title: PERGUNTA ESCRITA P-2089/99 apresentada por Marco Cappato (TDI) à Comissão. Nacionais de Estados-membros da União Europeia que beneficiam de direito de asilo em outros Estados-membros ou em países terceiros.

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EU Member State
EU national
European Economic Area
Switzerland
Treaty of Amsterdam
international human rights law
refugee
right of asylum

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/49 (2000/C 225 E/049) PERGUNTA ESCRITA P-2089/99 apresentada por Marco Cappato (TDI) (cid:224) Comissªo (8 de Novembro de 1999) Objecto: Nacionais de Estados-membros da Uniªo Europeia que beneficiam de direito de asilo em outros Estados-membros ou em pa(cid:237)ses terceiros Na sequŒncia da entrada em vigor do Tratado de Amesterdªo, a pol(cid:237)tica de asilo foi integrada no Tratado que Institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, no seu T(cid:237)tulo IV (cid:129) Vistos, asilo, imigra(cid:231)ªo e outras pol(cid:237)ticas relativas (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de pessoas. Nos termos do Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia, anexo ao Tratado CE, o Conselho serÆ imediatamente informado sempre que um Estado-membro decida conceder o asilo a um nacional de outro Estado-membro da Uniªo, confirmando, assim, o papel central do Conselho no interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes entre os Estados-membros da UE em matØria de asilo e de imigra(cid:231)ªo. Na sequŒncia destes desenvolvimentos, e constituindo uma limita(cid:231)ªo parcial (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e do Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967, relativos ao Estatuto dos Refugiados, os cidadªos da Uniªo, de um modo geral, apenas podem beneficiar do instituto do asilo por parte de pa(cid:237)ses terceiros e nªo de outros Estados-membros da Uniªo. Poderia a Comissªo indicar se se registaram casos em que cidadªos de um Estado-membro tenham beneficiado do instituto do asilo por parte de outro Estado-membro ou de pa(cid:237)ses terceiros antes e ap(cid:243)s a entrada em vigor do Tratado da UE e do Protocolo relativo ao asilo? Em caso afirmativo, por que motivos? Nªo considera a Comissªo que Ø necessÆrio e urgente realizar um estudo tendo em vista identificar e erradicar os motivos que presidem ao pedido e (cid:224) obten(cid:231)ªo de asilo num pa(cid:237)s terceiro, a fim de contrabalan(cid:231)ar as restri(cid:231)ıes ao direito dos cidadªos europeus a beneficiar do instituto do asilo num outro Estado-membro? Resposta dada por Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (30 de Novembro de 1999) O Protocolo relativo ao asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia exige que um Estado- -membro informe o Conselho se decidir unilateralmente considerar um pedido de asilo de um nacional de outro Estado-membro. O protocolo nªo exige que um Estado-membro informe o Conselho se decidir conceder asilo a um nacional de outro Estado-membro. Embora a Comissªo nªo defendesse a inclusªo do Protocolo relativo ao asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia no Tratado de Amsterdªo, tem em conta que o pre(cid:226)mbulo do protocolo afirma respeitar a finalidade e os objectivos da Conven(cid:231)ªo de Genebra de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados. AlØm disso, na Declara(cid:231)ªo no 48 do Tratado de Amsterdªo, afirma-se que «o Protocolo relativo ao asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia nªo prejudica o direito de cada Estado-membro tomar medidas de organiza(cid:231)ªo que considere necessÆrias para dar cumprimento (cid:224)s suas obriga(cid:231)ıes decorrentes da Conven(cid:231)ªo de Genebra, de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados». O protocolo nªo impede um Estado-membro de conceder asilo a um nacional de outro Estado-membro, se essa pessoa for um refugiado, de acordo com o artigo 1o da Conven(cid:231)ªo de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados. O nœmero de casos de nacionais de um Estado-membro que pediram asilo noutro Estado-membro Ø relativamente baixo. Em rela(cid:231)ªo aos pedidos de asilo apresentados por um nacional de um Estado-membro noutro Estado- -membro, de 1992 a 1994 (em 12 Estados-membros), estªo dispon(cid:237)veis os seguintes dados correctos (ver resposta escrita (cid:224) pergunta escrita E-1356/97, da deputada Nel van Dijk (1)): (cid:129) 1992: quatro pedidos (dois na BØlgica, de um nacional alemªo e de um francŒs; um na Dinamarca, de um nacional do Reino Unido; e um na GrØcia, de um nacional alemªo). (cid:129) 1993: doze pedidos (seis na BØlgica, dos quais dois de nacionais espanh(cid:243)is, trŒs de portugueses e o outro de um cidadªo brit(cid:226)nico; dois na Dinamarca, de um nacional alemªo e de um francŒs; trŒs na Espanha, de nacionais franceses; e um em Portugal, de um nacional alemªo). C 225 E/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 (cid:129) 1994: nove pedidos (cinco na Dinamarca, sendo dois de alemªes, dois de franceses e o outro de um nacional irlandŒs; e quatro na Espanha, de um alemªo, um francŒs, um italiano e um neerlandŒs). Desde o alargamento da Uniªo em 1995, estªo dispon(cid:237)veis os seguintes dados relativos aos 15 Estados-membros: (cid:129) 1995: sete pedidos (cinco na Dinamarca, quatro dos quais de nacionais alemªes e o outro de um nacional italiano; um na Espanha, de um nacional italiano; e o restante na Finl(cid:226)ndia, de um nacional neerlandŒs). (cid:129) 1996: treze pedidos (cinco na BØlgica, de um nacional alemªo, dois espanh(cid:243)is, um neerlandŒs e um brit(cid:226)nico; trŒs na Dinamarca, de um alemªo, um sueco e um brit(cid:226)nico; um na Espanha, de um nacional italiano; dois na `ustria, de um nacional dinamarquŒs e de um alemªo; um em Portugal, de um nacional espanhol; e um na Finl(cid:226)ndia, de um nacional francŒs). (cid:129) 1997: vinte e sete pedidos (dois na BØlgica, de nacionais portugueses; cinco na Dinamarca, de um nacional alemªo, um grego, um italiano, um sueco e um brit(cid:226)nico; sete na Alemanha, sendo dois de nacionais gregos, um espanhol, um neerlandŒs, um portuguŒs, um sueco e um brit(cid:226)nico; trŒs na Espanha, de um grego, um italiano e um neerlandŒs; e dez na SuØcia, dos quais dois de nacionais dinamarqueses, quatro de alemªes, um de um nacional espanhol, um de um nacional italiano e dois do Reino Unido). Os dados relativos a 1998 e 1999 ainda nªo estªo dispon(cid:237)veis. A informa(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel nªo indica os motivos do pedido de asilo. No que diz respeito aos pedidos de asilo por parte de nacionais de Estados-membros nos pa(cid:237)ses do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) Isl(cid:226)ndia e Liechtenstein) e na Su(cid:237)(cid:231)a, os dados de que dispıe a Comissªo para o per(cid:237)odo de 1995 a 1997 indicam apenas pedidos feitos na Su(cid:237)(cid:231)a em 1997 (19 pedidos, dos quais um de um nacional belga, onze alemªes, um grego, um francŒs, trŒs italianos, um neerlandŒs e um do Reino Unido). (Noruega, A Comissªo tem conhecimento que nos seis meses que se seguiram (cid:224) entrada em vigor do Tratado de Amsterdªo, nªo se registaram casos em que um Estado-membro notificasse o Conselho, em conformidade com a al(cid:237)nea d) do artigo œnico do Protocolo relativo ao asilo de nacionais de Estados-membros, de que tenha decidido examinar unilateralmente um pedido de asilo apresentado por um nacional de outro Estado-membro. A Comissªo tem conhecimento de dois casos em que um nacional de um Estado-membro foi reconhecido como refugiado noutro Estado-membro: em 1991 um nacional italiano foi reconhecido como refugiado nos Pa(cid:237)ses Baixos e em 1997 um nacional alemªo foi reconhecido como refugiado em Portugal. A informa(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel nªo indica os motivos pelos quais as pessoas em questªo foram reconhecidas como refugiados. De acordo com os dados dispon(cid:237)veis, a Comissªo nªo tem conhecimento de casos de nacionais dos Estados-membros que tenham sido reconhecidos como refugiados nos pa(cid:237)ses do EEE ou na Su(cid:237)(cid:231)a no per(cid:237)odo entre 1995 e 1997. No que diz respeito a pedidos de asilo por parte de nacionais de Estados-membros em pa(cid:237)ses terceiros e concessıes de asilo nesses casos, com excep(cid:231)ªo dos dados acima mencionados relativos aos pa(cid:237)ses do EEE e (cid:224) Su(cid:237)(cid:231)a, a Comissªo nªo reœne dados sobre estes casos. A Comissªo nªo tenciona levar a cabo um estudo acerca das razıes pelas quais alguns nacionais dos Estados-membros pediram asilo a pa(cid:237)ses terceiros. (1) JO C 373 de 9. 12. 1997


