title: Posição Comum (CE) n.o 7/2000, de 25 de Novembro de 1999, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à incineração de resíduos

eurovoc_concepts:
air quality
combustion gases
environmental monitoring
waste incineration
waste management
wastewater

text: 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/17 POSIÇA˜ O COMUM (CE) N. o 7/2000 adoptada pelo Conselho em 25 de Novembro de 1999 tendo em vista a adopça˜ o da Directiva 2000/. /CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineraça˜o de resı´duos (2000/C 25/02) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIA˜ O EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 175. o, Tendo em conta a proposta da Comissa˜o (1), Tendo em conta o parecer do Comité Econo´ mico e Social(2), Tendo em conta o parecer do Comité das Regio˜ es (3), Deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado (4), Considerando o seguinte: (1) O quinto programa de acça˜o da Comunidade Europeia de polı´tica e acça˜o em matéria de ambiente e desenvolvi- mento sustenta´vel, «Em direcça˜o a um desenvolvimento sustenta´vel» complementado pela Decisa˜o n. o 2179/98/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à sua revisa˜o (5), estabelece como objectivo que na˜o se devem exceder as cargas e nı´veis crı´ticos de determinados poluentes, como o´ xidos de azoto (NOx), dio´ xido de enxofre (SO2), metais pesados e dioxinas, enquanto em termos de qualidade do ar o objectivo é que todas as pessoas devem ser efectivamente protegidas contra os riscos reconhecidos para a sau´ de provenientes da poluiça˜o atmosférica; este programa estabelece também como objectivo uma reduça˜o de 90 % das emisso˜ es de dioxinas de fontes identificadas até ao ano 2005 (nı´vel de 1985) e, pelo menos, uma reduça˜o de 70 % das emisso˜ es de ca´dmio (Cd), mercu´ rio (Hg) e chumbo (Pb) de todas as origens, em 1995; (2) O Protocolo relativo aos poluente orgânicos persistentes, assinado pela Comunidade no âmbito da Convença˜o sobre a poluiça˜o atmosférica transfronteiriça a longa distância da Comissa˜o Econo´ mica para a Europa das (1) JO C 13 de 17. 1. 1998, p. 6 e JO C 372 de 2. 12. 1998, p. 11. (2) JO C 116 de 28. 4. 1999, p. 40. (3) JO C 198 de 14. 7. 1999, p. 37. (4) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 1999 (JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 249), posiça˜o comum do Conselho de 25 de Novembro de 1999 e decisa˜o do Parlamento Europeu de. (ainda na˜o publicada no Jornal Oficial). (5) JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 5 e JO L 275 de 10. 10. 1998, p. 1. Naço˜ es Unidas, estabelece valores-limite juridicamente vinculativos, para as emisso˜ es de dioxinas e furanos, de 0,1 ng/m3 TE (equivalente de toxicidade) para instalaço˜ es que queimam mais de 3 toneladas de resı´duos urbanos so´ lidos por hora, de 0,5 ng/m3 TE para instalaço˜ es que queimam mais de 1 tonelada de resı´duos médicos por hora e de 0,2 ng/m3 TE para instalaço˜ es que queimam mais de 1 tonelada de resı´duos perigosos por hora; (3) O Protocolo relativo a metais pesados, assinado pela Comunidade no âmbito da Convença˜o sobre a poluiça˜o atmosférica transfronteiriça a longa distância da Comis- sa˜o Econo´ mica para a Europa das Naço˜ es Unidas, estabe- lece valores-limite juridicamente vinculativos, para as emisso˜ es de partı´culas, de 10 mg/m3 relativamente à incineraça˜o de resı´duos perigosos e médicos e, para as emisso˜ es de mercu´ rio, de 0,05 mg/m3 relativamente à incineraça˜o de resı´duos perigosos e de 0,08 mg/m3 relativamente à incineraça˜o de resı´duos urbanos; (4) (5) Segundo o Centro Internacional de Investigaça˜o do Cancro e a Organizaça˜o Mundial de Sau´ de, certos hidro- carbonetos aroma´ticos policı´clicos (HAP) sa˜o cancerı´ge- nos; por conseguinte, os Estados-Membros podem estabe- lecer valores-limite para emisso˜ es de HAP, entre outros poluentes; Segundo os princı´pios da subsidiariedade e da proporcio- nalidade enunciados no artigo 5. o do Tratado, verifica-se a necessidade de acço˜ es a nı´vel comunita´rio; o princı´pio da precauça˜o constitui uma base que permite o prossegui- mento das medidas; a presente directiva limita-se a estabelecer requisitos mı´nimos para as instalaço˜ es de incineraça˜o e co-incineraça˜o; (6) Além disso, o artigo 174. o estabelece que a polı´tica comunita´ria de ambiente devera´ contribuir para a protec- ça˜o da sau´ de das pessoas; (7) Um elevado nı´vel de protecça˜o do ambiente e da sau´ de humana impo˜ e o estabelecimento e a manutença˜o rigo- rosa de condiço˜ es de exploraça˜o, de requisitos técnicos e de valores-limite de emissa˜o para as instalaço˜ es de incineraça˜o ou co-incineraça˜o de resı´duos na Comuni- dade; os valores-limite fixados devera˜o evitar ou, se tal na˜o for via´vel, reduzir ao mı´nimo os efeitos negativos no ambiente e os efeitos adversos para a sau´ de humana daı´ resultantes; C 25/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 (8) A comunicaça˜o da Comissa˜o relativa à ana´lise da estraté- gia comunita´ria para a gesta˜o dos resı´duos atribui a primeira prioridade à prevença˜o da produça˜o de resı´duos, seguindo-se a respectiva reutilizaça˜o e valorizaça˜o e, por u´ ltimo, a eliminaça˜o segura dos resı´duos; na resoluça˜o de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a uma estratégia comunita´ria de gesta˜o de resı´duos (1), o Conselho reiterou a sua convicça˜o de que a prevença˜o da produça˜o de resı´duos devera´ constituir a primeira prioridade de toda e qualquer polı´tica racional em matéria de resı´duos no que se refere à reduça˜o da produça˜o de resı´duos e da sua perigosidade; (9) Na referidade resoluça˜o de 24 de Fevereiro de 1997, o Conselho salienta também a importância dos critérios comunita´rios para a utilizaça˜o de resı´duos, a necessidade de aplicaça˜o de normas adequadas de emisso˜ es às insta- laço˜ es de incineraça˜o, a necessidade de considerar medi- das de monitorizaça˜o das instalaço˜ es de incineraça˜o existentes e a necessidade de a Comissa˜o estudar alte- raço˜ es da legislaça˜o comunita´ria em relaça˜o à incineraça˜o de resı´duos com recuperaça˜o de energia, a fim de evitar movimentos em grande escala de resı´duos para incineraça˜o ou co-incineraça˜o na Comunidade; (14) A experiênca industrial adquirida, ao longo de um perı´odo de 10 anos, na aplicaça˜o de técnicas de reduça˜o das emisso˜ es poluentes provenientes de instalaço˜ es de incineraça˜o; (15) As Directivas 89/369/CEE (3) e 89/429/CEE (4) do Con- selho, relativas à prevença˜o e reduça˜o da poluiça˜o atmosférica proveniente de instalaço˜ es de incineraça˜o de resı´duos urbanos, contribuı´ram para a reduça˜o e controlo das emisso˜ es para a atmosfera provenientes de instalaço˜ es de incineraça˜o; devem agora ser adoptadas novas normas mais estritas e, por conseguinte, aquelas directivas devem ser revogadas; (16) A distinça˜o entre resı´duos perigosos e resı´duos na˜o perigosos baseia-se principalmente nas propriedades dos resı´duos antes da sua incineraça˜o ou co-incineraça˜o e na˜o nas diferenças de emisso˜ es; devem ser aplicados os mesmos valores-limite de emissa˜o à incineraça˜o ou à co-incineraça˜o de resı´duos perigosos e resı´duos na˜o perigosos, mas devem manter-se diferentes técnicas e condiço˜ es de incineraça˜o ou co-incineraça˜o e diferentes medidas de avaliaça˜o aquando da recepça˜o dos resı´duos; (10) E´ necessa´rio estabelecer regras igualmente rigorosas para todas as instalaço˜ es onde se procede à incineraça˜o ou co-incineraça˜o de resı´duos, a fim de evitar movimentos transfronteiras para instalaço˜ es com custos de exploraça˜o menos elevados decorrentes da aplicaça˜o de normas ambientais menos rigorosas; (17) Na execuça˜o da presente directiva, os Estados-Membros devem ter em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dio´ xido de enxofre, dio´ xido de azoto e o´ xidos de azoto, partı´culas em suspensa˜o e chumbo no ar ambiente (5); (11) A comunicaça˜o da Comissa˜o «Energia para o futuro: fontes de energia renova´veis — Livro Branco para uma estratégia e um plano de acça˜o comunita´rios» toma em especial consideraça˜o a utilizaça˜o da biomassa para fins energéticos; (18) Pode haver motivos para prever determinadas derro- gaço˜ es aos valores-limite de emissa˜o em relaça˜o a alguns poluentes, durante um prazo limitado e sob condiço˜ es especı´ficas; (12) A Directiva 96/61/CE do Conselho (2), estabelece uma abordagem integrada para a prevença˜o e controlo da poluiça˜o, que incorpora todos os aspectos do comporta- mento ambiental de uma instalaça˜o; as instalaço˜ es de incineraça˜o de resı´duos urbanos com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora e as instalaço˜ es para a eliminaça˜o ou valorizaça˜o de resı´duos perigosos com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia sa˜o abrangidas por aquela directiva; (13) A observância dos valores-limite de emissa˜o estabelecidos na presente directiva deve ser considerada uma condiça˜o necessa´ria, mas na˜o suficiente, para preencher os requisi- tos da Directiva 96/61/CE; essa observância pode implicar a aplicaça˜o de valores-limite de emissa˜o mais rigorosos para os poluentes previstos na presente directiva, valores- -limite de emissa˜o para outras substâncias e para outros meios fı´sicos, bem como outras condiço˜ es adequadas; (1) JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 1. (2) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. (19) Devem ser definidos critérios para determinadas fracço˜ es combustı´veis seleccionadas de resı´duos na˜o perigosos impro´ prios para a reciclagem, a fim de autorizar a diminuiça˜o da frequência das mediço˜ es perio´ dicas; (20) Um texto u´ nico sobre a incineraça˜o de resı´duos melhorara´ a clareza jurı´dica e a aplicabilidade; devera´ haver uma directiva u´ nica para a incineraça˜o e a co-incineraça˜o dos resı´duos perigosos e dos resı´duos na˜o perigosos que tenha plenamente em conta o conteu´ do e a estrutura da Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineraça˜o de resı´duos perigosos (6); por conseguinte, a Directiva 94/67/CE também devera´ ser revogada; (3) JO L 163 de 14. 6. 1989, p. 32. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o de 1994. (4) JO L 203 de 15. 7. 1989, p. 50. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o de 1994. (5) JO L 163 de 29. 6. 1999, p. 32. (6) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/19 (21) O artigo 4. o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resı´duos (1), estabelece que os Estados-Membros devem tomar as medidas neces- sa´rias para garantir uma valorizaça˜o ou eliminaça˜o dos resı´duos sem perigo para a sau´ de humana e sem prejudi- car o ambiente; para esse efeito, os artigos 9. o e 10. o da referida directiva estabelecem que qualquer instalaça˜o ou empresa que proceda ao tratamento de resı´duos deve solicitar às autoridades competentes uma licença que indique, nomeadamente, as precauço˜ es a tomar; (27) Para garantir a transparência do regime de concessa˜o de licenças em toda a Comunidade, o pu´ blico devera´ ter acesso à informaça˜o a fim de poder intervir nas deciso˜ es a adoptar na sequência de pedidos de novas licenças e nas suas actualizaço˜ es posteriores; o pu´ blico deve ter acesso aos relato´ rios sobre o funcionamento e monitorizaça˜o das instalaço˜ es que queimam mais de 3 toneladas de resı´duos por hora, a fim de ser informado dos seus efeitos potenciais sobre o ambiente e a sau´ de humana; (22) A licença para uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o devera´ observar igualmente os requisitos aplica´veis das Directivas 91/271/CEE (2), 96/61/CE, 76/464/CEE (3), 1999/. /CE (4) e 1999/31/CE (5); (23) Na˜o deve ser permitido que a co-incineraça˜o de resı´duos em instalaço˜ es na˜o essencialmente destinadas à incine- raça˜o de resı´duos produza um nı´vel de emisso˜ es de substâncias poluentes relativamente à parte de volume de gases de escape resultante dessa co-incineraça˜o superior ao permitido em instalaço˜ es destinadas à incineraça˜o, devendo esta ser, por conseguinte, sujeita a limitaço˜ es adequadas; (24) Sa˜o necessa´rias técnicas de mediça˜o de alto nı´vel para monitorizar as emisso˜ es de modo a garantir a observância dos valores-limite de emissa˜o de poluentes; (28) A Comissa˜o devera´ apresentar ao Conselho e ao Parla- mento Europeu um relato´ rio baseado na experiênca adquirida com a aplicaça˜o da presente directiva, os novos conhecimentos cientı´ficos, a evoluça˜o tecnolo´ gica, o progresso alcançado no domı´nio da tecnologia de con- trolo das emisso˜ es, bem como na experiênca adquirida com a gesta˜o de resı´duos, a exploraça˜o das instalaço˜ es e os requisitos ambientais, a fim de propor, se for caso disso, a adaptaça˜o das disposiço˜ es pertinentes da presente directiva; (29) As medidas necessa´rias à execuça˜o da presente directiva sa˜o aprovadas nos termos da Decisa˜o 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercı´cio das competências de execuça˜o atribuı´das à Comissa˜o(6); (30) Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanço˜ es aplica´veis às violaço˜ es das disposiço˜ es da presente directiva e garantir a sua aplicaça˜o; estas sanço˜ es devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas, (25) A introduça˜o de valores-limite de emissa˜o para a descarga de a´guas residuais resultantes da depuraça˜o de gases de escape das instalaço˜ es de incineraça˜o e co-incineraça˜o limitara´ uma transferência de poluentes do ar para a a´gua; ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: (26) E´ necessa´rio estabelecer disposiço˜ es para os casos em que sejam excedidos os valores-limite de emissa˜o, bem como para paragens, perturbaço˜ es ou avarias tecnicamente inevita´veis dos dispositivos de purificaça˜o ou de mediça˜o; (1) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 96/350/CE da Comissa˜o (JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32). (2) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de a´guas residuais urbanas (JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40). Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE (JO L 67 de 7. 3. 1998, p. 29). (3) Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluiça˜o causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aqua´tico da Comunidade (JO L 129 de 18. 5. 1976, p. 23). Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o de 1994. (4) Directiva 1999/. /CE, de. , que estabelece um quadro de acça˜o comunita´ria no domı´nio da polı´tica da a´gua (JO L. ). (5) Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposiça˜o de resı´duos em aterros (JO L 182 de 16. 7. 1999, p. 1). Artigo 1. o Objectivo A presente directiva tem por objectivo prevenir ou, quando tal na˜o for possı´vel, reduzir ao mı´nimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluiça˜o resultante das emisso˜ es para a atmosfera, o solo e as a´guas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a sau´ de humana resultantes da incineraça˜o e co-incineraça˜o de resı´duos. Este objectivo deve ser atingido através de condiço˜ es de funcionamento rigorosas e de requisitos técnicos, do estabeleci- mento de valores-limite de emissa˜o para as instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o de resı´duos na Comunidade, e também da observância da Directiva dos 75/442/CEE. requisitos (6) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. Rectificaça˜o (JO L 269 de 19. 10. 1999, p. 45). C 25/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Artigo 2. o Aˆ mbito A presente directiva abrange as instalaço˜ es de incineraça˜o 1. e de co-incineraça˜o. Sa˜o excluı´das do âmbito da presente directiva as seguin- 2. tes instalaço˜ es: a) Instalaço˜ es onde apenas sejam tratados os seguintes resı´- duos: i) ii) resı´duos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura, resı´duos vegetais provenientes da indu´ stria de transfor- maça˜o de produtos alimentares, iii) resı´duos de madeira, com excepça˜o, — dos resı´duos de madeira que possam conter com- postos orgânicos halogenados ou metais pesados resultantes de tratamento, — da madeira proveniente de resı´duos resultantes das obras de construça˜o e de demoliça˜o; iv) resı´duos de cortiça, v) resı´duos excluı´dos do âmbito da Directiva 75/442/CEE, nos termos do n. o 1 do seu artigo 2. o, vi) resı´duos resultantes da prospecça˜o e exploraça˜o de recursos petrolı´feros e de ga´s a partir de instalaço˜ es off-shore e incinerados a bordo; b) Instalaço˜ es experimentais utilizadas para a investigaça˜o, o desenvolvimento e o ensaio, a fim de aperfeiçoar o processo de incineraça˜o, onde sejam tratadas menos de 50 toneladas de resı´duos por ano. Artigo 3. o Definiço˜ es Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. 2. «Resı´duo», quaisquer resı´duos so´ lidos ou lı´quidos, definidos na alı´nea a) do artigo 1. o da Directiva 75/442/CEE. «Resı´duos perigosos», quaisquer resı´duos so´ lidos ou lı´qui- dos, tal como definidos no n. o 4 do artigo 1. o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resı´duos perigosos (1). (1) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 20. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 28). Os requisitos especı´ficos da presente directiva em matéria de resı´duos perigosos na˜o sa˜o aplica´veis aos seguintes resı´duos perigosos: a) Resı´duos lı´quidos combustı´veis, incluindo o´ leos usa- dos, tal como definidos no artigo 1. o da Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminaça˜o dos o´ leos usados (2), que preen- cham os critérios seguintes: i) o teor em massa de hidrocarbonetos aroma´ticos policlorados, por exemplo bifenilos policlorados (PCB) ou fenol pentaclorado (PCP), na˜o exceda as concentraço˜ es previstas na legislaça˜o comunita´ria pertinente, ii) os resı´duos em causa na˜o se tornem perigosos devido à presença de outros elementos, enumera- dos no anexo II da Directiva 91/689/CEE, em quantidades ou concentraço˜ es incompatı´veis com a prossecuça˜o dos objectivos estabelecidos no artigo 4. o da Directiva 75/442/CEE, e iii) o valor calo´ rico lı´quido seja de, pelo menos, 30 MJ/kg; b) Quaisquer resı´duos lı´quidos combustı´veis que, nos gases directamente resultantes da sua combusta˜o, na˜o dêem origem a emisso˜ es diferentes das resultantes da combusta˜o de gaso´ leo, definido no n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 93/12/CEE (3), ou a emisso˜ es com concen- traço˜ es mais elevadas do que as resultantes da combus- ta˜o de gaso´ leo assim definido. 3. 4. «Resı´duos urbanos mistos», os resı´duos tanto domésticos como comerciais, industriais e institucionais, por natureza e composiça˜o similares aos domésticos, mas excluindo as fracço˜ es referidas na posiça˜o 20 01 do anexo da Decisa˜o 94/3/CE (4) recolhidos separadamente na fonte, bem como os resı´duos constantes da posiça˜o 20 02 desse anexo. «Instalaça˜o de incineraça˜o», qualquer unidade e equipa- mento técnico fixo ou mo´ vel dedicado ao tratamento térmico de resı´duos, com ou sem recuperaça˜o da energia térmica gerada pela combusta˜o. Esta definiça˜o inclui a incineraça˜o de resı´duos por oxidaça˜o e outros processos de tratamento térmico, como a piro´ lise, a gaseificaça˜o ou processos de plasma, na medida em que as substâncias resultantes do tratamento sejam subsequentemente incine- radas. (2) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 23. Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o de 1994. (3) Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustı´veis lı´quidos (JO L 74 de 27. 3. 1993, p. 81). Directiva com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 1999/32/CE (JO L 121 de 11. 5. 1999, p. 13). (4) Decisa˜o 94/3/CE da Comissa˜o, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de resı´duos em conformidade com a alı´nea a) do artigo 1. o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resı´duos (JO L 5 de 7. 1. 1994, p. 15). 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/21 Esta definiça˜o abrange o local e toda a instalaça˜o de incineraça˜o, incluindo todas as linhas de incineraça˜o, a´reas de recepça˜o, armazenamento e meios de tratamento prévio dos resı´duos no local, os seus sistemas de abastecimento de resı´duos, combustı´vel e ar, as caldeiras, o equipamento destinado ao tratamento dos gases de escape, os meios no pro´ prio local para tratamento ou armazenamento dos produtos e a´guas residuais, as chaminés, os dispositivos e sistemas de controlo das operaço˜ es de incineraça˜o e de registo e monitorizaça˜o das condiço˜ es de incineraça˜o. 5. «Instalaça˜o de co-incineraça˜o», uma instalaça˜o fixa ou mo´ vel que tem como principal finalidade a geraça˜o de energia ou a produça˜o de materiais e: — que utiliza resı´duos como combustı´vel regular ou adicional, ou — na qual os resı´duos sa˜o sujeitos a tratamento térmico com vista à respectiva eliminaça˜o. Se a co-incineraça˜o se der de forma a que o objectivo principal da instalaça˜o deixe de ser a geraça˜o de energia ou a produça˜o de materiais, e passe a ser o tratamento térmico dos resı´duos, a instalaça˜o sera´ considerada instalaça˜o de incineraça˜o na acepça˜o do n. o 4. Esta definiça˜o abrange o local e toda a instalaça˜o, incluindo todas as linhas de co-incineraça˜o, a´reas de recepça˜o, armazenamento e meios de tratamento prévio dos resı´duos no local, os seus sistemas de abastecimento de resı´duos, combustı´vel e ar, as caldeiras, os meios para tratamento dos gases de escape, o equipamento no pro´ prio local para tratamento ou armazenamento dos produtos e a´guas residuais, as chaminés, os dispositivos e sistemas de controlo das operaço˜ es de incineraça˜o e de registo e monitorizaça˜o das condiço˜ es de incineraça˜o. 6. «Instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o existente», uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o: a) Em funcionamento e licenciada segundo a legislaça˜o comunita´ria em vigor, antes de. (*); ou b) Autorizada ou registada para incineraça˜o ou co- -incineraça˜o e licenciada, antes de. (*) segundo a legislaça˜o comunita´ria em vigor, desde que instalaça˜o entre em funcionamento o mais tardar em. (**); ou c) Que, segundo a autoridade competente, seja objecto de um pedido integral de autorizaça˜o antes de. (*), desde que a instalaça˜o entre em funcionamento o mais tardar em. (***). 7. 8. 9. «Capacidade nominal», a adiça˜o das capacidades de incine- raça˜o dos fornos que constituem a instalaça˜o de incine- raça˜o, tal como definido pelo construtor e confirmado pelo operador, tendo devida e nomeadamente em conta o valor calo´ rico do resı´duo, expresso em quantidade de resı´duos incinerados por hora. «Emissa˜o», a libertaça˜o directa ou indirecta de substâncias, vibraço˜ es, calor ou ruı´do a partir de fontes individuais ou difusas da instalaça˜o para a atmosfera, a´gua ou solo. «Valores-limite de emissa˜o», a massa, expressa em termos de determinados parâmetros especı´ficos, concentraça˜o e/ou nı´vel de uma emissa˜o, que na˜o pode ser excedida durante um ou mais perı´odos de tempo. 10. «Dioxinas e furanos», todas as policlorodibenzo-p-dioxinas e os policlorodibenzofuranos enumerados no anexo I. 11. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle a instalaça˜o ou, quando previsto na legislaça˜o nacional, na qual tenha sido delegado o poder econo´ mico de decisa˜o sobre o funcionamento técnico da instalaça˜o. 12. «Licença», uma decisa˜o escrita (ou va´rias deciso˜ es dessa natureza) emitida pela autoridade competente que autoriza a exploraça˜o de uma instalaça˜o sob reserva da observância de determinadas condiço˜ es que garantam que a referida instalaça˜o preenche todos os requisitos da presente direc- tiva. Uma licença pode abranger uma ou mais instalaço˜ es ou partes de uma instalaça˜o situadas no mesmo local e exploradas pelo mesmo operador. 13. «Produto residual», qualquer material lı´quido ou so´ lido (incluindo esco´ rias e cinzas depositadas, cinzas volantes e poeiras da caldeira, produtos de reacça˜o so´ lidos provenien- tes do tratamento de gases, lamas de depuraça˜o provenien- tes do tratamento de a´guas residuais, catalisadores usados e carva˜o activado usado) definido como resı´duo na alı´nea a) do artigo 1. o da Directiva 75/442/CEE, gerado pelo pro- cesso de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o, pelo tratamento de gases de escape ou de a´guas residuais ou por outros processos executados na instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o. Artigo 4. o Pedido e concessa˜ o da licença Sem prejuı´zo do artigo 11. o da Directiva 75/442/CEE ou 1. do artigo 3. o da Directiva 91/689/CEE, nenhuma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o deve funcionar sem uma licença para o exercı´cio dessas actividades. (*) Dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (***) Quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 2. Sem prejuı´zo do disposto na Directiva 96/61/CE, o pedido de licença para uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o à autoridade competente deve incluir uma descriça˜o das medidas previstas para assegurar que: C 25/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 a) A instalaça˜o seja concebida, equipada e explorada de modo a preencher os requisitos da presente directiva, tendo em conta as categorias de resı´duos a incinerar; b) Todo o calor gerado pelo processo de incineraça˜o e de co-incineraça˜o seja, tanto quanto possı´vel, recuperado; c) Os produtos residuais sejam, tanto quanto possı´vel, reduzi- dos ao mı´nimo no que diz respeito à sua quantidade e nocividade, e reciclados, sempre que apropriado; d) A eliminaça˜o dos produtos residuais que na˜o possam ser evitados, reduzidos ou reciclados seja efectuada de acordo com a legislaça˜o nacional e comunita´ria. 3. A licença apenas é concedida se o pedido demonstrar que as técnicas de mediça˜o propostas para as emisso˜ es para a atmosfera observam o disposto no anexo III e, no que diz respeito às a´guas, o disposto nos pontos 1 e 2 do anexo III. A licença concedida pela autoridade competente para 4. uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o deve: a) Conter uma enumeraça˜o expressa das categorias de resı´- duos que podem ser tratados. Essa enumeraça˜o utilizara´, se possı´vel, pelo menos as categorias de resı´duos constantes do cata´logo europeu de resı´duos (CER), e incluira´, se for caso disso, informaço˜ es sobre a quantidade de resı´duos; b) Incluir a capacidade total de incineraça˜o ou de co- -incineraça˜o de resı´duos da instalaça˜o; c) Especificar os procedimentos de amostragem e mediça˜o utilizados para cumprimento das obrigaço˜ es impostas de mediço˜ es perio´ dicas de cada um dos poluentes da atmos- fera e da a´gua. 5. A licença concedida pelas autoridades competentes a uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o que utilize resı´duos perigosos deve, além do disposto no n. o 4: a) Indicar as quantidades das diversas categorias de resı´duos perigosos que podem ser tratados; b) Especificar os fluxos, mı´nimos e ma´ximos, em massa destes resı´duos perigosos, o seu poder calorı´fico mı´nimo e ma´ximo e os seus teores ma´ximos de poluentes, por exemplo PCB, PCP, cloro, flu´ or, enxofre e metais pesados. 6. Sem prejuı´zo do disposto no Tratado, os Estados- -Membros podem enumerar numa lista as categorias de resı´duos a referir na licença susceptı´veis de ser co-incinerados em determinadas categorias de instalaço˜ es de co-incineraça˜o. 8. Sempre que o operador de uma instalaça˜o de incineraça˜o ou co-incineraça˜o de resı´duos previr uma alteraça˜o de ope- raça˜o que implique a incineraça˜o ou co-incineraça˜o de resı´duos perigosos, esta alteraça˜o sera´ considerada substancial na acepça˜o do n. o 10, alı´nea b), do artigo 2. o da Directiva 96/61/CE, aplicando-se o n. o 2 do artigo 12. o dessa mesma directiva. Artigo 5. o Entrega e recepça˜ o de resı´duos 1. O operador da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co- -incineraça˜o deve tomar todas as precauço˜ es necessa´rias no que diz respeito à entrega e recepça˜o de resı´duos, de modo a prevenir ou, quando tal na˜o for possı´vel, reduzir ao mı´nimo os efeitos negativos para o ambiente, em especial a poluiça˜o da atmosfera, do solo e das a´guas superficiais e subterrâneas, bem como os odores e ruı´dos e os riscos directos para a sau´ de humana. Essas medidas devem preencher, pelo menos, os requisitos estabelecidos nos n. os 3 e 4. Antes da recepça˜o dos resı´duos na instalaça˜o de incine- 2. raça˜o ou de co-incineraça˜o, o operador deve determinar a quantidade de cada categoria de resı´duos, se possı´vel de acordo com o CER. Antes da recepça˜o dos resı´duos perigosos na instalaça˜o 3. de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o, o operador deve dispor de dados sobre os resı´duos, a fim de verificar designadamente a sua conformidade com os requisitos da licença constantes do n. o 5 do artigo 4. o Esses dados devem incluir: a) Todas as informaço˜ es administrativas sobre o processo de geraça˜o contidas nos documentos mencionados na alı´- nea a) do n. o 4; b) A composiça˜o fı´sica e, na medida do possı´vel, quı´mica dos resı´duos, bem como todas as outras informaço˜ es necessa´rias para avaliar a sua adequaça˜o ao processo de incineraça˜o previsto; c) As caracterı´sticas de risco associadas aos resı´duos, as substâncias com as quais na˜o podem ser misturados e as precauço˜ es a tomar na sua manipulaça˜o. 4. Antes da recepça˜o dos resı´duos perigosos na instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o, o operador deve observar, pelo menos, os seguintes procedimentos: a) Verificaça˜o dos documentos exigidos pela Directiva 91/689/CEE e, se for caso disso, dos exigidos pelo Regula- mento (CEE) n. o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalizaça˜o e ao controlo das transferên- cias de resı´duos no interior, à entrada e à saı´da da Comunidade (1), bem como pela regulamentaça˜o relativa ao transporte de mercadorias perigosas; Sem prejuı´zo do disposto na Directiva 96/61/CE, a 7. autoridade competente deve rever periodicamente as condiço˜ es da licença e, quando necessa´rio, actualiza´-las. (1) JO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1. Regulamento com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2408/98 da Comissa˜o (JO L 298 de 7. 11. 1998, p. 19). 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/23 b) Recolha de amostras representativas, salvo quando inade- quado, por exemplo, quando se trate de resı´duos hospitala- res infecciosos, tanto quanto possı´vel antes da descarga, para verificar a conformidade com as informaço˜ es previstas no n. o 3, através da realizaça˜o de controlos, e permitir às autoridades competentes identificar a natureza dos resı´- duos tratados. Estas amostras devem ser guardadas durante, pelo menos, um mês apo´ s a incineraça˜o. 2. As instalaço˜ es de co-incineraça˜o devem ser concebidas, equipadas, construı´das e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes da co-incineraça˜o de resı´duos atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condiço˜ es menos favora´veis, uma temperatura de 850 °C, durante dois segundos. Em caso de co-incineraça˜o de resı´duos perigosos com um teor superior a 1 % de substâncias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura devera´ atingir 1 100 °C. 5. As autoridades competentes podem conceder derro- gaço˜ es dos n. os 2, 3 e 4 a instalaço˜ es e empresas industriais que procedam apenas à incineraça˜o ou co-incineraça˜o dos seus pro´ prios resı´duos no local de produça˜o de resı´duos, desde que sejam preenchidos os requisitos da presente directiva. Artigo 6. o Condiço˜ es de exploraça˜ o 1. A exploraça˜o das instalaço˜ es de incineraça˜o deve proces- sar-se de modo a atingir um nı´vel de incineraça˜o que permita que o teor de carbono orgânico total (COT) das esco´ rias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combusta˜o seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessa´rio, sera˜o utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio dos resı´duos. As instalaço˜ es de incineraça˜o devem ser concebidas, equipadas, construı´das e exploradas de modo a permitir que, apo´ s a u´ ltima injecça˜o de ar de combusta˜o, os gases resultantes do processo atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condiço˜ es menos favora´veis, uma temperatura de 850 °C medida pro´ ximo da parede interior ou noutro ponto represen- tativo da câmara de combusta˜o, tal como autorizado pela autoridade competente, durante dois segundos. Em caso de incineraça˜o de resı´duos perigosos com um teor superior a 1 % de substâncias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura devera´ atingir 1 100 °C. Cada um dos complexos da instalaça˜o de incineraça˜o deve ser equipado com pelo menos um queimador auxiliar. Este queimador deve ser activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de combusta˜o, apo´ s a u´ ltima injecça˜o de ar de combusta˜o, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, consoante o caso. Estes queimadores sera˜o também utilizados durante as operaço˜ es de arranque e paragem, a fim de garantir a manutença˜o permanente da temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, durante estas operaço˜ es e enquanto a câmara de combusta˜o contiver resı´duos na˜o queimados. 3. As instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o devem possuir e ter em funcionamento um sistema automa´tico que impeça a alimentaça˜o de resı´duos: a) No arranque, enquanto na˜o for atingida a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, ou a temperatura especificada nos termos do n. o 4; b) Sempre que na˜o seja mantida a temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, consoante o caso, ou a temperatura especificada nos termos do n. o 4; c) Sempre que as mediço˜ es contı´nuas previstas na presente directiva indiquem que foi excedido qualquer um dos valores-limite de emissa˜o devido a perturbaço˜ es ou avarias dos dispositivos de purificaça˜o. 4. A autoridade competente pode autorizar requisitos dife- rentes dos estabelecidos no n. o 1 e, no que se refere à temperatura, no n. o 3, especificados na licença relativa a determinadas categorias de resı´duos ou a determinados proces- sos térmicos, desde que sejam preenchidos os requisitos da presente directiva. Os Estados-Membros podera˜o estipular normas que regulamentem essas autorizaço˜ es. A alteraça˜o das condiço˜ es de exploraça˜o na˜o pode ter como resultado maiores quantidades de produtos residuais ou produtos residuais com um teor mais elevado de poluentes orgânicos, em comparaça˜o com os resı´duos previsı´veis nas condiço˜ es estabelecidas no n. o 1. A autoridade competente pode autorizar requisitos diferentes dos estabelecidos no n. o 2 e, no que se refere à temperatura, no n. o 3, especificados na licença relativa a determinadas categorias de resı´duos ou a determinados processos térmicos, desde que sejam preenchidos os requisitos da presente direc- tiva. Os Estados-Membros podem estipular normas que regula- mentem essas autorizaço˜ es. Essa autorizaça˜o estara´, no mı´nimo, dependente do cumprimento das disposiço˜ es sobre valores-limite de emissa˜o fixadas no anexo V relativamente ao carbono orgânico total e ao mono´ xido de carbono (CO). Durante o arranque e a paragem ou sempre que a temperatura dos gases de combusta˜o desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, consoante o caso, o queimador auxiliar na˜o sera´ alimentado a combustı´veis que possam provocar maiores nı´veis de emisso˜ es do que os resultantes da combusta˜o de gaso´ leo, tal como definido no n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 75/716/CEE, de ga´s liquefeito ou de ga´s natural. Em caso de co-incineraça˜o dos pro´ prios resı´duos, no local em que foram produzidos, em caldeiras de casca ja´ existentes no sector da indu´ stria da pasta de papel e do papel, essa autorizaça˜o dependera´ da observância das disposiço˜ es em matéria de valores-limite de emissa˜o de carbono orgânico total estipulados no anexo V. C 25/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Todas as condiço˜ es de exploraça˜o estabelecidas ao abrigo do presente nu´ mero, bem como os resultados das verificaço˜ es efectuadas, devem ser comunicados à Comissa˜o pelo Estado- -Membro como parte integrante das informaço˜ es fornecidas de acordo com os requisitos de comunicaça˜o. 5. Sem prejuı´zo do disposto no Tratado, os Estados- -Membros podem estabelecer valores-limite de emissa˜o relati- vamente aos hidrocarbonetos aroma´ticos policı´clicos ou outros poluentes. As instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o devem 5. ser concebidas, equipadas, construı´das e exploradas de modo a prevenir emisso˜ es para a atmosfera que resultem numa poluiça˜o significativa do ar ao nı´vel do solo. Os gases de escape sera˜o, em especial, descarregados, de uma forma controlada e segundo as normas comunita´rias aplica´veis relativas à qualidade do ar, através de uma chaminé, cuja altura é calculada de modo a salvaguardar a sau´ de humana e o ambiente. Todo o calor gerado pelo processo de incineraça˜o ou de 6. co-incineraça˜o deve ser recuperado, quando via´vel. 7. Os resı´duos hospitalares infecciosos devera˜o ser coloca- dos directamente no forno sem terem sido anteriormente misturados com outras categorias de resı´duos e sem manipu- laça˜o directa. 8. A gesta˜o da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co- -incineraça˜o sera´ entregue a uma pessoa singular competente para gerir essa instalaça˜o. Artigo 7. o Valores-limite de emissa˜o para a atmosfera 1. As instalaço˜ es de incineraça˜o devem ser concebidas, equipadas, construı´das e exploradas de modo a que os valores-limite de emissa˜o previstos no anexo V na˜o sejam excedidos no que se refere aos gases de escape. 2. As instalaço˜ es de co-incineraça˜o devem ser concebidas, equipadas, construı´das e exploradas de modo a que os valores-limite de emissa˜o determinados nos termos do ane- xo II, ou nele previstos, na˜o sejam excedidos no que se refere aos gases de escape. Se mais de 40 % do calor libertado numa instalaça˜o de co-incineraça˜o for proveniente de resı´duos perigosos, sera˜o aplica´veis os valores-limite de emissa˜o fixados no anexo V. 3. Os resultados das mediço˜ es efectuadas para verificaça˜o da conformidade com os valores-limite de emissa˜o devem ser normalizados no que se refere às condiço˜ es previstas no artigo 11. o Artigo 8. o Descargas de a´guas provenientes da depuraça˜o de gases de combusta˜ o 1. As descargas de a´guas residuais provenientes da depu- raça˜o de gases de combusta˜o de uma instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o devem estar sujeitas a uma licença emitida pelas autoridades competentes. 2. As descargas de a´guas residuais provenientes da depu- raça˜o de gases de escape para o meio aqua´tico devem ser, tanto quanto possı´vel, limitadas, pelo menos segundo os valores-limite de emissa˜o constantes do anexo IV. 3. Sob reserva de disposiça˜o especı´fica na licença, as a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de escape podem ser descarregadas para o meio aqua´tico apo´ s tratamento separado, desde que: a) Sejam preenchidos os requisitos das disposiço˜ es comunita´- rias, nacionais e locais relevantes, na forma de valores- -limite de emissa˜o; e b) As concentraço˜ es ponderais das substâncias poluentes, referidas no anexo IV, na˜o ultrapassem os valores-limite de emissa˜o estabelecidos nesse mesmo anexo. 4. Os valores-limite de emissa˜o sa˜o aplica´veis no ponto em que as a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de combusta˜o que contêm substâncias poluentes referidas no anexo IV sa˜o descarregadas da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o. Quando as a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de escape sa˜o tratadas no pro´ prio local em conjunto com a´guas residuais provenientes de outras fontes situadas no local, o operador deve efectuar as mediço˜ es previstas no artigo 11. o: a) No fluxo de a´guas residuais provenientes dos processos de depuraça˜o dos gases de escape, antes da sua entrada na instalaça˜o colectiva de tratamento de a´guas residuais; b) No ou nos outros fluxos de a´guas residuais, antes da respectiva entrada na instalaça˜o colectiva de tratamento de a´guas residuais; c) No ponto da descarga final das a´guas residuais, apo´ s tratamento, provenientes da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o. O operador deve efectuar o ca´lculo adequado dos balanços ponderais, a fim de determinar os nı´veis de emisso˜ es na descarga final de a´guas residuais que podem ser atribuı´dos às a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de escape, a fim de verificar a conformidade com os valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV relativamente ao fluxo de a´guas residuais provenientes do processo de depuraça˜o do ga´s de combusta˜o. Os valores-limite relativos à co-incineraça˜o de resı´duos 4. urbanos na˜o tratados sa˜o determinados de acordo com o anexo V e o anexo II na˜o é aplica´vel. Na˜o deve efectuar-se, em circunstância alguma, a diluiça˜o de a´guas residuais para efeitos de observância dos valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/25 5. Sempre que as a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de combusta˜o que contenham as substâncias polu- entes constantes do anexo IV forem tratadas fora da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o numa instalaça˜o de tratamento destinada exclusivamente ao tratamento desse género de a´guas residuais, os valores-limite de emissa˜o cons- tantes do anexo IV devem ser aplicados no ponto em que as a´guas residuais abandonam a instalaça˜o de tratamento. Se essa instalaça˜o de tratamento externa na˜o for exclusivamente destinada ao tratamento de a´guas residuais provenientes da incineraça˜o, o operador efectuara´ o ca´lculo apropriado dos balanços ponderais, tal como previsto nas alı´neas a) e c) do n. o 4, a fim de determinar os nı´veis de emissa˜o na descarga final de a´guas residuais susceptı´veis de serem atribuı´dos às a´guas residuais resultantes da depuraça˜o de gases de combus- ta˜o, a fim de verificar a observância dos valores-limite de emissa˜o constantes do anexo IV relativamente ao fluxo de a´guas residuais provenientes do processo de depuraça˜o dos gases de combusta˜o. Na˜o deve efectuar-se, em circunstância alguma, a diluiça˜o de a´guas residuais para efeitos de observância dos valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV. 6. A licença deve: a) Estabelecer valores-limite de emissa˜o para substâncias poluentes constantes do anexo IV, segundo o n. o 2, e a fim de preencher os requisitos referidos na alı´nea a) do n. o 3; b) Fixar parâmetros de controlo operacional das a´guas resi- duais, pelo menos no que diz respeito ao pH, à temperatura e ao caudal. 7. Os locais das instalaço˜ es de incineraça˜o e de co- -incineraça˜o, incluindo as a´reas associadas de armazenamento de resı´duos, devem ser concebidos e explorados de forma a prevenir a libertaça˜o na˜o autorizada e acidental de substâncias poluentes para o solo, a´guas de superfı´cie e a´guas subterrâneas, segundo as disposiço˜ es da legislaça˜o comunita´ria aplica´vel. Além disso, deve ser prevista uma capacidade de armazena- mento para as a´guas da chuva contaminadas que escorram do local da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o ou para as a´guas contaminadas provenientes de derrames ou de operaço˜ es de combate a incêndios. Esta capacidade de armazenamento deve ser suficiente para garantir que essas a´guas possam ser, sempre que necessa´rio, analisadas e tratadas antes da sua descarga. 8. Sem prejuı´zo do disposto no Tratado, os Estados- -Membros podem estabelecer valores-limite de emissa˜o relati- vamente aos hidrocarbonetos aroma´ticos policı´clicos ou otros poluentes. Artigo 9. o Produtos residuais Os produtos residuais resultantes da exploraça˜o da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o devem ser reduzidos ao mı´nimo, em termos de quantidade e de nocividade. Os produtos residuais devem ser, quando adequado, reciclados directamente na instalaça˜o ou no exterior, de acordo com a legislaça˜o comunita´ria. O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos sob a forma de poeiras como, por exemplo, poeiras de caldeiras e produtos residuais secos provenientes do tratamento dos gases de combusta˜o, devem ser efectuados por forma a evitar a descarga no ambiente, por exemplo, em recipientes fechados. Antes da determinaça˜o das vias de eliminaça˜o ou reciclagem dos produtos residuais das instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o, devem ser efectuados ensaios adequados para definir as caracterı´sticas fı´sicas e quı´micas e o potencial poluente dos diferentes produtos residuais da incineraça˜o. A ana´lise incidira´ na fracça˜o solu´ vel total e na fracça˜o solu´ vel de metais pesados. Artigo 10. o Controlo e monitorizaça˜o Deve ser instalado equipamento de mediça˜o e devem 1. ser utilizadas técnicas para monitorizaça˜o dos parâmetros, condiço˜ es e concentraço˜ es ponderais relevantes no processo de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o. 2. Devem ser estabelecidos requisitos de mediça˜o na licença ou nas condiço˜ es apensas à licença emitida pela autoridade competente. 3. A instalaça˜o adequada e o funcionamento do equipa- mento automatizado de monitorizaça˜o das emisso˜ es para a atmosfera e a a´gua devem ser sujeitos a controlo e a um ensaio de verificaça˜o anual. A calibragem deve ser efectuada mediante mediço˜ es paralelas, utilizando os métodos de referência, pelo menos de três em três anos. A localizaça˜o dos pontos de colheita de amostras ou de 4. mediça˜o deve ser estabelecida pela autoridade competente. Devem ser efectuadas mediço˜ es perio´ dicas das emisso˜ es 5. para a atmosfera e a a´gua, nos termos dos pontos 1 e 2 do anexo III. Artigo 11. o Requisitos das mediço˜ es 1. Os Estados-Membros, quer através de especificaça˜o nas condiço˜ es da licença, quer através de regras gerais vinculativas, devem assegurar o cumprimento dos n. os 2 a 12 e 17, no que respeita à atmosfera, e dos n. os 14 a 17, no que respeita à a´gua. Nos termos do anexo III, devem ser efectuadas nas 2. instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o as seguintes mediço˜ es de poluentes atmosféricos: a) Mediço˜ es contı´nuas das seguintes substâncias: NOx, desde que os valores-limite estejam estabelecidos, CO, poeiras totais, COT, HCl, HF e SO2; C 25/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 b) Mediço˜ es contı´nuas dos seguintes parâmetros operacionais do processo: temperatura pro´ ximo da parede interna ou de outro ponto representativo da câmara de combusta˜o, tal como autorizado pela autoridade competente, concen- traça˜o de oxigénio, pressa˜o, temperatura e teor em vapor de a´gua dos gases de escape; c) Um mı´nimo de duas mediço˜ es anuais dos metais pesados, dioxinas e furanos; sera˜o, todavia, efectuadas mediço˜ es pelo menos de três em três meses nos primeiros 12 meses de funcionamento. Os Estados-Membros podem determinar os perı´odos de mediça˜o logo que tenham estabelecido os valores-limite de emissa˜o dos hidrocarbo- netos aroma´ticos policı´clicos ou outros poluentes. 3. O tempo de permanência, bem como a temperatura mı´nima relevante e o teor de oxigénio dos gases de escape, devem ser sujeitos a verificaça˜o adequada, pelo menos uma vez à entrada em funcionamento da instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o e nas condiço˜ es de exploraça˜o previsivel- mente mais desfavora´veis. 4. Pode-se prescindir da mediça˜o contı´nua de HF, se forem utilizadas fases de tratamento do HCl que garantam que os respectivos valores-limite de emissa˜o na˜o sa˜o excedidos. Nesse caso, as emisso˜ es de HF sera˜o sujeitas a mediço˜ es perio´ dicas, nos termos da alı´nea c) do n. o 2. 5. Na˜o sera´ necessa´ria a mediça˜o contı´nua do teor de vapor de a´gua, desde que se proceda à secagem dos gases de escape recolhidos para amostragem antes de as emisso˜ es serem analisadas. 6. A autoridade competente pode autorizar na licença mediço˜ es perio´ dicas de HCl, HF e SO2, nos termos de alı´nea c) do n. o 2, em vez de mediço˜ es contı´nuas em instalaço˜ es de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o, se o operador puder provar que as emisso˜ es desses poluentes na˜o podera˜o, em circunstân- cia alguma, ultrapassar os valores-limite de emissa˜o estabele- cidos. 7. A reduça˜o da frequência das mediço˜ es perio´ dicas, em relaça˜o aos metais pesados, de duas vezes por ano para uma vez de dois em dois anos, e em relaça˜o às dioxinas e furanos de duas vezes por ano para uma vez por ano, pode ser autorizada na licença pela autoridade competente desde que as emisso˜ es resultantes da co-incineraça˜o ou incineraça˜o sejam inferiores a 50 % dos valores-limite de emissa˜o determinados de acordo com o anexo II ou com o anexo V, respectivamente, e desde que estejam disponı´veis os critérios relativos aos requisitos a preencher desenvolvidos nos termos do artigo 17. o Esses critérios basear-se-a˜o, pelo menos, no disposto nas alı´neas a) e d) do segundo para´grafo. Até 1 de Janeiro de 2005, a reduça˜o da frequência referida pode ser autorizada, mesmo se nenhum dos critérios estiver disponı´vel, desde que: b) Estejam disponı´veis os critérios nacionais de qualidade relativos a este tipo de resı´duos que tenham sido comunica- dos à Comissa˜o; c) A co-incineraça˜o ou a incineraça˜o desses resı´duos observe os planos pertinentes de gesta˜o de resı´duos a que se refere o artigo 7. o da Directiva 75/442/CEE; d) O operador possa demonstrar à autoridade competente que as emisso˜ es sa˜o, em quaisquer circunstâncias, significa- tivamente inferiores aos valores-limite de emissa˜o constan- tes do anexo II ou do anexo V no que diz respeito aos metais pesados, às dioxinas e aos furanos; essa avaliaça˜o deve ser baseada em informaço˜ es relativas à qualidade dos resı´dusos em questa˜o e nas mediço˜ es das emisso˜ es dos referidos poluentes; e) Os critérios de qualidade e o nono perı´odo de mediço˜ es perio´ dicas sejam claramente mencionados na licença; e f) Todas as deciso˜ es sobre a frequência das mediço˜ es a que se refere o presente nu´ mero, completadas com informaço˜ es sobre a quantidade e qualidade dos resı´duos em causa, sejam comunicadas anualmente à Comissa˜o. 8. Os resultados das mediço˜ es efectuadas para verificaça˜o da conformidade com os valores-limite de emissa˜o devem ser normalizados nas seguintes condiço˜ es e, no que se refere ao oxigénio, através da fo´ rmula constante do anexo VI: a) Temperatura 273 K, pressa˜o 101,3 kPa, 11 % de oxigénio, ga´s seco, nos gases de escape das instalaço˜ es de incineraça˜o; b) Temperatura 273 K, pressa˜o 101,3 kPa, 3 % de oxigénio, ga´s seco, nos gases de escape resultantes da incineraça˜o de o´ leos usados definidos na Directiva 75/439/CEE do Conselho; c) Quando os resı´duos forem incinerados ou co-incinerados numa atmosfera enriquecida com oxigénio, os resultados das mediço˜ es podem ser normalizados a um teor de oxigénio estabelecido pela autoridade competente que reflicta as circunstâncias especiais de cada caso concreto; d) No caso da co-incineraça˜o, os resultados das mediço˜ es sera˜o normalizados a um teor de oxigénio total calculado nos termos do anexo II. Quando as emisso˜ es de poluentes forem reduzidas por trata- mento dos gases de escape numa instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o que trate resı´duos perigosos, a normalizaça˜o do teor de oxigénio prevista no primeiro para´grafo apenas sera´ efectuada se o teor de oxigénio medido durante o mesmo perı´odo que os poluentes em causa exceder o teor de oxigénio normalizado pertinente. a) Os resı´duos a co-incinerar ou a incinerar consistam apenas em determinadas fracço˜ es combustı´veis separadas de resı´- duos na˜o perigosos, na˜o adequados para reciclagem, que apresentem determinadas caracterı´sticas e que sejam melhor especificados com base na avaliaça˜o referida na alı´nea d); 9. Todos os resultados das mediço˜ es sera˜o registados, processados e apresentados de forma adequada, a fim de permitir às autoridades competentes verificar a conformidade com as condiço˜ es de exploraça˜o permitidas e os valores-limite de emissa˜o estabelecidos na presente directiva, segundo proce- dimentos a decidir por essas autoridades. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/27 Os valores-limite de emissa˜o para a atmosfera sera˜o 10. considerados cumpridos sempre que: a) — nenhum dos valores médios dia´rios ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissa˜o estabelecidos na alı´nea a) do anexo V ou no anexo II, — 97 % do valor médio dia´rio ao longo do ano na˜o exceda o valor-limite de emissa˜o constante da alı´nea e), primeiro travessa˜o do anexo V; b) Nenhum dos valores médios a intervalos de 30 minutos ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissa˜o estabele- cidos na coluna A, alı´nea b) do anexo V, ou, se tal for pertinente, 97 % dos valores médios anuais a intervalos de 30 minutos na˜o ultrapassem os valores-limite de emissa˜o fixados na coluna B, alı´nea b) do anexo V da presente directiva; c) Nenhum dos valores médios ao longo do perı´odo de amostragem fixado para os metais pesados, dioxinas e furanos ultrapasse os valores-limite de emissa˜o estabeleci- dos nas alı´neas c) e d) do anexo V ou no anexo II; d) Seja cumprido o disposto na alı´nea e), segundo travessa˜o do anexo V ou no anexo II. Os valores médios a intervalos de 30 e de 10 minutos 11. devem ser determinados durante o perı´odo de funcionamento efectivo (excluindo os perı´odos de arranque e de paragem em que na˜o sejam incinerados resı´duos), a partir dos valores medidos depois de subtraı´do o valor do intervalo de confiança referido no ponto 3 do anexo III. Os valores médios dia´rios devem ser determinados a partir desses valores médios vali- dados. Para obtença˜o de um valor médio dia´rio va´lido, na˜o podem ser excluı´dos mais de cinco valores médios a intervalos de 30 minutos num mesmo dia devido a mau funcionamento ou à manutença˜o do sistema de mediça˜o contı´nua. Na˜o podem ser excluı´dos mais de 10 valores médios dia´rios por ano devido a mau funcionamento ou à manutença˜o do sistema de mediça˜o contı´nua. Os valores médios obtidos durante o perı´odo de 12. amostragem, e no caso das mediço˜ es perio´ dicas de HF, HCl e SO2, sa˜o determinados de acordo com os requisitos previstos nos n. os 2 e 4 do artigo 10. o e no anexo III. A Comissa˜o, deliberando nos termos do artigo 17. o, 13. deve decidir, logo que estejam disponı´veis na Comunidade técnicas de mediça˜o adequadas, a data a partir da qual sera˜o efectuadas mediço˜ es contı´nuas dos valores-limite de emissa˜o para a atmosfera de metais pesados, de dioxinas e de furanos, segundo o anexo III. Devem ser efectuadas as seguintes mediço˜ es no ponto 14. de descarga das a´guas residuais: a) Mediço˜ es contı´nuas dos parâmetros referidos no n. o 6, alı´nea b) do artigo 8. o; c) No mı´nimo, mediço˜ es mensais de uma amostragem repre- sentativa da descarga de um perı´odo de 24 horas, propor- cional ao caudal, das substâncias poluentes referidas no n. o 3 do artigo 8. o, com substâncias correspondentes aos pontos 2 a10 do anexo IV; d) No mı´nimo, mediço˜ es semestrais das dioxinas e furanos, sendo, todavia, efectuadas mediço˜ es pelo menos trimestrais nos primeiros 12 meses de funcionamento. Os Estados- -Membros podem fixar perı´odos de mediça˜o sempre que tenham estabelecido valores-limite de emissa˜o relativa- mente aos hidrocarbonetos aroma´ticos policı´clicos ou outros poluentes. 15. A monitorizaça˜o da massa dos poluentes presentes nas a´guas residuais tratadas sera´ efectuada segundo a legislaça˜o igual- comunita´ria e estabelecida na licença, da qual devera´ mente constar a frequência das mediço˜ es. Os valores-limite de emissa˜o relativos à a´gua sera˜o 16. considerados cumpridos: a) No que diz respeito ao total de so´ lidos suspensos (substân- cia poluente n. o 1), quando 95 % e 100 % dos valores medidos na˜o excedam os respectivos valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV; b) No que diz respeito aos metais pesados (substâncias poluentes n. os 2 a 10), quando no ma´ximo uma mediça˜o por ano exceda os valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV; ou, se o Estado-Membro previr mais de 20 amostragens por ano, no ma´ximo 5 % dessas amostragens excedam os valores-limite de emissa˜o estabelecidos no anexo IV; c) No que diz respeito às dioxinas e aos furanos (substância poluente n. o 11), quando as mediço˜ es efectuadas duas vezes por ano na˜o excedam o valor-limite de emissa˜o estabelecido no anexo IV. 17. Se as mediço˜ es efectuadas indicarem que foram excedi- dos os valores-limite de emissa˜o para a atmosfera ou para o meio aqua´tico fixados na presente directiva, as autoridades competentes devera˜o ser imediatamente informadas desse facto. Artigo 12. o Acesso à informaça˜ o e participaça˜o do pu´ blico Sem prejuı´zo do disposto nas Directivas 90/313/CEE (1) e 96/61/CE do Conselho, os pedidos de novas licenças sera˜o postos à disposiça˜o do pu´ blico, a fim de lhe permitir apresentar observaço˜ es sobre esses pedidos antes de a autoridade compe- tente tomar uma decisa˜o. Essa decisa˜o, incluindo, pelo menos, uma co´ pia da licença e quaisquer actualizaço˜ es subsequentes, sera´ também posta à disposiça˜o do pu´ blico. b) Mediço˜ es dia´rias pontuais dos so´ lidos totais em suspensa˜o; os Estados-Membros podem optar por estipular mediço˜ es de uma amostragem representativa proporcional ao caudal durante um perı´odo de 24 horas; (1) Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informaça˜o em matéria de ambiente (JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 56). Directiva alterada pelo Acto de Adesa˜o de 1994. C 25/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 No que diz respeito às instalaço˜ es de incineraça˜o ou co- -incineraça˜o que queimem mais de 3 toneladas por hora, na˜o obstante o n. o 2 do artigo 15. o da Directiva 96/61/CE, sera´ facultado ao pu´ blico um relato´ rio anual a fornecer pelo operador à autoridade competente sobre o funcionamento e controlo da instalaça˜o. Artigo 13. o Condiço˜ es de exploraça˜o anormais 1. A autoridade competente deve especificar na licença o perı´odo ma´ximo admissı´vel de paragens, perturbaço˜ es ou avarias tecnicamente inevita´veis nos dispositivos de depuraça˜o ou de mediça˜o, durante o qual as concentraço˜ es das substâncias regulamentadas, nas descargas para a atmosfera e nas a´guas residuais depuradas, podera˜o exceder os valores-limite de emissa˜o fixados. 2. Em caso de avaria total, o operador reduzira´ ou suspen- dera´ as operaço˜ es, o mais rapidamente possı´vel, até que as condiço˜ es normais de funcionamento possam ser restabele- cidas. Sem prejuı´zo do n. o 3, alı´nea c) do artigo 6. o, em cir- 3. cunstância alguma se continuara´ a proceder à incineraça˜o de resı´duos na instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o ou na linha de incineraça˜o durante um perı´odo superior a 4 horas ininterruptas, se os valores-limite de emissa˜o forem ultrapassados; além disso, a duraça˜o cumulativa do funciona- mento nessas condiço˜ es ao longo de um ano deve ser inferior a 60 horas. Essa duraça˜o de 60 horas deve ser aplicada às linhas de toda a instalaça˜o que estejam ligadas a um u´ nico dispositivo de depuraça˜o de ga´s de combusta˜o. 4. O teor total de poeiras das emisso˜ es para a atmosfera de uma instalaça˜o de incineraça˜o na˜o deve exceder, em circusntância alguma, 150 mg/m3, expresso em média a intervalos de 30 minutos; na˜o devem, além disso, ser ultrapas- sados os valores-limite de emissa˜o para a atmosfera de CO e COT. Devem ser cumpridas todas as outras condiço˜ es referidas no artigo 6. o Artigo 15. o Relato´ rios Os relato´ rios sobre a aplicaça˜o da presente directiva devem ser elaborados nos termos do artigo 5. o da Directiva 91/692/CEE do Conselho. O primeiro relato´ rio abrangera´ pelo menos todo o primeiro perı´odo de três anos a contar de. (*) e deve respeitar os perı´odos referidos no artigo 17. o da Directiva 94/67/CE e no n. o 3 do artigo 16. o da Directiva 96/61/CE. Para o efeito, a Comissa˜o redigira´ o questiona´rio adequado na devida altura. Artigo 16. o Adaptaça˜o futura da presente directiva A Comissa˜o alterara´ os artigos 10. o, 11. o e 13. o e os anexos I e III, nos termos do artigo 17. o, a fim de os adoptar ao progresso técnico ou a novos dados relativos a benefı´cios para a sau´ de decorrentes da reduça˜o das emisso˜ es. Artigo 17. o Comité A Comissa˜o é assistida por um comité, adiante designado 1. «comité». Sempre que se faça referência ao presente nu´ mero, sa˜o 2. aplica´veis os artigos 5. o e 7. o da Decisa˜o 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8. o da mesma. O perı´odo previsto no n. o 6 do artigo 5. o da Decisa˜o 1999/468/CE é de três meses. 