title: PERGUNTA ESCRITA E-1992/99 apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão. Projecto de directiva sobre a sucata electrónica.

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distributive trades
environmental tax
household electrical appliance
waste management
waste recycling

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/61 Por outro lado, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em virtude do Regulamento no 1073/99 (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, possui a partir de agora uma competŒncia geral para a protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros das Comunidades, quer se trate de fundos provenientes do Or(cid:231)amento Geral das Comunidades quer de emprØstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. (1) (2) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12. JO L 136 de 31. 5. 1999, p. 1. (2000/C 219 E/072) PERGUNTA ESCRITA E-1992/99 apresentada por Paul R(cid:252)big (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Projecto de directiva sobre a sucata electr(cid:243)nica (cid:129) Em virtude do considerÆvel per(cid:237)odo de vida œtil dos electrodomØsticos (cerca de 20 anos), os custos da respectiva elimina(cid:231)ªo sªo praticamente imponderÆveis e, por conseguinte, dificilmente calculÆveis para os comerciantes. (cid:129) Os consumidores sªo incentivados (cid:224) crescente aquisi(cid:231)ªo de electrodomØsticos num pa(cid:237)s terceiro, a fim de evitarem, aquando da compra, o pagamento do suplemento de recolha. Tais aparelhos nªo podem, no momento da recolha, ser diferenciados dos restantes, processando-se aquela, por conseguinte, sem qualquer compensa(cid:231)ªo de custos. (cid:129) A obriga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo relativa (cid:224) elimina(cid:231)ªo ou (cid:224) reciclagem constitui um (cid:243)nus administrativo suplementar que nªo Ø objecto de qualquer compensa(cid:231)ªo financeira. (cid:129) Serªo os importadores oficiais discriminados face aos importadores paralelos, dado se encontrarem obrigados (cid:224) cria(cid:231)ªo de um sistema de elimina(cid:231)ªo do equipamento em causa? No entender da Comissªo Europeia, serªo justificadas estas objec(cid:231)ıes dos grossistas europeus? Que ajuda poderÆ este sector esperar, eventualmente, da Comissªo Europeia? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ a preparar legisla(cid:231)ªo sobre a gestªo dos res(cid:237)duos de equipamento elØctrico e electr(cid:243)nico. Na fase actual, discutem-se os pontos principais deste projecto legislativo, incluindo as responsabilidades respectivas de fabricantes, importadores e outros distribuidores. De assinalar que, na acep(cid:231)ªo do projecto de lei, um distribuidor s(cid:243) serÆ considerado produtor se importar profissionalmente equipamento elØctrico ou electr(cid:243)nico para um Estado-membro. A Comissªo pode tecer algumas observa(cid:231)ıes sobre as questıes concretas que o Senhor Deputado aborda. (cid:201) verdade que existe incerteza quanto aos futuros pre(cid:231)os da reciclagem e da elimina(cid:231)ªo dos produtos elØctricos e electr(cid:243)nicos. No entanto, os estudos sobre a evolu(cid:231)ªo poss(cid:237)vel dos pre(cid:231)os destas opera(cid:231)ıes indicam que os produtores podem tranquilamente basear-se nos pre(cid:231)os actuais ao prepararem reservas com vista (cid:224) futura gestªo dos res(cid:237)duos de equipamento elØctrico e electr(cid:243)nico. Os estudos indicam tambØm que a aplica(cid:231)ªo de um suplemento de recolha ao pre(cid:231)o do produto nªo seria de molde a provocar uma altera(cid:231)ªo significativa nos hÆbitos de aquisi(cid:231)ªo dos consumidores. Esta suposi(cid:231)ªo tem em conta os benef(cid:237)cios potenciais que as aquisi(cid:231)ıes de proximidade representam para o consumidor. Por conseguinte, as aquisi(cid:231)ıes noutros Estados-membros, motivadas pelo suplemento de recolha, serªo em volume desprezÆvel. Neste contexto, deve mencionar-se que foram expressas inquieta(cid:231)ıes semelhantes relativamente a um sistema alternativo de financiamento dos res(cid:237)duos de equipamento elØctrico e electr(cid:243)nico, nos termos do qual os consumidores seriam tributados no acto de elimina(cid:231)ªo do equipamento: tambØm nestes casos, os consumidores poderiam tender a transportar a sucata para pa(cid:237)ses terceiros, com vista (cid:224) sua elimina(cid:231)ªo, evitando o suplemento de recolha, ou atØ mesmo a empreenderem eles pr(cid:243)prios a elimina(cid:231)ªo, de um modo ambientalmente nocivo. C 219 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 As vantagens que os importadores paralelos de equipamento originÆrio do exterior da Comunidade podem obter em rela(cid:231)ªo aos importadores ou produtores registados constituem um problema no que respeita (cid:224) aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da responsabilidade do produtor e de outra legisla(cid:231)ªo no mesmo dom(cid:237)nio. Este Ø um dos pontos que estªo neste momento a ser discutidos na Comissªo em conexªo com a iniciativa relativa aos res(cid:237)duos de equipamento elØctrico e electr(cid:243)nico. Um dos problemas da pol(cid:237)tica comunitÆria de gestªo de res(cid:237)duos Ø a falta de dados precisos sobre as quantidades de res(cid:237)duos geradas, recuperadas e eliminadas. Tais valores sªo essenciais, nªo s(cid:243) para preparar, mas tambØm para aplicar a legisla(cid:231)ªo. Trata-se de elementos que, obviamente, tŒm de ser fornecidos pelos responsÆveis das respectivas opera(cid:231)ıes. AtØ que ponto os produtores terªo de contribuir para esta fun(cid:231)ªo, continua por debater. (2000/C 219 E/073) PERGUNTA ESCRITA E-1993/99 apresentada por Paul R(cid:252)big (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: A evolu(cid:231)ªo do comØrcio grossista europeu (cid:224) luz da Internet e do euro A Internet e o euro facilitam o bom funcionamento da cadeia de distribui(cid:231)ªo. Os fabricantes podem, com maior facilidade, dirigir-se directamente ao comØrcio retalhista, sobretudo (cid:224)s grandes cadeias, bem como aos consumidores. Ap(cid:243)s ter perdido, no mercado interno, a fun(cid:231)ªo de despachante aduaneiro e, atravØs do euro, a fun(cid:231)ªo de gestªo de tesouraria, o comØrcio grossista vŒ-se actualmente privado pela Internet da sua vantagem em matØria de informa(cid:231)ªo relativamente ao comØrcio retalhista. Assim sendo, hÆ que temer que o comØrcio grossista sofra, no decurso dos pr(cid:243)ximos anos, uma pressªo ainda maior entre, por um lado, os grandes fabricantes, e, por outro, o comØrcio retalhista com poder crescente no mercado, dada a sua progressiva concentra(cid:231)ªo. Propor-se-Æ a Comissªo Europeia a implementa(cid:231)ªo de medidas tendentes a obviar a uma maior concentra(cid:231)ªo no sector comercial? Quais as medidas previstas face (cid:224) iminente exclusªo do comØrcio grossista de mØdia dimensªo, decorrente do recurso (cid:224) Internet e da introdu(cid:231)ªo do euro? Quais as possibilidades de garantir a existŒncia duradoura do comØrcio grossista de mØdia dimensªo? Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ ao corrente das muta(cid:231)ıes que afectam o comØrcio grossista. Como tal, invocou a situa(cid:231)ªo no Livro Branco sobre o comØrcio (1). No plano de ac(cid:231)ªo anexo ao Livro Branco, a Comissªo previu estudos neste dom(cid:237)nio que serªo realizados em coopera(cid:231)ªo com os peritos dos Estados-membros (2). A Internet facilita as transac(cid:231)ıes comerciais a variad(cid:237)ssimos n(cid:237)veis e para diversos agentes econ(cid:243)micos, em especial pequenas e mØdias empresas (PME). Isto Ø vÆlido tanto para os pequenos retalhistas como para os grossistas que podem aceder ao mercado e entrar em rela(cid:231)ªo directa com os produtores, fornecedores e compradores internacionais, assim como com os consumidores, mais facilmente e com custos m(cid:237)nimos atravØs das redes electr(cid:243)nicas (Internet, Extranet, Intranet). (cid:201) por este motivo que a Comissªo, atravØs das suas pol(cid:237)ticas e actividades neste dom(cid:237)nio quer ao n(cid:237)vel regulamentar (por exemplo, a proposta de directiva sobre determinados aspectos jur(cid:237)dicos do comØrcio electr(cid:243)nico) quer ao n(cid:237)vel da investiga(cid:231)ªo, forma(cid:231)ªo e difusªo aos conhecimentos e das melhores prÆticas, encoraja a participa(cid:231)ªo das PME na sociedade da informa(cid:231)ªo e no comØrcio electr(cid:243)nico. Gra(cid:231)as ao acesso a um mercado mundial electr(cid:243)nico e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo destes novos meios tecnol(cid:243)gicos que combinam a informa(cid:231)ªo, o comØrcio e a distribui(cid:231)ªo todos os comerciantes podem estender os seus mercados ao mundo inteiro, alargar a gama de produtos oferecidos ou dirigir-se a mercados especializados. No que respeita (cid:224) introdu(cid:231)ªo do euro, este simplifica a gestªo financeira ao longo de toda a cadeia de distribui(cid:231)ªo. AtravØs da supressªo do risco cambial e das incertezas ligadas (cid:224)s flutua(cid:231)ıes monetÆrias, a redu(cid:231)ªo dos custos dos comerciantes Ø significativa. A Comissªo observa muito atentamente o desenvolvimento do comØrcio na Europa. A aplica(cid:231)ªo das regras comunitÆrias em matØria de controlo das fusıes constitui um meio de limitar a concentra(cid:231)ªo excessiva (cid:224) qual o Senhor Deputado faz referŒncia. AliÆs, a pol(cid:237)tica de concorrŒncia tem uma abordagem positiva no que refere (cid:224)s PME e levou em considera(cid:231)ªo as respectivas especificidades na comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa aos acordos de pequena import(cid:226)ncia (3) e no projecto de regulamento de isen(cid:231)ªo relativo aos acordos verticais (4)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1997/99 af Andre Brie (GUE/NGL) til Rådet. Rådets holdning til krigen i Tjetjenien.

eurovoc_concepts:
Chechen question
Eastern Bloc countries
OSCE
Russia
military intervention
war

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text: C 219 E/64 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/075) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1997/99 af Andre Brie (GUE/NGL) til R(cid:229)det (9. november 1999) Om: R(cid:229)dets holdning til krigen i Tjetjenien Parlamentet har i en beslutning af 7. oktober 1999 (B5-0142, 0149, 0158, 0168 og 0177/1999) udtrykkeligt fordłmt den russiske milit(cid:230)rintervention i Tjetjenien. R(cid:229)det bedes oplyse fłlgende: Hvorledes agter R(cid:229)det at tage hensyn til Europa-Parlamentets holdning i sin politik over for Rusland og is(cid:230)r i forbindelse med Tjetjenien-konflikten? Er R(cid:229)det overhovedet parat til at tilslutte sig Parlamentets holdning? Svar (31. januar 2000) R(cid:229)dets konklusioner af 15. november 1999 svarer godt til den holdning, som Europa-Parlamentet gav udtryk for i sin beslutning af 7. oktober 1999. R(cid:229)det gav i disse konklusioner ligesom Europa-Parlamentet udtryk for sin dybe bekymring over det fortsatte milit(cid:230)re felttog i det nordlige Kaukasus. Det fordłmte enhver uforholdsm(cid:230)ssig og vilk(cid:229)rlig brug af magt i Tjetjenien, som har p(cid:229)fłrt civilbefolkningen og de internt fordrevne store lidelser. R(cid:229)det opfordrede indtr(cid:230)ngende den russiske regering til at respektere sine forpligtelser i henhold til humanit(cid:230)r folkeret for at undg(cid:229) civile tab og at holde gr(cid:230)nsen mellem Tjetjenien og Ingusjetien (cid:229)ben for at sikre, at de internt fordrevne kan komme i sikkerhed. R(cid:229)det understregede desuden nłdvendigheden af en dialog mellem den russiske regering og de valgte ledere i det nordlige Kaukasus, herunder Tjetjenien, for at finde en politisk lłsning p(cid:229) konflikten. I den forbindelse opfordrede R(cid:229)det den russiske regering til at udnytte OSCE(cid:146)s m(cid:230)glingsbestr(cid:230)belser. R(cid:229)det var ogs(cid:229) enigt om, at EU vil drłfte spłrgsm(cid:229)let p(cid:229) OSCE-topmłdet i Istanbul. I erkl(cid:230)ringen fra topmłdet i Istanbul den 18. -19. november 1999 bekr(cid:230)ftes fuld anerkendelse af Den ligesom Russiske Fłderations territoriale integritet, og terrorisme i alle dens afskygninger fordłmmes, nłdvendigheden af at overholde OSCE(cid:146)s regler understreges. Artikel 23 i denne erkl(cid:230)ring omhandler netop dette spłrgsm(cid:229)l: Vi er enige om, at det p(cid:229) baggrund af den humanit(cid:230)re situation i omr(cid:229)det er vigtigt at lindre civilbefolkningens lidelser, bl. a. ved at skabe passende betingelser for internationale organisationer, s(cid:229) de kan yde humanit(cid:230)r bistand. Vi er enige om, at det er afgłrende at finde en politisk lłsning, og at OSCE(cid:146)s bistand kan bidrage til at n(cid:229) dette m(cid:229)l. Vi konstaterer med tilfredshed, at OSCE er rede til at bist(cid:229) med p(cid:229) ny at skabe politisk dialog. Vi gl(cid:230)der os over, at Den Russiske Fłderation er indforst(cid:229)et med, at formanden for OSCE afl(cid:230)gger besłg i omr(cid:229)det. Vi bekr(cid:230)fter p(cid:229) ny det nuv(cid:230)rende mandat for OSCE(cid:146)s assistancegruppe i Tjetjenien. I den henseende udtrykker vi ligeledes vores tilfredshed med Den Russiske Fłderations imłdekommenhed over for disse skridt, som vil bidrage til at skabe betingelser for stabilitet, sikkerhed og łkonomisk velstand i omr(cid:229)det. (2000/C 219 E/076) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1998/99 af Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) til R(cid:229)det (9. november 1999) Om: Cyperns optagelse i EU Cypern, der słger om optagelse i EU, er et land, hvis łkonomiske fremskridt er misundelsesv(cid:230)rdige, og hvis pr. capita bruttonationalprodukt kan sammenlignes med de hłjest udviklede landes i EU. EU p(cid:229)begyndte den 31. 3. 1998 forhandlinger om Cyperns optagelse. Der nu er g(cid:229)et 18 m(cid:229)neder, siden disse


