title: 1999/748/CE, CECA, Euratom: Décision des Représentants des Gouvernements des États membres, du 10 novembre 1999, portant nomination d'un membre du Tribunal de première instance des Communautés européennes

eurovoc_concepts:
General Court (EU)
appointment of staff

formats: html pdf print

text: 20. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 299/31 II (Actes dont la publication n'est pas une condition de leur applicabilité) CONFÉRENCE DES REPRÉSENTANTS DES GOUVERNEMENTS DES ÉTATS MEMBRES DÉCISION DES REPRÉSENTANTS DES GOUVERNEMENTS DES ÉTATS MEMBRES du 10 novembre 1999 portant nomination d'un membre du Tribunal de première instance des Communautés européennes (1999/748/CE, CECA, Euratom) LES REPRÉSENTANTS DES GOUVERNEMENTS DES ÉTATS MEMBRES DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, DÉCIDENT: vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 225, vu le traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l'acier, et notamment son article 32 quinquies, vu le traité instituant la Communauté européenne de l'énergie atomique, et notamment son article 140 A, vu la décision 88/591/CECA, CEE, Euratom du Conseil du 24 octobre 1988 instituant un Tribunal de première instance des Communautés européennes (1), considérant que, en vertu des articles 7 et 44 du protocole sur le statut de la Cour de justice des Communautés européennes et des dispositions correspondantes des protocoles sur les statuts de la Cour CECA et CEEA, et suite à la démission de M. Christopher Bellamy, il y a lieu de procéder à la nomination d'un membre du Tribunal de première instance des Commu- nautés européennes pour la durée du mandat de celui-ci restant à courir, soit jusqu'au 31 août 2001, Article premier M. Nicholas Forwood est nommé membre du Tribunal de première instance des Communautés européennes à compter du 2 décembre 1999 et jusqu'au 31 août 2001. Article 2 La présente décision est publiée au Journal officiel des Commu- nautés européennes. Fait à Bruxelles, le 10 novembre 1999. Le président A. SATULI (1) JO L 319 du 25. 11. 1988, p. 1. Décision modifiée en dernier lieu par l'acte d'adhésion de 1994


title: Iniciativa da República Federal da Alemanha apresentada ao Conselho, em _, tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho sobre o reforço da protecção penal contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro

eurovoc_concepts:
EC Decision
Germany
criminal court
euro
industrial counterfeiting
paper money

text: C 322/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 1999 II (Actos preparat(cid:243)rios em aplica(cid:231)ªo do t(cid:237)tulo VI do Tratado da Uniªo Europeia) CONSELHO Iniciativa da Repœblica Federal da Alemanha apresentada ao Conselho, em. , tendo em vista a adop(cid:231)ªo de uma decisªo-quadro do Conselho sobre o refor(cid:231)o da protec(cid:231)ªo penal contra a con- trafac(cid:231)ªo de moeda na perspectiva da introdu(cid:231)ªo do euro (1999/C 322/04) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo presente que jÆ se registaram comportamentos fraudu- lentos em rela(cid:231)ªo ao euro; Tendo em conta o Tratado da Uniªo Europeia e, nomeada- mente, a al(cid:237)nea e) do seu artigo 31. o e o n. o 2, al(cid:237)nea b), do seu artigo 34. o, Tendo em conta a iniciativa da Repœblica Federal da Alemanha, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Recordando o Regulamento (CE) n. o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo (cid:224) introdu(cid:231)ªo do euro (2), que fixa para 1 de Janeiro de 2002 o in(cid:237)cio da circula(cid:231)ªo do euro e obriga os Estados-Membros participantes a assegurarem a exis- tŒncia de san(cid:231)ıes adequadas para a contrafac(cid:231)ªo e falsifica(cid:231)ªo de notas e moedas de euros; Considerando que convØm garantir que o euro seja devida- mente protegido no conjunto dos Estados-Membros por medi- das penais eficazes, ainda antes de as moedas e as notas serem postas em circula(cid:231)ªo, em 1 de Janeiro de 2002, Tendo em conta a Resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 28 de Maio de 1999, sobre o refor(cid:231)o da protec(cid:231)ªo penal contra a contrafac(cid:231)ªo de moeda na perspectiva da introdu(cid:231)ªo do euro (5), e as res- pectivas orienta(cid:231)ıes para a adop(cid:231)ªo de um instrumento legal vinculativo, APROVA A SEGUINTE DECISˆO-QUADRO: Atendendo (cid:224) comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho, ao Par- lamento Europeu e ao Banco Central Europeu, de 23 de Julho de 1998, intitulada «Protec(cid:231)ªo do euro (cid:151) luta contra a falsifi- ca(cid:231)ªo»; Artigo 1. o Na acep(cid:231)ªo da presente decisªo-quadro, entende-se por: Atendendo (cid:224) Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu, de 17 de No- vembro de 1998, sobre a comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conse- lho, ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu, de 23 de Julho de 1998, intitulada «Protec(cid:231)ªo do euro (cid:151) luta contra a falsifica(cid:231)ªo» (3); Atendendo (cid:224) Recomenda(cid:231)ªo do Banco Central Europeu, de 7 de Julho de 1998, relativa (cid:224) adop(cid:231)ªo de determinadas medidas destinadas a refor(cid:231)ar a protec(cid:231)ªo legal das notas e moedas expressas em euros (4); (cid:151) «Conven(cid:231)ªo», a Conven(cid:231)ªo internacional para a repressªo da moeda falsa, de 20 de Abril de 1929, e o respectivo protocolo, (cid:151) «moeda» o «papel moeda», incluindo as notas de banco e a moeda metÆlica que tenham curso legal. Artigo 2. o Tendo em conta as disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo internacional para a repressªo da moeda falsa, de 20 e Abril de 1929, e do respectivo protocolo; 1. A presente decisªo-quadro tem por objectivo completar as disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo nos termos das disposi(cid:231)ıes que se seguem e facilitar a sua aplica(cid:231)ªo pelos Estados-Membros. Considerando que, pela sua importa(cid:136)ncia (cid:224) escala mundial, o euro estarÆ particularmente exposto ao risco de contrafac(cid:231)ıes e falsifica(cid:231)ıes; Para esse efeito, os Estados-Membros que ainda o nªo 2. fizeram comprometem-se a aderir (cid:224) Conven(cid:231)ªo. (1) Parecer emitido em. (ainda nªo publicado no Jornal Oficial). (2) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. (3) JO C 379 de 7. 12. 1998, p. 39. (4) JO C 11 de 15. 1. 1999, p. 13. Em nada sªo afectadas as obriga(cid:231)ıes decorrentes da Con- 3. ven(cid:231)ªo. (5) JO C 171 de 18. 6. 1999, p. 1. 10. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 322/7 Artigo 3. o Artigo 7. o 1. Cada Estado-Membro toma as medidas necessÆrias para garantir que os actos referidos nos n. os 1 a 4 do artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, completados pelos artigos 4. o a 7. o da presente decisªo-quadro, sejam sujeitos a san(cid:231)ªo penal no que se refere (cid:224) moeda fabricada em viola(cid:231)ªo dos direitos de emissªo de moeda das autoridades competentes. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos artigos 8. o e 9. o da Con- 1. ven(cid:231)ªo, cada Estado-Membro tomarÆ as medidas necessÆrias para estabelecer a sua competŒncia relativamente (cid:224)s infrac(cid:231)ıes referidas no artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, conjugado com os arti- gos 4. o e 5. o da presente decisªo-quadro, quando a infrac(cid:231)ªo tiver sido integral ou parcialmente cometido no seu territ(cid:243)rio. Cada Estado-Membro tomarÆ as medidas necessÆrias para 2. garantir que os actos referidos no artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, completados pelos artigos 4. o a 7. o da presente decisªo-quadro, sejam igualmente sujeitos a san(cid:231)ªo penal quando forem come- tidos em rela(cid:231)ªo a moeda que se destine a ter curso legal, mas nªo tenha ainda entrado em circula(cid:231)ªo. Artigo 4. o O transporte, a esporta(cid:231)ªo, a transferŒncia e a aquisi(cid:231)ªo para terceiros sªo equiparados aos actos referidos no n. o 3 do artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, nos termos da legisla(cid:231)ªo nacional e nas condi(cid:231)ıes previstas na mesma conven(cid:231)ªo. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos artigos 8. o e 9. o da Con- 2. ven(cid:231)ªo, cada Estado-Membro tomarÆ as medidas necessÆrias para estabelecer a sua competŒncia nos casos em que, uma infrac(cid:231)ªo referida no artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, conjugado com os artigos 4. o e 5. o da presente decisªo-quadro, tenha sido cometida em rela(cid:231)ªo ao euro, fora do seu territ(cid:243)rio e o autor nªo tiver por si sido extraditado. 3. Quando vÆrios Estados-Membros tenham competŒncia e possibilidade de instaurar eficazmente processo por uma in- frac(cid:231)ªo baseada nos mesmos factos, esses mesmos Estados- -Membros colaborarªo para decidir qual deles procederÆ (cid:224) ins- taura(cid:231)ªo do processo contra o autor ou autores, a fim de concentrar o processo penal num œnico Estado-Membro. Artigo 5. o Artigo 8. o 1. Devem ser equiparados aos instrumentos e objectos refe- ridos no n. o 5 do artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, nos termos da legisla(cid:231)ªo nacional e nas condi(cid:231)ıes previstas na mesma con- ven(cid:231)ªo: a) Os hologramas e outros elementos constitutivos da moeda que sirvam de protec(cid:231)ªo anti-contrafac(cid:231)ªo, bem como b) Os programas informÆticos e outros meios destinados, pela sua natureza, (cid:224) contrafac(cid:231)ªo ou falsifica(cid:231)ªo de moeda. A posse dos instrumentos e objectos referidos no n. o 5 2. do artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo e no n. o 1 do presente artigo deve ser equiparada aos actos referidos no n. o 5 do artigo 3. o Con- ven(cid:231)ªo, nos termos da legisla(cid:231)ªo nacional e nas condi(cid:231)ıes previstas na mesma conven(cid:231)ªo. Artigo 6. o Os Estados-Membros 1. tomarªo as medidas necessÆrias para dar cumprimento (cid:224)s disposi(cid:231)ıes da presente decisªo-qua- dro atØ 31 de Dezembro de 1999. 2. Os Estados-Membros transmitirªo ao Secretariado-Geral do Conselho, (cid:224) Comissªo das Comunidades Europeias e ao Banco Central Europeu o texto das disposi(cid:231)ıes de transposi(cid:231)ªo das obriga(cid:231)ıes decorrentes da presente decisªo-quadro para o direito nacional. O mais tardar atØ 30 de Junho de 2001, o Conselho analisarÆ, com base nessas informa(cid:231)ıes, em que me- dida os Estados-Membros deram cumprimento (cid:224) presente de- cisªo-quadro. O mais tardar atØ 31 de Dezembro de 2004, serÆ feita 3. uma avalia(cid:231)ªo, nomeadamente da aplica(cid:231)ªo, prÆtica, de acordo com a Ac(cid:231)ªo Comum, adoptada pelo Conselho em 5 de De- zembro de 1997, que cria um mecanismo de avalia(cid:231)ªo da aplica(cid:231)ªo e concretiza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel nacional dos compromissos internacionais em matØria de luta contra o crime organi- zado (1). Cada Estado-Membro tomarÆ as medidas necessÆrias para ga- rantir que os actos referidos no artigo 3. o da Conven(cid:231)ªo, com- pletado pelos artigos 4. o e 5. o da presente decisªo-quadro, fiquem sujeitos a san(cid:231)ıes penais eficazes, adequadas e dissua- sivas, incluindo penas privativas da liberdade, que possam con- duzir (cid:224) extradi(cid:231)ªo. Feito em. Pelo Conselho O Presidente. (1) JO L 344 de 15. 12. 1997, p. 7


title: Förslag till rådets förordning om ändring av förordning (EEG) nr 404/93 om den gemensamma organisationen av marknaden för bananer

