title: PERGUNTA ESCRITA E-1869/99 apresentada por Maria Martens (PPE-DE) à Comissão. Suspensão dos subsídios às empresas neerlandesas no quadro do FSE.

eurovoc_concepts:
European Social Fund
Netherlands
audit
economic support
type of business

text: C 219 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 As informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis atØ (cid:224) data mostram que durante o per(cid:237)odo de criticidade os n(cid:237)veis de radia(cid:231)ªo registados nos limites da instala(cid:231)ªo atingiram valores superiores a mil vezes o n(cid:237)vel de base, descendo, no dia seguinte, para o n(cid:237)vel de base ou quase. Aproximadamente 100 pessoas foram identificadas como tendo sido submetidas a uma exposi(cid:231)ªo acentuada a radia(cid:231)ıes gama e radia(cid:231)ıes de neutrıes, tratando-se, com algumas excep(cid:231)ıes, de trabalhadores da instala(cid:231)ªo e dos servi(cid:231)os de emergŒncia. As quantidades de radionucl(cid:237)deos libertados teriam sido muito pequenas, nªo tendo sido detectados quaisquer radionucl(cid:237)deos nos produtos agr(cid:237)colas locais. A Comissªo continuarÆ a estudar com aten(cid:231)ªo os relat(cid:243)rios sobre o acidente, designadamente para identificar as li(cid:231)ıes a tirar a fim de melhorar a seguran(cid:231)a nuclear na Europa. A forma(cid:231)ªo inadequada do pessoal e a sua falta de qualifica(cid:231)ıes parecem ter sido os factores mais importantes neste acidente. A Comissªo estÆ a preparar um estudo para analisar o n(cid:237)vel de forma(cid:231)ªo em seguran(cid:231)a nuclear para operadores e outros trabalhadores em instala(cid:231)ıes nucleares na Comunidade. (cid:201) importante garantir que a falta de conhecimentos sobre os riscos associados (cid:224) tecnologia nuclear nªo ponha em risco a saœde dos europeus e que a situa(cid:231)ªo esteja em conformidade com as directivas comunitÆrias relativas (cid:224)s normas de seguran(cid:231)a de base relevantes. AlØm disso, a investiga(cid:231)ªo sobre a organiza(cid:231)ªo e gestªo da seguran(cid:231)a no sector nuclear estÆ inclu(cid:237)da na parte sobre investiga(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo do 5o Programa-Quadro da Comunidade (1), o qual tambØm inclui investiga(cid:231)ªo sobre seguran(cid:231)a dos reactores nucleares. (1) JO C 173 de 7. 6. 1997. (2000/C 219 E/047) PERGUNTA ESCRITA E-1869/99 apresentada por Maria Martens (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Suspensªo dos subs(cid:237)dios (cid:224)s empresas neerlandesas no quadro do FSE Nos œltimos meses recebi vÆrios pedidos de ajuda relativamente aos subs(cid:237)dios aos projectos neerlandeses no quadro do FSE. Os controlos efectuados em Rijnmond e Gelderland (Abril de 1999) revelaram deficiŒncias na contabilidade e a Comissªo planeia suspender os subs(cid:237)dios aos projectos neerlandeses. A Comissªo tenciona realmente suspender os subs(cid:237)dios a todos os projectos neerlandeses abrangidos pelo FSE? Em caso afirmativo, porquŒ? Partindo do princ(cid:237)pio que a Comissªo tambØm pensa que os bons projectos nªo devem ser prejudicados pelos maus projectos, pode a Comissªo impedir que todos os projectos sejam v(cid:237)timas de dois poss(cid:237)veis descuidos num œnico projecto? Pode a Comissªo abrir uma excep(cid:231)ªo para a maioria dos projectos subsidiados, cuja contabilidade estÆ seguramente em conformidade com as exigŒncias impostas? As referidas deficiŒncias decorrem frequentemente da complexidade dos procedimentos e da lentidªo no pagamento por parte da Comissªo. Que tenciona fazer a Comissªo a este respeito para tornar mais transparente e mais simples a responsabilidade financeira dos projectos? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (26 de Novembro de 1999) Em Abril de 1999, a Comissªo efectuou uma auditoria (cid:224) aplica(cid:231)ªo do Fundo Social Europeu (FSE) durante o per(cid:237)odo 1994-1997 nas regiıes de Rijnmond e Gelderland nos Pa(cid:237)ses Baixos. Esta auditoria foi solicitada pelo Servi(cid:231)o Europeu de Luta Antifraude (OLAF) na sequŒncia de determinados resultados de auditorias anteriormente realizadas pela Comissªo. Esta auditoria revelou irregularidades a n(cid:237)vel dos registos contabil(cid:237)sticos e dos registos de despesas relativos aos projectos do FSE de seis dos oito promotores auditados (ou seja 95 % dos fundos auditados ). Com base nestes resultados, os adiantamentos que correspondem aos objectivos 1, 2, 3 e 5b e (cid:224) Iniciativa ComunitÆria Emprego foram reduzidos a fim de defender os interesses financeiros da Comunidade, em aplica(cid:231)ªo do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho do 20 de Julho de 1993 que altera 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/41 o Regulamento (CEE) no 4253/88 que estabelece as disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco europeu de investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1) e do artigo 2o do Regulamento (CE, EURATOM, CECA) no 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito (cid:224)s disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas aplicÆveis aos crØditos de investiga(cid:231)ªo e de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (2), atØ que a frequŒncia e a dimensªo das irregularidades pudessem ser definidas (com base num nœmero suficientemente importante de projectos) para todos os projectos. Na sequŒncia da auditoria da Comissªo, as autoridades neerlandesas procederam (cid:224) auditoria de 83 % dos projectos do FSE de 1997 correspondentes aos objectivos supracitados. No relat(cid:243)rio neerlandŒs relativo a estas auditorias suplementares, as irregularidades foram estimadas em 58,4 milhıes de florins (26,5 milhıes de €), o que representa 22 % do montante consagrado aos projectos auditados e 17,5 % das dota(cid:231)ıes do FSE para 1997. Ainda deve ser levada a efeito uma estimativa do valor correspondente (cid:224)s irregularidades durante os exerc(cid:237)cios 1994, 1995 e 1996. Ao reduzir os pagamentos do FSE nos Pa(cid:237)ses Baixos, a Comissªo nªo pode fazer a distin(cid:231)ªo entre os projectos conformes aos regulamentos do FSE europeu e neerlandŒs e os que nªo o sªo. Com efeito, em conformidade com o princ(cid:237)pio de subsidiariedade e (cid:224) parceria entre a Comissªo e o Estado-membro, compete ao Estado-membro estabelecer o registo de todas despesas efectuadas e certificÆ-lo. Uma vez que as autoridades neerlandesas ainda nªo emitiram o pedido de pagamento do saldo para 1997 com os montantes regularizados, a Comissªo nªo pode, em virtude do artigo 21o do Regulamento de coordena(cid:231)ªo e do artigo 2o do Regulamento Financeiro, efectuar o pagamento antecipado do saldo relativo (cid:224)s presta(cid:231)ıes anuais ulteriores aos Pa(cid:237)ses Baixos. Em colabora(cid:231)ªo com as autoridades neerlandesas, a Comissªo esfor(cid:231)a-se por encontrar uma solu(cid:231)ªo rÆpida e adequada para este problema de pagamento. (1) (2) JO L 193 de 31. 7. 1993. JO L 240 de 7. 10. 1995. (2000/C 219 E/048) PERGUNTA ESCRITA P-1870/99 apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Seguran(cid:231)a das centrais nucleares na pen(cid:237)nsula de Kola na passagem do ano 2000 A Direc(cid:231)ªo Nacional da Reforma Administrativa sueca apresentou um relat(cid:243)rio ao Governo da SuØcia sobre os riscos relacionados com as TI na passagem do ano 2000 e a necessidade de adoptar medidas nesse dom(cid:237)nio a fim de assegurar as fun(cid:231)ıes sociais importantes. No que respeita (cid:224)s centrais nucleares suecas, os respectivos sistemas de seguran(cid:231)a encontram-se certificados desde 1 de Julho de 1999. Contudo, temos conhecimento de que nªo existem avalia(cid:231)ıes de risco relativamente (cid:224)s centrais nucleares de vÆrios pa(cid:237)ses da antiga Uniªo SoviØtica. Na pen(cid:237)nsula de Kola, a cerca de 80 quil(cid:243)metros da regiªo de Norrbotten, de onde sou oriunda, estÆ localizada a central de Polyarny Zori, que produz 63 % da electricidade consumida em Kola e Ø considerada uma das dez centrais nucleares mais perigosas do mundo. Se, na passagem do milØnio, ocorrer uma avaria nessa central, pode ter consequŒncias catastr(cid:243)ficas, para os seres humanos e para o ambiente na regiªo de Barendts, por um per(cid:237)odo de tempo incalculÆvel. Que medidas tenciona adoptar a Comissªo a fim de se certificar de que a Rœssia deu ou darÆ os passos necessÆrios para prevenir avarias na central nuclear?


title: Paritätische Versammlung des Abkommens zwischen den Staaten Afrikas, des Karibischen und Pazifischen Raums und der Europäischen Union (AKP-EU) - Entschliessung zur Lage in der Region der Großen Seen und den Abkommen von Lusaka

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
Democratic Republic of the Congo
cease-fire
crime against humanity
democratisation
ethnic conflict
human rights
international criminal law
observer
resolution
violence

formats: html print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1858/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen. Nedskæring af eksportrestitutioner.

formats: html pdf print

text: C 219 E/34 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 skal tr(cid:230)ffes snarest muligt og senest otte (cid:229)r efter den 16. juli 2001. Det er i fłrste r(cid:230)kke op til de spanske myndigheder at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger for at opfylde de forpligtelser, der p(cid:229)hviler dem i henhold til direktivet. (1) (2) EFT C 27 E af 29. 1. 2000, s. 111. EFT L 20 af 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1856/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen (12. oktober 1999) Om: Gennemfłrelsen af det operationelle program for sundhedsforsorg under f(cid:230)llesskabsstłtterammen for Gr(cid:230)kenland Af det svar, som Kommissionen har givet p(cid:229) min tidligere forespłrgsel, fremg(cid:229)r det, at gennemfłrelsen af det operationelle program for sundhedsforsorg under f(cid:230)llesskabsstłtterammen for Gr(cid:230)kenland var pro- blematisk, og at udbetalingen af de planlagte bevillinger sker i meget langsom takt. Kommissionen bedes oplyse, hvad udnyttelsesgraden p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt er for de planlagte bevil- linger, samt man har overvundet de problemer, der har v(cid:230)ret med gennemfłrelsen af programmet, og hvis ikke, hvad er da (cid:229)rsagen til de s(cid:229) store forsinkelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (18. november 1999) Gennemfłrelsesgraden for programmet »Sundhed og forsorg« i Gr(cid:230)kenland for programmeringsperioden 1994-1999 ligger for tiden p(cid:229) 41 %. forbindelse med EF-stłtterammen for Den lave gennemfłrelsesgrad kan forklares med, at programmet startede med en vis forsinkelse. Det skal ogs(cid:229) n(cid:230)vnes, at en stor del af bevillingerne til programmet skal d(cid:230)kke udgifterne til udstyr til sygehuse, der opfłres som led i de regionale programmer, som bidrager til opfłrelsen af disse bygninger. Ifłlge de oplysninger, som de gr(cid:230)ske myndigheder har sendt til Kommissionen, er alle kontrakter om programprojekterne blevet undertegnet eller er ved at blive undertegnet. I betragtning af projekternes art (navnlig kłb af udstyr og opfłrelse af mindre sundhedsinfrastrukturer) kan det forventes, at bevillingerne til programmet vil blive udnyttet fuldt ud, inden fristen udlłber. Hvad stłtten til menneskelige ressourcer ang(cid:229)r, skyldes de forsinkelser, der blev konstateret i de fłrste (cid:229)r af gennemfłrelsen, bestr(cid:230)belserne p(cid:229) at udvikle systemer og procedurer, der garanterer en bedre uddannelse, og tilpasninger for at sikre, at de s(cid:230)rlige sundhedskrav opfyldes. Foranstaltningerne gennemfłres nu p(cid:229) tilfredsstillende vis, og de gr(cid:230)ske myndigheder forventer, at de p(cid:229)g(cid:230)ldende bevillinger udnyttes fuldt ud. (2000/C 219 E/042) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1858/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Nedsk(cid:230)ring af eksportrestitutioner De nuv(cid:230)rende forslag om at nedsk(cid:230)re eksportrestitutionerne i hvert regnskabs(cid:229)r vil i sidste ende indvirke negativt p(cid:229) virksomhedernes cashflow ved at tvinge dem til at kłbe et restitutionscertifikat, som vil »koste« 25 % af den ansl(cid:229)ede restitution. Vil EU betale renter til eksportłrerne af de midler, der stilles som sikkerhed? 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/35 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (22. november 1999) »Restitutionslicenserne« blev indfłrt ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1702/1999 af 23. juli 1999 om (cid:230)ndring af forordning (EF) nr. 1222/94 om fasts(cid:230)ttelse af f(cid:230)lles gennemfłrelsesregler for ordningen for ydelse af eksportrestitutioner og om fastl(cid:230)ggelse af kriterierne for fasts(cid:230)ttelse af restitutionsbelłbet for visse landbrugsprodukter, der udfłres i form af varer, som ikke er opfłrt i traktatens bilag II, og om oph(cid:230)velse af forordning (EF) nr. 1223/94 om de s(cid:230)rlige gennemfłrelsesbestemmelser for ordningen med forudfasts(cid:230)ttelsesattester for visse landbrugsprodukter, som ikke omfattes af traktatens bilag II (1) for at sikre, at F(cid:230)llesskabet kan opfylde sine internationale forpligtelser i henhold til Verdenshandelsorganisa- tionen (WTO) med hensyn til produkter uden for EF-traktatens bilag I (tidligere bilag II). Denne forordning indeholder bl. a. en bestemmelse om, at en erhvervsdrivende, som ansłger om restitu- tionslicens, skal stille en garanti for at sikre, at de restitutioner, der ansłges om, svarer til det eksportrestitutionsbelłb, for hvilket licensen er udstedt, og at de p(cid:229)g(cid:230)ldende udfłrsler har fundet sted i licensens gyldighedstid. Ansłgninger om licenser er derfor kun gyldige, hvis der stilles sikkerhed for et belłb svarende til 25 % af det belłb, der er opfłrt p(cid:229) licensen. I artikel 8 i Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2220/85 af 22. juli 1985 om f(cid:230)lles gennemfłrelsesbe- stemmelser for ordningen for sikkerhedsstillelse for landbrugsprodukter (2) er det fastsat, at sikkerheden kan stilles i form af kontant indbetaling eller i en anden form. I artikel 15 er det fastsat, at sikkerhed i form af kontant indbetaling ikke er renteb(cid:230)rende. Denne bestemmelse har v(cid:230)ret i kraft siden 1985. Det skal understreges, at kontant indbetaling kun er en af de mange m(cid:229)der, hvorp(cid:229) der kan stilles sikkerhed, og at sikkerheden naturligvis frigives, s(cid:229) snart ansłgeren kan dokumentere, at de i foreg(cid:229)ende afsnit n(cid:230)vnte betingelser er opfyldt. Endvidere kan virksomheder, som i lłbet af et givet budget(cid:229)r har ansłgt om mindre end 20 000 € i alt, udfłrer varer uden restitutionslicens, for s(cid:229) vidt som de budgetmidler, der er afsat til denne facilitet, ikke er opbrugt. (1) (2) EFT L 201 af 31. 7. 1999. EFT L 205 af 3. 8. 1985. (2000/C 219 E/043) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1860/99 af Christos Folias (PPE-DE) og Antonios Trakatellis (PPE-DE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og miljłbeskyttelse De sm(cid:229) og mellemstore virksomheders aktiviteter er meget ofte miljłforurenende. Forebyggende foran- staltninger og sikring af, at disse aktiviteter udfłres p(cid:229) en miljłvenlig m(cid:229)de, p(cid:229)fłrer de sm(cid:229) og mellem- store virksomheder udgifter, som medregnes i produkternes eller tjenesteydelsernes pris. Disse bliver s(cid:229)ledes ofte mindre konkurrencedygtige, hvorfor de ekstra omkostninger forhindrer miljłvenlige anskuelser og miljłforvaltningsmetoder. Erfaringerne fra gennemfłrelsen af EMAS-forordningen (f(cid:230)llesskabsordning for miljłstyring og miljłrevi- sion) viser, at de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder undg(cid:229)r at deltage i dette system, fordi de frygter for łgede driftsomkostninger og forhłjede priser p(cid:229) deres produkter og tjenesteydelser. Der błr findes nye incitamenter (łkonomiske eller andre, navnlig inden for rammerne af den tredje EU-stłtteramme) og eventuelt oprettelse af et s(cid:230)rligt łkonomisk miljłinstrument sidelłbende med LIFE-programmet, som fłrst og fremmest skal łge de sm(cid:229) og mellemstore virksomheders miljłm(cid:230)ssige dimension


title: Ändrat förslag till Europarlamentets och rådets direktiv om vägkontroller av trafiksäkerheten hos nyttofordon i trafik inom Gemenskapen

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
intra-EU transport
road safety
road transport
roadworthiness tests

formats: html pdf

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 14. 10. 1999 KOM(1999) 458 slutlig 98/0097 (COD) Ändrat förslag till EUROPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV om vägkontroller av trafiksäkerheten hos nyttofordon i trafik inom Gemenskapen (framlagt av kommissionen enligt artikel 250. 2 i EG-fördraget) MOTIVERING A. Den 11 mars 1998 lade kommissionen inför rådet fram ett förslag till direktiv om vägkontroller av inom trafiksäkerheten hos nyttofordon gemenskapen (KOM(1998)0117-C4-0346/98-98/0097(SYN)) trafik i Den 29 juli 1998 avgav Ekonomiska och sociala kommittén ett positivt yttrande. Den 17 februari 1999 avgav Europaparlamentet ett yttrande om förslaget i första behandlingen. Europaparlamentet var i princip positivt till beslutet, men antog ändå sjutton ändringar. Ändringarna 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 15 och 17 kan godtas av kommissionen, eftersom de förtydligar förfarandena för tillämpningen av direktivet och inte medför några onödiga problem för myndigheterna. Europaparlamentet är framför allt oroligt för direktivets tillämpning, eftersom man fruktar att skillnader skall uppstå mellan de olika medlemsstaterna. De föreslagna ändringarna 2, 12 och 13 går ut på att utbildningen av kontrollörer, sanktionerna vid överträdelse samt de tekniska och mänskliga resurserna måste harmoniseras för att direktivet skall kunna träda i kraft. Dessa ändringar är därför sådan harmonisering av medlemsstaternas utbildning av fordonskontrollörer (ändring 2 och 13), straffnivån för fordon som inte uppfyller kraven (ändring 12 och 13) och inte är tillgången till tekniska och mänskliga resurser (ändring 13) genomförbar på kort sikt. inte godtagbara, eftersom en Kommissionens översyn av direktivets genomförande kommer att omfatta en bedömning av vilken andel av fordon som kontrolleras av varje medlemsstat, vilka fordonstyper som kontrolleras, vilken andel av dessa som klarar/inte klarar kontrollen samt en uppställning över var fordonen är registrerade. Därefter kommer kommissionen att undersöka om ytterligare harmonisering krävs. Det vore opraktiskt och politiskt ogenomförbart att låta harmoniseringen av dessa åtgärder vara ett villkor för direktivets ikraftträdande. Ändringarna 8 och 16 kan inte godtas eftersom de inte bidrar till de föreslagna åtgärdernas effektivitet. Ett fordon bör antingen klara vägkontrollen, eller fordonet kontrolleras på en underkännas. kontrollstation. Att föreskriva att defekta fordon skall bogseras till en kontrollstation skulle inte medföra några fördelar, utan skulle endast vara onödigt tidskrävande. tveksamma skall fall I Ändring 14 innebär att 'fordon för djurtransport' särskilt skulle införas som fordonsklass. Detta kan inte godtas eftersom fordonen i förslaget klassificeras efter fordonstyp (lastbil, buss etc. ) och inte efter vilken typ av gods de transporterar. 2 B. Kommissionen ändrar därför sitt förslag på följande sätt: I ändring 1 ersätts ordet 'operatörer' med 'företag', vilket gör texten tydligare. Ändring 3 innebär att informationsblanketternas format måste standardiseras för att minska språksvårigheterna: information av en viss typ kommer därigenom alltid att finnas på samma ställe i blanketten, även om språket är ett annat. Detta är en förbättring av förfarandet. Ändring 4 innebär att trafiksäkerhetskontroller kan kombineras med andra kontroller av nyttofordon, vilket kan godtas. Ändringarna 5 och 6 berör förfarandet. Ändring 5 innebär att medlemsstaterna skall meddela kommissionen vilken typ av vägkontroller de tillämpar, och ändring 6 innebär att kommissionen skall meddela Europaparlamentet resultaten av den bedömningen av programmet som genomförs efter två år. Båda ändringar kan godtas. Ändring 7 förtydligar vilka åtgärder som skall vidtas för fordon som nyligen genomgått kontroll. Ändringen kan godtas. Ändring 9 är en ny klausul som innebär att det skall föras statistik över fordon som klarar kontrollen, och att dessa skall hållas kvar så kort tid som möjligt. Detta kan godtas. Ändring 10 innebär att de behöriga myndigheterna skall delge varandra vilka kontor som har hand om genomförandet av kontrollerna samt uppgifter om kontaktpersoner. Denna bestämmelse ingår i checklistan i bilaga 1 och kan därför godtas. I ändring 11 fastställs att sanktionerna mot fordon som inte uppfyller kraven skall utföras i enlighet med lagstiftningen i den medlemsstat som genomförde kontrollen. Eftersom detta är allmän sed vad gäller all lagstiftning är denna ändring naturligtvis godtagbar. Ändringarna 15 och 17 innebär att tecken på läckage av dieselbränsle eller olja skall anses vara ett skäl att underkänna ett fordon. Denna ändring kommer från motorcykelförarnas lobby: dessa strävar efter att minska de påtagliga risker som bränsleläckage innebär för motorcykelförare. Ändringen kan godtas. 3 98/0097 (COD) Ändrat förslag till EUROPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV om vägkontroller av trafiksäkerheten hos nyttofordon i trafik inom Gemenskapen Kommissionens förslag i dokument KOM(98)0117 slutlig – SYN 98/0097 ändras enligt följande: Kommissionens ursprungliga förslag Ändrad text Skäl EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om uppränttandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 75. 1 c och d i detta, beaktande med förslag, av kommissionens med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande, i samarbete med Europaparlamentet i enlighet med det förfarande som avses i artikel 189c i fördraget, och EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om uppränttandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 71. 1 c och d i detta, beaktande med förslag, av kommissionens med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande, med beaktande av yttrande, regionkommitténs i enlighet med det förfarande som avses i artikel 251 i fördraget, och med beaktande av följande: med beaktande av följande: 4 Kommissionens ursprungliga förslag Ändrad text Ändringsförslag 1 Skäl 8 (8) Metoden för urval av fordon som skall kontrolleras bör baseras på en riktad kontroll i flera steg för att i största möjliga utsträckning identifiera fordon som tycks vara dåligt underhållna och på detta sätt öka myndigheternas effektivitet och minimera kostnaderna och förseningarna för förare och operatörer. (8) Metoden för urval av fordon som skall kontrolleras bör baseras på en riktad kontroll i flera steg för att i största möjliga utsträckning identifiera fordon som tycks vara dåligt underhållna och på detta sätt öka myndigheternas effektivitet och minimera kostnaderna och förseningarna för förare och företag. Ändringsförslag 3 Artikel 3. 2 2. Om det efter detta första steg finns en misstanke om att fordonet är bristfälligt underhållet går man vidare till det andra steget som skall vara en hastig kontroll av det stillastående fordonet, vilket även omfattar en kontroll av trafiksäkerhetsdokumenten, särskilt bevis på att nyttofordonet genomgått den fastställda trafiksäkerhetsprovningen i enlighet med artikel 2 i direktiv 96/96/EG eller bevis enligt artikel 3. 1 i direktiv 96/96/EG på att nyttofordonet nyligen genomgått en annan vägkontroll. 2. Om det efter detta första steg finns en misstanke om att fordonet är bristfälligt underhållet går man vidare till det andra steget som skall vara en hastig kontroll av det stillastående fordonet, vilket även omfattar en kontroll av trafiksäkerhetsdokumenten, särskilt bevis på att nyttofordonet genomgått den fastställda trafiksäkerhetsprovningen i enlighet med artikel 2 i direktiv 96/96/EG eller bevis enligt artikel 3. 1 i direktiv 96/96/EG på att nyttofordonet nyligen genomgått en annan vägkontroll. För att undvika språksvårigheter i samband med kontroller i medlemsstaterna skall nödvändiga formulär vara standardiserade. Ändringsförslag 4 Artikel 3. 3a (ny) 3a. Kontroller i enlighet med detta direktiv kan förenas med andra kontroller av nyttofordon som är i trafik på allmänna vägar. 5 Kommissionens ursprungliga förslag Ändrad text Ändringsförslag 5 Artikel 4. 1 1. Medlemsstaterna skall organisera lämpliga och frekventa vägkontroller som varje år omfattar ett stort och representativt tvärsnitt av alla nyttofordon som omfattas av detta direktiv. 1. Medlemsstaterna skall i inbördes samråd och efter förhandlingar med kommissionen organisera lämpliga och frekventa vägkontroller som varje år omfattar ett stort och representativt tvärsnitt av alla nyttofordon som omfattas av detta direktiv. Ändringsförslag 6 Artikel 4. 4 4. Medlemsstaterna skall vartannat år till kommissionen anmäla det antal nyttofordon som kontrollerats, indelade efter typ och registreringsland, och ange skälen till att fordon har underkänts. 4. Medlemsstaterna skall vartannat år till kommissionen anmäla det antal nyttofordon som kontrollerats, indelade efter typ och registreringsland, och ange skälen till att fordon har underkänts. Kommissionen skall tillställa Europaparlamentet dessa uppgifter. Ändringsförslag 7 Artikel 5. 1 1. Vid de vägkontroller som skall utföras enligt detta direktiv skall medlemsstaterna använda checklistan i bilaga I. Ett exemplar av denna checklista upprättad av den myndighet som utförde kontrollen eller en handling som utvisar kontrollresultatet från de föreskrivna trafiksäkerhetsprovningen i enlighet med direktiv 96/96/EG skall överlämnas till nyttofordonets förare och uppvisas på begäran för att förenkla eller undvika ytterligare vägkontroller inom en kort och orimlig tidsperiod därefter. 1. Vid de vägkontroller som skall utföras enligt detta direktiv skall medlemsstaterna använda checklistan i bilaga I. Ett exemplar av denna checklista upprättad av den myndighet som utförde kontrollen eller en handling som utvisar kontrollresultatet från de föreskrivna trafiksäkerhetsprovningen i enlighet med direktiv 96/96/EG skall överlämnas till nyttofordonets förare. Vid en kontroll av punkterna i checklistan i bilaga I skall fordonskontrollanten i förekommande fall beakta följande handlingar som företetts av föraren: 6 - senaste bevis på trafiksäkerhetsprovning och/eller - senaste bevis på en av myndigheterna auktoriserad säkerhetskontroll och/eller - en nyligen utfärdad rapport om vägkontroll. Om det av de ovannämnda bevisen och/eller den ovannämnda rapporten framgår att någon av de punkter som finns förtecknad i checklistan i bilaga I redan har kontrollerats under de föregående tre månaderna, skall denna punkt inte kontrolleras på nytt, om det inte visar sig befogat med en förnyad kontroll på grund av att fordonet företer uppenbara brister på denna punkt och/eller uppenbarligen inte uppfyller gällande krav. Ändringsförslag 9 Artikel 5. 3 (ny) 3. Om beslut fattas om att inte belägga fordonet med körförbud på allmänna vägar, skall de behöriga myndigheterna se till att den tid som fordonet inte är i trafik på grund av vägkontroller blir så kort som möjligt. Sådana tidsperioder skall därför underställas en statistisk kontroll. Ändringsförslag 10 Artikel 6. 1 1. Medlemsstaterna skall bistå varandra vid tillämpningen av direktivet. De skall underrätta varandra i synnerhet om vilket eller vilka organ som är bemyndigade att utföra kontrollerna och vilka kontaktpersonerna är. 7 1. Medlemsstaterna skall bistå varandra vid tillämpningen av direktivet. Kommissionens ursprungliga förslag Ändrad text Ändringsförslag 11 Artikel 6. 2 2. Allvarliga eller upprepade brister i fordon som är hemmahörande i en annan medlemsstat skall rapporteras till de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där nyttofordonet är registrerat eller där företaget är etablerat. De behöriga myndigheterna i den medlemsstat där allvarliga eller upprepade brister har konstaterats hos fordon som är hemmahörande i en annan medlemsstat kan begära att de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där nyttofordonet är registrerat eller där företaget är etablerat vidtar lämpliga åtgärder i förhållande till lagöverträdaren eller lagöverträdarna. 2. Allvarliga eller upprepade brister i fordon som är hemmahörande i en annan medlemsstat skall rapporteras till de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där nyttofordonet är registrerat eller där företaget är etablerat, utan att det påverkar de rättsliga åtgärderna mot lagöverträdaren i enlighet med tillämplig lagstiftning i den medlemsstat där bristen hos fordonet konstaterades. De behöriga myndigheterna i den medlemsstat där allvarliga eller upprepade brister har konstaterats hos fordon som är hemmahörande i en annan medlemsstat kan begära att de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där nyttofordonet är registrerat eller där företaget är etablerat vidtar lämpliga åtgärder i förhållande till lagöverträdaren eller lagöverträdarna. De sistnämnda behöriga myndigheterna skall underrätta de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där bristen hos fordonet konstaterades om eventuella åtgärder som vidtas mot transporten eller företaget. De sistnämnda behöriga myndigheterna skall underrätta de behöriga myndigheterna i den medlemsstat där bristen hos fordonet konstaterades om eventuella åtgärder som vidtas mot transporten eller företaget. 8 Kommissionens ursprungliga förslag Ändrad text Ändringsförslag 15 Bilaga I. 13 13. Orsak till underkännande – bromssystem och komponenter – styranordningens delar – lampor, belysnings- och signalanordningar – hjul/nav/däck – avgassystem – avgasernas opacitet (diesel) – gasformiga utsläpp (bensin) 13. Orsak till underkännande - bromssystem och komponenter - styranordningens delar – lampor, belysnings- och signalanordningar – hjul/nav/däck – avgassystem – avgasernas opacitet (diesel) – gasformiga utsläpp (bensin) – Tecken på bränsle- (diesel) och/eller oljeläckage. Ändringsförslag 17 Bilaga II Inledningen andra stycket De komponenter som skall kontrolleras kommer att inbegripa dem som anses viktiga för ett trafiksäkert och miljömässig bruk av fordonet. Förutom enklare funktionskontroller (belysning, signalanordningar, däckskick etc. ) skall särskilda tester eller kontroller av fordonets bromsar och motorfordonets avgasutsläpp utföras enligt följande: De komponenter som skall kontrolleras kommer att inbegripa dem som anses viktiga för ett trafiksäkert och miljömässig bruk av fordonet. Förutom enklare funktionskontroller (belysning, signalanordningar, däckskick, bränsle- eller oljeläckage etc. ) skall särskilda tester eller kontroller av fordonets bromsar och motorfordonets avgasutsläpp utföras enligt följande: 9


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1931/99 von Paul Lannoye (Verts/ALE) an die Kommission. Klage 98/4317, sg(98) A/5584, betreffend die Tätigkeit der S.A. Métal Blanc.

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: C 203 E/90 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Angesichts des bekundeten Interesses und der bis ins Detail gehenden Fragen stellt die Kommission dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments ein Exemplar der Studie aus 1996 direkt zu. Aus der Studie geht hervor, da(cid:223) die Empfehlung im allgemeinen umfassend in die nationalen Rechtsvor- schriften eingegangen ist. Allerdings ist sich die Kommission der vor allem von einigen Mitgliedern des Parlaments bzw. von Verb(cid:228)nden ge(cid:228)u(cid:223)erten Bedenken hinsichtlich der konkreten Anwendung dieser Rechtsvorschriften und der durchgef(cid:252)hrten Kontrollen bewu(cid:223)t. Die Kommission hat die Absicht, die Frage des Brandschutzes in Hotels erneut zu pr(cid:252)fen. Hierzu ist 4. vor kurzem eine interdirektionale Gruppe eingesetzt worden. Im Laufe des Jahres 2000 will die Kommission erneut eine entsprechende Bestandsaufnahme vornehmen, um einen etwaigen Handlungsbedarf festzustellen. Zu diesem Zweck will sie das Thema auf die Tages- ordnung einer kommenden Sitzung der (cid:132)Consumer safety working party(cid:147) setzen, eine Sachverst(cid:228)ndigen- gruppe, die die Kommission in Fragen der Verbrauchersicherheit unterst(cid:252)tzt. (1) ABl. L 384 vom 31. 12. 1986. (2) ABl. C 45 vom 10. 2. 1998. (3) Debatten des Europ(cid:228)ischen Parlaments (Januar 1999). (2000/C 203 E/113) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1931/99 von Paul Lannoye (Verts/ALE) an die Kommission (14. Oktober 1999) Betrifft: Klage 98/4317, sg(98) A/5584, betreffend die T(cid:228)tigkeit der S. A. MØtal Blanc Im Namen der Umweltorganisation (cid:132)DØfense et Protection de l(cid:146)environnement de Bourg-FidŁle(cid:147) hat Frau Schneider, wohnhaft in Grand HongrØaux, F-08230 ROCROI, Frankreich, am 20. Februar 1998 bei der Kommission eine Klage wegen der Verseuchung ihres Dorfes mit Blei eingereicht. Diese Verseuchung geht wahrscheinlich vom Betrieb der SA MØtal Blanc in Bourg-FidŁle aus. Diese Klage wurde von Ihren Dienststellen unter der Nr. 98/4317, sg (98) A/5584 registriert. Seither hat sich die Presse ausf(cid:252)hrlich mit dem Problem besch(cid:228)ftigt; die Verseuchung des Dorfes und seiner Bewohner (vor allem der Kinder) mit Blei scheint leider zweifelsfrei festzustehen. Kann die Kommission die Ergebnisse der Untersuchung (cid:252)bermitteln, die sie im Rahmen dieser Klage durchgef(cid:252)hrt hat? Kann sie ebenfalls mitteilen, wie sie in dieser Angelegenheit weiter verfahren will? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (11. November 1999) Die Kommission hat das vom Herrn Abgeordneten genannte Schreiben, in dem eine Umweltverschmut- zung durch eine Gie(cid:223)erei f(cid:252)r Nichteisenmetall auf dem Gebiet der Gemeinde Bourg FidŁle (Departement Ardennes) angezeigt wird, unter der Nummer 98/4317 als Klage registriert. Die Kl(cid:228)ger haben die der Kommission zugeleiteten Informationen durch mehrere sp(cid:228)tere Schreiben erg(cid:228)nzt Nach Pr(cid:252)fung der von den Kl(cid:228)gern gemachten Angaben hat die Kommission die franz(cid:246)sische Regierung aufgefordert, zu den angezeigten Vorf(cid:228)llen Stellung zu nehmen, die eine mangelhafte Anwendung mehrerer Richtlinien (cid:252)ber Abf(cid:228)lle und die Verschmutzung von Wasser und Luft durch bestimmte gef(cid:228)hr- liche Stoffe nahelegen. Da die in diesem Schreiben festgelegte Frist von zwei Monaten f(cid:252)r eine Antwort bei weitem nicht eingehalten wurde, hat die Kommission am 13. Oktober 1999 gem(cid:228)(cid:223) Artikel 226 (ex-Artikel 169) EG- Vertrag beschlossen, an die franz(cid:246)sische Regierung ein Fristsetzungsschreiben zu richten, da diese ihren Verpflichtungen nach Artikel 10 (ex-Artikel 5) EG-Vertrag nicht nachgekommen ist und auf die Aufforde- rung zu weiteren Angaben nicht reagiert hat. Dieser Beschlu(cid:223) ber(cid:252)hrt im gegenw(cid:228)rtigen Stadium lediglich die Frage der Zusammenarbeit ohne einer Entscheidung in der Sache vorzugreifen, zu der sich die Kommission ohne Kenntnis der Bemerkungen der franz(cid:246)sischen Regierung nicht (cid:228)u(cid:223)ern kann


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1862/99 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission. Bildung eines europäischen Netzes für Menschenrechte.

eurovoc_concepts:
European cooperation
human rights
information network
non-governmental organisation

text: 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/73 (2000/C 203 E/089) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1859/99 von Emmanouil Mastorakis (PSE) an die Kommission (14. Oktober 1999) Betrifft: Karte der Europ(cid:228)ischen Union Das Amt f(cid:252)r amtliche Ver(cid:246)ffentlichungen (Luxemburg, 1999) hat eine aktualisierte Brosch(cid:252)re unter dem Titel: (cid:132)Die Zollpolitik der Europ(cid:228)ischen Union(cid:147) in mehreren Sprachen herausgegeben. Ich nahm Einblick in die englische, franz(cid:246)sische und griechische Ausgabe. Seite 5 der Brosch(cid:252)re enth(cid:228)lt eine farbige Karte von Europa, auf der die Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union in gelber und die beitrittswilligen L(cid:228)nder in brauner Farbe eingezeichnet sind. Unter den beitritts- willigen L(cid:228)nder ist auch die T(cid:252)rkei. Kann die Kommission mitteilen, ob sie beabsichtigt, das Verfahren der offiziellen (cid:220)bermittlung solcher Informationen zu kontrollieren und die obengenannte Brosch(cid:252)re sofort aus dem Verkehr zu ziehen? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (8. Dezember 1999) Auf der Karte sind alle L(cid:228)nder ausgewiesen, die einen Antrag auf Mitgliedschaft in der Europ(cid:228)ischen Union gestellt haben. Da der t(cid:252)rkische Antrag auf den 14. April 1987 zur(cid:252)ckgeht, sieht sich die Kommission nicht veranla(cid:223)t, die fragliche Brosch(cid:252)re zur(cid:252)ckzuziehen. (2000/C 203 E/090) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1862/99 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (14. Oktober 1999) Betrifft: Bildung eines europ(cid:228)ischen Netzes f(cid:252)r Menschenrechte Im Dezember 1998 wurde auf einem Ministertreffen in Wien beschlossen, einen Jahresbericht der Europ(cid:228)ischen Union zur Lage der Menschenrechte herauszugeben. Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) durch die Bildung eines europ(cid:228)ischen Netzes nichtstaatlicher Menschenrechtsorganisationen ein n(cid:252)tzlicher Kanal f(cid:252)r die Kommunikation zwischen den nichtstaatlichen Menschenrechtsorganisationen und der Europ(cid:228)ischen Kommission entstehen k(cid:246)nnte? Wird die Kommission eine Durchf(cid:252)hrbarkeitsstudie zur m(cid:246)glichen Funktionsweise eines solchen Netzes unterst(cid:252)tzen? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (8. November 1999) Die Kommission mi(cid:223)t der Arbeit der Nichtregierungsorganisationen (NRO) f(cid:252)r die Zielsetzungen der Menschenrechte sowie ihren wichtigen Beitr(cid:228)gen zum Schutz und zur F(cid:246)rderung dieser Rechte gro(cid:223)e Bedeutung bei. In der am 10. Dezember 1998 in Wien verabschiedeten Erkl(cid:228)rung verpflichtete sich die Union zu (cid:252)berlegen, ob es angezeigt ist, mit Beteiligung von Institutionen der Union sowie Vertretern von Universi- t(cid:228)ten und NRO regelm(cid:228)(cid:223)ig ein Forum (cid:252)ber die Menschenrechte zu veranstalten. Das am 30. November 1999 von der Pr(cid:228)sidentschaft veranstaltete Forum, an dem Vertreter der Institutionen, der NRO und Hochschullehrer teilnehmen werden, wird die erste Phase eines eingehenden Dialogs bilden. Gleichzeitig begr(cid:252)(cid:223)t die Kommission die Einsetzung einer Kontaktgruppe auf Anregung von Amnesty International, Human Rights Watch und der Internationalen Liga f(cid:252)r Menschenrechte im Jahr 1997, um zwischen den NRO, den Abgeordneten des Parlaments, der Kommission und dem Rat sowie Vertretern der Mitgliedstaaten offene Debatten (cid:252)ber die Menschenrechtsfragen zu erm(cid:246)glichen. Diese Kontaktgruppe, die C 203 E/74 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 den Ansatz f(cid:252)r ein zum Schutz und zur F(cid:246)rderung der Menschenrechte t(cid:228)tigen Netzes von NRO bildet, k(cid:246)nnte sich unter Ber(cid:252)cksichtigung der auf diesem Gebiet bereits vorliegenden wertvollen Erfahrungen, wie der Generalversammlung der NRO f(cid:252)r Entwicklung, weiterentwickeln. Im Jahr 2000 beabsichtigt die Kommission, eine Mitteilung (cid:252)ber die Menschenrechte vorzulegen. Die NRO werden bei ihrer Ausarbeitung konsultiert werden. In dieser Mitteilung wird unter anderem dargelegt, wie der Beitrag der NRO zu den Arbeiten der Kommission (cid:252)ber die Menschenrechte und der Schaffung eines Netzes besser genutzt werden kann. (2000/C 203 E/091) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1865/99 von Robert Evans (PSE) an die Kommission (14. Oktober 1999) Betrifft: Mittel der Europ(cid:228)ischen Union f(cid:252)r die Kultur Kann die Kommission bez(cid:252)glich der Zuweisung gemeinschaftlicher Mittel f(cid:252)r Kultur aufzeigen, wie hoch der zur Subventionierung und F(cid:246)rderung der K(cid:252)nste innerhalb und au(cid:223)erhalb der EU verteilte Betrag ist? Aus welchen Haushaltsquellen kommen diese Mittel? Wie sind die Mittel f(cid:252)r kulturelle Projekte auf die einzelnen Mitgliedstaaten der EU aufgegliedert? Ist der Titel IX, Artikel 128 des Vertrags die einzige Rechtsgrundlage f(cid:252)r die Finanzierung kultureller Projekte/Programme? Wie hoch ist der Anteil des Kulturhaushalts, der gem(cid:228)(cid:223) Artikel 128 f(cid:252)r die (cid:132)Hervor- hebung des gemeinsamen kulturellen Erbes(cid:147) aufgebracht wird? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (23. November 1999) Die Kommission m(cid:246)chte dem Herrn Abgeordneten mitteilen, da(cid:223) Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r rein kulturelle Projekte auf Artikel 151 (ex-Artikel 128) des EG-Vertrags basiert. Im vergangenen Haushaltsjahr 1998 wurde die Unterst(cid:252)tzung durch die bei den Haushaltsposten B3. 2000, B3. 2001, B3. 2003 eingesetzten Mittel finanziert. Mit diesen Mitteln unterst(cid:252)tzte die Kommission Projekte im Rahmen der Programme Raphael (B3. 2000), Kaleidoskop (B3. 2001) und Ariane (B3. 2002) sowie Projekte zur kulturellen Zusammenarbeit (B3. 2003) innerhalb und au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft. 1998 wurden 84 Projekte mit einer gesamten Mittelausstattung von etwa 10 Mio Euro im Rahmen von Raphael, 147 Projekte (Mittelausstattung etwa 10 Mio Euro) im Rahmen von Kaleidoskop, 292 Projekte im Rahmen von Ariane und mehr als 70 Projekte zur kulturellen (Mittelausstattung 2. 9 Mio Euro) Zusammenarbeit (Posten B3. 2003) mit einer Mittelausstattung von insgesamt etwa 6 Mio Euro unterst(cid:252)tzt. Jedes Projekt betraf ein Netz, an dem mindestens drei Partner aus drei verschiedenen Mitgliedstaaten oder solchen L(cid:228)ndern beteiligt waren, die zur Teilnahme am Kulturprogramm berechtigt sind (Europ(cid:228)ischer Wirtschaftsraum und mittel- und osteurop(cid:228)ische L(cid:228)nder). In diesem Sinne dient die Gemeinschaftsfinanzie- rung der F(cid:246)rderung der europ(cid:228)ischen Zusammenarbeit, wie aus Artikel 151 des EG-Vertrags klar hervor- geht. Sie l(cid:228)(cid:223)t sich daher nicht nach Mitteln aufgliedern, die f(cid:252)r kulturelle Projekte in den einzelnen Mitgliedstaaten der EU gew(cid:228)hrt werden. Artikel 151 des EG-Vertrags stellt die einzige Rechtsgrundlage f(cid:252)r die Finanzierung rein kultureller Projekte dar. Allerdings bildet Absatz 4 des Artikels auch die Grundlage f(cid:252)r eine Ber(cid:252)cksichtigung von Projekten mit kulturellen Aspekten, die im Rahmen anderer Gemeinschaftspolitiken und -programme aufgestellt werden. Ein in Artikel 151 erw(cid:228)hnter Bereich, die (cid:132)Hervorhebung des gemeinsamen kulturellen Erbes(cid:147) wird von Programm Raphael abgedeckt


title: WRITTEN QUESTION P-1932/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission. Allegations in the Mitrokhin papers about an Italian spy network working for the Soviet Union's secret services.

eurovoc_concepts:
Economic and Monetary Union
economic consequence
economic growth
euro
euro area
financial market
foreign currency

text: C 170 E/128 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/152) WRITTEN QUESTION P-1930/99 by Michael Cashman (PSE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Prosperity of euro countries Can the Commission report on the success of the Single Currency to date? How does the prosperity of the euro countries, and EU non-euro countries, compare with the rest of the world? Answer given by Mr Solbes Mira on behalf of the Commission (9 November 1999) As a result of economic and monetary union (EMU) the Member States which have adopted the euro as the single currency are able to return to the path of growth and to benefit from the positive impact of the expansion in the international use of the euro. These Member States have already thoroughly overhauled their public finances. This culture of stability, adopted in order to comply with the (cid:145)Maastricht criteria(cid:146) and move to the euro, is beginning to bear fruit. 1998 returned the best economic results of the decade: 2,8 % growth and 1,7 million net jobs created. The economic fundamentals of the euro zone are satisfactory: low inflation, low interest rates. The Commis- sion(cid:146)s autumn forecasts, which are now being prepared, will probably confirm that Europe is in the process of reversing the trend of rising unemployment. The euro is already standing shoulder to shoulder with the dollar on the international bond markets. The statistics available for the first half of 1999 show that euro issues account for some 44 % of total world bond issues. By comparison, the proportion of issues in the eleven euro zone currencies was 30 % of the total in 1997. The euro is therefore more than a simple sum of the currencies it replaces. It is becoming a major international currency. The constitution of a wide, deep and liquid European financial market means that businesses in the Community can obtain finance more easily. For example, the corporate bond market has expanded rapidly since the beginning of the year. The share of companies in total euro bond issues is three times their share in 1998 in European currencies. This trend will also help increase Europe(cid:146)s importance on the monetary stage and by extension redress the balance of the international monetary system. (2000/C 170 E/153) WRITTEN QUESTION P-1932/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Allegations in the Mitrokhin papers about an Italian spy network working for the Soviet Union(cid:146)s secret services The Mitrokhin papers forwarded by the British Government have revealed that a dense spy network used to operate in Italy employed by the secret services of a foreign State hostile to Italy and free Europe. It used to monitor and put pressure on the institutions of the Italian State and even reached the highest political and government levels. What steps will the President of the Commission, Romano Prodi, take to shed light on this affair as swiftly as possible? Will Mr Prodi use his influence with the Italian Government to ensure that all the information needed to ascertain the truth is made known and, if necessary, call on the governments of other Member States to supply any documentation connected with the revelations contained in the Mitrokhin papers? 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/129 Answer given by Mr Vitorino on behalf of the Commission (18 November 1999) The Commission feels that the question raised by the Honourable Member is primarily a matter for the Member State concerned, which is responsible for justice on its territory. Under Title IV of the EC Treaty, measures may be taken to facilitate cooperation in criminal matters. Work is currently under way on finalising a Convention on mutual assistance between the Member States in criminal matters (1). When the Convention enters into force, it should simplify and speed up cooperation, irrespective of the crimes or infringements being prosecuted. For its part, the Commission has no plans to take any initiative in this context relating specifically to counter-espionage. (1) OJ C 251, 2. 9. 1999. (2000/C 170 E/154) WRITTEN QUESTION E-1933/99 by Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) to the Commission (4 November 1999) Subject: Progress in implementing the operational programme concerning education and initial training under the Community Support Framework for Greece From the Commission(cid:146)s answer to one of my previous questions (1) it emerged that there were problems involved in implementing the operational programme concerning education and initial training under the Community Support Framework for Greece and that appropriations were moving very slowly. Can the Commission say what take-up rate of scheduled appropriations is? Have the problems associated with the implementation of the programme been overcome and, if not, to what are such long delays attributable? the current (1) H-411/97, Debates of the European Parliament (June 1997). Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (2 December 1999) There has been considerable recent acceleration in the implementation of the operational programme (OP) in question. As far as the European social fund is concerned, 100 % of the planned appropriations have now been committed and 78,86 % have already been paid to Greece. The European regional development fund (ERDF) has committed 82 % and paid 48 % of the planned ERDF credits. All ERDF credits will be committed before 31 December 1999. All national legal commitments have to be undertaken by the end of 1999, while implementation can continue until December 2001. A final internal reprogramming of the OP (cid:145)Education and initial training(cid:146) will be made in this year, with a view to correcting programming and ensuring full absorption of all available credits. Most of the problems of the past, which had seriously delayed the financial programme, seem to have been overcome. implementation of the (2000/C 170 E/155) WRITTEN QUESTION E-1940/99 by Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) to the Commission (4 November 1999) Subject: Measures implementing the new ultraperipheral policy pursuant to Article 299(2) of the Amster- dam Treaty Implementing Article 299(2) of the Amsterdam Treaty, the new legal basis of the arrangements for integrating the ultraperipheral regions, will require a considerable initial effort, coordination of the various services involved, and ongoing adaptation of the arrangements to match Community policies as they develop in the future


title: Schlüsselthemen im Bildungsbereich : Ausbildungsförderung für Studierende an Hochschulen in Europa: Bestandsaufnahme und Entwicklungen.

eurovoc_concepts:
EU Member State
State aid
comparative study
equal treatment
financial aid
higher education
loan


title: PREGUNTA ESCRITA E-1855/99 de Mikko Pesälä (ELDR) y Samuli Pohjamo (ELDR) a la Comisión. Lodos residuales en los piensos para animales.

eurovoc_concepts:
application of EU law
domestic waste
food standard
manufactured feedingstuffs

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/71 (2000/C 203 E/086) PREGUNTA ESCRITA E-1854/99 de Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (13 de octubre de 1999) Asunto: Actuaci(cid:243)n de los inspectores mauritanos sobre la flota comunitaria Desde hace algunos meses los pescadores comunitarios de la modalidad «merluza negra», que pescan al amparo del Acuerdo de Pesca UE/Mauritania, estÆn protestando ante la Comisi(cid:243)n por los dudosos mØtodos de inspecci(cid:243)n mauritanos que se han saldado hasta el momento con multas completamente injustificadas. Los mØtodos consisten en el pesaje con una balanza «romana» de seis cajas de pescado, elegidas entre las que estÆn mÆs llenas. Como el objetivo es, al parecer, demostrar que el diario de pesca refleja cantidades inferiores a las realmente pescadas, dichas cajas pueden ser sucesivamente cambiadas por otras mÆs llenas hasta obtener la cantidad deseada. No obstante, hay que tener en cuenta que no todas las cajas pesan lo mismo, ya que se realizan a bordo cuatro clasificaciones distintas y las que contienen las primeras capturas contienen tambiØn una mayor cantidad de hielo para conservaci(cid:243)n. Por otra parte, si el pesaje con una balanza «romana» no es, en ninguna circunstancia, fiable, en alta mar y a bordo de un barco resulta injustificable. AdemÆs, estos barcos capturan una media de 3 000 cajas de pescado, por lo que el pesaje de seis supone un muestreo de s(cid:243)lo el 0,2 % de la carga. La merluza negra no es, por otra parte, una especie contingentada. A la vista de estas circunstancias y de las reiteradas quejas del sector afectado, se pregunta a la Comisi(cid:243)n: ¿QuØ acciones va a emprender con las autoridades mauritanas a fin de que finalicen este tipo de inspecciones? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (18 de noviembre de 1999) El control en el mar de las actividades pesqueras en aguas situadas bajo la soberan(cid:237)a de Mauritania es competencia exclusiva del Estado costero. No obstante, la Comisi(cid:243)n ya ha sido informada en varias ocasiones de la forma en que los servicios de vigilancia mauritanos realizan los controles en el mar, por lo que ya se ha dirigido al respecto a las autoridades mauritanas. La œltima intervenci(cid:243)n tuvo lugar en el mes de mayo de 1999 durante la visita a Bruselas del Consejero del Ministro mauritano de pesca. En esa ocasi(cid:243)n, la Comunidad record(cid:243) que la vigilancia y el control de las actividades pesqueras deben ser justos y equitativos y que los medios utilizados deben ser adaptados. La Comisi(cid:243)n plantearÆ una vez mÆs el tema en la pr(cid:243)xima reuni(cid:243)n de la comisi(cid:243)n mixta encargada de vigilar la correcta aplicaci(cid:243)n del Acuerdo. (2000/C 203 E/087) PREGUNTA ESCRITA E-1855/99 de Mikko Pes(cid:228)l(cid:228) (ELDR) y Samuli Pohjamo (ELDR) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Lodos residuales en los piensos para animales (14 de octubre de 1999) Cuando el Comisario Fischler y el Presidente del Consejo, Kalevi Hemil(cid:228), visitaron el 28 de septiembre de 1999 la Comisi(cid:243)n de Agricultura, tuve la oportunidad de formularles una pregunta sobre el uso de los lodos residuales en la industria de piensos para animales. Debido al gran nœmero de temas tratados durante la conversaci(cid:243)n, as(cid:237) como a la escasez de tiempo, la pregunta no recibi(cid:243) una respuesta lo suficientemente exhaustiva. Por esta raz(cid:243)n, deseo formular de nuevo la pregunta por escrito. ¿QuØ medidas piensa adoptar la Comisi(cid:243)n para que en la Uni(cid:243)n Europea no sea posible la incorporaci(cid:243)n de lodos residuales a los piensos? En mi pa(cid:237)s, Finlandia, una situaci(cid:243)n de este tipo ser(cid:237)a algo inaudito, y provocar(cid:237)a el cierre inmediato de la fÆbrica por atentado grave contra la salud. En el caso de que, no obstante, algunos pa(cid:237)ses quieran seguir utilizando ciertas sustancias, ¿c(cid:243)mo piensa definir la Comisi(cid:243)n el concepto de «lodo residual»? C 203 E/72 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 Respuesta de la Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de noviembre de 1999) Recientemente, los medios de comunicaci(cid:243)n dieron una amplia cobertura al uso de lodos residuales en los piensos para animales. La Comisi(cid:243)n reaccion(cid:243) de inmediato pidiendo una aclaraci(cid:243)n a los Estados miembros implicados y organizando misiones urgentes a fin de comprobar la aplicaci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n comunitaria correspon- diente. La Decisi(cid:243)n 91/516/CEE de la Comisi(cid:243)n, de 9 de septiembre de 1991, por la que se establece la lista de los ingredientes que se proh(cid:237)be utilizar en los piensos compuestos (1), proh(cid:237)be expl(cid:237)citamente el uso de lodos procedentes de plantas de depuraci(cid:243)n de aguas residuales. Sin embargo, es posible que algunos Estados miembros hayan interpretado de forma diferente dicha Decisi(cid:243)n. Por consiguiente, a fin de evitar cualquier ambig(cid:252)edad, la Comisi(cid:243)n estÆ estudiando la posibilidad de modificar la citada Decisi(cid:243)n con objeto de aclarar el Æmbito de aplicaci(cid:243)n de la prohibici(cid:243)n. Si algœn Estado miembro se negara a cumplir las obligaciones que le correspondan en virtud del Derecho comunitario, la Comisi(cid:243)n no vacilarÆ, si fuera necesario, en incoar los procedimientos correspondientes en virtud del art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado CE. (1) DO L 281 de 9. 10. 1991. (2000/C 203 E/088) PREGUNTA ESCRITA E-1857/99 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (14 de octubre de 1999) Asunto: L(cid:237)mites de las restituciones a la exportaci(cid:243)n Si la Comisi(cid:243)n desea limitar el importe de las restituciones a la exportaci(cid:243)n, ¿por quØ no desecha todas sus voluminosas propuestas y se limita a reducir los tipos de restituci(cid:243)n? Esto tendr(cid:237)a como consecuencia una reducci(cid:243)n de las restituciones y permitir(cid:237)a que los actuales sistemas y prodecimientos funcionasen como antes. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de noviembre de 1999) En primer lugar, la Comisi(cid:243)n ignora a quØ propuestas hace referencia Su Seæor(cid:237)a al hablar de «propuestas voluminosas». En segundo lugar, existe ciertamente una serie de productos agrarios por los cuales pueden concederse restituciones por exportaci(cid:243)n y la Comisi(cid:243)n tiene el cometido de fijar su cuant(cid:237)a. A tal fin, toma, por un lado, en consideraci(cid:243)n la situaci(cid:243)n del mercado interior y las posibilidades de salida hacia los mercados mundiales. Por otro lado, estÆ sujeta a los l(cid:237)mites derivados del acuerdo suscrito al tØrmino de la Ronda Uruguay y debe aprovechar lo mejor posible las disponibilidades presupuestarias. A ra(cid:237)z de las decisiones adoptadas en el primer semestre de 1999 en torno a la Agenda 2000, la necesidad de las restituciones por exportaci(cid:243)n se restringirÆ en un futuro pr(cid:243)ximo en una serie de sectores importantes, como los de los cereales, la leche y la carne de vacuno, de porcino y de aves de corral. AdemÆs, en el contexto de la pr(cid:243)xima Ronda del Milenio de la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio, la Comunidad estÆ dispuesta, sin por ello dejar de atenerse plenamente a las medidas de la Agenda 2000, a seguir negociando la reducci(cid:243)n de las subvenciones a la exportaci(cid:243)n, siempre y cuando se traten por igual cualesquiera ayudas de este tipo


title: PERGUNTA ESCRITA E-1867/99 apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão. Direitos aduaneiros noruegueses sobre produtos de carne de rena processada.

eurovoc_concepts:
European Economic Area
Finland
Norway
common commercial policy
meat
restriction on competition
tariff reduction

text: C 203 E/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/093) PERGUNTA ESCRITA E-1867/99 apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Direitos aduaneiros noruegueses sobre produtos de carne de rena processada Desde sempre a regiªo finlandesa da Lap(cid:243)nia exportou grandes quantidades de carne de rena para a Noruega. Para o desenvolvimento deste sector, seria indispensÆvel que a carne fosse exportada como produto processado e nªo, unicamente, como carne em bruto. A Noruega protege a sua indœstria de processamento de carne cobrando elevados direitos aduaneiros, que s(cid:243) sªo temporariamente reduzidos quando a indœstria norueguesa de processamento de carne carece de matØria-prima. Em consequŒncia, o processamento de carne de rena deixou praticamente de ser rentÆvel na Finl(cid:226)ndia. Que medidas tenciona a Comissªo adoptar para evitar que a aplica(cid:231)ªo de tais direitos selectivos no interior do EEE se traduza numa distor(cid:231)ªo da concorrŒncia? Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (24 de Novembro de 1999) O comØrcio de produtos agr(cid:237)colas e da pesca (definidos como produtos nªo inclu(cid:237)dos nos cap(cid:237)tulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado de Designa(cid:231)ªo e de Codifica(cid:231)ªo de Mercadorias), de acordo com o seu artigo 8o, nªo estÆ inclu(cid:237)do no Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE). O EEE nªo Ø uma uniªo aduaneira, nªo existindo, portanto, regras comuns no alinhamento ou harmoniza(cid:231)ªo dos direitos e prÆticas aduaneiras. Por esse motivo, nªo existe uma base jur(cid:237)dica atravØs da qual a Comissªo possa tomar medidas para persuadir a Noruega a alterar a estrutura da sua pauta aduaneira. De acordo com o Acordo EEE (Artigo 19o), existe a possibilidade de negociar a liberaliza(cid:231)ªo bilateral complementar no comØrcio agr(cid:237)cola. Todavia, um pedido de reforma da estrutura da pauta aduaneira norueguesa resultaria numa exigŒncia rec(cid:237)proca de redu(cid:231)ªo da pauta aduaneira comunitÆria. Como tal, a Comissªo considera que, actualmente, esta medida nªo seria muito aconselhada. (2000/C 203 E/094) PERGUNTA ESCRITA P-1872/99 apresentada por Evelyne Gebhardt (PSE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Marca de origem e selo de qualidade (HQZ) de Baden-W(cid:252)rtenberg Corresponderªo (cid:224) verdade as not(cid:237)cias publicadas na imprensa, segundo as quais a Comissªo Europeia de Bruxelas pretende anular o apoio estatal (cid:224)s marcas de identifica(cid:231)ªo dos produtos alimentares do «Land» de Baden-W(cid:252)rtenberg? Quais as medidas previstas, quais os motivos e qual a base jur(cid:237)dica? Que marcas e tipos de marcas de identifica(cid:231)ªo dos produtos sªo igualmente afectadas? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (5 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ a rever o enquadramento comunitÆrio dos aux(cid:237)lios estatais (cid:224) promo(cid:231)ªo e publicidade de produtos agr(cid:237)colas (Comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa ao envolvimento do Estado na promo(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas e da pesca) (1) e o Enquadramento dos aux(cid:237)lios nacionais (cid:224) publicidade dos produtos agr(cid:237)colas e de determinados produtos nªo inclu(cid:237)dos no Anexo II do Tratado CEE, mas com exclusªo dos produtos das pescas (2). Esta revisªo tem por objectivo clarificar as actuais regras e actualizÆ-las (cid:224) luz da evolu(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e da jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a. Nªo se prevŒ, contudo, a introdu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ıes substanciais nas regras em vigor


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2176/1999 af 14. oktober 1999 om licitation med henblik på fastsættelse af eksportrestitutionen for sleben langkornet ris, der udføres til visse tredjelande

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

formats: pdf print

text: L 267/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2176/1999 af 14. oktober 1999 om licitation med henblik på fastsættelse af eksportrestitutionen for sleben langkornet ris, der udføres til visse tredjelande KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og er den sidste dag for indgivelse af bud; nævnte artikels stk. 3 og 4 fastsætter de udløsende begivenheder for forskud og sikkerhedsstillelse; (6) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: (1) (2) (3) (4) (5) En gennemgang af den skønsmæssige opgørelse viser, at der findes rismængder hos producenterne, som kan eksporteres; denne situation kan indebære en fare for den normale prisudvikling i høståret 1999/2000; for at råde bod på denne situation bør der fastsættes restitutioner for eksport til zoner, der er tilbøjelige til at forsyne sig i Fællesskabet; den særlige situation på markedet for ris gør det hensigtsmæssigt at begrænse restitutionerne iværksætte bestemmelserne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/ 95, i hvilken det er fastsat, at eksportrestitutionens stør- relse kan fastsættes ved licitation; kvantitativt dermed og det bør præciseres, at bestemmelserne i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 af 6. marts 1975 om fast- sættelse af gennemførelsesbestemmelserne vedrørende udbydelse i licitation af eksportrestitutioner for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 299/95 (4), gælder for denne licitation; at undgå for forstyrrelser på producentlandenes markeder bør destinationsmarkederne begrænses til visse destinationer som omhandlet i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2145/92 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 3304/94 (6); i medfør af artikel 14 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2808/98 af 22. december 1998 om gennemførelses- bestemmelser for den agromonetære ordning for euroen i landbrugssektoren (7), ændret ved forordning (EF) nr. 1410/1999 (8), skal bud, der indgives i forbindelse med en licitation, der gennemføres i henhold til en retsakt vedrørende den fælles landbrugspolitik, udtrykkes i euro; samme forordnings artikel 5, stk. 1, fastsætter at den udløsende begivenhed for vekselkursen i sådanne tilfælde (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (4) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8. (5) EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20. (6) EFT L 341 af 30. 12. 1994, s. 48. (7) EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 36. (8) EFT L 164 af 30. 6. 1999, s. 53. Artikel 1 1. Der afholdes en licitation over eksportrestitutionen for sleben langkornet ris henhørende under KN−kode 1006 30 67, der udføres til zone I til VI, undtagen Tyrkiet, og til zone VIII, undtagen Guyana, Madagaskar og Surinam, som omhandlet i bilaget til forordning (EØF) nr. 2145/92. 2. Den i stk. 1 omhandlede licitation er åben indtil den 29. juni 2000. I licitationsperioden afholdes der ugentlige licitati- oner, for hvilke tidspunktet for indgivelse af bud fastsættes i licitationsbekendtgørelsen. 3. Licitationen afvikles efter bestemmelserne i (EØF) nr. 584/75 og efterstående bestemmelser. forordning Artikel 2 Et bud kan kun antages, hvis det omfatter en eksportmængde på mindst 50 tons og højst 3 000 tons. Artikel 3 Den i artikel 3 i forordning (EØF) nr. 584/75 omhandlede sikkerhedsstillelse er på 30 EUR/ton. Artikel 4 1. Som undtagelse fra artikel 21, stk. 1, i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/88 (9) anses de eksportlicenser, der udstedes i forbindelse med denne licitation, for så vidt angår gyldighedsperioden, som udstedt på dagen for indgivelsen af buddet. 2. som Licenserne er gyldige fra udstedelsestidspunktet fastsat i stk. 1 og indtil udgangen af den fjerde efterfølgende måned. (9) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/5 Artikel 5 indgives via medlemsstaterne Buddene være Kommissionen i hænde senest halvanden time efter udløbet af fristen for den ugentlige indgivelse af bud som fastsat i licitati- onsbekendtgørelsen. De fremsendes i overensstemmelse med skemaet i bilaget. skal og der Foreligger underretter medlemsstaterne Kommissionen herom inden for samme frist som omhandlet i foregående stykke. bud, ikke De for indgivelse af bud fastsatte tidspunkter er belgisk tid. Artikel 6 — at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyn- tagen til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/ 95, eller — at lade licitationen være uden virkning. Er der fastsat en maksimumseksportrestitution, gives 2. tilslaget til den eller de blandt de bydende, hvis bud svarer til maksimumsrestitutionen eller en lavere sats. Artikel 8 Fristen for indgivelse af bud i dellicitation udløber den 28. oktober 1999, kl. 10. 00. forbindelse med den første Den seneste dato, hvor bud kan indgives, fastsættes til den 29. juni 2000. Artikel 7 1. På grundlag af de indgivne bud beslutter Kommissionen efter fremgangsmåden i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/ 95: Artikel 9 Denne forordning træder i kraft på tredjedagen efter offentlig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 267/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 10. 1999 Ugentlig licitation vedrørende eksportrestitutionen for sleben langkornet ris, der udføres til visse tredjelande BILAG Udløb af fristen for indgivelse af bud (dato/klokkeslæt) 1 Nummerering af de bydende 2 Mængde (tons) 3 Eksportrestitutionsbeløb (EUR/ton) 1 2 3 4 5 osv


title: Συνέλευση Ίσης Εκπροσώπησης της Σύμβασης που συνάφθηκε μεταξύ των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού και της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΑΚΕ-ΕΕ) - Ψήφισμα  σχετικά με τον κύκλο διαπραγματεύσεων της χιλιετίας του ΠΟΕ

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
World Trade Organisation
agreement (EU)
developing countries
economic development
generalised preferences
industrialised country
liberalisation of the market
resolution
trade agreement


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2193/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for kornfoderblandinger

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/45 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2193/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for kornfoderblandinger KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne på verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne på disse produkter uden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; i artikel 2 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1517/95 juni 1995 om gennemførelsesbestemmelser til af 29. forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår den import- og eksportordning, der gælder for foderblan- dinger på basis af korn, og om ændring af forordning (EF) nr. 1162/95 om særlige gennemførelsesbestem- melser for ordningen med import- og eksportlicenser for korn og ris (3), defineres kriterierne for restitutionsbelø- bets fastsættelse for disse produkter; der skal ved beregningen også tages hensyn til indholdet af kornprodukter; med henblik på en forenkling bør restitutionen betales for to kategorier af »kornprodukter«, nemlig for majs, som er den mest almindelige kornart i udførte kornfoderblandinger og majsprodukter, og for som er de restitutionsberettigede »andre kornarter«, kornprodukter med undtagelse af majs og majspro- dukter; der bør ydes en restitution for den mængde kornprodukter, som foderblandingen indeholder; i øvrigt skal der ved fastsættelsen af restitutionsbeløbet ligeledes tages hensyn til mulighederne og betingelserne for salg af de pågældende produkter på verdensmar- kedet, interessen i at undgå forstyrrelser på Fællesskabets marked og udførslernes økonomiske aspekt; ved fastsættelsen af restitutionen forekommer det dog for tiden hensigtsmæssigt at basere sig på den forskel, der konstateres på Fællesskabets marked og på verdens- markedet, mellem priserne på de råvarer, som i alminde- lighed anvendes i disse foderblandinger, hvorved det bliver muligt at tage mere præcist hensyn til de faktiske økonomiske vilkår, der gælder for eksport af de pågæl- dende produkter; restitutionen skal fastsættes én gang om måneden; den kan ændres i den mellemliggende periode; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — (5) (6) (7) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne for de under forordning (EØF) nr. 1766/ 92 henhørende foderblandinger, for hvilke forordning (EF) nr. 1517/95 gælder, fastsættes som angivet i bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 15. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 51. L 267/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 10. 1999 til Kommissionens forordning af 14. oktober 1999 om fastsættelse kornfoderblandinger af eksportrestitutionerne for BILAG Produktkoder, for hvilke der ydes eksportrestitutioner (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Kornprodukter (2) Restitutionsbeløb (2) (EUR/t) Majs og majsprodukter: KN-kode 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, Kornprodukter (2), med undtagelse af majs og majspro- dukter 49,37 31,98 (1) Produktkoderne er defineret i sektor 5 i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1), som ændret. (2) Med henblik på restitutionsydelse tages der kun hensyn til stivelse fra kornprodukter. Som kornprodukter anses produkter henhørende under KN-kode 0709 90 60 og 0712 90 19, kapitel 10 og 1101, 1102, 1103 og 1104 — i uforandret og ikke regenereret stand — (bortset fra 1104 30) og kornindholdet i produkter under KN-kode 1904 10 10 og 1904 10 90. Kornindholdet i produkterne under KN-kode 1904 10 10 og 1904 10 90 betragtes som værende lig med slutproduktets vægt. Der betales ingen restitution for korn, hvor stivelsens oprindelse ikke klart kan fastslås ved analyse


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1863/99 från Glyn Ford (PSE) till kommissionen. Likställda kvalifikationer inom Europeiska unionen.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/113 N(cid:228)r nationella eller lokala myndigheter har gett tillst(cid:229)nd kan kommissionen endast utg(cid:229) ifr(cid:229)n att milj(cid:246)- h(cid:228)nsyn har tagits. Kommissionen har inte beh(cid:246)righet att blanda sig i lokala fr(cid:229)gor. Kommissionen f(cid:229)r dock ingripa om den f(cid:229)r k(cid:228)nnedom om m(cid:246)jliga (cid:246)vertr(cid:228)delser av gemenskapens best(cid:228)mmelser. (1) EGT L 206, 22. 7. 1992. (2000/C 170 E/133) SKRIFTLIG FR¯GA E-1863/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (14 oktober 1999) ˜mne: Likst(cid:228)llda kvalifikationer inom Europeiska unionen K(cid:228)nner kommissionen till att universitetet i Barcelona kr(cid:228)ver att en brittisk student som redan har en examen fr(cid:229)n ett brittiskt universitet skall ha 156 po(cid:228)ng fler (cid:228)n dem som kr(cid:228)vs av spanska studenter? Anser inte kommissionen att detta strider mot europeisk lag som inte till(cid:229)ter diskriminering mellan Europeiska unionens medborgare p(cid:229) grundval av deras nationalitet? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Viviane Reding (4 november 1999) Den information som parlamentsledamoten har gett medger ingen grundlig unders(cid:246)kning av situationen. Kommissionen har i ett fax till parlamentsledamoten specificerat vilka detaljer som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga. S(cid:229) snart informationen (cid:228)r tillg(cid:228)nglig skall kommissionen unders(cid:246)ka detta fall. (2000/C 170 E/134) SKRIFTLIG FR¯GA P-1875/99 fr(cid:229)n Alexander de Roo (Verts/ALE) till kommissionen ˜mne: Risk f(cid:246)r (cid:246)vertr(cid:228)delse av livsmilj(cid:246)direktivet (12 oktober 1999) K(cid:228)nner kommissionen till att belgiska, nederl(cid:228)ndska och tyska staten h(cid:229)ller p(cid:229) att ta fram en revitaliser- ingsplan f(cid:246)r j(cid:228)rnv(cid:228)gslinjen l(cid:228)ngs Rhen? K(cid:228)nner kommissionen till att denna historiska j(cid:228)rnv(cid:228)gsf(cid:246)rbindelse f(cid:246)r godstransporter g(cid:229)r rakt igenom nationalparken De Meinweig? K(cid:228)nner kommissionen till att De Meinweg pekas ut specialskyddsomr(cid:229)de? i Natura 2000-programmet som ett bullerfritt K(cid:228)nner kommissionen till att man i livsmilj(cid:246)direktivet 92/43/EEG (1) s(cid:228)rskilt framh(cid:229)ller den f(cid:246)r Nederl(cid:228)n- derna unika huggormen vipera berus? H(cid:229)ller kommissionen med om att det strider mot livsmilj(cid:246)direktivet, som s(cid:228)rskilt skyddar huggormen vipera berus, salamandern triturus cristatus, paddan pelobates fuscus och tranor att v(cid:228)cka nytt liv i en godstransportlinje som g(cid:229)r rakt igenom detta omr(cid:229)de? Vad kommer kommissionen att g(cid:246)ra f(cid:246)r att se till att Nederl(cid:228)nderna helt och h(cid:229)llet f(cid:246)ljer livsmilj(cid:246)direktivet n(cid:228)r det g(cid:228)ller nationalparken De Meinweg?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2179/1999 av den 14 oktober 1999 om öppnande av ett anbudsförfarande för bidrag för export av helt slipat mellankornigt och långkornigt A-ris till vissa tredje länder

text: 15. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 267/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2179/1999 av den 14 oktober 1999 om öppnande av ett anbudsförfarande för bidrag för export av helt slipat mellankornigt och långkornigt A-ris till vissa tredje länder EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING terna 3 och 4 i den artikeln fastställs vad som skall gälla som avgörande händelse för förskott och säkerheter. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 6. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (2), särskilt artikel 13. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. 4. 5. Vid en genomgång av innehaven visar det sig att det för närvarande finns riskvantiteter som kan exporteras hos producenterna. Detta förhållande kan påverka den normala utvecklingen av producentpriserna under regle- ringsåret 1999/2000. För att åtgärda denna situation bör exportbidrag beviljas till områden som gemenskapen kan försörja. De speci- ella förhållandena på rismarknaden gör det nödvändigt att begränsa exportbidragen och därför bör artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 tillämpas, enligt vilken bidragsbeloppet fastställs genom ett anbudsförfarande. Det bör fastställas att bestämmelserna i kommissionens förordning (EEG) nr 584/75 av den 6 mars 1975 om fastställande av tillämpningsföreskrifter för systemet med anbudsgivning för exportbidrag för ris (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 299/95 (4), skall tillämpas på detta anbudsförfarande. För att undvika störningar på marknaden i producent- länderna är det lämpligt att begränsa anbudsförfarandet till vissa zoner som anges i bilagan till kommissionens förordning (EEG) nr 2145/92 (5), ändrad genom förord- ning (EG) nr 3304/94 (6). I enlighet med artikel 14 i kommissionens förordning (EG) nr 2808/98 av den 22 december 1998 om tillämp- ningsföreskrifter för den agromonetära ordningen för euron inom jordbrukssektorn (7), ändrad genom förord- ning (EG) nr 1410/1999 (8), skall de anbudsbelopp som anges i anbudsförfaranden som inletts genom rättsakter angående den gemensamma jordbrukspolitiken anges i euro. I artikel 5. 1 i den förordningen fastställs att den avgörande händelsen i sådana fall skall för växelkursen vara den sista dagen för inlämnande av anbud. I punk- (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (4) EGT L 35, 15. 2. 1995, s. 8. (5) EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20. (6) EGT L 341, 30. 12. 1994, s. 48. (7) EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 36. (8) EGT L 164, 30. 6. 1999, s. 53. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Härmed öppnas ett anbudsförfarande för det export- bidrag för helt slipat mellankornigt och långkornigt A-ris för leverans till zonerna I till VI, med undantag av Cypern, Estland, Polen, Slovenien, Tjeckien, Turkiet och Ungern, samt zon VIII, med undantag av Guyana, Madagaskar och Surinam, i bilagan till förordning (EEG) nr 2145/92. 2. Anbudsförfarandet enligt punkt 1 skall vara öppet till och med den 29 juni 2000. Under denna tidsperiod skall anbuds- förfaranden inledas veckovis, varvid tidpunkten för inlämnande tillkännagivandet om anbuds- av anbud skall infordran. fastställas i 3. Anbudsförfarandet skall ske i enlighet med bestämmel- serna i förordning (EEG) nr 584/75 och enligt nedanstående bestämmelser. Artikel 2 Ett anbud skall endast antagas om det omfattar en kvantitet av minst 50 ton och högst 3 000 ton. Artikel 3 Den säkerhet som avses i artikel 3 i 584/75 skall vara 30 euro per ton. förordning (EEG) nr Artikel 4 Trots bestämmelserna i artikel 21. 1 i kommissionens 1. förordning (EEG) nr 3719/88 (9), skall exportlicenser som utfärdas inom ramen för detta anbudsförfarande, med avseende på deras giltighetstid, anses som utfärdade den dag då anbudet lämnades in. 2. Licenserna skall vara giltiga från och med utfärdande- dagen enligt innebörden i punkt 1 till och med utgången av den fjärde påföljande månaden. (9) EGT L 331, 2. 12. 1988, s. 1. L 267/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 10. 1999 Artikel 5 Inlämnade anbud skall via medlemsstaterna nå kommissionen senast en och en halv timme efter utgången av den tidsfrist för den veckovisa inlämningen av anbud som fastställs i tillkänna- givandet om anbudsinfordran. De skall översändas i enlighet med bilagan till denna förordning. Om inga anbud lämnas in skall medlemsstaterna underrätta kommissionen härom inom samma tidsfrist som ovan. Artikel 6 Tidsangivelserna för inlämnande av anbud skall vara enligt belgisk tid. — antingen fastställa ett högsta exportbidrag, med beaktande av kriterierna i artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95, eller — lämna anbuden utan åtgärd. Om ett högsta exportbidrag fastställs skall kontrakt till- 2. delas den eller de anbudsgivare vars anbud ligger på eller under den högsta nivån för exportbidraget. Artikel 8 Utgången av tidsfristen för inlämnande av anbud för den första delinfordran av anbud skall vara kl. 10. 00 den 28 oktober 1999. Den sista dagen för inlämnande av anbud skall vara den 29 juni 2000. Artikel 7 Artikel 9 På grundval av inlämnade anbud skall kommissionen i förordning (EG) nr 1. enlighet med förfarandet i artikel 22 i 3072/95 besluta att Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 14 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 15. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 267/15 Veckovis anbudsinfordran för bidrag för export av helt slipat mellankornigt och långkornigt A-ris till vissa tredje länder BILAGA Tidsfristen för inlämnande av anbud löper ut (datum/klockslag) 1 Anbudsgivarnas nummerordning 2 Kvantitet (i ton) 3 Exportbidragsbelopp (i euro per ton) 1 2 3 4 5 osv


title: Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement (CE) n° 54/1999 du Conseil répartissant, pour 1999, les quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland

eurovoc_concepts:
Greenland
authorised catch
catch quota
fishing agreement
fishing regulations

text: FR COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 14. 10. 1999 COM(1999) 472 final Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL modifiant le règlement (CE) n° 54/1999 du Conseil répartissant, pour 1999, les quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland (présentée par la Commission) EXPOSÉ DES MOTIFS Conformément aux dispositions de l'article premier, paragraphe 2, du troisième protocole1, la Communauté est autorisée à pêcher 70 % de la part groenlandaise du TAC pour le capelan. Cette disposition s'explique par le fait que les stocks de capelans dans les eaux situées au large du Groenland oriental sont gérées conjointement par le Groenland, l'Islande et la Norvège. Les consultations tripartites de cette année ont abouti à un accord sur la base duquel le TAC correspondant a été fixé à 1 285 000 tonnes pour 1999. Conformément au troisième protocole, le quota de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland sera de 98 945 tonnes, chiffre qui, après déduction des quantités octroyées aux îles Féroé, à l'Islande et à la Norvège, donne un quota net disponible pour les États membres de 48 945 tonnes. Le règlement (CE) n° 54/1999 du Conseil2 a fixé le quota correspondant de captures de la Communauté à 109 340 tonnes, sur la base d'un TAC de 1 420 000 tonnes. La présente proposition a pour objet de mettre en œuvre les mesures résultant de la modification du TAC de base. 1 2 JO L 351, 31. 12. 1994, p. 1. JO L 13, 18. 1. 1999, p. 81. 2 Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL modifiant le règlement (CE) n° 54/1999 du Conseil répartissant, pour 1999, les quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) n° 3760/92 du Conseil, du 20 décembre 1992 instituant un régime communautaire de la pêche et de l'aquaculture3 et notamment son article 8, paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, (1) (2) (3) considérant que le règlement (CE) n° 54/1999 du Conseil4 a établi, pour 1999, le quota de captures de la Communauté pour le capelan dans les eaux du Groenland, sur la base du TAC de 1998/99; considérant que, entre-temps, une révision du TAC correspondant a abouti à une modification de la part attribuée à la Communauté; considérant que le règlement conséquence, (CE) n° 54/1999 doit être modifié en A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT Article premier A l'annexe I du règlement (CE) n° 54/1999, l'entrée correspondant aux capelans est modifiée comme prévu à l'annexe du présent règlement. 3 4 JO L 389, 31. 12. 1992, p. 1. Règlement modifié par le règlement (CE) No. 1181/98 (JO L 164, 9. 6. 1998, p. 1). JO L 13, 18. 1. 1999, p. 81. 3 Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le Par le Conseil Le président 4 ANNEXE Répartition des quotas de captures de la Communauté dans les eaux du Groenland pour l'année 1999 Espèces Zone géographique Quotas de captures de la Communauté (tonnes) Quotas attribués aux États membres Quantités allouées à la Norvège Quantités allouées à l'Islande Quotas féringiens sur la base du protocole de pêche CE/Groenland Capelan ICES XIV/V 98 9455 Communauté 48 945 10 000 30 000 10 000 5 70% de la part groenlandaise du TAC pour le capelan, moins 10 000 tonnes pour les îles Féroé. Lors de toute révision de ce TAC au cours de l'année 1999, le quota communautaire devrait être révisé en conséquence. 5


title: Συνέλευση Ίσης Εκπροσώπησης της Σύμβασης που συνάφθηκε μεταξύ των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού και της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΑΚΕ-ΕΕ) - Ψήφισμα  σχετικά με την καταπολέμηση της φτώχειας στις χώρες ΑΚΕ και στην Ευρωπαϊκή Ένωση

eurovoc_concepts:
ACP countries
ACP-EU Joint Assembly
European Union
cooperation policy
economic policy
poverty
resolution
social policy
sustainable development


title: Proposta di regolamento del Consiglio recante modifica del regolamento (CE) n. 54/1999 del Consiglio che ripartisce, per il 1999, i contingenti di cattura comunitari nelle acque della Groenlandia

text: IT COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 14. 10. 1999 COM(1999) 472 definitivo Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO recante modifica del regolamento (CE) n. 54/1999 del Consiglio che ripartisce, per il 1999, i contingenti di cattura comunitari nelle acque della Groenlandia (presentata dalla Commissione) RELAZIONE A norma dell'articolo 1, paragrafo 2, del Terzo Protocollo1, la Comunità ha diritto a pescare il 70% della percentuale groenlandese di capelin. Tale disposizione va considerata nel contesto della gestione comune dello stock di capelin da parte della Groenlandia, dell'Islanda e della Norvegia nelle acque orientali groenlandesi. Quest'anno le consultazioni fra le tre parti interessate si sono concluse con un accordo che fissa il TAC di capelin per il 1999 a 1 285 000 tonnellate. Conformemente al Terzo protocollo, il corrispettivo contingente di cattura della Comunità nelle acque groenlandesi è di 98 945 tonnellate e, dopo la detrazione dei quantitativi concessi alle Færøer, all'Islanda e alla Norvegia, il contingente netto per gli Stati membri è di 48 945 tonnellate. Il regolamento (CE) n. 54/1999 del Consiglio2 ha fissato il contingente di cattura della Comunità per il capelin a 109 340 tonnellate, sulla base di un TAC di 1 420 000 tonnellate. La presente proposta applica le misure risultanti dal cambiamento del TAC suddetto. 1 2 GU L 351 del 31. 12. 1994, pag. 1. GU L 13 del 18. 1. 1999, pag. 81. 2 Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO recante modifica del regolamento (CE) n. 54/1999 del Consiglio che ripartisce, per il 1999, i contingenti di cattura comunitari nelle acque della Groenlandia IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3760/92 del Consiglio, del 20 dicembre 1992, che istituisce un regime comunitario della pesca e dell'acquacoltura3, in particolare l'articolo 8, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione, (1) (2) (3) considerando che il regolamento (CE) n. 54/19994 ha fissato, per il 1999, il contingente di cattura della Comunità per il capelin nelle acque groenlandesi sulla base del TAC del 1998/1999; considerando che nel frattempo la revisione del TAC in causa ha modificato la parte disponibile per la Comunità; considerando che occorre modificare in conformità il regolamento (CE) n. 54/1999, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nell'allegato I del regolamento (CE) n. 54/1999, le voci relative al capelin sono modificate come indicato nell'allegato del presente regolamento. 3 4 GU L 389 del 31. 12. 1992, pag. 1. Regolamento modificato dal regolamento (CE) n. 1181/98 (GU L 164 del 9. 6. 1998, pag. 1). GU L 13 del, 18. 1. 1999, pag. 81. 3 Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti applicabile in ciascuno degli Stati membri. i suoi elementi e direttamente Fatto a Bruxelles, Per il Consiglio Il Presidente 4 ALLEGATO Ripartizione dei contingenti di cattura della Comunità per il 1999 nelle acque della Groenlandia Specie Zone geografiche Contingenti di cattura della Comunità (tonnellate) Contingenti assegnati agli Stati membri Quantitativi assegnati alla Norvegia Quantitativi assegnati all'Islanda Contingenti delle Færøer, secondo il protocollo CE/ Groenlandia Capelin CIEM XIV/V 98 9455 Comunità 48 945 10 000 30 000 10 000 5 70% della parte spettante alla Groenlandia del TAC per il capelin, meno 10 000 t per le isole Færøer. Se nel corso del 1999 tale TAC sarà riveduto, anche il contingente comunitario subirà un ritocco corrispondente. 5


title: Joint Assembly of the Convention concluded between the African, Caribbean and Pacific States and the European Community (ACP-EU) - Resolution on the abduction of children in Northern Uganda

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
Sudan
Uganda
child
cruel and degrading treatment
illegal restraint
military personnel
resolution
violence


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2189/1999 της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, σχετικά με τις προσφορές που ανακοινώνονται για την εξαγωγή βρώμης στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 267/40 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2189/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Οκτωβρίου 1999 σχετικά µε τις προσφορές που ανακοινώνονται για την εξαγωγή βρώµης στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992 περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διαταραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 της Επιτροπής, της 2ας Σεπτεµβρίου 1999, περί ειδικού µέτρου παρέµβασης για τα σιτηρά στη Φινλανδία και τη Σουηδία (5), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2096/1999 (6), και ιδίως το άρθρο 8, Εκτιµώντας: (2) (3) (4) Σουηδία και προορίζεται για εξαγωγή από τη Φινλανδία και τη Σουηδία προς όλες τις τρίτες χώρες· ότι το άρθρο 8 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1897/1999, προβλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επιτροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπε- ται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να µη δοθεί συνέχεια στο διαγωνισµό· ότι λαµβανοµένων υπόψη, ιδίως των κριτηρίων που προβλέ- πονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, δεν ενδείκνυται ο καθορισµός µέγιστης επιστροφής· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 ∆εν δίδεται συνέχεια στις προσφορές που ανακοινώνονται από τις 8 έως τις 14 Οκτωβρίου 1999, στο πλαίσιο του διαγωνισµού της επιστροφής κατά την εξαγωγή βρώµης που αναφέρεται στον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999. (1) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1897/1999, προκηρύ- χθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής κατά την εξαγωγή βρώµης που παράγεται στη Φινλανδία και στη Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 15 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 233 της 3. 9. 1999, σ. 10. (6) ΕΕ L 257 της 3. 10. 1999, σ. 4