title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários»

text: C 57/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre: — a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´rios», — a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferrovia´rio», — a «Proposta de directiva do Conselho relativa à repartiça˜o de capacidade de infra-estrutura ferrovia´ria, à aplicaça˜o de taxas de utilizaça˜ o da infra-estrutura ferrovia´ ria e à certificaça˜o da segurança», e — a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´rios» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (2000/C 57/06) Tendo em conta a lista de propostas da Comissa˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 para as quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o implica uma mudança da base jurı´dica e/ou do processo a seguir (SEC(1999) 581 final); Tendo em conta a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´rios», a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferrovia´rio» e a «Proposta de directiva do Conselho relativa à repartiça˜o de capacidade de infra-estrutura ferrovia´ria, à aplicaça˜o de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura ferrovia´ria e à certificaça˜o da segurança» (COM(1998) 480 final — 98/0265 COD — 98/0266 SYN — 98/0267 SYN); Tendo em conta a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´rios» (COM(95) 337 final — 95/0205 COD ex-SYN); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho, anunciada por carta de 3 de Maio de 1999, de consultar o Comité das Regio˜ es sobre esta matéria ao abrigo do primeiro para´grafo do artigo 265. o e do artigo 71. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa, de 15 de Julho de 1998, de emitir parecer sobre este assunto e de encarregar a Comissa˜o 3 «Redes Transeuropeias, Transportes e Sociedade da Informaça˜o» da respectiva elaboraça˜o; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 58/99 rev. 1) aprovado pela Comissa˜o 3 em 15 de Julho de 1999 (relator: N. Tabakı´dis — GR, PSE); Tendo em conta a decisa˜o da assembleia, de 16 de Setembro de 1999, de remeter a matéria novamente à Comissa˜o 3; Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o 3, na sua reunia˜o de 24 de Setembro de 1999, de solicitar ao relator a inclusa˜o de va´rias alteraço˜ es propostas por M. Bellet, adoptou, na 31. a reunia˜o plena´ria de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessa˜o de 18 de Novembro), o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Cada meio de transporte tem o seu papel a desempe- nhar para a satisfaça˜o das necessidades de transporte no espaço comunita´rio. Esses meios coexistem tanto de forma complementar como concorrencial. O interesse da colectivida- de nesta matéria so´ podera´ ser convenientemente servido se se conseguir criar um ma´ximo de sinergias entre esses meios de transporte e, consequentemente, torna´-los o mais complemen- tares possı´vel, de tal modo que se possa falar de um autêntico transportes. O bom funcionamento «sistema» de desse sistema exige que cada um dos seus elementos, ou seja, cada meio de transporte, seja explorado e desenvolvido em funça˜o das suas caracterı´sticas especı´ficas e muito especialmen- te das suas vantagens comparativas. Este objectivo responde à preocupaça˜o unânime de melhorar o equilı´brio entre os transportes rodovia´rio e ferrovia´rio por razo˜ es de ordem ecolo´ gica e social. 1. 2. O debate sobre os diferentes modos de transporte deve ser regido por critérios comuns, va´lidos para todos os meios 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/41 de transporte e para todos os Estados-Membros. Estes critérios sa˜o as regras em que se baseia a tarifaça˜o, como o princı´pio da na˜o discriminaça˜o, o da transparência, etc. 1. 3. O objectivo da Unia˜o Europeia é garantir o desenvolvi- mento equilibrado de um sistema baseado nas necessidades e caracterı´sticas reais da sociedade europeia, como por exemplo as suas condiço˜ es geogra´ficas, econo´ micas e polı´ticas. Num tal quadro, o caminho-de-ferro assume um papel de destaque, que devera´ tornar-se ainda mais importante. O desenvolvimento ininterrupto do caminho-de-ferro tem um poderoso alcance social (pelo elevado nu´ mero de postos de trabalho), econo´ mico (comércio externo e trocas) e ambiental (na medida em que pode dar um contributo substancial à aplicaça˜o de uma polı´tica dos transportes respeitadora do ambiente). 1. 4. Todos reconhecem que a populaça˜o europeia esta´ cada vez mais consciente da necessidade de defender e promover uma polı´tica de protecça˜o do ambiente, a qual na˜o deve, porém, atalhar o curso da integraça˜o econo´ mica e do progres- so. O caminho-de-ferro deve constituir um instrumento priori- ta´rio ao serviço do desenvolvimento sustenta´vel. Assim sendo, todos os projectos polı´ticos devem procurar uma transferência do volume de transporte (pessoas e mercadorias) da estrada para a ferrovia. 1. 5. Entre as principais vantagens do caminho-de-ferro conta-se igualmente o elevado nı´vel de segurança que propor- ciona em comparaça˜o com os outros meios de transporte. A segurança deve ser um aspecto tido em conta numa polı´tica europeia dos transportes. E´ igualmente imperativo que o caminho-de-ferro recu- 1. 6. pere as partes de mercado que perdeu nos u´ ltimos anos. Este declı´nio foi particularmente marcado entre 1990 e 1995, tendo-se verificado, para o conjunto dos 15 Estados-Membros, uma regressa˜o de 18,8 % para 14,4 % das mercadorias trans- portadas (em toneladas por km) e de 6,8 % para 6,0 % do nu´ mero de passageiros (em passageiros por km). Nos casos que se tenham manifestado tendências diversas nos Estados- -Membros nestes u´ ltimos anos, sera´ necessa´rio avaliar as razo˜ es dessa diferença de evoluça˜o de um Estado-Membro para outro. O caminho-de-ferro tera´ de se tornar mais atraente, 1. 7. especialmente para os transportes de longa distância. Para aumentar a sua competitividade sera´ necessa´ria uma série de medidas que afectara˜o o funcionamento do mercado ferrovi- a´rio no seu conjunto: qualidade e volume das infra-estruturas, tarifaça˜o da sua utilizaça˜o, fiabilidade dos serviços prestados e garantia de continuidade da rede ferrovia´ria, tomando a cargo as formalidades aduaneiras sempre que um itinera´rio passe por paı´ses terceiros, na˜o membros da Unia˜o Europeia, etc. 1. 8. Um dos factores essenciais que condicionam o progres- so do caminho-de-ferro é a sua posiça˜o face ao seu principal concorrente, o transporte rodovia´rio. Da liberalizaça˜o operada no sector do transporte rodovia´rio (mas também do aéreo) resultou um crescimento da sua competitividade, introduzindo uma grande flexibilidade nos mercados correspondentes. O transporte ferrovia´rio devera´ seguir este exemplo, rompendo progressivamente com a sua situaça˜o de sector protegido para passar a funcionar num contexto em que demonstre uma maior capacidade de adaptaça˜o às necessidades actuais. No entanto, a necessa´ria melhoria do desempenho do sector ferrovia´rio devera´ fazer-se mantendo, no mı´nimo, o elevado nı´vel de segurança actual e na˜o degradando as condiço˜ es de trabalho do pessoal. A segurança deve ser a prioridade do novo quadro jurı´dico ferrovia´rio e figurar como uma obrigaça˜o de resultado, sendo cada Estado livre de escolher os meios para o alcançar. Tal como sucedeu no caso dos transportes marı´timos e aéreos, esta liberalizaça˜o devera´ ocorrer gradual- mente e ser conjugada com a aplicaça˜o simultânea de medidas indispensa´veis de acompanhamento, as quais, porém, na˜o podera˜o servir de pretexto a um desvio daquela gradualidade para um retardamento ta˜o desnecessa´rio quanto perigoso. Cada uma das etapas desta liberalizaça˜o ferrovia´ria devera´ ser acompanhada de uma avaliaça˜o das repercusso˜ es que as diferentes medidas adoptadas tera˜o sobre as empresas ferrovi- a´rias e a sociedade em geral. O CR considera que se afigura indispensa´vel, na perspectiva da adopça˜o das três directivas da Comissa˜o, realizar estudos de impacto simultâneos em cada Estado-Membro e regia˜o, por forma a poder apreciar os resultados dos mesmos, bem como os resultados das directivas vigentes. Deveria dar-se especial atença˜o ao problema da segmentaça˜o, havendo o risco de que um ordenamento do espaço dos transportes europeus em eixos Norte-Sul, marginalize ainda mais as regio˜ es periféricas e isoladas, e às presso˜ es sobre o ambiente, num contexto mais lato de alargamento programado para a entrada progressiva dos PECO na Unia˜o Europeia. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. A Unia˜o Europeia adoptou ja´ três directivas para a reestruturaça˜o do sector ferrovia´rio: a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´- rios; a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferrovia´rio; e a Directiva 95/19/CE relativa à repartiça˜o das capacidades de infra-estrutura ferrovia´ria e à cobrança de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura. Estes textos foram precedidos pela publicaça˜o de um Livro Branco e de um Livro Verde sobre os caminhos-de-ferro comunita´rios. 2. 2. Todas estas medidas tiveram como objectivo tornar o caminho-de-ferro acessı´vel a outras empresas ferrovia´rias, que podera˜o utilizar as infra-estruturas existentes. Por consequên- cia, a primeira etapa consistiu, graças à Directiva 91/440/CEE, na separaça˜o de contas entre a gesta˜o da infra-estrutura e o fornecimento de serviços ferrovia´rios. Esta medida permitiu assegurar uma maior transparência de custos de utilizaça˜o das vias férreas e, assim, criar condiço˜ es para uma imputaça˜o correcta e objectiva dos encargos de infra-estrutura. Deste modo, os utilizadores pagara˜o o preço real do transporte, de maneira a que os caminhos-de-ferro possam funcionar com uma base mais sa˜ para toda a sociedade. Na pra´tica, os Estados adoptaram soluço˜ es diversas para proceder à separaça˜o contabilı´stica. Alguns Estados-Membros criaram duas entida- des distintas, uma responsa´vel pela infra-estrutura, outra pelo transporte (França, Gra˜-Bretanha, Suécia, Dinamarca, C 57/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Finlândia, Portugal e Paı´ses Baixos). Outros Estados-Membros recorreram à figura da empresa «integrada». Neste sistema, a mesma pessoa colectiva ocupa-se das infra-estruturas e do transporte e a separaça˜o contabilı´stica é conseguida confiando cada a´rea a serviços diferentes (como na A´ ustria, Alemanha, Ita´lia e Bélgica), ou com a simples apresentaça˜o de contas separadas (como no Luxemburgo, na Grécia e na Irlanda). Fazendo notar que, quando a separaça˜o se faz no interior de uma mesma empresa na˜o ha´ verdadeiramente balanços separados mas apenas uma contabilidade separada de perdas e ganhos, a Comissa˜o propo˜ e que se esclareça que a separaça˜o contabilı´stica implica a separaça˜o dos balanços. A Comissa˜o propo˜ e, além disso, que se separem as contas do transporte de passageiros (no qual os Estados podem impôr obrigaço˜ es de serviço pu´ blico) das do transporte de mercadorias (que tem uma orientaça˜o comercial mais marcada). 2. 3. As empresas ferrovia´rias começam a revelar uma orientaça˜o comercial que até agora nunca haviam integrado no seu modo de funcionamento. Um outro passo importante na mesma direcça˜o foi a garantia do livre acesso às infra- -estruturas. As normas ba´sicas do livre acesso às infra- estruturas regem-se pela Directiva 95/18/CE, que determina as condiço˜ es de acesso ao mercado das empresas ferrovia´rias. Finalmente, a Directiva 95/19/CE estabelece princı´pios funda- mentais, aplica´veis uniformemente a todas as empresas do sector, em termos de tarifaça˜o mas também de repartiça˜o da capacidade ferrovia´ria, a qual constitui frequentemente um recurso limitado, ou mesmo saturado. O CR solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que avaliem o impacto da aplicaça˜o das directivas para o desenvolvimento sustenta´vel das regio˜ es comunita´rias, especialmente no que diz respeito ao pagamento de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura, à deterioraça˜o dos serviços pu´ blicos regionais, à hegemonia do transporte transeuropeu de mercadorias, que assumira´ a prioridade sobre todos os outros utentes, ao possı´vel encerra- mento de ligaço˜ es ferrovia´rias a certas regio˜ es menos desenvol- vidas e à concentraça˜o das actividades econo´ micas nas regio˜ es actualmente mais ricas. 2. 4. Segundo a Comissa˜o Europeia, para reestruturar o sector dos caminhos-de-ferro e aumentar a sua quota no mercado dos transportes de passageiros e de mercadorias, é necessa´rio procurar criar, na pra´tica, uma colaboraça˜o estreita entre todas as companhias ferrovia´rias, particularmente nos sectores dos transportes internacionais de mercadorias e dos transportes internacionais de passageiros e em seguida no sector dos transportes nacionais de mercadorias. As propostas de directiva da Comissa˜o (para alteraça˜o das Directivas 91/440/CEE e 95/18/CE e substituiça˜o da Directiva 95/19/CE) va˜o nesta direcça˜o. 3. As propostas 3. 1. Proposta de directiva que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunita´- rios 3. 1. 1. A ideia central das alteraço˜ es propostas é a instituiça˜o da separaça˜o total e obrigato´ ria entre a instância responsa´vel pela gesta˜o das infra-estruturas e as empresas ferrovia´rias. Deste modo, a prestaça˜o de serviços de transporte tornar-se-a´ uma actividade puramente comercial sujeita às regras do mercado, com excepça˜o dos transportes com cara´cter de serviço pu´ blico. Os Estados conservara˜o naturalmente, neste sector, um papel central de regulaça˜o e controlo do respeito das normas existentes. Os Estados assumira˜o mesmo a gesta˜o das infra-estruturas e controlara˜o o desenvolvimento das mesmas, os investimentos necessa´rios, os projectos de futuro, a observância das regras de segurança e, de um modo mais geral, o funcionamento harmonioso do mercado ferrovia´rio. 3. 1. 2. Por outro lado, a proposta de directiva prevê a obrigaça˜o de uma separaça˜o, pelo menos no plano contabı´listi- co, entre os serviços de transporte de passageiros e os de mercadorias. Esta distinça˜o é importante dado que permitira´ a aplicaça˜o de critérios diferentes a cada caso: o transporte de mercadorias tera´ uma orientaça˜o comercial mais clara e pronunciada, enquanto o de passageiros podera´, em certos casos, ter um cara´cter fortemente concorrencial e noutros consistir num serviço de utilidade pu´ blica. A divisa˜o prevista permitira´ a transparência indispensa´vel na dimensa˜o econo´ mi- ca dos diferentes tipos de transporte. 3. 1. 3. Todavia, o desenvolvimento das redes ferrovia´rias nacionais, assim como dos mercados nacionais corresponden- tes, na˜o se rege somente pelo critério econo´ mico da relaça˜o custos-benefı´cios, obedecendo igualmente a preocupaço˜ es mais gerais de interesse nacional ou social, de coesa˜o econo´ mi- ca ou de desenvolvimento regional. Todos estes parâmetros devem ser tidos em conta na avaliaça˜o de quaisquer medidas. 3. 1. 4. Alguns Estados-Membros com peculiaridades ge- ogra´ficas ou geopolı´ticas devera˜o dar um tratamento diferente à gesta˜o da evoluça˜o do seu sector ferrovia´rio. Cada regia˜o da Comunidade devera´ ser considerada em funça˜o das suas especificidades, desde que isso na˜o entrave nem coloque em risco o plano comunita´rio de saneamento do sector dos caminhos-de-ferro. 3. 2. Proposta de directiva que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferrovia´rio 3. 2. 1. Esta proposta de directiva prevê que as empresas ferrovia´rias que efectuam os serviços referidos no artigo 10. o da Directiva 91/440/CEE vigente sa˜o obrigadas a obter uma licença do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/43 Esta autorizaça˜o é va´lida em todo o territo´ rio comunita´rio. A sua concessa˜o esta´ sujeita a certas condiço˜ es de aptida˜o técnica, capacidade financeira e boa reputaça˜o. 3. 2. 2. A ideia mestra da proposta é a garantia da transparên- cia e da igualdade de tratamento das empresas ferrovia´rias, mas também do respeito, num mercado aberto, pelas normas e condiço˜ es de segurança, das quais depende o bom funciona- mento do sistema ferrovia´rio, em benefı´cio do utilizador e, por conseguinte, de toda a sociedade. 3. 2. 3. Uma inovaça˜o da proposta de directiva é o alarga- mento da obrigatoriedade de obtença˜o de uma licença às empresas ferrovia´rias que prestam serviços urbanos, suburba- nos ou regionais, ficando ao critério de cada Estado-Membro ou de cada regia˜o com competências em assuntos ferrovia´rios e rede pro´ pria determinar se é ou na˜o necessa´rio exigir essa licença às empresas que prestam os referidos serviços no seu territo´ rio. Na perspectiva de um mercado que caminha no sentido de uma liberalizaça˜o sustentada, esta disposiça˜o pode- ria ser explorada em benefı´cio dos Estados-Membros. 3. 3. Proposta de directiva que substitui a Directiva 95/19/CE relativa à repartiça˜o das capacidades de infra-estrutura ferrovi- a´ria e à cobrança de taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura 3. 3. 1. Ao escolherem o meio de transporte, os utentes baseiam-se numa série de critérios. Embora a qualidade e a fiabilidade do serviço tenham grande importância, o critério decisivo é o preço. No caso mais concreto dos transportes ferrovia´rios, as taxas a pagar influem consideravelmente no preço final que o utente tem de pagar pelo transporte. Assim sendo, podem-se lançar medidas de incentivo à transferência gradual do volume de transporte da estrada para a ferrovia. A proposta pretende criar um quadro para a repartiç- 3. 3. 2. a˜o das capacidades, mas também para as taxas de utilizaça˜o da infra-estrutura. O custo desta constitui uma parte importante do preço final a pagar pelo utente. Nos termos da proposta de directiva, parte do custo é também definido em funça˜o da escassez da infra-estrutura, o que podera´ colocar problemas ao nı´vel da sua aplicaça˜o se o gestor de uma infra-estrutura na˜o dispuser de margem de manobra para tomar deciso˜ es ou as medidas correctivas necessa´rias para remediar, na medida do possı´vel, eventuais defeitos de funcionamento do sistema. 3. 3. 3. A repartiça˜o de capacidade entre as empresas ferrovi- a´rias deve ser feita por um o´ rga˜o independente, distinto das empresas e dos fornecedores dos serviços ferrovia´rios (atentos os conflitos de interesses nesses casos). Ainda que este o´ rga˜o deva ter em conta os objectivos e as exigências das autoridades e das empresas nacionais e regionais europeias, a sua polı´tica e o seu funcionamento devem ser controlados por uma instância superior no interesse da transparência. Assim, con- vém que esta instância de gesta˜o da infra-estrutura possa praticar uma polı´tica de tarifaça˜o de orientaça˜o empresarial, em vez de baseada em critérios inflexı´veis e pré-estabelecidos. A transparência e a igualdade de tratamento para todas as empresas com direito de acesso ao mercado ferrovia´rio sa˜o seguramente princı´pios incontesta´veis, mas tal na˜o significa que o gestor da infra-estrutura na˜o deva ter margem de decisa˜o em funça˜o das condiço˜ es particulares da rede pela qual é responsa´vel. 3. 3. 4. A taxa devida pela utilizaça˜o da infra-estrutura ferrovia´ria devera´ ser fixada segundo métodos semelhantes aos usados para os outros meios de transporte concorrentes, em particular o transporte rodovia´rio. Na˜o é legı´timo proceder a uma internalizaça˜o — e, logo, uma tarifaça˜o — quando na˜o existe um sistema tarifa´rio ana´logo aplica´vel ao transporte rodovia´rio. Além do mais, sa˜o bem conhecidos os problemas metodolo´ gicos e polı´ticos associados a tentativas deste tipo. Por outro lado, é igualmente evidente que os custos externos do caminho-de-ferro sa˜o muito mais baixos do que os do transporte rodovia´rio. Poder-se-ia, porém, falar de uma tarifaça˜o especı´fica do sector ferrovia´rio que tivesse em conta os seus benefı´cios para o ambiente (por exemplo, as locomotivas que correspondessem da forma mais favora´vel às normas de protecça˜o do ambiente seriam sujeitas a taxas mais baixas do que as que usassem tecnologia menos compatı´vel com o ambiente), segundo o modelo aplicado no transporte rodovia´rio com a modulaça˜o do preço da «eurovinheta» de acordo com a decisa˜o do Conselho dos Transportes de 1 de Dezembro de 1998. Além disso, a tarificaça˜o ao custo marginal na˜o deve conduzir à desertificaça˜o ferrovia´ria nas zonas rurais. Por u´ ltimo, sera´ necessa´rio esclarecer plenamente o 3. 3. 