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
marketing standard
producer organisation
tropical fruit

text: C 177 E/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 6. 2000 F(cid:246)rslag till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EEG) nr 404/93 om den gemen- samma organisationen av marknaden f(cid:246)r bananer (2000/C 177 E/05) KOM(1999) 582 slutlig (cid:151) 1999/0235(CNS) (Framlagt av kommissionen den 15 november 1999) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:214)RORD- NING med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 37 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommittØns ytt- rande, med beaktande av RegionkommittØns yttrande, och av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: (1) M(cid:229)nga och intensiva kontakter har (cid:228)gt rum med leveran- t(cid:246)rsl(cid:228)nderna liksom med andra ber(cid:246)rda parter f(cid:246)r att f(cid:229) slut p(cid:229) de tvister som p(cid:229)g(cid:229)r med anledning av det importsys- tem som uppr(cid:228)ttades genom f(cid:246)rordning (EEG) nr 404/93, och som (cid:228)ndrades genom f(cid:246)rordning (EG) nr 1637/98, och f(cid:246)r att ta h(cid:228)nsyn till slutsatserna fr(cid:229)n den s(cid:228)rskilda grupp som inr(cid:228)ttats inom ramen f(cid:246)r V(cid:228)rldshandelsorganisationens system f(cid:246)r l(cid:246)sning av tvister. (2) En analys av alla yttranden som lagts fram f(cid:246)r kommis- sionen har lett till bed(cid:246)mningen att det p(cid:229) medell(cid:229)ng sikt b(cid:246)r uppr(cid:228)ttas ett importsystem grundat p(cid:229) till(cid:228)mpningen av en tull med l(cid:228)mplig tullsats, och till(cid:228)mpningen av en f(cid:246)rm(cid:229)nstull f(cid:246)r import fr(cid:229)n AVS-l(cid:228)nderna f(cid:246)r att f(cid:229) de b(cid:228)sta garantier f(cid:246)r att f(cid:246)r det f(cid:246)rsta f(cid:246)rverkliga m(cid:229)len f(cid:246)r den gemensamma organisationen av marknaden n(cid:228)r det g(cid:228)ller gemenskapens produktion och konsumenternas efterfr(cid:229)gan och f(cid:246)r det andra iaktta de internationella handelsbest(cid:228)m- melserna, f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra nya tvister. (3) Ett s(cid:229)dant sytem b(cid:246)r dock inr(cid:228)ttas genom f(cid:246)rhandlingar med gemenskapens partner enligt V(cid:228)rldshandelsorganisatio- nens (WTO) f(cid:246)rfaranden, s(cid:228)rskilt artikel XXVIII i Allm(cid:228)nna tull- och handelsavtalet (GATT). som f(cid:246)rvaltas i enlighet med rekommendationerna fr(cid:229)n organet f(cid:246)r l(cid:246)sning av tvister. En f(cid:246)rsta bastullkvot har (cid:246)ppnats f(cid:246)r upp till 2 200 000 ton till en tullsats p(cid:229) 75 EUR som WTO konsoliderat. En andra kvot motsvarar den till(cid:228)ggstullkvot p(cid:229) 353 000 ton som (cid:246)ppnats f(cid:246)r att balansera den (cid:246)kade konsumtionen till f(cid:246)ljd av att gemen- skapen utvidgades 1995, med till(cid:228)mpning av samma sats. F(cid:246)r att garantera att gemenskapen f(cid:229)r tillr(cid:228)cklig f(cid:246)rs(cid:246)rjning, b(cid:246)r en tredje, autonom, tullkvot (cid:246)ppnas p(cid:229) 850 000 ton, f(cid:246)r alla ursprungsl(cid:228)nder. Inom ramen f(cid:246)r denna tredje tullk- vot b(cid:246)r den gemensamma tulltaxen s(cid:228)nkas med hj(cid:228)lp av l(cid:228)mplig metod, och den f(cid:246)rm(cid:229)nstull som beviljats AVS-l(cid:228)n- derna b(cid:246)r till(cid:228)mpas. (5) Med tanke p(cid:229) de avtalsenliga (cid:229)taganden gentemot AVS-l(cid:228)n- derna och med tanke p(cid:229) att det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att garantera dem rimliga konkurrensvillkor, b(cid:246)r till(cid:228)mpningen av im- port av bananer med ursprung i de l(cid:228)nder som (cid:229)tnjuter en f(cid:246)rm(cid:229)nstull p(cid:229) 275 EUR per ton g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att beh(cid:229)lla handelsfl(cid:246)det till en tullfri import inom ramen f(cid:246)r de b(cid:229)da f(cid:246)rsta tullkvoterna, och till en s(cid:228)nkning med 275 EUR av den tull som skall betalas inom ramen f(cid:246)r den tredje tullkvoten efter till(cid:228)mp- ning av ovan n(cid:228)mnda s(cid:228)nkning. fr(cid:229)ga. Detta leder fr(cid:228)mst i (6) Kommissionen b(cid:246)r bemyndigas att inleda f(cid:246)rhandlingar med de leverant(cid:246)rsl(cid:228)nder som har ett v(cid:228)sentligt intresse av att f(cid:246)rs(cid:246)rja gemenskapens marknad f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:246)ka f(cid:246)r- handla fram en f(cid:246)rdelning av de f(cid:246)rsta tv(cid:229) tullkvoterna. Kommissionen b(cid:246)r ocks(cid:229) ges befogenhet att besluta om f(cid:246)reskrifter f(cid:246)r f(cid:246)rvaltning av de tullkvoter som inr(cid:228)ttas genom denna f(cid:246)rordning. (7) Det b(cid:246)r beslutas om f(cid:246)reskrifter som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att (cid:228)ndra till(cid:228)ggstullkvoten p(cid:229) 353 000 ton f(cid:246)r att ta h(cid:228)nsyn till den (cid:246)kning av konsumtionen i gemenskapen som kon- staterats inom ramen f(cid:246)r f(cid:246)rs(cid:246)rjningsbalansen. Det b(cid:246)r ocks(cid:229) uppr(cid:228)ttas en best(cid:228)mmelse som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att vidta s(cid:228)rskilda (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att kunna m(cid:246)ta exceptionella omst(cid:228)ndigheter som skulle kunna p(cid:229)verka f(cid:246)rs(cid:246)rjningen av gemenskapens marknad. (4) Fram till dess att detta system tr(cid:228)der i kraft b(cid:246)r gemen- skapens f(cid:246)rs(cid:246)rjning ske inom ramen f(cid:246)r flera tullkvoter, fr(cid:229)n alla ursprungsl(cid:228)nder, och som (cid:246)ppnats f(cid:246)r import (8) Avdelning IV i f(cid:246)rordning (EEG) nr 404/93 b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)ndras. 27. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 177 E/29 H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Dessa tullkvoter skall (cid:246)ppnas f(cid:246)r import av produkter med ursprung i alla tredje l(cid:228)nder. Artikel 1 F(cid:246)rordning (EEG) nr 404/93 (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: 1. Artiklarna 16(cid:150)20 i avdelning IV skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: Kommissionen bemyndigas att, p(cid:229) grundval av ett avtal med de avtalsparter i V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO) som har ett v(cid:228)sentligt f(cid:246)rdela tull- intresse av bananleverans, kvoterna A och B mellan leverant(cid:246)rsl(cid:228)nderna. (cid:148)Artikel 16 Import inom ramen f(cid:246)r tullkvoterna A och B skall 2. bel(cid:228)ggas med en tullavgift p(cid:229) 75 EUR per ton. 1. Artiklarna 16(cid:150)20 i denna avdelning skall till(cid:228)mpas p(cid:229) import av f(cid:228)rska produkter med KN-nummer ex 0803 00 19 fram till dess att en gemensam tullsats tr(cid:228)der i kraft f(cid:246)r dessa produkter, senast den 1 januari 2006, som uppr(cid:228)ttats enligt f(cid:246)rfarandet i artikel XXVIII i Allm(cid:228)nna tull- och han- delsavtalet (GATT). Fram till dess att den sats som avses i punkt 1 tr(cid:228)der i 2. kraft skall import av de f(cid:228)rska produkter som anges i punkt 1 f(cid:246)rvaltas inom ramen f(cid:246)r de tullkvoter som (cid:246)ppnats ge- nom artikel 18. Artikel 17 I den m(cid:229)n det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt skall det vid import av bananer till gemenskapen uppvisas en importlicens vilken skall ut- f(cid:228)rdas av medlemsstaterna till den som beg(cid:228)r detta oavsett var denne (cid:228)r etablerad i gemenskapen, dock med f(cid:246)rbeh(cid:229)ll f(cid:246)r de s(cid:228)rskilda till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifterna till artiklarna 18 och 19. Importlicensen skall g(cid:228)lla i hela gemenskapen. Om det inte beviljas undantag i enlighet med f(cid:246)rfarandet i artikel 27 f(cid:229)r licenserna utf(cid:228)rdas f(cid:246)rst n(cid:228)r det st(cid:228)llts en s(cid:228)kerhet som ga- ranterar att (cid:229)tagandet att importera enligt villkoren i denna f(cid:246)rordning under licensens giltighetstid fullf(cid:246)ljs. Om trans- aktionen inte sker under denna tid eller endast delvis fullf(cid:246)ljs skall s(cid:228)kerheten vara helt eller delvis f(cid:246)rverkad. Artikel 18 Fr(cid:229)n och med den 1 januari varje (cid:229)r skall f(cid:246)ljande 1. tullkvoter (cid:246)ppnas: Genom undantag fr(cid:229)n artikel 15 skall 3. import inom ramen f(cid:246)r tullkvot C bel(cid:228)ggas med den tullavgift som avses i artikeln ovan, med en s(cid:228)nkning som f(cid:229)r fastst(cid:228)llas genom anbudsf(cid:246)rfarande. 4. En f(cid:246)rm(cid:229)nstull p(cid:229) 275 EUR per ton skall till(cid:228)mpas p(cid:229) import med ursprung i AVS-l(cid:228)nder inom ramen f(cid:246)r tull- kvoter samt utanf(cid:246)r dessa. 5. De tullbelopp som fastst(cid:228)lls i denna artikel skall kon- verteras till nationell valuta med hj(cid:228)lp av den kurs som till- l(cid:228)mpas f(cid:246)r produkterna i fr(cid:229)ga inom ramen f(cid:246)r den gemen- samma tulltaxan. Den till(cid:228)ggstullkvot som avses i punkt 1b f(cid:229)r (cid:246)kas om 6. efterfr(cid:229)gan i gemenskapen (cid:246)kar, p(cid:229) grundval av en f(cid:246)rs(cid:246)rj- ningsbalans, konsumtionen, import och export. B(cid:229)de n(cid:228)r balansen skall antas och n(cid:228)r tullkvoten skall (cid:246)kas skall f(cid:246)rfarandet i artikel 27 till(cid:228)mpas. Om f(cid:246)rs(cid:246)rjningen av gemenskapsmarknaden p(cid:229)verkas 7. av exceptionella omst(cid:228)ndigheter som r(cid:246)r produktions- eller importvillkoren skall kommissionen besluta om n(cid:246)dv(cid:228)ndiga s(cid:228)rskilda (cid:229)tg(cid:228)rder i enlighet med f(cid:246)rfarandet i artikel 27. I s(cid:229)dant fall f(cid:229)r till(cid:228)ggstullkvoten B anpassas p(cid:229) grundval av den balans som n(cid:228)mns i punkt 6. De s(cid:228)rskilda (cid:229)tg(cid:228)rderna f(cid:229)r utg(cid:246)ra ett undantag fr(cid:229)n de f(cid:246)reskrifter som fastst(cid:228)llts i enlighet med artikel 19. 1. All diskriminering mellan olika tredje l(cid:228)nder skall undvikas. De bananer som (cid:229)terexporteras utanf(cid:246)r gemenskapen 8. skall inte p(cid:229)f(cid:246)ras motsvarande tullkvoter. a) en tullkvot p(cid:229) 2 200 000 ton nettovikt, kallad (cid:146)kvot A(cid:146) b) en till(cid:228)ggstullkvot p(cid:229) 353 000 ton nettovikt, kallad (cid:146)kvot B(cid:146) Artikel 19 c) en autonom tullkvot p(cid:229) 850 000 ton nettovikt, kallad (cid:146)kvot C(cid:146). 1. Tullkvoterna f(cid:229)r f(cid:246)rvaltas med till(cid:228)mpning av den me- tod som grundar sig p(cid:229) att h(cid:228)nsyn tas till traditionella han- delsm(cid:246)nster (enligt metoden (cid:146)nya/traditionella akt(cid:246)rer(cid:146)) eller p(cid:229) andra metoder. C 177 E/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 6. 2000 Oavsett vilken metod som valts skall denna ta h(cid:228)nsyn 2. till behovet av att bibeh(cid:229)lla balansen i f(cid:246)rs(cid:246)rjningen av ge- menskapens marknad. 2. I artikel 29 skall den sjunde strecksatsen ers(cid:228)ttas med f(cid:246)l- jande: Artikel 20 (cid:148)(cid:151) de kvantiteter gemenskapsbananer, bananer med ur- sprung i AVS-l(cid:228)nderna och i andra l(cid:228)nder, som saluf(cid:246)rts p(cid:229) deras territorium(cid:148). Kommissionen skall f(cid:246)r denna avdelning enligt f(cid:246)rfarandet i artikel 27. Dessa f(cid:246)re- skrifter skall omfatta f(cid:246)ljande: fastst(cid:228)lla till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter 3. Artikel 32 skall utg(cid:229). 4. Bilagan skall utg(cid:229). a) f(cid:246)rvaltningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r de tullkvoter som avses i ar- Artikel 2 tikel 18 b) best(cid:228)mmelser om garantier r(cid:246)rande produktens art och ursprung Denna f(cid:246)rordning tr(cid:228)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tid- ning. Den skall till(cid:228)mpas fr(cid:229)n och med den 1 april 2000. c) de (cid:229)tg(cid:228)rder som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att iaktta de skyldigheter som f(cid:246)ljer av de avtal som gemenskapen slutit i enlighet med artikel 300 i f(cid:246)rdraget. (cid:148) Denna f(cid:246)rordning (cid:228)r till alla delar bindande och direkt till- l(cid:228)mplig i alla medlemsstater


title: Forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EF) nr. 1251/1999 om indførelse af en støtteordning for producenter af visse markafgrøder for at medtage hør og hamp bestemt til fiberproduktion

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid per hectare
flax
hemp
support policy

text: 29. 2. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 56 E/17 Forslag til R(cid:229)dets forordning (EF) om (cid:230)ndring af forordning (EF) nr. 1251/1999 om indfłrelse af en stłtteordning for producenter af visse markafgrłder for at medtage hłr og hamp bestemt til fiberproduktion (2000/C 56 E/06) KOM(1999) 576 endelig udg. (cid:151) 1999/0236(CNS) (Forelagt af Kommissionen den 15. november 1999) R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION HAR (cid:151) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, under henvisning til udtalelse fra Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg, under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget, og ud fra fłlgende betragtninger: (1) Sigtet med den f(cid:230)lles landbrugspolitik er at n(cid:229) de m(cid:229)l, der traktatens artikel 33, under hensyntagen til i er fastsat markedssituationen. (2) Sektoren for hłr og hamp har underg(cid:229)et store forandringer, siden R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 1380/70 om den f(cid:230)lles markedsordning for hłr og hamp (1) tr(cid:229)dte i kraft. Foruden den traditionelle dyrkning af hłr, der is(cid:230)r er bestemt til produktion af lange fibre til tekstilform(cid:229)l, foreg(cid:229)r der en dyrkning, ofte med lavere omkostninger, af hłr, som udelukkende er bestemt til produktion af korte fibre. i til forhold produktionsomkostningerne (3) Den meget hłje hektarstłtte for korte hłrfibre og hampe- fibre eller produktv(cid:230)rdien medfłrer, at der har v(cid:230)ret en vis tilskyn- delse til at dyrke afgrłderne i spekulationsłjemed. Area- lerne med korte hłrfibre og hampefibre er blevet udvidet, uden at der har v(cid:230)ret en tilsvarende udvikling i produk- tionen eller den faktiske efterspłrgsel efter disse produkter. De foranstaltninger, der er truffet for at undg(cid:229) denne anor- male situation, har ikke givet de łnskede resultater, men har medfłrt, at bestemmelserne for disse produkter er blevet mere indviklede. (4) For at lłse problemerne p(cid:229) markedet for hłr og hamp bestemt til fiberproduktion błr det fasts(cid:230)ttes, at stłtten til de berłrte landbrugere skal svare til stłtten for konkur- blev indfłrt rerende afgrłder. Med henblik herp(cid:229), og for at forenkle g(cid:230)ldende bestemmelser, błr produkterne medtages under den stłtteordning for producenter af visse markafgrłder, der nr. 1251/1999 (2). Hvis opretholdelsen af produktionen beret- tiger hertil, er der i łvrigt fastsat stłtte til forarbejdning af str(cid:229) af hłr og hamp som led i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. om den f(cid:230)lles markedsordning for hłr og hamp bestemt til fiberproduktion (3). ved R(cid:229)dets forordning (EF) for korn, og for ogs(cid:229) at (5) For at sikre en harmonisk overgang til den stłtte, der er fastsat lłse de nuv(cid:230)rende problemer som fłlge af de forskellige stłtteordninger for spindhłr og oliefrł, błr betalingen for hłr og hamp bestemt fiberproduktion fasts(cid:230)ttes p(cid:229) samme niveau som betalingen for hłrfrł, der selv skal tilpasses betalingen for korn i produktions(cid:229)ret 2002/2003. til (6) For at undg(cid:229), at form(cid:229)let med forordning (EF) nr. 1251/1999 omg(cid:229)s, błr det fasts(cid:230)ttes, at hektarstłtten for hłr og hamp bestemt til fiberproduktion betales p(cid:229) betin- gelse af, at visse dyrkningsvilk(cid:229)r overholdes. stimulerende (7) Der błr fasts(cid:230)ttes s(cid:230)rlige foranstaltninger for hamp for at undg(cid:229), at ulovlige afgrłder skjules blandt de afgrłder, for hvilke der kan betales arealstłtte, og at de derved forstyrrer den f(cid:230)lles markedsordning for hamp. Det błr derfor fast- s(cid:230)ttes, at der kun ydes stłtte for de arealer, hvor der er s(cid:229)et frł af hampesorter, der giver visse garantier for indholdet af stoffer. Hver medlemsstat błr ogs(cid:229) begr(cid:230)nse hampearealerne i hvert produktionsomr(cid:229)de for i vid udstr(cid:230)kning fłres kontrol med at sikre, at der indholdet af stimulerende stoffer i planter p(cid:229) de arealer, der indgives stłtteansłgning for. Der błr derfor indfłres en ordning med forh(cid:229)ndsgodkendelser, der sikrer, at de af medlemsstaterne fastsatte maksimumsarealer ikke overskri- des. (8) For at kunne fłre kontrol med de m(cid:230)ngder, for hvilke der kan ydes stłtte til forarbejdning af str(cid:229) i henhold til forord- ning (EF) nr. /. , błr der skabes forbindelse mellem denne produktion og de tilhłrende arealer. Producenterne błr derfor v(cid:230)re forpligtet til at indg(cid:229) kontrakter om salg af str(cid:229) til godkendte fłrste forarbejdningsvirksomheder, der giver visse garantier (cid:151) (1) EFT L 146 af 4. 7. 1970, s. 1. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 1. (3) Se side. i denne Tidende. C 56 E/18 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 29. 2. 2000 UDSTEDT F(cid:216)LGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EF) nr. 1251/1999 foretages fłlgende (cid:230)ndringer: 1. Artikel 4, stk. 2, affattes s(cid:229)ledes: Den i stk. 1 n(cid:230)vnte beregning foretages ved anven- »2. delse kornudbytte. Hvis majs af det behandles s(cid:230)rskilt, anvendes »majsudbyttet« dog for majs og udbyttet for »andre kornarter end majs« for korn, oliefrł, hłrfrł og hłr og hamp bestemt til fiberproduktion. « gennemsnitlige 2. I artikel 4, stk. 3, fłrste afsnit, (cid:230)ndres »for hłrfrł« til »for hłrfrł og hłr og hamp bestemt til fiberproduktion«. 3. Som artikel 5a inds(cid:230)ttes: »Artikel 5a 1. For hłr bestemt til fiberproduktion er arealbetalingen betinget af, at godkendte fłrste forarbejdningsvirksomheder indg(cid:229)r kontrakter om kłb af str(cid:229). For hamp bestemt 2. lingen betinget af, at til fiberproduktion er arealbeta- (cid:151) der anvendes sorter, hvis indhold af tetrahydrocanna- produktions(cid:229)ret binol 2000/2001 er gr(cid:230)nsen dog 0,3 % overstiger 0,2 %; ikke for (cid:151) godkendte fłrste indg(cid:229)r kłbekontrakter for hele produktionen til andre form(cid:229)l end konsum. forarbejdningsvirksomheder fasts(cid:230)tter for hvert produktions- 3. Medlemsstaterne omr(cid:229)de det maksimale areal, for hvilket der kan ydes arealbetaling for hamp bestemt til fiberproduktion, for at sikre, at der fłres kontrol med indholdet af tetrahydrocan- nabinol p(cid:229) mindst 30 % af de arealer, der ansłges om stłtte for. For at sikre, at maksimumsarealerne ikke overskrides, opretter medlemsstaterne en ordning med forh(cid:229)ndsgodken- delse til at dyrke hamp, der begr(cid:230)nser tils(cid:229)ningerne i henhold til denne ordning til disse arealer. « 4. I artikel 9 foretages fłlgende (cid:230)ndringer: a) i stk. 1 inds(cid:230)ttes efter sjette led: »(cid:151) hłr bestemt til fiberproduktion, regler for de kłbe- fłrste kontrakter, indg(cid:229)s med forarbejdningsvirksomheder, jf. artikel 5a, stk. 1 godkendte der i) regler for de kłbekontrakter, der indg(cid:229)s med godkendte fłrste forarbejdningsvirksomheder, jf. artikel 5a, stk. 1 ii) s(cid:230)rlige kontrolforanstaltninger og metoder til at bestemme indholdet af tetrahydrocannabinol« b) i stk. 2 affattes fłrste led s(cid:229)ledes: »(cid:151) enten głre betalingerne betinget af, at der anvendes: i) s(cid:230)rlige frł ii) certificerede frł af h(cid:229)rd hvede og hłr og hamp bestemt til fiberproduktion iii) bestemte sorter oliefrł, h(cid:229)rd hvede, hłrfrł og frł af hłr og hamp bestemt til fiberproduktion (cid:151) eller give medlemsstaterne mulighed for at opstille s(cid:229)danne betingelser for ydelse af betalinger«. 5. I bilag I erstattes punkt IV med fłlgende punkt IV og V: KN-kode Varebeskrivelse IV. H(cid:216)R ex 1204 00 Hłrfrł (Linum usitatissimum L. ) ex 5301 10 00 Hłr, r(cid:229) eller rłdnet, bestemt til fiberpro- duktion (Linum usitatissimum L. ) V. HAMP ex 5302 10 00 Hamp, r(cid:229) eller rłdnet, bestemt til fiberpro- duktion (Cannabis sativa L. ) Artikel 2 I henhold til artikel 3, stk. 6, tredje afsnit, i forordning (EF) nr. 1251/1999 forel(cid:230)gger medlemsstaterne Kommissionen even- tuelle (cid:230)ndringer af regionaliseringsplaner, s(cid:229) oplysningerne om hłr og hamp bestemt til fiberproduktion medtages senest den 1. maj 2000. Artikel 3 Denne forordning tr(cid:230)der i kraft p(cid:229) syvendedagen efter offent- liggłrelsen i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Den anvendes fra produktions(cid:229)ret 2000/2001. (cid:151) hamp bestemt til fiberproduktion: Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og g(cid:230)lder umiddelbart i hver medlemsstat


title: Regulamento (CE) n° 2386/1999 da Comissão, de 10 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

eurovoc_concepts:
egg
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 288/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2386/1999 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1999 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 8. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 8. o do Regula- mento (CEE) n. o 2771/75, a diferença entre os preços dos produtos referidos no n. o 1 do artigo 1. o do referido regulamento no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que a situação actual do mercado em determinados países terceiros e a concorrência em deter- minados destinos torna necessária a fixação de uma restituição diferenciada para determinados produtos do sector dos ovos; Considerando que a aplicação destas regras e critérios à situação actual dos mercados no sector dos ovos implica a fixação da restituição ao nível de um montante que permita a participação da Comunidade no comércio internacional e tenha igualmente em conta a natureza das exportações desses produtos assim como a sua importância no momento actual; (4) Considerando que o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e ovos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce- dida a restituição referida no artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 11 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. 11. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 288/19 do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos ANEXO Código do produto Destino (1) Montante das restituições 0407 00 11 9000 0407 00 19 9000 0407 00 30 9000 0408 11 80 9100 0408 19 81 9100 0408 19 89 9100 0408 91 80 9100 0408 99 80 9100 02 02 03 04 05 01 01 01 01 01 em EUR por 100 unidades 3,30 1,50 em EUR por 100 kg 15,00 7,50 16,00 58,00 27,00 27,00 43,00 11,00 (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os destinos, com excepção da Suíça, 02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, 03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia, 04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05, 05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão alterado


title: Forslag til Rådets afgørelse om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta

eurovoc_concepts:
Malta
association agreement (EU)
import
liberalisation of trade
textile product

