title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 142/1999 vom 5. November 1999 zur Änderung des Anhangs I (Veterinärwesen und Pflanzenschutz) des EWR-Abkommens

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aquaculture
fishery product
health certificate
import
third country
veterinary legislation

text: L 15/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 1. 2001 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 142/1999 vom 5. November 1999 zur A¨ nderung des Anhangs I (Veterinärwesen und Pflanzenschutz) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Anhang I des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 76/1999 des Gemeinsamen EWR- Ausschusses vom 25. Juni 1999 (1) geändert. Die Entscheidung 98/568/EG der Kommission vom 6. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Guatemala (2) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/569/EG der Kommission vom 6. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von lebenden Muscheln, Stachelhäutern, Manteltieren und Meeresschnecken mit Ursprung in Tunesien (3) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/570/EG der Kommission vom 7. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Tunesien (4) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/572/EG der Kommission vom 12. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Cuba (5) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/675/EG der Kommission vom 16. November 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Estland (6) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/695/EG der Kommission vom 24. November 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Mexiko (7) ist in das Abkommen aufzunehmen. (8) Dieser Beschluss gilt nicht für Liechtenstein — (1) ABl. L 296 vom 23. 11. 2000, S. 1. (2) ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 26. (3) ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 31. (4) ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 36. (5) ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 44. (6) ABl. L 317 vom 26. 11. 1998, S. 42. (7) ABl. L 332 vom 8. 12. 1998, S. 9. 18. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 15/35 BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang I Kapitel I Teil 8. 2 des Abkommens werden nach Nummer 176 (Entscheidung 97/217/EG der Kommission) folgende Nummern eingefügt: „177. 398 D 0568: Entscheidung 98/568/EG der Kommission vom 6. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Guatemala (ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 26), berichtigt in ABl. L 325 vom 3. 12. 1998, S. 23. 178. 179. 180. 181. 182. 398 D 0569: Entscheidung 98/569/EG der Kommission vom 6. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von lebenden Muscheln, Stachelhäutern, Manteltieren und Meeresschnecken mit Ursprung in Tunesien (ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 31). 398 D 0570: Entscheidung 98/570/EG der Kommission vom 7. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Tunesien (ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 36). 398 D 0572: Entscheidung 98/572/EG der Kommission vom 12. Oktober 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Cuba (ABl. L 277 vom 14. 10. 1998, S. 44). 398 D 0675: Entscheidung 98/675/EG der Kommission vom 16. November 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Estland (ABl. L 317 vom 26. 11. 1998, S. 42). 398 D 0695: Entscheidung 98/695/EG der Kommission vom 24. November 1998 mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Mexiko (ABl. L 332 vom 8. 12. 1998, S. 9). “ Artikel 2 Der Wortlaut der Entscheidungen 98/568/EG, 98/569/EG, 98/570/EG, 98/572/EG, 98/675/EG und 98/695/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 3 Dieser Beschluss tritt am 6. November 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. Artikel 4 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. Brüssel, den 5. November 1999 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende N. v. LIECHTENSTEIN


title: PERGUNTA ESCRITA E-1956/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão. Modificação da legislação anti-monopolista europeia.

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EU law
competition law
control of restrictive practices
dominant position
operation of the Institutions
regulation (EU)

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text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/131 Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (24 de Novembro de 1999) Em 3 de Setembro de 1999, a Comissªo interpelou as autoridades austr(cid:237)acas a fim de obter esclarecimen- tos sobre o seguimento dado aos casos de eventual utiliza(cid:231)ªo abusiva dos aux(cid:237)lios comunitÆrios (cid:129) especificamente a prop(cid:243)sito do caso «Euroteam Vienna Gruppe» (cid:129) e sobre as medidas correctivas adoptadas pelo MinistØrio Federal do Trabalho, da Saœde e dos Assuntos Sociais. AtØ (cid:224) data, nªo recebeu qualquer resposta. Segundo as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, estÆ em curso um inquØrito judicial intentado pelo MinistØrio Pœblico de Viena, bem como um inquØrito («Gebarungs(cid:252)ber- pr(cid:252)fung») no (cid:226)mbito do qual estªo previstos controlos in situ («Vorortpr(cid:252)fung») efectuados pelo Tribunal de Contas nacional («Rechnungshof»), incidindo sobre as actividades do «Euroteam Vienna Gruppe». O projecto de relat(cid:243)rio apenas serÆ apresentado no in(cid:237)cio do pr(cid:243)ximo ano. (2000/C 170 E/158) PERGUNTA ESCRITA P-1951/99 apresentada por Helle Thorning-Schmidt (PSE) (cid:224) Comissªo (19 de Outubro de 1999) Objecto: Equipara(cid:231)ªo da uniªo homossexual registada ao casamento no Estatuto dos FuncionÆrios Quando tenciona a Comissªo estabelecer uma equipara(cid:231)ªo da uniªo homossexual registada ao casamento no Estatuto dos FuncionÆrios, por forma a que os funcionÆrios comunitÆrios que vivem numa uniªo homossexual registada e a respectiva fam(cid:237)lia possam beneficiar dos mesmos direitos estatutÆrios que os funcionÆrios casados? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (26 de Novembro de 1999) Os regulamentos e regulamenta(cid:231)ªo aplicÆveis aos funcionÆrios e outros agentes das Comunidades Euro- peias em vigor vinculam expressamente determinados direitos e subs(cid:237)dios sociais ao estatuto de «casado». A inclusªo das «uniıes de facto registadas» nessas disposi(cid:231)ıes exige a altera(cid:231)ªo de diversos regulamentos em matØria de pessoal, o que teria de ser efectuado sob a forma de um regulamento do Conselho. Como Ø do conhecimento da Senhora Deputada, os Estados-membros apresentam diferen(cid:231)as entre si relativamente ao «casamento» e (cid:224)s «uniıes de facto registadas», quer heterossexuais quer homossexuais, em termos de reconhecimento jur(cid:237)dico e regulamenta(cid:231)ªo. Em 1997, a Comissªo adoptou diversas medidas que reconheceram, em certa medida, as «rela(cid:231)ıes estÆveis» de modo a poder conceder a casais heterossexuais e homossexuais nªo casados (funcionÆrios e outros agentes) algumas facilidades administrativas nªo contempladas pela legisla(cid:231)ªo aplicÆvel ao pessoal e que sªo neutras em termos financeiros. A este respeito, o relat(cid:243)rio do «Grupo Williamson» sobre a moderni- za(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo em matØria de pessoal sugere que a Comissªo deve reflectir sobre a questªo das «uniıes de facto registadas» e o seu potencial reconhecimento. (cid:192) luz do conteœdo desse documento, e no contexto das actuais delibera(cid:231)ıes sobre a reforma de partes relevantes da legisla(cid:231)ªo em matØria de pessoal, a Comissªo pondera a possibilidade de apresentar uma proposta no sentido indicado pela Senhora Deputada, que terÆ em conta a legisla(cid:231)ªo dos Estados-membros. (2000/C 170 E/159) PERGUNTA ESCRITA E-1956/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Modifica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo anti-monopolista europeia A Comissªo pretende modificar a legisla(cid:231)ªo anti-monopolista europeia no sentido de o actual sistema de aprecia(cid:231)ªo antes da autoriza(cid:231)ªo de uma fusªo ser substitu(cid:237)do por um sistema de controlo a posteriori. Coloco pois as seguintes perguntas (cid:224) Comissªo: C 170 E/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Em que ponto se encontram os planos da Comissªo a este respeito? Que repercussıes teria a reforma mencionada sobre a forma de funcionamento da Comissªo? Quanto tempo duraria este procedimento desde a suspeita da existŒncia de uma fusªo ilegal atØ (cid:224) decisªo definitiva? A proposta da Comissªo prevŒ tambØm um direito de indemniza(cid:231)ªo para as pessoas que tenham sido prejudicadas directa ou indirectamente por um cons(cid:243)rcio que entretanto come(cid:231)ou a actuar e foi depois declarado ilegal? Resposta dada por M. Monti em nome da Comissªo (19 de Novembro de 1999) O Livro Branco adoptado pela Comissªo em 28 de Abril de 1999 (1) diz respeito (cid:224) altera(cid:231)ªo das regras processuais aplicÆveis aos acordos e abusos de posi(cid:231)ıes dominantes, nªo se ocupando das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo cuja aplica(cid:231)ªo continua sujeita (cid:224) obriga(cid:231)ªo de notifica(cid:231)ªo e de autoriza(cid:231)ªo prØvia. Foram transmitidas (cid:224) Comissªo numerosas observa(cid:231)ıes por parte dos Estados-membros e terceiros interessados. Este processo foi transmitido ao Parlamento e ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social para parecer. Com base nas observa(cid:231)ıes recebidas, a Comissªo prosseguirÆ os seus trabalhos a fim de elaborar uma proposta de regulamento do Conselho que deverÆ substituir o regulamento em vigor, ou seja, o Regulamento no 17/62, primeiro regulamento de execu(cid:231)ªo dos artigos 85o e 86o do Tratado CE (2). Tal proposta deverÆ, em princ(cid:237)pio, poder ser adoptada pela Comissªo e ser transmitida ao Conselho no segundo semestre de 2000. Esta reforma, em especial o abandono do sistema de notifica(cid:231)ªo dos acordos, decisıes e prÆticas concertadas, alterarÆ profundamente o trabalho da Comissªo, uma vez que eliminarÆ a burocracia a n(cid:237)vel do tratamento das notifica(cid:231)ıes e permitirÆ assim (cid:224) Comissªo concentrar a sua ac(cid:231)ªo na repressªo das infrac(cid:231)ıes mais graves (cid:224)s regras da concorrŒncia. Relativamente aos casos de proibi(cid:231)ªo, a dura(cid:231)ªo dos processos Ø muito variÆvel. O Livro Branco propıe a introdu(cid:231)ªo de um prazo de quatro meses, no termo do qual a Comissªo informarÆ o autor da denœncia do seguimento que tenciona dar ao seu pedido. O seguimento do processo s(cid:243) pode ser efectuado no quadro do respeito de um prazo razoÆvel, cujo cumprimento Ø assegurado pelas jurisdi(cid:231)ıes comunitÆrias. No sistema proposto pelo Livro Branco, os acordos, decisıes e prÆticas concertadas que tenham por objectivo restringir a concorrŒncia e nªo preencham as condi(cid:231)ıes previstas no no 3 do artigo 81o sªo proibidos e portanto nulos nªo produzindo efeitos desde o in(cid:237)cio, nªo sendo, por isso, necessÆria qualquer decisªo da Comissªo. As pessoas lesadas por estes acordos podem recorrer (cid:224)s jurisdi(cid:231)ıes nacionais para pedirem indemniza(cid:231)ªo por danos para compensar o preju(cid:237)zo de que foram v(cid:237)timas. A reforma proposta pela Comissªo nªo afecta os direitos das v(cid:237)timas no que diz respeito (cid:224) obten(cid:231)ªo de uma indemniza(cid:231)ªo. (1) COM(1999) 101 final. (2) JO 13 de 21. 2. 1962. (2000/C 170 E/160) PERGUNTA ESCRITA E-1963/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: Vistos «Schengen»: influŒncia sobre a concorrŒncia Nos œltimos anos, por considera(cid:231)ıes econ(cid:243)micas, passou a ser prÆtica corrente entre os transportadores austr(cid:237)acos contratar como condutores, gra(cid:231)as ao visto «Schengen» de seis meses, pessoas procedentes dos PECO para realizar transportes intra-europeus, sem que essas pessoas disponham de autoriza(cid:231)ªo de trabalho. Esta prÆtica generalizada levou a que o acesso a este mercado de trabalho seja cada vez mais dif(cid:237)cil para os cidadªos da Uniªo


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 148/1999 del 5 novembre 1999 che modifica l'allegato XIII (trasporti) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
code of conduct
computer system
organisation of transport
reservation
ticket

text: 18. 1. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 15/45 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 148/1999 del 5 novembre 1999 che modifica l’allegato XIII (trasporti) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, adeguato dal protocollo che adegua l’accordo sullo Spazio economico europeo, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’articolo 98, considerando quanto segue: (1) L’allegato XIII dell’accordo è stato modificato dalla decisione n. 11/1999 del Comitato misto SEE, del 29 gennaio 1999 (1). (2) Occorre integrare nell’accordo il regolamento (CE) n. 323/1999 del Consiglio, dell’8 febbraio 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 2299/89 relativo ad un codice di comportamento in materia di sistemi telematici di prenotazione (CRS) (2), DECIDE: Articolo 1 Il punto 63 [regolamento (CEE) n. 2299/89 del Consiglio] dell’allegato XIII dell’accordo è modificato come segue: 1. E` inserito il seguente capoverso: «— 399 R 0323: Regolamento (CE) n. 323/1999 del Consiglio dell’8 febbraio 1999 (GU L 40 del 13. 2. 1999, pag. 6). » 2. Le parole «per l’applicazione dell’articolo 6, paragrafo 5, dell’articolo 7, paragrafi 3, 4 e 5, degli articoli 11-21a e dell’articolo 23, paragrafo 2» nel primo comma della modifica sono sostituite dalle parole «per l’applicazione dell’articolo 7, paragrafi 3, 4 e 5 e degli articoli 11-21a». Articolo 2 I testi del regolamento (CE) n. 323/1999 nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 6 novembre 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. (1) GU L 35 del 10. 2. 2000, pag. 42. (2) GU L 40 del 13. 2. 1999, pag. 6. L 15/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 1. 2001 Articolo 4 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Fatto a Bruxelles, il 5 novembre 1999. Per il Comitato misto SEE Il Presidente N. v. LIECHTENSTEIN


