title: PERGUNTA ESCRITA E-2168/99 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão. Telecentros na Baviera.

eurovoc_concepts:
Bavaria
EAGGF
European Social Fund
dissemination of EU information
financial control
management
operational programme
regional authority
rural region

text: C 225 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta dada por M. Monti em nome da Comissªo (7 de Dezembro de 1999) A Comissªo tem conhecimento de casos em que os custos das opera(cid:231)ıes cambiais entre euros e libras esterlinas aumentaram na sequŒncia da introdu(cid:231)ªo do euro. A Comissªo considera que esta situa(cid:231)ªo Ø devida (cid:224)s razıes seguidamente expostas. O diferencial compra/venda («spread») nos mercados de divisas Ø medido em «pips». Consequentemente, se o pre(cid:231)o de compra para uma opera(cid:231)ªo libras/euros for de 0,6397 e o pre(cid:231)o de venda de 0,6399, estamos perante um diferencial de dois «pips». A Comissªo apurou que, antes da introdu(cid:231)ªo do euro, o diferencial compra/venda no mercado de retalho para opera(cid:231)ıes libras/marcos alemªes se situava em torno de cinco «pips» por 5 milhıes de £. Ap(cid:243)s a introdu(cid:231)ªo do euro, o diferencial compra/venda no mercado de retalho para opera(cid:231)ıes libras/euros situa-se em torno de trŒs «pips» por 10 milhıes de €. Dada a diferen(cid:231)a de valor entre o euro e o marco alemªo, embora o diferencial tenha diminu(cid:237)do em termos absolutos, o custo real em termos percentuais aumentou significativamente. Segundo as informa(cid:231)ıes de que a Comissªo dispıe, actualmente no mercado interbancÆrio o diferencial compra/venda para opera(cid:231)ıes libras/euros Ø de trŒs «pips». (cid:201) esta situa(cid:231)ªo que, aparentemente, estaria a impedir os bancos de cobrarem menos de trŒs «pips» no mercado de retalho. Esta situa(cid:231)ªo parece sugerir uma ausŒncia de pressªo competitiva sobre os fornecedores de servi(cid:231)os nos mercados de divisas para baixarem os seus «spreads», seja a n(cid:237)vel do retalho, a n(cid:237)vel interbancÆrio, ou em ambos destes subsectores. No entanto, nªo existem provas de que haja, ou tenha havido, viola(cid:231)ıes do direito comunitÆrio da concorrŒncia. No que diz respeito (cid:224) aplica(cid:231)ªo do artigo 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE, hÆ que ter em conta que se trata de muitas centenas de bancos que realizam opera(cid:231)ıes em libras/euros e fornecem servi(cid:231)os cambiais (cid:224)s empresas que sªo suas clientes. Parece improvÆvel haver um banco que tenha sozinho uma posi(cid:231)ªo dominante ou haver um grupo de bancos que possam ter uma posi(cid:231)ªo dominante conjunta. No que diz respeito (cid:224) aplica(cid:231)ªo do artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE, a Comissªo nªo dispıe de indica(cid:231)ıes de ter havido qualquer conluio entre os operadores no mercado. De facto, em termos genØricos, qualquer conluio para manter ou aumentar os «spreads» exigiria dois elementos que, aparentemente, nªo existem neste mercado. O primeiro seria a existŒncia um nœmero relativamente diminuto de participantes num tal conluio, jÆ que seria muito improvÆvel a existŒncia duma associa(cid:231)ªo il(cid:237)cita envolvendo centenas de participantes. Em segundo lugar, um conluio deste tipo, para ser eficaz, exigiria um certo grau de transparŒncia de pre(cid:231)os para permitir o controlo da sua aplica(cid:231)ªo. Ora, no mercado de retalho, em princ(cid:237)pio, o «spread» s(cid:243) Ø conhecido pelo comprador e pelo vendedor. Por estas razıes, hÆ que considerar que uma associa(cid:231)ªo para assegurar um certo n(cid:237)vel de «spread» nos mercados teria poucas probabilidades de ser bem sucedida. Por œltimo, embora nªo tenha recebido qualquer queixa formal quanto ao assunto apresentado pelo Senhor Deputado, a Comissªo irÆ continuar a acompanhar a evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo. (2000/C 225 E/062) PERGUNTA ESCRITA E-2168/99 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Telecentros na Baviera O governo do Estado Federado da Baviera pretende instituir, no (cid:226)mbito do programa «Top Onze», os chamados telecentros em todos os distritos que se integram no objectivo 5b. Na totalidade, prevŒ-se o desenvolvimento de 40 centros deste tipo na Baviera. Para esse efeito, sªo disponibilizados fundos pœblicos no valor de 60 milhıes de DM. Neste contexto, a maior parte provØm de fundos de apoio europeus. O programa 5b participa com aproximadamente 17,8 milhıes de DM e o Fundo Social Europeu com aproximadamente 7,5 milhıes de DM. O Land da Baviera disponibiliza cerca de 15 milhıes de DM. Neste contexto, procedeu-se ainda (cid:224) elabora(cid:231)ªo de uma brochura. Nesta brochura nªo hÆ uma palavra que refira que a maior parte destes fundos de apoio provØm do or(cid:231)amento da UE. No local, tambØm nªo se regista qualquer referŒncia a subs(cid:237)dios europeus nos projectos de que tenho conhecimento. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/63 Existem, neste contexto, quaisquer disposi(cid:231)ıes que prescrevam que as autoridades dos Estados- 1. -membros que administram fundos da UE tŒm o dever de referir publicamente a origem dos subs(cid:237)dios? Em caso afirmativo, tenciona a Comissªo, neste caso, chamar o governo do Estado da Baviera (cid:224) aten(cid:231)ªo? Em caso negativo, por que motivo? EstÆ a ser considerada a adop(cid:231)ªo de tais disposi(cid:231)ıes? De acordo com os elementos de que disponho, o objectivo visado pelo estabelecimento de tais 2. telecentros, isto Ø, a cria(cid:231)ªo de 600 postos de trabalhos adicionais na Ærea rural, nªo foi, de forma alguma, alcan(cid:231)ado. Analisou a Comissªo este projecto na perspectiva da eficÆcia do recurso a fundos pœblicos, nomeadamente sob o aspecto da cria(cid:231)ªo de postos de trabalho? Em caso afirmativo, qual foi o respectivo resultado? Caso nªo o tenha feito, qual foi o motivo e ainda se prevŒ que isso suceda? Resposta do ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) Os programas operacionais abrangidos pelo objectivo no 5b e pela iniciativa Leader II e que sªo co- -financiados pelos fundos estruturais, sªo concebidos (cid:224) escala das prioridades e das medidas e nªo (cid:224) escala do projecto. (cid:201) esta a razªo por que a Comissªo, em geral, nªo estÆ a par de projectos determinados. No que diz respeito ao «top elf» (em portuguŒs: «top onze»), as autoridades da Baviera informaram o comitØ de acompanhamento bÆvaro do objectivo no 5b e de Leader II que o plano bÆvaro de utiliza(cid:231)ªo integrada das telecomunica(cid:231)ıes nas zonas rurais («top elf») se inscreve nas medidas que fazem parte dos programas operacionais. Trata-se de diversos projectos diferentes que, por razıes de visibilidade, foram agrupados sob a designa(cid:231)ªo «top elf». Estes projectos foram associados (cid:224)s medidas do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) e do Fundo Social Europeu (FSE) decorrentes do programa operacional do objectivo no 5b, por exemplo a medida 7 «florestas» e o projecto «top elf», intitulado «sistema de informa(cid:231)ªo sobre as florestas». Nem a Comissªo nem o comitØ de acompanhamento foram informados dos montantes exactos que deverªo ser liberados a t(cid:237)tulo de «top elf». A Comissªo entrou em contacto com as autoridades alemªs a fim de verificar os valores mencionados pelo Senhor Deputado na sua questªo. A Comissªo nªo tomou conhecimento da publica(cid:231)ªo da brochura realizada pela autoridades bÆvaras sobre o projecto «top elf». 1. O ponto E das «clÆusulas horizontais», anexado (cid:224)s decisıes da Comissªo relativas aos programas operacionais, prevŒ a aplica(cid:231)ªo da Decisªo no 94/342/CE da Comissªo, de 31 de Maio de 1994 (1), em matØria de ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e de publicidade a levar a efeito pelos Estados-membros relativamente (cid:224)s interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. A Comissªo nªo se encontra em condi(cid:231)ıes de confirmar que o Governo bÆvaro tenha preenchido as condi(cid:231)ıes fixadas pela publica(cid:231)ªo acima mencionada relativamente aos projectos em causa, pelo que esta entrarÆ em contacto com o Estado-membro visado neste dom(cid:237)nio. 2. Atendendo a que o programa operacional foi concebido (cid:224) escala da execu(cid:231)ªo das medidas previstas, a Comissªo nªo pode proceder a estudos de viabilidade no que diz respeito a projectos. Tais estudos incumbem ao Estado-membro em causa. A Comissªo entra em contacto com esse Estado-membro para lhe poder fornecer informa(cid:231)ıes mais exactas. (1) JO L 152 de 18. 6. 1994. (2000/C 225 E/063) PERGUNTA ESCRITA E-2169/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Tributa(cid:231)ªo do querosene no trÆfego aØreo A Conven(cid:231)ªo de Chicago de 1944 especifica que o querosene consumido ao n(cid:237)vel do trÆfego aØreo internacional nªo deverÆ ser objecto de tributa(cid:231)ªo. Ao mesmo tempo, os voos no interior da UE, isto Ø, entre os Estados-membros, ainda sªo considerados como «voos internacionais», sendo, por conseguinte,


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2522/1999 af 29. november 1999 om levering af korn som fødevarehjælp

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Haiti
Nicaragua
food aid
rice

