title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional

eurovoc_concepts:
EC Directive
anti-discriminatory measure
equal treatment
gender equality
labour market

text: C 177 E/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 2000 Proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (2000/C 177 E/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 565 final (cid:151) 1999/0225(CNS) (Apresentada pela Comissªo em 6 de Janeiro de 2000) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 13. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes, Considerando o seguinte: (1) A Uniªo Europeia assenta nos princ(cid:237)pios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princ(cid:237)pios que sªo comuns aos Estados-Membros. Nos termos do n. o 2 do artigo 6. o do Tratado da Uniªo Euro- peia, a Uniªo respeitarÆ os direitos fundamentais tal como os garante a Conven(cid:231)ªo Europeia de Salvaguarda dos Di- reitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, en- quanto princ(cid:237)pios gerais do direito comunitÆrio. (2) O artigo 13. o do Tratado que institui a Comunidade Eu- ropeia confere ao Conselho competŒncias para tomar as medidas necessÆrias para combater a discrimina(cid:231)ªo em razªo do sexo, ra(cid:231)a ou origem Øtnica, religiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual. (3) O princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento em razªo do sexo estÆ consagrado em vÆrios textos da legisla(cid:231)ªo comunitÆ- ria, nomeadamente na Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa (cid:224) concretiza(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento entre homens e mu- lheres no que se refere ao acesso ao emprego, (cid:224) forma(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo profissionais e (cid:224)s condi(cid:231)ıes de trabalho (1). O Tratado CE confere ao Conselho competŒncias para adop- tar medidas destinadas a garantir a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da igualdade de oportunidades e da igualdade de trata- mento entre homens e mulheres em matØria de emprego e de trabalho. (1) JO L 39 de 14. 2. 1976, p. 40. (4) A igualdade perante a lei e a protec(cid:231)ªo contra a discrimi- na(cid:231)ªo para todas as pessoas constituem um direito uni- versal, reconhecido pela Declara(cid:231)ªo Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol(cid:237)ticos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econ(cid:243)mi- cos, Culturais e Sociais das Na(cid:231)ıes Unidas, de que todos os Estados-Membros sªo signatÆrios. A Conven(cid:231)ªo n. o 111 da OIT pro(cid:237)be a discrimina(cid:231)ªo em matØria de emprego e actividade profissional. (5) A Carta ComunitÆria dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores reconhece a importa(cid:136)ncia de combater todas as formas de discrimina(cid:231)ªo, assim como a necessi- dade de tomar medidas concretas tendentes a favorecer a integra(cid:231)ªo profissional e social das pessoas idosas e das pessoas com deficiŒncia. (6) O Tratado CE inclui entre os seus objectivos a promo(cid:231)ªo de uma estratØgia coordenada entre as pol(cid:237)ticas de em- prego dos Estados-Membros. Para este efeito, foi integrado no Tratado que um novo t(cid:237)tulo sobre o emprego, para desenvolver uma estratØgia europeia de emprego e, em especial, para promover uma mªo-de-obra qualificada, for- mada e flex(cid:237)vel. (7) As Orienta(cid:231)ıes para as Pol(cid:237)ticas de Emprego em 1999, aprovadas em 11 e 12 de Dezembro de 1998 pelo Conse- lho Europeu de Viena, sublinham a necessidade de pro- mover as condi(cid:231)ıes de uma participa(cid:231)ªo mais activa no mercado de trabalho, atravØs da defini(cid:231)ªo de um conjunto coerente de pol(cid:237)ticas destinadas a combater a discrimi- na(cid:231)ªo em razªo da deficiŒncia e da ra(cid:231)a ou origem Øtnica. As conclusıes do Conselho Europeu de Viena real(cid:231)am a importa(cid:136)ncia de atribuir especial aten(cid:231)ªo ao apoio aos trabalhadores mais velhos, para aumentar a sua partici- pa(cid:231)ªo na for(cid:231)a de trabalho. (8) O emprego e a actividade profissional sªo elementos im- portantes para garantir a igualdade de oportunidades para todos e contribuem muito para promover a participa(cid:231)ªo plena dos cidadªos na vida econ(cid:243)mica, cultural e social. (9) A discrimina(cid:231)ªo baseada na ra(cid:231)a ou origem Øtnica, re- ligiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual pode comprometer a realiza(cid:231)ªo dos objectivos do Tratado, nomeadamente os de promover um elevado n(cid:237)vel de em- prego e protec(cid:231)ªo social, o aumento do n(cid:237)vel e da quali- dade de vida, a coesªo econ(cid:243)mica e social e a solidarie- dade, assim como de assegurar a livre circula(cid:231)ªo de pes- soas. 27. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 177 E/43 (10) Para esse efeito, devem ser proibidas em toda a Comuni- dade todas as formas de discrimina(cid:231)ªo directa ou indirecta baseadas na ra(cid:231)a ou origem Øtnica, religiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual nos dom(cid:237)nios abrangidos pela presente directiva. O assØdio por qualquer razªo de discrimina(cid:231)ªo, que cria um ambiente de trabalho intimidativo, hostil, ofensivo ou desestabilizador, deve ser considerado como uma forma de discrimina(cid:231)ªo. (11) A adop(cid:231)ªo de medidas de adapta(cid:231)ªo do local de trabalho (cid:224)s necessidades das pessoas com deficiŒncia desempenha um papel importante no combate (cid:224) discrimina(cid:231)ªo em razªo da deficiŒncia. (12) Podem justificar-se diferen(cid:231)as de tratamento sempre que uma caracter(cid:237)stica relacionada com uma qualquer razªo de discrimina(cid:231)ªo constitua uma qualifica(cid:231)ªo profissional genu(cid:237)na. (13) A Uniªo Europeia, na sua Declara(cid:231)ªo n. o 11 relativa ao Tratado de Amesterdªo, reconhece explicitamente, nªo o prejudicando, o respeito pelo estatuto das igrejas e asso- cia(cid:231)ıes ou comunidades religiosas nos Estados-Membros ao abrigo das legisla(cid:231)ıes nacionais, e respeita igualmente o estatuto de organiza(cid:231)ıes filos(cid:243)ficas e nªo-confessionais. (14) A proibi(cid:231)ªo da discrimina(cid:231)ªo nªo deve prejudicar a ma- nuten(cid:231)ªo ou a adop(cid:231)ªo de medidas que prevejam vanta- gens espec(cid:237)ficas, com vista a reduzir ou eliminar as desi- gualdades associadas (cid:224)s razıes de discrimina(cid:231)ªo mencio- nadas. (15) As disposi(cid:231)ıes da presente directiva consagram requisitos m(cid:237)nimos, deixando por isso aos Estados-Membros mar- gem suficiente para adoptarem medidas mais favorÆveis. A execu(cid:231)ªo da presente nªo poderÆ servir para justificar qualquer regressªo (cid:224) situa(cid:231)ªo que jÆ existe em cada Es- tado-Membro. (16) (cid:201) importante assegurar que as pessoas que foram objecto de discrimina(cid:231)ªo disponham de meios adequados de pro- tec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica. Devem ser cometidas (cid:224)s associa(cid:231)ıes ou pessoas colectivas competŒncias para exercer o direito (cid:224) defesa em nome ou em protec(cid:231)ªo de qualquer v(cid:237)tima. formas de discrimina(cid:231)ªo no local de trabalho e para as combater. (20) Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessÆrias para assegurar que as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamen- tares e administrativas, conven(cid:231)ıes colectivas, regulamen- tos internos de empresas, estatutos de profissıes indepen- dentes ou de sociedades comerciais que contenham pre- ceitos contrÆrios ao princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento sejam revogados ou alterados. (21) Devem ser estabelecidas pelos Estados-Membros san(cid:231)ıes eficazes, proporcionais e dissuasivas, em caso de incum- primento das obriga(cid:231)ıes decorrentes da presente directiva. (22) Em conformidade com os princ(cid:237)pios da subsidiariedade e da proporcionalidade, nos termos em que estªo consagra- dos no artigo 5. o do Tratado CE, os objectivos da presente directiva, nªo podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e, nomeadamente, a cria(cid:231)ªo na Comu- nidade de igualdade de oportunidades no que se refere (cid:224) igualdade no emprego e na actividade profissional, devido (cid:224) dimensªo ou aos efeitos da ac(cid:231)ªo prevista, esses objec- tivos podem ser melhor alcan(cid:231)ados ao n(cid:237)vel comunitÆrio. A presente directiva limita-se a adoptar os requisitos m(cid:237)- nimos necessÆrios para alcan(cid:231)ar estes objectivos e nªo excede o necessÆrio para esse fim, ADOPTOU A PRESNTE DIRECITVA: CAP˝TULO I DISPOSI˙(cid:213)ES GERAIS Artigo 1. o Objecto A presente directiva tem por objecto a realiza(cid:231)ªo, nos Estados- -Membros, do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento entre todas as pessoas, independentemente da ra(cid:231)a ou origem Øtnica, re- ligiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual, no que se refere ao acesso ao emprego e (cid:224) actividade profissional, incluindo a promo(cid:231)ªo e a forma(cid:231)ªo profissional, as condi(cid:231)ıes de trabalho e a filia(cid:231)ªo em determinadas organiza(cid:231)ıes. Artigo 2. o O conceito de discrimina(cid:231)ªo (17) A aplica(cid:231)ªo efectiva do princ(cid:237)pio da igualdade exige ade- quada protec(cid:231)ªo judicial em matØrias c(cid:237)veis contra a viti- miza(cid:231)ªo e um ajustamento das regras gerais relativas ao (cid:243)nus da prova. 1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por princ(cid:237)- pio da igualdade de tratamento a ausŒncia de qualquer discri- mina(cid:231)ªo, directa ou indirecta, baseada em qualquer das razıes referidas no artigo 1. o. (18) Os Estados-Membros devem assegurar a divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo adequada sobre as disposi(cid:231)oes adoptadas em execu(cid:231)ªo da presente directiva. (19) Os Estados-Membros devem promover o diÆlogo social entre os parceiros sociais, para fazer face (cid:224)s diferentes 2. Para os efeitos do n. o 1: a) considera-se que se verifica uma situa(cid:231)ªo de discrimina(cid:231)ªo directa sempre que, por qualquer das razıes referidas no artigo 1. o, uma pessoa Ø objecto de um tratamento menos favorÆvel do que aquele de que Ø, foi ou serÆ objecto outra pessoa; C 177 E/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 2000 b) considera-se que se verifica uma situa(cid:231)ªo de discrimina(cid:231)ªo indirecta sempre que uma disposi(cid:231)ªo, critØrio ou prÆtica aparentemente neutra seja suscept(cid:237)vel de prejudicar uma pessoa ou pessoas a quem se aplique qualquer das razıes referidas no artigo 1. o, salvo quando essa disposi(cid:231)ªo, critØrio ou prÆtica se justifique por razıes objectivas e se os meios utilizados para a realiza(cid:231)ªo do objectivo em causa forem apropriados e necessÆrios. 3. O assØdio que tenha o objectivo ou efeito de criar um ambiente de trabalho intimidativo, hostil, ofensivo ou desesta- bilizador e que se relacione com qualquer das razıes referidas no artigo 1. o constituirÆ discrimina(cid:231)ªo na acep(cid:231)ªo do n. o 1. 4. Para garantir o respeito pelo princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento das pessoas com deficiŒncia, prever-se-Æ uma adap- ta(cid:231)ªo razoÆvel, quando necessÆria, para permitir que essas pes- soas tenham acesso, participem ou sejam promovidas no em- prego, a menos que este requisito crie dificuldades excepcio- nalmente gravosas. Artigo 3. o ´mbito de aplica(cid:231)ªo A presente directiva aplica-se: a) (cid:224)s condi(cid:231)ıes de acesso ao emprego, ao trabalho indepen- dente ou (cid:224) actividade profissional, incluindo os critØrios de selec(cid:231)ªo e as condi(cid:231)ıes de contrata(cid:231)ªo, seja qual for o sector ou ramo de actividade e a todos os n(cid:237)veis da hierarquia profissional, incluindo a promo(cid:231)ªo; b) ao acesso a todos os tipos e a todos os n(cid:237)veis de orienta(cid:231)ªo forma(cid:231)ªo profissional profissional, forma(cid:231)ªo profissional, avan(cid:231)ada e reconversªo profissional; c) (cid:224)s condi(cid:231)ıes de trabalho e de emprego, incluindo o despen- dimento e a remunera(cid:231)ªo; d) (cid:224) filia(cid:231)ªo numa organiza(cid:231)ªo sindical ou patronal, ou em qualquer outra organiza(cid:231)ªo cujos membros exer(cid:231)am uma profissªo espec(cid:237)fica, assim como aos benef(cid:237)cios proporcio- nados por essas organiza(cid:231)ıes. Artigo 4. o Qualifica(cid:231)ıes profissionais genu(cid:237)nas Em derroga(cid:231)ªo do disposto nos n. os 1 e 2 do artigo 2. o, 1. os Estados-Membros podem prever que uma diferen(cid:231)a de tra- tamento baseada numa caracter(cid:237)stica relacionada com qualquer das razıes de discrimina(cid:231)ªo referida no artigo 1. o nªo cons- tituirÆ discrimina(cid:231)ªo sempre que, em virtude da natureza de actividades profissionais espec(cid:237)ficas ou do contexto da sua exe- cu(cid:231)ªo, essa caracter(cid:237)stica constitua uma qualifica(cid:231)ªo profissio- nal genu(cid:237)na. Os Estados-Membros podem prever que, no caso de or- 2. ganiza(cid:231)ıes pœblicas ou privadas que preconizam directa e es- sencialmente o objectivo de orienta(cid:231)ªo ideol(cid:243)gica no dom(cid:237)nio da religiªo ou cren(cid:231)a com respeito (cid:224) educa(cid:231)ªo, informa(cid:231)ªo e expressªo de opiniªo, e relativamente (cid:224)s actividades profissio- nais espec(cid:237)ficas destas organiza(cid:231)ıes que sªo directa e essencial- mente associadas a este objectivo, a diferen(cid:231)a de tratamento baseada numa caracter(cid:237)stica relacionada com religiªo ou cren(cid:231)a nªo constituirÆ discrimina(cid:231)ªo sempre que, em virtude da natu- reza dessas actividades, a caracter(cid:237)stica constitua uma qualifi- ca(cid:231)ªo profissional genu(cid:237)na. Artigo 5. o Justifica(cid:231)ªo das diferen(cid:231)as de tratamento em razªo da idade Em derroga(cid:231)ªo ao disposto no n. o 2, al(cid:237)nea a) do artigo 2. o, as seguintes diferen(cid:231)as de tratamento, em particular, nªo cons- tituirªo discrimina(cid:231)ªo directa em razªo da idade, sempre que sejam objectiva e razoavelmente justificadas por um objectivo leg(cid:237)timo e apropriadas e necessÆrias para atingir esse objectivo. a) proibi(cid:231)ªo do acesso ao emprego ou estipula(cid:231)ªo de condi- (cid:231)ıes de trabalho especiais, para garantir a protec(cid:231)ªo dos jovens e dos trabalhadores mais velhos; b) fixa(cid:231)ªo de uma idade m(cid:237)nima como condi(cid:231)ªo de elegibili- dade para a reforma ou o subs(cid:237)dio de invalidez; c) fixa(cid:231)ªo de idades diferentes para tabalhadores ou grupos ou categorias de trabalhadores para o direito (cid:224) reforma ou ao subs(cid:237)dio de invalidez, por motivos relacionados com os re- quisitos f(cid:237)sicos ou mentais necessÆrios ao exerc(cid:237)cio da acti- vidade profissional; d) fixa(cid:231)ªo da idade mÆxima de contrata(cid:231)ªo, com base em re- quisitos de forma(cid:231)ªo para o posto de trabalho em questªo ou na necessidade de um per(cid:237)odo razoÆvel de emprego antes da reforma; e) defini(cid:231)ªo de requisitos em matØria de tempo de experiŒncia profissional; f) fixa(cid:231)ªo de limites de idade que sejam adequados e necessÆ- rios (cid:224) concretiza(cid:231)ªo dos objectivos leg(cid:237)timos do mercado de trabalho. Artigo 6. o Ac(cid:231)ªo positiva A presente directiva nªo obsta ao direito de os Estados-Mem- bros manterem ou tomarem medidas destinadas a prevenir ou compensar desvantagens relativamente a pessoas a quem se aplique qualquer das razıes de discrimina(cid:231)ªo referidas no ar- tigo 1. o. 27. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 177 E/45 Artigo 7. o Requisitos m(cid:237)nimos 1. Os Estados-Membros podem introduzir ou manter dispo- si(cid:231)ıes mais favorÆveis (cid:224) protec(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento do que as que sªo estabelecidas na presente direc- tiva. A aplica(cid:231)ªo da presente directiva nªo constituirÆ em caso 2. algum motivo para uma redu(cid:231)ªo do n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo contra a discrimina(cid:231)ªo que Ø jÆ proporcionado nos Estados-Membros nos dom(cid:237)nios abrangidos pela presente directiva. CAP˝TULO II VIAS DE RECURSO E EXECU˙ˆO Artigo 8. o Defesa dos direitos Os Estados-Membros 1. tomarªo as medidas necessÆrias para assegurar que todas as pessoas que se considerem lesadas pela nªo aplica(cid:231)ªo, no que lhes diz respeito, do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento, possam recorrer a procedimentos ju- diciais e/ou administrativos que imponham o cumprimento do disposto na presente directiva, mesmo depois de o v(cid:237)nculo laboral ter terminado. 2. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias para assegurar que as associa(cid:231)ıes, organiza(cid:231)ıes ou outras pes- soas jur(cid:237)dicas tenham o direito de recorrer a quaisquer proce- dimentos judiciais e/ou administrativos previstos para impor o cumprimento do disposto na presente directiva, em nome da parte demandante, com ou sem a aprova(cid:231)ªo da mesma. Artigo 9. o (cid:211)nus da prova 1. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias, em conformidade com os respectivos sistemas jur(cid:237)dicos, para asse- gurar que quando uma pessoa que se considere lesada pela nªo aplica(cid:231)ªo, no que lhe diz respeito, do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento apresentar, perante um tribunal ou outra insta(cid:136)ncia competente, elementos de facto constitutivos da presun(cid:231)ªo de discrimina(cid:231)ªo directa ou indirecta, incumba (cid:224) parte demandada provar que nªo houve viola(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento. O disposto no n. o 1 do presente artigo nªo obsta a que 2. os Estado-Membros imponham um regime probat(cid:243)rio mais favorÆvel (cid:224) parte demandante. O disposto no n. o 1 do presente artigo nªo se aplica a 3. procedimentos penais, salvo disposi(cid:231)ıes em contrÆrio dos Es- tados-Membros. O presente artigo aplicar-se-Æ (cid:224)s ac(cid:231)ıes judiciais intenta- 4. das nos termos do n. o 2 do artigo 8. o. Artigo 10. o Vitimiza(cid:231)ªo Os Estados-Membros introduzirªo nos seus sistemas jur(cid:237)dicos as medidas necessÆrias para proteger os trabalhadores contra o despedimento ou outras formas de tratamento desfavorÆveis adoptadas pela entidade patronal em reac(cid:231)ªo a uma queixa a n(cid:237)vel da empresa ou a uma ac(cid:231)ªo judicial destinada a impor o comprimento do princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento. Artigo 11. o Divulga(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo Os Estados-Membros assegura(cid:231)ªo que seja prestada aos 1. estabelecimentos de ensino e de forma(cid:231)ªo profissional infor- ma(cid:231)ªo adequada sobre as disposi(cid:231)ıes adoptadas em execu(cid:231)ªo da presente directiva e que essa informa(cid:231)ªo seja conveniente- mente divulgada nos locais de trabalho. 2. Os Estados-Membros assegurarªo que as autoridades pœ- blicas competentes sejam informadas pelos meios apropriados no que se refere a todas as medidas nacionais tomadas em execu(cid:231)ªo da presente directiva. Artigo 12. o DiÆlogo social Os Estados-Membros tomarªo as medidas adequadas para 1. promover o diÆlogo entre os parceiros, com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo da igualdade de tratamento, atravØs do controlo das prÆticas no local de trabalho, de acordos colectivos, c(cid:243)digos de conduta, investiga(cid:231)ªo e interca(cid:136)mbio de experiŒncias e boas prÆticas. 2. Os Estados-Membros incentivarªo os parceiros sociais a celebrar a n(cid:237)vel apropriado, inclusive a n(cid:237)vel da empresa, acor- dos que estabele(cid:231)am regras de combate (cid:224) discrimina(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios referidos no artigo 3. o que estªo inclu(cid:237)dos no a(cid:136)mbito da negocia(cid:231)ªo colectiva. Estes acordos respeitarªo o disposto na presente directiva e as pertinentes medidas nacionais de exe- cu(cid:231)ªo. CAP˝TULO III DISPOSI˙(cid:213)ES FINAIS Artigo 13. o Cumprimento Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias para as- segurar que: a) sejam suprimidas as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas contrÆrias ao princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento; b) sejam nulas, anulÆveis ou possam ser revistas as disposi(cid:231)ıes contrÆrias ao princ(cid:237)pio da igualdade de tratamento que fi- gurem em conven(cid:231)ıes colectivas ou em contratos indivi- duais de trabalho, em regulamentos internos das empresas, bem como nos estatutos das profissıes independentes. C 177 E/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 2000 Artigo 14. o San(cid:231)ıes ca(cid:231)ªo oficial. As modalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros determinarªo os regimes das san(cid:231)ıes (cid:224)s viola(cid:231)ıes das disposi(cid:231)ıes nacionais adoptadas em aplica(cid:231)ªo da presente directiva adoptando todas as medidas necessÆrias para assegurar a sua aplica(cid:231)ªo. As san(cid:231)ıes previstas devem ser efec- tivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Esados-Membros notifi- carªo tais disposi(cid:231)ıes (cid:224) Comissªo o mais tardar na data indi- cada no artigo 15. o, bem como qualquer altera(cid:231)ªo posterior o mais rapidamente poss(cid:237)vel. Artigo 15. o Execu(cid:231)ªo Os Estados-Membros adoptarªo as disposi(cid:231)ıes legislativas, re- gulamentares e administrativas necessÆrias para dar cumpri- mento (cid:224) presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002. Do facto informa(cid:231)ªo imediatamente a Comissªo. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposi(cid:231)ıes, estas deverªo incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou serem acompanhadas dessa referŒncia aquando da sua publi- Artigo 16. o Relat(cid:243)rio No prazo de dois anos ap(cid:243)s a data referida no artigo 15. o, os Estados-Membros transmitirªo (cid:224) Comissªo todos os dados œteis para lhe permitir elaborar um relat(cid:243)rio sobre a sua aplica(cid:231)ªo, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Artigo 17. o Entrada em vigor A presente directiva entra am vigor no vigØsimo dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo noJornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 18. o DestinatÆrios Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva


title: Olá, Europa! : guia da Europa e da União Europeia para jovens.

eurovoc_concepts:
EU institution
EU policy
Europe
European Union
geography
history of Europe
user guide
young person

formats: cdrom pdfx


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2485/1999 av den 25 november 1999 om de anbud som meddelats för export av korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
export tax
third country

formats: pdf print

text: 26. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 303/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2485/1999 av den 25 november 1999 om de anbud som meddelats för export av korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1701/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), särskilt artikel 4 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. En anbudsinfordran för bidrag och/eller avgift för export av korn till alla tredje länder har inletts genom kommis- förordning (EG) nr 1701/1999 (5), ändrad sionens genom förordning (EG) nr 2322/1999 (6). I enlighet med artikel 7 i förordning (EG) nr 1501/95 kan kommissionen på grundval av meddelade anbud och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 3. 4. 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, besluta att inte full- följa anbudsinfordran. Särskilt med hänsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/95 är det inte uppenbart att ett högsta exportbidrag eller en lägsta exportavgift skall fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats från och med den 19 till och med den 25 november 1999 inom ramen för den anbudsinfordran för exportbidrag eller exportavgift för korn som avses i förord- ning (EG) nr 1701/1999 skall inte fullföljas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 26 november 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 25 november 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 9. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 201, 31. 7. 1999, s. 27. (6) EGT L 280, 30. 10. 1999, s. 77


title: 1999/838/CE: Décision de la Commission, du 25 novembre 1999, relative à l'approbation des propositions concernant les actions de promotion et de publicité dans le secteur du lait et des produits laitiers conformément au règlement (CE) nº 3582/93 [notifiée sous le numéro C(1999) 3879]

eurovoc_concepts:
advertising
market enlargement
milk
milk product
sales promotion

formats: html pdf print

text: 17. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 325/59 II (Actes dont la publication n'est pas une condition de leur applicabilité) COMMISSION DÉCISION DE LA COMMISSION du 25 novembre 1999 relative à l'approbation des propositions concernant les actions de promotion et de publicité dans le secteur du lait et des produits laitiers conformément au règlement (CE) no 3582/93 [notifiée sous le numéro C(1999) 3879] (1999/838/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2073/92 du Conseil du 30 juin 1992 relatif à la promotion de la consommation dans la Communauté et à l'élargissement des marchés du lait et des produits laitiers (1), vu le règlement (CE) no 3582/93 de la Commission du 21 décembre 1993 portant modalités d'application du règlement (CEE) no 2073/92 du Conseil relatif à la promotion de la consommation dans la Communauté et à l'élargissement des marchés du lait et des produits laitiers (2), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 481/1999 (3), et notamment son article 5, paragraphe 2, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) conformément à l'article 5, paragraphe 1, du règlement (CE) no 3582/93, les organismes compétents ont transmis la liste de toutes les propositions reçues, assortie d'une copie de chaque proposition et d'un avis; le comité de gestion du lait et des produits laitiers a examiné ces propositions conformément à l'article 31 du règlement (CEE) no 804/68 du Conseil (4); la liste de propositions qui peut déterminée, faire l'objet d'un financement de la Communauté doit être A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La liste des propositions retenues concernant les actions de promotion et de publicité figurant en annexe et communiquées par les organismes compétents conformément à l'article 5, paragraphe 1, du règlement (CE) no 3582/93, est approuvée. (1) JO L 215 du 30. 7. 1992, p. 67. (2) JO L 326 du 28. 12. 1993, p. 23. (3) JO L 57 du 5. 3. 1999, p. 8. (4) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. L 325/60 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 12. 1999 Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 2 Fait à Bruxelles, le 25 novembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission 17. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 325/61 ANNEXE Liste des actions de promotion des produits laitiers — Règlement (CE) no 3582/93 Campagne 1998/1999 États membres Organismes Financement par la Communauté (EUR) Belgique Office régional de promotion de l'agriculture et de l'horticulture (ORPAH) Vlaamse Dienst voor Agro-Marketing (VLAM) Danemark Danske Mejeriers Fællesorganisation Allemagne Centrale Marketinggesellschaft der deutschen Agrarwirtschaft (CMA) Köster & Co. GmbH Hamburg Grèce Espagne SEV/GAP Contrapunto SA INLAC (CCAE) France CIDIL Irlande Italie CERIN — lait liquide National Dairy Council Interprofessione Latte Luxembourg Centrale Paysanne Pays-Bas Autriche Portugal Finlande Suède Het Nederlands Zuivelbureau Österreichischer Segel-Verband (ÖSV) FENELAC/ANIL Maito ja Terveys Ry Swedish Dairies Association/Mjölkfrämjandet Royaume-Uni National Dairy Council Total 19 dossiers 155 500 200 000 189 720 1 100 000 288 306 277 389 603 000 605 000 724 934 136 828 140 000 1 084 750 70 000 488 564 170 336 301 291 190 000 211 102 1 198 135 8 134 855


title: Ehdotus: NEUVOSTON DIREKTIIVI YHTÄLÄISTÄ KOHTELUA TYÖSSÄ JA AMMATISSA KOSKEVISTA YLEISISTÄ PUITTEISTA

text: C 177 E/42 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 Ehdotus neuvoston direktiiviksi yht(cid:228)l(cid:228)ist(cid:228) kohtelua ty(cid:246)ss(cid:228) ja ammatissa koskevista yleisist(cid:228) puit- teista (2000/C 177 E/07) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1999) 565 lopull. (cid:151) 1999/0225(CNS) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 6 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tammikuuta 2000) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 13 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon, ottaa huomioon alueiden komitean lausunnon, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: (1) Euroopan unioni perustuu vapauden, demokratian, ihmis- oikeuksien ja perusvapauksien kunnioittamisen sek(cid:228) lain noudattamisen periaatteille, jotka ovat yhteisi(cid:228) kaikille j(cid:228)- senvaltioille. Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 6 artiklan 2 kohdan mukaisesti unionin on pidett(cid:228)v(cid:228) arvossa yhteis(cid:246)n oikeuden yleisin(cid:228) periaatteina perusoikeuksia, sel- laisina kuin ne taataan ihmisoikeuksien ja perusvapauk- sien suojaamiseksi tehdyss(cid:228) Euroopan yleissopimuksessa. (2) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 13 artiklassa annetaan neuvostolle toimivalta toteuttaa tarvittavat toi- menpiteet sukupuoleen, rotuun, etniseen alkuper(cid:228)(cid:228)n, us- kontoon tai vakaumukseen, vammaisuuteen, ik(cid:228)(cid:228)n tai su- kupuoliseen suuntautumiseen perustuvan syrjinn(cid:228)n torju- miseksi. (3) Sukupuoleen perustuvan yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteesta on paljon s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228), ja sit(cid:228) kos- kee varsinkin miesten ja naisten tasa-arvoisen kohtelun periaatteen toteuttamisesta mahdollisuuksissa ty(cid:246)h(cid:246)n, am- matilliseen koulutukseen ja uralla etenemiseen sek(cid:228) ty(cid:246)o- loissa 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1976 annettu neuvoston di- rektiivi 76/207/ETY (1). Euroopan yhteis(cid:246)n perustamisso- pimuksessa neuvostolle annetaan toimivalta toteuttaa toi- menpiteet, joilla varmistetaan miesten ja naisten tasa-ar- voisten mahdollisuuksien ja tasa-arvoisen kohtelun peri- aatteen soveltaminen ty(cid:246)t(cid:228) ja ammattia koskevissa kysy- myksiss(cid:228). (1) EYVL L 39, 14. 2. 1976, s. 40. (4) Oikeus yhdenvertaisuuteen lain edess(cid:228) ja oikeus suojeluun syrjint(cid:228)(cid:228) vastaan muodostavat yleisen oikeuden, joka on tunnustettu ihmisoikeuksien yleismaailmallisessa julistuk- sessa, kansalaisoikeuksia ja poliittisia oikeuksia koskevassa YK:n yleissopimuksessa sek(cid:228) taloudellisia, sosiaalisia ja si- vistyksellisi(cid:228) oikeuksia koskevassa YK:n yleissopimuksessa, jotka kaikki j(cid:228)senvaltiot ovat allekirjoittaneet. Kansainv(cid:228)li- sen ty(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246)n ILO:n yleissopimuksessa N:o 111 kielle- t(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)h(cid:246)n ja ammattiin liittyv(cid:228) syrjint(cid:228). (5) Ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden sosiaalisia perusoikeuksia koskevassa yhtei- s(cid:246)n peruskirjassa todetaan, ett(cid:228) on t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) torjua kaiken- laista syrjint(cid:228)(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n liittyen on my(cid:246)s toteutettava asian- mukaiset toimet vanhusten ja vammaisten sosiaalista ja taloudellista integroitumista varten. (6) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen tavoitteisiin si- s(cid:228)ltyy j(cid:228)senvaltioiden ty(cid:246)llisyyspolitiikan koordinointi. T(cid:228)t(cid:228) varten Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen si- jonka kautta s(cid:228)llytettiin uusi voidaan kehitt(cid:228)(cid:228) Euroopan laajuisen ty(cid:246)llisyysstrategian koordinointia ammattitaitoisen, koulutetun ja sopeutumis- kykyisen ty(cid:246)voiman saamiseksi. ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskeva luku, (7) Wieniss(cid:228) 11 ja 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1998 kokoontunut Euroopa-neuvosto hyv(cid:228)ksyi vuoden 1999 ty(cid:246)llisyyden suuntaviivat. Niiss(cid:228) korostetaan tarvetta saada aikaan sel- jotka eidst(cid:228)v(cid:228)t aktiivisempaa osallistu- laiset olosuhteet, mista ty(cid:246)markkinoille. T(cid:228)m(cid:228) on teht(cid:228)v(cid:228) muotoilemalla yhten(cid:228)inen joukko toimintalinjoja, joiden tarkoituksena on torjua vammaisuuteen ja rotuun tai etniseen alkupe- r(cid:228)(cid:228)n perustuvaa syrjint(cid:228)(cid:228). Wienin Eurooppa-neuvoston p(cid:228)(cid:228)telmiss(cid:228) painotetaan, ett(cid:228) on kiinnitett(cid:228)v(cid:228) erityist(cid:228) huomiota vanhempien ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden tukemiseen, jotta voitaisiin lis(cid:228)t(cid:228) heid(cid:228)n osuuttaan ty(cid:246)voimasta. (8) Ty(cid:246) ja ammatti ovat keskeisi(cid:228) tekij(cid:246)it(cid:228) yht(cid:228)l(cid:228)isten mahdol- lisuuksien takaamisessa kaikille, ja niiden kautta kansalai- set voivat osallistua t(cid:228)ysimittaisesti talous-, kulttuuri- ja yhteiskunnalliseen el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n. (9) Rotuun tai etniseen alkuper(cid:228)(cid:228)n, uskontoon tai vakaumuk- seen, vammaan, ik(cid:228)(cid:228)n taikka sukupuoliseen suuntautumi- seen perustuva syrjint(cid:228) voi haitata Euroopan yhteis(cid:246)n pe- rustamissopimuksen tavoitteiden saavuttamista ja eritoten korkean ty(cid:246)llisyystason ja sosiaalisen suojelun tason saa- vuttamista, elintason ja el(cid:228)m(cid:228)nlaadun kohottamista, talou- dellisen ja sosiaalisen koheesion ja solidaarisuuden saavut- tamista sek(cid:228) henkil(cid:246)iden vapaan liikkuvuuden edist(cid:228)mist(cid:228). 27. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 177 E/43 (10) Koko yhteis(cid:246)ss(cid:228) olisi kiellett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin sovelta- misalaan kuuluva kaikenlainen v(cid:228)lit(cid:246)n ja v(cid:228)lillinen syr- jint(cid:228), joka perustuu rotuun tai etniseen alkuper(cid:228)(cid:228)n, uskon- toon tai vakaumukseen, vammaan, ik(cid:228)(cid:228)n taikka sukupuo- liseen suuntautumiseen. Mist(cid:228) tahansa syrjint(cid:228)perusteesta johtuvaa h(cid:228)irint(cid:228)(cid:228), joka saa aikaan uhkaavan, vihamieli- sen, hy(cid:246)kk(cid:228)(cid:228)v(cid:228)n tai h(cid:228)iritsev(cid:228)n ty(cid:246)ymp(cid:228)rist(cid:246)n, on pidet- t(cid:228)v(cid:228) syrjint(cid:228)n(cid:228). (11) Toimenpiteet, joilla mukautetaan ty(cid:246)paikkoja vammaisten tarpeisiin, ovat merkitt(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228) asemassa vammaisuuteen pe- rustuvan syrjinn(cid:228)n torjumisessa. (12) Erilainen kohtelu saattaa olla perusteltua, jos johonkin syrjint(cid:228)perusteeseen liittyv(cid:228) ominaisuus muodostaa ty(cid:246)- h(cid:246)n liittyv(cid:228)n todellisen p(cid:228)tevyysvaatimuksen. (13) Amsterdamin sopimukseen liitetyss(cid:228) kirkkojen ja ei-tun- nustuksellisten j(cid:228)rjest(cid:246)jen asemaa koskevassa julistuksessa N:o 11 Euroopan unioni toi nimenomaisesti esille, ett(cid:228) se kunnioittaa eik(cid:228) puutu siihen asemaan, joka kirkoilla ja uskonnollisilla yhdistyksill(cid:228) tai yhdyskunnilla on kansal- lisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti ja ett(cid:228) se kunnioittaa my(cid:246)s el(cid:228)m(cid:228)nkatsomuksellisten ja ei-tunnustuksellisten j(cid:228)r- jest(cid:246)jen asemaa. (14) Syrjint(cid:228)kiellolla ei kuitenkaan pid(cid:228) est(cid:228)(cid:228) sellaisten toimen- piteiden voimassa pit(cid:228)mist(cid:228) tai hyv(cid:228)ksymist(cid:228), joilla tarjo- taan erityisetuuksia edell(cid:228) mainittuihin syrjint(cid:228)perusteisiin liittyv(cid:228)n eriarvoisuuden ehk(cid:228)isemiseksi, v(cid:228)hent(cid:228)miseksi tai poistamiseksi. (15) T(cid:228)ss(cid:228) direktiiviss(cid:228) annetaan v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset, ja n(cid:228)in ollen j(cid:228)senvaltiot voivat pit(cid:228)(cid:228) voimassa tai antaa edullisempia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). Direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano ei saa olla perusteena j(cid:228)senvaltiossa vallitsevan tilanteen hei- kent(cid:228)miseen. (16) On t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) varmistaa, ett(cid:228) syrjinn(cid:228)n kohteeksi joutuneet ihmiset saavat riitt(cid:228)v(cid:228)n oikeudellisen suojan. J(cid:228)rjest(cid:246)ill(cid:228) ja oikeushenkil(cid:246)ill(cid:228) on my(cid:246)s oltava valtuudet harjoittaa oi- keutta puolustaa uhria. (20) J(cid:228)senvaltioiden on toteutettava tarvittavat toimenpiteet sen varmistamiseksi, ett(cid:228) kaikki yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaat- teen vastaiset lait, asetukset, hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset, ty(cid:246)- ehtosopimukset, yritysten sis(cid:228)iset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t tai itsen(cid:228)iseen ammatinharjoittamiseen liittyv(cid:228)t ja ammattiliittojen s(cid:228)(cid:228)n- n(cid:246)t julistetaan mit(cid:228)tt(cid:246)miksi tai muutetaan. (21) J(cid:228)senvaltioiden on p(cid:228)(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228) tehokkaista, rikkomukseen suhteutetuista ja ennaltaehk(cid:228)isevist(cid:228) seuraamuksista, joita sovelletaan, jos t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisia velvoitteita ei noudateta. (22) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 5 artiklassa vahvistettujen toissijaisuus- ja suhteellisuusperiaatteiden mukaisesti t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin tavoitetta, joka on luoda yh- teis(cid:246)ss(cid:228) yht(cid:228)l(cid:228)ist(cid:228) kohtelua ty(cid:246)ss(cid:228) ja ammatissa koskevat puitteet, ei voida riitt(cid:228)v(cid:228)sti saavuttaa j(cid:228)senvaltioiden ta- solla, ja tavoite voidaan siten ehdotetun toiminnan laajuu- den ja vaikutuksen vuoksi paremmin saavuttaa yhteis(cid:246)n tasolla; t(cid:228)ss(cid:228) direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n vain v(cid:228)himm(cid:228)isvaa- timuksista t(cid:228)m(cid:228)n tavoitteen saavuttamiseksi, eik(cid:228) siin(cid:228) yli- tet(cid:228) sit(cid:228), mik(cid:228) on t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi tarpeen, ON ANTANUT T˜M˜N DIREKTIIVIN: I LUKU YLEISET S˜˜NN(cid:214)KSET 1 artikla Tavoite T(cid:228)m(cid:228)n direktiivin tavoitteena on panna j(cid:228)senvaltioissa t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)n kaikkia henkil(cid:246)it(cid:228) (cid:150) rodusta tai etnisest(cid:228) alkuper(cid:228)st(cid:228), us- konnosta tai vakaumuksesta, vammaisuudesta, i(cid:228)st(cid:228) taikka su- kupuolisesta suuntautumisesta riippumatta (cid:150) koskeva yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaate ty(cid:246)n ja ammatin saannissa; t(cid:228)m(cid:228) koskee my(cid:246)s uralla etenemist(cid:228), ammatillista koulutusta, ty(cid:246)ehtoja ja j(cid:228)senyytt(cid:228) tietyiss(cid:228) j(cid:228)rjest(cid:246)iss(cid:228). 2 artikla Syrjinn(cid:228)n k(cid:228)site (17) Tasavertaisuuden periaatteen tehokas t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano edel- lytt(cid:228)(cid:228) riitt(cid:228)v(cid:228) siviilioikeudellista suojaa kostotoimenpiteit(cid:228) vastaan ja todistustaakkaa koskevien yleisten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen muuttamista. 1. T(cid:228)ss(cid:228) direktiiviss(cid:228) yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaate merkitsee, ett(cid:228) ket(cid:228)(cid:228)n ihmist(cid:228) ei saa syrji(cid:228) v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti eik(cid:228) v(cid:228)lillisesti mist(cid:228)(cid:228)n 1 artiklassa tarkoitetusta syyst(cid:228). (18) J(cid:228)senvaltioiden on tarjottava direktiivin mukaisesti anne- tuista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) riitt(cid:228)v(cid:228)sti tietoa. 2. Edell(cid:228) 1 kohtaa sovellettaessa (19) J(cid:228)senvaltioiden on edistett(cid:228)v(cid:228) ty(cid:246)markkinaosapuolten v(cid:228)- list(cid:228) vuoropuhelua niin, ett(cid:228) siin(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)paikoilla esiintyv(cid:228)(cid:228) syrjint(cid:228)(cid:228) ja sen torjumista. a) v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)n(cid:228) syrjint(cid:228)n(cid:228) pidet(cid:228)(cid:228)n sit(cid:228), ett(cid:228) henkil(cid:246)(cid:228) kohdel- laan jostakin 1 artiklassa tarkoitetusta syyst(cid:228) ep(cid:228)suotuisam- min kuin jotakuta muuta kohdellaan, on kohdeltu tai voitai- siin kohdella. C 177 E/44 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 b) v(cid:228)lillisen(cid:228) syrjint(cid:228)n(cid:228) pidet(cid:228)(cid:228)n sit(cid:228), ett(cid:228) n(cid:228)enn(cid:228)isesti neutraali s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s, peruste tai k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) todenn(cid:228)k(cid:246)isesti vaikuttaa kiel- teisesti henkil(cid:246)(cid:246)n tai henkil(cid:246)ihin, joihin soveltuu jokin 1 artiklassa tarkoitettu syrjint(cid:228)peruste, jos kyseisell(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)k- sell(cid:228), perusteella tai k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ll(cid:228) ei ole puolueettomasti pe- rusteltua ja oikeutettua tavoitetta ja jos tavoitteen saavutta- miseksi k(cid:228)ytetyt keinot eiv(cid:228)t ole asianmukaisia ja tarpeellisia. 3. Mist(cid:228) tahansa 1 artiklassa tarkoitetusta syrjint(cid:228)perusteesta johtuvaa h(cid:228)irint(cid:228)(cid:228), jonka tarkoituksena on saada aikaan tai joka saa aikaan uhkaavan, vihamielisen, hy(cid:246)kk(cid:228)(cid:228)v(cid:228)n tai h(cid:228)iritsev(cid:228)n ty(cid:246)ymp(cid:228)rist(cid:246)n, on pidett(cid:228)v(cid:228) 1 kohdassa tarkoitettuna syrjin- t(cid:228)n(cid:228). Vammaisten yht(cid:228)l(cid:228)ist(cid:228) kohtelua koskevan periaatteen 4. noudattamiseksi on teht(cid:228)v(cid:228) tarvittavat kohtuulliset mukautuk- set niin, ett(cid:228) vammaiset p(cid:228)(cid:228)sev(cid:228)t ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n, voivat osallistua siihen t(cid:228)ysimittaisesti ja voivat edet(cid:228) uralla, ellei t(cid:228)st(cid:228) vaatimuk- sesta aiheudu kohtuuttomia vaikeuksia. 3 artikla Asiallinen soveltamisala T(cid:228)t(cid:228) direktiivi(cid:228) sovelletaan seuraavilla alueilla: a) ty(cid:246)n, itsen(cid:228)isen ammatin tai ammatin harjoittamista koske- vat edellytykset, my(cid:246)s valinta- ja ty(cid:246)h(cid:246)nottoperusteet, toimi- alasta ja ammattiasemasta riippumatta; t(cid:228)h(cid:228)n sis(cid:228)ltyy my(cid:246)s uralla eteneminen b) kaikenlaisen ja kaikentasoisen ammatillisen ohjauksen, am- matillisen koulutuksen, ammatillisen erikoistumiskoulutuk- sen ja uudelleenkoulutuksen saanti c) ty(cid:246)ehdot ja ty(cid:246)olot, my(cid:246)s irtisanominen ja palkka d) j(cid:228)senyys ja toimiminen ty(cid:246)nantaja- tai ty(cid:246)ntekij(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)ss(cid:228) taikka muussa j(cid:228)rjest(cid:246)ss(cid:228), jonka j(cid:228)senill(cid:228) on tietty ammatti, mukaan lukien j(cid:228)rjest(cid:246)jen antamat etuudet. 4 artikla Ty(cid:246)paikkaa koskevat todelliset p(cid:228)tevyysvaatimukset Sen est(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228), mit(cid:228) 2 artiklan 1 ja 2 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, 1. j(cid:228)senvaltiot voivat s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) erilainen kohtelu, joka perustuu johonkin 1 artiklassa tarkoitetun syrjint(cid:228)perusteen ominaisuu- teen, ei ole syrjint(cid:228)(cid:228), jos kyseinen ominaisuus on todellinen ty(cid:246)t(cid:228) koskeva p(cid:228)tevyysvaatimus tiettyjen ty(cid:246)teht(cid:228)vien luonteen tai niiden suorittamisymp(cid:228)rist(cid:246)n vuoksi. J(cid:228)senvaltiot voivat s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) kun kyseess(cid:228) on julkinen 2. tai yksityinen organisaatio, jonka v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)n(cid:228) ja olennaisena tavoitteena on uskontoon tai vakaumukseen perustuvan ideo- logisen ohjauksen antaminen koulutukseen, tiedottamiseen tai mielipiteenilmaisuun liittyen, ja kun kyseess(cid:228) on t(cid:228)llaisessa or- ganisaatiossa tietty ammatillinen toiminta, joka liittyy v(cid:228)litt(cid:246)- m(cid:228)sti ja olennaisesti edell(cid:228) mainittuun tavoitteeseen, uskontoon tai vakaumukseen liittyv(cid:228)(cid:228)n olennaiseen ominaisuuteen perus- tuva erilainen kohtelu ei ole syrjint(cid:228)(cid:228), jos ominaisuus on ty(cid:246)t(cid:228) ty(cid:246)teht(cid:228)vien luonteen koskeva todellinen p(cid:228)tevyysvaatimus vuoksi. 5 artikla Oikeutettu erilainen kohtelu i(cid:228)n perusteella Sen est(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228), mit(cid:228) 2 artiklan 2 kohdan a alakohdassa s(cid:228)(cid:228)- det(cid:228)(cid:228)n, seuraavanlaista erilaista kohtelua ei pidet(cid:228) ik(cid:228)(cid:228)n perus- tuvana v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)n(cid:228) syrjint(cid:228)n(cid:228), jos kohtelulla on puolueetto- masti ja kohtuullisesti perusteltu tavoite ja se on asianmukaista ja tarpeen kyseisen tavoitteen saavuttamiseksi: a) ty(cid:246)h(cid:246)np(cid:228)(cid:228)syn kielt(cid:228)minen taikka erityisist(cid:228) ty(cid:246)skentelyo- loista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)minen nuorten ja vanhempien ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelemiseksi; b) v(cid:228)himm(cid:228)isi(cid:228)n vahvistaminen el(cid:228)ke- tai ty(cid:246)kyvytt(cid:246)- myysetuuksien saamisedellytykseksi; c) eri i(cid:228)n vahvistaminen eri ty(cid:246)ntekij(cid:246)ille tai ty(cid:246)ntekij(cid:228)ryhmille el(cid:228)ke- tai ty(cid:246)kyvytt(cid:246)myysetuuksien saamisedellytykseksi ty(cid:246)- h(cid:246)n liittyvien fyysisten tai psyykkisten vaatimusten perus- teella; d) enimm(cid:228)isi(cid:228)n vahvistaminen ty(cid:246)h(cid:246)noton edellytykseksi; i(cid:228)n on perustuttava kyseisen toimen koulutusvaatimuksiin tai tarpeeseen olla kohtuullinen aika ty(cid:246)suhteessa ennen el(cid:228)k- keellej(cid:228)(cid:228)nti(cid:228); e) ty(cid:246)kokemuksen pituutta koskevien vaatimusten vahvistami- nen; f) perusteltujen ty(cid:246)markkinatavoitteiden saavuttamiseksi ai- heellisten ja tarpeellisten ik(cid:228)rajojen vahvistaminen. 6 artikla Positiiviset erityistoimet Direktiivill(cid:228) ei estet(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden oikeutta pit(cid:228)(cid:228) voimassa tai hyv(cid:228)ksy(cid:228) toimenpiteit(cid:228), joiden tarkoituksena on ehk(cid:228)ist(cid:228) tai tasoittaa sellaisten henkil(cid:246)iden ep(cid:228)edullisempaa asemaa, joihin soveltuu jokin 1 artiklassa tarkoitetuista syrjint(cid:228)perusteista. 27. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 177 E/45 7 artikla V(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset J(cid:228)senvaltiot voivat ottaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n tai pit(cid:228)(cid:228) voimassa s(cid:228)(cid:228)n- jotka ovat yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteen kannalta 1. n(cid:246)ksi(cid:228), edullisempia kuin t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset. 2. T(cid:228)m(cid:228)n direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon ei miss(cid:228)(cid:228)n olosuh- teissa pid(cid:228) alentaa j(cid:228)senvaltioissa jo saavutettua syrjinn(cid:228)nvastai- sen suojan tasoa t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin soveltamisalaan kuuluvilla aloilla. II LUKU OIKEUSKEINOT JA T˜YT˜NT(cid:214)(cid:214)NPANO 8 artikla Oikeuksien puolustaminen 1. J(cid:228)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisten velvoitteiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoon tarkoitetut oikeudel- liset ja/tai hallinnolliset menettelyt ovat, my(cid:246)s ty(cid:246)suhteen p(cid:228)(cid:228)- tytty(cid:228), kaikkien niiden henkil(cid:246)iden k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228), jotka katsovat tulleensa kohdelluiksi v(cid:228)(cid:228)rin, koska heihin ei ole sovellettu yh- t(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatetta. 2. J(cid:228)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:228) yhdistykset, j(cid:228)rjest(cid:246)t ja muut oikeushenkil(cid:246)t voivat panna vireille t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisten velvoitteiden t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemiseksi s(cid:228)(cid:228)detyn oike- udellisen ja/tai hallinnollisen menettelyn kantajan puolesta t(cid:228)- m(cid:228)n suostumuksella. 9 artikla Todistustaakka J(cid:228)senvaltioiden on toteutettava tarvittavat toimenpiteet 1. sen varmistami- kansallisen oikeusj(cid:228)rjestelm(cid:228)ns(cid:228) mukaisesti seksi, ett(cid:228) jos henkil(cid:246)t, jotka katsovat tulleensa kohdelluiksi v(cid:228)(cid:228)rin, koska heihin ei ole sovellettu yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun peri- aatetta, esitt(cid:228)v(cid:228)t tuomioistuimelle tai toimivaltaiselle viranomai- selle tosiseikkoja, joiden perusteella voidaan olettaa esiintyneen v(cid:228)lit(cid:246)nt(cid:228) tai v(cid:228)lillist(cid:228) syrjint(cid:228)(cid:228), vastaajalla on todistustaakka siit(cid:228), ett(cid:228) yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatetta ei ole rikottu. 2. Edell(cid:228) 1 kohdan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset eiv(cid:228)t est(cid:228) j(cid:228)senvaltioita otta- masta k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n todistelua koskevia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228), jotka ovat kanta- jalle edullisempia. Edell(cid:228) 1 kohtaa ei sovelleta rikosoikeudellisiin menettelyi- 3. hin, ellei j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) toisin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228). irtisanomiselta tai muulta kielteiselt(cid:228) kohtelulta, jelemiseksi joka johtuu ty(cid:246)nantajan reagoinnista yrityksess(cid:228) esitettyyn va- litukseen tai johonkin oikeudelliseen menettelyyn, jonka tarkoi- tuksena on panna t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaate. 11 artikla Tiedottaminen 1. J(cid:228)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisesti annetuista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) tiedotetaan riitt(cid:228)v(cid:228)sti yleis- sivist(cid:228)viss(cid:228) ja ammatillisissa oppilaitoksissa sek(cid:228) ty(cid:246)paikoilla. 2. J(cid:228)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:228) toimivaltaisille vi- ranomaisille tiedotetaan asianmukaisilla tavoilla kaikista t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisesti toteutetuista kansallisista toimenpiteist(cid:228). 12 artikla Ty(cid:246)markkinaosapuolten vuoropuhelu J(cid:228)senvaltioiden on toteutettava riitt(cid:228)v(cid:228)t toimenpiteet edis- 1. t(cid:228)(cid:228)kseen ty(cid:246)markkinaosapuolten vuoropuhelua, jonka tarkoi- tuksena on tukea yht(cid:228)l(cid:228)ist(cid:228) kohtelua valvomalla toimintatapoja ty(cid:246)paikoilla, laatimalla ty(cid:246)ehtosopimuksia ja k(cid:228)yt(cid:228)nnes(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) sek(cid:228) tutkimalla ja vaihtamalla kokemuksia ja hyvi(cid:228) toimintata- poja. 2. J(cid:228)senvaltioiden on kannustettava ty(cid:246)markkinaosapuolia tekem(cid:228)(cid:228)n asianmukaisella tasolla, my(cid:246)s yrityskohtaisesti, syrjin- n(cid:228)nvastaisia sopimuksia 3 artiklassa tarkoitetuilla aloilla, jotka kuuluvat ty(cid:246)ehtosopimusneuvotteluiden soveltamisalaan. N(cid:228)iss(cid:228) sopimuksissa on noudatettava t(cid:228)t(cid:228) direktiivi(cid:228) ja kansallisia t(cid:228)y- t(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanotoimenpiteit(cid:228). III LUKU LOPPUS˜˜NN(cid:214)KSET 13 artikla Direktiivin noudattaminen J(cid:228)senvaltioiden on toteutettava tarvittavat toimenpiteet sen var- mistamiseksi, ett(cid:228) Edell(cid:228) 1, 2 ja 3 kohtaa sovelletaan kaikkiin 8 artiklan 2 4. kohdan mukaisesti vireille pantuihin oikeudenk(cid:228)ynteihin. a) kaikki yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteen vastaiset lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset kumotaan. 10 artikla Kostotoimenpiteet J(cid:228)senvaltioiden on otettava k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n kansallisessa oikeusj(cid:228)rjes- telm(cid:228)ss(cid:228)(cid:228)n toimenpiteet, jotka ovat tarpeen ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suo- b) kaikki ty(cid:246)ehtosopimuksiin, yksitt(cid:228)isiin ty(cid:246)sopimuksiin, yri- tysten sis(cid:228)isiin s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)ihin tai itsen(cid:228)ist(cid:228) ammatinharjoitta- mista sek(cid:228) ty(cid:246)nantaja- ja ty(cid:246)ntekij(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228) koskeviin s(cid:228)(cid:228)n- t(cid:246)ihin sis(cid:228)ltyv(cid:228)t s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset, jotka ovat yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteen vastaisia, julistetaan mit(cid:228)tt(cid:246)miksi tai muutetaan. C 177 E/46 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 14 artikla Seuraamukset 16 artikla Kertomus J(cid:228)senvaltioiden on s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin mukaisesti an- nettujen kansallisten s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten rikkomiseen sovellettavista seuraamuksista, ja niiden on toteutettava kaikki tarvittavat toi- menpiteet sen varmistamiseksi, ett(cid:228) ne pannaan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n. Seuraamusten on oltava tehokkaita, suhteutettuja ja varoittavia. J(cid:228)senvaltioiden on annettava tiedoksi komissiolle n(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)n- n(cid:246)kset viimeist(cid:228)(cid:228)n 15 artiklassa mainittuna p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) ja niiden muutokset viipym(cid:228)tt(cid:228). 15 artikla Saattaminen osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) J(cid:228)senvaltioiden on saatettava t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin noudattamisen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset voimaan viimeist(cid:228)(cid:228)n 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2002. Niiden on ilmoitet- tava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). J(cid:228)senvaltioiden antamissa s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksiss(cid:228) on viitattava t(cid:228)h(cid:228)n direk- tiiviin, tai niit(cid:228) virallisesti julkaistaessa niihin on liitett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n direktiiviin. J(cid:228)senvaltioiden on s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) siit(cid:228), miten viittaukset tehd(cid:228)(cid:228)n. J(cid:228)senvaltioiden on ilmoitettava komissiolle kahden vuoden ku- luessa 15 artiklassa mainitusta p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) kaikki tarvittavat tiedot, jotta komissio voi laatia Euroopan parlamentille ja neuvostolle kertomuksen direktiivin soveltamisesta. 17 artikla Voimaantulo T(cid:228)m(cid:228) direktiivi tulee voimaan kahdentenakymmenenten(cid:228) p(cid:228)i- v(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen viralli- sessa lehdess(cid:228). 18 artikla Osoitus T(cid:228)m(cid:228) direktiivi on osoitettu kaikille j(cid:228)senvaltioille