title: 1999/736/EC: Council Decision of 8 November 1999 appointing a United Kingdom member of the Committee of the Regions

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European Committee of the Regions
United Kingdom
appointment of staff

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text: 17. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 296/23 COUNCIL DECISION of 8 November 1999 appointing a United Kingdom member of the Committee of the Regions (1999/736/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 263 thereof, Having regard to the Council Decision of 26 January 1998 (1) appointing members and alternate members of the Committee of the Regions, Whereas a seat as a member of the Committee has become vacant following the resignation of Mr Ian Hughton, of which the Council was notified on 12 January 1999; Having regard to the proposal from the United Kingdom Government, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article Mr Keith Brown is hereby appointed a member of the Committee of the Regions in place of Mr Ian Hughton for the remainder of his term of office, which expires on 25 January 2002. Done at Brussels, 8 November 1999. For the Council The President S. NIINISTÖ (1) OJ L 28, 4. 2. 1998, p. 19


title: 1999/737/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que nomeia membros efectivos e suplentes espanhóis do Comité das Regiões

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European Committee of the Regions
Spain
appointment of staff

text: L 296/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1999 que nomeia membros efectivos e suplentes espanhóis do Comité das Regiões (1999/737/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263. o, Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões, Considerando que ficaram vagos lugares de membros efectivos do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Santiago Lanzuela Marina e de Jaume Matas i Palou, membros efectivos, de María Rosa Estaras Farragut, Ana Gómez Gómez e Emilio del Valle Rodríguez, membros suplentes, e que as renúncias foram comunicadas ao Conselho em 1 e 18 de Outubro de 1999; Tendo em conta a posição do Governo Espanhol, DECIDE: Artigo único 1. Francesc Antich i Oliver e Marcelino Iglesias Ricoui são nomeados membros efectivos no Comité das Regiões, em substituição de Jaume Matas i Palou e de Santiago Lanzuela Marina, membros renunciantes, pelo período remanescente do respectivo mandato, ou seja até 25 de Janeiro de 2002. António Garcías i Coll, Joaquín Rivas Rubiales e Juan José 2. suplentes no Fernández Gómez são nomeados membros Comité das Regiões em substituição de María Rosa Estaras Farragut, Ana Gómez Gómez e Emilio del Valle Rodríguez, membros renunciantes, pelo período remanescente do respec- tivo mandato, ou seja até 25 de Janeiro de 2002. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. NIINISTÖ (1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19


title: Komission asetus (EY) N:o 2372/1999, annettu 8 päivänä marraskuuta 1999, Kiinasta peräisin olevaa valkosipulia koskevien tuontilupien antamisesta

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China
bulb vegetable
import licence