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text: L 305/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 11. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2522/1999 af 29. november 1999 om levering af korn som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 af 27. juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevarehjælpsforvalt- ning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikker- heden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand, og fast- sætter de generelle kriterier for transport af fødevare- hjælpen ud over fob-stadiet; som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere korn; disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige bestemmelser af tilvejebringelse produkter, der i henhold til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 skal leveres som led i Fællesskabets fødevare- Fællesskabet for i hjælp (2); det er blandt andet nødvendigt at præcisere frister og leveringsbetingelser for at kunne bestemme de heraf følgende omkostninger — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik på levering som fødevarehjælp til de i bilaget anførte modtagere skal der i Fællesskabet tilvejebringes korn efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og på de i bilaget anførte betingelser. Tildeling af leveringerne sker ved licitation. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. 30. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 305/23 BILAG PARTI A 1. Aktion nr. : 706/97 (parti A1); 264/98 (parti A2). 2. Modtager (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. Tlf. (31-70) 33 05 757; fax 36 41 701; telex: 30960 EURON NL. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: parti A1: Haiti; parti A2: Nicaragua. 5. Produkt, der skal tilvejebringes: sleben ris (produktcode 1006 30 92 9900, 1006 30 94 9900, 1006 30 96 9900, 1006 30 98 9900). 6. Samlet mængde (tons netto): 1 347 tons. 7. Antal partier: 1 i 2 delmængder (parti A1: 1 252 tons; parti A2: 95 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (5): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II. A 1 f)). 9. Emballering (7) (8): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (1. 0 A 1. c 2. c og B. 6). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 3). — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: parti A1: fransk; parti A2: spansk — Yderligere angivelser: — 11. Den måde, produktet tilvejebringes på: Fællesskabets marked. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering på det forudsete stadium: — første frist: 17. 1. -6. 2. 2000 — anden frist: 31. 1. -20. 2. 2000. 18. Periode eller sidste dato for levering på det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 14. 12. 1999 — anden frist: 4. 1. 2000. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 EUR/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (udelukkende). 22. Eksportrestitution (4): restitution anvendelig den 30. 11. 1999, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2300/ 1999 (EFT L 280 af 30. 10. 1999, s. 15). L 305/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 11. 1999 Noter: (1) Yderligere oplysninger: André Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter så hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkom- mende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear stråling i den pågældende medlemsstat ikke er blevet indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. overtrådt. Radioaktivitetsattesten skal (4) Kommissionens forordning (EF) nr. 259/98 (EFT L 25 af 31. 1. 1998, s. 39) er gældende for eksportrestitutionen. Den i artikel 2 i ovennævnte forordning anførte dato er den, der omhandles i punkt 22 i dette bilag. Leverandørens opmærksomhed henledes på artikel 4, stk. 1, sidste afsnit, i nævnte forordning. Der fremsendes kopi af licensen, så snart udførselsangivelsen er antaget (fax (32-2) 296 20 05). (5) Leverandøren skal ved varens levering overbringe modtageren eller hans repræsentant følgende dokumenter: — phytosanitært certifikat. — fumigeringscertifikat (korn/kornprodukter skal gasbehandles før afskibningen ved hjælp af magnesiumphosphin (minimum 2 g/m3) i en periode på mindst fem dage mellem anvendelsen af gasbehandlingsmidlet og udluft- ningen; passende certificering skal forelægges på afskibningstidspunktet) — A2: radioaktivitetsattesten og oprindelsescertifikaterne skal legaliseres af den diplomatiske repræsentation i varens oprindelsesland. (6) Uanset EFT C 114 af 29. 4. 1991, punkt II. A 3 c) affattes påskriften således: Det Europæiske Fællesskab. (7) Med henblik på eventuel omladning i andre sække skal leverandøren levere 2 % tomme ekstra sække af samme kvalitet som de sække, hvori varen er emballeret, med et stort »R« påført efter påskriften. (8) Forsendelse i 20-fods containere på FCL/FCL-basis. Leverandøren bærer omkostningerne for containerne indtil »stack-stadiet« i containerterminalen i afskibningshavnen. Modtageren bærer alle efterfølgende lasteomkostninger, inklusive omkostningerne ved fjernelse af containeren fra containerterminalen. Leverandøren skal forelægge modtagerens repræsentant en fuldstændig pakningsliste over hver container med oplys- ning om antallet af sække for hvert aktionsnummer som oplyst i udbudsbekendtgørelsen. Leverandøren skal forsegle hver container med en nummeret forsegling (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 eller en lignende højsikkerhedslås), hvis nummer skal meddeles modtagerens repræsentant


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2176/99 esittäjä(t): Monica Frassoni (Verts/ALE) komissiolle. Maanalaisen rakentaminen Bresciassa (Italia).

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Italy
application of EU law
environmental impact
town planning
underground railway

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text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/15 valvontaviranomaiset tarkastuksista. tai hyv(cid:228)ksytyt yksityiset laitokset ovat edelleen j(cid:228)senvaltiolle vastuussa kaikista 4. Ainoat t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)t edellytykset, jotta voi saada oikeuden k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) suojattua nimityst(cid:228) suojattu alkupe- r(cid:228)nimitys (SAN) tai suojattu maantieteellinen merkint(cid:228) (SMM), on esitetty asianomaisessa eritelm(cid:228)ss(cid:228). Jos eritelm(cid:228)ss(cid:228) ilmoitetaan, ett(cid:228) tietyn laitoksen on teht(cid:228)v(cid:228) tietyn tuotteen merkint(cid:228), t(cid:228)llainen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s on tietenkin oikeutettu, riippumatta siit(cid:228) onko hakija merkinn(cid:228)st(cid:228) vastaavan laitoksen j(cid:228)sen. 5. Komission tietoon ei ole tullut, ett(cid:228) valvontaj(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228) olisi tapahtunut rikkomuksia. Se muistut- taa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) siit(cid:228), mit(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-2066/99 (2) annetussa vastauksessa on esitetty, ett(cid:228) kansalliset elimet voivat asetuksen (ETY) N:o 2081/92 10 artiklan mukaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) harkin- taansa jokaisessa suojattuun nimitykseen liittyv(cid:228)n valvontaelimen nime(cid:228)misess(cid:228). J(cid:228)senvaltion on peruutet- tava hyv(cid:228)ksymisens(cid:228) valvontalaitokselta, jos asetuksen (ETY) N:o 2081/92 10 artiklan 2 ja 3 kohdassa tarkoitettuja edellytyksi(cid:228) ei en(cid:228)(cid:228) t(cid:228)ytet(cid:228). Komissio haluaisi lis(cid:228)ksi ohimennen huomauttaa parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) komissio on aiemmin seikka- per(cid:228)isesti tutkinut huolestuttavat seikat ja moitteet Grana Padano -juuston valmistukseen osallistuneiden toimijoiden esitt(cid:228)m(cid:228)n kanteen vuoksi. Mainitusta kanteesta tehtiin virallinen luokitusta koskeva p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s 13. lokakuuta 1999. (1) (2) EYVL C 225 E, 8. 8. 2000, s. 27. EYVL C 225 E, 8. 8. 2000, s. 46. (2000/C 280 E/014) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2176/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Monica Frassoni (Verts/ALE) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Maanalaisen rakentaminen Bresciassa (Italia) Brescian kaupunki aikoo rakentaa maanalaisen radan. Kaupunki hyv(cid:228)ksyi 26. hein(cid:228)kuuta 1999 tekem(cid:228)ll(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) nro 137 alustavan suunnitelman maanalaisen rakentamiseksi, vaikka viel(cid:228) ei ole selv(cid:228)(cid:228), miten hanke rahoitetaan. Maanalaisen radan rakentamiskustannukset on vastaavien eurooppalaisten hankkeiden liiraksi, mutta k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) on vasta 165 miljardia liiraa (1). perusteella arvioitu noin 1215 miljardiksi P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s maanalaisen rakentamisesta on vastoin kaupungin (cid:228)skett(cid:228)in hyv(cid:228)ksym(cid:228)(cid:228) yleiskaavaa ja liikenne- suunnitelmaa, joihin sis(cid:228)ltyy suunnitelma kevytraideverkosta, joka olisi paljon sopivampi ja perustellumpi Brescian kaltaiselle keskikokoiselle kaupungille (200 000 asukasta). Maan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) kulkevan julkisen liiken- teen j(cid:228)rjestelm(cid:228)n hyv(cid:228)ksyminen on muun muassa vahvistettu englantilaisen yrityksen lis(cid:228)selvityksiss(cid:228), jotka Brescian kaupunki teetti yleiskaavan hyv(cid:228)ksymisen j(cid:228)lkeen. Kyseiset lis(cid:228)selvitykset johtivat suunnitelmiin kahdesta bussilinjasta (korkealla kulkevat joiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon suunnittelusta on (cid:228)skett(cid:228)in jotka on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ottaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n kahden vuoden kuluessa, palvelisivat my(cid:246)nnetty sopimus. Bussilinjat, samaa matkustajakuntaa kuin maanalainen. Brescian Vihre(cid:228)t esittiv(cid:228)t 15. lokakuuta 1999 tilintarkastus- tuomioistuimelle valituksen kaupungin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) hyv(cid:228)ksy(cid:228) maanalaista rataa koskeva suunnitelma ja vastaavanlainen valitus l(cid:228)hetettiin ministeri(cid:246)iden v(cid:228)liselle taloussuunnittelukomitealle (CIPE) 27. syyskuuta 1999. linjat), Ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnista annettujen direktiivien 85/337/ETY (2) ja 97/11/EY (3) liitteess(cid:228) II luetaan maanalaiset radat sellaisiksi hankkeiksi, joiden osalta valtion on tutkittava, onko aiheellista soveltaa arviointimenettely(cid:228). Yhteis(cid:246)n tuomioistuimen (cid:228)skett(cid:228)in tekem(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen (4) mukaan edell(cid:228) mainittujen direktiivien liitteen II luettelemissa tapauksissa j(cid:228)senvaltiolla ei ole oikeutta vapauttaa hanketta ymp(cid:228)rist(cid:246)- vaikutusten arviointivelvollisuudesta, laatunsa, kokonsa tai sijaintinsa vuoksi merkitt(cid:228)vi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia. Ottaen huomioon maanalaista rataa koskevan hankkeen koko ja sijainti, on selv(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) hankkeen vaikutukset ovat huomattavia. Er(cid:228)s arvioinnin tavoitteista onkin selvitt(cid:228)(cid:228) vaihtoehtoiset ratkaisut ja esitt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)rkeimm(cid:228)t syyt sille, miksi johonkin tiettyyn ratkaisuun on p(cid:228)(cid:228)dytty (5). jos hankkeella voi olla erityisesti C 280 E/16 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 Eik(cid:246) komissio katso jo yhteis(cid:246)n tuomioistuimen tekem(cid:228)n edell(cid:228) mainitun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenkin valossa, ett(cid:228) Brescian kaupungin ehdottaman kaupunki-infrastruktuuria koskevan suunnitelman ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset on arvioitava, jotta voitaisiin perustella, miksi muihin ratkaisuihin ei ole p(cid:228)(cid:228)dytty? (1) CIPEn (ministeri(cid:246)iden v(cid:228)linen taloussuunnittelukomitea) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s, 20. 11. 1995. (2) (3) (4) (5) EYVL L 175, 5. 7. 1985, s. 40. EYVL L 73, 14. 3. 1997, s. 5. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s 16. 9. 1999 asiassa C-435/97. Ks. direktiiviss(cid:228) 97/11/ETY oleva 5 artikla. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (20. tammikuuta 2000) Komissio katsoo, ett(cid:228) parlamentin j(cid:228)senen mainitsema maanalaisen radan rakentaminen Breschiaan kuuluu tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnista annetun direktiivin 85/337/ ETY muuttamisesta 3. maaliskuuta 1997 annetun neuvoston direktiivin 97/11/EY soveltamisalaan ja ett(cid:228) hanke n(cid:228)ytt(cid:228)isi kuuluvan erityisesti parlamentin j(cid:228)senen mainitsemien kahden direktiivin liitteess(cid:228) II mainittuihin luokkiin (direktiivin 85/337/ETY liitteess(cid:228) II olevan 10 kohdan g luokka ja direktiivin 97/ 11/ETY liitteess(cid:228) II olevan 10 kohdan g luokka). Direktiivin 85/337/ETY mukaan t(cid:228)llaisille hankkeille on teht(cid:228)v(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi jos j(cid:228)senvaltiot toteavat niiden laadun sit(cid:228) vaativan (4 J(cid:228)senvaltioiden on joka tapauksessa ainakin alustavasti arvioitava, onko kyseisiin artiklan 2 kohta). hankkeisiin sovellettava YVA-menettely(cid:228). Direktiiviss(cid:228) 97/11/ETY s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden on m(cid:228)(cid:228)ri- telt(cid:228)v(cid:228) liitteess(cid:228) II mainittujen hankkeiden osalta tapauskohtaisesti selvitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) tai j(cid:228)senvaltioiden asetta- mien raja-arvojen tai valintaperusteiden avulla, arvioidaanko kyseinen hanke 5(cid:129)10 artiklan mukaisesti, ja ett(cid:228) ne voivat p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) molempien menettelyjen soveltamisesta (4 artiklan 2 kohta). (YVA), Riippuen siit(cid:228), kumpaa direktiivi(cid:228) Breschian maanalaisen radan rakentamishankkeeseen sovelletaan, Italian on noudatettava niit(cid:228) edell(cid:228) mainittuja velvoitteita, joista on s(cid:228)(cid:228)detty kyseisess(cid:228) direktiiviss(cid:228). Italian viranomaisille on l(cid:228)hetetty kirje, jossa pyydet(cid:228)(cid:228)n lis(cid:228)tietoja hankkeesta. Saamansa vastauksen perusteella komissio ryhtyy tarvittaviin toimenpiteisiin sen varmistamiseksi, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) noudatetaan. (2000/C 280 E/015) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2189/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Antonios Trakatellis (PPE-DE) komissiolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: Yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkominen vakuutusalalla ja kilpailun v(cid:228)(cid:228)ristyminen Kreikassa Koska en ole saanut tyydytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) vastausta edelliseen kysymykseeni (P-1686/99) (1), joka koski yhteis(cid:246)n vakuutusalaa koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n rikkomista sit(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npantaessa sill(cid:228) seurauksella, ett(cid:228) kilpailu v(cid:228)(cid:228)ristyy ja ylisuurten vajeiden syntyminen uhkaa johtaa romahdukseen vakuutusmarkkinoilla, komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Onko se tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) kreikkalaiset valvontaviranomaiset kiert(cid:228)v(cid:228)t yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ja rikkovat niit(cid:228), mit(cid:228) tulee velvoitteeseen tarkistaa niiden vaatimusten t(cid:228)yttyminen, jotka koskevat edellytettyjen vararahastojen kattamista vastaavilla ja samanarvoisilla aktiivapuolen erill(cid:228) kunkin yri- tyksen tilikauden p(cid:228)(cid:228)ttymiseen menness(cid:228); ja siit(cid:228), ett(cid:228) valvontaviranomaiset sallivat itse laittomasti edellisen vuoden vaadittavien vararahastojen kattamisen seuraavan vuoden aikana hankittavilla aktii- vapuolen erill(cid:228) siten, ett(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n tarkoitukseen k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n seuraavan vuoden vakuutusmaksuista saatavia tuloja ja t(cid:228)ll(cid:228) tavoin synnytet(cid:228)(cid:228)n uusi vararahastojen vaje uuden tilikauden loppuun? 2. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228), jotta yhteis(cid:246)n direktiivien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) noudatettaisiin rahoitus- t(cid:228)ytt(cid:228)isiv(cid:228)t yhteis(cid:246)n valvonnan suhteen ja jotta toimivaltaiset kreikkalaiset valvontaviranomaiset lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) johtuvat velvollisuutensa?


