title: PERGUNTA ESCRITA E-2003/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão. Iniciativa Comunitária Interreg III.

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EU initiative
regional cooperation
sustainable development
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text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/65 dezoito meses do in(cid:237)cio das negocia(cid:231)ıes, poderÆ o Conselho prestar informa(cid:231)ıes relativas aos progressos alcan(cid:231)ados nas conversa(cid:231)ıes sobre a integra(cid:231)ªo do acervo comunitÆrio na legisla(cid:231)ªo cipriota, bem como o lugar ocupado por Chipre em rela(cid:231)ªo aos outros cinco pa(cid:237)ses candidatos da Europa Central e Oriental? Para quando estÆ prevista a conclusªo das negocia(cid:231)ıes de adesªo? Por fim, caso Chipre reœna todas as condi(cid:231)ıes, poderÆ o Conselho garantir que este pa(cid:237)s irÆ ser aceite como membro de pleno direito, mesmo que os cipriotas turcos e a Turquia continuem a op(cid:244)r-se a uma solu(cid:231)ªo para o problema cipriota? Resposta (31 de Janeiro de 2000) AtØ ao presente, as negocia(cid:231)ıes de adesªo com Chipre tŒm-se realizado num ritmo superior (cid:224) mØdia, com cerca de um ter(cid:231)o dos cap(cid:237)tulos de negocia(cid:231)ªo nªo exigindo, de momento, a continua(cid:231)ªo das negocia(cid:231)ıes. Para alØm disso, o Conselho Europeu de Col(cid:243)nia manifestou a sua firme inten(cid:231)ªo de iniciar negocia(cid:231)ıes em todos os cap(cid:237)tulos logo que poss(cid:237)vel no in(cid:237)cio do pr(cid:243)ximo ano. Da mesma maneira que para os outros pa(cid:237)ses candidatos, a data da conclusªo das negocia(cid:231)ıes de adesªo e a subsequente adesªo de Chipre dependeu dos seus progressos em se preparar para a integra(cid:231)ªo e da capacidade da Uniªo de assimilar novos membros. Por œltimo, o Conselho reitera a sua convic(cid:231)ªo de a adesªo de Chipre (cid:224) UE dever beneficiar todas as comunidades, incluindo a cipriota Turca, e ajudar a propiciar a paz civil e a reconcilia(cid:231)ªo nessa ilha. O Conselho acredita que os progressos tendentes (cid:224) adesªo e a uma solu(cid:231)ªo justa e viÆvel para o problema cipriota irªo, deveras, refor(cid:231)ar-se reciprocamente. (2000/C 219 E/077) PERGUNTA ESCRITA E-2003/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Iniciativa ComunitÆria Interreg III PoderÆ a Comissªo indicar de que forma prevŒ consolidar e gerir o ordenamento do territ(cid:243)rio europeu atravØs da Iniciativa ComunitÆria Interreg III? PoderÆ a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes sobre as incidŒncias que terªo, no futuro, para a Iniciativa ComunitÆria Interreg III os actuais projectos de coopera(cid:231)ªo inter-regional transnacional para os grandes espa(cid:231)os europeus, previstos na Iniciativa ComunitÆria Interreg II? Na nova iniciativa comunitÆria Interreg III, serªo os referidos espa(cid:231)os geogrÆficos consolidados da mesma forma que na Iniciativa ComunitÆria Interreg II C? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (8 de Dezembro de 1999) O projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224) iniciativa comunitÆria Interreg III (1), aprovado pela Comissªo em 13 de Outubro de 1999, estipula, nos seus pontos 6 e 12, que o objectivo desta nova iniciativa Ø a promo(cid:231)ªo de um desenvolvimento equilibrado do territ(cid:243)rio da Uniªo Europeia, com a finalidade de fomentar «um maior grau de integra(cid:231)ªo territorial em grandes grupos de regiıes europeias no sentido de permitir alcan(cid:231)ar um desenvolvimento sustentÆvel, harmonioso e equilibrado na Uniªo Europeia». No seu ponto 14, as orienta(cid:231)ıes especificam que «as medidas seleccionadas devem constituir a base de uma abordagem territorial integrada que vÆ ao encontro dos problemas comuns» e que os programas deverªo ter em conta «as recomenda(cid:231)ıes do Esquema de Desenvolvimento do Espa(cid:231)o ComunitÆrio (EDEC)». C 219 E/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Este projecto de orienta(cid:231)ıes tambØm precisa, no seu ponto 14, que «as propostas de coopera(cid:231)ªo transnacional deverªo tomar como ponto de partida a experiŒncia de Interreg IIC». Por conseguinte, a Comissªo solicitarÆ aos Estados-membros que prossigam, prioritariamente, as coopera(cid:231)ıes que se tenham revelado frut(cid:237)feras a t(cid:237)tulo de Interreg IIC e levem a efeito aquelas cuja fase de estudo inicial tiver sido conclu(cid:237)da. De facto, Ø desejÆvel que as recomenda(cid:231)ıes feitas no contexto de Interreg IIC se possam traduzir e concretizar no (cid:226)mbito de Interreg III. Partindo da experiŒncia acumulada, nomeadamente com a iniciativa Interreg IIC, a Comissªo apresentou, nas suas orienta(cid:231)ıes, uma proposta de grupos de zonas geogrÆficas. Compete aos Estados-membros avan(cid:231)ar propostas concretas nessa base, em fun(cid:231)ªo das respectivas prioridades, propostas essas que devem ser devidamente motivadas e justificadas. (1) COM(1999) 479 final. (2000/C 219 E/078) PERGUNTA ESCRITA E-2005/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) e Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Substitui(cid:231)ªo das redes de emalhar de deriva (9 de Novembro de 1999) O Regulamento do Conselho no 1239/98 (1), que estipula a proibi(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo de rede de emalhar de deriva a partir do ano de 2002, prevŒ uma redu(cid:231)ªo progressiva da utiliza(cid:231)ªo destas redes por parte da frota que actualmente as utiliza, de forma que, para o ano de 1998, o Regulamento dispıe a redu(cid:231)ªo de atØ 60 % dos navios de pesca que tenham utilizado uma ou mais redes de emalhar de deriva no per(cid:237)odo de 1995-1997. O referido regulamento prevŒ igualmente que os Estados-membros comuniquem obrigatoriamente (cid:224) Comissªo, atØ 31 de Julho de 1998, a lista dos navios autorizados a praticar a pesca com tais redes. Face (cid:224) conflitualidade que a utiliza(cid:231)ªo destas artes tradicionalmente gera nas frotas que operam no CantÆbrico e dado que, segundo denunciam diferentes associa(cid:231)ıes do sector, esta redu(cid:231)ªo progressiva parece estar muito longe de ser concretizada, seria conveniente que a Comissªo, fazendo jus (cid:224)s declara(cid:231)ıes do Presidente Prodi e ao compromisso assumido pelo ComissÆrio Fischler junto da Comissªo das Pescas no sentido de transmitir informa(cid:231)ªo fidedigna e transparente ao Parlamento, prestasse informa(cid:231)ıes sobre a seguinte questªo: De que dados dispıe a Comissªo (cid:129) comunicados pelos Estados-membros em cumprimento do disposto no Regulamento (CE) no 1239/98 ou colhidos pelos seus servi(cid:231)os (cid:129) sobre os navios que operam na zona e que utilizaram redes de emalhar de deriva de 1995 atØ hoje? De que dados dispıe a Comissªo (cid:129) correspondentes a 1998 e 1999 (cid:129) sobre o desenvolvimento da pesca costeira de atum branco no que se refere a capturas, artes da pesca utilizadas e ao estado do recurso nas zonas CIEM 5b, 6a, 7a, 8a, 9a e 10a? Que embarca(cid:231)ıes, e de que pa(cid:237)ses, operaram nessas zonas nos dois anos referidos? PoderÆ a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes sobre o cumprimento da recomenda(cid:231)ªo ICCAT no que se refere ao esfor(cid:231)o de pesca para o atum branco? (1) JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (10 de Dezembro de 1999) Remetemos os Senhores Deputados para as respostas (cid:224)s perguntas escritas P-1537/99 (1) e P-2067/99 (2) da Sra Fraga Estevez e E-1945/99 do Sr. Varela Suanzes-Carpegna (3)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1952/99 von Gerhard Hager (NI) an den Rat. Kinderpornographie.

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Europol
Internet
child pornography

text: C 203 E/94 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Der Kommissionspr(cid:228)sident hat zum Zwecke eines Dialogs am 23. November eine Sitzung veranstaltet, an der abgesehen von den spanischen, den franz(cid:246)sischen und den portugiesischen Beh(cid:246)rden Vertreter der sieben Gebiete in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage und aus diesen Gebieten stammende Mitglieder des Europ(cid:228)ischen Parlaments teilgenommen haben. Die Kommission pr(cid:252)ft gegenw(cid:228)rtig die Vorschl(cid:228)ge, die ihr anl(cid:228)(cid:223)lich dieser Sitzung unterbreitet worden sind. Der Kommissionspr(cid:228)sident hat in derselben Sitzung angek(cid:252)ndigt, da(cid:223) die Kommission ab Dezember 1999 (cid:252)ber den vom Europ(cid:228)ischen Rat in K(cid:246)ln verlangten Bericht beraten wird. (2000/C 203 E/119) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1945/99 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) an die Kommission (4. November 1999) Betrifft: Kontrolle der Gemeinschaftsvorschriften f(cid:252)r Treibnetze w(cid:228)hrend der vorangegangenen Thunfisch- Kampagne Kann die Kommission mitteilen, zu welchen Ergebnissen die Kontrolle der Treibnetze w(cid:228)hrend der letzten Bonito-Kampagne gef(cid:252)hrt haben? Kann die Kommission Auskunft geben (cid:252)ber die Zahl der Verst(cid:246)(cid:223)e, ihre Beweggr(cid:252)nde, Zahl und Herkunft der betroffenen Schiffe sowie die verh(cid:228)ngten Sanktionen? Wie sch(cid:228)tzt die Kommission diese Fangzeit und den Grad der Erf(cid:252)llung der Gemeinschaftsvorschriften ein? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (10. Dezember 1999) Nach Abschlu(cid:223) der Thunfischkampagne 1999 stellt die Kommission zur Zeit ausgehend von s(cid:228)mtlichen Informationen der betroffenen Mitgliedstaaten wie gewohnt ihren Bericht (cid:252)ber die Einhaltung der Gemein- schaftsvorschriften (cid:252)ber den Einsatz von Treibnetzen im Nord-Ostatlantik und im Mittelmeer auf. Dieser Bericht soll den Mitgliedern des Fischereiausschusses des Europ(cid:228)ischen Parlaments um den 15. M(cid:228)rz 2000 zugehen. (2000/C 203 E/120) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1952/99 von Gerhard Hager (NI) an den Rat (9. November 1999) Betrifft: Kinderpornographie Kinderpornographie stellt, neben der Verbreitung von rechts- und linksextremistischen Inhalten, Internet eines der gegenw(cid:228)rtig gr(cid:246)(cid:223)ten Probleme dar. im Vor diesem Hintergrund und der derzeit vehementen (cid:246)ffentlichen Diskussion (cid:252)ber dieses Thema wird der Rat um Beantwortung folgender Fragen ersucht: 1. Wieviele Personen sind bei Europol f(cid:252)r die Bek(cid:228)mpfung von Kinderpornographie zust(cid:228)ndig? 2. Wie sieht deren konkrete T(cid:228)tigkeitsbeschreibung aus? 3. Wie sieht das Zusammenwirken von Europol und den nationalen Beh(cid:246)rden in diesem Bereich aus? 4. Gibt es konkrete Erfolgszahlen zum Einschreiten von Europol in Sachen Kinderpornographie im Internet? 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/95 Antwort (24. Januar 2000) Zu den von dem Herrn Abgeordneten gestellten Fragen ist folgendes zu bemerken: 1. Der Rat hat mit seinem Beschlu(cid:223) vom 3. Dezember 1998 (1) die Definition der Kriminalit(cid:228)tsform (cid:132)Menschenhandel(cid:147) im Anhang zum Europol-(cid:220)bereinkommen in dem Sinne erg(cid:228)nzt, da(cid:223) dieser Begriff auch die Herstellung, den Verkauf und die Verbreitung von kinderpornographischem Material umfa(cid:223)t. Europol ist somit zust(cid:228)ndig, wenn eine Verbreitung von kinderpornographischem Material vorliegt, unabh(cid:228)ngig von den Mitteln, die zur Verbreitung eingesetzt werden (Papier, Internet usw. ). 2. Die (cid:252)blichen Arbeitsmethoden von Europol umfassen einen Informationsaustausch (cid:252)ber die 45 Euro- pol-Verbindungsbeamten, die von den Mitgliedstaaten entsendet werden, mit Unterst(cid:252)tzung durch 17 Sachverst(cid:228)ndige auf dem Gebiet der Kriminalit(cid:228)tsanalyse. Im Mittelpunkt der Arbeit von Europol stehen im wesentlichen Analyse-T(cid:228)tigkeiten, insbesondere Beitr(cid:228)ge zu strategischen Analysen f(cid:252)r die Ausarbeitung von Lageberichten und Gefahrenabsch(cid:228)tzungen, sowie die Unterst(cid:252)tzung operativer Projekte der Beh(cid:246)rden der Mitgliedstaaten. Daneben sind derzeit zwei Europol-Bedienstete voll im Bereich der Bek(cid:228)mpfung des Menschenhandels, einschlie(cid:223)lich der Kinderpornographie, eingesetzt. Im kommenden Jahr wird ein weiterer Bediensteter f(cid:252)r diese Aufgaben eingestellt. Bei spezifischen Projekten werden diese Bediensteten von Europol-Bediensteten aus anderen Abteilungen, insbesondere von Analytikern, IT-Bediensteten und f(cid:252)r die Ausbildung zust(cid:228)ndigen Beamten, unterst(cid:252)tzt. 3. Die spezifische Aufgabe von Europol in diesem Kriminalit(cid:228)tsbereich besteht darin, durch bilateralen Informationsaustausch (cid:252)ber die Europol-Verbindungsbeamten und durch die Analyse der j(cid:252)ngsten Tendenzen, des Modus operandi und der Entwicklungen einen Beitrag zur Bek(cid:228)mpfung und Zerschla- gung von Menschenhandelsnetzen unter besonderer Ber(cid:252)cksichtigung von sexueller Ausbeutung und Kinderpornographie zu leisten. Erw(cid:228)hnenswert in diesem Zusammenhang ist auch eine Europol- Initiative, einen Europol-Schulungskurs zum spezifischen Thema (cid:132)Kinderpornographie und Internet(cid:147) zu veranstalten. 4. Zur Zusammenarbeit zwischen Europol und den Beh(cid:246)rden der Mitgliedstaaten geh(cid:246)ren neben dem oben erw(cid:228)hnten Informationsaustausch regelm(cid:228)(cid:223)ige Sitzungen zu diesem Thema, an denen Sach- verst(cid:228)ndige der Mitgliedstaaten aus diesem Kriminalit(cid:228)tsbereich teilnehmen. Durch diese Sitzungen kommt es zu einem Informationsaustausch (cid:252)ber einschl(cid:228)gige Erfahrungen und bew(cid:228)hrte Praktiken sowie zur Unterrichtung (cid:252)ber die j(cid:252)ngsten Tendenzen und den Modus operandi. An einigen dieser Sitzungen nehmen auch Vertreter von Nichtregierungsorganisationen wie La Strada und Solwodi teil. 5. Die Europol-Sachverst(cid:228)ndigen sind ferner an anderen europ(cid:228)ischen Initiativen in diesem Bereich beteiligt, beispielsweise durch ihre beratende T(cid:228)tigkeit im Rahmen des STOP-Programms. Zahlen zu einem konkreten Einschreiten von Europol in diesem Bereich liegen derzeit nicht vor; derartige Ma(cid:223)nahmen werden im Rahmen der nationalen Strafverfolgungst(cid:228)tigkeiten vorbereitet und durch- gef(cid:252)hrt. Wie erinnerlich hat Europol gem(cid:228)(cid:223) dem Europol-(cid:220)bereinkommen die Aufgabe, die Beh(cid:246)rden der Mitgliedstaaten bei der Bek(cid:228)mpfung der organisierten Kriminalit(cid:228)t zu unterst(cid:252)tzen, und nicht, selbst operative Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen. 6. Da Europol seine Arbeiten offiziell erst am 1. Juli aufgenommen hat, stand bisher wenig Zeit zur Entwicklung von bestimmten Unterst(cid:252)tzungsprojekten zur Verf(cid:252)gung. (1) ABl. C 26 vom 30. 1. 1999, S. 21. (2000/C 203 E/121) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1958/99 von Gerhard Hager (NI) an die Kommission (5. November 1999) Betrifft: Bureau de stage Zur Information (cid:252)ber die Arbeit der einzelnen EU-Institutionen bieten die Kommission ebenso wie die anderen EU-Institutionen Jugendlichen aus den Mitgliedstaaten und den Kandidatenl(cid:228)ndern die M(cid:246)glichkeit, ein Praktikum in der betreffenden Institution zu absolvieren. Um die Organisation abzuwickeln und Neuank(cid:246)mmlingen den Start zu erleichtern, hat die Kommission ein (cid:132)Bureau de stage(cid:147) eingerichtet


title: PERGUNTA ESCRITA E-1995/99 apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão. Directrizes relativas às restrições verticais.

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competition policy
market
small and medium-sized enterprises
vertical agreement

text: C 170 E/136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 pre(cid:231)o fixo do livro s(cid:243) pode ser concedida, tendo em conta o no 4 do artigo 151o do Tratado CE, se o acordo ou prÆtica em causa satisfizer todas as condi(cid:231)ıes previstas no no 3 do artigo 81o do Tratado CE, o que pressupıe nomeadamente que os benef(cid:237)cios culturais invocados sejam claramente demonstrados. (1) Ver o artigo 19o do Regulamento no 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962 (cid:129) Primeiro regulamento de execu(cid:231)ªo dos artigos 85o e 86o do Tratado, JO 13 de 21. 2. 1962, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 1216/1999, JO L 148 de 15. 6. 1999, e pelo Regulamento no 99/63/CEE da Comissªo de 25 de Julho de 1963 relativo (cid:224)s audi(cid:231)ıes previstas nos nos 1 e 2 do artigo 19o do Regulamento no 17, JO 127 de 20. 8. 1963; o Regulamento no 99/63/CEE foi entretanto revogado e substitu(cid:237)do pelo Regulamento (CE) 2842/98 da Comissªo de 22 de Dezembro de 1998 relativo (cid:224) audi(cid:231)ªo em certos processos baseados nos artigos 85o e 86o do Tratado CE, JO L 354 de 30. 12. 1998. (2) Ver as decisıes da Comissªo de 25 de Novembro de 1981, VBBB e VBVB, JO L 54 de 25. 2. 1982, e de 12 de Dezembro de 1988, Publishers Association (cid:129) Net Book Agreements, JO L 22 de 26. 1. 1989, bem como os ac(cid:243)rdªos do Tribunal de Justi(cid:231)a de 17 de Janeiro de 1984 proferidos nos processos apensos 43 e 63/82, VBVB et VBBB/Comissªo, Col. 1984, p. 17, do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia de 9 de Julho de 1992 no processo T-66/89, Publishers Association/Comissªo, Col. 1992, p. II-1995 e do Tribunal de Justi(cid:231)a de 17 de Janeiro de 1995 no processo C-360/92 P, Publishers Association/Comissªo, Col. 1995, p. I-23. (2000/C 170 E/163) PERGUNTA ESCRITA E-1995/99 apresentada por Paul R(cid:252)big (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Directrizes relativas (cid:224)s restri(cid:231)ıes verticais No (cid:226)mbito da audi(cid:231)ªo que teve lugar na Comissªo dos Assuntos Econ(cid:243)micos do PE, o novo ComissÆrio nomeado para as questıes relativas (cid:224) concorrŒncia salientou a import(cid:226)ncia da transparŒncia e da clareza para efeitos de aceita(cid:231)ªo das normas da UE por parte dos cidadªos. O projecto de directrizes relativas (cid:224)s restri(cid:231)ıes verticais abrange 225 pontos espec(cid:237)ficos e incide em exemplos que nem sempre sªo suscept(cid:237)veis de ser generalizados. Por outro lado, o amplo debate sobre o mercado em causa continua a carecer de uma clarifica(cid:231)ªo que obste (cid:224) discrimina(cid:231)ªo dos produtores dos Estados de menores dimensıes. De que modo tenciona a Comissªo conferir a este tema a mÆxima transparŒncia poss(cid:237)vel e encontrar solu(cid:231)ıes equilibradas que obstem (cid:224)s temidas discrimina(cid:231)ıes? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (29 de Novembro de 1999) O Senhor Deputado refere o projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224)s restri(cid:231)ıes verticais que a Comissªo publicou, paralelamente a um projecto de regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria, em 24 de Setembro de 199 (1) A Comissªo considera que a nova pol(cid:237)tica proposta simplificarÆ consideravelmente as regras aplicÆveis (cid:224)s restri(cid:231)ıes verticais e reduzirÆ o peso regulamentar, visto permitir (cid:224)s empresas sem for(cid:231)a de mercado (ou seja, a maior parte das empresas) beneficiar de um porto seguro no qual deixam de ter de avaliar a compatibilidade dos seus acordos com o direito comunitÆrio da concorrŒncia. Em conformidade com esta nova abordagem, o regulamento proposto de isen(cid:231)ıes por categoria cobre, atØ 30 % de quota de mercado, todas as restri(cid:231)ıes verticais relativas a produtos intermØdios e finais e servi(cid:231)os, excepto no que se refere a um nœmero limitado de restri(cid:231)ıes e condi(cid:231)ıes bÆsicas. Eliminam-se, deste modo, certos problemas importantes dos trŒs regulamentos de isen(cid:231)ªo por categoria em vigor referentes (cid:224) distribui(cid:231)ªo exclusiva, (cid:224) compra exclusiva e aos acordos de franquia, que, nos œltimos anos, foram objecto de cr(cid:237)ticas generalizadas em razªo do seu (cid:226)mbito demasiado restrito, da abordagem excessivamente formal e da imposi(cid:231)ªo ao sector em causa de limita(cid:231)ıes incompat(cid:237)veis com a evolu(cid:231)ªo dos mØtodos de produ(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo. A simplifica(cid:231)ªo subjacente (cid:224) nova pol(cid:237)tica proposta beneficiarÆ em especial as PME, que estarªo em grande medida cobertas pelo novo regulamento. 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/137 Embora as empresas com quotas de mercado superiores ao limiar de 30 % nªo possam beneficiar desta seguran(cid:231)a, deve salientar-se que, em conformidade com a nova pol(cid:237)tica, os seus acordos verticais nªo serªo, em princ(cid:237)pio, considerados ilegais, podendo, no entanto, ser examinados individualmente nos termos do artigo 81o do Tratado CE (antigo artigo 85o). As orienta(cid:231)ıes destinam-se a ajudar as empresas a efectuar tal exame e aumentar, deste modo, a eficÆcia das regras da concorrŒncia. Ao elaborar estas orienta(cid:231)ıes, a Comissªo tentou descrever pormenorizada e exaustivamente aspectos tecnicamente complexos. Em especial, este texto contem um cap(cid:237)tulo relativo aos problemas de defini(cid:231)ªo do mercado, com base nos critØrios gerais enunciados na comunica(cid:231)ªo da Comissªo de 1997 relativa (cid:224) defini(cid:231)ªo do mercado, visando oferecer (cid:224)s empresas orienta(cid:231)ıes mais espec(cid:237)ficas no que se refere aos problemas suscitados no contexto das restri(cid:231)ıes verticais. As orienta(cid:231)ıes, enquanto projecto, foram publicadas no Jornal Oficial, por forma a permitir a todos os interessados apresentarem as respectivas observa(cid:231)ıes, o que permitirÆ (cid:224) Comissªo introduzir, se conveni- ente, eventuais melhoramentos e clarifica(cid:231)ıes. No que se refere ao problema da defini(cid:231)ªo do mercado, deve recordar-se que o mercado anticoncorrencial relevante nem sempre coincide com o territ(cid:243)rio de um Estado-membro e que s(cid:243) pode ser avaliado numa base casu(cid:237)stica. Os eventuais efeitos negativos e positivos dos acordos verticais devem ser apreciados em fun(cid:231)ªo do mercado relevante. Longe de acarretar qualquer desvantagem para os produtores em mercados de menores dimensıes, a pol(cid:237)tica comunitÆria da concorrŒncia visa proteger a concorrŒncia e os interesses dos consumidores, independentemente da dimensªo do mercado relevante em termos geogrÆficos. (1) JO C 270 de 24. 9. 1999. (2000/C 170 E/164) PERGUNTA ESCRITA E-2013/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) e Enrico Ferri (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: Viola(cid:231)ªo das regras de concorrŒncia e de livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os por parte da legisla(cid:231)ªo italiana que regulamenta a assistŒncia sanitÆria pœblica e privada Os autores da presente pergunta tiveram conhecimento de que determinadas associa(cid:231)ıes representativas dos organismos de saœde privados italianos (SNUBALP, FIOSP e URSAP) interpuseram um recurso junto da Comissªo Europeia a fim de que esta averigœe se a legisla(cid:231)ªo italiana que rege a assistŒncia sanitÆria pœblica e privada infringe as regras comunitÆrias em matØria de concorrŒncia e de livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os nas seguintes Æreas: (cid:129) conflito de interesses e abuso de posi(cid:231)ªo dominante por parte das Asl (autoridades sanitÆrias locais), que acumulam fun(cid:231)ıes de regula(cid:231)ªo do mercado com fun(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo/fornecimento e de (decretos-lei no 419, de 30 de Novembro, e no 229, de aquisi(cid:231)ªo/pagamento dos 19 de Junho de 1999); servi(cid:231)os (cid:129) segmenta(cid:231)ªo do mercado de servi(cid:231)os sanitÆrios e discrimina(cid:231)ªo dos prestadores de servi(cid:231)os nªo italianos. As tarifas sªo fixadas de forma autoritÆria (portaria ministerial 22. 7. 1996) e a um n(cid:237)vel de tal modo baixo que tornam, de facto, imposs(cid:237)vel a interven(cid:231)ªo, com margens de lucro razoÆveis, de prestadores de servi(cid:231)os oriundos de outros Estados-membros da Uniªo Europeia. Sabemos, aliÆs, que as regras que regem a livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os tambØm se aplicam aos servi(cid:231)os sanitÆrios. A interpreta(cid:231)ªo das associa(cid:231)ıes requerentes, alØm de ser partilhada pelos autores da presente pergunta, Ø-o igualmente pela autoridade italiana garante da concorrŒncia e do mercado (cf. os dois pareceres emitidos em 25 de Junho de 1998 e 20 de Maio de 1999, respectivamente). Face ao exposto, poderia a Comissªo indicar se estÆ a ser dado o seguimento adequado ao recurso em questªo, que servi(cid:231)os e funcionÆrios foram incumbidos de acompanhar este caso e em que fase se encontra o processo?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1954/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho. Kosovo ‐ Agenda 2000.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financial instrument
Kosovo
economic support
financing plan

