title: Règlement (CE) n° 2402/1999 de la Commission, du 11 novembre 1999, fixant le correctif applicable à la restitution pour les céréales

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 290/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 12. 11. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2402/1999 DE LA COMMISSION du 11 novembre 1999 fixant le correctif applicable à la restitution pour les céréales LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), et notamment son article 13 paragraphe 8, (1) (2) considérant que, en vertu de l'article 13 paragraphe 8 du règlement (CEE) no 1766/92, la restitution applicable aux exportations de céréales le jour du dépôt de la demande de certificat doit être appliquée, sur demande, à une exportation à réaliser pendant la durée de validité du certificat; que, dans ce cas, un correctif peut être appliqué à la restitution; considérant que le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), a permis la fixation d'un correctif pour les produits repris à l'article 1er paragraphe 1 point c) du règlement (CEE) no 1766/92; que ce correctif doit être calculé en prenant en considération les éléments figurant à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; (3) (4) (5) (6) considérant que la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés peuvent rendre nécessaire la différenciation du correctif suivant la desti- nation; considérant que le correctif doit être fixé en même temps que la restitution et selon la même procédure; qu'il peut être modifié dans l'intervalle de deux fixations; considérant qu'il résulte des dispositions précitées que le correctif doit être fixé conformément à l'annexe du présent règlement; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le correctif applicable aux restitutions fixées à l'avance pour les exportations des produits visés à l'article 1er paragraphe 1 points a), b) et c) du règlement (CEE) no 1766/92, à l'exception du malt, est fixé en annexe. Le présent règlement entre en vigueur le 12 novembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 11 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. 12. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 290/27 du règlement de la Commission, du 11 novembre 1999, fixant le correctif applicable à la restitution pour les céréales ANNEXE Code du produit Destination (1) Courant 11 1er terme 12 2e terme 1 3e terme 2 4e terme 3 5e terme 4 6e terme 5 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Les destinations sont identifiées comme suit: 01 tous les pays tiers, 02 autres pays tiers, 03 Mauritanie, Mali, Niger, Sénégal, Burkina Faso, Gambie, Guinée-Bissau, Guinée, Cap-Vert, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Tchad, République centrafricaine, Bénin, Cameroun, Guinée équatoriale, São Tomé e Príncipe, Gabon, Congo, République démocratique du Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambie, Malawi, Mozambique, Namibie, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, Comores, Madagascar, Djibouti, Éthiopie, Érythrée et Maurice. NB: Les zones sont celles délimitées par le règlement (CEE) no 2145/92 de la Commission (JO L 214 du 30. 7. 1992, p. 20) modifié


title: Regulamento (CE) n.° 2392/1999 da Comissão, de 11 de Novembro de 1999, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95

eurovoc_concepts:
egg
egg product
poultrymeat
representative price

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/3 REGULAMENTO (CE) N. o 2392/1999 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1999 que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. o 1484/95 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 5. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada- mente, o n. o 4 do seu artigo 5. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 da Comissão, e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 3. o, (1) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1484/95 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2164/1999 (7), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços repre- sentativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina; (2) (3) (4) Considerando que o controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representa- tivos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem; que, por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos; Considerando que, dada a situação do mercado, é neces- sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de Capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo I do Regulamento (CE) n. o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 12 de Novembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. (3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. (6) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47. (7) JO L 265 de 13. 10. 1999, p. 20. L 290/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 1999 ANEXO «ANEXO I Código NC Designação das mercadorias 0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- lados 1602 32 11 Preparações não cozidas de galo ou de galinha Preço represen- tativo EUR/100 kg Garantia referida no n. o 3 do artigo 3. o EUR/100 kg Origem (1) 185,2 188,1 281,5 281,5 197,2 194,5 37 36 6 6 27 28 01 02 03 04 01 02 (1) Origem das importações: 01 Brasil, 02 Tailândia, 03 Chile, 04 Argentina. »