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 10. 11. 1999 KOM(1999) 572 endelig 1999/0234 (ACC) Forslag til RÅDETS AFGØRELSE om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE Formålet med vedlagte forslag er at ændre aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, som blev undertegnet den 5. december 1970 og trådte i kraft den 1. april 1971, ved at indgå en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta. Formålet er at ophæve de toldlofter for tekstilvarer, der er fastlagt i artikel 2 i bilag I til associeringsaftalen, som ændret ved artikel 5 i tillægsprotokollen til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, der blev undertegnet den 27. oktober 1977. Uanset de lofter, der omhandles i artikel 2 i bilag I til associeringsaftalen, blev den del af Maltas eksport til EF, der falder ind under tekstilkategori 6, efter fælles aftale mellem de kontraherende parter indtil 31. december 1997 indført toldfrit i EU op til en vis kvote, hvilket er udtryk for en øget liberalisering af tekstilindførslen fra Malta i forhold til, hvad der er fastsat i associeringsaftalen. Parternes enighed afspejledes i et aftalememorandum, der blev paraferet den 29. november 1990, og senest forlænget indtil 31. december 1997 ved et godkendt protokollat mellem Republikken Malta og Det Europæiske Fællesskab om handel med tekstilvarer1. liberaliseringsbestræbelser Inden for rammerne af såvel færdiggørelsen af første etape af associeringsaftalen som Fællesskabets i betragtning af det nuværende niveau og tendenser med hensyn til adgangen til EF af tekstilvarer fra Malta har begge kontraherende parter meddelt, at de har til hensigt at liberalisere indførslen af tekstilvarer fra Malta fuldstændigt efter 31. december 1997. for Middelhavslandene, over og For at sikre, at parternes liberaliseringshensigter afspejles i bestemmelserne i associeringsaftalen, bør denne derfor ændres i overensstemmelse hermed. Derfor er der vedlagt dette notat: – et forslag til Rådets afgørelse om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta; og – en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta. 1 EFT L 231 af 22. 8. 1997, s. 6. 2 Forslag til RÅDETS AFGØRELSE om indgåelse af en aftale i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR – under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 133 sammenholdt med artikel 300, stk. 2, første punktum, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) 2 3 I artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta2 er der fastsat toldlofter for indførsel af tekstilvarer med oprindelse i Malta; ifølge det godkendte protokollat mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om handel med tekstilvarer, der blev undertegnet den 4. juni 19973, blev varer, der henhører under tekstilkategori 6, indført toldfrit i Det Europæiske Fællesskab indtil 31. december op til en vis kvote, hvilket er udtryk for en øget liberalisering af tekstilindførslen fra Malta i forhold til de lofter, der er fastsat i associeringsaftalen; af for såvel rammerne af inden etape for associeringsaftalen som Fællesskabets liberaliseringsbestræbelser over Middelhavslandene, og i betragtning af det nuværende niveau og tendenser med hensyn til adgangen til EF af tekstilvarer fra Malta bør der opnås fuldstændig liberalisering for indførslen af tekstilvarer fra Malta; færdiggørelsen første af derfor bør aftalen i form af brevveksling vedrørende ophævelse af toldlofterne, der er fastsat i artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, godkendes EFT L 61 af 14. 3. 1971 s. 2. Aftale suppleret med tillægsprotokollen (EFT L 304 af 29. 11. 1977, s. 2), den supplerende protokol (EFT L 81, 23. 3. 1989, s. 2) og protokollen om forlængelse af første etape af aftalen (EFT L 116 af 9. 5. 1991, s. 67). EFT L 231 af 22. 8. 1997, s. 6. 3 TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta godkendes på Fællesskabets vegne. Teksten til aftalen er knyttet til denne afgørelse. Artikel 2 Formanden for Rådet bemyndiges til at udpege de personer, der er beføjet til at undertegne aftalen med bindende virkning for Fællesskabet. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand 4 AFTALE i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta om ændring af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta A. Brev fra Fællesskabet Hr. Jeg har den ære at henvise til handelsordningen for indførsel i Det Europæiske Fællesskab af tekstilvarer med oprindelse i Malta, som er fastlagt i artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, som ændret ved artikel 5 i tillægsprotokollen til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, der blev undertegnet den 27. oktober 1977. For at opnå fuldstændig liberalisering af såvel færdiggørelsen af første etape af aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Fællesskabets Europæiske liberaliseringsbestræbelser over for Middelhavslandene, er det blevet vedtaget, at toldlofterne i artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta ophæves. tekstilindførslen fra Malta Økonomiske og Malta Fællesskab inden for rammerne som af Jeg ville være dem taknemmelig, såfremt De vil bekræfte, at Deres regering er indforstået med indholdet af denne skrivelse. Modtag, hr. , forsikringen om min mest udmærkede højagtelse. På vegne af Rådet for den Europæiske Union 5 Hr. B. Brev fra Malta Jeg har den ære hermed at anerkende modtagelsen af Deres skrivelse af dags dato med følgende ordlyd: ‘Jeg har den ære at henvise til handelsordningen for indførsel i Det Europæiske Fællesskab af tekstilvarer med oprindelse i Malta, som er fastlagt i artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, som ændret ved artikel 5 i tillægsprotokollen til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta, der blev undertegnet den 27. oktober 1977. For at opnå fuldstændig liberalisering af såvel færdiggørelsen af første etape afaftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Fællesskabets liberaliseringsbestræbelser over for Middelhavslandene, er det blevet vedtaget, at toldlofterne i artikel 2, bilag I til aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta ophæves. tekstilindførslen fra Malta Økonomiske og Malta Fællesskab inden for rammerne som af Jeg ville være dem taknemmelig, såfremt De vil bekræfte, at Deres regering er indforstået med indholdet af denne skrivelse. ’ Jeg har den ære hermed at bekræfte, at min regering er indforstået med indholdet af deres skrivelse. Modtag, hr. , forsikringen om min mest udmærkede højagtelse. 6


title: 2000/286/EG: Beschikking van de Commissie van 10 november 1999 betreffende de steunregeling die de regio Toscane (Italië) in de veehouderijsector ter verbetering van het Chianina-ras voornemens is ten uitvoer te leggen (Kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 3866) (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
Tuscany
aid to agriculture
application of EU law
cattle
livestock farming
regional aid

