title: Regulamento (CE) n.° 2467/1999 da Comissão, de 22 de Novembro de 1999, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

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text: 23. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/11 REGULAMENTO (CE) N. o 2467/1999 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1999 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 24. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni- tária e determina os critérios gerais relativos ao trans- porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB; Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos beneficiários; É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n. o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resul- tantes; (4) A fim de garantir a realização dos fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à proposta de preço mais baixo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni- dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci- mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condições constantes do anexo. O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo. As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali- dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 300/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 1999 ANEXO LOTES A e B 1. Acções n. os: 8/99 (A); 9/99 (B) 2. Beneficiário (2): Coreia do Norte 3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box N. o 44, Pyongyang, Democratic (850-5) 382 70 00; telefax: 381 46 60, telex People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, director. Tel. : 5350KP/5351KP 4. País de destino: Coreia do Norte 5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 5 000 7. Número de lotes: 2 (A: 2 500 toneladas; B: 2 500 toneladas) 8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. a) ou b)] 9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10. 8 A, B e C. 1] 10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 3] inglês — Língua a utilizar na marcação: — Indicações complementares: — 11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo. 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (7) 13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: Nampo 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: 12. 3. 2000 — segundo prazo: 26. 3. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primeiro prazo: de 17 a 30. 1. 2000 — segundo prazo: de 31. 1 a 20. 2. 2000 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 7. 12. 1999 — segundo prazo: 21. 12. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, A l'attention de Mr. T. Vestergaard, Batiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação: — 23. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/13 Notas: (1) Informações complementares: André Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários. (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e, que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 de iodo 131. (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado sanitário (5) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”». (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito. (7) Além do disposto no n. o 3 do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2519/97, os navios fretados não figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)]


title: 1999/823/CE: Decisione della Commissione, del 22 novembre 1999, che conferma le misure notificate dai Paesi Bassi ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 6, della direttiva 94/62/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio [notificata con il numero C(1999) 3818] (Testo rilevante ai fini del SEE) (Il testo in lingua olandese è il solo facente fede)