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1984/99 υποβολή: Cristiana Muscardini (UEN) προς την Επιτροπή. Υποψίες καταχρηστικής απόθεσης απορριμμάτων.

eurovoc_concepts:
Lombardy
environmental protection
plastics
public health
storage of waste
waste recycling

text: C 219 E/58 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 1. 8. 2000 1. 2. Proti·uetai pra·gmati h Epitroph· na ekdv·sei mia· te·toia anakoi·nvsh; Pv·w ua diafylaxuei· h prostasi·a thw empistosy·nhw tvn pistvtikv·n idryma·tvn; Poia· ei·nai ta me·tra poy ua la·bei h Epitroph· prokeime·noy na antimetvpi·sei thn e·ntonh anasfa·leia tvn 3. parago·ntvn tvn xrhmatopistvtikv·n agorv·n; (cid:201)xei epi·gnvsh h Epitroph· toy gegono·tow o·ti stiw episfalei·w periptv·seiw ta xrhmatopistvtika· idry·mata ua 4. paraitoy·ntan apo· th diasfa·lish tvn danei·vn toyw me kratike·w eggyh·seiw, kai kata· syne·peia, o dhmo·siow tome·aw ua e·prepe na epibary·nei a·mesa me ta da·neia ta opoi·a aji·zoyn eni·sxyshw toyw proy¤ pologismoy·w toy, ejoydeterv·nontaw e·tsi sto me·llon th syne·peia thw dhmosionomikh·w ela·frynshw me thn aplh· paroxh· eggy·hshw; Proti·uetai h Epitroph·, dedome·nhw thw prokaloy·saw sy·gxysh plhuv·raw «anakoinv·sevn», «kateyuynth·rivn 5. grammv·n» kai «apofa·sevn» epi· memonvme·nvn periptv·sevn poy anafe·rontai se enisxy·seiw na merimnh·sei gia thn epi·teyjh megaly·terhw diafa·neiaw kai kata· syne·peia asfa·leiaw dikai·oy, ekponv·ntaw emperistatvme·no kai systhmatikv·w diarurvme·no pande·kth thw eyrvpai¤kh·w nomouesi·aw ston tome·a tvn enisxy·sevn; Apa·nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Dekembri·oy 1999) H Epitroph· eje·dvse stiw 24 Noembri·oy 1999 thn anakoi·nvsh sxetika· me thn efarmogh· tvn a·rurvn 87 1. kai 88 (prv·hn a·rura 92 kai 93) thw Synuh·khw EK stiw kratike·w enisxy·seiw ypo· morfh· eggyh·sevn. H anakoi·nvsh den ua e·prepe na ue·tei se amfisbh·thsh thn ajiopisti·a tvn pistvtikv·n idryma·tvn. Stoxey·ei 2. sth dieykri·nish tvn kano·nvn poy efarmo·zontai stiw enisxy·seiw ypo· morfh· eggyh·sevn. H anakoi·nvsh e·xei akribv·w vw sto·xo to na prosdv·sei sthn kata·stash megaly·terh diafa·neia kai ua 3. e·prepe, kata· syne·peia, na symba·lei sth mei·vsh thn e·lleichw asfa·leiaw tvn parago·ntvn tvn xrhmatopistvtikv·n agorv·n. H Epitroph· den zhta· thn kata·rghsh tvn eggyh·sevn, alla· mo·non thn symmo·rfvsh· toyw prow toyw kano·new 4. poy die·poyn tiw kratike·w enisxy·seiw. H anakoi·nvsh gia tiw enisxy·seiw ypo· morfh· eggyh·sevn stoxey·ei sto na diasfali·sei megaly·terh diafa·neia 5. tvn kano·nvn oi opoi·oi me·xri tv·ra h·tan diaskorpisme·noi se dia·fora kei·mena. (2000/C 219 E/069) GRAPTH ERVTHSH E-1984/99 ypobolh·: Cristiana Muscardini (NI) prow thn Epitroph· (5 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Ypoci·ew kataxrhstikh·w apo·ueshw aporrimma·tvn Oi eyrvpai¤koi· kanonismoi· proble·poyn akribei·w kano·new gia thn anaky·klvsh kai thn apo·uesh sterev·n astikv·n aporrimma·tvn o·pvw kai synafv·n me ayta·, poy ua mporoy·san na katalh·joyn se xv·ro apo·ueshw. Sth Lombardi·a, metajy· Mila·noy kai Bare·ze, orisme·new epixeirh·seiw asxoloy·ntai me drasthrio·thtew anaky·klvshw xrhsimopoi- v·ntaw ne·ew texnologi·ew. Afoy· noikia·soyn olo·klhra ypo·stega gia thn anakyklvtikh· toyw drasthrio·thta, pai·rnoyn thn plastikh· y·lh, thn epejerga·zontai kai thn aposte·lloyn sta tsimentopoii·a gia na xrhsimopoihuei· vw kay·simo. Sthn pra·jh o·mvw ta ypo·stega ayta·, poy egkatalei·pontai sy·ntoma, xrhsimopoioy·ntai aplv·w vw apouh·kew sterev·n aporrimma·tvn, plastikv·n ylv·n, mega·lvn diasta·sevn plastikv·n temaxi·vn kai PVC, dhladh· vw pragmatikoi· xv·roi apo·ueshw xvri·w a·deia. (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti o ky·klow ergasiv·n fai·netai na e·xei fua·sei ejvfrenika· posa·, idi·vw o·mvw tiw sobare·w bla·bew gia thn ygei·a toy poli·th kai thn prostasi·a toy periba·llontow, ervta·tai h Epitroph· ea·n gnvri·zei thn praktikh· ayth· kai an nai, na pare·mbei me mi·a odhgi·a proble·poysa akribh· xarakthristika· thw apouh·keyshw kai thw apo·ueshw tvn aporrimma·tvn kai tvn plastikv·n ylv·n prokeime·noy na apofey·getai to na xrhsimopoioy·ntai sh·mera ta ypo·stega vw xv·roi apo·ueshw. 1. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 219 E/59 Apa·nthsh thw kyri·aw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (9 Dekembri·oy 1999) Me ba·sh ta stoixei·a poy di·nei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy, h Epitroph· den ei·nai se ue·sh na episth·sei thn prosoxh· tvn italikv·n arxv·n sthn praktikh· gia thn opoi·a ka·nei lo·go to Ajio·timo Me·low. Gi(cid:146) ayto·, h Epitroph· kalei· to Ajio·timo Me·low na proskomi·sei perisso·tera stoixei·a, kai sygkekrime·na na ypodei·jei epakribv·w ta me·rh poy ui·gontai apo· thn ypo·ch praktikh·, v·ste na mpore·sei endexome·nvw h Epitroph· na jekinh·sei sxetikh· e·reyna. H isxy·oysa koinotikh· nomouesi·a gia ta apo·blhta proble·pei o·ti ta kra·th me·lh ofei·loyn na merimnoy·n v·ste h ana·kthsh kai dia·uesh tvn apoblh·tvn na gi·netai me meuo·doyw aki·ndynew gia ton a·nurvpo kai to periba·llon. H egkata·leich, apo·rrich kai aneje·legkth dia·uesh apoblh·tvn en ge·nei apagorey·etai (a·ruro 4 thw odhgi·aw 75/ 442/EOK thw 15hw Ioyli·oy gia ta sterea· apo·blhta (1)). Oi sxetikoi· kano·new ejeidikey·ontai se o·,ti afora· thn ygeionomikh· tafh· tvn apoblh·tvn dyna·mei thw odhgi·aw 1999/31/EK toy Symboyli·oy thw 26hw Aprili·oy peri· ygeionomikh·w tafh·w tvn apoblh·tvn (2). Kata· syne·peia, h aneje·legkth apo·rrich plastikv·n e·stv kai se stegasme·noyw xv·royw (ypo·stega, apouh·kew) apagorey·etai dyna·mei thw isxy·oysaw koinotikh·w nomouesi·aw. (1) (2) EE L 194 thw 25. 7. 1975. EE L 182 thw 16. 7. 1999. (2000/C 219 E/070) GRAPTH ERVTHSH E-1985/99 ypobolh·: Cristiana Muscardini (NI) prow thn Epitroph· (5 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Diagvnismo·w EE EK Seira· C 227 thw 10hw Aygoy·stoy 1999 Sthn vw a·nv Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn dhmosiey·uhke prokh·ryjh diagvnismoy· gia thn ypobolh· programma·tvn kata· thw bi·aw se ba·row gynaikv·n. H prouesmi·a ypobolh·w ypochfioth·tvn h·tan h 21h Septembri·oy. Mi·a e·nvsh poy ype·bale ai·thsh thn i·dia hme·ra, meta· apo· polle·w prohgoy·menew prospa·ueiew na la·bei to prow symplh·rvsh e·ntypo (to Grafei·o thw Epitroph·w ei·xe plh·rh a·gnoia), kato·ruvse na to la·bei me hlektroniko· taxydromei·o meta· apo· allepa·llhla thlefvnh·mata sth grammatei·a toy proi¤stame·noy tmh·matow enhme·rvshw thw GD X. H diabi·bash apedei·xuh anv·felh, o·pvw anakoinv·uhke ston aitoy·nta, dedome·noy o·ti ta prokriue·nta progra·mmata h·tan ekei·na thw Ollandi·aw kai thw Finlandi·aw. Ervta·tai h Epitroph·. Gnvri·zei genikv·w toyw nikhte·w protoy· paroysiastoy·n h· prin lh·joyn oi prouesmi·ew ypobolh·w tvn 1. programma·tvn; Giati· ta grafei·a thw stiw dia·forew prvtey·oysew den ei·nai se ue·sh na para·sxoyn sygkekrime·new 2. plhrofori·ew gia toyw dhmosieyo·menoyw diagvnismoy·w; Poioi ei·nai oi lo·goi, asfalv·w sobaroi· kai katanohtoi·, poy vuoy·n toyw ypeyuy·noyw na epile·goyn toyw 3. nikhte·w toy diagvnismoy· prin lh·jei h prouesmi·a ypobolh·w; Sthn peri·ptvsh poy oi diadikasi·ew ayte·w ei·nai mi·a kakh· synh·ueia, ypa·rxoyn elpi·dew na alla·joyn ta 4. pra·gmata me th ne·a Epitroph·; Apa·nthsh thw k. Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Dekembri·oy 1999) H en lo·gv pro·sklhsh ypobolh·w prota·sevn apotelei·to apo· dy·o me·rh: to prv·to me·row dhmosiey·uhke thn 7 Aprili·oy 1999 (1) me prouesmi·a thn 21 Mai(cid:138)oy 1999. Sta plai·sia aytoy· toy prv·toy me·royw ypoblh·uhkan 69 sxe·dia kai epile·xuhkan 30. To dey·tero me·row, ejaiti·aw toy o·ti den h·tan dynato· na kalyfuoy·n o·la ta kra·th me·lh sto prv·to me·row, dhmosiey·uhke stiw 10 Aygoy·stoy 1999 me prouesmi·a gia thn ypobolh· tvn sxedi·vn thn 21h Septembri·oy 1999


title: WRITTEN QUESTION P-2070/99 by Concepció Ferrer (PPE-DE) to the Commission. Situation in the European distribution sector following the merger of Promodes and Carrefour.

eurovoc_concepts:
EC Regulation
dominant position
merger
restriction on competition
retail trade
supermarket

text: C 170 E/142 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 Will the Commission explain the legal and political justification for such a statement, given that the reason for the prohibition was that the publicly-owned Spanish shipyards continued to benefit from State aids? (1) OJ C 27 E, 29. 1. 2000, p. 66. Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (30 November 1999) The Commission has, in its reply given to the Honourable Member(cid:146)s Written Question E-1432/99 (1), to which the Honourable Member refers, explained the conditions attached to restucturing aid for the publicly-owned shipyards in Spain. However it may be helpful if the Commission tries further to clarify the basis for the current restrictions on Astano(cid:146)s activities. In the preamble to Council Regulation (EC) 1013/97 of 2 June 1997 on aid to certain shipyards under restructuring (2), allowing a derogation from the state aid rules laid down in Council Directive 90/0684/ EEC of 21 December 1990 on aid to shipbuilding (3) to enable a further and final restructuring of the publicly-owned yards in Spain, it is clearly stated that proposed capacity reductions under their restructur- ing plan will be supplemented by the continued non-reopening to shipbuilding of the Astano yard. In the absence of any indications in the Regulation to the contrary, it is evident that this restriction is not limited in time and applies to the yard as such irrespective of its ownership. This is underlined by the fact that the same paragraph of the preamble to the Regulation in contrast refers to the Astander yard (cid:145)not carrying out ship conversions as long as it remains in public ownership(cid:146). It was only on the basis of these and the other conditions laid down in the Regulation that the Council was able to agree to the derogation. These conditions were reiterated in the Commission(cid:146)s final decision (4) approving the restructuring aid package, paragraphs 29 and 35 of which refer to the position of Astano. As was explained in the Commission(cid:146)s reply to the Honourable Member(cid:146)s previous question, the limits on the yards(cid:146) shipbuilding production capability were a necessary counterpart for the substantial amount of aids approved in order to minimise the possible distortions to intra-Community competition. (1) OJ C 27 E, 29. 1. 2000, p. 66. (2) OJ L 148, 6. 6. 1997. (3) OJ L 380, 31. 12. 1990. (4) OJ C 354, 21. 11. 1997. (2000/C 170 E/173) WRITTEN QUESTION P-2070/99 by Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) to the Commission (5 November 1999) Subject: Situation in the European distribution sector following the merger of Promodes and Carrefour With reference to the replies furnished by the Commission when it appeared before the European Parliament on 1 September 1999 in order to answer a question from Mr Garc(cid:237)a-Margallo, MEP, on company mergers within the distribution sector, and whereas the Promodes-Carrefour merger will create serious problems in regions such as Haute-Savoie, where the giant company will control 86 % of the market, and Catalonia, where the group created by the merger will operate approximately 70 % of the region(cid:146)s supermarkets, and in view of the Europe-wide scope of such operations (the group runs major supermarket chains throughout the EU), could the Commission say what stage has been reached in the action it is taking with regard to this matter? 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/143 Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (19 November 1999) In the framework of the Community rules on competition and, in particular, Council Regulation (EC) 1310/97 of 30 June 1997 amending Regulation (EEC) 4064/89 on the control of concentrations between undertakings (1) (Merger Regulation), the Commission examines mergers and acquisitions where certain minimum turnover thresholds are achieved by the companies concerned (concentrations having Commun- ity dimension). The parties to such concentrations have to notify the project to the Commission and are as a rule not allowed to implement it before the receipt of a clearance decision. If a concentration threatens competition in a distinct market within a Member State the Commission, according to Article 9 of the Merger Regulation, has the possibility to refer the examination of such a concentration to the Member State, provided it receives a reasoned request for referral from the authorities. On 5 October 1999, the Commission received a notification of the proposed merger between Carrefour and Promodes. The operation will create the largest European player in the food retail sector. The main effects of the merger will be in countries where the parties(cid:146) businesses overlap: Spain, France, Italy and Portugal. In order to assess the case, the Commission looks carefully at the regional and local aspects of distribution. At the present stage the operation is under examination and a market investigation has been launched. If the Commission after its market investigation comes to the conclusion that a concentration would create or strengthen a dominant position impeding effective competition (monopoly or joint dominant position of several undertakings), it will declare the proposed deal incompatible with the common market unless the parties propose to adapt their initial project in order to make it compatible. So far, the Commission has examined around two dozen cases in the food retail sector in various European economic area (EEA) Member States. In one case, the proposed concentration between Kesko and Tuko (M. 784;1996), both Finnish companies active in the sale of daily consumer goods in Finland, the Commission concluded that the operation would create a monopolistic supply structure in large parts of the Finnish market, with combined market shares of 50 % on a national level. The concentration was therefore declared incompatible with the common market. In another case, Tesco/ABF (M. 914; 1997), concerning the food retail sector in Ireland and Northern Ireland, the Commission cleared the case taking note of undertakings offered by the parties to the Irish government with regard to the supply-side. In the case Rewe/Meinl (M. 1221;1998), concerning the Austrian food retail sector, the Commission cleared the concentration subject to stringent conditions, limiting the proposed deal to one third of the target(cid:146)s turnover and to certain regions of Austria. Two other cases, Promodes/Casino (the parties later abandoned the project) (M. 991;1997) and Promodes/S21/Gruppo GS (M. 1086;1998) were partially referred to the Member States concerned, and consequently dealt with by the French and Italian competition authorities. At this preliminary stage of its review of the Carrefour/Promodes merger, the Commission is not in a position to express any view of the possible outcome of its investigations. (1) OJ L 180, 9. 7. 1997. (2000/C 170 E/174) WRITTEN QUESTION E-2075/99 by Agnes Schierhuber (PPE-DE) to the Commission (12 November 1999) Subject: Liberalisation in the context of the WTO negotiations The WTO Millennium Round is scheduled to include negotiations on further liberalisation in the agricultural sector. Further liberalisation is appropriate, however, only if it helps to increase the prosperity of farmers and consumers


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1983/99 af Cristiana Muscardini (UEN) til Kommissionen. Marihuana.

eurovoc_concepts:
EU research policy
medical research
narcotic
pharmacology

text: C 203 E/104 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ant(cid:243)nio Vitorino (3. december 1999) 1. Som anfłrt af det (cid:230)rede medlem indeholder Amsterdam-traktaten ikke nogen eksplicit bestemmelse om, at F(cid:230)llesskabet har kompetence p(cid:229) omr(cid:229)det for sikkerhed i byerne. Under Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)ds drłftelser i Tammerfors udtrykte regerings- og statscheferne imidlertid łnske om, at der udarbejdes nationale programmer for forebyggelse af kriminalitet. Det skal ske gennem udveksling af oplysninger om de bedste fremgangsm(cid:229)der og udbygning af samarbejdsnettene. Et s(cid:229)dant samarbejde vil kunne omfatte ungdomskriminalitet, kriminalitet i byer samt kriminalitet i forbindelse med narkotika. Der blev udtrykt łnske om, at man undersłger muligheden af, at EU finansierer et program. I łjeblikket er det kun medlemsstaterne, der udarbejder statistikker om kriminalitet efter deres egne kriterier og p(cid:229) grundlag af deres interne lovgivning. Der er derfor ikke i dag mulighed for at sammenligne de disponible data. Kommissionen finder det nłdvendigt at imłdekomme dette behov og er i f(cid:230)rd med at udarbejde et udkast til et program, der har f(cid:229)et navnet EUCLID. Form(cid:229)let med dette program er at forsyne Unionen med et instrument, s(cid:229)ledes at det er muligt at sammenligne politiets og de retlige myndigheders statistikker over kriminalitet. Dette instrument skal, n(cid:229)r det er godkendt af R(cid:229)det efter hłring af Europa- Parlamentet, i de kommende (cid:229)r udvikles yderligere i n(cid:230)rt samarbejde med de kompetente politi- og retsmyndigheder i medlemsstaterne samt med Eurostat og Europol. 2. Kommissionen noterer sig det (cid:230)rede medlems idØ om, at offentligt ansatte skal v(cid:230)re forbundet med en central hos politiet, som hurtigt kan f(cid:229) oplysning om forbrydelser, n(cid:229)r de sker. Den głr opm(cid:230)rksom p(cid:229), at der i alle medlemsstaterne b(cid:229)de er et enkelt alarmnummer (112) og et nummer for at tilkalde politiet. Forslaget om et s(cid:230)rligt nummer, der skulle v(cid:230)re forbeholdt visse erhverv, som foresl(cid:229)et af det (cid:230)rede medlem, skal analyseres n(cid:230)rmere for at vurdere de hermed forbundne fordele og ulemper. I fłrste omgang vil det utvivlsomt v(cid:230)re hensigtsm(cid:230)ssigt at undersłge de erfaringer, der allerede er gjort i en r(cid:230)kke medlemsstater og eventuelt opmuntre til, at der freml(cid:230)gges oplysninger om de foranstaltninger, der skal tr(cid:230)ffes p(cid:229) lokalt plan og gennemfłres efter f(cid:230)lles overenskomst mellem de forskellige berłrte partnere. S(cid:229)danne foranstaltninger vil eventuelt kunne analyseres inden for rammerne af EU-programmet Oisin. Kommissionen vil derefter kunne tage stilling til, om der eventuelt kan foresl(cid:229)s bredere foran- staltninger i forbindelse med et globalt tiltag om forebyggelse af kriminalitet. (2000/C 203 E/131) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1983/99 af Cristiana Muscardini (NI) til Kommissionen (5. november 1999) Om: Marihuana Den seneste forskning vedrłrende fedmebek(cid:230)mpende og appetith(cid:230)mmende l(cid:230)gemidler har v(cid:230)ret kon- centreret om en ny r(cid:230)kke produkter udvundet af marihuana. De seneste undersłgelser vedrłrende disse produkter har s(cid:229)ledes vist, at de har appetith(cid:230)mmende egenskaber, men har ligeledes understreget de farlige bivirkninger, der er alt andet end ubetydelige. Videnskabsfolkene stiller sig meget skeptiske over for anvendelsen af marihuana, is(cid:230)r da stoffet, hvis det indtages mellem 12- og 15-(cid:229)rs alderen, kan blokere udviklingen af hjernen med katastrofale fłlger for en lang r(cid:230)kke funktioner som f. eks. hukommelsen, indl(cid:230)ringsevnen og den motoriske koordination. Vil Kommissionen rette henvendelse til de medicinske forskningsinstitutter for at fasts(cid:230)tte regler for anvendelsen af marihuana i l(cid:230)gemiddelforskningen? 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/105 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (8. december 1999) I EU(cid:146)s lovgivning om farmaceutiske produkter fasts(cid:230)ttes regler for markedsfłring af l(cid:230)gemidler og krav for opn(cid:229)else af markedsfłringstilladelser, som er baseret p(cid:229) en vurdering af produkternes kvalitet, sikkerhed og effektivitet. I EU(cid:146)s lovgivning fasts(cid:230)ttes desuden (cid:129) i et vist omfang (cid:129) regler for gennemfłrelsen af kliniske forsłg. Der er fremsat et forslag til et direktiv om godt klinisk praksis (1), som for tiden er under behandling i R(cid:229)det; hovedform(cid:229)let med direktivforslaget er at f(cid:229) harmoniseret de almindelige betingelser og krav, der g(cid:230)lder for tilladelse til og gennemfłrelse af kliniske forsłg. Hverken i den eksisterende lovgivning eller i direktivudkastet indeholder bestemmelser med henblik p(cid:229) at regulere, hvilke stoffer der m(cid:229) afprłves under kliniske forsłg, da et hvilket som helst stof principielt kan have en positiv virkning ved at helbrede visse sygdomme, og myndighederne skal i hvert enkelt tilf(cid:230)lde foretage en vurdering af alle kliniske forsłg, der foresl(cid:229)s. (1) KOM(97) 369 endelig, (cid:230)ndret ved KOM(1999) 193 endelig. (2000/C 203 E/132) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1986/99 af Cristiana Muscardini (NI) til Kommissionen (5. november 1999) Om: Antikorruptionsforanstaltninger P(cid:229) baggrund af de foruroligende forlydender om korruption blandt de russiske ledere har G7 fornylig besluttet at indefryse l(cid:229)nene til Rusland efter at have kr(cid:230)vet en kvartaltsrapport om kontiene som betingelse for at genoptage l(cid:229)nudbetalingen til det tidligere sovjetiske rige. Vil Kommissionen henvende sig til de russiske myndigheder inden for rammerne af de eksisterende aftaler og kr(cid:230)ve, at de eksisterende interne kontrolprocedurer til bek(cid:230)mpelse af korruption styrkes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (30. november 1999) Der er p(cid:229) det seneste dukket forlydender op om korruption og bedrageri i forbindelse med bistandsmidler fra internationale organisationer til Rusland. P(cid:229) baggrund af disse forlydender har Den Internationale Valutafond (IMF) opstillet visse krav for at frigive n(cid:230)ste tranche (p(cid:229) 640 mio. USD) af det strukturtilpas- ningsl(cid:229)n p(cid:229) 4,5 mia. USD, der blev indg(cid:229)et aftale med Rusland om i juli 1999. Kravene omfatter łget gennemsigtighed hvad ang(cid:229)r forvaltningen af statsfinanserne i almindelighed og de officielle reserver i s(cid:230)rdeleshed, kvartalsvise revisioner af den russiske nationalbanks udenlandske valutareserver, anvendelse af internationale regnskabsfłringsstandarder i den russiske centralbanks regnskaber samt tilbagetr(cid:230)kning af Centralbankens aktiver fra statsejede datterselskaber i udlandet, som tidligere er blevet anvendt til at forvalte Ruslands reserver i udenlandsk valuta. Dette er fłrst og fremmest af interesse for Verdensbanken og G7-landene, som er de stłrste ydere af direkte finansiel bistand. De ovenn(cid:230)vnte beskyldninger vedrłrer ikke f(cid:230)llesskabsmidler. Kommissionen er imidlertid enig i, at disse beskyldninger giver grund til bekymring i hele det internationale samfund, og har allerede inden for rammerne af partnerskabs- og samarbejdsaftalen insisteret p(cid:229), at Rusland effektivt słger at lłse problemerne med korruption og hvidvaskning af penge. Kommissionen ser det som et yderst positivt skridt, at premierminister Putin p(cid:229) G8-landenes ministermłde om organiseret kriminalitet, der blev afholdt i Moskva den 19. og 20. oktober 1999, forpligtede sig til at indfłre love til bek(cid:230)mpelse af hvidvaskning af penge, der er i overensstemmelse med internationale standarder, inden for den n(cid:230)rmeste fremtid, samt at Rusland vil placere korruptionsbek(cid:230)mpelse łverst p(cid:229) prioriteringslisten