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text: L 286/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 9. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2372/1999, annettu 8 päivänä marraskuuta 1999, Kiinasta peräisin olevaa valkosipulia koskevien tuontilupien antamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon hedelmä- ja vihannesalan yhteisestä markkina- järjestelystä 28 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 857/1999 (2), ottaa huomioon Kiinasta peräisin olevan valkosipulin tuonnissa sovellettavasta suojatoimenpiteestä 20 päivänä toukokuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1040/1999 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2255/ 1999 (4), ja erityisesti sen 1 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) komission asetuksen (ETY) N:o 1859/93 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1662/94 (6), mukaan kolmansista maista tuodun valkosipulin yhtei- sössä vapaaseen liikkeeseen luovuttamisen edellytyksenä on tuontiluvan esittäminen, asetuksen (EY) N:o 1040/1999 1 artiklan 1 kohdassa rajoitetaan Kiinasta tuotavaa valkosipulia koskevien tuontilupien, joita koskeva hakemus on jätetty 1 päivän kesäkuuta 1999 ja 31 päivän toukokuuta 2000 välisenä aikana, antaminen kuukausittaiseen enimmäismäärään, ottaen huomioon edellä mainitun asetuksen 1 artiklan 2 kohdassa vahvistetut perusteet ja annetut tuontiluvat 3 päivästä marraskuuta 1999 alkaen haetut määrät ovat suuremmat kuin edellä mainitun asetuksen liitteessä mainittu vuoden 1999 marraskuun kuukausittainen enimmäismäärä; tämän vuoksi olisi määritettävä, miltä tuontiluvat voidaan osin näihin hakemuksiin liittyvät antaa; tämän vuoksi olisi evättävä 3 päivän marraskuuta 1999 jälkeen jätettyihin ja ennen 2 päivää joulukuuta 1999 jätettäviin hakemuksiin liittyvien lupien anta- minen, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1859/93 1 artiklan mukaisesti 3 päivästä marraskuuta 1999 Kiinasta peräisin olevalle, CN-koodiin 0703 20 00 kuuluvalle valkosipulille haettuja tuontilupia anne- taan 0,72939 prosentille haetusta määrästä ottaen huomioon komission 5 päivänä marraskuuta 1999 saamat tiedot. Edellä mainittuja tuotteita koskevat, 3 päivän marraskuuta 1999 jälkeen jätetyt ja ennen 2 päivää joulukuuta 1999 jätet- tävät tuontilupahakemukset hylätään. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 9 päivänä marraskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 8 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EYVL L 108, 27. 4. 1999, s. 7. (3) EYVL L 127, 21. 5. 1999, s. 10. (4) EYVL L 275, 26. 10. 1999, s. 11. (5) EYVL L 170, 13. 7. 1993, s. 10. (6) EYVL L 176, 9. 7. 1994, s. 1


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2090/99 von Reinhold Messner (Verts/ALE) an die Kommission. Benennung eines Sonderbeauftragten der Europäischen Union für Tibet.

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Tibetan question
common foreign and security policy
diplomatic profession
international human rights law
international negotiations
political prisoner

text: C 203 E/132 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 So hei(cid:223)t es in Artikel 3 Absatz 1 der Richtlinie: (cid:132)Eine Vertragsklausel, die nicht im einzelnen ausgehandelt wurde, ist als mi(cid:223)br(cid:228)uchlich anzusehen, wenn sie entgegen dem Gebot von Treu und Glauben zum Nachteil des Verbrauchers ein erhebliches und ungerechtfertigtes Missverh(cid:228)ltnis der vertraglichen Rechte und Pflichten der Vertragspartner verursacht(cid:147). Der Anhang zu dieser Richtlinie enth(cid:228)lt dar(cid:252)ber hinaus eine als Hinweis dienende nicht ersch(cid:246)pfende Liste der als missbr(cid:228)uchlich geltenden Klauseln. Die Richtlinie ist in Italien umgesetzt worden und nunmehr Bestandteil des nationalen Rechts. Die Anwendung der Richtlinie in Italien unterliegt daher der Kompetenz der dortigen nationalen Gerichte. Diese Gerichte k(cid:246)nnen sich im Bedarfsfall zur Orientierung an den Europ(cid:228)ischen Gerichtshof wenden. Es erscheint daher angebracht, da(cid:223) die B(cid:252)rger konkrete rechtliche Ausk(cid:252)nfte hierzu in Italien einholen oder den Fall den dortigen nationalen Beh(cid:246)rden vorlegen. (2000/C 203 E/168) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2090/99 von Reinhold Messner (Verts/ALE) an die Kommission (8. November 1999) Betrifft: Benennung eines Sonderbeauftragten der Europ(cid:228)ischen Union f(cid:252)r Tibet Der Kommission sind sicherlich die Entschlie(cid:223)ungen des Europ(cid:228)ischen Parlaments zur Lage in Tibet vom 13. Juli 1995 (1), 15. Januar 1998 (2) und 14. Mai 1998 (3) bekannt. In den betreffenden Entschlie(cid:223)ungen wird nicht nur die unrechtm(cid:228)(cid:223)ige Invasion und Besetzung Tibets durch die Volksrepublik China verurteilt, sondern es werden ferner der Rat und die Kommission ausdr(cid:252)ck- lich dazu aufgefordert, einen Sonderbeauftragten der Europ(cid:228)ischen Union f(cid:252)r Tibet zu benennen, (cid:132)dessen Aufgabe es ist, alle Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, damit den Forderungen der Union in bezug auf die Lage der b(cid:252)rgerlichen und politischen Rechte in Tibet entsprochen wird(cid:147). Das Europ(cid:228)ische Parlament, die Kommission und zahlreiche europ(cid:228)ische Regierungschefs haben gegen(cid:252)ber dem Dalai Lama ihre Anteilnahme angesichts der Lage der Menschen- und B(cid:252)rgerrechte in Tibet bekundet und sind f(cid:252)r die Aufnahme konkreter Verhandlungen zwischen dem Dalai Lama und den chinesischen Beh(cid:246)rden ohne Vorbedingungen von beiden Seiten eingetreten. Ferner hat das Europ(cid:228)ische Parlament wiederholt um Informationen (cid:252)ber den j(cid:252)ngsten politischen Gefangenen der Welt, Gedhun Choeky Nyima, angesucht. Der nun 10j(cid:228)hrige tibetische Junge wurde im Alter von sechs Jahren von den chinesischen Beh(cid:246)rden entf(cid:252)hrt, nachdem der Dalai Lama ihn als j(cid:252)ngste Reinkarnation des zweitwichtigsten geistigen F(cid:252)hrers von Tibet, des Pantschen Lama, bezeichnet hatte. Beabsichtigt die Kommission, konkrete Schritte zu unternehmen, um der politischen Forderung nach 1. der Benennung eines Sonderbeauftragten der Europ(cid:228)ischen Union f(cid:252)r Tibet nachzukommen? 2. Wird die Europ(cid:228)ische Union Ma(cid:223)nahmen im Anschlu(cid:223) an die Versprechungen gegen(cid:252)ber dem Dalai Lama im Zusammenhang mit der Menschenrechtssituation in Tibet sowie hinsichtlich der Aufnahme konkreter Verhandlungen zwischen dem Dalai Lama und den chinesischen Beh(cid:246)rden unternehmen? Kann die Kommission auf die chinesischen Beh(cid:246)rden Druck aus(cid:252)ben, um zu erreichen, da(cid:223) die freigelassen 3. politischen Gefangenen Gedhun Choeky Nyima, Nawang Chophel und Nawang Sandrol werden? (1) ABl. C 249 vom 25. 9. 1995, S. 162. (2) ABl. C 34 vom 2. 2. 1998, S. 169. (3) ABl. C 167 vom 1. 6. 1998, S. 223. Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (17. November 1999) Die Kommission hat die Tibetfrage zu einem der Hauptthemen des politischen Dialogs und des Dialogs (cid:252)ber die Menschenrechte mit China gemacht. Die Union hat auf diesem Gebiet ein konstruktives und konsequentes Konzept ausgearbeitet, mit dem insbesondere im Rahmen des Dialogs zwischen der Union und China (cid:252)ber die Menschenrechte st(cid:228)ndig auf die Wahrung der kulturellen, sprachlichen und religi(cid:246)sen 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/133 Identit(cid:228)t des tibetanischen Volkes hingewiesen werden soll. Au(cid:223)erdem ruft die Union regelm(cid:228)(cid:223)ig zur Wiederaufnahme eines direkten Dialogs zwischen dem Dalai Lama und den chinesischen Regierungsstellen auf. Schlie(cid:223)lich ist die Kommission weiterhin entschlossen, ihrerseits in Tibet Kooperationsprojekte zum unmittelbaren Nutzen der tibetanischen Bev(cid:246)lkerung zu f(cid:246)rdern. In der Frage der politischen Gefangenen in Tibet unternahm die Union, insbesondere im Laufe des letzten Dialogs zwischen der Union und China (cid:252)ber die Menschenrechte am 19. Oktober 1999 in Peking, ebenfalls mehrere Vorst(cid:246)(cid:223)e. Die Kommission ist der Auffassung, da(cid:223) dieses Konzept zur Zeit die angemessenste Antwort auf die tibetanische Frage ist. (2000/C 203 E/169) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2091/99 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Berichte (cid:252)ber Krebsgefahren von (cid:132)Round-up(cid:147) (19. November 1999) Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) einem Pressebericht (Berliner Zeitung) zufolge der EU-Kommission 1. Belege daf(cid:252)r vorliegen, da(cid:223) das gentechnisch produzierte Round-up von Monsanto Krebs ausl(cid:246)st? Kann die Kommission belegen, da(cid:223) von Round-up keine Gefahren f(cid:252)r Mensch und Tier sowie 2. Umwelt ausgehen? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (16. Dezember 1999) Glyphosat, der im Pflanzenschutzmittel Round-up enthaltene Wirkstoff, durchl(cid:228)uft z. Zt. das Bewertungs- verfahren im Rahmen des ersten (cid:220)berpr(cid:252)fungsprogramms bestehender Wirkstoffe gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) Nr. 3600/92 der Kommission vom 11. Dezember 1992 mit Durchf(cid:252)hrungsbestimmungen f(cid:252)r die erste Stufe des Arbeitsprogramms gem(cid:228)(cid:223) Artikel 8 Absatz 2 der Richtlinie 91/414/EWG des Rates (cid:252)ber das Inverkehrbringen von Pflanzenschutzmitteln (1). Der Entwurf des Bewertungsberichts zu Glyphosat ist vom berichterstattenden Mitgliedstaat, Deutschland, am 1. Februar 1999 der Kommission und den Mitgliedstaaten vorgelegt worden. Entsprechend der (cid:252)blichen Verfahrensweise nach der Verordnung (EWG) Nr. 3600/92 wurde der Entwurf des Berichts unverz(cid:252)glich Fachwissenschaftlern aus f(cid:252)nf Mitgliedstaaten f(cid:252)r eine Expertenpr(cid:252)fung (Peer review) zugeleitet, die den Berichtsentwurf einer gr(cid:252)ndlichen Pr(cid:252)fung in allen Bereichen der menschlichen Gesundheit und der Umweltsicherheit unterziehen sollten (physiko-chemische Eigenschaften, Toxikologie, R(cid:252)ckst(cid:228)nde, (cid:214)kotoxikologie, Verbleib und Verhalten in der Umwelt). Den Antragstellern wurde mitgeteilt, da(cid:223) noch bestimmte Daten notwendig seien, um die Risikobewertung abschlie(cid:223)en zu k(cid:246)nnen. Insbesondere wenn bei der Bewertung in Laboruntersuchungen Bedenken auf- treten, haben die Antragsteller nachzuweisen, da(cid:223) diese Bedenken unter entsprechenden Feldbedingungen nicht zu bef(cid:252)rchten sind. F(cid:252)r Glyphosat d(cid:252)rften die meisten dieser Informationen in den n(cid:228)chsten Monaten vorliegen. Die endg(cid:252)ltigen Ergebnisse aus der Peer-review werden dann mit den 15 Mitgliedstaaten im Rahmen des St(cid:228)ndigen Ausschusses f(cid:252)r Pflanzenschutz besprochen. Bevor die Kommission dann eine Entscheidung trifft, wird der Wissenschaftliche Pflanzenausschu(cid:223) konsultiert. Auf jeden Fall wird die Kommission (cid:129) wie in der Richtlinie des Rates 91/414/EWG vom 15. Juli 1991 (cid:252)ber das Inverkehrbringen von Pflanzenschutzmitteln festgelegt (2) (cid:129) Glyphosat nur dann in den Anhang I der Richtlinie aufnehmen, wenn nachgewiesen ist, da(cid:223) keine sch(cid:228)dlichen Auswirkungen auf die Gesundheit von Mensch und Tier oder auf das Grundwasser und keine unannehmbaren Auswirkungen auf die Umwelt bestehen. (1) ABl. L 366 vom 15. 12. 1992. (2) ABl. L 230 vom 19. 8. 1991


title: 1999/723/PESC: Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que implementa a Posição Comum 1999/722/PESC relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo

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Congo
EU aid
Zambia
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peacekeeping
settlement of disputes

text: 9. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/3 DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1999 que implementa a Posição Comum 1999/722/PESC relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo (1999/723/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 1999/722/PESC, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo, nomeadamente o artigo 3. o, conjugado com o n. o 2 do artigo 23. o do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) (2) Nos termos do artigo 3. o da Posição Comum 1999/722/ /PESC, a União Europeia tenciona apoiar a Comissão Militar Conjunta (CMC), criada pelo acordo de cessar- -fogo de Lusaca, para que esta possa executar as tarefas que lhe incumbem nos termos do respectivo regula- mento interno; A União Europeia tenciona por conseguinte prestar apoio financeiro e assistência técnica aos aspectos não militares das actividades da CMC, DECIDE: Artigo 1. o 1. A União Europeia contribuirá para o financiamento das despesas operacionais não militares a fim de permitir que a Comissão Militar Conjunta coloque os seus observadores na República Democrática do Congo durante um período de seis meses e execute as tarefas que lhe incumbem nos termos do respectivo regulamento interno. 2. Os fundos serão canalizados através da Organização de Unidade Africana (OUA) e contemplados num acordo separado com a OUA, que incluirá disposições pertinentes em matéria de pagamentos, contabilidade e auditoria. Artigo 2. o O montante de referência financeira para o efeito referido 1. no artigo 1. o é de [1 200 000] euros. As despesas financiadas pelo montante referido no n. o 1 2. serão geridas no respeito dos processos e regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia. Artigo 3. o A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A presente decisão caduca em 8 de Maio de 2000. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. NIINISTÖ


title: 1999/737/CE: Décision du Conseil, du 8 novembre 1999, portant nomination de membres titulaires et de membres suppléants espagnols du Comité des régions

text: L 296/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 DÉCISION DU CONSEIL du 8 novembre 1999 portant nomination de membres titulaires et de membres suppléants espagnols du Comité des régions (1999/737/CE) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 263, vu la décision du Conseil du 26 janvier 1998 (1) portant nomi- nation des membres titulaires et suppléants du Comité des régions, considérant que des sièges de membres titulaires du Comité des régions sont devenus vacants à la suite de la démission de MM. Santiago Lanzuela Marina et Jaume Matas i Palou, membres titulaires et de Mmes María Rosa Estaras Farragut, Ana Gómez Gómez et M. Emilio del Valle Rodríguez, membres suppléants, démissions portées à la connaissance du Conseil les 1er et 18 octobre 1999; vu la proposition du gouvernement espagnol, DÉCIDE: Article unique 1. M. Francesc Antich i Oliver et M. Marcelino Iglesias Ricoui sont nommés membres titulaires au Comité des régions, en remplacement de M. Jaume Matas i Palou et de M. Santiago Lanzuela Marina, membres démissionnaires, et ce pour la durée des mandats de ceux-ci restant à courir, soit jusqu'au 25 janvier 2002. 2. M. Antonio Garcías i Coll, M. Joaquín Rivas Rubiales et Juan José Fernández Gómez sont nommés membres M. suppléants au Comité des régions en remplacement de Mme María Rosa Estaras Farragut, Mme Ana Gómez Gómez et de M. Emilio del Valle Rodríguez, membres démissionnaires, et ce pour la durée des mandats de ceux-ci restant à courir, soit jusqu'au 25 janvier 2002. Fait à Bruxelles, le 8 novembre 1999. Par le Conseil Le président S. NIINISTÖ (1) JO L 28 du 4. 2. 1998, p. 19


title: 1999/749/CE, Euratom: Decisión del Consejo, de 8 de noviembre de 1999, por la que se nombra un miembro del Comité Económico y Social

eurovoc_concepts:
European Economic and Social Committee
appointment of staff

text: L 299/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 11. 1999 CONSEJO DECISIÓN DEL CONSEJO de 8 de noviembre de 1999 por la que se nombra un miembro del Comité Económico y Social (1999/749/CE, Euratom) EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 258, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica y, en particular, su artículo 166, Vista la Decisión del Consejo, de 15 de septiembre de 1998, por la que se nombran los miembros del Comité Económico y Social para el período comprendido entre el 21 de septiembre de 1998 y el 20 de septiembre de 2002 (1), Considerando que tras la dimisión del Sr. Ferdinand Maier, comunicada al Consejo con fecha de 30 de marzo de 1999, ha quedado vacante un puesto de miembro del mencionado Comité; Vistas las cantidaturas presentadas por el Gobierno austriaco, Tras recabar el dictamen de la Comisión de las Comunidades Europeas, DECIDE: Se nombra al Sr. Johann Költringer miembro del Comité Económico y Social en sustitución del Sr. Ferdinand Maier para el resto del mandato de éste, es decir, hasta el 20 de septiembre de 2002. Artículo único Hecho en Bruselas, el 8 de noviembre de 1999. Por el Consejo El Presidente K. SASI (1) DO L 257 de 19. 9. 1998, p. 37


title: 1999/731/CE: Décision du Conseil, du 8 novembre 1999, portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à la Bulgarie

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Community loan
EU aid
International Monetary Fund
financial aid
macroeconomics

text: 16. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 294/27 II (Actes dont la publication n'est pas une condition de leur applicabilité) CONSEIL DÉCISION DU CONSEIL du 8 novembre 1999 portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à la Bulgarie (1999/731/CE) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 308, vu la proposition de la Commission (1), vu l'avis du Parlement européen (2), considérant ce qui suit: la Commission a consulté le Comité économique et financier avant de présenter sa proposition; la Bulgarie entreprend des réformes économiques fonda- mentales et fait des efforts importants pour mettre en place une économie de marché performante en vue d'augmenter les niveaux d'emploi et de vie; la Bulgarie et l'Union européenne ont conclu un accord européen établissant une relation d'association (3); le Conseil européen, lors de sa réunion de Luxembourg en décembre 1997, a décidé de lancer la procédure d'adhésion pour la Bulgarie ainsi que pour les autres pays candidats d'Europe centrale et orientale et Chypre; (7) (8) ment et de l'investissement à l'appui des efforts de réforme de ce pays dans les secteurs prioritaires; de financières institutions internationales, les autorités bulgares ont demandé l'assistance financière la des Communauté et d'autres donateurs bilatéraux; au-delà des fonds estimés qui pourraient être mobilisés auprès du FMI et de la Banque mondiale, il subsiste un large déficit résiduel de financement qui doit être comblé pendant la période couverte par le programme pour renforcer la position de réserve de la Bulgarie et appuyer les objectifs politiques qui la réforme économique du gouvernement; sous-tendent l'octroi par la Communauté d'un prêt à long terme à la Bulgarie est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures, à soutenir la balance des paie- ments, à renforcer la position de réserve de ce pays et à renforcer la mise en œuvre des réformes structurelles nécessaires; (9) le prêt communautaire doit être géré par la Commission conformément aux principes de saine gestion financière; (10) le traité ne prévoit pas, pour l'adoption de la présente décision, d'autres pouvoirs que ceux de l'article 308, la Bulgarie a conclu en septembre 1998 avec le Fonds (FMI) un accord au titre du monétaire international le crédit destiné à soutenir élargi de mécanisme programme d'ajustement et de réformes du gouverne- ment; DÉCIDE: la Banque mondiale a adopté en avril 1998 une stratégie d'assistance nationale sur trois ans pour la Bulgarie, qui prévoit l'octroi de financements importants de l'ajuste- (1) JO C 307 E du 26. 10. 1999, p. 46. (2) Avis rendu le 6 octobre 1999 (non encore paru au Journal officiel). (3) JO L 358 du 31. 12. 1994, p. 3. Article premier 1. La Communauté européenne accorde à la Bulgarie un prêt à long terme d'un montant maximal de 100 millions d'euros en principal, pour une durée maximale de dix ans, afin d'assurer la viabilité de la balance des paiements. (1) (2) (3) (4) (5) (6) L 294/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 11. 1999 À cette fin, la Commission est habilitée à emprunter au 2. nom de la Communauté européenne les ressources nécessaires, qui seront mises à la disposition de la Bulgarie sous la forme d'un prêt. Ce prêt est géré par la Commission en concertation 3. étroite avec le Comité économique et financier et d'une manière compatible avec tout accord conclu entre le FMI et la Bulgarie. Article 2 1. La Commission est habilitée à convenir avec les autorités bulgares, après consultation du Comité économique et finan- cier, des conditions de politique économique dont est assorti le prêt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visés à l'article 1er, paragraphe 3. 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité économique et financier et en coordination avec le FMI, que la politique économique de la Bulgarie est conforme aux objectifs du prêt et que les conditions dont celui-ci est assorti sont remplies. Article 3 Le prêt est mis à la disposition de la Bulgarie en deux 1. tranches. Sous réserve de l'article 2, la première tranche est décaissée pour autant que le programme macroéconomique de la Bulgarie se déroule de façon satisfaisante dans le contexte de l'accord actuel conclu avec le FMI au titre de son mécanisme élargi de crédit. Sous réserve de l'article 2, 2. la deuxième tranche est décaissée pour autant que la mise en œuvre du programme d'ajustement et de réformes de la Bulgarie se poursuive de façon satisfaisante et au plus tôt trois mois après le versement de la première tranche. risque de change ou de taux d'intérêt, ni aucun autre risque commercial. 2. la La Commission prend les mesures nécessaires, si Bulgarie le demande, pour qu'une clause de remboursement anticipé figure dans les conditions du prêt et puisse être appli- quée. À la demande de la Bulgarie, et si 3. les circonstances permettent une réduction du taux d'intérêt du prêt, la Commis- sion peut refinancer tout ou partie de ses emprunts initiaux ou réaménager les conditions financières correspondantes. Les opérations de refinancement ou de réaménagement sont effec- tuées dans les conditions prévues au paragraphe 1 et n'ont pas pour effet d'allonger la durée moyenne des emprunts en ques- tion ou d'augmenter le montant, exprimé au taux de change courant, du capital restant dû à la date du refinancement ou du réaménagement. Tous les coûts connexes supportés par la Communauté 4. pour la conclusion et l'exécution de l'opération prévue par la présente décision sont à la charge de la Bulgarie. 5. Le Comité économique et financier est tenu informé au moins une fois par an du déroulement des opérations visées aux paragraphes 2 et 3. Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an, en principe au plus tard le 15 septembre, au Parlement européen et au Conseil un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. 3. Les fonds sont versés à la Banque nationale de Bulgarie. Fait à Bruxelles, le 8 novembre 1999. Article 4 1. Les opérations d'emprunt et de prêt visées à l'article 1er sont effectuées en appliquant la même date de valeur et n'im- pliquent pour la Communauté ni transformation d'échéance, ni Par le Conseil Le président S. NIINISTÖ


title: 1999/736/EG: Rådets beslut av den 8 november 1999 om utnämning av en ledamot i Regionkommittén

text: 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 296/23 RÅDETS BESLUT av den 8 november 1999 om utnämning av en ledamot i Regionkommittén (1999/736/EG) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 263 i detta, med beaktande av rådets beslut av den 26 januari 1998 (1) om utnämning av Regionkommitténs ledamöter och suppleanter, och av följande skäl: En plats som ordinarie ledamot i Regionkommittén har blivit ledig till följd av Ian Hughtons avgång som ordinarie ledamot, vilket meddelades rådet den 12 januari 1999. Den brittiska regeringens förslag har beaktats. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Keith Brown utnämns till ordinarie ledamot i Regionkommittén som ersättare för Ian Hughton under återstoden av dennes mandatperiod, dvs. till och med den 25 januari 2002. Enda artikel Utfärdat i Bryssel den 8 november 1999. På rådets vägnar S. NIINISTÖ Ordförande (1) EGT L 28, 4. 2. 1998, s. 19


title: 1999/749/CE, Euratom: Décision du Conseil, du 8 novembre 1999, portant nomination d'un membre du Comité économique et social

text: L 299/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 11. 1999 CONSEIL DÉCISION DU CONSEIL du 8 novembre 1999 portant nomination d'un membre du Comité économique et social (1999/749/CE, Euratom) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 258, vu le traité instituant la Communauté européenne de l'énergie atomique, et notamment son article 166, vu la décision du Conseil du 15 septembre 1998 portant nomination des membres du Comité économique et social pour la période du 21 septembre 1998 au 20 septembre 2002 (1), considérant qu'un siège de membre du Comité précité est devenu vacant à la suite de la démission de M. Ferdinand Maier, qui a été portée à la connaissance du Conseil en date du 30 mars 1999; vu les candidatures présentées par le gouvernement autrichien, après avoir recueilli l'avis de la Commission des Communautés européennes, DÉCIDE: Johann Költringer est nommé membre du Comité économique et social en remplacement de M. M. Ferdinand Maier pour la durée du mandat de celui-ci restant à courir, soit jusqu'au 20 septembre 2002. Article unique Fait à Bruxelles, le 8 novembre 1999. Par le Conseil Le président K. SASI (1) JO L 257 du 19. 9. 1998, p. 37