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2384/1999 της Επιτροπής, της 9ης Νοεμβρίου 1999, για τη θέσπιση των κατά μονάδα αξιών για τον καθορισμό της δασμολογητέας αξίας ορισμένων αναλώσιμων εμπορευμάτων

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customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

text: L 288/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 11. 11. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2384/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 9ης Νοεµβρίου 1999 για τη θέσπιση των κατά µονάδα αξιών για τον καθορισµό της δασµολογητέας αξίας ορισµένων αναλώσιµων εµπορευµάτων Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (2) τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου, της 12ης Οκτωβρίου 1992, µε τον οποίο καθιερώνεται ο κοινοτικός τελω- νειακός κώδικας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 955/1999 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συµβουλίου (2), τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 της Επιτροπής, της 2ας Ιου- λίου 1993, για τον καθορισµό ορισµένων διατάξεων εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου µε τον οποίο καθιερώνεται ο κοινοτικός τελωνειακός κώδικας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1662/ ιδίως το άρθρο 173 παράγραφος 1, 1999 (4), και Εκτιµώντας: (1) ότι στα άρθρα 173 έως 177 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 προβλέπονται τα κριτήρια για τη θέσπιση, εκ µέρους της Επιτροπής, κατά µονάδα αξιών περιοδικής ισ- χύος για τα προϊόντα που καθορίζονται σύµφωνα µε την κατάταξη που αναφέρεται στο παράρτηµα 26 του εν λόγω κανονισµού· ότι η εφαρµογή των κανόνων και των κριτηρίων, που καθο- ρίζονται στα ανωτέρω άρθρα επί των στοιχείων που ανακοιν- ώθηκαν στην Επιτροπή, σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθ- ρου 173 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/ 93, οδηγεί, για τα σχετικά προϊόντα, στον καθορισµό των κατά µονάδα αξιών σύµφωνα µε τον τρόπο που αναφέρεται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατά µονάδα αξίες που αναφέρονται στο άρθρο 173 παράγρα- φος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 καθορίζονται σύµφωνα µε τον πίνακα του παραρτήµατος. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 12 Νοεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 9 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 302 της 19. 10. 1992, σ. 1. (2) ΕΕ L 119 της 7. 5. 1999, σ. 1. (3) ΕΕ L 253 της 11. 10. 1993, σ. 1. (4) ΕΕ L 197 της 29. 7. 1999, σ. 25. 11. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 288/9 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 1. 10 Πατάτες πρώιµες 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Κρεµµύδια άλλα και προς φύτευση 0703 10 19 1. 40 Σκόρδα 0703 20 00 1. 50 Πράσα ex 0703 90 00 1. 60 Κουνουπίδια και µπρόκολα ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Λαχανάκια Βρυξελλών 0704 20 00 1. 80 Κράµβες λευκές και κράµβες ερυθρές 0704 90 10 1. 90 Μπρόκολα [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Λάχανο του είδους κήνος ex 0704 90 90 1. 110 Μαρούλια στρογγυλά 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Αντίδια ex 0705 29 00 1. 130 Καρότα ex 0706 10 00 1. 140 Ραφανίδες ex 0706 90 00 1. 160 Μπιζέλια (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 9,26 55,06 80,31 13,46 80,03 116,73 72,71 432,31 630,58 45,95 273,21 398,50 55,28 328,68 479,42 127,42 60,74 373,55 185,21 88,29 542,98 1 000,51 476,95 2 933,11 632,29 301,41 1 853,62 760,67 362,61 2 229,99 59,69 354,90 517,66 821,35 391,54 2 407,89 166,80 991,75 1 446,57 2 295,22 1 094,14 6 728,70 105,95 629,95 918,85 60,69 360,85 526,33 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 324,03 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,23 37,08 220,47 321,58 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 021,36 1 620,55 772,52 4 750,83 255,78 1 520,80 2 218,25 3 519,61 1 677,81 10 318,14 18,11 7,29 5,92 26,33 10,60 8,61 142,21 57,26 46,51 89,87 36,19 29,39 108,12 43,54 35,36 116,74 47,01 38,18 326,23 131,37 106,70 207,22 83,44 67,78 118,70 47,80 38,82 298,60 120,24 97,66 42,68 17,18 13,96 72,52 29,20 23,72 230,34 92,75 75,34 500,26 201,44 163,62 68,85 17 929,86 3 040,80 20,41 1 540,73 1 856,46 100,08 26 062,19 4 419,99 29,66 2 239,56 2 698,49 540,62 140 786,19 23 876,51 160,23 12 097,93 14 577,05 341,65 88 971,61 15 089,06 101,26 7 645,44 9 212,15 411,02 107 037,01 18 152,85 121,82 9 197,82 11 082,64 443,81 115 575,96 19 601,00 131,54 9 931,58 11 966,77 1 240,21 322 969,84 54 773,78 367,58 27 753,18 33 440,40 787,77 205 147,81 34 791,86 233,48 17 628,60 21 241,07 451,25 117 512,23 19 929,38 133,74 10 097,97 12 167,25 1 135,15 295 610,34 50 133,77 336,44 25 402,15 30 607,59 162,24 42 249,41 7 165,25 48,08 3 630,54 4 374,52 275,70 71 796,89 12 176,33 81,71 6 169,59 7 433,87 875,66 228 034,52 38 673,31 259,53 19 595,28 23 610,77 1 901,80 495 259,14 83 993,04 563,66 42 558,21 51 279,29 L 288/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 11. 11. 1999 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 1. 170 Φασόλια: 1. 170. 1 Φασόλια (Vigna spp. , Phaseolus spp. ) αριθ. ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Φασόλια (Phaseolus spp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Κύαµοι ex 0708 90 00 1. 190 Αγγινάρες 0709 10 00 1. 200 Σπαράγγια: 1. 200. 1 — Πράσινα ex 0709 20 00 1. 200. 2 — Έτερα ex 0709 20 00 1. 210 Μελιτζάνες 0709 30 00 1. 220 Σέλινα µε ραβδώσεις [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Μανιτάρια του είδους Chanterelles 0709 51 30 1. 240 Γλυκοπιπεριές 0709 60 10 1. 250 Μάραθον 0709 90 50 1. 270 Γλυκοπατάτες ολόκληρες, νωπές (που προορί- ζονται για την ανθρώπινη κατανάλωση) 0714 20 10 2. 10 Κάστανα (Castanea spp. ), νωπά ex 0802 40 00 2. 30 Ανανάδες, νωποί ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 116,35 691,79 1 009,05 1 601,01 763,21 4 693,55 227,56 91,63 74,43 865,10 225 285,01 38 207,01 256,40 19 359,01 23 326,08 88,23 524,59 765,17 1 214,07 578,75 3 559,19 172,56 69,49 56,44 656,02 170 837,10 28 972,97 194,43 14 680,24 17 688,53 157,74 937,88 1 368,00 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 100,91 1 172,84 305 427,23 51 798,66 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 320,33 1 904,60 2 778,06 326,00 1 938,31 2 827,23 4 407,84 2 101,23 12 922,08 4 485,86 2 138,42 13 150,81 73,05 434,34 633,53 1 005,19 479,18 2 946,83 626,51 252,28 204,92 637,60 256,75 208,54 142,87 57,53 46,73 2 381,75 105 189,97 705,91 620 245,37 53 298,43 64 220,40 2 423,91 107 051,88 718,41 631 224,02 54 241,84 65 357,13 543,15 141 444,52 23 988,16 160,98 12 154,50 14 645,21 66,57 395,81 577,33 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 42,58 494,97 128 897,49 21 860,26 146,70 11 076,32 13 346,09 1 233,60 7 334,65 10 698,40 16 974,71 8 091,89 49 763,30 2 412,71 971,54 789,13 9 172,19 405 089,57 205 253,77 2 718,50 247 314,60 2 388 582,67 95,20 566,03 825,62 73,55 437,31 637,86 1 309,98 624,47 3 840,36 1 012,07 482,46 2 967,00 51,27 304,84 444,64 705,49 336,31 2 068,23 176,48 1 049,30 1 530,52 2 428,42 1 157,63 7 119,19 56,68 337,00 491,56 779,93 371,80 2 286,47 186,20 74,98 60,90 143,85 57,93 47,05 100,28 40,38 32,80 345,16 138,99 112,89 110,86 44,64 36,26 707,84 184 332,90 31 261,78 209,79 15 839,95 19 085,89 546,87 142 412,66 24 152,35 162,08 12 237,69 14 745,45 381,21 99 272,56 16 836,04 112,98 8 530,61 10 278,71 1 312,18 341 712,93 57 952,50 388,91 29 363,80 35 381,06 421,43 109 747,78 18 612,58 124,91 9 430,76 11 363,32 11. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 288/11 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 40 Αχλάδια της ποικιλίας Avocats, νωπά ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Αχλάδια της ποικιλίας goyaves και µάγγες, νωπαί ex 0804 50 00 2. 60 Πορτοκάλια γλυκά, νωπά: 2. 60. 1 — Αιµατόσαρκα και ηµιαιµατόσαρκα 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — Έτερα 0805 10 50 2. 70 Μανταρίνια (στα οποία περιλαµβάνονται και τα Tangerines και τα Satsumas) νωπά. Κληµεντίνες (Clémentines), Wilkings και παρόµοια υβρίδια εσπεριδοειδών, νωπά: 2. 70. 1 — Clémentines 0805 20 10 2. 70. 2 — Monréales και Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Μανταρίνια και εκείνα του είδους wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerines και έτερα ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Γλυκολέµονα (Citrus aurantifolia), νωπά ex 0805 30 90 2. 90 Φράπες και γκρέιπ-φρουτ, νωπά: 2. 90. 1 — Λευκά ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — Ροζ ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Σταφυλαί επιτραπέζιοι ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 138,38 822,77 1 200,10 1 904,15 907,71 5 582,24 270,65 108,98 88,52 1 028,90 267 941,04 45 441,22 304,95 23 024,49 27 742,70 88,32 525,13 765,96 1 215,31 579,34 3 562,82 172,74 69,56 56,50 656,69 171 011,37 29 002,52 194,63 14 695,21 17 706,57 — — — — — — — — — — — — — — — 30,94 183,96 268,33 29,80 177,18 258,44 425,74 202,95 1 248,12 410,06 195,48 1 202,13 60,51 24,37 19,79 58,28 23,47 19,06 230,05 59 908,19 10 160,08 68,18 5 147,98 6 202,91 221,57 57 700,85 9 785,72 65,67 4 958,30 5 974,36 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 159,29 947,10 1 381,44 2 191,88 1 044,87 6 425,74 311,54 125,45 101,90 1 184,37 308 428,45 52 307,65 351,03 26 503,63 31 934,78 55,63 330,76 482,45 765,49 364,91 2 244,11 63,99 380,47 554,95 880,52 419,75 2 581,35 108,80 43,81 35,59 125,15 50,40 40,93 413,63 107 714,70 18 267,78 122,59 9 256,05 11 152,81 475,78 123 901,92 21 013,04 141,02 10 647,04 12 828,84 — — — — — — — — — — — — — — — L 288/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 11. 11. 1999 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 110 Καρπούζια 0807 11 00 2. 120 Πέπονες (εκτός των υδροπεπόνων): 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (συµπεριλαµβά- νεται Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (συµπεριλαµβάνεται Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Verde Liso), 2. 120. 2 — Έτεροι ex 0807 19 00 2. 140 Αχλάδια: 2. 140. 1 Αχλάδια-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Έτεροι ex 0808 20 50 2. 150 Βερίκοκα ex 0809 10 00 2. 160 Κεράσια 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Ροδάκινα 0809 30 90 2. 180 Ροδάκινα υπό την ονοµασία Nectarines ex 0809 30 10 2. 190 ∆αµάσκηνα 0809 40 05 2. 200 Φράουλες 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Σµέουρα 0810 20 10 2. 210 Καρποί των φυτών Myrtilles (καρποί του Vacci- nium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Ακτινίδια (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 42,88 254,95 371,88 590,04 281,27 1 729,77 83,87 33,77 27,43 318,83 83 027,26 14 080,93 94,50 7 134,63 8 596,67 48,77 289,97 422,96 82,14 488,38 712,36 671,09 319,91 1 967,38 1 130,27 538,80 3 313,52 95,39 38,41 31,20 160,65 64,69 52,54 362,62 94 431,89 16 015,09 107,47 8 114,65 9 777,51 610,74 159 045,22 26 973,13 181,01 13 666,95 16 467,59 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 790,78 4 701,76 6 858,04 10 881,37 5 187,18 31 899,99 1 546,63 622,79 505,86 5 879,69 259 676,34 131 574,72 1 742,65 158 537,16 1 531 163,59 265,31 1 577,46 2 300,90 3 650,75 1 740,32 10 702,58 99,60 592,19 863,78 1 370,53 653,33 4 017,85 173,87 1 033,78 1 507,89 2 392,50 1 140,51 7 013,90 490,53 2 916,56 4 254,12 6 749,84 3 217,67 19 787,93 518,90 208,95 169,72 194,80 78,44 63,71 340,06 136,93 111,22 959,39 386,32 313,79 1 972,66 513 711,79 87 122,50 584,67 44 143,87 53 189,88 740,56 192 852,49 32 706,65 219,49 16 572,05 19 968,01 1 292,78 336 659,26 57 095,43 383,16 28 929,53 34 857,81 3 647,24 161 080,24 1 080,99 949 798,52 81 617,32 98 342,44 355,15 2 111,63 3 080,04 4 886,97 2 329,63 14 326,72 694,61 279,70 227,19 2 640,65 116 624,16 782,65 687 666,29 59 091,99 71 201,18 981,91 5 838,17 8 515,61 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 628,13 7 300,80 322 439,61 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 141,14 839,18 1 224,04 1 942,13 925,82 5 693,57 276,05 111,16 90,29 1 049,42 273 285,15 46 347,55 311,03 23 483,72 28 296,03 11. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 288/13 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 230 Ρόδια ex 0810 90 85 2. 240 ∆ιόσπυρος (συµπεριλαµβάνεται το Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Λίτσι ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 71,17 423,16 617,22 172,46 1 025,40 1 495,66 236,92 1 408,66 2 054,69 979,32 466,84 2 870,99 2 373,10 1 131,26 6 957,02 3 260,09 1 554,09 9 557,33 139,20 56,05 45,53 337,30 135,82 110,32 463,38 186,59 151,56 529,17 137 804,34 23 370,80 156,84 11 841,69 14 268,30 1 282,29 333 929,12 56 632,41 380,05 28 694,93 34 575,13 1 761,57 458 741,09 77 799,79 522,10 39 420,17 47 498,20


title: PREGUNTA ESCRITA E-2014/99 de Maria Martens (PPE-DE) a la Comisión. Adición de sustancias adictivas en los cigarrillos por parte de la industria tabacalera.

eurovoc_concepts:
European social policy
adjuvant
tobacco
toxic substance

text: C 280 E/4 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de enero de 2000) La autoridad presupuestaria acord(cid:243) destinar 137 millones de € correspondientes al cap(cid:237)tulo B7-54 1. del ejercicio presupuestario 1999 a proyectos de reconstrucci(cid:243)n en Kosovo. La Comisi(cid:243)n ha velado por su aplicaci(cid:243)n. Esta partida no incluye otras participaciones financieras de la Comisi(cid:243)n relacionadas con la crisis de Kosovo, como la ayuda proporcionada por la Oficina Humanitaria de la Comunidad Europea (ECHO) (378 millones de € en 1999) o el apoyo presupuestario excepcional de 100 millones de € ofrecido en 1999 a la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia y a Montenegro (cap(cid:237)tulo presupuestario B7-54), as(cid:237) como a Albania (cap(cid:237)tulo presupuestario B7-50), con el fin de ayudar a estos pa(cid:237)ses a hacer frente a la carga presupuestaria adicional que supuso la afluencia masiva de refugiados kosovares. Asimismo se concedi(cid:243) una ayuda macrofinanciera adicional a la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia y a Bosnia y Hercegovina, cuyas econom(cid:237)as se vieron afectadas por la crisis. En noviembre de 1999, la Comisi(cid:243)n anunci(cid:243) que propondr(cid:237)a un importante programa de ayuda y recuperaci(cid:243)n destinado a los Balcanes occidentales, incluido Kosovo, para el periodo 2000-2006. Aunque el programa planteaba la cifra de 5 500 millones de €, se concluirÆ una evaluaci(cid:243)n detallada de las necesidades antes en primavera de 2000, para que pueda ser considerada durante el procedimiento presupuestario de 2001. Dicha evaluaci(cid:243)n estarÆ disponible para la presentaci(cid:243)n del nuevo programa. El volumen de ayuda que los Estados miembros convinieron para la reconstrucci(cid:243)n de Kosovo aparece en los cuadros elaborados tras las conferencias de los donantes de Kosovo de julio y noviembre de 1999, y puede consultarse en los sitios de Internet dedicados a la reconstrucci(cid:243)n de Europa Suroriental gestionados conjuntamente por la Comisi(cid:243)n y el Banco Mundial (http://www. seerecon. org/Calendar/pledgeeuro. pdf y http://www. seerecon. org/Calendar/SDC/sdc-pledges-euro. pdf). A mediados de 1999, la cantidad prevista inicialmente por la Comisi(cid:243)n para la reconstrucci(cid:243)n 2. a 4. de Kosovo durante 2000 era de 500 Millones de €, unos 440 millones mÆs de lo pronosticado en el Anteproyecto de Presupuesto de la Comisi(cid:243)n de abril de 1999. La evaluaci(cid:243)n final de necesidades tendr(cid:237)a lugar en 2000 durante el procedimiento presupuestario. A finales de octubre de 1999, mediante la propuesta de la Nota Rectificativa no 4/2000, la Comisi(cid:243)n present(cid:243) su opini(cid:243)n sobre las repercusiones de la financiaci(cid:243)n de la reconstrucci(cid:243)n de Kosovo sobre el presupuesto. Segœn la Comisi(cid:243)n la actuaci(cid:243)n deber(cid:237)a realizarse al menos en dos etapas: inicialmente, durante la vigencia del Presupuesto de 2000, y luego, mientras se preparara el anteproyecto de presupuesto de 2001 y una vez conocidas las evaluaciones exactas de las necesidades, as(cid:237) como la financiaci(cid:243)n por parte de otros donantes, la actuaci(cid:243)n se centrar(cid:237)a durante el resto del per(cid:237)odo abarcado por la Agenda 2000. De manera gradual, un programa mÆs cooperativo de desarrollo econ(cid:243)mico ir(cid:237)a reemplazando las medidas de reconstrucci(cid:243)n mÆs urgentes. La Comisi(cid:243)n propuso una combinaci(cid:243)n de tres fuentes de financiaci(cid:243)n para aportar los fondos adicionales necesarios: una redistribuci(cid:243)n eficaz de los fondos realizada en la medida de lo posible, un uso parcial del la instrumento de flexibilidad y una revisi(cid:243)n de las perspectivas financieras. En diciembre de 1999, autoridad presupuestaria decidi(cid:243) destinar 240 millones de € a la ayuda directa a la reconstrucci(cid:243)n de Kosovo. Esta cantidad ser(cid:237)a acompaæada de fondos procedentes de la ayuda humanitaria y de remanentes, de manera que el monto total destinado a Kosovo durante 2000 ascender(cid:237)a a 360 millones de €. Con este objetivo, la Comisi(cid:243)n decidi(cid:243) recurrir plenamente a la reserva de flexibilidad y redistribuir la financiaci(cid:243)n indicada en el Cap(cid:237)tulo 4. (2000/C 280 E/004) PREGUNTA ESCRITA E-2014/99 de Maria Martens (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (9 de noviembre de 1999) Asunto: Adici(cid:243)n de sustancias adictivas en los cigarrillos por parte de la industria tabacalera Del informe de tres organizaciones cient(cid:237)ficas («Action on Smoking & Health (ASH)», «Imperial Cancer Research Fund» y «Massachussets Tobacco Control Program») se desprende que la industria tabacalera aæade sustancias qu(cid:237)micas a los cigarrillos para aumentar su carÆcter adictivo. Dicho informe se encuentra disponible en Internet: http://www. ash. org. uk/papers/additives. html. ¿EstÆ al corriente la Comisi(cid:243)n de estos resultados? 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/5 ¿QuØ opina la Comisi(cid:243)n de estas prÆcticas de la industria tabacalera? Vistas las iniciativas de la Comisi(cid:243)n en el Æmbito de la salud pœblica y la protecci(cid:243)n del consumidor, ¿no considera que ha llegado el momento de iniciar una investigaci(cid:243)n sobre estas prÆcticas de la industria tabacalera en Europa? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de diciembre de 1999) la Comisi(cid:243)n estÆ al corriente del informe mencionado por Su Seæor(cid:237)a. De hecho, hace poco se S(cid:237), manifest(cid:243) al respecto en su Informe sobre los progresos realizados en materia de protecci(cid:243)n de la salud pœblica contra los efectos nocivos del consumo de tabaco (1). En efecto, la Comisi(cid:243)n pidi(cid:243) a todos los Estados miembros informaciones sobre su pol(cid:237)tica en materia de los aditivos que contienen los cigarrillos. El anÆlisis de las respuestas revela una gran disparidad entre las reglamentaciones en vigor y expone la situaci(cid:243)n jur(cid:237)dica actual de los Estados miembros en materia de aditivos del tabaco. Dicho anÆlisis ha servido tambiØn de base para elaborar una respuesta comunitaria apropiada con vistas a eliminar los obstÆculos a la circulaci(cid:243)n en el mercado interior, al tiempo que se garantiza un alto nivel de protecci(cid:243)n de la salud pœblica. La propuesta resultante fue aprobada por la Comisi(cid:243)n el 16 de noviembre de 1999 (2) y transmitida al Parlamento y al Consejo. En su art(cid:237)culo 7, la propuesta establece «que los Estados miembros exijan a todos los fabricantes e importadores de productos del tabaco que presenten una lista de los ingredientes y componentes distintos incluidos los diferentes tipos y cantidades de aditivos utilizados en la fabricaci(cid:243)n de sus del tabaco, productos del tabaco, especificados por marcas. Los Estados miembros recogerÆn asimismo datos toxicol(cid:243)gicos sobre los distintos ingredientes y componentes del tabaco con y sin combusti(cid:243)n y exijan a los fabricantes e importadores que acrediten que estos ingredientes no son perjudiciales para la salud de los consumidores cuando se utilizan de la forma prevista en sus productos del tabaco. » (1) COM(1999) 407 final. (2) COM(1999) 594 final. (2000/C 280 E/005) PREGUNTA ESCRITA P-2017/99 de Mihail Papayannakis (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (28 de octubre de 1999) Asunto: Informe relativo a los controles de calidad de las obras del Segundo MCA El 13 de octubre de 1998, la Sra. Wulf-Mathies, a la saz(cid:243)n Comisaria, declar(cid:243) en su respuesta a mi pregunta E-2176/98 (1) que el primer informe trimestral de ESPEL confirmaba la existencia de problemas de mala calidad en diversas obras, y que ESPEL proceder(cid:237)a a controles sistemÆticos y exhaustivos de los proyectos del Segundo MCA. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n, tras los numerosos accidentes ocurridos en las autopistas griegas debido a la mala calidad de las obras y a la falta de sistemas de control, a quØ conclusiones ha llegado el control efectuado hasta la fecha por ESPEL, en quØ proyectos concretos se han detectado problemas o deficiencias de calidad, si Østos han sido subsanados por los contratistas y con quØ financiaci(cid:243)n y, por œltimo, quØ consecuencias financieras, disciplinarias, penales y administrativas (como, por ejemplo, el establecimiento de una lista negra) pueden aplicarse a los responsables de estas deficiencias y problemas de mala calidad? (1) DO C 96 de 8. 4. 1999, pÆg, 51 y DO C 135 de 14. 5. 1999, p. 16


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1988/99 di Antonio Tajani (PPE-DE) al Consiglio. Dossier Mitrokhin relativo ad una rete di spionaggio italiana alle dipendenze dei servizi segreti dell'Unione Sovietica.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Italy
USSR
powers of the institutions (EU)
secret service

text: C 203 E/106 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/133) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1988/99 di Antonio Tajani (PPE-DE) al Consiglio (9 novembre 1999) Oggetto: Dossier Mitrokhin relativo ad una rete di spionaggio italiana alle dipendenze dei servizi segreti dell(cid:146)Unione Sovietica In seguito alla trasmissione del dossier Mitrokhin da parte del Governo inglese, si Ł scoperta l(cid:146)esistenza di una fitta rete di spionaggio alle dipendenze dei servizi segreti di uno Stato straniero nemico dell(cid:146)Italia e dell(cid:146)Europa libera, che agiva sul territorio italiano esercitando un(cid:146)azione di controllo e di pressione sugli apparati dello Stato italiano fino ai piø alti vertici istituzionali, politici e governativi. Quali sono le iniziative che il Consiglio intende assumere per favorire un rapido chiarimento della vicenda? Si chiede al Consiglio di intervenire al piø presto presso il Governo italiano affinchØ vengano resi noti tutti gli elementi utili all(cid:146)accertamento della verit(cid:224) e di sollecitare, se necessario, i governi di altri Stati membri a fornire eventuale documentazione attinente alle rivelazioni contenute nel dossier Mitrokhin? Risposta (24 gennaio 2000) Il Consiglio non Ł competente a trattare le questioni sollevate dall(cid:146)Onorevole Parlamentare. (2000/C 203 E/134) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1990/99 di Xaver Mayer (PPE-DE) alla Commissione (28 ottobre 1999) Oggetto: Situazione degli allevatori di pecore nell(cid:146)UE 1. La situazione economica degli allevatori di pecore nell(cid:146)Unione europea Ł caratterizzata da molto tempo da insoddisfacenti possibilit(cid:224) di guadagno. Ci(cid:242) riguarda le entrate provenienti dalla produzione di carni e soprattutto quelle provenienti dalla produzione di lana. Di conseguenza il patrimonio ovino continua a diminuire. a) Intende la Commissione adottare misure volte a migliorare la situazione dei ricavi nei settori della carne e della lana? b) Giudica la Commissione in particolar modo necessario promuovere la lana quale materia prima rinnovabile? c) Quali motivi vengono addotti a favore o contro un siffatto sostegno? 2. In Germania Ł proibita la macellazione industriale di agnelli e pecore. In considerazione tuttavia della forte domanda della carne di tali animali, questi ultimi vengono trasportati e macellati nei paesi limitrofi. La carne cos(cid:236) prodotta Ł quindi nuovamente trasportata in Germania. a) Rappresenta, secondo la Commissione, il divieto di macellazione vigente in Germania una distorsione della concorrenza? b) E(cid:146) necessario in tale settore adoperarsi per un(cid:146)armonizzazione delle norme giuridiche? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (17 novembre 1999) Gli allevatori di pecore hanno effettivamente attraversato un periodo particolarmente difficile nel 1998, quando il prezzo della carne di pecora ha raggiunto il livello piø basso dal 1995. Come compensazione per questo mancato guadagno, gli allevatori hanno comunque ricevuto un premio per pecora superiore del 50 % a quello pagato nella campagna di commercializzazione del 1997. Gli allevatori delle aree piø svantaggiate hanno inoltre diritto a un premio supplementare di 6,64 EUR per pecora


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1952/99 υποβολή: Gerhard Hager (NI) προς το Συμβούλιο. Παιδική πορνογραφία.

eurovoc_concepts:
Europol
Internet
child pornography

text: C 203 E/94 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 O Pro·edrow thw Epitroph·w, me sto·xo ton kaly·tero dynato· dia·logo, diorga·nvse sy·skech synergasi·aw poy pragmatopoih·uhke stiw 23 Noembri·oy kai sthn opoi·a e·laban me·row, ekto·w apo· tiw eunike·w ispanike·w, gallike·w kai portogalike·w arxe·w, oi ekpro·svpoi tvn epta· yperpo·ntivn perioxv·n kai ta me·lh toy Eyrvpai¤koy· Koinoboy- li·oy poy proe·rxontai apo· tiw perioxe·w ayte·w. H Epitroph· meleta· tiw prota·seiw poy pragmatopoih·uhkan. Sto plai·sio thw en lo·gv syna·nthshw, o Pro·edrow thw Epitroph·w anakoi·nvse o·ti h Epitroph· ua apofasi·sei apo· to Deke·mbrio toy 1999 sxetika· me thn e·kuesh poy zh·thse to Eyrvpai¤ko· Symboy·lio thw Kolvni·aw. (2000/C 203 E/119) GRAPTH ERVTHSH E-1945/99 ypobolh·: Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) prow thn Epitroph· (4 Noembri·oy 1999) Ue·ma: (cid:201)legxow efarmogh·w thw koinotikh·w ry·umishw poy afora· ta parasyro·mena di·xtya kata· thn teleytai·a peri·odo aliei·aw thw palami·daw Ei·nai se ue·sh h Epitroph· na anafe·rei poi·a yph·rjan ta apotele·smata toy ele·gxoy kata· thn teleytai·a peri·odo aliei·aw thw palami·daw vw prow th xrh·sh tvn parasyrome·nvn dixty·vn; Eidiko·tera ei·nai se ue·sh h Epitroph· na anafe·rei ton ariumo· tvn paraba·sevn, toyw lo·goyw poy odh·ghsan stiw paraba·seiw ayte·w, ton ariumo· kai thn proe·leysh tvn skafv·n poy ype·pesan stiw paraba·seiw ayte·w kauv·w kai tiw kyrv·seiw poy epeblh·uhsan; Poi·a ei·nai h genikh· ajiolo·ghsh thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w gia thn en lo·gv peri·odo aliei·aw thw palami·daw kauv·w kai gia to baumo· th·rhshw tvn koinotikv·n ryumi·sevn; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (10 Dekembri·oy 1999) Meta· apo· to pe·raw thw alieytikh·w perio·doy toy to·noy toy 1999, h Epitroph· bri·sketai epi· toy paro·ntow sto sta·dio thw sy·ntajhw, epi· th ba·sei toy syno·loy tvn plhroforiv·n poy pre·pei na thw parasxeuoy·n apo· ta endiafero·mena kra·th me·lh, thw synhuisme·nhw e·kueshw sxetika· me thn efarmogh· thw koinotikh·w nomouesi·aw o·son afora· th xrh·sh tvn parasyro·menvn dikty·vn ston Boreioanatoliko· Atlantiko· kai th Meso·geio. H e·kuesh ayth· pro·keitai na diabibasuei· sta me·lh thw epitroph·w aliei·aw toy Koinoboyli·oy gy·rv stiw 15 Marti·oy 2000. (2000/C 203 E/120) GRAPTH ERVTHSH E-1952/99 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow to Symboy·lio (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Paidikh· pornografi·a H paidikh· pornografi·a apotelei·, para·llhla me th dia·dosh dejiv·n kai aristerv·n ejtremistikv·n periexome·nvn, e·na apo· ta megaly·tera shmerina· problh·mata sto Internet. Eno·cei aytoy· toy gegono·tow kai thw epi· toy paro·ntow idiai·tera e·ntonhw dhmo·siaw syzh·thshw gia to en lo·gv ue·ma, kalei·tai to Symboy·lio na apanth·sei stiw ako·loyuew ervth·seiw: 1. Po·sa a·toma ei·nai armo·dia sthn Europol gia thn antimetv·pish thw paidikh·w pornografi·aw; 2. Poia ei·nai h sygkekrime·nh perigrafh· tvn armodioth·tvn toyw; 3. Se poio epi·pedo bri·sketai h synergasi·a thw Europol kai tvn eunikv·n arxv·n ston en lo·gv tome·a; 4. Ypa·rxoyn sygkekrime·noi ariumoi· o·son afora· tiw epityxi·ew thw Europol se ue·mata paidikh·w pornografi·aw sto Internet; 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/95 Apa·nthsh (24 Ianoyari·oy 2000) (cid:211)son afora· ta ervth·mata poy e·uese to ajio·timo me·low toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy, pre·pei na shmeivuoy·n ta ejh·w : 1. Sthn apo·fash· toy thw 3hw Dekembri·oy 1998 (1) to Symboy·lio symplh·rvse ton orismo· toy egklh·matow «empori·a anurv·pvn» sto Para·rthma thw Sy·mbashw Eyrvpo·l, prokeime·noy o orismo·w ayto·w na symperila·bei thn paragvgh·, pv·lhsh h· dianomh· ylikoy· paidikh·w pornografi·aw. Synepv·w, h Eyrvpo·l ei·nai armo·dia gia ue·mata sxetika· me th dianomh· paidikh·w pornografi·aw, anejarth·tvw toy tro·poy dianomh·w thw (se xarti·, me·sv toy Diadikty·oy, klp. ). 2. Oi synh·ueiw me·uodoi ergasi·aw thw Eyrvpo·l perilamba·noyn thn antallagh· plhroforiv·n metajy· tvn 45 ajivmatikv·n synde·smvn thw Eyrvpo·l, oi opoi·oi e·xoyn apospastei· apo· ta kra·th me·lh sthn Eyrvpo·l kai yposthri·zontai apo· tiw ergasi·ew 17 eidikv·n analytv·n plhroforiv·n peri· egklhma·tvn. To e·rgo thw Eyrvpo·l estia·zetai kyri·vw se drasthrio·thtew ana·lyshw, eidiko·tera de sthn yposth·rijh strathgikv·n analy·sevn gia thn ekpo·nhsh ekue·sevn gia sygkekrime·new katasta·seiw kai ajiologh·sevn tvn apeilv·n, kauv·w kai sthn yposth·rijh epixeirhsiakv·n programma·tvn apo· tiw arxe·w tvn kratv·n melv·n. Epiple·on, dy·o ypa·llhloi thw Eyrvpo·l apasxoloy·ntai epi· toy paro·ntow apokleistika· me thn katapole·mhsh thw empori·aw anurv·pvn, symperilambanome·nhw thw paidikh·w pornografi·aw. To epo·meno e·tow ua proslhfuei· e·naw epiple·on ypa·llhlow gia ta kauh·konta ayta·. Gia ta eidika· progra·mmata, oi en lo·gv ypa·llhloi yposthri·zontai apo· prosvpiko· thw Eyrvpo·l a·llvn mona·dvn, idiai·tera apo· analyte·w, prosvpiko· thw Texnologi·aw tvn Plhroforiv·n kai ekpaideyte·w. 3. Ta sygkekrime·na kauh·konta thw Eyrvpo·l ston tome·a ayto· toy egklh·matow syni·stantai sth dieyko·lynsh thw katapole·mhshw kai eja·rurvshw tvn dikty·vn empori·aw anurv·pvn, me epi·kentro th sejoyalikh· ekmeta·l- leysh kai thn paidikh· pornografi·a• ayto· epitygxa·netai me th dimerh· antallagh· plhroforiv·n me·sv tvn ajivmatikv·n synde·smvn thw Eyrvpo·l kai me thn ana·lysh tvn teleytai·vn ta·sevn, tvn tro·pvn toy energei·n kai tvn ejeli·jevn. Sta plai·sia ayta·, mporei· epi·shw na anaferuei· h prvtoboyli·a thw Eyrvpo·l gia thn orga·nvsh mauhma·tvn epaggelmatikh·w epimo·rfvshw se epi·pedo Eyrvpo·l gia to sygkekrime·no ue·ma thw katapole·mhshw thw paidikh·w pornografi·aw kai to Diadi·ktyo. 4. H synergasi·a metajy· thw Eyrvpo·l kai tvn eunikv·n arxv·n, ekto·w thw proanaferome·nhw antallagh·w plhroforiv·n, syni·statai sth diorga·nvsh taktikv·n synedria·sevn gia to ue·ma ayto·, stiw opoi·ew symmete·- xoyn empeirognv·monew tvn kratv·n melv·n se ayto·n ton tome·a thw egklhmatiko·thtaw. Kata· tiw synedria·seiw ayte·w pragmatopoiei·tai antallagh· plhroforiv·n gia tiw sxetike·w empeiri·ew kai tiw be·ltistew praktike·w kauv·w kai plhroforiv·n sxetika· me tiw teleytai·ew ta·seiw kai tro·poyw toy energei·n. Se orisme·new apo· tiw synedria·seiw ayte·w symmete·xoyn epi·shw ekpro·svpoi mh kybernhtikv·n organv·sevn, o·pvw h La Strada kai h Solwodi. 5. Epi·shw, empeirognv·monew thw Eyrvpo·l symmete·xoyn se a·llew eyrvpai¤ke·w prvtoboyli·ew ston tome·a ayto·, o·pvw sthn paroxh· symboylv·n gia to pro·gramma STOP. Epi· toy paro·ntow den ypa·rxoyn diaue·sima stoixei·a gia sygkekrime·new paremba·seiw thw Eyrvpo·l ston tome·a ayto·. Te·toiew paremba·seiw proetoima·zontai kai efarmo·zontai me·sv energeiv·n epibolh·w toy no·moy se eunikh· kli·maka. Ypenuymi·zetai o·ti ta kauh·konta thw Eyrvpo·l sy·mfvna me th Sy·mbash Eyrvpo·l, syni·stantai sthn yposth·rijh tvn arxv·n tvn kratv·n melv·n sthn katapole·mhsh thw organvme·nhw egklhmatiko·thtaw kai o·xi sthn kaueayth· ekte·lesh epixeirhsiakv·n drasthrioth·tvn. 6. Dedome·noy o·ti h Eyrvpo·l ane·labe typika· mo·no tiw armodio·thte·w thw thn 1h Ioyli·oy, to xroniko· dia·sthma h·tan sxetika· braxy· gia thn ana·ptyjh sygkekrime·nvn programma·tvn yposth·rijhw. (1) EE C 26 thw 30. 1. 1999, sel. 21. (2000/C 203 E/121) GRAPTH ERVTHSH E-1958/99 ypobolh·: Gerhard Hager (NI) prow thn Epitroph· (5 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Grafei·o praktikh·w eja·skhshw (stage) H Epitroph· alla· kai ta a·lla uesmika· o·rgana epiuymv·ntaw na katasth·soyn gnvsth· thn ergasi·a toyw di·noyn th dynato·thta se ne·oyw poy proe·rxontai apo· ta kra·th me·lh h· apo· tiw ypoch·fiew xv·rew na pragmatopoih·soyn praktikh· eja·skhsh (stage) sto e·na h· a·llo uesmiko· o·rgano. Sta plai·sia miaw kaly·terhw organvtikh·w pro- spa·ueiaw kai gia na dieykoly·noyn o·so to dynato·n thn kata·stash stoyw neoerxome·noyw, h Epitroph· dhmioy·rghse e·na «Bureau de stage» (grafei·o praktikh·w eja·skhshw)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2100/99 von Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) an den Rat. Verletzung des EU-Verhaltenskodex für Waffenexporte: Deutschland liefert Leopard 2 A5 an Türkei.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Germany
Türkiye
application of EU law
arms trade
code of conduct
combat vehicle
international human rights law
powers of the institutions (EU)

text: C 203 E/136 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Bezugnehmend auf den zweiten Teil der Frage hebt die Kommission hervor, da(cid:223) nach und nach mehrere Ma(cid:223)nahmen durchgef(cid:252)hrt werden, wozu zun(cid:228)chst einmal geh(cid:246)rt, da(cid:223) der spezifische, auf Al-Invest zugeschnittene Standardvertrag w(cid:228)hrend der vollen Dauer der Phase 2 beibehalten wird, (cid:228)hnlich dem Verfahren w(cid:228)hrend der Phase 1. In diesem Zusammenhang f(cid:252)hrt die Kommission seit Ende 1998 einen Testlauf unter realen Bedingungen durch und hat gleichzeitig die f(cid:252)r eine Beschleunigung und Verstetigung der Zahlungen erforderlichen Ma(cid:223)nahmen eingef(cid:252)hrt. Eventuelle Verbesserungen sind nicht auszuschlie- (cid:223)en. Dar(cid:252)ber hinaus widmet das technische Sekretariat seine besondere Aufmerksamkeit den von den Wirtschaftsbeteiligten vorzulegenden technischen und Finanzberichten, um auf diese Weise die Anzahl der R(cid:252)ckfragen und der ablehnenden Bescheide seitens der Kommission zu begrenzen. Inzwischen ist insbe- sondere die Einhaltung der Zahlungsfristen gew(cid:228)hrleistet. Schlie(cid:223)lich wird im Einvernehmen mit den Wirtschaftsbeteiligten der Termin f(cid:252)r die Vorlage der Ma(cid:223)nahmenvorschl(cid:228)ge schrittweise um drei Monate vorverlegt, damit die Zeit zwischen der Annahme des unterzeichneten Vertrags und dem Datum der Einberufung einer Besprechung auf Sektorebene f(cid:252)r eine Vorbereitung von angemessener Qualit(cid:228)t genutzt werden kann. Die einzelnen Ma(cid:223)nahmen wurden im Verlaufe dieses Jahres im Rahmen von Begegnungen mit den Wirtschaftsbeteiligten abgestimmt: Treffen der europ(cid:228)ischen Wirtschaftsbeteiligten im Februar, Treffen der lateinamerikanischen Wirtschaftsbeteiligten im Juni, Treffen der franz(cid:246)sischen Wirtschaftsbeteiligten im September in Lille und Treffen der europ(cid:228)ischen und lateinamerikanischen Wirtschaftsbeteiligten im Rahmen von Connect im Oktober in Barcelona. (2000/C 203 E/173) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2100/99 von Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) an den Rat (9. November 1999) Betrifft: Verletzung des EU-Verhaltenskodex f(cid:252)r Waffenexporte: Deutschland liefert Leopard 2 A5 an T(cid:252)rkei In meiner fr(cid:252)heren Anfrage E-0436/99 vom 10. 3. 1999 an die deutsche Pr(cid:228)sidentschaft, welche Rolle Menschenrechtsverletzungen in potentiellen Empf(cid:228)ngerl(cid:228)ndern von Waffen spielen, bekam ich die Antwort (am 10. 6. 1999), da(cid:223) dies eine (cid:132)der zentralen Entscheidungsvoraussetzungen seien(cid:147) und da(cid:223) im Falle von Menschenrechtsverletzungen keine Ausfuhrgenehmigung erteilt wird. Die Europ(cid:228)ische Kommission hat in ihrem Beschlu(cid:223) vom 13. 10. 1999 zur EU-Erweiterung festgestellt, da(cid:223) die Voraussetzungen f(cid:252)r Verhandlungen mit der T(cid:252)rkei insbesondere auf dem Gebiet der Menschenrecht nicht gegeben sind. Die Regierung der Bundesrepublik hat am 20. 10. 1999 beschlossen, f(cid:252)r den Kampfpanzer Leopard 2 A5, welcher durch seine W(cid:228)rmebildger(cid:228)te insbesondere f(cid:252)r den Einsatz in internen B(cid:252)rgerkriegen geeignet ist, eine Exportgenehmigung f(cid:252)r die T(cid:252)rkei zu erteilen. 1. Sind alle Mitgliedstaaten der EU vor diesem Beschlu(cid:223) von diesen Exportabsichten der Bundesregie- rung nach den Regeln des Verhaltenskodex informiert worden? Ist der Rat der Meinung, da(cid:223) die Ezportabsichten Deutschlands mit dem Kriterium ZWEI des Verhaltenskodex zu vereinbaren sind? Wurden diesbez(cid:252)glich Bedenken von einzelnen Mitgliedstaaten gegen(cid:252)ber den deutschen Exportabsichten ange- meldet? Wenn ja, welche? 2. Wurde von Deutschland eine umfangreiche Bewertung der Menschenrechtssituation in der T(cid:252)rkei vorgenommen und diese den anderen Ratsmitgliedern vorgelegt? Wenn ja, wann? 3. Wurde von Deutschland gepr(cid:252)ft, ob ein Einsatz des Kampfpanzers Leopard 2 A5 f(cid:252)r interne Repressionen innerhalb der T(cid:252)rkei ausgeschlossen ist? Was ist das Ergebnis der Pr(cid:252)fung? 4. Ist dem Rat bekannt, da(cid:223) das t(cid:252)rkische Milit(cid:228)r (cid:129) auch im Grenzgebiet zum Irak (cid:129) Offensiven gegen die PKK durchf(cid:252)hrt und es regelm(cid:228)(cid:223)ig zu gro(cid:223)angelegten Grenzverletzungen im Nordirak kommt? Inwieweit ist dieses Vorhaben mit dem Kriterium ZWEI des Verhaltenskodex vereinbar, welches einen Versto(cid:223) gegen das Territorialprinzip durch den Endverwender ausschlie(cid:223)t? 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/137 5. Wurde von Deutschland sichergestellt, da(cid:223) das ausgef(cid:252)hrte Ger(cid:228)t nicht auf Umwegen zu einer nicht dem Verhaltenskodex entsprechenden Endverwendung gelangen kann? Wenn ja, wie sehen die Sicherheiten aus? Sind diese Sicherheiten vom Rat als ausreichend angesehen worden? Wenn ja, aus welchen Gr(cid:252)nden? 6. W(cid:252)rde der Rat auch weiteren gr(cid:246)(cid:223)eren Lieferungen des Kampfpanzers Leopard 2 A5 oder seiner Einzelteile an die T(cid:252)rkei zustimmen? Wenn ja, mit welcher Begr(cid:252)ndung? Antwort (24. Januar 2000) Der Standpunkt der Europ(cid:228)ischen Union zu Waffenexporten ist in dem Verhaltenskodex f(cid:252)r Waffenexporte vom 8. Juni 1998 festgelegt. Die Entscheidungen der einzelnen Mitgliedstaaten tragen dem Verhaltens- kodex uneingeschr(cid:228)nkt Rechnung. Dem Rat wird nicht mitgeteilt, aus welchen Gr(cid:252)nden die Mitgliedstaaten Ausfuhrlizenzen erteilen bzw. verweigern. Jedenfalls obliegt es dem Rat nicht, (cid:252)ber diese Gr(cid:252)nde zu befinden. (2000/C 203 E/174) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2102/99 von John Cushnahan (PPE-DE) an den Rat (15. November 1999) Betrifft: Missionsbeobachter der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft Wie viele Missionsbeobachter der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft werden derzeit besch(cid:228)ftigt, und in welchem Land sind sie t(cid:228)tig? Wie hoch sind die damit verbundenen j(cid:228)hrlichen Kosten, und falls einige der Beobachter keine EU-B(cid:252)rger sind, aus welchem Land kommen sie? Welchen Zweck verfolgt das EG-Beobachtersystem, und wie unterscheidet es sich von den Berichts- verfahren und verf(cid:252)gbaren Informationen der Botschafter der EU in diesen L(cid:228)ndern? Antwort (24. Januar 2000) Die (cid:220)berwachungsmission der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft (ECMM) setzt sich (cid:129) j(cid:252)ngsten Personal- 1. angaben zufolge (cid:129) aus 259 international entsandten und 174 als Ortskr(cid:228)fte besch(cid:228)ftigten Personen zusammen. Die beiden in der ECMM vertretenen Nicht-EU-L(cid:228)nder sind Norwegen und die Slowakei. Das Einsatzgebiet der ECMM erstreckt sich auf den Westlichen Balkan, d. h. Kroatien, Bosnien und Herzegowina, BRJ/Montenegro, BRJ/Kosovo, die ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien sowie Albanien. Die gemeinsam zu tragenen j(cid:228)hrlichen Kosten f(cid:252)r die ECMM belaufen sich derzeit auf etwa 2. 16 Millionen DM (1999), die von den Teilnehmerstaaten nach einem Standard-Beitragsschl(cid:252)ssel aufge- bracht werden. Dar(cid:252)ber hinaus werden die unmittelbar anfallenden Kosten f(cid:252)r das von ihnen entsandte Personal von den Entsendel(cid:228)ndern (cid:252)bernommen. 3. Das von der ECMM befolgte Regionalkonzept ist einzigartig, denn das in ihrer Verantwortung liegende Gebiet umfa(cid:223)t das gesamte ehemalige Jugoslawien, mit Ausnahme von Slowenien, jedoch zus(cid:228)tz- lich Albanien. Dies verschafft der ECMM einen komparativen Vorteil, da ihre Teilnehmer einen (cid:220)berblick (cid:252)ber die ganze Region haben (cid:129) und nicht nur einen l(cid:228)nderbezogenen (cid:129), wie dies bei den einzelnen Botschaften der Fall ist


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1996/99 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission. Abschaffung von Steuerprivilegien für Diplomaten.

eurovoc_concepts:
European Commissioner
diplomatic profession
excise duty
fringe benefit
occupational status
tax relief

text: 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/63 Der von der Kommission eingesetzte Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Handel und Vermarktung, der sich aus 65 Unter- nehmern aus allen Branchen und Sektoren im Handel zusammensetzt (cid:129) einschlie(cid:223)lich Vertretern des Gro(cid:223)handels (cid:129) ber(cid:228)t die Kommission bei Fragen im Zusammenhang mit dem Handel. Dieser Ausschu(cid:223) hat in den letzten Monaten mehrfach (cid:252)ber den elektronischen Handel, die Auswirkungen der Einf(cid:252)hrung des Euro sowie den Wettbewerb beraten und der Kommission wichtige Hinweise gegeben. Die Kommission hat vor allem zugunsten der KMU Initiativen ergriffen. Hierzu z(cid:228)hlen z. B. SLIM (Vereinfachung der Rechtsvorschriften im Binnenmarkt (simpler legislation for the internal market)) (5) und BEST (Task Force (cid:132)Vereinfachung des Unternehmensumfelds(cid:147) (Business Environment Simplification Task Force)), durch die f(cid:252)r die T(cid:228)tigkeiten der Unternehmen ein g(cid:252)nstigeres Verwaltungsumfeld geschaffen werden soll. Dies d(cid:252)rfte den Unternehmen und insbesondere den KMU die M(cid:246)glichkeit bieten, effizienter und wirtschaftlicher zu arbeiten. KOM(1999) 6 endg. Siehe die Schlu(cid:223)folgerungen der Ratstagung Industrie vom 29. 4. 1999. (1) (2) (3) ABl. C 372 vom 9. 12. 1997. (4) (5) Entwurf wird derzeit beraten. ABl. C 270 vom 24. 9. 1999. KOM(97) 618 endg. vom 21. 11. 1997. (2000/C 219 E/074) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1996/99 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission (9. November 1999) Betrifft: Abschaffung von Steuerprivilegien f(cid:252)r Diplomaten Im Zuge der Erneuerung der Europ(cid:228)ischen Kommission wurde im vergangenen Monat beschlossen, da(cid:223) die neuen Kommissare in Zukunft nicht mehr in den Genu(cid:223) der ihnen lange Zeit zugestandenen Steuer- privilegien kommen werden. Infolge dieser bemerkens- und lobenswerten Reform wird die Kommission gebeten, dar(cid:252)ber Auskunft zu erteilen, ob diese Regelung in baldiger Zukunft auf den gesamten Diplomatenapparat innerhalb der Europ(cid:228)ischen Union ausgeweitet wird. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (22. Dezember 1999) Den Steuer- und Zollprivilegien f(cid:252)r Diplomaten liegen seit langem bestehende gegenseitige Traditionen zugrunde, die allgemein in dem Wiener (cid:220)bereinkommen von 1961 festgelegt sind. Au(cid:223)erdem wurden diese Privilegien in den Rechtsvorschriften der Gemeinschaft ausdr(cid:252)cklich vorgesehen (die Ausnahmen von der MwSt. erfolgen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 15 Absatz 10 der Sechsten Richtlinie des Rates (77/388/EWG) vom 17. Mai 1977 zur Harmonisierung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Umsatzsteuern (1), die entsprechenden Befreiungen von der Verbrauchsteuer nach Artikel 23 Absatz 1 der Richtlinie des Rates (92/12/EWG) vom 25. Februar 1992 (cid:252)ber das allgemeine System, den Besitz, die Bef(cid:246)rderung und die Kontrolle verbrauchsteuerpflichtiger Waren (2)). F(cid:252)r sie gelten die von den Mitgliedstaaten festgesetzten Bedingungen und Beschr(cid:228)nkungen. Auf der Sitzung der Kommission vom 29. September 1999 erging ein Beschlu(cid:223), nach dem k(cid:252)nftig alle Kommissionsmitglieder freiwillig auf einige der ihnen gem(cid:228)(cid:223) dem Wiener (cid:220)bereinkommen von 1961 (cid:252)ber diplomatische Beziehungen von den belgischen Beh(cid:246)rden (cid:252)blicherweise einger(cid:228)umten Sonderprivilegien verzichten. Bei Ausgaben privater Art werden sie folglich keine Befreiung mehr von der MwSt. bzw. Verbrauchsteuer auf Wein, Spirituosen, Zigaretten und Benzin in Anspruch nehmen und auch zahlreiche Gegenst(cid:228)nde f(cid:252)r den pers(cid:246)nlichen Gebrauch nicht mehr mehrwertsteuerfrei erwerben. Allgemein k(cid:246)nnte man davon ausgehen, da(cid:223) derartige Privilegien f(cid:252)r Diplomaten eines Mitgliedstaats, die in einen anderen Mitgliedstaat versetzt werden, in einem Binnenmarkt nicht mehr gerechtfertigt sind und aufgehoben werden sollten. Dies w(cid:252)rde jedoch eine ˜nderung der derzeitigen Rechtsvorschriften der Gemeinschaft und gleichzeitig einen einstimmigen Ratsbeschlu(cid:223) zu einem Vorschlag der Kommission erfordern, was sorgf(cid:228)ltig zu pr(cid:252)fen ist, da die Anwendung des Wiener (cid:220)bereinkommens durch die Mitgliedstaaten davon betroffen wird. Die Kommission beabsichtigt daher nicht, demn(cid:228)chst irgendwelche Vorschl(cid:228)ge zu dieser Frage zu unterbreiten. (1) ABl. L 145 vom 13. 6. 1977. (2) ABl. L 76 vom 23. 3. 1992


