title: 2000/250/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder para a criação de novos estaleiros navais em Oristano (Sardenha) e em Belvedere Marittimo (Calábria) [notificada com o número C(1999) 4839] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

eurovoc_concepts:
Calabria
Sardinia
State aid
application of EU law
control of State aid
shipbuilding

text: 29. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 78/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1999 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder para a criação de novos estaleiros navais em Oristano (Sardenha) e em Belvedere Marittimo (Calábria) [notificada com o número C(1999) 4839] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/250/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88. o, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n. o 1, alínea a), do seu artigo 62. o, Tendo em conta a Directiva 90/684/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (1), cuja aplicação foi prorrogada pelo Regulamento (CE) n. o 2600/97 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativo aos auxílios à construção naval (3), Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos do n. o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88. o do Tratado e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: (1) I. PROCEDIMENTO Por cartas de, respectivamente, 17 de Novembro de 1997, registada em 18 de Novembro de 1997, e de 6 de Março de 1998, registada em 12 de Março de 1998, as italianas notificaram à Comissão dois autoridades projectos idênticos de auxílios ao investimento a favor da construção de dois novos estaleiros navais em confor- midade com o Decreto-Lei n. o 415, de 22 de Outubro de 1992, convertido pela Lei n. o 488, de 19 de Dezembro de 1992 ( a seguir designada Lei n. o 488/92), relativa aos auxílios regionais aos investimentos em Itália. No que diz respeito à notificação do primeiro projecto foram solicitadas informações complementares, tendo a resposta das autoridades italianas sido transmitida ao mesmo tempo que a notificação do segundo projecto. (1) JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27. (2) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 18. (3) JO L 202 de 18. 7. 1998, p. 1. Por carta de 14 de Julho de 1998, a Comissão informou o Governo italiano da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n. o 2 do artigo 88. o do Tratado CE relativamente aos referidos auxílios. As auto- ridades italianas transmitiram à Comissão as suas obser- vações por carta n. o 3896 da Representação Permanente, de 2 de Março de 1999. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4). A Comissão convidou os inte- ressados suas observações. A Comissão recebeu observações a este respeito da parte dos interessados e transmitiu-as ao Governo italiano, dando-lhe a possibilidade de as comentar. apresentarem as a (3) (4) Por cartas de 18 de Setembro de 1998 e de 5 Agosto de 1999, as autoridades italianas transmitiram à Comissão observações e informações úteis para a availiação dos dois processos. II. DESCRIÇÃO Os investimentos baseiam-se em estudos de projectos realizados por um consórcio europeu (Euroinvest), que reagrupa pequenas e médias empresas (PME) e associa- e em especial ções profissionais, portuguesas. italianas, gregas O objectivo para fins industriais é a construção de ferries rápidos, catamarãs e embarcações monocasco e os estudos sobre os quais se baseia o projecto indicam que se trata de um mercado em plena expansão. A tecno- logia já existe e provém de outro estaleiro italiano, espe- cializado neste tipo de embarcações. velocidade. Cada projecto, O tipo de embarcações que serão construídas corres- ponde, em termos de tecnologia e de inovação, às normas mais recentes em matéria de embarcações de alta cujo investimento unitário ascende a 89,3 mil milhões de liras italianas, prevê a construção de uma embarcação por ano, o que representa 80 000 horas de trabalho homem/ano, empregando cerca de 50 operários. (4) JO C 307 de 7. 10. 1998, p. 8. L 78/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 2000 (5) (6) (7) (8) (9) O auxílio seria concedido com base no regime italiano de auxílios regionais ao investimento em conformidade com a Lei n. o 488/92. Os dois estaleiros encontram-se situados em regiões do objetivo 1 em que o auxílio aos investimentos pode a 50 % equivalente- ascender -subvenção líquido (ESL) + 15 % equivalente-subvenção bruto (ESB) para as PME. Tendo em conta o montante previsto para os auxílios, no valor de 53,4 mil milhões de liras italianas para Oristano e 54,6 mil milhões de liras italianas para Belvedere Marittimo, e a base de custos elegíveis nos termos das orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional (1), o ESL total dos auxílios ascende respectivamente a 45,75 % e a 42,34 %. No pedido de informações complementares era especifi- cado que, como previsto no artigo 6. o da Directiva 90/ /684/CEE, essa operação podia eventualmente ser exami- nada só na condição de a nova capacidade substituir encerradas directamente recentemente. preexistentes capacidades Na sua resposta, as autoridades italianas não estavam em condições de fornecer uma lista exacta dos estaleiros que teriam sido retirados do registo especial dos estaleiros navais italianos, nem de precisar se a capacidade das empresas encerradas recentemente correspondia à que se pretendia criar. III. OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS No âmbito do procedimento, as autoridades francesas enviaram observações na sequência do convite da Comissão por carta de 10 de Novembro de 1998. As mesmas insistem sobretudo sobre problemas de capaci- dade da construção naval e sobre o facto de que os estaleiros existentes na UE parecem suficientes para responder à procura de embarcações de alta velocidade. IV. OBSERVAÇÕES DA ITÁLIA Pela carta n. o 6239 de 18 de Setembro de 1998, as autoridades italianas informaram em primeiro lugar que o projecto notificado relativamente a Belvedere Marit- timo tinha sido alterado e já não incluía a construção de embarcações abrangidas pelo âmbito de aplicação das normas comunitárias. Por essa razão, a notificação do projecto foi retirada. No que diz respeito ao projecto relativo a Oristano, estava previsto um acordo com o estaleiro naval Clemna de La Spezia para transferir as respectivas capacidades. A pedido da Comissão, as autoridades italianas, por carta de 9 de Agosto de 1999, prestaram informações mais pormenorizadas que confirmam que, por um lado, existia um projecto alternativo para Belvedere Marittimo, relativamente à construção de catamarãs de 38 m com uma arqueação inferior a 100 toneladas de arqueação bruta (tab) e de pequenos rebocadores de potência infe- rior a 365 kW; por outro lado, o estaleiro Clemna, que tinha uma capacidade útil de 3 000 tab estava a terminar a execução da sua última encomenda e encon- trava-se em liquidação e, por conseguinte, seria por sua vez retirado do registo especial dos estaleiros navais italianos. V. APRECIAÇÃO (10) Os auxílios notificados estão previstos no n. o 2 do artigo 1. o da Lei italiana n. o 488/92, completada por diversos decretos e circulares ministeriais, sobre as modalidades de aplicação, aprovados pela Comissão em 19 de Maio de 1997 (2). Podem beneficiar desse regime de auxílios as empresas industriais situadas nas zonas dos objectivos 1, 2, 5b ou nas zonas elegíveis aos auxílios regionais em conformidade com as derrogações previstas no n. o 3, alíneas a) ou c), do artigo 87. o do Tratado CE. Entre os investimentos e as despesas elegíveis figura em especial a construção de novas instalações produtivas. (11) Ao autorizar o regime de auxílios, a Comissão aprovou igualmente o mapa que delimita as zonas elegíveis aos auxílios regionais em Itália, bem como a intensidade dos próprios auxílios. Dado que a Sardenha e a Calábria foram definidas como zonas do objectivo 1, os investi- mentos elegíveis podem beneficiar de um auxílio de intensidade máxima de 50 % ESL. Pode ser aplicada uma majoração de 15 % ESB para as PME. (12) Como especificado pela Comissão na carta enviada ao Governo italiano que autorizava o regime, este está sujeito às disposições e às normas comunitárias relativas a alguns sectores de actividade industrial. Uma vez que se trata de auxílios aos investimentos para a construção de novos estaleiros navais, no caso em apreço são apli- cáveis as normas em vigor no momento da notificação, isto é, a Directiva 90/684/CEE relativa aos auxílios à construção naval, cuja aplicação foi prorrogada até 31 de Dezembro de 1998 pelo Regulamento (CE) n. o 2600/97. Na alínea a) do artigo 1. o, a referida direc- tiva define a construção naval como a construção, na casco metálico, Comunidade, de embarcações de incluindo embarcações de qualquer tipo com um mínimo de 100 tab e de rebocadores de potência não inferior a 365 kW. O n. o 2, alínea b), do artigo 11. o da mesma directiva estabelece que «os Estados-Membros notificarão previamente à Comissão e não aplicarão sem autorização (. ) a decisão de aplicar às empresas referidas na presente directiva um regime de auxílio, quer este tenha finalidade geral ou regional». (13) No que diz respeito à construção do estaleiro naval de Oristano, o projecto satisfaz as condições previstas no considerando 12 e, por conseguinte, deve ser examinado à luz do n. o 1 do artigo 6. o da mesma directiva que estabelece que «os auxílios ao investimento, quer sejam específicos quer não, não podem ser concedidos para a criação de novos estaleiros navais nem para investi- mentos em estaleiros existentes, a menos que se encon- trem relacionados com um plano de reestruturação que não implique nenhum aumento da capacidade de cons- trução naval desse estaleiro ou, em caso de expansão, que se encontrem directamente relacionados com uma redução irreversível correspondente da capacidade de outros estaleiros do mesmo Estado-Membro durante o mesmo período (. )». (1) JO C 74 de 10. 3. 1998, p. 9. (2) JO C 247 de 21. 7. 1997, p. 3. 29. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 78/25 (14) O Governo italiano informou que o estaleiro naval Clemna de La Spezia, inscrito no registo especial dos estaleiros navais italianos com o n. o 17, ia ser liquidado, cessando definitivamente as suas actividades de cons- trução naval. Este estaleiro, cuja última encomenda foi tinha uma capacidade útil de registada em 1996, 3 000 tab mas efectiva de 2 000 tab. Tal como o programa de trabalho do novo estaleiro regista uma produção anual equivalente a 2 000 tab, pode-se consi- derar que a nova capacidade instalada em Oristano é directamente compensada pelo encerramento de uma capacidade existente durante o mesmo período. Por conseguinte, as disposições da Directiva 90/684/CEE são respeitadas e os auxílios aos investimentos podem ser considerados compatíveis com o mercado comum. (15) Todavia, a fim de verificar que o encerramento da capa- cidade do estaleiro naval Clemna de La Spezia é defini- tiva e irreversível, as autoridades italianas deverão comu- nicar à Comissão todas as informações necessárias rela- tivas às actividades que serão desenvolvidas no local da empresa encerrada. Estes relatórios podem ser sujeitos a uma verificação por parte da Comissão. (16) No que diz respeito ao estaleiro de Belvedere Marittimo, o novo plano apresentado pelas autoridades italianas indica que a empresa que será constituída não responde às condições especificadas no considerando 12 para a aplicação das referidas disposições e que, por conse- guinte, a Comissão não deve examinar este projecto à luz da Directiva 90/684/CEE. (17) em objecto, Todavia, tendo em conta a semelhança entre os dois investimentos italianas deverão apresentar, durante um período de 10 anos, um relatório anual sobre as actividades da nova empresa, especificando pormenorizadamente a sua produção. Também esse relatório poderá ser sujeito a verificações. autoridades as VI. CONCLUSÕES (18) A Comissão verifica que os auxílios a favor da cons- trução do novo estaleiro de Oristano satisfazem as disposições da Lei italiana n. o 488/92, tal como apro- vada pela Comissão, e que estão em conformidade com as disposições da Directiva 90/684/CEE. A mesma veri- fica igualmente que os auxílios previstos para a cons- trução do estaleiro naval de Belvedere Marittimo respondem às disposições da Lei n. o 488/92 e que, além disso, não estão sujeitos a uma obrigação de autorização prévia da Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o O auxílio estatal que a Itália tenciona conceder a favor da construção de um novo estaleiro naval em Oristano, num montante de 53,4 mil milhões de liras italianas, em conformi- dade com a Lei n. o 488/92, é compatível com o mercado comum em conformidade com o n. o 2, alínea a), do artigo 87. o do Tratado e da Directiva 90/684/CEE. A concessão do referido auxílio é, por conseguinte, autorizada na condição de o encerramento do estaleiro naval Clemna de La Spezia ser definitivo e irreversível. Artigo 2. o O auxílio estatal que a Itália prevê conceder a favor da cons- trução de um novo estaleiro naval em Belvedere Marittimo, num montante de 54,4 mil milhões de liras italianas, não está sujeito a autorização prévia da Comissão por força da Directiva 90/684/CEE, dado que as embarcações que serão construídas têm uma arqueação bruta inferior a 100 toneladas ou, no caso de rebocadores, uma potência inferior a 365 kW. Artigo 3. o O Governo italiano transmitirá anualmente à Comissão, durante um período de 10 anos, um relatório: a) Sobre as actividades que serão desenvolvidas no local do estaleiro naval Clemna de La Spezia; b) Sobre a produção do estaleiro de Belvedere Marittimo. A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1999. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão


title: Komission asetus (EY) N:o 2433/1999, annettu 16 päivänä marraskuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 2346/1999 tarkoitetulla tarjouskilpailulla myyntiin saatetun naudanlihan vähimmäismyyntihintojen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
France
Germany
United Kingdom
award of contract
beef
minimum price

formats: pdf print

text: L 296/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2433/1999, annettu 16 päivänä marraskuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 2346/1999 tarkoitetulla tarjouskilpailulla myyntiin saatetun naudanlihan vähimmäismyyntihintojen vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1633/98 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Tietyt komission asetuksessa (EY) N:o 2346/1999 (3) vahvistetut määrät naudanlihaa on tarjouskilpailutettu. Komission asetuksen (ETY) N:o 2173/79 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2417/95 (5), 9 artiklan mukaan vähimmäismyyntihinnat tarjouskilpailutetulle naudanlihalle olisi vahvistettava ottaen huomioon saadut tarjoukset. 3) Tässä asetuksessa säädetyt lihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat naudan- ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Naudanlihan vähimmäismyyntihinnat asetuksessa (EY) N:o 2346/1999 säädettyä tarjouskilpailua varten, jonka tarjousten jättöaika päättyi 8 päivänä marraskuuta 1999, vahvistetaan tämän asetuksen liitteessä. Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä marraskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EYVL L 281, 4. 11. 1999, s. 60. (4) EYVL L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (5) EYVL L 248, 14. 10. 1995, s. 39. 17. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 296/17 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND FRANCE — Hinterviertel — Vorderviertel — Quartiers avant — Quartiers arrière 1 603 903 903 1 591 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention shin (INT 21) — Intervention forequarter (INT 24) 14 001 6 200 3 678 — 1 251 — 1 595 1 251 1 572 1 611 L 296/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 17. 11. 1999 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Verordnung (EG) Nr. 2429/1999 der Kommission vom 16. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 17. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 296/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2429/1999 DER KOMMISSION vom 16. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 17. November 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 16. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 296/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 11. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 16. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 600 999 052 400 999 060 400 404 804 999 052 064 400 999 101,8 33,2 67,5 104,3 134,8 119,6 85,8 85,8 81,3 81,3 56,1 56,1 47,0 55,9 77,3 71,7 63,0 162,7 306,3 234,5 34,7 76,8 71,3 22,6 51,4 100,5 65,7 89,3 85,2 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: 1999/819/Euratom: Decisión de la Comisión, de 16 de noviembre de 1999, relativa a la adhesión de la Comunidad Europea de la Energía Atómica (Euratom) a la Convención sobre la seguridad nuclear de 1994 [notificada con el número C(1999) 3223]

eurovoc_concepts:
EAEC
accession to an agreement
international convention
nuclear safety

formats: html pdf print

text: L 318/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 12. 1999 COMISIÓN DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 16 de noviembre de 1999 relativa a la adhesión de la Comunidad Europea de la Energía Atómica (Euratom) a la Convención sobre la seguridad nuclear de 1994 [notificada con el número C(1999) 3223] (1999/819/Euratom) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energía Atómica y, en particular, el apartado 2 de su artículo 101, Vista la Decisión del Consejo, de 7 de diciembre de 1998, por la que se aprueba la adhesión de la Comunidad Europea de la Energía Atómica a la Convención sobre seguridad nuclear, Considerando que todos los Estados miembros son Partes contratantes de la Convención sobre seguridad nuclear; Considerando que la Comunidad Europea de la Energía Atómica debería adherirse a la Convención sobre seguridad nuclear, DECIDE: Artículo 1 Queda aprobada la adhesión a la Convención sobre seguridad nuclear en nombre de la Comunidad Europea de la Energía Atómica. Se adjuntan a la presente Decisión el texto de la Convención y la declaración de la Comunidad Europea de inciso iii) del apartado 4 del artículo 30 de la la Energía Atómica con arreglo a lo dispuesto en el Convención. Los instrumentos de la adhesión se depositarán ante el Director General del Organismo Internacional de la Energía Atómica, depositario de la Convención, el día siguiente al de la adopción de la presente Decisión. Artículo 2 Hecho en Bruselas, el 16 de noviembre de 1999. Por la Comisión Margot WALLSTRÖM Miembro de la Comisión


title: 2000/250/CE: Decisione della Commissione, del 16 novembre 1999, relativa all'aiuto di Stato che l'Italia intende concedere per la creazione di nuovi cantieri navali a Oristano (Sardegna) e Belvedere Marittimo (Calabria) [notificata con il numero C(1999) 4839] (Testo rilevante ai fini del SEE) (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede)