title: Reglamento (CE) n° 2369/1999 de la Comisión, de 8 de noviembre de 1999, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: L 286/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 1999 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 2369/1999 DE LA COMISIÓN de 8 de noviembre de 1999 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 9 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 8 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 9. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 286/5 del Reglamento de la Comisión, de 8 de noviembre de 1999, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 999 052 464 999 052 528 600 999 052 400 999 060 400 404 804 999 052 064 999 117,2 53,5 85,3 64,1 134,8 99,5 67,1 67,1 52,8 102,0 77,4 54,0 63,8 78,6 65,5 147,5 307,2 227,3 34,8 73,4 62,9 23,6 48,7 86,6 66,4 76,5 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Reglamento (CE) nº 2371/1999 de la Comisión, de 8 de noviembre de 1999, que modifica los Reglamentos (CE) nº 1599/97 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados frutos rojos originarios de Bulgaria, Hungría, Polonia, Rumanía, Eslovaquia y la República Checa y (CE) nº 2479/96 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados frutos rojos originarios de Estonia, Letonia y Lituania y por el que se fijan los precios mínimos de importación

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
import price
minimum price
soft fruit

text: L 286/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2371/1999 DE LA COMISIÓN de 8 de noviembre de 1999 que modifica los Reglamentos (CE) no 1599/97 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados frutos rojos originarios de Bulgaria, Hungría, Polonia, Rumanía, Eslovaquia y la República Checa y (CE) no 2479/96 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados frutos rojos originarios de Estonia, Letonia y Lituania y por el que se fijan los precios mínimos de importación LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vistas las Decisiones del Consejo, de 18 de mayo de 1998, relativas a la celebración de los Protocolos para la adaptación de los aspectos comerciales del Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Estonia y la República de Lituania, por otra, para tener en cuenta la adhe- sión de la República de Austria, la República de Finlandia y el Reino de Suecia a la Unión Europea, así como los resultados de las negociaciones agrícolas de la Ronda Uruguay, incluidas las mejoras del actual régimen preferencial (1), y, en particular, el apartado 1 de sus respectivos artículos 2, Considerando lo siguiente: (1) (2) Es conveniente adoptar las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación que establecen los citados Protocolos para determinados frutos rojos originarios de Estonia y Lituania que se destinen a la transformación. Ese régimen es idéntico al que se aplica a algunos frutos rojos originarios de Bulgaria, Hungría, Polonia, Rumanía, Eslovaquia y Chequia, que están sujetos a las disposiciones de aplica- ción establecidas en el Reglamento (CE) no 1599/97 de la Comisión (2). Con el fin de simplificar los aspectos administrativos, parece oportuno reunir en un mismo reglamento las disposiciones de aplicación de los regí- menes de importación arriba mencionados y modificar, fin, el citado Reglamento (CE) no 1599/97 a tal ampliando su aplicación a los productos de Estonia y Lituania aquí considerados. El régimen de importación resultante debe sustituir al que dispone el Reglamento (CE) no 1926/96 del Consejo (3), siendo, por tanto, conveniente modificar el Reglamento (CE) no 2479/96 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 922/1999 (5), con el fin de excluir a Estonia y Lituania de su ámbito de aplicación. (3) Dado que, según lo indicado por el Consejo (6), los Protocolos de adaptación entraron en vigor el 1 de (1) DO L 321 de 30. 11. 1998, p. 1 (para Lituania), y DO L 29 de 3. 2. 1999, p. 9 (para Estonia). (2) DO L 216 de 8. 8. 1997, p. 63. (3) DO L 254 de 8. 10. 1996, p. 1. (4) DO L 335 de 24. 12. 1996, p. 25. (5) DO L 114 de 1. 5. 1999, p. 47. (6) DO L 224 de 25. 8. 1999, p. 9 (para Lituania), y DO L 248 de 21. 9. 1999, p. 36 (para Estonia). septiembre de 1999, es oportuno que el presente Regla- mento sea aplicable también desde esa fecha. (4) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los productos transformados a base de frutas y hortalizas, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El Reglamento (CE) no 1599/97 quedará modificado como sigue: 1) El título se sustituirá por el texto siguiente: «Reglamento (CE) no 1599/97 de la Comisión, de 28 de julio de 1997, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados rojos originarios de Bulgaria, Hungría, Polonia, Rumanía, Eslovaquia, la República Checa, Estonia y Lituania». frutos 2) El anexo se sustituirá por el anexo A del presente Regla- mento. Artículo 2 El Reglamento (CE) no 2479/96 quedará modificado como sigue: 1) El título se sustituirá por el texto siguiente: «Reglamento (CE) no 2479/96 de la Comisión, de 18 de diciembre de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación del régimen de precios mínimos de importación de determinados frutos rojos originarios de Letonia y por el que se fijan los precios mínimos de impor- tación»; 2) los anexos I y II se sustituirán por los anexos B y C del presente Reglamento. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Será aplicable a partir del 1 de septiembre de 1999. 9. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 286/9 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 8 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión L 286/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 11. 1999 A O X E N A O X E N A « I N Ó C A T R O P M I E D S O M N M I Í I S O C E R P ) s o t e n g k 0 0 1 / R U E n e ( a i n a u t i L a i n o t s E a c i l b ú p e R a c e h C a i u q a v o l s E a í n a m u R a i n o o P l a í r g n u H a i r a g l u B a í c n a c r e m a l e d n ó i c a n g i s e D C N o g i d ó C C N o g i d ó C — — , 5 8 3 — — — — — — — — — — — — — — » — , 4 1 5 — , 5 8 3 , 3 3 2 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 , 4 1 5 , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 — — , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 — — — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 — , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 , 5 9 9 , 6 9 7 , 5 9 9 , 6 9 7 , 8 2 6 , 8 4 4 , 0 9 3 , 5 9 2 , 4 1 5 , 1 3 6 , 5 8 3 , 3 3 2 — — — — , 0 5 7 , 6 7 5 — — s á m e d s a l : o s e p n e % 3 1 l a r o i r e p u s s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a e d n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e r F 0 9 * 1 1 0 1 1 1 8 0 s o r e t n e s o t u r f : o s e p n e % 3 1 l a r o i r e p u s s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a e d n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e r F 0 1 * 1 1 0 1 1 1 8 0 1 1 0 1 1 1 8 0 x e s á m e d s a l : o s e p n e % 3 1 l a r o i r e p u s o n s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a e d n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e r F 0 9 * 9 1 0 1 1 1 8 0 s o r e t n e s o t u r f : o s e p n e % 3 1 l a r o i r e p u s o n s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a e d n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e r F 0 1 * 9 1 0 1 1 1 8 0 9 1 0 1 1 1 8 0 x e s á m e d s a l : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a s e r F 0 9 * 0 9 0 1 1 1 8 0 s o r e t n e s o t u r f : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a s e r F 0 1 * 0 9 0 1 1 1 8 0 0 9 0 1 1 1 8 0 x e n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a s o r e t n e s o t u r f : o s e p n e % 3 1 n u n o c , s e t n a r o c l u d e s o r t o u r a c ú z a s á m e d s a l : o s e p n e % 3 1 e d l a e d l a r o i r e p u s o n s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c r o i r e p u s o n s e r a c ú z a e d i o d n e t n o c n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e u b m a r F 9 1 * 9 1 0 2 1 1 8 0 n ó i c i d a n o c , s a d a l e g n o c s a s e u b m a r F 1 1 * 9 1 0 2 1 1 8 0 9 1 0 2 1 1 8 0 x e n ó i c a m r o f s n a r t a l a s a d a n i t s e d s a r g e n s a l l e s o r G n ó i c a m r o f s n a r t a l a s a d a n i t s e d s a j o r s a l l e s o r G n ó i c a m r o f s n a r t a l a s a d a n i t s e d s a s e u b m a r F n ó i c a m r o f s n a r t a l a s a d a n i t s e d s a s e r F — — — — 0 1 0 2 0 1 8 0 x e 0 1 0 3 0 1 8 0 x e 0 3 0 3 0 1 8 0 x e 0 1 0 1 8 0 x e , 5 9 9 s o t u r f : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a s e u b m a r F 0 1 * 1 3 0 2 1 1 8 0 1 3 0 2 1 1 8 0 x e s o r e t n e , 6 9 7 s á m e d s a l : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a s e u b m a r F 0 9 * 1 3 0 2 1 1 8 0 — — — — s a l : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a r g e n s a l l e s o r G 0 9 * 9 3 0 2 1 1 8 0 s á m e d n i s : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a r g e n s a l l e s o r G 0 1 * 9 3 0 2 1 1 8 0 9 3 0 2 1 1 8 0 x e l o u c n ú d e p s a l : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a j o r s a l l e s o r G 0 9 * 1 5 0 2 1 1 8 0 s á m e d n i s : s e t n a r o c l u d e s o r t o i n r a c ú z a e d n ó i c i d a n i s s a d a l e g n o c s a j o r s a l l e s o r G 0 1 * 1 5 0 2 1 1 8 0 1 5 0 2 1 1 8 0 x e l o u c n ú d e p 9. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 286/11 ANEXO B «ANEXO I Código NC Designación de la mercancía 0811 10 11 Fresas congeladas Origen Letonia» ANEXO C «ANEXO II PRECIOS Código NC Designación de la mercancía Letonia ex 0811 10 90 Fresas congeladas sin adición de azúcar ni otros edulcorantes: frutos enteros 93,7 ex 0811 10 90 Fresas congeladas sin adición de azúcar ni otros edulcorantes: las demás 72,0» (en EUR/100 kg netos)


