title: 1999/782/EY, EHTY, Euratom: Jäsenvaltioiden hallitusten edustajien päätös, tehty 24 päivänä marraskuuta 1999, Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen tuomarin nimittämisestä

text: 2. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 307/57 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) JÄSENVALTIOIDEN HALLITUSTEN EDUSTAJIEN KONFERENSSI JÄSENVALTIOIDEN HALLITUSTEN EDUSTAJIEN PÄÄTÖS, tehty 24 päivänä marraskuuta 1999, Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen tuomarin nimittämisestä (1999/782/EY, EHTY, Euratom) EUROOPAN YHTEISÖJEN JÄSENVALTIOIDEN HALLITUSTEN EDUSTAJAT, jotka ottavat huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 223 artiklan, ottavat huomioon Euroopan hiili- ja teräsyhteisön perustamis- sopimuksen ja erityisesti sen 32 b artiklan, ottavat huomioon Euroopan atomienergiayhteisön perustamis- sopimuksen ja erityisesti sen 139 artiklan, 2) Nykyinen Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen julkis- asiamies Antonio Mario La Pergola on ilmaissut suostu- vansa siihen, että hänet nimitetään tähän tehtävään, OVAT PÄÄTTÄNEET SEURAAVAA: 1 artikla Antonio Mario La Pergola nimitetään Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen tuomariksi 15 päivänä joulukuuta 1999 alka- vaksi ja 6 päivänä lokakuuta 2000 päättyväksi toimikaudeksi. sekä katsovat seuraavaa: 2 artikla 1) Euroopan yhteisön tuomioistuimen perussäännöstä tehdyn pöytäkirjan 7 artiklan sekä Euroopan hiili- ja teräsyhteisön tuomioistuimen perussäännöstä tehdyn pöytäkirjan ja Euroopan atomienergiayhteisön tuomiois- tuimen perussäännöstä tehdyn pöytäkirjan vastaavien säännösten nojalla ja sen vuoksi, että tuomari Federico Mancini on kuollut, olisi nimitettävä toinen tuomari Federico Mancinin jäljellä olevaksi toimikaudeksi. Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tehty Brysselissä 24 päivänä marraskuuta 1999. Puheenjohtaja A. SATULI


title: PERGUNTA ESCRITA P-2279/99 apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão. Sanções aplicáveis a Espanha por não transposição de directivas comunitárias em matéria de ambiente.

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text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/137 (2000/C 219 E/172) PERGUNTA ESCRITA E-2274/99 apresentada por JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: CÆtedra Europeia Jean Monet (13 de Dezembro de 1999) Teve a Comissªo conhecimento da decisªo tomada pela Universidade Complutense de Madrid em 30 de Setembro de 1999 de nªo manter a CÆtedra Europeia Jean Monet, intitulada Cultura Europeia? Como avalia a Comissªo a actividade da referida cÆtedra no que respeita aos objectivos do programa das CÆtedras Europeias Jean Monet, e qual Ø o balan(cid:231)o que faz do trabalho levado a cabo pelo seu titular? Quais sªo os antecedentes que, dentro do conjunto das Universidades dos Estados-membros da Uniªo Europeia, existem no que se refere (cid:224) manuten(cid:231)ªo para alØm do per(cid:237)odo inicial de sete anos destas cÆtedras nas referidas Universidades? Qual Ø a opiniªo da Comissªo sobre esta decisªo? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) A Comissªo teve conhecimento da decisªo, tomada pela Universidade Complutense de Madrid, no sentido de nªo manter a CÆtedra Jean Monnet em Cultura Europeia ap(cid:243)s o per(cid:237)odo contratual de sete anos. A Comissªo transmitiu ao Reitor da Universidade o seu pesar perante a not(cid:237)cia, jÆ que se tratava de uma CÆtedra-piloto num dom(cid:237)nio pouco explorado pelos universitÆrios e, na (cid:243)ptica da Comissªo, com um objectivo de especial interesse, tratando-se das bases culturais da Uniªo. Os relat(cid:243)rios de actividade anuais apresentados pelo professor titular da CÆtedra Jean Monnet em Cultura Europeia constituem prova do seu valor espec(cid:237)fico. As universidades mantŒm, em mais de 95 % dos casos, as suas CÆtedras Jean Monnet ap(cid:243)s os sete anos iniciais (cÆtedras 1990: manuten(cid:231)ªo de 44 em 46, e cÆtedras 1991: manuten(cid:231)ªo de 43 em 44). No grupo dos abandonos, Ø necessÆrio isolar dois casos em que os cursos se mantiveram, nªo jÆ com um s(cid:243) titular, mas divididos entre vÆrios professores, e um caso de abandono por razıes de nªo aceita(cid:231)ªo pelo conselho universitÆrio do substituto de categoria nªo professoral proposto pela universidade. A Comissªo nªo intervØm nas decisıes internas das universidades, respeitando plenamente a sua autoridade e autonomia nas matØrias que lhes competem. A t(cid:237)tulo de informa(cid:231)ªo, serªo enviadas de imediato ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento c(cid:243)pias da carta da Comissªo ao Reitor da Universidade Complutense. (2000/C 219 E/173) PERGUNTA ESCRITA P-2279/99 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: San(cid:231)ıes aplicÆveis a Espanha por nªo transposi(cid:231)ªo de directivas comunitÆrias em matØria de ambiente O MinistØrio do Meio Ambiente do Reino de Espanha nªo deu os passos necessÆrios para a transposi(cid:231)ªo, dentro dos prazos adequados, de trŒs importantes directivas no dom(cid:237)nio do ambiente: controlo das emissıes industriais (que deveria ter entrado em vigor em 31 de Outubro), lei da avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental (que deveria ter sido transposta para a ordem jur(cid:237)dica nacional antes de Mar(cid:231)o) e acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo em matØria de ambiente ( assunto sobre o qual a Comissªo jÆ fez um aviso a Espanha, em Julho de 1996, pelo facto de restringir este direito). Pode a Comissªo informar se iniciou o processo por incumprimento contra Espanha devido (cid:224) nªo transposi(cid:231)ªo das trŒs directivas supramencionadas? C 219 E/138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 PoderÆ a Comissªo informar qual foi a resposta dada pelas autoridades espanholas aos sucessivos avisos que recebeu da institui(cid:231)ªo comunitÆria? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) A Comissªo inicia sistematicamente processos contra os Estados-membros que nªo comunicam as medidas de transposi(cid:231)ªo das directivas nos prazos nelas previstos. A Espanha ainda nªo comunicou (cid:224) Comissªo as medidas de transposi(cid:231)ªo da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo e controlo integrados da polui(cid:231)ªo (1). A Comissªo iniciarÆ em breve o processo de infrac(cid:231)ªo nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. No que respeita (cid:224) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Mar(cid:231)o de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (2), a Comissªo iniciou jÆ um processo de infrac(cid:231)ªo nos termos do artigo 226o do Tratado CE. A notifica(cid:231)ªo para cumprir foi enviada ao Estado espanhol em Agosto de 1999. AtØ ao momento, nªo houve qualquer resposta. Neste contexto, a Comissªo deverÆ decidir em breve a notifica(cid:231)ªo (cid:224) Espanha do parecer fundamentado, segunda fase do processo de infrac(cid:231)ªo. Quanto (cid:224) transposi(cid:231)ªo incorrecta da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa (cid:224) liberdade de acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo em matØria de ambiente (3), a Comissªo, nªo considerando satisfat(cid:243)ria a resposta das autoridades espanholas ao parecer fundamentado, interp(cid:244)s uma ac(cid:231)ªo junto do Tribunal de Justi(cid:231)a. A referŒncia do processo Ø C-189/99. (1) (2) (3) JO L 257 de 10. 10. 1996. JO L 73 de 14. 3. 1997. JO L 158 de 23. 6. 1990. (2000/C 219 E/174) PERGUNTA ESCRITA P-2282/99 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) (cid:224) Comissªo (24 de Novembro de 1999) Objecto: Comitologia Solicita-se (cid:224) Comissªo que apresente uma rela(cid:231)ªo completa dos comitØs, grupos de peritos, etc, que recebem da UE reembolso de despesas de viagem. Resposta dada pelo ComissÆrio Prodi em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) A Comissªo reembolsa as despesas de viagem de todas as reuniıes de comitØs e grupos de peritos por ela convocadas. A Comissªo comunica ao Senhor Deputado e ao Secretariado-geral do Parlamento a lista dessas reuniıes de comitØs e grupos de peritos e que, por conseguinte, sªo reembolsadas relativamente ao ano em curso. No tocante (cid:224)s despesas de viagem efectivamente reembolsadas, em Junho de 1999, a Comissªo transmitiu ao senhor Deputado uma listagem de todas as reuniıes de comitØs realizadas em 1997. A Comissªo comunicarÆ, para o ano em causa, os nœmeros correspondentes (cid:224)s reuniıes dos grupos de peritos


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2153/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione. Condizioni di lavoro e concorrenza alla Piaggio.

