title: Proposta de Regulamento do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Polónia e da Bulgária

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Bulgaria
Poland
agricultural product
tariff preference
transitional period (EU)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 11. 1999 COM(1999) 607 final 1999/0250 (ACC) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Polónia e da Bulgária (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Contrariamente aos protocolos de adaptação de outros países PECO, os protocolos de adaptação dos acordos europeus rubricados, respectivamente, com a Polónia e a Bulgária, ainda não entraram em vigor. Dado o actual estado do processo de adopção formal desses protocolos com a Polónia e a Bulgária, é provável que os mesmos ainda não sejam aplicáveis em 1 de Janeiro de 2000. A presente proposta tem, por conseguinte, por objectivo prolongar até ao final de 2000 as medidas autónomas aplicadas pela União Europeia às importações de produtos agrícolas transformados originários da Polónia e da Bulgária. As concessões atribuídas continuarão a aplicar-se a título autónomo, sob reserva de reciprocidade por parte dos parceiros em causa, nos países em que os protocolos de adaptação ainda não tenham entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Nos países em que os protocolos entrem em vigor em 2000, as concessões neles previstas deverão substituir as medidas adoptadas nos anexos da proposta de regulamento a contar da data de aplicação dos referidos protocolos. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Polónia e da Bulgária O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) 1 2 3 O Regulamento (CE) nº 27/19991 do Conselho foi adoptado na pendência da entrada em vigor dos protocolos de adaptação, nomeadamente da parte relativa aos respectivos protocolos nº 3, dos acordos europeus concluídos com os países da Europa Central e Oriental; A conclusão dos processos de adopção formal dos protocolos de adaptação dos aspectos comerciais dos acordos europeus com a Polónia e a Bulgária pode não permitir a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2000; é, por conseguinte, necessário prever a prorrogação a título autónomo das concessões a favor da Polónia e da Bulgária até 31 de Dezembro de 2000; As medidas previstas em caso de suspensão do presente regulamento são medidas de gestão na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão2, pelo que é conveniente prever que sejam adoptadas pelo procedimento de gestão previsto no artigo 4º da referida decisão; O Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário3, codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais destinados a ser utilizados seguindo a ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática, Regulamento (CE) n° 27/1999 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Bulgária(JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 7). JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1662/1999 (JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25. ). 3 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, os produtos originários da Polónia e da Bulgária, enumerados, respectivamente, nos Anexos I e II do presente regulamento, serão objecto de concessões nas condições indicadas nesses anexos. Os montantes de base a tomar em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis às importações destes países para a Comunidade constam do quadro 3 dos respectivos anexos. Artigo 2º Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 3º do presente regulamento, a Comissão pode suspender a aplicação das medidas previstas no artigo 1º se a Polónia ou a Bulgária deixarem de aplicar as medidas recíprocas a favor da Comunidade. Artigo 3º A Comissão será assistida pelo Comité referido no artigo 15º do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho4. Caso seja feita referência ao presente artigo, será aplicável o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE. É fixado em um mês o prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE. Artigo 4º 1. 2. As concessões aplicáveis ao comércio de produtos agrícolas transformados previstas nos protocolos de adaptação com os países referidos no artigo 1º substituirão as concessões previstas nos correspondentes anexos do presente regulamento: a) b) a partir de 1 de Janeiro de 2000, nos países em que o protocolo de adaptação se encontrar em vigor nessa data, e a partir da data de entrada em vigor do respectivo protocolo de adaptação, nos países em que o protocolo de adaptação entrar em vigor após 1 de Janeiro de 2000. As normas de execução das medidas previstas no presente regulamento serão igualmente aplicáveis às medidas correspondentes previstas nos respectivosprotocolos de adaptação. 4 JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2491/98 (JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28). 4 Artigo 5º Os contingentes pautais indicados nos quadros 1 dos anexos do presente regulamento serão geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 308ºA a 308ºC do Regulamento (CEE) n° 2454/93. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 5 ANEXO I POLÓNIA Quadro 1 : Contingentes aplicáveis à importação de produtos originários da Polónia abertos para 2000 Numero de ordem 09. 5401 09. 5403 09. 5404 Código NC Contingente 2000(toneladas) Preferência* 21 EAR 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 90 73 0403 90 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 7 180 EAR 4 805 EAR 170410 17049030 17049055 17049071 17049075 ex 1704 90 99 (Código Taric 10) 1806 10 20 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 * EAR = Elementos agrícolas reduzidos aplicáveis dentro dos limites quantitativos dos contingentes. As importações que excederem essas quantidades serão sujeitas aos elementos agrícolas (EA) que constam da pauta aduaneira comum. 6 Numero de ordem 09. 5405 09. 5407 09. 5408 09. 5409 09. 5411 09. 5413 1902 11 00 1902 19 10 1902 19 90 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 10 1902 40 90 1903 00 00 1905 10 00 1905 20 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 40 2004 10 91 2005 20 10 2008 99 91 2101 12 98 2101 20 98 2101 30 19 2101 30 99 09. 5415 2106 90 10 Código NC Contingente 2000(toneladas) Preferência* 490 EAR 55 2 142 EAR EAR 34 21 420 648 EAR EAR EAR EAR 7 Quadro 2 : Direitos aplicáveis à importação de produtos originários da Polónia para 2000 Código NC Direito 1. 1 -30. 6. 2000 1. 7-31. 12. 2000 5,8 % 0 % 0 % 0 % 5,2 % 3,5 % 2,2 % 0 % 4,9 % 5,5 % 4,7 % 5,6 % 1,9 % 5,1 % 0 % 1,9 % 2,8 % 3,8 % 4,2 % 3,2 % 5,2 % 2,8 % 1,8 % 2,8 % 5,1 % 0 % 2,9 % 0 % 3,8 % 1704 90 10 1806 10 15 1901 90 91 ex 2005 90 80 (Código Taric 60) 2008 11 10 2008 91 00 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 00 2103 20 00 2103 30 90 2103 90 90 2106 10 20 2106 90 92 2203 00 3302 10 21 3823 11 00 3823 12 00 3823 13 00 3823 19 00 3823 70 00 6,3 % 0 % 0 % 0 % 5,7 % 4,1 % 2,6 % 0 % 5,4 % 6,0 % 5,2 % 6,2 % 2,1 % 5,1 % 0 % 2,1 % 3,1 % 4,2 % 4,6 % 3,5 % 5,7 % 3,1 % 2,6 % 3,1 % 5,1 % 0 % 2,9 % 0 % 3,8 % 8 Quadro 3: Montantes de base a tomar em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação para a Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 1 (Polónia) Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / Μαλακό σιτάρι / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete 1. 1 - 30. 6. 2000 1. 7- 31. 12. 2000 EUR/100 kg 7,277 6,653 Trigo duro /Härd hvede / Hartweizen /Σκληρό σιτάρι / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete 11,295 10,326 Centeno/ Rug / Roggen /Σίκαλη /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg 7,090 6,483 Cebada / Byg / Gerste / Κριθάρι /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn 7,090 6,483 Maiz / Majs / Mais / Καλαµπόκι / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs 7,193 6,577 Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / Αποφλοιωµένο ρύζι µακρόσπερµο / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt en polvo desnatada Leche / Magermilchpulver / Αποβουτυρωµένο γάλα σε σκόνη / Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver / Skummetmælkspulver 20,237 18,502 24,750 23,760 Leche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / Πλήρες γάλα σε σκόνη / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver 28,532 26,086 Mantequilla / Smør / Butter / Βούτυρο / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör 41,467 37,912 Azúcar blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / Λευκή ζάχαρη / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 30,573 29,350 9 ANEXO II BULGÁRIA Quadro 1 : Contingentes aplicáveis à importação de produtos originários da Bulgária abertos para 2000 Numero de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingente 2000(toneladas) Preferência * 09. 5481 0405 20 10 0405 20 30 Pastas de barrar de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 75% 490 EAR ex 2106 09. 5461 ex 1704 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições com excepção das dos códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 et 2106 90 92, e dos xaropes de açúcar aromatizados ou adicionados de corantes Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo chocolate branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10 09. 5463 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, excepto produtos do código NC 1806 10 15 09. 5485 ex 1901 Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, excepto produtos do código NC 1901 90 91 posições; noutras 168 EAR 504 101 EAR EAR 09. 5469 ex 1902 09. 5471 1904 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, excepto as massas recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30 Cuscuz, mesmo preparado 336 EAR Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho - corn flakes); cereais (excepto milho), em grãos ou sob forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições 252 EAR * EAR = Elementos agrícolas reduzidos aplicáveis dentro dos limites quantitativos dos contingentes. As importações que excederem essas quantidades serão sujeitas aos elementos agrícolas (EA) que constam da pauta aduaneira comum. 10 Numero de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingente 2000(toneladas) Preferência * 09. 5473 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 588 EAR 168 EAR 22 84 84 17 EAR EAR EAR EAR 09. 5474 2101 12 98 Preparações à base de e concentrados de café ou à base de café, excepto produtos do código NC 2101 12 92 extractos, essências 2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências e concentrados ou à base de chá ou de mate, excepto produtos dos códigos NC 2101 20 20 e 2101 20 92 09. 5476 2101 30 19 Sucedâneos torrados do café 2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os da chicória torrada 09. 5477 2102 10 31 2102 10 39 Leveduras para panificação 09. 5479 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 09. 5483 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009, contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de leite 11 Quadro 2 : Direitos aplicáveis à importação de produtos originários da Bulgária para 2000 Código NC Direito 1. 1 -30. 6. 2000 1. 7-31. 12. 2000 1302 13 00 1302 20 10 1302 20 90 1704 90 10 1901 90 91 ex 2005 90 80 (Código Taric 60) 2008 11 10 2008 91 00 2101 11 11 2101 11 19 2101 12 92 2101 20 20 2101 20 92 2101 30 11 2101 30 91 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 2102 30 00 2103 10 00 2103 20 00 2103 30 90 2103 90 90 2104 10 2104 20 00 2106 10 20 2106 90 92 2202 10 2202 90 10 2203 00 2205 10 10 2205 90 10 3301 90 21 3302 10 21 3823 12 00 3823 70 00 2,0 % 7,4 % 5,4 % 6,3 % 12,8 % 0 % 5,7 % 4,1 % 3,7 % 3,7 % 5,4 % 2,6 % 0 % 5,4 % 6,0 % 5,2 % 4,2 % 2,1 % 2,8 % 0 % 2,1 % 3,1 % 4,2 % 4,6 % 3,5 % 4,9 % 6,0 % 5,7 % 3,1 % 2,1 % 4,2 % 2,6 % 1,9 % 7,1 % 5,2 % 5,8 % 12,8 % 0 % 5,2 % 3,5 % 3,2 % 3,2 % 4,9 % 2,2 % 0 % 4,9 % 5,5 % 4,7 % 3,8 % 1,9 % 2,6 % 0 % 1,9 % 2,8 % 3,8 % 4,2 % 3,2 % 4,5 % 5,5 % 5,2 % 2,8 % 1,9 % 3,8 % 1,8 % 5,6 EUR/hl 3,5 EUR/hl 0 % 3,1 % 0 % 0 % 5,1 EUR/hl 3,2 EUR/hl 0 % 2,8 % 0 % 0 % 12 Quadro 3: Montantes de base a tomar em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação para a Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 1 (Bulgária) Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / Μαλακό σιτάρι / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete 1. 1 - 30. 6. 2000 1. 7- 31. 12. 2000 EUR/100 kg 2,079 1,901 Trigo duro /Härd hvede / Hartweizen /Σκληρό σιτάρι / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete 11,295 10,326 Centeno/ Rug / Roggen /Σίκαλη /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg 7,090 6,483 Cebada / Byg / Gerste / Κριθάρι /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn 7,090 6,483 Maiz / Majs / Mais / Καλαµπόκι / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs 7,193 6,577 Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / Αποφλοιωµένο ρύζι µακρόσπερµο / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt en polvo desnatada Leche / Magermilchpulver / Αποβουτυρωµένο γάλα σε σκόνη / Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver / Skummetmælkspulver 20,237 18,502 86,625 83,160 Leche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / Πλήρες γάλα σε σκόνη / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver 99,862 91,302 Mantequilla / Smør / Butter / Βούτυρο / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör 145,133 132,693 Azúcar blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / Λευκή ζάχαρη / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 30,573 29,350 13 1. 2. 3. 4. 5. 5. 0 5. 1 FICHA FINANCEIRA RUBRICA ORÇAMENTAL: Capítulo 12 – Artigo 120 DATA: 06/10/1999 DOTAÇÕES: DESIGNAÇÃO DA MEDIDA: Proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Polónia e da Bulgária BASE JURÍDICA: Artigo 133º OBJECTIVOS DA MEDIDA: Prolongar as medidas autónomas a favor da Polónia e da Bulgária, na pendência da adopção formal dos respectivos protocolos de adaptação rubricados com esses parceiros. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS (em milhões de euros) PERÍODO DE12 MESES (milhões de euros) EXERCÍCIO EM CURSO [n] (milhões de euros) EXERCÍCIO SEGUINTE [n+1] (milhões de euros) DESPESAS A CARGO - - DO ORÇAMENTO DA CE(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) - - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS - RECEITAS - - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE(DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - - DE OUTROS SECTORES - NO PLANO NACIONAL - 1,5 milhões de euros [n+2] [n+3] [n+4] [n+5] 5. 0. 1 PREVISÕES DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÕES DAS RECEITAS 5. 2 MODO DE CÁLCULO: Diferença entre os direitos aduaneiros erga omnes e os direitos reduzidos concedidos à Polónia e à Bulgária (com base nas importações destes países para a UE em 1998 e 1999). 6. 0 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 6. 2 6. 3 OBSERVAÇÕES: NÃO NÃO NÃO NÃO 14


title: Règlement (CE) n° 2469/1999 de la Commission, du 22 novembre 1999, modifiant les restitutions à l'exportation dans le secteur de la viande de volaille

eurovoc_concepts:
export refund
poultrymeat

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text: 23. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 300/15 RÈGLEMENT (CE) No 2469/1999 DE LA COMMISSION du 22 novembre 1999 modifiant les restitutions à l'exportation dans le secteur de la viande de volaille LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2777/75 du Conseil, du 29 octobre 1975, portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande de volaille (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2916/95 de la Commission (2), et notam- ment son article 8 paragraphe 3, (1) (2) considérant que les restitutions applicables à l'exporta- tion dans le secteur de la viande de volaille ont été fixées par le règlement (CE) no 1959/1999 de la Commis- sion (3); considérant que l'application des critères visés dans l'ar- ticle 8 du règlement (CEE) no 2777/75 aux données dont la Commission a connaissance conduit à modifier les restitutions à l'exportation, actuellement en vigueur, conformément à l'annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l'exportation des produits visés à l'article 1er, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2777/75, fixées à l'annexe du règlement (CE) no 1959/1999, sont modifiées conformé- ment à l'annexe du présent règlement. Le présent règlement entre en vigueur le 23 novembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 du 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 243 du 15. 9. 1999, p. 5. L 300/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 11. 1999 du règlement de la Commission, du 22 novembre 1999, modifiant les restitutions à l'exportation dans le secteur de la viande de volaille ANNEXE Code produit Destination des restitutions (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 01 01 02 03 02 03 02 03 Montant des restitutions en EUR/100 pièces 1,40 1,40 1,40 1,40 3,30 3,30 en EUR/100 kg 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 (1) Les destinations sont identifiées comme suit: 01 toutes, à l'exception des États-Unis d'Amérique, 02 l'Angola, l'Arabie saoudite, le Koweït, le Bahreïn, le Qatar, Oman, les Émirats arabes unis, la Jordanie, le Yémen, le Liban, l'Irak et l'Iran, 03 l'Arménie, l'Azerbaïdjan, le Bélarus, la Géorgie, le Kazakhstan, le Kirghistan, la Moldova, la Russie, le Tadjikistan, le Turkménistan, l'Ouzbékistan et l'Ukraine. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission, modifié


title: Regulamento (CE) n° 2472/1999 do Conselho, de 22 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 54/1999 que reparte, para 1999, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia

eurovoc_concepts:
Greenland
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing regulations
fishing rights

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text: 25. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 2472/1999 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 54/1999 que reparte, para 1999, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1) e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 8. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n. o 54/1999 (2) estabeleceu, para 1999, a quota comunitária de captura do capelim nas águas da Gronelândia, com base no total admissível de capturas (TAC) para 1998/1999; Uma revisão entretanto efectuada no TAC em questão resultou numa alteração da proporção disponível para a Comunidade; (1) (2) (3) Para assegurar os meios de subsistência dos pescadores comunitários, é fundamental abrir estas pescas tão cedo quanto possível em 1999; dada a urgência do assunto, é imperativo prever uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I. 3 do Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais da União Europeia, anexo ao Tratado de Amesterdão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No anexo I do Regulamento (CE) n. o 54/1999, os dados rela- tivos ao capelim são substituídos pelos que constam do anexo do presente regulamento. Artigo 2. o Por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n. o 54/1999; O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1181/98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (2) JO L 13 de 18. 1. 1999, p. 81. L 302/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 11. 1999 Repartição das quotas de captura da Comunidade para 1999 nas águas da Gronelândia ANEXO Espécie Zona geográfica Quotas de captura da Comunidade (toneladas) Quotas atribuídas aos Estados-Membros (toneladas) Quantidades atribuídas à Noruega Quantidades atribuídas à Islândia Quotas das Faroé ao abrigo do Protocolo CE/Gronelândia Capelim CIEM XIV/V 98 945 (*) Comunidade 48 945 10 000 30 000 10 000 (*) 70 % da parte da Gronelândia do TAC do capelim, menos 10 000 toneladas para as ilhas Faroé. Se o TAC for revisto no decurso de 1999, a quota da Comunidade será revista em conformidade


title: Règlement (CE) n° 2466/1999 de la Commission, du 22 novembre 1999, relatif à la fourniture de sucre blanc au titre de l'aide alimentaire

eurovoc_concepts:
Liberia
North Korea
aid system
award of contract
food aid
white sugar

text: 23. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 300/7 RÈGLEMENT (CE) No 2466/1999 DE LA COMMISSION du 22 novembre 1999 relatif à la fourniture de sucre blanc au titre de l'aide alimentaire LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1292/96 du Conseil du 27 juin 1996 concernant la politique et la gestion de l'aide alimentaire et des actions spécifiques d'appui à la sécurité alimentaire (1), et notamment son article 24, paragraphe 1, point b), considérant ce qui suit: (1) (2) (3) le règlement précité établit la liste des pays et organisa- tions susceptibles de bénéficier d'une aide communau- taire et détermine les critères généraux relatifs au trans- port de l'aide alimentaire au-delà du stade fob; à la suite de plusieurs décisions relatives à l'allocation d'aide alimentaire, la Commission a alloué du sucre blanc à certains bénéficiaires; il y a lieu de procéder à ces fournitures suivant les règles prévues au règlement (CE) no 2519/97 de la Commis- sion du 16 décembre 1997 portant modalités générales de mobilisation de produits à fournir au titre du règle- ment (CE) no 1292/96 du Conseil pour l'aide alimentaire communautaire (2). Il est nécessaire de préciser notam- ment les délais et conditions de fourniture pour déter- miner les frais qui en résultent, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Il est procédé, au titre de l'aide alimentaire communautaire, à la mobilisation dans la Communauté de sucre blanc en vue de fournitures aux bénéficiaires indiqués en annexe, conformé- ment aux dispositions du règlement (CE) no 2519/97 et aux conditions figurant en annexe. Le soumissionnaire est réputé avoir pris connaissance de toutes les conditions générales et particulières applicables et les avoir acceptées. Toute autre condition ou réserve contenue dans son offre est réputée non écrite. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 166 du 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 du 17. 12. 1997, p. 23. L 300/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 11. 1999 ANNEXE LOT A 1. Action no: 12/1999 2. Bénéficiaire (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tél. : (39-6) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; télex: 626675 WFP I 3. Représentant du bénéficiaire: à désigner par le bénéficiaire 4. Pays de destination: Liberia 5. Produit à mobiliser: sucre blanc 6. Quantité totale (tonnes net): 500 7. Nombre de lots: 1 8. Caractéristiques et qualité du produit (3) (5) (8): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point V. A. 1] 9. Conditionnement (7): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 11. 2A. 1. b), 2. b) et B. 4] 10. Étiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point V. A. 3] — Langue à utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions complémentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: sucre produit dans la Communauté, au sens de l'article 24, paragraphe 1 bis, sixième alinéa, du règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil sucre <A> ou <B> [points a) et b)] 12. Stade de livraison prévu: rendu port d'embarquement 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d'embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de débarquement: — 16. Lieu de destination: — — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. Période ou date limite de livraison au stade prévu: — premier délai: du 27. 12. 1999 au 16. 1. 2000 — deuxième délai: du 10 au 30. 1. 2000 18. Période ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier délai: — — deuxième délai: — 19. Délai pour la présentation des offres (à 12 heures, heure de Bruxelles): — premier délai: — deuxième délai: le 7. 12. 1999 le 21. 12. 1999 20. Montant de la garantie de soumission: 15 EUR par tonne 21. Adresse pour l'envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. M. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles; télex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution à l'exportation (4): restitution applicable pour le sucre blanc le 15. 11. 1999, fixée par le règlement (CE) no 2383/1999 de la Commission (JO L 288 du 11. 11. 1999, p. 6) 23. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 300/9 LOT B 1. Action no: 6/1999 2. Bénéficiaire (2): Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang, Democratic People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, director. Tél. : (850-5) 382 70 00, fax: 381 46 60, télex: 5350KP/5351KP 3. Représentant du bénéficiaire: à désigner par le bénéficiaire 4. Pays de destination: Corée du Nord 5. Produit à mobiliser: sucre blanc 6. Quantité totale (tonnes net): 3 300 7. Nombre de lots: 1 8. Caractéristiques et qualité du produit (3) (5) (8): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point V. A. 1] 9. Conditionnement (7): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 11. 2A. 1. b), 2. b) et B. 2] 10. Étiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point V. A. 3] — Langue à utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions complémentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: sucre produit dans la Communauté, au sens de l'article 24, paragraphe 1 bis, sixième alinéa, du règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil (JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4) sucre <A> ou <B> [points a) et b)] 12. Stade de livraison prévu: rendu port de débarquement — débarqué (9) 13. Stade de livraison alternatif: rendu port d'embarquement 14. a) Port d'embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de débarquement: Nampo 16. Lieu de destination: — — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. Période ou date limite de livraison au stade prévu: le 12. 3. 2000 — premier délai: — deuxième délai: le 26. 3. 2000 18. Période ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier délai: du 17 au 30. 1. 2000 — deuxième délai: du 31. 1 au 13. 2. 2000 19. Délai pour la présentation des offres (à 12 heures, heure de Bruxelles): — premier délai: — deuxième délai: le 7. 12. 1999 le 21. 12. 1999 20. Montant de la garantie de soumission: 15 EUR par tonne 21. Adresse pour l'envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. M. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles; télex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution à l'exportation (4): restitution applicable pour le sucre blanc le 15. 11. 1999, fixée par le règlement (CE) no 2383/1999 de la Commission (JO L 288 du 11. 11. 1999, p. 6) L 300/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 11. 1999 Notes: (1) Renseignements complémentaires: André Debongnie [tél. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tél. : (32-2) 299 30 50]. (2) Le fournisseur prend contact avec le bénéficiaire ou son représentant dans les plus brefs délais, en vue de déterminer les documents d'expédition nécessaires. (3) Le fournisseur délivre au bénéficiaire un certificat émanant d'une instance officielle et certifiant que, pour le produit à livrer, les normes en vigueur, relatives à la radiation nucléaire, dans l'État membre concerné ne sont pas dépassées. Le certificat de radioactivité doit indiquer la teneur en césiums 134 et 137 et en iode 131. (4) Le règlement (CE) no 259/98 de la Commission (JO L 25 du 31. 1. 1998, p. 39), est applicable en ce qui concerne la restitution à l'exportation. La date visée à l'article 2 du règlement précité est celle figurant au point 22 de la présente annexe. L'attention du fournisseur est attirée sur l'article 4, paragraphe 1, dernier alinéa, dudit règlement. La copie du certificat est transmise dès l'acceptation de la déclaration d'exportation [numéro de télécopieur à utiliser: (32-2) 296 20 05]. (5) Le fournisseur transmet au bénéficiaire ou à son représentant, lors de la livraison, le document suivant: — un certificat sanitaire. (6) Par dérogation au Journal officiel des Communautés européennes C 114 du 29. 4. 1991, le texte du point VA3 c) est remplacé par le texte suivant: «la mention “Communauté européenne”». (7) En vue d'un éventuel réensachage, le fournisseur devra fournir 2 % des sacs vides, de la même qualité que ceux contenant la marchandise avec l'inscription suivie d'un «R» majuscule. (8) La catégorie de sucre est constatée de manière déterminante par application de la règle prévue à l'article 18, paragraphe 2, point a), deuxième tiret, du règlement (CEE) no 2103/77 de la Commission (JO L 246 du 27. 9. 1977, p. 12), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 260/96 (JO L 34 du 13. 2. 1996, p. 16). (9) En complément des dispositions de l'article 14, paragraphe 3, du règlement (CE) no 2519/97, les navires affrétés ne doivent apparaître sur aucune des quatre listes trimestrielles les plus récentes de navires immobilisés publiées par le mémorandum de Paris d'entente sur le contrôle des navires par l'État du port [directive 95/21/CEE du Conseil (JO L 157 du 7. 7. 1995, p. 1)]


title: Sklep Sveta z dne 22. novembra 1999 o sodelovanju Skupnosti v Evropskem avdiovizualnem observatoriju

eurovoc_concepts:
EU office or agency
audiovisual communications policy

text: 13/Zv. 24 SL Uradni list Evropske unije 201 31999D0784 L 307/61 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 2. 12. 1999 SKLEP SVETA z dne 22. novembra 1999 o sodelovanju Skupnosti v Evropskem avdiovizualnem observatoriju (1999/784/ES) SVET EVROPSKE UNIJE JE – SKLENIL: ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 157(3) Pogodbe, Člen 1 Skupnost je članica Evropskega avdiovizualnega observatorija. Člen 2 Komisija zastopa Skupnost v njenih odnosih z Evropskim avdiovizualnim observatorijem. Člen 3 sredstva, ki Proračunska Skupnost prispevati operativnemu proračunu observatorija, odobri organ za izvajanje proračuna v skladu z veljavno finančno perspektivo. jih mora Člen 4 Pred koncem tretjega leta po sprejetju tega sklepa ter po izteku veljavnosti Evropskemu parlamentu, Svetu in Ekonomsko-socialnemu odboru poročilo o njegovem izvajanju. sklepa, Komisija predstavi tega Člen 5 Ta sklep se uporablja do zadnjega dne zadnjega meseca petega leta, ki sledi letu sprejetja. V Bruslju, 22. novembra 1999 Za Svet Predsednik K. HEMILÄ ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ob upoštevanju Ekonomsko-socialnega odbora (3), ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) (4) (5) Resolucija (97)4, ki jo je sprejel Odbor ministrov Sveta Evrope dne 20. marca 1997, je potrdila nadaljevanje Evropskega avdiovizualnega observatorija, prvotno usta- novljenega z Resolucijo (92)70, ki jo je sprejel Odbor mini- strov dne 15. decembra 1992. Vse države članice so članice Evropskega avdiovizualnega observatorija; zastopanost Skupnosti s strani Komisije v njenih odnosih z Evropskim avdiovizualnim observatori- jem ne vpliva na neposredno zastopanost posameznih držav članic Evropske unije. Svet je 26. aprila 1999 sprejel Odločbo o vzpostavitvi infrastrukture statističnih informacij Skupnosti v zvezi z industrijo in trgi avdiovizualnega sektorja in z njim pove- zanih sektorjev (4). Zato je nujno potrebno zagotoviti komplementarnost med delom, prevzetim na podlagi navedene Odločbe Sveta, in delom Evropskega avdiovizualnega observatorija. Evropski avdiovizualni observatorij prispeva h krepitvi konkurenčnosti Skupnosti, predvsem z izboljšanjem prenosa informacij na industrijo, zlasti za mala in srednje velika podjetja ter spodbujanjem večje preglednosti trga – avdiovizualne industrije (1) UL C 110, 21. 4. 1999, str. 14. (2) Mnenje z dne 28. oktobra 1999 (še ni objavljeno v Uradnem listu). (3) Mnenje z dne 22. septembra 1999 (še ni objavljeno v Uradnem listu). (4) UL L 117, 5. 5. 1999, str. 39


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2119/99 af Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) til Kommissionen. Eksterne relationer.

eurovoc_concepts:
EU programme
Russia
data protection
nuclear power station
technical cooperation

text: C 303 E/28 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 byrder, navnlig for sm(cid:229) og mellemstore virksomheder. Et af dets vigtigste funktioner bliver at vurdere EF- lovgivningens p(cid:229)virkning af virksomhederne, og dette kommer til at omfatte et bedre system til at vurdere p(cid:229)virkning af virksomhederne og direkte hłring af virksomhederne. Kommissionen agter i arbejdet med at forbedre vurdering af lovgivningens betydning ogs(cid:229) at bygge p(cid:229) det arbejde, der er foretaget af OECD vedrłrende lovgivningsreform og p(cid:229) eksempler p(cid:229) god praksis fra andre lande. Kontoret agter ogs(cid:229) at behandle eksisterende praksis i USA med henblik p(cid:229) at udvikle passende informationsredskaber i Kommissionen. Det planlagte arbejde i BEST(cid:146) handlingsplan om at forbedre besk(cid:230)ftigelse og arbejdsforhold fłres ogs(cid:229) videre af b(cid:229)de medlemsstaterne og af Kommissionen. Kommissionen agter ogs(cid:229) at overveje tanken om en oversigt over lovgivning, der indeholder undtagelses- bestemmelser for mikrovirksomheder. Den eksisterende vurdering over p(cid:229)virkning af virksomhederne indeholder allerede oplysninger om undtagelser og t(cid:230)rskler for bestemte virksomheder, navnlig sm(cid:229) virksomheder. Kommissionen har noteret sig Parlamentets opfordring til at vurderingsresultaterne offentliggłres. De foreligger allerede som en del af KOM-dokumentationen og er derfor til r(cid:229)dighed for offentligheden. Kommissionen administrerer ogs(cid:229) to andre initiativer, der er beregnet til at forbedre kvaliteten af det lovgivningsmiljł, hvori de europ(cid:230)iske virksomheder fungerer. Oprettelse af et pilotprojekt omfattende et erhvervstestpanel var planlagt i forbindelse med handlingsplanen for det indre marked. Panelet best(cid:229)r af repr(cid:230)sentanter for det europ(cid:230)iske erhvervsliv, som gennemg(cid:229)r forslag til ny EF-lovgivning. Meget af panelets arbejde er koncentreret om at identificere omkostningerne ved overholdelse af den foresl(cid:229)ede lovgivning og sandsynlige administrative byrder forbundet med den foresl(cid:229)ede lovgivning. Det nye ved denne fremgangsm(cid:229)de ligger i den direkte tilbagemelding fra erhvervslivet. Testpanelet er indtil videre blevet konsulteret tre gange, og panelets generelle effektivitet bliver vurderet i begyndelsen af 2000. SLIM-initiativet blev iv(cid:230)rksat i 1996 med det form(cid:229)l at identificere m(cid:229)der til at forenkle lovgivning forbundet med det indre marked. Det har siden da gennemg(cid:229)et 14 forskellige lovgivningsomr(cid:229)der, og SLIM-grupper (som best(cid:229)r af nationale eksperter og -brugere) har udstedt en lang r(cid:230)kke henstillinger, som inkluderer nedsk(cid:230)ring af omkostninger og administrative byrder, som skyldes EF-bestemmelser. Initiativets funktion undersłges nu af Kommissionen med henblik p(cid:229) at styrke dets generelle kapacitet til at afgive henstillinger og forslag, der sigter p(cid:229) at forbedre gennemfłrelsen af bestemmelser om det indre marked, forenkling af procedurer og nedsk(cid:230)ring af virksomhedernes omkostninger og administrative byrder. (2000/C 303 E/024) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2119/99 af Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Eksterne relationer De Forenede Staters regering er af den opfattelse, at (cid:229)r 2000-problemet vil give anledning til komplikati- oner i nogle af de sekund(cid:230)re sikkerhedssystemer i de russiske atomkraftv(cid:230)rker. USA og Rusland har for at undg(cid:229) katastrofer iv(cid:230)rksat samarbejdsprojekter vedrłrende sikkerheden i disse kraftv(cid:230)rker. Hvilke konkrete programmer har Kommissionen iv(cid:230)rksat p(cid:229) dette omr(cid:229)de i betragtning af, at Europa burde v(cid:230)re omend endnu mere interesseret end USA i at głre disse anl(cid:230)g driftssikre? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (3. januar 2000) Kommissionen er ganske klar over implikationerne af (cid:229)r 2000-problemet (Y2K) for kernekraftv(cid:230)rkerne i de nye uafh(cid:230)ngige stater (NIS) og de central- og łsteurop(cid:230)iske lande (C(cid:216)EL). Kommissionen har trods mangel p(cid:229) mandat fra F(cid:230)llesskabet til at tage direkte initiativer p(cid:229) omr(cid:229)det og p(cid:229) grund af tidnłd i lighed med De Forenede Stater gjort en indsats for at hj(cid:230)lpe Rusland og de tilstłdende lande med at imłdeg(cid:229) Y2K-problemet. 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/29 Kommissionen har leveret en omfattende stłtte til institutioner, som har den fornłdne tekniske ekspertise og knowhow (cid:129) Den Internationale Atomenergiorganisation (IAEA), World Association of Nuclear Opera- tors (WANO), Det Internationale Videnskabs- og Teknologicenter (ISTC) i Moskva og Videnskabs- og Teknologicentret i Ukraine (STCU). Kommissionen bragte Y2K-spłrgsm(cid:229)let op p(cid:229) TACIS-młder om bistand p(cid:229) stedet, som blev tilrettelagt af WANO i november 1998 og maj 1999, og gav bistandskontrahenterne p(cid:229) stedet instruks om at słrge for, at udstyr, der blev leveret i henhold til EF-programmer, var Y2K-sikkert. Y2K-instrukserne er senere blevet indarbejdet i bistandskontrakterne. WANO gennemfłrer et specifikt TACIS-stłtteprojekt, som involverer besłg p(cid:229) udvalgte kernekraftv(cid:230)rker i Ukraine og Rusland. Organisationen er i f(cid:230)rd med at evaluere Y2K-situationen p(cid:229) disse v(cid:230)rker og stłtter beredskabsplanl(cid:230)gning i samarbejde med IAEA. ISTC har oprettet en s(cid:230)rligt fond p(cid:229) i alt 2 mio. USD til at hj(cid:230)lpe de russiske institutioner og NIS- institutionerne med at lłse spłrgsm(cid:229)l i forbindelse med Y2K-problemet med inddragelse af personale fra de tidligere v(cid:229)benforskningsinstitutter. Der er for nylig blevet godkendt en r(cid:230)kke projektforslag. Projek- terne, som gennemfłres med deltagelse af det russiske ministerium for atomenergi (Minatom) og det russiske ministerium for beredskabssituationer, vil blandt andet yde direkte bistand til ni kernekraftv(cid:230)rker og til evaluering af anl(cid:230)g inden for br(cid:230)ndselskredslłb. Finansieringsmidlerne er afsat til koordination inden for Minatom, modernisering af udstyr, software og hardware og teknisk ekspertise. STCU varetager lignende opgaver i Ukraine. Kommissionen yder desuden bistand til kernekraftsmyndighederne i Bulgarien, Slovakiet og Rusland. Foruden praktisk r(cid:229)dgivning og bistand har Kommissionen bestr(cid:230)bt sig p(cid:229) at informere om Y2K- spłrgsm(cid:229)let. Kommissionens koordinationsgruppe (som best(cid:229)r af myndighedsrepr(cid:230)sentanter for 25 EF-, C(cid:216)EL- og NIS-lande) har drłftet spłrgsm(cid:229)let tre gange siden juni 1998. Alle kernekraftsmyndighederne i C(cid:216)EL og NIS har nu handlingsplaner. Dog er der store forskelle med hensyn til planernes indhold og udviklingen i deres gennemfłrelse. Nogle lande er s(cid:229) vel forberedte som deres EF-modparter, medens andre ikke er s(cid:229) langt fremme. G-24-landegruppens sekretariat for bistand til nuklear sikkerhed (NUSAC), som Kommissionen er v(cid:230)rt for, bragte Y2K-spłrgsm(cid:229)let op p(cid:229) sit młde i marts 1999. I dette młde deltog C(cid:216)EL- og NIS-landene og donorer af bistand til nuklear sikkerhed, og man drłftede donorlandenes rolle i vurderingen af Y2K- foreneligheden af udstyr, som de havde leveret. Kommissionen afholdt i april og september 1999 to workshops om essentielle infrastrukturer. Den 22. juli 1999 afholdt Kommissionen et specifikt seminar om el-net. Delegationer fra de łsteurop(cid:230)iske lande deltog i młderne i juli og september, hvor spłrgsm(cid:229)let om nuklear sikkerhed blev drłftet. (2000/C 303 E/025) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2137/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Forbud mod BADGE og BFDGE som bel(cid:230)gning i konservesd(cid:229)ser For kort tid siden har Belgien taget sardin- og tunkonserves fra markedet p(cid:229) grund af den eventuelle skadelighed af konservesd(cid:229)sernes kemiske lakering


title: Reglamento (CE) nº 2472/1999 del Consejo, de 22 de noviembre de 1999, que modifica el Reglamento (CE) nº 54/1999 por el que se distribuyen las cuotas de capturas comunitarias de 1999 en aguas de Groenlandia

text: 25. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 302/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 2472/1999 DEL CONSEJO de 22 de noviembre de 1999 que modifica el Reglamento (CE) no 54/1999 por el que se distribuyen las cuotas de capturas comunitarias de 1999 en aguas de Groenlandia EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, (4) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 3760/92 del Consejo, de 20 de diciembre de 1992, por el que se establece un régimen comuni- tario de la pesca y la acuicultura (1), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 8, Para que los pescadores de la Comunidad puedan ganarse la vida es importante abrir esos caladeros lo antes posible en 1999; en razón de la urgencia del asunto es imperativo hacer una excepción al plazo de seis semanas a que se refiere el apartado I. 3 del Proto- colo sobre el cometido de los Parlamentos nacionales en la Unión Europea anejo al Tratado de Amsterdam, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando lo siguiente: El Reglamento (CE) no 54/1999 (2) establece la cuota de capturas comunitarias para 1999 en aguas groenlan- desas correspondientes al capelán a partir del TAC correspondiente a 1998-1999. Entretanto, una revisión del TAC pertinente ha provo- cado un cambio en la parte de la cuota asignada a la Comunidad. (1) (2) (3) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el anexo I del Reglamento (CE) no 54/1999, la línea corres- pondiente al capelán se sustituirá por el texto que figura en el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 Conviene modificar el Reglamento (CE) no 54/1999 en consecuencia. El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de noviembre de 1999. Por el Consejo El Presidente K. HEMILÄ (1) DO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1; Reglamento cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 1181/98 (DO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (2) DO L 13 de 18. 1. 1999, p. 81. L 302/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 11. 1999 Distribución de cuotas de capturas comunitarias para 1999 en aguas groenlandesas ANEXO Especie Zona geográfica Cuotas de capturas comunitarias (en toneladas) Cuotas asignadas a los Estados miembros (en toneladas) Cantidades asignadas a Noruega Cantidades asignadas a Islandia Cuotas de las islas Feroe en virtud del protocolo CE/Groenlandia Capelán CIEM XIV/V 98 945 (*) Comunidad 48 945 10 000 30 000 10 000 (*) El 70 % de la cuota groenlandesa del TAC de capelán, menos 10 000 toneladas para las islas Feroe. En caso de que se volviera a revisar este TAC en el transcurso de 1999, la cuota comunitaria se revisará en consonancia


title: Ontwerp AANBEVELING NR. 1/1999 VAN DE GEMENGDE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAP EN ZWITSERLAND met betrekking tot de vereenvoudiging van bepaalde veterinaire controles van uit derde landen afkomstige producten van dierlijke oorsprong die via de Europese Gemeenschap naar Zwitserland worden vervoerd - Ontwerp gemeenschappelijk standpunt van de Gemeenschap

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal product
customs regulations
health certificate
third country
veterinary inspection


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2114/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen. Flyvelederkontrol.

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
IATA
air traffic
air traffic control

text: 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/93 (2000/C 219 E/115) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2111/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Flyvelederkontrol Hvilke undersłgelser har Kommissionen foretaget af 1. 2. 3. de łkonomiske omkostninger, de sociale omkostninger, de miljłm(cid:230)ssige omkostninger af forsinkelserne som fłlge af flyvelederkontrollen? (2000/C 219 E/116) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2112/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Flyvelederkontrol Hvilke drłftelser har Kommissionen fłrt med de relevante regeringsmyndigheder i medlemsstaterne om problemerne med og forsinkelserne som fłlge af flyvelederkontrollen? Hvilken karakter har disse drłftelser haft? (2000/C 219 E/117) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2113/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Flyvelederkontrol Hvorn(cid:229)r vil EU tiltr(cid:230)de Eurocontrol? (2000/C 219 E/118) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2114/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Flyvelederkontrol Hvordan vil handlingsplanen se ud, n(cid:229)r EU en dag tiltr(cid:230)der Eurocontrol, og hvorn(cid:229)r vil den blive offentliggjort? (2000/C 219 E/119) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2115/99 af Sir Robert Atkins (PPE-DE) til Kommissionen (22. november 1999) Om: Flyvelederkontrol Hvor meget er forsinkelserne i det europ(cid:230)iske luftrum som fłlge af flyvelederkontrollen steget de seneste fem (cid:229)r (i %), og hvordan lyder prognoserne for 2000-2002?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2112/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission. Luftverkehrskontrolle.

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
IATA
air traffic
air traffic control
member country

text: 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/93 (2000/C 219 E/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2111/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Welche Untersuchungen wurden von der Europ(cid:228)ischen Kommission durchgef(cid:252)hrt bez(cid:252)glich: 1. 2. 3. der wirtschaftlichen Kosten, der sozialen Kosten, der Umweltkosten der durch die Luftverkehrskontrolle bedingten Versp(cid:228)tungen? (2000/C 219 E/116) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2112/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Welche Gespr(cid:228)che wurden von der Europ(cid:228)ischen Kommission mit den zust(cid:228)ndigen Stellen der Regie- rungen der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die durch die Luftverkehrskontrolle bedingten Probleme und Versp(cid:228)tungen gef(cid:252)hrt? Worum ging es bei diesen Gespr(cid:228)chen? (2000/C 219 E/117) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2113/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Wann wird die Europ(cid:228)ische Union Eurocontrol beitreten? (2000/C 219 E/118) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2114/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Wie wird der Aktionsplan aussehen, wenn die Europ(cid:228)ische Union Eurocontrol beitritt, und wann wird er ver(cid:246)ffentlicht? (2000/C 219 E/119) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2115/99 von Sir Robert Atkins (PPE-DE) an die Kommission (22. November 1999) Betrifft: Luftverkehrskontrolle Wie hoch war die prozentuale Zunahme der durch die Luftverkehrskontrolle im europ(cid:228)ischen Luftraum bedingten Versp(cid:228)tungen w(cid:228)hrend der letzten f(cid:252)nf Jahre, und welches sind die Erwartungen f(cid:252)r 2000/ 2002?


title: Regolamento (CE) n. 2472/1999 del Consiglio, del 22 novembre 1999, recante modifica del regolamento (CE) n. 54/1999 che ripartisce, per il 1999, i contingenti di cattura comunitari nelle acque della Groenlandia

text: 25. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 302/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 2472/1999 DEL CONSIGLIO del 22 novembre 1999 recante modifica del regolamento (CE) n. 54/1999 che ripartisce, per il 1999, i contingenti di cattura comunitari nelle acque della Groenlandia IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, (4) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell'acquacoltura (1), in particolare l'articolo 8, para- grafo 4, al fine di garantire il sostentamento dei pescatori comu- nitari, è importante che tali attività di pesca siano aperte quanto prima nel 1999; in considerazione dell'urgenza della questione è indispensabile prevedere una deroga al periodo di sei settimane di cui al paragrafo I. 3 del proto- collo sul ruolo dei parlamenti nazionali nell'Unione europea, allegato al trattato di Amsterdam, vista la proposta della Commissione, considerando quanto segue: il regolamento (CE) n. 54/1999 (2) ha fissato, per il 1999, il contingente di cattura della Comunità per il capelin nelle acque della Groenlandia sulla base del TAC del 1998/1999; nel frattempo la revisione del TAC in causa ha modifi- cato la parte disponibile per la Comunità; (1) (2) (3) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nell'allegato I del regolamento (CE) n. 54/1999 la colonna corrispondente al capelin è sostituita da quella che figura nell'allegato del presente regolamento. Articolo 2 occorre di conseguenza modificare il regolamento (CE) n. 54/1999; Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 22 novembre 1999. Per il Consiglio Il Presidente K. HEMILÄ (1) GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1181/98 (GU L 164 del 9. 6. 1998, pag. 1). (2) GU L 13 del 18. 1. 1999, pag. 81. L 302/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 25. 11. 1999 Ripartizione dei contingenti di cattura della Comunità per il 1999 nelle acque della Groenlandia ALLEGATO Specie Zone geografiche Contingenti di cattura della Comunità (tonnellate) Contingenti assegnati agli Stati membri (tonnellate) Quantitativi assegnati alla Norvegia Quantitativi assegnati all'Islanda Contingenti delle Færøer, secondo il protocollo CE/Groenlandia Capelin Ciem XIV/V 98 945 (*) Comunità 48 945 10 000 30 000 10 000 (*) 70 % della parte spettante alla Groenlandia del TAC per il capelin, meno 10 000 t per le isole Færøer. Se nel corso del 1999 tale TAC sarà riveduto, anche il contingente comunitario subirà un ritocco corrispondente


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2114/99 från SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen. Flygtrafikkontroll.

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/93 (2000/C 219 E/115) SKRIFTLIG FR¯GA E-2111/99 fr(cid:229)n SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen (22 november 1999) ˜mne: Flygtrafikkontroll Vilka unders(cid:246)kningar har kommissionen genomf(cid:246)rt ang(cid:229)ende 1. 2. de ekonomiska kostnaderna, de sociala kostnaderna, 3. milj(cid:246)kostnaderna p. g. a. f(cid:246)rseningar f(cid:246)rorsakade av flygtrafikkontrollen? (2000/C 219 E/116) SKRIFTLIG FR¯GA E-2112/99 fr(cid:229)n SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen (22 november 1999) ˜mne: Flygtrafikkontroll Vilka diskussioner har kommissionen h(cid:229)llit med de ber(cid:246)rda statliga myndigheterna i medlemsstaterna om problem och f(cid:246)rseningar f(cid:246)rorsakade av flygtrafikkontrollen? Vad handlade dessa diskussioner om? (2000/C 219 E/117) SKRIFTLIG FR¯GA E-2113/99 fr(cid:229)n SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen (22 november 1999) ˜mne: Flygtrafikkontroll N(cid:228)r kommer Europeiska unionen att ansluta sig till Eurocontrol? (2000/C 219 E/118) SKRIFTLIG FR¯GA E-2114/99 fr(cid:229)n SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen (22 november 1999) ˜mne: Flygtrafikkontroll Hur kommer handlingsplanen att se ut n(cid:228)r Europeiska unionen v(cid:228)l ansluter sig till Eurocontrol och n(cid:228)r kommer denna att offentligg(cid:246)ras? (2000/C 219 E/119) SKRIFTLIG FR¯GA E-2115/99 fr(cid:229)n SIR Robert Atkins (PPE-DE) till kommissionen (22 november 1999) ˜mne: Flygtrafikkontroll Hur stor har den procentuella (cid:246)kningen varit de senaste fem (cid:229)ren vad avser de f(cid:246)rseningar som f(cid:246)rorsakats av flygtrafikkontrollen i europeiskt luftrum och vilka prognoser g(cid:228)ller f(cid:246)r 2000(cid:141)2002?


title: Proposition de décision du Conseil relative à la position que la Communauté doit adopter au sein du conseil d'association institué par l'accord européen signé le 1er février 1994 entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la Roumanie, d'autre part, au sujet de la prorogation pour une nouvelle période de cinq ans, conformément aux dispositions de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen conclu avec la Roumanie

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Romania
State aid

formats: html pdf

text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 22. 11. 1999 COM(1999) 605 final 1999/0242 (ACC) Proposition de DÉCISION DU CONSEIL relative à la position que la Communauté doit adopter au sein du conseil d'association institué par l'accord européen signé le 1er février 1994 entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la Roumanie, d'autre part, au sujet de la prorogation pour une nouvelle période de cinq ans, conformément aux dispositions de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen conclu avec la Roumanie (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS Prorogation pour une nouvelle période de cinq ans, conformément aux dispositions de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen avec la Roumanie 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. L'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen avec la Roumanie prévoit que, aux fins de l'application de certaines dispositions en matière d'aide publique, pendant les cinq premières années suivant l'entrée en vigueur dudit accord, toute aide publique octroyée par la Roumanie est évaluée en tenant compte du fait que ce pays est considéré comme une zone identique aux zones de la Communauté susceptibles de bénéficier d'une aide d'État en vertu de l'article 87, paragraphe 3, point a), du traité instituant la Communauté européenne. La période susmentionnée de cinq ans est venue à expiration le 31 décembre 1997. Conformément à la dernière phrase de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen, le conseil d'association décide, en tenant compte de la situation économique de la Roumanie, si cette période doit être prorogée pour une nouvelle durée de cinq ans. La Roumanie a demandé la prorogation de la disposition susmentionnée. Le critère principal pour considérer qu'une région peut prétendre à une aide régionale en vertu des dispositions de l'article 87, paragraphe 3, point a), est que le PIB par habitant doit être inférieur à 75% du PIB moyen de l'UE-15, mesuré en standards de pouvoir d'achat (SPA)1. La Commission a examiné les demandes sur la base des chiffres et des informations disponibles pour la Roumanie. Il ressort des données que dans le cas de la Roumanie, le PIB par habitant, mesuré en standards de pouvoir d'achat (SPA), représente 31 % de la moyenne communautaire en 1997. Compte tenu de ce qui précède, la Commission estime que les chiffres disponibles justifient pleinement l'octroi d'une prorogation à la Roumanie, sous réserve qu'elle reçoive régulièrement des informations sur la situation économique de la Roumanie qui lui permettent d'apprécier l'application de l'article 64, paragraphe 4, point a), en particulier en ce qui concerne le PIB régional par habitant, mesuré en standards de pouvoir d'achat. Il est également nécessaire, afin de tenir dûment compte des stades différents de développement économique, de moduler les intensités maximales d'aide dans les différentes régions des pays concernés. À cet effet, les différentes 1 JO C 74 du 10. 3. 1998, p. 9 2 intensités d'aide devront être fixées conjointement par la Commission et les autorités de surveillance roumaines sur la base des données régionalisées conformément aux dispositions prévues dans les lignes directrices concernant les aides d'État à finalité régionale2 applicables au sein de la Communauté. La présente prorogation n'est pas applicable aux produits visés par le protocole n° 2 de l'accord européen avec la Roumanie, qui feront l'objet d'un examen et d'une procédure distincts. La Commission invite par conséquent le Conseil à adopter la proposition ci- jointe de décision du Conseil. 8. 9. 2 JO C 74 du 10. 3. 1998 3 1999/0242 (ACC) Proposition de DÉCISION DU CONSEIL relative à la position que la Communauté doit adopter au sein du conseil d'association institué par l'accord européen signé le 1er février 1994 entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la Roumanie, d'autre part, au sujet de la prorogation pour une nouvelle période de cinq ans, conformément aux dispositions de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen conclu avec la Roumanie LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 133 en liaison avec son article 300, paragraphe 2, première phrase, vu la proposition de la Commission des Communautés européennes, (1) (2) considérant que la Communauté européenne et ses États membres ont signé l'accord européen avec la Roumanie le 1er février 1994; considérant que l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen dispose que le conseil d'association, en tenant compte de la situation économique de la Roumanie, décide si la période, au cours de laquelle toute aide publique octroyée par la Roumanie est évaluée en tenant compte du fait que ce pays est considéré comme une zone identique aux zones de la Communauté visées à l'article 87, paragraphe 3, point a), du traité instituant la Communauté européenne, doit être prorogée pour une nouvelle période de cinq ans, DÉCIDE: La position que la Communauté doit adopter au sein du conseil d'association institué par l'accord européen entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la Roumanie, d'autre part, au sujet de la prorogation pour une nouvelle période de cinq ans, conformément aux dispositions de l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen est basée sur le projet de décision du conseil d'association annexé à la présente décision. Fait à Bruxelles, Par le Conseil Le Président 4 ANNEXE ASSOCIATION ENTRE L'UNION EUROPÉENNE ET LA ROUMANIE __________ - Conseil d'association - DÉCISION N° …/99 DU CONSEIL D'ASSOCIATION ENTRE LES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES ET LEURS ÉTATS MEMBRES, D'UNE PART, ET LA ROUMANIE, D'AUTRE PART, du prorogeant, pour une durée de cinq ans, la période au cours de laquelle toute aide publique accordée par la Roumanie est évaluée en tenant compte du fait que ce pays est considéré comme une zone identique aux zones de la Communauté visées à l'article 87, paragraphe 3, point a), du traité instituant la Communauté européenne LE CONSEIL D'ASSOCIATION, vu l'accord européen établissant une association entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la Roumanie, d'autre part3, et notamment son article 64, paragraphe 4, point a), considérant que l'article 64, paragraphe 4, point a), de l'accord européen dispose que le conseil d'association, en tenant compte de la situation économique de la Roumanie, décide si la période, au cours de laquelle toute aide publique octroyée par la Roumanie est évaluée en tenant compte du fait que ce pays est considéré comme une zone identique aux zones de la Communauté visées à l'article 87, paragraphe 3, point a), du traité instituant la Communauté européenne doit être prorogé pour une nouvelle période de cinq ans; 3 JO L 357 du 31. 12. 1994, p. 2 5 considérant que le PIB par habitant, mesuré en standards de pouvoir d'achat, a atteint 31 % de la moyenne communautaire en 1997, il est approprié de procéder à cette prorogation, DÉCIDE: Article premier La période au cours de laquelle toute aide publique accordée par la Roumanie est évaluée en tenant compte du fait que ce pays est considéré comme une zone identique aux zones de la Communauté visées à l'article 87, paragraphe 3, point a), du traité instituant la Communauté européenne, est prorogée pour une nouvelle période de cinq ans. Article 2 l'autorité nationale de Dans les six mois qui suivent la date d'adoption de la présente décision, la Commission européenne et évaluent conjointement, sur la base des données régionalisées fournies par Eurostat, l'intensité maximale des aides d'État à finalité régionale, conformément aux dispositions fixées dans les lignes directrices concernant les aides d'État à finalité régionale4. La proposition conjointe est ensuite soumise au comité d'association qui prend une décision à cet effet. surveillance La présente décision entre en vigueur le jour de son adoption. Elle s'applique à compter du 1er janvier 1998. Article 3 Fait à Bruxelles, Par le conseil d'association Le Président 4 JO C 74 du 10. 3. 1998 6


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2119/99 van Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) aan de Commissie. Buitenlandse betrekkingen.

text: C 303 E/28 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 rijkste taken van deze eenheid is de evaluatie van de gevolgen van de communautaire wetgeving voor de ondernemingen, onder meer via een verbeterd systeem ter beoordeling van het effect van communautaire wetgeving op het bedrijfsleven en via de rechtstreekse raadpleging van ondernemingen. Bij de verbetering van de beoordeling van de effecten van nieuwe regelgeving zal de Commissie onder meer voortbouwen op het werk van de Organisatie voor Economische Samenwerking en Ontwikkeling (OESO) op het gebied van de hervorming van regelgeving en op voorbeelden van goede praktijken uit andere landen. De eenheid zal tevens rekening houden met de bestaande praktijken in de Verenigde Staten met het oog op de ontwikke- ling van geschikte informatie-instrumenten in de Commissie. Ook het in het BEST-actieplan voorziene werk ter verbetering van arbeidsovereenkomsten en arbeidsvoorwaarden zal zowel door de lidstaten als door de Commissie worden voortgezet. De Commissie zal ook het idee van een lijst van de wetgeving die vrijstellingen voor micro-ondernemingen omvat, in overweging nemen. De bestaande bedrijfseffectrapportage omvat reeds informatie over afwijkin- gen en drempels voor bepaalde ondernemingen, in het bijzonder kleine ondernemingen. De Commissie neemt nota van het verzoek van het Parlement om de resultaten van de bedrijfseffectrap- portages te publiceren. Deze zijn reeds beschikbaar als onderdeel van de COM-documentatie en derhalve toegankelijk voor het publiek. De Commissie beheert ook twee andere initiatieven die erop gericht zijn de kwaliteit van het regelgevings- klimaat waarin de Europese bedrijven actief zijn, te verbeteren. In het actieprogramma voor de interne markt werd de uitvoering van het proefproject inzake het (cid:132)business test panel(cid:148) in het vooruitzicht gesteld. Het panel bestaat uit Europese vertegenwoordigers van het bedrijfsleven die de voorgestelde nieuwe is erop gericht de communautaire wetgeving evalueren. Een groot deel van het werk van het panel nalevingskosten en de waarschijnlijke administratieve belasting van de voorgestelde wetgeving vast te stellen. Het nieuwe van deze benadering ligt in de rechtstreekse feedback van het bedrijfsleven. Het testpanel is tot nu toe driemaal geraadpleegd en de algemene doeltreffendheid ervan zal begin 2000 worden geºvalueerd. Het SLIM-initiatief werd in 1996 opgezet met als doel manieren te vinden om de wetgeving inzake de interne markt te vereenvoudigen. Sindsdien zijn 14 verschillende wetgevingsgebieden geºvalueerd en hebben SLIM-teams (bestaande uit nationale deskundigen en gebruikers) een uitgebreide reeks aanbevelin- gen gedaan, waaronder aanbevelingen die de kosten en de administratieve belasting ten gevolge van initiatief door de communautaire regelgeving verminderen. Momenteel wordt de werking van het Commissie onderzocht teneinde haar beter in staat te stellen aanbevelingen en voorstellen te doen die erop gericht zijn de tenuitvoerlegging van de regels voor de interne markt te verbeteren, de procedures te vereenvoudigen en de kosten en administratieve belasting van de ondernemingen te verminderen. (2000/C 303 E/024) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2119/99 van Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) aan de Commissie (22 november 1999) Betreft: Buitenlandse betrekkingen De regering van de Verenigde Staten denkt dat het millenniumprobleem voor complicaties kan zorgen bij sommige secundaire beveiligingssystemen van de Russische kerncentrales. Ter voorkoming van rampen werken de Verenigde Staten en Rusland samen aan beveiligingsplannen voor hun centrales. Welke speciale programma(cid:146)s heeft de Commissie opgesteld waar Europa meer belang heeft dan de VS bij de veiligheid van deze centrales? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (3 januari 2000) De Commissie is zich zeer bewust van de implicaties van het jaar 2000 (Y2K) voor de kerncentrales in de Nieuwe Onafhankelijke Staten (NOS) en de landen van Midden- en Oost-Europa (LMOE). Ondanks het feit dat het de Gemeenschap ontbreekt aan de bevoegdheid om op dit gebied rechtstreeks initiatieven de nemen, en de handicap van de nog schaarse resterende tijd, heeft de Commissie zich zoals de Verenigde Staten ingespannen om Rusland en de omliggende landen te helpen het hoofd bieden aan de mogelijke Y2K-problemen. 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/29 De Commissie heeft aanzienlijke steun verstrekt aan de instellingen met de vereiste technische ervaring en know-how, te weten de Internationale Organisatie voor Atoomenergie (IAEA), de World Association of Nuclear Operators (WANO), het Internationaal Centrum voor Techniek en Wetenschap (ISTC) in Moskou en het Centrum voor Techniek en Wetenschap in Oekra(cid:239)ne (STCU). De Commissie nam het initiatief de Y2K-problematiek op de agenda te plaatsen van de door de WANO in november 1998 en mei 1999 georganiseerde TACIS-vergaderingen betreffende de in situ te leveren bijstand en de contractanten voor die bijstand opdracht te geven Y2K-compatibel materiaal te leveren in het kader van de communautaire programma(cid:146)s. Later werden eveneens Y2K-voorschriften opgenomen in de contracten voor de ter plaatse te leveren bijstand. WANO voert in het kader van TACIS een speciaal project uit dat bezoeken aan aangewezen kerncentrales in Oekra(cid:239)ne en Rusland omvat. Genoemde organisatie onderzoekt de Y2K-situatie in die kerncentrales evenals de mogelijke planning voor onvoorziene omstandigheden in co(cid:246)rdinatie met de IAEA. Het ISTC heeft een speciaal fonds van in totaal 2 miljoen USD opgezet voor het verlenen van bijstand aan Russische en NOS-instellingen bij het oplossen van met de Y2K-problematiek verband houdende vraag- stukken, en maakt daarbij gebruik van de kennis van researchpersoneel en -teams uit de voormalige wapenindustrie. Een aantal projectvoorstellen werd onlangs goedgekeurd. Aan de uitwerking van deze projecten werd deelgenomen door het Russische Ministerie van Kernenergie (Minatom) en het Russische Ministerie voor Noodsituaties zal, onder andere, directe bijstand verlenen aan negen kerncentrales en voor het beoordelen van de staat van de splijtstofcyclus-installaties. De financiering richt zich vooral op de co(cid:246)rdinatie binnen het Minatom, uitrusting, het upgraden van software en hardware, en technisch advies. Het STCU onderneemt gelijksoortige maatregelen in Oekra(cid:239)ne. De Commissie verleent eveneens steun aan de voor de nucleaire sector in Bulgarije, Slovakije en Rusland verantwoordelijke instanties. Afgezien van het praktisch advies en de bijstand heeft de Commissie geprobeerd het bewustzijn met betrekking tot de Y2K-problematiek te vergroten. De co(cid:246)rdinatiegroep van de Commissie (bestaande uit de belangrijkste voor de nucleaire sector verantwoordelijke personen van 25 EU-lidstaten, LMOE en NOS) heeft die problematiek sedert juni 1998 driemaal besproken. Alle voor de nucleaire sector in de LMOE en de NOS verantwoordelijke instanties beschikken op dit ogenblik over actieplannen. De inhoud van die plannen en de mate waarin zij reeds ten uitvoer werden gelegd, variºren aanzienlijk. Sommige landen zijn even goed voorbereid als hun communautaire partners, terwijl andere nog een grote inspanning moeten leveren. Het Secretariaat voor Co(cid:246)rdinatie van Bijstand inzake Nucleaire Veiligheid (Nuclear Safety Assistance Co- ordination secretariat (cid:129) NUSAC) van de G-24 heeft, onder het gastheerschap van de Commissie, de Y2K- problematiek besproken op zijn vergadering van maart 1999. Bij deze bespreking waren de landen van Midden- en Oost-Europa en de NOS-landen evenals de donors van bijstand inzake nucleaire veiligheid betrokken en werd gewezen op het belang van de donorlanden voor het evalueren van de Y2K- compatibiliteit van het door hen geleverde materiaal. Twee workshops betreffende essentiºle infrastructuur werden door de Commissie in april en september 1999 georganiseerd. Op 22 juli 1999 werd door de Commissie een speciale studiebijeenkomst betreffende elektriciteitsnetten georganiseerd. Delegaties uit Oost-Europese landen hebben de vergaderingen van juli en september bijgewoond waarop besprekingen over de nucleaire veiligheid werden gehouden. (2000/C 303 E/025) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2137/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Verbod op Badge en BFDGE als coatinglaag voor blikjes Onlangs heeft de Belgische federatie blikjes sardines en tonijn uit de handel laten verwijderen wegens de mogelijke schadelijkheid van de scheikundige vernislaag van de blikjes


title: Projet de RECOMMANDATION N° 1/1999 DE LA COMMISSION MIXTE DE LA COMMUNAUTE EUROPEENNE ET DE LA SUISSE en ce qui concerne la simplification de certains contrôles vétérinaires sur les produits d'origine animale en provenance des pays tiers transitant par la Communauté européenne vers la Suisse - Projet de position commune de la Communauté


title: ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 2464/1999 z dnia 22 listopada 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1729/1999 ustalające specjalne środki stanowiące odstępstwo od rozporządzeń (EWG) nr 3665/87 i (EWG) nr 3719/88 w sektorach mleka i przetworów mlecznych, wołowiny i cielęciny, wieprzowiny, jaj, mięsa drobiowego, produktów rolniczych wywożonych w formie towarów nieobjętych załącznikiem I do Traktatu oraz niektórych produktów zbożowych

eurovoc_concepts:
derogation from EU law
egg
export
export licence
meat
milk product

formats: html print


title: 1999/784/EF: Rådets afgørelse af 22. november 1999 om Fællesskabets deltagelse i Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisuelle Område

text: 2. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 307/61 RÅDETS AFGØRELSE af 22. november 1999 om Fællesskabets deltagelse i Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisuelle Område (1999/784/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 157, stk. 3, under henvisning til Kommissionens forslag (1), under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet (2), under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg (3), og navnlig de små og mellemstore virksomheder, og fremme gennemskueligheden på markedet — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Fællesskabet er medlem af Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisuelle Område. ud fra følgende betragtninger: Artikel 2 (1) (2) (3) (4) (5) Resolution (97) 4 vedtaget af Europarådets ministerko- mité den 20. marts 1997 bekræftede den fortsatte drift af Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisu- elle Område, der oprindeligt blev oprettet ved resolution (92) 70, vedtaget af ministerkomitéen den 15. december 1992; alle medlemsstaterne er medlemmer af Det Europæiske det Audiovisuelle Område; Observationsorgan for Kommissionens repræsentation af Fællesskabet i dets forbindelser med Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisuelle Område berører ikke den individuelle repræsentation i observationsorganet af de direkte enkelte medlemsstater i Den Europæiske Union; Rådet vedtog den 26. april 1999 en afgørelse om etable- ring af en fælles infrastruktur for statistisk information vedrørende industri og markeder inden for de audiovisu- elle og dermed forbundne sektorer (4); der er derfor behov for at sikre komplementaritet mellem det arbejde, der er udført i henhold til oven- nævnte rådsafgørelse og af Det Europæiske Observati- onsorgan for det Audiovisuelle Område; Det Europæiske Observationsorgan for det Audiovisuelle Område bidrager til en styrkelse af konkurrenceevnen i Fælleskabets audiovisuelle industri, især ved at forbedre industrien, herunder formidlingen af informationer i Kommissionen repræsenterer Fællesskabet i dets forbindelser med observationsorganet. Artikel 3 De nødvendige bevillinger til Fællesskabets finansielle bidrag til observationsorganets driftsbudget godkendes af budgetmyndig- heden i overensstemmelse med de gældende finansielle over- slag. Artikel 4 Inden udgangen af det tredje år efter året for vedtagelsen af denne afgørelse samt ved udløbet af denne afgørelse forelægger Kommissionen Europa-Parlementet, Rådet og Det Økonomiske og Sociale Udvalg en rapport om gennemførelsen af afgørelsen. Artikel 5 Denne afgørelse udløber den sidste dag i den sidste måned af det femte år efter året for dens vedtagelse. Udfærdiget i Bruxelles, den 22. november 1999. På Rådets vegne K. HEMILÄ Formand (1) EFT C 110 af 21. 4. 1999, s. 14. (2) Udtalelse afgivet den 28. oktober 1999 (endnu ikke offentliggjort i EFT). (3) Udtalelse afgivet den 22. september 1999 (endnu ikke offentliggjort i EFT). (4) EFT L 117 af 5. 5. 1999, s. 39


title: Ehdotus: neuvoston päätös Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tsekin tasavallan 4 päivänä lokakuuta 1993 allekirjoitetulla Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan mukaisesti

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Czechia
economic aid

text: FI EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 22. 11. 1999 KOM(1999) 604 lopullinen 1999/0247 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan 4 päivänä lokakuuta 1993 allekirjoitetulla Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan mukaisesti (komission esittämä) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. PERUSTELUT Ajanjakson pidentäminen viidellä vuodella Tšekin tasavallan kanssa tehdyn Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan mukaisesti Tšekin tasavallan kanssa tehdyn Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdassa määrätään, että sovellettaessa tiettyjä valtiontukia koskevia määräyksiä viiden ensimmäisen vuoden aikana sopimuksen voimaantulosta kyseisen maan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Tšekin tasavaltaa pidetään samanlaisena alueena kuin Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitetut yhteisön alueet, joille voidaan myöntää valtiontukea. Edellä mainittu viiden vuoden jakso päättyi 31. joulukuuta 1996. Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan viimeisen virkkeen mukaisesti assosiaationeuvosto päättää, ottaen huomioon Tšekin tasavallan taloudellisen tilanteen, onko tätä ajanjaksoa pidennettävä viidellä vuodella. Tšekin tasavalta on pyytänyt edellä mainitun määräyksen voimassaoloajan jatkamista. jolla peruste, oikeutettu Tärkein perustamissopimuksen a alakohdan mukaiseen aluetukeen on se, että bruttokansantuote henkeä kohti on alle 75 prosenttia viidentoista keskiarvosta ostovoimayksiköissä mitattuna. 1 alueen 87 artiklan bruttokansantuotteen jäsenvaltion 3 kohdan voidaan unionin olevan katsoa Komissio on tutkinut pyyntöjä Tšekin tasavallan osalta käytettävissä olevien lukujen tasavallan ostovoimayksiköissä mitattu bruttokansantuote henkeä kohti oli 63 prosenttia yhteisön keskiarvosta vuonna 1997. perusteella. Tietojen mukaan Tšekin tietojen ja Edellä selostetun perusteella komissio katsoo, että käytettävissä olevat tiedot ovat riittävä peruste kyseisen ajanjakson pidentämiselle Tšekin tasavallan osalta edellyttäen, että komissiolle toimitetaan säännöllisesti tarvittavat tiedot Tšekin tasavallan taloudellisesta tilanteesta, jotta se voi arvioida 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan soveltamista erityisesti kunkin alueen henkeä kohti lasketun, ostovoimayksiköissä mitatun bruttokansantuotteen osalta. kehityksen Taloudellisen tuen enimmäisintensiteetit on mukautettava aluekohtaisesti Tšekin tasavallassa. Tätä varten komission ja Tšekin tasavallan valvontaviranomaisen on yhdessä tietojen määrättävä aluekohtaisten intensiteettien eriyttämisestä ottamiseksi tasoerojen huomioon tuen 1 EYVL C 74, 10. 3. 1998, s. 9. 2 sovellettavien, perusteella yhteisössä suuntaviivojen2 määräysten mukaisesti. alueellisia valtiontukia koskevien Tätä pidentämistä ei kuitenkaan sovelleta Eurooppa-sopimusten pöytäkirjan joita tarkastellaan erikseen ja nro 2 soveltamisalaan kuuluviin tuotteisiin, joiden osalta noudatetaan eri menettelyä. Näin ollen komissio pyytää neuvostoa hyväksymään oheisen ehdotuksen neuvoston päätökseksi. 8. 9. 2 EYVL C 74, 10. 3. 1998. 3 1999/0247 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan 4 päivänä lokakuuta 1993 allekirjoitetulla Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta yhteisön kannasta ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan mukaisesti EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja 133 artiklan yhdessä 300 artiklan 2 kohdan ensimmäisen virkkeen kanssa, erityisesti sen ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen komission ehdotuksen, sekä katsoo, että (1) (2) Euroopan yhteisö ja sen jäsenvaltiot allekirjoittivat Eurooppa-sopimuksen Tšekin tasavallan kanssa 4 päivänä lokakuuta 1993, ja Eurooppa-sopimuksen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdassa määrätään, että assosiaationeuvosto päättää Tšekin tasavallan taloudellisen tilanteen huomioon aikana Tšekin tasavallan myöntämää ottaen, onko ajanjaksoa, valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Tšekin tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin yhteisön alueisiin, pidennettävä viidellä vuodella, jonka ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: ja niiden yhteisöjen Euroopan tasavallan Eurooppasopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettava yhteisön kanta ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan mukaisesti luonnokseen tämän assosiaationeuvoston päätökseksi. jäsenvaltioiden päätöksen perustuu liitteenä olevaan Tšekin sekä Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 LIITE EUROOPAN UNIONIN JA TŠEKIN TASAVALLAN ASSOSIAATIO __________ – Assosiaationeuvosto – EUROOPAN YHTEISÖJEN JA NIIDEN JÄSENVALTIOIDEN SEKÄ TŠEKIN TASAVALLAN ASSOSIAATIONEUVOSTON PÄÄTÖS N:o tehty sen ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella, jonka aikana Tšekin tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Tšekin tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin alueisiin ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Tšekin tasavallan välisestä assosiaatiosta tehdyn Eurooppa-sopimuksen3 ja erityisesti sen 64 artiklan 4 kohdan a alakohdan, sekä katsoo, että 64 artiklan että 4 kohdan Eurooppa-sopimuksen assosiaationeuvosto päättää Tšekin tasavallan taloudellisen tilanteen huomioon ottaen, onko ajanjaksoa, jonka aikana Tšekin tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Tšekin tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin yhteisön alueisiin, pidennettävä viidellä vuodella, ja a alakohdassa määrätään, ostovoimayksiköissä mitattu bruttokansantuote henkeä kohti oli 63 prosenttia yhteisön keskiarvosta vuonna 1997, joten on suotavaa myöntää tällainen pidennys, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 3 EYVL L 360, 31. 12. 1994, s. 2. 5 1 artikla Pidennetään viidellä vuodella sitä ajanjaksoa, jonka aikana Tšekin tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Tšekin tasavalta rinnastetaan Euroopan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin yhteisön alueisiin. perustamissopimuksen 87 artiklan yhteisön 2 artikla Euroopan komissio ja kansalliset valvontaviranomaiset arvioivat yhdessä kuuden kuukauden kuluessa tämän päätöksen voimaantulosta Eurostatin toimittamien tietojen perusteella kansallisen aluetuen enimmäisintensiteettejä alueellisia valtiontukia koskevien suuntaviivojen4 määräysten mukaisesti. Tämän jälkeen yhteinen ehdotus toimitetaan assosiaatiokomitealle, joka tekee asiaa koskevan päätöksen. 3 artikla Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1997. Tehty Brysselissä Assosiaationeuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 EYVL C 74, 10. 3. 1998. 6