3. O comité aprovara´ o seu regulamento interno. Artigo 18. o Revogaça˜o Artigo 14. o Cla´usula de revisa˜ o Sa˜o revogados em. (**): a) O n. o 1 do artigo 8. o e o anexo da Directiva 75/439/CEE; Sem prejuı´zo da Directiva 96/61/CE, a Comissa˜o deve apresen- tar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 2008, um relato´ rio baseado na experiência de aplicaça˜o da presente directiva, em especial para as novas instalaço˜ es, e sobre os progressos realizados nas técnicas de controlo das emisso˜ es e na experiência em gesta˜o de resı´duos. O relato´ rio deve, além disso, basear-se na evoluça˜o da tecnolo- gia, da experiência adquirida em matéria de funcionamento das instalaço˜ es e nos requisitos ambientais. Esse relato´ rio deve ser eventualmente acompanhado de propostas de revisa˜o das disposiço˜ es relevantes da presente directiva. b) A Directiva 89/369/CEE; c) A Directiva 84/429/CEE; d) A Directiva 94/67/CE. (*) Dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) Cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/29 Artigo 19. o Sanço˜ es Artigo 21. o Execuça˜o Os Estados-Membro devem determinar o regime de sanço˜ es aplica´veis às violaço˜ es das disposiço˜ es nacionais adoptadas em execuça˜o da presente directiva. As sanço˜ es assim previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados- -Membros notificara˜o a Comissa˜o dessas disposiço˜ es, o mais tardar em. (*), bem como de qualquer alteraça˜o posterior, o mais rapidamente possı´vel. Artigo 20. o Disposiço˜ es transito´ rias 1. Sem prejuı´zo das disposiço˜ es transito´ rias especı´ficas previstas nos anexos da presente directiva, as disposiço˜ es desta directiva sa˜o aplica´veis às instalaço˜ es existentes a partir de. (**). As directivas referidas no artigo 18. o deixam de se aplicar 2. às novas instalaço˜ es, isto é, às instalaço˜ es na˜o abrangidas pela definiça˜o de «instalaça˜o de incineraça˜o ou de co-incineraça˜o existente» do n. o 6 do artigo 3. o da presente directiva ou do n. o 3 do presente artigo, passando a aplicar-se a presente directiva, a partir de. (*). 3. As instalaço˜ es fixas ou mo´ veis, cujo fim seja gerar energia ou produzir produtos materiais, que se encontrem a funcionar, possuam uma licença nos termos da legislaça˜o comunita´ria vigente, sempre que necessa´rio, e que comecem a co-incinerar resı´duos o mais tardar em. (***) sa˜o consideradas instalaço˜ es de co-incineraça˜o existentes. 1. Os Estados-Membros aprovara˜o as disposiço˜ es legislati- vas, regulamentares e administrativas necessa´rias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em. (*). Do facto informara˜o imediatamente a Comissa˜o. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposiço˜ es, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicaça˜o oficial. As modalidades dessa referência sera˜o aprovadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicara˜o à Comissa˜o o texto das disposiço˜ es de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 22. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor na data da sua publicaça˜o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 23. o Destinata´rios Os Estados-Membros sa˜o os destinata´rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente (*) Dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) Cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (***) Quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. C 25/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 ANEXO I FACTORES DE EQUIVALEˆ NCIA PARA DIBENZO-P-DIOXINAS E DIBENZOFURANOS Com vista à determinaça˜o da concentraça˜o total (TE) de dioxinas e furanos, as concentraço˜ es ponderais das dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos a seguir indicadas sera˜o multiplicadas, antes de se proceder à adiça˜o, pelos seguintes factores de equivalência: Factor de equivalência to´ xica 2,3,7,8 1,2,3,7,8 1,2,3,4,7,8 1,2,3,6,7,8 1,2,3,7,8,9 Tetraclorodibenzodioxina (TCDD) Pentaclorodibenzodioxina (PeCDD) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 1,2,3,4,6,7,8 Heptaclorodibenzodioxina (HpCDD) 2,3,7,8 2,3,4,7,8 1,2,3,7,8 1,2,3,4,7,8 1,2,3,6,7,8 1,2,3,7,8,9 2,3,4,6,7,8 1,2,3,4,6,7,8 1,2,3,4,7,8,9 Octaclorodibenzodioxina (OCDD) Tetraclorodibenzofurano (TCDF) Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) Octaclorodibenzofurano (OCDF) 1 0,5 0,1 0,1 0,1 0,01 0,001 0,1 0,5 0,05 0,1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,01 0,001 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/31 ANEXO II DETERMINAÇA˜ O DOS VALORES-LIMITE DE EMISSA˜ O PARA A CO-INCINERAÇA˜ O DE RESI´DUOS A fo´ rmula seguinte (regra de mistura) é aplica´vel sempre que o valor-limite especı´fico de emissa˜o total «C» na˜o esteja indicado num quadro do presente anexo. O valor-limite de cada poluente relevante e do mono´ xido de carbono presentes nos gases de escape resultantes da co-incineraça˜o de resı´duos sera´ calculado do seguinte modo: Vresı´duos × Cresı´duos + Vproc × Cproc Vresı´duos + Vproc = C Vresı´duos: Volume dos gases de escape resultantes da incineraça˜o de resı´duos, determinado apenas a partir dos resı´duos com o poder calorı´fico mais baixo especificado na licença e normalizado nas condiço˜ es fixadas na presente directiva. Cresı´duos: Vproc: Cproc: C: Quando o calor libertado na incineraça˜o de resı´duos perigosos na˜o atingir 10 % do total de calor libertado da instalaça˜o, Vresı´duos deve ser calculado a partir de uma quantidade (teo´ rica) de resı´duos que, quando incinerada, seja equivalente a 10 % do calor libertado, com um total de calor libertado fixo. Valores-limite de emissa˜o fixados para instalaço˜ es de incineraça˜o referidas no anexo V para os poluentes pertinentes e para o mono´ xido de carbono. Volume dos gases de escape provenientes do processamento na instalaça˜o, incluindo a combusta˜o dos combustı´veis autorizados normalmente nela utilizados (com excepça˜o dos resı´duos), determi- nado com base nos teores de oxigénio aos quais as emisso˜ es devem ser normalizadas, em conformidade com as disposiço˜ es comunita´rias ou nacionais. Na ausência de regulamentaça˜o para este tipo de instalaço˜ es, deve ser utilizado o teor real de oxigénio nos gases de escape na˜o diluı´dos através da adiça˜o de ar desnecessa´rio ao processo. A normalizaça˜o às outras condiço˜ es é definida na presente directiva. Valores-limite de emissa˜o, conforme fixados nos quadros do presente anexo para determinados sectores industriais ou, em caso de ausência desse quadro ou desses valores, valores-limite de emissa˜o dos poluentes relevantes e do mono´ xido de carbono nos fumos emitidos pelas instalaço˜ es que obedecem às disposiço˜ es legislativas, regulamentares e administrativas nacionais aplica´veis a essas instalaço˜ es e que queimam os combustı´veis normalmente utilizados (excluindo resı´duos). Na ausência de tais disposiço˜ es, sera˜o utilizados os valores-limite de emissa˜o estabelecidos na licença. Caso esses valores na˜o estejam discriminados na licença, sera˜o utilizadas as concentraço˜ es ponderais reais. Valores-limite de emisso˜ es totais e teor de oxigénio, conforme fixados nos quadros do presente anexo para determinados sectores industriais e para certos poluentes ou, na ausência desse quadro ou desses valores, valores-limite de emisso˜ es totais de mono´ xido de carbono e dos poluentes relevantes em substituiça˜o dos valores-limite de emissa˜o, conforme estabelecido em artigos especı´ficos da presente directiva. O teor total de oxigénio, que substitui o teor de oxigénio para efeitos de normalizaça˜o, é calculado com base no teor supramencionado, respeitando os volumes parciais. Os Estados-Membros podem estabelecer normas que regulamentem as isenço˜ es previstas neste anexo. II. 1. Disposiço˜ es especiais para fornos de cimento de co-incineraça˜o de resı´duos Valores médios dia´rios (para mediço˜ es contı´nuas). Requisitos para perı´odos de amostragem e outros requisitos de mediça˜o de acordo com as disposiço˜ es do artigo 7. o Todos os valores expressos em mg/m3 (dioxinas e furanos em ng/m3). O ca´lculo dos valores médios a intervalos de 30 minutos so´ sera´ necessa´rio tendo em vista o ca´lculo dos valores médios dia´rios. Os resultados das mediço˜ es efectuadas para verificaça˜o da conformidade com os valores-limite de emissa˜o sera˜o normalizados nas seguintes condiço˜ es: temperatura 273 K, pressa˜o 101,3 kPa, 10 % de oxigénio, ga´s seco. C 25/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 II. 1. 1. C — Valores-limite de emisso˜es totais Poluente Poeiras totais HCl HF NOx Cd + Tl Hg Sb + As + Pb + Cr + Co + Cu + Mn + Ni + V Dioxinas e furanos C 30 10 1 800 0,05 0,05 0,5 0,1 Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes podera˜o autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao NOx no que se refere aos fornos de cimento de processo hu´ mido existentes ou aos fornos de cimento que queimem menos de 3 toneladas de resı´duos por hora, desde que a autorizaça˜o preveja um valor-limite de emissa˜o total de NOx na˜o superior a 1 200 mg/m3. Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes podera˜o autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o às poeiras no que se refere aos fornos de cimento que queimem menos de 3 toneladas de resı´duos por hora, desde que a autorizaça˜o preveja um valor-limite de emissa˜o total na˜o superior a 50 mg/m3. II. 1. 2. C — Valores-limite de emisso˜es totais relativos a SO2 e COT Poluente SO2 COT C 50 10 A autoridade competente pode autorizar isenço˜ es nos casos em que o COT e o SO2 na˜o resultem da incineraça˜o de resı´duos. II. 1. 3. Valor-limite de emissa˜o para o mono´xido de carbono Os valores-limite de emissa˜o para o mono´ xido de carbono podem ser fixados pela autoridade competente. II. 2. Disposiço˜ es especiais para as instalaço˜ es de combusta˜ o de co-incineraça˜o de resı´duos II. 2. 1. Valores médios dia´rios Sem prejuı´zo da Directiva 88/609/CEE, no que se refere às grandes instalaço˜ es de combusta˜o, quando forem estabelecidos valores-limite de emissa˜o mais severos em conformidade com a futura legislaça˜o comunita´ria, estes u´ ltimos devera˜o substituir, relativamente às instalaço˜ es e poluentes em questa˜o, os valores-limite de emissa˜o estipulados nos quadros abaixo (Cproc). Neste caso, os quadros abaixo devera˜o ser imediatamente adaptados aos referidos valores-limite de emissa˜o mais severos, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17. o O ca´lculo dos valores médios a intervalos de 30 minutos so´ sera´ necessa´rio tendo em vista o ca´lculo dos valores médios dia´rios. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/33 Cproc Cproc para combustı´veis so´ lidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): Poluentes < 50 MWth 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 Caso geral Combustı´veis endo´ - genos NOx Poeiras 850 850 a 200 (reduça˜o linear de 100 para 300 MWth) 200 ou taxa de ou taxa de dessulfuraça˜o ≥ 90 % dessulfuraça˜o ≥ 92 % dessulfuraça˜o ≥ 95 % ou taxa de 50 400 50 300 30 200 30 Até 1 de Janeiro de 2007, e sem prejuı´zo da legislaça˜o comunita´ria pertinente, o valor-limite de emissa˜o de NOx na˜o se aplica às instalaço˜ es que so´ co-incineram resı´duos perigosos. Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes podera˜o autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao NOx e ao SO2 no que se refere às instalaço˜ es de co-incineraça˜o existentes entre 100 e 300 MWth que utilizem tecnologia de leito fluidificado e que queimem combustı´veis so´ lidos, desde que a autorizaça˜o preveja um valor de Cproc na˜o superior a 250 mg/Nm3 para o NOx e na˜o superior a um valor entre 850 e 400 mg/Nm3 (reduça˜o linear de 100 para 300 MWth) para o SO2. Cproc para biomassa expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): «Biomassa» significa produtos que consistem, na totalidade ou em parte, numa matéria vegetal proveniente da agricultura ou da silvicultura, que pode ser utilizada para efeitos de recuperaça˜o do seu teor energético, bem como os resı´duos previstos no n. o 2, alı´nea a), subalı´neas ii) a iv) do artigo 2. o Poluentes < 50 MWth 50 - 100 MWth 100 - 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 200 350 50 200 300 30 200 300 30 50 Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes podera˜o autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao NOx no que se refere às instalaço˜ es de co-incineraça˜o existentes entre 100 e 300 MWth que utilizem tecnologia de leito fluidificado e que queimem biomassa, desde que a autorizaça˜o preveja um valor de Cproc na˜o superior a 350 mg/Nm3. Cproc para combustı´veis lı´quidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 3 %): Poluentes < 50 MWth 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 850 400 50 850 a 200 (reduça˜o linear de 100 para 300 MWth) 300 30 200 200 30 50 C 25/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 II. 2. 2. C — Valores-limite de emisso˜es totais C expresso em mg/Nm3 (teor em O2 6 %). Todos os valores médios obtidos durante o perı´odo de amostragem mı´nimo de 30 minutos e ma´ximo de 8 horas: Poluente Cd + Tl Hg Sb + As + Pb + Cr + Co + Cu + Mn + Ni + V C 0,05 0,05 0,5 C expresso em ng/Nm3 (teor em O2 de 6 %). Todos os valores médios obtidos durante o perı´odo de amostragem mı´nimo de 6 horas e ma´ ximo de 8 horas. Poluente Dioxinas e furanos C 0,1 II. 3. Disposiço˜ es especiais para sectores industriais na˜o abrangidos por II. 1 ou II. 2 que procedam à co-incineraça˜o de resı´duos II. 3. 1. C — Valores-limite de emisso˜es totais C expresso em ng/Nm3. Todos os valores médios obtidos durante o perı´odo de amostragem mı´nimo de 6 horas e ma´ximo de 8 horas: Poluente Dioxinas e furanos C 0,1 C expresso em mg/Nm3. Todos os valores médios obtidos durante o perı´odo de amostragem mı´nimo de 30 minutos e ma´ximo de 8 horas: Poluente Cd + Tl Hg C 0,05 0,05 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/35 ANEXO III TE´ CNICAS DE MEDIÇA˜ O 1. As mediço˜ es para determinar as concentraço˜ es de substâncias que poluem o ar e a a´gua devem ser representativas. 2. A amostragem e ana´lise de todos os poluentes, incluindo as dioxinas e os furanos, bem como os métodos de mediça˜o de referência para calibraça˜o dos sistemas automa´ticos de mediça˜o devem observar as normas CEN. Se na˜o existirem normas CEN, aplicar-se-a˜o as normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade cientı´fica equivalente. 3. A nı´vel do valor-limite dia´rio de emisso˜ es, os valores dos intervalos de confiança de 95 % de cada resultado medido na˜o devera˜o ultrapassar as seguintes percentagens dos valores-limite de emissa˜o: Mono´ xido de carbono: Dio´ xido de enxofre: Dio´ xido de azoto: Poeiras totais: Carbono orgânico total: Cloreto de hidrogénio: Fluoreto de hidrogénio: 10 % 20 % 20 % 30 % 30 % 40 % 40 % C 25/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 ANEXO IV VALORES-LIMITE DE EMISSA˜ O PARA DESCARGAS DE A´ GUAS RESIDUAIS PROVENIENTES DA DEPURAÇA˜ O DE GASES DE ESCAPE Substâncias poluentes Valores-limite de emissa˜ o, expressos em concentraço˜ es ponderais, para amostras na˜o filtradas 1. Total de so´ lidos em suspensa˜o, conforme definido na Directiva 91/271/CEE 95 % 100 % 30 mg/l 45 mg/l 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Mercu´ rio e seus compostos, expressos em mercu´ rio (Hg) Ca´dmio e seus compostos, expressos em ca´dmio (Cd) Ta´lio e seus compostos, expressos em ta´lio (Tl) Arsénio e seus compostos, expressos em arsénio (As) Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (Pb) Cro´ mio e seus compostos, expressos em cro´ mio (Cr) Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) Nı´quel e seus compostos, expressos em nı´quel (Ni) Zinco e seus compostos, expressos em zinco (Zn) Dioxinas e furanos, definidos como a soma das dioxinas e furanos individuais avaliados de acordo com o anexo I 0,03 mg/l 0,05 mg/l 0,05 mg/l 0,15 mg/l 0,2 mg/l 0,5 mg/l 0,5 mg/l 0,5 mg/l 1,5 mg/l 0,3 ng/l Até 1 de Janeiro de 2008, a autoridade competente pode autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao total de so´ lidos em suspensa˜o para as instalaço˜ es de incineraça˜o existentes, desde que a licença preveja que 80 % dos valores medidos na˜o ultrapassem 30 mg/l e nenhum deles ultrapasse 45 mg/l. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/37 ANEXO V VALORES-LIMITE DE EMISSA˜ O PARA A ATMOSFERA a) Valores médios dia´rios Poeiras totais Substâncias orgânicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orgânico total Cloreto de hidrogénio (HCl) Fluoreto de hidrogénio (HF) Dio´ xido de enxofre (SO2) Mono´ xido de azoto (NO) e dio´ xido de azoto (NO2), expressos como dio´ xido de azoto relativamente a instalaço˜ es de incineraça˜o existentes de capacidade nominal superior a 6 toneladas por hora ou a instalaço˜ es de incineraça˜o novas Mono´ xido de azoto (NO) e dio´ xido de azoto (NO2), expressos como dio´ xido de azoto relativamente a instalaço˜ es de incineraça˜o existentes de capacidade nominal igual ou inferior a 6 toneladas por hora 10 mg/m3 10 mg/m3 10 mg/m3 1 mg/m3 50 mg/m3 200 mg/m3 (*) 400 mg/m3 (*) (*) Até 1 de Janeiro de 2007, e sem prejuı´zo da legislaça˜o comunita´ria pertinente, o valor-limite de emissa˜o para o NOx na˜o se aplica a instalaço˜ es que apenas incinerem resı´duos perigosos. A autoridade competente pode autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao NOx para instalaço˜ es de incineraça˜o existentes: — de capacidade nominal ≤ 6 toneladas por hora, desde que a licença preveja que os valores médios dia´rios na˜o ultrapassem 500 mg/m3, até 1 de Janeiro de 2008, — de capacidade nominal > 6 toneladas por hora mas ≤ 16 toneladas por hora, desde que a licença preveja que os valores médios dia´rios na˜o ultrapassem 400 mg/m3, até 1 de Janeiro de 2010, — de capacidade nominal > 16 toneladas por hora mas < 25 toneladas por hora e que na˜o produzam a´guas residuais, desde que a licença preveja que os valores médios dia´rios na˜o ultrapassem 400 mg/m3, até 1 de Janeiro de 2008. Até 1 de Janeiro de 2008, a autoridade competente pode autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o às poeiras para as instalaço˜ es de incineraça˜o existentes, desde que a licença preveja que os valores dia´rios na˜o ultrapassem 20 mg/m3. b) Valores médios a intervalos de 30 minutos Poeiras totais Substâncias orgânicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orgânico total Cloreto de hidrogénio (HCl) Fluoreto de hidrogénio (HF) Dio´ xido de enxofre (SO2) (100 %) A (97 %) B 30 mg/m3 10 mg/m3 20 mg/m3 10 mg/m3 60 mg/m3 10 mg/m3 4 mg/m3 2 mg/m3 200 mg/m3 50 mg/m3 Mono´ xido de azoto (NO) e dio´ xido de azoto (NO2), expressos como dio´ xido de azoto relativamente a instalaço˜ es de incineraça˜o existentes de capacidade nominal superior a 6 toneladas por hora ou a instalaço˜ es de incineraça˜o novas 400 mg/m3(*) 200 mg/m3(*) (*) Até 1 de Janeiro de 2007, e sem prejuı´zo da legislaça˜o comunita´ria pertinente, o valor-limite de emissa˜o na˜o se aplica a instalaço˜ es que apenas incinerem resı´duos perigosos. C 25/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Até 1 de Janeiro de 2010, a autoridade competente pode autorizar derrogaço˜ es em relaça˜o ao NOx para instalaço˜ es de incineraça˜o existentes com uma capacidade nominal entre 6 e 16 toneladas por hora, desde que os valores médios de cada perı´odo de 30 minutos na˜o ultrapassem 600 mg/m3 para a coluna A ou 400 mg/m3 para a coluna B. c) Todos os valores médios obtidos durante o perı´odo de amostragem mı´nimo de 30 minutos e ma´ximo de 8 horas Ca´dmio e seus compostos, expressos em ca´dmio (Cd) Ta´lio e seus compostos, expressos em ta´lio (Tl) Total 0,05 mg/m3 Total 0,1 mg/m3 (*) Mercu´ rio e seus compostos, expressos em mercu´ rio (Hg) 0,05 mg/m3 0,1 mg/m3 (*) Antimo´ nio e seus compostos, expressos em antimo´ nio (Sb) Arsénio e seus compostos, expressos em arsénio (As) Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (PB) Cro´ mio e seus compostos, expressos em cro´ mio (Cr) Cobalto e seus compostos, expressos em cobalto (Co) Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) Manganês e seus compostos, expressos em manganês (Mn) Nı´quel e seus compostos, expressos em nı´quel (Ni) Vana´dio e seus compostos, expressos em vana´dio (V) Total Total 0,5 mg/m3 1 mg/m3 (*) (*) Até 1 de Janeiro de 2007, os valores médios para instalaço˜ es existentes cuja licença foi emitida antes de 31 de Dezembro de 1996 e que apenas incineram resı´duos perigosos. Estes valores médios abrangem também as formas gasosas e de vapor das emisso˜ es de metais pesados relevantes, bem como dos seus compostos. d) Os valores médios sera˜o medidos durante um perı´odo de amostragem mı´nimo de 6 horas e ma´ximo de 8 horas. O valor-limite de emissa˜o refere-se à concentraça˜o total de dioxinas e furanos calculada com base no conceito de equivalência to´ xica, de acordo com o anexo I. Dioxinas e furanos 0,1 ng/m3 e) Na˜o sera˜o excedidos os seguintes valores-limite de emissa˜o de concentraço˜ es de mono´ xido de carbono (CO) nos gases de combusta˜o (excluindo as fases de arranque e paragem): — 50 mg/m3 de ga´s de combusta˜o, determinado como valor médio dia´rio, — 150 mg/m3 de ga´s de combusta˜o em, pelo menos, 95 % de todas as mediço˜ es determinadas como valores médios a intervalos de 10 minutos ou 100 mg/m3 de ga´s de combusta˜o de todas as mediço˜ es determinadas como valores médios a intervalos de 30 minutos, obtidas durante um perı´odo de 24 horas. A autoridade competente pode autorizar isenço˜ es para instalaço˜ es de incineraça˜o que utilizem tecnologia de leito fluidificado, desde que a licença preveja um valor-limite de emissa˜o para o mono´ xido de carbono (CO) na˜o superior a 100 mg/m3, como valor médio por hora. f) Os Estados-Membros podem estabelecer normas que regulamentem as isenço˜ es previstas no presente anexo. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/39 ANEXO VI FO´ RMULA PARA CALCULAR A CONCENTRAÇA˜ O DE EMISSO˜ ES NA CONCENTRAÇA˜ O PERCENTUAL NORMAL DE OXIGE´ NIO Es = 21 − Os 21 − Om × Em Es = concentraça˜o calculada de emisso˜ es na concentraça˜o percentual normal de oxigénio Em = concentraça˜o medida das emisso˜ es Os = concentraça˜o normal de oxigénio Om = concentraça˜o medida de oxigénio C 25/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇA˜ O 1. Em 24 de Novembro de 1997, a Comissa˜o enviou ao Conselho uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 94/67/CE relativa à incineraça˜o de resı´duos perigosos (1) e, em 29 de Outubro de 1998, uma proposta de directiva do Conselho relativa à incineraça˜o de resı´duos (2). Ambas as propostas se baseavam no n. o 1 do artigo 130. oS do Tratado. 2. Em 14 de Abril de 1999, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer, que foi confirmado no âmbito do processo de co-decisa˜o (3). O Comité Econo´ mico e Social deu parecer sobre a proposta que altera a Directiva 94/67/CE em 29 de Abril de 1998 (4) e sobre a proposta relativa à incineraça˜o de resı´duos em 25 de Fevereiro de 1999(5), ao passo que o Comité das Regio˜ es deu parecer em 10 de Março de 1999 (6). 3. Na sequência destes pareceres, a Comissa˜o enviou uma proposta alterada ao Conselho em 13 de Julho de 1999. 4. Em 25 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou a sua posiça˜o comum em conformidade com o n. o 2 do artigo 251. o do Tratado (antigo artigo 189. oB). II. OBJECTIVO A directiva tem por objectivo prevenir ou, quando tal na˜o for possı´vel, reduzir ao mı´nimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluiça˜o causada pelas emisso˜ es para a atmosfera, o solo e as a´guas superficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a sau´ de humana resultantes da incineraça˜o e co-incineraça˜o de resı´duos, tanto perigosos como na˜o perigosos. Esse objectivo devera´ ser atingido através de condiço˜ es de funcionamento rigorosas e de requisitos técnicos, bem como do estabelecimento de valores-limite de emissa˜o para as instalaço˜ es de incineraça˜o e de co-incineraça˜o de resı´duos na Comunidade, tendo em vista satisfazer igualmente os requisitos da directiva relativa aos resı´duos (Directiva 75/442/CEE) e, mais especificamente, assegurar que os Estados-Membros incentivem a prevença˜o, reduça˜o, valorizaça˜o, utilizaça˜o como fonte de energia ou eliminaça˜o dos resı´duos, sem pôr em perigo a sau´ de humana e que na˜o envolva a utilizaça˜o de métodos ou processos susceptı´veis de prejudicar o ambiente. A directiva proposta destina-se, nomeadamente, a: — actualizar a legislaça˜o comunita´ria vigente em matéria de incineraça˜o de resı´duos urbanos tendo em conta factores como os progressos técnicos, — alargar a legislaça˜o comunita´ria existente tanto à incineraça˜o como à co-incineraça˜o de todos os tipos de resı´duos, — reduzir consideravelmente as emisso˜ es de metais pesados, dioxinas e furanos, — introduzir valores-limite de emissa˜o para a descarga de a´guas provenientes da depuraça˜o de gases de escape, — conseguir, na medida do possı´vel, a recuperaça˜o do calor gerado e a minimizaça˜o dos resı´duos resultantes do processo de incineraça˜o. (1) JO C 13 de 17. 