title: Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu e ao Comité Económico e Social - Plano de acção para os serviços financeiros - Relatório sobre o avanço dos trabalhos

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 11. 1999 COM(1999)630 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL PLANO DE ACÇÃO PARA OS SERVIÇOS FINANCEIROS RELATORIO SOBRE O AVANÇO DOS TRABALHOS PLANO DE ACÇÃO PARA OS SERVIÇOS FINANCEIROS Relatório sobre o avanço dos trabalhos Introdução 1. Tanto o Conselho Europeu de Colónia como o Parlamento Europeu apoiaram o conteúdo e a urgência do Plano de Acção para os Serviços Financeiros O Plano de Acção descreve em pormenor o trabalho a desenvolver para obter todos os benefícios do euro e para garantir a continuação na estabilidade e na competitividade dos mercados financeiros da UE. O Conselho convidou a Comissão a apresentar regularmente relatórios sobre o avanço dos trabalhos, devendo transmitir o seu primeiro relatório antes do final de 1999. O primeiro relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresenta os avanços realizados durante os primeiros seis meses (até 10 de Outubro) desde a adopção do Plano de Acção. Dado o pouco tempo decorrido desde a adopção do Plano de Acção, este relatório concentra-se principalmente nos progressos legislativos que foram realizados. Em anexo encontra-se uma lista pormenorizada dos distintos pontos de acção. O segundo relatório sobre o avanço dos trabalhos será transmitido ao Conselho Ecofin e ao Parlamento Europeu em meados do ano 2000: ele conterá uma avaliação dos progressos, orientação e os resultados da integração dos serviços financeiros e a sua contribuição para o crescimento e para o emprego na UE. Mecanismos e procedimentos Os mecanismos para a aplicação do Plano de Acção são essenciais para a respectiva realização. Durante os últimos seis meses e na linha das sugestões do Plano de Acção, a Comissão criou as seguintes estruturas:    O Grupo de Política dos Serviços Financeiros (GPSF), que integra representantes pessoais dos ministros da Economia e Finanças, retomou as suas funções enquanto fórum para a criação de consensos entre os ministérios nacionais envolvidos na regulamentação dos serviços financeiros. O GPSF reuniu-se duas vezes desde a adopção do Plano de Acção e ajudou a Comissão no acompanhamento do avanço dos trabalhos e na preparação do presente relatório. Tiveram lugar discussões informais com representantes do Parlamento Europeu tendo em vista encontrar mecanismos para, desde o início, poder discutir orientações políticas fundamentais. Os organismos representativos da UE apresentaram uma lista de peritos para ajudar a Comissão a avaliar determinadas consequências das soluções técnicas suscitadas no Plano de Acção. Estes "grupos- fórum", compostos de peritos de mercado, estão, numa fase inicial, a analisar as questões relacionadas com a manipulação dos mercados; a actualização da Directiva de Serviços de Investimento; garantias; necessidades de informação do consumidor para serviços financeiros de pequenos montantes; e diferenças nas legislações nacionais que constituem barreiras à comercialização transfronteiriça dos serviços financeiros. Outros grupos poderão ser criados no futuro. Foram verificados alguns avanços no Plano de Acção O desafio lançado pelo Plano de Acção a todas as instituições europeias é considerável. Exigirá uma actividade intensa e contínua se queremos respeitar o ritmo exigido pelas rápidas mudanças nos serviços financeiros. Há já progressos realizados nestes primeiros meses. A Comissão já apresentou a sua 1 SERVIÇOS FINANCEIROS - Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: Plano de Acção. Comunicação da Comissão de 11. 05. 1999-COM(1999)232. 2 comunicação relativa aos fundos de pensão, bem como adoptou a proposta de directiva para alterar a directiva de branqueamento de capitais. No que diz respeito aos mercados de grandes operações os trabalhos têm avançado no âmbito do FESCO (Forum of European Securities Commissions) e do Comité de Contacto das Directivas Contabilísticas, tendo em vista respeitar o calendário estabelecido no Plano de Acção. A comissão adoptou recentemente a sua comunicação relativa à execução do Plano de Acção sobre o Capital de risco. A comissão aumentará os seus esforços em matéria de contabilidade e apresentará proposições tendo em vista melhorar a cooperação entre as autoridades de supervisão dos mercados de valores. Também é satisfatório o avanço verificado no sentido da concretização de mercados de pequenas operações abertos e seguros. Prosseguem as discussões no Conselho e no Parlamento Europeu sobre a proposta relativa à venda à distância para os serviços financeiros. Está em preparação uma proposta legislativa sobre mediadores de seguros, bem como prosseguem os trabalhos referentes a várias comunicações (informação do consumidor, seguros) e um Livro Verde sobre o comércio electrónico e os serviços financeiros. Prosseguiu o trabalho sobre regras prudenciais. A proposta de directiva relativa à moeda electrónica prossegue os seus trâmites no Conselho e no Parlamento Europeu. Estão previstos: a revisão dos requisitos de capital para os bancos paralelamente com o Comité de Basileia do G-10 relativo à supervisão bancária, os requisitos de solvência em matéria de seguros e a supervisão dos conglomerados financeiros. Está iminente a adopção de uma recomendação da Comissão sobre as informações a prestar relativamente a instrumentos financeiros. Por último, prossegue o trabalho relativo a condições propícias ao melhor funcionamento de um mercado único, com um objectivo de fiscalidade directa. Continuam as deliberações do conselho sobre a proposta da Comissão relativa a uma imposição mínima sobre a poupança e poder-se-á chegar a um acordo político antes do final do ano. O mesmo acontece no que diz respeito aos trabalhos do grupo do Conselho sobre a realização de um código de conduta sobre a fiscalidade das empresas. Depois de discussões prévias favoráveis, entre outras no seio do Grupo de trabalho de Política Fiscal, o trabalho sobre a imposição de pensões complementares e dos serviços financeiros em geral continuarão de maneira prioritária em 2000. Está em preparação uma proposta da Comissão sobre as pensões complementares. Há necessidade de mais esforços A urgência de um progresso rápido exige uma resposta contínua da parte de todas as instituições. O Parlamento Europeu e o Conselho foram convidados a envidar todos os esforços com vista a garantir a máxima celeridade, tanto a nível dos acordos, como da aplicação das medidas legislativas específicas. Tem que haver um claro empenhamento político dos recursos necessários se se pretende cumprir o calendário ambicioso que foi fixado por acordo. Nota-se uma falta de progressos especialmente nos seguintes domínios: (cid:1) Ainda não foi obtido no Conselho o acordo político sobre a proposta de directiva relativa às ofertas públicas de aquisição, o que permitirá a adopção final da referida proposta. O principal obstáculo continua a ser a necessidade de encontrar uma solução mutuamente aceitável para a Espanha e o Reino Unido acerca do estatuto de Gibraltar na proposta. (cid:1) A proposta de directiva relativa à dissolução e à liquidação dos bancos foi apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 1985. A falta de progresso deve-se à necessidade de encontrar uma solução mutuamente aceitável para a Espanha e o Reino Unido acerca da aplicação dos processos de dissolução e de liquidação em Gibraltar. (cid:1) Apesar de repetidos compromisso políticos ao mais alto nível, há poucos avanços relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia, o que teve implicações em duas outras propostas no campo do direito das sociedades (10ª Directiva Direito das Sociedades e 14ª Directiva Direito das Sociedades). 3 (cid:1) A preparação de uma recomendação da Comissão relativa à informação prévia dos consumidores deveria assentar nos avanços do sector em questão relativos ao desenvolvimento das melhores práticas. Os atrasos no sector podem ser resolvidos em breve. A fim de avançar neste domínio, a Comissão também instituiu um "grupo-fórum" com representantes do sector e dos consumidores. (cid:1) As comunicações da Comissão relativas a pagamentos no mercado único e à fraude e contrafacção nos sistemas de pagamento serão apresentadas antes do fim do ano. O ligeiro atraso na respectiva adopção deve-se a razões administrativas causadas pela mudança da Comissão durante o Verão. Avaliação global O Plano de Acção dos Serviços Financeiros veio trazer uma nova urgência e outras oportunidades à tarefa de construção do mercado financeiro único. Existe actualmente uma noção comum, ao mais alto nível político, sobre o que está em jogo - uma ocasião sem precedentes para colocar serviços financeiros modernos e eficientes ao serviço das empresas, aforradores e investidores da União Europeia. O período de seis meses desde a aprovação do Plano de Acção no Concelho Europeu de Colónia testemunhou progressos modestos mas concretos em termos de:   Trabalho de base nas iniciativas específicas do plano de acção e mobilização de contributos dos intervenientes no mercado e de outros importantes actores (consumidores, utilizadores); Negociação e adopção de legislação: o Conselho e o Parlamento redobraram os seus esforços para garantirem progressos num determinado número de propostas das quais algumas foram objecto de uma prolongada situação de bloqueio. Estes esforços nem sempre foram coroados de êxito mas, se o esforço prosseguir, há algumas iniciativas-chave que poderão ser adoptadas durante os próximos meses como a 13ª Directiva Direito das Sociedades e a dissolução e liquidação das empresas de seguros. Um importante obstáculo para o progresso político de iniciativas importantes tem sido a falta de solução de dois Estados- Membros (ESP-RU) no que diz respeito ao estatuto de Gibraltar na legislação proposta. A continuação do referido impasse acarreta pesados custos para o desenvolvimento de um mercado financeiro único. Deve poder esperar-se que os dois Estados-Membros em causa possam encontrar uma solução para romper a situação de bloqueio. Nos próximos seis meses, caberá aos serviços da Comissão apresentar uma série de medidas importantes de acordo com o calendário previsto no Plano de Acção (fundos de pensões, livro verde relativo à directiva serviços de investimento, modernização da estratégia na área da contabilidade, livro verde sobre o comércio electrónico). Além da preparação de iniciativas específicas previstas no Plano de Acção, a União deverá precisar a sua estratégia à luz das rápidas alterações estruturais nos mercados financeiros. Os debates no grupo de política dos serviços financeiros e outras instâncias nos meses vindouros serão concentrados nos seguintes domínios:    Comércio de valores mobiliários à escala da União Europeia em que deverão ser consagrados esforços especiais para permitir aos emissores a possibilidade de angariarem capitais à escala da União Europeia. Tal exige uma acção concertada relativamente à procura (transparência de mercado, informação) e à oferta (compreensão clara e comum sobre as actividades, produtos e intermediários autorizados e cooperação efectiva na supervisão do mercado); Aparecimento de conglomerados activos à escala internacional como esteios do sistema financeiro da União Europeia o que levanta problemas para o quadro prudencial e de supervisão da União Europeia. Exploração do potencial do comércio electrónico dos serviços financeiros, oferecendo ao mesmo tempo garantias efectivas aos consumidores individuais. 4 ANEXO AVANÇOS RELATIVOS AO PLANO DE ACÇÃO PARA OS SERVIÇOS FINANCEIROS O presente anexo proporciona uma primeira visão de conjunto dos avanços relativos às acções incluídas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros (COM(1999) 232). A data do relatório é 10 de Outubro de 1999. Uma estrela ((cid:1)) indica uma acção que foi concluída com êxito. Um sinal mais ((cid:2)) indica acções em que foram obtidos certos avanços no sentido da realização dos objectivos fixados no Plano de Acção. Um sinal menos (-) indica as acções em que os avanços são decepcionantes. Os quadros resumem a situação actual, indicando, segundo a avaliação da Comissão, até que ponto as instituições da Comunidade e os Estados-Membros estão a realizar os objectivos fixados no Plano de Acção. Quando oportuno, foi acrescentado um comentário na coluna final, nomeadamente para indicar os próximos passos a tomar. 5 OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1: UM MERCADO ÚNICO PARA AS OPERAÇÕES DE GRANDES MONTANTES Mobilização de capitais à escala da União Europeia: Acção relativas das Actualização directivas a prospectos através de uma eventual alteração legislativa Actualização da Directiva Informação à relativa Periódica (82/121/CEE) Situação actual Prossegue a reflexão a nível da Comissão estreita cooperação com o grupo de trabalho do FESCO em Trabalho nas mãos da Comissão em estreita cooperação com a FESE (Federação das Bolsas de Valores Europeias) Apreciação (cid:1) (cid:1) Seguimento Primeiros resultados do FESCO aguardados em Dezembro de 1999. Reunião do comité de contacto da Comissão no primeiro trimestre do ano 2000. Reunião do comité de contacto da Comissão na Primavera do ano 2000. Consulta do FESCO e do sector na Primavera de 2000 Calendário Apresenta ção: até meados do 2000. Adopção: 2002 ano Início das consultas: meados de 2000. Proposta: 2001 Adopção: 2002 Instituição de um quadro jurídico comum para os mercados integrados de valores mobiliários e instrumentos derivados Acção de Apreciação Situação actual Projecto de comunicação em estreita preparação cooperação com o FESCO em uma Publicação da Comunicação Comissão com vista à distinção entre investidores "sofisticados" consumidores. e da Calendário Finaliza- ção comuni- cação até ao final de 1999. (cid:1) (cid:1) (cid:1) trimestre Seguimento O trabalho do FESCO deverá estar concluído em de final Dezembro 1999. Adopção pela Comissão do projecto final em fins de 1999. Consulta dos Estados- Membros e do sector no primeiro de 2000. O grupo-fórum do sector deve completar o trabalho em Março de 2000. Primeiros resultados do FESCO disponíveis no primeiro de 2000. Primeiros resultados do FESCO disponíveis em Dezembro de 1999. O grupo-fórum do sector deve completar o trabalho em Fevereiro de 2000 trimestre destinada Directiva a combater a manipulação dos mercados. Livro Verde sobre a melhoria da DSI Trabalho prossegue em estreita cooperação com o FESCO e o sector (grupo-fórum) Trabalho prossegue em estreita cooperação com o FESCO e o sector (grupo-fórum) ao de Proposta até final 2000. Adopção: 2003 Publicaçã o do Livro Verde em meados do 2000. ano 6 Progressos no sentido de um conjunto único de relatórios financeiros para as sociedades cotadas Calendário Proposta: Outono de 99 Adopção: 2001 Situação actual O projecto de proposta está a ser elaborado para ser adoptado pela Comissão. Acção Alteração das 4ª e 7ª Directivas Direito das fim de Sociedades, a permitir a contabilidade por justo valor. Comunicação da Comissão com vista a actualizar a estratégia contabilística da UE. A ser apresentada até finais de 1999 (agora protelada para a primeira metade de 2000) Apreciação (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) Seguimento Adopção pela Comissão em final de 1999 Discussão de um esboço de comunicação no Comité de das Directivas Contacto Contabilísticas (CCDC) em 21/22 de Outubro e no Fórum Consultivo da Contabilidade em 23 de Novembro Discussões no Comité de das Directivas Contacto Contabilísticas no início de 2000 Discussão no Comité de das Directivas Contacto Contabilísticas de (21/22 Outubro) e no Comité de Auditoria (6/7 de Dezembro) Seguimento 9 de Novembro: próxima interpretação reunião de com os Estados-Membros Data aplicação: de 11. 12. 1999 Discussões com o sector (grupo-fórum) a iniciar em Outubro de 1999 políticas A proposta foi protelada para o primeiro trimestre de 2000. Na sequência de discussões no GPSF e no comité de contacto, será discutido com os Estados-Membros no final de Outubro um esboço da comunicação no CCDC. disso, Além prosseguem as discussões bilaterais com os Estados- Membros. Os avanços estão ligados na progresso ao comunicação à actualização da estratégia contabilística da UE (ver acima), estando portanto dentro das previsões. de Na discussões duas reuniões do Comité de Auditoria foi elaborado um projecto de recomendação para os Estados-Membros no CCDC. sequência em relativa Situação actual Transposição da directiva já concluída na Bélgica, Irlanda, Países Baixos Preparação na Comissão de discussões preliminares com o sector (grupo-fórum), tendo igualmente em conta o relatório do “Giovanni Group” sobre os “EU repo Markets”. 7 Contenção do risco sistémico na liquidação de valores mobiliários Calendário Acção Apreciação das Modernização disposições contabilísticas das 4ª e 7ª Directivas Direito das Sociedades. final Proposta: de 2000 Adopção: 2002 da Recomendação Comissão às práticas de auditoria na UE. relativa A ser emitida até finais de 1999 Aplicação da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação. Directiva relativa à utilização transfronteiriça de garantias. Comissão continua a acompa-nhar a aplicação num grupo de trabalho. Relatório da Comissão ao Conselho em finais de 2002. Início das consultas no Outono de 1999. Proposta no final de 2000. Adopção: 2003 Evolução no sentido de um quadro seguro e transparente para as operações transfronteiriças de reestruturação Acção Acordo político sobre a proposta de directiva relativa Ofertas às Públicas de Aquisição. Acordo político relativo ao Estatuto da Sociedade Europeia. Análise das práticas de "governação" de empresa seguidas na UE Alteração da 10ª Directiva Direito das Sociedades. 14ª Directiva Direito das Sociedades. Calendário Meados de 99. Adopção: 2000 Meados de 1999. Adopção: 2000 Lançamento do estudo no início do 2000 Proposta no Outono de 1999. Adopção: 2002 Proposta no Outono de 1999. Adopção: 2002 Situação actual Adopção aguardando final acordo político sobre a questão de Gibraltar Não se registam avanços Estão ser actualmente elaboradas as especificações para o estudo proposto. a A aguardar acordo político relativo da Sociedade Europeia Estatuto ao A aguardar acordo político relativo da Sociedade Europeia Estatuto ao Apreciação Seguimento ϑ ϑ (cid:1) ϑ ϑ Adopção final aguardada antes do final de 1999 se Não aguardam avanços antes do final de 1999 Apresentação das especificações para um estudo em final de 1999 A Comissão organizou uma reunião de peritos dos Estados-Membros em de direito sociedades em 30 de Setembro/1 de Outubro A Comissão organizou uma reunião de peritos dos Estados-Membros em de direito sociedades em 30 de Setembro/1 de Outubro Um mercado único ao serviço dos investidores Acção da Comunicação relativa aos Comissão regimes de pensões com capitalização. Acordo político sobre as propostas de Directivas OICVM relativa Directiva supervisão dos fundos de pensões. à prudencial Calendário Apresentad o em 11 de Maio de 1999 Com(1999) 134 Final 1999 Adopção: 2000 Proposta: meados de 2000. Adopção: 2002 de Situação actual Apreciação Seguimento O acordo político deve ser obtido em final de 1999. Primeira leitura no PE em final de 1999 Primeira discussão de um esboço de projecto da directiva com peritos dos Estados-Membros em 25 de Novembro de 1999. No início do ano 2000: discussão os peritos dos Estados- o Membros projecto de directiva (segundo projecto) sobre com (cid:2) (cid:1) (cid:1) As negociações prosseguem no Conselho. O PE iniciará a sua primeira leitura. A Comissão está a finalizar um primeiro projecto de directiva para discussão com peritos dos Estados-Membros. O GPSF discutiu o esboço de um projecto de directiva na sua reunião de Outubro 8 OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2: MERCADOS DE PEQUENAS OPERAÇÕES ABERTOS E SEGUROS Acção Acordo político sobre a proposta de directiva relativa à venda à distância dos serviços financeiros. Comunicação da Comissão que codifica as condições para uma informação clara e compreensiva para os adquirentes. Recomendação a favor da aplicação das melhores práticas em matéria de informação (crédito hipotecário). Relatório da Comissão sobre as diferenças substantivas entre as disposições nacionais aplicáveis a transacções entre empresas e consumidores. Comunicação interpretativa sobre a livre prestação de serviços e o interesse geral no domínio dos seguros. Proposta de alteração da directiva aos mediadores de seguros. relativa Calendário Final de 99. Adopção em 2000 Estudos terão início nos finais de 1999: Comuni- cação: meados de 2000 A ser emitida até finais de 1999 Estudo início do Outono de 1999; relatório intercalar em meados de 2000. Discussões com Conselho e PE a partir do final de 2000. Publicação em finais de 1999 Proposta em meados de 2000 Adopção: 2002 Situação actual Apreciação Proposta alterada adoptada pela Comissão (COM(1999) 385 de 23 de Julho de 1999) Em preparação discussões com o sector (grupo-fórum) O diálogo foi interrompido: a Comissão está a procurar recomeçar Em preparação discussões com o sector (grupo-fórum) Todos os serviços concordaram com o projecto. Vão ser introduzidas pequenas tradução; de correcções de resto, em curso para adopção pela Comissão em finais de 1999. Foi elaborado projecto de proposta de directiva, tendo sido discutido pelos peritos dos Estados-Membros em Setembro. (cid:1) (cid:1) ϑ (cid:1) (cid:1) (cid:1) Comunicação da Comissão sobre um mercado único dos pagamentos. Publicação no Verão de 1999 Comunicação a adoptar pela Comissão em finais de 1999 ϑ Seguimento Estão curso em discussões técnicas no tendo em Conselho, vista uma obter posição comum em Novembro de 1999. Começo das reuniões com o sector (grupo- fórum) em Outubro de 1999 * Recomendação: final de 1999 Reunião com o sector (grupo-fórum) em Outubro de 1999 Consulta do mercado no início de 2000 Projecto de relatório de consulta: Outono de 2000 para análise com os Estados-Membros Comissão: iminente adopção As reuniões com peritos dos Estados-Membros, sector e consumidores continuarão no segundo semestre de 1999. O Comité dos Seguros no consultado será início 2000. de Proposta de directiva: Verão de 2000 9 Acção Plano de Acção da Comissão com vista a prevenir a fraude e a contrafacção nos sistemas de pagamento Livro verde da Comissão sobre a política a adoptar em matéria de comércio electrónico dos serviços financeiros. Calendário Publicação da comunicaçã o no final de 1999. Publicação em meados 2000 Situação actual Projecto de comunicação em preparação Discussão sobre orientações políticas no GPSF em Outubro Apreciação ϑ (cid:1) Seguimento informal Consulta do mercado a ter lugar em Novembro Primeiro projecto de Livro Verde disponível no final de Novembro; as partes interessadas serão consultadas 10 OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3: MODERNIZAR AS REGRAS PRUDENCIAIS E A SUPERVISÃO Acção Adopção da proposta de directiva à dissolução e liquidação das empresas de seguros relativa Calendário Nova primeira leitura no PE no início de 2000. Acordo político logo que possível. Adopção: 2001 Adopção da proposta de à directiva dissolução e à liquidação dos bancos. relativa Adopção da proposta de directiva relativa à moeda electrónica Alteração da directiva ao relativa branqueamento de capitais sobre da Recomendação as Comissão informações a prestar relativamente a instrumentos financeiros Alteração das directivas que regem os requisitos de capital para os bancos e de empresas investimento final Posição comum: de 1999 Adopção: 2001 Posição comum: Outono 1999 Adopção: 2000 Adopção pela Comissão em 14. 7. 99 Adopção: 2001 de Comunicação em meados de 1999 Proposta de directiva: 2001, embora sujeita à evolução verificada em Basileia. Adopção: 2002 Apreciação (cid:1) Seguimento Deverá ser adoptada pela Comissão uma proposta alterada logo que a evolução do dossier no Conselho o (muito permita provavelmente em Novembro/Dezembro) ϑ (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) Aguarda-se no Conselho saída para o impasse a questão de Gibraltar. sobre Segunda leitura no PE e adopção provável da proposta no primeiro trimestre de 2000. presidência A agendou finlandesa pelo menos duas reuniões do grupo de trabalho antes do fim de 1999. documento da Um para Comissão será consulta disponibilizado ao sector em Novembro. da resultados Os consulta ajudarão a determinar a posição da UE às propostas do Comité de Basileia do G-10 face Situação actual de grupo no Trabalho trabalho do Conselho a avançar com firmeza mas lentamente devido a questões técnicas. Presidência finlandesa muito disponível. Uma reunião do grupo do Conselho teve lugar em 23/24 estando de agendadas outras reuniões para Outubro e Novembro. A finlandesa reabrirá as discussões no grupo do Conselho. presidência Setembro, trabalho trabalho de de presidência A finlandesa tentará obter uma posição comum no Conselho Ecofin de 8 de Novembro Proposta Comissão da adoptada em 14 de Julho de 1999 lugar (COM(1999)352). Teve em Setembro uma primeira troca de impressões no PE. Adopção pela Comissão prevista para finais de 1999. obter acordo pertinentes As discussões no Comité (CCB) Consultivo Bancário foram concluídas tendo em em vista questões e possíveis opções políticas. Está a ser analisado o regras impacto de novas sobre de as valores mobiliários. empresas 11 Acção Alteração dos requisitos de margem de solvência nas directivas relativas aos seguros Calendário Proposta de directiva: meados de 2000 Adopção: 2003 Situação actual Mais reuniões técnicas realizadas em 17/6 e 5/7 com uma reunião de seguimento prevista para 15 de Novembro. O programa de prossegue trabalho satisfatoriamente. Proposta de alteração das directivas de seguros e da DSI, a fim de permitir o de intercâmbio informações com países terceiros Proposta: Outono de 1999 Adopção: 2001 Desenvolvimento das regras prudenciais para os conglomerados financeiros, na sequência das recomendações do "Fórum conjunto" Proposta: final de 2000 Adopção: 2002 Em curso processo interno para proposta da Comissão Os comités de regulamentação da Comissão (CCB, Comité das Autoridades de Fiscalização dos Valores Mobiliários e Comité dos Seguros) obtiveram um acordo quanto a um mandato de trabalho para um grupo técnico de peritos. A primeira reunião do grupo está agendada para fins de Novembro Instituição de um Comité dos Valores Mobiliários Proposta: final de 2000 Adopção: 2002 A Comissão está a analisar as consequências da nova decisão do Conselho de Julho de 1999 sobre comitologia Apreciação (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) Seguimento O Comité de Seguros será consultado quanto aos das resultados discussões técnicas na Primavera de 2000. A Comissão extrairá as suas conclusões destas discussões e adoptará a sua proposta em meados de 2000 Adopção uma de proposta da Comissão agendada para finais de 1999. As discussões num grupo de trabalho do Conselho podem começar em Novembro As recomendações do grupo técnico serão discutidas no CCB, das Comité Autoridades de dos Fiscalização Valores Mobiliários e Comité dos Seguros. A extrairá Comissão das conclusões referidas deliberações A Comissão definirá a estrutura e o conteúdo de uma proposta de directiva 12 OBJECTIVO GERAL:CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE CARÁCTER MAIS GERAL PARA UM MERCADO FINANCEIRO ÚNICO OPTIMIZADO Acção Adoptar uma directiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança Aplicação do código de conduta de Dezembro de 1997 sobre a fiscalidade das empresas Revisão da tributação dos produtos do sector dos serviços financeiros Propostas da Comissão relativas à coordenação dos mecanismos fiscais regimes aplicáveis aos complementares de reformas Calendário Acordo político até Novembro de 1999 Adopção: 2000 Exame em no curso âmbito do do Grupo Código de Conduta Debates no de grupo política fiscal Proposta na Primavera de 2000 Adopção: 2002/3 Situação actual trabalhos no Conselho Os estão a prosseguir bem. A presidência finlandesa procura obter progressos. Os trabalhos do Grupo do Código de Conduta progridem como previsto. Foi agendada informal para reunião uma meados de Outubro. Tiveram preliminar e discussões. início uma análise Tiveram discussões lugar técnicas com os Estados- Membros de num trabalho. grupo Apreciação Seguimento (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) transmitido um Será relatório ao final Conselho Ecofin em Novembro de 1999. As discussões prosseguirão em 2000. Está actualmente a ser preparada um projecto de proposta. 13


title: PERGUNTA ESCRITA P-2280/99 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão. Compromissos de ajuda financeira ao Kosovo.

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text: C 374 E/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 internos em matØria de luta contra a fraude, a corrup(cid:231)ªo e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades (1), os funcionÆrios devem informar desses factos os seus chefes de unidade ou directores- -gerais, ou, se entenderem œtil, directamente o secretÆrio-geral da Comissªo ou o OLAF. Os funcionÆrios que prestem ou tenham prestado tais informa(cid:231)ıes atravØs dos meios acima indicados tiveram e tŒm a garantia de que nªo sofrerªo de modo algum, por esse facto, um tratamento injusto ou discriminat(cid:243)rio. No (cid:226)mbito da sua reforma administrativa, a Comissªo estÆ a desenvolver um sistema aperfei(cid:231)oado que assegurarÆ, alØm das actuais disposi(cid:231)ıes, que os funcionÆrios que cumpram o dever de comunicar provas de presum(cid:237)veis infrac(cid:231)ıes disponham de meios justos e efectivos suplementares para comunicar as suas preocupa(cid:231)ıes e provas e obter uma resposta cabal e activa (cid:224)s suas diligŒncias. (1) JO L 149 de 16. 6. 1999. (2000/C 374 E/002) PERGUNTA ESCRITA P-2280/99 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Compromissos de ajuda financeira ao Kosovo Em reuniªo pœblica da Comissªo dos Or(cid:231)amentos, realizada na ter(cid:231)a-feira, 9 de Novembro de 1999, a ComissÆria Schreyer afirmou (cid:129) esclarecendo propostas da Comissªo no sentido de serem disponibilizados 500 milhıes de euros a favor do Kosovo (cid:129) que determinados representantes da Uniªo se teriam comprometido, aquando de diversas conferŒncias, a disponibilizar cerca de metade dos recursos financeiros necessÆrios para o Kosovo. 1. 2. 3. 4. Que representantes assumiram tal compromisso? Em que ocasiıes o fizeram? Que montantes foram prometidos? Os representantes encontravam-se autorizados a assumir tais compromissos? Os compromissos foram assumidos sob reserva da aprova(cid:231)ªo pelo Parlamento dos montantes em 5. causa? Resposta do ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (13 de Mar(cid:231)o de 2000) O Conselho Europeu de Col(cid:243)nia (Junho de 1999) confirmou o empenhamento da Uniªo Europeia em desempenhar um papel preponderante na reconstru(cid:231)ªo do Kosovo e instou os restantes doadores a participar generosamente nas iniciativas de reconstru(cid:231)ªo. A Uniªo reconheceu igualmente a import(cid:226)ncia de contribuir para a recupera(cid:231)ªo do Kosovo, bem como a responsabilidade da Uniªo em apoiar a regiªo neste processo. Na sua proposta de cria(cid:231)ªo da AgŒncia para a Reconstru(cid:231)ªo (1), apresentada no contexto de uma proposta de altera(cid:231)ªo do Regulamento Obnova (Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho, de 20 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao aux(cid:237)lio (cid:224) B(cid:243)snia-Herzegovina, (cid:224) CroÆcia, (cid:224) Repœblica Federativa da JugoslÆvia e (cid:224) Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (2)), a Comissªo revelou pela primeira vez as suas estimativas das necessidades no (cid:226)mbito das iniciativas de reconstru(cid:231)ªo no Kosovo. A primeira fase dos esfor(cid:231)os de reconstru(cid:231)ªo foi estimada entre 500 milhıes de euros e 700 milhıes de euros por ano durante os trŒs anos compreendidos entre 2000 e 2002. EstÆ prevista uma assistŒncia financeira global de 2 300 milhıes de d(cid:243)lares em condi(cid:231)ıes extremamente favorÆveis, que segundo as estimativas, apoiarÆ um programa de reconstru(cid:231)ªo e recupera(cid:231)ªo de quatro a cinco anos. Com base num relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo global intitulado: «Towards stability and prosperity: a programme for reconstruction and recovery in Kosovo» elaborado em conjunto pelo Banco Mundial e pela Comissªo, a necessidade de financiamento externo para 2000 foi estimada em 1 100 milhıes de d(cid:243)lares, sendo a habita(cid:231)ªo, a energia e o desenvolvimento do sector privado os dom(cid:237)nios prioritÆrios. A Comissªo manifestou a sua disponibilidade para apoiar este programa. Durante a segunda conferŒncia de doadores em Novembro de 1999, foi prometida uma verba indicativa de 500 milhıes de d(cid:243)lares para assistŒncia comunitÆria, tambØm com base na primeira leitura do projecto de or(cid:231)amento para 2000. 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/3 O or(cid:231)amento de 2000 para o Kosovo destina-se a suprir as necessidades imediatas de reconstru(cid:231)ªo. O montante global acordado pelas autoridades or(cid:231)amentais para 2000 ascende a 360 milhıes de euros. (cid:201) repartido em 270 milhıes de euros da rubrica or(cid:231)amental B7-546 em prol da reconstru(cid:231)ªo do Kosovo (incluindo 30 milhıes de euros transferidos de 1999), 50 milhıes de euros da rubrica or(cid:231)amental B7-210 para ajuda humanitÆria de emergŒncia (incluindo 30 milhıes de euros autorizados em 1999 como reserva a afectar em 2000) e 40 milhıes de euros para redistribui(cid:231)ªo. (1) COM(1999) 312 final. (2) JO L 122 de 24. 4. 1998. (2000/C 374 E/003) PERGUNTA ESCRITA E-2404/99 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Utiliza(cid:231)ªo das verbas da iniciativa comunitÆria RETEX (16 de Dezembro de 1999) Durante o œltimo quadro comunitÆrio de apoio (1993-1999), Portugal beneficiou da iniciativa comunitÆria RETEX relativa (cid:224) diversifica(cid:231)ªo das regiıes fortemente dependentes do sector tŒxtil e do vestuÆrio. (cid:129) Quais as verbas atribu(cid:237)das a Portugal e aos restantes Estados-membros no (cid:226)mbito do RETEX e as verbas realmente transferidas para cada Estado-membro durante o per(cid:237)odo 1993-1999? (cid:129) Quais os projectos financiados em Portugal durante o mesmo per(cid:237)odo no (cid:226)mbito do RETEX? Qual a sua dura(cid:231)ªo e valor? Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) Sªo os seguintes os montantes atribu(cid:237)dos e pagos respectivamente a cada Estado-membro ao abrigo da iniciativa comunitÆria RETEX no per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999: Estado-membro Financiamento comunitÆrio Pagamento efectuado (em milhıes de euros) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido `ustria Finl(cid:226)ndia SuØcia 6 (cid:129) 76 79 107 28 9 59 (cid:129) 1 176 41 3 (cid:129) (cid:129) 2 (cid:129) 37 53 36 10 6 29 (cid:129) 1 107 4 2 (cid:129) (cid:129)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2161/99 von Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) und Gerhard Schmid (PSE) an die Kommission. Erstattung der Reisekosten für Vertreter europäischer Partnergemeinden.

eurovoc_concepts:
allowances and expenses
cultural relations
economic support
municipality
twinning

