title: PERGUNTA ESCRITA E-1864/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão. Camionistas de longa distância.

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labour law
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road transport
transport company
working conditions

text: C 219 E/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 A Comissªo nªo estÆ satisfeita com o sistema actual de pagamento das ajudas comunitÆrias na 2. GrØcia, nomeadamente com a regularidade de alguns dos critØrios de aprova(cid:231)ªo previstos no Regulamento (CE) 1663/95 da Comissªo, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, sec(cid:231)ªo «Garantia» (2). Por este motivo, as regras de disciplina or(cid:231)amental (artigo 13o da Decisªo 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994 (3)) reduzem os adiantamentos mensais do ano de 1999. O montante final dessas redu(cid:231)ıes serÆ decidido dentro em breve. SerÆ tomada posteriormente uma decisªo definitiva sobre o montante que a Comissªo recusarÆ financiar (que poderÆ ser nulo), isso ap(cid:243)s a conclusªo de uma avalia(cid:231)ªo da Comissªo e poss(cid:237)veis procedimentos de concilia(cid:231)ªo bilaterais. A Comissªo Ø consciente de que se pretende instituir um novo organismo pagador na GrØcia. Espera que essa nova organiza(cid:231)ªo, com poderes mais claros sobre todos aqueles envolvidos no sistema com vista ao pagamento e ao controlo dos subs(cid:237)dios agr(cid:237)colas comunitÆrios, melhorarÆ o sistema de controlo. Contudo, atØ que os melhoramentos genu(cid:237)nos se notem, a Comissªo continuarÆ a tomar medidas enØrgicas para proteger os interesses financeiros da Comunidade. As autoridades gregas nªo aplicaram na totalidade o sistema integrado de gestªo e controlo, 3. conforme exigido pelo Regulamento (CEE) no 3508/92. A Comissªo jÆ procedeu a redu(cid:231)ıes aos adiantamentos mensais pagos (cid:224) GrØcia, num montante de 2 780 milhıes de DRA em 1998 e (provisionalmente) de 22 900 milhıes de DRA em 1999. Estes montantes baseiam-se nas reten(cid:231)ıes de 10 % sobre os montantes pedidos para prØmios aos bovinos, de 2 % dos prØmios por ovelha e cabra, de 5 % dos pagamentos relativos (cid:224)s culturas arvenses e de 5 % dos pagamentos relativos ao azeite (apenas 1999). SerÆ tomada posteriormente uma decisªo definitiva sobre o montante que a Comissªo recusarÆ financiar (que poderÆ ser nulo), isso ap(cid:243)s a conclusªo de uma avalia(cid:231)ªo da Comissªo e dos poss(cid:237)veis procedimentos de concilia(cid:231)ªo bilaterais. 4. A Comissªo estÆ consciente dos problemas com reten(cid:231)ıes efectuadas (cid:224)s ajudas comunitÆrias na GrØcia. Sempre que tais dedu(cid:231)ıes nªo estejam em conformidade com a regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria, a Comissªo actuarÆ no sentido de exigir que os beneficiÆrios recebam os montantes integrais das ajudas concedidas. Por exemplo, no passado, as autoridades gregas retiveram 3,6 % das ajudas pagas ao abrigo das medidas silv(cid:237)colas do Regulamento (CEE) no 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (4). A Comissªo prop(cid:244)s inicialmente recusar o financiamento dessas reten(cid:231)ıes, mas as autoridades gregas acabaram por concordar em reembolsar os beneficiÆrios dos montantes retidos. As reten(cid:231)ıes de ajudas noutros sectores estªo a ser objecto de medidas no (cid:226)mbito do apuramento das contas. Contudo, deve recordar-se que nem todas as reten(cid:231)ıes sobre as ajudas comunitÆrios sªo necessariamente ilegais. O artigo 2o do Regulamento (CE) no 1259/99 do Conselho, de 17 Maio 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (5) estipula que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, os aux(cid:237)lios devem ser pagos integralmente, quase todos eles, ao beneficiÆrio final. (1) (2) (3) (4) (5) JO L 293 de 12. 11. 1994. JO L 158 de 8. 7. 1995. JO L 293 de 12. 11. 1994. JO L 215 de 30. 7. 1992. JO L 160 de 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/045) PERGUNTA ESCRITA E-1864/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Camionistas de longa dist(cid:226)ncia A Comissªo estÆ informada de que certas empresas de transportes rodoviÆrios estªo a recorrer aos servi(cid:231)os de um nœmero significativo de camionistas oriundos de pa(cid:237)ses terceiros, pagando-lhes abaixo do salÆrio m(cid:237)nimo e obrigando-os a conduzir para alØm do tempo autorizado? Que medidas pretende tomar para insistir junto dos governos dos Estados-membros para que estes impe(cid:231)am estas prÆticas sempre que estas ocorram? 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/39 Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (17 de Novembro de 1999) A Comissªo tem conhecimento do nœmero crescente de camionistas originÆrios de pa(cid:237)ses extracomunitÆ- rios que sªo empregados, nªo raro ilegalmente, por empresas de transportes rodoviÆrios da Comunidade. Sendo para n(cid:243)s motivo de grande preocupa(cid:231)ªo os efeitos distor(cid:231)ores que esta prÆtica exerce na concorrŒncia entre os transportes rodoviÆrios da Comunidade, consideramos a questªo de extrema gravidade para o sector, a n(cid:237)vel quer nacional quer internacional. Nesta conformidade, a Comissªo escreveu jÆ aos Estados-membros, alertando-os para o problema e procurando aferir a sua percep(cid:231)ªo do grau de dissemina(cid:231)ªo da prÆtica. Num primeiro passo para estudar poss(cid:237)veis formas de abordar a questªo, a Comissªo pediu aos Estados- -membros que elaborassem uma s(cid:237)ntese das diversas regulamenta(cid:231)ıes sociais, laborais e de transportes que aplicam neste dom(cid:237)nio. Logo que disponha de uma panor(cid:226)mica das regras em que se enquadram as prÆticas actuais, a Comissªo estudarÆ uma segunda fase de medidas. Um dos factores-chave que devem ser tidos em mente Ø que aos Estados-membros compete garantirem a efectividade das disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo adentro dos respectivos territ(cid:243)rios. Infrac(cid:231)ıes relacionadas com as remunera(cid:231)ıes m(cid:237)nimas ou mesmo com os tempos autorizados de trabalho e de descanso sªo, obviamente, inaceitÆveis. Que tais infrac(cid:231)ıes ocorram de modo quase sistemÆtico em alguns Estados-membros Ø sobremaneira preocupante. A Comissªo estÆ tambØm a elaborar um relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo uniforme e efectiva da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) dura(cid:231)ªo do trabalho e ao descanso, com base em documenta(cid:231)ªo apresentada pelos Estados-membros, podendo da(cid:237) resultar propostas legislativas neste dom(cid:237)nio. (2000/C 219 E/046) PERGUNTA ESCRITA E-1868/99 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) e Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Fuga radioactiva na central de Tokaimura no Japªo Pode a Comissªo proceder a uma avalia(cid:231)ªo dos riscos para a popula(cid:231)ªo e para o ambiente da fuga de ur(cid:226)nio ocorrida hoje, 30 de Setembro de 1999, na central nuclear de Tokaimura no Japªo e comunicar os resultados quanto antes, considerando que, segundo as primeiras avalia(cid:231)ıes, o n(cid:237)vel das radia(cid:231)ıes nas proximidades da central Ø quinze mil vezes superior aos valores normais. De que forma tenciona a Comissªo intervir para controlar a situa(cid:231)ªo na Europa e evitar a ocorrŒncia de desastres como o de Chernobyl (1986) e que medidas foram jÆ adoptadas ou estªo previstas no que se refere (cid:224)s outras centrais nucleares suscept(cid:237)veis de consituir uma amea(cid:231)a para a saœde dos cidadªos europeus? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (20 de Dezembro de 1999) O acidente registado em Tokai Mura, no Japªo, em 30 de Setembro de 1999, ocorreu numa instala(cid:231)ªo de prepara(cid:231)ªo de combust(cid:237)vel nuclear e nªo numa central nuclear ou, como frequente e incorrectamente indicado, numa instala(cid:231)ªo de reprocessamento. No que se refere (cid:224) avalia(cid:231)ªo do acidente e do seu impacto na popula(cid:231)ªo e no ambiente, a Comissªo tem-se mantido em contacto estreito com as autoridades japonesas e a AgŒncia Internacional da Energia At(cid:243)mica (AIEA). A AIEA publicou recentemente um relat(cid:243)rio preliminar sobre o assunto, o qual identifica o erro humano e o menosprezo das normas de seguran(cid:231)a como as principais causas do acidente de criticidade


title: Proposition modifiée de directive du Parlement européen et du Conseil relative au contrôle technique routier des véhicules utilitaires circulant dans la Communauté

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commercial vehicle
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road safety
road transport
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text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 14. 10. 1999 COM(1999) 458 final 98/0097 (COD) Proposition modifiée de DIRECTIVE DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL relative au contrôle technique routier des véhicules utilitaires circulant dans la Communauté (présentée par la Commission conformément à l'article 250, paragraphe 2 du traité CE) EXPOSÉ DES MOTIFS A. Le 11 mars 1998, la Commission a présenté au Conseil une proposition de directive relative au contrôle technique routier des véhicules utilitaires circulant dans la Communauté (COM(98)0117 - C4-0346/98 -98/0097(SYN)). Le 29 juillet 1998, le Comité économique et social a émis un avis favorable. Le 17 février 1999, le Parlement européen a émis un avis sur la proposition en première lecture. Bien que favorable dans l'ensemble à la proposition, le Parlement a adopté dix-sept amendements. Les amendements 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 15 et 17 peuvent être acceptés par la Commission parce qu'ils clarifient les procédures d'application de la directive sans poser de problèmes inutiles aux autorités. Le Parlement s'inquiète surtout du risque que la directive ne soit pas appliquée uniformément dans tous les États membres. Les amendements 2, 12 et 13 proposés visent à subordonner l'application de la directive à une harmonisation de la formation des inspecteurs, des sanctions en cas d'infraction et des ressources humaines. Ces amendements ne peuvent pas être acceptés parce qu'il ne serait pas possible d'arriver à harmoniser à court terme la formation des inspecteurs (amendements 2 et 13), le niveau des sanctions pour les véhicules en infraction (amendements 12 et 13) et les ressources techniques et humaines disponibles (amendement 13) entre les États membres. L'examen de la Commission relatif à la mise en œuvre de la directive comportera une estimation de la proportion des véhicules inspectés par chaque État membre, des types de véhicules inspectés, de la proportion de véhicules refusés par rapport aux véhicules admis et de la répartition des véhicules par pays d'immatriculation. Lorsque cela aura été fait, la Commission analysera s'il convient de poursuivre les efforts d'harmonisation. Il serait pratiquement et politiquement impossible de subordonner la mise en œuvre de la directive à l'harmonisation de ces mesures. Les amendements 8 et 16 ne peuvent pas être acceptés parce qu'ils n'ajoutent rien à l'efficacité des mesures proposées. Les véhicules doivent être soit admis soit refusés au contrôle technique. En cas de doute, le véhicule peut être soumis à un contrôle technique dans un centre de contrôle. L'obligation de jusqu'à un centre de contrôle infraction remorquer des véhicules en n'apporterait aucun avantage supplémentaire et constituerait une perte de temps inutile. L'amendement 14 vise à faire des "véhicules affectés au transport d'animaux" une catégorie distincte de véhicules. Cette proposition ne peut pas être acceptée parce que dans la directive proposée, les véhicules sont classés en fonction de leur type (camion, autobus, etc. ) et non en fonction de la nature de ce qu'ils transportent. 2 B. Pour ces motifs, la Commission modifie sa proposition comme exposé ci- après. L'amendement 1 élargit la portée du texte en remplaçant le mot "exploitants" par "entreprises". L'amendement 3, qui prévoit que pour éviter tout problème linguistique lors des contrôles dans les États membres, les documents délivrés doivent être normalisés de manière à ce que les renseignements d'un certain type figurent toujours au même endroit quelle que soit la langue utilisée, constitue une amélioration sur le plan de la procédure. L'amendement 4 reconnaît que les contrôles techniques peuvent être combinés avec d'autres contrôles réglementaires des véhicules utilitaires circulant sur la voie publique, et peut être accepté. Les amendements 5 et 6 se situent sur le plan de la procédure. Le premier impose aux États membres d'informer officiellement la Commission de l'organisation des contrôles techniques routiers, et le second oblige la Commission à communiquer au Parlement les résultats de l'examen bisannuel de la mise en œuvre du programme. Ces deux amendements peuvent être acceptés. L'amendement 7 précise ce qu'il faut faire lorsqu'un véhicule a subi un contrôle récent, et peut être accepté. L'amendement 9 introduit une nouvelle disposition exigeant d'établir des statistiques des véhicules admis au contrôle technique et de rendre l'immobilisation du véhicule pour contrôle la plus brève possible. Cette disposition peut être acceptée. L'amendement 10 prévoit que les autorités compétentes se communiquent les noms des services qui réalisent les contrôles ainsi que des personnes servant de point de contact. Cette mesure est envisagée dans la "liste de contrôle" de l'annexe I, et peut donc être acceptée. L'amendement 11 précise que les infractions constatées sur un véhicule sont poursuivies conformément à la législation applicable dans l'État membre où l'infraction a été constatée. Comme il s'agit d'une pratique générale appliquée à toutes formes de lois, l'amendement peut évidemment être accepté. Les amendements 15 et 17 font des fuites de gas-oil et/ou d'huile un motif de "lobby" non-conformité. Cette adaptation motocycliste, qui veut réduire les dangers réels que les fuites de carburant font courir aux motocyclistes. Cet amendement peut être accepté. souhaits du répond aux 3 98/0097 (COD) Proposition modifiée de DIRECTIVE DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL relative au contrôle technique routier des véhicules utilitaires circulant dans la Communauté La proposition présentée par la Commission dans le document COM(98)0117 final – SYN 98/0097 est modifiée comme suit : Texte proposé initialement par la Commission Texte modifié Considérant CONSEIL LE EUROPEENNE, DE L’UNION vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 75 paragraphe 1 points c) et d), vu la proposition de la Commission, vu l’avis du Comité économique et social, en coopération statuant le Parlement européen, conformément à la procédure prévue à l'article 189 C du traité, avec LE PARLEMENT EUROPEEN ET LE CONSEIL L’UNION DE EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 71 paragraphe 1 points c) et d), vu la proposition de la Commission, l’avis du Comité économique et vu social, vu l’avis du Comité des régions, statuant conformément à la procédure visée à l’article 251 du traité 4 Texte proposé initialement par la Commission Texte modifié Amendement 1 Considérant 8 8. Considérant que la méthode de sélection des véhicules soumis aux contrôles devraient se fonder sur une approche ciblée et par étapes successives accordant une importance particulière à l'identification des véhicules apparemment les plus susceptibles d'être mal entretenus et améliorant par là même l'efficacité de la mise en œuvre des contrôles par les autorités tout en réduisant au minimum les coûts et les retards occasionnés aux conducteurs et aux exploitants; 8. Considérant que la méthode de sélection des véhicules soumis aux contrôles devraient se fonder sur une approche ciblée et par étapes successives accordant une importance particulière à l'identification des véhicules apparemment les plus susceptibles d'être mal entretenus et améliorant par là même l'efficacité de la mise en œuvre des contrôles par les autorités tout en réduisant au minimum les coûts et les retards occasionnés aux conducteurs et aux entreprises; Amendement 3 Article 3, paragraphe 2 2. Lorsque, au cours de la première étape, l'inspecteur soupçonne que le véhicule utilitaire est mal entretenu, il passe à la deuxième étape, qui consiste en une inspection rapide du véhicule à l'arrêt et comprend notamment un contrôle des documents de conformité à la réglementation technique, et en particulier du document attestant que le véhicule utilitaire a été soumis au contrôle technique obligatoire, conformément à l'article 2 de la directive 96/96/CE, ou du document attestant, conformément à l'article 3 paragraphe 1 de la directive 96/96/CE, que le véhicule utilitaire a déjà été soumis récemment à un contrôle routier. 