. 2. 1998. (2000/C 203 E/155) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2044/99 af Jeffrey Titford (EDD) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Antal ansatte i Kommissionen Kan Kommissionen oplyse, hvor mange fuldtids- og deltidsansatte den besk(cid:230)ftiger: (cid:129) i Bruxelles? (cid:129) i eller i n(cid:230)rheden af Strasbourg? (cid:129) andetsteds? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (7. december 1999) Pr. 1. november 1999 var der ved Kommissionen i Bruxelles besk(cid:230)ftiget 12 055 fuldtidsansatte tjeneste- m(cid:230)nd, 687 deltidsansatte tjenestem(cid:230)nd, 1 490 midlertidigt ansatte p(cid:229) fuld tid og 33 midlertidigt ansatte p(cid:229) deltid (i alt 13 545 fuldtidsansatte og 720 deltidsansatte). Ved Kommissionen i Strasbourg var der 1 fuldtidsansat med ansvar for logistikken ved Kommissionens młder i Strasbourg under Parlamentets sessioner. Kommissionen har ingen ansatte »i n(cid:230)rheden af Strasbourg«. I Luxembourg besk(cid:230)ftigede Kommissionen 2 477 fuldtidsansatte tjenestem(cid:230)nd og 235 deltidsansatte tjenestem(cid:230)nd, 105 midlertidigt ansatte p(cid:229) fuld tid og 4 midlertidigt ansatte p(cid:229) deltid (i alt 2 582 fuldtidsansatte og 239 deltidsansatte). Andetsteds besk(cid:230)ftigede Kommissionen 1 799 fuldtidsansatte tjenestem(cid:230)nd og 23 deltidsansatte tjeneste- m(cid:230)nd, 1 100 midlertidigt ansatte p(cid:229) fuld tid og 14 midlertidigt ansatte p(cid:229) deltid (i alt 2 899 fuldtids- ansatte og 39 deltidsansatte)


title: Règlement (CE) nº 2338/1999 de la Commission, du 3 novembre 1999, concernant l'arrêt de la pêche du flétan du Groenland par les navires battant pavillon d'un État membre

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greenland
authorised catch
catch quota
sea fish
ship's flag

text: L 281/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 4. 11. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2338/1999 DE LA COMMISSION du 3 novembre 1999 concernant l'arrêt de la pêche du flétan du Groenland par les navires battant pavillon d'un État membre LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2847/93 du Conseil du 12 octobre 1993 instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche (1), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 2846/98 (2), et notamment son article 21, para- graphe 3, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) le règlement (CE) no 51/1999 du Conseil du 18 décembre 1998 répartissant, pour l'année 1999, certains quotas de captures entre les États membres pour les navires qui opèrent dans la zone économique exclusive de la Norvège et dans la zone située autour de Jan Mayen (3), modifié par le règlement (CE) no 1619/1999 de la Commission (4), prévoit des quotas de flétan du Groenland pour 1999; afin d'assurer le respect des dispositions relatives aux limitations quantitatives des captures d'un stock soumis à quota, il est nécessaire que la Commission fixe la date à laquelle les captures effectuées par les navires battant pavillon d'un État membre sont réputées avoir épuisé le quota attribué; selon les informations communiquées à la Commission, les captures de flétan du Groenland dans les eaux de la division CIEM I, II a, b (eaux norvégiennes au nord de 62° N) par des navires battant pavillon d'un État membre ou enregistrés dans un État membre ont atteint le quota attribué pour 1999, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les captures de flétan du Groenland dans les eaux de la division CIEM I, II a, b (eaux norvégiennes au nord de 62° N) effectuées par les navires battant pavillon d'un État membre ou enregis- trés dans un État membre sont réputées avoir épuisé le quota attribué à la Communauté pour 1999. La pêche du flétan du Groenland dans les eaux de la division CIEM I, II a, b (eaux norvégiennes au nord de 62° N) effectuée par des navires battant pavillon d'un État membre ou enregis- trés dans un État membre est interdite, ainsi que la conserva- tion à bord, le transbordement et le débarquement de ce stock capturé par ces navires après la date d'entrée en vigueur de ce règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 3 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 13 du 18. 1. 1999, p. 67. (4) JO L 192 du 24. 7. 1999, p. 14


title: Reglamento (CE) n° 2332/1999 de la Comisión, de 3 de noviembre de 1999, por el que se fija el importe máximo de la restitución a la exportación del azúcar blanco para la decimocuarta licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente contemplada en el Reglamento (CE) n° 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 281/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2332/1999 DE LA COMISIÓN de 3 de noviembre de 1999 por el que se fija el importe máximo de la restitución a la exportación del azúcar blanco para la decimocuarta licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente contemplada en el Reglamento (CE) no 1489/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (1), y, en particular, la letra b) del párrafo segundo del apartado 5 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: (1) (2) En virtud de lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1489/1999 de la Comisión, de 7 de julio de 1999, relativo a una licitación permanente para la determina- ción de las exacciones reguladoras y/o de las restitu- ciones sobre la exportación de azúcar blanco (2), se procede a licitaciones parciales para la exportación de dicho azúcar. De acuerdo con lo dispuesto en el apartado 1 del artí- culo 9 del Reglamento (CE) no 1489/1999, debe fijarse en su caso un importe máximo de la restitución a la exportación para la licitación parcial de que se trate, teniendo en cuenta en particular la situación de la evolu- ción previsible del mercado del azúcar en la Comunidad y en el mercado mundial. (3) (4) Previo examen de las ofertas, es conveniente adoptar para la decimocuarta licitación parcial las disposiciones contempladas en el artículo 1. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del azúcar, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para la decimocuarta licitación parcial de azúcar blanco efec- tuada en el marco del Reglamento (CE) no 1489/1999, se fija un importe máximo de la restitución a la exportación de 51,910 EUR/100 kg. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 4 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 3 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 172 de 8. 7. 1999, p. 27


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2031/99 van Lennart Sacrédeus (PPE-DE) aan de Commissie. Berisping van Paul van Buitenen.

eurovoc_concepts:
European official
administrative sanction
fraud against the EU

text: 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/1 I (Mededelingen) EUROPEES PARLEMENT SCHRIFTELIJKE VRAGEN MET ANTWOORD (2000/C 374 E/001) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2031/99 van Lennart SacrØdeus (PPE-DE) aan de Commissie (3 november 1999) Betreft: Berisping van Paul van Buitenen Sinds het moment waarop Paul van Buitenen de documenten overdroeg waaruit onregelmatigheden binnen de Commissie bleken, is zijn geval in geheel Europa onderwerp van gesprek geweest. Terwijl Van Buitenen lof kreeg toegezwaaid van organisaties als de Vereniging van belastingbetalers, kreeg hij een berisping van het tuchtcomitØ van de Commissie. Commissielid Kinnock heeft, evenals het comitØ dat hem de berisping gaf, toegegeven dat de regels onduidelijk en ontoereikend waren op het tijdstip waarop dit gebeurde. Is de berisping werkelijk gerechtvaardigd als men bedenkt welke stoot het optreden van Van Buitenen heeft gegeven aan een verandering van de regels en het serieus aanpakken van het fraudeprobleem? Is de Commissie van oordeel dat de wijzigingen die thans ten aanzien van het Statuut van het personeel van de Commissie zijn doorgevoerd voldoende zijn, of overweegt men een verder onderzoek van de mogelijk- heden om de vrijheid in te voeren mededelingen te doen, volgens het model dat onder meer in Zweden bestaat? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (3 maart 2000) De Commissie wijst er op dat het tot aanstelling bevoegde gezag verzocht kan worden zich uit te spreken over een eventuele disciplinaire maatregel. Genoemd gezag kan evenwel een schriftelijke waarschuwing of een berisping geven zonder het tuchtcomitØ te raadplegen. In het door het geachte parlementslid genoemde geval is het tuchtcomitØ niet geraadpleegd. in het ambtenarenstatuut vastgestelde tuchtcomitØ door het De heer van Buitenen heeft een formele berisping gekregen omdat hij zonder toestemming en met veronachtzaming van de statutaire bepalingen die voor ambtenaren van de Europese Gemeenschappen gelden, documenten buiten de Commissie heeft verspreid die verband hielden met gevallen die door de justitiºle autoriteiten werden onderzocht en ook het voorwerp uitmaakten van tuchtprocedures, waardoor het beginsel van vermoeden van onschuld in gevaar werd gebracht. Bij het nemen van zijn besluit heeft de werkgever rekening gehouden met het feit dat de informatie aan een lid van het Europees Parlement was doorgespeeld en erkend dat een strikte toepassing van de desbetreffende regels niet verenigbaar zou kunnen zijn met het transparantiebeginsel. In deze omstandigheden heeft de Commissie een formele berisping opgelegd, d. w. z. de op ØØn na lichtste straf voor overtreding van de personeelsvoorschriften. De Commissie wenst de aandacht van het geachte parlementslid te vestigen op het feit dat ambtenaren, op grond van het besluit van de Commissie van 14 juli 1998 betreffende de onderzoeken verricht door de Task Force (cid:132)co(cid:246)rdinatie van de fraudebestrijding(cid:148), die kennis hebben van feiten welke het bestaan doen vermoeden van onregelmatigheden, verplicht zijn hun Directeur-generaal of diensthoofd daarvan in kennis te stellen of, indien ze dit nuttig achten, rechtstreeks de Task Force. Sinds de inwerkingtreding van Besluit 1999/396/EG van de Commissie betreffende de voorwaarden voor en de wijze van uitvoering van interne C 374 E/2 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 onderzoeken op het gebied van de bestrijding van fraude, corruptie en elke andere onwettige activiteit die schadelijk is voor de belangen van de Gemeenschappen (1), informeren zij hun diensthoofd of Directeur- generaal, dan wel, indien zij dit nuttig achten, de secretaris-generaal van de Commissie of OLAF rechtstreeks. De ambtenaren die via deze weg gegevens doorgeven of hebben doorgegeven mogen en mochten op grond daarvan in geen geval op onbillijke of discriminerende wijze worden behandeld. De in het kader van haar administratieve hervormingen aan een verbeterde Commissie werkt momenteel regeling, die, naast de huidige bepalingen, zal garanderen dat ambtenaren die hun plicht doen door aanwijzingen van vermoedelijke onregelmatigheden naar buiten te brengen verder billijke en efficiºnte mogelijkheden hebben om hun bezwaren en bewijzen te uiten en recht hebben op een actieve en zorgvuldige reactie op de gemelde feiten. (1) PB L 149 van 16. 6. 1999. (2000/C 374 E/002) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2280/99 van Bartho Pronk (PPE-DE) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Financiºle toezeggingen voor Kosovo Op dinsdag 9 november 1999 heeft mevrouw Schreyer in een openbare vergadering van de Begrotings- commissie gezegd (cid:129) ter adstructie van de Commissievoorstellen _ 500 miljoen voor Kosovo ter beschik- king te stellen (cid:129) dat een aantal vertegenwoordigers van de Unie op verschillende conferenties beloofd heeft ongeveer de helft van de voor Kosovo noodzakelijke gelden op tafel te leggen. Kan de Commissie de volgende vragen beantwoorden: 1. Welke vertegenwoordigers hebben iets toegezegd? 2. Bij welke gelegenheden is dit gebeurd? 3. Welke bedragen zijn toegezegd? 4. Waren de vertegenwoordigers gerechtigd zulke toezeggingen te doen? Is bij die toezeggingen een voorbehoud gemaakt dat parlementaire goedkeuring voor de bedragen 5. moest worden verkregen? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (13 maart 2000) De Europese Raad van Keulen (juni 1999) heeft de verbintenis van de Europese Unie dat (cid:132)zij een leidende rol op zich zal nemen bij de inzet voor herstel in Kosovo(cid:148) bevestigd en er bij de andere donors op aangedrongen genereus deel te nemen aan de inspanningen voor de wederopbouw. De Unie heeft door deze verklaring te kennen gegeven dat zij belang hecht aan het verlenen van bijstand voor het herstel van Kosovo en dat de Unie het op zich neemt de provincie in dit proces te ondersteunen. In haar voorstel voor de oprichting van het Bureau (1), ingediend in de context van een voorstel tot wijziging van de Obnova-Verordening (Verordening (EG) nr. 851/98 van de Raad van 20 april 1998 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1628/96 betreffende de steun aan Bosniº-Herzegovina, Kroatiº, de Federatieve Republiek Joegoslaviº en de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoniº (2)), heeft de Commissie voor het eerst haar ramingen van de behoeften voor de wederopbouw van Kosovo opgenomen. Voor de eerste fase van de wederopbouw worden de behoeften geraamd op 500 (cid:224) 700 miljoen € per jaar voor de eerste drie jaren (2000-2002). De totale tegen uiterst gunstige voorwaarden toegezegde financiºle bijstand van 2. 300 miljoen USD zou naar schatting moeten volstaan voor een wederopbouw- en herstelprogramma met een looptijd van 4 tot 5 jaar. Op basis van een door de Wereldbank en de Commissie gezamenlijk opgesteld uitvoerig beoordelings- rapport met als titel (cid:132)Towards stability and prosperity: a programme for reconstruction and recovery in Kosovo(cid:148)(Naar stabiliteit en voorspoed: een wederopbouw- en herstelprogramma voor Kosovo) wordt de behoefte aan externe financiering geraamd op 1. 100 miljoen USD voor 2000 en worden huisvesting, energie en de ontwikkeling van de particuliere sector als prioriteiten aangewezen. De Commissie heeft zich bereid verklaard dit programma te ondersteunen. Tijdens de tweede donorconferentie van november 1999 werd voor de communautaire bijstand een indicatief bedrag van 500 miljoen € beloofd, waarbij eveneens de eerste lezing van het ontwerp van de begroting voor 2000 in aanmerking werd genomen