5. significado e o papel do novo termo «candidato autorizado». Esta nova categoria devera´ agir no mercado ferrovia´rio sem pôr em risco o bom funcionamento do sistema. Segundo a proposta de directiva «uma pessoa singular ou colectiva com um interesse comercial ou de serviço pu´ blico na aquisiça˜o de capacidade de infra-estrutura para exploraça˜o de um serviço ferrovia´rio, que satisfaça as condiço˜ es necessa´rias para poder reservar capacidade» podera´ adquirir capacidades de infra- -estrutura ferrovia´ria. Assim, estes «candidatos autorizados» podera˜o ser na˜o apenas empresas ferrovia´rias, mas também qualquer pessoa com capacidade para organizar um serviço: autarquias locais, comisso˜ es de empresas de viagens, carrega- dores, etc. Este direito alargado aos carregadores preocupa seriamente o CR, pois tal significaria um mercado do tipo do transporte rodovia´rio, com significativas distorço˜ es da concorrência. 4. Propostas de medidas de acompanhamento 4. 1. Para garantir uma recuperaça˜o completa do sector ferrovia´rio, que beneficiara´ toda a sociedade, à regulamentaça˜o proposta devera˜o associar-se medidas de acompanhamento, como por exemplo: — C 57/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 os trabalhadores ferrovia´rios; medidas nacionais e comunita´rias de polı´tica social para dos caminhos-de-ferro, assegurando a compatibilidade fomento de iniciativas técnicas ou institucionais a favor técnica e, se possı´vel, a interconexa˜o das redes, encorajando os corredores transeuropeus de transporte ferrovia´rio de mercadorias, etc. ; determinaça˜o das condiço˜ es e circunstâncias em que se permitira´ derrogaço˜ es das normas previstas (auxı´lios de Estado, etc. ), tendo sobretudo em conta a obrigatoriedade de prestar um serviço de utilidade pu´ blica; — — — definiça˜o clara do papel do Estado de modo a garantir o funcionamento sem problemas do sistema ferrovia´rio no que respeita tanto à necessa´ria competitividade como ao serviço pu´ blico que os caminhos-de-ferro representam. «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos- -de-ferro comunita´rios» () 5. Introduça˜o 5. 1. Desde o inı´cio dos anos 90 que a Unia˜o Europeia reconhece a necessidade de tomar medidas especı´ficas para revitalizar os caminhos-de-ferro comunita´rios, motivada pela preocupaça˜o de um desenvolvimento equilibrado de todos os meios de transporte e simultaneamente pela necessidade de obstar à perda constante de partes do mercado pelos caminhos-de-ferro comunita´rios. 5. 2. No entanto, por motivos estruturais, econo´ micos e histo´ ricos os diferentes meios de transporte conheceram uma evoluça˜o distinta nos diversos Estados-Membros da Unia˜o Europeia, factor que é frequentemente considerado como causa de importantes distorço˜ es de concorrência entre os meios de transporte. Entre os objectivos polı´ticos, os mais importantes da polı´tica comum de transportes, figura o desenvolvimento equilibrado de um sistema de transporte destinado a responder às necessidades reais bem como às caracterı´sticas intrı´nsecas da sociedade europeia — condiço˜ es geogra´ficas, econo´ micas e polı´ticas. 5. 3. Por outro lado, constata-se uma preocupaça˜o acrescida da parte dos povos europeus no que respeita à necessidade incontorna´vel de proteger o ambiente ao mesmo tempo que assegura um desenvolvimento econo´ mico sustentado no sentido da integraça˜o europeia. Neste contexto, a preocupaça˜o da segurança dos meios de transporte na˜o pode ser negligenci- ada. A soluça˜o das preocupaço˜ es referidas acima passa pelo desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, assegurando uma melhor repartiça˜o modal. Ao mesmo tempo, numa o´ ptica de benefı´cios econo´ micos necessariamente a longo prazo, cumpre implementar uma polı´tica de valorizaça˜o de todas as linhas ferrovia´rias, incluindo as mais curtas, que contrarie a tendência para o encerramento das «linhas mortas» verificada em bastantes paı´ses. De facto, na˜o sera´ possı´vel uma reduça˜o do transporte rodovia´rio, com os efeitos positivos que a mesma teria para o ambiente e para a economia, sem que o maior nu´ mero possı´vel de centros industriais europeus beneficie de ligaço˜ es ferrovia´rias. 5. 4. O primeiro passo para a revitalizaça˜o dos caminhos-de- -ferro comunita´rios foi dado com a aplicaça˜o da Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de- -ferro comunita´rios. 6. A Directiva 91/440/CEE 6. 1. A Directiva 91/440/CEE visa principalmente estabele- cer nos caminhos-de-ferro comunita´rios as estruturas funda- mentais para um funcionamento do sector mais transparente e melhor adaptado às exigências do mercado. A separaça˜o contabilı´stica entre a gesta˜o da infra-estrutura e a prestaça˜o dos serviços deve ser entendida nesta o´ ptica. 6. 2. No mesmo espı´rito de abertura do mercado ferrovia´rio, tradicionalmente protegido, o artigo 10. o da directiva em apreço prevê uma certa liberalizaça˜o do acesso ao mercado em matéria de trânsito. Esta liberalizaça˜o na˜o é ilimitada dado que é reservada aos grupos internacionais de companhias ferrovia´rias no quadro das operaço˜ es de transportes internacio- nais, bem como às companhias que efectuam transportes combinados. 7. A proposta de alteraça˜o da Directiva 91/440/CEE 7. 1. Quatro anos apo´ s a aplicaça˜o da referida directiva, a Comissa˜o Europeia elaborou uma proposta de alteraça˜o do artigo 10. o da directiva vigente com o fim de abrir o acesso à infra-estrutura ferrovia´ria a todas as empresas que efectuem serviços de transporte de mercadorias, serviços de transporte combinado ou serviços de transporte internacional de passagei- ros. 7. 2. Tratando-se da etapa seguinte da liberalizaça˜o do mercado ferrovia´rio, na˜o ha´ ainda consenso polı´tico entre os Estados-Membros. 7. 3. E´ o´ bvio que uma liberalizaça˜o do mercado ferrovia´rio so´ pode ser conseguida gradualmente. Dado que ainda ha´ alguns anos na˜o existia uma polı´tica comum de transporte, é evidente que os mercados ferrovia´rios nacionais dos Estados- -Membros divergem consideravelmente em matéria de liberali- zaça˜o. 7. 4. A proposta de alteraça˜o do artigo 10. o da Directiva 91/440/CEE representa sem du´ vida um passo no sentido de uma liberalizaça˜o mais acentuada, uma polı´tica que é inteiramente adequada para a revitalizaça˜o dos caminhos-de- -ferro. No entanto, importa ainda verificar quais as implicaço˜ es das medidas polı´ticas propostas para um certo nu´ mero de Estados-Membros que se encontram numa situaça˜o diferente em comparaça˜o com outros. Convém na˜o esquecer, por exemplo, o papel social desempenhado pelo caminho-de-ferro em va´rios paı´ses, em termos de emprego e de serviço pu´ blico. Ha´, por conseguinte, que desenvolver estratégias que tenham 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/45 em consideraça˜o, para além dos interesses econo´ micos, a funça˜o social do caminho-de-ferro. 7. 5. E´ aqui que se coloca a questa˜o de qual o momento ideal para a introduça˜o das medidas polı´ticas citadas. Este ponto deveria ser objecto de uma discussa˜o polı´tica a fim de possibilitar um acordo. Antes de introduzir medidas polı´ticas de cara´cter irreversı´vel seria oportuno analisar todos os cena´rios possı´veis, especialmente em funça˜o de um calenda´rio real e aceita´vel. De resto, o objectivo de qualquer medida polı´tica a adoptar é a melhor integraça˜o possı´vel de todas as regio˜ es da Unia˜o Europeia, capaz de garantir uma coerência socioecono´ mica para toda a Unia˜o. 8. Concluso˜ es 8. 1. Para a criaça˜o de uma base so´ lida de compromissos polı´ticos é altamente u´ til a procura de um denominador comum entre os Estados-Membros. No caso dos caminhos-de- -ferro, ainda que se creia estar no bom caminho, na˜o deixa de ser indispensa´vel procurar fixar um calenda´rio apropriado para a execuça˜om sem excluir medidas de acompanhamento como a compatibilidade técnica dos caminhos-de-ferro con- vencionais, das polı´ticas nacionais e comunita´rias para a protecça˜o do emprego neste sector, a promoça˜o dos itinera´rios livres de transporte de mercadorias, a definiça˜o das condiço˜ es nas quais podem ser concedidas derrogaço˜ es, por exemplo, relativamente aos auxı´lios de Estado, nomeadamente a fim de assegurar a obrigaça˜o do serviço pu´ blico, etc. Bruxelas, 18 de Novembro de 1999. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER () COM(95) 337 final — 95-0205 COD ex-SYN


title: Avis du Comité des régions sur la «Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions concernant un «Plan d'action de l'Union européenne en matière de lutte contre la drogue (2000-2004)»»

eurovoc_concepts:
EU aid
drug addiction

formats: html pdf print

text: 29. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 57/87 européen, au Comité économique et social et au Comité des régions concernant un “Plan d’action de l’Union européenne en matière de lutte contre la drogue (2000-2004)”» LE COMITE´ DES RE´ GIONS, (2000/C 57/14) vu la communication de la Commission «Plan d’action de l’Union européenne en matière de lutte contre la drogue» (COM(1999) 239 final); vu la décision du Bureau en date du 15 septembre 1999, conformément à l’article 265, cinquième alinéa, du Traité instituant la Communauté européenne, d’émettre un avis à ce sujet et de charger la commission 5 «Politique sociale, santé publique, protection des consommateurs, recherche, tourisme» de sa préparation; vu le projet d’avis (CdR 292/99 rév. 1) adopté par la commission 5, le 6 septembre 1999 (rapporteur: M. Battye, RU/PSE), a adopté le présent avis lors de sa 31e session plénière des 17 et 18 novembre 1999 (séance du 18 novembre). 1. Introduction communautés locales, seront amenées à jouer un rôle impor- tant dans la mise en œuvre d’une telle stratégie. 1. 1. Le Comité des régions accueille favorablement ce deuxième Plan d’action européen proposé par la Commission. Il reconnaît que la toxicomanie et le trafic de drogues représentent une menace permanente pour l’ensemble des citoyens européens et admet que cette menace exige une réponse à tous les niveaux, du local à celui de l’Union. 1. 4. Le Comité des régions salue le fait que le Traité d’Amsterdam ait introduit l’objectif visant à assurer un haut niveau de sécurité pour les citoyens dans un «espace de liberté, de sécurité et de justice» et reconnaît que, dans ce contexte, il existe des opportunités pour développer des stratégies desti- nées à combattre la toxicomanie. 