title: 1999/685/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 3108] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal breeding
cattle
embryo and foetus
health control
import
third country

text: 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 3108] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Driectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece listas de equipas apro- vadas de colheita de embriões em países terceiros para a expor- tação de embriões de bovinos para a Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8. o, (1) (2) (3) que a Decisão 92/452/CEE Considerando da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/204/CE (3), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; Considerando que os serviços veterinários competentes da Argentina enviaram à Comissão uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e que a Comissão recebeu garantias em relação à observância por parte de tais equipas dos requisitos especificados no artigo 8. o da Directiva 89/556/CEE; que é, portanto, necessário aditar esta lista de equipas aprovadas constante do anexo da Decisão 92/452/CEE; Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, Canadá e Estados Unidos da América enviaram pedidos de alteração das listas de equipas apro- vadas oficialmente nos respectivos territórios para a exportação de embriões de animais domésticos bovinos para a Comunidade; que é, portanto, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias em relação à observância dos requisitos especi- ficados no artigo 8. o da Directiva 89/556/CEE; (4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Ao anexo da Decisão 92/452/CEE é aditada a lista referente à Argentina constante do anexo da presente decisão. Artigo 2. o As listas referentes à Austrália e ao Canadá constantes do anexo da Decisão 92/452/CEE são substituídas pelas listas constantes do anexo da presente decisão. Artigo 3. o No anexo da Decisão 92/452/CEE, na lista referente aos Estados Unidos da América e na linha referente à equipa de colheita de embriões registada com o número 92WI051: — na coluna 7, o termo «premium genetic services» é substi- tuído pelo termo «ABS global», e — na coluna 8, o termo «Lee Mathews» é substituído pelo termo «Dr. Lori Nagel». Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. (2) JO L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. (3) JO L 70 de 17. 3. 1999, p. 26. L 270/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 A G A L I B — E T I I L — O X E N A — E G A L Ĳ B — O T A G E L L A — E X E N N A — X E N N A — Α Μ Η Τ Ρ Α Ρ Α Π — G N A H N A — G A L I B — O X E N A — i d o o k - O S I — O S I o g i d ó C — e d o c - O S I — O S I e c i d o C — O S I e d o C — e d o c - O S I — O S I ς ό κ ι δ ω Κ — e d o C - O S I — e d o k - O S I — O S I o g i d ó C ) 2 ( d o k - O S I — o r i e c r e t s í a P — d n a l e d r e D — o z r e t e s e a P — s r e i t s y a P — y r t n u o c r e b m e m - n o N — α ρ ώ χ η τ ί ρ Τ — d n a l t t i r D — d n a l e j d e r T — o r e c r e t s í a P ) 3 ( d n a l e j d e r T — a a m s a m o K l e d o r e m ú N — m a e t t e h n a v i r e m m u n s g n n n e k r E — o p p u r g l e d o t n e m i c s o n o c i r i d o r e m u N — i e p u q é ' l e d t n e m é r g a d ' o r é m u N — o N l a v o r p p a m a e T — ς α δ ά µ ο ς η σ ι ρ κ γ έ ς ό µ θ ι ρ Α — t i e h n i E r e d r e m m u n s g n u s s a l u Z — r e m m u n s e s l e d n e k d o g m a e T — i o p u q e l e d n ó i c a z i r o t u a e d o r e m ú N ) 4 ( n e p p u r g r ö f r e m m u n e d n a n n ä k d o G — o r e m u n ä t n y s k ä v y h n ä m h y R — i a p u q e a d o ã ç a v o r p a — s n o y r b m e d ' e t c e l l o C — n o i t c e l l o c o y r b m E — υ ο ύ ρ β µ ε ή γ ο λ λ υ Σ — e m h a n t n E - o y r b m E — g n i l i m a s d n n o y r b m E — s e n o i r b m e e d a d i g o c e R ) 5 ( g n i l m a s o y r b m E — o t r i i s n o i k l A — s e õ i r b m e e d a t i e h o C l — m a e t o y r b m E — i n o i r b m e i d a t l o c c a R n o i t c u d o r P — n o i t c u d o r p o y r b m E — υ ο ύ ρ β µ ε ή γ ω γ α ρ α Π — g n u g u e z r E - o y r b m E — n o i t k u d o r p n o y r b m E g n n i l l ä t s m a r f o y r b m E — o t n a t o u t n o i k l A — s e õ i r b m e e d o ã ç u d o r P — m a e t e i t c u d o r p o y r b m E — i n o i r b m e — i d s e n o i r b m e e n o i z u d o r P e d — s n o y r b m e d ' n ó i c c u d o r P ) 6 ( s s e r d A — e t i o s O — o ç e r e d n E — s e r d A — o z z i r i d n I — e s s e r d A — s s e r d d A — η σ ν υ θ ύ ε ι ∆ — t f i r h c s n A — e s s e r d A — n ó i c c e r i D ) 7 ( l e d o i r a n i r e t e V — i e p u q é ' l e d e r i a n i r é t é V — n a i r a n i r e t e v m a e T — α δ ά µ ο ή κ ι ρ τ α ι ν η τ Κ — t i e h n i E r e d t z r a r e i T — e g æ l r y d m a e T — o i r a n i r e t e v i o p u q E ) 8 ( r ä n i r e t e v s n e p p u r G — i r ä k ä ä l n i ä l e n ä m h y R — a i r á n i r e t e v i a p u q E — m a e t t e h n a v s t r a n e r e i D — o p p u r g n o i s r e V — e n n a l i T — o ã s r e V — e i s r e V — e n o i s r e V — n o i s r e V — n o i s r e V — η σ ο δ κ Έ — m o v g n u s s a F — e v a g d U — n ó i s r e V ) 1 ( ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( n ó i c a n m e s n I i e d a c n a l B a í h a B l a r g e t n I o r t n e C a c n a l B a í h a B ) 0 0 0 8 ( 5 e t n o m a i V s e r i A s o n e u B l a i c i f i t r A a n i v o B n ó i c c u d o r p e R e d o t u t i t s n I o l l i d a l a S o l l i d a l a S ) 0 6 2 7 ( 4 5. c. c 3 6 y 1 5 a t u R s e r i A s o n e u B t t i W o d e r f l A. r D O B R I S 4 1 - E B / T U / E L i t a u q r o T r a m O. r D A I B B I C 9 2 - E B / T U / E L r a n u M s o l r a C. r D a t a l P a L ) 0 0 9 1 ( 7 9 7 Q N 4 5 e l l a C S O D A C O S A I Y R A N U M s e r i A s o n e u B 0 1 - E B / T U / E L s a l e u ñ a C ) 4 1 8 1 ( 3 8. c. c , o c i r e d e F n o D a i c n a t s E s e r i A s o n e u B l z u o h c n a S o s i c n a r F. r D » I O C R E D E F N O D « I A C N A T S E 8 1 - E B / T U / E L / / Η Ν Ι Τ Ν Ε Γ Ρ Α N E I N I T N E G R A A N I T N E G R A A N I T N E G R A / / / / Ë I N I T N E G R A A N I T N E G R A E N I T N E G R A A N I T N E G R A / / A N I T N E G R A A N / / I I T N E G R A A N I T N E G R A ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( R A R A R A R A 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/35 a r b u D. R n i a C. r D o n a e l A n e b u R o i r a M. r D. L R S. N I S U O M I L E D X U A E T Â H C 2 2 - E B / T U / E L ) 6 ( ) 5 ( o 8 o s i P 6 7 4 2 r o d a t r e b i L l e D. v A s e r i A s o n e u B 5 2 4 1 I I N R A Z Z A O T U T I T S N I l n o c n i L ) 0 7 0 6 ( 6 0 3. c c s e r i A s o n e u B 4 2 - E B / T U / E L o r g i N o i r a M. r D / y r r u B o d r a u d E. r D a t a l P a L ) 0 0 9 1 ( 6 5 2 o. N 8 e l l a C O R G N I Y Y R R U B 8 2 - E B / T U / E L o p s e r C o r d e P. r D O P S E R C. R D 7 2 - E B / T U / E L l i d n a T ) 0 0 0 7 ( 6 4 1. c. c 2 2 6 z a P l a r e n e G s e r i A s o n e u B r e t a V n a i r d A. r D I A L L A C S E R A M A L 5 2 - E B / T U / E L i d r a n r e b e D a n a i r d A. a r D n e h s a P t r e b o R r D s e n y a H n i t r a M r D h t a e H m T i r D s i r r o M d i v a D r D s d r a h c i R d i v a D r D r o d e j e T s o l r a C ) 5 5 4 6 ( 0 8 8 é r r a G s e r i A s o n e u B n r o K o r d n a j e l A 0 1 2 a t u r y 6 a t u R A S A T I N A R D A I A L A N A B A C s e r i A s o n e u B s c i t e n e G l a m n A i n a i l a r t s u A e n a L k e e r C r a a r a C 6 2 1 3 9 3 I C V n o t g n n r o M i s e c i v r e S o y r b m E H & M t e e r t S w a l e t i h W 1 9 6 5 9 3 I C V n a y i n e e M 9 5 6 2 W S N a l l a W a l l a W 7 1 x o B O P s e c i v r e S o y r b m E y e l l a V s s a B y w H d n a l s p p G i 5 4 9 3 h t S I C V 0 9 3 6 h c o L 0 4 6 3 I C V a g n u t a K k r a P t o c s A 0 0 7 2 B M R 3 3 - E B / T U / E L 1 0 0 0 V T E / / / Ι Α Λ Α Ρ Τ Σ Υ Α N E I L A R T S U A N E I L A R T S U A A I L A R T S U A / 2 0 0 0 V T E 3 0 0 0 V T E 4 0 0 0 V T E 5 0 0 0 V T E / / Ë I L A R T S U A A I L A R T S U A E I L A R T S U A A I L A R T S U A / / / N E I L A R T S U A A I L A R T S U A A I L Á R T S U A / R A R A R A R A R A R A U A U A U A U A U A ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 2 ( L 270/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 ) 8 ( ) 7 ( h t r o w h s A e n a h S r D l a d n T i k c i R r D e g d i r b w o r T t e r a g r a M r D e r t n e C t e V k o o r b o H l t e e r t S g n y B 4 4 6 2 W S N k o o r b o H l s c i t e n e G k c o t s e v i L l a t o T 0 6 2 3 I C V n w o t r e p m a C 5 0 1 x o B O P d t L y t P s r e d e e r B n o c e r B 7 6 2 5 A S h t i e K 0 6 x o B O P l l e w o P r e k l a W n y t r a M r D s e c i v r e S y r a n i r e t e V i o m a N 6 8 n r e t s e W x o B O P a l l e l l i J l e i n a D r D l l a H d r a h c i R r D e t a t s E k c i r t a P k r a P n o m i S 1 1 3 4 D L Q d o o w o L d R i a y n m o o C 8 8 3 2 W S N a a W e e W 6 3 2 6 A W p u n a d r a D 6 3 x o B O P e s i W c i r d e C r D L / P s e c i v r e S y r a n i r e t e V e s i W