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2040/99 υποβολή: Helena Torres Marques (PSE) προς την Επιτροπή. Ο τουρισμός στο οργανόγραμμα της Ευρωπαϊκής Επιτροπής.

eurovoc_concepts:
European Commission
administrative structures
organisation chart
tourism policy

text: C 219 E/74 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 1. 8. 2000 idivtikv·n e·rgvn sto periba·llon (1) kai, idi·vw, kata· ta faino·mena apotelei· e·rgo poy sxedi·vn dhmosi·vn kai empi·ptei stiw kathgori·ew poy anafe·rontai sto para·rthma II thw odhgi·aw ( ariu. 12: tropopoih·seiw anaptyjiakv·n e·rgvn poy perilamba·nontai sto para·rthma I). Ana·loga e·rga ei·nai dynato·n na ektelestoy·n efo·son prohghuei· ajiolo·ghsh tvn periballontikv·n epiptv·sevn (EIA) efo·son ta kra·th me·lh uevrh·soyn o·ti ta xarakthristika· toyw to epiba·lloyn. Vsto·so, ta kra·th me·lh ei·nai ypey·uyna gia thn ekte·lesh prokatarktikh·w ajiolo·ghshw prokeime·noy na ektimhuei· kata· po·so ta e·rga toy pararth·matow II epiba·lletai na ypoblhuoy·n sth diadikasi·a EIA. H Epitroph· den ei·xe ypo·ch thw thn kata·stash poy perigra·fei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai proti·uetai na la·bei ta aparai·thta me·tra prokeime·noy na sygkentrv·sei leptomerei·w plhrofori·ew sxetika· me ayth·n kai na ejasfali·sei thn th·rhsh thw anti·stoixhw koinotikh·w nomouesi·aw. (1) H odhgi·a 97/11/EK gia thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 85/337/EOK den uevrei·tai sxetikh· dedome·noy o·ti efarmo·zetai apokleistika· kai mo·no se periptv·seiw aith·sevn adeiv·n anaptyjiakoy· xarakth·ra poy e·xoyn ypoblhuei· sthn armo·dia arxh· meta· tiw 14 Mai(cid:138)oy 1999. (2000/C 219 E/088) GRAPTH ERVTHSH E-2040/99 ypobolh·: Helena Torres Marques (PSE) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: O toyrismo·w sto organo·gramma thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w O toyrismo·w ei·nai e·naw shmantiko·w tome·aw thw oikonomikh·w drasthrio·thtaw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, ek toy opoi·oy dhmioyrgoy·ntai oi perisso·terew ue·seiw apasxo·lhshw. Epeidh· e·xei orizo·ntio xarakth·ra, ei·nai idiai·tera allhle·ndetow me a·lloyw tomei·w o·pvw oi metafore·w, oi epikoinvni·ew, h basikh· ejygi·ansh, h asfa·leia kauv·w kai oi politike·w ston politistiko·, periballontiko·, xrhmatopistvtiko· kai nomismatiko· tome·a klp. Ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na anafe·rei: (cid:129) Poia ei·nai h dia·rurvsh toy tome·a toy toyrismoy· sta plai·sia thw pragmatopoioy·menhw anadiorga·nvshw thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w; (cid:129) Poia ei·nai h fy·sh toy syntonismoy· poy proble·petai na kauiervuei· sta plai·sia thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w ana·mesa stoyw dia·foroyw tomei·w poy endiafe·royn ton toyrismo·; Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Dekembri·oy 1999) Apo· 1hw Ianoyari·oy 2000 h mona·da poy asxolei·tai me ton toyrismo· sth genikh· diey·uynsh Epixeirh·seiw ua apotele·sei tmh·ma a·rti sygkrothuei·saw diey·uynshw h opoi·a ua ei·nai armo·dia gia tiw «yphresi·ew, to empo·rio kai ton toyrismo·». H ry·umish ayth· ua epitre·cei ston toyrismo· na epvfelhuei· apo· tiw syne·rgiew poy ofei·lontai sth sy·ndesh· toy me a·lloyw mei·zonew tomei·w paroxh·w yphresiv·n ento·w thw ayth·w diey·uynshw kai ua ejasfali·sei thn plh·rh anagnv·rish thw symbolh·w toy eyrvpai¤koy· toyrismoy· stoyw sto·xoyw thw Koino·thtaw. Metajy· tvn a·llvn armodioth·tvn thw mona·daw ayth·w ua sygkatale·getai kai o apotelesmatiko·w syntonismo·w tvn koinotikv·n me·trvn poy ephrea·zoyn ton toyrismo·. H prose·ggish poy ua yiouethuei· aname·netai na epikentrvuei· prvti·stvw stoyw tomei·w stoyw opoi·oyw h stenh· synergasi·a metajy· tvn yphresiv·n thw Epitroph·w ua mporoy·se na synepa·getai proo·doyw se ue·mata poy e·xoyn entopistei· me ta sympera·smata toy Symboyli·oy thw 21hw Ioyni·oy 1999, en sxe·sei prow ton toyrismo· kai thn apasxo·lhsh, kai pio sygkekrime·na th dieyko·lynsh thw antallagh·w kai th dia·dosh tvn plhroforiv·n, th belti·vsh thw epimo·rfvshw, th belti·vsh thw poio·thtaw tvn toyristikv·n proi¤o·ntvn, kai thn proagvgh· thw periballontikh·w prostasi·aw kai thw aeifo·roy ana·ptyjhw me·sv toy toyrismoy·. Sto plai·sio ayto· lamba·netai idiaite·rvw ypo·ch h symbolh· tvn mikromesai·vn epixeirh·sevn (MME)