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text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/59 Inoltre, 20 settembre 1999 dei Copecos spagnoli e intende, in ogni caso, dare loro un seguito appropriato. raccomandazioni della riunione del la Commissione ha tempo debito, ricevuto, le a (2000/C 225 E/058) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2143/99 di Guido Viceconte (PPE-DE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Gravi danni ai castagneti da frutto in diverse zone della Calabria Il brusco abbassamento della temperatura notturna all(cid:146)inizio del mese di ottobre ha provocato ingenti danni ai castagneti da frutto, compromettendo seriamente l(cid:146)intero raccolto in diverse zone della Calabria, in particolare nei comuni di Cicala, Sorbo San Basile, Gimigliano, Carlopoli, Sersale, Petron(cid:224), Petilia, Mesorarca, San Pietro Apostolo, Serrastretta, Decollatura, Soveria Mannelli, Conflenti, Platania, Fossato Serralta, Pentone, Pedivigliano, Colosomini, Bianchi, Panettieri, Taverna e molti altri. Pu(cid:242) la Commissione intervenire positivamente a sostegno delle zone colpite da questo evento calamitoso, considerato che una fetta importante della popolazione locale trae dalla raccolta, dalla lavorazione e dalla commercializzazione delle castagne una parte fondamentale della propria sussistenza? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (6 gennaio 2000) La normativa comunitaria non autorizza la Commissione ad intervenire per compensare le perdite di reddito imputabili a calamit(cid:224). Il regolamento (CEE) n. 2085/93 del Consiglio, del 20 luglio 1993, che modifica il regolamento (CEE) n. 4256/88 recante disposizioni d(cid:146)applicazione del regolamento (CEE) n. 2052/88 per quanto riguarda il FEAOG, sezione orientamento (1) (per il periodo 1994-1999) nonchØ il regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG) e che modifica ed abroga taluni regolamenti (2) (per il periodo 2000-2006), prevedono esclusivamente la possibilit(cid:224) d(cid:146)intervento del FEAOG a favore della ricostituzione del potenziale di produzione agricola danneggiato da catastrofi naturali e la messa a disposizione degli strumenti di prevenzione appropriati. interventi saranno selezionati e proposti dalle autorit(cid:224), nazionali o regionali, secondo il caso. Per Gli quanto concerne la calamit(cid:224) in questione spetta quindi alla Giunta regionale della Calabria considerare se i danni sono di natura tale da consentire un cofinanziamento del FEAOG conformemente alle norme summenzionate. Per il momento, gli Stati membri stanno mettendo a punto i programmi da realizzare nel corso del periodo 2000-2006 e, secondo le informazioni disponibili, un intervento del FEAOG per il problema a cui fa riferimento l(cid:146)onorevole parlamentare non Ł previsto. (1) GU L 193 del 31. 7. 1993. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/059) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2153/99 di Roberta Angelilli (NI) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Condizioni di lavoro e concorrenza alla Piaggio Nei mesi scorsi il Governo italiano ha concesso incentivazioni speciali per la rottamazione di motocicli, che hanno comportato uno sviluppo dei volumi dei fatturati per le aziende produttrici. Contemporanea- C 225 E/60 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 mente per(cid:242) presso la «Piaggio», una delle aziende leader del settore, si Ł fatto ricorso a pesanti turni di lavoro, che hanno visto i lavoratori far fronte a turni nei giorni festivi nel periodo estivo con la stessa remunerazione e un peggioramento delle condizioni di lavoro (nelle officine si raggiungono i 40o). Infine si Ł fatto un massiccio ricorso alla cassa integrazione, con ulteriore perdita di salario per le maestranze. Ci(cid:242) premesso si interroga la Commissione per sapere: 1. 2. 3. se non ritiene che gli incentivi summenzionati potevano essere giustificati esclusivamente nell(cid:146)ottica di un intervento in favore dell(cid:146)occupazione, che non si Ł verificato nel caso della «Piaggio»; se non ritiene che il mancato rispetto delle normative europee sulle condizioni di lavoro non debba portare a una censura della direzione della «Piaggio»; se l(cid:146)aumento del fatturato della Piaggio, avvenuto grazie ai summenzionati incentivi, se non trasfor- lavoro delle mato in produzione di nuova occupazione o nel miglioramento delle condizioni di maestranze, rappresenti un capitale investibile dall(cid:146)azienda che pu(cid:242) trasformarsi in un ingiusto vantaggio competitivo e quindi in una forma di turbativa della libera concorrenza; 4. un giudizio generale sulla vicenda esposta. Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (19 gennaio 2000) In base alle informazionni comunicate dall(cid:146)onorevole parlamentare, il governo italiano avrebbe fornito contributi speciali ai proprietari di vecchie motociclette a fini di rottamazione. I contributi sarebbero stati I proprietari di tali veicoli concessi a tutti avrebbero successivamente acquistato nuovi veicoli, la qual cosa avrebbe provocato un considerevole aumento della cifra d(cid:146)affari dei costruttori, fra cui in particolare la ditta Piaggio. i proprietari di vecchi veicoli a prescindere dalla marca. Alla luce di questi elementi, la Commissione Ł del parere che si tratti di un provvedimento generale di aiuto ai consumatori, e quindi non un aiuto ad un(cid:146)impresa suscettibile di contravvenire alle disposizioni dell(cid:146)articolo 87 del trattato CE. Tutte le imprese che commercializzano veicoli analoghi in Italia hanno infatti beneficiato del «mercato di rinnovo» creato dal provvedimento statale. Il provvedimento in questione non ha peraltro l(cid:146)obiettivo nŁ l(cid:146)effetto di ridurre i costi della societ(cid:224) Piaggio. Detto provvedimento non sembra quindi di natura tale da contravvenire alle norme comunitarie relative al controllo degli aiuti di stato; La direttiva del Consiglio 93/104/EC (1) sull(cid:146)organizzazione dell(cid:146)orario di lavoro stabilisce requisiti minimi i periodi di riposo giornaliero e settimanale e l(cid:146)orario lavorativo medio per quanto riguarda le pause, massimo per i lavoratori. Il governo italiano non ha notificato alla Commissione le proprie misure di recepimento della direttiva. La Commissione ha denunciato alla Corte di giustizia questa mancanza di notifica delle relative misure nazionali (causa pendente C-386/98). In base alle informazioni sottoposte, non Ł possibile valutare se le disposizioni della direttiva ed eventuali disposizioni nazionali siano state o meno rispettate. La direttiva del Consiglio 89/654/CEE, del 30 novembre 1989, relativa alle prescrizioni minime di sicurezza e di salute sul luogo di lavoro (prima direttiva particolare ai sensi dell(cid:146)articolo 16, paragrafo 1 della direttive 89/391/CEE (2)) prevede agli allegati I e II (prescrizioni minime applicabili ai luoghi di lavoro utilizzati per la prima volta dopo il 31 dicembre 1992 e, rispettivamente, ai luoghi di lavoro gi(cid:224) utilizzati prima del 1o gennaio 1993) che la temperatura dei locali di lavoro deve essere adeguata all(cid:146)organismo umano durante l(cid:146)orario di lavoro, tenuto conto dei metodi di lavoro utilizzati e delle sollecitazioni fisiche imposte ai lavoratori (cfr. punto 7. 1 dell(cid:146)allegato I e dell(cid:146)allegato II). L(cid:146)Italia ha comunicato alla Commis- sione le misure nazionali d(cid:146)esecuzione della direttiva 89/654/CEE che recepiscono correttamente la prescrizione minima relativa alla temperatura dei locali di lavoro. Incombe agli Stati membri di garantire un controllo ed una sorveglianza adeguati delle disposizionin nazionali che recepiscono la direttiva. Ne consegue che qualsivoglia aspetto relativo alla loro applicazione Ł di competenza delle autorit(cid:224) italiane che devono organizzare ed effettuare le ispezioni e le verifiche necessarie ad una buona applicazione di tali misure. (1) GU L 307 del 13. 12. 1993. (2) GU L 393 del 30. 12. 1989


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2146/99 di Freddy Blak (PSE) alla Commissione. Doppia cittadinanza.

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Germany
Poland
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text: C 219 E/100 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 Il riferimento a contributi concessi all(cid:146)industria del tabacco, ripartiti per Stati membri e per ditte, Ł inesatta, in quanto si concedono contributi solo a produttori di tabacco greggio nel quadro della politica agraria comune. (1) COM(96) 554 def. (2) GU L 298 del 17. 10. 1989. (3) GU L 202 del 30. 7. 1997. (4) GU L 213 del 30. 7. 1998. (2000/C 219 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2146/99 di Freddy Blak (PSE) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Doppia cittadinanza Il problema del lavoro illegale specialmente nel settore europeo dell(cid:146)edilizia diventa sempre piø ampio. I sindacati europei riferiscono ultimamente di sempre piø numerosi casi di lavoratori polacchi del settore dell(cid:146)edilizia tra l(cid:146)altro in Danimarca e in Germania che hanno sia la cittadinanza polacca sia una cittadinanza fittizia tedesca. La Commissione Ł a conoscenza di questo problema e ci sono iniziative in corso che possano modificare questa situazione intollerabile? Risposta del Commissario Diamantopoulou a nome della Commissione (19 gennaio 2000) La Commissione non Ł al corrente di problemi causati da una doppia cittadinanza fittizia di lavoratori nel settore dell(cid:146)edilizia. Ad ogni modo, poichØ l(cid:146)acquisizione della nazionalit(cid:224) di uno Stato membro rientra in linea di massima nella sfera di competenza dello Stato membro in questione, spetta alle sue autorit(cid:224) controllare e verificare se i lavoratori occupati sul proprio territorio abbiano la nazionalit(cid:224) del paese stesso o quella di un paese terzo. Peraltro,nella misura in cui l(cid:146)Onorevole parlamentare con la sua interrogazione si riferisce a situazioni di distacco di lavoratori nell(cid:146)ambito di una prestazione transnazionale di servizi, potrebbe essere utile ricordagli gli obietti della direttiva 96/71/CE del Parlamento e del Consiglio, del 16 dicembre 1996, relativa al distacco di lavoratori nell(cid:146)ambito di una prestazione di servizi (1). La direttiva in questione mira a garantire una concorrenza leale fra le imprese prestatrici di servizi, garantendo al tempo stesso un(cid:146)adeguata tutela dei lavoratori distaccati. Per quanto riguarda la sfera d(cid:146)applicazione, occorre sottolineare che questa direttiva si applica alle imprese che distaccano lavoratori in un altro Stato membro senza operare distinzioni fra i lavoratori, siano essi cittadini comunitari o meno. Nell(cid:146)ambito del dialogo del comitato del dialogo settoriale «edilizia», le parti sociali europee del settore edile, la federazione europea dell(cid:146)edilizia e dell(cid:146)industria del legno, nonchØ la federazione dell(cid:146)industria edile europea, hanno discusso il problema del lavoro clandestino nel corso degli ultimi anni. Sia nell(cid:146)ambito di queste discussioni, che in occasione di altri contatti con le parti sociali, alla Commissione non Ł stato fatto presente il problema sollevato dall(cid:146)Onorevole parlamentare. (1) GU L 18 del 21. 1. 1997


title: QUESTION ÉCRITE E-2123/99 posée par Gianfranco Dell'Alba (TDI) à la Commission. Motifs à l'origine du rejet des propositions présentées par l'Italie dans le cadre de l'objectif 2 pour la période 2000-2006.

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EU regional policy
Italy
Structural Funds
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regulation (EU)
terms for aid

text: 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/53 (2000/C 225 E/052) QUESTION (cid:201)CRITE E-2105/99 posØe par Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (22 novembre 1999) Objet: Nouvelles mØthodes de recherche concernant les personnes emmurØes sous les dØcombres Les sØismes qui ont rØcemment frappØ la Turquie, la GrŁce et d(cid:146)autres pays du monde ont mis en lumiŁre l(cid:146)importance capitale de la question des personnes emmurØes sous les dØcombres, ainsi que la nØcessitØ de mettre en (cid:156)uvre des mØthodes efficaces de localisation et de sauvetage. (cid:192) ce jour, les Øquipes de sauveteurs s(cid:146)appuient sur les tØmoignages et informations fournies par les survivants, sur des gØophones (mØthode accoustique) et des camØras endoscopiques (mØthode optique), ainsi que sur des chiens spØcialement entra(cid:238)nØs. De l(cid:146)avis des experts, il semblerait qu(cid:146)il soit possible de dØvelopper et d(cid:146)exploiter d(cid:146)autres mØthodes pour localiser les victimes, en se fondant sur la recherche des substances chimiques Ømises par le corps humain dans diverses situations d(cid:146)urgence, comme c(cid:146)est notamment le cas pour les personnes emmurØes sous les dØcombres d(cid:146)immeubles effondrØs. Il semblerait Øgalement que ces mØthodes aient ØtØ testØes (cid:224) des fins militaires. La Commission est-elle disposØe (cid:224) contribuer au dØveloppement et (cid:224) la mise en (cid:156)uvre de mØthodes analogues, qui pourraient Œtre utilisØes par les Øquipes de sauvetage pour les victimes emmurØes (cid:224) la suite d(cid:146)un tremblement de terre? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (24 janvier 2000) Dans le passØ, la Commission a financØ au moins un projet utilisant un radar micro-ondes, destinØ (cid:224) la dØtection des personnes emmurØes sous les dØcombres. L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se rØfØrer au site la Commission http://www. europa. eu. int/comm/environment/civil/prote/cpactiv/ cpact08e. htm en vue d(cid:146)obtenir des renseignements supplØmentaires concernant ce projet. Internet de il revient aux Dans le cadre du programme d(cid:146)action communautaire en faveur de la protection civile, autoritØs nationales de dØfinir, le cas ØchØant, le contenu et la portØe d(cid:146)un projet pilote visant l(cid:146)utilisation des rØsultats dans le travail pratique des Øquipes de sauvetage. Sur cette base, la Commission pourra examiner le financement d(cid:146)une proposition de projet dans ce domaine. La recherche et le dØveloppement de solutions techniques novatrices peut bØnØficier d(cid:146)une aide de la CommunautØ au titre du 5e programme-cadre en matiŁre de RDT (1), (cid:224) condition que soient respectØs les conditions de participation et le contenu des plans de travail des programmes thØmatiques. (1) JO L 26 du 1. 2. 1999. (2000/C 225 E/053) QUESTION (cid:201)CRITE E-2123/99 posØe par Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: Motifs (cid:224) l(cid:146)origine du rejet des propositions prØsentØes par l(cid:146)Italie dans le cadre de l(cid:146)objectif 2 pour la pØriode 2000-2006 La Commission a dØclarØ «irrecevables» les propositions du gouvernement italien relatives aux zones Øligibles (cid:224) l(cid:146)objectif 2 pour la pØriode de 2000 (cid:224) 2006. Elle a refusØ d(cid:146)en examiner le contenu et a invitØ le gouvernement (cid:224) reformuler le tout. Ce refus risque de retarder considØrablement l(cid:146)attribution des fonds aux rØgions ainsi que la mise en (cid:156)uvre consØcutive des politiques structurelles, et de compromettre, peut-Œtre au profit d(cid:146)autres pays, la capacitØ d(cid:146)engagement et d(cid:146)utilisation des crØdits. C 225 E/54 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 Par ailleurs, la Commission s(cid:146)Øtait engagØe, au moment de l(cid:146)adoption du rŁglement cadre relatif aux Fonds structurels, (cid:224) tenir compte de la spØcificitØ des diffØrents (cid:201)tats membres lors de l(cid:146)examen global des zones Øligibles. Compte tenu de ce qui prØcŁde, la Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. quels motifs l(cid:146)ont amenØe (cid:224) prendre cette dØcision radicale, qui n(cid:146)est du reste pas prØvue par le rŁglement et si elle ne considŁre pas qu(cid:146)elle n(cid:146)a pas suffisamment pris en compte les possibilitØs Øventuelles de dØrogation liØes (cid:224) la spØcificitØ du territoire italien? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (21 janvier 2000) 1. La proposition de liste de zones Øligibles (cid:224) l(cid:146)objectif 2, transmise (cid:224) la Commission par les autoritØs italiennes le 1er octobre 1999, a ØtØ considØrØe comme irrecevable au motif qu(cid:146)elle ne respectait pas les dispositions du paragraphe 4, de l(cid:146)article 4, du rŁglement no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions gØnØrales sur les fonds structurels (1). Ces dispositions prØvoient que les zones rØpondant aux critŁres dits «communautaires», repris aux paragraphes 5 et 6 dudit article 4, couvrent un minimum de 50 % de la population concernØe par l(cid:146)objectif no 2 dans chaque (cid:201)tat membre. Or, les zones rØpondant (cid:224) ces critŁres, prØsentØes par les autoritØs italiennes, ne comptaient que 2,2 millions d(cid:146)habitants, soit 29,6 % de la population totale Øligible. 2. La Commission considŁre que le rŁglement susdit, approuvØ par tous les (cid:201)tats membres, aprŁs avis conforme du Parlement, offre de nombreuses possibilitØs permettant de tenir compte de la spØcificitØ du territoire italien, sans qu(cid:146)il soit nØcessaire de recourir (cid:224) des dØrogations non prØvues par le cadre rØglementaire. Ainsi, les autoritØs italiennes ne sont pas contraintes de prØsenter la totalitØ des provinces rØpondant aux critŁres communautaires et dont la population est de 5. 021. 900 habitants. Il leur suffit de proposer, au titre de ces critŁres, des zones comptant globalement au moins 3. 701. 000 habitants. Par ailleurs, elles peuvent prØsenter 50 % de la population Øligible, sur la base de critŁres dits «nationaux», repris aux paragraphes 7 (cid:224) 9 de l(cid:146)article 4 du rŁglement mentionnØ ci-dessus. (1) JO L 161 du 26. 6. 1999. (2000/C 225 E/054) QUESTION (cid:201)CRITE E-2124/99 posØe par Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) la Commission (24 novembre 1999) Objet: La Grande-Bretagne et la transposition des directives communautaires relatives (cid:224) l(cid:146)assurance de la responsabilitØ civile rØsultant de la circulation des vØhicules automoteurs Actuellement, en Grande-Bretagne, en cas de conduite imprudente et/ou de distraction au volant ayant entra(cid:238)nØ la mort, la loi sur la circulation routiŁre de 1991 (Road Traffic Act) prØvoit une peine de 5 (cid:224) 10 ans de rØclusion et le versement d(cid:146)une indemnisation civile dØrisoire, qui heurte la sensibilitØ des familles dans la mesure oø elle revient (cid:224) comparer l(cid:146)importance d(cid:146)une vie humaine au prix d(cid:146)une voiture de petite cylindrØe. L(cid:146)Union europØenne a dØj(cid:224) lØgifØrØ en la matiŁre afin de rapprocher les lØgislations des (cid:201)tats membres la directive 90/232/CEE (3) plus (directive 72/166/CEE (1) du 24 avril 1972 et directive 84/5/CEE (2)); particuliŁrement dispose «qu(cid:146)il y a lieu de garantir aux victimes d(cid:146)accidents de la circulation automobile un traitement comparable quels que soient les endroits de la CommunautØ oø les accidents se sont produits». Le dØlai de transposition de la directive a ØtØ fixØ au 31 dØcembre 1992 et seuls peuvent solliciter un report de ce dØlai les «(cid:201)tats dont les Øconomies prØsentent des diffØrences de dØveloppement», ce qui n(cid:146)est pas le cas de la Grande-Bretagne


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2475/1999 της Επιτροπής, της 24ης Νοεμβρίου 1999, για τον καθορισμό των αντιπροσωπευτικών τιμών και των ποσών των πρόσθετων δασμών κατά την εισαγωγή μελάσσας στον τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

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text: 25. 11. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 302/7 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2475/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Νοεµβρίου 1999 για τον καθορισµό των αντιπροσωπευτικών τιµών και των ποσών των πρόσθετων δασµών κατά την εισαγωγή µελάσσας στον τοµέα της ζάχαρης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 του Συµβουλίου, της 13ης Σεπτεµβρίου 1999, για κοινή οργάνωση αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1422/95 της Επιτροπής, της 23ης Ιου- νίου 1995, για καθορισµό των λεπτοµερειών εφαρµογής για την εισαγωγή µελάσσας στον τοµέα της ζάχαρης και για τροποποίηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 785/68 (2), και ιδίως το άρθρο 1 παράγραφος 2 και το άρθρο 3 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) (3) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1422/95 προβλέπει ότι η τιµή cif κατά την εισαγωγή µελάσσας, αποκαλούµενη στο εξής «αντι- προσωπευτική τιµή», καθορίζεται σύµφωνα µε τον κανονι- σµό (ΕΟΚ) αριθ. 785/68 της Επιτροπής (3)· η τιµή αυτή εννοείται ότι καθορίζεται για τον ποιοτικό τύπο που ορίζε- ται στο άρθρο 1 του προαναφερόµενου κανονισµού· η αντιπροσωπευτική τιµή της µελάσσας υπολογίζεται για ένα τόπο διέλευσης των κοινοτικών συνόρων, ο οποίος είναι το Άµστερνταµ· η τιµή αυτή πρέπει να υπολογίζεται µε βάση τις πλέον ευνοϊκές δυνατότητες αγοράς στη διεθνή αγορά, οι οποίες διατυπώνονται βάσει των τιµών αυτής της αγοράς προσαρµοζόµενων σε συνάρτηση µε τις ενδεχόµενες διαφο- ρές ποιότητας σε σχέση µε τον ποιοτικό τύπο· ο ποιοτικός τύπος της µελάσσας καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 785/68· για τη διαπίστωση των πλέον ευνοϊκών δυνατοτήτων αγοράς στη διεθνή αγορά, πρέπει να λαµβάνονται υπόψη όλες οι πληροφορίες σχετικά µε τις προσφορές που έγιναν στη διεθνή αγορά, οι τιµές που διαπιστώθηκαν σε σηµαντικές αγορές στις τρίτες χώρες και οι πράξεις πώλησης που συνή- φθησαν στο πλαίσιο των διεθνών συναλλαγών, στοιχεία τα οποία η Επιτροπή πληροφορείται είτε µέσω των κρατών µελών είτε µε τα δικά της µέσα· για τη διαπίστωση αυτή, σύµφωνα µε το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 785/ 68, µπορεί να βασιστεί κανείς σε ένα µέσο όρο πολλών τιµών, µε την προϋπόθεση ότι αυτός ο µέσος όρος µπορεί να θεωρηθεί αντιπροσωπευτικός της πραγµατικής τάσης της αγοράς· (4) δεν λαµβάνονται υπόψη πληροφορίες όταν το εµπόρευµα δεν είναι υγιές, ανόθευτο και σύµφωνο µε τα συναλλακτικά ήθη ή όταν η τιµή που αναφέρεται στην προσφορά δεν αφορά παρά µόνο µία µικρή και µη αντιπροσωπευτική ποσότητα της αγοράς· επίσης, πρέπει να αποκλεισθούν οι τιµές προσφοράς που µπορούν να θεωρηθούν µη αντι- προσωπευτικές της πραγµατικής τάσης της αγοράς· για να ληφθούν συγκρίσιµα στοιχεία µε τη µελάσσα του ποιοτικού τύπου, πρέπει οι τιµές, ανάλογα µε την ποιότητα της προσφερόµενης µελάσσας, να αυξάνονται ή να µειώνο- νται σε συνάρτηση µε τα αποτελέσµατα της εφαρµογής του άρθρου 6 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 785/68· µία αντιπροσωπευτική τιµή µπορεί να διατηρηθεί κατ’ εξαί- ρεσην αµετάβλητη κατά τη διάρκεια µιας περιορισµένης περιόδου, εφόσον η τιµή προσφοράς που αποτέλεσε βάση για τον προηγούµενο καθορισµό της αντιπροσωπευτικής τιµής δεν υπέπεσε στην αντίληψη της Επιτροπής και εφόσον οι διαθέσιµες τιµές προσφοράς, οι οποίες δεν φαίνεται να είναι αρκούντως αντιπροσωπευτικές της πραγµατικής τάσης της αγοράς, θα οδηγούσαν σε απότοµες και σηµαντικές µεταβολές της αντιπροσωπευτικής τιµής· εφόσον υπάρχει µία διαφορά µεταξύ της τιµής ενεργο- ποίησης για το εν λόγω προϊόν και της αντιπροσωπευτικής τιµής, πρέπει να καθοριστούν πρόσθετοι δασµοί κατά την εισαγωγή µε τους όρους που προβλέπονται στο άρθρο 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1422/95· σε περίπτωση ανα- στολής των δασµών κατά την εισαγωγή, σε εφαρµογή του άρθρου 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1422/95, πρέπει να καθορισθούν ιδιαίτερα ποσά γι’ αυτούς τους δασµούς· η εφαρµογή αυτών των διατάξεων συνεπάγεται τον καθορι- σµό των αντιπροσωπευτικών τιµών και των πρόσθετων δασµών κατά την εν λόγω προϊόντων εισαγωγή των σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης ζάχαρης, (5) (6) (7) (8) (9) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι αντιπροσωπευτικές τιµές και οι πρόσθετοι δασµοί που εφαρµό- ζονται κατά την εισαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1422/95 καθορίζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα. (1) ΕΕ L 252 της 25. 9. 1999, σ. 1. (2) ΕΕ L 141 της 24. 6. 1995, σ. 12. (3) ΕΕ L 145 της 27. 6. 1968, σ. 12. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 25 Νοεµβρίου 1999. L 302/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 25. 11. 1999 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 24 Νοεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού για τον καθορισµό των αντιπροσωπευτικών τιµών και των ποσών των πρόσθετων δασµών που εφαρµόζονται κατά την εισαγωγή µελάσσας στον τοµέα της ζάχαρης ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Ποσό της αντιπροσωπευτικής τιµής για 100 kg καθαρού βάρους του εν λόγω προϊόντος Ποσό του πρόσθετου δασµού για 100 kg καθαρού βάρους του εν λόγω προϊόντος (σε EUR) Ποσό του δασµού που πρέπει να εφαρµόζεται λόγω της εισαγωγής σε περίπτωση αναστολής, η οποία προβλέπεται στο άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1422/95 για 100 kg καθαρού βάρους του εν λόγω προϊόντος (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,08 0,21 0,09 — — (1) Καθορισµός για τον ποιοτικό τύπο όπως καθορίζεται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 785/68, όπως τροποποιήθηκε. (2) Το ποσό αυτό, σύµφωνα µε το άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1422/95, αντικαθιστά το δασµό του κοινού τελωνειακού δασµολογίου που αφορά τα προϊόντα αυτά


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2281/99 von Ursula Stenzel (PPE-DE) an die Kommission. Erweiterungsstrategie und atomare Sicherheit.

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Central and Eastern European Countries
accession negotiations
energy policy
enlargement of the Union
nuclear reactor
nuclear safety

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/85 Der Industrierat hat auf seiner Tagung vom 9. November 1999 die Schlu(cid:223)folgerungen des Berichts zur Kenntnis genommen und verschiedene Ma(cid:223)nahmen zur Bew(cid:228)ltigung dieser Situation gefordert. So soll sich die Kommission weiter um faire Wettbewerbsbedingungen f(cid:252)r den Schiffbausektor bem(cid:252)hen, indem sie unverz(cid:252)glich konstruktive Verhandlungen mit der Republik Korea aufnimmt, um dem unlauteren Wett- bewerb Einhalt zu gebieten. Die Schiffbaubranche, die Mitgliedstaaten und die Kommission sollten m(cid:246)glichst viele und detaillierte Beweise f(cid:252)r das angeblich wettbewerbsfeindliche Verhalten zusammentra- gen, damit gegebenenfalls geeignete Ma(cid:223)nahmen im Rahmen der WTO getroffen werden k(cid:246)nnen. Au(cid:223)erdem werden die Mitgliedstaaten, der IWF und die Weltbank nachdr(cid:252)cklich aufgefordert, weiter zu untersuchen, ob die Bedingungen und Voraussetzungen, unter denen die vom IWF veranla(cid:223)te Unter- st(cid:252)tzung erteilt wird, in vollem Umfang erf(cid:252)llt werden. Schlie(cid:223)lich wurde an die Mitgliedstaaten und die Kommission appelliert, sich in den entsprechenden internationalen Gremien, einschlie(cid:223)lich der OECD, darum zu bem(cid:252)hen, da(cid:223) unverz(cid:252)glich faire Wettbewerbsbedingungen durchgesetzt werden. Ebenso begr(cid:252)(cid:223)t der Rat die Entschlossenheit der Kommission, ihren Verpflichtungen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 12 der Verordnung (EG) Nr. 1540/98 weiterhin nachzukommen und sobald wie n(cid:246)tig (cid:252)ber die Entwicklungen Bericht zu erstatten. (1) KOM(1999) 474 endg. (2000/C 225 E/085) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2281/99 von Ursula Stenzel (PPE-DE) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Erweiterungsstrategie und atomare Sicherheit Die Europ(cid:228)ische Kommission hat ihre Verhandlungsstrategie ge(cid:228)ndert und will Beitrittsverhandlungen f(cid:252)r alle Kandidaten erm(cid:246)glichen, um dadurch eine Unterscheidung in zwei Gruppen zu vermeiden. Ist ein Terminplan f(cid:252)r die Abschaltung der Reaktoren 1 und 4 des Atomkraftwerks Koszloduij eine Vorbedingung f(cid:252)r die Aufnahme von Verhandlungen mit Bulgarien? Wie sieht ihr Konzept f(cid:252)r die Slowakei aus, das nach dem Wunsch (cid:214)sterreichs erst nach einer Schlie(cid:223)ung des Atomkraftwerks Bohunice vor 2006 der EU beitreten sollte? Welchen Zeitplan f(cid:252)r die Aufnahme der Verhandlungen mit den L(cid:228)ndern der zweiten Gruppe sieht die Kommission angesichts dieser Probleme vor? Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (9. Dezember 1999) Die Gemeinschaft widmet der nuklearen Sicherheit in den L(cid:228)ndern Ostmitteleuropas ganz besondere Aufmerksamkeit. Der Europ(cid:228)ische Rat unterstrich in K(cid:246)ln die Bedeutung der nuklearen Sicherheit im Zusammenhang mit der Erweiterung und rief die Kommission auf, in ihrem n(cid:228)chsten Bericht (cid:252)ber die Fortschritte der Beitrittskandidaten auf ihrem Wege zum Beitritt diese Frage eingehend zu pr(cid:252)fen. Bis zum Beitritt wird die nukleare Sicherheit weiter laufend (cid:252)berpr(cid:252)ft und durch entsprechende Ma(cid:223)nahmen unterst(cid:252)tzt. Was die Reaktoren in beitrittswilligen L(cid:228)ndern betrifft, die nicht (cid:129) zumindest nicht zu vertretbaren Kosten (cid:129) auf internationale Sicherheitsstandards umger(cid:252)stet werden k(cid:246)nnen (Ignalina in Litauen, Bohunice V1 in der Slowakei und die Reaktoren 1-4 des Atomkraftwerks Kosloduj in Bulgarien), so hat sich die Kommission in (cid:220)bereinstimmung mit den von Rat und Parlament vertretenen Standpunkten um deren fr(cid:252)hstm(cid:246)gliche Stillegung bem(cid:252)ht und die betreffenden L(cid:228)nder auf einen realistischen, gegebenenfalls mit internationalen Verpflichtungen zu vereinbarenden Schlie(cid:223)ungsplan verpflichtet. Au(cid:223)erdem hat sie sich bereiterkl(cid:228)rt, diese L(cid:228)nder bei der Umsetzung der Zeitpl(cid:228)ne technisch und finanziell zu unterst(cid:252)tzen. Nach Gespr(cid:228)chen mit der Kommission haben Litauen und die Slowakei k(cid:252)rzlich die Schlie(cid:223)ung der (cid:228)lteren Reaktoren beschlossen und ihre Energiestrategie entsprechend (cid:252)berpr(cid:252)ft. Die Slowakei will die beiden Reaktoren von Bohunice V1 sp(cid:228)testens im Jahre 2006 bzw. 2008 endg(cid:252)ltig abschalten. C 225 E/86 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Im Falle Bulgariens kam die Kommission in (cid:220)bereinstimmung mit ihrem Gesamtdokument vom Oktober 1999 (cid:252)ber die Fortschritte der Kandidatenl(cid:228)nder auf ihrem Wege zum Beitritt mit der bulgarischen Regierung am 29. November 1999 zu einer (cid:220)bereinkunft, in der sich diese verpflichtet, die Reaktoren 1-4 des Kernkraftwerks Kosloduj zum fr(cid:252)hstm(cid:246)glichen Termin endg(cid:252)ltig zu schlie(cid:223)en. Auf die Zusage einer finanziellen Unterst(cid:252)tzung seitens der Kommission hin hat sich die bulgarische Regierung in diesem Zusammenhang verpflichtet, die Reaktoren 1 und 2 des Kernkraftwerks Kosloduj vor Ende 2003 endg(cid:252)ltig abzuschalten. Im Zuge der (cid:220)berpr(cid:252)fung seiner Energiestrategie, die 2002 abgeschlossen werden soll, wird Bulgarien im Einvernehmen mit der Kommission und unter Ber(cid:252)cksichtigung der Vereinbarung (cid:252)ber den Fonds f(cid:252)r Nukleare Sicherheit und sonstiger einschl(cid:228)giger Faktoren (cid:252)ber die endg(cid:252)ltige Stillegung der Reaktoren 3 und 4 entscheiden, zu der es noch vor den bisher anvisierten Terminen (cid:129) 2008 bzw. 2010 (cid:129) kommen soll. Die Kommission geht davon aus, da(cid:223) diese Reaktoren sp(cid:228)testens im Jahre 2006 endg(cid:252)ltig abgeschaltet werden. (2000/C 225 E/086) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2284/99 von Samuli Pohjamo (ELDR) an die Kommission (24. November 1999) Betrifft: Nutzbarmachung von als Abfall eingestuften Materialien in Finnland Mit der von der Kommission vorgelegten Richtlinie (cid:252)ber die Verbrennung von Abf(cid:228)llen sind in Finnland erhebliche Probleme verbunden. Der Entwurf der Richtlinie ist f(cid:252)r L(cid:228)nder erstellt worden, in denen die Abfallwirtschaft auf gro(cid:223)en Verbrennungsanlagen beruht. Finnland w(cid:252)rde sich bei der Einhaltung der Richtlinie auf einen dem wirksamen Umweltschutz und dem (cid:246)kologischen Nutzen abtr(cid:228)glichen Weg begeben. In unserem Land gibt es nach Sch(cid:228)tzungen der Industrie mindestens 200 W(cid:228)rme- und Energiekraftwerke in denen als Abfall eingestufte ungef(cid:228)hrliche Materialien auf unsch(cid:228)dliche Weise sowie Industrie(cid:246)fen, mitverbrannt werden k(cid:246)nnen. Das sind neben Holz beispielsweise Papier, Pappe, Textilien und ungef(cid:228)hr- liche R(cid:252)ckst(cid:228)nde aus industriellen Prozessen, die dem Wertstoffkreislauf aus dem einen oder anderen Grund nicht zugef(cid:252)hrt werden k(cid:246)nnen. In unserer Industrie werden die f(cid:252)r die Verbrennung zul(cid:228)ssigen als Abfall eingestuften Stoffe am Entstehungsort sortiert, ebenso wie in den Haushalten und im Handel. So wird gew(cid:228)hrleistet, da(cid:223) bei der Verbrennung keine gef(cid:228)hrlicheren Emissionen entstehen als bei normalen Brennstoffen. Die T(cid:228)tigkeit der Verbrennungsanlagen wird wirksam (cid:252)berwacht. Die Anwendung der Grenzwerte f(cid:252)r solche Anlagen ist bei Anlagen, die als unsch(cid:228)dlich eingestufte Abf(cid:228)lle als Nebenbrennstoffe verwenden, schon deshalb sehr problematisch, weil die st(cid:228)ndige Emissionsmessung teuer ist und gro(cid:223)e Investitionen in Me(cid:223)anlagen erfordert. In Finnland sprechen die langen Transportwege f(cid:252)r kleine Anlagen. Die Kosten k(cid:246)nnen so steigen, da(cid:223) die Nutzung von Abf(cid:228)llen als Nebenbrennstoffe unrentabel wird. Durch die gemeinsame Verbrennung l(cid:228)(cid:223)t sich die Menge der zu Deponien zu transportierenden Abf(cid:228)lle verringern. Die Nutzbarmachung des Energiegehalts von Materialien, die am Entstehungsort sortiert und als Abf(cid:228)lle eingestuft sind, jedoch bei der Verbrennung ungef(cid:228)hrliche Rauchgasemissionen entwickelnden, f(cid:246)rdert die nachhaltige Entwicklung au(cid:223)erordentlich. 1. Was gedenkt die Kommission zu tun, um im Fall des Erlasses der Richtlinie der in Finnland praktizierten wirksamen Sortierung der Abf(cid:228)lle am Entstehungsort und der dadurch erm(cid:246)glichten ener- getischen Verwertung Rechnung zu tragen? 2. Ist es m(cid:246)glich, da(cid:223) die die Verbrennung (cid:252)berwachenden Beh(cid:246)rden mehr Befugnisse f(cid:252)r flexible Einzelfallentscheidungen erhalten, wenn das angesichts der jeweiligen Abf(cid:228)lle und der technischen Qualit(cid:228)t der Anlage begr(cid:252)ndet ist?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-2284/99 di Samuli Pohjamo (ELDR) alla Commissione. Utilizzo di materiali classificati come rifiuti, in Finlandia.

eurovoc_concepts:
Finland
directive (EU)
domestic waste
environmental protection
heavy metal
measuring equipment
sustainable development
toxic substance
waste incineration
waste recycling

text: C 225 E/86 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Per quanto riguarda la Bulgaria, in linea con il documento globale della Commissione sui progressi dei paesi candidati in vista dell(cid:146)adesione, ottobre 1999, Ł stato raggiunto un accordo tra il governo bulgaro e la Commissione il 29 novembre 1999, nel quale si afferma che il governo bulgaro si era impegnato a chiudere definitivamente e al piø presto le unit(cid:224) 1-4 della centrale nucleare di Kozloduy. A tale proposito, e sulla base dell(cid:146)impegno della Commissione riguardo al sostegno finanziario, il governo bulgaro si impegna a chiudere definitivamente le unit(cid:224) 1 e 2 della centrale di Kozloduy entro il 2003. In occasione dell(cid:146)aggiornamento della strategia energetica che sar(cid:224) completata nel 2002, la Bulgaria decider(cid:224), in accordo con la Commissione e tenendo conto dell(cid:146)accordo relativo alla sicurezza nucleare, nonchØ di altri fattori rilevanti, le date relative alla chiusura definitiva delle unit(cid:224) 3 e 4, che verranno anticipate rispettivamente al 2008 e al 2010 rispetto alle date previste. L(cid:146)intesa con la Commissione prevede che la chiusura definitiva di tali unit(cid:224) avverr(cid:224) al piø tardi nel 2006. (2000/C 225 E/086) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2284/99 di Samuli Pohjamo (ELDR) alla Commissione (24 novembre 1999) Oggetto: Utilizzo di materiali classificati come rifiuti, in Finlandia La proposta di direttiva presentata dalla Commissione e concernente l(cid:146)incenerimento dei rifiuti ha comportato grandi problemi in Finlandia. La proposta di direttiva Ł adatta per i paesi in cui lo smaltimento dei rifiuti si basa su impianti di la Finlandia finirebbe in una situazione opposta, dal punto di vista dell(cid:146)efficacia della tutela dell(cid:146)ambiente e dell(cid:146)ecologia. incenerimento della massa. Se si attenesse alla direttiva, industriali che consentono la combustione parallela e sicura di materiali Stando alle stime dell(cid:146)industria, il nostro paese dispone di almeno 200 impianti per la produzione di calore e di energia e forni innocui, legno, si tratta ad esempio di carta, di cartone, di tessuti, nonchØ di classificati come rifiuti. Oltre al colaticci non pericolosi di lavorazioni industriali che per una qualche ragione non possono essere riciclati. nella nostra industria i materiali classificati come rifiuti e adatti all(cid:146)incenerimento vengono selezionati sul luogo di produzione, nello stesso identico modo che nei nuclei familiari e nel settore commerciale. E(cid:146) cos(cid:236) possibile garantire che l(cid:146)incenerimento non causi emissioni piø dannose di quelle causate dai comuni combustibili. L(cid:146)attivit(cid:224) degli inceneritori Ł altres(cid:236) oggetto di rigorosi controlli. limite di tali L(cid:146)applicazione dei valori impianti a impianti che utilizzano come combustibili secondari materiali non dannosi classificati come rifiuti Ł molto problematica gi(cid:224) a causa dei costi di una continua misurazione delle emissioni e implica notevoli investimenti in strumenti di misurazione. In Finlandia, a causa dei lunghi tragitti del trasporto, Ł preferibile utilizzare piccoli impianti. I costi possono aumentare tanto da far s(cid:236) che l(cid:146)utilizzo di rifiuti come combustibile pu(cid:242) diventare controproducente. Il coincenerimento consente di ridurre la quantit(cid:224) di rifiuti da trasportare nelle discariche. L(cid:146)utilizzo del contenuto energetico di materiali classificati come rifiuti, selezionati sul la cui combustione non d(cid:224) origine a emissioni di fumo e di gas torna in modo piø che evidente a vantaggio di uno sviluppo sostenibile. luogo di produzione, E(cid:146) possibile sapere quali azioni concrete ha la Commissione adottato affinchØ in sede di elaborazione luogo di produzione dei rifiuti e dell(cid:146)utilizzo 1. della direttiva si tenga conto dell(cid:146)efficace selezione sul energetico che essi consentono in Finlandia? 2. Se le autorit(cid:224) preposte alla sorveglianza della combustione possono essere dotate di maggiori poteri per una flessibilit(cid:224) a seconda dei casi, qualora sia giustificata nel caso del tipo di rifiuto e del livello tecnico dell(cid:146)impianto in questione? 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/87 Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (22 dicembre 1999) La proposta di direttiva del Consiglio sull(cid:146)incenerimento dei rifiuti (1) Ł stata adottata il 7 ottobre 1998. Il Parlamento ha formulato il suo parere in prima lettura il 14 aprile 1999 e il Consiglio ha adottato la posizione comune il 25 novembre 1999. Durante la preparazione della direttiva la Commissione ha intrattenuto intensi colloqui con gli esperti di tutti gli Stati membri e delle altre parti interessate. Tali colloqui e le negoziazioni condotte in sede di Consiglio hanno portato all(cid:146)adozione di una posizione comune che tiene conto delle esigenze specifiche degli Stati membri nordici. impianti di combustione che praticano il coincenerimento dei rifiuti, La posizione comune tenta di applicare al coincenerimento dei rifiuti gli stessi requisiti validi per l(cid:146)incenerimento. Nel caso degli i valori limite di emissione applicabili sono in genere piø rigorosi di quelli relativi agli impianti che non utilizzano i rifiuti. Il problema, tuttavia, non Ł sempre legato al rispetto di limiti di emissione piø rigidi, quanto al costo delle misurazioni richieste dalla direttiva. Per affrontare questo aspetto la futura direttiva prevede la possibilit(cid:224) di ottenere un(cid:146)autorizzazione a ridurre la frequenza delle misurazioni, con la conseguente riduzione dei costi per gli operatori. L(cid:146)articolo 11, paragrafo 6 stabilisce la possibilit(cid:224) di effettuare misurazioni periodiche e non continue dell(cid:146)acido fluoridrico, dell(cid:146)acido cloridrico e dell(cid:146)anidride solforosa. Inoltre, il paragrafo 7 del medesimo articolo, proposto dalla delegazione finlandese in Consiglio, consente di ridurre la frequenza delle misurazioni periodiche dei metalli pesanti e della diossina se sussistono alcuni criteri. La Commissione ritiene pertanto che la futura direttiva tenga gi(cid:224) in considerazione i requisiti specifici dei sistemi di gestione dei rifiuti esistenti i nuovi sviluppi che potrebbero emergere in sede di seconda lettura. in Finlandia. Essa Ł inoltre disposta a considerare tutti (1) GU C 372 del 2. 12. 1998, modificata dal COM(1999) 330 def. (2000/C 225 E/087) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2287/99 di Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) alla Commissione Oggetto: Libert(cid:224) di circolazione e normativa fiscale danese (13 dicembre 1999) Quando un cittadino danese si trasferisce in Spagna e vi stabilisce il proprio domicilio e il centro dei propri interessi, la sua pensione viene tassata a norma della legislazione spagnola, mentre se sceglie di trasferirsi in Portogallo, Ł la normativa fiscale danese che viene applicata sulla sua pensione. E(cid:146) disposta la Commissione a spiegare, alla luce del principio fondamentale del trattato sulla libert(cid:224) di circolazione, in qual modo pu(cid:242) considerasi conforme a detto principio questa mancanza di libert(cid:224) di circolazione dei cittadini danesi rispetto alla tassazione delle pensioni? Non essendo stata introdotta a livello comunitario alcuna normativa comune sul diritto impositivo relativo ai redditi da pensione, non si rischia, come dimostra l(cid:146)esempio surriferito, che con l(cid:146)applicazione di norme fiscali nazionali venga violato il principio fondamentale dell(cid:146)UE sulla libert(cid:224) di circolazione? Risposta data dal sig. Bolkestein in nome della Commissione (6 gennaio 2000) In effetti, non essendo armonizzate le imposte sul reddito delle persone fisiche, i cittadini europei sono confrontati a normative fiscali diverse al momento di stabilire la propria residenza in un altro Stato membro. Ci(cid:242) comporta livelli di imposizione diversi che, in taluni casi, potrebbero incidere sulla decisione di cambiare residenza


title: PREGUNTA ESCRITA E-2155/99 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisión. Exilio de los Saboya.

eurovoc_concepts:
Italy
free movement of persons
human rights
political refugee

text: C 170 E/148 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 El apartado 1 del art(cid:237)culo 6 de la Decisi(cid:243)n 97/579/CE de la Comisi(cid:243)n, de 23 de julio de 1997, por la que se establecen ComitØs cient(cid:237)ficos en el Æmbito de la salud de los consumidores y de la seguridad alimentaria (1) dispone que los miembros de los ComitØs «actuarÆn con independencia de cualquier influencia externa». A fin de garantizar dicha independencia, los miembros deben realizar tres declaraciones diferentes de todos sus intereses particulares que pudieran considerarse como perjudiciales para su independencia: una declaraci(cid:243)n de intereses como parte de la manifestaci(cid:243)n inicial de interØs (solicitud) para convertirse en miembros de un ComitØ cient(cid:237)fico; una declaraci(cid:243)n anual de intereses, y una declaraci(cid:243)n de los intereses que pudieran considerarse como perjudiciales para su independencia en relaci(cid:243)n con un punto del orden del d(cid:237)a de la reuni(cid:243)n del ComitØ al que pertenecen. La pregunta de su Seæor(cid:237)a se refiere a las declaraciones anuales de intereses de los miembros y antiguos miembros del ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana. El apartado 2 del art(cid:237)culo 6 de la susodicha Decisi(cid:243)n dispone que «los miembros de los ComitØs cient(cid:237)ficos informarÆn anualmente a la Comisi(cid:243)n acerca de aquellos intereses que pudieran considerarse como perjudiciales para su independencia». Esta regla es vÆlida para todos los ComitØs cient(cid:237)ficos. No obstante, cada ComitØ ha adoptado su propio reglamento interno. El reglamento interno del ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana, que se aprob(cid:243) el 17 de septiembre de 1998, establece que «los miembros del ComitØ informarÆn anualmente a la Comisi(cid:243)n por escrito acerca de aquellos intereses que pudieran considerarse perjudiciales para su independencia. Los intereses pueden ser de naturaleza financiera directa o indirecta, o afectar, en algunos casos, a cuestiones Øticas». No debe olvidarse que los ComitØs cient(cid:237)ficos aprueban su reglamento interno con completa indepen- dencia. Los miembros del ComitØ cient(cid:237)fico de la alimentaci(cid:243)n humana presentaron por primera vez sus declaraciones despuØs de la adopci(cid:243)n de dicho reglamento interno y, por segunda vez, en abril de 1999. Las declaraciones anuales no se hacen pœblicas automÆticamente. Al contener informaci(cid:243)n personal, s(cid:243)lo pueden mostrarse a terceros si el interesado ha dado su consentimiento. El reglamento interno incluye en anexo un formulario para la «declaraci(cid:243)n anual de intereses de los miembros», en el que se espec(cid:237)fica que las declaraciones s(cid:243)lo podrÆn hacerse pœblicas si el miembro interesado da su consentimiento. En la œltima declaraci(cid:243)n anual, la mayor(cid:237)a de los miembros no se opusieron a ello, por lo que la Comisi(cid:243)n puede informar a terceros cuando lo soliciten. Con respecto a los antiguos miembros, actualmente no hay obligaciones al respecto. (1) DO L 237 de 28. 8. 1997. (2000/C 170 E/180) PREGUNTA ESCRITA E-2155/99 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (24 de noviembre de 1999) Asunto: Exilio de los Saboya Desde 1946 la familia de los Saboya, hasta esa fecha reinante en Italia, se encuentra en el exilio fuera de las fronteras nacionales italianas. Tal exilio parece totalmente absurdo e injustificado, ademÆs de estar en contradicci(cid:243)n con los convenios internacionales de derechos humanos. Desde la perspectiva de una Europa unida, s(cid:243)lidamente democrÆtica, fundada en la solidaridad y en los derechos de sus ciudadanos, se formulan las siguientes preguntas a la Comisi(cid:243)n: 1. 2. 3. ¿Existen directivas europeas que impongan la libertad de movimiento dentro de la UE en favor de los ciudadanos europeos que no sean reos de delitos? ¿No cree que el asunto puede someterse al Tribunal de Justicia Europeo? ¿CuÆl es su opini(cid:243)n general sobre el asunto? 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/149 Respuesta del Sr. Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de noviembre de 1999) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la pregunta escrita P-2703/97 del Sr. Florio (1) (1) DO C 60 de 25. 2. 1998. (2000/C 170 E/181) PREGUNTA ESCRITA E-2174/99 de Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: Actos legislativos que puedan alterar las condiciones de competencia Suponiendo que un reglamento otorgara una reducci(cid:243)n arancelaria a las materias primas utilizadas por una sola empresa dentro de un colectivo que se dedica a la misma actividad sin ninguna justificaci(cid:243)n clara, ¿c(cid:243)mo calificar(cid:237)a la Comisi(cid:243)n a semejante situaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de diciembre de 1999) La Comisi(cid:243)n no tiene por costumbre responder a cuestiones hipotØticas. (2000/C 170 E/182) PREGUNTA ESCRITA E-2187/99 de Christos Folias (PPE-DE) y Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de noviembre de 1999) Asunto: El Tratado de Amsterdam y el deporte Si bien se ha reconocido su importancia comunitaria, el deporte ha quedado en el fondo excluido del Tratado. La Declaraci(cid:243)n no 29 anexa al Acta final del Tratado de Amsterdam no permite que la Comunidad emprenda acci(cid:243)n alguna en materia de deporte. Teniendo en cuenta la dimensi(cid:243)n social del deporte, bien sea profesional o aficionado, especialmente en lo que concierne a la formaci(cid:243)n de la personalidad, el acercamiento de los pueblos y la promoci(cid:243)n de los ideales ol(cid:237)mpicos, as(cid:237) como su dimensi(cid:243)n econ(cid:243)mica, por la creaci(cid:243)n de nuevos puestos de trabajo: 1. 2. 3. ¿Considera la Comisi(cid:243)n necesario que la Comunidad emprenda alguna acci(cid:243)n dirigida a alentar la colaboraci(cid:243)n entre Estados miembros o la colaboraci(cid:243)n con terceros pa(cid:237)ses as(cid:237) como a complementar la acci(cid:243)n de los Estados miembros, como sucede, por ejemplo, en materia de cultura? ¿Dispone de informaci(cid:243)n sobre eventuales resultados prÆcticos derivados de la citada Declaraci(cid:243)n hasta la fecha? En caso afirmativo, ¿piensa proponer, con ocasi(cid:243)n de la nueva Conferencia Intergubernamental, que se incluya el deporte en el nuevo Tratado y se cree un cap(cid:237)tulo al respecto? ¿Cuenta con la estructura necesaria para materializar una posible pol(cid:237)tica comunitaria sobre el deporte?