title: Parecer do Comité das Regiões sobre «Os Fluxos Migratórios na Europa»

text: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/67 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre «Os Fluxos Migrato´ rios na Europa» (2000/C 57/10) O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, Tendo em conta a sua pro´ pria decisa˜o de 2 de Junho de 1999, nos termos do n. o 5 do artigo 265. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de elaborar um parecer sobre «Os fluxos migrato´ rios na Europa» e de incumbir a Comissa˜o 7 «Educaça˜o, Formaça˜o Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidada˜os» da preparaça˜o desse documento; Tendo em conta o contributo da Comissa˜o 5, na sequência da sua reunia˜o realizada em 6 de Setembro de 1999 (relator: Rüdiger von Plüskow, D, PES); Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 227/99 rev. 2) aprovado pela Comissa˜o 7, em 1 de Outubro de 1999 (relator: Salvatore Distaso, I, EPP), adoptou o seguinte parecer, por unanimidade, na sua 31. a reunia˜o plena´ria de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessa˜o de 18 de Novembro). 1. Introduça˜o 1. 1. Os anos noventa sa˜o, em grande parte, caracterizados por um forte aumento da emigraça˜o para os Estados-Membros da Unia˜o. Calcula-se que a sua expressa˜o numérica correspon- da a muitos milho˜ es. Em diversos Estados-Membros, pode-se até considerar este incremento migrato´ rio como a principal componente do crescimento demogra´fico. 1. 2. Ha´ que buscar as causas que esta˜o por tra´s do forte aumento da emigraça˜o para os Estados-Membros, em primeiro lugar, em va´rios feno´ menos essenciais: — o forte aumento da pressa˜o demogra´fica, sobretudo nos paı´ses situados na raia meridional da Unia˜o Europeia e na orla sudeste do Mediterrâneo; — a queda da Cortina de Ferro, a dissoluça˜o da Unia˜o Soviética, etc. ; — a dissoluça˜o da Jugosla´via e o seu impacto para a regia˜o dos Balca˜s e para o resto da Europa; — o forte incremento migrato´ rio nos Estados-Membros da UE teve, e continua a ter, consequências por vezes graves para a administraça˜o local e regional. As administraço˜ es locais e regionais da Europa, perante este feno´ meno determinado, como é sabido, pelo crescimento demogra´fi- co na orla Sul do Mediterrâneo e pela crise dos Balca˜s, empenharam-se, na medida em que representam o nı´vel de governo mais directamente afectado pelos fluxos migra- to´ rios, em participar nos processos de decisa˜o dos governos centrais e dos organismos supranacionais sobre polı´ticas de intervença˜o para gerir o feno´ meno em causa. 1. 3. Em particular, a Regia˜o da Apu´ lia e a Conferência Permanente das Autoridades Locais e Regionais (CPLRE) do Conselho da Europa organizaram em Bari, em 2 e 3 de Outubro de 1997, a conferência internacional sobre «O poder local e regional perante os fluxos migrato´ rios mediterrânicos — Da intolerância ao desenvolvimento». 1. 4. Esta iniciativa, que visa sensibilizar a opinia˜o pu´ blica, os governos nacionais e as autoridades locais, traduziu-se numa declaraça˜o final e numa tomada de posiça˜o da As- sembleia Plena´ria da CPLRE que, com base num «relato´ rio» apresentado pela Regia˜o da Apu´ lia, aprovou a Resoluça˜o n. o 69/98 e a Recomendaça˜o n. o 50/98, enviadas ao Comité de Ministros do Conselho da Europa. Estes documentos, que constatam a gravidade e a 1. 5. complexidade do feno´ meno bem como o longo perı´odo de tempo que vai durar gizam uma verdadeira estratégia para enfrentar este feno´ meno que se fara´ sentir por toda a Europa e, mais de imediato, nas regio˜ es da orla setentrional do Mediterrâneo, feno´ meno que, na˜o sendo devidamente gerido, podera´ provocar formas de intolerância e de xenofobia e alimentar o crime organizado, com graves repercusso˜ es para a ordem pu´ blica. 1. 6. Mais especificamente, a CPLRE, na Recomendaça˜o n. o 50/98, apela à Unia˜o Europeia para que «esta contribua para a adopça˜o de regras comuns para os fluxos migrato´ rios na Bacia do Mediterrâneo e reconheça o cara´cter fronteiriço das comunidades territoriais mediterrânicas no momento em que estas iniciam acço˜ es de cooperaça˜o transfronteiriça ou interterritorial com o objectivo de promover projectos concre- tos de acolhimento dos imigrantes e de desenvolvimento dos paı´ses de origem». O problema é agravado pelo facto de a imagem dada 1. 7. pelas estatı´sticas estar muito longe de reproduzir a realidade. Existe aqui uma zona obscura no que se refere à imigraça˜o ilegal. Esta imigraça˜o na˜o registada existe em todos os Estados-Membros. E´ preciso, quanto antes, melhorar os contro- los nas fronteiras e reforçar os dispositivos de repressa˜o contra aqueles que, dentro dos Estados-Membros, se aproveitam da imigraça˜o ilegal. A amplitude deste problema parece ser sensivelmente maior nos paı´ses do Sul da Unia˜o, em parte, pela sua proximidade dos paı´ses do Magrebe de alta densidade demogra´fica e pela crise dos Balca˜s e, igualmente em parte, devido aos factores geogra´ficos muito difı´ceis de gerir. C 57/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 2. Observaço˜ es na generalidade O Comité tenciona participar mais activamente nos 2. 1. citados processos de decisa˜o da Unia˜o Europeia, dado que as questo˜ es que interessam os imigrantes sa˜o da competência tanto dos Estados-Membros como do poder local e regional, consoante os aspectos considerados no que diz respeito aos imigrantes. 2. 2. A Unia˜o Europeia, com base nas alteraço˜ es e adendas introduzidas pelo Tratado de Amesterda˜o, pode desempenhar papel significativo quer em termos de estudos e de investigaça˜o, quer em termos legislativos, e unificar as acço˜ es desenvolvidas por cada um dos Estados-Membros em relaça˜o aos fluxos migrato´ rios, com o objectivo de criar uma ordem europeia para a repartiça˜o justa e razoavelmente igualita´ria das pessoas em busca de acolhimento, partindo da distinça˜o, em princı´pio, entre os refugiados que sa˜o abrangidos pela Convença˜o de Genebra e aqueles que por ela na˜o sa˜o abrangidos. Nesta perspectiva, o Comité das Regio˜ es congratula-se com o plano de acça˜o do Conselho e da Comissa˜o, aprovado pelo Conselho Europeu em Viena, em 11 e 12 de Dezembro de 1998, para a aplicaça˜o das disposiço˜ es do Tratado de Amesterda˜o, que refere, entre outros aspectos, o desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de migraça˜o. Apoia ainda expres- samente as mais recentes deciso˜ es do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 1999, em Tampere, que po˜ em em evidência o desenvolvimento de uma polı´tica comum em matéria de asilo e migraça˜o na UE. 2. 3. A necessidade de intervir com toda a urgência para garantir a gesta˜o dos fluxos migrato´ rios na Europa é determina- da pelo facto de se tratar da defesa dos direitos fundamentais dos cidada˜os e de uma acça˜o propedêutica tendente a combater o racismo, a xenofobia e a exclusa˜o social. Os fluxos migrato´ - rios na e para a Europa sa˜o um feno´ meno normal e desejado, susceptı´vel de, por diversas razo˜ es — sobretudo culturais, demogra´ficas e econo´ micas — favorecer os paı´ses e as regio˜ es de acolhimento. So´ quando os fluxos migrato´ rios excedem os limites do normal é que se impo˜ e um controlo por parte das entidades oficiais. O Conselho Europeu afirma, por conseguin- te, nas suas deciso˜ es de 15 e 16 de Outubro de 1999 que o controlo dos fluxos migrato´ rios constitui uma tarefa da Unia˜o no seu todo, que deve ser desempenhada de forma solida´ria e incluir os seguintes elementos: — parceria com os paı´ses de origem; — sistema europeu comum de asilo; — tratamento equitativo dos nacionais de paı´ses terceiros. 2. 4. Importa considerar que esta tema´tica deve ser abordada partindo de uma visa˜o global do feno´ meno, procurando na˜o confundir a patologia com a sintomatologia. à discriminaça˜o entre os sexos, a segurança inadequada dos cidada˜os causada por uma certa fragilidade das instituiço˜ es e pelo predomı´nio do crime organizado no tecido social. 2. 6. Todas estas patologias contribuem para alimentar os fluxos migrato´ rios que se tornaram mais consistentes devido a factores desestabilizadores, designadamente a crise nos Balca˜s e o crescimento demogra´fico, especialmente na orla Sul do Mediterrâneo, a que na˜o correspondem processos de desenvolvimento adequados. 2. 7. Para conseguir resultados sensı´veis neste domı´nio, a Unia˜o Europeia deve ter a possibilidade de intervir, com todos os recursos u´ teis, financeiros e outros, na˜o so´ com terapias de manutença˜o com vista à salvaguarda da segurança dos Estados-Membros, mas também com terapias articuladas capa- zes de obviar às patologias ja´ referidas. Trata-se de quebrar um cı´rculo vicioso que alimenta, 2. 8. entre outros, os flagelos do nosso tempo, bem presentes nos paı´ses da Unia˜o, por exemplo, a prostituiça˜o, inclusivamente de menores, o comércio de o´ rga˜os e a difusa˜o de estupefacientes. 2. 9. Tudo isto porque so´ intervindo energicamente a nı´vel das patologias que geram os fluxos migrato´ rios, podera˜o os mesmos ser reconduzidos a nı´veis fisiolo´ gicos. 3. Observaço˜ es na especialidade E´ absolutamente evidente que para gerir o feno´ meno 3. 1. dos fluxos migrato´ rios apenas se pode intervir em duas frentes. A primeira frente é a dos paı´ses de acolhimento, e a segunda a dos paı´ses de origem. 3. 2. Os paı´ses de acolhimento Trata-se de garantir nestes paı´ses: a) Polı´ticas de acolhimento, inclusivamente para fazer frente às emergências da crise dos Balca˜s e da situaça˜o no Kosovo, sobretudo nas regio˜ es fronteiriças em que é urgente potenciar o «primeiro acolhimento»; b) Polı´ticas de integraça˜o para subtrair os imigrantes às garras do crime organizado e para os inserir na vida normal, a desenvolver em todas as regio˜ es da Europa, com base em acordos celebrados entre a Unia˜o Europeia, os governos centrais e as autarquias locais e regionais. 2. 5. Certamente que os fluxos migrato´ rios sa˜o a mani- festaça˜o de patologias articuladas e complexas, por exemplo, a pobreza endémica, as situaço˜ es de degradaça˜o econo´ mica e social, as tenso˜ es étnicas, as perseguiço˜ es polı´ticas e as ligadas Para que estas polı´ticas sejam ajustadas, é prioritari- 3. 3. amente necessa´rio garantir um aprofundamento especı´fico a respeito das va´rias categorias de refugiados: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/69 — Os candidatos a asilo As pessoas cujo pedido de asilo esta´ a aguardar resposta ou que constam como candidatos a asilo nos registos do Governo que lhes deu acolhimento ou do ACNUR (Alto Comissariado das Naço˜ es Unidas para os Refugiados). — Os refugiados com estatuto humanita´rio As pessoas em busca de protecça˜o que na˜o preenchem os requisitos para obterem o estatuto de refugiados previsto nas convenço˜ es sobre refugiados, mas a quem é concedida uma autorizaça˜o de permanência tempora´ria. O objectivo deve ser definir um mecanismo u´ nico para a igualdade de tratamento dos refugiados pertencentes a esta categoria, acabando com toda a diversidade de estatuto humanita´rio que presentemente aplicada nos Estados da Unia˜o. — As pessoas deslocadas no seu pro´ prio paı´s As pessoas deslocadas no seu pro´ prio paı´s que representam, todavia, um feno´ meno limitado nos Estados-Membros. — Os imigrantes ilegais As pessoas que na˜o sa˜o abrangidas pelas estatı´sticas oficiais, que sa˜o presas fa´ceis das organizaço˜ es criminosas e que representam um feno´ meno «subterrâneo» de grandes dimen- so˜ es. A complexidade do feno´ meno e a articulaça˜o entre os 3. 4. va´rios componentes que o alimentam impo˜ em ao Comité das Regio˜ es, mais do que a procura de uma opça˜o, por via auto´ noma, a pôr à consideraça˜o da Comissa˜o, do Conselho e do pro´ prio Parlamento Europeu, constituir um grupo de trabalho, a prazo, composto por representantes e peritos das Comisso˜ es 5 e 7, incumbido de, em coordenaça˜o permanente com a Comissa˜o Europeia, garantir todo o contributo u´ til para o processo de decisa˜o especı´fico ja´ existente. 3. 5. Os paı´ses de origem 3. 5. 1. Para além das referidas polı´ticas de acolhimento e de integraça˜o, que sa˜o urgentes, essenciais e necessa´rias, devem ser concebidos processos de desenvolvimento para as a´reas de emigraça˜o. E´ necessa´rio intervir com acço˜ es, a nı´vel sectorial e 3. 5. 2. territorial, inclusivamente através da participaça˜o das empresas europeias que esta˜o mais pro´ ximas destas zonas, através de polı´ticas de cooperaça˜o. E´ 3. 5. 4. igualmente necessa´rio envidar todos os esforços para reforçar o sistema das autonomias e apoiar os processos democra´ticos, para criar as condiço˜ es essenciais para que as polı´ticas de desenvolvimento possam ser aplicadas em conformidade com o princı´pio da subsidiariedade. 3. 5. 5. Tudo isto também com o objectivo de garantir, nestas zonas, um controlo social adequado e de impedir que as acço˜ es de apoio ao desenvolvimento, promovidas pela comunidade internacional, possam traduzir-se em benefı´cios para as organizaço˜ es criminosas. 3. 5. 6. Foram adoptadas va´rias iniciativas por parte dos o´ rga˜os da Unia˜o Europeia, confirmando a preocupaça˜o com um feno´ meno complexo e de grandes dimenso˜ es, a que é necessa´rio dar uma resposta adequada, inclusivamente com base nos novos espaços de actuaça˜o previstos no Tratado de Amesterda˜o. 3. 6. Acço˜es da Unia˜o Europeia 3. 6. 1. O Comité das Regio˜ es tomou conhecimento, mais especificamente, das seguintes iniciativas recentes da Unia˜o Europeia: — a proposta de decisa˜o do Conselho relativa a um programa comunita´rio de acça˜o a favor da inserça˜o dos refugiados (1); — a acça˜o comum adoptada pelo Conselho, nos termos do artigo K. 3 do Tratado da Unia˜o Europeia, e a respectiva proposta apresentada pela Comissa˜o sobre as medidas de apoio a favor do acolhimento e da repatriaça˜o volunta´ria dos refugiados, dos desalojados e dos candidatos a asilo (2); — a criaça˜o de um grupo de alto nı´vel para o «Asilo e Migraça˜o» (7-8 de Dezembro de 1998); — o projecto de acça˜o comum a favor da «criaça˜o de um sistema de alarme ra´pido» para a transmissa˜o de informaço˜ es sobre a imigraça˜ o clandestina e as redes criminosas de passadores, adoptado pelo Conselho em conformidade com o artigo K. 3 do Tratado da Unia˜o Europeia (3); — as iniciativas adoptadas em matéria de imigraça˜o e de asilo, bem como a participaça˜o do Parlamento Europeu no tratamento destas matérias na plena´ria de Abril de 1999; — os trabalhos em curso no sentido de harmonizar a forma de tratamento das questo˜ es relacionadas com o pedido de asilo e de acolhimento de refugiados, tanto ao nı´vel do procedimento como da substância. 3. 6. 2. Todavia, estas iniciativas evidenciam o cara´cter de emergência, a atença˜o dada a alguns aspectos da tema´tica, mas na˜o parecem ter sido inspiradas por uma visa˜o de conjunto. O Comité das Regio˜ es sau´ da as deciso˜ es tomadas em Tampere 3. 5. 3. Trata-se de conceber um programa global que deve garantir o desenvolvimento local mediante a promoça˜o de microempresas, a organizaça˜o dos serviços de sau´ de e a educaça˜o. (1) COM(1998) 731 — 98/0356 (CNS). (2) COM(1998) 733 final. (3) 99/0909 (CNS). C 57/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 sobre uma nova polı´tica europeia comum de asilo, novas medidas contra o crime organizado, exigências continuamente renovadas no sentido de, por um lado, criar condiço˜ es para uma nova estratégia no domı´nio da migraça˜o e, por outro, de concretizar as componentes mais importantes de uma tal estratégia. Um dia´logo activo no grupo de trabalho conjunto entre as Comisso˜ es 5 e 7 do Comité das Regio˜ es e representan- tes da Comissa˜o Europeia podera´ facilitar a definiça˜o dessa estratégia. 3. 6. 3. Por conseguinte, impo˜ em-se que se passe, também neste campo, da cultura da emergência para a cultura da programaça˜o, (o que também significa avaliar o alcance das intervenço˜ es quando de acontecimentos imprevisı´veis e destinar, para essas intervenço˜ es, um fundo adequado para acço˜ es urgentes e inadia´veis), o que é alia´s, preconizado na Comunicaça˜o da Comissa˜o de 23 de Fevereiro de 1994 (1) sobre as polı´ticas de imigraça˜o e asilo. Nesta comunicaça˜o, a Comissa˜o chama a atença˜o para a necessidade de uma abordagem global articulada com base em três elementos distintos, mas interligados: — agir sobre a pressa˜o migrato´ ria; — manter sob controlo os fluxos migrato´ rios; — consolidar as polı´ticas de integraça˜o a favor dos imigrantes em situaça˜o de permanência autorizada. 3. 6. 4. Neste contexto renovado, podera˜o ser procuradas todas as sinergias possı´veis entre os agentes da cooperaça˜o, dos governos ao poder local, das organizaço˜ es na˜o governa- mentais às empresas, das universidades às referências vitais da sociedade civil. 3. 6. 5. Tudo isto com a finalidade de perseguir o objectivo pré-estabelecido de garantir, para as a´reas de emigraça˜o, um desenvolvimento adequado destinado a reconduzir os fluxos migrato´ rios a nı´veis fisiolo´ gicos mediante terapias curativas e na˜o sintomatolo´ gicas. Para a estabilizaça˜o dos Balca˜s, tendo em conta as 3. 6. 6. acço˜ es empreendidas pelas Naço˜ es Unidas, pela Unia˜o Euro- peia e pela OSCE (Organizaça˜o para a Segurança e a Coope- raça˜o na Europa), que va˜o certamente ter um impacto positivo sobre este feno´ meno, o Comité das Regio˜ es considera que estas acço˜ es devem ser apoiadas no futuro através, por exemplo, dos programas de financiamento para a realizaça˜o do Corredor n. o 8 e de outras iniciativas nesse sentido, com o objectivo de iniciar um processo de desenvolvimento nessa zona e apoiar, nesta base e nestes eixos, uma polı´tica de integraça˜o dos paı´ses balcânicos na Unia˜o Europeia, certamen- te susceptı´vel de ter um efeito benéfico sobre os fluxos migrato´ rios em curso. 3. 6. 7. Se fosse possı´vel realizar um estudo sobre o custo da na˜o intervença˜o ou de intervenço˜ es inadequadas para vencer as causas do feno´ meno dos fluxos migrato´ rios, certamente a (1) COM(94) 23 final. comunidade internacional e a Unia˜o Europeia teriam mais uma motivaça˜o para definir e aplicar um programa de investimento para as zonas de emigraça˜o. Assim, é deseja´vel um reforço das «polı´ticas fronteiriças» e a possibilidade, sobretudo para as regio˜ es de fronteira, de contribuir para a definiça˜o e aplicaça˜o das polı´ticas de desenvolvimento. 3. 6. 8. O Comité das Regio˜ es esta´ consciente de que uma forte polı´tica de solidariedade faria que «os fluxos migrato´ rios» deixassem de ser um problema e passassem a constituir um recurso para a Europa. 4. Concluso˜ es 4. 1. Os pontos de vista expostos mostram a complexidade das questo˜ es relacionadas com a migraça˜o. Estas sa˜o, muitas vezes, de grande relevância para as autarquias locais e regionais, que acabam, quase sempre, por ter de executar deciso˜ es sobre a migraça˜o tomadas a nı´vel nacional. Por conseguinte, é extremamente importante que a Comissa˜o e o Parlamento Europeu consultem o Comité das Regio˜ es sobre a tema´tica dos fluxos migrato´ rios e sobre as propostas a eles ligadas que a Comissa˜o apresentara´ e que tenham que ver com os interesses e as competências das autarquias locais e regionais. Além disso, o Comité das Regio˜ es considera que a gesta˜o dos fluxos migrato´ rios requer a persecuça˜o dos seguintes objectivos especı´ficos: a) A promoça˜o, que seria de desejar que fosse da iniciativa da Comissa˜o, de uma conferência que reu´ na representantes dos governos nacionais e do poder regional, das institu- iço˜ es locais e das organizaço˜ es na˜o governamentais para definir, no âmbito de uma estratégia global, orientaço˜ es e acço˜ es concretas para um programa destinado a apoiar projectos de acolhimento e integraça˜o nas zonas de imigraça˜o e projectos de desenvolvimento nas zonas de emigraça˜o. b) A definiça˜o pela Comissa˜o de um programa para melhorar a troca de informaço˜ es, inclusivamente através da reali- zaça˜o de semina´rios especı´ficos sobre as mu´ ltiplas causas que alimentam os fluxos migrato´ rios, tendo em conta, em especial, os sistemas de sau´ de e de segurança social dos Estados-Membros. c) A criaça˜o de uma rede informativa, no territo´ rio da Unia˜o, nos paı´ses candidatos à adesa˜o e nas zonas de emigraça˜o, para o estudo e a monitorizaça˜o dos fluxos migrato´ rios, inclusivamente através de uma interligaça˜o mais forte entre os centros existentes e o observato´ rio em fase de constituiça˜o, enquanto instrumento também para a elaboraça˜o de polı´ticas de intervença˜o especı´ficas, promo- vido pela regia˜o da Apu´ lia e pelo CPLRE — Conferência Permanente das Autoridades Locais e Regionais do Consel- ho da Europa (Resol. n. o 69/98). Sem esquecer as iniciativas va´lidas lançadas pela Comissa˜o Europeia em cooperaça˜o, em particular, com o Eurostat. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/71 d) A constituiça˜o de um grupo de trabalho, a prazo, composto por representantes e peritos das Comisso˜ es 5 e 7 do Comité das Regio˜ es, em coordenaça˜o apropriada com a Comissa˜o Europeia, para garantir a ligaça˜o entre as auta- rquias locais e regionais e as iniciativas existentes da pro´ pria Comissa˜o Europeia e dos Estados-Membros, inclu- sivamente com vista a preparar de modo apropriado a conferência referida na alı´nea a). e) A potenciaça˜o dos Acordos Euromediterrâneos, o reforço das polı´ticas de cooperaça˜o fronteiriça e a criaça˜o de um fundo de reserva destinado a intervenço˜ es, urgentes e inadia´veis, em defesa das fronteiras da Unia˜o, e ao «primei- ro acolhimento». f) A tomada em consideraça˜o pelo Conselho e pelo Parlamen- to Europeu, nos trabalhos em curso de harmonizaça˜o da forma de tratamento das questo˜ es de asilo e de acolhimento de refugiados, da importância da Convença˜o sobre os Direitos da Criança das Naço˜ es Unidas. Bruxelas, 18 de Novembro de 1999. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de decisa˜o do Conselho que estabelece um programa de acça˜o comunita´ria em prol da integraça˜ o dos refugiados» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (2000/C 57/11) Tendo em conta a «Proposta de decisa˜o do Conselho que estabelece um programa de acça˜o comunita´ria em prol da integraça˜o dos refugiados» (COM(1998) 731 final) (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho de 6 de Julho de 1999 de consultar o Comité, em conformidade com o 1. o para´grafo do artigo 265. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre esta matéria; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 15 de Setembro de 1999 de incumbir a Comissa˜o 5 «Polı´tica Social, Sau´ de Pu´ blica, Defesa dos Consumidores, Investigaça˜o e Turismo» de elaborar o parecer correspondente; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 347/99 fin) adoptado pela Comissa˜o 5 em 6 de Setembro de 1999 (relator: R. von Plüskow, D/PSE), adoptou, por unanimidade, na 31. a reunia˜o plena´ria de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessa˜o de 18 de Novembro), o seguinte parecer. 1. Situaça˜o actual 1. 1. O plano de orçamento geral da Unia˜o Europeia contém desde 1998 três orientaço˜ es orçamentais interligadas para medidas em prol dos requerentes de asilo, das pessoas deslocadas e dos refugiados. As medidas foram até agora implementadas pela Comissa˜o sob a forma de projectos-piloto. Para o efeito, o Parlamento Europeu disponibilizou 10 milho˜ es de euros no orçamento para 1997 e igual quantia no (1) JO C 36 de 10. 2. 1999, p. 20. orçamento para 1998. As medidas-piloto foram pormenoriza- damente avaliadas por peritos externos; os primeiros resultados esta˜o ja´ disponı´veis e sa˜o, segundo a Comissa˜o, positivos. 1. 2. A convite do Parlamento Europeu, a Comissa˜o apresen- ta agora a proposta de uma estratégia global, que se baseia nas medidas ja´ existentes. Esta estratégia inclui também, no âmbito da polı´tica social da UE, a presente proposta de um programa de acça˜o comunita´ria em prol da integraça˜o dos refugiados na Unia˜o Europeia, baseada no artigo 235. o do Tratado CE


eurovoc_concepts:
illegal migration
migratory movement
refugee
right of asylum

formats: html pdf print

text: 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 57/67 Parere del Comitato delle regioni sul tema «Flussi migratori in Europa» (2000/C 57/10) IL COMITATO DELLE REGIONI, vista la decisione del proprio Ufficio di presidenza del 2 giugno 1999, conformemente al disposto dell’art. 265, quinto comma del Trattato che istituisce la Comunità europea, di predisporre il parere sul tema «Flussi migratori in Europa» e d’incaricare la Commissione 7 «Istruzione, formazione professionale, cultura, gioventù, sport, diritti dei cittadini» di preparare i lavori in materia; visto il contributo della Commissione 5, in seguito alla riunione tenutasi il 6 settembre 1999 (Relatore: Von Plüskow, D, PES); visto il progetto di parere (CdR 227/99 riv. 2) adottato dalla Commissione 7 il 1o ottobre 1999 (Relatore: Distaso, I, EPP), ha adottato all’unanimità il 18 novembre 1999 nel corso della 31a sessione plenaria il seguente parere: 1. Introduzione Gli anni 1. 1. ’90 sono stati per lo più caratterizzati da un forte aumento dell’immigrazione verso gli Stati membri fenomeno riguardi dell’Unione europea. Si calcola che il diversi milioni di persone. In molti Stati membri l’aumento dell’immigrazione è stato la principale causa dell’incremento della popolazione. 1. 2. Le cause che hanno determinato il forte aumento dell’immigrazione verso gli Stati membri sono da ricondurre soprattutto ai seguenti eventi: — forte aumento demografico soprattutto nei paesi situati sul confine meridionale dell’Unione europea e della riva sud-est del Mediterraneo; — dissoluzione della cortina di ferro e dell’Unione sovietica, ecc. ; — dissoluzione della Iugoslavia e conseguenze per l’area dei Balcani e il resto dell’Europa; — il forte aumento dell’immigrazione verso gli Stati membri ha avuto e continua talvolta ad avere gravi conseguenze per gli enti locali e regionali. Le Amministrazioni locali e regionali europee, in quanto livelli di governo più vicini all’impatto determinato dai flussi migratori, ritengono di dovere partecipare ai processi decisionali dei Governi centrali e degli organismi sovranazionali che riguardano politiche di intervento rivolte alla gestione del fenomeno in parola. 1. 3. Più specificamente, la Regione Puglia ed il Congresso dei Poteri locali e regionali (CPLRE) del Consiglio d’Europa hanno organizzato, a Bari, nei giorni 2 e 3 ottobre 1997, la Conferenza internazionale «Le Comunità locali e regionali di fronte ai flussi migratori mediterranei, dall’intolleranza allo sviluppo». Tale iniziativa, 1. 4. rivolta a sensibilizzare l’opinione pubblica ed i Governi nazionali e locali, ha prodotto specifica Dichiarazione finale ed il coinvolgimento dell’Assemblea ple- naria del CPLRE che, sulla base di un Rapporto presentato dalla Regione Puglia, ha approvato la Risoluzione n. 69/98 e la Raccomandazione n. 50/98 trasmessa al Comitato dei Ministri del Consiglio d’Europa. 1. 5. In tali documenti, in cui si è preso atto della gravità e della complessità del fenomeno e del lungo periodo temporale in cui lo stesso si manifesterà, è stata immaginata una vera e propria strategia, rivolta ad affrontare tale fenomeno che investirà tutta l’Europa, con un impatto, più immediato, sulle regioni della riva nord del Mediterraneo che potrebbe, se, non intolleranza, adeguatamente gestito, determinare forme di xenofobia ed alimentare la malavita organizzata, con gravi riflessi sull’ordine pubblico. Più specificamente, il CPLRE nella raccomandazione 1. 6. n. 50/98 ha rivolto un appello all’Unione europea affinché «essa contribuisca alla fissazione di regole comuni a proposito dei flussi migratori nel bacino mediterraneo e riconosca il carattere frontaliero delle comunità territoriali mediterranee nel momento in cui queste intraprendono delle azioni di cooperazione transfrontaliera o interterritoriale allo scopo di promuovere dei progetti concreti d’accoglienza degli immigrati e di sviluppo dei paesi d’origine». 1. 7. Il problema è complicato dal fatto che le statistiche in materia sono lungi dal consentire la definizione di un quadro esatto della situazione. E` noto che un gran numero di casi di immigrazione clandestina sfuggono ai controlli e che il fenomeno esiste in tutti gli Stati membri. Occorre a breve termine rendere più efficienti i controlli ai confini e potenziare le azioni di polizia nei confronti di coloro che, all’interno degli Stati membri, sono dediti allo sfruttamento dell’immigrazione clandestina. L’immigrazione clandestina sembra avere dimen- sioni notevolmente più ampie negli Stati membri situati a sud dell’Unione europea. Cio` è in parte dovuto alla vicinanza di questi ai paesi del Magreb, dove la pressione demografica è molto forte, ed all’area dei Balcani colpita dalla recente crisi e, in parte, alla situazione geografica che rende particolarmente difficili i controlli. C 57/68 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 2. Osservazioni generali Il Comitato delle regioni intende partecipare, più 2. 1. attivamente, ai richiamati processi decisionali dell’Unione europea, in considerazione del fatto che le tematiche che interessano gli immigrati rientrano nella competenza sia degli Stati membri che delle amministrazioni regionali e locali, a seconda dei diversi articolati aspetti con cui vengono conside- rate le persone immigrate. L’Unione europea che, sulla base delle modifiche ed 2. 2. integrazioni introdotte dal Trattato di Amsterdam, puo` svolge- re un ruolo significativo sia in termini di studi e ricerche che in termini legislativi, potrebbe ricondurre ad unità le azioni singolarmente intraprese dai singoli Stati, in ordine ai flussi migratori, tanto al fine di creare un ordine europeo per una ripartizione giusta e ragionevolmente equa delle persone alla ricerca di accoglienza, partendo dalla distinzione, in linea di principio, tra rifugiati che rientrano e quelli che non rientrano nella Convenzione di Ginevra. In questa prospettiva, il Comita- to delle regioni accoglie il piano d’azione del Consiglio e della Commissione, approvato dal Consiglio europeo a Vienna l’11 ed il 12 dicembre 1998, per l’applicazione delle disposizioni del Trattato di Amsterdam che menziona tra l’altro lo sviluppo di una strategia globale in materia di migrazione. Inoltre il CdR sostiene espressamente le recenti decisioni adottate dal Consiglio europeo di Tampere del 15 e 16 ottobre 1999, le quali pongono in primo piano la necessità di sviluppare una politica comune in materia di asilo e di migrazione nell’UE. La necessità di 2. 3. intervenire, con ogni urgenza, per assicurare la gestione dei flussi migratori in Europa è determi- nata dal fatto che tale azione è a salvaguardia dei diritti fondamentali dei cittadini e propedeutica a combattere il razzismo, la xenofobia, l’emarginazione sociale. I flussi migra- tori verso l’Europa e al suo interno costituiscono un processo normale e auspicabile che puo` arrecare beneficio ai paesi e alle regioni di accoglienza per tutta una serie di motivi, in particolare di ordine culturale, demografico ed economico. Nelle decisioni del 15 e 16 ottobre 1999, il Consiglio europeo constata quindi a ragione che il controllo di tali flussi migratori spetta all’intera Unione e che va attuato in maniera solidale, con l’inclusione dei seguenti elementi: — cooperazione con i paesi di origine; — un regime comune UE in materia di asilo; — il trattamento equo dei cittadini di paesi terzi. 2. 4. Si ha motivo di ritenere che l’approccio da assicurare alla tematica debba partire da una visione globale del fenome- no, cercando di non confondere la patologia con la sintomato- logia. le persecuzioni politiche e le discriminazioni di carattere sessuale, la inadeguata sicurezza dei cittadini determinata da il predominio della malavita una fragilità delle istituzioni, organizzata sul tessuto sociale. 2. 6. Sono queste tutte patologie che concorrono ad alimen- tare i flussi migratori, resi più consistenti da fattori destabiliz- zanti quali la crisi balcanica e da un incremento demografico, specie nella riva sud del Mediterraneo, cui non corrispondono adeguati processi di sviluppo. 2. 7. L’Unione europea, per raggiungere risultati apprezzabi- li in tale ambito, deve poter intervenire, con ogni utile risorsa, finanziaria e non, non solo con terapie di mantenimento a tutela della sicurezza dei Paesi membri, ma anche con articolate terapie capaci di aggredire le patologie innanzi evidenziate. Si tratta di spezzare un circolo vizioso che alimenta, 2. 8. flagelli del nostro tempo, ben presenti nei tra l’altro, paesi dell’Unione, quali la prostituzione, anche minorile, il commercio di organi, la diffusione delle sostanze stupefacenti. i Tanto perché soltanto intervenendo energicamente flussi migratori, gli stessi 2. 9. sulle patologie che generano i potranno essere ricondotti a livelli fisiologici. 3. Osservazioni specifiche E` di ogni evidenza che per gestire il fenomeno dei flussi 3. 1. migratori non si puo` che agire su due fronti. Il primo è quello delle aree di immigrazione; il secondo è quello delle aree di emigrazione. 3. 2. Le aree di immigrazione Si tratta di assicurare in tali aree: a) politiche di accoglienza anche per far fronte ad una emergenza nell’emergenza determinata dalla crisi dei Balca- ni, dalla situazione del Kosovo, soprattutto nelle regioni di frontiera nelle quali è urgente potenziare la «prima accoglienza»; b) politiche di integrazione per sottrarre alla malavita organiz- zata gli immigrati e per inserire gli stessi in circuiti virtuosi, da potenziare in tutte le regioni d’Europa, sulla base di intese tra Unione europea, governi centrali e governi locali e regionali. Di certo i flussi migratori sono la manifestazione di 2. 5. patologie articolate e complesse quali la povertà endemica, le situazioni di degrado economico e sociale, le tensioni etniche, 3. 3. Al fine di ben calibrare tali politiche è necessario, in via prioritaria, assicurare uno specifico approfondimento in ordine alle diverse categorie di rifugiati che qui di seguito si riportano: 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 57/69 — I richiedenti asilo Le persone la cui domanda d’asilo è in attesa di una risposta o che altrimenti sono registrati come richiedenti asilo presso il governo che li ospita o presso l’ACNUR (Alto Commissariato delle Nazioni Unite per i rifugiati). — I rifugiati con status umanitario Le persone in cerca di protezione che non soddisfano i criteri per ottenere lo status di rifugiati previsti dalle Convenzioni sui rifugiati, ma ai quali viene concesso un permesso di soggiorno temporaneo. L’obiettivo dovrebbe essere quello di definire un unico meccanismo per il trattamento equo dei rifugiati appartenenti a questa categoria, superando i molti, diversi livelli di status umanitario attualmente applicati negli Stati dell’Unione. 3. 5. 4. Ma occorre, anche, dispiegare ogni utile energia per rafforzare il sistema delle autonomie, sostenere i processi democratici, per creare quelle condizioni essenziali perché le politiche di sviluppo possano essere attuate rispettando il principio di sussidiarietà. Tanto anche al fine di assicurare in tali aree un 3. 5. 5. adeguato controllo sociale e di impedire che azioni di sostegno allo sviluppo, promosse dalla comunità internazionale, possa- no tradursi in benefici per le organizzazioni criminali. 3. 5. 6. Molteplici iniziative sono state assunte da parte degli organi dell’Unione europea che confermano la preoccupazione per un fenomeno complesso e di grandi dimensioni, al quale occorre assicurare un’adeguata risposta anche sulla base dei nuovi spazi operativi offerti dal Trattato di Amsterdam. — Gli sfollati interni ad un paese 3. 6. Azione dell’Unione europea Le persone sfollate nel loro stesso paese, che, comunque, rappresentano un fenomeno limitato nel contesto degli Stati membri. 3. 6. 1. mente, delle seguenti recenti iniziative dell’Unione europea: Il Comitato delle regioni ha preso atto, più specifica- — Gli immigrati illegali Persone che sfuggono alle statistiche ufficiali, che sono facile preda di organizzazioni malavitose e che rappresentano un fenomeno «sommerso» di grande dimensione. fenomeno, La complessità del l’articolazione delle 3. 4. diverse componenti che lo alimentano, impongono al Comita- to delle regioni più che di ricercare una opzione in via autonoma da portare all’attenzione della Commissione, del Consiglio e dello stesso Parlamento europeo, di costituire un gruppo di lavoro, a termine, composto da rappresentanti ed esperti delle proprie Commissioni 5 e 7 che, con un coordinamento appropriato e regolare con la Commissione europea, assicurino ogni utile contributo nello specifico pro- cesso decisionale già in atto. 3. 5. Aree di emigrazione 3. 5. 1. Al di là delle politiche di accoglienza e di integrazione appena richiamate, tutte urgenti, essenziali, doverose, occorre immaginare processi di sviluppo per le aree di emigrazione. E` necessario intervenire con azioni, nei settori e sul 3. 5. 2. territorio, anche attraverso il coinvolgimento dell’imprendito- ria europea, più vicina a tali aree, attraverso politiche di cooperazione. Si tratta di 3. 5. 3. immaginare un programma globale che dovrebbe assicurare lo sviluppo locale attraverso la promozione di microimprese, la organizzazione dei servizi per la salute e l’educazione. — la proposta di decisione del Consiglio relativa ad un programma d’azione comunitario a favore dell’inserimento dei rifugiati (); — l’azione comune adottata dal Consiglio in base all’art. K3 del Trattato sull’Unione europea, e la relativa proposta presentata dalla Commissione in ordine alle misure di sostegno per l’accoglienza ed il rimpatrio volontario dei rifugiati, degli sfollati e dei richiedenti asilo (); — creazione di un gruppo ad alto livello «Asilo e migrazione» (7-8 dicembre 1998); — il progetto di azione comune per la «istituzione di un sistema di allarme rapido» per la trasmissione di informa- zioni riguardanti l’immigrazione clandestina e le reti criminali di passatori adottata dal Consiglio ai sensi dell’articolo K3 del Trattato sull’Unione europea (); — le iniziative assunte in materia di immigrazione e di asilo ed il coinvolgimento su tali materie dello stesso Parlamento europeo, alla sessione plenaria di aprile 1999; — i lavori in corso per armonizzare la gestione delle richieste di asilo e di accoglienza dei rifugiati sia dal punto di vista della procedura, sia della sostanza. 3. 6. 2. Tali iniziative, pero` , evidenziano il carattere dell’e- mergenza, l’attenzione ad alcuni aspetti della tematica, non sembrano raccordate ad una visione d’insieme. Il Comitato accoglie con favore le decisioni adottate a Tampere concernenti (1) COM(1998) 731 def. 98/0356 (CNS). (2) COM(1998) 733 def. (3) 99/0909 (CNS). C 57/70 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 una nuova politica europea comune in materia di asilo, le nuove misure contro la criminalità organizzata e il rinnovato impegno a creare, da un lato, i presupposti per una nuova strategia in materia di migrazione e, dall’altro, a mettere in atto i principali elementi di tale politica nel quadro di una strategia globale. Il dialogo attivo all’interno del gruppo di lavoro misto composto da membri Commissione 5 e Commissione 7 del Comitato delle regioni e rappresentanti della Commissione europea puo` favorire l’elaborazione di tale strategia. 3. 6. 3. Tanto impone di passare, anche in questo campo, dalla cultura dell’emergenza alla cultura della programmazione (che significa valutare, anche, la portata di interventi per eventi imprevedibili e prevedere per questi un adeguato fondo per azioni urgenti ed indifferibili), peraltro auspicata nella stessa 23 febbraio comunicazione 1994 ()«Sulle politiche di immigrazione e di asilo». In tale comunicazione la Commissione ha richiamato la necessità di pervenire ad un approccio globale articolato intorno a tre elementi distinti ma interconnessi: Commissione della del — agire sulla pressione migratoria; — tenere sotto controllo i flussi migratori; — consolidare le politiche di integrazione a favore degli immigrati in soggiorno legale. 3. 6. 4. In tale rinnovato contesto potrebbero ricercarsi tutte le sinergie possibili tra gli attori dalla cooperazione, dai governi agli enti locali, dalle organizzazioni non governative alla imprese, dalle università ai riferimenti vitali della società civile. 3. 6. 5. Tanto al fine di perseguire l’obiettivo prefigurato che è quello di assicurare per le aree di emigrazione un adeguato sviluppo finalizzato a riportare i flussi migratori a livelli fisiologici, con terapie curative e non sintomatologiche. Per la stabilizzazione dei Balcani, prendendo atto 3. 6. 6. delle azioni intraprese dalle Nazioni Unite, dall’Unione europea e dall’OSCE (Organisation for Security and Co-operation in Europe) che sicuramente determineranno effetti positivi sul fenomeno, il Comitato delle regioni ritiene di dovere sostenere ulteriormente le stesse attraverso, ad esempio, i programmi di finanziamento per la realizzazione del Corridoio n. 8 ed altre iniziative in tal senso. Tanto al fine di avviare un processo di sviluppo nell’area e per assicurare intorno a quest’asse una politica di integrazione dei paesi balcanici all’Unione europea, in grado, sicuramente, di dispiegare un benefico effetto sui flussi migratori in atto. 3. 6. 7. Se si riuscisse a compiere uno studio sul costo del non intervento o di inadeguati interventi per il superamento delle cause che determinano il fenomeno dei flussi migratori, (1) COM(94) 23 def. sicuramente la comunità internazionale e l’Unione europea avrebbero una ulteriore motivazione per definire ed attuare un investimento per le aree di emigrazione. programma di E` auspicabile, pertanto, un rafforzamento delle «politiche frontaliere» e la possibilità, soprattutto per le regioni di frontiera di concorrere alla definizione ed attuazione delle politiche di sviluppo. 3. 6. 8. Il Comitato delle regioni è consapevole che una forte politica di solidarietà trasformerebbe i «flussi migratori» da problema in una risorsa per l’Europa. 4. Conclusioni Quanto sopra dimostra la complessità delle questioni 4. 1. legate alla migrazione. Esse sono spesso di grande rilievo per gli enti locali e regionali che quasi sempre devono, in ultima analisi, applicare le decisioni in materia di migrazione adottate a livello nazionale. Di conseguenza, è estremamente importan- te che la Commissione e il Parlamento europeo consultino il Comitato delle regioni sui flussi migratori e sulle proposte della Commissione al riguardo che hanno un impatto sugli interessi e sulle competenze degli enti locali e regionali. Oltre a questa raccomandazione, il Comitato delle regioni ritiene dover segnalare il perseguimento dei seguenti obiettivi specifici rivolti ad assicurare la gestione dei flussi migratori: a) promozione, su auspicabile iniziativa da parte della Com- missione, di una conferenza da riservare a rappresentanti dei governi nazionali e regionali, delle istituzioni locali e delle organizzazioni non governative al fine di definire, nell’ambito di una strategia globale, utili orientamenti e specifiche azioni per un programma finalizzato al sostegno dei progetti di accoglienza e di integrazione nelle aree di immigrazione e di progetti di sviluppo nelle aree di emigrazione; b) definizione, da parte della Commissione di un programma rivolto a migliorare lo scambio di informazioni, anche attraverso la realizzazione di specifici seminari relativi alle molteplici cause che alimentano i flussi migratori, ed avendo riguardo, in particolare, ai sistemi sanitari e di sicurezza sociale degli Stati membri; c) realizzazione di una rete informativa, articolata sul territo- rio dell’Unione, nei paesi candidati e nelle aree di emigra- zione per lo studio ed il monitoraggio dei flussi migratori, anche attraverso un più forte raccordo tra i centri esistenti ed il costituendo Osservatorio, anche quale strumento per l’elaborazione di specifiche politiche di intervento, promosso dalla regione Puglia e dal CPLRE — Congresso dei poteri locali e regionali del Consiglio d’Europa — (Risol. n. 69/98). Tanto, anche, con riferimento alle valide iniziative varate dalla Commissione in cooperazione, in particolare, con Eurostat; 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 57/71 d) costituzione di un gruppo di lavoro, a termine, composto da componenti ed esperti delle Commissioni 5 e 7 del Comitato delle regioni, in appropriato coordinamento con la Commissione, al fine di assicurare un raccordo tra le istanze dei governi locali e regionali e le iniziative in atto della stessa Commissione e degli Stati membri, anche al fine di preparare adeguatamente la conferenza di cui al punto a); e) potenziamento degli Accordi Euromediterranei, rafforza- mento delle politiche di cooperazione frontaliere e creazio- ne di un fondo da riservare per interventi, urgenti ed indifferibili, a difesa delle frontiere dell’Unione e per la «prima accoglienza»; f) necessità che il Consiglio e il Parlamento europeo tengano conto della Convenzione dell’ONU sui diritti del fanciullo nell’ambito dei lavori di armonizzazione della gestione delle richieste di asilo e di accoglienza dei rifugiati attual- mente in corso. Bruxelles, 18 novembre 1999. Il Presidente del Comitato delle regioni Manfred DAMMEYER Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta di decisione del Consiglio relativa ad un programma d’azione comunitario a favore dell’inserimento dei rifugiati» (2000/C 57/11) IL COMITATO DELLE REGIONI, vista la «Proposta di decisione del Consiglio relativa ad un programma d’azione comunitario a favore dell’inserimento dei rifugiati», presentata dalla Commissione (COM (1998) 731 def. ()); vista la decisione del Consiglio del 6 luglio 1999 di consultare il Comitato delle regioni su tale argomento, conformemente al disposto dell’articolo 265, 1o comma del Trattato che istituisce la Comunità europea; vista la decisione dell’Ufficio di presidenza del 15 settembre 1999, di affidare alla Commissione 5 «Politica sociale, sanità pubblica, protezione dei consumatori, ricerca, turismo» l’elaborazione di un parere in materia; visto il progetto di parere (CdR 347/99) adottato dalla Commissione 5 in data 6 settembre 1999 (Relatore: von Plüskow, D/PSE), ha adottato all’unanimità il 18 novembre 1999 il seguente parere nella 31a sessione plenaria del 17 e 18 novembre. 1. Antefatto 1. 1. Il bilancio generale dell’Unione europea prevede dal 1998 tre linee di bilancio interconnesse destinate all’adozione di misure a favore dei richiedenti asilo, degli sfollati e dei rifugiati. Finora la Commissione ha attuato tali misure sotto forma di progetti pilota, per i quali il Parlamento europeo ha stanziato 10 milioni di EUR rispettivamente nei bilanci 1997 e 1998. Le azioni pilota sono state sottoposte ad una (1) GU C 36 del 10. 2. 1999, pag. 20. valutazione completa da parte di esperti esterni e i primi risultati disponibili sono giudicati positivamente dalla Com- missione. Su invito del Parlamento europeo, la Commissione 1. 2. presenta ora la proposta di una strategia globale elaborata sulla base delle misure già in atto. Tale strategia prevede, nel quadro della politica sociale dell’Unione europea, anche la proposta in esame relativa ad un programma d’azione comunitario a favore dell’inserimento dei rifugiati nell’Unione europea, che ha come base giuridica l’articolo 235 del Trattato CE


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής των Περιφερειών για την «Ανακοίνωση της Επιτροπής με θέμα «Σχέδιο δράσης για την πολιτική υπέρ των καταναλωτών 1999-2001»»

eurovoc_concepts:
consumer information
consumer protection

text: C 57/74 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 Γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν για την «Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς µε θε΄µα “Σχε΄διο δρα΄σης για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν 1999-2001”» (2000/C 57/12) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΩΝ, εκτιµω΄ντας την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ µε θε΄µα «Σχε΄διο δρα΄σης για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν 1999-2001» (COM(1998) 696 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση που ε΄λαβε το Προεδρει΄ο, στις 15 Ιουλι΄ου 1998, µε βα΄ση το α΄ρθρο 198 Γ, τε΄ταρτο εδα΄φιο, να εκδω΄σει γνωµοδο΄τηση σχετικα΄ µε το θε΄µα αυτο΄ και να αναθε΄σει την προετοιµασι΄α των σχετικω΄ν εργασιω΄ν στην επιτροπη΄ 5 «Κοινωνικη΄ πολιτικη΄, δηµο΄σια υγει΄α, προστασι΄α των καταναλωτω΄ν, ε΄ρευνα, τουρισµο΄ς»· ε΄χοντας υπο΄ψη το σχε΄διο γνωµοδο΄τησης (CDR 181/99 rev. 2) που υιοθε΄τησε η επιτροπη΄ 5 στις 6 Σεπτεµβρι΄ου 1999 µε βα΄ση την εισηγητικη΄ ε΄κθεση του κ. Jung· υιοθε΄τησε οµο΄φωνα, κατα΄ την 31η συ΄νοδο ολοµε΄λειας που πραγµατοποιη΄θηκε στις 17 και 18 Νοεµβρι΄ου 1999 (συνεδρι΄αση της 18ης Νοεµβρι΄ου), την ακο΄λουθη γνωµοδο΄τηση. 1. Εισαγωγη΄ 1. 1. Γενικο΄ πλαι΄σιο Η παγκοσµιοποι΄ηση των αγορω΄ν και η τεχνολογικη΄ 1. 1. 1. προ΄οδος συνεπα΄γονται σε αυξανο΄µενο βαθµο΄ µακροπρο΄θεσµες επιδρα΄σεις στον τοµε΄α των υπηρεσιω΄ν, της παραγωγη΄ς καθω΄ς και στις µεθο΄δους δια΄θεσης των προι¨ο΄ντων. Ο αριθµο΄ς των νε΄ων προι¨ο΄ντων που προσφε΄ρονται στους καταναλωτε΄ς αυξα΄νεται διαρκω΄ς. Επιπλε΄ον, τα περισσο΄τερα προι¨ο΄ντα δεν παρα΄γονται πλε΄ον στο κρα΄τος µε΄λος στο οποι΄ο κατοικει΄ ο καταναλωτη΄ς η΄ στην επικρα΄τεια της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης. Η τεχνολογικη΄ καινοτοµι΄α και η επιστηµονικη΄ προ΄οδος συνεπα΄γονται πολυπλοκο΄τερες και πιο συ΄γχρονες µεθο΄δους και διαδικασι΄ες παραγωγη΄ς, των οποι΄ων οι µακροπρο΄θεσµες επιπτω΄σεις για την υγει΄α και την ασφα΄λεια των καταναλωτω΄ν δεν ε΄χουν εκτιµηθει΄ ακο΄µη µε απο΄λυτη βεβαιο΄τητα. Η εξε΄λιξη αυτη΄ συνεπα΄γεται νε΄α καθη΄κοντα για την 1. 1. 2. πολιτικη΄ καταναλωτω΄ν και θα επηρεα΄σει τη µελλοντικη΄ εξε΄λιξη της πολιτικη΄ς αυτη΄ς. Οι καταναλωτε΄ς στην Ευρω΄πη ε΄χουν µεγα΄λες απαιτη΄σεις ο΄σον αφορα΄ την ασφα΄λεια και τα προ΄τυπα της υγει΄ας στα οποι΄α πρε΄πει να ανταποκρι΄νονται τα προι¨ο΄ντα και οι υπηρεσι΄ες. Οι απαιτη΄σεις αυτε΄ς θε΄τουν συγχρο΄νως τα κριτη΄ρια προς τα οποι΄α θα πρε΄πει να προσανατολι΄ζεται η µελλοντικη΄ καταναλωτικη΄ πολιτικη΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και της 'Ενωσης. Ενο΄ψει παρο΄µοιας εξε΄λιξης, που χαρακτηρι΄ζεται απο΄ ραγδαι΄ες µεταβολε΄ς, οι καταναλωτε΄ς χρεια΄ζεται να διαθε΄τουν πολλε΄ς γνω΄σεις και µεγα΄λη ικανο΄τητα κρι΄σης, ικανο΄τητες τις οποι΄ες δεν η΄ταν πα΄ντα δυνατο΄ να αναπτυ΄ξουν σε ο΄λους τους τοµει΄ς. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θεωρει΄ βε΄βαιο ο΄τι οι κυβερνη΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν πιε΄ζονται σε αυξανο΄µενο βαθµο΄ να δρα΄σουν. Πιστευ΄ει, επι΄σης, ο΄τι στο µε΄λλον θα χρειαστει΄, εκτο΄ς απο΄ τη βελτι΄ωση της ανεργι΄ας και του συντονισµου΄, πολιτικη΄, προσανατολισµε΄νη σε µεγαλυ΄τερο βαθµο΄ προς τις πραγµατικε΄ς ανα΄γκες. Κρι΄νει ο΄τι θα χρειαστει΄, επι΄σης, µι΄α αντικειµενικο΄τερη προσε΄γγιση ο΄σον αφορα΄ τη χα΄ραξη µιας πολιτικη΄ς η οποι΄α να βασι΄ζεται σε ανεξα΄ρτητη επιστηµονικη΄ αξιολο΄γηση. Θα χρειαστει΄ επιπλε΄ον να βελτιωθου΄ν οι δυνατο΄τητες πληροφο΄ρησης των και µι΄α πιο ευε΄λικτη ρυθµιστικη΄ καταναλωτω΄ν. 1. 1. 3. Παρο΄µοιες µεταβολε΄ς της αγορα΄ς σηµειω΄νονται και στον τοµε΄α των υπηρεσιω΄ν και συνεπα΄γονται αντι΄στοιχες εξελι΄ξεις σχετικα΄ µε τις προσδοκι΄ες των καταναλωτω΄ν. Ολοε΄να περισσο΄τεροι καταναλωτε΄ς ζητου΄ν, ως µη ειδικευµε΄να α΄τοµα, πολυ΄πλοκες χρηµατοπιστωτικε΄ς υπηρεσι΄ες, ο΄πως, π. χ. στον τοµε΄α της συµπληρωµατικη΄ς ιδιωτικη΄ς συνταξιοδο΄τησης. Αντι΄θετα απο΄ ο΄,τι τα αγαθα΄, οι υπηρεσι΄ες ει΄ναι προσαρµοσµε΄νες στις ατοµικε΄ς ανα΄γκες του καταναλωτη΄. Το γεγονο΄ς αυτο΄ δυσχεραι΄νει τη συ΄γκριση µεταξυ΄ υπηρεσιω΄ν, µε αποτε΄λεσµα να περιορι΄ζεται η πι΄εση του ανταγωνισµου΄. Η µελλοντικη΄ πολιτικη΄ για τους καταναλωτε΄ς θα πρε΄πει να συνεκτιµη΄σει στα πλαι΄σια των εν µε΄ρει υφιστα΄µενων νοµικω΄ν διατα΄ξεων, την αυξανο΄µενη πολυπλοκο΄τητα της προσφορα΄ς. Η ελευθε΄ρωση των αγορω΄ν προκα΄λεσε επι΄σης κατα΄ τα 1. 1. 4. τελευται΄α ε΄τη αισθητε΄ς µεταβολε΄ς και στον τοµε΄α των ε΄ως ση΄µερα αποκλειστικα΄ δηµο΄σιων υπηρεσιω΄ν. Η ελευθε΄ρωση των υπηρεσιω΄ν αυτω΄ν στηρι΄χθηκε κυρι΄ως στο επιχει΄ρηµα ο΄τι λο΄γω του αυξανο΄µενου ανταγωνισµου΄ που συνεπα΄γεται, θα επιφε΄ρει σηµαντικα΄ οφε΄λη για τον καταναλωτη΄. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ τονι΄ζει ο΄τι προκειµε΄νου να υλοποιηθει΄πραγµατικα΄ ο επιδιωκο΄µενος στο΄χος, θα πρε΄πει, ενδεχοµε΄νως, να ληφθου΄ν προ΄σθετα µε΄τρα. Η ταχει΄α δια΄δοση νε΄ων τεχνολογιω΄ν πληροφο΄ρησης και 1. 1. 5. επικοινωνιω΄ν και κυρι΄ως του διαδικτυ΄ου (Ιnternet), προκαλου΄ν µεταβολε΄ς και σχετικα΄ µε τις µεθο΄δους µα΄ρκετινγκ και δια΄θεσης προι¨ο΄ντων. Το διαδι΄κτυο προσφε΄ρει στους καταναλωτε΄ς προ΄σβαση και προσφορε΄ς. Συγχρο΄νως, σε πολυα΄ριθµες πληροφορι΄ες περικλει΄ει ο΄µως κινδυ΄νους διο΄τι το νοµικο΄ πλαι΄σιο για το ηλεκτρονικο΄ εµπο΄ριο δεν ε΄χει τελειοποιηθει΄ ακο΄µη. Η ανα΄γκη για την ανα΄ληψη δρα΄σεων στον τοµε΄α αυτο΄ ανοι΄γει νε΄ους τοµει΄ς δραστηριο΄τητας σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο. 1. 2 Το θεσµικο΄ πλαι΄σιο Συ΄µφωνα µε το αναθεωρηµε΄νο α΄ρθρο 153 της Συνθη΄κης 1. 2. 1. του 'Αµστερνταµ, η Κοινο΄τητα, προκειµε΄νου να προωθη΄σει τα 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/75 συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν και να διασφαλι΄σει υψηλο΄ επι΄πεδο προστασι΄ας του καταναλωτη΄, συµβα΄λει στην προστασι΄α της υγει΄ας, της ασφα΄λειας και των οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν, καθω΄ς και στην προω΄θηση του δικαιω΄µατο΄ς τους για ενηµε΄ρωση, εκπαι΄δευση και οργα΄νωση΄ τους για την υπερα΄σπιση υψηλου΄ επιπε΄δου διασφα΄λιση των συµφερο΄ντων τους. προστασι΄ας 1. 2. 2. Η αναγνωρι΄στηκε για πρω΄τη φορα΄ ως αυτο΄νοµος στο΄χος της 'Ενωσης, µε τη Συνθη΄κη του Μα΄αστριχτ. Το α΄ρθρο 153 της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ επιβεβαιω΄νει, ενισχυ΄σει και αναπτυ΄σσει περαιτε΄ρω το στο΄χο αυτο΄. Θεµελιω΄δη σηµασι΄α για την ανα΄πτυξη της πολιτικη΄ς για τους καταναλωτε΄ς ε΄χει το γεγονο΄ς ο΄τι οι απαιτη΄σεις σχετικα΄ µε την προστασι΄α του καταναλωτη΄, λαµβα΄νονται υπο΄ψη κατα΄ τον καθορισµο΄ και την εφαρµογη΄ α΄λλων κοινοτικω΄ν πολιτικω΄ν και δραστηριοτη΄των. Η ενι΄σχυση των δικαιωµα΄των των καταναλωτω΄ν και η 1. 2. 3. θεµελι΄ωση της πολιτικη΄ς για τους καταναλωτε΄ς στη Συνθη΄κη του 'Αµστερνταµ η΄ταν ε΄να απο΄ τα αιτη΄µατα που διατυ΄πωσε η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν στη γνωµοδο΄τηση της 13ης Ιουνι΄ου 1996 για την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς µε θε΄µα «Προτεραιο΄τητες της πολιτικη΄ς καταναλωτω΄ν 1996-1998» (). 1. 3. Στο΄χοι Με τη γνωµοδο΄τηση αυτη΄ η ΕΤΠ επιδιω΄κει: — να συµβα΄λει περαιτε΄ρω στην ενι΄σχυση της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν και των δικαιωµα΄των τους στην Ευρωπαι¨κη΄ — — — — 'Ενωση· να υποστηρι΄ξει τις προσπα΄θειες της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς για την υλοποι΄ηση του σχεδι΄ου δρα΄σης 1999-2001 για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν· να υποβα΄λει προτα΄σεις για τη βελτι΄ωση της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν· να υπογραµµι΄σει την ευθυ΄νη των κρατω΄ν µελω΄ν και των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν αρχω΄ν σχετικα΄ µε την επι΄τευξη πραγµατικη΄ς προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν στην Ευρω΄πη· να συµβα΄λει σε µι΄α ενεργο΄ συνεργασι΄α της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς, µε τα κρα΄τη µε΄λη, τις τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς καθω΄ς και µε τις ενω΄σεις των οικονοµικω΄ν παραγο΄ντων των καταναλωτω΄ν και τους ι΄διους τους καταναλωτε΄ς. 2. Το περιεχο΄µενο του σχεδι΄ου δρα΄σης για την πολιτικη΄ των καταναλωτω΄ν 1999-2001 Με το σχε΄διο δρα΄σης για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν, η Επιτροπη΄ επιδιω΄κει, στο πλαι΄σιο των δρα΄σεων που αποσκοπου΄ν στην ενι΄σχυση της φωνη΄ς των καταναλωτω΄ν σε ολο΄κληρη την ΕΕ, την επι΄τευξη υψηλου΄ επιπε΄δου υγει΄ας και ασφα΄λειας για τους ευρωπαι΄ους των οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων των ευρωπαι΄ων καταναλωτω΄ν. Με αυτε΄ς τις τρεις προτεραιο΄τητες στον τοµε΄α της προστασι΄ας των τον απο΄λυτο σεβασµο΄ καταναλωτε΄ς και υλοποι΄ηση του σχεδι΄ου δρα΄σης και την προ΄οδο που σηµειω΄νεται καταναλωτω΄ν σκοπευ΄ει η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ να ξεκινη΄σει την τρι΄τη χιλιετι΄α. 2. 1. Ενι΄σχυση της φωνη΄ς των καταναλωτω΄ν σε ολο΄κληρη την Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση 2. 1. 1. Η Επιτροπη΄ θεωρει΄ δεδοµε΄νο ο΄τι οι καταναλωτε΄ς φε΄ρουν µι΄α ορισµε΄νη ευθυ΄νη για την προω΄θηση των συµφερο΄ντων τους. Συγχρο΄νως ο΄µως χρεια΄ζονται αποτελεσµατικη΄ και αντικειµενικη΄ βοη΄θεια, το΄σο λο΄γω της αυξανο΄µενης πολυπλοκο΄τητας των συνθηκω΄ν της αγορα΄ς ο΄σο και λο΄γω της πληθω΄ρας πληροφοριω΄ν που προκαλει΄η εξε΄λιξη της κοινωνι΄ας των πληροφοριω΄ν. Ορισµε΄νες πρου¨ ποθε΄τει αποτελεσµατικε΄ς οµα΄δες του πληθυσµου΄ ε΄χουν ιδιαι΄τερη ανα΄γκη για παρο΄µοια βοη΄θεια. 2. 1. 2. Η αποτελεσµατικη΄ εκπροσω΄πηση των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν των καταναλωτω΄ν. Προκειµε΄νου οι ενω΄σεις των καταναλωτω΄ν να µπορου΄ν να διατηρου΄ν την ανεξαρτησι΄α τους και να προωθου΄ν αποτελεσµατικα΄ αντικειµενικα΄ των καταναλωτω΄ν, ο΄πως το δικαι΄ωµα για ενηµε΄ρωση, για την παροχη΄ συµβουλω΄ν και για εκπροσω΄πηση, χρεια΄ζονται οικονοµικη΄ βοη΄θεια αλλα΄ και την εξασφα΄λιση κατα΄λληλης εµπειρογνωµοσυ΄νης. Για το σκοπο΄ αυτο΄, η Επιτροπη΄ προτει΄νει στο παρα΄ρτηµα Ι της ανακοι΄νωσης µαθη΄µατα κατα΄ρτισης για τις ενω΄σεις καταναλωτω΄ν δικαιω΄µατα ενω΄σεις και τα καθω΄ς και µαθη΄µατα επιµο΄ρφωσης ως συµπληρωµατικα΄ µε΄τρα των εκπαιδευτικω΄ν δρα΄σεων που ε΄χουν η΄δη ξεκινη΄σει. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ υπογραµµι΄ζει τη σηµασι΄α του 2. 1. 3. κατα΄λληλη συνεκτι΄µηση των διαλο΄γου ο΄σον αφορα΄ συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν σε σχε΄ση µε τα συµφε΄ροντα α΄λλων παραγο΄ντων της κοινωνι΄ας. Η ιδιαι΄τερη σηµασι΄α του διαλο΄γου ισχυ΄ει το΄σο ο΄σον αφορα΄ το δια΄λογο των καταναλωτω΄ν µε τους τοπικη΄ς οικονοµικου΄ς κυ΄κλους, εθνικε΄ς αρχε΄ς την τις µε τρι΄τες αυτοδιοι΄κησης, µε την Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄, ο΄σο και το δια΄λογο της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς µε χω΄ρες και διεθνει΄ς οργανισµου΄ς. Προκειµε΄νου να ακου΄γονται περισσο΄τερο οι απο΄ψεις 2. 1. 4. των καταναλωτω΄ν, η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ προτι΄θεται να ενισχυ΄ει τις διαβουλευ΄σεις µε τις ενω΄σεις καταναλωτω΄ν στα πλαι΄σια της διαδικασι΄ας λη΄ψης αποφα΄σεων ευρωπαι¨κου΄ επιπε΄δου αλλα΄ ιδιαι΄τερα το δια΄λογο σε τοµεακη΄ βα΄ση µεταξυ΄ καταναλωτω΄ν και οικονοµικω΄ν παραγο΄ντων, ω΄στε οι συνοµιλητε΄ς αυτοι΄ να καταλη΄γουν, στα πλαι΄σια της των δυνητικω΄ν η΄ υφιστα΄µενων διαφορω΄ν τους, σε συµφωνι΄ες αυτορρυ΄θµισης. Επι΄σης, υπο΄ψη τα συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θα ζητει΄ να διαβουλευ΄εται µε την επιτροπη΄ καταναλωτω΄ν σε θε΄µατα που αφορου΄ν τις ενηµερωτικε΄ς εκστρατει΄ες της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης. Η Επιτροπη΄ προτι΄θεται να προωθη΄σει το δια΄λογο µεταξυ΄ των επιχειρη΄σεων και προκειµε΄νου να ληφθου΄ν εφαρµογη΄ µε΄τρων, εκπαι΄δευση και κατα΄λληλα επι΄λυσης την την των καταναλωτω΄ν µε τη δια΄θεση πο΄ρων για την πραγµατοποι΄ηση τοµεακω΄ν κυ΄κλων διαλο΄γου (ετησι΄ως) σε «κατω΄τατο» επι΄πεδο, δηλαδη΄ µεταξυ΄ καταναλωτω΄ν και οικονοµικω΄ν παραγο΄ντων. Ο δια΄λογος µεταξυ΄ των παραγο΄ντων στην οικονοµι΄α 2. 1. 5. και των καταναλωτω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς Εσωτερικη΄ς Αγορα΄ς θα εµβαθυνθει΄ και θα διευρυνθει΄ µε΄σω της ι΄δρυσης «ευρωπαι¨κω΄ν υπηρεσιω΄ν πληροφο΄ρησης» και παροχη΄ς συµβουλω΄ν στους καταναλωτε΄ς, τις λεγο΄µενες «ευρωθυρι΄δες». Οι ευρωθυρι΄δες, σε συνεργασι΄α µε τις ενω΄σεις καταναλωτω΄ν θα επιτελου΄ν σε αυξανο΄µενο βαθµο΄ εργασι΄ες δηµοσι΄ων σχε΄σεων. Προκειµε΄νου να C 57/76 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 των ροη΄ ο΄λων µεταξυ΄ πληροφοριω΄ν βελτιωθει΄ η των ενδιαφεροµε΄νων, η Επιτροπη΄ σκοπευ΄ει να δηµιουργη΄σει ε΄να δι΄κτυο µεταξυ΄ των υπηρεσιω΄ν της και των ευρωθυρι΄δων. Η προω΄θηση της εκπαι΄δευσης των καταναλωτω΄ν στα 2. 1. 6. κρα΄τη µε΄λη ε΄χει, κατα΄ τη γνω΄µη της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς, εξαιρετικη΄ σηµασι΄α. Η 'Ενωση επιθυµει΄ να συµβα΄λει σχετικα΄, προωθω΄ντας τη συνεργασι΄α µε τις εθνικε΄ς, περιφερειακε΄ς και τοπικε΄ς αρχε΄ς, την ανταλλαγη΄ υποδειγµατικω΄ν µεθο΄δων ε΄νταξης της εκπαι΄δευσης των καταναλωτω΄ν στα σχολικα΄ προγρα΄µµατα. Για το σκοπο΄ αυτο΄ η Επιτροπη΄ θα επικεντρωθει΄ κυρι΄ως στην ανα΄πτυξη του υλικου΄ διδασκαλι΄ας, στην κατα΄ρτιση των εκπαιδευτικω΄ν και στην αλληλεπι΄δραση µεταξυ΄ των σχολει΄ων και τους τοπικου΄ τους περιβα΄λλοντος. 2. 2. Υψηλο΄ επι΄πεδο υγει΄ας και ασφα΄λειας για τους ευρωπαι΄ους 2. 2. 1. καταναλωτε΄ς Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ ε΄χει χαρα΄ξει για τα επο΄µενα τρι΄α χρο΄νια τους ακο΄λουθους στο΄χους: — — Χα΄ραξη της πολιτικη΄ς µε βα΄ση τα επιστηµονικα΄ δεδοµε΄να· — Ασφαλε΄στερα προι¨ο΄ντα· Ασφαλε΄στερες υπηρεσι΄ες· — Καλυ΄τερη επιβολη΄ του νο΄µου, παρακολου΄θηση και αντι΄δραση στα ε΄κτακτα περιστατικα΄. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ επισηµαι΄νει στο σχε΄διο δρα΄σης 2. 2. 2. τους αυξανο΄µενους κινδυ΄νους που απειλου΄ν την υγει΄α και την ασφα΄λεια των καταναλωτω΄ν λο΄γω της προσφορα΄ς ολοε΄να και πιο περι΄πλοκων προι¨ο΄ντων και υπηρεσιω΄ν. Τονι΄ζει επι΄σης ο΄τι ει΄ναι αναγκαι΄ο να επιλεγει΄ µι΄α συνεχη΄ς και αντικειµενικη΄ προσε΄γγιση ο΄σον αφορα΄ τη χα΄ραξη της πολιτικη΄ς η οποι΄α θα βασι΄ζεται σε ανεξα΄ρτητη επιστηµονικη΄ αξιολο΄γηση των κινδυ΄νων. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θεωρει΄ σχετικα΄ απαραι΄τητο να επιτυγχα΄νεται ο γρη΄γορος επιστηµονικω΄ν εντοπισµο΄ς, η αξιολο΄γηση και η ανταπο΄κριση σε απρο΄βλεπτους κινδυ΄νους για την υγει΄α και την ασφα΄λεια του καταναλωτη΄, ω΄στε να λαµβα΄νονται συ΄ντοµα τα κατα΄λληλα µε΄τρα. Για τους λο΄γους αυτου΄ς ε΄νας απο΄ τους στο΄χους της 2. 