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1995/99 van Paul Rübig (PPE-DE) aan de Commissie. Richtsnoeren inzake verticale beperkingen.

eurovoc_concepts:
competition policy
market
small and medium-sized enterprises
vertical agreement

text: C 170 E/136 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 de partijen zouden kunnen voorstellen. De culturele voordelen kunnen een voordeel voor de consument vormen in de zin van dit artikel. Concluderend, een ontheffing voor een grensoverschrijdend systeem voor een vaste boekenprijs kan slechts worden verleend (cid:129) met inachtneming van artikel 151, lid 4, van het EG- Verdrag (cid:129) indien de betrokken overeenkomst of gedraging voldoet aan alle voorwaarden uit artikel 81, lid 3, van het EG-Verdrag, hetgeen met name veronderstelt dat de aangevoerde culturele voordelen duidelijk worden aangetoond. (1) Cf. artikel 19 van Verordening Nr. 17 van de Raad van 6 februari 1962 (cid:129) Eerste verordening over de toepassing van de artikelen 85 en 86 van het Verdrag, PB 13 van 21. 2. 1962, laatstelijk gewijzigd door Verordening (EG) 1216/1999, PB L 148 van 15. 6. 1999, en Verordening Nr. 1999/0063/EEG van de Commissie van 25 juli 1963 over het horen van belanghebbenden en derden overeenkomstig artikel 19, leden 1 en 2, van Verordening Nr. 17 van de Raad, PB 127 van 20. 8. 1963. Verordening nr. 1999/0063/EEG werd ondertussen ingetrokken en vervangen door Verordening (EG) 2842/98 van de Commissie van 22 december 1998 betreffende het horen van belang- hebbenden en derden in bepaalde procedures op grond van de artikelen 85 en 86 van het EG-Verdrag, PB L 354 van 30. 12. 1998. (2) Cf. de beschikkingen van de Commissie van 25 november 1981 (VBBB en VBVB), PB L 54 van 25. 2. 1982, en van 12 december 1988 (Publishers Association (cid:129) Net Book Agreements), PB L 22 van 26. 1. 1989, alsmede de arresten van het Hof van Justitie in de gevoegde zaken 43 en 63/82, VBVB en VBBB / Commissie, Jurispr. 1984, blz. 17, van het Gerecht van eerste aanleg van 9 juli 1992 in zaak T-66/89, Publishers Association / Commissie, Jurispr. 1992, blz. II-1995, en van het Hof van Justitie van 17 januari 1995 in zaak C-360/92 P, Publishers Association / Commissie, Jurispr. 1995, blz. I-23. (2000/C 170 E/163) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1995/99 van Paul R(cid:252)big (PPE-DE) aan de Commissie (9 november 1999) Betreft: Richtsnoeren inzake verticale beperkingen In het kader van de hoorzitting in de Economische en Monetaire Commissie van het EP heeft de nieuwe Commissaris voor mededingingsvraagstukken de nadruk gelegd op de betekenis van openbaarheid en duidelijkheid voor de mate waarin EU-voorschriften worden aanvaard. Het voorstel voor de richtsnoeren inzake verticale beperkingen omvat 225 punten en de nadruk valt op voorbeelden die niet steeds algemeen kunnen worden toegepast. Aan de andere kant ontbreekt aan het omvangrijke onderzoek van de desbetreffende markt nog steeds een rectificatie die voorkomt dat aan producenten in kleinere landen nadeel wordt toegebracht. Hoe wil de Commissie op dit gebied zorgen voor optimale openbaarheid en evenwichtige oplossingen vinden ter voorkoming van de gevreesde achterstelling? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (29 november 1999) Het geachte parlementslid verwijst naar de ontwerprichtsnoeren inzake verticale overeenkomsten die de Commissie op 24 september 1999 heeft gepubliceerd samen met een ontwerp van een groepsvrijstellings- verordening (1). De Commissie vindt dat het thans voorgestelde beleid de regels voor verticale overeenkomsten aanzienlijk zal vereenvoudigen en de last van regelgeving zal verlichten, aangezien voor ondernemingen die het aan marktmacht ontbreekt (en dat geldt voor de meeste ondernemingen) een (cid:132)veilige zone(cid:148) wordt gecreºerd, waarbinnen zij niet langer de geldigheid van hun overeenkomsten hoeven te toetsen aan de communau- taire mededingingsregels. Overeenkomstig deze nieuwe aanpak is de voorgestelde groepsvrijstellingsver- ordening met een marktaandeeldrempel van 30 % van toepassing op alle verticale afspraken die zowel halffabrikaten, eindproducten als diensten betreffen, met uitzondering van een beperkt aantal (cid:132)hard-core(cid:148)- restricties en voorwaarden. Dit maakt een einde aan enkele belangrijke tekortkomingen van de drie bestaande groepsvrijstellingsverordeningen betreffende alleenverkoop-, exclusieve afname- en franchisingo- vereenkomsten, waarop de afgelopen jaar veel kritiek is geleverd omdat de werkingssfeer ervan te beperkt en de aanpak ervan te formalistisch zou zijn en omdat het bedrijfsleven in een keurslijf wordt gedwongen, hetgeen niet verenigbaar is met de ontwikkeling van de productie- en distributiemethoden. De vereen- voudiging die het nieuwe voorgestelde beleid met zich mee zal brengen, zal vooral ten goede komen aan kleine en middelgrote ondernemingen (MKB), die grotendeels onder de nieuwe verordening zullen vallen. 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/137 Hoewel ondernemingen met een marktaandeel van meer dan 30 % buiten de (cid:132)veilige zone(cid:148) vallen, zij erop gewezen dat op grond van het nieuwe beleid geen vermoeden van onwettigheid rust op hun verticale overeenkomsten, die echter op grond van artikel 81 (ex artikel 85) van het EG-Verdrag wellicht individueel onderzoek behoeven. De begeleidende richtsnoeren zijn bedoeld om ondernemingen te helpen dergelijke onderzoeken uit te voeren en aldus de doeltreffendheid van de mededingingsregels te verhogen. Bij de opstelling van deze richtsnoeren heeft de Commissie getracht een gedetailleerd en volledig overzicht te geven van een technisch complexe materie. Deze tekst bevat met name een hoofdstuk over de bepaling van de markt, dat gebaseerd is op de algemene criteria van de Bekendmaking van de Commissie inzake de bepaling van de markt van 1997 en dat bedoeld is om ondernemingen meer specifieke richtsnoeren te geven inzake de eventuele problemen met verticale afspraken. De richtsnoeren zijn in de vorm van een ontwerp bekendgemaakt in het Publicatieblad teneinde alle belanghebbenden in de gelegenheid te stellen hun opmerkingen kenbaar te maken, zodat de Commissie waar nodig verbeteringen en verduidelijkingen kan aanbrengen. Met betrekking tot de kwestie van de bepaling van de markt zij eraan herinnerd dat de relevante anti- trustmarkt niet noodzakelijkerwijs samenvalt met het grondgebied van een lidstaat en alleen per geval kan worden beoordeeld. De mogelijke negatieve en positieve gevolgen van verticale overeenkomsten moeten worden beoordeeld voor de onderhavige relevante markt. Het communautaire mededingingsbeleid houdt geenszins een nadeel is juist erop gericht de concurrentie te waarborgen en de belangen van de consument te beschermen ongeacht hoe groot of hoe kleine de relevante markt geografisch gezien is. in voor producenten op kleinere markten, want het (1) PB C 270 van 24. 9. 1999. (2000/C 170 E/164) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2013/99 van Antonio Tajani (PPE-DE) en Enrico Ferri (PPE-DE) aan de Commissie (9 november 1999) Betreft: Schending van de regels betreffende de vrije mededinging en het vrij verlenen van diensten door de Italiaanse wet op de openbare en particuliere gezondheidszorg Ons is ter ore gekomen dat een aantal verenigingen die de particuliere Italiaanse gezondheidsinstellingen vertegenwoordigen (SNUBALP, FIOSP, URSAP) de Europese Commissie hebben verzocht te onderzoeken of de Italiaanse wet op de openbare en de particuliere gezondheidszorg niet indruist tegen de communautaire regels betreffende de vrije mededinging en de vrije dienstverlening, op grond van: (cid:129) een belangenconflict en misbruik van machtspositie door de (cid:132)aziende sanitarie locali(cid:148) (plaatselijke bedrijven voor gezondheidszorg), die marktregelend optreden maar zich ook bezighouden met het produceren, verlenen, aankopen en betalen van de diensten in kwestie (legge delega nr. 419 van 30 november 1998 en decreto legislativo nr. 229 van 19 juni 1999), (cid:129) het segmenteren van de markt van de gezondheidsdiensten en het discrimineren van niet-Italiaanse verleners van diensten. De tarieven worden autoritair vastgesteld (decreto ministeriale van 22. 7. 1996) en zo laag gezet dat dienstverleners uit andere lidstaten van de EU feitelijk geen kans krijgen om met een redelijke winstmarge aan de markt deel te nemen. Dat alles in de wetenschap dat de gezondheids- diensten niet uitgesloten zijn van de regels inzake de vrije dienstverlening. De interpretatie van de verenigingen die het verzoek bij de Commissie hebben ingediend wordt ook overgenomen door de Italiaanse instantie die waakt over de mededinging en de markt in haar adviezen van resp. 25 juni 1998 en 20 mei 1999. Ook de stellers van de vraag gaan met deze interpretatie akkoord. Kan de Commissie ons zeggen of zij aan het verzoek gevolg heeft gegeven, welke diensten en functionarissen zich met de zaak bezighouden en in welke fase de procedure zich momenteel bevindt?


title: Regulamento (CE) n° 2379/1999 da Comissão, de 9 de Novembro de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product

text: 10. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/13 REGULAMENTO (CE) N. o 2379/1999 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1999 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta quali- refrigerada ou congelada (1), com a última dade, redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 134/ /1999 (2), fresca, (1) (2) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 936/97 prevê nos seus artigos 4. o e 5. o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2. o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2. o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, originária e proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000; utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Todos os pedidos de certificado de importação apresen- tados de 1 a 5 de Novembro de 1999 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, refe- rida na alínea f) do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 936/97, serão satisfeitos na íntegra. 2. Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 936/97, no decurso dos cincos primeiros dias do mês de Dezembro de 1999 para 5 036,050 t. Artigo 2. o (3) Considerando que é importante lembrar que os certifi- cados previstos pelo presente regulamento só podem ser O presente regulamento entra em vigor em 11 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10. (2) JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 22


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2016/99 di Jan Andersson (PSE) alla Commissione. Interventi della Commissione per rimediare alle manchevolezze in sede di rilascio dei certificati di esportazione della carne.

eurovoc_concepts:
European social policy
Finland
Sweden
health certificate
import (EU)
meat

text: C 303 E/24 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 L(cid:146)impostazione seguita dalla Commissione nell(cid:146)affrontare il problema sollevato dall(cid:146)onorevole parla- 4. mentare non ha subito cambiamenti rispetto a quella esposta nella comunicazione relativa alle informa- zioni di contenuto illegale e nocivo su Internet (7) e nel libro verde sulla tutela dei minori e della dignit(cid:224) umana nei servizi audiovisivi e d(cid:146)informazione (8), cui si rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare. (1) Decisione 276/1999/CEE del Parlamento e del Consiglio del 25. 1. 1999, GU L 33 del 6. 2. 1999. (2) GU L 270 del 7. 10. 1998; http://europa. eu. int/comm/dg IO/avpolicy/new_srv/recom-intro_en. html. (3) GU L 322 del 12. 12. 1996; http://europa. eu. int/comm/justice_home/project/stop_en. htm. (4) http://www. stop-childpornog. at/conc. asp. (5) Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sul progetto di azione comune, adottata dal Consiglio in base all(cid:146)articolo K. 3 del trattato sull(cid:146)Unione europea, per la lotta contro la pornografia infantile su Internet (10850/5/98 (cid:129) C4-0674/98 98/0917(CNS)) (Procedura di consultazione); 13 aprile 1999, rapporto della Commissione giuridica e per i diritti dei cittadini (relatore Gerhard Schmid) A4-0141/1999. (6) COM(1999) 427 def. ; http://europa. eu. int/eur-lex/en/com/dat/1999/en_599PC0427. html. (7) COM(96) 487 def. ; http://www2. echo. lu/legal/en/internet/communic. html. (8) COM(96) 483 def. ; http://europa. eu. int/en/record/green/gp9610/protec. htm. (2000/C 303 E/020) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2016/99 di Jan Andersson (PSE) alla Commissione (9 novembre 1999) Oggetto: Interventi della Commissione per rimediare alle manchevolezze in sede di rilascio dei certificati di esportazione della carne Sinora sono state scoperte in Svezia 25 partite di carne importata da altri paesi dell(cid:146)UE contaminata da salmonelle. Nella maggioranza dei casi le succitate partite di carne erano corredate da certificati formalmente corretti rilasciati dai paesi d(cid:146)origine. Ci(cid:242) nonostante la carne era contaminata da salmonelle. Le norme vigenti consentono soltanto controlli casuali. Pertanto esistono rischi evidenti che carne contaminata giunga ai consumatori. Le salmonelle costituiscono oggigiorno un problema di sanit(cid:224) pubblica di vaste dimensioni che in taluni paesi membri ha fatto registrare un numero relativamente elevato di decessi. Alla luce di tutto ci(cid:242) costituisce un problema quanto mai serio il fatto che i certificati rilasciati dagli Stati membri non possano essere considerati una garanzia che le partite di carne importate non siano contaminate da salmonelle. Ci(cid:242) premesso, quali provvedimenti ha adottato la Commissione per venire a capo delle manifeste manchevolezze registrate in sede di rilascio, da parte degli Stati membri, dei certificati di esportazione di carne? Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (2 dicembre 1999) Le partite di carni fresche di manzo, pollo e maiale,il pollame destinato alla macellazione e le carni fresche di pollame, destinate alla Finlandia e alla Svezia, devono essere oggetto di verifiche e analisi per individuare l(cid:146)eventuale presenza di salmonella, conformemente alle disposizioni di cui alle Decisioni del Consiglio 95/409/CE (1), 95/410/CE (2) e 95/411/CE (3), rispettivamente. Il prelievo di campione deve essere effettuato dallo stabilimento di origine. Le partite devono essere corredate degli opportuni certificati conformemente alle disposizioni delle Direttive del Consiglio 64/433/CEE (4), 90/539/CEE (5) e 71/118/CEE (6), per quanto riguarda, rispettivamente, carni fresche di manzo, vitello e maiale, pollame destinato alla macellazione e carni fresche di pollame. La Commissione Ł consapevole di alcune irregolarit(cid:224) verificatesi in passato per quanto riguarda il rilascio di certificati non veritieri e del fatto che le autorit(cid:224) svedesi hanno avviato uno specifico «progetto di garanzia». Tuttavia la Commissione non Ł stata informata dei risultati del progetto per quanto riguarda l(cid:146)anno in corso. La Direttiva del Consiglio 89/662/CEE dell(cid:146)11 dicembre 1989 (7) definisce il contesto dei controlli veterinari applicabili negli scambi intracomunitari nella prospettiva del mercato interno, controlli che dovrebbero, in linea di massima, venire effettuati all(cid:146)origine e non a destinazione. Pertanto l(cid:146)art. 3 della Direttiva stabilisce l(cid:146)obbligo per gli Stati membri di garantire che vengano immessi sul mercato solo prodotti che siano stati ottenuti, controllati, timbrati ed etichettati conformemente alle disposizioni e normative comunitarie. Sono gi(cid:224) state realizzate, o sono in corso di realizzazione, diverse misure per garantire l(cid:146)osservanza delle disposizioni comunitarie per quanto riguarda i controlli veterinari e i certificati in questione. La Direttiva 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/25 89/662/CEE, all(cid:146)art. 16, par. 3 definisce il requisito in base al quale gli Stati membri devono presentare alla Commissione, in versione armonizzata, le informazioni di base sui controlli veterinari eseguiti conforme- mente alle disposizioni della Direttiva in questione. Inizialmente l(cid:146)attuazione delle disposizioni dell(cid:146)articolo si basavano sulla Decisione della Commissione 98/470/CE del 9 luglio 1998 che applica la Direttiva del Consiglio 89/662/CEE per quanto riguarda le informazioni sui controlli veterinari (8), allo scopo di definire i requisiti generali per la raccolta e la presentazione delle informazioni, compreso un allegato relativo al settore delle carni fresche. Attualmente Ł in fase di elaborazione, prima di essere presentato al Comitato veterinario permanente, un progetto di decisione per il settore delle carni di pollame. La Commissione intende elaborare altri progetti di decisione per ampliare i settori d(cid:146)attivit(cid:224) per i quali Ł necessario raccogliere informazioni e presentarle alla Commissione. Oltre alle misure indicate prima Ł importante che gli Stati membri stipulino accordi bilaterali sui in cui si sospettino o siano dimostrate irregolarit(cid:224) nei certificati provvedimenti da adottare nei casi d(cid:146)esportazione, conformemente alle disposizioni dell(cid:146)art. 8 della Direttiva 89/662/CEE. (1) GU L 243 dell(cid:146)11. 10. 1995. (2) GU L 243 dell(cid:146)11. 10. 1995. (3) GU L 243 dell(cid:146)11. 10. 1995. (4) GU 121 del 29. 7. 1964. (5) GU L 303 del 31. 10. 1990. (6) GU L 55 dell(cid:146)8. 3. 1971. (7) GU L 295 del 30. 12. 1989. (8) GU L 208 del 24. 7. 1998. (2000/C 303 E/021) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2032/99 di Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) alla Commissione (3 novembre 1999) Oggetto: Imballaggi per le bevande Considerato che l(cid:146)impiego degli imballaggi per le bevande Ł quanto mai esteso in seno all(cid:146)UE, a tutto scapito dell(cid:146)ambiente, si adopera la Commissione per promuovere, per esempio, imballaggi riutilizzabili? In caso affermativo, a quanto ammontano gli stanziamenti? Come valuta la Commissione la possibilit(cid:224) di introdurre un sistema valido per tutta l(cid:146)UE che preveda imballaggi standard che si possano riconsegnare e riutilizzare su tutto il territorio dell(cid:146)Unione europea? Dispone la Commissione di dati sul numero di imballaggi per bevande utilizzati giornalmente in seno all(cid:146)UE? l(cid:146)uso di Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (4 gennaio 2000) Favorire la riutilizzazione degli imballaggi negli Stati membri Ł una delle misure previste dalla direttiva 94/ 62/CE del Consiglio del 20 dicembre 1994 sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio (1) al fine di prevenire o ridurre l(cid:146)impatto ambientale dei rifiuti di imballaggio purchØ gli imballaggi possano essere riutilizzati senza danneggiare l(cid:146)ambiente e in conformit(cid:224) del trattato CE. Tuttavia, a tal fine non Ł stato previsto alcuno strumento finanziario specifico a livello comunitario. La creazione di un sistema europeo per la riutilizzazione degli imballaggi Ł una questione complessa sulla quale influiscono diversi fattori (normalizzazione, distanze sulle quali effettuare i trasporti). Tutto ci(cid:242) rende difficile armonizzare i sistemi di riutilizzazione esistenti che si sono sviluppati storicamente con caratteri- stiche differenti. Inoltre la necessit(cid:224) di assicurare un elevato livello di protezione ambientale deve accompagnarsi al rispetto delle norme del mercato interno. Come primo passo per la promozione dei sistemi di riutilizzazione, la Commissione ha avviato uno studio volto a descrivere la situazione attuale e i vincoli che ostacolano il loro ulteriore sviluppo. Lo studio Ł stato portato a termine di recente ed Ł disponibile presso il sito web: http://www. europa. eu. int/comm/environ- ment/waste/report4. htm. Il contenuto dello studio riflette le opinioni degli autori


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1991/99 di Mogens Camre (UEN) alla Commissione. Trasporto di cavalli.

eurovoc_concepts:
Germany
Italy
animal welfare
application of EU law
equidae
transport of animals

text: 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/107 In linea di principio, gli investimenti nel settore dell(cid:146)allevamento di pecore possono anche essere finanziati nell(cid:146)ambito del regolamento (CE) n. 950/97 del Consiglio del 20 maggio 1997, relativo al miglioramento dell(cid:146)efficienza delle strutture agricole (1), a patto che siano rispettate le condizioni per gli aiuti agli investimenti. Analogamente, Ł possibile accedere ad altri aiuti strutturali nell(cid:146)ambito degli obiettivi 1 e 5b dei programmi regionali. Tali aiuti agli investimenti rimarranno in vigore a norma del nuovo regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio del 17 maggio 1999, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e garanzia (FEAOG) e che modifica ed abroga taluni regolamenti (2). Per quanto riguarda la lana, non esiste alcun regime di aiuti specifico. PoichØ, conformemente alla definizione di cui all(cid:146)allegato I (ex allegato II) del trattato CE, la lana non Ł un prodotto agricolo, non Ł possibile prevedere aiuti per i produttori di lana nell(cid:146)ambito del FEAOG. La direttiva 93/119/CE del Consiglio del 21 dicembre 1993 relativa alla protezione degli animali durante la macellazione e l(cid:146)abbattimento (3), contiene un certo numero di disposizioni che costituiscono le norme minime comuni applicabili in tale settore. La macellazione kasher, all(cid:146)interno di un mattatoio, di ovini e caprini Ł legale ai sensi della direttiva, tenuto conto della deroga all(cid:146)obbligo dello stordimento prevista all(cid:146)articolo 5, paragrafo 2. fornite dall(cid:146)onorevole parlamentare, la Commissione esaminer(cid:224) se una Alla luce delle informazioni restrizione alla macellazione religiosa all(cid:146)interno del territorio di uno Stato membro sia nelle circostanze compatibile con le norme generali del trattato CE. La Commissione ammette che le differenze all(cid:146)interno delle legislazioni nazionali relative alla accettabilit(cid:224) della macellazione rituale di animali possano rappre- sentare una distorsione della concorrenza. Tuttavia, ci(cid:242) dovrebbe essere valutato in un contesto molto piø ampio e prendendo in considerazione tutti i complessi fattori che entrano in gioco. La Commissione non Ł al momento convinta che sia opportuno legislare a livello comunitario in questo ambito. (1) GU L 142 del 2. 6. 1997. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (3) GU L 340 del 31. 12. 1993. (2000/C 203 E/135) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1991/99 di Mogens Camre (UEN) alla Commissione (9 novembre 1999) Oggetto: Trasporto di cavalli L(cid:146)11 ottobre 1999 l(cid:146)emittente televisiva tedesca ZDF ha trasmesso un programma (cid:129) prodotto da Manfred Karremann (cid:129) sul trasporto di cavalli vivi dal Baltico all(cid:146)Italia. I cavalli, che vengono trasportati mediante autocarri e per un viaggio di 100 ore, sono mantenuti in condizioni contrarie a ogni principio di protezione degli animali. Pu(cid:242) la Commissione far sapere se Ł al corrente di detti trasporti e se pu(cid:242) intervenire contro una violazione delle norme dell(cid:146)Unione europea in materia di trasporto di animali? (2000/C 203 E/136) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2144/99 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione (18 novembre 1999) Oggetto: Mancanza di controlli nel trasporto di cavalli da macello Negli ultimi tempi sono stati trasmessi numerosi documentari televisivi sconvolgenti sulle sofferenze dei cavalli da macello durante il trasporto dall(cid:146)Europa orientale in Italia. Queste sofferenze potrebbero essere quanto meno mitigate, se ai passaggi della frontiera in Germania e in Italia venissero eseguiti adeguati controlli. Nella maggior parte dei casi gli autocarri che trasportano gli animali sono in viaggio gi(cid:224) da piø di 24 ore. Inoltre, in alcuni Stati membri non vengono osservate le direttive gi(cid:224) in vigore sul trasporto di animali


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1995/99 υποβολή: Paul Rübig (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Οδηγίες για κάθετους περιορισμούς.

text: C 170 E/136 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 6. 2000 proanaferuei·sew symfvni·ew h· praktike·w. Ba·sei thw dia·tajhw ayth·w, politistikoy· xarakth·ra ofe·lh mporoy·n na apotele·soyn pleonekth·mata gia toyw katanalvte·w. Symperasmatika·, lambanome·noy ypo·ch toy a·ruroy 151, para·grafow 4 thw synuh·khw EK, dy·natai na xorhghuei· apallagh· se diasynoriako· sy·sthma diati·mhshw tvn bibli·vn mo·no efo·son h en lo·gv symfvni·a h· praktikh· ikanopoiei· o·loyw toyw o·royw toy a·ruroy 81, para·grafow 3 thw synuh·khw EK, gegono·w to opoi·o proy¤ poue·tei idi·vw o·ti ta anafero·mena politistika· ofe·lh mporoy·n na apodeixuoy·n kata· tro·po safh·. (1) (2) Bl. a·ruro 19 toy kanonismoy· ariu. 17 toy Symboyli·oy thw 6hw Dekembri·oy 1962 (cid:129) Prv·to kanonismo· efarmogh·w tvn a·rurvn 85 kai 86 thw synuh·khw, EE 13 thw 21. 2. 1962, o·pvw tropopoih·uhke teleytai·a apo· ton kanonismo· (EK) ariu. 1216/1999, EE L 148 thw 15. 6. 1999, kai ton kanonismo· ariu. 1999/0063/EOK thw Epitroph·w thw 25hw Ioyli·oy 1963 sxetika· me tiw akroa·seiw poy proble·pontai sto a·ruro 19, para·grafoi 1 kai 2, toy kanonismoy· ariu. 17, EE 127 thw 20. 8. 1963• entvmetajy·, o kanonismo·w ariu. 1999/0063/EOK katargh·uhke kai antikatasta·uhke apo· ton kanonismo· (EK) ariu. 2842/98 thw Epitroph·w thw 22aw Dekembri·oy 1998 sxetika· me thn akro·ash sto plai·sio orisme·nvn diadikasiv·n ba·sei tvn a·rurvn 85 kai 86 thw synuh·khw EK, EE L 354 thw 30. 12. 1998. Bl. tiw apofa·seiw thw Epitroph·w thw 25hw Dekembri·oy 1981, VBBB kai VBVB, EE L 54 thw 25. 2. 1982, kai thw 12hw Dekembri·oy 1988, Publishers Association (cid:129) Net Book Agreements, EE L 22 thw 26. 1. 1989, kauv·w kai tiw apofa·seiw toy Dikasthri·oy tvn EK thw 17hw Dekembri·oy 1984 stiw koine·w ypoue·seiw 43 kai 63/82, VBVB kai VBBB/ Epitroph·, Syllogh· 1984, s. 17, toy Prvtodikei·oy thw 9hw Ioyli·oy 1992 sthn ypo·uesh T-66/89, Publishers II-1995 kai toy Dikasthri·oy tvn EK thw 17hw Dekembri·oy 1995 sthn Association/Epitroph·, Syllogh· 1992, s. ypo·uesh C-360/92 P, Publishers Association/Epitroph·, Syllogh· 1995, s. I-23. (2000/C 170 E/163) GRAPTH ERVTHSH E-1995/99 ypobolh·: Paul Rübig (PPE-DE) prow thn Epitroph· (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Odhgi·ew gia ka·uetoyw periorismoy·w Sto plai·sio thw akro·ashw sthn Epitroph· Oikonomikh·w kai Nomismatikh·w Politikh·w toy Eyrvpai¤koy· Koinoboy- li·oy (OIKO), o ne·ow epi·tropow gia zhth·mata antagvnismoy· to·nise sxetika· me th shmasi·a poy e·xoyn h diafa·neia kai h safh·neia gia thn apodoxh· thw nomouesi·aw thw E. E. apo· ton poli·th. To sxe·dio tvn odhgiv·n gia ka·uetoyw periorismoy·w symperilamba·nei 225 shmei·a kai di·nei to ba·row se paradei·gmata, ta opoi·a den mporoy·n pa·nta na genikeyuoy·n. Apo· thn a·llh meria· ejakoloyuei· na apoysia·zei sthn ektenh· syzh·thsh gia thn sxetikh· agora· mi·a dieykri·nhsh, h opoi·a apotre·pei thn dhmioyrgi·a meionekthma·tvn eiw ba·row tvn paragvgv·n apo· mikro·terew xv·rew. Me poio tro·po epidiv·kei h Epitroph· na dhmioyrgh·sei mi·a o·so gi·netai megaly·terh diafa·neia s(cid:146) ayto· to ue·ma kai na ejey·rei ejisorrophme·new ly·seiw, oi opoi·ew apofey·goyn ta anafero·mena meionekth·mata; Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (29 Noembri·oy 1999) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy anafe·retai sto sxe·dio kateyuynth·rivn grammv·n sxetika· me toyw ka·uetoyw periorismoy·w poy dhmosi·eyse h Epitroph·, mazi· me e·na sxe·dio kanonismoy· sxetika· me tiw apallage·w ana· kathgori·a, stiw 24 Septembri·oy 1999 (1). H Epitroph· uevrei· o·ti h proteino·menh ne·a politikh· ua aplopoih·sei shmantika· toyw isxy·ontew kano·new sxetika· me toyw ka·uetoyw periorismoy·w kai ua meiv·sei ton kanonistiko· fo·rto, kauv·w ua dv·sei th dynato·thta stiw etairi·ew poy den e·xoyn dy·namh sthn agora· (kai oi pio polle·w etairi·ew den e·xoyn dy·namh sthn agora·) na epvfelhuoy·n apo· e·na si·goyro lima·ni ento·w toy opoi·oy den ua xreia·zetai ple·on na ejeta·zoyn thn egkyro·thta tvn symfvniv·n toyw me ba·sh toyw koinotikoy·w kano·new peri· antagvnismoy·. Sy·mfvna me ayth· th ne·a prose·ggish o proteino·- menow kanonismo·w sxetika· me tiw apallage·w ana· kathgori·a kaly·ptei, o·son afora· ta meri·dia thw agora·w poy ane·rxontai sto 30 %, o·loyw toyw ka·uetoyw periorismoy·w ekto·w apo· e·nan periorisme·no ariumo· basikv·n periorismv·n kai o·rvn. Kat(cid:146) ayto·n ton tro·po kaly·ptontai orisme·na kena· tvn yfistame·nvn kanonismv·n sxetika· me tiw apallage·w ana· kathgori·a poy aforoy·n tiw symfvni·ew apokleistikh·w pv·lhshw, apokleistikh·w agora·w kai apokleistikh·w dikaio·xrhshw, oi opoi·ew kata· ta teleytai·a e·th e·xoyn apotele·sei antikei·meno eyrei·aw kritikh·w gia to lo·go o·ti ei·nai poly· periorisme·no to pedi·o toyw, poly· typikoi· sthn prose·ggish· toyw kai epiba·lloyn sth biomhxani·a periorismoy·w oi opoi·oi ei·nai asymbi·bastoi me thn eje·lijh tvn meuo·dvn paragvgh·w kai pv·lhshw. H aplopoi·hsh poy epitygxa·netai me th ne·a proteino·menh politikh· ua vfelh·sei kyri·vw tiw mikre·w kai mesai·ew epixeirh·seiw (MME), oi opoi·ew ua kaly·ptontai kata· mega·lo me·row apo· ton ne·o kanonismo·. 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/137 Oi mega·lew etairi·ew poy to meri·dio toyw sthn agora· yperbai·nei to 30 % den ua epvfelhuoy·n fysika· apo· to asfale·w lima·ni, alla· ua pre·pei na epishmanuei· o·ti sy·mfvna me th ne·a politikh· oi ka·uetew symfvni·ew toyw den ua uevrhuoy·n para·nomew alla· ende·xetai na xreiasuoy·n epaneje·tash me ba·sh to a·ruro 81 (prv·hn a·ruro 85) thw synuh·khw EK. Oi synodeytike·w kateyuynth·riew gramme·w e·xoyn vw sto·xo na bohuh·soyn tiw epixeirh·seiw na pragmatopoih·soyn ayth· thn eje·tash kai kat(cid:146) ayto· ton tro·po na ayjh·soyn thn apotelesmatiko·thta tvn kano·nvn antagvnismoy·. H Epitroph· katarti·zontaw ayte·w tiw kateyuynth·riew gramme·w prospa·uhse na dv·sei mi·a leptomerh· kai plh·rh eiko·na eno·w texnika· peri·plokoy ue·matow. Eidiko·tera to kei·meno ayto· perilamba·nei e·na kefa·laio to opoi·o asxolei·tai me ue·mata orismoy· thw agora·w me ba·sh ta genika· krith·ria poy perilamba·nontai sthn anakoi·nvsh thw Epitroph·w toy 1997 sxetika· me ton orismo· thw agora·w kai e·xei vw sto·xo na prosfe·rei stiw etairi·ew pio eidike·w odhgi·ew o·son afora· ta problh·mata ta opoi·a proky·ptoyn sto plai·sio tvn ka·uetvn periorismv·n. Ayte·w oi kateyuynth·riew gramme·w e·xoyn dhmosieyuei· sthn Epi·shmh Efhmeri·da vw sxe·dio prokeime·noy na douei· h eykairi·a se o·la ta endiafero·mena me·rh na paroysia·soyn ta sxo·lia· toyw, ta opoi·a ua epitre·coyn sthn Epitroph· na pragmatopoih·sei, o·poy xreia·zetai, tiw tyxo·n beltiv·seiw kai diasafhni·seiw. (cid:211)son afora· to ue·ma toy orismoy· thw agora·w ypenuymi·zetai o·ti h sxetikh· agora· den sympi·ptei kat(cid:146) ana·gkh me thn epikra·teia eno·w kra·toyw me·loyw kai mporei· na prosdiorisuei· mo·no ana· peri·ptvsh. Oi piuane·w arnhtike·w kai uetike·w epiptv·seiw tvn ka·uetvn symfvniv·n ua pre·pei na ektimhuoy·n me ba·sh thn eka·stote sxetikh· agora·. Ekto·w o·ti den dhmioyrgei· problh·mata stoyw paragvgoy·w tvn mikrv·n agorv·n h politikh· antagvnismoy· thw Koino·thtaw e·xei vw sto·xo thn prostasi·a toy antagvnismoy· kai tvn symfero·ntvn tvn katanalvtv·n aneja·rthta apo· to po·so mega·lh h· to po·so mikrh· ei·nai h sxetikh· agora· apo· gevgrafikh· a·poch. (1) EE C 270 thw 24. 9. 1999. (2000/C 170 E/164) GRAPTH ERVTHSH E-2013/99 ypobolh·: Antonio Tajani (PPE-DE) kai Enrico Ferri (PPE-DE) prow thn Epitroph· (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Para·bash tvn kano·nvn peri· antagvnismoy· kai eleyueri·aw paroxh·w yphresiv·n apo· thn italikh· nomouesi·a poy afora· thn paroxh· yphresiv·n ygei·aw sto dhmo·sio kai idivtiko· tome·a (cid:201)xei ypope·sei sthn anti·lhch· maw o·ti orisme·new env·seiw oi opoi·ew antiprosvpey·oyn idivtikoy·w italikoy·w forei·w paroxh·w yphresiv·n ygei·aw (SNUBALP, FIOSP, URSAP) prose·fygan sthn Epitroph· prokeime·noy na diapistv·sei ayth· tiw ako·loyuew paraba·seiw thw koinotikh·w nomouesi·aw ston tome·a toy antagvnismoy· kai thw eley·uerhw paroxh·w yphresiv·n apo· thn italikh· nomouesi·a poy afora· thn paroxh· yphresiv·n ygei·aw sto dhmo·sio kai idivtiko· tome·a: (cid:129) sy·gkroysh symfero·ntvn kai kata·xrhsh despo·zoysaw ue·shw ek me·royw tvn ASL (topikv·n ygieinomikv·n arxv·n), oi opoi·ew askoy·n tayto·xrona kauh·konta ry·umishw thw agora·w kai prosfora·w/paroxh·w kauv·w kai agora·w/plhrvmh·w yphresiv·n (nomouetika· diata·gmata ariu. 4/19 thw 30hw Noembri·oy 1998 kai ariu. 229 thw 19hw Ioyni·oy 1999), (cid:129) polykata·tmhsh thw agora·w paroxh·w yphresiv·n ygei·aw kai eisagvgh· diakri·sevn se ba·row mh italv·n paro·xvn yphresiv·n ygei·aw. Ta timolo·gia kauori·zontai me aytarxiko· tro·po (ypoyrgiko· dia·tagma 22. 7. 1996) kai se to·so xamhla· epi·peda poy ei·nai oysiastika· ady·nato gia toyw paro·xoyw yphresiv·n apo· a·lla kra·th me·lh thw EE na eise·luoyn sthn agora· prosdokv·ntaw ey·loga periuv·ria ke·rdoyw. Oi ypogra·fontew gnvri·zoyn o·ti oi ygieionomike·w yphresi·ew den ejairoy·ntai apo· toyw kano·new peri· eley·uerhw paroxh·w yphresiv·n. Thn ermhnei·a thn opoi·a di·doyn oi prosfey·goysew env·seiw symmeri·zontai o·xi mo·non oi ypogra·fontew alla· kai h Italikh· Arxh· Antagvnismoy· kai Agora·w, h opoi·a eje·dvse dy·o sxetike·w gnvmodoth·seiw stiw 25 Ioyni·oy 1988 kai stiw 20 Mai(cid:138)oy 1999, antistoi·xvw. Exontaw ypo·ch ta proanaferue·nta, ua mporoy·se a·rage h Epitroph· na anafe·rei ea·n pro·keitai na douei· h armo·zoysa syne·xeia sthn prosfygh·, poia tmh·mata kai poioi ypa·llhloi xeiri·zontai thn ypo·uesh kai se poio sta·dio bri·sketai h diadikasi·a;