title: PERGUNTA ESCRITA E-2152/99 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Ilkka Suominen (PPE-DE), Astrid Thors (ELDR) e Reino Paasilinna (PSE) à Comissão. Juro bonificado na aquisição de embarcações.

eurovoc_concepts:
Finland
State aid
interest rate subsidy
regulation (EU)
shipbuilding

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/103 (2000/C 219 E/132) PERGUNTA ESCRITA E-2152/99 apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), Ilkka Suominen (PPE-DE), Astrid Thors (ELDR) e Reino Paasilinna (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Juro bonificado na aquisi(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes (24 de Novembro de 1999) Tem sido um objectivo de longa data da Comissªo apoiar uma frota europeia de embarca(cid:231)ıes mais compat(cid:237)vel com o ambiente e dotada de uma seguran(cid:231)a refor(cid:231)ada (Orienta(cid:231)ıes comunitÆrias sobre aux(cid:237)lios estatais aos transportes mar(cid:237)timos (1). No protocolo das negocia(cid:231)ıes de adesªo da Finl(cid:226)ndia, verificou-se, alØm disso, que as vendas isentas de impostos (tax free) nªo podiam prosseguir em todo o territ(cid:243)rio finlandŒs. Em vez disso, a UE comprometeu-se a tomar em considera(cid:231)ªo, nas suas decisıes respeitantes aos objectivos da pol(cid:237)tica dos transportes mar(cid:237)timos em todo o continente, a localiza(cid:231)ªo da Finl(cid:226)ndia enquanto pa(cid:237)s remoto e as suas condi(cid:231)ıes climÆticas. O MinistØrio dos Transportes da Finl(cid:226)ndia notificou a Comissªo do programa de concessªo de um juro bonificado para efeitos de aquisi(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes, o qual visa incentivar, tendo em conta as condi(cid:231)ıes que prevalecem no Norte, a aquisi(cid:231)ªo e repara(cid:231)ıes de base em cargueiros, indispensÆveis, adequados (cid:224)s forma(cid:231)ıes de gelo e compat(cid:237)veis com o ambiente. Sobre este assunto impera um amplo consenso nacional no Parlamento finlandŒs. Disso tambØm Ø sintomÆtico o facto de o Parlamento ter tido a iniciativa de incluir, no or(cid:231)amento de 1999, poderes para efectuar encomendas. (cid:201) firme inten(cid:231)ªo dos funcionÆrios da Comissªo interpretar o programa em questªo como aux(cid:237)lio aos estaleiros, embora esse programa nªo afecte a competitividade destes, dad(cid:242) que Ø poss(cid:237)vel encomendar em qualquer pa(cid:237)s uma embarca(cid:231)ªo que tenha beneficiado de aux(cid:237)lio. Foi tambØm isto o que apuraram os funcionÆrios da DG VII, nos termos da carta da Comissªo datada de 4. 8. 1999, ao chamarem a aten(cid:231)ªo para o facto de esses aux(cid:237)lios nªo incidirem sobre os estaleiros comunitÆrios. Como tenciona a Comissªo garantir o desenvolvimento dos transportes mar(cid:237)timos no norte de forma compat(cid:237)vel com o ambiente e de modo a refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a, se nªo permite o recurso ao quadro de ac(cid:231)ªo criado pela pr(cid:243)pria Comissªo? Como serÆ poss(cid:237)vel um Estado-membro criar uma pol(cid:237)tica de transportes mar(cid:237)timos se nªo puder dar crØdito (cid:224)s orienta(cid:231)ıes estabelecidas pela Comissªo? De que modo a Comissªo tomou em considera(cid:231)ªo os pontos definidos no protocolo das negocia(cid:231)ıes de adesªo da Finl(cid:226)ndia em matØria de pol(cid:237)tica dos transportes mar(cid:237)timos? (1) JO C 205 de 5. 7. 1997. Resposta dada por MÆrio Monti em nome da Comissªo (6 de Janeiro de 2000) A Comissªo sublinha que, no ponto 2. 1. das orienta(cid:231)ıes comunitÆrias sobre aux(cid:237)lios estatais aos trans- portes mar(cid:237)timos, mencionadas pelos Srs. Deputados, se refere que as orienta(cid:231)ıes nªo abrangem os aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval no sentido da sØtima directiva (1) relativa aos aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval ou qualquer acto subsequente. A Comissªo tambØm refere que no ponto 5 das orienta(cid:231)ıes relativas ao aux(cid:237)lio ao investimento se determina que qualquer investimento em novas embarca(cid:231)ıes deve respeitar as normas relativas (cid:224) constru(cid:231)ªo naval. Ainda no referido ponto, estipula-se que, no (cid:226)mbito das orienta(cid:231)ıes, os aux(cid:237)lios ao investimento podem ser autorizados em determinadas circunst(cid:226)ncias com vista a melhorar o equipamento de bordo das embarca(cid:231)ıes ou para promover a utiliza(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes mais compat(cid:237)veis com o ambiente e dotadas de maior seguran(cid:231)a, tais como a cria(cid:231)ªo de incentivos para que a frota comunitÆria ultrapasse os padrıes de seguran(cid:231)a e ambientais obrigat(cid:243)rios estabelecidos pelas conven(cid:231)ıes internacionais, antecipando-se na aplica(cid:231)ªo dos n(cid:237)veis superiores acordados e melhorando assim as condi(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a e a compatibilidade com o ambiente. Contudo, tais aux(cid:237)lios tŒm de ser compat(cid:237)veis com as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) constru(cid:231)ªo naval previstas no referido ponto 2. 