title: Az EGT-Vegyesbizottság 144/1999 határozata (1999. november 5.) az EGT-megállapodás II. mellékletének (műszaki előírások, szabványok, vizsgálatok és tanúsítás) módosításáról

eurovoc_concepts:
agricultural vehicle
approximation of laws
speed control
technological change
tractor

text: 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 239 22001D0118(19) L 15/38 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 2001. 1. 18. AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG 144/1999 HATÁROZATA (1999. november 5. ) az EGT-megállapodás II. mellékletének (műszaki előírások, szabványok, vizsgálatok és tanúsítás) módosításáról AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG, tekintettel az Európai Gazdasági Térségről szóló, az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodás kiigazításáról szóló jegyzőkönyvvel módosított megállapodásra (a továbbiakban: a Megállapodás), és különösen annak 98. cikkére, mivel: (1) (2) a Megállapodás II. mellékletét az 1999. április 30-i 47/1999 EGT-vegyesbizottsági határozat (1) módosította. A kerekes mezőgazdasági vagy erdészeti traktorok legnagyobb tervezési sebességére és rakfelületére vonatkozó tagállami jogszabályok közelítéséről szóló 74/152/EGK tanácsi irányelvnek a műszaki fej- lődéshez történő hozzáigazításáról szóló, 1998. november 20-i 98/89/EK bizottsági irányelvet (2) be kell építeni a Megállapodásba, A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk A Megállapodás II. melléklete II. fejezetének 3. pontja (74/152/EGK tanácsi irányelv) a következő francia bekezdéssel egészül ki: „– 398 L 0089: A Bizottság 1998. november 20-i 98/89/EK irányelve (HL L 322. , 1998. 12. 1. , 40. o. ). ” A 98/89/EK bizottsági irányelv izlandi és norvég nyelvű szövegei, melyek e határozat megfelelő nyelvi vál- tozatának mellékletét képezik, hitelesek. 2. cikk 3. cikk Ez a határozat 1999. november 6-án lép hatályba, amennyiben a Megállapodás 103. cikkének (1) bekez- dése szerint előírt összes értesítést eljuttatták az EGT-Vegyesbizottsághoz. Ezt a határozatot az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának EGT-re vonatkozó részében, illetve EGT-kiegészí- tésében közzé kell tenni. 4. cikk Kelt Brüsszelben, 1999. november 5-én. az EGT-Vegyesbizottság részéről az elnök N. v. LIECHTENSTEIN (1) HL L 284. , 2000. 11. 9. , 3. o. (2) HL L 322. , 1998. 12. 1. , 40. o


title: Verordening (EG) nr. 2368/1999 van de Commissie van 5 november 1999 tot wijziging van de invoerrechten in de sector granen

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
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text: 6. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 283/13 VERORDENING (EG) Nr. 2368/1999 VAN DE COMMISSIE van 5 november 1999 tot wĳziging van de invoerrechten in de sector granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1249/96 van de Commissie van 28 juni 1996 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2519/98 (4), en met name op artikel 2, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) de invoerrechten in de sector granen zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2299/1999 van de Commissie (5); in artikel 2, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96 is bepaald dat, indien in de loop van een toepassingspe- riode het berekende gemiddelde van de invoerrechten 5 EUR per ton verschilt van het vastgestelde recht, een overeenkomstige aanpassing wordt uitgevoerd; dit verschil heeft zich voorgedaan; in Verordening (EG) nr. 1872/1999 vastgestelde invoerrechten moeten derhalve aangepast worden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlagen I en II bĳ Verordening (EG) nr. 2299/1999 worden vervangen door de bĳlagen I en II bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 6 november 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 161 van 29. 6. 1996, blz. 125. (4) PB L 315 van 25. 11. 1998, blz. 7. (5) PB L 280 van 30. 10. 1999, blz. 12. L 283/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 11. 1999 Invoerrechten voor de in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten BĲLAGE I GN-code Omschrĳving 1001 10 00 Harde tarwe van hoge kwaliteit van gemiddelde kwaliteit (1) 1001 90 91 Zachte tarwe, zaaigoed 1001 90 99 Zachte tarwe van hoge kwaliteit, andere dan voor zaaidoel- einden (3) van gemiddelde kwaliteit van lage kwaliteit 1002 00 00 Rogge 1003 00 10 Gerst, zaaigoed 1003 00 90 Gerst, niet bestemd voor zaaidoeleinden (3) 1005 10 90 Maïs, zaaigoed, andere dan hybriden 1005 90 00 Maïs, andere dan zaaigoed (3) 1007 00 90 Graansorgho, andere dan hybriden bestemd voor zaaidoel- einden Invoerrecht bĳ invoer over land, langs de binnenwateren of over zee vanuit havens aan de Middellandse Zee, de Zwarte Zee of de Oostzee (in EUR/ton) Invoerrecht bĳ invoer door de lucht of over zee vanuit andere havens (2) (in EUR/ton) 31,79 41,79 38,65 38,65 79,02 89,38 78,32 78,32 78,32 101,67 101,67 78,32 21,79 31,79 28,65 28,65 69,02 79,38 68,32 68,32 68,32 91,67 91,67 68,32 (1) Voor harde (durum)tarwe die niet voldoet aan de in bĳlage I van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde minimumkwaliteit voor harde tarwe van gemiddelde kwaliteit, geldt het invoerrecht dat is vastgesteld voor zachte tarwe van lage kwaliteit. (2) Voor producten die via de Atlantische Oceaan of het Suezkanaal in de Gemeenschap worden aangevoerd (artikel 2, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1249/96) komt de importeur in aanmerking voor een verlaging van het invoerrecht met: — 3 EUR/ton, als de loshaven aan de Middellandse Zee ligt, of — 2 EUR/ton, als de loshaven in Ierland, het Verenigd Koninkrĳk, Denemarken, Zweden, Finland of aan de Atlantische kust van het Iberisch Schiereiland ligt. (3) De importeur komt in aanmerking voor een forfaitaire verlaging van het invoerrecht met 14 of 8 EUR/ton, als aan de in artikel 2, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1249/96 vastgestelde voorwaarden is voldaan. 6. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 283/15 BĲLAGE II Berekeningselementen (periode van 29 oktober tot en met 4 november 1999) 1. Gemiddelden over de twee weken vóór de dag van de vaststelling: Beursnoteringen Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (eiwitgehalte bĳ 12 % vocht) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 van gemiddelde kwaliteit (*) Notering (EUR/ton) 114,58 95,53 88,54 73,62 138,17 (**) 128,17 (**) 91,64 (**) Golf-premie (EUR/ton) — 7,52 4,16 6,78 Grote-Merenpremie (EUR/ton) 16,17 — — — (*) Een korting („discount”) van 10 EUR per ton (artikel 4, (**) Fob Duluth. lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96). — — — — — — 2. Vrachttarieven/kosten: Golf van Mexico — Rotterdam: 14,22 EUR/ton; Grote Meren — Rotterdam: 26,33 EUR/ton. 3. Subsidies bedoeld in artikel 4, lid 2, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 1249/96: 0,00 EUR/ton (HRW2) 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: EEZ Apvienotās komitejas Lēmums Nr. 134/1999 (1999. gada 5. novembris), ar ko groza EEZ līguma I pielikumu (Veterināri sanitārie un fitosanitārie jautājumi)

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
health control
intra-EU trade
swine
veterinary legislation

text: 11/5. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 219 22001D0118(09) L 15/18 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 18. 1. 2001. EEZ APVIENOTĀS KOMITEJAS LĒMUMS Nr. 134/1999 (1999. gada 5. novembris), ar ko groza EEZ līguma I pielikumu (Veterināri sanitārie un fitosanitārie jautājumi) EEZ APVIENOTĀ KOMITEJA, ņemot vērā Līgumu par Eiropas Ekonomikas zonu, kas pielāgots ar protokolu, ar ko pielāgo Līgumu par Eiropas Ekonomikas zonu, turpmāk — “līgums”, un jo īpaši tā 98. pantu, tā kā: (1) (2) (3) (4) Līguma I pielikums grozīts ar EEZ apvienotās komitejas 1999. gada 25. Nr. 76/1999 (1); jūnija Lēmumu Komisijas 1998. gada 22. jūlija Lēmums 98/548/EK, ar ko trešo reizi groza Lēmumu 93/42/EEK, par papildu garantijām Austrijai attiecībā uz liellopu infekciozo rinotraheītu liellopiem, kas paredzēti dalībvalstīm vai dalībvalstu reģioniem, kuros šī slimība nav sastopama, un ar ko otro reizi groza Lēmumu 95/109/EK (2), jāiekļauj līgumā, Padomes 1998. gada 14. decembra Direktīva 98/99/EK, ar ko groza Direktīvu 97/12/EK, ar ko groza un atjaunina Direktīvu 64/432/EEK par veterinārsanitārajām problēmām, kas ietekmē Kopienas iekšējo tirdzniecību ar liellopiem un cūkām (3), jāiekļauj līgumā; Komisijas 1999. gada 8. janvāra Lēmums 1999/56/EK, ar ko groza Lēmumu 93/24/EEK un kas attiecas uz papildu garantijām saistībā ar Aujeski slimību cūkām, kas paredzētas Francijas reģioniem, kuros šī slimība nav sastopama (4), jāiekļauj līgumā; (5) Šo lēmumu nav jāpiemēro Islandei un Lihtenšteinai, IR PIEŅĒMUSI ŠĀDU LĒMUMU. 1. pants Līguma I pielikuma I nodaļas 4. 2. daļas 12. punktu (Komisijas Lēmumā 93/42/EK) papildina ar šādu ievil- kumu: “— 398 D 0548: Komisijas 1998. gada 22. jūlija Lēmums 98/548/EK (OV L 263, 26. 9. 1998. , 35. lpp. ). ” (1) OV L 296, 23. 11. 2000. , 1. lpp. (2) OV L 263, 26. 9. 1998. , 35. lpp. (3) OV L 358, 31. 12. 1998. , 107. lpp. (4) OV L 18, 23. 1. 1999. , 66. lpp. 220 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/5. sēj. 2. pants Līguma I pielikuma I nodaļas 4. 2. daļas 27. punktu (Komisijas Lēmumā 95/109/EK) papildina ar šādu ievil- kumu: “— 398 D 0548: Komisijas 1998. gada 22. jūlija Lēmums 98/548/EK (OV L 263, 26. 9. 1998. , 35. lpp. ). ” 3. pants Līguma I pielikuma I nodaļas 4. 1. daļas 1. punktu (Padomes Direktīvā 64/432/EEK) papildina ar šādu ievil- kumu: “— 398 L 0099: Padomes 1998. gada 14. decembra Direktīva 98/99/EK (OV L 358, 31. 12. 1998. , 107. lpp. ). ” 4. pants Līguma I pielikuma I nodaļas 4. 2. daļas 9. punktu (Komisijas Lēmumā 93/24/EEK) papildina ar šādu ievil- kumu: “— 399 D 0056: Komisijas 1999. gada 8. janvāra Lēmums 1999/56/EK (OV L 18, 23. 1. 1999. , 66. lpp. ). ” 5. pants Komisijas Lēmumu 98/548/EK un 1999/56/EK, kā arī Padomes Direktīvas 98/99/EK teksti norvēģu valodā, kas pievienoti atbilstīgam šā lēmuma tulkojumam, ir autentiski. Šis lēmums stājas spēkā 1999. gada 6. novembrī ar noteikumu, ka EEZ apvienotajai komitejai ir sniegti visi paziņojumi saskaņā ar līguma 103. panta 1. punktu. 6. pants Šo lēmumu publicē Eiropas Kopienu Oficiālā Vēstneša EEZ iedaļā un EEZ pielikumā. 7. pants Briselē, 1999. gada 5. novembrī EEZ apvienotās komitejas vārdā — priekšsēdētājs N. v. LIECHTENSTEIN


title: EEZ Apvienotās komitejas Lēmums Nr. 146/1999 (1999. gada 5. novembris), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertificēšana)