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text: 14. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 321/19 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 novembre 1999 che conferma le misure notificate dai Paesi Bassi ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 6, della direttiva 94/62/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio [notificata con il numero C(1999) 3818] (Il testo in lingua olandese è il solo facente fede) (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/823/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 94/62/CE del Parlamento europeo e del Consi- imballaggi e i rifiuti di glio, del 20 dicembre 1994, sugli imballaggio (1), in particolare l'articolo 6, paragrafo 6, avendo verificato, in cooperazione con gli Stati membri, che le condizioni di cui all'articolo 6, paragrafo 6, sono rispettate, considerando quanto segue: I. PROCEDURA 1. Direttiva 94/62/CE (1) La direttiva 94/62/CE, basata sull'articolo 95 (ex articolo 100 A) del trattato, è intesa ad armonizzare le misure imballaggi e dei nazionali relative alla gestione degli rifiuti di imballaggio, ai fini di prevenirne o di ridurne gli impatti sull'ambiente, predisponendo pertanto un elevato livello di protezione ambientale, e di garantire il funzionamento del mercato interno ed evitare gli osta- coli al commercio, nonché le distorsioni e restrizioni della concorrenza all'interno della Comunità. A tal fine, l'articolo 6, paragrafo 1, della direttiva prevede, tra l'altro, obiettivi quantificati da realizzare da parte degli (1) GU L 365 del 31. 12. 1994, pag. 10. Stati membri rifiuti di imballaggio. in materia di recupero e riciclaggio dei (2) (3) L'articolo 6, paragrafo 1, lettera a), prevede che non più tardi del 30 giugno 2001 sia recuperato almeno il 50 % e fino al 65 % in peso dei rifiuti di imballaggi. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, lettera b), nell'ambito di questo obiettivo globale e sulla base della stessa scadenza sarà riciclato almeno il 25 % e fino al 45 % in peso di tutti i materiali di imballaggio che rientrano nei rifiuti di imballaggio, con un minimo del 15 % in peso per ciascun materiale di imballaggio. L'articolo 6, paragrafo 6, introduce una procedura di monitoraggio intesa a garantire la coerenza tra le varie strategie prescelte dagli Stati membri, segnatamente ai fini di garantire che gli obiettivi definiti in uno Stato membro non ostino a che gli altri Stati membri si conformino alla direttiva o non provochino distorsioni sul mercato interno. (4) Ai sensi di tale disposizione, spetta alla Commissione confermare tali misure, dopo opportuna verifica. 2. Misure notificate (5) I Paesi Bassi hanno recepito la direttiva 94/62/CE per mezzo di un regolamento (in seguito «il regolamento»), pubblicato nel il 4 luglio 1997 ed entrato in vigore il 1o agosto 1997. «Staatscourant» L 321/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 12. 1999 (6) L'articolo 3 del regolamento dispone che, a partire dal 1o agosto 1998, i produttori e gli importatori sono tenuti a recuperare il 65 % dei rifiuti di imballaggio e a riciclare il 45 % di tutti imballaggio contenuti nei rifiuti di imballaggio, con un minimo del 15 % in peso per ciascun materiale di imballaggio. Tale obbligo può essere assolto in tre diversi modi. i materiali di minimo la quantità di rifiuti di imballaggio da smaltire. La convenzione stabilisce a tal fine che, entro il 30 giugno 2001, almeno il 65 % dei materiali di imbal- laggio contenuti nei rifiuti di imballaggio dovrà essere riciclato. Obiettivi specifici per ogni tipo di materiale sono fissati nelle rispettive sottoparti (85 % per la carta, 90 % per il vetro, 80 % per i metalli, 27 % per la plastica e 15 % per il legno). a) Produttori e importatori possono assolverlo su base individuale: l'articolo 6 del regolamento prevede in tal caso che essi notifichino individualmente al mini- stero competente le modalità di ritiro, recupero e riciclaggio dei rifiuti di imballaggio. (9) b) Produttori e importatori possono notificare congiun- tamente al ministero competente come intendono soddisfare gli obblighi di cui all'articolo 3 (articolo 9 del regolamento). Essi devono a tal fine dimostrare di essere affiliati ad un'organizzazione di produttori e importatori che per loro conto assolva tale obbligo. Ogni produttore/importatore è tenuto in tal caso a rispettare i previsti obiettivi di recupero e riciclaggio, ma non a presentare individualmente una notifica al ministero. c) Produttori e importatori che hanno sottoscritto una convenzione stipulata fra pubbliche autorità e opera- tori economici del settore degli imballaggi, che fissa le modalità di attuazione del disposto del regola- mento, sono sollevati dagli obblighi individuali fissati dagli articoli da 3 a 9 del regolamento stesso (articolo 2 del regolamento). Pur dovendo rispettare gli obiet- tivi in materia di recupero e riciclaggio, i produttori e gli importatori che hanno sottoscritto la convenzione non sono tenuti a presentare le notifiche e le rela- zioni previste dal regolamento. Essi devono inoltre raggiungere obiettivi di riciclaggio più elevati rispetto a quelli previsti dal regolamento. La logica di questa opzione è quella di spingere al raggiungimento di obiettivi più ambiziosi al minor costo amministrativo possibile. All'articolo 2 del regolamento è stata data attuazione tramite la «Convenzione sugli imballaggi II» (in seguito «la convenzione»). Alcune delle disposizioni in essa contenute oltrepassano gli obiettivi fissati dall'articolo 6, paragrafo 1, della direttiva 94/62/CE e costituiscono pertanto il principale oggetto della presente decisione. Il progetto di «Convenzione sugli imballaggi II» è stato notificato alla Commissione il 25 agosto 1997 (notifica 97/0576/NL), secondo la procedura stabilita dalla diret- tiva 83/189/CE (1). La convenzione è composta da una parte principale ed alcune sottoparti. L'obiettivo generale ridurre al della convenzione principale è quello di (7) (8) (1) GU L 109 del 26. 4. 1983, pag. 8; la direttiva è stata modificata dalla direttiva 98/34/CE (GU L 204 del 21. 7. 1998, pag. 37). la Commissione ha Nel commentare il progetto di convenzione, notificato il 26 novembre 1997, chiesto conferma ai Paesi Bassi in merito all'intenzione di appli- care l'articolo 6, paragrafo 6, ed ha inoltre richiesto informazioni in merito ai previsti obiettivi di riciclaggio, nonché alle misure adottate onde evitare problemi nell'applicazione della direttiva agli altri Stati membri, restrizioni al commercio e distorsioni sul mercato. (10) Il 19 novembre 1997 il Regno Unito ha presentato i propri commenti sulla notifica, richiedendo «ulteriori informazioni» volte a dimostrare il rispetto delle condi- zioni fissate dall'articolo 6, paragrafo 6. (11) La «Convenzione sugli imballaggi II» è stata firmata il 15 dicembre 1997. (12) Con lettera del 18 marzo 1998 i Paesi Bassi hanno risposto ai commenti della Commissione e del Regno Unito, comunicando che il riciclaggio dei materiali aveva già complessivamente raggiunto la percentuale del 51 % e che le capacità di riciclaggio esistenti erano da conside- rarsi largamente adeguate per permettere di oltrepassare gli obiettivi massimi di riciclaggio fissati dalla direttiva. I Paesi Bassi rinviavano inoltre, per maggiori informa- zioni, ad una lettera indirizzata alla Commissione il 26 febbraio 1998 nella quale confermavano l'intenzione di raggiungere una percentuale di riciclaggio pari al 65 % entro il 2001. I Paesi Bassi sottolineavano il fatto che, essendo gli imballaggi riciclabili soggetti alla libera circo- lazione, risultava difficile controllare esattamente quanta parte delle attuali capacità di riciclaggio olandesi fossero impiegate per riciclare rifiuti olandesi e quanta parte di tali rifiuti fosse invece riciclata all'estero. I Paesi Bassi facevano riferimento alla riunione del comitato di cui all'articolo 21 della direttiva, tenutasi il 21 aprile 1997, nella quale era stato raggiunto un accordo in merito al ruolo primario che deve essere svolto dagli Stati membri che temono che le misure adottate da altri Stati membri possano ostacolarli nel dare attuazione alla direttiva. Per offrire un quadro delle capacità di riciclaggio di cui dispongono, i Paesi Bassi hanno fornito la seguente tabella dalla quale risulta l'esistenza di sufficiente capa- cità per il riciclaggio di ulteriori quantità di imballaggi entro il 2001. 14. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 321/21 Vetro Carta/cartone Metalli Plastica Capacità di produzione nei Paesi Bassi nel 1996 (in migliaia di t) 820 2 824 6 000 3 000 Impiego di materiali riciclati nel 1996 (in migliaia di t) Quantità di migliaia di t) imballaggi immessa sul mercato 1996 (in Quantità di imballaggi materialmente riciclati nel 1996 (in migliaia di t) Percentuale di imballaggi materialmente riciclati nel 1996 Percentuale di rifiuti di riciclaggio nel 2001 imballaggio per cui è previsto il 400 472 338 72 90 2 106 1 401 865 62 85 1 500 214 126 59 80 Quantità di rifiuti di imballaggio per cui è previsto il rici- claggio nel 2001 (in migliaia di t) 425 1 191 171 Quantità ulteriore di imballaggi destinati ad essere material- mente riciclati nel 2001 rispetto al 1996 (in migliaia di t) 87 326 45 300 613 67 11 35 214 147 (13) (14) 3. Pareri L'articolo 6, paragrafo 6, prevede che la Commissione adotti una decisione dopo aver verificato le misure in cooperazione con gli Stati membri. A tal fine la Commissione ha consultato gli Stati membri in merito alla notifica, nel contesto del comitato istituito ai sensi dell'articolo 21 della direttiva 94/62/CE. Il problema è stato discusso una prima volta nel corso della riunione del comitato in data 6 luglio 1999. Gli Stati membri sono stati invitati a presentare per iscritto i propri commenti alla Commissione entro il 20 luglio 1999. legate al Il Regno Unito, pur sottolineando quanto fosse difficile compiere un'effettiva valutazione delle ripercussioni delle misure superamento degli obiettivi massimi fissati dalla direttiva 94/62/CE, non ha riscon- trato alcun problema significativo in merito alla notifica dei Paesi Bassi. L'Italia ha ribadito l'importanza degli accertamenti svolti dalla Commissione per verificare il rispetto delle condizioni fissate dall'articolo 6, paragrafo 6, della direttiva 94/62/CE, ed ha dichiarato che non avrebbe sollevato obiezioni se la Commissione avesse approvato le misure dei Paesi Bassi. Il Belgio ha chiesto alla Commissione di assicurare la comparabilità fra gli obiettivi dei Paesi Bassi e quelli fissati dalla direttiva ed ha invitato in particolare i Paesi Bassi a chiarire se gli obiettivi di riciclaggio fissati nella convenzione includes- sero o meno i rifiuti di imballaggio. I Paesi Bassi hanno a tal fine risposto che i propri obiettivi, seguendo la logica della direttiva 94/62/CE, non comprendono tali rifiuti. In conclusione, nessuno Stato membro ha contestato ai Paesi Bassi che le misure introdotte possano provocare distorsioni sul mercato interno o impedire agli altri Stati membri di conformarsi alla direttiva. II. VALUTAZIONE (15) L'articolo 6, paragrafo 6, della direttiva 94/62/CE prevede che gli Stati membri che hanno varato o vare- ranno programmi che oltrepassano gli obiettivi di cui al paragrafo 1, lettere a) e b), possano perseguire tali obiet- tivi se dispongono di adeguate capacità di riciclaggio e recupero. Le misure devono essere adottate nell'interesse di un alto livello di tutela ambientale e a patto che non provochino distorsioni del mercato interno e non ostino a che gli altri Stati membri si conformino alla direttiva. Le misure, inoltre, non devono costituire un mezzo di discriminazione arbitrario o una restrizione dissimulata al commercio tra Stati membri. (16) In questo caso, i Paesi Bassi hanno richiesto una deroga all'articolo 6, paragrafo 1, lettera b). (17) La Commissione ha consultato gli Stati membri, i quali non hanno sollevato alcuna obiezione alle misure dei Paesi Bassi. (18) (19) a) Capacità appropriate di recupero e di riciclaggio Secondo l'interpretazione data dalla Commissione, questo requisito non impone agli Stati membri un'auto- sufficienza totale per quanto concerne il riciclaggio e il recupero. Per perseguire i propri obiettivi in materia di riciclaggio e di recupero, gli Stati membri possono ricor- rere anche a capacità aventi sede in altri Stati membri e in paesi terzi. Ciò rende comunque difficile quantificare con esattezza le capacità disponibili, in quanto il rici- claggio ha luogo in un libero mercato internazionale. Tale criterio ha inoltre lo scopo di garantire che le misure adottate in uno Stato membro non ostino a che gli altri Stati membri si conformino alla direttiva; pertanto, deve essere considerato unitamente agli altri criteri previsti all'articolo 6, paragrafo 6. In pratica, la conformità a tale criterio è un segnale della conformità ai criteri di cui alle successive lettere b) e c). In partico- lare, se gli Stati membri varano o vareranno programmi che oltrepassano gli obiettivi di cui all'articolo 6, para- grafo 1, si deve garantire che ciò non vada a scapito dei sistemi di raccolta e di riciclaggio adottati negli altri Stati membri. L 321/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 12. 1999 (20) (21) Per quanto concerne le misure notificate dai Paesi Bassi, le informazioni fornite dal governo dei Paesi Bassi alla Commissione e agli altri Stati membri indicano che il fatto di oltrepassare gli obiettivi della direttiva 94/62/CE non provoca, come conseguenza, alcun effetto negativo sul mercato dei riciclati negli altri Stati membri. Più in particolare, le informazioni fornite dai Paesi Bassi (cfr. la precedente tabella) indicano che nel 1996 erano già state raggiunte percentuali di riciclaggio del 72 % per gli imballaggi in vetro, del 62 % per quelli in carta e cartone, del 59 % per quelli in metallo e dell'11 % per quelli in plastica e che non esiste alcun problema di capacità per l'assorbimento delle quantità aggiuntive di imballaggi che dovranno essere materialmente riciclati nel 2001. La capacità di cui dispone attualmente il settore permette di aumentare i volumi degli imballaggi destinati ad essere riciclati senza dover ricorrere a capacità di riciclaggio che si trovano al di fuori del territorio dei Paesi Bassi. significativamente (22) La Commissione reputa che i Paesi Bassi dispongano di capacità di recupero e di riciclaggio adeguate. b) Potenziali distorsioni del mercato interno (23) La Commissione ha valutato le misure notificate dai Paesi Bassi e reputa che attualmente le percentuali di riciclaggio previste dalla convenzione non sembrano provocare alcuna distorsione del mercato interno. La presente decisione non pregiudica la piena applicazione del diritto comunitario, segnatamente per quanto concerne la libera circolazione delle merci. La consulta- zione con gli altri Stati membri ha evidenziato che nessuno Stato membro reputa che le misure dei Paesi Bassi possano provocare distorsioni del mercato. (24) La Commissione non dispone di altri elementi che dimo- in materia di strino che gli obiettivi dei Paesi Bassi riciclaggio inducano distorsioni arbitrarie del mercato. c) Nessun ostacolo alla conformità alla direttiva da parte degli altri Stati membri (25) Questo criterio è inteso ad evitare che le capacità di riciclaggio e di recupero degli Stati membri siano total- mente assorbite dal trattamento dei rifiuti di imballaggi raccolti in altri Stati membri. Ciò vale soprattutto per gli Stati membri che non hanno ancora avviato il riciclaggio dei rifiuti di imballaggio su larga scala e nei casi in cui l'infrastruttura di raccolta deve essere ancora messa in opera o completata. (26) La valutazione delle misure notificate alla luce di questo criterio deve essere effettuata tenendo conto soprattutto del parere degli Stati membri la cui conformità agli obiettivi della direttiva potrebbe essere ostacolata dalle misure istituite in altri Stati membri. Nessuno Stato membro ha espresso preoccupazioni in merito a possi- bili ostacoli alla conformità alla direttiva provocati dalla misure notificate dai Paesi Bassi. La Commissione non è a conoscenza né è stata informata di alcun problema di conformità alla direttiva da parte di altri Stati membri provocato dalle misure dei Paesi Bassi. (27) Nel valutare se il superamento degli obiettivi della diret- tiva da parte dei Paesi Bassi possa comportare uno sfrut- tamento delle capacità di recupero o di riciclaggio di altri Stati membri, provocando problemi di conformità agli obiettivi della direttiva da parte di altri Stati membri, la Commissione tiene inoltre conto del fatto che i Paesi Bassi producono soltanto il 5 % dei rifiuti di imballaggio prodotti nella Comunità. La Commissione reputa pertanto che non vi sia il rischio che le misure dei Paesi Bassi ostino a che gli altri Stati membri si conformino alla direttiva 94/62/CE. d) Nessun mezzo di discriminazione arbitrario (28) i rifiuti di Le misure dei Paesi Bassi si applicano senza distinzione a tutti imballaggio, sia che essi derivino da prodotti nazionali o importati. La Commissione ha consultato gli Stati membri: le informazioni ottenute non indicano la presenza di alcuna discriminazione arbi- traria. e) Nessuna restrizione dissimulata al commercio tra Stati membri in determinate circostanze, di (29) Questo concetto si riferisce alle possibili restrizioni alle importazioni di prodotti di altri Stati membri e alla protezione indiretta della produzione nazionale. I rifiuti sono beni che rientrano nel campo di applicazione degli articoli da 28 a 30 del trattato, e pertanto le misure adottate nel settore della gestione dei rifiuti sono suscet- tibili, restringere gli scambi o proteggere la produzione nazionale. La Commissione pertanto deve valutare se gli effetti indesi- derati sono evitati, definendo gli obiettivi in modo tale che non venga in alcun modo privilegiata la produzione o la distribuzione nazionale. Il contenuto delle misure dei Paesi Bassi e l'applicazione delle medesime non sembra comunque evidenziare alcuna restrizione al commercio provocata dalle misure notificate. III. CONCLUSIONI (30) In base alle informazioni fornite dai Paesi Bassi e ai risultati della consultazione degli Stati membri descritta nei precedenti paragrafi, la Commissione, concludendo che le misure notificate dai Paesi Bassi ai sensi dell'arti- colo 6, paragrafo 6, della direttiva 94/62/CE devono essere confermate in quanto si è verificato che: — nei Paesi Bassi sono disponibili adeguate capacità di recupero e di riciclaggio, — le misure non provocano distorsioni del mercato interno, 14. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 321/23 — le misure non ostano a che gli altri Stati membri si Articolo 2 conformino alla direttiva, — le misure non costituiscono un mezzo di discrimina- zione arbitrario, — le misure non costituiscono una restrizione dissimu- lata al commercio tra Stati membri, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Le misure notificate dai Paesi Bassi che oltrepassano l'obiettivo massimo in materia di riciclaggio previsto all'articolo 6, para- grafo 1, lettera b), della direttiva 94/62/CE sono confermate. Il Regno dei Paesi Bassi è destinatario della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 22 novembre 1999. Per la Commissione Margot WALLSTRÖM Membro della Commissione


title: 1999/823/CE: Decisión de la Comisión, de 22 de noviembre de 1999, por la que se confirman las medidas notificadas por los Países Bajos con arreglo al apartado 6 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a los envases y residuos de envases [notificada con el número C(1999) 3818] (Texto pertinente a efectos del EEE) (El texto en lengua neerlandesa es el único auténtico)

text: 14. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 321/19 II (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) COMISIÓN DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 22 de noviembre de 1999 por la que se confirman las medidas notificadas por los Países Bajos con arreglo al apartado 6 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a los envases y residuos de envases [notificada con el número C(1999) 3818] (El texto en lengua neerlandesa es el único auténtico) (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/823/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 94/62/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 20 de diciembre de 1994, relativa a los envases y residuos de envases (1) y, en particular, el apartado 6 de su artículo 6, Habiendo verificado, en cooperación con los Estados miem- bros, que se cumplen las condiciones establecidas en el apar- tado 6 del artículo 6, Considerando lo siguiente: I. PROCEDIMIENTO 1. Directiva 94/62/CE (1) La Directiva 94/62/CE, cuyo fundamento jurídico es el artículo 95 del Tratado (antiguo artículo 100A), tiene por objeto armonizar las medidas nacionales sobre la gestión de envases y residuos de envases con el fin de prevenir o paliar en el medio ambiente, proporcionando así un alto nivel de protec- ción ambiental, asegurar el funcionamiento del mercado interior y evitar obstáculos al comercio, así como distor- siones y restricciones de la competencia dentro de la Comunidad. Para ello, el apartado 1 del artículo 6 de la Directiva establece, entre otras cosas, objetivos cuantifi- repercusiones sus (1) DO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10. (2) (3) cados que deben alcanzar los Estados miembros sobre valorización y reciclado de residuos de envases. La letra a) del apartado 1 del artículo 6 establece que, a más tardar el 30 de junio de 2001, debe valorizarse entre el 50 %, como mínimo, y el 65 %, como máximo, en peso, de los residuos de envases. Dentro de este objetivo general, y dentro del mismo plazo, debe reci- clarse entre el 25 %, como mínimo, y el 45 %, como máximo, en peso, de la totalidad de los materiales de envasado que formen parte de los residuos de envases, con un mínimo del 15 % en peso por cada material de envasado de conformidad con la letra b) del apartado 1 del artículo 6. El apartado 6 del artículo 6 introduce un procedimiento de control destinado a asegurar la concordancia entre las diferentes estrategias escogidas por los Estados miem- bros, especialmente para evitar que los objetivos que se establezcan en un Estado miembro puedan obstaculizar el cumplimiento de la Directiva por otros Estados miem- bros o crear distorsiones del mercado interior. (4) la Comisión ha de En virtud de dicha disposición, confirmar tales medidas tras una verificación adecuada. 2. Las medidas notificadas (5) Los Países Bajos transpusieron la Directiva 94/62/CE mediante un Reglamento (en lo sucesivo «el Regla- mento»), publicado en el Staatscourant el 4 de julio de 1997 y que entró en vigor el 1 de agosto de 1997. L 321/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 12. 1999 (6) El artículo 3 del Reglamento exige que los productores e importadores, con efecto a partir del 1 de agosto de 1998, valoricen el 65 % de los residuos de envases y reciclen el 45 % de la totalidad de materiales de enva- sado presentes en los residuos de envases, con un mínimo del 15 % en peso por cada material de enva- sado. Esta obligación puede cumplirse de tres maneras: duos de envases que ha de eliminarse. Con este fin, el pacto establece que debe reciclarse antes del 30 de junio de 2001 al menos el 65 % de los materiales de envasado presentes en los residuos de envases. En los subpactos respectivos se fijan objetivos específicos para cada mate- rial de envasado (el 85 % para papel, el 90 % para vidrio, el 80 % para metales, el 27 % para plásticos y el 15 % para madera). a) los productores o importadores pueden cumplir la obligación por separado, en cuyo caso el artículo 6 del Reglamento establece que notifiquen al Ministerio individualmente cómo recuperarán, valorizarán y reciclarán los residuos de envases; (9) b) los productores o importadores pueden notificar conjuntamente al ministerio cómo se proponen cumplir las obligaciones del artículo 3 (artículo 9 del Reglamento), lo que significa demostrar su afiliación a una organización de productores e importadores que cumpla estas obligaciones en su nombre. Aunque cada uno sigue teniendo la obligación de lograr los objetivos de valorización y reciclado, ya no están sujetos a una obligación individual de notificación al ministerio; c) a los productores o importadores firmantes de un pacto entre autoridades públicas y operadores econó- micos de la cadena de envasado, en el que se contem- plan acuerdos vinculantes sobre el cumplimiento de las obligaciones establecidas en el Reglamento, se les libera de las obligaciones individuales establecidas en los artículos 3 a 9 del Reglamento (artículo 2 del Reglamento). Aunque la obligación de cumplir los objetivos de valorización y reciclado sigue siendo válida, a los productores o importadores firmantes del pacto se les exime de la obligación de notificar e informar establecida en el Reglamento. Además, los productores o importadores firmantes del pacto deben alcanzar unos objetivos de reciclado más altos que los fijados en el Reglamento. La idea que subyace a esta opción es aspirar a unos objetivos los más altos posible con el menor coste administrativo. (7) (8) El artículo 2 del Reglamento se ha aplicado mediante el «Pacto sobre envases II» (en lo sucesivo, «el Pacto»). Algunas disposiciones contenidas en el Pacto superan los objetivos establecidos en el apartado 1 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE y constituyen por tanto el objeto principal de la presente Decisión. Dentro del procedimiento establecido por la Directiva 83/189/CEE (1), se notificó un proyecto de «Pacto sobre envases II» a la Comisión el 25 de agosto de 1997 (notificación 97/0576/NL). Este Pacto consiste en un Pacto general y varios subpactos. El objetivo global del Pacto general es reducir al mínimo la cantidad de resi- (1) DO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8; Directiva modificada por la Directiva 98/34/CE (DO L 204 de 21. 7. 1998, p. 37). En sus observaciones sobre la notificación del proyecto de Pacto, el 26 de noviembre de 1997, la Comisión solicitó a los Países Bajos que confirmaran su intención de invocar el apartado 6 del artículo 6 y que proporcio- nasen información sobre el objetivo previsto de reci- clado, así como sobre las medidas tomadas para evitar problemas de cumplimiento de la Directiva por otros Estados miembros, restricciones comerciales y distor- siones de mercado. (10) El 19 de noviembre de 1997, el Reino Unido también formuló observaciones sobre esta notificación, en las que requería «información adicional» cuyo objeto fuera demostrar que se cumplen las condiciones fijadas en el apartado 6 del artículo 6. (11) El «Pacto sobre envases II» se firmó el 15 de diciembre de 1997. (12) Mediante carta de 18 de marzo de 1998, escrita a raíz de las observaciones de la Comisión y del Reino Unido, los Países Bajos informaron de que el reciclado de material había alcanzado ya el índice global del 51 % y que las capacidades existentes de reciclado se consideraban más que suficientes para superar el objetivo máximo de reci- clado fijado por la Directiva. Para más información, los Países Bajos se remitían a una carta dirigida a la Comi- sión el 26 de febrero de 1998, en la cual los Países Bajos confirmaron su intención de alcanzar un objetivo de reciclado del 65 % para el año 2001. Los Países Bajos señalaron el hecho de que el envase reciclable está sujeto a las normas de la libre circulación, lo que dificulta la supervisión exacta del porcentaje de las capacidades de reciclado existentes en los Países Bajos que se utiliza para reciclar los residuos neerlandeses y el de residuos neer- landeses que se recicla en el extranjero. Los Países Bajos hicieron referencia al debate del Comité del artículo 21 de 21 de abril de 1997, donde se alcanzó un consenso general sobre el papel fundamental que deben desem- peñar los Estados miembros que temen que su cumpli- miento de la Directiva sea obstaculizado por las medidas adoptadas por otros Estados miembros. En todo caso, para presentar una perspectiva de las capacidades exis- tentes de reciclado en los Países Bajos, se proporcionó la tabla siguiente, que demuestra que existe la suficiente capacidad de tratar los envases adicionales que deben reciclarse antes de 2001. 14. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 321/21 Vidrio Papel/cartón Metales Plásticos Capacidad de producción en los Países Bajos en 1996 (kilotoneladas) 820 2 824 6 000 3 000 Uso de materiales procedentes del reciclado en 1996 (kilo- toneladas) 400 2 106 1 500 Cantidad de envases comercializada en 1996 (kilotoneladas) Cantidad de envases cuyos materiales se han reciclado en 1996 (kilotoneladas) Porcentaje de envases cuyos materiales se han reciclado en 1996 Porcentaje previsto de residuos de envases que deben reci- clarse en 2001 472 338 72 90 1 401 865 62 85 214 126 59 80 Cantidad prevista de residuos de envases que deben reci- clarse en 2001 (kilotoneladas) 425 1 191 171 Cantidad adicional de envases cuyos materiales deben reci- clarse en 2001 respecto a 1996 (kilotoneladas) 87 326 45 300 613 67 11 35 214 147 (13) (14) 3. Dictámenes El apartado 6 del artículo 6 declara que la Comisión adoptará una decisión, previa verificación de las medidas en cooperación con los Estados miembros. Con este objeto, la Comisión consultó a los Estados miembros sobre la notificación en cuestión dentro del Comité creado en virtud del artículo 21 de la Directiva 94/ 62/CE, donde se celebró un debate el 6 de julio de 1999. Entonces se instó a los Estados miembros a enviar por escrito sus observaciones a la Comisión antes del 20 de julio de 1999. El Reino Unido señaló dificultades para evaluar en la práctica los efectos de las medidas que superen los obje- tivos máximos de la Directiva 94/62/CE, aunque no preveía ningún problema significativo en relación con la notificación de los Países Bajos. Italia declaró que es importante que la Comisión lleve a cabo los análisis necesarios para comprobar que se cumplen las condi- ciones fijadas en el apartado 6 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE. Siempre que la Comisión esté de acuerdo con las medidas de los Países Bajos, Italia no plantearía objeciones. Bélgica pidió que la Comisión velara por garantizar la comparabilidad de los objetivos neerlandeses con los objetivos de la Directiva. En concreto, Bélgica solicitó a los Países Bajos que aclarara si los objetivos de reciclado fijados en el Pacto también incluían la reutilización de envases. Los Países Bajos confirmaron que, de conformidad con la Directiva 94/ 62/CE, sus objetivos de reciclado no incluyen la reutili- zación de envases. En conclusión, ningún Estado miembro afirmó que las medidas de los Países Bajos podrían crear distorsiones en el mercado interior u obstaculizar el cumplimiento de la Directiva por otros Estados miembros. (15) II. EVALUACIÓN El apartado 6 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE autoriza a los Estados miembros a superar los objetivos fijados en las letras a) y b) del apartado 1 del artículo 6 si el Estado miembro cuenta a este efecto con la capa- cidad adecuada de reciclado y valorización. Las medidas (16) (17) (18) (19) deben tomarse con miras a un alto nivel de protección del medio ambiente y a condición de que se eviten distorsiones del mercado interior y no obstaculicen el cumplimiento de la Directiva por parte de otros Estados miembros. Tampoco pueden constituir un modo arbi- trario de discriminación ni una restricción encubierta del comercio entre Estados miembros. En este caso, los Países Bajos han solicitado una exen- ción de lo dispuesto en la letra b) del apartado 1 del artículo 6. La Comisión ha consultado a los Estados miembros y no se han planteado objeciones a las medidas propuestas por los Países Bajos. a) Capacidad adecuada de valorización y reciclado La Comisión entiende que este requisito no impone a los Estados miembros una autosuficiencia total en cuanto al reciclado y la valorización. Los Estados miembros pueden recurrir también a capacidades situadas en otros Estados miembros y terceros países para cumplir sus objetivos de reciclado y valorización. Sin embargo, esta situación dificulta una cuantificación precisa de la capa- cidad disponible, ya que el reciclado se lleva a cabo en un mercado internacional abierto. tanto, Este criterio tiene también por objeto asegurar que las medidas que se tomen en un Estado miembro no creen problemas a la hora de cumplir la Directiva en otros Estados miembros; por tiene que entenderse conjuntamente con los demás criterios que se establecen en el apartado 6 del artículo 6. En la práctica, el cumpli- miento de este criterio es un indicio de que se cumplen los criterios enunciados en las letras b) y c) a continua- ción. Especialmente, cuando se fijen objetivos que superen los establecidos en el apartado 1 del artículo 6, hay que garantizar que ello no vaya en detrimento de los planes de recogida y reciclado de otros Estados miem- bros. L 321/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 12. 1999 (22) La Comisión considera que los Países Bajos cuentan con capacidades adecuadas de reciclado. (28) (20) Con respecto a las medidas notificadas por los Países Bajos, de la información proporcionada por el Gobierno de los Países Bajos a la Comisión y a los demás Estados miembros se desprende que la superación de los obje- tivos de la Directiva 94/62/CE no entraña como conse- cuencia perturbación alguna del mercado de los mate- riales procedentes del reciclado en otros Estados miem- bros. (21) Más específicamente, de la información proporcionada por los Países Bajos y resumida en la tabla citada se desprende que ya se consiguió en 1996 un índice de reciclado del 72 % de los envases de vidrio, el 62 % de los de papel cartón, el 59 % de los de metal y el 11 % de los de plástico y que no existe ningún problema de capacidad para absorber las cantidades adicionales de envases cuyos materiales deben reciclarse en 2001. La actual capacidad de producción en estos sectores permite aumentar considerablemente los índices de reci- clado de envases sin tener necesariamente que utilizar capacidades de reciclado situadas fuera del territorio de los Países Bajos. b) Posibles distorsiones del mercado interior (23) La Comisión ha evaluado las medidas notificadas por los Países Bajos y considera que las tasas de reciclado fijadas en el Pacto no parecen provocar en la actualidad distor- siones del mercado interior. La presente Decisión se entiende sin perjuicio de la plena aplicación del Derecho comunitario, en particular con respecto a la libre circula- ción de mercancías. De la consulta a los demás Estados miembros se desprende que ninguno considera que las medidas de los Países Bajos puedan dar lugar a distor- siones del mercado. (24) La Comisión no dispone de ningún otro elemento que indique que los objetivos neerlandeses de valorización y reciclado puedan dar lugar arbitrariamente a distorsiones del mercado. c) No obstaculización del cumplimiento de la Direc- tiva por los demás Estados miembros (25) (26) La finalidad de este criterio es evitar que las instalaciones de reciclado y valorización de unos Estados miembros queden saturadas por los residuos de envases recogidos en otros. Esta cuestión es especialmente importante para los Estados miembros que todavía no han iniciado el reciclado de residuos de envases a gran escala y donde falta todavía por crear o por terminar la infraestructura de recogida. La evaluación de las medidas notificadas, a la luz de este criterio, debe hacerse principalmente teniendo en cuenta la opinión de los Estados miembros cuyo cumplimiento de los objetivos de la Directiva podría verse en peligro por las medidas aplicadas en otros Estados miembros. Ningún Estado miembro ha manifestado preocupación porque el cumplimiento de la Directiva pudiera verse obstaculizado por las medidas notificadas por los Países Bajos. La Comisión no tiene conocimiento ni ha recibido información de que haya habido problemas de cumpli- miento de la Directiva en otros Estados miembros a causa de las medidas de los Países Bajos. (27) Al valorar si el hecho de que los Países Bajos superen los objetivos de reciclado puede dar lugar a la explotación de instalaciones de reciclado de otros Estados miembros, provocando así posibles problemas de cumplimiento de los objetivos de la Directiva por otros países comunita- rios, la Comisión también se hace eco de que los Países Bajos sólo producen en total menos del 5 % de los residuos de envases generados en la Comunidad. Por lo tanto, y considerando los altos índices de reciclado ya conseguidos en los Países Bajos, la Comisión opina que no existe un riesgo real de que estas medidas creen problemas a otros Estados miembros a la hora de alcanzar los objetivos que fija la Directiva 94/62/CE. (29) d) Inexistencia de medios de discriminación arbitra- rios Las medidas de los Países Bajos se aplican sin distinción a todos los residuos de envases, tanto los asociados a productos nacionales como a importados. La informa- ción que ha obtenido la Comisión tras consultar a los Estados miembros no indica que se haya producido discriminación alguna. e) Inexistencia de restricciones encubiertas al comercio entre Estados miembros Este concepto hace referencia a posibles restricciones de la importación de productos de otros Estados miembros y a la protección indirecta de la producción nacional. Los residuos son mercancías que entran en el ámbito de aplicación de los artículos 28 a 30 del Tratado, por lo cual las medidas que se tomen en el campo de la gestión de residuos pueden, en determinadas circunstancias, restringir el comercio o proteger la producción nacional. Por consiguiente, la Comisión ha de evaluar si se evitan efectos perversos estableciendo objetivos de tal modo que no se dé un trato preferente a la producción o la distribución nacionales. Ahora bien, el contenido de las medidas de los Países Bajos y las circunstancias en las que se lleva a cabo su aplicación no permiten extraer la conclusión de que la restricción del comercio se debe a las medidas notificadas por los Países Bajos. III. CONCLUSIÓN (30) La Comisión, teniendo en cuenta la información facili- tada por los Países Bajos y el resultado de las consultas a los Estados miembros descritas anteriormente, concluye que deben confirmarse las medidas notificadas por los Países Bajos con arreglo al apartado 6 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE, puesto que se ha comprobado que: — en los Países Bajos existe una capacidad adecuada de reciclado y valorización, — las medidas no dan lugar a distorsiones del mercado interior, 14. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 321/23 — las medidas no obstaculizan el cumplimiento de la Directiva por otros Estados miembros, clado y valorización establecidos respectivamente en las letras a) y b) del apartado 1 del artículo 6 de la Directiva 94/62/CE. — las medidas no constituyen un medio arbitrario de discriminación y — las medidas no constituyen una restricción encu- bierta del comercio entre Estados miembros, Artículo 2 El destinatario de la presente Decisión será el Reino de los Países Bajos. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Hecho en Bruselas, el 22 de noviembre de 1999. Artículo 1 Quedan confirmadas las medidas notificadas por los Países Bajos por las que se superan los objetivos máximos de reci- Por la Comisión Margot WALLSTRÖM Miembro de la Comisión