title: Regolamento (CE) n. 2537/1999 del Consiglio, del 29 novembre 1999, che modifica i regolamenti (CEE) n. 2861/93, (CE) n. 2199/94, (CE) n. 663/96 e (CE) n. 1821/98 che istituiscono un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari del Giappone, di Taiwan, della Repubblica popolare cinese, di Hong Kong, della Repubblica di Corea, della Malaysia, del Messico, degli Stati Uniti d'America e dell'Indonesia e il regolamento (CE) n. 1335/1999 che reintroduce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari dell'Indonesia e prodotti e venduti per l'esportazione nella Comunità dalla PT Betadiskindo Binatama

eurovoc_concepts:
Asia
Mexico
United States
anti-dumping duty
import
magnetic medium

text: 2. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 307/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 2537/1999 DEL CONSIGLIO del 29 novembre 1999 che modifica i regolamenti (CEE) n. 2861/93, (CE) n. 2199/94, (CE) n. 663/96 e (CE) n. 1821/98 che istituiscono un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magne- tici (microfloppy da 3,5 pollici) originari del Giappone, di Taiwan, della Repubblica popolare cinese, di Hong Kong, della Repubblica di Corea, della Malaysia, del Messico, degli Stati Uniti d'America e dell'Indonesia e il regolamento (CE) n. 1335/1999 che reintroduce un dazio antidumping defini- tivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari dell'Indonesia e prodotti e venduti per l'esportazione nella Comunità dalla PT Betadiskindo Binatama IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comu- nità europea (1), in particolare l'articolo 11, paragrafo 3, vista la proposta presentata dalla Commissione, sentito il comi- tato consultivo, considerando quanto segue: (1) (2) A. RICHIESTA DI RIESAME Una richiesta di riesame intermedio del regolamento (CEE) n. 2861/93 (2), con il quale il Consiglio ha istituito dazi antidumping definitivi sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) origi- nari, tra l'altro, del Giappone, è stata presentata dalla Sony Corporation e dalla Fuji Photo Film Co Ltd, entrambe aventi sede in Giappone (in seguito denomi- nate, rispettivamente, «Sony» e «Fuji Film»). A giustificazione del riesame la richiesta citava, ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 384/96, un mutamento delle circostanze relative alla definizione del prodotto interessato dal procedimento in questione. Secondo i richiedenti, i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali, con una capacità di memorizzazione di 1,44 megabyte, e i microfloppy da 3,5 pollici di nuova generazione, con una capacità di 20 megabyte, non possono essere considerati un unico prodotto e, pertanto, questi ultimi dovrebbero essere esclusi dall'am- bito di applicazione delle misure antidumping esistenti. (3) Poiché la richiesta conteneva sufficienti elementi di prova, la Commissione ha deciso di avviare un riesame intermedio (3) del regolamento (CEE) n. 2861/93. Conte- (4) (5) stualmente, la Commissione ha ritenuto opportuno riesaminare tutte le altre misure adottate sullo stesso prodotto e pertanto ha deciso di estendere il riesame e di includervi anche le misure applicabili alle importazioni originarie di Hong Kong, della Repubblica di Corea, della Malaysia, del Messico, degli Stati Uniti e dell'Indonesia. Questo esame intermedio si è limitato a chiarire quali fossero i prodotti inclusi nell'ambito di applicazione dei regolamenti che istituiscono le misure. B. MISURE IN VIGORE Le misure attualmente in vigore consistono in dazi anti- dumping definitivi sotto forma di dazi ad valorem appli- cati ad alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) dai seguenti regolamenti: — regolamento (CEE) n. 2861/93 che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari del Giappone, di Taiwan e della Repubblica popolare cinese; — regolamento (CE) n. 2199/94 (4) che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5) originari di Hong Kong e della Repubblica di Corea; — regolamento (CE) n. 663/96 (5) che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari della Malaysia, del Messico e degli Stati Uniti d'America; — regolamento (CE) n. 1821/98 (6) che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari dell'Indonesia; (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 905/98 (GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18). (2) GU L 262 del 21. 10. 1993, pag. 4. (3) GU C 394 del 17. 12. 1998, pag. 21. (4) GU L 236 del 10. 9. 1994, pag. 2. (5) GU L 92 del 13. 4. 1996, pag. 1. (6) GU L 236 del 22. 8. 1998, pag. 1. Regolamento modificato dal regolamento (CE) n. 2152/98 della Commissione (GU L 271 dell'8. 10. 1998, pag. 9). L 307/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 12. 1999 — regolamento (CE) n. 1335/1999 che reintroduce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari dell'Indonesia e prodotti e venduti per l'esportazione nella Comunità dalla PT Betadi- (adottato a conclusione di un skindo Binatama (1) esame relativo ai nuovi esportatori concernente questa società). (6) (7) (8) (9) C. PROCEDIMENTO La Commissione ha concesso alle parti notoriamente interessate la possibilità di comunicare per iscritto le proprie osservazioni e di chiedere un'audizione. L'industria comunitaria, rappresentata dal comitato dei produttori europei di dischetti (DISKMA) per conto di produttori la cui produzione collettiva di microfloppy da 3,5 pollici rappresenta una quota maggioritaria della produzione comunitaria di questi microfloppy, ha presentato le proprie osservazioni per iscritto. I richiedenti del riesame (Sony e Fuji Film) hanno chiesto e ottenuto audizioni. Anche un altro produttore esporta- tore giapponese di microfloppy ad alta capacità, la Hitachi Maxell Ltd (in seguito denominata «Hitachi Maxell») ha presentato una richiesta affinché un suo prodotto fosse escluso dall'ambito di applicazione delle misure. Un produttore esportatore statunitense, la Imation Europe BV (in seguito denominata «Imation»), che si era opposto all'esclusione di prodotti dall'ambito di applica- zione delle misure antidumping, ha chiesto e ottenuto un'audizione. (10) Osservazioni sono pervenute anche dall'Hong Kong Economic and Trade Office (un'autorità nazionale in materia di esportazione) e dalla Memtek Europe Ltd, che fa parte di un gruppo di società, l'Hanny Group, con sede ad Hong Kong e stabilimenti di produzione nella Repubblica popolare cinese (in seguito denominata «Hanny»). D. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE (11) I prodotti oggetto di tali regolamenti sono alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici), usati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90. Durante l'inchiesta che ha condotto all'adozione delle misure a carico del Giappone, di Taiwan e della Repub- blica popolare cinese, è stata esaminata l'opportunità di applicare le misure antidumping anche a microfloppy da 3,5 pollici con capacità più elevata. Come esposto nel considerando (9) del regolamento (CEE) n. 920/93 della Commissione (2) che istituisce misure provvisorie, un produttore giapponese aveva chiesto che i microfloppy da 3,5 pollici con capacità pari o superiore a 4 megabyte (1) GU L 159 del 25. 6. 1999, pag. 14. (2) GU L 95 del 21. 4. 1993, pag. 5. venissero esclusi dall'ambito di applicazione del procedi- mento, ma la richiesta era stata respinta, in quanto al tempo dell'adozione del regolamento (CEE) n. 920/93: — nonostante le differenze assertivamente esistenti tra la tecnologia usata per la fabbricazione, da una parte, dei microfloppy da 3,5 pollici di capacità pari o superiore a 4 megabyte e, dall'altra, degli altri micro- floppy da 3,5 pollici, le loro caratteristiche fisiche di base e le loro utilizzazioni finali erano le stesse, e — tutti i microfloppy da 3,5 pollici erano sostanzial- mente intercambiabili. Pertanto, tutti i microfloppy da 3,5 pollici, indipendente- mente dalla loro capacità di memorizzazione, erano considerati un unico prodotto ed erano sottoposti ai dazi in vigore. Queste risultanze sono state confermate dal Consiglio nel regolamento (CEE) n. 2861/93. E. ARGOMENTAZIONI PRESENTATE A SOSTEGNO DELL'ESCLUSIONE DEI PRODOTTI DALL'AMBITO DI APPLICAZIONE DELLE MISURE ESISTENTI 1. Osservazioni di Sony, Fuji Photo e Hitachi Maxell (12) Sony e Fuji Photo hanno addotto prove del fatto che i microfloppy da 3,5 pollici con capacità di 200 mega- byte, noti come «HiFD», sono stati sviluppati in joint venture. Secondo queste due società, gli HiFD dovreb- bero essere esclusi dall'ambito di applicazione delle misure poiché le loro caratteristiche fisiche e le loro utilizzazioni finali differiscono a tal punto da quelle dei microfloppy da 3,5 pollici interessati dall'inchiesta, che non è possibile considerare i due tipi di microfloppy come un unico prodotto. (13) Allo stesso modo, Hitachi Maxell ha dimostrato di aver sviluppato microfloppy da 3,5 pollici con capacità di 120 megabyte, noti come «Superdisk LS-120». Secondo la società, anche il Superdisk LS-120 deve essere escluso dall'ambito di applicazione delle misure per gli stessi motivi dell'HiFD. Caratteristiche fisiche (14) Stando a queste società, i microfloppy HiFD e Superdisk LS-120, pur avendo la stessa forma del microfloppy da 3,5 pollici tradizionale, presentano le seguenti caratteri- stiche: i) Densità di traccia e schemi di codifica: Questi micro- floppy hanno rispettivamente una capacità di 200 MB e di 120 MB, vale a dire una capacità 130 o 83 volte superiore a quella di un microfloppy da 3,5 pollici tradizionale. Questa maggiore capacità è ottenuta aumentando la densità di traccia e la densità della registrazione lineare nonché utilizzando schemi di codifica dei dati più efficaci; 2. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 307/3 dei tecnologia della settori magnetici» tecnologia della ii) Tracciatura: Questi microfloppy hanno rispettiva- mente 3 450 e 2 490 tracce per pollice (TPI), rispetto alle 135 dei microfloppy da 3,5 pollici tradi- zionali. Questa maggiore densità è ottenuta mediante «tracciatura l'utilizzazione della caso (nel servoassistita dell'HiFD) o della «tracciatura servoassistita a lettura ottica continua» (nel caso dei Superdisk LS-120) per la scrittura/lettura del micro- floppy. Queste tecnologie dirigono la testina di lettura alla traccia prescelta rispettivamente per via magnetica o ottica. Nel caso dei microfloppy da 3,5 pollici tradizionali, il posizionamento della testina del drive è meccanico. Di conseguenza, anche le unità drive per HiFD e per Superdisk LS-120 utiliz- zano un tipo di testina magnetica completamente nuovo rispetto a quello usato per i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali. iii) Supporto magnetico: Questi microfloppy hanno una maggiore coercitività magnetica e uno strato magne- tico più sottile rispetto ai microfloppy da 3,5 pollici tradizionali. iv) Compatibilità: Questi prodotti non possono essere letti da un tradizionale drive per microfloppy da 3,5 pollici. Essi presentano fori di identificazione e di riconoscimento che non esistono sui microfloppy tradizionali e la loro capacità può essere utilizzata appieno solo inserendoli in unità drive rispettiva- mente HiFD o Superdisk LS-120. Tuttavia, le unità drive HiFD e Superdisk LS-120 sono compatibili con i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali; difatti possono leggere e scrivere su questo tipo di disco. I microfloppy da 3,5 pollici tradizionali non acqui- stano però la capacità di memorizzazione dei micro- floppy HiFD o Superdisk LS-120 quando sono utiliz- zati rispettivamente da unità drive HiFD o Superdisk LS-120. v) Trasferimento dei dati: Nei loro drive i prodotti in questione possono ruotare ad una velocità rispettiva- mente di 3 600 o di 720 rpm (giri al minuto), mentre un microfloppy da 3,5 pollici tradizionale ruota a 300 rpm. Ciò consente un livello di trasferi- mento di dati pari rispettivamente a 3 600 o a 680 kilobyte al secondo, contro i 60 kilobyte al secondo dei microfloppy da 3,5 pollici tradizionali. Utilizzazioni finali (15) Le società interessate hanno affermato che le utilizza- zioni finali degli HiFD e dei Superdisk LS-120 sono tradizionali fondamentalmente diverse da quelle dei microfloppy da 3,5 pollici. Di solito i microfloppy in esame sono usati per memorizzare grossi file come quelli creati da programmi audio, video, grafici e multi- mediali, che richiedono la maggiore capacità e velocità i microfloppy da di trasferimento offerte da entrambi 3,5 pollici ad alta capacità di memorizzazione. Questi là della capacità dei tradizionali usi vanno ben al di microfloppy da 3,5 pollici, i quali sono generalmente utilizzati per file più piccoli e che pertanto non sono intercambiabili con gli HiFD o con i Superdisk LS-120. Prezzi (16) Secondo le aziende richiedenti, le differenze di caratteri- stiche fisiche esistenti tra gli HiFD e i Superdisk LS-120, da un lato, e i tradizionali microfloppy da 3,5 pollici, dall'altro, si riflettono nei costi di produzione e nei prezzi al dettaglio. Le differenze tra i microfloppy da 3,5 pollici e gli HiFD o i Superdisk LS-120 sono evidenziate dalle differenze di prezzo esistenti tra questi prodotti. In effetti, la differenza di prezzo tra i microfloppy da 3,5 pollici e gli HiFD o i Superdisk LS-120 è tale che tra gli uni e gli altri non esiste concorrenza a nessun livello. 2. Altre osservazioni (17) Altre sono giunte osservazioni dall'Hong Kong Economic and Trade Office e dalla Hanny, che, pur producendo microfloppy da 3,5 pollici, non produce microfloppy da 3,5 pollici ad alta capacità. In entrambe le comunicazioni si affermava che i microfloppy da 3,5 pollici ad alta capacità non costituiscono un prodotto simile ai tradizionali microfloppy da 3,5 pollici e dovrebbero pertanto essere esclusi dal campo di applica- zione delle misure. F. ARGOMENTAZIONI PRESENTATE CONTRO L'ESCLU- SIONE DEI PRODOTTI DALL'AMBITO DI APPLICA- ZIONE DELLE MISURE ESISTENTI — OSSERVAZIONI DI IMATION (18) Osservazioni sono giunte anche dall'Imation, che è una controllata di un'azienda statunitense che negli USA produce Superdisk LS-120 per il mercato europeo. La Imation ha collaborato con la precedente inchiesta che si era conclusa con l'istituzione di dazi antidumping sulle importazioni dagli Stati Uniti ed ha un'aliquota specifica di dazio antidumping pari a zero. (19) (20) 1. Caratteristiche fisiche Stando a Imation, le differenze di capacità di memoria, di concezione e di tecnologie per la lettura/scrittura non escludono che i prodotti appartengano alla stessa unica categoria di prodotto, nella misura in cui le caratteri- stiche e le tecnologie di base non mostrano differenze di rilievo. Imation ha affermato che tanto l'HiFD quanto il Superdisk LS-120 presentano le stesse caratteristiche fisiche, tecniche e/o chimiche di base dei tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. La comunicazione di Imation cita ampiamente i regola- menti DRAM [Regolamento (CEE) n. 165/90 della Commissione, del 23 gennaio 1990, recante istituzione di un dazio antidumping provvisorio sulle importazioni di DRAM, originarie del Giappone (1) e il regolamento (CEE) n. 2112/90 del Consiglio, del 23 luglio 1990, che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importa- zioni di DRAM, originarie del Giappone (2)]. La Comunità ha in tal caso ritenuto che le analogie tra le DRAM aventi diverse densità e ottenute tramite processi diversi superassero le differenze in termini di capacità di memoria, progettazione e tecnologia di lavorazione. (1) GU L 20 del 25. 1. 1990, pag. 5. (2) GU L 193 del 25. 7. 1990, pag. 1. Regolamento modificato da regolamento (CEE) n. 2967/92 (GU L 299 del ultimo dal 15. 10. 1992, pag. 4). L 307/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 12. 1999 (21) Imation ha sostenuto che le tre tecnologie basilari per il potenziamento della memoria (supporto magnetico, densità di traccia e schemi di codifica) dei microfloppy da 3,5 pollici sono le stesse da 25 anni. Imation, tra l'HiFD e i tradizionali microfloppy da 3,5 pollici il prezzo al dettaglio per megabyte sarebbe pres- sappoco equivalente. rniglioramenti ancora in corso, Riguardo al supporto magnetico, si afferma che i nume- rosi in termini di memoria e di velocità dei microfloppy, sono tutti basati sul continuo perfezionamento di due elementi chiave, cioè delle dimensioni e della forma delle particelle magnetiche nello strato magnetico, e sullo spessore dello stesso. La densità di traccia è stata migliorata mediante l'uso di tecnologie di servotracciatura. I metodi di codifica dei dati sono stati migliorati grazie all'uso di schemi di codifica migliori. Lo sviluppo di microfloppy ad alta capacità è stato definito un fenomeno ormai vecchio, poiché già in passato si era cercato di produrre questo tipo di micro- floppy da 3,5 pollici. La tecnologia di base utilizzata per memorizzare dati su un supporto magnetico è rimasta la stessa tanto per i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali quanto per i microfloppy ad alta capacità. La grandezza, le dimensioni, la progettazione, la struttura e le funzioni dei tradizionali microfloppy da 3,5 pollici e dei micro- floppy ad alta capacità sono identiche. È stato anche affermato che l'industria conosce da anni la tecnologia di tracciatura servoassistita utilizzata negli HiFD. Si è anche osservato che le differenze di costruzione e di aspetto non sono importanti e che i diversi fori di riconoscimento sui microfloppy da 3,5 pollici ad alta capacità costituiscono un aspetto prettamente funzionale della loro struttura. Il fatto che da parte loro i drive HiFD e Superdisk LS-120 siano compatibili con le versioni precedenti e possano essere usati per leggere/ scrivere su tradizionali microfloppy da 3,5 pollici è considerato una prova tangibile del fatto che questi tecnologici, non sono prodotti, malgrado i progressi sostanzialmente diversi quanto a tecnologie di base ed utilizzazioni. 