2. Lorsque, au cours de la première étape, l'inspecteur soupçonne que le véhicule utilitaire est mal entretenu, il passe à la deuxième étape, qui consiste en une inspection rapide du véhicule à l'arrêt et comprend notamment un contrôle des documents de conformité à la réglementation technique, et en particulier du document attestant que le véhicule utilitaire a été soumis au contrôle technique obligatoire, conformément à l'article 2 de la directive 96/96/CE, ou du document attestant, conformément à l'article 3 paragraphe 1 de la directive 96/96/CE, que le véhicule utilitaire a déjà été soumis récemment à un contrôle routier. Afin d'éviter tout problème linguistique lors des contrôles dans les États membres, ces documents sont normalisés. 5 Texte proposé initialement par la Commission Texte modifié Amendement 4 Article 3, (3 bis) (nouveau) 3 bis. Les contrôles effectués conformément à la présente directive peuvent être combinés avec d'autres contrôles des véhicules utilitaires circulant sur la voie publique. Amendement 5 Article 4, paragraphe 1 1. Les États membres mettent en place des contrôles routiers fréquents et appropriés couvrant chaque année une proportion importante et représentative des véhicules utilitaires de toutes les catégories relevant de la présente directive. 1. Les États membres mettent en place, d'un commun accord et après consultation de la Commission, des contrôles routiers fréquents et appropriés couvrant chaque année une proportion importante et représentative des véhicules utilitaires de toutes les catégories relevant de la présente directive. Amendement 6 Article 4, paragraphe 4 4. Les États membres communiquent tous les deux ans à la Commission le nombre de véhicules utilitaires contrôlés, classés par types et pays d'immatriculation, ainsi que les causes des défaillances constatées. 4. Les États membres communiquent tous les deux ans à la Commission le nombre de véhicules utilitaires contrôlés, classés par types et pays d'immatriculation, ainsi que les causes des défaillances constatées. La Commission communique ces informations au Parlement européen. 6 Texte proposé initialement par la Commission Texte modifié Amendement 7 Article 5, paragraphe 1 la 1. Pour effectuer les contrôles routiers prévus par la présente directive, les États membres utilisent liste de l'annexe I. Un contrôle figurant à exemplaire de cette liste ou un certificat indiquant les résultats du contrôle par sondage conformément à la directive 96/96/CE, établi par l'autorité qui a effectué le contrôle, doit être remis au conducteur du véhicule utilitaire et être présenté sur demande afin de simplifier ou d'éviter d'autres contrôles ultérieurs réalisés dans un temps déraisonnablement court. laps de 1. Pour effectuer les contrôles routiers prévus par la présente directive, les États membres utilisent la liste de contrôle figurant à l'annexe I. Un exemplaire de cette liste ou un certificat indiquant les résultats du contrôle par sondage conformément à la directive 96/96/CE, établi par l'autorité qui a effectué le contrôle, doit être remis au conducteur du véhicule utilitaire. Avant d'effectuer un contrôle sur la base des points énoncés dans la liste de contrôle figurant à l'annexe I, le responsable du contrôle tient compte des documents suivants s'ils sont produits par le conducteur: - le dernier certificat de contrôle technique et/ou le dernier certificat de sécurité délivré par un organisme agréé et/ou - un récent rapport de contrôle routier. Si ces certificats et/ou le rapport révèlent que l'un des points énoncés dans la liste de l'annexe I a déjà fait l'objet d'un contrôle au cours des trois derniers mois, ce point n'est pas contrôlé de nouveau, à moins qu'une carence manifeste et/ou une non-conformité manifeste ne le justifient. Amendement 9 Article 5, paragraphe 3 (nouveau) 3. Dans les cas où il est décidé de ne pas retirer le véhicule de la circulation, les autorités compétentes veillent à ce que l'immobilisation du véhicule pour tout type de contrôle soit la plus brève possible. À cette fin, il est effectué un contrôle statistique des délais d'immobilisation. 7 Texte proposé initialement par la Commission Texte modifié Amendement 10 Article 6, paragraphe 1 1. Les États membres s'accordent mutuellement assistance pour l'application de la présente directive. 1. Les États membres s'accordent mutuellement assistance pour l'application de la présente directive. Ils se communiquent notamment les noms des services compétents pour réaliser les contrôles ainsi que des personnes servant de point de contact. Amendement 11 Article 6, paragraphe 2 2. Les infractions graves ou répétées commises par un véhicule appartenant à un non-résident doivent être signalées aux autorités compétentes de l'État membre d'immatriculation du véhicule ou d'établissement de l'entreprise. 2. Les infractions graves ou répétées constatées sur un véhicule appartenant à un non-résident doivent être signalées aux autorités compétentes de l'État membre d'immatriculation du véhicule ou d'établissement de l'entreprise, sans préjudice de la poursuite du contrevenant, conformément à la législation applicable dans l'État membre où l'infraction a été constatée. Les autorités compétentes de l'État membre, où une infraction grave ou répétée a été constatée pour un véhicule appartenant à un non-résident, peuvent demander aux autorités compétentes de l'État membre d'immatriculation du véhicule ou d'établissement de l'entreprise que des mesures appropriées soient prises à l'encontre du ou des contrevenants. Les autorités compétentes de l'État membre, où une infraction grave ou répétée a été constatée pour un véhicule appartenant à un non-résident, peuvent demander aux autorités compétentes de l'État membre d'immatriculation du véhicule ou d'établissement de l'entreprise que des mesures appropriées soient prises à l'encontre du ou des contrevenants. 8 Les autorités auxquelles cette demande a été faite communiquent aux autorités compétentes de l'État membre où les infractions ont été constatées sur le véhicule utilitaire les mesures prises, le cas échéant, à l'encontre du ou des contrevenants ou de l'entreprise. Les autorités auxquelles cette demande a été faite communiquent aux autorités compétentes de l'État membre où les infractions ont été constatées sur le véhicule utilitaire les mesures prises, le cas échéant, à l'encontre du ou des contrevenants ou de l'entreprise. Amendement 15 Annexe I, Liste de contrôle, point 13 13. Motif de la non-conformité : - dispositif de freinage et éléments du dispositif de freinage – système de direction - feux, dispositifs d'éclairage et de signalisation - roues/moyeux/pneus – dispositif d'échappement - opacité de la fumée (diesel) - émissions gazeuses (essence) 13. Motif de la non-conformité: - dispositif de freinage et éléments du dispositif de freinage – système de direction - feux, dispositifs d'éclairage et de signalisation - roues/moyeux/pneus - dispositif d'échappement - opacité de la fumée (diesel) - émissions gazeuses (essence) - fuites manifestes de gas-oil et/ou d'huile Amendement 17 Annexe II, deuxième paragraphe introductif Les points devant faire l'objet d'un contrôle comprennent les dispositifs importants pour un fonctionnement respectueux des règles de sécurité et de l'environnement. Outre les vérifications simples du fonctionnement de certains éléments (éclairage, signalisation, état des pneus, etc. ), les dispositifs de freinage et les émissions du véhicule à moteur font l'objet d'essais et/ou de contrôles spécifiques selon les modalités suivantes: Les points devant faire l'objet d'un contrôle comprennent les dispositifs importants pour un fonctionnement respectueux des règles de sécurité et de l'environnement. Outre les vérifications simples du fonctionnement de certains éléments (éclairage, signalisation, état des pneus, fuites de carburant et/ou d'huile, etc. ), les dispositifs de freinage et les émissions du véhicule à moteur font l'objet d'essais et/ou de contrôles spécifiques selon les modalités suivantes: 9


