title: Verordening (EG) nr. 2348/1999 van de Commissie van 3 november 1999 tot vaststelling van de communautaire producenten- en invoerprijzen voor anjers en rozen met het oog op de toepassing van de invoerregeling voor bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Israël, Jordanië en Marokko alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook

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common price policy
floriculture
import
import price
producer price
third country

text: L 281/66 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 11. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2348/1999 VAN DE COMMISSIE van 3 november 1999 tot vaststelling van de communautaire producenten- en invoerprĳzen voor anjers en rozen met het oog op de toepassing van de invoerregeling voor bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Israël, Jordanië en Marokko alsmede de Westelĳke Jordaanoever en de Gazastrook DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4088/87 van de Raad van 21 december 1987 tot vaststelling van de voorwaarden voor de toepassing van preferentiële douanerechten bĳ invoer van bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Jordanië en Marokko alsmede de Westelĳke Cyprus, Jordaanoever en de Gazastrook (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1300/97 (2), en met name op artikel 5, lid 2, onder a), Israël, Overwegende hetgeen volgt: invoer- (standaard), veelbloemige anjers en producentenprĳzen voor communautaire de eenbloemige anjers (tros), grootbloemige rozen en kleinbloemige rozen worden krachtens artikel 2, lid 2, en artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 4088/87 om de twee weken vastgesteld en gelden telkens voor twee weken; deze prĳzen worden, overeenkomstig artikel 1 ter van Verordening (EEG) nr. 700/88 van de Commissie van 17 maart 1988 houdende een aantal uitvoeringsbepalingen van de rege- ling inzake de invoer in de Gemeenschap van bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Cyprus, Israël, Jordanië en Marokko alsmede de Westelĳke Jordaanoever en de Gazastrook (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2062/97 (4), voor een periode van twee weken vastgesteld op basis van de gewogen gegevens die de lidstaten meedelen; deze prĳzen moeten onverwĳld worden vastgesteld, om te kunnen bepalen welke douanerechten moeten worden toege- past; het is bĳgevolg wenselĳk te bepalen dat de onderhavige verordening onmiddellĳk in werking treedt, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 1 ter van Verordening (EEG) nr. 700/88 bedoelde communautaire producenten- en invoerprĳzen voor eenbloe- mige anjers (standaard), veelbloemige anjers (tros), grootbloe- mige rozen en kleinbloemige rozen, voor een periode van twee weken, zĳn vastgesteld in de bĳlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 4 november 1999. Zĳ is van toepassing van 3 tot en met 23 november 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 382 van 31. 12. 1987, blz. 22. (2) PB L 177 van 5. 7. 1997, blz. 1. (3) PB L 72 van 18. 3. 1988, blz. 16. (4) PB L 289 van 22. 10. 1997, blz. 1. 4. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 281/67 BĲLAGE (in EUR per 100 stuks) Periode: 3 tot en met 23 november 1999 Communautaire producentenprĳzen Eenbloemige anjers (standaard) Veelbloemige anjers (tros) Grootbloemige rozen Kleinbloemige rozen 17,36 11,29 33,99 13,05 Communautaire invoerprĳzen Eenbloemige anjers (standaard) Veelbloemige anjers (tros) Grootbloemige rozen Kleinbloemige rozen Israël Marokko Cyprus Jordanië Westelĳke Jordaanoever en Gazastrook — — 10,21 9,23 14,77 14,11 — — — — — — — — — — — — — —


title: PERGUNTA ESCRITA E-2032/99 apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão. Embalagens para bebidas.

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EU environmental policy
EU statistics
packaging product
waste recycling

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text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/25 Directiva 89/662/CEE prevŒ, no no 3 do artigo 16o, a obriga(cid:231)ªo para os Estados-membros de submeter (cid:224) Comissªo, segundo um modelo harmonizado, as informa(cid:231)ıes essenciais relativas aos controlos veterinÆrios efectuados a t(cid:237)tulo desta directiva. Este artigo foi originalmente adoptado com a Decisªo 98/470/CE da Comissªo, de 9 de Julho de 1998, relativa (cid:224)s modalidades de aplica(cid:231)ªo da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que se refere (cid:224)s informa(cid:231)ıes sobre os controlos veterinÆrios (8), que estabelece as condi(cid:231)ıes relativas (cid:224) recolha e (cid:224) transmissªo de informa(cid:231)ıes, e inclui um anexo relativo ao sector da carne fresca. EstÆ em prepara(cid:231)ªo um projecto de decisªo para o pr(cid:243)ximo sector, tendo por objecto a carne de aves, que serÆ submetido ao comitØ veterinÆrio permanente. A Comissªo pretende elaborar novos projectos de decisªo com vista a incluir os sectores de actividade para os quais devem ser coligidas informa(cid:231)ıes a submeter (cid:224) Comissªo. AlØm das medidas explicitadas supra, os Estados-membros devem adoptar bilateralmente as decisıes incidindo sobre as medidas tendo por objecto os casos supostos ou comprovados de irregularidade, constantes dos certificados nos termos do disposto no artigo 8o da Directiva 89/662/CEE. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) JO L 243 de 11. 10. 1995. JO L 243 de 11. 10. 1995. JO L 243 de 11. 10. 1995. JO 121 de 29. 7. 1964. JO L 303 de 31. 10. 1990. JO L 55 de 8. 3. 1971. JO L 295 de 30. 12. 1989. JO L 208 de 24. 7. 1998. (2000/C 303 E/021) PERGUNTA ESCRITA E-2032/99 apresentada por Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Embalagens para bebidas O consumo de embalagens para bebidas Ø muito grande na UE e provoca danos no ambiente. Que ac(cid:231)ıes desenvolveu a Comissªo para apoiar, por exemplo, a utiliza(cid:231)ªo de embalagens reutilizÆveis para bebidas? Caso a resposta seja afirmativa, que quantias foram utilizadas nesse sentido? De que forma vŒ a Comissªo a possibilidade de introduzir um sistema aplicÆvel a toda a UE de embalagens normalizadas que possam ser recuperadas e reutilizadas em toda a UE? Tem a Comissªo uma ideia de quantas embalagens para bebidas sªo utilizadas diariamente na UE? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (4 de Janeiro de 2000) A promo(cid:231)ªo dos sistemas de reutiliza(cid:231)ªo de embalagens nos Estados-membros Ø uma das medidas previstas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e res(cid:237)duos de embalagens (1), tendo em vista a preven(cid:231)ªo ou redu(cid:231)ªo do impacto ambiental dos res(cid:237)duos de embalagens, desde que estas possam ser reutilizadas de forma ecol(cid:243)gica em conformidade com o disposto no Tratado CE. PorØm, nªo foi previsto nenhum instrumento financeiro espec(cid:237)fico para este efeito a n(cid:237)vel comunitÆrio. A cria(cid:231)ªo de um sistema europeu de reutiliza(cid:231)ªo Ø uma questªo assaz complexa que envolve diversos aspectos (normaliza(cid:231)ªo, dist(cid:226)ncias de transporte), o que dificulta a harmoniza(cid:231)ªo dos sistemas de reutiliza(cid:231)ªo existentes que, historicamente, se desenvolveram em diversos sentidos. Por outro lado, a necessidade de garantir um alto n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo do ambiente deve ser conjugada com as regras relativas ao mercado interno. Como primeiro passo no sentido da promo(cid:231)ªo dos sistemas de reutiliza(cid:231)ªo, a Comissªo lan(cid:231)ou um estudo destinado a descrever a situa(cid:231)ªo actual e os condicionalismos que entravam o desenvolvimento ulterior dos sistemas de reutiliza(cid:231)ªo. O estudo foi conclu(cid:237)do recentemente, encontrando-se dispon(cid:237)vel no s(cid:237)tio Web seguinte: http://www. europa. eu. int/comm/environment/waste/report4. htm. O conteœdo deste estudo exprime a opiniªo dos seus autores. C 303 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 A Comissªo vai aproveitar o processo de revisªo da Directiva 94/62/CE, que deverÆ ter in(cid:237)cio antes de finais de 1999, para melhorar os sistemas de reutiliza(cid:231)ªo de embalagens nos Estados-membros. De acordo com os dados mais recentes, o volume total de res(cid:237)duos de embalagens na Comunidade Ø de cerca de 61 milhıes de toneladas por ano, dos quais 14 milhıes de toneladas para recipientes de bebidas (11 milhıes de toneladas de vidro, 1 milhªo de toneladas de plÆsticos, 1 milhªo de toneladas de metais e 1 milhªo de toneladas de materiais compostos para bebidas). (1) JO L 365 de 31. 12. 1994. (2000/C 303 E/022) PERGUNTA ESCRITA E-2078/99 apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Novembro de 1999) Objecto: Incentivos (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de bicicletas Poderia a Comissªo indicar que incentivos, programas ou orienta(cid:231)ıes existem, se Ø que existem, destinados a encorajar a utiliza(cid:231)ªo de bicicletas, nomeadamente por trabalhadores do sector pœblico ou mesmo do sector privado? SerÆ do conhecimento da Comissªo que certas empresas financiadas pelo Estado encorajam, por meio de incentivos financeiros, a propriedade e a utiliza(cid:231)ªo de autom(cid:243)veis de passageiros, enquanto que tais incentivos nªo sªo oferecidos aos ciclistas? Poderia a Comissªo indicar se existem propostas no sentido de estudar a promo(cid:231)ªo de incentivos (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de bicicletas, nomeadamente atravØs da atribui(cid:231)ªo de um subs(cid:237)dio de quilometragem em viagens de trabalho? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) A Comissªo reconhece que os empregadores tŒm um papel fundamental a desempenhar na promo(cid:231)ªo da mobilidade sustentÆvel, encorajando os seus trabalhadores a recorrer mais a alternativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos autom(cid:243)veis particulares, tais como andar a pØ, de bicicleta, utilizar os transportes pœblicos, bem como a partilha de autom(cid:243)veis (1). De acordo com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, as autoridades e empregadores devem assumir a lideran(cid:231)a nos Estados-membros no que respeita (cid:224)s questıes relativas ao transporte regional e local. Por conseguinte, a Comunidade nªo adoptou incentivos, mecanismos ou orienta(cid:231)ıes nesta matØria. Actualmente, a Comissªo nªo estÆ na posse de dados que lhe permitam dar uma resposta (cid:224)s questıes colocadas pelo Senhor Deputado. No entanto, a Comissªo lan(cid:231)ou dois projectos que fornecerªo, no futuro, informa(cid:231)ıes relevantes. Recentemente, a Comissªo encomendou um estudo sobre «formas nªo convencio- nais de tarifa(cid:231)ªo e tributa(cid:231)ªo destinadas (cid:224) promo(cid:231)ªo do transporte pœblico e (des)incentivos fiscais no transporte pendular». Este estudo deverÆ ser apresentado na Primavera de 2000 e consistirÆ numa s(cid:237)ntese da forma como os regimes fiscais dos Estados-membros afectam os incentivos (cid:224) escolha dos particulares entre diferentes meios de transporte nas suas desloca(cid:231)ıes para o trabalho e (cid:224) ajuda prestada pelos empregadores nessas op(cid:231)ıes (cid:129) incluindo a utiliza(cid:231)ªo da bicicleta. Em parceria com seis Estados-membros, a Comissªo estabeleceu a plataforma europeia para a gestªo da mobilidade (EPOMM) que se destina (cid:224) partilha das boas prÆticas no que respeita (cid:224)s formas atravØs das quais as organiza(cid:231)ıes pœblicas e privadas estªo a promover padrıes de transporte sustentÆvel entre trabalhadores e visitantes. Tais informa(cid:231)ıes serªo disponibilizadas atravØs da Internet. Para assistir as autoridades competentes em matØria de transportes, os operadores e os grupos de utilizadores a tomarem conhecimento das boas prÆticas nos transportes locais e regionais, a Comissªo patrocina igualmente o servi(cid:231)o europeu de informa(cid:231)ıes sobre transportes locais (Eltis) (www. eltis. org) que inclui mais de trezentos exemplos, dos quais vÆrios (tal como a estratØgia de Hels(cid:237)nquia para a utiliza(cid:231)ªo


title: Regulamento (CE) n° 2339/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do tamboril por navios arvorando pavilhão da França

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France
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

text: 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/27 REGULAMENTO (CE) N. o 2339/1999 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 relativo à suspensão da pesca do tamboril por navios arvorando pavilhão da França A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2846/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 21. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Regulamento (CE) n. o 48/1999 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1998, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1619/1999 da Comissão (4), estabelece quotas de tamboril para 1999; Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída; acordo com as De à Comissão, as capturas de tamboril nas águas das divisões CIEM VIII c, IX, X; COPACE 34. 1. 1 (zona CE), efectuadas comunicadas informações por navios arvorando pavilhão da França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1999; a França proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 22 de Julho de 1999; que é, por conseguinte, conveniente manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Considera-se que as capturas de tamboril nas águas das divisões CIEM VIII c, IX, X; COPACE 34. 1. 1 (zona CE), efectuadas por navios arvorando pavilhão da França ou registados em França, esgotaram a quota atribuída à França para 1999. É proibida a pesca do tamboril nas águas das divisões CIEM VIII c, IX, X; COPACE 34. 1. 1 (zona CE), por navios arvorando pavilhão da França ou registados em França, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 22 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 13 de 18. 1. 1999, p. 1. (4) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 14


title: PERGUNTA ESCRITA E-2040/99 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão. O turismo na orgânica da Comissão Europeia.

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European Commission
administrative structures
organisation chart
tourism policy

text: C 219 E/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 e privados no ambiente (1) e, nomeadamente, constituem um projecto que se insere nas categorias enumeradas no anexo II da directiva (ponto 12: altera(cid:231)ªo dos projectos que constam do anexo I). Tais projectos devem ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental (AIA), caso os Estados-membros considerem que as suas caracter(cid:237)sticas assim o exigem. No entanto, os Estados-membros sªo obrigados a efectuar uma prØ-avalia(cid:231)ªo, a fim de determinar a eventual necessidade de submeter os projectos do Anexo II a um processo de AIA. Dado que nªo estava a par da situa(cid:231)ªo descrita pela Senhora Deputada, a Comissªo tomarÆ as medidas adequadas para recolher informa(cid:231)ıes circunstanciadas e garantir o respeito da legisla(cid:231)ªo comunitÆria aplicÆvel. (1) A Directiva 97/11/CE que altera a Directiva 85/337/CEE nªo Ø relevante neste contexto, dado que se aplica apenas aos pedidos de autoriza(cid:231)ªo de desenvolvimento apresentados a uma autoridade competente ap(cid:243)s 14 de Maio de 1999. (2000/C 219 E/088) PERGUNTA ESCRITA E-2040/99 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: O turismo na org(cid:226)nica da Comissªo Europeia O turismo Ø um sector essencial na actividade econ(cid:243)mica da Uniªo Europeia, e um dos que gera mais emprego. Tendo um carÆcter horizontal, sªo mœltiplas as rela(cid:231)ıes de interdependŒncia com outros sectores, como seja os transportes, as comunica(cid:231)ıes, o saneamento bÆsico, a seguran(cid:231)a e as pol(cid:237)ticas cultural, ambiental, financeira e monetÆria, etc. Solicito por isso informa(cid:231)ªo sobre: (cid:129) a org(cid:226)nica do sector do turismo na reorganiza(cid:231)ªo em curso da Comissªo Europeia e (cid:129) o tipo de coordena(cid:231)ªo que estÆ previsto no interior da Comissªo Europeia nas diversas matØrias que interessam ao turismo. Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) A partir de 1 de Janeiro de 2000, a unidade responsÆvel pelo turismo na Direc(cid:231)ªo-Geral Empresas farÆ parte de uma direc(cid:231)ªo recentemente criada, responsÆvel pelos «servi(cid:231)os, comØrcio e turismo». Esta reestrutura(cid:231)ªo permitirÆ que o turismo beneficie das sinergias decorrentes da sua associa(cid:231)ªo com outros grandes sectores de servi(cid:231)os dentro da mesma direc(cid:231)ªo e garantirÆ o reconhecimento pleno da contri- bui(cid:231)ªo do turismo europeu para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos comunitÆrios. Entre outras coisas, a unidade «Turismo» serÆ responsÆvel por garantir a coordena(cid:231)ªo de todas as medidas comunitÆrias com incidŒncias no turismo. A abordagem a seguir centrar-se-Æ em especial nas Æreas em que a estreita coopera(cid:231)ªo entre os servi(cid:231)os da Comissªo pode fazer progredir as questıes identificadas nas conclusıes do Conselho de 21 de Junho de 1999, relativas ao turismo e ao emprego, nomeadamente facilitando a troca e a divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes, melhorando a forma(cid:231)ªo, melhorando a qualidade dos produtos tur(cid:237)sticos e promovendo a protec(cid:231)ªo do ambiente e o desenvolvimento sustentÆvel no sector do turismo. Nesse contexto, serÆ tida em conta, especificamente, a contribui(cid:231)ªo das pequenas e mØdias empresas (PME). -


title: QUESTION ÉCRITE E-2025/99 posée par Glyn Ford (PSE) à la Commission. Sanctions à l'encontre de la Birmanie.

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Burma/Myanmar
common foreign and security policy
international sanctions

text: C 203 E/118 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 entiŁretØ, il ne prØjuge pas de l(cid:146)allocation des cas d(cid:146)application de l(cid:146)article 86 entre la Commission et les autoritØs de concurrence nationales. Dans un systŁme d(cid:146)exception lØgale comme dans le systŁme actuel, la Commission appara(cid:238)t en principe mieux placØe que les autoritØs de concurrence nationales pour conna(cid:238)tre de ces affaires. Quant aux juridictions nationales, celles-ci sont compØtentes pour appliquer l(cid:146)article 86 en vertu d(cid:146)une jurisprudence constante de la Cour de justice. (1) JO C 313 du 15. 10. 1997. (2000/C 203 E/149) QUESTION (cid:201)CRITE E-2023/99 posØe par Christoph Konrad (PPE-DE) (cid:224) la Commission (9 novembre 1999) Objet: Distorsions de concurrence dues aux aides dans le secteur de la sidØrurgie Que signifie l(cid:146)expression «toutes les aides» contenue (cid:224) l(cid:146)article premier, alinØa 1 du code des 1. subventions dans la sidØrurgie (dØcision no 2496/96 CECA) (1) dans le contexte de la pratique de la Commission europØenne et du Conseil consistant (cid:224) arrŒter de plus en plus frØquemment des dØrogations (cid:224) la stricte interdiction des subventions dans la sidØrurgie? La Commission prendra-t-elle dØsormais au pied de la lettre l(cid:146)expression «toutes les aides» et 2. accordera-t-elle exclusivement les aides qu(cid:146)elle a dØclarØes recevables conformØment au code des subven- tions? (1) JO L 338 du 28. 12. 1996, p. 42. RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (6 dØcembre 1999) La notion d(cid:146)«aides» au sens de l(cid:146)article 1er, paragraphe 1, de la dØcision no 2496/96/CECA de la 1. Commission du 18 dØcembre 1996 instituant des rŁgles communautaires pour les aides (cid:224) la sidØrurgie couvre toutes les aides. Cette dØcision, communØment appelØe «Code des aides (cid:224) la sidØrurgie», a ØtØ approuvØe conformØment (cid:224) la procØdure prØvue (cid:224) l(cid:146)article 95 du traitØ CECA, (cid:224) titre de dØrogation au principe gØnØral ØnoncØ (cid:224) l(cid:146)article 4 du traitØ CECA selon lequel toute aide (cid:224) la sidØrurgie est incompatible avec le marchØ commun. L(cid:146)Honorable Parlementaire semble se rØfØrer dans sa question (cid:224) des dØcisions de la Commission autorisant l(cid:146)octroi d(cid:146)aides (cid:224) la restructuration (cid:224) certaines entreprises sidØrurgiques. Tout comme le Code des aides (cid:224) la sidØrurgie, ces dØcisions ont ØtØ approuvØes conformØment (cid:224) la procØdure prØvue (cid:224) l(cid:146)article 95 du traitØ CECA. Au moment oø elles l(cid:146)ont ØtØ, on a estimØ que ces aides satisfaisaient aux intØrŒts communautaires et qu(cid:146)elles pouvaient donc Œtre considØrØes comme Øquivalant (cid:224) des aides communau- taires. Ces dØcisions ont ØtØ prises (cid:224) titre de dØrogation, non au Code des aides (cid:224) la sidØrurgie, mais bien, (cid:224) l(cid:146)instar de ce dernier, au traitØ CECA. 2. En 1993, le Conseil, statuant (cid:224) l(cid:146)unanimitØ, a rendu un avis conforme concernant la derniŁre sØrie de dØcisions en la matiŁre. (cid:192) cette Øpoque dØj(cid:224), il a dØclarØ que ce serait la derniŁre fois. Depuis, aucun (cid:201)tat membre n(cid:146)a demandØ (cid:224) bØnØficier d(cid:146)une dØrogation en application de l(cid:146)article 95. (2000/C 203 E/150) QUESTION (cid:201)CRITE E-2025/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Sanctions (cid:224) l(cid:146)encontre de la Birmanie Eu Øgard (cid:224) la persistance de la politique de rØpression et de discrimination menØe par le rØgime militaire birman, quelles mesures la Commission prend-elle pour s(cid:146)assurer que les sanctions prises (cid:224) l(cid:146)encontre de ce rØgime soient appliquØes? 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/119 RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (1er dØcembre 1999) La Commission appuie pleinement l(cid:146)application continue et cohØrente de la position commune de l(cid:146)Union (cid:224) l(cid:146)Øgard de la Birmanie/du Myanmar, compte tenu des violations persistantes des droits de l(cid:146)homme dans ce pays. La position commune (cid:129) adoptØe en octobre 1996 (cid:129) confirmait les mesures dØj(cid:224) adoptØes (cid:224) l(cid:146)Øpoque, (cid:224) savoir l(cid:146)expulsion du personnel militaire attachØ aux reprØsentations diplomatiques de la Birmanie/du le personnel militaire attachØ aux Myanmar dans les (cid:201)tats membres de l(cid:146)UE et reprØsentations diplomatiques dans ce pays, un embargo sur les armes, les munitions et l(cid:146)Øquipement militaire et la suspension de l(cid:146)aide non humanitaire et de l(cid:146)assistance bilatØrale pour les programmes de dØveloppement. La position adoptait en outre des mesures supplØmentaires portant sur l(cid:146)interdiction de la dØlivrance de visas d(cid:146)entrØe aux membres dirigeants du Conseil pour le rØtablissement de la loi et de l(cid:146)ordre (SLORC), aux hauts gradØs de l(cid:146)armØe ou des forces de sØcuritØ, ainsi qu(cid:146)(cid:224) leur famille, ainsi que la suspension des visites gouvernementales bilatØrales de haut niveau (ministres et fonctionnaires). le retrait de tout Cette position commune a ØtØ renforcØe en octobre 1998 par l(cid:146)extension de l(cid:146)interdiction de dØlivrance de visas aux visas de transit et l(cid:146)application de cette mesure aux autoritØs birmanes chargØes du secteur du tourisme. Le Conseil a dØcidØ le 11 octobre 1999 de proroger la position commune pour une pØriode de six mois. En outre, une enquŒte menØe conformØment au rŁglement (CE) no 3281/94 du Conseil du 19 dØcembre 1994 portant application d(cid:146)un schØma pluriannuel de prØfØrences tarifaires gØnØralisØes pour la pØriode 1995-1998 (cid:224) certains produits industriels originaires de pays en dØveloppement (1) a confirmØ que les autoritØs de Birmanie/du Myanmar recouraient de fa(cid:231)on systØmatique au travail forcØ, non seulement pour des opØrations d(cid:146)ordre militaire, mais Øgalement pour l(cid:146)Ødification d(cid:146)infrastructures (cid:224) usage civil ou militaire. La Commission a recommandØ le retrait du bØnØfice des prØfØrences tarifaires accordØes par le rŁglement (cid:224) la Birmanie/au Myanmar. Le rŁglement du Conseil appliquant cette recommandation est entrØ en vigueur en mai 1997 et reste applicable. (1) JO L 348 du 31. 12. 1994. (2000/C 203 E/151) QUESTION (cid:201)CRITE E-2028/99 posØe par Pedro Marset Campos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Tours de tØlØphonie mobile dans les agglomØrations et rØpercussions sur la santØ Dans certaines agglomØrations espagnoles, comme par exemple la commune de La Uni(cid:243)n, dans la province de Murcie, l(cid:146)opinion publique s(cid:146)alarme de l(cid:146)installation de tours ou de stations de tØlØphonie mobile et de leurs Øventuelles rØpercussions sur la santØ des citoyens. ConsidØrant la question Øcrite E-1788/98 (1) et la proposition de recommandation du Conseil prØsentØe par la Commission (COM(98) 268 final) relative (cid:224) la limitation de l(cid:146)exposition du public aux champs ØlectromagnØtiques 0 Hz-300 GHz: 1. La Commission a-t-elle connaissance des prØoccupations de la population espagnole? 2. Ne pense-t-elle pas que l(cid:146)existence de ces tours de tØlØphonie mobile dans les agglomØrations, en l(cid:146)absence de toute mesure de protection ou d(cid:146)isolement, est prØjudiciable pour la santØ? 3. Peut-elle indiquer quel est l(cid:146)Øtat d(cid:146)avancement de la proposition de recommandation du Conseil prØcitØe et l(cid:146)Øtat de la lØgislation actuelle concernant l(cid:146)exposition du public aux champs ØlectromagnØ- tiques et son application dans les (cid:201)tats membres? (1) JO C 50 du 22. 2. 1999, p. 93