title: 1999/734/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que nomeia membros efectivos e membros suplentes suecos do Comité das Regiões

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Sweden
appointment of staff

text: 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/21 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1999 que nomeia membros efectivos e membros suplentes suecos do Comité das Regiões (1999/734/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263. o, Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões, renúncias dos Considerando que vagaram no Comité das Regiões lugares de seus membros efectivos na sequência das membros efectivos Eva-Lisa Birath-Lindvall, Christina Tallberg, Margot Wikström, Göran Färm e Bernth Johnson, bem como dos seus membros suplentes Ann Beskow, Ulla Olander, Ulla Norgren, Åke Bengtsson, Lars Bjurström, Arne Jonsson e Siwert Nordwall, das quais foi dado conhecimento ao Conselho respectivamente em 8 de Julho, 5, 14 e 15 de Outubro de 1999; Tendo em conta a proposta do Governo Sueco, DECIDE: Artigo único Ann Beskow, Anneli Stark, Uno Aldegren, Rune Hjälm, 1. Aldo Iskra são nomeados membros efectivos do Comité das Regiões em substituição de Eva-Lisa Birath-Lindvall, Christina Tallberg, Margot Wikström, Göran Färm e Bernth Johnson pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002. Lena Celion, Lisbeth Rydefjärd, Christina Tallberg, Bernth 2. Johnson, Hans Klintbom, Jens Nilsson e Malin Risberg são nomeados membros suplentes do Comité das Regiões em substituição de Ann Beskow, Ulla Olander, Ulla Norgren, Åke Bengtsson, Lars Bjurström, Arne Jonsson e Siwert Nordwall pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. NIINISTÖ (1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19


title: 1999/736/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 8ης Νοεμβρίου 1999, για το διορισμό βρετανού μέλους της Επιτροπής των Περιφερειών

text: 17. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 296/23 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 8ης Νοεµβρίου 1999 για το διορισµό βρετανού µέλους της Επιτροπής των Περιφερειών (1999/736/ΕΚ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 263, την απόφαση του Συµβουλίου, της 26ης Ιανουαρίου 1998 (1), για το διορισµό των τακτικών και αναπληρωµα- τικών µελών της Επιτροπής των Περιφερειών, Εκτιµώντας ότι µετά την παραίτηση του κ. Ian Hughton, η οποία γνωστοποιήθηκε στο Συµβούλιο στις 12 Ιανουαρίου 1999, έχει κενωθεί µία θέση τακτικού µέλους της Επιτροπής των Περιφεριών, Έχοντας υπόψη τις προτάσεις της βρετανικής κυβέρνησης, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο µόνο Οι κ. Keith Brown διορίζεται τακτικό µέλος της Επιτροπής των Περιφερειών, εις αντικατάσταση του κ. Ian Hughton για το υπόλοιπο της θητείας του τελευταίου, δηλαδή µέχρι τις 25 Ιανουαρίου 2002. Βρυξέλλες, 8 Νοεµβρίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος S. NIINISTÖ (1) ΕΕ L 28 της 4. 2. 1998, σ. 19