c i r d e C e i t s i r h C n e K r D 2 J 6 H 1 N o i r a t n O , h p l e u G r o c n e G 5 R R 1 8 3 4 d n a l s n e e u Q 3 7 x o B O P n i l p A n e l G n o s b o c a J y a r r u M r D 0 A 2 K 0 T a t r e b A l , y s s e n h g u a h S d t L k c o t s e v i L h c e T - a v o B 5 x o B i k s w a h c y B n a t S r D. c n I l s e i g o o n h c e T e v i t c u d o r p e R k c o t s e v i L 4 W O L 0 T a t r e b A l , e n a r h c o C e v i r D y e l g i u Q 7 2 1 l l i H. B r D. c n I s r e d e e r B o i r a t n O 7 5 4 n r e t s e W x o B O P 7 Y 7 S 4 N o i r a t n O , k c o t s d o o W 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( 6 0 0 0 V T E 7 0 0 0 V T E 8 0 0 0 V T E 9 0 0 0 V T E 0 1 0 0 V T E 1 1 0 0 V T E 2 1 0 0 V T E ) V I F ( 1 7 E 1 7 E / / / A D A N A C Σ Α ∆ Α Ν Α Κ A D A N A K A D A N A C Á D A N A C / / 2 7 E 5 0 5 E 2 4 5 E / / / A D A N A K Á D A N A C A D A N A C A D A N A C A D A N A C / / A D A N A K U A U A U A U A U A U A U A A C A C A C A C 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/37 ) 8 ( ) 7 ( d l a n o D c M. K. G r D 3 W 1 A 3 V a i b m u o C l h s i t i r B , y e l g n a L t e e r t S d r 3 0 2 — 8 5 7 5 d t L s c i t e n e G h c e t m E a i n e i B g u o D r D l a w r e d n a V. R r D e u n e v A l l a g u o D c M 8 4 6 3 3 — 0 0 2 t i n U 5 Z 5 S 2 V a i b m u o C l h s i t i r B , d r o f s t o b b A c i n i l C y r a n i r e t e V d r o f s t o b b A 4 2 5 x o B O P 0 X 0 K 0 S n a w e h c t a k s a S , e u g a H s c i t e n e G h c e t m E 8 4 1 x o B O P r e i s s u L d n a l l o R r D 0 R 1 H 0 J c e b é u Q , e r i o b i L - t n i a S e t t o l r a h C g n a r , 0 3 1 l l a H t t e r e v E r D 6 N 5 K 4 N o i r a t n O , d n u o S n e w O 4 R R y b t l o H r e g o R r D s e l b a t S b o R r D s i v a D. R r D a g n e r e i W d o R r D 5 B 1 L 9 L o i r a t n O , y r r e P t r o P 2 1 y w H 0 0 7 2 1 d t L t n a l p s n a r T o y r b m E I R D 0 9 5 x o B O P 0 S 0 M 0 T a t r e b A l , d l e i f s s o r C 2 H 3 W 4 N o i r a t n O , l e w o t s i L N 3 2 y a w h g i H 1 5 4 8 6 6 x o B r e k c e D m i J r D 0 P 2 R O V a i b m u o C l h s i t i r B , y a B l l i M 8 2 1 x o B O P l l i H n a i r B r D r e f s n a r T o y r b m E h s o t n I c M n a g r o M y r a G r D d t L e c i v r e S y r a n i r e t e V e c n i r P t s e W 9 3 x o B O P o i r a t n O , o r b m E 5. R R. d n a l s I d r a w d E e c n i r P , y r a e L O ' 0 V 1 B 0 C 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( 6 4 5 E 6 4 5 E 9 4 5 E 1 8 5 E 3 8 5 E 6 8 5 E 3 9 5 E 5 9 5 E 7 0 6 E 0 3 6 E 1 5 6 E A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C L 270/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( r e l l i M n o D r D s t n a l p s n a r T k c o t s e v i L n w o d n u S 2 8 5 1 x o B O P 0 W 0 M 0 T a t r e b A l , y r u b s d D i n e h s y l w a P. V r D d r a s s a r B e r r e i P r D d r a l l i m é R d r a h c i R r D e t t o c i s s a M y u G r D é v u a S r e g o R r D r e n s e B c u L r D 5 C 6 K 7 S n a w e h c t a k s a S , n o o t a k s a S d t L s c i t e n e G h c e T s n a r T 5 6 2 8 x o B O P k o o c i t a o C e r i a n i r é t é v e u q i n i l C t s e u O n i a M e u r , 0 9 4 8 S 2 A 1 J c e b é u Q , k o o c i t a o C 5 2 P C 2 5 6 E 0 6 6 E c e b é u Q , e u g a z n o G e d s i u o L - t n i a S 0 3 P C , e l a p i c n i r P 4 8 O T 1 S 0 J s i u o L - t n i a S — e r i a n i r é t é V e u q i n i l C ) V I F ( 1 6 6 E 1 6 6 E e é v i r r A L ' é n e R r D b e e R k c a J r D t e u q s u o B l e i n a D r e h c o r u D n a e J r D r D r e t s i l l A c M. J. R r D n e z n a J. E. R r D t r o f e L o i r a M r D e l i d O - e t n i a S e r i a n i r é t é v l a t i p ô H 5 B 7 L 5 G c e b é u Q , i k s u o m R i e l i d O - e t n i a S e é t n o m , 8 1 7 s c i t e n e G n a i d a n a C l a r t n e C. e v A e i t s i r h C 1 0 6 9 L 2 A 1 R a b o t i n a M , k r i k l e S s i o ç n a r F - t n i a S g n a r d n a r G 5 2 4 1 8 1 5 x o B O P 9 A 7 S 2 J c e b é u Q , e h t n i c a y H - t n i a S. c n I q e t i v o B e c n a i l l A L ' ) V I F ( 3 3 7 E 3 3 7 E d t L p u o r G o y r b m E a t l A ) V I F ( 4 6 7 E 4 6 7 E 5 0 1 x o B , 2 1 e t i S , 4. R R. 4 L 4 M 2 T a t r e b A l , y r a g l a C 0 K 1 S 0 J c e b é u Q , n w o t s m O r e l a G e u r 9 4 4 , 5 1 P C 7 1 8 E 8 7 6 E 5 1 7 E 8 2 7 E y r d n a L d r a h c i R r D s e r i a n i r é t é V e d u o H t e y r d n a L ) V I F ( 7 2 8 E 7 2 8 E 2 A 6 P 6 G c e b é u Q , e l l i v a i r o t c i V a n g a p m a C e u r , 6 1 2 A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/39 ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( u a e d u a b h T i e r r e i P r D c e b é u Q , m l a c t n o M - e d - s i x e l A - t n i a S y r d n a L e u r , 3 O T 1 K 0 J 0 B 3 X 0 J c e b é u Q , o s r u h T h t e b a z i l E e u r , 9 6 2 0 7 6 P C f f o k n e W n i t r a M r D. c n I l s e i g o o n h c e T e v i t c u d o r p e R k c o t s e v i L t l u a e n g i V é r d n A r D u a e v i r r o C y n b A r i l D y b n a r G e d e r i a n i r é t é v e u q i n i l C 9 C 8 G 2 J c e b é u Q , y b n a r G n i r e f f u D e u r , 6 7 5 r e i l l a V - t n i a S e r i a n i r é t é v e u q i n i l C n o i t a t S a l e d e u r , 0 4 4 0 J 4 R 0 G c e b é u Q , r e i l l a V - t n i a S 9 P C 2 K 5 B 3 T a t r e b A l ) O P S S ( 8 1 1 1 7 x o B O P , y r a g l a C 6 7 8 E 5 8 8 E 6 9 8 E 5 1 9 E l r e i t u o C s e u q c a J r D s i x e l A - t n i a S e r i a n i r é t é V e u q i n i l C 6 6 8 E d r a c i P s i u o L r D. c n I E T E ) N I F ( 3 3 9 E 3 3 9 E a l a h c e N t i v o d u L r D y r é D c r a M r D 0 A 1 X O G ) c e b é u Q ( , n a c s i t a B e t t o c i s s a M e u r. c n I E T E , 7 7 6 B 4 G 1 N o i r a t n O , h p l e u G. p r o C a d a n a C x e v o B c s e r C e l a d l l i H 4 8 5 K 2 T 1 G c e b é u Q , y r e l l i S s o m a S e d e u r , 5 1 2 1 e c n e r u a L e n n a z u S r D e r a d l i K e r i a n i r é t é v u a e r u B 0 C 1 K 0 J c e b é u Q , e s i o r b m A - t n i a S e r a d l i K e u r , 1 8 6 2 5 2 P C 5 Z 4 N 8 K o i r a t n O , e l l i v e l l e B n o r r e H n o R r D e c i v r e S y r a n i r e t e V i e t n u Q f o 5 y a B. R R. 3 3 9 E 3 5 9 E 1 6 9 E 9 7 9 E 6 A 3 R 5 G c e b é u Q , p u o L - u d - e r è i v i R e n i a t n o f a L e u r , 5 0 2 i n u q a P é n e R - n a e J r D p u o L - u d - e r è i v i R e d e r i a n i r é t é v e u q i n i l C 6 0 0 1 E A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( L 270/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( e d u o H d n o m y a R r D s e r i a n i r é t é V e d u o H t e y r d n a L ) V I F ( 7 2 0 1 E 7 2 0 1 E e r r e i P - t S a r a b r a B r D 2 A 6 P 6 G c e b é u Q , e l l i v a i r o t c i V a n g a p m a C e u r , 6 1 2 e r r e i P - t S e r i a n i r é t é v e u q i n i l C e n n A - e t n i a S e u r , 3 8 1 2 H 4 L 5 G ) c e b é u Q ( i k s u o m R i 3 3 0 1 E e n a r C l e M r D c i n i l C y r a n i r e t e V n o t g n i s n e K 4 4 0 1 E r e k a t t i h W d r a h c i R r D d n a l s I d r a w d E e c n i r P , n o t g n i s n e K 0 1 x o B O P 0 M 1 B 0 C k c i w s n u r B w e N , y r u b s i l a S O E 3 A 0 E s c i t e n e G e m i t i r a M 2 # R R 3 1 1 1 E e l p m e S m a i l l i W l o r r E r D d a o R i n b o R 2 1 3 1 1 1 E s a r p u D d l a n y a R r D 1 B 5 N 2 B a i t o c S a v o N , o r u r T 0 R 1 H 0 J c e b é u Q , e r i o b i L - t n i a S d r a u o d E - t n i a S g n a r , 5 4 y l l e n n o D l e h c i M r D s e g r o e G - t n i a S e d e r i a n i r é t é v e u q i n i l C t l u a e r u s s e D e m i x a M r D 7 B 5 B 8 G c e b é u Q , n a e J - t n i a S c a L d r o N é h c a T , a m A l e i m a g a S e r i a n i r é t é v e u q i n i l C t n o P u d i n m e h C , 1 4 7 c e b é u Q , e c u a e B e d s e g r o e G - t n i a S t s E 0 3 1 e u r , 5 5 5 4 T 2 Y 5 G l a h c n e S l d o p o e L r D e n e s r A - t n i a S e r i a n i r é t é V e u q i n i l C O K 2 L 0 G ) c e b é u Q ( e n e s r A - t n i a S n o t l i m a H d i v a D r D 7 A 1 M 6 R a b o t i n a M , n e d r o M d t L s c i t e n e G o y r b m E t e e r t S n i a t n u o M 3 3 3 5 4 7 x o B O P 2 4 1 1 E 9 5 1 1 E 0 6 1 1 E 9 9 1 1 E 6 6 2 1 E 2. R R. A C A C A C A C A C A C A C A C A C A C ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/41 ) 8 ( ) 7 ( 9 9 9 1 9 1. : ) 1 ( ) 4 ( i s g n b b u t S t r e b o R r D 3 N 4 G 1 N o i r a t n O , h p l e u G s e c i v r e S o y r b m E m u i l l i r T e v i r D s d n a H 9 9 t s e W. C r D d t L s t n a l p s n a r T a t r e b A l n r e h t r o N 3 1 2 d R e g n a R 9 1 3 2 5 7 3 3 2 R 5 A 8 T a t r e b A l , k r a P d o o w r e h S 0 7 2 1 E 4 6 3 1 E 9 G 4 S 4 N o i r a t n O , k c o t s d o o W t e e r t S s s e c n i r P 6 0 5 l l i H n a i r B r D r e f s n a r T o y r b m E l l i H e l p a M ) V I F ( 8 6 3 1 E 8 6 3 1 E d r a W. P l y r r a D r D 8 B 1 T 2 B a i t o c S a v o N , h s i n o g i t n A t e e r t S e n r o h t w a H 8 8 2 2 J 6 H 1 N o i r a t n O , h p l e u G e t n a l P e r i a l C r D 5. R R. 9 3 4 1 E 2 0 0 T E S N A C A C A C A C A C ) 6 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 (


title: Resolution om allvarliga kränkningar av de mänskliga rättigheterna på Moluckerna i Indonesien

eurovoc_concepts:
EU relations
Moluccas
diplomatic relations
ethnic conflict
forced migration
human rights
paramilitary force

formats: pdf print

text: 13. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 107/105 kehottaa neuvostoa raportoimaan pyrkimyksistään saada muut asevientiä harjoittavat maat hyväksy- 8. mään menettelysääntöjen periaatteet; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle sekä jäsenvaltioiden 9. hallituksille ja parlamenteille. Torstai 7. lokakuuta 1999 3. Ihmisoikeudet: Kuolemantuomion täytäntöönpanon keskeyttäminen B5-0144, 0155, 0159, 0169 ja 0171/1999 Päätöslauselma Yhdistyneiden kansakuntien yleiskokouksen äänestyksestä kuolemanrangaistuksen täytäntöönpanon yleismaailmallisen keskeyttämisen käyttöönotosta annettavasta päätöslauselmasta Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon aiemmat kuolemanrangaistuksesta antamansa päätöslauselmat, A. toteaa, että kuolemanrangaistuksen poistaminen edistää osaltaan ihmisarvon lujittamista ja ihmisoi- keuksien asteittaista laajentamista, B. on huolestunut tuhansia ihmisiä uhkaavasta kuolemanrangaistuksen täytäntöönpanosta ja kolmansissa maissa kuolemaan tuomittujen Euroopan kansalaisten kohtalosta, C. on syvästi huolestunut Abdullah Öcalanille langetetusta kuolemantuomiosta, 1. on tyytyväinen neuvoston ja erityisesti puheenjohtajavaltion Suomen päätökseen esittää unionin nimissä Yhdistyneiden kansakuntien yleiskokoukselle päätöslauselma kuolemanrangaistuksen poistamisesta; 2. pyytää puheenjohtajavaltio Suomea ja jäsenvaltioita huolehtimaan siitä, että päätöslauselman tekstissä viitataan nimenomaisesti myöhemmin tapahtuvaan kuolemanrangaistuksen täytäntöönpanon yleismaail- malliseen keskeyttämiseen; 3. pitää lisäksi erityisen merkittävänä päätöslauselmaan sisältyvää ehdotusta nimittää erityisvaltuutettu, joka vastaa päätöslauselman sisällön täytäntöönpanosta ja sellaisten keinojen ja toimien ehdottamisesta, jotka mahdollistavat päätöslauselman tosiasiallisen täytäntöönpanon; on tyytyväinen siihen, että kuolemanrangaistus on poistettu eräissä maissa, erityisesti Keski- ja Itä- 4. Euroopan maissa; on huolestunut siitä, että eräät sellaiset maat, jotka eivät ole panneet kuolemanrangaistusta täytän- 5. töön vuosikausiin, aikovat nyt ottaa sen uudelleen käyttöön; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle ja Yhdistyneiden 6. kansakuntien pääsihteerille. 4. Ihmisoikeudet: Molukit B5-0145, 0153, 0167 ja 0172/1999 Päätöslauselma vakavista ihmisoikeusloukkauksista Indonesian Molukeilla Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon aiemmat Indonesiaa koskeneet päätöslauselmansa, (cid:27) ottaa huomioon puheenjohtajavaltion heinäkuussa 1999 EU:n puolesta antaman Indonesiaa koskeneen julistuksen, C 107/106 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 13. 4. 2000 Torstai 7. lokakuuta 1999 A. katsoo, että Indonesian Molukeilla sijaitsevassa Ambonissa ja sen lähistöllä jatkuvasti pahenevaan yhteisön sisäiseen selkkaukseen on kiinnitettävä nopeasti kansainvälistä huomiota, B. ottaa huomioon, että marraskuun 1998 jälkeen sadat ihmiset ovat kuolleet Molukeilla ja muilla alueilla tapahtuneissa väkivaltaisuuksissa ja että kymmenet tuhannet ovat paenneet, C. ottaa huomioon, että Indonesian hallituksen vakuutuksista huolimatta elokuussa kuoli jälleen 65 hen- keä Ambonissa (Molukit), 242 loukkaantui ja tuhannet joutuivat kodittomiksi; syyskuun 24. päivään mennessä on edelleen kuollut 40 henkeä, kymmenet ovat loukkaantuneet, ja nyt jo 35 000 ihmistä on paennut, D. ottaa huomioon, että väkivaltaisuudet ovat lisääntyneet jyrkästi kesän aikana ja ne jatkuvat Indonesian muissa osissa, kuten Acehissa, Irian Jayassa ja Riaussa, E. F. katsoo, että yhtenä syynä väkivaltaan on Indonesian asukkaiden pakkosiirto Molukeille muilta alueilta kuten Sulawesistä (Celebes), minkä seurauksena aiempi tasapaino muslimien ja kristittyjen välillä on järkkynyt, katsoo, että alueen taloudelliset ongelmat ovat pahentaneet tilannetta ja katsoo myös, että tärkeä osa demokratisoitumisprosessia olisivat toimet, joilla maan varallisuus jaettaisiin nykyistä oikeudenmukai- semmin, G. katsoo, että Indonesian sotilaalliset yksiköt eivät ole pystyneet pitämään yllä järjestystä eri yhteisöjen välillä, mikä on lisännyt väestön kärsimyksiä ja aiheuttanut vakavia ihmisoikeusloukkauksia, H. painottaa kristittyjen ja muslimien yhteisöjen välisen rauhanomaisen vuoropuhelun tärkeyttä, I. katsoo, että Molukeilla on aseistettuja sotilaallisia ryhmiä, ja aiheuttavat väkivallantekoja ja Timorin tavoin näyttävät olevan virallisten armeijan yksiköiden suoje- luksessa; jotka provosoivat väestöä aktiivisesti 1. pitää olennaisen tärkeänä Molukkien herkän etnisen ja uskonnollisen tasapainon säilyttämistä; siksi turvallisuudesta vastaavien henkilöiden tulisi puuttua tasapainon vaarantaviin väkivallantekoihin kansainvä- lisiä ihmisoikeusnormeja noudattavalla tavalla tavoitteena tällä hetkellä hyvin jännittyneen tilanteen lieven- täminen; kehottaa Euroopan unionia painostamaan Indonesian hallitusta, jotta Molukkien väestö voisi luottaa 2. sinne sijoitettujen Indonesian armeijan joukkojen antamaan täyteen suojeluun; kehottaa Indonesian parlamenttia jatkamaan maan instituutioiden uudistusta ja odottaa samanlaista ja 3. samanaikaista uudistusprosessia myös armeijassa ja poliisivoimissa; kehottaa Indonesian hallitusta kitkemään ja hajottamaan väkivaltaiset asejoukot ja takaamaan, että 4. provosoiviin toimiin, väkivaltaan ja murhiin syyllistyneet henkilöt saadaan asetettua syytteeseen; 5. kehottaa Indonesian hallitusta yhteistyöhön YK:n sekä ihmisoikeuksia puolustavien kansalaisjärjestö- jen kanssa, jotta saataisiin puolueetonta tietoa tilanteesta sekä väkivallan syistä ja laajuudesta ja jotta löy- dettäisiin rauhanomaisia ratkaisuja vahinkojen korjaamiseksi ja yhteiskuntarauhan palauttamiseksi; 6. kehottaa Euroopan unionia myöntämään humanitaarista apua ruoan ja lääkkeiden muodossa kymme- nille tuhansille kodittomille ja kehottaa sitä yhdessä kansalaisjärjestöjen kanssa auttamaan talojen ja kylien polttamisen aiheuttamien tuhojen korjaamisessa niin, että ihmisten elämä palaisi normaaliksi mahdollisim- man pian; 13. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 107/107 Torstai 7. lokakuuta 1999 7. kehottaa Euroopan unionia keskustelemaan Indonesian hallituksen kanssa Indonesian kansalaisten pakkosiirroista muille saarille, koska juuri se on aiheuttanut levottomuutta ja väkivaltaa paitsi Molukeilla, myös muilla alueilla, kuten Irian Jayassa, ja koska se voi tulevaisuudessa aiheuttaa vielä lisää kurjuutta Indonesiassa; 8. kehottaa Euroopan unionia tekemään kaiken voitavansa demokratian ja ihmisoikeuksien edistämi- seksi Indonesiassa niin, että Indonesian armeija olisi hallituksen alaisuudessa ja etnisiä ja uskonnollisia vähemmistöjä kunnioitettaisiin ja suojeltaisiin Indonesian perustuslain mukaisesti; 9. kehottaa Euroopan unionia ylläpitämään Indonesian hallitukseen kohdistuvaa painostusta uudistusten ja demokratian edistämiseksi sekä alueellisen itsemääräämisoikeuden kunnioittamiseksi osana Indonesian demokraattisia rakenteita; pyytää komissiota ja neuvostoa laatimaan yhdessä YK:n ja Indonesian hallituksen kanssa ohjelman, 10. jonka tavoitteena on sellaisen kansalaisyhteiskunnan kehittäminen, jossa kunnioitetaan Indonesian Moluk- kien saariryhmän etnistä ja uskonnollista tasapainoa; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman komissiolle, neuvostolle, Indonesian parla- 11. mentille ja hallitukselle, YK:n pääsihteerille ja ASEANille. 5. Ihmisoikeudet: Valko-Venäjän tilanne B5-0146, 0154, 0164 ja 0173/1999 Päätöslauselma Valko-Venäjän tilanteesta Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon aikaisemmat päätöslauselmansa Valko-Venäjän tilanteesta, (cid:27) ottaa huomioon 15. syyskuuta 1997 päivätyn neuvoston julkilausuman, A. toteaa, että vuoden 1994 perustuslain mukaan presidentti Lukashenkon toimikausi päättyi 20. heinä- kuuta 1999, että maassa ei ole enää legitiimejä demokraattisia rakenteita presidentti Lukashenkon kumottua ne ristiriitaisen kansanäänestyksen jälkeen vuonna 1996 ja että parlamenttivaalit on määrä pitää vuonna 2000, B. panee merkille, että oppositiopoliitikoilta on jatkuvasti kielletty pääsy valtion valvomiin painettuihin ja sähköisiin tiedotusvälineisiin ja että heiltä on jopa kielletty täysin pääsy uusimpiin tiedotusvälineisiin, kuten Internetiin, C. on syvästi huolestunut yhä ratkaisematta olevista katoamistapauksista, jotka koskevat kolmannentoista korkeimman neuvoston varapuhemiestä Victor Goncharia ja Kraiska-kustantamon johtajaa Anatoly Krasovskya, jotka nähtiin viimeksi 16. syyskuuta 1999, sekä Valko-Venäjän keskuspankin entistä joh- tajaa Tamara Vinnikovaa ja entistä sisäministeriä kenraali Yuri Zakharenkoa, D. panee myös merkille, että entinen pääministeri Mikhail Chyhir on vangittu syytettynä vallan väärin- käytöstä, jota ei kuitenkaan toistaiseksi ole voitu todistaa, E. F. panee lisäksi merkille, että viime aikoina on pidätetty myös yritysjohtajia, mikä on selkeä osoitus val- tion pyrkimyksestä lisätä yrityksiin kohdistuvaa valvontaa, on huolestunut lisääntyneestä lehtimiesten ja riippumattoman lehdistön kriminalisoinnista, mikä on johtanut muun muassa suurimman riippumattoman sanomalehden Navinyn sakottamiseen noin 20 000 yhdysvaltain dollarilla ja lehden lopettamisuhkaukseen itse presidentin taholta, G. korostaa jälleen kerran, että Euroopan unioni on pyrkinyt Valko-Venäjän kanssa tehdyn kumppanuus- ja yhteistyösopimuksen avulla vahvistamaan suhteitaan Valko-Venäjään ja antamaan täyden tukensa välttämättömälle taloudelliselle ja demokraattiselle uudistamisprosessille maassa,


title: Commission Regulation (EC) No 2139/1999 of 7 October 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 262/12 EN Official Journal of the European Communities 8. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2139/1999 of 7 October 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1701/1999 (5); (2) Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal to or lower than the maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 1 to 7 October 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999, the maximum refund on exportation of barley shall be EUR 29,98/t. This Regulation shall enter into force on 8 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 27


title: Informatie betreffende de inwerkingtreding van de partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Armenië, anderzĳds

eurovoc_concepts:
Armenia
EAEC
ECSC
cooperation agreement (EU)
cooperation policy

text: 7. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 261/41 Informatie betreffende de inwerkingtreding van de partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Armenië, ander- zĳds De partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Armenië, anderzĳds (zie PB L 239 van 9. 9. 1999, blz. 1), is in werking getreden op 1 juli 1999, aangezien op 31 mei 1999 beide partĳen kennis hebben gegeven van de voltooiing van de in artikel 101, tweede alinea, van de overeenkomst bedoelde procedures. Informatie betreffende de inwerkingtreding van de partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Azerbeidzjan, anderzĳds De partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Azerbeidzjan, anderzĳds (zie PB L 246 van 17. 9. 1999, blz. 46), is in werking getreden op 1 juli 1999, aangezien op 31 mei 1999 beide partĳen kennis hebben gegeven van de voltooiing van de in artikel 104, tweede alinea, van de overeenkomst bedoelde procedures


title: Regulamento (CE) n° 2137/1999 da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 8. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 262/7 REGULAMENTO (CE) N. o 2137/1999 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4) e, nomeadamente, o n. o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/ /1999 (6), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) n. o 3072/95; Considerando que, em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Considerando que os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à incorporados em exportação de produtos agrícolas (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) (6) mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; que, por consequência, é conve- niente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; que a fixação de uma taxa de restituição específica para a restituições é uma medida que fixação prévia das permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Considerando que, na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comu- nidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino; Considerando que, nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo referido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1722/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (9), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; (7) Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou no anexo B do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, são fixadas como indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro de 1999. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. L 262/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 10. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão 8. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 262/9 do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias (1) 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – Outros casos: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) ex 1006 30 – Outros casos Arroz branqueado: – de grãos redondos – de grãos médios – de grãos longos 1006 40 00 Trincas de arroz 1007 00 90 Sorgo (em EUR/100 kg) Taxas das restituições em EUR/100 kg em caso de fixação prévia das restituições outros — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 0,650 1,000 2,170 1,191 3,339 5,039 3,056 4,627 1,678 4,362 1,422 4,106 4,362 1,678 4,362 10,400 10,400 10,400 2,500 3,056 (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação


title: Id-Deċiżjoni tal-Bank Ċentrali Ewropew tas-7 ta' Ottubru 1999 dwar prevenzjoni ta' frodi (BĊE/1999/5)

eurovoc_concepts:
EU control
European Central Bank
committee of inquiry
corruption
fraud
operation of the Institutions

formats: html pdf print

text: 01/Vol. 3 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 147 31999D0726 L 291/36 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 13. 11. 1999 ID-DEĊIŻJONI TAL-BANK ĊENTRALI EWROPEW tas-7 ta’ Ottubru 1999 dwar prevenzjoni ta’ frodi (BĊE/1999/5) (1999/726/KE) IL-KUNSILL REGOLATORJU TA’ L-BANK ĊENTRALI EWROPEW, (6) Billi l-indipendenza tal-BĊE hija prevista mit-Trattat u mill- il-BĊE għandu Istatut: billi, skond it-Trattat u l-Istatut, il-budget tiegħu u r-riżorsi proprji finanzjari separati minn dawk tal-Komunitajiet Ewropej; Wara li kkunsidra l-Istatut tas-Sistema Ewropea tal-Banek Ċentrali u tal-Bank Ċentrali Ewropew (hawnhekk iżjed ’il quddiem msejħa “Staut”) u partikolarment l-Artikolu 12. 3 tiegħu; Wara li kkunsidra il-proposta tal-Bord Eżekuttiv tal-Bank Ċentrali Ewropew (BĊE); Wara li kkunsidra l-oppinjoni tal-Kumitat ta’ l-Impjegati tal-BĊE; (1) (2) (3) (4) (5) l-BĊE, flimkien ma’ Billi l-istituzzjonijiet tal-Komunita’ Ewropea u l-Istati Membri, jagħti importanza kbira lill- interessi finanzjarji tal-Komunita’ u jagħmel sforz biex jik- kumbatti l-frodi u attivitajiet oħra illegali li huma ta’ detri- ment għall-interessi finanzjarji tal-Komunita; Billi il-Kunsill Ewropew f’Cologne f’Ġunju 1999 ikkunsidra x-xewqa imminenti l-BĊE għandu jingħaqad ma’ l-istituzzjonijiet tal-Komunita’ Ewropea fl-isforz biex jikkombattu l-frodi fl-Unjoni Ewropea; li Billi l-BĊE jagħti importanza kbira li jipproteġi l-interessi l-frodi u finanzjarji tiegħu u l-isforzi biex jikkumbatti attivitajiet illegali oħra li huma ta’ detriment għall-interessi finanzjarji tiegħu; Billi kull mezz disponibbli għandu jiġi użat sabiex jintlaħqu dawn l-għanijiet, partikolarment fil-kuntest tad-dmirijiet investigattivi li jiddevolvu fuq l-BĊE u l-istituzzjonijiet tal- Komunitajiet Ewropej, filwaqt li tissokta bid-distribuzzjoni u l-bilanċ tar-responsabbiltajiet preżenti bejn il-BĊE u l-istituzzjonijiet tal-Komunitajiet Ewropej; Billi l-istituzzjonijiet tal-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri ħadu azzjoni biex jikkumbattu l-frodi u attivitajiet oħra illegali li huma ta’ dettriment għall-interessi finanzjarji tal-Komunitajiet abbażi ta’ l-Artikolu 280 tat-Trattat li jis- tabbilixxi il-Komunitajiet Ewropej (hawnhekk iżjed ’il qud- diem msejjaħ it-“Trattat”); (7) (8) (9) sabiex disponibbli jinfurzaw il-mezzi Billi, biex jikkombattu l-frodi, b’Deċiżjoni 1999/352/KE, KEFA, Eura- tom (1), id-dipartimenti tagħha, Uffiċċju Ewropew għall-Kontra l-Frodi (OLAF) bir- responsabbilita’ li jikkonduċi investigazzjonijiet amminis- trativi b’dan l-għan; il-Kummissjoni stabbiliet fost Billi l-ġlieda kontra il-frodi u attivitajiet oħra illegali li huma ta’ detriment għall-interessi finanzjarji tal-BĊE hija l-bażi tal-funzjoni tad-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni u billi d-Direttorat hu responsabbli għat-tmexxija ta’ fil-BĊE għal dan l-investigazzjonijiet amministrattivi l-għan; fil-Parlament Ewropew, Billi l-ġlieda kontra l-frodi u attivitajiet oħra illegali fil-BĊE għandhom jiġu mifhuma li jkopru attivitajiet simili kif ġie l-Unjoni defenit Ewropea u fil-Kummissjoni tal-Komunitajiet Ewropej, fl-ewwel subparagrafu ta’ paragrafu 1 ta’ l-Ftehim Interisti- tuzzjonali tal-25 ta’ Mejju 1999 (2); fil-Kunsill ta’ (10) Billi, biex ikabbar u jsaħħaħ l-indipendenza ta’ l-attivitajiet fil-ġlieda tad-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet kontra il-frodi u attivitajiet illegali oħra li huma ta’ detri- ment għall-interessi finanzjarji tal-BĊE, dan id-Direttorat għandu jagħmel rapport lill-kumitat ta’ kontra l-frodi magħmula minn nies esterni u indipendenti ta’ kwalifiki għolja fuq din il-materja. Interni (1) ĠU L 136, 31. 05. 99, p. 20. (2) ĠU L 136, 31. 05. 99, p. 15. 148 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 01/Vol. 3 IDDEĊIEDA DAN LI ĠEJ: Artikolu 1 Kumitat tal-BĊE ta’ kontra l-frodi 1. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jiġi stabbilit sabiex jinforza l-indipendenza tad-Direttorat dwar il-Verifikazzjonijiet Interni fl-attivitajiet tiegħu u r-rapporti konċernanti il-kwistjonijiet rela- tati mal-prevenzjoni u l-kxif ta’ frodi u attivitajiet oħra illegali li huma tal-BĊE u b’konformita’ ma’ l-istandard intern relevanti u/jew kodiċi ta’ kondotta tal-BĊE. Il-Kompożizzjoni u l-poteri tal-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jiġi stabilit b’dan l-Artikolu. ta’ dettriment għall-interessi finanzjarji 2. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jkun responsabbli sija biex jirregola il-monitoraġġ u jirrilaxxa l-attivitajiet li għalihom jirre- feri paragrafu 1 fil-BĊE bid-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni. li 3. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jkun kompost minn tlett persuni esterni jkunu indipenti u fil-pussess ta’ kwalifiki eċċellenti relevanti għall-attivitajiet tal-kumitat ta’ kontra l-frodi. Għandhom jiġu maħtura b’deċiżjoni tal-Kunsill Regolatorju, li għandha tkun ippubblikata fil-Ġurnal Uffiċċjali tal-Komunitajiet Ewropej. 4. Iż-żmien tal-kariga tal-membri tal-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jkun tlett snin u dan għandu jkun mġedded darba waħda biss. Meta jiskadi ż-żmien tal-kariga, il-membri għandhom jibqgħu fil-kariga sakemm il-ħatra tagħhom tiġi mġedda jew jiġu sostitwiti skond kif ikun il-każ. 5. Sabiex jeżegwixxu d-dmirijiet tagħhom il-membri tal-kumitat ta’ kontra l-frodi la għandhom jfittxu u lanqas jieħdu struzzjonijiet minn korpi deċiżjonali tal-BĊE, minn istituzzjonijiet jew korpi tal- Komunitajiet Ewropej, minn xi gvernijiet jew istituzzjonijiet jew korpi oħra. 6. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jaħtar chairperson u jaddotta regoli Id-deċiżjonijiet għandhom jiġu meħuda bil-maġġoranza tal-membri tiegħu. ta’ proċedura proprji. 7. Id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni għandu jibgħat kull sena programm bl-attivitajiet fil-paragrafu 1 ta’ kontra l-frodi hawn fuq imsemmija. Id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni għandu jżomm lill-kumitat ta’ kontra l-frodi regolarment infurmat b’dawn l-attivitajiet, partikolarment bl-investigazzjonijiet tiegħu, b’dawn ir-riżultati u l-azzjonijiet meħuda konnessi. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi, jista’, fejn hu approprjat, jagħti istruzzjonijiet lid- Direttorat tal-Verifikazzjonijiet Interni rigwardanti il-prestazzjoni tiegħu f’dawn l-attivitajiet. F’każ li hemm investigazzjoni li ilha għaddejja għall-aktar minn sitt xhur, id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni għandu jin- forma lill-kumitat ta’ l-anti-frodi bir-raġunijiet il-għala għadu ma ikkonkludiex l-investigazzjoni, u ukoll bid-data li fiha hi misten- nija li titlesta. F’dan il-każ il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jin- forma lill-Kunsill Regolatorju. Id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni għandu jinforma lill- kumitat ta’ kontra l-frodi bil-każijiet fejn l-amministrazzjoni tal- BĊE jew il-korpi deċiżjonali tal-BĊE ma waslux biex jaġixxu fuq rakkomandazzjonijiet rigwardanti kwistjonijiet ta’ prevenzjoni ta’ frodi u kxif jew rigward konformita’ ma’ l-istandards interni rile- Id-Direttorat għall- vanti u/jew kodiċi ta’ kondotta tal-BĊE. Verifikazzjonijiet Interni għandu jinforma lill-kumitat b’każjijiet fejn informazzjoni għandha tiġi mgħoddija lill-awtorita’ ġudiz- zjarja ta’ l-Istati Membri. 8. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi għandu jippreżenta ta’ l-inqas rapport kull sena fuq l-attivitajiet tiegħu lill-Kunsill Regolatorju, l-Awdituri. lill-awditur estern tal-BĊE u lill-Qorti Ewropea ta’ Il-Kumitat għandu jissottometti rapporti lill-Kunsill Regolatorju, lill-awdituri esterni tal-BĊE u lill-Qorti Ewropea ta’ l-Awdituri fuq ir-riżultati ta’ l-investigazzjonijiet u azzjonijiet meħuda f’dan il-kuntest mid-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni. 9. Il-kumitat ta’ l-anti-frodi għandu jkun responsabbli għall- relazzjonijiet mal-Kumitat Supervisorju ta’ l-Uffiċċju Ewropew ta’ Kontra l-Frodi (OLAF) msejħa fl-Artikolu 11 tar-Regolament (KE) No 1073/1999 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill (1). Dawn ir-Relazzjonijiet stabbiliti b’deċiżjonijiet tal-BĊE. għandhom isegwu l-prinċipji 10. Il-kumitat ta’ kontra l-frodi jista’ jinforma lill-awtorita’ ġudiz- zjarja fejn evidenza raġonevoli turi li hemm ksur tal-liġI kriminali nazzjonali. Artikolu 2 Responsabbilta’ ta’ rappurtar dwar kwistjonijiet ta’ frodi Id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni hu, in konnessjoni ma’ din id-Deċiżjoni u l-proċeduri eżiżstenti fil-BĊE, responsabbli għall-investigazzjonijiet u rappurtaġġ fuq il-kwistjonijiet relatati mal-prevenzjoni u kxif ta’ frodi u attivitajiet oħra illegali li huma ta’ detriment għall-interssi finanzjarji tal-BĊE u inkonformita’ ma’ l-istandards interni rilevanti u/jew kodiċi ta’ kondotta tal-BĊE Artikolu 3 Indipendenza Sabiex tassigura li d-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni hu kompetenti li jinvestiga u jirraporta b’mod effiċenti u bil-livell ta’ relatati indipendenza mistħoqqa id-Direttorat mal-prevenzjoni u ta’ għall-Verifikazzjonijiet rapport għandu ta’ kontra l-frodi msejħa fl-Artikolu 1 ta’ din lill-kumitat id-Deċiżjoni fuq kwistjonijiet ta’ frodi. kxif Interni l-kwistjonijiet jagħmel kollha frodi, Artikolu 4 Informazzjoni għall-persuni li qed jiġu investigati toħroġ il-possibilta’ Meta implikazzjonijiet personali ta’ mill-investigazzjoni ta’ frodi, id-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni għadnu jinforma lill-persuni konċernati mill-iktar fis possibbli sakemm dan ma jkunx ta’ dannu għall-investigazzjoni. Fi kwalunkwe ċirkostanza, konklużjonijiet jirriggwardaw lill-persuni b’isimhom m’għandhomx jittieħdu qabel il-persuni konċernati jkunu ġew mogħtija l-opportunita’ li jesprimu l-viżjoni tagħhom fuq il-fatti lilhom konċernati. li l-persuni Jekk, wara li tkun saret investigazzjoni, l-ebda każ ma jista’ jsir kontra l-allegazzjonijiet, li jikkonċernaw lilu/lilha għandhom jiġu l-investigazzjonijiet li arkivjati, bla ebda azzjoni oħra meħuda, b’deċiżjoni tad-Direttorat għall-Verifikazzjonijiet Interni, li għandu jinforma il-persuna konċerta bil-kitba. kontrihom saru (1) ĠU L 136, 31. 05. 99, p. 1. 01/Vol. 3 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 149 Artikolu 5 Tmexxija ta’ l-attivitajiet mid-Direttorat mill-attivitajiet imsejħa fid-Deċiżjoni. għall-Verifikazzjonijiet Interni bħala parti L-attivitajiet msejħa fid-Deċiżjoni għandhom jiġu eżegwiti suġġetti sija għar-regoli tat-Trattati, partikolarment l-Artikolu 6 tat-Trattat dwar l-Unjoni Ewropea, u il-Protokol dwar il-privileġġi u l-immunitajiet tal-Komunitajiet Ewropej, b’konsiderazzjoni speċjali għall-Kondizzjonijiet ta’ l-impjieg għall-persunal tal-Bank Ċentrali Ewropew u l-Kondizzjonijiet ta’ impjieg għal żmien qasir ħafna. ta’ l-frodi kontra Il-Persunal tal-BĊE għandu, u kull persuna oħra tista’, tinforma lill-kumitat lid-Direttorat għall-Verifikazzjoniet Interni b’xi frodi jew attivitajiet illegali li huma ta’ detriment għall-interessi finanzjarji tal-BĊE. Il-Persunal tal-BĊE m’għandu bl-ebda manjiera jsofri trattament inġust jew li kkontribbwixxa f’attivitajiet diskriminatorju bħala riżultat tal-kumitat tad-Direttorat l-frodi ta’ għall-Vedrifikazzjonijiet Interni msejħa f’din i-Deċiżżjoni. kontra jew jew Artikolu 6 Ilmenti Artikolu 7 Kunfidenzalita Kull informazzjoni miksuba fil-proċess ta’ investigazzjonijiet fuq frodi, tkun xi tkun il-forma, għandha tkun suġġetta għas-sigriet professjonali kif msejjaħ fl-Artikolu 38 ta’ l-Istatut. Il-membri tal-kumitat ta’ l-anti-frodi għandhom l-obbligu li jintrabtu d’dan is-sigriet professjonali. Artikolu 8 Pubblikazzjoni u Data Effettiva Id-Deċiżjoni għandha tkun ippubblikata fil-Ġurnal Uffiċċjali tal-Komunitajiet Ewropej Din id-Deċiżjoni għandha tkun effettiva mal-pubblikazzjoni tagħha Magħmula fi Frankfurt am Main, fis-7 ta’ Ottubru 1999. Kull membru tal-persunal tal-BĊE jsita’ jissottometti lill-Bord Eżekuttiv jew lill-kumitat ta’ kontra l-frodi ilment rigward xi att jkollha effett gravi fuqu/fuqha magħmula jew ommissjoni li Il-President tal-BĊE Willem F. DUISENBERG