text: C 219 E/106 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 5. Meint die Kommission, da(cid:223) solche Ma(cid:223)nahmen dazu beitragen, da(cid:223) sich Europa den V(cid:246)lkern mit einem menschlichen Antlitz pr(cid:228)sentiert und nicht nur als eine technokratische und kalte Europ(cid:228)ische Union, die die Bed(cid:252)rfnisse ihrer B(cid:252)rgerinnen und B(cid:252)rger nicht kennt, viele Traditionen zerst(cid:246)rt und damit als unmenschlich empfunden wird? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (5. Januar 2000) Der Kommission sind die von der Frau Abgeordneten angef(cid:252)hrten Behauptungen nicht bekannt geworden. Die Kommission hat noch nie Vorschl(cid:228)ge zum Verbot traditioneller K(cid:228)sesorten formuliert. Sie beabsichtigt lediglich die (cid:220)berarbeitung der gesundheitsrechtlichen Vorschriften f(cid:252)r Milch und Milchprodukte, und insbesondere die Aktualisierung entsprechender mikrobiologischer Kriterien. Anhand der Stellungnahmen des Wissenschaftlichen Ausschusses f(cid:252)r veterin(cid:228)rmedizinische Ma(cid:223)nahmen im Zusammenhang mit der (cid:246)ffentlichen Gesundheit vom 23. September 1999 konnte eine Bestandsauf- nahme der einschl(cid:228)gigen wissenschaftlichen Erkenntnisse auf internationaler Ebene vorgenommen werden. Bei der Festlegung spezifischer mikrobiologischer Kriterien f(cid:252)r Milchprodukte wird der zust(cid:228)ndige wissen- schaftliche Ausschu(cid:223) eingeschaltet, dessen Begutachtung als Grundlage f(cid:252)r die Erarbeitung aktualisierter Rechtsvorschriften herangezogen werden kann. Die Lebensmittelsicherheit ist f(cid:252)r die Kommission ein zentrales Anliegen, ohne da(cid:223) sie aber dar(cid:252)ber die gastronomische und ern(cid:228)hrungswissenschaftliche Qualit(cid:228)t der Nahrungsmittel vernachl(cid:228)ssigt. Zudem hat ihr Pr(cid:228)sident vor dem Parlament zum Ausdruck gebracht, da(cid:223) er diesem Bereich angesichts seiner starken kulturellen und sozialen Symbolik eine hohe Priorit(cid:228)t einr(cid:228)umt. Was speziell den Schutz der traditionellen Agrarproduktion und der landestypischen Erzeugnisse angeht, so sei darauf hingewiesen, da(cid:223) die Kommission sich bereits seit 1992 f(cid:252)r eine Politik hochwertiger Nahrungsmittel einsetzt. Im Rahmen der Durchf(cid:252)hrung der Verordnung (EWG) Nr. 2081/92 des Rates vom 14. Juli 1992 zum Schutz von geographischen Angaben und Ursprungsbezeichnungen f(cid:252)r Agrarerzeugnisse und Lebens- mittel (1) hat die Kommission die Liste der eingetragenen Bezeichnungen auf nunmehr 526 erweitert. Sowohl was die Zahl der betroffenen Mitgliedstaaten angeht als auch die der landestypischen Produkte bringen die neuen Eintragungen die Tatsache zum Ausdruck, da(cid:223) der Schutz typischer, mit einer geographischen Ursprungsbezeichnung verbundenen Erzeugnisse einen immer h(cid:246)heren Stellenwert erh(cid:228)lt. (1) ABl. L 208 vom 24. 7. 1992. (2000/C 219 E/135) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2161/99 von Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) und Gerhard Schmid (PSE) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Erstattung der Reisekosten f(cid:252)r Vertreter europ(cid:228)ischer Partnergemeinden Wenn Gemeinden in den verschiedenen europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern eine Partnerschaft eingehen, um u. a. den Europagedanken zu vertiefen und die Lebensverh(cid:228)ltnisse und Lebensgewohnheiten der anderen in ver- schiedenen Bereichen kennenzulernen, finden regelm(cid:228)(cid:223)ig Besuche von Vertretern der betreffenden Gemeinden in den Partnergemeinden statt. Nehmen zwei Gemeinden teil, so erhalten die Vertreter dieser beiden Gemeinden nach der jetzigen Regelung einen Zuschu(cid:223) zu ihren Reisekosten in H(cid:246)he von 0,03 Euro pro Kilometer, sofern zum einen wenigstens 10 Vertreter je Gemeinde teilnehmen und zum anderen der Abstand zwischen den Orten mindestens 250 Kilometer betr(cid:228)gt. Bei Arbeitsgemeinschaften zwischen mehr als zwei Gemeinden sind gleichfalls wenigstens 10 Teilnehmer pro Gemeinde die Voraussetzung. Wie denkt die Kommission (cid:252)ber den Wert von Arbeitsgemeinschaften zwischen mehr als zwei europ(cid:228)i- schen Gemeinden im Vergleich mit der Zusammenarbeit zwischen zwei Gemeinden? Weshalb fordert die Kommission, da(cid:223) 10 Vertreter pro Gemeinde teilnehmen m(cid:252)ssen, auch wenn es sich um eine Zusammenarbeit von mehr als zwei Gemeinden handelt? Inwieweit beabsichtigt die Kommission bzw. ist sie bereit, die Erstattungsregelung im Hinblick auf die Reisekosten von Vertretern von Partnergemeinden zu revidieren, und wenn ja, wie? 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/107 Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (17. Dezember 1999) In der Tat legt das Merkblatt zu den (cid:132)Zusch(cid:252)ssen der Europ(cid:228)ischen Kommission bei St(cid:228)dtepartnerschaften(cid:147) fest, da(cid:223) bei weniger als 10 Teilnehmern aus der eingeladenen Gemeinde keine Zusch(cid:252)sse gew(cid:228)hrt werden. Dabei spielt es keine Rolle, ob es sich um eine oder um mehrere eingeladene Gemeinden handelt. F(cid:252)r 1999 wurde der Zuschu(cid:223) zu den Transportkosten auf 0,04 Euro je Person und Kilometer festgesetzt (Hin- und R(cid:252)ckreise). Die Forderung nach einer Mindestzahl von Teilnehmern aus der bzw. den eingeladenen Gemeinden resultiert aus dem Bestreben, die Begegnungen zwischen Partnergemeinden einem m(cid:246)glichst gro(cid:223)en Teil der (cid:246)rtlichen Bev(cid:246)lkerung zug(cid:228)nglich zu machen. Aus dem gleichen Grund wird verlangt, da(cid:223) an dem Austausch nicht mehrheitlich kommunale Volksvertreter oder Kommunalbeamte teilnehmen d(cid:252)rfen. Der Kommission ist klar, da(cid:223) es schwieriger ist, diese Vorgaben zu erf(cid:252)llen, wenn mehrere Gemeinden von der gastgebenden Stadt eingeladen werden. Sie kann es jedoch nicht verantworten, auf das wesentliche Ziel zu verzichten, n(cid:228)mlich in die Treffen der Partnergemeinden in st(cid:228)rkerem Ma(cid:223)e die B(cid:252)rger einzubeziehen. Andernfalls k(cid:246)nnte der Zweck der F(cid:246)rderung dieser Partnerschaften nicht erreicht werden, n(cid:228)mlich (cid:129) wie von den Fragestellern zitiert (cid:129) (cid:132)den Europagedanken zu vertiefen und die Lebensverh(cid:228)ltnisse und Lebensgewohnheiten (der einzelnen L(cid:228)nder) kennenzulernen(cid:147). (2000/C 219 E/136) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2162/99 von David Bowe (PSE) an die Kommission (19. November 1999) Betrifft: F(cid:246)rderung des biotechnologischen Anbaus Kann die Kommission mitteilen, ob es EU-Vorhaben zur F(cid:246)rderung des biotechnologischen Anbaus in AKP-L(cid:228)ndern und/oder in den Entwicklungsl(cid:228)ndern gibt? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (8. Dezember 1999) Die Kommission f(cid:252)hrt im Rahmen ihrer Entwicklungszusammenarbeit keinerlei Projekte durch, die der Unterst(cid:252)tzung gentechnisch ver(cid:228)nderter Kulturpflanzen in den Entwicklungsl(cid:228)ndern Afrikas, der Karibik und des Pazifischen Raums und anderswo auf der Welt dienen. (2000/C 219 E/137) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2163/99 von Graham Watson (ELDR) an den Rat (19. November 1999) Betrifft: Tagung des Rats der Entwicklungsminister am 11. November 1999 Nach Sch(cid:228)tzungen sind an der Schwelle des neuen Jahrtausends nahezu ein Sechstel der Weltbev(cid:246)lkerung Analphabeten. Wird der Rat angesichts des Umstands, da(cid:223) die Regierungen der EU auf der Weltkonferenz (cid:252)ber Bildung f(cid:252)r Alle von 1990 zugesagt hatten, sich um allgemeine Bildung bis zum Jahr 2000 zu bem(cid:252)hen, die derzeitige Bereitstellung von Mitteln f(cid:252)r Bildungszwecke in ihren Beihilfeprogrammen erh(cid:246)hen? Ist der Rat bereit, auf seinem n(cid:228)chsten Treffen am 11. November auch eine Aussprache (cid:252)ber die Bereitstellung von Mitteln f(cid:252)r Bildungszwecke zugunsten der Entwicklungsl(cid:228)nder durchzuf(cid:252)hren?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2141/99 af Concepció Ferrer (PPE-DE) til Kommissionen. Høring af repræsentanterne for AL-INVEST-programmet.

eurovoc_concepts:
Latin America
communications systems
cooperation policy
economic cooperation
investment
small and medium-sized enterprises

text: C 225 E/58 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Kommissionen r(cid:229)der ikke over de oplysninger, der anmodes om, vedrłrende antallet af ansatte i afgiftsfrie forretninger. Grunden hertil er, at der kun foreligger statistiske data for besk(cid:230)ftigelsen i hele detailsektoren som s(cid:229)dan (2). Kommissionen har derfor i sin analyse af de besk(cid:230)ftigelsesm(cid:230)ssige aspekter af R(cid:229)dets afgłrelse taget udgangspunkt i branchens egne skłn over arbejdspladser, der vil blive berłrt af afskaffelsen af det afgiftsfrie salg (3). Disse samlede skłn viser imidlertid ikke de specifikke tal for besk(cid:230)ftigelsen i de afgiftsfrie forretninger. Hvad ang(cid:229)r de besk(cid:230)ftigelsesm(cid:230)ssige virkninger af afskaffelsen, henviser Kommissionen det (cid:230)rede medlem til det svar, den har afgivet p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1999/99 fra Chris Davies (4). (1) (2) (3) (4) KOM(1999) 65 endelig udg. »Retailing in the European Economic Area 1997, Luxembourg 1998«, udarbejdet af Europa-Kommissionen (De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Statistiske Kontor, GD XXI). Se punkt 5 i meddelelsen. EFT C 203 E af 18. 7. 2000, s. 109. (2000/C 225 E/057) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2141/99 af Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Hłring af repr(cid:230)sentanterne for AL-INVEST-programmet Den 23. september 1999 vedtog PD/ALA-udvalget en ny finansiel ramme for AL-INVEST-programmet for de kommende fire (cid:229)r. Det lader imidlertid til, at programmets repr(cid:230)sentanter praktisk taget ikke har deltaget i de indledende drłftelser; rent konkret er den europ(cid:230)iske part p(cid:229) intet tidspunkt blevet hłrt, og den latinamerikanske part har kun haft et enkelt młde med dem. Mener Kommissionen ikke, at det er nłdvendigt at indfłre en kommunikationsordning, som sikrer, at de implicerede kommer t(cid:230)ttere p(cid:229) hinanden med henblik p(cid:229) at forbedre dettes programs effektivitet og sikre den gennemsigtighed i Kommissionens tjenestegrene, som Parlamentet kr(cid:230)ver? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (6. december 1999) Hvad ang(cid:229)r fłrste del af spłrgsm(cid:229)let, vil Kommissionen gerne understrege, at intet kan erstatte den direkte kontakt med aktłrerne. Derfor blev der ogs(cid:229) afholdt de s(cid:229)kaldte Connect-młder i London i 1998 og i Barcelona i 1999. Disse młder giver p(cid:229) 2 dages tid aktłrerne mulighed for at udveksle idØer med Kommissionen (udover de direkte kontakter mellem aktłrerne med henblik p(cid:229) udarbejdelse af forslag til młder mellem virksomheder, der er Connect-młdernes hovedopgave). Disse młder har gjort det muligt at drłfte alle de tekniske, administrative og finansielle aspekter, der er en betingelse for programmets succes. Der vil blive arrangeret Connect-młder (cid:229)rligt i kalender(cid:229)rets sidste kvartal i perioden 2000-2004. Herud- over finder der, n(cid:229)r det er nłdvendigt, direkte og individuelle kontakter sted med aktłrerne pr. e-mail og almindelig post. Desuden findes der nu et web-sted, hvoraf en del (»members only«) er reserveret aktłrerne (www. al-invest. org). Endelig vil det tekniske stłtte- og r(cid:229)dgivningssekretariat st(cid:229) til r(cid:229)dighed for aktłrerne til udgangen af 2005. Disse foranstaltninger giver et udm(cid:230)rket indtryk af, hvor omfattende et kommunikationssystem aktłrerne kan benytte sig af. Fłlgende konferencer, som havde direkte relation til fase 2 i AL-Invest, er blevet afholdt i 1999: med de europ(cid:230)iske aktłrer i februar, med de latinamerikanske aktłrer i juni og samlet med de europ(cid:230)iske og latinamerikanske aktłrer i oktober (Connect-młdet i Barcelona). Der er kun sket Øn stłrre (cid:230)ndring i tidsplanen, nemlig at freml(cid:230)ggelsen af fase 2 for PD/ALA-udvalget fandt sted den 23. september i stedet for den 14. oktober 1999, og det er muligt, at denne (cid:230)ndring er kommet lidt bag p(cid:229) visse aktłrer. Grunden til, at man foretog denne (cid:230)ndring var, at den gjorde det muligt at indskrive fase 2 p(cid:229) budgettet for 1999 (i stedet for (cid:229)r 2000, som det oprindeligt var meningen) og s(cid:229)ledes sikre en smidig overgang mellem fase 1 og 2 i Al-Invest-programmet. 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/59 Endvidere kan det meddeles, at Kommissionen i Coopecos młde den 20. september 1999 og dermed kan behandle dem. tide har modtaget anbefalingerne fra det spanske (2000/C 225 E/058) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2143/99 af Guido Viceconte (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Alvorlige skader p(cid:229) de (cid:230)gte kastanjeskove i forskellige omr(cid:229)der i Calabrien Det pludselige fald i nattemperaturen i begyndelsen af oktober m(cid:229)ned bevirkede enorme skader p(cid:229) de (cid:230)gte kastanjeskove, hvorved hele hłsten i forskellige omr(cid:229)der i Calabrien blev alvorligt kompromitteret, navnlig i kommunerne Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna og mange andre. Vil Kommissionen gribe aktivt ind til stłtte for de omr(cid:229)der, der er ramt af denne ulykkelige begivenhed, i betragtning af, at en betydelig andel af den lokale befolkning f(cid:229)r den v(cid:230)sentligste del af sit udkomme fra hłsten, forarbejdningen og markedsfłringen af (cid:230)gte kastanjer? Svar fra Franz Fischler p(cid:229) Kommissionens vegne (6. januar 2000) Ifłlge EU(cid:146)s lovgivning kan Kommissionen ikke tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at udbetale erstatninger for indkomsttab i forbindelse med katastrofer. Efter R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2085/93 af 20. juli 1993 om (cid:230)ndring af forordning (E(cid:216)F) nr. 4256/88 om gennemfłrelsesbestemmelser til forordning (EOEF) nr. 2052/88 for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL), Udviklingssektionen (1) (for perioden 1994-1999) og R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1257/1999 af 17. maj 1999 om stłtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL) og om (cid:230)ndring og oph(cid:230)velse af visse forordninger (2) (for perioden 2000-2006) kan der kun ydes stłtte fra EUGFL til genetablering af det landbrugsproduktionsanl(cid:230)g, der er blevet beskadiget af naturkatastrofer, og der kan vedtages passende foranstaltninger til forebyggelse. Det er de nationale eller regionale myndigheder der alt efter de enkelte tilf(cid:230)lde udv(cid:230)lger og foresl(cid:229)r de interventioner, der skal gennemfłres. I forbindelse med de p(cid:229)g(cid:230)ldende katastrofer er det s(cid:229)ledes regional- myndighederne i Calabria der skal undersłge, om skaderne er af et s(cid:229)dan omfang, at medfinansiering fra EUGFL efter ovenn(cid:230)vnte bestemmelser kan komme p(cid:229) tale. I łjeblikket er medlemsstaterne ved at fastl(cid:230)gge de programmer, der skal gennemfłres i perioden 2000- 2006, og efter foreliggende oplysninger bliver de n(cid:230)vnte problemer ikke taget i betragtning i forbindelse med interventioner fra EUGFL. (1) (2) EFT L 193 af 31. 7. 1993. EFT L 160 af 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2153/99 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Arbejds- og konkurrencevilk(cid:229)r i virksomheden »Piaggio« I de forlłbne m(cid:229)neder har den italienske regering givet s(cid:230)rlig stłtte til skrotning af motorcykler, hvilket har indeb(cid:229)ret łget oms(cid:230)tning for producentvirksomhederne. Samtidig har man imidlertid i virksomheden


