title: Comunicação da Comissão - Ambiente da Europa: Que orientações para o futuro? - Avaliação global do programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável, «Para um desenvolvimento sustentável»

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 24. 11. 1999 COM(1999) 543 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Ambiente da Europa: Que orientações para o futuro? Avaliação Global do Programa Comunitário de Política e Acção relacionado com o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, “Para um Desenvolvimento Sustentável“ COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Ambiente da Europa: Que orientações para o futuro? Avaliação Global do Programa Comunitário de Política e Acção relacionado com o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, “Para um Desenvolvimento Sustentável“ Prefácio O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente foi elaborado como a principal resposta da Comunidade à Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a qual apelava a que a comunidade internacional desenvolvesse novas políticas, de acordo com as propostas da Agenda 21, para conduzir a nossa sociedade em direcção a um padrão de desenvolvimento sustentável. O Programa propunha-se iniciar este processo na Comunidade, identificando objectivos que exigiam a adopção de medidas a nível comunitário, nacional e local. O reconhecimento de que a legislação ambiental, não é, só por si, suficiente para melhorar o ambiente era um dos seus pressupostos essenciais. Os desenvolvimentos em áreas que geram pressões agricultura ultrapassam ambientais, frequentemente os benefícios das novas disposições regulamentares. Por conseguinte, para além do reforço da política ambiental, é necessário que as actividades económicas tenham mais em conta os objectivos ambientais. Isto exige um compromisso por parte dos actores sociais e dos cidadãos, bem como dos Estados- Membros e das autoridades regionais e locais. Uma gama mais ampla de instrumentos deverá fornecer informações, incentivos e apoio com vista a influenciar as decisões que afectam o ambiente. Para concentrar a acção, o Quinto Programa identificou vários temas e objectivos ambientais prioritários até ao ano 2000, e indicou cinco sectores-chave com um impacto importante no ambiente a que deve ser dada uma atenção especial em termos de integração das considerações ambientais. energia ou a transportes, como os a Agora, que o período abrangido pelo Quinto Programa de Acção se aproxima do fim, a Comissão apresenta uma avaliação global sobre a aplicação e o êxito deste programa, em resposta a um pedido formulado pelo Conselho e o Parlamento Europeu. 1 Fá-lo também com a intenção de lançar um debate com as outras Instituições, os principais intervenientes e os cidadãos, a respeito das prioridades de um Sexto Programa a apresentar em 2000. Os principais resultados da presente Avaliação Global A presente avaliação global mostra que a Comunidade realizou progressos na criação de instrumentos novos e melhores para proteger o ambiente e garantir a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos europeus. Isto inclui o melhor direccionamento das 1 Artigo 1º da Decisão nº 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável «Em direcção a um desenvolvimento sustentável». 2 medidas através de estudos científicos e económicos e do diálogo com os intervenientes, bem como novos instrumentos de mercado e financeiros. As políticas comunitárias ocasionaram, por exemplo, uma redução da poluição atmosférica transfronteiras, a melhoria da qualidade da água e a eliminação gradual das substâncias que empobrecem a camada de ozono, e permitirão outras melhorias nos próximos anos. Ao mesmo tempo, a aplicação do direito ambiental comunitário nos Estados-Membros não é tão boa como deveria ser e a Comissão terá de continuar a exercer as suas competências neste aspecto. Todavia, não obstante algumas melhorias, o estado do ambiente em geral continua a causar preocupações e prevê-se que as pressões ambientais continuem a aumentar mais ainda em algumas áreas, como é realçado no recente relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente. Embora o Quinto Programa tenha aumentado a sensibilização para a necessidade de os intervenientes, os cidadãos e os responsáveis políticos de outros sectores se empenharem activamente na realização dos objectivos ambientais, houve menos progressos, em geral, no que diz respeito à alteração das tendências económicas e sociais prejudiciais para o ambiente. O empenho dos outros sectores e dos Estados- Membros em relação ao Programa é parcial e os padrões de produção e de consumo existentes nos nossos países impedem-nos de alcançar um ambiente limpo e seguro e de proteger os recursos naturais mundiais. As perspectivas apontam para que as novas normas ambientais não consigam acompanhar a procura crescente, por exemplo, de transportes, bens de consumo ou turismo. As perspectivas são particularmente sombrias no que se refere à alterações climáticas, se as tendências nos principais sectores de consumo de energia não puderem ser invertidas. Simultaneamente, é cada vez mais evidente que os danos causados ao ambiente têm custos para a sociedade no seu conjunto e, reciprocamente, que as medidas ambientais podem produzir benefícios sob a forma de crescimento económico, emprego e competitividade. Na última década, a par da globalização da economia, a natureza internacional dos problemas ambientais tornou-se evidente. A UE assumiu a liderança na busca de uma acção internacional comum, por exemplo na redução das emissões de gases com efeito de estufa, no combate à destruição da camada de ozono ou na protecção da biodiversidade do Planeta. O caminho para o futuro O futuro da política ambiental tem, portanto, de ser visto neste contexto mais amplo, em que os objectivos ambientais, sociais e económicos são prosseguidos de um modo coordenado e mutuamente compatível. O desenvolvimento sustentável, presentemente incluído entre os objectivos inscritos no Tratado da União Europeia, deve visar o bem-estar das gerações actuais e futuras, tanto na Europa como no resto do mundo, em termos prosperidade económica, justiça social e segurança, padrões ambientais elevados e a gestão correcta da nossa base de recursos naturais. O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente indicou pela primeira vez o caminho para uma abordagem política baseada neste conceito. Os seus princípios continuam a ser válidos, mas a análise feita na presente Comunicação indica que têm de ser mais plenamente postos em prática. Um Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente deverá, em primeiro lugar, abordar as insuficiências na aplicação do Quinto Programa, bem como as novas 3 questões que emergiram desde então. Com base na sua análise, a presente avaliação global sugere várias orientações para a futura política ambiental, a fim de fornecer uma base para o debate. O Sexto Programa também terá de ser visto no contexto mais amplo de uma União Europeia alargada, tendo em conta os problemas específicos dos países candidatos. A plena aplicação do acervo comunitário em matéria de ambiente continua a ser outra prioridade urgente. Contudo, sem uma integração reforçada das considerações ambientais nos sectores económicos, a fim de procurar actuar na origem dos problemas ambientais, e sem um envolvimento e empenho mais fortes dos cidadãos e dos principais intervenientes, o nosso desenvolvimento continuará a ser ambientalmente insustentável, de um modo impulso no sentido da geral, apesar das novas medidas ambientais. O actual integração, na sequência dos mandatos do Conselho de Cardiff e dos Conselhos Europeus subsequentes necessita, assim, de ser mantido e traduzido em decisões concretas, devendo ser criados novos instrumentos para promover a integração. Uma melhor informação e o envolvimento dos cidadãos nas decisões ambientais, assim como uma maior responsabilidade pelas acções susceptíveis de prejudicar o ambiente, deverão ser prosseguidos como outros objectivos prioritários. A aplicação efectiva do princípio do poluidor-pagador e a internalização total dos custos ambientais através da sua imputação aos poluidores continuam a constituir um processo crucial. O Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente deverá ser um dos pilares de uma estratégia comunitária global de desenvolvimento sustentável, abordando os objectivos ambientais, económicos e sociais de um modo que lhes permita reforçarem-se reciprocamente. Serão bem-vindos os pareceres e as contribuições para o debate sobre o Sexto Programa da Acção. É favor enviá-los para o seguinte endereço: Comissão Europeia, DG Ambiente (B1 - 6 EAP), 200 rue de la Loi, B-1049 Bruxelas, até 14 de Abril de 2000 ou por correio electrónico para: new-env-prg@cec. eu. int, ou através do sítio Web da DG Ambiente para: http://europa. eu. int/comm/dg11/newprg/index. htm (que, em finais de 1999, passará a ser o seguinte: http://europa. eu. int/comm/environment/newprg/index. htm). 4 Introdução O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente foi elaborado em paralelo com a Conferência do Rio de 1992 e o lançamento da Agenda 21, tendo constituído o primeiro compromisso da Comunidade no sentido do desenvolvimento sustentável. O Programa pode ser considerado em termos dos seguintes cinco objectivos: (1) (2) (3) (4) (5) estratégias para sete temas ambientais prioritários (alterações climáticas, acidificação, biodiversidade, recursos hídricos, ambiente urbano, zonas costeiras e resíduos) e para a gestão dos riscos e acidentes; sectores-alvo onde os requisitos ambientais deveriam ser integrados (indústria, energia, transportes, agricultura e turismo); alargamento da gama de instrumentos; informação, transparência na abordagem e desenvolvimento do conceito de responsabilidade partilhada; a dimensão internacional, reflectindo os problemas mundiais e a Conferência do Rio. Foram fixadas algumas metas ambientais2 mas, de um modo geral, havia falta de metas quantificáveis e de mecanismos de monitorização. A Comissão, na sua revisão do Plano, em 1996, confirmou estas prioridades e propôs uma nova prioridade relativa à aplicação das medidas existentes. Em 1998, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram uma Decisão sobre a revisão do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente. Nela se reiterava o compromisso da Comunidade com a abordagem e estratégia gerais do Programa e se apelava à realização de maiores esforços na sua aplicação. A Decisão também obrigava a Comissão a apresentar uma avaliação global sobre a aplicação do Programa, conferindo especial atenção a quaisquer revisões e actualizações dos objectivos e das prioridades que possam revelar-se necessárias, acompanhada, se for caso disso, de propostas adequadas relativamente aos objectivos prioritários e às medidas que serão necessários para além do ano 2000. A presente Comunicação é o primeiro passo na resposta da Comissão a este pedido. A ela se seguirá uma proposta de Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, no próximo ano. Para além de avaliar o êxito do Quinto Programa, a Comunicação pretende lançar um debate sobre a abordagem geral da nossa política em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, tendo em vista a elaboração do novo programa. O recente estudo “Eurobarómetro“ das opiniões e atitudes dos cidadãos europeus mostra que a degradação do ambiente é para eles uma grande preocupação, a par da violência, da pobreza, da saúde e do desemprego. A percentagem de cidadãos que 2 Ver Documento de trabalho da Comissão (referência) “Desenvolvimentos essenciais na execução do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente”. Este documento inclui os principais objectivos e metas estabelecidos no Quinto Programa e sua revisão, dados do relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente e exemplos da legislação ambiental e das acções da União Europeia. 5 sentem a necessidade de medidas urgentes é de 70%. Este resultado corrobora a análise feita no presente relatório de que são necessários mais esforços para obter um ambiente limpo e seguro, que assegure uma qualidade de vida elevada e a gestão sustentável dos nossos recursos globais. 2. AVALIAÇÃO GLOBAL DO QUINTO PROGRAMA O programa apresentava uma visão ambiciosa de desenvolvimento sustentável, conducente à sua incorporação no Tratado de Amesterdão e ao processo de integração, que foi destacado pelo Conselho Europeu de Cardiff, em 1998. Contudo, os progressos concretos em direcção a um desenvolvimento sustentável têm sido bastante outros intervenientes não declararam abertamente o seu compromisso nesse sentido, além de ter havido pouca apropriação do conceito por parte dos outros sectores do programa. Todavia, o Quinto Programa estimulou a adopção de medidas comunitárias que produziram melhorias ambientais. os Estados-Membros principalmente limitados, porque e 3. ANÁLISE DAS SETE PRIORIDADES AMBIENTAIS E DA GESTÃO DOS RISCOS De um modo geral, a falta de metas, indicadores e mecanismos de monitorização dificultam a realização de uma análise completa. Também é evidente que será necessário algum tempo para que muitas das acções iniciadas pelo Quinto Programa produzam resultados. Mesmo assim, com base na ampla análise do estado e das perspectivas do ambiente realizada pela Agência Europeia do Ambiente, é possível identificar as principais tendências que estão a emergir e as forças motrizes que as impelem. O recente relatório da Agência Europeia do Ambiente, “O Ambiente da União Europeia na Viragem do Século“, mostra que a qualidade do ambiente europeu melhorou em algumas áreas, nomeadamente na eliminação gradual das substâncias que empobrecem a camada de ozono, na acidificação, na poluição atmosférica transfronteiras e na qualidade da água. Faz notar, contudo, que subsistem problemas sérios e que, depois do ano 2000, o ambiente enfrenta vários desafios importantes e, por vezes, novos. Esta situação exige uma reflexão sobre as novas medidas que deverão ser tomadas a nível comunitário nos próximos anos. Neste contexto, a presente Comunicação identifica várias novas possibilidades de intervenção, a fim de fornecer uma base para o debate, sem ser necessariamente exaustiva nem formular juízos prematuros em relação a futuras propostas da Comissão. 3. 1. Alterações climáticas Situação e tendências: Existe um amplo consenso quanto à necessidade de se adoptarem medidas urgentes no que diz respeito às alterações climáticas. Esta é possivelmente o problema ambiental mais grave que enfrentamos, com consequências ecológicas, sanitárias e económicas de grande alcance (por exemplo, inundação das zonas de fraca elevação devido à subida do nível do mar, alterações nos padrões climáticos com implicações para a agricultura, ocorrências meteorológicas extremas). As estimativas indicam que é necessária, no mínimo, uma redução de 35% das emissões de CO2 até 2010 para que os aumentos da temperatura a longo prazo não ultrapassem os 1,5° em 2100. O 6 Protocolo de Quioto compromete a Comunidade a diminuir em 8% as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2008/2012. No entanto, se não forem tomadas novas medidas para reduzir as emissões, este objectivo não será atingido. Embora as emissões tenham diminuído no Reino Unido e na Alemanha, entre 1990 e 1996, este facto deveu-se a mudanças estruturais isoladas, sendo as tendências profundas para um aumento das emissões de C02. Medidas tomadas Embora tenham sido acordadas várias medidas comunitárias destinadas a promover a eficiência e a conservação de energia e as renováveis de energia (designadamente, os programas ALTENER e SAVE), estas receberam menos financiamento do que tinha sido inicialmente proposto e têm tido pouco impacto, em comparação com a escala do problema. Não foram alcançados progressos com a proposta de directiva que introduz um imposto sobre as emissões de CO2 ou a proposta alterada de um imposto sobre os produtos energéticos. fontes O recente acordo voluntário alcançado com a indústria automóvel europeia deverá contribuir para restringir as emissões de CO2 dos veículos a motor, na próxima década. As tendências em sectores como a indústria indicam uma crescente adopção de tecnologias eficientes em termos energéticos, prevendo-se uma diminuição de 15% nas emissões industriais de CO2 até 2010. As projecções relativas aos transportes, todavia, indicam a continuação de um forte crescimento das emissões, que é susceptível de prejudicar o cumprimento das metas de Quioto. Possíveis orientações para o futuro Os Estados-Membros ainda têm de apresentar planos convincentes para o cumprimento dos seus objectivos individuais, acordados no âmbito da estratégia comunitária para cumprir o compromisso de Quioto. Será necessário ter em consideração o desenvolvimento e a aplicação de novas medidas de redução das incluindo através da integração dos objectivos climáticos nas outras emissões, políticas. O desenvolvimento de um sistema de comércio de licenças de emissão no interior da UE poderá ser aconselhável para promover medidas economicamente eficientes de redução das emissões. 3. 2. Acidificação e qualidade do ar Situação e tendências: No período do Quinto Programa verificaram-se melhorias na redução da acidificação e dos níveis de alguns poluentes atmosféricos, em especial do SO2 e do chumbo. Os níveis de NO2 e de partículas em suspensão permanecem elevados e os níveis de ozono troposférico continuam a ser regularmente ultrapassados nas grandes cidades e seus arredores, durante o Verão. As melhorias registadas resultam, em grande medida, de uma diminuição lenta das emissões na última década. Em 1995, as emissões de SO2, NOxx e COV não-metano 7 desceram cerca de 39%, 9% e 12%, respectivamente, em relação aos níveis de 1990. Prevêem-se novas melhorias substanciais em termos de qualidade do ar e de redução da deposição ácida no período até 2010. A importância das emissões de NOxx e COV provenientes dos transportes, que eram predominantes no passado, começou a diminuir a partir de 1990. Assim, em 1999, prevê-se que as emissões de COV não-metano e de óxidos de azoto tenham diminuído mais de 20%, em relação aos níveis de 1990, e que em 2010 essa diminuição atinja os 70-80%, apesar do crescimento contínuo do tráfego. Medidas tomadas A Directiva-quadro no domínio da Qualidade do Ar, aprovada em 1996, oferece uma base para tentar resolver os problemas de qualidade do ar remanescentes. Uma primeira directiva derivada, que define os valores-limite para o SO2, o NO2, as partículas e o chumbo, foi adoptada em Abril de 1999. Estão presentemente em discussão no Conselho e no Parlamento propostas sobre o CO, o benzeno e o ozono. Entre as medidas adoptadas até à data para reduzir as emissões incluem-se as directivas relativas às emissões dos veículos e à qualidade dos combustíveis, no âmbito do exercício Auto Oil I, as directivas relativas às emissões de solventes originárias da indústria, às emissões de enxofre do fuelóleo pesado e a Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) respeitante às emissões industriais. A aplicação destas medidas permitirá a continuação do melhoramento progressivo da qualidade do ar na próxima década. É, no entanto, provável que as partículas em suspensão continuem a constituir um problema em grande parte da União e que se continuem a verificar frequentes ultrapassagens das normas de qualidade do ar da OMS em relação ao ozono. Uma proposta de fixação de valores-limite de emissão nacionais em relação a 1990, que reduziria em pelo menos 50% a deposição ácida em todas as regiões da Comunidade, reduzindo simultaneamente a exposição ao ozono, e uma proposta de revisão da Directiva relativa às grandes instalações de combustão, encontram-se actualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. A aplicação desta estratégia conjunta de combate à acidificação e ao ozono será uma das prioridades do próximo período. A estratégia também reduzirá as emissões de amoníaco e, logo, a eutrofização do solo. Possíveis orientações para o futuro No próximo período, será dada prioridade à aplicação das medidas já aprovadas e às que se encontram presentemente em discussão. A complexidade das questões relativas à qualidade do ar e a variedade de fontes poluentes leva a que tenha de ser desenvolvida uma estratégia mais integrada para rever as normas de qualidade do ar e assegurar que elas são cumpridas da forma economicamente mais eficiente. Os principais desafios que subsistem parecem ser os de dar cumprimento às normas relativas às partículas em suspensão em muitas grandes cidades e assegurar a coerência entre os objectivos comunitários respeitantes ao ozono, à acidificação e à eutrofização dos solos e as emissões dos poluentes envolvidos, bem como o de desenvolver medidas economicamente eficientes que permitam a obtenção de novas 8 melhorias, exigirão uma análise mais aprofundada. incluindo a utilização de instrumentos flexíveis. Estas áreas políticas 3. 3. Protecção da natureza e biodiversidade Situação e tendências: A natureza e a biodiversidade da Comunidade continuam a estar ameaçadas devido à perda de terrenos a favor da urbanização e da construção de estradas e à intensificação contínua da agricultura. As ameaças também provêm da marginalização ou do abandono das actividades agrícolas, da poluição e da introdução de espécies não autóctones. Medidas tomadas As atenções, durante o período do Quinto Programa, concentraram-se principalmente na aplicação das directivas “Aves” e “Habitats”, já aprovadas, fornecendo a segunda destas directivas o enquadramento para a criação da rede Natura 2000. A aplicação da directiva deverá assegurar a protecção dos melhores habitats naturais que ainda restam na Europa. Embora se tenham verificado progressos na maioria dos Estados- Membros no que respeita à identificação das zonas de interesse, esta está muito atrasada em relação aos prazos inicialmente acordados. A protecção a longo prazo das referidas zonas exige a adopção de regimes de gestão e ainda são necessários esforços consideráveis para o seu estabelecimento e aplicação. A adopção da Estratégia Comunitária de Biodiversidade, em 1998, foi importante no reconhecimento da necessidade de que as outras áreas políticas sejam sensíveis às questões relativas à biodiversidade. Esta estratégia prevê planos de acção em matéria de biodiversidade em várias áreas políticas fundamentais. A política agrícola é particularmente importante para a natureza e a biodiversidade. As medidas agro-ambientais introduzidas na reforma da PAC em 1992 e o alargamento das medidas benéficas para o ambiente incluídas na reforma de 1999 da política agrícola comum (PAC) oferecem e continuarão a oferecer, no futuro, a possibilidade de esta política contribuir positivamente para a protecção da natureza, tanto no âmbito da rede Natura 2000 como nas zonas rurais em geral. Possíveis orientações para o futuro Futuramente, será dada prioridade à plena aplicação das directivas “Aves” e “Habitats” e à obtenção de progressos significativos com a integração das considerações relativas à biodiversidade nas demais políticas. A elaboração de planos de acção ambiciosos ao abrigo da estratégia de biodiversidade deverá ser um elemento importante desta abordagem. A plena exploração a nível nacional das oportunidades criadas pelo novo regime da PAC e pelos Fundos Estruturais será importante. A fim de assegurar a preservação de paisagens de grande valor natural, é desejável a continuação da actividade agrícola nas zonas em risco de marginalização ou de abandono e a crescente adopção de práticas agrícolas mais compatíveis com a defesa e a melhoria do ambiente. 9 3. 4. Recursos hídricos Situação e tendências: No período do Quinto Programa registaram-se melhorias na qualidade da água devido aos avanços na aplicação da Directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas (1991). Verificou-se, em especial, uma diminuição significativa do número de rios seriamente poluídos, em virtude das reduções das descargas de fontes pontuais, por exemplo, de fósforo, revelando as emissões reduções de 30 a 60%, normalmente, desde meados da década de 80. As descargas de matéria orgânica diminuíram 50 a 80% nos últimos 15 anos. Contudo, as concentrações de nitratos nos rios da União Europeia mostraram poucas alterações desde os anos 80. As concentrações máximas admissíveis de nitratos nas águas subterrâneas, fixadas pela UE, são frequentemente excedidas. Este facto está a contribuir para a eutrofização das águas costeiras. O contributo dos nitratos provenientes da agricultura continua a ser elevado, devido à deficiente aplicação da Directiva “Nitratos”. As concentrações nas águas subterrâneas de alguns pesticidas também ultrapassam frequentemente as concentrações máximas admissíveis definidas pela União. A utilização e a repartição da água continuam igualmente a constituir um problema, geralmente imputável a uma tarifação inadequada que, muitas vezes, se traduz na concessão de subvenções a determinados utilizadores. Medidas tomadas As principais realizações no Quinto Programa em relação à gestão dos recursos hídricos foram as seguintes: a aprovação da Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da a) poluição (IPPC) em 1996, que proporciona um quadro mais amplo para o controlo das emissões poluentes de todos os tipos a partir das grandes instalações industriais. a proposta, actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento, de uma b) Directiva-quadro no domínio da política da água. Esta directiva procura obter uma boa situação para todos os recursos hídricos, águas subterrâneas e superficiais, dentro de um determinado prazo, e aplicar uma abordagem de planeamento integrada à protecção de todas as águas, tanto em termos de quantidade como de qualidade. Ela reúne elementos de uma série de medidas isoladas com base numa abordagem combinada de controlos de emissão e objectivos de qualidade. Visa também uma redução dos poluentes, apresentando uma lista das substâncias prioritárias. A medida é complementada por uma série de directivas já existentes, destinadas a controlar fontes específicas de substâncias poluentes – a Directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Directiva IPPC –, ou a estabelecer limites para substâncias específicas, designadamente a Directiva “Nitratos”. Será necessário assegurar níveis sustentáveis de captação e utilização da água, através do desenvolvimento de uma série de instrumentos, como a tarifação da água. Possíveis orientações para o futuro 10 A aprovação desta proposta fornecerá a base para a obtenção de melhorias substanciais, no futuro, em todo o tipo de problemas de qualidade da água que continuam a afectar a Comunidade. Agora, a prioridade é a sua implementação. Esta impõe às autoridades nacionais, regionais ou locais dos Estados-Membros a responsabilidade de tomarem as medidas necessárias para assegurar a execução das políticas. 3. 5. Ambiente urbano Situação e tendências: Cerca de 70% da nossa população vive nas zonas urbanas, que ocupam aproximadamente 25% do território da UE. Isto significa, inevitavelmente, que as populações urbanas enfrentam uma concentração de problemas ambientais e que as decisões das autoridades e dos habitantes das cidades constituem importantes forças motrizes geradoras de pressões ambientais. Este facto pode ser ilustrado pelas seguintes tendências: • 32% da nossa população estão expostos a níveis elevados de ruído do tráfego; • A poluição atmosférica continua a ser uma fonte significativa de problemas de saúde e os valores-limite da OMS são frequentemente ultrapassados; • Prevê-se que a população das zonas urbanas aumente mais de 4% entre 1995 e 2010, ao mesmo tempo que prossegue a expansão das zonas construídas. • Os resíduos urbanos aumentaram em volume; • As faltas de água sazonais são comuns nas cidades do Sul da Europa; • O consumo de energia pelos transportes e pela indústria aumentou constantemente ao longo dos últimos 20 anos e prevêem-se novos aumentos. Medidas tomadas O Quinto Programa de Acção reconheceu que, para além dos efeitos indirectos da legislação ambiental específica, o papel da política comunitária nesta área é incentivar as autoridades locais a tratarem dos problemas e dar-lhes apoio nos esforços da promoção de um desenvolvimento sustentável. Contudo, não foram definidos quaisquer metas específicas ou mecanismos de monitorização. A Campanha Cidades Europeias Sustentáveis foi estabelecida em 1994 para apoiar as autoridades locais e tem vindo a funcionar de forma construtiva desde então. Em 1998, a Comissão publicou a Comunicação ”Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia – um Quadro de Acção”. A adopção desta Comunicação, que inclui compromissos concretos por parte da Comissão Europeia, constitui um progresso importante para uma abordagem mais integrada e estratégica às questões urbanas. Possíveis orientações para o futuro 11 A Comissão está actualmente a implementar a Comunicação e poderá continuar a apoiar e facilitar, em especial, as iniciativas e actividades de sensibilização relativas à sustentabilidade a nível local e à Agenda 21. 3. 6. Zonas costeiras Muitas zonas costeiras são densamente povoadas e encontram-se sujeitas a uma pressão intensa do desenvolvimento urbano, da indústria, dos transportes e do turismo. Estas actividades também causam grande impacto na qualidade do ambiente marinho. Simultaneamente, as zonas costeiras contêm uma parte importante do património natural e cultural da Europa. A Comunidade lançou um Programa de Demonstração da Gestão Integrada das Zonas Costeiras destinado a mostrar formas de abordagem dos problemas que afectam essas zonas. A questão é saber como este programa deverá ser continuado. Continua a ser urgente tomar medidas nesta área, uma vez que 85% das costas estão em risco devido a diferentes pressões sendo, em especial, afectadas pela crescente urbanização. 3. 7. Resíduos Situação e tendências: Os problemas de resíduos na UE continuam a crescer mais depressa, em virtude dos padrões de consumo, do que a aplicação das medidas para os controlar e prevenir. As medidas de prevenção dos resíduos não estabilizaram a sua produção nem a sua perigosidade. De acordo com os relatórios da OCDE, os resíduos sólidos urbanos produzidos na Europa ascenderam a 1,305 milhões de toneladas em 1995, ou seja, 420 kg/ano por pessoa. A média per capita comunitária é de 370 kg/ano. A reciclagem de determinadas fracções de resíduos tem tido êxito em vários Estados- Membros da UE. Na UE + Noruega, a reciclagem de papel e cartão aumentou de 40% em 1990 para 49% em 1996. A reciclagem do vidro aumentou de 43% em 1990 para 55% em 1996. Todavia, a reciclagem de vidro e papel não aumentou suficientemente depressa para reduzir a produção global destes tipos de resíduos, de modo que a eliminação total de vidro, por exemplo, aumentou 12%. Além disso, a quantidade de resíduos de plástico aumentou consideravelmente (cerca de 4% ao ano), mas não houve um aumento correspondente da reciclagem de plástico. Os resíduos totais, incinerados ou depositados em aterro, aumentaram. O depósito em aterro continua a ser o método de tratamento mais comum, apesar dos progressos em matéria de aproveitamento e reciclagem. 66% dos resíduos sólidos urbanos foram depositados em aterro em 1995, relativamente a 65% em 1990. 12 Medidas tomadas No período do Quinto Programa, a aplicação da Directiva relativa às embalagens e resíduos de embalagem contribuiu para que se fizessem progressos na reciclagem deste tipo de resíduos, mas é evidente que ainda falta fazer progressos na sua prevenção. A adopção da Directiva "Aterro”, quando implementada, contribuirá quer para reduzir o impacto ambiental do depósito em aterro, quer para incentivar a prevenção dos resíduos e as opções de reciclagem. A Comissão também adiantou o trabalho relativo aos tipos de resíduos prioritários, procurando aplicar os princípios de prevenção, reciclagem de materiais e responsabilidade do produtor, que são reconhecidos como abordagens prioritárias na estratégia comunitária de gestão dos resíduos. Os progressos têm sido, porém, mais lentos do que se previa, especialmente devido à oposição dos fabricantes dos produtos aos regimes de responsabilidade do produtor. A proposta sobre os veículos em fim de vida deverá ser adoptada no ano 2000. Possíveis orientações para o futuro No futuro, terá de ser dada prioridade à promoção de uma política dos produtos activa, a fim de fabricar produtos recicláveis desde a sua fase de concepção, além de prevenir mais eficazmente a produção de resíduos. Continuarão a ser necessárias medidas específicas relativas aos principais tipos de resíduos (por exemplo, bens duradouros, resíduos biodegradáveis, resíduos de embalagens, resíduos perigosos, como é o caso das pilhas). A aplicação e a execução a nível local das estratégias de gestão dos resíduos continuarão a ser prioritárias, bem como a redução dos riscos envolvidos, nomeadamente a toxicidade dos materiais a eliminar. 3. 8. Gestão de riscos: acidentes industriais Situação e tendências: Entre 1984 e 1999 foram notificados mais de 300 acidentes. Em 1997, foram notificados 37 acidentes industriais graves na UE, o total anual mais elevado desde que há registo. Como aspecto mais positivo temos que, apesar de alguns incidentes como o do Sea Empress, os derrames de petróleo dos navios petroleiros estão a diminuir. Medidas tomadas No período do Quinto Programa de Acção, a Directiva “Seveso II” foi concluída, tomado todas as exigindo aos operadores industriais que demonstrassem ter precauções contra os acidentes graves. Como parte da Directiva, foram introduzidas as bases de dados MARS e SPIRS, para apoiar o processo de tomada de decisões relacionadas com a gestão dos riscos. Possíveis orientações para o futuro No futuro, a plena aplicação da Directiva Seveso II continua a ser um desafio. Contudo, esta legislação só é aplicável a estabelecimentos de alto risco. A nossa sociedade e o ambiente como um todo são sensíveis à ameaça de acidentes e, a longo 13 prazo, seria desejável uma abordagem integrada visando assegurar a protecção das pessoas, do ambiente e dos bens patrimoniais, incluindo o património cultural. 3. 9. Gestão de riscos: segurança nuclear e protecção contra as radiações Situação e tendências: O sector nuclear é responsável por cerca de 34% da produção de energia eléctrica na UE. Em geral, o risco de acidentes nucleares diminuiu, mas subsistem as preocupações com a segurança de alguns reactores na Europa Central e Oriental e na antiga União Soviética. A saúde humana ocupa o centro da abordagem integrada em que se baseia a protecção das radiações. As normas da UE são regularmente actualizadas de acordo com os progressos científicos. Medidas tomadas No período do Quinto Programa, foi aprovada legislação sobre as normas de segurança para a protecção da saúde contra a radiação ionizante e a circulação de substâncias radioactivas. Os actos mais importantes dizem respeito a uma revisão da Directiva que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes e a revisão da Directiva relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas. Além disso, foram adoptados vários à contaminação radioactiva que regem as importações de produtos agrícolas originários de países terceiros para a UE na sequência do acidente na central nuclear de Chernobyl. Foi adoptado um regulamento relativo às disposições administrativas para o transporte de substâncias radioactivas, bem como uma Directiva relativa às disposições administrativas para a transferência de resíduos radioactivos. Foram ainda publicados vários guias técnicos, comunicações e recomendações sobre a aplicação da legislação. regulamentos condições referentes relativos às Possíveis orientações para o futuro A Comunidade não tem competência em matéria de segurança das instalações nucleares, mas apoia a cooperação entre Estados-Membros. As instalações nucleares envelhecidas, os efeitos económicos da liberalização do sector da electricidade e um número sempre crescente de projectos de desactivação exigem que esta cooperação seja intensificada. A questão não resolvida do armazenamento a longo prazo ou da eliminação dos resíduos com elevado nível de radioactividade exigirá uma atenção especial constante. Na Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes, deve dar-se prioridade ao incentivo à introdução de melhorias nos regimes de segurança. A cooperação com a antiga União Soviética, especialmente com o Noroeste da Rússia, é essencial para ajudar a resolver os graves problemas ambientais decorrentes de antigas práticas deficientes de gestão do combustível nuclear usado e dos resíduos radioactivos. 14 3. 10. Gestão de riscos: protecção civil e emergências ambientais Os desastres naturais, como os terramotos ou os desabamentos de terras, podem ter efeitos em grande escala, tanto em termos de perdas humanas como de impacto económico. A Agência Europeia do Ambiente cita estudos que sugerem que as perdas económicas devidas às inundações e aos desabamentos de terras, no período de 1990- 96, foram 400% superiores às da década anterior. A actividade humana, como a utilização inadequada dos solos, que provoca inundações e desabamentos de terras, está a aumentar os riscos e a tornar as pessoas mais vulneráveis aos desastres naturais. O papel da Comunidade na preparação para tais ocorrências é em grande medida secundária em relação à dos Estados-Membros. Contudo, a Comunidade apoia a cooperação entre organismos nacionais em matéria de protecção civil e poluição marinha. No futuro, deve ser dada prioridade, nesta área, à aplicação da base jurídica para a protecção civil, recentemente adoptada, a fim de permitir um planeamento e uma gestão a longo prazo. 4. PREOCUPAÇÕES EMERGENTES Desde a adopção do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente, determinadas questões tornaram-se mais urgentes e surgiram novos problemas que, na altura, receberam menos atenção, mas agora constituem motivo de preocupação para os cidadãos ou foram identificados entre os que exigem uma acção especial, tendo em conta o estado do ambiente. A Comunidade deve ponderar se deve ou não responder a estas preocupações e o modo como deve fazê-lo. 4. 1. Produtos químicos Não obstante as medidas de controlo terem tido um certo êxito na redução de algumas emissões e concentrações de poluentes orgânicos persistentes e metais pesados, ainda não se conhece suficientemente o impacto potencial, na natureza e na saúde humana, de cerca de 75% dos produtos químicos presentes no mercado em grandes volumes. Simultaneamente, está previsto que a indústria química aumente a sua produção de forma significativa nos próximos anos. A Comissão tenciona apresentar uma estratégia para acelerar o sistema de análise das quantidades crescentes de produtos químicos e examinar se, e de que modo, será possível controlar os volumes e a toxicidade desses produtos, em especial nos casos em que existem efeitos nocivos reconhecidos. 4. 2. Organismos Geneticamente Modificados (OGM) A tecnologia OGM tem potencialidades para trazer um benefício significativo à nossa sociedade. Contudo, tem havido uma preocupação crescente nos últimos anos a respeito do impacto desta nova tecnologia tanto sobre o ambiente como sobre a saúde humana. O controlo da libertação deliberada, quer experimental quer comercial, de OGM está abrangido por legislação que prevê um sistema comum de aprovação para o conjunto 15 da UE. Já estão em curso preparativos para reforçar a legislação, em resposta às preocupações dos cidadãos. Este reforço preverá uma monitorização mais substancial dos potenciais impactos. 4. 3. Solo A degradação e a perda de solos, em especial através da erosão, contaminação e impermeabilização (edifícios, estradas, etc. ), bem como as alterações na sua estrutura são preocupantemente elevadas. A perda de solo em consequência das actividades humanas é cerca de 10 a 50 vezes mais elevada do que a causada pela erosão natural. É necessário identificar a relação entre as políticas e a intervenção comunitárias e os problemas do solo, para permitir que se tome uma decisão sobre o desenvolvimento de uma abordagem coerente a nível da Comunidade. É igualmente necessário integrar os objectivos de gestão do solo, em especial os objectivos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, nas nossas políticas. 4. 4. Uma utilização e uma gestão eficientes dos recursos É necessário utilizar e gerir os recursos naturais de forma mais eficiente, tanto para conservar os recursos não renováveis como para reduzir a quantidade de resíduos produzidos. O conceito de “factor dez“ exprime o objectivo, a longo prazo, de reduzir para um décimo a utilização absoluta de recursos nos países industrializados e de realizar a sua distribuição mais equitativa pelas diversas regiões do mundo. Deverá a Comunidade adoptar esta meta como foco de orientação política nesta área? De que modo poderá a UE promover padrões de produção e consumo mais eficientes do ponto de vista ecológico, reduzir a utilização de matérias-primas, o consumo de energia e as emissões, mantendo simultaneamente os níveis de produtos e serviços? Neste contexto, uma política dos produtos integrada deverá abordar o ciclo de vida de produção e consumo na sua totalidade e ser baseada numa combinação de diferentes instrumentos - tais como a rotulagem e o design ecológico, as ligações ao sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), a introdução de normas ecológicas nos contratos públicos e nos produtos e impostos relacionados com estes últimos dirigidos, deste modo, a toda a cadeia do produto, incluindo as fases de produção, utilização, distribuição, consumo e resíduos. Uma política dos produtos integrada deverá oferecer um enquadramento que incorpore todos os intervenientes relevantes no desenvolvimento de uma estratégia específica numa determinada área de produtos. 5. MELHORAMENTO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 5. 1. Aperfeiçoamento da legislação No âmbito do Quinto Programa, houve um reforço da legislação em diversas áreas- chave, como foi o caso, por exemplo, da Directiva-quadro no domínio da qualidade do ar, a Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) e a Directiva “Habitats“. A forma como as propostas legislativas são desenvolvidas também melhorou. Em primeiro lugar, com uma análise melhor das questões ambientais e das implicações económicas e em termos de custo-benefício. Esta análise tem-nos ajudado a 16 identificar os custos sociais dos danos ambientais e a assegurar que despendemos o tempo e os recursos adequados na busca de uma solução para os problemas ambientais. Ao mesmo tempo, melhorámos a eficiência económica das nossas políticas. Várias iniciativas recentes (a estratégia de combate à acidificação, o programa Auto-Oil e a actual fixação de valores-limite nacionais para as emissões de determinados poluentes atmosféricos) foram sujeitas a esse processo. Serão necessários novos esforços em áreas como os resíduos e os recursos hídricos, bem como no reforço dos aspectos metodológicos e relativos aos dados e na tradução dos resultados da I&D em políticas. As áreas de incerteza deverão ser adequadamente identificadas e devem ser tomadas medidas para remediar a falta de dados. A análise das propostas ambientais também deve identificar o “vencedor” e o “vencido” da iniciativa em questão. Em segundo lugar, as propostas legislativas visam obter, presentemente, uma melhor consulta e envolvimento dos intervenientes. Iniciativas como a Directiva-quadro no domínio da política da água, a Directiva IPPC e o Programa “Auto-Oil“ mostram que é possível e positivo envolver os actores e os sectores relevantes na busca de soluções para os problemas ambientais. O Programa Auto-Oil, em especial, identificou importantes acções, em que todos serão beneficiados, necessárias a nível nacional e local para melhorar a qualidade do ar em cooperação com as indústrias em causa. Em terceiro lugar, a Comunidade tem vindo a responder cada vez mais ao apelo para que haja maior subsidiariedade, através da elaboração de mais directivas-quadro que estabelecem objectivos, mas dão aos Estados-Membros flexibilidade para aplicarem as medidas de acordo com as suas necessidades. Na fase de aplicação, porém, será importante assegurar que esta flexibilidade não é utilizada de formas que prejudiquem a consecução dos objectivos estabelecidos. 5. 2. Aplicação e execução No âmbito do Quinto Programa de Acção, tem sido dada uma maior atenção à aplicação e execução da legislação ambiental. A Comunicação sobre o estado de aplicação, publicada pela Comissão em 1996, mostrou, todavia, que a aplicação do direito comunitário no domínio do ambiente era frequentemente insatisfatória. Em 1998, a Comissão registou cerca de 600 suspeitas de violação da legislação ambiental comunitária, com base nas queixas apresentadas pelo público, nas perguntas e petições parlamentares e nos casos detectados pela própria Comissão. Dos 123 casos que foram objecto de uma acção no Tribunal de Justiça em 1998, 49 diziam respeito ao ambiente. As principais razões para a situação insatisfatória que se vive actualmente radicam na complexidade jurídica e técnica da legislação e na dificuldade em equilibrar os interesses de todos os intervenientes. Em alguns casos, a legislação ambiental diz respeito a interesses gerais que nem sempre incluem interesses privados específicos. Há também falta de pessoal qualificado e de recursos para a complexa função de inspecção e execução da lei a nível nacional e local. Por último, faltam as sanções dissuasórias, eficazes e proporcionais, nos Estados-Membros, quando as medidas não são adequadamente aplicadas. Têm sido feitos esforços no sentido de assegurar o envolvimento de todos os actores e sectores relevantes no processo legislativo, incluindo a rede IMPEL de inspectores de 17 direito ambiental. A Comissão propôs que fossem elaborados critérios mínimos a nível comunitário para a realização das tarefas de inspecção ambiental por parte das autoridades dos Estados-Membros. Ao considerarmos as políticas futuras, temos de recordar-nos que o primeiro passo para melhorar o ambiente, no terreno, é a plena aplicação daquilo que já foi adoptado. Esta aplicação exigirá esforços redobrados. A implementação do acervo comunitário exigirá esforços ainda maiores dos países candidatos ao alargamento da União Europeia. A realização dos objectivos das medidas já adoptadas continua a ser, por conseguinte, uma das tarefas de qualquer estratégia ambiental futura, sendo necessário um firme compromisso nesse sentido por parte de todos os Estados-Membros (actuais e futuros). Isto é não menos essencial para a credibilidade da política ambiental da Comunidade como um todo. A Comissão, pelo seu lado, irá continuar a exercer as suas competências no que respeita a assegurar a aplicação correcta e oportuna do direito comunitário e a melhorar as informações fornecidas ao público sobre as políticas comunitárias e a sua execução, através, designadamente, do relatório anual sobre o acompanhamento da aplicação do direito comunitário e do inquérito anual sobre a aplicação e o cumprimento do direito ambiental comunitário. A eficácia da política do ambiente deve ser avaliada com regularidade, tomando-se medidas correctivas, em caso de necessidade. Isto exige um sistema de monitorização eficiente para assegurar que a legislação é correctamente aplicada, sendo para isso necessário rever e reforçar a Directiva “Relatórios“ (91/692). 6. PROGRESSOS NO ALARGAMENTO DA GAMA DE INSTRUMENTOS 6. 1. Instrumentos de mercado O alargamento da gama de instrumentos políticos destinados a alcançar os nossos objectivos ambientais era um dos pilares principais do Quinto Programa. Nos instrumentos de mercado incluem-se os impostos, as taxas, os subsídios de incentivo ambiental, os sistemas de depósito reembolsáveis, os sistemas de comércio de autorizações, os regimes de eco-rotulagem e os acordos ambientais, etc. O seu objectivo é encorajar os produtores e os consumidores, através dos preços e de sinais informativos no mercado, a adoptarem práticas ou fazerem escolhas que tenham em conta o custo ambiental da produção e do consumo de bens. A importante questão de ordem prática que se coloca é identificar quando tais instrumentos poderão ser mais eficiente e eficazes do que outros tipos de medidas políticas ou, alternativamente, quando poderão ser um complemento eficaz para outros instrumentos. Os impostos ambientais, por exemplo, constituirão muitas vezes a forma mais eficaz de aplicar o princípio do poluidor-pagador através da internalização directa dos custos ambientais. A nível dos Estados-Membros, os últimos cinco anos assistiram à aplicação de muitas medidas novas, embora uns Estados-Membros sejam claramente mais activos do que outros. Mais importante ainda, existem indícios crescentes de que estas medidas produzem efectivamente os efeitos desejados (por exemplo, a ligação entre a 18 diminuição das emissões de chumbo e a introdução de uma diferenciação fiscal entre a gasolina com chumbo e sem chumbo). A nível comunitário, muitas das directivas emitidas pela Comissão prevêem o recurso a incentivos fiscais para estimular uma aplicação precoce (por exemplo, os relativos às emissões dos veículos e à qualidade do combustível). Contudo, a adopção de medidas à escala comunitária, designadamente um imposto sobre o CO2 ou um imposto sobre os produtos energéticos, foi, pelo contrário, decepcionante. A estrutura institucional (necessidade de unanimidade no Conselho ECOFIN) impediu que se efectuassem quaisquer progressos reais. A introdução do sistema comunitário de rotulagem ecológica, juntamente com o Programa de Assistência à Gestão e Auditoria Ecológica (Eco-Management and Audit Scheme - EMAS), também foram iniciativas novas destinadas a influenciar o comportamento dos produtores e dos consumidores através de mecanismos de mercado. A aceitação do EMAS pela indústria transformadora da UE tem sido animadora e, embora seja difícil quantificá-la em termos precisos, contribuiu quase certamente para reduzir as emissões e os riscos ambientais. O Regulamento EMAS está actualmente a ser revisto e alargado a outros sectores de actividade, tais como o sector dos serviços e o da venda a retalho. 6. 2. Instrumentos financeiros A partir de 1993, as acções para promover a coesão económica e social ao abrigo dos Fundos Estruturais têm tido uma ligação mais forte ao ambiente, incluindo a introdução da avaliação estratégica do impacto ambiental dos programas. No período de 1993-99 foram consagrados mais fundos aos investimentos ambientais. O Fundo de Coesão tem concedido uma percentagem crescente do seu montante total a projectos de carácter ambiental (equivalente a 49,1%). O Programa LIFE, o único totalmente dedicado ao ambiente, produziu muitos exemplos de tecnologias inovadoras, boas práticas e integração aos níveis locais. Os bancos de desenvolvimento começaram a incorporar critérios ambientais nas suas operações de concessão de empréstimos. Contudo, os progressos em matéria de oferta de produtos financeiros “verdes“ por parte dos bancos e companhias de seguros privados, de economia doméstica “verde“ ou de uma maior avaliação dos riscos ambientais continuam a ser bastante limitados. Os subsídios podem ter impactos significativos no ambiente, tanto positivos como negativos. Mesmo não sendo criados com a intenção deliberada de prejudicar o ambiente, são frequentemente introduzidos sem ter em conta as respectivas consequências ambientais. Por exemplo, estima-se que, se os subsídios energéticos fossem suprimidos na OCDE, as emissões de gases com efeitos de estufa nos países membros desta organização sofreriam uma redução de 13% até 2005, relativamente aos valores de 1990. Por outro lado, fizeram-se alguns progressos, nomeadamente na reforma da Política Agrícola Comum, no âmbito da Agenda 2000. Houve uma substituição dos subsídios aos produtos pelo apoio aos rendimentos, que está, em parte, ligado à adopção de 19 práticas agrícolas não prejudiciais para o ambiente. Além disso, os programas agro- ambientais pagam subsídios aos agricultores que prestam serviços ambientais. De um modo geral, a experiência dos últimos anos mostra que existem financiamentos, directa e indirectamente, para os potencialidades para dirigir benefícios ambientais. Mas há que fazer mais progressos, em especial para que os subsídios energéticos e de transportes assegurem a plena integração dos critérios ambientais nos critérios de financiamento comunitários (designadamente no que diz respeito aos Fundos Estruturais). 6. 3. Investigação e desenvolvimento A investigação e desenvolvimento, através de sucessivos programas-quadro comunitários, oferece a possibilidade de abordar as dimensões quer científicas e tecnológicas, quer socioeconómicas do ambiente. O 5º Programa-Quadro abrange temas como a gestão e a qualidade da água, a alteração global, o clima e a biodiversidade, ecossistemas marinhos, a cidade do futuro, investigação de tecnologias genéricas relativas aos perigos naturais e à observação da Terra. Consagra ainda mais de 2 mil milhões de euros à investigação ambiental em colaboração ao abrigo do programa e Desenvolvimento Sustentável”, no período de 1999-2002. “Energia, Ambiente Os resultados da investigação fornecem informações operacionais para a tomada de decisões e para o desenvolvimento da política de ambiente. Os programas de investigação da Comunidade possuem o benefício adicional de promoverem o envolvimento dos cientistas nas questões ambientais. Através das muitas redes constituídas em projectos de investigação transnacionais, ajudam a construir consensos entre os cientistas que alimentam o processo de tomada de decisões a nível nacional, europeu e internacional. 6. 4. Instrumentos de ordenamento do território Embora o ordenamento do território seja principalmente da responsabilidade dos Estados-Membros, há várias iniciativas fundamentais a nível da UE que permitem desenvolver uma abordagem mais integrada. É o caso do Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário, que se destina a promover a cooperação entre Estados- Membros na busca de um desenvolvimento sustentável através de uma utilização espacial mais equilibrada do território da União. Esta nova geração de instrumentos de ordenamento do território pode auxiliar a cooperação entre Estados-Membros e entre as regiões e as autoridades locais, fornecendo um quadro de referência para questões como o desenvolvimento urbano e rural e a gestão de zonas sensíveis ou para sectores como o da política de transportes. 7. QUESTÕES INTERNACIONAIS Cerca de um terço da política ambiental comunitária tem por objectivo aplicar compromissos internacionais juridicamente vinculativos. A UE desempenha um papel importante à mesa das negociações e no incitamento à aplicação dos acordos relativos a problemas mundiais (p. ex. camada de ozono, alterações climáticas, biodiversidade), 20 regionais (acidificação, resíduos e água) e a todos os problemas relacionados com produtos perigosos, designadamente os produtos químicos e as substâncias radioactivas. A actividade de investigação, apoiada ao abrigo dos 4º e 5º Programas- Quadro, proporciona um auxílio importante a estas acções internacionais. A UE também tem contribuído para desenvolver muitos dos processos internacionais que proporcionam orientações aos governos quanto à forma como devem desenvolver a sua política ambiental. Nestes processos incluem-se o prosseguimento activo da Declaração do Rio e da Agenda 21 e o apoio a actividades através do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Contudo, a UE poderia ter maior visibilidade e utilizar de forma mais sistemática todo o seu peso económico e político, além de reforçar a coerência entre as diversas políticas. O comércio continua a ser uma área preocupante a nível da qual são necessários progressos para conciliar o objectivo do crescimento do comércio e os objectivos de defesa do ambiente. Esta é a abordagem geral já adoptada pela Comunidade tendo em vista a próxima ronda de negociações da OMC. A alterações climáticas é um problema mundial que só pode ser resolvido através de esforços concertados a nível internacional. A UE deve manter a sua liderança nas negociações internacionais ao longo dos próximos anos. 8. PROGRESSO GLOBAL SUSTENTÁVEL EM DIRECÇÃO A UM DESENVOLVIMENTO O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente pretendia iniciar o trajecto da Comunidade rumo ao desenvolvimento sustentável. Tal como esta avaliação global confirma, porém, muitas tendências ambientais não são sustentáveis e a qualidade de vida dos cidadãos continua a ser afectada, apesar dos progressos efectuados na legislação ambiental e (embora em menor grau) no alargamento da gama de instrumentos. Por um lado, o crescimento económico, a melhoria das comunicações e dos transportes contribuem para uma melhor qualidade de vida. Por outro, no entanto, o crescimento e o carácter das actividades humanas, expressos através de um consumo crescente de bens e serviços, implicam igualmente uma utilização acrescida dos recursos naturais e um aumento das pressões sobre o ambiente. A política de ambiente tem tido algum êxito no combate aos efeitos destas pressões, no que toca, por exemplo, a incentivar a utilização de combustíveis menos poluentes ou a reduzir e prevenir as descargas de efluentes industriais nos rios, na atmosfera e, finalmente, no mar. Todavia, de acordo com as previsões actuais, não será capaz de acompanhar, ou de ter em conta, a crescente procura agregada de transportes rodoviários, electricidade, construção de habitações e de estradas, etc. O crescimento nestas áreas ultrapassa, pura e simplesmente, as melhorias alcançadas pelos avanços tecnológicos e por controlos ambientais mais rigorosos. A análise das causas dos problemas ambientais confirma as áreas de especial preocupação realçadas pelo Quinto Programa: turismo, transportes rodoviários, produção e utilização de energia, produção e consumo de bens e agricultura intensiva. Há várias questões que destacam especialmente a necessidade de abordar o ambiente em conjunto com as dimensões económicas e sociais. 21 Alterações climáticas O cenário traçado caso não sejam tomadas novas medidas prevê que a União Europeia não irá conseguir cumprir o compromisso, assumido em Quioto, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 8%, até 2008-2012, e que, na realidade, aumentará as suas emissões nos próximos anos. O problema está a ser agravado pelo facto de as metas de Quioto serem apenas um primeiro passo para a consecução do objectivo fundamental de estabilizar a concentração dos ditos gases. Tendo isto em conta, as tendências actuais, por exemplo, no sector dos transportes não estão claramente de acordo com os compromissos comunitários em matéria de alterações climáticas. Em relação aos transportes, que são responsáveis por aproximadamente um quarto das emissões totais de CO2, a Comissão previu um aumento no CO2 de quase 40% entre 1990 e 2010 nas condições actuais. 3 A existência de automóveis mais eficientes em termos de consumo de combustíveis, em resultado da estratégia comunitária para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis, não será suficiente para superar o efeito do crescimento do tráfego. Com excepção da indústria, sector onde se prevê que as emissões de CO2 irão diminuir 15% entre 1990 e 2010, não se prevê que qualquer sector contribua verdadeiramente para o cumprimento da meta de Quioto, se não forem tomadas outras medidas, uma vez que as emissões se mantêm estáveis. Para além de se centrar em medidas promissoras de redução das diversas emissões, uma estratégia de prevenção da alterações climáticas tem, por conseguinte, de integrar as considerações relativas à alterações climáticas nas decisões de uma grande variedade de outros sectores para além da energia e dos transportes, especialmente a indústria, a agricultura e o sector doméstico. É necessário alcançar uma maior eficiência energética, um maior uso das fontes de energia renováveis e, por último, uma diminuição da procura de energia e transportes. Isto só poderá ser feito num quadro que ultrapasse em muito a política de ambiente e mude os padrões de desenvolvimento social, tendo em conta os impactos ambientais, económicos e sociais. Simultaneamente, os custos potenciais da alterações climáticas para a nossa economia são enormes e as acções visando melhorar a eficiência energética da nossa sociedade produzirão benefícios económicos imediatos em termos de redução do desperdício e de progresso tecnológico. Globalização e aumento da pressão sobre recursos naturais limitados A globalização oferece oportunidades de aplicação de melhores normas ambientais em todo o mundo mas, ao mesmo tempo, é susceptível de aumentar o consumo de recursos. O aumento do comércio e os níveis de riqueza mais elevados dos países em desenvolvimento deverão levar a uma melhoria das normas ambientais desses países, à medida que as classes médias urbanas emergentes façam aumentar a sensibilização e a exigência de um desenvolvimento sustentável e de melhor ambiente. A transferência mais rápida de informações entre países e a transferência de tecnologias melhores e menos poluentes deverão reduzir as pressões sobre o ambiente. 3 Comunicação sobre transportes e CO2 - Desenvolvimento de uma abordagem comunitária, COM(1998) 204 final. 22 Como aspectos negativos, temos que o aumento dos níveis de comércio é susceptível de impor uma maior pressão sobre o ambiente, em virtude da maior escala dos transportes e da crescente procura de matérias-primas e bens mais baratos fornecidos pelos países em desenvolvimento, à medida que os obstáculos ao comércio vão sendo eliminados. Prevê-se que o consumo final pela sociedade no seu conjunto aumente 50% até 2010, à medida que os elevados padrões de consumo ocidentais se estendem a amplos sectores da população mundial. O crescimento da população e as previsões do aumento do PIB per capita (mais 40% entre 1990 e 2010 e mais 140% em 2050) também poderão ter impacto sobre as emissões mundiais de CO2 que, segundo as estimativas, irão triplicar até 2050. Esta situação aumenta a necessidade de os países desenvolvidos reduzirem a utilização de recursos para níveis mais sustentáveis, a fim de permitir que o mundo em desenvolvimento usufrua de uma parte justa dos recursos globais. Saúde e qualidade de vida dos cidadãos Embora a qualidade ambiental tenha registado avanços, o estado do ambiente da Europa continua a afectar a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos. A poluição atmosférica está associada a hospitalizações e óbitos suplementares que ocorrem na UE todos os anos. A exposição ao ruído perturba o sono, afecta o desenvolvimento cognitivo das crianças e pode conduzir a doenças psicossomáticas. A Comissão estimou que os custos externos da poluição atmosférica e do ruído do tráfego ascendem a 0,6% do PIB4. Estes efeitos privam os europeus do ambiente seguro e limpo que eles merecem. Além disso, representam um custo económico para a sociedade, sob a forma de cuidados de saúde e redução da produtividade. A crise da BSE é um exemplo dos custos sociais potenciais das práticas agrícolas insustentáveis. Os custos económicos externos, causados por uma falta de controlos ambientais e por padrões insustentáveis de produção e de consumo, demonstram a ineficiência de uma via de desenvolvimento insustentável e o modo como afecta os cidadãos europeus. Estes custos põem em evidência a necessidade de uma estratégia global que reúna as dimensões ambiental, económica e social e a promoção do princípio do poluidor-pagador, sempre que possível. As alterações climáticas, as expectativas legítimas dos países em desenvolvimento de obterem uma parte justa dos recursos limitados existentes no mundo e os custos do “não-ambiente“ para os cidadãos e para a sociedade exigem, todos eles, que a UE enverede por uma via de desenvolvimento mais sustentável ambientalmente, sem deixar de satisfazer as nossas aspirações económicas e sociais. Ilustram a necessidade de abordar os problemas ambientais através de mudanças em diferentes sectores económicos e os benefícios económicos e sociais mais gerais que resultariam dessa abordagem mais ampla. As tendências postas em evidência na presente Comunicação mostram, contudo, que não estamos no bom caminho para assegurar um desenvolvimento sustentável. É de esperar que as novas medidas de política ambiental no âmbito do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente consigam trazer algum remédio aos problemas ambientais. Contudo, dadas as tendências sociais 4 Livro Verde da Comissão “Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes”, COM(95) 691 final. 23 subjacentes às pressões ambientais, a existência de mais legislação ambiental não será só por si suficiente. 9. DESENVOLVER AS REALIZAÇÕES DO QUINTO PROGRAMA A presente avaliação global do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente confirma que a Comunidade progrediu no desenvolvimento da sua política ambiental e que está a produzir melhorias ambientais em determinadas áreas. Os progressos no sentido da sustentabilidade têm sido claramente limitados e o Quinto Programa não atingiu os seus objectivos. Embora exista uma sensibilização cada vez maior para a importância da integração dos objectivos ambientais nas outras políticas, muitas vezes em resposta à busca de formas mais flexíveis e economicamente eficientes de alcançar soluções, esta abordagem e a nova gama de instrumentos em que assenta, ainda está insuficientemente desenvolvida em muitos tendências profundas existentes em muitos sectores económicos e a sua constante ligação aos impactos ambientais é razão para preocupações. sectores. As Neste contexto, a Comissão considera que os principais princípios do Quinto Programa continuam a ser válidos e que deveremos desenvolvê-los com novas acções. O ponto de partida para fazer progredir a política comunitária de protecção e melhoria do ambiente é a necessidade de aprender com os êxitos e de solucionar as insuficiências na execução do Quinto Programa. Para além da aplicação e, quando necessário, do reforço das medidas existentes, bem como do desenvolvimento de novas medidas para abordar os problemas emergentes no âmbito do Sexto Programa de Acção, o reforço da integração das considerações ambientais nas outras políticas e o envolvimento mais forte dos cidadãos e dos intervenientes no processo, tendo em vista o seu empenho e responsabilidade, são as chaves para o desenvolvimento sustentável. Essencialmente, aquilo que temos de alcançar é uma dissociação entre os impactos negativos no ambiente e no consumo de recursos naturais, por um lado, e o crescimento económico, por outro. A dissociação implica que o crescimento económico se faça mantendo, ao mesmo tempo, o ambiente intacto mediante uma utilização mais eficiente dos recursos e a imposição de normas ambientais mais exigentes. Ao aumentarmos a ecoeficiência dos nossos padrões de produção e consumo, reduziremos a marca da nossa sociedade neste planeta, salvaguardando desse modo as aspirações dos países em desenvolvimento e as gerações presentes e futuras. 9. 1. Integração - Abordagem das implicações ambientais das políticas sectoriais O Quinto Programa de Acção reconheceu o papel fundamental dos sectores económicos como motores da mudança ambiental. Em Junho de 1998, o Conselho Europeu deu um novo impulso ao processo de integração do ambiente nos outros sectores ao exigir que as diferentes formações do Conselho apresentassem relatórios sobre a integração ambiental e elaborassem estratégias ambientais. Os relatórios e estratégias elaborados por seis formações do Conselho serão analisados pelo Conselho Europeu de Helsínquia em finais de 1999. Estes elementos são considerados essenciais para a obtenção de uma abordagem mais estruturada às contribuições 24 sectoriais para a solução dos problemas ambientais. O documento de trabalho elaborado pela Comissão para a cimeira de Helsínquia contribui para esta análise e sugere novas acções no futuro. São também passos em frente num processo contínuo que exige • um forte empenhamento político no sentido da integração; • um reforço das disposições institucionais; • uma gestão correcta da qualidade geral do processo. Mais especificamente, a probabilidade de que as estratégias de integração tenham êxito aumenta, se elas incluírem • Objectivos, tanto quanto possível quantificados, e medidas; • Componentes europeus, nacionais, regionais e locais; • Indicadores para monitorizar os progressos e avaliar a eficácia das políticas. A integração é um processo que visa compreender melhor as ligações e os diferentes interesses e cedências mútuas envolvidos na busca de um consenso entre os actores. Constitui, portanto, um desafio de modernização das administrações, uma vez que implica uma cultura e práticas de gestão novas e abertas, mais diálogo e transparência. Vários instrumentos e competências promovem essa nova cultura: • A investigação e o desenvolvimento, por intermédio do 5º Programa-Quadro, e a exploração dos resultados dos programas anteriores, podem contribuir para um aumento do conhecimento. A investigação pode fornecer aos decisores políticos informações sobre os impactos das actividades socioeconómicas no ambiente e sobre as melhores alternativas para a adaptação das políticas. • A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um instrumento que visa assegurar a colocação de informações relevantes e oportunas à disposição dos responsáveis políticos, a informação e consulta dos intervenientes e do público em geral no processo de tomada de decisões, e que assegura a qualidade desse processo a todos os níveis. • A análise económica ajuda a compreender os custos ambientais ocultos das acções e a identificar as opções mais eficientes em termos de custos para alcançar os diversos objectivos. • Os indicadores, tanto sob a forma de indicadores ambientais correntes que medem as pressões ambientais como sob a forma de indicadores da integração em cada um dos sectores, ajudam os responsáveis políticos fornecendo-lhes informações factuais que mostram as tendências ao longo do tempo. Estes indicadores visam proporcionar uma base informativa para a adopção de decisões políticas mais integradas, dentro de cada sector e transversalmente aos diversos sectores, assegurando a cobertura das principais preocupações ambientais por uma política coordenada. 25 • Instrumentos como o EMAS, uma vez alargados a todos os sectores económicos e irão constituir um incentivo para a adaptação das às autoridades públicas, estruturas e gestão administrativas. A Agenda 2000 foi um passo positivo que mostra de que modo os objectivos ambientais, económicos e sociais podem ser postos em prática no âmbito da agricultura, do alargamento e da política regional. Caberá agora aos Estados-Membros aproveitarem as oportunidades oferecidas pela Agenda 2000. A Comunidade terá de levar mais longe os seus esforços de integração do ambiente nas decisões em todas as áreas políticas e a nível europeu, dos Estados-Membros, regional e local, para que possa cumprir os seus objectivos ambientais e estar à altura das expectativas dos cidadãos. 9. 2. Envolvimento dos cidadãos e dos intervenientes Um importante elemento do Quinto Programa, que acentua a integração e o trabalho em parceria com os sectores económicos, era o conceito de responsabilidade partilhada. A integração não resultará sem que os intervenientes se apropriem do conceito e os cidadãos sejam capacitados a participar graças a uma informação adequada. Embora a preocupação dos cidadãos europeus com a degradação do ambiente seja grande, muitas pessoas têm uma perspectiva restrita daquilo que podem fazer para proteger o ambiente e poucas confiam na informação que é dada ao público e na eficiência da política de administração pública. A apropriação insuficiente por parte dos intervenientes é uma das causas do reduzido êxito do Quinto Programa de Acção. A Comunidade já se dotou com instrumentos que estabelecem incentivos para que os intervenientes assumam as suas responsabilidades. Entre estes, contam-se o sistema de eco-auditoria (EMAS), a rotulagem ecológica, os acordos ambientais segundo um conjunto de critérios claro, o instrumento LIFE e o apoio a actividades destinadas a promover o intercâmbio de experiências e melhores práticas (p. ex. a Campanha “Cidades e aglomerações a favor de um desenvolvimento sustentável”). Tem de realizar-se um esforço para assegurar que estes instrumentos são plenamente utilizados. Um sistema de responsabilidade pelos danos ambientais completará esta gama de instrumentos e promoverá um nível mais elevado de responsabilidade. Um regime de responsabilidade ambiental ajudará a garantir que os poluidores pagam pelos danos ambientais que causam. Contribuirá também para uma melhor aplicação do princípio de precaução e para a prevenção dos problemas ambientais. A inclusão dos custos ambientais das actividades humanas e económicas nos preços de mercado, através de instrumentos fiscais e de outros instrumentos económicos, seria um passo crucial em frente. A experiência demonstra-nos que, quando os cidadãos agem, as políticas começam a mudar para melhor. Se quisermos mudar os comportamentos, os cidadãos devem ser convenientemente informados e responsabilizados. A informação tem de ser reconhecida mais do que alguma vez o foi até hoje como um instrumento que habilita os cidadãos a fazerem escolhas acertadas, correspondentes ao 26 seu elevado nível geral de preocupação com o ambiente. O fornecimento de informações actualizadas sobre o estado do ambiente e as opções comportamentais alternativas deve ser um componente essencial das políticas futuras. Um melhor acesso à informação, a participação dos cidadãos no processo político e o acesso à justiça em questões ambientais proporcionarão aos cidadãos um interesse acrescido no seu ambiente e promoverão uma política de ambiente correcta. O Tratado de Amesterdão (artigo 255º) concede aos cidadãos o direito de acesso aos documentos das Instituições Comunitárias. Este direito tem agora de ser transposto para os regulamentos internos das Instituições até Maio de 2001. A Convenção de Aarhus (Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público na Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em Questões Ambientais), de 1998, desempenhará, uma vez ratificada, um papel importante na “democratização“ da gestão ambiental. Este facto, por seu turno, conduzirá a um debate mais informado e aberto entre todos os intervenientes sobre as possíveis soluções para os problemas ambientais. Finalmente, os indicadores que medem a eficácia das políticas e o progresso realizado são um instrumento prático para assegurar a transparência e uma análise crítica do público. De um modo semelhante, a educação e a formação em matéria de ambiente deverão ser mais apoiadas através de programas comunitários como o Programa Sócrates e o Programa Leonardo da Vinci. 10. CONCLUSÕES: DO AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AS ETAPAS SEGUINTES A avaliação do Quinto Programa de Acção mostra que fizemos progressos no tocante à legislação ambiental, mas que os êxitos em relação à integração do ambiente nas demais áreas políticas foram bastante modestos. A abordagem geral do programa continua a ser válida, no entanto, e constitui o ponto de partida das políticas futuras. Os principais desafios que enfrentamos prendem-se com padrões insustentáveis de consumo e de produção, que: • Destroem gradualmente a qualidade do ambiente; • Suscitam preocupações de saúde e segurança; • Desperdiçam recursos; • Dão origem a condições climáticas novas e potencialmente prejudiciais. alcançar o seu objectivo geral de longe de Actualmente, a União está desenvolvimento sustentável, tal como se encontra expresso no Tratado de Amesterdão. A tarefa que agora enfrentamos é saber como podemos dar substância a este compromisso. Na essência, ele exige que alteremos a forma como definimos os objectivos económicos, sociais e ambientais, para que se tornem complementares e contribuam conjuntamente para a sustentabilidade. Os progressos dependerão não só das acções a nível comunitário, mas também, e em grande medida, da disposição que os Estados-Membros demonstrarem para assumirem as suas responsabilidades. 27 Uma abordagem estratégica ao desenvolvimento sustentável poderá ser constituída por um conjunto de princípios orientadores, secundados por planos de acção que abordem os diversos aspectos económicos, sociais e ambientais. Um dos pilares da estratégia deverá ser o Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente, onde se juntamente com as estratégias dos tratarão as principais prioridades ambientais, principais sectores económicos, e se apresentarão as medidas políticas ambientais que são essenciais para a sustentabilidade. O novo programa fixará os objectivos gerais que terão de ser traduzidos em metas quantificáveis para orientar o desenvolvimento das medidas ambientais e das estratégias nos sectores económicos. As prioridades ambientais para o Sexto Programa de Acção têm de ser vistas no contexto mais amplo de uma UE alargada e um dos desafios que a União terá de enfrentar será o de desenvolver uma estratégia ambiental para o processo de alargamento. Um vasto debate, envolvendo todos os interesses, constituirá um elemento essencial da preparação do Sexto Programa. O presente documento pretende oferecer uma plataforma para esse debate sobre a abordagem global e as prioridades a incluir no novo programa. 28


title: PREGUNTA ESCRITA E-2137/99 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Prohibición de EDGBA y de EDGBF como capa de recubrimiento para latas de conserva.

eurovoc_concepts:
European social policy
competence of the Member States
dangerous substance
market approval
preserved product

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text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/29 La Comisi(cid:243)n ha prestado una cuantiosa ayuda a travØs de instituciones que poseen la experiencia y los conocimientos tØcnicos necesarios, a saber, el Organismo Internacional de Energ(cid:237)a At(cid:243)mica (OIEA), la Asociaci(cid:243)n Mundial de Operadores Nucleares (WANO), el Centro Internacional de Ciencia y Tecnolog(cid:237)a (CICT) de Moscœ y el Centro de Ciencia y Tecnolog(cid:237)a de Ucrania (CCIU). La Comisi(cid:243)n indujo a que se tomara en consideraci(cid:243)n la cuesti(cid:243)n del efecto 2000 en las reuniones de asistencia in situ de Tacis organizadas por la WANO en noviembre de 1998 y mayo de 1999 y orden(cid:243) a los contratistas de la asistencia in situ que garantizaran que el equipo facilitado en virtud de programas comunitarios estuviera preparado para el efecto 2000. Posteriormente, se incluyeron en los contratos de asistencia in situ instrucciones sobre el efecto 2000. La WANO estÆ llevando a cabo un proyecto espec(cid:237)fico de ayuda de Tacis, en el que se realizan visitas a determinadas centrales nucleares de Ucrania y Rusia. La organizaci(cid:243)n estÆ estudiando la preparaci(cid:243)n de dichas centrales para el efecto 2000 y respalda las actividades de planificaci(cid:243)n para situaciones de emergencia en coordinaci(cid:243)n con el OIEA. El ISRC ha creado un fondo especial de 2 millones de d(cid:243)lares para ayudar a las instituciones rusas y de los NEI a solucionar problemas relacionados con el efecto 2000, con la participaci(cid:243)n de personal y equipos de los antiguos centros de investigaci(cid:243)n sobre armamento. Recientemente se han aprobado varias propuestas de proyectos. Entre otras cosas, en dichos proyectos, elaborados con la participaci(cid:243)n de los ministerios rusos de energ(cid:237)a at(cid:243)mica (Minatom) y de situaciones de emergencia, se prestarÆ ayuda directa a nueve centrales nucleares y a la evaluaci(cid:243)n de instalaciones del ciclo del combustible nuclear. La financiaci(cid:243)n se destina a actividades relativas a la coordinaci(cid:243)n con el Minatom, los equipos, la mejora de programas y equipos informÆticos y la experiencia tØcnica. El CCIU estÆ llevando a cabo una labor similar en Ucrania. Asimismo la Comisi(cid:243)n estÆ prestando apoyo a las autoridades de reglamentaci(cid:243)n nuclear bœlgaras, eslovacas y rusas. AdemÆs de proporcionar asesoramiento prÆctico y asistencia, la Comisi(cid:243)n ha tratado de que haya una sensibilizaci(cid:243)n acerca del efecto 2000. El Grupo Concert de la Comisi(cid:243)n (formado por los responsables de los principales organismos de reglamentaci(cid:243)n en materia nuclear de 25 pa(cid:237)ses entre Estados miembros, PECO y NEI) ha debatido esta cuesti(cid:243)n en tres ocasiones desde junio de 1998. Actualmente, todos los organismos de reglamentaci(cid:243)n en materia nuclear de los PECO y los NEI disponen de planes de actuaci(cid:243)n. El contenido de dichos planes y los avances logrados en su realizaci(cid:243)n var(cid:237)an considerablemente. Algunos pa(cid:237)ses estÆn tan bien preparados como sus hom(cid:243)logos comunitarios, mientras que otros estÆn mucho menos avanzados. La Secretar(cid:237)a de la Coordinaci(cid:243)n de la Asistencia en Seguridad Nuclear (NUSAC) del G24, acogida por la Comisi(cid:243)n, plante(cid:243) la cuesti(cid:243)n del efecto 2000 en su reuni(cid:243)n de marzo de 1999. En dicha reuni(cid:243)n coincidieron los PECO y los NEI con los pa(cid:237)ses dispuestos a ofrecer asistencia en materia de seguridad nuclear y se examin(cid:243) el papel de estos œltimos a la hora de evaluar la adaptaci(cid:243)n al aæo 2000 de los equipos por ellos facilitados. La Comisi(cid:243)n organiz(cid:243) en abril y septiembre de 1999 dos seminarios sobre infraestructuras bÆsicas. El 22 de julio de 1999, la Comisi(cid:243)n organiz(cid:243) un seminario sobre redes elØctricas. Delegaciones de los pa(cid:237)ses de Europa Oriental asistieron a las reuniones de julio y septiembre, en las que se trat(cid:243) la cuesti(cid:243)n de la seguridad nuclear. (2000/C 303 E/025) PREGUNTA ESCRITA E-2137/99 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (24 de noviembre de 1999) Asunto: Prohibici(cid:243)n de EDGBA y de EDGBF como capa de recubrimiento para latas de conserva Recientemente, la Federaci(cid:243)n belga ha ordenado la retirada del comercio de latas de sardinas y atœn por el posible carÆcter nocivo de la capa de barniz qu(cid:237)mico de las latas. C 303 E/30 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 De unos anÆlisis de la organizaci(cid:243)n belga de consumidores Test-Aankoop resulta que entre el 50 y el 65 % de los alimentos contenidos en las latas examinadas estaba contaminado con los productos qu(cid:237)micos EDGBA (Øter diglicid(cid:237)lico de bisfenol A) y EDGBF (Øter diglicid(cid:237)lico de bisfenol F). El EDGBA se utiliza como capa de recubrimiento interior en latas de conserva. El EDGBF estÆ relacionado con el EDGBA, pero no debe utilizarse en materiales que puedan entrar en contacto con alimentos. Sin embargo, la organizaci(cid:243)n Test-Aankoop encontr(cid:243) indicios de EDGBF en el 65 % de las muestras examinadas. Dado que la importaci(cid:243)n de latas de sardinas y atœn no se limita a la Federaci(cid:243)n belga, deseo formular a la Comisi(cid:243)n las preguntas siguientes: 1. 2. ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n al corriente de problemas similares con EDGBA o EDGBF en otros Estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea? En caso afirmativo, ¿quØ medidas se han tomado para retirar del comercio los alimentos contaminados? En caso negativo, ¿va a solicitar la Comisi(cid:243)n a los Estados miembros que efectœen unos controles rigurosos en relaci(cid:243)n con la presencia de EDGBA o EDGBF en los alimentos enlatados? ¿EstÆ elaborando la Comisi(cid:243)n una directiva destinada a prohibir el uso de EDGBA y EDGBF como capa de recubrimiento interior de latas de conserva? En caso afirmativo, ¿cuÆles son los puntos principales de esta directiva? En caso negativo, ¿estÆ la Comisi(cid:243)n aœn dispuesta a promulgar una prohibici(cid:243)n del uso de EDGBA y EDGBF como capa de recubrimiento para alimentos enlatados, visto el carÆcter carcin(cid:243)geno de ambas sustancias? Respuesta complementaria del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de enero de 2000) 1. a) La Comisi(cid:243)n sabe que algunas latas de conserva transmiten las sustancias EDGBA (Øter diglicid(cid:237)- lico de bisfenol A) y BFDGE (Øter diglicid(cid:237)lico de bisfenol F) y/o sus derivados. De hecho, se han realizado estudios similares a nivel nacional (1) (2) (3) y en el Centro Comœn de Investigaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n (4). b) c) 2. a) La Comisi(cid:243)n no tiene atribuciones para retirar del mercado los productos alimenticios que superan los l(cid:237)mites legales. Estas atribuciones corresponden a las autoridades nacionales. La Comisi(cid:243)n invitarÆ a los Estados miembros a efectuar controles, para determinar la presencia en los productos alimenticios de estas sustancias, utilizando las metodolog(cid:237)as mÆs convenientes. No obstante, conviene seæalar que los Estados miembros vigilan ya desde hace algunos aæos la migraci(cid:243)n de estas sustancias procedentes de las latas recubiertas de una capa de barniz. La Comisi(cid:243)n no tiene por el momento intenci(cid:243)n de prohibir el uso del EDGBA como la Comisi(cid:243)n acaba de componente de los barnices de recubrimiento de las latas. De hecho, adoptar la Directiva 1999/91/CE de la Comisi(cid:243)n, de 23 de noviembre de 1999, por la que se modifica la Directiva 90/128/CEE relativa a los materiales y objetos plÆsticos destinados a entrar en contacto con productos alimenticios (5), sobre las materias plÆsticas respecto a las que se ha establecido un l(cid:237)mite de migraci(cid:243)n espec(cid:237)fico, de conformidad con el œltimo dictamen del ComitØ cient(cid:237)fico de alimentaci(cid:243)n humana (CSAH) (6). Los Estados miembros tambiØn aplican este l(cid:237)mite a las latas de conservas recubiertas de una capa de barniz. Por lo que se refiere al BFDGE, y mÆs concretamente a los NOGE (Øteres diglicid(cid:237)licos de novolac) la que contienen BFDGE, utilizables como sustitutos del EDGBA en algunas aplicaciones, Comisi(cid:243)n no estÆ aœn en condiciones de especificar su postura. El CSHA, que examin(cid:243) por primera vez la documentaci(cid:243)n relativa al BFDGE en su reuni(cid:243)n de 12 de diciembre de 1999, aœn no ha aprobado oficialmente el acta de dicha reuni(cid:243)n, en la que deberÆ figurar una declaraci(cid:243)n preliminar sobre su toxicidad. La Comisi(cid:243)n analizarÆ cuanto antes el contenido de esta declara- ci(cid:243)n y adoptarÆ, previa consulta con los Estados miembros, las posibles medidas a adoptar. 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/31 b) Por lo que se refiere al carÆcter cancer(cid:237)geno atribuido por Su Seæor(cid:237)a y por la prensa a estas dos sustancias, la Comisi(cid:243)n no puede compartir esta conclusi(cid:243)n, basÆndose en los dictÆmenes del CSHA sobre el EDGBA ya publicados (2) (7) (8) y en la versi(cid:243)n provisional de la declaraci(cid:243)n preliminar del ComitØ cient(cid:237)fico de alimentaci(cid:243)n humana sobre el BFDGE, que se difundirÆ pr(cid:243)ximamente en Internet (9). (1) Ministry of Agriculture, Food and Fisheries (MAFF) UK, survey of BADGE epoxy monomer in canned food (May 1997), MAFF project number FS2707. In: W. Summerfield, A. Goodson, I. Cooper. Food Additives and Contami- nants, 1998, 15, 818-830. (2) PIRA project on migration of monomers and overall migration. In: P. A. Tice. Food Additives and Contaminants, 1998, 5 (suppl. 1), 373-380. (3) MAFF Food Safety Information Bulletin, 89, October 1997. (4) Simoneau, C. , Theobald A. and Anklam E. Ispra report: results of a European survey of BADGE in canned fish in oil. January 23, 1998. (5) DO L 310 de 4. 12. 1999. (6) Opinion of the Scientific Committee of 24 March 1999 on Food on Bisphenol A Diglycidyl Ether (BADGE), http:// www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/out28_en. html. (7) Clarification and explanation of the SCF(cid:146)s opinion of 7 June 1996 on BADGE. Forty fourth series of Reports, (in press) or http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/oldcomm7/out05_en. html. (8) Opinion on Bisphenol A diglycidyl ether (BADGE), June 1996. SCF (1997). Fortieth series of Reports, GT 07 97652, Commission of the European Communities, Luxembourg. (9) VØase http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/. (2000/C 303 E/026) PREGUNTA ESCRITA P-2165/99 de Guido Viceconte (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (19 de noviembre de 1999) Asunto: Reestructuraci(cid:243)n interna de la Comisi(cid:243)n Europea Segœn informaciones no oficiales recogidas tambiØn en la prensa europea, al parecer un alto funcionario, miembro del Gabinete de la Presidencia, estÆ preparÆndose para convertirse en Director General de la DG Empresa en el marco de la reestructuraci(cid:243)n interna de la Comisi(cid:243)n Europea. ¿No considera la Comisi(cid:243)n que dicho nombramiento, ademÆs de contradecir las declaraciones 1. formuladas por el Presidente Prodi en diferentes ocasiones, puede provocar un proceso de nepotismo y de designaciones «a dedo», condenado reiteradamente por el Parlamento Europeo y considerado como uno de los motivos de la mala gesti(cid:243)n atribuida a la Comisi(cid:243)n Santer? 2. El Presidente Prodi ha hecho hincapiØ en que la eliminaci(cid:243)n de las cuotas nacionales en la designaci(cid:243)n de altos funcionarios es un gran logro; ¿no considera la Comisi(cid:243)n que este planteamiento, ademÆs de ser prematuro (cid:129)ya que la construcci(cid:243)n europea aœn estÆ lejos de concluirse(cid:129), puede dar lugar a desequilibrios nacionales y premiar a aquellos pa(cid:237)ses que menos contribuyen, pol(cid:237)tica y financieramente, al proceso de integraci(cid:243)n europea, al introducir un sistema de cooptaci(cid:243)n que podr(cid:237)a favorecer œnicamente a intereses particulares y a grupos de personas? (2000/C 303 E/027) PREGUNTA ESCRITA E-2213/99 de Guido Viceconte (PPE-DE), Luigi Cesaro (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Umberto Scapagnini (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Jas Gawronski (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE) y Renato Brunetta (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Reforma del funcionariado de la Comisi(cid:243)n Europea (29 de noviembre de 1999) Segœn informaciones oficiosas de las que se ha hecho eco la prensa europea, parece ser que, en el marco de la reestructuraci(cid:243)n interna de la Comisi(cid:243)n Europea, un alto funcionario, miembro del Gabinete de la Presidencia, va a ser nombrado Director General de la DG «Empresa»


title: QUESTION ÉCRITE E-2141/99 posée par Concepció Ferrer (PPE-DE) à la Commission. Consultation des agents concernés par le programme AL-INVEST.

eurovoc_concepts:
Latin America
communications systems
cooperation policy
economic cooperation
investment
small and medium-sized enterprises

text: C 225 E/58 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 La Commission ne dispose pas des informations souhaitØes sur le nombre de personnes occupØes dans les magasins hors taxes, car les statistiques disponibles couvrent le secteur du commerce de dØtail dans son ensemble (2). Dans son analyse de l(cid:146)incidence sur l(cid:146)emploi de la dØcision du Conseil, la Commission s(cid:146)est donc basØe sur les estimations des emplois touchØs par la suppression des ventes hors taxes Øtablies par la profession (3). Toutefois, ces estimations globales n(cid:146)ont pas rØvØlØ les chiffres sous-jacents de l(cid:146)emploi dans le secteur des magasins hors-taxes. Quant (cid:224) l(cid:146)incidence de la suppression de ces magasins sur l(cid:146)emploi, Parlementaire de se rØfØrer (cid:224) la rØponse donnØe (cid:224) la question Øcrite E-1999/99 de M. Davies (4). la Commission prie l(cid:146)Honorable (1) COM(1999) 65. (2) «Le commerce de dØtail dans l(cid:146)Espace Øconomique europØen 1997, Luxembourg 1998» par la Commission europØenne (Office statistique des CommunautØs europØennes, DG XXI). (3) Voir le point 5 de la communication. (4) JO C 203 E du 18. 7. 2000, p. 109. (2000/C 225 E/057) QUESTION (cid:201)CRITE E-2141/99 posØe par Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Consultation des agents concernØs par le programme AL-INVEST (24 novembre 1999) Le 23 septembre dernier, le comitØ PVD-ALA a approuvØ un nouveau cadre financier pour le programme AL-INVEST, qui couvre les quatre prochaines annØes. Or, il semble que les agents concernØs par ce programme n(cid:146)aient quasiment pas pu participer aux discussions prØparatoires. Plus prØcisØment, la partie europØenne n(cid:146)a ØtØ consultØe (cid:224) aucun moment, et seule une rØunion a eu lieu avec la partie latino- amØricaine. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas nØcessaire d(cid:146)Øtablir un canal de communication qui permette de rapprocher les intØressØs afin que ce programme soit plus efficace et que, comme le demande le Parlement, la transparence des services de la Commission soit assurØe? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (6 dØcembre 1999) En ce qui concerne la premiŁre partie de la question, la Commission souligne que rien ne remplace le contact direct avec les opØrateurs. (cid:192) cet effet, en 1998 (Londres) et 1999 (Barcelone), ont ØtØ organisØes des rØunions connues sous le nom de Connect qui permettent aux opØrateurs d(cid:146)Øchanger des idØes avec la Commission pendant deux jours environ (outre les contacts directs entre opØrateurs afin de prØparer des propositions de rencontres d(cid:146)entreprises, qui constituent la fonction premiŁre de Connect). Chacune de ces rØunions a permis de faire le point sur tous les aspects techniques, administratifs et financiers qui sont autant de conditions de succŁs du programme. Connect sera organisØ chaque annØe dans le courant du dernier trimestre de l(cid:146)annØe civile entre 2000 et 2004. En outre, des contacts directs et individuels avec les opØrateurs ont lieu, en tant que besoin, par courrier Ølectronique et courrier normal. De plus un site web est dØsormais opØrationnel dont une partie Intranet («members only») est rØservØe aux opØrateurs (www. al- invest. org). Enfin un secrØtariat technique, d(cid:146)appui et de conseil aux opØrateurs, sera maintenu jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 2005. Ces mesures montrent l(cid:146)Øtendue du systŁme de communication mis en (cid:156)uvre au service des opØrateurs. En ce qui concerne les confØrences organisØes en 1999 et directement liØes (cid:224) la phase 2 d(cid:146)Al-Invest, il faut signaler: opØrateurs europØens (fØvrier 1999); opØrateurs latino-amØricains (juin 1999); opØrateurs euro- pØens et latino-amØricains (octobre 1999, Connect, Barcelone). Un seul changement significatif dans le calendrier est intervenu: la prØsentation au comitØ PVD-ALA de la phase 2 a eu lieu le 23 septembre 1999 au lieu du 14 octobre 1999: il est possible que ce changement ait quelque peu surpris certains opØrateurs. La raison de ce changement est simple: en agissant de la sorte, il appara(cid:238)t possible d(cid:146)engager financiŁrement le budget de la phase 2 dŁs 1999 (au lieu du budget 2000, tel que prØvu initialement) et d(cid:146)Øviter ainsi toute solution de continuitØ entre la phase 1 et la phase 2 d(cid:146)Al- Invest. 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/59 la Commission a re(cid:231)u, en temps voulu, les recommandations Ømanant de la rØunion des Par ailleurs, Coopecos espagnols du 20 septembre 1999 et entendent leur rØserver, en tout Øtat de cause, une suite appropriØe. (2000/C 225 E/058) QUESTION (cid:201)CRITE E-2143/99 posØe par Guido Viceconte (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: DØg(cid:226)ts graves causØs aux ch(cid:226)taigniers (cid:224) vocation fruitiŁre dans diffØrentes zones de Calabre (Italie) La chute brutale des tempØratures nocturnes au dØbut du mois d(cid:146)octobre a causØ d(cid:146)importants dØg(cid:226)ts aux ch(cid:226)taigniers (cid:224) vocation fruitiŁre et a sØrieusement compromis l(cid:146)ensemble de la rØcolte dans diffØrentes zones de Calabre, plus particuliŁrement dans les communes de Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna et beaucoup d(cid:146)autres encore. La Commission pourrait-elle prendre des mesures afin de soutenir les zones touchØes par cette catastrophe, Øtant donnØ que la rØcolte, le traitement et la vente des ch(cid:226)taignes constituent la source de revenus principale d(cid:146)une partie importante de la population locale? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (6 janvier 2000) La rØglementation communautaire n(cid:146)autorise pas la Commission (cid:224) intervenir pour compenser les pertes de revenus dues (cid:224) des ØvØnements calamiteux. Le rŁglement (CEE) no 2085/93 du Conseil du 20 juillet 1993 modifiant le rŁglement (CEE) no 4256/88 portant dispositions d(cid:146)application du rŁglement (CEE) no 2052/88 en ce qui concerne le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA), section orientation (1) (pour la pØriode 1994-1999) ainsi que le rŁglement (CE) no 1257/99 du Conseil du 17 mai 1999 concernant le soutien au dØveloppement rural par le FEOGA, et modifiant et abrogeant certains rŁglements (2) (pour la pØriode 2000-2006) prØvoient seulement la possibilitØ d(cid:146)intervention du FEOGA en faveur de la reconstitution du potentiel de production agricole endommagØ par des catastrophes naturelles et la mise en place des instruments de prØvention appropriØs. Les interventions seront choisies et proposØes par les autoritØs, nationales ou rØgionales selon le cas. S(cid:146)agissant de la calamitØ en question c(cid:146)est donc au gouvernement rØgional de la Calabria d(cid:146)examiner si les dØg(cid:226)ts sont d(cid:146)une nature telle qu(cid:146)il y ait une possibilitØ d(cid:146)un cofinancement du FEOGA conformØment (cid:224) la norme susmentionnØe. Au moment actuel, les (cid:201)tats membres sont en train de dØfinir les programmes (cid:224) mettre en (cid:156)uvre au cours de la pØriode 2000-2006 et selon les informations disponibles une intervention du FEOGA, pour le problŁme ØvoquØ n(cid:146)est pas prØvue. (1) (2) JO L 193 du 31. 7. 1993. JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) QUESTION (cid:201)CRITE E-2153/99 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Conditions de travail et respect de la concurrence dans la firme Piaggio Ces derniers mois, le gouvernement italien a accordØ des aides spØciales pour la mise au rebut de motocycles, ce qui a permis aux producteurs du secteur d(cid:146)accro(cid:238)tre leur chiffre d(cid:146)affaires. Or, durant cette