title: PERGUNTA ESCRITA E-1858/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão. Limitação das restituições à exportação.

text: C 219 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 ser aplicadas logo que poss(cid:237)vel e, o mais tardar, no prazo de oito anos a contar de 16 de Julho de 2001. Cabe, antes de mais, (cid:224)s autoridades espanholas tomar as medidas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que lhes incumbem for for(cid:231)a da directiva. (1) (2) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 111. JO L 20 de 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) PERGUNTA ESCRITA P-1856/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Aplica(cid:231)ªo do programa operacional saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia Da resposta dada pela Comissªo a uma anterior pergunta minha conclui-se que a aplica(cid:231)ªo do programa operacional de saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia era problemÆtica e que o fluxo das verbas programadas se processava a ritmos muito lentos. Pergunta-se (cid:224) Comissªo qual Ø actualmente o n(cid:237)vel de execu(cid:231)ªo das verbas programadas se os problemas de execu(cid:231)ªo do programa foram ultrapassados e, caso o nªo tenham sido, a que se devem tªo grandes atrasos. Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) O n(cid:237)vel de utiliza(cid:231)ªo do programa «Saœde e seguran(cid:231)a social» do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 eleva-se actualmente a 41 %. Esta percentagem tªo reduzida explica-se pelo facto de o programa ter arrancado com um certo atraso. AlØm disso, Ø de referir que uma parte significativa das dota(cid:231)ıes do programa se destina a cobrir despesas de equipamento de hospitais constru(cid:237)dos no (cid:226)mbito de programas regionais, dependentes dos progressos alcan(cid:231)ados na constru(cid:231)ªo destes edif(cid:237)cios. De acordo com as informa(cid:231)ıes transmitidas (cid:224) Comissªo pelas autoridades gregas, todos os contratos relativos aos projectos do programa foram jÆ assinados ou estªo em vias de serem celebrados. Dada a natureza destes projectos, nomeadamente a aquisi(cid:231)ªo de equipamento e a constru(cid:231)ªo de infra-estruturas mØdicas de pequenas dimensıes, Ø poss(cid:237)vel prever que a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes afectadas a este programa seja efectuada dentro dos prazos previstos. Quanto (cid:224)s interven(cid:231)ıes a favor dos recursos humanos, os atrasos registados durante os primeiros anos de execu(cid:231)ªo devem-se ao esfor(cid:231)o de desenvolvimento dos sistemas e dos procedimentos que garantem uma melhor forma(cid:231)ªo, bem como (cid:224) introdu(cid:231)ªo das adapta(cid:231)ıes necessÆrias para responder de forma mais satisfat(cid:243)ria (cid:224)s necessidades extremamente especializadas existentes no dom(cid:237)nio da saœde. A execu(cid:231)ªo destas ac(cid:231)ıes prossegue actualmente de forma satisfat(cid:243)ria e as autoridades gregas prevŒem a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes para este programa. (2000/C 219 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-1858/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo As actuais propostas tendentes (cid:224) limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo em cada exerc(cid:237)cio terªo, como seu efeito final, uma incidŒncia negativa no cash flow das empresas, ao obrigÆ-las (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de um certificado de restitui(cid:231)ªo que «custarÆ» 25 % da restitui(cid:231)ªo estimada. Vai a Uniªo Europeia pagar juros aos exportadores sobre as garantias constitu(cid:237)das? 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/35 Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (22 de Novembro de 1999) Os «certificados de restitui(cid:231)ªo» foram introduzidos pelo Regulamento (CE) no 1702/1999 da Comissªo, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1222/94, que estabelece, para certos produtos agr(cid:237)colas exportados sob a forma de mercadorias nªo abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:231)ªo do regime de concessªo de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e os critØrios de fixa(cid:231)ªo do seu montante e que revoga o Regulamento (CE) no 1223/94, que estabelece normas especiais de execu(cid:231)ªo do regime dos certificados de prØ-fixa(cid:231)ªo para certos produtos agr(cid:237)colas exportados sob a forma de mercadorias nªo abrangidas pelo anexo II do Tratado (1) para garantir o respeito dos compromissos da Comunidade no (cid:226)mbito da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) relativamente a produtos nªo constantes do anexo I (ex-anexo II) do Tratado CE. O referido regulamento estabelece, designadamente, que o requerente de um certificado de restitui(cid:231)ıes deve fornecer uma garantia para assegurar que as restitui(cid:231)ıes que solicita correspondem ao montante de restitui(cid:231)ıes de exporta(cid:231)ªo para as quais foi emitido o certificado e que as exporta(cid:231)ıes em causa foram efectuadas durante o per(cid:237)odo de eficÆcia do certificado. Os pedidos de certificado s(cid:243) sªo vÆlidos se tiver sido constitu(cid:237)da uma garantia igual a 25 % do montante referido no certificado. O artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissªo, de 22 de Julho de 1985, que fixa as regras comuns de aplica(cid:231)ªo do regime de garantias para os produtos agr(cid:237)colas (2), estabelece que uma garantia pode ser constitu(cid:237)da sob a forma de dep(cid:243)sito em dinheiro ou sob qualquer outra forma. O artigo 15o do mesmo regulamento prevŒ que, no caso de dep(cid:243)sito em dinheiro, nªo Ø pago qualquer juro. Essa disposi(cid:231)ªo estÆ em vigor desde 1985. (cid:201) conveniente real(cid:231)ar que o dep(cid:243)sito em dinheiro consiste apenas numa das vÆrias formas de constituir uma garantia, sendo, evidentemente, liberado logo que o requerente prove ter respeitado as exigŒncias constantes do nœmero anterior. AlØm disso, os exportadores cujos pedidos totais de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo sejam inferiores a 20 000 € num exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental podem exportar mercadorias sem dispor de um certificado de restitui(cid:231)ıes, desde que a verba or(cid:231)amental concedida para esta possibilidade nªo tenha sido esgotada. (1) (2) JO L 201 de 31. 7. 1999. JO L 205 de 3. 8. 1985. (2000/C 219 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-1860/99 apresentada por Christos Folias (PPE-DE) e Antonios Trakatellis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: PME e protec(cid:231)ªo do ambiente As PME desenvolvem, com frequŒncia, actividades poluidoras do ambiente. A adop(cid:231)ªo de medidas preventivas e de profilaxia quando sªo desenvolvidas actividades compat(cid:237)veis com o ambiente nªo estÆ isenta de custos para as PME, custos esses que se repercutem nos pre(cid:231)os dos seus produtos e servi(cid:231)os, pelo que estes se tornam, por vezes, menos competitivos. Assim, os custos externos tŒm influŒncia na forma(cid:231)ªo das mentalidades e nos mØtodos de gestªo ambiental. A experiŒncia resultante da aplica(cid:231)ªo do regulamento EMAS (sistema comunitÆrio de eco-gestªo e auditoria) demonstrou que as PME evitam participar nesse sistema, por recearem um aumento dos custos de funcionamento e, consequentemente, dos custos dos respectivos produtos e servi(cid:231)os. Assim, Ø necessÆrio criar novos incentivos (financeiros ou outros, sobretudo no (cid:226)mbito do III QCA) e, eventual- mente, um instrumento financeiro, para alØm do programa LIFE, para refor(cid:231)ar a dimensªo ambiental das PME


title: Commission Regulation (EC) No 2179/1999 of 14 October 1999 opening an invitation to tender for the refund on export of wholly milled, medium grain and long grain A rice to certain third countries

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

formats: pdf print

text: 15. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 267/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 2179/1999 of 14 October 1999 opening an invitation to tender for the refund on export of wholly milled, medium grain and long grain A rice to certain third countries THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (6) Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13(3) thereof, that Article specify the operative events applicable to advances and securities. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) Examination of the balance sheet shows that exportable amounts of rice are currently held by producers. This the normal development of situation could affect producer prices during the 1999/2000 marketing year. In order to remedy this situation, it is appropriate to make use of export refunds to zones which may be supplied by the Community. The special situation of the rice market makes it necessary to limit the refunds, and therefore to apply Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 enabling the refund amount to be fixed by tendering procedure. It should be stated that the provisions of Commission Regulation (EEC) No 584/75 of 6 March 1975 laying down detailed rules for the application of the system of tendering for export refunds on rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 299/95 (4), apply to this invita- tion to tender. In order to avoid disturbances on the markets of the producing countries, the invitation to tender should be limited to certain zones specified in the Annex to Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (5), as amended by Regulation (EC) No 3304/94 (6). Pursuant to Article 14 of Commission Regulation (EC) No 2808/98 of 22 December 1998 laying down detailed rules for the application of the agrimonetary system for the euro in agriculture (7), as amended by Regulation (EC) No 1410/1999 (8), amounts quoted in tenders submitted in response to invitations to tender organised under an instrument forming part of the common agri- cultural policy must be expressed in euro. Article 5(1) of that Regulation provides that in such cases the operative event for the agricultural exchange rate is the final day for the submission of tenders. Paragraphs 3 and 4 of (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (4) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8. (5) OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20. (6) OJ L 341, 30. 12. 1994, p. 48. (7) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 36. (8) OJ L 164, 30. 6. 1999, p. 53. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 An invitation to tender is hereby opened for the refund 1. on export of wholly milled, medium grain and long grain A rice for Zones I to VI (except Cyprus, the Czech Republic, Estonia, Hungary, Poland, Slovenia and Turkey) and for Zone VIII (except Guyana, Madagascar and Suriname), as specified in the Annex to Regulation (EEC) No 2145/92. 2. The invitation to tender shall be open until 29 June 2000. During that period weekly invitations to tender shall be issued and the date for submission of tenders shall be deter- mined in the notice of invitation to tender. 3. The invitation to tender shall take place in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 584/75 and with the following provisions. Article 2 A tender shall be admissible only if it covers a quantity for export of at least 50 tonnes but not more than 3 000 tonnes. Article 3 The security referred to in Article 3 of Regulation (EEC) No 584/75 shall be EUR 30 per tonne. Article 4 Notwithstanding the provisions of Article 21(1) of 1. Commission Regulation (EEC) No 3719/88 (9), export licences issued within this invitation to tender shall, for the purposes of determining their period of validity, be considered as having been issued on the day the tender was submitted. 2. The licences shall be valid from their date of issue, within the meaning of paragraph 1, until the end of the fourth month following. (9) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. L 267/14 EN Official Journal of the European Communities 15. 10. 1999 Article 5 Tenders submitted must reach the Commission through the Member States not later than one and a half hours after expiry of the deadline for weekly submission of tenders as laid down in the notice of invitation to tender. They must be transmitted in accordance with the table given in the Annex. If no tenders are submitted, the Member States shall inform the Commission accordingly within the same deadline as that given in the above subparagraph. Article 6 The time set for submitting tenders shall be Belgian time. — either to fix a maximum export refund, taking account of the criteria laid down in Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95, — or not to take any action on the tenders. 2. Where a maximum export refund is fixed, an award shall be made to the tenderer or tenderers whose tenders are at or below the maximum export refund level. Article 8 The deadline for submission of tenders for the first partial invitation to tender shall be 10 a. m. on 28 October 1999. The final date for submission of tenders is hereby fixed at 29 June 2000. Article 7 Article 9 1. On the basis of tenders submitted, the Commission shall decide in accordance with the procedure referred to in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95: This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 15. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 267/15 Weekly invitation to tender for the refund on export of wholly milled, medium grain and long grain A rice to certain third countries ANNEX Deadline for the submission of tenders (date/time) 1 Serial number of tenderers 2 Quantities in tonnes 3 Amount of export refund (in euro per tonne) 1 2 3 4 5 etc


title: WRITTEN QUESTION E-1869/99 by Maria Martens (PPE-DE) to the Commission. Suspension of subsidies to Dutch companies under the ESF programme.