title: Verordening (EG) nr. 2336/1999 van de Commissie van 3 november 1999 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1371/95 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen inzake de regeling van uitvoercertificaten in de sector eieren

text: L 281/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 11. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2336/1999 VAN DE COMMISSIE van 3 november 1999 houdende wĳziging van Verordening (EG) nr. 1371/95 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen inzake de regeling van uitvoercertificaten in de sector eieren DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2771/75 van de Raad van 29 oktober 1975 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector eieren (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1516/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 3, lid 13, en artikel 15, lid 2, artikel 8, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bĳ Verordening (EG) nr. 1371/95 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1008/98 (4), zĳn de uitvoeringsbepalingen vastgesteld inzake de uitvoercertificatenregeling in de sector eieren. Door de huidige bepalingen inzake de geldigheidsduur van de uitvoercertificaten ligt het aantal aanvragen aan het begin van de maand telkens abnormaal hoog, wat het wekelĳks beheer van de certificaten bemoeilĳkt. De geldigheidsduur zou dan ook moeten worden vastgesteld in dagen, en niet langer in maanden. In het licht van de ervaring moet de procedure betref- fende de in artikel 4 bedoelde onmiddellĳk afgegeven certificaten worden vereenvoudigd door de marktdeelne- mers de afgifte en de geldigheid van die certificaten te garanderen. Er dient echter te worden bepaald dat die certificaten alleen worden afgegeven voor handelstrans- acties op korte termĳn, om te voorkomen dat het in artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1371/95 aangegeven mechanisme wordt omzeild. De voorschriften inzake gegevensuitwisseling tussen de lidstaten en de Commissie moeten worden aangepast aan de wĳziging van de regeling inzake onmiddellĳk afgegeven certificaten. De in bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 1371/95 vastge- stelde bedragen van de zekerheid moeten worden aange- past aan de recente wĳzigingen van de restitutiebe- dragen. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor slachtpluimvee en eieren, (1) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 49. (2) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 99. (3) PB L 133 van 17. 6. 1995, blz. 16. (4) PB L 145 van 15. 5. 1998, blz. 6. Artikel 1 Verordening (EG) nr. 1371/95 wordt als volgt gewĳzigd: 1. Artikel 2, lid 1, wordt vervangen door: „1. De uitvoercertificaten zĳn geldig gedurende 90 dagen te rekenen vanaf de dag van de werkelĳke afgifte in de zin van artikel 21, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 3719/88. ”. 2. Artikel 4 wordt vervangen door: „Artikel 4 Op verzoek van de marktdeelnemer worden voor certifi- caataanvragen die betrekking hebben op niet meer dan 25 ton, de in artikel 3, lid 4, bedoelde bĳzondere maatregelen niet toegepast en worden de gevraagde certificaten onmid- dellĳk afgegeven. In afwĳking van artikel 2, lid 1, zĳn de certificaten in dat geval slechts geldig gedurende vĳf werkdagen vanaf de dag van afgifte in de zin van artikel 21, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 3719/88, en in vak 20 van de aanvragen en de certificaten wordt dan de volgende vermelding aangebracht: — Certificado válido durante cinco días hábiles y no utili- zable para la aplicación del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 565/80. — Licens, der er gyldig i fem arbejdsdage, og som ikke kan forordning (EØF) benyttes til at anvende artikel 5 i nr. 565/80. — Fünf Werktage gültige und für die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz. — Πιστοποιητικό που ισχύει για πέντε εργάσιµες ηµέρες και δεν χρησιµοποιείται για την εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 565/80. — Licence valid for five working days and not useable for the purposes of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/80. — Certificat valable 5 jours ouvrables et non utilisable pour l'application de l'article 5 du règlement (CEE) no 565/80. — Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai regolamento fini dell'applicazione dell'articolo 5 del (CEE) n. 565/80. — Certificaat met een geldigheidsduur van vĳf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80. — Certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80. — Todistus on voimassa viisi arkipäivää eikä sitä voi käyttää sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 5 artiklaa. — Licensen är giltig fem arbetsdagar men gäller inte vid tillämpning av artikel 5 i förordning (EEG) nr 565/80. 4. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 281/17 De Commissie kan indien nodig de toepassing van dit artikel schorsen. ”. 3. Artikel 7, lid 1, wordt vervangen door: De lidstaten delen de Commissie elke vrĳdag vanaf fax voor de voorafgaande periode de „1. 13. 00 uur per volgende gegevens mee: a) de in artikel 1 bedoelde aanvragen voor uitvoercertifi- caten, die zĳn ingediend van maandag tot en met vrĳdag van dezelfde week, waarbĳ vermeld wordt of ze al dan niet onder artikel 4 vallen; b) de hoeveelheden waarvoor voorafgaande woensdag uitvoercertificaten zĳn afgegeven, met uitzon- dering van de op grond van artikel 4 onmiddellĳk afge- geven certificaten; op de c) de hoeveelheden waarvoor de certificaataanvragen, in het in artikel 3, lid 6, bedoelde geval, in de voorafgaande week zĳn ingetrokken. ”. 4. De bĳlagen I en II worden vervangen door de bĳlagen bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zĳ is van toepassing voor de uitvoercertificaten die op of na 22 november 1999 worden aangevraagd. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 281/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 11. 1999 BĲLAGE I „BĲLAGE I Code van de landbouwproductennomenclatuur voor de uitvoerrestituties (1) Categorie Bedrag van de zekerheid (EUR/100 kg nettogewicht) 0407 00 11 000 0407 00 19 000 0407 00 30 000 0408 11 80 100 0408 19 81 100 0408 19 89 100 0408 91 80 100 0408 99 80 100 1 2 3 4 5 6 7 — — 6 (2) 3 (3) 22 10 17 4 (1) Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1), sector 8. (2) Voor de in bĳlage III bedoelde bestemmingen. (3) Overige bestemmingen”. 4. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 281/19 BĲLAGE II „BĲLAGE II Tenuitvoerlegging van Verordening (EG) nr. 1371/95 COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN — DG AGRI/D. 2 — Sector eieren Aanvragen van uitvoercertificaten — Eieren Verzender: Datum: Periode van maandag. tot en met vrijdag. Lidstaat: Verantwoordelijke persoon: Telefoon: Fax: Geadresseerde: DG AGRI/D. 2 (Fax (0032-2) 296 62 79 of 296 60 27) — D e e l A : W e k e l i j k s e m e d e d e l i n g ( v o o r e l k e c a t e g o r i e a f z o n d e r l i j k i n t e v u l l e n ) Categorie Hoeveelheid Artikel 4 Andere Code landennomenclatuur Restitutievoet (EUR per 100 kg/100 stuks) Totaalbedrag aan vooraf vastgestelde restituties Totaal per categorie Categorie In totaal gevraagde hoeveelheden per categorie en per bestemming — D e e l B : W e k e l i j k s e m e d e d e l i n g Categorie Totale hoeveelheden per categorie en per bestemming waarvoor op woensdag certificaten zijn afgegeven L 281/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 11. 1999 — Deel C: Wekelijkse mededeling Categorie Totale hoeveelheden per categorie en per bestemming waarvoor in de vorige week aanvragen zijn ingetrokken — Deel D: Maandelijkse mededeling Categorie Niet gebruikte hoeveelheden per categorie en per bestemming”


