title: Commission Regulation (EC) No 2132/1999 of 6 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals

text: L 261/34 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2132/1999 of 6 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(8) thereof, (1) Whereas the corrective amount applicable to the refund on cereals was fixed by Commission Regulation (EC) No 2063/1999 (3); (2) Whereas, on the basis of today's cif prices and cif forward delivery prices, taking foreseeable developments on the market into account, the corrective amount at present applicable to the refund on cereals should be altered; (3) Whereas the corrective amount must be fixed according to the same procedure as the refund; whereas it may be altered in the period between fixings, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1(1)(a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applicable to the export refunds fixed in advance in respect of the products referred to, except for malt, is hereby altered to the amounts set out in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 7 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 256, 1. 10. 1999, p. 8. 7. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 261/35 to the Commission Regulation of 6 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 10 1st period 11 2nd period 12 3rd period 1 4th period 2 5th period 3 6th period 4 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 USA, Canada and Mexico, 04 Mauritania, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, The Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cape Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Chad, Central African Republic, Benin, Cameroon, Equatorial Guinea, São Tomé and Principe, Gabon, Congo, Democratic Republic of the Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, The Comoros, Madagascar, Djibouti, Ethiopia, Eritrea and Mauritius. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: Decisão do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (8731/1999 - COM(1999) 245 - C5-0154/1999 - 1999/0112(AVC))

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
development aid
trade agreement (EU)

formats: pdf print

text: 13. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 107/69 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO O enquadramento financeiro para o período de 2000 a 2002 é de 38,4 milhões de euros. Este montante deverá ser revisto se não for compatível com as perspectivas financeiras para esse período. O enquadramento financeiro para o período de 2000 a 2002 é de 42,8 milhões de euros. Este montante deverá ser revisto se não for compatível com as perspectivas financeiras para esse período. (Alteração 12) Artigo 6o Para efeitos de execução do programa SAVE, a Comissão é assistida pelo Comité a que se refere o artigo 4o da Decisão 1999/0021/CE, Euratom do Conselho. Para efeitos de execução do programa SAVE, a Comissão é assistida pelo Comité a que se refere o artigo 4o da Decisão 1999/0021/CE, Euratom do Conselho, o qual agirá nos ter- mos do disposto no artigo 4o da Decisão 1999/0468/CE do Conselho. 13. Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação CE-República da África do Sul *** A5-0020/1999 Decisão do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Euro- peia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (8731/1999 3 COM(1999) 245 3 C5-0154/1999 3 1999/0112(AVC)) (Processo de parecer favorável) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(1999) 245 - 1999/ 0112(AVC)), - Tendo em conta o projecto de Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comuni- dade Europeia e a República da África do Sul, - Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do no 3 do artigo 300o e do artigo 310o do Tratado CE (8731/1999 - C5-0154/1999), - Tendo em conta o no 7 do artigo 97o do seu Regimento, - Tendo em conta a recomendação da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0020/1999), 1. Dá o seu parecer favorável à proposta de decisão do Conselho e da Comissão; Encarrega a sua Presidente de transmitir a decisão do Parlamento ao Conselho, e à Comissão e aos 2. governos e parlamentos dos Estados-membros e da África do Sul


title: Règlement (CE) n° 2129/1999 de la Commission, du 6 octobre 1999, relatif aux offres soumises pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2018/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
sale

text: 7. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 261/27 RÈGLEMENT (CE) No 2129/1999 DE LA COMMISSION du 6 octobre 1999 relatif aux offres soumises pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2018/1999 (1) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1633/98 (2), et notamment son article 7, paragraphe 3, considérant que certaines quantités de viande bovine fixées par (CE) no 2018/1999 de la Commission (3) ont été mises en vente par adjudication périodique; considérant que, en vertu de l'article 9 du règlement (CEE) no 2173/79 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2417/95 (5), les prix minimaux de vente éventuels pour la viande mise en adjudication doivent être fixés compte tenu des offres reçues; que, pour l'adjudication visée à l'article 2, para- graphe 1, point c), du règlement (CE) no 2018/1999, les le règlement (2) offres reçues ne conduisent pas à la fixation des prix minimaux; (3) considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande bovine, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Il n'est pas donné suite aux offres soumises dans le cadre de l'adjudication visée à l'article 2, paragraphe 1, point c), du règlement (CE) no 2018/1999. Le présent règlement entre en vigueur le 7 octobre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 249 du 22. 9. 1999, p. 9. (4) JO L 251 du 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 du 14. 10. 1995, p. 39


title: Regulamento (CE) n° 2131/1999 da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2805/95 fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/31 REGULAMENTO (CE) N. o 2131/1999 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 2805/95 fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1677/1999 (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 55. o, Considerando o seguinte: (4) (1) (2) (3) Nos termos do artigo 55. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87, e na medida do necessário para permitir a exportação dos produtos referidos no n. o 2, alíneas a) e b), do artigo 1. o, com base nos preços desses produtos no comércio internacional e nos limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228. o do Tratado, a diferença entre estes preços e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma resti- tuição à exportação; Nos termos do n. o 3 do artigo 56. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87, as restituições são fixadas atendendo à situação e às perspectivas da evolução: — no mercado da Comunidade, dos preços dos produtos em questão e das disponibilidades, — no comércio internacional, dos preços destes produtos; É igualmente necessário atender aos outros critérios e objectivos referidos no n. o 3 do artigo 56. o do Regula- mento (CEE) n. o 822/87; que, nomeadamente, é neces- sário atender aos limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228. o do Tratado, designadamente aos resultantes dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multi- laterais do «Uruguay Round»; Pela aplicação das supracitadas normas à situação actual do mercado, as restituições devem ser fixadas nos termos do anexo do presente regulamento e há que alterar o Regulamento (CE) n. o 2805/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1937/98 (4), e prever a imediata aplicação dessa alte- ração; (5) O Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CE) n. o 2805/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 8. (3) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 10. (4) JO L 252 de 12. 9. 1998, p. 3. L 261/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 ANEXO «ANEXO Código NC Código do produto Para exportação para (1) Restituição (euros/hl) 2009 60 11 2009 60 19 2009 60 51 2009 60 71 2204 30 92 2204 30 94 2204 30 96 2204 30 98 2204 21 79 2204 21 79 2204 21 83 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 79 2204 21 94 2204 21 98 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 83 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 9100 01 9120 9220 9120 9180 9180 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 9120 9220 9180 9180 02 e 03 02 e 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 e 03 02 e 03 02 e 03 02 e 03 02 02 43,359 43,359 43,359 43,359 43,359 11,488 43,359 11,488 4,543 7,419 9,742 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 4,543 4,543 7,419 9,742 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/33 Código NC Código do produto Para exportação para (1) 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 94 2204 29 98 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 e 03 02 e 03 Restituição (euros/hl) 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 (1) São os seguintes os destinos: 01 — Líbia, Nigéria, Camarões, Gabão; — Arábia Saudita, Emiratos Árabes Unidos, Índia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas, China, RAE Hong Kong, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, Guiné Equatorial. 02 Todos os países do continente africano, com excepção dos explicitamente excluídos em 09. — Argélia, — Marrocos, — Tunísia, — Angola, — África do Sul. 03 Todos os destinos, com excepção e: — África, — América, — Austrália, — Bósnia-Herzegovina, — Croácia, — Chipre, — Israel, — República da Sérvia e Montenegro, — Eslovénia, — Suíça, — Antiga República Jugoslava da Macedónia, — Turquia, — Hungria, — Bulgária, — Roménia. »


eurovoc_concepts:
Middle East
Palestine question
West Bank question
settlement of disputes