1. , se aplicÆvel. O Conselho adoptou, em 29 Junho de 1998, o Regulamento (CE) no 1540/98 (2) que estabelece novas regras em matØria de aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval. De acordo com o princ(cid:237)pio da aplicabilidade directa do direito comunitÆrio, o regulamento Ø um instrumento legal vinculativo directamente aplicÆvel em todos os Estados-membros. De acordo com o no 1 do artigo 2o do Regulamento, os aux(cid:237)lios concedidos, directa ou indirectamente, (cid:224) constru(cid:231)ªo, transforma(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo navais, financiados pelos Estados-membros ou pelas respectivas autoridades regionais ou locais ou, ainda, atravØs de recursos estatais, sob qualquer forma, s(cid:243) podem ser considerados compat(cid:237)veis com o mercado comum se respeitarem o disposto no referido regulamento. C 219 E/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 O no 2 do artigo 2o do Regulamento estipula que os aux(cid:237)lios concedidos indirectamente incluem todas as formas de aux(cid:237)lio a armadores ou a terceiros disponibilizadas enquanto aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo ou trans- forma(cid:231)ªo de navios, tais como facilidades de crØdito, garantias e benef(cid:237)cios fiscais. A Comissªo sublinha que o programa de bonifica(cid:231)ıes de juros notificado pelas autoridades finlandesas, a que a Sr. Deputada se refere, diz respeito a uma bonifica(cid:231)ªo de juros a ser concedida pelo MinistØrio dos Transportes de modo a baixar os juros dos emprØstimos obtidos para a aquisi(cid:231)ªo dos novos cargueiros encomendados pela companhias navais finlandesas em 1999. Assim, o programa notificado diz respeito a uma bonifica(cid:231)ªo de juros a ser concedida aos armadores para a aquisi(cid:231)ªo de novos cargueiros. Consequentemente, Ø abrangido pelo no 2 do artigo 2o do Regulamento e Ø considerado um aux(cid:237)lio (cid:224) constru(cid:231)ªo naval de acordo com o no 1 do artigo 2o do Regulamento. Por esta razªo, a compatibilidade do aux(cid:237)lio com o mercado comum terÆ de ser avaliada de acordo com as disposi(cid:231)ıes do regulamento. incluindo os interesses mar(cid:237)timos dos pa(cid:237)ses n(cid:243)rdicos, A Comissªo sublinha que o seu objectivo Ø, de facto, promover e apoiar os interesses mar(cid:237)timos comunitÆrios, incentivando a utiliza(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes dotadas de maior seguran(cid:231)a e compat(cid:237)veis com o ambiente, em conformidade com os princ(cid:237)pios expressos nas orienta(cid:231)ıes comunitÆrias sobre os aux(cid:237)lios estatais ao sector mar(cid:237)timo. Contudo, esta pol(cid:237)tica nªo pode desrespeitar as normas comunitÆrias relativas aos aux(cid:237)lios estatais. As medidas de aux(cid:237)lio estatal planeadas pelos Estados Membros para promover esta pol(cid:237)tica tŒm de respeitar as normas comunitÆrias adoptadas neste (cid:226)mbito. Consequentemente, uma vez que no caso espec(cid:237)fico mencionado pela Sra Deputada, o acto jur(cid:237)dico aplicÆvel Ø o Regulamento do Conselho (CE) no 1540/98, as condi(cid:231)ıes em que a Comissªo irÆ avaliar a compatibilidade dos aux(cid:237)lios em questªo serªo definidas de acordo com este Regulamento. (1) Directiva no 90/684/EEC do Conselho relativa aos aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval, JO L 380 de 31. 12. 1990. (2) JO L 202 de 18. 7. 1998. (2000/C 219 E/133) PERGUNTA ESCRITA E-2157/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: PlÆgio de modelos de artigos sanitÆrios da prov(cid:237)ncia de Viterbo Algumas empresas produtoras de cer(cid:226)mica da prov(cid:237)ncia de Viterbo acusaram empresas eg(cid:237)pcias de plagiarem determinados modelos de artigos sanitÆrios. Verifica-se ainda que esses modelos estªo a invadir impondo-se devido aos pre(cid:231)os de produ(cid:231)ªo extremamente baixos e, o mercado italiano e europeu, consequentemente, mercŒ de uma concorrŒncia desleal relativamente (cid:224)s empresas italianas, o que se traduz em grandes preju(cid:237)zos a n(cid:237)vel econ(cid:243)mico e perigos potenciais para o emprego. Na sequŒncia de uma denœncia apresentada pelos produtores italianos (cid:224) Pol(cid:237)cia de Roma, o pr(cid:243)prio Embaixador do Egipto em ItÆlia reconheceu o fundamento das queixas dos empresÆrios. Tendo em conta o exposto, pode a Comissªo informar: 1. Nªo considera que o comportamento das empresas eg(cid:237)pcias Ø incorrecto em termos de concorrŒncia? 2. Nªo considera que o facto de as empresas eg(cid:237)pcias terem copiado os modelos italianos constitui uma viola(cid:231)ªo das normas em vigor em matØria de desenvolvimento e protec(cid:231)ªo da propriedade intelectual, designadamente da Directiva 93/98 (1)? 3. Em seu entender, nªo estaremos perante uma viola(cid:231)ªo da protec(cid:231)ªo dos direitos morais dos autores? 4. Nªo entende a Comissªo que serÆ oportuno intervir junto das autoridades eg(cid:237)pcias competentes para solicitar informa(cid:231)ıes adicionais sobre o exposto e, eventualmente, exigir que garantam o respeito das normas internacionais em matØria de protec(cid:231)ªo da propriedade intelectual? 5. Qual Ø a sua opiniªo geral sobre o assunto? (1) JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 9


title: PREGUNTA ESCRITA E-2158/99 de Cristiana Muscardini (UEN) a la Comisión. Fondos de desarrollo regional.

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European Regional Development Fund
Italy
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text: C 280 E/12 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 Hasta el momento la Comisi(cid:243)n ha editado cuatro publicaciones que describen proyectos importantes 2. realizados gracias a la contribuci(cid:243)n de los Fondos Estructurales (2). Se encuentran en fase de preparaci(cid:243)n otras publicaciones dedicadas a otros Estados miembros; la relativa al Reino Unido estÆ prevista para finales de 1999. AdemÆs, en el sitio Web Inforegio (http://www. inforegio. cec. eu. int), se pueden consultar los proyectos mÆs importantes («success stories») realizados en los diferentes Estados miembros. En el Æmbito de la cooperaci(cid:243)n, 3. la Comisi(cid:243)n pone todo su interØs para garantizar una total utilizaci(cid:243)n de los recursos disponibles de los Fondos Estructurales. A pesar de la existencia de una cierta lentitud en las estructuras administrativas, es necesario reconocer que Italia ha conseguido, estos œltimos aæos, avances innegables en la realizaci(cid:243)n de los programas estructurales. Pero este esfuerzo de mejora debe continuar, sobre todo en previsi(cid:243)n del nuevo per(cid:237)odo de programaci(cid:243)n y de los nuevos mecanismos de gesti(cid:243)n centrados en una mayor subsidiariedad. Por lo que respecta a la regi(cid:243)n del Lacio, hay que precisar que dicha regi(cid:243)n se sitœa, en tØrminos de capacidad de realizaci(cid:243)n, en la media de las regiones italianas no incluidas en el objetivo no 1. (1) (2) Los datos se refieren a los compromisos y pagos realizados por los beneficiarios finales, en porcentaje con relaci(cid:243)n al coste total de los programas aprobados para cada objetivo. Se trata de las publicaciones siguientes:«Job Challenge (cid:129) La belle histoire des dix projets innovants» ISBN 92-828- 4241-X; «Histoires des rØgions (cid:129) 36 projets (cid:224) travers l(cid:146)Europe» ISBN 92-827-6539-3; «Deutschlandreise (cid:129) Projekte der EU-Regionalforderung» ISBN 92-828-2680-5; «Tour de France des rØgions (cid:129) 27 projets soutenus par les Fonds structurels» ISBN 92-828-2678-3. (2000/C 280 E/011) PREGUNTA ESCRITA E-2158/99 de Cristiana Muscardini (UEN) a la Comisi(cid:243)n (24 de noviembre de 1999) Asunto: Fondos de desarrollo regional ¿Es exacto que la Direcci(cid:243)n General de Pol(cid:237)tica Regional ha rechazado recientemente los proyectos 1. presentados por el Gobierno italiano en relaci(cid:243)n con el objetivo 2? 2. ¿Puede exponer los motivos? 3. ¿Puede confirmar que los nuevos criterios de goce de los Fondos estructurales, establecidos en la Cumbre de Berl(cid:237)n y distintos de los que han sido vÆlidos durante el per(cid:237)odo de 1994 a 1999, son la causa del rechazo? En caso afirmativo, ¿puede indicar cuÆles son los pa(cid:237)ses que se ven beneficiados por estos criterios 4. nuevos y cuÆles los que resultan perjudicados? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de enero de 2000) Efectivamente, 1. objetivo no 2, transmitida el 1 de octubre de 1999 por las autoridades italianas. la Comisi(cid:243)n considera inadmisible la propuesta de lista de zonas cubiertas por el 2. La citada propuesta no cumple las disposiciones del apartado 4 del art(cid:237)culo 4 del Reglamento no 1260/1999 del Consejo, por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos Estructura- les (1), segœn las cuales las zonas que cumplen los denominados criterios «comunitarios», recogidos en los apartados 5 y 6 del citado art(cid:237)culo 4, deben contar como m(cid:237)nimo con el 50 % de la poblaci(cid:243)n cubierta por el objetivo no 2 en cada Estado miembro. Ahora bien, las zonas que cumplen esos criterios, presentadas por las autoridades italianas, s(cid:243)lo cuentan con 2,2 millones de habitantes, es decir el 29,6 % del total de la poblaci(cid:243)n cubierta por el objetivo en cuesti(cid:243)n. 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/13 El Reglamento antes citado fue aprobado en su d(cid:237)a por unanimidad por los Estados miembros, tras 3. emitir el Parlamento un dictamen conforme. Tal como ya se ha seæalado anteriormente, el motivo de que no se admita la propuesta italiana no radica en los nuevos criterios como tales, sino mÆs bien en el incumplimiento de las disposiciones del apartado 4 del art(cid:237)culo 4 antes citado. Los criterios establecidos en los apartados 5 y 6 del art(cid:237)culo 4 del mismo Reglamento no perjudican 4. a ningœn Estado miembro. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 280 E/012) PREGUNTA ESCRITA E-2171/99 de John McCartin (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Interceptaci(cid:243)n de telecomunicaciones por los Servicios de Inteligencia BritÆnicos A la luz de los informes segœn los cuales los Servicios de Inteligencia britÆnicos interceptan todas las comunicaciones con destino a y procedentes de Irlanda, ¿procurarÆ la Comisi(cid:243)n establecer cuÆles son las implicaciones de esta acci(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la cohesi(cid:243)n pol(cid:237)tica de la Uni(cid:243)n?. MÆs aœn, ¿quØ implicaciones tiene esta prÆctica con relaci(cid:243)n al derecho de las empresas comerciales de entablar libremente comunicaciones internacionales y dentro de la UE? ¿CuÆles son las implicaciones con relaci(cid:243)n a los ciudadanos que entablan comunicaciones personales o comerciales? ¿Puede preguntar la Comisi(cid:243)n a las autoridades britÆnicas si los informes son realmente ciertos y, en tal caso, si los britÆnicos esp(cid:237)an de una forma similar a los restantes Estados miembros de la UE? ¿Podr(cid:237)a informar la Comisi(cid:243)n asimismo de si tales actividades constituyen una violaci(cid:243)n de alguna norma comunitaria? Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento del asunto al que se refiere Su Seæor(cid:237)a. En cualquier caso, competen exclusivamente a las autoridades nacionales concernidas. la Comisi(cid:243)n considera que no tiene ninguna jurisdicci(cid:243)n en estos asuntos, que No obstante, la Comisi(cid:243)n vela continuamente por la defensa de los intereses comunitarios y condena cualquier tipo de amenaza a la inviolabilidad de las comunicaciones en las instituciones o entre las mismas, as(cid:237) como entre empresas comerciales o ciudadanos particulares que se comunican internacionalmente o dentro de la Uni(cid:243)n. (2000/C 280 E/013) PREGUNTA ESCRITA E-2175/99 de Umberto Bossi (TDI) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Marca de identificaci(cid:243)n de los productos con denominaci(cid:243)n de origen protegida (DOP) y con identificaci(cid:243)n geogrÆfica protegida (IGP) Parece ser que algunos organismos de certificaci(cid:243)n, autorizados por el Ministerio italiano de Recursos Agr(cid:237)colas y Forestales para las denominaciones de origen protegidas (DOP) y para la colocaci(cid:243)n de la marca de identificaci(cid:243)n de la propia DOP en el producto, recurren a los servicios prestados por los correspondientes consorcios de protecci(cid:243)n en calidad de organismos externos. As(cid:237), el equipamiento necesario para el marcado (a fuego o con otros medios), utilizado para dar fe de que se ha llevado a