2. Utilizzazioni finali (22) Per quanto attiene agli usi finali, Imation ha sostenuto che l'uso fondamentale dei microfloppy da 3,5 pollici ad alta capacità è quello di memorizzare dati su un supporto portatile e lo stesso vale per i tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. L'Imation ha contestato la differenza tra usi finali. È stata respinta anche l'afferma- zione di Sony e di Fuji Film secondo cui le differenze di caratteristiche fisiche tra i microfloppy da 3,5 pollici HiFD e quelli tradizionali si ripercuotono sui rispettivi costi di produzione e prezzi al dettaglio. Secondo G. POSIZIONE DELL'INDUSTRIA COMUNITARIA (23) L'industria comunitaria, rappresentata dalla DISKMA, non produce né l'HiDF, né il Superdisk LS-120 ed ha comunicato di non avere obiezioni sull'esclusione di questi prodotti dall'ambito di applicazione dei regola- menti antidumping definitivi di cui al punto 5, a condi- zione che sia possibile per le autorità doganali comuni- tarie distinguere entrambi questi tipi di prodotto dai tradizionali microfloppy da 3,5 pollici e purché tale in vigore. esclusione non consenta l'elusione dei dazi H. RISULTANZE DELL'INCHIESTA 1. Diversità dei prodotti Caratteristiche fisiche (24) (25) Come esposto in precedenza, la capacità di memorizza- zione e la densità di traccia dell'HiFD e del Superdisk LS-120 sono molte volte superiori a quelle di un tradi- zionale microfloppy da 3,5 pollici. Gli strati magnetici sono più sottili, con una maggiore coercitività rispetto a quelli dei tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. I nuovi schemi di codifica e gli sviluppi tecnologici delle unità drive per gli HiFD e per Superdisk LS-120 consentono una velocità di trasferimento di dati dalle 11 alle 60 volte superiore rispetto a quella dei tradizionali micro- floppy da 3,5 pollici. Inoltre, le unità drive necessarie per leggere/scrivere su questi microfloppy da 3,5 pollici ad alta capacità sono molto diverse dalle unità drive per i tradizionali micro- floppy da 3,5 pollici. Le unità drive per microfloppy da 3,5 pollici tradizionali non sono compatibili con i nuovi microfloppy ad alta capacità. È vero che i drive ad alta capacità sono stati progettati per essere compatibili con i tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. Tuttavia, questa compatibilità si basa interamente sulla tecnologia del drive e non sulle caratteristiche fisiche dei microfloppy. La compatibilità del drive è ottenuta mediante una doppia testina, di cui un elemento è destinato a leggere/ scrivere su microfloppy del tipo in esame e l'altro a leggere/scrivere su tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. Pertanto viene respinta l'obiezione avanzata da la compatibilità dei drive per Imation secondo cui microfloppy ad alta capacità sarebbe un'ulteriore prova del fatto che i due tipi di microfloppy costituiscono un unico prodotto, poiché la componente della testina del drive destinata ai microfloppy ad alta capacità di per sé non è compatibile. 2. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 307/5 (26) L'inchiesta ha infine dimostrato che attualmente non sono disponibili microfloppy da 3,5 pollici che si situino tra i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali e gli HiFD e i Superdisk LS-120. (27) (28) Utilizzazioni finali È noto che fondamentalmente tutti i tipi di microfloppy da 3,5 pollici sono utilizzati per la registrazione di dati elettronici, anche se gli HiFD e i Superdisk LS-120 hanno una capacità di memorizzazione di file elettronici di gran lunga superiore a quella dei tradizionali micro- floppy da 3,5 pollici. Si ritiene pertanto che la questione degli usi finali dei tradizionali microfloppy da 3,5 pollici e degli HiFD e dei Superdisk LS-120 non basti di per sé a concludere che i microfloppy da 3,5 pollici tradizionali e gli HiFD e i Superdisk LS-120 costituiscano un unico prodotto. 2. Conclusione L'inchiesta ha mostrato che in termini di caratteristiche fisiche e tecniche esiste una chiara linea di demarcazione tra i tradizionali microfloppy da 3,5 pollici e i micro- floppy ad alta capacità. Il prodotto oggetto della richiesta di riesame è ad uno stadio tecnologico più avanzato rispetto ai microfloppy interessati dalle inchieste prece- denti. Le caratteristiche fisiche dei microfloppy ad alta capacità, insieme con la tecnologia necessaria per utiliz- zarli, sono tali da renderli prodotti distinti e separati rispetto ai tradizionali microfloppy da 3,5 pollici. Il fatto che i nuovi microfloppy ad alta capacità abbiano un aspetto simile a quello dei tradizionali microfloppy da 3,5 pollici non è ritenuto una ragione sufficiente per mantenere i microfloppy ad alta capacità nell'ambito di applicazione dei regolamenti sottoposti a riesame. (29) Alla luce di quanto sopra, il Consiglio ritiene giustificata l'esclusione degli HiFD e dei Superdisk LS-120 dall'am- bito di applicazione delle misure istituite dai regolamenti sottoposti a riesame. (30) Il Consiglio conclude pertanto che tutti i microfloppy da 3,5 pollici con capacità pari o superiore a 120 MB e che incorporano la tecnologia di tracciatura servoassistita dei settori magnetici degli HiFD o la tecnologia di traccia- tura servoassistita a lettura ottica del Superdisk LS-120, devono essere esclusi dall'ambito di applicazione delle misure antidumping istituite dai regolamenti sopracitati, con effetto a decorrere dalla data di pubblicazione dell'avviso di apertura del presente riesame, vale a dire interessate, compresa dal 17 dicembre 1998. Le parti l'industria comunitaria, sono state informate di tali conclusioni. Dopo essere stati informati dei fatti e delle Imation i rappresentanti di conclusioni di cui sopra, hanno presentato nuove osservazioni per iscritto riguardo all'esclusione dell'HiFD e del Superdisk LS-120 dall'ambito di applicazione delle misure istituite dai regolamenti sottoposti al riesame. Tuttavia non sono il cui state presentate informazioni o argomentazioni esame inducesse ii Consiglio a rivedere le suddette conclusioni. (31) Gli importatori dei microfloppy da 3,5 pollici esclusi dall'ambito di applicazione delle misure antidumping in questione possono presentare alla competente autorità doganale domanda di rimborso dei dazi antidumping pagati tra il I7 dicembre 1998 e la data di entrata in vigore del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2861/93 è sostituito dal seguente; «1. È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di microfloppy da 3,5 pollici utilizzati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90 (codice Taric 8523 20 90*40) e originari del Giappone, di Taiwan e della Repubblica popolare cinese, ad eccezione dei microfloppy da 3,5 pollici che utilizzano la tecnologia di tracciatura servoassistita lettura ottica continua o la tecnologia di tracciatura servoassistita (track- ing servoassistito) dei settori magnetici, con capacità di memorizzazione pari o superiore a 120 MB. » (tracking servoassistito) a Articolo 2 L'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 2199/94 è sostituito dal seguente: «1. È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di microfloppy da 3,5 pollici utilizzati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90 (codice Taric 8523 20 90*40) e originari di Hong Kong e della Repub- blica di Corea, ad eccezione dei microfloppy da 3,5 pollici che utilizzano la tecnologia di tracciatura servoassistita (tracking servoassistito) a lettura ottica continua o la tecno- logia di tracciatura servoassistita (tracking servoassistito) dei settori magnetici, con capacità di memorizzazione pari o superiore a 120 MB. » Articolo 3 L'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 663/96 è sostituito dal seguente: È istituito un dazio antidumping definitivo sulle «1. importazioni di microfloppy da 3,5 pollici utilizzati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90 (codice Taric 8523 20 90*40) e originari della Malaysia, del Messico e degli Stati Uniti d'America, ad eccezione dei microfloppy da 3,5 pollici che utilizzano la tecnologia di tracciatura servoassistita lettura ottica continua o la tecnologia di tracciatura servoassistita (track- ing servoassistito) dei settori magnetici, con capacità di memorizzazione pari o superiore a 120 MB. » (tracking servoassistito) a L 307/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 12. 1999 Articolo 4 L'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1821/98 è sostituito dal seguente: «1. È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di microfloppy da 3,5 pollici utilizzati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90 (codice Taric 8523 20 90*40) e originari dell'Indonesia, ad eccezione dei microfloppy da 3,5 pollici che utilizzano la tecnologia di tracciatura servoassistita (tracking servoassistito) a lettura ottica continua o la tecnologia di tracciatura servoassistita (tracking servoassistito) dei settori magnetici, con capacità di memorizzazione pari o superiore a 120 MB. » È istituito un dazio antidumping definitivo sulle «1. importazioni di microfloppy da 3,5 pollici utilizzati per registrare e memorizzare informazioni digitali codificate, classificati nel codice NC ex 8523 20 90 (codice Taric 8523 20 90*40), originari dell'Indonesia e prodotti e venduti per l'esportazione nella Comunità dalla PT Betadi- skindo Binatama, ad eccezione dei microfloppy da 3,5 pollici che utilizzano la tecnologia di tracciatura servoassi- stita (tracking servoassistito) a lettura ottica continua o la tecnologia di tracciatura servoassistita (tracking servoassi- stito) dei settori magnetici, con capacità di memorizzazione pari o superiore a 120 MB. » Articolo 6 Articolo 5 L'articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1335/1999 è sostituito dal seguente: Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso si applica con effetto dal 17 dicembre 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 29 novembre 1999. Per il Consiglio Il Presidente S. NIINISTÖ