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2135/99 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Συνέπειες για την απασχόληση από την κατάργηση των καταστημάτων αφορολογήτων ειδών.

eurovoc_concepts:
directive (EU)
duty-free sale
economic consequence
economic statistics
exemption from customs duties
job cuts
retail outlet

text: 8. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 225 E/57 (2000/C 225 E/056) GRAPTH ERVTHSH E-2135/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (24 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Συνε΄πειες για την απασχο΄ληση απο΄ την κατα΄ργηση των καταστηµα΄των αφορολογη΄των ειδω΄ν Την 1 Ιουλι΄ου 1999 καταργη΄θηκε η πω΄ληση αφορολογη΄των ειδω΄ν στα αποκαλου΄µενα «tax-free shops». Τα καταστη΄µατα αυτα΄ πωλου΄σαν αφορολογη΄τως ορισµε΄να προι¤ο΄ντα (π. χ. αρω΄µατα, τσιγα΄ρα, οινοπνευµατω΄δη κλπ. ) σε επιβα΄τες διεθνω΄ν πτη΄σεων. Η κατα΄ργηση αυτη΄ ακολου΄θησε την απο΄φαση της Ευρωπαι¤κη΄ς ∆ια΄σκεψης Κορυφη΄ς στην Κολωνι΄α της 3ης και 4ης Ιουνι΄ου 1999, σχετικα΄ µε την πλη΄ρη εφαρµογη΄ του α΄ρθρου 12 της ε΄κτης οδηγι΄ας ΦΠΑ αριθ. 77/388/ΕΟΚ (1) του Συµβουλι΄ου της 17ης Μα ου 1977. Το α΄ρθρο αυτο΄ επε΄τρεπε την ενδοκοινοτικη΄ αφορολο΄γητη πω΄ληση ε΄ως τις 30 Ιουνι΄ου 1999. Η αντι΄δραση κατα΄ της κατα΄ργησης των καταστηµα΄των αφορολογη΄των ειδω΄ν στην Ε. Ε. η΄ταν (cid:129) για δια΄φορους λο΄γους- αρκετα΄ ε΄ντονη. νας απο΄ τους λο΄γους αυτου΄ς η΄ταν ο αρνητικο΄ς αντι΄κτυπος στην απασχο΄ληση. Η Επιτροπη΄ και το Συµβου΄λιο υποστηρι΄ζαν ανε΄καθεν οτι η κατα΄ργηση της πω΄λησης αφορολογη΄των ειδω΄ν δεν θα οδηγου΄σε στην απω΄λεια θε΄σεων απασχο΄λησης. Εντου΄τοις, απο΄ την πλευρα΄ των ενδιαφεροµε΄νων καταστηµα΄των υποστηρι΄ζονται αντι΄θετες απο΄ψεις. Οι πωλη΄σεις των Sky Shops στο αεροδρο΄µιο του Zaventem π. χ. ε΄χουν η΄δη µειωθει΄ κατα΄ 25 % απο΄ τις 30 Ιουνι΄ου 1999. Η διευ΄θυνση αναγκα΄στηκε να καταργη΄σει 60 θε΄σεις πλη΄ρους απασχο΄λησης. Σε ποιο΄ αριθµο΄ ανε΄ρχονταν οι θε΄σεις πλη΄ρους απασχο΄λησης στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των ειδω΄ν στην 1. Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση κατα΄ την 1η Ιανουαρι΄ου 1999; Σε ποιο΄ αριθµο΄ ανε΄ρχονταν οι θε΄σεις πλη΄ρους απασχο΄λησης στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των κατα΄ την 2. 1 Ιουνι΄ου 1999; Σε ποιο΄ αριθµο΄ ανε΄ρχονταν οι θε΄σεις πλη΄ρους απασχο΄λησης στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των κατα΄ την 3. 1 Ιουνι΄ου 1999; Σε ποιο΄ αριθµο΄ ανε΄ρχονταν οι θε΄σεις πλη΄ρους απασχο΄λησης στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των κατα΄ την 4. 1 Ιουνι΄ου 1999; Αναγνωρι΄ζει α΄ραγε η Επιτροπη΄ (cid:129) βα΄σει των απαντη΄σεων στις ερωτη΄σεις 1 ε΄ως 4 (cid:129) οτι ο αριθµο΄ς των 5. θε΄σεων πλη΄ρους απασχο΄λησης ε΄χει µειωθει΄ στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των ειδω΄ν στην Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση; Ει΄ναι της α΄ποψης η Επιτροπη΄ οτι η προαναφερθει΄σα απω΄λεια θε΄σεων οφει΄λεται στην κατα΄ργηση της 6. πω΄λησης αφορολογη΄των ειδω΄ν στην Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση; α) Εα΄ν ναι, ει΄ναι µη΄πως διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄ να αναθεωρη΄σει την απαγο΄ρευση αυτη΄; β) Εα΄ν ο΄χι, σε τι΄ πιστευ΄ει η Επιτροπη΄ οτι οφει΄λεται η απω΄λεια θε΄σεων στον τοµε΄α των καταστηµα΄των αφορολογη΄των ειδω΄ν; (1) ΕΕ L 145 της 13. 6. 1977, σελ. 1. Apa·nthsh toy kyri·oy Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Ianoyari·oy 2000) Η Επιτροπη΄ αναγνω΄ριζε ανε΄καθεν ο΄τι η κατα΄ργηση των πωλη΄σεων αφορολογη΄των ειδω΄ν στους ενδοκοινοτικου΄ς ταξιδιω΄τες θα µπορου΄σε να ε΄χει επιπτω΄σεις στην απασχο΄ληση. Αυτο΄ς η΄ταν ο λο΄γος για τον οποι΄ο µπο΄ρεσε να συµφωνη΄σει µε το Συµβου΄λιο το 1991 για τη χορη΄γηση µεταβατικη΄ς περιο΄δου µε σκοπο΄ τη σταδιακη΄ κατα΄ργηση των πωλη΄σεων αφορολογη΄των ειδω΄ν. Πλε΄ον προ΄σφατα, στην ανακοι΄νωση΄ της προς το Συµβου΄λιο σχετικα΄ µε τις επιπτω΄σεις στην απασχο΄ληση της απο΄φασης για την κατα΄ργηση της δυνατο΄τητας πωλη΄σεων αφορολο΄γητων ειδω΄ν κατα΄ τις ενδοκοινοτικε΄ς µετακινη΄σεις (1), η Επιτροπη΄ για µια ακο΄µη φορα΄ αναγνω΄ρισε ο΄τι η κατα΄ργηση των πωλη΄σεων αφορολογη΄των ειδω΄ν ει΄ναι πιθανο΄ν να επηρεα΄σει την απασχο΄ληση. Η Επιτροπη΄ εκτιµα΄ ο΄τι οι επιπτω΄σεις αυτε΄ς θα ει΄ναι χρονικα΄ περιορισµε΄νες και εξειδικευµε΄νες το΄σο ο΄σον αφορα΄ τις περιοχε΄ς ο΄σο και τους τοµει΄ς που θα επηρεαστου΄ν, ενω΄ οι δραστηριο΄τητες στη ναυτιλι΄α ενδε΄χεται να πληγου΄ν περισσο΄τερο. Το αποτε΄λεσµα αυτο΄ επιβεβαιω΄θηκε απο΄ εκτιµη΄σεις, στις οποι΄ες προε΄βησαν τα κρα΄τη µε΄λη σχετικα΄ µε τις προβλεπο΄µενες συνε΄πειες στην απασχο΄ληση απο΄ την εφαρµογη΄ της απο΄φασης του Συµβουλι΄ου για την κατα΄ργηση της δυνατο΄τητας πω΄λησης αφορολογη΄των ειδω΄ν κατα΄ τις ενδοκοινοτικε΄ς µετακινη΄σεις. Εντου΄τοις, η ανα΄λυση της Επιτροπη΄ς ε΄δειξε επι΄σης ο΄τι, µεσοπρο΄θε- σµα, η ανακυ΄κλωση των εισοδηµα΄των και η αναδια΄ταξη των πωλη΄σεων θα µπορου΄σε να οδηγη΄σει σε καθαρη΄ δηµιουργι΄α θε΄σεων απασχο΄λησης. C 225 E/58 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 8. 8. 2000 Η Επιτροπη΄ δεν διαθε΄τει τις πληροφορι΄ες που ζητου΄νται σχετικα΄ µε τον αριθµο΄ των ατο΄µων που απασχολου΄νται στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των ειδω΄ν. Ο λο΄γος ει΄ναι ο΄τι υπα΄ρχουν διαθε΄σιµα στατιστικα΄ στοιχει΄α απασχο΄λησης µο΄νο για το συ΄νολο του τοµε΄α λιανικω΄ν πωλη΄σεων (2). Κατα΄ συνε΄πεια, η Επιτροπη΄ στην ανα΄λυση΄ της για τις επιπτω΄σεις της απο΄φασης του Συµβουλι΄ου στην απασχο΄ληση, βασι΄στηκε σε εκτιµη΄σεις των κυ΄κλων της βιοµηχανι΄ας σχετικα΄ µε τις θε΄σεις εργασι΄ας που θα κινδυνευ΄σουν απο΄ την κατα΄ργηση των πωλη΄σεων αφορολο- γη΄των ειδω΄ν (3). Εντου΄τοις, οι συνολικε΄ς αυτε΄ς εκτιµη΄σεις δεν αποκαλυ΄πτουν τα ενυπα΄ρχοντα σα΄υτε΄ς στοιχει΄α για την απασχο΄ληση στα καταστη΄µατα αφορολογη΄των ειδω΄ν. Όσον αφορα΄ τις επιπτω΄σεις στην απασχο΄ληση εξαιτι΄ας της κατα΄ργησης των ανωτε΄ρω πωλη΄σεων, η Επιτροπη΄ επιθυµει΄ να παραπε΄µψει το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου στην απα΄ντηση που δο΄θηκε στη γραπτη΄ ερω΄τηση E-1999/99 του κυρι΄ου Davies (4). (1) COM(1999)65. (2) «Το λιανικο΄ εµπο΄ριο στον Ευρωπαι¤κο΄ Οικονοµικο΄ Χω΄ρο 1997, Λουξεµβου΄ργο 1998» απο΄ την Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ (Στατιστικη΄ Υπηρεσι΄α των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των, Γ∆ XXI). Βλε΄πε σηµει΄ο 5 της ανακοι΄νωσης. ΕΕ C 203 E της 18. 7. 2000, σελ. 109. (3) (4) (2000/C 225 E/057) GRAPTH ERVTHSH E-2141/99 ypobolh·: Concepció Ferrer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (24 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Συνεννοη΄σεις µε τους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος AL-INVEST Στις 23 Σεπτεµβρι΄ου τ. ε΄. η Επιτροπη΄ ΑΧΛΑΑ (Αναπτυσσο΄µενες Χω΄ρες Λατινικη΄ς Αµερικη΄ς και Ασι΄ας) ενε΄κρινε ε΄να νε΄ο οικονοµικο΄ πλαι΄σιο του προγρα΄µµατος AL-INVEST για τα επο΄µενα τε΄σσερα ε΄τη. Κατα΄ τα φαινο΄µενα, οι παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος δεν µπο΄ρεσαν καν να µετα΄σχουν στις προπαρασκευαστικε΄ς συζητη΄σεις• συγκε- κριµε΄να, δεν ζητη΄θηκε καθο΄λου η γνω΄µη της ευρωπαι¤κη΄ς πλευρα΄ς, ενω΄ η λατινοαµερικανικη΄ πλευρα΄ δεν συνεδρι΄ασε µε την ευρωπαι¤κη΄ παρα΄ µο΄νον µι΄α φορα΄. ∆εν θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι θα η΄ταν απαραι΄τητο να δηµιουργηθει΄ ε΄να συ΄στηµα επικοινωνι΄ας το οποι΄ο να εξασφαλι΄ζει κα΄ποια προσε΄γγιση µε τους ενδιαφερο΄µενους, ω΄στε να βελτιωθει΄ η αποτελεσµατικο΄τητα του προγρα΄µµατος αυτου΄ και να εξασφαλισθει΄ η διαφα΄νεια των υπηρεσιω΄ν της Επιτροπη΄ς ο΄πως ζητει΄ το Κοινοβου΄λιο; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Dekembri·oy 1999) Όσον αφορα΄ το πρω΄το σκε΄λος της ερω΄τησης, η Επιτροπη΄ επιθυµει΄ να υπογραµµι΄σει ο΄τι τι΄ποτα δεν µπορει΄ να αντικαταστη΄σει την απευθει΄ας επαφη΄ µε τους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος. Προς το σκοπο΄ αυτο΄, διοργανω΄θη- καν κατα΄ το 1998 (στο Λονδι΄νο) και κατα΄ το 1999 (στη Βαρκελω΄νη) συνεδρια΄σεις, γνωστε΄ς µε την ονοµασι΄α Connect, οι οποι΄ες για δυο περι΄που ηµε΄ρες επε΄τρεψαν στους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος να ανταλλα΄ξουν ιδε΄ες µε την Επιτροπη΄ (εκτο΄ς απο΄ τις απευθει΄ας επαφε΄ς µεταξυ΄ παραγο΄ντων για την προετοιµασι΄α των προτα΄σεων για συναντη΄σεις των επιχειρη΄σεων, που αποτελου΄ν την κυ΄ρια δραστηριο΄τητα των Connect). Καθεµια΄ απο΄ τις συνεδρια΄σεις αυτε΄ς επε΄τρεψε να διενεργηθει΄ απολογισµο΄ς ο΄λων των τεχνικω΄ν, διοικητικω΄ν και χρηµατοοικονοµι- κω΄ν πλευρω΄ν που αποτελου΄ν εξι΄σου πρου¤ποθε΄σεις επιτυχι΄ας του προγρα΄µµατος. Η συνεδρι΄αση Connect θα διοργανω΄νεται κα΄θε χρο΄νο κατα΄ το τελευται΄ο τρι΄µηνο απο΄ το 2000 ε΄ως και το 2004. Επιπλε΄ον, θα πραγµατοποιου΄νται α΄µεσες και επιµε΄ρους επαφε΄ς µε τους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος, εφο΄σον απαιτει΄ται, το΄σο µε ηλεκτρονικο΄ ο΄σο και µε κανονικο΄ ταχυδροµει΄ο. Εκτο΄ς αυτω΄ν, λειτουργει΄ πλε΄ον ιστοσελι΄δα της οποι΄ας το εσωτερικο΄ σκε΄λος («members only») προορι΄ζεται για τους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος (www. al-invest. org). Τελικα΄, ε΄ως το τε΄λος του ε΄τους 2005, θα λειτουργει΄ τεχνικη΄ γραµµατει΄α υποστη΄ριξης και παροχη΄ς συµβουλω΄ν στους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος. Τα µε΄τρα αυτα΄ δει΄χνουν την ε΄κταση του συστη΄µατος επικοινωνιω΄ν που ε΄χει τεθει΄ στη δια΄θεση των παραγο΄ντων του προγρα΄µµατος. Όσον αφορα΄ τις διασκε΄ψεις που διοργανω΄θηκαν το 1999 και συνδε΄ονται α΄µεσα µε τη φα΄ση 2 του Al-Invest, θα πρε΄πει να υπογραµµιστου΄ν τα εξη΄ς: ευρωπαι΄οι παρα΄γοντες (Φεβρουα΄ριος 1999)• λατινο-αµερικανοι΄ παρα΄γοντες (Ιου΄νιος 1999)• ευρωπαι΄οι και λατινο-αµερικανοι΄ παρα΄γοντες (Οκτω΄βριος 1999, Connect, Βαρκελω΄νη). Μι΄α µο΄νο σηµαντικη΄ αλλαγη΄ πραγµατοποιη΄θηκε στο χρονοδια΄γραµµα: η παρουσι΄αση της φα΄σης 2 στην επιτροπη΄ PVD-ALA ε΄γινε στις 23 Σεπτεµβρι΄ου 1999 αντι΄ για τις 14 Οκτωβρι΄ου 1999: ει΄ναι πιθανο΄ η αλλαγη΄ αυτη΄ να ξα΄φνιασε κα΄πως ορισµε΄νους παρα΄γοντες του προγρα΄µµατος. Ο λο΄γος της αλλαγη΄ς αυτη΄ς ει΄ναι απλο΄ς: κατα΄υτο΄ν τον τρο΄πο, ει΄ναι δυνατο΄ να δεσµευτου΄ν τα δηµοσιονοµικα΄ µε΄σα για τη φα΄ση 2 Οκτωβρι΄ου 1999 (αντι΄ για το 2000, ο΄πως προβλεπο΄ταν αρχικα΄) και να αποφευχθει΄ µε τον τρο΄πο αυτο΄ κα΄θε α΄λλη λυ΄ση που εξυπηρετει΄ τη συνε΄χεια µεταξυ΄ της φα΄σης 1 και της φα΄σης 2 του Al-Invest


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2279/99 di María Sornosa Martínez (PSE) alla Commissione. Sanzioni nei confronti della Spagna per la mancata trasposizione di direttive comunitarie sull'ambiente.

eurovoc_concepts:
Spain
directive (EU)
environmental policy
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
national implementing measure

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/137 (2000/C 219 E/172) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2274/99 di JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Cattedra europea Jean Monnet (13 dicembre 1999) La Commissione Ł a conoscenza del fatto che, in data 30 settembre 1999, l(cid:146)Universit(cid:224) Complutense di Madrid ha deciso di abolire la cattedra di cultura europea, rientrante nel programma delle cattedre europee Jean Monnet? Cosa pensa la Commissione dell(cid:146)attivit(cid:224) di tale cattedra in relazione agli obiettivi perseguiti dal programma delle cattedre europee Jean Monnet, e quale bilancio fa del lavoro compiuto dal suo titolare? Quante di queste cattedre, nell(cid:146)ambito delle universit(cid:224) degli Stati membri dell(cid:146)Unione europea, sono state mantenute oltre il periodo iniziale di sette anni? Cosa pensa la Commissione della decisione presa? Risposta del commissario Reding a nome della Commissione (20 gennaio 2000) La Commissione Ł stata informata della decisione dell(cid:146)universit(cid:224) Complutense di Madrid di non mantenere la cattedra Jean Monnet di cultura europea dopo il periodo contrattuale di sette anni e ha espresso il suo rammarico al rettore dell(cid:146)universit(cid:224), trattandosi di una cattedra pilota in una materia poco esplorata dagli accademici e che riveste, a suo giudizio, un interesse particolare in quanto concerne le basi culturali dell(cid:146)Unione. Le relazioni annuali sulle attivit(cid:224) presentate dal docente titolare della cattedra Jean Monnet di cultura europea hanno mostrato l(cid:146)importanza del contributo specifico di tale cattedra. In oltre il 95 % dei casi le universit(cid:224) mantengono le cattedre Jean Monnet dopo i sette anni iniziali (1990: 44 cattedre mantenute su 46; 1991: 43 cattedre mantenute su 44). Per quanto riguarda le cattedre soppresse, occorre distinguere i due casi in cui i corsi sono stati mantenuti non piø con un unico titolare, ma suddividendoli tra vari docenti, ed un caso di soppressione per la mancata accettazione da parte del consiglio universitario del sostituto proposto dall(cid:146)universit(cid:224), non in possesso del titolo di docente. La Commissione non interviene nelle decisioni interne delle universit(cid:224), di cui rispetta pienamente l(cid:146)autorit(cid:224) e l(cid:146)autonomia in ambito accademico. A titolo informativo, una copia della lettera della Commissione al rettore dell(cid:146)universit(cid:224) Complutense viene inviata all(cid:146)onorevole deputato e al Segretario generale del Parlamento. (2000/C 219 E/173) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2279/99 di Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Sanzioni nei confronti della Spagna per la mancata trasposizione di direttive comunitarie sull(cid:146)ambiente Il Ministero dell(cid:146)ambiente del Regno di Spagna non ha effettuato i passi necessari per la trasposizione, entro i termini adeguati, di tre importanti direttive in materia di ambiente: il controllo delle emissioni industriali la legge di valutazione dell(cid:146)impatto ambientale (che avrebbe dovuto essere trasposta prima di marzo) e l(cid:146)accesso all(cid:146)informazione ambientale (questione in merito alla quale, tale diritto risultando limitato, la Commissione europea ha gi(cid:224) inviato un avviso alla Spagna nel luglio 1996). (che sarebbe dovuta entrare in vigore il 31 ottobre), Pu(cid:242) la Commissione precisare se sia gi(cid:224) stato avviata una procedura che porti a sanzioni nei confronti della Spagna per la mancata trasposizione delle tre direttive summenzionate? C 219 E/138 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Pu(cid:242) la Commissione riferire della risposta fornita dalle autorit(cid:224) spagnole ai vari avvisi ricevuti dall(cid:146)istitu- zione comunitaria? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (20 dicembre 1999) La Commissione sanziona d(cid:146)ufficio la mancata comunicazione da parte degli Stati membri delle misure di trasposizione delle direttive entro i termini da esse stabiliti. La Spagna non ha ancora comunicato alla Commissione le misure di trasposizione della direttiva 96/61/CE del Consiglio del 24 settembre 19965, sulla prevenzione e la riduzione integrate dell(cid:146)inquinamento (1). In un prossimo futuro la Commissione avvier(cid:224) la procedura di infrazione ai sensi dell(cid:146)articolo 226 (ex articolo 169) del trattato CE. Quanto alla direttiva 97/11/CE del Consiglio, del 3 marzo 1997, che modifica la direttiva 85/337/CEE, concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati (2), la Commissione ha gi(cid:224) avviato nei confronti della Spagna la procedura di infrazione in virtø dell(cid:146)articolo 226 del trattato CE. La messa in mora Ł stata notificata al governo spagnolo nell(cid:146)agosto 1999. La Spagna non ha ancora risposto. Di conseguenza la Commissione dovr(cid:224) notificare prossimamente alla Spagna il parere motivato, seconda fase della procedura di infrazione. Quanto alla trasposizione incorretta della direttiva 90/313/CEE del Consiglio, del 7 giugno 1990, concernente la libert(cid:224) di accesso all(cid:146)informazione in materia di ambiente (3), la Commissione, avendo giudicato insoddisfacente la risposta delle autorit(cid:224) spagnole al parere motivato, ha adito la Corte di giustizia. Il numero di riferimento della causa Ł C-189/99. (1) GU L 257 del 10. 10. 1996. (2) GU L 73 del 14. 3. 1997. (3) GU L 158 del 23. 6. 1990. (2000/C 219 E/174) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2282/99 di Jens-Peter Bonde (EDD) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Comitatologia Pu(cid:242) la Commissione trasmettere un elenco completo dei comitati, gruppi di esperti ecc. che ricevono il rimborso spese di viaggio dall(cid:146)Unione europea? Risposta data dal sig. Prodi in nome della Commissione (21 gennaio 2000) La Commissione rimborsa le spese di viaggio per tutte le riunioni di comitati e gruppi di esperti che convoca. Essa invia a parte all(cid:146)onorevole parlamentare e al Segretariato generale del Parlamento l(cid:146)elenco dei comitati e gruppi d(cid:146)esperti che si riuniscono e che sono quindi rimborsati per l(cid:146)anno in corso. Quanto alle spese di viaggio effettivamente rimborsate, nel giugno 1999 la Commissione ha trasmesso all(cid:146)onorevole parlamentare un listing riguardante tutte le riunioni dei comitati del 1997 e gli invier(cid:224), per lo stesso anno, tutti i dati numerici corrispondenti per i gruppi di esperti


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2266/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Verwijdering van de Griekse afdeling uit Artsen zonder grenzen.

eurovoc_concepts:
Finland
accession to the European Union
aid to agriculture
control of State aid

text: C 203 E/160 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 2000 verwacht. De Commissie zal deze onmiddellijk aan de lidstaten mededelen en bepalen welke vervolgmaatregelen nodig zijn. Ten aanzien van de mogelijk ongelijke uitgangsposities van concurrerende bedrijven als gevolg van het feit dat sommige in handen van de overheid en andere in particuliere handen zijn, zal de Commissie actief toezien op de gedragingen van de concurrenten in de elektriciteitsindustrie, zoals zij dat ook voor andere bedrijfstakken doet. Het is de taak van de Commissie erop toe te zien dat overheidsbedrijven (cid:129) of andere bedrijven (cid:129) geen onbillijke voordelen genieten, bijvoorbeeld omdat zij op overheidssteun kunnen rekenen die voor andere bedrijven niet weggelegd is. In dit licht zal de Commissie fusies en overnames en andere transacties op de concurrerende markt onderzoeken. (2000/C 203 E/206) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2265/99 van Ari Vatanen (PPE-DE) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Artikel 141 van het Verdrag betreffende de toetreding van Finland tot de EU Volgens artikel 141 van het Verdrag betreffende de toetreding van Finland tot de EU kan er, indien er ten gevolge van de toetreding ernstige moeilijkheden blijven bestaan, rechtstreekse nationale steun worden verleend. Tijdens een vijfjarige overgangsperiode heeft Finland de mogelijkheid gehad om overgangssteun te betalen. Deze overgangsperiode en de betaling van deze steun lopen in 1999 af. Wanneer de compenserende steun niet wordt betaald, valt te verwachten dat de inkomens van de veeboeren en (kas)groentetelers in Zuid- Finland direct met zo(cid:146)n 30 (cid:224) 90 % dalen. In de Verklaring van de Top van Luxemburg van 1997 wordt geconstateerd, dat het mogelijk moet zijn overal in de EU landbouw te bedrijven, ook onder ongunstige omstandigheden. Wanneer de steun overeenkomstig artikel 141 niet wordt verleend, zou dat leiden tot een onaanvaardbare toename van het verschil in steunverlening tussen het zuiden van Finland en de rest van het land. Dat zou met name onder de landbouwbevolking de geloofwaardigheid van de EU aantasten. Wat denkt de Commissie te doen om de voortzetting van deze steun overeenkomstig het Verdrag betreffende de toetreding van Finland te waarborgen? Antwoord namens de heer Fischler namens de Commissie (8 december 1999) De Commissie onderzoekt momenteel een door Finland ingediend verslag over de problemen voor de landbouw in Zuid-Finland, evenals een nationaal steunprogramma uit hoofde van artikel 141 van de Akte van Toetreding waarvan Finland overeenkomstig artikel 143 van de Akte van Toetreding en artikel 88 (ex artikel 93) van het EG-Verdrag kennis heeft gegeven. Als dit onderzoek eenmaal voltooid is, zal de Commissie passende maatregelen nemen. (2000/C 203 E/207) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2266/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Verwijdering van de Griekse afdeling uit (cid:132)Artsen zonder grenzen(cid:148) De recente uitsluiting van de Griekse afdeling uit de NGO (cid:132)Artsen zonder grenzen(cid:148) met als argument (cid:132)dat zij hulp hebben geboden aan beide partijen die betrokkenen zijn bij de Kosovo-crisis(cid:148) geeft aanleiding tot ernstige bezorgdheid over de toepassing van het ook door de Europese Unie gehuldigde beginsel dat aan noodlijdende bevolkingsgroepen rechtstreekse humanitaire hulp wordt verleend zonder discriminatie op etnische of godsdienstige gronden. 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/161 De activiteiten en programma(cid:146)s van (cid:132)Artsen zonder grenzen(cid:148) worden voor een groot deel gefinancierd door de Europese Unie: 1. Kan de Commissie daarom meedelen of de verwijdering van de Griekse artsen om bovengenoemde redenen niet in strijd is met het standpunt van de Europese Unie inzake humanitaire hulp, hoe zij hierop wil reageren en welke maatregelen zij zal nemen? 2. De Griekse afdeling van (cid:132)Artsen zonder grenzen(cid:148) heeft in het kader van ECHO een programma voor humanitaire hulp aan de psychiatrische kliniek in Toponitsa (niet ver van Nis) ter goedkeuring ingediend. Hoe wil de Commissie na het gebeurde te werk gaan om het beginsel overeind te houden dat humanitaire niet-gouvernementele organisaties in crisissituaties zuiver humanitaire criteria hante- ren en zonder politiek of ander eigenbelang optreden? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (7 december 1999) 1. Het Bureau voor humanitaire hulp van de Europese Gemeenschap (ECHO) ziet er nauwlettend op toe dat het in de contacten met zijn partners hun onafhankelijkheid respecteert, zoals dit ook is vastgelegd in de kaderpartnerschapsovereenkomst (KPO) waarin de onderlinge betrekkingen zijn geregeld. Artsen zonder Grenzen (AzG) is een van de belangrijkste partners, die voor zijn internationale optreden onlangs met de Nobelprijs voor de Vrede is onderscheiden. AzG is een niet-gouvernementele organisatie, die momenteel achttien afdelingen telt verspreid over de hele wereld. Zes hiervan zijn als operationele afdelingen benoemd en binnen AzG-International als zodanig erkend, namelijk AzG-Frankrijk, AzG-Belgiº, AzG-Nederland, AzG-Spanje, AzG-Zwitserland en AzG-Luxemburg. Deze operationele afdelingen hebben de KPO met ECHO ondertekend. De Griekse afdeling van Artsen zonder Grenzen voert haar eigen projecten uit, wat blijkbaar aanleiding geeft tot een conflict binnen de vereniging. Dit is echter een interne kwestie die alleen de organisatie zelf aangaat. AzG-Griekenland heeft in maart 1997 een aanvraag ingediend om de kaderpartnerschapsovereen- 2. komst te ondertekenen, maar deze werd toen net herzien. ECHO heeft de aanvraag desalniettemin geregistreerd, teneinde deze grondig te bestuderen zodra de herziening van de overeenkomst zou zijn voltooid. Sinds januari 1999, het tijdstip waarop de nieuwe overeenkomst van kracht is geworden, heeft ECHO zich in de eerste plaats voor de ondertekening ervan met zijn vroegere partners ingezet. Momenteel is de nieuwe KPO al met 159 niet-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s) ondertekend. In afwachting van een verdere uitbreiding van het partnernetwerk verzoekt ECHO, wanneer een van zijn operationele diensten te kennen geeft steun te willen verlenen aan een actie van een NGO die het KPO niet heeft ondertekend, de lidstaat waar de zetel van de organisatie in kwestie zich bevindt ervoor in te staan dat deze aan de in artikel 7, lid 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 1257/96 van de Raad genoemde criteria voldoet. Afhankelijk van het antwoord van de lidstaat wordt het dossier vervolgens in overweging genomen. Momenteel evalueert ECHO een voorstel van AzG-Griekenland met betrekking tot de dienst (cid:132)Tuberculose(cid:148) van de psychiatrische kliniek van Topinica in Nis, die dringende hulp behoeft. Zodra ECHO zijn evaluatie heeft verricht en als de uitslag ervan positief is, zal het Bureau de beschreven procedure zelf toepassen om na te gaan of AzG-Griekenland als partner kan worden opgenomen. (2000/C 203 E/208) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2272/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: Financiºle steun voor de activiteiten van consumentenorganisaties In artikel 6, lid 2, van besluit 283/99 (1) van het Europees Parlement en de Raad inzake de schepping van een algemeen kader voor de communautaire activiteiten ter bescherming van de consumenten wordt vermeld: (cid:132)Onbezoldigde arbeid of giften in natura kunnen, mits naar behoren gestaafd, in overweging worden genomen tot een bedrag van 20 % van de inkomsten en uitgaven op de begrotingen van de desbetreffende organisaties(cid:148)


title: QUESTION ÉCRITE E-2158/99 posée par Cristiana Muscardini (UEN) à la Commission. Fonds de développement régional.

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Italy
eligibility criteria
eligible region

text: C 280 E/12 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 La Commission a ØditØ (cid:224) ce jour quatre publications dØcrivant des projets significatifs rØalisØs avec la 2. contribution des fonds structurels (2). D(cid:146)autres brochures pour certains (cid:201)tats membres sont en prØparation; celle concernant le Royaume-Uni est prØvue pour la fin de 1999. Par ailleurs, sur le site web Inforegio (http://www. inforegio. cec. eu. int), («success stories») rØalisØs dans les diffØrents (cid:201)tats membres sont Øgalement accessibles. les projets les plus significatifs 3. Dans le cadre du partenariat, la Commission met tout en (cid:156)uvre pour assurer une pleine utilisation des ressources des fonds structurels disponibles. MalgrØ l(cid:146)existence d(cid:146)une certaine lenteur dans les structures administratives, il faut reconna(cid:238)tre que l(cid:146)Italie a accompli, ces derniŁres annØes, des progrŁs indØniables dans la rØalisation des programmes structurels. Mais cet effort d(cid:146)amØlioration doit Œtre poursuivi, surtout en prØvision de la nouvelle pØriode de programmation et des nouveaux mØcanismes de gestion axØs sur une plus grande subsidiaritØ. S(cid:146)agissant de la rØgion Lazio, il faut prØciser que cette rØgion se situe, en terme de capacitØ de rØalisation, dans la moyenne des rØgions italiennes hors objectif 1. (1) (2) Les donnØes se rØfŁrent aux engagements et paiements rØalisØs par les bØnØficiaires finaux, en pourcentage par rapport au coßt total des programmes approuvØs sous chaque objectif. Il s(cid:146)agit des publications suivantes: «Job Challenge (cid:129) La belle histoire des dix projets innovants» ISBN 92-828- 4241-X; «Histoires des rØgions (cid:129) 36 projets (cid:224) travers l(cid:146)Europe» ISBN 92-827-6539-3; «Deutschlandreise (cid:129) Projekte der EU-Regionalforderung» ISBN 92-828-2680-5; «Tour de France des rØgions (cid:129) 27 projets soutenus par les Fonds structurels» ISBN 92-828-2678-3. (2000/C 280 E/011) QUESTION (cid:201)CRITE E-2158/99 posØe par Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Fonds de dØveloppement rØgional Est-il exact que la direction gØnØrale de la politique rØgionale a rØcemment rejetØ les projets relatifs (cid:224) 1. l(cid:146)objectif 2 prØsentØs par le gouvernement italien? 2. Peut-on expliquer les raisons de ce refus? Peut-elle confirmer que les nouveaux critŁres dØfinis par le sommet de Berlin pour le concours des 3. Fonds structurels, qui sont diffØrents de ceux valables entre 1994 et 1999, sont (cid:224) l(cid:146)origine du rejet? Dans l(cid:146)affirmative, peut-elle prØciser quels seraient les pays qui bØnØficient de ces nouveaux critŁres et 4. quels sont ceux qui en subissent un prØjudice? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (21 janvier 2000) La proposition de liste de zones Øligibles (cid:224) l(cid:146)objectif 2, transmise le 1er octobre 1999 par les autoritØs 1. italiennes, a effectivement ØtØ considØrØe comme irrecevable par la Commission. Ladite proposition ne respecte pas les dispositions du paragraphe 4, de l(cid:146)article 4 du rŁglement 2. no 1260/1999 du Conseil portant dispositions gØnØrales sur les fonds structurels (1) qui prØvoient que les zones rØpondant aux critŁres dits «communautaires», repris aux paragraphes 5 et 6 dudit article 4, couvrent un minimum de 50 % de la population concernØe par l(cid:146)objectif no 2 dans chaque (cid:201)tat membre. Or, les zones rØpondant (cid:224) ces critŁres, prØsentØes par les autoritØs italiennes, ne comptaient que 2,2 millions d(cid:146)habitants, soit 29,6 % de la population totale Øligible. 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/13 Le rŁglement susmentionnØ a ØtØ approuvØ (cid:224) l(cid:146)unanimitØ par les (cid:201)tats membres, aprŁs avis conforme 3. du Parlement. Comme indiquØ ci-dessus, ce ne sont pas les nouveaux critŁres, en tant que tels, qui motivent l(cid:146)irrecevabilitØ de la proposition italienne, mais bien le non respect des dispositions du paragraphe 4, de l(cid:146)article 4, ØvoquØ ci-dessus. Les critŁres figurant aux paragraphes 5 et 6, de l(cid:146)article 4 du mŒme rŁglement ne crØent de prØjudice 4. pour aucun (cid:201)tat membre. (1) JO L 161 du 26. 6. 1999. (2000/C 280 E/012) QUESTION (cid:201)CRITE E-2171/99 posØe par John McCartin (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Interception de tØlØcommunications par les services de renseignements britanniques Selon certaines informations, les services de renseignements britanniques interceptent toutes les commu- nications (cid:224) destination et en provenance d(cid:146)Irlande. La Commission pourrait-elle Øtablir quelles sont les consØquences de ces activitØs pour la cohØsion politique de l(cid:146)Union? Par ailleurs, quelles sont les consØquences de telles interceptions sur le droit des entreprises commerciales d(cid:146)Øtablir librement des communications internationales et au sein de l(cid:146)UE et quelles en sont les consØquen- ces, pour les citoyens, en ce qui concerne leurs communications privØes ou commerciales sensibles? La Commission peut-elle demander aux autoritØs britanniques si ces informations sont exactes et, dans l(cid:146)affirmative, si les Britanniques espionnent de la mŒme fa(cid:231)on tous les autres (cid:201)tats membres de l(cid:146)UE? Pourrait-elle indiquer Øgalement si ces activitØs ne constituent pas une violation de la rØglementation de l(cid:146)UE? RØponse donnØe par M. Vitorino au nom de la Commission (27 janvier 2000) La Commission n(cid:146)a pas ØtØ informØe du problŁme auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence. Quoi qu(cid:146)il en soit, la Commission estime ne pas Œtre compØtente pour traiter de la question posØe, qui relŁve exclusivement des autoritØs nationales concernØes. La Commission reste nØanmoins attentive (cid:224) la dØfense des intØrŒts de la CommunautØ et condamne toutes les formes d(cid:146)atteinte (cid:224) l(cid:146)intØgritØ des communications effectuØes au sein des institutions ou entre elles, ou par des entreprises commerciales ou des citoyens (cid:224) l(cid:146)extØrieur ou (cid:224) l(cid:146)intØrieur de l(cid:146)Union. (2000/C 280 E/013) QUESTION (cid:201)CRITE E-2175/99 posØe par Umberto Bossi (TDI) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Marquage des produits DOP et IGP Certains organismes de certification, autorisØs par le ministŁre italien des Ressources agricoles et forestiŁres pour les DOP et pour l(cid:146)apposition de la marque d(cid:146)identification DOP sur le produit, feraient appel aux services des consortiums de tutelle eux-mŒmes en qualitØ d(cid:146)organismes externes. Le matØriel de marquage ((cid:224) feu ou par d(cid:146)autres mØthodes), utilisØ pour la certification, ne serait donc pas dØtenu par l(cid:146)organisme de certification mais par les consortiums, dØpourvus, quant (cid:224) eux, de licence de certification. La procØdure


title: Verordnung (EG) Nr. 2480/1999 der Kommission vom 24. November 1999 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle

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text: L 302/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2480/1999 DER KOMMISSION vom 24. November 1999 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1503/96 der Kommission vom 29. Juli 1996 mit Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates betreffend die Erhe- bung von Einfuhrzöllen im Reissektor (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2831/98 (4), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Gemäß Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 werden bei der Einfuhr der in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse die Zölle des Gemeinsamen Zolltarifs erhoben. Bei den Erzeugnissen von Absatz 2 desselben Artikels entsprechen die Zölle jedoch dem bei ihrer Einfuhr geltenden Interventions- preis, erhöht bei der Einfuhr von geschältem oder voll- geschliffenem Reis um einen bestimmten ständig Prozentsatz und vermindert um den Einfuhrpreis. Dieser Zoll darf jedoch den Satz des Gemeinsamen Zolltarifs nicht überschreiten. (2) Gemäß Artikel 12 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 wird der cif-Einfuhrpreis unter Zugrundelegung der repräsentativen Preise des betreffenden Erzeugnisses (3) (4) (5) (6) auf dem Weltmarkt oder auf dem gemeinschaftlichen Einfuhrmarkt berechnet. Mit der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 wurden die Durchführungsbestimmungen erlassen, die sich auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 beziehen und die im Sektor Reis geltenden Zölle betreffen. Die Einfuhrzölle gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt, außer wenn in den zwei Wochen vor der folgenden Festsetzung keine Notierung in der Referenzquelle gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 vorliegt. sich die Einfuhrzölle Damit reibungslos anwenden lassen, sollten zu ihrer Berechnung die in einem Bezugs- zeitraum festgestellten Marktkurse zugrunde gelegt werden. Die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 hat die Festsetzung der Zölle gemäß den Anhängen der vorliegenden Verordnung zur Folge — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Sektor Reis gemäß Artikel 11 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 anwendbaren Einfuhrzölle werden in Anhang I unter Zugrundelegung der im Anhang II angegebenen Bestandteile festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 25. November 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 24. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 71. (4) ABl. L 351 vom 29. 12. 1998, S. 25. 25. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 302/21 ANHANG I Festsetzung der Einfuhrzölle für Reis und Bruchreis Drittländer (außer AKP-Staaten und Bangladesch) (3) AKP-Staaten (1) (2) (3) Zoll (5) Bangladesch (4) Basmati Indien und Pakistan (6) Ägypten (8) (in EUR/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 270,06 270,06 270,06 209,72 270,06 270,06 270,06 209,72 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 90,18 90,18 90,18 69,06 90,18 90,18 90,18 69,06 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 130,69 130,69 130,69 100,52 130,69 130,69 130,69 100,52 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 0,00 0,00 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 202,55 202,55 202,55 157,29 202,55 202,55 202,55 157,29 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 KN-Code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in den AKP-Staaten gilt der im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates (ABl. L 215 vom 1. 8. 1998, S. 12) und der geänderten Verordnung (EG) Nr. 2603/97 der Kommission (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 22) festgelegte Zoll. (2) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 wird bei der unmittelbaren Einfuhr von Erzeugnissen mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean in das überseeische Departement Réunion kein Zoll erhoben. (3) Der bei der Einfuhr von Reis in das überseeische Departement Réunion zu erhebende Zoll ist in Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 festgesetzt. (4) Bei der Einfuhr von Reis, ausgenommen Bruchreis (KN-Code 1006 40 00), mit Ursprung in Bangladesch gilt der im Rahmen der Verordnung (EWG) Nr. 3491/90 des Rates (ABl. L 337 vom 4. 12. 1990, S. 1) und der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 862/91 der Kommission (ABl. L 88 vom 9. 4. 1991, S. 7) festgelegte Zoll. (5) Gemäß Artikel 101 Absatz 1 des geänderten Beschlusses 91/482/EWG des Rates (ABl. L 263 vom 19. 9. 1991, S. 1) werden Erzeugnisse mit Ursprung in überseeischen Ländern und Gebieten zollfrei eingeführt. (6) Für geschälten Reis der Sorte Basmati, der seinen Ursprung in Indien und Pakistan hat, wird eine Ermäßigung um 250 EUR/t berücksichtigt (Artikel 4a der geänderten Verordnung (EG) Nr. 1503/96). (7) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. (8) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in und Herkunft aus Ägypten gilt der im Rahmen der Verordnungen (EG) Nr. 2184/96 des Rates (ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 1) und (EG) Nr. 196/97 der Kommission (ABl. L 31 vom 1. 2. 1997, S. 53) festgelegte Zoll. L 302/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 11. 1999 ANHANG II Berechnung des im Sektor Reis zu erhebenden Einfuhrzolls 1. Einfuhrzoll (EUR/t) (1) 209,72 455,00 270,06 455,00 (1) Paddy Reisbruch Geschält Geschliffen Geschält Geschliffen Indica Japonica 2. Berechnungsbestandteile a) cif-Preis Arag (EUR/t) b) fob-Preis (EUR/t) c) Frachtkosten (EUR/t) d) Quelle (1) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. — — — — 327,31 270,06 290,84 296,25 — — — — 261,76 267,17 29,08 29,08 USDA USDA Operator Operator — — — —


title: PERGUNTA ESCRITA E-2151/99 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão. Financiamento dos programas do sector da energia no âmbito do quinto programa-quadro de Investigação.

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EU research policy
energy research
interinstitutional cooperation (EU)
renewable energy

text: C 203 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Quantos destes projectos se destinam a obras em galego e quais as obras? Qual a respectiva dota(cid:231)ªo or(cid:231)amental? Relativamente a 1997 e 1998, quantas obras em galego receberam um subs(cid:237)dio do Programa Ariane e qual foi o total de obras contempladas? Quais as obras subsidiadas e os montantes recebidos? Qual foi o montante total do Programa Ariane nestes anos? Resposta dada pela ComissÆria Reding em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) Em 1999 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era de 4,1 milhıes de euros) no (cid:226)mbito do Programa Ariane foram apresentados doze projectos para a tradu(cid:231)ªo de diferentes obras literÆrias (francesas e inglesas) para a l(cid:237)ngua galega. Onze projectos nªo passaram a prova de prØ-selec(cid:231)ªo formal porque alguns dos critØrios de elegibilidade enunciados no Jornal Oficial (1) nªo foram respeitados, um dos projecto, apesar de ter passado com sucesso o exame da prØ-selec(cid:231)ªo formal pela Comissªo, nªo foi escolhido aquando da selec(cid:231)ªo final. Os meios financeiros, sendo limitados, s(cid:243) permitem escolher os projectos que apresentem a maior qualidade literÆria e cultural de acordo com o parecer do grupo de peritos independentes de vÆrios Estados-membros e dos pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo Europeia de ComØrcio Livre (EFTA) e do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) que presta aux(cid:237)lio (cid:224) Comissªo na selec(cid:231)ªo dos projectos. Em 1998 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era 3,3 milhıes de euros), nªo foi apresentado nenhum projecto para tradu(cid:231)ªo de obras de ou para a l(cid:237)ngua galega. Em 1997 (o or(cid:231)amento global atribu(cid:237)do ao programa era 2,3 milhıes de euros), foi apresentado um projecto para tradu(cid:231)ªo de uma obra francesa para a l(cid:237)ngua galega que foi seleccionado. Tratava-se de um pedido de subs(cid:237)dio para tradu(cid:231)ªo para a l(cid:237)ngua galega da obra «Les mots» de J. P. Sartre apresentado pelas Ediciones Laiovento que recebeu a totalidade do montante solicitado, isto Ø, 2418 ECUS. (1) JO C 23 de 28. 1. 1999. (2000/C 203 E/183) PERGUNTA ESCRITA E-2151/99 apresentada por Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Financiamento dos programas do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de Investiga(cid:231)ªo Segundo informa(cid:231)ıes obtidas por certas empresas finlandesas, a Comissªo teria tomado uma posi(cid:231)ªo diferente da do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao financiamento dos programas do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo. Nos termos da posi(cid:231)ªo comum adoptada em Dezembro œltimo pelo Parlamento e pelo Conselho, os chamados «projectos de demonstra(cid:231)ªo» sªo elevados a assumir um papel fundamental na pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo. A estes projectos foi reservado, a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio, 75 % do financiamento. PorØm, parece agora que a Comissªo perspectiva conceder aos projectos de demonstra(cid:231)ªo um financiamento insignifi- cante em rela(cid:231)ªo aos demais projectos de investiga(cid:231)ªo. EstarÆ a Comissªo a tomar uma posi(cid:231)ªo diferente da do Parlamento Europeu e do Conselho em rela(cid:231)ªo ao financiamento dos projectos de demonstra(cid:231)ªo do sector da energia no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e, em caso afirmativo, por que razıes? Resposta de Loyola de Palacio em nome da Comissªo (17 de Dezembro de 1999) A Comissªo gostaria de esclarecer a interpreta(cid:231)ªo das observa(cid:231)ıes do Conselho e do Parlamento sobre o or(cid:231)amento 1999 do quinto Programa Quadro de Investiga(cid:231)ªo e de Desenvolvimento Tecnol(cid:243)gico (IDT) (1). 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/145 Nos seus comentÆrios, a autoridade or(cid:231)amental pediu, por iniciativa do Parlamento, que 60 % das dota(cid:231)ıes para a energia nªo nuclear fossem atribu(cid:237)das (cid:224)s energias renovÆveis, dos quais 75 % seriam afectados a projectos de demonstra(cid:231)ªo de energias renovÆveis. A Comissªo reconhece que Ø urgente incentivar a demonstra(cid:231)ªo de solu(cid:231)ıes que contribuam para a utiliza(cid:231)ªo de fontes inovadoras de energia renovÆvel e, na medida do poss(cid:237)vel, gostaria de ter em conta este comentÆrio. O primeiro convite para apresenta(cid:231)ªo de propostas do programa «Energia» (a componente energia do programa espec(cid:237)fico de IDT «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentÆvel») atribuiu uma grande predomin(cid:226)ncia aos projectos de demonstra(cid:231)ªo e (cid:224)s energias renovÆveis. Aquando do estabelecimento da lista final dos projectos para os quais se recomenda o imediato in(cid:237)cio das negocia(cid:231)ıes, a Comissªo teve em conta esta observa(cid:231)ªo ao or(cid:231)amento. A Comissªo fez os poss(cid:237)veis para levar a efeito este comentÆrio e seleccionou um elevado nœmero de projectos de demonstra(cid:231)ªo do sector das energias renovÆveis. Embora ainda nªo tenha sido tomada a decisªo final relativa aos projectos de 1999, a proposta da Comissªo Ø muito pr(cid:243)xima da observa(cid:231)ªo ao or(cid:231)amento. (1) JO C 173 de 7. 6. 1997. (2000/C 203 E/184) PERGUNTA ESCRITA E-2154/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Regionaliza(cid:231)ªo do corpo de pol(cid:237)cia florestal do Estado A defesa do patrim(cid:243)nio florestal e ambiental Ø confiada, em ItÆlia, a um corpo de pol(cid:237)cia, o «Corpo Florestale dello Stato» (CFS). Contudo, a Lei 59/97 prevŒ a transferŒncia para as regiıes do pessoal pertencente ao referido corpo de pol(cid:237)cia que nªo se revele necessÆrio (cid:224) execu(cid:231)ªo das tarefas que ainda sejam da competŒncia do Estado. Embora o nœmero de empregados previsto para a execu(cid:231)ªo dessas tarefas de competŒncia estatal seja muito elevado, cerca de 70 % do pessoal foi igualmente transferido para um quadro regional. Atendendo (cid:224) import(cid:226)ncia nªo s(cid:243) nacional, mas porventura internacional, da protec(cid:231)ªo do ambiente e do patrim(cid:243)nio profissional do CFS que ficaria disperso e a quem cabe assegurar o respeito da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio ambiental, pode a Comissªo informar: 1. Nªo considera que, neste sector, a delega(cid:231)ªo nas regiıes Ø gravemente lesiva para a eficÆcia do CFS e a defesa do ambiente? 2. Elaborou a Comissªo documentos sobre a matØria? 3. Qual a sua opiniªo geral sobre a matØria? 4. Que formas organizativas assumem os corpos anÆlogos nos restantes Estados-membros? Resposta dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) A organiza(cid:231)ªo da administra(cid:231)ªo nacional Ø da competŒncia estrita do Estado-membro. A Comissªo Ø de opiniªo que a regionaliza(cid:231)ªo de certas competŒncias nªo implica necessariamente uma diminui(cid:231)ªo da sua eficÆcia, mas que necessita, em certos casos, um refor(cid:231)o da coordena(cid:231)ªo entre as regiıes e o Estado- -membro. A Comissªo nªo pode descrever com precisªo a organiza(cid:231)ªo de servi(cid:231)os anÆlogos noutros Estados- -membros. VÆrias situa(cid:231)ıes se podem apresentar, desde a descentraliza(cid:231)ªo total como, a t(cid:237)tulo de exemplo, a gestªo da protec(cid:231)ªo das florestas contra os incŒndios, que pode ser assegurada, em certos Estados- -membros, ao n(cid:237)vel do munic(cid:237)pio, passando por competŒncias provinciais ou departamentais, regionais ou, ainda, centralizadas ao n(cid:237)vel nacional