eurovoc_concepts:
European standard
access to information
exchange of information
standard
standardisation
technical standard

text: 11/5. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 241 22001D0118(21) L 15/40 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 18. 1. 2001. EEZ APVIENOTĀS KOMITEJAS LĒMUMS Nr. 146/1999 (1999. gada 5. novembris), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertificēšana) EEZ APVIENOTĀ KOMITEJA, ņemot vērā Līgumu par Eiropas Ekonomikas zonu, kas grozīts ar protokolu, ar ko precizē Līgumu par Eiropas Ekonomikas zonu, turpmāk tekstā — “līgums”, un jo īpaši tā 98. pantu, tā kā: (1) līguma II pielikums grozīts ar EEZ apvienotās komitejas 1998. gada 14. jūlija Lēmumu Nr. 64/98 (1); (2) Eiropas Parlamenta un Padomes 1998. gada 22. jūnija Direktīva 98/34/EK, ar ko nosaka informāci- jas sniegšanas kārtību tehnisko standartu un noteikumu jomā (2) un ar ko atceļ Padomes Direktīvu 83/189/EEK (3) un tās turpmākos grozījumus, jāiekļauj līgumā, IR PIEŅĒMUSI ŠĀDU LĒMUMU. 1. pants Līguma II pielikuma XIX nodaļas 1. punkta tekstu (Padomes Direktīvā 83/189/EEK) aizstāj ar šādu: “398 L 0034: Eiropas Parlamenta un Padomes 1998. gada 22. jūnija Direktīva 98/34/EK, ar ko nosaka informācijas sniegšanas kārtību tehnisko standartu un noteikumu jomā (OV L 204, 21. 7. 1998. , 37. lpp. ). Šā līguma nolūkos direktīvas nosacījumus skata kopā ar šādiem pielāgojumiem: a) 1. panta 2. punkta otro daļu aizstāj ar šādu daļu: “Termins “tehniskās specifikācijas” ietver arī ražošanas metodes un procesus saistībā ar tiem produktiem, kas domāti lietošanai cilvēku un dzīvnieku pārtikā, kā arī saistībā ar medikamen- tiem, kas ir definēti Direktīvas 65/65/EEK 1. pantā (līguma II pielikuma XIII nodaļas 1. punktā), kā arī ražošanas metodes un procesus, kas attiecas uz citiem produktiem, ja minētās metodes un procesi ietekmē šādu produktu īpašības. ”. b) 8. panta 1. punkta pirmo daļu papildina ar šādu tekstu: “Paziņoto tehnisko noteikumu projektu pilnu tekstu dara pieejamu gan oriģinālvalodā, gan arī tulkojumā kādā no Eiropas Kopienas oficiālajām valodām. ”; (1) OV L 100, 15. 4. 1999. , 52. lpp. (2) OV L 204, 21. 7. 1998. , 37. lpp. (3) OV L 109, 26. 4. 1983. , 8. lpp. 242 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/5. sēj. c) 8. panta 1. punkta ceturto daļu papildina ar šādu tekstu: “Kopiena, no vienas puses, un EBTA Uzraudzības iestāde vai EBTA valstis ar EBTA Uzraudzības iestādes starpniecību, no otras puses, var lūgt papildu informāciju par paziņoto tehnisko notei- kumu projektu. ”; d) 8. panta 2. punktu papildina ar šādu tekstu: “EBTA valstu komentārus EBTA Uzraudzības iestāde nodod Eiropas Komisijai kā vienu koor- dinētu saziņu, savukārt Kopienas komentārus EBTA Uzraudzības iestādei nosūta Komisija. Līgumslēdzējas puses gadījumā, ja sešus mēnešus netiek piemēroti pasākumi saskaņā ar to atbilstīgām iekšējām sistēmām, par to informē viena otru atbilstoši iepriekš minētajam. ”; e) 9. pantu aizstāj ar šādu tekstu: “ES dalībvalstu un EBTA valstu kompetentas iestādes atliek paziņotā tehnisko noteikumu pro- jekta pieņemšanu uz trīs mēnešiem no dienas, kad ir saņemts noteikumu projekta teksts — Eiropas Komisijas gadījumā, kad projekti ir paziņoti Kopienas dalībvalstīm, — EBTA Uzraudzības iestādes projektiem, ko paziņojušas EBTA valstis. Tomēr šo trīs mēnešus ilgo noteikumu nepiemērošanu neattiecina uz tiem gadījumiem, kad ārkārtas iemeslu dēļ, kas saistīti ar cilvēku drošības un veselības aizsardzību, dzīvnieku veselību un augu aizsardzību, kompetento iestāžu pienākums ir sagatavot tehniskus noteikumus ļoti īsā laika posmā, lai īstenotu tos nekavējoties, bez iepriekšējām konsultācijām. Norāda iemeslus, kas apliecina veikto pasākumu steidzamību. Ārkārtas pasākumu pamatojums ir detalizēts un skaidrs, un īpaši uzsver draudu neparedzamību un nopietnību, kas satrauc attiecīgās iestādes, kā arī nepieciešamību nekavējoties novērst šādus draudus. ”; f) II pielikumu papildina ar šādu tekstu: “ISLANDE STRI Staðlaráð Íslands LIHTENŠTEINA TPMN Liechtensteinische Technische Prüf-, Mess- und Normenstelle NORVĒĢIJA NSF Norges Standardiseringsforbund NEK Norsk Elektroteknisk Komite PT Post- og teletilsynet”; 11/5. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 243 g) lai piemērotu šo direktīvu, tiek uzskatīta par vajadzīgu šāda elektroniska saziņa: 1) paziņojumu veidlapas. Tās nosūta pirms pilna teksta nosūtīšanas vai kopā ar to; 2) paziņojumi par teksta projekta saņemšanu, kas inter alia ietver attiecīgo noteikumu nepieņ- emšanas laika derīguma termiņu, ko nosaka saskaņā ar katras sistēmas noteikumiem; 3) ziņojumi, kas prasa papildu informāciju; 4) atbildes uz papildu informācijas pieprasījumiem; 5) komentāri; 6) ad hoc sanāksmju noturēšanas lūgumi; 7) atbildes uz lūgumiem par ad hoc sanāksmēm; 8) teksta galīgo versiju pieprasījumi; 9) informācija, ka sešus mēnešus ilgais noteikumu nepieņemšanas laika posms ir atcelts; turpmāku saziņu var pārsūtīt ar parasto pastu, tomēr elektroniskajam pastam tiek dota prie- kšrocība: 10) saistībā ar paziņotā projekta pilnu tekstu; 11) saistībā ar galvenajiem tiesību vai normatīvajiem aktiem; 12) saistībā ar galīgo tekstu; h) Par administratīvajiem saziņas pasākumiem Līgumslēdzējas puses vienojas kopīgi. ” Eiropas Parlamenta un Padomes Direktīvas 98/34/EK teksti islandiešu un norvēģu valodās, kas pievienoti atbilstīgiem šī lēmuma tulkojumiem, ir autentiski. 2. pants Šis lēmums stājas spēkā 1999. gada 6. novembrī ar noteikumu, ka EEZ apvienotajai komitejai ir sniegti visi paziņojumi saskaņā ar līguma 103. panta 1. punktu. 3. pants Šo lēmumu publicē Eiropas Kopienu Oficiālā Vēstneša EEZ iedaļā un EEZ pielikumā. 4. pants Briselē, 1999. gada 5. novembrī EEZ apvienotās komitejas vārdā — priekšsēdētājs N. v. LIECHTENSTEIN


title: Decisión del Comité Mixto del EEE n° 152/1999, de 5 de noviembre de 1999, por la que se modifica el anexo XX (Medio ambiente) del Acuerdo EEE

eurovoc_concepts:
EU Member State
directive (EU)
national law
urban area
wastewater
water treatment

text: 18. 1. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 15/53 DECISIO´ N DEL COMITE´ MIXTO DEL EEE No 152/1999 de 5 de noviembre de 1999 por la que se modifica el anexo XX (Medio ambiente) del Acuerdo EEE EL COMITE´ MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Econo´ mico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Econo´ mico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su artı´culo 98, Considerando lo siguiente: (1) (2) El anexo XX del Acuerdo fue modificado por la Decisio´ n del Comité Mixto del EEE no 88/1999, de 25 de junio de 1999 (1). Debe incorporarse al Acuerdo la Decisio´ n 93/481/CEE de la Comisio´ n, de 28 de julio de 1993, relativa a los modelos de presentacio´ n de los programas nacionales previstos en el artı´culo 17 de la Directiva 91/271/CEE del Consejo (2). DECIDE: Artı´culo 1 Se insertara´ el punto siguiente después del punto 13 (Directiva 91/271/CEE del Consejo) del anexo XX del Acuerdo: «13a. 393 D 0481: Decisio´ n 93/481/CEE de la Comisio´ n, de 28 de julio de 1993, relativa a los modelos de presentacio´ n de los programas nacionales previstos en el artı´culo 17 de la Directiva 91/271/CEE del Consejo (DO L 226 de 7. 9. 1993, p. 23). ». Artı´culo 2 Los puntos 13a (Directiva 91/676/CEE del Consejo) y 13b (Decisio´ n 92/446/CEE de la Comisio´ n) pasara´n a ser en los puntos 13b y 13c respectivamente. Artı´culo 3 Los textos de la Decisio´ n 93/481/CEE en lenguas islandesa y noruega, anejos a las respectivas versiones lingüı´sticas de la presente Decisio´ n, son auténticos. Artı´culo 4 La presente Decisio´ n entrara´ en vigor el 6 de noviembre de 1999, siempre que se hayan efectuado al Comité Mixto del EEE todas las notificaciones previstas en el apartado 1 del artı´culo 103 del Acuerdo. (1) DO L 296 de 23. 11. 2000, p. 49. (2) DO L 226 de 7. 9. 1993, p. 23. L 15/54 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 1. 2001 Artı´culo 5 La presente Decisio´ n se publicara´ en la seccio´ n EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Bruselas, el 5 de noviembre de 1999. Por el Comité Mixto del EEE El Presidente N. v. LIECHTENSTEIN


title: 1999 m. lapkričio 5 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 144/1999, iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas)

text: 11/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 239 22001D0118(19) L 15/38 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2001 1 18 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 144/1999 1999 m. lapkričio 5 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi: (1) (2) Susitarimo II priedas buvo iš dalies pakeistas 1999 m. balandžio 30 d. EEE jungtinio komiteto sprendimu Nr. 47/1999 (1), 1998 m. lapkričio 20 d. Komisijos direktyva 98/89/EB, derinantis su technikos pažanga Tarybos direktyvą 74/152/EEB dėl ratinių žemės ūkio ir miškų ūkio traktorių didžiausio projektinio greičio ir jų krovininių kėbulų (2), turi būti įtraukta į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo II priedo II skyriaus 3 punktas (Tarybos direktyva 74/152/EEB) papildomas tokia įtrauka: „— 398 L 0089: 1998 m. lapkričio 20 d. Komisijos direktyva 98/89/EB (OL L 322, 1998 12 1, p. 40). “ 2 straipsnis Komisijos direktyvos 98/89/EB tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. Šis sprendimas įsigalioja 1999 m. lapkričio 6 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. lapkričio 5 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 284, 2000 11 9, p. 3. (2) OL L 322, 1998 12 1, p. 40


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1957/99 di Gerhard Hager (NI) alla Commissione. Alitalia.