eurovoc_concepts:
European Social Fund
Netherlands
audit
economic support
type of business

formats: html pdf print

text: C 219 E/40 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 Information available to date shows that radiation levels monitored at the boundary of the site rose to over one thousand times normal background during the period of criticality, but returned to or near back- ground levels the following day. Almost 100 people have been identified as having received enhanced exposure to gamma and neutron radiation. With a few exceptions, they are employees of the plant or emergency personnel. It is reported that very small quantities of radionuclides were released from the site and that none have been detected in local farm products. The Commission will continue to examine carefully the reports on the accident, in particular to see what lessons can be learned to improve further nuclear safety in Europe. It appears that inadequate training and poorly qualified personnel were important factors in this accident. The Commission is preparing a study to examine the level of training in nuclear safety for operators and other workers in nuclear facilities in the Community. It is important to be sure that lack of knowledge of the hazards associated with nuclear technology will not put at risk the health of Europeans and that the situation is in conformity with relevant Community directives on the basic safety standards. In addition, research on the organisation and management of safety in the nuclear sector is included in the research and training part of the Community(cid:146)s fifth framework programme (1). Research on nuclear reactor safety is also included in the programme. (1) OJ C 173, 7. 6. 1997. (2000/C 219 E/047) WRITTEN QUESTION E-1869/99 by Maria Martens (PPE-DE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Suspension of subsidies to Dutch companies under the ESF programme In recent months I have been alerted to problems regarding ESF subsidies for projects in the Netherlands. During the check made in Rijnmond and Gelderland (April 1999) shortcomings were discovered in the accounts and the Commission intends to halt the subsidies to the Dutch projects. Does the Commission really intend to halt subsidies to all projects under the ESF programme in the Netherlands? If so, why? Given that the Commission cannot intend that good projects should suffer as a result of bad ones, can the Commission ensure that not all projects fall victim to two possible instances of carelessness in a single project? Can the Commission make an exception for the majority of the subsidised projects where it is certain that the accounts definitely satisfy the requirements? The shortcomings often arise as a result of the complexity of the procedures and the Commission(cid:146)s slowness in making payments. How does the Commission intend to make the financial responsibility with regard to projects simpler and more transparent? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (26 November 1999) An audit on the implementation of the European social fund (ESF) during the period 1994-1997 was carried out in the Rijnmond and Gelderland regions of the Netherlands by the Commission in April 1999. The audit was requested by the European Anti-Fraud Office (OLAF) on the basis of findings during previous audits conducted by the Commission. the accounting records and statements of expenditure related to ESF projects of six of the eight promoters audited (representing 95 % of the funds audited) proved to be incorrect. It was discovered that On the basis of these findings, advance payments for ESF objectives 1, 2, 3 and 5b and the Community initiative employment have been reduced in order to safeguard the financial interests of the Community, on the basis of Article 21 of the Co-ordination Regulation Council Regulation (EEC) No 2082/93 of 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/41 20 July 1993 amending Regulation (EEC) No 4253/88 laying down provisions for implementing Regulation (EEC) No 2052/88 as regards co-ordination of the activities of the different Structural Funds between themselves and with the operations of the European Investment Bank and the other existing financial instruments (1) and Article 2 of the Financial Regulation Council Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 2335/95 of 18 September 1995 amending the Financial Regulation of 21 December 1977 applicable to the general budget of the European Communities, with regard to the special provisions applicable to research and technological development appropriations (2) until, for all projects, the frequency of occur- rence and the size of the error could be determined (based on a sufficiently large number of projects). Subsequent to the Commission audit, the Dutch authorities have audited 83 % of the 1997 ESF projects for the above mentioned objectives. In the Dutch report on these additional checks, the erroneous amount has been calculated at HFL 58,4 million (€ 26,5 million) which represents 22 % of the amount of the projects audited and 17,5 % of the ESF funding for 1997. An estimate of the amount of the irregularity for the years 1994, 1995 and 1996 still has to be finalised. In reducing the ESF payments for the Netherlands, the Commission is unable to make a distinction between projects that comply with the European and Dutch ESF regulations and those that do not. Indeed, on the basis of the subsidiarity principle and the partnership between the Commission and the Member State, it is the Member State which draws up the record of all expenditure incurred and certifies it. Since the Dutch authorities have not yet produced a final payment claim for 1997 with corrected amounts, the Commission cannot, according to Article 21 of the Co-ordination Regulation and Article 2 of the Financial Regulation make advance final payments related to the subsequent annual instalments to the Netherlands. Together with the Dutch authorities, the Commission is striving to find an appropriate and rapid solution for this payment problem. (1) OJ L 193, 31. 7. 1993. (2) OJ L 240, 7. 10. 1995. (2000/C 219 E/048) WRITTEN QUESTION P-1870/99 by Ewa Hedkvist Petersen (PSE) to the Commission (12 October 1999) Subject: Ensuring the safety of nuclear power stations on the Kola Peninsula The Swedish Agency for Administrative Development has delivered a report to the Swedish Government on the risks and need for action to safeguard important public services by the conversion of data- processing systems to operate into the millennium. In respect of power station safety in Sweden, all systems bearing on safety had been made safe by 1 July 1999. On the other hand, we know that risk assessments are not available for nuclear power stations in several countries in the former Soviet Union. Some 300 miles from Norrbotten where I live, the Polyarny Zori nuclear power station produces 63 % of the electricity used on the Kola Peninsula; it is regarded as one of the ten most dangerous nuclear power stations in the world. If there is an accident there at the millennium the impact on human life and the environment in the Barents area could be catastrophic for an incalculable period. What action is the Commission taking to ensure that Russia has acted or will be acting to prevent accidents in its nuclear power stations?


title: PERGUNTA ESCRITA P-1932/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão. Processo Mitrokin referente a uma rede de espionagem italiana dependente dos serviços secretos da União Soviética.

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
economic consequence
economic growth
euro
euro area
financial market
foreign currency