title: Verordening (EG) nr. 2343/1999 van de Commissie van 3 november 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprijzen voor rundvlees, te koop aangeboden in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2128/1999 bedoelde openbare inschrijving

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United Kingdom
award of contract
beef
fixing of prices
minimum price
sale

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text: 4. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 281/53 VERORDENING (EG) Nr. 2343/1999 VAN DE COMMISSIE van 3 november 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprĳzen voor rundvlees, te koop aangeboden in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2128/1999 bedoelde openbare inschrĳving DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (3) Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der laatstelĳk gewĳzigd bĳ markten in de sector rundvlees (1), Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Een openbare inschrĳving heeft plaatsgevonden voor de verkoop van bepaalde hoeveelheden rundvlees, vastge- steld bĳ Verordening (EG) nr. 2128/1999 van de Commissie (3). Krachtens artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 2173/79 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 2417/95 (5), moeten de minimumverkoop- prĳzen van het vlees dat bĳ openbare inschrĳving wordt verkocht, worden vastgesteld met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen. De in deze verordening vervatte maatregelen zijn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De minimumverkoopprĳzen van rundvlees voor de openbare inschrĳving voorzien in Verordening (EG) nr. 2128/1999, waarvoor tot uiterlĳk 22 oktober 1999 aanbiedingen konden worden ingediend, zĳn vastgesteld in de bĳlage bĳ deze veror- dening. Deze verordening treedt in werking op 4 november 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 261 van 7. 10. 1999, blz. 23. (4) PB L 251 van 5. 10. 1979, blz. 12. (5) PB L 248 van 14. 10. 1995, blz. 39. L 281/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 11. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) 1 001 — 1 001 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an den Ausgaben der Mitgliedstaaten für die Erhebung von Daten sowie die Finanzierung von Studien und Pilotvorhaben zur Unterstützung der Gemeinsamen Fischereipolitik