title: Ψήφισμα σχετικά με το πυρηνικό ατύχημα στην Ιαπωνία

eurovoc_concepts:
Japan
nuclear accident
nuclear power station
occupational safety
public health
safety standard
vocational training

text: 13. 4. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 107/111 Πε΄µπτη, 7 Οκτωβρίου 1999 8. Πυρηνικο΄ ατυ΄χηµα στην Ιαπωνι΄α B5-0141, 0150, 0161 και 0170/1999 Ψη΄φισµα σχετικα΄ µε το πυρηνικο΄ ατυ΄χηµα στην Ιαπωνι΄α Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, Α. Β. Γ. ∆. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη το πυρηνικο΄ ατυ΄χηµα µει΄ζονος κρισιµο΄τητας που συνε΄βη την 1η Οκτωβρι΄ου 1999 στη µονα΄δα µετατροπη΄ς Tokaimura στην Ιαπωνι΄α, 140χλµ. βορειοανατολικα΄ του Το΄κυο, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι οι διαδικασι΄ες ασφαλει΄ας στη µονα΄δα µετατροπη΄ς και την εγκατα΄σταση παραγωγη΄ς καυσι΄µων παραµελου΄νταν επι΄ πολλα΄ ε΄τη το΄σο απο΄ τους υπευ΄θυνους εκµετα΄λλευσης ο΄σο και απο΄ το προσω- πικο΄ που χειριζο΄ταν πυρηνικα΄ καυ΄σιµα, δεδοµε΄νου ο΄τι γινο΄ταν ανα΄µειξη πολυ΄ µεγαλυ΄τερης ποσο΄τητας ουρα- νι΄ου απ’ ο΄σο επιτρε΄πουν οι προδιαγραφε΄ς ασφαλει΄ας, εκφρα΄ζοντας την ε΄κπληξη΄ του διο΄τι ο παρο΄µοιος αντικανονικο΄ς χειρισµο΄ς του ουρανι΄ου φαινο΄ταν συνη΄θης πρακτικη΄ στη µονα΄δα, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι, δεδοµε΄νου ο΄τι το προσωπικο΄ δεν µπορου΄σε να εισε΄λθει στη µονα΄δα, απεδει΄χθη αδυ΄νατο να αποτραπει΄ το ατυ΄χηµα, η΄ ακο΄µη και να γι΄νει γνωστο΄ τι΄ συνε΄βαινε, λο΄γω των τερα΄στιων επιπε΄δων ακτινοβολι΄ας· ο΄τι εργαζο΄µενοι υπε΄στησαν σοβαρου΄ς τραυµατισµου΄ς και ο΄τι ορισµε΄νοι εκκενωθε΄ντες κα΄τοικοι της περιοχη΄ς ενδε΄χεται να εκτε΄θηκαν σε κα΄ποιο, µε΄χρι στιγµη΄ς α΄γνωστο, βαθµο΄, ενω΄ οι 313 000 κα΄τοικοι σε ακτι΄να 10 χλµ. ε΄λαβαν την οδηγι΄α να µει΄νουν µε΄σα στα σπι΄τια τους µε τα παρα΄θυρα κλειστα΄, Ε. εκτιµω΄ντας ο΄τι το ατυ΄χηµα αυτο΄ καταδεικνυ΄ει σαφω΄ς ο΄τι ει΄ναι απολυ΄τως απαραι΄τητα τα εκτεταµε΄να σχε΄δια ε΄κτακτης ανα΄γκης για ο΄λες τις πυρηνικε΄ς µονα΄δες, ιδι΄ως εκει΄νες της ΕΕ, συµπεριλαµβανοµε΄νων και α΄µεσων µε΄τρων για την προστασι΄α της υγει΄ας των γειτονικω΄ν πληθυσµω΄ν, ΣΤ. εκτιµω΄ντας ο΄τι η επαρκη΄ς και συνεχιζο΄µενη κατα΄ρτιση και η ανεξα΄ρτητη παρακολου΄θηση, ιδι΄ως εκ µε΄ρους της ∆ΟΑΕ, των φορε΄ων εκµετα΄λλευσης και του προσωπικου΄ που χειρι΄ζεται πυρηνικα΄ υλικα΄, αποτελου΄ν κεφα- λαιω΄δη στοιχει΄α για την τη΄ρηση των αναγνωρισµε΄νων διεθνω΄ν προδιαγραφω΄ν ασφαλει΄ας, εκφρα΄ζει τη συµπα΄θεια΄ του στον λαο΄ της Ιαπωνι΄ας, και ιδιαι΄τερα στους κατοι΄κους της περιοχη΄ς και τους 1. εργαζοµε΄νους που επλη΄γησαν, για την τυ΄χη που υπε΄στησαν και πα΄λι απο΄ αυτη΄ την απειλη΄ που βρι΄σκεται ανα΄µεσα΄ τους· αποδοκιµα΄ζει την απο΄φαση του φορε΄α εκµετα΄λλευσης της µονα΄δας να επιτρε΄ψει στο προσωπικο΄ την κατα- 2. στρατη΄γηση των κρατικω΄ν κανονισµω΄ν ασφαλει΄ας και ζητει΄ να επιβληθου΄ν στους υπευ΄θυνους οι δε΄ουσες κυρω΄- σεις· στο πλαι΄σιο αυτο΄, χαιρετι΄ζει την ταχει΄α δρα΄ση των ιαπωνικω΄ν αρχω΄ν για διερευ΄νηση της υπο΄θεσης· καλει΄ τις ιαπωνικε΄ς αρχε΄ς να επανεκτιµη΄σουν ο΄λες τις διαδικασι΄ες ασφαλει΄ας, συµπεριλαµβανοµε΄νων των 3. προγραµµα΄των εκπαι΄δευσης στην ασφα΄λεια για τους εργαζοµε΄νους ο΄λων των υφιστα΄µενων πυρηνικω΄ν µονα΄δων τους, σε συνεργασι΄α µε την ∆ΟΑΕ· επιπλε΄ον, ζητει΄ απο΄ τις ιαπωνικε΄ς αρχε΄ς να µην επιτρε΄ψουν την επανα΄ληψη δραστηριοτη΄των στη µονα΄δα µετατροπη΄ς Tokaimura µε΄χρις ο΄του διενεργηθει΄ διεξοδικη΄ ε΄ρευνα· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄, στο πλαι΄σιο των αρµοδιοτη΄των της βα΄σει της Συνθη΄κης ΕΚΑΕ, να διαθε΄σει κα΄θε 4. ει΄δους εξειδικευµε΄νη τεχνικη΄ η΄ επιστηµονικη΄ εµπειρογνωµοσυ΄νη, εφο΄σον το ζητη΄σουν οι ιαπωνικε΄ς αρχε΄ς· καλει΄ τη ∆ΟΑΕ να αυξη΄σει τις επι΄ το΄που επιθεωρη΄σεις και να διενεργη΄σει ελε΄γχους της διαχει΄ρισης και 5. εποπτει΄ας της ασφα΄λειας εκ µε΄ρους των φορε΄ων εκµετα΄λλευσης και των αρχω΄ν ο΄λων των πυρηνικω΄ν εγκαταστα΄- σεων σε ολο΄κληρη την υδρο΄γειο· ζητει΄ ο΄πως, κατα΄ την κατα΄ρτιση των προδιαγραφω΄ν ασφαλει΄ας ο΄λων των πυρηνικω΄ν εγκαταστα΄σεων προ- 6. βλε΄πονται διαδικασι΄ες για περιπτω΄σεις αµε΄λειας και σφαλµα΄των· ζητει΄ απο΄ την αρµο΄δια επιτροπη΄ του να καλε΄σει εµπειρογνω΄µονες της ∆ΟΑΕ και της ΕΚΑΕ να της παρα΄- 7. σχουν σφαιρικη΄ και εµπεριστατωµε΄νη εξη΄γηση των γεγονο΄των· ζητει΄ απο΄ την Υπηρεσι΄α Επιθεω΄ρησης της ΕΚΑΕ να υποβα΄λει ε΄κθεση σχετικα΄ µε τα διδα΄γµατα που πρε΄πει να 8. αντληθου΄ν απο΄ το ατυ΄χηµα, µεταξυ΄ των οποι΄ων και ο΄σον αφορα΄ την εκπαι΄δευση των εργαζοµε΄νων στην ασφα΄λεια, προκειµε΄νου να ικανοποιηθου΄ν οι ανησυχι΄ες του κοινου΄ σε σχε΄ση µε τις πυρηνικε΄ς δραστηριο΄τητες στην ΕΕ· C 107/112 Πε΄µπτη, 7 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 13. 4. 2000 καλει΄ την Επιτροπη΄ να εξετα΄σει κατα΄ πο΄σον πρε΄πει να συνεχισθου΄ν οι συµβα΄σεις επεξεργασι΄ας της ΕΕ µε 9. τρι΄τες χω΄ρες οι οποι΄ες δεν εφαρµο΄ζουν τις διεθνω΄ς αναγνωρισµε΄νες προδιαγραφε΄ς ασφαλει΄ας· καλει΄ την Επιτροπη΄ να προβει΄ σε δη΄λωση ενω΄πιον του Κοινοβουλι΄ου, προκειµε΄νου να διευκρινι΄σει το ρο΄λο 10. και τις ευθυ΄νες της ΕΕ και να διευκρινι΄σει τις ενδεχο΄µενες συνε΄πειες ως προς τις διασφαλι΄σεις η΄ την ασφα΄λεια, και ιδι΄ως τα µε΄τρα επιθεω΄ρησης, που ε΄χουν ληφθει΄ η΄ προ΄κειται να ληφθου΄ν ω΄στε να εξασφαλισθει΄ ο΄τι οι παρανοµι΄ες που σηµειω΄θηκαν στην Ιαπωνι΄α δεν ει΄ναι δυνατο΄ν να διαπραχθου΄ν στην ΕΕ· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο, την Επιτροπη΄, τα κοινοβου΄- 11. λια των κρατω΄ν µελω΄ν, τη ∆ΟΑΕ, καθω΄ς και στην ιαπωνικη΄ κυβε΄ρνηση. 9. Κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς B5-0118/1999 Ψη΄φισµα σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς: προπαρασκευη΄ της εφαρµογη΄ς του Πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, 7 ε΄χοντας υπο΄ψη το Πρωτο΄κολλο του Κυο΄το στη συ΄µβαση-πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν σχετικα΄ µε τις κλι- µατικε΄ς µεταβολε΄ς (UNFCCC) του ∆εκεµβρι΄ου 1997 (1), 7 ε΄χοντας υπο΄ψη τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του σχετικα΄ µε τις κλιµατικε΄ς µεταβολε΄ς, ο΄πως εκτι΄θενται στις αιτιολογικε΄ς αναφορε΄ς του ψηφι΄σµατο΄ς του της 17ης Σεπτεµβρι΄ου 1998 για τις κλιµατικε΄ς αλλαγε΄ς ενο΄ψει της ∆ια΄σκεψη στο Μπουε΄νος Άιρες (Νοε΄µβριος 1998) (2), 7 ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 11ης Μαρτι΄ου 1999 σχετικα΄ µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς «Ενερ- γειακη΄ απο΄δοση στην Ευρωπαι¨κη΄ Κοινο΄τητα 7 Προς στρατηγικη΄ για ορθολογικη΄ χρη΄ση της ενε΄ργειας» (COM(1998)246 (cid:30) C4-0316/1998) (3), (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη τη δη΄λωση που πραγµατοποι΄ησε η Επιτροπη΄ προς το Κοινοβου΄λιο στις 27 Ιανουαρι΄ου 1999 και το ψη΄φισµα του Κοινοβουλι΄ου της 9ης Φεβρουαρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε τα αποτελε΄σµατα της Τε΄ταρτης ∆ια΄σκεψης των Μερω΄ν της Συ΄µβασης-πλαισι΄ου των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν για τις Κλιµατικε΄ς Μεταβολε΄ς (UNFCCC) που πραγµατοποιη΄θηκε στο Μπουε΄νος Άιρες απο΄ τις 2 ε΄ως τις 13 Νοεµβρι΄ου 1998 (4), 7 ε΄χοντας υπο΄ψη το Συµπο΄σιο Υψηλου΄ Επιπε΄δου µε θε΄µα το Εµπο΄ριο και το Περιβα΄λλον που πραγµατοποι΄ησε ο Παγκο΄σµιος Οργανισµο΄ς Εµπορι΄ου (ΠΟΕ) στη Γενευ΄η στις 15 7 16 Μαρτι΄ου 1999, 7 ε΄χοντας υπο΄ψη τη δε΄κατη Συ΄νοδο των Επικουρικω΄ν Φορε΄ων της UNFCCC (SBSTA) που πραγµατοποιη΄θηκε στη Βο΄ννη (31 Μαι΅ου 7 11 Ιουνι΄ου 1999), 7 ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου της Κολωνι΄ας της 3ης και 4ης Ιουνι΄ου 1999, 7 ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα του Συµβουλι΄ου «Περιβα΄λλον», της 24ης και 25ης Ιουνι΄ου 1999, 7 ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο µε τι΄τλο «Προπαρασκευη΄ της Εφαρµογη΄ς του Πρωτοκο΄λλου του Κυο΄το» (COM(1999)230), (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη τη δη΄λωση που πραγµατοποι΄ησαν το Συµβου΄λιο και η Επιτροπη΄ ενω΄πιον του Κοινοβουλι΄ου στις 6 Οκτωβρι΄ου, 1999, A. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι τα κλιµατικα΄ µοντε΄λα της ∆ιακυβερνητικη΄ς Οµα΄δας Κλιµατικω΄ν Μεταβολω΄ν (IPCC) προβλε΄πουν περαιτε΄ρω αυξη΄σεις της θερµοκρασι΄ας περι΄που κατα΄ 2 °C ε΄ως το ε΄τος 2000 σε συ΄γκριση µε τα επι΄πεδα του 1990, µε µεγαλυ΄τερες αυξη΄σεις στη Βο΄ρεια Ευρω΄πη απο΄ ο΄,τι στη Νο΄τια· λαµβα΄νοντας επι΄σης υπο΄ψη ο΄τι, προκειµε΄νου οι περαιτε΄ρω αυξη΄σεις της θερµοκρασι΄ας να περιορισθου΄ν στον 1,5 °C ε΄ως το 2100 και σε 0,1 ° ανα΄ δεκαετι΄α, και η στα΄θµη των θαλασσω΄ν να µην ανε΄λθει περισσο΄τερο απο΄ 2 εκατοστα΄ ανα΄ δεκαετι΄α, οι βιοµηχανικε΄ς χω΄ρες πρε΄πει να µειω΄σουν τις εκποµπε΄ς αερι΄ων θερµοκηπι΄ου τουλα΄χιστον κατα΄ 35 % µεταξυ΄ 1990 και 2010 (5)· (1) (2) (3) (4) (5) FCCC/CP/1997/L. 7/Προσθ. 1. ΕΕ C 313 της 12. 10. 1998, σελ. 169. ΕΕ C 175 της 21. 6. 1999, σελ. 292. ΕΕ C 150 της 28. 5. 1999, σελ. 59. Έκθεση ΕΕΑ: Το περιβα΄λλον στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση κατα΄ την αλλαγη΄ του αιω΄να


title: Informe sobre los estados financieros del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formación Profesional (Cedefop - Salónica) correspondientes al ejercicio que finalizó el 31 de diciembre de 1998, acompañado de las respuestas del Centro

eurovoc_concepts:
Cedefop
financial control
financial year
management audit
report

text: C 372/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 sobre los estados financieros del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:243)n Profesional (Cedefop (cid:151) Sal(cid:243)nica) correspondientes al ejercicio que finaliz(cid:243) el 31 de diciembre de 1998, acompaæado de las respuestas del Centro INFORME (1999/C 372/05) ˝NDICE Apartados PÆgina OPINI(cid:211)N DEL TRIBUNAL. 1-4 27 PRINCIPALES OBSERVACIONES RELATIVAS A LA EJECUCI(cid:211)N PRESUPUESTARIA DEL CENTRO EUROPEO PARA EL DESARROLLO DE LA FORMACI(cid:211)N PROFESIONAL CORRESPONDIENTES AL EJERCICIO QUE FINALIZ(cid:211) EL 31 DE DICIEMBRE DE 1998. Contabilidad general y presupuestaria. Administraci(cid:243)n de anticipos. Edificio. (cid:211)rdenes de cobro. 5-12 5 6 7 8 Personal. 9-10 IVA. Contratos. 11 12 Cuadros 1 y 2. Respuestas del Centro. 27 27 27 27 27 27 28 28 29 31 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/27 OPINI(cid:211)N DEL TRIBUNAL 1. El presente Informe estÆ dirigido al Consejo y al Parlamento Europeo, de conformidad con el art(cid:237)culo 12 del Reglamento (CEE) no 337/75 del Consejo (1), modificado por el Reglamento (CEE) no 1946/93 (2) del Consejo. 2. El Tribunal ha examinado los estados financieros del Centro Europeo para el Desarrollo de la Formaci(cid:243)n Profesional corres- pondientes al ejercicio que finaliz(cid:243) el 31 de diciembre de 1998. De conformidad con el apartado 1 del art(cid:237)culo 18 del Reglamento (CEE) no 1416/76 del Consejo (3), modificado por el Reglamento (CEE) no 1948/93 (4), del Consejo, la ejecuci(cid:243)n presupuestaria es competencia del Consejo de administraci(cid:243)n. Dicha competencia incluye la elaboraci(cid:243)n y presentaci(cid:243)n de los estados financieros (5), de conformidad con las disposiciones financieras internas previs- tas en los art(cid:237)culos 65, 67 y 68 del Reglamento (CEE) no 1948/93 del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1416/76 del Consejo. El Tribunal de Cuentas debe examinar dichas cuen- tas, conforme a lo dispuesto en el art(cid:237)culo 248 del Tratado cons- titutivo de la Comunidad Europea. 3. El Tribunal realiz(cid:243) la fiscalizaci(cid:243)n de acuerdo con sus pol(cid:237)ticas y normas de auditor(cid:237)a, que resultan de la adaptaci(cid:243)n de las nor- mas internacionales de auditor(cid:237)a generalmente aceptadas para reflejar las caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas del Æmbito comunitario. El Tribunal examin(cid:243) los documentos contables y aplic(cid:243) los proce- dimientos de fiscalizaci(cid:243)n que estim(cid:243) necesarios con arreglo a las circunstancias. Mediante esta fiscalizaci(cid:243)n, el Tribunal obtuvo una base razonable para formular la opini(cid:243)n que sigue. 4. El examen permiti(cid:243) al Tribunal obtener garant(cid:237)as razonables de que las cuentas anuales correspondientes al ejercicio que fina- liz(cid:243) el 31 de diciembre de 1998 son fiables y de que las operacio- nes subyacentes son, en su conjunto, legales y regulares. sus esfuerzos, el Centro todav(cid:237)a no desarrollado por completo ni ha instalado el sistema FIBUS (sistema adaptado a sus necesida- des). AdemÆs de los retrasos en su implantaci(cid:243)n y de la falta de validaci(cid:243)n del mismo, dicho sistema carece de documentaci(cid:243)n, y s(cid:243)lo lo conoce la persona que lo ha creado. Los importes dedica- dos al desarrollo de dicho sistema durante los dos œltimos aæos ascienden a alrededor de 0,2 millones de ecus. Administraci(cid:243)n de anticipos 6. El Centro sigue realizando sus pagos (especialmente los corres- pondientes al t(cid:237)tulo I) mediante la administraci(cid:243)n de anticipos (6 millones de ecus). Ser(cid:237)a deseable que se utilizara menos dicho sis- tema. Edificio 7. Segœn las œltimas informaciones procedentes del Centro, el Gobierno griego transferirÆ gratuitamente la propiedad del terreno sobre el que se halla el Centro una vez terminadas las obras del edificio. (cid:211)rdenes de cobro 8. En el futuro, el Centro deber(cid:237)a preparar todas las (cid:243)rdenes de cobro de los ingresos en el momento en que el crØdito sea exi- gible. PRINCIPALES OBSERVACIONES RELATIVAS A LA EJECUCI(cid:211)N PRESUPUESTARIA DEL CENTRO EUROPEO PARA EL DESARRO- LLO DE LA FORMACI(cid:211)N PROFESIONAL CORRESPONDIENTE AL EJERCICIO QUE FINALIZ(cid:211) EL 31 DE DICIEMBRE DE 1998 Personal Contabilidad general y presupuestaria 5. En la actualidad, el Centro utiliza un sistema antiguo y com- plicado para la preparaci(cid:243)n del presupuesto y del balance. Pese a (1) DO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1. (2) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 11. (3) DO L 164 de 24. 6. 1976, p. 1. (4) DO L 181 de 23. 7. 1993, p. 15. (5) De conformidad con el art(cid:237)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1948/93, que modifica el Reglamento (CEE) no 1416/76, el 29 de marzo de 1999 se elaboraron las cuentas de todos los ingresos y gastos del Cen- tro correspondientes al ejercicio 1998 y, a continuaci(cid:243)n, se remitieron a la Comisi(cid:243)n y al Tribunal de Cuentas, que las recibi(cid:243) el 30 de marzo de 1999. En los cuadros anexos al presente Informe se hallarÆ un resumen de las mismas. 9. La determinaci(cid:243)n de los derechos financieros de los agentes no es sistemÆticamente objeto de una decisi(cid:243)n espec(cid:237)fica de la Autoridad Facultada para Proceder a los Nombramientos (AFPN). 10. AdemÆs, como la administraci(cid:243)n no hab(cid:237)a reexaminado sis- temÆticamente los derechos adquiridos, el Tribunal hall(cid:243) que: a) los expedientes personales no siempre contienen determina- das informaciones indispensables para el cÆlculo de los dere- chos; b) algunas prestaciones pueden ser abonadas con posterioridad a la finalizaci(cid:243)n del per(cid:237)odo de concesi(cid:243)n de las mismas o sin documentos justificativos. C 372/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 IVA Contratos 11. Cuando se realiz(cid:243) la fiscalizaci(cid:243)n (mayo de 1999), las solici- tudes de devoluci(cid:243)n del IVA para el aæo 1998 no estaban prepa- radas. 12. Ser(cid:237)a necesaria la reorganizaci(cid:243)n de lo referente a las licita- ciones y la gesti(cid:243)n de contratos. Algunas licitaciones se convoca- ron con retraso. El presente Informe ha sido aprobado por el Tribunal de Cuentas en Luxemburgo en su reuni(cid:243)n de 11 de noviembre de 1999. Por el Tribunal de Cuentas Jan O. KARLSSON Presidente 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/29 Cuadro 1 Balance financiero al 31 de diciembre de 1998 y 1997 Activo Valores inmovilizados (1) Existencias Valores realizables Subvenci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n Deudores varios IVA por recuperar Gastos por imputar Valores de tesorer(cid:237)a Dep(cid:243)sitos bancarios a la vista Administraci(cid:243)n de anticipos 1998 1997 1 721 28 1 501 22 Capital permanente Capital propio Saldo del ejercicio Pasivo 1998 1997 (en miles de ecus) Obligaciones a corto plazo Deudas sociales IVA Acreedores varios CrØditos prorrogados automÆticamente Cuentas transitorias Ingresos de reutilizaci(cid:243)n Pagos en curso Ingresos por imputar (cid:151) Administraci(cid:243)n de anticipos 832 205 20 1 749 697 Subtotal 2 446 22 230 377 3 928 Subtotal 4 557 1 523 0 1 523 26 0 767 4 829 5 622 107 100 0 207 Subtotal 0 63 230 628 921 3 989 53 679 335 5 056 5 025 365 331 442 Subtotal 5 390 773 Subtotal 1 057 (1) Ya se han abonado 5,4 millones de ecus por la construcci(cid:243)n del inmueble (coste final estimado en alrededor de 6,8 millones de ecus). Fuente: Elaborado por el Tribunal de Cuentas a partir de los datos proporcionados por el Centro. Total activo 8 060 7 352 Total pasivo 8 060 7 352 C 372/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 12. 1999 Cuadro 2 Cuenta de gesti(cid:243)n de los ejercicios 1998 y 1997 (en miles de ecus) 1998 1997 12 943 10 0 Total ingresos 12 953 Ingresos Subvenci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n Ingresos varios Ingresos afectados Gastos Gastos de personal (cid:151) T(cid:237)tulo I del presupuesto Pagos CrØditos prorrogados 5 421 599 878 528 2 433 2 776 Inmuebles, material y gastos varios de funcionamiento (cid:151) T(cid:237)tulo II del presupuesto Pagos CrØditos prorrogados Gastos de operaciones (cid:151) T(cid:237)tulo III del presupuesto Pagos CrØditos prorrogados Total gastos 12 635 Resultado del ejercicio Saldo prorrogado del ejercicio anterior Importes devueltos a la Comisi(cid:243)n Anulaciones de crØditos prorrogados del ejercicio anterior Diferencias de cambio (cid:211)rdenes de cobro pendientes de anulaci(cid:243)n Fuente: Elaborado por el Tribunal de Cuentas a partir de los datos proporcionados por el Centro. Saldo del ejercicio 318 0 0 320 59 0 697 13 522 152 134 13 808 5 579 541 981 2 067 2 544 2 219 13 931 (cid:150) 123 1 623 (cid:150) 1 623 199 (cid:150) 61 (cid:150) 15 0 22. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 372/31 RESPUESTAS DEL CENTRO El Cedefop considera que este informe preliminar tiene un carÆc- ter generalmente positivo y desea manifestar su gratitud por ello al Tribunal de Cuentas. La naturaleza de las observaciones del Tri- bunal permite al Consejo de administraci(cid:243)n del Centro responder directamente. El Consejo de administraci(cid:243)n seguirÆ la estructura de las observaciones y conclusiones del Tribunal. La numeraci(cid:243)n de los apartados anotados corresponde a la utilizada en el informe del Tribunal. Contabilidad general y presupuestaria 5. El Centro aceler(cid:243) sensiblemente y acentu(cid:243) sus esfuerzos para la conclusi(cid:243)n de este proyecto desde el pasado aæo. Se desplega- ron todos los medios necesarios, incluso los relativos a personal, para permitir la puesta en funcionamiento experimental del nuevo sistema a finales de 1999. La fase de pruebas para su perfeccio- namiento estÆ actualmente en curso. La aplicaci(cid:243)n paralela con el sistema actual deber(cid:237)a cubrir el primer semestre del aæo 2000; as(cid:237) pues, FIBUS se aplicarÆ de manera plena y exclusiva a partir del verano de 2000. A lo largo de este procedimiento, estÆ garanti- zada la colaboraci(cid:243)n constante con los servicios competentes de la Comisi(cid:243)n (en particular, el control financiero). Administraci(cid:243)n de anticipos 6. El Centro ya adopt(cid:243) las medidas necesarias para disminuir los pagos realizados por la administraci(cid:243)n de anticipos. En efecto, desde febrero de 1999 los salarios son pagados por la contabili- dad, lo que tiene como efecto reducir casi a la mitad el volumen de las transacciones que pasan por la administraci(cid:243)n de anticipos. (cid:211)rdenes de ingreso 8. El Centro ha tomado nota de las observaciones del Tribunal y ya ha adoptado las disposiciones pertinentes en este sentido. En efecto, a partir de ahora se crearÆn fichas Excel para todos los estos casos, y ello hasta el momento en que FIBUS haya cubierto tambiØn este aspecto y sea plenamente operativo. Personal 9. Con el fin de garantizar la aplicaci(cid:243)n sistemÆtica de las reco- mendaciones del Tribunal, el Director decidi(cid:243) que la administra- ci(cid:243)n se encargara en adelante de crear las fichas de fijaci(cid:243)n de derechos del personal, que se transmitirÆn a continuaci(cid:243)n, bajo la responsabilidad del Jefe de la administraci(cid:243)n, a la AFPN (Director) para su firma. Se clasificarÆn en una secci(cid:243)n especial del expe- diente individual, con el fin de mejorar la accesibilidad y la trans- parencia. 10. Las informaciones y elementos justificantes mencionados por el Tribunal estÆn de hecho a disposici(cid:243)n de la administraci(cid:243)n, que garantizarÆ mÆs regularmente su seguimiento y actualizaci(cid:243)n. La gesti(cid:243)n del personal se actualizarÆ mÆs a menudo, por medio de una comprobaci(cid:243)n de la exactitud de los datos de todo el per- sonal. Como se indica anteriormente, los derechos individuales (incluidos los financieros) serÆn objeto de decisiones formales, que se revisarÆn anualmente. IVA 11. La mayor(cid:237)a de las solicitudes de reembolso del IVA para 1998 (aproximadamente 90 % del total) se introdujo a lo largo del mes de junio de 1999. Debido a los procedimientos especiales adop- tados, subsiste un pequeæo retraso con relaci(cid:243)n a BØlgica, los Pa(cid:237)- ses Bajos y Espaæa, pero se reabsorberÆ durante el verano de 1999. Contratos 12. Esta necesidad de cambio ya fue reconocida por el Centro, que procedi(cid:243) al final de 1998 a la contrataci(cid:243)n de un especialista en este Æmbito con una larga carrera comunitaria sobre el parti- cular. La reorganizaci(cid:243)n comenz(cid:243) teniendo con objetivo la ins- tauraci(cid:243)n de una unidad de gesti(cid:243)n de contratos en la adminis- traci(cid:243)n. EstÆ en desarrollo un sistema electr(cid:243)nico potente, en particular con objeto de mejorar la gesti(cid:243)n y el seguimiento de los contratos de estudio, y su integraci(cid:243)n en FIBUS estÆ actualmente avanzada. Desde la creaci(cid:243)n de la nueva unidad de gesti(cid:243)n de contratos (a principios de 1999), se di(cid:243) prioridad a todos los concursos rela- tivos al empleo exclusivo del nuevo edificio a partir de septiembre de 1999 (dos de los cuales se refer(cid:237)an al equipamiento (cid:151)equipamiento audiovisual de conferencias y sistemas de seguridad(cid:151), otros dos a las prestaciones de servicios a largo plazo (cid:151)limpieza y seguridad(cid:151) y otro a la realizaci(cid:243)n del traslado), con el fin de reabsorber el retraso indicado por el Tribunal. En los pr(cid:243)ximos meses se lanzarÆn otros concursos, relacionados con un nuevo sondeo de mercado para servicios prestados continua- mente desde la instalaci(cid:243)n del Cedefop en Sal(cid:243)nica (banco, agen- cia de viajes, servicios de mensajer(cid:237)a, etc. ). Por œltimo, la responsabilidad administrativa de supervisi(cid:243)n y mantenimiento de un enfoque coherente en la ejecuci(cid:243)n de todos los contratos de funcionamiento y prestaci(cid:243)n de servicios de carÆcter horizontal, incluidos los de documentaci(cid:243)n, publicacio- nes, informÆtica, etc. , volverÆ de nuevo progresivamente a esta nueva unidad, que cubrirÆ as(cid:237) todo este aspecto de las opera- ciones


title: Decisione della Banca centrale europea, del 7 ottobre 1999, recante modifiche al regolamento interno della Banca centrale europea (BCE/1999/6)

eurovoc_concepts:
European Central Bank
rules of procedure

text: L 314/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 12. 1999 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) BANCA CENTRALE EUROPEA DECISIONE DELLA BANCA CENTRALE EUROPEA del 7 ottobre 1999 recante modifiche al regolamento interno della Banca centrale europea (BCE/1999/6) (1999/810/CE) IL CONSIGLIO DIRETTIVO DELLA BANCA CENTRALE EUROPEA, (5) è necessario modificare di conseguenza il regolamento interno della Banca centrale europea, visto lo statuto del Sistema europeo di banche centrali e della Banca centrale europea (in seguito denominato «statuto»), in particolare l'articolo 12, paragrafo 3, DECIDE: vista la proposta del comitato esecutivo della Banca centrale europea (BCE), Articolo 1 considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) al fine di potenziare i mezzi disponibili per combattere le frodi e le altre attività illecite lesive dei suoi interessi finanziari, la BCE intende istituire un comitato antifrode indipendente incaricato di vigilare sulle attività svolte all'interno della stessa BCE; per assicurare l'efficacia delle attività svolte dalla Banca centrale europea a tal fine, il comitato antifrode deve essere in grado di assolvere i propri compiti in modo indipendente all'interno della BCE; il regolamento interno della Banca centrale europea, nella sua versione attuale, non consente l'istituzione di un comitato antifrode indipendente; il regolamento interno della Banca centrale europea, nella sua versione attuale, attribuisce al solo presidente firmare decisioni adottate dal della BCE il potere di comitato esecutivo della BCE; che al fine di assicurare un appropriato grado di flessibilità è necessario consentire a membri del comitato esecutivo diversi dal presidente di firmare le decisioni adottate dal comitato esecutivo della BCE; Nuovo articolo 9 A del regolamento interno della Banca centrale europea È inserito nel regolamento interno della Banca centrale europea un nuovo articolo 9 A, formulato come segue: «Il Consiglio direttivo può decidere di istituire un comitato indipendente incaricato della prevenzione delle frodi all'in- terno della BCE. » Articolo 2 Modifica dell'articolo 17 del regolamento interno della Banca centrale europea L'articolo 17. 4 del regolamento interno della Banca centrale europea è modificato come segue: Le decisioni e le raccomandazioni della BCE sono «17. 4 adottate dal Consiglio direttivo o dal comitato esecutivo nei rispettivi ambiti di competenza e sono firmate dal presi- dente. Le decisioni della BCE con le quali vengono irrogate sanzioni nei confronti di terzi sono firmate dal presidente, dal vicepresidente o da altri due membri del comitato esecutivo. Le decisioni e le raccomandazioni della BCE riportano le motivazioni su cui si fondano. Le raccomanda- zioni relative alla legislazione comunitaria secondaria di cui all'articolo 42 dello statuto sono adottate dal consiglio direttivo. » 8. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 314/33 Articolo 3 Disposizioni finali La presente decisione è pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. La presente decisione ha effetto dal momento della pubblicazione. Fatto a Francoforte sul Meno, il 7 ottobre 1999. Il Presidente della BCE Willem F. DUISENBERG


text: 13. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 107/105 chiede dal Consiglio di riferire in merito agli sforzi intrapresi per indurre altri paesi esportatori di 8. armi a sottoscrivere i principi del Codice di condotta; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio e alla Commissione non- 9. ché ai governi e ai parlamenti degli Stati membri. Giovedì 7 ottobre 1999 3. Diritti dell’uomo: moratoria della pena capitale B5-0144, 0155, 0159, 0169 e 0171/1999 Risoluzione sulla votazione di una risoluzione dell’Assemblea generale dell’ONU relativa all’intro- duzione di una moratoria universale della pena capitale Il Parlamento europeo, (cid:30) viste le sue precedenti risoluzioni sulla pena di morte, A. sottolineando che l’abolizione della pena di morte contribuisce al rafforzamento della dignità umana e all’ampliamento progressivo della sfera dei diritti dell’uomo, B. preoccupato per la minaccia di esecuzione capitale che incombe su migliaia di persone e per la sorte dei cittadini europei condannati a morte in taluni paesi terzi, C. estremamente preoccupato per la condanna a morte pronunciate nei confronti di Öcalan, 1. si congratula con il Consiglio e, in particolare, con la Presidenza finlandese, per aver deciso di pre- sentare, a nome dell’Unione, all’Assemblea generale delle Nazioni Unite, una risoluzione sull’abolizione della pena di morte; chiede alla presidenza finlandese e agli Stati membri di vigilare affinché il testo della risoluzione 2. faccia esplicito riferimento alla decretazione futura di una moratoria universale delle esecuzioni capitali; 3. ritiene inoltre molto importante che la risoluzione preveda la nomina di un relatore speciale incari- cato di vigilare all’applicazione dei contenuti della risoluzione e di proporre strumenti e azioni che con- sentano una reale applicazione della risoluzione; plaude all’abolizione della pena di morte in taluni paesi, soprattutto in quelli dell’Europa centro-orien- 4. tale; 5. manifesta la propria preoccupazione nei confronti dei paesi che stanno per riattivare la pena capitale dopo un lungo periodo in cui non l’avevano più applicata; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio, alla Commissione e al 6. Segretario generale dell’ONU. 4. Diritti dell’uomo: Molucche B5-0145, 0153, 0167 e 0172/1999 Risoluzione sulle gravi violazioni dei diritti umani nelle Molucche (Indonesia) Il Parlamento europeo, (cid:30) viste le sue precedenti risoluzioni sull’Indonesia, (cid:30) vista la dichiarazione della presidenza a nome della UE sull’Indonesia del luglio 1999, C 107/106 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 13. 4. 2000 Giovedì 7 ottobre 1999 A. considerando che occorre richiamare urgentemente l’attenzione internazionale sul crescente conflitto interetnico ad Ambon e zone limitrofe nelle isole Molucche (Indonesia), B. C. considerando che dal novembre 1998 centinaia di persone sono morte nelle Molucche e in altre regioni nel corso di violenti incidenti e decine di migliaia sono fuggite, considerando che nonostante gli impegni assunti dal governo indonesiano, nell’agosto 1999 altre 65 persone sono state uccise ad Ambon (Molucche), 242 sono state ferite e migliaia sono i senzatetto e che al 24 settembre 1999 si registrano altri 40 morti, decine di feriti e 35. 000 sfollati, D. considerando che le violenze sono bruscamente aumentate durante l’estate e continuano in altre zone dell’Indonesia quali Aceh, Irian Jaya e Riau, E. F. considerando che una delle cause della violenza è la migrazione forzata di cittadini indonesiani da altre zone, come Sulawesi (Celebes), alle Molucche avente come conseguenza, lo stravolgimento del vecchio equilibrio tra musulmani e cristiani, considerando che i problemi economici della regione hanno aggravato la situazione e che misure volte a una più equa distribuzione della ricchezza del paese contribuirebbero validamente al processo di democratizzazione, G. considerando che le unità militari indonesiane non sono riuscite a mantenere l’ordine tra le varie comunità, il che ha provocato ulteriori sofferenze alla popolazione e comportato gravi violazioni dei diritti umani, H. sottolineando l’importanza di sostenere un dialogo pacifico tra la comunità cristiana e quella musul- mana, I. considerando che nelle Molucche gruppi armati della milizia effettuano azioni di provocazione nei confronti della popolazione causando atti di violenza e che, proprio come a Timor, sembrano essere protetti da unità dell’esercito ufficiali, 1. considera essenziale preservare il delicato equilibrio etnico e religioso delle Molucche, per cui atti di violenza che lo mettano in pericolo dovrebbero essere combattuti dalle forze di sicurezza in modo con- forme agli standard umanitari internazionali con l’intento di ridurre l’attuale elevato livello di tensione; invita l’Unione europea a esercitare pressioni sul governo indonesiano affinché il popolo delle Moluc- 2. che possa fare completo affidamento alla protezione delle unità militari indonesiane distaccate nelle isole; invita il Parlamento indonesiano a portare avanti il processo di riforma delle istituzioni del paese 3. parallelamente a un analogo processo di riforma dell’esercito e della polizia; invita il governo indonesiano a smobilitare e a porre fine alle violenze delle milizie, assicurando che 4. coloro che si sono resi responsabili di provocazioni, violenze e omicidi vengano processati; 5. invita il governo indonesiano a cooperare con l’ONU e con le ONG attive nel campo dei diritti umani, ad assicurare che vengano fornite informazioni obiettive sulla situazione e sulle cause e la portata delle violenze e ad assicurare che vengano trovate soluzioni non violente per porre rimedio ai danni e ripristinare l’ordine civile; 6. invita l’Unione europea a concedere aiuti umanitari, in particolare cibo e medicinali, alle decine di migliaia di senzatetto e, in collaborazione con le ONG, a contribuire a porre rimedio ai danni subiti dalle case e dai villaggi incendiati in modo che il popolo possa riprendere al più presto una vita normale; 13. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 107/107 Giovedì 7 ottobre 1999 7. invita l’Unione europea a discutere con il governo indonesiano la questione dell’emigrazione forzata di cittadini indonesiani ad altre isole in quanto questo (cid:30) non soltanto nelle Molucche ma anche in altre regioni come Irian Jaya (cid:30) ha conseguenze destabilizzanti, incoraggia la violenza e potrebbe, in futuro, causare sofferenze ancora maggiori in Indonesia; 8. invita l’Unione europea a fare il possibile per contribuire a promuovere la democrazia e i diritti umani in Indonesia, in modo tale che l’esercito indonesiano sia subordinato al governo e che le minoranze etniche e religiose siano rispettate e protette secondo quanto prevede la Costituzione indonesiana; 9. invita l’Unione europea a mantenere le pressioni esercitate sul governo indonesiano affinché quest’ul- timo continui sulla via delle riforme, della democrazia e del rispetto dell’autonomia regionale in quanto parte integrante delle strutture democratiche dell’Indonesia; invita la Commissione e il Consiglio ad attuare, in cooperazione con l’ONU e con il governo indo- 10. nesiano un programma volto alla ricostruzione della società civile nel rispetto dell’equilibrio etnico e reli- gioso delle isole Molucche; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio, al 11. Parlamento e al governo indonesiano, al Segretario Generale dell’ONU e all’ASEAN. 5. Diritti dell’uomo: Bielorussia B5-0146, 0154, 0164 e 0173/1999 Risoluzione sulla situazione in Bielorussia Il Parlamento europeo, (cid:30) viste le precedenti risoluzioni sulla situazione in Bielorussia, (cid:30) vista la dichiarazione del Consiglio del 15 settembre 1997, A. B. C. considerando che, secondo la Costituzione del 1994, il mandato del presidente Lukashenko è scaduto il 20 luglio 1999 e che, dalla loro abolizione ad opera del presidente Lukashenko in seguito ad un referendum controverso nel 1996, non esistono altre strutture legittime e democratiche e che sono previste elezioni parlamentari per l’anno 2000, considerando che agli esponenti politici dell’opposizione è stato continuamente negato l’accesso alla stampa e ai mezzi di comunicazione elettronici controllati dallo Stato e che persino l’accesso ai più moderni strumenti di comunicazione quali Internet è assolutamente proibito, esprimendo viva preoccupazione per i casi, ancora insoluti, della sparizione di Victor Gonchar, vice- presidente del Tredicesimo Consiglio Supremo e di Anatol Krasovsky, direttore della casa editrice Krai- ska, visti per l’ultima volta il 16 settembre 1999, nonché per la sparizione di Tamara Vinnikova, ex presidente della Belarus National Bank e del generale Yuri Zakharenko, ex ministro degli affari interni, D. considerando inoltre che l’ex primo ministro Mikhail Chyhir è detenuto per abuso di potere, reato che peraltro non è ancora stato provato, E. F. G. considerando inoltre che sono recentemente stati arrestati degli imprenditori, con l’evidente intento di aumentare il controllo di Stato sulle loro imprese, preoccupato della crescente criminalizzazione dei giornalisti della stampa indipendente, che ha por- tato, tra l’altro, all’imposizione di un’ammenda di circa 20. 000 dollari USA al più importante quoti- diano indipendente Naviny e alla minaccia di chiusura da parte dello stesso Presidente, sottolineando ancora una volta che l’Unione europea, in virtù di un Accordo di partenariato e coope- razione con la Bielorussia, ha tentato di rafforzare le sue relazioni con tale paese e di fornire pieno sostegno al necessario processo di riforma economica e democratica nel paese,


title: Regolamento (CE) n. 2139/1999 della Commissione, del 7 ottobre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999

text: L 262/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2139/1999 DELLA COMMISSIONE del 7 ottobre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione d'orzo verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1701/1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (3) (4) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 1o al 7 ottobre 1999, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999, la restitu- zione massima all'esportazione d'orzo è fissata a 29,98 EUR/t. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l'8 ottobre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27


title: Commission Regulation (EC) No 2146/1999 of 7 October 1999 on the issue of system B export licences in the fruit and vegetables sector

eurovoc_concepts:
export licence
pip fruit

text: 8. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 262/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 2146/1999 of 7 October 1999 on the issue of system B export licences in the fruit and vegetables sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2190/96 of 14 November 1996 on detailed rules for implementing Council Regulation (EC) No 2200/96 as regards export refunds on fruit and vegetables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1303/1999 (2), and in particular Article 5(5) thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EC) No 1926/ 1999 (3), fixes the indicative quantities for system B export licences other than those sought in the context of food aid; (2) Whereas, in the light of the information available to the Commission today, there is a risk that the indicative quantities laid down for the current export period for apples shortly be exceeded; whereas this overrun will prejudice the proper for destination groups F01 will working of the export refund scheme in the fruit and vegetables sector; (3) Whereas, to avoid this situation, applications for system B licences for apples for destination group F01 exported after 7 October 1999 should be rejected until the end of the current export period, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Applications for system B export licences for apples for desti- nation group F01 submitted pursuant to Article 1 of Regula- tion (EC) No 1926/1999, export declarations for which are accepted after 7 October 1999 and before 16 November 1999, are hereby rejected. This Regulation shall enter into force on 8 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 12. (2) OJ L 155, 22. 6. 1999, p. 29. (3) OJ L 238, 9. 9. 1999, p. 20


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2139/1999 της Επιτροπής, της 7ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999

text: L 262/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2139/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 7ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), και ιδίως το άρθρο 4, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 της Επι- τροπής (5), προκηρύχθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής ή/και του φόρου κατά την εξαγωγή κριθής προς όλες τις τρίτες χώρες· ότι το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, προ- βλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επι- τροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να καθορίσει µια µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95· ότι στην περίπτωση αυτή, ο διαγωνισµός κατακυρώνεται σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους εκ των προσφερόντων των οποίων η προσφορά είναι µικρότερη ή ίση από τη µέγιστη επιστροφή καθώς και σε εκείνον ή σε εκείνους των υποβαλλόντων των οποίων η προσφορά αφορά φόρο κατά την εξαγωγή· (3) (4) ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται στο πλαίσιο του διαγωνι- σµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 από την 1η έως τις 7 Οκτωβρίου 1999, η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή κριθής καθορίζεται σε 29,98 EUR/t. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 8 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 7 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 27