title: 1999/821/CE: Decisione della Commissione, del 22 novembre 1999, che autorizza gli Stati membri ad ammettere temporaneamente la commercializzazione di materiali forestali di moltiplicazione non rispondenti ai requisiti prescritti dalle direttive 66/404/CEE e 71/161/CEE del Consiglio [notificata con il numero C(1999) 3793]

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forest
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plant health legislation
plant propagation
temporary admission

text: L 318/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 12. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 novembre 1999 che autorizza gli Stati membri ad ammettere temporaneamente la commercializzazione di materiali forestali di moltiplicazione non rispondenti ai requisiti prescritti dalle direttive 66/404/CEE e 71/161/CEE del Consiglio [notificata con il numero C(1999) 3793] (1999/821/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (6) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 66/404/CEE del Consiglio, del 14 giugno 1966, relativa alla commercializzazione dei materiali forestali di moltiplicazione (1), modificata da ultimo dall'atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia, in particolare l'arti- colo 15, vista la direttiva 71/161/CEE del Consiglio, del 30 marzo 1971, relativa alle norme di qualità esteriore dei materiali forestali di moltiplicazione commercializzati all'interno della Comunità (2), modificata da ultimo dall'atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia, in particolare l'articolo 15, viste le richieste presentate da alcuni Stati membri, (1) (2) (3) (4) (5) considerando che la produzione di materiali di moltipli- cazione delle specie indicate negli allegati è attualmente insufficiente in tutti gli Stati membri, che si trovano pertanto nell'impossibilità di coprire il loro fabbisogno di materiali di moltiplicazione conformi ai requisiti fissati dalle direttive 66/404/CEE e 71/161/CEE; considerando che neppure i paesi terzi sono in grado di fornire in quantità sufficiente materiali di moltiplica- zione delle specie richieste che offrano le stesse garanzie dei materiali di moltiplicazione prodotti nella Comunità e che rispondano ai requisiti prescritti dalle suddette direttive; considerando che occorre quindi autorizzare gli Stati la membri ad ammettere, per un periodo limitato, commercializzazione di materiali di moltiplicazione delle specie in causa soggetti a requisiti meno rigorosi per sopperire alla penuria di materiali di moltiplicazione conformi ai requisiti fissati dalle direttive 66/404/CEE e 71/161/CEE; considerando che, per motivi di carattere genetico, tali materiali di moltiplicazione devono essere raccolti nei luoghi di origine e nelle zone naturali di produzione delle specie in causa e che si devono fornire le massime garanzie per quanto riguarda l'identità di tali materiali; considerando inoltre che i materiali di moltiplicazione devono essere commercializzati soltanto se accompa- gnati da un documento recante determinate indicazioni sui materiali di moltiplicazione in causa; (1) GU 125 dell'11. 7. 1966, pag. 2366/66. (2) GU L 87 del 17. 4. 1971, pag. 14. considerando che è opportuno autorizzare ogni Stato membro ad ammettere la commercializzazione nel proprio territorio di sementi e piantine soggette a requi- siti meno rigorosi in materia di provenienza, secondo quanto prescritto dalla direttiva 66/404/CEE, o di sementi soggette a requisiti meno rigorosi in materia di purezza specifica, secondo quanto prescritto dalla diret- tiva 71/161/CEE, ove la loro commercializzazione sia stata ammessa negli altri Stati membri in virtù della presente decisione; (7) considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato permanente per le sementi e i materiali di moltiplicazione agricoli, orticoli e forestali, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Gli Stati membri 1. sono autorizzati ad ammettere la commercializzazione nel loro territorio di sementi non rispon- in materia di provenienza, ai requisiti della direttiva denti, 66/404/CEE, conformemente all'allegato I e a condizione che venga fornita la prova prevista all'articolo 2 per quanto concerne il luogo di provenienza delle sementi e l'altitudine alla quale sono state raccolte. 2. Gli Stati membri commercializzazione nel nella Comunità a partire dalle sementi suddette. sono autorizzati ad ammettere la loro territorio di piantine prodotte Articolo 2 1. La prova di cui all'articolo 1, paragrafo 1, può conside- rarsi fornita, ove si tratti di materiali di moltiplicazione appar- tenenti alla categoria «materiali di moltiplicazione identificati» del regime di controllo istituito dall'OCSE (Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico) per la sorveglianza dei materiali forestali di moltiplicazione destinati al commercio internazionale, o appartenenti ad altra categoria definita in tale regime. 2. Qualora il regime OCSE di cui al paragrafo 1 non venga applicato nei luoghi di provenienza dei materiali di moltiplica- zione, sono ammessi altri documenti giustificativi ufficiali. 3. Qualora non sia possibile fornire documenti giustificativi ufficiali, gli Stati membri possono accettare altri documenti non ufficiali. 11. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 318/33 Articolo 3 obiezioni soltanto qualora l'intero quantitativo di cui alla presente decisione sia già stato attribuito. Gli Stati membri sono autorizzati, conformemente all'allegato II, ad ammettere la commercializzazione nel loro territorio di sementi che non soddisfano né i requisiti in materia di prove- nienza prescritti dalla direttiva 66/404/CEE né i requisiti di purezza specifica di cui all'allegato I della direttiva 71/161/CEE, a condizione che: — sia fornita la prova di cui all'articolo 2 per quanto concerne il luogo di provenienza delle sementi e l'altitudine alla quale sono state raccolte, e — il documento prescritto all'articolo 9 della direttiva 66/ 404/CEE rechi la dicitura: «sementi non conformi alle norme di purezza specifica». Articolo 4 Anche gli Stati membri non richiedenti sono autorizzati 1. ad ammettere, conformemente a quanto disposto rispettiva- mente negli allegati I e II e per le stesse finalità espresse dagli Stati membri richiedenti, la commercializzazione nel loro terri- torio di sementi e piantine autorizzate ad essere commercializ- zate a norma della presente decisione. Ai fini dell'applicazione del paragrafo 1, gli Stati membri 2. interessati si prestano assistenza amministrativa reciproca. Preliminarmente alla concessione dell'autorizzazione, gli Stati membri non richiedenti informano gli Stati membri richiedenti circa la propria intenzione di permettere la commercializza- zione delle sementi in causa. Questi ultimi possono avanzare Articolo 5 Le autorizzazioni di cui all'articolo 1, paragrafo 1, e agli articoli 3 e 4, paragrafo 1, scadono il 30 novembre 2000 se riguar- dano la prima immissione sul mercato comunitario di materiali forestali di moltiplicazione; qualora riguardino invece succes- sive immissioni sul mercato comunitario, esse scadono il 31 dicembre 2002. Articolo 6 Per quanto riguarda la prima immissione sul mercato di mate- riali forestali di propagazione ai sensi dell'articolo 5, gli Stati membri comunicano alla Commissione e agli altri Stati membri, anteriormente al 1o gennaio 2001, i quantitativi di detti materiali soggetti a requisiti meno rigorosi che sono stati ammessi alla commercializzazione nel loro territorio in virtù della presente decisione. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 7 Fatto a Bruxelles, il 22 novembre 1999. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione L 318/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 12. 1999 LEGENDA 1. Stati membri B DK D EL E F IRL I L NL A P UK = Regno del Belgio = Regno di Danimarca = Repubblica federale di Germania = Repubblica ellenica = Regno di Spagna = Repubblica francese = Irlanda = Repubblica italiana = Granducato di Lussemburgo = Regno dei Paesi Bassi = Repubblica d'Austria = Repubblica portoghese = Regno unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord 2. Paesi di provenienza BG CH CZ EC HR HU NO PL RO RU SI SK = Bulgaria = Svizzera = Repubblica ceca = Comunità europea = Croazia = Ungheria = Norvegia = Polonia = Romania = Russia = Slovenia = Repubblica slovacca 3. Altre abbreviazioni OEP = o provenienza equivalente 11. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 318/35 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Fagus sylvatica L. Larix decidua Mill. Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenmaa Medlemsstat B DK D EL E F IRL I L NL A P UK Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — kg — 9 300 CH, RO, SK — — 725 EC (E/OEP) — — 1 000 EC (I/OEP) 500 EC (L/OEP) Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst CZ (Sudètes), PL (Sudètes) PL CZ — SK, EC (E/OEP) kg 20 50 50 — 30 215 CZ (Sudètes), PL, EC (F/OEP) 60 CZ, PL, SK — — — — 5 000 CZ, RO, SK 50 CZ, SK 1 000 CZ, HU, HR, RO, SK, SI 260 CZ, HR, HU, PL, SI, SK 15 EC (P/OEP) — — 7 000 HU, PL, RO, SI, EC (UK/OEP) 300 CZ, HU, RO, SK, EC (UK/OEP) L 318/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 12. 1999 Picea abies Karst. Pinus nigra Arn. Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenmaa Medlemsstat B DK D EL E F Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — kg — — 50 CZ, HU, PL, RO, SK — 275 EC (E/OEP) — IRL 120 CZ, PL, SK — — — — — — 50 10 CZ CZ I L NL A P UK Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — — kg — 50 200 — SI SI 1 200 EC (E/OEP) — — — — 60 HR, SI 500 HR, HU, SI 2 EC (P/OEP) 8 EC (P/OEP) 105 BG, CZ, HU, RO, RU, EC (UK/OEP) 100 HU, RO, EC (UK/OEP) 11. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 318/37 Pinus sylvestris L. Quercus borealis Michx. Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenmaa Medlemsstat B DK D EL E F IRL I L NL A P UK Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — — kg — 30 NO 50 PL — 1 090 EC (E/OEP) 20 EC (F/OEP) — — — — Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — — — — kg — 3 000 PL — — 5 990 EC (E/OEP) — — — — — 100 CZ, HU, PL, SI 3 000 CZ, HR, HU, PL, RO, SI, SK 12 EC (P/OEP) 8 000 EC (P/OEP) 200 EC (UK/OEP) 600 EC (UK/OEP) L 318/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 12. 1999 Quercus pedunculata Ehrh. Quercus sessiliflora Sal. Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenmaa Medlemsstat B DK D EL E F IRL I L NL A P UK Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — — kg — 46 000 NO, PL — — 7 050 EC (E/OEP) — — 5 000 EC (I/OEP) 1 000 EC (L/OEP) — Procedencia Oprindelse Herkunft Προέλευση Provenance Provenance Provenienza Herkomst Proveniência Alue Härkomst — — — — — — kg — 126 000 NO, PL — — 4 260 EC (E/OEP) — — 4 000 EC (I/OEP) 300 EC (L/OEP) — 8 000 CZ, HR, HU, PL, RO, SI, SK 5 000 CZ, HR, HU, PL, RO, SI, SK 4 000 EC (P/OEP) — — 30 000 HU, NO, PL, EC (UK/OEP) 30 000 HU, NO, PL, EC (UK/OEP) 11. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 318/39 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Especies Arter Arten Είδη Species Espèces Specie Soorten Espécies Lajit Arter Quercus pedunculata Ehrh. Quercus sessiliflora Sal. Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenmaa Medlemsstat D UK D UK kg 40 000 15 000 65 000 15 000


title: Decyzja Rady z dnia 22 listopada 1999 r. dotycząca udziału Wspólnoty w Europejskim Obserwatorium Audiowizualnym

