title: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhão de Partes Não-Contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

text: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/1 II (Actos preparat(cid:243)rios) COMISSˆO Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece determinadas medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhªo de Partes Nªo-Contratantes na Organiza(cid:231)ªo das Pescarias do Noroeste do Atla(cid:136)ntico (NAFO) (2000/C 56 E/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 570 final (cid:151) 1999/0231(CNS) (Apresentada pela Comissªo em 9 de Novembro de 1999) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia Ø Parte Contratante na Conven(cid:231)ªo sobre a Futura Coopera(cid:231)ªo Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atla(cid:136)ntico, a seguir denominada «Conven(cid:231)ªo NAFO» (1); (2) A Conven(cid:231)ªo NAFO constitui o enquadramento adequado para a coopera(cid:231)ªo regional no dom(cid:237)nio da conserva(cid:231)ªo e da gestªo dos recursos haliŒuticos, por intermØdio, nomea- damente, da Organiza(cid:231)ªo das Pescarias do Noroeste do Atla(cid:136)ntico, a seguir denominada «NAFO», e da adop(cid:231)ªo de propostas de medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo rela- tivas aos recursos haliŒuticos da `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO, vinculativas para as Partes Contratantes; (3) O recurso a navios arvorando pavilhªo de Partes Nªo-Con- tratantes da NAFO como meio de evitar o cumprimento das medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO continua a constituir um dos factores que pre- judica gravemente a eficÆcia dessas medidas e deve, conse- quentemente, ser desencorajado; (4) A NAFO convidou repetidamente as Partes Nªo-Contra- tantes em causa quer a tornarem-se membros da NAFO quer a aceitar a aplica(cid:231)ªo das medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO, a fim de assumirem as suas responsabilidades no respeitante aos navios de pesca autorizados a arvorar seus pavilhıes; (5) Na sua 19. a Reuniªo Anual, realizada em Setembro de 1997, a NAFO adoptou um «Programa para Promover o (1) JO L 378 de 30. 12. 1978, p. 1. Cumprimento pelos Navios de Partes Nªo-Contratantes das Medidas de Conserva(cid:231)ªo e de Execu(cid:231)ªo Estabelecidas pela NAFO», cujo objectivo consiste em assegurar que a eficÆcia das medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO nªo seja prejudicada por navios de Partes Nªo-Contratantes; (6) O programa prevŒ, nomeadamente, a inspec(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria dos navios de Partes Nªo-Contratantes, sempre que estes se encontrem voluntariamente nos portos de Partes Contra- tantes e, atendendo devidamente (cid:224)s pescarias multiespØcies na `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO, a proibi(cid:231)ªo de de- sembarcar e transbordar se, no decurso da inspec(cid:231)ªo, se concluir que as capturas foram realizadas em contraven(cid:231)ªo (cid:224)s medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO, bem como outras medidas complementares a adop- tar pelas Partes Contratantes; (7) Na 20. a Reuniªo Anual da NAFO, realizada em Setembro de 1998, foram especificadas certas disposi(cid:231)ıes do pro- grama relativas aos transbordos no mar e aos avistamentos pertinentes; (8) Na 21. a Reuniªo Anual da NAFO, realizada em Setembro foram formuladas especifica(cid:231)ıes suplementares de 1999, para os navios sem nacionalidade; (9) Nos termos do Tratado CE, a autoridade sobre as Æguas interiores e os portos Ø exercida pelos Estados-Membros; contudo, no que respeita ao acesso (cid:224)s instala(cid:231)ıes portuÆrias da Comunidade pelos navios de Partes Nªo-Contratantes que tenham sido avistados a exercer actividades de pesca na `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO, Ø necessÆrio aprovar medidas uniformes suplementares ao n(cid:237)vel comunitÆrio, que completem as medidas institu(cid:237)das pelo Regulamento (CEE) n. o 2847/93 (2) e assegurem que as opera(cid:231)ıes desses navios nos portos comunitÆrios nªo prejudiquem a eficÆcia das medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO, (2) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2846/98(JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 5). C 56 E/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para efeitos do presente regulamento, sªo aplicÆveis as seguin- tes defini(cid:231)ıes: a) «actividades de pesca»: pesca, opera(cid:231)ıes de transforma(cid:231)ªo do pescado, transbordo de peixe ou de produtos da pesca e quaisquer outras actividades de prepara(cid:231)ªo ou relacionadas com a pesca na `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO; b) «Ærea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO»: a Ærea referida no n. o 2 do artigo I da Conven(cid:231)ªo NAFO; c) «navio de uma Parte Nªo-Contratante»: navio que tenha sido avistado e assinalado como tendo estado a exercer actividades de pesca na `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO e i) Ærvore pavilhªo de um Estado que nªo seja Parte Con- tratante na Conven(cid:231)ªo NAFO; ou ii) em rela(cid:231)ªo ao qual existam motivos claros para suspeitar que nªo tem nacionalidade. Artigo 5. o 1. Os Estados-Membros velarªo por que todos os navios de Partes Nªo-Contratantes que entrem num determinado porto, na acep(cid:231)ªo do artigo 28. o do Regulamento (CEE) n. o 2847/93, sejam inspeccionados pelas suas autoridades competentes. Os navios nªo serªo autorizados a desembarcar ou transbordar quaisquer capturas atØ (cid:224) conclusªo da inspec(cid:231)ªo. Se, ap(cid:243)s a inspec(cid:231)ªo, as autoridades competentes verifi- 2. carem que o navio da Parte Nªo-Contratante mantØm a bordo qualquer uma das espØcies constantes dos Anexos I e II, o Estado-Membro interessado proibirÆ qualquer desembarque e/ou transbordo. 3. Contudo, essa proibi(cid:231)ªo nªo serÆ aplicÆvel se o capitªo do navio inspeccionado ou o seu representante apresentar (cid:224)s autoridades competentes do Estado-Membro em questªo provas suficientes de que: (cid:151) as espØcies mantidas a bordo foram capturadas fora da `rea de Regulamenta(cid:231)ªo da NAFO; ou (cid:151) as espØcies mantidas a bordo e constantes do Anexo II foram capturadas em conformidade com as medidas de conserva(cid:231)ªo e de execu(cid:231)ªo estabelecidas pela NAFO. Artigo 2. o Artigo 6. o Logo que lhe seja assinalado um avistamento de um navio de uma Parte Nªo-Contratante por um inspector comunitÆrio ads- trito ao Programa de Inspec(cid:231)ªo e Vigila(cid:136)ncia Internacional Con- junta, a Comissªo comunicarÆ imediatamente essa informa(cid:231)ªo ao Secretariado da NAFO e, sempre que poss(cid:237)vel, ao navio da Parte Nªo-Contratante, informando-o de que a informa(cid:231)ªo serÆ transmitida a todas as Partes Contratantes na Conven(cid:231)ªo NAFO e ao seu Estado de pavilhªo. Artigo 3. o 1. Os Estados-Membros comunicarªo imediatamente (cid:224) Co- missªo os resultados de cada inspec(cid:231)ªo e, se for caso disso, quaisquer subsequentes proibi(cid:231)ıes de desembarque e/ou trans- bordo aplicadas como consequŒncia da inspec(cid:231)ªo. Estas infor- inter alia, o nome do navio da Parte ma(cid:231)ıes Nªo-Contratante inspeccionado e o seu Estado de pavilhªo, a data e o porto da inspec(cid:231)ªo, os motivos de uma subsequente proibi(cid:231)ªo de desembarque e/ou transbordo ou, se nªo tiver sido aplicada tal proibi(cid:231)ªo, as provas apresentadas em confor- midade com o n. o 3 do artigo 5. o. incluirªo, A Comissªo transmitirÆ imediatamente a todos os Estados- -Membros todas as comunica(cid:231)ıes sobre avistamentos que tenha recebido nos termos do artigo 2. o ou por notifica(cid:231)ªo do Se- cretariado da NAFO ou de outra Parte Contratante. 2. A Comissªo transmitirÆ imediatamente estas informa(cid:231)ıes ao Secretariado da NAFO e, logo que poss(cid:237)vel, ao Estado de pavilhªo do navio da Parte Nªo-Contratante objecto da ins- pec(cid:231)ªo. Artigo 4. o Artigo 7. o SerÆ proibido aos navios de pesca comunitÆrios aceitar trans- bordos de pescado de navios de Partes Nªo-Contratantes. O presente regulamento entra em vigor no sØtimo dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/3 ANEXO I LISTA DAS ESP(cid:201)CIES REGULADAS Designa(cid:231)ªo comum Designa(cid:231)ªo cient(cid:237)fica 1. Bacalhau do Atla(cid:136)ntico. (Gadus morhua) 2. Peixes-vermelhos do Atla(cid:136)ntico. (Sebastes sp. ) 3. Solha americana. (Hippoglossoides platessoides) 4. Solha dos mares do Norte. (Limanda ferruginea) 5. Solhªo. (Glyptocephalus cynoglossus) 6. Capelim. (Mallotus villosus) 7. Alabote da Gronela(cid:136)ndia. (Reinhardtius hippoglossoides) 8. Pota do Norte. (Illex illecebrosus) 9. Camarıes. (Pandalus spp. ) ANEXO II LISTA DAS ESP(cid:201)CIES NˆO-REGULADAS Designa(cid:231)ªo comum Designa(cid:231)ªo cient(cid:237)fica 1. Arinca. (Melanogrammus aeglefinus) 2. Pescada-prateada. (Merluccius bilinearis) 3. Abr(cid:243)tea vermelha. (Urophycis chuss) 4. Escamudo. (Pollachius virens) 5. Lagartixa-da-rocha. (Macrourus rupestris) 6. Arenque. (Clupea harengus) 7. Sarda. (Scomber scombrus) 8. Peixe-manteiga americano. (Peprilus triacanthus) 9. Alosa cinzenta. (Alosa pseudoharengus) 10. Argentina dourada. (Argentina silus) 11. Lula pÆlida. (Loligo pealei) 12. Peixes-lobo (NE). (Anarchichas sp. ) 13. Raias (NE). (Raja sp. )


title: PREGUNTA ESCRITA E-1952/99 de Gerhard Hager (NI) al Consejo. Pornografía infantil.