1. 2. Le Comité des régions met en particulier l’accent sur la nécessité d’un engagement des autorités locales et régionales dans toute stratégie adoptée pour régler ce problème au sein des communautés locales. Il invite la Commission à reconnaître l’insuffisance de mécanismes efficaces permettant de garantir des échanges d’expériences et de bonnes pratiques entre les autorités locales et régionales en Europe. Il estime que les problèmes liés à l’abus de drogues peuvent être traités plus efficacement par une action combinant la réduction de la demande et la réduction de l’offre de drogues illicites, et recommande à cet effet l’approche exposée dans la proposition de la Commission. Le Comité des régions se félicite de ce que la Commission accorde davantage la priorité à la réduction de la demande de drogues que par le passé. 1. 3. Le Comité des régions admet qu’une coopération au niveau de l’Union est nécessaire; toutefois, comme il l’a indiqué dans l’avis émis sur le précédent Plan d’action, le Comité des régions encourage l’Union à aider ses E´ tats membres à mettre sur pied des partenariats entre eux et au sein de chacun d’entre eux. Les autorités locales et régionales, qui représentent les 2. Tendances dans la consommation de drogues illicites 2. 1. Le Comité des régions approuve l’analyse des tendances dans la consommation de drogues mais est particulièrement préoccupé par l’émergence d’une nouvelle génération d’héroï- nomanes. L’usage croissant d’amphétamines constitue égale- ment une source d’inquiétude, notamment le «bricolage» de certains produits dérivés. 2. 2. Les mesures prises jusqu’à présent par l’Union euro- péenne, en vue de réduire la demande et la consommation de drogues illégales, ont jusqu’à présent trop peu tenu compte des services locaux et des mesures sociales dans les régions. Aussi le Comité estime-t-il que, et l’Union, et les E´ tats membres doivent à l’avenir prévoir davantage de moyens pour des mesures ciblées tenant compte des nécessités et des spécificités régionales. Ils doivent notamment prendre en considération le fait que les conditions de vie dans les différentes régions sur le plan social ont une influence déterminante sur l’apparition, les différentes formes et les caractéristiques de la toxicomanie. C 57/88 FR Journal officiel des Communautés européennes 29. 2. 2000 3. Action relative à la lutte contre le trafic illicite 3. 1. Malgré les multiples efforts consentis, les ressources consacrées à la lutte contre le trafic illicite n’ont pas enrayé la propagation de la drogue dans les rues et dans les communau- tés. La drogue n’est plus l’apanage des villes et des communau- tés urbaines mais elle est présente également dans les petites villes, villages et communautés rurales. Il incombe aux E´ tats membres de résoudre ce problème 3. 2. en agissant seuls ou en partenariat et, malgré les difficultés, compte tenu de la capacité des réseaux internationaux de délinquance organisée, de compléter les efforts de réduction de l’offre par des mesures spécifiques visant à réduire la demande. Il estime que même s’il y a lieu de poursuivre la lutte contre la drogue à travers un ensemble de mesures, tant l’Union que les E´ tats membres devraient allouer davantage de ressources aux actions entreprises à l’échelle locale et aux mesures sociales en vue de réduire la consommation de drogue. 3. 3. Le Comité des régions est d’avis qu’il est possible de progresser davantage en matière de blanchiment des capitaux et dans la mise en œuvre de mesures financières et légales pour identifier les bénéfices provenant d’une activité liée à la drogue, assorties des pouvoirs de geler et saisir les avoirs acquis grâce aux bénéfices du trafic de drogue. 4. L’approche européenne: une stratégie globale, pluridis- ciplinaire et intégrée de lutte contre la drogue 4. 1. Le Comité des régions reconnaît et soutient la nécessité pour l’Union de consolider l’acquis de ce qui a déjà été réalisé à travers une participation de l’Union dans le cadre plus large de la lutte menée au plan international contre la drogue et l’utilisation d’instruments communautaires spécifiques à cette fin. 4. 2. Le Comité des régions accueille favorablement le fait que la priorité soit donnée à un consensus entre le monde en développement et le monde développé et qu’il soit admis que le problème de la drogue est perçu du point de vue d’un ensemble plus vaste de problèmes de bien-être, concernant les dimensions sociales et économiques du développement dura- ble à la fois dans les pays producteurs et les pays consomma- teurs. 5. E´ valuation 5. 1. Le Comité des régions est conscient de la difficulté de mettre en place des mécanismes de mesure de l’efficacité des politiques adoptées. A` cet égard, de nombreux enseignements peuvent être tirés des E´ tats membres qui ont mis au point des stratégies à l’échelle nationale et défini des indicateurs de importera de performance pour en évaluer les effets. Il développer des instruments efficaces pour mesurer l’impact du présent Plan d’action et de faire en sorte que ces instruments soient mis à la disposition des initiatives locales et régionales. 5. 2. Le Comité des régions encourage l’Observatoire euro- péen des drogues et des toxicomanies (OEDT) à développer plus avant son rôle de centre de diffusion des meilleures pratiques mais aussi à entreprendre des activités de conseil et d’accompagnement en matière d’évaluation ainsi qu’à soutenir la validation d’instruments d’évaluation. L’OEDT devrait exploiter pleinement le réseau REITOX et s’assurer qu’il est bien tenu compte de l’expérience acquise aux niveaux local et régional. Les contacts entre les représentants des gouverne- ments locaux et régionaux dans l’Union européenne devraient être intensifiés de manière à ce qu’ils puissent mettre à profit leurs expériences respectives. Le Comité des régions observe que l’Observatoire européen des drogues et des toxicomanies (OEDT) ne couvre pas à l’heure actuelle l’alcool et le tabac. La Commission est invitée à réviser cette omission. 6. Nouveaux défis 6. 1. Le Comité des régions prend acte des nouveaux défis identifiés par la Commission et se réjouit de la possibilité offerte aux pays candidats à l’adhésion de devenir membres de certaines agences. La mise en place d’un réseau européen unique de gouvernements locaux et régionaux en matière de lutte contre la drogue serait utile pour ces pays, tout comme l’expérience acquise par des représentants de gouvernements locaux utilisant le Programme Phare multibénéficiaires. 6. 2. De l’avis du Comité des régions, il conviendrait de prêter attention aux éléments tendant à prouver une corréla- tion entre les crimes liés à l’acquisition de drogues et la toxicomanie. 7. Le Traité d’Amsterdam 7. 1. Le Comité des régions salue le nouveau cadre légal fourni par le Traité d’Amsterdam et, en particulier, les proposi- tions formulées en matière de liberté, de sécurité et de justice sociale. Il relève de la responsabilité des collectivités locales et régionales, en premier lieu, d’assurer la sécurité de leurs communautés; aussi, s’attendent-elles à jouer un rôle majeur sur le plan de la réalisation des objectifs poursuivis en la matière. 7. 2. Le Comité des régions se réjouit du nouveau progrès réalisé dans les domaines de la santé publique et de la répression. L’importance d’un bon niveau de santé publique est cruciale dans le cadre d’actions menées en vue de réduire les effets nocifs de la drogue. Par ailleurs, il est primordial pour les communautés de pouvoir compter sur une coopération étroite entre les services de police, les services de douane et autres instances judiciaires. 29. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 57/89 8. Principaux buts et objectifs 8. 1. Le Comité des régions approuve le fait que la lutte contre la drogue doit rester une priorité majeure et que les actions en vue de la réduction de l’offre et de la demande doivent se poursuivre et constituer des facteurs se renforçant mutuellement. Il remarque notamment que la réussite de la mise en œuvre du Plan d’action nécessitera la mobilisation de ressources nouvelles en faveur des gouvernements locaux et régionaux. La liste des principaux nouveaux défis et stratégies devrait inclure ceux des gouvernements locaux et régionaux. Il doit y avoir un lien solide entre santé publique et ordre public. écoles et communautés. Par ailleurs, il y a lieu de stimuler les écoles à adopter des politiques en vue de faire face aux incidents liés à la drogue. 9. 5. Le Comité des régions approuve le fait que la Commis- sion accordera une attention particulière à l’avenir au problème du dopage dans le sport. Il estime toutefois que ce problème concerne essentiellement un petit groupe de sportifs de haut niveau et en aucun cas des parties importantes de la population. Aussi des mesures devraient-elles être arrêtées surtout dans le cadre des législations existantes et mises en œuvre par les fédérations sportives nationales et internationales sous la forme de contrôles sans failles et, le cas échéant, de mesures disciplinaires. 9. Objectifs spécifiques 10. Conclusions Information: 9. 1. le Comité des régions reconnaît que l’OEDT et les points focaux nationaux du réseau REITOX l’analyse et la tiennent un rôle essentiel dans la collecte, comparaison des données existantes sur le phénomène de la drogue. Ils devront veiller à établir un dialogue avec les collectivités locales et régionales. 9. 2. Action relative à la réduction de la demande: bien que les objectifs énoncés dans la proposition soient tout à fait fondés, le Comité des régions est préoccupé par le fait qu’il ne soit pas fait mention du rôle des autorités locales et régionales. Fixer des objectifs en vue de réduire la consommation de drogues illicites chez les jeunes ne peut en aucun cas être efficace si les méthodes pour réaliser au mieux ces objectifs ne indiquées. Dans de nombreux E´ tats sont pas clairement membres, l’élaboration d’actions visant à réduire la demande est du ressort des collectivités locales et régionales. Le Comité des régions souhaite attirer l’attention sur le phénomène déterminant qu’est l’exclusion ainsi que sur l’importance des différences en termes d’âge et de risque dans les différentes populations. Il souligne que la diffusion des différentes drogues s’avère être un problème social qui concerne tous les niveaux territoriaux et toutes les couches de la population. Les écoles sont les premiers destinataires des messages portant sur la réduction de la demande, qui, presque toujours, émanent des autorités locales et régionales, et elles constituent des espaces communautaires primordiaux avec lesquels il y a lieu de collaborer, à côté des parents et des autres médiateurs sociaux. 9. 3. Le Comité des régions se félicite de ce que les stratégies en matière de lutte contre la drogue seront considérées parallèlement à celles relatives à l’alcool et au tabac. Le Comité des régions approuve les objectifs définis en 9. 4. matière d’éducation, et insiste en particulier pour que le problème soit examiné dans le cadre d’une approche englobant 10. 1. De l’avis du Comité des régions, les autorités locales et régionales n’ont pas été en mesure de contribuer pleinement au précédent Plan d’action, notamment pour les raisons suivantes: (i) manque de compréhension à l’égard des services fournis par les autorités locales en vue de résoudre le problème de la consommation de drogues illicites; (ii) inexistence d’un vaste réseau reliant les autorités locales, qui faciliterait les échanges d’expériences et les possibilités de rencontre; (iii) reconnaissance par la Commission que le problème de la drogue n’est pas exclusivement un phénomène urbain mais qu’il touche également les zones rurales; (iv) hypothèses de la Commission selon lesquelles les actions relatives à la réduction de la demande et à la prévention sont entreprises dans le cadre d’une politique en matière de santé publique alors qu’une partie considérable de celles-ci sont menées par les collectivités locales et régiona- les par le biais des écoles et de programmes de lutte contre la criminalité et le désordre. E´ tant donné l’engagement pris par la Commission 10. 2. d’accorder une priorité particulière à la prévention, le Comité des régions souhaiterait qu’une discussion soit engagée sur le thème de la mobilisation des ressources des autorités locales et régionales en vue d’atteindre les objectifs du présent Plan d’action. Il formule notamment les suggestions suivantes: (i) La Commission organise une réunion en vue de discuter la manière dont les gouvernements locaux et régionaux pourraient établir un réseau reliant tous les niveaux de pouvoirs à l’échelle locale et régionale pour traiter de mesures de prévention et de questions relatives aux drogues illicites (voir paragraphe 6. 1); C 57/90 FR Journal officiel des Communautés européennes 29. 2. 2000 (ii) La Commission et le Comité des régions identifient les principaux services fournis par les autorités locales et régionales susceptibles de contribuer à la réalisation des objectifs visés dans le Plan d’action européen 2000-2004, et élaborent un programme d’activités afin de s’assurer que ces services y contribuent effectivement. Bruxelles, le 18 novembre 1999. Le CdR invite la Commission à maintenir le Comité pour la prévention de la toxicomanie en tant que soutien à la Direction générale de la santé et de la protection des consommateurs. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER Avis du Comité des régions sur le thème «Crime et sécurité dans les villes» (2000/C 57/15) LE COMITE´ DES RE´ GIONS, vu la décision du Bureau du Comité des régions en date du 11 juin 1997 de charger la commission 4 «Aménagement du territoire, questions urbaines, énergie, environnement», en vertu de l’article 198 C, paragraphe 4, du Traité instituant la Communauté européenne, de l’élaboration d’un avis sur le thème «Crime et sécurité dans les villes»; vu le projet d’avis (CdR 294/99 rév. 1) adopté à l’unanimité par la commission 4 (réunion du 7 octobre 1999) (rapporteur: Catharina Tarras-Wahlberg, S, PSE), a adopté à l’unanimité, 18 novembre), le présent avis. lors de sa 31e session plénière des 17 et 18 novembre 1999 (séance du 1. Introduction 1. 1. En Europe, les questions touchant à la sécurité et au sentiment de sécurité des citoyens suscitent un grand intérêt. Il existe deux groupes de travail qui ont été créés conjointement par plusieurs villes. Au sein du Conseil de l’Europe, un groupe travaille depuis quelques années sur la criminalité et l’insécurité dans les villes, et ce groupe a élaboré un certain nombre de rapports. «Eurocities» a récemment constitué un groupe de travail sur la sécurité dans les villes, mais ce groupe n’a encore rendu aucun rapport. Selon l’article 29 (anciennement article K1) du traité 1. 3. l’Union se donne pour objectif d’offrir aux d’Amsterdam, citoyens un niveau élevé de protection dans un espace de liberté, de sécurité et de justice en élaborant une action en commun entre les E´ tats membres dans le domaine de la coopération policière et judiciaire en matière pénale, en prévenant le racisme et la xénophobie et en luttant contre ces phénomènes. Cet objectif est atteint par la prévention de la criminalité, organisée ou autre, et la lutte contre ce phénomène, notamment le terrorisme, la traite d’êtres humains et les crimes contre des enfants, le trafic de drogue, le trafic d’armes, la corruption et la fraude. 1. 2. Il est dit à l’article 2 (ancien article B) du traité d’Ams- terdam que l’Union se donne pour objectif de renforcer la protection des droits et des intérêts des ressortissants des E´ tats membres par l’instauration d’une citoyenneté de l’Union. A` l’heure actuelle, les mesures qui sont mises en œuvre 1. 4. à l’échelle de l’Union européenne relèvent, pour une grande part, de la lutte contre la criminalité organisée et de nature transnationale


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής των Περιφερειών σχετικά με την «Προπαρασκευή της εφαρμογής του πρωτοκόλλου του Κυότο»

eurovoc_concepts:
air quality
environmental protection
greenhouse gas
pollution control measures

text: 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/81 πρε΄πει να δοθει΄ προτεραιο΄τητα στην εξειδι΄κευση και δικτυ΄ωση των υφιστα΄µενων οργανω΄σεων προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν σε εθνικο΄, περιφερειακο΄ και τοπικο΄ επι΄πεδο, σε σχε΄ση µε την ι΄δρυση αυτε΄ς περισσο΄τερων ευρωθυρι΄δων, οργανω΄σεις επειδη΄ οι αποτελου΄ν τις σηµαντικο΄τερες υπηρεσι΄ες επαφη΄ς µε το µε΄σο καταναλωτη΄. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση να 5. 9. συγκεντρωθει΄ συστηµατικα΄ και να δηµοσιευθει΄ η ισχυ΄ουσα εθνικη΄, των δικαιωµα΄των που περιε΄χονται στις οδηγι΄ες για την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. Θα η΄ταν παραδει΄γµατος χα΄ρη σκο΄πιµο να εναρµονιστου΄ν τα δια΄φορα δικαιω΄µατα ε΄νστασης και οι σχετικε΄ς προθεσµι΄ες να προσδιοριστει΄ µε ενιαι΄ο τρο΄πο η ε΄ννοια του να επιδιωχθει΄ µι΄α επιχει΄ρησης καταναλωτη΄ τυποποιηµε΄νη διατυ΄πωση της ρη΄τρας του διεθνου΄ς ιδιωτικου΄ της και και δικαι΄ου. 5. 8. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν εκφρα΄ζει την α΄ποψη ο΄τι θα περιφερειακη΄ και κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α σχετικα΄ µε την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. Προτει΄νει γι' αυτο΄ να συµπεριληφθου΄ν σε µι΄α παρο΄µοια τρα΄πεζα δεδοµε΄νων οι συµφωνι΄ες αυτορρυ΄θµισης των επιχειρη΄σεων. Επιτροπη΄ να την ενηµερω΄νει σε τακτικα΄ διαστη΄µατα σχετικα΄ µε την Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν καλει΄ την Ευρωπαι¨κη΄ 5. 10. Γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε την «Προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το» (2000/C 57/13) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΩΝ, ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το 19. 5. 1999 COM(1999) 230 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση της Επιτροπη΄ς της 28 Μαι΅ου 1999, να ζητη΄σει τη γνωµοδο΄τηση της ΕΤΠ για το θε΄µα αυτο΄ συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 265, πρω΄τη παρα΄γραφος, της Συνθη΄κης για την ι΄δρυση της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τητας· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση του Προεδρει΄ου της 2ας Ιουνι΄ου 1999 συ΄µφωνα µε την οποι΄α ανατι΄θεται στην επιτροπη΄ 4 — χωροταξι΄α, αστικα΄ θε΄µατα, ενε΄ργεια, περιβα΄λλον — η προετοιµασι΄α των σχετικω΄ν εργασιω΄ν· ε΄χοντας υπο΄ψη τη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για την αλλαγη΄ του κλι΄µατος στο πλαι΄σιο της τρι΄της συνδια΄σκεψης των συµβαλλοµε΄νων µερω΄ν (COP3) της 1-10. 12. 1997 στο Κυο΄το ο΄που εγκρι΄θηκε το πρωτο΄κολλο σχετικα΄ µε τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου· ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την ενι΄σχυση των περιβαλλοντικω΄ν πτυχω΄ν στην ενεργειακη΄ πολιτικη΄ της Κοινο΄τητας (COM(1998) 571 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς και την ενε΄ργεια της 11. 9. 1997 (CDR 104/97 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε τη Λευκη΄ Βι΄βλο µε τι΄τλο «Ενε΄ργεια για το µε΄λλον: ανανεω΄σιµες πηγε΄ς ενε΄ργειας» (CΟΜ(97) 599 τελικο΄ της 16 Ιουλι΄ου 1998) (CDR 57/98 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε την Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς µε τι΄τλο «Περιβα΄λλον και απασχο΄ληση: οικοδο΄µηση µιας βιω΄σιµης Ευρω΄πης», 19 Νοεµβρι΄ου 1998 (CDR 75/98 fin) ()· Manfred DAMMEYER C 57/82 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε την Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς µε τι΄τλο «Στρατηγικε΄ς προσχω΄ρησης ως προς το περιβα΄λλον: Πω΄ς θα ανταποκριθου΄µε στην προ΄κληση της διευ΄ρυνσης µε τις χω΄ρες της Κεντρικη΄ς και Ανατολικη΄ς Ευρω΄πης» (CΟΜ(1998) 294 τελικο΄ της 19 Νοεµβρι΄ου 1998) (CDR 267/98 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν µε τι΄τλο «Μεταφορε΄ς και εκποµπε΄ς CO2 — διαµο΄ρφωση κοινοτικη΄ς προσε΄γγισης» της 11 Μαρτι΄ου 1999 (CDR 230/98 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη το σχε΄διο γνωµοδο΄τησης της επιτροπη΄ς 4 (CDR 295/99 Rev. 1) που εγκρι΄θηκε οµο΄φωνα στις 7 Οκτωβρι΄ου 1999 (Εισηγητη΄ς: ο κ. Hannu Penttillä (FIN) ΕΣΚ)· υιοθε΄τησε οµο΄φωνα κατα΄ την 31η συ΄νοδο ολοµε΄λειας της 17ης και 18ης Νοεµβρι΄ου 1999 (συνεδρι΄αση της 18ης Νοεµβρι΄ου) την ακο΄λουθη γνωµοδο΄τηση. 1. Εισαγωγη΄ 1. 1. Στις 19 Μαι΅ου 1999 η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ υιοθε΄τησε την ανακοι΄νωση προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το. Στην ανακοι΄νωση΄ της η Επιτροπη΄ εκφρα΄ζει την επιθυµι΄α 1. 