title: Regulamento (CE) n.° 2527/1999 da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

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text: L 306/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2527/1999 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, (1) (2) Considerando que o artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe- ridos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por força do n. o 3 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, os preços de impor- tação CIF são calculados com base nos preços represen- tativos para os produtos em questão no mercado mundial; n. o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais; Considerando que os direitos de importação são aplicá- veis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de referência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n. o 1249/96 no decurso das duas semanas ante- riores à fixação periódica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveni- ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas repre- sentativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes; Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n. o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo do presente regulamento, (4) (5) (6) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1249/96 esta- beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. 1. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 306/11 Direitos de importação dos produtos referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ANEXO I Código NC Designação da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade média (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira (3) de qualidade média de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira Direito de importação por via terrestre, fluvial ou marítima proveniente de portos mediterrânicos, do mar Negro ou do mar Báltico (em EUR/t) Direito de importação por via aérea ou por via marítima proveniente de outros portos (2) (em EUR/t) 24,92 34,92 38,12 38,12 77,71 89,34 73,92 73,92 73,92 100,55 100,55 73,92 14,92 24,92 28,12 28,12 67,71 79,34 63,92 63,92 63,92 90,55 90,55 63,92 (1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n. o 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n. o 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de: — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica. (3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n. o 5 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 estejam satisfeitas. L 306/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 1999 ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos (período de 15. 11. 1999 a 29. 11. 1999) 1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade média (*) US barley 2 Cotação (EUR/t) 113,99 96,10 86,65 74,03 145,41 (**) 135,41 (**) 96,41 (**) Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 9,18 7,00 8,41 Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 18,23 — — — (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96]. (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,85 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,50 EUR/t. 3. Subvenções referidas no n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Verordening (EG) nr. 2532/1999 van de Commissie van 30 november 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1555/96 houdende uitvoeringsbepalingen van de regeling met betrekking tot de aanvullende invoerrechten in de sector groenten en fruit

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text: 1. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 306/21 VERORDENING (EG) Nr. 2532/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 november 1999 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 1555/96 houdende uitvoeringsbepalingen van de regeling met betrekking tot de aanvullende invoerrechten in de sector groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1257/1999 (2), en met name op artikel 33, lid 4, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Verordening (EG) nr. 1555/96 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2370/ 1999 (4), voorziet in toezicht op de invoer van de in de bĳlage bĳ die verordening bedoelde producten. Voor dit toezicht gelden de uitvoeringsbepalingen die in artikel 308 quinquies van Verordening (EEG) nr. 2454/93 van de Commissie (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1662/1999 (6), zĳn vastgesteld met betrekking tot het toezicht op preferentiële invoer. Artikel 5, lid 4, van de in het kader van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguayronde gesloten Overeenkomst inzake de landbouw (7) bevat de criteria aan de hand waarvan de drempelvolumes voor de toepassing van aanvullende rechten moeten worden vastgesteld. Op grond van deze criteria en gelet op de meest recente beschikbare gegevens over 1996, 1997 en 1998 moeten de drempelvolumes voor de toepassing van de aanvullende rechten voor komkommers, kleine pompoenen („courgettes”), citroenen, appelen en peren worden gewĳzigd. (3) (4) Aangezien het invoerseizoen voor appelen van 1 januari tot en met 31 augustus gelĳkmatig verloopt, moet slechts één enkel drempelvolume voor dat product en voor die periode vastgesteld worden. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor verse groenten en fruit, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 1555/96 wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 november 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 1. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 80. (3) PB L 193 van 3. 8. 1996, blz. 1. (4) PB L 286 van 9. 11. 1999, blz. 6. (5) PB L 253 van 11. 10. 1993, blz. 1. (6) PB L 197 van 29. 7. 1999, blz. 25. (7) PB L 336 van 23. 12. 1994, blz. 22. L 306/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 12. 1999 BĲLAGE „BĲLAGE Onverminderd de regels voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur wordt de omschrĳving van de producten slechts ter indicatie vermeld. De werkingssfeer van de aanvullende rechten wordt in het kader van deze bĳlage bepaald door de reikwĳdte van de GN-codes op het tĳdstip van vaststelling van deze verordening. Als de GN-code door „ex” wordt voorafgegaan, betekent dit dat de werkingssfeer van de aanvullende rechten niet alleen door de reikwĳdte van de GN-code, maar ook door de betrokken toepassingsperiode wordt bepaald. Volgnummer GN-code Omschrĳving Toepassingsperiode 78. 0015 78. 0020 78. 0065 78. 0075 ex 0702 00 00 Tomaten ex 0707 00 05 Komkommers — van 1 oktober tot en met 31 maart — van 1 april tot en met 30 september — van 1 mei tot en met 31 oktober — van 1 november tot en met 30 april 78. 0085 ex 0709 10 00 Artisjokken — van 1 november tot en met 30 juni 78. 0100 0709 90 70 Kleine pompoenen (zogenaamde gettes) cour- — van 1 januari tot en met 31 december Drempelvolume (in ton) 501 111 639 884 10 098 3 196 19 302 9 879 78. 0110 ex 0805 10 10 ex 0805 10 30 ex 0805 10 50 Sinaasappelen — van 1 december tot en met 31 mei 753 719 78. 0120 ex 0805 20 10 Clementines — van 1 november tot eind februari — van 1 november tot eind februari 100 949 93 803 78. 0130 78. 0155 78. 0160 ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 Mandarĳnen (tangerines en satsuma's daar- onder begrepen); wilkings en dergelĳke kruisingen van citrusvruchten ex 0805 30 10 Citroenen 78. 0170 ex 0806 10 10 Druiven voor tafelgebruik — van 21 juli tot en met 20 november 190 422 — van 1 juni tot en met 31 december — van 1 januari tot en met 31 mei 169 508 111 446 — van 1 januari tot en met 31 augustus 625 202 — van 1 september tot en met 31 88 229 december — van 1 januari tot en met 30 april — van 1 juli tot en met 31 december 184 455 161 019 2 432 78. 0175 78. 0180 78. 0220 78. 0235 ex 0808 10 20 ex 0808 10 50 ex 0808 10 90 Appelen ex 0808 20 50 Peren 78. 0250 ex 0809 10 00 Abrikozen — van 1 juni tot en met 31 juli 78. 0260 ex 0809 20 Kersen — van 21 mei tot en met 10 augustus 108 193 78. 0270 ex 0809 30 Perziken (nectarines daaronder begrepen) — van 11 juni tot en met 30 september 1 166 78. 0280 ex 0809 40 05 Pruimen — van 11 juni tot en met 30 september 112 005”


title: QUESTION ÉCRITE E-2210/99 posée par Gérard Caudron (PSE) au Conseil. Frais bancaires sur les paiements transfrontaliers.