text: C 107/80 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 4. 2000 Miércoles, 6 de octubre de 1999 19. Proceso de paz en Oriente Próximo B5-0119, 0125, 0130, 0134 y 0136/1999 Resolución sobre el Acuerdo de Sharm el-Sheikh y el nuevo impulso del proceso de paz en Oriente Próximo El Parlamento Europeo, (cid:1) Recordando sus anteriores resoluciones sobre el proceso de paz en Oriente Próximo, (cid:1) Vistos los Acuerdos de Oslo y el Acuerdo de Wye Plantation firmado el 23 de octubre de 1998, (cid:1) Visto el Memorándum de Sharm el-Sheikh, (cid:1) Vistas las declaraciones del Consejo Europeo de Berlín de 25 de marzo de 1999 y del Consejo de Asuntos generales de 13 de septiembre de 1999, (cid:1) Vistas las resoluciones 242, 338 y 425 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, A. Considerando la firma, el 5 de septiembre de 1999, del Memorándum de Sharm el-Sheikh entre el gobierno de Israel y la Organización de Liberación de Palestina, que prevé la aplicación de los acuer- dos provisionales firmados por ambas partes, y un nuevo impulso a las negociaciones sobre el estatuto definitivo, B. Manifestando la convicción de que el reciente acuerdo Sharm el-Sheikh repercutirá positivamente en el proceso de paz en el Oriente Próximo, C. Expresando el deseo de que este nuevo acuerdo se aplique íntegramente según el calendario detallado previsto y de que se eviten, al mismo tiempo, acciones y declaraciones unilaterales que puedan pre- juzgar las negociaciones sobre las distintas cuestiones que los acuerdos recogen respecto a la solución final del conflicto, D. Considerando que la Unión Europea apoya plenamente la aplicación de este acuerdo, E. Recordando su firme compromiso en pro de los principios básicos de la democracia, así como del respeto del Estado de Derecho y de los derechos humanos, F. Recordando que la Unión Europea ha aportado una contribución excepcional, sobre todo mediante ayuda económica y financiera, al proceso de paz, a pesar de las interrupciones que ha conocido, G. Considerando que el proceso de paz en el Oriente Próximo es un factor clave a la hora de garantizar la paz y la seguridad en toda la zona del Mediterráneo, así como un elemento básico para el pleno desarrollo de la cooperación euromediterránea, 1. Se congratula de la conclusión de las negociaciones, con el Memorándum de Sharm el-Sheik, entre las partes del Acuerdo de Wye Plantation, que aproximará las posiciones de ambas partes y restablecerá la confianza en la continuación del proceso de paz; 2. Expresa la convicción de que este acuerdo constituye un paso fundamental para conseguir una paz definitiva, siempre que ambas partes contribuyan al establecimiento de una cultura de paz y de coexisten- cia pacífica; 3. Constata que el acuerdo recoge los elementos de los acuerdos anteriores sobre la solución que debe darse a las cuestiones de la retirada de los israelíes de los territorios ocupados en Cisjordania, la liberación de los prisioneros palestinos, la creación de pasos seguros entre la franja de Gaza y la Cisjordania, el comienzo de los trabajos en el puerto de Gaza, Hebrón y los compromisos relativos a la seguridad; 4. Se felicita por la decisión sobre los pasos seguros para la circulación de personas, vehículos y mer- cancías, que podrán utilizarse a partir de octubre de 1999 y que son indispensables para la viabilidad económica de Gaza y de Cisjordania, y espera que de esta forma se ponga fin también a los obstáculos con que se enfrenta el libre comercio; 13. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 107/81 Miércoles, 6 de octubre de 1999 5. Aprecia que el acuerdo contenga indicaciones precisas sobre la apertura de las negociaciones respecto al estatuto definitivo y prevea su conclusión en el plazo de un año; considera como un desafío excepcional el compromiso asumido de presentar un acuerdo marco derivado de estas negociaciones en febrero de 2000; Lamenta que la Unión Europea, uno de los principales contribuyentes financieros al proceso de paz, 6. siga sin desempeñar un papel político importante en este proceso; 7. Observa que no deberían subestimarse las dificultades futuras y pide a ambos interlocutores en el proceso de paz que trabajen con buena voluntad, confianza y determinación para alcanzar los objetivos deseados de paz, estabilidad y seguridad, teniendo en cuenta que, incluso en tiempos de crisis, las negocia- ciones deben continuar basándose en un diálogo sincero, abierto y directo; 8. Reafirma, a este respecto, su convicción de que el proceso de paz llevará al reconocimiento por todas las partes interesadas de la existencia del Estado de Israel y de su derecho a la seguridad, y al estableci- miento de un Estado palestino independiente; debe reconocerse el mismo derecho a la seguridad al futuro Estado palestino; 9. Insta a ambas partes a adoptar todas las medidas necesarias para aplicar inmediatamente el Memo- rándum de Sharm el-Sheikh y a abstenerse de realizar acciones unilaterales que pudieran poner en peligro el proceso de paz; 10. Recuerda que el Parlamento Europeo está dispuesto a ayudar a ambas partes a avanzar en el camino tortuoso e histórico de la reconciliación y a construir juntos una visión común de paz y de seguridad; considera que las estructuras parlamentarias del Foro Euromediterráneo deberían ponerse en marcha para permitir que todos los parlamentos contribuyan a la estabilidad en la región; 11. Estima que las diferentes instituciones de la Unión pueden contribuir también al proceso de paz, favoreciendo el diálogo entre las sociedades y las instituciones israelíes y palestinas; para ello deberían tener particular importancia y recibir un apoyo adecuado las iniciativas «de pueblo a pueblo»; encarga a sus delegaciones interparlamentarias interesadas que promuevan iniciativas destinadas a los municipios y a las administraciones locales israelíes y palestinas; Insiste en que la Comisión mejore la evaluación y coordinación de sus programas de apoyo con el 12. Ministerio palestino de Planificación, y establezca un sistema de gestión de la información destinado a garantizar que sus promesas se traducen en resultados duraderos y visibles sobre el terreno; Considera esencial que se reinicien las negociaciones sobre las vertientes siria y libanesa del proceso 13. de paz basándose en las resoluciones del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas; 14. Considera que la Unión debe mantener su compromiso en materia de cooperación política y eco- nómica en la región, de conformidad con las conclusiones de la Conferencia euromediterránea de Stuttgart de los días 4 al 6 de abril de 1999; 15. Considera que una de las claves para garantizar la paz es acelerar el diálogo euromediterráneo aprovechando las oportunidades iniciadas por los cambios acaecidos recientemente en una serie de países de la región; Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución al Consejo, a la Comisión, al Gobierno 16. de Israel y a la Knesset, así como a la Autoridad palestina y al Consejo legislativo palestino


title: 1999/688/CE: Décision de la Commission, du 6 octobre 1999, modifiant certaines informations sur la liste figurant à l'annexe du règlement (CE) nº 2851/98 établissant, pour 1999, la liste des bateaux dont la longueur hors tout dépasse huit mètres, autorisés à pêcher la sole dans certaines zones de la Communauté à l'aide de chaluts à perches dont la longueur totale dépasse neuf mètres [notifiée sous le numéro C(1999) 3192]

eurovoc_concepts:
EU Member State
conservation of fish stocks
fishery management
fishing area
fishing regulations
fishing vessel

formats: html pdf print

text: 21. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 271/41 DÉCISION DE LA COMMISSION du 6 octobre 1999 modifiant certaines informations sur la liste figurant à l'annexe du règlement (CE) no 2851/98 établissant, pour 1999, la liste des bateaux dont la longueur hors tout dépasse huit mètres, autorisés à pêcher la sole dans certaines zones de la Communauté à l'aide de chaluts à perches dont la longueur totale dépasse neuf mètres [notifiée sous le numéro C(1999) 3192] (1999/688/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 894/97 du Conseil du 29 avril 1997 prévoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pêche (1), vu le règlement (CEE) no 3554/90 de la Commission du 10 décembre 1990 établissant les modalités pour l'établissement de la liste des bateaux dont la longueur hors tout dépasse huit mètres, qui sont autorisés à pêcher la sole dans certaines zones la de la Communauté à l'aide de chaluts à perches dont longueur totale dépasse neuf mètres (2), modifié par le règle- ment (CE) no 3407/93 (3), et notamment son article 2, (1) (2) considérant que le règlement (CE) no 2851/98 de la Commission (4) établit pour 1999 la liste des bateaux dont la longueur hors tout dépasse huit mètres autorisés à pêcher la sole dans certaines zones de la Communauté à l'aide de chaluts à perches dont la longueur totale dépasse neuf mètres prévue à l'article 10, paragraphe 3, point c), du règlement (CE) no 894/97; les considérant que autorités des États membres concernés ont demandé des modifications des informa- tions figurant à ladite liste; que ces demandes contien- nent tous les renseignements justifiant les demandes au titre de l'article 2 du règlement (CEE) no 3554/90; que l'appréciation de ces renseignements fait ressortir leur conformité à la disposition précitée et qu'il y a lieu, dès lors, de modifier les informations figurant à cette liste, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Les informations sur la liste figurant à l'annexe du règlement (CE) no 2851/98 sont modifiées conformément à l'annexe de la présente décision. Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 2 Fait à Bruxelles, le 6 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 132 du 23. 5. 1997, p. 1. (2) JO L 346 du 11. 12. 1990, p. 11. (3) JO L 310 du 14. 12. 1993, p. 19. (4) JO L 358 du 30. 12. 1998, p. 45. L 271/42 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N O O 88 20 782 Nova Cura Goewind Nancy OPDJ OPAT OQFD Nieuwpoort Oostende Oostende 104 110 110 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E 385 Bianca OXRV Esbjerg 125 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BOR CUX FRI FRI OTT SC ST VAR 1 4 36 86 1 10 6 18 Friesland Nordergründe Heimatland Sirius Mareike Amrumbank Hilke-Maritta Helga DIRQ DFPD DIUP DB5381 DIRQ DIRT DNHA — Borkum Cuxhaven Friedrichskoog Friedrichskoog Otterndorf Büsum Tönning Varel 107 220 131 151 107 220 221 109 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In der Liste hinzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall i förteckningen läggas till 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N N O 88 782 20 Nova Cura De Norma Mietje OPDJ OQFD OPAT Nieuwpoort Nieuwpoort Oostende 218 208 216 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E HV RI 248 16 78 Nette Rauhe Kathrine Dorte Kathrine OZTV OZUL OU7729 Esbjerg Havnsø Hvide Sande 195 220 198 21. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 271/43 1 2 3 4 5 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BÜS DOR NEU SAS SU VAR 1 6 236 106 14 18N Friesland Heimatland Sirius Vinetabank Madonna Helga DIRQ DIUP DB5381 DNHA DFPD — Büsum Dorum Neuharlingersiel Sassnitz Nordstrand Varel 107 131 151 221 220 109


title: 1999/689/EY: Komission päätös, tehty 6 päivänä lokakuuta 1999, tietyillä yhteisön rannikkoalueilla puomitroolin käyttöluvan kalastuksessa omaavien kahdeksan metrin kokonaispituuden ylittävien alusten luettelosta annetun asetuksen (ETY) N:o 55/87 liitteessä olevan luettelon tiettyjen tietojen muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3193)

text: L 271/44 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 10. 1999 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 6 päivänä lokakuuta 1999, tietyillä yhteisön rannikkoalueilla puomitroolin käyttöluvan kalastuksessa omaavien kahdeksan metrin kokonaispituuden ylittävien alusten luettelosta annetun asetuksen (ETY) N:o 55/87 liitteessä olevan luettelon tiettyjen tietojen muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 3193) (1999/689/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tietyistä kalavarojen teknisistä säilyttämistoi- menpiteistä 29 päivänä huhtikuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 894/97 (1), ottaa huomioon tietyillä yhteisön rannikkoalueilla puomi- troolin käyttöluvan kalastuksessa omaavien kahdeksan metrin kokonaispituuden ylittävien alusten luettelosta 30 päivänä joulukuuta 1986 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 55/ 87 (2), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3410/93 (3), ja erityisesti sen 3 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: Jäsenvaltioiden asianomaiset viranomaiset ovat pyytäneet muutoksia asetuksen (EY) N:o 894/97 10 artiklan 3 kohdan b alakohdassa säädetyn luettelon tietoihin. Nämä pyynnöt sisäl- tävät kaikki pyynnön perusteiksi tarvittavat tiedot asetuksen (ETY) N:o 55/87 3 artiklan mukaisesti. Näiden tietojen arvioin- nista käy ilmi, että kyseiset tiedot ovat edellä mainitun sään- nöksen mukaiset, ja tämän vuoksi kyseisen asetuksen liitteessä olevia luettelon tietoja olisi muutettava, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Muutetaan asetuksen (ETY) N:o 55/87 liitteessä olevan luettelon tiedot tämän päätöksen liitteen mukaisesti. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 2 artikla Tehty Brysselissä 6 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 132, 23. 5. 1997, s. 1. (2) EYVL L 8, 10. 1. 1987, s. 1. (3) EYVL L 310, 14. 12. 1993, s. 27. 21. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 271/45 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BΕLGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N O O Z 88 20 782 93 Nova Cura Goewind Nancy Aalscholver OPDJ OPAT OQFD OPDO Nieuwpoort Oostende Oostende Zeebrugge 104 110 110 220 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E 385 Bianca OXRV Esbjerg 125 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BOR CUX FRI FRI OTT SH ST VAR 1 4 36 86 1 19 6 18 Friesland Nordergründe Heimatland Sirius Mareike Brodwinner Hilke-Maritta Helga DIRQ DFPD DIUP DB5381 DIRQ DMEK DNHA — Borkum Cuxhaven Friedrichskoog Friedrichskoog Otterndorf Heiligenhafen Tönning Varel 107 220 131 151 107 221 221 109 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In die Liste hinzuzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall läggas till i förteckningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN BOU N N N N O O O Z Z 4 88 93 736 782 20 49 349 38 300 Astrid Nova Cura Aalscholver Lucky De Norma Mietje Steve Wilma Manta Veerman OPAD OPDJ OPDO OQDJ OQFD OPAT OPBW OPNK OPBL OPLN Boekhoute Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Oostende Oostende Oostende Zeebrugge Zeebrugge 79 218 220 221 208 216 144 221 220 220 L 271/46 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 21. 10. 1999 1 2 3 4 5 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E HV RI 248 16 78 Nette Rauhe Kathrine Dorte Kathrine OZTV OZUL OU7729 Esbjerg Havnsø Hvide Sande 195 220 198 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BÜS DOR NEU NG SU VAR 1 6 236 16 14 18N Friesland Heimatland Sirius Nannette Madonna Helga DIRQ DIUP DB5381 DMHM DFPD — Büsum Dorum Neuharlingersiel Emden Nordstrand Varel 107 131 151 221 220 109


eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU aid
cooperation policy
developing countries
development policy
disease prevention
epidemic
health policy

text: C 107/76 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 13. 4. 2000 Onsdag, den 6. oktober 1999 17. Ellevte internationale konference om aids i Lusaka B5-0121, 0122, 0126, 0137 og 0139/1999 Beslutning om den internationale konference om aids i Lusaka (Zambia) Europa-Parlamentet, (cid:1) der henviser til sine tidligere beslutninger om hiv/aids, A. der henviser til den 11. internationale konference om aids og seksuelt overførte sygdomme i Afrika den 12. -16. september 1999 i Lusaka og til, at FN’s organisationer på baggrund heraf har allieret sig med flere afrikanske landes regeringer, donorlande samt panafrikanske og andre internationale organi- sationer med henblik på at oprette et internationalt partnerskab til bekæmpelse af aids i Afrika, B. der henviser til, at udbredelsen af hiv/aids har antaget pandemiske proportioner i Afrika syd for Sahara, og at infektionsfrekvensen, især blandt børn og unge, fortsat stiger i foruroligende grad, C. der henviser til, at aids er blevet den hyppigste dødsårsag i Afrika syd for Sahara og har skabt en menneskelig krise, idet sygdommen har bevirket, at familier er blevet splittet op og nu lever i stor fattigdom, at millioner af børn er blevet forældreløse, og at strukturen i de små samfund er slået i stykker, D. der henviser til, at hiv/aids rammer den mest aktive del af befolkningen og dermed udgør en trussel for en bæredygtig udvikling i Afrika på lang sigt, E. F. der henviser til, at udgifterne som følge af hiv/aids i nogle lande snart vil lægge beslag på over halv- delen af sundhedsbudgettet, og at de menneskelige omkostninger slet ikke kan gøres op; der henviser til, at udgifterne til sundhed og uddannelse af en række årsager er blevet skåret drastisk ned, hvilket har vidtrækkende konsekvenser, der henviser til, at situationen kun kan blive værre, hvis ikke det internationale samfund investerer betydeligt mere i forebyggende foranstaltninger samt i programmer, der tager sigte på at afhjælpe de samfundsmæssige og økonomiske konsekvenser af aids-pandemien, G. der henviser til, at den fortsatte, hurtige udbredelse af hiv/aids er en direkte trussel mod alle bestræ- belser på udviklingsområdet, H. der henviser til, at afrikanerne ikke har råd til de antivirale lægemidler, der findes i den industrialise- rede verden, I. J. der henviser til, at de fleste afrikanske regeringer hidtil har undervurderet omfanget af aids, og at ingen afrikanske statsoverhoveder deltog i Lusaka-konferencen; der henviser til, at kulturelle og religiøse traditioner undertiden hindrer en effektiv gennemførelse af aids-bekæmpende foranstaltninger, der henviser til, at der må udarbejdes en ny og innovativ aids-politik, hvor de disponible midler udnyt- tes bedre, og hvor det civile samfund inddrages fuldt ud i en konstruktiv dialog baseret på de lokale samfund og kommunale og private organisationer, 1. mener, at der er et presserende behov for en global aids-strategi i Afrika syd for Sahara, en strategi, hvor der fokuseres på forebyggelse og tages fat på de mange sociale og økonomiske problemer, som aids har skabt; 2. påskønner og støtter fuldt ud oprettelsen af et internationalt partnerskab til bekæmpelse af hiv/aids- pandemien i Afrika, som skal sikre en mere konsekvent og bedre koordinering mellem parterne i interna- tionale fora og en fælles udnyttelse af den forhåndenværende ekspertise samt politiske og finansielle for- pligtelser; 3. understreger imidlertid, at dette partnerskab kun vil kunne lykkes, hvis der udvises beslutsomhed, engagement og styrke fra afrikansk side, og hvis det civile samfund fuldt og helt bakker op om denne opgave; 13. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 107/77 Onsdag, den 6. oktober 1999 4. opfordrer indtrængende det internationale samfund og EU til i alvorlig grad at øge indsatsen og ressourcerne for at imødegå de voksende udfordringer og den menneskelige krise, der følger af aids-pan- demien; understreger, at der er behov for en holdningsændring både hos donorer og lokale regeringer, således 5. at problemet ikke længere negligeres og bekæmpelsen af aids prioriteres i udviklingspolitikken; opfordrer i den forbindelse de afrikanske landes regeringer til at øge deres indsats, således at alle 6. afrikanske lande inden for de næste 5-10 år har iværksat omfattende nationale og regionale aids-program- mer; understreger, at aids-pandemien ikke blot er et sundhedsproblem, men en vigtig faktor, som øger 7. fattigdommen, samt et stort udviklingsspørgsmål, der berører praktisk taget alle samfundslag og i alvorlig grad truer hele generationers og nationers økonomiske udvikling og samfundsudvikling, i særdeleshed i Afrika; 8. kræver, at det internationale partnerskab først og fremmest gør en indsats for at iværksætte stringente og målrettede forebyggende foranstaltninger med henblik på at stabilisere epidemien og forhindre yderli- gere udbredelse af smitten og bistår de ikke-statslige organisationer i deres forsøg på at tage sig af familier med kun én forsørger samt forældreløse børn; 9. opfordrer de forskellige internationale donorer, der aktivt deltager i bekæmpelsen af aids, som f. eks. Verdensbanken, UNDP, WHO og EU, til at koordinere deres politikker og fastlægge en ensartet strategi med henblik på at begrænse ressourcespild og sikre, at strukturelle tilpasningsprogrammer tager højde for pandemien; 10. mener i betragtning af de begrænsede ressourcer, der er til rådighed, at de må fordeles i fuld over- ensstemmelse med nationale og regionale udviklingsplaner og omfatte samarbejde med lokale samfund og regionalt samarbejde, og at de ikke-statslige organisationers rolle bør understreges, således at det sikres, at midlerne anvendes effektivt; 11. anbefaler, at enhver konsekvent strategi bør omfatte nøgleelementer som informationskampagner, der tager sigte på højrisikogrupper, uddannelse, adgang til pleje for smittede, sikre blodtransfusioner samt forebyggelse og behandling af andre seksuelt overførte sygdomme; 12. mener, at bekæmpelsen af aids gennem en forbedring af den primære sundhedssektor bør indgå i den generelle bekæmpelse af andre helbredelige sygdomme, som endnu findes i Afrika; 13. understreger EU’s hiv/aids-programs betydning for udviklingslandene og nødvendigheden af, at EU også fremover afsætter tilstrækkelige menneskelige og økonomiske ressourcer til hiv/aids, men understreger samtidig, at foranstaltninger inden for reproduktiv sundhed bør have særlig prioritet; opfordrer alle internationale donorer til at sætte denne epidemi øverst på dagsordenen for deres 14. indsats på udviklingsområdet og lade forebyggelse af aids indgå i alle aspekter af deres arbejde i Afrika; opfordrer de religiøse myndigheder til at samarbejde helt og fuldt i gennemførelsen af forebyggel- 15. sesprogrammer og deltage konstruktivt i aids-forebyggelsesaktioner; understreger behovet for vedvarende forskning, især udvikling af vacciner, ud over de mere aktive 16. bestræbelser i kampen mod aids; opfordrer WTO og WHO til at undersøge, hvordan man kan stille billigere aids-bekæmpende læge- 17. midler til rådighed i udviklingslandene; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, FN’s generalsekretær, 18. Lomé-konventionens signatarstater, WTO, WHO, UNDP og Verdensbanken