2. για την εφαρµογη΄ του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το. Θα πρε΄πει να το πρωτο΄κολλο του Κυο΄το ο΄σο το δυνατο΄ επικυρω΄σουν περισσο΄τερα συµβαλλο΄µενα κρα΄τη. Η εφαρµογη΄ των διατα΄ξεων που περιε΄χει θα πρε΄πει να αρχι΄σει στην ΕΕ. Οι ευε΄λικτοι µηχανισµοι΄ της συµφωνι΄ας του Κυο΄το ει΄ναι 1. 8. ιδιαι΄τερα σηµαντικοι΄ και ευρει΄ες πρε΄πει διαβουλευ΄σεις για την εµπορι΄α των εκποµπω΄ν µε τις οµα΄δες των ενδιαφεροµε΄νων. Βα΄ση θα πρε΄πει να ει΄ναι οι προτα΄σεις που ε΄χει διατυπω΄σει η Επιτροπη΄ στο Πρα΄σινο Βιβλι΄ο. να οργανωθου΄ν Η Επιτροπη΄ προτει΄νει τη ρυ΄θµιση των δυνατοτη΄των 1. 9. χρηµατοδο΄τησης των επενδυ΄σεων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν και τη µεταφορα΄ τεχνολογι΄ας µε΄σω της ΕΤΕ και της ΕΤΑΑ καθω΄ς και µε τη δηµιουργι΄α ειδικη΄ς πηγη΄ς πιστω΄σεων. Η χρη΄ση της δηµο΄σιας αναπτυξιακη΄ς βοη΄θειας σε σχε΄δια για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν απαιτει΄, κατα΄ τη γνω΄µη της Επιτροπη΄ς, περαιτε΄ρω εξε΄ταση και την ενεργο΄ συµµετοχη΄ των αναπτυσσο΄µενων χωρω΄ν. Συ΄µφωνα µε την Επιτροπη΄, για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν 1. 3. αερι΄ων πρε΄πει να αναληφθου΄ν αποτελεσµατικε΄ς και συντονισµε΄νες δρα΄σεις και να ληφθου΄ν µε΄τρα και να χαραχθου΄ν πολιτικε΄ς το΄σο σε κοινοτικο΄ ο΄σο και σε εθνικο΄ επι΄πεδο. Συ΄µφωνα µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς, κατα΄ τη 1. 10. διαδικασι΄α διευ΄ρυνσης της ΕΕ πρε΄πει να δηµιουργηθου΄ν καλυ΄τερες πρου¨ ποθε΄σεις ω΄στε να µπορε΄σουν οι υποψη΄φιες προς ε΄νταξη χω΄ρες να υλοποιη΄σουν τους στο΄χους για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν. Η Επιτροπη΄ θεωρει΄ ο΄τι την κυ΄ρια ευθυ΄νη για την µει΄ωση 1. 4. των εκποµπω΄ν αερι΄ων φε΄ρουν τα κρα΄τη µε΄λη τα οποι΄α πρε΄πει να επιταχυ΄νουν τη διαδικασι΄α λη΄ψεως των αποφα΄σεων για την εφαρµογη΄ των µε΄τρων. 1. 5. Η Επιτροπη΄ κρι΄νει ο΄τι τα µε΄τρα που λαµβα΄νονται σε κοινοτικο΄ επι΄πεδο πρε΄πει να συµπληρω΄νουν τις εθνικε΄ς δρα΄σεις. Στη συ΄νοδο κορυφη΄ς του Ελσι΄νκι το 1999 θα πρε΄πει να συµφωνηθει΄ η ενσωµα΄τωση των περιβαλλοντικω΄ν θεµα΄των (ιδιαι΄τερα των αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου) σε ο΄λους τους τοµει΄ς της πολιτικη΄ς. Η Επιτροπη΄ επισηµαι΄νει επι΄σης ο΄τι ει΄ναι επιτακτικη΄ ανα΄γκη να ληφθου΄ν αποφα΄σεις για τη φορολο΄γηση της ενε΄ργειας και να διατυπωθου΄ν προτα΄σεις για τους τοµει΄ς της ενε΄ργειας και των µεταφορω΄ν. Η Επιτροπη΄ παραδε΄χεται ο΄τι οι περιβαλλοντικε΄ς συµφωνι΄ες 1. 6. θα συµβα΄λουν σηµαντικα΄ στη µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου και αναµε΄νει τις απο΄ψεις των ενδιαφερο΄µενων κλαδικω΄ν οργανω΄σεων εντο΄ς του 1999. εξακρι΄βωσης Η Επιτροπη΄ θεωρει΄ ο΄τι τα συστη΄µατα παρακολου΄θησης 1. 7. ει΄ναι σηµαντικα΄ για την αποτελεσµατικη΄ και εφαρµογη΄ των µε΄τρων για τις εκποµπε΄ς αερι΄ων το΄σο σε εθνικο΄ ο΄σο και σε διεθνε΄ς επι΄πεδο. (1) ΕΕ C 379, 15. 12. 1997, σ. 11. (2) ΕΕ C 315, 13. 10. 1998, σ. 5. Το θε΄µα κυ΄ριο 1. 11. των της συµβαλλοµε΄νων µερω΄ν του Μπουε΄νος 'Αι¨ρες (1998) η΄ταν οι δρα΄σεις που συµφωνη΄θηκαν στο Κυο΄το καθω΄ς και η εξε΄ταση των ευε΄λικτων µηχανισµω΄ν και η περαιτε΄ρω ανα΄πτυξη΄ τους. συνδια΄σκεψης 4ης 1. 12. Για την µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων των αναπτυγµε΄νων και αναπτυσσο΄µενων χωρω΄ν και για τη διατη΄ρηση των δεξαµενω΄ν α΄νθρακα, προβλε΄πονται για τις χω΄ρες που ε΄χουν υπογρα΄ψει τη συ΄µβαση ειδικα΄ µε΄τρα, µεταξυ΄ α΄λλων ευε΄λικτοι µηχανισµοι΄ ο΄πως η εµπορι΄α των εκποµπω΄ν (ΕΕ), η απο΄ κοινου΄ υλοποι΄ηση ε΄ργων (ΚΥ) και οι µηχανισµοι΄ καθαρη΄ς ανα΄πτυξης (ΜΚΑ), των οποι΄ων ε΄χουν ετοιµαστει΄ οι στις εφαρµογη΄ς συνδιασκε΄ψεις των συµβαλλοµε΄νων µερω΄ν (COP5 και COP6) της UNFCCC (συ΄µβαση πλαι΄σιο των ΗΕ για τις κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς) που θα πραγµατοποιη΄θηκαν ολοκληρωθου΄ν στη Χα΄γη το 2000. το 1999 και εξετα΄στηκαν στη Βο΄ννη κανο΄νες και 2. Γενικε΄ς παρατηρη΄σεις Η ΕΤΠ θεωρει΄ σηµαντικη΄ την ανακοι΄νωση για την επει΄γοντα τα 2. 1. εφαρµογη΄ του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το και προτεινο΄µενα µε΄τρα. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι οι συνε΄πειες του φαινοµε΄νου του 2. 2. θερµοκηπι΄ου στα ε΄µβια ο΄ντα και στις συνθη΄κες διαβι΄ωσης της γενικα΄ ανθρωπο΄τητας, αναγνωρισµε΄νες. H συνεχη΄ς αυ΄ξηση της θερµοκρασι΄ας της ατµο΄σφαιρας του πλανη΄τη και η τη΄ξη των πα΄γων ανεβα΄ζουν τη µακροπρο΄θεσµα, κυρι΄ως ει΄ναι 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/83 στα΄θµη της θα΄λασσας. Επι΄σης στην επικρα΄τεια της ΕΕ ενδε΄χεται να σηµειωθου΄ν απρο΄βλεπτες αλλαγε΄ς στις περιφε΄ρειες. Οι κι΄νδυνοι που συνδε΄ονται µε τις κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς, ο΄πως τα αιφνι΄δια τοπικα΄ καιρικα΄ φαινο΄µενα και οι εκτεταµε΄νες καταστροφε΄ς που συνεπα΄γονται, µπορου΄ν να οδηγη΄σουν σε απελπισι΄α τους ανθρω΄πους και να προκαλε΄σουν σοβαρε΄ς οικονοµικε΄ς ζηµιε΄ς. Συ΄µφωνα µε τις αναλυ΄σεις της Επιτροπη΄ς και τις εκθε΄σεις 2. 3. του Ευρωπαι¨κου΄ Οργανισµου΄ Περιβα΄λλοντος, η ΕΕ αντιµετωπι΄ζει δυσκολι΄ες να µειω΄σει κατα΄ 8 % τις εκποµπε΄ς πριν τα ε΄τη 2008-2012 ο΄πως συµφωνη΄θηκε στη δια΄σκεψη των ΗΕ στο Κυο΄το το 1997. Αντι΄ να µειωθου΄ν, οι εκποµπε΄ς αυξη΄θηκαν απο΄ το 1994. Οι προβλε΄ψεις δει΄χνουν ο΄τι οι εκποµπε΄ς αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου θα αυξηθου΄ν κατα΄ 6 % ε΄ως το 2010. Συ΄µφωνα µε ορισµε΄νες εκτιµη΄σεις, η µει΄ωση των εκποµπω΄ν στις βιοµηχανικε΄ς χω΄ρες πρε΄πει να ει΄ναι της τα΄ξεως του 30-35 % εα΄ν δεν θε΄λουµε να αυξηθει΄ η θερµοκρασι΄α της γης πα΄νω απο΄ 1,5° Κελσι΄ου πριν το 2100. Η εφαρµογη΄ του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το ει΄ναι θε΄µα 2. 4. αξιοπιστι΄ας για µια προοδευτικη΄, καινοτο΄µο και φιλο΄δοξη πολιτικη΄ της ΕΕ για το κλι΄µα. Οι δυσκολι΄ες της ΕΕ να µειω΄σει τις εκποµπε΄ς ει΄ναι σοβαρο΄ προ΄βληµα σε σχε΄ση το΄σο µε τις χω΄ρες που δεν αναφε΄ρονται στο παρα΄ρτηµα 1 ο΄σο µε τις α΄λλες χω΄ρες που ε΄χουν υπογρα΄ψει τη συµφωνι΄α. Οι εκποµπε΄ς αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου δηµιουργου΄νται 2. 5. απο΄ ο΄λους σχεδο΄ν τους τοµει΄ς οικονοµικω΄ν δραστηριοτη΄των ο΄πως ει΄ναι η ενε΄ργεια, οι µεταφορε΄ς, η βιοµηχανι΄α, τα νοικοκυρια΄ και η γεωργι΄α. Οι εγκαταστα΄σεις παραγωγη΄ς ενε΄ργειας µε ορυκτε΄ς πρω΄τες υ΄λες και ιδιαι΄τερα οι µεταφορε΄ς ει΄ναι οι κυριο΄τερες πηγε΄ς αυ΄ξησης των εκποµπω΄ν αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου. Ιδιαι΄τερα η ε΄ντονη αυ΄ξηση των µεταφορω΄ν επιβατω΄ν και 2. 6. εµπορευµα΄των απειλει΄ τους στο΄χους µει΄ωσης των εκποµπω΄ν της ΕΕ, παρο΄λο που οι αυτοκινητοβιοµηχανι΄ες ε΄χουν εκπονη΄σει ειδικα΄ προγρα΄µµατα για τη µει΄ωση των καυσαερι΄ων των αυτοκινη΄των. Κατα΄ τα ε΄τη 1986-1996 η κατανα΄λωση ενε΄ργειας στον τοµε΄α των µεταφορω΄ν αυξη΄θηκε κατα΄ 40 % και αναµε΄νεται να αυξηθει΄ ακο΄µη κατα΄ 30 % πριν το ε΄τος 2010. κατα΄σταση Περιβα΄λλοντος Συ΄µφωνα µε την ε΄κθεση του 1999 του Ευρωπαι¨κου΄ 2. 7. Οργανισµου΄ του για την περιβα΄λλοντος, οι εκποµπε΄ς διοξειδι΄ου του α΄νθρακα της βιοµηχανι΄ας αναµε΄νεται αντιθε΄τως να µειωθου΄ν κατα΄ 15 % µεταξυ΄ των ετω΄ν 1990-2010. Οι εκποµπε΄ς απο΄ τον οικιακο΄ και τον τριτογενη΄ τοµε΄α προβλε΄πεται να παραµει΄νουν σταθερε΄ς τα επο΄µενα ε΄τη. Στον κλα΄δο της παραγωγη΄ς ηλεκτρισµου΄ και θερµο΄τητας οι εκποµπε΄ς µπορει΄ να διατηρηθου΄ν στα επι΄πεδα του 1990 τουλα΄χιστον ε΄ως το 2010. Η κατα΄σταση των υποψη΄φιων προς ε΄νταξη χωρω΄ν καθω΄ς 2. 8. και των α΄λλων γειτονικω΄ν χωρω΄ν της ΕΕ που η οικονοµι΄α τους βρι΄σκεται σε µεταβατικο΄ στα΄διο δει΄χνει ο΄τι ε΄χουν µειωθει΄ οι εκποµπε΄ς της βιοµηχανι΄ας ενω΄ ε΄χουν αυξηθει΄ οι εκποµπε΄ς απο΄ τις µεταφορε΄ς. Οι περισσο΄τερες απο΄ τις υποψη΄φιες χω΄ρες ε΄χουν υπογρα΄ψει τη συµφωνι΄α του Κυο΄το. Οι υποψη΄φιες προς ε΄νταξη χω΄ρες, οι γειτονικε΄ς της ΕΕ µε µεταβατικη΄ οικονοµι΄α χω΄ρες καθω΄ς και οι α΄λλες χω΄ρες που δεν αναφε΄ρονται στο παρα΄ρτηµα της 1 της συµφωνι΄ας του Κυο΄το αποτελου΄ν ε΄να συ΄νολο και για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν τους χρεια΄ζονται την υποστη΄ριξη της Κοινο΄τητας. Η ΕΤΠ θεωρει΄ δυ΄σκολη την αντιµετω΄πιση της προ΄κλησης 2. 9. της µει΄ωσης των εκποµπω΄ν αερι΄ου του θερµοκηπι΄ου. Για το λο΄γο αυτο΄ απαιτου΄νται νε΄ες διαφοροποιηµε΄νες οµα΄δες φορε΄ων. Για την επιβρα΄δυνση των κλιµατικω΄ν αλλαγω΄ν και για τη συµµο΄ρφωση µε τη συµφωνι΄α του Κυο΄το απαιτου΄νται σε τοπικο΄ και σε εθνικο΄ επι΄πεδο αποφα΄σεις και δρα΄σεις µεγα΄λης εµβε΄λειας για τη στη΄ριξη της οικονοµικη΄ς και κοινωνικη΄ς βιω΄σιµης ανα΄πτυξης σε κοινοτικη΄ κλι΄µακα. Κατα΄ τη διαδικασι΄α λη΄ψεως των αποφα΄σεων, καθω΄ς και για τις δυνατο΄τητες επιρροη΄ς, πρε΄πει να λαµβα΄νεται περισσο΄τερο υπο΄ψη η γνω΄µη των πολιτω΄ν. Η µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου ει΄ναι 2. 10. ε΄να θε΄µα παγκο΄σµιας εµβε΄λειας. ∆εν περιορι΄ζεται µο΄νο στην περιβαλλοντικη΄ πολιτικη΄ η΄ στην πολιτικη΄ ενε΄ργειας η΄ µεταφορω΄ν µε βα΄ση τη βιω΄σιµη ανα΄πτυξη. ∆υνα΄µει της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ η γεωργικη΄, περιβαλλοντικη΄, κοινωνικη΄ πολιτικη΄ και η πολιτικη΄ για τα διαρθρωτικα΄ ταµει΄α των κρατω΄ν µελω΄ν θα πρε΄πει να ενσωµατωθου΄ν στην ενεργειακη΄ και περιβαλλοντικη΄ πολιτικη΄ της Κοινο΄τητας καθω΄ς και στα δια΄φορα προγρα΄µµατα ε΄ρευνας και χρηµατοδο΄τησης. 3. Ειδικε΄ς παρατηρη΄σεις 3. 1. Στο πρωτο΄κολλο του Κυο΄το καθοριστικη΄ς σηµασι΄ας τοµει΄ς προτεραιο΄τητας ει΄ναι η παραγωγη΄ ενε΄ργειας, η βιοµηχανι΄α, οι µεταφορε΄ς και η γεωργι΄α. Η Επιτροπη΄ αποφα΄σισε να προσθε΄σει στον κατα΄λογο αυτο΄ τα νοικοκυρια΄ και τον τοµε΄α των υπηρεσιω΄ν. Στον τοµε΄α των υπηρεσιω΄ν υπα΄γονται πολλε΄ς δηµο΄σιες υπηρεσι΄ες (π. χ. παιδικοι΄ σταθµοι΄, σχολει΄α, κοινωνικη΄ προ΄νοια και περι΄θαλψη, κ. λπ. ), οι οποι΄ες παρε΄χονται κυρι΄ως σε τοπικο΄ και σε περιφερειακο΄ επι΄πεδο. Ο τοµε΄ας των υπηρεσιω΄ν αποτελει΄ ωστο΄σο µια πολυ΄ ευρει΄α ε΄ννοια. Περιλαµβα΄νει δραστηριο΄τητες διαφο΄ρων ειδω΄ν και µεγα΄λο αριθµο΄ φορε΄ων. Ακραι΄α παραδει΄γµατα αποτελου΄ν τα κοµµωτη΄ρια που απασχολου΄ν 1 ε΄ως 2 α΄τοµα, οι πολυεθνικε΄ς εταιρι΄ες συµβου΄λων, οι ιδιοκτη΄τες ταξι΄ και τα ξενοδοχει΄α. Οι τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς διαφε΄ρουν σηµαντικα΄ 3. 