text: 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/1 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 10 november 1999 betreffende de steunregeling die de regio Toscane (Italiº) in de veehouderijsector ter verbetering van het Chianina-ras voornemens is ten uitvoer te leggen (Kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 3866) (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek) (2000/286/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 88, lid 2, eerste alinea, Na de belanghebbenden overeenkomstig het genoemde artikel te hebben aangemaand hun opmerkingen te maken (1), en gezien deze opmerkingen, Overwegende hetgeen volgt: (4) Bij brief van 29 september 1998 heeft de Commissie Ita- liº kennisgegeven van haar besluit tot inleiding van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag ten aanzien van deze steunmaatregel. De permanente ver- tegenwoordiging van Italiº is van deze beslissing door de Commissie in kennis gesteld per brief SG(98) 035729 van 16 september 1998. (5) Het besluit van de Commissie tot inleiding van de proce- dure is in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen bekengemaakt. De Commissie heeft de belanghebbenden uitgenodigd hun opmerkingen over de betrokken steun- maatregel kenbaar te maken. I. Procedure (6) Bij brieven van 23 oktober en 11 december 1998 hebben de Italiaanse autoriteiten de Commissie hun opmerkingen over de inleiding van de procedure toegezonden. (1) Bij brief van 5 december 1997 heeft de permanente ver- tegenwoordiging van Italiº bij de Europese Unie overeen- komstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag de Commis- sie kennisgegeven van een steunregeling in de veehoude- rij ter verbetering van het Chianina-ras. (2) Bij brief van 4 maart 1998, geregistreerd op 5 maart 1998, en bij brief van 7 juli 1998, geregistreerd op 13 juli 1998, heeft Italiº de Commissie aanvullende inlichtin- gen verstrekt. (3) Bij brief van 28 augustus 1998 heeft de Commissie, gelet op de zomervakantie, de Italiaanse autoriteiten verzocht de termijn waarbinnen zij een beslissing ten aanzien van de aangemelde steun dient te nemen, met vijf werkdagen te verlengen. (1) PB C 390 van 15. 12. 1998, blz. 15. (7) Bovendien heeft de Commissie bij brieven van 14 en 15 januari 1999 opmerkingen van andere belanghebbenden ontvangen. De Commissie heeft deze aan Italiº door- gezonden om dit land in de gelegenheid te stellen hier- over zijn opmerkingen te maken. De Italiaanse autoritei- ten hebben deze brief van 12 mei 1999 meegedeeld. II. Beschrijving van de steunmaatregel Beschrijving (8) De aangemelde steunregeling betreft een driejarenpro- gramma (1997-1999) ter bescherming en ter verbetering van het plaatselijke runderras (cid:132)Chianina(cid:148), dat genoemd is naar de Val di Chiana, het gebied in Toscane waaruit de dieren stammen. L 98/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 (9) De steunregeling heeft ten doel de achteruitgang van het Chianina-bestand tegen te gaan door het fokmateriaal in stand te houden en mogelijk te verbeteren en door steun te verlenen aan de veehouders ter compensatie van de extra kosten die het houden van Chianina-runderen in vergelijking met andere productievere en winstgevendere rassen met zich brengt. Blijkens deze tabel is het aantal geregistreerde runderen en koeien in de periode 1967-1990 meer dan verdub- beld, maar is het sedert 1990 jaarlijks met gemiddeld 2,7 % respectievelijk 2,9 % afgenomen, namelijk van 35 873, respectievelijk 17 134 in 1990 tot 30 021, res- pectievelijk 13 635 stuks in 1996. (10) Volgens de gegevens van de Italiaanse autoriteiten is het totaalbestand van het ras in de laatste 40 jaar nationaal met meer dan 80 % gedaald, namelijk van 510 000 stuks in 1954 tot 100 000 dieren nu (2). In de hiernavolgende tabel wordt een overzicht van de bestandsontwikkeling in de afgelopen 30 jaar gegeven. Tabel 1 Ontwikkeling van het aantal in het stamboek in Italiº gere- gistreerde runderen en koeien Jaar Geregistreerde koeien Totaal geregistreerde dieren 1967 1968 1974 1976 1978 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 6 981 7 562 12 307 15 335 14 471 11 030 12 362 13 046 11 583 11 093 12 125 13 677 14 511 15 759 16 412 17 134 16 199 15 551 14 228 13 959 14 072 13 635 14 395 15 592 25 376 31 620 29 838 22 744 25 490 26 899 23 884 22 873 25 002 28 200 29 921 32 246 34 168 35 873 33 528 31 801 29 298 29 767 30 622 30 021 (2) Bron: Stamboekvereniging. (11) De eerste grote daling in de jaren vijftig en zestig is vooral toe te schrijven aan het begin van de mechanise- ring op de landbouwbedrijven. Daardoor nam het aantal Chianina-runderen af, omdat deze vaak wegens hun kracht en hun weerstandsvermogen tegen moeilijke werk- omstandigheden als trekdier gebruikt werden. Vandaag de dag is de teruggang van het bestand hoofdzakelijk het gevolg van de hoge kosten voor het houden van de die- ren en de lage opbrengst ervan in vergelijking met run- derrassen die veel winstgevender zijn. De dieren worden grotendeels gehouden op kleine bedrijven in moeilijk toe- gankelijk berg- of heuvelland waar schaalvergroting of kostenverlaging onmogelijk is. Om te overleven zijn de veehouders ertoe geneigd een zo groot mogelijk aantal vaarzen nog v(cid:243)(cid:243)r ze voor de eerste maal drachtig zijn, te slachten. Daardoor loopt het aantal fokdieren terug en is de genetische verscheidenheid afgenomen, waardoor de mogelijkheid tot selectie en rasverbetering in de toekomst in het gedrang komt. De Italiaanse autoriteiten vrezen dat deze achteruitgang op lange termijn de overlevingskansen van het ras in gevaar brengt. (12) Om deze ontwikkeling tegen te gaan, worden de vol- gende maatregelen overwogen: M a a t r e g e l 1: steun voor het opzetten van een pro- gramma voor kunstmatige inseminatie door financiering van de volgende proefprojecten: a) productie van embryo’s met sterk ontwikkelde geneti- sche eigenschappen (winning van o(cid:246)cyten van vijf maanden oude vaarzen en in-vitrobevruchting met sperma van de beste stieren); b) implantatie van de embryo’s in fokkoeien. De daaruit geboren vrouwelijke dieren zullen als donor van o(cid:246)cyten en later als fokkoe worden gebruikt. Manne- lijke dieren zullen (na een nakomelingenonderzoek) als fokstier dienst doen. De begunstigde, die de proefprojecten zal uitvoeren, is de Toscaanse Unie van Veehoudersverenigingen (Unione Regionale delle Associazioni Toscane Allevatori (URATA). M a a t r e g e l 2: Steun voor de aankoop van fokstieren van het Chianina-ras in bedrijven die lid van het stam- boek zijn. De steun bedraagt ten hoogste 40 % van de aankoopkosten. 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/3 De steun gaat naar in de regio gevestigde houders van Chianina-runderen die lid van het stamboek zijn en die fokstieren met afstammingsbewijs aankopen. Geldigheidsduur van de regeling M a a t r e g e l 3: aanhoudpremie tot de eerste kalving voor Chianina-koeien die: a) geboren zijn op een in het stamboek opgenomen bedrijf; b) in het stamboek ingeschreven zijn; c) voor de eerste maal gekalfd hebben op een bedrijf dat in hetzelfde stamboek opgenomen is. De premie bedraagt 350 000 ITL (circa 175 EUR) per dier. Met deze premie willen de Italiaanse autoriteiten de veehouders ertoe aanzetten de vrouwelijke dieren als fok- koe te gebruiken in plaats van ze te verkopen of ze te mesten voor de vleesproductie, hetgeen tot nu toe voor de veehouders winstgevender en minder riskant was. Door de steun slechts toe te kennen voor dieren die aan de bovengenoemde voorwaarden voldoen, streven de Ita- liaanse autoriteiten naar een uitbreiding van het vrouwe- lijke fokmateriaal van het Chianina-ras. Alle veehouders die geregistreerde dieren houden en aan de voorschriften voldoen, komen voor de steun in aanmerking. (13) De Commissie had bij haar besluit tot inleiding van de procedure overeenkomstig artikel 88, lid 2, van het EG- Verdrag, ernstige twijfel geuit over de verenigbaarheid van maatregel 3 met de gemeenschappelijk markt, omdat deze maatregel op grond van de door de Italiaanse autori- teiten verstrekte inlichtingen steun voor de bedrijfsvoe- ring leek te zijn, die bedoeld was om de veehouders kos- ten voor de normale uitvoering van hun werkzaamheden te besparen, zonder dat dit enig duurzaam effect sorteert voor de ontwikkeling van de sector in zijn geheel. (14) Voor de maatregelen 1 en 2 daarentegen had de Commis- sie duidelijk aangegeven dat deze in principe voor de in artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag bedoelde uitzondering in aanmerking komen. Toch heeft de Com- missie besloten de procedure van artikel 88, lid 2, ook ten aanzien van deze twee maatregelen in te leiden, omdat zij een sterk vermoeden had dat de gehele aange- melde regeling terugwerkende kracht heeft. Wanneer dit vermoeden bewaarheid wordt, is een gunstige beoor- deling van beide maatregelen niet langer mogelijk. In dat geval vervalt namelijk de noodzaak van de gehele steun- regeling, een element dat bij de beoordeling van derge- lijke staatssteun door de Commissie de doorslag geeft, en zou er dus sprake zijn van steun voor de bedrijfsvoering, die onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt is. (15) In de eerste aanmelding van de Italiaanse autoriteiten is meegedeeld dat het programma een looptijd van drie jaar had (1997-1999). (16) Op grond van het aangemelde ontwerp-besluit van de regionale raad (Consiglio regionale), dat de regionale regering (Giunta regionale) op 10 november 1997 heeft voorgelegd, zou voor 1997 een bedrag van 500 000 000 ITL worden toegewezen, terwijl voor de daaropvolgende jaren werd verwezen naar de begrotings- wetten voor 1998 en 1999. (17) De toewijziging van 500 000 000 ITL voor 1997 ten behoeve van de betrokken steunmaatregelen scheen erop te wijzen dat de steun ook verleend kon worden voor maatregelen die in 1997 zijn uitgevoerd, dus nog v(cid:243)(cid:243)r de datum waarop de regionale regering het ontwerp-besluit inzake de steunregeling en de desbetreffende financiering aan de regionale raad had voorgelegd. Dat betekent dat de steun in bepaalde gevallen met terugwerkende kracht kon worden toegekend, dat wil zeggen voor uitgaven die gedaan waren nog voordat de potent(cid:239)ele begunstigde aan- spraak op de steun kon maken. Daardoor zou de nood- zaak van de steun (3) vervallen omdat de voorgenomen maatregel ook zonder steun (of verplichting van de over- heid om deze toe te kennen) uitgevoerd zou zijn, zodat de maatregel als met de gemeenschappelijke markt onver- enigbare steun voor de bedrijfsvoering (4) zonder enig duurzaam effect op de sector in zijn geheel zou moeten worden aangemerkt. (18) Ter verduidelijking van dit punt heeft de Commissie de Italiaanse autoriteiten bij brief van 9 januari 1998 ver- zocht te preciseren of de in het programma vermelde maatregelen reeds in 1997 zijn toegepast en of de loop- tijd van het op 5 december 1997 aangemelde programma intussen gewijzigd was. (19) Bij brief van 4 maart 1998 hebben de Italiaanse autoritei- ten geantwoord dat de in het programma vermelde maat- regelen in 1997 niet waren toegepast, en dat de oor- spronkelijke looptijd van het programma niet was gewij- zigd. (20) De Commissie heeft daaruit opgemaakt dat de steun nog niet was uitbetaald, maar wel uitbetaald had kunnen zijn voor uitgaven die waren gedaan voordat de potentiºle begunstigden wettig aanspraak op de steun konden (3) Zie het arrest van het Hof van Justitie van 17 september 1980 in zaak 730/79, Philip Morris tegen Commissie, Jurisprudentie 1980, blz. 2671. (4) Zie het arrest van het Hof van Justitie van 8 juni 1995 in zaak Jurisprudentie 1995, T-459/93, Siemens NV tegen Commissie, blz. 1675. L 98/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 maken. Daarom heeft zij besloten de bovengenoemde procedure ten aanzien van de drie betrokken steunmaat- regelen in te leiden, omdat de steun met terugwerkende kracht had kunnen worden verleend. spraak van het Hof van Justitie (5), over steunmaatregelen moet uitspreken die haar overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag zijn meegedeeld. III. Opmerkingen van de overige belanghebbenden (21) De Commissie heeft opmerkingen van twee belangheb- benden ontvangen, namelijk van URATA (Unione Regio- nale Associazioni Toscane Allevatori (cid:151) waaraan steun wordt verleend op grond van maatregel 1 (cid:151) bij brief van 14 januari 1999 en van COPA (ComitØ des organisations professionnelles agricoles de l’Union europØenne) bij brief van 15 januari 1999. (22) De beide belanghebbenden nemen hetzelfde standpunt in. In de bovengenoemde brieven worden namelijk de unieke eigenschappen van Chianina-runderen benadrukt, de belangrijke rol die ze spelen voor de economie van pro- bleemgebieden waar de veehouders het hoofd moeten bieden aan moeilijke levens- en arbeidsomstandigheden, alsmede het geringe effect van de steun op de concurren- tie en het handelsverkeer tussen de lidstaten. De beide organisaties steunen derhalve ten volle het initiatief van de Italiaanse autoriteiten om het Chianina-ras te bescher- men en de neergang ervan tegen te gaan. Op grond van deze overwegingen vragen de organisaties de Commissie haar standpunt opnieuw te bezien en het gehele voor- gestelde programma goed te keuren, zodat de nodige maatregelen kunnen worden getroffen, v(cid:243)(cid:243)r