title: Regulamento (CE) n° 2346/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

text: L 281/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2346/1999 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Considerando o seguinte: — aproximadamente 3 815 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n. o 1 serão vendidos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 2173/79, e, nomea- damente, os seus títulos II e III. (1) (2) (3) (4) (5) A aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces- sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso. A venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n. o 2173/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações necessárias. Para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79. Se afigura adequado prever derrogações às disposições do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 atendendo às dificuldades administrativas de aplicação que esta alínea suscita nos Estados- -Membros em causa. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Proceder-se-á à venda de: — 2 000 toneladas de carne de bovino não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 2 000 toneladas de carne de bovino não desossada na posse do organismo de intervenção francês, (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. Artigo 2. o 1. Em derrogação dos artigos 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e b) O prazo e o local para a apresentação das propostas. As partes interessadas podem obter informações acerca 2. das quantidades e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes o aviso referido no n. o 1 e podem proceder a publicações complementares. 3. Em relação a cada produto mencionado no anexo I os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 4. Só são tomadas em consideração as propostas dos orga- nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do dia 8 de Novembro de 1999. Em derrogação do n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento 5. (CEE) n. o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga- nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n. o 4. Em derrogação do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do 6. Regulamento (CEE) n. o 2173/79 as propostas não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão armazenados os produtos. 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/61 Artigo 3. o Artigo 4. o 1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. 2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se realiza. O montante da garantia prevista no n. o 1 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 é fixado em 120 euros por tonelada. Artigo 5. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 281/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Hinterviertel FRANCE — Vorderviertel — Quartiers avant — Quartiers arrière 1 000 1 000 1 000 1 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention shin (INT 21) — Intervention forequarter (INT 24) 10 60 35 10 550 90 2 700 200 10 150 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/63 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 281/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2042/99 esittäjä(t): Lennart Sacrédeus (PPE-DE) komissiolle. Ruotsissa teurastetut lehmät.

eurovoc_concepts:
EU law
Sweden
cow
interpretation of the law
product designation
slaughter of animals
veterinary legislation

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/121 (2000/C 203 E/153) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2035/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Kihlasormusten verotus Olen saanut valituksen vaalipiirini asukkaalta, Britannian kansalaiselta, joka asuu t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) Australiassa. H(cid:228)n l(cid:228)hetti Portugalissa asuvalle morsiamelleen kihlasormuksen paketissa, jonka sis(cid:228)lt(cid:246) ja arvo oli merkitty pakettiin, ja maksanut kaikki verot Australiassa. Portugalin viranomaiset periv(cid:228)t sormuksesta 17 % veron. Voiko komissio vahvistaa, onko kihlasormus verotettava tavaranimike? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (7. joulukuuta 1999) Yhteis(cid:246)n ulkopuolella asuvan yksityishenkil(cid:246)n toiselle yhteis(cid:246)ss(cid:228) asuvalle yksityishenkil(cid:246)lle l(cid:228)hett(cid:228)m(cid:228)t pienet lahjat voidaan tuoda maahan tuontitulleitta ja -veroitta ainoastaan, jos niiden arvo on enint(cid:228)(cid:228)n 45 euroa (1). Koska kihlasormuksen arvo n(cid:228)ytti olevan t(cid:228)t(cid:228) enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) suurempi, Portugalin viranomai- silla oli oikeus kantaa tuontiveroja tuodun sormuksen t(cid:228)ydest(cid:228) arvosta. (1) Yhteis(cid:246)n tullittomuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n luomisesta 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1983 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 918/83 (EYVL L 105, 23. 4. 1983), sellaisena kuin se on muutettuna tariffi- ja tilastonimikkeist(cid:246)st(cid:228) ja yhteisest(cid:228) tullitariffista annetun asetuksen (ETY) N:o 2658/87 ja yhteis(cid:246)n tullittomuusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n luomisesta annetun asetuksen (ETY) N:o 918/83 muuttamisesta 3 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1988 annetulla neuvoston asetuksella (ETY) N:o 1315/88 (EYVL L 123, 17. 5. 1988), 29 artikla. J(cid:228)senvaltioiden liikevaihtoverolains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yhdenmukais- tamisesta (cid:129) yhteinen arvonlis(cid:228)veroj(cid:228)rjestelm(cid:228): yhdenmukainen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ytymisperuste 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1977 annetun kuudennen neuvoston direktiivin 77/388/ETY (EYVL L 145, 13. 6. 1977) 14 artiklan 1 kohdan d alakohta. Tavaroiden maahantuonnissa pienin(cid:228) muina kuin kaupallisina l(cid:228)hetyksin(cid:228) kolmansista maista sovellettavista verovapautuksista annetun direktiivin 78/1035/ETY muuttamisesta 20 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1985 annetun neuvos- ton direktiivin 85/576/ETY (EYVL L 372, 31. 12. 1985) 1 artikla. Tavaroiden maahantuonnissa pienin(cid:228) muina kuin kaupallisina l(cid:228)hetyksin(cid:228) kolmansista maista sovellettavista verovapautuksista 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1978 annetun neuvoston direktiivin 78/1035/ETY (EYVL L 366, 28. 12. 1978) 1 artikla. (2000/C 203 E/154) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2042/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Lennart SacrØdeus (PPE-DE) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Ruotsissa teurastetut lehm(cid:228)t Etel(cid:228)-Ruotsin Ljungskiless(cid:228) teurastettiin kuusi tervett(cid:228) lehm(cid:228)(cid:228) 7. lokakuuta, koska niiden omistaja ei ollut halunnut merkit(cid:228) lehmi(cid:228) 1. tammikuuta 1998 voimaan tulleiden EU:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisesti. Lehm(cid:228)t ammuttiin niityll(cid:228) ja kuljetettiin sen j(cid:228)lkeen polttolaitokseen. Ruotsin maatilahallituksen n(cid:228)kemyksen mukaan EU:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset on muotoiltu siten, ett(cid:228) merkitsem(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)t lehm(cid:228)t on tapettava paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) ilman, ett(cid:228) niit(cid:228) saa kuljettaa edes teurastamoon. Poikkeuksiin ei ole mahdollisuuksia. Onko t(cid:228)llainen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten tulkinta komission tarkoituksena? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (16. joulukuuta 1999) Komissiolla ei ole tietoa arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemasta erityistapauksesta. Yleisesti ottaen on kuitenkin t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) pit(cid:228)(cid:228) mieless(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) alalla sovellettavat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t, sellaisena kuin niist(cid:228) on s(cid:228)(cid:228)detty neuvoston asetuksen (EY) N:o 820/97 t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) nauta- C 203 E/122 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 el(cid:228)inten tunnistus- ja rekister(cid:246)intij(cid:228)rjestelm(cid:228)n hallinnollisten v(cid:228)himm(cid:228)isseuraamusten soveltamisen osalta (1) 27. helmikuuta 1998 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 494/98. Asetuksen 1 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n seuraavaa: (cid:148)Jos tilalla on yksi tai useampi el(cid:228)in, joka ei t(cid:228)yt(cid:228) yht(cid:228)(cid:228)n asetuksen (EY) N:o 820/97 3 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) vaatimusta, kaikkia el(cid:228)inten siirtoja kyseisen pit(cid:228)j(cid:228)n tilalle tai tilalta rajoitetaan. Jos el(cid:228)inten pit(cid:228)j(cid:228) ei voi todistettavasti tunnistaa el(cid:228)int(cid:228) kahden ty(cid:246)p(cid:228)iv(cid:228)n kuluessa, se on h(cid:228)vitett(cid:228)v(cid:228) v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti el(cid:228)in- l(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)viranomaisten valvonnassa ja ilman toimivaltaisen viranomaisen my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)(cid:228) korvausta. (cid:148) Artiklassa tarkoitetaan niit(cid:228) nautael(cid:228)imi(cid:228), joilla ei ole mit(cid:228)(cid:228)n tunnistusmerkki(cid:228) (korvamerkki(cid:228), mainintaa atk-pohjaisessa tietokannassa, passia, merkint(cid:228)(cid:228) tilan omassa rekisteriss(cid:228)). T(cid:228)llaisessa poikkeuksellisen vakavassa tapauksessa, s(cid:228)(cid:228)detyn m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajan kuluttua, el(cid:228)in voidaan perustellusti teurastaa, jos m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten rikkominen voi aiheuttaa vaaran ihmisten ja el(cid:228)inten terveydelle. T(cid:228)st(cid:228) asiasta on yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detty asetuksen muodossa (asetus (EY) N:o 494/98). T(cid:228)llainen s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s on kaikilta osiltaan velvoittava, ja (cid:148)joustavampi(cid:148) j(cid:228)senvaltion lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) on ristiriidassa sen kanssa. Ruotsin viranomaiset eiv(cid:228)t kuitenkaan ole esitt(cid:228)neet komissiolle alalla sovellettavan asetuksen muuttamista koskevaa pyynt(cid:246)(cid:228). (1) EYVL L 60, 28. 2. 1998. (2000/C 203 E/155) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2044/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jeffrey Titford (EDD) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Komission henkil(cid:246)st(cid:246)n lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228) Voiko komissio ilmoittaa, kuinka monta t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) ja osa-aikaista ty(cid:246)ntekij(cid:228)(cid:228) sen palveluksessa on: (cid:129) Brysseliss(cid:228)? (cid:129) Strasbourgissa tai sen l(cid:228)hist(cid:246)ll(cid:228)? (cid:129) muualla? Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (7. joulukuuta 1999) Komission palveluksessa oli 1. marraskuuta 1999 Brysseliss(cid:228) 12 055 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) virkamiest(cid:228) ja 687 osa- aikaista virkamiest(cid:228), 1 490 v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) ja 33 osa-aikaista v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) (yhteens(cid:228) 13 545 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) ja 720 osa-aikaista). Strasbourgissa komission palveluksessa oli yksi t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)inen virkamies, joka vastaa komission kokousten logistiikasta Strasbourgissa parlamentin istuntojen aikana. Komission palveluksessa ei ole yht(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)nteki- j(cid:228)(cid:228) (cid:148)Strasbourgin l(cid:228)hell(cid:228)(cid:148). Luxemburgissa komission palveluksessa oli 2 477 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) virkamiest(cid:228) ja 235 osa-aikaista virka- miest(cid:228), 105 v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) ja nelj(cid:228) osa-aikaista v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) (yhteens(cid:228) 2 582 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) ja 239 osa-aikaista). Muualla komission palveluksessa oli 1 799 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) virkamiest(cid:228) ja 23 osa-aikaista virkamiest(cid:228), 1 100 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) ja 14 osa-aikaista v(cid:228)liaikaista toimihenkil(cid:246)(cid:228) (yhteens(cid:228) 2 899 t(cid:228)ysip(cid:228)iv(cid:228)ist(cid:228) ja 39 osa-aikaista)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2025/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen. Sanktioner mod Burma.

