title: Annual report 1997 : annex.,Informe anual 1997 : anexo.,Jaarverslag 1997 : bijlage.,Jahresbericht 1997 : Anhang.,Rapport annuel 1997 : annexe.,Relatório anual 1997 : anexo.,Relazione annuale 1997 : allegato.,Vuosikertomus 1997 : liite.,Årsrapport 1997 : bilag.,Årsrapport 1997 : bilaga.,Ετήσια έκθεση 1997 : παράρτημα.

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activity report
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title: Regulamento (CE) n° 2257/1999 da Comissão, de 25 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

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Angola
aid system
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food aid
maize

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text: L 275/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2257/1999 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 24. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni- tária e determina os critérios gerais relativos ao trans- porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob; Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi- ciários; É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n. o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resul- tantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni- dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condi- ções constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali- dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 26. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 275/15 ANEXO LOTE A 1. Acção n. o 5/99 2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel. (39-6) 65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I 3. Representante do beneficiário a designar pelo beneficiário 4. País de destino: Angola 5. Produto a mobilizar: milho 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000 7. Número de lotes: 1 8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. d)] 9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A 1. c, 2. c e B. 2] 10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — língua a utilizar na marcação: português — indicações complementares: — 11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (7) 13. Estádio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: de 29. 11. 1999 a 19. 12. 1999 — segundo prazo: de 13. 12. 1999 a 2. 1. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 9. 11. 1999 — segundo prazo: 23. 11. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T. Vestergaard; Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 29. 10. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2070/1999 da Comissão (JO L 256 de 1. 10. 1999, p. 21) L 275/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 1999 Notas: (1) Informações complementares: André Debongnie (tel. : (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tel. : (32-2) 299 30 50). (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários. (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O Regulamento (CE) n. o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2. o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n. o 1, último parágrafo, do artigo 4. o do referido regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2) 296 20 05]. (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes: — certificado fitossanitário. (6) Em derrogação do JO C 114 de 29 de Abril de 1991, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”». (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas