title: PERGUNTA ESCRITA E-2173/99 apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão. Stocks de azeite.

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text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/65 Resposta do ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (26 de Janeiro de 2000) A lei 50/1985 das medidas de ajuda regionais e as respectivas disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo constituem um regime de aux(cid:237)lios estatais com finalidade regional compat(cid:237)vel com o mercado comum, regime este autorizado pela Comissªo, N-38/87, de 1 de Junho de 1987. Trata-se de um instrumento destinado a incentivar, do ponto de vista financeiro, investimentos produtivos em determinados sectores, em determinadas regiıes de Espanha e com uma intensidade de ajuda selectiva, a fim de distribuir, de modo equilibrado, as actividades econ(cid:243)micas no seio do Estado. Quanto ao projecto de investimento intitulado «Colisur 2000. Sociedad Limitada», que Ø alvo da questªo colocada pelo Senhor Deputado, tanto pelo sector a que pertence (o sector agro-industrial do linho), quanto pela regiªo em que estÆ situado (Castilla (cid:129) La Mancha) e tendo-se ainda em conta a intensidade da ajuda (17 % dos custos), por todas estas razıes este regime de ajudas parece constituir a priori, um enquadramento adequado para o apoiar. Uma vez que o projecto prevŒ a elabora(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas claro se torna que, alØm das exigŒncias a preencher pelos projectos relativos ao resto das actividades econ(cid:243)micas este investimento deve igualmente respeitar as «directrizes para aux(cid:237)lios estatais, relativos (cid:224) transforma(cid:231)ªo e (cid:224) comercializa(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas» (1) e, portanto, o critØrio de escolha 2. 12 para o sector do linho do anexo (cid:224) Decisªo da Comissªo 94/173/CE de 22 de Mar(cid:231)o de 1994, relativa ao estabelecimento dos critØrios de selec(cid:231)ªo a adoptar para os investimentos no que diz respeito (cid:224) melhoria das condi(cid:231)ıes de transforma(cid:231)ªo e de comercializa(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas e silv(cid:237)colas e que revoga a Decisªo 90/342/CEE (2). A gestªo deste regime de aux(cid:237)lios estatais, incluindo a anÆlise de cada projecto individual e a selec(cid:231)ªo dos mais merecedores, incumbe ao pr(cid:243)prio Estado e (cid:224)s regiıes no (cid:226)mbito das suas respectivas competŒncias. Por conseguinte, a Comissªo nªo conhece pormenorizadamente o conteœdo dos projectos individuais que beneficiam de uma subven(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo deste regime. Todavia, o processo de selec(cid:231)ªo estabelecido pelas disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo, jÆ mencionadas, da lei 50/1985 (que, aquando do procedimento de autoriza(cid:231)ªo, foi comunicada (cid:224) Comissªo) devia permitir que o conjunto dos aux(cid:237)lios concedidos fosse atribu(cid:237)do a projectos de investimento que preenchessem as exigŒncias da legisla(cid:231)ªo nacional e comunitÆria de aplica(cid:231)ªo. No caso da «Colisur 2000, S. L. », o critØrio de selec(cid:231)ªo a(cid:237) aferente deve igualmente ser inclu(cid:237)do. De qualquer modo, se as informa(cid:231)ıes recebidas pela Comissªo sobre um determinado investimento individual mostrassem que as condi(cid:231)ıes do regime de ajudas autorizado nªo foram respeitadas, a Comissªo agiria em conformidade com o procedimento previsto no Regulamento (CE) no 659/1999 do Conselho, de 22 de Mar(cid:231)o de 1999, que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do artigo 93o do Tratado CE (3). (1) (2) (3) JO C 29 de 2. 2. 1996, p. 4. JO L 79 de 23. 3. 1994, p. 31. JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 1. (2000/C 225 E/065) PERGUNTA ESCRITA E-2173/99 apresentada por Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Stocks de azeite A revisªo dos stocks de azeite implicou uma redu(cid:231)ªo desses stocks, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s previsıes iniciais, da ordem dos 50 % em ItÆlia e de cerca de 30 % na GrØcia. A que atribui a Comissªo esta enorme redu(cid:231)ªo? Tenciona a Comissªo rever para baixo as produ(cid:231)ıes previstas para os dois pa(cid:237)ses? Dado que a futura OCM repousarÆ na fiabilidade das estat(cid:237)sticas, que medidas tomou e tenciona tomar a Comissªo para evitar que estas situa(cid:231)ıes se repitam e resultem na adop(cid:231)ªo de uma regulamenta(cid:231)ªo injusta e discriminat(cid:243)ria em rela(cid:231)ªo a outros Estados-membros? C 225 E/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (21 de Dezembro de 1999) No (cid:226)mbito das actividades do ComitØ Econ(cid:243)mico do Conselho Ole(cid:237)cola Internacional (COI) os Estados- -membros do Conselho comunicam uma sØrie de dados estat(cid:237)sticos, que incluem as existŒncias de reporte. A Comunidade Ø membro do COI e apresenta os dados estat(cid:237)sticos nessa qualidade. O Senhor Deputado sabe seguramente que, desde a campanha de 1993/1994, a Comunidade emitiu uma reserva relativamente aos dados estat(cid:237)sticos do COI. Essa reserva era fundamentada, designadamente, pela falta de fiabilidade dos dados relativos ao balan(cid:231)o da Comunidade. Na 81o sessªo do COI a Comunidade apresentou, ap(cid:243)s um trabalho prolongado sobre a verosimilhan(cid:231)a dos dados, os dados estat(cid:237)sticos que, a seu ver, eram mais pr(cid:243)ximos da realidade, o que permitiu a suspensªo da reserva quanto aos dados do COI. O exerc(cid:237)cio de revisªo compreendia vÆrias campanhas e os dados estat(cid:237)sticos do balan(cid:231)o para os diferentes Estados-membros produtores foram, se foi caso disso, ajustados. Isso verifica-se, relativamente aos diferentes Estados-membros, no que toca aos dados sobre o consumo, as existŒncias e a produ(cid:231)ªo que deve ser tomada em considera(cid:231)ªo como colocada no mercado. A quantidade ajudada pode ser diferente, nomeadamente porque comporta tambØm uma quantidade calculada para o pagamento dos pequenos produtores. Depois de ter feito esse exerc(cid:237)cio necessÆrio relativamente aos dados passados, a Comissªo tomou medidas para tornar todos esses dados mais fiÆveis no futuro. Entre as medidas mais importantes desse teor conta- -se a elabora(cid:231)ªo de um mØtodo objectivo para o cÆlculo dos rendimentos em azeitonas das Ærvores, o que contribuirÆ para um conhecimento melhorado da produ(cid:231)ªo a montante; o refor(cid:231)o dos controlos dos moinhos, nomeadamente pela introdu(cid:231)ªo de pesagem automÆtica das azeitonas; e o controlo de destino do azeite produzido. Por œltimo, com a colabora(cid:231)ªo dos Estados-membros produtores, a Comissªo refor(cid:231)a os controlos em todos os n(cid:237)veis na fileira ole(cid:237)cola e vela para que a regulamenta(cid:231)ªo, tanto relativa (cid:224) quantidade do azeite produzido, como (cid:224) sua qualidade, seja cumprida. (2000/C 225 E/066) PERGUNTA ESCRITA E-2177/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Especula(cid:231)ªo imobiliÆria em Is Arenas A zona protegida na localidade de Is Arenas (Oristano, Sardenha) figura na lista dos s(cid:237)tios de import(cid:226)ncia comunitÆria da Rede Natura 2000 (Bioitaly), com o c(cid:243)digo sito ITB002228, nos termos da Directiva no 92/43 (1), relativa aos habitats naturais, e beneficiou, em 1995, de financiamentos do fundo LIFE- -Natureza. Esta zona, um bosque costeiro situado em dunas de areia de grande import(cid:226)ncia, estÆ igualmente abrangida pelas seguintes disposi(cid:231)ıes nacionais ou regionais: protec(cid:231)ªo paisag(cid:237)stica, nos termos do artigo 7o da lei no 1497/1939 constante do decreto ministerial de 27 de Agosto de 1980 e artigo 1o da lei no 431/1985; proibi(cid:231)ªo de transforma(cid:231)ªo e respeito do plano de cultura e conserva(cid:231)ªo nos termos do decreto-lei no 3267/1923 (reordenamento e reforma da legisla(cid:231)ªo em matØria silv(cid:237)cola); protec(cid:231)ªo hidro- geol(cid:243)gica, nos termos do artigo 17o da lei no 215 de 13 de Fevereiro de 1993; zona inclu(cid:237)da na proposta de delimita(cid:231)ªo do per(cid:237)metro do Parque Natural Regional de Sinis-Montiferru, quadro A, anexa (cid:224) lei regional no 31/89. Nªo obstante isso, a regiªo da Sardenha concluiu, em 1997, um acordo de programa com a sociedade Is Arenas, tendo em vista a constru(cid:231)ªo de um complexo tur(cid:237)stico de meio milhªo de metros cœbicos de cimento, 222 900 dos quais se encontram jÆ em constru(cid:231)ªo, e concedeu numerosas autoriza(cid:231)ıes de natureza paisag(cid:237)stica, que acarretaram jÆ o corte de cerca de 100 000 Ærvores. O projecto, que comporta a constru(cid:231)ªo de uma aldeia tur(cid:237)stica ou residencial com capacidade para mais de 6 000 pessoas e respectiva infra-estrutura viÆria, campos de golfe e outros equipamentos, nªo parece ter termos das directivas sido globalmente submetido a uma avalia(cid:231)ªo de impacto ambiental, nos nos 85/337/CE (2) e 97/11/CE (3). O Tribunal de Justi(cid:231)a pronunciou-se recentemente, estabelecendo que, no caso de projectos constantes do Anexo II das directivas supramencionadas (cid:129) e os trabalhos previstos pela Is Arenas caem sob al(cid:231)ada deste anexo (cid:129), um Estado-membro nªo possui poderes para isentar ou subtrair um projecto (cid:224) avalia(cid:231)ªo de impacto ambiental, quando o seu impacto no ambiente seja considerÆvel, nomeadamente pela sua natureza, dimensªo ou implanta(cid:231)ªo (4)


title: Verordnung (EG) Nr. 2517/1999 der Kommission vom 29. November 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Erteilung von Ausfuhrlizenzen

