title: Regulamento (CE) n° 2337/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1372/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira

eurovoc_concepts:
export licence
poultrymeat

text: 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/21 REGULAMENTO (CE) N. o 2337/1999 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1372/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 2. O artigo 4. o passa a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 2 do seu artigo 3. o, o n. o 13 do seu artigo 8. o e o seu artigo 15. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) O Regulamento (CE) n. o 1372/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2581/98 (4), estabeleceu as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne das aves de capoeira; As disposições actuais relativas ao período de eficácia dos certificados de exportacão provocam um aumento artificial dos pedidos de certificados no início de da mês, o que dificulta a gestão semanal do regime; é, pois, adequado fixar o período de eficácia em dias e não em meses; À luz da experiência adquirida, é necessário simplificar o processo relativo aos certificados emitidos imediata- mente referidos no artigo 4. o, garantindo aos operadores a emissão e a eficácia dos certificados; todavia, é conve- niente limitar os certificados às operações comerciais a curto prazo, para evitar que o mecanismo previsto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1372/95 seja contor- nado; É necessário adaptar as regras relativas às comunicações entre os Estados-Membros e a Comissão à alteração do regime de certificados emitidos imediatamente; É necessário adaptar os montantes de garantia fixados no anexo I às alterações recentes dos montantes de restituições; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne das Aves de Capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1372/95 é alterado do seguinte modo: 1. O n. o 1 do artigo 2. o passa a ter a seguinte redacção: «1. Os certificados de exportação são eficazes 90 dias a partir da data da sua emissão efectiva nos termos do n. o 2 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88. ». (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26. (4) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 33. «Artigo 4. o A pedido do operador, os pedidos de certificado que incidam numa quantidade inferior ou igual a 25 toneladas de produtos não serão sujeitos às eventuais medidas espe- ciais referidas no n. o 4 do artigo 3. o e os certificados solici- tados serão emitidos imediatamente. Nesse caso, em derrogação dos n. os 1 e 5 do artigo 2. o, o período de eficácia dos certificados será limitado a cinco dias úteis a partir da data da sua emissão efectiva nos termos do n. o 2 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 e os pedidos e os certificados incluirão na casa 20 a seguinte menção: — Certificado válido durante cinco días hábiles y no utili- zable para la aplicación del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 565/80, — Licens, der er gyldig i fem arbejdsdage, og som ikke kan benyttes til at anvende artikel 5 i forordning (EØF) nr. 565/80, — Fünf Werktage gültige und für die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz, — Πιστοποιητικό που ισχύει για πέντε εργάσιµες ηµέρες και δεν χρησιµοποιείται για την εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 565/80, — Licence valid for five working days and not useable for the purposes of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/ /80, — Certificat valable 5 jours ouvrables et non utilisable pour l'application de l'article 5 du règlement (CEE) no 565/80, — Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai regolamento fini dell'applicazione dell'articolo 5 del (CEE) n. 565/80, — Certificaat met een geldigheidsduur van vĳf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80, — Certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, — Todistus on voimassa viisi arkipäivää eikä sitä voi käyttää sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 5 artiklaa, — Licensen är giltig fem arbetsdagar men gäller inte vid tillämpning av artikel 5 i förordning (EEG) nr 565/80. L 281/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 A Comissão pode, se for caso disso, suspender a aplicação do presente artigo. ». rior, com excepção dos certificados emitidos imediata- mente no âmbito do artigo 4. o; 3. O n. o 1 do artigo 7. o passa a ter a seguinte redacção: Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, todas «1. as sextas-feiras a partir das 13 horas, por telefax e para o período precedente: a) Os pedidos de certificados de exportação referidos no artigo 1. o, apresentados de segunda-feira a sexta-feira da semana em curso, indicando se são ou não abrangidos pelo artigo 4. o; c) As quantidades cujos pedidos de certificados de expor- tação tenham sido retirados, no caso referido no n. o 6 do artigo 3. o, no decurso da semana anterior. ». 4. Os anexos I e II são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. b) As quantidades relativamente às quais tenham sido emitidos certificados de exportação na quarta-feira ante- É aplicável aos certificados de exportação pedidos a partir de 22 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/23 ANEXO I «ANEXO I Código de produto da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1) Categoria Montante de garantia (euros/100 kg peso líquido) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9990 0207 12 90 9190 0207 25 10 9000 0207 25 90 9000 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 27 10 9990 0207 27 60 9000 0207 27 70 9000 1 2 3 4 5 6(a) (4) 6(b) (5) 7 8 — — 10 (2) 10 (3) 10 (4) 10 (2) 10 (3) 10 (4) 3 3 3 3 3 (1) Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), parte 7. (2) Destinos indicados no anexo III. (3) Destinos diferentes dos indicados nos anexos III e IV. (4) Destinos indicados no anexo IV. (5) Destinos diferentes dos indicados no anexo IV. » L 281/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO II «ANEXO II Aplicação do Regulamento (CE) n. o 1372/95 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG AGRI/D/2 — Sector da carne de aves de capoeira Pedido de certificados de exportação — Carne de aves de capoeira Expedidor: Data: Período: de segunda-feira. a sexta-feira. Estado-Membro: Responsável a contactar: Telefone: Telefax: Destinatário: DG AGRI/D/2 — Telefax (32-2) 296 62 79 ou 296 60 27 — P a r t e A — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l ( a p r e e n c h e r p a r a c a d a c a t e g o r i a e m s e p a r a d o ) Categoria Quantidade Artigo 4. o Outras Código geonomenclatura Taxa de restituição (euros/100 kg ou 100 unidades) Montante global das restituições prefixadas Total por categoria Categoria Quantidades pedidas (total por categoria e por destino) — P a r t e B — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l Categoria Quantidades totais por categoria e por destino entregues quarta-feira 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/25 — P a r t e C — C o m u n i c a ç ã o s e m a n a l Categoria Quantidades totais por categoria e por destino retiradas na semana anterior — P a r t e D — C o m u n i c a ç ã o m e n s a l Categoria Quantidades não utilizadas por categoria e por destino»


title: QUESTION ÉCRITE E-2050/99 posée par Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à la Commission. Dépenses éligibles au titre des aides publiques pour la construction de navires de pêche en bois.

eurovoc_concepts:
EC Regulation
Galicia
building materials
economic support
fishing fleet
shipbuilding

formats: html pdf print

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/79 (2000/C 219 E/094) QUESTION (cid:201)CRITE E-2050/99 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: DØpenses Øligibles au titre des aides publiques pour la construction de navires de pŒche en bois En Galice, comme dans d(cid:146)autres territoires de l(cid:146)Union europØenne, il existe une industrie traditionnelle (dite des «carpinteiros de ribeira») spØcialisØe dans la construction de navires de pŒche en bois; cette industrie se modernise et conserve tout son dynamisme et sa compØtitivitØ face aux chantiers navals qui produisent des bateaux en acier ou en fibre de verre. Dans un pays comme la Galice, qui relŁve de l(cid:146)objectif no 1 des Fonds structurels et de l(cid:146)IFOP, oø la pŒche c(cid:244)tiŁre revŒt une importance fondamentale, il existe actuellement 65 entreprises de construction navale en bois qui fournissent une part importante de la flotte de pŒche du pays, dont le marchØ s(cid:146)Øtend au-del(cid:224) des frontiŁres de la Galice et qui permettent le maintien d(cid:146)un haut niveau d(cid:146)emploi spØcialisØ. et conditions des actions la proposition de rŁglement (CE) du Conseil dØfinissant les Sans tenir aucun compte de ces rØalitØs, la pŒche, du 21. 1. 1999 modalitØs (COM(98) 728 final) (1), au paragraphe 2, de son article 10 relatif aux aides publiques en faveur du renouvellement des flottes et de la modernisation des navires, Øtablit une discrimination pour les navires de bois puisqu(cid:146)il stipule que les dØpenses Øligibles au titre des aides publiques en faveur de la construction de navires de pŒche peuvent Œtre augmentØes d(cid:146)un pourcentage allant jusqu(cid:146)(cid:224)(cid:133) 92,5 % par rapport aux barŁmes du tableau 1 de l(cid:146)annexe IV lorsqu(cid:146)il s(cid:146)agit de navires en acier ou en fibre de verre, alors que le coefficient d(cid:146)augmentation pour les navires en bois n(cid:146)est que de 37,5 %. structurelles dans secteur de le La Commission compte-t-elle porter ce pourcentage (cid:224) 92,5 % pour Øviter une discrimination insupportable (cid:224) l(cid:146)encontre de cette industrie navale traditionnelle? (1) JO C 16 du 21. 1. 1999, p. 12. RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (22 dØcembre 1999) La Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire que lors de la rØunion du 22 novembre 1999 du Conseil des Ministres de la PŒche, les modalitØs et conditions des actions structurelles dans le secteur de la pŒche a fait l(cid:146)objet d(cid:146)un accord politique. L(cid:146)adoption formelle en point «A» interviendra lors du Conseil du 16 dØcembre 1999. le rŁglement dØfinissant Par rapport au rŁglement en vigueur jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de 1999, le nouveau rŁglement qui entrera en vigueur le 1er janvier 2000 innove (cid:224) bien des Øgards, et notamment, le barŁme des coßts Øligibles aux aides publiques (cid:224) la construction de navires de pŒche ne dØpendra plus du matØriau utilisØ. Ainsi, tous les navires de pŒche de mŒme tonnage, qu(cid:146)ils soient en bois, en mØtal ou en fibre de verre, pourront recevoir des aides publiques d(cid:146)un montant identique lors de leur construction. Bien entendu, une telle disposition ne prØjuge pas du respect des conditions du mŒme rŁglement permettant d(cid:146)octroyer des aides publiques (cid:224) la construction de navires de pŒche. (2000/C 219 E/095) QUESTION (cid:201)CRITE P-2058/99 posØe par Toine Manders (ELDR) (cid:224) la Commission (5 novembre 1999) Objet: Proposition de directive concernant la protection des travailleurs susceptibles d(cid:146)Œtre exposØs au risque d(cid:146)atmosphŁres explosives (cid:129) panneau d(cid:146)avertissement Le panneau d(cid:146)avertissement que prØvoit la proposition de directive susmentionnØe (COM(95) 0310) (1) me laisse perplexe


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2047/99 υποβολή: Jeffrey Titford (EDD) προς την Επιτροπή. Αριθμός των αστεριών στη σημαία της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

eurovoc_concepts:
Council of Europe
European symbol
resolution of parliament

text: 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/43 Koinh· symplhrvmatikh· apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-2029/99 kai E-2054/99 (11 Ιανουαρι΄ου 2000) Sto plai·sio tvn dhmosionomikv·n thw prota·sevn gia to e·tow 2000, h Epitroph· ei·xe, pra·gmati, protei·nei mei·vsh tvn pistv·sevn gia tiw dapa·new tiw sxetike·w me to kauestv·w koinotikh·w eni·sxyshw sto ga·la poy diane·metai sta sxolei·a. H pro·tash ayth· basizo·tan sthn ypo·uesh thw kata·rghshw thw koinotikh·w eni·sxyshw apo· to e·tow 2000, lambanome·nvn ypo·ch tvn porisma·tvn thw e·kueshw ajiolo·ghshw poy synista· thn kata·rghsh aytoy· toy kauestv·tow eni·sxyshw. H dhmosionomikh· pro·tash e·gine aiti·a gia mi·a se ba·uow syzh·thsh o·son afora· to me·llon toy kauestv·tow aytoy·, o·pvw to dei·xnoyn ta pori·smata thw syno·doy toy Symboyli·oy Gevrgi·aw thw 14hw kai 15hw Ioyni·oy 1999, poy anafe·rontai apo· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Vw syne·xeia thw syzh·thshw ayth·w kai lamba·nontaw ypo·ch ta epixeirh·mata poy anafe·ruhkan, h Epitroph· epaneje·tase ton fa·kelo ayto· kai protei·nei sh·mera na diathrhuei· h eni·sxysh sto sxoliko· ga·la alla· proble·pontaw th sygxrhmatodo·thsh tvn sxetikv·n dapanv·n. Ayth· h ne·a prose·ggish aitiologei·tai katarxh·n apo· thn e·gnoia na thrhuoy·n oi dhmosionomikoi· katanagkasmoi· poy bary·noyn epi· tvn gevrgikv·n dapanv·n, oi opoi·oi ypoxrev·noyn na douei· proteraio·thta sta me·tra eni·sxyshw ligo·tero dapanhrv·n agorv·n ap o·ti to kauestv·w sxolikoy· ga·laktow. `llvste, h Epitroph· ua h·uele na toni·sei o·ti h eunikh· sygxrhmatodo·thsh ua mporoy·se na beltiv·sei th sxe·sh synapotelesmatiko·thtaw thw ene·rgeiaw. Mia enallaktikh· xrhmatodo·thsh sto plai·sio thw politikh·w ygei·aw, poy protei·nei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboy- li·oy, fai·netai endiafe·roysa ide·a h opoi·a aji·zei ton ko·po na syzhthuei· sto me·llon. Vw ek toy·toy, h Epitroph· uevrei· o·ti h lh·ch ypo·ch mh gevrgikv·n sto·xvn den mporei· na gi·nei para· mo·non xa·riw se mia eunikh· sygxrhmatodo·thsh. (2000/C 225 E/043) GRAPTH ERVTHSH E-2047/99 ypobolh·: Jeffrey Titford (EDD) prow thn Epitroph· (3 Νοεµβρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ariumo·w tvn asteriv·n sth shmai·a thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw Mporei· h Epitroph· na ejhgh·sei gia poio· lo·go, an kai h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh ayjh·uhke apo· 12 se 15 eunika· kra·th, o ariumo·w tvn xrysv·n asteriv·n sth shmai·a thw EE den ayjh·uhke se 15; Mporei· epi·shw na anafe·rei th diadikasi·a (an ypa·rxei) me thn opoi·a ta me·lh toy Koinoboyli·oy mporoy·n na protei·noyn kai na apofasi·zoyn gia allage·w sth shmai·a thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (3 ∆εκεµβρι΄ου 1999) Ta aste·ria thw eyrvpai¤kh·w shmai·aw den parista·noyn ta kra·th me·lh. Sy·mfvna me thn apo·fash toy Symboyli·oy thw Eyrv·phw poy ene·krine thn eyrvpai¤kh· shmai·a to 1955, o ariumo·w tvn asteriv·n ei·nai ameta·blhta dv·deka. Se ch·fisma poy eje·dvse ton Apri·lio toy 1983 (1), to Koinoboy·lio diaty·pvse th sy·stash o·ti h shmai·a thw Koino·thtaw ua e·prepe na ei·nai ekei·nh poy ei·xe egkriuei· apo· to Symboy·lio thw Eyrv·phw to 1955. Ta uesmika· o·rgana thw Koino·thtaw thn kauie·rvsan stiw arxe·w toy 1986. (1) EE C 128 thw 16. 5. 1983