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/51 (2000/C 219 E/059) PERGUNTA ESCRITA E-1947/99 apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho (4 de Novembro de 1999) Objecto: Kosovo Sªo cada vez mais numerosas as tomadas de posi(cid:231)ªo a favor da independŒncia do Kosovo, designadamente (cid:129) mas nªo s(cid:243) (cid:129) por parte de personalidades pol(cid:237)ticas americanas. Em contrapartida, por parte dos europeus, assiste-se, por um lado, a uma ofensiva «legalista» que reafirma o conceito da integridade territorial da JugoslÆvia e, por outro, (cid:224) aplica(cid:231)ªo de uma pol(cid:237)tica no terreno que Ø for(cid:231)ada a ter em conta a nova realidade criada no Kosovo. Nªo entende o Conselho que esta abordagem europeia amb(cid:237)gua poderÆ, a prazo, prejudicar a questªo da defini(cid:231)ªo do estatuto final do Kosovo? Nªo entende o Conselho que a Uniªo deveria propor quanto antes uma abordagem pol(cid:237)tica (cid:224) questªo do estatuto final do Kosovo, demarcando-se simultaneamente das posi(cid:231)ıes amb(cid:237)guas (cid:129) suscept(cid:237)veis de implicar riscos a mØdio prazo (cid:129) e das posi(cid:231)ıes a favor de uma independŒncia que apenas refor(cid:231)aria mais ainda a fragmenta(cid:231)ªo dos Balcªs, propondo desde jÆ a unifica(cid:231)ªo do Kosovo e da Alb(cid:226)nia? De qualquer modo, estÆ o Conselho disposto a consagrar uma parte substancial dos recursos do plano de reconstru(cid:231)ªo (cid:224) cria(cid:231)ªo de novas vias de comunica(cid:231)ªo e ao refor(cid:231)o das vias de comunica(cid:231)ªo existentes entre a Alb(cid:226)nia e o Kosovo? Resposta (31 de Janeiro de 2000) A pol(cid:237)tica da Uniªo Europeia em rela(cid:231)ªo ao Kossovo assenta firmemente na plena aplica(cid:231)ªo, por todas as partes em presen(cid:231)a, da Resolu(cid:231)ªo 1244 do Conselho de Seguran(cid:231)a das Na(cid:231)ıes Unidas. Por conseguinte, o Conselho nªo considera a abordagem da UE como sendo amb(cid:237)gua. Os rumores relativos ao «carÆcter inevitÆvel da independŒncia do Kossovo» contrariam o objectivo prosseguido. O Conselho refuta-os firmemente e continua a defender o princ(cid:237)pio da integralidade territorial da RFJ. Muito recentemente, todos os participantes no Pacto de Estabilidade, em que a UE desempenha um papel preponderante, reafirmaram solenemente o seu compromisso a favor, nomeadamente, de todos os princ(cid:237)pios e regras inscritos na Carta das Na(cid:231)ıes Unidas, no Acto Final de Hels(cid:237)nquia, na Carta de Paris e no Documento de Copenhaga de 1990. O Conselho tem a informar o Senhor Deputado de que o problema da cria(cid:231)ªo de novas vias de comunica(cid:231)ªo na Europa do Sudeste estÆ igualmente na ordem do dia da Mesa de Trabalho «Reconstru(cid:231)ªo, desenvolvimento e coopera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica» do Pacto de Estabilidade. Em 9 de Outubro, na reuniªo inaugural desta Mesa de Trabalho, realizada em Bari, vÆrios pa(cid:237)ses da regiªo, bem como o BEI, apresentaram projectos de infra-estruturas, cuja viabilidade e funcionamento estªo neste momento a ser avaliados. (2000/C 219 E/060) PERGUNTA ESCRITA E-1954/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: Kosovo (cid:129) Agenda 2000 Para a reconstru(cid:231)ªo do Kosovo a UE disponibilizou recursos financeiros da ordem dos milhares de milhıes. O mesmo se verificou para o financiamento de medidas de reconstru(cid:231)ªo ap(cid:243)s o terr(cid:237)vel sismo na Turquia. Essas medidas foram adoptadas ap(cid:243)s ter sido alcan(cid:231)ado acordo sobre a Agenda 2000. C 219 E/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Neste contexto, o Conselho Ø convidado a responder (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Que quantia serÆ investida pela UE/pelos Estados-membros na reconstru(cid:231)ªo do Kosovo e qual serÆ a dura(cid:231)ªo dos programas de ajuda? 2. Que consequŒncias terªo essas medidas nos or(cid:231)amentos futuros da UE? 3. O Conselho considera necessÆrio proceder (cid:224) revisªo do plano de financiamento da Agenda 2000? 4. Em caso negativo, como explica o Conselho que as ajudas financeiras nªo tenham impacto sobre o plano de financiamento da Agenda 2000? Resposta (14 de Fevereiro de 2000) 1. Conclu(cid:237)do o processo or(cid:231)amental para o exerc(cid:237)cio de 2000, verifica-se que o montante atribu(cid:237)do para a reconstru(cid:231)ªo do Kosovo no or(cid:231)amento comunitÆrio para 2000 ascende a um mÆximo de 360 milhıes de euros, em que estªo inclu(cid:237)dos 300 milhıes de euros de dota(cid:231)ıes de autoriza(cid:231)ªo. Para alØm disso, os Estados-membros ofereceram ajuda bilateral sob diferentes formas nas duas conferŒncias de doadores organizadas pelo Banco Mundial e pela Comissªo. O Parlamento Europeu e o Conselho, constatando que se encontram preenchidas as condi(cid:231)ıes 2. estabelecidas no ponto 24 do Acordo Interinstitucional, decidiu de comum acordo utilizar o instrumento de flexibilidade para financiar as necessidades criadas pela reconstru(cid:231)ªo do Kosovo que nªo podem ser satisfeitas reportando dota(cid:231)ıes do or(cid:231)amento de 1999 ou reafectando dota(cid:231)ıes inscritas no or(cid:231)amento para o exerc(cid:237)cio de 2000. 3. (cid:201) evidente que a reconstru(cid:231)ªo do Kosovo se prolongarÆ por mais de um ano mas como ainda nªo foram feitas estimativas para um per(cid:237)odo mais longo, nªo Ø poss(cid:237)vel, por enquanto, determinar os montantes exactos da reconstru(cid:231)ªo. (2000/C 219 E/061) PERGUNTA ESCRITA E-1957/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Alitalia A companhia de avia(cid:231)ªo italiana Alitalia oferece aos seus passageiros o transporte gratuito de Milªo para o aeroporto de Malpensa. 53 % da Alitalia sªo propriedade da IRI, que por sua vez Ø propriedade do estado italiano. Neste contexto o signatÆrio pergunta o seguinte (cid:224) Comissªo: 1. A Comissªo estÆ ao corrente desta informa(cid:231)ªo? 2. Na opiniªo da Comissªo, esta medida da Alitalia constitui um aux(cid:237)lio estatal inadmiss(cid:237)vel na acep(cid:231)ªo do artigo 87o do Tratado CEE? 3. 4. Em caso negativo, como justifica juridicamente a Comissªo a sua posi(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, que medidas legais pensa a Comissªo intentar? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (3 de Janeiro de 2000) A Comissªo tem conhecimento do acordo celebrado pela companhia aØrea Alitalia com a empresa Malpensa Express a fim de oferecer aos seus passageiros um servi(cid:231)o de transporte ferroviÆrio gratuito entre a cidade de Milªo e o aeroporto de Malpensa. Trata-se de uma prÆtica comercial que tem por


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2376/1999 av den 9 november 1999 om klassificering av vissa varor i Kombinerade nomenklaturen

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
classification
frozen product
prepared foodstuff

text: L 287/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 11. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2376/1999 av den 9 november 1999 om klassificering av vissa varor i Kombinerade nomenklaturen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2658/87 av den 23 juli 1987 om tulltaxe- och statistiknomenklaturen och om Gemensamma tulltaxan (1), senast ändrad genom kommissio- nens förordning (EG) nr 1835/1999 (2), särskilt artikel 9 i denna, och av följande skäl: som inte överensstämmer med de rättigheter som fast- ställs i denna förordning fortfarande kan åberopas av innehavaren enligt bestämmelserna i artikel 12. 6 i rådets förordning (EEG) nr 2913/92 av den 12 oktober 1992 om inrättandet av en tullkodex för gemenskapen (3), senast ändrad genom rådets och Europaparlamentets förordning (EG) nr 955/1999 (4), under en period av tre månader. 5. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från tullkodexkommittén. 1. 2. 3. 4. För att säkerställa en enhetlig tillämpning av Kombine- rade nomenklaturen, som är en bilaga till ovannämnda förordning, är det nödvändigt att anta bestämmelser för klassificering av de varor som avses i bilagan till denna förordning. I förordning (EEG) nr 2658/87 har allmänna regler fast- ställts för tolkningen av Kombinerade nomenklaturen och dessa regler gäller också för varje annan nomen- klatur som helt eller delvis grundar sig på denna eller som tillfogar underuppdelningar till denna och som har upprättats genom särskilda gemenskapsbestämmelser för tillämpningen av andra åtgärder för varuhandeln. tulltaxebestämmelser eller Enligt dessa allmänna regler måste de varor som beskrivs i kolumn 1 i tabellen som är bifogad den här förord- ningen klassificeras enligt motsvarande KN-nummer i kolumn 2 med de motiveringar som ges i kolumn 3. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De varor som beskrivs i kolumn 1 i den bifogade tabellen skall i Kombinerade nomenklaturen klassificeras enligt motsvarande KN-nummer i kolumn 2 i samma tabell. Artikel 2 Bindande tulltaxeupplysningar som meddelas av medlemssta- ternas tullmyndigheter och som inte stämmer överens med de rättigheter som fastställas i denna förordning kan fortfarande åberopas enligt bestämmelserna i artikel 12. 6 i förordning (EEG) nr 2913/92 under en period av tre månader. Artikel 3 Det är lämpligt att bindande tulltaxeupplysningar som meddelas av medlemsstaternas tullmyndigheter avseende varuklassificeringen i Kombinerade nomenklaturen och Denna förordning träder i kraft den tjugonde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 9 november 1999. På kommissionens vägnar Frederik BOLKESTEIN Ledamot av kommissionen (1) EGT L 256, 7. 9. 1987, s. 1. (2) EGT L 224, 25. 8. 1999, s. 5. (3) EGT L 302, 19. 10. 1992, s. 1. (4) EGT L 119, 7. 5. 1999, s. 1. 10. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 287/5 BILAGA Klassificering KN-nummer (2) 1602 32 30 Motivering (3) Klassificering på grundval av de allmänna bestämmelserna 1 och 6 för tolkning av Kombinerade nomenklaturen, av anmärkning 2 till kapitel 16, av anmärkning 1 a till kapitel 19 och av texten till KN-nummer 1602, 1602 32 och 1602 32 30. Varan anses utgöra en köttberedning belagd med ett tunt lager deg, i enlighet med de förklarande anmärkningarna till harmoni- serade systemet, tulltaxenummer 1602, punkterna 2 och 3. Varubeskrivning (1) i fryst, Livsmedelsberedning, form av en liten boll av kött omsluten av deg, som är öppen i botten och ur vars topp framskjuter en del av en räka. Degen omsluter en beredning bestående av kycklingkött, bitar av lök, kryddor samt resten av räkan. Produktens sammansättning (viktprocent): — Kycklingkött 48,2. — Räka 13,3. — Lök 9,7. — Deg 28,8. Varan är färdig för konsumtion efter fritering i fett eller olja


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2003/99 esittäjä(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) komissiolle. Yhteisöaloite Interreg III.