1. 1998, p. 6. (2) JO C 372 de 2. 12. 1998, p. 11. (3) JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 249 e JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 274. (4) JO C 214 de 10. 7. 1998. (5) JO C 116 de 28. 4. 1999, p. 40. (6) JO C 198 de 14. 7. 1999, p. 37. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/41 III. ANA´ LISE DA POSIÇA˜ O COMUM (1) Embora, de modo geral, mantenha a abordagem proposta pela Comissa˜o, a posiça˜o comum do Conselho introduz uma série de disposiço˜ es destinadas quer a reforça´-la, quer a esclarecê-la. Conforme solicitado pelo Parlamento Europeu, o Conselho decidiu ainda fundir: — a actual directiva relativa à incineraça˜o de resı´duos perigosos, — a proposta da Comissa˜o que altera essa directiva (introduzindo valores-limite de emissa˜o e condiço˜ es associadas para o tratamento das a´guas residuais), e — a proposta da Comissa˜o relativa à incineraça˜o de resı´duos, a fim de, por um lado, reforçar as disposiço˜ es previstas na legislaça˜o existente em matéria de incineraça˜o de resı´duos urbanos e, por outro, abranger resı´duos na˜o incluı´dos no âmbito da actual directiva relativa à incineraça˜o de resı´duos perigosos. No que se refere à fusa˜o e mediante a aplicaça˜o de um determinado perı´odo de transiça˜o para as emisso˜ es de NOx e de metais pesados resultantes da incineraça˜o de resı´duos perigosos, o Conselho aceitou que fossem aplica´veis os mesmos valores-limite de emissa˜o para os resı´duos perigosos e na˜o perigosos. Contudo, para efeitos de recepça˜o e armazenamento, mantêm-se disposiço˜ es mais estritas para os resı´duos perigosos. A. Proposta alterada da Comissa˜ o O Conselho adoptou, na ı´ntegra ou em parte e, ocasionalmente, de modo implı´cito, todas, excepto duas (u´ ltima parte da alteraça˜o n. o 24 e alteraça˜o n. o 64), as 18 alteraço˜ es do Parlamento Europeu aceites pela Comissa˜o (oito das quais relacionadas com a fusa˜o). Além disso, o Conselho introduziu na sua posiça˜o comum, integral ou parcialmente, seis outras alteraço˜ es na˜o adoptadas pela Comissa˜o na sua proposta alterada e ainda duas partes de alteraço˜ es na˜o integralmente aceites pela Comissa˜o. Trata-se das alteraço˜ es n. os 8 (apenas em parte, isto é, a referência à directiva relativa aos resı´duos), 9 (u´ ltima parte, isto é, exclusa˜o das instalaço˜ es experimentais utilizadas para fins de investigaça˜o e desenvolvimento, mantendo, contudo, um limiar mais elevado), 16 (implı´cita, uma vez que se reflecte no considerando 13), 56 (isto é, inclusa˜o das alteraço˜ es do Parlamento Europeu propostas para os antigos n. os 4 e 5 — actuais n. os 4 e 2, respectivamente), 57 [ligada aos valores-limite de emissa˜o (VLE) do anexo IV], 58 (primeira parte: aditamento de «pH»), 30 (segunda parte, menos para as instalaço˜ es em que sejam tratadas mais de 3 toneladas de resı´duos por hora) e 43 (parcialmente, isto é, para o processo referido e o VLE fixado). B. Inovaço˜ es introduzidas pelo Conselho Artigo 2. o — Aˆ mbito O Conselho decidiu que os resı´duos vegetais provenientes da indu´ stria de transformaça˜o de produtos alimentares e os resı´duos de cortiça devem ser considerados como biomassa e, por conseguinte, excluı´dos do âmbito da directiva. Artı´culo 3. o — Definiço˜es — R e s ı´ d u o s p e r i g o s o s O Conselho entendeu que se justificava manter, sem alteraço˜ es, a definiça˜o incluı´da na actual directiva relativa aos resı´duos perigosos. (1) A numeraça˜o dos considerandos, dos artigos e dos anexos corresponde à adoptada na posiça˜o comum. C 25/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 — R e s ı´ d u o s u r b a n o s m i s t o s O Conselho preferiu que se introduzisse esta definiça˜o para efeitos do n. o 4 do artigo 7. o — I n s t a l a ç a˜ o d e c o - i n c i n e r a ç a˜ o O Conselho aditou: — o conceito de tratamento térmico para fins de eliminaça˜o (na acepça˜o da Directiva 75/442/CEE), — um perı´odo destinado a garantir que as instalaço˜ es de co-incineraça˜o tenham por objectivo principal a produça˜o de produtos materiais ou a geraça˜o de energia. — I n s t a l a ç a˜ o d e i n c i n e r a ç a˜ o e x i s t e n t e O Conselho especificou esta definiça˜o de acordo com o estado do processo de concessa˜o de licença. — C a p a c i d a d e n o m i n a l o Conselho aditou esta definiça˜o para efeitos de clarificaça˜o do ca´lculo a efectuar para aplicar os valores-limite de emissa˜o especificados nas alı´neas a) e b) do anexo V. Artigo 4. o — Pedido e concessa˜o da licença O Conselho aditou as seguintes disposiço˜ es: — no n. o 6: uma disposiça˜o que permite que os Estados-Membros que assim o desejem enumerem numa lista os tipos de resı´duos a referir na licença susceptı´veis de ser co-incinerados em determinadas categorias de instalaço˜ es de co-incineraça˜o, — no n. o 8: uma disposiça˜o no sentido de a licença ser adaptada de acordo com o n. o 2 do artigo 12. o da directiva relativa à prevença˜o e reduça˜o integradas da poluiça˜o sempre que o operador de uma instalaça˜o de incineraça˜o de resı´duos na˜o perigosos preveja passar também a incinerar resı´duos perigosos. Artigo 6. o — Condiço˜es de exploraça˜o O Conselho: — reforçou o n. o 2 aditando condiço˜ es para a co-incineraça˜o de resı´duos perigosos, e — acrescentou três nu´ meros: — n. o 4: uma cla´usula de isença˜o para as caldeiras de casca ja´ existentes, — n. o 7: uma disposiça˜o destinada a garantir um tratamento seguro dos resı´duos hospitalares infecciosos, — n. o 8: uma disposiça˜o que assegura que a gesta˜o das instalaço˜ es seja entregue a uma pessoa singular competente. Artigo 8. o — Descargas de a´guas provenientes da depuraça˜o de gases de combusta˜o O Conselho especificou que, no contexto da directiva proposta e dos processos nela previstos, as a´guas residuais a tratar sa˜o apenas as provenientes da depuraça˜o de gases de combusta˜o. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 25/43 Além disso, o Conselho salientou que, no caso de as a´guas residuais serem tratadas fora da instalaça˜o (ver novo n. o 5), esse tratamento devera´ ser efectuado de acordo com condiço˜ es estritas que incluem, por exemplo, a proibiça˜o da diluiça˜o. o Conselho aditou ainda uma disposiça˜o facultativa que permite aos Estados-Membros fixarem valores-limite de emissa˜o para os hidrocarbonetos aroma´ticos policı´clicos (HAP) ou para outros poluentes. Artigo 11. o — Requisitos das mediço˜es O Conselho aditou, relativamente à atmosfera, uma cla´usula facultativa idêntica à que introduziu para as a´guas (no âmbito do artigo 8. o), a fim de permitir aos Estados-Membros fixar em valores-limite de emissa˜o para os HAP ou outros poluentes. O Conselho acrescentou ainda outra cla´usula facultativa (ver n. o 7) que permite às autoridades competentes emitirem uma licença que conceda a possibilidade de reduzir as mediço˜ es perio´ dicas relativas aos metais pesados, às dioxinas e aos furanos, mas apenas em condiço˜ es muito rigorosas (por exemplo, as emisso˜ es devem ser significativamente inferiores aos valores-limite de emissa˜o determinados nos anexos II e V). Contudo, a partir de 2005, tais derrogaço˜ es apenas podera˜o ser autorizadas se as emisso˜ es forem inferiores a 50 % dos valores-limite de emissa˜o e se tiverem sido desenvolvidos critérios especı´ficos de acordo com o procedimento do comité previsto na directiva. Observe-se, no entanto, que este novo nu´ mero deve ser lido em conjunça˜o com o n. o 13. No n. o 10, o Conselho introduziu uma disposiça˜o nos termos da qual 97 % dos valores médios dia´rios ao longo do ano na˜o devem exceder o valor-limite de emissa˜o para o mono´ xido de carbono constante da alı´nea e) do anexo V. No n. o 16 (e no anexo IV correspondente) os valores-limite de emissa˜o para o meio aqua´tico e os valores relativos ao seu cumprimento foram alterados a fim de oferecer uma alternativa para o total de so´ lidos em suspensa˜o e para os metais pesados. Artigo 14. o — Cla´usula de revisa˜o O Conselho aditou uma cla´usula de revisa˜o nos termos da qual é solicitado à Comissa˜o que apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes do fim de 2008, um relato´ rio sobre a aplicaça˜o da directiva proposta e sobre a experiência e os progressos alcançados desde a sua implementaça˜o, que sera´ acompanhado, se for caso disso, de propostas de revisa˜o. Artigo 15. o — Relato´rios O Conselho solicitou à Comissa˜o que redija um questiona´rio adequado na devida altura. Artigo 16. o — Adaptaça˜o futura da directiva Uma vez que alguns dos anexos da directiva proposta têm cara´cter polı´tico (por exemplo, os anexos II, IV e V), o Conselho considerou que a sua eventual futura adaptaça˜o devera´ ser realizada de acordo com o processo de co-decisa˜o. Artigo 20. o — Disposiço˜es transito´rias O Conselho aditou um novo n. o 3 que esclarece que as instalaço˜ es em que se proceda à produça˜o de produtos materiais ou à geraça˜o de energia, que possuam uma licença nos termos da legislaça˜o comunita´ria vigente, sempre que necessa´rio, e que comecem a co-incinerar resı´duos o mais tardar quatro anos apo´ s a entrada em vigor da directiva, sa˜o consideradas instalaço˜ es de co-incineraça˜o existentes. C 25/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 Anexo II Em vez de alterar os valores-limite de emissa˜o propostos pela Comissa˜o, e dadas as dificuldades que se colocam para um certo nu´ mero de instalaço˜ es em termos de relaça˜o custos/benefı´cios, o Conselho optou por um conjunto de cla´usulas de isença˜o limitadas no tempo para determinados tipos de processos existentes ou para instalaço˜ es com uma determinada capacidade. Por outro lado, o Conselho aditou (na secça˜o II. 2. 1) uma cla´usula destinada a clarificar a ligaça˜o com a Directiva 88/609/CEE relativa às grandes instalaço˜ es de combusta˜o e com a futura legislaça˜o para essas instalaço˜ es, bem como uma definiça˜o de biomassa que esclarece o tipo de «combustı´veis» a utilizar. Anexo IV — VLE para descargas de a´guas residuais provenientes da depuraça˜o de gases de escape Afastando-se da abordagem seguida pela Comissa˜o para este anexo, o Conselho considerou que: — em vez de VLE totais para os metais pesados, deviam ser fixados VLE individuais para cada um dos diferentes parâmetros; foram suprimidos alguns dos parâmetros menos importantes, no que se refere ao seu potencial poluente (Sb, Co, Mn e V), — no que respeita ao total de so´ lidos em suspensa˜o, a possibilidade de escolha entre dois valores, acompanhada de uma cla´usula de isença˜o, na˜o so´ era mais realista em termos de viabilidade como estava em sintonia com a Directiva 91/271/CEE, — no tocante às dioxinas e aos furanos, devia ser fixado um valor inferior (0,3 ng/l) ao proposto. Anexo V — Valores-limite de emissa˜o para a atmosfera Tendo embora mantido inalterados os VLE propostos pela Comissa˜o, o Conselho aditou determinadas cla´usulas de isença˜o para as instalaço˜ es existentes no que se refere ao NOx e às poeiras, por perı´odos de tempo especificados e/ou em funça˜o da capacidade. Anexo VI — Fo´rmula para calcular a concentraça˜o de emisso˜es na concentraça˜o percentual normal de oxigénio O Conselho aditou esta fo´ rmula normalizada a fim de facilitar o ca´lculo da concentraça˜o de emisso˜ es na concentraça˜o percentual normal de oxigénio a que se refere o n. o 8 do artigo 11. o A Comissa˜o aceitou a posiça˜o comum acordada pelo Conselho