het te laat is en het Chianina-ras met uitsterven bedreigd is. IV. Opmerkingen van Italiº (23) De Italiaanse autoriteiten hebben bij brief van 23 oktober 1998 besluit nr. 1205 van de regionale regering van 19 oktober 1998 aan de Commissie toegezonden met daarin enige toelichtingen en gegevens, waarom in het kader van de op grond van artikel 88 lid 2, van het EG-Verdrag ingeleide procedure was verzocht. In die brief heeft Italiº de Commissie ook gevraagd de termijn waarbinnen het zijn opmerkingen moest maken, met een maand te ver- lengen. Verdere toelichtingen zijn door de Italiaanse auto- riteiten bij brief van 11 december 1998 verschaft. (24) De opmerkingen van de Italiaanse autoriteiten in de eer- ste brief van 23 oktober 1998 kunnen in vier hoofdpun- ten worden samengevat. Volgens de Commissie had de Commissie zich uiterlijk op 5 mei 1998 over de aangemelde steunregeling moeten uitspreken, dat is binnen twee maanden na het antwoord van de Italiaanse autoriteiten van 4 maart 1998 op het hun bij brief van 9 januari 1998 door de Commissie toe- gezonden verzoek om nadere inlichtingen. De Italiaanse autoriteiten betwisten namelijk de geldigheid van de latere brief van 23 april 1998 waarin hun werd verzocht schriftelijk te bevestigen dat maatregel 3 van de aange- melde steunregeling niet zou worden ingetrokken. Vol- gens de Italiaanse autoriteiten kan de brief van 23 april 1998 niet als verzoek om aanvullende inlichtingen wor- den beschouwd, omdat het slechts gaat om een herhaling van het verzoek om dezelfde inlichtingen die reeds bij brief van 9 januari waren gevraagd en waarop de Itali- aanse autoriteiten bij brief van 4 maart 1998 een duide- lijk antwoord hadden gegeven. Daarom zijn zij van oor- deel dat de brief van 23 april 1998 geen opschortende werking op de termijn van twee maanden kan hebben (die volgens hen op 5 mei 1998 verstreken is) en is hij door de Commissie uitsluitend verzonden om de normale termijn kunstmatig te verlengen. (26) In de tweede plaats trekken de Italiaanse autoriteiten de interpretatie in twijfel die de Commissie met betrekking tot de aard van de steun in het kader van maatregel 3 gegeven heeft en volgens welke de premie voor elke stamboekkoe die voor de eerste maal kalft op een bedrijf dat in datzelfde stamboek ingeschreven is als houderij- steun moet worden beschouwd. Volgens de Italiaanse autoriteiten heeft de steun echter ten doel de uitbreiding van het fokmateriaal op de in het stamboek opgenomen bedrijven te bevorderen door de veehouders ertoe te brengen voor de verbetering van het ras geºigende vrouwelijke dieren voor fokdoeleinden te gebruiken. (27) In de derde plaats zijn de Italiaanse autoriteiten het niet eens met de opvatting van de Commissie over de looptijd van het aangemelde programma en de eventuele toeken- ning met terugwerkende kracht van de steun voor in 1997 uitgevoerde maatregelen. Terzake verklaren de Italiaanse autoriteiten dat 1997 als eerste jaar van de looptijd van het driejarige programma gekozen is, omdat, wat de voor het eerste jaar benodigde middelen betreft, naar de regionale begroting voor 1997 verwezen werd, dat wil zeggen de begroting van het jaar waarin het programma ter goedkeuring aan de regionale raad voorgelegd is. (25) Eerst en vooral maken de Italiaanse autoriteiten bezwaar ten aanzien van de procedure. Volgens hen heeft de Commissie zich niet gehouden aan de periode van twee maanden waarbinnen zij zich overeenkomstig de recht- (5) Zie de arresten in zaak C-120/73, Lorenz tegen Duitsland, Jurispru- dentie 1973, blz. 1471 en in zaak C-84/82, Duitsland tegen Com- missie, Jurisprudentie 1984, blz. 1451. 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/5 Volgens de Italiaanse autoriteiten was het duidelijk dat het programma niet in 1997 ten uitvoer gelegd kon wor- den, maar zij hebben een wijziging ervan in die fase niet dienstig geacht, omdat dit de afwikkeling van het onder- zoek door de Europese Commissie had kunnen vertragen. De Italiaanse autoriteiten waren van plan eerst de beºin- diging van de met de aanmelding van de steunmaatregel aan de Commissie begonnen procedure af te wachten en dan achtereenvolgens na het besluit van de Commissie het programma gedurende de nog resterende periode van de oorspronkelijk vastgestelde looptijd van drie jaar, namelijk tot en met 1999, ten uitvoer te leggen en via een besluit van de regionale raad de toepassing ervan te verlengen, totdat deze een volle drie jaar zou bedragen. Het lag in de bedoeling van de Italiaanse autoriteiten de betrokken wijziging overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het Verdrag aan de Commissie mee te delen. (28) Ten slotte vechten de Italiaanse autoriteiten de bij de beoordeling van de steunregeling gevolgde redenering aan, omdat zij van oordeel zijn dat de Commissie de steun in zijn geheel overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), moet beoordelen en niet alleen aan de hand van de geldende voorschriften en van precedenten. De Itali- aanse autoriteiten wijzen er bovendien op dat de Com- missie in het kader van het ge(cid:239)ntegreerde mediterrane programma voor Toscane (6) reeds een soortgelijke maat- regel ten gunste van het Chianina-ras goedgekeurd heeft. Op grond van maatrel 1. 5 van het betrokken programma werd een premie van gemiddeld 190/200 ECU toegekend per dier dat een vooraf bepaalde leeftijd bereikt had en op een van de geselecteerde bedrijven geboren was. Het Chianina-ras was een van de rassen die voor deze premie in aanmerking kwam. De maatregel was aangenomen om de veehouders ertoe aan te zetten deel te nemen aan ras- verbeteringsprogramma’s. (29) In de brief van 11 december 1998 hebben de Italiaanse autoriteiten opnieuw de aandacht van de Commissie gevestigd op de bijzondere eigenschappen van de Chiani- na-runderen, op de economische voordelen die deze hou- derij met zich brengt, op de achteruitgang van het fok- materiaal, op de geringe hoogte van het steunbedrag en op de onbeduidende omvang van de handel in deze die- ren binnen de Gemeenschap. (30) De door de Italiaanse autoriteiten verstrekte toelichting naar aanleiding van de opmerkingen van andere belang- hebbenden bevatten niets nieuws in vergelijking met de opmerkingen die de Commissie reeds eerder meegedeeld waren. (6) Besluit nr. 336 van de regionale raad van 26 juli 1988 (cid:132)Bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 2088/85. GMP voor de regio Toscane(cid:148). V. Beoordeling Ten aanzien van de procedure (31) De opmerkingen van de Italiaanse autoriteiten over de niet-inachtneming door de Commissie van de door het Hof van Justitie vastgestelde termijn van twee maanden voor het onderzoek van de steunregeling, blijken onge- grond te zijn. Na de brief van 4 maart 1998, waarin de Italiaanse auto- riteiten ondubbelzinnig verklaren dat zij er niet toe bereid zijn maatregel 3 van de aangemelde steunregeling in te trekken, hebben namelijk een aantal telefonische contac- ten plaatsgevonden tussen de diensten van de Commissie en de Italiaanse overheden. Bij deze telefoongesprekken die, zoals gebruikelijk is in de betrekkingen tussen Com- missie en lidstaten, in een geest van samenwerking zijn gevoerd, is de mogelijkheid om het programma in de door de Commissie gewenste zin te wijzigen in aanmer- king genomen en hebben de Italiaanse autoriteiten de mogelijkheid tot intrekking van maatregel 3 niet uitgeslo- ten. Zowel in de brief van de Commissie van 23 april 1998 aan de Italiaanse autoriteiten (7) als in het antwoord van deze autoriteiten op 7 juli 1998 (8) wordt naar deze telefonische contacten verwezen. (32) Zoals de Commissie in de brief van 23 april 1998 bena- drukt, hebben de Italiaanse autoriteiten de mogelijkheid tot intrekking van de onderzochte maatregel pas bij het laatste telefonisch onderhoud uitdrukkelijk uitgesloten. Op grond daarvan heeft de Commissie de Italiaanse auto- riteiten volkomen terecht verzocht hun standpunt, dat tot nu toe niet eenduidig was, schriftelijk te bevestigen. Wan- neer de Italiaanse autoriteiten van de (cid:132)niet-opschortende(cid:148) werking van de brief van de Commissie van 23 april 1998 werkelijk overtuigd waren geweest, dan hadden zij overeenkomstig de rechtspraak van het Hof van Justi- tie (9) binnen de termijn waarbinnen de Commissie zich volgens hen had moeten uitspreken (5 mei 1999), aan de Commissie kennis moeten geven van hun besluit om de maatregel ten uitvoer te leggen en hadden zij hiervoor een minimumwachttijd in acht moeten nemen om de (7) Hierin staat woordelijk: (cid:132)(cid:133) Bij telexbericht van 9 januari 1998 is de Italiaanse autoriteiten om aanvullende inlichtingen verzocht. Deze inlichtingen zijn bij brief van de permanente vertegenwoordi- ging van Italiº van 4 maart 1998 verstrekt. Naar aanleiding van deze briefwisseling zijn telefoongesprekken gevoerd tussen de dien- sten van de Commissie en de bevoegde nationale autoriteiten. Bij deze gesprekken is een mogelijke wijziging van het op 5 december 1997 aangemelde programma in overweging genomen. (cid:148). (8) Het daarbij ingenomen standpunt is ook bij de mondelinge contac- ten tussen de diensten van de Commissie en de Italiaanse autoritei- ten bevestigd. (9) Zie het arrest van het Hof van Justitie in zaak 120/73, Lorenz tegen Duitsland, Jurisprudentie 1973, blz. 1471, en in zaak 84/82, Duitsland tegen Commissie, Jurisprudentie 1984, blz. 1451. L 98/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 Commissie in de gelegenheid te stellen te reageren (10). In plaats daarvan hebben de Italiaanse autoriteiten het ver- kieslijk geacht tot 7 juli 1998 te wachten, alvorens de brief van de Commissie van 23 april 1998 te beantwoor- den en zo twee maanden laten verlopen om het ant- woord te bevestigen dat zij volgens hen reeds in de brief van 4 maart 1998 gegeven hadden. De Commissie heeft de steunregeling nooit goedgekeurd, heeft nooit gewettigde hoop opgewekt dat zij dit zou doen en de voorgenomen maatregel een bestaande steunregeling geworden in de zin van artikel 88, lid 1, van het Verdrag. Zoals reeds aangegeven is in overweging 4, is de permanente vertegenwoordiging van Italiº derhalve bij brief SG(98) D 035729 van 16 septem- ber 1998 in kennis gesteld van het besluit van de Com- missie de procedure van artikel 88, lid 3, van het Ver- drag, in te leiden. is nooit Ten aanzien van de inhoud (33) Op grond van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenig- baar met de gemeenschappelijke markt, voorzover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig be(cid:239)nvloedt. (34) In artikel 24 van Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappe- lijke ordening der markten in de sector rundvlees (11) is bepaald dat de artikelen 87, 88 en 89 van het EG-Ver- drag, behoudens andersluidende bepalingen in die ver- ordening, van toepassing zijn op de productie van en de handel in de in artikel 1 van die verordening genoemde producten, en dus ook op de producten die onder deze steunregeling vallen. (35) In het raam van het aangemelde programma wordt met staatsmiddelen steun toegekend aan particuliere land- bouwbedrijven, die daardoor onmiskenbaar een onrecht- matig financieel voordeel verkrijgen ten opzichte van andere landbouwbedrijven die niet in aanmerking komen voor deze steun. Volgens de rechtspraak van het Hof van Justitie wijst verbetering van de financiºle positie van een (10) Overeenkomstig artikel 4, lid 6, van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad van 22 maart 1999 tot vaststelling van nadere bepalingen voor de toepassing van artikel 93 (nu 88) van het Verdrag (PB L 83 van 27. 3. 1999, blz. 1), beschikt de Commis- sie over 15 werkdagen na de ontvangst van de aanmelding om een beschikking te geven. (11) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. Deze verordening is ingetrokken en vervangen door Verordening (EG) nr. 1254/1999 van de Raad (PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 21). bedrijven die geen dergelijke bedrijf door toekenning van staatssteun mogelijk op een verstoring van de concurrentie ten opzichte van concur- rerende steun ont- vangen (12). Volgens de Italiaanse autoriteiten is het steun- bedrag zeer gering, zodat het geen verstoring van de con- currentie met zich kan brengen. Er zij echter op gewezen dat de betrekkelijk kleine steunbedragen noch de vrij geringe omvang van de begunstigde bedrijven een moge- lijke verstoring van het handelsverkeer tussen de lidstaten uitsluiten (13). Wat de landbouwsector betreft, vindt dit standpunt bevestiging in de mededeling van de Commis- sie inzake de minimis-steun (14), waarin staat dat de de minimis-regel niet voor de landbouwsector geldt. (36) De onderzochte maatregelen be(cid:239)nvloeden wel degelijk de handel tussen de lidstaten: in de rundvleessector bereikt deze handel namelijk een aanzienlijke omvang. In 1998 heeft Italiº uit de overige lidstaten 2 372 245 ton produc- ten van de rundvleessector (15) ingevoerd, terwijl de uit- voer van Italiº naar de overige landen van de Unie in totaal 180 757 ton bedroeg. In datzelfde jaar bedroeg de sector (16) Italiº van productiewaarde de terwijl deze voor de gehele Unie 3 226 000 ECU, 21 465 000 ECU (17) beliep. in (37) De Gemeenschap beschikt niet over specfieke gegevens over de handel in dieren van het ras waarop de steun- maatregel betrekking heeft. Om te bewijzen dat de steun geen invloed zou hebben op de handel tussen de lidsta- ten, vermelden de Italiaanse autoriteiten een rundvlees- productie van 3 312 ton voor het Chianina-ras, zonder echter het jaar aan te geven waarop dit cijfer betrekking heeft. (38) De markt die in het voorliggende geval in aanmerking genomen moet worden, is echter die van de gehele Euro- pese Unie die alle soorten producten van de rundvleessec- tor omvat die potentieel of daadwerkelijk met de produc- ten van het Chianina-ras concurreren, alsmede de markt van de vervangingsproducten die de plaats kunnen inne- men van door de verbruiker aangekocht vlees van Chiani- na-runderen. Bovendien kan volgens het Hof van Justitie aan een onderneming verleende steun ook het handels- verkeer tussen de lidstaten be(cid:239)nvloeden en de concurren- tie vervalsen, wanneer haar producten met die uit andere lidstaten concurreren, zelfs wanneer die onderneming niet uitvoert. Wanneer een lidstaat namelijk steun aan een onderneming verleent, dan kan de binnenlandse produc- tie daardoor op peil blijven of zelfs verhogen, zodat in andere lidstaten gevestigde ondernemingen minder kans (12) Zie voetnoot 3. (13) Zie de arresten van het Hof van Justitie van 21 maart 1990 in zaak C-142/87, Belgiº tegen Commissie, Jurisprudentie 1990, blz. I-959, en van 14 september 1994 in de zaken C-272/92, C-279/92 en C-280/92, Spanje tegen Commissie, Jurisprudentie 1994, blz. I-4103. (14) PB C 68 van 6. 