eurovoc_concepts:
Burma/Myanmar
common foreign and security policy
international sanctions

text: C 203 E/118 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 fordelingen mellem Kommissionen og de nationale konkurrencemyndigheder af sager, der involverer anvendelse af artikel 86. I et system med retlige undtagelser som det nuv(cid:230)rende er Kommissionen principielt bedre placeret end de nationale konkurrencemyndigheder til at behandle s(cid:229)danne sager. De nationale domstole har i medfłr af Domstolens faste retspraksis kompetence til at anvende artikel 86. (1) EFT C 313 af 15. 10. 1997. (2000/C 203 E/149) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2023/99 af Christoph Konrad (PPE-DE) til Kommissionen (9. november 1999) Om: Konkurrencefordrejning p(cid:229) grund af stłttepraksis inden for st(cid:229)lsektoren Hvad betyder formuleringen »stłtte« i artikel 1, stk. 1, 1. jern- og st(cid:229)lindustrien (beslutning nr. 2496/96/EKSF) (1) p(cid:229) baggrund af Kommissionens og R(cid:229)dets praksis med stadig oftere at vedtage undtagelsesbestemmelser fra det strenge subventionsforbud i st(cid:229)lindustrien? i f(cid:230)llesskabsregler for stłtte til Vil Kommissionen fremover tage formuleringen »stłtte« bogstaveligt og udelukkende godkende stłtte, 2. som den har erkl(cid:230)ret tilladeligt i henhold til reglerne for stłtte? (1) EFT L 338 af 28. 12. 1996, s. 42. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (6. december 1999) 1. Udtrykket »stłtte« i artikel 1, stk. 1, i Kommissionens beslutning nr. 2496/96/EKSF af 18. december 1996 om f(cid:230)llesskabsregler for statsstłtte til jern- og st(cid:229)lindustrien omfatter enhver form for stłtte. Denne beslutning, der hyppigt omtales som st(cid:229)lstłttereglerne, blev godkendt i forbindelse med proceduren i EKSF- traktatens artikel 95 som en undtagelse fra hovedprincippet i EKSF-traktatens artikel 4, i henhold til hvilken enhver form for stłtte til jern- og st(cid:229)lindustrien er uforenelig med f(cid:230)llesmarkedet. Det (cid:230)rede medlems bem(cid:230)rkninger vedrłrer tilsyneladende Kommissionens beslutninger om at godkende omstruktureringsstłtte til en r(cid:230)kke st(cid:229)lvirksomheder. Disse beslutninger blev, som det var tilf(cid:230)ldet med st(cid:229)lstłttereglerne, godkendt under proceduren i EKSF-traktatens artikel 95. Ved godkendelsen blev de betragtet som v(cid:230)rende i F(cid:230)llesskabets interesse, og de blev derfor sidestillet med f(cid:230)llesskabsstłtte. Beslutningerne er ikke en undtagelse fra st(cid:229)lstłttereglerne, men en undtagelse fra EKSF-traktaten. Da R(cid:229)det med enstemmighed vedtog det sidste s(cid:230)t beslutninger i 1993, blev det understreget, at det 2. var sidste gang, og der er ikke siden fremsat anmodning om at udnytte undtagelsen under artikel 95. (2000/C 203 E/150) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2025/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Sanktioner mod Burma Hvad głr Kommissionen for p(cid:229) baggrund af det burmesiske milit(cid:230)rregimes fortsatte praksis med under- trykkelse og diskriminering at sikre, at de sanktioner, man har vedtaget at indfłre mod regimet, ogs(cid:229) h(cid:229)ndh(cid:230)ves? 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/119 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (1. december 1999) Kommissionen stłtter i fuldt omfang en koh(cid:230)rent opretholdelse af EU(cid:146)s f(cid:230)lles holdning i forbindelse med Burma/Myanmar i betragtning af de fortsatte overtr(cid:230)delser af menneskerettighederne, der finder sted i landet. Den f(cid:230)lles holdning, der blev vedtaget i oktober 1996, viderefłrte de allerede dengang eksisterende foranstaltninger vedrłrende udvisning af milit(cid:230)rt personale ved Burmas/Myanmars diplomatiske repr(cid:230)sen- tationer i medlemslandene og tilbagekaldelsen af milit(cid:230)rattacheer fra de diplomatiske repr(cid:230)sentationer i landet, en embargo omfattende v(cid:229)ben, ammunition og milit(cid:230)rt udstyr samt suspension af ikke-humanit(cid:230)r og bilateral bistand inden for rammerne af udviklingsprogrammer. Der blev derudover indfłrt forbud mod udstedelse af visum til hłjererangerende medlemmer af R(cid:229)det for Genindfłrelse af Lov og Orden, hłjererangerende medlemmer i milit(cid:230)ret og sikkerhedsstyrkerne og deres familiemedlemmer samt suspen- sion af bilaterale besłg af ministre og regeringsembedsm(cid:230)nd p(cid:229) hłjt niveau. Den f(cid:230)lles holdning blev sk(cid:230)rpet i oktober 1998 ved at der nu heller ikke kunne udstedes transitvisa samt ved at udstr(cid:230)kke den til at omfatte burmesiske myndigheder inden for turistsektoren. R(cid:229)det vedtog den 11. oktober 1999 at forl(cid:230)nge den f(cid:230)lles holdning med 6 m(cid:229)neder. Endvidere bekr(cid:230)ftede en undersłgelse gennemfłrt i henhold til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 3281/4 af 15. december 1994 om anvendelse af et fler(cid:229)rigt arrangement med generelle toldpr(cid:230)ferencer for perioden 1995-1998 for visse industrivarer med oprindelse i udviklingslande (1), at myndighederne i Burma/ Myanmar rutinem(cid:230)ssigt anvendte tvangsarbejde ikke kun i forbindelse med milit(cid:230)re operationer, men ogs(cid:229) til civile og milit(cid:230)re infrastrukturprojekter. Kommissionen anbefalede at forhindre Burma-Myanmar i at benytte forordningens toldpr(cid:230)ferenceordninger. Den r(cid:229)dsforordning, der gennemfłrte denne anbefaling, tr(cid:229)dte i kraft i maj 1997 og er stadig g(cid:230)ldende. (1) EFT L 348 af 31. 12. 1994. (2000/C 203 E/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2028/99 af Pedro Marset Campos (GUE/NGL) til Kommissionen (3. november 1999) Om: Sendet(cid:229)rne for mobiltelefoner i byomr(cid:229)der og indvirkninger p(cid:229) sundheden i kommunen Uni(cid:243)n i Murcia er der opst(cid:229)et bekymring blandt I visse spanske byomr(cid:229)der som f. eks. befolkningen p(cid:229) grund af placeringen af mobiltelefon-sendet(cid:229)rne og de eventuelle indvirkninger heraf p(cid:229) borgernes sundhed. Kan Kommissionen under henvisning til svaret p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1788/98 (1) samt Kommissionens forslag til R(cid:229)dets henstilling om begr(cid:230)nsning af befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter Ohz-300GHz (KOM(1998) 268) oplyse fłlgende: 1. Er Kommissionen underrettet om den bekymring, der er opst(cid:229)et i den spanske befolkning? 2. Anser Kommissionen det ikke for sundhedsskadeligt, at der findes mobiltelefon-sendet(cid:229)rne i byom- r(cid:229)der uden beskyttelses- eller isoleringsforanstaltninger? 3. Kan Kommissionen give oplysninger om den nuv(cid:230)rende situation i forbindelse med ovenn(cid:230)vnte forslag til R(cid:229)dets henstilling og den i łjeblikket g(cid:230)ldende lovgivning om befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter og om overholdelsen heraf i medlemsstaterne? (1) EFT C 50 af 22. 2. 1999, s. 93