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2158/99 från Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen. Regionalfonder.

text: C 280 E/12 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 Kommissionen har hittills givit ut fyra skrifter som beskriver viktiga projekt som genomf(cid:246)rts med 2. st(cid:246)d fr(cid:229)n strukturfonderna (2). Andra broschyrer f(cid:246)r vissa medlemsstater h(cid:229)ller p(cid:229) att tas fram. Broschyren om F(cid:246)renade kungariket v(cid:228)ntas bli f(cid:228)rdig i slutet av 1999. Dessutom finns information om de viktigaste projekten i enskilda medlemsstater ((cid:148)success stories(cid:148)) p(cid:229) Inforegios webbplats (http://www. inforegio. cec. eu. int). 3. Som ett led i partnerskapet ser kommissionen till att g(cid:246)ra allt den kan f(cid:246)r att se till att de resurser som finns tillg(cid:228)ngliga inom strukturfonderna anv(cid:228)nds p(cid:229) b(cid:228)sta s(cid:228)tt. ˜ven om f(cid:246)rvaltningsf(cid:246)rfarandena i Italien (cid:228)r n(cid:229)got tr(cid:246)ga, m(cid:229)ste det erk(cid:228)nnas att landet har gjort omissk(cid:228)nnliga framsteg n(cid:228)r det g(cid:228)ller att genomf(cid:246)ra sina strukturprogram under senare (cid:229)r. Denna anstr(cid:228)ngning att f(cid:246)rb(cid:228)ttra situationen m(cid:229)ste emellertid uppr(cid:228)tth(cid:229)llas, s(cid:228)rskilt med h(cid:228)nsyn till den nya programperioden och de nya f(cid:246)rvaltnings- mekanismerna som bygger p(cid:229) st(cid:246)rre subsidiaritet. Det b(cid:246)r p(cid:229)pekas att n(cid:228)r det g(cid:228)ller Latium-regionens genomf(cid:246)randekapacitet ligger denna p(cid:229) genomsnittet f(cid:246)r omr(cid:229)den som inte omfattas av m(cid:229)l 1 i Italien. (1) Siffrorna h(cid:228)nf(cid:246)r sig till (cid:229)taganden och betalningar till slutmottagarna, uttryckta som en procentandel av den totala programkostnad som godk(cid:228)nts f(cid:246)r varje m(cid:229)l. (2) De omn(cid:228)mnda skrifterna (cid:228)r f(cid:246)ljande:(cid:148)Job challenge: ten innovative projects tell their stories(cid:148) ISBN 92-828-4241- X;(cid:148)Regional success stories: profiles of 36 projects in Europe(cid:148) ISBN 92-827-6539-3;(cid:148)Deutschlandreise (cid:129) Projekte der EU-Regionalforderung(cid:148) ISBN 92-828-2680-5;(cid:148)Tour de France des rØgions (cid:129) 27 projets soutenus par les Fonds structurels(cid:148) ISBN 92-828-2678-3. (2000/C 280 E/011) SKRIFTLIG FR¯GA E-2158/99 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Regionalfonder St(cid:228)mmer det att generaldirektoratet f(cid:246)r regionalpolitik nyligen har avslagit den italienska regeringens 1. f(cid:246)rslag f(cid:246)r m(cid:229)l 2? 2. Om detta (cid:228)r fallet, varf(cid:246)r? Kan kommissionen bekr(cid:228)fta om de nya strukturfondskriterierna, som fastst(cid:228)lldes vid toppm(cid:246)tet i 3. Berlin och som skiljer sig fr(cid:229)n dem som g(cid:228)llde 1994(cid:129)1999, ligger till grund f(cid:246)r avslaget? Om detta (cid:228)r fallet, kan kommissionen f(cid:246)rklara vilka l(cid:228)nder som skulle gynnas respektive missgynnas 4. av de nya kriterierna? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 januari 2000) Kommissionen kunde inte godk(cid:228)nna den f(cid:246)rteckning (cid:246)ver st(cid:246)dber(cid:228)ttigade omr(cid:229)den inom ramen f(cid:246)r 1. m(cid:229)l 2 som de italienska myndigheterna l(cid:228)mnade in den 1 oktober 1999. 2. Den italienska f(cid:246)rteckningen uppfyller inte kraven i artikel 4. 4 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning nr 1260/1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (1), enligt vilken de omr(cid:229)den som uppfyller (cid:148)gemenskapskrite- rierna(cid:148) i artikel 4. 5 och 4. 6 skall omfatta minst 50 % av den folkm(cid:228)ngd som omfattas av m(cid:229)l 2 i varje medlemsstat. De omr(cid:229)den som f(cid:246)resl(cid:229)s av de italienska myndigheterna omfattar endast 2,2 miljoner inv(cid:229)nare, vilket utg(cid:246)r 29,6 % av den totala befolkningen i de st(cid:246)dber(cid:228)ttigade omr(cid:229)dena. 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/13 Ovan n(cid:228)mnda f(cid:246)rordning antogs enh(cid:228)lligt av medlemsstaterna efter parlamentets samtycke. Som 3. redan n(cid:228)mnts (cid:228)r det inte de nya kriterierna i sig som g(cid:246)r att det italienska f(cid:246)rslaget inte kan godk(cid:228)nnas, utan det faktum att best(cid:228)mmelserna i artikel 4. 4 inte iakttas. 4. Kriterierna i artikel 4. 5 och 4. 6 i samma f(cid:246)rordning missgynnar inte n(cid:229)gon medlemsstat. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 280 E/012) SKRIFTLIG FR¯GA E-2171/99 fr(cid:229)n John McCartin (PPE-DE) till kommissionen (29 november 1999) ˜mne: Den brittiska s(cid:228)kerhetstj(cid:228)nstens avlyssning av telekommunikationer Mot bakgrund av rapporter om att den brittiska s(cid:228)kerhetstj(cid:228)nsten avlyssnar alla telekommunikationer till och fr(cid:229)n Irland, kan kommissionen f(cid:246)rs(cid:246)ka utr(cid:246)na vilken inverkan denna verksamhet har p(cid:229) unionens politiska sammanh(cid:229)llning? Dessutom, vilken inverkan har detta p(cid:229) kommersiella f(cid:246)retags r(cid:228)ttigheter att fritt f(cid:229) kommunicera b(cid:229)de internationellt och inom EU, och vilka (cid:228)r f(cid:246)ljderna f(cid:246)r enskilda medborgare som (cid:228)gnar sig (cid:229)t personliga och kommersiella kommunikationer av k(cid:228)nslig art? Kan kommissionen fr(cid:229)ga de brittiska myndigheterna om rapporterna verkligen (cid:228)r sanna och, om s(cid:229) (cid:228)r fallet, om britterna p(cid:229) liknande s(cid:228)tt spionerar p(cid:229) (cid:246)vriga medlemsstater inom EU? Skulle kommissionen ocks(cid:229) kunna uppge om denna verksamhet strider mot EU:s lagstiftning? Svar fr(cid:229)n Ant(cid:243)nio Vitorino p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 januari 2000) Kommissionen har ingen k(cid:228)nnedom om de h(cid:228)ndelser som parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till. Kommissionen anser inte att den har beh(cid:246)righet att ta itu med fr(cid:229)gan, som endast ber(cid:246)r de nationella myndigheterna i fr(cid:229)ga. Kommissionen (cid:228)r emellertid fortsatt vaksam n(cid:228)r det g(cid:228)ller att skydda gemenskapens intressen och f(cid:246)rd(cid:246)mer varje hot mot integriteten vid kommunikationer inom eller mellan institutioner, aff(cid:228)rsf(cid:246)retag eller enskilda medborgare som kommunicerar internationellt och inom unionen. (2000/C 280 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-2175/99 fr(cid:229)n Umberto Bossi (TDI) till kommissionen (29 november 1999) ˜mne: M(cid:228)rkning av produkter med skyddad ursprungsbeteckning (SUB) och skyddad geografisk beteck- ning Vissa certifieringsorgan som har f(cid:229)tt tillst(cid:229)nd av det italienska jordbruksministeriet att utf(cid:228)rda skyddad ursprungsbeteckning och att m(cid:228)rka produkterna med symbolen f(cid:246)r denna beteckning anv(cid:228)nder sig av tj(cid:228)nster som producentorganisationer utf(cid:246)r i egenskap av externa organ. Den m(cid:228)rkningsutrustning (f(cid:246)r br(cid:228)nnm(cid:228)rkning eller andra metoder) som anv(cid:228)nds f(cid:246)r att fullf(cid:246)lja certifieringen (cid:228)gs allts(cid:229) inte av certifier- ingsorganet, utan innehas av producentorganisationer som inte har tillst(cid:229)nd att utf(cid:246)ra certifiering. Det


title: QUESTION ÉCRITE E-2147/99 posée par Patrick Cox (ELDR) et Brian Crowley (UEN) à la Commission. Taxation du vin et de la bière.

