title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000») (13328/2/1998 - C5-0023/1999 - 1998/0169(COD))

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EU financial instrument
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text: 5. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154/125 Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 4. Programa «Cultura 2000» ***II A5-0026/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000») (13328/2/ 1998 / C5-0023/1999 / 1998/0169(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta a posição comum do Conselho (13328/2/1998 (cid:20) C5-0023/1999) (1), (cid:20) Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(1998) 266 (3), (cid:20) Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(1998) 673, (cid:20) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:20) Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0026/1999), 1. 2. Altera a posição comum como se segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000») Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a política cultural (Programa «Cultura 2000») (Alteração 1) Título -(Alteração 2) Artigo 1o, segundo parágrafo, alínea g bis) (nova) g bis) A melhoria do acesso e da participação de um público mais amplo na cultura. (Alteração 3) Artigo 3o, primeiro parágrafo O montante de referência financeira para a execução do pro- grama «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1o eleva-se a 167 milhões de euros. O montante de referência financeira para a execução operacio- nal do programa «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1o eleva-se a 250 milhões de euros. Este montante poderá eventualmente ser revisto, numa proporção que não exceda 20 %, no quadro da concertação orçamental anual. (1) (2) (3) JO C 232 de 13. 8. 1999, p. 25. JO C 359 de 23. 11. 1998, p. 28. JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18. C 154/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 6. 2000 Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 4) Artigo 4o Compete à Comissão executar o Programa «Cultura 1. 2000», de acordo com a presente decisão. Compete à Comissão executar o Programa «Cultura 1. 2000», de acordo com a presente decisão. 2. A Comissão será assistida por um Comité composto por dois representantes por Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. Os membros do Comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros. 2. A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um repre- sentante da Comissão. Os membros do Comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros. O representante da Comissão submete à apreciação do 3. Comité um projecto de medidas a adoptar, relativas: (cid:20) às prioridades e orientações gerais para todas as medidas descri- tas no Anexo I e no programa anual delas resultante; + ao equilíbrio global de todas as acções; (cid:20) às regras de selecção e aos critérios relativos aos diversos tipos de acções descritos no Anexo I (Acções I. 1, I. 2 e I. 3); + ao apoio financeiro que será prestado pela Comunidade (montan- tes, duração, repartição e beneficiários); + às modalidades específicas de acompanhamento e avaliação do Programa «Cultura 2000», juntamente com as conclusões do relatório de avaliação referido no artigo 7o e quaisquer outras medidas de ajustamento do programa, decorrentes do relatório. O Comité emite parecer sobre o projecto de medidas referido no pri- meiro parágrafo num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 205o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos representan- tes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa da votação. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Toda- via, se essas medidas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso: a) A Comissão pode diferir, por um período de dois meses a contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas que apro- vou; b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a). 4. A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outro assunto relacionado com a execução do Programa «Cultura 2000» que não esteja abrangido pelo no 3. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma vota- ção. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-mem- bro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em conside- ração o seu parecer. O representante da Comissão submeterá à apreciação do 3. Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo Presi- dente em função da urgência da questão em causa. O pare- cer será emitido pela maioria prevista no artigo 205o, no 2 do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselho seja chamado a tomar sob proposta da Comissão. Durante as votações no seio do Comité, os votos dos representan- tes dos Estados-membros serão ajustados segundo a pon- deração definida no artigo acima citado. O Presidente não participa na votação. 4. A Comissão adoptará medidas que serão imediata- mente aplicáveis. Todavia, se essas medidas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, serão ime- diatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir a aplicação das medi- das que tiver decidido adoptar por um período a fixar em cada acto de base, mas que não poderá, em caso algum, ser superior a três meses a contar da data daquela comunica- ção. 5. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154/127 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO 4 bis. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no número anterior. (Alteração 5) Artigo 7o No ano de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Euro- peu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de ava- liação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo Pro- grama «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão. Até 31 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação por- menorizado sobre os resultados obtidos pelo Programa «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão. No termo do Programa «Cultura 2000», Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua aplicação. Além disso, a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo o ponto da situação da execução do Programa «Cultura 2000». No termo do Programa «Cultura 2000», Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua aplicação. Além disso, a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo o ponto da situação da execução do Programa «Cultura 2000». - - -Estes relatórios de avaliação evidenciarão especialmente a criação de valor acrescentado, designadamente de cariz cultural, e as consequências socioeconómicas do apoio financeiro concedido pela Comunidade. (Alteração 6) Anexo I, secção I, ponto 1, intróito A Comunidade apoiará anualmente (especialmente através de sub- sídios, seminários e congressos, estudos, e medidas de sensibilização) acções de cooperação provenientes de agentes culturais de diferentes Estados-membros e de outros Estados participantes com base em prioridades definidas após consulta ao Comité previsto no artigo 4o da presente decisão. Tais acções cobrirão, em princí- pio, um período de um ano, que pode ser prorrogado por mais dois. Tanto as acções verticais (relativas a um único sector da cultura) como as horizontais (que associam vários sectores da cultura) devem apresentar um carácter inovador e/ou experi- mental e destinar-se, em especial, a: A Comunidade apoiará anualmente manifestações e projectos realizados em cooperação ou sob a forma de redes. Estes projectos associarão operadores de, pelo menos, três Esta- dos participantes no Programa «Cultura 2000» com base em prioridades definidas após consulta ao Comité previsto no artigo 4o da presente decisão, sem prejuízo da abertura do programa aos países associados, ao abrigo do disposto no artigo 6o. Tais acções cobrirão, em princípio, um período de um ano, que pode ser prorrogado por mais dois. Tanto as acções verticais (relativas a um único sector da cultura) como as horizontais (que associam vários sectores da cultura) devem apresentar um carácter inovador e/ou experimental e destinar- -se, em especial, a: (Alteração 7) Anexo I, secção I, ponto 2 Tendo em vista o valor acrescentado para a Europa, o Programa «Cultura 2000» incentivará uma cooperação reforçada por meio de «acordos de cooperação cultural». O programa contribuirá particular- mente para a eclosão de áreas de cooperação alargadas e estruturadas através da participação de redes de agentes culturais, bem como de organizações e institutos de investigação no domínio da cultura, nos diversos Estados-membros e nos outros Estados participantes. A Comissão favorecerá a aproximação e o trabalho em comum, apoiando redes culturais e, em particular, a cons- tituição de redes de operadores e de organismos e institui- ções culturais abrangendo profissionais de diferentes Esta- dos-membros, tendo em vista a realização de projectos culturais estruturados, tanto na Comunidade como no exterior. Esta medida abrangerá projectos significativos de qualidade e de dimensão europeia que compreendam, pelo menos, cinco Estados participantes no Programa «Cultura 2000». C 154/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 6. 2000 Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Os acordos de cooperação cultural destinam-se a desenvolver acções culturais estruturadas e plurianuais entre agentes de vários Estados-membros e de outros Estados que participem no Programa «Cultura 2000». Estes acordos incidirão sobre acções de carácter transnacional num sector da cultura (acções verticais), como por exemplo a música, as artes do espectáculo, as artes plásticas e visuais, a literatura, os livros e a leitura, incluindo a tradução e o património cultural. Promoverão ainda, inclusive através do recurso a novos meios de comuni- cação, o desenvolvimento de acções integradas trans-sectoriais (acções horizontais baseadas em sinergias), ou seja, aquelas que associem vários sectores da cultura. Nos acordos de cooperação cultural propostos, por um período máximo de três anos, pre- ver-se-á a apresentação de um relatório anual sobre as acções em questão e a realização de uma parte ou da totalidade das medi- das a seguir indicadas: i) co-produção e distribuição de obras e criações, tornando-as acessíveis ao público; ii) Circulação de artistas, criadores e outros agentes culturais; iii) Aperfeiçoamento para profissionais da área da cultura e troca de experiências; iv) Utilização de novas tecnologias; v) Investigação, divulgação de conhecimentos, promoção da diversi- dade cultural e do multilinguismo; vi) Promoção do conhecimento mútuo da história, das raízes, dos valores culturais comuns dos povos europeus e do seu património cultural comum. Após consulta ao Comité referido no artigo 4o da presente deci- são, a Comunidade concederá apoio à implementação de «acordos de cooperação cultural». ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO Os acordos de cooperação cultural destinam-se a desenvolver acções culturais estruturadas e plurianuais entre agentes de vários Estados-membros e de outros Estados que participem no programa «Cultura 2000». Estes acordos incidirão sobre acções de carácter transnacional num sector da cultura (acções verticais), como por exemplo a música, as artes do espectáculo, as artes plásticas e visuais, a literatura, os livros e a leitura, incluindo a tradução e o património cultural. Promoverão ainda, inclusive através do recurso a novos meios de comuni- cação, o desenvolvimento de acções integradas trans-sectoriais (acções horizontais baseadas em sinergias), ou seja, aquelas que associem vários sectores da cultura. Nos acordos de cooperação cultural propostos para um período máximo de três anos, pre- ver-se-á a realização de uma parte ou da totalidade das medidas a seguir indicadas: / co-produção de obras e outras manifestações culturais de envergadura (por exemplo, exposições, festivais, etc. ), tornando-os acessíveis ao maior número possível de cidadãos da União; / Manifestações culturais e valorização dossítios de inte- resse cultural e dos monumentos no território da Comunidade, para melhor dar a conhecer a cultura europeia; / Projectos visando desenvolver o aperfeiçoamento e a mobilidade dos profissionais da cultura (artistas, res- tauradores, musicólogos, especialistas em património, etc. ), tanto a nível académico como prático, incluindo a utilização de novas tecnologias; / Projectos de estudo e de investigação, sensibilização do público, ensino e difusão de conhecimentos, semi- nários, congressos e encontros sobre temas culturais de importância europeia; / Acções destinadas a pôr em relevo a diversidade cultu- ral e do multilinguismo, a promoção do conhecimento mútuo da história, das raízes, dos valores culturais comuns dos povos europeus e do seu património cultural comum. O apoio da Comunidade, após parecer do Comité previsto no artigo 4o da presente decisão, será concedido tendo em vista a celebração de acordos de cooperação cultural. Este apoio destina-se a abranger, para além de uma parte do financiamento do projecto, as despesas relacionadas com a instauração de uma cooperação duradoura, que poderá ser plurianual e deverá revestir uma forma jurídica reco- nhecida num dos Estados-membros da União. Para que o acordo seja elegível, devem os operadores de pelo menos cinco Estados participantes no Programa «Cul- tura 2000» estar implicados na realização das acções pre- vistas no referido acordo, sem prejuízo da abertura do Programa aos países associados, nos termos previstos no artigo 6o. Os responsáveis pelos acordos de cooperação cultural plu- rianuais que beneficiarem de apoio comunitário por um período superior a um ano deverão apresentar ao Comité, no final de cada ano, um balanço das acções empreendidas e das despesas a elas consagradas, visando obter a recon- dução do apoio comunitário durante o período previsto no projecto. 5. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154/129 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orça- mento previsto para o acordo de cooperação cultural. Não pode ser inferior a 200. 000 euros nem superior a 350. 000 euros por ano. O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orça- mento previsto para o acordo de cooperação cultural e não poderá ser superior a 250. 000 euros por ano. Este apoio pode ser acrescido de 20 %, no máximo, para fazer face às despesas relativas à gestão do acordo de cooperação. Este apoio pode ser acrescido de 20 %, no máximo, para fazer face às despesas relativas à gestão do acordo de cooperação. (Alteração 8) Anexo I, secção I, ponto 3, segundo parágrafo, alínea iv) iv) A organização de manifestações culturais inovadoras que gerem uma forte atracção e que sejam acessíveis ao público em geral, particularmente no âmbito do património cultural, e que estabeleçam, designadamente, uma ligação entre o ensino, as artes e a cultura. iv) A organização de eventos culturais inovadores, de ele- vada carga simbólica e acessíveis ao público em geral, com o objectivo de salientar os laços existentes entre a educação, a arte, a cultura e a história da Europa; iv bis) Prémios europeus nos diferentes domínios cultu- rais: literatura, tradução, arquitectura, etc. ; iv ter) O apoio a projectos de conservação e defesa do património cultural que mereçam a qualificação de «laboratórios europeus do património», mediante a apresentação de projectos pelas autoridades compe- tentes dos Estados-membros. (Alteração 9) Anexo I, secção I, ponto 3, quarto parágrafo O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orça- mento para cada manifestação cultural especial. Não pode ser inferior a 200. 000 euros nem superior a 1 milhão de ecus por ano para as acções referidas no ponto i). Para as manifestações referidas nos pontos ii) a iv), os limites correspondentes não serão, na maioria dos casos, inferiores a 150. 000 euros por ano e nunca serão superiores a 300. 000 euros por ano. O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orça- mento para cada manifestação cultural especial. Não pode ser inferior a 200. 000 euros nem superior a 1 milhão de euros por ano para as acções referidas no ponto i). Para as manifes- tações referidas nos pontos ii) a iv ter), os limites correspon- dentes não serão, na maioria dos casos, inferiores a 150. 000 euros por ano e nunca serão superiores a 300. 000 euros por ano. Estas acções receberão, a título indicativo, 10 % do orçamento global do Programa. (Alteração 10) Anexo I, secção IV, primeiro parágrafo Na execução do Programa «Cultura 2000», a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica, o financiamento desse recurso está previsto na verba global destinada ao pro- grama. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrer a peritos ou redes de peritos. Na execução do Programa «Cultura 2000», a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financia- mento está previsto na verba global destinada ao programa e não pode ultrapassar 3 % do orçamento anual do mesmo. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrer a peritos ou redes de peritos. (Alteração 11) Anexo I, secção V, segundo e terceiro travessões (cid:20) incentivar uma participação tão ampla quanto possível dos profissionais nos projectos; (cid:20) favorecer o acesso ao Programa e incentivar a participa- ção nas suas acções do maior número possível de pro- fissionais e agentes culturais, graças a uma difusão real das informações; C 154/130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 6. 2000 Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (cid:20) assegurar um contacto eficiente com as diferentes institui- ções de apoio dos Estados-membros, tendo em vista garan- tir a complementaridade entre as acções do Programa «Cul- tura 2000» e as medidas nacionais de apoio. (cid:20) assegurar um contacto eficiente com as d iferentes institui- ções de apoio dos Estados-membros, tendo em vista garan- tir a complementaridade entre as acções do Programa «Cul- tura 2000» e as medidas nacionais de apoio; (cid:20) assegurar, a nível regional, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no programa-quadro e em outros programas comunitários. (Alteração 12) Anexo I, secção VI, ponto 2, alíneas a) e b) a) As dotações atribuídas a acções específicas de inovação e/ou experimentação deverão ser de aproximadamente 40% do orçamento anual do Programa «Cultura 2000». a) As dotações atribuídas a acções específicas de inovação e/ou experimentação deverão ser de aproximadamente 50% do orçamento anual do Programa «Cultura 2000». b) As dotações atribuídas a acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural deverão ser de aproximadamente 40% do orçamento anual do Programa. -b) As dotações atribuídas a acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural deverão ser de aproximadamente 30% do orçamento anual do Programa. (Alteração 13) Anexo II, secção I Implica uma abordagem sectorial que procura ter em conta as necessidades específicas de cada sector cultural, designada- mente: Implica uma abordagem sectorial que procura ter em conta as necessidades específicas de cada sector cultural, designada- mente: a) Nos seguintes sectores: música, artes do espectáculo, artes plásticas e visuais, fotografia, arquitectura e cultura infantil, bem como no que respeita a outras formas de expressão artística (por exemplo, multimédia e espectáculos de rua), esta abordagem deverá, de acordo com os aspectos especí- ficos de cada sector cultural: a) Nos seguintes sectores: música, artes do espectáculo, artes plásticas e visuais, bem como no que respeita a outras for- mas de expressão artística (por exemplo, multimédia, foto- grafia, cultura infantil e espectáculos de rua), esta aborda- gem deverá, de acordo com os aspectos específicos de cada sector cultural: (cid:20) Promover o intercâmbio e a cooperação entre agentes (cid:20) Promover o intercâmbio e a cooperação entre agentes culturais; culturais; (cid:20) Fomentar a circulação dos artistas e das suas acções (cid:20) Fomentar a circulação dos artistas e das suas acções por toda a Europa; por toda a Europa; (cid:20) Melhorar as possibilidades de formação e de aperfeiço- amento, especialmente quando combinadas com uma maior mobilidade dos profissionais do sector cultural; (cid:20) Melhorar as possibilidades de formação e de aperfeiço- amento, especialmente quando combinadas com uma maior mobilidade dos profissionais do sector cultural (designadamente dos professores e dos estudan- tes); (cid:20) Incentivar a criatividade, apoiando simultaneamente o lançamento, a nível europeu, de acções que promo- vam os artistas europeus e suas criações nos sectores acima referidos, favorecendo uma política de diálogo e de intercâmbio com outras culturas mundiais; (cid:20) Incentivar a criatividade, apoiando simultaneamente o lançamento, a nível europeu, de acções que promo- vam os artistas europeus e suas criações nos sectores acima referidos, favorecendo uma política de diálogo e de intercâmbio com outras culturas mundiais; 5. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154/131 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (cid:20) Apoiar iniciativas que recorram à criatividade como (cid:20) Apoiar iniciativas que recorram à criatividade como forma de integração social. forma de integração social. Estas acções receberão, a título indicativo, 36 % do orçamento global do Programa. b) No tocante aos livros, à leitura e à tradução, esta aborda- b) No tocante aos livros, à leitura e à tradução, esta aborda- gem visa: gem visa: (cid:20) fomentar a realização de intercâmbios e a cooperação entre instituições e/ou entidades privadas dos diferen- tes Estados-membros e outros países participantes no programa e, bem assim, com países terceiros; (cid:20) fomentar a realização de intercâmbios e a cooperação entre instituições e/ou entidades privadas dos diferen- tes Estados-membros e outros países participantes no programa e, bem assim, com países terceiros; (cid:20) contribuir para uma maior sensibilização do público e para uma maior divulgação da criação literária e da história dos europeus através do apoio à tradução de obras literárias, dramáticas e de referência; (cid:20) contribuir para uma maior sensibilização do público e para uma maior divulgação da criação literária e da história dos europeus através do apoio à tradução de obras literárias, dramáticas e de referência (nomeada- mente as das línguas europeias de menor expan- são e as dos PECO; (cid:20) incentivar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos pro- (cid:20) incentivar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos pro- fissionais do sector do livro e da leitura; fissionais do sector do livro e da leitura; (cid:20) promover o livro e a leitura, especialmente junto dos jovens e dos estratos sociais mais desfavorecidos. (cid:20) promover o livro e a leitura, especialmente junto dos jovens e dos estratos sociais mais desfavorecidos. Estas acções receberão, a título indicativo, 9 % do orçamento global do Programa. c) No que toca ao património cultural de importância euro- peia (em que se incluem, especialmente, o património material e imaterial, móvel e imóvel (museus e colecções, bibliotecas, fotográficos, arquivos audiovisuais de obras culturais, o património arqueológico e sub-aquático, o património arquitectónico, todos os sítios e paisagens culturais, bens culturais e natu- rais), esta abordagem procura: incluindo arquivos arquivos, c) No que toca ao património cultural de importância euro- peia (em que se incluem, especialmente, o património material e imaterial, móvel e imóvel (museus e colecções, bibliotecas, fotográficos, arquivos audiovisuais de obras culturais, o património arqueológico e sub-aquático, o património arquitectónico, todos os sítios e paisagens culturais, bens culturais e natu- rais), esta abordagem procura: incluindo arquivos arquivos, (cid:20) incentivar acções de cooperação destinadas a conser- (cid:20) incentivar acções de cooperação destinadas a conser- var e restaurar o património cultural europeu; var e restaurar o património cultural europeu; (cid:20) fomentar o desenvolvimento da cooperação interna- cional entre instituições e/ou entidades privadas, por forma a contribuir para a realização de intercâmbios de conhecimentos e o desenvolvimento das melhores práticas no domínio da conservação e preservação do património cultural; (cid:20) fomentar o desenvolvimento da cooperação interna- cional entre instituições e/ou entidades privadas, por forma a contribuir para a realização de intercâmbios de conhecimentos e o desenvolvimento das melhores práticas no domínio da conservação e preservação do património cultural; (cid:20) facilitar o acesso ao património cultural, sempre que este tenha uma dimensão europeia, e incentivar a par- ticipação activa do grande público, designadamente crianças, jovens, pessoas desfavorecidas do ponto de vista cultural e habitantes das zonas rurais ou periféri- cas da Comunidade; (cid:20) facilitar o acesso ao património cultural, sempre que este tenha uma dimensão europeia, e incentivar a par- ticipação activa do grande público, designadamente crianças, jovens, pessoas desfavorecidas do ponto de vista cultural e habitantes das zonas rurais ou periféri- cas da Comunidade; (cid:20) incentivar a mobilidade e a formação, em termos de património cultural, dos profissionais do sector da cul- tura; (cid:20) incentivar a mobilidade e a formação, em termos de património cultural, dos profissionais do sector da cul- tura; C 154/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 6. 2000 Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (cid:20) fomentar a cooperação internacional tendo em vista o desenvolvimento de novas tecnologias e da inovação nos diferentes sectores patrimoniais e no domínio da conservação das artes e métodos tradicionais; (cid:20) fomentar a cooperação internacional tendo em vista o desenvolvimento de novas tecnologias e da inovação nos diferentes sectores patrimoniais e no domínio da conservação das artes e métodos tradicionais; (cid:20) ter em conta a vertente patrimonial noutras políticas e (cid:20) ter em conta a vertente patrimonial noutras políticas e programas comunitários; programas comunitários; (cid:20) incentivar a cooperação com países terceiros e com as (cid:20) incentivar a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes. organizações internacionais competentes. Estas acções receberão, a título indicativo, 35 % do orçamento global do Programa. (Alteração 14) Anexo II, secção II, parágrafo único bis (novo) Estas acções receberão, a título indicativo, 10 % do orça- mento global do Programa. 5. Programa Comunitário de Acção «Juventude» ***II A5-0038/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Comu- nitário de Acção «Juventude» (13175/1/1999 / C5-0022/1999 / 1998/0197(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta a posição comum do Conselho (13175/1/1999 (cid:20) C5-0022/1999) (1), (cid:20) Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(1998) 331 (3), (cid:20) Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(1998) 695 (4), (cid:20) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:20) Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0038/1999), 1. 2. (1) (2) (3) (4) Altera a posição comum como segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. JO C 210 de 22. 7. 1999, p. 1. JO C 359 de 23. 11. 1998, p. 75. JO C 311 de 10. 10. 1998, p. 6. JO C 28 de 3. 2. 1999, p. 8


title: Regolamento (CE) n. 2290/1999 della Commissione, del 28 ottobre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2010/1999

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text: L 279/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2290/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 ottobre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2010/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 7, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di frumento tenero verso alcuni Stati ACP è stata indetta con il regolamento (CE) n. 2010/1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate del 22 al 28 ottobre 1999, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2010/1999, la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero è fissata a 37,49 EUR/t. Il presente regolamento entra in vigore il 29 ottobre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 248 del 21. 9. 1999, pag. 19


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2277/1999 της Επιτροπής, της 28ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

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text: 29. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 279/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2277/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµβρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· (2) σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 29 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 28 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 279/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29. 10. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 28ης Οκτωβρίου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 528 600 999 052 400 999 060 400 404 800 999 052 064 388 400 999 117,2 54,2 85,7 76,1 130,9 103,5 71,3 71,3 61,6 56,4 63,9 63,8 61,4 118,2 264,3 191,3 37,0 81,1 71,1 158,3 86,9 89,6 60,7 171,9 70,3 98,1 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»


title: Verordnung (EG) Nr. 2279/1999 der Kommission vom 28. Oktober 1999 über den Verkauf nicht verarbeiteter Trockenfeigen der Ernte 1998 aus Beständen der griechischen und spanischen Einlagerungsstellen zur Herstellung von Alkohol und Futtermitteln zu im voraus festgesetzten Preisen

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text: L 279/26 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 10. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2279/1999 DER KOMMISSION vom 28. Oktober 1999 über den Verkauf nicht verarbeiteter Trockenfeigen der Ernte 1998 aus Beständen der griechischen und spanischen Einlagerungsstellen zur Herstellung von Alkohol und Futtermitteln zu im voraus festgesetzten Preisen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse (1), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2199/97 (2), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 8, in Erwägung nachstehender Gründe: lung von Alkohol (5). Zur Erleichterung der Kontrolle der Einhaltung des besonderen Verwendungszwecks müsse jedoch bezüglich der gleichen, aber nicht zur Verfütte- rung bestimmten Erzeugnisse, das herzustellende End- erzeugnis und die Verarbeitungsfrist definiert werden. ist zu verlangen, daß sich die Hersteller Überdies verpflichten, die betreffenden Erzeugnisse zur Herstel- lung von Futtermitteln zur verwenden. (5) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse — (1) (2) (3) (4) Nach Artikel 9 Absatz 3 zweiter Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 2201/96 können Sondermaßnahmen ergriffen werden für Erzeugnisse, die sich nicht zu normalen Bedingungen absetzen lassen. Da sich im Besitz der griechischen und spanischen Einlagerungs- stellen 2 624 Tonnen nicht verarbeitete, zum Verzehr nicht mehr geeignete Trockenfeigen befinden, muß diese Menge für besondere Zwecke verkauft werden im Sinne von Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 626/85 der Kommission vom 12. März 1985 über den Ankauf, den Verkauf und die Lagerung von unverarbei- teten getrockneten Weintrauben und Feigen durch die Einlagerungsstellen (3), die zuletzt Verordnung (EG) Nr. 1437/97 (4). geändert durch Für den Absatz von nicht verarbeiteten, für den Verzehr ungeeigneten Trockenfeigen aus Beständen der Einlage- rungsstellen bieten sich die Sektoren Alkohol- und Futtermittelherstellung an. Da es sich im vorliegenden Fall um eine begrenzte Menge handelt, sollte diese unter besonderer Berücksichtigung der Besonderheit der genannten Bestimmungsmärkte am besten zu im voraus festgesetzten Preisen verkauft werden. Da für den Marktzugang in beiden Fällen vergleichbare Bedingungen herrschen, sollten für die beiden Verwen- dungszwecke ein einheitlicher Verkaufspreis gelten. Die in Artikel 9 Absatz 3 zweiter Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 2201/96 genannte besondere Sicherheit sollte nach Maßgabe des Unterschieds zwischen dem normalen Marktpreis für Trockenfeigen und dem in der vorliegenden Verordnung festgesetzten Verkaufspreis bemessen werden. Der Verkauf von nicht verarbeiteten Trockenfeigen zur Herstellung von Alkohol ist geregelt durch die Verord- nung (EWG) Nr. 1707/85 der Kommission vom 21. Juni 1985 über den Verkauf von unverarbeiteten getrock- neten Feigen durch die Einlagerungsstellen zur Herstel- (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 29. (2) ABl. L 303 vom 6. 11. 1997, S. 1. (3) ABl. L 72 vom 13. 3. 1985, S. 7. (4) ABl. L 196 vom 24. 7. 1997, S. 62. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die angeführten im Anhang (1) Einlagerungsstellen verkaufen ihre Bestände an nicht verarbeiteten Trockenfeigen der Ernte 1998 gemäß Titel III der Verordnung (EWG) Nr. 626/85 der vorliegenden Verordnung zu dem auf 4 EUR/ 100 kg festgesetzten Preis zur Herstellung von Alkohol und Futtermitteln. (2) Die in Artikel 9 Absatz 3 zweiter Unterabsatz der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 genannte besondere Sicherheit beläuft sich auf 15 EUR/100 kg netto. Artikel 2 (1) Die Kaufanträge sind bei den Einlagerungsstellen für die jeweils in ihrem Besitz befindlichen Bestände einzureichen. (2) Die Einlagerungsstellen teilen allen Interessenten auf deren Antrag die verfügbaren Mengen und deren Lagerorte mit. Artikel 3 Auf den Verkauf von nicht verarbeiteten Trockenfeigen zur Herstellung von Futtermitteln sind die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 1707/85 anwendbar. Artikel 4 (1) Die nicht verarbeiteten Trockenfeigen werden zur Herstellung von Erzeugnissen des KN-Codes 2309 verwendet. (2) Die Verarbeitung ist innerhalb von 90 Tagen nach dem Tag der Annahme des in Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 626/85 genannten Kaufantrags abzuschließen. (5) ABl. L 163 vom 22. 6. 1985, S. 38. 29. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 279/27 Der Kaufantrag enthält neben den Angaben gemäß (3) Artikel 7 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 626/85 eine Erklärung, mit der sich der Antragsteller verpflichtet, die Trok- kenfeigen zur Herstellung der in Absatz 1 genannten Erzeug- nisse zu verwenden. dieser Verordnung verwendet werden, anhand von Waren- und Dokumentenkontrollen. (2) Die Mitgliedstaaten treffen die Maßnahmen, die erforder- lich sind, um den interessierten Herstellungsbetrieben gleichen Zugang zu den zum Verkauf gestellten Mengen zu gewährlei- sten. Artikel 5 Artikel 6 Die Mitgliedstaaten überprüfen die Einhaltung der (1) Auflage, das die zum Verkauf gestellten Erzeugnisse gemäß Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 28. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission L 279/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 10. 1999 ANHANG Einlagerungsstelle Zum Verkauf gestellte Menge (in t) Sykiki, Kalamata (Griechenland) Sat Hor. No 855, Miajadas, Caceres (Spanien) Eurosuministros agrarios de occidente, S. L. Caceres (Spanien) Fruvakex, SC, Badajoz (Spanien) 193 1 628 251 552 Insgesamt 2 624


title: Verordnung (EG) Nr. 2292/1999 der Kommission vom 28. Oktober 1999 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 eingereichten Angebote für die Ausfuhr von Hafer

text: L 279/64 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 10. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2292/1999 DER KOMMISSION vom 28. Oktober 1999 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 einge- reichten Angebote für die Ausfuhr von Hafer DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (2) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und zur Festlegung der bei Störungen im Getreidesektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 der Kommis- sion vom 2. September 1999 über eine besondere Interven- tionsmaßnahme für Getreide in Finnland und Schweden (5), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2096/1999 (6), insbe- sondere auf Artikel 8, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Eine Ausschreibung der Erstattung für die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden Ländern erzeugtem Hafer nach allen Drittländern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 eröffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 kann die Kommission auf der Grundlage der einge- reichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, der Ausschreibung nicht stattzugeben. (3) (4) Unter Berücksichtigung insbesondere der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 ist die Fest- setzung einer Höchsterstattung nicht angezeigt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Rahmen der Ausschreibung der Erstattung bei der Ausfuhr von Hafer gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 vom 22. bis zum 28. Oktober 1999 eingereichten Angebote werden nicht berücksichtigt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 29. Oktober 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 28. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 233 vom 3. 9. 1999, S. 10. (6) ABl. L 257 vom 2. 10. 1999, S. 4


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text: 5. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 154/139 Jueves, 28 de octubre de 1999 (cid:1) Visto el artículo 67 de su Reglamento, (cid:1) Vistos el informe de la Comisión de Cultura, Juventud, Educación, Medios de Comunicación y Deporte y las opiniones de la Comisión de Presupuestos y de la Comisión de Industria, Comercio Exterior, Investigación y Energía (A5-0024/1999), 1. Aprueba la propuesta de la Comisión así modificada; Pide a la Comisión que modifique en consecuencia su propuesta, de conformidad con el apartado 2 2. del artículo 250 del Tratado CE; Pide al Consejo que le informe, en caso de que pretenda apartarse del texto aprobado por el Parla- 3. mento; Solicita la apertura del procedimiento de concertación, en caso de que el Consejo pretenda apartarse 4. del texto aprobado por el Parlamento; Pide que se le consulte de nuevo, en caso de que el Consejo se proponga modificar sustancialmente la 5. propuesta de la Comisión; 6. Encarga a su Presidenta que transmita la posición del Parlamento al Consejo y a la Comisión. 8. Reestructuración de empresas B5-0185, 0186, 0196 y 0199/1999 Resolución del Parlamento Europeo sobre la reestructuración de empresas y su relación con la globalización El Parlamento Europeo, (cid:1) Visto el Programa de acción social 1998-2000, (cid:1) Visto el informe provisional del Grupo de alto nivel para las consecuencias económicas y sociales de los procesos de transformación industrial (grupo Gyllenhammar), (cid:1) Visto el código de conducta de la OIT y de las Naciones Unidas, (cid:1) Vista su Resolución de 13 de noviembre de 1996 (1) sobre la reestructuración y la deslocalización industrial en la Unión Europea, (cid:1) Vista su Resolución de 14 de diciembre de 1995 sobre la Comunicación de la Comisión relativa a un marco regulador para la inversión directa a escala mundial (2), A. Considerando que en el pasado han tenido lugar cierres de empresas sin consulta previa de los traba- jadores afectados, lo que constituía una infracción de la Carta Social, del Protocolo Social, de la Direc- tiva 75/0129/CEE, modificada por la Directiva 92/0056/CEE, y de la Directiva 98/0059/CE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros que se refieren a despidos colectivos, así como de la Directiva 94/0045/CE sobre la constitución de un comité de empresa europeo, y también del Código de conducta de la OCDE y de las Naciones Unidas, B. Considerando que si la Unión Europea aspira a aumentar su competitividad para ponerse a la altura del desafío que supone la competencia global y fortalecer su posición frente a sus rivales debe explotar toda su gama de talentos, la variedad de su fondo de conocimientos y destrezas y la ventaja competi- tiva con que cuentan hoy sus Estados miembros, (1) DO C 362 de 2. 12. 1996, p. 147 (2) DO C 17 de 22. 1. 1996, p. 175. C 154/140 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 5. 6. 2000 Jueves, 28 de octubre de 1999 C. Considerando que la deslocalización y la reestructuración de la industria no constituyen fenómenos nuevos, pero que sus dimensiones y fundamentos han cambiado radicalmente durante el proceso de globalización de la economía, D. Considerando que los motivos que mueven a las empresas a desplazar sus instalaciones son muy diversos y que entre ellos se cuentan el afán de obtener acceso a los mercados en desarrollo, la inten- ción de esquivar la aplicación de las normas sobre la proporción de componentes de origen comuni- tario, la carrera de salarios y subvenciones, la búsqueda de ofertas de infraestructuras «gratuitas» y el propósito de evitar cargas fiscales, E. Considerando que la deslocalización de empresas puede dar origen a numerosos problemas socioeco- nómicos en las regiones, como por ejemplo el aumento de las cifras de desempleo de larga duración, la desproporción entre capacitaciones profesionales y tareas efectivamente desempeñadas, la merma de la capacidad adquisitiva y la pérdida de mercados importantes para los productores locales, F. Considerando que es necesario coordinar las distintas políticas fiscales naciones de forma tal que se impidan las transferencias de capitales y las deslocalizaciones de empresas basadas únicamente en ventajas fiscales, 1. Considera urgentemente necesario desplazar el fundamento de las acciones internacionales en el ámbito del comercio y la inversión de la perspectiva, relativamente estrecha, del crecimiento y la defensa de la libertad de comercio y de inversión al objetivo, más complejo, del desarrollo sostenible, lo que signi- fica que deben considerarse asimismo la eficiencia económica, la estabilidad macroeconómica, la justicia social y el respeto del medio ambiente; 2. Pide a la Comisión que tome las iniciativas necesarias para suprimir los obstáculos que impiden que todos los trabajadores y ciudadanos se beneficien plenamente de las posibilidades de la redistribución de las ventajas del mercado único; contándose entre tales obstáculos la falta de una normativa fiscal aplicable a los trabajadores fronterizos y la falta de armonización de los regímenes fiscales en general; Hace hincapié en la importancia de la creación de comités de empresa europeos para garantizar la 3. transparencia de las decisiones de deslocalización y reestructuración; Pide a la Comisión que vele por la inclusión en los contratos internacionales de cláusulas sociales 4. basadas en los cinco convenios internacionales considerados prioritarios por la OIT; 5. Considera que el objetivo de la política estatal debería ser fomentar las consecuencias favorables de las deslocalizaciones y atenuar sus potenciales repercusiones negativas, teniendo debidamente en cuenta la complejidad del fenómeno de la deslocalización industrial; 6. Considera que cualquier medida reguladora adoptada en el ámbito nacional o en el europeo debería incrementar el dinamismo económico y no añadir exigencias sociales o económicas inadecuadas que podrían tener por efecto un aumento no deseado del desempleo, en vez de su disminución; 7. Considera, en consecuencia, que la política estatal con la que se aborde el fenómeno de la deslocali- zación industrial debe definirse con arreglo a los siguientes objetivos: nivel de empleo elevado, cohesión social y económica, competitividad de la industria comunitaria, desarrollo sostenible y reparto equitativo de las ventajas de la libertad de comercio; 8. Declara que, sin la necesaria atención política, determinados procesos de reestructuración no lograrán reconciliar los tres objetivos políticos estratégicos de la Unión: i) ajuste estructural (acrecentar la competi- tividad general de las empresas europeas en los mercados internacionales); ii) cohesión social (garantizar una distribución equitativa de los costes y beneficios de la actividad económica) y iii) protección del medio ambiente y de las fuentes no renovables de energía (como condición previa para un desarrollo sostenible en toda la Unión); 9. Pide a la Comisión que someta las deslocalizaciones de empresas industriales de la Unión Europea a un control estricto y que examine la posibilidad de crear un dispositivo de observación permanente de estos fenómenos; 10. Insta a la Comisión a fomentar resueltamente las inversiones en las acciones educativas y de forma- ción profesional que facilitan la adquisición de la capacidad de adaptación necesaria en caso de deslocali- zación; 5. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 154/141 Jueves, 28 de octubre de 1999 11. Considera que las grandes empresas que traten de limitar el empleo por motivos muy determinados deben hacerlo en el contexto de una estrategia industrial empresarial a largo plazo que justifique la deci- sión y en la que se prevean las medidas sociales apropiadas; Pide que se propicie la participación de los representantes de los trabajadores en las negociaciones 12. que afecten a la reestructuración, así como en la preparación y, si ello es necesario, en la ejecución de la misma; Hace hincapié en que a escala europea la consulta previa a los representantes de los trabajadores 13. sólo se prevé para el caso de un despido colectivo, por lo que pide al Consejo que apruebe la directiva sobre información y consulta de los trabajadores; Pide a la Comisión que elabore con urgencia una evaluación de la aplicación de la Directiva sobre 14. despidos colectivos y cierres de empresa y presente propuestas de sanciones efectivas en el caso de incum- plimiento de sus disposiciones, y que proponga mejoras que den mayor eficacia a la Directiva en lo rela- tivo a la protección de los trabajadores y la salvaguarda de sus empleos; pide a la Comisión, además, que reforme la legislación comunitaria y en concreto sus directivas de forma que se tomen debidamente en consideración las cuestiones que se mencionan en la presente Resolución; 15. Recuerda que la Directiva del Consejo 98/0059/CE de 20 de julio de 1998 relativa a la aproxima- ción de las legislaciones de los Estados miembros que se refieren a despidos colectivos y la Directiva del Consejo 94/0045/CE de 22 de septiembre de 1994 sobre la constitución de un comité de empresa europeo o de un procedimiento de información y consulta a los trabajadores en las empresas y grupos de empresas de dimensión comunitaria deben respetarse; 16. Insiste en que la Comisión debería acelerar su revisión de la Directiva 94/0045/CE sobre la consti- tución de un comité de empresa europeo, en particular para reforzar los mecanismos de información y consulta de modo que una y otra se produzcan antes de la adopción de decisiones, durante su fase de preparación, a fin de garantizar que la información y consulta sean efectivas y pueda ejercerse influencia; desea, además, que se concluya la Directiva para incrementar la frecuencia de creación de los comités de empresa y darles la capacidad de funcionar de manera autónoma; Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución a la Comisión, al Consejo, a los 17. Gobiernos y Parlamentos de los Estados miembros y a los interlocutores sociales. 9. Tratado de prohibición total de pruebas nucleares B5-0198, 0200, 0202 y 0203/1999 Resolución sobre no ratificación por el Senado de los Estados Unidos del Tratado de Prohibición Total de Pruebas Nucleares (CTBT) El Parlamento Europeo, (cid:1) Vista la declaración final aprobada por unanimidad en la Conferencia sobre el Tratado de Prohibición Total de Pruebas Nucleares (CTBT) de Viena el 8 de octubre de 1999, (cid:1) Vista la decisión del Senado de los Estados Unidos de 13 de octubre de 1999 de no proceder a la ratificación del CTBT, (cid:1) Vistas las declaraciones del Secretario General de las Naciones Unidas, del Consejo Europeo de Tam- pere y de varios Jefes de Estado y de Gobierno, en particular, las realizadas por el Presidente de los Estados Unidos sobre dicha decisión del Senado estadounidense, (cid:1) Vistas sus resoluciones anteriores sobre el desarme nuclear, la proliferación de armamento nuclear y las pruebas nucleares, en particular su Resolución de 19 de noviembre de 1998 sobre la Coalición de la Nueva Agenda referente al desarme nuclear (1), (1) DO C 379 de 7. 12. 1998, p. 261


title: Gemensam ståndpunkt (EG) nr 43/1999 av den 28 oktober 1999, antagen av rådet i enlighet med det i artikel 251 i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen angivna förfarandet, inför antagandet av Europaparlamentets och rådets direktiv 74/60/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om inredningsdetaljer i motorfordon (passagerarutrymmets inre delar frånsett inre backspeglar, manöverorganens utformning, taket eller det öppningsbara taket, ryggstödet och sätenas baksida)

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motor vehicle
safety device
vehicle parts

text: 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/17 GEMENSAM ST¯NDPUNKT (EG) nr 43/1999 antagen av r(cid:229)det den 28 oktober 1999 inf(cid:246)r antagandet av Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv nr (cid:133)/1999/EG av den (cid:133) om (cid:228)ndring av r(cid:229)dets direktiv 74/60/EEG om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om inredningsdetaljer i motorfordon (passagerarutrymmets inre delar fr(cid:229)nsett inre backspeglar, man(cid:246)verorganens utformning, taket eller det (cid:246)ppningsbara taket, ryggst(cid:246)det och s(cid:228)tenas baksida) (1999/C 346/02) EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 95 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag (1), med beaktande av Ekonomiska och sociala kommittØns ytt- rande (2), i enlighet med f(cid:246)rfarandet i artikel 251 i f(cid:246)rdraget (3), och av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: 1. 2. Det (cid:228)r l(cid:228)mpligt att i r(cid:229)dets direktiv 74/60/EEG (4) inf(cid:246)ra krav f(cid:246)r elstyrda f(cid:246)nster, s(cid:229) att barn inte uts(cid:228)tts f(cid:246)r n(cid:229)gon risk vid st(cid:228)ngningen av denna typ av f(cid:246)nster. Lik- nande krav b(cid:246)r ocks(cid:229) g(cid:228)lla f(cid:246)r elstyrda takluckor och skiljev(cid:228)ggar. Titeln och till(cid:228)mpningsomr(cid:229)det f(cid:246)r direktiv 74/60/EEG b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)ndras i enlighet h(cid:228)rmed. som har Direktiv 74/60/EEG (cid:228)r ett av s(cid:228)rdirektiven om det f(cid:246)r- farande f(cid:246)r EG-typgodk(cid:228)nnande fastst(cid:228)llts genom r(cid:229)dets direktiv 70/156/EEG av den 6 februari 1970 om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om typgodk(cid:228)nnande av motorfordon och sl(cid:228)pvagnar till dessa fordon (5). Best(cid:228)mmelserna i direktiv 70/156/EEG om fordon, fordonssystem, komponenter och separata tekniska enheter g(cid:228)ller d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)r direktiv 74/60/EEG. (1) EGT C 149, 15. 5. 1999, s. 10. (2) EGT C 407, 28. 12. 1998, s. 56. (3) Europaparlamentets yttrande av den 9 februari 1999 (EGT C 150, 28. 5. 1999, s. 26), r(cid:229)dets gemensamma st(cid:229)ndpunkt av den 28 okto- ber 1999 ((cid:228)nnu inte offentliggjord i EGT) och Europaparlamentets beslut av den 28 oktober 1999 ((cid:228)nnu inte offentliggjort i EGT). (4) EGT L 38, 11. 2. 1974, s. 2. Direktivet senast (cid:228)ndrat genom kom- missionens direktiv 78/632/EEG (EGT L 206, 29. 7. 1978, s. 26). (5) EGT L 42, 23. 2. 1970, s. 1. Direktivet senast (cid:228)ndrat genom Europa- parlamentets och r(cid:229)dets direktiv 98/91/EG (EGT L 11, 16. 1. 1999, s. 25). 3. 4. 5. 6. Enligt artiklarna 3. 4 och 4. 3 i direktiv 70/156/EEG skall ett tekniskt underlag bifogas varje s(cid:228)rdirektiv som skall inneh(cid:229)lla de relevanta punkterna i bilaga I till direktiv 70/156/EEG och (cid:228)ven ett typgodk(cid:228)nnandeintyg enligt direktivets bilaga VI, s(cid:229) att typgodk(cid:228)nnandet kan dator- behandlas. Det (cid:228)r viktigt att fordon i andra kategorier (cid:228)n M1 (cid:150) s(cid:228)r- skilt de i kategorierna M2 och N1 (cid:150) s(cid:229) fort som m(cid:246)jligt kan ge f(cid:246)rare och passagerare, i synnerhet barn, den skyddsniv(cid:229) som f(cid:246)reskrivs i direktiv 74/60/EEG. Det b(cid:246)r d(cid:228)rf(cid:246)r vara m(cid:246)jligt att i enlighet med f(cid:246)rfarandet i arti- kel 13 i direktiv 70/156/EEG utstr(cid:228)cka till(cid:228)mpnings- omr(cid:229)det f(cid:246)r direktiv 74/60/EEG till att omfatta s(cid:229)dana fordon. ˜ndringarna i direktiv 74/60/EEG avser endast de admi- nistrativa best(cid:228)mmelserna och elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och/eller skiljev(cid:228)ggar. Det (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r inte n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att ogiltigf(cid:246)rklara existerande godk(cid:228)nnanden som utf(cid:228)rdats inom ramen f(cid:246)r direktiv 74/60/EEG eller att f(cid:246)rhindra registrering, saluf(cid:246)ring eller ibruktagande av nya fordon som inte (cid:228)r utrustade med elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och/eller skiljev(cid:228)ggar och som omfattas av s(cid:229)dana typ- godk(cid:228)nnanden. I enlighet med den proportionalitetsprincip som anges i artikel 5 tredje stycket i f(cid:246)rdraget g(cid:229)r (cid:229)tg(cid:228)rderna i detta direktiv inte ut(cid:246)ver vad som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt f(cid:246)r att uppn(cid:229) m(cid:229)len i f(cid:246)rdraget. H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Artikel 1 Direktiv 74/60/EEG skall (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: 1. Titeln skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)R(cid:229)dets direktiv 74/60/EEG av den 17 december 1973 om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om inred- ningsdetaljer i motorfordon. (cid:148) C 346/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 2. Artiklarna 1, 2 och 3 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)Artikel 1 I detta direktiv avses med fordon varje fordon enligt defini- tionen i artikel 2 i direktiv 70/156/EEG. Artikel 2 Ingen medlemsstat f(cid:229)r v(cid:228)gra att bevilja EG-typgodk(cid:228)nnande eller nationellt typgodk(cid:228)nnande f(cid:246)r ett fordon av sk(cid:228)l som h(cid:228)nf(cid:246)r sig till inredningsdetaljer i fordonet, om dessa upp- fyller kraven i bilagorna. Artikel 3 Ingen medlemsstat f(cid:229)r v(cid:228)gra eller f(cid:246)rbjuda att ett fordon saluf(cid:246)rs, registreras, tas i bruk eller anv(cid:228)nds av sk(cid:228)l som h(cid:228)nf(cid:246)r sig till inredningsdetaljer i fordonet, om dessa upp- fyller kraven i bilagorna. (cid:148) 3. Artiklarna 4 och 5 skall utg(cid:229). 4. Bilagorna skall (cid:228)ndras i enlighet med bilagan till detta direktiv. Artikel 2 Fr(cid:229)n och med den (cid:133) (*) f(cid:229)r medlemsstaterna, av sk(cid:228)l som 1. h(cid:228)nf(cid:246)r sig till inredningsdetaljer i motorfordon, inte (cid:151) v(cid:228)gra att bevilja EG-typgodk(cid:228)nnande eller nationellt typ- godk(cid:228)nnande f(cid:246)r en fordonstyp, eller (cid:151) v(cid:228)gra registrering, saluf(cid:246)ring eller ibruktagande av fordon, om fordonen uppfyller kraven i direktiv 74/60/EEG. 70/156/EEG som ogiltiga med avseende p(cid:229) artikel 7. 1 i det direktivet, och (cid:151) ha m(cid:246)jlighet att v(cid:228)gra registrering, saluf(cid:246)ring eller ibrukta- gande av nya fordon som inte (cid:229)tf(cid:246)ljs av ett intyg om (cid:246)ver- ensst(cid:228)mmelse om inte artikel 8. 2 i direktiv 70/156/EEG (cid:229)beropas, av sk(cid:228)l som h(cid:228)nf(cid:246)r sig till inredningsdetaljer i motorfordon om fordonen (cid:228)r utrustade med elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och/eller skiljev(cid:228)ggar och de inte uppfyller kraven i direktiv 74/60/EEG. 4. Detta direktiv varken ogiltigf(cid:246)rklarar typgodk(cid:228)nnanden som utf(cid:228)rdats tidigare enligt direktiv 74/60/EEG f(cid:246)r fordon som inte (cid:228)r utrustade med elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och/eller skiljev(cid:228)ggar, eller hindrar utvidgning av s(cid:229)dana godk(cid:228)nnanden enligt villkoren i det direktiv enligt vilket de ursprungligen beviljades. Artikel 3 1. Medlemsstaterna skall s(cid:228)tta i kraft de lagar och andra f(cid:246)r- fattningar som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att f(cid:246)lja detta direktiv f(cid:246)re den (cid:133) (****) och skall genast underr(cid:228)tta kommissionen om det- ta. N(cid:228)r en medlemsstat antar dessa best(cid:228)mmelser skall de 2. inneh(cid:229)lla en h(cid:228)nvisning till detta direktiv eller (cid:229)tf(cid:246)ljas av en s(cid:229)dan h(cid:228)nvisning n(cid:228)r de offentligg(cid:246)rs. N(cid:228)rmare f(cid:246)reskrifter om hur h(cid:228)nvisningen skall g(cid:246)ras skall varje medlemsstat sj(cid:228)lv utf(cid:228)r- da. 3. Medlemsstaterna skall till kommissionen (cid:246)verl(cid:228)mna tex- terna till de centrala best(cid:228)mmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det omr(cid:229)de som omfattas av detta direktiv. Artikel 4 Detta direktiv tr(cid:228)der i kraft samma dag som det offentligg(cid:246)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 2. Fr(cid:229)n och med den (cid:133) (**) skall medlemsstaterna inte l(cid:228)ngre bevilja EG-typgodk(cid:228)nnandeintyg f(cid:246)r en ny fordonstyp av sk(cid:228)l som h(cid:228)nf(cid:246)r sig till inredningsdetaljer i motorfordonet, om den inte uppfyller kraven i direktiv 74/60/EEG. Artikel 5 Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. 3. Fr(cid:229)n och med den (cid:133) (***) skall medlemsstaterna Utf(cid:228)rdat i (cid:133) den (cid:133) (cid:151) betrakta de intyg om (cid:246)verensst(cid:228)mmelse som medf(cid:246)ljer nya fordon i enlighet med best(cid:228)mmelserna i direktiv P(cid:229) Europaparlamentets v(cid:228)gnar P(cid:229) r(cid:229)dets v(cid:228)gnar Ordf(cid:246)rande Ordf(cid:246)rande (*) 12 m(cid:229)nader efter det att detta direktiv har tr(cid:228)tt i kraft. (**) 24 m(cid:229)nader efter det att detta direktiv har tr(cid:228)tt i kraft. (***) 36 m(cid:229)nader efter det att detta direktiv har tr(cid:228)tt i kraft. (****) 12 m(cid:229)nader efter det att detta direktiv har tr(cid:228)tt i kraft. 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/19 BILAGA ˜NDRINGAR AV BILAGORNA TILL DIREKTIV 74/60/EEG 1. F(cid:246)ljande f(cid:246)rteckning (cid:246)ver bilagor skall inf(cid:246)ras mellan artiklarna och bilaga I: (cid:148)F(cid:214)RTECKNING (cid:214)VER BILAGOR BILAGA I: Till(cid:228)mpningsomr(cid:229)de, definitioner, ans(cid:246)kan om EG-typgodk(cid:228)nnande f(cid:246)r en fordonstyp, beskrivning, beviljande av EG-typgodk(cid:228)nnande f(cid:246)r en fordonstyp, (cid:228)ndringar av typen och (cid:228)ndringar av godk(cid:228)n- nanden och produktions(cid:246)verensst(cid:228)mmelse Till(cid:228)gg 1: Tekniskt underlag Till(cid:228)gg 2: Intyg om EG-typgodk(cid:228)nnande Till(cid:228)gg 3: Den cylinderformade provst(cid:229)ngens placering i det (cid:246)ppningsbara taket och f(cid:246)nster(cid:246)pp- ningarna Till(cid:228)gg 4: Symbol f(cid:246)r str(cid:246)mbrytaren vid f(cid:246)rarplatsen BILAGA II: Best(cid:228)mning av huvudets islagsomr(cid:229)de BILAGA III: F(cid:246)rfarande f(cid:246)r provning av energiupptagande material BILAGA IV: F(cid:246)rfarande f(cid:246)r best(cid:228)mning av H-punkten och ryggst(cid:246)dets faktiska lutningsvinkel samt f(cid:246)r kontroll av R- och H-punkternas relativa l(cid:228)ge och f(cid:246)rh(cid:229)llandet mellan ryggst(cid:246)dets konstruktivt best(cid:228)mda och faktiska lutningsvinkel Till(cid:228)gg: Den tredimensionella dockans delar, samt m(cid:229)tt och massa f(cid:246)r dockan BILAGA V: Metod f(cid:246)r m(cid:228)tning av utskjutande delar Till(cid:228)gg: Apparat f(cid:246)r m(cid:228)tning av utskjutande delar BILAGA VI: Apparat och f(cid:246)rfarande f(cid:246)r till(cid:228)mpning av punkt 5. 2. 1 i bilaga I(cid:148) 2. Bilaga I skall (cid:228)ndras p(cid:229) f(cid:246)ljande s(cid:228)tt: a) Fotnot 1 skall utg(cid:229). b) Rubriken skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)R˜CKVIDD, DEFINITIONER, ANS(cid:214)KAN OM EG-TYPGODK˜NNANDE F(cid:214)R EN FORDONSTYP, BESKRIVNING, BEVILJANDE AV EG-TYPGODK˜NNANDE F(cid:214)R EN FORDONSTYP, ˜NDRINGAR AV TYPEN OCH ˜NDRINGAR AV GODK˜NNANDEN OCH PRODUKTIONS(cid:214)VERENSST˜MMELSE(cid:148). c) Punkt 1 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)1. R˜CKVIDD Detta direktiv g(cid:228)ller f(cid:246)r fordon i kategori M1 enligt definitionen i bilaga II 70/156/EEG. (cid:148) till direktiv d) Punkterna 2. 1 och 2. 2 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)2. 1 2. 1. 1 2. 1. 2 2. 1. 3 2. 1. 4 2. 1. 5 2. 2 (cid:146)inredningsdetaljer(cid:146) (cid:228)r passagerarutrymmets inre delar fr(cid:229)nsett inre backspeglar, man(cid:246)verorganens utformning, taket eller det (cid:246)ppningsbara taket, ryggst(cid:246)det och s(cid:228)tenas baksida, elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och skiljev(cid:228)ggar. (cid:146)fordonstyp(cid:146) avser, skiljer sig fr(cid:229)n varandra v(cid:228)sentligt i fr(cid:229)ga om:(cid:148). i fr(cid:229)ga om inredningsdetaljer i passagerarutrymmet, motorfordon som inte C 346/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 e) F(cid:246)ljande punkter skall inf(cid:246)ras: (cid:148)2. 2. 3 taket eller det (cid:246)ppningsbara taket, 2. 2. 4 2. 2. 5 ryggst(cid:246)det och s(cid:228)tenas baksida, elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och skiljev(cid:228)ggar. (cid:148) f) F(cid:246)ljande punkter skall inf(cid:246)ras: (cid:148)2. 10 elstyrda f(cid:246)nster: f(cid:246)nster som st(cid:228)ngs genom str(cid:246)mtillf(cid:246)rsel fr(cid:229)n fordonets elsystem. 2. 11 2. 12 2. 13 elstyrda takluckor: r(cid:246)rliga luckor i ett fordonstak vilka st(cid:228)ngs genom str(cid:246)mtillf(cid:246)rsel fr(cid:229)n fordonets elsystem antingen genom en glidande eller en vippande r(cid:246)relse och som inte inbegriper f(cid:228)llbara tak. elstyrda skiljev(cid:228)ggar: v(cid:228)ggar som delar ett passagerarutrymme i minst tv(cid:229) sektioner och som st(cid:228)ngs genom str(cid:246)mtillf(cid:246)rsel fr(cid:229)n fordonets elsystem. (cid:246)ppning: den st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga (cid:246)ppningen mellan den (cid:246)vre kanten eller framkanten, beroende p(cid:229) i vilken riktning st(cid:228)ngningen sker, av ett elstyrt f(cid:246)nster, en elstyrd skiljev(cid:228)gg eller taklucka och den fordonskonstruktion som utg(cid:246)r kanten f(cid:246)r f(cid:246)nstret, skiljev(cid:228)ggen eller takluckan fr(cid:229)n insidan av fordonet sett eller, f(cid:246)r en skiljev(cid:228)gg, fr(cid:229)n den bakre delen av passagerarutrymmet sett. F(cid:246)r m(cid:228)t- ning av en (cid:246)ppning skall en cylinderformad provst(cid:229)ng (utan att kraft brukas) placeras i (cid:246)pp- ningen normalt sett i r(cid:228)t vinkel mot f(cid:246)nstret, takluckan eller skiljev(cid:228)ggen, s(cid:229)som framg(cid:229)r av figur 1, fr(cid:229)n insidan av fordonet eller d(cid:228)r det (cid:228)r till(cid:228)mpligt fr(cid:229)n den bakre delen av passagerar- utrymmet. (cid:148) g) Punkterna 3(cid:150)3. 3 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)3. 3. 1 3. 2 3. 3 ANS(cid:214)KAN OM EG-TYPGODK˜NNANDE F(cid:214)R EN FORDONSTYP Ans(cid:246)kan om EG-typgodk(cid:228)nnande enligt artikel 3. 4 i direktiv 70/156/EEG f(cid:246)r en fordonstyp med avseende p(cid:229) dess inredningsdetaljer skall l(cid:228)mnas in av fordonstillverkaren. En mall f(cid:246)r det tekniska underlaget finns i till(cid:228)gg 1. F(cid:246)ljande skall tillhandah(cid:229)llas det tekniska organ som ansvarar f(cid:246)r utf(cid:246)randet av typgodk(cid:228)nnan- deprovningarna:(cid:148). h) F(cid:246)ljande punkter skall inf(cid:246)ras: (cid:148)5. 5. 2 Elstyrda takluckor, 5. 5. 2. 1 D(cid:228)rut(cid:246)ver skall elstyrda takluckor och deras man(cid:246)verorgan uppfylla kraven i punkt 5. 8 nedan. (cid:148) i) j) Punkterna 5. 8 och 5. 8. 1 skall omnumreras till punkterna 5. 9 och 5. 9. 1. F(cid:246)ljande punkter skall inf(cid:246)ras: (cid:148)5. 8 5. 8. 1 Elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och skiljev(cid:228)ggar. F(cid:246)ljande krav g(cid:228)ller f(cid:246)r elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och skiljev(cid:228)ggar f(cid:246)r att minimera risken f(cid:246)r skador genom oavsiktlig eller felaktig anv(cid:228)ndning. 5. 8. 2 N o r m a l a k r a v f (cid:246) r a n v (cid:228) n d n i n g e n Ut(cid:246)ver vad som f(cid:246)reskrivs i punkt 5. 8. 3 f(cid:229)r elstyrda f(cid:246)nster, takluckor och skiljev(cid:228)ggar endast kunna st(cid:228)ngas under en eller flera av f(cid:246)ljande omst(cid:228)ndigheter: 5. 8. 2. 1 N(cid:228)r t(cid:228)ndningsnyckeln befinner sig i t(cid:228)ndningsl(cid:229)set i n(cid:229)got anv(cid:228)ndningsl(cid:228)ge. 5. 8. 2. 2 Med muskelkraft utan str(cid:246)mtillf(cid:246)rsel fr(cid:229)n fordonets elsystem. 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/21 5. 8. 2. 3 Vid fortl(cid:246)pande aktivering genom ett l(cid:229)ssystem p(cid:229) utsidan av fordonet. 5. 8. 2. 4 Under tidsintervallet mellan det att nyckeln i t(cid:228)ndningsl(cid:229)set vrids fr(cid:229)n (cid:146)p(cid:229)(cid:146) till (cid:146)av(cid:146) och/eller nyck- eln tagits ur l(cid:229)set och det att ingen av de tv(cid:229) framd(cid:246)rrarna (cid:246)ppnats tillr(cid:228)ckligt mycket f(cid:246)r att till- l(cid:229)ta f(cid:246)rare eller passagerare att stiga ur. 5. 8. 2. 5 N(cid:228)r st(cid:228)ngningsr(cid:246)relsen f(cid:246)r ett elstyrt f(cid:246)nster, en elstyrd taklucka eller skiljev(cid:228)gg b(cid:246)rjar vid en (cid:246)ppning som inte (cid:246)verstiger 4 mm. 5. 8. 2. 6 N(cid:228)r elstyrda f(cid:246)nster i en fordonsd(cid:246)rr utan en (cid:246)vre d(cid:246)rrinfattning st(cid:228)ngs automatiskt n(cid:228)r d(cid:246)rren st(cid:228)ngs. I detta fall f(cid:229)r den st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga (cid:246)ppningen, enligt definitionen i punkt 2. 13, innan f(cid:246)nstret st(cid:246)ngs inte (cid:246)verstiga 12 mm. 5. 8. 2. 7 Fj(cid:228)rrstyrd st(cid:228)ngning skall till(cid:229)tas genom fortl(cid:246)pande aktivering av en fj(cid:228)rrkontroll, f(cid:246)rutsatt att ett av f(cid:246)ljande villkor uppfylls: 5. 8. 2. 7. 1 Fj(cid:228)rrkontrollen skall inte kunna st(cid:228)nga det elstyrda f(cid:246)nstret, den elstyrda takluckan eller skiljev(cid:228)g- gen fr(cid:229)n ett avst(cid:229)nd st(cid:246)rre (cid:228)n 11 m fr(cid:229)n fordonet. 5. 8. 2. 7. 2 Fj(cid:228)rrkontrollen skall inte kunna st(cid:228)nga det elstyrda f(cid:246)nstret, den elstyrda takluckan eller skiljev(cid:228)g- gen om (cid:151) fj(cid:228)rrkontrollen och fordonet skiljs (cid:229)t av en ogenomskinlig yta, och (cid:151) avst(cid:229)ndet mellan fj(cid:228)rrkontrollen och fordonet (cid:228)r st(cid:246)rre (cid:228)n 6 meter. 5. 8. 2. 8 Entrycksst(cid:228)ngning skall till(cid:229)tas endast f(cid:246)r det elstyrda f(cid:246)nstret i f(cid:246)rarens d(cid:246)rr och takluckan och endast medan t(cid:228)ndningen (cid:228)r p(cid:229)slagen. 5. 8. 3 K r a v f (cid:246) r a u t o m a t i s k o m k a s t n i n g 5. 8. 3. 1 Inget av kraven i punkt 5. 8. 2 skall g(cid:228)lla om ett elstyrt f(cid:246)nster, en elstyrd taklucka eller skiljev(cid:228)gg (cid:228)r utrustad med en anordning f(cid:246)r automatisk omkastning. 5. 8. 3. 1. 1 Denna anordning skall kasta om f(cid:246)nstrets, takluckans eller skiljev(cid:228)ggens r(cid:246)relseriktning innan tryckkraften (cid:246)verstiger 100 N inom en (cid:246)ppning p(cid:229) mellan 200 mm och 4 mm ovanf(cid:246)r den (cid:246)vre kanten p(cid:229) ett elstyrt f(cid:246)nster eller en elstyrd skiljev(cid:228)gg eller framf(cid:246)r framkanten p(cid:229) en glidande taklucka och vid bakkanten p(cid:229) en vippande taklucka. 5. 8. 3. 1. 2 Efter en s(cid:229)dan automatisk omkastning skall f(cid:246)nstret, takluckan eller skiljev(cid:228)ggen (cid:246)ppnas till ett av f(cid:246)ljande l(cid:228)gen: 5. 8. 3. 1. 2. 1 Ett l(cid:228)ge som till(cid:229)ter att en halvstyv cylinderformad st(cid:229)ng med en diameter p(cid:229) 200 mm placeras i (cid:246)ppningen vid samma kontaktpunkt(er) som anv(cid:228)nds f(cid:246)r att best(cid:228)mma hur omkastningen sker enligt punkt 5. 8. 3. 1. 1. 5. 8. 3. 1. 2. 2 Ett l(cid:228)ge som motsvarar (cid:229)tminstone ursprungsl(cid:228)get innan st(cid:228)ngningen p(cid:229)b(cid:246)rjades. 5. 8. 3. 1. 2. 3 Ett l(cid:228)ge som (cid:228)r (cid:246)ppet (cid:229)tminstone 50 mm mer (cid:228)n l(cid:228)get d(cid:229) omkastningen p(cid:229)b(cid:246)rjades. 5. 8. 3. 1. 2. 4 Vid en vippande taklucka, den st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga vinklade (cid:246)ppningen. 5. 8. 3. 1. 3 F(cid:246)r kontroll av elstyrda f(cid:246)nster, takluckor eller skiljev(cid:228)ggar med anordningar f(cid:246)r omkastning skall ett m(cid:228)tinstrument/provst(cid:229)ng placeras i (cid:246)ppningen fr(cid:229)n fordonets insida eller, vad g(cid:228)ller skiljev(cid:228)g- gar, fr(cid:229)n den bakre delen av passagerarutrymmet, s(cid:229) att st(cid:229)ngens cylinderformade yta kommer i kontakt med n(cid:229)gon del av den fordonskonstruktion som utg(cid:246)r kanten f(cid:246)r f(cid:246)nstret, takluckans (cid:246)ppning eller skiljev(cid:228)ggen. M(cid:228)tinstrumentets f(cid:246)rh(cid:229)llande mellan kraft och b(cid:246)jning skall inte (cid:246)ver- stiga 10 N/mm. Provst(cid:229)ngens placering (normalt sett placerad i r(cid:228)t vinkel mot f(cid:246)nstret, takluckan, skiljev(cid:228)ggen) illustreras i figur 1 i till(cid:228)gg 3. C 346/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 5. 8. 4 P l a c e r i n g o c h a n v (cid:228) n d n i n g a v s t r (cid:246) m b r y t a r n a 5. 8. 4. 1 5. 8. 4. 2 Elstyrda f(cid:246)nsters, takluckors och skiljev(cid:228)ggars str(cid:246)mbrytare skall placeras eller vara utformade s(cid:229) att risken f(cid:246)r oavsiktlig st(cid:228)ngning minimeras. Str(cid:246)mbrytarna skall kr(cid:228)va fortl(cid:246)pande aktivering f(cid:246)r st(cid:228)ngning med undantag f(cid:246)r fallen i punkterna 5. 8. 2. 6, 5. 8. 2. 8 eller 5. 8. 3 ovan. Alla str(cid:246)mbrytare f(cid:246)r bakf(cid:246)nster, taklucka och skiljev(cid:228)ggar vilka (cid:228)r avsedda att anv(cid:228)ndas av passagerare i den bakre delen av fordonet skall kunna st(cid:228)ngas av genom en str(cid:246)mbrytare vid f(cid:246)rarplatsen vilken (cid:228)r placerad framf(cid:246)r ett vertikalt tv(cid:228)rg(cid:229)ende plan genom frams(cid:228)tenas R-punkter. Det kr(cid:228)vs ingen str(cid:246)mbrytare vid f(cid:246)rarplatsen om ett bakf(cid:246)nster, en taklucka eller en skiljev(cid:228)gg (cid:228)r utrustad med en anordning f(cid:246)r omkastning. Om det finns en str(cid:246)mbrytare vid f(cid:246)rarplatsen skall det dock inte vara m(cid:246)jligt att genom denna s(cid:228)tta anordningen f(cid:246)r omkast- ning ur funktion. Str(cid:246)mbrytaren vid f(cid:246)rarplatsen skall placeras s(cid:229) att risken f(cid:246)r oavsiktlig anv(cid:228)ndning minimeras. Den skall m(cid:228)rkas med den symbol som visas i till(cid:228)gg 4. 5. 8. 5 S k y d d s u t r u s t n i n g All skyddsutrustning som anv(cid:228)nds f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra att elsystemet skadas vid en (cid:246)verbelastning eller vid stopp skall automatiskt kunna (cid:229)terst(cid:228)llas medan den str(cid:246)mbrytare som reglerar f(cid:246)nstret, takluckan eller skiljev(cid:228)ggen (cid:228)r aktiverad. 5. 8. 6 U p p g i f t e r i i n s t r u k t i o n s b o k e n 5. 8. 6. 1 ˜garens instruktionsbok f(cid:246)r fordonet skall elstyrd taklucka och skiljev(cid:228)ggar, inklusive f(cid:246)ljande: inneh(cid:229)lla tydliga instruktioner f(cid:246)r elstyrda f(cid:246)nster, 5. 8. 6. 1. 1 En f(cid:246)rklaring av eventuella f(cid:246)ljder (fastkl(cid:228)mning). 5. 8. 6. 1. 2 Anv(cid:228)ndningen av str(cid:246)mbrytaren vid f(cid:246)rars(cid:228)tet. 5. 8. 6. 1. 3 En VARNING om farorna, i synnerhet f(cid:246)r barn vid felaktig anv(cid:228)ndning eller aktivering av de el- styrda f(cid:246)nstren, takluckorna och skiljev(cid:228)ggarna. Denna information b(cid:246)r ange f(cid:246)rarens skyldighe- ter, inklusive instruktioner till passagerarna och rekommendationen att endast l(cid:228)mna fordonet om nyckeln avl(cid:228)gsnats ur t(cid:228)ndningsl(cid:229)set. 5. 8. 6. 1. 4 En VARNING om att s(cid:228)rskild f(cid:246)rsiktighet b(cid:246)r iakttas n(cid:228)r st(cid:228)ngning med fj(cid:228)rrkontroll anv(cid:228)nds (se punkt 5. 8. 2. 7), t. ex. att endast aktivera den n(cid:228)r anv(cid:228)ndaren har klar uppsikt (cid:246)ver fordonet och (cid:228)r s(cid:228)ker p(cid:229) att ingen kan fastna i elstyrda f(cid:246)nster, takluckor eller skiljev(cid:228)ggar. (cid:148) k) Punkterna 6, 7 och 8 skall ers(cid:228)ttas med f(cid:246)ljande: (cid:148)6. 6. 1 6. 2 6. 3 7. 7. 1 8. 8. 1 BEVILJANDE AV EG-TYPGODK˜NNANDE F(cid:214)R EN FORDONSTYP Om de g(cid:228)llande kraven tillgodoses skall EG-typgodk(cid:228)nnande enligt artikel 4. 3 i direktiv 70/156/EEG beviljas. En mall f(cid:246)r EG-typgodk(cid:228)nnandeintyget finns i till(cid:228)gg 2. Ett godk(cid:228)nnandenummer i enlighet med bilaga VII till direktiv 70/156/EEG skall tilldelas varje fordonstyp som godk(cid:228)nns. Samma medlemsstat skall inte tilldela en annan typ av fordon samma nummer. ˜NDRINGAR AV TYPEN OCH ˜NDRINGAR AV GODK˜NNANDEN Om (cid:228)ndringar skall g(cid:246)ras av den typ som godk(cid:228)nts i enlighet med det h(cid:228)r direktivet, skall best(cid:228)mmelserna i artikel 5 i direktiv 70/156/EEG g(cid:228)lla. PRODUKTIONS(cid:214)VERENSST˜MMELSE ¯tg(cid:228)rder som syftar till produktions(cid:246)verensst(cid:228)mmelse skall vidtas i enlighet med best(cid:228)mmelserna i artikel 10 i direktiv 70/156/EEG. (cid:148) l) F(cid:246)ljande till(cid:228)gg skall inf(cid:246)ras: 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/23 (cid:148)Till(cid:228)gg 1 TEKNISKT UNDERLAG nr (cid:133) enligt bilaga I till r(cid:229)dets direktiv 70/156/EEG (1) om EG-typgodk(cid:228)nnande av ett fordon avseende inredningsdetaljer (direktiv 74/60/EEG, senast (cid:228)ndrat genom direktiv 1999/(cid:133)/EG) Till(cid:228)mpliga uppgifter i denna f(cid:246)rteckning skall tre exemplar (cid:229)tf(cid:246)ljda av inneh(cid:229)llsf(cid:246)rteckning. inl(cid:228)mnas i Eventuella ritningar skall vara i l(cid:228)mplig skala och tillr(cid:228)ckligt detaljerade och l(cid:228)mnas i A4-format eller i vikt A4-format. Eventuella foton skall vara tillr(cid:228)ckligt detaljerade. Om system, komponenter eller separata tekniska enheter (cid:228)r elektroniskt styrda, skall uppgifter om prestanda l(cid:228)mnas. 0. 0. 1 0. 2 0. 3 ALLM˜NT Fabrikat (tillverkarens handelsbeteckning):. Typ:. Typidentifikationsm(cid:228)rkning om s(cid:229)dan finns p(cid:229) fordonet (b):. 0. 3. 1 M(cid:228)rkningens placering:. 0. 4 0. 5 0. 8 Fordonskategori (c):. Tillverkarens namn och adress:. Adress(er) till monteringsanl(cid:228)ggning(ar):. 9. KAROSSERI 9. 10 Inredningsdetaljer 9. 10. 1 Inre s(cid:228)kerhetsanordningar f(cid:246)r f(cid:246)rare och passagerare 9. 10. 1. 1 (cid:214)versiktsritning eller foton som visar l(cid:228)get f(cid:246)r bifogade tv(cid:228)rsnitt eller projektioner:. 9. 10. 1. 2 Foton eller ritning som visar referensomr(cid:229)det samt det omr(cid:229)de som skall undantas fr(cid:229)n detta. (punkt 2. 3. 1 i bilaga I till direktiv 74/60/EEG): 9. 10. 1. 3 Foton, ritningar och/eller spr(cid:228)ngskiss av inredningsdetaljerna, vilka visar passagerarutrymmets delar och material (med undantag av inre backspeglar), man(cid:246)verorganens utformning, tak och (cid:246)ppningsbart tak, ryggst(cid:246)d, s(cid:228)ten och s(cid:228)tenas baksida: 9. 10. 3 S(cid:228)ten 9. 10. 3. 5 Koordinater f(cid:246)r eller ritning av R-punkten (x) 9. 10. 3. 5. 1 F(cid:246)rars(cid:228)te:. 9. 10. 3. 5. 2 Alla (cid:246)vriga sittplatser:. (1) Punktnumrering och fotnoter i denna mall motsvarar dem i bilaga I till direktiv 70/156/EEG. Punkter som inte (cid:228)r relevanta f(cid:246)r det h(cid:228)r direktivet har utel(cid:228)mnats. C 346/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 9. 10. 3. 6 Ryggst(cid:246)dets lutningsvinkel 9. 10. 3. 6. 1 F(cid:246)rars(cid:228)te:. 9. 10. 3. 6. 2 Alla (cid:246)vriga sittplatser:. (Datum, (cid:228)rende) Till(cid:228)gg 2 MALL (st(cid:246)rsta storlek: A4 (210 mm (cid:215) 297 mm)) INTYG OM EG-TYPGODK˜NNANDE MYNDIGHETENS ST˜MPEL Meddelande om (cid:151) typgodk(cid:228)nnande (1), (cid:151) utvidgat typgodk(cid:228)nnande (1), (cid:151) v(cid:228)grat typgodk(cid:228)nnande (1), (cid:151) (cid:229)terkallat typgodk(cid:228)nnande (1) f(cid:246)r en typ av fordon/komponent/separat teknisk enhet (1) enligt direktiv (cid:133)/(cid:133)/EEG, senast (cid:228)ndrat genom direktiv (cid:133)/(cid:133)/EG. Typgodk(cid:228)nnande nr:. Orsak till utvidgning:. AVSNITT I 0. 1 Fabrikat (tillverkarens handelsbeteckning):. 0. 2 Typ:. 0. 3 Typidentifikationsm(cid:228)rkning om s(cid:229)dan finns p(cid:229) fordonet/komponenten/den separata tekniska enhe- ten ( 1) (2):. 0. 3. 1 M(cid:228)rkningens placering:. 0. 4 Fordonskategori (3):. (1) Stryk det som inte (cid:228)r till(cid:228)mpligt. (2) Om typidentifikationsm(cid:228)rkningen inneh(cid:229)ller tecken som inte (cid:228)r relevanta f(cid:246)r beskrivningen av den typ av fordon, kom- ponent eller separat teknisk enhet som omfattas av detta intyg om typgodk(cid:228)nnande, skall dessa tecken ers(cid:228)ttas med symbolen (cid:148)?(cid:148) i dokumentationen (t. ex. ABC??123?). (3) Enligt definitionen i avsnitt A bilaga II till direktiv 70/156/EEG. 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/25 0. 5 Tillverkarens namn och adress:. 0. 7 I fr(cid:229)ga om komponenter och separata tekniska enheter, placering av EG-typgodk(cid:228)nnandem(cid:228)rket samt. fasts(cid:228)ttningsmetod: 0. 8 Adress(er) till monteringsanl(cid:228)ggning(ar):. AVSNITT II 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. (cid:214)vrig information (om till(cid:228)mpligt): se till(cid:228)gg. Tekniskt organ som ansvarar f(cid:246)r utf(cid:246)rande av provningarna:. Provrapportens datum:. Provrapportens nummer:. Eventuella anm(cid:228)rkningar: se till(cid:228)gg. Ort:. Datum:. Underskrift:. En f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de informationshandlingar som har l(cid:228)mnats till godk(cid:228)nnandemyndigheten bifogas. Materialet kan erh(cid:229)llas p(cid:229) beg(cid:228)ran. Till(cid:228)gg till EG-typgodk(cid:228)nnandeintyg nr (cid:133) om typgodk(cid:228)nnande av ett fordon enligt direktiv 74/60/EEG, senast (cid:228)ndrat genom direktiv 1999/(cid:133)/EG 1. (cid:214)vriga uppgifter: 1. 1 Typ av karosseri:. 1. 2 Antal s(cid:228)ten:. 5. Anm(cid:228)rkningar (t. ex. giltigt f(cid:246)r b(cid:229)de v(cid:228)nsterstyrda och h(cid:246)gerstyrda fordon):. C 346/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 Till(cid:228)gg 3 PLACERING AV DEN CYLINDERFORMADE PROVST¯NGEN I DET (cid:214)PPNINGSBARA TAKET OCH F(cid:214)NSTER(cid:214)PPNINGEN taklucka utsida takluckans ram insida cylinderformad provstång fönsterram cylinderformad provstång Figur 1 2. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 346/27 Till(cid:228)gg 4 SYMBOL F(cid:214)R STR(cid:214)MBRYTAREN VID F(cid:214)RARPLATSEN (cid:148) C 346/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 12. 1999 I. INLEDNING R¯DETS MOTIVERING 1. Den 7 april 1999 (cid:246)verl(cid:228)mnade kommissionen ett f(cid:246)rslag p(cid:229) grundval av artikel 95 (tidigare artikel 100 a) i EG-f(cid:246)rdraget om (cid:228)ndring av direktiv 74/60/EEG om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om inredningsdetaljer i motorfordon (passagerarutrymmets inre delar fr(cid:229)nsett inre backspeglar, man(cid:246)verorganens utformning, taket eller det (cid:246)ppningsbara taket, ryggst(cid:246)det och s(cid:228)tenas baksida). 2. Europaparlamentet avgav sitt yttrande den 10 februari 1999 och f(cid:246)reslog inga (cid:228)ndringar i kom- missionens f(cid:246)rslag. 3. Ekonomiska och sociala kommittØn avgav sitt yttrande den 9 september 1998. 4. Den 28 oktober 1999 antog r(cid:229)det en gemensam st(cid:229)ndpunkt om kommissionens f(cid:246)rslag i enlighet med artikel 251 i f(cid:246)rdraget. II. SYFTE 5. Det huvudsakliga syftet med kommissionens f(cid:246)rslag (cid:228)r att utstr(cid:228)cka direktivets r(cid:228)ckvidd till att omfatta andra motorfordon (cid:228)n motorfordon i kategori M1. Direktiv 74/60/EEG anpassas dessutom till den tekniska utvecklingen (dvs. krav r(cid:246)rande elstyrda f(cid:246)nster i syfte att undanr(cid:246)ja den fara f(cid:246)r barn som kan uppst(cid:229) n(cid:228)r s(cid:229)dana f(cid:246)nster st(cid:228)ngs, och liknande krav p(cid:229) elstyrda takluckor och skilje- v(cid:228)ggar) samtidigt som ett antal redaktionella (cid:228)ndringar har gjorts. III. ANALYS AV DEN GEMENSAMMA ST¯NDPUNKTEN Normativ del R(cid:229)det har i allm(cid:228)nhet godtagit kommissionens ursprungliga f(cid:246)rslag och endast inf(cid:246)rt sm(cid:228)rre (cid:228)ndringar, som inte (cid:228)ndrar textens sakinneh(cid:229)ll. Bilaga R(cid:229)det har enats om sm(cid:228)rre (cid:228)ndringar av bilagan, varav m(cid:229)nga (cid:228)r av redaktionell art


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2291/1999 av den 28 oktober 1999 om de anbud som meddelats för export av korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1701/1999

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award of contract
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export refund

text: 29. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 279/63 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2291/1999 av den 28 oktober 1999 om de anbud som meddelats för export av korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1701/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, besluta att inte fullfölja anbudsinfordran. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), särskilt artikel 4 i denna, och med beaktande av följande: En anbudsinfordran för bidrag och/eller avgift för export av korn till alla tredje länder har inletts genom kommissionens förordning (EG) nr 1701/1999 (5). I enlighet med artikel 7 i förordning (EG) nr 1501/95 kan kommissionen på grundval av meddelade anbud och i enlighet Särskilt med hänsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/95 är det inte uppenbart att ett högsta exportbidrag eller en lägsta exportavgift skall fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats från och med den 22 till och med den 28 oktober 1999 inom ramen för den anbudsinfordran för exportbidrag eller exportavgift för korn som avses i förordning (EG) nr 1701/1999 skall inte fullföljas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 29 oktober 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 28 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 9. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 201, 31. 7. 1999, s. 27


title: Risoluzione del Consiglio, del 28 ottobre 1999, sull'inclusione della storia nell'azione culturale della Comunità

eurovoc_concepts:
European integration
cultural cooperation
cultural policy
history of Europe

text: 12. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 324/1 I (Comunicazioni) CONSIGLIO RISOLUZIONE DEL CONSIGLIO del 28 ottobre 1999 sull’inclusione della storia nell’azione culturale della Comunit(cid:224) (1999/C 324/01) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, considerando quanto segue: (1) la cooperazione e l’integrazione europee dovrebbero basarsi sulla consapevolezza e la tutela della diversit(cid:224) culturale e sulla comprensione reciproca tra i popoli d’Europa; ci(cid:242) vale soprattutto nella prospettiva dell’imminente allargamento dell’Unione europea; (2) la vita quotidiana dei popoli d’Europa reca il segno di esperienze storiche diverse; la consapevolezza delle comu- nanze di esperienze e memorie rafforza la solidariet(cid:224) tra i cittadini d’Europa e contribuisce a sviluppare una coscienza europea; (3) l’Europa Ł anche una comunit(cid:224) di valori; l’integrazione europea fondata sui principi fondamentali dei diritti del- l’uomo, dello stato di diritto e della democrazia Ł il risul- tato di esperienze storiche che oggi formano il nostro re- taggio comune; la conoscenza della storia dei popoli d’Eu- ropa contribuisce a radicare nei cittadini d’Europa tali prin- cipi politici e i valori di cui essi sono espressione; (4) tra i veicoli della diffusione della conoscenza storica acqui- siscono sempre maggior rilievo, oltre all’insegnamento sco- lastico della storia e dell’arte, che compete agli Stati mem- bri, i libri, la televisione, i nuovi mezzi di comunicazione, i musei, le biblioteche, gli archivi ed i musei del cinema; (5) nella riunione di esperti sulla cultura storica europea nel XXI secolo, tenutasi il 25 e 26 gennaio 1999 a Bonn, Ł stata esaminata una vasta gamma di misure positive intese a favorire la conoscenza della storia dei popoli europei, ad esempio mediante (cid:151) la promozione dello scambio di documentari storici fra le emittenti radiotelevisive europee; (cid:151) la promozione della cooperazione paneuropea fra i mu- sei storici, CONVIENE QUANTO SEGUE: (cid:151) la necessit(cid:224) di favorire una migliore conoscenza reciproca della storia e delle diverse esperienze storiche dei popoli d’Europa attraverso una cooperazione rafforzata fra gli Stati membri ed altre istituzioni competenti; (cid:151) la necessit(cid:224) di tener conto della dimensione storica non soltanto nel quadro delle misure di promozione della cul- tura, ma anche in altri programmi di promozione, ad esem- pio nel settore dell’istruzione e della ricerca, tenendo pre- sente l’esigenza di coerenza e di complementarit(cid:224) tra le misure comunitarie di promozione; INVITA LA COMMISSIONE, (cid:151) a prendere adeguatamente in considerazione progetti in campo storico nel dare attuazione allo strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale, ancora da adottare, nonchØ ad altri strumenti pertinenti; (cid:151) ad assicurare che siffatti progetti abbiano carattere il piø possibile paneuropeo allo scopo di migliorare la cono- scenza e la comprensione della storia dei popoli d’Europa e apportino quindi un contributo rilevante alla coopera- zione e all’integrazione europee; (cid:151) a perseguire una stretta cooperazione con il Consiglio d’Eu- ropa e l’Unesco per quanto riguarda i progetti in campo storico; (cid:151) ad assicurare il coordinamento tra i programmi e le attivit(cid:224) (cid:151) la promozione della traduzione di opere storiche; esistenti nei pertinenti settori