3. 1996, blz. 9. (15) Levende runderen daaronder begrepen. (16) Kalveren daaronder begrepen. (17) Bron: Eurostat. 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/7 hebben om hun eigen producten naar de betrokken lid- staat uit te voeren. Derhalve kan dergelijke steun de han- del tussen de lidstaten ongunstig be(cid:239)nvloeden en de con- currentie vervalsen (18). verkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden ver- anderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Daarom moeten aangemelde steunmaatregelen aan dit artikel en aan de in dat verband toepasselijke bijzondere voorschriften worden getoetst. (39) De Commissie concludeert derhalve dat de onderzochte steunmaatregelen onder het in artikel 87, lid 1, van het Verdrag bedoelde verbod vallen. (40) Op het in artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag vast- gestelde verbod gelden uitzonderingen die zijn opge- nomen in de leden 2 en 3 van dat artikel. (41) Gezien de aard en de doelstellingen van de onderzochte steunmaatregelen zijn de in artikel 87, lid 2, bedoelde uit- Italiº heeft zich zonderingen hier niet van toepassing. overigens niet op deze Verdragsbepaling beroepen. (42) In artikel 87, lid 3, worden de steunmaatregelen vermeld die als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd. Of deze inderdaad met het Verdrag verenigbaar zijn moet vanuit het standpunt van de Gemeenschap en niet vanuit dat van een bepaalde lid- staat worden onderzocht. Terwille van het goed functio- neren van de gemeenschappelijke markt moeten de in artikel 87, lid 3, vastgestelde uitzonderingen restrictief worden opgevat. (43) Uiteraard geldt de in artikel 87, lid 3, onder a), bedoelde uitzondering slechts voorzover de steun ten doel heeft de economische ontwikkeling te bevorderen van streken waarin de levensstandaard abnormaal laag is of waar een ernstig gebrek aan werkgelegenheid heerst. (44) Wat de in artikel 87, lid 3, onder b), bepaalde uitzon- dering betreft, moet worden opgemerkt dat de steun niet ten doel heeft de verwezenlijking van een belangrijk pro- ject van gemeenschappelijk Europees belang te bevorde- ren en er evenmin op gericht is een ernstige verstoring in de Italiaanse economie op te heffen. (45) Ten slotte is de maatregel ook niet bedoeld of geschikt om de doelstellingen van artikel 87, lid 3, onder d), van het Verdrag te bereiken. (46) Op grond van artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag kunnen steunmaatregelen die de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieºn vergemakkelijken, als ver- enigbaar met de gemeenschappelijke markt worden beschouwd, mits de voorwaarden waaronder het handels- Maatregelen 1 en 2 (cid:151) Steun voor de uitvoering van rasver- beteringsprojecten en voor de aankoop van raszuivere fokstieren (47) In het besluit tot inleiding van de procedure van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag, heeft de Commissie bena- drukt dat zij in beginsel gunstig over deze beide maat- regelen had kunnen oordelen, omdat deze op zich bij het onderzoek verenigbaar met de gemeenschappelijke markt bleken te zijn, en derhalve onder de in artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag bepaalde uitzonderingen vielen. (48) Zoals blijkt uit brief nr. S 75/29416 van 19 september 1975 (19) aan de lidstaten, is het inderdaad gebruikelijk dat de Commissie instemt met steunverlening (tot 100 % van de subsidiabele uitgaven) voor de uitvoering van KI- programma’s met een maximumlooptijd van zes jaar, als- mede met steun (tot 40 % van de aankoopprijs) voor de aanschaf van in een stamboek ingeschreven raszuivere fokstieren. De beide maatregelen zouden derhalve, voor- zover zij de in de genoemde brief aangegeven looptijd en intensiteit van de steun niet overschrijden, in beginsel als gemeenschappelijke markt verenigbaar met beschouwd kunnen worden. de (49) Het besluit van de Commissie om toch de procedure van artikel 88, lid 3, van het Verdrag ten aanzien van deze twee maatregelen in te leiden, berustte dan ook op het feit dat zij ernstig rekening hield met de mogelijkheid dat de steunregeling met terugwerkende kracht was toege- kend. Als dit vermoeden bevestigd werd, zou dit de weg versperren voor een eventuele gunstige beoordeling van de beide maatregelen. Het zou dan namelijk louter gaan om steun voor de bedrijfsvoering, die geen enkel duur- zaam effect op de sector in zijn geheel heeft en die der- halve onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt is. (50) Met de in brief van 23 oktober 1998 (20) verstrekte inlichtingen hebben de Italiaanse autoriteiten alle door de Commissie gekoesterde twijfel over een eventuele toepas- sing met terugwerkende kracht van de aangemelde steun- regeling weggenomen en daarmee de mogelijkheid uit- gesloten dat steun is uitbetaald voor uitgaven die zijn gedaan voordat de potentiºle begunstigden eigenlijk recht hadden op de steun. Bovendien hebben zij zich ertoe ver- bonden de Commissie kennis te geven van het besluit tot wijziging van de looptijd van het programma. (18) Zie het arrest van het Hof van Justitie van 13 juli 1988 in zaak 102/87, Franse Republiek tegen Commissie van de Europese Gemeenschappen, Jurisprudentie 1988, blz. 4067. (19) Voorstel voor dienstige maatregelen met betrekking tot de door de lidstaten toegekende steun in de sector veehouderij en producten daarvan. (20) Zie overweging 27. L 98/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 (51) De beide maatregelen kunnen derhalve overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag als ver- enigbaar met de gemeenschappelijke markt worden aan- gemerkt. Maatregel 3 (cid:151) Steun voor het aanhouden, tot de eerste kal- ving, van fokkoeien die aan bepaalde voorwaarden voldoen in de een eenmalige vorm van (52) Maatregel 3 houdt het verlenen in van een premie voor het aanhouden van Chianina-koeien die aan bepaalde ver- eisten voldoen, tot zij voor de eerste maal kalven. De steun premie (350 000 ITL) per dier wordt per productie-eenheid toe- gekend en is als zodanig in beginsel onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt. Evenals steun die verband houdt met de geproduceerde of afgezette hoeveelheid, met de prijs van het product of met de productiemidde- len (diervoeder enz. ) wordt dit soort premies inderdaad als steun voor de bedrijfsvoering aangemerkt (21), die uit- sluitend bedoeld is om de begunstigde een tijdelijk finan- cieel voordeel te verschaffen. Het doel van de steun bestaat er gewoon in de productiekosten van de begun- stigden, door vermindering van de normaal door hen te dragen bedrijfskosten, voor de duur van de steunver- lening te drukken. Dergelijke steun heeft geen enkel duur- zaam effect op de ontwikkeling van de sector en is zeker niet geºigend om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieºn te vergemakkelijken. Bovendien kan de beta- ling van dergelijke steun de toepassing van in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid vastgestelde marktondernemingsregelingen doorkruisen en producen- ten die niet voor de steun in aanmerking komen, benade- len. (53) Volgens de in overweging 48 genoemde brief van de Commissie aan de lidstaten (S 75/29416) bestaat er ech- ter een uitzondering op het strikte verbod tot toekenning van dergelijke steun en mogen met name de kosten voor het aanhouden van raszuivere mannelijke fokdieren tot 30 % gesubsidieerd worden, voorzover een dergelijke uit- zondering door bijzondere, vooral regionaal bepaalde omstandigheden gerechtvaardigd is (22). (54) De uitzondering heeft uitdrukkelijk betrekking op steun- verlening voor het aanhouden van raszuivere mannelijke fokdieren en niet op vrouwelijke fokdieren zoals het geval is in maatregel 3. Toch kan het standpunt worden verdedigd dat de uitzon- dering, naar analogie van de handelwijze van de Commis- (21) Zie voetnoot 4. (22) Zie de steunmaatregelen nrs. N 490/96, N 636/97 en N 573/98. sie in andere gevallen, ook voor vrouwelijke fokdieren kan worden toegepast. Er moet echter op gewezen wor- den dat het om een uitzondering gaat op het strikte ver- bod om steun per productie-eenheid te verlenen, die per defintie als steun voor bedrijfsvoering wordt aangemerkt. Dergelijke uitzonderingen moeten derhalve in restrictieve zin worden opgevat. De reden voor deze verschillende benadering ligt in het feit dat de twee soorten steun van geheel andere aard zijn: hoogwaardige mannelijke fokdie- ren spelen een zeer belangrijke rol in het veredelingspro- ces en dragen tot kwaliteitsverbetering in de gehele vee- houderijsector bij. Door de inzet van hoogwaardige man- nelijke stamboekdieren voor fokdoeleinden, kunnen deze dieren niet voor de winstgevender vleesproductie worden gebruikt. Wanneer een veehouder beslist om een manne- lijk dier voor fokdoeleinden in plaats van voor de vlees- productie te gebruiken, kiest hij derhalve voor een dure en risicovolle investering, die, als dit al het geval is, pas op lange termijn iets oplevert. Het aanhouden van fok- stieren brengt hoge kosten met zich die niet gecompen- seerd worden door de verkoop van het vlees van die die- ren, waarvoor meestal een zeer lage prijs geboden wordt. Om de kosten zoveel mogelijk te drukken, gebruiken de fokkers zolang mogelijk een zo gering mogelijk aantal dekstieren. Op de lange duur leidt dit onvermijdelijk tot een algemene verslechtering van het erfelijk materiaal van de bestanden. Bij het toestaan van een uitzonderingsrege- ling voor deze mannelijke dieren heeft de Commissie al deze elementen in aanmerking genomen, alsmede het feit dat de concurrentievervalsende werking van een derge- lijke maatregel waarbij de steun per productie-eenheid wordt toegekend, ruim gecompenseerd wordt door het gunstige effect ervan op de duurzame ontwikkeling van de veehouderijsector. (55) Een soortgelijke redenering gaat echter lang niet in dezelfde mate op voor vrouwelijke fokdieren. Bij deze dieren moeten de veehouders namelijk niet kiezen tussen twee uiteenlopende gebruiksmogelijkheden, die elkaar uit- sluiten: hetzelfde vrouwelijke dier kan (cid:151) en zo gebeurt het meestal ook (cid:151) eerst voor fokdoeleinden gebruikt worden en dan voor de melk- en vleesproductie, zonder dat de verkoopwaarde van het dier daardoor vermindert. In dit geval zou het bij de toekenning van een premie per dier gewoon om steun gaan die bedoeld is om de veehouders normale, met hun werkzaamheden samen- hangende bedrijfskosten te besparen. Een dergelijke pre- mie valt onder de definitie van steun voor de bedrijfsvoe- ring, die, zoals reeds in overweging 52 aangegeven is, niet verenigbaar met de gemeenschappelijke markt is en bijgevolg niet in aanmerking komt voor de in artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag bedoelde uitzondering. Dit verklaart waarom de in overweging 53 bedoelde uit- zondering uitsluitend geldt voor mannelijke fokdieren en waarom die uitzondering in tegenstelling tot andere gevallen in strikte zin moet worden uitgelegd en niet zonder meer op vrouwelijke fokdieren kan worden toege- past. De premie voor fokkoeien van het Chianina-ras valt derhalve onder het algemene verbod op steun voor de bedrijfsvoering, die om de in overweging 52 vermelde redenen, per definitie onverenigbaar met de gemeen- schappelijke markt is en niet in aanmerking komt voor de in artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag bepaalde uitzonderingsregeling. 