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2029/99 från Béatrice Patrie (PSE) till kommissionen. Gemenskapsbidrag till mjölk i skolan.

eurovoc_concepts:
EU aid
child
co-financing
drinking milk
economic support
educational institution
health policy

text: C 225 E/42 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/041) SKRIFTLIG FR¯GA E-2029/99 fr(cid:229)n BØatrice Patrie (PSE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Gemenskapsbidrag till mj(cid:246)lk i skolan Pressen och ett antal olika organisationer tar f(cid:246)r tillf(cid:228)llet upp reduceringen och den p(cid:229) sikt programmerade neddragningen av gemenskapsbidraget till mj(cid:246)lk i skolan som kommissionen beslutat. Enligt barnnutritionister utg(cid:246)r mj(cid:246)lken ett ytterst viktigt f(cid:246)do(cid:228)mne f(cid:246)r barnens tillv(cid:228)xt och skolmj(cid:246)lken g(cid:246)r det (cid:228)nnu idag m(cid:246)jligt att n(cid:229) ut till vissa kategorier av befolkningen som inte har tillg(cid:229)ng till en tillr(cid:228)ckligt n(cid:228)ringsrik och balanserad kost. F(cid:246)ljande f(cid:246)rklaringar beh(cid:246)vs betr(cid:228)ffande detta projekt som (cid:228)r alarmerande b(cid:229)de ur jordbrukssynpunkt och ur folkh(cid:228)lsosynpunkt: Vid r(cid:229)dets (jordbruk) sammantr(cid:228)de den 14-15 juni 1999 ans(cid:229)g man att barn och ungdomar borde 1. uppmuntras att dricka mj(cid:246)lk p(cid:229) grund av dess h(cid:246)ga n(cid:228)ringsv(cid:228)rde. Varf(cid:246)r fattar kommissionen ett beslut som g(cid:229)r emot medlemsstaternas allm(cid:228)nna uppfattning och som g(cid:246)r att skolmj(cid:246)lken riskerar att ifr(cid:229)gas(cid:228)ttas? Hur kan kommissionen p(cid:229) grund av strama budgetramar riskera de europeiska barnens h(cid:228)lsa nu n(cid:228)r ing(cid:229) i den (cid:246)vergripande gemenskapspolitiken och d(cid:229) skol- 2. folkh(cid:228)lsan enligt Amsterdamf(cid:246)rdraget skall mj(cid:246)lken utg(cid:246)r en viktig n(cid:228)ringsk(cid:228)lla f(cid:246)r barnen? 3. Ur finansieringssynpunkt, och med tanke p(cid:229) de tillg(cid:228)ngliga medlen i den allm(cid:228)nna budgeten, vilka kostnadseffektiva (cid:229)tg(cid:228)rder skulle kunna vidtas f(cid:246)r att uppmuntra mj(cid:246)lkkonsumtionen? Skulle man h(cid:228)r kunna (cid:246)verf(cid:246)ra bidragen i fr(cid:229)ga fr(cid:229)n budgeten f(cid:246)r den gemensamma jordbrukspolitiken till budgeten f(cid:246)r h(cid:228)lsopolitiken f(cid:246)r att programmet skall kunna forts(cid:228)tta samtidigt som budgetramen respekteras? (2000/C 225 E/042) SKRIFTLIG FR¯GA E-2054/99 fr(cid:229)n GØrard Caudron (PSE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Avskaffandet av gemenskapens st(cid:246)d till utdelning av mj(cid:246)lk i skolorna P(cid:229) alla h(cid:229)ll har man p(cid:229)talat kommissionens beslut om att sk(cid:228)ra ned och d(cid:228)refter dra in gemenskapens subventioner till utdelningen av mj(cid:246)lk i skolorna. Enligt n(cid:228)ringsspecialister f(cid:246)r barn (cid:228)r mj(cid:246)lk ett n(cid:246)dv(cid:228)ndigt f(cid:246)do(cid:228)mne f(cid:246)r barnens tillv(cid:228)xt. Utdelningen av mj(cid:246)lk i skolorna till(cid:229)ter f(cid:246)r (cid:246)vrigt (cid:228)nnu i dag att man n(cid:229)r vissa kategorier av befolkningen som inte kan (cid:229)tnjuta en balanserad kost. Detta f(cid:246)rslag (cid:228)r orov(cid:228)ckande s(cid:229)v(cid:228)l med tanke p(cid:229) jordbruket som med tanke p(cid:229) folkh(cid:228)lsan: Medan r(cid:229)det (jordbruk) den 14 och 15 juni 1999 menade att (cid:148)det (cid:228)r viktigt att uppmuntra konsumtionen av mj(cid:246)lk p(cid:229) grund av dess n(cid:228)ringsv(cid:228)rde, s(cid:228)rskilt f(cid:246)r barn och unga m(cid:228)nniskor(cid:148), varf(cid:246)r tar d(cid:229) kommis- sionen ett beslut som g(cid:229)r emot r(cid:229)dets synpunkt? Medan folkh(cid:228)lsan nyss har upph(cid:246)jts till en horisontell, gemenskapspolitisk st(cid:228)llning genom Amsterdam- f(cid:246)rdraget, hur kan d(cid:229) kommissionen riskera att (cid:228)ventyra h(cid:228)lsan f(cid:246)r de europeiska barn som har f(cid:246)rm(cid:229)nen att f(cid:229) detta n(cid:228)ringstillskott i skolorna? Kan kommissionen dementera informationen som har kommit ut och lugna de europeiska medborgarna?