text: C 170 E/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/152) PERGUNTA ESCRITA P-1930/99 apresentada por Michael Cashman (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Prosperidade dos pa(cid:237)ses da zona euro Poderia a Comissªo descrever qual foi, atØ agora, o Œxito obtido pela moeda œnica? Como pode comparar- -se a prosperidade dos pa(cid:237)ses da zona euro e a dos pa(cid:237)ses da UE que nªo adoptaram o euro com o resto do mundo? Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissªo (9 de Novembro de 1999) A Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria (UEM) permite aos Estados-membros que adoptaram o euro como moeda œnica regressar a uma situa(cid:231)ªo de crescimento e beneficiar dos efeitos positivos associados ao desenvolvi- mento da utiliza(cid:231)ªo internacional do euro. Estes Estados-membros jÆ procederam a um profundo saneamento das suas finan(cid:231)as pœblicas. Esta cultura de estabilidade, adquirida na passagem ao euro e para respeitar os «critØrios de Maastricht», come(cid:231)a a dar resultados. Com efeito, os resultados econ(cid:243)micos de 1998 foram os melhores do decØnio: 2,8 % de crescimento e 1,7 milhıes de empregos l(cid:237)quidos criados. Os indicadores fundamentais da zona euro sªo satisfat(cid:243)rios: infla(cid:231)ªo baixa e taxas de juro baixas. As previsıes de Outono da Comissªo, que estªo a ser elaboradas, irªo confirmar provavelmente que a Europa estÆ em vias de inverter a curva do desemprego. Neste momento o Euro jÆ assume a mesma import(cid:226)ncia que o d(cid:243)lar nos mercados obrigacionistas internacionais. As estat(cid:237)sticas dispon(cid:237)veis, relativas ao primeiro semestre de 1999, mostram que as emissıes em € correspondem a cerca de 44 % do total das emissıes mundiais de obriga(cid:231)ıes. Em compara(cid:231)ªo, a parte das emissıes nas onze moedas da zona euro atingiu 30 % desse total em 1997. Por conseguinte, o euro Ø mais do que uma simples adi(cid:231)ªo das moedas que substitui: estÆ a tornar-se uma grande divisa internacional. A cria(cid:231)ªo de um mercado financeiro europeu vasto e profundo e com liquidez permite que as empresas comunitÆrias se financiem mais facilmente. A t(cid:237)tulo de exemplo, desde o in(cid:237)cio do ano que o mercado das obriga(cid:231)ıes de empresas (cid:129) «corporate bonds» (cid:129) conhece um rÆpido desenvolvi- mento. A parte das empresas no total das emissıes obrigacionistas Ø trŒs vezes superior (cid:224) que se verificou em 1998 em moedas europeias. Este desenvolvimento contribuirÆ igualmente para refor(cid:231)ar o peso da Europa na cena monetÆria e para reequilibrar dessa forma o sistema monetÆrio internacional. (2000/C 170 E/153) PERGUNTA ESCRITA P-1932/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Processo Mitrokin referente a uma rede de espionagem italiana dependente dos servi(cid:231)os secretos da Uniªo SoviØtica Na sequŒncia da divulga(cid:231)ªo do processo Mitrokin por parte do Governo inglŒs, foi descoberta a existŒncia de uma complexa rede de espionagem dependente dos servi(cid:231)os secretos de um Estado estrangeiro inimigo da ItÆlia e da Europa livre, que actuava no territ(cid:243)rio italiano exercendo uma ac(cid:231)ªo de controlo e de pressªo sobre o aparelho de Estado italiano atØ aos mais altos n(cid:237)veis institucionais, pol(cid:237)ticos e governamentais. Quais sªo as iniciativas que o Presidente da Comissªo, Romano Prodi, pretende tomar a fim de permitir um rÆpido esclarecimento dos factos? Solicita-se ao Presidente Prodi que intervenha o mais rapidamente poss(cid:237)vel para que sejam divulgados todos os elementos necessÆrios para o apuramento da verdade e que solicite, caso seja necessÆrio, aos governos dos outros Estados-membros que forne(cid:231)am a documenta(cid:231)ªo de que eventualmente disponham relacionada com as revela(cid:231)ıes contidas no processo Mitrokin. 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/129 Resposta dada por Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) A Comissªo considera que o tema abordado na questªo releva em primeiro lugar da competŒncia do Estado-membro em causa, que Ø responsÆvel pela justi(cid:231)a no seu territ(cid:243)rio. Por for(cid:231)a do disposto no T(cid:237)tulo VI do Tratado CE, podem ser adoptadas medidas para facilitar a coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio penal. Prosseguem os trabalhos para estabelecer uma Conven(cid:231)ªo relativa ao aux(cid:237)lio judiciÆrio mœtuo em matØria penal entre os Estados-membros da Uniªo Europeia (1), que deverÆ, quando entrar em vigor, simplificar e acelerar a coopera(cid:231)ªo, independentemente da natureza dos crimes ou das infrac(cid:231)ıes em causa. A Comissªo, por sua parte, nªo tenciona tomar neste (cid:226)mbito qualquer iniciativa espec(cid:237)fica relativa (cid:224) contra-espionagem. (1) JO C 251 de 2. 9. 1999. (2000/C 170 E/154) PERGUNTA ESCRITA E-1933/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Novembro de 1999) Objecto: Andamento do programa operacional «educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo inicial» do Quadro ComunitÆrio de Apoio para a GrØcia Da resposta dada pela Comissªo a uma anterior pergunta minha (1), conclui-se que o andamento do programa operacional «ensino e forma(cid:231)ªo inicial» do Quadro ComunitÆrio de Apoio para a GrØcia era problemÆtico e que o n(cid:237)vel de execu(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes programadas era muito baixo. Pergunta-se (cid:224) Comissªo qual Ø actualmente o seu n(cid:237)vel de execu(cid:231)ªo, se os problemas da aplica(cid:231)ªo do programa foram ultrapassados e, caso contrÆrio, a que se devem tªo grandes atrasos? (1) H-411/97, debates do Parlamento Europeu 4-502 (Junho de 1997). Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (2 de Dezembro de 1999) Recentemente, verificaram-se progressos significativos na execu(cid:231)ªo do programa operacional questªo. (PO) em No que diz respeito ao Fundo Social Europeu, 100 % das dota(cid:231)ıes previstas jÆ foram autorizadas e 78,86 % jÆ foram pagas (cid:224) GrØcia. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) autorizou 82 % e pagou 48 % dos crØditos previstos ao abrigo do FEDER. Os crØditos do FEDER na sua totalidade serªo autorizados atØ 31 de Dezembro de 1999. Todas as autoriza(cid:231)ıes legais nacionais devem ser adoptadas atØ ao final de 1999, enquanto que a adop(cid:231)ªo poderÆ ser prosseguida atØ Dezembro de 2001. No ano em curso, serÆ prosseguida uma reprograma(cid:231)ªo interna final do PO «Educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo inicial», a fim de corrigir a programa(cid:231)ªo e de garantir a absor(cid:231)ªo total dos crØditos dispon(cid:237)veis. A maioria dos problemas ocorridos no passado, que atrasaram seriamente a execu(cid:231)ªo financeira do programa, parecem estar ultrapassados. (2000/C 170 E/155) PERGUNTA ESCRITA E-1940/99 apresentada por Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) (cid:224) Comissªo (4 de Novembro de 1999) Objecto: Medidas destinadas a aplicar a nova pol(cid:237)tica para as regiıes ultraperifØricas decorrente do disposto no no 2 do artigo 299o do Tratado de Amesterdªo A aplica(cid:231)ªo do no 2 do artigo 299o do Tratado de Amesterdªo, nova base jur(cid:237)dica do regime de integra(cid:231)ªo das regiıes ultraperifØricas, exigirÆ um esfor(cid:231)o inicial considerÆvel e a coordena(cid:231)ªo de diversos servi(cid:231)os, esfor(cid:231)o este que deverÆ prosseguir no futuro para ir adaptando este regime (cid:224) evolu(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas comunitÆrias


title: Ανακοίνωση της Επιτροπής - Θέση του προεδρείου και των μόνιμων επιτρόπων της Συμβουλευτικής Επιτροπής ΕΚΑΧ για το οικονομικό έτος 1999-2000

eurovoc_concepts:
ECSC
appointment of staff

text: C 339/2 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) 26. 11. 1999 ¨¯(cid:211)˙ (cid:212)ˇ(cid:213) —(cid:209)ˇ¯˜(cid:209)¯(cid:201)ˇ(cid:213) ˚`(cid:201) (cid:212)(cid:217)˝ (cid:204)ˇ˝(cid:201)(cid:204)(cid:217)˝ ¯—(cid:201)(cid:212)(cid:209)ˇ—(cid:217)˝ (cid:212)˙(cid:211) (cid:211)(cid:213)(cid:204)´ˇ(cid:213)¸¯(cid:213)(cid:212)(cid:201)˚˙(cid:211) ¯—(cid:201)(cid:212)(cid:209)ˇ—˙(cid:211) ¯˚`(cid:215) ˆ(cid:201)` (cid:212)ˇ ˇ(cid:201)˚ˇ˝ˇ(cid:204)(cid:201)˚ˇ ¯(cid:212)ˇ(cid:211) 1999-2000 (1999/C 339/02) ˚Æ(cid:244)(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:254)(cid:244)(cid:231) (cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:244)(cid:239)ı (cid:239)ØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:239)ı· (cid:221)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) 1999-2000 (346(cid:222) (cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:242)) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 14(cid:231)(cid:242) ˇŒ(cid:244)ø(cid:226)æ(cid:223)(cid:239)ı 1999, (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:220)(cid:238)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)(cid:243)ø(cid:244)(cid:229)æØŒ(cid:239)ı· (cid:244)(cid:231)(cid:242) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·, (cid:231) (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:229)ı(cid:244)ØŒ(cid:222) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:229)(cid:238)(cid:221)º(cid:229)(cid:238)(cid:229) (cid:151) ªØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:239)ØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:252) (cid:221)(cid:244)(cid:239)(cid:242) 1999-2000 (cid:151) (cid:244)(cid:239) (cid:240)æ(cid:239)(cid:229)(cid:228)æ(cid:229)(cid:223)(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:228)Ø(cid:252)æØ(cid:243)(cid:229) (cid:244)Æ (cid:236)(cid:221)º(cid:231) ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:221)(cid:228)æ(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:236)(cid:239)(cid:237)(cid:223)(cid:236)ø(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:254)(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:242). —æ(cid:239)(cid:229)(cid:228)æ(cid:229)(cid:223)(cid:239) PEREGO, Giovanni (cid:151) —æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) MOHR, Jean-Marc (cid:151) `(cid:237)(cid:244)Ø(cid:240)æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) (1) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ VONDRAN, Ruprecht (cid:151) `(cid:237)(cid:244)Ø(cid:240)æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) (1) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ DETAILLE, Marcel ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) DIEDERICH, Pierre ˜˙(cid:204)ˇ(cid:213), ¯ı(cid:220)ªª(cid:229)º(cid:239)(cid:242) FERNANDES, JosØ GONZ`LEZ, JosØ Ant(cid:243)nio HAAS, Karl LEGELIUS, Bo MASTENBROEK, Gerrit MOUSLEY, Gerald NIEMI, Veijo O’SHEA, John SCHMIDT-NIELSEN, Dines ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ —(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ˙(cid:237)ø(cid:236). ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ (cid:201)æºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˜Æ(cid:237)(cid:223)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:222)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:252)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:222)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:252)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:222)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:252)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) ¯æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:252)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ/(cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:252)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:222)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)(cid:242) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:222)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)(cid:239)ı (cid:244)(cid:239)ı (1) `(cid:237)Æ(cid:240)º(cid:222)æø(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:239)ı —æ(cid:239)(cid:221)(cid:228)æ(cid:239)ı (¢æŁæ(cid:239) 3, (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 3. 6 (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)(cid:243)ø(cid:244)(cid:229)æØŒ(cid:239)ı· ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·): (cid:151) MOHR: (cid:151) VONDRAN: (cid:204)(cid:220)œ(cid:239)(cid:242)-ˇŒ(cid:244)(cid:254)(cid:226)æØ(cid:239)(cid:242) 2000 ˝(cid:239)(cid:221)(cid:236)(cid:226)æØ(cid:239)(cid:242) 1999-`(cid:240)æ(cid:223)ºØ(cid:239)(cid:242) 2000 ˙(cid:236)(cid:229)æ(cid:239)(cid:236)(cid:231)(cid:237)(cid:223)(cid:229)(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:244)ÆŒ(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:243)ı(cid:237)(cid:252)(cid:228)ø(cid:237): (cid:151) 8 ˜(cid:229)Œ(cid:229)(cid:236)(cid:226)æ(cid:223)(cid:239)ı 1999 (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:151) 6 `(cid:240)æØº(cid:223)(cid:239)ı 2000 (cid:151) 9 (cid:201)(cid:239)ı(cid:237)(cid:223)(cid:239)ı 2000 (cid:151) 12 ˇŒ(cid:244)ø(cid:226)æ(cid:223)(cid:239)ı 2000 ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) Æª(cid:239)æ(cid:220) ŒÆØ (cid:240)æ(cid:239)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:221)(cid:242) GODFREY, Colin GONZ`LEZ, JosØ Antonio LOOSES, Roland ((cid:211)ı(cid:236)(cid:240)(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242)) REICHEL, Wolfgang van der STICHELEN ROGIER, Jean ANTUNES DA SILVA, Francisco BRAET, Luc MURBY, H(cid:229)kan PASCHINGER, Horst PENACHO, Javier RODGERS, Ian ROUFFIAC, Jean-Paul ((cid:211)ı(cid:236)(cid:240)æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242)) UEBERECKEN, Nicolas VALKERING, Guurtruida VESCOVI, Romolo VONDRAN, Ruprecht ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) —(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆº(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆÆºº(cid:223)Æ ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ 26. 11. 1999 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 339/3 ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ/(cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ BLOEMENDAL, Martin GLORIEUX, Jacques HEINEMANN, Wolf-Rainer MARGNES, Michel SOISSON, Nicolas TACCOEN, Lionel VIVAR, `ngel BA(cid:159), Marc BUZZI, Luigi DHEJNE, Nina DIEDERICH, Pierre GEURTS, Frans LADEFOGED, Anders MAURIZIO, Alfred NUSSER, J(cid:252)rgen (cid:211)(cid:201)˜¯(cid:209)(cid:201)˜˙(cid:211), ˚ø(cid:237)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:237)(cid:244)(cid:223)(cid:237)(cid:239)(cid:242) CARRAGHER, Patrick HOUP, Roland S(cid:220)DHOFER, Klaus VAREA, Rafael WODOPIA, Franz-Josef BARCIKOWSKI, Rainer BIONDO, Salvatore CU(cid:201), Nicolas DETAILLE, Marcel HAAS, Karl LEAHY, Michael MUHM, Werner NICOLIA, Maurizio RODR˝GUEZ, Justo SIM(cid:213)ES, JosØ DUYNHOVEN, Jos ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:231)(cid:236)(cid:220)(cid:244)ø(cid:237) (cid:229)æªÆ(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) DUBART, Jean-Charles MEYH(cid:214)FER, G(cid:252)nter MOUSLEY, Gerald PARRY, Roy REICHEL, Wolfgang van der STICHELEN ROGIER, Jean BAJETTI, Michele DE BONNEVILLE, Roland ˜˙(cid:204)ˇ(cid:213), ¯ı(cid:220)ªª(cid:229)º(cid:239)(cid:242) FOURNIER, Jean-Pierre GORMAN, Jerry JOHNSTON, Allen JOOS, Robert JUNCK, Paul PENACHO, Javier VALKERING, Guurtruida ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ˜Æ(cid:237)(cid:223)Æ `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆÆºº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ —(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆº(cid:223)Æ ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ˆÆºº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)æºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) C 339/4 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) 26. 11. 1999 ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ¯æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ HEGINBOTHAM, Jane KUHLMANN, Wolfgang MACK, Wolfgang O’SHEA, John SOISSON, Nicolas TACCOEN, Lionel B(cid:214)SHAGEN, Ulrich BUSSOLATI, Riccardo DHEJNE, Nina GEURTS, Frans MacDONALD, Scott MASI, Marcello NIEMI, Veijo (cid:211)(cid:201)˜¯(cid:209)(cid:201)˜˙(cid:211), ˚ø(cid:237)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:237)(cid:244)(cid:223)(cid:237)(cid:239)(cid:242) THOMAS, Michael TORDOFF, Derek FERN`NDEZ V`ZQUEZ, V(cid:237)ctor GREATREX, Neil KOLLORZ, Fritz MOHR, Jean-Marc ANDERSSON, Hans-Evert BARCIKOWSKI, Rainer BARTHEL, Marc BIONDO, Salvatore BROOKMAN, Keith (—æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242)) (cid:215)ˇ˝˜(cid:209)ˇ(cid:211), ˝ØŒ(cid:252)ºÆ(cid:239)(cid:242) CU(cid:201), Nicolas DELORY, AndrØ GIBELLIERI, Enrico HAUTALA, Olli SIM(cid:213)ES, JosØ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ/(cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ DUYNHOVEN, Jos SOMERS, James ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:229)æ(cid:229)ı(cid:237)(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:228)(cid:223)ø(cid:237) (cid:240)ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ —ÆæÆªøª(cid:239)(cid:223) (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ GODFREY, Colin GONZ`LEZ, JosØ Antonio JAKOB, Karl-Friedrich LOOSES, Roland ZIESLER, Michael BARTOLOM(cid:201), Juan Ignacio BECKER, Dieter ˜˙(cid:204)ˇ(cid:213), ¯ı(cid:220)ªª(cid:229)º(cid:239)(cid:242) FOURNIER, Jean-Pierre JOOS, Robert MURBY, Hekan PASCHINGER, Horst REA, David SMOLSKY, Sirpa UEBERECKEN, Nicolas VESCOVI, Romolo ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)æºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) ˆÆºº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ´(cid:221)ºªØ(cid:239) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ —(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆº(cid:223)Æ ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) (cid:201)æºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ¯ºº(cid:220)(cid:228)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ 26. 11. 1999 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 339/5 ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:237)Æºø(cid:244)(cid:221)(cid:242)/(cid:221)(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)Ø (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ BLOEMENDAL, Martin GIBBONS, Michael GLORIEUX, Jacques KIRKPATRICK, Jennifer MACK, Wolfgang (—æ(cid:252)(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242)) MARGNES, Michel PACHURA, Edmond VIVAR, `ngel Lu(cid:237)s BIRKEN-BERTSCH, G(cid:246)tz CASTA(cid:209)EDA, JosØ FERNANDES, JosØ KATARA, Klaus LADEFOGED, Anders MASI, Marcello MONNOT, Robert NIEMI, Veijo CARRAGHER, Patrick MUNOS, Jean-Louis VAREA, Rafael WODOPIA, Franz-Josef ANDERSSON, Hans-Evert BENZ-OVERHAGE, Karin CU(cid:201), Nicolas DETAILLE, Marcel GIBELLIERI, Enrico HOVI, Eero KROLL, Dieter MUHM, Werner NICOLIA, Maurizio SCHMIDT-NIELSEN, Dines SHANNON, Robert (cid:229)æªÆ(cid:230)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:221)Æ (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)(cid:237)ŁæÆŒÆ/(cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ MASTENBROEK, Gerrit ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242) ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ —(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆº(cid:223)Æ (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˜Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˆÆºº(cid:223)Æ (cid:201)(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ (cid:211)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ ´(cid:221)ºªØ(cid:239) ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:214)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ ˆ(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)(cid:223)Æ `ı(cid:243)(cid:244)æ(cid:223)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ ˜Æ(cid:237)(cid:223)Æ ˙(cid:237)ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239) ´Æ(cid:243)(cid:223)º(cid:229)Ø(cid:239) ˚(cid:220)(cid:244)ø (cid:215)(cid:254)æ(cid:229)(cid:242)


title: WRITTEN QUESTION E-1857/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission. Export refund limits.

text: C 203 E/72 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (23 November 1999) There has been recently a lot of media attention on the use of sewage sludge nutrition in several Member States. The Commission reacted immediately requiring clarifications from the Member States concerned and organising urgent missions to verify the implementation of the relevant Community legislation. Commission Decision 91/516/EEC of 9 September 1991, establishing a list of ingredients whose use is prohibited in compound feedingstuffs (1), specifically prohibits the use of sludge from sewage plants treating wastewater. Nevertheless, it could be the case that certain Member States have given a different interpretation of the decision. Therefore, in order to avoid any ambiguity, the Commission is currently considering to amend the decision in question to clarify the scope of the prohibition. If it appears that a Member State is refusing to respect its obligations under Community law, the Commission will not hesitate to open proceedings under Article 226 (ex Article 169) EC Treaty, should this prove necessary. (1) OJ L 281, 9. 10. 1991. (2000/C 203 E/088) WRITTEN QUESTION E-1857/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Export refund limits If it wishes to limit the amount of export refunds, why does the Commission not scrap its massively cumbersome proposals and simply reduce refund rates, since that would have the effect of reducing refunds while allowing current systems and procedures to operate as before? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (17 November 1999) First, the Commission does not see to which proposals the Honourable Member refers when mentioning (cid:145)massively cumbersome proposals(cid:146). Second, there are in fact a number of agricultural products for which export refunds can be granted and the Commission is responsible for fixing their amounts. On the one hand, it takes into consideration the situation on the internal market and the outlet possibilities on the world markets. On the other hand, it is constrained by the ceilings resulting from the Uruguay Round agreement and has to make the best use of budgetary availabilities. As a result of the decisions on Agenda 2000, which were taken in the first half of 1999, the need for export refunds will be reduced in the near future for important sectors like cereals, milk, beef, pig- and poultrymeat. Moreover, in the context of the next (cid:145)millenium round(cid:146) of the World trade organisation, the Community, while respecting on the full Agenda 2000 package, is prepared to continue to negotiate the process of reduction in export subsidies provided that all such support is treated on equal basis


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1862/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen. Etableringen af et europæisk menneskerettighedsnetværk.

eurovoc_concepts:
European cooperation
human rights
information network
non-governmental organisation

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/73 (2000/C 203 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1859/99 af Emmanouil Mastorakis (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Kort over Den Europ(cid:230)iske Union Kontoret for De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Officielle Publikationer har udgivet en brochure med titlen »Den Europ(cid:230)iske Unions Toldpolitik« p(cid:229) en lang r(cid:230)kke sprog (Luxembourg 1999). Jeg har set den engelske, franske og gr(cid:230)ske udgave. P(cid:229) side 5 i brochuren er der et tiltr(cid:230)delseslandene brune. Blandt tiltr(cid:230)delseslandene er ogs(cid:229) Tyrkiet. farvelagt kort over Europa, hvor EU(cid:146)s medlemsstater er gule og Kan Kommissionen oplyse, om den har til hensigt at kontrollere proceduren, i henhold til hvilken s(cid:229)danne oplysninger udspredes officielt, og om den har til hensigt omg(cid:229)ende at inddrage den p(cid:229)g(cid:230)ldende brochure? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (8. december 1999) Kortet angiver alle lande, der har ansłgt om medlemskab af F(cid:230)llesskabet. Tyrkiet indgav sin ansłgning den 14. april 1987. Kommissionen mener derfor ikke, at det er nłdvendigt at tr(cid:230)kke brochuren tilbage. (2000/C 203 E/090) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1862/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Etableringen af et europ(cid:230)isk menneskerettighedsnetv(cid:230)rk I december 1998 vedtoges det p(cid:229) et młde mellem ministrene i Wien, at Den Europ(cid:230)iske Union skulle forel(cid:230)gge en (cid:229)rlig menneskerettighedsrapport. Mener Kommissionen, at etableringen af et europ(cid:230)isk ngo-menneskerettighedsnetv(cid:230)rk ville v(cid:230)re en nyttig kommunikationskanal mellem ngo(cid:146)er, der besk(cid:230)ftiger sig med menneskerettighedsspłrgsm(cid:229)l, og Kommis- sionen? Vil den stłtte en forundersłgelse for at finde frem til, hvorledes et s(cid:229)dant netv(cid:230)rk ville fungere? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (8. november 1999) Kommissionen l(cid:230)gger stor v(cid:230)gt p(cid:229) det arbejde, der udfłres af ikke-statslige organisationer (NGO(cid:146)er) p(cid:229) omr(cid:229)det for menneskerettigheder, og deres betydelige bidrag til beskyttelse og fremme af disse rettigheder. lovede Unionen at overveje I den erkl(cid:230)ring, som den 10. december 1998 blev godkendt i Wien, muligheden for regelm(cid:230)ssigt at afholde et forum for menneskerettigheder med deltagelse af EU(cid:146)s institutioner og repr(cid:230)sentanter fra universitetsinstitutioner og NGO(cid:146)er. Det forum, der organiseres af formandskabet den 30. november 1999, med repr(cid:230)sentanter fra institutionerne, NGO(cid:146)er samt universitets- folk, vil udgłre det fłrste skridt mod en dybtg(cid:229)ende dialog. Endvidere hilser Kommissionen med gl(cid:230)de oprettelsen i 1997 af en kontaktgruppe p(cid:229) initiativ af Amnesty International, Human Rights Watch og den internationale menneskerettighedssammenslutning med henblik p(cid:229) at muliggłre en (cid:229)ben debat om menneskerettighedsspłrgsm(cid:229)l mellem NGO(cid:146)er, parlamentsmedlemmer, C 203 E/74 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 Kommissionen og R(cid:229)det samt repr(cid:230)sentanter fra medlemsstaterne. Denne kontaktgruppe, som udgłr kimen til et NGO-netv(cid:230)rk til beskyttelse og fremme af menneskerettighederne, kunne eventuelt udvikles videre p(cid:229) baggrund af de heldige erfaringer, der allerede er gjort p(cid:229) dette omr(cid:229)de, s(cid:229)som NGO(cid:146)s general- forsamling for udvikling. Kommissionen regner med at forel(cid:230)gge en meddelelse om menneskerettigheder i (cid:229)r 2000. Under dennes forberedelse vil NGO(cid:146)erne blive konsulteret. Nogle af de emner, der behandles i denne meddelelse, vil dreje sig om den merv(cid:230)rdi, som NGO kan bidrage med til Kommissionens arbejde vedrłrende menneske- rettigheder, og den eventuelle udarbejdelse af et netv(cid:230)rk. (2000/C 203 E/091) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1865/99 af Robert Evans (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: EU-stłtte til kultur Kan Kommissionen under henvisning til EU(cid:146)s stłtte til kultur oplyse, hvor store belłb der bruges til stłtte og fremme af kunst i og uden for EU og fra hvilke budgetkilder? Hvorledes fordeler de enkelte EU-medlemsstater den stłtte, de modtager til kulturprojekter? Er artikel 128 i traktatens afsnit IX det eneste retsgrundlag for stłtte til kulturprojekter og -programmer? Hvor stor en del af kulturbudgettet er afsat til (cid:129) som det hedder i artikel 128 (cid:129) at fremh(cid:230)ve »den f(cid:230)lles kulturarv«? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Viviane Reding (23. november 1999) Kommissionen skal meddele det (cid:230)rede medlem, at stłtten til rent kulturelle projekter er baseret p(cid:229) EF- traktatens artikel 151 (tidligere artikel 128). I regnskabs(cid:229)ret 1998 blev der ydet stłtte over budgetposterne B3-2000, B3-2001 og B3-2003. Over disse budgetposter ydede Kommissionen stłtte til projekter under Raphael-programmet (B3-2000), Kalejdoskop-programmet (B3-2001), Ariane-programmet (B3-2002) og kulturelle samarbejdsprojekter (B3-2003) i og uden for F(cid:230)llesskabet. I 1998 blev der ydet stłtte til: 84 projekter under Raphael med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 10 mio. EUR; 147 projekter under Kalejdoskop med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 10 mio. EUR; 292 projekter under Ariane med en samlet budgetbevilling p(cid:229) 2,9 mio. EUR, og over 70 projekter under budgetpost B3. 2003 vedrłrende kulturelt samarbejde med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 6 mio. EUR. Hvert projekt vedrłrte et netv(cid:230)rk med mindst tre partnere fra tre forskellige medlemsstater eller lande, der kunne deltage i det kulturelle program (Det Europ(cid:230)iske (cid:216)konomiske Samarbejdsomr(cid:229)de og łsteurop(cid:230)iske lande). I denne forbindelse yder F(cid:230)llesskabet stłtte for at fremme europ(cid:230)isk samarbejde, som det klart fremg(cid:229)r af EF-traktatens artikel 151, og derfor kan stłtten ikke opdeles som bidrag til kulturelle projekter i de enkelte medlemsstater. EF-traktatens artikel 151 er det eneste retsgrundlag for finansiering af rent kulturelle projekter. Artiklens stk. 4 giver dog ogs(cid:229) et grundlag for at tage hensyn til de kulturelle aspekter i projekter fra andre f(cid:230)llesskabspolitikker og -programmer. Raphael-programmet »fremh(cid:230)ver den f(cid:230)lles kulturarv«, hvilket er et af de omr(cid:229)der, der skal prioriteres i henhold til artikel 151


title: Συνέλευση Ίσης Εκπροσώπησης της Σύμβασης που συνάφθηκε μεταξύ των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού και της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΑΚΕ-ΕΕ) - Ψήφισμα  σχετικά με την τεχνολογία των πληροφοριών και την ενίσχυσης των δυνατοτήτων των αναπτυσσόμενων χωρών

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
communications policy
developing countries
distance learning
electrical energy
information technology
multimedia
new technology
resolution
telecommunications
vocational training

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1857/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione. Limiti alle restituzioni alle esportazioni.

text: C 203 E/72 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (23 novembre 1999) Recentemente l(cid:146)attenzione dei media si Ł concentrata sull(cid:146)utilizzazione dei liquami nei mangimi per animali in diverse Stati membri. La Commissione ha reagito immediatamente domandando chiarimenti agli Stati membri organizzando tempestivamente missioni per verificare l(cid:146)attuazione della relativa legislazione comunitaria. interessati e La decisione della Commissione 91/516/CEE del 9 settembre 1991, che stabilisce l(cid:146)elenco degli ingredienti di cui Ł vietato l(cid:146)impiego negli alimenti composti per gli animali (1), vieta in modo specifico l(cid:146)utilizzazione di liquami provenienti da impianti di depurazione per il trattamento delle acque reflue. Tuttavia Ł possibile che alcuni Stati membri abbiano dato un(cid:146)interpretazione diversa della decisione. Pertanto, per evitare qualsiasi ambiguit(cid:224), la Commissione attualmente esamina la possibilit(cid:224) di modificare la decisione in questione per chiarire la portata del divieto. Qualora risulti che uno Stato membro rifiuta di conformarsi agli obblighi della normativa comunitaria, la Commissione non esiter(cid:224) ad avviare le procedure ai sensi dell(cid:146)articolo 226 (ex articolo 169) del Trattato CE, nel caso in cui si riveli necessario. (1) GU L 281 del 9. 10. 1991. (2000/C 203 E/088) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1857/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (14 ottobre 1999) Oggetto: Limiti alle restituzioni alle esportazioni Se vuole limitare l(cid:146)importo delle restituzioni alle esportazioni, perchØ la Commissione non mette da parte le sue complicatissime proposte e non riduce semplicemente il tasso delle restituzioni, dato che ci(cid:242) avrebbe l(cid:146)effetto di ridurre le restituzioni pur consentendo ai sistemi e alle procedure attuali di funzionare come prima? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (17 novembre 1999) Innanzitutto la Commissione non vede a quali proposte l(cid:146)onorevole parlamentare si riferisca quando parla di «complicatissime proposte». In secondo luogo, numerosi sono i prodotti agricoli per i quali Ł effettivamente prevista la concessione di restituzioni alle esportazioni e spetta alla Commissione determinarne gli importi. Nel far ci(cid:242), da un lato essa tiene conto della situazione del mercato interno e delle possibilit(cid:224) di sbocchi sui mercati mondiali, dall(cid:146)altro Ł tenuta a rispettare i massimali stabiliti dall(cid:146)accordo dell(cid:146)«Uruguay Round» e deve utilizzare al meglio le disponibilit(cid:224) di bilancio. Conseguentemente alle decisioni sull(cid:146)Agenda 2000 (cid:129) prese durante la prima met(cid:224) del 1999 (cid:129) nel in settori di rilievo prossimo futuro si proceder(cid:224) ad una riduzione delle restituzioni alle esportazioni latte, della carne suina e del pollame. Inoltre, nel contesto del prossimo quali quello dei cereali, del «millenium round» dell(cid:146)Organizzazione mondiale del commercio, la Comunit(cid:224), pur rispettando tutte le decisioni dell(cid:146)Agenda 2000, Ł disposta a continuare a negoziare il processo di riduzione delle sovvenzioni all(cid:146)esportazione, a condizione che il sostegno che essa fornisce venga trattato in maniera imparziale


title: Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren maiden ja Euroopan unionin (AKT-EU) välillä solmitun yleissopimuksen nojalla järjestettävä yhteiskokous - Päätöslauselma -Somalian tilanne

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
Somalia
establishment of peace
fact-finding mission
humanitarian aid
international sanctions
military equipment
resolution


title: Regolamento (CE) n. 2177/1999 della Commissione, del 14 ottobre 1999, concernente una gara per la determinazione della sovvenzione alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
delivery
export subsidy
rice

text: 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 267/7 REGOLAMENTO (CE) N. 2177/1999 DELLA COMMISSIONE del 14 ottobre 1999 concernente una gara per la determinazione della sovvenzione alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 10, paragrafo 1, relativo all'organizzazione considerando quanto segue: (1) (2) (3) il regolamento (CEE) n. 2692/89 della Commissione (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1453/1999 (4), ha fissato le modalità di applicazione relative alle spedizioni di riso alla Riunione; l'esame della situazione in materia di approvvigiona- mento dell'isola della Riunione evidenzia una carenza di disponibilità di riso. Tenuto conto delle quantità di riso disponibili sul mercato della Comunità, è opportuno consentire all'isola della Riunione di approvvigionarsi sul mercato comunitario. La situazione particolare dell'isola della Riunione rende appropriata la limitazione delle quantità da inoltrare e, di conseguenza, la fissazione dell'importo della sovvenzione mediante gara; a norma dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 2808/ 98 della Commissione, del 22 dicembre 1998, recante modalità di applicazione del regime agromonetario dell'euro nel settore agricolo (5), modificato dal regola- mento (CE) n. 1410/1999 (6), gli importi delle offerte presentate nel quadro di una gara indetta in virtù di un atto relativo alla politica agricola comune devono essere espressi in euro. L'articolo 5, paragrafo 1, dello stesso regolamento dispone che, in tale caso, il momento rile- vante ai fini dell'applicazione del tasso di conversione agricolo sia l'ultimo giorno del termine della presenta- zione delle offerte. I paragrafi 3 e 4 dell'articolo precitato determinano i momenti rilevanti applicabili agli anticipi e alle cauzioni; (4) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, cui all'articolo 10, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 3072/ 95 per l'isola della Riunione. 2. La gara di cui al paragrafo 1 è aperta sino al 29 giugno 2000. Durante questo periodo si procede a gare settimanali per le quali le date di presentazione delle offerte sono determinate nel bando di gara. 3. La gara è effettuata in conformità delle disposizioni del regolamento (CEE) n. 2692/89 e delle disposizioni che seguono. Articolo 2 Un'offerta è ammissibile solamente se concerne un quantitativo di almeno 50 t e di 3 000 t al massimo. Articolo 3 La cauzione di cui all'articolo 7, paragrafo 3, regolamento (CEE) n. 2692/89 è di 30 EUR/t. lettera a), del Articolo 4 I documenti relativi alla sovvenzione rilasciati nell'ambito della presente gara, ai fini della determinazione della durata di vali- dità si considerano rilasciati il giorno della scadenza del termine per la presentazione delle offerte. Articolo 5 Le offerte presentate devono pervenire alla Commissione, tramite gli Stati membri, al più tardi un'ora e mezza dopo la scadenza del termine per la presentazione settimanale delle offerte previsto nel bando di gara. Esse debbono essere trasmesse in conformità dello schema in allegato. Se non vengono presentate offerte, gli Stati membri ne infor- mano la Commissione nello stesso termine di cui al comma precedente. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 6 Articolo 1 Le ore fissate per la presentazione delle offerte sono le ore del Belgio. 1. Viene indetta una gara per la sovvenzione alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi del codice NC 1006 20 98 di Articolo 7 (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 261 del 7. 9. 1989, pag. 8. (4) GU L 167 del 2. 7. 1999, pag. 19. (5) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 36. (6) GU L 164 del 30. 6. 1999, pag. 53. Sulla base delle offerte presentate, la Commissione decide, 1. secondo la procedura prevista dall'articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95: — la fissazione di una sovvenzione massima, — o di non dar seguito alla gara. L 267/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 10. 1999 Quando è fissata una sovvenzione massima, la gara è 2. aggiudicata all'offerente o agli offerenti la cui offerta non superi il livello della sovvenzione massima. La data ultima per la presentazione delle offerte è il 29 giugno 2000. Articolo 8 Il termine per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 28 ottobre 1999 alle ore 10. Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 9 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 267/9 Gara settimanale per la sovvenzione alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi verso l'isola della Riunione ALLEGATO Termine limite per la presentazione delle offerte (data/ora) 1 Numero degli offerenti 2 Quantità in tonnellate 3 Importo della sovvenzione (in EUR/tonnellata) 1 2 3 4 5 ecc


title: Règlement (CE) n° 2191/1999 de la Commission, du 14 octobre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 267/42 FR Journal officiel des Communautés européennes 15. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2191/1999 DE LA COMMISSION du 14 octobre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 4, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation d'orge vers tous les pays tiers a été (CE) no 1701/1999 de la ouverte par le règlement Commission (5); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 la prévoit que, sur la base des offres communiquées, Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 8 au 14 octobre 1999, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/ 1999, la restitution maximale à l'exportation d'orge est fixée à 30,50 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 15 octobre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 14 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 27


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1864/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie. Langeafstandschauffeurs.

eurovoc_concepts:
labour law
restriction on competition
road transport
transport company
working conditions

text: C 219 E/38 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 De Commissie is niet tevreden over het huidige systeem voor de uitbetaling van communautaire 2. steun in Griekenland, waarbij het meer in het bijzonder gaat om de naleving van sommige van de erkenningscriteria die zijn vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 1663/95 van de Commissie van 7 juli 1995 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 729/70 van de Raad aangaande de procedure inzake de goedkeuring van de rekeningen van het EOGFL, afdeling Garantie (2). Daarom worden overeen- komstig de in artikel 13 van Beschikking 94/729/EG van de Raad van 31 oktober 1994 (3) opgenomen voorschriften betreffende de begrotingsdiscipline de maandelijkse voorschotten in het begrotingsjaar 1999 verlaagd. Over het uiteindelijke bedrag van deze verlagingen zal binnenkort wordt beslist. Een definitief besluit over het bedrag dat de Commissie van financiering zal uitsluiten (dit bedrag zou nul kunnen zijn), later worden genomen na een nadere beoordeling door de Commissie en na voltooiing van de zal bilaterale procedures en de eventuele bemiddelingsprocedures. Het is de Commissie bekend dat het de bedoeling is om in Griekenland in de toekomst een nieuw betaalorgaan op te richten. De Commissie hoopt dat dit nieuwe orgaan een duidelijker gezag zal kunnen uitoefenen over al degenen die bij de betaling van en de controle op de communautaire landbouwsubsidies zijn betrokken, en zal zorgen voor verbeteringen in het controlesysteem. Totdat er sprake is van echte verbeteringen, zal de Commissie echter krachtige maatregelen blijven nemen om de financiºle belangen van de Gemeenschap te beschermen. De Griekse autoriteiten hebben het bij Verordening (EEG) nr. 3508/92 voorgeschreven ge(cid:239)ntegreerd 3. beheers- en controlesysteem nog niet volledig ten uitvoer gelegd. De Commissie heeft de aan Griekenland betaalde maandelijkse voorschotten reeds verlaagd met 2. 780 mil- joen DRA voor 1998 en (voorlopig) 22 900 miljoen DRA voor 1999. Deze bedragen zijn gebaseerd op verlagingen van de gevraagde bedragen met 10 % voor de runderpremies, met 2 % voor de ooi- en geitenpremies, met 5 % voor de steun aan de akkerbouw en met 5 % voor de steun in de sector olijfolie (alleen 1999). Een definitief besluit over het bedrag dat de Commissie van financiering zal uitsluiten, zal later worden genomen na een nadere beoordeling door de Commissie en na voltooiing van de bilaterale procedures en de eventuele bemiddelingsprocedures. 4. Het probleem van de inhoudingen op communautaire steun in Griekenland is de Commissie bekend. In die gevallen waarin dergelijke inhoudingen in strijd zijn met de communautaire verordeningen, onderneemt de Commissie de nodige actie om te bewerkstelligen dat de begunstigden de volledige steunbedragen ontvangen. In het verleden hebben de Griekse autoriteiten bijvoorbeeld 3,6 % ingehouden van de steun die werd betaald voor bosbouwmaatregelen op grond van Verordening (EEG) nr. 2080/92 van de Raad van 30 juni 1992 (4). Aanvankelijk wilde de Commissie financiering van de ingehouden bedragen weigeren, maar uiteindelijk hebben de Griekse autoriteiten ermee ingestemd die bedragen alsnog aan de begunstigden te betalen. Met betrekking tot inhoudingen op steun in andere sectoren lopen momenteel procedures in het kader van de goedkeuring van de rekeningen. Bedacht moet echter worden dat niet alle inhoudingen op communau- taire steun noodzakelijkerwijs onwettig zijn. In artikel 2 van Verordening (EG) nr. 1259/1999 van de Raad van 17 mei 1999 tot vaststelling van gemeenschappelijke voorschriften voor de regelingen inzake rechtstreekse steunverlening in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid (5) is bepaald dat met ingang van 1 januari 2000 nagenoeg alle steunbedragen volledig aan de eindbegunstigden moeten worden betaald. (1) (2) (3) (4) (5) PB L 293 van 12. 11. 1994. PB L 158 van 8. 7. 1995. PB L 293 van 12. 11. 1994. PB L 215 van 30. 7. 1992. PB L 160 van 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/045) Betreft: Langeafstandschauffeurs SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1864/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (14 oktober 1999) Is de Commissie op de hoogte van berichten dat bepaalde transportfirma(cid:146)s tegenwoordig een groot aantal chauffeurs van buiten de Europese Unie aanwerven en hen vervolgens salarissen onder het minimumloon uitbetalen en hen dwingen om langer dan het toegestane aantal uren achter elkaar te rijden? Welke maatregelen gaat de Commissie nemen om er bij de regeringen van de lidstaten op aan te dringen deze praktijken zodra zij zich voordoen de kop in te drukken? 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/39 Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (17 november 1999) De Commissie is zich ervan bewust dat een steeds groter aantal chauffeurs van buiten de Gemeenschap vaak illegaal door transportbedrijven in de Gemeenschap wordt tewerkgesteld. De Commissie maakt zich zorgen over het verstorende effect van deze praktijk op de concurrentie in het wegvervoer binnen de Gemeenschap en beschouwt dit als een urgent probleem binnen de nationale en internationale industrie van het wegvervoer. Daarom heeft de Commissie de lidstaten reeds aangeschreven om hen bewust te maken van het probleem en om na te gaan hoe groot de lidstaten het probleem inschatten. Bij wijze van eerste verkenning van mogelijke manieren om dit probleem aan te pakken heeft de Commissie de lidstaten gevraagd een overzicht op te stellen van de diverse sociale, arbeids- en vervoers- regels die zij op dit gebied toepassen. Zodra de Commissie een overzicht heeft opgesteld van alle regelgeving en bijzonderheden die bepalend zijn voor de huidige praktijk, zal verdere actie worden overwogen. Een sleutelfactor waarmee rekening moet worden gehouden is het feit dat de lidstaten moeten toezien op de doeltreffendheid van de wetshandhaving op hun grondgebied. Overtredingen van afspraken over minimumlonen of van de toegestane rijtijden en rustperiodes zijn onaanvaardbaar. Indien zulks in bepaalde lidstaten bijna systematisch gebeurt, is dit zeer verontrustend. Op basis van door de lidstaten verstrekte gegevens werkt de Commissie momenteel ook aan een verslag over de eenvormige en effectieve hand- having van de communautaire regelgeving betreffende rijtijden en rustperiodes. Dit kan leiden tot wetsvoorstellen op dit gebied. (2000/C 219 E/046) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1868/99 van Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) en Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) aan de Commissie (14 oktober 1999) Betreft: Radioactieve lekkage in de kerncentrale van Tokaimura (Japan) Kan de Commissie nagaan en zo spoedig mogelijk bekend maken welke de gevaren zijn voor bevolking en milieu ten gevolge van de lekkage van uranium in de kerncentrale van Tokaimura (Japan) op 30 september jl. , waarbij volgens de eerste evaluaties het stralingsniveau rond de centrale 15. 000 maal boven de normale waarde is gestegen, en mededelen wat zij overweegt te doen om de situatie in Europa te controleren en het zich herhalen van vroegere rampen als Tsjernobyl (1986) te voorkomen, en welke preventieve maatregelen zij reeds heeft getroffen of voornemens is te treffen ten aanzien van de andere kerncentrales die de gezondheid van de Europese burgers zouden kunnen bedreigen? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (20 december 1999) De installatie waarin op 30 september 1999 te Tokai Mura in Japan het vermelde ongeval plaatsvond, is een installatie voor de bereiding van nucleaire brandstof. Het is geen kerncentrale en evenmin, zoals vaak ten onrechte beweerd, een opwerkingsinstallatie. De Commissie heeft nauw contact onderhouden met de Japanse autoriteiten en met de Internationale Organisatie voor Atoomenergie (IAEA) met betrekking tot de evaluatie van dit ongeluk en de gevolgen ervan voor bevolking en milieu. De IAEA heeft onlangs een eerste verslag over het onderwerp gepu- bliceerd. Hierin worden menselijke fouten en het veronachtzamen van de veiligheidsmaatregelen aange- wezen als de belangrijkste oorzaken van dit criticaliteitsongeval


title: Meddelelse fra Kommissionen - Sammensætningen af præsidiet for og de permanente kommissioner under det rådgivende udvalg for EKSF for regnskabsåret 1999-2000

text: C 339/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 26. 11. 1999 SAMMENS˘TNINGEN AF PR˘SIDIET FOR OG DE PERMANENTE KOMMISSIONER UNDER DET R¯DGI- VENDE UDVALG FOR EKSF FOR REGNSKABS¯RET 1999-2000 (1999/C 339/02) Under det fłrste plenarmłde i regnskabs(cid:229)ret 1999-2000 (346. plenarmłde), der blev afholdt den 14. oktober 1999, valgte det r(cid:229)dgivende udvalg, i overensstemmelse med bestemmelserne i dets forretnings- orden, sit pr(cid:230)sidium og udn(cid:230)vnte medlemmerne af og form(cid:230)ndene for de permanente kommissioner for regnskabs(cid:229)ret 1999-2000. Pr(cid:230)sidium PEREGO, Giovanni (cid:151) Formand Italien Kulforbruger/-forhandler MOHR, Jean-Marc (cid:151) N(cid:230)stformand (1) Frankrig VONDRAN, Ruprecht (cid:151) N(cid:230)stformand (1) Tyskland DETAILLE, Marcel DIEDERICH, Pierre DIMOU, Evangelos FERNANDES, JosØ GONZ`LEZ, JosØ Antonio HAAS, Karl LEGELIUS, Bo MASTENBROEK, Gerrit MOUSLEY, Gerald NIEMI, Veijo O’SHEA, John SCHMIDT-NIELSEN, Dines Luxembourg Belgien Gr(cid:230)kenland Portugal Spanien (cid:216)strig Sverige Arbejdstager, kul St(cid:229)lproducent Arbejdstager, st(cid:229)l St(cid:229)lforbruger/-forhandler St(cid:229)lproducent St(cid:229)lforbruger/-forhandler Kulproducent Arbejdstager, st(cid:229)l St(cid:229)lproducent Nederlandene Arbejdstager, kul/st(cid:229)l Det Forenede Kongerige Kulproducent Finland Irland Danmark St(cid:229)lforbruger/-forhandler Kulforbruger/-forhandler Arbejdstager, st(cid:229)l (1) Stedfortr(cid:230)der for formanden (artikel 3, stk. 3, nr. 6 i forretningsordenen): (cid:151) MOHR: (cid:151) VONDRAN: maj - oktober 2000 november 1999 - april 2000 Datoer for de ordin(cid:230)re plenarmłder: (cid:151) 8. december 1999 (cid:151) 6. april 2000 (cid:151) 9. juni 2000 (cid:151) 12. oktober 2000 Kommissionen for Marked og Perspektiver Kulproducent St(cid:229)lproducent GODFREY, Colin GONZ`LEZ, JosØ Antonio LOOSES, Roland (medformand) REICHEL, Wolfgang van der STICHELEN ROGIER, Jean ANTUNES DA SILVA, Francisco BRAET, Luc MURBY, H(cid:229)kan PASCHINGER, Horst PENACHO, Javier RODGERS, Ian ROUFFIAC, Jean-Paul (medformand) UEBERECKEN, Nicolas VALKERING, Guurtruida VESCOVI, Romolo VONDRAN, Ruprecht Det Forenede Kongerige Spanien Frankrig Tyskland Belgien Portugal Belgien Sverige (cid:216)strig Spanien Det Forenede Kongerige Frankrig Luxembourg Nederlandene Italien Tyskland 26. 11. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 339/3 Kulforbruger/-forhandler BLOEMENDAL, Martin GLORIEUX, Jacques HEINEMANN, Wolf-Rainer MARGNES, Michel SOISSON, Nicolas TACCOEN, Lionel VIVAR, `ngel St(cid:229)lforbruger/-forhandler BA(cid:159), Marc Arbejdstager, kul Arbejdstager, st(cid:229)l BUZZI, Luigi DHEJNE, Nina DIEDERICH, Pierre GEURTS, Frans LADEFOGED, Anders MAURIZIO, Alfred NUSSER, J(cid:252)rgen SIDERIDIS, Konstantinos CARRAGHER, Patrick HOUP, Roland S(cid:220)DHOFER, Klaus VAREA, Rafael WODOPIA, Franz-Josef BARCIKOWSKI, Rainer BIONDO, Salvatore CU(cid:201), Nicolas DETAILLE, Marcel HAAS, Karl LEAHY, Michael MUHM, Werner NICOLIA, Maurizio RODR˝GUEZ, Justo SIM(cid:213)ES, JosØ Arbejdstager, kul/st(cid:229)l DUYNHOVEN, Jos Kommissionen for Arbejdsspłrgsm(cid:229)l Kulproducent St(cid:229)lproducent DUBART, Jean-Charles MEYH(cid:214)FER, G(cid:252)nter MOUSLEY, Gerald PARRY, Roy REICHEL, Wolfgang van der STICHELEN ROGIER, Jean BAJETTI, Michele DE BONNEVILLE, Roland DIMOU, Evangelos FOURNIER, Jean-Pierre GORMAN, Jerry JOHNSTON, Allen JOOS, Robert JUNCK, Paul PENACHO, Javier VALKERING, Guurtruida Nederlandene Belgien Tyskland Frankrig Luxembourg Frankrig Spanien Frankrig Italien Sverige Belgien Nederlandene Danmark (cid:216)strig Tyskland Gr(cid:230)kenland Det Forenede Kongerige Frankrig Tyskland Spanien Tyskland Tyskland Italien Belgien Luxembourg (cid:216)strig Det Forenede Kongerige (cid:216)strig Italien Spanien Portugal Nederlandene Frankrig Tyskland Det Forenede Kongerige Det Forenede Kongerige Tyskland Belgien Italien Tyskland Gr(cid:230)kenland Frankrig Irland Det Forenede Kongerige Belgien Luxembourg Spanien Nederlandene C 339/4 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 26. 11. 1999 Kulforbruger/-forhandler HEGINBOTHAM, Jane KUHLMANN, Wolfgang MACK, Wolfgang O’SHEA, John SOISSON, Nicolas TACCOEN, Lionel St(cid:229)lforbruger/-forhandler B(cid:214)SHAGEN, Ulrich Arbejdstager, kul Arbejdstager, st(cid:229)l BUSSOLATI, Riccardo DHEJNE, Nina GEURTS, Frans MacDONALD, Scott MASI, Marcello NIEMI, Veijo SIDERIDIS, Konstantinos THOMAS, Michael TORDOFF, Derek FERN`NDEZ V`ZQUEZ, V(cid:237)ctor GREATREX, Neil KOLLORZ, Fritz MOHR, Jean-Marc ANDERSSON, Hans-Evert BARCIKOWSKI, Rainer BARTHEL, Marc BIONDO, Salvatore BROOKMAN, Keith (formand) CHONDROS, Nikolaus CU(cid:201), Nicolas DELORY, AndrØ GIBELLIERI, Enrico SIM(cid:213)ES, JosØ Arbejdstager, kul/st(cid:229)l DUYNHOVEN, Jos SOMERS, James Kommissionen for Forskningsplaner Kulproducent St(cid:229)lproducent GODFREY, Colin GONZ`LEZ, JosØ Antonio JAKOB, Karl-Friedrich LOOSES, Roland ZIESLER, Michael BARTOLOM(cid:201), Juan Ignacio BECKER, Dieter DIMOU, Evangelos FOURNIER, Jean-Pierre JOOS, Robert MAY, Kristian MURBY, H(cid:229)kan PASCHINGER, Horst REA, David SMOLSKY, Sirpa VESCOVI, Romolo Det Forenede Kongerige Tyskland Tyskland Irland Luxembourg Frankrig Tyskland Italien Sverige Nederlandene Det Forenede Kongerige Italien Finland Gr(cid:230)kenland Det Forenede Kongerige Det Forenede Kongerige Spanien Det Forenede Kongerige Tyskland Frankrig Sverige Tyskland Frankrig Italien Det Forenede Kongerige Gr(cid:230)kenland Belgien Belgien Italien Portugal Nederlandene Irland Det Forenede Kongerige Spanien Tyskland Frankrig Tyskland Spanien Tyskland Gr(cid:230)kenland Frankrig Belgien Danmark Sverige (cid:216)strig Det Forenede Kongerige Finland Italien 26. 11. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 339/5 Kulforbruger/-forhandler BLOEMENDAL, Martin GIBBONS, Michael GLORIEUX, Jacques KIRKPATRICK, Jennifer MACK, Wolfgang (formand) MARGNES, Michel PACHURA, Edmond VIVAR, `ngel Lu(cid:237)s St(cid:229)lforbruger/-forhandler BIRKEN-BERTSCH, G(cid:246)tz Arbejdstager, kul Arbejdstager, st(cid:229)l CASTA(cid:209)EDA, JosØ FERNANDES, JosØ KATARA, Klaus LADEFOGED, Anders MASI, Marcello MONNOT, Robert NIEMI, Veijo CARRAGHER, Patrick MUNOS, Jean-Louis VAREA, Rafael WODOPIA, Franz-Josef ANDERSSON, Hans-Evert BENZ-OVERHAGE, Karin CU(cid:201), Nicolas DETAILLE, Marcel GIBELLIERI, Enrico HOVI, Eero KROLL, Dieter MUHM, Werner NICOLIA, Maurizio SCHMIDT-NIELSEN, Dines SHANNON, Robert Nederlandene Det Forenede Kongerige Belgien Det Forenede Kongerige Tyskland Frankrig Frankrig Spanien Tyskland Spanien Portugal Finland Danmark Italien Frankrig Finland Det Forenede Kongerige Frankrig Spanien Tyskland Sverige Tyskland Belgien Luxembourg Italien Finland Tyskland (cid:216)strig Italien Danmark Det Forenede Kongerige Arbejdstager, kul/st(cid:229)l MASTENBROEK, Gerrit Nederlandene


title: 1999/702/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, σχετικά με τον κατάλογο των προγραμμάτων ελέγχων που αποσκοπούν στην πρόληψη των ζωονόσων και στη χρηματοδότηση των οποίων μπορεί να συμμετάσχει η Κοινότητα το 2000 [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 3330]

eurovoc_concepts:
EU financing
animal disease
exchange of information
veterinary inspection
veterinary legislation

text: 27. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 276/19 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Οκτωβρίου 1999 σχετικά µε τον κατάλογο των προγραµµάτων ελέγχων που αποσκοπούν στην πρόληψη των ζωονόσων και στη χρηµατοδότηση των οποίων µπορεί να συµµετάσχει η Κοινότητα το 2000 [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1999) 3330] (1999/702/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (6) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, την απόφαση 90/424/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 26ης Ιουνίου 1990, σχετικά µε ορισµένες δαπάνες στον κτηνιατρικό τοµέα (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την απόφαση 94/370/ΕΚ (2), και ιδίως το άρθρο 32, τα προγράµµατα που εµφαίνονται στον κατάλογο της παρούσας απόφασης θα εγκριθούν αργότερα το καθένα ενδεχοµένως αφού τροποποιηθούν ή συµπλη- χωριστά, ρωθούν µε πρόσθετα στοιχεία που θα αποσταλούν από το ενδιαφερόµενο κράτος µέλος· (7) τα µέτρα που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της µόνιµης κτηνιατρικής επιτροπής, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: (1) (2) (3) (4) (5) κατά την κατάρτιση του καταλόγου των προγραµµάτων ελέγχου που αποσκοπούν στην πρόληψη των ζωονόσων και στη χρηµατοδότηση των οποίων µπορεί να συµµετάσχει η Κοινότητα το 2000, πρέπει να λαµβάνονται υπόψη τόσο το ενδιαφέρον που παρουσιάζει κάθε πρόγραµµα για την Κοι- νότητα όσο και ο όγκος των διαθέσιµων πιστώσεων· τα κράτη µέλη παρέσχαν στην Επιτροπή όλα τα στοιχεία που της επιτρέπουν να εκτιµήσει το ενδιαφέρον που παρουσιάζει για την Κοινότητα η χορήγηση χρηµατοδοτικής συνδροµής στα προγράµµατα για το 2000· η Επιτροπή εξέτασε καθένα από τα προγράµµατα που υπο- βλήθηκαν από τα κράτη µέλη τόσο από κτηνιατρική όσο και από χρηµατοδοτική άποψη· τα ποσά της χρηµατοδοτικής συνδροµής που αναφέρονται στο παράρτηµα της παρούσας απόφασης είναι ενδεικτικά· το ύψος της χρηµατοδοτικής συνδροµής της Κοινότητας καθορίζεται για κάθε πρόγραµµα σύµφωνα µε τη δηµοσιο- νοµική κατάσταση· Άρθρο 1 1. Η Κοινότητα, το 2000, µπορεί να συµµετάσχει χρηµατοδο- τικά στην εφαρµογή του προγράµµατος που περιλαµβάνεται στον κατάλογο που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Για το πρόγραµµα που αναφέρεται στην παράγραφο 1, το 2. προτεινόµενο ποσοστό και το ύψος της χρηµατοδοτικής συµµε- τοχής της Κοινότητας καθορίζονται στο παράρτηµα. Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη µέλη. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, 14 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή David BYRNE Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 224 της 18. 8. 1990, σ. 19. (2) ΕΕ L 168 της 2. 7. 1994, σ. 31. L 276/20 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 27. 10. 1999 Κατάλογος των προγραµµάτων — Προτεινόµενο ποσοστό και ποσό της κοινοτικής χρηµατοδοτικής συνδροµής ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ζωονόσοι Κράτος µέλος Ποσοστό (%) Προτεινόµενο ποσό (σε ευρώ) Σαλµονέλα πουλερικών EHEC ∆ανία Ιρλανδία Φινλανδία 50 50 50 400 000 50 000 125 000 Σύνολο 575 000


title: Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resolução sobre a sobre a morte do Dr.Julius Nyerere

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
Tanzania
death
political figure
resolution


title: Commission Regulation (EC) No 2178/1999 of 14 October 1999 opening an invitation to tender for the refund on export of wholly milled medium grain and long grain A rice to certain European third countries

eurovoc_concepts:
Europe
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 267/10 EN Official Journal of the European Communities 15. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2178/1999 of 14 October 1999 opening an invitation to tender for the refund on export of wholly milled medium grain and long grain A rice to certain European third countries THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Article 1 Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13(3) thereof, 1. An invitation to tender is hereby opened, for the refund on export of wholly milled medium grain and long grain A rice to Cyprus, the Czech Republic, Estonia, Hungary, Poland and Slovenia. Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) Examination of the balance sheet shows that exportable amounts of rice are currently held by producers. This situation could affect the normal development of producer prices during the 1999/2000 marketing year. In order to remedy this situation, it is appropriate to make use of export refunds to zones which may be supplied by the Community. The special situation of the rice market makes it necessary to limit the refunds, and therefore to apply Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 enabling the refund amount to be fixed by tendering procedure. It should be stated that the provisions of Commission Regulation (EEC) No 584/75 of 6 March 1975 laying down detailed rules for the application of the system of tendering for export refunds on rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 299/95 (4), apply to this invita- tion to tender. In order to avoid disturbances on the markets of the producing countries, the invitation to tender should be limited to certain countries. Pursuant to Article 14 of Commission Regulation (EC) No 2808/98 of 22 December 1998 laying down detailed rules for the application of the agrimonetary system for the euro in agriculture (5), as amended by Regulation (EC) No 1410/1999 (6), amounts quoted in tenders submitted in response to invitations to tender organised under an instrument forming part of the common agri- cultural policy must be expressed in euro. Article 5(1) of that Regulation provides that in such cases the operative event for the agricultural exchange rate is the final day for the submission of tenders. Paragraphs 3 and 4 of that Article specify the operative events applicable to advances and securities. (6) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (4) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8. (5) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 36. (6) OJ L 164, 30. 6. 1999, p. 53. 2. The invitation to tender referred to in paragraph 1 shall be open until 29 June 2000. During that period weekly invita- tions to tender shall be issued and the date for submission of tenders shall be determined in the notice of invitation to tender. The invitation to tender shall take place in accordance 3. with the provisions of Regulation (EEC) No 584/75 and with the following provisions. Article 2 A tender shall be admissible only if it covers a quantity for export of at least 50 tonnes but not more than 3 000 tonnes. Article 3 The security referred to in Article 3 of Regulation (EEC) No 584/75 shall be EUR 30 per tonne. Article 4 1. Notwithstanding the provisions of Article 21(1) of Commission Regulation (EEC) No 3719/88 (7), export licences issued under this invitation to tender shall, for the purposes of determining their period of validity, be considered as having been issued on the day the tender was submitted. 2. The licences shall be valid from their date of issue, within the meaning of paragraph 1, until the end of the fourth month following that date. Article 5 Tenders submitted must reach the Commission through the Member States not later than one and a half hours after expiry of the deadline for weekly submission of tenders as laid down in the notice of invitation to tender. They must be transmitted in accordance with the table given in the Annex. If no tenders are submitted, the Member States shall inform the Commission accordingly within the same deadline as that given in the above subparagraph. (7) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. 15. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 267/11 Article 6 Article 8 The time set for submitting tenders shall be Belgian time. Article 7 1. On the basis of tenders submitted, the Commission shall decide in accordance with the procedure referred to in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95: — either to fix a maximum export refund, taking account of the criteria laid down in Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95, — or not to take any action on the tenders. The deadline for submission of tenders for the first partial invitation to tender shall be 10 a. m. on 28 October 1999. The final date for submission of tenders is hereby fixed at 29 June 2000. Article 9 2. Where a maximum export refund is fixed, an award shall be made to the tenderer or tenderers whose tenders are at or below the maximum export refund level. This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 14 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission L 267/12 EN Official Journal of the European Communities 15. 10. 1999 Weekly invitation to tender for the refund on export of wholly milled medium grain and long grain A rice to certain European third countries ANNEX Deadline for the submission of tenders (date/time) 1 Serial number of tenderers 2 Quantities in tonnes 3 Amount of export refund (in euro per tonne) 1 2 3 4 5 etc