2. µεταξυ΄ τους ο΄σον αφορα΄ την ποσο΄τητα των εκποµπω΄ν, τις πηγε΄ς των εκποµπω΄ν καθω΄ς και τις οικονοµικε΄ς και τεχνικε΄ς δυνατο΄τητες µει΄ωσης καθω΄ς και ο΄σον αφορα΄ το χρονικο΄ δια΄στηµα υλοποι΄ησης των πρωτοβουλιω΄ν τους. Ωστο΄σο ει΄ναι µεγα΄λη η επιλογη΄ µε΄σων σε τοπικο΄ επι΄πεδο. Συχνα΄ οι δη΄µοι και οι περιφερειακε΄ς αρχε΄ς ει΄ναι αρµο΄διες 3. 3. για την παραγωγη΄ και διανοµη΄ ενε΄ργειας, το χωροταξικο΄ και αστικο΄ σχεδιασµο΄, το σχεδιασµο΄ των συγκοινωνιω΄ν και τις αντι΄στοιχες κατασκευε΄ς, τις δηµο΄σιες µεταφορε΄ς, τον καθαρισµο΄ των λυµα΄των και την επεξεργασι΄α των αστικω΄ν στερεω΄ν αποβλη΄των. τοπικε΄ς Επι΄σης σε ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη οι 3. 4. και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς διαδραµατι΄ζουν πρωταρχικο΄ ρο΄λο για την εφαρµογη΄ της εθνικη΄ς περιβαλλοντικη΄ς νοµοθεσι΄ας µε µε΄τρα για την προστασι΄α του περιβα΄λλοντο΄ς τους. Οι τοπικε΄ς αρχε΄ς χορηγου΄ν, για παρα΄δειγµα, στους δια΄φορους φορει΄ς νο΄µιµες α΄δειες εκποµπω΄ν, ελε΄γχουν και παρακολουθου΄ν τις εκποµπε΄ς και συµµετε΄χουν ο΄σο το δυνατο΄ περισσο΄τερο στις συµβουλευτικε΄ς C 57/84 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 εργασι΄ες. Τα περιβαλλοντικα΄ προβλη΄µατα πρε΄πει να επιλυ΄ονται εκει΄ 3. 5. που εµφανι΄ζονται. Οι τοπικε΄ς αρχε΄ς αποτελου΄ν τον καλυ΄τερο εµπειρογνω΄µονα και ει΄ναι ο πλησιε΄στερος στον πολι΄τη φορε΄ας για την επι΄λυση πολλω΄ν θεµα΄των που αφορου΄ν τις εκποµπε΄ς αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου µε κοινωνικε΄ς επιπτω΄σεις. Συχνα΄ τα οφε΄λη των µε΄τρων ει΄ναι, σε τοπικο΄ επι΄πεδο, ορατα΄ ει΄τε α΄µεσα ει΄τε ε΄µµεσα και για το λο΄γο αυτο΄ τυγχα΄νουν ευρει΄ας αποδοχη΄ς. Τα δια΄φορα µε΄σα για την προ΄ληψη των κλιµατικω΄ν 3. 6. αλλαγω΄ν ε΄χουν δια΄φορα και πολλαπλα΄ οφε΄λη για τους πολι΄τες. Για παρα΄δειγµα, η βελτι΄ωση της ποιο΄τητας του αε΄ρα σε µια βιοµηχανικη΄ η΄ αστικη΄ περιοχη΄ µε επιβαρηµε΄νη κυκλοφορι΄α ε΄χει θετικε΄ς συνε΄πειες στην υγει΄α, στην ποιο΄τητα ζωη΄ς και στην ευµα΄ρεια των κατοι΄κων της. 3. 7. Η µει΄ωση των αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου που καταστρε΄φουν το ο΄ζον στα ανω΄τερα στρω΄µατα της ατµο΄σφαιρας θα συµβα΄λει στη βελτι΄ωση της παραγωγικο΄τητας της γεωργι΄ας και της δασοκοµι΄ας και στη µει΄ωση των βλαβερω΄ν συνεπειω΄ν των υπεριωδω΄ν ακτι΄νων στην ανθρω΄πινη υγει΄α. Τα µε΄τρα που λαµβα΄νονται για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν 3. 8. βελτιω΄νουν τις συνθη΄κες διαβι΄ωσης των ανθρω΄πων. Σε αυτα΄ περιλαµβα΄νονται: η βελτι΄ωση της αποτελεσµατικο΄τητας της παραδοσιακη΄ς παραγωγη΄ς ενε΄ργειας και διανοµη΄ς, ο διπλασιασµο΄ς της συνδυασµε΄νης παραγωγη΄ς ηλεκτρισµου΄ και θερµο΄τητας, η αποδοτικο΄τητα της ενε΄ργειας, η εξοικονο΄µηση ενε΄ργειας και ο διπλασιασµο΄ς της χρη΄σης ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας καθω΄ς και η προω΄θηση της οικολογικη΄ς αγορα΄ς. Η παραγωγη΄ ενε΄ργειας για εµπορικου΄ς σκοπου΄ς ει΄ναι καθοριστικη΄ς σηµασι΄ας για τη χρη΄ση ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας. Πολλοι΄ παραγωγοι΄ ε΄χουν η΄δη στραφει΄ στη χρη΄ση της ανανεω΄σιµης ενε΄ργειας, κυρι΄ως δε για λο΄γους γοη΄τρου. Επειδη΄ η αγορα΄ ενε΄ργειας ε΄χει απελευθερωθει΄, οι καταναλωτε΄ς µπορου΄ν να ζητη΄σουν ενε΄ργεια που να παρα΄γεται συ΄µφωνα µε τις αρχε΄ς της βιω΄σιµης ανα΄πτυξης. Εν προκειµε΄νω επει΄γει ο περιορισµο΄ς των περαιτε΄ρω 3. 9. αυξανο΄µενων εκποµπω΄ν CO2 απο΄ τη οδικη΄ κυκλοφορι΄α και, ειδικα΄, η εφαρµογη΄ της συµφωνι΄ας για το περιβα΄λλον µε το Συ΄νδεσµο Ευρωπαι΄ων µεταξυ΄, αναπτυ΄σσονται νε΄ες τεχνολογι΄ες για την εξοικονο΄µηση καυσι΄µων. Αυτε΄ς καθιερω΄νουν, ο΄µως, καυ΄σιµα καλυ΄τερης ποιο΄τητας απ΄ ο΄,τι προβλε΄πει η οδηγι΄α 98/70/ΕΚ. Με καυ΄σιµα απαλλαγµε΄να θει΄ου καθι΄σταται δυνατο΄ οι αυτοκινητοπαραγωγοι΄ να εισα΄γουν στην αγορα΄ νε΄ες µορφε΄ς κινητη΄ρων, αποδοτικω΄ν απο΄ πλευρα΄ς ενε΄ργειας, Αυτοκινητοκατασκευαστω΄ν. τω Εν π. χ. κινητη΄ρες µε απευθει΄ας ε΄γχυση βενζι΄νης. Η ανα΄πτυξη και η παραγωγη΄ νε΄ων τεχνολογιω΄ν για το 3. 10. περιβα΄λλον και την ενε΄ργεια καθω΄ς και η προω΄θηση και η ε΄ρευνα ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας για την προ΄ληψη των κλιµατικω΄ν αλλαγω΄ν συµβα΄λλουν στη δηµιουργι΄α νε΄ων θε΄σεων απασχο΄λησης και στη βελτι΄ωση της ανταγωνιστικο΄τητας των επιχειρη΄σεων. Παρα΄δειγµα του΄του αποτελει΄ η βιοµηχανι΄α της ∆ανι΄ας που βασι΄ζεται στην αιολικη΄ ενε΄ργεια. Με την παροχη΄ υπηρεσιω΄ν στους κατοι΄κους τους, οι 3. 11. τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς αποτελου΄ν σηµαντικο΄ καταναλωτη΄ ενε΄ργειας και σηµαντικο΄ φορε΄α ο΄σον αφορα΄ την χρη΄ση της ενε΄ργειας και τις εκποµπε΄ς. Η θε΄ρµανση των κτιρι΄ων, η ψυ΄ξη, ο φωτισµο΄ς και οι τοπικε΄ς τεχνικε΄ς υποδοµε΄ς ο΄πως ο φωτισµο΄ς των δρο΄µων η΄ η επεξεργασι΄α των υδα΄των και των λυµα΄των καταναλω΄νουν σηµαντικη΄ ποσο΄τητα ενε΄ργειας. Για παρα΄δειγµα, ε΄χει σηµειωθει΄ σηµαντικη΄ µει΄ωση της κατανα΄λωσης ενε΄ργειας στα δηµο΄σια κτι΄ρια µε προσαρµογε΄ς και αλλαγε΄ς στο χρο΄νο χρη΄σης που βασι΄ζονται σε ελε΄γχους της ενε΄ργειας. Η επιλογη΄ νε΄ου ει΄δους λαµπτη΄ρων και λυ΄σεων φωτισµου΄ για τους δρο΄µους συµβα΄λλουν στην εξοικονο΄µηση ενε΄ργειας. Η κατανα΄λωση ηλεκτρισµου΄ κατα΄ την α΄ντληση καθαρω΄ν και ακα΄θαρτων υδα΄των ε΄χει µειωθει΄ µε τη χρη΄ση µεταλλακτω΄ν συχνο΄τητας. 3. 12. Η ΕΤΠ ε΄χει επι΄γνωση του γεγονο΄τος ο΄τι οι αποφα΄σεις που ε΄χουν ληφθει΄ για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν ενδε΄χεται να ε΄χουν αρνητικε΄ς διαρθρωτικε΄ς συνε΄πειες για τις τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς και για το δυναµισµο΄ τους. Απαιτει΄ται η ελαχιστοποι΄ηση των επιβλαβω΄ν οικονοµικω΄ν συνεπειω΄ν και η εξασφα΄λιση της τους θεσπι΄στηκαν µε ευε΄λικτους µηχανισµου΄ς αποδοχη΄ς των µε΄τρων το΄σο σε εθνικο΄ ο΄σο και κοινοτικο΄ επι΄πεδο. 3. 13. Οι διεθνει΄ς διαπραγµατευ΄σεις για συµπληρωµατικα΄ µε΄τρα του που Πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το ε΄χουν ως ε΄να βαθµο΄ επιβραδυ΄νει τις εθνικε΄ς και κοινοτικε΄ς πολιτικε΄ς και την ανα΄ληψη πρωτοβουλιω΄ν στην πρα΄ξη. Τα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ — καθω΄ς και οι α΄λλες χω΄ρες που αναφε΄ρονται στο παρα΄ρτηµα 1, εκτο΄ς ελαχι΄στων εξαιρε΄σεων — δεν ε΄χουν εµπειρι΄α ο΄σον αφορα΄ την εµπορι΄α των εκποµπω΄ν. Η εµπορι΄α εκποµπω΄ν απαιτει΄ αξιο΄πιστες στρατηγικε΄ς, ε΄λεγχο και εθνικα΄ πειρα΄µατα. 3. 14. Η ΕΤΠ πιστευ΄ει ο΄τι η εφαρµογη΄ σε διεθνε΄ς επι΄πεδο των διατα΄ξεων του Κυο΄το — εµπορι΄α εκποµπω΄ν, µηχανισµο΄ς κοινη΄ς εφαρµογη΄ς και καθαρη΄ς ανα΄πτυξης — συµβα΄λει σε στην αποτελεσµατικη΄, απο΄ α΄ποψη κο΄στους, προστασι΄α του κλι΄µατος. Για το λο΄γο αυτο΄ πρε΄πει να διασαφηνιστου΄ν το ταχυ΄τερο δυνατο΄ οι κανο΄νες για το διεθνε΄ς εµπο΄ριο εκποµπω΄ν. Εν προκειµε΄νω ενδει΄κνυται και η συµµετοχη΄ επιχειρη΄σεων. Επι΄σης ει΄ναι αναγκαι΄α η διατυ΄πωση προτα΄σεων για ε΄να «Early Crediting System», βα΄σει του οποι΄ου να καταστει΄ δυνατη΄ η δηµιουργι΄α σχεδι΄ου για το κλι΄µα στο πλαι΄σιο του µηχανισµου΄ καθαρη΄ς ανα΄πτυξης απο΄ την ε΄ναρξη της περιο΄δου εφαρµογη΄ς του πρου¨ πολογισµου΄ του Κυο΄το (2008- 2012). Τα κρα΄τη µε΄λη, η ΕΕ και τα χρηµατοδοτικα΄ ιδρυ΄µατα 3. 15. ε΄χουν αρκετη΄ εµπειρι΄α για να βοηθη΄σουν τις υποψη΄φιες προς ε΄νταξη χω΄ρες και τις α΄λλες ΧΚΑΕ µε΄σω της κοινη΄ς εφαρµογη΄ς των µε΄τρων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν. Εξα΄λλου οι τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς της ΕΕ ε΄χουν 3. 16. επαφε΄ς µε τις τοπικε΄ς αρχε΄ς των υποψη΄φιων χωρω΄ν και των α΄λλων γειτονικω΄ν περιοχω΄ν. Η τεχνογνωσι΄α των µετρη΄σεων και των ελε΄γχων των εκποµπω΄ν, καθω΄ς και η εµπειρι΄α των υφιστα΄µενων πρακτικω΄ν µπορου΄ν να µεταφερθου΄ν σε αυτε΄ς τις χω΄ρες ω΄στε να 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/85 µπορε΄σουν να µειω΄σουν τις εκποµπε΄ς αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου. Σε πολλα΄ κρα΄τη µε΄λη, οι τοπικε΄ς αρχε΄ς διαθε΄τουν τις 3. 17. απαραι΄τητες πληροφορι΄ες και µε΄σα για τον ε΄λεγχο των εκποµπω΄ν αερι΄ων ο΄πως ει΄ναι οι στατιστικε΄ς και τα προγρα΄µµατα υπολογισµου΄ των εκποµπω΄ν συ΄µφωνα µε τις συστα΄σεις της IPPC. Παραδει΄γµατα και εµπειρι΄ες ορθω΄ν πρακτικω΄ν ελε΄γχου και συγκεκριµε΄νων µεθο΄δων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν θα µπορου΄σαν να συλλεχθου΄ν και να µεταβιβαστου΄ν µε΄σω των βε΄λτιστων διαθε΄σιµων τεχνικω΄ν το΄σο στο εσωτερικο΄ της ΕΕ ο΄σο και στις γειτονικε΄ς περιοχε΄ς. Τα σχε΄δια CDM τα οποι΄α συνδε΄ονται α΄µεσα µε τις 3. 18. αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες ει΄ναι επι΄σης κατα΄λληλα για τα µε΄τρα σταθεροποι΄ησης των δεξαµενω΄ν α΄νθρακα στα προγρα΄µµατα αναδα΄σωσης, για παρα΄δειγµα. Υπα΄ρχουν πολλοι΄ τρο΄ποι για την επι΄τευξη µειω΄σεων των 3. 19. εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου. Ρυθµι΄σεις (ειδικα΄ ο΄ρια εκποµπω΄ν, ειδικη΄ χρη΄ση της ενε΄ργειας η΄ ποσοστω΄σεις εκποµπω΄ν και α΄δειες), µηχανισµοι΄ τιµω΄ν (φο΄ροι, πληρωµε΄ς, εµπορι΄α εκποµπω΄ν), εθελοντικε΄ς διαδικασι΄ες συµφωνι΄ας και οι σχετικοι΄ µε αυτε΄ς οικονοµικοι΄ µηχανισµοι΄ στη΄ριξης ει΄ναι χρη΄σιµοι και απαραι΄τητοι για την προω΄θηση π. χ. των ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας και την απο΄ κοινου΄ παραγωγη΄ ενε΄ργειας. Η εφαρµογη΄ φορολογι΄ας για την ορθολογικη΄ χρη΄ση της 3. 20. ενε΄ργειας και το περιβα΄λλον στα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ αποτελει΄ ε΄να απο΄ τα σηµαντικο΄τερα µε΄σα για την υλοποι΄ηση της πολυ΄ γνωστη΄ς αρχη΄ς «ο ρυπαι΄νων πληρω΄νει». Η υλοποι΄ηση δρα΄σεων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν µε 3. 21. µεθο΄δους που να αποδι΄δουν σε σχε΄ση µε το κο΄στος τους, ει΄ναι κατ' αρχη΄ν και γενικα΄ κατανοητη΄, η εκκι΄νηση΄ τους ει΄ναι ο΄µως σχε΄ση παραµε΄νει προβληµατικη΄. κο΄στους/οφε΄λους αναφε΄ρεται στην οικονοµικη΄ βιωσιµο΄τητα των µεµονωµε΄νων φορε΄ων η΄ γενικο΄τερα στα οικονοµικα΄ οφε΄λη της κοινωνι΄ας και για ποια΄ περι΄οδο. Ει΄ναι σηµαντικη΄ η ενσωµα΄τωση ασαφε΄ς Συχνα΄ εα΄ν η του εξωτερικου΄ κο΄στους των µε΄τρων στις επενδυ΄σεις για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν. 3. 22. Η αξιολο΄γηση και η οριοθε΄τηση του κο΄στους και του κοινωνικου΄ οφε΄λους (εξοικονο΄µηση) που απορρε΄ουν απο΄ τη µει΄ωση ο΄λων των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν του φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου παραµε΄νει δυσχερη΄ς. Ορισµε΄νες απο΄ τις επιπτω΄σεις δεν ει΄ναι καν γνωστε΄ς, και κατα΄ συνε΄πεια ει΄ναι αδυ΄νατο να εκτιµηθου΄ν. Στο 5ο προ΄γραµµα-πλαι΄σιο ε΄ρευνας της ΕΕ λαµβα΄νονται 3. 