eurovoc_concepts:
EU office or agency
audiovisual communications policy

text: 13/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 201 31999D0784 L 307/61 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 2. 12. 1999 DECYZJA RADY z dnia 22 listopada 1999 r. dotycząca udziału Wspólnoty w Europejskim Obserwatorium Audiowizualnym (1999/784/WE) RADA UNII EUROPEJSKIEJ, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 157 ust. 3, uwzględniając wniosek Komisji (1), uwzględniając opinię Parlamentu Europejskiego (2), uwzględniając opinię Komitetu Ekonomiczno-Społecznego (3), Artykuł 1 Wspólnota Audiowizualnego. jest członkiem Europejskiego Obserwatorium Artykuł 2 a także mając na uwadze, co następuje: Komisja reprezentuje Wspólnotę w kontaktach z Obserwatorium. (1) Uchwała (97)4 przyjęta przez Komitet Ministrów Rady Europy z dnia 20 marca 1997 r. potwierdziła ciągłość funkcjonowania Europejskiego Obserwatorium Audiowi- zualnego wstępnie ustanowionego uchwałą (92)70 przy- jętą przez Komitet Ministrów dnia 15 grudnia 1992 r. (2) Wszystkie Państwa Członkowskie są członkami Europej- skiego Obserwatorium Audiowizualnego; reprezentacja Wspólnoty przez Komisję w kontaktach z Europejskim Obserwatorium Audiowizualnym nie wpływa na bezpo- średnią reprezentację poszczególnych Państw Członkow- skich Unii Europejskiej jako takich. (3) Dnia 26 kwietnia 1999 r. Rada przyjęła decyzję ustanawia- jącą wspólnotową infrastrukturę do zbierania informacji statystycznych odnoszących się do sektora i rynków audio- wizualnych oraz pokrewnych (4). (4) W związku z powyższym niezbędne jest zapewnienie komplementarności między pracą podejmowaną zgodnie ze wspomnianą decyzją Rady a Europejskim Obserwato- rium Audiowizualnym. (5) Europejskie Obserwatorium Audiowizualne przyczynia się do wzmocnienia konkurencyjności wspólnotowego sek- tora audiowizualnego w znacznej mierze poprzez uspraw- nienie przekazywania informacji do tego sektora, w szcze- gólności małych i średnich przedsiębiorstw, oraz wspomagania w uzyskiwaniu bardziej przejrzystego obrazu rynku, Artykuł 3 Środki przyznane jako udział finansowy Wspólnoty w budżecie operacyjnym Obserwatorium zostają zatwierdzone przez władzę budżetową zgodnie z obowiązującymi finansowymi planami perspektywicznymi. Artykuł 4 Przed końcem trzeciego roku następującego po roku przyjęcia niniejszej decyzji, jak również w chwili wygaśnięcia niniejszej decyzji, Komisja przedstawia Parlamentowi Europejskiemu, Radzie i Komitetowi Ekonomiczno-Społecznemu sprawozdanie z jej wykonania. Artykuł 5 Niniejszą decyzję stosuje się do ostatniego dnia ostatniego miesiąca piątego roku następującego po roku jej przyjęcia. Sporządzono w Brukseli, dnia 22 listopada 1999 r. W imieniu Rady K. HEMILÄ Przewodniczący (1) Dz. U. C 110 z 21. 4. 1999, str. 14. (2) Opinia wydana dnia 28 października 1999 r. (dotychczas nieopubli- kowana w Dzienniku Urzędowym). (3) Opinia wydana dnia 22 września 1999 r. (dotychczas nieopubliko- wana w Dzienniku Urzędowym). (4) Dz. U. L 117 z 5. 5. 1999, str. 39


title: Udkast til HENSTILLING NR. 1/1999 FREMSAT AF DEN BLANDEDE KOMMISSION EF-SCHWEIZ om forenkling af visse former for veterinærkontrol af animalske tredjelandsprodukter, der forsendes i transit via Det Europæiske Fællesskab til Schweiz - Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal product
customs regulations
health certificate
third country
veterinary inspection


title: Commission Regulation (EC) No 2466/1999 of 22 November 1999 on the supply of white sugar as food aid

eurovoc_concepts:
Liberia
North Korea
aid system
award of contract
food aid
white sugar

formats: pdf print

text: 23. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 300/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 2466/1999 of 22 November 1999 on the supply of white sugar as food aid THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1292/96 of 27 June 1996 on food-aid policy and food-aid management and special operations in support of food security (1), and in particular Article 24(1)(b) thereof, Whereas: (1) (2) (3) the abovementioned Regulation lays down the list of countries and organisations eligible for Community aid and specifies the general criteria on the transport of food aid beyond the fob stage; following the taking of a number of decisions on the allocation of food aid, the Commission has allocated white sugar to certain beneficiaries; it is necessary to make these supplies in accordance with the rules laid down by Commission Regulation (EC) No 2519/97 of 16 December 1997 laying down general rules for the mobilisation of products to be supplied pursuant to Council Regulation (EC) No 1292/96 as Community food aid (2); it is necessary to specify the time limits and conditions of supply to determine the resultant costs, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 White sugar shall be mobilised in the Community, as Community food aid for supply to the recipient listed in the Annex, in accordance with Regulation (EC) No 2519/97 and under the conditions set out in the Annex. The tenderer is deemed to have noted and accepted all the general and specific conditions applicable. Any other condition or reservation included in his tender is deemed unwritten. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 November 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 166, 5. 7. 1996, p. 1. (2) OJ L 346, 17. 12. 1997, p. 23. L 300/8 EN Official Journal of the European Communities 23. 11. 1999 ANNEX LOT A 1. Action No: 12/1999 2. Beneficiary (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel. (39-6) 65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I 3. Beneficiary's representative: to be designated by the recipient 4. Country of destination: Liberia 5. Product to be mobilised: white sugar 6. Total quantity (tonnes net): 500 7. Number of lots: 1 8. Characteristics and quality of the product (3) (5) (8): see OJ C 114, 29. 4. 1991, p. 1 (V. A(1)) 9. Packaging (7): see OJ C 267, 13. 9. 1996, p. 1 (11. 2. A 1. b, 2. b and B. 4) 10. Labelling or marking (6): see OJ C 114, 29. 4. 1991, p. 1 (V. A(3)) — Language to be used for the markings: English — Supplementary markings: — 11. Method of mobilisation of the product: sugar produced in the Community in accordance with the sixth subparagraph of Article 24 (1a) of Council Regulation (EEC) No 1785/81 as follows: A or B sugar (points (a) and (b)) 12. Specified delivery stage: free at port of shipment 13. Alternative delivery stage: — 14. a) Port of shipment: — b) Loading address: — 15. Port of landing: — 16. Place of destination: — — port or warehouse of transit: — — overland transport route: — 17. Period or deadline of supply at the specified stage: — first deadline: 27. 12. 1999-16. 1. 2000 — second deadline: 10-30. 1. 2000 18. Period or deadline of supply at the alternative stage: — first deadline: — — second deadline: — 19. Deadline for the submission of tenders (12 noon, Brussels time): — first deadline: 7. 12. 1999 — second deadline: 21. 12. 1999 20. Amount of tendering guarantee: EUR 15 per tonne 21. Address for submission of tenders and tendering guarantees (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T. Vestergaard, Batiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusively) 22. Export refund (4): refund applicable to white sugar on 15. 11. 1999 fixed by Commission Regulation (EC) No 2383/1999 (OJ L 288, 11. 11. 1999, p. 6) 23. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 300/9 LOT B 1. Action No: 6/1999 2. Beneficiary (2): Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang, Democratic People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel. (850-5) 382 70 00, fax 381 46 60, telex 5350KP/5351KP 3. Beneficiary's representative: to be designated by the recipient 4. Country of destination: North Korea 5. Product to be mobilised: white sugar 6. Total quantity (tonnes net): 3 300 7. Number of lots: 1 8. Characteristics and quality of the product (3) (5) (8): see OJ C 114, 29. 4. 1991, p. 1 (V. A(1)) 9. Packaging (7): see OJ C 267, 13. 9. 1996, p. 1 (11. 2. A 1. b, 2. b and B. 2) 10. Labelling or marking (6): see OJ C 114, 29. 4. 1991, p. 1 (V. A(3)) — Language to be used for the markings: English — Supplementary markings: — 11. Method of mobilisation of the product: sugar produced in the Community in accordance with the sixth subparagraph of Article 24 (1a) of Council Regulation (EEC) No 1785/81 (OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4) as follows: A or B sugar (points (a) and (b)) 12. Specified delivery stage: free at port of landing — landed (9) 13. Alternative delivery stage: free at port of shipment 14. a) Port of shipment: — b) Loading address: — 15. Port of landing: Nampo 16. Place of destination: — — port or warehouse of transit: — — overland transport route: — 17. Period or deadline of supply at the specified stage: — first deadline: 12. 3. 2000 — second deadline: 26. 3. 2000 18. Period or deadline of supply at the alternative stage: — first deadline: 17-30. 1. 2000 — second deadline: 31. 1-13. 2. 2000 19. Deadline for the submission of tenders (12 noon, Brussels time): — first deadline: 7. 12. 1999 — second deadline: 21. 12. 1999 20. Amount of tendering guarantee: EUR 15 per tonne 21. Address for submission of tenders and tendering guarantees (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T. Vestergaard, Batiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusively) 22. Export refund (4): refund applicable to white sugar on 15. 11. 1999 fixed by Commission Regulation (EC) No 2383/1999 (OJ L 288, 11. 11. 1999, p. 6) L 300/10 EN Official Journal of the European Communities 23. 11. 1999 Notes: (1) Supplementary information: André Debongnie (tel. (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tel. (32-2) 299 30 50). (2) The supplier shall contact the beneficiary or its representative as soon as possible to establish which consignment documents are required. (3) The supplier shall deliver to the beneficiary a certificate from an official entity certifying that for the product to be in the Member State concerned, have not been delivered the standards applicable, relative to nuclear radiation, exceeded. The radioactivity certificate must indicate the caesium-134 and -137 and iodine-131 levels. (4) Commission Regulation (EC) No 259/98 (OJ L 25, 31. 1. 1998, p. 39), is applicable as regards the export refund. The date referred to in Article 25 of the said Regulation is that indicated in point 22 of this Annex. The supplier's attention is drawn to the last subparagraph of Article 4(1) of the above Regulation. The photocopy of the export licence shall be sent as soon as the export declaration has been accepted (fax No (32-2) 296 20 05)). (5) The supplier shall supply to the beneficiary or its representative, on delivery, the following document: — health certificate. (6) Notwithstanding OJ C 114 of 29. 4. 1991, point V. A. (3)(c) is replaced by the following: ‘the words “European Community”’. (7) Since the goods may be rebagged, the supplier must provide 2 % of empty bags of the same quality as those containing the goods, with the marking followed by a capital ‘R’. (8) The rule provided at the second indent of Article 18(2)(a) of Commission Regulation (EEC) No 2103/77 (OJ L 246, is binding for 27. 9. 1977, p. 12), as last amended by Regulation (EC) No 260/96 (OJ L 34, 13. 2. 1996, p. 16), determination of the sugar category. (9) In additional to the provisions of Article 14(3) of Regulation (EC) No 2519/97, vessels chartered shall not appear on any of the four most recent quarter lists of detained vessels as published by the Paris Memorandum of Understanding on Port State Control (Council Directive 95/21/EC (OJ L 157, 7. 7. 1995, p. 1))


title: Vorschlag für einen Beschluß des Rates über den Standpunkt der Gemeinschaft in dem durch das am 4. Oktober 1993 unterzeichnete Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat zu der Verlängerung um einen weiteren Fünfjahreszeitraum gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
Czechia
economic aid