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/65 kuukautta, voisiko neuvosto ilmoittaa minulle neuvotteluissa t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) saavutetusta edistymisest(cid:228) koskien yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n sis(cid:228)llytt(cid:228)mist(cid:228) osaksi Kyproksen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) sek(cid:228) Kyproksen sijoittumisesta muihin viiteen Keski- ja It(cid:228)-Euroopan hakijamaahan n(cid:228)hden? Milloin j(cid:228)senyysneuvottelut on tarkoitus saada p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen? Siin(cid:228) tapauksessa, ett(cid:228) Kyproksen todetaan t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)n kaikki j(cid:228)senyydelle asetetut ehdot, voiko neuvosto vakuuttaa, ett(cid:228) Kypros hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n unionin t(cid:228)ysivaltaiseksi j(cid:228)seneksi, vaikka kyproksen- turkkilainen osapuoli ja Turkki edelleen kielt(cid:228)ytyisiv(cid:228)t osallistumasta Kyproksen kysymyksen ratkaisuun? Vastaus (31. tammikuuta 2000) Liittymisneuvotteluissa Kyproksen kanssa on t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) edistytty keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) paremmin. Kolmas- osa kaikista neuvotteluluvuista ei t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) edellyt(cid:228) lis(cid:228)neuvotteluja. Lis(cid:228)ksi K(cid:246)lnin Eurooppa-neuvosto ilmaisi p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)isyytens(cid:228) aloittaa neuvottelut kaikista luvuista mahdollisimman varhain ensi vuonna. Kuten muidenkin hakijamaiden kohdalla, liittymisneuvottelujen p(cid:228)(cid:228)ttymisp(cid:228)iv(cid:228) ja Kyproksen liittymisp(cid:228)iv(cid:228) riippuvat sen edistymisest(cid:228) j(cid:228)senyysvalmisteluissa sek(cid:228) unionin valmiudesta ottaa uusia j(cid:228)seni(cid:228). Neuvosto toistaa lopuksi uskovansa, ett(cid:228) Kyproksen liittyminen Euroopan unioniin hy(cid:246)dytt(cid:228)isi kaikkia yhteis(cid:246)j(cid:228), my(cid:246)s Kyproksen turkkilaista yhteis(cid:246)(cid:228), ja auttaisi aikaansaamaan saarelle rauhan ja sovinnon kansalaisten v(cid:228)lille. Neuvosto luottaa siihen, ett(cid:228) edistyminen liittymisen valmisteluissa sek(cid:228) edistyminen oikeudenmukaisen ja toteuttamiskelpoisen ratkaisun aikaansaamisessa Kyproksen ongelmaan vahvistavat luonnostaan toinen toisiaan. (2000/C 219 E/077) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2003/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Yhteis(cid:246)aloite Interreg III Voiko komissio kertoa, kuinka se on aikonut vahvistaa ja hoitaa aluesuunnittelua Euroopan tasolla yhteis(cid:246)aloite Interreg III:n avulla? Voiko komissio kertoa, mit(cid:228) seurauksia tulevaisuudessa on yhteis(cid:246)aloite Interreg III:lle nykyisist(cid:228) valtioiden ja alueiden v(cid:228)lisist(cid:228) yhteisty(cid:246)hankkeista, jotka koskevat Interreg II C -yhteis(cid:246)aloitteeseen kuuluvia laajoja Euroopan alueita? Vahvistetaanko mainitut maantieteelliset alueet uudessa yhteis(cid:246)aloitteessa Interreg III samoin kuin ne vahvistettiin yhteis(cid:246)aloitteessa Interreg II C? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (8. joulukuuta 1999) lokakuuta 1999 Interreg III -yhteis(cid:246)aloitetta varten hyv(cid:228)ksym(cid:228)n suuntaviivoja koskevan Komission 13. ehdotuksen (1) 6 ja 12 kohdan mukaan t(cid:228)m(cid:228)n uuden aloitteen tavoitteena on (cid:148)edist(cid:228)(cid:228) Euroopan unionin alueen tasapainoista kehitt(cid:228)mist(cid:228)(cid:148), jolla pyrit(cid:228)(cid:228)n (cid:148)edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n alueellista yhdentymist(cid:228) Euroopan laajojen alueryhmittymien kesken kest(cid:228)v(cid:228)n, sopusointuisen ja tasapainoisen kehitykseen saavuttamiseksi Euroopan unionissa(cid:148). Suuntaviivojen 14 kohdassa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) (cid:148)toimenpiteiden on perustuttava yhdennettyyn alueelliseen l(cid:228)hestymistapaan, ja ett(cid:228) ohjelmissa (cid:148)on otettava huomioon yhteis(cid:246)n aluekehityssuunnitelmassa (ESPD) m(cid:228)(cid:228)ritellyt alueellista kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevat suosi- tukset(cid:148). joka on omiaan vastaamaan yhteisiin ongelmiin(cid:148) C 219 E/66 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Ehdotuksen 14 kohdassa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n lis(cid:228)ksi, ett(cid:228) (cid:148)rajat ylitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) yhteisty(cid:246)t(cid:228) koskevien ehdotusten l(cid:228)ht(cid:246)kohtana on pidett(cid:228)v(cid:228) yhteis(cid:246)aloitteesta Interreg II C saatua kokemusta(cid:148). Sen vuoksi komissio kehottaa joka on osoittautunut antoisaksi Interreg II C j(cid:228)senvaltioita jatkamaan ensisijaisesti sellaista yhteisty(cid:246)t(cid:228), -aloitteen perusteella, sek(cid:228) toteuttamaan ne yhteisty(cid:246)hankkeet, joiden alustava selvitysvaihe on saatettu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. Olisikin toivottavaa, ett(cid:228) Interreg II C -aloitteessa annetut suositukset voitaisiin siirt(cid:228)(cid:228) Interreg III -aloitteeseen ja toteuttaa k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) osana sit(cid:228). Kertyneiden kokemusten, ja erityisesti Interreg II C -aloitteesta saatujen kokemusten perusteella komissio on esitt(cid:228)nyt suuntaviivoissaan ehdotuksen maantieteellisist(cid:228) ryhmist(cid:228). J(cid:228)senvaltioiden teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on esitt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)lt(cid:228) pohjalta asianmukaisesti perusteltuja ehdotuksia omien painopistealueidensa mukaisesti. (1) KOM(1999) 479 lopullinen. (2000/C 219 E/078) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2005/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Rosa MiguØlez Ramos (PSE) ja Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Ajoverkkojen korvaaminen Vuonna 2002 voimaantulevaa ajoverkkojen k(cid:228)ytt(cid:246)kieltoa koskevassa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1239/ 98 (1) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n ajoverkkojen k(cid:228)yt(cid:246)n asteittaisesta v(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) aluksissa, joissa ne viel(cid:228) ovat k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228), niin ett(cid:228) vuonna 1998 niiden alusten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n, jotka kaudella 1995(cid:129)1997 k(cid:228)yttiv(cid:228)t yht(cid:228) tai useampaa ajoverkkoa, on t(cid:228)ytynyt laskea 60 prosenttiin. Mainitussa asetuksessa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n edelleen, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden on toimitettava komissiolle lista ajoverkkoja k(cid:228)ytt(cid:228)vist(cid:228) aluksista ennen 31. hein(cid:228)kuuta 1998. Kantabrian edustalla pyyt(cid:228)vien alusten keskuudessa ajoverkkojen k(cid:228)ytt(cid:246) on aiheuttanut perinteisesti ongelmia ja lis(cid:228)ksi useiden kalastusyhdistysten valitusten mukaan asteittainen ajoverkkojen k(cid:228)yt(cid:246)n v(cid:228)hen- nys on kaukana toteutumisestaan. Ottaen huomioon puheenjohtaja Prodin julistukset ja komission j(cid:228)sen Fischlerin kalatalousvaliokunnalle antaman lupauksen toimittaa luotettavaa ja avointa tietoa parlamentille, pyyd(cid:228)n komissiota valottamaan seuraavaa kysymyst(cid:228): Mit(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden asetuksen 1239/98 nojalla antamia tietoja tai komission omien yksik(cid:246)iden ker(cid:228)(cid:228)mi(cid:228) tietoja komissiolla on alueella pyyt(cid:228)vist(cid:228) aluksista, jotka ovat k(cid:228)ytt(cid:228)neet ajoverkkoja vuodesta 1995 alkaen n(cid:228)ihin p(cid:228)iviin saakka? Mit(cid:228) tietoja komissiolla on vuosilta 1998 ja 1999 valkotonnikalan rannikkopyynnin kehittymisest(cid:228) (saaliit, pyyntiv(cid:228)lineet, kalavarojen tila alueilla ICES 5b, 6a, 7a, 8a, 9a ja 10a)? Mitk(cid:228) alukset ovat harjoittaneet pyynti(cid:228) noina vuosina ja mist(cid:228) maista ne tulivat? Voiko komissio kertoa ICCAT-yleissopimuksen mukaisen valkotonnikalan pyynti(cid:228) koskevan suosituksen toteuttamisesta? (1) EYVL L 171, 17. 6. 1998, s. 1. Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (10. joulukuuta 1999) Arvoisia parlamentin j(cid:228)seni(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n tutustumaan Carmen Fraga Estevezin kirjallisiin kysymyksiin P-1537/99 (1) Suanzes-Carpegnan kirjalliseen kysymykseen E-1945/99 (3) annettuihin vastauksiin. sek(cid:228) Daniel Varela P-2067/99 (2) ja


title: WRITTEN QUESTION E-1952/99 by Gerhard Hager (NI) to the Council. Child pornography.

text: C 203 E/94 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 On 23 November the Commission President initiated a dialogue on this subject by holding a partnership meeting which was attended not only by the French, Portuguese and Spanish authorities but also by representatives of the seven outermost regions and the Members of the European Parliament from those regions. The Commission is now studying the proposals submitted to it. At the partnership meeting the Commission President announced that in December 1999 the Commission would discuss the report requested by the Cologne European Council. (2000/C 203 E/119) WRITTEN QUESTION E-1945/99 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) to the Commission (4 November 1999) Subject: Monitoring Community regulations on drift nets during the last bonito fishing season What were the results of the checks on the last bonito fishing season as regards drift nets? How many cases of infringement were found, what were the reasons for these infringements, what were the names and origins of the vessels responsible and what penalties were imposed? What is the Commission(cid:146)s general assessment of the last bonito fishing season, and the degree to which the Community regulations were complied with? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (10 December 1999) Now the 1999 tuna fishing season has ended, the Commission is currently compiling the usual report on the application of the Community legislation on the use of drift nets in the Northeast Atlantic and the Mediterranean, based on all the information the Member States concerned are required to supply. This report will be forwarded to the members of Parliament(cid:146)s Committee on Fisheries around 15 March 2000. (2000/C 203 E/120) WRITTEN QUESTION E-1952/99 by Gerhard Hager (NI) to the Council (9 November 1999) Subject: Child pornography Child pornography, along with the spread of extreme right-wing and left-wing material, constitutes one of the main problems facing us in connection with the Internet. In view of this and given the intense current public debate on the matter. Can the Council answer the following: 1. How many people in Europol are responsible for combating child pornography? 2. What is their specific task description? 3. What kind of cooperation is there between Europol and national authorities in this area? 4. Is there any specific data concerning successful pornography on the Internet? intervention by Europol in the area of child 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/95 Answer (24 January 2000) In respect to the questions raised by the Honourable Member of the European Parliament, the following should be noted: 1. 2. In its decision of 3 December 1998 (1), the Council supplemented the definition of the form of crime (cid:145)traffic in human beings(cid:146) in the Annex to the Europol Convention in order for it to include the production, sale or distribution of child-pornography material. Europol is thus competent in relation to the distribution of child-pornography, irrespective of the way in which it is distributed (in paper form, through the internet, etc). Europol normal working methods involve the exchange of information by the 45 Europol Liaison Officers seconded by the Member States to Europol, supported by the activities of 17 specialist intelligence analysts. Europol(cid:146)s focus is mainly on analysis activities, specifically in supporting strategic analyses for the preparation of situation reports and threat assessments, as well as supporting operational projects by the Member States authorities. In addition to this, currently two member of Europol staff are full-time involved in the combating of trafficking in human beings, including child pornography. Next year an additional member of staff will be recruited for these tasks. They are supported for specific projects be Europol personnel from other units, in particular by analysts, IT- personnel and training-officers. 3. The specific task of Europol in this area of crime is to facilitate the combating and dismantling of Trafficking in Human Beings networks, focussing on sexual exploitation and child pornography, by the bilateral exchange of information via the Europol Liaison Officers, and by analysing the latest trends, modus operandi and developments. Within this context mention can also be made of a Europol initiative to organise a Europol training course on the specific subject of combating child pornography and the Internet. 4. The co-operation between Europol and the national authorities, apart from the information exchange referred to above, is in the organisation of regular meetings on the subject, attended by the Member States experts in this area of criminality. Through these meetings, an exchange of information on relevant experiences and best practices takes place, as well as information on the latest trends and modus operandi. Some of these meetings are also attended by representatives of non-governmental organisations, such as La Strada and Solwodi. 5. Furthermore, Europol experts participate in other European initiatives in this area, such as giving advise to the STOP-programme. Currently there are no data available on specific interventions by Europol law enforcement activities. It is recalled that Europol(cid:146)s task in accordance with the Europol Convention is to support the Member States authorities in combating organised criminality, not to pursue opera- tional activities itself. in this area; such interventions are prepared and executed throughout the national 6. Since Europol only formally took up its activities on 1 July, time for development of specific support projects has been relatively short. (1) 1999/C 26/05, OJ C 26, 30. 1. 1999, p. 21. (2000/C 203 E/121) WRITTEN QUESTION E-1958/99 by Gerhard Hager (NI) to the Commission (5 November 1999) Subject: Bureau de Stage To enable young people from the Member States and candidate countries to familiarise themselves with the work of EU institutions, the Commission (cid:129) and the other Institutions (cid:129) offer them the opportunity of completing a practical training course in their respective departments. For the organisation of these courses and to make life easier for newcomers on arrival, the Commission has set up a (cid:145)Bureau de Stage(cid:146)


title: PERGUNTA ESCRITA E-1952/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho. Pornografia infantil.

text: C 203 E/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 O Presidente da Comissªo, numa perspectiva de diÆlogo, organizou uma reuniªo de parceria que teve lugar a 23 de Novembro e na qual participaram para alØm das autoridades nacionais espanholas, francesas e portuguesas, os representantes das sete regiıes ultraperifØricas e os membros do Parlamento Europeu originÆrios dessas regiıes. A Comissªo estÆ neste momento a estudar as propostas apresentadas. No (cid:226)mbito desta reuniªo, o Presidente da Comissªo anunciou que a Comissªo irÆ deliberar, a partir do mŒs de Dezembro de 1999, sobre o relat(cid:243)rio solicitado pelo Conselho Europeu de Col(cid:243)nia. (2000/C 203 E/119) PERGUNTA ESCRITA E-1945/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Novembro de 1999) Objecto: Controlo da aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de redes de deriva na œltima campanha do atum Pode a Comissªo indicar quais os resultados do controlo da œltima campanha do atum no que diz respeito (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de redes de deriva? Em particular, pode a Comissªo indicar o nœmero de infrac(cid:231)ıes, os seus motivos, o nœmero e procedŒncia das embarca(cid:231)ıes infractoras e as san(cid:231)ıes que foram aplicadas? Como avalia a Comissªo Europeia esta campanha em termos globais e em termos do cumprimento da legisla(cid:231)ªo comunitÆria? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (10 de Dezembro de 1999) Na sequŒncia do termo da campanha de pesca do atum em 1999, a Comissªo procede actualmente e com base no conjunto das informa(cid:231)ıes a prestar pelos Estados-membros interessados, ao estabelecimento do relat(cid:243)rio habitual sobre a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das redes de emalhar de deriva no Atl(cid:226)ntico Nordeste e no Mediterr(cid:226)neo. O relat(cid:243)rio serÆ transmitido aos membros da Comissªo de Pescas do Parlamento por volta de 15 de Mar(cid:231)o de 2000. (2000/C 203 E/120) PERGUNTA ESCRITA E-1952/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: Pornografia infantil Um dos maiores problemas existentes actualmente na Internet, para alØm da divulga(cid:231)ªo de propaganda de extrema direita e de extrema esquerda, Ø o da pornografia infantil. Tendo presente essa situa(cid:231)ªo, bem como o debate pœblico veemente sobre este tema. O Conselho Ø convidado a responder (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Quantos elementos da Europol sªo responsÆveis pelo combate (cid:224) pornografia infantil? 2. Concretamente como Ø descrita a sua actividade? 3. De que forma se processa a coopera(cid:231)ªo da Europol e das autoridades nacionais nesta matØria? 4. Existem dados quantitativos que documentem Œxitos concretos da Europol no combate (cid:224) pornografia infantil na Internet? 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/95 Resposta (24 de Janeiro de 2000) Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s perguntas levantadas pelo Senhor Deputado do Parlamento Europeu, deve notar-se o seguinte: 1. O Conselho, atravØs da sua decisªo de 3 de Dezembro de 1998 (1), completou a defini(cid:231)ªo da forma de criminalidade «trÆfico de seres humanos» constante do Anexo (cid:224) Conven(cid:231)ªo Europol a fim de nela incluir as actividades de produ(cid:231)ªo, venda ou distribui(cid:231)ªo de material de pornografia infantil. A Europol Ø portanto competente no dom(cid:237)nio da distribui(cid:231)ªo de pornografia infantil, independente- mente da forma que assuma esta distribui(cid:231)ªo (em papel, atravØs da Internet, etc. ). 2. Os mØtodos de trabalho normais da Europol incluem o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes atravØs dos 45 oficiais de liga(cid:231)ªo destacados pelos Estados-membros para a Europol, apoiados pela ac(cid:231)ªo de 17 especialistas de anÆlise de informa(cid:231)ªo. A Europol concentra-se principalmente em actividades de anÆlise, especialmente no apoio a anÆlises estratØgicas para a prepara(cid:231)ªo de pontos da situa(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ıes de amea(cid:231)as, bem como na presta(cid:231)ªo de apoio a projectos operacionais das autoridades dos Estados-membros. AlØm disso, dois membros do pessoal da Europol estªo actualmente envolvidos, a tempo inteiro, no combate ao trÆfico de seres humanos, incluindo a pornografia infantil. No pr(cid:243)ximo ano serÆ recrutado mais um membro do pessoal para estas fun(cid:231)ıes. Estes elementos sªo apoiados em projectos espec(cid:237)ficos por pessoal da Europol de outras unidades, nomeadamente por analistas, especialistas de TI e formadores. 3. O trabalho espec(cid:237)fico da Europol neste dom(cid:237)nio da criminalidade consiste em promover o combate e o desmantelamento das redes de trÆfico de seres humanos, dedicadas sobretudo (cid:224) explora(cid:231)ªo sexual e (cid:224) pornografia infantil, atravØs do interc(cid:226)mbio bilateral de informa(cid:231)ıes pelos oficiais de liga(cid:231)ªo da Europol e pela anÆlise das œltimas tendŒncias, modos de opera(cid:231)ªo e evolu(cid:231)ıes. Neste contexto, cabe aqui referir tambØm a iniciativa da Europol de organizar um curso de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio espec(cid:237)fico do combate (cid:224) pornografia infantil e a Internet. 4. Para alØm do interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes atrÆs referido, a Europol e as autoridades nacionais cooperam na organiza(cid:231)ªo de reuniıes regulares neste dom(cid:237)nio com a presen(cid:231)a de peritos dos Estados-membros nesta Ærea da criminalidade. Estas reuniıes dªo lugar a um interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes sobre a experiŒncia adquirida e as melhores prÆticas, bem como sobre as mais recentes tendŒncias e modos de opera(cid:231)ªo. Algumas destas reuniıes contam ainda com a presen(cid:231)a de representantes de organiza(cid:231)ıes nªo-governamentais, tais como La Strada e Solwodi. 5. AlØm disso, os peritos da Europol participam ainda noutras iniciativas europeias neste dom(cid:237)nio, de que Ø exemplo o apoio de consultoria prestado ao Programa STOP. Nªo existem, actualmente, dados dispon(cid:237)veis sobre interven(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas da Europol nesta Ærea; estas sªo preparadas e executadas pelas autoridades policiais nacionais. Recorda-se que, de acordo com a Conven(cid:231)ªo da Europol, as suas fun(cid:231)ıes consistem em apoiar as autoridades dos Estados-membros no combate (cid:224) criminalidade organizada e nªo em desenvolver actividades operacionais. 6. Atendendo a que a Europol apenas iniciou formalmente as suas actividades em 1 de Julho, tem havido relativamente pouco tempo para o desenvolvimento de projectos de apoio espec(cid:237)ficos. (1) JO C 26 de 30. 1. 1999, p. 21. (2000/C 203 E/121) PERGUNTA ESCRITA E-1958/99 apresentada por Gerhard Hager (NI) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Servi(cid:231)o de EstÆgios Para divulgar o trabalho das vÆrias institui(cid:231)ıes da UE, a Comissªo e outras institui(cid:231)ıes comunitÆrias proporcionam aos jovens dos Estados-membros e dos pa(cid:237)ses candidatos a possibilidade de realizarem um estÆgio nos seus servi(cid:231)os. Para efeitos organizativos e para facilitar a adapta(cid:231)ªo dos jovens, a Comissªo criou um «Servi(cid:231)o de EstÆgios»


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1961/99 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio. Condono generale in Italia ‐ compatibilità con l'accordo di Schengen.

eurovoc_concepts:
Italy
Schengen Agreement
illegal migration
migration policy

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/53 Alitalia dovuta al fatto che il nuovo aeroporto Ł situato a oltre 50 km da Milano. Secondo le autorit(cid:224) italiane, le altre compagnie aeree che operano all(cid:146)aeroporto della Malpensa sono libere di decidere un(cid:146)iniziativa commerciale analoga e di stipulare un accordo simile con Malpensa Express. Sulla base delle informazioni a sua disposizione, la Commissione non Ł in grado di determinare se il contratto contiene elementi di aiuto di Stato a favore di una o l(cid:146)altra della parti. (2000/C 219 E/062) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1961/99 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio (9 novembre 1999) Oggetto: Condono generale in Italia (cid:129) compatibilit(cid:224) con l(cid:146)accordo di Schengen ¨ prassi comune del governo italiano, allorchØ non riesce piø a controllare le incessanti violazioni delle leggi vigenti, ricorrere allo strumento del «condono». Ci(cid:242) Ł avvenuto anche all(cid:146)inizio di quest(cid:146)anno, allorchØ ha legalizzato con quest(cid:146)abile mossa circa 250 mila immigrati clandestini. Tuttavia, il fatto che lo Stato italiano non Ł evidentemente in grado di controllare efficacemente le sue frontiere riguarda logicamente anche gli altri Stati membri dell(cid:146)Unione europea, o piø esattamente dell(cid:146)accordo di Schengen. 1. 2. 3. ¨ il Consiglio a conoscenza di tale prassi? Questo modo d(cid:146)agire dell(cid:146)Italia Ł compatibile con l(cid:146)accordo di Schengen? In caso affermativo, su che cosa si fonda tale compatibilit(cid:224)? In caso negativo, quali misure il Consiglio intende assumere ovvero ha gi(cid:224) assunto contro tale 4. comportamento? Risposta (31 gennaio 2000) Nel quadro dello scambio di informazioni sulla politica dell(cid:146)immigrazione che ha luogo regolarmente in seno al Consiglio, gli Stati membri che hanno introdotto programmi volti a regolarizzare la situazione degli immigranti clandestini, o che intendono farlo in un prossimo futuro, ne hanno informato il Consiglio. Le misure volte a potenziare l(cid:146)efficacia dei controlli esercitati dagli Stati membri alle frontiere esterne messe in atto nell(cid:146)ambito di Schengen (che, successivamente all(cid:146)entrata in vigore del trattato di Amsterdam, sono state integrate nell(cid:146)ambito dell(cid:146)Unione europea) lasciano impregiudicato il diritto degli Stati membri di determinare le condizioni che consentono agli stranieri che sono entrati o che soggiornano nel territorio nazionale sprovvisti dei documenti richiesti e che si sono trattenuti in tale territorio per un periodo piø lungo, di continuare a farlo. (2000/C 219 E/063) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1965/99 di Gerhard Hager (NI) al Consiglio (9 novembre 1999) Oggetto: Progetto comunitario «Natura 2000» (cid:129) Incidenza su situazioni giuridiche dei privati Il Land federale dell(cid:146)Austria Inferiore ha segnalato ai fini del progetto comunitario «Natura 2000» un insieme di siti pari al 31,63 % della sua superficie. «Natura 2000» impegna gli Stati membri a rispettare, nei siti designati, la direttiva sulla conservazione degli uccelli selvatici e quella sulla conservazione degli habitat, della flora e della fauna. All(cid:146)atto della redazione dei relativi elenchi di siti, la maggior parte dei proprietari dei terreni interessati non sono stati nØ interpellati nØ informati, sebbene il progetto comporti forti restrizioni dei diritti di propriet(cid:224) e di godimento


title: PERGUNTA ESCRITA E-2007/99 apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) ao Conselho. A pesca no Millenium Round.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
common fisheries policy
control of State aid
tariff negotiations

text: C 203 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Face (cid:224) conflitualidade que a utiliza(cid:231)ªo destas artes tradicionalmente gera nas frotas que operam no CantÆbrico e dado que, segundo denunciam diversas associa(cid:231)ıes do sector, esta redu(cid:231)ªo progressiva parece estar muito longe de ser concretizada, seria conveniente que o Conselho facultasse informa(cid:231)ıes sobre a seguinte questªo: De que dados dispıe o Conselho (cid:129) comunicados pelos Estados-membros (cid:129) relativamente aos navios que operam na zona e que utilizaram redes de emalhar de deriva de 1995 atØ hoje? Cumpriram os Estados-membros os objectivos de redu(cid:231)ªo do uso de redes de emalhar de deriva previstos para o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo atØ (cid:224) proibi(cid:231)ªo total do ano de 2002? De que dados dispıe o Conselho sobre o desenvolvimento da pesca costeira de atum branco em 1998 e em 1999 no que se refere a capturas, artes da pesca utilizadas e estado do recurso nas zonas CIEM 5b, 6o, 7o, 8o, 9o e 10o? Que embarca(cid:231)ıes, e de que pa(cid:237)ses, operaram nessas zonas nos dois anos referidos? (1) JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. Resposta (24 de Janeiro de 2000) O Conselho chama a aten(cid:231)ªo para o facto de que o controlo e execu(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos recurso da pesca Ø, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-membros. A Comissªo assegura a coordena(cid:231)ªo e supervisªo do cumprimento desta obriga(cid:231)ªo por parte dos Estados- -membros. Por conseguinte, o Conselho sugere (cid:224)s Senhoras Deputadas que dirijam (cid:224) Comissªo as suas perguntas relativas (cid:224) implementa(cid:231)ªo da elimina(cid:231)ªo progressiva das redes de emalhar de deriva em conformidade com o Regulamento no 1239/98 do Conselho. (2000/C 203 E/143) PERGUNTA ESCRITA E-2007/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) ao Conselho (9 de Novembro de 1999) Objecto: A pesca no Millenium Round A Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A abordagem da UE em rela(cid:231)ªo ao Millenium Round no (cid:226)mbito da OMC» (COM(1999) 331 final) nªo consagra qualquer referŒncia (cid:224) pesca nem (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca. Contudo, os governos da AustrÆlia, dos Estados Unidos, das Filipinas, da Isl(cid:226)ndia, da Noruega, da Nova Zel(cid:226)ndia e do Peru apresentaram uma comunica(cid:231)ªo (cid:224) OMC relativa (cid:224)s subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224) pesca que, para alØm dos termos do pr(cid:243)prio documento, representa uma sØria amea(cid:231)a (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca a ao sector comunitÆrio da pesca. Partindo de considerandos isentos de rigor e de dados cient(cid:237)ficos sobre zonas e frotas, os referidos governos propıem que «no (cid:226)mbito das pr(cid:243)ximas negocia(cid:231)ıes da OMC, os Membros acordem a elimina(cid:231)ªo das subven(cid:231)ıes, que promovem uma excessiva capacidade do sector da pesca, tendo em conta que as mesmas originam distor(cid:231)ıes ao comØrcio, prejudicam gravemente a explora(cid:231)ªo sustentÆvel das popula(cid:231)ıes de peixes e criam obstÆculos ao desenvolvimento sustentÆvel». Tendo em conta a fragilidade do sector da pesca comunitÆrio e das zonas dependentes dessa actividade, a «Ronda do MilØnio» pode ter graves consequŒncias para o sector, caso a Uniªo Europeia nªo se empenha com decisªo na defesa da nossa pesca. Qual a posi(cid:231)ªo do Conselho sobre a pesca face (cid:224) «Ronda do MilØnio»? 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/113 Qual a opiniªo do Conselho sobre a comunica(cid:231)ªo dos referidos governos relativamente (cid:224)s subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224) actividade de pesca? De que forma tenciona o Conselho defender o sector comunitÆrio da pesca na 3o ConferŒncia Ministerial de Seattle? Tenciona o Conselho insistir nos aspectos sociais, ambientais e sanitÆrios da pesca face aos aspectos meramente industriais? Resposta (24 de Janeiro de 2000) 1. Os (cid:243)rgªos competentes do Conselho estªo ao corrente da comunica(cid:231)ªo sobre os subs(cid:237)dios (cid:224) pesca apresentada pela AustrÆlia, pela Isl(cid:226)ndia, pela Nova Zel(cid:226)ndia, pela Noruega, pelo Peru, pelas Filipinas e pelos Estados Unidos ao Conselho Geral da OMC no (cid:226)mbito da prepara(cid:231)ªo da 3a ConferŒncia Ministerial da OMC a realizar em Seattle de 30 de Novembro a 3 de Dezembro. 2. Nas suas conclusıes de 26 de Outubro de 1999 relativas (cid:224) prepara(cid:231)ªo da ConferŒncia de Seattle, o Conselho tornou claro que qualquer decisªo sobre a liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio deverÆ tomar devidamente em conta o cumprimento da Conven(cid:231)ªo Internacional das Na(cid:231)ıes Unidas sobre o Direito do Mar e dos objectivos dos acordos internacionais relativos (cid:224) conserva(cid:231)ªo do ambiente e (cid:224) gestªo dos recursos naturais e dos acordos internacionais em matØria de pescas. AlØm disso, entre os objectivos gerais das negocia(cid:231)ıes, o Conselho sublinhou a necessidade de garantir um equil(cid:237)brio adequado entre a futura liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio e o fortalecimento das normas multilaterais, que contribua para um desenvolvimento sustentÆvel, para a protec(cid:231)ªo do ambiente, para o progresso social, para a redu(cid:231)ªo da pobreza e para a saœde dos consumidores. O Conselho acompanharÆ de perto a evolu(cid:231)ªo do processo preparat(cid:243)rio da reuniªo de Seattle e, em 3. particular, realizarÆ uma sessªo especial em Seattle durante o desenrolar da ConferŒncia. (2000/C 203 E/144) PERGUNTA ESCRITA E-2008/99 apresentada por Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) Comissªo (9 de Novembro de 1999) Objecto: A pesca no Millenium Round A Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A abordagem da UE em rela(cid:231)ªo ao Millenium Round no (cid:226)mbito da OMC» (COM(1999) 331 final) nªo consagra qualquer referŒncia (cid:224) pesca nem (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca. Contudo, os governos da AustrÆlia, dos Estados Unidos, das Filipinas, da Isl(cid:226)ndia, da Noruega, da Nova Zel(cid:226)ndia e do Peru apresentaram uma comunica(cid:231)ªo (cid:224) OMC relativa (cid:224)s subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224) pesca que, para alØm dos termos do pr(cid:243)prio documento, representa uma sØria amea(cid:231)a (cid:224) Pol(cid:237)tica Comum da Pesca a ao sector comunitÆrio da pesca. Partindo de considerandos isentos de rigor e de dados cient(cid:237)ficos sobre zonas e frotas, os referidos governos propıem que «no (cid:226)mbito das pr(cid:243)ximas negocia(cid:231)ıes da OMC, os Membros acordem a elimina(cid:231)ªo das subven(cid:231)ıes, que promovem uma excessiva capacidade do sector da pesca, tendo em conta que as mesmas originam distor(cid:231)ıes ao comØrcio, prejudicam gravemente a explora(cid:231)ªo sustentÆvel das popula(cid:231)ıes de peixes e criam obstÆculos ao desenvolvimento sustentÆvel». Tendo em conta a fragilidade do sector da pesca comunitÆrio e das zonas dependentes dessa actividade, a «Ronda do MilØnio» pode ter graves consequŒncias para o sector, caso a Uniªo Europeia nªo se empenha com decisªo na defesa da nossa pesca. Qual a posi(cid:231)ªo da Comissªo sobre a pesca face (cid:224) «Ronda do MilØnio»? Qual a opiniªo da Comissªo sobre a comunica(cid:231)ªo dos referidos governos relativamente (cid:224)s subven(cid:231)ıes concedidas (cid:224) actividade de pesca?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2004/99 af Luis Berenguer Fuster (PSE) til Kommissionen. Offentlig støtte til forlystelsesparken Terra Mítica i Benidorm (Alicante, Spanien) ‐ forenelighed med fællesmarkedet.

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
Spain
complaint to the Commission
control of State aid
leisure park

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/111 Svar (24. januar 2000) Iran Aids forhold bliver p. t. undersłgt af Det Forenede Kongeriges Charity Commission. R(cid:229)det udtaler sig ikke om igangv(cid:230)rende undersłgelser i medlemsstaterne. (2000/C 203 E/141) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2004/99 af Luis Berenguer Fuster (PSE) til Kommissionen (9. november 1999) Om: Offentlig stłtte til forlystelsesparken »Terra M(cid:237)tica« i Benidorm (Alicante, Spanien) (cid:129) forenelighed med f(cid:230)llesmarkedet Den s(cid:229)kaldte Asociaci(cid:243)n Europea de Parques de Ocio (europ(cid:230)isk forening for forlystelsesparker) (cid:129) hvori virksomheden, der driver Port Aventura, spiller en betydelig rolle (cid:129) klagede i 1997 over byggeplanerne for forlystelsesparken »Terra M(cid:237)tica« i Benidorm, idet den mente, at »Terra M(cid:237)tica« modtog offentlige tilskud fra regionen Valencias autonome regering. Til trods for den tid, som er forlłbet, foreligger der ingen oplysninger om, hvorvidt der er truffet nogen afgłrelse, og fłlgende łnskes derfor oplyst: Mener Kommissionen, at der i projektet »Terra M(cid:237)tica« i Benidorm indg(cid:229)r offentlig stłtte, som ikke er forenelig med f(cid:230)llesmarkedet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (30. november 1999) Kommissionen har foretaget en grundig undersłgelse af den klage, som det (cid:230)rede medlem henviser til. Den har haft flere młder med klageren, de spanske myndigheder og repr(cid:230)sentanter for Terra Mitica. Kommissionen har sendt elleve breve til de spanske myndigheder og klageren, og Kommissionen har modtaget otteogtyve svar p(cid:229) disse breve. Denne betydelige korrespondance og den forholdsvis langvarige undersłgelse af sagen skyldes dels antallet af klagepunkter og nogle af disses indviklede karakter (f. eks. vurdering af indskud og salgsfremme af parken) og dels det forhold, at klageren lłbende har fremlagt klagepunkterne. Kommissionen kan ikke p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt konkludere, at Generalitat Valenciana og Benidorm kommune har ydet stłtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1 (tidligere artikel 92). Der vil snarest blive truffet en endelig beslutning i denne sag. (2000/C 203 E/142) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2006/99 af Rosa MiguØlez Ramos (PSE) og Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE) til R(cid:229)det Om: Udskiftning af drivgarn (9. november 1999) Det fremg(cid:229)r af R(cid:229)dets forordning 1239/98 (1), hvori det forbydes at anvende drivgarn fra 2002, at den fl(cid:229)de, som anvender drivgarn i dag, efterh(cid:229)nden skal reducere sin anvendelse heraf, s(cid:229)ledes at antallet af fiskerfartłjer, der anvender Øt eller flere drivgarn, ikke overstiger 60 % i 1998 af det antal fiskerfartłjer, der anvendte et eller flere drivgarn i perioden 1995-97. Endvidere p(cid:229)l(cid:230)gges det medlemsstaterne senest den 31. juli 1998 at meddele Kommissionen en fortegnelse over de fartłjer, som har tilladelse til at fiske med drivgarn


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2009/99 esittäjä(t): Ulpu Iivari (PSE) komissiolle. Kirjastojen rooli modernissa yhteiskunnassa.