title: QUESTION ÉCRITE P-1919/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Coupes budgétaires dans les programmes d'EKPIZO.

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Greece
audit
consumer movement
economic offence
economic support
financial control

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text: 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/31 L(cid:146)utilisation des sommes allouØes est fixØe par le dispositif contractuel entre la Commission et chacun des bØnØficiaires. Le contr(cid:244)le en est effectuØ par la Commission notamment, avec l(cid:146)assistance technique de l(cid:146)organisation intermØdiaire sectorielle qui assure le suivi de l(cid:146)exØcution des contrats, avec l(cid:146)assistance technique de l(cid:146)organisation intermØdiaire «horizontale» qui assure le suivi des paiements et recouvrements; et gr(cid:226)ce (cid:224) des audits indØpendants effectuØs, de fa(cid:231)on alØatoire, auprŁs des bØnØficiaires. En ce qui concerne le succŁs des initiatives mises en (cid:156)uvre, l(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter au rapport susvisØ. (1) COM(1999) 91 final. (2) JO L 321 du 30. 12. 1995. (2000/C 225 E/032) QUESTION (cid:201)CRITE P-1919/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Coupes budgØtaires dans les programmes d(cid:146)«EKPIZO» (14 octobre 1999) «EKPIZO» est une cØlŁbre organisation grecque de consommateurs, reconnue par l(cid:146)Union europØenne, qui finance certains de ses programmes. Or, une rØcente dØcision de la Direction gØnØrale XXIV portant application (cid:224) compter du 1er fØvrier 1999, (cid:224) titre rØtroactif, de la dØcision 283/99/CE (1) Øtablissant un cadre gØnØral pour les activitØs communautaires en faveur des consommateurs a contraint (cid:224) retrancher 15 millions de drachmes sur le montant global initialement arrŒtØ et (cid:224) geler deux programmes d(cid:146)«EKPIZO» pour 1999, qui avaient ØtØ approuvØs au cours de l(cid:146)annØe 1998. ConsidØrant que la dØcision prØcitØe ne fait pas mention de son caractŁre rØtroactif, pourrait-elle rØpondre aux questions suivantes: la Commission 1. Pour quelles raisons les programmes d(cid:146)«EKPIZO» ont-ils fait l(cid:146)objet de ces restrictions budgØtaires? 2. Quelles mesures la Commission compte-t-elle adopter afin d(cid:146)assurer la poursuite du financement des programmes approuvØs avant la publication de la dØcision prØcitØe? (1) JO L 34 du 9. 2. 1999, p. 1. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (22 novembre 1999) La Commission ne «reconna(cid:238)t» pas comme telle chaque association nationale de consommateurs. Elle en a identifiØ plus de 125, dont un certain nombre d(cid:146)associations grecques, parmi lesquelles Ekpizo, qui sont tenues directement informØes par la Commission des dØveloppements en matiŁre de protection des consommateurs. Ekpizo a proposØ pendant quelques annØes des projets au cofinancement par la Commission. En 1997, la Commission a acceptØ de financer deux projets pour un montant total de 260 941 € (81 millions de drachmes). En 1998, un projet a ØtØ financØ par la Commission (39 752 €). Pour l(cid:146)annØe 1999, deux projets Ekpizo ont ØtØ approuvØs conformØment aux procØdures fondØes juridiquement sur la dØcision no 283/1999/CE du Parlement et du Conseil du 25 janvier 1999 Øtablissant un cadre gØnØral pour les activitØs communautaires en faveur des consommateurs. En application de l(cid:146)article 7 du contrat signØ par Ekpizo, la Commission a dØcidØ de procØder (cid:224) un audit sur les deux projets financØs en 1997. Il en est ressorti une absence de toute comptabilitØ rendant impossible un contr(cid:244)le des dØpenses totales ou des recettes totales, l(cid:146)existence de faux re(cid:231)us de salaires payØs (cid:224) des travailleurs free-lance ou (cid:224) des fournisseurs, bien que des factures officielles soient exigØes dans les rŁgles communautaires, et l(cid:146)impossibilitØ de trouver la trace du paiement effectif de la subvention de la Commission. En consØquence, la Commission a dØcidØ de ne pas verser le montant total prØvu pour les deux projets, mais de retenir un montant forfaitaire de 15 millions de drachmes, ce qui reprØsente une rØduction de moins de 20 % du montant prØvu et correspond aux dØpenses qui n(cid:146)ont pas ØtØ dßment justifiØes. C 225 E/32 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 L(cid:146)audit a aussi clairement montrØ qu(cid:146)Ekpizo ne dispose pas des ressources propres nØcessaires pour les deux grands projets proposØs pour 1999. Le coßt total des deux projets s(cid:146)Ølevait au dØpart (cid:224) 572 605 €, dont 50 % devaient Œtre financØs en moyens propres par Ekpizo. Celle-ci a donc dØcidØ de retirer l(cid:146)un des projets approuvØs. Pour le projet restant, une derniŁre date limite (cid:129) le 15 octobre 1999 (cid:129) a ØtØ fixØe pour prØsenter un projet la Commission n(cid:146)a re(cid:231)u aucune nouvelle demande. financiŁrement acceptable. (cid:192) ce jour, Les dØcisions prises (cid:224) l(cid:146)encontre des projets d(cid:146)Ekpizo concernent donc davantage les rŁgles fondamentales du financement que la dØcision 283/1999/CE proprement dite. (2000/C 225 E/033) QUESTION (cid:201)CRITE E-1927/99 posØe par Reino Paasilinna (PSE) (cid:224) la Commission (4 novembre 1999) Objet: CritŁres de respect des droits des minoritØs L(cid:146)un des critŁres de l(cid:146)Ølargissement est le respect des droits des minoritØs. Aucune des publications de la Commission ne comporte de liste officielle indiquant ce que sont les droits des minoritØs. La Commission est en train de prØparer son deuxiŁme rapport sur les progrŁs accomplis par les pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion. Les conditions applicables aux diffØrents pays diffŁrent les unes des autres. La Commission a-t-elle Øtabli une liste des prescriptions minimales? Quels sont les critŁres quantitatifs et qualitatifs appliquØs par la Commission pour vØrifier le respect des droits des minoritØs, concernant la citoyennetØ, la race, la langue ou la religion. RØponse donnØe par M. Verheugen au nom de la Commission (2 dØcembre 1999) Il est vrai, comme l(cid:146)Honorable Parlementaire le fait remarquer, que la Commission n(cid:146)a pas publiØ une liste officielle des droits des minoritØs. Elle rappelle cependant que l(cid:146)Ønonciation de ces droits ressort du «Pacte international relatif aux droits civils et politiques» de 1996, de la «DØclaration sur la protection des minoritØs de l(cid:146)Organisation des Nations unies (ONU)» de 1992 de la Convention europØenne de sauvegarde des droits de l(cid:146)homme et des libertØs fondamentales ainsi que, plus particuliŁrement, de la Convention cadre pour la protection des minoritØs nationales conclue dans le cadre du Conseil de l(cid:146)Europe en 1994. Ce sont les droits repris dans ces textes, qui ont ØtØ pris en considØration dans l(cid:146)apprØciation du traitement et de la protection accordØe aux minoritØs par les pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)Union aussi bien dans les avis exprimØs en 1997 sur leurs demandes d(cid:146)adhØsion que dans les rapports rØguliers relatifs aux progrŁs accomplis par chaque pays prØsentØs au Parlement et au Conseil en 1998 et en 1999. Il ressort en effet de ces avis et rapports que les droits des minoritØs pris en considØration par la Commission concernent notamment le maintien de leur identitØ ethnique et culturelle et, en particulier le maintien de leur langue, de leur religion, de leurs traditions et de tout autre hØritage culturel. Ces droits concernent aussi l(cid:146)ØgalitØ de traitement avec les personnes appartenant (cid:224) la majoritØ dans les diffØrents domaines de la vie sociale et Øconomique, en particulier: accŁs (cid:224) l(cid:146)emploi, au logement, (cid:224) l(cid:146)Øducation, aux biens et services, (cid:224) la protection sociale et aux soins de santØ. Le droit (cid:224) la citoyennetØ, le droit (cid:224) l(cid:146)utilisation, (cid:224) certaines conditions, de la langue minoritaire dans les contacts officiels et dans la dØfense en justice ainsi que la libertØ d(cid:146)association et la libertØ d(cid:146)expression, pris Øgalement en compte dans les analyses de la Commis- sion, visent aussi (cid:224) Øtablir un traitement des minoritØs similaire (cid:224) celui accordØ au reste de la population. Enfin ces droits concernent la protection des minoritØs vis-(cid:224)-vis des actes d(cid:146)hostilitØ et de violence dßs (cid:224) leur identitØ ethnique, culturelle et linguistique. La Commission peut garantir que l(cid:146)analyse a ØtØ conduite sur la mŒme base pour tous les candidats et que, si les termes de l(cid:146)apprØciation diffŁrent d(cid:146)un pays (cid:224) l(cid:146)autre, c(cid:146)est (cid:224) cause de la grande diffØrence des problŁmes constatØs et non en raison d(cid:146)une diffØrence au niveau des critŁres utilisØs. La Commission rappelle aussi (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire que ses positions en matiŁre de respect de la part des candidats des droits des minoritØs sont adoptØes aprŁs consultation des plus importantes autoritØs et organismes chargØs de ce domaine au plan international. Elle a ainsi consultØ (cid:224) cet Øgard, aussi bien au moment de l(cid:146)Ølaboration des avis que lors de l(cid:146)Ølaboration des rapports rØguliers, le Haut commissaire aux minoritØs de l(cid:146)Organisation pour la sØcuritØ et la coopØration en Europe (OCSE), le Conseil de l(cid:146)Europe, Helsinki FØdØration et Amnesty International


title: Questions clés de l'éducation : l'aide financière aux étudiants de l'enseignement supérieur en Europe: Tendances et débats.

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EU Member State
State aid
comparative study
equal treatment
financial aid
higher education
loan


title: Verordening (EG) nr. 2192/1999 van de Commissie van 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van op basis van granen en rijst verwerkte producten

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cereal product
export refund
rice

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text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 267/43 VERORDENING (EG) Nr. 2192/1999 VAN DE COMMISSIE van 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van op basis van granen en rĳst verwerkte producten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (4) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), inzonderheid op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) inzonderheid op artikel 13, nr. 2072/98 (4), lid 3, (1) (2) (3) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze verordeningen genoemde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden over- brugd door een restitutie bĳ de uitvoer; Overwegende dat krachtens artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 de restituties moeten worden vastge- steld met inachtneming van de bestaande situatie en de vooruitzichten voor de ontwikkeling, enerzĳds van de beschikbare hoeveelheden granen, rĳst en breukrĳst, evenals van hun prĳzen op de markt van de Gemeen- schap, en anderzĳds van de prĳzen van granen, rĳst en breukrĳst en de producten in de sector granen op de wereldmarkt; dat krachtens deze artikelen ook waar- borgen moeten worden geschapen dat op de graan- en rĳstmarkten een evenwichtige toestand heerst en een natuurlĳke ontwikkeling op het gebied van de prĳzen en de handel plaatsvindt en dat bovendien rekening moet worden gehouden met het economische aspect van de bedoelde uitvoer en de noodzaak verstoringen op de markt van de Gemeenschap te vermĳden; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1518/95 van de Commissie (5), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2993/ 95 (6), betreffende de regeling voor de invoer en de uitvoer van op basis van granen en rĳst verwerkte producten in artikel 4 de specifieke criteria heeft vastge- steld waarmee rekening moet worden gehouden voor de berekening van de restitutie voor deze producten; (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 55. (6) PB L 312 van 23. 12. 1995, blz. 25. Overwegende dat het wenselĳk is de aan bepaalde verwerkte producten toe te kennen restitutie, al naar gelang van het product, hoger of lager vast te stellen volgens het asgehalte, het gehalte aan ruwe celstof, het gehalte aan doppen, het eiwitgehalte, het vetgehalte of het zetmeelgehalte, daar deze gehaltes van bĳzondere betekenis zĳn voor de hoeveelheid basisproduct die werkelĳk voor de vervaardiging van het verwerkte product is gebruikt; Overwegende dat, ten aanzien van maniokwortel en andere tropische wortels en knollen en het daarvan vervaardigde meel, het economische aspect van de uitvoeren die, in het bĳzonder gezien de aard en de herkomst van deze producten, zouden kunnen worden overwogen, op het ogenblik geen vaststelling van een restitutie bĳ uitvoer behoeft; dat het voor bepaalde verwerkte producten, gezien het geringe aandeel van de Gemeenschap aan de wereldhandel, op het ogenblik niet noodzakelĳk is een restitutie bĳ uitvoer vast te stellen; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor zekere producten een differentiatie van de restitutie, naar gelang van de bestemming, nodig kunnen maken; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat zĳ in de tussentĳd kan worden gewĳzigd; Overwegende dat bepaalde verwerkte producten op basis van maïs een warmtebehandeling kunnen ondergaan, waardoor een restitutie zou kunnen worden uitgekeerd die niet overeenstemt met de kwaliteit van het product; dat duidelĳk moet worden aangegeven dat deze producten, die voorgegelatineerd zetmeel bevatten, niet in aanmerking komen voor uitvoerrestituties; (5) (6) (7) (8) (9) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en in artikel 1, lid 1, onder c), van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde producten, waarop Verordening (EG) nr. 1518/95 van toepassing is, worden vast- gesteld in overeenstemming met de bĳlage bĳ deze verorde- ning. L 267/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 1999 Deze verordening treedt in werking op 15 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie bĳ de verordening van de Commissie van de 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van op basis van granen en rĳst verwerkte producten BĲLAGE (in EUR/ton) (in EUR/ton) Productcode 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Bedrag van de restitutie 69,12 59,24 59,24 45,84 31,17 83,29 83,29 88,87 69,12 59,24 59,24 58,42 47,37 34,06 31,17 45,84 92,54 74,03 34,06 78,99 64,18 45,84 45,84 61,12 48,90 74,03 78,66 Productcode 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Bedrag van de restitutie 74,06 56,78 34,06 33,39 33,39 8,35 12,34 59,43 54,40 66,78 66,78 78,99 78,99 78,99 78,99 38,00 38,00 0,00 94,83 72,60 94,83 72,60 72,60 94,83 72,60 99,37 68,97 72,60 (1) Er worden geen restituties toegekend voor producten die een warmtebehandeling hebben ondergaan waardoor het zetmeel is voorgegelatineerd. (2) De restituties worden toegekend overeenkomstig de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2730/75 van de Raad (PB L 281 van 1. 11. 1975, blz. 20). NB: Productcodes en voetnoten: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren maiden ja Euroopan unionin (AKT-EU) välillä solmitun yleissopimuksen nojalla järjestettävä yhteiskokous - Päätöslauselma -WTO:n millennium-neuvottelukierros

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ACP-EU Joint Assembly
World Trade Organisation
agreement (EU)
developing countries
economic development
generalised preferences
industrialised country
liberalisation of the market
resolution
trade agreement

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title: Verordening (EG) nr. 2193/1999 van de Commissie van 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mengvoeders op basis van granen

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animal nutrition
cereal product
export refund

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 267/45 VERORDENING (EG) Nr. 2193/1999 VAN DE COMMISSIE van 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 3, (1) (2) (3) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van die verordening genoemde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden over- brugd door een restitutie bĳ de uitvoer; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1517/95 van de Commissie van 29 juni 1995 houdende bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoer- en uitvoerregeling voor mengvoeders op basis van granen en houdende wĳzi- ging van Verordening (EG) nr. 1162/95 houdende bĳzondere uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van invoer- en uitvoercertificaten in de sector granen en rĳst (3) in artikel 2 de specifieke criteria heeft vastgesteld waarmee rekening moet worden gehouden voor de bere- kening van de restitutie voor deze producten; voor Overwegende dat bĳ de berekening ook rekening moet worden gehouden met het gehalte aan graanproducten; dat, gemakshalve, de restitutie zou moeten worden betaald „graanproducten”, namelĳk voor maïs, de meest gebruikte component van uitgevoerde mengvoeders, en maïsproducten, en voor „andere granen”, dat wil zeggen voor restitutie in aanmerking komende graanproducten, andere dan maïs en maïsproducten; dat een restitutie zou moeten worden categorieën twee (4) (5) (6) (7) toegekend voor de hoeveelheid graanproducten in het mengvoeder; Overwegende dat anderzĳds het bedrag van de restitutie eveneens rekening moet houden met de afzetmogelĳk- heden en verkoopvoorwaarden voor de betrokken producten op de wereldmarkt, het belang dat men erbĳ heeft om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen en het economisch aspect van de uitvoer; Overwegende evenwel dat het momenteel dienstig lĳkt om bĳ de vaststelling van de restituties uit te gaan van het op de markt van de Gemeenschap en op de wereld- in de kosten van de markt geconstateerde verschil grondstoffen die in het algemeen voor het betrokken mengvoeder worden gebruikt zodat de economische realiteit bĳ de uitvoer van de bedoelde producten nauw- keuriger in aanmerking kan worden genomen; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat zĳ tussentĳds kan worden gewĳ- zigd; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer voor de in Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde mengvoeders waarop Verordening (EG) nr. 1517/95 van toepassing is, zĳn aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 15 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 51. L 267/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 1999 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 14 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen Productcodes van de producten die in aanmerking komen voor een restitutie bĳ uitvoer (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Graanproducten (2) Bedrag van de restitutie (2) (EUR/t) Maïs en maïsproducten GN-codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, Graanproducten (2), met uitzondering van maïs en maïsproducten 49,37 31,98 (1) De productcodes zĳn omschreven in sector 5 van de bĳlage bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1). (2) Voor de restituties wordt slechts het zetmeel uit graanproducten in aanmerking genomen. Onder „graanproducten” worden verstaan de producten van de onderverdelingen 0709 90 60 en 0712 90 19, de producten van hoofdstuk 10, de producten van de posten 1101, 1102, 1103, 1104 (als zodanig en niet opnieuw samengesteld en met uitzondering van onderverdeling 1104 30) en het graangehalte van producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur. Het graangehalte van de producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur wordt beschouwd als gelĳk aan het gewicht van deze eindproducten. Er wordt alleen een restitutie voor graanproducten toegekend als de oorsprong van het zetmeel door analyse duidelĳk kan worden vastgesteld


title: Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resolução sobre a situação na Somália

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
Somalia
establishment of peace
fact-finding mission
humanitarian aid
international sanctions
military equipment
resolution


title: PREGUNTA ESCRITA E-1869/99 de Maria Martens (PPE-DE) a la Comisión. Interrupción de las subvenciones a empresas neerlandesas concedidas en el marco del Programa FSE.

eurovoc_concepts:
European Social Fund
Netherlands
audit
economic support
type of business

text: C 219 E/40 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 La informaci(cid:243)n disponible por el momento indica que los niveles de radiaci(cid:243)n registrados dentro de los l(cid:237)mites del emplazamiento fueron mÆs de mil veces superiores a lo normal mientras dur(cid:243) el per(cid:237)odo de criticidad, pero al d(cid:237)a siguiente hab(cid:237)an vuelto o se aproximaban a la normalidad. Se ha determinado que fueron prÆcticamente 100 las personas afectadas por una mayor exposici(cid:243)n a radiaciones gama y de neutrones. Salvo contadas excepciones, se trataba de personal de la instalaci(cid:243)n o de los equipos de emergencia. Segœn los datos notificados, s(cid:243)lo se liberaron pequeæas cantidades de radionucleidos desde el emplazamiento y no se ha detectado ninguna en los productos agrarios locales. La Comisi(cid:243)n seguirÆ estudiando atentamente los informes sobre el accidente, sobre todo para determinar lo que puede aprenderse para seguir aumentando la seguridad nuclear en Europa. Segœn parece, entre los factores mÆs importantes del accidente destacan la formaci(cid:243)n inadecuada y las bajas cualificaciones del personal. La Comisi(cid:243)n estÆ preparando un estudio sobre el grado de formaci(cid:243)n en seguridad nuclear de los operadores y otros trabajadores de centrales nucleares en la Comunidad. Es fundamental que la falta de conocimientos sobre los riesgos asociados a la tecnolog(cid:237)a nuclear no ponga en peligro la salud de los ciudadanos europeos, y que la situaci(cid:243)n sea conforme con las directivas comunitarias pertinentes sobre las normas bÆsicas de seguridad. AdemÆs, el apartado sobre investigaci(cid:243)n y formaci(cid:243)n del Quinto Programa Marco comunitario (1). incluye la investigaci(cid:243)n sobre la organizaci(cid:243)n y gesti(cid:243)n de la seguridad en el sector nuclear. El programa da cabida asimismo a la investigaci(cid:243)n sobre la seguridad de los reactores nucleares. (1) DO C 173 de 7. 6. 1997. (2000/C 219 E/047) PREGUNTA ESCRITA E-1869/99 de Maria Martens (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de octubre de 1999) Asunto: Interrupci(cid:243)n de las subvenciones a empresas neerlandesas concedidas en el marco del Pro- grama FSE En los œltimos meses se han percibido seæales de alarma en relaci(cid:243)n con las subvenciones del FSE a proyectos neerlandeses. Al efectuarse controles en la zona de Rijnmond y en la provincia de G(cid:252)eldres (en abril de 1999) se han constatado deficiencias en la contabilidad. La Comisi(cid:243)n tiene previsto interrumpir las subvenciones a los proyectos neerlandeses. ¿Es cierto que la Comisi(cid:243)n proyecta dejar de subvencionar todos los proyectos que se estÆn realizando en los Pa(cid:237)ses Bajos en el marco del Programa FSE? En caso afirmativo, ¿por quØ raz(cid:243)n? Si la Comisi(cid:243)n conviene en que no deben pagar los proyectos correctos por los proyectos con deficiencias, ¿no podr(cid:237)a evitar que la totalidad de los proyectos sufran las consecuencias de dos posibles negligencias en un œnico proyecto? ¿No podr(cid:237)a hacer la Comisi(cid:243)n una excepci(cid:243)n para la mayor(cid:237)a de los proyectos subvencionados, cuya contabilidad se ajusta claramente a los requisitos establecidos? Teniendo en cuenta que a menudo las deficiencias se deben a la complejidad de los procedimientos y a la lentitud de la Comisi(cid:243)n a la hora de pagar, ¿quØ medidas piensa adoptar esta œltima para simplificar y hacer mÆs transparente la responsabilidad financiera de los proyectos? Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de noviembre de 1999) En abril de 1999 la Comisi(cid:243)n llev(cid:243) a cabo en las regiones neerlandesas de Rijnmond y Gelderland una auditor(cid:237)a sobre la aplicaci(cid:243)n del Fondo Social Europeo (FSE) durante el per(cid:237)odo 1994-1997. La auditor(cid:237)a fue solicitada por la Oficina Europea de Lucha contra el Fraude (OLAF) a ra(cid:237)z de los resultados de algunas auditor(cid:237)as llevadas a cabo previamente por la Comisi(cid:243)n. En dicha auditor(cid:237)a se observaron inexactitudes en los registros contables y de gastos sobre proyectos del FSE de seis de los ocho promotores sometidos a la inspecci(cid:243)n (que representaban el 95 % de los fondos auditados). Sobre la base de dichos resultados, se redujeron los anticipos correspondientes a los objetivos nos 1, 2, 3 y 5b y a la iniciativa comunitaria Empleo, con objeto de salvaguardar los intereses financieros de la Comunidad, con arreglo al art(cid:237)culo 21 del Reglamento (CEE) no 2082/93 del Consejo, de 20 de julio de 1993, que 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/41 modifica el Reglamento (CEE) no 4253/88 por el que se aprueban disposiciones de aplicaci(cid:243)n del Reglamento (CEE) no 2052/88, en lo relativo, por una parte, a la coordinaci(cid:243)n de las intervenciones de los Fondos estructurales y, por otra, de Østas con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demÆs instrumentos financieros existentes (1) y al art(cid:237)culo 2 del Reglamento (CE, Euratom, CECA) no 2335/95 del Consejo, de 18 de septiembre de 1995, por el que se modifica el Reglamento financiero de 21 de diciembre de 1977 aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas respecto de las disposiciones particulares aplicables a los crØditos de investigaci(cid:243)n y desarrollo tecnol(cid:243)gico (2), hasta que puedan determinarse, para todos los proyectos, la frecuencia de aparici(cid:243)n y la magnitud de los errores (basÆndose en un nœmero de proyectos suficientemente amplio). Tras la auditor(cid:237)a de la Comisi(cid:243)n, las autoridades neerlandesas auditaron un 83 % de los proyectos del FSE de 1997 correspondientes a los objetivos anteriormente mencionados. En el informe neerlandØs sobre dichos controles suplementarios, se estim(cid:243) que hab(cid:237)a un error de 58,4 millones de florines (26,5 M €), lo cual representa un 22 % del importe destinado a los proyectos auditados y un 17,5 % de los recursos del FSE para 1997. Aœn se halla en fase de realizaci(cid:243)n una estimaci(cid:243)n de la cuant(cid:237)a de las irregularidades correspondientes a los ejercicios de 1994, 1995 y 1996. Al reducir los pagos del FSE a los Pa(cid:237)ses Bajos, la Comisi(cid:243)n no puede hacer ninguna distinci(cid:243)n entre los proyectos que se ajustan a los reglamentos del FSE europeo y neerlandØs y los que no se ajustan a los mismos. En efecto, sobre la base del principio de subsidiariedad y de la cooperaci(cid:243)n entre la Comisi(cid:243)n y el Estado miembro, corresponde al Estado miembro elaborar una lista de todos los gastos efectuados y certificarla. Habida cuenta de que las autoridades neerlandesas aœn no han solicitado el pago del saldo correspondiente a 1997 con las correspondientes correcciones de los importes, la Comisi(cid:243)n no puede, con arreglo al art(cid:237)culo 21 del Reglamento de coordinaci(cid:243)n y del art(cid:237)culo 2 del Reglamento financiero, pagar por anticipado a los Pa(cid:237)ses Bajos el saldo relativo a los plazos anuales posteriores. En colaboraci(cid:243)n con las autoridades neerlandesas, adecuada a este problema de pago. la Comisi(cid:243)n trata de hallar una soluci(cid:243)n rÆpida y (1) DO L 193 de 31. 7. 1993. (2) DO L 240 de 7. 10. 1995. (2000/C 219 E/048) PREGUNTA ESCRITA P-1870/99 de Ewa Hedkvist Petersen (PSE) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1999) Asunto: Seguridad de las centrales nucleares de la pen(cid:237)nsula de Kola con vistas al aæo 2000 La Direcci(cid:243)n Nacional de Racionalizaci(cid:243)n de la Administraci(cid:243)n Pœblica de Suecia ha remitido un informe al Gobierno sueco sobre los riesgos del efecto 2000 y las medidas necesarias para asegurar la buena marcha de las funciones sociales mÆs importantes llegado ese momento. En lo que se refiere a la seguridad de las centrales nucleares de Suecia, el 1 de julio de 1999 se hab(cid:237)an revisado ya todos los sistemas de seguridad. Sin embargo, sabemos que en las centrales nucleares de varios pa(cid:237)ses de la antigua Uni(cid:243)n SoviØtica no se ha hecho ningœn tipo de estimaci(cid:243)n de los riesgos existentes. En la pen(cid:237)nsula de Kola, a 500 kil(cid:243)metros de mi regi(cid:243)n de origen, Norrbotten, se halla la central nuclear de Polyarny Zori, que produce 63 % de la electricidad que se consume en Kola y que estÆ considerada como una de las diez centrales nucleares mÆs peligrosas del mundo. Un eventual accidente en el momento del cambio de milenio tendr(cid:237)a consecuencias catastr(cid:243)ficas tanto para la poblaci(cid:243)n como para el medio ambiente de toda la zona del mar de Barents, y esto por much(cid:237)simo tiempo. ¿QuØ medidas va a adoptar la Comisi(cid:243)n para asegurarse de que Rusia ha intervenido, o piensa hacerlo, para evitar un accidente en las centrales nucleares?


title: Verordening (EG) nr. 2184/1999 van de Commissie van 14 oktober 1999 inzake de opening van een tariefcontingent bij invoer van bepaalde goederen van oorsprong uit Estland, die zijn verkregen door verwerking van in de bijlage bij Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad bedoelde landbouwproducten

eurovoc_concepts:
Estonia
agro-industry
import
milk product
tariff quota

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 267/25 VERORDENING (EG) Nr. 2184/1999 VAN DE COMMISSIE van 14 oktober 1999 inzake de opening van een tariefcontingent bĳ invoer van bepaalde goederen van oorsprong uit Estland, die zĳn verkregen door verwerking van in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad bedoelde landbouwproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, contingent als bedoeld in de bĳlage bĳ dit protocol worden geopend. Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad van 6 december 1993 tot vaststelling van de handelsregeling voor bepaalde, door verwerking van landbouwproducten verkregen goederen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2491/98 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 7, lid 2, Gelet op Besluit 1999/86/EG van de Raad van 18 mei 1998 inzake de sluiting van een protocol tot aanpassing van de handelsaspecten van de Europaovereenkomst waarbĳ een asso- ciatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeen- schappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Republiek Estland, anderzĳds, in verband met de toetreding van de Republiek Oostenrĳk, de Republiek Finland en het Koninkrĳk Zweden tot de Europese Unie en met de resultaten van de landbouwonder- handelingen van de Uruguayronde, waaronder ook de verbete- ringen van de bestaande preferentieregeling (3), inzonderheid op artikel 1 en artikel 5 van het aanpassingsprotocol, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Protocol nr. 2 betreffende de handel in verwerkte land- bouwproducten tussen de Gemeenschap en Estland bĳ het protocol tot aanpassing van de Europaovereenkomst met de Republiek Estland in verband met de uitbreiding van de Unie en de resultaten van de Uruguayronde, dat op 1 september 1999 in werking is getreden. Dit gewĳzigde Protocol nr. 2 voorziet in aanvullende concessies voor Estland voor bepaalde producten die onder GN-code 2202 90 vallen, ter aanvulling van Verordening (EG) nr. 26/1999 van de Raad van 21 december 1998 tot vaststelling van autonome over- gangsmaatregelen voor de Europaovereenkomsten met Litouwen, Letland en Estland inzake bepaalde verwerkte landbouwproducten (4). Vanaf de inwerkingtreding van dit gewĳzigde Protocol nr. 2 betreffende de handel in verwerkte landbouwproducten tussen de Gemeenschap jaar 1999 het en Estland, moet bĳgevolg voor het (1) PB L 318 van 20. 12. 1993, blz. 18. (2) PB L 309 van 19. 11. 1998, blz. 28. (3) PB L 29 van 3. 2. 1999, blz. 9. (4) PB L 5 van 9. 1. 1999, blz. 1. (3) (4) In Verordening (EEG) nr. 2454/93 van de Commissie van 2 juli 1993 houdende vaststelling van enkele bepa- lingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad tot vaststelling van het communautair douanewetboek (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1662/1999 (6), zĳn de bepalingen gecodificeerd betreffende het beheer van de tariefcontingenten die dienen te worden benut in chronologische volgorde van de data van aanvaarding van de aangiften voor het vrĳe verkeer. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor horizontale vraagstukken met betrekking tot niet onder bĳlage I vallende verwerkte landbouw- producten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Van 1 september tot en met 31 december 1999 worden op de in de bĳlage bĳ deze verordening genoemde goederen van oorsprong uit Estland de in die bĳlage vermelde rechten toege- past binnen de grenzen van het daarin aangegeven jaarlĳkse contingent. Artikel 2 Het in artikel 1 bedoelde communautaire tariefcontingent wordt door de Commissie beheerd overeenkomstig de bepa- lingen van de artikelen 308 bis tot en met 308 quater van Verordening (EEG) nr. 2454/93. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Zĳ is van toepassing met ingang van 1 september 1999. (5) PB L 253 van 11. 10. 1993, blz. 1. (6) PB L 197 van 29. 7. 1999, blz. 25. L 267/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 1999 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 oktober 1999. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie BĲLAGE Volgnummer GN-code Omschrĳving Contingent 09. 6541 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 Water met een gehalte aan vetstoffen afkomstig van melk 720 ton Toe te passen invoer- recht EUR/100 kg 5,04 4,77 6,77


title: Assemblea paritetica della Convenzione fra gli Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico e la Comunità europea (ACP-UE) - Risoluzione sul turismo e lo sviluppo

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
cooperation policy
economic development
environmental protection
financial aid
resolution
sustainable development
tourism


title: 1999/702/CE: Decisión de la Comisión, de 14 de octubre de 1999, sobre la lista de los programas de control para la prevención de zoonosis que pueden optar a una contribución financiera de la Comunidad en 2000 [notificada con el número C(1999) 3330]

eurovoc_concepts:
EU financing
animal disease
exchange of information
veterinary inspection
veterinary legislation

text: 27. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 276/19 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 14 de octubre de 1999 sobre la lista de los programas de control para la prevención de zoonosis que pueden optar a una contribución financiera de la Comunidad en 2000 [notificada con el número C(1999) 3330] (1999/702/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (6) Los programas que figuran en la lista incluida en la presente Decisión deberán ser aprobados individual- mente con posterioridad, en su caso, modificados o completados con la información adicional que facilite el Estado miembro. (7) Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 1. Los programas que figuran en el anexo de la presente Decisión podrán optar a una contribución financiera de la Comunidad en 2000. Los porcentajes e importes de la contribución financiera 2. de la Comunidad propuestos para cada uno de los programas a que se refiere el apartado 1 serán los que figuran en el anexo. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 14 de octubre de 1999. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisión 90/424/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a determinados gastos en el sector veterinario (1), cuya última modificación la constituye la Decisión 94/ 370/CEE (2), y, en particular, su artículo 32, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) (5) Para establecer la lista de los programas de control para la prevención de zoonosis que pueden optar a una contribución financiera de la Comunidad en 2000 y para preparar cada uno de los programas, es necesario tener en cuenta tanto el interés para la Comunidad de cada uno de los programas como el volumen de créditos disponible. Los Estados miembros han suministrado a la Comisión toda la información que ésta necesita para evaluar el interés para la Comunidad de contribuir financieramente a los programas en 2000. La Comisión ha estudiado cada uno de los programas presentados por los Estados miembros desde los puntos de vista veterinario y financiero. Los importes de la contribución que figuran en el anexo de la presente Decisión son indicativos. El nivel de la participación financiera de la Comunidad en cada programa se determinará en función de la situa- ción presupuestaria. (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) DO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. L 276/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 10. 1999 Lista de programas — Porcentajes e importes de la contribución financiera comunitaria propuestos ANEXO Zoonosis Estado miembro Porcentaje (%) Importe propuesto (en euros) Salmonela de las aves de corral EHEC Dinamarca Irlanda Finlandia 50 50 50 400 000 50 000 125 000 Total 575 000


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2192/1999 της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα σιτηρά και την όρυζα

text: 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/43 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2192/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς της όρυ- ζας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (4), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, η διαφορά µεταξύ των τιµών στη διεθνή αγορά των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 των κανο- νισµών αυτών και των τιµών των προϊόντων αυτών στην Κοινότητα είναι δυνατόν να καλύπτεται από µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· ότι σύµφωνα µε το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 οι επιστροφές καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη αφενός η κατάσταση και οι προοπτικές εξελίξεως των διαθέ- σιµων ποσοτήτων των σιτηρών, της όρυζας και των θραυσ- µάτων της, καθώς και οι τιµές τους στην αγορά της Κοι- νότητας, και αφετέρου οι τιµές των σιτηρών, της όρυζας, των θραυσµάτων της και των προϊόντων του τοµέα των σιτηρών στη διεθνή αγορά· ότι κατά τα ίδια αυτά άρθρα έχει επίσης σηµασία να εξασφαλισθεί στις αγορές των σιτηρών και της όρυζας ισορροπία και κανονική εξέλιξη των τιµών και των συναλλαγών και επιπλέον να ληφθεί υπόψη η οικο- νοµική πλευρά των σχεδιαζόµενων εξαγωγών και η ανάγκη για αποφυγή διαταραχών στην αγορά της Κοινότητας· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1518/95 της Επιτροπής (5) σχετικά µε το καθεστώς της εισαγωγής και εξαγωγής µετα- ποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα, όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2993/ 95 (6), όριζει, στο άρθρο 4, τα ειδικά κριτήρια τα οποία πρέπει να ληφθούν υπόψη κατά τον υπολογισµό της επι- στροφής για τα προϊόντα αυτά· (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (4) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (5) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 55. (6) ΕΕ L 312 της 23. 12. 1995, σ. 25. (4) (5) (6) (7) (8) ότι πρέπει να κλιµακωθεί η επιστροφή που παρέχεται σε ορισµένα µεταποιηµένα προϊόντα σε συνάρτηση, ανάλογα µε τα προϊόντα, µε την περιεκτικότητά τους σε τέφρες, σε ακατέργαστη κυτταρίνη, σε λευκώµατα, σε λιπαρές ουσίες ή σε άµυλο, η περιεκτικότητα δε αυτή είναι ειδικά αντιπροσω- πευτική για την ποσότητα του προϊόντος βάσεως που ενσω- µατώνεται πράγµατι στο µεταποιηµένο προϊόν· ότι για τις ρίζες µανιόκας και άλλες ρίζες και κονδύλους, καθώς και για τα άλευρα αυτών, η οικονοµική πλευρά των να σχεδιασθούν, αφού εξαγωγών που θα µπορούσαν ληφθούν ιδιαίτερα υπόψη η φύση και η προέλευση των προϊόντων αυτών, δεν καθιστά προς το παρόν αναγκαίο τον καθορισµό µιας επιστροφής κατά την εξαγωγή· ότι για ορι- σµένα µεταποιηµένα προϊόντα µε βάση τα σιτηρά η ασή- µαντη συµµετοχή της Κοινότητας στο διεθνές εµπόριο δεν καθιστά προς το παρόν αναγκαίο τον καθορισµό µιας επι- στροφής κατά την εξαγωγή· ότι η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτή- σεις ορισµένων αγορών είναι δυνατόν να καταστήσουν ανα- γκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για ορισµένα προϊόντα ανάλογα µε τον προορισµό τους· ότι η επιστροφή πρέπει να καθορίζεται µία φορά το µήνα· ότι είναι δυνατόν να τροποποιείται ενδιάµεσα· ότι ορισµένα µεταποιηµένα προϊόντα µε βάση τον αραβόσιτο είναι δυνατόν να υποστούν θερµική επεξεργασία από την οποία υπάρχει κίνδυνος να οδηγηθούµε στην χορήγηση επι- στροφής που δεν αντιστοιχεί στην ποιότητα του προϊόντος· ότι πρέπει να προσδιοριστεί ότι τα προϊόντα αυτά, τα οποία περιέχουν προζελατινοποιηµένο άµυλο δεν δύναται να επω- φεληθούν των επιστροφών κατά την εξαγωγή· (9) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 και υπάγονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1518/95 καθορίζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. L 267/44 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 15 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Επιστροφή Κωδικός προϊόντος Επιστροφή (EUR/τόνο) (EUR/τόνο) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 69,12 59,24 59,24 45,84 31,17 83,29 83,29 88,87 69,12 59,24 59,24 58,42 47,37 34,06 31,17 45,84 92,54 74,03 34,06 78,99 64,18 45,84 45,84 61,12 48,90 74,03 78,66 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 74,06 56,78 34,06 33,39 33,39 8,35 12,34 59,43 54,40 66,78 66,78 78,99 78,99 78,99 78,99 38,00 38,00 0,00 94,83 72,60 94,83 72,60 72,60 94,83 72,60 99,37 68,97 72,60 (1) ∆εν χορηγείται καµία επιστροφή στα προϊόντα που έχουν υποστεί θερµική επεξεργασία η οποία συνεπάγεται προζελατινοποίηση του αµύλου. (2) Οι επιστροφές χορηγούνται σύµφωνα µε τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2730/75 του Συµβουλίου (ΕΕ L 281 της 1. 11. 1975, σ. 20), όπως τροποποιήθηκε. ΝΒ: Οι κωδικοί των προϊόντων, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων, καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1918/99 van Francesco Turchi (UEN) aan de Commissie. Rusland.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
Russia
economic cooperation

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/19 (2000/C 303 E/016) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1918/99 van Francesco Turchi (UEN) aan de Commissie (14 oktober 1999) Betreft: Rusland Is het juist dat jaarlijks in het kader van het Tacis-programma rond 1000 miljoen € aan Rusland wordt uitgekeerd? Welke controlemechanismen worden toegepast, gezien de huidige schandalen rond de Russische regering, om te verifiºren waaraan deze steun wordt besteed en of de middelen feitelijk worden gebruikt voor humanitaire hulp, en niet ergens anders aan toevloeien? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (16 november 1999) Tacis heeft in de periode 1991 tot en met 1998 1200 miljoen ecu aan Rusland verstrekt. De begroting van het actieprogramma voor Rusland voor 1999 bedraagt 99,5 miljoen ecu. Tacis geeft geen humanitaire hulp. Het Tacis-programma houdt zich bezig met de financiering van politiek advies, technische bijstand, studies en opleiding en andere maatregelen ter ondersteuning van de overschakeling naar marktecono- mieºn en democratische samenlevingen. Volledige details van het Tacis-programma voor 1998 zijn te vinden in het pas verschenen jaarverslag van 1998. Voor alle in het kader van Tacis gefinancierde programma(cid:146)s en projecten voeren de betrokken diensten van de Commissie en de Rekenkamer controles, evaluaties en accountantscontroles uit, die indien nodig ter plaatse worden verricht. Bij de oprichting, in juli 1998, van de gemeenschappelijke dienst voor het beheer van communautaire hulp aan derde landen (SCR) werd voor het eerst een eenheid ingesteld die zich specifiek bezighoudt met de accountantscontrole van alle steun aan derde landen. In het kader van de via het Tacis-programma aan Rusland verleende hulp, is die eenheid reeds een reeks audits begonnen om de controle op de betrokken steun te verbeteren en erop toe te zien dat de communautaire middelen op passende wijze worden gebruikt volgens de voorwaarden van de desbetreffende financieringsovereenkomst. Tot dusver heeft men zich daarbij geconcentreerd op die activiteiten waarvoor strenge accountantscontroles dringend nood- zakelijk worden geacht. Dat zijn o. a. controles van programma(cid:146)s en contracten in het kader waarvan technische bijstand wordt verleend voor de nucleaire veiligheid in landen als Rusland; maatregelen waarbij een reeks audits wordt opgezet om controle uit te oefenen op de hulp die is verleend in het kader van het programma voor voedselhulp aan Rusland en van contracten en programma(cid:146)s in het kader van Tacis waarvoor de Commissie is geattendeerd op mogelijke problemen bij de financiºle controle en het beheer van de communautaire middelen. Verdere maatregelen ter intensivering van de controle op de communautaire middelen voor Rusland zijn in voorbereiding, zoals bijvoorbeeld sluiting van een aantal kadercontracten waardoor sneller en met grotere soepelheid kan worden voldaan aan verzoeken om accountantscontroles. Op die manier wordt het mogelijk om via de audits een groter gedeelte van de externe hulp aan Rusland te controleren. Indien bij analyse van deze accountantscontroles enige verdenking van onregelmatigheden of mogelijke fraude aan de dag treedt, zal OLAF (bureau voor de fraudebestrijding) onmiddellijk op de hoogte worden gesteld. Er zijn ook evaluaties gemaakt van Tacis-programma(cid:146)s. Op het internet-adres van SCR: http://europa. eu. int/ comm/scr/evaluation/index. htm (evaluation section) staat de volledige tekst van alle evaluaties van de afgelopen drie jaar. Bovendien worden het huidige voedselhulpprogramma en het algemene programma voor Rusland momenteel diepgaand geºvalueerd. Bij deze evaluaties worden de acties in het kader van Tacis getoetst aan de nagestreefde doelstellingen en aan de behoeften van de begunstigde landen teneinde te bepalen in hoeverre wordt voldaan aan de criteria relevantie, efficiºntie, doeltreffendheid, effect en duurzaamheid. C 303 E/20 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 De programma(cid:146)s voor humanitaire hulp van de Gemeenschap worden beheerd door de Commissie. De programma(cid:146)s worden uitgevoerd in samenwerking met professionele organisaties voor humanitaire hulp zoals gespecialiseerde organisaties in het kader van de Verenigde Naties, Europese niet-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s) en het Rode Kruis. De Commissie heeft recentelijk een technisch bureau geopend in Moskou om de partners rechtstreeks ter plaatse te kunnen adviseren. In het algemeen is ook de Commissie voorzichtig bij de beoordeling van de betrouwbaarheid van de distributiestelsels in de Russische Federatie. Dit is in feite een van de voornaamste redenen waarom de activiteiten van de Commissie in dit land betrekkelijk bescheiden zijn gebleven (de mogelijkheid tot het uitoefenen van passende controle is een van de voornaamste criteria bij het nemen van besluiten over een voorgesteld project). (2000/C 303 E/017) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1941/99 van Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) aan de Commissie (4 november 1999) Betreft: Transeuropese vervoers- en energienetwerken. Ultraperifere gebieden Het is een feit dat de ultraperifere gebieden, volgens de huidige richtsnoeren van de Transeuropese vervoers- en energienetwerken, praktisch geen toegang hebben tot deze netwerken. Deze gebieden kampen met ernstige problemen die verband houden met de grote afstand en het gefragmenteerde karakter van hun grondgebied, hetgeen een specifieke behandeling rechtvaardigt. Is de Commissie voornemens specifiek vervoers- en energiebeleid te ontwikkelen dat is aangepast aan de behoeften van deze gebieden, waardoor niet alleen gewaarborgd wordt dat deze gebieden toegang hebben tot de Transeuropese netwerken, maar bovendien dat deze toegang is afgestemd op de ernstige problemen waarmee deze gebieden kampen? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (26 november 1999) In het EG-Verdrag is bepaald dat het in het kader van het beleid van de Gemeenschap inzake Trans- Europese netwerken noodzakelijk is de insulaire, niet aan zee grenzende en perifere regio(cid:146)s met de centrale regio(cid:146)s van de Gemeenschap te verbinden. Bovendien is in het beleid ten aanzien van de sectoren vervoer- en energie-infrastructuur rekening gehouden met de specifieke kenmerken van deze regio(cid:146)s. De geografische afstand van ultraperifere regio(cid:146)s maakt een fysieke aansluiting van deze regio(cid:146)s op de netwerken in het hart van Europa natuurlijk bijna onmogelijk. Maar in de communautaire richtsnoeren voor de ontwikkeling van een Trans-Europees vervoersnet (Beschikking nr. 1692/96/EG van het Parlement en de Raad van 23 juli 1996 (1)) wordt de noodzaak om de toegang tot en verbinding met ultraperifere regio(cid:146)s te garanderen, betrokken in de criteria voor de ontwikkeling van het stelsel van havens en luchthavens. Daarbij wordt rekening gehouden met de afstand en de mate van versnippering van het betrokken gebied. Op de lijst van prioriteiten van de communautaire richtsnoeren voor de Trans-Europese energienetwerken (Beschikking nr. 1254/96/EG van het Europees Parlement en de Raad van 5 juni 1996 (2)) staan ook de koppeling van ge(cid:239)soleerde elektriciteitsnetten (bijvoorbeeld via zeekabels tussen eilanden onderling of met een naburig netwerk) en de introductie van aardgas in nieuwe regio(cid:146)s (bijvoorbeeld vanuit een terminal voor vloeibaar aardgas). De ontwikkelingsactiviteiten voor ultraperifere regio(cid:146)s op het niveau van de Gemeenschap beperken zich niet tot de Trans-Europese netwerken. De structuurfondsen (het Europees Fonds voor Regionale Ontwikke- ling (EFRO), het Europees Sociaal Fonds, het Europees Oriºntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw en het Financieringsinstrument voor de oriºntatie van de visserij) leveren, uit hoofde van (cid:132)doelstelling 1(cid:148) (regio(cid:146)s met een ontwikkelingsachterstand) en bepaalde andere initiatieven van de Gemeenschap (voor- namelijk REGIS), een aanzienlijk bijdrage door middel van meerjarige ontwikkelingsprogramma(cid:146)s