eurovoc_concepts:
Ireland
beer
excise duty
infringement procedure (EU)
wine

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/101 (2000/C 219 E/129) QUESTION (cid:201)CRITE E-2147/99 posØe par Patrick Cox (ELDR) et Brian Crowley (UEN) (cid:224) la Commission Objet: Taxation du vin et de la biŁre (24 novembre 1999) En ce qui concerne la taxation par unitØ d(cid:146)alcool, le rØgime en vigueur en Irlande peut Œtre considØrØ comme l(cid:146)un des plus neutres de l(cid:146)Union europØenne en termes fiscaux, les taux appliquØs (cid:224) la biŁre, au vin et aux alcools Øtant Øtroitement liØs (cid:224) leur titre alcoomØtrique volumØtrique. Le rapport entre le vin et la biŁre est de 1 (cid:224) 3. 3, ce qui correspond (cid:224) un titre alcoomØtrique volumØtrique courant, de 4o pour la biŁre et de 12o pour le vin. En ce qui concerne les taux d(cid:146)accises appliquØs au Royaume-Uni, le rapport est de 1 (cid:224) 3. 4 entre le vin et la biŁre. Dans sept (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne, le vin n(cid:146)est pas soumis (cid:224) accises. La Commission peut-elle expliquer quels sont ses griefs contre l(cid:146)Irlande et justifier ses arguments, qui sont fondØs sur des vins thØoriques de 5o ou 6o, lesquels n(cid:146)existent tout simplement pas en Irlande, ni dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne, mŒme en trŁs petite quantitØ? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (17 janvier 2000) Comme suite (cid:224) la pØtition no 1229/97, laquelle lui avait ØtØ soumise par la commission des pØtitions, Øvoquant une possible taxation discriminatoire au dØtriment du vin en faveur de la biŁre, la Commission s(cid:146)est adressØe aux autoritØs irlandaises afin d(cid:146)obtenir des Øclaricissements (cid:224) ce sujet. (cid:201)tant donnØ qu(cid:146)aprŁs presque cinq mois aucune contribution substantielle de la part des autoritØs juillet 1999, a dØcidØ d(cid:146)Ømettre l(cid:146)avis irlandaises ne lui Øtait parvenue, motivØ au titre de l(cid:146)article 226 (ex-article 169) du traitØ CE. la Commission en date du 1er Le 22 octobre 1999, le gouvernement irlandais a envoyØ une rØponse (cid:224) l(cid:146)avis motivØ (cid:224) la Commission. Cette rØponse est actuellement (cid:224) l(cid:146)Øtude de la Commission, sous couvert de la confidentialitØ que les procØdures d(cid:146)infraction exigent (cid:224) l(cid:146)Øgard de l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ. (2000/C 219 E/130) QUESTION (cid:201)CRITE E-2149/99 posØe par Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Directive sur les aliments diØtØtiques Quelles mesures la Commission entend-elle prendre afin de veiller (cid:224) ce que la directive sur les aliments diØtØtiques soit conforme aux exigences imposØes par le code international pour la commercialisation du lait maternel et aux rØsolutions subsØquentes de l(cid:146)AssemblØe mondiale de la santØ? (2000/C 219 E/131) QUESTION (cid:201)CRITE E-2150/99 posØe par Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Directive sur les aliments diØtØtiques Des spØcialistes des aliments pour nourrissons et de leur commercialisation ont-ils ØtØ consultØs lors de l(cid:146)Ølaboration de la directive sur les aliments diØtØtiques?


title: QUESTION ÉCRITE P-2264/99 posée par José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à la Commission. Lettre rectificative pour le budget 2000, lignes relatives à l'Amérique latine et à l'Asie.

eurovoc_concepts:
Asia
Kosovo
Latin America
cooperation policy
preliminary draft EC budget

text: C 219 E/132 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/164) QUESTION (cid:201)CRITE P-2264/99 posØe par JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Lettre rectificative pour le budget 2000, lignes relatives (cid:224) l(cid:146)AmØrique latine et (cid:224) l(cid:146)Asie Le 3 novembre dernier, la Commission europØenne a adoptØ une lettre rectificative pour l(cid:146)avant-projet de budget de l(cid:146)an 2000 dans laquelle, entre autres mesures, Øtaient modifiØs (cid:224) la baisse les crØdits d(cid:146)engagement proposØs pour les lignes relatives (cid:224) la coopØration financiŁre et technique avec les pays en dØveloppement d(cid:146)AmØrique latine (B7-310) et d(cid:146)Asie (B7-300) avec respectivement des rØductions de 16,5 et de 27,5 millions d(cid:146)euros par rapport (cid:224) l(cid:146)avant-projet antØrieur pour lequel le montant de ces lignes se situerait manifestement en-dessous des crØdits adoptØs pour les budgets, non seulement de 1999, mais aussi de 1998. Les rØductions effectuØes dans l(cid:146)avant-projet de budget en ce qui concerne ces lignes l(cid:146)ont-elles ØtØ (cid:224) l(cid:146)initiative des commissaires chargØs des relations extØrieures ainsi que du dØveloppement et de l(cid:146)aide humanitaire? Compte tenu des nouvelles prioritØs que s(cid:146)est fixØe l(cid:146)Union europØenne vis-(cid:224)-vis des pays d(cid:146)AmØrique latine aprŁs la tenue du premier sommet des chefs d(cid:146)(cid:201)tat et de gouvernement Union europØenne-AmØrique latine et Cara(cid:239)bes, au mois de juin dernier, des nØgociations en cours avec le Mexique sur l(cid:146)accord d(cid:146)association Øconomique, de concertation politique et de coopØration ainsi que de l(cid:146)engagement prochain des nØgociations avec le Mercosur et le Chili, la Commission estime-t-elle qu(cid:146)il est politiquement acceptable de faire face (cid:224) de nouvelles prioritØs avec des ressources rØduites? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (16 dØcembre 1999) La lettre rectificative, adoptØe par la Commission le 3 novembre 1999 porte principalement sur l(cid:146)aide communautaire (cid:224) la reconstruction du Kosovo. (cid:201)tant donnØ l(cid:146)ampleur des efforts financiers requis, et les limitations imposØes par le plafond de la rubrique 4 du budget (actions extØrieures), une combinaison de mesures s(cid:146)est rendue nØcessaire. Parmi ces mesures, le redØploiement (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la rubrique 4 est complØmentaire et indispensable (les autres mesures Øtant l(cid:146)utilisation de l(cid:146)instrument de flexibilitØ et relŁvement du plafond de la rubrique 4 avec la consØquente rØduction de celui de la rubrique 1). (cid:201)tant donnØ les limitations susmentionnØes, les lignes budgØtaires sur lesquelles effectuer le redØploiement ont ØtØ choisies, en concertation avec les services responsables, en fonction de critŁres objectifs (prioritØs, estimations des besoins, exØcution passØe). L(cid:146)enveloppe de l(cid:146)AmØrique latine a ØtØ affectØe par la rØduction, comme d(cid:146)ailleurs celle pour l(cid:146)Asie, pour les pays tiers mØditerranØens, pour les Nouveaux (cid:201)tats IndØpendants, ainsi que les dotations de certaines actions horizontales de coopØration. Les domaines identifiØs tiennent Øgalement compte des actions prioritaires dans des domaines autres que le Kosovo, telles que les aides pour la Turquie et Timor Est. Si la ligne budgØtaire B7-310 (CoopØration financiŁre et technique) a ØtØ rØduite sensiblement suite (cid:224) la lettre rectificative, l(cid:146)enveloppe globale de l(cid:146)AmØrique latine s(cid:146)ØlŁve maintenant (cid:224) 301 millions d(cid:146)euros, contre les 313,1 millions d(cid:146)euros du budget 1999 et les 274 millions d(cid:146)euros du budget 1998. Cela reflŁte la prioritØ accordØe (cid:224) la rØhabilitation et reconstruction en AmØrique centrale suite au passage de l(cid:146)ouragan Mitch (50 millions d(cid:146)euros en 2000). la Commission considŁre que la diminution constatØe dans les ressources financiŁres En conclusion, allouØes (cid:224) l(cid:146)AmØrique latine pour 2000 n(cid:146)affectera pas les prioritØs ØvoquØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire, qui seront mises en (cid:156)uvre en utilisant fonds actuellement (cid:224) disposition. Ces prioritØs, d(cid:146)ailleurs, ne passent pas nØcessairement par des actions traduites en projets (cid:224) financer au titre de la ligne relative (cid:224) la coopØration financiŁre et technique


title: Komission asetus (EY) N:o 2480/1999, annettu 24 päivänä marraskuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla

eurovoc_concepts:
customs duties
import
rice

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text: L 302/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2480/1999, annettu 24 päivänä marraskuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta riisialalla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 sovel- tamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä riisialan tuon- titullien osalta 29 päivänä heinäkuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1503/96 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2831/98 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että 1) asetuksen (EY) N:o 3072/95 11 artiklassa säädetään, että tuotaessa mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettuja tuotteita kannetaan yhteisen tullitariffin mukaiset tullit; kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden osalta tuontitulli on kuitenkin yhtä suuri kuin näiden tuotteiden tuontihetkellä voimassa oleva interventio- hinta, jota on korotettu tietyllä prosenttimäärällä sen mukaan, onko kysymys esikuoritusta tai kokonaan ja josta on vähennetty tuotantohinta; hiotusta riisistä, tämä tulli ei kuitenkaan saa ylittää yhteisen tullitariffin tullien määriä, 2) asetuksen (EY) N:o 3072/95 12 artiklan 3 kohdan lasketaan kyseisen tuotteen mukaan cif-tuontihinnat 3) 4) 5) 6) maailmanmarkkinoiden tai yhteisön tuontimarkkinoiden edustavien hintojen perusteella, asetuksessa (EY) N:o 1503/96 vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 3072/95 soveltamista koskevat yksityiskoh- taiset säännöt riisialan tuontitullien osalta, tuontitulleja sovelletaan uusien tullien vahvistamisen jos voimaantuloon asti; ne jäävät myös voimaan, seuraavaa kausittaista vahvistamista edeltävien kahden viikon aikana ei ole käytettävissä asetuksen (EY) N:o 1503/96 5 artiklassa säädetystä viitelähteestä saatavaa noteerausta, tuontitullĳärjestelmän moitteettoman toiminnan vuoksi olisi tullien laskemisessa käytettävä kelluvien valuuttojen osalta viiteajanjakson aikana markkinakursseja, ja asetuksen (EY) N:o 1503/96 soveltamisesta seuraa, että tuontitullit vahvistetaan tämän asetuksen liitteiden mukaisesti, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3072/95 11 artiklan 1 ja 2 kohdassa tarkoitetut tuontitullit riisialalla vahvistetaan tämän asetuksen liitteessä I liitteessä II annettujen tekĳöiden perusteella. Tämä asetus tulee voimaan 25 päivänä marraskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 24 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 189, 30. 7. 1996, s. 71. (4) EYVL L 351, 29. 12. 1998, s. 25. 25. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 302/21 LIITE I Riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuontitullit (EUR/t) CN-koodi 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Kolmannet maat (muut kuin AKT-valtiot ja Bangladesh) (3) AKT-valtiot (1) (2) (3) Bangladesh (4) Basmati Intia ja Pakistan (6) Tuontimaksut (5) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 270,06 270,06 270,06 209,72 270,06 270,06 270,06 209,72 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 90,18 90,18 90,18 69,06 90,18 90,18 90,18 69,06 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 130,69 130,69 130,69 100,52 130,69 130,69 130,69 100,52 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 0,00 0,00 Egypti (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 202,55 202,55 202,55 157,29 202,55 202,55 202,55 157,29 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) AKT-valtioista peräisin olevan riisin tuonnista annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1706/98 (EYVL L 215, 1. 8. 1998, s. 12) sekä komission asetuksen (EY) N:o 2603/97, sellaisena kuin se on muutettuna, (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 22), soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä. (2) Asetuksen (ETY) N:o 1706/98 mukaisesti maksuja ei sovelleta Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista peräisin oleviin ja suoraan Réunionin merentakaiseen departementtiin tuotaviin tuotteisiin. (3) Réunionin merentakaiseen departementtiin tuotavalta riisiltä kannettava maksu määritellään asetuksen (EY) N:o 3072/95, 11 artiklan 3 kohdassa. (4) Bangladeshistä peräisin olevan riisin, lukuun ottamatta rikkoutuneita riisinjyviä (CN-koodi 1006 40 00), tuontiin sovelletaan maksua neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 3491/90 (EYVL L 337, 4. 12. 1990, s. 1) ja komission asetuksessa (ETY) N:o 862/91 (EYVL L 88, 9. 4. 1991, s. 7), sellaisena kuin se on muutettuna, määritellyn järjestelmän mukaisesti. (5) MMA:ista peräisin olevien tuotteiden tuonti vapautetaan maksusta neuvoston päätöksen 91/482/ETY (EYVL L 263, 19. 9. 1991, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna, 101 artiklan 1 kohdan mukaisesti. (6) Intiasta ja Pakistanista peräisin olevaan esikuorittuun Basmati-lajikkeen riisiin sovelletaan 250 EUR/t [asetuksen (EY) N:o 1503/96 4 a artikla, sellaisena kuin se on muutettuna]. (7) Tuontitulli vahvistettu yhteisessä tullitariffissa. (8) Egyptistä peräisin olevan ja sieltä yhteisön alueelle tulevan riisin tuonnista annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2184/96 (EYVL L 292, 15. 11. 1996, s. 1) sekä kommission asetuksen (EY) N:o 196/97 (EYVL L 31, 1. 2. 1997, s. 53), soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä. L 302/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 11. 1999 LIITE II Tuontitullien laskeminen riisialalla 1. Tuontitulli (EUR/t) (1) 209,72 455,00 270,06 455,00 (1) Paddy- eli raakariisi Indica-riisi Japonica-riisi Esikuorittu Hiottu Esikuorittu Hiottu Rikkoutuneet riisinjyvät 2. Laskuperusteet: a) Cif ARAG -hinta (EUR/t) b) FOB-hinta (EUR/t) c) Merirahti (EUR/t) d) Alkuperä (1) Tuontitulli vahvistettu yhteisessä tullitariffissa. — — — — 327,31 270,06 290,84 296,25 — — — — 261,76 267,17 29,08 29,08 USDA USDA Toimija Toimija — — — —


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2147/99 från Patrick Cox (ELDR) och Brian Crowley (UEN) till kommissionen. Skatt på vin och öl.

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/101 (2000/C 219 E/129) SKRIFTLIG FR¯GA E-2147/99 fr(cid:229)n Patrick Cox (ELDR) och Brian Crowley (UEN) till kommissionen ˜mne: Skatt p(cid:229) vin och (cid:246)l (24 november 1999) Vad betr(cid:228)ffar att beskatta per alkoholenhet kan man med fog h(cid:228)vda att Irlands skattesystem fr(cid:229)n skatte- synpunkt (cid:228)r ett av de mest neutrala i EU, eftersom avgifterna p(cid:229) (cid:246)l, vin och sprit har den b(cid:228)sta (cid:246)verensst(cid:228)mmelsen med dryckernas respektive volymm(cid:228)ssiga alkoholstyrka. F(cid:246)rh(cid:229)llandet mellan vin och (cid:246)l (cid:228)r 1:3,3, vilket motsvarar den vanligaste volymstyrkan p(cid:229) fyra procent f(cid:246)r (cid:246)l och tolv procent f(cid:246)r vin. Det avgiftsf(cid:246)rh(cid:229)llande mellan vin och (cid:246)l som till(cid:228)mpas i F(cid:246)renade kungariket (cid:228)r 1:3,4. Sju l(cid:228)nder i EU har ingen skatt alls p(cid:229) vin. Kan kommissionen f(cid:246)rklara kritiken mot Irland och motivera sina argument, grundade p(cid:229) hypotetiska viner med 5-6 volymprocent, som helt enkelt inte (cid:228)r tillg(cid:228)ngliga i Irland, eller faktiskt, endast p(cid:229)tr(cid:228)ffas i mycket sm(cid:229) m(cid:228)ngder i unionens (cid:246)vriga medlemsstater? Svar fr(cid:229)n Fredrik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 januari 2000) Med anledning av framst(cid:228)llning nr 1229/97 (om eventuell diskriminering i skatteh(cid:228)nseende av vin till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r (cid:246)l) som utskottet f(cid:246)r framst(cid:228)llningar (cid:246)verl(cid:228)mnat till kommissionen v(cid:228)nde sig kommissionen till de irl(cid:228)ndska myndigheterna f(cid:246)r att erh(cid:229)lla upplysningar i fr(cid:229)gan. Eftersom kommissionen efter n(cid:228)ra fem m(cid:229)nader inte mottagit n(cid:229)got klarg(cid:246)rande i sak fr(cid:229)n de irl(cid:228)ndska myndigheterna besl(cid:246)t kommissionen den 1 juli 1999 att avge ett motiverat yttrande i enlighet med artikel 226 (tidigare artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget. Den 22 oktober 1999 l(cid:228)mnade den irl(cid:228)ndska regeringen ett svar p(cid:229) det motiverade yttrandet till kommissionen. Kommissionen granskar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande Irlands svar, och denna granskning omfattas av den sekretess som i (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden g(cid:228)ller i f(cid:246)rh(cid:229)llande till den ber(cid:246)rda medlemsstaten. (2000/C 219 E/130) SKRIFTLIG FR¯GA E-2149/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Direktivet om dietlivsmedel Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta f(cid:246)r att se till att direktivet om dietlivsmedel uppfyller kraven i r(cid:229)dande internationella uppf(cid:246)randekod f(cid:246)r marknadsf(cid:246)ring av br(cid:246)stmj(cid:246)lksers(cid:228)ttning och efterf(cid:246)l- jande resolutioner fr(cid:229)n v(cid:228)rldsh(cid:228)lsof(cid:246)rsamlingen? (2000/C 219 E/131) SKRIFTLIG FR¯GA E-2150/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Direktivet om dietlivsmedel Vilka samr(cid:229)d (cid:228)gde rum med experter p(cid:229) livsmedel f(cid:246)r sp(cid:228)dbarn och marknadsf(cid:246)ringen av dessa n(cid:228)r direktivet om dietlivsmedel utarbetades?