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text: DE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 22. 11. 1999 KOM(1999) 604 endgültig 1999/0247(ACC) Vorschlag für einen BESCHLUSS DES RATES über den Standpunkt der Gemeinschaft in dem durch das am 4. Oktober 1993 unterzeichnete Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat zu der Verlängerung um einen weiteren Fünfjahreszeitraum gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Verlängerung um einen weiteren Fünfjahreszeitraum gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik werden zwecks Anwendung gewisser Bestimmungen über die staatlichen Beihilfen während der ersten fünf Jahre nach Inkrafttreten des Abkommens alle von der Tschechischen Republik gewährten staatlichen Beihilfen unter Berücksichtigung der Tatsache beurteilt, daß die Tschechische Republik den Gebieten der Gemeinschaft nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des Vertrags zur Gründung der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft gleichgestellt wird. Der obengenannte Fünfjahreszeitraum lief am 31. Dezember 1996 aus. Gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a letzter Satz des Europa-Abkommens beschließt der Assoziationsrat unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage des betreffenden Landes, ob dieser Zeitraum um weitere fünf Jahre zu verlängern ist. Die Tschechische Republik beantragte die Verlängerung der Anwendung der genannten Bestimmungen. Das Hauptkriterium für die Einstufung als Region nach Artikel 87 Absatz 3 ist das BIP pro Kopf der Bevölkerung gemessen in Buchstabe a Kaufkraftstandards von 75% des einen Schwellenwert Durchschnitts-BIP der Gemeinschaft (EU15) nicht überschreiten darf. 1 (KKS), das Die Kommission prüfte die Anträge auf der Grundlage der für die Tschechische Republik vorliegenden Zahlen und Angaben. Diese Daten zeigen, daß in der Tschechischen Republik das BIP pro Kopf der Bevölkerung gemessen in KKS 63% des Gemeinschaftsdurchschnitts im Jahre 1997 erreicht. Die Kommission ist daher der Auffassung, daß die vorliegenden Zahlen eine Verlängerung für die Tschechische Republik hinreichend begründen, unter der Voraussetzung, daß ihr regelmäßig Daten zur wirtschaftlichen Lage des Landes, insbesondere zum BIP pro Kopf der Bevölkerung gemessen in Kaufkraftstandards (KKS), übermittelt werden, die sie für die Einstufung als Region nach Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a benötigt. die Außerdem muß verschiedenen Regionen der Tschechischen Republik auf den jeweiligen Stand der wirtschaftlichen Entwicklung abgestimmt werden. Daher muß die Intensitätshöchstgrenze der Beihilfen die für 1 ABl. C 74 vom 10. 3. 1998, S. 9. 2 Kommission gemeinsam mit den tschechischen Überwachungsbehörden eine Differenzierung der Beihilfehöchstsätze auf der Grundlage von Regionaldaten und im Einklang mit den in der Gemeinschaft geltenden Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung2 vornehmen. Diese Verlängerung gilt nicht für Erzeugnisse, die unter das Protokoll Nr. 2 des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik fallen; sie werden in einem eigenen Verfahren einer separaten Prüfung unterzogen. Die Kommission ersucht daher den Rat, den beiliegenden Vorschlag für einen Beschluß des Rates anzunehmen. 8. 9. 2 ABl. C 74 vom 10. 3. 1998. 3 1999/0247(ACC) Vorschlag für einen BESCHLUSS DES RATES über den Standpunkt der Gemeinschaft in dem durch das am 4. Oktober 1993 unterzeichnete Europa-Abkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat zu der Verlängerung um einen weiteren Fünfjahreszeitraum gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens mit der Tschechischen Republik DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION, gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 133 in Verbindung mit Artikel 300 Absatz 2 Satz 1, gestützt auf den Vorschlag der Kommission der Europäischen Gemeinschaften, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Die Europäischen Gemeinschaften und ihre Mitgliedstaaten unterzeichneten am 4. Oktober 1993 das Europa-Abkommen mit der Tschechischen Republik. Der Assoziationsrat beschließt gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage der Tschechischen Republik, ob der Zeitraum, während dem alle von der Tschechischen unter Berücksichtigung der Tatsache beurteilt werden, daß die Tschechische Republik den Gebieten der Gemeinschaft nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des Vertrages zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft gleichgestellt wird, um weitere fünf Jahre verlängert werden soll - staatlichen gewährten Beihilfen Republik BESCHLIESST: 4 in dem durch das Europa-Abkommen Der Standpunkt, den die Gemeinschaft zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits eingesetzten Assoziationsrat zu der Verlängerung um einen weiteren Fünfjahreszeitraum gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa-Abkommens einnehmen wird, beruht auf dem diesem Beschluß beigefügten Entwurf eines Beschlusses des Assoziationsrates. Geschehen zu Brüssel, Im Namen des Rates Der Präsident 5 ANHANG ASSOZIATION ZWISCHEN DER EUROPÄISCHEN UNION UND DER TSCHECHISCHEN REPUBLIK __________ - Der Assoziationsrat - BESCHLUSS Nr. …/99 DES ASSOZIATIONSRATES ASSOZIATION ZWISCHEN DEN EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN UND IHREN MITGLIEDSTAATEN EINERSEITS, UND DER TSCHECHISCHEN REPUBLIK ANDERERSEITS, vom zur Verlängerung um fünf Jahre des Zeitraums, während dem alle von der Tschechischen Republik gewährten staatlichen Beihilfen unter Berücksichtigung der Tatsache beurteilt werden, daß die Tschechische Republik den Gebieten der Gemeinschaft nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des Vertrages zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft gleichgestellt wird DER ASSOZIATIONSRAT - gestützt auf das Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften der einerseits und Tschechischen Republik andererseits3, auf Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a, ihren Mitgliedstaaten insbesondere und in Erwägung nachstehender Gründe: Der Assoziationsrat beschließt gemäß Artikel 64 Absatz 4 Buchstabe a des Europa- Abkommens unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Lage der Tschechischen Republik, ob der Zeitraum, während dem alle von der Tschechischen Republik gewährten staatlichen Beihilfen unter Berücksichtigung der Tatsache beurteilt werden, daß die Tschechische Republik den Gebieten der Gemeinschaft nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des Vertrages zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft gleichgestellt wird, um weitere fünf Jahre verlängert werden soll. 3 ABl. L 360 vom 31. 12. 1994, S. 2. 6 das BIP pro Kopf der Bevölkerung in KKS 63% des Da Gemeinschaftsdurchschnitts im Jahre 1997 erreicht, sollte eine solche Verlängerung vorgenommen werden - gemessen BESCHLIESST: Artikel 1 Der Zeitraum, während dem alle von der Tschechischen Republik gewährten staatlichen Beihilfen unter Berücksichtigung der Tatsache beurteilt werden, daß die Tschechische Republik den Gebieten der Gemeinschaft nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a der Europäischen Gemeinschaft gleichgestellt wird, wird um weitere fünf Jahre verlängert. zur Gründung des Vertrages Artikel 2 Innerhalb von sechs Monaten nach der Annahme dieses Beschlusses werden die Europäische Kommission und die nationalen Überwachungsbehörden im Einklang mit den Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung4 und auf der Grundlage der von Eurostat vorgelegten Regionaldaten die Intensitätshöchstgrenzen für dem Assoziationsausschuß ein gemeinsamer Vorschlag unterbreitet; der Ausschuß faßt einen entsprechenden Beschluß. Regionalbeihilfen Anschließend festlegen. nationale wird Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am Tag seiner Annahme in Kraft. Er gilt ab 1. Januar 1997. Geschehen zu Brüssel Im Namen des Assoziationsrates Der Präsident 4 ABl. C 74 vom 10. 3. 1998. 7


title: Regolamento (CE) n. 2464/1999 della Commissione, del 22 novembre 1999, che modifica il regolamento (CE) n. 1729/1999 recante misure speciali in deroga ai regolamenti (CEE) n. 3665/87 e (CEE) n. 3719/88 per quanto riguarda il latte e i prodotti lattiero-caseari, le carni bovine, le carni suine, le uova, le carni di pollame, i prodotti agricoli esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del trattato e taluni prodotti del settore dei cereali

eurovoc_concepts:
derogation from EU law
egg
export
export licence
meat
milk product

text: 23. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 300/3 REGOLAMENTO (CE) N. 2464/1999 DELLA COMMISSIONE del 22 novembre 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 1729/1999 recante misure speciali in deroga ai regolamenti (CEE) n. 3665/87 e (CEE) n. 3719/88 per quanto riguarda il latte e i prodotti lattiero-caseari, le carni bovine, le carni suine, le uova, le carni di pollame, i prodotti agricoli esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del trattato e taluni prodotti del settore dei cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, (5) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere di tutti i comitati di gestione compe- tenti, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 3, l'articolo 17, paragrafo 14, e l'arti- colo 28, nonché le disposizioni corrispondenti di altri regola- menti relativi all'organizzazione comune dei mercati per i vari prodotti agricoli, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) il regolamento (CE) n. 1729/1999 (3), modificato dal regolamento (CE) n. 2199/1999 (4), ha introdotto misure speciali per regolarizzare le operazioni d'esportazione che non sono state ultimate a causa del manifestarsi della contaminazione da diossina di alcuni prodotti; le misure sanitarie adottate da alcuni paesi terzi nei confronti delle esportazioni provenienti dalla Comunità sono tuttora in vigore e continuano a compromettere le possibilità di esportazione di taluni prodotti agricoli; le consequenze negative per gli esportatori comunitari vanno limitate prolungando la validità dei titoli di espor- tazione per taluni prodotti e prorogando determinate scadenze; attesa l'evoluzione della situazione, mento deve entrare in vigore immediatamente; il presente regola- HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 1729/1999 è modificato come segue: 1) all'articolo 2, il paragrafo 2 è sostituito dal testo seguente: Su richiesta del titolare, il periodo di validità dei titoli «2. di esportazione rilasciati ai sensi dei (CE) n. 1162/95 (*), 1466/95 (**) e 174/1999 (***) che erano stati richiesti entro il 7 giugno 1999 e la cui validità non è scaduta prima del 31 maggio 1999, è prorogato fino al 30 novembre 1999. regolamenti (*) GU L 117 del 24. 5. 1995, pag. 2. (**) GU L 144 del 28. 6. 1995, pag. 22. (***) GU L 20 del 27. 1. 1999, pag. 8». 2) All'articolo 2, paragrafo 3, sostituito da «210 giorni». il termine di «180 giorni» è 3) All'articolo 4, paragrafo 3, primo trattino, il termine di «150 giorni» è sostituito da «210 giorni» ed è aggiunta la frase seguente: «Tuttavia, la proroga non dovrà oltrepas- sare la data del 31 maggio 2000». Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta delle Comunità europee. ufficiale Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 novembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 204 del 4. 8. 1999, pag. 13. (4) GU L 268 del 16. 10. 1999, pag. 7


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2465/1999 της Επιτροπής, της 22ας Νοεμβρίου 1999, περί χορηγήσεως σιτηρών ως επισιτιστική βοήθεια

eurovoc_concepts:
Somalia
award of contract
carrier
common wheat
food aid

text: L 300/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 11. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2465/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Νοεµβρίου 1999 περί χορηγήσεως σιτηρών ως επισιτιστική βοήθεια Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1292/96 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1996, σχετικά µε την πολιτική και τη διαχείριση της επισιτιστικής βοήθειας και των ειδικών δράσεων στήριξης για την επισιτιστική βοήθεια (1), και ιδίως το άρθρο 24 παράγραφος 1 στοιχείο β), Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) ο προαναφερθείς κανονισµός καταρτίζει τον κατάλογο των χωρών και των οργανισµών που ενδέχεται να λάβουν κοινο- τική βοήθεια και καθορίζει τα γενικά κριτήρια σχετικά µε τη µεταφορά της επισιτιστικής βοήθειας µετά το στάδιο fob· µετά από πολλές αποφάσεις σχετικά µε τη χορήγηση επισιτι- στικής βοήθειας, η Επιτροπή χορήγησε σιτηρά σε ορισµέ- νους δικαιούχους· οι παραδόσεις αυτές πρέπει να πραγµατοποιηθούν σύµφωνα µε τους κανόνες που προβλέπονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2519/97 της Επιτροπής, της 16ης ∆εκεµβρίου 1997, για τις γενικές διατάξεις κινητοποίησης προϊόντων που χορηγούνται δυνάµει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1292/96 του Συµβουλίου για την κοινοτική επισιτιστική βοήθεια (2)· είναι αναγκαίο να οριστούν επακριβώς οι προθεσµίες και οι όροι χορήγησης καθώς και να καθοριστούν οι δαπάνες που προκύπτουν, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Πραγµατοποιείται, µε βάση την κοινοτική επισιτιστική βοήθεια, συγκέντρωση σιτηρών στην Κοινότητα, προκειµένου να τα προµ- ηθευτούν οι δικαιούχοι που αναφέρονται στο παράρτηµα, σύµφωνα µε τις διατάξεις του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2519/97 και τους όρους που αναφέρονται στο παράρτηµα. Θεωρείται ότι ο προσφέρων έλαβε γνώση όλων των εφαρµοζοµένων γενικών και ειδικών όρων και τους έχει αποδεχθεί. Κάθε άλλος όρος ή επιφύλαξη που περιλαµβάνονται στην προσφορά του θεωρούνται ως µη εγγεγραµµένοι. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 166 της 5. 7. 1996, σ. 1. (2) ΕΕ L 346 της 17. 12. 1997, σ. 23. 23. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 300/5 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΠΑΡΤΙ∆ΕΣ Α, Β 1. ∆ράση υπ’ αριθ. : 10/99 (Α)· 11/99 (Β) 2. ∆ικαιούχος (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426I-00145 Roma· τηλ. : (39-6) 65 13 29 88· φαξ: 65 13 28 44/3· τέλεξ: 626675 WFP I 3. Αντιπρόπωπος του δικαιούχου: να καθορισθεί από το δικαιούχο 4. Χώρα προορισµού: Α: Σοµαλία· Β: Τατζικιστάν 5. Προϊόν προς κινητοποίηση: µαλακός σίτος 6. Συνολική καθαρή ποσότητα (σε τόνους): 12 000 7. Αριθµός παρτίδων: 2 (Α: 8 000 τόνοι· Β: 4 000 τόνοι) 8. Χαρακτηριστικά και ποιότητα του προϊόντος (3) (5): βλέπε ΕΕ C 114 της 29. 4. 1991, σ. 1 [ΙΙ. Α. 1. α)] 9. Συσκευασία: βλέπε ΕΕ C 267 της 13. 9. 1996, σ. 1 [1. 0 Α. 1. γ, 2. γ + Β. 3] 10. Επισήµανση και σήµανση (6): βλέπε ΕΕ C 114 της 29. 4. 1991, σ. 1 [ΙΙ. Α. 3] — Γλώσσα που πρέπει να χρησιµοποιηθεί για τη σήµανση: αγγλική — Συµπληρωµατικές µνείες: — 11. Τρόπος κινητοποίησης του προϊόντος: κοινοτική αγορά 12. Προβλεπόµενο στάδιο παράδοσης: παράδοση στο λιµάνι φόρτωσης — fob φορτίο επιµελώς στοιβαγµένο (7) 13. Εναλλακτικό στάδιο παράδοσης: — 14. α) λιµένας φόρτωσης: — β) διεύθυνση φόρτωσης: — 15. Λιµένας εκφόρτωσης: — 16. Τόπος προορισµού: — — λιµένας ή αποθήκη διαµετακόµισης: — — διαδροµή χερσαίας µεταφοράς: — 17. Χρονικό διάστηµα ή προθεσµία παράδοσης στο προβλεπόµενο στάδιο: — 1η προθεσµία: 27. 12. 1999 — 16. 1. 2000 — 2η προθεσµία: 10-30. 1. 2000 18. Χρονικό διάστηµα ή προθεσµία παράδοσης σε εναλλακτικό στάδιο: — 1η προθεσµία: — — 2η προθεσµία: — 19. Προθεσµία για την υποβολή των προσφορών έως τις 12 το µεσηµέρι (ώρα Βρυξελλών): — 1η προθεσµία: 7. 12. 1999 — 2η προθεσµία: 21. 12. 1999 20. Ποσό της εγγύησης συµµετοχής στο διαγωνισµό: 5 EUR ανά τόνο 21. ∆ιεύθυνση για την αποστολή των προσφορών και των εγγυήσεων συµµετοχής (1): Bureau de l’aide alimentaire· Attn Mr T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200B-1049 Bruxelles/Brussel· τέλεξ: 25670 AGREC B· φαξ: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (αποκλειστικά) 22. Επιστροφή κατά την εξαγωγή (4): επιστροφή που εφαρµόζεται στις 30. 11. 1999, όπως καθορίσθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2300/1999 της Επιτροπής (ΕΕ L 280 της 30. 10. 1999, σ. 15) L 300/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 11. 1999 Σηµειώσεις: (1) Συµπληρωµατικές πληροφορίες: André Debongnie [τηλέφωνο: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [τηλέφωνο: (32-2) 299 30 50]. (2) Ο ανάδοχος έρχεται σε επαφή µε το δικαιούχο ή τον αντιπρόσωπό του το ταχύτερο, για να καθορισθούν τα έγγραφα που είναι αναγκαία για την αποστολή. (3) Ο ανάδοχος χορηγεί στο δικαιούχο πιστοποιητικό που έχει εκδοθεί από επίσηµη αρχή και βεβαιώνει ότι δεν έχει σηµειωθεί υπέρβαση, στο ενδιαφερόµενο κράτος µέλος, των ισχυουσών προδιαγραφών του προς παράδοση προϊόντος σχετικά µε τη ραδιενεργό ακτινοβολία. Το πιστοποιητικό ραδιενέργειας πρέπει να αναφέρει την περιεκτικότητα σε καίσιο 134 και 137 και ιώδιο 131. (4) Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 259/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 25 της 31. 1. 1998, σ. 39) εφαρµόζεται όσον αφορά την επιστροφή κατά την εξαγωγή. Η ηµεροµηνία που αναφέρονται στο άρθρο 2 του προαναφερθέντος κανονισµού είναι εκείνη που αναφέρεται στο άρθρο 22 του παρόντος παραρτήµατος. Εφιστάται η προσοχή του προµηθευτή στο άρθρο 4 παράγραφος 1 τελευταίο εδάφιο του εν λόγω κανονισµού. Το αντίγραφο του πιστοποιητικού διαβιβάζεται αµέσως µετά από την αποδοχή της δήλωσης εξαγωγής [αριθ. φαξ: (32-2) 296 20 05]. (5) Ο ανάδοχος διαβιβάζει στο δικαιούχο ή στον αντιπρόσωπό του, κατά την παράδοση, το ακόλουθο έγγραφο: — φυτοϋγειονοµικό πιστοποιητικό. (6) Κατά παρέκκλιση από την ΕΕ C 114, 29. 4. 1991, το κείµενο του σηµείου II. Α. 3. γ) αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο «τη µνεία “Ευρωπαϊκή Κοινότητα”». (7) Ο έλεγχος της ποσότητας θα διεξαχθεί ανά παρτίδα 2 500 τόνων


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2463/1999 της Επιτροπής, της 22ας Νοεμβρίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 23. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 300/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2463/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Νοεµβρίου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµβρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· (2) σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 23 Νοεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 300/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 11. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 22ης Νοεµβρίου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 204 999 052 999 052 528 600 999 039 060 388 400 404 800 804 999 052 064 400 720 999 101,8 34,9 68,3 104,3 134,8 119,6 91,3 102,4 96,8 57,4 57,4 50,6 50,6 45,0 77,3 63,8 62,0 90,7 34,7 70,4 81,7 71,1 149,2 22,6 74,3 126,3 65,7 73,6 80,6 86,5 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»