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/9 (56) De Italiaanse autoriteiten zijn het niet eens met de inter- pretatie van de Commissie, die beweert dat het bij de betrokken maatregel, zoals deze hierboven beschreven is, om steun voor het houden van de dieren gaat. Zij bena- drukken dat de steun als stimulans moet worden gezien om de producenten ertoe te brengen de koeien veeleer voor fokdoeleinden dan voor de vleesproductie te gebrui- ken. Het is echter zo dat de oriºntering van de productie en de ondersteuning van het inkomen doel en opgave zijn van de gemeenschappelijke marktordeningen die, zoals het Hof van Justitie herhaaldelijk verklaard heeft, een volledig en afgerond geheel vormen dat de lidstaten geen ruimte laat om maatregelen te nemen die daarvan afwijken of daarmee in strijd zijn (23). Bijgevolg valt elke steunmaatregel die de regelingen van de gemeenschappe- lijke marktordeningen doorkruist, automatisch buiten de werkingssfeer van de in artikel 87, lid 3, van het Verdrag bepaalde uitzonderingen. Tabel 2 Vrouwelijke fokdieren per ras Runderen Paard- achtigen Schapen/ geiten Varkens 5 000 5 000 7 500 2 000 7 500 7 500 9 000 9 000 4 000 4 000 6 000 6 000 Rassen met stabiele populatie Rassen met afne- mende populatie Rassen met toene- mende populatie Bovendien moet ook het totale aantal in het stamboek geregistreerde vrouwelijke fokdieren beneden de volgende drempels liggen: Toepasselijkheid van Verordening (EEG) nr. 2078/92 Tabel 3 (57) Italiº had volgens de geldende Gemeenschapsvoorschrif- ten van het bovengenoemde verbod kunnen afwijken, wanneer de steun was toegekend voor dieren die tot een ras behoren dat dreigt te verdwijnen. In dat geval zou de steun binnen de werkingssfeer vallen van Verordening (EEG) nr. 2078/92 van de Raad van 30 juni 1992 betref- fende landbouwproductiemethoden die verenigbaar zijn met de eisen inzake milieubescherming, en betreffende natuurbeheer (24). De bescherming van de met uitsterven bedreigde rassen is inderdaad ØØn van de maatregelen die kunnen bijdragen tot het bereiken van de doelstellingen van de verordening, namelijk de genetische verscheiden- heid te behouden en te bevorderen. Dergelijke maatrege- len komen derhalve in aanmerking voor medefinanciering door de Gemeenschap of voor staatssteun in de zin van artikel 10 van de genoemde verordening, op grond waar- van de lidstaten aanvullende steunmaatregelen mogen treffen waarvan de toekenningsvoorwaarden of -bepalin- gen verschillen van die welke bij de verordening zijn vastgesteld of waarvan de bedragen de in die verordening vastgestelde maxima overschrijden, op voorwaarde dat deze maatregelen in overeenstemming zijn met de doel- stellingen van die verordening en met de artikelen 87, 88 en 89 van het Verdrag. (58) Of de maatregel strookt met de doelstellingen van de bovengenoemde verordening, wordt beoordeeld aan de hand van de op Gemeenschapsniveau vastgestelde criteria om met het oog op de medefinanciering te bepalen welke rassen met uitsterven bedreigd zijn. Voor de toepassing van Verordening (EEG) nr. 2078/92 beschouwt de Com- missie een ras als met uitsterven bedreigd, wanneer het aantal vrouwelijke fokdieren beneden de volgende gren- zen ligt (25): In een stamboek ingeschreven vrouwelijke fokdieren Runderen Paardachtigen Schapen/geiten Varkens 1 000 1 300 2 000 600 (59) Volgens de door de Italiaanse autoriteiten meegedeelde gegevens in tabel 1 was in 1996 het aantal in een stam- boek ingeschreven vrouwelijke fokdieren 13 maal hoger dan het door de Gemeenschap vastgestelde maximum. Ook wanneer alle vrouwelijke fokdieren geregistreerd zouden zijn en dit cijfer dus het gehele fokkoeienbestand zou vertegenwoordigen, is het nog steeds tweemaal hoger dan het aantal dat op Gemeenschapsniveau gehanteerd wordt om te bepalen of een ras met uitsterven bedreigd is. Bijgevolg staat het Chianina-ras niet op het punt om te verdwijnen en valt het niet binnen de werkingssfeer van Verordening (EEG) nr. 2078/92. (60) De Italiaanse autoriteiten betwisten niet dat het ras voor- lopig niet met uitsterven bedreigd is, maar benadrukken dat het wel zover kan komen wanneer de huidige tendens aanhoudt en daartegen geen maatregelen worden getrof- fen. Daarom moet de Commissie de aangemelde steun- maatregel niet alleen aan de hand van de geldende voor- schriften en van eerdere gevallen beoordelen, maar veel- eer in het kader van artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag in een ruimer perspectief beschouwen en als een maatregel die de ontwikkeling van de sector daadwerke- lijk bevordert zonder dat de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor zodanig worden ver- anderd dat het gemeenschappelijk belang geschaad wordt. (23) Zie arrest van het Hof van Justitie van 18 mei 1977 in zaak 111/76, Officier van Justitie/Beert van den Hazel, Jurisprudentie 1977, blz. 901. (24) PB L 215 van 30. 7. 1992, blz. 85. (25) Document VI/3768/98 van de Commissie (cid:132)Programma’s voor het behoud van de genetische verscheidenheid van met uitsterven bedreigde veerassen of plantensoorten in het kader van Verorde- ning (EEG) nr. 2078/92(cid:148). (61) Wat het gevaar voor uitsterven van het ras betreft, blijkt uit de door de Italiaanse autoriteiten meegedeelde gege- vens, die in overweging 10 in tabel 1 vermeld zijn, dat het aantal Chianina-runderen sedert 1990 jaarlijks gemid- deld met ongeveer 2 % afgenomen is. Uit dezelfde tabel kan echter worden opgemaakt dat deze daling volgt op een periode van minstens 30 jaar van snelle aangroei, L 98/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 tendens aanhoudt, het aangezien het aantal Chianina-runderen van 1967 tot en met 1990 nagenoeg verdubbelde. De Italiaanse autoritei- ten hebben ter ondersteuning van hun argumenten enige prognoses (26) voorgelegd, die bewijzen dat wanneer de huidige aantal geregistreerde koeien in 2004 tot 10 780 stuks gedaald zal zijn (tegen- over 13 635 stuks nu). Bij deze berekening houden de Italiaanse autoriteiten echter geen rekening met het effect van de twee steunmaatregelen waarover de Commissie in beginsel gunstig beoordeeld heeft en zij laten ook het feit onvermeld dat dit cijfer nog steeds tienmaal hoger is dan het door de Gemeenschap vastgestelde maximum. (62) Wat de opmerkingen over de handelwijze van de Com- missie bij de beoordeling van de maatregelen betreft, zij erop gewezen dat het bepaalde in artikel 87, lid 3, onder c), een uitzondering vormt op het algemene verbod op de toekenning van staatssteun als bedoeld in artikel 87, lid 1. Daarom moeten dergelijke uitzonderingen strikt worden beperkt en mogen deze door de Commissie slechts worden toegestaan wanneer zij er vast van over- tuigd is dat aan alle terzake vastgestelde criteria is vol- daan. De maatregelen 1 en 2 van de aangemelde steun- regeling waarmee dezelfde doelstellingen als met maat- regel 3 worden nagestreefd, beantwoorden aan al deze criteria en zijn dan ook door de Commissie goedgekeurd. Steun voor de bedrijfsvoering, zoals dit het geval is bij maatregel 3, voldoet echter per defintie niet aan de voor- schriften van het betrokken Verdragsartikel en kan der- halve niet worden toegestaan. (63) De Italiaanse autoriteiten hebben geen deugdelijke argu- menten aangevoerd om de stelling van de Commissie dat het om steun voor de bedrijfsvoering gaat, te weerleggen. Nooit hebben zij een berekening toegezonden van de extra kosten of het verlies aan inkomen van de veehou- ders noch hebben zij aangegeven in welke mate deze extra kosten door de voorgenomen premie gedekt zou- den worden. In de oorspronkelijke aanmelding hebben de Italiaanse autoriteiten het bedrag van de premie eenvou- digweg (cid:132)passend(cid:148) genoemd. In de brief van 11 december 1998 wordt zonder verdere bijzonderheden vermeld dat de steun minstens 50 % van de voornoemde (cid:132)extra kos- ten(cid:148) zou dekken. De Commissie kan derhalve niet anders dan vaststellen dat de door de Italiaanse autoriteiten ver- leende premie (180,760 EUR) voor een ras waarvan niet met zekerheid gezegd kan worden dat het met uitsterven bedreigd is, ongeveer 50 % hoger is dan de in Ver- ordening (EEG) nr. 2078/92 vastgestelde premie voor bedreigde rassen (120,8 EUR). (64) Bovendien zijn de economische argumenten om de door de houders van Chianina-runderen ondervonden moeilijk- heden te bewijzen en de verlening van de premie te rechtvaardigen (algemene zwakte van de veehouderijsec- tor op nationaal niveau, structuur van de veehouders- bedrijven, milieufactoren, het ontbreken van schaalvoor- delen, van kwaliteitsgarantiesystemen en van strategieºn om de afzet van vlees van Chianina-runderen te bevorde- ren, een (cid:132)discriminerende(cid:148) steunregeling in het kader van de hervorming van het GLB van 1992) algemeen gehou- den. Zij beschrijven de structurele zwakte van de veehou- derijsector op nationaal en regionaal niveau, maar dit geeft de Italiaanse autoriteiten geen gerechtvaardigde grond om steun te verlenen, waarvan zij niet kunnen aantonen dat hij de sector in zijn geheel ten goede komt en dat hij geen concurrentievervalsend effect heeft voor de veehoudersbedrijven die het hoofd moeten bieden aan dezelfde moeilijke en arbeidsomstandigheden maar met eigen middelen en op eigen kracht moeten proberen te overleven. levens- (65) Ten slotte verwijzen de Italiaanse autoriteiten ter recht- vaardiging van de steun ook naar soortgelijke steunmaat- regelen die de Commissie in het kader van het ge(cid:239)nte- greerde mediterrane programma voor de regio Toscane voor de jaren 1988-1992 goedgekeurd heeft. In het kader daarvan mocht een subsidie van 190/200 ECU per vee- eenheid voor een aantal plaatselijke rassen, onder andere ook voor het Chinanina-ras, worden toegekend. Volgens de Italiaanse autoriteiten is er geen reden om een andere houding tegenover de onderzochte steunmaatregel aan te nemen. (66) Terzake zij erop gewezen dat de Commissie de genoemde steunmaatregel goedgekeurd heeft op grond van een spe- cifieke verordening (27), waarbij een welbepaald medefi- nancieringsprogramma wordt ingesteld ten gunste van bepaalde regio’s in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid en niet op grond van de artikelen 87 tot en met 89 van het Verdrag betreffende de mededingings- voorschriften. De hier beschouwde steunmaatregel is ech- ter overeenkomstig artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag aan de Commissie meegedeeld, zodat zij deze aan de arti- kelen 87 tot 89 van het Verdrag moet toetsen. Bijgevolg kan de steun slechts worden goedgekeurd, wanneer deze op grond van de genoemde artikelen en niet van andere hier niet terzake doende voorschriften verenigbaar met de gemeenschappelijke markt blijkt te zijn. VI. Conclusies (67) Uit de bovenstaande overwegingen volgt dat de maatrege- len 1 en 2 van de aangemelde steunregeling overeenkom- stig artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag ver- enigbaar met de gemeenschappelijke markt geacht kun- nen worden, aangezien de Italiaanse autoriteiten, wat de toepassing van die maatregelen met terugwerkende kracht betreft, bij de Commissie alle twijfel weggenomen hebben die de aanleiding was om de procedure van artikel 88, lid 3, van het Verdrag in te leiden. De Italiaanse autoriteiten moeten de Commissie kennisgeven van het besluit tot wijziging van de looptijd van het programma. (26) Brief van de Italiaanse autoriteiten van 11 december 1998 (zie overweging 29). (27) Verordening (EEG) nr. 2088/85 van de Raad van 23 juli 1985 inzake de ge(cid:239)ntegreerde mediterrane programma’s (PB L 197 van 27. 7. 1985, blz. 1). 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 98/11 (68) Maatregel 3 van de steunregeling is niet verenigbaar met de gemeenschappelijke markt en komt derhalve niet in aanmerking voor een van de in artikel 87, lid 1, van het Verdrag bedoelde uitzonderingen, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. De premie van 350 000 ITL (ongeveer 175 EUR) per vee- eenheid voor het aanhouden, tot de eerste kalving, van volwas- sen vrouwelijke Chianina-runderen die: a) geboren zijn op een in het stamboek opgenomen bedrijf; b) in het stamboek ingeschreven zijn; c) voor de eerste maal gekalfd hebben op een bedrijf dat in hetzelfde stamboek opgenomen is, is onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt. 2. De steun voor het opzetten van een programma voor kunstmatige inseminatie door financiering van de volgende proefprojecten: a) productie van embryo’s met sterk ontwikkelde genetische eigenschappen (winning van o(cid:246)cyten van vijf maanden oude vaarzen en in-vitrobevruchting met sperma van de beste stieren); 3. Ook de steun voor de aankoop van in het stamboek inge- schreven fokstieren van het Chianina-ras voor ten hoogste 40 % van de aankoopkosten is met de gemeenschappelijke markt verenigbaar onder voorbehoud van de in artikel 3 bedoelde wijziging van de looptijd om betaling van de steun met terugwerkende kracht te voorkomen. Artikel 2 Italiº mag de in artikel 1, lid 1, bedoelde steunmaatregel niet ten uitvoer leggen. Artikel 3 Italiº wijzigt de looptijd van de in artikel 1, leden 2 en 3, bedoelde steunmaatregelen, zodat geen steun wordt toegekend voor kosten die zijn gedaan v(cid:243)(cid:243)r de datum waarop de steun bij de Commissie is aangemeld. Artikel 4 Italiº deelt de Commissie binnen twee maanden vanaf de ken- nisgeving van deze beschikking mee welke maatregelen het heeft genomen om hieraan te voldoen. Artikel 5 Deze beschikking is gericht tot de Italiaanse Republiek. b) implantatie van de embryo’s in fokkoeien, Gedaan te Brussel, 10 november 1999. is verenigbaar met de gemeenschappelijke markt, onder voor- behoud van de in artikel 3 bedoelde wijziging van de looptijd om betaling van de steun met terugwerkende kracht te voor- komen. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie