title: PERGUNTA ESCRITA E-2148/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão. Comité Científico da Alimentação Humana.

eurovoc_concepts:
ethics
human nutrition
operation of the Institutions
rules of procedure
scientific committee (EU)
scientific profession

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/147 (2000/C 170 E/178) PERGUNTA ESCRITA E-2137/99 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Proibi(cid:231)ªo de utiliza(cid:231)ªo das subst(cid:226)ncias BADGE e BFDGE nas embalagens de conservas Recentemente a Federa(cid:231)ªo Belga mandou retirar de circula(cid:231)ªo algumas conservas de sardinhas e de atum devido aos poss(cid:237)veis efeitos prejudiciais da camada qu(cid:237)mica de vernis das conservas. As anÆlises efectuadas pela organiza(cid:231)ªo de consumidores Test-Aankoop permitiram concluir que 50 a 65 % dos alimentos contidos nas conservas analisadas estavam contaminados pelas subst(cid:226)ncias qu(cid:237)micas BADGE (bifenol-A-dyglycidylether) e BFDGE (bifenol-F-dyglycidylether). A BADGE Ø utilizada como camada de revestimento interior nas conservas. A BFDGE Ø aparentada com a BADGE mas nªo pode ser utilizada em materiais que entrem em contacto com alimentos. Nªo obstante, a Test-Aankoop detectou res(cid:237)duos de BFDGE em 65 % dos espØcimes analisados. Como a importa(cid:231)ªo de conservas de sardinhas e de atum nªo se limita (cid:224) Federa(cid:231)ªo Belga, pode a Comissªo responder (cid:224)s seguintes perguntas? 1. Tem conhecimento da ocorrŒncia de problemas semelhantes envolvendo as subst(cid:226)ncias BADGE e/ou BFDGE nos outros Estados-membros da UE? Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para retirar de circula(cid:231)ªo os alimentos contaminados? Em caso negativo, tenciona a Comissªo solicitar aos Estados-membros que efectuem controlos mais rigorosos relativamente (cid:224) presen(cid:231)a das subst(cid:226)ncias BADGE e/ou BFDGE nos alimentos em conservas? 2. EstÆ a elaborar alguma directiva com vista a proibir a utiliza(cid:231)ªo das subst(cid:226)ncias BADGE e BFDGE como camada de revestimento interior nas conservas? Em caso afirmativo, quais sªo as linhas de for(cid:231)a dessa directiva? Em caso negativo, estÆ a Comissªo disposta a estabelecer essa proibi(cid:231)ªo, tendo em conta o carÆcter cancer(cid:237)geno de ambas as subst(cid:226)ncias? Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissªo (2 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ actualmente a proceder a uma anÆlise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que nªo deixarÆ de informar no mais curto prazo. (2000/C 170 E/179) PERGUNTA ESCRITA E-2148/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana Qual Ø o processo segundo o qual sªo solicitadas, apresentadas e publicadas as declara(cid:231)ıes de interesse anuais dos membros e ex-membros do ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana? Resposta dada pelo ComissÆrio David Byrne em nome da Comissªo (16 de Dezembro de 1999) A independŒncia de cada membro de um ComitØ Cient(cid:237)fico Ø um dos trŒs princ(cid:237)pios fundamentais nos quais se baseia o trabalho dos novos ComitØs Cient(cid:237)ficos, a saber: excelŒncia cient(cid:237)fica, independŒncia dos seus membros e transparŒncia do trabalho realizado. C 170 E/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 O no 1 do artigo 6o da Decisªo 97/0579/CE da Comissªo, de 23 de Julho de 1997, que cria comitØs cient(cid:237)ficos no dom(cid:237)nio da saœde dos consumidores e da seguran(cid:231)a alimentar (1) dispıe que todos os membros dos comitØs «devem agir independentemente de qualquer influŒncia externa». Para garantir tal independŒncia, os membros devem fazer trŒs declara(cid:231)ıes diferentes de todos os seus interesses particulares que possam ser considerados prejudiciais para a sua independŒncia: uma declara(cid:231)ªo de interesses como parte da manifesta(cid:231)ªo inicial de interesse (candidatura) para se tornarem membros de um ComitØ Cient(cid:237)fico; uma declara(cid:231)ªo anual de interesses e uma declara(cid:231)ªo de quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais (cid:224) sua independŒncia em rela(cid:231)ªo a um assunto que conste da ordem de trabalhos de uma reuniªo do ComitØ a que pertencem. A pergunta do Sr. Deputado refere-se (cid:224)s declara(cid:231)ıes anuais de interesses dos membros e ex-membros do ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana. O no 2 do artigo 6o da Decisªo acima referida exige que cada membro de um comitØ cient(cid:237)fico informe «anualmente a Comissªo sobre quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais (cid:224) sua independŒncia». Esta regra Ø vÆlida para todos os comitØs cient(cid:237)ficos. Nªo obstante, cada comitØ adoptou o seu pr(cid:243)prio regulamento interno. O regulamento interno do ComitØ Cient(cid:237)fico da Alimenta(cid:231)ªo Humana, adoptado em 17 de Setembro de 1998, dispıe que: «Os membros informarªo anualmente a Comissªo [por escrito] sobre quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais (cid:224) sua independŒncia. » Os interesses podem ser de natureza financeira directa ou indirecta ou, em alguns casos, relacionar-se com questıes Øticas. Deve-se sublinhar que os comitØs cient(cid:237)ficos adoptam os seus regulamentos internos com independŒncia total. Os membros do ComitØ Cient(cid:237)fico de Alimenta(cid:231)ªo Humana apresentaram pela primeira vez as suas declara(cid:231)ıes depois da adop(cid:231)ªo do regulamento interno e, pela segunda vez, em Abril de 1999. As declara(cid:231)ıes anuais nªo sªo automaticamente acess(cid:237)veis ao pœblico. Como contŒm informa(cid:231)ıes pessoais, estas declara(cid:231)ıes s(cid:243) podem ser mostradas a terceiros se o membro em questªo der o seu consentimento. O regulamento interno contem em anexo um formulÆrio intitulado «declara(cid:231)ªo anual de interesses dos membros». Este formulÆrio prevŒ o consentimento do membro para que a declara(cid:231)ªo seja tornada pœblica. Na œltima declara(cid:231)ªo anual, a maioria dos membros concordou que as declara(cid:231)ıes poderiam ser acess(cid:237)veis ao pœblico. Nestes casos, a Comissªo pode informar terceiros quando o solicitem. Com respeito aos ex-membros, nªo existem obriga(cid:231)ıes particulares relativamente a este assunto. (1) JO L 237 de 28. 8. 1997. (2000/C 170 E/180) PERGUNTA ESCRITA E-2155/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Ex(cid:237)lio dos Sab(cid:243)ia A partir de 1946 a fam(cid:237)lia dos Sab(cid:243)ia, atØ entªo reinante em ItÆlia, estÆ exilada fora das fronteiras nacionais italianas. Este ex(cid:237)lio afigura-se totalmente absurdo e injustificado, e, para alØm de tudo, contrÆrio (cid:224)s Conven(cid:231)ıes internacionais em matØria de direitos humanos. Na perspectiva de uma Europa unida, solidamente democrÆtica, baseada na solidariedade e nos direitos dos seus cidadªos, poderÆ a Comissªo informar: 1. Existem directivas europeias que imponham a liberdade de movimentos no interior da UE a cidadªos europeus sem cadastro? 2. Nªo considera que este caso pode ser submetido ao Tribunal de Justi(cid:231)a Europeu? 3. Qual Ø a sua posi(cid:231)ªo sobre esta questªo?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2155/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen. Ekstil for kongehuset Savoyen.

eurovoc_concepts:
Italy
free movement of persons
human rights
political refugee

formats: html pdf print

text: C 170 E/148 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 I artikel 6, stk. 1, i Kommissionens afgłrelse 97/0579/EF af 23. juli 1997 om oprettelse af videnskabelige komitØer inden for forbrugersundhed og levnedsmiddelsikkerhed (1) fasts(cid:230)ttes det, at »medlemmerne af hver enkelt videnskabelig komitØ skal handle uafh(cid:230)ngigt af enhver udefra kommende p(cid:229)virkning«. For at sikre en s(cid:229)dan uafh(cid:230)ngighed skal medlemmerne afgive tre separate erkl(cid:230)ringer om alle deres interesser, som kunne t(cid:230)nkes at v(cid:230)re til hinder for deres uafh(cid:230)ngighed: en erkl(cid:230)ring om interesser som del af den oprindelige ansłgning om at blive medlem af en videnskabelig komitØ, en (cid:229)rlig erkl(cid:230)ring om eventuelle interessekonflikter og en erkl(cid:230)ring om s(cid:230)rlige interesser, der kunne v(cid:230)re til hinder for deres uafh(cid:230)ngighed i forbindelse med et emne p(cid:229) dagsordenen for et młde i den p(cid:229)g(cid:230)ldendes komitØ. Det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l drejer sig om de (cid:229)rlige interesseerkl(cid:230)ringer for tidligere og nuv(cid:230)rende medlemmer af Den Videnskabelige KomitØ for Levnedsmidler. I artikel 6, stk. 2, i den n(cid:230)vnte afgłrelse fasts(cid:230)ttes det, at hvert enkelt medlem af en videnskabelig komitØ »hvert (cid:229)r underretter Kommissionen om eventuelle interessekonflikter, som kunne opfattes som v(cid:230)rende til hinder for deres uafh(cid:230)ngighed«. Denne generelle regel g(cid:230)lder for alle ni videnskabelige komitØer. Ikke desto mindre har hver enkelt komitØ vedtaget sin egen forretningsorden. I henhold til reglerne for Den Videnskabelige KomitØ for Levnedsmidler, som blev vedtaget den 17. september 1998, skal medlemmerne »hvert (cid:229)r skriftligt oplyse Kommissionen om eventuelle interessekonflikter, som kunne opfattes som v(cid:230)rende til hinder for deres uafh(cid:230)ngighed. Interesser kan v(cid:230)re af direkte eller indirekte finansiel karakter eller i visse tilf(cid:230)lde vedrłre etiske spłrgsm(cid:229)l«. Det skal understreges, at de videnskabelige komitØer vedtager deres forretningsorden i fuld uafh(cid:230)ngighed. Medlemmerne af Den Videnskabelig KomitØ for Levnedsmidler indsendte deres erkl(cid:230)ringer for fłrste gang efter forretningsordenens vedtagelse og for anden gang i april 1999. De (cid:229)rlige erkl(cid:230)ringer er ikke automatisk tilg(cid:230)ngelige for offentligheden. Da de indeholder personlige oplysninger, kan de kun udleveres til tredjemand, hvis medlemmet har givet sin udtrykkelige tilladelse hertil. Forretningsordenen indeholder som bilag en formular med titlen »¯rlig erkl(cid:230)ring om medlemmer- nes interesser«. Formularen giver mulighed for, at medlemmet tillader, at erkl(cid:230)ringen głre offentligt I forbindelse med den sidste (cid:229)rlige erkl(cid:230)ring gik de fleste medlemmer ind p(cid:229), at deres tilg(cid:230)ngeligt. erkl(cid:230)ringer kan głres tilg(cid:230)ngelige for offentligheden. I disse tilf(cid:230)lde kan Kommissionen give oplysninger om erkl(cid:230)ringens indhold. Der g(cid:230)lder i denne sammenh(cid:230)ng ingen s(cid:230)rlige krav vedrłrende tidligere medlemmer. (1) EFT L 237 af 28. 8. 1997. (2000/C 170 E/180) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2155/99 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Ekstil for kongehuset Savoyen Savoyen-kongehuset, som indtil 1946 havde magten i Italien, har siden dette tidspunkt levet i eksil uden for landets gr(cid:230)nser. Dette eksil forekommer fuldst(cid:230)ndig absurd og uberettiget og det er frem for alt i modstrid med de internationale menneskerettighedskonventioner. Kan Kommissionen med henblik p(cid:229) et samlet, demokratisk Europa, der bygger p(cid:229) solidaritet og p(cid:229) borgernes rettigheder, oplyse fłlgende: 1. findes der europ(cid:230)iske direktiver, som fastl(cid:230)gger bev(cid:230)gelsesfrihed inden for EU for europ(cid:230)iske borgere, der ikke har beg(cid:229)et lovovertr(cid:230)delser? 2. mener den ikke, at sagen kan indbringes for De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Domstol? 3. hvordan bedłmmer den sagen generelt? 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/149 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ant(cid:243)nio Vitorino (30. november 1999) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-2703/97 fra Luigi Florio (1). (1) EFT C 60 af 25. 2. 1998. (2000/C 170 E/181) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2174/99 af Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Retsakter, der kan fordreje konkurrencevilk(cid:229)rene Hvad ville Kommissionen kalde det, hvis der i en forordning kun indrłmmedes toldneds(cid:230)ttelse for r(cid:229)varer til en enkelt virksomhed ud af en gruppe af virksomheder, der alle besk(cid:230)ftiger sig med det samme, uden nogen klar begrundelse herfor? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (6. december 1999) Kommissionen har ikke for vane at besvare hypotetiske spłrgsm(cid:229)l. (2000/C 170 E/182) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2187/99 af Christos Folias (PPE-DE) og Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) til Kommissionen (29. november 1999) Om: Amsterdam-traktaten og sport Under henvisning til s(cid:229)vel den professionelle sportsudłvelses som amatłrsportens sociale dimension, is(cid:230)r hvad ang(cid:229)r identitetsskabelse, befolkningernes indbyrdes tiln(cid:230)rmelse og fremme af de olympiske idealer, samt sportens łkonomiske betydning med skabelse af nye arbejdspladser bedes Kommissionen besvare fłlgende: 1. Anser Kommissionen det for nłdvendigt, at F(cid:230)llesskabet głr en indsats for at tilskynde til samarbejde mellem medlemsstaterne eller samarbejde med tredjelande samt supplere medlemsstaternes indsats, s(cid:229)dan som det f. eks. er tilf(cid:230)ldet p(cid:229) kulturomr(cid:229)det? Kan Kommissionen give oplysninger om eventuelle praktiske resultater, som denne erkl(cid:230)ring hidtil m(cid:229)tte have haft? 2. Hvis ja, agter den som led i den nye regeringskonference at foresl(cid:229), at sporten optages i den nye traktat, og at der indfłjes et nyt kapitel, der omhandler sporten? 3. R(cid:229)der Kommissionen over den nłdvendige struktur til at gennemfłre en eventuel f(cid:230)llesskabspolitik for sport?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2129/99 från Brigitte Langenhagen (PPE-DE) till kommissionen. Kommissionens fiskeripolitik under nästa millenierunda.

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
tariff negotiations

text: C 280 E/10 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 Generellt sett vilar ansvaret f(cid:246)r att l(cid:246)sa Y2K-problemet inom gemenskapen p(cid:229) enskilda f(cid:246)retag och ber(cid:246)rda organisationer, vars arbete (cid:246)vervakas av medlemsstaternas myndigheter. Eftersom man (cid:228)r medveten om behovet av samordning mellan l(cid:228)nderna n(cid:228)r det g(cid:228)ller kritiska sektorer som tillhandah(cid:229)ller gr(cid:228)ns(cid:246)ver- skridande tj(cid:228)nster, t. ex. finanssektorn, telekommunikationer, energi och transport, har kommissionen dock tagit initiativ till en rad aktiviteter. Det har anordnats workshopar f(cid:246)r n(cid:228)ringslivet och offentliga myndigheter i gemenskapen sedan 1997. Bl. a. anordnades tv(cid:229) stora workshopar i april och september 1999 f(cid:246)r infrastrukturleverant(cid:246)rer fr(cid:229)n alla st(cid:246)rre sektorer i gemenskapen f(cid:246)r att diskutera gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande fr(cid:229)gor, s(cid:228)rskilt beredskapsplaner. Resultaten fr(cid:229)n dessa m(cid:246)ten finns p(cid:229) kommissionens s(cid:228)rskilda Y2K-webbsida (http://www. ispo. cec. be/ y2keuro/y2k. htm). Vidare har de nationella Y2K-samordnarna i gemenskapen och Europeiska ekonomiska samarbetsomr(cid:229)det (EES) sammantr(cid:228)tt varje m(cid:229)nad f(cid:246)r att utbyta information om och diskutera l(cid:246)sningar p(cid:229) problemets olika aspekter. Det har lagts s(cid:228)rskild vikt vid samordningen av medlemsstaternas beredskapsplaner. Slutligen offentliggjorde kommissionen nyligen ett antal meddelanden (1) som ger en (cid:246)verblick (cid:246)ver framstegen inom kritiska infrastruktursektorer inom gemenskapen under de tre f(cid:246)rsta kvartalen 1999. (1) KOM(1999) 545 slutlig, KOM(1999) 639 slutlig, KOM(1999) 651 slutlig. (2000/C 280 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA E-2129/99 fr(cid:229)n Brigitte Langenhagen (PPE-DE) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Kommissionens fiskeripolitik under n(cid:228)sta millenierunda Vilken politik kommer kommissionen att f(cid:246)ra under n(cid:228)sta millenierunda n(cid:228)r det g(cid:228)ller den gemensamma fiskeripolitiken? Vissa av WTO-medlemsstaterna och vissa icke-statliga organisationer har kritiserat den gemensamma fiskeripolitiken. Har kommissionen tagit fram en f(cid:246)rhandlingsstrategi f(cid:246)r att bem(cid:246)ta denna kritik? ˜r kommissionen beredd att h(cid:229)lla fast vid och f(cid:246)lja en strategi som pekar ut de positiva effekter som den gemensamma fiskeripolitiken har p(cid:229) f(cid:246)rvaltningen av fiskstammen och p(cid:229) den ekonomiska utvecklingen i vissa utvecklingsl(cid:228)nder? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 januari 2000) Trots att WTO:s tredje ministerkonferens i Seattle misslyckades med att fastst(cid:228)lla tidsplanen f(cid:246)r f(cid:246)rhand- lingarna och vilka fr(cid:229)gor som skall tas upp till behandling, har kommissionen b(cid:246)rjat f(cid:246)rbereda en eventuell f(cid:246)rhandlingsstrategi med inriktning p(cid:229) ytterligare liberalisering av handeln. inf(cid:246)r WTO:s millennierunda(cid:148) (1) presenterade kommissionen det som I sitt meddelande (cid:148)EU:s strategi m(cid:246)jligen skulle kunna bli gemenskapens program f(cid:246)r rundan. Detta skulle bl. a. inbegripa fr(cid:229)gan om ytterligare liberalisering eller reglering p(cid:229) jordbruks- och tj(cid:228)nsteomr(cid:229)dena, tullar p(cid:229) icke-jordbruksrelate- rade produkter, investeringar, konkurrens, underl(cid:228)ttande av handeln, samt f(cid:246)rh(cid:229)llandet mellan handel och milj(cid:246). Resultaten p(cid:229) alla dessa omr(cid:229)den b(cid:246)r fr(cid:228)mja och bidra till en h(cid:229)llbar utveckling. Detta omfattande program godk(cid:228)ndes av r(cid:229)det i dess slutsatser fr(cid:229)n den 25 oktober 1999. 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/11 Trots den os(cid:228)kerhet som r(cid:229)der efter beslutet om att skjuta upp rundan, anser kommissionen att f(cid:246)rhand- lingarna borde omfatta flera fr(cid:229)gor som r(cid:246)r fisket, bl. a. investeringar samt f(cid:246)rh(cid:229)llandet mellan handel och milj(cid:246). I st(cid:228)llet f(cid:246)r att f(cid:246)ra separata diskussioner om fr(cid:229)gor som r(cid:246)r fisket ligger det snarare i gemenskapens intresse att diskutera dessa inom ramen f(cid:246)r de allm(cid:228)nna f(cid:246)rhandlingarna om alla andra icke-jordbruksrelaterade produkter, b(cid:229)de n(cid:228)r det g(cid:228)ller marknadstilltr(cid:228)de och andra relevanta f(cid:246)rhandlingsomr(cid:229)den. tullar, bidrag, tj(cid:228)nster, Gemenskapen anser att millennierundan b(cid:246)r g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att beakta milj(cid:246)h(cid:228)nsyn och ett h(cid:229)llbart utnyttjande av resurser p(cid:229) alla WTO:s f(cid:246)rhandlingsomr(cid:229)den, inbegripet fisket. F(cid:246)r att WTO skall kunna bidra positivt till uppr(cid:228)tth(cid:229)llandet av en h(cid:229)llbar utveckling i hela v(cid:228)rlden f(cid:246)resl(cid:229)r gemenskapen att (cid:148)WTO-medlemmarna b(cid:246)r fatta beslut om att (cid:229)ta sig att senast vid slutet av den nya rundan s(cid:228)kerst(cid:228)lla tullfritt marknadstilltr(cid:228)de f(cid:246)r i huvudsak alla varor som de minst utvecklade l(cid:228)nderna exporterar(cid:148) (2). Detta skall (cid:228)ven g(cid:228)lla f(cid:246)r fiskeriprodukter. (1) (2) KOM(1999) 331 slutlig. Punkt 10 i r(cid:229)dets slutsatser av den 25 oktober 1999 om (cid:148)F(cid:246)rberedelse f(cid:246)r WTO:s tredje ministerkonferens(cid:148). (2000/C 280 E/010) SKRIFTLIG FR¯GA E-2156/99 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (UEN) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Strukturfondernas anv(cid:228)ndning i Latium Reformeringen av strukturfonderna (cid:228)r ett l(cid:228)mpligt tillf(cid:228)lle f(cid:246)r Italiens regioner, s(cid:228)rskilt Latium, att genom- f(cid:246)ra en omorganisation s(cid:229) att det blir l(cid:228)ttare f(cid:246)r f(cid:246)retag i de ber(cid:246)rda omr(cid:229)dena att f(cid:229) tillg(cid:229)ng till strukturfondsmedel, bland annat genom att l(cid:229)ta sig inspireras av bra tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt i andra medlems- stater. Detta bland annat med tanke p(cid:229) att man i Latium under de senaste (cid:229)ren har utnyttjat gemenskapens fonder i l(cid:229)g utstr(cid:228)ckning. Kan kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r svara p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Hur stora strukturfondsmedel har hittills anv(cid:228)nts till Latium, och hur har de anv(cid:228)nts, enligt m(cid:229)l 2, 3, 4 och 5b? 2. Finns det n(cid:229)gra unders(cid:246)kningar eller rapporter med bra exempel p(cid:229) hur andra medlemsstater har utnyttjat strukturfonderna? 3. Vad anser kommissionen generellt om hur Italien har utnyttjat strukturfonderna, och d(cid:229) i synnerhet Latium, ocks(cid:229) j(cid:228)mf(cid:246)rt med andra medlemsstater? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 januari 2000) Enligt den senaste information som de italienska myndigheterna l(cid:228)mnat ser situationen n(cid:228)r det g(cid:228)ller 1. genomf(cid:246)randet av program i Latium ut p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt (siffror per den 30 juni 1999) (1): (i procent) ¯taganden Betalningar M(cid:229)l 2 M(cid:229)l 2 M(cid:229)l 3 M(cid:229)l 4 M(cid:229)l 5b 1994(cid:129)1996 100 1997(cid:129)1999 1994(cid:129)1999 1994(cid:129)1999 1994(cid:129)1999 36 88 91 85 (1) Siffror per den 31 oktober 1999. 86 4 (1) 58 30 43


title: WRITTEN QUESTION P-2264/99 by José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) to the Commission. Letter of amendment to the Latin American and Asian items in the 2000 Budget.

eurovoc_concepts:
Asia
Kosovo
Latin America
cooperation policy
preliminary draft EC budget

text: C 219 E/132 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/164) WRITTEN QUESTION P-2264/99 by JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) to the Commission (24 November 1999) Subject: Letter of amendment to the Latin American and Asian items in the 2000 Budget On 3 November, the Commission adopted a letter of amendment to the preliminary draft budget for 2000 whereby, inter alia, the commitment appropriations for the items concerning financial and technical cooperation with developing countries in Latin America (B7-310) and Asia (B7-300) were cut by 16,5 and 27,5 million euros respectively against the previous preliminary draft. This means that funding for these items is now markedly below what it was in the budgets adopted not only for 1999, but also for 1998. Were these cuts in the preliminary draft budget made on the initiative of the Commissioners responsible for foreign affairs and for development and humanitarian aid? Given the new priorities which this European Union has taken on with regard to the countries of Latin America in the wake of the First Summit meeting of European, Latin American and Caribbean heads of states last June, and bearing in mind the negotiations currently underway with Mexico on the Agreement on economic association, political dialogue and cooperation, and the imminent opening of negotiations with Mercosur and Chile, does the Commission really believe that it is politically acceptable to tackle new priorities with less funding? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (16 December 1999) The letter of amendment adopted by the Commission on 3 November 1999 deals mainly with Community aid for the reconstruction of Kosovo. Given the amount of money required, and the limitations imposed by the ceiling on Heading 4 of the budget for external actions, a combination of measures was needed. Among these, redeployment within Heading 4 is complementary and necessary (the other measures being the use of the flexibility instrument and an increase in the ceiling on Heading 4, with a corresponding cut in the ceiling on Heading 1). Given these limitations, we selected the budget headings on which to carry out redeployment in consultation with the relevant services, using objective criteria such as priorities, estimated need and urgency. Latin America(cid:146)s allocation, together with those for Asia, the Mediterranean non-member countries and the New Independent States and the funds for certain horizontal aid actions were affected by cuts. The areas identified take into consideration priority actions in regions other than Kosovo, such as aid to Turkey and East Timor. While budget heading B7-310 (financial and technical cooperation) has been markedly reduced following the letter of amendment, Latin America(cid:146)s general aid package now stands at EUR 301 million, as opposed to the EUR 313,1 million in the 1999 budget and the EUR 274 million in 1998. This reflects the priority given to rehabilitation and reconstruction in Central America following Hurricane Mitch (EUR 50 million in 2000). In conclusion, the Commission does not feel the decrease in financial resources allocated to Latin America for 2000 will effect the priorities mentioned by the Honourable Member. These will be implemented using funds currently at our disposal, and in any case do not necessarily involve action in the form of projects to be financed under the financial and technical cooperation heading


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2148/99 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie. Wetenschappelijk voedselcomité.

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/147 (2000/C 170 E/178) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2137/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Verbod op Badge en BFDGE als coatinglaag voor blikjes Onlangs heeft de Belgische federatie blikjes sardines en tonijn uit de handel laten verwijderen wegens de mogelijke schadelijkheid van de scheikundige vernislaag van de blikjes. Uit analyses van de consumentenorganisatie Test-Aankoop bleek dat 50 (cid:224) 65 % van het voedsel in de onderzochte blikken verontreinigd was met de chemische stoffen BADGE (Bisfenol-A-Dyglycidylether) en BFDGE (Bisfenol-F-Dyglycidylether). BADGE wordt gebruikt als binnenste coatinglaag in blikjes. BFDGE is verwant aan BADGE, maar mag niet worden gebruikt in materiaal dat in contact komt met voedsel. Toch vond Test-Aankoop in 65 % van de onderzochte stalen BFDGE-sporen terug. Vermits de invoer van blikjes sardines en tonijn zich niet beperkt tot de Belgische federatie, wil ik de Commissie de volgende vragen stellen: 1. Is de Commissie op de hoogte van gelijkaardige a) BADGE- en/of b) BFDGE-problemen in de andere lidstaten van de Europese Unie? Zo ja, welke maatregelen werden getroffen om verontreinigd svoedsel uit de handel te nemen? Zo neen, zal de Commissie de lidstaten verzoeken om nauwgezette controles uit te voeren met betrekking tot de aanwezigheid van BADGE en/of BFDGE in voedsel uit blik? 2. Werkt de Commissie aan een richtlijn om BADGE en BFDGE te verbieden als binnenste coatinglaag voor blikjes? Zo ja, welke zijn de krachtlijnen van deze richtlijn? Zo neen, is de Commissie bereid alsnog een verbod uit te vaardigen op het gebruik van BADGE en BFDGE als coatinglaag voor blikjes met voedsel, gezien het kankerverwekkende karakter van beide stoffen? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (2 december 1999) De Commissie gaat momenteel over tot een grondig onderzoek van het door het geachte parlementslid aan de orde gestelde probleem; zij zal zo spoedig mogelijk nadere mededelingen ter zake doen. (2000/C 170 E/179) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2148/99 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Wetenschappelijk voedselcomitØ Kan de Commissie meedelen volgens welke procedure jaarlijks van voormalige en huidige leden van het Wetenschappelijk comitØ voor de menselijke voeding belangenverklaringen worden vereist, ingediend en gepubliceerd? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (16 december 1999) De onafhankelijkheid van elk lid van een wetenschappelijk comitØ is een van de drie grondbeginselen waarop het werk van de nieuwe wetenschappelijke comitØs gebaseerd is, namelijk: wetenschappelijke topkwaliteit, onafhankelijkheid van de leden en doorzichtigheid van de werkzaamheden. C 170 E/148 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 Op grond van artikel 6, lid 1, van Besluit 97/0579/EG van de Commissie van 23 juli 1997 houdende de instelling van wetenschappelijke comitØs op het gebied van de gezondheid van de consument en de voedselveiligheid (1) moeten de leden van de comitØs (cid:132)onafhankelijk van invloeden van buitenaf(cid:148) handelen. Om deze onafhankelijkheid te garanderen zijn de leden verplicht drie afzonderlijke verklaringen te geven van al hun belangen die afbreuk zouden kunnen doen aan hun onafhankelijkheid: een belangenverklaring bij de eerste aanmelding (sollicitatie) voor het lidmaatschap van een wetenschappelijk comitØ, een jaarlijkse belangenverklaring en een verklaring van specifieke belangen die afbreuk zouden kunnen doen aan de onafhankelijkheid van de deskundige ten aanzien van een agendapunt in een vergadering van zijn of haar comitØ. De vraag van het geachte parlementslid heeft betrekking op de jaarlijkse belangenverklaringen van voormalige en huidige leden van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding. Volgens artikel 6, lid 2, van het bovengenoemde besluit stelt elk lid van een wetenschappelijk comitØ (cid:132)de Commissie jaarlijks in kennis van de belangen die zouden kunnen worden geacht aan hun onafhankelijk- heid afbreuk te doen(cid:148). Hoewel deze algemene regel voor alle negen wetenschappelijke comitØs geldt, heeft elk comitØ zijn eigen reglement van orde opgesteld. Het reglement van orde van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding van 17 september 1998 zegt het volgende: (cid:132)De leden stellen de Commissie jaarlijks schriftelijk in kennis van de belangen die zouden kunnen worden geacht aan hun onafhankelijkheid afbreuk te doen. Dit belang kan van direct of indirect financiºle aard zijn of in sommige gevallen betrekking hebben op ethische kwesties(cid:148). Overigens keuren de wetenschappelijke comitØs hun reglement van orde geheel onafhankelijk goed. De leden van het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding hebben voor de eerste maal hun verklaringen ingediend na de goedkeuring van het reglement van orde en voor de tweede maal in april 1999. De jaarlijkse verklaringen zijn niet automatisch ter inzage voor het publiek. Aangezien ze persoonlijke informatie bevatten, kunnen de verklaringen alleen met de uitdrukkelijke toestemming van het betrokken lid aan derden worden verstrekt. Het reglement van orde bevat als bijlage een formulier getiteld (cid:132)Jaarlijkse verklaring van de belangen van de leden(cid:148). In dit formulier kan het lid aangeven of hij of zij erin toestemt dat de verklaring toegankelijk wordt voor het publiek. Bij de laatste jaarlijkse verklaringen hebben de meeste leden hierin toegestemd. In dat geval kan de Commissie derden op verzoek inlichten. Voor voormalige leden gelden geen specifieke verplichtingen in dit verband. (1) PB L 237 van 28. 8. 1997. (2000/C 170 E/180) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2155/99 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (24 november 1999) Betreft: Ballingschap van de familie Savoia Reeds sedert 1946 is de familie Savoia, die tot die tijd Italiº regeerde, in ballingschap buiten de Italiaanse landsgrenzen. Deze ballingschap is absurd en ongerechtvaardigd en bovenal in strijd met de internationale verdragen inzake de rechten van de mens. Kan de Commissie, in het licht van een verenigd en gedegen democratisch Europa, dat is gebaseerd op solidariteit en de rechten van de burgers, het volgende mededelen: 1. Zijn er Europese richtlijnen die binnen de EU het vrije verkeer opleggen van burgers die zich niet schuldig hebben gemaakt aan misdrijven? 2. Kan dit geval niet worden voorgelegd aan het Europese Hof van Justitie? 3. Wat is haar mening over deze zaak?


title: QUESTION ÉCRITE P-2267/99 posée par Sir Robert Atkins (PPE-DE) à la Commission. Problèmes liés au bogue de l'an 2000 dans les aéroports.

eurovoc_concepts: International Civil Aviation Organisation

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/133 (2000/C 219 E/165) QUESTION (cid:201)CRITE P-2267/99 posØe par Sir Robert Atkins (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁmes liØs au bogue de l(cid:146)an 2000 dans les aØroports (24 novembre 1999) Quelles mesures la Commission a-t-elle prises ou va-t-elle prendre pour que les aØroports internationaux situØs dans le territoire des (cid:201)tats membres soient tous (cid:224) l(cid:146)abri de la menace du bogue de l(cid:146)an 2000? (2000/C 219 E/166) QUESTION (cid:201)CRITE E-2303/99 posØe par Sir Robert Atkins (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁmes posØs par le «bogue du millØnaire» aux aØroports (13 dØcembre 1999) La Commission est-elle satisfaite de la protection de la sØcuritØ des voyageurs communautaires dans les aØroports internationaux vis-(cid:224)-vis de la menace que pose le «bogue du millØnaire»? (2000/C 219 E/167) QUESTION (cid:201)CRITE E-2304/99 posØe par Sir Robert Atkins (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁmes posØs par le «bogue du millØnaire» aux aØroports (13 dØcembre 1999) La Commission entend-elle publier les rapports qu(cid:146)elle Ølabore sur la menace que fait peser le «bogue du millØnaire» sur les Øquipements des aØroports internationaux? (2000/C 219 E/168) QUESTION (cid:201)CRITE E-2305/99 posØe par Sir Robert Atkins (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ProblŁmes posØs par le «bogue du millØnaire» aux aØroports (13 dØcembre 1999) Combien d(cid:146)aØroports internationaux de l(cid:146)UE ont satisfait aux adaptations nØcessaires pour Øviter les dØg(cid:226)ts, dangers et retards causØs aux passagers et marchandises par le «bogue du millØnaire»? RØponse commune aux questions Øcrites P-2267/99, E-2303/99, E-2304/99 et E-2305/99 donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (16 dØcembre 1999) Le r(cid:244)le de la Commission dans le domaine des transports aØriens et des aØroports, (cid:224) l(cid:146)instar des autres secteurs oø le problŁme du passage (cid:224) l(cid:146)an 2000 (Y2K) est susceptible de se poser, est avant tout de faciliter la diffusion de l(cid:146)information. Dans le respect des compØtences dØfinies au niveau national et du principe de subsidiaritØ, la responsabilitØ de rØgler le problŁme du passage (cid:224) l(cid:146)an 2000 dans les aØroports incombe en premier lieu aux autoritØs portuaires et aux autoritØs de l(cid:146)aviation civile nationale. Les rŁgles relatives (cid:224) la sØcuritØ sont adoptØes au niveau international et il revient aux (cid:201)tats membres de veiller au respect des rŁgles et rØglements applicables aux aØroports. Plusieurs organisations internationales ont un r(cid:244)le (cid:224) jouer en fonction des responsabilitØs qui leur sont confiØes


title: Reglamento (CE) n° 2476/1999 de la Comisión, de 24 de noviembre de 1999, por el que se fija el importe máximo de la restitución a la exportación del azúcar blanco para la decimoséptima licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente contemplada en el Reglamento (CE) n° 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 25. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 302/9 REGLAMENTO (CE) No 2476/1999 DE LA COMISIÓN de 24 de noviembre de 1999 por el que se fija el importe máximo de la restitución a la exportación del azúcar blanco para la decimoséptima licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente contemplada en el Reglamento (CE) no 1489/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (1), y, en particular, la letra b) del párrafo segundo del apartado 5 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: (1) (2) En virtud de lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1489/1999 de la Comisión, de 7 de julio de 1999, relativo a una licitación permanente para la determina- ción de las exacciones reguladoras y/o de las restitu- ciones sobre la exportación de azúcar blanco (2), se procede a licitaciones parciales para la exportación de dicho azúcar. De acuerdo con lo dispuesto en el apartado 1 del artí- culo 9 del Reglamento (CE) no 1489/1999, debe fijarse en su caso un importe máximo de la restitución a la exportación para la licitación parcial de que se trate, teniendo en cuenta en particular la situación de la evolu- ción previsible del mercado del azúcar en la Comunidad y en el mercado mundial. (3) (4) Previo examen de las ofertas, es conveniente adoptar para la decimoséptima licitación parcial las disposiciones contempladas en el artículo 1. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del azúcar, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para la decimoséptima licitación parcial de azúcar blanco efec- tuada en el marco del Reglamento (CE) no 1489/1999, se fija un importe máximo de la restitución a la exportación de 52,825 EUR/100 kg. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 25 de noviembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de noviembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 172 de 8. 7. 1999, p. 27


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-2266/99 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Uteslutandet av den grekiska avdelningen ur den icke-statliga organisationen Läkare utan gränser.

eurovoc_concepts:
Finland
accession to the European Union
aid to agriculture
control of State aid

text: C 203 E/160 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 arbetstagare. De f(cid:246)rsta resultaten av denna studie v(cid:228)ntas i b(cid:246)rjan av 2000. Kommissionen kommer omedelbart att underr(cid:228)tta medlemsstaterna om dessa resultat och avg(cid:246)ra vilka fortsatta (cid:229)tg(cid:228)rder som b(cid:246)r vidtas. N(cid:228)r det g(cid:228)ller fr(cid:229)gan om huruvida konkurrerande f(cid:246)retag eventuellt har olika utg(cid:229)ngsl(cid:228)gen p(cid:229) grund av att en del av dem (cid:228)r offentligt (cid:228)gda medan andra (cid:228)r privat (cid:228)gda kommer kommissionen att aktivt bevaka konkurrenternas agerande inom elindustrin p(cid:229) samma s(cid:228)tt som inom andra industrier. Det (cid:228)r kommis- sionens roll att se till att offentligt (cid:228)gda f(cid:246)retag (cid:129) eller alla f(cid:246)retag, i och f(cid:246)r sig (cid:129) inte har otillb(cid:246)rliga f(cid:246)rdelar, till exempel genom statsst(cid:246)d som andra f(cid:246)retag inte kan f(cid:229). Kommissionen granskar fusioner och f(cid:246)retagsf(cid:246)rv(cid:228)rv och annan f(cid:246)retagsverksamhet p(cid:229) konkurrensmarknaden mot denna bakgrund. (2000/C 203 E/206) SKRIFTLIG FR¯GA P-2265/99 fr(cid:229)n Ari Vatanen (PPE-DE) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Artikel 141 i Finlands anslutningsakt I Finlands anslutningsakt inf(cid:246)rdes artikel 141 d(cid:228)r det fastst(cid:228)lls att direkt nationellt st(cid:246)d kan utbetalas vid (cid:246)vriga allvarliga sv(cid:229)righeter till f(cid:246)ljd av Finlands anslutning. Under den fem (cid:229)r l(cid:229)nga (cid:246)verg(cid:229)ngsperioden har Finland kunnat betala ut (cid:246)verg(cid:229)ngsst(cid:246)d. (cid:214)verg(cid:229)ngs- perioden g(cid:229)r ut i slutet p(cid:229) 1999 och (cid:246)verg(cid:229)ngsst(cid:246)det upph(cid:246)r. Enligt ber(cid:228)kningar kommer inkomsterna f(cid:246)r jordbrukare med husdjur, v(cid:228)xthus och frilandsodling att omedelbart minska med 30-90 procent om inget ers(cid:228)ttande st(cid:246)d erh(cid:229)lls. I kommunikØn fr(cid:229)n toppm(cid:246)tet i Luxemburg konstaterades det att det skall vara m(cid:246)jligt att idka jordbruk i hela EU, ocks(cid:229) under ogynnsamma f(cid:246)rh(cid:229)llanden. Om st(cid:246)det i enlighet med artikel 141 upph(cid:246)r skulle detta leda till att skillnaderna i st(cid:246)dniv(cid:229)erna (cid:246)kade p(cid:229) ett oh(cid:229)llbart s(cid:228)tt mellan s(cid:246)dra Finland och (cid:246)vriga Finland. Detta skulle ocks(cid:229) minska EU:s trov(cid:228)rdighet, i synnerhet i jordbrukarnas (cid:246)gon. Vad (cid:228)mnar kommissionen g(cid:246)ra f(cid:246)r att s(cid:228)kra ett fortsatt st(cid:246)d i enlighet med Finlands anslutningsakt? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 december 1999) Kommissionen granskar en rapport r(cid:246)rande sv(cid:229)righeterna f(cid:246)r jordbruket i s(cid:246)dra Finland, vilken lagts fram av Finland tillsammans med en anm(cid:228)lan i enlighet med artikel 143 i anslutningsakten samt artikel 88 (f. d. artikel 93) i EG-f(cid:246)rdraget av ett nationellt st(cid:246)dprogram i enlighet med artikel 141 i anslutningsakten. N(cid:228)r granskningen (cid:228)r avslutad kommer kommissionen att vidta l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder. (2000/C 203 E/207) SKRIFTLIG FR¯GA P-2266/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Uteslutandet av den grekiska avdelningen ur den icke-statliga organisationen (cid:148)L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser(cid:148) Att den grekiska avdelningen nyligen utesl(cid:246)ts ur den icke-statliga organisationen (cid:148)L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser(cid:148) eftersom den utan tillst(cid:229)nd bist(cid:229)tt b(cid:229)da sidor i Kosovo-krisen, ger upphov till en m(cid:228)ngd fr(cid:229)getecken om till(cid:228)mpningen av den princip som (cid:228)ven EU godk(cid:228)nt, dvs. att direkt humanhj(cid:228)lp skall ges till of(cid:246)rskyllt drabbade folk utan nationella eller religi(cid:246)sa distinktioner. 18. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 203 E/161 Mot bakgrund av att verksamheten och projekten inom (cid:148)L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser(cid:148) till stor del (cid:228)r EU- finansierade, vill jag fr(cid:229)ga kommissionen: 1. St(cid:229)r inte beslutet att av ovann(cid:228)mnda sk(cid:228)l utesluta de grekiska l(cid:228)karna i strid med EU:s inst(cid:228)llning till humant bist(cid:229)nd? Hur avser kommissionen att reagera p(cid:229) detta och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker den vidta? 2. Mot bakgrund av att den grekiska avdelningen inom (cid:148)L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser(cid:148) har l(cid:228)mnat in ett projekt f(cid:246)r humanhj(cid:228)lp till mentalsjukhuset i Tonitsa (n(cid:228)ra staden Nis) f(cid:246)r bed(cid:246)mning inom ramen f(cid:246)r Echo- programmet, hur har kommissionen efter ovann(cid:228)mnda h(cid:228)ndelse f(cid:246)r avsikt att hantera detta f(cid:246)r att garantera principen om att icke-statliga humanorganisationer i fall av kris skall ingripa p(cid:229) grundval endast av humana kriterier, utan politiska intressen eller andra sj(cid:228)lvintressen? Svar fr(cid:229)n Poul Nielson p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 december 1999) 1. I samband med de f(cid:246)rbindelser som Europeiska gemenskapens byr(cid:229) f(cid:246)r humanit(cid:228)rt bist(cid:229)nd (ECHO)har med sina partners iakttar den str(cid:228)ngt parternas oberoende i enlighet med det ramavtal om partnerskap som reglerar de (cid:246)msesidiga f(cid:246)rbindelserna. L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser (cid:228)r bland de viktigaste parterna och dess verksamhet p(cid:229) det internationella planet erk(cid:228)ndes nyligen i och med att organisationen tilldelades Nobels fredspris. L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser (cid:228)r en icke- statlig organisation som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande har 18 avdelningar (cid:246)ver hela v(cid:228)rlden. Av dessa ing(cid:229)r sex som operationella och erk(cid:228)nda avdelningar inom Internationella L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser, dvs. L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser Frankrike, Belgien, Nederl(cid:228)nderna, Spanien, Schweiz och Luxemburg. L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nsers operativa avdelningar har undertecknat ramavtalet om partnerskap med ECHO. Den grekiska avdelningen av L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser genomf(cid:246)r sina egna projekt, vilket f(cid:246)refaller orsaka en konflikt inom organisationen. Detta (cid:228)r en intern fr(cid:229)ga som endast ber(cid:246)r organisationen. 2. L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser Grekland ans(cid:246)kte om att underteckna ramavtalet om partnerskap i mars 1997 d(cid:229) ramavtalet f(cid:246)r partnerskapet h(cid:246)ll p(cid:229) att ses (cid:246)ver. ECHO har emellertid registrerat denna ans(cid:246)kan f(cid:246)r att ta upp den till behandling s(cid:229) snart (cid:246)versynen av ramavtalet f(cid:246)r partnerskap (cid:228)r slutf(cid:246)rd. Sedan januari 1999 d(cid:229) det nya ramavtalet f(cid:246)r partnerskap tr(cid:228)dde i kraft har ECHO prioriterat sina gamla partner n(cid:228)r det g(cid:228)ller att underteckna ramavtalet. Hittills har ECHO ing(cid:229)tt det nya ramavtalet om partnerskap med 159 icke-statliga organisationer. I avvaktan p(cid:229) att n(cid:228)tet av partners utvidgas beg(cid:228)r ECHO, n(cid:228)r en av dess operationella avdelningar visar intresse f(cid:246)r en (cid:229)tg(cid:228)rd som f(cid:246)reslagits av en icke- statlig organisation som inte undertecknat ramavtalet om partnerskap, att den medlemsstat d(cid:228)r organisa- tionen har sitt s(cid:228)te intygar att den icke-statliga organisationen uppfyller villkoren i artikel 7. 1 och 7. 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/96. Om medlemsstaten ger ett positivt svar tar ECHO upp ans(cid:246)kan till behandling. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande h(cid:229)ller ECHO p(cid:229) att bed(cid:246)ma ett f(cid:246)rslag fr(cid:229)n L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser Grekland r(cid:246)rande tuberkulosavdelningen vid sjukhuset f(cid:246)r psykiatrisk v(cid:229)rd i Topinica i n(cid:228)rheten av Nis som (cid:228)r i akut behov av hj(cid:228)lp. S(cid:229) snart ECHO (cid:228)r klar med bed(cid:246)mningen och om denna visar sig vara positiv kommer ECHO att inleda detta f(cid:246)rfarande f(cid:246)r att bed(cid:246)ma huruvida L(cid:228)kare utan gr(cid:228)nser Grekland kan godk(cid:228)nnas som partner. (2000/C 203 E/208) SKRIFTLIG FR¯GA E-2272/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: St(cid:246)d till konsumentorganisationers verksamhet (13 december 1999) I artikel 6. 2 i Europaparlamentets och r(cid:229)dets beslut nr 283/99/EG om inr(cid:228)ttande av en allm(cid:228)n ram f(cid:246)r gemenskapens verksamheter till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r konsumenterna st(cid:229)r det: (cid:148)Vid bed(cid:246)mning av organisationens int(cid:228)kter och kostnader f(cid:229)r oavl(cid:246)nat arbete eller g(cid:229)vor in natura som dokumenterats p(cid:229) vederb(cid:246)rligt s(cid:228)tt beaktas upp till 20 % av samtliga st(cid:246)dber(cid:228)ttigade kostnader(cid:148) (1)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2137/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Divieto di utilizzare le sostanze BADGE e BFDGE nel rivestimento delle scatole di conserva metalliche.

eurovoc_concepts:
European social policy
competence of the Member States
dangerous substance
market approval
preserved product

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/29 La Commissione ha fornito un aiuto sostanziale alle istituzioni che possiedono l(cid:146)esperienza tecnica e il know how necessari, come l(cid:146)Agenzia internazionale per l(cid:146)energia atomica (AIEA), l(cid:146)Associazione mondiale degli operatori nucleari (AMON), il Centro internazionale di scienza e tecnologia (CIST) e il Centro di scienza e tecnologia dell(cid:146)Ucraina (CSTU). La Commissione ha insistito perchØ venisse preso in considerazione il problema dell(cid:146)anno 2000 nelle riunioni del TACIS sull(cid:146)assistenza in loco organizzate dall(cid:146)Associazione mondiale degli operatori nucleari nel novembre 1998 e nel maggio 1999 e ha chiesto ai responsabili dell(cid:146)assistenza di assicurare che le attrezzature fornite nel quadro dei programmi comunitari siano in regola per quanto riguarda il problema dell(cid:146)anno 2000. Tali richieste sono state in seguito inserite nei contratti di assistenza in loco. Un progetto specifico di sostegno TACIS viene attualmente realizzato dall(cid:146)Associazione mondiale degli operatori nucleari e comprende visite a determinate centrali nucleari in Ucraina e in Russia. L(cid:146)organizza- zione sta studiano la situazione di queste centrali dal punto di vista del problema informatico del 2000 e sta contribuendo alla messa a punto di piani di emergenza in collaborazione con l(cid:146)AIEA. Il CIST (Centro internazionale per la scienza e la tecnologia) ha istituito un fondo speciale del valore di 2 milioni di dollari per aiutare le istituzioni russe e dei NSI a risolvere i problemi connessi con l(cid:146)anno 2000, ricorrendo, su base individuale o di Øquipe, a personale degli ex istituti di ricerca nel campo degli armamenti. Di recente sono state approvate alcune proposte di progetti. Tali progetti, elaborati con la partecipazione del ministero russo per l(cid:146)Energia atomica (Minatom) e con il ministero russo per le Emergenze, forniranno sostegno diretto a nove centrali nucleari e consulenza sulla gestione degli impianti finanziamento Ł destinato a coordinare con il Minatom il del ciclo del combustibile nucleare. miglioramento delle attrezzature, del software e dell(cid:146)hardware, nonchØ delle conoscenze tecniche. Il CSTU sta prendendo analoghe iniziative in Ucraina. Il La Commissione sta cooperando altres(cid:236) con le autorit(cid:224) competenti in materia nucleare in Bulgaria, Slovacchia e in Russia. in Oltre a fornire assistenza pratica e consulenza, la Commissione ha cercato di sensibilizzare l(cid:146)opinione pubblica sul problema del «millennium bug». Il gruppo di concertazione della Commissione (costituito dai principali esperti nucleari di 25 paesi della Comunit(cid:224), dei PECO e dei NSI) ha discusso il problema in tre occasioni dal 1998. Tutte le autorit(cid:224) competenti in materia nucleare dei PECO e dei NSI dispongono attualmente di piani d(cid:146)azione, il cui contenuto e stato di avanzamento variano notevolmente da un paese all(cid:146)altro. Alcuni paesi sono preparati tanto quanto le controparti comunitarie, altri sono notevolmente in ritardo. Il segretariato del G-24 di coordinamento dell(cid:146)assistenza per la sicurezza nucleare (NUSAC), che ha sede presso la Commissione, ha sollevato il problema informatico del 2000 nella riunione di marzo 1999. A questa riunione, alla quale hanno partecipato rappresentanti dei PECO e dei NSI, nonchØ prestatori di assistenza in materia di sicurezza nucleare, Ł stato esaminato il ruolo di questi ultimi per quanto riguarda la valutazione dell(cid:146)idoneit(cid:224) delle attrezzature da essi fornite. Rispettivamente nell(cid:146)aprile e nel settembre 1999 la Commissione ha organizzato due seminari sulle infrastrutture essenziali e il 22 luglio 1999 un seminario sulle reti di distribuzione dell(cid:146)energia elettrica. Alle riunioni di luglio e settembre hanno partecipato delegazioni di paesi dell(cid:146)Europa orientale durante le quali Ł stato trattato il tema della sicurezza nucleare. (2000/C 303 E/025) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2137/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Divieto di utilizzare le sostanze BADGE e BFDGE nel rivestimento delle scatole di conserva metalliche Recentemente la Federazione belga ha ritirato dal commercio scatole di conserva di sardine e tonno per la possibile nocivit(cid:224) della vernice chimica impiegata nel rivestimento delle scatole. C 303 E/30 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Da analisi effettuate dall(cid:146)organizzazione di consumatori Test-Aankoop Ł risultato che una percentuale compresa tra il 50 e il 65 % degli alimenti contenuti nelle scatole di conserva presentava contaminazioni da BADGE (difenolo-A) e BFDGE (difenolo-F). Il BADGE Ł utilizzato nello strato di rivestimento piø interno delle scatole di conserva. Il BFDGE Ł simile al BADGE, ma non pu(cid:242) essere utilizzato nei materiali che vengono a contatto con alimenti. Tuttavia l(cid:146)organizzazione Test-Aankoop ha riscontrato tracce di BFDGE nel 65 % dei campioni esaminati. Dato che l(cid:146)immissione sul mercato di scatole di conserva di sardine e di tonno non si Federazione belga, pu(cid:242) la Commissione indicare: limita alla 1. 2. se Ł al corrente di analoghi problemi connessi con il BADGE e/o il BFDGE in altri Stati membri dell(cid:146)Unione europea? In caso affermativo, quali provvedimenti sono stati adottati per il ritiro dal mercato dei prodotti contaminati? In caso contrario, pu(cid:242) chiedere agli Stati membri di effettuare accurati controlli circa la presenza di BADGE e/o BFDGE negli alimenti conservati? se intende elaborare una direttiva che vieti l(cid:146)utilizzazione di BADGE e BFDGE negli strati piø interni del rivestimento delle scatole di conserva? In caso affermativo, quali sono le linee direttrici di tale direttiva? In caso contrario, Ł la Commissione disposta ad emanare un divieto di utilizzare BADGE e BFDGE nel rivestimento di scatole di conserva per alimenti, viste le caratteristiche cancerogene delle due sostanze? Risposta complementare data dal signor Liikanen a nome della Commissione (25 gennaio 2000) 1. a) La Commissione Ł a conoscenza del fatto che alcuni prodotti alimentari in conserva cedano particelle di BADGE (etere diglicidile di bisfenolo-A) o BFDGE (etere diglicidile di bisfenolo-F) o loro derivati. Effettivamente sono stati eseguiti al riguardo alcuni studi comparabili a livello nazionale (1) (2) (3) e presso il Centro comune di ricerca della Commissione (4). b) Non spetta alla Commissione, bens(cid:236) alle autorit(cid:224) nazionali, ritirare dal mercato i prodotti alimentari contenenti tali sostanze in quantit(cid:224) superiori ai limiti legalmente ammissibili. c) La Commissione inviter(cid:224) tutti gli Stati membri ad effettuare controlli per determinare la presenza di queste sostanze nei prodotti alimentari utilizzando i metodi piø adeguati. Occorre tuttavia sottolineare che gi(cid:224) da diversi anni gli Stati membri tengono sotto osservazione il rischio di una migrazione di tali sostanze cedute dallo strato di vernice che riveste le lattine metalliche. 2. a) Per il momento la Commissione non intende vietare l(cid:146)uso del BADGE in quanto componente delle vernici di rivestimento delle lattine per conserve alimentari. Di recente la Commissione ha adottato la direttiva 1999/91/CE, del 23 novembre 1999, che modifica la direttiva 90/128/CEE relativa ai materiali e oggetti in materia plastica destinati a venire a contatto con i prodotti alimentari (5), nella quale, sulla base dell(cid:146)ultimo parere del comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana (6), Ł stato fissato un limite di migrazione specifico relativo al BADGE. Tale limite Ł applicato anche dagli Stati membri nei confronti delle lattine di conserve rivestite di uno strato di vernice. La Commissione non Ł ancora in grado di precisare la propria posizione riguardo il BFDGE, e in particolare il NOGE (etere glicidile novolac) contenente BFDGE, utilizzabile come sostituto del BADGE per alcuni impieghi specifici. Infatti il comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana, che ha esaminato per la prima volta la documentazione relativa al BFDGE nella riunione dell(cid:146)1- 2 dicembre 1999, non ha ancora adottato ufficialmente il verbale della suddetta riunione nel quale dovrebbe comparire una dichiarazione preliminare sulla tossicit(cid:224) di tali sostanze. La Commissione intende esaminare al piø presto il contenuto di tale dichiarazione ed eventualmente adottare, di concerto con gli Stati membri, le necessarie misure al riguardo. 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/31 b) In riferimento alle propriet(cid:224) cancerogene menzionate dall(cid:146)onorevole parlamentare e dalla stampa riguardo le sostanze in questione, sulla base dei pareri del comitato scientifico dell(cid:146)alimentazione umana gi(cid:224) pubblicati, (2). (7), (8) relativi al BADGE e della versione provvisoria della dichiarazione preliminare dello stesso comitato inerente il BFDGE, che sar(cid:224) diffusa su Internet (9) entro breve tempo, la Commissione non pu(cid:242) giungere alla stessa conclusione. (1) Ministry of Agriculture, Food and Fisheries (MAFF) UK, survey of BADGE epoxy monomer in canned food (May 1997), MAFF project number FS2707. In: W. Summerfield, A. Goodson, I. Cooper. Food Additives and Contami- nants, 1998, 15, 818-830. (2) PIRA project on migration of monomers and overall migration. In: P. A. Tice. Food Additives and Contaminants, 1998, 5 (suppl. 1), 373-380. (3) MAFF Food Safety Information Bulletin, 89, October 1997. (4) Simoneau, C. , Theobald A. and Anklam E. Ispra report: results of a European survey of BADGE in canned fish in oil. January 23, 1998. (5) GU L 310 del 4. 12. 1999. (6) Opinion of the Scientific Committee of 24 March 1999 on Food on Bisphenol A Diglycidyl Ether (BADGE), http:// www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/out28_en. html. (7) Clarification and explanation of the SCF(cid:146)s opinion of 7 June 1996 on BADGE. Forty fourth series of Reports, (in corso di stampa) oppure cfr. http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/oldcomm7/out05_en. html. (8) Opinion on Bisphenol A diglycidyl ether (BADGE), June 1996. SCF (1997). Fortieth series of Reports, GT 07 97652, Commission of the European Communities, Luxembourg. (9) Cfr. http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/scf/. (2000/C 303 E/026) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2165/99 di Guido Viceconte (PPE-DE) alla Commissione (19 novembre 1999) Oggetto: Ristrutturazione interna della Commissione europea Secondo informazioni ufficiose, riprese anche dalla stampa europea, nell(cid:146)ambito della ristrutturazione interna della Commissione europea un alto funzionario, membro del Gabinetto della Presidenza, si appresterebbe a diventare Direttore generale della DG «Impresa». Non ritiene la Commissione che tale nomina, oltre ad essere in contraddizione con le dichiarazioni 1. fatte dal Presidente Prodi in varie occasioni, possa innescare un processo di «nepotismo» e di «paracaduti- smo» condannato a piø riprese dal Parlamento europeo e considerato tra i motivi di cattiva gestione imputati alla Commissione guidata da Santer? 2. Il Presidente Prodi ha sottolineato che l(cid:146)eliminazione delle quote nazionali nella nomina di alti funzionari Ł una grande conquista. Non ritiene la Commissione che tale approccio, peraltro prematuro, poichØ la costruzione europea Ł ancora lungi dall(cid:146)essere conclusa, possa dar luogo a squilibri nazionali e premiare quei paesi che contribuiscono meno, politicamente e finanziariamente, al processo di integra- zione europea, introducendo un sistema di cooptazione che potrebbe favorire soltanto interessi particolari e filiere di persone? (2000/C 303 E/027) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2213/99 di Guido Viceconte (PPE-DE), Luigi Cesaro (PPE-DE), Raffaele Costa (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Umberto Scapagnini (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE), Jas Gawronski (PPE-DE), Raffaele Fitto (PPE-DE), Mario Mauro (PPE-DE) e Renato Brunetta (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Riforma del funzionariato della Commissione europea (29 novembre 1999) Sulla base di informazioni ufficiose riprese anche dalla stampa europea, nell(cid:146)ambito della ristrutturazione interna della Commissione europea un alto funzionario, membro del Gabinetto della Presidenza, si appresterebbe a diventare Direttore generale della DG «Impresa»


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2124/99 från Antonio Tajani (PPE-DE) till kommissionen. Storbritannien och genomförandet av gemenskapsdirektiven om ansvarsförsäkring för motorfordon.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
approximation of laws
consumer protection
directive (EU)
indemnification
motor vehicle insurance
national implementing measure
national law
third-party insurance
transport accident

text: C 225 E/54 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 N(cid:228)r ramf(cid:246)rordningen f(cid:246)r strukturfonderna godk(cid:228)ndes skall kommissionen ha f(cid:246)rbundit sig att ta h(cid:228)nsyn till de olika medlemsstaternas s(cid:228)rskilda f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar vid den (cid:246)vergripande granskningen av st(cid:246)domr(cid:229)- dena. 1. Varf(cid:246)r har kommissionen fattat detta drastiska beslut, som det f(cid:246)r (cid:246)vrigt inte s(cid:228)gs n(cid:229)gonting om i strukturfondsf(cid:246)rordningen? 2. Anser inte kommissionen att man tagit f(cid:246)r lite h(cid:228)nsyn till m(cid:246)jligheterna att g(cid:246)ra undantag f(cid:246)r Italiens s(cid:228)rskilda f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 januari 2000) 1. Det f(cid:246)rslag till f(cid:246)rteckning (cid:246)ver omr(cid:229)den som (cid:228)r st(cid:246)dber(cid:228)ttigande enligt m(cid:229)l 2 som de italienska myndigheterna (cid:246)vers(cid:228)nde till kommissionen den 1 oktober 1999, bed(cid:246)ms som otillr(cid:228)cklig, eftersom det inte uppfyller kraven i artikel 4. 4 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (1). I den artikeln f(cid:246)reskrivs att de omr(cid:229)den som uppfyller de s(cid:229) kallade gemenskapskriterierna i artikel 4. 5 och 4. 6 skall omfatta minst 50 % av den folkm(cid:228)ngd som omfattas av m(cid:229)l 2 i varje medlemsstat. De omr(cid:229)den som de italienska myndigheterna presenterat och som uppfyller gemenskapskriterierna, omfattar endast 2,2 miljoner inv(cid:229)nare, dvs. 29,6 % av den totala st(cid:246)dber(cid:228)ttigande befolkningen. 2. Kommissionen anser att ovan n(cid:228)mnda f(cid:246)rordning, som godk(cid:228)nts av samtliga medlemsstater, efter yttrande fr(cid:229)n parlamentet, erbjuder ett flertal m(cid:246)jligheter att ta h(cid:228)nsyn till s(cid:228)rskilda italienska f(cid:246)rh(cid:229)llanden, utan att det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att ta till undantag som inte f(cid:246)reskrivs i ramlagstiftningen. De italienska myndigheterna (cid:228)r inte tvungna att l(cid:228)gga fram samtliga regioner som uppfyller gemenskaps- kriterierna, som skulle omfatta 5 021 900 inv(cid:229)nare. Det r(cid:228)cker med att de inom ramen f(cid:246)r dessa kriterier f(cid:246)resl(cid:229)r omr(cid:229)den som totalt omfattar minst 3 701 000 inv(cid:229)nare. De italienska myndigheterna f(cid:229)r f(cid:246)resl(cid:229) 50 % av den st(cid:246)dber(cid:228)ttigande befolkningen p(cid:229) grundval av de nationella kriterierna i artikel 4. 7 och 4. 9 i ovan n(cid:228)mnda f(cid:246)rordning. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/054) SKRIFTLIG FR¯GA E-2124/99 fr(cid:229)n Antonio Tajani (PPE-DE) till kommissionen (24 november 1999) ˜mne: Storbritannien och genomf(cid:246)randet av gemenskapsdirektiven om ansvarsf(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r motorfordon I Storbritannien f(cid:246)reskrivs f(cid:246)r n(cid:228)rvarande f(cid:228)ngelse i fem till tio (cid:229)r f(cid:246)r den som genom v(cid:229)rdsl(cid:246)shet i trafik orsakar n(cid:229)gons d(cid:246)d (Road Traffic Act, 1991). Samtidigt f(cid:246)reskrivs ett l(cid:246)jev(cid:228)ckande skadest(cid:229)nd som (cid:228)r en f(cid:246)rol(cid:228)mpning f(cid:246)r de anh(cid:246)riga, eftersom man i princip j(cid:228)mst(cid:228)ller ett m(cid:228)nniskoliv med priset p(cid:229) en mindre bil. Europeiska unionen har redan lagstiftat om detta f(cid:246)r att f(cid:229) till st(cid:229)nd en tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning (direktiv 72/166/EEG (1) av den 24 april 1972 och direktiv 84/5/EEG (2)). I direktiv 90/232/ EEG (3) av den 14 maj 1990 s(cid:228)gs f(cid:246)ljande: (cid:148)De skadelidande vid olycksh(cid:228)ndelser med motorfordon b(cid:246)r tillf(cid:246)rs(cid:228)kras j(cid:228)mf(cid:246)rbar behandling, oavsett var inom gemenskapen skadan intr(cid:228)ffar. (cid:148) Detta direktiv skulle vara genomf(cid:246)rt senast den 31 december 1992. Endast medlemsstater d(cid:228)r den ekonomiska utvecklingen sl(cid:228)par efter kunde f(cid:229) l(cid:228)ngre tid p(cid:229) sig. Storbritannien r(cid:228)knas inte till dessa stater. 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/55 Dessutom f(cid:246)rekommer stora skillnader mellan medlemsstaterna n(cid:228)r det g(cid:228)ller vilka belopp som betalas ut, bland annat som ers(cid:228)ttning f(cid:246)r personskada. 1. Kan kommissionen unders(cid:246)ka om ovan n(cid:228)mnda direktiv har genomf(cid:246)rts och om det till(cid:228)mpas korrekt eller om det i detta specifika fall har beg(cid:229)tts n(cid:229)got fel? 2. Anser inte kommissionen att det vore l(cid:228)mpligt att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till r(cid:228)ttsakt i syfte att harmonisera ers(cid:228)ttningsniv(cid:229)erna f(cid:246)r personskador vid trafikolyckor? (1) (2) (3) EGT L 103, 2. 5. 1972, s. 1. EGT L 8, 11. 1. 1984, s. 17. EGT L 129, 19. 5. 1990, s. 33. Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 december 1999) Kommissionen (cid:228)r medveten om att det finns olika niv(cid:229)er p(cid:229) civilr(cid:228)ttslig ers(cid:228)ttning f(cid:246)r personskada vid trafikolyckor i gemenskapen. Skillnaderna finns inte bara mellan olika medlemsstater utan (cid:228)ven inom medlemsstaterna, beroende p(cid:229) vilken domstol som (cid:228)r beh(cid:246)rig att avg(cid:246)ra ett enskilt fall. Situationen beror inte p(cid:229) bristande inf(cid:246)rlivande av eller inkorrekt till(cid:228)mpning av gemenskapens f(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektiv, utan p(cid:229) att det i gemenskapen finns olika nationella lagstiftningar om civilr(cid:228)ttsligt ansvar som inte (cid:228)r harmonise- rade. I de flesta medlemsstaternas lagstiftning, d(cid:228)r det f(cid:246)reskrivs en l(cid:228)gsta ers(cid:228)ttningsniv(cid:229) f(cid:246)r obligatorisk trafikf(cid:246)rs(cid:228)kring, specificeras inte ers(cid:228)ttning f(cid:246)r olika slag av personskada och ideell skada. Ers(cid:228)ttningen best(cid:228)ms av domstol fr(cid:229)n fall till fall. De f(cid:246)rsta, andra och tredje trafikf(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektiven (r(cid:229)dets direktiv 72/166/EEG av den 24 april 1972 om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagar och andra f(cid:246)rfattningar om ansvarsf(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r motorfordon och kontroll av att f(cid:246)rs(cid:228)kringsplikten fullg(cid:246)rs betr(cid:228)ffande s(cid:229)dan ansvarighet, r(cid:229)dets andra direktiv 84/5/ EEG av den 30 december 1983 om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om ansvarsf(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r motorfordon samt r(cid:229)dets tredje direktiv 90/232/EEG av den 14 maj 1990 om tilln(cid:228)rmning av medlems- staternas lagar och andra f(cid:246)rfattningar om ansvarsf(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r motorfordon) som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren n(cid:228)mner, har inf(cid:246)rlivats med nationell lag i samtliga medlemsstater. Direktiven handlar inte bara om l(cid:228)gsta ers(cid:228)tt- ningsniv(cid:229)er f(cid:246)r obligatorisk f(cid:246)rs(cid:228)kring utan ocks(cid:229) om andra viktiga saker f(cid:246)r konsumenter, t. ex. f(cid:246)rs(cid:228)k- ringst(cid:228)ckning f(cid:246)r alla som f(cid:228)rdas i bilen, begr(cid:228)nsningar av undantagsklausuler i f(cid:246)rs(cid:228)kringsbrevet och inr(cid:228)ttande av en kompensations- eller garantifond f(cid:246)r ers(cid:228)ttning vid olyckor som v(cid:229)llas av of(cid:246)rs(cid:228)krade eller oidentifierade fordon. Till(cid:228)mpningen av direktiven f(cid:246)refaller i allm(cid:228)nhet vara tillfredsst(cid:228)llande, men i de fall d(cid:228)r inkorrekt inf(cid:246)rlivande eller till(cid:228)mpning framkommit har inte kommissionen tvekat att ta kontakt med medlemsstaten ifr(cid:229)ga eller vid behov inleda erforderliga (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden. Kommissionen p(cid:229)minner fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om att ett f(cid:246)rslag till ett fj(cid:228)rde trafikf(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektiv lagts fram av kommissionen (gemensam st(cid:229)ndpunkt (EG) nr 24/1999 av den 21 maj 1999, antagen av r(cid:229)det i enlighet med det i artikel 251 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen angivna f(cid:246)rfarandet, inf(cid:246)r antagandet av Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv om tilln(cid:228)rmning av medlems- staternas lagar om ansvarsf(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r motorfordon samt om (cid:228)ndring av direktiv 73/239/EEG och 88/ 357/EEG (1)) och nu (cid:228)r uppe i den andra behandlingen i parlamentet. F(cid:246)rslaget syftar till att underl(cid:228)tta ers(cid:228)ttning f(cid:246)r skada till offer som r(cid:229)kat ut f(cid:246)r en olycka i en annan medlemsstat (cid:228)n den de (cid:228)r bosatta i. Dessutom utf(cid:246)rde kommissionen 1999 en unders(cid:246)kning om modernisering av trafikf(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektiven d(cid:228)r alla ber(cid:246)rda parter medverkade, och kommissionen h(cid:229)ller p(cid:229) att inr(cid:228)tta en arbetsgrupp i fr(cid:229)gan med f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r medlemsstaternas myndigheter. (1) EGT C 232, 13. 8. 1999


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2153/99 af Roberta Angelilli (UEN) til Kommissionen. Arbejds- og konkurrencevilkår i virksomheden Piaggio.

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
competence of the Member States
cycle and motorcycle industry
directive (EU)
infringement procedure (EU)
job creation
national implementing measure
rate of work
restriction on competition
working conditions

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/59 Endvidere kan det meddeles, at Kommissionen i Coopecos młde den 20. september 1999 og dermed kan behandle dem. tide har modtaget anbefalingerne fra det spanske (2000/C 225 E/058) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2143/99 af Guido Viceconte (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Alvorlige skader p(cid:229) de (cid:230)gte kastanjeskove i forskellige omr(cid:229)der i Calabrien Det pludselige fald i nattemperaturen i begyndelsen af oktober m(cid:229)ned bevirkede enorme skader p(cid:229) de (cid:230)gte kastanjeskove, hvorved hele hłsten i forskellige omr(cid:229)der i Calabrien blev alvorligt kompromitteret, navnlig i kommunerne Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna og mange andre. Vil Kommissionen gribe aktivt ind til stłtte for de omr(cid:229)der, der er ramt af denne ulykkelige begivenhed, i betragtning af, at en betydelig andel af den lokale befolkning f(cid:229)r den v(cid:230)sentligste del af sit udkomme fra hłsten, forarbejdningen og markedsfłringen af (cid:230)gte kastanjer? Svar fra Franz Fischler p(cid:229) Kommissionens vegne (6. januar 2000) Ifłlge EU(cid:146)s lovgivning kan Kommissionen ikke tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at udbetale erstatninger for indkomsttab i forbindelse med katastrofer. Efter R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2085/93 af 20. juli 1993 om (cid:230)ndring af forordning (E(cid:216)F) nr. 4256/88 om gennemfłrelsesbestemmelser til forordning (EOEF) nr. 2052/88 for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL), Udviklingssektionen (1) (for perioden 1994-1999) og R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1257/1999 af 17. maj 1999 om stłtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL) og om (cid:230)ndring og oph(cid:230)velse af visse forordninger (2) (for perioden 2000-2006) kan der kun ydes stłtte fra EUGFL til genetablering af det landbrugsproduktionsanl(cid:230)g, der er blevet beskadiget af naturkatastrofer, og der kan vedtages passende foranstaltninger til forebyggelse. Det er de nationale eller regionale myndigheder der alt efter de enkelte tilf(cid:230)lde udv(cid:230)lger og foresl(cid:229)r de interventioner, der skal gennemfłres. I forbindelse med de p(cid:229)g(cid:230)ldende katastrofer er det s(cid:229)ledes regional- myndighederne i Calabria der skal undersłge, om skaderne er af et s(cid:229)dan omfang, at medfinansiering fra EUGFL efter ovenn(cid:230)vnte bestemmelser kan komme p(cid:229) tale. I łjeblikket er medlemsstaterne ved at fastl(cid:230)gge de programmer, der skal gennemfłres i perioden 2000- 2006, og efter foreliggende oplysninger bliver de n(cid:230)vnte problemer ikke taget i betragtning i forbindelse med interventioner fra EUGFL. (1) (2) EFT L 193 af 31. 7. 1993. EFT L 160 af 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2153/99 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Arbejds- og konkurrencevilk(cid:229)r i virksomheden »Piaggio« I de forlłbne m(cid:229)neder har den italienske regering givet s(cid:230)rlig stłtte til skrotning af motorcykler, hvilket har indeb(cid:229)ret łget oms(cid:230)tning for producentvirksomhederne. Samtidig har man imidlertid i virksomheden C 225 E/60 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 »Piaggio«, en af sektorens fłrende virksomheder, benyttet sig af tunge skift, hvor arbejdstagerne har m(cid:229)ttet tage skifteholdsvagter p(cid:229) słn- og helligdage i sommerperioden til den samme lłn og p(cid:229) ringere arbejdsvilk(cid:229)r (p(cid:229) v(cid:230)rkstederne kommer man op p(cid:229) en temperatur i n(cid:230)rheden af de 40o). Endelig har man gjort massiv brug af arbejdslłshedskassen med yderligere lłntab til fłlge for personalet. Derfor bedes Kommissionen oplyse fłlgende: 1. Kunne ovenn(cid:230)vnte stłtte efter Kommissionens mening retf(cid:230)rdiggłres udelukkende med henblik p(cid:229) en indsats til fordel for besk(cid:230)ftigelsen, som i virksomheden »Piaggios« tilf(cid:230)lde ikke har holdt stik? 2. Finder Kommissionen ikke, at den manglende overholdelse af EU-bestemmelserne om arbejdsvilk(cid:229)r błr fłre til en kritik af virksomheden »Piaggios« direktion? 3. Mener Kommissionen, at stigningen i virksomheden »Piaggios« oms(cid:230)tning, der skyldes ovenn(cid:230)vnte stłtte, s(cid:229)fremt den ikke omdannes til skabelse af ny besk(cid:230)ftigelse og forbedring af personalets arbejdsvilk(cid:229)r, udgłr en investerbar kapital for firmaet, som kan omdannes til en uretf(cid:230)rdig kon- kurrencefordel og dermed til en form for kr(cid:230)nkelse af den frie konkurrence? 4. Vil Kommissionen give en generel vurdering af den forelagte sag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (19. januar 2000) Ifłlge det (cid:230)rede medlems oplysninger skulle den italienske regering have givet s(cid:230)rlig stłtte til ejere af gamle motorcykler til deres skrotning. Den form for stłtte skulle v(cid:230)re givet til alle ejere af gamle motorcykler uafh(cid:230)ngigt af motorcykelfabrikat. Ejerne af disse motorcykler skulle derefter have kłbt nye, hvilket skulle have for(cid:229)rsaget en m(cid:230)rkbar stigning i oms(cid:230)tningen hos producenterne, herunder navnlig virksomheden Piaggio. P(cid:229) denne baggrund mener Kommissionen, at det drejer sig om en generel stłtteforanstaltning rettet mod forbrugerne og ikke en stłtte til en virksomhed, hvilket kunne v(cid:230)re i modstrid med EF-traktatens artikel 87. Samtlige virksomheder, der s(cid:230)lger lignende produkter i Italien, har faktisk draget fordel af den »udskiftning«, som denne statslige foranstaltning har bevirket. I łvrigt har foranstaltningen hverken sigtet p(cid:229) eller betydet en omkostningsreduktion hos virksomheden Piaggio. Den p(cid:229)g(cid:230)ldende foranstaltning er alts(cid:229) tilsyneladende ikke af en s(cid:229)dan art, at den er i modstrid med f(cid:230)llesskabsbestemmelserne i forbindelse med kontrol af statsstłtte. I R(cid:229)dets direktiv 93/104/EF (1) om visse aspekter i forbindelse med tilrettel(cid:230)ggelse af arbejdstiden er der fastsat minimumskrav med hensyn til pauser, daglige og ugentlige hvileperioder samt den maksimale gennemsnitlige arbejdstid for arbejdstagere. Den italienske regering har ikke informeret Kommissionen om sine foranstaltninger med henblik p(cid:229) at gennemfłre direktivet. Kommissionen har indbragt sagen om den manglende underretning om de passende nationale foranstaltninger for EF-domstolen (verserende sag C- 386/98). P(cid:229) baggrund af de forelagte oplysninger er det ikke muligt at vurdere, hvorvidt direktivets bestemmelser eller andre relevante nationale bestemmelser er blevet overholdt eller ej. I R(cid:229)dets direktiv 89/654/E(cid:216)F af 30. november 1989 om minimumsforskrifter for sikkerhed og sundhed i forbindelse med arbejdsstedet (fłrste s(cid:230)rdirektiv i henhold til artikel 16, stk. 1, i direktiv 89/391/E(cid:216)F (2)) fasts(cid:230)ttes det i bilagene I og II (minimumsforskrifter om arbejdssteder, der blev taget i anvendelse fłrste gang efter den 31. december 1992 og om arbejdssteder, der allerede er taget i anvendelse fłr den 1. januar 1993) at »i arbejdstiden skal temperaturen i arbejdslokalerne v(cid:230)re tilpasset den menneskelige organisme under hensyn til de anvendte arbejdsmetoder og den fysiske belastning, som arbejdstagerne uds(cid:230)ttes for« (jf. punkt 7. 1 i bilag I og bilag II). Italien har underrettet Kommissionen om de nationale gennem- fłrelsesforanstaltninger for direktiv 89/654/E(cid:216)F, der p(cid:229) korrekt vis oms(cid:230)tter mindstekravene til tempera- turen p(cid:229) arbejdsstedet i den nationale lovgivning. Det p(cid:229)hviler medlemsstaterne at sikre en passende kontrol og overv(cid:229)gning af de nationale bestemmelser, hvorved direktivet gennemfłres. Derfor falder ethvert spłrgsm(cid:229)l om bestemmelsernes anvendelse ind under de italienske myndigheders kompetenceom- r(cid:229)de, da disse skal tilrettel(cid:230)gge og udfłre de kontrolbesłg, der er nłdvendige for at sikre en rigtig anvendelse af disse foranstaltninger. (1) (2) EFT L 307 af 13. 12. 1993. EFT L 393 af 30. 12. 1989


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2143/99 von Guido Viceconte (PPE-DE) an die Kommission. Schwere Schäden an den Kastanienhainen in verschiedenen Gegenden Kalabriens.

eurovoc_concepts:
Calabria
EAGGF Guidance Section
bad weather
economic consequence
fruit-growing
nut
public administration

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/59 Bei der Kommission sind die Empfehlungen der Tagung der spanischen Wirtschaftsbeteiligten vom 20. September 1999 fristgerecht zugeleitet worden und sie beabsichtigt, in jedem Fall in ad(cid:228)quater Form darauf zu reagieren. (2000/C 225 E/058) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2143/99 von Guido Viceconte (PPE-DE) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Schwere Sch(cid:228)den an den Kastanienhainen in verschiedenen Gegenden Kalabriens Der pl(cid:246)tzliche starke R(cid:252)ckgang der Nachttemperaturen Anfang Oktober hat erhebliche Sch(cid:228)den an den Kastanienhainen angerichtet und die gesamte Ernte in verschiedenen Gegenden Kalabriens ernsthaft gef(cid:228)hrdet, insbesondere in den Gemeinden Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna und vielen anderen. Kann die Kommission etwas unternehmen, um die von diesem unheilvollen Ereignis betroffenen Gebiete zu unterst(cid:252)tzen, da ja ein gro(cid:223)er Teil der (cid:246)rtlichen Bev(cid:246)lkerung seinen Lebensunterhalt zu einem betr(cid:228)chtlichen Teil durch die Ernte, Verarbeitung und Vermarktung der Kastanien bestreitet? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (6. Januar 2000) Die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften geben der Kommission keine Befugnis zum Ausgleich naturbe- dingter Einkommensausf(cid:228)lle. Die Verordnung (EWG) Nr. 2085/93 des Rates vom 20. Juli 1993 zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 4256/88 zur Durchf(cid:252)hrung der Verordnung (EWG) Nr. 2052/88 hinsichtlich des Europ(cid:228)ischen Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Landwirtschaft (EAGFL), Abteilung Ausrichtung (1), (f(cid:252)r den Zeitraum 1994-1999) sowie die Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 (cid:252)ber die F(cid:246)rderung der Entwicklung des l(cid:228)ndlichen Raums durch den Europ(cid:228)ischen Ausrichtungs- und Garantie- fonds f(cid:252)r die Landwirtschaft (EAGFL) und zur ˜nderung bzw. Aufhebung bestimmter Verordnungen (2) (f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006) sehen lediglich die M(cid:246)glichkeit vor, aus Mitteln des EAGFL das durch Naturkatastrophen gesch(cid:228)digte Produktionspotential wiederherzustellen und geeignete Vorbeugungsma(cid:223)- nahmen zu treffen. Die Ma(cid:223)nahmen werden je nach Sachlage von den nationalen oder den regionalen Beh(cid:246)rden vorgeschla- gen. Im vorliegenden Fall w(cid:228)re durch die Regionalregierung Kalabriens zu pr(cid:252)fen, ob die Sch(cid:228)den so gro(cid:223) sind, da(cid:223) die M(cid:246)glichkeit einer Kofinanzierung durch den EAGFL entsprechend den genannten Rechtsvor- schriften besteht. Zur Zeit legen die Mitgliedstaaten die Programme f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006 fest. Nach den vor- liegenden Informationen sind f(cid:252)r die Behebung dieser Sch(cid:228)den keine Mittel aus dem EAGFL vorgesehen. (1) ABl. L 193 vom 31. 7. 1993. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2153/99 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Arbeits- und Wettbewerbsbedingungen im Unternehmen (cid:132)Piaggio(cid:147) In den vergangenen Monaten hat die italienische Regierung besondere Verg(cid:252)nstigungen f(cid:252)r die Verschrot- tung von Motorr(cid:228)dern gew(cid:228)hrt, was zu einem Anstieg der Ums(cid:228)tze der Produktionsbetriebe f(cid:252)hrte


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2281/99 af Ursula Stenzel (PPE-DE) til Kommissionen. Udvidelsesstrategien og den nukleare sikkerhed.

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Central and Eastern European Countries
accession negotiations
energy policy
enlargement of the Union
nuclear reactor
nuclear safety

text: 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/85 P(cid:229) sit młde den 9. november 1999 tog R(cid:229)det (industrianliggender) med bekymring rapportens konklusi- oner til efterretning og kr(cid:230)vede, at der blev truffet en r(cid:230)kke foranstaltninger for at afhj(cid:230)lpe situationen. Det łnskede, at Kommissionen skulle forts(cid:230)tte sine bestr(cid:230)belser for at skabe fair konkurrenceforhold inden for branchen ved omg(cid:229)ende at indlede drłftelser med Sydkorea for at stoppe den illoyale konkurrence. Det opfordrede endvidere industrien, medlemsstaterne og Kommissionen til at indsamle s(cid:229) mange detaljerede beviser som muligt om den p(cid:229)st(cid:229)ede illoyale konkurrence, s(cid:229)ledes at der kan tr(cid:230)ffes forholdsregler inden for rammerne af Verdenshandelsorganisationen (WTO). Det łnskede, at medlems- staterne skulle opfordre Den Internationale Valutafond (IMF) og Verdensbanken til at forts(cid:230)tte undersł- gelsen af, om betingelserne og foruds(cid:230)tningerne for IMF-redningspakkerne er opfyldt fuldt ud. Endelig skulle medlemsstaterne og Kommissionen forts(cid:230)tte deres bestr(cid:230)belser i de relevante internationale fora, bl. a. Organisationen for (cid:216)konomisk Samarbejde og Udvikling (OECD), for at skabe fair konkurrencefor- hold inden for sektoren. R(cid:229)det udtrykte endvidere tilfredshed med Kommissions beslutsomhed med hensyn til fortsat at opfylde sine forpligtelser i henhold til artikel 12 i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1540/98 og afl(cid:230)gge rapport s(cid:229) hurtigt som muligt. (1) KOM(1999) 474 endelig udg. (2000/C 225 E/085) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2281/99 af Ursula Stenzel (PPE-DE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Udvidelsesstrategien og den nukleare sikkerhed Europa-Kommissionen har (cid:230)ndret sin forhandlingsstrategi og vil muliggłre tiltr(cid:230)delsesforhandlinger for alle ansłgerlande for s(cid:229)ledes at undg(cid:229) en opdeling i to grupper. Er det en foruds(cid:230)tning for indledningen af forhandlinger med Bulgarien, at der findes en tidsplan for nedlukning af reaktor 1 og 4 p(cid:229) atomkraftv(cid:230)rket i Kosloduj? Hvordan er dens koncept for Slovakiet, som efter (cid:216)strigs łnske fłrst skal kunne tiltr(cid:230)de EU efter lukningen af atomkraftv(cid:230)rket i Bohunice inden 2006? Hvilken tidsplan forestiller den sig for indledningen af forhandlingerne med landene i den anden gruppe p(cid:229) baggrund af disse problemer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af G(cid:252)nter Verheugen (9. december 1999) F(cid:230)llesskabet er s(cid:230)rlig opm(cid:230)rksom p(cid:229) spłrgsm(cid:229)let om nuklear sikkerhed i landene i Central- og (cid:216)steuropa. Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i K(cid:246)ln pegede p(cid:229) betydningen af nuklear sikkerhed i forbindelse med tiltr(cid:230)delse og opfordrede Kommissionen til at behandle spłrgsm(cid:229)let indg(cid:229)ende i sine n(cid:230)ste periodiske rapporter om kandidatlandenes fremskridt mod tiltr(cid:230)delse. Nuklear sikkerhed vil v(cid:230)re genstand for vedvarende tilsyn og stłtte fra Kommissionens side i fłrtiltr(cid:230)delsesperioden. Hvad ang(cid:229)r reaktorer i kandidatlandene, som ikke kan moderniseres p(cid:229) en s(cid:229)dan m(cid:229)de, at de bringes p(cid:229) linje med internationale sikkerhedsstandarder til rimelige omkostninger (Ignalina i Litauen, Bohunice V1 i Slovakiet og reaktor 1-4 i Kosloduj i Bulgarien), har Kommissionen i overensstemmelse med R(cid:229)dets og Parlamentets stillingtagen słgt at f(cid:229) dem lukket s(cid:229) hurtigt det er praktisk muligt, p(cid:229) grundlag af tilsagn fra de berłrte lande om realistiske planer for s(cid:229)danne nedlukninger, i overensstemmelse med internationale forpligtelser, hvor s(cid:229)danne best(cid:229)r. Kommissionen har ogs(cid:229) erkl(cid:230)ret sig rede til at bist(cid:229) disse lande med at overholde disse tidsplaner b(cid:229)de teknisk og finansielt. Efter drłftelser med Kommissionen traf Litauen og Slovakiet for nylig beslutning om at lukke deres (cid:230)ldre reaktorer, og de har revideret deres energistrategier i overensstemmelse hermed. I Slovakiets tilf(cid:230)lde vil de to Bohunice V1-reaktorer blive lukket i henholdsvis 2006 og 2008. C 225 E/86 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 For Bulgariens vedkommende blev der den 29. november 1999 i overensstemmelse med Kommissionens sammenfattende dokument af oktober 1999 om kandidatlandenes fremskridt mod tiltr(cid:230)delse n(cid:229)et til en aftale mellem Bulgarien og Kommissionen, ifłlge hvilken den bulgarske regering forpligter sig til endeligt at lukke reaktor 1-4 p(cid:229) Kosloduj-kernekraftv(cid:230)rket s(cid:229) snart som muligt. Den bulgarske regering forpligter sig i den forbindelse til med tilsagn fra Kommissionen om finansiel stłtte endeligt at lukke reaktor 1 og 2 p(cid:229) Kosloduj-kernekraftv(cid:230)rket inden 2003. Som led i ajourfłringen af energistrategien, som vil v(cid:230)re afsluttet i 2002, vil Bulgarien i forst(cid:229)else med Kommissionen og under hensyn til aftalen om faciliteten for nuklear sikkerhed og andre relevante faktorer tr(cid:230)ffe beslutning om tidspunktet for den endelige lukning af reaktor 3 og 4, hvilket skal ske inden de nuv(cid:230)rende planlagte lukninger henholdsvis i 2008 og 2010. Kommissionen forst(cid:229)r, at den endelige lukning vil ske senest i 2006. (2000/C 225 E/086) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2284/99 af Samuli Pohjamo (ELDR) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Udnyttelse af materiale klassificeret som affald i Finland Kommissionens forslag til direktiv om forbr(cid:230)nding af affald vil give anledning til alvorlige problemer i Finland. Direktivforslaget er udarbejdet for de lande, hvor affaldsbehandlingen er baseret p(cid:229) store for- br(cid:230)ndingsanl(cid:230)g. Direktivets overholdelse vil bringe Finland i en situation, der er i modstrid med en effektiv miljłbeskyttelse og miljłeffektiviteten. I Finland findes ifłlge industriens skłn i hvert fald omkring 200 varme- og kraftv(cid:230)rker og industriovne, der kan anvendes til en sikker kombineret forbr(cid:230)nding af uskadelige materialer, der er klassificeret som affald. Disse er udover tr(cid:230) ogs(cid:229) f. eks. papir, pap og tekstiler, der af en eller anden (cid:229)rsag ikke kan genanvendes samt industrislam. Hos os kildesorteres i industrien de materialer, der er klassificeret som affald, og som kan anvendes til forbr(cid:230)nding, p(cid:229) samme m(cid:229)de som i husholdningerne og inden for handelen. P(cid:229) denne m(cid:229)de sikres det, at der ved forbr(cid:230)nding ikke opst(cid:229)r mere skadelige emissioner end ved forbr(cid:230)nding af normalt br(cid:230)ndsel. Forbr(cid:230)ndingsanl(cid:230)ggenes drift kontrolleres ogs(cid:229) p(cid:229) effektiv vis. Det er meget vanskeligt at anvende gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for s(cid:229)danne anl(cid:230)g p(cid:229) de anl(cid:230)g, der anvender ufarlige materialer, der er klassificeret som affald, som supplerende br(cid:230)ndsel alene af den grund, at den kontinuerlige m(cid:229)ling af emissioner er dyr og kr(cid:230)ver store investeringer i m(cid:229)leudstyr. De store afstande i Finland er et argument for at anvende sm(cid:229) anl(cid:230)g. Omkostningerne kan stige i et s(cid:229)dant omfang, at anvendelse af affald som supplerende br(cid:230)ndsel bliver urentabel. forbr(cid:230)nding kan mindske m(cid:230)ngden af det affald, der transporteres til Kombineret lossepladserne. Udnyttelse af energiindholdet i de kildesorterede materialer, der er klassificeret som affald, men som ved forbr(cid:230)nding producerer uskadelige rłggasemissioner, bidrager i videst muligt en b(cid:230)redygtig udvikling. Hvad głr Kommissionen for at sikre, at der ved udarbejdelsen af direktivet tages hensyn til den 1. effektive kildesortering af affald i Finland, og den energiudnyttelse, som dette giver mulighed for? 2. Er det muligt, at de myndigheder, der fłrer tilsyn med forbr(cid:230)ndingen, tildeles mere vidtg(cid:229)ende befłjelser til at udvise fleksibilitet i de enkelte tilf(cid:230)lde, n(cid:229)r det er forsvarligt p(cid:229) baggrund af det p(cid:229)g(cid:230)ldende affald og anl(cid:230)ggets tekniske niveau?