text: 29. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 78/23 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 novembre 1999 relativa all'aiuto di Stato che l'Italia intende concedere per la creazione di nuovi cantieri navali a Oristano (Sardegna) e Belvedere Marittimo (Calabria) [notificata con il numero C(1999) 4839] (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede) (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/250/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (2) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in partico- lare l'articolo 88, paragrafo 2, primo comma, visto l'accordo sullo Spazio economico europeo, in particolare l'articolo 62, paragrafo 1, lettera a), vista la direttiva 90/684/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1990, concernente gli aiuti alla costruzione navale (1), la cui applicazione è stata prorogata dal regolamento (CE) n. 2600/97 (2), visto il regolamento (CE) n. 1540/98 del Consiglio, del 29 giugno 1998, relativo agli aiuti alla costruzione navale (3), (3) dopo aver invitato gli interessati a presentare osservazioni conformemente all'articolo 88, paragrafo 2, primo comma, del trattato CE e viste le osservazioni trasmesse, la Commissione ha Con lettera del 14 luglio 1998, informato il governo italiano della sua decisione di avviare nei confronti di tali aiuti il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. Le autorità italiane hanno trasmesso alla Commissione le loro osser- vazioni con lettera della Rappresentanza permanente n. 3896 del 2 marzo 1999. La decisione della Commis- sione di avviare il procedimento è stata pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee (4), con l'invito agli interessati a presentare osservazioni. La Commissione ha in merito da parte degli ricevuto quindi osservazioni interessati e le ha trasmesse al governo italiano offren- dogli la possibilità di commentarle. Con lettere del 18 settembre 1998 e del 5 agosto 1999, le autorità italiane hanno trasmesso alla Commissione commenti ed informazioni utili per la valutazione dei due fascicoli. considerando quanto segue: II. DESCRIZIONE I. PROCEDIMENTO (1) Con lettere rispettivamente del 17 novembre 1997, regi- strata il 18 novembre 1997, e del 6 marzo 1998, regi- strata il 12 marzo 1998, le autorità italiane hanno noti- ficato alla Commissione due progetti identici di aiuti agli investimenti per la costruzione di due nuovi cantieri navali ai sensi del decreto-legge 22 ottobre 1992, n. 415, convertito dalla legge 19 dicembre 1992, n. 488 in (in prosieguo legge 488/92) materia di aiuti regionali agli recante disposizioni in Italia. investimenti Riguardo alla notificazione del primo progetto sono state richieste informazioni complementari e la risposta delle autorità italiane è stata trasmessa contemporanea- mente alla notificazione del secondo progetto. (1) GU L 380 del 31. 12. 1990, pag. 27. (2) GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 18. (3) GU L 202 del 18. 7. 1998, pag. 1. (4) Gli investimenti si basano su studi di progetti realizzati da un consorzio europeo (Euroinvest) che raggruppa delle PMI e delle associazioni professionali, in particolare italiane, greche e portoghesi. L'obiettivo industriale è di costruire traghetti veloci, cata- marani e monocarene e gli studi sui quali si basa il progetto indicano che si tratta di un mercato in piena espansione. La tecnologia esiste già e proviene da un altro cantiere italiano, specializzatosi in questo tipo di navi. Il tipo di navi che verranno costruite corrisponde, in termini di tecnologia e d'innovazione, agli standard più recenti in tema di navi a grande velocità. Ognuno dei progetti, il cui investimento unitario si eleva a 89,3 miliardi di ITL, prevede la costruzione di una nave all'anno, il che rappresenta 80 000 ore di lavoro uomo/anno, con un impiego di circa 50 operai. (4) GU C 307 del 7. 10. 1998, pag. 8. (5) (6) (7) (8) (9) L 78/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 3. 2000 l'aiuto agli L'aiuto verrebbe erogato in base al regime italiano di aiuti regionali all'investimento ai sensi della legge 488/ 92. In entrambi i casi i cantieri sono situati in regioni di cui all'obiettivo 1, nelle quali investimenti può ammontare al 50 % ESN + 15 % ESL per le PMI. Tenuto conto dell'importo previsto per gli aiuti, pari a 53,4 miliardi di ITL per Oristano e 54,6 miliardi di ITL per Belvedere Marittimo e della base di costi ammissibili ai sensi degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale (1), l'ESN totale degli aiuti ammonta rispettivamente al 45,75 % e al 42,34 %. Nella richiesta di informazioni complementari si era precisato che, come prevede l'articolo 6 della direttiva eventualmente tale operazione poteva 90/684/CEE, essere esaminata solo a condizione che la nuova capacità sostituisse direttamente capacità preesistenti chiuse di recente. Nella loro risposta le autorità italiane non erano state in grado di fornire un elenco esatto dei cantieri che sareb- bero stati radiati dal registro speciale dei cantieri navali italiani, né di precisare se la capacità delle imprese chiuse di recente corrispondeva a quella che si intendeva creare. V. VALUTAZIONE (10) Gli aiuti notificati sono previsti dall'articolo 1, paragrafo 2, della legge italiana 488/92, completata da diversi decreti e circolari ministeriali sulle modalità d'applica- zione, approvati dalla Commissione il 19 maggio 1997 (2). Possono beneficiare di tale regime di aiuti le imprese manifatturiere situate nelle zone di cui agli obiettivi 1, 2, 5b o nelle zone ammissibili agli aiuti regionali ai sensi delle deroghe previste dall'articolo 87, paragrafo 3, trattato CE. Tra gli investimenti e le spese ammissibili figurano in partico- lare la costruzione di nuovi lettere a) o c), del impianti produttivi. (11) Autorizzando il regime di aiuti, la Commissione ha altresì approvato la mappa che delimita le zone ammis- sibili agli aiuti regionali in Italia, nonché l'intensità degli aiuti stessi. Dato che la Sardegna e la Calabria sono state definite come zone di cui all'obiettivo 1, gli investimenti ammissibili possono beneficiare di un aiuto di intensità massima del 50 % ESN. Una maggiorazione del 15 % ESL può essere applicata per le PMI. III. OSSERVAZIONI DEGLI INTERESSATI (12) Nell'ambito del procedimento, le autorità francesi hanno inviato osservazioni, in seguito all'invito della Commis- sione con lettera del 10 novembre 1998. Esse insistono soprattutto sui problemi di capacità della costruzione fatto che i cantieri esistenti nell'Unione navale e sul europea alla sembrano sufficienti per domanda di navi a grande velocità. rispondere IV. COMMENTI DELL'ITALIA Con lettera del 18 settembre 1998, n. 6239, le autorità italiane hanno informato innanzitutto che il progetto notificato relativamente a Belvedere Marittimo era stato modificato e non comportava più la costruzione di navi entranti nel campo di applicazione delle norme comuni- tarie. La notificazione del progetto era perciò ritirata. Riguardo al progetto relativo a Oristano, era previsto un accordo con il cantiere navale Clemna di La Spezia per trasferire le relative capacità. Su richiesta della Commissione, le autorità italiane, con lettera del 9 agosto 1999, hanno fornito informazioni più dettagliate che confermano che, da una parte, esisteva per il sito di Belvedere Marittimo un progetto alternativo, riguardante la costruzione di catamarani di 38 m con una stazza inferiore a 100 tsl e di piccoli rimorchiatori di potenza inferiore a 365 kW; d'altra parte, il cantiere Clemna, che aveva una capacità utile di 3 000 tsl stava terminando l'esecuzione del suo ultimo ordine ed era in liquidazione e sarebbe quindi stato radiato a sua volta dal registro speciale dei cantieri navali italiani. investimenti per Come precisato dalla Commissione nella lettera indiriz- regime, zata al governo italiano che autorizzava il quest'ultimo è soggetto alle disposizioni e alle discipline comunitarie riguardanti alcuni settori di attività indu- striale. Trattandosi di aiuti agli la costruzione di nuovi cantieri navali, si applicano nella fattispecie le norme in vigore al momento della notifica- zione, vale a dire la direttiva 90/684/CEE sugli aiuti alla costruzione navale, la cui applicazione è stata prorogata fino al 31 dicembre 1998 dal regolamento (CE) n. 2600/ 97. All'articolo 1, lettera a), la citata direttiva definisce la costruzione navale come la costruzione nella Comunità di navi a scafo metallico, comprendente navi di qualunque tipo di almeno 100 tsl e di rimorchiatori con una potenza di almeno 365 kW. L'articolo 11, para- grafo 2, lettera b), della stessa direttiva precisa che «gli Stati membri notificano preventivamente alla Commis- sione e non rendono operativi senza la sua autorizza- zione: (. ) le decisioni di applicare alle imprese di cui alla presente direttiva un regime di aiuti con finalità generale o regionale». (13) Per quanto riguarda la costruzione del cantiere navale di Oristano, il progetto risponde alle condizioni enunciate al considerando 12 e deve dunque essere esaminato alla luce dell'articolo 6, paragrafo 1, della stessa direttiva che precisa che: «Gli aiuti agli investimenti, generali o speci- fici, non possono essere accordati per la creazione di nuovi cantieri o per investimenti in cantieri esistenti, a meno che non siano legati ad un programma di ristrut- turazione che non comporta aumenti di capacità di costruzione navale del cantiere in questione o a meno in caso di aumento, non siano connessi diretta- che, mente ad una corrispondente riduzione irreversibile della capacità di altri cantieri dello stesso Stato membro nel medesimo periodo (. )». (1) GU C 74 del 10. 3. 1998, pag. 9. (2) GU C 247 del 21. 7. 1997, pag. 3. 29. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 78/25 (14) (15) (16) (17) (18) Il governo italiano ha indicato che il cantiere navale Clemna di La Spezia, iscritto nel registro speciale dei cantieri navali italiani con il numero 17, stava per essere liquidato, cessando definitivamente le sue attività di costruzione navale. Questo cantiere, il cui ultimo ordine è stato registrato nel 1996, aveva una capacità utile di effettiva di 2 000 tsl. Siccome 3 000 tsl ma il programma di lavoro del nuovo cantiere registra una produzione annua equivalente a 2 000 tsl, si può consi- derare che la nuova capacità installata ad Oristano sia direttamente compensata dalla chiusura di una capacità esistente durante lo stesso periodo. Di conseguenza, le disposizioni della direttiva 90/684/CEE sono rispettate e gli aiuti agli investimenti possono essere considerati compatibili con il mercato comune. Tuttavia, al fine di verificare che la chiusura della capa- cità del cantiere navale Clemna di La Spezia sia definitiva e irreversibile le autorità italiane dovranno comunicare informazioni necessarie le alla Commissione riguardo alle attività che saranno svolte sul sito dell'im- presa chiusa; questi rapporti potranno essere sottoposti ad una verifica da parte della Commissione. tutte Per quanto riguarda il cantiere di Belvedere Marittimo, il nuovo piano presentato dalle autorità italiane indica che l'impresa che sarà costituita non risponde alle condizioni precisate al considerando 12 per l'applicazione delle disposizioni citate e che dunque la Commissione non deve esaminare questo progetto alla luce della direttiva 90/684/CEE. Tuttavia, tenuto conto della somiglianza tra i due inve- stimenti in oggetto, le autorità italiane dovranno fornire, per un periodo di 10 anni, una relazione annuale sulle attività della nuova impresa, precisando in dettaglio la sua produzione. Anche tale rapporto potrà essere sotto- posto a verifiche. VI. CONCLUSIONI La Commissione constata che gli aiuti in favore della costruzione del nuovo cantiere di Oristano rispondono alle disposizioni della legge italiana 488/92, quale appro- vata dalla Commissione e che sono conformi alle dispo- sizioni della direttiva 90/684/CEE; essa constata altresì che gli aiuti previsti per la costruzione del cantiere navale di Belvedere Marittimo rispondono alle disposi- zioni della legge 488/92 e non sono peraltro soggetti ad un obbligo di autorizzazione preliminare da parte della Commissione, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 L'aiuto di Stato al quale l'Italia intende dare esecuzione in favore della costruzione di un nuovo cantiere navale ad Oristano, per un importo di 53,4 miliardi di ITL ai sensi della legge 488/92, è compatibile con il mercato comune a norma dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a), del trattato CE e della direttiva 90/684/CEE. L'esecuzione di detto aiuto è quindi autorizzata a condizione che la chiusura del cantiere navale Clemna di La Spezia sia definitiva e irreversibile. Articolo 2 L'aiuto di Stato al quale l'Italia intende dare esecuzione in favore della costruzione di un nuovo cantiere navale a Belve- dere Marittimo, per un importo di 54,4 miliardi di ITL, non è soggetto all'autorizzazione preliminare della Commissione ai sensi della direttiva 90/684/CEE, dato che le navi che vi verranno costruite hanno una stazza lorda inferiore a 100 tonnellate o nel caso di rimorchiatori, una potenza inferiore a 365 kW. Articolo 3 Il governo italiano trasmette annualmente alla Commissione, per un periodo di 10 anni, una relazione: a) sulle attività che saranno sviluppate sul sito del cantiere navale Clemna di La Spezia; b) sulla produzione del cantiere di Belvedere Marittimo. La Repubblica italiana è destinataria della presente decisione. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 16 novembre 1999. Per la Commissione Mario MONTI Membro della Commissione


title: 2000/425/EG: Beschikking van de Commissie van 16 november 1999 betreffende de door Frankrijk ten uitvoer gelegde steunmaatregelen ten gunste van Gooding Consumer Electronics Ltd in het kader van de overname van de voormalige Grundig-fabriek te Creutzwald (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 4230) (Voor de EER relevante tekst) (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
France
State aid
aid for restructuring
control of State aid
electronics industry
infringement of EU law

text: 6. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 165/25 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 16 november 1999 betreffende de door Frankrĳk ten uitvoer gelegde steunmaatregelen ten gunste van Gooding Consumer Electronics Ltd in het kader van de overname van de voormalige Grundig-fabriek te Creutzwald (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 4230) (Slechts de tekst in de Franse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (2000/425/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 88, lid 2, eerste alinea, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economi- sche Ruimte, inzonderheid op artikel 62, lid 1, onder a), Na de belanghebbenden overeenkomstig de genoemde artikelen te hebben aangemaand hun opmerkingen te maken, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) I. PROCEDURE Door berichten in de pers is de Commissie geattendeerd op de steun die de Franse autoriteiten wensten toe te kennen aan de voormalige Grundig-fabriek te Creutz- wald, die toen juist was overgenomen door Gooding Consumer Electronics Ltd (hierna GCE). Aan de hand van de inlichtingen die Frankrĳk op verzoek van de Commissie tussen 16 juni 1994 en 29 maart 1995 had verstrekt, alsmede op basis van de bĳ de brief van 5 januari 1995 gevoegde documenten, kon worden vastgesteld dat een deel van de steun daadwer- kelĳk was uitgekeerd. Het ging hier om twee steunmaat- regelen, waarvan de een steun voor onderzoek en ontwikkeling (O & O) en de andere herstructurerings- steun (ook flankerende steun genoemd) behelsde: a) De eerste steunmaatregel betrof een bedrag van 10 miljoen FRF (1,52 miljoen ECU) dat op grond van en met inachtneming van de door de Commissie goed- gekeurde steunregeling voor de elektronicasector („Filière Electronique”) (1) werd toegekend. b) Met de tweede steunmaatregel was een bedrag van 36 miljoen FRF (5,5 miljoen ECU) gemoeid. Van deze steun werd 24 miljoen FRF door de staat en 12 miljoen FRF door de regionale autoriteiten bekostigd. In beide gevallen werd de steun op ad-hocbasis verleend. De overname van de voormalige Grundig-fabriek door GCE vond plaats volgens een overnameplan waarvan de uitvoering op 30 maart 1994 van start ging en dat op twee pĳlers berustte: herstructurering van de onderne- ming onder de naam Gooding Electronique SA (hierna GESA) en herstel van de levensvatbaarheid ervan op lange termĳn. De door de overnemer voorgestelde aanpak berustte op de volgende maatregelen: i) omscha- (1) Het besluit van de Commissie is bĳ schrĳven van 1 december 1986 aan de Franse autoriteiten medegedeeld. (4) (5) (6) (7) (8) keling van de productie (monokwaliteitstelevisies en invoering van technieken voor satellietontvangst, wat een snel groeiende markt is), ii) veiligstelling van een deel van de productie dankzĳ gewaarborgde bestellingen van de voormalige aandeelhouder Grundig, iii) inkrim- ping van de productie en van het personeelsbestand, iv) verwerving van een zeer populair merk om een groot deel van de eigen producten te kunnen afzetten, en v) oprichting van een distributie- en fabricagenet voor „Original Equipment Manufacturing” (OEM). In 1994 had GESA 350 werknemers in dienst, hetgeen 38 % minder is dan de 562 werknemers van de voorma- lige Grundig-fabriek. Teneinde de investering te rationaliseren bracht GESA na terug tot de herstructurering de productiecapaciteit tegen jaar ongeveer 300 000 televisietoestellen per 578 000 stuks bĳ Grundig in 1990/1991. GCE/GESA waren actief op de Europese markt waar, volgens een door de Franse autoriteiten toegezonden marktstudie, de productie voor 1993 geraamd werd op 16,7 miljoen kleurentelevisietoestellen. Hun marktaandeel bedroeg dus destĳds ongeveer 1,74 %. De vraag op diezelfde Europese markt bedroeg in 1993 21,5 miljoen toestellen. had Op 3 en 25 juli 1995 deelden de Franse autoriteiten de Commissie mede dat GESA op 22 juni 1995 faillisse- ment de aangevraagd. Vervolgens ontving Commissie nog meer laatstelĳk op 20 oktober 1997, over de situatie van de onderneming alsook over de gerechtelĳke sanering en de vereffenings- procedure. inlichtingen, In de loop van het onderzoek van dit dossier hebben de Franse autoriteiten de Commissie herhaaldelĳk verzocht om rekening te houden met de jongste ontwikkelingen in het kader van de gerechtelĳke procedure, alvorens te besluiten de procedure van artikel 88, lid 2, van het Verdrag in te leiden, aangezien een dergelĳk besluit „een eventuele overname van de onderneming zou kunnen bemoeilĳken”. De arrondissementsrechtbank van Metz had GESA een observatieperiode van zes maanden toegestaan, die verschillende keren kon worden verlengd, overeenkom- stig wet 85-98 van 25 januari 1985 inzake de gerechte- lĳke sanering en liquidatie van ondernemingen. Op 16 april 1997 had Frankrĳk de Commissie medegedeeld dat L 165/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 7. 2000 de arrondissementsrechtbank op 21 februari 1997 het faillissement van GESA had uitgesproken. De uitvoering van dit besluit is opgeschort aangezien een geïnteres- seerde onderneming, Cofidur, een overnamebod had gedaan. De arrondissementsrechtbank heeft vervolgens de overname van de activa van GESA door Cofidur toegestaan. Cofidur heeft een nieuwe onderneming opgericht, Continental Edison, die volgens de Franse autoriteiten volledig los staat van de vroegere activi- teiten. (9) Op 25 juni 1997 heeft Frankrĳk de Commissie in kennis gesteld van haar voornemen om opnieuw steun te verlenen aan de firma Cofidur die de activa van GESA had overgenomen. Na onderzoek van deze steunmaatre- gelen heeft de Commissie op 25 februari 1998 besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het Verdrag in te leiden (1). (10) Diezelfde dag heeft de Commissie besloten deze proce- dure ook in te leiden tegen de eerder genoemde maatre- gelen ten gunste van GESA. Frankrĳk werd van dit besluit op de hoogte gesteld bĳ schrĳven van 22 april 1998 (2), dat bekendgemaakt werd in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen van 11 juni 1998 (3). De Commissie heeft de belanghebbenden uitgenodigd hun opmerkingen over de onderhavige steunmaatregel kenbaar te maken. De Commissie heeft geen enkele reactie van een lidstaat of van een derde ontvangen in het kader van de procedure. II. OPMERKINGEN IN HET KADER VAN DE PROCE- DURE VAN ARTIKEL 88, LID 2, VAN HET VERDRAG Door de Commissie aangevoerde redenen om de procedure in te leiden (11) De Commissie heeft voor haar besluit tot inleiding van de procedure de volgende argumenten aangevoerd: in moeilĳkheden” (4) a) De door GCE voorgestelde operatie leek niet in over- eenstemming te zĳn met de „communautaire kaderre- geling voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen (hierna „communautaire kaderregeling”), aangezien niet was aangetoond dat met het ingediende herstructurerings- plan binnen een redelĳk tĳdsbestek de levensvatbaar- heid van de onderneming op lange termĳn kon worden hersteld. De Commissie twĳfelde er namelĳk aan of bepaalde de toekomstige bedrĳfsomstandigheden en de opstelling van de financiële ramingen wel realistisch waren. Dit riep twĳfel op over de vraag of de positieve resultaten die de onderneming aan het eind van de herstructure- ring geacht werd te realiseren, wel haalbaar waren. Derhalve bestond er twĳfel aan de geloofwaardigheid van de ramingen voor de drie komende boekjaren, alsmede de liquiditeitsramingen en het financierings- plan, die door de Franse autoriteiten waren verstrekt. veronderstellingen inzake (1) PB C 198 van 24. 6. 1998, blz. 12. (2) SG(98) D/3213. (3) PB C 179 van 11. 6. 1998, blz. 9. (4) PB C 368 van 23. 12. 1994, blz. 12. b) Er werd niet aangetoond dat concurrentievervalsing zou worden vermeden in het marktsegment waarin GESA actief dacht te zĳn, namelĳk dat van mono- kwaliteitstelevisies met een diagonaal variërend van 37 tot 55 cm, aangezien de productie voor het einde van het herstructureringsplan zou verdubbelen. c) Het herstructureringsplan werd niet volledig ten uitvoer gelegd als gevolg van ernstige problemen bĳ de levering van onderdelen en andere moeilĳkheden waarmee GESA te kampen had. In tegenstelling tot Frankrĳk was de Commissie van mening dat deze storingen interne oorzaken hadden, dat wil zeggen aan de onderneming zelf te wĳten waren. Voorts bestond er twĳfel over de werkelĳke bereidheid van de aandeelhouder om het door hem uitgewerkte herstelprogramma daadwerkelĳk uit te voeren. Deze twĳfel werd versterkt door het feit dat de tien miljoen FRF aan steun uit hoofde van de regeling voor de elektronicasector, niet kon worden uitgekeerd omdat de nodige bescheiden niet waren ingediend bĳ de bevoegde autoriteiten, hoewel de onderzoekswerk- zaamheden wel waren uitgevoerd. aandeelhouder d) De Franse autoriteiten hebben de financiële situatie van de GCE-groep, van GESA, kennelĳk niet tot in de details bekeken. Alleen al het feit dat GCE ophield te bestaan, zou een aanwĳzing kunnen zĳn dat zĳ niet over de vereiste financiële soliditeit beschikte. Deze bedrĳfsbeëindiging maakte het onwaarschĳnlĳk dat in de toekomst nog aan de voorwaarden van de communautaire kaderregeling zou worden voldaan. Opmerkingen van Frankrĳk (12) Bĳ schrĳven van 20 mei en 18 juni 1998 maakte Frank- rĳk zĳn opmerkingen kenbaar aan de Commissie. (13) Om te beginnen verwierp Frankrĳk de twĳfels van de Commissie omtrent de ramingen waarop het herstel van de levensvatbaarheid van de onderneming moest worden gebaseerd. Deze ramingen leken namelĳk niet onrealis- tisch aangezien het beoogde marktsegment van kleine televisietoestellen perspectieven bood door de geleide- lĳke toename van het aantal toestellen per gezinshuis- houding. Bovendien was de strategie erop gericht om de invoer uit Azië voor een deel te verdringen, waarmee gevolg werd gegeven aan een uitdrukkelĳk verzoek van de grote distributieketens. (14) Frankrĳk verklaarde de stĳging van de omzet met meer dan 80 % tussen 1994 en 1996 met het argument dat het uitgangspunt (omzet voor 1994) zeer bescheiden was in vergelĳking met de productie van de Grundig- fabriek. Voorts wees het erop dat GESA niet kampte met een tekort aan bestellingen maar met het probleem dat zĳ deze niet kon uitvoeren als gevolg van externe moei- lĳkheden in die periode. Deze moeilĳkheden zouden zĳn veroorzaakt door een schaarste aan kathodestraalbuizen als gevolg van een bedrĳfsongeval bĳ een van de voor- naamste leveranciers van GESA. 6. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 165/27 (15) De geraamde verlaging van de productiekosten van GESA was gebaseerd op de ontwikkeling van het nieuwe chassis G 1000, dat zeer geïntegreerd en flexibel is en daardoor gemakkelĳk kan worden aangepast aan de verschillende Europese standaarden. Tevens was bĳ de ramingen uitgegaan van het bestaan van een sterk pres- terend en zeer geautomatiseerd productieapparaat dat berekend was op de productie van een chassis dat veel meer geïntegreerd was dan dat van de Aziatische concur- renten in dit marktsegment. (21) Om kort te gaan, Frankrĳk benadrukte dat de moeilĳk- heden van de onderneming noodzakelĳk te wĳten waren aan het ongewone en niet te voorziene gedrag van de aandeelhouders en dat de samenloop van ongunstige omstandigheden (zoals vergissingen in de bestellingen en schaarste aan bepaalde elektronische onderdelen en kathodestraalbuizen) de gevolgen van elk van deze niet te voorziene omstandigheden had versterkt en GESA bĳzonder had gedupeerd. De mislukking van het herstructureringsplan zou dus te wĳten zĳn aan oorzaken die buiten de onderneming lagen. (16) (17) (18) En ten slotte, om volledig profĳt te trekken uit deze automatisering moest een omvangrĳk productievolume worden gerealiseerd. Dit doel kon niet worden bereikt als gevolg van storingen in de levering van onderdelen en het feit dat het merk Continental Edison niet in de handel kon worden gebracht. De Franse autoriteiten verklaarden in dit verband dat andere consumentenelek- tronicabedrĳven in diezelfde periode eveneens hadden besloten om hun Europese productie van vergelĳkbare producten te verhogen om zo de invoer uit Aziatische landen te verlagen. Frankrĳk was het niet eens met het argument van de Commissie dat de steun concurrentievervalsing tussen de producenten uit de Gemeenschap teweeg kon brengen. GESA situeerde zich namelĳk niet in het marktsegment van de producenten van de grote Europese merken (met uitzondering van de producten die voor Grundig werden vervaardigd), maar positioneerde zich juist in het onderste marktsegment dat hoofdzakelĳk producten uit Azië en weinig producten uit de Gemeenschap omvatte. Frankrĳk bestreed dat zĳn autoriteiten de financiële situ- atie van de GCE-groep onvoldoende hadden bekeken; de groep was ten tĳde van de overname weinig bekend in Frankrĳk als gevolg van zĳn middelgrote omvang en zĳn afwezigheid op de Franse markt. Het bevestigde juist het nodige onderzoek te hebben gedaan om zich ervan te verzekeren dat de financiële situatie bĳ GCE gezond was. Volgens dit onderzoek genoot de Britse onderneming een goede reputatie die hoofdzakelĳk gebaseerd was op haar positie op een groeimarkt (in het bĳzonder de satellietontvangst), de persoonlĳke reputatie van haar bedrĳfsleider en voornaamste aandeelhouder, alsmede haar zakelĳke banden met de Grundig-groep. (19) Daarentegen deelde de twĳfel van de Frankrĳk Commissie omtrent de werkelĳke bereidheid van de aandeelhouders van GCE om het plan dat zĳ hadden opgesteld, volledig ten uitvoer te brengen. De aandeel- houders zĳn namelĳk niet al hun toezeggingen nage- komen, zoals bĳvoorbeeld hun belofte om de activiteiten in Creutzwald te diversifiëren. De overbrenging van de productie van satellietontvangers vormde een belangrĳk onderdeel van het plan aangezien de bedrĳfsactiviteiten van de fabriek daardoor in omvang zouden toenemen. fors (20) Het gedrag van deze aandeelhouders had trouwens tot gevolg dat de onderneming over minder middelen kon beschikken, omdat door hun toedoen de O & O-steun en de bankleningen niet konden worden verstrekt, waar- door de onderneming een bedrag van 53 miljoen FRF misliep. Ernstiger zĳn de vermoedens van verduistering. III. BEOORDELING VAN DE STEUNMAATREGELEN (22) De flankerende steun voor GESA vormt staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het Verdrag, aangezien de ontvangende onderneming daardoor tot een herstructu- rering kon overgaan zonder alle kosten daarvan te hoeven dragen zoals een onderneming onder normale marktomstandigheden zou moeten doen. (23) Bovendien woedt er, zoals reeds bĳ de inleiding van deze procedure werd opgemerkt, een hevige concurrentie in de Europese televisie-industrie, die veroorzaakt wordt door een aanhoudende daling van de prĳzen en de sterke aanwezigheid van producten uit derde landen. Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt, bedroeg het aandeel van Frankrĳk in de intracommunau- taire handel in kleurentelevisies gemiddeld 18,7 % in 1992, 19,05 % in 1993 om vervolgens te dalen tot 15,7 % in 1996. De handelsbalans van Frankrĳk vertoonde voor dit intracommunautaire verkeer een tekort over de hele periode 1992-1996, met uitzonde- ring van 1993 toen deze een gering overschot kende. (24) De Commissie betreurt het dat Frankrĳk deze herstructu- reringssteun niet tĳdig bĳ haar heeft aangemeld om haar in de gelegenheid te stellen hierover een oordeel uit te spreken overeenkomstig het bepaalde in artikel 88, lid 3, van het Verdrag. Door deze maatregel niet aan te melden is Frankrĳk niet zĳn uit het Verdrag voortvloei- ende verplichtingen nagekomen. Het heeft zich opnieuw aan deze verplichtingen onttrokken toen het besloot de toegezegde steun uit te keren zonder het oordeel van de Commissie over de verenigbaarheid ervan af te wachten. De onderhavige maatregel is derhalve onwettig. (25) De steunmaatregel komt niet in aanmerking voor één van de afwĳkingen die voorzien zĳn in artikel 87, lid 2, van het Verdrag, aangezien het geen maatregel van sociale aard ten behoeve van individuele verbruikers betreft en deze niet bedoeld is om de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurte- nissen te herstellen. Voorts is de afwĳking van artikel 87, lid 2, onder c), evenmin van toepassing. (26) De steunmaatregel kan evenmin als verenigbaar met de gemeenschappelĳke markt worden beschouwd op grond van de punten a), b) en d) van artikel 87, lid 3. De maatregel is namelĳk niet bedoeld om de economische ontwikkeling te bevorderen van een regio waar de levensstandaard abnormaal laag is of waar een ernstig gebrek aan werkgelegenheid heerst als bedoeld in artikel L 165/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 7. 2000 87, lid 3, onder a), overeenkomstig de mededeling van de Commissie over de wĳze van toepassing van artikel 92, lid 3, onder c), op regionale steun (1). Voorts is de steun evenmin bedoeld om een belangrĳk project van gemeenschappelĳk Europees belang te bevorderen of een ernstige verstoring in de economie van een lidstaat op te heffen noch om de cultuur en de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen. (27) De beoordeling van de verenigbaarheid van deze steun- maatregel kan derhalve worden beperkt tot een toetsing aan artikel 87, licht van de communautaire kaderregeling die van toepassing is. lid 3, onder c), in het (28) communautaire kaderregeling is de Blĳkens deze Commissie van mening dat deze steun kan bĳdragen tot de ontwikkeling van de economische bedrĳvigheid zonder het handelsverkeer nadelig te beïnvloeden en daardoor het gemeenschappelĳk belang te schaden indien aan bepaalde voorwaarden wordt voldaan. De Commissie kan een steunmaatregel alleen goedkeuren indien het herstructureringsplan voldoet aan alle alge- mene voorwaarden, met name herstel van de levensvat- baarheid op lange termĳn, vermĳding van buitensporige vervalsing van de mededinging, steun in verhouding tot de kosten en baten van de herstructurering en volledige uitvoering van het herstructureringsplan. cĳfer, namelĳk een initieel productieniveau dat zeer laag was in vergelĳking met dat van de voormalige Grundig- fabriek. (32) De initiële productiecapaciteit van GESA werd op 300 000 stuks per jaar gebracht. De productieactiviteit in 1994 berustte in feite volledig op de bestellingen van Grundig bĳ GESA, te weten 160 000 toestellen en diverse componenten. Aangezien er zou worden overge- schakeld op de productie van kleinere toestellen voorzag het plan in een stĳging van de hoeveelheden in de daaropvolgende jaren teneinde aan de vraag in dit marktsegment tegemoet te kunnen komen. (33) De Commissie merkt op dat deze productiestĳging van doorslaggevend belang was om de levensvatbaarheid van het project te verzekeren aangezien de automatisering van het productieproces alleen rendabel was bĳ een hoge productie. Bĳ een verdubbeling van de productie over twee jaar zou overigens hetzelfde peil zĳn bereikt als bĳ Grundig vóór diens vertrek, te weten ongeveer 500 000 toestellen in 1992-1993 (en bĳna 600 000 in het voor- gaande jaar), en dat nog wel in het marktsegment van de kleinere toestellen, dat meer perspectieven biedt dan dat waarin Grundig actief was (grote toestellen) voor diens vertrek uit Creutzwald. (29) Reden voor de inleiding van de procedure was evenwel dat, blĳkens de aan de Commissie verstrekte inlich- tingen, er niet aan bepaalde voorwaarden van de communautaire kaderregeling leek te zĳn voldaan. (34) (30) Allereerst zĳ opgemerkt dat het herstructureringsplan, dat over een periode van drie jaar zou worden uitge- voerd en waarmee meteen na de overname van de Grundig-fabriek door GCE op 30 maart 1994 een begin was gemaakt, niet volledig kon worden uitgevoerd zoals blĳkt uit de faillissementsaanvraag op 22 juni 1995. Het feit dat GESA weinig meer dan een jaar na de start van het herstructureringsplan faillissement heeft aange- vraagd, betekent volgens Frankrĳk echter niet dat de prognoses voor de bedrĳfsvoering en de financiële ramingen op het tĳdstip van de toekenning van de steun onrealistisch waren. De Commissie moet derhalve de deugdelĳkheid van het plan toetsen aan de eisen van de communautaire kaderregeling op het tĳdstip waarop het besluit om in de voormalige Grundig-fabriek te inves- teren, door de overnemer aan de Franse autoriteiten kenbaar werd gemaakt. Bestaan van een herstructureringsplan dat gebaseerd is op realistische veronderstellingen ten aanzien van het herstel van de levensvatbaarheid (31) Volgens de Franse autoriteiten was de mogelĳkheid van een duurzaam herstel van de levensvatbaarheid van GESA binnen een redelĳk tĳdsbestek gebaseerd op realis- tische veronderstellingen. Zoals de Commissie bĳ de inleiding van de procedure had geconstateerd, was tussen 1994 en 1996 een stĳging van de omzet met meer dan 80 % voorzien. Deze prognose was volgens Frankrĳk gebaseerd op een zeer bescheiden referentie- Frankrĳk rechtvaardigt de keuze voor de penetratie van het marktsegment van de kleine toestellen, waarin sedert het begin van de jaren negentig een prĳzenoorlog tussen de grootste producenten woedde, met het argument dat er een algemene tendens bestond naar meer dan een toestel per gezinshuishouding. Deze markttendens werd voor de jaren 1993-1995 bevestigd in het Panorama de Industrie Communautaire van 1997, waarin werd vast- gesteld dat het merendeel van de aankopen hetzĳ vervangingsaankopen of de aanschaf van een tweede toestel betroffen. (35) Deze strategie van GESA speelde in op een duidelĳke vraag van de grote grootwinkelbedrĳven, die behoefte hadden aan plaatselĳke bevoorradingsbronnen die flexibel en tegen concurrerende prĳzen konden in- springen op de vraag naar kwaliteitstelevisies, al dan niet van eigen merk, met het doel de producten van lage te kwaliteit van Aziatische oorsprong van de markt verdringen. Volgens de inlichtingen van Frankrĳk wilden de grote distributieketens af van deze producten omdat deze van ongelĳke kwaliteit waren en derhalve hoge servicekosten met zich brachten en omdat de leverings- termĳnen niet meer afgestemd waren op de schomme- lingen in de vraag. (36) Aangezien het om een uitdrukkelĳk verzoek ging van de grootwinkelbedrĳven, die een belangrĳk afzetkanaal vormden (een derde van de markt in 1993), was het terecht om een forse stĳging van de verkoop te voor- zien. Daarbĳ komt nog dat de productie van kleine televisietoestellen in 1993 goed was voor slechts de helft van de Europese vraag in dit segment (een productie van 4,1 miljoen toestellen tegen een vraag van 8,3 miljoen) (2), aangezien het grootste deel van de Europese invoer zich in dit marktsegment situeerde. (1) PB C 282 van 26. 