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EU financing
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text: 29. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 56 E/29 Vorschlag f(cid:252)r eine Entscheidung des Rates (cid:252)ber eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an den Ausgaben der Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Erhebung von Daten sowie die Finanzierung von Studien und Pilotvorhaben zur Unterst(cid:252)tzung der Gemeinsamen Fischereipolitik (2000/C 56 E/09) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(1999) 551 endg. (cid:151) 1999/0224(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 3. November 1999) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, insbesondere auf Artikel 37, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Parlaments, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Wie in Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20. Dezember 1992 zur Einf(cid:252)hrung einer ge- meinschaftlichen Regelung f(cid:252)r die Fischerei und die Aqua- kultur (1), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1181/98 (2), vorgesehen, m(cid:252)ssen die Lage der Fischereires- sourcen und die wirtschaftlichen Auswirkungen dieser Lage regelm(cid:228)(cid:223)ig beurteilt werden. (2) Mit der Verordnung (EG) Nr. /1999 des Rates vom. 1999 wird zur Unterst(cid:252)tzung der Gemeinsamen Fischerei- politik (GFP) eine gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten einge- f(cid:252)hrt. (3) Die Mitgliedstaaten, die die Erhebung dieser Daten sicher- stellen, erf(cid:252)llen eine Aufgabe von gemeinschaftlichem Inter- esse, denn diese Daten erm(cid:246)glichen eine bessere Bewirt- schaftung der gemeinsamen Best(cid:228)nde. Folglich sollte den Mitgliedstaaten, die f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Programme zust(cid:228)ndig sind, eine finanzielle Beteiligung der Gemein- schaft an bestimmten Ausgaben im Zusammenhang mit der Erhebung und Verwaltung von Daten zur Unterst(cid:252)t- zung der GFP gew(cid:228)hrt werden. (4) Die Entscheidung der Kommission, die Erfassung der f(cid:252)r die GFP notwendigen Daten durch j(cid:228)hrliche Aufforderun- gen zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen zu unterst(cid:252)tzen, die als innovative Ma(cid:223)nahmen (cid:252)ber das FIAF finanziert wer- den, ist inzwischen ein regelm(cid:228)(cid:223)iger Vorgang. Es empfiehlt sich daher, diese Ma(cid:223)nahmen im Rahmen von Rubrik 3 der finanziellen Vorausschau auf mehrj(cid:228)hriger Basis zu konsoli- dieren. (5) Die Methoden der Sammlung und Verarbeitung grund- legender Fischereidaten m(cid:252)ssen miteinander verglichen und weiter verbessert werden. Die Qualit(cid:228)t der Ergebnisse mu(cid:223) regelm(cid:228)(cid:223)ig analysiert und bewertet werden. (6) Es empfiehlt sich, zur Pr(cid:252)fung der M(cid:246)glichkeit und Zweck- m(cid:228)(cid:223)igkeit einer Ausweitung des Bereiches, den der Ge- (1) ABl. L 389 vom 31. 12. 1992. (2) ABl. L 164 vom 9. 6. 1998, S. 1. meinschaftsrahmen f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten abdeckt, einen finanziellen Beitrag zu leisten. (7) Die erforderlichen Pilotvorhaben und Studien zur Weiter- entwicklung der GFP m(cid:252)ssen unterst(cid:252)tzt werden k(cid:246)nnen, besonders wirtschaftliche und bio(cid:246)konomische Analysen, Arbeiten (cid:252)ber den Abbau bzw. die Vermeidung von (cid:220)ber- kapazit(cid:228)ten sowie die Beziehungen zwischen Fischerei, Aquakultur und Entwicklung der aquatischen (cid:214)kosysteme. (8) Es empfiehlt sich, die erfolgreiche Abwicklung der im Rah- men dieser Entscheidung finanzierten Ma(cid:223)nahmen sicher- zustellen. (9) Festgelegt werden m(cid:252)ssen die Vorschriften f(cid:252)r die F(cid:246)rder- f(cid:228)higkeit geplanter Ausgaben, die H(cid:246)he der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft sowie die Bedingungen, an die diese finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft gekn(cid:252)pft werden kann (cid:151) HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Gemeinschaft kann f(cid:252)r die in dieser Entscheidung (1) vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen nach den hierin festgelegten Bedin- gungen eine finanzielle Unterst(cid:252)tzung gew(cid:228)hren. F(cid:252)r die f(cid:252)r eine finanzielle Unterst(cid:252)tzung in Betracht (2) kommenden Ma(cid:223)nahmen wird f(cid:252)r den Zeitraum 2000(cid:151)2005 eine gemeinschaftliche indikative Finanzplanung aufgestellt. Die j(cid:228)hrlichen Mittel hierf(cid:252)r werden von der Haushaltsbeh(cid:246)rde im Rahmen der finanziellen Vorausschau bewilligt. TITEL I AUSGABEN IM RAHMEN DER GEMEINSCHAFTLICHEN RAH- MENREGELUNG F(cid:220)R DIE ERHEBUNG UND VERWALTUNG GRUNDLEGENDER DATEN Artikel 2 Unter diesen Titel fallen alle Daten, die nach Artikel 1 (1) der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmen- regelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten) systematisch gesammelt werden. (2) Die Beteiligung der Gemeinschaft erstreckt sich auf alle f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben, welche die Mitgliedstaaten zwischen dem 1. Januar 2000 und dem 31. Dezember 2005 t(cid:228)tigen. F(cid:246)rderf(cid:228)hig sind ausschlie(cid:223)lich die im Anhang beschriebenen Ausgaben. C 56 E/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 2. 2000 Artikel 3 Artikel 5 Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft bel(cid:228)uft sich auf (cid:151) 50 % des Betrags der (cid:246)ffentlichen f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben zur Durchf(cid:252)hrung der gemeinschaftlichen Mindestpro- gramme nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten); (cid:151) 35 % des Betrags der erg(cid:228)nzenden (cid:246)ffentlichen f(cid:246)rderf(cid:228)hi- gen Ausgaben zur Durchf(cid:252)hrung der ausgeweiteten Pro- gramme nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten). Eine finanzielle Betei- ligung an den Ma(cid:223)nahmen im Rahmen der ausgeweiteten Programme kann nur erfolgen, wenn der betreffende Mit- gliedstaat die Vorgaben f(cid:252)r das gemeinschaftliche Mindest- programm vollst(cid:228)ndig erf(cid:252)llt hat und wenn durch die fi- nanzielle Beteiligung am Mindestprogramm die f(cid:252)r diese Entscheidung verf(cid:252)gbaren Mittel nicht bereits aufgebraucht wurden. Artikel 4 (1) Die Mitgliedstaaten, die eine finanzielle Beteiligung in Anspruch nehmen wollen, legen der Kommission bis sp(cid:228)testens 31. Mai 2000 folgendes vor: (cid:151) Ein eigenes Programm nach Ma(cid:223)gabe von Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmen- regelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten) sowie (cid:151) eine Aufstellung der f(cid:252)r den Zeitraum gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 Absatz 2 veranschlagten j(cid:228)hrlichen Ausgaben, f(cid:252)r die eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft gew(cid:228)hrt werden soll. (1) Die einem Mitgliedstaat f(cid:252)r jedes Durchf(cid:252)hrungsjahr des Programms gew(cid:228)hrte Unterst(cid:252)tzung wird in zwei Raten ge- zahlt: a) 50 % bei Genehmigung des Unterst(cid:252)tzungsantrags; b) der Restbetrag, sobald der Kommission die j(cid:228)hrlichen An- tr(cid:228)ge auf Erstattung der tats(cid:228)chlich get(cid:228)tigten Ausgaben des Mitgliedstaats vorliegen und die Kommission den Finanzbe- richt gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 2 und den im folgenden Ab- satz 2 genannten T(cid:228)tigkeitsbericht angenommen hat. (2) Die Mitgliedstaaten (cid:252)bermitteln f(cid:252)r jedes Durchf(cid:252)hrungs- jahr des Programms sp(cid:228)testens zum darauffolgenden 31. Mai (cid:151) einen j(cid:228)hrlichen T(cid:228)tigkeitsbericht, in dem im einzelnen be- schrieben ist, inwieweit die bei Erstellung des gemeinschaft- lichen Mindestprogramms bzw. des ausgeweiteten Pro- gramms festgesetzten Ziele verwirklicht wurden; (cid:151) ihre Antr(cid:228)ge auf Erstattung der im vorangegangenen Kalen- derjahr get(cid:228)tigten Ausgaben zusammen mit entsprechenden Belegen. (3) Wenn sie die Erstattung ihrer Ausgaben beantragen, tref- fen die Mitgliedstaaten die erforderlichen Vorkehrungen, um sich zu vergewissern und zu bescheinigen, (cid:151) da(cid:223) bei den gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 3 der Entscheidung der Kommission durchgef(cid:252)hrten Ma(cid:223)nahmen und den entspre- chenden Ausgaben das von der Kommission angenommene Programm eingehalten wurde; Jeder Mitgliedstaat (cid:252)bermittelt der Kommission ab 2001 (2) j(cid:228)hrlich vor dem 31. Mai (cid:151) da(cid:223) die in dieser Entscheidung, namentlich im Anhang, festgelegten Bedingungen eingehalten wurden; (cid:151) einen Finanzbericht, in dem die veranschlagten und die tats(cid:228)chlich get(cid:228)tigten Ausgaben des unmittelbar vorange- gangenen Kalenderjahrs einander gegen(cid:252)ber gestellt werden, (cid:151) und erforderlichenfalls eine aktualisierte Fassung seines na- tionalen Programms nach Artikel 6 Punkt 2 der Verord- nung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten) f(cid:252)r das laufende und die kommenden Jahre. Anhand der von den Mitgliedstaaten (cid:252)bermittelten An- (3) gaben entscheidet die Kommission j(cid:228)hrlich a) (cid:252)ber die F(cid:246)rderf(cid:228)higkeit der veranschlagten Ausgaben, (cid:151) da(cid:223) die Rechtsvorschriften (cid:252)ber die (cid:246)ffentliche Auftragsver- gabe beim Abschlu(cid:223) der Vertr(cid:228)ge eingehalten wurden. Artikel 6 (1) Vertreter der Kommission k(cid:246)nnen vor Ort unter ande- rem durch Stichproben die im Rahmen dieser Entscheidung finanzierten Ma(cid:223)nahmen kontrollieren und die Kontrollregelun- gen und -ma(cid:223)nahmen (cid:252)berpr(cid:252)fen, die von den einzelstaatli- chen Beh(cid:246)rden veranla(cid:223)t wurden, um Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeiten vor- zubeugen bzw. zu ahnden und gegebenenfalls Mittel zur(cid:252)ck- zugewinnen, die durch Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeiten verlorengegangen sind. b) (cid:252)ber die H(cid:246)he der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft. (4) Die Entscheidungen der Kommission (cid:252)ber die Gew(cid:228)h- rung einer finanziellen Unterst(cid:252)tzung gelten als Bindung der bewilligten Haushaltsmittel. Die Kommission kann alle von ihr f(cid:252)r notwendig erach- (2) teten (cid:220)berpr(cid:252)fungen vornehmen, um sicherzustellen, da(cid:223) die Mitgliedstaaten, unterst(cid:252)tzt von den zu diesem Zweck von der Kommission ernannten Vertretern, die Bedingungen dieser Ent- scheidung einhalten und die ihnen hiermit (cid:252)bertragenen Auf- gaben wahrnehmen. 29. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 56 E/31 Artikel 7 (1) In dem gem(cid:228)(cid:223) Artikel 9 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhe- bung und Verwaltung grundlegender Daten) bis zum 31. De- zember 2002 von der Kommission erstellten Bericht wird das Verh(cid:228)ltnis zwischen Kosten und Wirksamkeit der durchgef(cid:252)hr- ten Arbeiten analysiert. Auf der Grundlage dieses Berichts pr(cid:252)ft die Kommission, (2) ob diese Entscheidung angepa(cid:223)t oder in ihrer Anwendung ver- bessert werden sollte. TITEL II STUDIEN UND PILOTVORHABEN Artikel 8 Die Kommission kann Studien und Pilotvorhaben durch- (1) f(cid:252)hren lassen. (2) Folgende Bereiche kommen in Betracht: a) Methodische Studien und Vorhaben, die auf eine Optimie- rung und Standardisierung der Verfahren zur Datenerhe- bung und -verwaltung gem(cid:228)(cid:223) Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten) abzie- len, b) Versuchsvorhaben f(cid:252)r die Datenerfassung in Bereichen ge- m(cid:228)(cid:223) Artikel 9 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. /1999 (gemeinschaftliche Rahmenregelung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten), c) wirtschaftliche und bio(cid:246)konomische Analysen und Simula- tionen in Verbindung mit geplanten Entscheidungen im Rahmen der GFP und Einsch(cid:228)tzung ihrer Folgen, d) Untersuchung der Beziehung zwischen Fangkapazit(cid:228)ten, Fischereiaufwand und fischereilicher Sterblichkeit, e) bessere Kontrolle der Anwendung der GFP, insbesondere aus der Sicht des Verh(cid:228)ltnisses zwischen Kosten und Wirksam- keit, f) Einsch(cid:228)tzung und Regelung der Beziehungen zwischen Fischfang und Aquakultur und den aquatischen (cid:214)kosyste- men. Ausgeschlossen von diesen Studien- und Pilotvorhaben (3) sind Ma(cid:223)nahmen, die a) im Rahmen des f(cid:252)nften Forschungsrahmenprogramms f(cid:246)r- derw(cid:252)rdig sind, b) unter Titel I dieser Entscheidung fallen, c) unter Artikel 21 und 22 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates mit allgemeinen Bestimmungen f(cid:252)r die Strukturfonds (1) fallen. (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 1. Die Kommission ver(cid:246)ffentlicht j(cid:228)hrlich die Liste der vor- (4) rangigen Themen f(cid:252)r diese Studien und Pilotvorhaben. Die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an diesen (5) Ma(cid:223)nahmen betr(cid:228)gt: a) Bei Ma(cid:223)nahmen, die auf eine Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen hin durchgef(cid:252)hrt werden, kann die Kom- mission eine finanzielle Unterst(cid:252)tzung bis zu 50 % der Ge- samtkosten gew(cid:228)hren. Hochschul- und Forschungseinrich- tungen, deren jeweilige Buchungsvorschriften eine Erfassung nach Grenzkosten vorsehen, k(cid:246)nnen Vorschl(cid:228)ge unterbrei- ten, bei denen die Beteiligung bis zu 100 % der f(cid:252)r das jeweilige Vorhaben veranschlagten Grenzkosten abdeckt; b) auf 100 % der f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben f(cid:252)r Studien und Pilot- vorhaben, die auf Initiative der Kommission nach anderen Mechanismen als der Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen durchgef(cid:252)hrt werden. (6) Die Finanzierung aller gem(cid:228)(cid:223) Absatz 2 Buchstaben c) bis f) durchgef(cid:252)hrten Studien und Pilotvorhaben darf (15 %) der j(cid:228)hrlichen Mittelausstattung f(cid:252)r im Rahmen dieser Entschei- dung finanzierte Ma(cid:223)nahmen nicht (cid:252)bersteigen. TITEL III ALLGEMEINE BESTIMMUNGEN Artikel 9 Auf Veranlassung der Kommission k(cid:246)nnen f(cid:252)r den in Artikel 2 Absatz 2 vorgesehenen Zeitraum ebenfalls finanziert werden: 1. Ausgaben f(cid:252)r technische und Amtshilfe zum gegenseitigen Nutzen der Kommission und der durch die Ma(cid:223)nahme Be- g(cid:252)nstigten, soweit sie nicht zu den st(cid:228)ndigen Aufgaben des (cid:246)ffentlichen Dienstes geh(cid:246)rt, im Zusammenhang mit der Festlegung, Vorbereitung, Verwaltung, (cid:220)berwachung, Pr(cid:252)- fung und Kontrolle der Programme und Vorhaben gem(cid:228)(cid:223) Titel I und II dieser Entscheidung; 2. Kosten f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen zur Ver(cid:246)ffentlichung der Ergebnisse, die mit Hilfe der nationalen Programme, Pilotvorhaben und Studien gem(cid:228)(cid:223) Titel I und II dieser Entscheidung erzielt wurden. Artikel 10 Diese Entscheidung tritt am (Datum des Inkrafttretens der Ver- ordnung (EG) Nr. (gemeinschaftliche Rahmenrege- lung f(cid:252)r die Erhebung und Verwaltung grundlegender Daten) in Kraft. /1999) Artikel 11 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. C 56 E/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 2. 2000 F(cid:214)RDERF˜HIGE AUSGABEN IM RAHMEN DER GEMEINSCHAFTSPROGRAMME ANHANG Unbeschadet der Bestimmungen von Punkt 4 dieses Anhangs umfassen die f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben nur die tats(cid:228)chlich get(cid:228)tigten Ausgaben, die dem Beg(cid:252)nstigten und den Teilnehmern zwischen dem tats(cid:228)chlichen Anlaufdatum des Vor- habens und seinem Abschlu(cid:223) entstehen und die zur Durchf(cid:252)hrung der Arbeiten erforderlich sind. Die f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben k(cid:246)nnen alle oder einzelne der folgenden Kostenarten umfassen: (cid:151) Personalkosten (cid:151) Reisekosten (cid:151) langlebige Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter (cid:151) Verbrauchsg(cid:252)ter (cid:151) EDV-Kosten (cid:151) sonstige Ausgaben gem(cid:228)(cid:223) Punkt 6 dieses Anhangs. 1. Personalkosten 1. 1 Den Personalkosten liegen die Stunden zugrunde, die vom ausschlie(cid:223)lich wissenschaftlichen oder technischen Personal tats(cid:228)chlich f(cid:252)r das Vorhaben aufgewendet werden. 1. 2 Die Personalkosten berechnen sich auf der Grundlage der tats(cid:228)chlich f(cid:252)r das Vorhaben aufgewendeten Arbeitszeit nach (cid:151) den tats(cid:228)chlichen Lohnkosten (L(cid:246)hne und Geh(cid:228)lter, Sozialabgaben und Rentenbeitr(cid:228)ge) oder (cid:151) den durchschnittlichen Lohnkosten gem(cid:228)(cid:223) der (cid:252)blichen Regelung des Beg(cid:252)nstigten oder Teilnehmers, wenn diese Durchschnittswerte nicht erheblich von den tats(cid:228)chlichen Lohnkosten abweichen. 1. 3 Die vom Personal f(cid:252)r das Programm aufgewendete und erfa(cid:223)te Zeit mu(cid:223) in entsprechenden Aufstellungen erschei- nen (Arbeitszeiterfassung) und mindestens einmal im Monat vom zust(cid:228)ndigen Leiter des Programms oder einem anderen, am Programm beteiligten leitenden Angestellten best(cid:228)tigt werden. 2. Reisekosten 2. 1 Reisekosten werden nach den Dienstreisekostenregelungen der Beg(cid:252)nstigten oder Teilnehmer abgerechnet; Reisen in ein Land au(cid:223)erhalb der Europ(cid:228)ischen Union bed(cid:252)rfen der vorherigen Zustimmung der Kommission. 3. Langlebige Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter 3. 1 Die Kosten f(cid:252)r Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter, die nach dem tats(cid:228)chlichen Anlaufdatum des Programms oder innerhalb der vorangegangenen sechs Monate k(cid:228)uflich erworben oder hergestellt wurden und die (cid:151) eine Lebensdauer haben, die nicht geringer ist als die Dauer der Arbeiten im Rahmen des Programms, (cid:151) als langlebige Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter des Koordinators oder jeweiligen Teilnehmers inventarisiert sind oder (cid:151) nach den Buchf(cid:252)hrungsgrunds(cid:228)tzen des jeweiligen Beg(cid:252)nstigten oder als Aktiva behandelt werden. 3. 2 Bei der Berechnung der f(cid:246)rderf(cid:228)higen Ausgaben wird davon ausgegangen, da(cid:223) langlebige Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter eine Lebensdauer von 36 Monaten haben, wenn es sich um EDV-Ausr(cid:252)stungen mit einem Anschaffungspreis bis zu 10 000 ECU handelt, und von 60 Monaten bei anderen Ausr(cid:252)stungsgeb(cid:252)hren. Der als zul(cid:228)ssig anerkannte Betrag h(cid:228)ngt von der zugrunde gelegten Lebensdauer nach Ma(cid:223)gabe der Laufzeit des Programms ab: Der zur Berechnung dieses Betrags zugrundegelegte Zeitraum beginnt mit dem tats(cid:228)chlichen Anlaufdatum des Programms bzw. dem Kaufdatum der Ausr(cid:252)stung, wenn dieses vor dem tats(cid:228)chlichen Anlaufdatum liegt, und endet mit dem Abschlu(cid:223)- datum des Programms. Ebenfalls zu ber(cid:252)cksichtigen ist der Nutzungsgrad der Ger(cid:228)te w(cid:228)hrend dieses Zeitraums. 3. 3 F(cid:252)r jede Anschaffung eines langlebigen Ausr(cid:252)stungsgutes ist der Einnahmen- und Ausgabenaufstellung eine beglau- bigte Kopie der Rechnung beizuf(cid:252)gen und der Kommission zu (cid:252)bermitteln. 29. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 56 E/33 4. Verbrauchsg(cid:252)ter 4. 1 Ausgaben f(cid:252)r Verbrauchsg(cid:252)ter beziehen sich auf Ankauf, Herstellung, Reparatur oder Verwendung von Sachen, die (cid:151) eine voraussichtlich k(cid:252)rzere Lebensdauer haben als die Dauer der Arbeiten im Rahmen des Programms und (cid:151) nicht als langlebige Ausr(cid:252)stungsg(cid:252)ter des fraglichen Beg(cid:252)nstigten oder Teilnehmers inventarisiert sind oder (cid:151) nach den Buchf(cid:252)hrungsgrunds(cid:228)tzen des Koordinators oder betreffenden Teilnehmers nicht als Aktiva behandelt werden. 5. EDV-Kosten 5. 1 Ausgaben der Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Entwicklung und Bereitstellung von Software zur Verwaltung und Abfrage von Datenbanken. 6. Externe Hilfe/Untervertr(cid:228)ge und/oder andere Ausgaben 6. 1 Untervertr(cid:228)ge/externe Hilfe (keine innovativen, sondern gew(cid:246)hnliche Dienstleistungen oder -reisen, die der Beg(cid:252)n- stigte oder Partner nicht selbst ausf(cid:252)hren kann) oder sonstige zus(cid:228)tzliche oder unvorhergesehene Ausgaben, die nicht unter eine der vorgenannten Kostenarten fallen, k(cid:246)nnen im Rahmen des Programms nur mit vorheriger Zustimmung der Kommission angerechnet werden. 6. 2 L(cid:228)nder au(cid:223)erhalb der Europ(cid:228)ischen Union k(cid:246)nnen, wenn ihr Beitrag f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Gemeinschafts- programme notwendig oder zweckm(cid:228)(cid:223)ig ist und eine schriftliche Einwilligung der Kommission eingeholt wurde, als Untervertragnehmer an einem einzelstaatlichen Programm teilnehmen. 7. Unzul(cid:228)ssige Posten 7. 1 Folgende Ausgaben gelten als nicht f(cid:246)rderf(cid:228)hig und k(cid:246)nnen der Kommission weder direkt noch indirekt in Rech- nung gestellt werden: (cid:151) Gewinnspannen, (cid:151) unn(cid:246)tige oder verschwenderische Ausgaben, (cid:151) Vertriebs-, Marketing- und Werbekosten zur F(cid:246)rderung des Produktabsatzes bzw. der gewerblichen T(cid:228)tigkeit, (cid:151) etwaige R(cid:252)ckstellungen, (cid:151) Zinsen oder Einkommen aus dem investierten Kapital, (cid:151) zweifelhafte Forderungen, (cid:151) Repr(cid:228)sentationskosten, es sei denn, sie werden von der Kommission als unbedingt notwendig f(cid:252)r die Durch- f(cid:252)hrung der Arbeiten anerkannt, (cid:151) Kosten, die sich auf andere, von Dritten finanzierte Vorhaben beziehen, (cid:151) Kosten, die sich auf Schutzrechte f(cid:252)r die Ergebnisse der Arbeiten im Rahmen des Vorhabens beziehen, (cid:151) indirekte Kosten wie: Verwaltung, Hilfskr(cid:228)fte, B(cid:252)robedarf, Betriebsmittel, Ausr(cid:252)stungen und Dienstleistungen, (cid:151) Mehrwertsteuer und sonstige wiedereinziehbare Abgaben, die in irgendeiner Form erstattet oder ausgeglichen werden