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
rail transport
restriction on competition
transport market

text: C 219 E/52 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Alla luce di tutto ci(cid:242), il Consiglio Ł pregato di rispondere ai seguenti quesiti: 1. A quanto ammonteranno le somme investite dall(cid:146)UE/dagli Stati membri nella ricostruzione del Kosovo e quale sar(cid:224) la durata dei programmi di assistenza? 2. Quale sar(cid:224) l(cid:146)incidenza di tali misure sui futuri bilanci dell(cid:146)UE? 3. Considera il Consiglio necessaria una revisione del piano di finanziamento dell(cid:146)Agenda 2000? 4. Se la riposta Ł negativa, come spiega la mancata incidenza delle misure di assistenza finanziaria sul piano di finanziamento dell(cid:146)Agenda 2000? Risposta (14 febbraio 2000) 1. La procedura di bilancio per il 2000 si Ł conclusa e l(cid:146)importo destinato alla ricostruzione del Kosovo nel bilancio UE per l(cid:146)esercizio 2000 ammonter(cid:224) al massimo a 360 milioni di euro, di cui 300 milioni di stanziamenti di impegno. In occasione delle due conferenze dei donatori organizzate dalla Banca mondiale e la Commissione, gli Stati membri si sono inoltre impegnati a fornire varie forme di aiuto bilaterale. 2. Il Parlamento europeo e il Consiglio, rilevando che sono soddisfatte le condizioni di cui al punto 24 dell(cid:146)accordo interistituzionale, hanno deciso di comune accordo di ricorrere allo strumento di flessibilit(cid:224) per finanziare il saldo del fabbisogno per la ricostruzione del Kosovo che non pu(cid:242) essere coperto nØ con il riporto di stanziamenti del bilancio per il 1999, nØ con la ridistribuzione degli stanziamenti iscritti nel progetto di bilancio per l(cid:146)esercizio 2000. E(cid:146) ovvio che la ricostruzione del Kosovo richieder(cid:224) piø di un anno, ma poichØ non sono state ancora 3. effettuate le stime per un periodo piø lungo, al momento Ł impossibile fissare l(cid:146)importo esatto dell(cid:146)aiuto alla ricostruzione. (2000/C 219 E/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1957/99 di Gerhard Hager (NI) alla Commissione (5 novembre 1999) Oggetto: Alitalia La compagnia di bandiera italiana Alitalia offre ai suoi passeggeri trasporto gratuito da Milano all(cid:146)aeroporto di Malpensa. Il 53 % dell(cid:146)Alitalia Ł di propriet(cid:224) dell(cid:146)IRI, che a sua volta Ł di propriet(cid:224) dello Stato italiano. In considerazione di quanto precede, il l(cid:146)interrogante rivolge alla Commissione i seguenti quesiti: 1. E(cid:146) a conoscenza di tale situazione? 2. A suo giudizio, non costituisce questa iniziativa dell(cid:146)Alitalia un aiuto di Stato inammissibile ai sensi dell(cid:146)articolo 87 del trattato CE? 3. 4. Se la riposta Ł negativa, come giustifica la Commissione il suo punto di vista giuridico? Se la riposta Ł affermativa, quali azioni legali intende avviare contro il comportamento in questione? Risposta data dalla sig. ra de Palacio in nome della Commissione (3 gennaio 2000) La Commissione Ł a conoscenza del fatto che l(cid:146)Alitalia ha stipulato un accordo con la compagnia Malpensa Express per offrire ai suoi passeggeri un servizio di trasporto ferroviario gratuito tra la citt(cid:224) di Milano e l(cid:146)aeroporto della Malpensa. Questa pratica commerciale mira a compensare la scomodit(cid:224) per la clientela di 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/53 Alitalia dovuta al fatto che il nuovo aeroporto Ł situato a oltre 50 km da Milano. Secondo le autorit(cid:224) italiane, le altre compagnie aeree che operano all(cid:146)aeroporto della Malpensa sono libere di decidere un(cid:146)iniziativa commerciale analoga e di stipulare un accordo simile con Malpensa Express. Sulla base delle informazioni a sua disposizione, la Commissione non Ł in grado di determinare se il contratto contiene elementi di aiuto di Stato a favore di una o l(cid:146)altra della parti. (2000/C 219 E/062) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1961/99 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio (9 novembre 1999) Oggetto: Condono generale in Italia (cid:129) compatibilit(cid:224) con l(cid:146)accordo di Schengen ¨ prassi comune del governo italiano, allorchØ non riesce piø a controllare le incessanti violazioni delle leggi vigenti, ricorrere allo strumento del «condono». Ci(cid:242) Ł avvenuto anche all(cid:146)inizio di quest(cid:146)anno, allorchØ ha legalizzato con quest(cid:146)abile mossa circa 250 mila immigrati clandestini. Tuttavia, il fatto che lo Stato italiano non Ł evidentemente in grado di controllare efficacemente le sue frontiere riguarda logicamente anche gli altri Stati membri dell(cid:146)Unione europea, o piø esattamente dell(cid:146)accordo di Schengen. 1. 2. 3. ¨ il Consiglio a conoscenza di tale prassi? Questo modo d(cid:146)agire dell(cid:146)Italia Ł compatibile con l(cid:146)accordo di Schengen? In caso affermativo, su che cosa si fonda tale compatibilit(cid:224)? In caso negativo, quali misure il Consiglio intende assumere ovvero ha gi(cid:224) assunto contro tale 4. comportamento? Risposta (31 gennaio 2000) Nel quadro dello scambio di informazioni sulla politica dell(cid:146)immigrazione che ha luogo regolarmente in seno al Consiglio, gli Stati membri che hanno introdotto programmi volti a regolarizzare la situazione degli immigranti clandestini, o che intendono farlo in un prossimo futuro, ne hanno informato il Consiglio. Le misure volte a potenziare l(cid:146)efficacia dei controlli esercitati dagli Stati membri alle frontiere esterne messe in atto nell(cid:146)ambito di Schengen (che, successivamente all(cid:146)entrata in vigore del trattato di Amsterdam, sono state integrate nell(cid:146)ambito dell(cid:146)Unione europea) lasciano impregiudicato il diritto degli Stati membri di determinare le condizioni che consentono agli stranieri che sono entrati o che soggiornano nel territorio nazionale sprovvisti dei documenti richiesti e che si sono trattenuti in tale territorio per un periodo piø lungo, di continuare a farlo. (2000/C 219 E/063) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1965/99 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio (9 novembre 1999) Oggetto: Progetto comunitario «Natura 2000» (cid:129) Incidenza su situazioni giuridiche dei privati Il Land federale dell(cid:146)Austria Inferiore ha segnalato ai fini del progetto comunitario «Natura 2000» un insieme di siti pari al 31,63 % della sua superficie. «Natura 2000» impegna gli Stati membri a rispettare, nei siti designati, la direttiva sulla conservazione degli uccelli selvatici e quella sulla conservazione degli habitat, della flora e della fauna. All(cid:146)atto della redazione dei relativi elenchi di siti, la maggior parte dei proprietari dei terreni interessati non sono stati nØ interpellati nØ informati, sebbene il progetto comporti forti restrizioni dei diritti di propriet(cid:224) e di godimento


title: Rozhodnutí Smíšeného výboru EHP č. 147/1999 ze dne 5. listopadu 1999, kterým se mění příloha XIII (Doprava) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
fishing vessel
harmonisation of standards
maritime safety
quality control of industrial products
quality label
technical standard

text: 244 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 5 22001D0118(22) 18. 1. 2001 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 15/43 ROZHODNUTÍ SMÍŠENÉHO VÝBORU EHP č. 147/1999 ze dne 5. listopadu 1999, kterým se mění příloha XIII (Doprava) Dohody o EHP SMÍŠENÝ VÝBOR EHP, s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen „Dohoda“), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) Příloha XIII Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 116/1999 ze dne 24. září 1999 (1). Směrnice Rady 97/70/ES ze dne 11. prosince 1997, kterou se stanoví harmonizovaný bezpečnostní režim pro rybářská plavidla o délce nejméně 24 metrů (2), by měla být začleněna do Dohody. Island by měl kvůli zvláštním podmínkám v islandských vodách nadále používat přísnější pravidla pro lodě plující pod islandskou vlajkou a oznamovat tato pravidla v souladu se směrnicí 98/34/ES; používání přísnějších pravidel je slučitelné se směrnicí 97/70/ES, ROZHODL TAKTO: Článek 1 V příloze XIII Dohody se za bod 56f (směrnice Rady 98/18/ES) vkládá nový bod, který zní: „56g. 397 L 0070: Směrnice Rady 97/70/ES ze dne 11. prosince 1997, kterou se stanoví harmonizo- vaný bezpečnostní režim pro rybářská plavidla o délce nejméně 24 metrů (Úř. věst. L 34, 9. 2. 1998, s. 1). “ Článek 2 Znění směrnice 97/70/ES v islandském a norském jazyce, která tvoří přílohu odpovídajících jazykových verzí tohoto rozhodnutí, jsou platná. Článek 3 Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 5. května 2000 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody. (1) Úř. věst. L 325, 21. 12. 2000, s. 31. (2) Úř. věst. L 34, 9. 2. 1998, s. 1. 11/sv. 5 CS Úřední věstník Evropské unie 245 Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropských společenství. Článek 4 V Bruselu dne 5. listopadu 1999. Za Smíšený výbor EHP předseda N. v. LIECHTENSTEIN


title: Décision du Comité mixte de l'EEE n° 149/1999 du 5 novembre 1999 modifiant les annexes XIII (Transports) et XX (Environnement) de l'accord EEE

eurovoc_concepts:
air transport
civil aviation
international transport
noise level
technical standard
transport regulations

text: 18. 1. 2001 FR Journal officiel des Communautés européennes L 15/47 DE´ CISION DU COMITE´ MIXTE DE L’EEE No 149/1999 du 5 novembre 1999 modifiant les annexes XIII (Transports) et XX (Environnement) de l’accord EEE LE COMITE´ MIXTE DE L’EEE, vu l’accord sur l’Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de l’accord sur l’Espace économique européen, ci-après dénommé «l’accord», et notamment son article 98, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) L’annexe XIII de l’accord a été modifiée par la décision no 11/1999 du Comité mixte de l’EEE du 29 janvier 1999 (1). L’annexe XX de l’accord a été modifiée par la décision no 105/98 du Comité mixte de l’EEE du 30 octobre 1998 (2). La directive 1999/28/CE de la Commission du 21 avril 1999 portant modification de l’annexe de la directive 92/14/CEE du Conseil relative à la limitation de l’exploitation des avions relevant de l’annexe 16 de la convention relative à l’aviation civile internationale, volume 1, deuxième partie, chapitre 2, deuxième édition (1988) (3) doit être intégrée à l’accord. (4) Compte tenu du sujet de la directive 92/14/CEE du Conseil (4), il convient de profiter de l’occasion pour la citer dans l’annexe XIII plutôt que dans l’annexe XX de l’accord, DE´ CIDE: Le chapitre «VI. BRUIT», y compris les dispositions, de l’annexe XX de l’accord est supprimé. Article premier Article 2 Le point suivant est inséré après le point 66d (directive 94/56/CE du Conseil) de l’annexe XIII de l’accord: «66e. 392 L 0014: directive 92/14/CEE du Conseil du 2 mars 1992 relative à la limitation de l’exploitation des avions relevant de l’annexe 16 de la convention relative à l’aviation civile internationale, volume 1, deuxième partie, chapitre 2, deuxième édition (1988) (JO L 76 du 23. 3. 1992, p. 21), rectifiée par le JO L 168 du 23. 6. 1992, p. 30, et modifiée par: — 398 L 0020: directive 98/20/CE du Conseil du 30 mars 1998 (JO L 107 du 7. 4. 1998, p. 4), — 399 L 0028: directive 1999/28/CE de la Commission du 21 avril 1999 (JO L 118 du 6. 5. 1999, p. 53). » (1) JO L 35 du 10. 2. 2000, p. 42. (2) JO L 197 du 29. 7. 1999, p. 57. (3) JO L 118 du 6. 5. 1999, p. 53. (4) JO L 76 du 23. 3. 1992, p. 21. L 15/48 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 1. 2001 Article 3 Les textes de la directive 1999/28/CE en langues islandaise et norvégienne, annexés aux versions linguistiques respectives de la présente décision, font foi. Article 4 La présente décision entre en vigueur le 6 novembre 1999, pour autant que toutes les notifications prévues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient été faites au Comité mixte de l’EEE. Article 5 La présente décision est publiée dans la section EEE et au supplément EEE du Journal officiel des Communautés européennes. Fait à Bruxelles, le 5 novembre 1999. Par le Comité mixte de l’EEE Le président N. v. LIECHTENSTEIN


title: Decisión del Comité Mixto del EEE n° 138/1999, de 5 de noviembre de 1999, por la que se modifica el anexo I (Cuestiones veterinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE

eurovoc_concepts:
fresh meat
health certificate
import
meat product
milk
milk product

text: L 15/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 1. 2001 DECISIO´ N DEL COMITE´ MIXTO DEL EEE No 138/1999 de 5 de noviembre de 1999 por la que se modifica el anexo I (Cuestiones veterinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE EL COMITE´ MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Econo´ mico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Econo´ mico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su artı´culo 98, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) El anexo I del Acuerdo fue modificado por la Decisio´ n del Comité Mixto del EEE no 76/1999, de 25 de junio de 1999 (1). Debe incorporarse al Acuerdo la Decisio´ n 1999/52/CE de la Comisio´ n, de 8 de enero de 1999, que modifica la Decisio´ n 97/252/CE por la que se establecen las listas provisionales de establecimientos de terceros paı´ses a partir de los cuales los Estados miembros autorizara´n las importaciones de leche y de productos la´cteos destinados al consumo humano (2). Debe incorporarse al Acuerdo la Decisio´ n 1999/62/CE de la Comisio´ n, de 21 de diciembre de 1998, que modifica la Decisio´ n 97/222/CE por la que se establece la lista de terceros paı´ses desde los cuales los Estados miembros autorizan la importacio´ n de productos ca´rnicos (3). Debe incorporarse al Acuerdo la Decisio´ n 1999/85/CE de la Comisio´ n, de 1 de febrero de 1999, por la que se modifica la Decisio´ n 87/257/CEE relativa a la lista de establecimientos de los Estados Unidos de América autorizados a efectos de importacio´ n de carnes frescas en la Comunidad (4). (5) La presente Decisio´ n no se aplicara´ a Islandia y Liechtenstein. DECIDE: Artı´culo 1 Se an˜ adira´ el guio´ n siguiente en el punto 156 (Decisio´ n 97/252/CE de la Comisio´ n) de la parte 8. 2 del capı´tulo I del anexo I del Acuerdo: «— 399 D 0052: Decisio´ n 1999/52/CE de la Comisio´ n, de 8 de enero de 1998 (DO L 17 de 22. 1. 1999, p. 51). ». (1) DO L 296 de 23. 11. 2000, p. 1. (2) DO L 17 de 22. 1. 1999, p. 51. (3) DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 54. (4) DO L 27 de 2. 2. 1999, p. 32. 18. 1. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 15/27 Artı´culo 2 Se an˜ adira´ el guio´ n siguiente en el punto 154 (Decisio´ n 97/222/CE de la Comisio´ n) de la parte 8. 2 del capı´tulo I del anexo I del Acuerdo: «— 399 D 0062: Decisio´ n 1999/62/CE de la Comisio´ n, de 21 de diciembre de 1998 (DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 54). ». Artı´culo 3 Se an˜ adira´ el guio´ n siguiente en el punto 19 (Decisio´ n 87/257/CEE de la Comisio´ n) de la parte 8. 3. 1 del capı´tulo I del anexo I del Acuerdo: «— 399 D 0085: Decisio´ n 1999/85/CE de la Comisio´ n, de 1 de febrero de 1999 (DO L 27 de 2. 2. 1999, p. 32). ». Los textos de las Decisiones 1999/52/CE, 1999/62/CE y 1999/85/CE en lengua noruega, anejos a la versio´ n lingüı´stica noruega de la presente Decisio´ n, son auténticos. Artı´culo 4 Artı´culo 5 La presente Decisio´ n entrara´ en vigor el 6 de noviembre de 1999, siempre que se hayan efectuado al Comité Mixto del EEE todas las notificaciones previstas en el apartado 1 del artı´culo 103 del Acuerdo. Artı´culo 6 La presente Decisio´ n se publicara´ en la seccio´ n EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Bruselas, el 5 de noviembre de 1999. Por el Comité Mixto del EEE El Presidente N. v. LIECHTENSTEIN


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 127/1999 vom 5. November 1999 zur Änderung des Anhangs I (Veterinärwesen und Pflanzenschutz) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
cattle
data recording
database
health control
intra-EU trade
labelling

text: 18. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 15/3 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 127/1999 vom 5. November 1999 zur A¨ nderung des Anhangs I (Veterinärwesen und Pflanzenschutz) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Anhang I des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 76/1999 des Gemeinsamen EWR- Ausschusses vom 25. Juni 1999 (1) geändert. Die Entscheidung 98/564/EG der Kommission vom 7. Oktober 1998 zur A¨ nderung der Entscheidung 98/256/EG des Rates hinsichtlich bestimmter Dringlichkeitsmaßnahmen zum Schutz gegen die spongiforme Rinderenzephalopathie (2) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/589/EG der Kommission vom 12. Oktober 1998 zur Verlängerung der Frist für die Ohrmarkung bestimmter Rinder aus spanischem Bestand (3) in das Abkommen aufzunehmen. ist Die Entscheidung 98/590/EG der Kommission vom 13. Oktober 1998 zur Verlängerung der Höchstfrist für die U¨ bermittlung der Daten über Rinderschlachtungen an die nationale schwedische Datenbank (4) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Entscheidung 98/653/EG der Kommission vom 18. November 1998 mit durch das Auftreten der spongiformen Rinderenzephalopathie in Portugal notwendig gewordenen Dringlichkeitsmaß- nahmen (5) ist in das Abkommen aufzunehmen. Die Verordnung (EG) Nr. 2105/98 der Kommission vom 1. Oktober 1998 zur A¨ nderung der Verordnung (EG) Nr. 2628/97 im Hinblick auf U¨ bergangsvorschriften für das Anlaufen des Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern (6) ist in das Abkommen aufzunehmen. (7) Dieser Beschluss gilt nicht für Island und Liechtenstein — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang I Kapitel I Teil 1. 2 des Abkommens wird unter Nummer 77 (Entscheidung 98/256/EG des Rates) folgendes angefügt: „geändert durch: — 398 D 0564: Entscheidung 98/564/EG der Kommission vom 7. Oktober 1998 (ABl. L 273 vom 9. 10. 1998, S. 37). “ (1) ABl. L 296 vom 23. 11. 2000, S. 1. (2) ABl. L 273 vom 9. 10. 1998, S. 37. (3) ABl. L 283 vom 21. 10. 1998, S. 19. (4) ABl. L 283 vom 21. 10. 1998, S. 25. (5) ABl. L 311 vom 20. 11. 1998, S. 23. (6) ABl. L 267 vom 2. 10. 1998, S. 4. L 15/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 1. 2001 Artikel 2 In Anhang I Kapitel I Teil 6. 1 des Abkommens wird unter Nummer 1 (Richtlinie 64/433/EWG des Rates) folgender Gedankenstrich angefügt: „— 398 D 0653: Entscheidung 98/653/EG der Kommission vom 18. November 1998 (ABl. L 311 vom 20. 11. 1998, S. 23). “ Artikel 3 In Anhang I Kapitel I Teil 1. 2 des Abkommens wird nach Nummer 85 (Entscheidung 98/497/EG der Kommission) folgende Nummer eingefügt: „86. 398 D 0653: Entscheidung 98/653/EG der Kommission vom 18. November 1998 mit durch das Auftreten der spongiformen Rinderenzephalopathie in Portugal notwendig gewordenen Dringlichkeitsmaßnahmen (ABl. L 311 vom 20. 11. 1998, S. 23). “ Artikel 4 In Anhang I Kapitel I Teil 1. 2 des Abkommens wird unter Nummer 70 (Verordnung (EG) Nr. 2628/97 der Kommission) folgendes angefügt: „geändert durch: — 398 R 2105: Verordnung (EG) Nr. 2105/98 der Kommission vom 1. Oktober 1998 (ABl. L 267 vom 2. 10. 1998, S. 4). “ Artikel 5 In Anhang I Kapitel I Teil 1 des Abkommens werden unter der U¨ berschrift „Rechtsakte, denen die EFTA- Staaten und die EFTA-U¨ berwachungsbehörde gebührend Rechnung tragen müssen“ nach Nummer 1 (Entscheidung 98/140/EG der Kommission) folgende Nummern eingefügt: „2. 398D 0589: Entscheidung 98/589/EG der Kommission vom 12. Oktober 1998 zur Verlängerung der Frist für die Ohrmarkung bestimmter Rinder aus spanischem Bestand (ABl. L 283 vom 21. 10. 1998, S. 19); 3. 398 D 0590: Entscheidung 98/590/EG der Kommission vom 13. Oktober 1998 zur Verlängerung der Höchstfrist für die U¨ bermittlung der Daten über Rinderschlachtungen an die nationale schwedische Datenbank (ABl. L 283 vom 21. 10. 1998, S. 25). “ Artikel 6 Der Wortlaut der Entscheidungen 98/564/EG, 98/589/EG, 98/590/EG und 98/653/EG sowie der Verordnung (EG) Nr. 2105/98 in norwegischer Sprache, der der norwegischen Sprachfassung dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 7 Dieser Beschluss tritt am 6. November 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. 18. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 15/5 Artikel 8 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. Brüssel, den 5. November 1999 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende N. v. LIECHTENSTEIN


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 134/1999 z 5. novembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha I (Veterinárne a fytosanitárne otázky) k Dohode o EHP

text: 11/zv. 5 SK Úradný vestník Európskej únie 219 22001D0118(09) L 15/18 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 18. 1. 2001 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 134/1999 z 5. novembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha I (Veterinárne a fytosanitárne otázky) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) (4) príloha I k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 76/1999 z 25. júna 1999 (1); rozhodnutie Komisie 98/548/ES z 22. júla 1998, ktorým sa tretíkrát mení a dopĺňa rozhodnutie 93/42/ES o dodatočných zárukách týkajúcich sa infekčnej bovinnej rhinotracheitídy v súvislosti s hovädzím dobytkom určeným pre členské štáty alebo regióny členských štátov bez výskytu cho- roby, vo vzťahu k Rakúsku, a ktorým sa druhýkrát mení a dopĺňa rozhodnutie 95/109/ES (2), sa má včleniť do dohody; smernica Rady 98/99/ES zo 14. decembra 1998, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/12/ES, kto- rou sa mení, dopĺňa a aktualizuje smernica 64/432/EHS o veterinárnych otázkach, ktoré ovplyvňujú obchodovanie s hovädzím dobytkom a ošípanými v rámci spoločenstva (3), sa má včleniť do dohody; rozhodnutie Komisie 1999/56/ES z 8. januára 1999, ktorým sa mení a dopĺňa rozhodnutie 93/24/ES, a o dodatočných zárukách týkajúcich sa Aujeszkého choroby v súvislosti s ošípanými určenými pre regióny bez výskytu choroby vo Francúzsku (4), sa má včleniť do dohody; (5) toto rozhodnutie sa neuplatňuje na Island a Lichtenštajnsko, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Do bodu 12 (rozhodnutie Komisie 93/42/EHS) v časti 4. 2 kapitoly I prílohy I k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 398 D 0548: rozhodnutie Komisie 98/548/ES z 22. júla 1998 (Ú. v. ES L 263, 26. 9. 1998, s. 35). “ (1) Ú. v. ES L 296, 23. 11. 2000, s. 1. (2) Ú. v. ES L 263, 26. 9. 1998, s. 35. (3) Ú. v. ES L 358, 31. 12. 1998, s. 107. (4) Ú. v. ES L 18, 23. 1. 1999, s. 66. 220 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 5 Článok 2 Do bodu 27 (rozhodnutie Komisie 95/109/ES) v časti 4. 2 kapitoly I prílohy I k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 398 D 0548: rozhodnutie Komisie 98/548/ES z 22. júla 1998 (Ú. v. ES L 263, 26. 9. 1998, s. 35). “ Článok 3 Do bodu 1 (smernica Rady 64/432/EHS) v časti 4. 1 kapitoly I prílohy I k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 398 L 0099: smernica Rady 98/99/ES zo 14. decembra 1998 (Ú. v. ES L 358, 31. 12. 1998, s. 107). “ Článok 4 Do bodu 9 (rozhodnutie Komisie 93/24/EHS) v časti 4. 2 kapitoly I prílohy I k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 399 D 0056: rozhodnutie Komisie 1999/56/ES z 8. januára 1999 (Ú. v. ES L 18, 23. 1. 1999, s. 66). “ Texty rozhodnutí 98/548/ES a 1999/56/ES a smernice 98/99/ES v nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k nórskej jazykovej verzii tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 5 Článok 6 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 6. novembra 1999 za predpokladu, že Spoločnému výboru EHP boli predložené všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1 dohody. Toto rozhodnutie sa uverejní v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v dodatku EHP k uvedenému vestníku. Článok 7 V Bruseli 5. novembra 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN


title: Decision of the EEA Joint Committee No 152/1999 of 5 November 1999 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement

text: 18. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities L 15/53 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 152/1999 of 5 November 1999 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as ‘the Agreement’, and in particular Article 98 thereof, Whereas: (1) Annex XX to the Agreement was amended by Decision No 88/1999 of the EEA Joint Committee(1). (2) Commission Decision 93/481/EEC of 28 July 1993 concerning the formats for the presentation of national programmes as foreseen by Article 17 of Council Directive 91/271/EEC (2) is to be incorporated into the Agreement, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The following point shall be inserted after point 13 (Council Directive 91/271/EEC) in Annex XX to the Agreement: ‘13a. 393 D 0481: Commission Decision 93/481/EEC of 28 July 1993 concerning the formats for the presentation of national programmes as foreseen by Article 17 of Council Directive 91/271/EEC (OJ L 226, 7. 9. 1993, p. 23). ’ Article 2 Points 13a (Council Directive 91/676/EEC) and 13b (Commission Decision 92/446/EEC) shall become points 13b and 13c respectively. Article 3 The texts of Decision 93/481/EEC in the Icelandic and Norwegian languages, which are annexed to the respective language versions of this Decision, are authentic. Article 4 This Decision shall enter into force on 6 November 1999, provided that all the notifications under Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee. (1) OJ L 296, 23. 11. 2000, p. 49. (2) OJ L 226, 7. 9. 1993, p. 23. L 15/54 EN Official Journal of the European Communities 18. 1. 2001 Article 5 This Decision shall be published in the EEA section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Communities. Done at Brussels, 5 November 1999. For the EEA Joint Committee The President N. v. LIECHTENSTEIN