title: Nařízení Komise (ES) č. 2335/1999 ze dne 3. listopadu 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro broskve a nektarinky

eurovoc_concepts:
marketing standard
stone fruit

text: 386 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 26 31999R2335 4. 11. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 281/11 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2335/1999 ze dne 3. listopadu 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro broskve a nektarinky KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zele- ninou (1), (ES) č. 1257/1999 (2), a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného naří- zení, pozměněné nařízením naposledy (ES) vzhledem k těmto důvodům: Broskve a nektarinky jsou uvedeny v příloze I nařízení (ES) č. 2200/96 mezi produkty, pro které musí být přijaty normy; nařízení Komise (EHS) č. 3596/90 ze dne 12. prosince 1990, které stanoví normu jakosti pro broskve a nektarinky (3), naposledy pozměněné naří- zením (ES) č. 888/97 (4), bylo několikrát pozměněno. K zajištění právní čistoty je třeba zrušit nařízení (EHS) č. 3596/90 a přistoupit k přepracování uvedených pravidel. Za tím účelem by pro zajištění transparentnosti světového trhu měla být vzata v úvahu norma doporu- čená pro broskve a nektarinky Pracovní skupinou pro normalizaci zkáze a zvyšování jejich jakosti Evropské hospodářské komise Organizace spojených národů (EHK OSN). podléhajících produktů rychlé a nektarinky uvádí povinnost Norma pro broskve dodržovat stupnici velikostí; v souladu s nařízením (EHS) č. 1169/93 (5) je velikost „D“ povolena pouze pro počáteční období hospodářského roku do 30. června, aby byly umožněny dodávky raných maloplodých odrůd zabráněno a aby dodávkám na a nektarinek trh pozdních broskví velikosti „D“, které ve zralosti dosahují větších velikostí; toto omezení nemusí být dodržováno po uplynutí obchodní kampaně broskví a nektarinek pocházejících ze Společenství. od 1. července současně bylo (1) (2) (3) (4) (5) Uplatňování této normy má z trhu vyloučit produkty jakosti, zaměřit produkci na uspokojo- neodpovídající vání požadavků spotřebitelů a usnadnit obchodní vztahy na základě poctivé hospodářské soutěže, a přispět tak ke zlepšení výnosnosti produkce. Norma se vztahuje na všechna stadia uvádění na trh. Doprava na dlouhé vzdálenosti, skladování po určitou dobu nebo různá manipulace s produkty mohou způsobit poškození, vyplývající z biologického vývoje těchto produktů nebo z jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Tato poškození je třeba vzít v úvahu při uplatňování normy ve stadiích uvádění na trh následují- cích po odeslání. U produktů jakosti Výběr, které musí být obzvláště pečlivě tříděny a baleny, musí být vzato v úvahu pouze snížení čerstvosti a vadnutí. (6) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Obchodní norma pro broskve a nektarinky kódu KN 0809 30 je uvedena v příloze. Norma se vztahuje na všechna stádia uvádění na trh za podmínek stanovených v nařízení (ES) č. 2200/96. V obchodních stadiích následujících po odeslání mohou však produkty oproti ustanovením normy vykazovat: — mírnou ztrátu čerstvosti a mírné vadnutí, — u produktů zařazených do jiné třídy jakosti než do třídy jakosti „Výběr“ lehká poškození vyplývající z jejich biolo- gického vývoje a jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Trh čerstvých broskví a nektarinek velice závisí na chuťových vlastnostech těchto produktů, zejména ve stadiu maloobchodního prodeje. Tyto chuťové vlastnosti jsou značně rozdílné. Je vhodné ponechat na rozhodnutí obchodu, zda na obalech vyznačí minimální nebo maxi- mální množství údajů týkajících se hlavních znaků zralosti, s cílem umožnit spotřebiteli, aby si na základě organoleptických vlastností vybral plody, které mu nejlépe vyhovují. Článek 2 Nařízení (EHS) č. 3596/90 se zrušuje. Článek 3 (1) Úř. věst. L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Úř. věst. L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) Úř. věst. L 350, 14. 12. 1990, s. 38. (4) Úř. věst. L 126, 17. 5. 1997, s. 11. (5) Úř. věst. L 118, 14. 5. 1993, s. 22. Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Použije se od prvního dne měsíce následujícího po jeho vstupu v platnost. 03/sv. 26 CS Úřední věstník Evropské unie 387 Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 3. listopadu 1999. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 388 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 26 PŘÍLOHA NORMA PRO BROSKVE A NEKTARINKY I. DEFINICE PRODUKTU Tato norma se vztahuje na broskve a nektarinky (1) odrůd (kultivarů) Prunus persica Sieb. a Zucc. , určené k dodání v čerstvém stavu spotřebiteli. Nevztahuje se na broskve a nektarinky určené k průmyslovému zpracování. II. USTANOVENÍ O JAKOSTI Norma stanoví vlastnosti, které musí broskve a nektarinky vykazovat po obalové úpravě a zabalení. A. Minimální požadavky Broskve a nektarinky všech tříd jakosti s přihlédnutím ke zvláštním ustanovením uvedeným pro jednotlivé třídy jakosti a k povoleným odchylkám musí být: — celé, — zdravé; nepovolují se produkty napadené hnilobou nebo s vadami, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu, — čisté, v podstatě bez viditelných cizích látek, — v podstatě bez škůdců, — v podstatě nepoškozené škůdci, — bez nadměrné povrchové vlhkosti, — bez cizího pachu a/nebo chuti. Broskve a nektarinky musí být pečlivě sklizeny. Broskve a nektarinky musí být v takovém stadiu vývoje a zralosti, aby: — snesly přepravu a manipulaci a — mohly být do místa určení doručeny v odpovídající jakosti. B. Třídy jakosti Broskve a nektarinky se zařazují do tří tříd jakosti: i) Výběr Broskve a nektarinky zařazené do této třídy musí být vynikající jakosti. Musí s přihlédnutím k pěstitelské oblasti vykazovat tvar, vývin a vybarvení typické pro odrůdu. Nepovolují se vady, s výjimkou velmi lehkých poškození slupky nezhoršujících celkový vzhled, jakost a uchovatelnost produktu a jeho obchodní úpravu v obalu. ii) I. jakost Broskve a nektarinky zařazené do této třídy musí být dobré jakosti. Musí s přihlédnutím k pěstitelské oblasti vykazovat znaky typické pro odrůdu. Povoluje se však lehká vada tvaru, vývinu nebo vybarvení. Dužnina musí být zcela nepoškozená. Nedovolují se broskve a nektarinky otevřené v místě, kde z plodu vyrůstá stopka. Dovolují se však, pokud nezhoršují celkový vzhled, jakost a uchovatelnost produktu a jeho obchodní úpravu v obalu, lehké vady slupky v tomto rozsahu: — poškození podlouhlého tvaru o délce nejvýše 1 cm, — ostatní poškození o celkové ploše nejvýše 0,5 cm2. (1) Vztahuje se na všechny typy pocházející z Prunus persica Sieb. a Zucc. , tj. broskve a nektarinky s odlučitelnou i neodlučitelnou peckou a se slupkou plstnatou i hladkou. 03/sv. 26 CS Úřední věstník Evropské unie 389 iii) II. jakost Do této třídy se zařazují broskve a nektarinky, které nemohou být zařazeny do vyšších tříd jakosti, ale které odpovídají minimálním požadavkům uvedeným výše. Dužnina nesmí vykazovat vážné vady. Plody otevřené v místě, kde z plodu vyrůstá stopka, se povolují jen v rámci odchylek jakosti. Dovolují se vady slupky, pokud zůstanou zachovány základní znaky jakosti, uchovatelnosti a obchodní úpravy broskví a nektarinek, v tomto rozsahu: — poškození podlouhlého tvaru o délce nejvýše 2 cm, — ostatní poškození o celkové ploše nejvýše 1,5 cm2. III. USTANOVENÍ O TŘÍDĚNÍ PODLE VELIKOSTI Velikost se stanoví: — buď podle obvodu, — nebo podle příčného průměru měřeného v nejširším místě plodu. Broskve a nektarinky se třídí podle následující stupnice velikostí: Příčný průměr Označení velikosti Obvod 90 mm a více od 80 mm a pod 90 mm od 73 mm a pod 80 mm od 67 mm a pod 73 mm od 61 mm a pod 67 mm od 56 mm a pod 61 mm od 51 mm a pod 56 mm AAAA AAA AA A B C D 28 cm a více od 25 cm a pod 28 cm od 23 cm a pod 25 cm od 21 cm a pod 23 cm od 19 cm a pod 21 cm od 17,5 cm a pod 19 cm od 16 cm a pod 17,5 cm Minimální velikost pro třídu jakosti „Výběr“ je stanovena 17,5 cm (obvod) nebo 56 mm (příčný průměr). Velikost D (příčný průměr od 51 mm a pod 56 mm nebo od 16 cm a pod 17,5 cm) se nepovoluje v období od 1. července do 31. října. Třídění podle velikosti je povinné pro všechny třídy jakosti. IV. USTANOVENÍ O DOVOLENÝCH ODCHYLKÁCH Pro produkty neodpovídající požadavkům dané třídy jakosti jsou v každém obalu povoleny odchylky jakosti a veli- kosti. A. Dovolené odchylky jakosti i) Výběr 5 % počtu nebo hmotnosti broskví nebo nektarinek neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti, ale odpovídajících požadavkům stanoveným pro I. jakost nebo výjimečně povoleným odchylkám I. jakosti. ii) I. jakost 10 % počtu nebo hmotnosti broskví nebo nektarinek neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti, ale odpovídajících požadavkům stanoveným pro II. jakost nebo výjimečně povoleným odchylkám II. jakosti. iii) II. jakost 10 % počtu nebo hmotnosti broskví nebo nektarinek neodpovídajících požadavkům této třídy jakosti ani minimálním požadavkům s výjimkou produktů napadených hnilobou, se silnými otlaky nebo s jiným poškozením, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu. 390 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 26 B. Povolené odchylky velikosti Pro všechny třídy jakosti: 10 % počtu nebo hmotnosti broskví nebo nektarinek menších nebo větších, než je uvedeno na obalu, a to nejvýše o 1 cm při třídění podle obvodu a nejvýše o 3 mm při třídění podle příčného průměru. U plodů zařazených do nejnižší velikosti se však tato odchylka vztahuje pouze na broskve a nekta- rinky, jejichž velikost je menší nejvýše o 6 mm (obvod) nebo nejvýše o 2 mm (příčný průměr) než stanovené minimální velikosti. V. USTANOVENÍ O OBCHODNÍ ÚPRAVĚ A. Stejnorodost Obsah každého obalu musí být stejnorodý a obal musí obsahovat jen broskve nebo nektarinky téhož původu, téže odrůdy, třídy jakosti, téhož stadia zralosti a téže velikosti a u třídy jakosti Výběr i jednotného vybarvení. Viditelná část obsahu obalu musí odpovídat zbývající části obsahu obalu. B. Obalová úprava Broskve a nektarinky musí být baleny způsobem zajišťujícím náležitou ochranu produktu. Materiály použité uvnitř obalů musí být nové, čisté a nesmějí způsobovat vnější ani vnitřní poškození produktů. Použití materiálů, především papíru nebo nálepek s obchodními údaji se povoluje, pokud jsou tisk nebo štítko- vání provedeny zdravotně nezávadnou barvou nebo lepidlem. V obalech se nesmějí vyskytovat cizí příměsi. C. Obchodní úprava Broskve a nektarinky mohou být dodávány: — ve spotřebitelských obalech, — v jedné vrstvě u třídy jakosti Výběr, přičemž plody musí být vzájemně od sebe odděleny. U I. a II. jakosti — v jedné nebo dvou vrstvách, nebo — nejvýše ve čtyřech vrstvách, pokud jsou plody uloženy v tuhých proložkách, jejichž jamky jsou uzpůsobeny tak, že nespočívají na plodech nižší vrstvy. VI. OZNAČOVÁNÍ Každý obal musí být označen na jedné straně následujícími údaji, které musí být uvedeny čitelně, nesmazatelně a tak, aby byly viditelné zvenku: A. Identifikace Balírna a/nebo odesílatel: jméno a adresa nebo identifikační symbol úředně vydaný nebo uznaný. Pokud je použit identifikační symbol, musí být údaj „balírna a/nebo odesílatel (nebo odpovídající zkratka)“ uveden v blíz- kosti tohoto identifikačního symbolu. B. Druh produktu — „Broskve“ nebo „Nektarinky“, není-li obsah obalu zvenku viditelný, — název odrůdy u jakosti „Výběr“ a I. jakosti. C. Původ produktu Země původu a popř. pěstitelská oblast nebo národní, krajové nebo místní označení původu. D. Obchodní údaje — třída jakosti, — velikost, vyjádřená nejmenším a největším příčným průměrem nebo nejmenším a největším obvodem nebo označením velikosti v souladu s hlavou III „Ustanovení týkající třídění podle velikosti“, — počet kusů (není povinný), — minimální obsah cukru, měřený refraktometrem a vyjádřený v Brixových stupních (není povinný), — maximální pevnost, měřená penetrometrem a vyjádřená v kg/0,5 cm2 (není povinná). E. Úřední kontrolní značka (není povinná)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2038/99 υποβολή: Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Έργα για το τρένοψηλής ταχύτητας (ΤΥΤ) στην Calatayud.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
degradation of the environment
environmental impact
groundwater
high-speed transport
rail network
trans-European network
water resources

text: C 219 E/72 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/085) GRAPTH ERVTHSH E-2037/99 ypobolh·: Graham Watson (ELDR) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ και τουρισµο΄ς Θα µπορου΄σε η Επιτροπη΄ να εξηγη΄σει γιατι΄ το χαρτοφυλα΄κιο του τουρισµου΄ δεν συγκαταλε΄γεται ρητα΄ στις αρµοδιο΄τητες κανενο΄ς απο΄ τα µε΄λη της νε΄ας Επιτροπη΄ς; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Dekembri·oy 1999) Σε κα΄θε µε΄λος της νε΄ας Επιτροπη΄ς ε΄χει δοθει΄ ε΄νας απλο΄ς και συ΄ντοµος γενικο΄ς τι΄τλος που καλυ΄πτει τους τοµει΄ς ευθυ΄νης του (π. χ. Επι΄τροπος για την εσωτερικη΄ αγορα΄, Επι΄τροπος για τις επιχειρη΄σεις και την κοινωνι΄α των πληροφοριω΄ν). Κατα΄ συνε΄πεια τα συστατικα΄ µε΄ρη του χαρτοφυλακι΄ου δεν αναφε΄ρονται ρητα΄ στον τι΄τλο. Ο κ. Liikanen ει΄ναι ο αρµο΄διος Επι΄τροπος για τις επιχειρη΄σεις και για την κοινωνι΄α των πληροφοριω΄ν. Ο τουρισµο΄ς, τον οποι΄ον διαχειρι΄ζεται η Γενικη΄ ∆ιευ΄θυνση Επιχειρη΄σεων, αποτελει΄ µε΄ρος του δικου΄ του χαρτοφυ- λακι΄ου. (2000/C 219 E/086) GRAPTH ERVTHSH E-2038/99 ypobolh·: Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Έργα για το τρε΄νο υψηλη΄ς ταχυ΄τητας (ΤΥΤ) στην Calatayud Προ΄σφατα, τα ε΄ργα για το τρε΄νο υψηλη΄ς ταχυ΄τητα που θα διε΄ρχεται απο΄ την πο΄λη της Calatayud προκα΄λεσαν πτω΄ση του επιπε΄δου του υδα΄τινου ορι΄ζοντα του Marivella λο΄γω της κατασκευη΄ς ενο΄ς του΄νελ που διη΄λθε απο΄ τον εν λο΄γω υδα΄τινο ορι΄ζοντα. Το γεγονο΄ς αυτο΄ προκα΄λεσε τη διακοπη΄ παροχη΄ς ποσι΄µου υ΄δατος σε σηµαντικο΄ αριθµο΄ πολιτω΄ν που χρησιµοποι- ου΄σαν πηγα΄δια, αναγκα΄ζοντας ε΄τσι το δη΄µο να διαθε΄τει πο΄σιµο νερο΄ µε΄σω βυτι΄ων. Με΄χρι ση΄µερα, ο αρµο΄διος για τα ε΄ργα φορε΄ας δεν ε΄χει επισκευα΄σει τις ζηµιε΄ς του υδατι΄νου ορι΄ζοντα και το προ΄βληµα συνεχι΄ζει να παραµε΄νει α΄λυτο. Λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι τα ε΄ργα για το τρε΄νο υψηλη΄ς ταχυ΄τητας Μαδρι΄τη-Σαραγο΄σα-Βαρκελω΄νη χρηµατοδο- του΄νται απο΄ την Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση µε΄σω του Ταµει΄ου Συνοχη΄ς και ο΄τι η κωµο΄πολη Calatayud εισπρα΄ττει σηµαντικα΄ κε΄ρδη απο΄ την εκµετα΄λλευση των υπογει΄ων υδατι΄νων οριζο΄ντων της, µε την εµφια΄λωση µεταλλικου΄ νερου΄ και την εκµετα΄λλευση των ιαµατικω΄ν λουτρω΄ν της για ιατρικου΄ς λο΄γους η΄ και για αναψυχη΄, υποβα΄λλω την εξη΄ς ερω΄τηση: Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ το συγκεκριµε΄νο προ΄βληµα; Έχει κα΄νει κα΄ποιες ενε΄ργειες προκειµε΄νου να ενδιαφερθει΄ για το θε΄µα; Εα΄ν ο΄χι, θα µπορου΄σε να ενηµερωθει΄ σχετικα΄, ου΄τως ω΄στε να αποφευχθει΄ στο µε΄λλον η επανα΄ληψη τε΄τοιων επεισοδι΄ων που συνεπα΄γονται σοβαρου΄ς κινδυ΄νους για την οικονοµι΄α της περιοχη΄ς; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Dekembri·oy 1999) Η Επιτροπη΄ δεν ε΄χει επιση΄µως πληροφορηθει΄ σχετικα΄ µε τα προβλη΄µατα που οφει΄λονται στα ε΄ργα κατασκευη΄ς του Τρε΄νου Μεγα΄λης Ταχυ΄τητας (TGV) στα οποι΄α αναφε΄ρεται το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου. Εντου΄τοις, συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες που διαβιβα΄σθηκαν απο΄ τις ισπανικε΄ς αρχε΄ς κατα΄ την εκ των προτε΄ρων αξιολο΄γηση αυτου΄ του ε΄ργου, τα ενδεχο΄µενα προβλη΄µατα σχετικα΄ µε την περιοχη΄ Miravella δεν θα ε΄πρεπε να ε΄χουν συνε΄πειες ου΄τε ο΄σον αφορα΄ τα υπο΄γεια υδροφο΄ρα στρω΄µατα που χρησιµοποιου΄νται απο΄ τα κε΄ντρα ιαµατικω΄ν λουτρω΄ν, ου΄τε ο΄σον αφορα΄ τις δραστηριο΄τητες εµφια΄λωσης µεταλλικω΄ν υδα΄των, δεδοµε΄νου ο΄τι ει΄ναι, ως επι΄ το πλει΄στον, συγκεντρωµε΄νες στους δη΄µους Jaraba και Alhama d(cid:146)Aragon, που βρι΄σκονται αρκετα΄ µακρια΄ απο΄ την περιοχη΄ Miravella. Κατα΄ συνε΄πεια, η Επιτροπη΄ ζη΄τησε συµπληρωµατικε΄ς επακριβει΄ς πληροφορι΄ες απο΄ τις εθνικε΄ς αρχε΄ς της Ισπανι΄ας. 1. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 219 E/73 Όσον αφορα΄ τα υδροφο΄ρα στρω΄µατα της περιοχη΄ς Calatayud, η δη΄λωση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων του προσχεδι΄ου του τµη΄µατος Calatayud-Ricla ει΄χε εντοπι΄σει µι΄α σειρα΄ µε΄τρων για να ελαχιστοποιηθου΄ν οι επιπτω΄σεις των ε΄ργων κατασκευη΄ς του ΤΜΤ, µεταξυ΄ των οποι΄ων: να απαγορευθει΄ η τοποθε΄τηση σα΄υτε΄ς τις περιοχε΄ς µηχανω΄ν µεγα΄λου βα΄ρους, καθω΄ς και η απο΄ρριψη υλικω΄ν η΄ απορριµµα΄των οποιουδη΄ποτε ει΄δους• να εξετασθει΄ το ενδεχο΄µενο µε΄τρων χα΄ρη στα οποι΄α θα αποφευχθου΄ν σε σηµαντικο΄ βαθµο΄ οι επι΄ των υδροφο΄ρων στρωµα΄των επιπτω΄σεις των εργασιω΄ν εκσκαφη΄ς που ει΄ναι αναγκαι΄ες για την διαµο΄ρφωση της πλατφο΄ρµας των σιδηροδροµι- κω΄ν γραµµω΄ν. Τε΄λος, να σχεδιασθου΄ν και να εκτελεσθου΄ν οι απαραι΄τητες εργασι΄ες, ου΄τως ω΄στε τα ο΄µβρια υ΄δατα να µην παρακα΄µπτονται απο΄ την περιοχη΄ επαναφο΄ρτισης των υδροφο΄ρων στρωµα΄των. Οι ισπανικε΄ς αρχε΄ς ανε΄λαβαν τη δε΄σµευση να λα΄βουν υπο΄ψη αυτε΄ς τις συστα΄σεις καθο΄λη τη δια΄ρκεια του σταδι΄ου της εκτε΄λεσης του ε΄ργου. (2000/C 219 E/087) GRAPTH ERVTHSH E-2039/99 ypobolh·: Monica Frassoni (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (3 Noembri·oy 1999) Ue·ma: Οδικη΄ ση΄ραγγα στον λιµε΄να της Όλµπια στη Σαρδηνι΄α Η ανα΄πτυξη του εµπορικου΄ λιµε΄να της Όλµπια, ο οποι΄ος ε΄χει χαρακτηρισθει΄ ως λιµε΄νας εθνικη΄ς σηµασι΄ας δεδοµε΄νου ο΄τι διακινου΄νται απο΄ αυτο΄ν περισσο΄τεροι απο΄ τρι΄α εκατ. το΄ννοι εµπορευµα΄των και δυ΄ο εκατ. επιβατω΄ν, διε΄πεται απο΄ το ρυθµιστικο΄ σχε΄διο λιµε΄νων που καταρτι΄σθηκε το 1980 και ενεκρι΄θη δια του υπουργικου΄ διατα΄γµατος της 26. 6. 1981. Το εν λο΄γω σχε΄διο προε΄βλεπε ανισο΄πεδη οδικη΄ συ΄νδεση µεταξυ΄ της Βο΄ρειας και Νο΄τιας οδογε΄φυρας και της αποβα΄θρας ζολα Μπια΄νκα. Αντιθε΄τως προς το σχε΄διο, η ANAS (Εθνικο΄ Αυτο΄νοµο Πρακτορει΄ο Εθνικω΄ν Οδω΄ν) ανε΄θεσε στις 3. 10. 1991 στην επιχει΄ρηση της Ρω΄µης Tor di Valle την κατασκευη΄ ση΄ραγγας στη θε΄ση της ανισο΄πεδης οδικη΄ς συ΄νδεσης, κατασκευη΄ που α΄ρχισε τον Οκτω΄βριο του 1998. Η ανα΄θεση αυτη΄ ε΄γινε χωρι΄ς να προκηρυχθει΄ δηµο΄σιος διαγωνισµο΄ς. Κατα΄ την κατασκευη΄ της ση΄ραγγας και των σχετικω΄ν διασυνδε΄σεων, για την οποι΄α δεν ε΄γινε καµι΄α αξιολο΄γηση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων, απεκαλυ΄φθησαν σηµαντικα΄ αρχαιολογικα΄ ευρη΄µατα 1500 ετω΄ν, τα οποι΄α καθιστου΄ν την αρχαιολογικη΄ αυτη΄ ανακα΄λυψη ως µι΄α απο΄ τις σηµαντικο΄τερες των τελευται΄ων ετω΄ν στη Σαρδηνι΄α. Για το λο΄γο αυτο΄ η Εφορει΄α Αρχαιοτη΄των ε΄χει σταµατη΄σει εν µε΄ρει τις εργασι΄ες και προβαι΄νει σε ανασκαφη΄. Μετα΄ τη ση΄ραγγα, προβλε΄πονται και α΄λλα λιµενικα΄ ε΄ργα, ο΄πως η επιχωµα΄τωση των τεναγω΄ν µεταξυ΄ της παλια΄ς αποβα΄θρας, του Busazza και της Via Genova, ε΄ργα που αποκλι΄νουν απο΄ το Ρυθµιστικο΄ Σχε΄διο του λιµε΄να και χωρι΄ς αξιολο΄γηση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων. Απαντω΄ν- τας στην επιση΄µανση της ε΄νωσης «Foundation for Environmental Education in Europe», το ιταλικο΄ Υπουργει΄ο Περιβα΄λλοντος διευκρι΄νισε ο΄τι η αξιολο΄γηση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων, το΄σο για το Ρυθµιστικο΄ Σχε΄διο του λιµε΄να της Όλµπια καθω΄ς και για κα΄θε παραλλαγη΄ του ει΄ναι απαραι΄τητη (1). Με το ι΄διο πνευ΄µα εξεφρα΄σθησαν η Προεδρι΄α του Συµβουλι΄ου των Υπουργω΄ν (2) και η Περιφερειακη΄ ∆ιοι΄κηση Σαρδηνι΄ας (3). Παρα΄ τις σαφει΄ς αυτε΄ς δηλω΄σεις και παρα΄ την οδηγι΄α 85/337/ΕΟΚ η οποι΄α θεωρει΄ υποχρεωτικο΄ να διεξα΄γεται αξιολο΄γηση περιβαλλον- τικω΄ν επιπτω΄σεων προκειµε΄νου περι΄ εµπορικω΄ν λιµε΄νων που δε΄χονται πλοι΄α α΄νω των 1350 το΄ννων, ο΄πως και η Όλµπια (4), οι εργασι΄ες συνεχι΄ζονται χωρι΄ς να ε΄χει γι΄νει η αξιολο΄γηση αυτη΄. Ποια΄ µε΄τρα σκοπευ΄ει να λα΄βει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να εφαρµοσθει΄ η οδηγι΄α 85/337/ΕΟΚ και να γι΄νει αξιολο΄γηση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων απο΄ τα εν εξελι΄ξει ε΄ργα στον λιµε΄να της Όλµπια, και ειδικο΄τερα της προαναφερθει΄σης ση΄ραγγας και των σχετικω΄ν διασυνδε΄σεων; ∆εν θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι ο΄σον αφορα΄ την ανα΄θεση χωρι΄ς δηµο΄σιο διαγωνισµο΄ της συ΄µβασης για την κατασκευη΄ της ση΄ραγγας δεν τηρη΄θηκε η ευρωπαι¤κη΄ νοµοθεσι΄α σχετικα΄ µε τους δηµο΄σιους διαγωνισµου΄ς (5); (1) (2) (3) (4) (5) λ. Εγκυ΄κλιο 448/VIA/A. 55. 3 της 21. 1. 1999. Βλ. Εγκυ΄κλιο UCA/1. 1 24488/1 της 14. 11. 1991. Βλ. Πρακτικα΄ Περιφερειακη΄ς ∆ιοι΄κησης Σαρδηνι΄ας αριθ. 14/53 της 15. 4. 1997. Βλ. Παρα΄ρτ. 1, οδηγι΄α 85/337/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου της 27. 6. 1985, που δηµοσιευ΄θηκε στην ΕΕ L 175 της 5. 7. 1985, σελ. 40. Βλ. οδηγι΄ες του Συµβουλι΄ου 92/50/ΕΟΚ της 18. 6. 1992 (cid:129) ΕΕ L 209 της 24. 7. 1992, σελ. 1, 93/36/ΕΟΚ της 14. 6. 1993 (cid:129) ΕΕ L 199 της 9. 8. 1993, σελ. 1 και 93/37/ΕΟΚ της 14. 6. 1993 (cid:129) ΕΕ L 199 της 9. 8. 1993, σελ. 54. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Dekembri·oy 1999) Οι διαδικασι΄ες στις οποι΄ες αναφε΄ρεται το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου κατα΄ τα φαινο΄µενα εµπι΄πτουν στο πεδι΄ο εφαρµογη΄ς της οδηγι΄ας 85/337/ΕΟΚ της 27ης Ιουνι΄ου 1985 για την εκτι΄µηση των επιπτω΄σεων ορισµε΄νων