10. 1995, blz. 11. (2) Bron: Grundig. 6. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 165/29 (37) Deze strategie is overigens overgenomen door een aantal middelgrote Europese producenten, zoals Kasui in Frank- rĳk, Mivar, Formenti of Imperial in Italië en Elbe in Spanje. Er moet derhalve worden geconcludeerd dat de keuze van GESA niet abnormaal was aangezien andere producenten van vergelĳkbare grootte in andere lidstaten ook deze weg insloegen. (38) Dat dit een goede strategie was, werd snel bevestigd aangezien GESA de Europese grootwinkelbedrĳven over- tuigd heeft, enerzĳds omdat haar G 1000-gamma een zeer geïntegreerd chassis heeft dat betrouwbaar is en aan alle Europese standaarden kan worden aangepast en anderzĳds omdat zĳ zeer snel kon inspelen op de vraag van een markt die sterk onderhevig is aan seizoens- schommelingen. Het was in feite niet een gebrek aan bestellingen die de onderneming gedupeerd heeft maar het feit dat zĳ deze niet kon uitvoeren als gevolg van storingen in de bevoorrading. (39) (40) (41) Bĳ de inleiding van de procedure had de Commissie opgemerkt dat GESA televisietoestellen wilde produceren tegen zeer concurrerende prĳzen, die vergelĳkbaar zĳn met die van Aziatische producten. De Commissie had twĳfel geuit over het vermogen van de onderneming om een kostenpeil te bereiken, met name voor de perso- neelskosten, dat vergelĳkbaar is met de ingevoerde producten. Frankrĳk had in het kader van de procedure gepreciseerd dat de onderneming niet als oogmerk had tot dezelfde productiekosten te komen als de Aziatische produ- centen. De grootwinkelbedrĳven, die traditioneel uit zĳn op lage prĳzen, verklaren zich namelĳk uitdrukkelĳk bereid de extra kosten voor deze Europese producten op zich te nemen aangezien zĳ, dank zĳ de betere kwaliteit ervan en de gemakkelĳker bevoorrading, dezelfde marges kunnen realiseren als op de ingevoerde producten. Doordat er minder toestellen teruggebracht worden naar de klantenservice en er beter kan worden ingesprongen op een zeer cyclische vraag waardoor de buffervoorwaarden kunnen worden verkleind, kunnen namelĳk de iets hogere aankoopkosten worden gecom- penseerd. Bovendien was de verlaging van de productiekosten bĳ GESA gebaseerd op de ontwikkeling van het nieuwe G 1000-chassis en op het bestaan van een productieap- paraat dat sterk geautomatiseerd was en dus afgestemd op de vervaardiging van een chassis dat veel meer geïn- tegreerd was dan dat van de Aziatische concurrenten in dit marktsegment. Om ten volle van deze automatisering te profiteren en aldus de arbeidskosten te verlagen, moest uiteraard een omvangrĳke productie worden gere- aliseerd. Dit is echter niet gelukt als gevolg van bevoor- radingsproblemen. (42) Op grond van het voorgaande is de Commissie van mening dat de uitgangspunten voor de opstelling van de financiële ramingen inderdaad gebaseerd waren op realistische vooruitzichten dankzĳ de positionering op een groeimarkt. Bovendien waren de verwachtingen voor het herstel van de onderneming over drie boekjaren coherent, voldoende progressief en gebaseerd op structu- rele verbeteringen (diversificatie in groeisegmenten, inbreng van nieuwe technologie door de overnemer, verlaging van de arbeidskosten in vergelĳking tot de omzet, voortzetting van de investeringen in onderzoek en ontwikkeling), waardoor deze geloofwaardig waren en de levensvatbaarheid van de onderneming veilig stelden. Zo was voorzien dat het bedrĳfsresultaat zou verbeteren en aan het einde van de herstructurering 5,2 % van de omzet vóór belasting en 1,4 % netto zou bedragen. (43) Bovendien werden voor 1996, het jaar waarin de herstructurering zou worden voltooid, een gezonde kaspositie en een duidelĳk positieve cash-flow voorzien. De verhouding vreemd vermogen/eigen vermogen zou zich normaliseren na de toename ervan als gevolg van investeringen tĳdens de eerste jaren van de herstructure- ring. Het rendement op het eigen vermogen zou aan het eind van de herstructurering naar verwachting rond de 15 % liggen. (44) Ook moet eraan worden toegevoegd dat het boekjaar 1994 is afgesloten met positieve nettoresultaten terwĳl in het herstructureringsplan werd uitgegaan van een negatief resultaat. Er zĳ aan herinnerd dat dit resultaat uitsluitend te danken is aan de orders die Grundig aan GESA had toegezegd. (45) Het in de communautaire kaderregeling vastgelegde criterium van het herstel van de levensvatbaarheid is dus in acht genomen met het plan dat de overnemer van de voormalige Grundig-fabriek heeft voorgelegd. Vermĳding van buitensporige vervalsing van de mededinging (46) Zoals de Commissie bĳ de inleiding van de procedure had geconstateerd, was het aannemelĳk, met name gezien de beoogde kostenverlaging, dat de producten van GESA veeleer die van andere communautaire produ- centen en niet zozeer die uit derde landen van de markt zou verdrĳven. Het was daarom niet uitgesloten dat de steunmaatregel tot buitensporige vervalsing van de mededinging zou leiden. (47) De Commissie stelt evenwel vast dat GESA zich niet richtte op het marktsegment van de grote Europese merken, met uitzondering van de producten die voor rekening van Grundig werden vervaardigd, maar op dat van de kwalitatief minder goede producten die hoofdza- kelĳk uit Azië werden ingevoerd. Bovendien zou de productie die door Grundig werd uitbesteed, vrĳ stabiel blĳven in de tĳd. Voorts had GESA niet de ambitie om tot gelĳke productiekosten te komen als de Aziatische producenten, maar tot vergelĳkbare kosten rekening houdend met het kwaliteitsverschil van de producten. (48) De vraag naar de producten van GESA bĳ de grootwin- kelbedrĳven wordt verklaard door de kwaliteit ervan en niet door de mogelĳke invloed van de steunmaatregel op de uiteindelĳke verkoopprĳs. Aangezien deze grootwin- kelbedrĳven duidelĳk bereid waren om een hogere prĳs te betalen voor kwalitatief betere producten, is het redelĳk om aan te nemen dat de producten van GESA de ingevoerde producten en niet zozeer die van andere Europese concurrenten van de markt zouden verdringen. Geen van die andere concurrenten heeft overigens in het kader van deze procedure bĳ de Commissie erover geklaagd dat de steunmaatregelen ten gunste van GESA een strategie financieren die hen schade kon berokkenen. L 165/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 7. 2000 (49) Het zou logisch zĳn dat deze tendens meer algemeen zou worden gezien de kloof van meer dan 4 miljoen toestellen die bestond tussen de Europese vraag naar kleine televisietoestellen en de Europese productie. Blĳkens de door Frankrĳk verstrekte inlichtingen hebben andere consumentenelektronicabedrĳven, zoals Sanyo en Sharp, inderdaad in diezelfde periode besloten hun Euro- pese productie van soortgelĳke producten op te voeren en hun invoer uit lage loonlanden in Azië te verlagen teneinde te profiteren van het concurrentievoordeel dat wordt geboden door een sterk geautomatiseerd produc- tieapparaat te ontkomen aan douanerechten en anti-dumpingbelasting. en een betere kwaliteit, en aldus (50) Aangezien niet het risico bestond dat de voorgenomen productiestĳging in dit marktsegment ten koste zou gaan van de communautaire productie maar ten dele producten uit derde zou verdringen, is de Commissie van oordeel dat voldaan is aan de voorwaarde van vermĳding van buitensporige vervalsing van de mededinging. landen van de markt (51) (52) stĳging verwachte Voorts merkt de Commissie op dat de productiecapaci- teit van de fabriek sterk gedaald is ten tĳde van de van de overname. Gezien de productie, was het niet uitgesloten dat de productiecapa- citeit eveneens zou toenemen. Overeenkomstig de communautaire kaderregeling is de Commissie evenwel van mening dat het op grond van de beschikbare gege- vens niet gerechtvaardigd is om een capaciteitsverminde- ring te verlangen aan het einde van de herstructurerings- periode omdat er ten tĳde van de opstelling van het herstructureringsplan geen structurele overcapaciteit bestond in het door GESA beoogde marktsegment, zoals blĳkt uit de door de Franse autoriteiten verstrekte markt- studie. Steun in verhouding tot de kosten In de communautaire kaderregeling wordt voorts bepaald dat de steun in verhouding moet staan tot de kosten en baten van de herstructurering. Dit houdt met name in dat de ontvangers van de steun gewoonlĳk met eigen middelen of via externe commerciële financiering een belangrĳke bĳdrage leveren aan het herstructure- ringsplan. In het onderhavige geval beloopt de steun 46 miljoen FRF, waarvan 10 miljoen uit hoofde van de door de Commissie goedgekeurde regeling voor de elektroni- casector. Bovendien was de financiering van de overna- meoperatie gebaseerd op een kapitaal van 80 miljoen FRF dat door GCE werd ingebracht en 75 miljoen FRF voor de financiering van de eerdere sociale plannen. Met de hele operatie was dus een bedrag van in totaal 201 miljoen herstructureringssteun bedraagt 18 % van dit totaal. De bĳdrage van de over- heid blĳkt derhalve in verhouding te staan tot de totale financiering van de overname, die grotendeels voor reke- ning komt van particuliere ondernemingen. gemoeid. De FRF Volledige uitvoering van het herstructureringsplan (53) Volgens Frankrĳk was het feit dat GESA op 22 juni 1995 faillissement aanvroeg, niet van invloed op de beoordeling van de verenigbaarheid van de in 1994 toegekende staatssteun. Aangezien in de communautaire kaderregeling ook wordt bepaald dat het herstructure- ringsplan volledig ten uitvoer moet worden gelegd, dient te worden nagegaan waarom dit niet mogelĳk was in het geval van GESA. (54) In dit verband neemt de Commissie er nota van dat verschillende factoren de uitvoering van het herstructu- reringsplan in de weg hebben gestaan. Gedoeld wordt hier op het feit dat de onderneming niet in staat was de orders uit te voeren, enerzĳds als gevolg van het tekort aan elektronische onderdelen en kathodestraalbuizen en anderzĳds als gevolg van de problemen bĳ het op de markt brengen van het merk Continental Edison. (55) Op grond van de uitleg die Frankrĳk in het kader van deze procedure heeft gegeven, is de Commissie van mening dat de problemen bĳ de levering van onderdelen minder dan een jaar na de overname van de fabriek ten dele aan externe en niet te voorziene oorzaken moeten worden geweten, welke voortvloeien uit de bevoorra- dingsproblemen bĳ een van de belangrĳkste leveranciers. Thomson had namelĳk plotseling de levering van katho- destraalbuizen stopgezet. Aangezien het hier om een belangrĳk onderdeel ging dat ongeveer eenderde van de totale kosten uitmaakte en dat technisch gekoppeld is aan het elektronisch chassis, waardoor niet snel van leverancier kon worden veranderd, daalde de productie van GESA sterk als gevolg van de onderbreking van de bevoorrading. Frankrĳk merkte trouwens op dat concur- rerende ondernemingen zich niet beter hebben weten te dekken tegen dit schaarsterisico, met name Daewoo, die in dezelfde periode als GESA een televisiefabriek in het departement Moselle heeft gevestigd. (56) Daarentegen beschouwt de Commissie de fouten die door de onderneming bĳ de bestellingen zĳn gemaakt en die door de Franse autoriteiten zĳn erkend bĳ het onder- zoek van de onderhavige steunmaatregel, als endogeen, waarmee deze onder de verantwoordelĳkheid van de aandeelhouders vallen. Deze fouten hadden een sneeuw- baleffect op de voornoemde schaarste. (57) GESA heeft uiteindelĳk geen gebruik kunnen maken van het merk Continental Edison, hetgeen haar anders aanzienlĳke afzetmogelĳkheden zou hebben opgeleverd vanwege de bekendheid van dit merk. Dat dit niet mogelĳk was, was te wĳten aan de lange onderhande- lingen tussen GESA en de vroegere eigenaar van het merk, Thomson SA. Er werd geen overeenstemming bereikt over de hoeveelheid producten die GESA onder dit merk in de handel zou mogen brengen. Bĳ de inlei- ding van de procedure had de Commissie opgemerkt dat de onderhandelingen over dit soort clausules klassiek en dus voorspelbaar zĳn. Frankrĳk erkende dit weliswaar, maar voerde aan dat het uiterst ongebruikelĳk was dat het moeizame verloop van de onderhandelingen een excuus waren voor de voormalige eigenaar om de onder- tekening van het contract maandenlang uit te stellen. Bovendien viel, aldus Frankrĳk, het oneigenlĳke gebruik van deze clausule door de andere partĳ niet te voorzien. De onderhandelingen werden in feite pas afgerond na de faillissementsaanvraag van GESA in augustus 1995, dat wil zeggen toen haar positie al in gevaar was. De Commissie vind evenwel dat GCE niet echt heeft gepro- beerd om de onderhandelingen tĳdig af te sluiten om zo gebruik te kunnen maken van het merk Continental Edison. 6. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 165/31 (58) En ten slotte, doordat de beloften die de kandidaat-over- nemer had gedaan ten tĳde van het herstructurerings- voorstel, niet werden nagekomen, stonden de onderne- ming minder middelen ter beschikking. De aandeelhou- ders hebben de activiteiten op de standplaats niet gedi- versifieerd noch de productie van satellietontvangers naar Creutzwald overgebracht. Doordat niet de nodige bewĳsstukken werden overgelegd kon voorts de O & O- steun (10 miljoen FRF) die op grond van en met inacht- neming van een door de Commissie goedgekeurde rege- ling was toegestaan, niet worden uitgekeerd terwĳl de investeringen wel waren gedaan. Daarbĳ komt nog dat de aandeelhouders met hun weigering om geconsoli- deerde jaarrekeningen voor de groep te verstrekken, de banken ertoe hebben gebracht zich opnieuw te beraden over de kredieten ten belope van 53 miljoen FRF die in het kader van het financieringsplan waren voorzien. Niet de vermeende insolvabiliteit van de groep GCE Ltd zou ten grondslag liggen aan de faillissementsaanvraag van GESA maar het stilzwĳgen van de moederonderneming over de geconsolideerde financiële positie van het concern. (59) Het financieringsplan en de herstructurering berustten derhalve op de nakoming door de aandeelhouders van hun toezeggingen. De Franse autoriteiten vermoeden ook dat er middelen zĳn verduisterd en hebben hiernaar een gerechtelĳk onderzoek ingesteld. Indertĳd waren er berichten in de pers dat er aanzienlĳke kapitaalbewe- gingen hadden plaatsgevonden van GESA naar andere ondernemingen van de GCE-groep. Volgens diezelfde bronnen zou justitie zich onder andere interesseren voor de aanwending van de door GESA ontvangen overheids- middelen. (60) (61) Frankrĳk bevestigt de twĳfel die de Commissie bĳ de inleiding van de procedure had geuit omtrent de wer- kelĳke bereidheid van de aandeelhouders van GCE om het door hen voorgestelde plan na te komen. Wat dit aangaat viel de handelwĳze van de aandeelhouders, ongeacht of deze was toe te schrĳven aan interne of externe factoren, absoluut niet te voorzien en daardoor werd iedere mogelĳkheid om het voortbestaan van het industriecomplex te verzekeren, de grond ingeboord, tegen de wil van de Franse autoriteiten. Het gedrag van de aandeelhouders vormt dus een sleutelelement dat verklaart waarom het herstructureringsplan niet volledig kon worden uitgevoerd. In dit verband heeft Frankrĳk de Commissie verzekerd al het nodige te hebben gedaan om te bepalen hoe de werkelĳke situatie van GCE is. Volgens zĳn bevindingen was er geen enkele aanwĳzing noch in zakelĳke kringen noch bĳ gespecialiseerde bureaus, dat GCE met moeilĳk- heden kampte. Naar het schĳnt genoot de onderneming een goede reputatie die met name gebaseerd was op haar positionering op een groeimarkt, de persoonlĳke repu- tatie van haar bedrĳfsleider en voornaamste aandeel- houder, alsmede de zakelĳke banden met de Grundig- groep. (62) De twĳfel die de Commissie reeds bĳ de inleiding van de procedure had geuit omtrent de werkelĳke bereidheid om het voorgestelde plan na te leven, wordt evenwel bevestigd door de onregelmatige handelwĳze van de voornaamste aandeelhouder van GESA, de GCE-groep. IV. CONCLUSIES (63) Op grond van het voorgaande komt de Commissie tot de slotsom dat het herstructureringsplan van GESA geloofwaardig was en gebaseerd was op realistische veronderstellingen ten aanzien van de toekomstige bedrĳfsomstandigheden en dat dit plan het herstel van de levensvatbaarheid van de onderneming op lange termĳn mogelĳk maakte. Daarentegen was de tenuit- voerlegging van het herstructureringsplan een misluk- king die tot de faillissementsaanvraag van de onderne- ming heeft geleid. De oorzaken hiervan moeten ten dele gezocht worden in externe factoren zoals onderbre- kingen in de bevoorrading als gevolg van ongevallen maar vooral de niet-nakoming door de overnemer van zĳn toezeggingen inzake financiering en diversificatie van de productieactiviteiten. Daarmee is niet voldaan aan een van de algemene voorwaarden die zĳn vermeld in de communautaire kaderregeling voor herstructure- te weten de volledige uitvoering van het ringssteun, herstructureringsplan. (64) Om de hierboven beschreven redenen kan de steun van 36 miljoen FRF die door de Franse autoriteiten aan GESA is verleend, derhalve niet in aanmerking komen voor de afwĳking die voorzien is in artikel 87, lid 3, onder c), van het Verdrag, in het licht van het bepaalde in de communautaire kaderregeling. (65) Indien steunmaatregelen onverenigbaar zĳn met de gemeenschappelĳke markt moet de Commissie gebruik- maken van de mogelĳkheid die haar wordt verleend bĳ het arrest van het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen van 12 juli 1973 in zaak 70/72, Commissie tegen Duitsland (1), dat is bevestigd door het arrest van 24 februari 1987 in zaak 310/85, Deufil tegen Commissie (2) en het arrest van 20 september 1990 in zaak C-5/89, Commissie tegen Duitsland (3), om de lidstaat te verplichten alle onrechtmatig verleende steun van de begunstigden terug te vorderen. Deze terugvordering is nodig om de vroegere situatie te herstellen door alle financiële voordelen die de begun- stigde van de onrechtmatig verleende steun ten onrechte heeft genoten sedert de toekenning van deze steun, ongedaan te maken. (66) De terugbetaling moet plaatsvinden volgens de proce- dures en bepalingen van de Franse wetgeving. Over de uitgekeerde steun is rente verschuldigd vanaf de datum van toekenning tot aan de feitelĳke terugvordering ervan. Deze rente wordt berekend op basis van de marktrente, uitgaande van de rentevoet die wordt gehan- teerd voor de berekening van het subsidie-equivalent in het kader van regionale steunmaatregelen, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 De door Frankrĳk ten uitvoer gelegde steunmaatregel ten gunste van de onderneming Gooding Electronique SA voor een totaal bedrag van 36 miljoen FRF is onverenigbaar met de gemeenschappelĳke markt. (1) Jurisprudentie 1973, blz. 813. (2) Jurisprudentie 1987, blz. 901. (3) Jurisprudentie 1990, blz. I-3437. L 165/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 7. 2000 Artikel 2 Artikel 3 1. Frankrĳk neemt alle nodige maatregelen om de in artikel 1 bedoelde en reeds onwettig ter beschikking gestelde steun van de begunstigde terug te vorderen. 2. De terugvordering geschiedt onverwĳld en in overeen- stemming met de nationaal rechtelĳke procedures voorzover deze procedures een onverwĳlde en daadwerkelĳke tenuitvoer- legging van de onderhavige beschikking toelaten. De terug te vorderen steun omvat rente vanaf de datum waarop de steun aan de begunstigde ter beschikking is gesteld tot de datum van de daadwerkelĳke terugbetaling ervan. De rente wordt bere- kend op grond van de referentierentevoet welke wordt gehan- teerd voor de berekening van het nettosubsidie-equivalent in het kader van regionale steunregelingen. Frankrĳk deelt de Commissie binnen twee maanden vanaf de kennisgeving van deze beschikking mede welke maatregelen het heeft genomen om hieraan te voldoen. Deze beschikking is gericht tot de Franse Republiek. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 16 november 1999. Voor de Commissie Mario MONTI Lid van de Commissie