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2392/1999 της Επιτροπής, της 11ης Νοεμβρίου 1999, για τον καθορισμό των αντιπροσωπευτικών τιμών κατά την εισαγωγή στους τομείς του κρέατος πουλερικών και των αυγών καθώς και της αυγοαλβουμίνης και για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1484/95

text: 12. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 290/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2392/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 11ης Νοεµβρίου 1999 για τον καθορισµό των αντιπροσωπευτικών τιµών κατά την εισαγωγή στους τοµείς του κρέατος πουλε- ρικών και των αυγών καθώς και της αυγοαλβουµίνης και για την τροποποίηση του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1484/95 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2771/75 του Συµβουλίου, της 29ης Οκτωβρίου 1975, για την κοινή οργάνωση της αγοράς στον τοµέα των αυγών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1516/96 της Επιτροπής (2), και ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 4, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2777/75 του Συµβουλίου, της 29ης Οκτωβρίου 1975, για την κοινή οργάνωση της αγοράς στον τοµέα του κρέατος πουλερικών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2916/95 της Επιτροπής (4), και ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 4, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2763/75 του Συµβουλίου, της 29ης Οκτωβρίου, όσον αφορά το κοινό καθεστώς συναλλαγών για την αυγοαλβουµίνη και την λακταλβουµίνη (5), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2916/95 της Επιτροπής, και ιδίως το άρθρο 3 παράγραφος 4, (2) (3) (4) πευτικών τιµών στους τοµείς του κρέατος πουλερικών και των αυγών καθώς και της αυγοαλβουµίνης· ότι προκύπτει από τον τακτικό έλεγχο των στοιχείων στα οποία βασίζεται ο καθορισµός των αντιπροσωπευτικών τιµών, για τα προϊόντα των τοµέων του κρέατος πουλερικών και των αυγών, καθώς και της αυγοαλβουµίνης ότι πρέπει να τροποποιηθούν οι αντιπροσωπευτικές τιµές για τις ει- σαγωγές ορισµένων προϊόντων, λαµβάνοντας υπόψη τις δια- κυµάνσεις των τιµών ανάλογα µε την προέλευση· ότι πρέπει, συνεπώς, να δηµοσιευθούν οι αντιπροσωπευτικές τιµές· ότι πρέπει να εφαρµοστεί η τροποποίηση αυτή το συντοµό- τερο δυνατό λαµβάνοντας υπόψη την κατάσταση της αγο- ράς· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης αυγών και κρέατος πουλερικών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Εκτιµώντας: (1) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1484/95 της Επιτροπής (6), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2164/1999 (7), καθόρισε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος σχετικά µε την εφαρµογή των αντιπροσω- Το παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1484/95 αντικαθίστα- ται από το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 12 Νοεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 11 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 282 της 1. 11. 1975, σ. 49. (2) ΕΕ L 189 της 30. 7. 1996, σ. 99. (3) ΕΕ L 282 της 1. 11. 1975, σ. 77. (4) ΕΕ L 305 της 19. 12. 1995, σ. 49. (5) ΕΕ L 282 της 1. 11. 1975, σ. 104. (6) ΕΕ L 145 της 29. 6. 1995, σ. 47. (7) ΕΕ L 265 της 13. 10. 1999, σ. 20. L 290/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 12. 11. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ «ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Κωδικός ΣΟ Περιγραφή εµπορευµάτων 0207 14 10 Τεµάχια χωρίς κόκαλα από κατεψυγµένους πετεινούς ή κότες 1602 32 11 Άψυτα παρασκευάσµατα πετεινού και κότας Αντιπροσωπευτική τιµή (EUR/100 kg) Εγγύηση που αναφέρεται στο άρθρο 3 παράγραφος 3 (EUR/100 kg) Προέλευση (1) 185,2 188,1 281,5 281,5 197,2 194,5 37 36 6 6 27 28 01 02 03 04 01 02 (1) Προέλευση εισαγωγών: 01 Βραζιλία, 02 Ταϊλάνδη, 03 Χιλή, 04 Αργεντινή. »


eurovoc_concepts:
EU financing
Joint Research Centre
nuclear medicine
nuclear reactor
research programme

formats: html pdf print

text: C 56 E/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 Voorstel voor een beschikking van de Raad tot vaststelling van een door het Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie uit te voeren aanvullend onderzoekprogramma (2000/C 56 E/02) COM(1999) 578 def. (cid:151) 1999/0232(CNS) (Door de Commissie ingediend op 11 november 1999) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap voor Atoomenergie, en met name op artikel 7, Gezien het voorstel van de Commissie, ingediend na raadple- ging van het Wetenschappelijk en Technisch ComitØ, Gezien het advies van het Europees Parlement, Overwegende hetgeen volgt: Artikel 1 Het aanvullend programma voor de exploitatie van de HFR, hierna het (cid:132)Programma(cid:148) te noemen, waarvan de doelstellingen in bijlage I zijn neergelegd, wordt vastgesteld voor een periode van vier jaar die ingaat op 1 januari 2000. Artikel 2 (1) De ontwikkeling van de nucleaire geneeskunde in de Euro- pese Unie draagt bij tot de bescherming van de volks- gezondheid, die de Unie zich ten doel heeft gesteld en die vereist dat in sterkere mate proefreactoren voor medi- sche doeleinden worden gebruikt. De voor de uitvoering van het programma noodzakelijk ge- achte financiºle bijdragen worden geraamd op ongeveer 38,97 miljoen EUR. De verdeling van dit bedrag is vermeld in bij- lage II. Dit bedrag omvat de bijdrage aan de toekomstige ont- manteling van de reactor. (2) In het kader van het gemeenschappelijk beleid op het ge- bied van wetenschap en technologie is het aanvullend on- derzoekprogramma waarin gebruik wordt gemaakt van de Hogefluxreactor (HFR) een van de voornaamste instrumen- ten van het vijfde kaderprogramma van de Europese Ge- meenschap voor Atoomenergie voor activiteiten op het gebied van onderzoek en opleiding om bij te dragen tot de ondersteuning en beproeving van medische diagnosti- sche en therapeutische methoden, tot de ontwikkeling van materiaalkunde en tot de oplossing van problemen op het gebied van de kernenergie. Artikel 3 De Commissie draagt via haar Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek de verantwoordelijkheid voor de uitvoering van het programma. De raad van beheer van het Gemeen- schappelijk Centrum voor Onderzoek wordt op de hoogte ge- houden van de uitvoering van het programma. Artikel 4 (3) De financiºle bijdragen voor dit aanvullende programma zullen rechtstreeks worden geleverd door Nederland, Duits- land en Frankrijk. De Commissie zendt jaarlijks v(cid:243)(cid:243)r 15 april aan het Europees Parlement, de Raad en het Economisch en Sociaal ComitØ een verslag over de tenuitvoerlegging van deze beschikking. (4) Naast deze bijdragen zal de HFR financiºle middelen ont- vangen uit contracten met derden en uit de deelname aan programma’s van de Gemeenschap op concurrerende grondslag, Artikel 5 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 56 E/5 BIJLAGE I WETENSCHAPPELIJKE EN TECHNISCHE DOELSTELLINGEN De belangrijkste doelstellingen van het programma zijn: 1. De veilige en betrouwbare exploitatie van de Hogefluxreactor (HFR) in Petten; dit omvat routinebedrijf van de faciliteit gedurende meer dan 250 dagen per jaar en het beheer van de splijtstofcyclus met inachtneming van de veiligheids- en kwaliteitszorg. 2. Rationeel gebruik van de reactor voor een breed scala van onderwerpen. De belangrijke onderzoek- en ontwikkelings- thema’s waarbij de HFR wordt gebruikt, worden ge(cid:239)llustreerd door de volgende voorbeelden: materiaalonderzoek, ondersteuning van O&O in verband met de veiligheid van de splijtstofkringloop, de mogelijkheid om splijtstof te ontwikkelen met gebruikmaking van plutonium dat voor kernwapens bestemd was, de ontwikkeling van medische isotopen om een antwoord te geven op vragen vanuit het medisch onderzoek en de beproeving van medische therapeutische technieken. BIJLAGE II VERDELING VAN DE BIJDRAGEN De bijdragen voor dit aanvullend programma zullen worden geleverd door Nederland, Duitsland en Frankrijk. De verdeling van deze bijdragen is als volgt: (cid:151) Nederland: 34 miljoen EUR (cid:151) Duitsland: 3,77 miljoen EUR (cid:151) Frankrijk: 1,20 miljoen EUR (cid:151) Totaal: 38,97 miljoen EUR


eurovoc_concepts:
Congo
EU aid
Zambia
cease-fire
peacekeeping
settlement of disputes

text: 11. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 288/27 RETTIFICHE Rettifica della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 286 del 9 novembre 1999 La pubblicazione della posizione comune 1999/722/PESC del Consiglio e della decisione 1999/723/PESC del Consiglio è nulla e da considerarsi non avvenuta


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 2393/1999 z dnia 11 listopada 1999 r. zmieniające załączniki I, II i III do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90 ustanawiającego wspólnotową procedurę określania maksymalnych limitów pozostałości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcegoTekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
foodstuffs legislation
veterinary drug
waste

text: 03/t. 27 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 3 31999R2393 12. 11. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 290/5 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 2393/1999 z dnia 11 listopada 1999 r. zmieniające załączniki I, II i III do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90 ustanawiającego wspól- notową procedurę określania maksymalnych limitów pozostałości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (Tekst mający znaczenie dla EOG) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 2377/90 z dnia 26 czerwca 1990 r. ustanawiające wspólnotową procedurę określania maksymalnych limitów pozostałości weterynaryj- nych produktów leczniczych w środkach spożywczych pocho- dzenia zwierzęcego (1), ostatnio zmienione rozporządzeniem Komisji (WE) nr 2385/1999 (2), w szczególności jego art. 6 i 8, a także mając na uwadze, co następuje: (1) (2) (3) (4) Zgodnie z rozporządzeniem (EWG) nr 2377/90 maksy- malne limity pozostałości muszą być ustanawiane stop- niowo dla wszystkich substancji farmakologicznie czyn- nych stosowanych w weterynaryjnych produktach lecz- niczych we Wspólnocie, przeznaczonych do podawania zwierzętom służącym do produkcji żywności. Maksymalne limity pozostałości powinny zostać okreś- lone wyłącznie po analizie, przeprowadzanej w ramach Komitetu ds. Weterynaryjnych Produktów Leczniczych, wszelkich istotnych informacji dotyczących bezpieczeń- stwa tych pozostałości dla konsumentów środków spożywczych pochodzenia zwierzęcego oraz wpływu tych pozostałości na przebieg procesów przetwórstwa przemysłowego środków spożywczych. Przy ustanawianiu maksymalnych limitów pozostałości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego należy określić gatunki zwierząt mogących wykazywać obecność pozos- tałości, limity tych pozostałości w tkankach mięsnych uzyskiwanych ze zwierząt leczonych (tkanka docelowa) oraz charakter pozostałości właściwej do kontroli limitu pozostałości (pozostałość znacznikowa). Zgodnie z przepisami odpowiedniego prawodawstwa wspólnotowego, maksymalny limit pozostałości do celów kontroli powinien być zazwyczaj ustanawiany dla tkanek docelowych wątroby lub nerek; niemniej jednak ponieważ wątroba i nerki są często usuwane z tusz będących przedmiotem handlu międzynarodowego, należy także ustanowić maksymalne limity pozostałości dla tkanki mięśniowej i tłuszczowej. (5) Należy ustanowić maksymalne limity pozostałości wete- rynaryjnych produktów leczniczych przeznaczonych dla niosek, zwierząt mlecznych lub pszczół miodnych w odniesieniu do jaj, mleka i miodu. (6) W załączniku I do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 należy dodać meloksykam, amitraz i tlenek albendazolu. (7) W załączniku II do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 należy dodać tolueno-4-sulfonylochloramid sodu, para- cetamol, kwasy humusowe, ich sole sodowe, chlorfena- minę, sole amonowe i sodowe bituminosulfonianów, glukuronian betainy i glukuronian 2-aminoetanolu. (8) W celu umożliwienia zakończenia badań naukowych, w załączniku III do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 należy dodać dicyklanil. (9) W celu uwzględnienia przepisów niniejszego rozporzą- dzenia, przed jego wejściem w życie należy przewidzieć 60-dniowy okres, aby umożliwić Państwom Członkow- skim przyjęcie wszelkich dostosowań, które mogą okazać się niezbędne w związku z dopuszczeniem do obrotu określonych weterynaryjnych produktów leczni- dyrektywą Rady czych, 81/851/EWG (3), dyrektywą 93/40/EWG (4); przyznanym zgodnie zmienioną ostatnio z (10) Środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Stałego Komitetu ds. Weterynaryjnych Produktów Leczniczych, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 W załącznikach I, II i III do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 wprowadza się zmiany określone w Załączniku do niniejszego rozporządzenia. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie sześćdziesiątego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. (1) Dz. U. L 224 z 18. 8. 1990, str. 1. (2) Dz. U. L 288 z 11. 11. 1999, str. 14. (3) Dz. U. L 317 z 6. 11. 1981, str. 1. (4) Dz. U. L 214 z 24. 8. 1993, str. 31. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 27 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 11 listopada 1999 r. W imieniu Komisji Erkki LIIKANEN Członek Komisji A. W załączniku I do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 wprowadza się następujące zmiany: ZAŁĄCZNIK 2. Środki przeciwpasożytnicze 2. 1. Środki przeciw endopasożytom 2. 1. 3. Benzoimidazole i pro-benzoimidazole Substancja(-e) farmakologicznie czynna(-e) „Tlenek albendazolu 2. 2. Środki przeciw ektopasożytom 2. 2. 2. Formamidyny Substancja(-e) farmakologicznie czynna(-e) „Amitraz Pozostałość znacznikowa Gatunki zwierząt Maksymalny limit pozostałości Tkanka, narząd, środek spożywczy Inne przepisy Suma tlenku albendazolu, sulfonu albendazolu i sulfonu albendazolo- 2-aminy wyrażona jako albendazol Bydło, owce 100 µg/kg Mięśnie 100 µg/kg Tłuszcz 1 000 µg/kg Wątroba 500 µg/kg Nerki 100 µg/kg Mleko” Pozostałość znacznikowa Gatunki zwierząt Maksymalny limit pozostałości Tkanka, narząd, środek spożywczy Inne przepisy Suma amitrazu i wszystkich meta- bolitów zawierających 2,4-dimety- loanilinę wyrażoną jako amitraz Pszczoły (miód) 200 µg/kg Miód” 4. Środki przeciwzapalne 4. 1. Niesteroidowe środki przeciwzapalne 4. 1. 4. Pochodne oksykamu Substancja(-e) farmakologicznie czynna(-e) Pozostałość znacznikowa Gatunki zwierząt Maksymalny limit pozostałości Tkanka, narząd, środek spożywczy Inne przepisy „Meloksykam Meloksykam Bydło 25 µg/kg Mięśnie 60 µg/kg Wątroba 35 µg/kg Nerki” 0 3 / t. 2 7 P L D z i e n n i k U r z ę d o w y U n i i E u r o p e j s k i e j 5 B. W załączniku II do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 wprowadza się następujące zmiany: 2. Organiczne związki chemiczne Substancja(-e) farmakologicznie czynna(-e) Gatunki zwierząt Inne przepisy „Glukuronian 2-aminoetanolu Wszystkie gatunki zwierząt służących do produkcji żywności Glukuronian betainy Wszystkie gatunki zwierząt służących do produkcji żywności Sole amonowe i sodowe bituminosulfonianów Wszystkie gatunki ssaków służących do produkcji żywności Wyłącznie do stosowania miejscowego Nie stosuje się u zwierząt, których mleko jest przeznaczone do spożycia przez ludzi Chlorofenamina Wszystkie gatunki ssaków służących do produkcji żywności Kwasy humowe i ich sole sodowe Wszystkie gatunki zwierząt służących do produkcji żywności Wyłącznie do stosowania doustnego Paracetamol Tolueno-4-sulfonylochloramid sodu Świnie Ryby Wyłącznie do stosowania doustnego Do stosowania wyłącznie w środowisku wodnym” C. W załączniku III do rozporządzenia (EWG) nr 2377/90 wprowadza się następujące zmiany: 2. Środki przeciwpasożytnicze 2. 2. Środki przeciw ektopasożytom 2. 2. 6. Pochodne pirymidyny Substancja(-e) farmakologicznie czynna(-e) Pozostałość znacznikowa Gatunki zwierząt Maksymalny limit pozostałości Tkanka, narząd, środek spożywczy Inne przepisy „Dicyklanil Suma dicyklanilu i 2,4,6- mino-pirymidyno-5-karbonitrylu tria- Owce 200 µg/kg Mięśnie 50 µg/kg Tłuszcz 400 µg/kg Wątroba 400 µg/kg Nerki Maksymalny limit pozostałości wprowa- dzony tymczasowo do dnia 1 lipca 2000 r. ; Nie stosuje się u zwierząt, których mleko jest przeznaczone do spożycia przez ludzi” 6 P L D z i e n n i k U r z ę d o w y U n i i E u r o p e j s k i e j 0 3 / t. 2 7