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2339/1999 af 3. november 1999 om indstilling af fiskeri efter havtaske fra fartøjer, som fører fransk flag

text: 4. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 281/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2339/1999 af 3. november 1999 om indstilling af fiskeri efter havtaske fra fartøjer, som fører fransk flag KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 af 12. oktober 1993 om indførelse af en kontrolordning under den fælles fiskeripolitik (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2846/98 (2), særlig artikel 21, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I Rådets forordning (EF) nr. 48/1999 af 18. december 1998 om fastsættelse for 1999 af de samlede tilladte fangstmængder for visse fiskebestande og grupper af fiskebestande samt af visse betingelser for fiskeri af disse fangstmængder (3), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1619/1999 (4), fastsættes havtaske- kvoterne for 1999; for at overholde bestemmelserne om de kvantitative begrænsninger af fangsterne af en kvoteret bestand er det nødvendigt, at Kommissionen fastsætter den dato, på hvilken de fangster, der er taget af fiskerfartøjer, som fører en medlemsstats flag, må anses for at have opbrugt den tildelte kvote; ifølge de oplysninger, der er meddelt Kommissionen, har havtaskefiskeriet fra fartøjer, som fører fransk flag eller ICES-område i er registreret farvandene i i Frankrig, VIIIc, IX, X; CECAF 34. 1. 1 (EF-område) medført, at Fran- krigs havtaskekvote for 1999 er opbrugt; Frankrig har forbudt fiskeri efter denne bestand med virkning fra den juli 1999; det er derfor nødvendigt at opretholde 22. denne dato — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Havtaskefiskeriet fra fartøjer, der fører fransk flag eller er regi- streret i Frankrig, i ICES-område VIIIc, IX, X; CECAF 34. 1. 1 (EF-område) har medført, at Frankrigs havtaskekvote for 1999 må anses for at være opbrugt. Fiskeri efter havtaske i farvandene i ICES-område VIIIc, IX, X; CECAF 34. 1. 1 (EF-område) fra fartøjer, der fører fransk flag eller er registreret i Frankrig, er forbudt ligesom opbevaring om bord, omladning og landing af den ovenfor nævnte bestand, fanget i disse farvande af de nævnte fartøjer efter denne forord- nings anvendelsesdato. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 22. juli 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 3. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 261 af 20. 10. 1993, s. 1. (2) EFT L 358 af 31. 12. 1998, s. 5. (3) EFT L 13 af 18. 1. 1999, s. 1. (4) EFT L 192 af 24. 7. 1999, s. 14


title: Reglamento (CE) nº 2339/1999 de la Comisión, de 3 de noviembre de 1999, relativo a la interrupción de la pesca de rape por parte de los buques que enarbolan pabellón de Francia

text: 4. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 281/27 REGLAMENTO (CE) No 2339/1999 DE LA COMISIÓN de 3 de noviembre de 1999 relativo a la interrupción de la pesca de rape por parte de los buques que enarbolan pabellón de Francia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2847/93 del Consejo, de 12 de octubre de 1993, por el que se establece un régimen de control aplicable a la política pesquera común (1), cuya última modifi- cación la consitutye el Reglamento (CE) no 2846/98 del Consejo (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 21, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) El Reglamento (CE) no 48/1999 del Consejo, de 18 de diciembre de 1998, por el que se establecen, para 1999, los totales admisibles de capturas de determinadas poblaciones y grupos de poblaciones de peces y determi- nadas condiciones en que pueden pescarse (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1619/1999 (4), fija las cuotas de rape para 1999. Para garantizar el cumplimiento de las disposiciones relativas a las limitaciones cuantitativas de las capturas de las poblaciones sujetas a cuotas, es necesario que la Comisión fije la fecha en la que se considera que las capturas efectuadas por buques que enarbolan pabellón de un Estado miembro han agotado la cuota asignada. Según la información transmitida a la Comisión, las capturas de rape efectuadas en aguas de las divisiones CIEM VIIIc, IX, X y Copace 34. 1. 1 (zona CE) por buques que enarbolan pabellón de Francia o están registrados en dicho país han alcanzado la cuota asignada para 1999; Francia ha prohibido la pesca de esta población a partir del 22 de julio de 1999; por consiguiente, es necesario atenerse a dicha fecha, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se considera que las capturas de rape en aguas de las divisiones CIEM VIIIc, IX, X y Copace 34. 1. 1 (zona CE), efectuadas por buques que enarbolan pabellón de Francia o están registrados en dicho país han agotado la cuota asignada a Francia para 1999. Se prohíbe la pesca de rape en aguas de las divisiones CIEM VIIIc, IX, X y Copace 34. 1. 1 (zona CE), efectuada por buques que enarbolan pabellón de Francia o están registrados en dicho país, así como el mantenimiento a bordo, el transbordo o el desembarque de peces de esta población capturados por los buques mencionados, a partir de la fecha de aplicación del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Será aplicable a partir del 22 de julio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 3 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) DO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5. (3) DO L 13 de 18. 1. 1999, p. 1. (4) DO L 192 de 24. 7. 1999, p. 14


title: Règlement (CE) n° 2350/1999 de la Commission, du 3 novembre 1999, modifiant le correctif applicable à la restitution pour les céréales