title: 1999/786/EG: Besluit van de Raad van 29 november 1999 tot verlening van een garantie van de Gemeenschap aan de Europese Investeringsbank (EIB) voor verliezen uit leningen voor projecten voor de wederopbouw van de door de aardbeving getroffen gebieden van Turkije

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EIB loan
Türkiye
credit guarantee
disaster area
economic reconstruction
financial loss

text: 3. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 308/35 BESLUIT VAN DE RAAD van 29 november 1999 tot verlening van een garantie van de Gemeenschap aan de Europese Investeringsbank (EIB) voor verliezen uit leningen voor projecten voor de wederopbouw van de door de aardbeving getroffen gebieden van Turkĳe (1999/786/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, en met name op artikel 308, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) De Turkse gebieden Kocaeli, Sakarya, Bolu en Yalova zĳn in augustus 1999 door een zware aardbeving en vervolgens door naschokken getroffen. De Raad Algemene Zaken van 13 september 1999 heeft verklaard dat hĳ naar spoedig beraad uitziet over nieuwe en substantiële bĳstand voor herstel en wederopbouw met leningen van de EIB, alsook over macrofinanciële bĳstand en Meda II, waarvan Turkĳe aanmerkelĳk zou moeten profiteren; voorts beklemtoonde de Raad het belang ervan om de bĳstand zo spoedig mogelĳk te mobiliseren. Aansluitend op de Raad Algemene Zaken van 13 september, heeft de Raad Ecofin van 8 oktober 1999 in zĳn conclusies de Commissie verzocht spoedig een voor- stel te doen voor een besluit van de Raad tot toekenning van een garantie van de Gemeenschap aan de EIB voor verliezen uit leningen voor de wederopbouw in de door de aardbeving getroffen gebieden in Turkĳe, teneinde de vaststelling van het besluit door de Raad tegen eind november 1999 mogelĳk te maken, aan de hand van de volgende richtsnoeren: een totaal plafond van 600 miljoen EUR voor de ten behoeve van de wederopbouw in Turkĳe te openen kredieten over een periode van drie jaar, welk plafond uitsluitend beschikbaar dient te zĳn voor de financiering van investeringsprojecten ten behoeve van de vervanging, herstel of wederopbouw van infrastructuurvoorzieningen of industriële installaties die door de aardbeving van augustus 1999 in Turkĳe zĳn beschadigd. Op 8 november 1999 bevestigde de Raad in Ecofin dat aanneming van dat besluit urgent verband met die urgentie kon niet de hand worden gehouden aan de normale termĳn van zes weken voor de volledige informatie door de lidstaten van hun natio- nale parlementen overeenkomstig het Protocol betref- fende de rol van de nationale parlementen in de Euro- pese Unie, dat aan het Verdrag van Amsterdam houdende wĳziging van het Verdrag betref- fende de Europese Unie. is gehecht is; (4) Derhalve beogen de leningen die de EIB uit hoofde van de bĳ dit besluit ingestelde bĳzondere leningsfaciliteit voor de wederopbouw van Turkĳe verstrekt, uitsluitend de vervanging, het herstel of de wederopbouw van de bovengrondse en ondergrondse infrastructuur, indu- striële installaties en kleine en middelgrote bedrĳven (5) (6) (7) (8) (9) alsook woningen en stedelĳke infrastructuur die als gevolg van de aardbeving zĳn beschadigd. Op 31 oktober 1994 hechtte de Raad zĳn goedkeuring aan Verordening (EG, Euratom) nr. 2728/94 tot instel- ling van een Garantiefonds (1). De huidige programma's van de EIB voor de verstrek- king van leningen in Midden- en Oost-Europa, het Middellandse-Zeegebied, Azië en Latĳns-Amerika en de Republiek Zuid-Afrika op grond van Besluit 97/256/ EG (2) lopen ten einde; de Commissie heeft op 23 april 1999 haar voorstel inzake de vernieuwing van het alge- mene mandaat van de EIB voor leningen buiten de Gemeenschap voor de periode na het verstrĳken van het huidige mandaat ingediend. Wat de vernieuwing van het algemene mandaat betreft heeft de Raad op 12 juli 1999, onder voorbehoud van het advies van het Euro- pees Parlement, een garantiepercentage van 65 %, een jaarlĳks gegarandeerd bedrag van 2 630 miljoen EUR en een duur van zeven jaar voor het nieuwe mandaat met herziening bĳ de eerste toetreding of uiterlĳk na 4 1/2 indien dit tĳdstip eerder komt, goedgekeurd. jaar, De EIB voert sedert 1965 leningsoperaties in Turkĳe uit en heeft aldus regelmatige contacten met de betrokken Turkse organen en met de in Turkĳe werkzame interna- tionale financiële instellingen tot stand gebracht. De Commissie heeft in overleg met de EIB in juni 1996 een voorstel voor een nieuwe garantieregeling voor de kredietverlening van de EIB aan derde landen bĳ de Raad ingediend. een nieuwe garantieregeling De Raad heeft op 2 december 1996 de conclusies goed- voor gekeurd inzake leningen van de EIB aan derde landen, waarin hĳ het beginsel van een globale garantie zonder onderscheid tussen regio's en projecten heeft goedgekeurd en een systeem voor de scheiding van de risico's heeft aanvaard. De EIB dient in verband met deze scheiding van risico's ervoor te zorgen dat derde partĳen afdoende niet-soeve- reine garanties bieden voor de commerciële risico's, omdat de garantie van de Gemeenschapsbegroting in dat geval alleen de politieke risico's bestrĳkt. (1) PB L 293 van 12. 11. 1994, blz. 1. Verordening gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG, Euratom) nr. 1149/1999 (PB L 139 van 2. 6. 1999, blz. 1). (2) Besluit 97/256/EG van de Raad van 14 april 1997 tot verlening van een garantie van de Gemeenschap voor verliezen van de Europese Investeringsbank op leningen voor projecten buiten de Gemeenschap (landen in Midden- en Oost-Europa, mediterrane landen, landen in Azië en Latĳns-Amerika, Zuid-Afrika, de Voormalige Joegoslavische (PB L 102 van Republiek Macedonië 19. 4. 1997, bĳ Besluit 98/729/EG (PB L 346 van 22. 12. 1998, blz. 54). en Bosnië-Herzegovina blz. 33). Besluit gewĳzigd laatstelĳk L 308/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 12. 1999 (10) De globale garantie met betrekking tot het algemene mandaat van de EIB voor kredietverlening in derde landen, die is vastgelegd in Besluit 97/256/EG en die via een nieuw besluit moet worden herzien, dient eveneens te gelden voor de bĳzondere leningsfaciliteit van de EIB voor de wederopbouw van Turkĳe, die in het onderha- vige besluit is vastgelegd. Voor kredieten die op grond van het onderhavige besluit worden geopend, geldt, vanaf de inwerkingtreding van het nieuwe besluit terzake, de globale garantie die daarin zal zĳn vastge- legd. (11) Wegens de bĳzondere aard van de te financieren projecten, dient de EIB op grond van het onderhavige besluit niet te worden verplicht door middel van niet- gouvernementele garanties een deling van de risico's te verkrĳgen. (12) De EIB moet bĳ de selectie van de te financieren investe- ringsprojecten de desbetreffende Turkse autoriteiten raadplegen; de EIB dient haar investeringsprioriteiten en haar verschillende operaties te coördineren met de andere internationale financiële instellingen die in de getroffen Turkse provincies werkzaam zĳn. De EIB moet zo nodig cofinanciering met andere internationale finan- ciële instellingen organiseren. (13) De kredietverlening door de EIB uit hoofde van dit besluit moet, overeenkomstig de gebruikelĳke criteria en inbegrip van passende procedures van de EIB, met toezichtmaatregelen, en de betreffende voorschriften en procedures inzake controle van de rekeningen door de Rekenkamer en in samenwerking met het Europees Bureau voor fraudebestrĳding (OLAF), op zodanige wĳze worden beheerd dat de door de aardbeving beschadigde industriële en doeltreffend kunnen worden vervangen, hersteld of wederopgebouwd. Er vindt regelmatig overleg plaats tussen de EIB en de Commissie om de prioriteiten en activiteiten in dit deel van Turkĳe te coördineren en te beoordelen welke voor- uitgang wordt geboekt bĳ het verwezenlĳken van het doel van dit besluit. De raad van bestuur van de EIB heeft tot taak de operationele doelstellingen te bepalen, periodiek te controleren en te evalueren in hoeverre zĳ worden verwezenlĳkt. installaties snel (14) De EIB en de Commissie dienen de voorwaarden voor de verlening van de garanties vast te stellen. (15) Het Verdrag voorziet voor de vaststelling van het onder- havige besluit in geen andere bevoegdheden van die van artikel 308, BESLUIT: en woningen en stedelĳke infrastructuur, die door de aardbe- ving van augustus 1999 en door de naschokken in Turkĳe zĳn beschadigd. Artikel 2 Plafond en voorwaarden Het algemene plafond voor kredieten bedraagt 600 1. miljoen EUR of het equivalent daarvan. 2. Tot de inwerkingtreding van het besluit dat Besluit 97/ 256/EG vervangt, neemt de Gemeenschapsgarantie, voor op grond van dit besluit door de EIB geopende kredieten, de vorm aan van een uitbreiding van de globale garantie die in het kader van het algemene mandaat inzake kredietverlening aan derde landen, zoals vastgelegd in Besluit 97/256/EG, aan de EIB is verleend. Vanaf de inwerkingtreding van het nieuwe besluit neemt de Gemeenschapsgarantie voor volgende en aanvullende kredieten die de EIB krachtens dit besluit neemt, de vorm aan van een uitbreiding van de garantie die in het nieuwe besluit is verleend. De uitbreiding van de garantie, zowel krachtens Besluit 97/ 256/EG als krachtens het nieuwe besluit, wordt beperkt tot 65 % van het totale bedrag van de kredieten die op grond van dit besluit worden verleend, vermeerderd met alle daarmee verband houdende bedragen. 3. Bĳ de op grond van dit besluit verstrekte leningen, is de EIB bĳ wĳze van uitzondering niet verplicht niet-gouvernemen- tele garanties te verkrĳgen. Artikel 3 Verslaggeving Eenmaal per jaar stelt de Commissie het Europees Parlement en de Raad in kennis van de op grond van dit besluit verstrekte leningen en legt zĳ tegelĳkertĳd een beoordeling over van de tenuitvoerlegging van dit besluit en van de coördinatie tussen de internationale financiële instellingen die bĳ de wederop- bouwmaatregelen in Turkĳe zĳn betrokken. In de inlichtingen die zĳ het Europees Parlement en de Raad verstrekt, geeft de Commissie aan welke uit hoofde van dit besluit verleende kredieten tot vervanging, herstel of wederopbouw van de door aardbeving beschadige infrastructuur en de industriële installa- ties hebben bĳgedragen, daarbĳ rekening houdend met de operationele doelstellingen en met de criteria voor de beoorde- ling van de verwezenlĳking ervan, die door de EIB voor uit hoofde van dit besluit verstrekte leningen moeten worden opgesteld. De EIB verschaft de Commissie hiertoe de nodige inlichtingen. Artikel 1 Doelstelling Artikel 4 Geldigheidsduur De Gemeenschap verleent de EIB een globale garantie voor niet door haar ontvangen betalingen die haar verschuldigd zĳn uit hoofde criteria verstrekte leningen voor investeringsprojecten voor de vervan- ging, het herstel of de wederopbouw van de bovengrondse en ondergrondse infrastructuur, de industriëîle installaties, KMO's overeenkomstig gebruikelĳke haar van De garantie geldt voor een periode van drie jaar vanaf de datum waarop het onderhavige besluit wordt vastgesteld. Wanneer na het verstrĳken van deze drie jaar de door de EIB verstrekte leningen niet het in artikel 2 genoemde totale plafond hebben bereikt, wordt de geldigheidsduur automatisch met zes maanden verlengd. 3. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 308/37 Artikel 5 Slotbepalingen 1. 2. De EIB en de Commissie bepalen de voorwaarden waaronder de garantie wordt verleend. Dit besluit wordt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen bekendgemaakt. Het wordt van kracht op de dag waarop het wordt vastgesteld. Gedaan te Brussel, 29 november 1999. Voor de Raad De Voorzitter S. NIINISTÖ


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2301/99 van Jan Mulder (ELDR) aan de Commissie. Uitvoering nitraatrichtlijn (nr. 91/676/EEG).