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text: C 219 E/120 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Dans le programme d(cid:146)action communautaire concernant la prØvention de la toxicomanie (1996-2000), les nouvelles tendances en matiŁre de consommation, les polytoxicomanies et les jeunes Øtaient et sont toujours une prioritØ des programmes de travail annuels. Plusieurs projets ont ØtØ financØs afin d(cid:146)amØliorer les mØthodes et les pratiques pour faire face (cid:224) la consommation d(cid:146)ecstasy, d(cid:146)amphØtamines et d(cid:146)autres drogues de synthŁse. La nouvelle stratØgie antidrogue de l(cid:146)UE (2000-2004) adoptØe par le Conseil le 6 dØcembre 1999 relŁve que la situation concernant les nouvelles drogues synthØtiques requiert une vigilance constante. (1) COM(1999) 239 final. (2) (3) COM(1999) 307 final. JO L 167 du 25. 6. 1997. (2000/C 219 E/151) QUESTION (cid:201)CRITE E-2210/99 posØe par GØrard Caudron (PSE) au Conseil (30 novembre 1999) Objet: Frais bancaires sur les paiements transfrontaliers L(cid:146)auteur de la question se permet de faire part au Conseil de son exaspØration face (cid:224) l(cid:146)attitude de certaines banques qui continuent (cid:224) pratiquer des frais bancaires scandaleusement ØlevØs sur les paiements trans- frontaliers en euro, et cela dans un manque de transparence intolØrable. La Commission europØenne est elle-mŒme particuliŁrement prØoccupØe par ces problŁmes qui nuisent (cid:224) la bonne intØgration de l(cid:146)euro dans le quotidien de nos concitoyens et qui tØmoignent du manque de conscience citoyenne des instituts bancaires. Ainsi, la Commission mŁne-t-elle depuis le dØbut de l(cid:146)annØe de nombreuses enquŒtes dont les rØsultats ne sont pas, c(cid:146)est le moins que l(cid:146)on puisse dire, satisfaisants. Certes, certaines banques ont baissØ leurs coßts, mais elles constituent encore l(cid:146)exception. C(cid:146)est pourquoi, la Commission europØenne continue de mener des enquŒtes «surprises» comme ce fut le cas il y a quinze jours aux Pays-Bas, en Irlande et en Belgique. Le manque de volontØ du secteur bancaire est Øvident, celui des (cid:201)tats membres Øgalement. En effet, la directive 97/5/CE (1) concernant les virements transfrontaliers prØvoyant la transparence des frais, aurait dß Œtre transposØe avant le 14 aoßt 1999. Or, si l(cid:146)on souhaite consulter les mesures nationales de transposi- la rØponse est la suivante pour tous les (cid:201)tats membres: «pas de rØfØrence disponible»!! Les (cid:201)tats tion, membres avaient pourtant deux ans pour transposer cette directive dans leur systŁme juridique. Le dØlai est passØ, ils sont donc passibles d(cid:146)un recours en manquement. Quand les (cid:201)tats membres envisagent-ils de se conformer aux obligations dØcoulant du droit communautaire? (1) JO L 43 du 14. 2. 1997, p. 25. RØponse (31 janvier 2000) Selon l(cid:146)article 11, paragraphe 1, de la directive 97/5/CE du Parlement europØen et du Conseil, du 27 janvier 1997, concernant les virements transfrontaliers, les (cid:201)tats membres mettent en vigueur les dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives nØcessaires pour se conformer (cid:224) cette directive au plus tard le 14 aoßt 1999. Ils en informent immØdiatement la Commission. Selon le paragraphe 2 du mŒme article, ils communiquent Øgalement (cid:224) la Commission le texte des principales dispositions lØgislatives, rØglementaires ou administratives qu(cid:146)ils adoptent dans le domaine rØgi par cette directive. En ce qui concerne la question spØcifique posØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire, il n(cid:146)appartient pas au Conseil de recueillir ce type d(cid:146)informations. En fait, c(cid:146)est (cid:224) la Commission qu(cid:146)il appartient, selon l(cid:146)article 211 du traitØ, de veiller (cid:224) l(cid:146)application des dispositions du traitØ et, selon l(cid:146)article 226, de prendre les mesures nØcessaires si elle estime qu(cid:146)un (cid:201)tat membre a manquØ (cid:224) une obligation qui lui incombe en vertu du traitØ


title: Verordnung (EG) Nr. 2530/1999 der Kommission vom 30. November 1999 zur Aussetzung des bei der Einfuhr von einblütigen (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko zu erhebenden Präferenzzolls und zur Wiedereinführung des Zolls des Gemeinsamen Zolltarifs

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text: 1. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 306/17 VERORDNUNG (EG) Nr. 2530/1999 DER KOMMISSION vom 30. November 1999 zur Aussetzung des bei der Einfuhr von einblütigen (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko zu erhebenden Präferenzzolls und zur Wiedereinführung des Zolls des Gemeinsamen Zolltarifs DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (4) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2528/1999 der Kommis- sion (7) wurden zur Anwendung dieser Regelung die für gemeinschaftlichen Erzeuger- und Einfuhrpreise Nelken und Rosen festgesetzt. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 des Rates vom 21. Dezember 1987 zur Festlegung der Bedingungen für die Anwendung von Präferenzzöllen bei der Einfuhr bestimmter Waren des Blumenhandels aus Israel, Jordanien, Marokko und Zypern sowie dem Westjordanland und dem Gazastreifen (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1300/97 (2), insbesondere auf Artikel 5 Absatz 2 Buchstabe b), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Mit der Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 wurden die Durchführungsbestimmungen für einen Präferenzzoll festgelegt, der im Rahmen eines jährlich zu eröffnenden Zollkontingents für die Einfuhr von frischen Schnitt- blumen in die Gemeinschaft auf großblütige Rosen, kleinblütige Rosen, einblütige (Standard) Nelken und mehrblütige (Spray) Nelken zu erheben ist. Die Verordnung (EG) Nr. 1981/94 des Rates (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 650/98 der Kommission (4), betrifft die Eröffnung und Verwaltung eines Gemeinschaftszollkontingents für Blüten und frisch, mit Ursprung in Blütenknospen, geschnitten, Ägypten, Algerien, Jordanien, Malta, Marokko, Tunesien, der Türkei, Zypern, dem Westjordanland und dem Gazastreifen. Israel, (3) Mit der Verordnung (EWG) Nr. 700/88 der Kommis- sion (5), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2062/97 (6), wurden diesbezüglichen Durch- führungsbestimmungen erlassen. die (1) ABl. L 382 vom 31. 12. 1987, S. 22. (2) ABl. L 177 vom 5. 7. 1997, S. 1. (3) ABl. L 199 vom 2. 8. 1994, S. 1. (4) ABl. L 88 vom 24. 3. 1998, S. 8. (5) ABl. L 72 vom 18. 3. 1988, S. 16. (6) ABl. L 289 vom 22. 10. 1997, S. 1. (5) (6) Gemäß den in Übereinstimmung mit den Verordnungen (EWG) Nr. 4088/87 und (EWG) Nr. 700/88 getroffenen Feststellungen ist der Schluß zu ziehen, daß die Bedin- gungen nach Artikel 2 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 für die Aussetzung des Präferenzzolls für einblütige (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko erfüllt sind, und ist der Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs wiedereinzuführen. Das Kontingent der genannten Erzeugnisse ist im Zeit- raum vom 1. November 1999 bis zum 31. Mai 2000 anwendbar. Die Aussetzung des Präferenzzolls und die Wiedereinführung des Satzes des Gemeinsamen Zollta- rifs gelten deshalb bis zum Ende dieses Zeitraums. (7) Die Kommission trifft diese Maßnahmen vor der näch- sten Sitzung des Verwaltungsausschusses — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 von einblütigen Der mit der Verordnung (EG) Nr. 1981/94 festgesetzte, bei der (KN-Codes Einfuhr ex 0603 10 13 und ex 0603 10 53) mit Ursprung in Marokko zu erhebende Präferenzzoll wird ausgesetzt und der Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs wiedereingeführt. (Standard) Nelken Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 2. Dezember 1999 in Kraft. (7) Siehe Seite 13 dieses Amtsblatts. L 306/18 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 12. 1999 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2296/99 van Mihail Papayannakis (GUE/NGL) aan de Raad. Humanitaire hulpverlening aan Irak.

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text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/25 Na afloop van de bespreking van dit punt heeft de Raad conclusies aangenomen over de situatie in 3. de mondiale scheepsbouwsector, waarvan kort samengevat de volgende punten met name aandacht verdienen: (cid:129) de bezorgdheid van de Raad over de crisis in deze sector ingevolge de overcapaciteit en de zeer lage prijzen waaraan de Republiek Korea zich schuldig maakt, en het verzoek aan de Commissie om de dialoog met dat land te hervatten om een einde te maken aan de oneerlijke concurrentie, (cid:129) het verzoek aan het bedrijfsleven, de lidstaten en de Commissie om zoveel mogelijk bewijsmateriaal te verzamelen over deze concurrentiebeperkende praktijken teneinde tot een passend ingrijpen in het kader van de WTO te komen, (cid:129) de oproep tot het IMF en de Wereldbank om na te gaan of wordt voldaan aan de voorwaarden waaraan de steun aan de Republiek Korea ingevolge de economische crisis is gekoppeld, (cid:129) het verzoek aan de Commissie en de lidstaten om in de bevoegde internationale fora, met inbegrip van de OESO, nieuwe inspanningen te doen teneinde onverwijld eerlijke mededingingsregels af te dwingen. Ter afsluiting van zijn conclusies heeft de Raad zijn tevredenheid uitgesproken over de vastberadenheid van de Commissie om haar verplichtingen uit hoofde van artikel 12 van Verordening nr. 1540/98 (3) na te komen en te gelegener tijd hierover verslag uit te brengen. De Raad Industrie is voornemens dit punt op de agenda van 18 mei 2000 te plaatsen. (1) (2) (3) PB L 202 van 18. 7. 1998, blz. 1-10. PB L 148 van 6. 6. 1997, blz. 1-3. (cid:132)Artikel 12: De Commissie legt de Raad regelmatig een verslag over de marktsituatie voor en beoordeelt of Indien wordt vastgesteld dat de Europese werven worden benadeeld door concurrentiebeperkende praktijken. industrie wordt geschaad door concurrentiebeperkende praktijken van welke aard dan ook, stelt de Commissie de Raad, in voorkomend geval, maatregelen voor om het probleem aan te pakken. Het eerste verslag wordt uiterlijk op 31 december 1999 aan de Raad voorgelegd(cid:148). (2000/C 280 E/024) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2296/99 van Mihail Papayannakis (GUE/NGL) aan de Raad (30 november 1999) Betreft: Humanitaire hulpverlening aan Irak Volgens een artikel in de Financial Times oefenen de Verenigde Staten en Groot-Brittanniº druk uit op de Secretaris-generaal van de Verenigde Naties om de huidige co(cid:246)rdinator voor de humanitaire hulpverlening, de heer Von Sponeck, te vervangen omdat hij het heeft aangedurfd de verbijsterende resultaten van negen jaar sancties tegen de Iraakse bevolking aan te klagen. Bovendien werd de vorige VN-gezant in Bagdad om precies dezelfde reden teruggeroepen. Volgens de huidige ramingen tenslotte sterven dagelijks zo(cid:146)n 5. 000 kinderen omdat de elementaire geneesmiddelen niet voorhanden zijn. Kan de Raad antwoorden op de volgende vragen: is hij van plan initiatieven te nemen om de humanitaire hulpverlening aan Irak los te koppelen van de eis tot volledige ontwapening? Meent de Raad niet dat de houding van de Verenigde Staten en Groot-Brittanniº tegenover Irak wijst op minachting van hun leiders voor de Verenigde Naties, die zijn uitgegroeid tot een holle organisatie die de grootmachten geen bevelen kan opleggen? Antwoord (13 maart 2000) De Raad wijst erop dat de secretaris-generaal van de Verenigde Naties het mandaat van de VN-co(cid:246)rdinator voor humanitaire hulpverlening onlangs met nog eens zes maanden heeft verlengd. C 280 E/26 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 inclusief die met De EU voert alle resoluties van de VN-Veiligheidsraad inzake Irak onverkort uit, betrekking tot het programma (cid:132)olie voor voedsel(cid:148). De Unie heeft er bij Irak op aangedrongen volledig mee te werken met de VN. De Raad neemt er nota van dat de op 17 december 1999 aangenomen Resolutie 1284 van de Veiligheidsraad ertoe strekt de uitbreiding en de verbetering van het programma (cid:132)olie voor voedsel(cid:148) toe te staan. De Raad is het niet eens met de mening die het geachte parlementslid in de laatste zin van zijn vraag naar voren brengt. (2000/C 280 E/025) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2307/99 van Lone Dybkj(cid:230)r (ELDR) aan de Commissie (13 december 1999) Betreft: VN-conventie tegen woestijnvorming De volgende vragen zijn bedoeld om de standpunten te verduidelijken waar de Europese Commissie zich door laat leiden bij de uitvoering van de conventie van de Verenigde Naties tegen woestijnvorming. In welke ontwikkelingslanden helpt de Europese Unie de uitvoering van nationale beleidsplannen ter 1. bestrijding van woestijnvorming te financieren? Hoeveel geld wordt er uitgegeven, waar wordt het voor gebruikt, en wie neemt het in ontvangst? Op welke manier zorgt de bestaande financiºle samenwerking voor de continu(cid:239)teit van de beleidsprogramma(cid:146)s en maakt ze planning op lange termijn mogelijk? 2. Wat heeft de Europese Unie gedaan om financiºle middelen vrij te maken in de privØ sector en uit andere bronnen behalve de overheid, en om voor de getroffen ontwikkelingslanden de toegang tot doelmatige technologie, kennis en vaardigheden mogelijk en gemakkelijker te maken, in overeenstemming met artikel 6 van de conventie? 3. Wat heeft de Europese Unie ondernomen om te zorgen dat haar handelsbeleid en de structurering van haar in- en uitvoerrechten niet tot woestijnvorming leiden, bijv. door monocultuur aan te moedigen? 4. Wat heeft de Europese Unie ondernomen om te zorgen dat haar landbouwbeleid niet tot woestijn- vorming leidt, bijv. door uitvoersubsidies die in droge streken de traditionele landbouw onrendabel maken? 5. Wat doet de Europese Commissie om voor spoedige en volledige uitvoering van de conventie tegen woestijnvorming over de eerstkomende 5 jaar te zorgen? 6. Wat doet de Europese Unie om te zorgen dat de Europese partijen voldoende meewerken aan de uitvoering van de conventie tegen woestijnvorming? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (27 januari 2000) 1. Momenteel verleent de Commissie aan geen enkel land financiºle steun bij de tenuitvoerlegging van een nationaal actieplan tegen woestijnvorming, aangezien slechts een paar landen een dergelijk plan hebben opgesteld. De Commissie heeft in het verleden evenwel steun verleend (cid:129) en doet dit nog steeds (cid:129) aan diverse programma(cid:146)s en projecten ter bestrijding van droogte en bodemverslechtering in de ontwikke- lingslanden, met name in de landen van Afrika, het Caribisch gebied en de Stille Oceaan (ACS). Aangezien dit thema door zovele gebieden loopt, is het onmogelijk het bestede bedrag te becijferen. In een verslag (1) dat momenteel wordt bijgewerkt, worden echter details verstrekt over de door de Commissie gefinancierde maatregelen ter bestrijding van woestijnvorming in de ontwikkelingslanden en de Gemeenschap over de periode 1990-1995. Door iedere ACS-staat in het kader van de LomØ-Overeenkomst voor de financiering van zijn nationale indicatieve programma een globaal krediet toe te kennen, gespreid over een periode van vijf jaar, heeft de Gemeenschap aan actieprogramma(cid:146)s een dimensie van zekerheid verleend, waardoor ACS-staten tot langetermijnplanning konden overgaan. 2. Het is een algemeen beleidsdoel van de Gemeenschap om de particuliere sector in de ontwikkelings- landen te stimuleren en de toegang van deze landen tot de noodzakelijke technologie, kennis en knowhow


title: Report from the Commission to the Council on the production and marketing of hops (1998 harvest)

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text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 30. 11. 1999 COM(1999) 635 final REPORT FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL on the production and marketing of hops (1998 harvest) (presented by the Commission) REPORT FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL on the production and marketing of hops (1998 harvest) CONTENTS 1. 2. INTRODUCTION. 3 1998 HARVEST. 3 2. 1. World situation. 3 2. 1. 1. Production. 3 2. 1. 2. Market trends. 4 2. 2. Community situation. 4 2. 2. 1. Production structure. 4 2. 2. 2. Production. 4 2. 2. 3. Sales and prices. 5 2. 2. 4. Returns. 7 3. THE COMMON ORGANISATION OF THE MARKET IN HOPS. 7 3. 1. Specific arrangements and role of the producer groups. 7 3. 2. Special temporary measures for hops. 8 4. CONCLUSIONS. 9 2 1. INTRODUCTION Article 11 of Regulation (EEC) No 1696/71 requires the Commission to present to the Council an annual report on the production and marketing of hops. The purpose of the report is to provide information on trends in production, prices and demand. This, the 28th such report presented by the Commission, outlines the main events of the 1998 harvest year, focusing on the salient facts. 2. 1998 HARVEST 2. 1. World situation 2. 1. 1. Production In the world as a whole, the area under hops is still on a downward trend. The total area was approximately 71 500 ha, some 24 370 ha of which was in the European Union (see Table 1). Production in China was also substantial, but can only be roughly estimated, as no precise figures are available. The area under hops in IHGC (International Hop Growers Convention) and EC countries decreased by 14. 89% (-9 575 ha). This included reductions of 2 414 ha in the European Union (in particular in Germany (-1 698 ha)), 2 708 ha in the United States and 1 754 ha in the Czech Republic. At around 2 234 000 Ztr1, the 1998 world harvest was lower than in 1997 (-10. 71%). Quality was lower, with an alpha acid content of 6. 29%; total alpha acid production fell by 2 274 t to 7 026 tonnes. The quantities produced in 1998 were substantially lower than the average for the last twenty years. With regard to beer production, although Europe continues to lead the field (8. 8% for Germany and 24. 3% for the rest of Europe in 19992) the market shares are increasing in other parts of the world such as Central and South America, and above all Asia. World-wide, beer production is estimated at 1 300 million hectolitres for 1999. For hopping at a rate of 5. 8 g/alpha/hl beer, breweries require around 6. 4 g/hl, the difference being accounted for by losses in storage and at the hop-processing stage. Therefore 8 320 tonnes of alpha acid are needed for this volume of beer and the quantity produced during the 1998 harvest thus falls short of requirements (1 294 tonnes). This is not too serious, since breweries appear to have sufficient stocks to cover their needs for 15 months. It should be added that less alpha is needed than previously as a result, on the one hand, of a trend towards manufacturing less bitter beers and, on the other, of constant technological progress. 1 2 1 Ztr = 50 kg. Estimates from the Hopsteiner Report. 3 World-wide there has for some years been overproduction of hops in relation to the needs of the breweries. For this reason the countries of the IHGC - all the EU producer Member States with the exception of Austria and Ireland - proposed that 30% of the area under hops in 1996, i. e. 18 000 ha, be grubbed. A total of 6 300 ha (10%) was grubbed in 1997. In 1998 the area under hops was reduced by a further 9 575 ha in the countries of the IHGC. 2. 1. 2. Market trends The world market is dominated mainly by the EU - in particular by Germany - and the United States. Average prices in America fell (USD 1. 62/lb (453. 59 g), i. e. USD 178. 58/Ztr, or EUR 151. 48/Ztr); although the yield was higher than in Europe (1. 82 tonnes/ha, as against 1. 43 tonnes/ha), average returns per hectare were around the same (USD 6 505. 56/ha, i. e. EUR 5 518. 33/ha, as against EUR 5 539/ha in the EU). Forward contracts, which show a long-term downward trend in terms of quantity, duration and price, have proved after all to be a good system for ensuring income security because prices are fixed in advance for a number of years for certain varieties and quantities, while contract prices tend to be higher than spot prices (see Tables 2 and 5). On the face of it, it may seem surprising that brewers should choose to go on buying hops under contract when, by taking advantage of the fact that prices on the free market have - especially since 1993 - tended to be lower, they could buy the same hops at an average of half the price. The fact of the matter, however, is that the free market is entirely unpredictable from a production and marketing point of view; hop production can be adversely affected by the weather (drought, excessive rainfall, strong winds or storms) and can suffer severe damage as a result of attack by parasites. Under the contract system, brewers are guaranteed supplies at prices known well in advance, and this is a major factor when it comes to planning expenditure over the long term. A point some members of the IHGC are particularly concerned about is the price-fixing procedure for aromatic varieties based on kilos of alpha rather than on the aroma itself. 2. 2. Community situation 2. 2. 1. Production structure As in agriculture as a whole, structural change in hop-growing has continued. There are now 3 818 holdings growing hops in the Community (see Table A), a 7. 40% fall compared with 1997. At the same time the average area under hops has remained practically unchanged. Almost 300 farms have stopped growing hops in the Community. 2. 2. 2. Production The area under hops in the Community continues to fall year by year. It was 24 371 ha in 1998, i. e. 2 414 ha (9%) down on 1997 (see Tables 1 and 6), most of it in Germany (19 683 ha, or 80%), and there too areas were 1 698 ha, or 7. 94%, down on 1997, a figure which matches almost exactly the areas rested and grubbed (see 3. 2). 4 The reduction in the area under hops is a natural consequence of the increase in alpha yields. At present, aromatic varieties account for 60. 57% of the area, with Perle the most popular (25% of the aromatic area). Of the aromatic varieties for which there were large reductions in area, the most significant are Hersbrucker Spät (-696 ha, i. e. -22. 42%, Hueller (-58 ha, i. e. –61. 05%), Perle (-362 ha, i. e. -9. 08%) and Spalter Select (-110 ha, i. e. -7. 66%) in Germany and Challenger (-79 ha, i. e. -27. 43%), i. e. -32. 32%) in the United Progress (-61 ha, Kingdom. In France, Strisselspalt i. e. 5%. Bitter varieties accounted for 38. 16% and other varieties for 0. 27%. i. e. -33. 52%) and WVG (-53 ha, increased by 35 ha, The share of bitter varieties was slightly up in 1998, at the expense of the other varieties. Of the bitter varieties, Hallertauer Magnum was the most popular (3 425 ha, i. e. up 399 ha (13. 19%)), followed by Northern Brewer (2 294 ha, which represents a fall on 1997 of 689 ha (-23. 09%)). Next in popularity were Nugget (1 269 ha), Target (820 ha) and Brewer’s Gold (246 ha). The area under the latter two varieties also fell, by 41 ha and 317 ha respectively. For the bitter varieties the general trend is towards increased production of the super-alpha varieties - which are more in demand on the markets - such as Hallertauer Magnum and, especially, Hallertauer Taurus the area under which was 783 ha up on 1997. Quantitatively the 1998 harvest was significantly lower than the 1997 harvest (-9. 74%). At 755 890 Ztr, average yield was 1,55 tonnes or 31 Ztr per hectare, i. e. identical to the previous harvest. Quality was good and alpha acid content was around 7. 5% on average for the Community as a whole for the three types of varieties, giving 2 853 tonnes, or 117 kg per hectare, of alpha acid for beer production in 1999. 2. 2. 3. Sales and prices Sales under contract Overall, the average price for hops sold under contract was EUR 197/Ztr, EUR 5/Ztr less than for the 1997 harvest, ranging from EUR 150/Ztr in Spain to EUR 365/Ztr in Ireland. Both Spain and Ireland sold their entire production under contract (see Table 6). Contract prices have been fairly stable in Germany in the last 20 years. Contract prices in the other producer countries were lower, however, particularly in France (EUR 245/Ztr in 1997 and EUR 211/Ztr in 1998, i. e. down EUR 34/Ztr, or -13. 88%). The exceptions were Belgium (up EUR 4/Ztr) and Spain (up EUR 7/Ztr), where contract prices remain above the Community average. A total of 73% of the 1998 crop was sold under contract (see Annex, Table 5), showing little change compared with 1997. Belgium was well below this average at 23%. No sales under contract were made in Portugal. As usual, the highest average prices under contract were for the aromatic varieties (EUR 211/Ztr). The varieties fetching the highest prices were Bramling Cross, Challenger, First Gold, Fuggles, Goldings and Progress. The euro prices of these varieties, chiefly grown in the United Kingdom, were higher than the average prices for 5 the aromatic varieties. However, in national currency the British prices fell considerably. This difference can be explained by the sterling/euro exchange rate. Contract prices of EUR 213/Ztr were recorded for Strisselspalt, which is grown only in France. Hersbrucker, which accounted for about 16% of the area under aromatic varieties, was among the varieties fetching the lowest prices (contract price EUR 162/Ztr). For bitter varieties, the average price for sales under contract was EUR 174/Ztr, the varieties that fetched the highest prices in this group being Buket (grown only in Austria), Herald and Northdown, the latter two varieties being grown mainly in the United Kingdom. Contract prices for Nugget were practically unchanged. Sales on the free market The average spot price for hops sold on the free market was considerably higher than the previous year - EUR 92/Ztr, compared with EUR 64/Ztr in 1997 - and fairly close to the average price recorded for the 1996 harvest, although here too, prices differed markedly from one Member State to another, ranging from EUR 85/Ztr in Belgium to EUR 180/Ztr in France (see Table 6). In Germany, free market prices have shown wide fluctuations in the last 20 years, reaching a low of DEM 119/Ztr (1997 harvest) and a high of DEM 1 400/Ztr (1980 harvest). Free market prices were lowest for the other varieties (EUR 80/Ztr) and aromatic varieties (EUR 81/Ztr), but much higher for the bitter varieties (EUR 103/Ztr). Free market prices for Nugget rose from EUR 62 to EUR 90/Ztr (45. 16%). A fair number of growers were attracted by this variety with its high alpha acid yield, and this had led to an abundant supply on the world market, mostly originating in the United States, where the area under Nugget is now beginning to fall to be replaced by the super-alpha varieties such as Columbus. Prices on the free market were significantly up in Germany (41. 67%) and Belgium (71%) and down in the other countries, in particular Austria (-46. 24%). Of the widely-grown varieties, the one which fetched the lowest prices, as it has since the 1993 harvest, was the Hersbrucker aromatic variety, which was previously very popular with the Americans, but has for some time suffered from a definite slowdown in demand as American buyers move on to other varieties such as Spalter Select and Hallertauer Tradition. These two aromatic varieties, each one a product of the Hüll Research Institute in Germany, show signs of experiencing the same fate as the Hersbrucker variety, to the benefit of the Hallertauer Mittelfrüher variety. Thus while Hersbrucker has been selling for only EUR 55/Ztr on the free market, the prices for the two new aromatic varieties have been no better (EUR 55 and EUR 52/Ztr, respectively), which is still lower than the Community average for aromatic varieties. Of the eight hop-producing Member States, three - Belgium, Germany and Portugal - sold at spot prices that were below the Community average (all varieties taken together). Practically the whole of the 1998 harvest was sold. The official figures indicate that, of the 755 890 Ztr produced in the Community in 6 1998, only 5 198 Ztr (0. 69%) remains unsold. Ireland and Spain sold their entire production under contract for an average of EUR 365/Ztr and EUR 150/Ztr respectively (see Table 5), followed by Austria, which sold 91% of its production under contract for an average of EUR 246/Ztr. 2. 2. 4. Returns These were similar to 1997. The average return per hectare in full production in 1998 was EUR 5 539 compared with EUR 5 528 in 1997 (+0. 19%). At Community level, returns were again highest for the aromatic variety group (EUR 5 759/ha in full production, 3. 29% down on the previous year). However, Belgium recorded increases for these varieties. The most profitable aromatic varieties were, in France, Strisselspalt (return of EUR 7 098/ha in full production), and in the United Kingdom Challenger (EUR 10 330/ha in full production), Goldings (EUR 11 120/ha in full production) and Fuggles (EUR 9 237/ha in full production). Céleia, which was grown only in Austria and sold entirely under contract, also produced returns of around EUR 12 278/ha in full production. Returns increased for the bitter variety group (+6%), reaching EUR 5 191/ha in full production, with returns nevertheless falling in some producer Member States, namely Ireland (-8. 31%), Austria (-10. 22%), Portugal (-43. 30%) and the United Kingdom (-15. 71%). In Portugal, this drop in returns was due exclusively to the fall in the price of Nugget, the only variety grown there and sold entirely on the free market. Average returns for other varieties, grown mainly in Germany (60 ha) and to a small extent in the United Kingdom (5 ha), increased by 14. 75%. As these varieties are cultivated on only a small area, their impact on overall returns for producers was negligible. 3. THE COMMON ORGANISATION OF THE MARKET IN HOPS 3. 1. Specific arrangements and role of the producer groups In 1971 a common organisation of the market in hops was established by Regulation (EEC) No 1696/71. The aim was to improve product quality and safeguard the standard of living of hop growers. Since it was quite deliberately decided to make no special arrangements for external trade or intervention, the Community hop sector is highly exposed to competition on the world market. The essential aspects of the basic Regulation, which were dealt with in greater detail by subsequent, more specific Council and Commission Regulations, are: the marketing of hops via a certification procedure and a forward contract system; the recognition and promotion of producer groups; and trade with third countries. The Regulation also lays down aid arrangements for Community-grown hops. The aid, which is worth EUR 480/ha up to and including the 2000 harvest, combines two amounts available under the previous scheme, i. e. aid to producers and aid for varietal conversion. Producer groups can decide whether to pay all the aid to their members in proportion to the area cultivated or only a percentage of between 80% and 100%, depending on whether there are still applications pending in respect of varietal conversion or possibly other measures to be implemented (see point (c) below). 7 On the occasion of the penultimate amendment of the basic Regulation, i. e. when Regulation (EC) No 1554/97 of 22 July 19973 was adopted, the role of the producer groups was strengthened by introducing: (a) (b) (c) the possibility for members of recognised producer groups to market all or part of their produce themselves, without any penalty in the form of a reduction in the aid, where they are authorised to do so by the group. The latter has the right to monitor prices negotiated between producers and traders and can grant or refuse approval for the conclusion of contracts. If it disagrees with the prices proposed, the producer group is under an obligation to take over the hops at a higher price and find another purchaser; the possibility of carrying out varietal conversion on a permanent basis, i. e. with no limit in area or time, payment being covered by the flat-rate aid per hectare mentioned above. The funds allocated to that end are decided by the producer group in line with its requirements and subject to certain limits (see point (c) below); the possibility of withholding up to 20% of the aid to producers to implement special measures. Such measures involve the rationalisation and mechanisation of cultivation and harvesting, adoption of common rules on production etc. ), varietal conversion, (cultivation techniques, promotion, measures research and "intervention" as referred to above. The objective of the measure is to ensure the producer group has some latitude in managing the aid, with the option of using the full 20% of the aid for the purposes of varietal conversion. to determine and improve quality, fertilisers, varieties, Should producer groups not market their members' entire production, this possibility becomes an obligation, the percentage in that case continuing to stand at 20%. 3. 2. Special temporary measures for hops On 25 May 1998 the Council adopted Regulation (EC) No 1098/98 introducing special temporary measures for hops4. The market in hops is currently in surplus, for both short-term and structural reasons. Production should therefore be curbed by reducing the area cultivated in the Community. Measures adopted to rectify the situation over a period of five years, starting with the 1998 harvest, involve temporary resting and/or permanent grubbing-up. To achieve this, producer groups are to be given greater latitude, without exceeding the current budget allocation. Both measures are optional for Member States, producer groups and individual producers. 3 4 OJ L 208, 2. 8. 1997, p. 1. OJ L 157, 30. 5. 1998, p. 7. 8 They will be implemented in the following ways: – – – temporary resting and permanent grubbing-up are included among the special measures that may be introduced by producer groups in order jointly to match production to market requirements, producer groups will pay a financial contribution, to be taken from the amount withheld from the aid paid to producers (which may not exceed 20%). This contribution will partially offset the real cost of applying these measures and the loss of income, producers may, subject to certain conditions, be paid compensation - equal to the aid they would have received if they had cropped the area in question - for up to five years for areas put into temporary rest or grubbed. Altogether, three Member States - Germany, Belgium and Portugal - report that they applied the special measures in 1998. The breakdown is as follows: Germany Belgium Portugal Rested (ha) 1 053 11 4 1 068 Grubbed (ha) 569 27 15 611 Total 1 623 37 19 1 679 4. CONCLUSIONS The total area under hops in the world as a whole continues to fall. In 1998 in the case of the two biggest producers, Germany and the United States, it fell by some 1 700 ha and 2 700 ha respectively compared with the previous year. This downward trend is continuing in 1999, with a reduction of about 1 200 ha in Germany and about 1 000 ha in the United States. The reduction has helped to maintain a certain balance between, on the one hand, production and, on the other, demand from the industry, given that: • growers continue to choose varieties with increasingly high alpha acid levels and yields, with the result that less and less land is needed to produce the same quantity, • aromatic varieties, for which there is less demand from the industry, are being grubbed, • there is little movement on the beer market in the United States, western Europe and Japan. those in Latin America and Asia, are suffering from the Growing markets, e. g. consequences of economic and monetary crises, • thanks to technical progress, brewers now require smaller and smaller quantities of hops (number of grams of alpha needed to produce one hl of beer), • consumers are showing increased preference for beers that are less bitter, 9 • the puzzling behaviour of a brewing industry which, as a result of increasingly fierce competition, is forced to reduce its costs. Since the breweries have large stocks - the exact size of which is not known - their buying policy on the free market has become entirely unpredictable and not necessarily focused on their traditional suppliers. The Commission is required, by virtue of Article 18 of the basic Regulation (Regulation (EEC) No 1696/71), to present an evaluation report to the Council before 1 September 2000. 10


title: Règlement (CE) n° 2526/1999 de la Commission, du 30 novembre 1999, fixant le prix du marché mondial du coton non égrené et établissant le montant de l'avance de l'aide

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production aid
world market price

text: L 306/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 12. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2526/1999 DE LA COMMISSION du 30 novembre 1999 fixant le prix du marché mondial du coton non égrené et établissant le montant de l'avance de l'aide LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu l'acte d'adhésion de la Grèce, et notamment les paragraphes 3 et 10 du protocole no 4 concernant le coton, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1553/95 du Conseil (1), vu le règlement (CE) no 1554/95 du Conseil, du 29 juin 1995, fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abro- geant le règlement (CEE) no 2169/81 (2), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1419/98 (3), et notamment ses articles 3, 4 et 5, (1) (2) considérant que, suivant l'article 3 du règlement (CE) no 1554/95, un prix du marché mondial du coton non égrené est déterminé périodiquement à partir du prix du marché mondial constaté pour le coton égrené en tenant compte du rapport historique entre le prix retenu pour le coton égrené et celui calculé pour le coton non égrené; que ce rapport historique a été établi à l'article 1er paragraphe 2 du règlement (CEE) no 1201/89 de la Commission, du 3 mai 1989, portant modalités d'appli- cation du régime d'aide pour le coton (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1624/1999 (5); que dans le cas où le prix du marché mondial ne peut pas être ainsi déterminé, ce prix est établi sur la base du dernier prix déterminé; considérant que, aux termes de l'article 4 du règlement (CE) no 1554/95, le prix du marché mondial du coton égrené est déterminé pour un produit répondant à certaines caractéristiques et en tenant compte des offres et des cours les plus favorables sur le marché mondial entre ceux qui sont considérés comme représentatifs de la tendance réelle du marché; que, aux fins de cette détermination, il est établi une moyenne des offres et des cours constatés sur une ou plusieurs bourses euro- péennes pour un produit caf pour un port de l'Europe du Nord provenant de différents pays fournisseurs consi- dérés comme étant le les plus commerce international; que, toutefois, des adaptations de ces critères pour la détermination du prix du marché représentatifs pour (1) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 du 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 du 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 du 24. 7. 1999, p. 39. (3) (4) mondial du coton égrené sont prévues pour tenir compte des différences justifiées par la qualité du produit livré ou par la nature des offres et des cours; que ces adaptations sont fixées à l'article 2 du règlement (CEE) no 1201/89; considérant que l'application des critères visés ci-dessus conduit à fixer le prix du marché mondial du coton non égrené au niveau indiqué ci-après; considérant que l'article 5, paragraphe 3 bis, premier alinéa, du règlement (CE) no 1554/95 prévoit que le montant de l'avance de l'aide est égal au prix d'objectif diminué du prix du marché mondial ainsi que d'une réduction calculée suivant la formule applicable en cas de dépassement de la quantité maximale garantie mais sur la base de la production estimée de coton non égrené majorée de 15 %; que le règlement (CE) no 1870/ 1999 de la Commission (6) a fixé le niveau de produc- tion estimée pour la campagne 1999/2000; que l'appli- cation de cette méthode conduit à établir le montant de l'avance par État membre au niveau indiqué ci-après, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le prix du marché mondial du coton non égrené, visé à à (CE) no 1554/95, 1. l'article 3 du règlement 20,303 EUR/100 kg. fixé est 2. Le montant de l'avance de l'aide visée à l'article 5, para- graphe 3 bis, premier alinéa, du règlement (CE) no 1554/95 est de: — 43,264 EUR/100 kg pour l'Espagne, — 42,945 EUR/100 kg pour la Grèce, — 85,997 EUR/100 kg pour les autres États membres. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 1er décembre 1999. (6) JO L 230 du 31. 8. 1999, p. 3. 1. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 306/9 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 30 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Regulamento (CE) n.° 2536/1999 da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

text: L 306/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2536/1999 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2402/1999 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2442/1999 (4); Considerando que, em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor; (3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 290 de 12. 11. 1999, p. 26. (4) JO L 297 de 18. 11. 1999, p. 20. 1. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 306/31 do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 12 1. o período 1 2. o período 2 3. o período 3 4. o período 4 5. o período 5 6. o período 6 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,25 –2,25 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,08 –2,88 –2,66 –2,45 –2,30 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –2,75 –2,75 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,77 –3,52 –3,25 –3,00 –2,81 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –2,75 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi, Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: Regolamento (CE) n. 2523/1999 della Commissione, del 30 novembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 1. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 306/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 2523/1999 DELLA COMMISSIONE del 30 novembre 1999 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da regime di ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l'ar- ticolo 4, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) Il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell'Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'al- legato. (2) In applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'impor- tazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'alle- gato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o dicembre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 novembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 306/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 12. 1999 al regolamento della Commissione, del 30 novembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importa- zione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 052 204 999 052 999 052 528 600 999 039 052 060 400 404 804 999 052 064 400 999 88,8 65,5 77,2 94,9 134,8 114,9 96,2 141,9 119,1 34,0 62,2 48,1 57,2 57,2 51,8 77,3 55,3 61,5 90,7 65,1 34,4 85,3 71,6 26,8 62,3 148,2 63,2 77,6 96,3 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Protokoll till 1979 års Konvention om långväga gränsöverskridande luftföroreningar angående minskning av försurning, övergödning och marknära ozon

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
acidification
air quality
atmospheric pollutant
eutrophication
international convention
ozone
pollution control measures
protocol to an agreement
transfrontier pollution

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title: Verordnung (EG) Nr. 2523/1999 der Kommission vom 30. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

text: 1. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 306/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2523/1999 DER KOMMISSION vom 30. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. Dezember 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 306/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 12. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 30. November 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 052 204 999 052 999 052 528 600 999 039 052 060 400 404 804 999 052 064 400 999 88,8 65,5 77,2 94,9 134,8 114,9 96,2 141,9 119,1 34,0 62,2 48,1 57,2 57,2 51,8 77,3 55,3 61,5 90,7 65,1 34,4 85,3 71,6 26,8 62,3 148,2 63,2 77,6 96,3 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: PERGUNTA ESCRITA E-2197/99 apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho. Combate à fome no mundo.