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cereals
export refund

text: 4. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 281/69 RÈGLEMENT (CE) No 2350/1999 DE LA COMMISSION du 3 novembre 1999 modifiant le correctif applicable à la restitution pour les céréales LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (3) considérant que le correctif doit être fixé selon la même procédure que la restitution; qu'il peut être modifié dans l'intervalle de deux fixations, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), et notamment son article 13 paragraphe 8, (1) (2) considérant que le correctif applicable à la restitution pour les céréales a été fixé par le règlement (CE) no 2195/1999 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2311/1999 (4); considérant que, en fonction des prix caf et des prix caf d'achat à terme de ce jour et compte tenu de l'évolution prévisible du marché, il est nécessaire de modifier le correctif applicable à la restitution pour les céréales, actuellement en vigueur; A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le correctif applicable aux restitutions fixées à l'avance pour les exportations des produits visés à l'article 1er paragraphe 1 points a), b) et c) du règlement (CEE) no 1766/92, à l'exception du malt, est modifié conformément à l'annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 4 novembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 3 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 267 du 15. 10. 1999, p. 49. (4) JO L 280 du 30. 10. 1999, p. 32. L 281/70 FR Journal officiel des Communautés européennes 4. 11. 1999 du règlement de la Commission, du 3 novembre 1999, modifiant le correctif applicable à la restitution pour les céréales ANNEXE Code du produit Destination (1) Courant 11 1er terme 12 2e terme 1 3e terme 2 4e terme 3 5e terme 4 6e terme 5 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,00 –2,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — –2,74 –2,56 –2,36 –2,18 –2,04 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –2,50 –2,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –2,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –2,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Les destinations sont identifiées comme suit: 01 tous les pays tiers, 02 autres pays tiers, 03 Mauritanie, Mali, Niger, Sénégal, Burkina Faso, Gambie, Guinée-Bissau, Guinée, Cap-Vert, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Tchad, République centrafricaine, Bénin, Cameroun, Guinée équatoriale, São Tomé e Príncipe, Gabon, Congo, République démocratique du Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambie, Malawi, Mozambique, Namibie, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, Comores, Madagascar, Djibouti, Éthiopie, Érythrée et Maurice. NB: Les zones sont celles délimitées par le règlement (CEE) no 2145/92 de la Commission (JO L 214 du 30. 7. 1992, p. 20) modifié


title: PERGUNTA ESCRITA E-2051/99 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Construção de embarcações pelo estaleiro Astano, na Galiza.

eurovoc_concepts:
EC Regulation
Galicia
State aid
derogation from EU law
industrial restructuring
privatisation
production capacity
shipbuilding

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/141 Segundo os especialistas da nutri(cid:231)ªo infantil, o leite Ø um elemento essencial ao crescimento das crian(cid:231)as, e a distribui(cid:231)ªo de leite nas escolas permite, ainda hoje, tocar certas categorias da popula(cid:231)ªo que nªo beneficiam de uma alimenta(cid:231)ªo equilibrada. Este projecto Ø inquietante, tanto do ponto de vista da agricultura como do da saœde pœblica: Quando o Conselho «Agricultura» de 14 e 15 de Junho de 1999 considera que Ø importante encorajar o consumo de leite por motivo do seu valor nutritivo, nomeadamente para as crian(cid:231)as e para os jovens, por que razªo toma a Comissªo uma decisªo contrÆria ao parecer do Conselho? Quando o Tratado de Amesterdªo eleva a pol(cid:237)tica de saœde pœblica ao n(cid:237)vel de pol(cid:237)tica comunitÆria horizontal, como pode a Comissªo arriscar-se a p(cid:244)r em perigo a saœde das crian(cid:231)as europeias que beneficiam deste suplemento nutritivo nas escolas? Pode, pois, a Comissªo desmentir as informa(cid:231)ıes surgidas e tranquilizar os cidadªos? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2029/99 e E-2054/99 dada pelo ComissÆrio Fischler em nome da Comissªo (9 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 170 E/171) PERGUNTA ESCRITA E-2036/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (3 de Novembro de 1999) Objecto: Knorr Bremse e financiamento comunitÆrio A Knorr Bremse anunciou a supressªo de vÆrias centenas de postos de trabalho em Kingswood, Bristol (RU), com o objectivo de transferir actividades para as suas fÆbricas em Fran(cid:231)a, ItÆlia ou Alemanha e Hungria. PoderÆ a Comissªo informar se a empresa em causa solicitou ou obteve ajuda financeira de qualquer espØcie, destinada (cid:224) cria(cid:231)ªo de postos de trabalho em Fran(cid:231)a, ItÆlia ou Alemanha, ou ainda na Hungria, atravØs dos programas TACIS e PHARE? Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissªo (26 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 170 E/172) PERGUNTA ESCRITA E-2051/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Constru(cid:231)ªo de embarca(cid:231)ıes pelo estaleiro Astano, na Galiza (3 de Novembro de 1999) (E-1432/99 (1)) sobre a repercussªo de uma hipotØtica Em resposta a uma pergunta que apresentei privatiza(cid:231)ªo (cid:129) tal Ø a inten(cid:231)ªo expressa do Governo espanhol (cid:129) na proibi(cid:231)ªo de construir embarca(cid:231)ıes, a qual afecta o estaleiro Astano, a Comissªo afirmou que «uma eventual altera(cid:231)ªo do regime de propriedade do estaleiro Astano nªo terÆ qualquer efeito nas limita(cid:231)ıes impostas (cid:224)s suas actividades». C 170 E/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Nestas condi(cid:231)ıes, poderia a Comissªo indicar quais sªo as razıes legais e pol(cid:237)ticas que podem apoiar semelhante afirma(cid:231)ªo, tendo em conta que a proibi(cid:231)ªo foi motivada pela manuten(cid:231)ªo de ajudas estatais aos estaleiros pœblicos do Estado espanhol? (1) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 66. Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (30 de Novembro de 1999) A Comissªo explicou, na sua resposta (cid:224) pergunta escrita E-1432/99 (1), a que se refere o Senhor Deputado, as condi(cid:231)ıes relacionadas com os aux(cid:237)lios (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo concedidos aos estaleiros pœblicos em Espanha. Todavia, a Comissªo pensa ser œtil tentar clarificar a base das actuais restri(cid:231)ıes das actividades do estaleiro Astano. Nos considerandos do Regulamento (CE) no 1013/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, relativo aos aux(cid:237)lios a favor de certos estaleiros em reestrutura(cid:231)ªo (2), que permite uma derroga(cid:231)ªo (cid:224)s regras dos aux(cid:237)lios estatais estabelecidas na Directiva 90/0684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos aux(cid:237)lios (cid:224) constru(cid:231)ªo naval (3), para permitir uma nova reestrutura(cid:231)ªo final dos estaleiros pœblicos espanh(cid:243)is, indica-se claramente que as redu(cid:231)ıes de capacidade propostas no seu plano de reestrutura(cid:231)ªo serªo complementadas pela nªo reabertura das actividades de constru(cid:231)ªo naval do estaleiro Astano. Na falta de indica(cid:231)ıes em contrÆrio no regulamento, Ø (cid:243)bvio que esta restri(cid:231)ªo nªo estÆ limitada temporalmente e se aplica ao estaleiro independentemente da sua propriedade. Isto Ø sublinhado pelo facto de no mesmo parÆgrafo dos considerandos do regulamento se referir que, pelo contrÆrio, o estaleiro Astander «nªo realizarÆ conversıes enquanto continuar sendo propriedade pœblica». Foi apenas com base nestas e outras condi(cid:231)ıes estabelecidas no regulamento que o Conselho concordou com a derroga(cid:231)ªo. Estas condi(cid:231)ıes foram reiteradas na decisªo final (4) da Comissªo que aprova o pacote de aux(cid:237)lios (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo, pontos 29 e 35, que se referem (cid:224) posi(cid:231)ªo do Astano. Como se explicou na resposta da Comissªo (cid:224) anterior pergunta do Senhor Deputado, os limites de capacidade de constru(cid:231)ªo naval dos estaleiros foram uma contrapartida necessÆria para o montante substancial de aux(cid:237)lios aprovados com vista a minimizar as poss(cid:237)veis distor(cid:231)ıes de concorrŒncia intraco- munitÆria. (1) (2) (3) (4) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 66. JO L 148 de 6. 6. 1997. JO L 380 de 31. 12. 1990. JO C 354 de 21. 11. 1997. (2000/C 170 E/173) PERGUNTA ESCRITA P-2070/99 apresentada por Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Situa(cid:231)ªo do sector da distribui(cid:231)ªo na Europa ap(cid:243)s a fusªo de Promodes e Carrefour Tendo em conta as respostas na sua interven(cid:231)ªo perante o Parlamento Europeu no passado dia 1 de Setembro a uma pergunta do Deputado Garc(cid:237)a-Margallo sobres as opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas no sector da distribui(cid:231)ªo; Tendo em conta que a fusªo Promodes-Carrefour vai provocar sØrios problemas em regiıes como a Alta Sab(cid:243)ia, onde o gigante exercerÆ controle sobre 86 % do comØrcio, ou na Catalunha, onde o grupo resultante da fusªo controlarÆ cerca de 70 % dos supermercados catalªes; Tendo em conta a dimensªo europeia da referida opera(cid:231)ªo, uma vez que esses grupos controlam grandes cadeias de supermercados em toda a Uniªo, poderÆ a Comissªo informar em que situa(cid:231)ªo se encontram as iniciativas que tomou e estÆ a tomar sobre esta questªo?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2026/99 från Caroline Jackson (PPE-DE) till kommissionen. Tvättvätska för får innehållande organiska fosfater (organophosphate sheep dips).

eurovoc_concepts:
agronomic research
dangerous substance
health control
health risk
occupational health
research programme
sheep
veterinary medicinal product