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text: 30. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 305/7 VERORDNUNG (EG) Nr. 2517/1999 DER KOMMISSION vom 29. November 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Ertei- lung von Ausfuhrlizenzen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (5) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3 zweiter Unterabsatz und Artikel 13 Absatz 15, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 bestimmt, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 dieser Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen für diese Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Gemäß Artikel 13 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 müssen die Erstattungen festgesetzt werden unter Berücksichtigung der Lage und der voraussichtli- chen Entwicklung der Verfügbarkeit von Reis und Bruchreis und deren Preisen in der Gemeinschaft einer- seits und der Preise für Reis und Bruchreis auf dem Weltmarkt andererseits. Nach dem gleichen Text ist es ebenfalls wichtig, auf den Reismärkten eine ausgegli- chene Lage und eine natürliche Entwicklung hinsichtlich der Preise und der Handelsströme sicherzustellen. Ferner ist es wichtig, dem wirtschaftlichen Gesichtspunkt der künftigen Ausfuhren, dem Interesse an der Vermeidung von Marktstörungen in der Gemeinschaft sowie den Beschränkungen aufgrund der gemäß Artikel 228 des Vertrags geschlossenen Übereinkommen Rechnung zu tragen. Die Verordnung (EWG) Nr. 1361/76 der Kommission (3) hat die Höchstmenge Bruchreis festgelegt, die der Reis enthalten darf, für den die Erstattung bei der Ausfuhr festgesetzt wird, und hat den Prozentsatz der Verminde- rung bestimmt, der auf die Erstattung angewandt wird, wenn der im ausgeführten Reis enthaltene Anteil Bruch- reis diese Höchstmenge übersteigt. Da nach einigen Bestimmungen 6 371 t Reis ausgeführt werden könnten, sollte das Verfahren nach Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1432/1999 (5), angewandt werden, Bei der Fest- setzung der Erstattungen ist dem Rechnung zu tragen. (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 154 vom 15. 6. 1976, S. 11. (4) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (5) ABl. L 166 vom 1. 7. 1999, S. 56. (6) (7) (8) (9) Die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 hat in Artikel 13 Absatz 5 die besonderen Kriterien festgesetzt, die bei der Berechnung der Erstattungen bei der Ausfuhr von Reis und Bruchreis zu berücksichtigen sind. Die Lage auf dem Weltmarkt oder die besonderen Erfor- dernisse bestimmter Märkte können die Unterteilung der Erstattung für gewisse Erzeugnisse gemäß ihrer Bestim- mung notwendig machen. Zur Berücksichtigung der auf einigen Märkten beste- henden Nachfrage nach verpacktem Langkornreis ist die Festsetzung einer besonderen Erstattung für das betref- fende Erzeugnis vorzusehen. Die Erstattung muß mindestens einmal im Monat festge- setzt werden; sie kann innerhalb dieses Zeitraums abge- ändert werden. Die Anwendung dieser Modalitäten auf die gegenwärtige Lage des Reismarkts und insbesondere auf die Notie- rungen oder Preise von Reis und Bruchreis in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt führt zu einer Festsetzung der Erstattung in Höhe der im Anhang zu dieser Verordnung genannten Beträge. (10) Im Rahmen der Verwaltung der sich aus den WHO- Verpflichtungen der Gemeinschaft ergebenden mengen- mäßigen Beschränkungen sollte die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Erstattung ausgesetzt werden. (11) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen für die in Artikel 1, ausgenommen die in Absatz 1 unter Buchstabe c), der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Erzeugnisse im ursprünglichen Zustand werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Artikel 2 Die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung für die im Anhang genannten Erzeugnisse wird, die im Anhang vorgesehenen 6 371 t ausgenommen, ausgesetzt. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 1. Dezember 1999 in Kraft. L 305/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 11. 1999 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 29. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission 30. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 305/9 zur Verordnung der Kommission vom 29. November 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Erteilung von Ausfuhrlizenzen ANHANG Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag (EUR/t) (EUR/t) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 101,00 101,00 101,00 — 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 127,00 121,00 121,00 — 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 127,00 121,00 (2) 126,00 (2) 121,00 121,00 127,00 121,00 121,00 — — (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 Liechtenstein, die Schweiz, die Gebiete der Gemeinden Livigno und Campione d'Italia, die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 2 923 t Reisäquivalent (vollständig geschliffener Reis), 02 die Zonen I, II, III, VI mit Ausnahme der Türkei, 03 die Zonen IV, V, VII c), Kanada und die Zone VIII, mit Ausnahme von Suriname, Guyana und Madagaskar, 04 die Bestimmungen, genannt in Artikel 34 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 3665/87 der Kommission, die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 1 000 t, 05 Ceuta und Melilla, die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 714 t. (2) Für Reis der Bestimmungen 02 und 03 die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 1 734 t. NB: Die Zonen sind diejenigen, die in der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 2145/92 der Kommission bestimmt sind


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2176/99 di Monica Frassoni (Verts/ALE) alla Commissione. Costruzione di una metropolitana a Brescia, Italia.

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text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/15 le autorit(cid:224) di controllo offrire le stesse garanzie contemplate all(cid:146)articolo 10, paragrafo 3. In tal caso, designate o gli organismi privati autorizzati sono tuttavia responsabili, nei confronti dello Stato membro, della totalit(cid:224) dei controlli. Le uniche condizioni da rispettare per legittimare l(cid:146)impiego di una denominazione protetta in quanto 4. denominazione d(cid:146)origine protetta (IOP) o indicazione geografica protetta (IGP) sono quelle descritte nel disciplinare. Se il disciplinare prevede che la marchiatura di un determinato prodotto deve essere effettuata da un certo organismo, siffatta disposizione Ł perfettamente legittima a prescindere dal fatto che il richiedente sia membro o no dell(cid:146)organismo incaricato dell(cid:146)operazione. 5. La Commissione non Ł al corrente di anomalie nei sistemi di controllo e rammenta all(cid:146)onorevole parlamentare, come gi(cid:224) osservato nella risposta all(cid:146)interrogazione scritta E-2066/99 (2), che gli organismi nazionali dispongono di un margine di manovra discrezionale, conformemente alla lettera dell(cid:146)articolo 10 del regolamento (CEE) n. 2081/92, al momento di designare le strutture di controllo relative ad ogni singola denominazione protetta. Uno Stato membro revoca l(cid:146)autorizzazione dell(cid:146)organismo di controllo qualora le condizioni di cui all(cid:146)articolo 10, paragrafi 2 e 3 del regolamento (CEE) n. 2081/92 non siano piø soddisfatte. La Commissione gradirebbe richiamare l(cid:146)attenzione dell(cid:146)onorevole parlamentare sul fatto che in passato essa ha lungamente esaminato le preoccupazioni e le critiche formulate, segnatamente in seguito alla presentazione di un reclamo da parte di operatori interessati alla produzione del formaggio «Grana Padano». Tale reclamo Ł stato oggetto di una decisione formale di archiviazione il 13 ottobre 1999. (1) GU C 225 E dell(cid:146)8. 8. 2000, pag. 27. (2) GU C 225 E dell(cid:146)8. 8. 2000, pag. 46. (2000/C 280 E/014) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2176/99 di Monica Frassoni (Verts/ALE) alla Commissione (29 novembre 1999) Oggetto: Costruzione di una metropolitana a Brescia, Italia Il Comune di Brescia intende costruire una metropolitana. In data 26 luglio 1999 ha approvato con delibera comunale n. 137 un progetto di massima per la realizzazione della metropolitana, nonostante non sia ancora chiaro quali finanziamenti siano a disposizione per l(cid:146)opera. In effetti, mentre il costo della metropolitana, stimabile sulla base di analoghe realizzazioni europee, si aggira attorno ai 1215 miliardi di lire, solo una prima ripartizione di 165 miliardi di lire Ł disponibile (1). La scelta della metropolitana va contro il Piano Regolatore Generale ed il Piano Urbano del Traffico recentemente adottati dal Comune, che prevedono un sistema tranviario leggero, molto piø conveniente e giustificato per una citt(cid:224) di medie dimensioni (200. 000 abitanti) come Brescia. L(cid:146)adozione di un sistema di trasporto pubblico di superficie su sede propria Ł stata, tra l(cid:146)altro, riconfermata da approfondimenti commissionati dal Comune ad una ditta inglese dopo l(cid:146)approvazione del PRG, approfondimenti che hanno condotto alla previsione di due linee di incarico di progettazione esecutiva Ł stato autobus su sede propria (Linee ad Alta Mobilit(cid:224)), recentemente affidato. Tale sistema, che dovrebbe entrare in funzione tra due anni, servir(cid:224) la stessa clientela a cui si rivolgerebbe la metropolitana. Un ricorso contro la delibera comunale di approvazione del progetto di metropolitana Ł stato inoltrato alla Corte dei conti dai Verdi di Brescia in data 15. 10. 1999 ed un analogo ricorso Ł stato inviato al CIPE in data 27. 9. 1999. il cui Le direttive in materia di valutazione di impatto ambientale 85/337/CEE (2) e 97/11/CE (3) includono le metropolitane tra le opere dell(cid:146)Allegato II, ovvero tra quelle per cui uno Stato esamina se debba essere applicata la procedura di valutazione. La Corte di giustizia ha recentemente statuito che nel caso di opere elencate nell(cid:146)Allegato II delle direttive sopra menzionate, uno Stato membro non ha potere di dispensare o sottrarre un progetto alla procedura di VIA qualora il suo impatto ambientale sia notevole, segnatamente per la loro natura, dimensione od ubicazione (4). Data la sua dimensione e l(cid:146)ubicazione, tale progetto di metropolitana non potr(cid:224) che avere un impatto considerevole. Funzione della valutazione, tra l(cid:146)altro, deve essere anche quella di prendere in considerazione soluzioni alternative e indicare le principali ragioni di quella scelta piuttosto che di un(cid:146)altra (5). C 280 E/16 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 Non ritiene la Commissione che, anche alla luce della sentenza della Corte di giustizia sopra menzionata, un progetto di infrastruttura metropolitana come quella proposta dal Comune di Brescia debba essere sottoposta a VIA, giustificando perchØ non sono state privilegiate altre soluzioni progettuali? (1) Come da delibera CIPE (Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica) del 20. 11. 1995. (2) GU L 175 del 5. 7. 1985, pag. 40. (3) GU L 73 del 14. 3. 1997, pag. 5. (4) Sentenza C-435/97 del 16. 9. 1999. (5) Cfr. Art. 5 della direttiva 97/11/CE. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (20 gennaio 2000) Sulla base delle informazioni fornite dall(cid:146)onorevole parlamentare, la Commissione ritiene che l(cid:146)opera cui fa riferimento l(cid:146)interrogazione, ossia il progetto di costruzione di una metropolitana a Brescia, rientri nell(cid:146)ambito della direttiva 97/11/CE del Consiglio, del 3 marzo 1997, che modifica la direttiva 85/337/ In CEE concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati. particolare, il progetto apparterrebbe alle classi elencate nell(cid:146)allegato II delle due direttive (classe 10 g della direttiva 85/337/CEE e classe 10 h della direttiva 97/11/CE). Ai sensi della direttiva 85/337/CEE, tali progetti dovrebbero formare oggetto di una valutazione dell(cid:146)impatto ambientale (VIA) quando gli Stati membri ritengono che le loro caratteristiche lo richiedano (articolo 4, paragrafo 2): tuttavia, gli Stati membri sono tenuti ad eseguire perlomeno una valutazione preventiva per stabilire se sia necessario sottoporre i progetti ad una procedura di VIA. In base alla direttiva 97/11/CE, per i progetti elencati nell(cid:146)allegato II, gli Stati membri sono tenuti a determinare, mediante un esame del progetto caso per caso, o mediante soglie o criteri da essi fissati, se il progetto debba essere sottoposto a valutazione a norma degli articoli da 5 a 10, o possono decidere di applicare entrambe le procedure (articolo 4, paragrafo 2). Pertanto, qualora la direttiva risultasse applicabile al progetto per la costruzione di una metropolitana a Brescia, l(cid:146)Italia sar(cid:224) obbligata ad adempiere i suddetti obblighi. Alla luce di quanto sopra, Ł stata inviata una lettera alle autorit(cid:224) italiane per richiedere maggiori informazioni in merito. La Commissione adotter(cid:224) le misure necessarie per garantire il rispetto del diritto comunitario. (2000/C 280 E/015) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2189/99 di Antonios Trakatellis (PPE-DE) alla Commissione (29 novembre 1999) Oggetto: Violazione della legislazione comunitaria in materia di assicurazioni e distorsione della concor- renza in Grecia Stante la risposta insoddisfacente data a una precedente interrogazione (P-1686/99) (1) sul sussistere in Grecia di violazioni riguardo all(cid:146)attuazione della legislazione comunitaria in materia di assicurazioni che possano comportare distorsioni della concorrenza e rischi di un crollo del mercato assicurativo derivante dall(cid:146)accumularsi di ammanchi ingenti, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. se le consta che sussistano stravolgimenti e violazioni delle disposizioni comunitarie commessi dalle autorit(cid:224) greche di vigilanza in merito all(cid:146)obbligo di appurare le condizioni di copertura delle indispensabili riserve mediante elementi dell(cid:146)attivo corrispondenti e dello stesso valore fino al termine di ogni esercizio finanziario e che le medesime autorit(cid:224) di vigilanza consentano di coprire illegalmente le indispensabili riserve dell(cid:146)esercizio precedente mediante elementi dell(cid:146)attivo acquisiti nel corso dell(cid:146)esercizio successivo utilizzando a tal fine gli incassi dei premi dell(cid:146)esercizio successivo e causando cos(cid:236) un ulteriore ammanco di riserve al termine del nuovo periodo di gestione; 2. quali provvedimenti adotter(cid:224) per far s(cid:236) che vengano rispettate le disposizioni previste dalle direttive comunitarie in materia di vigilanza nel settore economico finanziario e per indurre le competenti autorit(cid:224) greche di vigilanza a conformarsi agli obblighi discendenti dalla legislazione comunitaria;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2184/99 von Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) an die Kommission. Wegfall des Vorsteuerabzuges aus Verpflegungsaufwand und aus Übernachtungskosten bei Geschäfts- und Dienstreisen sowie aus betriebsbedingten Umzugskosten.