title: Eisen und Stahl : supplément 3/1999.,Iron and steel : supplément 3/1999.,Sidérurgie : supplément 3/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country


title: Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 93/0104/EG des Rates über bestimmte Aspekte der Arbeitszeitgestaltung hinsichtlich der Sektoren und Tätigkeitsbereiche, die von jener Richtlinie ausgeschlossen sind (8642/1/1999 - C5-0036/1999 - 1998/0318(COD))

eurovoc_concepts:
arrangement of working time
labour law
rest period
transport staff
working conditions

text: C 189/40 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 7. 7. 2000 Dienstag, 16. November 1999 ANGENOMMENE TEXTE 1. Gegenseitige Anerkennung beruflicher Qualifikationen (Verfahren ohne Bericht) * C5-0175/1999 Vorschlag für einen Beschluß des gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs VII (Gegenseitige Anerkennung beruflicher Qualifikationen) des EWR-Abkommens 0 Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft [SEK(1999) 1084 - C5-0175/1999 0 1999/0815(CNS)] (Verfahren der Konsultation) Der Vorschlag wird gebilligt. 2. Arbeitszeitgestaltung ***II A5-0041/1999 Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 93/0104/EG des Rates über bestimmte Aspekte der Arbeitszeitgestaltung hinsichtlich der Sektoren und Tätigkeitsbereiche, die von jener Richtlinie ausgeschlossen sind (8642/1/1999 0 C5-0036/1999 0 1998/0318(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: zweite Lesung) Das Europäische Parlament, (cid:29) in Kenntnis des Gemeinsamen Standpunkts des Rates (8642/1/1999 (cid:29) C5-0036/1999) (1), (cid:29) unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (2) zu dem Vorschlag der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat KOM(1998) 662 (3), (cid:29) gestützt auf Artikel 251 Absatz 2 des EG-Vertrags, (cid:29) gestützt auf Artikel 80 seiner Geschäftsordnung, (cid:29) in Kenntnis der Empfehlung des Ausschusses für Beschäftigung und soziale Angelegenheiten für die zweite Lesung (A5-0041/1999), 1. ändert den Gemeinsamen Standpunkt wie folgt ab; beauftragt seine Präsidentin, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission zu über- 2. mitteln. (1) ABl. C 249 vom 1. 9. 1999, S. 17. (2) ABl. C 219 vom 30. 7. 1999, S. 234. (3) ABl. C 43 vom 17. 2. 1999, S. 1. 7. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 189/41 GEMEINSAMER STANDPUNKT DES RATES ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS Dienstag, 16. November 1999 (Änderung 10) Erwägung 11 (11) Alle Arbeitnehmer sollten angemessene Ruhezeiten erhalten. Der Begriff „Ruhezeit“ muß in Zeiteinheiten ausge- drückt werden, d. h. in Tagen, Stunden und/oder Teilen davon. (11) Auch in den Fällen, in denen Ausnahmen von den Mindestruhezeiten gelten, sollten alle Arbeitnehmer ange- messene Ruhezeiten erhalten. Der Begriff „Ruhezeit“ muß in Zeiteinheiten ausgedrückt werden, d. h. in Tagen, Stunden und/oder Teilen davon. (Änderung 1) Erwägung 15 (15) Im Hinblick auf die Rechtsprechung des Gerichtshofs der Euro- päischen Gemeinschaften sollte die Bestimmung zur sonntäglichen Ruhezeit gestrichen werden. in hat seinem Gerichtshof (15) Der Urteil vom12. November 1996 in der Rechtssache C-84/94 (1), Vereinigtes Königreich/Rat, Artikel 5 Absatz 2 der Richt- linie 93/0104/EG für nichtig erklärt. Angesichts der vom Europäischen Entschließung 12. Dezember 1996 zur Sonntagsarbeit (2) sollte die Kom- mission im Rahmen der generellen Überprüfung der genannten Richtlinie einen neuen diesbezüglichen Vor- schlag vorlegen. Parlaments des Slg. 1996, S. I-5755. (1) (2) ABl. C 20 vom 20. 1. 1997, S. 140. (Änderung 2) ARTIKEL 1 NUMMER 2 Artikel 2 Nummer 7 (Richtlinie 93/0104/EG) 7. „Mobiler Arbeitnehmer“: jeder Arbeitnehmer, der als Mitglied des fahrenden oder fliegenden Personals im Dienste eines Unternehmens beschäftigt ist, das gewerblich oder auf eigene Rechnung Personen oder Güter im Straßen- oder Luftver- kehr oder in der Binnenschiffahrt befördert. 7. „Mobiler Arbeitnehmer“: jeder Arbeitnehmer, der als Mitglied des fahrenden oder fliegenden Personals im Dienste eines Unternehmens beschäftigt ist, das gewerblich Personen oder Güter im Straßen- oder Luftverkehr oder in der Binnenschiffahrt befördert. (Änderung 3) ARTIKEL 1 NUMMER 5 Artikel 17 Absatz 2 Nummer 2. 1 Buchstabe a (Richtlinie 93/0104/EG) a) bei Tätigkeiten, die durch eine Entfernung zwischen dem Arbeitsplatz und dem Wohnsitz des Arbeitnehmers oder durch eine Entfernung zwischen verschiedenen Arbeits- plätzen des Arbeitnehmers gekennzeichnet sind, insbeson- dere bei Tätigkeiten auf Offshore-Anlagen; a) bei Tätigkeiten, die durch eine Entfernung zwischen dem Arbeitsplatz und dem Wohnsitz des Arbeitnehmers 0 dar- unter Tätigkeiten auf Offshore-Anlagen 0 oder durch eine Entfernung zwischen verschiedenen Arbeitsplätzen des Arbeitnehmers gekennzeichnet sind; (Änderung 4) ARTIKEL 1 NUMMER 5 Artikel 17 Absatz 2 Nummer 2. 1 Buchstabe c Ziffer viii (Richtlinie 93/0104/EG) viii) im regelmäßigen Personenverkehr beschäftigten Arbeitnehmern, die von Artikel 17a nicht erfaßt werden; innerstädtischen viii) im regelmäßigen innerstädtischen Personenverkehr beschäftigten Arbeitnehmern; C 189/42 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 7. 7. 2000 Dienstag, 16. November 1999 GEMEINSAMER STANDPUNKT DES RATES ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 5) ARTIKEL 1 NUMMER 6 Artikel 17 Absatz 2 Nummer 2. 4 (Richtlinie 93/0104/EG) 2. 4 von Artikel 6 für eine Übergangszeit von vier Jah- ren ab dem Datum der Annahme der Richtlinie 1999/…/ EG bei Ärzten in der Ausbildung, wenn eine Vereinbarung zwischen dem Arbeitgeber und den Vertretern der Arbeit- nehmer besteht. In keinem Fall darf die durchschnittliche Zahl der Wochenarbeitsstunden während eines Bezugs- zeitraums von vier Monaten 54 übersteigen. 2. 4 Ausbildung: a) von den Artikeln 6 und 16 Nummer 2 bei Ärzten in der von Artikel 6 für eine Übergangszeit von neun Jahren ab dem (*) Im Rahmen dieser Abweichung: i) stellen die Mitgliedstaaten sicher, daß die Zahl der Wochen- arbeitsstunden keinesfalls einen Durchschnitt von 60 wäh- rend der ersten drei Jahre der Übergangszeit, von 56 wäh- rend der folgenden drei Jahre und von 52 während der verbleibenden drei Jahre übersteigt. konsultiert der Arbeitgeber rechtzeitig die Arbeitnehmer- vertreter, um − soweit wie möglich − eine Vereinbarung über die Regelungen zu erreichen, die während der Über- gangszeit anzuwenden sind. Innerhalb der unter Ziffer I festgelegten Grenzen kann eine derartige Vereinbarung sich auf folgendes erstrecken: E die durchschnittliche Zahl der Wochenarbeitsstunden ii) während der Übergangszeit und E Maßnahmen, die zur Verringerung der Wochenarbeits- zeit auf einen Durchschnitt von 48 Stunden bis zum Ende der Übergangszeit zu treffen sind. b) von Artikel 16 Nummer 2, vorausgesetzt, daß der Bezugs- zeitraum während des ersten Teils der unter Buchstabe a festge- legten Übergangszeit zwölf Monate und danach sechs Monate nicht übersteigt; (*) Vier Jahre nach dem Tag des Inkrafttretens der Richtlinie 1999/. /EG. (Änderung 6) ARTIKEL 1 NUMMER 7 Artikel 17a Absatz 3 (Richtlinie 93/0104/EG) Vorbehaltlich der Einhaltung der allgemeinen Grundsätze (3) der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer können die Mitgliedstaaten aus objektiven, technischen oder arbeitsorganisatorischen Gründen den in Artikel 16 Nummer 2 genannten Bezugszeitraum für mobile Arbeitnehmer und für Arbeitnehmer, die hauptsächlich Tätigkeiten auf Offshore- Anlagen ausüben, auf 12 Monate ausdehnen. Vorbehaltlich der Einhaltung der allgemeinen Grundsätze (3) der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer und sofern die betreffenden Sozialpartner konsultiert wurden und Verhandlungen zwischen ihnen stattgefunden haben,können die Mitgliedstaaten aus objektiven technischen oder arbeitsorganisatorischen Gründen den in Artikel 16 Num- mer 2 genannten Bezugszeitraum für Arbeitnehmer, die haupt- sächlich Tätigkeiten auf Offshore-Anlagen ausüben, auf 12 Mo- nate ausdehnen. (3a) Die Kommission überprüft bis zum. (*) nach Kon- sultation der Mitgliedstaaten sowie der Unternehmenslei- tungen und Arbeitnehmer auf europäischer Ebene die Durchführung der Bestimmungen für Arbeitnehmer auf Offshore-Anlagen unter dem Gesichtspunkt der Gesund- heit und Sicherheit. (*) Fünf Jahre nach dem Tag des Inkrafttretens der Richtlinie 1999/. /EG. 7. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 189/43 GEMEINSAMER STANDPUNKT DES RATES ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS Dienstag, 16. November 1999 (Änderung 7) ARTIKEL 1 NUMMER 7 Artikel 17b Absatz 2 (Richtlinie 93/0104/EG) (2) Die Mitgliedstaaten treffen jedoch die erforderlichen Maßnahmen, um zu gewährleisten, daß jeder Arbeitnehmer an Bord von Hochsee-Fischereifahrzeugen, die unter der Flagge eines Mitgliedstaats fahren, Anspruch auf eine ausreichende Ruhezeit hat. (2) Die Mitgliedstaaten treffen jedoch die erforderlichen Maßnahmen, um zu gewährleisten, daß jeder Arbeitnehmer an Bord von Hochsee-Fischereifahrzeugen, die unter der Flagge eines Mitgliedstaats fahren, Anspruch auf eine ausreichende Ruhezeit und eine Wochenarbeitszeit von höchstens 48 Stunden während eines Bezugszeitraums von 12 Monaten hat. Ausnahmen von diesen Bestimmungen sind nicht möglich. (Änderung 8) ARTIKEL 2 ABSATZ 1 FUSSNOTE (Fußnote) (1) Vier Jahre nach dem Tag des Inkrafttretens dieser Richtli- (1) Zwei Jahre nach dem Tag des Inkrafttretens dieser Richt- nie. linie. (Änderung 9) ARTIKEL 3a (neu) Artikel 3a Die Kommission überprüft bis zum. (*) nach Konsulta- tion der Mitgliedstaaten sowie der Unternehmensleitun- gen und Arbeitnehmer auf europäischer Ebene die Durch- führung der Bestimmungen für Arbeitnehmer, die im regelmäßigen innerstädtischen Personenverkehr beschäf- tigt sind, im Hinblick auf die Festlegung eines kohärenten und angemessenen Ansatzes für diesen Sektor. (*) Fünf Jahre nach dem Tag des Inkrafttretens dieser Richtlinie 3. Emission gasförmiger Schadstoffe ***II A5-0043/1999 Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß der Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Maßnahmen gegen die Emission gas- förmiger Schadstoffe und luftverunreinigender Partikel aus Selbstzündungsmotoren zum Antrieb von Fahrzeugen und die Emission gasförmiger Schadstoffe aus mit Erdgas oder Flüssiggas betrie- benen Fremdzündungsmotoren zum Antrieb von Fahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 88/0077/EWG des Rates (5734/1/1999 0 C5-0028/1999 0 1997/0350(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: zweite Lesung) Das Europäische Parlament, (cid:29) in Kenntnis des Gemeinsamen Standpunkts des Rates (5734/1/1999 (cid:29) C5-0028/1999) (1), (cid:29) unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (2) zu dem Vorschlag der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat (KOM(1997) 627) (3), (1) (2) (3) ABl. C 296 vom 15. 10. 1999, S. 1. ABl. C 341 vom 9. 11. 1998, S. 74. ABl. C 173 vom 8. 6. 1998, S. 1


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2429/1999 της Επιτροπής, της 16ης Νοεμβρίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

text: 17. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 296/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2429/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 16ης Νοεµβρίου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµβρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· (2) σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 17 Νοεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 16 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 296/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 17. 11. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 16ης Νοεµβρίου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 600 999 052 400 999 060 400 404 804 999 052 064 400 999 101,8 33,2 67,5 104,3 134,8 119,6 85,8 85,8 81,3 81,3 56,1 56,1 47,0 55,9 77,3 71,7 63,0 162,7 306,3 234,5 34,7 76,8 71,3 22,6 51,4 100,5 65,7 89,3 85,2 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»