2. 3. Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς ει΄ναι η ενοποι΄ηση των εργασιω΄ν των υφιστα΄µενων επιτροπω΄ν και η αυ΄ξηση της µε΄σω τους. Αυτο΄ αποτελεσµατικο΄τητα΄ς εναρµονισµε΄νων κατευθυντη΄ριων γραµµω΄ν ο΄σον αφορα΄ την προσε΄γγιση και τη µεθοδολογι΄α. Για το σκοπο΄ αυτο΄ η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ προτι΄θεται να εξετα΄σει τη χρη΄ση της αξιολο΄γησης απο΄ οµο΄τιµους ειδικου΄ς (οµα΄δες Peer) και τη συνεργασι΄α των επιστηµονικω΄ν εθνικου΄ς οργανισµου΄ς µε΄σω ενο΄ς δικτυ΄ου. Παρα΄λληλα, η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θα εξετα΄σει σε πιο βαθµο΄ η λειτουργι΄α της διαδικασι΄ας ανα΄λυσης των κινδυ΄νων στα πλαι΄σια ενο΄ς συνεκτικου΄ πλαισι΄ου αντι΄στοιχους επιτευχθει΄ επιτροπω΄ν τους θα µε µπορει΄ να βελτιωθει΄. Αναφε΄ρει επι΄σης ο΄τι προτι΄θεται να αναπτυ΄ξει κατευθυντη΄ριες γραµµε΄ς για µι΄α εκτεταµε΄νη εφαρµογη΄ της αρχη΄ς της προ΄ληψης σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο. Οι κι΄νδυνοι για την υγει΄α των καταναλωτω΄ν δεν 2. 2. 4. σταµατου΄ν στα εξωτερικα΄ συ΄νορα της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης και εποµε΄νως επιδιω΄κεται η επι΄τευξη συµφωνι΄ας διεθνου΄ς επιπε΄δου σχετικα΄ µε την ανα΄λυση των κινδυ΄νων στον τοµε΄α της ασφα΄λειας των τροφι΄µων και των προι¨ο΄ντων καθω΄ς και σχετικα΄ µε την εισαγωγη΄ της αρχη΄ς της προ΄ληψης. Στον τοµε΄α της νοµοθεσι΄ας τροφι΄µων το σχε΄διο δρα΄σης 2. 2. 5. αναφε΄ρει την προετοιµασι΄α ανακοι΄νωσης για την εφαρµογη΄ µε΄τρων σε τοµει΄ς ιδιαι΄τερου ενδιαφε΄ροντος για τους καταναλωτε΄ς ο΄πως π. χ. η επιση΄µανση, η υγιεινη΄ και η επιθεω΄ρηση καθω΄ς και την επεξεργασι΄α προ΄τασης οδηγι΄ας στον τοµε΄α της νοµοθεσι΄ας για τα τρο΄φιµα. Προγραµµατι΄ζεται επι΄σης η απλου΄στευση και ο εξορθολογισµο΄ς των οδηγιω΄ν περι΄ κτηνιατρικη΄ς υγιεινη΄ς και της γενικη΄ς οδηγι΄ας περι΄ υγιεινη΄ς. 'Αλλοι στο΄χοι που θα επιδιωχθου΄ν νοµικω΄ν στα πλαι΄σια της διατα΄ξεων ει΄ναι να ενισχυθει΄ η διαδικασι΄α αυτορρυ΄θµισης των των υφιστα΄µενων τροποποι΄ησης ενδιαφεροµε΄νων σε ο΄λη τη διατροφικη΄ αλυσι΄δα αλλα΄ και η εντατικοποι΄ηση του εσωτερικου΄ ελε΄γχου, των ελε΄γχων που διεξα΄γονται σε εθνικο΄ επι΄πεδο εκ µε΄ρους της Επιτροπη΄ς. 2. 2. 6. Παρα΄λληλα µε την ανακοι΄νωση µιας ε΄κθεσης για την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας για την ασφα΄λεια των προι¨ο΄ντων µε προτα΄σεις για την αναθεω΄ρηση της οδηγι΄ας αυτη΄ς, δηλω΄νεται επι΄σης η προ΄θεση για βελτι΄ωση της ασφα΄λειας των παιδιω΄ν και της προστασι΄ας ο΄σον αφορα΄ τα προι¨ο΄ντα παιδικη΄ς φροντι΄δας. Αυτο΄ θα επιτευχθει΄ στα πλαι΄σια της δηµιουργι΄ας νε΄ων η΄ της αναθεω΄ρησης των υφιστα΄µενων προτυ΄πων των προι¨ο΄ντων. 2. 2. 7. προστασι΄ας βελτι΄ωση Σχετικα΄ των της τη µε καταναλωτω΄ν στον τοµε΄α των υπηρεσιω΄ν, η Επιτροπη΄ θα προτει΄νει πρωτοβουλι΄ες οι οποι΄ες θα αφορου΄ν το΄σο την ασφα΄λεια των υπηρεσιω΄ν ο΄σο και τη νοµικη΄ ευθυ΄νη των φορε΄ων παροχη΄ς τους. Προτει΄νεται επι΄σης η βελτι΄ωση και η ανα΄πτυξη του 2. 2. 8. ε΄γκαιρης προειδοποι΄ησης απο΄ τους κινδυ΄νους συστη΄µατος επικι΄νδυνων καταναλωτικω΄ν αγαθω΄ν. Επιπλε΄ον, θα συσταθει΄ δι΄κτυο ειδικω΄ν οι οποι΄οι θα καλου΄νται σε ε΄κτακτες περιπτω΄σεις. Ο στο΄χος ασφαλε΄στερων τροφι΄µων θα επιτευχθει΄ µε τη συνδροµη΄ της υπηρεσι΄ας τροφι΄µων και κτηνιατρικη΄ς στο Λονδι΄νο, µε΄σω της εφαρµογη΄ς ενο΄ς συστη΄µατος αξιολο΄γησης των κινδυ΄νων και της καθιε΄ρωσης ελε΄γχων σε ο΄λα τα στα΄δια της διατροφικη΄ς αλυσι΄δας, συµπεριλαµβανοµε΄νου και του ελε΄γχου των υπηρεσιω΄ν που διεξα΄γουν τους ελε΄γχους. Προκειµε΄νου να διασφαλισθει΄ η υλοποι΄ηση και η εφαρµογη΄ των κοινοτικω΄ν νοµικω΄ν διατα΄ξεων στα κρα΄τη µε΄λη, η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ αναφε΄ρει ρητα΄ τη δυνατο΄τητα καθιε΄ρωσης προσφυγη΄ς σε περι΄πτωση παραβι΄ασης των ο΄ρων µιας συµφωνι΄ας. 2. 3. Απο΄λυτος σεβασµο΄ς των οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση Με τον τι΄τλο αυτο΄ η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ παραπε΄µπει 2. 3. 1. στο ισχυ΄ον και εκτεταµε΄νο νοµικο΄ πλαι΄σιο για την προα΄σπιση των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν. 'Ενας απο΄ τους στο΄χους της Επιτροπη΄ς τα επο΄µενα ε΄τη ει΄ναι η αναπροσαρµογη΄ και η ενδεχο΄µενη συµπλη΄ρωση του νοµικου΄ αυτου΄ πλαισι΄ου. Επιπλε΄ον, θα πρε΄πει κατα΄ την α΄ποψη της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να ληφθει΄ µε΄ριµνα ω΄στε οι ισχυ΄ουσες διατα΄ξεις να εφαρµο΄ζονται αποτελεσµατικα΄ στην πρα΄ξη. Για το λο΄γο αυτο΄ µι΄α απο΄ τις προτεραιο΄τητες που ε΄χει χαρα΄ξει ει΄ναι η βελτι΄ωση της συνεργασι΄ας σε διοικητικο΄ επι΄πεδο. να αναπτυ΄ξει Επιπλε΄ον, η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ προτι΄θεται δραστηριο΄τητες για τη βελτι΄ωση της εφαρµογη΄ς των µε΄τρων καθω΄ς και για την καλυ΄τερη ενσωµα΄τωση των υφιστα΄µενων νοµικω΄ν 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/77 δι΄καιο. Στα πλαι΄σια της αναθεω΄ρησης διατα΄ξεων στο εθνικο΄ Επιπλε΄ον, υποστηρι΄ζει µι΄α εξισορροπηµε΄νη εφαρµογη΄ των µη νοµικω΄ν ρυθµιστικω΄ν µε΄σων η΄ των συµφωνιω΄ν αυτορρυ΄θµισης (Soft low). της υπα΄ρχουσας 2. 3. 2. νοµοθεσι΄ας η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ προτι΄θεται να υποβα΄λει προτα΄σεις για την αναθεω΄ρηση της υπα΄ρχουσας νοµοθεσι΄ας σχετικα΄ µε την καταναλωτικη΄ πι΄στη και την προσαρµογη΄ της νοµοθεσι΄ας αυτη΄ς στις σηµερινε΄ς µεθο΄δους και πρακτικε΄ς. Συγχρο΄νως δια΄φορες την καταπολε΄µηση του υπερδανεισµου΄ και εα΄ν καταστει΄ απαραι΄τητο να εκδω΄σει συ΄σταση. Επι΄σης, θα εξεταστου΄ν οι δυνατο΄τητες βελτι΄ωσης του υφιστα΄µενου ρυθµιστικου΄ πλαισι΄ου για τους µεσα΄ζοντες ασφα΄λισης ω΄στε να διευκολυνθει΄ η συ΄ναψη διασυνοριακω΄ν συµφωνιω΄ν. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θα εξετα΄σει επιπλε΄ον εα΄ν η ανακοι΄νωση΄ της ενι΄σχυσε την εµπιστοσυ΄νη των καταναλωτω΄ν στα ηλεκτρονικα΄ µε΄σα πληρωµη΄ς στην ενιαι΄α αγορα΄ προσεγγι΄σεις εξετα΄σει για θα και οι συστα΄σεις που περιλαµβα΄νει η ανακοι΄νωση αυτη΄ υλοποιη΄θηκαν κατα΄λληλα. Σε περι΄πτωση που αποδειχθει΄ µη ικανοποιητικη΄ η εφαρµογη΄ της συ΄στασης, η Επιτροπη΄ θα προτει΄νει την ε΄κδοση σχετικη΄ς οδηγι΄ας. 2. 3. 3. να επικεντρω΄σει την προσοχη΄ της στην παρακολου΄θηση και στην εφαρµογη΄ των τριω΄ν υφιστα΄µενων συστα΄σεω΄ν της. Η Ευρωπαι¨κη΄ το ευρω΄ η Επιτροπη΄ προτι΄θεται Σχετικα΄ µε Επιτροπη΄ προτι΄θεται να εξετα΄σει το ενδεχο΄µενο να εκδω΄σει νοµοθεσι΄α σχετικα΄ µε το θε΄µα της διπλη΄ς αναγραφη΄ς τιµω΄ν καθω΄ς και µε΄τρα για την προα΄σπιση των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν στις ηλεκτρονικε΄ς πληρωµε΄ς. 2. 3. 4. Στα πλαι΄σια της υποχρε΄ωσης για την υποβολη΄ εκθε΄σεων σχετικα΄ µε τις υπα΄ρχουσες νοµοθετικε΄ς προτα΄σεις η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ επιθυµει΄ να προβει΄ σε µι΄α εκτενη΄ αναθεω΄ρηση της σηµερινη΄ς νοµοθεσι΄ας. Προ΄κειται να εκπονη΄σει τις ακο΄λουθες εκθε΄σεις στα πλαι΄σια του σχεδι΄ου δρα΄σης: 'Εως τα τε΄λη του 1999: — 'Εκθεση για την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας σχετικα΄ µε τις τις πυραµιδοειδει΄ς πωλη΄σεις θα αφορου΄ν ενδεχοµε΄νως µεταξυ΄ α΄λλων τα προβλη΄µατα των «θαυµατουργω΄ν» προι¨ο΄ντων, των παραπλανητικω΄ν ισχυρισµω΄ν σε (συ΄στηµα θε΄µατα υγει΄ας και χιονοστιβα΄δας). 'Ενας απο΄ τους κυ΄ριους στο΄χους της Ευρωπαι¨κη΄ς 2. 3. 5. Επιτροπη΄ς στα πλαι΄σια αυτου΄ του σχεδι΄ου δρα΄σης ει΄ναι η πρακτικη΄ εφαρµογη΄ των µε΄τρων καθω΄ς και ο ε΄λεγχος της µεταφορα΄ς του κοινοτικου΄ νο΄µου στον εθνικο΄. 'Οσον αφορα΄ την πρακτικη΄ εφαρµογη΄ του νο΄µου η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θα συµβα΄λει στη διευκο΄λυνση και στην ενθα΄ρρυνση της συνεργασι΄ας σε διοικητικο΄ επι΄πεδο µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και της Επιτροπη΄ς καθω΄ς και µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και των ενω΄σεων των καταναλωτω΄ν. Συγχρο΄νως προτι΄θεται να ενθαρρυ΄νει της εφαρµογη΄ς του νο΄µου απο΄ εθνικου΄ς φορει΄ς. 'Οσον αφορα΄ την προ΄σβαση των καταναλωτω΄ν στη 2. 3. 6. δικαιοσυ΄νη, η Επιτροπη΄ δι΄νει προτεραιο΄τητα στην πρακτικη΄ εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας σχετικα΄ µε τα ε΄νδικα µε΄σα σε περι΄πτωση παρα΄λειψης. Επιπλε΄ον, προτι΄θεται να υποστηρι΄ξει την εφαρµογη΄ µε΄τρων και συστα΄σεων που περιλαµβα΄νονται στην ανακοι΄νωση το συντονισµο΄ και σχετικα΄ µε την εξω΄δικη επι΄λυση των διαφορω΄ν κατανα΄λωσης. Επι΄σης η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ θα εξετα΄σει εα΄ν υπα΄ρχει ανα΄γκη για τη διευκο΄λυνση των καταναλωτω΄ν να κινου΄ν νοµικε΄ς διαδικασι΄ες απο΄ κοινου΄. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ επιθυµει΄ επιπλε΄ον να επιτυ΄χει τη 2. 3. 7. συστηµατικο΄τερη των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν σε ο΄λο το φα΄σµα των κοινοτικω΄ν πολιτικω΄ν. Ο στο΄χος ει΄ναι η εξασφα΄λιση της σωστη΄ς ισορροπι΄ας µεταξυ΄ της φιλελευθεροποι΄ησης που απαιτει΄ται στην αγορα΄ και της επιθυµι΄ας των καταναλωτω΄ν για µι΄α πραγµατικη΄ επιλογη΄ ο΄σον αφορα΄ τις χαµηλε΄ς ποιο΄τητες των υπηρεσιω΄ν, τη διαφα΄νεια και την ενηµε΄ρωση. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ επιθυµει΄, επι΄σης, να συνεκτιµη΄σει καλυ΄τερα τα συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν και σε θε΄µατα που αφορου΄ν την κοινωνι΄α των πληροφοριω΄ν επειδη΄ η συνεκτικο΄τερη συνεκτι΄µηση — καταχρηστικε΄ς ρη΄τρες των συµβα΄σεων την 'Εκθεση εφικτο΄τητα για αποτελεσµατικω΄ν κοινωνι΄α αυτη΄ ενω΄ προσφε΄ρει µεγα΄λα πλεονεκτη΄µατα για τους µε΄σων αντιµετω΄πισης των παραπο΄νων των καταναλωτω΄ν — 'Εκθεση σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας για τη συγκριτικη΄ και παραπλανητικη΄ διαφη΄µιση 'Εως τα τε΄λη του 2001: — 'Εκθεση σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας για τις εξ αποστα΄σεως συµβα΄σεις καταναλωτε΄ς περικλει΄ει συγχρο΄νως κινδυ΄νους για τα συµφε΄ροντα΄ τους, ιδιαι΄τερα ο΄σον αφορα΄ την ασφα΄λεια των συστηµα΄των πληρωµη΄ς και την κατανοµη΄ αρµοδιοτη΄των και νοµικη΄ς ευθυ΄νης. 3. Γενικε΄ς παρατηρη΄σεις 3. 1. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν εκφρα΄ζει την ικανοποι΄ηση΄ της για την υποβολη΄ εκ µε΄ρους της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς ανακοι΄νωσης για το σχε΄διο δρα΄σης της πολιτικη΄ς υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν 1999-2001 µε βα΄ση τη Συνθη΄κη του 'Αµστερνταµ για το γεγονο΄ς ο΄τι παρουσια΄ζει τα µελλοντικα΄ µε΄τρα στον τοµε΄α Χωρι΄ς αναφορα΄ προθεσµι΄ας: — 'Εκθεση για την εφαρµογη΄ της οδηγι΄ας σχετικα΄ µε τις προσφυγε΄ς παρα΄ληψης. Εκτο΄ς απο΄ την αναθεω΄ρηση των υφιστα΄µενων νοµοθεσιω΄ν η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ ανακοινω΄νει προτα΄σεις για την πλη΄ρωση των κενω΄ν που υπα΄ρχοντος ρυθµιστικου΄ πλαισι΄ου. Οι προτα΄σεις αυτε΄ς της πολιτικη΄ς καταναλωτω΄ν και τις ανα΄λογες δρα΄σεις υπο΄ το φως των διατα΄ξεων της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ καθω΄ς και ο΄τι διευκρινι΄ζει σε ποιους τοµει΄ς προτι΄θεται να επικεντρω΄σει τις προσπα΄θειες της κατα΄ την επο΄µενη τριετι΄α. Συ΄µφωνα µε την Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν το α΄ρθρο 153 3. 2. της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ αναγνωρι΄ζει το υψηλο΄ επι΄πεδο προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση ως αυτο΄νοµο στο΄χο καθω΄ς και ως αναγκαι΄α συµπλη΄ρωση της C 57/78 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 ευρωπαι¨κη΄ς εσωτερικη΄ς αγορα΄ς. Απο΄ αυτη΄ την α΄ποψη η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει ρητα΄ την προ΄ταση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε το σχε΄διο δρα΄σης για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν θεωρει΄ ο΄τι το σχε΄διο δρα΄σης 3. 3. για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν 1999-2001 της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς αποτελει΄ θεµελιω΄δες µε΄σο για την των καταναλωτω΄ν σε περαιτε΄ρω ανα΄πτυξη της προστασι΄ας ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο. Επισηµαι΄νει, ωστο΄σο, ο΄τι το σχε΄διο δρα΄σης Η Επιτροπη΄ ε΄χει γενικο΄ χαρακτη΄ρα και ο΄τι απο΄ αυτη΄ την α΄ποψη ε΄χει σηµασι΄α κατα΄ την εφαρµογη΄ του να καταστου΄ν τα προτεινο΄µενα µε΄τρα πιο συγκεκριµε΄να και προπα΄ντων να εξεταστει΄ εκ των προτε΄ρων η ανα΄γκη για νοµοθετικη΄ δραστηριο΄τητα εκ µε΄ρους της 'Ενωσης. 3. 4. την προτεινο΄µενη προσε΄γγιση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς για την ενι΄σχυση της πολιτικη΄ς υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο καθω΄ς και τις προτεραιο΄τητες που χαρα΄ζει ο΄πως την ενι΄σχυση της θε΄σης των καταναλωτω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση, τη δηµιουργι΄α υψηλω΄ν προτυ΄πων ασφα΄λειας και προστασι΄ας της υγει΄ας των καταναλωτω΄ν καθω΄ς και τον απο΄λυτο σεβασµο΄ των των Περιφερειω΄ν υποστηρι΄ζει οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση. Υπογραµµι΄ζει ο΄τι, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 153 της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ η Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση οφει΄λει απλω΄ς να συµβα΄λει προς την κατευ΄θυνση αυτη΄. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν τονι΄ζει ο΄τι η πολιτικη΄ για 3. 5. την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν στην Κοινο΄τητα δεν θα πρε΄πει να ε΄χει αµυντικο΄ χαρακτη΄ρα αλλα΄ ο΄τι θα πρε΄πει µετα΄ απο΄ προσεκτικη΄ µελε΄τη να επεµβαι΄νει διαµορφω΄νοντας και υποστηρι΄ζοντας την υφιστα΄µενη νοµοθεσι΄α καθω΄ς και προωθω΄ντας τη συµµετοχη΄ των ευρωπαι΄ων καταναλωτω΄ν σε αυτη΄ τη διεργασι΄α. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιθυµει΄ επι΄σης να τονι΄σει 3. 6. ο΄τι η πολιτικη΄ της Κοινο΄τητας υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν θα πρε΄πει να συµβιβα΄ζεται µε τις αρχε΄ς της επικουρικο΄τητας καθω΄ς και µε την αναλογικο΄τητα που θεσπι΄ζεται στο α΄ρθρο 5 της Συνθη΄κης του 'Αµστερνταµ. Κυρι΄ως ο΄σον αφορα΄ την προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να συµµετα΄σχει εντονο΄τερα στην εφαρµογη΄ των µε΄τρων, υπηρεσιω΄ν η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν υπογραµµι΄ζει την ανα΄γκη σεβασµου΄ της αρχη΄ς της επικουρικο΄τητας. Επισηµαι΄νει, επι΄σης, ο΄τι η εφαρµογη΄ νοµικω΄ν πρα΄ξεων της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης ει΄ναι αρµοδιο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν και, σε ορισµε΄νες περιπτω΄σεις, των περιφερειω΄ν. 3. 7. Μολονο΄τι οι καταναλωτε΄ς ει΄ναι ως ε΄να βαθµο΄ υπευ΄θυνοι για την προα΄σπιση των συµφερο΄ντων τους, ε΄χουν ωστο΄σο ανα΄γκη, κατα΄ την Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν, απο΄ την προστασι΄α των ενω΄σεων δηµοσι΄ων την καταναλωτω΄ν, των απαιτου΄µενων συνθηκω΄ν για την οµαλη΄ λειτουργι΄α της αγορα΄ς, της ελευθε΄ρωσης των δηµο΄σιων επιχειρη΄σεων κοινη΄ς ωφελει΄ας, καθω΄ς και της προστασι΄ας της υγει΄ας και της αξιολο΄γησης των πολυα΄ριθµων πληροφοριω΄ν που διατι΄θενται µε΄σω των νε΄ων µε΄σων µαζικη΄ς ενηµε΄ρωσης. Το δικαι΄ωµα των πολιτω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης να ε΄χουν προ΄σβαση σε πληροφορι΄ες, να προσχωρου΄ν σε οργανω΄σεις και να επιµορφω΄νονται αποτελει΄, ως πρου¨ πο΄θεση για την προα΄σπιση των δικαιωµα΄των τους, θεµελιω΄δες δικαι΄ωµα και εποµε΄νως πρε΄πει να προωθηθει΄. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν τοµε΄α της διαµο΄ρφωσης κυρι΄ως στον υποστη΄ριξη των και σχετικα΄. Βρυξε΄λλες, 18 Νοεµβρι΄ου 1999. επιθυµει΄, ωστο΄σο, να επισηµα΄νει επι΄σης ο΄τι οι δηµο΄σιες υπηρεσι΄ες και οι οργανω΄σεις των καταναλωτω΄ν αντιµετωπι΄ζουν, στα πλαι΄σια της οικονοµικη΄ς και κοινωνικη΄ς εξε΄λιξης που σηµειω΄νεται στην του Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση (π. χ. το προ΄βληµα της γη΄ρανσης πληθυσµου΄ ()), σε αυξανο΄µενο βαθµο΄ επι΄σης οµα΄δων πληθυσµου΄ οι οποι΄ες, λο΄γω υλικη΄ς η΄ σωµατικη΄ς αδυναµι΄ας, δεν µπορου΄ν να αναλα΄βουν πλη΄ρως τις ευθυ΄νες τους ως καταναλωτε΄ς και χρεια΄ζονται συνεπω΄ς σε µεγαλυ΄τερο βαθµο΄ την υποστη΄ριξη των οργανισµω΄ν αυτω΄ν. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει το γεγονο΄ς ο΄τι 3. 8. η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ αποδι΄δει ιδιαι΄τερη σηµασι΄α στην υ΄παρξη εξειδικευµε΄νων και αποτελεσµατικω΄ν ενω΄σεων των καταναλωτω΄ν καθω΄ς και ο΄τι προβλε΄πει την υποστη΄ριξη παρο΄µοιων οργανισµω΄ν. Αυτο΄ ε΄χει ιδιαι΄τερη σηµασι΄α ο΄χι µο΄νο για τους ι΄διους τους καταναλωτε΄ς αλλα΄ και για την πολιτικη΄ υπε΄ρ των καταναλωτω΄ν που ασκει΄ται σε τοπικο΄, περιφερειακο΄, εθνικο΄ και ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο διο΄τι οι οργανω΄σεις των καταναλωτω΄ν θα πρε΄πει να ει΄ναι σε θε΄ση να διοχετευ΄ουν σε αυξανο΄µενο βαθµο΄ τις πληροφορι΄ες και να τις αξιολογου΄ν, προκειµε΄νου να παρε΄χουν αποτελεσµατικε΄ς συµβουλε΄ς στους καταναλωτε΄ς και αφετε΄ρου προκειµε΄νου να µπορου΄ν να εκπροσωπου΄ν σωστα΄ τα συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν στα πλαι΄σια των διαδικασιω΄ν λη΄ψης αποφα΄σεων στις επιµε΄ρους πολιτικε΄ς βαθµι΄δες. Με αυτε΄ς τις πρου¨ ποθε΄σεις µπορει΄ να αναπτυχθει΄ ε΄νας 3. 9. ισο΄τιµος δια΄λογος µεταξυ΄ καταναλωτω΄ν και χρη΄σιµος και οικονοµικω΄ν παραγο΄ντων. Σε αυτο΄ το πλαι΄σιο η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει ιδιαι΄τερα την προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να προωθη΄σει την πραγµατοποι΄ηση διαλο΄γου σε τακτικα΄ διαστη΄µατα και σε τοµεακη΄ βα΄ση µε στο΄χο την επεξεργασι΄α µε΄τρων αυτορρυ΄θµισης. Η προσε΄γγιση αυτη΄, δηλαδη΄ να περιοριστου΄ν στο ελα΄χιστο οι νοµοθετικε΄ς πρα΄ξεις, µπορει΄ να συµβα΄λει στην ελα΄φρυνση του ε΄ργου των νοµοθετικω΄ν οργα΄νων κυρι΄ως ο΄µως στην αυ΄ξηση της υπευθυνο΄τητας των ενδιαφερο΄µενων µερω΄ν το΄σο σε τοπικο΄ ο΄σο και σε περιφερειακο΄ επι΄πεδο. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν τονι΄ζει ρητα΄ ο΄τι η προσε΄γγιση αυτη΄ δεν θα πρε΄πει να αποβει΄ σε βα΄ρος των καταναλωτω΄ν και ο΄τι θα πρε΄πει τελικα΄ να διατηρηθει΄ η δυνατο΄τητα εφαρµογη΄ς νοµικω΄ν µε΄τρων για την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. 3. 10. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει ιδιαι΄τερα την προτεραιο΄τητα που ε΄χει καθορι΄σει η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ ο΄σον αφορα΄ τη συστηµατικη΄ διαβου΄λευση µε τους καταναλωτε΄ς, τον επιδιωκο΄µενο εντονο΄τερο συντονισµο΄ της τοµεακη΄ς διαβου΄λευσης καθω΄ς και την προγραµµατισµε΄νη δηµιουργι΄α δικτυ΄ου µε σκοπο΄ την καλυ΄τερη συγκε΄ντρωση της τεχνογνωσι΄ας σε θε΄µατα καταναλωτω΄ν. Συ΄µφωνα µε τη γνω΄µη της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σε αυτο΄ το δι΄κτυο, το οποι΄ο µε την αξιοποι΄ηση των συ΄γχρονων µε΄σων επικοινωνι΄ας θα λειτουργη΄σει µε χαµηλο΄ κο΄στος, θα πρε΄πει να ανη΄κουν ο΄χι µο΄νο οι ευρωθυρι΄δες, αλλα΄ και οι οργανισµοι΄ τοπικη΄ς αυτοδιοι΄κησης και περιφερειακη΄ς διοι΄κησης και οι υφιστα΄µενες των Περιφερειω΄ν οργανω΄σεις επιδοκιµα΄ζει να συγκεντρωθει΄ συστηµατικα΄ και να δηµοσιευτει΄ το δι΄καιο για την καταναλωτω΄ν. Η Επιτροπη΄ επιπλε΄ον την καταγραφει΄, προ΄ταση να προστασι΄α των καταναλωτω΄ν που ισχυ΄ει σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο και στα κρα΄τη µε΄λη ω΄στε να επιτευχθει΄ µι΄α ο΄σο το δυνατο΄ µεγαλυ΄τερη διαφα΄νεια η οποι΄α ει΄ναι απαραι΄τητη για την αποδοχη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης εκ µε΄ρους των πολιτω΄ν καθω΄ς και για την εµπιστοσυ΄νη των πολιτω΄ν στην εσωτερικη΄ αγορα΄. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν εκφρα΄ζει την ιδιαι΄τερη 3. 11. ικανοποι΄ηση΄ της για την προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να συνεκτιµη΄σει στο µε΄λλον σε µεγαλυ΄τερο βαθµο΄ τα οικονοµικα΄ Ο Προ΄εδρος 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/79 συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν σε α΄λλες πολιτικε΄ς της. Κατα΄ τη γνω΄µη της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν αυτο΄ θα συµβα΄λει ω΄στε οι α΄λλες πολιτικε΄ς της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης να συµβιβα΄ζονται καλυ΄τερα απο΄ ο΄,τι µε΄χρι ση΄µερα µε την προστασι΄α των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν. 4. Ειδικε΄ς παρατηρη΄σεις Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιθυµει΄ να τονι΄σει ο΄τι η 4. 1. µεγαλυ΄τερη συνεκτι΄µηση των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν µπορει΄ να αυξη΄σει σηµαντικα΄ την αποδοχη΄ των πολιτω΄ν ε΄ναντι της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης. Η αρνητικη΄ στα΄ση των πολιτω΄ν απε΄ναντι στην Ευρωπαι¨κη΄ 'Ενωση γι΄νεται ιδιαι΄τερα αισθητη΄ σε τοµει΄ς στους οποι΄ους λαµβα΄νονται µο΄νο ανεπαρκω΄ς τα αναµενο΄µενα µε΄τρα της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης ο΄πως π. χ. στον τοµε΄α της προστασι΄ας της υγει΄ας και στον τοµε΄α των τροφι΄µων. Η ευρωπαι¨κη΄ πολιτικη΄ για την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν κατε΄χει υψηλη΄ στρατηγικη΄ σηµασι΄α ο΄σον αφορα΄ την προσε΄γγιση των πολιτω΄ν εκ µε΄ρους της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης. Λο΄γω της ταχυ΄τατα αυξανο΄µενης προ΄σβασης των νε΄ων και 4. 2. των παιδιω΄ν στα νε΄α µε΄σα επικοινωνι΄ας ε΄χει κατα΄ τη γνω΄µη της Επιτροπη΄ς να διαπαιδαγωγηθου΄ν τα α΄τοµα αυτα΄ κατα΄ τε΄τοιο τρο΄πο ω΄στε να εξελιχθου΄ν σε καταναλωτε΄ς µε προσωπικη΄ κρι΄ση και να αποκτη΄σουν υπευθυνο΄τητα. διαπαιδαγω΄γηση να πραγµατοποιηθει΄ στα σχολει΄α. Επιπλε΄ον, οι νε΄οι µετακινου΄νται ση΄µερα µε πολυ΄ µεγαλυ΄τερη ευκολι΄α εντο΄ς της εσωτερικη΄ς αγορα΄ς απο΄ ο΄,τι πριν απο΄ µερικα΄ χρο΄νια. Απο΄ αυτη΄ την α΄ποψη κρι΄νεται Περιφερειω΄ν ιδιαι΄τερη σηµασι΄α πρε΄πει αυτη΄ των Η ευ΄λογη η προ΄ταση να συµπεριληφθει΄ η ευρωπαι¨κη΄ δια΄σταση της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν στα εκπαιδευτικα΄ προγρα΄µµατα. Συνεπω΄ς, η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄ταση της Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ς να συµβα΄λει στον τοµε΄α αυτο΄ µε το σεβασµο΄ της αρχη΄ς της επικουρικο΄τητας. 4. 3. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να εφαρµο΄σει στο µε΄λλον κατα΄ την επεξεργασι΄α µε΄τρων και αποφα΄σεων µι΄α επιστηµονικα΄ ε΄γκυρη διαδικασι΄α για την ανα΄λυση και την αξιολο΄γηση των κινδυ΄νων. Τα γεγονο΄τα γυ΄ρω απο΄ τη σπογγω΄δη εγκεφαλοπα΄θεια των βοοειδω΄ν και η σηµαντικη΄ απω΄λεια εµπιστοσυ΄νης που προκα΄λεσε τους ευρωπαι΄ους καταναλωτε΄ς κατε΄δειξε σαφε΄στατα ο΄τι ει΄ναι αναγκαι΄α παρο΄µοια προσε΄γγιση σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο. Για το µε΄λλον ει΄ναι αναγκαι΄ο να διασφαλιστει΄ ο΄τι θα εισα΄γονται στην αγορα΄ µο΄νο ασφαλη΄, υγιη΄ και κατα΄λληλα για την ανθρω΄πινη κατανα΄λωση προι¨ο΄ντα. Προκειµε΄νου να διασφαλιστει΄ η ασφα΄λεια των τροφι΄µων 4. 4. ει΄ναι αναγκαι΄ο να ελε΄γχεται αποτελεσµατικα΄ και εκτεταµε΄να ολο΄κληρη η αλυσι΄δα της παραγωγη΄ς τροφι΄µων απο΄ την παραγωγη΄ ε΄ως την πω΄ληση στον τελικο΄ καταναλωτη΄. Τα κρα΄τη µε΄λη καθω΄ς και οι τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς καλου΄νται να βελτιω΄σουν τον ε΄λεγχο που διεξα΄γουν στον τοµε΄α αυτο΄ για τον συντονι΄σουν µε την υποστη΄ριξη της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς. Σε αυτο΄ το πλαι΄σιο καλει΄ται η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ να επεξεργαστει΄ και να υποβα΄λει το συντοµο΄τερο δυνατο΄ µι΄α βασικη΄ οδηγι΄α για το συ΄νολο του δικαι΄ου στον τοµε΄α των τροφι΄µων στην οποι΄α να χαρα΄σσονται οι βασικε΄ς αρχε΄ς του κοινοτικου΄ δικαι΄ου στον τοµε΄α των τροφι΄µων και των να ενδιαφεροµε΄νων. προσδιορι΄ζονται υποχρεω΄σεις σαφω΄ς οι Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση 4. 5. της Επιτροπη΄ς να δηµοσιευ΄σει ανακοι΄νωση για την εφαρµογη΄ µε΄τρων παρακολου΄θησης στους τοµει΄ς ιδιαι΄τερου ενδιαφε΄ροντος για τους καταναλωτε΄ς, ο΄πως ει΄ναι η επιση΄µανση, η υγιεινη΄ και η επιθεω΄ρηση. Στο πλαι΄σιο αυτο΄, ζητει΄ται απο΄ την Επιτροπη΄ να επεκτει΄νει σηµαντικα΄ την υποχρε΄ωση επιση΄µανσης, ε΄τσι ω΄στε οι καταναλωτε΄ς να ενηµερω΄νονται επαρκω΄ς για το περιεχο΄µενο, τα ιδιαιτε΄ρως για τα συστατικα΄ και την προε΄λευση. Αυτο΄ ισχυ΄ει τρο΄φιµα, τα οποι΄α περιλαµβα΄νουν γενετικα΄ τροποποιηµε΄νους οργανισµου΄ς η΄ παρασκευα΄ζονται µε τη χρησιµοποι΄ηση΄ τους. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επισηµαι΄νει εν προκειµε΄νω ο΄τι η επαρκη΄ς επιση΄µανση επιβα΄λλεται και για τους καταναλωτε΄ς που υποφε΄ρουν απο΄ αλλεργι΄ες. Καταρχη΄ν, η πλη΄ρης αναφορα΄ του περιεχοµε΄νου και των συστατικω΄ν δι΄νει τη δυνατο΄τητα σε αυτη΄ την κατηγορι΄α καταναλωτω΄ν να επιλε΄γουν τρο΄φιµα χωρι΄ς κι΄νδυνο. 4. 6. Ει΄ναι επι΄σης αναγκαι΄ο να αποτελε΄σει η αρχη΄ της προ΄ληψης βασικο΄ στο΄χο της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν καθω΄ς και των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν αρχω΄ν. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν καλει΄ την Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ να διαµορφω΄σει την αρχη΄ αυτη΄ για την εφαρµογη΄ της στην πρα΄ξη µε πιο συγκεκριµε΄νο τρο΄πο και να χαρα΄ξει σαφει΄ς και αποτελεσµατικε΄ς κατευθυντη΄ριες γραµµε΄ς για την εφαρµογη΄ της αρχη΄ς της προ΄ληψης. 4. 7. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν τονι΄ζει ο΄τι η ι΄ση και κατα΄λληλη εφαρµογη΄ του κοινοτικου΄ δικαι΄ου στα κρα΄τη µε΄λη ει΄ναι απαραι΄τητη για τη λειτουργι΄α της ευρωπαι¨κη΄ς εσωτερικη΄ς αγορα΄ς αλλα΄ και για την εµπιστοσυ΄νη των καταναλωτω΄ν και ο΄τι πρε΄πει εποµε΄νως να ελε΄γχεται. Ο ε΄λεγχος των επιδο΄σεων των αρµο΄διων υπηρεσιω΄ν και αρχω΄ν ελε΄γχου, ακο΄µη και µε τη χρη΄ση τεχνικω΄ν επαλη΄θευσης, θεωρει΄ται κατα΄λληλο µε΄σο προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν η εποπτει΄α στα πλαι΄σια του ελε΄γχου των τροφι΄µων εφαρµο΄ζεται αποτελεσµατικα΄ και µε τον ι΄διο τρο΄πο σε ολο΄κληρη την εσωτερικη΄ αγορα΄. Το µε΄τρο αυτο΄ συµβα΄λει στην ενιαι΄α εφαρµογη΄ του κοινοτικου΄ δικαι΄ου. Σε αυτο΄ το πλαι΄σιο η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιθυµει΄ να τονι΄σει επι΄σης ο΄τι η εποπτει΄α στον τοµε΄α των τροφι΄µων εµπι΄πτει στην αρµοδιο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν και των τοπικω΄ν και περιφερειακω΄ν αρχω΄ν και πρε΄πει να παραµει΄νει σε αυτο΄ το επι΄πεδο. 4. 8. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν υποστηρι΄ζει την Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ στην προ΄θεση΄ της να αναθε΄σει στον Ευρωπαι¨κο΄ Οργανισµο΄ Τυποποι΄ησης την κατα΄ρτιση νε΄ων προτυ΄πων προι¨ο΄ντων η΄ την αναθεω΄ρηση των υφιστα΄µενων προτυ΄πων στον τοµε΄α της ασφα΄λειας των παιδιω΄ν και των προι¨ο΄ντων βρεφικη΄ς περιποι΄ησης. Οι ευρωπαι΄οι καταναλωτε΄ς θα πρε΄πει, ωστο΄σο, να συµµετε΄χουν µε τον κατα΄λληλο τρο΄πο σε αυτε΄ς τις διαδικασι΄ες τυποποι΄ησης. 4. 9. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να βελτιω΄σει και να αναπτυ΄ξει περισσο΄τερο το συ΄στηµα ταχει΄ας προειδοποι΄ησης για επικι΄νδυνα προι¨ο΄ντα κατανα΄λωσης. Προκειµε΄νου οι αρµο΄διες αρχε΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν, κυρι΄ως εκει΄νες που ει΄ναι αρµο΄διες στον τοµε΄α των τροφι΄µων, να καταστου΄ν ικανε΄ς να αντιδρου΄ν συ΄ντοµα και αποτελεσµατικα΄, θεωρει΄ται σκο΄πιµο να επικεντρω΄νονται οι προειδοποιητικε΄ς ανακοινω΄σεις στις περιπτω΄σεις α΄µεσων κινδυ΄νων για την υγει΄α. Οι αρµο΄διες αρχε΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν θα πρε΄πει C 57/80 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των 29. 2. 2000 επι΄σης να διαθε΄τουν ο΄λα τα απαραι΄τητα στοιχει΄α σχετικα΄ µε τις οδου΄ς διανοµη΄ς των επικι΄νδυνων προι¨ο΄ντων ω΄στε να µπορου΄ν να επε΄µβουν συ΄ντοµα και ευ΄στοχα. Οι ανακοινω΄σεις οι οποι΄ες περιε΄χουν πληροφορι΄ες γενικου΄ χαρακτη΄ρα θα πρε΄πει να διακρι΄νονται ευ΄κολα απο΄ τις προειδοποιητικε΄ς ανακοινω΄σεις. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν αναγνωρι΄ζει ο΄τι, το΄σο η 4. 10. αυτορρυ΄θµιση της οικονοµι΄ας ο΄σο και οι εθελου΄σιες συµφωνι΄ες µεταξυ΄ των ενω΄σεων καταναλωτω΄ν και των παραγο΄ντων της οικονοµι΄ας, αποτελου΄ν ευκται΄α συµπλη΄ρωση και εναλλακτικη΄ λυ΄ση ως προς τις νοµικε΄ς διατα΄ξεις. Ωστο΄σο, παρο΄µοια ρυ΄θµιση και παρο΄µοιες συµφωνι΄ες θα πρε΄πει να ανταποκρι΄νονται στο στο΄χο ενο΄ς υψηλου΄ επιπε΄δου προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν. Επι΄σης, ε΄χει θεµελιω΄δη σηµασι΄α η τακτικη΄ διεξαγωγη΄ ελε΄γχου των µε΄σων αυτω΄ν ως προς την αποτελεσµατικο΄τητα΄ τους. να εκσυγχρονι΄σει Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει ρητα΄ την 4. 11. προ΄θεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς τις ισχυ΄ουσες διατα΄ξεις σχετικα΄ µε την καταναλωτικη΄ πι΄στη και να τις προσαρµο΄σει στις σηµερινε΄ς µεθο΄δους πω΄λησης καθω΄ς και στα σηµερινα΄ δεδοµε΄να. Υφι΄σταται ε΄να σηµαντικο΄ συµφε΄ρον των ευρωπαι΄ων 4. 12. καταναλωτω΄ν σχετικα΄, δηλ. να µπορου΄ν να ε΄χουν ακωλυ΄τως τη δυνατο΄τητα της αναπτυσσο΄µενης µε αυτη΄ ηλεκτρονικη΄ς εµπορικη΄ς επικοινωνι΄ας. Του΄το δε δηµιουργει΄ µο΄νο ε΄ντονες προο΄δους στον τεχνικο΄ τοµε΄α ηλεκτρονικη΄ς επικοινωνι΄ας της και αλλα΄ ενισχυ΄ει και ευρυ΄τερες προσαρµογε΄ς των γενικω΄ν νοµικω΄ν ο΄ρων. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επισηµαι΄νει ρητα΄ ο΄τι οι βασικε΄ς πρου¨ ποθε΄σεις µε τις οποι΄ες θα διασφαλι΄ζεται στην κοινωνι΄α των πληροφοριω΄ν η προστασι΄α των καταναλωτω΄ν θα η΄ταν σκο΄πιµο να θεσπι΄ζονται σε ευρωπαι¨κο΄ η΄ διεθνε΄ς επι΄πεδο. Στα πλαι΄σια της συζη΄τησης που διεξα΄γεται ση΄µερα 4. 13. σχετικα΄ προσφορα΄ µε χρηµατοπιστωτικω΄ν υπηρεσιω΄ν εξ αποστα΄σεως φαι΄νεται ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη συµφωνου΄ν σε µεγα΄λο βαθµο΄ σχετικα΄ µε το γεγονο΄ς ο΄τι οι ρυθµι΄σεις της γενικη΄ς οδηγι΄ας πωλη΄σεων εξ αποστα΄σεως θα πρε΄πει να αποτελει΄ τη βα΄ση ο΄λων των συζητη΄σεων. Συµφωνου΄ν, επι΄σης, ο΄τι µε τα σηµερινα΄ δεδοµε΄να ως προς την εναρµο΄νιση του αστικου΄ δικαι΄ου, δεν θεωρει΄ται σκο΄πιµη η πλη΄ρης εναρµο΄νιση οδηγι΄ας σχε΄διο την για το στα πλαι΄σια της προαναφερθει΄σας οδηγι΄ας. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν υποστηρι΄ζει την α΄ποψη συ΄µφωνα µε την οποι΄α η χα΄ραξη ελα΄χιστων προτυ΄πων πρε΄πει να ε΄χει προτεραιο΄τητα, επειδη΄ προσφε΄ρει στα κρα΄τη µε΄λη τη δυνατο΄τητα να διασφαλι΄ζουν υψηλο΄τερο επι΄πεδο προστασι΄ας. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση 4. 14. της Ευρωπαι¨κη΄ς Επιτροπη΄ς να εξετα΄σει εα΄ν ει΄ναι αναγκαι΄α και σκο΄πιµη η διευκο΄λυνση των συλλογικω΄ν προσφυγω΄ν των καταναλωτω΄ν. Επισηµαι΄νει ωστο΄σο, ο΄τι σε ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη υφι΄στανται σοβαροι΄ ενδοιασµοι΄σχετικα΄ µε την περαιτε΄ρω επε΄κταση των συλλογικω΄ν προσφυγω΄ν επειδη΄ τα κρα΄τη αυτα΄ θεωρου΄ν ο΄τι το ατοµικο΄ δικαι΄ωµα των καταναλωτω΄ν για προσφυγη΄ στη δικαστικη΄ οδο΄ ει΄ναι εξασφαλισµε΄νο σε ο΄λους. 5. Συµπερα΄σµατα καταναλωτε΄ς 5. 1. την Οι καταναλωτικη΄ πολιτικη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς 'Ενωσης κυρι΄ως µε θα αξιολογη΄σουν ευρωπαι΄οι κριτη΄ριο την προσφορα΄ ακι΄νδυνων υγιω΄ν τροφι΄µων καθω΄ς και ασφαλω΄ν προι¨ο΄ντων και αγαθω΄ν στην ευρωπαι¨κη΄ αγορα΄. Για το λο΄γο αυτο΄ η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιµε΄νει ο΄τι ο στο΄χος αυτο΄ς πρε΄πει να αποτελε΄σει το κε΄ντρο βα΄ρους των εργασιω΄ν κατα΄ τα επο΄µενα τρι΄α ε΄τη. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν υποστηρι΄ζει, επι΄σης, ο΄τι υπο΄ το πρι΄σµα της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν θα πρε΄πει στο µε΄λλον να δοθει΄ακο΄µη µεγαλυ΄τερη σηµασι΄α στο µε΄λλον στην εντατικη΄ χρη΄ση φαρµακευτικω΄ν προι¨ο΄ντων και ιδιαι΄τερα αντιβιοτικω΄ν κατα΄ την εκτροφη΄ ζω΄ων και συνεπω΄ς στην παραγωγη΄ τροφι΄µων ζωικη΄ς προε΄λευσης, καθω΄ς και στην προστασι΄α της υγει΄ας. 5. 2. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν καλει΄ την Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ να υποστηρι΄ξει µε ε΄µφαση τα συµφε΄ροντα των ευρωπαι΄ων καταναλωτω΄ν στον τοµε΄α της υγει΄ας, της ασφα΄λειας καθω΄ς και τα οικονοµικα΄ τους συµφε΄ροντα στους αντι΄στοιχους διεθνει΄ς οργανισµου΄ς καθω΄ς και στα πλαι΄σια των διεθνω΄ν εµπορικω΄ν σχε΄σεων καθω΄ς και στην προστασι΄α της υγει΄ας. 5. 3. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν τονι΄ζει, επι΄σης, ο΄τι ει΄ναι αναγκαι΄ο να προωθηθει΄ η ευρωπαι¨κη΄ νοµικη΄ εναρµο΄νιση στον τοµε΄α της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν µε βα΄ση τον καθορισµο΄ ελα΄χιστων προτυ΄πων. Κατα΄ αυτο΄ν τον τρο΄πο τα κρα΄τη µε΄λη ε΄χουν τη δυνατο΄τητα να υπερβου΄ν, σε περι΄πτωση ανα΄γκης και σε συµφωνι΄α µε τη Συνθη΄κη τα ελα΄χιστα αυτα΄ προ΄τυπα και να λα΄βουν κατα΄λληλα υπο΄ψη τις εθνικε΄ς τους ιδιαιτερο΄τητες κατα΄ την εφαρµογη΄ των ευρωπαι¨κω΄ν µε΄τρων. 5. 4. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν ε΄χει γνω΄ση του γεγονο΄τος ο΄τι οι ευρωπαι΄οι καταναλωτε΄ς απαιτου΄ν ολοε΄να και περισσο΄τερες πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε την προε΄λευση και τη συ΄νθεση των προι¨ο΄ντων που διατι΄θενται στο εµπο΄ριο. Γι' αυτο΄ ζητει΄ται απο΄ την Επιτροπη΄ να επεκτει΄νει σηµαντικα΄ την υποχρε΄ωση της επιση΄µανσης µε σκοπο΄ την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν θα επιθυµου΄σε ακο΄µη να διευκολυνθει΄ απο΄ νοµικη΄ α΄ποψη και η αναφορα΄ της γεωγραφικη΄ς προε΄λευσης των προι¨ο΄ντων. Λο΄γω της αυξανο΄µενης παγκοσµιοποι΄ησης των αγορω΄ν, 5. 5. ει΄ναι απαραι΄τητο να προστατευ΄ονται οι καταναλωτε΄ς απο΄ τις παραβα΄σεις παραγωγω΄ν που προσφε΄ρουν τα προι¨ο΄ντα τους σε διεθνε΄ς επι΄πεδο. Συνεπω΄ς, η Ευρωπαι¨κη΄ Κοινο΄τητα θα πρε΄πει να εντατικοποιη΄σει τις προσπα΄θειε΄ς της και ο΄σον αφορα΄ την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν σε παγκοσµιοποιηµε΄νες αγορε΄ς. Η ΕΤΠ χαι΄ρει διο΄τι προβλε΄πεται η ενι΄σχυση της 5. 6. εκπροσω΄πησης των συµφερο΄ντων των καταναλωτω΄ν σε ευρωπαι¨κη΄ και διεθνη΄ βαθµι΄δα απο΄ την Επιτροπη΄ ως ι΄διος στο΄χος των Περιφερειω΄ν καλει΄ την δραστηριο΄τητας. Η Επιτροπη΄ Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ να δω΄σει την απαραι΄τητη σηµασι΄α στην προστασι΄α των καταναλωτω΄ν στα πλαι΄σια της διαδικασι΄ας διευ΄ρυνσης και να υποστηρι΄ξει τα υποψη΄φια κρα΄τη, ιδιαι΄τερα στην ανα΄πτυξη της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν σε εθνικο΄ επι΄πεδο. Κατα΄ τη γνω΄µη της ΕΤΠ ιδιαι΄τερα, στο σηµει΄ο αυτο΄, η θε΄σπιση µιας διαρκου΄ς διεθνου΄ς συνεργασι΄ας µεταξυ΄ περιφερειακω΄ν οργανισµω΄ν προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν και εκει΄νων που θα προσχωρη΄σουν µελλοντικα΄ (στην ΕΕ) ει΄ναι αναπο΄φευκτη. 5. 7. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν προτει΄νει την τυποποι΄ηση 29. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 57/81 πρε΄πει να δοθει΄ προτεραιο΄τητα στην εξειδι΄κευση και δικτυ΄ωση των υφιστα΄µενων οργανω΄σεων προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν σε εθνικο΄, περιφερειακο΄ και τοπικο΄ επι΄πεδο, σε σχε΄ση µε την ι΄δρυση αυτε΄ς περισσο΄τερων ευρωθυρι΄δων, οργανω΄σεις επειδη΄ οι αποτελου΄ν τις σηµαντικο΄τερες υπηρεσι΄ες επαφη΄ς µε το µε΄σο καταναλωτη΄. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν επιδοκιµα΄ζει την προ΄θεση να 5. 9. συγκεντρωθει΄ συστηµατικα΄ και να δηµοσιευθει΄ η ισχυ΄ουσα εθνικη΄, των δικαιωµα΄των που περιε΄χονται στις οδηγι΄ες για την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. Θα η΄ταν παραδει΄γµατος χα΄ρη σκο΄πιµο να εναρµονιστου΄ν τα δια΄φορα δικαιω΄µατα ε΄νστασης και οι σχετικε΄ς προθεσµι΄ες να προσδιοριστει΄ µε ενιαι΄ο τρο΄πο η ε΄ννοια του να επιδιωχθει΄ µι΄α επιχει΄ρησης καταναλωτη΄ τυποποιηµε΄νη διατυ΄πωση της ρη΄τρας του διεθνου΄ς ιδιωτικου΄ της και και δικαι΄ου. 5. 8. Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν εκφρα΄ζει την α΄ποψη ο΄τι θα περιφερειακη΄ και κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α σχετικα΄ µε την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν. Προτει΄νει γι' αυτο΄ να συµπεριληφθου΄ν σε µι΄α παρο΄µοια τρα΄πεζα δεδοµε΄νων οι συµφωνι΄ες αυτορρυ΄θµισης των επιχειρη΄σεων. Επιτροπη΄ να την ενηµερω΄νει σε τακτικα΄ διαστη΄µατα σχετικα΄ µε την Η Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν καλει΄ την Ευρωπαι¨κη΄ 5. 10. Γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε την «Προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το» (2000/C 57/13) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΩΝ, ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το 19. 5. 1999 COM(1999) 230 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση της Επιτροπη΄ς της 28 Μαι΅ου 1999, να ζητη΄σει τη γνωµοδο΄τηση της ΕΤΠ για το θε΄µα αυτο΄ συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 265, πρω΄τη παρα΄γραφος, της Συνθη΄κης για την ι΄δρυση της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τητας· ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση του Προεδρει΄ου της 2ας Ιουνι΄ου 1999 συ΄µφωνα µε την οποι΄α ανατι΄θεται στην επιτροπη΄ 4 — χωροταξι΄α, αστικα΄ θε΄µατα, ενε΄ργεια, περιβα΄λλον — η προετοιµασι΄α των σχετικω΄ν εργασιω΄ν· ε΄χοντας υπο΄ψη τη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για την αλλαγη΄ του κλι΄µατος στο πλαι΄σιο της τρι΄της συνδια΄σκεψης των συµβαλλοµε΄νων µερω΄ν (COP3) της 1-10. 12. 1997 στο Κυο΄το ο΄που εγκρι΄θηκε το πρωτο΄κολλο σχετικα΄ µε τη µει΄ωση των εκποµπω΄ν αερι΄ων που προκαλου΄ν το φαινο΄µενο του θερµοκηπι΄ου· ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την ενι΄σχυση των περιβαλλοντικω΄ν πτυχω΄ν στην ενεργειακη΄ πολιτικη΄ της Κοινο΄τητας (COM(1998) 571 τελικο΄)· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς και την ενε΄ργεια της 11. 9. 1997 (CDR 104/97 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε τη Λευκη΄ Βι΄βλο µε τι΄τλο «Ενε΄ργεια για το µε΄λλον: ανανεω΄σιµες πηγε΄ς ενε΄ργειας» (CΟΜ(97) 599 τελικο΄ της 16 Ιουλι΄ου 1998) (CDR 57/98 fin) ()· ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς των Περιφερειω΄ν σχετικα΄ µε την Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς µε τι΄τλο «Περιβα΄λλον και απασχο΄ληση: οικοδο΄µηση µιας βιω΄σιµης Ευρω΄πης», 19 Νοεµβρι΄ου 1998 (CDR 75/98 fin) ()· Manfred DAMMEYER