title: PERGUNTA ESCRITA P-2140/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Financiamentos europeus ao sector do tabaco e a publicidade Marlboro.

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/99 (2000/C 219 E/127) PERGUNTA ESCRITA P-2140/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Novembro de 1999) Objecto: Financiamentos europeus ao sector do tabaco e a publicidade Marlboro A Comissªo presidida por Romano Prodi enviou ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes, um relat(cid:243)rio sobre os progressos obtidos na protec(cid:231)ªo da saœde pœblica contra os efeitos nocivos do consumo de tabaco, que foi publicado no Jornal Oficial. PoderÆ a Comissªo informar se considera compat(cid:237)veis com esses progressos e com a saœde pœblica os seguintes factos: 1. Os financiamentos que a Uniªo Europeia concede anualmente (962. 000. 000 de euros, ou seja, cerca de 1870 mil milhıes de liras para o ano 2000) aos produtores de tabaco para, como Ø evidente, poderem continuar a produzir a pre(cid:231)os favorÆveis a si pr(cid:243)prios, aos consumidores e aos Estados que lucram, directa ou indirectamente, com o tabaco aplicando impostos ao consumo? 2. A publicidade descarada e capciosa feita aos vÆrios tipos de cigarros (cid:129) em particular aos cigarros Marlboro (cid:129) atravØs das transmissıes pela televisªo de corridas de autom(cid:243)veis patrocinadas pelas vÆrias sociedades de produ(cid:231)ªo de cigarros e capazes de contornar toscamente as normas relativas (cid:224) proibi(cid:231)ªo da publicidade ao consumo de tabaco? PoderÆ ainda a Comissªo divulgar a reparti(cid:231)ªo (cid:129) por Estados (cid:129) dos contributos referentes ao tabaco, e por empresa, pelo menos no que se refere (cid:224)s que receberam mais de 50. 000 euros? Resposta dada pelo ComissÆrio David Byrne em nome da Comissªo (8 de Dezembro de 1999) As subven(cid:231)ıes destinadas aos produtores de tabaco sªo pagas no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (PAC). Um relat(cid:243)rio sobre estes pagamentos, que incluiu propostas para a reforma, foi apresentado ao Conselho e ao Parlamento em 1996 (1). As discussıes, em todas as institui(cid:231)ıes comunitÆrias, focaram vÆrios temas, incluindo a compatibilidade das subven(cid:231)ıes com outros objectivos da Comunidade relacio- nados com a protec(cid:231)ªo da saœde pœblica. Foi decidido que o sistema de subven(cid:231)ıes, assim como um nœmero de reformas importantes, deveriam continuar a existir. Esta decisªo foi principalmente influenciada por duas considera(cid:231)ıes. Em primeiro lugar, colocar um termo (cid:224)s subven(cid:231)ıes nªo conduziria a uma queda substancial no consumo do tabaco, uma vez que os fumadores optariam pelo tabaco importado, que jÆ representa dois ter(cid:231)os do consumo comunitÆrio. Em segundo lugar, os produtores de tabaco estªo concentrados em regiıes menos desenvolvidas da Comunidade, com escassas alternativas (cid:224) produ(cid:231)ªo do tabaco como fonte de rendimento e de emprego. Contudo, o sistema de pagamento de subven(cid:231)ıes estÆ sujeito a um controlo, de acordo com os mecanismos normais de controlo que regem a pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. O Parlamento continuarÆ a desempenhar o seu papel neste processo de controlo. Qualquer decisªo do Parlamento sobre a incompa- tibilidade entre tais subven(cid:231)ıes e as obriga(cid:231)ıes mais vastas da Comunidade em matØria de saœde pœblica serÆ tomada em conta para determinar a pol(cid:237)tica futura nesta Ærea. A questªo da publicidade dos produtos do tabaco na televisªo e do patroc(cid:237)nio dos programas televisivos por empresas de tabaco Ø tratada na Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros relativas ao exerc(cid:237)cio de actividades de radiodifusªo televisiva (2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE (3). Relativamente ao patroc(cid:237)nio de acontecimentos («qualquer contributo pœblico ou privado para actividades ou acontecimentos que tenha por objectivo ou por efeito directo ou indirecto promover um produto do tabaco»), o objectivo da Directiva 98/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matØria de publicidade e de patroc(cid:237)nio dos produtos do tabaco (4), Ø eliminar a publicidade e o patroc(cid:237)nio de produtos do tabaco. C 219 E/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 A referŒncia a fundos atribu(cid:237)dos (cid:224) indœstria do tabaco por Estado-membro e por empresa nªo Ø exacta, na medida em que tal apoio apenas Ø dado aos produtores de tabaco em rama no quadro da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. (1) COM(96) 554 final. (2) (3) (4) JO L 298 de 17. 10. 1989. JO L 202 de 30. 7. 1997. JO L 213 de 30. 7. 1998. (2000/C 219 E/128) PERGUNTA ESCRITA E-2146/99 apresentada por Freddy Blak (PSE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Dupla nacionalidade O problema da mªo-de-obra ilegal na Europa, especialmente no sector da constru(cid:231)ªo, torna-se cada vez mais grave. Nos œltimos tempos, o movimento sindical europeu tem denunciado com uma frequŒncia crescente casos de trabalhadores polacos do sector da constru(cid:231)ªo, nomeadamente na Alemanha e na Dinamarca, que possuem dupla nacionalidade, a nacionalidade polaca e uma nacionalidade alemª fict(cid:237)cia. Tem a Comissªo conhecimento deste problema? Estªo previstas iniciativas para p(cid:244)r termo a esta situa(cid:231)ªo inaceitÆvel? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (19 de Janeiro de 2000) A Comissªo nªo tem conhecimento de problemas causados por uma dupla nacionalidade fict(cid:237)cia de trabalhadores no sector da constru(cid:231)ªo. Em qualquer caso, sendo em princ(cid:237)pio a aquisi(cid:231)ªo da nacionalidade de um Estado-membro da competŒncia do Estado-membro em causa, compete (cid:224)s suas autoridades controlar e verificar se os trabalhadores empregados no seu territ(cid:243)rio tŒm a sua nacionalidade ou a de um pa(cid:237)s terceiro. AlØm disso, na medida em que o Senhor Deputado visa, com a sua pergunta, situa(cid:231)ıes de destacamento de trabalhadores no (cid:226)mbito de uma presta(cid:231)ªo transnacional de servi(cid:231)os, pode ser œtil recordar os objectivos da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no (cid:226)mbito de uma presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)o (1). Esta directiva visa assegurar uma concorrŒncia leal entre as empresas prestatÆrias de servi(cid:231)os garantindo ao mesmo tempo uma protec(cid:231)ªo adequada aos trabalhadores destacados. No que diz respeito ao seu (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo, Ø necessÆrio sublinhar que esta directiva Ø aplicÆvel (cid:224)s empresas que destacam trabalhadores para um outro Estado- -membro sem fazer distin(cid:231)ªo entre os trabalhadores nacionais comunitÆrios ou nªo. Estes œltimos anos, no ComitØ de diÆlogo sectorial «constru(cid:231)ªo», os parceiros sociais do sector da constru(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu, a Federa(cid:231)ªo europeia dos trabalhadores da madeira e da constru(cid:231)ªo bem como a Federa(cid:231)ªo da indœstria europeia da constru(cid:231)ªo, debateram o problema do trabalho clandestino. Nem durante estes debates, nem noutros contactos com os parceiros sociais, foi a Comissªo informada do problema levantado pelo Senhor Deputado. (1) JO L 18 de 21. 1. 1997


title: Council resolution of 18 November 1999 on the promotion of mental health

eurovoc_concepts:
action programme
health policy
mental health
public health

formats: html pdf print

text: 24. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 86/1 I (Information) COUNCIL COUNCIL RESOLUTION of 18 November 1999 on the promotion of mental health (2000/C 86/01) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, 1. RECALLING the Council resolution of 2 June 1994 on the framework for Community action in the field of public health (1) where it was stated that mental diseases, which account for a very high level of morbidity and total health expenditure, must be examined forthwith with a view to identifying the kind and extent of actions that have to be undertaken at Community level the efforts of the Member States in this area; in order to assist 2. RECALLING the Commission communication of 16 April 1998 on the development of public health policy in the European Community which identified mental health as an issue to be taken into account in the future Community action in the field of public health; 3. RECALLING the Council conclusions of 26 November 1998 on the future framework for Community action in the field of public health (2) which stated that the greatest benefits for the health of EU citizens are likely to be achieved by focusing Community action, alia, on reducing mortality and morbidity related to general living conditions and lifestyles, with regard to both physical and mental aspects; inter 4. TAKING NOTE of the resolution of the European Parliament of 9 March 1999 on the Commission report on the state of women’s health in the European Community which called on the Commission to improve the presently scarce data on mental health and disease in the Union and to create depressive awareness of syndromes; appropriate treatments for (1) OJ C 165, 17. 6. 1994, p. 1. (2) OJ C 390, 15. 12. 1998, p. 1. 5. TAKING NOTE of the joint World Health Organisation/ European Commission meeting on (cid:145)Balancing mental health promotion and mental health care(cid:146) held in Brussels from 22 to 24 April 1999, and its conclusions entitled (cid:145)There is no health without mental health(cid:146); 6. WELCOMES the European Conference on Promotion of Mental Health and Social Inclusion held in Tampere from 11 to 13 October 1999, which highlighted the importance of mental health and the need for action as a part of the Community public health strategy; 7. RECOGNISES that mental health is an indvisible part health; 8. CONSIDERS that mental health contributes significantly to inclusion and to full social and quality of life, to social economic participation; 9. UNDERLINES that mental problems and illnesses are common, cause human suffering and disability, increase mortality, and have negative implications for national economies; 10. UNDERLINES that the problems of mental health are often linked to, among other factors, unemployment, social marginalisation and exclusion, homelessness and drug and alcohol abuse; 11. RECOGNISES that there are effective methods to promote mental health and to prevent mental problems and illnesses; 12. CONSIDERS that there is a need for enhancing the value and visibility of mental health and to promote good mental health, in particular among children, young people, elderly people and at work; C 86/2 EN Official Journal of the European Communities 24. 3. 2000 13. CONSIDERS it important to cooperate with the World Health Organisation in a coordinated way on mental health issues as well as with other international organi- sations; 14. RECOGNISES the need for addressing the promotion of cooperation with increased health the mental in applicant countries; and demonstration activities (1998 to 2002) adopted by Decision No 182/1999/EC of the European Parliament and of the Council (1); 16. INVITES the Commission: 15. INVITES the Member States: (cid:151) to give due attention to mental health and to strengthen its promotion in their policies, (cid:151) to consider incorporating activities on the theme of mental health in the future action programme for public health, such as exchange of information and good practices, networking, (cid:151) to collect good quality data on mental health and actively share it with other Member States and the Commission, (cid:151) to develop and implement, as a part of the Community for mental health monitoring system, a component health and to produce a report on mental health, (cid:151) to develop and implement action to promote mental health and prevent mental and promote exchange of good practices and joint projects with other Member States, illness (cid:151) to analyse the impact of Community activities on mental health, for example in the fields of education, youth policy, social affairs and employment, (cid:151) to stimulate and support research on mental health and its promotion, also using the opportunities provided by the fifth framework programme of the European technological development Community for research, (cid:151) to consider, after consultation of the Member states, the need to draw up a proposal for a Council recommen- dation on the promotion of mental health. (1) OJ L 26, 1. 2. 1999, p. 1


title: Bridging the gap - Prosoma Version 6 on CD-rom : volume I.

eurovoc_concepts:
EU programme
information technology
innovation


title: Keskittymiä käsittelevän neuvoa-antavan komitean 71. kokouksessaan 18. marraskuuta 1999 antama lausunto asiaan COMP M.1608 — KLM/Martinair III — liittyvästä alustavasta päätösluonnoksesta (ylimääräinen menettely)ETA:n kannalta merkityksellinen teksti

eurovoc_concepts:
Netherlands
advisory committee (EU)
air transport
economic concentration
merger control

formats: fmx4 pdf print xhtml

text: 23. 2. 2005 FI Euroopan unionin virallinen lehti C 47/5 Keskittymiä käsittelevän neuvoa-antavan komitean 71. kokouksessaan 18. marraskuuta 1999 antama lausunto asiaan COMP M. 1608 — KLM/Martinair III — liittyvästä alustavasta päätösluon- noksesta (ylimääräinen menettely) (2005/C 47/03) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) 1. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että KLM antoi virheellisiä ja/tai harhaanjohtavia tietoja Transavian tilauslentokohteista Välimeren alueella. 2. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että KLM antoi virheellisiä ja/tai harhaanjohtavia tietoja Transavian reittiliikenneyhteyksistä Välimeren alueelle. 3. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että virheelliset ja/tai harhaanjohtavat tiedot Transavian tilauslennoista koskivat suunniteltuun sulautumaan liittyviä merkittäviä markkinaky- symyksiä ja että KLM:n toiminta on 14 artiklan 1 kohdan b alakohdassa tarkoitettu vakava rikkominen. 4. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että virheelliset ja/tai harhaanjohtavat tiedot Transavian reittilennoista koskivat suunniteltuun sulautumaan liittyviä merkittäviä markkinaky- symyksiä ja että KLM:n toiminta on 14 artiklan 1 kohdan b alakohdassa tarkoitettu vakava rikkominen. 5. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että virheellisten ja/tai harhaanjohtavien tietojen ilmoittamisessa Transavian tilauslennoista oli kyseessä vähintäänkin huolimattomuus ja että KLM:n toiminnan perusteella sakon määrääminen on aiheellista. 6. Neuvoa-antava komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että virheellisten ja/tai harhaanjohtavien tietojen ilmoittamisessa Transavian reittilennoista oli kyseessä vähintäänkin huolimattomuus ja että KLM:n toiminnan perusteella sakon määrääminen on aiheellista. 7. Neuvoa-antavan komitean enemmistö on samaa mieltä komission päätösluonnoksessa ehdotetun sakon suuruudesta. Vähemmistö on eri mieltä. 8. Neuvoa-antava komitea kehottaa komissiota ottamaan huomioon kaikki jäsenvaltioiden keskustelussa esille ottamat asiat. 9. Neuvoa-antava komitea suosittelee tämän lausunnon julkaisemista Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä


title: 2000/260/CE, CECA, Euratom: Aprobación definitiva del presupuesto rectificativo y suplementario nº 5 de la Unión Europea para el ejercicio 1999

eurovoc_concepts:
European Union
financial year
general budget (EU)

text: 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/1 II (Actos cuya publicaci(cid:243)n no es una condici(cid:243)n para su aplicabilidad) PARLAMENTO APROBACI(cid:211)N DEFINITIVA del presupuesto rectificativo y suplementario no 5 de la Uni(cid:243)n Europea para el ejercicio 1999 (2000/260/CE, CECA, Euratom) LA PRESIDENTA DEL PARLAMENTO EUROPEO, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, el penœltimo pÆrrafo del apartado 5 y el apartado 7 de su art(cid:237)culo 272, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carb(cid:243)n y del Acero, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica y, en particular, el apartado 7 de su art(cid:237)culo 234, Visto el Reglamento financiero, de 21 de diciembre de 1977, aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas (1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE, Euratom, CECA) no 2548/98 (2), y, en particular, su art(cid:237)culo 15, Visto el Acuerdo interinstitucional sobre la disciplina presupuestaria y la mejora del procedimiento presupuestario (3), Visto el presupuesto general de la Uni(cid:243)n Europea para el ejercicio 1999 (4), Visto el anteproyecto de presupuesto rectificativo y suplementario no 5 de la Uni(cid:243)n Europea para el ejercicio 1999, presentado por la Comisi(cid:243)n, Visto el proyecto de presupuesto rectificativo y suplementario no 5 de la Uni(cid:243)n Europea para el ejercicio 1999, establecido por el Consejo el 15 de noviembre de 1999, (1) DO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (2) DO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1. (3) DO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. (4) DO L 39 de 12. 2. 1999, p. 1. *4500-ES-1* 19:24-(05/04) - b45anx00-ES-1 L 88/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 Vistos los debates y deliberaciones del Parlamento Europeo del 18 de noviembre de 1999, Vista la Resoluci(cid:243)n aprobada por el Parlamento Europeo el 18 de noviembre de 1999, Vistas las deliberaciones del Consejo de los d(cid:237)as 25 y 26 de noviembre de 1999, que no han modificado la enmienda del Parla- mento, Concluido as(cid:237) el procedimiento previsto en el art(cid:237)culo 272 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y en el art(cid:237)culo 234 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica, HACE CONSTAR QUE: El presupuesto rectificativo y suplementario no 5 de la Uni(cid:243)n Europea para el ejercicio 1999, tal como figura en el anexo, queda definitivamente aprobado. Art(cid:237)culo œnico Hecho en Estrasburgo, el 18 de noviembre de 1999. La Presidenta Nicole FONTAINE *1100-ES-2* 19:24-(05/04) - b11anx00-ES-2 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/3 PRESUPUESTO RECTIFICATIVO Y SUPLEMENTARIO No 5 DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA PARA EL EJERCICIO 1999 RESUMEN C. Personal ESTADO DE INGRESOS (cid:151) Secci(cid:243)n III: Comisi(cid:243)n. ESTADO DE INGRESOS Y DE GASTOS POR SECCI(cid:211)N Secci(cid:243)n III: Comisi(cid:243)n (cid:151) Parte B: CrØditos de operaciones. PÆgina 5 7 11 *15-ES-3* 19:25-(05/04) - b15som-ES-3 *-4* 19:25-(05/04) - -4 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/5 PERSONAL Secci(cid:243)n III (cid:151) Comisi(cid:243)n Categor(cid:237)as y grados Puestos permanentes Puestos temporales Puestos permanentes Puestos temporales Puestos permanentes Puestos temporales 1999 Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 29 194 555 1 323 1 242 899 1 000 100 5 342 54 527 486 352 448 36 Total Total 1 903 Total 786 668 855 528 467 3 304 1 351 1 274 1 363 710 516 Total 5 214 463 230 70 (cid:151) 763 Total (cid:151) 22 32 154 133 41 (cid:151) (cid:151) 382 (cid:151) 1 2 2 8 (cid:151) 13 46 52 85 31 (cid:151) 187 24 42 20 9 13 108 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total general 16 526 690 (cid:151) 1 (cid:151) (cid:151) 3 (cid:151) 2 (cid:151) 6 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 4 (cid:151) 5 (cid:151) (cid:151) 3 (cid:151) 1 4 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 15 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 29 195 555 1 323 1 245 899 1 002 100 5 348 54 527 486 352 448 36 1 903 786 668 856 532 467 3 309 1 351 1 274 1 366 710 517 5 218 463 230 70 (cid:151) 763 (cid:151) 22 32 154 133 41 (cid:151) (cid:151) 382 (cid:151) 1 2 2 8 (cid:151) 13 46 52 58 31 (cid:151) 187 24 42 20 9 13 108 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 16 541 690 *15182-ES-5* 19:25-(05/04) - b15182-ES-5 *-6* 20:33-(05/04) - -6 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/7 SECCI(cid:211)N III COMISI(cid:211)N *45AAAAB-ES-7* 20:33-(05/04) - b45AAAAB-ES-7 *-8* 20:33-(05/04) - -8 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/9 COMISI(cid:211)N Resumen general T(cid:237)tulo Denominaci(cid:243)n B1-1 2 3 2 Otros gastos de almacenamiento pœblico B1-1 5 0 1 Compensaciones financieras por operaciones de retirada y gastos de compra B1-2 1 1 3 Otros gastos de almacenamiento pœblico B7-5 0 0 Ayuda a la reestructuraci(cid:243)n econ(cid:243)mica de los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental B7-5 3 2 Asistencia macrofinanciera a los pa(cid:237)ses de la regi(cid:243)n de los Balcanes occidentales Asignados a la reserva B7-5 4 1 Medidas de reconstrucci(cid:243)n de las Repœblicas surgidas en la antigua Yugoslavia Asignados a la reserva B0-4 0 CrØditos provisionales (1) El importe se desglosa del siguiente modo: Asignados a la reserva Total CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CC CP CE CP CE CP Presupuesto 1999 (incluido PRS no 4/99) - 7 000 000 - 7 000 000 Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 - 30 000 000 - 30 000 000 178 000 000 178 000 000 - 95 000 000 - 95 000 000 - 30 000 000 - 30 000 000 - 42 000 000 - 42 000 000 Nuevo importe - 37 000 000 - 37 000 000 148 000 000 148 000 000 - 137 000 000 - 137 000 000 1 188 500 000 718 990 000 (cid:151) 147 000 000 1 188 500 000 865 990 000 54 690 000 5 900 000 (cid:151) (cid:151) p. m. p. m. 15 000 000 (cid:151) 170 000 000 100 000 000 30 000 000 30 000 000 392 610 000 241 670 000 15 000 000 15 000 000 - 15 000 000 (cid:151) (cid:151) 40 000 000 (cid:151) (cid:151) - 100 000 000 (1) - 100 000 000 54 690 000 5 900 000 15 000 000 15 000 000 (cid:151) (cid:151) 170 000 000 140 000 000 30 000 000 30 000 000 292 610 000 141 670 000 1 827 110 000 1 136 660 000 202 000 000 (cid:151) 1 625 110 000 136 660 000 Restituciones por cereales exportados en forma de determinadas bebidas alcoh(cid:243)licas B1-2 0 0 2 Restituciones por quesos B1-3 0 0 B1-3 0 1 0 Cereales y arroz (productos fuera del anexo I) B1-3 0 1 2 B1-3 0 1 4 Huevos B1-3 1 2 B1-3 6 0 1 Medidas de control y prevenci(cid:243)n (cid:151) Pagos directos de la Comunidad Europea Leche desnatada y otros productos lÆcteos Leche para los escolares - 40 000 000 - 18 000 000 - 16 000 000 - 5 000 000 - 1 000 000 - 10 000 000 - 10 000 000 *45AABDY-ES-9* 20:33-(05/04) - b45AABDY-ES-9 *-10* 20:33-(05/04) - -10 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/11 COMISI(cid:211)N Parte B PARTE B CR(cid:201)DITOS DE OPERACIONES *45AAFEN-ES-11* 20:33-(05/04) - b45AAFEN-ES-11 *-12* 20:33-(05/04) - -12 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/13 COMISI(cid:211)N Parte B SUBSECCI(cid:211)N B1 FONDO EUROPEO DE ORIENTACI(cid:211)N Y DE GARANT˝A AGR˝COLA, SECCI(cid:211)N DE GARANT˝A *45AAFET-ES-13* 20:33-(05/04) - b45AAFET-ES-13 L 88/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B1 (FEOGA (cid:151) Garant(cid:237)a) T˝TULO B1-1 PRODUCTOS VEGETALES Comentarios Los gastos de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn incluidos en la secci(cid:243)n de Garant(cid:237)a del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola son, por una parte, restituciones cuya financiaci(cid:243)n se efectœa en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en el art(cid:237)culo 2 del Reglamento (CEE) no 729/70 del Consejo, de 21 de abril de 1970, sobre la financiaci(cid:243)n de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn (DO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 1287/95 (DO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), y, por otra parte, gastos de intervenci(cid:243)n cuya financiaci(cid:243)n se efectœa en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en el art(cid:237)culo 3 del mismo Reglamento, quedando definidas las condiciones de financiaci(cid:243)n en el Reglamento (CEE) no 1883/78 del Consejo, de 2 de agosto de 1978, relativo a las normas generales sobre la financiaci(cid:243)n de las intervenciones por el Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola, secci(cid:243)n «Garant(cid:237)a» (DO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 1259/96 (DO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10). Los crØditos consignados con cargo a la secci(cid:243)n de Garant(cid:237)a del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola se establecen por regla general: (cid:151) por una parte, en funci(cid:243)n de la normativa vigente para los mercados agrarios, (cid:151) por otra parte, basÆndose en hip(cid:243)tesis sobre la evoluci(cid:243)n de estos mercados. CAP˝TULO B1-1 2 (cid:151) ACEITE DE OLIVA B1-1 2 3 Intervenciones en forma de almacenamiento de aceite de oliva Comentarios Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector de las materias grasas (DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 1638/98 (DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). B1-1 2 3 2 Otros gastos de almacenamiento pœblico Presupuesto 1999 (incluido PRS 4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe - 7 000 000 - 30 000 000 - 37 000 000 Comentarios Esta partida se destina a cubrir los demÆs gastos de almacenamiento pœblico efectuado en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en los art(cid:237)culos 12 y 13 del Reglamento no 136/66/CEE. *45AAFEZ-ES-14* 20:34-(05/04) - b45AAFEZ-ES-14 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/15 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B1 (FEOGA (cid:151) Garant(cid:237)a) CAP˝TULO B1-1 5 (cid:151) FRUTAS Y HORTALIZAS B1-1 5 0 Frutas y hortalizas frescas Comentarios Reglamento (CE) no 2200/96 del Consejo, de 28 de octubre de 1996, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector de las frutas y hortalizas (DO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 843/98 (DO L 120 de 23. 4. 1998, p. 10). B1-1 5 0 1 Compensaciones financieras por operaciones de retirada y gastos de compra Presupuesto 1999 (incluido PRS 4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe 178 000 000 - 30 000 000 148 000 000 Comentarios Este crØdito se destina a cubrir los gastos: (cid:151) en concepto de compensaciones financieras concedidas a las organizaciones de productores, en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en el art(cid:237)culo 23 del Reglamento (CE) no 2200/96, (cid:151) por operaciones de transformaci(cid:243)n y de distribuci(cid:243)n de productos que hayan sido objeto de retirada o de compra, en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en el art(cid:237)culo 30 del mismo Reglamento. Se destina asimismo a cubrir los gastos en materia de transporte, selecci(cid:243)n y embalaje relativos a las operaciones de distribuci(cid:243)n gratuita de frutas y hortalizas, de acuerdo con lo dispuesto en el apartado 6 del art(cid:237)culo 30 del Reglamento (CE) no 2200/96 del Consejo, de 28 de octu- bre de 1996, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector de las frutas y hortalizas (DO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). *45AAFEZ-ES-15* 20:34-(05/04) - b45AAFEZ-ES-15 L 88/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B1 (FEOGA (cid:151) Garant(cid:237)a) T˝TULO B1-2 PRODUCTOS ANIMALES CAP˝TULO B1-2 1 (cid:151) CARNE DE BOVINO B1-2 1 1 Intervenciones en forma de almacenamiento de carne de bovino Comentarios Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector de la carne de bovino (DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17). B1-2 1 1 3 Otros gastos de almacenamiento pœblico Presupuesto 1999 (incluido PRS 4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe - 95 000 000 - 42 000 000 - 137 000 000 Comentarios Esta partida se destina a cubrir los demÆs gastos de almacenamiento pœblico y, en particular, la diferencia entre el valor contable y valor de venta en aplicaci(cid:243)n de lo dispuesto en los art(cid:237)culos 5 a 7 del Reglamento (CEE) no 805/68. *45AAGIZ-ES-16* 20:34-(05/04) - b45AAGIZ-ES-16 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/17 COMISI(cid:211)N Parte B SUBSECCI(cid:211)N B7 ACCIONES EXTERIORES Todos los contratos para el personal exterior imputados a los crØditos de operaciones deberÆn ser centralizados y armonizados por una unidad para la gesti(cid:243)n y el control de los contratos externos, que se situarÆ bajo la responsabilidad del Comisario de presupuestos. *45AALNT-ES-17* 20:34-(05/04) - b45AALNT-ES-17 L 88/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) COOPERACI(cid:211)N CON LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL, LOS NUEVOS ESTADOS INDEPENDIENTES Y MONGOLIA T˝TULO B7-5 CAP˝TULO B7-5 0 (cid:151) COOPERACI(cid:211)N CON LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL Comentarios Conclusiones del Consejo Europeo de Lisboa de 26 y 27 de junio de 1992. Conclusiones del Consejo Europeo de Copenhague de 21 y 22 de junio de 1993. Conclusiones del Consejo Europeo de Essen de 9 y 10 de diciembre de 1994. Conclusiones del Consejo Europeo de Cannes de 26 y 27 de junio de 1995. Conclusiones del Consejo Europeo de Madrid de 15 y 16 de diciembre de 1995. La Uni(cid:243)n Europea persigue una pol(cid:237)tica de cooperaci(cid:243)n con los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental, de conformidad con las disposiciones de los actos citados anteriormente, que se inscribe en el marco de la estrategia previa a la adhesi(cid:243)n a la Uni(cid:243)n Europea de estos pa(cid:237)ses. AdemÆs, los crØditos de este cap(cid:237)tulo se destinan a cubrir la financiaci(cid:243)n de las medidas de acompaæamiento del Pacto para la Estabilidad en Europa. B7-5 0 0 Ayuda a la reestructuraci(cid:243)n econ(cid:243)mica de los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental Presupuesto 1999 (incluido PRS no4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe Compromisos Pagos Compromisos Pagos Compromisos Pagos 1 188 500 000 (1) 718 990 000 (2) (cid:151) 147 000 000 1 188 500 000 (3) 865 990 000 (4) (1) Se consigna un crØdito de 54 690 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Se consigna un crØdito de 5 900 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Se consigna un crØdito de 54 690 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Se consigna un crØdito de 5 900 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. Comentarios Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:237)culo 118 B. Tratado de Amsterdam. Reglamento (CEE) no 3906/89 del Consejo, de 18 de diciembre de 1989, relativo a la ayuda econ(cid:243)mica en favor de la Repœblica de Hungr(cid:237)a y de la Repœblica Popular de Polonia (DO L 375 de 23. 12. 1989, p. 11). Reglamento (CEE) no 2698/90 del Consejo, de 17 de septiembre de 1990, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con vistas a la ampliaci(cid:243)n de la ayuda econ(cid:243)mica a otros pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental (DO L 257 de 21. 9. 1990, p. 1) (Bulgaria, Rumania, Checoslovaquia, Yugoslavia, Repœblica DemocrÆtica Alemana). Reglamento (CEE) no 3800/91 del Consejo, de 23 de diciembre de 1991, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con vista a la ampliaci(cid:243)n de la ayuda econ(cid:243)mica a otros pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental (DO L 357 de 28. 12. 1991, p. 10) (Albania, Estonia, Letonia, Lituania, excepto la Repœblica DemocrÆtica Alemana). Reglamento (CEE) no 2334/92 del Consejo, de 7 de agosto de 1992, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con vistas a la ampliaci(cid:243)n de la ayuda econ(cid:243)mica a Eslovenia (DO L 227 de 11. 8. 1992, p. 1). Decisi(cid:243)n 93/246/CEE del Consejo, de 29 de abril de 1993, por la que se adopta la segunda fase del programa de cooperaci(cid:243)n transeuropea en materia de educaci(cid:243)n superior (Tempus II) (1994-1998) (DO L 112 de 6. 5. 1993, p. 34), prorrogada para el per(cid:237)odo 1998-2000 por la Deci- si(cid:243)n 96/663/CE (DO L 306 de 28. 11. 1996, p. 36). Reglamento (CEE) no 1764/93 del Consejo, de 30 de junio de 1993, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 relativo a la ayuda econ(cid:243)mica a favor de determinados pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental (DO L 162 de 3. 7. 1993, p. 1) (Repœblica Checa y Eslovaca). *45AALYU-ES-18* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-18 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/19 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) CAP˝TULO B7-5 0 (cid:151) COOPERACI(cid:211)N CON LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL (continuaci(cid:243)n) B7-5 0 0 (continuaci(cid:243)n) Decisi(cid:243)n 94/179/Euratom del Consejo, de 21 de marzo de 1994, por la que se modifica la Decisi(cid:243)n 77/270/Euratom con objeto de habilitar a la Comisi(cid:243)n a contraer emprØstitos Euratom para contribuir a la financiaci(cid:243)n de la mejora del grado de seguridad y eficacia del parque nuclear de determinados terceros pa(cid:237)ses (DO L 84 de 29. 3. 1994, p. 41). Reglamento (CE) no 1366/95 del Consejo, de 12 de junio de 1995, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con el objeto de extender la ayuda econ(cid:243)mica a Croacia (DO L 133 de 17. 6. 1995, p. 1). Reglamento (CE) no 463/96 del Consejo, de 11 de marzo de 1996, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con el objeto de extender la ayuda econ(cid:243)mica a la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia (DO L 65 de 15. 3. 1996, p. 3). Reglamento (CE) no 753/96 del Consejo, de 22 de abril de 1996, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 3906/89 con el objeto de extender la ayuda econ(cid:243)mica a Bosnia y Hercegovina (DO L 103 de 26. 4. 1996, p. 5). Reglamento (CE) no 622/98 del Consejo, de 16 de marzo de 1998, relativo a la asistencia en favor de los Estados candidatos en el marco de una estrategia de preadhesi(cid:243)n y, en particular, de la creaci(cid:243)n de asociaciones para la adhesi(cid:243)n (DO L 85 de 20. 3. 1998, p. 1). Decisiones 98/259/CE a 98/268/CE del Consejo, de 30 de marzo de 1998, relativas a los principios, prioridades, objetivos intermedios y condiciones de la asociaci(cid:243)n para la adhesi(cid:243)n de la Repœblica de Hungr(cid:237)a, la Repœblica de Polonia, Rumania, la Repœblica Eslovaca, la Repœblica de Letonia, la Repœblica de Estonia, la Repœblica de Lituania, la Repœblica de Bulgaria, la Repœblica Checa y la Repœblica de Eslovenia (DO L 121 de 23. 4. 1998, p. 1). Durante el per(cid:237)odo 1990-1994, este crØdito se destin(cid:243) a facilitar la transici(cid:243)n de los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental a la econom(cid:237)a de mercado y la democracia. A ra(cid:237)z del Consejo Europeo de Essen, el programa Phare ha evolucionado progresivamente hacia su conversi(cid:243)n en un instrumento de apoyo a la adhesi(cid:243)n de los pa(cid:237)ses candidatos. Por ello mismo, la Comisi(cid:243)n tiene que velar por que, al aplicarse el programa Phare, los beneficiarios de estos crØditos respeten la pol(cid:237)tica social europea y los derechos sociales fundamentales tal como se definen en la Carta Social sobre la base del acervo comunitario. En la perspectiva de un refuerzo global de la estrategia de preadhesi(cid:243)n, y de conformidad con las orientaciones establecidas en la Agenda 2000, las intervenciones del programa Phare se concentrarÆn en dos prioridades fundamentales: (cid:151) «Institution building», con el objetivo de que se doten de una capacidad real de aplicaci(cid:243)n del acervo comunitario, en particular mediante: (cid:151) (cid:151) la aproximaci(cid:243)n de las legislaciones, (cid:151) (cid:151) el fomento de las organizaciones de consumidores, (cid:151) (cid:151) las reformas estructurales y pol(cid:237)ticas regionales, (cid:151) (cid:151) la promoci(cid:243)n de la democracia y de la sociedad civil, as(cid:237) como la cooperaci(cid:243)n activa en materia de justicia y asuntos de interior, (cid:151) (cid:151) la apertura de los programas comunitarios (vØase el art(cid:237)culo B7-5 0 3); (cid:151) la financiaci(cid:243)n de inversiones, sobre todo con el fin de ayudar a los Estados candidatos a cumplir las normas de la legislaci(cid:243)n comu- nitaria. Este crØdito garantizarÆ una evaluaci(cid:243)n sistemÆtica del impacto, en lo que se refiere a los asuntos relacionados con las diferencias entre los sexos, de las acciones llevadas a cabo en el marco de la presente l(cid:237)nea dirigida al desarrollo institucional («Institution building») y a la ayuda a la inversi(cid:243)n. Se prevØn tres formas de intervenci(cid:243)n: (cid:151) contribuciones a un fondo nacional de fomento de las inversiones relacionadas con el acervo comunitario, (cid:151) cofinanciaci(cid:243)n de proyectos relacionados con las grandes infraestructuras, especialmente junto con el Banco Europeo de Inversiones, el Banco Europeo de Reconstrucci(cid:243)n y Desarrollo y el Banco Mundial, y, en el marco de las redes transeuropeas, reestructuraci(cid:243)n y moder- nizaci(cid:243)n de la industria, la energ(cid:237)a, las telecomunicaciones, el medio ambiente y los proyectos de cooperaci(cid:243)n interregional, (cid:151) un mecanismo horizontal para las pequeæas y medianas empresas. Aproximadamente el 30 % de la dotaci(cid:243)n de Phare se destinarÆ, en esta perspectiva, a la primera prioridad, «Institution building», y cerca del 70 % a la financiaci(cid:243)n de las infraestructuras. Estos porcentajes serÆn indicativos y podrÆn modularse en funci(cid:243)n de la situaci(cid:243)n particular de cada Estado beneficiario, especialmente segœn sus necesidades y su capacidad de absorci(cid:243)n. Cuatro veces al aæo, la Comisi(cid:243)n proporcionarÆ el desglose por pa(cid:237)ses y sectores de los compromisos y pagos efectuados. En el marco de los transportes estÆn comprendidas las acciones financiadas hasta 1996 por el art(cid:237)culo B7-8 4 0. Las acciones en el Æmbito de la seguridad nuclear estÆn destinadas, en particular, a cubrir la financiaci(cid:243)n de la asistencia tØcnica y jur(cid:237)dica necesarias para la evaluaci(cid:243)n de los aspectos de seguridad, medio ambiente, econ(cid:243)micos y financieros de los proyectos que sean objeto de una solicitud de financiaci(cid:243)n mediante un prØstamo Euratom, y a permitir la celebraci(cid:243)n y ejecuci(cid:243)n de estos contratos y prØstamos. La Comisi(cid:243)n facilitarÆ a la autoridad presupuestaria informaci(cid:243)n detallada sobre los costes de esta asistencia tØcnica y jur(cid:237)dica. De conformidad con el art(cid:237)culo œnico de la Decisi(cid:243)n 94/179/Euratom, los ingresos eventuales procedentes de cada empresa beneficiaria de un prØstamo concedido en el marco de dicha Decisi(cid:243)n, consignados en la partida 6 1 9 1 del estado de ingresos, podrÆn dar lugar a la apertura de crØditos suplementarios de conformidad con las disposiciones del apartado 1 del art(cid:237)culo 96 del Reglamento financiero. Este crØdito se destina a cubrir la financiaci(cid:243)n de uno o varios proyectos piloto en favor de la prevenci(cid:243)n y el control veterinarios en los pa(cid:237)ses vecinos de la Uni(cid:243)n Europea. *45AALYU-ES-19* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-19 L 88/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) CAP˝TULO B7-5 0 (cid:151) COOPERACI(cid:211)N CON LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL (continuaci(cid:243)n) B7-5 0 0 (continuaci(cid:243)n) Este crØdito, hasta un importe de 3 millones de euros, tambiØn se destina a apoyar y promover el desarrollo de unos sistemas modernos e independientes de relaciones laborales y diÆlogo social en los pa(cid:237)ses candidatos como parte del proceso de construcci(cid:243)n institucional de tales pa(cid:237)ses con vistas a su adhesi(cid:243)n a la Uni(cid:243)n Europea. Dentro del contexto de la reforma de Phare para una mayor descentralizaci(cid:243)n y de acuerdo con un enfoque temporal limitado, los crØditos financiarÆn, en particular, medidas de informaci(cid:243)n y formaci(cid:243)n financiera para los sindicatos y las organizaciones empresariales en los pa(cid:237)ses afectados, apoyando asimismo el diÆlogo y el intercambio con los interlocutores sociales europeos. Se podrÆ destinar un importe mÆximo de 10 200 000 euros para cubrir los gastos de estudios, reuniones de expertos, e informaci(cid:243)n y publicaciones relacionados con la consecuci(cid:243)n de los objetivos de la actividad de la que forman parte integrante. Se consignan asimismo en este art(cid:237)culo los gastos de asistencia tØcnica y administrativa, en beneficio mutuo de la Comisi(cid:243)n y de los benefi- ciarios de la acci(cid:243)n y que no correspondan a las tareas permanentes de funci(cid:243)n pœblica, relacionados con la determinaci(cid:243)n, preparaci(cid:243)n, gesti(cid:243)n, seguimiento, auditor(cid:237)a y control del programa o proyecto. La duraci(cid:243)n de la asistencia tØcnica y administrativa no podrÆ ser superior a la del programa o proyecto. Se autoriza para este tipo de gastos un importe mÆximo de 53 820 000 euros. El calendario previsible de pagos en relaci(cid:243)n con los compromisos es el siguiente: Compromisos 1998 1999 Pagos 2000 2001 Ejercicios ulteriores Compromisos, pendientes de liqui- daci(cid:243)n, contra(cid:237)dos con anterioridad a 1998 de CrØditos compromiso prorrogados y/o reconstituidos de 1997 CrØditos 1998 CrØditos 1999 2 587 215 439 789 600 000 684 890 000 550 000 000 540 000 000 22 725 439 929 385 000 40 000 000 140 000 000 200 000 000 200 000 000 349 385 000 1 243 190 000 (1) 47 200 000 150 000 000 200 000 000 845 990 000 Total 4 759 790 439 829 600 000 872 090 000 (2) 900 000 000 940 000 000 1 218 100 439 (1) Incluidos 54 690 000 euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Incluidos 5 900 000 euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. CAP˝TULO B7-5 3 (cid:151) OTRAS INTERVENCIONES DE LA COMUNIDAD EN FAVOR DE LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL Y DE LOS NUEVOS ESTADOS INDEPENDIENTES B7-5 3 2 Asistencia macrofinanciera a los pa(cid:237)ses de la regi(cid:243)n de los Balcanes occidentales Presupuesto 1999 (incluido PRS no4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe Compromisos p. m. (1) Pagos p. m. Compromisos Pagos Compromisos Pagos p. m. 15 000 000 p. m. (2) 15 000 000 (1) Se consigna un crØdito de 15 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Se consigna un crØdito de 15 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. *45AALYU-ES-20* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-20 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/21 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) CAP˝TULO B7-5 3 (cid:151) OTRAS INTERVENCIONES DE LA COMUNIDAD EN FAVOR DE LOS PA˝SES DE EUROPA CENTRAL Y ORIENTAL Y DE LOS NUEVOS ESTADOS INDEPENDIENTES (continuaci(cid:243)n) B7-5 3 2 (continuaci(cid:243)n) Comentarios Antes partida B7-5 3 2 0 Propuesta de Decisi(cid:243)n del Consejo, por la que se concede una ayuda macrofinanciera suplementaria a la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia [(COM(1999) 404 final)]. Con esta ayuda, de carÆcter excepcional, se pretende aliviar la carga financiera exterior de ciertos terceros pa(cid:237)ses en caso de dificultades macrofinancieras caracterizadas por graves desequilibrios presupuestarios o de la balanza de pagos. Dicha ayuda estÆ directamente vinculada a la aplicaci(cid:243)n por parte de los pa(cid:237)ses beneficiarios de medidas de estabilizaci(cid:243)n macroecon(cid:243)micas y de ajuste estructural. En la mayor(cid:237)a de los casos, la intervenci(cid:243)n comunitaria complementa la del Fondo Monetario Internacional en coordinaci(cid:243)n con otros donantes bilaterales. Los importes consignados en el presente art(cid:237)culo corresponden a medidas ya emprendidas. Los importes consignados en la reserva corres- ponden a medidas propuestas o en preparaci(cid:243)n. El calendario previsible de pagos en relaci(cid:243)n con los compromisos es el siguiente: Compromisos Compromisos, pendientes de liquidaci(cid:243)n, contra(cid:237)dos con anterioridad a 1998 CrØditos de compromiso prorrogados y/o reconstitui- dos de 1997 CrØditos 1998 CrØditos 1999 Pagos 1998 1999 2000 2001 Ejercicios ulteriores p. m. p. m. 15 000 000 15 000 000 Total 15 000 000 p. m. 15 000 000 *45AALYU-ES-21* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-21 L 88/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) CAP˝TULO B7-5 4 (cid:151) COOPERACI(cid:211)N CON LAS REP(cid:218)BLICAS SURGIDAS DE LA ANTIGUA YUGOSLAVIA B7-5 4 1 Medidas de reconstrucci(cid:243)n de las Repœblicas surgidas en la antigua Yugoslavia Presupuesto 1999 (incluido PRS no4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe Compromisos Pagos Compromisos Pagos Compromisos Pagos 170 000 000 (1) 100 000 000 (2) (cid:151) 40 000 000 170 000 000 (3) 140 000 000 (4) (1) Se consigna un crØdito de 30 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Se consigna un crØdito de 30 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Se consigna un crØdito de 30 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Se consigna un crØdito de 30 000 000 euros en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. Comentarios Reglamento (CE) no 1628/96 del Consejo, de 25 de julio de 1996, relativo a la ayuda a Bosnia y Herzegovina, Croacia, la Repœblica Federal de Yugoslavia y la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia (DO L 204 de 14. 8. 1996, p. 1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Regla- mento (CE) no 851/98 (DO L 122 de 24. 4. 1998, p. 1). Este crØdito se destina a cubrir la financiaci(cid:243)n de los proyectos de reconstrucci(cid:243)n en las Repœblicas surgidas de la antigua Yugoslavia. Se destina asimismo a cubrir los gastos relacionados con el retorno y reasentamiento de los refugiados y personas desplazadas en Croacia, en Bosnia y Herzegovina y en la Repœblica Federativa de Yugoslavia (Serbia y Montenegro), sin ninguna discriminaci(cid:243)n por raz(cid:243)n de la regi(cid:243)n de procedencia o de la nacionalidad de estos refugiados y personas desplazadas como consecuencia del conflicto en la antigua Yugoslavia. Esta l(cid:237)nea presupuestaria s(cid:243)lo es accesible a los Estados y a las entidades estatales que cumplan las obligaciones derivadas de los Acuerdos de paz de Dayton, especialmente en materia de protecci(cid:243)n de los derechos humanos, as(cid:237) como de las decisiones del Tribunal Internacional ad hoc para la antigua Yugoslavia. Este crØdito tambiØn podrÆ utilizarse para contribuir a las acciones conjuntas de las fuerzas de polic(cid:237)a encargadas del mantenimiento de la paz y de la estabilidad en Bosnia y de garantizar la protecci(cid:243)n y la seguridad de la poblaci(cid:243)n civil. Cubre tambiØn los gastos de estudios, reuniones de expertos e informaci(cid:243)n y publicaciones directamente relacionados con la consecuci(cid:243)n del objetivo de la acci(cid:243)n de la que forman parte integrante. Al Delegado de la Comisi(cid:243)n en Bosnia, que posee competencias excepcionales, se le asignarÆ un s(cid:243)lido equipo de gesti(cid:243)n y se le prestarÆ apoyo mediante los equipos de asistencia tØcnica y supervisi(cid:243)n. A la vista de la situaci(cid:243)n extraordinaria de la reconstrucci(cid:243)n en Bosnia y Herzegovina, y con objeto de garantizar adecuadamente tal asistencia tØcnica de la Comisi(cid:243)n mediante personal sobre el terreno, podrÆ destinarse a la contrataci(cid:243)n de personal con arreglo a las normas de la asistencia tØcnica y administrativa parte de los crØditos autorizados para las acciones de reconstrucci(cid:243)n. Se consignan asimismo en este art(cid:237)culo los gastos de asistencia tØcnica y administrativa, en beneficio mutuo de la Comisi(cid:243)n y de los benefi- ciarios de la acci(cid:243)n y que no correspondan a las tareas permanentes de funci(cid:243)n pœblica, relacionados con la determinaci(cid:243)n, preparaci(cid:243)n, gesti(cid:243)n, seguimiento, auditor(cid:237)a y control del programa o proyecto. La duraci(cid:243)n de la asistencia tØcnica y administrativa no podrÆ ser superior a la del programa o proyecto. Se autoriza para este tipo de gastos un importe mÆximo de 18 400 000 euros. *45AALYU-ES-22* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-22 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/23 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B7 (Acciones exteriores) CAP˝TULO B7-5 4 (cid:151) COOPERACI(cid:211)N CON LAS REP(cid:218)BLICAS SURGIDAS DE LA ANTIGUA YUGOSLAVIA (continuaci(cid:243)n) B7-5 4 1 (continuaci(cid:243)n) El calendario previsible de pagos en relaci(cid:243)n con los compromisos es el siguiente: Compromisos Compromisos, pendientes de liquidaci(cid:243)n, contra(cid:237)dos con anterioridad a 1998 CrØditos de compromiso prorrogados y/o reconstitui- dos de 1997 CrØditos 1998 CrØditos 1999 Pagos 1998 1999 2000 2001 Ejercicios ulteriores 206 823 857 70 000 000 70 000 000 66 823 857 100 000 000 (1) 200 000 000 (2) 10 000 000 50 000 000 35 000 000 5 000 000 50 000 000 40 000 000 80 000 000 30 000 000 Total 506 823 857 80 000 000 (3) 170 000 000 (4) 141 823 857 85 000 000 30 000 000 (1) Incluidos 30 000 000 de euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (2) Incluidos 30 000 000 de euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (3) Incluidos 24 000 000 de euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. (4) Incluidos 30 000 000 de euros que se consignan en el cap(cid:237)tulo B0-4 0. *45AALYU-ES-23* 20:34-(05/04) - b45AALYU-ES-23 *-24* 20:34-(05/04) - -24 10. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 88/25 COMISI(cid:211)N Parte B SUBSECCI(cid:211)N B0 GARANT˝AS, RESERVAS *45AAMYB-ES-25* 20:34-(05/04) - b45AAMYB-ES-25 L 88/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 4. 2000 COMISI(cid:211)N Subsecci(cid:243)n B0 (Garant(cid:237)as, reservas) T˝TULO B0-4 RESERVAS Y PROVISIONES CAP˝TULO B0-4 0 (cid:151) CR(cid:201)DITOS PROVISIONALES B0-4 0 0 CrØditos no disociados Presupuesto 1999 (incluido PRS no 4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe 100 000 000 - 100 000 000 (cid:151) B0-4 0 1 CrØditos disociados Presupuesto 1999 (incluido PRS o 4/99) Presupuesto rectificativo y suplementario no 5 Nuevo importe Compromisos Pagos Compromisos 292 610 000 141 670 000 (cid:151) Pagos (cid:151) Compromisos Pagos 292 610 000 141 670 000 Comentarios Reglamento financiero, de 21 de diciembre de 1977, aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas (DO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye el Reglamento (CE, CECA, Euratom) no 2548/98 (DO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Los crØditos de este cap(cid:237)tulo tienen un carÆcter puramente provisional y œnicamente podrÆn utilizarse una vez transferidos a otros cap(cid:237)tulos de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento financiero. (Entre parØntesis figuran los crØditos de compromiso. ) El total de los crØditos se desglosa como sigue: Suprimir Partida B1-2 0 0 2 Restituciones por quesos Art(cid:237)culo B1-3 0 0 Restituciones por cereales exportados en forma de determinadas bebidas alcoh(cid:243)licas Partida B1-3 0 1 0 Cereales y arroz Partida B1-3 0 1 2 Leche desnatada y otros productos lÆcteos Partida B1-3 0 1 4 Huevos Art(cid:237)culo B1-3 1 2 Leche para los escolares Partida B1-3 6 0 1 Medidas de control y prevenci(cid:243)n (cid:151) Pagos directos de la Comunidad Europea 40 000 000 (40 000 000) 18 000 000 (18 000 000) 16 000 000 (16 000 000) 5 000 000 (5 000 000) 1 000 000 (1 000 000) 10 000 000 (10 000 000) 10 000 000 (10 000 000) *45AANDP-ES-26* 20:34-(05/04) - b45AANDP-ES-26


title: Ehdotus neuvoston asetukseksi Eurodacin perustamisesta turvapaikanhakijoiden ja tiettyjen muiden ulkomaalaisten sormenjälkien vertailemista varten (KOM(1999) 260 - C5-0082/1999 - 1999/0116(CNS))

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

formats: pdf print

text: 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/227 Torstai 18. marraskuuta 1999 5. Eurodacin perustaminen * A5-0059/1999 Ehdotus neuvoston asetukseksi Eurodacin perustamisesta turvapaikanhakijoiden ja tiettyjen mui- den ulkomaalaisten sormenjälkien vertailemista varten (KOM(1999) 260 & C5-0082/1999 & 1999/0116(CNS)) Ehdotusta muutettiin seuraavasti: KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) Otsikko ja teksti kokonaisuudessaan Korvataan sana ”ulkomaalainen” sanoilla ”kolmannen maan kansa- lainen” koko tekstissä. (Tarkistus 2) Otsikko Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Eurodacin perustamisesta turvapaikanhakijoiden ja tiettyjen muiden ulkomaalaisten sor- menjälkien vertailemista varten Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) Eurodacin perustamisesta turvapaikanhakijoiden ja tiettyjen muiden kolmansien maiden kansalaisten sormenjälkien vertailemista varten Dublinin yleissopimuksen täytäntöönpanon helpottamiseksi (Tarkistus 3) Johdanto-osan 5 kappale (5) on myös tarpeen edellyttää, että jäsenvaltiot ottavat viipy- mättä sormenjäljet kaikilta turvapaikanhakijoilta ja yhteisön ulkorajan luvattoman ylityksen yhteydessä tavatuilta ulkomaalai- silta, jotka ovat vähintään 14-vuotiaita, (5) on myös tarpeen edellyttää, että jäsenvaltiot ottavat viipy- mättä sormenjäljet kaikilta turvapaikanhakijoilta ja yhteisön ulkorajan luvattoman ylityksen yhteydessä tavatuilta kolman- sien maiden kansalaisilta, jotka ovat vähintään 18-vuotiaita, (Tarkistus 4) Johdanto-osan 8 kappale säilytysaikaa olisi (8) lyhennettävä tietyissä erityistilanteissa, joissa ei ole tarvetta säilyttää sormenjälkitietoja niin pitkää aikaa. Sormenjälkitiedot olisi poistettava keskustietokannasta viipymättä, kun ulkomaalainen saa unionin kansalaisuuden, säilytysaikaa olisi (8) lyhennettävä tietyissä erityistilanteissa, joissa ei ole tarvetta säilyttää sormenjälkitietoja niin pitkää aikaa. Sormenjälkitiedot olisi poistettava keskustietokannasta viipymättä, kun kyseinen henkilö saa oleskeluluvan, (Tarkistus 5) 4 artiklan 1 kohta 1. Jokaisen jäsenvaltion on otettava viipymättä kaikkien vähintään 14-vuotiaiden turvapaikanhakijoiden sormenjäljet ja toimitettava 5 artiklan 1 kohdan a -f alakohdassa tarkoitetut 1. Jokaisen jäsenvaltion on otettava viipymättä kaikkien vähintään 18-vuotiaiden turvapaikanhakijoiden sormenjäljet ja toimitettava 5 artiklan 1 kohdan a -f alakohdassa tarkoitetut C 189/228 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 7. 7. 2000 Torstai 18. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET tiedot viipymättä keskukselle. Sormenjälkien ottamismenettely määräytyy asianomaisen jäsenvaltion kansallisen käytännön mukaisesti. tiedot viipymättä keskukselle. Sormenjälkien ottamismenettely määräytyy asianomaisen jäsenvaltion kansallisen käytännön mukaisesti ja Euroopan ihmisoikeusyleissopimuksen sekä lapsen oikeuksia koskevan YK:n yleissopimuksen suojalau- sekkeiden mukaisesti. (Tarkistus 6) 4 artiklan 6 kohdan ensimmäinen a alakohta (uusi) Jos tietokeskuksen tekemän vertailun tulokset eivät sel- västi osoita sormenjälkiä samoiksi, vertailua pyytänyt jäsenvaltio katsotaan lähettäväksi jäsenvaltioksi ja sen on aloitettava turvapaikka-asian käsittely. (Tarkistus 7) 7 artikla Unionin kansalaisuuden saaneeseen henkilöön liittyvät tiedot poistetaan keskustietokannasta ennen 6 artiklassa tarkoitetun ajan umpeenkulumista 15 artiklan 3 kohdan mukaisesti heti kun lähettävä jäsenvaltio saa tietää kyseisen henkilön saaneen uni- onin kansalaisuuden. Unionin kansalaisuuden saaneeseen henkilöön tai sellaiseen henkilöön, jolle on myönnetty pakolaisasema tai tätä ase- maa vastaava tai täydentävä suoja tai muu laillinen asema, liittyvät tiedot poistetaan keskustietokannasta 15 artiklan 3 kohdan mukaisesti heti kun lähettävä jäsenvaltio saa tietää kyseisen henkilön saaneen unionin kansalaisuuden tai pako- laisaseman tai tätä asemaa vastaavan tai täydentävän suo- jan tai muun laillisen aseman. (Tarkistus 9) 10 artiklan 2 kohdan c a alakohta (uusi) (ca) kolmannen maan kansalaiselle on myönnetty pako- laisasema tai tätä asemaa vastaava tai täydentävä suoja tai muu laillinen asema. (Tarkistus 10) 11 artiklan 1 kohdan ensimmäinen alakohta Kukin jäsenvaltio saa toimittaa keskukselle sormenjäljet, 1. jotka se on mahdollisesti ottanut vähintään 14-vuotiailta ulko- maalaisilta, jotka on tavattu oleskelemasta laittomasti sen alu- eelta, tarkistaakseen, ovatko nämä jättäneet aiemmin turvapaik- kahakemuksen muuhun jäsenvaltioon. Kukin jäsenvaltio saa toimittaa keskukselle sormenjäljet, 1. jotka se on mahdollisesti ottanut vähintään 18-vuotiailta kol- mansien maiden kansalaisilta, jotka on tavattu oleskelemasta laittomasti sen alueelta, tarkistaakseen, ovatko nämä jättäneet aiemmin turvapaikkahakemuksen muuhun jäsenvaltioon. (Tarkistus 11) 12 artiklan 1 kohta 1. Jäsenvaltiossa pakolaisaseman ja maahanpääsyn saanee- seen henkilöön liittyvät tiedot on suojattava keskustietokannassa. Tietokeskus suojaa tiedot lähettävän jäsenvaltion ohjeiden mukaisesti. 1. Jäsenvaltiossa pakolaisaseman ja maahanpääsyn saanee- seen henkilöön liittyvät tiedot on poistettava keskustietokan- nasta. 7. 7. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 189/229 Torstai 18. marraskuuta 1999 KOMISSION TEKSTI PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 12) 15 artiklan 4 a kohta (uusi) 4a. Mitään tietoja ei saa siirtää tai luovuttaa yhdenkään kolmannen maan viranomaisille eikä minkään muun kuin 4 ja 8 artiklassa tarkoitetut alkuperäiset tiedot keränneen jäsenvaltion laitokselle tai viranomaiselle, paitsi jos yhtei- nen valvontaviranomainen on antanut asiaa koskevan kir- jallisen suostumuksensa. Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma ehdotuksesta neuvoston asetukseksi Eurodacin perustamisesta turvapaikanhakijoiden ja tiettyjen muiden ulkomaalaisten sormenjälkien vertaile- mista varten (KOM(1999) 260 & C5-0082/1999 & 1999/0116(CNS)) (Kuulemismenettely) Euroopan parlamentti, joka 9 ottaa huomioon komission ehdotuksen neuvostolle (KOM(1999) 260), 9 neuvoston kuultua sitä EY:n perustamissopimuksen 63 artiklan ensimmäisen kohdan 1 alakohdan a alakohdan mukaisesti (C5-0082/1999), 9 ottaa huomioon työjärjestyksen 67 artiklan, 9 ottaa huomioon kansalaisvapauksien ja -oikeuksien sekä oikeus- ja sisäasioiden valiokunnan mietinnön sekä oikeudellisten ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan lausunnon (A5-0059/1999), 1. hyväksyy komission ehdotuksen näin muutettuna; pyytää komissiota muuttamaan ehdotustaan vastaavasti EY:n perustamissopimuksen 250 artiklan 2 2. kohdan mukaisesti; pyytää neuvostoa ilmoittamaan parlamentille, jos se aikoo poiketa parlamentin hyväksymästä sana- 3. muodosta; pyytää tulla kuulluksi uudelleen, jos neuvosto aikoo tehdä huomattavia muutoksia komission ehdo- 4. tukseen; 5. kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. 6. Vuoden 2000 tietokoneongelmat B5-0268, 0279, 0292 ja 0303/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma vuoteen 2000 liittyvistä tietokoneongelmista siviili- ja sotilasalalla Euroopan parlamentti, joka 9 ottaa huomioon EU:n velvollisuudet suuronnettomuuksien ja niiden seurauksien ja niihin liittyvän radioaktiivisen ja kemiallisen saastumisen yhteydessä sekä Euroopan atomienergiayhteisön perustamis- sopimuksen mukaiset tehtävänsä ydinturvallisuuden alalla,


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής των Περιφερειών για την «Πρόταση οδηγίας του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 91/440/ΕΟΚ για την ανάπτυξη των κοινοτικών σιδηροδρόμων»

eurovoc_concepts:
charges for use of infrastructure
rail transport
trade licence
transport company
transport infrastructure
transport safety

text: C 57/40 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 Γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν για: — την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων», — την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 95/18/ΕΚ σχετικα΄ µε τις α΄δειες σε σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις», — την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατανοµη΄ µεταφορικη΄ς ικανο΄τητας σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς και τις χρεω΄σεις για την χρη΄ση της σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς και την πιστοποι΄ηση ασφα΄λειας», και — την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων» Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΩΝ, (2000/C 57/06) ε΄χοντας υπο΄ψη τις προτα΄σεις της Επιτροπη΄ς, της 1ης Μαι΅ου 1999, για τις οποι΄ες η θε΄ση σε ισχυ΄ της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ προβλε΄πει αλλαγη΄ νοµικη΄ς βα΄σης και/η΄ διαδικασι΄ας (SEC(1999) 581 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων» την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 95/18/ΕΚ σχετικα΄ µε τις α΄δειες σε σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις» και την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατανοµη΄ µεταφορικη΄ς ικανο΄τητας σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς και τις χρεω΄σεις για την χρη΄ση της σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς και την πιστοποι΄ηση ασφα΄λειας» (COΜ(1998) 480 τελικο΄ — 98/0265 — 98/0266 — 98/0267 SYN)· ε΄χοντας υπο΄ψη την «Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων» (COM(97) 337 τελικο΄ — 95/0205 COD πρω΄ην SYN)· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση του Συµβουλι΄ου, η οποι΄α ανακοινω΄θηκε στην επιστολη΄ του της 3ης Μαι΅ου 1999, να ζητη΄σει τη γνωµοδο΄τηση της ΕΤΠ επι΄ του θε΄µατος αυτου΄, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 265, πρω΄τη παρα΄γραφος και το α΄ρθρο 71 της ΣΕΚ· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση που ε΄λαβε το Προεδρει΄ο της, στις 15 Ιουλι΄ου 1998, να εκδω΄σει γνωµοδο΄τηση για το θε΄µα αυτο΄ και να αναθε΄σει την επεξεργασι΄α της στην επιτροπη΄ 3 «∆ιευρωπαι¨κα΄ δι΄κτυα, µεταφορε΄ς, κοινωνι΄α των πληροφοριω΄ν»· ε΄χοντας υπο΄ψη το σχε΄διο γνωµοδο΄τησης (CDR 58/99 rev. 2) που υιοθετη΄θηκε απο΄ την επιτροπη΄ 3 στις 15 Ιουλι΄ου 1999 µε βα΄ση εισηγητικη΄ ε΄κθεση του κ. Ταµπακι΄δη (GR, PSΕ)· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση της Ολοµε΄λειας της 16ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 να επιστραφει΄ ο φα΄κελος στην επιτροπη΄ 3· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση της επιτροπη΄ς 3 που συνεδρι΄ασε στις 24 Σεπτεµβρι΄ου 1999, να εξουσιοδοτη΄σει τον εισηγητη΄ ο΄πως ενσωµατωθου΄ν στο κει΄µενο αρκετε΄ς τροπολογι΄ες του κ. Bellet· υιοθε΄τησε, κατα΄ την 31η συ΄νοδο ολοµε΄λειας της 17ης και 18ης Νοεµβρι΄ου 1999 (συνεδρι΄αση της 18ης Νοεµβρι΄ου), την ακο΄λουθη γνωµοδο΄τηση. 1. Εισαγωγη΄ Το κα΄θε µε΄σο µεταφορα΄ς ε΄χει να επιτελε΄σει το δικο΄ του 1. 1. ρο΄λο στην κα΄λυψη των µεταφορικω΄ν αναγκω΄ν, µε΄σα στο χω΄ρο της Κοινο΄τητας. Ο τρο΄πος µε τον οποι΄ο συνυπα΄ρχουν τα δια΄φορα µε΄σα µεταφορα΄ς, α΄λλοτε ει΄ναι συµπληρωµατικο΄ς και α΄λλοτε ει΄ναι ανταγωνιστικο΄ς. Το ο΄φελος της κοινωνι΄ας θα ει΄ναι το µε΄γιστο δυνατο΄ν αν πετυ΄χουµε σε µεγαλυ΄τερο βαθµο΄ τη συνεργασι΄α, κι εποµε΄νως τη συµπληρωµατικο΄τητα των µε΄σων µεταφορα΄ς, ω΄στε να µπορου΄µε να µιλα΄µε για ε΄να συ΄στηµα µεταφορω΄ν. Για να λειτουργει΄ ε΄να συ΄στηµα µεταφορω΄ν αποτελεσµατικα΄, θα πρε΄πει κα΄θε επιµε΄ρους να τµη΄µα του, δηλαδη΄ κα΄θε µε΄σο µεταφορα΄ς, αξιοποιει΄ται και να αναπτυ΄σσεται ανα΄λογα µε τα ιδιαι΄τερα χαρακτηριστικα΄ του, και κυρι΄ως ανα΄λογα µε τα συγκριτικα΄ του πλεονεκτη΄µατα. Ο στο΄χος αυτο΄ς ανταποκρι΄νεται στη βου΄ληση ο΄λων για την καθιε΄ρωση καλυ΄τερης ισορροπι΄ας µεταξυ΄ των οδικω΄ν και σιδηροδροµικω΄ν µεταφορω΄ν για οικολογικου΄ς και κοινωνικου΄ς λο΄γους. 1. 2. Η συζη΄τηση για τα δια΄φορα µε΄σα µεταφορα΄ς θα πρε΄πει να 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/41 ρυθµι΄ζεται µε βα΄ση κοινου΄ς κανο΄νες, το΄σο στο εσωτερικο΄ των κρατω΄ν µελω΄ν, ο΄σο και µεταξυ΄ των διαφο΄ρων µε΄σων. Τε΄τοιοι κοινοι΄ κανο΄νες ει΄ναι οι αρχε΄ς στις οποι΄ες βασι΄ζεται η τιµολο΄γηση, ο΄πως η αρχη΄ της µη διακριτικη΄ς µεταχει΄ρισης, η αρχη΄ της διαφα΄νειας κ. α. Στο΄χος της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης ει΄ναι η ισο΄ρροπη 1. 3. ανα΄πτυξη ενο΄ς συστη΄µατος βασισµε΄νου στις πραγµατικε΄ς ανα΄γκες και στα πραγµατικα΄ χαρακτηριστικα΄ της ευρωπαι¨κη΄ς κοινωνι΄ας, ο΄πως ει΄ναι οι γεωγραφικε΄ς, οικονοµικε΄ς και πολιτικε΄ς συνθη΄κες. Με΄σα σε αυτο΄ το πλαι΄σιο ο ρο΄λος του σιδηροδρο΄µου ει΄ναι ιδιαι΄τερα σηµαντικο΄ς και πρε΄πει να γι΄νει ακο΄µα πιο σηµαντικο΄ς. Η συνεχη΄ς ανα΄πτυξη του σιδηροδρο΄µου ε΄χει σπουδαι΄α κοινωνικη΄ δια΄σταση (σηµαντικο΄ς αριθµο΄ς θε΄σεων εργασι΄ας), οικονοµικη΄ δια΄σταση (εξαγωγικο΄ εµπο΄ριο, ανταλλαγε΄ς) και περιβαλλοντικη΄ δια΄σταση, γιατι΄ µπορει΄ να συµβα΄λει ουσιαστικα΄ στην α΄σκηση περιβαλλοντικη΄ς πολιτικη΄ς στον τοµε΄α των µεταφορω΄ν. Ει΄ναι κοινη΄ διαπι΄στωση ο΄τι οι λαοι΄ της Ευρω΄πης ο΄λο και 1. 4. περισσο΄τερο συνειδητοποιου΄ν την ανα΄γκη στη΄ριξης και προω΄θησης της πολιτικη΄ς για την προστασι΄α του περιβα΄λλοντος, χωρι΄ς παρα΄λληλα να ανακοπει΄ η πορει΄α της οικονοµικη΄ς ολοκλη΄ρωσης και προο΄δου. Ο σιδηρο΄δροµος πρε΄πει να αποτελε΄σει ε΄να απο΄ τα κατ' εξοχη΄ν µε΄σα για την προαγωγη΄ της βιω΄σιµης ανα΄πτυξης. Με την ε΄ννοια αυτη΄ θα πρε΄πει κα΄θε πολιτικο΄ς σχεδιασµο΄ς να στοχευ΄ει στη µετατο΄πιση µεταφορικου΄ ε΄ργου (επιβατω΄ν και φορτι΄ου) απο΄ την οδο΄ προς το σιδηρο΄δροµο. 1. 5. Επι΄σης, ε΄να απο΄ τα σηµαντικο΄τερα πλεονεκτη΄µατα του σιδηροδρο΄µου ει΄ναι το υψηλο΄ επι΄πεδο ασφα΄λειας που παρε΄χει σε σχε΄ση µε τα υπο΄λοιπα µε΄σα µεταφορα΄ς. Αυτη΄ η παρα΄µετρος πρε΄πει να αποτελει΄ στοιχει΄ο της ευρωπαι¨κη΄ς πολιτικη΄ς µεταφορω΄ν. 1. 6. Για τους παραπα΄νω λο΄γους υπα΄ρχει η ανα΄γκη να ξανακερδι΄σει ο σιδηρο΄δροµος το µερι΄διο της αγορα΄ς που ε΄χει χα΄σει τα τελευται΄α χρο΄νια. Ειδικο΄τερα, µεταξυ΄ των ετω΄ν 1990 και 1995 η πορει΄α των σιδηροδροµικω΄ν µεταφορω΄ν ει΄ναι φθι΄νουσα, απο΄ το΄ννων εµπορευµα΄των και απο΄ το 6,8 % στο 6 % των χιλιοµετρικω΄ν επιβατω΄ν, για το συ΄νολο των 15 κρατω΄ν µελω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης. Σε περι΄πτωση που παρατηρου΄νται αντι΄στροφες τα΄σεις σε ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη, απαιτει΄ται να αξιολογηθου΄ν τα αι΄τια στα οποι΄α οφει΄λεται η διαφορετικη΄ εξε΄λιξη των αποτελεσµα΄των απο΄ το το 18,8 % στο 14,4 % των χιλιοµετρικω΄ν ε΄να κρα΄τος µε΄λος στο α΄λλο. Ο σιδηρο΄δροµος πρε΄πει να γι΄νει πιο ελκυστικο΄ς, και 1. 7. ιδιαι΄τερα στις µεταφορε΄ς µεγα΄λων αποστα΄σεων. Η το΄νωση της ανταγωνιστικο΄τητα΄ς του θα πρε΄πει να βασιστει΄ σε ε΄να συ΄νολο µε΄τρων που αφορου΄ν ολο΄κληρη τη λειτουργι΄α της σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς, δηλαδη΄ την ποιο΄τητα και ποσο΄τητα των υποδοµω΄ν, την τιµολο΄γηση για τη χρη΄ση τους, την αξιοπιστι΄α στις παρεχο΄µενες υπηρεσι΄ες, τη διασφα΄λιση συνε΄χειας του σιδηροδροµικου΄ δικτυ΄ου, µε τη διευθε΄τηση των τελωνειακω΄ν διατυπω΄σεων, εκει΄ ο΄που 'Ενας σηµαντικο΄ς παρεµβα΄λλονται τρι΄τες µη κοινοτικε΄ς χω΄ρες, κ. λπ. περαιτε΄ρω 1. 8. προω΄θηση του σιδηροδρο΄µου ει΄ναι η συγκριτικη΄ του θε΄ση σε σχε΄ση µε την οδο΄, το κυριο΄τερο ανταγωνιστικο΄ γι’ αυτο΄ν µε΄σο. αεροπορικε΄ς) η (αλλα΄ Στις οδικε΄ς µεταφορε΄ς παρα΄γοντας στις την για και φιλελευθεροποι΄ηση ε΄χει επιτρε΄ψει µεγαλυ΄τερη ανα΄πτυξη της ανταγωνιστικο΄τητας, δι΄νοντας σαφη΄ ευελιξι΄α στις αντι΄στοιχες αγορε΄ς. Κατ' αναλογι΄α και ο σιδηρο΄δροµος θα πρε΄πει σταδιακα΄ να πα΄ψει να ει΄ναι µια προστατευµε΄νη αγορα΄ και να λειτουργη΄σει σε ε΄να πλαι΄σιο µεγαλυ΄τερης προσαρµοστικο΄τητας στις συ΄γχρονες ανα΄γκες. Εντου΄τοις, η αναγκαι΄α βελτι΄ωση των επιδο΄σεων του σιδηροδροµικου΄ τοµε΄α θα πρε΄πει να πραγµατοποιηθει΄ µε του υψηλου΄ επιπε΄δου ταυτο΄χρονη διατη΄ρηση τουλα΄χιστον ασφα΄λειας που ε΄χει ση΄µερα επιτευχθει΄, και χωρι΄ς υποβα΄θµιση των συνθηκω΄ν εργασι΄ας του προσωπικου΄. Η ασφα΄λεια πρε΄πει να συνιστα΄ την προτεραιο΄τητα του νε΄ου νοµικου΄ πλαισι΄ου για το να περιλαµβα΄νεται ως υποχρε΄ωση για σιδηρο΄δροµο και αποτελε΄σµατα, ενω΄ το κα΄θε κρα΄τος θα ει΄ναι ελευ΄θερο να επιλε΄ξει τα µε΄σα που θα χρησιµοποιη΄σει για την επι΄τευξη΄ της. Αυτη΄ η φιλελευθεροποι΄ηση θα πρε΄πει, ο΄πως και στις περιπτω΄σεις των θαλα΄σσιων και εναε΄ριων µεταφορω΄ν, να προχωρη΄σει βαθµιαι΄α, σε συνδυασµο΄ µε την παρα΄λληλη υλοποι΄ηση των απαραι΄τητων συνοδευτικω΄ν µε΄τρων, χωρι΄ς αυτο΄ να δικαιολογει΄ α΄σκοπες η΄ και επικι΄νδυνες επιβραδυ΄νσεις. Κα΄θε στα΄διο φιλελευθεροποι΄ησης στο σιδηρο΄δροµο θα πρε΄πει να ακολουθει΄ται απο΄ µια αξιολο΄γηση των επιπτω΄σεων που ε΄χουν τα δια΄φορα µε΄τρα στις σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις και στην κοινωνι΄α γενικο΄τερα. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι ει΄ναι απαραι΄τητο, παρα΄λληλα µε την υιοθε΄τηση των τριω΄ν οδηγιω΄ν της Επιτροπη΄ς, να πραγµατοποιηθου΄ν µελε΄τες επιπτω΄σεων σε κα΄θε κρα΄τος µε΄λος να αξιολογηθου΄ν τα αποτελε΄σµατα΄ τους καθω΄ς και τα αποτελε΄σµατα των ισχυουσω΄ν οδηγιω΄ν. Ιδιαι΄τερη ε΄µφαση µπορει΄ να δοθει΄ σε θε΄µατα των διευρωπαι¨κω΄ν δικτυ΄ων συ΄µφωνα µε α΄ξονες Βορρα΄ — Νο΄του που ενδε΄χεται να θε΄σουν ακο΄µα περισσο΄τερο στο περιθω΄ριο τις αποµακρυσµε΄νες και µεσο΄γειες περιφε΄ρειες καθω΄ς και των κατακερµατισµου΄, χωροταξικου΄ προκειµε΄νου σχεδιασµου΄ περιφε΄ρεια κα΄θε και σε επιπτω΄σεων στο περιβα΄λλον κ. λπ. , σε ε΄να γενικο΄τερο πλαι΄σιο διευ΄ρυνσης που προγραµµατι΄ζεται µε βα΄ση τη σταδιακη΄ ε΄νταξη των ΧΚΑΕ στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση. 2. Γενικε΄ς παρατηρη΄σεις Για την αναδια΄ρθρωση της σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς η 2. 1. Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση ε΄χει η΄δη θεσπι΄σει την κοινοτικω΄ν ανα΄πτυξη την 91/440/ΕΟΚ σχετικα΄ σιδηροδρο΄µων, την 95/18/ΕΚ σχετικα΄ µε των σιδηροδροµικω΄ν επιχειρη΄σεων και την 95/19/ΕΚ σχετικα΄ µε την των τις α΄δειες τρεις οδηγι΄ες: µε για τους και Πρα΄σινης τιµολο΄γηση της χρη΄σης και την κατανοµη΄ της χωρητικο΄τητας της υποδοµη΄ς. Αυτω΄ν των οδηγιω΄ν ει΄χε προηγηθει΄ η ε΄κδοση της κοινοτικου΄ς Βι΄βλου Λευκη΄ς σιδηροδρο΄µους. Το συ΄νολο των παραπα΄νω ρυθµι΄σεων ε΄χει στο΄χο να ανοι΄ξει 2. 2. την αγορα΄ σε νε΄ες σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις, οι οποι΄ες θα µπορου΄ν να χρησιµοποιου΄ν την υπα΄ρχουσα υποδοµη΄. Με το σκεπτικο΄ αυτο΄ το πρω΄το βη΄µα η΄ταν ο λογιστικο΄ς διαχωρισµο΄ς της διαχει΄ρισης της υποδοµη΄ς απο΄ την παροχη΄ των σιδηροδροµικω΄ν υπηρεσιω΄ν, µε την οδηγι΄α 91/440/ΕΟΚ. Με τον τρο΄πο αυτο΄ διασφαλι΄ζεται µεγαλυ΄τερη διαφα΄νεια στο κο΄στος της χρη΄σης των σιδηροδρο΄µων, και εποµε΄νως δηµιουργου΄νται οι πρου¨ ποθε΄σεις για µια δι΄καιη και αντικειµενικη΄ χρε΄ωση της υποδοµη΄ς. ∆ηλαδη΄ ο χρη΄στης θα καλει΄ται να πληρω΄σει το πραγµατικο΄ κο΄στος της µεταφορα΄ς, ω΄στε να µπορε΄σουν οι σιδηρο΄δροµοι να λειτουργη΄σουν µε υγιε΄στερους ο΄ρους για το κοινωνικο΄ συ΄νολο. Στην πρα΄ξη, τα C 57/42 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 κρα΄τη µε΄λη ε΄χουν επιλε΄ξει διαφορετικε΄ς λυ΄σεις για την επι΄τευξη του εν λο΄γω λογιστικου΄ διαχωρισµου΄. Ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη ε΄χουν δηµιουργη΄σει δυ΄ο χωριστου΄ς φορει΄ς, ο ε΄νας εκ των οποι΄ων ει΄ναι αρµο΄διος για την υποδοµη΄, ο δε α΄λλος ει΄ναι υπευ΄θυνος για τις µεταφορε΄ς (Γαλλι΄α, Μεγα΄λη Βρετανι΄α, Σουηδι΄α, ∆ανι΄α, Φινλανδι΄α, Πορτογαλι΄α και Κα΄τω Χω΄ρες). 'Αλλα κρα΄τη µε΄λη προσε΄φυγαν στη γνωστη΄ ως ολοκληρωµε΄νη επιχει΄ρηση. Στο συ΄στηµα αυτο΄ το ι΄διο φυσικο΄ προ΄σωπο ασχολει΄ται µε τις υποδοµε΄ς και τις µεταφορε΄ς, ο δε λογιστικο΄ς διαχωρισµο΄ς επιτυγχα΄νεται ει΄τε αναθε΄τοντας και το µεν και το δε σε δυ΄ο χωριστε΄ς υπηρεσι΄ες (ο΄πως στην Αυστρι΄α, στη Γερµανι΄α, στην Ιταλι΄α, στην Ισπανι΄α και στο Βε΄λγιο), ει΄τε ακο΄µη (ο΄πως στο υποβα΄λλοντας απλω΄ς Λουξεµβου΄ργο, στην Ελλα΄δα και στην Ιρλανδι΄α). Παρατηρω΄ντας ο΄τι, ο΄ταν ο διαχωρισµο΄ς αυτο΄ς γι΄νεται στο εσωτερικο΄ της ι΄διας επιχει΄ρησης, δεν υπα΄ρχουν ουσιαστικα΄ χωριστοι΄ ισολογισµοι΄ αλλα΄ µο΄νο χωριστοι΄ λογαριασµοι΄ αποτελεσµα΄των χρη΄σεως, η Επιτροπη΄ να διευκρινιστει΄ ο΄τι ο λογιστικο΄ς διαχωρισµο΄ς προτει΄νει συνεπα΄γεται και το διαχωρισµο΄ των ισολογισµω΄ν. Η Επιτροπη΄ χωριστου΄ς λογαριασµου΄ς προτει΄νει επι΄σης να τηρου΄νται χωριστοι΄ λογαριασµοι΄ για τις επιβατικε΄ς µεταφορε΄ς (για τις οποι΄ες τα κρα΄τη µε΄λη µπορου΄ν να επιβα΄λλουν υποχρεω΄σεις δηµο΄σιας υπηρεσι΄ας) και για τις εµπορευµατικε΄ς µεταφορε΄ς (οι οποι΄ες ε΄χουν ε΄να εντονο΄τερο εµπορικο΄ προσανατολισµο΄). Αρχι΄ζουν λοιπο΄ν οι σιδηρο΄δροµοι να ε΄χουν ε΄ναν εµπορικο΄ 2. 3. προσανατολισµο΄, στοιχει΄ο που ε΄λειπε µε΄χρι τω΄ρα απο΄ τη λειτουργι΄α τους. 'Ενα ακο΄µη σηµαντικο΄ βη΄µα προς την κατευ΄θυνση αυτη΄ ει΄ναι η εξασφα΄λιση της ελευ΄θερης προ΄σβασης στην υποδοµη΄. Οι βασικοι΄ ο΄ροι της ελευ΄θερης προ΄σβασης ρυθµι΄ζονται µε την οδηγι΄α 95/18/ΕΚ, ο΄που δηµιουργου΄νται οι πρου¨ ποθε΄σεις για την προ΄σβαση στην αγορα΄ των σιδηροδροµικω΄ν εταιρειω΄ν. Τε΄λος µε την οδηγι΄α 95/19/ΕΚ εξασφαλι΄ζονται οι βασικε΄ς αρχε΄ς που πρε΄πει να ισχυ΄ουν οµοιο΄µορφα σε ο΄λες τις επιχειρη΄σεις του τοµε΄α, σχετικα΄ µε την τιµολο΄γηση, αλλα΄ και µε την κατανοµη΄ της σιδηροδροµικη΄ς χωρητικο΄τητας, που συχνα΄ ει΄ναι περιορισµε΄νη η΄ σε α΄λλες περιπτω΄σεις κορεσµε΄νη. H ΕΤΠ καλει΄ το Συµβου΄λιο και το ΕΚ να εκτιµη΄σουν τις συνε΄πειες της εφαρµογη΄ς των οδηγιω΄ν στη Βιω΄σιµη Ανα΄πτυξη των Περιφερειω΄ν της Ευρω΄πης, κυρι΄ως κατα΄ την πληρωµη΄ τελω΄ν χρη΄σεως υποδοµη΄ς, την υποβα΄θµιση των περιφερειακω΄ν δηµο΄σιων υπηρεσιω΄ν, την επικυριαρχι΄α των επιβατικω΄ν και τε΄λος των εθνικω΄ν εµπορευµατικω΄ν µεταφορω΄ν. Οι της προτα΄σεις οδηγι΄ες (τροποποι΄ηση της 91/440/ΕΟΚ, τροποποι΄ηση της 95/18/ΕΚ και αντικατα΄σταση της οδηγι΄ας 95/19/ΕΚ) πηγαι΄νουν προς αυτη΄ν την Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς νε΄ες για κατευ΄θυνση. 3. Προτα΄σεις 3. 1. Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων της διαχει΄ρισης Βασικη΄ ιδε΄α της προτεινο΄µενης τροποποι΄ησης ει΄ναι ο 3. 1. 1. πλη΄ρης και υποχρεωτικο΄ς διαχωρισµο΄ς του φορε΄α που θα ασκει΄ το ε΄ργο οποιαδη΄ποτε σιδηροδροµικη΄ επιχει΄ρηση. Με τον τρο΄πο αυτο΄ η παροχη΄ µεταφορικου΄ ε΄ργου γι΄νεται µια δραστηριο΄τητα καθαρα΄ εµπορικη΄ και ακολουθει΄ τους κανο΄νες της αγορα΄ς εκτο΄ς απο΄ τις παροχε΄ς µεταφορικου΄ ε΄ργου που ε΄χουν χαρακτη΄ρα δηµο΄σιας υπηρεσι΄ας. Τα κρα΄τη ε΄χουν να παι΄ξουν πα΄ντα ε΄ναν κεντρικο΄ ρο΄λο: να υποδοµη΄ς απο΄ της ρυθµι΄ζουν και να ελε΄γχουν την τη΄ρηση των κανο΄νων που τι΄θενται. Θα αναλα΄βουν το ρο΄λο της διαχει΄ρισης της υποδοµη΄ς και µε αυτο΄ν τον τρο΄πο θα ελε΄γχουν την ανα΄πτυξη της υποδοµη΄ς, τις επενδυ΄σεις που χρεια΄ζονται, το µελλοντικο΄ σχεδιασµο΄, την τη΄ρηση των ο΄ρων ασφαλει΄ας και τη γενικο΄τερη ευ΄ρυθµη λειτουργι΄α της σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς. 3. 1. 2. Παρα΄λληλα, προβλε΄πεται ο΄τι θα πρε΄πει να υπα΄ρχει διαχωρισµο΄ς, τουλα΄χιστον λογιστικο΄ς, µεταξυ΄ επιβατικω΄ν και εµπορευµατικω΄ν υπηρεσιω΄ν. Ει΄ναι σηµαντικο΄ να υπα΄ρξει αυτο΄ς ο διαχωρισµο΄ς, γιατι΄ ε΄τσι θα εφαρµο΄ζονται τα διαφορετικα΄ κριτη΄ρια που ισχυ΄ουν στην κα΄θε περι΄πτωση, δηλαδη΄ οι εµπορευµατικε΄ς µεταφορε΄ς θα ε΄χουν ε΄ναν σαφε΄στερο και ισχυρο΄τερο εµπορικο΄ προσανατολισµο΄, ενω΄ οι επιβατικε΄ς µεταφορε΄ς θα µπορου΄ν αλλου΄ να ε΄χουν ισχυρο΄ ανταγωνιστικο΄ χαρακτη΄ρα και αλλου΄ να επιτελου΄ν κοινωφελε΄ς ε΄ργο. Με το διαχωρισµο΄ αυτο΄ θα υπα΄ρξει η απαραι΄τητη διαφα΄νεια στην οικονοµικη΄ δια΄σταση των διαφο΄ρων τυ΄πων µεταφορα΄ς. Ωστο΄σο, η ανα΄πτυξη των εθνικω΄ν σιδηροδροµικω΄ν 3. 1. 3. υποδοµω΄ν, αλλα΄ και των αντι΄στοιχων εθνικω΄ν αγορω΄ν δεν διε΄πεται µο΄νο απο΄ οικονοµικου΄ς ο΄ρους κο΄στους-ωφε΄λειας , αλλα΄ και απο΄ γενικο΄τερους λο΄γους εθνικου΄ς, κοινωνικου΄ς, οικονοµικη΄ς συνοχη΄ς και περιφερειακη΄ς ανα΄πτυξης. Αυτοι΄ οι παρα΄γοντες θα πρε΄πει να συνεκτιµω΄νται στην εφαρµογη΄ οποιουδη΄ποτε µε΄τρου. κοινοτικε΄ς 3. 1. 4. ιδιαιτερο΄τητες, Κα΄ποιες χω΄ρες µε που µεταφορω΄ν εµπορευµατικω΄ν διευρωπαι¨κω΄ν ε΄χουν προτεραιο΄τητα επι΄ ο΄λων των α΄λλων χρηστω΄ν, τη θε΄ση σε κι΄νδυνο των σιδηροδροµικω΄ν συνδε΄σεων σε ορισµε΄νες φτωχε΄ς περιφε΄ρειες και τη συγκε΄ντρωση των οικονοµικω΄ν δραστηριοτη΄των στις περιφε΄ρειες που ει΄ναι ση΄µερα πιο πλου΄σιες. 2. 4. ει΄ναι ο΄τι προκειµε΄νου να ανασυγκροτηθου΄ν οι σιδηρο΄δροµοι και να αυξηθει΄ το µερι΄διο΄ τους στην αγορα΄ των επιβατικω΄ν και εµπορευµατικω΄ν µεταφορω΄ν, ο στο΄χος πρε΄πει να ει΄ναι στην πρα΄ξη η στενη΄ συνεργασι΄α µε ο΄λους τους σιδηροδρο΄µους και ειδικο΄τερα στους τοµει΄ς των διεθνω΄ν εµπορευµατικω΄ν µεταφορω΄ν, των διεθνω΄ν Η φιλοσοφι΄α της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς γεωγραφικε΄ς η΄ γεωπολιτικε΄ς, θα πρε΄πει να ε΄χουν διαφορετικη΄ µεταχει΄ριση στην ανα΄πτυξη των σιδηροδροµικω΄ν τους αγορω΄ν. Κα΄θε περιοχη΄ της Κοινο΄τητας θα πρε΄πει να εξετα΄ζεται µε΄σα απο΄ τις διαφορετικε΄ς συνθη΄κες που παρουσια΄ζει, χωρι΄ς αυτο΄ να σηµαι΄νει ο΄τι επηρεα΄ζεται αρνητικα΄ η΄ τι΄θεται σε κι΄νδυνο ο κοινοτικο΄ς σχεδιασµο΄ς προς την εξυγι΄ανση της σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς. 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/43 3. 2. Προ΄ταση για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 95/18/ΕΚ σχετικα΄ µε τη χορη΄γηση αδειω΄ν στις σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις. Η προτεινο΄µενη οδηγι΄α προβλε΄πει ο΄τι οι σιδηροδροµικε΄ς 3. 2. 1. επιχειρη΄σεις που παρε΄χουν υπηρεσι΄ες, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 10 της ισχυ΄ουσας οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ, ει΄ναι υποχρεωµε΄νες να λαµβα΄νουν α΄δεια απο΄ το κρα΄τος µε΄λος στο οποι΄ο εγκαθι΄στανται. Η α΄δεια αυτη΄ ισχυ΄ει σε ο΄λη την κοινοτικη΄ επικρα΄τεια. Η χορη΄γηση πρου¨ ποθε΄σεις, της ορισµε΄νες γι΄νεται α΄δειας αυτη΄ς µε επαγγελµατικη΄ς επα΄ρκειας, οικονοµικη΄ς ευρωστι΄ας και υπο΄ληψης. Βασικη΄ ιδε΄α στην προτεινο΄µενη οδηγι΄α ει΄ναι η διαφα΄νεια 3. 2. 2. και ι΄ση µεταχει΄ριση των σιδηροδροµικω΄ν εταιρειω΄ν, αλλα΄ επι΄σης και η διασφα΄λιση ο΄τι σε µια ανοιχτη΄ αγορα΄ τηρου΄νται ο΄λοι οι ο΄ροι και πρου¨ ποθε΄σεις ασφα΄λειας για την ευ΄ρυθµη λειτουργι΄α του σιδηροδροµικου΄ συστη΄µατος, προς ο΄φελος του χρη΄στη, και εποµε΄νως της κοινωνι΄ας. Καινοτοµι΄α της προ΄τασης ει΄ναι η συµπερι΄ληψη στην 3. 2. 3. υποχρε΄ωση χορη΄γησης α΄δειας των εταιρειω΄ν που εκτελου΄ν αστικε΄ς, προαστιακε΄ς η΄ περιφερειακε΄ς σιδηροδροµικε΄ς υπηρεσι΄ες. Αυτο΄ αφη΄νεται στη διακριτικη΄ ευχε΄ρεια του κα΄θε κρα΄τους µε΄λους, η΄ της κα΄θε περιφε΄ρειας µε αρµοδιο΄τητες σε σιδηροδροµικα΄ θε΄µατα η΄ µε δικο΄ της δι΄κτυο, να εκτιµη΄σει αν χρεια΄ζεται να απαιτη΄σει α΄δεια απο΄ µιας αγορα΄ς η τις εταιρει΄ες µε τε΄τοιες δραστηριο΄τητες στην επικρα΄τεια΄ του. Με συνεχη΄ προοπτικη΄ την φιλελευθεροποι΄ηση, να χρησιµοποιηθει΄ επωφελω΄ς απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη. 3. 3. Προ΄ταση για την αντικατα΄σταση της οδηγι΄ας 95/19/ΕΚ σχετικα΄ µε την τιµολο΄γηση χρη΄σης και την κατανοµη΄ της χωρητικο΄τητας της σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς προς µπορου΄σε που δια΄ταξη βαδι΄ζει θα αυτη΄ Οι χρη΄στες των µεταφορικω΄ν υπηρεσιω΄ν, προκειµε΄νου 3. 3. 1. να επιλε΄ξουν ε΄να συγκεκριµε΄νο µεταφορικο΄ µε΄σο, στηρι΄ζουν τις αποφα΄σεις τους σε ε΄ναν αριθµο΄ παραγο΄ντων. Η ποιο΄τητα και η αξιοπιστι΄α της παρεχο΄µενης υπηρεσι΄ας ε΄χουν ιδιαι΄τερη σηµασι΄α, ο΄µως καθοριστικο΄ ρο΄λο παι΄ζει η τιµη΄ της υπηρεσι΄ας. Ειδικο΄τερα, στις σιδηροδροµικε΄ς µεταφορε΄ς, οι χρεω΄σεις που πρε΄πει να καταβληθου΄ν ε΄χουν σηµαντικη΄ επι΄δραση στην τελικη΄ τιµη΄ του µεταφερο΄µενου προι¨ο΄ντος (µετακυ΄λιση του κο΄στους). Με τον µηχανισµο΄ αυτο΄ µπορου΄ν να δηµιουργηθου΄ν κι΄νητρα για να υπα΄ρξει µετατο΄πιση µεταφορικου΄ ε΄ργου απο΄ την οδο΄ προς το σιδηρο΄δροµο. Σκοπο΄ς της προ΄τασης ει΄ναι να καθοριστει΄ το πλαι΄σιο για 3. 3. 2. την κατανοµη΄ της χωρητικο΄τητας, αλλα΄ και για την τιµολο΄γηση της χρη΄σης της υποδοµη΄ς. Σηµαντικο΄ µε΄ρος της τιµη΄ς που ο χρη΄στης καλει΄ται να καταβα΄λει αντικατοπτρι΄ζει το κο΄στος της σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς προς τις σιδηροδροµικε΄ς εταιρει΄ες θα πρε΄πει να γι΄νεται απο΄ µι΄α υπηρεσι΄α ανεξα΄ρτητη απο΄ τις εταιρει΄ες και φορει΄ς που εκτελου΄ν σιδηροδροµικο΄ ε΄λεγχο (λο΄γω συ΄γκρουσης συµφερο΄ντων σε παρο΄µοιες καταστα΄σεις). Παρο΄λο που αυτη΄ η υπηρεσι΄α θα πρε΄πει να λαµβα΄νει υπο΄ψη τους στο΄χους και τους κανο΄νες των ευρωπαι¨κω΄ν εθνικω΄ν και περιφερειακω΄ν κυβερνη΄σεων και εταιρειω΄ν, για λο΄γους διαφα΄νειας, η πολιτικη΄ και η λειτουργι΄α αυτη΄ς της υπηρεσι΄ας θα πρε΄πει να υπο΄κειται σε ε΄λεγχο απο΄ α΄λλη ανω΄τατη αρχη΄. Θα πρε΄πει κατ' αναλογι΄α ο διαχειριστη΄ς της υποδοµη΄ς να µπορει΄ να εφαρµο΄ζει τιµολογιακε΄ς πολιτικε΄ς που να τη Το για χρη΄ση κο΄στος επιβαλλο΄µενο βασι΄ζονται σε επιχειρηµατικε΄ς αποφα΄σεις και ο΄χι σε α΄καµπτα και προκαθορισµε΄να κριτη΄ρια. Ει΄ναι απαραι΄τητη η διαφα΄νεια και η ι΄ση µεταχει΄ριση ο΄λων των επιχειρη΄σεων που δικαιου΄νται να ε΄χουν προ΄σβαση στη σιδηροδροµικη΄ αγορα΄. Αυτο΄ ο΄µως δε σηµαι΄νει ο΄τι ο διαχειριστη΄ς της υποδοµη΄ς δεν θα πρε΄πει να ε΄χει κα΄ποια περιθω΄ρια αποφα΄σεων, συ΄µφωνα µε τις συνθη΄κες που επικρατου΄ν κα΄θε φορα΄ στο δι΄κτυο της υποδοµη΄ς που διαχειρι΄ζεται. 3. 3. 4. της σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς θα πρε΄πει να καθορι΄ζεται µε µεθο΄δους ανα΄λογες µε αυτε΄ς που ισχυ΄ουν στα α΄λλα, ανταγωνιστικα΄ µε΄σα µεταφορα΄ς και ιδιαι΄τερα στην οδο΄. ∆εν ει΄ναι θεµιτο΄ να προχωρου΄µε σε εσωτερικοποι΄ηση, και α΄ρα τιµολο΄γηση του εξωτερικου΄ κο΄στους των σιδηροδροµικω΄ν µεταφορω΄ν, ο΄ταν δεν υπα΄ρχει ανα΄λογη αρχη΄ τιµολο΄γησης στον οδικο΄ τοµε΄α. Εξα΄λλου , ει΄ναι γνωστα΄ τα προβλη΄µατα, µεθοδολογικα΄ και πολιτικα΄, που παρουσια΄ζει µια τε΄τοια απο΄πειρα. Και ακο΄µη περισσο΄τερο ει΄ναι γνωστο΄ ο΄τι ο σιδηρο΄δροµος ει΄ναι το µε΄σο που παρουσια΄ζει πολυ΄ χαµηλο΄τερα εξωτερικα΄ κο΄στη σε σχε΄ση µε την οδο΄. Θα µπορου΄σαµε, ο΄µως, να µιλα΄µε για µια τιµολο΄γηση στο εσωτερικο΄ του σιδηροδροµικου΄ τοµε΄α που να λαβαι΄νει υπο΄ψη της τις περιβαλλοντικε΄ς επιδο΄σεις π. χ. οι συρµοι΄ µε προδιαγραφε΄ς φιλικο΄τερες προς το περιβα΄λλον θα µπορου΄σαν να χρεω΄νονται µε χαµηλο΄τερα τε΄λη σε βα΄ρος εκει΄νων που τεχνολογικα΄ ε΄χουν δυσµενε΄στερες περιβαλλοντικε΄ς επιπτω΄σεις (κα΄τι ανα΄λογο µε αυτο΄ που ισχυ΄ει στις οδικε΄ς µεταφορε΄ς µε τις διαφορετικε΄ς τιµε΄ς της ευρωβινιε΄ττας, συ΄µφωνα µε απο΄φαση της 1ης ∆εκεµβρι΄ου 1998). του Συµβουλι΄ου Μεταφορω΄ν Εξα΄λλου, η επιβολη΄ του οριακου΄ κο΄στους δεν θα πρε΄πει να οδηγει΄ σε αποδυνα΄µωση των σιδηροδροµικω΄ν υπηρεσιω΄ν στις αγροτικε΄ς περιοχε΄ς. Τε΄λος, θα πρε΄πει να διευκρινιστει΄ πλη΄ρως η ε΄ννοια και ο 3. 3. 5. ρο΄λος «εξουσιοδοτηµε΄νου του υποψηφι΄ου». Αυτη΄ η νε΄α κατηγορι΄α θα πρε΄πει να δραστηριοποιει΄ται στη σιδηροδροµικη΄ αγορα΄ χωρι΄ς να προκαλει΄ κινδυ΄νους για την καλη΄ λειτουργι΄α του συστη΄µατος. Συ΄µφωνα µε την προ΄ταση οδηγι΄ας, «κα΄θε φυσικο΄ η΄ νοµικο΄ προ΄σωπο που ε΄χει εµπορικου΄ς λο΄γους η΄ λο΄γους δηµο΄σιας υπηρεσι΄ας για να αποκτη΄σει µι΄ας δυναµικο΄τητα για απαιτου΄µενες σιδηροδροµικη΄ς που πρου¨ ποθε΄σεις για να µπορει΄ να ζητη΄σει την κρα΄τηση αυτη΄ χωρητικο΄τητα δυναµικο΄τητας» θα µπορου΄σε την πληροι΄ τις να αποκτη΄σει εκµετα΄λλευση καινοφανου΄ς υπηρεσι΄ας υποδοµη΄ς ο΄ρου του υποδοµη΄ς. Στην προτεινο΄µενη οδηγι΄α ε΄να µε΄ρος του κο΄στους σχετι΄ζεται και µε τη σπανιο΄τητα της υποδοµη΄ς. Αυτο΄ θα µπορου΄σε να δηµιουργη΄σει ορισµε΄να προβλη΄µατα στην εφαρµογη΄ του, αν ο διαχειριστη΄ς της υποδοµη΄ς δεν ε΄χει κα΄ποια περιθω΄ρια στη λη΄ψη των αποφα΄σεω΄ν του, αλλα΄ και σε διορθωτικα΄ µε΄τρα που θα µπορου΄σε να παι΄ρνει προκειµε΄νου να αι΄ρονται, στο µε΄τρο του δυνατου΄, οι δυσλειτουργι΄ες που παρατηρου΄νται στο συ΄στηµα. της 3. 3. 3. χωρητικο΄τητας µεταφορικη΄ς κατανοµη΄ Η σιδηροδροµικη΄ς υποδοµη΄ς. Συνεπω΄ς, οι «εξουσιοδοτηµε΄νοι αυτοι΄ πελα΄τες» θα µπορου΄σαν να ει΄ναι ο΄χι µο΄νο οι σιδηροδροµικε΄ς επιχειρη΄σεις αλλα΄ και κα΄θε προ΄σωπο ικανο΄ να οργανω΄σει µι΄α µεταφορα΄: τοπικη΄ αρχη΄, επιτροπη΄ επιχειρη΄σεων ταξιδι΄ων, φορτωτε΄ς …. Το δικαι΄ωµα αυτο΄ που επεκτει΄νεται στους φορτωτε΄ς ανησυχει΄ — — — C 57/44 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 ε΄ντονα την ΕΤΠ. Μπορει΄ ε΄τσι να δηµιουργηθει΄ ε΄να ει΄δος αγορα΄ς οδικω΄ν µεταφορω΄ν µε σοβαρε΄ς στρεβλω΄σεις στον ανταγωνισµο΄. 4. Προτα΄σεις για συνοδευτικα΄ µε΄τρα τοµε΄α των σιδηροδρο΄µων, προς ο΄φελος του κοινωνικου΄ συνο΄λου, Προκειµε΄νου να υπα΄ρξει µια πλη΄ρης αναδια΄ρθρωση του 4. 1. θα πρε΄πει οι προτεινο΄µενες ρυθµι΄σεις να συνδυαστου΄ν µε κατα΄λληλα συνοδευτικα΄ µε΄τρα ο΄πως: — χα΄ραξη σε εθνικο΄ και κοινοτικο΄ επι΄πεδο µε΄τρων κοινωνικη΄ς πολιτικη΄ς για τους εργαζο΄µενους στους σιδηροδρο΄µους· προω΄θηση µε΄τρων τεχνικη΄ς και θεσµικη΄ς φυ΄σης για τους σιδηροδρο΄µους, ο΄πως: διασφα΄λιση τεχνικη΄ς συµβατο΄τητας και ο΄που ει΄ναι δυνατο΄ν και διαλειτουργικο΄τητας των δικτυ΄ων, να κατευνασθου΄ν µε την ανα΄πτυξη των σιδηροδρο΄µων µε παρα΄λληλη διασφα΄λιση της καλυ΄τερης κατανοµη΄ς των τρο΄πων µεταφορω΄ν. Ταυτοχρο΄νως, στην οπτικη΄ των οικονοµικω΄ν πλεονεκτηµα΄των που κατ' ανα΄γκη θα ει΄ναι µακροπρο΄θεσµα, χρεια΄ζεται να εφαρµοσθει΄ µι΄α πολιτικη΄ ανα΄πτυξης ο΄λων των σιδηροδροµικω΄ν συνδε΄σεων, ακο΄µη και των µικρο΄τερων (αντι΄θετα µε την πολιτικη΄ διακοπη΄ς των αποκαλου΄µενων «ξεραµε΄νων διακλαδω΄σεων» που εφαρµο΄ζεται σε πολλε΄ς χω΄ρες). Πρα΄γµατι, µο΄νο εα΄ν εξασφαλισθει΄ ο µεγαλυ΄τερος δυνατο΄ς αριθµο΄ς σιδηροδροµικω΄ν διασυνδε΄σεων µεταξυ΄ των ενι΄σχυση των ελευ΄θερων εµπορευµατικω΄ν διαδρο΄µων (freight freeways)· βιοµηχανικω΄ν πο΄λεων της Ευρω΄πης, θα καταστει΄ δυνατη΄ η προσδιορισµο΄ των ο΄ρων και πρου¨ ποθε΄σεων κα΄τω απο΄ τις οποι΄ες θα επιτρε΄πεται η παρε΄κκλιση απο΄ τις προβλεπο΄µενες ρυθµι΄σεις (κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις, κ. λπ. ) κυρι΄ως ε΄χοντας υπο΄ψη την υποχρε΄ωση παροχη΄ς κοινωφελου΄ς υπηρεσι΄ας· σαφη΄ προσδιορισµο΄ του ρο΄λου του κρα΄τους, ω΄στε να διασφαλι΄ζεται η α΄ριστη λειτουργι΄α του σιδηροδροµικου΄ το΄σο συστη΄µατος, απαιτου΄µενης ανταγωνιστικο΄τητας, ο΄σο και στο πλαι΄σιο του κοινωνικου΄ ε΄ργου που ο σιδηρο΄δροµος επιτελει΄. πλαι΄σιο στο της Προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων () 5. Εισαγωγη΄ Απο΄ τις αρχε΄ς της δεκαετι΄ας του '90, η ΕΕ αναγνω΄ρισε ο΄τι 5. 1. ει΄ναι ανα΄γκη να ληφθου΄ν συγκεκριµε΄να µε΄τρα για την αναζωογο΄νηση των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων. Αυτο΄ συνα΄γεται απο΄ το ενδιαφε΄ρον που υπα΄ρχει για την ισορροπηµε΄νη ανα΄πτυξη ο΄λων των τρο΄πων µεταφορα΄ς, ενω΄ συγχρο΄νως ε΄πρεπε να ανακοπει΄ η διαρκη΄ς µει΄ωση των µεριδι΄ων αγορα΄ς που υφι΄στανται οι κοινοτικοι΄ σιδηρο΄δροµοι. 'Οµως για λο΄γους διαρθρωτικου΄ς, οικονοµικου΄ς και 5. 2. ιστορικου΄ς συγχρο΄νως, οι δια΄φοροι τρο΄ποι µεταφορα΄ς γνω΄ρισαν διαφορετικη΄ εξε΄λιξη στα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ, εξε΄λιξη που θεωρη΄θηκε συχνα΄ ως η αιτι΄α των σηµαντικω΄ν στρεβλω΄σεων του ανταγωνισµου΄ µεταξυ΄ των τρο΄πων µεταφορα΄ς. Μεταξυ΄ των πολιτικω΄ν στο΄χων, που ει΄ναι οι σηµαντικο΄τεροι της κοινη΄ς πολιτικη΄ς των µεταφορω΄ν, περιλαµβα΄νεται η ισορροπηµε΄νη ανα΄πτυξη ενο΄ς συστη΄µατος µεταφορω΄ν που θα ανταποκρι΄νεται στις πραγµατικε΄ς ανα΄γκες και στα πραγµατικα΄ χαρακτηριστικα΄ της ευρωπαι¨κη΄ς κοινωνι΄ας δηλ. στις γεωγραφικε΄ς, οικονοµικε΄ς και πολιτικε΄ς συνθη΄κες. Απο΄ την α΄λλη πλευρα΄ παρατηρει΄ται η αυ΄ξηση των 5. 3. ανησυχιω΄ν των ευρωπαι¨κω΄ν λαω΄ν σε σχε΄ση µε την αναπο΄φευκτη ανα΄γκη προστασι΄ας του περιβα΄λλοντος, και συγχρο΄νως απαιτει΄ται να διασφαλισθει΄ διαρκη΄ς και βιω΄σιµη οικονοµικη΄ ανα΄πτυξη για την επι΄τευξη της ευρωπαι¨κη΄ς ολοκλη΄ρωσης. Κατο΄πιν αυτω΄ν, η ανησυχι΄α για την ασφα΄λεια των τρο΄πων µεταφορω΄ν δεν ει΄ναι καθο΄λου αµελητε΄α. 'Ολες οι προαναφερθει΄σες ανησυχι΄ες µπορου΄ν προκειµε΄νου να διασφαλισθει΄ κυρι΄ως η υποχρε΄ωση της δηµο΄σιας ελα΄ττωση των µεταφορω΄ν µε οδικα΄ οχη΄µατα, πρα΄γµα που θα ε΄χει θετικα΄ αποτελε΄σµατα και απο΄ οικονοµικη΄ς α΄ποψης και απο΄ περιβαλλοντικη΄ς. Το πρω΄το βη΄µα για την αναζωογο΄νηση των κοινοτικω΄ν 5. 4. σιδηροδρο΄µων ε΄γινε µε τη θε΄σπιση της οδηγι΄ας 91/440/ΕΟΚ για την ανα΄πτυξη των κοινοτικω΄ν σιδηροδρο΄µων. 6. Η οδηγι΄α 91/440/ΕΟΚ Η οδηγι΄α 91/440/ΕΟΚ στοχευ΄ει κυρι΄ως στην καθιε΄ρωση 6. 1. των βασικω΄ν δοµω΄ν στους κοινοτικου΄ς σιδηροδρο΄µους για να καταστει΄ η λειτουργι΄α του τοµε΄α πιο διαφανη΄ς και καλυ΄τερα προσαρµοσµε΄νη στις απαιτη΄σεις της αγορα΄ς. Ο λογιστικο΄ς διαχωρισµο΄ς µεταξυ΄ της διαχει΄ρισης των υποδοµω΄ν και της παροχη΄ς υπηρεσιω΄ν πρε΄πει να εξετασθει΄ κα΄τω απο΄ αυτο΄ το πνευ΄µα. Με το ι΄διο πνευ΄µα που διε΄πει την απελευθε΄ρωση της 6. 2. σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς, παραδοσιακα΄ υπο΄ καθεστω΄ς προστασι΄ας, στο υπο΄ εξε΄ταση α΄ρθρο 10 της οδηγι΄ας προβλε΄πεται ορισµε΄νη απελευθε΄ρωση της προ΄σβασης στην αγορα΄ στον τοµε΄α της διε΄λευσης. Η απελευθε΄ρωση αυτη΄ δεν ει΄ναι απεριο΄ριστη αφου΄ αφορα΄ τις διεθνει΄ς οµα΄δες των σιδηροδροµικω΄ν επιχειρη΄σεων στο πλαι΄σιο των διεθνω΄ν µεταφορω΄ν ο΄πως και τις εταιρει΄ες που διενεργου΄ν συνδυασµε΄νες µεταφορε΄ς. 7. Η προ΄ταση τροποποι΄ηση για την οδηγι΄ας της 91/440/ΕΟΚ 7. 1. Τε΄σσερα χρο΄νια µετα΄ τη θε΄σπιση της εν λο΄γω οδηγι΄ας, η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ υπε΄βαλε προ΄ταση για την τροποποι΄ηση του α΄ρθρου 10 της ισχυ΄ουσας οδηγι΄ας, µε την οποι΄α διανοι΄γεται η προ΄σβαση στη σιδηροδροµικη΄ υποδοµη΄ ο΄λων των επιχειρη΄σεων που µεταφε΄ρουν εµπορευ΄µατα, παρε΄χουν συνδυασµε΄νες µεταφορε΄ς καθω΄ς και υπηρεσι΄ες διεθνω΄ν µεταφορω΄ν επιβατω΄ν. Η τροποποι΄ηση αποτελει΄ την 7. 2. επο΄µενη φα΄ση της απελευθε΄ρωσης της σιδηροδροµικη΄ς αγορα΄ς, η οποι΄α ο΄µως δεν ε΄τυχε, ως ση΄µερα, της πολιτικη΄ς συναι΄νεσης των κρατω΄ν µελω΄ν. Ει΄ναι σαφε΄ς ο΄τι η απελευθε΄ρωση της σιδηροδροµικη΄ς 7. 3. αγορα΄ς δεν µπορει΄ να ολοκληρωθει΄ παρα΄ σταδιακα΄. Ει΄ναι επι΄σης σαφε΄ς ο΄τι οι εθνικε΄ς σιδηροδροµικε΄ς αγορε΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν παρουσια΄ζουν της απελευθε΄ρωσης λο΄γω ε΄λλειψης κοινη΄ς πολιτικη΄ς εδω΄ και ορισµε΄να χρο΄νια. 7. 4. Η προ΄ταση τροποποι΄ησης του α΄ρθρου 10 της οδηγι΄ας διαφοροποι΄ηση τερα΄στια τοµε΄α στον 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/45 µε΄τρων. Αυτο΄ ει΄ναι το σηµει΄ο που µπορει΄να αποτελε΄σει αντικει΄µενο πολιτικη΄ς συζη΄τησης για την επι΄τευξη συµφωνι΄ας. Πριν ληφθου΄ν αµετα΄κλητα πολιτικα΄ µε΄τρα, κρι΄νεται σκο΄πιµο να εξετασθου΄ν ο΄λα τα πιθανα΄ σενα΄ρια, κυρι΄ως σε σχε΄ση µε ε΄να πραγµατικο΄ και αποδεκτο΄ χρονοδια΄γραµµα. Εξα΄λλου, στο΄χος του κα΄θε πολιτικου΄ µε΄τρου που θα ληφθει΄ ει΄ναι η καλυ΄τερη δυνατη΄ ενσωµα΄τωση ο΄λων των περιφερειω΄ν της ΕΕ, η οποι΄α µπορει΄ να εγγυηθει΄ την κοινωνικη΄ και οικονοµικη΄ συνοχη΄ για το συ΄νολο της ΕΕ. 8. Συµπερα΄σµατα Για να δηµιουργηθει΄ µι΄α στε΄ρεα βα΄ση των πολιτικω΄ν 8. 1. συµβιβασµω΄ν, ει΄ναι ιδιαι΄τερα χρη΄σιµο να αναζητηθει΄ ε΄νας κοινο΄ς παρανοµαστη΄ς για ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη. Στην περι΄πτωση των σιδηροδρο΄µων, µολονο΄τι ε΄χουµε πεισθει΄ ο΄τι βρισκο΄µαστε στο σωστο΄ δρο΄µο, παρο΄λα αυτα΄ ει΄ναι απαραι΄τητο να αναζητηθει΄ 91/440/ΕΟΚ προχωρει΄ αναµφισβη΄τητα σε µι΄α µεγαλυ΄τερη πολιτικη΄ απελευθε΄ρωση που ισχυ΄ει πλη΄ρως για την αναζωογο΄νηση των σιδηροδρο΄µων. Πα΄ντως, πρε΄πει να εξετασθου΄ν οι επιπτω΄σεις που θα ε΄χουν τα προτεινο΄µενα πολιτικα΄ µε΄τρα για ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη που βρι΄σκονται σε διαφορετικη΄ κατα΄σταση σε συ΄γκριση µε α΄λλα. ∆εν πρε΄πει να παραµεληθει΄ π. χ. ο κοινωνικο΄ς ρο΄λος που εκπληροι΄ ο σιδηρο΄δροµος για ορισµε΄νες χω΄ρες σε ο΄ρους απασχο΄λησης και παροχη΄ς δηµο΄σιων υπηρεσιω΄ν. Χρεια΄ζεται συνεπω΄ς να εφαρµοσθου΄ν στρατηγικε΄ς για την προστασι΄α, εντο΄ς των οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων, της κοινωνικη΄ς λειτουργι΄ας των σιδηροδρο΄µων. Και ακριβω΄ς εδω΄ ει΄ναι που τι΄θεται το θε΄µα της πλε΄ον 7. 5. κατα΄λληλης στιγµη΄ς για την εφαρµογη΄ παρο΄µοιων πολιτικω΄ν ε΄να ορθο΄ χρονοδια΄γραµµα εφαρµογη΄ς, χωρι΄ς να αποκλει΄ονται συνοδευτικα΄ µε΄τρα, ο΄πως η τεχνικη΄ λογιστικη΄ των συµβατικω΄ν σιδηροδρο΄µων των εθνικω΄ν και κοινοτικω΄ν πολιτικω΄ν για την προστασι΄α της απασχο΄λησης του τοµε΄α, η προω΄θηση των «freight ενισχυ΄σεων, freeways» η καθιε΄ρωση συνθηκω΄ν που θα επιτρε΄πουν την εφαρµογη΄ παρεκκλι΄σεων, ο΄πως κρατικω΄ν των


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2127/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Rispetto delle regole di concorrenza nella selezione degli sponsor per Euro 2000.

eurovoc_concepts:
marketing
monopoly
restriction on competition
sponsorship
sporting event
sports body

text: C 225 E/56 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/055) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2127/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (18 novembre 1999) Oggetto: Rispetto delle regole di concorrenza nella selezione degli sponsor per Euro 2000 La societ(cid:224) ISL Worldwide ha ottenuto dall(cid:146)UEFA diritti quasi esclusivi per le attivit(cid:224) pubblicitarie e di promozione riguardanti il campionato di calcio Euro 2000. Tale societ(cid:224) di marketing subordina l(cid:146)orga- nizzazione di attivit(cid:224) nelle citt(cid:224) ospitanti al sostegno finanziario di uno sponsor ufficiale (vale a dire riconosciuto dalla ISL Worldwide). Ma per le loro attivit(cid:224), le citt(cid:224) ospitanti non possono prendere contatti su propria iniziativa con gli sponsor ufficiali e l(cid:146)ISL Worldwide ha ammesso che tali diritti sono stati attribuiti agli sponsor ufficiali. Questo monopolio di fatto dell(cid:146)ISL Worldwide si scontra con le regole di concorrenza europee. Tale societ(cid:224) afferma che i diritti per le citt(cid:224) ospitanti spettano agli sponsor ufficiali, ma vieta a tali citt(cid:224) di trattare direttamente con questi ultimi. 1. Pu(cid:242) la Commissione indicare se il «contratto pubblicitario e di promozione» della ISL Worldwide Ł conforme alle regole europee di concorrenza, visto il monopolio che esercita di fatto su tutte le attivit(cid:224) pubblicitarie e di promozione relative al campionato di calcio Euro 2000? Quali 2. iniziative intende intraprendere la Commissione per far s(cid:236) che i contratti per le attivit(cid:224) pubblicitarie e di promozione relative al campionato di calcio Euro 2000 siano conformi alle regole europee di concorrenza? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (3 dicembre 1999) La Fondazione EURO 2000 si sta occupando dell(cid:146)organizzazione del campionato europeo di calcio del 2000, sotto gli auspici della Union of European Football Associations (UEFA). La commercializzazione dell(cid:146)evento Ł stata affidata alla societ(cid:224) ISL Worldwide, una societ(cid:224) leader nel settore dei mezzi di comunicazione e del marketing per avvenimenti sportivi popolari su grande scala aventi larga diffusione sui mezzi di comunicazione internazionali. L(cid:146)UEFA, la Fondazione EURO 2000, l(cid:146)ISL Worldwide e le otto citt(cid:224) ospitanti hanno convenuto che tutte le trattative avranno luogo individualmente al fine di tener conto delle necessit(cid:224) specifiche di ogni citt(cid:224) interessata (1). Gli accordi succitati riguardanti la commercializzazione del campionato di calcio EURO 2000 non sono stati notificati alla Commissione, diversamente da quanto Ł accaduto per gli accordi dell(cid:146)UEFA sulla vendita dei biglietti delle partite. Finora, non Ł stato presentato alcun reclamo formale contro i contratti di promozione e pubblicit(cid:224) riguardanti in passato. Attualmente la Commissione non pu(cid:242) quindi valutare se il contratto a cui si fa riferimento Ł conforme alle regole di concorrenza europee. il campionato di calcio EURO 2000, o contro contratti simili Tuttavia, visti i problemi sorti nell(cid:146)ambito dell(cid:146)organizzazione della fase finale dei Campionati del Mondo in Francia nel 1998 (2), la Commissione intende vigilare attentamente sull(cid:146)organizzazione del campionato di calcio EURO 2000. Attualmente, la Commissione sta esaminando le proposte relative alla vendita dei biglietti delle partite del campionato. La Commissione raccoglier(cid:224) altres(cid:236) informazioni precise relative ai contratti di commercializzazione di EURO 2000 e valuter(cid:224) l(cid:146)opportunit(cid:224) di avviare un(cid:146)inchiesta su tali contratti. (1) Questo Ł il risultato dell(cid:146)incontro del 7 ottobre 1999 relativo ai diritti di marketing per l(cid:146)organizzazione di EURO (2) 2000. Il 20 luglio 1999, la Commissione ha adottato una decisione formale (C(99)2295/2) contro gli organizzatori locali della fase finale dell(cid:146)ultimo campionato del mondo svoltosi in Francia (ComitØ Fran(cid:231)ais d(cid:146)Organisation de la Coupe du Monde de Football 1998, or «CFO»), per aver applicato accordi discriminatori di vendita dei biglietti d(cid:146)ingresso della fase finale