title: Resolução do Comité das Regiões sobre «A próxima Conferência Intergovernamental (CIG)»

text: 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 57/103 Resoluça˜o do Comité das Regio˜ es sobre «A pro´ xima Conferência Intergovernamental (CIG)» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (2000/C 57/17) Tendo em conta as concluso˜ es do Conselho Europeu de Colo´ nia que confirmam a sua intença˜o de convocar uma Conferência Intergovernamental a fim de resolver as questo˜ es institucionais que, tendo ficado pendentes em Amesterda˜o, devera˜o ser solucionadas antes do alargamento; Tendo em conta a decisa˜o dos Conselhos Europeus de Colo´ nia e de Tampere de elaborar uma Carta dos Direitos Fundamentais da Unia˜o Europeia; Tendo em conta as declaraço˜ es do Presidente da Comissa˜o Europeia, Romano Prodi, segundo o qual a conferência a iniciar no Conselho Europeu de Helsı´nquia devera´ alargar os seus objectivos; Tendo em conta o parecer do Comité das Regio˜ es de 15 de Setembro de 1999 sobre os Aspectos Institucionais do Alargamento «O Poder Local e Regional no Centro da Europa» (); Tendo em conta o relato´ rio do grupo de peritos da Comissa˜o Europeia presidido por Jean-Luc Dehaene; Tendo em conta a resoluça˜o do Parlamento Europeu de 18 de Novembro de 1999 sobre a preparaça˜o da reforma dos Tratados e a pro´ xima Conferência Intergovernamental; Tendo em conta a contribuiça˜o da Comissa˜o Europeia para a preparaça˜o da Conferência Intergovernamen- tal adoptada em 10 de Novembro de 1999; Considerando a dupla legitimidade democra´tica da Unia˜o Europeia alicerçada tanto nos Estados como nos povos, Considerando o défice democra´tico actual que na˜o deixara´ de aumentar apo´ s o alargamento, Considerando que a adesa˜o à Unia˜o Europeia implica a adopça˜o do princı´pio de subsidiariedade, Considerando as consequências do alargamento para o Comité das Regio˜ es, adoptou, na 31. a reunia˜o plena´ria de 17 e 18 de Novembro de 1999 (sessa˜o de 18 de Novembro), por unanimidade, a presente resoluça˜o. O Comité das Regio˜ es, Amesterda˜o, nomeadamente a dimensa˜o e a composiça˜o da Comissa˜o Europeia, a ponderaça˜o dos votos no Consel- ho e o alargamento das votaço˜ es por maioria qualificada, 1. estima que a pro´ xima reforma institucional tera´ como objectivos fundamentais reforçar e democratizar as institu- iço˜ es europeias, pondo à sua disposiça˜o os instrumentos adequados para responder aos desafios lançados pelo alargamento, 2. considera, por conseguinte, que a Conferência Intergover- namental devera´ alargar os seus objectivos, na˜o se limitan- do às questo˜ es institucionais que ficaram pendentes em 3. recorda o papel primordial desempenhado pelo Comité das Regio˜ es como embaixador junto dos cidada˜os europeus, contribuindo, desse modo, para enraizar a ideia europeia no seu quotidiano e permitindo-lhes compreender as intenço˜ es e os objectivos perseguidos pela Unia˜o; e solicita uma melhor repartiça˜o das competências entre os diferen- tes nı´veis de decisa˜o europeus, nacionais e regionais/locais, (1) CdR 52/99 fin — JO C 374 de 23. 12. 1999, p. 15. 4. solicita à Comissa˜o Europeia que tenha em conta as reivindicaço˜ es do CR quando da adopça˜o da sua proposta formal, C 57/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 5. pretende ser associado plenamente ao processo de negoci- aça˜o respeitante às pro´ ximas reformas institucionais e à elaboraça˜o da Carta dos Direitos Fundamentais, que devera´ permitir a cada cidada˜o identificar a sua cidadania europeia como portadora de novos direitos directos, 6. solicita que o papel das autarquias locais e regionais na aplicaça˜o e respeito do princı´pio de subsidiariedade seja inscrito no Tratado, 7. solicita que o princı´pio da autonomia local seja inscrito no Tratado, 8. apela à generalizaça˜o do princı´pio de concertaça˜o com o CR nos Conselhos informais, 9. solicita uma redefiniça˜o quantitativa da composiça˜o do CR com um ma´ximo de 350 membros, 10. reitera o pedido no sentido de ficar consagrada no Tratado a obrigaça˜ o de os seus membros possuı´rem um mandato polı´tico que avalize a sua legitimidade, 11. repete o pedido de que seja reconhecido ao CR o estatuto de instituiça˜o, 12. solicita que ao CR seja reconhecido o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em caso de desrespeito das suas prerrogativas, 13. encarrega o seu Presidente de remeter a presente resoluça˜o à Comissa˜o Europeia, ao Parlamento, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros e aos parlamentos nacio- nais. Bruxelas, 18 de Novembro de 1999. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER


title: EC economic data pocket book. No 10 /1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Japan
United States
exchange rate
gross domestic product
industrial production
labour market
public finance
statistics


title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre «Los Fondos estructurales y su coordinación con el Fondo de Cohesión - Directrices para los programas del periodo 2000-2006»

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Structural Funds
regional aid