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Germany
VAT
allowances and expenses
directive (EU)
tax relief

text: C 219 E/112 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Antwort (14. Februar 2000) 1. Bekanntlich enth(cid:228)lt das Kyoto-Protokoll eine Bestimmung, wonach die Parteien ihren Verpflichtungen gemeinsam nachkommen k(cid:246)nnen. Am 16. und 17. Juni 1998 hat der Rat die Beitr(cid:228)ge der Mitgliedstaaten zu der Verringerung um 8 %, zu der sich die Gemeinschaft und alle Mitgliedstaaten im Rahmen des Protokolls verpflichtet hatten, gem(cid:228)(cid:223) der beigef(cid:252)gten Tabelle einvernehmlich festgelegt. In seinen letzten Schlu(cid:223)folgerungen zu der Gemeinschaftsstrategie im Bereich der Klima(cid:228)nderungen 2. vom 12. Oktober 1999 hat der Rat erneut nachdr(cid:252)cklich darauf hingewiesen, da(cid:223) das Kyoto-Protokoll bald ratifiziert und umgesetzt werden mu(cid:223), und seine Zusage bekr(cid:228)ftigt, auf dieses Ziel hinzuarbeiten. In diesem Zusammenhang hat der Rat betont, da(cid:223) die weitere Evaluierung, Entwicklung und effiziente Durchf(cid:252)hrung sowohl der gemeinsamen und koordinierten als auch der nationalen Politiken zur Erf(cid:252)llung der Verpflichtungen aus dem Kyoto-Protokoll erforderlich sind, und den Ausschu(cid:223) der St(cid:228)ndigen Vertreter aufgefordert, f(cid:252)r Anfang 2000 einen Sachstandsbericht (cid:252)ber die Vorbereitung auf die Ratifizierung zu erstellen. Ferner hat der Rat die Kommission ersucht, sich in st(cid:228)rkerem und intensiverem Ma(cid:223)e um die Entwicklung und Umsetzung gemeinsamer und koordinierter Politiken und Ma(cid:223)nahmen zu bem(cid:252)hen, die die Erf(cid:252)llung der Verpflichtungen aus dem Kyoto-Protokoll durch die Gemeinschaft und ihre Mitgliedstaaten erleichtern und wirksam dazu beitragen k(cid:246)nnen. Es ist nicht Sache des Rates, dem Herrn Abgeordneten auf seine Frage zu statistischen Daten oder 3. konkreten Ma(cid:223)nahmen einzelner Mitgliedstaaten zu antworten. In diesem Zusammenhang sei darauf hingewiesen, da(cid:223) die Kommission (cid:252)ber einen Mechanismus verf(cid:252)gt, um u. a. die Fortschritte der Mitglied- staaten hinsichtlich der Verwirklichung der vereinbarten nationalen Beitr(cid:228)ge zu den Verpflichtungen der Gemeinschaft gem(cid:228)(cid:223) dem VN-Rahmen(cid:252)bereinkommen (cid:252)ber Klima(cid:228)nderungen und dem Kyoto-Protokoll zu verfolgen. ANHANG 1 Mitgliedstaaten Belgien D(cid:228)nemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande (cid:214)sterreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes K(cid:246)nigreich Verpflichtungen nach Artikel 4 des Kyoto-Protokolls (in %) (cid:141) 7,5 (cid:141) 21 (cid:141) 21 + 25 + 15 0 + 13 (cid:141) 6,5 (cid:141) 28 (cid:141) 6 (cid:141) 13 + 27 0 + 4 (cid:141) 12. 5 (2000/C 219 E/143) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2184/99 von Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) an die Kommission (29. November 1999) Betrifft: Wegfall des Vorsteuerabzuges aus Verpflegungsaufwand und aus (cid:220)bernachtungskosten bei Gesch(cid:228)fts- und Dienstreisen sowie aus betriebsbedingten Umzugskosten Die Bundesrepublik Deutschland hat durch das j(cid:252)ngste Steuerentlastungsgesetz den Vorsteuerabzug aus Verpflegungsaufwand und aus (cid:220)bernachtungskosten bei Gesch(cid:228)fts- und Dienstreisen sowie aus betriebs- bedingten Umzugskosten abgeschafft. 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/113 Dazu ergeben sich die folgenden Fragen: (cid:129) Wie beurteilt die Kommission diese gesetzliche Ma(cid:223)nahme der Bundesrepublik Deutschland vor dem Hintergrund des Artikels 17, Ab. 6 der 6. Europ(cid:228)ischen Mehrwertsteuerrichtlinie? (cid:129) Ist dieser Wegfall des Vorsteuerabzugs mit den derzeitigen Bestimmungen der Richtlinie zu verein- baren? (cid:129) Was gedenkt die Europ(cid:228)ische Kommission zu unternehmen, damit die deutsche Steuergesetzgebung wieder im Einklang mit den Bestimmungen der 6. Mehrwertsteuerrichtlinie steht? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (10. Januar 2000) Der Kommission sind die in j(cid:252)ngster Zeit von Deutschland erlassenen Ma(cid:223)nahmen zur Begrenzung bzw. insbesondere im Zusammenhang mit den Streichung des Rechts auf Abzug von der MwSt. bekannt, (cid:220)bernachtungskosten und dem Verpflegungsaufwand bei Gesch(cid:228)fts- und Dienstreisen sowie bestimmten Umzugskosten. Diese Ma(cid:223)nahmen, die zur Zeit gepr(cid:252)ft werden, lassen Zweifel aufkommen, ob sie mit Artikel 17 Absatz 6 der sechsten Richtlinie 77/388/EWG des Rates vom 17. Mai 1977 zur Harmonisierung der Rechtsvor- schriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Umsatzsteuern (1) vereinbar sind. Sollten die Ergebnisse der laufenden Untersuchung best(cid:228)tigen, da(cid:223) die betreffenden Ma(cid:223)nahmen dem Gemeinschaftsrecht widersprechen, wird die Kommission die ihr vom EG-Vertrag einger(cid:228)umten Befugnisse nutzen, um dem Versto(cid:223) ein Ende zu setzen. (1) ABl. L 145 vom 13. 6. 1977. (2000/C 219 E/144) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2190/99 von Georg Jarzembowski (PPE-DE) an die Kommission (19. November 1999) Betrifft: Zulassung von Kraftomnibussen in Frankreich Mit den Richtlinien 96/36/EG (1) und 96/37/EG (2) schreibt die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft den Mitglied- staaten Zulassungsvoraussetzungen f(cid:252)r Kraftomnibusse vor. Seit 1. Oktober 1999 d(cid:252)rfen die Mitglied- staaten nur noch Kraftomnibusse neu zulassen, die an jedem Sitz (cid:252)ber einen Sicherheitsgurt verf(cid:252)gen (RL96/36/EG) und bei denen die Befestigung der Sitze den Vorgaben der Richtlinie 96/37/EG entspricht. Die Richtlinien 96/36/EG und 96/37/EG wurden von der Republik Frankreich umgesetzt mit dem (cid:132)ArrŒtØ ministØriel du 5. 12. 1996 relatif aux ceintures et systŁmes de retenue, aux ancrages des ceintures de sØcuritØ, (cid:224) la rØsistance des siŁges et de leur ancrages et aux appuis-tŒte dans les vØhicules (cid:224) moteur, Journal Officiel du 18. 12. 1996, p. 18622(cid:147). Darin schreibt Frankreich vor, da(cid:223) ab 1. Oktober 1999 s(cid:228)mtliche Kraftomnibusse, die erstmals in Frankreich zugelassen werden sollen, den Richtlinienvorgaben entsprechen m(cid:252)ssen. Damit erstreckt sich der Geltungsbereich der Richtlinien sowohl auf Neuwagen, die erstmals (cid:252)berhaupt zugelassen werden sollen, als auch auf Alt- bzw. Gebrauchtfahrzeuge, die bereits in einem anderen Mitgliedstaat zugelassen worden waren und nun erstmals in Frankreich zugelassen werden sollen. Diese Regelung f(cid:252)r die Alt- bzw. Gebrauchtfahrzeuge d(cid:252)rfte gegen den Grundsatz des freien Warenver- kehrs versto(cid:223)en und ein nichttarif(cid:228)res Handelshemmnis zwischen den Mitgliedstaaten darstellen


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2285/99 esittäjä(t): Mikko Pesälä (ELDR) neuvostolle. Jätteeksi luokitellun materiaalin hyväksikäyttö Suomessa.

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baby food
international trade
marketing

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/139 (2000/C 219 E/175) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2283/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Howitt (PSE) komissiolle (24. marraskuuta 1999) Aihe: Markkinointimenetelm(cid:228)t Kun otetaan huomioon neuvoston 18. kes(cid:228)kuuta 1992 antama p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselma yhteis(cid:246)n alueella toimivien yritysten valmistamien (cid:228)idinmaitovastikkeiden markkinoinnista kolmansissa maissa (1) ja etenkin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slau- selman 2 ja 5 kohdat, voiko komissio selvitt(cid:228)(cid:228), ovatko sen edustustot vastaanottaneet p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevia valituksia paikallisilta tai kansallisilta viranomaisilta tai kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)ilt(cid:228)? (1) EYVL C 172, 8. 7. 1992, s. 1. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (16. joulukuuta 1999) Yhteis(cid:246)(cid:246)n sijoittautuneiden valmistajien kolmansissa maissa harjoittamasta (cid:228)idinmaidonvastikkeiden mark- kinoinnista 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman (1) mukaan yhteis(cid:246) edist(cid:228)(cid:228) (cid:228)idinmaidonvastikkeiden asianmukaisten markkinointik(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen soveltamista kolmansissa maissa. Kysei- sen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman 2 kohdan mukaisesti komissio on antanut yhteis(cid:246)n ulkopuolisissa maissa sijaitseville l(cid:228)hetyst(cid:246)illeen ohjeet toimia yhteyspisteen(cid:228) toimivaltaisille viranomaisille ja ottaa vastaan yhteis(cid:246)(cid:246)n sijoittautuneiden valmistajien markkinointik(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) koskevat mahdolliset valitukset tai kritiikki. Komission l(cid:228)hetyst(cid:246)t eiv(cid:228)t ole t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) saaneet yht(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman perusteella tehty(cid:228) valitusta kolmansien maiden toimivaltaisilta viranomaisilta. Yhdess(cid:228) tapauksessa l(cid:228)hetyst(cid:246) on vastaanot- tanut kolmannen maan kuluttajaj(cid:228)rjest(cid:246)n esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228) kritiikki(cid:228). (1) EYVL C 172, 8. 7. 1992. (2000/C 219 E/176) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2285/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) neuvostolle (29. marraskuuta 1999) Aihe: J(cid:228)tteeksi luokitellun materiaalin hyv(cid:228)ksik(cid:228)ytt(cid:246) Suomessa Komission esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)tteiden polttamista koskevaan direktiiviin liittyy Suomessa vakavia ongelmia. Direktiiviehdotus on tehty maille, jossa j(cid:228)tehuolto perustuu massapolttolaitoksiin. Suomi ajautuisi direktii- vi(cid:228) noudattaessaan ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelun tehokkuuden ja ekotehokkuuden kannalta p(cid:228)invastaiseen tilantee- seen. Maassamme on teollisuuden arvioiden mukaan ainakin noin 200 l(cid:228)mm(cid:246)n- ja voimantuotantolaitosta sek(cid:228) teollisuuden uunia, joissa voidaan turvallisesti rinnakkaispoltaa j(cid:228)(cid:228)tteiksi luiokiteltuja haitattomia materiaa- leja. N(cid:228)it(cid:228) ovat puun lis(cid:228)ksi my(cid:246)s esimerkiksi materiaalikierr(cid:228)tykseen syyst(cid:228) tai toisesta soveltumattomat paperit, pahvit ja tekstiilit sek(cid:228) vaarattomat teollisuuden prosessilietteet. Teollisuudessamme syntypaikkala- jitellaan polttoon soveltuvat j(cid:228)tteeksi luokitellut materiaalit aivan vastaavanlaisesti kuin kotitalouksissa ja kaupan piiriss(cid:228). N(cid:228)in varmistetaan, ettei poltossa synny tavallisiin polttoaineisiin verrattuna haitallisempia p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228). Polttolaitosten toimintaa my(cid:246)s valvotaan tehokkaasti. T(cid:228)llaisten laitosten raja-arvojen soveltaminen haitattomia, j(cid:228)tteiksi luokiteltuja matriaaleja sivupolttoaineena k(cid:228)ytt(cid:228)viin laitoksiin on hyvin ongelmallista jo siit(cid:228) syyst(cid:228), ett(cid:228) p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen jatkuva mittaaminen on kallista ja edellytt(cid:228)(cid:228) suuria investointeja mittalaitteisiin. Suomessa pitk(cid:228)t kuljetusmatkat puoltavat pienten laitosten k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228). Kustannukset voivat nousta niin, ett(cid:228) j(cid:228)tteiden k(cid:228)ytt(cid:246) sivupolttoaineena k(cid:228)y kannattamattomaksi. C 219 E/140 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 luokiteltujen, Rinnakkaispoltolla voidaan v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) kaatopaikoille kuljetettavan j(cid:228)tteen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228). mutta haitattomia savukaasup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)j(cid:228) poltossa synnytt(cid:228)vien, syntypaikkalajiteltujen materiaalien energia- sis(cid:228)ll(cid:246)n hy(cid:246)dynt(cid:228)minen tukee mit(cid:228) suurimassa m(cid:228)(cid:228)rin kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kehityst(cid:228). Pyyd(cid:228)n saada tiet(cid:228)(cid:228): J(cid:228)tteiksi 1. Mit(cid:228) neuvosto tekee, syntypaikkalajittelu ja sen mahdollistama energiak(cid:228)ytt(cid:246)? jotta direktiivi(cid:228) laadittaessa otettaisiin huomioon Suomen tehokas j(cid:228)tteiden Onko mahdollista, ett(cid:228) polttoa valvoville viranomaisille tulisi laajemmat valtuudet tapauskohtaiseen 2. joustoon, jos se on kyseess(cid:228) olevan j(cid:228)tteen ja laitoksen teknisen tason kannalta perusteltua? Vastaus (31. tammikuuta 2000) Kuten arvoisa parlamentin j(cid:228)sen tiet(cid:228)nee, neuvosto tutki tarkkaan j(cid:228)tteenpolttoa koskevaa komission ehdotusta ja otti huomion j(cid:228)senvaltioiden erilaiset asiasta poliittiseen yhteisymm(cid:228)rrykseen kes(cid:228)kuussa 1999. Neuvosto vahvisti virallisesti yhteisen kantansa 25. marraskuuta 1999 ja kyseinen yhteinen kanta toimitettiin Euroopan parlamentille sen t(cid:228)ysistuntoon 1. ja 2. joulukuuta 1999. tilanteet. Neuvosto p(cid:228)(cid:228)si Kuten yhteisest(cid:228) kannasta k(cid:228)y ilmi, neuvosto on ottanut asianmukaisesti huomioon huolenaiheenne j(cid:228)tt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) direktiivin soveltamisalan ulkopuolelle vaarattomien materiaalien, kuten maa- ja mets(cid:228)talouden kasviper(cid:228)isen j(cid:228)tteen ja puuj(cid:228)tteen, polton ja rinnakkaispolton. Lis(cid:228)ksi s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) j(cid:228)tteenpoltossa tai rinnakkaispoltossa syntyv(cid:228) l(cid:228)mp(cid:246) on mahdollisuuksien mukaan otettava talteen. Mittausten osalta valvova viranomainen voi sallia jatkuvien mittausten asemesta m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaismittaukset, ja rikkidioksidin (SO2) osalta noudatetaan tiettyj(cid:228) edellytt(cid:228)en ett(cid:228) kloorivedyn (HCl), fluorivedyn (FH) erityisehtoja; my(cid:246)s raskasmetallien, dioksiinien ja furaanien mittausv(cid:228)lej(cid:228) voidaan pident(cid:228)(cid:228), jos er(cid:228)(cid:228)t eritt(cid:228)in tiukat ehdot t(cid:228)yttyv(cid:228)t. (2000/C 219 E/177) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2288/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marialiese Flemming (PPE-DE) komissiolle (13. joulukuuta 1999) Aihe: Eksoottiset el(cid:228)imet Neuvoston 9. joulukuuta 1996 antama asetus (EY) N:o 338/97 (1) luonnonvaraisten el(cid:228)inten ja kasvien suojelusta niiden kauppaa s(cid:228)(cid:228)ntelem(cid:228)ll(cid:228) sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) kauppaa koskevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten lis(cid:228)ksi my(cid:246)s niiden kulje- tusta koskevia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). Yhteis(cid:246) valvoo kuljetuksen aikana sattuneiden kuolemantapauksien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) ja rajoittaa tarvittaessa el(cid:228)inten tuontia. Mit(cid:228) el(cid:228)inlajeja ja kuinka monta el(cid:228)int(cid:228) on kuollut kuljetusten aikana sen j(cid:228)lkeen, kun edell(cid:228) mainittu asetus tuli voimaan? Onko tuontirajoituksia t(cid:228)ytynyt s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228)? (1) EYVL L 61, 3. 3. 1997, s. 1. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (11. tammikuuta 2000) Luonnonvaraisten el(cid:228)inten ja kasvien suojelemisesta niiden kauppaa s(cid:228)(cid:228)ntelem(cid:228)ll(cid:228) annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 338/97 (1) soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2521/1999 af 29. november 1999 om levering af mejeriprodukter som fødevarehjælp

eurovoc_concepts:
Haiti
food aid
skimmed milk powder
vitamin

text: 30. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 305/19 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2521/1999 af 29. november 1999 om levering af mejeriprodukter som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 af 27. juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevarehjælpsforvalt- ning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikker- heden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand, og fast- sætter de generelle kriterier for transport af fødevare- hjælpen ud over fob-stadiet; som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere mælkepulver; disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige bestemmelser for tilvejebringelse af produkter, der i henhold til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 skal leveres som led i Fællesskabets fødevarehjælp (2); det er blandt andet nødvendigt at præcisere frister og leverings- betingelser ved bestemmelsen af de heraf følgende omkostninger — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik på levering som fødevarehjælp til de i bilagene anførte modtagere, skal der i Fællesskabet tilvejebringes mejeri- produkter efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og på de i bilaget anførte betingelser. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. L 305/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 11. 1999 BILAG PARTI A 1. Aktion nr. : 637/97 (parti A1); 701/97 (parti A2). 2. Modtager (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. Tlf. (31-70) 33 05 757; fax 36 41 701; telex 30960 EURON NL. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: Haiti. 5. Produkt, der skal tilvejebringes: vitaminiseret skummetmælkspulver. 6. Samlet mængde (tons netto): 119 tons. 7. Antal partier: 1 i 2 delmængder (parti A1: 60 tons; parti A2: 59 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (5): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (I B 1). 9. Emballering (7): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (6. 3 A og B. 2). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (I. B. 3). — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: Fransk — Yderligere angivelser: — 11. Den måde, produktet tilvejebringes på: Fællesskabets marked Fremstillingen af skummetmælkspulveret og vitaminiseringen skal ske efter tilslaget for leveringen. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transit havn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering på de forudsete stadium: — første frist: 17. 1. -6. 2. 2000 — anden frist: 31. 1. -20. 2. 2000. 18. Periode eller sidste dato for levering på det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 14. 12. 1999 — anden frist: 4. 1. 2000. 20. Budsikkerhedens størrelse: 20 EUR/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (udelukkende). 22. Eksportrestitution (4): restitution anvendelig den 23. 11. 1999, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2283/ 1999 (EFT L 279 af 29. 10. 1999, s. 32). 30. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 305/21 Noter: (1) Yderligere oplysninger: André Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter så hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkom- mende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear stråling i den pågældende medlemsstat ikke er blevet indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. overtrådt. Radioaktivitetsattesten skal (4) Kommissionens forordning (EF) nr. 259/98 (EFT L 25 af 31. 1. 1998, s. 39) er gældende for eksportrestitutionen. Den i artikel 2 i ovennævnte forordning anførte dato er den, der omhandles i punkt 22 i dette bilag. Leverandørens opmærksomhed henledes på artikel 4, stk. 1, sidste afsnit, i nævnte forordning. Der fremsendes kopi af licensen, så snart udførselsangivelsen er antaget (faxnummer: (32-2) 296 20 05). (5) Leverandøren skal ved varens levering overbringe modtageren eller hans repræsentant følgende dokumenter: — sanitært certifikat, der er udstedt af en officiel instans, og som attesterer, at produktet blev fremstillet under fortrinlige vilkår, som overvåges af et kvalificeret teknisk personale. Certikatet skal indeholde oplysning om pasteuriseringens temperatur og varighed, temperaturen i og varigheden af opholdet i spraytørringstårnet og sidste holdbarhedsdato — veterinært certifikat, der er udstedt af en officiel instans, og som attesterer, at der i det område, hvor den rå mælk er produceret, ikke er konstateret mund- og klovesyge eller andre anmeldelsespligtige smitsomme sygdomme i de sidste 12 måneder før forarbejdningen. (6) Uanset EFT C 114 af 29. 4. 1991, punkt I. A 3 c), affattes påskriften således: »Det Europæiske Fællesskab«. (7) Forsendelse i 20-fods containere på FCL/FCL basis. Leverandøren bærer omkostningerne for containerne indtil »stack-stadiet« i containerterminalen i afskibningshavnen. Modtageren bærer alle efterfølgende lasteomkostninger, inklusive omkostningerne ved fjernelse af containerne fra containerterminalen. Leverandøren skal forelægge modtagerens repræsentant en fuldstændig pakningsliste over hver container med oplys- ning om antallet af sække for hvert aktionsnummer som oplyst i udbudsbekendtgørelsen. Leverandøren skal forsegle hver container med en nummeret forseglning (Oneseal, Sysko, Locktainer 180 eller en lignende højsikkerhedslås), hvis nummer skal meddeles modtagerens repræsentant


title: PERGUNTA ESCRITA P-2334/99 apresentada por Umberto Bossi (TDI) à Comissão. Violação das normas anti-trust em matéria de certificação dos produtos DOP (denominação de origem protegida) e IGP (indicação geográfica protegida).

eurovoc_concepts:
Italy
anti-trust legislation
competence of the Member States
designation of origin
marketing standard
restriction on competition
standardisation

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/105 Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Janeiro de 2000) A Comissªo concorda com o Senhor Deputado em que as pessoas com deficiŒncia devem poder beneficiar das mesmas oportunidades de forma a poderem participar plenamente em todos os sectores da sociedade, incluindo as actividades desportivas ou o acesso (cid:224)s novas tecnologias. Este Ø o objectivo da estratØgia comunitÆria no campo da deficiŒncia, tal como se pode ler na comunica(cid:231)ªo da Comissªo de 30 de Julho de 1996 (1) sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiŒncia. As organiza(cid:231)ıes que trabalham no dom(cid:237)nio do desporto para pessoas com deficiŒncia tiveram a oportunidade de participar no convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas, publicado no in(cid:237)cio deste ano, respeitante (cid:224) atribui(cid:231)ªo de subs(cid:237)dios para ac(cid:231)ıes transnacionais de luta contra a discrimina(cid:231)ªo dos deficientes. Por outro lado, no quadro da proposta de programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio 2001-1006 relativo (cid:224) luta contra as discrimina(cid:231)ıes (e adoptada pela Comissªo em 25 de Novembro de 1999 (2)), o desporto Ø reconhecido como vector essencial (cid:224) promo(cid:231)ªo da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiŒncia. AlØm disso, de futuro e na medida em que as possibilidades legais e or(cid:231)amentais o permitam, a Comissªo pretende dar uma aten(cid:231)ªo especial (cid:224) promo(cid:231)ªo do desporto como forma de integra(cid:231)ªo dos deficientes. No que diz respeito (cid:224)s novas tecnologias, a Comissªo lan(cid:231)ou convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas no campo das aplica(cid:231)ıes e dos servi(cid:231)os informÆticos para pessoas idosas e com deficiŒncia no (cid:226)mbito do programa TIDE (Tecnologia ao Servi(cid:231)o da Integra(cid:231)ªo S(cid:243)cio-econ(cid:243)mica dos Deficientes e Idosos, 1991- -1992), da fase explorat(cid:243)ria do programa TIDE (1993-1994) e dos 4o (1994-1998 com um or(cid:231)amento de 60 milhıes de €) e 5o (1998-2002 com um or(cid:231)amento de 40 milhıes de €) programas-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT). Entre as propostas seleccionadas, hÆ projectos IDT que se destinam a promover a independŒncia e uma melhor integra(cid:231)ªo dos idosos e dos deficientes na sociedade. Algumas medidas de acompanhamento, tais como o Impact, fornecem tambØm instrumentos de identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo dos melhores dispositivos tecnol(cid:243)gicos de assistŒncia que proporcionam a estas popula(cid:231)ıes acesso (cid:224)s redes informÆticas e posssibilidades de realizar as actividades quotidianas no ambiente de trabalho ou em casa. TambØm se incluem aqui as actividades de tempos livres. Em 8 de Dezembro de 1999, a Comissªo lan(cid:231)ou uma iniciativa intitulada «Europa (cid:129) Uma sociedade da informa(cid:231)ªo para todos» (3) que propıe objectivos ambiciosos para colocar os benef(cid:237)cios da sociedade da informa(cid:231)ªo ao alcance de todos os Europeus. A iniciativa concentra-se em dez temas prioritÆrios, nomeadamente a «Participation» para as pessoas com deficiŒncia, que visa assegurar que o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo tem totalmente em conta as suas necessidades. Um dos objectivos desta iniciativa Ø o de tornar acess(cid:237)vel aos deficientes as pÆginas Internet das administra(cid:231)ıes europeias e nacionais. (1) COM(96) 406 final. (2) COM(1999) 564 final e COM(1999) 567 final. (3) COM(1999) 687. (2000/C 225 E/107) PERGUNTA ESCRITA P-2334/99 apresentada por Umberto Bossi (TDI) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Viola(cid:231)ªo das normas anti-trust em matØria de certifica(cid:231)ªo dos produtos DOP (denomina(cid:231)ªo de origem protegida) e IGP (indica(cid:231)ªo geogrÆfica protegida) Considerando que a resposta da Comissªo (cid:224) minha pergunta P-1845/99 (1) nªo Ø exaustiva: (cid:129) Considerando que o no 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2081/92 (2) do Conselho estabelece, na versªo italiana, que a estrutura de controlo dos produtos DOP e IGP poderÆ incluir «uno o piø organismi privati autorizzati» (na versªo portuguesa «organismos privados autorizados»); C 225 E/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Considerando que a op(cid:231)ªo do Governo italiano de designar uma œnica empresa privada para cada um dos produtos suscitou a oposi(cid:231)ªo: (cid:129) da Autoridade Anti-trust italiana, mediante a comunica(cid:231)ªo/parecer de 6 de Mar(cid:231)o de 1998 publicada no boletim no 8/98 (cid:129) sØrie comunica(cid:231)ıes no 12; (cid:129) do TAR (Tribunal Administrativo Regional) do LÆcio, mediante a decisªo judicial no 2038/1998; Considerando ainda que o TAR do LÆcio declara, nessa mesma decisªo judicial, que a versªo lingu(cid:237)stica italiana do supracitado regulamento nªo Ø conforme com as versıes nas outras l(cid:237)nguas oficias, que estabelecem, sem equ(cid:237)voco, o princ(cid:237)pio da pluralidade dos organismos privados de controlo; Pode a Comissªo indicar: 1. 2. se tem conhecimento das posi(cid:231)ıes assumidas pela Autoridade Anti-trust italiana e pelo TAR do LÆcio? se concorda com as posi(cid:231)ıes expressas pelas autoridades judiciÆrias e de controlo italianas? 3. Que medidas tenciona tomar a este prop(cid:243)sito? (1) Ver p. 27. (2) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (13 de Dezembro de 1999) A Comissªo nªo foi informada por via oficial nem do parecer da autoridade italiana anti-trust nem da decisªo do tribunal administrativo do LÆcio mas teve conhecimento desses documentos por via oficiosa. Nªo constitui hÆbito da Comissªo comentar esse tipo de decisıes, que relevam da competŒncia exclusiva dos Estados-membros. (cid:192) luz do exposto nas respostas (cid:224)s perguntas escritas P-1845/99 (1) e E-2066/99 (2) do Senhor Deputado, a Comissªo entende conveniente nªo adoptar qualquer medida a este respeito. (1) Ver p. 27. (2) Ver p. 46. (2000/C 225 E/108) PERGUNTA ESCRITA E-2335/99 apresentada por Rolf Linkohr (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Dezembro de 1999) Objecto: Reactores nucleares nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo 1. Qual a posi(cid:231)ªo da Comissªo no que respeita aos reactores nucleares nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo? PrevŒ a Comissªo que os reactores nucleares sejam encerrados antecipadamente, e, em caso de 2. resposta afirmativa, qual o calendÆrio para tal previsto? Concorda a Comissªo com os planos de encerramento dos reactores, planos esses contidos, em 3. particular, nos planos energØticos nacionais da Litu(cid:226)nia e da EslovÆquia? Poderia a Comissªo indicar se, e quando, os reactores nucleares da Litu(cid:226)nia serªo sujeitos a 4. inspec(cid:231)ªo?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2206/99 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie. Strijd tegen synthetische drugs: communautaire initiatieven en tenuitvoerlegging van de resolutie van het Europees Parlement.

eurovoc_concepts: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction

text: C 219 E/118 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om meer begrip voor sociale uitsluiting en extreme armoede te kweken? Welke initiatieven denkt de Commissie te ontplooien om deze verschijnselen in het licht van artikel 137 van het Verdrag te bestrijden, rekening houdend met de verplichtingen die in 1995 op de Top van Kopenhagen over sociale ontwikkeling zijn aangegaan? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (5 januari 2000) De Commissie is het eens met de geachte afgevaardigde dat betrouwbare indicatoren een statistieken van groot belang zijn voor een versterking van het beleid en de maatregelen tegen sociale uitsluiting en armoede. Sociale uitsluiting en armoede zijn veelzijdige problemen die in de loop der tijd veranderingen ondergaan en daarom zijn er uitgebreide gegevens en indicatoren nodig die over een langere periode geanalyseerd kunnen worden (longitudinale analyse). De gegevens en indicatoren dienen tevens seksespecifiek te zijn. In tal van lidstaten en op het niveau van de Gemeenschap wordt getracht om tot een betere benutting van de beschikbare gegevens en tot een verbetering van de gegevens te komen. In het verlengde van een in januari 1998 te Stockholm gehouden vergadering van een groep vooraanstaande specialisten op het gebied van statistieken over sociale uitsluiting en armoede uit de Gemeenschap is een communautaire Task Force opgericht. De werkzaamheden van de Task Force mondden uit een eerste reeks richtsnoeren voor de verbetering van de statistieken en indicatoren over armoede en sociale uitsluiting in de lidstaten en op het niveau van de Gemeenschap. Met deze richtsnoeren, die goedgekeurd zijn op een vergadering van de Directeuren-generaal van de nationale bureaus voor de statistiek, wordt nu gewerkt (1). Communautaire samenwerking kan hier een belangrijke bijdrage leveren en als gevolg van de nieuwe bepalingen in het EG- Verdrag (artikel 137 voorheen artikel 118) is het aantal activiteiten reeds toegenomen en zal steeds meer worden gedaan. In 1999 is de Commissie met alle betrokkenen een brede discussie aangegaan over een strategie van de Gemeenschap tegen sociale uitsluiting en over de prioriteiten bij de realisatie van die strategie en de reikwijdte van de activiteiten van de Gemeenschap. Deze discussies hebben bevestigd wat ook op de in 1995 in Kopenhagen gehouden Wereldtop over sociale ontwikkeling naar voren is gekomen, namelijk dat de (cid:132)volledige participatie en sociale integratie van alle mensen in de samenleving(cid:148) het grondbeginsel is van een integrerende en samenhangende maatschappij. Het opstarten van de strategie en de activiteiten zal een prioriteit zijn in het werkprogramma van de Commissie voor het jaar 2000. Het is de bedoeling dat in de strategie en het programma plaats wordt ingeruimd voor het oogmerk van een versterkte samenwerking op het gebied van statistieken en indicatoren. De Commissie zal binnenkort een nummer van (cid:132)Statistics in focus(cid:148) getiteld (cid:132)Sociale uitsluiting in de lidstaten(cid:148) publiceren. (1) Statistical Programme Committee document nr. 98/31/2-11/98. (2000/C 219 E/150) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2206/99 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie (29 november 1999) Betreft: Strijd tegen synthetische drugs: communautaire initiatieven en tenuitvoerlegging van de resolutie van het Europees Parlement In Italiº is andermaal onrust ontstaan over de verkoop en consumptie van synthetische drugs, die momenteel de markt hebben overspoeld en vooral door jongeren worden gebruikt. Elk jaar worden 180. 000 ecstasypillen in beslag genomen ten belope van 5 % van het totale gebruik. In 1998 heeft het Europees Parlement (in zijn resolutie over de controle op nieuwe synthetische drugs (cid:129) PB C 167 van 1. 6. 1998) het urgente karakter van het probleem inzake de verkoop en consumptie van nieuwe synthetische drugs aan de orde gesteld en zowel de lidstaten als de Commissie verzocht verdere kennis over het gebruik van deze drugs te verzamelen, met name over de werkingen en bijwerkingen ervan, alsmede over de eventuele schade die op lange termijn optreedt, en onderzoek op dit gebied te stimuleren. 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/119 In artikel 129 van het Verdrag van Amsterdam is vastgelegd dat het optreden van de Gemeenschap ter aanvulling op het nationale beleid gericht moet zijn op de vermindering van de schade aan de gezondheid door drugsgebruik, met inbegrip van voorlichting en preventie. Welke stappen denkt de Commissie te ondernemen om te trachten de productie en consumptie van synthetische drugs drastisch in te dammen en terug te dringen? Heeft de Commissie geverifieerd of in alle lidstaten de bestaande internationale wetgeving inzake de controle op synthetische drugs in werking is getreden? Op welke wijze denkt de Commissie de Europese burgers, vooral jongeren, voor te lichten over de vaak onherstelbare schade die het gebruik van synthetische drugs aanricht? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (17 december 1999) De Commissie deelt de bezorgdheid van de geachte afgevaardigde over de toenemende problemen veroorzaakt door synthetische drugs. In haar recente mededeling van 26 mei 1999 over een Europees actieplan inzake drugsbestrijding (2000-2004) (1) wordt veel aandacht besteed aan de stijgende tendensen in het gebruik en de productie van synthetische drugs. In deze mededeling wordt aangetoond dat het probleem kan worden verminderd door wetgeving, maatregelen tegen de productie en de handel (cid:129) onder andere betere samenwerking tussen de nationale overheden en de chemische industrie, meer bepaald met betrekking tot precursoren (cid:141), internationale samenwerking en maatregelen om de vraag terug te dringen door voorlichting en andere preventieve methoden. Omdat de Raad vreesde dat verschillen in de wetgeving inzake nieuwe synthetische drugs tussen de lidstaten zouden leiden tot rechtsvacua en co(cid:246)rdinatie- en controleproblemen, keurde deze op 16 juni 1997 het gezamenlijke optreden 97/396/JHA goed betreffende de uitwisseling van informatie, de risicobe- oordeling en de controle inzake nieuwe synthetische drugs (2). Dit gezamenlijke optreden stelt een snel informatiesysteem in dat informatie over nieuwe synthetische drugs opspoort en uitwisselt zodra deze op de Europese markt verschijnen, en dat wordt geco(cid:246)rdineerd door het Europees Waarnemingscentrum voor drugs en drugsverslaving (EMCDDA) en Europol. Hoewel dit systeem in de eerste plaats is bedoeld om controle uit te oefenen op het gebruik en de productie van nieuwe synthetische drugs, vormt het ook een nuttig en geschikt hulpmiddel voor de snelle toepassing van preventiestrategieºn en -activiteiten, die speciaal op jongeren zijn gericht. Tot dusver zijn risicobeoordelingen uitgevoerd met betrekking tot twee synthetische drugs, MBDB en 4-MTA. Op 13 september 1999 heeft de Raad unaniem een besluit (3) goedgekeurd waarin 4-MTA wordt omschreven als een stof die in alle lidstaten aan controlemaatregelen moet worden onderworpen en waarin wordt bepaald dat de lidstaten in overeenstemming met hun eigen wetgeving de nodige maat- regelen moeten nemen. Bovendien hebben alle lidstaten de drie betreffende VN-conventies goedgekeurd en brengen zij jaarlijks aan de VN verslag uit over de tenuitvoerlegging ervan. De Commissie is niet van eventuele niet-naleving van deze conventies op de hoogte. Wat betreft preventieve maatregelen, heeft de Commissie drie Europese drugspreventieweken georganiseerd en mede gefinancierd, waarin telkens de nadruk werd gelegd op realistische informatie over de risico(cid:146)s en de schade die het gebruik van illegale drugs veroorzaakt. De weken van 1994 en 1998 waren speciaal gericht op nieuwe synthetische drugs en jongeren. Bovendien is met financiºle steun van de Commissie een aantal grootschalige preventienetwerken op internationaal niveau opgericht. Veel van deze netwerken produceren en verspreiden informatie in de vorm van brochures en boekjes en op internet. C 219 E/120 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 In het communautaire actieprogramma inzake de preventie van drugsverslaving (1996-2000) worden nieuwe gebruikstendensen, meervoudig druggebruik en jongeren nog steeds als prioriteiten vermeld in het jaarlijkse werkprogramma. Er werden verscheidene projecten gefinancierd voor de verbetering van de methoden en praktijken voor de aanpak van het gebruik van ecstasy, amfetamines en andere synthetische drugs. In de nieuwe Europese drugsstrategie (2000-2004), die op 6 december 1999 door de Raad is goedgekeurd, wordt benadrukt dat de situatie met betrekking tot de nieuwe synthetische drugs een voortdurende aandacht vereist. (1) COM(1999) 239 def. (2) (3) COM(1999) 307 def. PB L 167 van 25. 6. 1997. (2000/C 219 E/151) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2210/99 van GØrard Caudron (PSE) aan de Raad (30 november 1999) Betreft: Bankkosten van grensoverschrijdende betalingen Ondergetekende wil de Raad laten delen in de gevoelens van wanhoop die hem overvallen als hij wordt geconfronteerd met de werkwijze van sommige banken die schandalig hoge banktarieven blijven hanteren voor grensoverschrijdende betalingen in euro(cid:146)s, waarbij bovendien sprake is van een onaanvaardbare ondoorzichtigheid. De Europese Commissie is zelf bijzonder bezorgd over deze problemen, die een goede integratie van de euro in het dagelijks leven van onze medeburgers in de weg staan en getuigen van een gebrek aan burgerbesef bij de bankinstellingen. De Commissie voert dan ook sinds het begin van dit jaar talloze onderzoeken uit, waarvan de resultaten op zijn minst onbevredigend kunnen worden genoemd. De banken die hun tarieven hebben verlaagd vormen een uitzondering. Daarom blijft de Europese Commissie doorgaan met het uitvoeren van onaangekondigde onderzoeken, zoals twee weken geleden in Nederland, Ierland en Belgiº. De onwil van de banksector is evident en hetzelfde geldt voor de lidstaten. Richtlijn 97/5/EG (1) betreffende grensoverschrijdende overmakingen, die voorziet in transparantie van de kosten, had namelijk uiterlijk 14 augustus 1999 in nationale wetgeving moeten zijn omgezet. Als men zich echter op de hoogte wil stellen van de nationale omzettingsmaatregelen wordt voor alle lidstaten hetzelfde antwoord gegeven: (cid:132)Geen referentie beschikbaar(cid:148)!! De lidstaten hadden nochtans twee jaar om deze richtlijn in hun wetgeving op te nemen. De termijn is verstreken en de lidstaten kunnen derhalve in gebreke worden gesteld. Wanneer zijn de lidstaten nu eindelijk bereid de verplichtingen voortvloeiend uit het Gemeenschapsrecht na te komen? (1) PB L 43 van 14. 2. 1997, blz. 25. Antwoord (31 januari 2000) Krachtens artikel 11, lid 1, van Richtlijn 97/5/EG van het Europees Parlement en de Raad van 27 januari 1997 betreffende grensoverschrijdende overmakingen moeten de lidstaten de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking doen treden om uiterlijk op 14 augustus 1999 aan deze richtlijn te voldoen. Zij moeten de Commissie daarvan onverwijld in kennis stellen. Krachtens lid 2 van hetzelfde artikel moeten zij de Commissie de tekst van de belangrijke wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen meedelen die zij op het onder deze richtlijn vallende gebied vaststellen. Wat betreft de concrete vraag van het geachte parlementslid zij opgemerkt dat het niet op (cid:146)s Raads weg ligt om dit soort informatie te verzamelen. Het is namelijk, krachtens artikel 211 van het Verdrag, de taak van de Commissie om ervoor te zorgen dat de bepalingen van het Verdrag worden toegepast en, krachtens artikel 226, om de nodige maatregelen te nemen indien zij van oordeel is dat een lidstaat een verdrags- verplichting niet is nagekomen


title: PERGUNTA ESCRITA E-2167/99 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão. Protecção da vida privada com base no artigo 6o do Tratado da UE.

eurovoc_concepts:
EU law
member country
protection of privacy

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/109 A maior parte dos organismos de controlo dos Estados-membros participa no ComitØ de adapta(cid:231)ªo tØcnica do aparelho de controlo. As opiniıes desses representantes sªo tidas em conta, na condi(cid:231)ªo de melhorarem as especifica(cid:231)ıesa tØcnicas elaboradas no (cid:226)mbito do comitØ e de serem pertinentes em termos do mandato conferido a esse mesmo comitØ. Os representantes dos organismos de controlo entendem que o aparelho de controlo digital pode melhorar a qualidade dos controlos. Consideram, no entanto, que o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo durante o qual vªo coexistir os dois tipos de aparelhos (Anexos 1 e 1B) colocarÆ inevitavelmente algumas dificuldades prÆticas, na ausŒncia de retroequipamento dos ve(cid:237)culos antigos. As especifica(cid:231)ıes tØcnicas detalhadas estarªo em breve conclu(cid:237)das e serªo bastante mais estritas do que os condicionalismos impostos ao actual aparelho de controlo anal(cid:243)gico. Os industriais que prestam igualmente assistŒncia ao comitØ na elabora(cid:231)ªo das especifica(cid:231)ıes tØcnicas asseguram o emprego de tecnologias capazes de garantir o funcionamento correcto do equipamento. (1) (2) (3) JO L 274 de 9. 10. 1998. JO C 138 de 4. 5. 1998. JO C 110 de 21. 5. 1995. (2000/C 219 E/139) PERGUNTA ESCRITA E-2167/99 apresentada por Gerhard Schmid (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Novembro de 1999) Objecto: Protec(cid:231)ªo da vida privada com base no artigo 6o do Tratado da UE As Constitui(cid:231)ıes dos Estados-membros protegem os cidadªos contra qualquer viola(cid:231)ªo da sua vida privada por parte do Estado (leitura de correspondŒncia, escutas telef(cid:243)nicas). Por conseguinte, qualquer ingerŒncia na vida privada s(cid:243) poderÆ ocorrer ao abrigo de condi(cid:231)ıes rigorosamente regulamentadas por lei. A garantia dos direitos fundamentais consagrada no artigo 6o do Tratado da UE protege o cidadªo da UE contra uma interven(cid:231)ªo na sua vida privada por parte de outro Estado-membro que nªo o seu? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (6 de Janeiro de 2000) O artigo 6o do Tratado da Uniªo Europeia requer da Uniªo o respeito pelos direitos fundamentais no exerc(cid:237)cio das suas competŒncias. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria dirigida aos Estados-membros no tocante (cid:224) protec(cid:231)ªo da privacidade dos cidadªos da Uniªo consiste na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1), e na Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) protec(cid:231)ªo da privacidade no sector das telecomunica(cid:231)ıes (2). Estas duas directivas tŒm como objectivo garantir os direitos e liberdades das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e, enquanto tal, sªo relevantes em rela(cid:231)ªo (cid:224)s questıes tambØm se aplicam ao tratamento da informa(cid:231)ªo colocadas pelo Senhor Deputado. Em princ(cid:237)pio, relacionada com pessoas singulares por parte de um Estado-membro, se a pessoa singular em causa nªo for um cidadªo desse Estado-membro. (cid:201) necessÆrio, porØm, sublinhar que o (cid:226)mbito destas directivas se limita ao tratamento de dados pessoais decorrentes de actividades que recaem sob a jurisdi(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria. AlØm disso, ambas as directivas prevŒem excep(cid:231)ıes e restri(cid:231)ıes que poderªo ser aplicadas, quando necessÆrio, para salvaguardar determinados interesses (ver o artigo 13o da Directiva 95/46/CE e o artigo 14o da Directiva 97/66/CE). (1) (2) JO L 281 de 23. 11. 1995. JO L 24 de 30. 1. 1998