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2337/1999, 3. november 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 1372/95, millega kehtestatakse ekspordilitsentside süsteemi üksikasjalikud rakenduseeskirjad kodulinnulihasektoris

text: 03/26. kd ET Euroopa Liidu Teataja 391 31999R2337 4. 11. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 281/21 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2337/1999, 3. november 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 1372/95, millega kehtestatakse ekspordilitsentside süsteemi üksikasjalikud rakenduseeskirjad kodulinnulihasektoris EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, 2. Artikkel 4 asendatakse järgmisega: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, “Artikkel 4 nr 2777/75 kodulinnulihaturu võttes arvesse nõukogu 29. oktoobri 1975. aasta määrust (EMÜ) korralduse kohta, (1) (EÜ) nr 2916/95, (2) eriti selle artikli 3 lõiget 2, artikli 8 lõiget 13 ja artiklit 15, komisjoni määrusega viimati muudetud ühise ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (EÜ) nr 1372/95, (3) komisjoni määrusega viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2581/98, (4) kehtestatakse ekspordilitsentside süsteemi üksikasjalikud rakendusees- kirjad kodulinnulihasektoris; praegused ekspordilitsentside kehtivusaega käsitlevad sätted põhjustavad iga kuu alguses litsentsitaotluste arvu kunstliku tõusu, mis raskendab asjaomase korra iganäda- last haldamist; tuleks kehtivusaeg sellest määrata kindlaks päevades, mitte kuudes; tulenevalt saadud kogemusi silmas pidades tuleks määruse (EÜ) nr 1372/95 artikliga 4 ettenähtud litsentside viivitamata väljaandmise korda lihtsustada ning näha ette selliste litsentside väljaandmise ja kehtivuse kohta ettevõtjatele antavad tagatised; kõnealused litsentsid peaksid siiski piirduma lühiajaliste äritehingutega, selleks et vältida kõnealuse määruse artikliga 3 ettenähtud menetlusest kõrvale hoidmist; ja liikmesriikide teabevahetuse eeskirjad tuleks viia vastavusse viivitamata väljaantavaid litsentse käsitlevasse korda tehtavate muudatustega; komisjoni vahelise määruse (EÜ) nr 1372/95 I lisas kindlaksmääratud taga- tisi tuleb kohandada vastavalt toetustes tehtud muudatus- tele; käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas kodulinnuliha- ja munaturu korralduskomitee arvamu- sega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määrust (EÜ) nr 1372/95 muudetakse järgmiselt. 1. Artikli 2 lõige 1 asendatakse järgmisega: “1. Ekspordilitsentsid kehtivad 90 päeva jooksul alates nende tegelikust väljaandmise kuupäevast määruse (EMÜ) nr 3719/88 artikli 21 lõikes 2 määratletud tähenduses. ” (1) EÜT L 282, 1. 11. 1975, lk 77. (2) EÜT L 305, 19. 12. 1995, lk 49. (3) EÜT L 133, 17. 6. 1995, lk 26. (4) EÜT L 322, 1. 12. 1998, lk 33. Ettevõtja taotlusel ei kohaldata kuni 25tonniseid tootekogu- seid käsitlevate litsentsitaotluste suhtes artikli 3 lõikes 4 nimetatud erimeetmeid ja taotletud litsentsid antakse välja viivitamata. Olenemata artikli 2 lõigetest 1 ja 5, on sellistel juhtudel litsentside kehtivusaeg piiratud viiele tööpäevale alates nende tegelikust (EMÜ) nr 3719/88 artikli 21 lõikes 2 määratletud tähenduses ning litsentsitaotluse ja litsentsi lahtrisse 20 tehakse vähemalt üks järgmistest märgetest: väljaandmise määruse päevast — Certificado válido durante cinco días hábiles y no utili- zable para la aplicación del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 565/80, — Licens, der er gyldig i fem arbejdsdage, og som ikke kan forordning (EØF) benyttes til at anvende artikel 5 i nr. 565/80, — Fünf Werktage gültige und für die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz, — Πιστοποιητικό που ισχύει για πέντε εργάσιµες ηµέρες και δεν χρησιµοποιείται για την εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 565/80, — Licence valid for five working days and not useable for the purposes of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/80, — Certificat valable 5 jours ouvrables et non utilisable pour l’application de l’article 5 du règlement (CEE) no 565/80, — Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai fini dell’applicazione dell’articolo 5 del regolamento (CEE) n. 565/80, — Certificaat met een geldigheidsduur van vijf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80, — Certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5. o do Regula- mento (CEE) n. o 565/80, — Todistus on voimassa viisi arkipäivää eikä sitä voi käyttää sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 5 ar- tiklaa, — Licensen är giltig fem arbetsdagar men gäller inte vid tillämpning av artikel 5 i förordning (EEG) nr 565/80. 392 ET Euroopa Liidu Teataja 03/26. kd Vajaduse korral võib komisjon peatada käesoleva artikli kohaldamise. ” 3. Artikli 7 lõige 1 asendatakse järgmisega: “1. Liikmesriigid saadavad komisjonile igal reedel alates kella 13. 00 faksi teel eelmise ajavahemiku kohta järgmise teabe: a) artiklis 1 nimetatud ja asjaomase nädala esmaspäevast reedeni esitatud ekspordilitsentside taotlused, märkides, kas need kuuluvad artikli 4 rakendusalasse; b) kogused, mis on hõlmatud kolmapäeval väljaantud ekspordilitsentsidega, v. a artikli 4 alusel viivi- tamata väljaantud litsentsidega; eelmisel c) kogused, mille puhul on ekspordilitsentsi taotlused eelmise nädala jooksul vastavalt artikli 3 lõikele 6 tagasi võetud. ” 4. I ja II lisa asendatakse käesoleva määruse lisadega. Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolevat määrust kohaldatakse alates 22. novembrist 1999 taotletavate ekspordilitsentside suhtes. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 3. november 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER 03/26. kd ET Euroopa Liidu Teataja 393 I LISA “I LISA Eksporditoetusi saavate põllumajandustoodete nomenklatuuri tootekood (1) Liik Tagatise määr eurodes 100 kg netomassi kohta 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9990 0207 12 90 9190 0207 25 10 9000 0207 25 90 9000 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 27 10 9990 0207 27 60 9000 0207 27 70 9000 1 2 3 4 5 6a (4) 6b (5) 7 8 – – 10 (2) 10 (3) 10 (4) 10 (2) 10 (3) 10 (4) 3 3 3 3 3 III lisas esitatud sihtkohad. (1) Komisjoni määrus (EMÜ) nr 3846/87 (EÜT L 366, 24. 12. 1987, lk 1), 7. osa. (2) (3) Muud kui III ja IV lisas esitatud sihtkohad. (4) (5) Muud kui IV lisas esitatud sihtkohad. ” IV lisas esitatud sihtkohad. 394 ET Euroopa Liidu Teataja 03/26. kd II LISA “II LISA 03/26. kd ET Euroopa Liidu Teataja 395


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2045/99 di Jeffrey Titford (EDD) alla Commissione. Elenco completo delle indennità cui ha diritto il personale della Commissione europea.

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
allowances and expenses
family benefit
regulations for civil servants

text: C 219 E/76 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Qual Ł il suo fondamento giuridico? Quando la sua creazione Ł stata autorizzata dal Consiglio, dalla 3. Commissione o dal Parlamento europeo? 4. 5. 6. Quando ha cominciato a funzionare? A quale Commissario deve rispondere? Quali relazioni sono mai state pubblicate dal dipartimento «Soul for Europe»? 7. All(cid:146)interrogante risulta che il dipartimento «Soul for Europe», o il Nucleo prospettive di cui a quanto pare esso fa parte, ha concesso sovvenzioni cospicue. Pu(cid:242) la Commissione fornire un elenco completo delle organizzazioni che hanno ricevuto sovvenzioni dal dipartimento «Soul for Europe», indicando in ciascun caso l(cid:146)entit(cid:224) delle somme pagate? Risposta data dal sig. Prodi in nome della Commissione (6 dicembre 1999) Non esiste alcun servizio denominato «Soul for Europe» all(cid:146)interno della Commissione bens(cid:236) un(cid:146)iniziativa presa dal presidente Delors nel 1994 e appoggiata dal presidente Santer sotto il nome di «A Soul for Europe. Ethics and Spirituality / Un(cid:146)anima per l(cid:146)Europa. Etica e spiritualit(cid:224)». Lo scopo di tale iniziativa Ł quello di promuovere il dialogo con le comunit(cid:224) religiose o laiche e progetti che contribuiscano a riconoscere e capire le dimensioni etiche e spirituali del processo di unificazione europea e delle politiche della Comunit(cid:224). Al fine di coinvolgere le parti interessate (le comunit(cid:224) religiose o laiche) nel contesto dell(cid:146)iniziativa «Un(cid:146)anima per l(cid:146)Europa. Etica e spiritualit(cid:224)», nel 1994 la Commissione invit(cid:242) le stesse ad istituire un comitato di selezione (composto dai loro rappresentanti) che propone i progetti. Detti progetti dovrebbero promuovere esplicitamente le idee e i valori dell(cid:146)integrazione europea e la riflessione sulla dimensione spirituale ed etica della costruzione di una nuova Europa. Il comitato Ł assistito da un coordinatore membro della commissione «Chiesa e societ(cid:224)» della Conferenza delle Chiese europee (KEK). Le riunioni del comitato (circa tre all(cid:146)anno) e il lavoro del coordinatore (a tempo parziale) sono sovvenzionati dalla Commissione. Le sovvenzioni per il cofinanziamento dei progetti proposti dal comitato e accettati dalla Commissione provengono dalla linea di bilancio A 3024. Ci(cid:242) Ł giustificato dal seguente commento, introdotto dal Parlamento nel 1997: «Tale stanziamento (cid:133) Ł destinato inoltre a sostenere attivit(cid:224) nel quadro di una riflessione a livello europeo sulle fonti etiche e spirituali della costruzione europea. » Dal 1999 la linea di bilancio A 3024 Ł stata gestita sotto la responsabilit(cid:224) del membro della Commissione incaricato dell(cid:146)istruzione e della cultura. Dal 1997 il coordinatore presenta un rapporto annuale sull(cid:146)evoluzione dell(cid:146)iniziativa e la valutazione dei progetti realizzati. Una lista completa delle organizzazioni sovvenzionate dal programma «Un(cid:146)anima per l(cid:146)Europa» Ł inviata direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare e al Segreteriato del Parlamento. (2000/C 219 E/091) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2045/99 di Jeffrey Titford (EDD) alla Commissione (3 novembre 1999) Oggetto: Elenco completo delle indennit(cid:224) cui ha diritto il personale della Commissione europea Pu(cid:242) la Commissione fornire un elenco completo di tutte le indennit(cid:224) che vengono pagate al suo personale o di cui esso pu(cid:242) fare richiesta, oltre allo stipendio? 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/77 Risposta data dal sig. Kinnock In nome della Commissione (9 dicembre 1999) Ai sensi dell(cid:146)articolo 62 dello statuto, la retribuzione di un funzionario comprende, oltre allo stipendio di base, assegni familiari ed altre indennit(cid:224) elencate in appresso. Le informazioni seguenti non implicano che la retribuzione dei funzionari costituisca la somma di tutte le indennit(cid:224). 1. Assegni familiari: un assegno di famiglia pari al 5 % dello stipendio di base per i funzionari coniugati; un assegno per figlio, pari a 213,61 € al mese, per ogni figlio a carico; un(cid:146)indennit(cid:224) scolastica fino ad un massimo di 190,90 € al mese e per figlio a carico che frequenti regolarmente e a tempo pieno un istituto d(cid:146)insegnamento; un assegno di 198,31 € alla nascita di un figlio. Gli assegni familiari sono concessi previa detrazione di assegni della stessa natura ricevuti da altra fonte. Gli assegni connessi al servizio attivo prima dell(cid:146)entrata in servizio presso una delle istituzioni delle 2. Comunit(cid:224) europee: per i funzionari espatriati, a seconda della loro situazione viene concessa un(cid:146)indennit(cid:224) pari al 16 % dell(cid:146)importo totale dello stipendio di base nonchØ dell(cid:146)assegno di famiglia e dell(cid:146)assegno per figlio a carico versati al funzionario oppure un(cid:146)indennit(cid:224) di dislocazione pari al 4 % dello stipendio di base; per i funzionari di grado C, un(cid:146)indennit(cid:224) di segreteria pari a 99,55 € o 152,63 € al mese, a seconda dello scatto; il pagamento, una volta all(cid:146)anno, delle spese di viaggio tra la sede di servizio e il luogo d(cid:146)origine del funzionario. 3. L(cid:146)allegato VII dello statuto prevede anche il pagamento di un(cid:146)indennit(cid:224) forfettaria per spese di rappresentanza (attualmente possono usufruirne soltanto i capi delle rappresentanze della Commissione negli Stati membri ed i capi e capi aggiunti dell(cid:146)ufficio privato di un membro della Commissione); un(cid:146)indennit(cid:224) di alloggio o un(cid:146)indennit(cid:224) di trasporto nelle sedi riconosciute disagiate (l(cid:146)elenco di tali sedi Ł fissato con regolamento del Consiglio e non vi figura Bruxelles); un(cid:146)indennit(cid:224) non superiore a 892,42 € all(cid:146)anno pu(cid:242) essere concessa al funzionario chiamato per le sue funzioni a continui spostamenti e per i quali Ł autorizzato ad usare la propria vettura personale, a titolo di rimborso forfettario delle spese di trasporto all(cid:146)interno del perimetro della citt(cid:224) (meno di dieci funzionari beneficiano attualmente di tale indennit(cid:224)). Indennit(cid:224) di entrata in servizio, come pure per il funzionario che cambia sede o lascia il servizio delle 4. Comunit(cid:224): un(cid:146)indennit(cid:224) di prima sistemazione pari ad un mese di stipendio base o due mesi di stipendio base nel caso di una persona avente diritto all(cid:146)assegno di famiglia; un(cid:146)indennit(cid:224) di nuova sistemazione pari a un mese di stipendio base oppure a due mesi di stipendio base nel caso di una persona avente diritto all(cid:146)assegno di famiglia; il rimborso delle spese di viaggio; il rimborso delle spese di trasloco; indennit(cid:224) giornaliere. Altre indennit(cid:224) sono connesse alle condizioni di lavoro: compensazione delle ore supplementari per i 5. funzionari delle categorie C e D per urgenze o sovraccarico straordinario di indennit(cid:224) per i funzionari obbligati ad effettuare regolarmente lavori durante la notte, il sabato, la domenica o i giorni festivi; indennit(cid:224) per i funzionari obbligati a tenersi a disposizione dell(cid:146)istituzione per esigenze di servizio o per le norme vigenti in materia di sicurezza del lavoro. lavoro; 6. Per i funzionari che occupano, nel settore nucleare, un posto retribuito mediante stanziamenti del bilancio di ricerca e di sviluppo: alcuni vantaggi economici sono concessi su proposta speciale della Commissione, ad un numero ristretto di funzionari del gradi A1 e A2; premi sono eventualmente accordati ai funzionari autori di un(cid:146)invenzione brevettata; un premio pu(cid:242) essere concesso inoltre per servizi straordinari; sono previste anche indennit(cid:224) speciali per tener conto del carattere gravoso di diversi tipi di attivit(cid:224). (2000/C 219 E/092) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2046/99 di Jeffrey Titford (EDD) alla Commissione (3 novembre 1999) Oggetto: Elenco completo delle indennit(cid:224) cui hanno diritto il Presidente e i membri della Commissione europea Pu(cid:242) la Commissione fornire un elenco completo di tutte le indennit(cid:224) che vengono pagate al suo Presidente e ai suoi membri, o di cui essi possono fare richiesta, oltre allo stipendio?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2055/99 från Paul Lannoye (Verts/ALE) till kommissionen. Inskrivning av imidaclopride i bilaga 1 i förordning (EEG) nr 3600/92.

eurovoc_concepts:
France
apiculture
directive (EU)
economic consequence
insecticide
pesticide
withdrawal from the market

text: C 225 E/44 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/044) SKRIFTLIG FR¯GA E-2055/99 fr(cid:229)n Paul Lannoye (Verts/ALE) till kommissionen (3 november 1999) ˜mne: Inskrivning av (cid:148)imidaclopride(cid:148) i bilaga 1 i f(cid:246)rordning (EEG) nr 3600/92 Den franska regeringen best(cid:228)mde i januari 1999 att tillf(cid:228)lligt f(cid:246)rbjuda anv(cid:228)ndningen av insektsmedlet (cid:148)Gaucho(cid:148) (med det aktiva (cid:228)mnet: (cid:148)imidaclopride(cid:148)) p(cid:229) de franska solrosf(cid:228)lten. Fr(cid:229)n 1993 till 1997 har biodlare som (cid:228)r etablerade framf(cid:246)r allt i de centrala och de v(cid:228)stra delarna av Frankrike iakttagit en stadig nedg(cid:229)ng i sk(cid:246)rdarna av honung fr(cid:229)n solrosor. Orsaken till denna nedg(cid:229)ng anses vara f(cid:246)rlusten av pollensamlande bin vid tiden f(cid:246)r blomningen. M(cid:228)ngden insamlad nektar har minskat i samma omfattning som arealen f(cid:246)r solrosf(cid:228)lt d(cid:228)r uts(cid:228)de behandlats med (cid:148)Gaucho(cid:148) (cid:246)kat. I den sammanfattande rapporten fr(cid:229)n november 1998 av en unders(cid:246)kning om v(cid:228)xtskyddsmedels effekter p(cid:229) bin och de effekter solrosuts(cid:228)desbehandling med (cid:148)Gaucho(cid:148) har i form av en nedg(cid:229)ng av antalet pollensamlande bin (Mih-H(cid:224) Pham-Delegue, Inra, och Sophie Cluzeau, Acta), som genomf(cid:246)rdes med EU:s st(cid:246)d (inom ramen f(cid:246)r r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1221/97 (1)), framkommer det att laboratorief(cid:246)rs(cid:246)ken visar p(cid:229) en fara f(cid:246)r biet vid koncentrationer av (cid:148)imidaclopride(cid:148) som kan finnas i solrosorna som behandlats under naturliga v(cid:228)xtf(cid:246)rh(cid:229)llanden. F(cid:228)ltstudier som har utf(cid:246)rts inom ramen f(cid:246)r denna unders(cid:246)kning bekr(cid:228)ftar inte riskerna som (cid:229)sk(cid:229)dliggjorts i laboratoriet. Dock framh(cid:228)ver studien att denna risk har kunnat d(cid:246)ljas eller uppv(cid:228)gas av n(cid:228)rvaron av (cid:148)imidaclopride(cid:148) i plantor p(cid:229) kontrollomr(cid:229)den. Trots att uts(cid:228)de som behandlats med (cid:148)Gaucho(cid:148) inte anv(cid:228)nts inom tre av de fyra kontrollomr(cid:229)dena sedan 1995 eller rentav 1993, s(cid:229) har (cid:148)imidaclopride(cid:148) uppt(cid:228)ckts i en del av plantorna och honungsprodukterna som h(cid:228)rstammar fr(cid:229)n dessa icke-behandlade odlingar. H(cid:228)r uppst(cid:229)r sj(cid:228)lvklart problemet med att (cid:148)imidaclopride(cid:148) uppenbarligen blir kvar l(cid:228)nge i marken. Mot bakgrund av de allvarliga bet(cid:228)nkligheter som detta insektsmedel givit upphov till: t(cid:228)nker kommis- sionen ta initiativet till att det utan dr(cid:246)jsm(cid:229)l skall tas med i den f(cid:246)rteckning (cid:246)ver (cid:228)mnen som bifogats f(cid:246)rordning (EEG) nr 3600/92 (2)? (1) (2) EGT L 173, 1. 7. 1997, s. 1. EGT L 366, 15. 12. 1992, s. 10. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 december 1999) I r(cid:229)dets direktiv 91/414/EEG av den 15 juli 1991 om utsl(cid:228)ppande av v(cid:228)xtskyddsmedel p(cid:229) marknaden (1) fastst(cid:228)lls en harmoniserad ram f(cid:246)r godk(cid:228)nnande, utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden, anv(cid:228)ndning och kontroll av v(cid:228)xtskyddsmedel inom gemenskapen. Kommissionen antog 1992 f(cid:246)rordning (EEG) nr 3600/92 av den 11 december 1992 om n(cid:228)rmare best(cid:228)mmelser f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av den f(cid:246)rsta etappen i det arbetsprogram som avses i artikel 8. 2 i r(cid:229)dets direktiv 91/414/EEG som omfattar en utv(cid:228)rdering av en f(cid:246)rsta f(cid:246)rteckning (cid:246)ver 90 viktiga och verksamma (cid:228)mnen som allm(cid:228)nt anv(cid:228)nds i jordbruket och som t(cid:228)cker uppskattningsvis 30 % av alla produkter som anv(cid:228)nds inom jordbruket. Detta program, som fortfarande p(cid:229)g(cid:229)r, g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att utveckla sakkunskap och fr(cid:228)mja (cid:246)msesidigt f(cid:246)rtroende i medlemsstaterna och kommissionen. Kommissionen f(cid:246)rbereder f(cid:246)r n(cid:228)rvarande f(cid:246)ljande etapp i utv(cid:228)rderingsprogrammet. Detta v(cid:228)ntas leda till att ytterligare till(cid:228)mpnings(cid:229)tg(cid:228)rder antas f(cid:246)r en utv(cid:228)rdering av de (cid:229)terst(cid:229)ende aktiva (cid:228)mnena i b(cid:246)rjan av 2000. Man planerar att p(cid:229)skynda utv(cid:228)rderingen som bygger p(cid:229) erfarenheter fr(cid:229)n det f(cid:246)rsta programmet. Avsikten (cid:228)r att alla (cid:229)terst(cid:229)ende verksamma substanser (med n(cid:229)gra f(cid:229) undantag s(cid:229)som mikroorganismer eller v(cid:228)xtextrakt) omfattas av utv(cid:228)rderingen. I direktiv 91/414/EEG f(cid:246)reskrivs (cid:228)ven att medlemsstaterna n(cid:228)r som helst kan omv(cid:228)rdera ett tillst(cid:229)nd om det finns tecken p(cid:229) att n(cid:229)got av kraven f(cid:246)r ett tillst(cid:229)nd inte l(cid:228)ngre uppfylls. Beviljandet av tillst(cid:229)nd f(cid:246)r anv(cid:228)ndningen av imidacloprid i vissa odlingar skulle d(cid:228)rf(cid:246)r tillsvidare kunna behandlas i denna mening. (1) EGT L 230, 19. 8. 1991


title: QUESTION ÉCRITE E-2026/99 posée par Caroline Jackson (PPE-DE) à la Commission. Bains pour moutons contenant des phosphates organiques.

eurovoc_concepts:
agronomic research
dangerous substance
health control
health risk
occupational health
research programme
sheep
veterinary medicinal product

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/139 La Commission pourrait-elle fournir une liste complŁte des pouvoirs dont l(cid:146)Union europØenne ou l(cid:146)une des institutions qui l(cid:146)ont prØcØdØe a prØcisØ (cid:224) un moment donnØ qu(cid:146)ils resteraient attribuØs aux (cid:201)tats nationaux et ne seraient (cid:224) aucun moment transfØrØs (cid:224) l(cid:146)Union europØenne? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (26 novembre 1999) La CommunautØ n(cid:146)a que les compØtences qui lui sont attribuØes par les (cid:201)tats membres dans les traitØs. (2000/C 170 E/167) QUESTION (cid:201)CRITE E-2024/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Les petits agriculteurs et la prØservation de l(cid:146)espace rural La Commission est-elle consciente de la contribution apportØe par les petits exploitants agricoles (cid:224) la prØservation de l(cid:146)espace rural en tant que ressource et pour les communautØs locales et pour le tourisme? La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que le plan de protection de l(cid:146)environnement rural et d(cid:146)autres plans de dØveloppement rural devraient Œtre Øtendus et Ølargis afin de s(cid:146)assurer que les petits agriculteurs soient suffisamment rØmunØrØs pour cette fonction? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (24 novembre 1999) La Commission est consciente de la contribution importante apportØe par les petits exploitants agricoles (cid:224) la gestion de l(cid:146)espace rural, (cid:224) la prØservation de la biodiversitØ et (cid:224) la protection de l(cid:146)environnement. Le rŁglement (CE) no 1259/1999 du Conseil du 17 mai 1999 Øtablissant des rŁgles communes pour les rØgimes de soutien direct dans le cadre de la politique agricole commune (1) permet aux (cid:201)tats membres de moduler les paiements directs accordØs aux agriculteurs en fonction de certains critŁres objectifs. Les (cid:201)tats membres peuvent affecter les sommes libØrØes par les rØductions de paiements pour certaines mesures supplØmentaires dans le cadre de l(cid:146)aide au dØveloppement rural prØvue par le rŁglement (CE) no 1257/1999 du Conseil du 17 mai 1999 concernant le soutien au dØveloppement rural par le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA) et modifiant et abrogeant certains rŁglements (2). Ce rŁglement prØsente une approche intØgrØe du dØveloppement rural, dont l(cid:146)un des ØlØments essentiels est la reconnaissance du r(cid:244)le multifonctionnel de l(cid:146)agriculture et, implicitement, des petits exploitants agricoles. Il prØvoit un Øventail de mesures qui peuvent Œtre adoptØes par les (cid:201)tats membres selon leurs besoins spØcifiques. Comme les (cid:201)tats membres peuvent fixer d(cid:146)autres conditions, le cas ØchØant plus restrictives, (cid:224) l(cid:146)octroi d(cid:146)aides communautaires pour le dØveloppement rural, certaines de ces mesures peuvent Œtre utilisØes spØcifiquement pour apporter un soutien aux petits exploitants. L(cid:146)agrotourisme est l(cid:146)une des actions pouvant Œtre dØcidØes par les (cid:201)tats membres dans leurs programmes de dØveloppement rural afin de promouvoir la restructuration de l(cid:146)espace rural et de diversifier l(cid:146)Øconomie. (1) (2) JO L 160 du 26. 6. 1999. JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/168) QUESTION (cid:201)CRITE E-2026/99 posØe par Caroline Jackson (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Bains pour moutons «contenant des phosphates organiques» (3 novembre 1999) La Commission pourrait-elle indiquer si l(cid:146)UE participe au financement de projets de recherche sur les effets des bains organophosphatØs pour moutons sur la santØ des opØrateurs et si elle n(cid:146)envisage pas soit d(cid:146)interdire ces bains soit de renforcer les mesures de sØcuritØ (cid:224) prendre pendant leur dØroulement? C 170 E/140 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (20 dØcembre 1999) La Commission peut confirmer que la CommunautØ ne finance pas directement des projets de recherche dans le domaine des effets sur la santØ humaine des bains organophosphatØs pour moutons. En outre, la CommunautØ ne prØvoit pas d(cid:146)interdire ces bains ou de dØfinir des mesures de sØcuritØ (cid:224) appliquer en plus de celles dØj(cid:224) prØvues par les fabricants ou par les lØgislations nationales des (cid:201)tats membres. Il n(cid:146)existe aucun projet de recherche agricole en cours (cid:224) ce sujet dans les programmes de recherche agro- industrielle (AIR) et de recherche agricole et agro-industrielle, pŒche (FAIR). Toutefois, une proposition de recherche sur ce thŁme pourrait Œtre prØsentØe au titre de l(cid:146)action-clØ 5 du programme spØcifique «QualitØ de la vie et gestion des ressources du vivant» qui fait partie du cinquiŁme programme-cadre de recherche et dØveloppement technologique (RDT). «SantØ et bien-Œtre des animaux d(cid:146)Ølevage» constituent une des prioritØs de cette action-clØ. Des activitØs de recherche concernant de meilleures mØthodes d(cid:146)Øvaluation des incidences des produits vØtØrinaires sur la santØ humaine et animale pourraient entrer dans le cadre de cette action-clØ. (2000/C 170 E/169) QUESTION (cid:201)CRITE E-2029/99 posØe par BØatrice Patrie (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Subventions communautaires (cid:224) la distribution de lait dans les Øcoles La presse et diverses associations font actuellement Øtat de la rØduction puis de la baisse programmØe, (cid:224) terme, des subventions communautaires (cid:224) la distribution de lait dans les Øcoles, par dØcision de la Commission europØenne. Selon les experts et les spØcialistes de la nutrition infantile, le lait est un aliment essentiel (cid:224) la croissance des enfants et la distribution de lait dans les Øcoles permet, encore aujourd(cid:146)hui, de toucher certaines catØgories de population qui ne bØnØficient pas d(cid:146)une alimentation suffisamment riche et ØquilibrØe. Ce projet, alarmant tant du point de vue agricole que du point de vue de la santØ publique, appelle quelques explications: 1. Le Conseil Agriculture des 14 et 15 juin 1999 a estimØ «qu(cid:146)il importe d(cid:146)encourager la consommation de lait en raison de sa haute valeur nutritive, notamment pour les enfants et les jeunes gens». Pourquoi la Commission prend-elle, contre l(cid:146)avis gØnØral des (cid:201)tats membres, une dØcision qui risque de remettre en question la distribution de lait dans les Øcoles? 2. Alors que la politique de santØ publique vient d(cid:146)Œtre ØlevØe au rang de politique communautaire horizontale par le traitØ d(cid:146)Amsterdam, comment la Commission peut-elle prendre le risque, au nom de perspectives budgØtaires Øtroites, de mettre en danger la santØ des enfants europØens qui bØnØficient de cet apport nutritif dans le cadre scolaire? 3. Sous l(cid:146)angle du financement, quels sont les moyens utiles pour encourager la consommation de lait avec un rapport coßt-efficacitØ satisfaisant compte tenu des disponibilitØs budgØtaires gØnØrales? Dans ce cadre, serait-il envisageable de faire passer les subventions concernØes du budget de la politique agricole commune (cid:224) celui de la politique de santØ, afin de faire perdurer ce systŁme, tout en respectant les contraintes du cadre budgØtaire? (2000/C 170 E/170) QUESTION (cid:201)CRITE E-2054/99 posØe par GØrard Caudron (PSE) (cid:224) la Commission (3 novembre 1999) Objet: Suppression des aides europØennes (cid:224) la distribution de lait dans les Øcoles De toutes parts, on fait Øtat de la rØduction puis de la suppression, par dØcision de la Commission, des subventions communautaires (cid:224) la distribution de lait dans les Øcoles


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2039/99 van Monica Frassoni (Verts/ALE) aan de Commissie. Aanleg van een tunnelwegverbinding in de haven van Olbia (Sardinië).

eurovoc_concepts:
Sardinia
archaeology
environmental impact
harbour installation
heritage protection
impact study
invitation to tender
public contract
restriction on competition
transport infrastructure