eurovoc_concepts:
EU publication
European Commission
European social policy
library
report

text: C 203 E/114 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Kuinka komissio aikoo puolustaa EU:n kalastussektoria Seattlen 3. ministerikokouksessa? Aikooko komissio puuttua kalastuksen sosiaalisiin sek(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)- ja terveysn(cid:228)k(cid:246)kohtiin puhtaasti teol- listen n(cid:228)k(cid:246)kohtien lis(cid:228)ksi? Komission j(cid:228)sen Fischler ilmoitti Veronan maatalousmessuilla ns. WTO-foorumin luomisesta eurooppa- laisen maatalousmallin suojelemiseksi. Foorumi koostuisi maataloustuottajaj(cid:228)rjest(cid:246)jen edustajista, jalosta- jista, kuluttajista, ty(cid:246)ntekij(cid:246)ist(cid:228), ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelijoista jne. Aikooko komission j(cid:228)sen Fischler ilmoittaa vastaavanlaisen kalastusfoorumin perustamisesta? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (30. marraskuuta 1999) Komission tiedonannossa Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n vuosituhannen vaihteen kierrosta koskevasta EU:n l(cid:228)hestymistavasta, joka annettiin 8. hein(cid:228)kuuta 1999, se m(cid:228)(cid:228)ritteli mahdollisen yhteis(cid:246)n ohjelman kyseist(cid:228) kierrosta varten. Ohjelma k(cid:228)sitt(cid:228)(cid:228) joukon eri aloja, kuten maatalous ja palveluala, muiden kuin maatalous- tuotteiden tullimaksut, investoinnit, kilpailu, kaupan helpottaminen sek(cid:228) kaupan ymp(cid:228)rist(cid:246)n(cid:228)k(cid:246)kohdat. Komission mukaan kalastusalan tariffeja koskevia n(cid:228)k(cid:246)kohtia olisi k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228) muiden kuin maataloustuot- teiden tariffeja koskevien neuvotteluiden yhteydess(cid:228). Tullitariffien osalta komissio on kokonaisvaltaisten tariffineuvotteluiden kannalla, joiden tarkoituksena on tariffien alentaminen, korkeiden tariffien poistaminen ja tariffirakenteiden yhdenmukaistaminen. L(cid:228)hesty- mistapa, ja johon kaikkien tariffien olisi sis(cid:228)llytt(cid:228)v(cid:228), mahdollistaisi tietty(cid:228) joustoa, jotta voitaisiin s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) sellaisten tuotteiden suojelun kohtuullinen taso, jotka vaikuttavat eniten tuottajien toimeentuloon ja jotka ovat edelleen taloudellisen toiminnan perusta tietyill(cid:228) yhteis(cid:246)n rannikkoalueilla. jossa tariffit m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n eri tasoisina (alhaisia, keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isi(cid:228) tai korkeita) Kalastusalan tukien ja niiden kauppaan, kalavarojen tilaan ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n kohdistuvien vaikutusten osalta ei ole lainkaan varmaa, ett(cid:228) aihe on WTO:n vuosituhannen vaihteen kierroksen esityslistalla. Komissio ilmaisi hiljattain tukensa WTO:n kauppaa ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)n komitean keskustelujen yhteydess(cid:228) Yhdistyneiden kansakuntien elintarvike- ja maatalousj(cid:228)rjest(cid:246)n (FAO) ty(cid:246)lle ja erityisesti kansainv(cid:228)liselle toimintasuunnitelmalle kalastuskapasiteetin hallinnoimiseksi. T(cid:228)m(cid:228)n j(cid:228)rjest(cid:246)n arviot tekij(cid:246)ist(cid:228), jotka voivat vaikuttaa kalastuskapasiteettiin (laivaston valvonnan puute, kalastuksen hoito muuhun kuin kest(cid:228)vyyteen perustuen, tuet) on v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)n edellytys kaikille WTO:n yhteydess(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)ville keskusteluille tukien, ylikapasiteetin ja kalavarojen liikakalastuksen v(cid:228)lisest(cid:228) mahdollisesta suhteesta. Mit(cid:228) tulee yhteis(cid:246)n etujen puolustamiseen kalastusalalla, komissio valvoo, ett(cid:228) neuvottelun tulokset ovat tasapainossa niin tullitariffien kuin muidenkin neuvottelun aiheiden osalta. Se toimii niiden neuvotteluval- tuuksien mukaisesti, jotka neuvosto on sille antanut. Komissio tutkii mahdollisuutta perustaa arvoisan parlamentin j(cid:228)senen ehdottama kalastusasioita k(cid:228)sittelev(cid:228) jollaisesta on esimerkki maatalousalalta, kalastusalaa koskevien WTO-neuvotteluiden ns. WTO-foorumi, tulosten perusteella, sellaisina kuin niist(cid:228) p(cid:228)(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n Seattlen ministerikokouksessa. (2000/C 203 E/145) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2009/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ulpu Iivari (PSE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Kirjastojen rooli modernissa yhteiskunnassa Puheenjohtajakokouksen pyynn(cid:246)st(cid:228) Euroopan parlamentin puhemies ilmoitti 15. toukokuuta 1998, ett(cid:228) Euroopan parlamentin kulttuuri-, nuoriso- ja koulutusasioista sek(cid:228) tiedotusv(cid:228)lineit(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)lle valiokun- nalle annetaan lupa esitt(cid:228)(cid:228) mietint(cid:246) kirjastojen roolista modernissa yhteiskunnassa. Esittelij(cid:228)ksi valiokunta nimitti edustaja Mirja Ryyn(cid:228)sen. Valiokunta-aloitteinen mietint(cid:246) hyv(cid:228)ksyttiin lokakuussa 1998 t(cid:228)ysistun- nossa (1). Mietinn(cid:246)st(cid:228) k(cid:228)ydyn keskustelun todettiin vastaavan vihre(cid:228) kirja -vaihetta. 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/115 Komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt antaa asiasta tiedonannon ja tarjota jatkokeskustelulle huomattavasti enemm(cid:228)n yksityiskohtaista tietoa kuin mit(cid:228) mietinn(cid:246)ss(cid:228) esitettiin. T(cid:228)t(cid:228) tiedonantoa on odotettu jo vuoden ajan. Miss(cid:228) vaiheessa komissio on tiedonannon laatimisessa? Mill(cid:228) aikataululla komissio etenee kirjastoasiain kehitt(cid:228)misess(cid:228)? (1) EYVL C 341, 9. 11. 1998, s. 373. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (3. joulukuuta 1999) Mietint(cid:246), johon arvoisa parlamentin j(cid:228)sen viittaa, on t(cid:228)rke(cid:228), ja siin(cid:228) tuodaan esille kysymyksi(cid:228), jotka ovat nykyp(cid:228)iv(cid:228)n kirjastojen kannalta merkitt(cid:228)vi(cid:228). Komissio katsoo lis(cid:228)ksi, ett(cid:228) kirjastot toimivat samassa laajassa kontekstissa kuin arkistot ja museot ja ett(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) kulttuurilaitokset tarjoavat kansalaisille tietoa ja kulttuuria nykyp(cid:228)iv(cid:228)n verkottuneessa tietoyhteiskunnassa ja samalla my(cid:246)s turvaavat kansalaisten tiedon ja kulttuurin saannin. ja se harkitsee parhaillaan, olisiko kulttuurilaitosten laajempi Komissio tukee t(cid:228)ysin valiokunnan ty(cid:246)t(cid:228), konteksti otettava huomioon ja miten t(cid:228)m(cid:228) parhaiten toteutettaisiin. T(cid:228)ll(cid:246)in otettaisiin erityisesti huomi- oon ty(cid:246), joka on parhaillaan k(cid:228)ynniss(cid:228) tietoyhteiskunnan alalla viidenness(cid:228) puiteohjelmassa, ja tavoitteena olisi ja yhteisty(cid:246)t(cid:228) varten. l(cid:228)hikuukausien aikana tarjota k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n puitteet tallentavien kulttuurilaitosten koordinointi- (2000/C 203 E/146) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2010/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jean-Claude Fruteau (PSE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Merentakaisten maiden ja alueiden (MMA) assosiaatioj(cid:228)rjestelm(cid:228) Euroopan unioni ei n(cid:228)yt(cid:228) oikein tiet(cid:228)v(cid:228)n, mik(cid:228) sen suhde on merentakaisiin maihin ja alueisiin, kuuluvat vain nelj(cid:228)lle j(cid:228)senvaltiolle (Yhdistynyt kuningaskunta, Ranska, Alankomaat ja Tanska) jotka Euroopan unionin panos (cid:148)entisten merentakaisten maiden ja alueiden(cid:148), siis nykyisten AKT-maiden kehitt(cid:228)misess(cid:228) on t(cid:228)rke(cid:228), mutta se n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) hyl(cid:228)nneen nykyiset merentakaiset maat ja alueet, joita se pit(cid:228)(cid:228) jonkinlaisina v(cid:228)limuotoina. Niiden ep(cid:228)selv(cid:228) asema lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228), neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteon edellytt(cid:228)m(cid:228) yksimielisyys sek(cid:228) (cid:148)keinotekoiset kauppasuhteet(cid:148), jotka eiv(cid:228)t juurikaan paranna merentakaisten maiden ja alueiden asemaa mutta h(cid:228)iritsev(cid:228)t merkitt(cid:228)v(cid:228)sti yhteis(cid:246)n markkinoita, ovat er(cid:228)it(cid:228) n(cid:228)iden maiden todellisista vaikeuksista. sopimuksen Amsterdamin kehotti (cid:148)neuvostoa helmikuuhun 2000 menness(cid:228) tarkastelemaan Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 136 artiklan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti merentakaisten maiden ja alueiden assosiaatioj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) ottaen huomioon nelj(cid:228) tavoitetta. (cid:148) hallitustenv(cid:228)linen allekirjoituksen konferenssi yhteydess(cid:228) Mit(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n toimia komissio aikoo ehdottaa neuvostolle, jotta tavoitteet taloudellisesta ja sosiaalisesta kehityksest(cid:228) ja Euroopan unionin ja merentakaisten maiden ja alueiden v(cid:228)listen taloudellisten suhteiden kehitt(cid:228)misest(cid:228) voitaisiin saavuttaa niin, ett(cid:228) samalla olisi mahdollista ottaa huomioon n(cid:228)iden maiden moninaisuus ja omaleimaisuus sek(cid:228) parantaa rahoitusv(cid:228)lineen tehokkuutta? Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (17. marraskuuta 1999) Arvoisa parlamentin j(cid:228)sen viittaa t(cid:228)ysin aiheellisesti Amsterdamin konferenssin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sasiakirjaan sis(cid:228)lty- v(cid:228)(cid:228)n julistukseen merentakaisista maista ja alueista (MMA). Komissio on sittemmin j(cid:228)lkeen neuvotellut niiden nelj(cid:228)n j(cid:228)senvaltion kanssa, joihin kyseiset 20 MMA:ta kuuluvat, sek(cid:228) kumppanuuden puitteissa n(cid:228)iden 20 MMA:een korkeimman tason viranomaisten kanssa, jotka kokoontuivat ensimm(cid:228)ist(cid:228) kertaa Brysseliss(cid:228)


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 2376/1999 z dnia 9 listopada 1999 r. dotyczące klasyfikacji niektórych towarów według Nomenklatury Scalonej

text: 292 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 02/t. 9 31999R2376 10. 11. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 287/4 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) nr 2376/1999 z dnia 9 listopada 1999 r. dotyczące klasyfikacji niektórych towarów według Nomenklatury Scalonej KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 2658/87 z dnia 23 lipca 1987 r. w sprawie nomenklatury taryfowej i statystycz- nej oraz w sprawie Wspólnej Taryfy Celnej (1), ostatnio zmie- nione rozporządzeniem Komisji (WE) nr 1835/1999 (2), w szcze- gólności jego art. 9, a także mając na uwadze, co następuje: (1) W celu zapewnienia jednolitego stosowania Nomenklatury Scalonej załączonej do wspomnianego rozporządzenia konieczne jest przyjęcie środków dotyczących klasyfikacji towarów określonych w Załączniku do niniejszego rozpo- rządzenia. (2) (3) Rozporządzenie (EWG) nr 2658/87 ustaliło ogólne reguły interpretacji Nomenklatury Scalonej i te reguły stosuje się także do jakiejkolwiek innej nomenklatury, w całości lub w części opartej na Nomenklaturze Scalonej lub która dodaje do niej jakikolwiek dodatkowy poddział i która jest ustanowiona przez szczególne przepisy wspólnotowe w celu stosowania taryfy lub innych środków odnoszących się do obrotu towarowego. Zgodnie z wymienionymi ogólnymi regułami towary opi- sane w kolumnie 1 tabeli załączonej do niniejszego rozpo- rządzenia muszą być klasyfikowane do odpowiednich kodów CN wskazanych w kolumnie 2, z przyczyn okre- ślonych w kolumnie 3. klasyfikacji towarów według Nomenklatury Scalonej, wydaną przez organy celne Państw Członkowskich, nie- zgodną z przepisami niniejszego rozporządzenia, posia- dacz może się powoływać przez okres trzech miesięcy, na mocy przepisów art. 12 ust. 6 rozporządzenia Rady (EWG) nr 2913/92 ustanawiającego Wspólnotowy Kodeks Cel- ny (3), ostatnio zmienionego rozporządzeniem Rady i Par- lamentu Europejskiego (WE) nr 955/1999 (4). (5) Środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu Kodeksu Celnego, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Towary opisane w kolumnie 1 załączonej tabeli są obecnie klasyfikowane według Nomenklatury Scalonej do odpowiednich kodów CN, określonych w kolumnie 2 wymienionej tabeli. Artykuł 2 Na wiążącą informację taryfową wydaną przez organy celne Państw Członkowskich, niezgodną z przepisami niniejszego rozporządzenia, można się powoływać przez okres trzech miesięcy na mocy przepisów art. 12 ust. 6 rozporządzenia (EWG) nr 2913/92. Artykuł 3 (4) Przyjęte jest, że na wiążącą informację taryfową dotyczącą Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie dwudziestego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 9 listopada 1999 r. W imieniu Komisji Frederik BOLKESTEIN Członek Komisji (1) Dz. U. L 256 z 7. 9. 1987, str. 1. (2) Dz. U. L 224 z 25. 8. 1999, str. 5. (3) Dz. U. L 302 z 19. 10. 1992, str. 1. (4) Dz. U. L 119 z 7. 5. 1999, str. 1. 02/t. 9 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 293 ZAŁĄCZNIK Kod CN (2) 1602 32 30 Uzasadnienie (3) Klasyfikacja ustalona przez przepisy ogólnych reguł 1 i 6 inter- pretacji Nomenklatury Scalonej, uwagą 2 do działu 16, uwagą 1 lit. a) do działu 19 oraz treścią kodów CN 1602, 1602 32 i 1602 32 30 Produkt uznaje się za przetwór z mięsa, pokryty cienką warstwą ciasta, zgodnie z uwagami wyjaśniającymi Zharmonizowanego Systemu do pozycji 1602, ust. 2. 3. Wyszczególnienie (1) Mrożony przetwór spożywczy w formie małej kulki z mięsa owi- niętej ciastem, otwartej od spodu, z wystającą częścią krewetki u góry. Ciasto jest owinięte wokół gotowanej mieszanki mięsa z kurczaka, kawałków cebuli, przypraw i pozostałej części krewetki Skład produktu jest następujący (% wagowo): — mięso z kurczaka: 48,2 — krewetka: 13,3 — cebula: 9,7 — ciasto: 28,8 Produkt jest gotowy do spożycia po przyrządzeniu w tłuszczu lub oleju