eurovoc_concepts:
Europol
Internet
child pornography

formats: html pdf print

text: C 203 E/94 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 El Presidente de la Comisi(cid:243)n, con un deseo de diÆlogo, organiz(cid:243) una reuni(cid:243)n de colaboraci(cid:243)n que se celebr(cid:243) el 23 de noviembre; en ella participaron, ademÆs de las autoridades nacionales espaæolas, francesas y portuguesas, los representantes de las siete regiones ultraperifØricas y los miembros del Parlamento Europeo originarios de estas regiones. La Comisi(cid:243)n estÆ estudiando en estos momentos las propuestas presentadas. En dicha reuni(cid:243)n, el Presidente de la Comisi(cid:243)n anunci(cid:243) que la Comisi(cid:243)n comenzarÆ a estudiar en el mes de diciembre de 1999 el informe solicitado por el Consejo Europeo de Colonia. (2000/C 203 E/119) PREGUNTA ESCRITA E-1945/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Asunto: Control de la normativa comunitaria de redes de deriva en la œltima campaæa bonitera ¿Puede la Comisi(cid:243)n informar cuÆles han sido los resultados del control de la œltima campaæa bonitera en lo que hace referencia a las redes de deriva? En particular, ¿puede la Comisi(cid:243)n informar del nœmero de infracciones, los motivos de Østas, los nombres y procedencia de las embarcaciones infractoras y las sanciones que han sido impuestas? ¿QuØ valoraci(cid:243)n general hace la Comisi(cid:243)n Europea de dicha campaæa y el grado de cumplimiento de las normas comunitarias? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de diciembre de 1999) Tras la conclusi(cid:243)n de la campaæa de pesca del atœn en 1999, la Comisi(cid:243)n, basÆndose en las informaciones notificadas por los Estados miembros correspondientes, estÆ procediendo a la elaboraci(cid:243)n del informe sobre la aplicaci(cid:243)n de la normativa comunitaria relativa al empleo de redes de deriva en el AtlÆntico nororiental y en el MediterrÆneo. Dicho informe se enviarÆ a los miembros de la Comisi(cid:243)n de pesca del Parlamento hacia el 15 de marzo de 2000. (2000/C 203 E/120) PREGUNTA ESCRITA E-1952/99 de Gerhard Hager (NI) al Consejo (9 de noviembre de 1999) Asunto: Pornograf(cid:237)a infantil La pornograf(cid:237)a infantil constituye en Internet, junto con la difusi(cid:243)n de ideas de extrema derecha y extrema izquierda, uno de los principales problemas actuales. Ante este trasfondo y en vista del vehemente debate pœblico que actualmente se estÆ desarrollando sobre ese tema, se formulan al Consejo las siguientes preguntas: 1. 2. 3. 4. ¿CuÆntas personas se dedican en Europol a la lucha contra la pornograf(cid:237)a infantil? ¿CuÆles son concretamente sus actividades? ¿C(cid:243)mo se desarrolla la cooperaci(cid:243)n de Europol con las autoridades nacionales en este Æmbito? ¿Existen datos numØricos concretos que atestig(cid:252)en el Øxito de la intervenci(cid:243)n de Europol en el Æmbito de la pornograf(cid:237)a infantil en Internet? 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/95 Respuesta (24 de enero de 2000) Por lo que se refiere a las preguntas formuladas por Su Seæor(cid:237)a, cabe observar lo siguiente: 1. 2. 3. En su Decisi(cid:243)n de 3 de diciembre de 1998 (1) el Consejo complet(cid:243) la definici(cid:243)n de la forma de delincuencia «trata de seres humanos» incluida en el Anexo del Convenio Europol, para que abarcara asimismo la producci(cid:243)n, venta y distribuci(cid:243)n de material de pornograf(cid:237)a infantil. De este modo, Europol pasa a ser competente para la distribuci(cid:243)n de pornograf(cid:237)a infantil, con independencia del medio de distribuci(cid:243)n (en papel, a travØs de Internet, etc. ). Entre los mØtodos de trabajo normales de Europol se cuentan el intercambio de informaci(cid:243)n a cargo de los 45 funcionarios de enlace de Europol destinados en ese (cid:243)rgano por los Estados miembros, respaldado por la labor ejecutada por 17 analistas de datos de inteligencia especializados. Europol centra su atenci(cid:243)n principalmente en las tareas de anÆlisis, en particular el apoyo a los anÆlisis estratØgicos para la preparaci(cid:243)n de informes de situaci(cid:243)n y evaluaciones del riesgo, as(cid:237) como a proyectos operativos lanzados por las autoridades de los Estados miembros. AdemÆs, dos miembros de la plantilla de Europol se dedican en la actualidad a tiempo completo a la lucha contra la trata de seres humanos, incluida la pornograf(cid:237)a infantil. El aæo pr(cid:243)ximo se reclutarÆ a un funcionario adicional para estas tareas. Para la ejecuci(cid:243)n de proyectos concretos, cuentan con el apoyo de miembros del personal de Europol de otras unidades, en especial analistas, informÆticos y funcionarios de la secci(cid:243)n de formaci(cid:243)n. La tarea espec(cid:237)fica de Europol en este Æmbito delictivo consiste en facilitar la lucha contra las redes que se dedican a la trata de seres humanos (cid:129)especialmente a la explotaci(cid:243)n sexual y la pornograf(cid:237)a infantil(cid:129), incluido su desbaratamiento, mediante el intercambio bilateral de informaci(cid:243)n a travØs de los funcionarios de enlace de Europol y el anÆlisis de las œltimas tendencias, modus operandi y evoluciones. En este contexto, cabe mencionar asimismo la iniciativa de Europol de organizar un cursillo de formaci(cid:243)n de Europol sobre el tema particular de la lucha contra la pornograf(cid:237)a infantil e Internet. 4. Aparte del intercambio de informaci(cid:243)n antes mencionado, la cooperaci(cid:243)n entre Europol y las autoridades nacionales se materializa en la organizaci(cid:243)n de reuniones peri(cid:243)dicas sobre el tema, a las que asisten expertos de los Estados miembros en este Æmbito delictivo. En dichas reuniones se lleva a cabo un intercambio de informaci(cid:243)n sobre experiencias pertinentes y mejores prÆcticas, as(cid:237) como de informaci(cid:243)n sobre las œltimas tendencias y modus operandi. A algunas de las reuniones tambiØn asisten representantes de organizaciones no gubernamentales, como La Strada y Solwodi. 5. AdemÆs, los expertos de Europol participan en otras iniciativas europeas en este Æmbito, por ejemplo dando asesoramiento sobre el programa STOP. De momento no se dispone de datos sobre interven- ciones espec(cid:237)ficas de Europol en la materia; dichas intervenciones las preparan y ejecutan las fuerzas nacionales de aplicaci(cid:243)n de la ley. Se recuerda que la tarea de Europol, de conformidad con el Convenio de Europol, consiste en ayudar a las autoridades de los Estados miembros a luchar contra la delincuencia organizada, y no en desarrollar actividades operativas propias. 6. A la vista de que Europol inici(cid:243) oficialmente sus actividades s(cid:243)lo el 1 de julio, el tiempo para desarrollar proyectos concretos de apoyo ha sido relativamente escaso. (1) DO C 26 de 30. 1. 1999, p. 21. (2000/C 203 E/121) PREGUNTA ESCRITA E-1958/99 de Gerhard Hager (NI) a la Comisi(cid:243)n (5 de noviembre de 1999) Asunto: Oficina de per(cid:237)odos de prÆcticas La Comisi(cid:243)n y otras instituciones de la UE ofrecen a los j(cid:243)venes de los Estados miembros y de los pa(cid:237)ses candidatos la posibilidad de realizar un per(cid:237)odo de prÆcticas, a fin de que conozcan el trabajo de cada una de las instituciones de la UE. Con el fin de desarrollar la organizaci(cid:243)n y facilitar la instalaci(cid:243)n de los reciØn llegados, la Comisi(cid:243)n cre(cid:243) una Oficina de per(cid:237)odos de prÆcticas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1952/99 af Gerhard Hager (NI) til Rådet. Børnepornografi.

text: C 203 E/94 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 For at f(cid:229) en dialog i gang arrangerede Kommissionens formand et partnerskabsmłde den 23. november med deltagelse af de spanske, franske og portugisiske nationale myndigheder, repr(cid:230)sentanter for de syv regioner i den yderste periferi samt medlemmer af Europa-Parlamentet, der stammer fra disse regioner. Kommissionen undersłger nu de forslag, der kom frem i den anledning. P(cid:229) dette młde meddelte Kommissionens formand, at Kommissionen allerede i december 1999 ville diskutere den rapport, som Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i K(cid:246)ln havde anmodet om. (2000/C 203 E/119) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1945/99 af Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) til Kommissionen (4. november 1999) Om: Kontrol med F(cid:230)llesskabets bestemmelser om drivgarn i lłbet af den seneste tunfiskes(cid:230)son Kan Kommissionen oplyse, hvilke resultater kontrollen med drivgarn har givet i den seneste tunfiskes(cid:230)son? Kan Kommissionen navnlig oplyse, hvor mange overtr(cid:230)delser af reglerne der har v(cid:230)ret, (cid:229)rsagen til disse, navn og tilhłrsforhold for de fartłjer, der har overtr(cid:229)dt reglerne, samt hvilke sanktioner de er blevet idłmt? Hvad er Kommissionens generelle vurdering af denne s(cid:230)son og overholdelsen af F(cid:230)llesskabets bestem- melser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (10. december 1999) Efter afslutningen af tunfiskes(cid:230)sonen 1999 er Kommissionen g(cid:229)et i gang med at gennemg(cid:229) samtlige indberetninger fra de relevante medlemsstater med henblik p(cid:229) at udarbejde sin s(cid:230)dvanlige rapport om anvendelsen af f(cid:230)llesskabslovgivningen for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r brug af drivgarn i det nordłstlige Atlanterhav og Middelhavet. Rapporten vil blive fremsendt til medlemmerne af Europa-Parlamentets Fiskeriudvalg omkring 15. marts 2000. (2000/C 203 E/120) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1952/99 af Gerhard Hager (NI) til R(cid:229)det (9. november 1999) Om: Błrnepornografi Ud over udbredelsen af hłjre- og venstreekstremistisk indhold er błrnepornografi p(cid:229) Internettet et af de stłrste problemer i łjeblikket. P(cid:229) denne baggrund og i lyset af den heftige offentlige debat i łjeblikket om dette emne anmodes R(cid:229)det om at besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Hvor mange personer i Europol er besk(cid:230)ftiget med bek(cid:230)mpelse af błrnepornografi? 2. Hvad er deres pr(cid:230)cise arbejdsomr(cid:229)de? 3. Hvordan er samarbejdet mellem Europol og de nationale myndigheder p(cid:229) dette omr(cid:229)de? 4. Er der konkrete tal for, pornografi p(cid:229) Internettet? i hvor mange tilf(cid:230)lde Europol med held har grebet ind over for błrne- 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/95 Svar (24. januar 2000) I forbindelse med de spłrgsm(cid:229)l, det (cid:230)rede medlem rejser, skal der bem(cid:230)rkes fłlgende: 1. 2. 3. 4. 5. I sin afgłrelse af 3. december 1998 (1). udvidede R(cid:229)det definitionen af forbrydelsen »menneskehandel« i Europol-konventionens bilag, s(cid:229) den ogs(cid:229) omfatter fremstilling, salg og distribution af błrneporno- grafisk materiale. Europol er hermed kompetent med hensyn til distribution af błrnepornografi, uanset hvordan den distribueres (p(cid:229) papir, via Internettet osv. ) Europols s(cid:230)dvanlige arbejdsmetoder best(cid:229)r i, at de 45 Europol-forbindelsesofficerer udveksler infor- mation bist(cid:229)et af Europols medlemsstater og stłttet af 17 specialiserede efterretningsanalytikere. Europol fokuserer hovedsagelig p(cid:229) analysearbejde, navnlig stłtte til strategiske analyser med henblik p(cid:229) udarbejdelse af situationsrapporter og trusselsvurderinger samt stłtte til medlemsstaternes myndig- heders udarbejdelse af operationelle projekter. Desuden er to medlemmer af Europols stab p(cid:229) fuldtid besk(cid:230)ftiget med bek(cid:230)mpelse af menneskehandel, herunder błrnepornografi. N(cid:230)ste (cid:229)r vil et persona- lemedlem ekstra blive sat p(cid:229) disse opgaver. De f(cid:229)r stłtte til specifikke projekter fra Europol-personale fra andre enheder, is(cid:230)r analytikere, IT- og uddannelsespersonale. Europols specifikke opgave p(cid:229) dette kriminalitetsomr(cid:229)de er at fremme bek(cid:230)mpelse og optr(cid:230)vling af de net, der driver menneskehandel, med s(cid:230)rlig fokus p(cid:229) seksuel udnyttelse og błrnepornografi; der arbejdes med bilateral udveksling af information gennem Europols forbindelsesofficerer og analyse af de nyeste tendenser, m(cid:229)der at operere p(cid:229) og udviklinger. I denne forbindelse kan man ogs(cid:229) n(cid:230)vne et Europolinitiativ med henblik p(cid:229) tilrettel(cid:230)ggelse af et Europol-uddannelseskursus specifikt om bek(cid:230)m- pelse af błrnepornografi og Internettet. Samarbejdet mellem Europol og de nationale myndigheder best(cid:229)r ud over ovenn(cid:230)vnte informations- udveksling i at arrangere regelm(cid:230)ssige młder om emnet med deltagelse af medlemsstaternes eksperter p(cid:229) dette kriminalitetsomr(cid:229)de. Gennem disse młder foreg(cid:229)r der en udveksling af information om relevante erfaringer og de mest effektive metoder samt om de nyeste tendenser og m(cid:229)der at operere p(cid:229). I nogle af disse młder deltager ogs(cid:229) repr(cid:230)sentanter for ikke-statslige organisationer som f. eks. La Strada og Solwodi. Endvidere deltager Europol-eksperter i andre europ(cid:230)iske initiativer p(cid:229) dette omr(cid:229)de som f. eks. r(cid:229)dgivning til Stop-programmet. For łjeblikket foreligger der ikke oplysninger om specifik Euro- poldeltagelse p(cid:229) dette omr(cid:229)de; aktiviteter af den art forberedes og gennemfłres af de nationale retsh(cid:229)ndh(cid:230)vende myndigheder. Der erindres om, at Europols opgave i henhold til Europol-konven- tionen er at stłtte medlemsstaternes myndigheder i bek(cid:230)mpelsen af organiseret kriminalitet og ikke selv at gennemfłre operationelle aktiviteter. 6. Eftersom Europol fłrst indledte sin virksomhed den 1. udarbejde specifikke stłtteprojekter. juli, har der v(cid:230)ret relativt kort tid til at (1) EFT C 26 af 30. 1. 1999, s. 21. (2000/C 203 E/121) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1958/99 af Gerhard Hager (NI) til Kommissionen (5. november 1999) Om: Bureau de Stage (praktikantkontor) For at l(cid:230)re arbejdet i de enkelte EU-institutioner at kende tilbyder Kommissionen og de łvrige EU- institutioner unge fra medlemsstaterne og ansłgerlandene praktikantophold i de forskellige institutioner. Af hensyn til tilrettel(cid:230)ggelsen heraf og for at lette starten for nyankomne har Kommissionen oprettet et »Bureau de Stage«


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2001/99 υποβολή: David Bowe (PSE) προς την Επιτροπή. Ντάμπινγκ του πολωνικού άνθρακος.