text: 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/73 Wat het grondwater in Calatayud betreft, is in de milieueffectverklaring over het voorontwerp voor het baanvak Calatayud-Ricla een aantal maatregelen opgesomd om de gevolgen van de aanleg van de hogesnelheidslijn zo beperkt mogelijk te houden, waaronder: in het betrokken gebied worden geen zware machines gebruikt en worden geen materialen of afvalstoffen van welke aard ook gestort; er wordt een onderzoek ingesteld naar de maatregelen die moeten worden genomen om te voorkomen dat bij de graafwerkzaamheden voor de aarden baan belangrijke schade aan de grondwaterlagen wordt aangericht; de werkzaamheden die nodig zijn om te voorkomen dat het voor de grondwateraanvulling benodigde regenwater naar elders wordt afgevoerd, moeten worden gepland en uitgevoerd. De Spaanse autoriteiten hebben zich ertoe verbonden om tijdens de gehele uitvoering van het project met deze aanbevelingen rekening te houden. (2000/C 219 E/087) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2039/99 van Monica Frassoni (Verts/ALE) aan de Commissie (3 november 1999) Betreft: Aanleg van een tunnelwegverbinding in de haven van Olbia (Sardiniº) De ontwikkeling van de koopvaardijhaven van Olbia, die met een jaarlijkse trafiek van ruim drie miljoen ton goederen en twee miljoen passagiers als een haven van nationaal belang wordt aangemerkt, valt onder de toepassing van het in 1980 opgestelde en bij ministerieel besluit van 26 juni 1981 goedgekeurde havenbestemmingsplan. Dit plan voorzag o. a. in de aanleg van een fly-over-wegverbinding tussen de noord- en zuidviaducten en de Isola Bianca-aanlegsteiger. In afwijking van het bestemmingsplan heeft de ANAS (Azienda nazionale autonoma delle strade statali) het Romeinse bedrijf Tor di Valle op 3 oktober 1991 opdracht gegeven tot de bouw van een tunnel in plaats van een fly-over, en in oktober 1998 is met de aanleg daarvan begonnen. De desbetreffende opdracht is toegewezen zonder dat daarvoor een openbare aanbesteding was uitgeschreven. Tijdens de aanleg van de tunnel en de bijbehorende op- en afritten, waarvoor geen enkele milieu-effectbeoordeling (MER) is opgemaakt, zijn belangrijke archeologische vondsten van 1500 jaar oud aangetroffen, hetgeen deze archeologische vindplaats tot een van de uitzonderlijkste ontdekkingen van de laatste jaren op Sardiniº maakt. Het ministerieel bureau voor de bescherming van kunstwerken heeft de werkzaamheden ten dele doen stopzetten en heeft een nader onderzoek ingesteld. Nadat de tunnel zal zijn voltooid, zijn er nog een reeks andere werken gepland zoals het opvullen van een aantal waterplassen tussen de oude aanlegsteiger Busazza en de via Genova, die eveneens in strijd zijn met het bestemmingsplan voor de haven en waarvoor geen milieu-effectrapportage is opgemaakt. In antwoord op een desbetreffend schrijven van de (cid:132)Foundation for Environmental Educa- tion in Europe(cid:148) heeft het Italiaanse Ministerie van Milieubescherming laten weten dat zowel voor het bestemmingsplan van de haven van Olbia als voor eventuele varianten daarop een milieu-effectbeoordeling dient te worden opgemaakt (1). In dezelfde zin hebben zich ook de voorzitter van de ministerraad (2) en de regio Sardiniº (3) uitgesproken. Niettegenstaande deze duidelijke standpunten en in weerwil van het feit dat het opstellen van een milieu-effectbeoordeling voor koopvaardijhavens waar schepen van meer dan 1350 ton aanleggen zoals die van Olbia (4) volgens richtlijn 85/337/EEG verplicht is, gaan de werken gewoon door zonder dat een dergelijke rapportage is opgemaakt. Welke stappen denkt de Commissie te ondernemen om de bepalingen van richtlijn 85/337/EEG te doen naleven en ervoor te zorgen dat er voor de havenwerken in Olbia een MER wordt opgesteld, met name voor de tunnel en de bijbehorende op- en afritten waarvan hierboven sprake is? Is de Commissie ook niet van mening dat bij de toewijzing van het contract voor de aanleg van deze tunnel zonder openbare aanbesteding inbreuk is gemaakt op de Europese richtlijn inzake openbare aanbestedingen (5)? (1) Zie circulaire 448/VIA/A. 55. 3 van 21. 1. 1999. (2) Zie circulaire UCA/1. 1. 24488/1 van 14. 11. 1991. (3) Zie besluit nr. 14/53 van de regio Sardiniº van 15. 4. 1997. (4) Zie bijlage 1 bij richtlijn 85/337/EEG van de Raad van 27. 6. 1985, PB L 175 van 5. 7. 1985, blz. 40. (5) Zie richtlijnen van de Raad 92/50/EEG van 18. 6. 1992 (cid:129) PB L 209 van 24. 7. 1992, blz. 1, 93/36/EEG van 14. 6. 1993 (cid:129) PB L 199 van 9. 8. 1993, blz. 1 en 93/37/EEG van 14. 6. 1993 (cid:129) PB L 199 van 9. 8. 1993, blz. 54. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (21 december 1999) De werkzaamheden waarnaar de geachte afgevaardigde verwijst lijken onder het werkingsgebied te vallen van Richtlijn 85/337/EEG van 27 juni 1985 betreffende de milieu-effectbeoordeling van bepaalde openbare C 219 E/74 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 en particuliere projecten (1) en lijken met name een project te betreffen dat valt onder de in bijlage II van de richtlijn vermelde categorieºn (nr. 12: wijzigingen aan ontwikkelingprojecten van bijlage I). Dergelijke projecten dienen te worden onderworpen aan een milieu-effectbeoordeling (MEB) wanneer de lidstaten van mening zijn dat de kenmerken van het project dit nodig maken. De lidstaten worden echter geacht een beoordeling vooraf uit te voeren om na te gaan of projecten van bijlage II aan een MEB-procedure moeten worden onderworpen. De Commissie is niet bekend met de door de geachte afgevaardigde beschreven situatie en zal derhalve de nodige stappen zetten om hierover gedetailleerde informatie te verkrijgen en toe te zien op de naleving van het van toepassing zijnde communautaire recht. (1) Richtlijn 97/11/EG tot wijziging van Richtlijn 85/337/EEG is niet van toepassing, omdat die slechts van toepassing is op ontwikkelingsaanvragen die na 14 mei 1999 bij een bevoegde instantie zijn ingediend. (2000/C 219 E/088) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2040/99 van Helena Torres Marques (PSE) aan de Commissie Betreft: Plaats toerisme in structuur Commissie (3 november 1999) Het toerisme is van wezenlijk economisch belang voor de Europese Unie en is ØØn van de sectoren die de meeste werkgelegenheid biedt. Het toerisme heeft een horizontaal karakter, en er bestaan derhalve tal van verbindingen met andere sectoren, zoals vervoer, communicatie, riolering, veiligheid, cultureel, milieu-, financieel en economisch beleid, enz. De Commissie wordt derhalve verzocht mee te delen: (cid:129) welke rol de sector toerisme bij de herorganisatie van de Commissie zal spelen, (cid:129) op welke wijze de verschillende gebieden die te maken hebben met het toerisme binnen de Commissie geco(cid:246)rdineerd zullen worden. Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (21 december 1999) Met ingang van 1 januari 2000 zal de eenheid die zich binnen het Directoraat-generaal Ondernemingen- beleid bezighoudt met toerisme deel uitmaken van een nieuw directoraat dat verantwoordelijk is voor dienstverlening, handel en toerisme. Dankzij deze indeling zal het toerisme profiteren van de synergie die ontstaat door de vereniging met andere belangrijke dienstverlenende sectoren binnen hetzelfde directoraat. Tevens wordt op die manier gegarandeerd dat de bijdrage van het Europese toerisme aan de verwezenlij- king van de doelstellingen van de Gemeenschap volledige erkenning krijgt. De eenheid (cid:132)toerisme(cid:148) zal onder andere zorg dragen voor een doeltreffende co(cid:246)rdinatie van de commu- nautaire maatregelen die het toerisme betreffen. Daarbij zal het accent vooral liggen op de gebieden waar nauwe samenwerking tussen de diensten van de Commissie tot vooruitgang kan leiden t. a. v. de in de conclusies van de Raad van 21 juni 1999 met betrekking tot toerisme en werkgelegenheid genoemde kwesties. Dit zijn: bevordering van de uitwisseling en verspreiding van informatie, verbetering van de opleiding, kwalitatieve verbetering van de toeristische producten, bevordering van de milieubescherming en duurzame ontwikkeling van het toerisme. In dit verband zal bijzondere aandacht worden geschonken aan de rol van de kleine en middelgrote ondernemingen (KMO(cid:146)s)


title: Voorstel voor een Beschikking van de Raad betreffende een financiële bijdrage van de Gemeenschap in de uitgaven van de lidstaten voor het verzamelen van gegevens, alsmede in de financiering van studies en modelprojecten ter ondersteuning van het gemeenschappelijk visserijbeleid

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
common fisheries policy
data collection
fishery resources

text: 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 56 E/29 Voorstel voor een beschikking van de Raad betreffende een financiºle bijdrage van de Gemeen- schap in de uitgaven van de lidstaten voor het verzamelen van gegevens, alsmede in de financie- ring van studies en modelprojecten ter ondersteuning van het gemeenschappelijk visserijbeleid (2000/C 56 E/09) (Voor de EER relevante tekst) COM(1999) 551 def. (cid:151) 1999/0224(CNS) (Door de Commissie ingediend op 3 november 1999) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, en met name op artikel 37, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Overwegende hetgeen volgt: (1) Op grond van artikel 16 van Verordening (EG) nr. 3760/92 van de Raad van 20 december 1992 tot invoering van een communautaire regeling voor de visserij en de aquacul- tuur (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1181/98 (2), moeten de toestand van de visbestanden en de economische consequenties daarvan regelmatig geºvalu- eerd worden; (2) Bij Verordening (EG) nr. 1999 van de Raad van. 1999 is met het oog op de bepaling van het gemeenschap- pelijk visserijbeleid (GVB) een communautair kader voor het verzamelen en beheren van essentiºle gegevens voor dat beleid ingesteld; (3) De lidstaten verrichten, door het verzamelen van deze ge- gevens, een taak die van belang is voor de Gemeenschap, aangezien deze gegevens bijdragen tot een beter beheer van de gemeenschappelijke visbestanden; als de lidstaten met de tenuitvoerlegging van dergelijke programma’s worden be- last, moeten zij voor sommige uitgaven die verband hou- den met het verzamelen en beheren van de gegevens ten behoeve van het GVB, een financiºle bijdrage van de Ge- meenschap kunnen ontvangen; (4) Van de acties van de Commissie ter ondersteuning van het verzamelen van voor het visserijbeleid benodigde gegevens in de vorm van jaarlijkse oproepen tot het indienen van voorstellen die in het kader van de innovatieve acties van het FIOV worden gefinancierd, een stabiel niveau hebben bereikt en deze acties derhalve in het kader van rubriek 3 van de financiºle vooruitzichten op meerjarenbasis moeten worden geconsolideerd; (5) De methodes voor het verzamelen en verwerken van de basisgegevens over de visserij moeten worden vergeleken, dat moet worden getracht deze methodes te verbeteren en dat de kwaliteit van de uitkomsten regelmatig moet worden geanalyseerd en geºvalueerd; (6) Financiºle bijstand moet worden verleend om na te gaan of het mogelijk en nuttig is de werkingssfeer van het com- (1) PB L 389 van 31. 12. 1992. (2) PB L 164 van 9. 6. 1998, blz. 1. munautaire kader voor het verzamelen en beheren van essentiºle gegevens voor het gemeenschappelijk visserijbe- leid uit te breiden; (7) Bijstand moet kunnen worden verleend voor modelprojec- ten en studies die nodig zijn voor de bepaling van het GVB, met name economische en bio-economische analyses, on- derzoek over het wegwerken en het voorkomen van over- capaciteit, en over het verband tussen de visserij en de aquacultuur enerzijds en de ontwikkeling van de aquatische ecosystemen anderzijds; (8) Moet worden toegezien op goede uitvoering van de op grond van deze beschikking gefinancierde acties; (9) Nadere bepalingen moeten worden vastgesteld ten aanzien van de subsidiabiliteit van de uitgaven, de hoogte van de financiºle bijdrage van de Gemeenschap, en de voorwaar- den die daaraan kunnen worden verbonden, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. De Gemeenschap kan voor de in deze beschikking be- doelde acties een financiºle bijdrage verlenen overeenkomstig de hierin vastgestelde bepalingen. 2. Met betrekking tot de acties waarvoor een financiºle bij- drage wordt verleend, wordt een indicatieve financiºle pro- periode de Gemeenschap grammering 2000-2005 vastgesteld. De jaarlijkse kredieten worden door de begrotingsautoriteit goedgekeurd met inachtneming van de financiºle vooruitzichten. voor voor de TITEL I UITGAVEN OP GROND VAN HET COMMUNAUTAIR KADER VOOR HET VERZAMELEN EN BEHEREN VAN DE ESSENTI¸LE GEGEVENS VOOR HET GEMEENSCHAPPELIJK VISSERIJBELEID Artikel 2 Deze titel is van toepassing op de gegevens die regelmatig 1. worden verzameld op grond van artikel 1 van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens voor het gemeenschap- pelijk visserijbeleid). 2. De bijstand van de Gemeenschap geldt voor subsidiabele uitgaven van de lidstaten tussen 1 januari 2000 en 31 decem- ber 2005. Alleen de in de bijlage genoemde uitgaven zijn subsi- diabel. C 56 E/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 Artikel 3 Artikel 5 Voor de financiºle bijdrage van de Gemeenschap gelden de volgende maxima: De voor ieder programmajaar aan een lidstaat toegekende 1. bijdrage wordt in twee tranches betaald: (cid:151) 50 % van de subsidiabele overheidsuitgaven voor de com- munautaire minimumprogramma’s als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens voor het gemeenschappelijk visserijbeleid); (cid:151) 35 % van de subsidiabele extra overheidsuitgaven voor de uitgebreide communautaire programma’s als bedoeld in ar- tikel 5 van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens). Er kan echter alleen een financiºle bijdrage voor de acties in het kader van het uitgebreide communau- taire programma worden verleend voor zover de lidstaat aan alle voorwaarden betreffende het communautaire mini- mumprogramma voldoet, en de in het kader van deze be- schikking beschikbaar gestelde jaarlijkse communautaire kredieten niet volledig zijn opgebruikt voor de financiºle bijdrage voor het communautaire minimumprogramma. Artikel 4 1. Lidstaten die een financiºle bijdrage wensen te ontvangen, moeten uiterlijk op 31 mei 2000 de volgende documenten bij de Commissie indienen: (cid:151) een nationaal programma als bedoeld in artikel 6 van Ver- ordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens), (cid:151) een raming van de jaarlijkse uitgaven in de in artikel 2, lid 2, bedoelde periode waarvoor een financiºle bijdrage van de Gemeenschap wordt gevraagd. a) 50 % bij de goedkeuring van de steunaanvraag, b) het saldo na toezending aan de Commissie van de jaarlijkse aanvraag om vergoeding van de uitgaven van de lidstaat en na aanvaarding door de Commissie van het in artikel 4, lid 2, bedoelde financieel verslag en het in lid 2 bedoelde tech- nisch verslag. De lidstaten presenteren voor ieder programmajaar uiter- 2. lijk op 31 mei volgend op dat jaar (cid:151) een voortgangsverslag waarin nauwkeurig wordt aange- geven in hoeverre de doelstellingen die bij het vaststellen van het minimumprogramma en het uitgebreide pro- gramma van de Gemeenschap zijn bepaald, zijn gereali- seerd, (cid:151) hun vergoedingsaanvraag met betrekking tot de in het vo- rige kalenderjaar gedane uitgaven, gestaafd met de nodige bewijsstukken. Bij de indiening van een vergoedingsaanvraag doen de 3. lidstaten het nodige om na te gaan en te certificeren dat, (cid:151) de acties en uitgaven in het kader van het in artikel 4, lid 3, bedoelde besluit van de Commissie corresponderen met het door de Commissie goedgekeurde programma, 2. Met ingang van het jaar 2001 dient iedere lidstaat jaarlijks en telkens uiterlijk op 31 mei bij de Commissie de volgende documenten in: (cid:151) deze acties en uitgaven in overeenstemming zijn met de bij deze beschikking, in de bijlage, vastgestelde bepalingen, (cid:151) een financieel verslag met enerzijds de geplande en ander- zijds de feitelijke uitgaven in het vorige kalenderjaar, (cid:151) de regelgeving op het gebied van overheidsopdrachten bij het sluiten van de contracten in acht is genomen. (cid:151) indien nodig, een bijgewerkte versie van het nationale pro- gramma als bedoeld in artikel 6, lid 2, van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzame- len en beheren van de essentiºle gegevens voor het gemeen- schappelijk visserijbeleid) voor het lopende jaar en voor de volgende jaren. Ieder jaar neemt de Commissie op basis van de door de 3. lidstaten verstrekte gegevens een besluit over: a) de subsidiabiliteit van de geplande uitgaven, Artikel 6 1. De vertegenwoordigers van de Commissie kunnen de op grond van deze beschikking gefinancierde acties ter plaatse, onder andere door middel van steekproeven, controleren, en de controlesystemen en -maatregelen onderzoeken die door de nationale autoriteiten zijn ingesteld om onregelmatigheden te voorkomen en door middel van sancties te bestraffen en om, in voorkomend geval, gelden die ten gevolge van onregelmatighe- den verloren zijn gegaan terug te vorderen. b) de hoogte van de financiºle bijdrage van de Gemeenschap. 4. Een besluit van de Commissie tot toekenning van een financiºle bijdrage geldt als een budgettaire betalingsverplich- ting. De Commissie kan alle controles uitvoeren die zij nodig 2. acht om te kunnen toezien op de inachtneming van de voor- waarden en de uitvoering van de taken die bij deze beschikking zijn opgelegd aan de lidstaten, die de door de Commissie voor die controles aangewezen vertegenwoordigers hun medewer- king moeten verlenen. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 56 E/31 Artikel 7 1. In het verslag dat de Commissie op grond van artikel 9, lid 2, van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens tegen uiterlijk 31 voor het gemeenschappelijk visserijbeleid) december 2002 moet uitbrengen, moet een kosten-batenana- lyse worden opgenomen. 2. Aan de hand van dit verslag gaat de Commissie na of het nodig is deze beschikking aan te passen, dan wel de toepassing ervan te verbeteren. TITEL II STUDIES EN MODELPROJECTEN Artikel 8 De Commissie kan studies en modelprojecten laten uit- 1. voeren. 2. Het kan gaan om: a) studies en modelprojecten om de methodes voor het ver- zamelen van de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. /1999 (Communautair kader voor het verzamelen en be- heren van de essentiºle gegevens) bedoelde gegevens te op- timaliseren en te standaardiseren, b) proefprojecten voor het verzamelen van gegevens over de in artikel 9, lid 3, van Verordening (EG) nr. /1999 (Com- munautair kader voor het verzamelen en beheren van de essentiºle gegevens) genoemde gebieden, c) economische en bio-economische analyses en simulaties die verband houden met beslissingen die worden overwogen in het kader van het GVB en met de evaluatie van de effecten van het GVB, d) analyse van het verband tussen vangstcapaciteit, visserij-in- spanning en visserijmortaliteit, e) verbetering van de controle op de toepassing van het GVB, met name uit het oogpunt van de kosten-batenverhouding; f) evaluatie en regulering van de relatie tussen visserij en aqua- cultuur enerzijds en de aquatische ecosystemen anderzijds. De studies en modelprojecten mogen geen betrekking 3. hebben op acties die: a) subsidiabel zijn op grond van het Vijfde Kaderprogramma voor Onderzoek, b) binnen de werkingssfeer van titel I van deze beschikking vallen, c) onder de artikelen 21 en 22 van Verordening (EG) nr. 1260/1999 van de Raad houdende algemene bepalingen betreffende de Structuurfondsen (1) vallen. De Commissie publiceert jaarlijks de lijst van prioritaire 4. thema’s voor deze studies en modelprojecten. Voor de financiºle bijdrage van de Gemeenschap in de 5. kosten van deze acties gelden de volgende maxima: a) tot 50 % van de totale subsidiabele uitgaven voor de acties die na een oproep tot het indienen van voorstellen op gang worden gebracht. Universitaire instellingen en openbare on- derzoeksinstellingen die volgens het nationaal recht waar- onder zij vallen alleen marginale kosten in rekening kunnen brengen, kunnen voorstellen indienen die voorzien in finan- ciering van maximaal 100 % van de marginale kosten van het project, b) 100 % van de subsidiabele uitgaven voor de studies en mo- delprojecten die op initiatief van de Commissie en op een andere manier dan via een oproep tot het indienen van voorstellen op gang worden gebracht. 6. De totale financiºle bijdrage voor de op grond van lid 2, onder c) tot en met f), uitgevoerde studies en modelprojecten mag niet meer bedragen dan (15 %) van de goedgekeurde jaar- lijkse begrotingsmiddelen voor de in het kader van deze be- schikking te financieren acties. TITEL III ALGEMENE BEPALINGEN Artikel 9 Gedurende de in artikel 2, lid 2, bedoelde periode kan, op initiatief van de Commissie, ook een financiºle bijdrage worden verleend voor: 1. de uitgaven voor technische en administratieve bijstand die zowel in het belang is van de Commissie als van de begun- stigden van de actie en die niet tot de gewone overheids- taken behoort, en welke uitgaven verband houden met de bepaling, de voorbereiding, het beheer, de follow-up, de audit en de controle van de in de titels I en II van deze verordening bedoelde programma’s en projecten; 2. de kosten van bekendmaking van de resultaten van de in de titels I en II van deze beschikking bedoelde nationale pro- gramma’s, studies en modelprojecten. Artikel 10 Deze beschikking is van toepassing met ingang van (datum van. /1999 (Com- inwerkingtreding van Verordening (EG) nr. munautair kader voor het verzamelen en beheren van de es- sentiºle gegevens voor het gemeenschappelijk visserijbeleid)). Artikel 11 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. (1) PB L 161 van 26. 6. 1999, blz. 1. C 56 E/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 SUBSIDIABELE UITGAVEN IN HET KADER VAN DE COMMUNAUTAIRE PROGRAMMA’S BIJLAGE Onverminderd het bepaalde in punt 4 van deze bijlage gelden als subsidiabele uitgaven uitsluitend de uitgaven die tussen de datum waarop het project feitelijk van start gaat en de datum waarop het wordt afgesloten door de begunstigde en de deelnemers worden gedaan en die nodig zijn voor de uitvoering van het project. De volgende soorten uitgaven kunnen geheel of gedeeltelijk subsidiabele uitgaven zijn: (cid:151) personeelsuitgaven (cid:151) reiskosten (cid:151) duurzame apparatuur (cid:151) verbruiksgoederen en -materiaal (cid:151) computerkosten (cid:151) andere uitgaven overeenkomstig punt 6 van deze bijlage. 1. Personeelskosten 1. 1. De personeelskosten corresponderen met het aantal uren dat door wetenschappelijk of technisch personeel aan het project wordt besteed. 1. 2. De personeelskosten worden geboekt op basis van de werktijd die aan het project wordt besteed, en worden berekend aan de hand van: (cid:151) de reºle arbeidskosten (salarissen, sociale lasten, bijdragen sociale zekerheid en pensioenen) of (cid:151) de gemiddelde arbeidskosten, berekend op basis van de vaste praktijk van de begunstigde of de deelnemer, op voorwaarde dat dit gemiddelde niet te sterk afwijkt van de reºle arbeidskosten. 1. 3. De tijd die door het personeel aan het programma wordt besteed en als zodanig wordt geboekt, moet in registers (uurstaten) worden genoteerd en ten minste ØØn maal per maand door de programmaleider of door een ander hoger personeelslid dat zich met het programma bezighoudt, worden gecontroleerd en bevestigd. 2. Reiskosten 2. 1. De reiskosten worden volgens de interne regelingen van de begunstigde of de deelnemer geboekt; voor reizen buiten de Europese Unie is echter een voorafgaande goedkeuring van de Commissie vereist. 3. Duurzame apparatuur 3. 1. De uitgaven voor duurzame apparatuur betreffen de aankoop of productie (cid:151) na de datum waarop het programma daadwerkelijk van start gaat of in de loop van de zes maanden voorafgaand aan die datum (cid:151) van apparatuur die: (cid:151) een geraamde levensduur heeft die niet korter is dan de looptijd van het programma, (cid:151) voorkomt in de inventaris van de duurzame apparatuur van de co(cid:246)rdinator of de deelnemer of (cid:151) wordt beschouwd als een activum volgens de boekhoudkundige methodes, regels en principes van de begun- stigde of de deelnemer. 3. 2. Voor de berekening van deze subsidiabele uitgaven wordt uitgegaan van een waarschijnlijke levensduur van 36 maanden in het geval van duurzame apparatuur met een waarde van maximaal 10 000 EUR, en van 60 maanden in het geval van andere apparatuur. Het subsidiabele bedrag hangt af van de geraamde levensduur van de tijdens de duur van het programma ingezette apparatuur, op voorwaarde dat de periode waarover dit bedrag wordt berekend ingaat op de datum waarop het programma daadwerkelijk van start gaat dan wel op de datum waarop de apparatuur wordt aangeschaft ingeval dat later is dan de begindatum van het programma, en afloopt op de datum waarop het programma wordt afgesloten. Tevens dient rekening te worden gehouden met de mate waarin de apparatuur tijdens die periode wordt gebruikt. 3. 3. Voor iedere aankoop van duurzame apparatuur moet bij de ontvangsten- en uitgavenstaat een gecertificeerde kopie van de factuur worden gevoegd, die vervolgens aan de Commissie wordt doorgestuurd. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 56 E/33 4. Verbruiksgoederen en -materiaal 4. 1. De uitgaven voor verbruiksmaterialen betreffen de aankoop, de productie, de reparatie of het gebruik van alle materiºle goederen of apparatuur die: (cid:151) een waarschijnlijke levensduur hebben die korter is dan de duur van het programma en (cid:151) niet voorkomen in de inventaris van de duurzame apparatuur van de begunstigde of de deelnemer of (cid:151) niet wordt beschouwd als een activum volgens de boekhoudkundige principes, regels en methodes van de co(cid:246)rdinator of de deelnemer. 5. Computerkosten 5. 1. De uitgaven in verband met het ontwikkelen van programmatuur voor het beheren en raadplegen van gegevens- banken, en het aan de lidstaten ter beschikking stellen van die programmatuur. 6. Externe hulp/onderaanneming en/of andere uitgaven 6. 1. Onderaanneming/externe hulp (gewone dienstverlening of werkzaamheden zonder innoverend karakter die worden verricht ten behoeve van de begunstigde of deelnemer die daar niet zelf voor kan zorgen) of andere extra of onverwachte uitgaven die niet onder een van de bovengenoemde categorieºn vallen, kunnen alleen na voorafgaande toestemming van de Commissie als uitgaven in het kader van het programma worden aangemerkt en geboekt. 6. 2. Landen die niet tot de Europese Unie behoren kunnen, indien blijkt dat hun bijdrage noodzakelijk of nuttig is voor de uitvoering van de communautaire programma’s, als subcontractant aan een nationaal programma deelnemen op voorwaarde dat de Commissie daarvoor schriftelijk toestemming verleent. 7. Niet-subsidiabele uitgaven 7. 1. De volgende uitgaven worden niet als subsidiabel beschouwd en kunnen noch direct noch indirect bij de Commissie in rekening worden gebracht: (cid:151) winstmarges, (cid:151) buitensporige uitgaven, (cid:151) uitgaven voor distributie, marketing en reclame om producten te promoten en handelsactiviteiten te stimuleren, (cid:151) eventuele voorzieningen voor risico’s, (cid:151) rente of inkomsten uit het ge(cid:239)nvesteerde kapitaal, (cid:151) oninbare schulden, (cid:151) representatiekosten, met uitzondering van de kosten die door de Commissie worden erkend als voor de tenuitvoerlegging van het project absoluut noodzakelijke uitgaven, (cid:151) alle uitgaven in verband met andere projecten die door een derde worden gefinancierd, (cid:151) uitgaven in verband met de bescherming van de resultaten van het project, (cid:151) indirecte kosten als: administratiekosten, kosten voor ondersteunend personeel, kantoorbenodigdheden, infra- structuur, apparatuur en diensten, (cid:151) BTW en andere soorten heffingen, belastingen of terugvorderbare rechten die op een of andere wijze worden terugbetaald of vergoed