title: Ir-Regolament tal-Kummissijoni (KEE) Nru 2399/1999 tal-11 ta’ Novembru 1999 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 1370/95 li jistabbilixxi regoli dettaljati għall-implimentazzjoni tas-sistema ta’ liċenzi ta’ l-esportazzjoni fis-settur tal-laħam tal-majjal

eurovoc_concepts:
export licence
pigmeat

text: 03/Vol. 27 MT Il-Gurnal Ufficjali ta’ l-Unjoni Ewropea 7 31999R2399 L 290/18 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 12. 11. 1999 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSIJONI (KEE) Nru 2399/1999 tal-11 ta(cid:1) Novembru 1999 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 1370/95 li jistabbilixxi regoli dettaljati ghall-implimentazzjoni tas-sistema ta(cid:1) licenzi ta(cid:1) l-esportazzjoni fis-settur tal-laham tal-majjal IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabilixxi l-Komunit(cid:1) Ewropea, li kkunsidrat ir-Regolament (KEE) Nru Wara 2759/75 tad-29 ta(cid:2) Ottubru 1975 dwar l-organizzazzjoni komuni tas-suq tal-laham tal-majjal (1), kif l-ahhar emendat bir- l-Arti- Regolament kolu 8(2), l-Artikolu 13(12) u l-Artikolu 22 tieghu, (KE) Nru 3290/94 (2), u specjalment tal-Kunsill Billi: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1370/95 (3), kif l-ahhar emendat bir-Regolament (KE) Nru 1719/98 (4), jistabbilixxi regoli dettaljati ghall-implimentazzjoni tas- sistema ta(cid:2) licenzi ta(cid:2) l-esportazzjoni fis-settur tal-laham tal-majjal; id-disposizzjonijiet pre¿enti dwar it-termini ta(cid:2) validit(cid:1) tal-licenzi ta(cid:2) l-esportazzjoni jwasslu ghal ¿ieda artificjali fl-applikazzjonijiet ghall-licenzi fil-bidu ta(cid:2) kull xahar, li tikkomplika l-amministrazzjoni ta(cid:2) l-arrangamenti ta(cid:2) kull gimgha. It-termini ta(cid:2) validita ghandhom ghalhekk ikunu stabbiliti fi granet pjuttost milli f(cid:2)xhur; kull mi¿uri specjali mehuda mill-Kummissjoni meta jsiru applikazzjonijiet ghal kwantitajiet anormali ghandhom ikunu aggustati skond il-kategorija tal-prodotti u d- destinazzjoni; fid-dawl ta(cid:2) l-esperjenza akwistat, il-procedura li hemm disposizzjoni dwarha fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 1370/95 ghall-hrug ta(cid:2) licenzi ghandha tkun simplifikata u ghandhom jinghataw garanziji rigward il- hrug lill-operaturi u l-validit(cid:1) ta(cid:2) licenzi ta(cid:2) din ix-xorta. B(cid:2)dana kollu, licenzi ta(cid:2) din ix-xorta ghandhom ikunu ristretti ghal transazzjonijiet kummercjali ghal perjodu qasir biex jipprevjenu li l-mekkani¿mu li hemm disposiz- zjoni dwaru fl-Artikolu 3 ta(cid:2) dak ir-Regolament milli jkun evitat bi tqarrieq; ir-regoli dwar il-komunikazzjonijiet bejn l-Istati Membri u l-Kummissjoni ghandhom immedjetament isiru jaqblu mal-emendi ghall-arrangamenti dwar il-licenzi mahruga; li hemm disposizzjoni dwarhom f(cid:2)dan ir- il-mi¿uri Regolament huma bi qbil mal-opinjoni tal-Kumitat ta(cid:2) Gestjoni tal-Laham tal-Majjal, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 Ir-Regolament (KE) Nru 1370/95 huwa b(cid:2)dan emendat kif gej: 1. L-Artikolu 2 huwa mibdul b(cid:2)dan li gej: (cid:3)1. Il-licenzi ta(cid:2) l-esportazzjoni jkunu validi ghal 90 jum mill-jum minn meta jinhargu fit-tifsira ta(cid:2) l-Artikolu 21(2) tar-Regolament (KEE) Nru 3719/88. (cid:4) (1) GU L 282, ta(cid:2) l-1. 11. 1975, p. 1. (2) GU L 349, tal-31. 12. 1994, p. 105. (3) GU L 133, tas-17. 6. 1995, p. 9. (4) GU L 215, ta(cid:2) l-1. 8. 1998, p. 58. 2. L-ahhar subparagrafu ta(cid:2) l-Artikolu 3(4) huwa mibdul b(cid:2)dan li gej: (cid:3)Dawn il-mi¿uri jistghu jkunu aggustati skond il-kategorija tal-prodotti u d-destinazzjoni. (cid:4) 3. L-Artikolu 4 huwa mibdul b(cid:2)dan li gej: (cid:1)Artikolu 4 l-applikazzjonijiet ghal- Ma l-applikazzjoni mill-operatur, licenzi sa 25 tunnellati metrici ta(cid:2) prodotti ma ghandhomx ikunu suggetti ghal xi mi¿uri specjali kif hemm referenza dwarhom fl-Artikolu 3(4) u l-licenzi li tkun saret applikaz- zjoni dwarhom ghandhom jinhargu immedjetament. F(cid:2)ka¿i ta(cid:2) din ix-xorta, minkejja l-Artikolu 2(1), it-terminu ta(cid:2) validit(cid:1) tal-licenzi ghandu jkun limitat ghal hamest ijiem ta(cid:2) xoghol mill-jum attwali tal-hrug skond it-tifsira ta(cid:2) l- tar(cid:5)Regolament Artikolu 21(2) (KEE) Nru 3719/88 u s- l-applikazzjonijiet ghal-licenzi u tal-licenzi Sezzjoni 20 ta(cid:2) ghandhom juru ghall-anqas wiehed minn dawn li gejjin: (cid:6) Certificado vÆlido durante cinco d(cid:7)as hÆbiles y no utilizable para la aplicaci(cid:8)n del art(cid:7)culo 5 del Regla- mento (CCE) no 565/80, (cid:6) Licens, der er gyldig i fem arbejsdage, og som ikke kan forordning (E(cid:9)F) benyttes til at avende artikel 5 i nr. 565/80, (cid:6) F(cid:10)nf Werktage g(cid:10)ltige and f(cid:10)r die Anwendung von Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 565/80 nicht verwendbare Lizenz, (cid:6) Pistopoigtij(cid:1) pou isw(cid:2)ei cia p(cid:3)mte eqc(cid:4)siler gl(cid:3)qer jai dem wqgsilopoie(cid:5)tai cia tgm evaqloc(cid:6) tou (cid:4)qqou 5 tou jamomislo(cid:2) (EOJ) aqi. 565/80, (cid:6) Licence valid for five working days and not useable for application of Article 5 of Regulation (EEC) No 565/80, (cid:6) Certificat valable cinq jours ouvrables et non utilisable pour l(cid:2)application de l(cid:2)article 5 du rŁglement (CEE) no 565/80, (cid:6) Titolo valido cinque giorni lavorativi e non utilizzabile ai fini dell(cid:2)applicazione dell(cid:2)articolo 5 del regolamento (CEE) n. 565/80, (cid:6) Certificaat met een geldigheidsduur van vijf werkdagen en niet te gebruiken voor de toepassing van artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 565/80, (cid:6) Certificado de exportaÅªo vÆlido durante cinco dias œteis, nªo utilizÆvel para a aplicaÅªo do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, 8 MT Il-Gurnal Ufficjali ta’ l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 27 (cid:6) Todistus on voimassa viisi arkip(cid:11)iv(cid:11)(cid:11) eik(cid:11) sit(cid:11) voi k(cid:11)ytt(cid:11)(cid:11) sovellettaessa asetuksen (ETY) N:o 565/80 3 artiklaa, (b) il-kwantitajiet l-esportazzjoni mahruga l-Erbgha ta(cid:2) qabel, u ma jinkludux dawk mahruga mmedjetament permezz ta(cid:2) l-Artikolu 4; fil-licenzi koperti ta(cid:2) (cid:6) Licensen (cid:11)r giltig fem arbetsdagar men g(cid:11)ller inte vid till(cid:11)mpning av artikel 5 i fçrordning (EEG) nr 565/80, fejn jinhtieg, tissospendi l-applikaz- Il-Kummissjoni zjoni ta(cid:2) dan l-Artikolu. (cid:4) tista(cid:2), 4. L-Artikolu 7(1) huwa mibdul b(cid:2)dan li gej: Kull nhar ta(cid:2) Gimgha mit-13. 00 il-siegha, (cid:3)1. l-Istati Membri ghandhom jibaghtu bil-fax lill-Kummissjoni dan li gej rigward il-perjodu precedenti: (a) l-applikazzjonijiet ghall-licenzi l-esportazzjoni kif jkunu hemm referenza dwarhom fl-Artikolu 1 li ppre¿entati minn nhat ta(cid:2) Tnejn sa nhar ta(cid:2) Erbgha ta(cid:2) l- istess gimgha, u jistqarru jekk jaqghux taht l-iskop ta(cid:2) l- Artikolu 4 jew le; ta(cid:2) (c) il-kwantitajiet koperti fl-applikazzjonijiet ghal-licenza ta(cid:2) l-esportazzjoni irtirati permezz ta(cid:2) l-Artikolu 3(6) tul il- gimgha ta(cid:2) qabel. (cid:4) 5. L-Anness II huwa mibdul bl-Anness ta(cid:2) dan. Artikolu 2 Dan ir-Regolament ghandu jidhol fis-sehh fit-tielet jum wara l- pubblikazzjoni tal-Komunitajiet Ewropej. fil-Ga¿¿etta Ufficjali tieghu Japplika ghall-licenzi ta(cid:2) l-esportazzjoni li japplikaw ghalihom mit-22 ta(cid:2) Novembru 1999. Dan ir-Regolament jorbot fl-intier tieghu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Maghmul f(cid:2)Brussel, fil-11 ta(cid:2) Novembru 1999. Ghall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni 03/Vol. 27 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 9 ANNESS “ANNESS II 10 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 27


title: Komission asetus (EY) N:o 2401/1999, annettu 11 päivänä marraskuuta 1999, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 290/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 11. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2401/1999, annettu 11 päivänä marraskuuta 1999, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellet- tavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, sekä katsoo, että asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, yksityiskohtaisista tuet on vahvistettava ottaen huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimen- piteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/98 (4), 1 artiklassa tarkoitetut tekĳät, säännöistä 1) 2) 3) tarvittava viljamäärä; nämä määrät vahvistetaan asetuk- sessa (EY) N:o 1501/95, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellyttää tiettyjen tuotteiden tuen eriyttämistä niiden määräpaikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sitä voidaan muuttaa muuna aikana, näiden yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta vilja- alan nykyiseen markkinatilanteeseen ja erityisesti näiden tuotteiden noteerauksiin ja hintoihin yhteisössä ja maail- manmarkkinoilla seuraa, että tuki olisi vahvistettava liit- teessä mainitun suuruiseksi, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, 4) 5) 6) 7) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan a, b ja c kohdassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien tuotteiden, maltaita lukuun ottamatta, vientituet vahvistetaan liitteessä mainitun suuruisiksi. vehnän ja rukiin hienoihin jauhoihin, rouheisiin ja karkeisiin jauhoihin sovellettava tuki on laskettava ottaen huomioon kyseisten tuotteiden valmistukseen Tämä asetus tulee voimaan 12 päivänä marraskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 11 päivänä marraskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. 12. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 290/25 LIITE viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta 11 päivänä marraskuuta 1999 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi Määräpaikka (1) Tuen määrä Tuotekoodi Määräpaikka (1) Tuen määrä (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — — 0 — 26,00 0 53,50 0 — 20,50 0 — — — 37,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 49,25 46,00 42,50 39,25 36,75 — — 87,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (1) Määräpaikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Sveitsi, Liechtenstein. (2) Tukea ei myönnetä, jos tuote sisältää puristettua jauhoa. Huom. Alueet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)