eurovoc_concepts:
chemical pollution
chemical salt
directive (EU)
eutrophication
evaluation method
groundwater
industrial pollution
nitrogen
organic fertiliser
organic pollution
pollution from agricultural sources
surface water
wastewater
water pollution
water protection
water treatment

text: C 225 E/92 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 tenminste nog niet gebeurd is. In deze beoordeling moet rekening worden gehouden met de langetermijn- effecten en dient in het bijzonder te worden uitgegaan van het voorzorgsprincipe. Mocht uit de beoorde- ling blijken dat de winning negatieve gevolgen zou hebben, dan is artikel 6, lid 4, van toepassing. Dit betekent dat de Nederlandse autoriteiten moeten aantonen dat er geen alternatieve oplossingen voor de winning zijn en dat de winning moet doorgaan om redenen van groot openbaar belang. Indien er aantoonbare negatieve gevolgen zijn, dienen, v(cid:243)(cid:243)r de winning begint, compenserende maatregelen te worden genomen in de zin van artikel 6, lid 4, van Richtlijn 92/43/EEG om de algehele samenhang van Natura 2000 te bewaren. Het geachte parlementslid wordt verwezen naar punt 3. Hieraan kan nog worden toegevoegd dat de 4. term (cid:132)significante gevolgen(cid:148) in artikel 6, lid 3, een ruimere betekenis heeft dan (cid:132)onomkeerbare schade(cid:148). (1) PB L 103 van 25. 4. 1979. (2000/C 225 E/091) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2301/99 van Jan Mulder (ELDR) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Uitvoering nitraatrichtlijn (nr. 91/676/EEG) In antwoord op mijn vraag P-1725/99 (1) van 15 september 1999 stelde de Commissie dat het 1. mogelijk is onderscheid te maken tussen nitraat afkomstig uit industriºle bronnen en andere bronnen. Is de Commissie van plan aan te bevelen deze metingen ook daadwerkelijk in de praktijk uit te voeren? 2. De Commissie stelt in haar antwoord dat onderscheid kan worden gemaakt d. m. v. isotopenanalyse uit enerzijds organische N van mens en dier en anderzijds chemische N van kunstmest of fabrieken. Is de Commissie van mening dat organische N afkomstig van mensen de metingen kan be(cid:239)nvloeden, en dus ook de uitvoering van de nitraatrichtlijn (nr. 91/676/EEG (2))? Is de Commissie ervan overtuigd dat lekkende riolen in Nederland de nitraatmetingen duidelijk zouden kunnen be(cid:239)nvloeden? (1) Zie blz. 14. (2) PB L 375 van 31. 12. 1991, blz. 1. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (16 december 1999) De vraag komt er in feite op neer of er behalve nitraten afkomstig van de landbouw nog andere belangrijke bronnen zijn die bijdragen aan de vervuiling van water met nitraten, met name afvalwater. Veelzeggend is, zowel wat de politieke besluitvorming als wat de praktische uitvoering betreft, dat de Europese wetgever in hetzelfde jaar, 1991, zowel de vervuiling van water (grondwater en opppervlak- tewater met inbegrip van zeewater) met nitraten uit agrarische bronnen (cid:129) bij Richtlijn 91/676/EEG van de Raad van 12 december 1991 inzake de bescherming van water tegen verontreiniging door nitraten uit agrarische bronnen (1) (cid:129) als de vervuiling van water met nitraten en andere verontreinigingen uit andere bronnen (cid:129) bij Richtlijn 91/271/EEG van de Raad van 21 mei 1991 inzake de behandeling van stedelijk afvalwater (2) (cid:129) regelde. Wanneer een dergelijke vervuiling met nitraten (verhoogde nitraatconcentraties in opppervlakte- of grond- water, eutrofiºring van oppervlaktewater met inbegrip van zeewater) wordt vastgesteld, moeten de nodige maatregelen worden getroffen in verband met agrarische bronnen en afvalwater. Een arrest van het Europese Hof (3) uit 1999 bevestigt in dit verband dat er in het kader van de nitratenrichtlijn ook verplichte maatregelen (actieprogramma(cid:146)s) moeten worden opgesteld en uitgevoerd als in een bepaalde situatie de landbouw niet de belangrijkste bron van verontreiniging is. De keuze van de noodzakelijke controlemaatregelen is de verantwoordelijkheid van de lidstaten. De ontwerp-richtsnoeren hiervoor, waarover momenteel met de lidstaten wordt overlegd, zullen elementen van de controlemaatregelen vermelden, waaronder verschillende analyse- en bepalingsmethoden, maar 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/93 geen aanbevelingen bevatten voor afzonderlijke situaties. Een van de analyse- en bepalingsmethoden is isotopenanalyse, gebaseerd op het feit dat de verhouding tussen twee stikstofisotopen, N14 en N15 in organische meststoffen (mest, slib, enz. ) anders is dan in chemische meststoffen. Dergelijke analyses kunnen in gespecialiseerde laboratoria worden gedaan, maar de kosten zijn vrij hoog (100 € per analyse) Dergelijke analyses kunnen daarom, samen met ander methodes, zinvol zijn om in bijzonder gecompli- ceerde gevallen de verschillende bronnen van stikstof te bepalen en om de effecten van veranderende praktijken op een bepaald gebied te beoordelen. Ander analysemethodes voor vergelijkbare doeleinden, die deze methode aanvullen, zijn het opsporen van boor (aangezien boor aanwezig is in huishoudelijk afvalwater) of vetzuren en andere organische verbindingen die kenmerkend zijn voor verschillende soorten dieren. Gezien de bijzondere omstandigheden kunnen isotopenanalyses op waterstof en zuurstof eveneens nuttig blijken (voor de bepaling van de (cid:132)leeftijd(cid:148) van grondwater en de tijd die vervuild water nodig heeft om in de bodem en de ondergrond door te dringen). Richtlijn 91/271/EEG inzake de behandeling van stedelijk afvalwater verplicht de lidstaten om de nodige maatregelen te treffen, overeenkomstig de beste technische kennis die geen overmatig hoge kosten veroorzaakt, om lekkages te voorkomen in opvangsystemen voor stedelijke waterzuiveringsinstallaties. Volgens van het Nederlandse Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer ontvangen informatie zijn de nitraatconcentraties in het grondwater in stedelijke gebieden doorgaans lager dan in landelijke gebieden met intensieve landbouw. De vervuiling van water (grondwater en oppervlaktewater met inbegrip van zeewater) met nitraten heeft verschillende belangrijke bronnen, zoals de landbouw en afvalwater. De bestaande communautaire wetgeving geeft wettelijk verbindende voorschriften in verband met de nitraatverontreiniging uit zowel agrarische bronnen als door afvalwater. Er is een reeks methoden om de effecten van de verschillende bronnen te analyseren en te beoordelen. De Commissie zal nauwlettend toezien op de implementatie en in voorkomend geval de nodige wettelijke stappen (inbreukprocedures, waaronder het verzoek om boetes op te leggen) ondernemen. PB L 375 van 31. 12. 1991. PB L 135 van 30. 5. 1991. (1) (2) (3) Arrest van 29. 4. 1999 in zaak C-293/97, The Queen tegen Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte H. A. Standley e. a. (2000/C 225 E/092) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2306/99 van Alexander de Roo (Verts/ALE) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Uitroeiing van de karetschildpad De karetschildpad, waarvan het voortbestaan ernstig in gevaar is, staat sinds 1975 in bijlage I van de Cites. Door voorbehoud vanwege Cuba en Japan heeft Cuba van 1975 tot 1992, het jaar dat Japan zijn voorbehoud ingetrokken heeft, duizenden pantsers van karetschildpadden kunnen uitvoeren naar Japan. Sinds 1992 is de internationale handel in hoorn van karetschildpadden verboden. Cuba heeft in 1997 voorgesteld om de Cubaanse populatie van karetschildpadden over te brengen naar bijlage II van de Cites, zodat het elk jaar tot 500 schilden en meer dan 5000 kg schildpadhoorn uit regeringsbestanden zou kunnen uitvoeren naar Japan; het voorstel is met een geringe meerderheid afgewezen. Om de volgende Cites-bijeenkomst van april 2000 voor te bereiden heeft Cuba de wetenschappelijke autoriteiten van de Europese partijen gevraagd om zijn beheersprogramma voor de karetschildpad te komen evalueren. Groot- Brittanniº, Nederland en Spanje hebben Cuba bezocht en zullen de Europese verdragspartijen misschien aanbevelen het Cubaanse voorstel te steunen. 1. Hoe denkt de Europese Commissie te antwoorden op de bezorgdheid dat het voorstel van Cuba niet voldoet aan de criteria van de 9de bijeenkomst van de verdragspartijen voor overbrenging naar bijlage II? 2. Mag de Commissie, gezien de bezorgdheid dat elke heropening van de legale handel in producten van zeeschildpadden waarschijnlijk de vraag naar schildpadhoorn in heel de wereld zal doen toenemen en meer stroperij en sluikhandel zal veroorzaken, de handel in zo(cid:146)n diersoort waarvan het voortbestaan in ernstig gevaar verkeert, wel aanmoedigen? 3. Voor experts is het een uitgemaakte zaak dat er niet meer dan 5000 vrouwtjes van karetschildpadden zijn in de Cara(cid:239)bische zee en omgeving die nog eieren leggen (cid:129) wat zal de Commissie antwoorden op het feit dat de jaarlijkse verwijdering van 10 % van de populatie schadelijke gevolgen door het voortbestaan van de soort zal hebben, die al in ernstig gevaar verkeert?


title: Samstemmende udtalelse nr. 5/99 afgivet af Rådet i henhold til artikel 95 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab

eurovoc_concepts:
Kazakhstan
budgetary equilibrium
iron and steel product
trade agreement

text: C 347/8 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 3. 12. 1999 II (Forberedende retsakter) R¯DET SAMSTEMMENDE UDTALELSE Nr. 5/99 afgivet af R(cid:229)det i henhold til artikel 95 i traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske Kul- og St(cid:229)lf(cid:230)llesskab (1999/C 347/07) P(cid:229) anmodning af Kommissionen har R(cid:229)det den 29. november 1999 afgivet samstemmende udtalelse om de afgłrelser, som Kommissionen har til hensigt at vedtage vedrłrende: (cid:151) indg(cid:229)else af en aftale mellem Det Europ(cid:230)iske Kul- og St(cid:229)lf(cid:230)llesskab og Kasakhstan om handel med visse st(cid:229)lprodukter (cid:151) forvaltning af visse restriktioner for indfłrslen af st(cid:229)lprodukter fra Kasakhstan. P(cid:229) R(cid:229)dets vegne S. NIINIST(cid:214) Formand


title: WRITTEN QUESTION P-2319/99 by Gunilla Carlsson (PPE-DE) to the Commission. Liberalisation of the telecoms sector in Sweden.

eurovoc_concepts:
Sweden
common commercial policy
investment promotion
liberalisation of the market
mobile phone
restriction on competition

text: C 203 E/164 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 the experiences gained under Leader I and II are now ready to be passed into the mainstream rural development programmes currently being prepared by Member States. The new Initiative Leader + will help support excellence and innovation and will complement the mainstream programmes by promoting integrated plans conceived and implemented by active partnerships operating at local level. The combina- tion between them can contribute to the creation of synergies, in an integrated approach for the development of the economy of Irish rural areas. The Commission has communicated the draft Leader + guidelines to, amongst others, the STAR committee and the Parliament. The final version will be adopted on receipt of the opinion of the STAR committee and the views of the Parliament. This is likely to be early in the year 2000. (2000/C 203 E/211) WRITTEN QUESTION P-2319/99 by Gunilla Carlsson (PPE-DE) to the Commission (29 November 1999) Subject: Liberalisation of the telecoms sector in Sweden Sweden has far-reaching plans to introduce legislation forcing all public- and private-sector owners of mobile telephone networks to allow service providers access to their infrastructures, in which they have invested heavily and which they have developed in a competitive environment. Does the Commission intend to allow such an infringement of the principle of competition on an equal footing to take place? How does it plan to ensure that willingness to invest in mobile network capacity remains as high as it has been, in view of the major new requirements stemming from the introduction of UMTS? What view does it take of regulating the distinction between network operators and service providers in this way? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (13 December 1999) The Commission is aware of the proposals in Sweden for legislation governing access by service providers to the networks of licensed mobile operators. However, it understands that the final scope and conditions of such legislation have yet to be determined. The Commission recognises that regulation both at Community and Member State level should be kept to a minimum. As stated in the Commission(cid:146)s recent communication on the 1999 communications review ((cid:145)Towards a new framework for electronic communications infrastructure and associated services(cid:146)) (1), an (cid:145)unduly restrictive regulatory system risks acting as a brake on investment or may fail to stimulate sustainable investment. Much of the current regulatory framework addresses the need to create a competitive market, for example by requiring incumbent operators to meet all requests for access to and interconnection with its network. Once a competitive market is effectively established, many of these provisions should no longer be necessary and it would therefore be sufficient to rely mainly on the application of the competition rules of the EC Treaty(cid:146). the principles of Open Network Provision (ONP) (2) provides in Article 4(2) The current Directive 97/33/EC of the Parliament and of the Council of 30 June 1997 on interconnection in Telecommunications with regard to ensuring universal service and interoperability through application (cid:145)organisations of authorised to provide public telecommunications networks and publicly available telecommunications services as set out in Annex I which have significant market power shall meet all reasonable requests for access to the network including access at points other than the network termination points offered to the majority of end users(cid:146). Under this provision, Member States may regulate for fair and reasonable access to that 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/165 the telecommunications networks (whether mobile or fixed) if this is necessary to ensure the overall competitiveness of the market and the development of innovative new services. The national authorities, with their detailed knowledge of the situation in the telecommunications markets which they oversee, may therefore determine the precise conditions on which access to mobile networks should be required, provided that these are consistent with the principles enshrined in the EC Treaty, particularly the competition rules, and the regulatory framework established at Community level. These conditions would only be contrary to the competition rules if it could be shown that the relevant requirements would limit the ability of non-dominant network operators to compete, for example by preventing them from benefiting from the advantages of vertical integration of network and service provision. The Commission has encouraged the Member States to consult their national competition authorities on such measures. The Commission recognises that the pricing of access is critical and should provide the necessary incentives in the medium and longer term for facility owners to undertake future infrastructure investment. As regards the distinction between mobile network operators and service providers, Community law currently allows Member States to apply different licensing conditions. However, they should ensure that any distinction does not lead to market distortions. (1) COM(1999) 539 final. (2) OJ L 199, 26. 7. 1997. (2000/C 203 E/212) WRITTEN QUESTION E-2340/99 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (13 December 1999) Subject: Protection of the Elgin Marbles For a fee, the British Museum in London makes available to (cid:145)wealthy and serious sponsors(cid:146) the room containing the Elgin Marbles for official banquets, requiring payment of security against possible damage. The Elgin Marbles however are known to belong to the Parthenon which has been designated by Unesco as part of the world heritage. Since by this practice the British Museum is failing to show the respect due to a part of the world heritage and is actually placing the Marbles in danger, as evidenced by the security required by the British Museum against possible damage, what steps will the Commission take to meet its obligations under Article 128 of the EU Treaty requiring it to help in the (cid:145)conservation and safeguarding of cultural heritage of European significance(cid:146) with a view to protecting the Elgin Marbles in the British Museum? Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (13 January 2000) Article 151 (ex-Article 128) of the EC Treaty gives the Community the power to encourage cooperation in the area of culture. The question raised by the Honourable Member is outside the Community(cid:146)s field of competence but, by virtue of the principle of subsidiarity, is the exclusive responsibility of the Member States


title: Decisione n. 2/1999 del Comitato misto CE-Svizzera, del 29 novembre 1999, che modifica il protocollo n. 3 dell'accordo tra la Comunità economica europea e la Confederazione svizzera relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari" e ai metodi di cooperazione amministrativa (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Switzerland
administrative cooperation
agreement (EU)
monetary union
originating product
protocol to an agreement

text: L 323/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 12. 1999 COMMISSIONE DECISIONE N. 2/1999 DEL COMITATO MISTO CE-SVIZZERA del 29 novembre 1999 che modifica il protocollo n. 3 dell'accordo tra la Comunità economica europea e la Confederazione svizzera relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari» e ai metodi di cooperazione amministrativa (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/826/CE) IL COMITATO MISTO, visto l'accordo tra la Comunità economica europea e la Confederazione svizzera (1), in appresso denomi- nato «l'accordo», firmato a Bruxelles il 22 luglio 1972, visto il protocollo n. 3 relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari» e ai metodi di in particolare l'articolo 38, in appresso denominato «protocollo n. 3», cooperazione amministrativa, (1) (2) (3) considerando che, nel quadro del regolare funzionamento del sistema di cumulo ampliato, che consente di utilizzare materie originarie della Comunità europea, della Polonia, dell'Ungheria, della Repubblica ceca, della Repubblica slovacca, della Bulgaria, della Romania, della Lettonia, della Lituania, dell'Estonia, della Slovenia, della Turchia, dello Spazio economico europeo (in appresso denominato SEE), dell'Islanda, della Norvegia e della Svizzera, è necessario apportare modifiche alla definizione della nozione di prodotti originari; considerando che è opportuno modificare gli articoli concernenti importi monetari al fine di tener pienamente conto dell'introduzione dell'euro; considerando che nell'elenco delle lavorazioni e trasformazioni previste dal protocollo, necessarie per attribuire il carattere originario alle materie non originarie, alcune correzioni risultano indispensabili per tener conto, da un lato, dell'evoluzione delle tecniche di trasformazione e, dall'altro, delle situazioni di scarsità di materie prime, DECIDE: Articolo 1 Il protocollo n. 3 relativo alla definizione della nozione di «prodotti originari» e ai metodi di cooperazione amministrativa è modificato come segue: 1) Agli articoli 21 e 26, il termine «Ecu» è sostituito dal termine «euro». 2) L'articolo 30 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 30 Importi espressi in euro 1. Gli importi nella moneta nazionale del paese d'esportazione equivalenti a quelli espressi in euro sono fissati dal paese d'esportazione e comunicati ai paesi d'importazione tramite la Commissione europea. (1) GU L 300 del 31. 12. 1972, pag. 189. 15. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 323/15 Qualora tali importi superino gli importi corrispondenti fissati dal paese d'importazione, quest'ul- 2. timo li accetta se i prodotti sono fatturati nella moneta del paese d'esportazione. Quando i prodotti sono fatturati nella moneta di un altro Stato membro della Comunità europea o di uno degli altri paesi di cui agli articoli 3 e 4, il paese d'importazione riconosce l'importo notificato dal paese in questione. Gli importi da utilizzare in una determinata moneta nazionale sono il controvalore in questa 3. moneta nazionale degli importi espressi in euro al primo giorno lavorativo del mese di ottobre del 1999. Gli importi espressi in euro e il loro controvalore nelle monete nazionali degli Stati membri della 4. Comunità europea e della Svizzera vengono riveduti dal Comitato misto su richiesta della Comunità o della Svizzera. Nel procedere a detta revisione, il Comitato misto garantisce che non si verifichino diminuzioni degli importi da utilizzare in una qualsiasi moneta nazionale e tiene conto altresì dell'op- portunità di preservare in termini reali gli effetti dei valori limite stabiliti. A tal fine, essa può decidere di modificare gli importi espressi in euro. » 3) L'allegato II è modificato nel seguente modo: a) il testo relativo alla voce SA 1904 è sostituito dal testo seguente: «1904 “corn flakes”); Prodotti a base di cereali ottenuti (per soffiatura o tostatura per esempio cereali (diversi dal granturco) in grani o in forma di fiocchi oppure di altri grani lavorati (escluse le farine e le precotti altrimenti semole), preparati, né non compresi altrove o nominati Fabbricazione: — a partire da materie non classificate alla voce 1806; — nella quale i cereali e la farina (ad eccezione del grano duro e dei suoi derivati e del mais Zea indurata) devono essere interamente ottenuti (1); — nella quale il valore di tutte le materie del capi- tolo 17 utilizzate non eccede il 30 % del prezzo franco del prodotto fabbrica (1) L'eccezione concernente il mais Zea indurata è applicabile fino al 31 dicembre 2002. » b) il testo relativo alla voce SA 2207 è sostituito dal testo seguente: «2207 alcolometrico Alcool etilico non denaturato con titolo volumico uguale o superiore a 80 % vol. alcool etilico ed acquaviti, denatu- rati, di qualsiasi titolo Fabbricazione: — a partire da materiali non classificati alle voci 2207 o 2208; — in cui tutte le uve o tutti i materiali da esse derivati utilizzati devono essere interamente ottenuti o, se tutti altri materiali utilizzati sono già origi- si può utilizzare nari, l'arac fino al limite del 5 % in volume» gli L 323/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 12. 1999 c) il testo relativo alla voce SA 57 è sostituito dal testo seguente: «Capitolo 57 Tappeti ed altri suolo di materie tessili: — di feltro ad ago rivestimenti del Fabbricazione a partire da (1): — fibre naturali o — materiali chimici o paste tessili Tuttavia: — i filati di filamenti di poli- voce della propilene 5402, o — le fibre in fiocco di poli- propilene delle voci 5503 e 5506, o — i fasci di filamenti di poli- propilene della voce 5501 nei quali la denomina- zione di un singolo fila- mento o di una singola fibra è comunque infe- riore a 9 decitex, utilizzati essere possono purché il loro valore non ecceda il 40 % del prezzo franco fabbrica del prodotto Il tessuto di utilizzato come supporto iuta può essere Fabbricazione a partire da (1): — fibre naturali, non cardate né pettinate, né altrimenti preparate per la filatura, o — materiali chimici o paste tessili Fabbricazione a partire da (1): — fili di cocco o di — filati di filamenti sintetici iuta, o artificiali — fibre naturali, o — fibre sintetiche o artificiali in fiocco non cardate, né pettinate, altrimenti né preparate per la filatura. Il tessuto di utilizzato come supporto iuta può essere — di altri feltri — di altri materiali tessili (1) Per quanto riguarda le condizioni particolari concernenti prodotti fabbricati con miscugli di materiali tessili, vedere la nota introduttiva 5. » d) il testo relativo alla voce SA 8401 è sostituito dal testo seguente: «ex 8401 Elementi combustibili per reattori nucleari Fabbricazione nella quale tutti i materiali utilizzati sono clas- sificati in una voce diversa da quella del prodotto (1) nella Fabbricazione quale il valore di tutti i materiali utilizzati non eccede il 30 % del franco fabbrica del prodotto finale prezzo (1) Questa regola si applica fino al 31 dicembre 2005. » 15. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 323/17 e) il testo relativo alla voce SA 9608 è sostituito dal testo seguente: «9608 e stilografi Penne a sfera, penne e pennarelli (marker) con punta di feltro; penne altre stilografiche, penne; stili per duplicatori; porta- mine; portapenne, portamatite ed oggetti i cappucci e i fermagli) di questi oggetti, esclusi quelli della voce 9609. simili; parti (compresi Fabbricazione nella quale tutti i materiali utilizzati sono clas- sificati in una voce diversa da quella del prodotto. Tuttavia, possono utilizzati essere pennini o punte di pennini classificati alla stessa voce» La presente decisione entra in vigore il giorno della sua adozione. Essa è applicabile a decorrere dal 1o gennaio 2000. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 29 novembre 1999. Per il Comitato misto Il presidente Fabricio BARBASO