23. σοβαρα΄ υπο΄ψη τα θε΄µατα που αφορου΄ν το κλι΄µα. Κατα΄ την εφαρµογη΄ του προγρα΄µµατος πρε΄πει επι΄σης να ληφθου΄ν υπο΄ψη οι θε΄σεις των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν φορε΄ων. 3. 24. Οι απαιτη΄σεις για τις περιο΄δους αποπληρωµη΄ς των απαραι΄τητων επενδυ΄σεων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν διαφε΄ρουν απο΄ φορε΄α σε φορε΄α. Για παρα΄δειγµα, µια µακρα΄ περι΄οδος αποπληρωµη΄ς 10 ε΄ως 20 χρο΄νων ει΄ναι αποδεκτη΄ για επενδυ΄σεις βασικη΄ς υποδοµη΄ς ο΄πως ει΄ναι µια εγκατα΄σταση παραγωγη΄ς ενε΄ργειας. Αντιθε΄τως επενδυ΄σεις για την εξοικονο΄µηση ενε΄ργειας απο΄ ΜΜΕ η΄ βιοµηχανικε΄ς επιχειρη΄σεις απαιτου΄ν βραχυπρο΄θεσµες περιο΄δους αποπληρωµη΄ς απο΄ 2 ε΄ως 4 ε΄τη. Ωστο΄σο το ερω΄τηµα ει΄ναι αν πρε΄πει να αναπτυχθου΄ν οι δυνατο΄τητες παραγωγη΄ς ενε΄ργειας η΄ να µειωθει΄ η παραγωγη΄ ενε΄ργειας. Τα κι΄νητρα για µακροπρο΄θεσµο οικονοµικο΄ σχεδιασµο΄, τα κεφα΄λαια και τα σχετικα΄ ακι΄νδυνα σχε΄δια των παραγωγω΄ν διαφε΄ρουν εξ ολοκλη΄ρου απο΄ τα σχε΄δια φορε΄ων που αναλαµβα΄νουν οικονοµικου΄ς κινδυ΄νους. Οι εθελοντικε΄ς συµφωνι΄ες που ε΄χουν συναφθει΄ µεταξυ΄ 3. 25. οµα΄δων φορε΄ων µε τα σχετικα΄ οικονοµικα΄ πακε΄τα στη΄ριξης αποτελου΄ν µια καλη΄ κατευ΄θυνση για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν. 'Ενα πολλα΄ υποσχο΄µενο παρα΄δειγµα ει΄ναι το προ΄γραµµα µει΄ωσης των εκποµπω΄ν διοξειδι΄ου του α΄νθρακα που εκπο΄νησε η ευρωπαι¨κη΄ αυτοκινητοβιοµηχανι΄α. Η συµφωνι΄α ει΄ναι αποτελεσµατικο΄τερη ο΄ταν εµπλε΄κονται λιγο΄τεροι και ισχυρο΄τεροι ενδε΄χεται να φορει΄ς. Οι συµφωνι΄ες αυτε΄ς µπορου΄ν να συναφθου΄ν το΄σο σε εθνικο΄ ο΄σο και σε κοινοτικο΄ επι΄πεδο. 'Οσον αφορα΄ την εξοικονο΄µηση ενε΄ργειας, σε ορισµε΄να 3. 26. κρα΄τη µε΄λη υπα΄ρχει η δυνατο΄τητα συ΄ναψης συµφωνι΄ας µεταξυ΄ των τοπικω΄ν αρχω΄ν και της κυβε΄ρνησης. Υπα΄ρχουν πολλα΄ παραδει΄γµατα αποτελεσµατικω΄ν εθελοντικω΄ν συµφωνιω΄ν στον τοµε΄α επεξεργασι΄ας των αποβλη΄των. Ενδεχοµε΄νως οι πιο γνωστε΄ς συµφωνι΄ες ει΄ναι οι σχετικε΄ς µε τα συστη΄µατα ανακυ΄κλωσης και επιστροφη΄ς µπουκαλιω΄ν και κουτιω΄ν αλουµινι΄ου των βιοµηχανιω΄ν ελαστικω΄ν αυτοκινη΄των σε αναψυκτικω΄ν, µε τη συλλογη΄ για την Ωστο΄σο συνεργασι΄α µε τους εισαγωγει΄ς και κατασκευαστε΄ς ελαστικω΄ν, καθω΄ς και µε την συλλογη΄ χαρτιου΄, απορριµµα΄των συσκευασι΄ας και γυαλιου΄. 3. 27. του καταναλωτικου΄ κοινου΄ απαιτει΄ται συνεχη΄ς ενηµε΄ρωση και αλλαγη΄ της συµπεριφορα΄ς του µε΄σω π. χ. της ενηµε΄ρωσης, της εκπαι΄δευσης και της παροχη΄ς συµβουλω΄ν. Χρεια΄ζεται περισσο΄τερη κατα΄ρτιση σε δια΄φορα επι΄πεδα. Οι εγκαταστα΄σεις ενε΄ργειας, οι οργανω΄σεις, τα εκπαιδευτικα΄ ιδρυ΄µατα καθω΄ς και οι δια΄φορες αρχε΄ς µπορου΄ν να δω΄σουν τις σωστε΄ς συµβουλε΄ς σε αυτε΄ς τις οµα΄δες στο΄χους. συνηθειω΄ν αλλαγη΄ των Η εκπαι΄δευση σε πολυ΄ µικρη΄ ηλικι΄α θα ε΄χει επι΄σης οφε΄λη µακροπρο΄θεσµα. Του΄το ει΄ναι πολυ΄ σηµαντικο΄ για την αναχαι΄τιση του φαινοµε΄νου του θερµοκηπι΄ου. Ει΄ναι ιδιαι΄τερα σηµαντικη΄ η γενικη΄ ευαισθητοποι΄ηση για 3. 28. τις κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς και η ενσωµα΄τωση των θεµα΄των που αφορου΄ν την ενε΄ργεια και το περιβα΄λλον στη διαδικασι΄α λη΄ψεως αποφα΄σεων σε τοπικο΄, εθνικο΄ και κοινοτικο΄ επι΄πεδο. Το προ΄γραµµα Altener για την προω΄θηση των ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας καθω΄ς και τα τοπικα΄ και περιφερειακα΄ γραφει΄α ενε΄ργειας που στηρι΄ζονται απο΄ το προ΄γραµµα SAVE II ε΄χουν αποδειχτει΄ χρη΄σιµοι δι΄αυλοι δια΄δοσης πληροφοριω΄ν. Η µε΄τρηση των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το 3. 29. φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου και ο ε΄λεγχος της αυ΄ξηση΄ς τους συ΄µφωνα µε τις συστα΄σεις της IPPC (διακυβερνητικη΄ επιτροπη΄ για την αλλαγη΄ του κλι΄µατος) ει΄ναι απαραι΄τητη πρου¨ πο΄θεση για τη συµµετοχη΄ κα΄θε κρα΄τους µε΄λους στην υλοποι΄ηση των στο΄χων αυτω΄ν. Ο ε΄λεγχος των εκποµπω΄ν ε΄χει συνεπω΄ς τοπικη΄ και περιφερειακη΄ δια΄σταση και ει΄ναι απαραι΄τητος σε ο΄λους τους τοµει΄ς δραστηριο΄τητας. Η υ΄παρξη στοιχει΄ων για την κατα΄σταση ο΄σον αφορα΄ τις εκποµπε΄ς και τις σχετικε΄ς αλλαγε΄ς θα οδηγη΄σει στη λη΄ψη των κατα΄λληλων µε΄τρων συ΄µφωνα µε τις ανα΄γκες και τους στο΄χους. 3. 30. Εκστρατει΄ες για την προστασι΄α του κλι΄µατος που ε΄χουν ξεκινη΄σει εθελοντικα΄ απο΄ πο΄λεις και περιφε΄ρειες ο΄πως η εκστρατει΄α του ∆ιεθνου΄ς Συµβουλι΄ου Τοπικω΄ν Πρωτοβουλιω΄ν για το Περιβα΄λλον «Πο΄λεις για την προστασι΄α του κλι΄µατος» και δια΄φορα τοπικα΄ προγρα΄µµατα βιω΄σιµης ανα΄πτυξης (LA 21) σε πολλε΄ς ευρωπαι¨κε΄ς χω΄ρες αποτελου΄ν µια καλη΄ ευκαιρι΄α για τη λη΄ψη την συγκεκριµε΄νων µε΄τρων προστασι΄ας ενσωµα΄τωση της βιω΄σιµης ανα΄πτυξης στη διαδικασι΄α λη΄ψεως των αποφα΄σεων σε τοπικο΄ και σε περιφερειακο΄ επι΄πεδο που ει΄ναι κοντα΄ του κλι΄µατος και C 57/86 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 στον πολι΄τη. Για παρα΄δειγµα θα µπορου΄σαν να πραγµατοποιηθου΄ν διαγωνισµοι΄ για τον εντοπισµο΄ και την παρουσι΄αση ορθω΄ν πρακτικω΄ν σε τοπικο΄ επι΄πεδο. 4. Συµπερα΄σµατα 4. 1. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι η εφαρµογη΄ του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το και η επι΄τευξη της µει΄ωσης κατα΄ 8 % των εκποµπω΄ν ο΄πως ορι΄ζεται σε αυτο΄ απαιτει΄ τη λη΄ψη µε΄τρων σε εθνικο΄ και σε κοινοτικο΄ επι΄πεδο. Η ΕΤΠ καλει΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο του Ελσι΄νκι να 4. 2. καθορι΄σει συγκεκριµε΄νες δρα΄σεις ε΄τσι ω΄στε να σηµειωθει΄ προ΄οδος ο΄σον αφορα΄ τη διεργασι΄α ολοκλη΄ρωσης των πολιτικω΄ν σχετικα΄ µε τα θε΄µατα του περιβα΄λλοντος και του κλι΄µατος και τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου. Η ΕΤΠ εκτιµα΄ ο΄τι, λο΄γω της προ΄κλησης που αποτελει΄ η 4. 3. µει΄ωση των εκποµπω΄ν, ει΄ναι απαραι΄τητη η αυξηµε΄νη συµµετοχη΄ των διαφο΄ρων τοπικω΄ν φορε΄ων στις εθνικε΄ς στρατηγικε΄ς για το κλι΄µα. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι οι τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς 4. 4. ε΄χουν σηµαντικε΄ς δυνατο΄τητες να επηρεα΄σουν βραχυπρο΄θεσµα και µακροπρο΄θεσµα τα θε΄µατα που αφορου΄ν τα αε΄ρια του θερµοκηπι΄ου και οι απο΄ψεις τους συγκλι΄νουν σε πολλα΄ κρα΄τη µε΄λη. Για το λο΄γο αυτο΄ οι θε΄σεις των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν αρχω΄ν πρε΄πει να λαµβα΄νονται υπο΄ψη στις εθνικε΄ς στρατηγικε΄ς για το κλι΄µα και οι αρχε΄ς αυτε΄ς πρε΄πει να θεωρου΄νται σηµαντικοι΄ φορει΄ς σε ευρωπαι¨κη΄ κλι΄µακα. Οι στο΄χοι της ΕΕ ει΄ναι ο διπλασιασµο΄ς της χρη΄σης 4. 5. ανανεω΄σιµων πηγω΄ν το 2010), ο διπλασιασµο΄ς της συνδυασµε΄νης παραγωγη΄ς ηλεκτρισµου΄ και θερµο΄τητας, η βελτι΄ωση της ενεργειακη΄ς απο΄δοσης και η σηµαντικη΄ αυ΄ξηση της χρη΄σης του φυσικου΄ αερι΄ου. Η ΕΤΠ εκτιµα΄ ο΄τι πρε΄πει να επιταχυνθει΄ η υλοποι΄ηση των στο΄χων αυτω΄ν. Η ΕΤΠ (12 % ε΄ως ενε΄ργειας κρι΄νει επι΄σης ο΄τι η ΕΕ πρε΄πει να ε΄χει ως στο΄χο την αυ΄ξηση του µεριδι΄ου των εναλλακτικω΄ν καυσι΄µων, π. χ. του υγραερι΄ου, της βιοµεθανο΄λης, της αιθανο΄λης και του µεθυλεστε΄ρα κρα΄µβης. Η ΕΤΠ υποστηρι΄ζει την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς τα εθνικα΄ 4. 6. πειρα΄µατα για την εµπορι΄α των εκποµπω΄ν να αρχι΄σουν πολυ΄ πριν την προθεσµι΄α του 2008. Η ΕΤΠ υπογραµµι΄ζει ωστο΄σο την πρωταρχικη΄ ανα΄γκη θε΄σπισης απο΄ κα΄θε χω΄ρα µε΄τρων προστασι΄ας του κλι΄µατος, συ΄µφωνα µε το Πρωτο΄κολλο του Κυο΄το. για την ανα΄πτυξη µορφω΄ν µεταφορα΄ς για την ικανοποι΄ηση τοπικω΄ν αναγκω΄ν ο΄πως ει΄ναι οι σιδηροδροµικε΄ς και δηµο΄σιες µεταφορε΄ς, καθω΄ς και οι πεζο΄δροµοι και οι ποδηλατοδρο΄µοι. Βρυξε΄λλες, 18 Νοεµβρι΄ου 1999. Η ΕΤΠ εκτιµα΄ ο΄τι, ο΄σον αφορα΄ τους ευε΄λικτους 4. 7. µηχανισµου΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το, ει΄ναι σηµαντικη΄ µια ολοκληρωµε΄νη πολιτικη΄ για την αναπτυξιακη΄ βοη΄θεια και τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν. Εν προκειµε΄νω δεν θα πρε΄πει να αγνοηθει΄ ο ανθρωπιστικο΄ς ρο΄λος της επι΄σηµης αναπτυξιακη΄ς βοη΄θειας. 4. 8. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι εκτο΄ς απο΄ τους ευε΄λικτους µηχανισµου΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το οι οποι΄οι πρε΄πει να εφαρµοστου΄ν διεθνω΄ς, η απο΄ κοινου΄ υλοποι΄ηση ε΄ργων και οι µηχανισµοι΄καθαρη΄ς ανα΄πτυξης συµπληρω΄νουν τις δρα΄σεις των χωρω΄ν που ε΄χουν υπογρα΄ψει τη συµφωνι΄α και φυσικα΄ πρε΄πει να συµµετα΄σχουν οι υποψη΄φιες προς ε΄νταξη χω΄ρες, οι χω΄ρες που η οικονοµι΄α τους βρι΄σκεται σε µεταβατικο΄ στα΄διο και οι χω΄ρες που δεν αναφε΄ρονται στο παρα΄ρτηµα 1 της συµφωνι΄ας του Κυο΄το στη διαδικασι΄α συνεργασι΄ας για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν καθω΄ς και στις δρα΄σεις Η ΕΤΠ θεωρει΄ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη θα πρε΄πει να αποφασι΄σουν που ε΄χουν αναληφθει΄ απο΄ τις τοπικε΄ς αρχε΄ς. 4. 9. γρη΄γορα για το ελα΄χιστο ο΄ριο φορολο΄γησης της ενε΄ργειας. Η ΕΤΠ εκτιµα΄ ο΄τι τα διαρθρωτικα΄ προβλη΄µατα σε τοπικο΄ 4. 10. και σε περιφερειακο΄ επι΄πεδο για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων µε την παροχη΄ που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου µπορου΄ν να επιλυθου΄ν κοινοτικω΄ν χρηµατοδοτη΄σεων. Μια ολοκληρωµε΄νη ανα΄λυση κο΄στους-οφε΄λους ο΄σον 4. 11. αφορα΄ την µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου και µια αξιολο΄γηση των κοινωνικω΄ν επιπτω΄σεων απαιτει΄ µεγαλυ΄τερη εθνικω΄ν και χρηµατοδο΄τηση της ε΄ρευνας και της κατα΄ρτισης. Οι απο΄ψεις των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν φορε΄ων πρε΄πει να ληφθου΄ν υπο΄ψη στο 5ο προ΄γραµµα-πλαι΄σιο για την ε΄ρευνα. Η ΕΤΠ θεωρει΄ ο΄τι πρε΄πει να προωθηθει΄ η διαδικασι΄α 4. 12. συµφωνιω΄ν για την µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου σε συνεργασι΄α µε τις τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς. Η ΕΤΠ προτρε΄πει την ΕΕ και τα κρα΄τη µε΄λη να αρχι΄σουν το σχετικο΄ δια΄λογο και να υποστηρι΄ξουν τις περιφε΄ρειες που καταβα΄λλουν προσπα΄θειες για την προστασι΄α του κλι΄µατος του πλανη΄τη. 4. 13. υποστηριχθει΄ επι΄πεδο πρε΄πει που και σε αποφασιστικα΄ κοινοτικο΄ κα΄θε να προωθει΄ εθνικο΄ δρα΄ση Σε αποτελεσµατικα΄ την υλοποι΄ηση των στο΄χων για τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν ο΄πως ει΄ναι οι εθελοντικε΄ς δρα΄σεις, οι εκστρατει΄ες, τα προγρα΄µµατα και οι διαγωνισµοι΄. 4. 14. Για να µειωθου΄ν οι εκποµπε΄ς αερι΄ων του θερµοκηπι΄ου απο΄ τις µεταφορε΄ς, πρε΄πει να εξασφαλιστει΄ η οικονοµικη΄ ενι΄σχυση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν Ο Προ΄εδρος