eurovoc_concepts:
Poland
United Kingdom
anti-dumping measure
coal
common commercial policy

text: C 203 E/110 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/139) GRAPTH ERVTHSH E-2001/99 ypobolh·: David Bowe (PSE) prow thn Epitroph· (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Ντα΄µπινγκ του πολωνικου΄ α΄νθρακος Έχει υπολογιστει΄ ο΄τι οι Πολωνοι΄ παραγωγοι΄ α΄νθρακος εξα΄γουν ε΄να εκατοµµυ΄ριο το΄νους επιδοτου΄µενου α΄νθρακος το χρο΄νο προς το Ηνωµε΄νο Βασι΄λειο, πρα΄γµα που αποτελει΄ σοβαρο΄ οικονοµικο΄ πλη΄γµα για την εσωτερικη΄ αγορα΄ α΄νθρακος της Βρετανι΄ας. Ο Βρετανο΄ς Υπουργο΄ς Εµπορι΄ου και Βιοµηχανι΄ας ε΄χει, µα΄λιστα, διαµαρτυρηθει΄ στις πολωνικε΄ς αρχε΄ς προκειµε΄νου να πα΄ψει το ντα΄µπινγκ α΄νθρακος στην βρετανικη΄ αγορα΄. Τι ενε΄ργειες ε΄χει κα΄νει η Επιτροπη΄, αν ε΄χει κα΄νει, για να αποτρε΄ψει το ντα΄µπινγκ του επιδοτου΄µενου πολωνικου΄ α΄νθρακος; Σκοπευ΄ει η Επιτροπη΄ να πα΄ρει στο µε΄λλον µε΄τρα αντι΄-ντα΄µπινγκ κατα΄ των Πολωνω΄ν παραγωγω΄ν α΄νθρακος; Apa·nthsh toy k. Lamy ej ono·matow thw Epitroph·w (1 Dekembri·oy 1999) Με΄χρι ση΄µερα η Επιτροπη΄ δεν ανε΄λαβε δρα΄ση κατα΄ των εισαγωγω΄ν α΄νθρακα καταγωγη΄ς Πολωνι΄ας. Η ε΄ναρξη διαδικασι΄ας αντιντα΄µπινγκ η΄ αντεπιδοτη΄σεων ει΄ναι δυνατη΄ µο΄νον µετα΄ την υποβολη΄ τεκµηριωµε΄νων αποδεικτικω΄ν στοιχει΄ων ο΄σον αφορα΄ το ζηµιογο΄νο ντα΄µπινγκ η΄ τις επιδοτη΄σεις, που συνη΄θως ε΄χουν τη µορφη΄ δεο΄ντως τεκµηριωµε΄νης καταγγελι΄ας που υποβα΄λλεται απο΄ τον κοινοτικο΄ κλα΄δο παραγωγη΄ς. Επιβα΄λλονται µε΄τρα µο΄νον αφου΄ η σχετικη΄ ε΄ρευνα επιβεβαιω΄σει την α΄σκηση ζηµιογο΄νου ντα΄µπινγκ η΄ πρακτικω΄ν επιδοτη΄σεων, και ο΄ταν τα συµφε΄ροντα της Κοινο΄τητας απαιτου΄ν την ανα΄ληψη δρα΄σης. Με΄χρι ση΄µερα, η Επιτροπη΄ δεν ε΄λαβε καταγγελι΄α ο΄σον αφορα΄ τις εισαγωγε΄ς αυτου΄ του προι¤ο΄ντος καταγωγη΄ς Πολωνι΄ας. Αν υποβληθει΄ καταγγελι΄α η΄ συναφη΄ αποδεικτικα΄ στοιχει΄α σχετικα΄ µε τις ζηµιογο΄νες πρακτικε΄ς ντα΄µπινγκ η΄ επιδοτη΄σεων, η Επιτροπη΄ θα τα εξετα΄σει µε τη µεγαλυ΄τερη προσοχη΄. (2000/C 203 E/140) GRAPTH ERVTHSH E-2002/99 ypobolh·: Olivier Dupuis (TDI) prow to Symboy·lio (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Η Οργα΄νωση Iran Aid Το Iran Aid ει΄ναι µια βρετανικη΄ φιλανθρωπικη΄ οργα΄νωση, που ιδρυ΄θηκε το 1983, και η οποι΄α προσφε΄ρει ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια σε καταπιεσµε΄νους η΄ α΄πορους ανθρω΄πους στο Ιρα΄ν, ιδιαι΄τερα δε σε ορφανα΄ παιδια΄, σε ο΄ποια εθνικη΄, θρησκευτικη΄ η΄ πολιτικη΄ οµα΄δα κι αν ανη΄κουν. Η προτεραιο΄τητα δι΄νεται στα παιδια΄ ατο΄µων που εκτελε΄στηκαν απο΄ το καθεστω΄ς ως µοχαρε΄µπ η΄ αντιφρονου΄ντες. ως προ΄τινος, τους παρει΄χετο φροντι΄δα µε΄σα στο ι΄διο το Ιρα΄ν. Τε΄τοιου ει΄δους βοη΄θεια παραβαι΄νει ε΄να φα΄τβα (θρησκευτικο΄ δια΄ταγµα) και θε΄τει αυτου΄ς που υποπι΄πτουν σε αυτο΄ το παρα΄πτωµα στην κατηγορι΄α των µοχαρε΄µπ, µε τις συνακο΄λουθες κυρω΄σεις. Για τον λο΄γο αυτο΄ν, το επιχειρησιακο΄ δι΄κτυο του Iran Aid, καθω΄ς και η ταυτο΄τητα και ο το΄πος διαµονη΄ς των παραληπτω΄ν της βοη΄θειας, ει΄ναι ανα΄γκη να παραµε΄νουν κρυφα΄. λα αυτα΄ τα χρο΄νια πολλοι΄ εθελοντε΄ς ε΄χουν φυλακιστει΄, βασανιστει΄ ακο΄µα και θανατωθει΄ ενω΄ δου΄λευαν για την οργα΄νωση. Απο΄ τον Μα΄ιο του 1998, η οργα΄νωση Iran Aid ανακρι΄νεται λο΄γω κατηγοριω΄ν ο΄τι συνδε΄εται µε µι΄α τροµοκρατικη΄ οργα΄νωση, η δρα΄ση της ε΄χει ανασταλει΄ και ο΄λα τα ε΄γγραφα που ανη΄κουν στο ι΄δρυµα ε΄χουν κατασχεθει΄. Οι ανω΄τεροι υπα΄λληλοι του ιδρυ΄µατος φοβου΄νται ο΄τι οι πιο ευαι΄σθητοι φα΄κελοι που περιει΄χαν λεπτοµε΄ρειες σχετικα΄ µε τους αποδε΄κτες της βοη΄θειας, θα δηµοσιοποιηθου΄ν και θα γνωστοποιηθου΄ν στην ιρανικη΄ κυβε΄ρνηση. Συ΄µφωνα µε αναφορε΄ς των µε΄σων ενηµε΄ρωσης και ακτιβιστω΄ν που δουλευ΄ουν για την οργα΄νωση, οι ιρανικε΄ς µυστικε΄ς υπηρεσι΄ες και η αστυνοµι΄α ε΄χουν η΄δη ανακαλυ΄ψει τα ονο΄µατα µερικω΄ν εκ των εθελοντω΄ν εντο΄ς του Ιρα΄ν, και µι΄α α΄γρια εκστρατει΄α καταστολη΄ς ε΄χει προ΄σφατα εξαπολυθει΄. Τι πληροφορι΄ες µπορει΄ να δω΄σει το Συµβου΄λιο σχετικα΄ µε αυτη΄ν υπο΄θεση;


title: Règlement (CE) nº 2376/1999 de la Commission, du 9 novembre 1999, relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
classification
frozen product
prepared foodstuff

text: L 287/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 10. 11. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2376/1999 DE LA COMMISSION du 9 novembre 1999 relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2658/87 du Conseil du 23 juillet 1987 relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1835/1999 de la Commission (2), et notamment son article 9, considérant ce qui suit: (5) sent continuer à être invoqués par leur titulaire pendant une période de trois mois, conformément aux disposi- tions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil du 12 octobre 1992 établissant le code des douanes communautaire (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 955/1999 du Parlement européen et du Conseil (4); les mesures prévues conformes à l'avis du comité du code des douanes, au présent règlement sont (1) (2) (3) (4) afin d'assurer l'application uniforme de la nomenclature combinée annexée au règlement précité, il y a lieu d'ar- le classement des rêter des dispositions concernant marchandises reprises à l'annexe du présent règlement; le règlement (CEE) no 2658/87 a fixé les règles générales pour l'interprétation de la nomenclature combinée. Ces règles s'appliquent également à toute autre nomenclature qui la reprend, même en partie ou en y ajoutant éven- tuellement des subdivisions, et qui est établie par des réglementations communautaires spécifiques, en vue de l'application de mesures tarifaires ou autres dans le cadre des échanges de marchandises; en application desdites règles générales, les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe du présent règlement doivent être classées dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 et cela en vertu des motivations indiquées dans la colonne 3; il est opportun que les renseignements tarifaires contrai- gnants, donnés par les autorités douanières des États membres en matière de classement des marchandises dans la nomenclature douanière et qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, puis- A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe doivent être classées dans la nomenclature combinée dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 dudit tableau. Article 2 Les renseignements tarifaires contraignants, donnés par les autorités douanières des États membres qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, peuvent continuer à être invoqués, conformément aux dispositions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92, pendant une période de trois mois. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 9 novembre 1999. Par la Commission Frederik BOLKESTEIN Membre de la Commission (1) JO L 256 du 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 224 du 25. 8. 1999, p. 5. (3) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (4) JO L 119 du 7. 5. 1999, p. 1. 10. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 287/5 ANNEXE Code NC (2) 1602 32 30 Motivation (3) Le classement est déterminé par les règles générales 1 et 6 pour la note 2 du l'interprétation de la nomenclature combinée, chapitre 16, la note 1 a) du chapitre 19 et par le libellé des codes 1602, 1602 32 et 1602 32 30. Le produit constitue une préparation de viande, entourée d'une mince couche de pâte, au sens des notes explicatives du système harmonisé, code 1602, point 2. 3). Désignation des marchandises (1) Préparation alimentaire congelée se présentant sous forme d'une petite boule de viande, entourée de pâte, ouverte à la base, et de laquelle sort à l'opposé une partie de crevette. La pâte enrobe un mélange cuit de viande de poulet, d'oignons en morceaux et d'épices, ainsi que l'autre partie de la crevette. La composition du produit est la suivante (en pourcentage en poids): — viande de poulet: 48,2 — crevette: 13,3 — oignon: 9,7 — pâte: 28,8. Le produit est prêt à être consommé après cuisson dans l'huile ou dans la graisse


title: PERGUNTA ESCRITA E-2011/99 apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão. Período de transição entre os dois períodos de programação dos Fundos Estruturais.

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/67 A Comissªo sublinha que participa activamente nos trabalhos da Comissªo Internacional para a Conserva- (cid:231)ªo dos Tun(cid:237)deos do Atl(cid:226)ntico (ICCAT) e do seu ComitØ Permanente da Investiga(cid:231)ªo e Estat(cid:237)sticas (SCRS), que estabeleceu um relat(cid:243)rio na sequŒncia da sua reuniªo de 11 a 15 de Outubro de 1999, em que avalia o estado das vÆrias unidades populacionais, incluindo a espØcie a que se dirige a rede de emalhar de deriva, nomeadamente o atum voador. JO C 170 E de 20. 6. 2000. (1) (2) Ver p. 82. (3) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 94. (2000/C 219 E/079) PERGUNTA ESCRITA E-2011/99 apresentada por Gilles Savary (PSE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo entre os dois per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais Tendo em conta os prazos de concerta(cid:231)ªo e de arbitragem previstos entre os Estados-membros e a Comissªo para as programa(cid:231)ıes nacionais dos Fundos Estruturais de 2000-2006, como se desenrolarÆ, na prÆtica, o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo entre o final da programa(cid:231)ªo precedente, de 1994-1999, e o in(cid:237)cio da seguinte? SerÆ de prever que os remanescentes possam ser reportados e utilizados com base na antiga programa(cid:231)ªo atØ que a nova esteja operacional? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) O final do per(cid:237)odo actual de programa(cid:231)ªo desenrolar-se-Æ, normalmente, em quatro etapas sucessivas, que marcarªo o encerramento dos programas 1994-1999: 31 de Dezembro de 1999 Ø a data-limite das autoriza(cid:231)ıes no terreno relativas (cid:224)s opera(cid:231)ıes eleg(cid:237)veis; 31 de Dezembro de 2001 serÆ a data-limite dos pagamentos correspondentes (cid:224)s opera(cid:231)ıes eleg(cid:237)veis autorizadas no terreno atØ 31 de Dezembro de 1999; 30 de Junho de 2002 representarÆ a data-limite para a apresenta(cid:231)ªo das declara(cid:231)ıes dos pagamentos efectuados pelos Estados-membros; os saldos serªo pagos pela Comissªo ao Estado-membro no decurso de 2002 e no in(cid:237)cio de 2003. Paralelamente, os programas a t(cid:237)tulo do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006 serªo adoptados a partir de 1 de Janeiro de 2000. Saliente-se que, tendo em conta o estÆdio actual de prepara(cid:231)ªo, os primeiros programas ou documentos œnicos de programa(cid:231)ªo (a t(cid:237)tulo do objectivo no 1) nªo poderªo ser adoptados antes do final de Mar(cid:231)o de 2000. Todavia, a elegibilidade das opera(cid:231)ıes tem in(cid:237)cio com a apresenta(cid:231)ªo desses documentos de programa(cid:231)ªo pelo Estado-membro (cid:224) Comissªo. AlØm disso, caso o Estado-membro apresente um pedido de interven(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2000, as despesas atinentes podem ser consideradas eleg(cid:237)veis para a participa(cid:231)ªo dos Fundos a partir de 1 de Janeiro de 2000 (no 4 do artigo 52o do Regulamento no 1260/99). Consequentemente, os Estados-membros podem, a partir dessa data, desenca- dear opera(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. Independentemente das datas de decisªo dos novos programas, existem, pois, verdadeiras possibilidades de transi(cid:231)ªo entre os dois per(cid:237)odos de programa(cid:231)ªo. (2000/C 219 E/080) PERGUNTA ESCRITA E-2012/99 apresentada por Renato Brunetta (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Dedu(cid:231)ªo fiscal de despesas efectuadas a t(cid:237)tulo de pagamento de comissıes Poderia a Comissªo averiguar e informar se se confirma que as administra(cid:231)ıes financeiras de alguns Estados-membros da Uniªo autorizam as empresas a deduzir, para efeitos fiscais, as despesas efectuadas a t(cid:237)tulo de pagamento de comissıes adicionais a terceiros nªo nomeados e nªo residentes no territ(cid:243)rio do pa(cid:237)s da empresa que efectuou o pagamento?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2023/99 esittäjä(t): Christoph Konrad (PPE-DE) komissiolle. Valtion tukien aiheuttama kilpailun vääristyminen teräsalalla.

eurovoc_concepts:
EU law
control of State aid
interpretation of the law
iron and steel industry

text: C 203 E/118 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 est(cid:228) komissiosta ja kansallisia kilpailuviranomaisia jakamasta 86 artiklan soveltamista koskevia asioita kesken(cid:228)(cid:228)n. Nykyisenkaltaisessa j(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228), joka perustuu lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) vahvistetun poikkeuksen v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)(cid:228)n sovellettavuuteen (ns. exception lØgale), kyseiset asiat soveltuvat periaatteessa paremmin komission kuin kansallisten kilpailuviranomaisten k(cid:228)sitelt(cid:228)viksi. Kansallisilla tuomioistuimilla puolestaan on yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n nojalla oikeus soveltaa 86 artiklaa. (1) EYVL C 313, 15. 10. 1997. (2000/C 203 E/149) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2023/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Christoph Konrad (PPE-DE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Valtion tukien aiheuttama kilpailun v(cid:228)(cid:228)ristyminen ter(cid:228)salalla 1. Mit(cid:228) tarkoitetaan sanalla (cid:148)tuki(cid:148) yhteis(cid:246)n ter(cid:228)steollisuudelle annettavaa valtion tukea koskevista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) annetun komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen (N:o 2496/96/EHTY) (1) 1 artiklan 1 kohdassa, kun otetaan huomioon komission ja neuvoston k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) yh(cid:228) useammin tiukkaa tukikieltoa koskevista poik- keusm(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksist(cid:228) ter(cid:228)steollisuuden alalla? Noudattaako komissio tulevaisuudessa edell(cid:228) mainittua kohtaa sananmukaisesti ja my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228)k(cid:246) se vain 2. sellaisia tukia, jotka ovat tukea koskevista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) annetun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen mukaisia? (1) EYVL L 338, 28. 12. 1996, s. 42. Mario Montin komission puolesta antama vastaus (6. joulukuuta 1999) 1. Yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) valtion tuesta ter(cid:228)steollisuudelle 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 tehdyn komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen N:o 2496/96/EHTY 1 artiklan 1 kohdassa mainitun termin (cid:148)tuki(cid:148) on tarkoitus kattaa mik(cid:228) tahansa tuki. T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s, johon yleens(cid:228) viitataan nimell(cid:228) (cid:148)ter(cid:228)stukis(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t(cid:148), hyv(cid:228)ksyttiin EHTY:n perus- tamissopimuksen 95 artiklan mukaisessa menettelyss(cid:228), poikkeuksena EHTY:n perustamissopimuksen 4 artiklan yleiseen periaatteeseen, jonka mukaan mik(cid:228) tahansa ter(cid:228)steollisuuden tuki on yhteismarkkinoille soveltumaton. Parlamentin j(cid:228)senen huomautukset n(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t viittaavan komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksiin my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) rakenneuudistus- tukea tietyille ter(cid:228)syhti(cid:246)ille. N(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset niin kuin ter(cid:228)stukis(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)tkin hyv(cid:228)ksyttiin EHTY:n perus- tamissopimuksen 95 artiklan mukaisessa menettelyss(cid:228). Tukia hyv(cid:228)ksytt(cid:228)ess(cid:228) niiden katsottiin olevan yhteis(cid:246)n etujen mukaisia ja ne rinnastettiin vastaavasti yhteis(cid:246)n tukeen. N(cid:228)it(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228) ei ole tehty poikkeuksina ter(cid:228)stukis(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)ihin vaan poikkeuksina EHTY:n perustamissopimukseen, kuten itse ter(cid:228)stuki- s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)tkin annettiin. 2. Jo vuonna 1993, kun neuvosto hyv(cid:228)ksyi yksimielisesti viimeisen joukon t(cid:228)llaisia p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228), se ilmoitti sen olleen viimeinen kerta, eik(cid:228) yksik(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltio ole sen j(cid:228)lkeen pyyt(cid:228)nyt 95 artiklan poikkeuksen k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228). (2000/C 203 E/150) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2025/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Burmaan kohdistetut pakotteet Ottaen huomioon, ett(cid:228) Burman sotilashallinto jatkaa sorto- ja syrjint(cid:228)politiikkaansa, mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) sen varmistamiseksi, ett(cid:228) Burmaan kohdistuvien pakotteiden noudattamista valvo- taan?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1994/99 υποβολή: Paul Rübig (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Υποχρέωση αναγραφής των τιμών στο Διαδίκτυο.

eurovoc_concepts:
Austria
electronic commerce
legal basis
publishing of prices

text: C 203 E/108 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Symfvnei· h Epitroph· o·ti pre·pei na merimnh·sei v·ste oi arxe·w ele·gxoy na epitre·poyn thn peraite·rv 1. metafora· mo·no ekei·nvn tvn alo·gvn ta opoi·a ekfortv·nontai, ta zontai, poti·zontai kai anapay·ontai epi· e·na eikositetra·vro; Symfvnei· h Epitroph· epi·shw me thn a·poch o·ti ei·nai entelv·w apara·dekth h amerimnhsi·a kai h ame·leia tvn 2. Italv·n meuoriakv·n ypallh·lvn sthn Gorizia; Po·te ua anala·bei h Epitroph· tiw eyuy·new thw o·son afora· ton e·legxo thw efarmogh·w tvn h·dh isxyoysv·n 3. odhgiv·n kai ua ayjh·sei ton ariumo· tvn epiuevrhtv·n trofi·mvn thw kthniatrikh·w yphresi·aw se 12 (apo· 1 poy ei·nai sh·mera), o·pvw ei·xe zhthuei· ton Ioy·nio toy 1995 apo· to Symboy·lio tvn Ypoyrgv·n Gevrgi·aw; Koinh· apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-1991/99 kai P-2144/99 (22 ∆εκεµβρι΄ου 1999) H Eyrvpai¤kh· Epitroph· gnvri·zei ta problh·mata poy sxeti·zontai me thn oruh· metaxei·rish tvn zv·vn poy anafe·rontai sthn ekpomph· thw germanikh·w thleo·rashw. Ekue·seiw apo· thn Kthniatrikh· Epiuev·rhsh thw Germani·aw kai diamartyri·ew apo· dia·forew organv·seiw ype·r thw oruh·w metaxei·rishw tvn zv·vn dei·xnoyn epi·shw o·ti ejakoloyuoy·n na ypa·rxoyn problh·mata ston tome·a ayto·. Vsto·so, kata· thn a·fijh zv·vn sta sy·nora thw Koino·thtaw se kata·stash sthn opoi·a ei·nai safv·w ady·nath h peraite·rv metafora· toyw, to en lo·gv kra·tow me·low ei·nai ekei·no poy ypoxreoy·tai na la·bei ta anagkai·a me·tra gia thn prostasi·a thw svsth·w diabi·vshw tvn eka·stote zv·vn pare·xonta·w toyw thn kata·llhlh fronti·da kai prosoxh· me eparkh· peri·odo ana·payshw. Sxetika· me tiw drasthrio·thtew thw Epitroph·w, polle·w apostole·w kthniatrikh·w epiuev·rhshw e·xoyn pragmatopoi- huei· sthn Gorizia kai sto Prosecco o·poy ta a·loga eise·rxontai kanonika· sthn epikra·teia thw Koino·thtaw. (cid:221)stera apo· tiw apostole·w ypoblh·uhkan leptomerei·w systa·seiw stiw italike·w arxe·w kai shmeiv·uhkan orisme·new beltiv·seiw. Dystyxv·w pro·sfatew diamartyri·ew kauv·w kai oi eiko·new poy anametado·uhkan apo· thn germanikh· thleo·rash dei·xnoyn o·ti oi beltiv·seiw ayte·w den h·tan mo·nimew. H Eyrvpai¤kh· Epitroph· ejakoloyuei· na proslamba·nei prosvpiko· epiuev·rhshw kai polla· ne·a me·lh toy prosvpikoy· e·xoyn eidike·w armodio·thtew gia thn parakoloy·uhsh thw efarmogh·w thw nomouesi·aw peri· oruh·w metaxei·rishw tvn zv·vn poy efarmo·zetai sta kra·th me·lh. H Eyrvpai¤kh· Epitroph· gnvri·zei thn ayjano·menh shmasi·a poy apodi·detai sthn oruh· metaxei·rish tvn zv·vn apo· toyw katanalvte·w kai ua synexi·sei na ejasfali·zei o·ti, metajy· tvn a·llvn armodioth·tvn thw, ua dv·sei th de·oysa shmasi·a sthn oruh· metaxei·rish tvn zv·vn. H Epitroph· ejeta·zei to zh·thma kai den ua dista·sei na ue·sei se efarmogh· th diadikasi·a poy proble·petai sto a·ruro 226 (prv·hn a·ruro 169) thw synuh·khw EK, ea·n ayto· kriuei· anagkai·o. H Epitroph· pistey·ei o·ti o pio kata·llhlow tro·pow gia thn epi·teyjh eyrei·aw belti·vshw stiw prodiagrafe·w gia thn oruh· metaxei·rish tvn zv·vn ei·nai na katablhuoy·n prospa·ueiew gia thn epi·teyjh dieunoy·w symfvni·aw sxetika· me to ue·ma ayto·. Gia to lo·go ayto· sto gy·ro diapragmatey·sevn toy Pagko·smioy Organismoy· Empori·oy h Eyrvpai¤kh· Epitroph· ua prospauh·sei na ejasfali·sei thn antimetv·pish toy ue·matow thw svsth·w diabi·vshw tvn zv·vn se poly·pleyrh ba·sh. (2000/C 203 E/137) GRAPTH ERVTHSH E-1994/99 ypobolh·: Paul Rübig (PPE-DE) prow thn Epitroph· (9 Νοεµβρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ypoxre·vsh anagrafh·w tvn timv·n sto Diadi·ktyo To esvteriko· empo·rio thw Aystri·aw poy pragmatopoiei·tai me·sv Diadikty·oy ypo·keitai sth nomouesi·a anagrafh·w tvn timv·n kai sthn odhgi·a gia thn e·ndeijh tvn timv·n, oi opoi·ew kauori·zoyn ton tro·po anagrafh·w tvn miktv·n timv·n. Stiw periptv·seiw, o·poy memonvme·noi e·mporoi pvloy·n me·sv Diadikty·oy se dia·forew xv·rew, proky·ptoyn dy·o ervth·mata: kata· po·so h timh· pre·pei na anagrafei· se akaua·risth (to·te ypologi·zontai kai oi diaforetikoi· F. P. A. ) h· se kauarh· morfh· kai se poio no·misma. 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/109 Ejaiti·aw thw idiaitero·thtaw toy Diadikty·oy o·mvw ua h·tan anamfi·bola sko·pimo na dhmioyrghuei· e·na eidiko· kauestv·w, to opoi·o p. x. ua proble·pei thn anagrafh· tvn kauarv·n timv·n kai ua epitre·pei tayto·xrona thn enhme·rvsh toy katanalvth· sxetika· me o·lew tiw ypo·loipew dapa·new (p. x. F. P. A. , e·joda apostolh·w, telvneiakoi· dasmoi·). Sthn anti·ueth peri·ptvsh oi Eyrvpai·oi e·mporoi poy diaue·toyn ta proi¤o·nta toyw me·sv Diadikty·oy ua meionektoy·san e·nanti tvn Amerikanv·n antagvnistv·n toyw kai oi katanalvte·w ua apouarry·nontan apo· ton peri·ploko tro·po anagrafh·w tvn timv·n stiw hlektronike·w synallage·w (11 diaforetikoi· staueroi· synteleste·w toy F. P. A. ). Skopey·ei h Eyrvpai¤kh· Epitroph· na uespi·sei e·na te·toio eidiko· kauestv·w sxetika· me to empo·rio sto Diadi·ktyo gia na kauhsyxa·sei tiw dikaiologhme·new anhsyxi·ew thw agora·w, kai poiew ejaire·seiw apo· thn ypoxre·vsh anagrafh· tvn miktv·n timv·n ua mporoy·san na problefuoy·n s(cid:146) ayto· to kauestv·w; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (8 ∆εκεµβρι΄ου 1999) H odhgi·a 98/6/EK toy Koinoboyli·oy toy Symboyli·oy, thw 16 Febroyari·oy 1998, peri· thw prostasi·aw tvn katanalvtv·n o·son afora· thn anagrafh· tvn timv·n tvn proi¤o·ntvn poy prosfe·rontai stoyw katanalvte·w (1) e·xei vw antikei·meno thn pro·blech thw anagrafh·w tvn timv·n pv·lhshw kai thw monadiai·aw timh·w tvn proi¤o·ntvn poy prosfe·rontai apo· epaggelmati·ew stoyw katanalvte·w. To a·ruro 2 thw odhgi·aw kauori·zei thn timh· pv·lhshw vw «thn telikh· timh· poy isxy·ei gia mia mona·da toy proi¤o·ntow h· gia dedome·nh poso·thta toy proi¤o·ntow, symperilambanome·noy toy FPA kai o·lvn tvn loipv·n fo·rvn». Eja·lloy, to a·ruro 4 thw odhgi·aw 97/7/EK toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 20 Oktvbri·oy 1997 gia thn prostasi·a tvn katanalvtv·n kata· tiw ej aposta·sevw symba·seiw (2), ori·zei o·ti o katanalvth·w, prin th sy·nach ka·ue sy·mbashw ej aposta·sevw, pre·pei na la·bei plhrofori·ew sxetika· me thn timh· toy agauoy· h· thw yphresi·aw, symperilambanome·nvn o·lvn tvn fo·rvn, sxetika· me ta e·joda parado·sevw (cid:129) endexome·nvw - kauv·w kai sxetika· me to ko·stow xrhsimopoih·sevw toy me·soy epikoinvni·aw ej aposta·sevw, o·tan ypologi·zetai me ba·sh a·llh ekto·w tvn basikv·n timologi·vn. (cid:211)son afora· to no·misma sto opoi·o pre·pei na anafe·retai h timh·, den ypa·rxoyn eidike·w koinotike·w diata·jeiw, alla· pre·pei na lhfuei· ypo·ch to a·ruro 4 thw odhgi·aw 98/6/EK sto opoi·o ori·zetai o·ti ta kra·th me·lh mporoy·n na ori·zoyn o·ti o anv·tatow ariumo·w tvn prow anagrafh· timv·n ei·nai periorisme·now. (cid:211)son afora· to empo·rio me·sv toy diadikty·oy, oi diata·jeiw thw odhgi·aw 98/6/EK ejakoloyuoy·n na isxy·oyn. Vsto·so pre·pei na anafe·royme o·ti sto plai·sio thw tropopoihme·nhw odhgi·aw toy Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy sxetika· me orisme·new nomike·w ptyxe·w toy hlektronikoy· empori·oy sthn esvterikh· agora· (3), to a·ruro 5. 2 ori·zei o·ti «ta kra·th me·lh proble·poyn sth nomouesi·a toyw o·ti o·pote oi time·w tvn yphresiv·n thw koinvni·aw thw plhrofori·aw anafe·rontai se time·w kai a·lloyw oysiv·deiw o·royw kai proy¤ poue·seiw, ta stoixei·a ayta· pre·pei na anagra·fontai kata· tro·po akribh· kai mh epidexo·meno antirrh·sevn kai na perilamba·noyn o·la ta pro·sueta e·joda». (1) EE L 80 thw 18. 3. 1998. (2) EE L 144 thw 4. 6. 1997. (3) COM(1999)427 teliko·. (2000/C 203 E/138) GRAPTH ERVTHSH E-1999/99 ypobolh·: Chris Davies (ELDR) prow thn Epitroph· (9 Νοεµβρι΄ου 1999) Θε΄µα: Kata·rghsh tvn pvlh·sevn aforologh·tvn eidv·n Po·sew ue·seiw ergasi·aw ypologi·zetai apo· thn Epitroph· o·ti e·xoyn xauei· (h· e·xoyn dhmioyrghuei·) se kaue·na apo· ta kra·th me·lh, apo· to·te poy katargh·uhkan oi pvlh·seiw aforologh·tvn eidv·n; Apa·nthsh toy kyri·oy Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (6 ∆εκεµβρι΄ου 1999) Dedome·noy o·ti oi endokoinotike·w pvlh·seiw aforologh·tvn eidv·n katargh·uhkan thn 1 Oktvbri·oy 1999, h Epitroph· den ei·nai se ue·sh, sto paro·n sta·dio, na ektimh·sei tiw epiptv·seiw sthn apasxo·lhsh apo· to me·tro ayto·. Entoy·toiw, o·pvw ei·xe proanaggeluei·, oi prvtoboyli·ew poy e·laban oi endiafero·menoi epixeirhmati·ew gia na yioueth·soyn mia strathgikh· sygkra·thshw tvn pelatv·n aname·netai o·ti ua apaly·noyn shmantika· o·lew tiw arnhtike·w epiptv·seiw poy ua mporoy·se na e·xei h kata·rghsh


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2022/99 υποβολή: Christoph Konrad (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Δυσμενής διάκριση σε βάρος γερμανικών επιχειρήσεων οδικής βοήθειας.

eurovoc_concepts:
EU law
Germany
motorway
national law
restriction on competition
services company
transport company

text: 1. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 219 E/69 Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Dekembri·oy 1999) Oi dra·seiw sto pedi·o ayto· e·xoyn analhfuei· e·vw tv·ra sto plai·sio thw ana·ptyjhw thw koinh·w politikh·w metaforv·n ston tome·a tvn aeroporikv·n metaforv·n (a·ruro 80 para·grafow 2 thw synuh·khw EK (prv·hn a·ruro 84)). Oi tropopoihme·new diata·jeiw sxetika· me thn prostasi·a tvn katanalvtv·n poy perilamba·nontai sth ne·a synuh·kh (a·ruro 153 (prv·hn a·ruro 129a)) enisxy·oyn toyw lo·goyw gia dra·seiw prokeime·noy na prostateyuoy·n ta dikaiv·mata tvn katanalvtv·n. H Epitroph· prokh·ryje pro·sklhsh ypobolh·w prosforv·n, nvri·tera efe·tow, me skopo· th sy·nach sy·mbashw gia thn ajiolo·ghsh thw efarmogh·w toy kanonismoy· (EOK) ariu. 295/91 thw 4hw Febroyari·oy 1991 gia th ue·spish koinv·n kano·nvn sxetikv·n me e·na sy·sthma antistaumistikv·n paroxv·n se peri·ptvsh a·rnhshw epibi·bashw kata· tiw taktike·w aeroporike·w metafore·w. Oi dia·forew prosfore·w poy elh·fuhsan ejeta·zontai tv·ra kai h sy·mbash ua synafuei· synto·mvw. Ta apotele·smata aname·nontai kata· to prv·to h·misy toy 2000 kai ua bohuh·soyn na estiasuoy·n oi prvtoboyli·ew thw Epitroph·w v·ste na ejasfalisuei· plh·rhw efarmogh· toy kanonismoy·. Den ypa·rxoyn eidikoi· koinotikoi· kano·new oi opoi·oi na kaly·ptoyn thn astikh· eyuy·nh tvn aerometafore·vn gia tiw aposkeye·w. Epi· toy ue·matow, efarmo·zontai eunikoi· kano·new stiw esvterike·w aeroporike·w metafore·w ento·w ka·ue kra·toyw me·loyw, env· oi metafore·w metajy· kratv·n melv·n kaly·ptontai apo· thn parvxhme·nh Sy·mbash thw Barsobi·aw toy 1929 kai tiw metagene·sterew tropopoih·seiw thw. H Sy·mbash toy Mo·ntreal, poy egkri·uhke ton Ma·io toy 1999, h opoi·a ua antikatasth·sei telika· olo·klhrh th Sy·mbash thw Barsobi·aw, uespi·zei ne·oyw kano·new gia tiw dieunei·w metafore·w, oi opoi·oi ua mporoy·san epi·shw na epektauoy·n me thn koinotikh· nomouesi·a v·ste na kaly·coyn thn esvterikh· endokoinotikh· enae·ria kyklofori·a ento·w tvn kratv·n melv·n. Me ton tro·po ayto·n, ua dhmioyrghuei· eniai·o sy·sthma gia o·lew tiw metafore·w me koinotike·w aeroporike·w etairei·ew. Kata· thn kata·rtish tvn prota·sev·n thw gia ky·rvsh kai efarmogh· apo· thn Koino·thta thw ne·aw Sy·mbashw toy Mo·ntreal, h Epitroph· ua ejeta·sei prosektika· to ue·ma ayto·, lamba·nontaw ypo·ch th gnv·mh poy diatypv·uhke apo· to Koinoboy·lio kata· th syzh·thsh toy kanonismoy· (EK) ariu. 2027/97 toy Symboyli·oy thw 9hw Oktvbri·oy 1997 gia thn eyuy·nh toy aerometafore·vw se peri·ptvsh atyxh·matow (1), o·ti se tyxo·n koinotiko· sy·sthma astikh·w eyuy·nhw pre·pei na symperilamba·nontai koinoi· kano·new gia aposkeye·w. (cid:211)son afora· thn astikh· eyuy·nh se peri·ptvsh aky·rvshw, me to sxe·dio koinh·w ue·shw poy symfvnh·uhke sxetika· me thn tropopoi·hsh toy kanonismoy· (EOK) ariu. 295/91 (2), ua epektauei· to sy·sthma antistaumistikv·n paroxv·n se peri·ptvsh a·rnhshw epibi·bashw v·ste na kaly·ptontai oi epiba·tew poy yfi·stantai kauyste·rhsh epeidh· h aeroporikh· etairei·a aky·rvse thn pth·sh toyw. To zh·thma thw a·neshw kai toy xv·roy sto aeroska·fow ua ejetasuei·, mazi· me mia olo·klhrh seira· zhthma·tvn poy aforoy·n toyw katanalvte·w, se prosexe·w e·ggrafo diaboy·leyshw thw Epitroph·w gia ta dikaiv·mata tvn epibatv·n. To e·ggrafo diaboy·leyshw ua apostalei· se o·la ta endiafero·mena me·rh kai, bebai·vw, sto Koinoboy·lio. Ta apotele·smata thw diaboy·leyshw ua xrhsimopoihuoy·n gia th diamo·rfvsh mellontikh·w politikh·w ston tome·a ayto·n. (1) (2) EE L 285 thw 17. 10. 1997, sel. 1. EE C 120 thw 18. 4. 1998, sel. 18. (2000/C 219 E/082) GRAPTH ERVTHSH E-2022/99 ypobolh·: Christoph Konrad (PPE-DE) prow thn Epitroph· (9 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Dysmenh·w dia·krish se ba·row germanikv·n epixeirh·sevn odikh·w boh·ueiaw Gnvri·zei h Epitroph· o·ti oi germanike·w etairi·ew odikh·w boh·ueiaw mporoy·n sy·mfvna me to isxy·on di·kaio 1. (par. 15a toy K. O. K. ) na rymoylkoy·n aytoki·nhta se aytokinhtodro·moyw mo·no me·xri thn epo·menh e·jodo kai h synolikh· diadromh· thw rymoy·lkhshw meta· thn e·jodo apo· ton aytokinhto·dromo den pre·pei na yperbai·nei ta 100 xlm. apo· to shmei·o thw pro·sdeshw/fo·rtvshw; Gnvri·zei epi·shw h Epitroph· o·ti etairi·ew rymoy·lkhshw thw allodaph·w mporoy·n na rymoylkoy·n aytoki·nhta 2. poy ype·sthsan atyxh·mata h· poy den mporoy·n na kinhuoy·n lo·gv mhxanikh·w bla·bhw, xvri·w periorismo· apo·stashw; (p. x. h etairi·a van der Zandt apo· thn Ollandi·a metafe·rei me o·xhma rymoy·lkhshw kainoyrgh· forthga· me·xri to Irschenberg sth Bayari·a kai apo· ekei· rymoylkei· sthn Ollandi·a forthga· poy e·xoyn ypostei· aty·xhma). Gnvri·zei h Epitroph· o·ti oi epixeirh·seiw thw EE lamba·noyn apo· ta projenei·a h· tiw presbei·ew mo·nimew a·deiew 3. gia ejai·resh apo· toyw periorismoy·w, env· gia tiw germanike·w epixeirh·seiw parame·nei h apago·reysh; C 219 E/70 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 1. 8. 2000 Ei·nai en gnv·sei thw Epitroph·w to pistopoihtiko· thw etairi·aw TUV Verkehr und Fahrzeug GmbH (KTEO) 4. toy Aprili·oy 1998, me to opoi·o pistopoiei·tai rhta· gia tiw germanike·w epixeirh·seiw o·ti mporei· na gi·nei aki·ndynh kai asfalh·w gia thn kyklofori·a rymoy·lkhsh kai me forthga· oxh·mata ne·aw texnologi·aw (me ydraylika· systh·mata sygkra·thshw) efo·son plhroy·ntai oi proy¤ poue·seiw poy anafe·rei to pistopoihtiko· texnikoy· ele·gxoy; 5. Poia me·tra skopey·ei na la·bei h Epitroph· gia na antimetvpi·sei ayth·n th no·ueysh toy antagvnismoy·; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Dekembri·oy 1999) H Epitroph· gnvri·zei o·ti h germanikh· nomouesi·a periori·zei thn apo·stash kata· thn opoi·a ta oxh·mata odikh·w boh·ueiaw dy·nantai na rymoylkoy·n oxh·mata poy e·xoyn ypostei· mhxanikh· bla·bh stoyw germanikoy·w aytokinhto·- dromoyw. H Epitroph· den ei·nai entoy·toiw enh·merh gia thn metaxei·rish poy tygxa·noyn oi mh-germanike·w etairei·ew odikh·w boh·ueiaw, idi·vw gia to gegono·w o·ti oi germanike·w presbei·ew xorhgoy·n se mh germanike·w etairei·ew kat(cid:146)ejai·resh a·deiew poy toyw epitre·poyn na rymoylkoy·n oxh·mata stoyw germanikoy·w aytokinhtodro·moyw gia megaly·terew aposta·seiw apo· ayte·w poy genikv·w proble·pontai apo· tiw sxetike·w germanike·w kanonistike·w diata·jeiw. Epipro- sue·tvw, h Epitroph· den ei·nai enh·merh gia to pistopoihtiko· pragmatognvmosy·nhw sto opoi·o anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Molatay·ta, h Epitroph· uevrei· o·ti ea·n ti·uetai ue·ma syne·xishw thw praktikh·w poy perigra·fetai, te·toioy ei·doyw apofa·seiw ek me·royw tvn germanikv·n arxv·n me tiw opoi·ew pare·xontai eynoi¤ko·teroi o·roi se etairei·ew poy ei·nai egkatesthme·new se a·lla kra·th me·lh ekto·w thw Germani·aw, den synistoy·n para·bash tvn kano·nvn kai arxv·n toy koinotikoy· dikai·oy. Ta kra·th me·lh e·xoyn to dikai·vma ba·sei toy koinotikoy· dikai·oy na efarmo·zoyn aysthro·- teroyw kano·new stoyw yphko·oyw toyw h· se etairei·ew poy ei·nai egkatesthme·new sthn epikra·teia· toyw. (2000/C 219 E/083) GRAPTH ERVTHSH E-2027/99 ypobolh·: Alonso Puerta (GUE/NGL) kai Laura González Álvarez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Kataskeyh· sidhrotroxia·w tre·nvn ychlh·w taxy·thtaw metajy· Madri·thw kai Baladoli·d Oi ispanike·w arxe·w ua apofasi·soyn synto·mvw gia thn oristikh· xa·rajh thw sidhrodromikh·w grammh·w tre·nvn ychlh·w taxy·thtaw metajy· Madri·thw kai Baladoli·d, h opoi·a apotelei· tmh·ma toy progra·mmatow «Ychlh· Taxy·thta toy No·toy», eno·w apo· ta 14 shmantiko·tera progra·mmata poy yposthri·zei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh sto plai·sio tvn dieyrvpai¤kv·n dikty·vn metafora·w. Eidiko·tera, gia th xa·rajh thw grammh·w sthn e·jodo thw Madri·thw, to Ypoyrgei·o Ana·ptyjhw ua pre·pei na epile·jei mi·a apo· tiw ako·loyuew ly·seiw: mia sidhrotroxia· poy ua diasxi·zei toyw dh·moyw Tres Cantos kai Soto del Real, pra·gma poy proy¤ poue·tei thn kataskeyh· mega·loy toy·nel poy ua diasxi·zei thn oroseira· thw Guadarrama• h· th diadromh· thw Villalba, poy proy¤ poue·tei mikro·tero oikonomiko· kai periballontiko· ko·stow, dedome·noy o·ti e·tsi mporei· na ajiopoihuei· h h·dh ypa·rxoysa grammh· Madri·th-Segko·bia, o·pvw proky·ptei apo· th mele·th periballontikv·n epiptv·sevn poy e·xei katastei· gnvsth· sto koino·. Eja·lloy, me tiw oikonomi·ew poy ua proky·coyn apo· ayth·n thn teleytai·a epilogh·, h opoi·a basi·zetai sth belti·vsh ispanike·w arxe·w ua mporoy·san na beltiv·soyn to di·ktyo toy bo·reio kai miaw h·dh ypa·rxoysaw grammh·w, oi boreioanatolikoy· tmh·matow thw Ibhrikh·w Xersonh·soy, diaue·tontaw pistv·seiw gia ton eksygxronismo· a·llvn sidhrodromikv·n synde·sevn, o·pvw ei·nai h sy·ndesh Baladoli·d-Portogali·aw, kauv·w kai oi gramme·w Bale·nuia- Koroy·nia kai Leo·n-Gkixo·n. tsi, ua kaly·ptontan kata· tro·po kaly·tero ta krith·ria kai oi sto·xoi poy perie·xontai stoyw kanonismoy·w tvn diarurvtikv·n Tamei·vn kai toy Tamei·oy Synoxh·w me th megistopoi·hsh thw oikonomikh·w, koinvnikh·w kai periballontikh·w apodotiko·thtaw toy progra·mmatow. Pv·w ajiologei· h Epitroph· tiw proanaferuei·sew enallaktike·w ly·seiw gia th xa·rajh thw sidhrotroxia·w; Ua mporoy·se h Epitroph· na arxi·sei e·na dia·logo me tiw ispanike·w arxe·w prokeime·noy na ejetasuei· me perisso·terh prosoxh· h epilogh· thw diadromh·w thw Villalba;


title: Regolamento (CE) n. 2384/1999 della Commissione, del 9 novembre 1999, che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

text: L 288/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 11. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2384/1999 DELLA COMMISSIONE del 9 novembre 1999 che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (2) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio, del 12 ottobre 1992, che istituisce il codice doganale comunitario (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 955/1999 del Parlamento europeo e del Consiglio (2), visto il regolamento (CEE) n. 2454/93 della Commissione, del 2 luglio 1993, che fissa alcune disposizioni di applicazione del regolamento (CEE) n. 2913/92 che stabilisce il codice doganale comunitario (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1662/1999 (4), in particolare l'articolo 173, paragrafo 1, (1) considerando che gli articoli da 173 a 177 del regola- mento (CEE) n. 2454/93 prevedono che la Commissione stabilisca dei valori unitari periodici per i prodotti desi- gnati secondo la classificazione di cui all'allegato n. 26 del presente regolamento; considerando che l'applicazione delle regole e dei criteri fissati negli articoli sopracitati agli elementi che sono stati comunicati alla Commissione conformemente alle disposizioni dell'articolo 173, paragrafo 2 del regola- mento precitato induce a stabilire per i prodotti conside- rati i valori unitari come indicato in allegato al presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori unitari di cui all'articolo 173, paragrafo 1 del regola- mento (CEE) n. 2454/93 sono fissati conformemente alle disposizioni che figurano nella tabella allegata. Il presente regolamento entra in vigore il 12 novembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 9 novembre 1999. Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione (1) GU L 302 del 19. 10. 1992, pag. 1. (2) GU L 119 del 7. 5. 1999, pag. 1. (3) GU L 253 dell'11. 10. 1993, pag. 1. (4) GU L 197 del 29. 7. 1999, pag. 25. 11. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 288/9 ALLEGATO Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica 1. 10 Merci, varietà, codici NC Patate di primizia 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cipolle, diverse dalle cipolle da semina 0703 10 19 1. 40 Agli 0703 20 00 1. 50 Porri ex 0703 90 00 1. 60 Cavolfiori ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Cavoletti di Bruxelles 0704 20 00 1. 80 Cavoli bianchi e cavoli rossi 0704 90 10 1. 90 Broccoli asparagi o a getto [Brassica oleracea L. italica convar. Plenck] (L. ) Alef botrytis var. ex 0704 90 90 1. 100 Cavoli cinesi ex 0704 90 90 1. 110 Lattughe a cappuccio 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Indivie ex 0705 29 00 1. 130 Carote ex 0706 10 00 1. 140 Ravanelli ex 0706 90 90 1. 160 Piselli (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 9,26 55,06 80,31 13,46 80,03 116,73 72,71 432,31 630,58 45,95 273,21 398,50 55,28 328,68 479,42 127,42 60,74 373,55 185,21 88,29 542,98 1 000,51 476,95 2 933,11 632,29 301,41 1 853,62 760,67 362,61 2 229,99 59,69 354,90 517,66 821,35 391,54 2 407,89 166,80 991,75 1 446,57 2 295,22 1 094,14 6 728,70 105,95 629,95 918,85 60,69 360,85 526,33 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 324,03 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,23 37,08 220,47 321,58 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 021,36 1 620,55 772,52 4 750,83 255,78 1 520,80 2 218,25 3 519,61 1 677,81 10 318,14 18,11 7,29 5,92 26,33 10,60 8,61 142,21 57,26 46,51 89,87 36,19 29,39 108,12 43,54 35,36 116,74 47,01 38,18 326,23 131,37 106,70 207,22 83,44 67,78 118,70 47,80 38,82 298,60 120,24 97,66 42,68 17,18 13,96 72,52 29,20 23,72 230,34 92,75 75,34 500,26 201,44 163,62 68,85 17 929,86 3 040,80 20,41 1 540,73 1 856,46 100,08 26 062,19 4 419,99 29,66 2 239,56 2 698,49 540,62 140 786,19 23 876,51 160,23 12 097,93 14 577,05 341,65 88 971,61 15 089,06 101,26 7 645,44 9 212,15 411,02 107 037,01 18 152,85 121,82 9 197,82 11 082,64 443,81 115 575,96 19 601,00 131,54 9 931,58 11 966,77 1 240,21 322 969,84 54 773,78 367,58 27 753,18 33 440,40 787,77 205 147,81 34 791,86 233,48 17 628,60 21 241,07 451,25 117 512,23 19 929,38 133,74 10 097,97 12 167,25 1 135,15 295 610,34 50 133,77 336,44 25 402,15 30 607,59 162,24 42 249,41 7 165,25 48,08 3 630,54 4 374,52 275,70 71 796,89 12 176,33 81,71 6 169,59 7 433,87 875,66 228 034,52 38 673,31 259,53 19 595,28 23 610,77 1 901,80 495 259,14 83 993,04 563,66 42 558,21 51 279,29 L 288/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 11. 1999 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, varietà, codici NC 1. 170 Fagioli: 1. 170. 1 Fagioli (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Fagioli (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Fave ex 0708 90 00 1. 190 Carciofi 0709 10 00 1. 200 Asparagi: 1. 200. 1 — verdi ex 0709 20 00 1. 200. 2 — altri ex 0709 20 00 1. 210 Melanzane 0709 30 00 1. 220 Sedani da coste [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Funghi galletti o gallinacci 0709 51 30 1. 240 Peperoni 0709 60 10 1. 250 Finocchi 0709 90 50 1. 270 intere, dolci, Patate consumo umano) 0714 20 10 fresche (destinate al 2. 10 Castagne e marroni (Castanea spp. ), freschi ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, freschi ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 116,35 691,79 1 009,05 1 601,01 763,21 4 693,55 227,56 91,63 74,43 865,10 225 285,01 38 207,01 256,40 19 359,01 23 326,08 88,23 524,59 765,17 1 214,07 578,75 3 559,19 172,56 69,49 56,44 656,02 170 837,10 28 972,97 194,43 14 680,24 17 688,53 157,74 937,88 1 368,00 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 100,91 1 172,84 305 427,23 51 798,66 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 320,33 1 904,60 2 778,06 326,00 1 938,31 2 827,23 4 407,84 2 101,23 12 922,08 4 485,86 2 138,42 13 150,81 73,05 434,34 633,53 1 005,19 479,18 2 946,83 626,51 252,28 204,92 637,60 256,75 208,54 142,87 57,53 46,73 2 381,75 105 189,97 705,91 620 245,37 53 298,43 64 220,40 2 423,91 107 051,88 718,41 631 224,02 54 241,84 65 357,13 543,15 141 444,52 23 988,16 160,98 12 154,50 14 645,21 66,57 395,81 577,33 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 42,58 494,97 128 897,49 21 860,26 146,70 11 076,32 13 346,09 1 233,60 7 334,65 10 698,40 16 974,71 8 091,89 49 763,30 2 412,71 971,54 789,13 9 172,19 405 089,57 205 253,77 2 718,50 247 314,60 2 388 582,67 95,20 566,03 825,62 73,55 437,31 637,86 1 309,98 624,47 3 840,36 1 012,07 482,46 2 967,00 51,27 304,84 444,64 705,49 336,31 2 068,23 176,48 1 049,30 1 530,52 2 428,42 1 157,63 7 119,19 56,68 337,00 491,56 779,93 371,80 2 286,47 186,20 74,98 60,90 143,85 57,93 47,05 100,28 40,38 32,80 345,16 138,99 112,89 110,86 44,64 36,26 707,84 184 332,90 31 261,78 209,79 15 839,95 19 085,89 546,87 142 412,66 24 152,35 162,08 12 237,69 14 745,45 381,21 99 272,56 16 836,04 112,98 8 530,61 10 278,71 1 312,18 341 712,93 57 952,50 388,91 29 363,80 35 381,06 421,43 109 747,78 18 612,58 124,91 9 430,76 11 363,32 11. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 288/11 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, varietà, codici NC 2. 40 Avocadi, freschi ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Gouaiave e manghi, freschi ex 0804 50 00 2. 60 Arance dolci, fresche: 2. 60. 1 — Sanguigne e semisanguigne 0805 10 10 2. 60. 2 — Navel, Naveline, Navelate, Salustiana, Vernas, Valencia Late, Maltese, Shamouti, Ovali, Trovita, Hamlin 0805 10 30 2. 60. 3 — altre 0805 10 50 2. 70 Mandarini (compresi i tangerini e i satsuma), freschi; clementine, wilkings e ibridi di agrumi, freschi: 2. 70. 1 — Clementine 0805 20 10 2. 70. 2 2. 70. 3 2. 70. 4 — Monreal e satsuma 0805 20 30 — Mandarini e wilkings 0805 20 50 — Tangerini e altri ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limette (Citrus aurantifolia), fresche ex 0805 30 90 2. 90 Pompelmi e pomeli, freschi: 2. 90. 1 — bianchi ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — rosei ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uva da tavola ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 138,38 822,77 1 200,10 1 904,15 907,71 5 582,24 270,65 108,98 88,52 1 028,90 267 941,04 45 441,22 304,95 23 024,49 27 742,70 88,32 525,13 765,96 1 215,31 579,34 3 562,82 172,74 69,56 56,50 656,69 171 011,37 29 002,52 194,63 14 695,21 17 706,57 — — — — — — — — — — — — — — — 30,94 183,96 268,33 29,80 177,18 258,44 425,74 202,95 1 248,12 410,06 195,48 1 202,13 60,51 24,37 19,79 58,28 23,47 19,06 230,05 59 908,19 10 160,08 68,18 5 147,98 6 202,91 221,57 57 700,85 9 785,72 65,67 4 958,30 5 974,36 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 159,29 947,10 1 381,44 2 191,88 1 044,87 6 425,74 311,54 125,45 101,90 1 184,37 308 428,45 52 307,65 351,03 26 503,63 31 934,78 55,63 330,76 482,45 765,49 364,91 2 244,11 63,99 380,47 554,95 880,52 419,75 2 581,35 108,80 43,81 35,59 125,15 50,40 40,93 413,63 107 714,70 18 267,78 122,59 9 256,05 11 152,81 475,78 123 901,92 21 013,04 141,02 10 647,04 12 828,84 — — — — — — — — — — — — — — — L 288/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 11. 1999 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, varietà, codici NC 2. 110 Cocomeri 0807 11 00 2. 120 Meloni: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (compresi Cantalene), Onteniente, Sapo (compresi Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Piel de 2. 120. 2 — altri ex 0807 19 00 2. 140 Pere: 2. 140. 1 Pere — Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 altri ex 0808 20 50 2. 150 Albicocche ex 0809 10 00 2. 160 Ciliege 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pesche 0809 30 90 2. 180 Pesche noci ex 0809 30 10 2. 190 Prugne 0809 40 05 2. 200 Fragole 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Lamponi 0810 20 10 2. 210 Mirtilli neri (frutti del «Vaccinium myrtillus») 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 42,88 254,95 371,88 590,04 281,27 1 729,77 83,87 33,77 27,43 318,83 83 027,26 14 080,93 94,50 7 134,63 8 596,67 48,77 289,97 422,96 82,14 488,38 712,36 671,09 319,91 1 967,38 1 130,27 538,80 3 313,52 95,39 38,41 31,20 160,65 64,69 52,54 362,62 94 431,89 16 015,09 107,47 8 114,65 9 777,51 610,74 159 045,22 26 973,13 181,01 13 666,95 16 467,59 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 790,78 4 701,76 6 858,04 10 881,37 5 187,18 31 899,99 1 546,63 622,79 505,86 5 879,69 259 676,34 131 574,72 1 742,65 158 537,16 1 531 163,59 265,31 1 577,46 2 300,90 3 650,75 1 740,32 10 702,58 99,60 592,19 863,78 1 370,53 653,33 4 017,85 173,87 1 033,78 1 507,89 2 392,50 1 140,51 7 013,90 490,53 2 916,56 4 254,12 6 749,84 3 217,67 19 787,93 518,90 208,95 169,72 194,80 78,44 63,71 340,06 136,93 111,22 959,39 386,32 313,79 1 972,66 513 711,79 87 122,50 584,67 44 143,87 53 189,88 740,56 192 852,49 32 706,65 219,49 16 572,05 19 968,01 1 292,78 336 659,26 57 095,43 383,16 28 929,53 34 857,81 3 647,24 161 080,24 1 080,99 949 798,52 81 617,32 98 342,44 355,15 2 111,63 3 080,04 4 886,97 2 329,63 14 326,72 694,61 279,70 227,19 2 640,65 116 624,16 782,65 687 666,29 59 091,99 71 201,18 981,91 5 838,17 8 515,61 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 628,13 7 300,80 322 439,61 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 141,14 839,18 1 224,04 1 942,13 925,82 5 693,57 276,05 111,16 90,29 1 049,42 273 285,15 46 347,55 311,03 23 483,72 28 296,03 11. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 288/13 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, varietà, codici NC 2. 230 Melagrane ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (compresi Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litchi ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 71,17 423,16 617,22 172,46 1 025,40 1 495,66 236,92 1 408,66 2 054,69 979,32 466,84 2 870,99 2 373,10 1 131,26 6 957,02 3 260,09 1 554,09 9 557,33 139,20 56,05 45,53 337,30 135,82 110,32 463,38 186,59 151,56 529,17 137 804,34 23 370,80 156,84 11 841,69 14 268,30 1 282,29 333 929,12 56 632,41 380,05 28 694,93 34 575,13 1 761,57 458 741,09 77 799,79 522,10 39 420,17 47 498,20


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2384/1999 af 9. november 1999 om fastsættelse af enhedsværdier til ansættelsen af toldværdien af visse letfordærvelige varer

text: L 288/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 11. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2384/1999 af 9. november 1999 om fastsættelse af enhedsværdier til ansættelsen af toldværdien af visse letfordærvelige varer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldkodeks (1), senest ændret ved Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 955/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 om indførelse af en EF-toldkodeks (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1662/ 1999 (4), særlig artikel 173, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I henhold til artikel 173-177 i forordning (EØF) nr. periodiske 2454/93 skal Kommissionen enhedsværdier for de varer, der er anført i grupperingen i forordningens bilag 26; fastsætte anvendelsen af de regler og kriterier, som er fastsat i ovennævnte artikler, på de oplysninger, der er blevet meddelt Kommissionen i overensstemmelse med artikel i forordning (EØF) nr. 2454/93, fører til 173, stk. 2, fastsættelse af enhedsværdier for de pågældende varer som angivet i bilaget til denne forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De enhedsværdier, der er nævnt i artikel 173, stk. 1, i forord- ning (EØF) nr. 2454/93, fastsættes som angivet i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 12. november 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. november 1999. På Kommissionens vegne Erkki LIIKANEN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. (2) EFT L 119 af 7. 5. 1999, s. 1. (3) EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. (4) EFT L 197 af 29. 7. 1999, s. 25. 11. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 288/9 Kode Varebeskrivelse Art, sort, KN-kode 1. 10 Nye kartofler 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Spiseløg (bortset fra sætteløg) 0703 10 19 1. 40 Hvidløg 0703 20 00 1. 50 Porrer ex 0703 90 00 1. 60 Blomkål ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Rosenkål 0704 20 00 1. 80 1. 90 Hvidkål og rødkål 0704 90 10 Broccoli (L. ) Alef var. italica Plenck) (Brassica oleracea L. convar. botrytis ex 0704 90 90 1. 100 Kinakål ex 0704 90 90 1. 110 Hovedsalat 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endivie ex 0705 29 00 1. 130 Gulerødder ex 0706 10 00 1. 140 Radiser ex 0706 90 90 1. 160 Ærter (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 BILAG Enhedsværdibeløb/100 kg netto EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 9,26 55,06 80,31 13,46 80,03 116,73 72,71 432,31 630,58 45,95 273,21 398,50 55,28 328,68 479,42 127,42 60,74 373,55 185,21 88,29 542,98 1 000,51 476,95 2 933,11 632,29 301,41 1 853,62 760,67 362,61 2 229,99 59,69 354,90 517,66 821,35 391,54 2 407,89 166,80 991,75 1 446,57 2 295,22 1 094,14 6 728,70 105,95 629,95 918,85 60,69 360,85 526,33 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 324,03 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,23 37,08 220,47 321,58 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 021,36 1 620,55 772,52 4 750,83 255,78 1 520,80 2 218,25 3 519,61 1 677,81 10 318,14 18,11 7,29 5,92 26,33 10,60 8,61 142,21 57,26 46,51 89,87 36,19 29,39 108,12 43,54 35,36 116,74 47,01 38,18 326,23 131,37 106,70 207,22 83,44 67,78 118,70 47,80 38,82 298,60 120,24 97,66 42,68 17,18 13,96 72,52 29,20 23,72 230,34 92,75 75,34 500,26 201,44 163,62 68,85 17 929,86 3 040,80 20,41 1 540,73 1 856,46 100,08 26 062,19 4 419,99 29,66 2 239,56 2 698,49 540,62 140 786,19 23 876,51 160,23 12 097,93 14 577,05 341,65 88 971,61 15 089,06 101,26 7 645,44 9 212,15 411,02 107 037,01 18 152,85 121,82 9 197,82 11 082,64 443,81 115 575,96 19 601,00 131,54 9 931,58 11 966,77 1 240,21 322 969,84 54 773,78 367,58 27 753,18 33 440,40 787,77 205 147,81 34 791,86 233,48 17 628,60 21 241,07 451,25 117 512,23 19 929,38 133,74 10 097,97 12 167,25 1 135,15 295 610,34 50 133,77 336,44 25 402,15 30 607,59 162,24 42 249,41 7 165,25 48,08 3 630,54 4 374,52 275,70 71 796,89 12 176,33 81,71 6 169,59 7 433,87 875,66 228 034,52 38 673,31 259,53 19 595,28 23 610,77 1 901,80 495 259,14 83 993,04 563,66 42 558,21 51 279,29 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) L 288/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 11. 1999 Kode Varebeskrivelse Art, sort, KN-kode 1. 170 Bønner: 1. 170. 1 Bønner (Vigna-arter, Phaseolus-arter) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Bønner pressus Savi) (Phaseolus Ssp. , vulgaris var. Com- ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Valskbønner ex 0708 90 00 1. 190 Artiskokker 0709 10 00 1. 200 Asparges: 1. 200. 1 — Grønne ex 0709 20 00 1. 200. 2 — Andre tilfælde ex 0709 20 00 1. 210 Auberginer 0709 30 00 1. 220 Bladselleri (Mill. ) Pers. ) (Apium graveolens L. , var. Dulce ex 0709 40 00 1. 230 Kantareller 0709 51 30 1. 240 Sød peber 0709 60 10 1. 250 Fennikel 0709 90 50 1. 270 Søde kartofler, hele, neskeføde) 0714 20 10 friske (bestemt til men- 2. 10 Spiselige kastanjer (Castanea-arter), friske ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, friske ex 0804 30 00 Enhedsværdibeløb/100 kg netto EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 116,35 691,79 1 009,05 1 601,01 763,21 4 693,55 227,56 91,63 74,43 865,10 225 285,01 38 207,01 256,40 19 359,01 23 326,08 88,23 524,59 765,17 1 214,07 578,75 3 559,19 172,56 69,49 56,44 656,02 170 837,10 28 972,97 194,43 14 680,24 17 688,53 157,74 937,88 1 368,00 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 100,91 1 172,84 305 427,23 51 798,66 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 320,33 1 904,60 2 778,06 326,00 1 938,31 2 827,23 4 407,84 2 101,23 12 922,08 4 485,86 2 138,42 13 150,81 73,05 434,34 633,53 1 005,19 479,18 2 946,83 626,51 252,28 204,92 637,60 256,75 208,54 142,87 57,53 46,73 2 381,75 105 189,97 705,91 620 245,37 53 298,43 64 220,40 2 423,91 107 051,88 718,41 631 224,02 54 241,84 65 357,13 543,15 141 444,52 23 988,16 160,98 12 154,50 14 645,21 66,57 395,81 577,33 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 42,58 494,97 128 897,49 21 860,26 146,70 11 076,32 13 346,09 1 233,60 7 334,65 10 698,40 16 974,71 8 091,89 49 763,30 2 412,71 971,54 789,13 9 172,19 405 089,57 205 253,77 2 718,50 247 314,60 2 388 582,67 95,20 566,03 825,62 73,55 437,31 637,86 1 309,98 624,47 3 840,36 1 012,07 482,46 2 967,00 51,27 304,84 444,64 705,49 336,31 2 068,23 176,48 1 049,30 1 530,52 2 428,42 1 157,63 7 119,19 56,68 337,00 491,56 779,93 371,80 2 286,47 186,20 74,98 60,90 143,85 57,93 47,05 100,28 40,38 32,80 345,16 138,99 112,89 110,86 44,64 36,26 707,84 184 332,90 31 261,78 209,79 15 839,95 19 085,89 546,87 142 412,66 24 152,35 162,08 12 237,69 14 745,45 381,21 99 272,56 16 836,04 112,98 8 530,61 10 278,71 1 312,18 341 712,93 57 952,50 388,91 29 363,80 35 381,06 421,43 109 747,78 18 612,58 124,91 9 430,76 11 363,32 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) 11. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 288/11 Kode 2. 40 Varebeskrivelse Art, sort, KN-kode Avocadoer, friske ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Guvabær og mango, friske ex 0804 50 00 2. 60 Appelsiner, friske: 2. 60. 1 — Blod- og halvblodappelsiner 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Naveliner, Navelater, Salustianer, Vernas, Valencialater, Maltoser, Shamoutis, Ovalis, Trovita og Hamliner 0805 10 30 2. 60. 3 — Andre varer 0805 10 50 2. 70 Mandariner (herunder tangeriner og satsumas), friske; klementiner, wilkings og lignende kryds- ninger af citrusfrugter, friske: 2. 70. 1 — Klementiner 0805 20 10 2. 70. 2 — Monreales og satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandariner og wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangeriner og andre varer ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limefrugter (Citrus aurantifolia), friske ex 0805 30 90 2. 90 Grapefrugter, friske: 2. 90. 1 — Hvide ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — Lyserøde ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Druer til spisebrug ex 0806 10 10 Enhedsværdibeløb/100 kg netto EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 138,38 822,77 1 200,10 1 904,15 907,71 5 582,24 270,65 108,98 88,52 1 028,90 267 941,04 45 441,22 304,95 23 024,49 27 742,70 88,32 525,13 765,96 1 215,31 579,34 3 562,82 172,74 69,56 56,50 656,69 171 011,37 29 002,52 194,63 14 695,21 17 706,57 — — — — — — — — — — — — — — — 30,94 183,96 268,33 29,80 177,18 258,44 425,74 202,95 1 248,12 410,06 195,48 1 202,13 60,51 24,37 19,79 58,28 23,47 19,06 230,05 59 908,19 10 160,08 68,18 5 147,98 6 202,91 221,57 57 700,85 9 785,72 65,67 4 958,30 5 974,36 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 159,29 947,10 1 381,44 2 191,88 1 044,87 6 425,74 311,54 125,45 101,90 1 184,37 308 428,45 52 307,65 351,03 26 503,63 31 934,78 55,63 330,76 482,45 765,49 364,91 2 244,11 63,99 380,47 554,95 880,52 419,75 2 581,35 108,80 43,81 35,59 125,15 50,40 40,93 413,63 107 714,70 18 267,78 122,59 9 256,05 11 152,81 475,78 123 901,92 21 013,04 141,02 10 647,04 12 828,84 — — — — — — — — — — — — — — — a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) L 288/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 11. 1999 Kode Varebeskrivelse Art, sort, KN-kode 2. 110 Vandmeloner 0807 11 00 2. 120 Meloner (bortset fra vandmeloner): 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (herunder Cantalene), Onteniente, Sapo (herunder Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Piel de 2. 120. 2 — Andre varer ex 0807 19 00 2. 140 Pærer 2. 140. 1 Pærer — Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Andre varer ex 0808 20 50 2. 150 Abrikoser ex 0809 10 00 2. 160 Kirsebær 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Ferskener 0809 30 90 2. 180 Nektariner ex 0809 30 10 2. 190 Blommer 0809 40 05 2. 200 Jordbær 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Hindbær 0810 20 10 2. 210 Frugter af Vaccinium myrtillus (blåbær) 0810 40 30 2. 220 Kiwifrugter (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 Enhedsværdibeløb/100 kg netto EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 42,88 254,95 371,88 590,04 281,27 1 729,77 83,87 33,77 27,43 318,83 83 027,26 14 080,93 94,50 7 134,63 8 596,67 48,77 289,97 422,96 82,14 488,38 712,36 671,09 319,91 1 967,38 1 130,27 538,80 3 313,52 95,39 38,41 31,20 160,65 64,69 52,54 362,62 94 431,89 16 015,09 107,47 8 114,65 9 777,51 610,74 159 045,22 26 973,13 181,01 13 666,95 16 467,59 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 790,78 4 701,76 6 858,04 10 881,37 5 187,18 31 899,99 1 546,63 622,79 505,86 5 879,69 259 676,34 131 574,72 1 742,65 158 537,16 1 531 163,59 265,31 1 577,46 2 300,90 3 650,75 1 740,32 10 702,58 99,60 592,19 863,78 1 370,53 653,33 4 017,85 173,87 1 033,78 1 507,89 2 392,50 1 140,51 7 013,90 490,53 2 916,56 4 254,12 6 749,84 3 217,67 19 787,93 518,90 208,95 169,72 194,80 78,44 63,71 340,06 136,93 111,22 959,39 386,32 313,79 1 972,66 513 711,79 87 122,50 584,67 44 143,87 53 189,88 740,56 192 852,49 32 706,65 219,49 16 572,05 19 968,01 1 292,78 336 659,26 57 095,43 383,16 28 929,53 34 857,81 3 647,24 161 080,24 1 080,99 949 798,52 81 617,32 98 342,44 355,15 2 111,63 3 080,04 4 886,97 2 329,63 14 326,72 694,61 279,70 227,19 2 640,65 116 624,16 782,65 687 666,29 59 091,99 71 201,18 981,91 5 838,17 8 515,61 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 628,13 7 300,80 322 439,61 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 141,14 839,18 1 224,04 1 942,13 925,82 5 693,57 276,05 111,16 90,29 1 049,42 273 285,15 46 347,55 311,03 23 483,72 28 296,03 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) 11. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 288/13 Kode Varebeskrivelse Art, sort, KN-kode 2. 230 Granatæbler ex 0810 90 85 2. 240 Kakifrugter ron-frugter) (dadelblommer) (herunder Sha- ex 0810 90 85 2. 250 Litchiblommer ex 0810 90 30 Enhedsværdibeløb/100 kg netto EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 71,17 423,16 617,22 979,32 466,84 2 870,99 172,46 1 025,40 1 495,66 236,92 1 408,66 2 054,69 2 373,10 1 131,26 6 957,02 3 260,09 1 554,09 9 557,33 139,20 56,05 45,53 337,30 135,82 110,32 463,38 186,59 151,56 529,17 137 804,34 23 370,80 156,84 11 841,69 14 268,30 1 282,29 333 929,12 56 632,41 380,05 28 694,93 34 575,13 1 761,57 458 741,09 77 799,79 522,10 39 420,17 47 498,20 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1965/99 van Gerhard Hager (NI) aan de Raad. EU-project Natura 2000 ‐ gevolgen voor rechtsposities op grond van het privaatrecht.

eurovoc_concepts:
Austria
EU law
environmental protection
habitat
heritage protection
land and buildings
ownership

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/53 van Milaan ligt. Volgens de Italiaanse autoriteiten staat het de andere luchtvaartmaatschappijen die op Malpensa vliegen vrij om een soortgelijke maatregel te nemen en ook een dergelijke overeenkomst met Malpensa Express te sluiten. Uit de gegevens waarover zij beschikt, kan de Commissie niet afleiden of het contract elementen van staatssteun ten gunste van een van de contractsluitende partijen omvat. (2000/C 219 E/062) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1961/99 van Gerhard Hager (NI) aan de Raad (9 november 1999) Betreft: Collectieve amnestie in Italiº (cid:129) verenigbaarheid met het Akkoord van Schengen In Italiº is het een vaste gewoonte dat de regering overgaat tot een (cid:132)condono(cid:148), dat wil zeggen kwijtschel- ding van straf, wanneer zij niet meer in staat is een voortdurende schending van bestaande wetten in de hand te krijgen. Dat is ook begin dit jaar gebeurd, toen ongeveer 250. 000 illegale immigranten met deze kunstgreep werden gelegaliseerd. Het feit dat de Italiaanse staat kennelijk niet in staat is zijn grenzen doelmatig te controleren, heeft evenwel logischerwijs ook gevolgen voor de overige lidstaten van de Europese Unie, respectievelijk het Akkoord van Schengen. 1. 2. 3. 4. Is de Raad op de hoogte van deze gang van zaken? Strookt deze handelwijze van Italiº met het Akkoord van Schengen? Zo ja, hoe wordt deze verenigbaarheid gemotiveerd? Zo nee, welke maatregelen denkt de Raad te treffen of heeft hij reeds getroffen? Antwoord (31 januari 2000) In het kader van de uitwisseling van gegevens betreffende het migratiebeleid die binnen de Raad gebruikelijk is, hebben de lidstaten die programma(cid:146)s met het oog op de regularisatie van illegale immigranten hebben ingevoerd of voornemens zijn dit in de nabije toekomst te doen, de Raad hiervan op de hoogte gebracht. De in Schengenverband ontwikkelde maatregelen om de controles van de externe grenzen door de lidstaten doeltreffender te maken (die sinds de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam in het acquis van de Europese Unie zijn opgenomen) doen geen afbreuk aan het recht van de lidstaten om te bepalen onder welke voorwaarden derdelanders die zonder de nodige documenten hun grondgebied zijn binnengekomen of er verblijven, en daar reeds geruime tijd verblijven, hun verblijf mogen voortzetten. (2000/C 219 E/063) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1965/99 van Gerhard Hager (NI) aan de Raad (9 november 1999) Betreft: EU-project (cid:132)Natura 2000(cid:148) (cid:129) gevolgen voor rechtsposities op grond van het privaatrecht De Bondsstaat Nieder(cid:246)sterreich heeft 31,63 % van zijn oppervlak aangemeld voor het EU-project (cid:132)Natura 2000(cid:148). In het kader van dit project zijn de lidstaten ertoe verplicht zich in de aangewezen gebieden te houden aan de (cid:132)vogelbeschermingsrichtlijn(cid:148) en aan de (cid:132)Flora-fauna-habitatrichtlijn(cid:148). Bij het opstellen van de relevante lijsten met gebieden werd aan de meeste eigenaren van de grond niets gevraagd, en evenmin werden zij op de hoogte gebracht, hoewel aan de nieuwe status van de gebieden aanzienlijke beperkingen ten aanzien van eigendom en gebruik zijn verbonden. C 219 E/54 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Kan de Raad naar aanleiding van het bovenstaande de volgende vragen beantwoorden: 1. Welke instantie is bij de EU voor de uitvoering van dit project verantwoordelijk? 2. Welke gebieden in de Oostenrijkse bondsstaten in het algemeen en in Nieder(cid:246)sterreich in het bijzonder werden er voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) aangemeld? 3. Welke gevolgen heeft dit voor de grondeigenaren? Kan de Raad hierover gedetailleerde bijzonderheden verstrekken? 4. Welke juridische mogelijkheden hebben grondeigenaren in voor (cid:132)Natura 2000(cid:148) aangemelde gebieden om niet aan het project deel te nemen? 5. Kan het regionaal publiekrechtelijk lichaam dat de aanmelding verricht een eenmaal voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) gedane aanmelding weer intrekken? 6. Welke gevolgen zijn er in dat geval voor de grondeigenaren? 7. 8. Is er over het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) en de daarmee verband houdende financierings- en vergoedings- problemen in de Raad van ministers beraadslaagd? Strookt de handelwijze van de Bondsstaat Nieder(cid:246)sterreich om bepaalde gebieden voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) aan te melden zonder zich vooraf van de instemming van de grondeigenaren te vergewissen, met de geldende wettelijke EU-voorschriften? 9. Zo neen, wat denkt de Raad dan tegen deze handelwijze die in strijd met het recht is, te ondernemen? In hoeverre zijn de grondeigenaren welke getroffen zijn door dit met het EU-recht strijdige besluit van de bondsstaat Nieder(cid:246)sterreich gebonden aan de in de hierboven genoemde richtlijnen vervatte eigendomsrechtbeperkende bepalingen? 10. Zo ja, is de Raad dan niet van mening dat deze handelwijze op zijn minst tegen de achtergrond van het Europees Verdrag tot bescherming van de rechten van de mens (beperkingen inzake het eigendom, onafhankelijkheid van de autoriteiten die ingrijpen in rechtsposities op grond van het privaatrecht) problematisch lijkt? Antwoord (31 januari 2000) Het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) past in het kader van Richtlijn 92/43/EEG (Habitatrichtlijn), waarvoor de verantwoordelijkheid wat de follow-up en het toezicht op de uitvoering betreft bij de Commissie ligt. Alle projectinformatie in verband met de, door het geachte parlementslid, genoemde bondsstaat Nieder(cid:246)ster- reich moet derhalve aan de Commissie worden meegedeeld. Opgemerkt zij dat Richtlijn 92/43/EEG (artikel 3, lid 2) bepaalt dat het aan de lidstaten is, overeenkomstig hun constitutionele en administratieve procedures gebieden voor te stellen aan de Commissie. De richtlijn bevat weliswaar een gedetailleerde beschrijving van de diverse fasen van de communautaire procedure en van de criteria die worden gehanteerd om tot daadwerkelijke aanwijzing van een gebied te komen, alsmede van de voorwaarden voor financiºle bijstand (artikel 8), maar beoogt geen inmenging in de interne procedures die, met name wat de raadpleging van de betrokken partijen betreft, door de lidstaten moeten worden gevolgd om een gebied te kunnen voorstellen. (2000/C 219 E/064) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1970/99 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie (19 oktober 1999) Betreft: Terugbetaling van BTW in Italiº Ik zou de Commissie graag een vraag willen stellen met als uitgangspunt een concreet geval. In 1994 leverde een Deens bedrijf bemestings- en irrigatiesystemen aan een kas op Sardiniº, en de daarmee verband houdende werkzaamheden werden begin 1995 afgesloten. Al het montagewerk werd uitgevoerd door een Italiaanse firma, die vervolgens facturen aan het Deens bedrijf zond met vermelding van 19 % BTW. De facturen werden hierna, zoals gebruikelijk, door het Deense bedrijf doorgezonden aan de Vereniging van Deense internationale expediteurs, die er daarop via het Italiaanse BTW-adviesbedijf Pichler en Co. voor zorgt dat het Deense bedrijf zijn BTW-tegoed krijgt uitbetaald


title: WRITTEN QUESTION E-1988/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Council. Allegations in the Mitrokhin papers about an Italian spy network working for the Soviet Union's secret services.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Italy
USSR
powers of the institutions (EU)
secret service

text: C 203 E/106 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/133) WRITTEN QUESTION E-1988/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Council (9 November 1999) Subject: Allegations in the Mitrokhin papers about an Italian spy network working for the Soviet Union(cid:146)s secret services The Mitrokhin papers forwarded by the British Government have revealed that a dense spy network used to operate in Italy employed by the secret services of a foreign State hostile to Italy and free Europe. It used to monitor and put pressure on the institutions of the Italian State and even reached the highest political and government levels. What steps does the Council intend to take to shed light on this affair as swiftly as possible? Will the Council bring pressure to bear on the Italian Government to ensure that all the information needed to ascertain the truth is made known and, if necessary, call on the governments of other Member States to supply any documentation connected with the revelations contained in the Mitrokhin papers? Answer (24 January 2000) The Council has no competence to deal with the questions raised by the honourable Member of the European Parliament. (2000/C 203 E/134) WRITTEN QUESTION P-1990/99 by Xaver Mayer (PPE-DE) to the Commission (28 October 1999) Subject: Situation of sheep farmers in the European Union The economic situation of sheep farming in the European Union has been characterised for some 1. time by unsatisfactory earnings. This applies to earnings from meat production, but also, and particularly, to those from wool production. Sheep stocks are steadily declining as a result. (a) Does the Commission intend to take measures aimed at improving the earnings situation with regard to meat and wool? (b) Does the Commission regard it as necessary, in particular, to promote wool as a renewable raw material? (c) What are the reasons for and against such promotion? 2. Jewish ritual slaughter of sheep and lambs on a commercial basis is prohibited in Germany. Since there is a considerable demand for such meat, however, animals are transported to neighbouring countries and undergo such slaughter there. The resulting meat is transported back to Germany. (a) Does the Commission take the view that the current ban in Germany on Jewish ritual slaughter constitutes a distortion of competition? (b) Should the regulations in this area be harmonised? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (17 November 1999) It is true that the situation for sheep producers was particularly difficult in 1998, when the price for sheepmeat fell to its lowest level since 1995. However, producers have been compensated for this loss in revenue through the ewe premium, which is 50 % higher than in the 1997 marketing year. Furthermore, a supplementary premium of € 6,64 per ewe is payable to producers in less-favoured areas