title: Verordnung (EG) Nr. 2520/1999 der Kommission vom 29. November 1999 über die Lieferung von Pflanzenöl im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
Burkina Faso
India
food aid
soya bean oil
sunflower seed oil
vegetable oil

text: 30. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 305/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 2520/1999 DER KOMMISSION vom 29. November 1999 über die Lieferung von Pflanzenöl im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates vom 27. Juni 1996 über die Nahrungsmittelhilfepolitik und -verwal- tung sowie über spezifische Maßnahmen zur Erhöhung der Ernährungssicherheit (1), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 1 Buchstabe b), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Mit der vorgenannten Verordnung wurde die Liste der Länder und Organisationen, denen eine Gemeinschafts- hilfe gewährt werden kann, und die für die Beförderung der Nahrungsmittellieferung über die fob-Stufe hinaus geltenden allgemeinen Kriterien festgelegt. Die Kommission hat infolge mehrerer Beschlüsse über die Nahrungsmittelhilfe bestimmten Begünstigten Pflan- zenöl zugeteilt. Diese Bereitstellungen erfolgen nach der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 über allgemeine Durchführungsbestimmungen für die Bereitstellung und Lieferung von Waren im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates für die Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft (2). Zu diesem Zweck sollten insbesondere die Lieferfristen und -bedin- gungen und die sich daraus ergebenden Kosten genauer festgelegt werden. (4) Lieferungen für eine Um die Durchführung der bestimmte Partie abzusichern, sollten Vorkehrungen getroffen werden, die es den Bietern ermöglichen, Raps- bzw. Sonnenblumenöl bereitzustellen. Bezüglich der Lieferung der einzelnen Partien erhält das günstigste Angebot den Zuschlag — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft wird Pflanzenöl bereitgestellt zur Lieferung an die im Anhang aufge- führten Begünstigten gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2519/97 zu den im Anhang aufgeführten Bedingungen. Die Lieferung betrifft die Bereitstellung von in der Gemein- schaft erzeugtem Pflanzenöl. Für Los A dürfen die zu liefernden im Rahmen des aktiven Veredelungsverkehrs Waren nicht hergestellt und/oder aufgemacht worden sein. Für Los A sollen die Angebote sich entweder auf Raps- oder Sonnenblumenöl beziehen. In einem Angebot ist, um gültig zu sein, die jeweilige Ölsorte anzugeben. Es wird davon ausgegangen, daß der Bieter die geltenden allge- meinen und besonderen Geschäftsbedingungen kennt und akzeptiert. Andere in seinem Angebot enthaltene Bedingungen oder Vorbehalte gelten als nicht geschrieben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 29. November 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 23. L 305/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 11. 1999 ANHANG LOS A 1. Maßnahme Nr. : 267/98 2. Begünstigter (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. Tel. (31-70) 330 57 57; Fax 364 17 01; Telex 30960 EURON NL 3. Vertreter des Begünstigten: wird vom Begünstigten benannt 4. Bestimmungsland: Burkina Faso 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: Entweder raffiniertes Rapsöl oder raffiniertes Sonnenblumenöl 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 34 7. Anzahl der Lose: 1 8. Merkmale und Qualität des Erzeugnisses (3) (4) (6): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (III A 1a) oder b)) 9. Aufmachung (7): Siehe ABl. C 267 vom 13. 9. 1996, S. 1 (10. 4. A, B und C. 2) 10. Kennzeichnung oder Markierung (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (III A 3)) — für die Kennzeichnung zu verwendende Sprache: Französisch — Zusätzliche Aufschriften: — 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Bereitstellung von der in der Gemeinschaft erzeugtem raffiniertem Pflanzenöl. Die zu liefernden Waren dürfen nicht im Rahmen des aktiven Veredelungsverkehrs hergestellt und/oder aufgemacht worden sein. 12. Vorgesehene Lieferstufe: frei Verschiffungshafen 13. Alternative Lieferstufe: — 14. a) Verschiffungshafen: — b) Ladeanschrift: — 15. Löschhafen: — 16. Bestimmungsort: — — Transitlager oder Transithafen: — — Lieferung auf dem Landweg: — 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: 17. 1. -6. 2. 2000 — zweite Frist: 7. -27. 2. 2000 18. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der alternativen Lieferstufe: — erste Frist: — — zweite Frist: — 19. Frist für die Angebotsabgabe (um 12. 00 Uhr Brüsseler Zeit): — erste Frist: 14. 12. 1999 — zweite Frist: 4. 1. 2000 20. Höhe der Bietungsgarantie: 15 EUR/Tonne 21. Anschrift für die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel. Telex 25670 AGREC B; Fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (ausschließlich) 22. Erstattung bei der Ausfuhr: — 30. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 305/17 1. Maßnahme Nr. : 265/98 2. Begünstigter (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. Tel. (31-70) 330 57 57; Fax 364 17 01; LOS B Telex 30960 EURON NL 3. Vertreter des Begünstigten: wird vom Begünstigten benannt 4. Bestimmungsland: Indien 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: raffiniertes Sojaöl 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 45 7. Anzahl der Lose: 1 8. Merkmale und Qualität des Erzeugnisses (3) (4) (8): — 9. Aufmachung (7): Siehe ABl. C 267 vom 13. 9. 1996, S. 1 (10. 4 A, B und C. 2) 10. Kennzeichnung oder Markierung (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (III A 3) — für die Kennzeichung zu verwendende Sprache: Englisch — Zusätzliche Aufschriften: — 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Gemeinschaftsmarkt 12. Vorgesehene Lieferstufe: frei Verschiffungshafen 13. Alternative Lieferstufe: — 14. a) Verschiffungshafen: — b) Ladeanschrift — 15. Löschhafen: — 16. Bestimmungsort: — — Transitlager oder Transithafen: — — Lieferung auf dem Landweg: — 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: 17. 1. -6. 2. 2000 — zweite Frist: 31. 1. -20. 2. 2000 18. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: — erste Frist: — — zweite Frist: — 19. Frist für die Angebotsabgabe (um 12. 00 Uhr Brüsseler Zeit): — erste Frist: 14. 12. 1999 — zweite Frist: 4. 1. 2000 20. Höhe der Bietungsgarantie: 15 EUR/Tonne 21. Anschrift für die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel. Telex 25670 AGREC B; Fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (ausschließlich) 22. Erstattung bei der Ausfuhr: — L 305/18 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 11. 1999 Vermerke: (1) Zusätzliche Erklärungen: André Debongnie (Tel. : (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (Tel. : (32-2) 299 30 50). (2) Der Auftragnehmer tritt mit dem Begünstigten oder seinem Vertreter baldmöglichst zur Bestimmung der erforderlichen Versandbescheinigungen in Verbindung. (3) Der Auftragnehmer übergibt dem Begünstigten eine von einer amtlichen Stelle stammende Bescheinigung, aus der hervorgeht, daß die in dem betreffenden Mitgliedstaat geltenden Normen betreffend die Kernstrahlung für die zu liefernde Ware nicht überschritten worden sind. In der Bescheinigung über die radioaktive Belastung ist der Gehalt an Cäsium 134 und 137 und an Jod 131 anzugeben. (4) Der Auftragnehmer überreicht dem Begünstigten oder seinem Vertreter bei der Lieferung folgendes Dokument: — gesundheitliches Zeugnis. (5) Die Aufschrift erhält, abweichend von ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, Punkt III A 3 c), folgende Fassung: „Europäische Gemeinschaft“. (6) In einem Angebot ist, um gültig zu sein, der jeweilige Typ des betreffenden Öls enthalten. (7) Lieferung in Containern von 20 Fuß: Bedingungen FCL/FCL (Jeder Container soll höchstens 15 Tonnen netto enthalten). Der Auftragnehmer übernimmt die Kosten für das Verbringen frei Terminal im Verladehafen, gestapelt. Der Begünstigte übernimmt die folgenden Kosten, auch die für den Abtransport der Container von Terminal. Der Auftragnehmer muß dem Empfänger eine vollständige Ladeliste eines jeden Containers übermitteln, in der die Anzahl Blechdosen aufgeführt ist, die zu jeder in der Ausschreibungsbekanntmachung aufgeführten Maßnahmenummer gehören. Der Auftragnehmer muß jeden Container mit einer numerierten Plombe (Oneseal, Sysko, Locktainer 180 oder ein ähnlicher Sicherheits-Bolzensiegel) verschließen, deren Nummer dem Vertreter des Begünstigten mitgeteilt wird. (8) Raffiniertes Sojaöl, das folgenden Anforderungen genügt: — Aussehen bei Raumtemperatur: klar und glänzend — Wasser und flüchtige Stoffe: höchstens 0,2 % m/m — unlösliche Unreinheiten: höchstens 0,05 % m/m — freie Fettsäuren: höchstens 0,1 % ausgedrückt in Ölsäure — Farbe, Lovibond 5 1/4(cid:1) (rot/gelb): höchstens 1,5/15 — Seife: höchstens 0,005 % m/m — frei von Fremdgeruch und geschmack — Peroxidzahl: höchstens 2 Milliäquivalente Aktivsauerstoff je kg Öl — spezifisches Gewicht bei 20 °C: 0,919-0,925 g/cm3 — Refraktionsindex bei 20 °C: 1,466-1,470 — Jodzahl (Wijs): 125-140 g/100 g


title: QUESTION ÉCRITE E-2206/99 posée par Antonio Tajani (PPE-DE) à la Commission. Lutte contre les drogues de synthèse initiatives communautaires et application de la résolution du Parlement européen.

text: C 219 E/118 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Comment la Commission compte-t-elle obtenir de plus amples informations sur l(cid:146)exclusion sociale et l(cid:146)extrŒme pauvretØ? Quelles mesures compte prendre la Commission pour combattre ces problŁmes (cid:224) la lumiŁre de l(cid:146)article 137 du traitØ et compte tenu des engagements pris lors du Sommet de Copenhague de 1995 sur le dØveloppement social? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (5 janvier 2000) La Commission partage l(cid:146)avis de l(cid:146)Honorable Parlementaire quant (cid:224) l(cid:146)importance d(cid:146)appuyer les politiques et mesures adoptØes pour lutter contre l(cid:146)exclusion sociale et la pauvretØ sur des indicateurs et des statistiques fiables. L(cid:146)exclusion sociale et la pauvretØ sont des problŁmes pluridimensionnels qui changent avec le temps et requiŁrent, de ce fait, des donnØes exhaustives et des indicateurs pouvant Œtre analysØs dans le temps (analyse longitudinale). Ces donnØes et indicateurs doivent Œtre sensibles (cid:224) la dimension de genre. Dans de nombreux (cid:201)tats membres, comme dans la CommunautØ, des efforts sont dØployØs pour amØliorer la qualitØ des donnØes et l(cid:146)exploitation qui en est faite. (cid:192) l(cid:146)issue d(cid:146)une rØunion du groupe de rØflexion (cid:224) haut niveau de la CommunautØ sur les statistiques relatives (cid:224) l(cid:146)exclusion sociale et (cid:224) la pauvretØ, tenue (cid:224) Stockholm en janvier 1998, une task force communautaire a ØtØ crØØe. Ses travaux ont dØbouchØ sur une premiŁre sØrie de lignes directrices, approuvØes en rØunion par les directeurs gØnØraux des offices statistiques nationaux, concernant l(cid:146)amØlioration des statistiques et des indicateurs relatifs (cid:224) la pauvretØ et (cid:224) l(cid:146)exclusion sociale actuellement appliquØs dans les (cid:201)tats membres et au niveau de la CommunautØ (1). Une contribu- tion importante peut Œtre apportØe par la coopØration communautaire. Les actions se multiplient et vont continuer (cid:224) s(cid:146)intensifier en raison des nouvelles dispositions du traitØ CE (article 137, ex-article 118). En 1999, la Commission a entrepris de vastes discussions avec tous les acteurs concernØs sur une stratØgie communautaire de lutte contre l(cid:146)exclusion sociale, ainsi que sur les prioritØs et l(cid:146)ampleur d(cid:146)une action communautaire aux fins de l(cid:146)application de cette stratØgie. Ces discussions ont confirmØ le principe fondamental d(cid:146)une sociØtØ fondØe sur l(cid:146)insertion et la cohØsion, (cid:224) savoir «la participation totale et l(cid:146)intØgration sans rØserve de toutes les personnes dans la sociØtØ», comme il est Øgalement apparu (cid:224) l(cid:146)issue du sommet mondial sur le dØveloppement social (cid:224) Copenhague en 1995. L(cid:146)une des prioritØs du programme de travail de la Commission pour 2000 sera le lancement de la stratØgie et de l(cid:146)action. Il est prØvu d(cid:146)assigner pour objectif (cid:224) la stratØgie et au programme d(cid:146)action le renforcement de la coopØration en matiŁre de statistiques et d(cid:146)indicateurs. Un numØro de «Statistiques en bref» intitulØ «L(cid:146)exclusion sociale dans les (cid:201)tats membres» sera prochaine- ment publiØ par la Commission. (1) ComitØ de programmation statistique. Document 98/31/2 (cid:129) 11/98. (2000/C 219 E/150) QUESTION (cid:201)CRITE E-2206/99 posØe par Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 novembre 1999) Objet: Lutte contre les drogues de synthŁse initiatives communautaires et application de la rØsolution du Parlement europØen La vente et la consommation des drogues de synthŁse, qui ont dØsormais envahi le marchØ en touchant surtout les jeunes, suscitent de nouveau l(cid:146)inquiØtude en Italie. Chaque annØe 180 000 pastilles d(cid:146)ecstasy sont saisies et ce chiffre ne reprØsente que 5 % de la consommation totale. En 1998, le Parlement europØen (dans la rØsolution sur le contr(cid:244)le des nouvelles drogues de synthŁse (cid:141) JO C 167 du 1. 6. 1998) a soulevØ d(cid:146)urgence le problŁme de la vente et de l(cid:146)utilisation des drogues de synthŁse en invitant (cid:224) la fois les (cid:201)tats membres et la Commission (cid:224) collecter des informations sur ces drogues, notamment sur leur impact et sur les effets secondaires, ainsi que sur les Øventuels effets nocifs (cid:224) long terme, et (cid:224) promouvoir les travaux de recherche affØrents. 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/119 L(cid:146)article 129 du traitØ d(cid:146)Amsterdam prØvoit que la CommunautØ complŁte l(cid:146)action des (cid:201)tats membres, en vue de rØduire les effets nocifs pour la santØ humaine dus (cid:224) l(cid:146)utilisation de stupØfiants en encourageant l(cid:146)information et la prØvention. Comment la Commission entend-elle intervenir afin d(cid:146)enrayer et de rØduire de maniŁre draconienne la production et la consommation des drogues de synthŁse? La Commission a-t-elle vØrifiØ que la lØgislation internationale relative au contr(cid:244)le des drogues de synthŁse a ØtØ mise en application dans tous les (cid:201)tats membres? Comment la Commission a-t-elle fait en sorte d(cid:146)informer les citoyens europØens, notamment les jeunes, sur les prØjudices souvent irrØparables provoquØs par l(cid:146)utilisation des drogues de synthŁse? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (17 dØcembre 1999) La Commission partage l(cid:146)inquiØtude de l(cid:146)Honorable Parlementaire face aux problŁmes croissants dus aux drogues synthØtiques. Dans sa rØcente communication du 26 mai 1999 concernant un plan d(cid:146)action de l(cid:146)Union europØenne en matiŁre de lutte contre la drogue (2000- 2004) (1), la Commission attache beaucoup d(cid:146)importance aux tendances de plus en plus marquØes de consommation et de production de drogues synthØtiques. Cette communication montre que le problŁme peut Œtre rØsorbØ gr(cid:226)ce (cid:224) la lØgislation, des mesures de lutte contre la production et le trafic, y compris une meilleure coopØration entre les autoritØs nationales et l(cid:146)industrie chimique, notamment en ce qui concerne les prØcurseurs, la coopØration internationale et la rØduction de la demande au travers d(cid:146)actions d(cid:146)information et d(cid:146)autres mesures prØventives. Le 16 juin 1997, craignant que les diffØrences entre les lØgislations des (cid:201)tats membres en ce qui concerne les nouvelles drogues synthØtiques se soldent par des vides juridiques et des problŁmes de coopØration et de contr(cid:244)le, le Conseil a adoptØ une action commune 97/396/JAI relative (cid:224) l(cid:146)Øchange d(cid:146)informations, (cid:224) l(cid:146)Øvaluation des risques et au contr(cid:244)le des nouvelles drogues de synthŁse (2). Cette action commune Øtablit un systŁme d(cid:146)information rapide permettant d(cid:146)identifier et d(cid:146)Øchanger des informations sur les nouvelles drogues de synthŁse dŁs leur apparition sur le marchØ europØen, le tout Øtant coordonnØ par l(cid:146)Observatoire europØen des drogues et des toxicomanies (OEDT) et par Europol. Bien que la finalitØ premiŁre de ce systŁme consiste (cid:224) contr(cid:244)ler la consommation et la production de nouvelles drogues synthØtiques, il s(cid:146)agit Øgalement d(cid:146)un outil utile et appropriØ pour l(cid:146)adoption rapide de stratØgies de prØvention et d(cid:146)activitØs visant spØcifiquement les jeunes. (cid:192) cette date, des Øvaluations des risques ont ØtØ rØalisØes pour deux drogues de synthŁse, (cid:224) savoir le MBDB et la 4-MTA. Le 13 septembre 1999, le Conseil (3) a adoptØ, (cid:224) l(cid:146)unanimitØ, une dØcision dØfinissant la 4-MTA comme une substance qui doit Œtre soumise (cid:224) des mesures de contr(cid:244)le et (cid:224) des dispositions pØnales dans tous les (cid:201)tats membres et prØcisant que les (cid:201)tats membres doivent prendre les mesures nØcessaires conformØment (cid:224) leur lØgislation nationale. En outre, tous les (cid:201)tats membres ont ratifiØ les trois conventions correspondantes des Nations unies (ONU) et informent l(cid:146)ONU tous les ans sur leur mise en (cid:156)uvre. La Commission n(cid:146)a eu connaissance d(cid:146)aucune violation de ces conventions. En ce qui concerne les mesures prØventives, la Commission a lancØ et cofinancØ trois semaines europØennes de prØvention des toxicomanies, qui ont toutes mis l(cid:146)accent sur des informations rØalistes sur les risques et les dommages causØs par l(cid:146)usage illicite de drogues. Les semaines organisØes en 1994 et en 1998 Øtaient axØes sur des mesures de lutte contre les nouvelles drogues synthØtiques et sur les jeunes. De plus, un certain nombre de grands rØseaux de prØvention ont ØtØ mis en place au niveau transnational, avec le concours financier de la Commission. Nombre de ces rØseaux produisent et diffusent des informations sous la forme de brochures, de dØpliants et via Internet. C 219 E/120 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Dans le programme d(cid:146)action communautaire concernant la prØvention de la toxicomanie (1996-2000), les nouvelles tendances en matiŁre de consommation, les polytoxicomanies et les jeunes Øtaient et sont toujours une prioritØ des programmes de travail annuels. Plusieurs projets ont ØtØ financØs afin d(cid:146)amØliorer les mØthodes et les pratiques pour faire face (cid:224) la consommation d(cid:146)ecstasy, d(cid:146)amphØtamines et d(cid:146)autres drogues de synthŁse. La nouvelle stratØgie antidrogue de l(cid:146)UE (2000-2004) adoptØe par le Conseil le 6 dØcembre 1999 relŁve que la situation concernant les nouvelles drogues synthØtiques requiert une vigilance constante. (1) COM(1999) 239 final. (2) (3) COM(1999) 307 final. JO L 167 du 25. 6. 1997. (2000/C 219 E/151) QUESTION (cid:201)CRITE E-2210/99 posØe par GØrard Caudron (PSE) au Conseil (30 novembre 1999) Objet: Frais bancaires sur les paiements transfrontaliers L(cid:146)auteur de la question se permet de faire part au Conseil de son exaspØration face (cid:224) l(cid:146)attitude de certaines banques qui continuent (cid:224) pratiquer des frais bancaires scandaleusement ØlevØs sur les paiements trans- frontaliers en euro, et cela dans un manque de transparence intolØrable. La Commission europØenne est elle-mŒme particuliŁrement prØoccupØe par ces problŁmes qui nuisent (cid:224) la bonne intØgration de l(cid:146)euro dans le quotidien de nos concitoyens et qui tØmoignent du manque de conscience citoyenne des instituts bancaires. Ainsi, la Commission mŁne-t-elle depuis le dØbut de l(cid:146)annØe de nombreuses enquŒtes dont les rØsultats ne sont pas, c(cid:146)est le moins que l(cid:146)on puisse dire, satisfaisants. Certes, certaines banques ont baissØ leurs coßts, mais elles constituent encore l(cid:146)exception. C(cid:146)est pourquoi, la Commission europØenne continue de mener des enquŒtes «surprises» comme ce fut le cas il y a quinze jours aux Pays-Bas, en Irlande et en Belgique. Le manque de volontØ du secteur bancaire est Øvident, celui des (cid:201)tats membres Øgalement. En effet, la directive 97/5/CE (1) concernant les virements transfrontaliers prØvoyant la transparence des frais, aurait dß Œtre transposØe avant le 14 aoßt 1999. Or, si l(cid:146)on souhaite consulter les mesures nationales de transposi- la rØponse est la suivante pour tous les (cid:201)tats membres: «pas de rØfØrence disponible»!! Les (cid:201)tats tion, membres avaient pourtant deux ans pour transposer cette directive dans leur systŁme juridique. Le dØlai est passØ, ils sont donc passibles d(cid:146)un recours en manquement. Quand les (cid:201)tats membres envisagent-ils de se conformer aux obligations dØcoulant du droit communautaire? (1) JO L 43 du 14. 2. 1997, p. 25. RØponse (31 janvier 2000) Selon l(cid:146)article 11, paragraphe 1, de la directive 97/5/CE du Parlement europØen et du Conseil, du 27 janvier 1997, concernant les virements transfrontaliers, les (cid:201)tats membres mettent en vigueur les dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives nØcessaires pour se conformer (cid:224) cette directive au plus tard le 14 aoßt 1999. Ils en informent immØdiatement la Commission. Selon le paragraphe 2 du mŒme article, ils communiquent Øgalement (cid:224) la Commission le texte des principales dispositions lØgislatives, rØglementaires ou administratives qu(cid:146)ils adoptent dans le domaine rØgi par cette directive. En ce qui concerne la question spØcifique posØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire, il n(cid:146)appartient pas au Conseil de recueillir ce type d(cid:146)informations. En fait, c(cid:146)est (cid:224) la Commission qu(cid:146)il appartient, selon l(cid:146)article 211 du traitØ, de veiller (cid:224) l(cid:146)application des dispositions du traitØ et, selon l(cid:146)article 226, de prendre les mesures nØcessaires si elle estime qu(cid:146)un (cid:201)tat membre a manquØ (cid:224) une obligation qui lui incombe en vertu du traitØ