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 131/1999 van 5 november 1999 tot wĳziging van bĳlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bĳ de EER-overeenkomst

eurovoc_concepts:
Autonomous Province of Bolzano
Spain
animal disease
cattle
swine
veterinary inspection

text: L 15/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 1. 2001 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITE´ VAN DE EER Nr. 131/1999 van 5 november 1999 tot wijziging van bijlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bij de EER-overeenkomst HET GEMENGD COMITE´ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bij het Protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Bijlage I bij de overeenkomst werd gewijzigd bij Besluit nr. 76/1999 van het Gemengd Comité van de EER (1). Beschikking 98/555/EG van de Commissie van 30 september 1998 houdende tweede wijziging van Beschikking 98/339/EG houdende vaststelling van beschermende maatregelen in verband met klassieke varkenspest in Spanje (2) dient in de overeenkomst te worden opgenomen. Beschikking 98/621/EG van de Commissie van 27 oktober 1998 houdende derde wijziging van Beschikking 95/109/EG betreffende aanvullende garanties ten aanzien van infectieuze boviene rhinotracheïtis voor runderen die bestemd zijn voor bepaalde delen van het grondgebied van de Gemeenschap, ten aanzien van Italië (3) dient in de overeenkomst te worden opgenomen. (4) Dit besluit is niet van toepassing op IJsland en Liechtenstein, BESLUIT: Artikel 1 In deel 3. 2 van hoofdstuk I van bijlage I bij de EER-overeenkomst wordt aan punt 10 (Beschikking 98/339/EG van de Commissie) het volgende streepje toegevoegd: „— 398 D 0555: Beschikking 98/555/EG van de Commissie (PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 84). ”. Artikel 2 In deel 4. 2 van hoofdstuk I van bijlage I bij de EER-overeenkomst wordt aan punt 27 (Beschikking 95/109/EG van de Commissie) het volgende streepje toegevoegd: „— 398 D 0621: Beschikking 98/621/EG van de Commissie (PB L 296 van 5. 11. 1998, blz. 15). ”. (1) PB L 296 van 23. 11. 2000, blz. 1. (2) PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 84. (3) PB L 296 van 5. 11. 1998, blz. 15. 18. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 15/13 De aan de Noorse taalversie van dit besluit gehechte teksten in de Noorse taal van de Beschikkingen 98/555/EG en 98/621/EG zijn authentiek. Artikel 3 Artikel 4 Dit besluit treedt in werking op 6 november 1999, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 5 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Gedaan te Brussel, 5 november 1999. Voor het Gemengd Comité van de EER De voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN


title: 1999/758/EG: Entscheidung der Kommission vom 5. November 1999 zur Änderung der Entscheidung 97/217/EG zur Bildung von Gruppen von Drittländern, die die Veterinärbescheinigung für die Einfuhr von Fleisch von freilebendem Wild, Zuchtwild und Kaninchen aus Drittländern verwenden dürfen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3584) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
game meat
health certificate
import
rabbit meat
third country
veterinary legislation

text: 23. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 300/27 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 5. November 1999 zur Änderung der Entscheidung 97/217/EG zur Bildung von Gruppen von Drittländern, die die Veterinärbescheinigung für die Einfuhr von Fleisch von freilebendem Wild, Zuchtwild und Kanin- chen aus Drittländern verwenden dürfen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3584) (Text von Bedeutung für den EWR) (1999/758/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (5) zuständigen Veterinärbehörden Neukaledoniens Die haben sich verpflichtet, die Kommission und die Mitgliedstaaten innerhalb von 24 Stunden nach der Bestätigung des Auftretens der obengenannten Krankheit bzw. der Anordnung von Impfungen per Telefax oder Telex zu unterrichten. Die Einfuhr von Fleisch von gezüchtetem Schalenwild, ausgenommen Schwarzwild, aus Neukaledonien kann genehmigt werden. Die Entscheidung 97/217/EG ist daher entsprechend zu ändern. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — (6) (7) (8) HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der Entscheidung 97/217/EG wird durch den Anhang dieser Entscheidung ersetzt. Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 2 Brüssel, den 5. November 1999 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 92/118/EWG des Rates vom 17. Dezember 1992 über die tierseuchenrechtlichen und gesund- heitlichen Bedingungen für den Handel mit Erzeugnissen tieri- schen Ursprungs in der Gemeinschaft sowie für ihre Einfuhr in die Gemeinschaft, soweit sie diesbezüglich nicht den spezifi- schen Gemeinschaftsregelungen nach Anhang A Kapitel I der Richtlinie 89/662/EWG und in bezug auf Krankheitserreger der Richtlinie 90/425/EWG unterliegen (1), zuletzt geändert durch die Richtlinie 97/79/EG (2), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Mit der Entscheidung 97/217/EG der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Entscheidung 98/648/EG (4), sind Gruppen von Drittländern oder Teilen von Dritt- ländern festgelegt worden, die die Veterinärbescheini- gung für die Einfuhr von Fleisch von freilebendem Wild, Zuchtwild und Kaninchen aus Drittländern verwenden dürfen. Nach den der Europäischen Gemeinschaft vorliegenden Informationen sind die Veterinärdienste in Neukaledo- nien zufriedenstellend strukturiert und organisiert. Die zuständigen Veterinärbehörden Neukaledoniens haben bestätigt, daß das Land seit 24 Monaten frei von Maul- und Klauenseuche ist. In den letzten zwölf Monaten wurden keine Impfungen gegen diese Krankheit vorgenommen. (1) ABl. L 62 vom 15. 3. 1993, S. 49. (2) ABl. L 24 vom 30. 1. 1998, S. 31. (3) ABl. L 88 vom 3. 4. 1997, S. 201. (4) ABl. L 308 vom 18. 11. 1998, S. 42. L 300/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 11. 1999 G N A H N A n e n n ö k n e z t u n e b G E / 0 2 2 / 7 9 d n u G E / 9 1 2 / 7 9 , G E / 8 1 2 / 7 9 n e g n u d i e h c s t n E n e d ß ä m e g g n u g i n i e h c s e b r ä n i r e t e V e i d e i d , n r e d n ä l t t i r D n o v n e p p u r G e r e d n A e d n e b e l d l i w e r e i t e g u ä s d n a L r e f u h n i E e d n e b e l d l i W d l i w r e d e F I e t l a p S H e t l a p S G e t l a p S F e t l a p S t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C ) 1 ( n e i l a r t s u A U A a n a u s t o B W B n e i n i t n e g r A R A ) 1 ( n e i l a r t s u A U A ) 1 ( a d a n a K A C i a i b m a N A N ) 1 ( d n a l i a h T H T ) 5 ( ) 1 ( n e i l i s a r B R B d n a l e e s u e N Z N d n a l t t e L V L n e i n ä m u R O R d n a l ß u R U R ) 1 ( d n a l n ö r G n e u a t i L d n a l t s E E E L G I L d n a l i s a w S a k i r f a d ü S Z S A Z e w b a b m i S W Z n e i r a g l u B ) 1 ( a d a n a K z i e w h c S G B A C H C ) 1 ( e l i h C L C ) 1 ( n r e p y Z Y C k i l b u p e R e h c s i h c e h c s T Z C ) 6 ( d n a l n ö r G n e i t a o r K n r a g n U ) 1 ( l e a r s I n e u a t i L L G R H U H L I I L d n a l e e s u e N Z N ) 1 ( n e l o P L P d n u n e h c n n a K i e d n e b e l d l i w n e d i r o p e L E e t l a p S r e d s e d n i e i d , r e d n ä l t t i r D s l i e T n e t s r e s e d e t s i L - i e h c s t n E r e d s g n a h n A - u z , G W E / 2 4 5 / 9 7 g n u d , g n u s s a F e t r e d n ä e g t z t e l. d n i s t r h ü f e g f u a d l i w z r a w h c S n e m m o n e g s u a , d l i w n e l a h c S d l i w z r a w h c S D e t l a p S C e t l a p S B e t l a p S A e t l a p S t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C n r a g n U U H ) 1 ( n e i l a r t s u A U A n e i n i t n e g r A 3 - R A n e i n i t n e g r A 1 - R A ) 7 ( ) 3 ( 4 + ) 3 ( ) 1 ( n r e p y Z Y C ) 4 ( d n a l i s a w S 1 0 - Z S ) 1 ( a d a n a K z i e w h c S H C ) 4 ( i a i b m a N 1 0 - A N n e i r a g l u B ) 2 ( k i l b u p e R e h c s i h c e h c s T 1 - Z C ) 4 ( a k i r f a d ü S 1 0 - A Z z i e w h c S G B A C H C ) 1 ( a d a n a K A C ) 4 ( a n a u s t o B - W B ) 1 ( n e i l a r t s u A U A 1 0 n o v n e t a a t S ) 1 ( a k i r e m A e t g i n i e r e V ) 1 ( d n a l e e s u e N Z N ) 4 ( e w b a b m i S - W Z 1 0 ) 1 ( e l i h C L C S U ) 1 ( n r e p y Z Y C e h c s i h c e h c s T Z C k i l b u p e R d n a l t s E d n a l n ö r G n e i t a o r K n r a g n U n e u a t i L d n a l t t e L E E L G R H U H I L V L ) 7 ( n e i n - o d e l a k u e N C N 23. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 300/29 e r e d n A e d n e b e l d l i w e r e i t e g u ä s d n a L r e f u h n i E e d n e b e l d l i W d l i w r e d e F I e t l a p S H e t l a p S G e t l a p S F e t l a p S t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C d n u n e h c n n a K i e d n e b e l d l i w n e d i r o p e L E e t l a p S D e t l a p S C e t l a p S B e t l a p S A e t l a p S t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C t a a t S - O S I e d o C d l i w z r a w h c S n e m m o n e g s u a , d l i w n e l a h c S d l i w z r a w h c S n e i n ä m u R O R e h c s i k a w o l S k i l b u p e R n e i n e w o l S L S K S n o v n e t a a t S ) 1 ( a k i r e m A e t g i n i e r e V S U ) 6 ( ) 1 ( n e i s e n u T N T. t r e d r ö f e b g u e z g u l F m e d t i m t h c i n t i e w o s , r e p r ö k r e i T e t e d i e w e g s u a n u d n u e t e t u ä h e g n u / e t f p u r e g n u r e ß u A. ) g n u s s a F e t r e d n ä e g t z t e l u z ( G W E / 2 0 4 / 3 9 g n u d i e h c s t n E ß ä m e g g n u r e i s i l a n o i g e R. ) g n u s s a F e t r e d n ä e g t z t e l u z ( G E / 3 8 2 / 9 9 9 1 g n u d i e h c s t n E ß ä m e g g n u r e i s i l a n o i g e R. ) g n u s s a F e t r e d n ä e g t z t e l u z ( G W E / 4 8 9 / 4 9 g n u d i e h c s t n E ß ä m e g g n u r e i s i l a n o i g e R. ) g n u s s a F e t r e d n ä e g t z t e l u z ( G E / 1 7 3 / 8 9 g n u d i e h c s t n E ß ä m e g g n u r e i s i l a n o i g e R e i d e i d e i d e i d t l i g t l i g t l i g t l i g s E s E s E s E. n e r e i T n e d n e b e l d l i w n o v h c s i e l F r u N. d l i w t h c u Z n o v h c s i e l F r u N ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 ( ) 6 ( ) 7 ( d n a l e e s u e N Z N n e i n ä m u R n e i n e w o l S n e l o P ) 1 ( e h c s i k a w o l S k i l b u p e R n o v n e t a a t S ) 1 ( a k i r e m A e t g i n i e r e V y a u g u r U L P O R L S K S Y U S U


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 144/1999 vom 5. November 1999 zur Änderung von Anhang II (Technische Vorschriften, Normen, Prüfung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens

text: L 15/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 1. 2001 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 144/1999 vom 5. November 1999 zur A¨ nderung von Anhang II (Technische Vorschriften, Normen, Prüfung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Anhang II des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 47/1999 des Gemeinsamen EWR- Ausschusses vom 30. April 1999 (1) geändert. Die Richtlinie 98/89/EG der Kommission vom 20. November 1998 zur Anpassung der Richtlinie 74/152/EWG des Rates über die bauartbedingte Höchstgeschwindigkeit von land- und forstwirt- schaftlichen Zugmaschinen auf Rädern an den technischen Fortschritt (2) ist in das Abkommen aufzunehmen — BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang II Kapitel II des Abkommens wird unter Nummer 3 (Richtlinie 74/152/EWG des Rates) folgender Gedankenstrich angefügt: „— 398 L 0089: Richtlinie 98/89/EG der Kommission vom 20. November 1998 (ABl. L 322 vom 1. 12. 1998, S. 40). “ Der Wortlaut der Richtlinie 98/89/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigefügt ist, ist verbindlich. Artikel 2 Artikel 3 Dieser Beschluss tritt am 6. November 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. Artikel 4 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. Brüssel, den 5. November 1999 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende N. v. LIECHTENSTEIN (1) ABl. L 284 vom 9. 11. 2000, S. 3. (2) ABl. L 322 vom 1. 12. 1998, S. 40