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2022/99 esittäjä(t): Christoph Konrad (PPE-DE) komissiolle. Saksalaisten hinauspalveluyritysten syrjiminen.

eurovoc_concepts:
EU law
Germany
motorway
national law
restriction on competition
services company
transport company

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/69 Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (22. joulukuuta 1999) T(cid:228)t(cid:228) alaa koskevat toteutetut toimet ovat olleet osa yhteis(cid:246)n liikennepolitiikan kehityst(cid:228) lentoliikenteen alalla (Euroopan yhteis(cid:246)jen perustamissopimuksen 80 artiklan 2 kohta, entinen 84 artikla). Uuden sopimuksen (153 artikla, entinen 129 a artikla) muutetuilla m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksill(cid:228), jotka koskevat kuluttajansuojaa, lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n matkustajan oikeuksia suojelevia toimia. Komissio on vuoden 1999 aikana j(cid:228)rjest(cid:228)nyt tarjouskilpailun tehd(cid:228)kseen sopimuksen sit(cid:228) korvausj(cid:228)rjestel- m(cid:228)(cid:228) koskevista yhteisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228), jos matkustajalta s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisess(cid:228) lentoliikenteess(cid:228) ev(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)sy lennolle 4. helmikuuta 1991 annetun asetuksen (ETY) N:o 295/91 t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon arvioinnista. Saatuja tarjouksia tutkitaan parhaillaan ja sopimus tehd(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)hiaikoina. Tuloksia odotetaan vuoden 2000 ensimm(cid:228)isen puoliskon aikana ja ne auttavat kohdentamaan komission toimia, joilla varmistetaan asetuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano. joita sovelletaan, Ei ole olemassa mink(cid:228)(cid:228)nlaisia erityisi(cid:228) yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228), joiden soveltamisalaan lentoyhti(cid:246)iden vastuu matkatavaroista kuuluisi. Kotimaan lentoliikenteeseen sovelletaan kussakin j(cid:228)senvaltiossa kansallisia s(cid:228)(cid:228)n- t(cid:246)j(cid:228). J(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)lisiin lentoihin sovelletaan vuonna 1929 tehty(cid:228) vanhentunutta Varsovan yleissopi- musta ja sen my(cid:246)hempi(cid:228) tarkistettuja versioita. Toukokuussa 1999 tehdyll(cid:228) Montrealin yleissopimuksella, joka todenn(cid:228)k(cid:246)isesti korvaa Varsovan yleissopimuksen kokonaan, luodaan kansainv(cid:228)list(cid:228) liikennett(cid:228) joiden soveltamisalaan voitaisiin yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n avulla saattaa my(cid:246)s koskevat uudet s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t, yhteis(cid:246)n sis(cid:228)inen kotimaanlentoliikenne j(cid:228)senvaltioissa. T(cid:228)ll(cid:228) tavoin luotaisiin yhteinen j(cid:228)rjestelm(cid:228), joka koskisi yhteis(cid:246)n lentoyhti(cid:246)iden kaikkia lentoja. Laatiessaan Montrealin yleissopimuksen ratifiointia ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevia ehdotuksiaan yhteis(cid:246)lle komissio kiinnitt(cid:228)(cid:228) erityist(cid:228) huomiota t(cid:228)h(cid:228)n asiaan ja ottaa my(cid:246)s huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, jonka se antoi keskusteltaessa lentoliikenteen harjoittajien korvausvastuusta onnettomuustapauksissa 9. lokakuuta 1997 annetusta neuvoston asetuksesta (EY) N:o 2027/97 (1). Kyseisen lausunnon mukaan matkatavaroita koskevat yhteiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t olisi sis(cid:228)lly- tett(cid:228)v(cid:228) kaikkiin yhteis(cid:246)n korvausvastuuj(cid:228)rjestelmiin. Peruutuksia koskevan vastuun osalta asetuksen (ETY) N:o 295/91 muutosta koskevassa luonnoksessa yhteiseksi kannaksi (2) saataisiin lennolle p(cid:228)(cid:228)syn ep(cid:228)(cid:228)mist(cid:228) koskevan korvausj(cid:228)rjestelm(cid:228)n piiriin my(cid:246)s matkustajat, jotka my(cid:246)h(cid:228)styv(cid:228)t lentoyhti(cid:246)n peruttua heid(cid:228)n lentonsa. Lentomukavuuteen ja lentokoneessa k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevaan tilaan sek(cid:228) moniin muihin kuluttajaa koskeviin asioihin kiinnitet(cid:228)(cid:228)n huomiota pian valmistuvassa matkustajan oikeuksia koskevassa komission kuulemis- asiakirjassa. Kuulemisasiakirja toimitetaan kaikille asianomaisille sek(cid:228) luonnollisesti my(cid:246)s Euroopan parla- mentille. Kuulemisen tuloksia k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n luotaessa tulevaa t(cid:228)t(cid:228) alaa koskevaa politiikkaa. (1) (2) EYVL L 285, 17. 10. 1997, s. 1. EYVL C 120, 18. 4. 1998, s. 18. (2000/C 219 E/082) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2022/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Christoph Konrad (PPE-DE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: Saksalaisten hinauspalveluyritysten syrjiminen 1. Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) saksalaiset hinauspalveluyritykset saavat nykyisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n (tieliikenteest(cid:228) annettu asetus StVO § 15a) mukaan hinata ajoneuvoja Saksan moottoriteill(cid:228) vain seuraa- vaan liittym(cid:228)(cid:228)n asti ja ett(cid:228) hinauksen on p(cid:228)(cid:228)tytt(cid:228)v(cid:228) enint(cid:228)(cid:228)n 100 kilometrin p(cid:228)(cid:228)ss(cid:228) hinauksen aloittamis- paikasta? 2. Onko komissio my(cid:246)s tietoinen, ett(cid:228) ulkomaiset hinauspalveluyritykset hinaavat kolarissa tai muulla tavoin k(cid:228)ytt(cid:246)kelvottomiksi vaurioituneita ajoneuvoja Saksan moottoriteill(cid:228) ilman edell(cid:228) mainittua 100 kilometrin rajoitusta? (Esimerkiksi van der Zandt (Holland) hinaa vaurioituneita, mutta ajokelpoisia rekkojen vetoautoja muun muassa Irschenbergiin Baijeriin ja kuljettaa ne sielt(cid:228) takaisin Alankomaihin. ) Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) konsulaatit 3. voimassa olevia poikkeuslupia, kun taas saksalaisille yrityksille niit(cid:228) ei my(cid:246)nnet(cid:228)? tai l(cid:228)hetyst(cid:246)t my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t EU:n yrityksille rajattomasti C 219 E/70 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Onko komissio tietoinen T(cid:220)V Verkehr und Fahrzeug GMbH:n huhtikuussa 1998 antamasta asian- 4. tuntijalausunnosta, jossa todetaan saksalaisten yritysten osalta yksiselitteisesti, ett(cid:228) raskaitakin ajoneuvoja voidaan hinata vaarattomasti ja liikenteen kannalta turvallisesti, jos hinaukseen k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n uudenaikaisia (hydraulisilla alustoilla varustettuja) hinausautoja ja hinaus tapahtuu asiantuntijalausunnon sis(cid:228)lt(cid:228)mien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti? 5. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) vastatakseen t(cid:228)h(cid:228)n voimakkaaseen kilpailun v(cid:228)(cid:228)ristym(cid:228)(cid:228)n? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (8. joulukuuta 1999) Komissio on tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) Saksan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) on rajoitettu et(cid:228)isyytt(cid:228), saavat hinata rikkoutuneita ajoneuvoja Saksan moottoriteill(cid:228). jonka hinausajoneuvot Komissiolla ei kuitenkaan ole tietoa yksitt(cid:228)isten ulkomaisten hinauspalveluyritysten kohtelusta eik(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) Saksan edustustot my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t muille kuin saksalaisille yrityksille poikkeuslupia, joiden turvin n(cid:228)m(cid:228) voivat hinata ajoneuvoja Saksan maanteill(cid:228) pidempi(cid:228) matkoja kuin Saksan asiaa koskevissa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)iss(cid:228) yleens(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n. Komissio ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n tunne parlamentin j(cid:228)senen mainitsemaa asiantuntijalausuntoa. Komissio katsoo kuitenkin, ett(cid:228) jos kysymyksess(cid:228) selostettua k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) noudatetaan, Saksan viranomaisten p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset, joilla muihin yhteis(cid:246)n j(cid:228)senvaltioihin sijoittautuneille yrityksille my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n edullisemmat toimintaedellytykset, eiv(cid:228)t ole yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen ja periaatteiden vastaisia. Yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)- d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltiot voivat soveltaa kansalaisiinsa tai alueelleen sijoittautuneisiin yrityksiin tiukem- pia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) kuin muihin. (2000/C 219 E/083) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2027/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alonso Puerta (GUE/NGL) ja Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) komissiolle (3. marraskuuta 1999) Aihe: Madridin ja Valladolidin v(cid:228)lisen suurten nopeuksien rautatien linjaaminen Espanjan viranomaiset p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t l(cid:228)hitulevaisuudessa Madridin ja Valladolidin v(cid:228)lisen suurten nopeuksien rautatien lopullisesta linjauksesta. Rata kuuluu suurten nopeuksien rataverkkohankkeeseen, joka on yksi 14:st(cid:228) Euroopan unionin tukemasta ensisijaisesta hankkeesta Euroopan laajuisten verkkojen luomiseksi. Madridista l(cid:228)htev(cid:228)ll(cid:228) rataosuudella yleisten t(cid:246)iden ministeri(cid:246)n on valittava yksi seuraavista vaihtoehdoista: joko Tres Cantosin ja Soto del Realin kuntien kautta kulkeva k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228), johon kuuluisi pitk(cid:228) tunneli Guadarrama-vuoriston l(cid:228)pi, tai taloudellisempi ja ymp(cid:228)rist(cid:246)yst(cid:228)v(cid:228)llisempi Villalban k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228), jolloin voitai- siin hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) Madridin ja Segovian v(cid:228)linen jo olemassaoleva osuus, kuten k(cid:228)y ilmi n(cid:228)in(cid:228) p(cid:228)ivin(cid:228) julkaistavasta ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutustutkimuksesta. J(cid:228)lkimm(cid:228)isen vaihtoehdon kustannuss(cid:228)(cid:228)st(cid:246)t, jotka seuraisivat olemassaolevan radan hy(cid:246)dynt(cid:228)misest(cid:228), voitaisiin k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) Iberian niemimaan pohjois- ja koillisosien rataosuuksien uudistamiseen, esimerkiksi osuuksilla Valladolid-Portugali, Palencia-La Coruæa ja Le(cid:243)n-Gij(cid:243)n. N(cid:228)in toteutettaisiin paremmin rakenne- ja koheesiorahastojen asetusten edellytykset ja tavoitteet, ja lopputulos olisi mahdollisimman taloudellinen sek(cid:228) sosiaalisilta ja ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksiltaan mahdollisimman hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228). Mik(cid:228) on komission kanta yll(cid:228) mainitun rataosuuden linjausvaihtoehdoista? Voisiko komissio neuvotella Espanjan viranomaisten kanssa niin, ett(cid:228) Villalban k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n kiinnitett(cid:228)isiin enemm(cid:228)n huomiota?