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/139 Skulle jag kunna erh(cid:229)lla en fullst(cid:228)ndig f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de befogenheter som Europeiska unionen, eller n(cid:229)got av de organ som f(cid:246)reg(cid:229)tt den, vid n(cid:229)gon tidpunkt fastst(cid:228)llt skall kvarst(cid:229) hos nationalstaterna, och som aldrig kommer att (cid:246)verf(cid:246)ras till Europeiska unionen? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Romano Prodi (26 november 1999) Gemenskapen har endast den beh(cid:246)righet som medlemsstaterna tilldelat den genom f(cid:246)rdragen. (2000/C 170 E/167) SKRIFTLIG FR¯GA E-2024/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Mindre lantbruk och bevarandet av landsbygden V(cid:228)rdes(cid:228)tter kommissionen de mindre lantbrukens funktion vid bevarandet av landsbygden som en resurs f(cid:246)r b(cid:229)de det lokala samh(cid:228)llet och f(cid:246)r turismen? Anser inte kommissionen att programmet f(cid:246)r bevarandet av milj(cid:246)n p(cid:229) landsbygden och andra program f(cid:246)r landsbygdens utveckling borde ut(cid:246)kas s(cid:229) att man kan garantera att de mindre lantbruken f(cid:229)r ett tillb(cid:246)rligt ekonomiskt erk(cid:228)nnande f(cid:246)r sin betydelse? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Franz Fischler (24 november 1999) Kommissionen (cid:228)r medveten om den viktiga roll de mindre jordbruken spelar f(cid:246)r landskapets bevarande, f(cid:246)r den biologiska m(cid:229)ngfalden och f(cid:246)r milj(cid:246)skyddet. I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1259/99 av den 17 maj 1999 om uppr(cid:228)ttande av gemensamma best(cid:228)mmelser f(cid:246)r system f(cid:246)r direktst(cid:246)d inom ramen f(cid:246)r den gemensamma jordbrukspolitiken (1) ges medlemsstaterna r(cid:228)tt att modulera de direkta utbetalningarna p(cid:229) grundval av objektiva kriterier. De medel som blir tillg(cid:228)ngliga genom de minskade betalningarna kan medlemsstaterna anv(cid:228)nda f(cid:246)r vissa ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder inom ramen f(cid:246)r det st(cid:246)d till landsbygdsutveckling som f(cid:246)reskrivs enligt r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/1999 av den 17 maj 1999 om st(cid:246)d fr(cid:229)n Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruket (EUGFJ) till utveck- ling av landsbygden och om (cid:228)ndring och upph(cid:228)vande av vissa f(cid:246)rordningar (2). Den f(cid:246)rordningen inneb(cid:228)r en helhetssyn p(cid:229) begreppet landsbygdsutveckling, varvid jordbrukets (cid:129) och d(cid:228)rmed (cid:228)ven de mindre jordbrukens (cid:129) m(cid:229)nga roller utg(cid:246)r en huvuddel. Den erbjuder en upps(cid:228)ttning (cid:229)tg(cid:228)rder som medlems- staterna kan vidta beroende p(cid:229) sina s(cid:228)rskilda behov. Eftersom medlemsstaterna f(cid:229)r besluta om ytterligare eller str(cid:228)ngare villkor f(cid:246)r beviljande av gemenskapsst(cid:246)d f(cid:246)r landsbygdsutveckling kan en del av dessa (cid:229)tg(cid:228)rder anv(cid:228)ndas s(cid:228)rskilt f(cid:246)r st(cid:246)d till sm(cid:229) jordbruk. Jordbruksturism (cid:228)r en m(cid:246)jlig verksamhet som medlemsstaterna kan l(cid:229)ta ing(cid:229) i sina program f(cid:246)r landsbygdsutveckling i syfte att fr(cid:228)mja omstrukturering och ekonomisk diversifiering. (1) (2) EGT L 160, 26. 6. 1999. EGT L 160, 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/168) SKRIFTLIG FR¯GA E-2026/99 fr(cid:229)n Caroline Jackson (PPE-DE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Tv(cid:228)ttv(cid:228)tska f(cid:246)r f(cid:229)r inneh(cid:229)llande organiska fosfater (organophosphate sheep dips) Kan kommissionen ange om EU bidrar till finansieringen av n(cid:229)got forskningsprojekt som avser den p(cid:229)verkan som hanteringen av tv(cid:228)ttv(cid:228)tska f(cid:246)r f(cid:229)r inneh(cid:229)llande organiska fosfater har p(cid:229) m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa, och om den har planer p(cid:229) att antingen f(cid:246)rbjuda s(cid:229)dana medel eller att f(cid:246)rst(cid:228)rka de s(cid:228)kerhets(cid:229)tg(cid:228)rder som m(cid:229)ste vidtas n(cid:228)r dessa anv(cid:228)nds? C 170 E/140 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av David Byrne (20 december 1999) Kommissionen kan bekr(cid:228)fta att gemenskapen inte direkt bidrar till finansieringen av n(cid:229)gra forsknings- projekt som avser den p(cid:229)verkan som hanteringen av tv(cid:228)ttv(cid:228)tska f(cid:246)r f(cid:229)r inneh(cid:229)llande organiska fosfater har p(cid:229) m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa. Det finns inte heller inom gemenskapen n(cid:229)gra planer p(cid:229) att f(cid:246)rbjuda s(cid:229)dana medel eller att inf(cid:246)ra ytterligare s(cid:228)kerhets(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)rutom de som redan finns f(cid:246)r producenter och i enskilda medlemsstaters egen lagstiftning. Det finns inga aktuella projekt inom jordbruksforskningen, varken inom Air-programmet (agroindustriell forskning) eller inom Fair-programmet (forskning om fiske, jordbruk och agroindustri) i denna fr(cid:229)ga. Det skulle emellertid vara m(cid:246)jligt att l(cid:228)mna in ett forskningsf(cid:246)rslag om detta (cid:228)mne under nyckel(cid:229)tg(cid:228)rd 5 i det s(cid:228)rskilda programmet (cid:148)Livskvalitet och f(cid:246)rvaltning av de levande resurserna(cid:148) i det Femte ramprogram- met om forskning och teknisk utveckling (FoTU). Ett av de prioriterade omr(cid:229)dena i den ovann(cid:228)mnda nyckel(cid:229)tg(cid:228)rden (cid:228)r (cid:148)Djurens h(cid:228)lsa och v(cid:228)lbefinnande(cid:148). Forskningsverksamhet om b(cid:228)ttre metoder f(cid:246)r att bed(cid:246)ma veterin(cid:228)rmedicinska produkters inverkan p(cid:229) folkh(cid:228)lsan och djurens h(cid:228)lsa skulle kunna h(cid:228)nf(cid:246)ras till denna nyckel(cid:229)tg(cid:228)rd. (2000/C 170 E/169) SKRIFTLIG FR¯GA E-2029/99 fr(cid:229)n BØatrice Patrie (PSE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Gemenskapsbidrag till mj(cid:246)lk i skolan Pressen och ett antal olika organisationer tar f(cid:246)r tillf(cid:228)llet upp reduceringen och den p(cid:229) sikt programmerade neddragningen av gemenskapsbidraget till mj(cid:246)lk i skolan som kommissionen beslutat. Enligt barnnutritionister utg(cid:246)r mj(cid:246)lken ett ytterst viktigt f(cid:246)do(cid:228)mne f(cid:246)r barnens tillv(cid:228)xt och skolmj(cid:246)lken g(cid:246)r det (cid:228)nnu idag m(cid:246)jligt att n(cid:229) ut till vissa kategorier av befolkningen som inte har tillg(cid:229)ng till en tillr(cid:228)ckligt n(cid:228)ringsrik och balanserad kost. F(cid:246)ljande f(cid:246)rklaringar beh(cid:246)vs betr(cid:228)ffande detta projekt som (cid:228)r alarmerande b(cid:229)de ur jordbrukssynpunkt och ur folkh(cid:228)lsosynpunkt: 1. Vid r(cid:229)dets (jordbruk) sammantr(cid:228)de den 14-15 juni 1999 ans(cid:229)g man att barn och ungdomar borde uppmuntras att dricka mj(cid:246)lk p(cid:229) grund av dess h(cid:246)ga n(cid:228)ringsv(cid:228)rde. Varf(cid:246)r fattar kommissionen ett beslut som g(cid:229)r emot medlemsstaternas allm(cid:228)nna uppfattning och som g(cid:246)r att skolmj(cid:246)lken riskerar att ifr(cid:229)gas(cid:228)ttas? 2. Hur kan kommissionen p(cid:229) grund av strama budgetramar riskera de europeiska barnens h(cid:228)lsa nu n(cid:228)r ing(cid:229) i den (cid:246)vergripande gemenskapspolitiken och d(cid:229) folkh(cid:228)lsan enligt Amsterdamf(cid:246)rdraget skall skolmj(cid:246)lken utg(cid:246)r en viktig n(cid:228)ringsk(cid:228)lla f(cid:246)r barnen? 3. Ur finansieringssynpunkt, och med tanke p(cid:229) de tillg(cid:228)ngliga medlen i den allm(cid:228)nna budgeten, vilka kostnadseffektiva (cid:229)tg(cid:228)rder skulle kunna vidtas f(cid:246)r att uppmuntra mj(cid:246)lkkonsumtionen? Skulle man h(cid:228)r kunna (cid:246)verf(cid:246)ra bidragen i fr(cid:229)ga fr(cid:229)n budgeten f(cid:246)r den gemensamma jordbrukspolitiken till budgeten f(cid:246)r h(cid:228)lsopolitiken f(cid:246)r att programmet skall kunna forts(cid:228)tta samtidigt som budgetramen respekteras? (2000/C 170 E/170) SKRIFTLIG FR¯GA E-2054/99 fr(cid:229)n GØrard Caudron (PSE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Avskaffandet av gemenskapens st(cid:246)d till utdelning av mj(cid:246)lk i skolorna P(cid:229) alla h(cid:229)ll har man p(cid:229)talat kommissionens beslut om att sk(cid:228)ra ned och d(cid:228)refter dra in gemenskapens subventioner till utdelningen av mj(cid:246)lk i skolorna


title: Proposta di regolamento del consiglio recante modifica del regolamento (CE) n. 2111/1999, che vieta la vendita e la fornitura di petrolio e di taluni prodotti petroliferi ad alcune parti della Repubblica federale di Iugoslavia (RFI)

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
international sanctions
market approval
petroleum
petroleum product

formats: html pdf

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 03. 11. 1999 COM(1999) 559 definitivo Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO recante modifica del regolamento (CE) n. 2111/1999, che vieta la vendita e la fornitura di petrolio e di taluni prodotti petroliferi ad alcune parti della Repubblica federale di Iugoslavia (RFI) (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Al fine di promuovere la democratizzazione nella Repubblica federale di Iugoslavia, il Consiglio ha deciso di sostenere tutte quelle forze che dimostrano il loro pieno impegno a favore dei valori della democrazia. Nell'ambito dell'iniziativa "Energia per la democrazia", il Consiglio ha deciso, in linea di principio, di consentire la fornitura di determinati prodotti petroliferi a taluni comuni serbi. Dal momento che il regolamento (CE) n. 2111/1999 del Consiglio vieterebbe le forniture in oggetto e le attività ad esse connesse, è necessario apportarvi una modifica al fine di escludere le forniture in questione dal suddetto divieto. Tuttavia, tale esenzione non dovrebbe pregiudicare il mantenimento dell'embargo nei confronti della RFI (ad eccezione della Provincia del Kosovo e della Repubblica di Montenegro). Pertanto, è necessario istituire un meccanismo di autorizzazione. Le autorizzazioni dovrebbero essere concesse soltanto a determinate condizioni, al fine di garantire che la RFI o le autorità serbe non traggano vantaggio dall'esenzione. Qualora dovesse risultare che la RFI o le autorità serbe procedono alla confisca delle previste forniture o ne traggono inaccettabili benefici, l'autorizzazione dovrebbe essere sospesa o annullata immediatamente. Considerando che la Commissione svolgerà un ruolo di primo piano nell'attuazione dell'iniziativa e che riceverà in maniera diretta e il più rapidamente possibile tutte le informazioni pertinenti, riguardanti la destinazione o l'utilizzazione finale delle forniture e le la concessione delle autorizzazioni dovrebbe essere affidata alla relative circostanze, Commissione. Il meccanismo di autorizzazione integrerebbe e rafforzerebbe i meccanismi di controllo (finanziario) che la Commissione predisporrà per finanziare le forniture e le attività ad esse connesse. 2 Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO recante modifica del regolamento (CE) n. 2111/1999, che vieta la vendita e la fornitura di petrolio e di taluni prodotti petroliferi ad alcune parti della Repubblica federale di Iugoslavia (FRI) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 301, vista la posizione comune del Consiglio 1999/…/PESC del. ottobre 1999 sul sostegno alle forze democratiche nella Repubblica federale di Iugoslavia (RFI)1, vista la proposta della Commissione, considerando quanto segue: (1) (2) (3) Nel quadro dell'iniziativa "Energia per la democrazia" taluni comuni della Repubblica di Serbia dovrebbero ricevere i prodotti previsti dal regolamento (CE) n. 2111/19992 e, pertanto, detto regolamento andrebbe modificato al fine di consentire tali forniture; Ogni autorizzazione dovrebbe essere subordinata al rispetto degli obiettivi e delle modalità concordati dall'Unione europea in relazione all'iniziativa in oggetto; Per garantire il rispetto di tali obiettivi e modalità e al fine di evitare che il programma influisca sull'applicazione delle disposizioni di detto regolamento, è opportuno creare un meccanismo di autorizzazione, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il seguente articolo è inserito nel regolamento (CE) n. 2111/1999: "Articolo 2a In deroga alle disposizioni dell'articolo 1, nell'ambito dell'iniziativa "Energia per la democrazia" la Commissione europea può autorizzare, caso per caso, la vendita, fornitura, esportazione o spedizione dei prodotti figuranti nell'allegato I. 1 2 GU L …. GU L 258 del 5. 10. 1999, pag. 12. 3 La Commissione ha la facoltà di sospendere, annullare o subordinare al rispetto di talune condizioni la concessione delle autorizzazioni al fine di evitare che le attività autorizzate ai sensi del presente articolo rechino pregiudizio alle altre disposizioni del presente regolamento. Ogni richiesta e concessione di autorizzazione deve essere effettuata in conformità del modello di cui all'allegato II. " Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente 4


title: QUESTION ÉCRITE E-2042/99 posée par Lennart Sacrédeus (PPE-DE) à la Commission. Vaches abattues en Suède.

eurovoc_concepts:
EU law
Sweden
cow
interpretation of the law
product designation
slaughter of animals
veterinary legislation

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/121 (2000/C 203 E/153) QUESTION (cid:201)CRITE E-2035/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Taxe sur les bagues de fian(cid:231)ailles Un citoyen britannique de ma circonscription rØsidant en Australie s(cid:146)est plaint de ce que la bague de fian(cid:231)ailles qu(cid:146)il avait envoyØe (cid:224) sa fiancØe au Portugal (cid:129) il avait dØclarØ le contenu du paquet et sa valeur (cid:129) a ØtØ frappØe d(cid:146)une taxe de 17 % au Portugal alors que toutes les taxes australiennes avaient ØtØ acquittØes. La Commission pourrait-elle confirmer qu(cid:146)une bague de fian(cid:231)ailles est un article imposable? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (7 dØcembre 1999) Les prØsents de petite taille qui sont envoyØs par un particulier d(cid:146)un pays tiers (cid:224) un autre particulier vivant dans la CommunautØ ne peuvent Œtre exonØrØs des droits et taxes (cid:224) l(cid:146)importation que s(cid:146)ils ne dØpassent pas la valeur de 45 euros (1). Puisque cette bague de fian(cid:231)ailles semble excØder cette valeur, les autoritØs portugaises Øtaient en droit d(cid:146)appliquer les taxes (cid:224) l(cid:146)importation sur la valeur totale de la bague en question. (1) Article 29 du rŁglement (CEE) no 918/83 du Conseil, du 28 mars 1983, relatif (cid:224) l(cid:146)Øtablissement du rØgime communautaire des franchises douaniŁres (JO L 105 du 23. 4. 1983) modifiØ par le rŁglement (CEE) no 1315/88 du Conseil, du 3 mai 1988, modifiant le rŁglement (CEE) no 2658/87 relatif (cid:224) la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun et le rŁglement (CEE) no 918/83 relatif (cid:224) l(cid:146)Øtablissement du rØgime communautaire des franchises douaniŁres (JO L 123 du 17. 5. 1988); et article 14, paragraphe 1, point d) de la sixiŁme direc- tive 77/388/CEE du Conseil, du 17 mai 1977, en matiŁre d(cid:146)harmonisation des lØgislations des (cid:201)tats membres relatives aux taxes sur le chiffre d(cid:146)affaires (cid:129) SystŁme commun de taxe sur la valeur ajoutØe: assiette uniforme (JO L 145 du 13. 6. 1977); article 1er de la directive 85/576/CEE du Conseil, du 20 dØcembre 1985, modifiant la directive 78/1035/CEE relative aux franchises fiscales applicables (cid:224) l(cid:146)importation des marchandises faisant l(cid:146)objet de petits envois sans caractŁre commercial en provenance de pays tiers (JO L 372 du 31. 12. 1985), et article 1er de la directive 78/1035/CEE du Conseil, du 19 dØcembre 1978, relative aux franchises fiscales applicables (cid:224) l(cid:146)importation des marchandises faisant l(cid:146)objet de petits envois sans caractŁre commercial en provenance de pays tiers (JO L 366 du 28. 12. 1978). (2000/C 203 E/154) QUESTION (cid:201)CRITE E-2042/99 posØe par Lennart SacrØdeus (PPE-DE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Vaches abattues en SuŁde Le 7 octobre dernier, six vaches saines ont ØtØ abattues (cid:224) Ljungskilde, dans le sud de la SuŁde, leur propriØtaire ayant refusØ de les marquer conformØment aux dispositions communautaires en vigueur depuis le 1er janvier 1998. Les vaches ont ØtØ abattues dans un prØ, puis transportØes vers un centre d(cid:146)Øquarrissage, les services suØdois de l(cid:146)agriculture estimant que les rŁgles communautaires sont telles que les animaux non marquØs doivent Œtre abattus sur place et qu(cid:146)il n(cid:146)est pas possible de les transporter ailleurs, mŒme vers un abattoir. Aucune exception ne saurait non plus Œtre envisagØe. La Commission estime-t-elle que les dispositions en vigueur doivent Œtre interprØtØes de la sorte? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (16 dØcembre 1999) La Commission ne dispose pas d(cid:146)informations particuliŁres sur le cas spØcifique rapportØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire. D(cid:146)une maniŁre gØnØrale, il importe cependant de rappeler les rŁgles applicables en la matiŁre telles que prØvues par le rŁglement (CE) no 494/98 de la Commission du 27 fØvrier 1998 arrŒtant certaines C 203 E/122 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 modalitØs d(cid:146)application du rŁglement (CE) no 820/97 du Conseil concernant l(cid:146)application de sanctions administratives minimales dans le cadre du systŁme d(cid:146)identification et d(cid:146)enregistrement des bovins (1). L(cid:146)article premier dispose que «si un ou plusieurs animaux d(cid:146)une exploitation ne rØpondent (cid:224) aucune des imposØe sur les dispositions prØvues (cid:224) l(cid:146)article 3 du rŁglement mouvements de tous les animaux (cid:224) destination et en provenance de cette exploitation. Si, dans un dØlai de deux jours ouvrables, le dØtenteur d(cid:146)un animal ne peut prouver l(cid:146)identification de cet animal, ce dernier doit Œtre immØdiatement dØtruit sous la surveillance des autoritØs vØtØrinaires et sans indemnisation octroyØe par l(cid:146)autoritØ compØtente». (CE) no 820/97, une limitation est Les bovins visØs sont ceux qui ne disposent d(cid:146)aucun des ØlØments prØvus par le systŁme d(cid:146)identification (marques auriculaires, notification (cid:224) la base de donnØes informatisØes, passeport, inscription dans le registre individuel (cid:224) tenir dans chaque exploitation). Dans ce cas d(cid:146)une gravitØ exceptionnelle et aprŁs l(cid:146)Øcoulement du dØlai prØvu, l(cid:146)abattage se justifie notamment (cid:224) la lumiŁre des infractions commises pouvant constituer un risque pour la santØ humaine et animale. La lØgislation communautaire (rŁglement (CE) no 494/98) a ØtØ adoptØe sous forme de «rŁglement». Un tel acte est obligatoire dans tous ses ØlØments et n(cid:146)est pas compatible avec une lØgislation nationale plus «souple». Par ailleurs, la Commission n(cid:146)a pas ØtØ saisi par les autoritØs suŁdoises d(cid:146)une demande de modification du rŁglement applicable en la matiŁre. (1) JO L 60 du 28. 2. 1998. (2000/C 203 E/155) QUESTION (cid:201)CRITE E-2044/99 posØe par Jeffrey Titford (EDD) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Effectifs de la Commission La Commission pourrait-elle indiquer combien de personnes elle emploie (cid:224) temps complet et (cid:224) temps partiel: (cid:129) (cid:224) Bruxelles; (cid:129) (cid:224) Strasbourg ou aux environs; (cid:129) dans d(cid:146)autres lieux de travail? RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (7 dØcembre 1999) (cid:192) la date du 1er novembre 1999, la Commission employait (cid:224) Bruxelles 12 055 fonctionnaires (cid:224) temps complet et 687 fonctionnaires (cid:224) temps partiel, 1 490 agents temporaires et 33 agents temporaires (cid:224) temps partiel (soit au total 13 545 personnes (cid:224) temps complet et 720 personnes (cid:224) temps partiel). (cid:192) Strasbourg, la Commission employait un fonctionnaire (cid:224) temps complet responsable de la logistique des rØunions de la Commission (cid:224) Strasbourg lors des sessions du Parlement. La Commission n(cid:146)emploie personne «aux environs de Strasbourg». (cid:192) Luxembourg, la Commission employait 2 477 fonctionnaires (cid:224) temps complet et 235 fonctionnaires (cid:224) temps partiel, 105 agents temporaires et 4 agents temporaires (cid:224) temps partiel (soit au total 2 582 personnes (cid:224) temps complet et 239 personnes (cid:224) temps partiel). Dans d(cid:146)autres lieux de travail, la Commission employait 1 799 fonctionnaires (cid:224) temps complet et 23 fonctionnaires (cid:224) temps partiel, 1 100 agents temporaires (cid:224) temps complet et 14 agents temporaires (cid:224) temps partiel (soit au total 2 899 personnes (cid:224) temps complet et 39 personnes (cid:224) temps partiel)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2052/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Kreikkalaisten yritysten petokset.

eurovoc_concepts:
Greece
Structural Funds
fraud against the EU
type of business

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/123 (2000/C 203 E/156) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2049/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jeffrey Titford (EDD) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Van Buitenenin nykyinen asema Voiko komissio ilmoittaa, koska virkamies van Buitenen, joka oikealla tavalla teki ilmoituksen Euroopan unionissa esiintyv(cid:228)st(cid:228) korruptiosta, petoksellisesta toiminnasta ja nepotismista, palautetaan t(cid:228)ydellisesti virkaansa? Jos h(cid:228)n ei viel(cid:228) ole saanut virkaansa takaisin, voiko komissio ilmoittaa, mink(cid:228) vuoksi? Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (2. joulukuuta 1999) Paul van Buitenen palautettiin 16. huhtikuuta 1999 palkkaluokkansa mukaiseen virkaan, joka vastaa h(cid:228)nen p(cid:228)tevyytt(cid:228)(cid:228)n ja koulutustaan. Mainitusta p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) alkaen h(cid:228)n ty(cid:246)skentelee komission henkil(cid:246)st(cid:246)n ja hallinnon p(cid:228)(cid:228)osastossa. Van Buitenenille on my(cid:246)s ilmoitettu yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti, ett(cid:228) h(cid:228)nell(cid:228) on halutessaan oikeus milloin tahansa hakea mit(cid:228) tahansa sellaista paikkaa komissiossa tai muissa Euroopan yhteis(cid:246)n toimielimiss(cid:228), jonka p(cid:228)tevyysvaatimukset h(cid:228)n t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228). (2000/C 203 E/157) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2052/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Kreikkalaisten yritysten petokset Kreikan valvonta- ja oikeusviranomaisten p(cid:228)(cid:228)telmist(cid:228) k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) Kreikan lailla 1892/90 my(cid:246)nnetty(cid:228) huomattavaa tukea saaneet osakeyhti(cid:246)t ovat syyllistyneet lukuisiin rikkomuksiin (esimerkiksi v(cid:228)(cid:228)renn(cid:246)ksiin itselleen tukea useiden sek(cid:228) raaka-aineiden ja v(cid:228)lineiden ylihinnoitteluun) miljardien arvosta. T(cid:228)h(cid:228)n ovat syyllistyneet SOFEM AE, FARMER AE, ENDISI AE, VIOTEP AE, PLEXI AE, ASTRIA AE, ATHLITIKA ORGANA AE, DIAVITIKA EDESMATA AE, IATRIKA EIDI VOREIOU ELLADAS AE, KLIMATISTIKA VOREIOU ELLADAS AE ja mahdollisesti my(cid:246)s muut yritykset. ja laittomasti pid(cid:228)tt(cid:228)neet Kysyn komissiolta seuraavaa: 1. Ovatko edell(cid:228) mainitut yritykset saaneet tukea EU:lta kyseisen lain tai muiden ohjelmien kautta? 2. Jos ovat, voiko komissio ilmoittaa minulle yksityiskohtaiset tiedot laittomasti maksettujen tukien laadusta ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) yrityksitt(cid:228)in? Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) n(cid:228)iden tapausten t(cid:228)ydelliseksi selvitt(cid:228)miseksi? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (21. joulukuuta 1999) Kreikan viranomaisten toimittamien tietojen mukaan mik(cid:228)(cid:228)n arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemista yhti(cid:246)ist(cid:228) tai muista yhti(cid:246)ist(cid:228), joiden v(cid:228)itet(cid:228)(cid:228)n saaneen julkista tukea s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten vastaisesti, ei ole saanut yhteis(cid:246)n rakennerahastojen tukea