formats: html pdf print

text: C 57/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 2. 2000 Dictamen del Comité de las Regiones sobre «Los Fondos estructurales y su coordinacio´ n con el Fondo de Cohesio´ n — Directrices para los programas del periodo 2000-2006» (2000/C 57/08) EL COMITE´ DE LAS REGIONES, vista la Comunicacio´ n de la Comisio´ n sobre «Los Fondos estructurales y su coordinacio´ n con el Fondo de Cohesio´ n — Directrices para los programas del periodo 2000-2006» (COM(1999) 344 final); vista la decisio´ n de su Mesa del 2 de junio de 1999 de elaborar un dictamen al respecto, de conformidad con el quinto pa´rrafo del artı´culo 265 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y de asignar la preparacio´ n del dictamen a la Comisio´ n 1 (Comisio´ n de Polı´tica Regional, Fondos Estructurales, Cohesio´ n Econo´ mica y Social y Cooperacio´ n Transfronteriza e Interregional); visto el proyecto de dictamen (CDR 217/99 rev. 1) aprobado por la Comisio´ n 1 el 6 de octubre de 1999 (Ponentes: Sra. du Granrut (F/PPE) y Sr. Pettitt (UK/PSE)); considerando la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos estructurales» (COM(1998) 131 final); considerando el «Sexto informe perio´ dico sobre la situacio´ n y la evolucio´ n socioecono´ mica de las regiones de la Unio´ n Europea»; considerando su Dictamen sobre la «Agenda 2000: Financiacio´ n de la Unio´ n Europea después de 1999 teniendo en cuenta las perspectivas de ampliacio´ n y los desafı´os del siglo XXI» (CDR 303/97 final) (); considerando su Dictamen sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo relativo al Fondo Europeo de Desarrollo Regional» (CDR 240/98 fin) (); considerando su Dictamen sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo relativo al Fondo Social Europeo» (CDR 155/98 final) (); considerando su Dictamen sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CE) no 1164/94 por el que se crea el Fondo de Cohesio´ n» y la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo por el que se modifica el Anexo II del Reglamento (CE) no 1164/94 por el que se crea el Fondo de Cohesio´ n» (CDR 235/98 final) (); considerando su Dictamen sobre las «Proposiciones de Reglamentos (CE) del Consejo relativos a la reforma de la polı´tica agrı´cola comu´ n» (CDR 273/98 final) (); considerando su Dictamen sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo sobre la ayuda al desarrollo rural a cargo del Fondo Europeo de Orientacio´ n y Garantı´a Agrı´cola (FEOGA) 98/0102 (CNS)» (CDR 308/98 final) (); considerando su Dictamen sobre la Comunicacio´ n de la Comisio´ n «Hacia una polı´tica urbana para la Unio´ n Europea» (CDR 316/97 final) (); considerando su Dictamen sobre la «Perspectiva Europea de Ordenacio´ n del Territorio» (CDR 266/98 final) (), (2) DO C 64 de 27. 2. 1998, p. 40. (3) DO C 51 de 22. 2. 1999, p. 1. (4) DO C 51 de 22. 2. 1999, p. 48. (5) DO C 51 de 22. 2. 1999, p. 10. (6) DO C 93 de 6. 4. 1999, p. 1. (7) DO C 93 de 6. 4. 1999, p. 9. (8) DO C 251 de 10. 8. 1998, p. 11. 29. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 57/57 en su 31o Pleno celebrado los dı´as 17 y 18 de noviembre de 1999 (sesio´ n del 18 de noviembre de 1999) ha aprobado el presente Dictamen. 1. Observaciones generales 1. 1. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n la decisio´ n de la Comisio´ n de elaborar unas directrices comunes para los Fondos Estructurales y el Fondo de Cohesio´ n. Ello contribuira´ a mejorar la eficacia de dichos fondos y a lograr una mayor cohesio´ n econo´ mica y social en Europa. No obstante, el Comité de las Regiones sen˜ ala que la Comisio´ n no pone debidamente de manifiesto el papel distintivo de los Fondos Estructurales y el Fondo de Cohesio´ n y el modo en que deberı´an cooperar en el fomento del desarrollo y la cohesio´ n socioecono´ micos. Mientras que el Fondo de Cohesio´ n se encarga, sobre todo, de apoyar el desarrollo y las polı´ticas de cara´cter macroecono´ mico, los Fondos Estructurales se ocupan del desarrollo econo´ mico a nivel regional y local. Una coordi- nacio´ n real entre ambos fondos es esencial para reducir las disparidades econo´ micas regionales. El Comité de las Regiones sen˜ ala, asimismo, que la Comisio´ n no deja suficientemente claro que, para reducir las divergencias regionales y el nivel general de desempleo en la Unio´ n Europea, hay que contar con una mayor participacio´ n de los entes regionales y locales a la hora de preparar, seguir y ejecutar los nuevos programas del periodo 2000-2006. Las directrices tampoco mencionan la situacio´ n especı´fica de las zonas montan˜ osas, las regiones periféricas y aisladas, las regiones ultraperiféricas y las regiones escasamente pobladas. Como ya indico´ claramente en su Dictamen sobre la 1. 2. propuesta de Reglamento del Consejo por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos Estructurales, el Comité de las Regiones estima necesario hacer hincapié en el enfoque «de abajo arriba» y en el cara´cter vinculante de los documentos de programacio´ n para la ejecucio´ n de la ayuda con cargo a los Fondos Estructurales. El Comité de las Regiones cree que el empleo y la 1. 3. competitividad deberı´an ser objetivo permanente tanto de la ayuda procedente de los Fondos Estructurales como de todos los agentes pu´ blicos y privados a nivel europeo, nacional, regional y local. El Comité de las Regiones se muestra satisfecho de que las iniciativas de empleo local, como los pactos territoriales para el empleo, sean tenidas en cuenta y se reconozcan como un ejemplo de éxito, pero lamenta que las autoridades regionales y locales no participen ma´s a fondo en las prioridades de accio´ n sobre el empleo decididas a nivel comunitario y nacional. fuertes a nivel local. Por tanto, el Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n la propuesta de la Comisio´ n de que la ayuda procedente de los Fondos Estructurales y del Fondo de Cohesio´ n se base en una cooperacio´ n ma´s amplia y descentrali- zada, por considerar que éste es el factor clave del éxito de dichos programas. No obstante, el Comité de las Regiones recomienda que se creen unos presupuestos tales que posibili- ten un funcionamiento eficiente de esa cooperacio´ n. El Comité propone, asimismo, un mayor control de dichos presupuestos en todos los Estados miembros con el fin de garantizar la aplicacio´ n eficaz y significativa del principio de subsidiariedad. 1. 5. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n que se tengan en cuenta de forma generalizada el desarrollo sostenible y la igualdad de oportunidades y pide que se garantice el respeto de dichos principios mediante indicadores comunes, que habra´n de ser definidos por los Estados miembros y las autoridades regionales y locales en el momento de elaborar los programas. Dichos indicadores facilitara´n el control y evaluacio´ n de los programas. 1. 6. Sin perjuicio de mantener la flexibilidad de las acciones de los Fondos Estructurales, el Comité subraya la importancia de los vı´nculos con la Perspectiva Europea de Ordenacio´ n del Territorio (PEOT), que podrı´a requerir una coordinacio´ n general de polı´ticas sectoriales y algu´ n tipo de conexio´ n entre los distintos niveles de administracio´ n territorial que participan en la planificacio´ n y ordenacio´ n territoriales. 1. 7. El Comité de las Regiones desearı´a sen˜ alar a la atencio´ n de la Comisio´ n las repercusiones de la competencia entre regiones dentro de la Unio´ n Econo´ mica y Monetaria, que pondra´ de relieve diferencias entre la fiscalidad y las condicio- nes de seguridad social a nivel local, por lo que habra´ que asegurarse de que los Fondos Estructurales no incrementan el riesgo de que las empresas se trasladen a otras zonas. A este respecto, la moneda u´ nica facilitara´ la comparacio´ n entre los diferentes sistemas fiscales y sociales de cada Estado miembro. Ello puede generar un proceso de competencia fiscal a la baja que requiere, con el fin de evitarlo, un mı´nimo de armonizacio´ n fiscal sobre el capital. Adema´s, la Comisio´ n debera´ vigilar estrechamente el a´mbito de las ayudas estatales de naturaleza fiscal para que éstas no contribuyan al falseamiento de la competencia. 2. Observaciones especı´ficas 2. 1. Condiciones para el crecimiento y el empleo: competitividad regional El Comité de las Regiones cree que los programas de 1. 4. los Fondos Estructurales y el Fondo de Cohesio´ n deberı´an desarrollarse y ejecutarse a través de asociaciones democra´ticas 2. 1. 1. El Comité de las Regiones apoya plenamente la lı´nea adoptada por la Comisio´ n en cuanto a la creacio´ n de las C 57/58 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 2. 2000 condiciones ba´sicas para la competitividad regional en infraestructuras de transporte, energı´a, telecomunicaciones, infraestructuras para un medio ambiente de alta calidad e investigacio´ n, desarrollo tecnolo´ gico e innovacio´ n. Sin embar- go, habrı´a deseado que desarrollara en mayor medida su planteamiento sobre el modo de crear las condiciones ba´sicas para la competitividad mediante la formulacio´ n de unas medidas de desarrollo de tipo pra´ctico, que son el verdadero objetivo. 2. 1. 2. El Comité de las Regiones desea sen˜ alar a la atencio´ n de la Comisio´ n el problema de la relacio´ n entre los Fondos Estructurales y las ayudas estatales, dado que los a´mbitos de intervencio´ n y los objetivos pueden ser distintos y los entes regionales y locales no participan en la determinacio´ n de los mismos. El Comité de las Regiones es consciente, asimismo, de que la introduccio´ n de la Unio´ n Econo´ mica y Monetaria significa que la libre competencia ira´ quedando cada vez menos distorsionada por las ayudas directas a las empresas. El Comité de las Regiones esta´ a favor de limitar los subsidios de capital a empresas concretas, pero recomienda que se ponga mayor énfasis en un amplio abanico de ayudas que puedan cubrir las distintas necesidades especı´ficas de la economı´a regional, es decir, de las empresas regionales, especialmente en aquellas situadas en regiones caracterizadas por condiciones ma´s desfavorables. 2. 1. 3. El Comité de las Regiones refrenda las prioridades elegidas dentro de las infraestructuras de transporte: eficacia, interoperabilidad, equilibrio modal, accesibilidad y reduccio´ n del impacto medioambiental; sin embargo, recomienda una mayor participacio´ n de los entes regionales y locales en la ejecucio´ n de dichas prioridades, especialmente en las zonas cubiertas por los transportes urbanos e interurbanos, en pro de un desarrollo policéntrico y de la cooperacio´ n ciudad- campo. El Comité de las Regiones admite que las regiones menos desarrolladas son las que ma´s necesitan un desarrollo de sus infraestructuras. Sin embargo, el Comité de las Regiones cree que en las zonas del Objetivo 2 los Fondos Estructurales también deberı´an concederse para cubrir necesidades de infraestructura cuando pueda demostrarse que éstas son necesarias para la competitividad regional y el fomento de la sostenibilidad de las mismas. Asimismo, tanto el Fondo de Cohesio´ n como los Fondos Estructurales se deberı´an aplicar, en caso necesario, en sistemas de transporte sostenible regiona- les y locales, que sean altamente respetuosos con el medio ambiente y que faciliten el acceso a las redes transeuropeas de importantes nu´ cleos de poblacio´ n, favoreciendo la intermoda- lidad. 2. 1. 4. En relacio´ n con las prioridades mencionadas en el sector energético, especialmente el ahorro de energı´a, el Comité de las Regiones recomienda el fomento de las fuentes de energı´a renovables y de la energı´a eo´ lica y solar como formas de subvenir a las necesidades de las zonas menos desarrolladas. 2. 1. 5. En lo que concierne a las telecomunicaciones, el Comité de las Regiones sen˜ ala que el desarrollo de la sociedad de la informacio´ n depende de que el pu´ blico tenga amplio acceso a las nuevas herramientas en sus actividades profesiona- les, personales y culturales. 2. 1. 6. El Comité de las Regiones apoya los tres factores para la mejora de la calidad del medio ambiente: suministro de agua y gestio´ n de las aguas residuales, gestio´ n de los residuos y acondicionamiento de lugares contaminados, ası´ como el principio de que quien contamina paga. Recuerda que este tipo de accio´ n tiene generalmente un cara´cter interregional y, en ocasiones, transnacional. El Comité de las Regiones apoya plenamente la recuperacio´ n de polı´gonos industriales, por tratarse de medidas que no so´ lo contribuyen a la calidad del medio ambiente, sino también a la renovacio´ n socioecono´ mica de las regiones en declive. Por ello, solicita que dichas actuaciones medioambientales dirigidas a la recuperacio´ n de polı´gonos industriales se contemplen expresamente en los Marcos Comunitarios de Apoyo y documentos de programa- cio´ n. 2. 1. 7. El Comité de las Regiones insiste en que el fomento de las capacidades de investigacio´ n, desarrollo tecnolo´ gico e innovacio´ n deberı´a integrarse en todos los a´mbitos de intervencio´ n de los Fondos. Deberı´a ser posible reunir dichas capacidades en cada regio´ n creando redes y centros especializa- dos, en los que participen las universidades, los centros de investigacio´ n y las empresas. El Comité de las Regiones desea hacer hincapié, asimismo, en que el sector servicios deberı´a formar parte del a´mbito de la investigacio´ n e innovacio´ n. En lo que se refiere al apoyo a las empresas, el Comité 2. 1. 8. de las Regiones desearı´a que dicho apoyo se extendiera también a las empresas muy pequen˜ as, especialmente en lo relativo a la organizacio´ n de las mismas, el apoyo integrado y el recurso al sector privado. Asimismo, desea sen˜ alar el papel de los entes regionales y locales en la creacio´ n y aplicacio´ n de servicios integrados de apoyo a la empresa, tal como expone en el punto 2. 1. 2. 2. 1. 9. Entre los a´mbitos con un potencial de empleo especial el Comité de las Regiones desea sen˜ alar el sector servicios, la cultura, la restauracio´ n del patrimonio y el turismo (que esta´n estrechamente interrelacionados e incluyen la rehabilitacio´ n de zonas industriales), la industria del conoci- miento y la economı´a social, cuyo desarrollo coincide con las tendencias demogra´ficas y sociolo´ gicas de los Estados miembros de la UE. En lı´nea con lo expuesto, cobra aquı´ especial importancia la actividad evaluadora de las intervencio- nes estructurales, concebida no solamente como una obliga- cio´ n desde el punto de vista reglamentario, sino también como una herramienta de ana´lisis que permite extraer conclusiones importantes sobre las actuaciones desarrolladas para que sean tenidas en cuenta de cara a programaciones futuras. 2. 2. La Estrategia Europea para el Empleo: una prioridad clave para la Comunidad 2. 2. 1. El Comité de las Regiones cree que la Comisio´ n nunca insistira´ lo suficiente en la importancia de garantizar la complementariedad entre los programas nacionales de accio´ n que reciben ayudas del FSE, de aplicacio´ n regional, y los programas disen˜ ados a nivel regional financiados por el FEDER. La coherencia en la aplicacio´ n de todos los Fondos Estructurales comunitarios depende de este factor. El Comité de las Regiones recuerda a este respecto que los fondos 29. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 57/59 pu´ blicos necesarios para lograr la ayuda con cargo al FSE son aportados generalmente por los entes regionales y locales, por ser normalmente estos o´ rganos los responsables de la formacio´ n, el aprendizaje y la insercio´ n la educacio´ n, profesional. El Comité de las Regiones sen˜ ala que las nuevas 2. 2. 2. medidas propuestas por la Comisio´ n para fomentar polı´ticas activas en el mercado laboral y promover el empleo, combatir la exclusio´ n de los ma´s desfavorecidos y desarrollar la adaptabi- lidad de la poblacio´ n activa y la actividad empresarial ya han sido a menudo puestas en pra´ctica antes por los entes regionales y locales, especialmente en los pactos territoriales para el empleo. El Comité de las Regiones desearı´a que se sacaran ensen˜ anzas de los mismos con el fin de determinar cua´les son las mejores pra´cticas y basarse en esa experiencia para preparar los programas que habra´n de aplicarse en el perı´odo 2000-2006, tanto en las regiones del Objetivo 1 como en las del Objetivo 2. 2. 2. 3. Por lo que se refiere a las medidas en favor de las mujeres, el Comité de las Regiones recomienda que se coordi- nen con el programa comunitario Equal y reitera el potencial escasamente explotado de las mujeres a la hora de crear sus propias empresas; podrı´a ser conveniente incentivar actuacio- nes en este terreno a través del establecimiento de mayores tasas de cofinanciacio´ n. 2. 3. El desarrollo urbano y rural y su contribucio´n a una ordenacio´n territorial equilibrada 2. 3. 1. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n la referencia que hace la Comisio´ n a la Perspectiva Europea de Ordenacio´ n del Territorio, por la que se fomenta la accio´ n integrada en favor de una auténtica sinergia entre el desarrollo urbano y el rural, garantizando con ello un desarrollo territorial equilibrado de las regiones. Sin embargo, esta cooperacio´ n ciudad-campo debera´ estar basada en acciones especı´ficas destinadas a resolver problemas concretos dentro de un marco regional integrado. En lo que se refiere a los problemas urbanos, y aun 2. 3. 2. apoyando los cuatro objetivos independientes planteados por la Comunicacio´ n de la Comisio´ n sobre desarrollo urbano, el — Comité de las Regiones desea hacer hincapié en: el marco de accio´ n representado por el «a´rea urbana funcional», un nuevo a´mbito de accio´ n que requiere la — asociacio´ n entre autoridades locales; el papel de las zonas urbanas como crisol de culturas y de la innovacio´ n social y tecnolo´ gica necesaria para mantener — y acelerar el dinamismo de dichas zonas; el potencial experimental de las zonas urbanas, no so´ lo en relacio´ n con el transporte pu´ blico, por ejemplo, sino también con respecto a la administracio´ n pu´ blica. En este sentido, el Comité de las Regiones se muestra satisfecho de que la iniciativa comunitaria Urban siga adelante. 2. 3. 3. En cuanto al desarrollo rural, el Comité de las Regiones cree que las zonas rurales son de primordial impor- tancia para el desarrollo territorial y econo´ mico de la UE. Considera que dicho desarrollo exige una renovacio´ n total y una auténtica diversificacio´ n de su entramado econo´ mico, pero es consciente de que ello se lograra´ u´ nicamente si las iniciativas locales reciben un fuerte respaldo no so´ lo de los Fondos Estructurales, incluida la Seccio´ n Garantı´a del FEOGA, sino también de las zonas urbanas vecinas o de las redes urbanas. El Comité de las Regiones reitera la importancia de 2. 3. 4. esta forma de sinergia, que queda claramente descrita en la PEOT en forma de iniciativa integrada de desarrollo. El Comité de las Regiones desearı´a que se pusiera a prueba esta idea incluyéndola siempre que se pudiera en los programas para las zonas de los objetivos 1 y 2 durante el periodo 2000-2006. 3. Conclusiones 3. 1. El Comité de las Regiones se congratula de que la Comisio´ n proponga unas orientaciones destinadas a una coordinacio´ n ma´s estrecha entre las acciones del Fondo de Cohesio´ n y las de los Fondos Estructurales. No obstante, el Comité de las Regiones sen˜ ala que las directrices no mencionan la situacio´ n especı´fica de las zonas montan˜ osas, las regiones periféricas y aisladas, las regiones ultraperiféricas y las regiones escasamente pobladas. 3. 2. Para lograr una coordinacio´ n eficaz y fomentar el crecimiento econo´ mico y el refuerzo de la cohesio´ n social, el Comité de las Regiones pide que se definan los cometidos respectivos de dichos fondos y la aplicacio´ n de su articulacio´ n. El Comité de las Regiones insiste en que se asocie a las 3. 3. autoridades regionales y locales en la preparacio´ n, ejecucio´ n y seguimiento de los programas. Este tipo de cooperacio´ n descentralizada, basada en el enfoque democra´tico «de abajo arriba», deberı´a ponerse en pra´ctica de manera eficaz, ya que la garantiza una mejor eficacia en la creacio´ n de empleo, competitividad de las regiones y el desarrollo sostenible. 3. 4. El Comité de las Regiones recuerda que, en un mercado u´ nico, libre y competitivo, la competitividad de las regiones se basa en un enfoque integrado de las inversiones y el desarrollo tanto a nivel decisorio como sectorial. Debe fomentarse la bu´ squeda de sinergias entre los distintos a´mbitos de participacio´ n. 3. 5. Por lo que se refiere a las infraestructuras de transporte y la interoperabilidad de las mismas, ası´ como a las telecomuni- caciones y su implantacio´ n, sobre todo en las regiones periféricas y ultraperiféricas, el Comité de las Regiones insiste en que los Fondos Estructurales puedan intervenir en dichos C 57/60 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 2. 2000 a´mbitos para las regiones del Objetivo 2. Lo mismo cabe decir para los programas relativos a la energı´a y el medio ambiente y, especialmente, los relativos a la investigacio´ n y desarrollo y las ayudas a las empresas. En todos estos a´mbitos, recuerda que son las autoridades regionales y locales las ma´s capacitadas para detectar las necesidades econo´ micas y sociales. 3. 6. El Comité de las Regiones reitera la necesidad imperiosa de crear puestos de trabajo y, en este sentido, recomienda que el FSE pueda contribuir a las acciones locales y regionales financiadas por el FEDER que hayan demostrado su dinamismo en este aspecto, como sucede con los pactos territoriales para el empleo. Recuerda que muy a menudo son las autoridades regionales y locales las responsables de la educacio´ n y la formacio´ n. Este tipo de acciones, vinculadas a las de IDT e innovacio´ n, sobre todo en materia de gestio´ n, son las ma´s aptas para garantizar la creacio´ n de empresas industriales o de servicios de cara´cter duradero. 3. 7. En lo relativo al desarrollo urbano y de las zonas rurales, el Comité de las Regiones aprueba el principio de la complementariedad de ambos y propone un enfoque de desarrollo integrado con el objetivo de crear un motor econo´ mico y cultural para las zonas urbanas, las redes de ciudades y las zonas rurales circundantes. La iniciativa comunitaria Urban deberı´a permitir operaciones piloto de este tipo. 3. 8. En general, la coordinacio´ n buscada entre el Fondo de Cohesio´ n y los Fondos Estructurales deberı´a ser la ocasio´ n para demostrar la eficacia de una cooperacio´ n descentralizada y del enfoque «de abajo arriba» en la utilizacio´ n de los fondos comunitarios. Bruselas, 18 de noviembre de 1999. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel voor richtsnoeren voor het werkgelegenheidsbeleid van de lidstaten voor 2000"

eurovoc_concepts:
EU employment policy
aid to undertakings
regional aid
regional and local authorities
small and medium-sized enterprises

text: 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 57/17 Advies van het Comité van de Regio’s over het „Voorstel voor richtsnoeren voor het werkgelegenheidsbeleid van de lidstaten voor 2000” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (2000/C 57/04) gezien het Voorstel voor richtsnoeren voor het werkgelegenheidsbeleid van de lidstaten voor 2000 (COM(1999) 441 def. ); gezien het besluit van de Raad van 6 oktober 1999 om op grond van artikel 265, eerste alinea, van het EG-Verdrag het Comité van de Regio’s te raadplegen over dit onderwerp; gezien het besluit van het Bureau van 2 juni 1999 om een advies over dit onderwerp op te stellen en commissie 6 „Werkgelegenheid, economisch beleid, interne markt, industrie, MKB” met de voorbereiding daarvan te belasten; gezien het besluit van de voorzitter van 14 oktober 1999 de heer Bodfish (VK, PSE) en mevrouw Lund (DK, PSE) tot algemeen rapporteurs te benoemen, overeenkomstig artikel 39 van het Reglement van Orde van het Comité; gezien het door de algemeen rapporteurs, de heer Bodfish (VK, PSE) en mevrouw Lund (DK, PSE) opgestelde ontwerpadvies (CDR 360/99 rev. 1); overwegende dat het herhaaldelijk gewezen heeft op het belang van de lokale en regionale aspecten in het kader van de Europese werkgelegenheidsstrategie (resolutie over het Europese werkgelegenheidspact (), rapporteur: de heer Jensen (DK, PSE); advies over de Richtsnoeren voor de werkgelegenheid (), rapporteur: de heer Bodfish (VK, PSE) en advies over de Territoriale werkgelegenheidspacten (), rapporteurs: de heer Efstathiadis [GR, PSE) en de heer Virtanen (FIN, PSE)], heeft tijdens zijn 31e zitting van 17 en 18 november 1999 (vergadering van 18 november) het volgende advies goedgekeurd. 1. Inleiding en achtergrond 1. 1. Ingevolge de goedkeuring van het Verdrag van Amster- dam, waarbij aan het EG-Verdrag een nieuwe titel over werkgelegenheid is toegevoegd, is tijdens de Europese Raad over werkgelegenheid in Luxemburg van november 1997 overeengekomen de Europese werkgelegenheidsstrategie te baseren op vier pijlers, namenlijk de inzetbaarheid, het onder- nemerschap, het aanpassingsvermogen en gelijke kansen voor mannen en vrouwen. Ieder jaar wordt een reeks richtsnoeren vastgesteld voor elk van deze vier pijlers, waarin een aantal specifieke doelstellingen worden geschetst die lidstaten in hun werkgelegenheidsbeleid moeten verwezenlijken. De lidstaten reageren op deze richtsnoeren door middel van de jaarlijkse opstelling van nationale actieplannen voor de werkgelegenheid (NAP’s). Op 8 september jongsleden heeft de Commissie haar 1. 2. „werkgelegenheidspakket” goedgekeurd, waarin de hoofdlijnen worden geschetst van het werkgelegenheidsbeleid in de EU en van structurele hervormingen van de arbeidsmarkten. Dit „pakket” omvat: — het ontwerp van gezamenlijk verslag over de werkgelegen- heid 1999 (); — het voorstel voor richtsnoeren voor het werkgelegenheids- beleid van de lidstaten voor 2000 (); — het voorstel voor aanbevelingen van de Raad betreffende de tenuitvoerlegging van het werkgelegenheidsbeleid van de lidstaten (). De Europese Raad zal de richtsnoeren voor de werkge- 1. 3. legenheid behandelen tijdens de Top van Helsinki op 11 en 12 december. 1. 4. Het doel van dit advies is het standpunt te verduidelij- ken van het Comité van de Regio’s over het belang van de rol van de lokale en regionale overheden op het vlak van de werkgelegenheid en aan te geven op welke punten in de richtsnoeren dit tot uiting kan worden gebracht. Het Comité zou willen voorstellen dat de lokale en regionale overheden in staat worden gesteld mee te werken aan de opstelling van de nationale actieplannen van hun respectieve lidstaten, en zou gaarne zien dat zijn pleidooi voor meer erkenning van de rol van de lokale en regionale overheden zou doorklinken op de Top in Helsinki op 11 en 12 december a. s. (1) CDR 156/99 fin — PB C 293 van 13. 10. 1999, blz. 70. (2) CDR 279/98 fin — PB C 51 van 22. 2. 1999, blz. 59. (3) CDR 91/99 fin — PB C 293 van 13. 10. 1999, blz. 1. (4) SEC(1999) 1386 def. (5) COM(1999) 441 def. (6) COM(1999) 445 def. C 57/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 2. Algemene opmerkingen 2. 1. Europese werkgelegenheidsstrategie Het CvdR heeft actief bijgedragen tot de ontwikkeling 2. 1. 1. van de Europese werkgelegenheidsstrategie. Het heeft in recen- te adviezen het belang van de lokale en regionale aspecten in deze context benadrukt. Het Comité is de mening toegedaan dat de tenuitvoerlegging van de werkgelegenheidsrichtsnoeren een actieve inbreng van de territoriale overheden vereist. Ook mag niet worden vergeten dat ervaringen die op lokaal en regionaal niveau worden opgedaan een bron van inspiratie kunnen zijn op nationaal en Europees niveau. 2. 1. 2. Bijgevolg heeft het Comité, in samenwerking met de Raad van Europese gemeenten en regio’s, voorgesteld op Europees niveau een campagne te starten onder het motto „Lokale actie voor de werkgelegenheid”, ter bevordering van de inspanningen van lokale en regionale overheden om de richtsnoeren in hun eigen beleid in praktijk te brengen. Het verheugt het Comité dat de Europese Commissie dit initiatief steunt en dat ook het Europees Parlement, in zijn hoedanigheid van begrotingsautoriteit, dit initiatief heeft overgenomen. 2. 1. 3. Toch zou volgens het Comité van de Regio’s de rol van de lokale en regionale overheden in de context van de richtsnoeren voor de werkgelegenheid en de toepassing ervan door de lidstaten, toch nog meer erkend moeten worden. In het onderhavig advies wil het Comité zich concentreren op de ontwerprichtsnoeren voor 2000; later wil het dan de discussie met de lidstaten voortzetten over de toepassing van de richtsnoeren. 2. 2. Gezamenlijk verslag over de werkgelegenheid 1999 2. 2. 1. Het ontwerp van gezamenlijk verslag over de werkge- legenheid is gebaseerd op een analyse van de verslagen over de tenuitvoerlegging van de nationale plannen voor de werkgele- genheid die in 1998 door de lidstaten werden ingediend en van de maatregelen die op nationaal niveau genomen zijn om de richtsnoeren voor de werkgelegenheid voor 1999 toe te passen. Het ziet ernaar uit dat de lidstaten bij de bestrijding van de werkloosheid gekozen hebben voor een meer preventieve aanpak, door goedkeuring van nieuwe initiatieven; in het verslag staat dat op de belangrijkste beleidsterreinen rigoureu- zer moet worden opgetreden, met name door het vastleggen van nationale doelstellingen. 2. 3. Rol van de lokale en regionale overheden bij de ontwikkeling en toepassing van de nationale actieplannen voor de werkgele- genheid De lokale en regionale overheden kunnen een be- 2. 3. 1. langrijke rol spelen bij de verwezenlijking van de nationale actieplannen voor de werkgelegenheid. In eerdere adviezen van het Comité is gedetailleerd ingegaan op de voordelen die betrokkenheid van lokale en regionale autoriteiten kan hebben bij het scheppen van werkgelegenheid op lokaal niveau. 2. 3. 2. Territoriale overheden spelen een unieke, duale rol als dienstverlener én in veel gevallen als belangrijke werkgever; is bij het scheppen van werkgelegenheid dus van die rol cruciaal belang. Wanneer lokale en regionale overheden in partnerschap samenwerken met lokale deskundigen helpen zij een situatie te scheppen waarin gemakkelijker nieuwe banen kunnen worden gecreëerd. Door middel van lokale economi- sche strategieën bevorderen overheden actief de ontwikkeling van het bedrijfsleven. 2. 3. 3. Ook nemen de lokale en regionale lichamen, als democratisch gekozen bestuursorganen die dicht bij de burgers staan, extra niet-verplichte verantwoordelijkheden op zich om de kwaliteit van het bestaan van al hun burgers te verbeteren. Daarom bevorderen lokale overheden actief beleidsmaatrege- len die gericht zijn op het verwezenlijken van gelijke kansen voor ouderen en minder bevoorrechte groepen. 2. 3. 4. Uit het Gezamenlijk verslag over de werkgelegenheid 1999 blijkt dat slechts een paar landen hun actieve werkgele- genheidsbeleid gedecentraliseerd hebben naar het regionale en lokale niveau toe. Daar waar dat gebeurd is, tonen de positieve resultaten aan dat dit in alle lidstaten zou moeten worden overwogen. In een in toenemende mate gedifferentieerde en steeds mondialere economie, zijn gerichte maatregelen, die gebaseerd zijn op een gedegen kennis van de regionale en lokale omstandigheden van het bedrijfsleven, essentiële voorwaarden voor succes. De lidstaten dienen dus in ruimere mate de lokale aspecten in hun globale benadering mee te nemen bij het opstellen en tenuitvoerleggen van hun nationale actieplannen. Zoals uit de voorbeelden die in bijlage A worden gegeven blijkt, is de rol van de lokale en regionale overheden voor alle vier pijlers van belang. 2. 3. 5. Er kan veel lering getrokken worden uit de ervaringen opgedaan door de Europese „industriële regio’s”, zoals Emiglia Romana in Italië, Baden Württenberg in Duitsland of kleinscha- lige industriegebiedjes als het Portugese Vale Do Ave of het Deense Herning/Ikast. In al deze gebieden hebben regionale en lokale overheden samen met de bedrijven, de gemeenschap en de vakbonden hun krachten en hun capaciteiten gebundeld om een algemeen belang te dienen, namelijk: de ontwikkeling van regionale of lokale groeikernen waar werkgelegenheid wordt geschapen, gebruik makende van de mogelijkheden en kansen die alle regio’s in de mondiale economie wel ergens voor zichzelf zien liggen. 2. 3. 6. Van bijzonder belang zijn ook de werkgelegenheidsi- nitiatieven die concreet in de vijftien lidstaten zijn opgestart naar aanleiding van de door de Commissie in het leven geroepen territoriale pacten voor de werkgelegenheid. De Commissie heeft in dat verband de lokale overheid een bemiddelende rol gegeven om de belangen van de economische actoren, de sociale partners en de burgers met elkaar te verzoenen. Met dergelijke initiatieven zijn de afgelopen maan- den positieve resultaten geboekt op economisch en werkgele- genheidsgebied. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 57/19 2. 3. 7. Een voor de hand liggende wijze om te starten met het ondersteunen van lokale initiatieven is „mainstreaming” van de regionale en lokale dimensie in de richtsnoeren om te bereiken dat in de nationale actieplannen voor de werkgelegen- heid, en dus door de politici, rekening wordt gehouden met de regionale en lokale lichamen. Derhalve moet er bij de lidstaten op worden aangedrongen dat vertegenwoordigers van regiona- le en lokale overheden zitting krijgen in de nationale commis- sies die met de voorbereiding en tenuitvoerlegging van de nationale actieplannen voor de werkgelegenheid zijn belast. 2. 4. Aanbevelingen van de Raad inzake de tenuitvoerlegging van het werkgelegenheidsbeleid van de lidstaten De Commissie stelt de Raad voor de eerste keer voor, 2. 4. 1. aanbevelingen aan de afzonderlijke lidstaten te doen met betrekking tot hun werkgelegenheidsbeleid. Deze aanbevelin- gen zijn geformuleerd op basis van een vergelijkende analyse van de prestaties van de lidstaten en van de belangrijkste tekortkomingen bij de tenuitvoerlegging van de richtsnoeren voor 1998 en bij het starten met de uitvoering van de richtsnoeren voor 1999. Het CvdR stemt in met het beginsel dat de Raad de 2. 4. 2. afzonderlijke lidstaten aanbevelingen doet wat hun prestaties op het gebied van de werkgelegenheid betreft. Lidstaten moeten echter de vrijheid hebben creatief te kunnen zijn bij het ontwikkelen van hun werkgelegenheidsbeleid en mogen niet door de Raad worden gedwongen een bepaalde weg te bewandelen. Het Comité pleit voor voldoende ruimte om regionale steun te verlenen en regionale en lokale activiteiten mogelijk te maken, om op die manier alle marginale bevol- kingsgroepen aan nuttig werk te helpen. 2. 5. Richtsnoeren voor de werkgelegenheid voor 2000 2. 5. 1. De Commissie stelt een aantal kleine wijzigingen voor op de tekst van de bestaande richtsnoeren, op punten die volgens haar rigoureuzer zouden moeten worden aangepakt door de lidstaten. 2. 5. 2. Het Comité is tevreden met deze wijzigingen omdat zij gericht zijn op de bevordering van de integratie van potentieel kansarme groepen en op de bevordering van opleiding en bijscholing op het gebied van de informatietech- nologie. Zoals eerder is opgemerkt, biedt de rol van territoriale overheden als dienstverlener én als werkgever de unieke kans om deze richtsnoeren ten uitvoer te leggen. 2. 5. 3. Dergelijke activiteiten kunnen worden ontplooid met betrekking tot richtsnoer 4, daar lokale overheden actief zijn bij het bevorderen van de deelname van ouderen aan met name permanente educatie („levenslang leren”). In een eerder advies van het Comité () wordt de rol duidelijk gemaakt die lokale overheden kunnen spelen bij het ondersteunen van ouderen. (1) CDR 442/98 fin — PB C 374 van 23. 12. 1999, blz. 36. 2. 5. 4. De onderwerpen onderwijs en opleiding die in de richtsnoeren 7 en 8 aan de orde komen, vallen onder de bevoegdheden die veel lokale en regionale overheden in de Gemeenschap op grond van de wet hebben. Veel overheden hebben actie ondernomen om iets te doen aan het probleem van jongeren die de school voortijdig verlaten, en hebben ook maatregelen getroffen om de aanpassing aan de informatie- maatschappij te vergemakkelijken. 2. 5. 5. Het Comité stemt in met de wijzigingen die voor het komende jaar op richtsnoer 8 zijn aangebracht, maar heeft daarbij toch nog iets op te merken. In de eerste plaats zullen extra kosten gemaakt moeten worden om aan deze doelstelling te beantwoorden — er zal namelijk apparatuur moeten worden aangeschaft en er zullen leraren moeten worden bijgeschoold — en, in de tweede plaats, zullen docenten er een extra taak bijkrijgen, namelijk ervoor zorgen dat leerlingen geen toegang hebben tot ongewenste webpagina’s op het Internet. Ook al wordt de doelstelling dus toegejuicht, de verwezenlijking ervan zou nog wel eens afgeremd kunnen worden. 3. Bijzondere opmerkingen: Voorgestelde wijzigingen in de richtsnoeren voor 2000 3. 1. Erkenning van de rol van de lokale en regionale overheden bij het ondersteunen van het MKB — Richtsnoer 11 3. 1. 1. In het kader van het stimuleren van het scheppen van werkgelegenheid, zorgen lokale en regionale overheden voor de nodige dienstverlening aan kleine en middelgrote ondernemingen. Hierbij moet gedacht worden aan advisering en begeleiding, het verschaffen van bedrijfsruimten (met inbegrip van het bieden van onderdak aan beginnende onder- nemingen), het geven van subsidies en het zorgen voor coördinatie tussen ondernemingsbeleid en algemenere be- leidsstrategieën gericht op economische ontwikkeling en maat- schappelijke integratie. 3. 1. 2. Ten einde deze rol in de richtsnoeren tot uitdrukking te brengen, zou het Comité willen voorstellen dat aan richts- noer 11 het volgende wordt toegevoegd: „In verband met deze opleidingen en ondersteunende diensten, en met het wegnemen van belemmeringen voor het uitoefenen van zelfstandige beroepsactiviteiten dient de speciale rol en verantwoordelijkheid van de lokale en regionale overheid en van de sociale partners meer te worden erkend en te worden ondersteund, voor zo ver de voornoemde activiteiten tot hun competentie gerekend kunnen worden. ” 3. 2. De lokale en regionale rol bij het bevorderen van het scheppen van werkgelegenheid — Richtsnoer 12 3. 2. 1. De formulering van richtsnoer 12 is duidelijk gewij- zigd. Het Comité vindt dat de unieke positie van de lokale en regionale overheden nog niet voldoende uit de verf komt in de nieuwe tekst. C 57/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 3. 2. 2. De voorgestelde tekst luidt: atieven die prioritair op de positieve gevolgen voor de werkgelegenheid zijn gericht. „maatregelen bevorderen om de mogelijkheden, geboden door het creëren van werkgelegenheid op lokaal niveau en in de sociale economie in het bijzonder in de nieuwe activiteiten die samenhangen met de behoeften waarin de markt nog niet voorziet, volledig te benutten en tevens de belemmeringen onderzoeken — teneinde ze te beperken — die deze maatregelen in de weg zouden staan. In dit verband dient de speciale rol en verantwoordelijkheid van de partners op regionaal en lokaal niveau, alsook van de sociale partners, meer te worden erkend en ondersteund. Bovendien moet de rol van de openbare diensten voor de arbeidsvoorziening bij de identifica- tie van de arbeidsmogelijkheden en de verbetering van de werking van de lokale arbeidsmarkten, volledig worden benut (). ” 3. 2. 3. In de werkgelegenheidsrichtsnoeren voor 1999 werd in richtsnoer 12 expliciet het volgende gesteld „In dit verband dient de speciale rol van de lokale autoriteiten en de sociale partners in aanmerking te worden genomen”. Het CvdR vindt het noodzakelijk dat de cruciale rol van lokale en regionale overheden expliciet wordt vermeld, omdat deze essentieel verschilt van de rol van andere lokale en regionale actoren vanwege de specifieke taken en de algemene politieke verant- woordelijkheden van deze overheden. Het Comité van de Regio’s zou daarom de volgende herziene formulering willen voorstellen: „maatregelen bevorderen om de mogelijkheden, geboden door het creëren van werkgelegenheid op lokaal niveau en in de sociale economie in het bijzonder in de nieuwe activiteiten die samenhangen met de behoeften waarin de markt nog niet voorziet, volledig te benutten en tevens de belemmeringen onderzoeken — teneinde ze te beperken — die deze maatregelen in de weg zouden staan. In dit verband dient de speciale rol en verantwoordelijkheid van de lokale en regionale autoriteiten en hun partners op regionaal en lokaal niveau, alsook van de sociale partners, meer te worden erkend en ondersteund. Bovendien moet de rol van de openbare diensten voor de arbeidsvoorzie- ning die als partners samenwerken met lokale en regionale autoriteiten bij de identificatie van de arbeidsmogelijkhe- den en de verbetering van de werking van de lokale arbeidsmarkten, volledig worden benut (). ” 3. 2. 4. Samenwerking tussen lokale en regionale overheden en openbare diensten voor de arbeidsvoorziening is ook noodzakelijk bij de vaststelling van actieve beleidsmaatregelen voor het scheppen van werkgelegenheid, bij de vaststelling en uitvoering van actieplannen voor toetreding tot de ar- beidsmarkt en beroepskeuzevoorlichting, en bij flankerende maatregelen ter ondersteuning van lokale ontwikkelingsiniti- (1) De vetgedrukte tekst betreft veranderingen in de richtsnoer zoals voorgesteld door de Commissie. (2) De onderstreepte tekst betreft wijzigingen die door het CvdR worden voorgesteld op de tekst van de Commissie. 3. 3. Lokale en regionale overheden als werkgevers — Richtsnoer 20 3. 3. 1. In hun rol als werkgevers (en soms zelfs grote werkgevers) zijn lokale en regionale overheden verantwoorde- lijk voor het bieden van gelijke kansen aan al hun burgers en moeten zij er dus voor zorgen dat de samenstelling van hun ambtenarenapparaat een afspiegeling vormt van de gemeen- schap die het dient. Lokale en regionale overheden hebben ervaring met de toepassing van dit beginsel van gelijkheid bij het aanwerven van personeel; het Comité zou daarom willen voorstellen richtsnoer 20 als volgt aan te vullen: 3. 3. 2. gen: Aan het slot van richtsnoer 20 het volgende toevoe- „Lidstaten sluiten met lokale en regionale overheden overeenkomsten met het oog op de invulling en uitvoering van deze richtsnoer vanuit hun ervaring als grote werkge- vers. ” 3. 4. Het direct betrekken van lokale en regionale overheden bij de uitwerking van de NAP’s — Extra richtsnoer 3. 4. 1. Zoals hierboven reeds is aangegeven, dienen de lidstaten de specifieke rol en de verantwoordelijkheid van lokale en regionale overheden en van de sociale partners bij de verwezenlijking van een aantal van deze activiteiten te erken- nen en te ondersteunen. Te dien einde zou het Comité een extra richtsnoer willen voorstellen: „23. De lidstaten dienen de lokale en regionale overheden, alsmede de sociale partners, te verzoeken een directe bijdrage te leveren aan de voorbereiding en de tenuitvoer- legging van de nationale actieplannen voor de werkgele- genheid. ” 4. Aanbeveling voor de Top in Helsinki 4. 1. Het CvdR kan aantonen dat lokale en regionale overhe- den de Europese werkgelegenheidsstrategie op lokaal niveau hebben toegepast, en nog steeds actief blijven verwezenlijken. 4. 2. De unieke rol van lokale en regionale lichamen als democratisch gekozen overheidsorganen die dicht bij de burgers staan én als werkgevers en dienstverleners maakt het voor de overheden mogelijk actief en stimulerend bij te dragen tot werkgelegenheid voor ouderen, gelijke kansen voor mannen en vrouwen en voor kansarme groepen, zodat de minder kansrijken in de samenleving meer geloofwaardigheid en eigenwaarde krijgen. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 57/21 4. 3. Het Comité doet opnieuw een beroep op de nationale regeringen om de lokale en regionale overheden officieel te betrekken bij de uitwerking en de toepassing van de NAP’s. Het doet een beroep op de Europese Raad in Helsinki en op de Raad van Ministers dit element toe te voegen aan de richtsnoe- ren. Ten slotte doet het een beroep op de leden van het Europees Parlement dit pleidooi te ondersteunen. 4. 4. Het CvdR zou in de gelegenheid gesteld willen worden met de Commissie van gedachten te wisselen over de ach- tergrond van en de beweegredenen voor de aanbevelingen die door haar aan de Raad gedaan worden. 5. Conclusies 5. 1. Het CvdR blijft pleiten voor het betrekken van de lokale en regionale overheden bij de uitwerking en de tenuit- voerlegging van de NAP’s. Dit is namelijk cruciaal gezien het belang van de cofinanciering door deze overheden. 5. 2. Het CvdR stelt een aantal wijzigingen op de richtsnoe- ren voor welke een erkenning vormen van de rol die door lokale en regionale overheden wordt gespeeld, onder andere bij de bevordering van het werkgelegenheidsbeleid. Het is verder van belang de maatregelen van de lokale en regionale overheden op het vlak van de werkgelegenheid, te integreren in de NAP’s, omdat de prioriteiten van de nationale overheden niet de enige zijn die tellen. Het CvdR stelt een campagne voor onder het motto 5. 3. „Lokale actie voor de werkgelegenheid” om, op Europees niveau, te bevorderen dat de lokale en regionale overheden zich inspannen om de NAP’s ten uitvoer te leggen. 5. 4. Het CvdR stemt in met het beginsel dat aanbevelingen worden gedaan aan de lidstaten met betrekking tot hun werkgelegenheidsbeleid. 5. 5. Het CvdR doet een beroep op de Europese Raad in Helsinki en op de Raad van Ministers de rol en de betrokken- heid van lokale en regionale overheden bij de NAP’s te ondersteunen. Brussel, 18 november 1999. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER C 57/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 BIJLAGE bij het advies van het Comité van de Regio’s Verbetering van de inzetbaarheid De Deense regering heeft de 275 lokale lichamen wettelijk verplicht comités in te stellen die de werkloosheid moeten bestrijden en sociale uitsluiting moeten tegengaan. In deze comités zijn de lokale overheden vertegenwoordigd, alsmede de sociale partners en andere actoren die een rol spelen op de arbeidsmarkt. Het doel van de comités is alle betrokken actoren verantwoordelijk te maken voor deze moeilijke uitdaging. Ontwikkeling van ondernemerschap Op het vlak van het ondernemerschap ervaren bedrijven veel belemmeringen, die hen op verschillende bestuursniveaus worden opgelegd. In Italië hebben lokale overheden stappen ondernomen om een aantal van deze belemmeringen weg te nemen door een „één loket”-programma, waartoe het initiatief is genomen door de gemeente Catania en dat nadien middels een nationale wet bij alle gemeenten is ingesteld. De Italiaanse regering is een dereguleringsoperatie gestart om 122 verschillende procedures die in meer dan 400 administratiefrechtelijke bepalingen zijn vastgelegd, te stroomlijnen. Via het „Investi a Catania”-project zijn 252 plannen ingediend die 1 700 nieuwe banen hebben opgeleverd. Bevordering van het aanpassingsvermogen In het Verenigd Koninkrijk kunnen lokale overheden niet direct deelnemen in regelingen die werklozen werk moeten verschaffen. Sandwell Metropolitan Authority in de regio West Midlands heeft samen met de diensten voor de arbeidsvoorziening een regeling ontworpen om arbeidsplaatsen binnen het eigen bestuurslichaam te bestemmen voor werklozen die ervoor in aanmerking komen. Deze arbeidsplaatsen zijn dan beschikbaar gedurende zes maanden. Er wordt een coördinator aangesteld om de betrokkenen en de vaste medewerkers bij te staan. Het betreffende overheidsorgaan is van plan met steun uit het Europees Sociaal Fonds nog aan een 20-tal personen werk te verschaffen op die manier in de komende drie jaar. Gelijkekansenbeleid Nu de wettelijke grondslag voor gelijke behandeling van mannen en vrouwen in het Verdrag is verankerd, hebben de nationale regeringen al veel voorstellen gedaan en regelingen getroffen voor kinderopvangvoorzieningen. Deze zijn op lokaal niveau ten uitvoer gelegd. De lokale overheden in Finland geven bijvoorbeeld circa 1,3 miljard per jaar uit om alle kinderen onder 7 jaar een volledige plaats in de opvang te geven en alle kinderen die naar school gaan een gratis warme maaltijd op school aan te bieden. Hierdoor kunnen beide ouders een baan hebben


title: 1999/820/EC: Commission Decision of 18 November 1999 suspending the approval of establishments in Slovenia producing fresh meat, meat products and game meat (notified under document number C(1999) 3816) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Slovenia
fresh meat
game meat
meat product
trade restriction
veterinary inspection

text: 11. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 318/31 COMMISSION DECISION of 18 November 1999 suspending the approval of establishments in Slovenia producing fresh meat, meat products and game meat (notified under document number C(1999) 3816) (Text with EEA relevance) (1999/820/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 72/462/EEC of 12 December 1972 on health and veterinary inspection problems upon importation of bovine, ovine and caprine animals and swine, fresh meat or meat products from third countries (1), as last amended by Directive 97/79/EC (2) and in particular Article 5 thereof, Having regard to Council Directive 97/78/EC of 18 December 1997 laying down the principles governing the organisation of veterinary checks on products entering the Community from third countries (3), and in particular Article 22 thereof, Whereas: (1) Within the meaning of Article 5 of Council Directive 72/462/EEC and Article 22 of Council Directive 97/ 78/EC the Commission shall take a decision suspending the approval of certain establishments and the import of products if inspections carried out on the spot by veter- inary experts of the Member States and the Commission bring to light serious facts against approved establish- ments, (2) (3) (4) (5) The Food and Veterinary Office (FVO) of the European Commission has carried out a mission to Slovenia concerning controls in fresh meat establishments, meat products establishments and wild game meat establish- ments, These controls brought to light serious facts against the approval fresh meat, meat products and wild game meat establishments, In order to avoid any risk for the consumer, action should be taken to foresee the prevention of imports of fresh meat, meat products and wild game meat from Slovenia; in this context, a time limit should be given to the Slovenian authorities with a view to taking the appropriate measures with the aim of correcting the deficiencies as soon as possible, The Europe Agreement with Slovenia, entered into force on 1 February 1999 (4), and in particular Article 36 thereof concerning authorised restrictions on imports, export or goods on transit, (6) (7) Such a measure should be reviewed in the light of the results of a further inspection mission of the FVO to Slovenia, The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 This Decision shall apply to fresh meat, wild game meat and meat products prepared from meat of bovine animals, swine, equidae and sheep and goats. Article 2 Member States shall prohibit from 1 February 2000 the intro- duction to their territory of meat, wild game meat and meat products referred in Article 1 from Slovenia. Article 3 This Decision shall be reviewed before 1 February 2000 in the light of the results of a further inspection mission organised by the Good and Veterinary Office of the Commission to Slovenia. Article 4 Member States shall modify the measures they apply to trade to bring them into line with this Decision. They shall immediately inform the Commission thereof. Article 5 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 18 November 1999. For the Commission David BYRNE Member of the Commission (1) OJ L 302, 31. 12. 1972, p. 28. (2) OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31. (3) OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 9. (4) OJ L 51, 26. 2. 1999, p. 1


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2445/1999 af 18. november 1999 om anden ændring af forordning (EF) nr. 1489/97 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 for så vidt angår satellitbaserede fartøjsovervågningssystemer

eurovoc_concepts:
data transmission
exchange of information
fishing area
fishing controls
fishing vessel
satellite

text: 19. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 298/5 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2445/1999 af 18. november 1999 om anden ændring af forordning (EF) nr. 1489/97 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 for så vidt angår satellitbaserede fartøjsovervågningssystemer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 af 12. oktober 1993 om indførelse af en kontrolordning under den fælles fiskeripolitik (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2846/98 (2), særlig artikel 3, stk. 10, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) fartøjsovervågningssystemer (3), I bilag III til Kommissionens forordning (EF) nr. 1489/97 juli 1997 om gennemførelsesbestemmelser til af 29. Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 for så vidt angår senest satellitbaserede ændret ved forordning (EF) nr. 831/1999 (4), anføres oplysninger om de kompetente myndigheder i medlems- staterne, der er ansvarlige for fiskeriovervågningscentret (FOC). Disse oplysninger er nødvendige for, at der kan foretages samtidig overførsel af relevante oplysninger fra kystmedlemsstaten til FOC; forordning (EF) nr. 1489/97 bør ændres for at udskifte visse af disse oplysninger med nye, som medlemssta- terne har fastsat; de i denne forordning foranstaltninger er i overensstem- melse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fiskeri og Akvakultur — Artikel 1 I bilag III til forordning (EF) nr. 1489/97: — udskiftes oplysningerne for Spanien med følgende: »Nombre: Dirección: Secretaría General de Pesca Marítima Paseo de la Castellana nr. 112 E-28046 Madrid (34) 913 47 17 50 Teléfono: Fax: (34) 913 47 15 44 Dirección X. 25: 21453150315802« — X. 25 for Irland ændres til »272 440 520 023« — Telefonnummer for Portugal ændres til »(351-21) 302 51 00 — 302 51 90« — Faxnummer for Portugal ændres til »(351-21) 302 51 01« — X. 25 for »237 859 010 201«. Det Forenede Kongerige ændres til Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på syvendedagen efter offent- liggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 18. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 261 af 20. 10. 1993, s. 1. (2) EFT L 358 af 31. 12. 1998, s. 5. (3) EFT L 202 af 30. 7. 1997, s. 18. (4) EFT L 105 af 22. 4. 1999, s. 20


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel van de Commissie voor een besluit van de Raad tot vaststelling van een communautair actieprogramma ter bevordering van de integratie van vluchtelingen"

eurovoc_concepts:
EU action
action programme
integration of migrants
refugee

text: 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 57/71 het voornemen om op termijn een werkgroep op te leden en deskundigen van de richten bestaande uit commissies 5 en 7 van het Comité van de Regio’s, met in behoorlijke coördinatie met de als opdracht om, Commissie, de instanties van de lokale en regionale overheden in contact te brengen met de relevante lopende activiteiten van de Commissie en de lidstaten, en bovendien te zorgen voor een gedegen voorbereiding van de sub a) genoemde conferentie; f) versterking van de Euro-mediterrane overeenkomsten en van op de samenwerking tussen grensgebieden gericht be- leid, en opzet van een speciaal fonds voor geen uitstel duldende noodmaatregelen, ter bescherming van de grens- gebieden van de EU en voor de „eerste opvang” van migran- ten; Kinderverdrag van de VN door de Raad en het EP bij hun het in aanmerking nemen van het uiterst belangrijke huidige werkzaamheden op het gebied van asiel- en vluchtelingenbeleid. Brussel, 18 november 1999. e) De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER () COM(1998) 731 def. — 98/0356 (CNS). Advies van het Comité van de Regio’s over het „Voorstel van de Commissie voor een besluit van de Raad tot vaststelling van een communautair actieprogramma ter bevordering van de integratie van vluchtelingen” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (2000/C 57/11) gezien het „Voorstel van de Commissie voor een besluit van de Raad tot vaststelling van een communautair actieprogramma ter bevordering van de integratie van vluchtelingen” (COM(1998) 731 def. ) (); gezien het besluit van de Raad van 6 juli 1999 om het Comité, overeenkomstig artikel 265, eerste alinea, van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap over het hierboven genoemde Commissievoorstel te raadplegen; gezien het besluit van het Bureau van 15 september 1999 om commissie 5 „Sociaal beleid, volksgezond- heid, consumentenbescherming, onderzoek, toerisme”, met de voorbereiding van het advies daarover te belasten; gezien het door commissie 5 op 6 september 1999 goedgekeurde ontwerpadvies (CDR 347/99) (rapporteur: de heer Von Plüskow, D/PES), brengt tijdens zijn 31e zitting van 17 en 18 november 1999 (vergadering van 18 november) het volgende advies uit, dat met algemene stemmen is goedgekeurd. 1. Achtergrond 1. 1. Sinds 1998 bevat de algemene begroting van de EU drie onderling verbonden begrotingslijnen voor maatregelen ten gunste van asielzoekers, ontheemden en vluchtelingen. Daarvo´ o´ r had de Commissie dergelijke maatregelen steeds in de vorm van proefprojecten gegoten, waarvoor het Europees Parlement in de begrotingsjaren 1997 en 1998 10 miljoen euro heeft vrijgegeven. Volgens de Commissie zijn de resultaten (1) PB C 36 van 10. 2. 1999, blz. 20. daarvan volgens een door externe deskundigen opgesteld algemeen evaluatieverslag bevredigend. 1. 2. Op aandringen van het Europees Parlement doet de Commissie thans een voorstel voor een globale aanpak waarmee wordt voortgeborduurd op de bestaande acties. Onder die globale aanpak valt onder andere het in het kader van het sociaal beleid van de EU gedane voorstel voor een communautair actieprogramma ter bevordering van de integratie van vluchtelingen in de EU, waarvan de rechtsgronds- lag artikel 235 van het EG-Verdrag is. C 57/72 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 Dit actieprogramma zou moeten lopen van 1 juli 1999 tot 31 december 2000. Voor de uitvoering ervan zouden in begrotingsjaar 1999 vijf miljoen euro en in begrotingsjaar 2000 negen miljoen euro moeten worden uitgetrokken. Dat die bedragen lager uitvallen, komt doordat de aandacht in het actieprogramma voortaan vooral uitgaat naar innoverende acties met een duidelijke Europese meerwaarde. Projecten met een uitsluitend lokale of nationale impact vallen daar dus buiten: het actieprogramma zou moeten dienen als een aanvulling op lokale, regionale, nationale en EU-inspanningen op dit gebied. Er wordt aan de volgende acties gedacht: — voorbereiding en uitvoering van grote multidimensionale, innoverende projecten met een duidelijke Europese meer- waarde; — opzetten en uitvoeren van projecten op Europees niveau; — opzet en ontwikkeling van transnationale netten; — uitwisseling van ervaringen en beoordeling van projecten, alsmede toezicht daarop en evaluatie daarvan; informatie over werkwijzen en identificatie van innoverende metho- den ter bevordering van de integratie van vluchtelingen; — verzameling, bundeling en verspreiding van gegevens en rapporten; — voorlichting over het programma en verspreiding van de resultaten ervan. Er zou een door een Commissievertegenwoordiger voorgeze- ten Comité van vertegenwoordigers van de lidstaten moeten worden opgericht dat de Commissie adviseert. Het besluit van de Raad over dit actieprogramma moet in januari 2000 worden genomen. De Commissie is voornemens om later ook nog een voorstel voor een besluit van de Raad voor de periode nà 2000 uit te In dat besluit moet een globale aanpak voor de werken. problematiek van asielzoekers, ontheemden en vluchtelingen worden vastgelegd en dient rekening te worden gehouden met alle ontwikkelingen die het gevolg zijn van het Verdrag van Amsterdam. 2. Algemene opmerkingen 2. 1. De integratie van vluchtelingen is een belangrijke taak voor de lidstaten die o. m. voortvloeit uit de met het Verdrag van Genève betreffende de status van vluchtelingen van 1951 aangegane verplichtingen. Het valt toe te juichen dat de Europese Unie de inspanningen van de lidstaten in dezen steunt door nieuwe strategieën voor de integratie van vluchtelingen te stimuleren en kracht bij te zetten. 3. Bijzondere opmerkingen 3. 1. De integratie van vluchtelingen vereist specifieke maatregelen die zijn afgestemd op hun individuele omstandig- heden (b. v. opleiding en talenkennis). Het Comité acht het van belang dat de Commissie instaat voor volledige coördinatie met de lokale overheden, omdat deze bij de integratie van vluchtelingen een centrale rol spelen. Op hun niveau kunnen, samen met de plaatselijke bevolking, sociale, culturele, econo- mische en politieke instrumenten worden ontwikkeld die dichtbij de burger staan. Bovendien kunnen op die manier (de oorzaken van) discriminatie op de werkplek, op school en in de gemeente doelmatig worden bestreden. 3. 2. Het Comité wijst erop dat het bij de integratie van vluchtelingen vooral aankomt op hun intrede op de ar- beidsmarkt. De meeste lokale en regionale overheden fungeren enerzijds als werkgever en scheppen anderzijds werkgelegen- heid als drijvende kracht achter dienstverlening aan de burgers. Ook kunnen zij een belangrijke rol spelen bij de sociale integratie van vluchtelingen en hun intrede op de arbeidsmarkt. Dat laatste kunnen lokale en regionale overheden bovendien vergemakkelijken door hiervoor beleidsinstrumenten in te zetten. Ook dienen er maatregelen te worden genomen om de vluchtelingen bij te scholen, zodat zij toegang tot hoger gekwalificeerde arbeid krijgen. 3. 3. Het Comité acht het een goede zaak dat de Commissie in dit voorstel voor een actieprogramma blijk geeft van respect voor de eigen verantwoordelijkheid van de lidstaten en hun onderlinge culturele verschillen, doordat de steun wordt beperkt tot projecten met een duidelijke Europese meerwaarde en niet alléén gaat naar nationale of lokale projecten. 4. Conclusies 4. 1. Het Comité stemt in beginsel in met het voorgestelde actieprogramma, omdat dit in zijn ogen de integratie van vluchtelingen vooruit zal helpen. 4. 2. Aangezien dit programma echter niet meer is dan een overgangsmaatregel met een zeer korte looptijd, is het beslist noodzakelijk dat wordt gezorgd voor de uitwisseling van ervaringen met geslaagde projecten en de verspreiding daarvan. Daarom dringt het Comité er bij de Commissie op aan dat deze, samen met het Comité, een „vademecum van goede praktijken” opstelt ten behoeve van de lokale en regionale overheden die maatregelen voor de integratie van vluchtelingen nemen. EU-steun ten behoeve van maatregelen voor de integra- 2. 2. tie van vluchtelingen is gezien het groeiende aantal vluchtelin- gen in de lidstaten, zeer welkom. Daaronder valt ook onderzoek naar de invloed van de verschillende sociale zekerheids- en gezondheidszorgstelsels op de bevordering van de integratie. 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 57/73 De op die manier opgedane kennis en ervaringsgegevens dienen in aanmerking worden genomen bij de regelingen die de Raad voor de periode vanaf 2001 moet treffen, zodat een globale aanpak van de problematiek van asielzoekers, ontheemden en vluchtelingen kan worden vastgelegd. Een tijdige evaluatie van alle tot dusver in dit kader genomen maatregelen zou daarvan deel moeten uitmaken. 4. 3. Het Comité rekent erop dat de lokale en regionale overheden rechtstreeks betrokken zullen worden bij de uitvoe- ring van dit actieprogramma die plaatsvindt in nauwe samen- werking met de lidstaten en de organisaties en instellingen die zich met de integratie van vluchtelingen bezighouden. Dankzij hun sociale activiteiten leveren deze organisaties en instellingen namelijk een belangrijke bijdrage aan de integratie van vluchte- lingen. En de ervaringen die zij op lokaal niveau opdoen, kunnen aanleiding geven tot projecten die ook in andere delen van de Unie uit te voeren zijn. Daarenboven suggereert het Comité de volgende wijzi- 4. 4. gingen en aanvullingen: a) Artikel 2 De begunstigde personen in de zin van dit artikel moeten niet alleen „enkelingen”, maar ook in ruimere zin „gezinnen” zijn. Door uit te gaan van een huisgezin wordt het, gezien de bijzondere positie waarin vluchtelingen zich bevinden, Brussel, 18 november 1999. gemakkelijker om een duurzame oplossing voor de bestaande moeilijkheden te vinden. b) Artikel 4 De voorgestelde maatregelen wekken de indruk dat de Com- missie in de eerste plaats globale, overkoepelende acties in aanmerking heeft genomen. Die aanpak, die in beginsel kan worden goedgekeurd, mag echter niet tot gevolg hebben dat kleinschalige, tot een bepaalde regio beperkte acties die op kortere termijn een efficiënte uitkomst kunnen bieden, worden uitgesloten. Suggestie voor a) en b): De artikelen 2 en 4 dienovereenkomstig aanvullen. c) Artikel 7 Voor het ogenblik acht het Comité de oprichting van een raadgevend comité overbodig. Als overgangsmaatregel voor de korte termijn, moet de opzet van dit actieprogramma zo eenvoudig mogelijk worden gehouden. Daarmee wordt niet uitgesloten dat tot de oprichting van een dergelijk comité kan worden besloten in het kader van het definitieve programma dat vanaf 2001 van start gaat. Suggestie voor c): De artikelen 7 en 8 schrappen. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2443/1999 af 18. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 19. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 298/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2443/1999 af 18. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 19. november 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 18. november 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 298/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 1999 til Kommissionens forordning af 18. november 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 204 999 204 999 052 999 052 528 600 999 052 400 508 999 060 388 400 404 800 804 999 052 064 400 720 999 101,8 35,4 68,6 104,3 134,8 119,6 89,1 102,4 95,8 59,0 59,0 51,8 51,8 47,5 77,3 68,2 64,3 152,0 317,7 325,5 265,1 34,7 70,4 87,7 72,1 149,2 22,6 72,8 126,3 65,7 71,0 80,6 85,9 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2645/98 (EFT L 335 af 10. 12. 1998, s. 22). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Règlement (CE) n° 2452/1999 de la Commission, du 18 novembre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2010/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 19. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 298/13 RÈGLEMENT (CE) No 2452/1999 DE LA COMMISSION du 18 novembre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2010/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 7, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation de blé tendre vers certains États ACP a été ouverte par le règlement (CE) no 2010/1999 de la Commission (5); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 la prévoit que, sur la base des offres communiquées, Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 12 au 18 novembre 1999, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no la restitution maximale à l'exportation de blé 2010/1999, tendre est fixée à 42,97 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 19 novembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 18 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 248 du 21. 9. 1999, p. 19


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2140/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen. Europæiske finansielle midler til tabakssektoren og reklame for Marlboro.

eurovoc_concepts:
advertising
common agricultural policy
economic support
health policy
smoking
sponsorship
tobacco
tobacco industry

text: 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/99 (2000/C 219 E/127) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2140/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (18. november 1999) Om: Europ(cid:230)iske finansielle midler til tabakssektoren og reklame for Marlboro Kommissionen har under Romano Prodis ledelse til R(cid:229)det, Europa-Parlamentet, De (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg samt Regionsudvalget sendt en beretning om de fremskridt der er sket med hensyn til beskyttelsen af den offentlige sundhed mod tobaksrygningens skadelige virkninger: Denne er blevet offentliggjort i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Finder Kommissionen nedenst(cid:229)ende forenelig med de opn(cid:229)ede fremskridt og łnsket om at beskytte den offentlige sundhed: 1. Den europ(cid:230)iske Union yder hvert (cid:229)r (962 000 000 euro, hvilket svarer til 1,87 mia. lire for (cid:229)r 2000) finansiel stłtte til tobaksproducenterne, sandsynligvis for at de kan forts(cid:230)tte produktionen til gunstige priser for dem selv, for forbrugerne og for staterne, som direkte eller indirekte tjener p(cid:229) tobak gennem beskatning heraf; 2. Forskellige cigaretproducenter laver uforskammet og spidsfindig reklame for forskellige cigaretm(cid:230)rker (cid:129) navnlig Marlboro (cid:129) som finansieres gennem TV-reportager fra lłb, der er sponsoreret af producentsammenslutninger, hvorved regler om forbud mod reklame for cigaretrygning overtr(cid:230)des groft. Kan Kommissionen desuden oplyse, hvorledes tilskuddene til tobaksproducenterne er fordelt p(cid:229) landene og virksomhederne, hvor dette andrager over 50 000 euro? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (8. december 1999) Pr(cid:230)mierne til tobaksavlerne udbetales i henhold til den f(cid:230)lles landbrugspolitik. Der blev i 1996 forelagt en beretning for R(cid:229)det og Parlamentet om disse pr(cid:230)mier med forslag til reformer (1). Debatten i alle f(cid:230)llesskabsinstitutionerne fokuserede p(cid:229) en r(cid:230)kke spłrgsm(cid:229)l, bl. a. hvorvidt pr(cid:230)mierne var forenelige med andre f(cid:230)llesskabsm(cid:229)ls(cid:230)tninger vedrłrende beskyttelsen af folkesundheden. Det blev besluttet, at pr(cid:230)miesystemet, og herunder en r(cid:230)kke vigtige reformer, skulle forts(cid:230)tte. Denne beslutning var kraftigt p(cid:229)virket af to vigtige hensyn. For det fłrste ville et ophłr i pr(cid:230)mierne ikke fłre til et m(cid:229)leligt fald i tobaksforbruget, da rygerne ville g(cid:229) over til importeret tobak, der allerede tegner sig for to tredjedele af forbruget i EU. For det andet er tobaksavlerne koncentreret i de mindre udviklede egne i EU, og de har ikke mange andre former for indt(cid:230)gtskilder og besk(cid:230)ftigelsesmuligheder end tobaksdyrkning. Systemet med pr(cid:230)mieudbetalinger er imidlertid genstand for overvejelser i overensstemmelse med de normale revisionsmekanismer, der g(cid:230)lder for den f(cid:230)lles landbrugspolitik. Parlamentet vil fortsat spille en rolle i denne revisionsproces. Enhver beslutning truffet af Parlamentet om, at s(cid:229)danne pr(cid:230)mier er uforenelige med F(cid:230)llesskabets bredere forpligtelser vedrłrende folkesundheden, vil naturligvis blive taget i betragtning, n(cid:229)r den fremtidige politik p(cid:229) omr(cid:229)det skal udformes. Spłrgsm(cid:229)let om reklame for tobaksprodukter p(cid:229) TV og tobaksvirksomheders sponsorering af TV-pro- grammer behandles i R(cid:229)dets direktiv 89/552/E(cid:216)F af 3. oktober 1989 om samordning af visse love og administrative bestemmelser i medlemsstaterne vedrłrende udłvelse af tv-radiospredningsvirksomhed (2), senest (cid:230)ndret ved direktiv 97/36/EF (3). Med hensyn til sponsorering af arrangementer (»ethvert offentligt eller privat bidrag til en aktivitet eller et arrangement med sigte p(cid:229) at fremme afs(cid:230)tningen af en tobaksvare eller med dette som en direkte eller indirekte virkning«) er form(cid:229)let med Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/43/EF af 6. juli 1998 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes love og administrative bestemmelser om reklame for tobaksvarer og sponsorering til fordel for disse (4), at reklame for tobaks- produkter og tobaksvirksomheders sponsorering gradvis skal forbydes. C 219 E/100 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Det er ikke korrekt, at der ydes tilskud til tobaksindustrien, og derfor kan det ikke oplyses, hvordan tilskuddene er fordelt p(cid:229) landene og virksomhederne. Tilskuddene ydes nemlig kun til avlere af r(cid:229)tobak inden for rammerne af den f(cid:230)lles landbrugspolitik. (1) (2) (3) (4) KOM(96) 554 endelig udg. EFT L 298 af 17. 10. 1989. EFT L 202 af 30. 7. 1997. EFT L 213 af 30. 7. 1998. (2000/C 219 E/128) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2146/99 af Freddy Blak (PSE) til Kommissionen (24. november 1999) Om: Dobbelt statsborgerskab Problemet med illegal arbejdskraft specielt i den europ(cid:230)iske byggesektor bliver mere og mere omfattende. Senest rapporterer den europ(cid:230)iske fagbev(cid:230)gelse om flere og flere eksempler p(cid:229), at polske arbejdere i byggesektoren i blandt andet Tyskland og Danmark har et dobbelt statsborgerskab b(cid:229)de et polsk og et fiktivt tysk statsborgerskab. Er Kommissionen bekendt med denne problemstilling, og er der initiativer p(cid:229) vej, der kan (cid:230)ndre denne uholdbare situation? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (19. januar 2000) Kommissionen har ikke kendskab til problemer for(cid:229)rsaget af, at arbejdstagere i byggesektoren har fiktivt dobbelt statsborgerskab. Under alle omst(cid:230)ndigheder henhłrer spłrgsm(cid:229)let om erhvervelse af statsborgerskab i en medlemsstat i princippet under den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats kompetence, og derfor er det myndighederne i denne medlemsstat, der har til opgave at kontrollere og undersłge, om arbejdstagere, der er besk(cid:230)ftiget p(cid:229) den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats omr(cid:229)de, har statsborgerskab dØr eller i et tredjeland. Hvis det (cid:230)rede medlem i łvrigt med sin forespłrgsel t(cid:230)nker p(cid:229) en situation, hvor arbejdstagerne udstationeres som led i en tv(cid:230)rnational tjenesteydelse, kan det v(cid:230)re nyttigt at n(cid:230)vne m(cid:229)ls(cid:230)tningerne i Europa-Parlamentet og R(cid:229)dets direktiv 96/71/EF af 16. december 1996 om udstationering af arbejdstagere som led i udveksling af tjenesteydelser (1). Form(cid:229)let med dette direktiv er at sikre fair konkurrence mellem de virksomheder, der udfłrer tjenesteydelserne, og at garantere, at de udstationerede arbejdstageres rettigheder respekteres. Hvad ang(cid:229)r anvendelsesomr(cid:229)det, skal det understreges, at direktivet g(cid:230)lder for virksomheder, der udstationerer deres ansatte i en anden medlemsstat, uden at der skelnes mellem, om de er statsborgere i et EU-land eller ej. I sektordialogudvalget for »Bygge- og anl(cid:230)gsvirksomhed« har arbejdsmarkedets parter inden for bygge- sektoren, Den Europ(cid:230)iske Fłderation af Bygnings-og Tr(cid:230)industriarbejdere i EF samt Den Europ(cid:230)iske Entreprenłrorganisation i de senere (cid:229)r drłftet problemerne vedrłrende illegalt arbejde. Hverken under disse drłftelser eller i forbindelse med andre udvekslinger med arbejdsmarkedets parter er Kommissionen blevet gjort bekendt med det problem, som det (cid:230)rede medlem rejser. (1) EFT L 18 af 21. 1. 1997


title: Πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου που αφορά τη θέσπιση του συστήματος «Eurodac» για την αντιπαραβολή των δακτυλικών αποτυπωμάτων των αιτούντων άσυλο και ορισμένων άλλων αλλοδαπών (COM(1999)260 - C5-0082/1999 - 1999/0116(CNS))

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: 7. 7. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 189/227 Πε΄µπτη, 18 Νοεµβρίου 1999 5. Συ΄στηµα «Eurodac» * A5-0059/1999 Προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση του συστη΄µατος «Eurodac» για την αντι- παραβολη΄ των δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των των αιτου΄ντων α΄συλο και ορισµε΄νων α΄λλων αλλοδαπω΄ν (COM(1999)260 (cid:24) C5-0082/1999 (cid:24) 1999/0116(CNS)) Η προ΄ταση αυτη΄ εγκρι΄νεται µε τις ακο΄λουθες τροποποιη΄σεις ΚΕΙΜΕΝΟ ΠΟΥ ΠΡΟΤΕΙΝΕΙ Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι΄α 1) Τι΄τλος και ολο΄κληρο το κει΄µενο Ο ο΄ρος «αλλοδαπο΄ς»να αντικατασταθει΄, σε ο΄λο το κει΄µενο, µε τον ο΄ρο «πολι΄της τρι΄της χω΄ρας». (Τροπολογι΄α 2) Τι΄τλος Προ΄ταση κανονισµου΄ (ΕΚ) του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση του συστη΄µατος «Eurodac» για την αντιπαραβολη΄ των δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των των αιτου΄ντων α΄συλο και ορισµε΄νων α΄λλων αλλο- δαπω΄ν Προ΄ταση κανονισµου΄ (ΕΚ) του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση του συστη΄µατος «Eurodac» για την αντιπαραβολη΄ των δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των των αιτου΄ντων α΄συλο και ορισµε΄νων α΄λλων πολι- τω΄ν τρι΄των χωρω΄ν µε στο΄χο την απλοποι΄ηση της εφαρµογη΄ς της Συ΄µβασης του ∆ουβλι΄νου (Τροπολογι΄α 3) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 5 Ει΄ναι επι΄σης αναγκαι΄ο να απαιτηθει΄ απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη να (5) λαµβα΄νουν ταχε΄ως τα δακτυλικα΄ αποτυπω΄µατα κα΄θε αιτου΄ντος α΄συλο και κα΄θε αλλοδαπου΄ που συλλαµβα΄νεται κατα΄ την παρα΄νοµη δια΄βαση των εξωτερικω΄ν συνο΄ρων, εφο΄σον ε΄χουν ηλικι΄α τουλα΄χι- στον 14 ετω΄ν. Ει΄ναι επι΄σης αναγκαι΄ο να απαιτηθει΄ απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη να (5) λαµβα΄νουν ταχε΄ως τα δακτυλικα΄ αποτυπω΄µατα κα΄θε αιτου΄ντος α΄συλο και κα΄θε πολι΄τη τρι΄της χω΄ρας που συλλαµβα΄νεται κατα΄ την παρα΄νοµη δια΄βαση των εξωτερικω΄ν συνο΄ρων, εφο΄σον ε΄χουν ηλι- κι΄α τουλα΄χιστον 18 ετω΄ν. (Τροπολογι΄α 4) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 8 (8) Η περι΄οδος για τη διατη΄ρηση θα πρε΄πει να συντε΄µνεται σε ειδικε΄ς περιπτω΄σεις ο΄ταν δεν υπα΄ρχει ανα΄γκη να διατηρου΄νται τα δεδοµε΄να δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των για το΄σο µεγα΄λο χρονικο΄ δια΄- στηµα· ο΄τι τα δεδοµε΄να δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των πρε΄πει να απα- λει΄φονται αµε΄σως µο΄λις οι αλλοδαποι΄ γι΄νουν υπη΄κοοι της Ένωσης. (8) Η περι΄οδος για τη διατη΄ρηση θα πρε΄πει να συντε΄µνεται σε ειδικε΄ς περιπτω΄σεις ο΄ταν δεν υπα΄ρχει ανα΄γκη να διατηρου΄νται τα δεδοµε΄να δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των για το΄σο µεγα΄λο χρονικο΄ δια΄- στηµα· ο΄τι τα δεδοµε΄να δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των απαλει΄φονται αµε΄σως µο΄λις το ενδιαφερο΄µενο προ΄σωπο λα΄βει α΄δεια παραµο- νη΄ς. (Τροπολογι΄α 5) Άρθρο 4, παρα΄γραφος 1 Κα΄θε κρα΄τος µε΄λος καταγρα΄φει πα΄ραυτα τα δακτυλικα΄ απο- 1. τυπω΄µατα κα΄θε αιτου΄ντος α΄συλο, ηλικι΄ας τουλα΄χιστον 14 ετω΄ν και διαβιβα΄ζει πα΄ραυτα στην κεντρικη΄ µονα΄δα τα δεδοµε΄να που προ- Κα΄θε κρα΄τος µε΄λος καταγρα΄φει πα΄ραυτα τα δακτυλικα΄ απο- 1. τυπω΄µατα κα΄θε αιτου΄ντος α΄συλο, ηλικι΄ας τουλα΄χιστον 18 ετω΄ν και διαβιβα΄ζει πα΄ραυτα στην κεντρικη΄ µονα΄δα τα δεδοµε΄να που προ- C 189/228 Πε΄µπτη, 18 Νοεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 7. 7. 2000 ΚΕΙΜΕΝΟ ΠΟΥ ΠΡΟΤΕΙΝΕΙ Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ βλε΄πονται στο α΄ρθρο 5, παρα΄γραφος 1, στοιχει΄α α) ως στ). Η µε΄θοδος λη΄ψης των δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των καθορι΄ζεται συ΄µ- φωνα µε την εθνικη΄ πρακτικη΄ του σχετικου΄ κρα΄τους µε΄λους. βλε΄πονται στο α΄ρθρο 5, παρα΄γραφος 1, στοιχει΄α α) ως στ). Η µε΄θοδος λη΄ψης των δακτυλικω΄ν αποτυπωµα΄των καθορι΄ζεται συ΄µ- φωνα µε την εθνικη΄ πρακτικη΄ του σχετικου΄ κρα΄τους µε΄λους, και τις εγγυη΄σεις που περιλαµβα΄νονται στην Ευρωπαι¨κη΄ Συ΄µβαση για τα ∆ικαιω΄µατα του Ανθρω΄που και στην Συ΄µβαση των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για τα ∆ικαιω΄µατα του Παιδιου΄. (Τροπολογι΄α 6) Άρθρο 4, παρα΄γραφος 6, εδα΄φιο 1α (νε΄ο) Εα΄ν απο΄ τα αποτελε΄σµατα της αντιπαραβολη΄ς που πραγµατο- ποιει΄ η κεντρικη΄ µονα΄δα δεν προκυ΄ψουν σαφει΄ς ενδει΄ξεις ο΄τι τα δακτυλικα΄ αποτυπω΄µατα πρα΄γµατι συµπι΄πτουν, το κρα΄τος µε΄λος που ζη΄τησε την αντιπαραβολη΄ θεωρει΄ται ως κρα΄τος µε΄λος προε΄λευσης και σε αυτο΄ πλε΄ον εναπο΄κειται να θε΄σει σε κι΄νηση τη διαδικασι΄α χορη΄γησης ασυ΄λου. (Τροπολογι΄α 7) Άρθρο 7 Τα δεδοµε΄να που αφορου΄ν προ΄σωπο το οποι΄ο ε΄λαβε υπηκοο΄τητα της Ένωσης πριν απο΄ την λη΄ξη της περιο΄δου που αναφε΄ρεται στο α΄ρθρο 6 απαλει΄φονται απο΄ την κεντρικη΄ βα΄ση δεδοµε΄νων συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 15, παρα΄γραφος 3 µο΄λις το κρα΄τος µε΄λος προε΄λευ- σης λα΄βει γνω΄ση ο΄τι το προ΄σωπο ε΄λαβε υπηκοο΄τητα της Ένωσης. Τα δεδοµε΄να που αφορου΄ν προ΄σωπο το οποι΄ο ε΄λαβε υπηκοο΄τητα της Ένωσης η΄ που του χορηγη΄θηκε πολιτικο΄ α΄συλο η΄ δευτε- ρευ΄ουσα η΄ συµπληρωµατικη΄ µορφη΄ προστασι΄ας, απαλει΄φονται απο΄ την κεντρικη΄ βα΄ση δεδοµε΄νων συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 15, παρα΄- γραφος 3 µο΄λις το κρα΄τος µε΄λος προε΄λευσης λα΄βει γνω΄ση ο΄τι το προ΄σωπο ε΄λαβε υπηκοο΄τητα της Ένωσης η΄ του χορηγη΄θηκε πολι- τικο΄ α΄συλο η΄ δευτερευ΄ουσα η΄ συµπληρωµατικη΄ µορφη΄ προ- στασι΄ας. (Τροπολογι΄α 9) Άρθρο 10, παρα΄γραφος 2, στοιχει΄ο γα) (νε΄ο) (γα) στον πολι΄τη της τρι΄της χω΄ρας ε΄χει χορηγηθει΄ καθεστω΄ς πολιτικου΄ προ΄σφυγα η΄ α΄λλη δευτερευ΄ουσα η΄ συµπληρω- µατικη΄ µορφη΄ προστασι΄ας (Τροπολογι΄α 10) Άρθρο 11, παρα΄γραφος 1, πρω΄το εδα΄φιο Για να ελεγχθει΄ εα΄ν ε΄νας αλλοδαπο΄ς που βρι΄σκεται παρα΄νοµα 1. στο ε΄δαφο΄ς του ε΄χει προηγουµε΄νως καταθε΄σει αι΄τηση σε α΄λλο κρα΄- τος µε΄λος, κα΄θε κρα΄τος µε΄λος µπορει΄ να διαβιβα΄ζει στην κεντρικη΄ µονα΄δα δακτυλικα΄ αποτυπω΄µατα τα οποι΄α ενδεχοµε΄νως ε΄λαβε απο΄ αλλοδαπο΄ ηλικι΄ας τουλα΄χιστον δεκατεσσα΄ρων ετω΄ν καθω΄ς και τον αριθµο΄ µητρω΄ου που χρησιµοποιη΄θηκε απο΄ το εν λο΄γω κρα΄τος µε΄λος. Για να ελεγχθει΄ εα΄ν ε΄νας πολι΄της τρι΄της χω΄ρας που βρι΄σκε- 1. ται παρα΄νοµα στο ε΄δαφο΄ς του ε΄χει προηγουµε΄νως καταθε΄σει αι΄τηση σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος, κα΄θε κρα΄τος µε΄λος µπορει΄ να διαβιβα΄ζει στην κεντρικη΄ µονα΄δα δακτυλικα΄ αποτυπω΄µατα τα οποι΄α ενδεχοµε΄- νως ε΄λαβε απο΄ πολι΄τη τρι΄της χω΄ρας ηλικι΄ας τουλα΄χιστον δεκαο- κτω΄ ετω΄ν καθω΄ς και τον αριθµο΄ µητρω΄ου που χρησιµοποιη΄θηκε απο΄ το εν λο΄γω κρα΄τος µε΄λος. (Τροπολογι΄α 11) Άρθρο 12, παρα΄γραφος 1 Τα δεδοµε΄να που αφορου΄ν προ΄σωπο το οποι΄ο ε΄χει αναγνωρι- 1. σθει΄ και ε΄χει γι΄νει δεκτο΄ απο΄ ε΄να κρα΄τος µε΄λος ως προ΄σφυγας, κλειδω΄νονται στην κεντρικη΄ βα΄ση δεδοµε΄νων. Το κλει΄δωµα αυτο΄ πραγµατοποιει΄ται απο΄ την κεντρικη΄ µονα΄δα µετα΄ απο΄ εντολη΄ του κρα΄τους µε΄λους προε΄λευσης. Τα δεδοµε΄να που αφορου΄ν προ΄σωπο το οποι΄ο ε΄χει αναγνωρι- 1. σθει΄ και ε΄χει γι΄νει δεκτο΄ απο΄ ε΄να κρα΄τος µε΄λος ως προ΄σφυγας, απαλει΄φονται απο΄ την κεντρικη΄ βα΄ση δεδοµε΄νων. 7. 7. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 189/229 Πε΄µπτη, 18 Νοεµβρίου 1999 ΚΕΙΜΕΝΟ ΠΟΥ ΠΡΟΤΕΙΝΕΙ Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι΄α 12) Άρθρο 15, παρα΄γραφος 4α) (νε΄α) Κανε΄να δεδοµε΄νο δεν διαβιβα΄ζεται η΄ τι΄θεται σε γνω΄ση 4α) οιουδη΄ποτε κρα΄τους εκτο΄ς ΕΕ, η΄ οιασδη΄ποτε υπηρεσι΄ας η΄ αρχη΄ς κρα΄τους µε΄λους α΄λλης απο΄ εκει΄νην που συλλε΄γει τα αρχικα΄ δεδοµε΄να που αναφε΄ρονται στα α΄ρθρα 4 και 8, εκτο΄ς εα΄ν υπα΄ρχει προς του΄το ρητη΄ ε΄γγραφη συµφωνι΄α του κοινου΄ εποπτικου΄ οργα΄νου. Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβου- λι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση του συστη΄µατος «Eurodac» για την αντιπαραβολη΄ των δακτυλικω΄ν αποτυ- πωµα΄των των αιτου΄ντων α΄συλο και ορισµε΄νων α΄λλων αλλοδαπω΄ν (COM(1999)260 (cid:24) C5-0082/1999 (cid:24) 1999/0116(CNS) (∆ιαδικασι΄α διαβου΄λευσης) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, > ε΄χοντας υπο΄ψη την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο (COM(1999)260), (cid:25) ε΄χοντας κληθει΄ απο΄ το Συµβου΄λιο να γνωµοδοτη΄σει συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 63, παρα΄γραφος 1 της Συνθη΄κης ΕΚ (C5-0082/1999), (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 67 του Κανονισµου΄ του, > ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Ελευθεριω΄ν και ∆ικαιωµα΄των των Πολιτω΄ν, ∆ικαιοσυ΄νης και Εσω- τερικω΄ν Υποθε΄σεων καθω΄ς και τη γνωµοδο΄τηση της Επιτροπη΄ς Νοµικω΄ν Θεµα΄των και Εσωτερικη΄ς Αγορα΄ς (A5-0059/1999), 1. εγκρι΄νει την τροποποιηµε΄νη προ΄ταση της Επιτροπη΄ς· καλει΄ την Επιτροπη΄ να τροποποιη΄σει αναλο΄γως την προ΄ταση΄ της, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 250, παρα΄γραφος 2. 2 της Συνθη΄κης ΕΚ· ζητει΄ απο΄ το Συµβου΄λιο, εφο΄σον προτι΄θεται να αποµακρυνθει΄ απο΄ το κει΄µενο που ενε΄κρινε το Κοινοβου΄λιο, 3. να το ενηµερω΄σει σχετικα΄· ζητει΄ να κληθει΄ να γνωµοδοτη΄σει εκ νε΄ου, σε περι΄πτωση που το Συµβου΄λιο προτι΄θεται να τροποποιη΄σει 4. σηµαντικα΄ την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς· 5. αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει τη θε΄ση του Κοινοβουλι΄ου στο Συµβου΄λιο και στην Επιτροπη΄. 6. Αναταραχη΄ του ε΄τους 2000 B5-0268, 0279, 0292 και 0303/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε το Σφα΄λµα του Έτους 2000 στον µη στρατιωτικο΄ και στον στρατιωτικο΄ τοµε΄α Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, > ε΄χοντας υπο΄ψη τις ευθυ΄νες της ΕΕ στους τοµει΄ς των σοβαρω΄ν ατυχηµα΄των και των συνεπειω΄ν τους, σε ο΄,τι αφορα΄ τη ραδιενεργο΄ και τη χηµικη΄ µο΄λυνση, καθω΄ς και τον ρο΄λο της στην πυρηνικη΄ ασφα΄λεια βα΄σει της Συνθη΄κης Ευρατο΄µ,