title: Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à l'ancienne république yougoslave de Macédoine (COM(1999) 404 — C5-0099/1999 — 1999/0166(CNS))

eurovoc_concepts:
North Macedonia
Yugoslavia
aid policy
financial aid
financial cooperation

text: 13. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 107/73 TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION Mercredi, 6 octobre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 6) Article 2, paragraphe 2 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité économique et financier et en coordination avec le Fonds monétaire international, que la politique écono- mique de l’ancienne république yougoslave de Macédoine est conforme aux objectifs de l’aide et que les conditions dont celle-ci est assortie sont remplies. 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité économique et financier et en coordination avec le Fonds monétaire international selon les principes d’une gestion fiable et performante, que la politique écono- mique de l’ancienne république yougoslave de Macédoine est conforme aux objectifs de l’aide et que les conditions dont celle-ci est assortie sont remplies. (Amendement 7) Article 3, paragraphe 2 2. Sous réserve des dispositions de l’article 2, la deuxième tranche ) ainsi que toute tranche ultérieure éventuelle ) est décaissée pour autant que la mise en œuvre du programme d’ajustement et de réformes de l’ancienne république yougo- slave de Macédoine se déroule de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. 2. Sous réserve des dispositions de l’article 2, la deuxième tranche ) ainsi que toute tranche ultérieure éventuelle ) est décaissée pour autant que la mise en œuvre du programme d’ajustement et de réformes de l’ancienne république yougo- slave de Macédoine se déroule de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. La Commission informe le Parlement européen avant le décaissement de la deuxième tranche et de chaque tranche ultérieure. (Amendement 8) Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an au Parlement européen et au Conseil un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. La Commission adresse au moins une fois par an, au plus tard le 15 septembre, au Parlement européen et au Conseil un rap- port comportant une évaluation de la mise en œuvre de la pré- sente décision. Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinancière supplémentaire à l’ancienne république yougoslave de Macédoine (COM(1999) 404 * C5-0099/1999 * 1999/0166(CNS)) (Procédure de consultation) Le Parlement européen, ) vu la proposition de la Commission au Conseil (COM(1999) 404 ) 1999/0166(CNS)), ) consulté par le Conseil conformément à l’article 308 du traité CE (C5-0099/1999), ) vu l’article 67 de son règlement, ) vu le rapport de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie et l’avis de la commission des budgets (A5-0018/1999); 1. approuve la proposition de la Commission ainsi amendée; invite la Commission à modifier en conséquence sa proposition, conformément à l’article 250, para- 2. graphe 2, du traité CE; invite le Conseil, au cas où il entendrait s’écarter du texte approuvé par le Parlement, à en informer 3. celui-ci; C 107/74 Journal officiel des Communautés européennes FR 13. 4. 2000 Mercredi, 6 octobre 1999 demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. la proposition de la Commission; 5. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. 16. Aide macrofinancière à la Roumanie * A5-0019/1999 Proposition de décision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinancière supplémentaire à la Roumanie (COM(1999) 405 * C5-0097/1999 * 1999/0167(CNS)) Cette proposition est modifiée comme suit: TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant 2 (2) considérant que la Roumanie entreprend des réformes économiques fondamentales et s’emploie avec détermination à mettre en place une économie de marché performante; (2) considérant que la Roumanie entreprend des réformes économiques fondamentales et s’emploie avec détermination à mettre en place une économie sociale de marché, mais qu’il convient de veiller à ce que celle-ci crée des emplois et améliore les conditions de vie de la population; (Amendement 2) Considérant 7 bis (nouveau) (7 bis) considérant que la Commission veillera à ce que l’aide financière soit utilisée dans le respect des règles du contrôle budgétaire par la Communauté; (Amendement 3) Considérant 8 (8) considérant que l’octroi par la Communauté d’un prêt à long terme à la Roumanie est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures, soutenir la balance des paiements et renforcer la position de réserve de ce pays; (8) considérant que l’octroi par la Communauté d’un prêt à long terme à la Roumanie est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures, soutenir la balance des paiements et renforcer la position de réserve de ce pays, mais également à poursuivre l’objectif du bon fonctionnement de l’administration et à répondre aux besoins sociaux fon- damentaux de la population; (Amendement 4) Article 2, paragraphe 1 La Commission est habilitée à convenir avec les autorités 1. roumaines, après consultation du Comité économique et finan- cier, les conditions de politique économique dont est assorti le prêt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visés à l’article 1er, paragraphe 3. La Commission est habilitée à convenir avec les autorités 1. roumaines, après consultation du Comité économique et finan- cier, les conditions de politique économique dont est assorti le prêt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visés à l’article 1er, paragraphe 3, étant entendu qu’il convient de veiller à leur équilibre du point de vue social


title: Commission Regulation (EC) No 2122/1999 of 6 October 1999 fixing the maximum export refund for white sugar for the 10th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 261/6 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2122/1999 of 6 October 1999 fixing the maximum export refund for white sugar for the 10th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1489/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (3) Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), and in particular the second subpara- graph of Article 18(5) thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EC) No 1489/1999 of 7 July 1999 on a standing invitation to tender to determine levies and/or refunds on exports of white sugar (2), requires partial invitations to tender to be issued for the export of this sugar; pursuant to Article 9(1) of Regulation (EC) No 1489/ 1999 a maximum export refund shall be fixed, as the case may be, account being taken in particular of the state and foreseeable development of the Community and world markets in sugar, for the partial invitation to tender in question; following an examination of the tenders submitted in response to the 10th partial invitation to tender, the provisions set out in Article 1 should be adopted; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 10th partial invitation to tender for white sugar issued pursuant to Regulation (EC) No 1489/1999 the maximum amount of the export refund is fixed at EUR 52,303/100 kg. This Regulation shall enter into force on 7 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 172, 8. 7. 1999, p. 27


title: Regulamento (CE) n° 2127/1999 da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n° 1755/1999

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

text: 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/17 REGULAMENTO (CE) N. o 2127/1999 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regula- mento (CE) n. o 1755/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, (7) (8) O Regulamento (CE) n. o 1755/1999 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1907/1999 (9) deve ser revogado. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) (2) (3) (4) (5) (6) A aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces- sivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda, para efeitos da sua transfor- mação na Comunidade. A venda deve-se realizar nos termos do disposto nos Regulamentos da Comissão (CEE) n. o 2173/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (4), (CEE) n. o 3002/92 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 770/96 (6), e (CEE) n. o 2182/77 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor- rentes da utilização especial a que os produtos em questão se destinam. Para assegurar uma venda regular e permanente, devem ser tomadas, nomeadamente, as disposições previstas no título I do Regulamento (CEE) n. o 2173/79. Para garantir uma gestão económica das existências, é necessário prever que os organismos de intervenção vendam, prioritariamente, a carne cujo período de arma- zenagem seja mais longo. Afigura-se adequado prever derrogações às disposições do n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 2. o do Regula- mento (CEE) n. o 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita em determinados Estados-Membros. Para assegurar o melhor controlo com vista a garantir o destino da carne de bovino de intervenção, é conveni- ente prever, para além das medidas previstas pelo Regu- lamento (CEE) n. o 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verificações físicas das quantidades e das qualidades. (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1997, p. 17. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (7) JO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. Artigo 1. o 1. Procede-se à venda, para efeitos da sua transformação na Comunidade, dos produtos de intervenção comprados em conformidade com o artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68 nas seguintes quantidades aproximadas: — 1 500 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção alemão, — 4 000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — 1 000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — 4 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido. São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas rela- tivas aos produtos e aos preços de venda. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n. o 1 serão vendidos em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n. o 2173/79 e, nomeadamente, os seus títulos I e III, (CEE) n. o 2182/77 e (CEE) n. o 3002/92. 3. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. Em relação a cada produto mencionado no anexo I os 4. organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. Em derrogação do n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 2. o 5. do Regulamento (CEE) n. o 2173/79, os pedidos de compra não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos onde estão armazenadas as carnes objecto do pedido. (8) JO L 209 de 7. 8. 1999, p. 10. (9) JO L 234 de 4. 9. 1999, p. 3. L 261/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 Artigo 2. o 1. O pedido de compra só é válido se for apresentado por uma pessoa singular ou colectiva que, no dia de entrada em vigor do presente regulamento, exerça efectivamente há pelo menos 12 meses a actividade de transformação de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita no registo nacional do IVA. Além disso, o pedido em questão deve ser apresentado por, ou em nome de um estabelecimento de trans- formação aprovado em conformidade com o disposto no artigo 8. o da Directiva 77/99/CEE do Conselho (1). Em derrogação dos n. os 1 e 2 do artigo 3. o do Regula- 2. mento (CEE) n. o 2182/77 o pedido deve ser acompanhado: — da indicação do produto referido no n. o 2 do artigo 3. o ou no n. o 3 do artigo 3. o, — de um compromisso escrito do comprador de que transfor- mará a carne no produto assim especificado no prazo referido no n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 2182/77, — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada. O comprador referido no n. o 1 pode encarregar por 3. escrito um mandatário de receber, por conta dele, o produto que compra. Nesse caso, o mandatário apresenta o pedido do comprador que representa, acompanhado da referida procu- ração escrita. Em derrogação do n. o 1 do artigo 18. o do Regulamento 4. (CEE) n. o 2173/79, o prazo de tomada a cargo é de dois meses. Os compradores e os mandatários referidos nos números 5. anteriores mantêm em dia uma contabilidade que permita determinar o destino e utilização dos produtos, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados. Artigo 3. o A carne comprada em aplicação do presente regulamento 1. deve ser transformada em produtos que correspondam às defi- nições dos produtos A ou B, referidos nos n. os 2 e 3. 2. Entende-se por produto A um produto transformado dos códigos NC 1602 10 00, 1602 50 31, 1602 50 39 ou 1602 50 80, que não contenha carne para além da carne de bovino, com uma proporção colagénio/proteína não superior a 0,45 % (2) e que contenha, em peso, pelo menos 20 % (3), de carne magra com exclusão das miudezas e gordura, com carne e geleia que representem, pelo menos, 85 % (4) de peso líquido total. (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. (2) Determinação do teor de colagénio; é considerado como teor de colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1994. (3) O teor de carne de bovino magra, com exclusão da gordura, é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n. o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). (4) As miudezas incluem o seguinte: cabeça (compreendendo as orelhas), patas, rabos, corações, úberes, fígados, (pulmões), goelas, rins, timos diafragmas, baços, espinais medulas, peles comestíveis, órgãos reprodutores (isto é úberes, ovários e testículos), tiroídes, hipófises. (molejas), pâncreas, miolos, bofes cabeça e partes de tendenhos, línguas, O produto deve ser submetido a um tratamento pelo calor, suficiente para assegurar a coagulação das proteínas da carne na totalidade do produto, a qual, por conseguinte, não deve apresentar vestígios de um líquido rosado na sua superfície de corte, no caso de o produto ser cortado ao longo de uma linha que passa pela sua parte mais espessa. Entende-se por produto B um produto transformado que 3. contenha carne de bovino, com excepção: — dos produtos especificados no n. o 1, alínea a), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68, ou — dos produtos referidos no n. o 2. Contudo, é considerado como um produto B um produto transformado do código NC 0210 20 90 que tenha sido secado ou fumado de tal modo que a cor e consistência de carne fresca desapareceram totalmente e com uma proporção de água/ /proteína não superior a 3,2. Artigo 4. o 1. Os Estados-Membros devem estabelecer um sistema de controlo físico e documental destinado a assegurar que toda a carne é transformada em conformidade com o disposto nos artigos 2. o e 3. o O sistema deve incluir controlos físicos de quantidade e de qualidade no início da transformação, durante a transformação e após ter sido completa a transformação. Para o efeito, os tansformadores devem, em qualquer momento, poder demons- trar a identidade e a utilização da carne através de registos de população adequados. No âmbito da verificação técnica do método de produção pela autoridade competente, na medida do necessário, podem ser toleradas perdas por escorrimentos e aparas. A fim de verificar a qualidade do produto acabado e estabelecer a correspondência com a fórmula de transformar, os Estados- -Membros procedem à colheita de amostras representativas e à análise dos produtos. Os custos dessas operações ficarão a cargo do transformador em causa. 2. A pedido do transformador, o Estado-Membro pode utilizar a desossagem dos quartos dianteiros e traseiros com ossos num estabelecimento sem ser o previsto para a transfor- mação, desde que as operações relativas a essa operação tenham lugar no mesmo Estado-Membro sob controlo adequado. 3. Não é aplicável o artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2182/77. Todavia, a transformação dos quartos traseiros pode ser efectuada depois de retirados o lombo e o vazio. Artigo 5. o 1. O montante da garantia prevista no n. o 1 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 é fixado em 12 euros por 100 quilogramas. 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/19 O montante da garantia prevista no n. o 1 do artigo 4. o do 2. Regulamento (CEE) n. o 2182/77 é fixado por tonelada: — para os quartos traseiros não desossados destinados aos produtos «A», em 1 000 euros, — para os quartos traseiros não desossados destinados aos produtos «B», ou a uma mistura de produtos «A» e de produtos «B», em 900 euros, — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 2127/1999) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 2127/1999) — Για µεταποίηση [κανονισµοί (ΕΟΚ) αριθ. 2182/77 και (ΕΚ) αριθ. 2127/1999] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) — para os quartos dianteiros não desossados destinados aos No 2127/1999) produtos «A», em 700 euros, — para os quartos dianteiros não desossados destinados aos produtos «B», ou a uma mistura de produtos «A» e de produtos «B», em 600 euros, — para as carnes desossadas destinadas aos produtos «A», em 800 euros, — para as carnes desossadas destinadas aos produtos «B», ou a uma mistura de produtos «A» e de produtos «B», em 700 euros. Em derrogação do n. o 3 do artigo 5. o do Regulamento 3. (CEE) n. o 2182/77 a transformação de toda a carne comprada em produtos acabados tal como indicado no pedido de compra constitui uma exigência principal. Artigo 6. o Em derrogação do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 2182/ /77, para além das menções indicadas no Regulamento (CEE) n. o 3002/92: — a casa 104 dos exemplares de controlo T 5 deve compre- ender uma ou mais das indicações seguintes: — Para transformación [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 2127/1999] — Destinés à la transformation [règlements (CEE) no 2182/ /77 et (CE) no 2127/1999] — Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 2127/1999] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 2127/1999) — Para transformação [Regulamentos (CEE) n. o 2182/77 e (CE) n. o 2127/1999] — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 2127/1999) — För bearbetning (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 2127/1999), — a casa 106 dos exemplares de controlo T 5 deve compre- ender a data de celebração do contrato de venda. Artigo 7. o É revogado o Regulamento (CE) n. o 1755/1999. Artigo 8. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 261/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière DEUTSCHLAND — Vorderviertel ESPAÑA — Cuartos delanteros 2 000 2 000 1 500 1 000 650 800 650 650 750 900 750 750 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) IRELAND — Intervention flank (INT 18) 1 000 2 000 1 000 1 000 650 1 000 650 700 750 1 100 750 800 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/21 (2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2. (2) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση, µόνο σε προϊόντα Α που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l'article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all'articolo 3, paragrafo 2. (2) Prĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n. o 2 do artigo 3. o (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση σε προϊόντα B που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 3, ή σε µείγµα προϊόντων Α και προϊόντων Β. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l'article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all'articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B. (3) Prĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n. o 3 do artigo 3. o, ou uma mistura de produtos A e produtos B. (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. L 261/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agen- cies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate Country Wexford Ireland Tel. (353-53) 634 00 Fax (353-53) 428 42


title: Commission Regulation (EC) No 2130/1999 of 6 October 1999 amending the import duties in the rice sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 261/28 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2130/1999 of 6 October 1999 amending the import duties in the rice sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1503/96 of 29 July 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 3072/95 as regards import duties in the rice sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2831/98 (4), and in particular Article 4(1) thereof, Whereas: Article 4(1) of Regulation (EC) No 1503/96 provides that if during the period of application, the average import duty calculated differs by EUR 10 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; whereas such a differ- ence has arisen; whereas it is therefore necessary to adjust the import duties fixed in Regulation (EC) No 2057/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 2057/1999 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. Import duties in the rice sector have been fixed by Commission Regulation (EC) No 2057/1999 (5); This Regulation shall enter into force on 7 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 189, 30. 7. 1996, p. 71. (4) OJ L 351, 29. 12. 1998, p. 25. (5) OJ L 255, 30. 9. 1999, p. 29. 7. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 261/29 ANNEX I Import duties on rice and broken rice (EUR/t) CN code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Third countries (except ACP and Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 212,31 212,31 212,31 212,50 212,31 212,31 212,31 212,50 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 69,97 69,97 69,97 70,03 69,97 69,97 69,97 70,03 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Duties (5) Bangladesh (4) Basmati India and Pakistan (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 101,82 101,82 101,82 101,91 101,82 101,82 101,82 101,91 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egypt (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 159,23 159,23 159,23 159,37 159,23 159,23 159,23 159,37 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) The duty on imports of rice originating in the ACP States is applicable, under the arrangements laid down in Council Regulation (EC) No 1706/98 (OJ L 215, 1. 8. 1998, p. 12) and amended Commission Regulation (EC) No 2603/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 22). (2) In accordance with Regulation (EC) No 1706/98, the duties are not applied to products originating in the African, Caribbean and Pacific States and imported directly into the overseas department of Réunion. (3) The import levy on rice entering the overseas department of Réunion is specified in Article 11(3) of Regulation (EC) No 3072/95. (4) The duty on imports of rice not including broken rice (CN code 1006 40 00), originating in Bangladesh is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EEC) No 3491/90 (OJ L 337, 4. 12. 1990, p. 1) and amended Commission Regulation (EEC) No 862/91 (OJ L 88, 9. 4. 1991, p. 7). (5) No import duty applies to products originating in the OCT pursuant to Article 101(1) of amended Council Decision 91/482/EEC (OJ L 263, 19. 9. 1991, p. 1). (6) For husked rice of the Basmati variety originating in India and Pakistan, a reduction of EUR/t 250 applies (Article 4a of amended Regulation (EC) No 1503/96). (7) Duties fixed in the Common Customs Tariff. (8) The duty on imports of rice originating in and coming from Egypt is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EC) No 2184/96 (OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 1) and Commission Regulation (EC) No 196/97 (OJ L 31, 1. 2. 1997, p. 53). L 261/30 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 ANNEX II Calculation of import duties for rice 1. Import duty (EUR/tonne) (1) 212,50 455,00 212,31 455,00 (1) Paddy Indica rice Japonica rice Husked Milled Husked Milled Broken rice 2. Elements of calculation: (a) Arag cif price (EUR/tonne) (b) fob price (EUR/tonne) (c) Sea freight (EUR/tonne) (d) Source (1) Duties fixed in the Common Customs Tariff. — — — — 317,07 263,99 348,59 320,78 — — — — 320,52 292,71 28,07 28,07 USDA USDA Operators Operators — — — —


title: Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que se modifica el Anexo IV (Energía) del Acuerdo EEE - Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)0780 - C5-0060/1999 - 1999/0807(CNS))

eurovoc_concepts:
EFTA countries
European Economic Area
energy policy
energy resources
energy technology

text: 13. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 107/61 TEXTO APROBADOS Miércoles, 6 de octubre de 1999 1. Retribuciones e indemnizaciones aplicables al personal de Europol * (procedi- miento sin informe) C5-0090/1999 Decisión del Consejo por la que se adaptan las retribuciones e indemnizaciones aplicables al per- sonal de Europol (10097/1999 ) C5-0090/1999 ) 1999/0810(CNS)) (Procedimiento de consulta) Esta decisión ha sido aprobada. 2. Fijación de las retribuciones, pensiones y otros derechos pecuniarios en euros otorgados al personal de Europol * (procedimiento sin informe) C5-0089/1999 Decisión del Consejo, que modifica el Acto del Consejo de 3 de diciembre de 1998, por el que se adopta el Estatuto del personal de Europol, en lo que se refiere a la fijación de las retribuciones, pensiones y otros derechos pecuniarios en euros (10098/1999 ) C5-0089/1999 ) 1999/0811(CNS)) (Procedimiento de consulta) Esta decisión ha sido aprobada. 3. Modificación del Acuerdo EEE: mercado de la electricidad * (procedimiento sin informe) C5-0060/1999 Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que se modifica el Anexo IV (Energía) del Acuerdo EEE ) Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)0780 ) C5-0060/1999 ) 1999/0807(CNS)) (Procedimiento de consulta) Este proyecto ha sido aprobado. 4. Modificación del Acuerdo EEE: tránsito de electricidad en las grandes redes * (procedimiento sin informe) C5-0061/1999 Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que se modifica el Anexo IV (Energía) del Acuerdo EEE ) Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)0781 ) C5-0061/1999 ) 1999/0808(CNS)) (Procedimiento de consulta) Este proyecto ha sido aprobado


title: Νομοθετικό ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με τις νομοθετικές διαδικασίες στον τομέα του περιβάλλοντος, της δημόσιας υγείας και της προστασίας των καταναλωτών (Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο - Συνέπειες από την έναρξη ισχύος της Συνθήκης του Άμστερνταμ (SEC(1999) 581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU legal system
European treaties
consumer policy
legal basis
legislative procedure
public health

text: 13. 4. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 107/63 Τετα΄ρτη, 6 Οκτωβρίου 1999 9. Νοµοθετικη΄ διαδικασι΄α στον τοµε΄α της βιοµηχανι΄ας του εξωτερικου΄ εµπορι΄ου, της ε΄ρευνας και της ενε΄ργειας ***I (διαδικασι΄α χωρι΄ς συζη΄τηση) A5-0008/1999/αναθ. Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις τρε΄χουσες νοµοθετικε΄ς διαδικασι΄ες στον τοµε΄α της βιοµηχανι΄ας, του εξωτερικου΄ εµπορι΄ου, της ε΄ρευνας και της ενε΄ργειας (Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο % Συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συν- θη΄κης του Άµστερνταµ) (SEC(1999)581 (cid:15) C4-0219/1999) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: επιβεβαι΄ωση της πρω΄της ανα΄γνωσης) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη τον κατα΄λογο των προτα΄σεων της Επιτροπη΄ς που εκκρεµου΄σαν την 1η Μαι΅ου 1999 και για τις οποι΄ες η ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ συνεπα΄γεται τροποποι΄ηση νοµικη΄ς βα΄σης και/η΄ διαδικασι΄ας (SEC(1999)581 (cid:10) C4-0219/1999), (cid:10) ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 4ης Μαι΅ου 1999 (1) σχετικα΄ µε τις συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ (κατα΄σταση των εκκρεµουσω΄ν νοµοθετικω΄ν προτα΄σεων ενω΄πιον του Συµβουλι΄ου την 1η Μαι΅ου 1999 µε ε΄νδειξη της νε΄ας νοµικη΄ς βα΄σης και ενδεχο΄µενη τροποποι΄ηση της νοµοθετικη΄ς δια- δικασι΄ας λο΄γω της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ) (C4-0134/1999 (cid:10) SEC(1999)581 (cid:10) C4-0219/1999), (cid:10) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 251, παρα΄γραφος 2, της Συνθη΄κης ΕΚ, (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Βιοµηχανι΄ας, Εξωτερικου΄ Εµπορι΄ου, Έρευνας και Ενε΄ργειας (A5-0008/1999/αναθ. ), επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τη ανα΄γνωση, στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας συναπο΄φασης, το κει΄µενο που εγκρι΄θηκε:στις 1. 12 Νοεµβρι΄ου 1996 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την καθιε΄ρωση τεχνικω΄ν ορθολογικου΄ προγραµµατισµου΄ στους τοµει΄ς της διανοµη΄ς ηλεκτρισµου΄ και φυσικου΄ αερι΄ου (2) (COM(1995)369 (cid:10) C4-0030/1996 (cid:10) 1995/0208(COD) (cid:10) πρω΄ην 1995/0208(SYN))· 2. (1) (2) αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει τον παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. Βλε΄πε ΣΠ της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, µε΄ρος ΙΙ, σηµει΄ο 7. ΕΕ C 362 της 2. 12. 1996, σελ. 65. 10. Περιβα΄λλον, δηµο΄σια υγει΄α και προστασι΄α των καταναλωτω΄ν ***I (διαδικασι΄α χωρι΄ς συζη΄τηση) A5-0014/1999 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις νοµοθετικε΄ς διαδικασι΄ες στον τοµε΄α του περιβα΄λλοντος, της δηµο΄σιας υγει΄ας και της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν (Ανακοι΄νωση της Επι- τροπη΄ς προς το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο % Συνε΄πειες απο΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ (SEC(1999)581 (cid:15) C4-0219/1999) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: επιβεβαι΄ωση της πρω΄της ανα΄γνωσης) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη τις προτα΄σεις της Επιτροπη΄ς που εκκρεµου΄σαν την 1η Μαι΅ου 1999 και στις οποι΄ες η ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ επιφε΄ρει αλλαγη΄ της νοµικη΄ς βα΄σης και/η΄ της διαδικασι΄ας (SEC(1999)581 (cid:10) C4-0219/1999), (cid:10) ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 4ης Μαι΅ου 1999 (1) σχετικα΄ µε τις συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ (κατα΄λογος των εκκρεµουσω΄ν, την 1η Μαι΅ου 1999 ενω΄πιον του Συµβουλι΄ου, νοµοθετικω΄ν προτα΄σεων µε αναφορα΄ της νε΄ας νοµικη΄ς βα΄σης και ενδεχο΄µενη τροποποι΄ηση της νοµοθετικη΄ς διαδικασι΄ας λο΄γω της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ) (C4-0134/1999 (cid:10) SEC(1999)581 (cid:10) C4-0219/1999), (1) Βλε΄πε ΣΠ της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, µε΄ρος ΙΙ, σηµει΄ο 7. C 107/64 Τετα΄ρτη, 6 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 13. 4. 2000 (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 251, παρα΄γραφος 2 της Συνθη΄κης ΕΚ, (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Περιβα΄λλοντος, ∆ηµο΄σιας Υγει΄ας και Προστασι΄ας των Καταναλω- τω΄ν (A5-0014/1999), επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τη ανα΄γνωση στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας συναπο΄φασης το κει΄µενο που εγκρι΄θηκε:την 1. 1η Απριλι΄ου 1998 (1) σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για τον περιορισµο΄ των εκποµπω΄ν οξει- δι΄ων του αζω΄του απο΄ υποηχητικα΄ αεριωθου΄µενα αεροσκα΄φη της πολιτικη΄ς αεροπορι΄ας (COM(1997)629 (cid:10) C4-0107/1998 (cid:10) 1997/0349(COD) (cid:10) πρω΄ην 1997/0349(SYN))· επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τες αναγνω΄σεις υπο΄ τη νε΄α νοµικη΄ βα΄ση που προτει΄νει η Επιτροπη΄, τα κα΄τωθι κει΄µενα 2. που εγκρι΄θηκαν: α) β) στις 18 Φεβρουαρι΄ου 1998 (2) σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου για τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 89/0662/ΕΟΚ σχετικα΄ µε τους κτηνιατρικου΄ς ελε΄γχους που εφαρ- µο΄ζονται στις ενδοκοινοτικε΄ς συναλλαγε΄ς µε προοπτικη΄ την υλοποι΄ηση της εσωτερικη΄ς αγορα΄ς µε σκοπο΄ να επιτραπει΄ η ενι΄σχυση των ελε΄γχων (COM(1997)643 (cid:10) C4-0659/1997 (cid:10) 1997/0334(COD)) και στις 16 ∆εκεµβρι΄ου 1998 (3) σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµ- βουλι΄ου για τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 95/0053/ΕΚ σχετικα΄ µε τον καθορισµο΄ των αρχω΄ν που διε΄πουν την οργα΄νωση των επιση΄µων ελε΄γχων στον τοµε΄α των ζωοτροφω΄ν (COM(1998)602) (cid:10) C4-0614/1998 (cid:10) 1998/0301(COD))· επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τη ανα΄γνωση στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας συναπο΄φασης και µε τη νε΄α νοµικη΄ βα΄ση που 3. προ΄τεινε η Επιτροπη΄, το κει΄µενο που εγκρι΄θηκε:στις 23 Απριλι΄ου 1982 (4) σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου για τις γενικε΄ς αρχε΄ς που πρε΄πει να ακολουθηθου΄ν στον κτηνιατρικο΄ τοµε΄α και στους τοµει΄ς της ανθρω΄πινης διατροφη΄ς και της διατροφη΄ς των ζω΄ων, ο΄σον αφορα΄ τη θε΄σπιση µικροβιολογικω΄ν κριτηρι΄ων για τα τρο΄φιµα και τις ζωοτροφε΄ς, συµπεριλαµβανοµε΄νων και των συνθηκω΄ν παραγωγη΄ς τους (COM(1981)495 (cid:10) 1-0574/1981(cid:10)1981/1104(COD) (cid:10) πρω΄ην 1981/1104(CNS))· 4. (1) (2) (3) (4) αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. ΕΕ C 138 της 4. 5. 1998, σελ. 84. ΕΕ C 80 της 16. 3. 1998, σελ. 90. ΕΕ C 98 της 9. 4. 1999, σελ. 150. ΕΕ C 125 της 17. 5. 1982, σελ. 161. 11. Πολυετε΄ς προ΄γραµµα για την προω΄θηση των ανανεω΄σιµων ενεργειακω΄ν πο΄ρων ALTENER ***II A5-0016/1999 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κοινη΄ θε΄ση του Συµβουλι΄ου ενο΄ψει της ε΄γκρισης απο΄φασης του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση πολυετου΄ς προγρα΄µµατος για την προω΄θηση των ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας στην Κοινο΄τητα (ALTE- NER) (1998-2002) (7122/1/1999 (cid:15) C5-0032/1999 (cid:15) 1997/0370(COD)) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: δευ΄τερη ανα΄γνωση) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, (cid:25) ε΄χοντας υπο΄ψη την κοινη΄ θε΄ση του Συµβουλι΄ου (7122/1/1999 (cid:25) C5-0032/1999) (1), (cid:10) ε΄χοντας υπο΄ψη τη θε΄ση σε πρω΄τη ανα΄γνωση (2) σχετικα΄ µε την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς προς το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο (COM(1997)550), (1) (2) ΕΕ C 243 της 27. 8. 1999, σελ. 47. ΕΕ C 175 της 21. 6. 1999, σελ. 262


title: Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens - Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 780 - C5-0060/1999 - 1999/0807(CNS))

text: 13. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 107/61 ANGENOMMENE TEXTE Mittwoch, 6. Oktober 1999 1. Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten * (Verfahren ohne Bericht) C5-0090/1999 Beschluß des Rates zur Anpassung der Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten (10097/1999 ) C5-0090/1999 )1999/0810(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 2. Europol: Festsetzung der Dienst- und Versorgungsbezüge in Euro * (Verfahren ohne Bericht) C5-0089/1999 Beschluß des Rates zur Änderung des Rechtsakts des Rates vom 3. Dezember 1998 zur Festlegung des Statuts der Bediensteten von Europol hinsichtlich der Festsetzung der Dienst- und Versor- gungsbezüge und der sonstigen finanziellen Ansprüche in Euro (10098/1999 ) C5-0089/1999 ) 1999/0811(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 3. Änderung des EWR-Abkommens: Elektrizitätsmarkt * (Verfahren ohne Bericht) C5-0060/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 780 ) C5-0060/1999 ) 1999/0807(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt. 4. Änderung des EWR-Abkommens: Schlichtungsverfahren im Elektrizitäts- transit * (Verfahren ohne Bericht) C5-0061/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 781 ) C5-0061/1999 ) 1999/0808(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt


title: Verordening (EG) nr. 2122/1999 van de Commissie van 6 oktober 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie bij uitvoer van witte suiker voor de tiende deelinschrijving in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1489/1999

text: L 261/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2122/1999 VAN DE COMMISSIE van 6 oktober 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie bĳ uitvoer van witte suiker voor de tiende deelinschrĳving in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1489/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke orde- ning der markten in de sector suiker (1), met name op artikel 18, lid 5, tweede alinea, onder b), situatie en de te verwachten ontwikkeling van de suiker- markt in de Gemeenschap en daarbuiten; (3) (4) na onderzoek van de offertes moeten de in artikel 1 bedoelde bepalingen worden vastgesteld voor de tiende deelinschrĳving; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) krachtens Verordening (EG) nr. 1489/1999 van de Commissie van 7 juli 1999 betreffende een permanente inschrĳving voor de vaststelling van heffingen en/of restituties bĳ uitvoer van witte suiker (2), worden deelin- schrĳvingen gehouden voor de uitvoer van deze suiker; overeenkomstig de bepalingen van artikel 9, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1489/1999 naar gelang van het geval, wordt een maximumbedrag van de restitutie bĳ uitvoer vastgesteld voor de betrokken deelinschrĳving, waarbĳ met name rekening wordt gehouden met de HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de tiende deelinschrĳving voor witte suiker, gehouden krachtens Verordening (EG) nr. 1489/1999, wordt het maxi- mumbedrag van de restitutie bĳ uitvoer vastgesteld op 52,303 EUR/100 kg. Deze verordening treedt in werking op 7 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 6 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1. (2) PB L 172 van 8. 7. 1999, blz. 27


title: Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à la Bulgarie (COM(1999) 403 - C5-098/1999 - 1999/0165(CNS))

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Community loan
International Monetary Fund
economic development
financial aid

text: 13. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 107/71 TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION Mercredi, 6 octobre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 6) Article 3, paragraphe 2 2. Sous réserve des dispositions de l’article 2, la deuxième tranche est décaissée pour autant que la mise en œuvre du pro- gramme d’ajustement et de réformes de la Bulgarie se pour- suive de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. 2. Sous réserve des dispositions de l’article 2, la deuxième tranche est décaissée pour autant que la mise en œuvre du pro- gramme d’ajustement et de réformes de la Bulgarie se pour- suive de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. La Commission informe le Parlement européen avant le décaissement de la seconde tranche. (Amendement 7) Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an au Parlement européen et au Conseil un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. La Commission adresse au moins une fois par an, au plus tard le 15 septembre, au Parlement européen et au Conseil, un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinancière supplémentaire à la Bulgarie (COM(1999) 403 ) C5-0098/ 1999 ) 1999/0165(CNS)) (Procédure de consultation) Le Parlement européen, * vu la proposition de la Commission au Conseil (COM(1999) 403 * 1999/0165(CNS)), * consulté par le Conseil conformément à l’article 308 du traité CE (C5-0098/1999), * vu l’article 67 de son règlement, * vu le rapport de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie et l’avis de la commission des budgets (A5-0017/1999); 1. approuve la proposition de la Commission ainsi amendée; invite la Commission à modifier en conséquence sa proposition, conformément à l’article 250, para- 2. graphe 2, du traité CE; invite le Conseil, au cas où il entendrait s’écarter du texte approuvé par le Parlement, à en informer 3. celui-ci; demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. la proposition de la Commission; 5. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission


title: Päätös ehdotuksesta neuvoston ja komission päätökseksi Euroopan yhteisön ja Etelä-Afrikan tasavallan kauppaa, kehitystä ja yhteistyötä koskevan sopimuksen tekemisestä (8731/1999 - C5-0154/1999 - 1999/0112(AVC))

text: 13. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 107/69 Onsdag 6 oktober 1999 RÅDETS GEMENSAMMA STÅNDPUNKT ÄNDRINGAR vara Finansieringsramen 38,4 miljoner euro. Detta belopp skall revideras om det inte är förenligt med budgetplanen för den perioden. för perioden 2000-2002 skall vara Finansieringsramen 42,8 miljoner euro. Detta belopp skall revideras om det inte är förenligt med budgetplanen för den perioden. för perioden 2000-2002 skall (Ändringsförslag 12) Artikel 6 rådets beslut i Den kommitté 1999/0021/EG, Euratom skall biträda kommissionen vid genomförandet av Save-programmet. artikel 4 i som avses som avses rådets beslut i Den kommitté 1999/0021/EG, Euratom skall biträda kommissionen vid genomförandet enligt Save-programmet och arbeta bestämmelserna i artikel 4 i beslut 1999/0468/EG. artikel 4 i av 13. Avtal om handel, utveckling och samarbete mellan EU-Republiken Syd- afrika *** A5-0020/1999 Europaparlamentets beslut om förslaget till rådets och kommissionens beslut om ingående av avta- let om handel, utveckling och samarbete mellan Europeiska gemenskapen, å ena sidan, och Repu- bliken Sydafrika, å andra sidan (8731/1999 / C5-0154/1999 / 1999/0112(AVC)) (Samtyckesförfarande) Europaparlamentet utfärdar denna resolution + med beaktande av förslaget till rådets och kommissionens beslut om ingående av avtalet om handel, utveckling och samarbete mellan Europeiska gemenskapen, å ena sidan, och Republiken Sydafrika, å andra (8731/1999 + (KOM(1999) 245 1999/0112(AVC)), + med beaktande av förslaget till avtal om handel, utveckling och samarbete mellan Europeiska gemen- skapen och Republiken Sydafrika, + med beaktande av rådets begäran om parlamentets samtycke i enlighet med artikel 300. 3 andra stycket i EG-fördraget (8731/1999 + C5-0154/1999), + med beaktande av artikel 97. 7 i arbetsordningen, + med beaktande av rekommendationen från utskottet för utveckling och samarbete och yttrandena från budgetutskottet och utskottet för industrifrågor, utrikeshandel, forskning och energi (A5-0020/1999). 1. Parlamentet ger sitt samtycke till rådets och kommissionens förslag, uppdrar åt talmannen att översända denna resolution till rådet, kommissionen och medlemsstaternas 2. och Sydafrikas regeringar och parlament


title: Luonnos ETA:n sekakomitean päätökseksi ETA-sopimuksen liitteen I (Eläinlääkintä- ja kasvinsuojeluasiat) muuttamisesta - Luonnos yhteisön yhteiseksi kannaksi (SEC(1999) 1037 - C5-0101/1999 - 1999/0813(CNS))

eurovoc_concepts:
European Economic Area
application of EU law
health control
plant health legislation
veterinary legislation

text: C 107/62 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 4. 2000 Onsdag 6 oktober 1999 5. Ändring av EES-avtalet: lossning av fisk på Island * (förfarande utan betän- kande) C5-0100/1999 Utkast till gemensamma EES-kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och växt- skyddsfrågor) till EES-avtalet (SEK(1999) 986 / C5-0100/1999 / 1999/0812(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 6. Ändring av EES-avtalet: föreskrifter för saluförande av djur * (förfarande utan betänkande) C5-0101/1999 Utkast till gemensamma EES-Kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och ståndpunkt växtskyddsfrågor) till EES-avtalet / Utkast gemenskapens gemensamma till (SEK(1999)1037 / C5-0101/1999 / 1999/0813(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 7. Ändring av EES-avtalet: informationsutbyte inom veterinärväsendet och på växtskyddsområdet * (förfarande utan betänkande) C5-0102/1999 Utkast till gemensamma EES-Kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och ståndpunkt växtskyddsfrågor) till EES-avtalet / Utkast gemenskapens gemensamma till (SEK(1999)1050 / C5-0102/1999 / 1999/0814(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 8. Vacciner mot mul- och klövsjuka * (förfarande utan betänkande) C5-0126/1999 Förslag till rådets beslut om ändring av beslut 91/0666/EEG om att inom gemenskapen upprätta beredskapslager av vacciner mot mul- och klövsjuka (KOM(1999) 290 / C5-0126/1999 / 1999/ 0121(CNS)) (Samrådsförfarandet) Förslaget godkändes


title: Forslag til Rådets beslutning om ændring af beslutning 91/0666/EØF om oprettelse af EF-beredskabslagre af mund og klovsygevacciner (KOM(1999) 290 - C5-0126/1999 -1999/0121(CNS)

eurovoc_concepts:
animal health
disease prevention
foot-and-mouth disease
vaccine
veterinary legislation

text: C 107/62 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 13. 4. 2000 Onsdag, den 6. oktober 1999 5. Ændring af EØS-aftalen: landing af fisk i Island * (procedure uden betænkning) C5-0100/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre og plantesund- hed) til EØS-aftalen (SEK(1999) 986. C5-0100/1999. 1999/0812(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 6. Ændring af EØS-aftalen: dyresundhedsmæssige betingelser * (procedure uden betænkning) C5-0101/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre og plantesund- hed) til EØS-aftalen Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen (SEK(1999) 1037. C5-0101/1999. 1999/0813(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 7. Ændring af EØS-aftalen: udveksling af oplysninger på veterinærområdet * (procedure uden betænkning) C5-0102/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre- og plante- sundhed) til EØS-aftalen Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen. (SEK(1999) 1050. C5- 0102/1999. 1999/0814(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 8. Mund- og klovsygevacciner * (procedure uden betænkning) C5-0126/1999 Forslag til Rådets beslutning om ændring af beslutning 91/0666/EØF om oprettelse af EF-bered- skabslagre af mund og klovsygevacciner (KOM(1999) 290. C5-0126/1999. 1999/0121(CNS) (Høringsprocedure) Forslaget godkendt