eurovoc_concepts:
FAO
food aid
food safety
hunger

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/117 A Comissªo considera, porØm, que o baixo custo deste servi(cid:231)o (250 drs/0,75 € das 05h00 (cid:224)s 00h00 e 500 drs/1,25 € das 00h00 (cid:224)s 05h00) e o tempo de trajecto (10 minutos) nªo sªo suscept(cid:237)veis de incitar os viajantes cujo destino seja uma ilha grega ou uma cidade de prov(cid:237)ncia servidas pela Olympic Airways a escolherem prioritariamente os servi(cid:231)os internacionais desta companhia aØrea. De qualquer modo, a Comissªo assinala que, na sequŒncia da liberaliza(cid:231)ªo do acesso (cid:224)s liga(cid:231)ıes internas intracomunitÆrias (1 de Abril de 1997) e da liberaliza(cid:231)ªo do acesso (cid:224)s liga(cid:231)ıes para as ilhas gregas (1 de Abril de 1998), a companhia Olympic Airways estÆ hoje confrontada, no seu mercado nacional, com uma concorrŒncia certa por parte de companhias gregas novas (como, por exemplo, Cronus Airlines e Air Greece). Todas estas companhias operam a partir do terminal «Este», oferecendo assim aos passageiros que utilizam os servi(cid:231)os internacionais de companhias que operam a partir do mesmo terminal correspondŒn- cias sem mudan(cid:231)a de terminal. (2000/C 219 E/148) PERGUNTA ESCRITA E-2197/99 apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho (30 de Novembro de 1999) Objecto: Combate (cid:224) fome no mundo O primeiro relat(cid:243)rio recentemente divulgado pela FAO (Food and Agriculture Organization (cid:129) ONU), dÆ uma imagem muito negra da situa(cid:231)ªo no mundo, uma vez que o objectivo fixado em 1996 de redu(cid:231)ªo para metade do nœmero de v(cid:237)timas da fome atØ 2015, nªo parece estar a ser atingido. Na ˝ndia, 204 milhıes de pessoas sofrem de fome, na China 166 milhıes, metade da popula(cid:231)ªo da Coreia do Norte e da Mong(cid:243)lia, 1/3 da popula(cid:231)ªo do Cambodja, do Laos e da `frica sub-sahariana, enquanto que 2 em cada 5 crian(cid:231)as sofrem de subalimenta(cid:231)ªo. Dado que a ONU tinha fixado em 0,7 % do PIB a contribui(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses desenvolvidos para ajuda aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento, pergunta-se ao Conselho se esta decisªo Ø aplicada e por que pa(cid:237)ses da Uniªo. Resposta (31 de Janeiro de 2000) A declara(cid:231)ªo final da Cimeira Mundial da Alimenta(cid:231)ªo, que teve lugar em Roma em Novembro de 1996, fixou o objectivo a longo prazo da elimina(cid:231)ªo da fome em todos os pa(cid:237)ses e, em particular, de reduzir para metade o nœmero de v(cid:237)timas da fome atØ 2015. Alcan(cid:231)ar este objectivo constituiria um enorme passo em frente para a humanidade. No que lhe diz respeito, o Conselho deu a maior prioridade, no quadro das medidas para reduzir a pobreza, (cid:224)s ac(cid:231)ıes que visam aumentar a seguran(cid:231)a alimentar. Neste contexto, o Conselho tenciona estudar de perto os resultados da avalia(cid:231)ªo, que deve come(cid:231)ar em breve, do funcionamento do regulamento de Junho de 1996 relativo (cid:224) ajuda e (cid:224) seguran(cid:231)a alimentar, e espera poder tirar conclusıes que levem a um aumento da qualidade e da eficÆcia das opera(cid:231)ıes tendentes a garantir a seguran(cid:231)a alimentar nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. O Conselho nªo dispıe de informa(cid:231)ıes precisas relativas aos progressos feitos pelos Estados-membros no sentido de consagrarem 0,7 % do seu PIB (cid:224) assistŒncia ao desenvolvimento. (2000/C 219 E/149) PERGUNTA ESCRITA E-2203/99 apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Pobreza extrema e exclusªo social O artigo 137o do Tratado de Amesterdªo fornece uma nova base jur(cid:237)dica para a adop(cid:231)ªo de medidas contra a exclusªo social. Infelizmente, nªo dispomos de instrumentos estat(cid:237)sticos que permitam conhecer a amplitude desta realidade social e acudir de forma eficaz a todas as pessoas afectadas pela exclusªo social e/ou em situa(cid:231)ªo de pobreza extrema


title: Reglamento (CE) n° 2523/1999 de la Comisión, de 30 de noviembre de 1999, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

text: 1. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 306/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 2523/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de noviembre de 1999 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de diciembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 306/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 12. 1999 del Reglamento de la Comisión, de 30 de noviembre de 1999, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 204 999 052 204 999 052 999 052 528 600 999 039 052 060 400 404 804 999 052 064 400 999 88,8 65,5 77,2 94,9 134,8 114,9 96,2 141,9 119,1 34,0 62,2 48,1 57,2 57,2 51,8 77,3 55,3 61,5 90,7 65,1 34,4 85,3 71,6 26,8 62,3 148,2 63,2 77,6 96,3 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Propuesta de Reglamento del Consejo por el que se modifica por quinta vez el Reglamento (CE) n° 850/98, de 30 de marzo de 1998, para la conservación de los recursos pesqueros a través de medidas técnicas de protección de los juveniles de organismos marinos

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing net
fishing regulations
protection of animal life

text: 28. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 89 E/1 II (Actos jur(cid:237)dicos preparatorios) COMISI(cid:211)N Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica por quinta vez el Reglamento (CE) no 850/98, para la conservaci(cid:243)n de los recursos pesqueros a travØs de medidas tØcnicas de protecci(cid:243)n de los juveniles de organismos marinos (2000/C 89 E/01) (Texto pertinente a efectos del EEE) COM(1999) 636 final (cid:151) 1999/0255(CNS) (Presentada por la Comisi(cid:243)n el 30 de abril de 1999) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:237)culo 37, Vista la propuesta de la Comisi(cid:243)n, Visto el dictamen del Parlamento Europeo, presente apartado de acuerdo con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 46. Dichas disposiciones deberÆn notificarse a la Comisi(cid:243)n el 30 de junio de 2002, a mÆs tardar. ». 2. DespuØs del art(cid:237)culo 29 se inserta el siguiente art(cid:237)culo 29 bis: «Art(cid:237)culo 29 bis Visto el dictamen del ComitØ Econ(cid:243)mico y Social, Restricciones aplicables a la pesca de lanzones Considerando lo siguiente: (1) Debido a las peculiaridades geogrÆficas y estacionales, es conveniente que los Estados miembros establezcan normas detalladas relativas a las redes de arrastre separadoras o a las redes con rejilla seleccionadora que vayan a utilizar en la pesca del camar(cid:243)n boreal los buques de pesca que enar- bolen el pabell(cid:243)n de dichos Estados miembros; por consi- guiente, es preciso modificar el art(cid:237)culo 25; (2) Segœn los œltimos dictÆmenes cient(cid:237)ficos, es preciso esta- blecer la prohibici(cid:243)n de la pesca de lanzones en la costa noreste de Inglaterra y en la costa este de Escocia, por lo que debe delimitarse esa zona; (3) Las disposiciones de aplicaci(cid:243)n exactas del art(cid:237)culo 46, tal como estÆn redactadas en la actualidad, no resultan muy claras, por lo que es preciso redactar de nuevo dicho art(cid:237)- culo en aras de una mayor claridad; (4) Debe revisarse o determinarse el tamaæo m(cid:237)nimo de algu- nos moluscos bivalvos y crustÆceos; (5) Por consiguiente, es preciso modificar el Reglamento (CE) no 850/98, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:237)culo 1 El Reglamento (CE) no 850/98 queda modificado como sigue: 1. En el art(cid:237)culo 25, el apartado 2 se sustituye por el texto siguiente: «2. Se utilizarÆ para la captura del camar(cid:243)n y del cama- r(cid:243)n espico una red de arrastre separadora o una red con rejilla seleccionadora. El presente apartado s(cid:243)lo se aplicarÆ a las redes arrastradas por buques de pesca. Los Estados miembros establecerÆn las disposiciones de aplicaci(cid:243)n del 1. Durante los aæos 2000, 2001 y 2002, quedarÆ prohi- bido desembarcar o mantener a bordo lanzones capturados en la zona geogrÆfica limitada por la costa este de Inglaterra y Escocia y una l(cid:237)nea que une las coordenadas siguientes: (cid:151) la costa este de Inglaterra a 55(cid:176)30’ de latitud norte, (cid:151) 55(cid:176)30’ de latitud norte, 0(cid:176)00’ de longitud, (cid:151) 56(cid:176)00’ de latitud norte, 0(cid:176)00’ de longitud, (cid:151) 56(cid:176)00’ de latitud norte, 1(cid:176)00’ de longitud este, (cid:151) 58(cid:176)00’ de latitud norte, 1(cid:176)00’ de longitud este, (cid:151) 58(cid:176)00’ de latitud norte, 2(cid:176)00’ de longitud oeste, (cid:151) la costa este de Escocia a 0(cid:176)00’ de longitud oeste. 2. Antes del 1 de marzo de 2001 y, de nuevo, antes del 1 de marzo de 2002, la Comisi(cid:243)n presentarÆ al Consejo un informe sobre las repercusiones de la aplicaci(cid:243)n de las dis- posiciones del apartado 1. Sobre la base del citado informe, la Comisi(cid:243)n podrÆ proponer las modificaciones adecuadas de las condiciones antes citadas. ». 3. En el apartado 1 del art(cid:237)culo 46, la frase «siempre que tales medidas sean œnicamente aplicables a los pescadores del Estado miembro de que se trate» se sustituye por la si- guiente: «siempre que tales medidas sean œnicamente aplicables a los pescadores del Estado miembro de que se trate, a los buques de pesca que enarbolen el pabell(cid:243)n del Estado miembro de que se trate, o a cualquier actividad pesquera autorizada por el Estado miembro de que se trate». 4. En el Anexo XII, se introducen las siguientes modificaciones: (cid:151) «Almeja babosa (Venerupis pullastra) 40 mm», se sustituye por «Almeja babosa (Venerupis pullastra) 38 mm»; (cid:151) «Concha fina (Callista chione) 5 cm», se sustituye por «Concha fina (Callista chione) 6 cm»; C 89 E/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 3. 2000 (cid:151) «Navaja (Ensis spp. , Pharus legumen) 10 cm», se sustituye por «Navaja (Ensis siliqua) 10 cm»; (cid:151) se aæade: «Navall(cid:243)n (Pharus legumen) 65 mm» Art(cid:237)culo 2 El presente Reglamento entrarÆ en vigor el vigØsimo d(cid:237)a si- guiente al de su publicaci(cid:243)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. SerÆ aplicable a partir del 1 de enero de 2000. (cid:151) se aæade: «Camar(cid:243)n de altura (Parapenaeus longirostris) 24 mm (longitud del caparaz(cid:243)n)». El presente Reglamento serÆ obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2526/1999 της Επιτροπής, της 30ής Νοεμβρίου 1999, για καθορισμό της τιμής της παγκόσμιας αγοράς του μη εκκοκκισμένου βαμβακιού και για καθορισμό του ποσού της προκαταβολής της ενίσχυσης

text: L 306/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 12. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2526/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Νοεµβρίου 1999 για καθορισµό της τιµής της παγκόσµιας αγοράς του µη εκκοκκισµένου βαµβακιού και για καθορισµό του ποσού της προκαταβολής της ενίσχυσης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, την πράξη προσχώρησης της Ελλάδας, και ιδίως τις παραγράφους 3 και 10 του πρωτοκόλλου αριθ. 4 όσον αφορά το βαµβάκι, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1553/95 του Συµβουλίου (1), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1554/95 του Συµβουλίου, της 29ης Ιουνίου 1995, περί καθορισµού των γενικών κανόνων του καθεστώτος ενίσχυσης για το βαµβάκι και περί καταργήσεως του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2169/81 (2), όπως τροποποιήθηκε τελευ- ταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1419/98 (3), και ιδίως τα άρθρα 3, 4 και 5, (3) (4) Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1554/95, καθορίζεται περιοδικά η τιµή της παγκόσµιας αγοράς του µη εκκοκκισµένου βαµβακιού, επί τη βάσει της τιµής της παγκόσµιας αγοράς που έχει διαπιστωθεί για το εκκοκκισµένο βαµβάκι, και λαµβάνοντας υπόψη την ιστο- ρική σχέση µεταξύ της τιµής που έχει διαπιστωθεί για το εκκοκκισµένο βαµβάκι, και της τιµής που υπολογίζεται για το µη εκκοκκισµένο· ότι αυτή η ιστορική σχέση ορίζεται στο άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1201/ 89 της Επιτροπής, της 3ης Μαΐου 1989, περί λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος ενίσχυσης για το βαµβάκι (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1624/1999 (5)· ότι, στην περίπτωση που η τιµή της παγκόσµιας αγοράς δεν είναι δυνατόν να προσδιοριστεί µ’ αυτόν τον τρόπο, η τιµή αυτή καθορίζεται επί τη βάσει της τελευταίας προσδιορισµένης τιµής· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1554/95, η τιµή της παγκόσµιας αγοράς του εκκοκκισµέ- νου βαµβακιού προσδιορίζεται για ένα προϊόν το οποίο ανταποκρίνεται σε ορισµένα χαρακτηριστικά, και λαµβάνο- ντας υπόψη τις ευνοϊκότερες προσφορές και τιµές στην παγκόσµια αγορά µεταξύ αυτών που θεωρούνται ως αντι- προσωπευτικές της πραγµατικής τάσης της αγοράς· ότι, για να πραγµατοποιηθεί αυτός ο προσδιορισµός, καθορίζεται ένας µέσος όρος των προσφορών και των τιµών που έχουν διαπιστωθεί σε ένα ή περισσότερα ευρωπαϊκά χρηµατιστήρια για ένα προϊόν «cif» για ένα λιµάνι της Βόρειας Ευρώπης και το οποίο προέρχεται από διάφορες χώρες προµήθειας οι (1) ΕΕ L 148 της 30. 6. 1995, σ. 45. (2) ΕΕ L 148 της 30. 6. 1995, σ. 48. (3) ΕΕ L 190 της 4. 7. 1998, σ. 4. (4) ΕΕ L 123 της 4. 5. 1989, σ. 23. (5) ΕΕ L 192 της 24. 7. 1999, σ. 39. οποίες θεωρούνται ότι είναι οι αντιπροσωπευτικότερες για το διεθνές εµπόριο· ότι, εντούτοις, προβλέπονται προσαρµο- γές αυτών των κριτηρίων για τον προσδιορισµό της τιµής της παγκόσµιας αγοράς του εκκοκκισµένου βαµβακιού, έτσι ώστε να λαµβάνονται υπόψη διαφορές οι οποίες αιτιολο- γούνται από την ποιότητα του παραδιδόµενου προϊόντος ή από τη φύση των προσφορών και των τιµών· ότι οι προσαρ- µογές αυτές προβλέπονται στο άρθρο 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1201/89· ότι η εφαρµογή των προαναφεροµένων κριτηρίων οδηγεί στον καθορισµό της τιµής της παγκόσµιας αγοράς του µη εκκοκκισµένου βαµβακιού στο επίπεδο το οποίο περιγράφε- ται στη συνέχεια του παρόντος κειµένου· ότι το άρθρο 5 παράγραφος 3α πρώτο εδάφιο του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 1554/95 προβλέπει ότι το ποσό της προ- καταβολής της ενίσχυσης ισούται µε την τιµή στόχου µειω- µένη κατά την τιµή της παγκόσµιας αγοράς, καθώς και κατά µία µείωση που υπολογίζεται σύµφωνα µε τον τύπο που εφαρµόζεται σε περίπτωση υπέρβασης της µέγιστης εγγυη- µένης ποσότητας αλλά βάσει της κατ’ εκτίµηση παραγωγής µη εκκοκκισµένου βαµβακιού, µε προσαύξηση κατά 15 %· ότι, στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1870/1999 της Επι- εκτιµηθείσας τροπής (6), παραγωγής για την περίοδο 1999/2000· ότι η εφαρµογή αυτής της µεθόδου οδηγεί στον καθορισµό του ποσού της προκαταβολής ανά κράτος µέλος στο επίπεδο που αναφέρε- ται κατωτέρω, το επίπεδο της καθορίζεται ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Η τιµή της παγκόσµιας αγοράς του µη εκκοκκισµένου βαµ- 1. βακιού, όπως προβλέπεται στο άρθρο 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1554/95, καθορίζεται σε 20,303 EUR/100 kg. Το ποσό της προκαταβολής της ενίσχυσης που προβλέπεται 2. στο άρθρο 5 παράγραφος 3α πρώτο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1554/95 έχει ως εξής: — 43,264 EUR/100 kg για την Ισπανία, — 42,945 EUR/100 kg για την Ελλάδα, — 85,997 EUR/100 kg για τα λοιπά κράτη µέλη. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 ∆εκεµβρίου 1999. (6) ΕΕ L 230 της 31. 8. 1999, σ. 3. 1. 12. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 306/9 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής