title: Regulamento (CE) n° 2309/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n° 2571/97

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
cream
discount sale
minimum price
production aid

text: 30. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 280/29 REGULAMENTO (CE) N. o 2309/1999 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1999 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n. o 2571/97 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, os n. os 3 e 6 do seu artigo 6. o e o n. o 3 do seu artigo 12. o, Considerando o seguinte: a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso; o ou os montantes das garan- tias de transformação devem ser fixados em conformi- dade; (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, (1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 494/1999 (4), os organismos de inter- venção procedem, por concurso, à venda de certas quan- tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada; o artigo 18. o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso espe- cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Em relação ao quadragésimo primeiro concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 30 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (4) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. L 280/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 ANEXO do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n. o 2571/97 Fórmula Via de utilização A B Com marcadores Sem marcadores Com marcadores Sem marcadores (EUR/100 kg) Preço mínimo de venda Manteiga ≥ 82 % Garantia de transformação Em natureza Concentrada Em natureza Concentrada Manteiga ≥ 82 % Manteiga < 82 % Manteiga concentrada Montante máximo da ajuda Nata Manteiga Garantia de transformação Manteiga concentrada Nata — — — — 95 92 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —


title: Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) nº 2861/93, (CE) nº 2199/94, (CE) nº 663/96 e (CE) nº 1821/98 relativos à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia e o Regulamento (CE) nº 1335/1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
import
magnetic medium
new technology

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 10. 1999 COM(1999)490 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) nº 2861/93, (CE) nº 2199/94, (CE) nº 663/96 e (CE) nº 1821/98 relativos à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia e o Regulamento (CE) n° 1335/1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O presente reexame intercalar limitou-se exclusivamente a esclarecer a definição do produto, tal como estabelecido nos regulamentos que criam medidas anti-dumping relativas às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia. Propõe-se que sejam excluídos do âmbito de aplicação das medidas certos microdiscos específicos com uma capacidade de armazenamento superior a 120 megabytes. O reexame foi iniciado em 17 de Dezembro de 1998, na sequência de um pedido das empresas Sony Corporation e Fuji Photo Film Co Ltd para excluir um novo microdisco de 3,5 polegadas, denominado “HiFD”, com uma capacidade de armazenamento de 200 megabytes, do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping criadas pelo Regulamento (CEE) n. º 2861/93 sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China. Após o início do reexame, outro produtor, a empresa Hitachi Maxell, deu-se a conhecer e solicitou igualmente a exclusão de um dos seus produtos, um microdisco de 3,5 polegadas, conhecido como “Superdisk LS-120”, com uma capacidade de armazenamento de 120 megabytes. Segundo ambos os autores dos pedidos, estes novos microdiscos deveriam ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas, dado que as suas características físicas e utilizações finais são tão marcadamente diferentes dos microdiscos abrangidos pelos inquéritos que não podem ser considerados como um único produto a par de outros microdiscos de 3,5 polegadas. Foi decidido alargar o reexame a todas as outras medidas em vigor relativas às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas). Após ter analisado os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a Comissão concluiu que se justifica a exclusão do ‘HiFD’ e do ‘Superdisk LS-120’ do âmbito de aplicação das medidas. Estes devem ser excluídos dado que, devido à utilização de novas tecnologias para atingir capacidades de armazenamento muito mais elevadas, nomeadamente a tecnologia de servo-posicionamento magnético ou a tecnologia de servo-posicionamento óptico, as suas características físicas são suficientemente diferentes das dos MFD convencionais de 3,5 polegadas que, normalmente, possuem uma capacidade nominal de 2 megabytes. Importa assinalar que a indústria comunitária, que não produz este tipo de microdiscos, não levantou quaisquer objecções à sua exclusão. Propõe-se que os regulamentos em causa sejam alterados, a fim de excluir todos os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade igual ou superior a 120 megabytes e nos quais estejam integradas, quer a tecnologia de servo-posicionamento magnético do HiFD, quer a tecnologia de servo-posicionamento óptico do Superdisk LS-120. Propõe-se igualmente que a alteração dos regulamentos tenha efeitos retroactivos a partir de 17 de Dezembro de 1998, isto é, a data de início do reexame. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) nº 2861/93, (CE) nº 2199/94, (CE) nº 663/96 e (CE) nº 1821/98 relativos à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia e o Regulamento (CE) n° 1335/1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) (2) A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar do Regulamento (CEE) nº 2861/932, através do qual o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários, nomeadamente, do Japão, apresentado pelas empresas Sony Corporation e Fuji Photo Film Co Ltd, ambas estabelecidas no Japão e a seguir designadas, respectivamente, Sony e Fuji Film. Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96, o referido pedido alegava que as circunstâncias haviam sido alteradas relativamente à definição do produto objecto do processo em questão, de modo a justificar o início de um reexame. De acordo com o pedido, os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 1,44 megabytes e a nova geração de microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 200 megabytes não 1 2 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). JO L 262 de 21. 10. 1993, p. 4. 3 (3) (4) (5) podem ser considerados como um único produto, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor. Dado que o pedido continha elementos de prova à primeira vista suficientes, a Comissão decidiu iniciar um reexame intercalar3 do Regulamento (CEE) nº 2861/93. Simultaneamente, a Comissão considerou que o seu reexame deveria abarcar todas as outras medidas em vigor aplicáveis ao mesmo produto e, por conseguinte, decidiu alargar o reexame de forma a abranger igualmente as medidas aplicáveis às importações originárias de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia. O presente reexame intercalar limitou-se a esclarecer a definição do produto dos regulamentos que criam as medidas. B. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos sob forma de direitos ad valorem instituídos sobre certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) pelos regulamentos seguintes: - - - - - Regulamento (CEE) nº 2861/93 do Conselho que cria um direito importações de certos discos anti-dumping definitivo sobre as magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China; Regulamento (CE) nº 2199/94 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia4; Regulamento (CE) nº 663/96 do Conselho que impõe um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América5; Regulamento (CE) nº 1821/98 do Conselho que cria um direito importações de certos discos anti-dumping definitivo sobre as magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia6; Regulamento (CE) n° 1335/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para discos magnéticos (microdiscos certos de 3 4 5 6 Aviso de início publicado no JO C 394 de 17. 12. 1998, p. 21. JO L 236 de 10. 9. 1994, p. 2. JO L 92 de 13. 4. 1996, p. 1. JO L 236 de 22. 8. 1998, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2152/98 da Comissão (JO L 271 de 8. 10. 1998, p. 9). 4 exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama,7 (resultante de um reexame "novos exportadores" relativo a esta empresa). C. PROCEDIMENTO A Comissão deu às partes conhecidas como interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição. A indústria comunitária, representada pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (DISKMA) em nome de produtores cuja produção conjunta de microdiscos de 3,5 polegadas representava uma parte importante da produção comunitária dos referidos microdiscos, apresentou os seus pontos de vista por escrito. Os autores do pedido de reexame (Sony e Fuji Film) solicitaram audições que lhe foram concedidas. Outro produtor exportador de microdiscos de capacidade empresa Hitachi Maxell Ltd a (a seguir designada Hitachi Maxell), solicitou igualmente que um produto por ela fabricado fosse excluído do âmbito de aplicação das medidas. elevada Japão, no Um produtor exportador dos EUA, a empresa Imation Europe B. V. (a seguir designada Imation), que se opôs à exclusão dos produtos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping, solicitou uma audição que lhe foi concedida. (6) (7) (8) (9) (10) Foram igualmente recebidas observações do Hong Kong Economic and Trade Office (autoridade do país de exportação) e da Memtek Europe Ltd, do grupo empresarial Hanny, sociedade estabelecida em Hong Kong com produção na República Popular da China (a seguir designada Hanny). D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR (11) O produto em causa em todos os regulamentos referidos é um determinado disco magnético (microdiscos de 3,5 polegadas) utilizado para gravar e armazenar no informações código NC ex 8523 20 90. classificado codificadas digitais está e No decurso do inquérito que conduziu à adopção de medidas contra o Japão, Taiwan e República Popular da China, foi ponderada a eventualidade de as medidas anti-dumping deverem igualmente ser aplicadas a microdiscos de 3,5 polegadas com capacidade de armazenamento mais elevada. Tal como referido no considerando (9) do Regulamento (CEE) nº 920/93 da Comissão8 que criou as medidas provisórias, um produtor japonês solicitou que os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 4 megabytes fossem excluídos do âmbito do processo; porém, este pedido foi rejeitado com base no argumento segundo o qual, no momento da adopção do Regulamento (CEE) nº 920/93: 7 8 JO L 159 de 25. 6. 1999, p. 14. JO L 95 de 21. 4. 1993, p. 5. 5 - - não obstante algumas alegadas diferenças na tecnologia utilizada para o fabrico dos microdiscos de capacidade igual ou superior a 4 megabytes e para os outros microdiscos de 3,5 polegadas, as suas características físicas básicas e utilização final eram as mesmas, e todos os microdiscos de 3,5 polegadas eram, em grande medida, permutáveis. Por conseguinte, todos os microdiscos de 3,5 polegadas, independentemente da respectiva capacidade de armazenamento, foram considerados como um único produto e abrangidos pelos direitos em vigor. Estas conclusões foram confirmadas pelo Conselho no Regulamento (CE) n° 2861/93. E. ARGUMENTOS AVANÇADOS PARA EXCLUIR OS PRODUTOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS 1. Observações da Sony, da Fuji Film e da Hitachi Maxell (12) A Sony e a Fuji Film apresentaram elementos de prova de que os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 200 megabytes, conhecidos como ‘HiFD’, foram desenvolvidos numa joint-venture. Segundo ambas as empresas, os HiFD deveriam ser excluídos do âmbito das medidas, pois as suas características físicas e utilizações finais seriam tão marcadamente diferentes das dos microdiscos de 3,5 polegadas abrangidos pelo inquérito que estes não poderiam ser considerados como um único produto a par de outros microdiscos de 3,5 polegadas. (13) Do mesmo modo, a Hitachi Maxell apresentou elementos de prova de que foram igualmente desenvolvidos microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 120 megabytes, como ‘Superdisk LS-120’. Segundo a empresa, os Superdisk LS-120 deveriam igualmente ser excluídos do âmbito das medidas pelos mesmos motivos que foram avançados para os HiFD. conhecidos Características físicas (14) Segundo estas empresas, os microdiscos HiFD e Superdisk LS-120, embora tenham a mesma forma convencional de 3,5 polegadas, apresentam as seguintes características: (i) e de de pista sistemas codificação: Densidade Possuem, respectivamente, uma capacidade de armazenamento de 200 ou de 120 megabytes, ou seja, uma capacidade 130 ou 83 vezes superior à de um microdisco convencional de 3,5 polegadas. Esta capacidade mais elevada é obtida através do aumento da densidade de pista e da densidade linear de gravação, a par de sistemas de codificação de dados mais eficazes; (ii) Tecnologia de leitura: Possuem, respectivamente, 3450 ou 2490 pistas por polegada (TPI), em comparação com 135 TPI para os microdiscos 6 tecnologias de convencionais de 3,5 polegadas. Esta densidade mais elevada é obtida através da utilização das servo-posicionamento magnético (no caso dos HiFD), ou de servo-posicionamento óptico (no caso dos Superdisk LS-120) para efectuar a leitura e a escrita do microdisco, que conduz, respectivamente e automaticamente a cabeça de leitura, quer magneticamente, quer opticamente, à pista-alvo. No caso dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, a posição da fixada mecanicamente. disquetes) cabeça Consequentemente, as unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 utilizam igualmente um tipo completamente novo de cabeça magnética em comparação com os microdiscos de 3,5 polegadas; unidade (de da é (iii) (iv) (v) Suporte: Possuem uma coercibilidade magnética superior e uma película magnética mais fina do que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas; Compatibilidade: Não podem ser lidos por uma unidade de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Possuem orifícios de identificação e reconhecimento que não existem nos microdiscos convencionais e as suas capacidades só são plenamente utilizadas quando inseridas, respectivamente, numa unidade de HiFD ou de Superdisk LS-120. Contudo, tanto as unidades do HiFD como do com microdiscos Superdisk convencionais de 3,5 polegadas, dado que podem efectuar a leitura e a escrita de microdiscos convencionais. Porém, tais microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não adquirem a capacidade de armazenamento dos microdiscos HiFD ou Superdisk LS-120 quando são escritos, respectivamente, por uma unidade de HiFD ou Superdisk LS-120; retrocompatíveis LS-120 são Processamento de dados: Podem atingir uma velocidade de rotação de, respectivamente, 3600 rpm ou 720 rpm nas suas unidades, enquanto um microdisco convencional de 3,5 polegadas tem uma velocidade de 300 rpm. Tal permite um ritmo de processamento de dados de, respectivamente, 3600 ou 680 quilobytes por segundo, em comparação com 60 quilobytes por segundo para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Utilizações finais (15) As empresas em causa alegaram que as utilizações finais dos HiFD e dos Superdisk LS-120 são essencialmente diferentes das dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Habitualmente, são utilizados para os maiores ficheiros de memória, como os que são criados por programas áudio, vídeo, gráficos e multimedia que exigem as capacidades mais elevadas e um processamento de dados mais rápido, o que é possibilitado por ambos os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade elevada. Estas utilizações vão muito para convencionais de 3,5 polegadas que são normalmente utilizados para ficheiros de trabalho mais reduzidos e, por conseguinte, não são permutáveis com os HiFD ou com os Superdisk LS-120. capacidade dos microdiscos além da 7 Preços (16) Segundo as empresas autoras dos pedidos, as diferenças nas características físicas dos HiFD e dos Superdisk LS-120, por um lado, e dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, por outro, reflectem-se nos respectivos preços de fabrico e de venda a retalho. As diferenças entre os microdiscos de 3,5 polegadas e os HiFD ou Superdisk LS-120 são acentuadas pela disparidade dos preços entre eles. Com efeito, esta disparidade é de tal ordem que, na prática, não existe concorrência entre os microdiscos de 3,5 polegadas e os HiFD ou Superdisk LS-120. 2. Outras observações (17) A Comissão recebeu as observações do Hong Kong Economic and Trade Office e do grupo Hanny que, embora produza microdiscos de 3,5 polegadas, não produz microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada. Ambas as empresas alegaram que os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada não constituem um produto similar em relação aos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, devendo por esse motivo ser excluídos. (18) (19) (20) F. ARGUMENTOS PARA NÃO EXCLUIR OS PRODUTOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR – OBSERVAÇÕES DA IMATION Foram igualmente apresentadas observações da Imation que é uma filial de uma empresa estabelecida nos EUA produtora de Superdisk LS-120 nos Estados Unidos para venda no mercado comunitário. A Imation colaborou no anterior inquérito que conduziu à criação de direitos anti-dumping sobre as importações originárias dos Estados Unidos e beneficia de uma taxa específica de direito anti-dumping nulo. 1. Características físicas Segundo a Imation, as diferenças na capacidade de memória, design e tecnologia utilizada no processo de leitura/escrita não invalidam o facto de os produtos pertencerem à mesma categoria do produto em causa, desde que as características e a tecnologia de base não apresentem diferenças significativas. A Imation alegou que, tanto os HiFD, como os Superdisk LS-120, apresentam as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas básicas que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Esta empresa citou amplamente os regulamentos DRAM (Regulamento (CEE) nº 165/90 da Comissão que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão9 e o Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho10 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de 9 10 JO L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. JO L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2967/92 (JO L 299 de 15. 10. 1992, p. 4). 8 microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão). Neste caso, a Comunidade considerou que as semelhanças entre as DRAM de diferentes densidades e processos compensavam as diferenças ao nível da capacidade de armazenamento, do design e da tecnologia dos processos de produção. (21) A Imation alegou que as três tecnologias principais de reforço da memória (suporte, densidade de pista e sistemas de codificação) para os microdiscos de 3,5 polegadas permaneceram inalteradas nos últimos 25 anos. No que respeita ao suporte, foi alegado que as muitas e constantes melhorias introduzidas nos microdiscos ao nível da memória e da velocidade se baseiam no constante aperfeiçoamento dos dois elementos-chave da dimensão e da forma das partículas magnéticas na película magnética e na espessura desta última. As densidades de pista foram aperfeiçoadas através da utilização de tecnologias de servo-posicionamento. Os métodos de codificação de dados foram melhorados mediante o uso de sistemas de codificação mais eficazes. foi O desenvolvimento de microdiscos de capacidade mais elevada considerado um fenómeno antigo, tendo havido tentativas anteriores de produzir este tipo de microdiscos de 3,5 polegadas. A tecnologia de base utilizada para armazenar dados num suporte para registo magnético, permaneceu inalterada para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e para os microdiscos de capacidade mais elevada. O tamanho, dimensões, design, estrutura e funcionamento dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e dos microdiscos de capacidade mais elevada eram idênticos. Além disso, alegou-se que a tecnologia de servo-posicionamento utilizada nos HiFD já existe no sector em questão há vários anos. eram significativas Foi ainda alegado que as diferenças ao nível da construção e do aspecto exterior não e que os diferentes orifícios de reconhecimento dos microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada constituíam um aspecto meramente funcional da sua construção. O facto de as unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 serem retrocompatíveis e poderem ser utilizadas para a leitura e a escrita de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas é considerado um indicador sólido de que os produtos, não obstante as melhorias tecnológicas, não são fundamentalmente diferentes no que respeita à tecnologia de base e à utilização. 2. Utilizações finais (22) No que respeita à utilização final, a Imation declarou que os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade elevada são essencialmente utilizados para armazenar dados num suporte portátil, tal como os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. A Imation contestou a opinião segundo a qual as utilizações finais são diferentes. A alegação da Sony e da Fuji Film, segundo a qual as diferenças nas características físicas entre os HiFD e os microdiscos 9 convencionais de 3,5 polegadas se reflectem nos respectivos preços de fabrico e de venda a retalho foi igualmente rejeitada. De acordo com a Imation, o preço a retalho por megabyte dos microdiscos HiFD e dos microdiscos de 3,5 polegadas é praticamente idêntico. G. POSIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (23) A indústria comunitária, representada pela DISKMA, não produz nem HiFD nem Superdisk LS-120 e revelou que não levanta objecções à exclusão destes produtos do âmbito de aplicação dos regulamentos que instituem os direitos anti-dumping definitivos referidos no considerando (5), desde que as autoridades aduaneiras comunitárias possam distingui-los dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e que a exclusão não conduza à evasão dos direitos em vigor. H. CONCLUSÕES DO INQUÉRITO 1. Dissemelhança dos produtos Características físicas (24) Tal como explicado anteriormente, as capacidades de armazenamento e a densidade de pista dos HiFD e dos Superdisk LS-120 são muito superiores às de um microdisco convencional de 3,5 polegadas. As películas magnéticas são mais finas e apresentam maior coercibilidade do que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por seu lado, novos sistemas de codificação, bem como os progressos tecnológicos nas unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 permitem um ritmo de processamento de dados 11 a 60 vezes superior ao dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. (25) Além disso, as unidades necessárias para a leitura e escrita destes microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada são bastante diferentes das unidades de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. As unidades para microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não são compatíveis com os novos microdiscos de capacidade mais elevada. É certo que as unidades de capacidade mais elevada foram concebidas para serem retrocompatíveis com microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Porém, esta retrocompatibilidade baseia-se exclusivamente na tecnologia da unidade e não nas características físicas dos microdiscos propriamente ditos. A retrocompatibilidade é obtida mediante a existência de cabeças duplas, destinando-se uma à leitura e à escrita de microdiscos de elevada capacidade do tipo em questão, e a outra à leitura e à escrita de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por conseguinte, é rejeitada a alegação da Imation, segundo a qual a retrocompatibilidade das unidades dos microdiscos de capacidade mais elevada constitui um elemento de prova suplementar de que os dois tipos de microdiscos são um único produto; isoladamente, a componente da cabeça da unidade dos microdiscos de capacidade mais elevada não é retrocompatível. (26) Por último, o inquérito revelou que, actualmente, não existem microdiscos de 3,5 polegadas que se situariam entre os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os HiFD e Superdisk LS-120. 10 Utilizações finais (27) Considera-se que, ao nível mais básico, todos os tipos de microdiscos de 3,5 polegadas são utilizados para gravar dados electrónicos, embora os HiFD e ficheiros os Superdisk LS-120 possam ser utilizados para armazenar electrónicos, utilizando uma capacidade muito superior à dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por conseguinte, considera-se que a questão das utilizações finais para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e para os HIFD e Superdisk LS-120 não permite, por si só, concluir que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os HiFD e Superdisk LS-120 são um único produto. 2. Conclusão (28) No que respeita às características físicas e técnicas, o inquérito revelou que existe uma demarcação evidente entre os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os microdiscos de capacidade elevada. O produto em causa no reexame representa um grande progresso tecnológico relativamente aos microdiscos objecto de inquéritos anteriores. As características físicas dos microdiscos de capacidade mais elevada, bem como a tecnologia necessária para os utilizar, são de ordem a distingui-los, devendo estes ser considerados como produtos diferentes dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Considerou-se que o facto de os novos microdiscos de capacidade mais elevada terem um aspecto semelhante aos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não é motivo suficiente para manter aqueles no âmbito de aplicação dos regulamentos objecto do reexame. (29) À luz do acima referido, considerou-se que se justifica a exclusão dos HiFD e dos Superdisk LS-120 do âmbito de aplicação das medidas criadas pelos regulamentos objecto do reexame. (30) Por conseguinte, conclui-se que todos os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade igual ou superior a 120 megabytes e que possuam, quer a tecnologia de servo-posicionamento magnético dos HiFD, quer a tecnologia de servo-posicionamento óptico dos Superdisk LS-120, devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping instituídas pelos regulamentos mencionados, com efeitos a contar da data de publicação do aviso de início do presente reexame, isto é, 17 de Dezembro de 1998. Estas conclusões foram comunicadas às partes interessadas, incluindo a indústria comunitária. Após terem sido informados dos factos e conclusões acima referidos, os representantes da Imation apresentaram observações adicionais por escrito relativamente à exclusão dos HiFD e dos Superdisk LS-120 do âmbito de aplicação das medidas criadas pelos regulamentos objecto do reexame. Porém, não apresentou quaisquer informações ou argumentos susceptíveis de, depois de analisados, levar o Conselho a alterar as conclusões acima referidas. (31) Os importadores de microdiscos de 3,5 polegadas que foram excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em causa a apresentar os seus pedidos de reembolso dos direitos anti-dumping pagos desde 17 de Dezembro de 1998 até à data de entrada em vigor do presente regulamento à autoridade aduaneira competente. 11 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2861/93 é substituído pelo seguinte: “1. codificadas, É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de armazenar microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para informações digitais 90 do (código Taci: 8523 20 90*40), originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes. ” servo-posicionamento código NC ex e 8523 tecnologia gravar óptico ou 20 de na O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2199/94 é substituído pelo seguinte: Artigo 2º “1. codificadas É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para armazenar no informações digitais código NC ex 8523 20 90 (código Taci 8523 20 90*40) e originários de Hong Kong e da República da Coreia, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes. ” e classificados em computador, gravar O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 663/96 é substituído pelo seguinte: Artigo 3º “1. codificadas, É imposto um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de armazenar microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para informações digitais 90 do (código Taci 8523 20 90*40), originários da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes. ” servo-posicionamento código NC ex e 8523 tecnologia gravar óptico ou 20 de na Artigo 4º O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1821/98 é substituído pelo seguinte: “1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de micro discos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais computadorizadas codificadas, do código NC ex 8523 20 90 12 (código Taci 8523 20 90*40), originários da Indonésia, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes. ” O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) n. º 1335/1999 é substituído pelo seguinte: Artigo 5º “1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de armazenar microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para informações digitais computadorizadas, do código NC ex 8523 20 90 (código Taci 8523 20 90*40), originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes. ” gravar e Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 17 de Dezembro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 13


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1883/99 från Joan Colom i Naval (PSE) till kommissionen. Tätortskommuner i närheten av flygplatsområden.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
airport
noise

formats: html pdf print

text: C 303 E/16 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/012) SKRIFTLIG FR¯GA E-1787/99 fr(cid:229)n Phillip Whitehead (PSE) till kommissionen (11 oktober 1999) ˜mne: EU-reglering av harmoniseringen av tekniska krav inom luftfarten Med tanke p(cid:229) att vissa medlemsstater inte har inf(cid:246)rt den gemensamma luftfartsmyndighetens gemensamma standard, som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt f(cid:246)r personer med trafikflygarcertifikat att forts(cid:228)tta som piloter till dess att de fyller 65, anser inte kommissionen att man i andan av principen om den fria r(cid:246)rligheten f(cid:246)r personer b(cid:246)r anta denna standard som en del av f(cid:246)rordning (EG) nr 3922/91 (1) som syftar till att harmonisera olika luftfartsstandarder. Kan kommissionen dessutom kort ber(cid:228)tta hur det g(cid:229)r i diskussionerna om f(cid:246)rslaget om att inf(cid:246)ra en europeisk luftfartss(cid:228)kerhetsmyndighet och n(cid:228)r ett s(cid:229)dant organ kan t(cid:228)nkas inr(cid:228)ttas? (1) EGT L 373, 31. 12. 1991, s. 14. Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 februari 2000) inf(cid:246)ra Ang(cid:229)ende genomf(cid:246)randet av f(cid:246)rslagen fr(cid:229)n de gemensamma luftfartsmyndigheterna om att gemensamma (cid:229)ldersgr(cid:228)nser f(cid:246)r piloter kan kommissionen meddela parlamentsledamoten att den f(cid:246)r n(cid:228)rvarande arbetar med ett f(cid:246)rslag om att harmonisera standarderna och kraven f(cid:246)r licensiering av flygbes(cid:228)ttning inom hela gemenskapen. Det g(cid:229)r dock i nul(cid:228)get inte att s(cid:228)ga om f(cid:246)rslaget kommer att antas och om det i s(cid:229) fall blir en del av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) 3922/91 av den 16 december 1991 om harmonisering av tekniska krav och admini- strativa f(cid:246)rfaranden inom omr(cid:229)det civil luftfart (1) eller ett frist(cid:229)ende f(cid:246)rslag. Vad betr(cid:228)ffar inr(cid:228)ttandet av den europeiska flygs(cid:228)kerhetsmyndigheten gav r(cid:229)det den 16 juli 1998 kommissionen mandat att inleda f(cid:246)rhandlingarna om bildandet av denna myndighet. ˜ven om kommis- sionen har sammanst(cid:228)llt ett utkast till en konvention som uppfyller alla krav i mandatet verkar det vara sv(cid:229)rt att skapa en s(cid:229)dan organisation med (cid:246)verstatliga befogenheter, s(cid:228)rskilt med h(cid:228)nsyn till konstitutio- nella restriktioner. (1) EGT L 373, 31. 12. 1991. (2000/C 303 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-1883/99 fr(cid:229)n Joan Colom i Naval (PSE) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: T(cid:228)tortskommuner i n(cid:228)rheten av flygplatsomr(cid:229)den I svaret fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard av den 19 november 1997 p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)gan E-3254/1997 (1) (cid:229)tog sig kommissionen att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till ramdirektiv om bullerbek(cid:228)mpning i b(cid:246)rjan av 1999. F(cid:246)rslaget i fr(cid:229)ga har fortfarande inte formellt lagts fram. Kan kommissionen ange om n(cid:228)mnda f(cid:246)rslag till direktiv inbegriper m(cid:246)jligheten att inf(cid:246)ra (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r f(cid:246)rebyggande av bullerst(cid:246)rningar p(cid:229) flygplatserna f(cid:246)r att underl(cid:228)tta samexistens och f(cid:246)rb(cid:228)ttra livskvaliteten i de kommuner som ligger i n(cid:228)rheten av flygplatsomr(cid:229)den? 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/17 Har kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)r avsikt att i enlighet med parlamentets krav i resolution A4-0183/1997 (2) om kommissionens gr(cid:246)nbok: framtidens bullerpolitik av den 10 juni 1997 l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till direktiv i syfte att begr(cid:228)nsa bullerniv(cid:229)n i omr(cid:229)den runt flygplatser? (1) EGT C 158, 25. 5. 1998, s. 71. (2) EGT C 200, 30. 6. 1997, s. 28. Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 februari 2000) Som en del av kommissionens allm(cid:228)nna milj(cid:246)politik syftar det kommande ramdirektivet om bed(cid:246)mning och minskning av exponeringen f(cid:246)r buller till att inf(cid:246)ra gemensamma bullerindikatorer f(cid:246)r fastst(cid:228)llande av buller, fastst(cid:228)lla gemensamma metoder f(cid:246)r att m(cid:228)ta bullerexponering och m(cid:246)jligg(cid:246)ra bed(cid:246)mning av r(cid:229)dande bullerexponering i t(cid:228)tbebyggda omr(cid:229)den med hj(cid:228)lp av bullerkartor. I detta sammanhang kommer ramdirektivet att utg(cid:246)ra den allm(cid:228)nna basen f(cid:246)r f(cid:246)rb(cid:228)ttringar i fr(cid:229)ga om bullerexponering. Ramdirektivet (cid:228)r med andra ord inte specifikt inriktat p(cid:229) luftfarten. som antogs den 9 februari 2000. Kommissionen har D(cid:228)remot ing(cid:229)r det en s(cid:228)rskild (cid:229)tg(cid:228)rd f(cid:246)r buller kring flygplatser i kommissionens arbetsprogram f(cid:246)r (cid:229)r 2000, inf(cid:246)r Europaparlamentet och r(cid:229)det l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till ett direktiv om inr(cid:228)ttandet av ett gemensamt bullerindex, en gemensam metod f(cid:246)r att m(cid:228)ta buller och minimikrav f(cid:246)r m(cid:228)tning av buller runt flygplatser. Detta initiativ b(cid:246)r kunna bidra till bullerminskningar i omr(cid:229)dena kring flygplatser. f(cid:246)r avsikt att senare i (cid:229)r (2000/C 303 E/014) SKRIFTLIG FR¯GA E-1903/99 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: Programmet Esprit (1994-1998) Kan kommissionen uppge vilka organ (offentliga eller privata), f(cid:246)retag, kooperativ och personer som har f(cid:229)tt st(cid:246)d eller bidrag via programmet Esprit, ett delprogram i det fj(cid:228)rde ramprogrammet f(cid:246)r forskning (1994-1998), och i vilken omfattning (oavsett om beloppen redan har betalats ut eller ej)? Programmets budget uppg(cid:229)r till 2 057 miljoner ecu, dvs. ca 3 982 miljarder ITL. institutioner, Har man kontrollerat hur pengarna verkligen har f(cid:246)rdelats och om initiativen har gett bra resultat? (2000/C 303 E/015) SKRIFTLIG FR¯GA E-2097/99 fr(cid:229)n Christos Folias (PPE-DE) till kommissionen (19 november 1999) ˜mne: Esprit-programmet Under de senaste (cid:229)ren har m(cid:229)nga program och gemenskapsinitiativ inr(cid:228)ttats och genomf(cid:246)rts inom forskning och teknik. Det enda program som direkt avser utveckling av forskning och teknik inom industrisektorn (cid:228)r Esprit- programmet


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2311/1999 av den 29 oktober 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 280/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2311/1999 av den 29 oktober 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING framtid bör det korrektionsbelopp som för närvarande tillämpas på exportbidraget för spannmål ändras. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 3. samma Korrektionsbeloppet procedur som exportbidraget; det kan ändras under perioden mellan fastställelserna. fastställas skall efter med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 13. 8 i denna, och av följande skäl: 1. 2. Det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2195/1999 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2276/1999 (4). för På grundval av dagens cif-priser och cif-priser terminsleverans och med hänsyn till den utveckling som kommer att ske på marknaden inom en överskådlig HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det korrektionsbelopp som avses i artikel 1. 1 a, b och c i förordning (EEG) nr 1766/92 och som tillämpas på förutfast- ställda exportbidrag för de produkter som avses, med undantag av malt, ändras till det som anges i bilagan till den här förord- ningen. Denna förordning träder i kraft den 1 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 267, 15. 10. 1999, s. 49. (4) EGT L 277, 28. 10. 1999, s. 32. 30. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 280/33 till kommissionens förordning av den 29 oktober 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål BILAGA Produktnummer Bestämmelseland (1) Nuvarande 11 Period 1 12 Period 2 1 Period 3 2 Period 4 3 Period 5 4 Period 6 5 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Bestämmelseländerna identifieras på följande sätt: 01 alla tredje länder, 02 andra tredje länder, 03 Förenta staterna, Kanada och Mexiko, 04 Mauretanien, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Elfenbenskusten, Ghana, Togo, Tchad, Centralafri- kanska reubliken, Benin, Kamerun, Ekvatorialguinea, São Tomé och Príncipe, Gabon, Kongo, Demokratiska republiken Kongo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Moçambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellerna, Komorerna, Madagaskar, Djibouti, Etiopien, Eritrea och Mauritius. Obs: Zonerna är de som definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 2145/92 (EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1906/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen. Philoxenia-programmet (1997-2000).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
European social policy
eligibility criteria
tourism policy

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/85 St(cid:229)r det klart, hvad belłbene rent faktisk er blevet brugt til, og om initiativerne har v(cid:230)ret en succes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (8. december 1999) Efter Kommissionens beslutning af 16. december 1998 er det samlede EU-bidrag til f(cid:230)llesskabsinitiativet Interreg II i Italien p(cid:229) 376 mio. EUR. I medfłr af de g(cid:230)ldende forordninger udbetaler Kommissionen Interreg-stłtten direkte til de nationale myndigheder, der har ansvaret for udarbejdelsen og iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af de operationelle programmer. Alle udfłrlige oplysninger om de endelige modtagere kan indhentes hos det italienske ministerium for offentlige arbejder. Overv(cid:229)gningsudvalgene, der best(cid:229)r af repr(cid:230)sentanter for Kommissionen og for de berłrte ministerier og regioner, p(cid:229)ser, at programmerne gennemfłres korrekt. (2000/C 203 E/105) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1906/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. oktober 1999) Om: Philoxenia-programmet (1997-2000) Kan Kommissionen oplyse, hvilke organer (offentlige eller private), institutioner, selskaber, andelsvirksom- heder og personer der er blevet tildelt hvilke belłb eller bidrag (herunder udbetalinger, hvad enten de allerede er foretaget eller ej), for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r Philoxenia, det fłrste fler(cid:229)rige program til fordel for den europ(cid:230)iske turisme (1997-2000) (budget 25 mio. ecu svarende til 48 mia. lire). St(cid:229)r det klart, hvad belłbene rent faktisk er blevet brugt til, og om initiativerne har v(cid:230)ret en succes? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (22. november 1999) Eftersom Kommissionens forslag til R(cid:229)dets afgłrelse om det fłrste fler(cid:229)rige program til stłtte for turismen i Europa (cid:129) »Philoxenia« (1997-2000) (1) endnu ikke er blevet vedtaget af R(cid:229)det, er spłrgsm(cid:229)let om udnyttelsen af budgetbevillingerne irrelevant. (1) KOM(96) 168 endelig udg. , (cid:230)ndret ved KOM(96) 635 endelig udg. (2000/C 203 E/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1907/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. oktober 1999) Om: Handlingsprogram vedrłrende forebyggelse af AIDS (1996-2000) Kan Kommissionen oplyse, hvilke organer (offentlige eller private), institutioner, selskaber, andelsvirksom- heder og personer der er blevet tildelt hvilke belłb eller bidrag (herunder udbetalinger, hvad enten de allerede er foretaget eller ej), for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r handlingsprogrammet vedrłrende forebyggelse af AIDS (1996-2000) (f(cid:230)llesskabsmidler afsat til hele tidsrummet: 49,6 mio. ecu svarende til 96 mia. lire). St(cid:229)r det klart, hvad belłbene rent faktisk er blevet brugt til, og om initiativerne har v(cid:230)ret en succes?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1900/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione. Programma MEDIA II ‐ Sviluppo e distribuzione (1996-2000).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
European audiovisual area
eligibility criteria

text: 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/83 (2000/C 203 E/102) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1900/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (29 ottobre 1999) Oggetto: Programma MEDIA II (cid:129) Sviluppo e distribuzione (1996-2000) Potrebbe la Commissione far sapere a quali enti (pubblici o privati), istituti, societ(cid:224), cooperative, persone, e in quale misura sono stati assegnati somme o contributi (con versamenti gi(cid:224) effettuati o meno), per quanto riguarda MEDIA II, programma per lo sviluppo e la distribuzione delle opere audiovisive europee (1996- 2000) (bilancio 265 milioni di ecu equivalenti a circa 513 miliardi di lire). Sono stati verificati l(cid:146)effettiva destinazione delle somme ed il buon esito delle iniziative? Risposta data dalla sig. ra Reding a nome della Commissione (30 novembre 1999) La Commissione trasmette direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare e al segretariato generale del Parla- mento una tabella comprendente l(cid:146)elenco delle societ(cid:224) di produzione o di distribuzione alle quali sono stati erogati finanziamenti nel quadro del programma MEDIA II «Sviluppo-distribuzione», a decorrere dal 1996, primo anno d(cid:146)attuazione del programma, fino al primo semestre del 1999. la «Relazione della Commissione sui risultati L(cid:146)onorevole parlamentare Ł invitato a consultare del pari ottenuti nel quadro del programma MEDIA II (1996-2000) nel periodo compreso fra il 1o gennaio 1996 e il 30 giugno 1998» (1). le societ(cid:224) Trattandosi di un programma che si rivolge alle societ(cid:224) di produzione e di distribuzione, la cui idoneit(cid:224) al finanziamento viene beneficiarie del programma sono essenzialmente societ(cid:224) private, inviti a presentare proposte che vengono pubblicati sulla precisata dalle linee di orientamento per gli Gazzetta ufficiale. Per quanto riguarda la selezione dei beneficiari e il l(cid:146)erogazione dei sostegni finanziari Ł regolata dal testo della decisione del Consiglio 95/563/CE del 10 luglio 1995, riguardante l(cid:146)attuazione di un programma d(cid:146)incoraggiamento allo sviluppo e alla distribuzione delle opere audiovisive europee (Media II (cid:129) Sviluppo e distribuzione) (1996-2000) (2). I sostegni finanziari vengono erogati principalmente sotto forma di prestiti rimborsabili. Gli inviti a presentare proposte vengono pubblicati sulla Gazzetta ufficiale. Alcune linee di orientamento precisano i diversi criteri di idoneit(cid:224) e di selezione applicabili ai diversi meccanismi di sostegno allo sviluppo ed alla distribuzione. loro controllo, La selezione dei beneficiari viene operata dalla Commissione con l(cid:146)assistenza prevista dalla decisione del Consiglio: «Per la realizzazione del programma, in particolare per la selezione tecnica dei progetti, per il controllo e per la valutazione dei progetti beneficiari di finanziamenti del programma e per le azioni di messa in rete, la Commissione si adoperer(cid:224) al fine di giovarsi delle competenze di noti esperti del settore audiovisivo e nel settore dello sviluppo e della distribuzione. Essa pu(cid:242), a tal fine, se necessario, ricorrere a organizzazioni intermediarie che, sulla base della loro perizia professionale, forniranno ad essa un(cid:146)assi- stenza tecnica e formuleranno proposte riguardanti la scelta dei beneficiari, senza pregiudizio per altre modalit(cid:224) di selezione». La Commissione ha selezionato, intermediarie al fine di disporre dell(cid:146)assistenza tecnica necessaria. in esito ad alcuni inviti a presentare offerte, quattro organizzazioni Peraltro, nel processo di selezione dei beneficiari, esperti indipendenti. Questi ultimi sono noti professionisti del settore. la Commissione si giova dell(cid:146)intervento di gruppi di L(cid:146)utilizzazione delle somme erogate viene stabilita in base ad un contratto concluso fra la Commissione e ciascuno dei beneficiari. Il controllo viene svolto dalla Commissione, segnatamente con l(cid:146)assistenza tecnica intermediarie settoriali che garantiscono appunto il controllo dell(cid:146)esecuzione dei delle organizzazioni contratti; inoltre vi Ł l(cid:146)assistenza tecnica dell(cid:146)organizzazione intermediarie «orizzontale» che garantisce il controllo dei pagamenti/recuperi; vi sono infine controlli tramite audit indipendenti che vengono svolti su base aleatoria direttamente presso i beneficiari. Per quanto riguarda la valutazione dei risultati, con riferimento al successo riportato dalle iniziative attuate, l(cid:146)onorevole parlamentare Ł invitato a consultare la relazione summenzionata (1). (1) COM(1999) 91 def. (2) GU L 321 del 30. 12. 1995


title: Verordening (EG) nr. 2314/1999 van de Commissie van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector suiker die worden uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I van het Verdrag vermelde goederen

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

text: L 280/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2314/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector suiker die worden uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I van het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (5) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), inzonderheid op artikel 18, lid 5, onder a), en lid 15, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) Overeenkomstig artikel 18, leden 1 en 2, van Verorde- ning (EG) nr. 2038/1999 kan het verschil tussen de prĳzen van de in artikel 1, lid 1, onder a), c), d), f), g) en h), van die verordening vermelde producten in de inter- nationale handel en de prĳzen in de Gemeenschap worden overbrugd door een uitvoerrestitutie wanneer deze producten worden uitgevoerd in de vorm van goederen welke in de bĳlage van die verordening worden genoemd. Bĳ Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappelĳke uitvoeringsbepalingen voor de rege- ling aangaande de toekenning van restituties bĳ uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebe- drag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitge- voerd in de vorm van goederen die niet onder bĳlage I van het Verdrag vallen (2), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1702/1999 (3), zĳn de producten aange- geven waarvoor een restitutie dient te worden vastge- steld bĳ uitvoer in de vorm van goederen, bedoeld in bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 2038/1999. Overeenkomstig artikel 4, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1222/94 moet de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten voor iedere maand worden vastgesteld. In artikel 18, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2038/1999 alsmede in artikel 11 van de in het kader van de multila- terale besprekingen van de Uruguayronde gesloten land- bouwovereenkomst is bepaald dat de restitutie bĳ uitvoer van een in een goed verwerkt product niet meer mag bedragen dan de restitutie voor ditzelfde product dat in overwerkte toestand wordt uitgevoerd. De bĳ deze verordening vastgestelde restituties kunnen vooraf worden vastgesteld, aangezien op dit moment niet bekend is hoe de markt zich de komende maanden zal ontwikkelen. De naleving van de verplichtingen die zĳn aangegaan met betrekking tot de restitutie die kan worden toege- kend bĳ uitvoer van landbouwproducten die zĳn verwerkt in niet onder bĳlage I van het Verdrag vallende goederen, kan in het gedrang komen door de vaststelling In deze situatie moeten vooraf van hoge restituties. derhalve genomen vrĳwaringsmaatregelen worden zonder dat daardoor de sluiting van lange termĳncon- tracten wordt verhinderd. De vaststelling van een speci- fieke restitutie voor de voorfixatie van restituties is een maatregel die aan deze verschillende doelstellingen beantwoordt. Overeenkomstig artikel 4, lid 5, onder b), van Verorde- ning (EG) nr. 1222/94, indien het onder artikel 4, lid 5, onder a), van deze verordening bedoelde bewĳs niet wordt geleverd, wordt aan de goederen een verlaagde restitutievoet toegekend rekening houdend met het bedrag van de productierestitutie, al naar gelang, krach- tens Verordening (EEG) nr. 1010/86 van de Raad (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (5), van toepassing op het verwerkte basisproduct, dat van kracht was tĳdens de veronder- stelde periode waarin de goederen werden vervaardigd. Een strikt beheer moet gewaarborgd blĳven, waarbĳ rekening wordt gehouden met enerzĳds de ramingen van de uitgaven en anderzĳds de beschikbaarheid van de begrotingsmiddelen. Het Comité van beheer voor suiker heeft geen advies uitgebracht binnen de door zĳn voorzitter bepaalde termĳn, (6) (7) (8) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in bĳlage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde en in artikel 1, leden 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 2038/1999 bedoelde basis- producten die worden uitgevoerd in de vorm van in bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 2038/1999 vermelde goederen, worden vastgesteld zoals is aangegeven in de bĳlage bĳ deze verorde- ning. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 november 1999. (1) PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1. (2) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (3) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 30. (4) PB L 94 van 9. 4. 1986, blz. 9. (5) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. 30. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 280/39 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 oktober 1999. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie bĳ de verordening van de Commissie van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector suiker die worden uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I van het Verdrag vermelde goederen BĲLAGE Product Witte suiker: Restituties in EUR/100 kg Bĳ vaststelling vooraf van de restituties Overige gevallen — in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, onder b), van Verordening (EG) nr. 1222/94 — in alle andere gevallen 1,06 46,98 1,06 46,98


title: Commission Regulation (EC) No 2311/1999 of 29 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals

text: L 280/32 EN Official Journal of the European Communities 30. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2311/1999 of 29 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(8) thereof, (1) Whereas the corrective amount applicable to the refund on cereals was fixed by Commission Regulation (EC) No 2195/1999 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2276/1999 (4); (2) Whereas, on the basis of today's cif prices and cif forward delivery prices, taking foreseeable developments on the market into account, the corrective amount at present applicable to the refund on cereals should be altered; (3) Whereas the corrective amount must be fixed according to the same procedure as the refund; whereas it may be altered in the period between fixings, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1(1)(a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applicable to the export refunds fixed in advance in respect of the products referred to, except for malt, is hereby altered to the amounts set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 November 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 267, 15. 10. 1999, p. 49. (4) OJ L 277, 28. 10. 1999, p. 32. 30. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 280/33 to the Commission Regulation of 29 October 1999 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 11 1st period 12 2nd period 1 3rd period 2 4th period 3 5th period 4 6th period 5 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 USA, Canada and Mexico, 04 Mauritania, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, The Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cape Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Chad, Central African Republic, Benin, Cameroon, Equatorial Guinea, São Tomé and Principe, Gabon, Congo, Democratic Republic of the Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, The Comoros, Madagascar, Djibouti, Ethiopia, Eritrea and Mauritius. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: Komission asetus (EY) N:o 2298/1999, annettu 29 päivänä lokakuuta 1999, siirappien ja tiettyjen muiden sellaisenaan vietävien sokerialan tuotteiden vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
syrup

text: 30. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 280/9 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2298/1999, annettu 29 päivänä lokakuuta 1999, siirappien ja tiettyjen muiden sellaisenaan vietävien sokerialan tuotteiden vientitukien vahvistami- sesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjestelystä 13 päivänä syyskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2038/1999 (1), ja erityisesti sen 18 artiklan 5 kohdan, ja maailmanmarkkinoilla määrästä, joka saadaan ottaen huomioon muilla kuin alijäämäalueilla sen kuukauden aikana, jolle perusmäärä on vahvistettu, voimassa oleva valkoisen sokerin inter- ventiohinnan todettujen valkoisen sokerin noteerausten tai hintojen välinen erotus, sekä ottaen huomioon tarve saavuttaa tasapaino kolmansiin maihin jalostettuina tavaroina vietäväksi tarkoitettujen yhteisön perustuotteiden käytön ja näiden maiden jalostusliikenteeseen hyväksyttyjen tuotteiden käytön välillä, sekä katsoo, että 1) 2) 3) 4) asetuksen (EY) N:o 2038/1999 18 artiklan nojalla mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettuja tuotteita koskevien maailmanmarkkinoiden noteerausten tai hintojen ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, sokerialan vientitukien myöntämistä koskevista yksityis- kohtaisista soveltamissäännöistä 7 päivänä syyskuuta 1995 annetun asetuksen (EY) N:o 2135/95 (2) 3 artiklan mukaan asetuksen (EY) N:o 2038/1999 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettujen vietyjen tuotteiden tuki sadalta kilogrammalta vastaa sakkaroosipitoisuu- della, johon on tarvittaessa lisätty sakkaroosiksi muun- nettujen muiden sokerien pitoisuus, kerrottua perus- määrää; tämä kyseisen tuotteen todettu sakkaroosipitoi- suus määritetään asetuksen (EY) N:o 2135/95 3 artik- lassa, asetuksen (EY) N:o 2038/1999 21 artiklan 3 kohdan mukaan sellaisenaan vietyä sorboosia koskevan tuen perusmäärä vastaa tuen perusmäärää, josta on vähen- netty kemianteollisuudessa käytettävän sokerin tuotanto- tuen soveltamista koskevista yleisistä säännöistä 25 päivänä maaliskuuta 1986 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1010/86 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1148/98 (4), mukaisesti jälkimmäisen asetuksen liitteessä luetelluille tuotteille voimassa olevan tuotantotuen sadasosa, asetuksen (EY) N:o 2038/1999 21 artiklan 1 kohdan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettujen muiden sellaisenaan vietyjen tuotteiden tuen perusmäärä vastaa yhtä sadasosaa siitä (1) EYVL L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EYVL L 214, 8. 9. 1995, s. 16. (3) EYVL L 94, 9. 4. 1986, s. 9. (4) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38. 5) 6) 7) 8) asetuksen (EY) N:o 2038/1999 21 artiklan 4 kohdan mukaan perusmäärän soveltaminen voidaan rajoittaa tiettyihin mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettuihin tuotteisiin, asetuksen (EY) N:o 2038/1999 18 artiklan nojalla voidaan säätää tuesta mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan f, g ja h alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden vientiin sellaisenaan; tuen taso on määritettävä sadalta kilogrammalta kuiva-ainetta, ottaen erityisesti huomioon CN-koodiin 1702 30 91 kuuluvien tuotteiden vientiin sovellettava tuki, asetuksen (EY) N:o 2038/1999 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa tarkoitettujen tuot- teiden vientiin sovellettava tuki sekä suunniteltuun vien- tiin liittyvät taloudelliset näkökohdat; mainitun 1 kohdan f ja g alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden tuki myönnetään täyttävät asetuksen (EY) N:o 2135/95 5 artiklassa esitetyt edelly- ja h alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden tuki tykset, myönnetään täyttävät tuotteille, asetuksen (EY) N:o 2135/95 6 artiklassa esitetyt edelly- tykset, ainoastaan ainoastaan tuotteille, jotka jotka edellä tarkoitetut tukia voidaan muuttaa muuna aikana, tuet on vahvistettava kuukausittain; yksityiskohtaisten näiden soveltamisesta seuraa, että kyseisten tuotteiden tuet olisi vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitettyjen määrien mukaisiksi, sääntöjen 9) tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sokerin L 280/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 10. 1999 ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 2038/1999 1 artiklan 1 kohdan d, f, g ja h alakohdassa tarkoitettujen, sellaisenaan vietävien tuotteiden vientiin myönnettävät tuet vahvistetaan liitteen mukaisesti. Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä marraskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 29 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen 30. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 280/11 siirappien ja tiettyjen muiden sellaisenaan vietävien sokerialan tuotteiden vientitukien vahvistamisesta 29 päivänä lokakuuta 1999 komission asetukseen LIITE Tuotekoodi Tuen määrä — EUR/100 kg kuiva-ainetta — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 46,98 46,98 89,26 (2) (2) (4) — EUR/1 % sakkaroosia × 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4698 (1) — EUR/100 kg kuiva-ainetta — 1702 90 30 9000 46,98 (2) — EUR/1 % sakkaroosia × 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4698 (1) 0,4698 (1) 0,4698 (1) (3) — EUR/100 kg kuiva-ainetta — 2106 90 30 9000 46,98 (2) — EUR/1 % sakkaroosia × 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4698 (1) (1) Perusmäärää ei sovelleta siirappeihin, joiden puhtausaste on alle 85 prosenttia (asetus (EY) N:o 2135/95). Sakkaroosipitoisuus määritetään asetuksen (EY) N:o 2135/95 3 artiklan mukaisesti. (2) Sovelletaan ainoastaan asetuksen (EY) N:o 2135/95 5 artiklassa tarkoitettuihin tuot- teisiin. (3) Perusmäärää ei voida soveltaa asetuksen (ETY) N:o 3513/92 (EYVL L 355, 5. 12. 1992, s. 12) liitteen 2 kohdassa määriteltyyn tuotteeseen. (4) Sovelletaan ainoastaan asetuksen (EY) N:o 2135/95 6 artiklassa tarkoitettuihin tuot- teisiin. Huom. : Tuotekoodit ja alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna


title: Verordening (EG) nr. 2308/1999 van de Commissie van 29 oktober 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprijs van mageremelkpoeder voor de 140e bijzondere inschrijving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 3398/91 bedoelde permanente verkoop bij inschrijving

eurovoc_concepts:
award of contract
discount sale
minimum price
skimmed milk powder

text: L 280/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2308/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 oktober 1999 tot vaststelling van de minimumverkoopprĳs van mageremelkpoeder voor de 140e bĳzondere inschrĳving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 3398/91 bedoelde permanente verkoop bĳ inschrĳving DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), en met name op artikel 7, lid 5, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) krachtens Verordening (EEG) nr. 3398/91 van de Commissie van 20 november 1991 inzake de verkoop bĳ openbare inschrĳving van mageremelkpoeder voor de vervaardiging van mengvoeder (3), laatstelĳk gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 124/1999 (4), houden de interventiebureaus voor bepaalde in hun bezit zĳnde hoeveelheden mageremelkpoeder permanente verkoop bĳ inschrĳving; een volgens de voorwaarden van artikel 8 van deze verorde- ning, met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen voor iedere bĳzondere inschrĳving, wordt een mini- mumverkoopprĳs vastgesteld of wordt besloten de verkoop bĳ inschrĳving geen doorgang te laten vinden; het bedrag van de verwerkingszekerheid moet worden vastgesteld waarbĳ rekening wordt gehouden met het verschil tussen de marktprĳs van mageremelkpoeder en de vastgestelde minimumprĳs; (3) (4) het verdient aanbeveling, met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen, de minimumprĳs op de hier- navolgende hoogte vast te stellen en dienovereenkom- stig de verwerkingszekerheid te bepalen; de in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 140e bĳzondere inschrĳving in het kader van Veror- dening (EEG) nr. 3398/91, waarvoor de termĳn voor indiening van de offertes is afgelopen op 26 oktober 1999, worden de minimumverkoopprĳs en de verwerkingszekerheid als volgt vastgesteld: — minimumverkoopprĳs: — verwerkingszekerheid: 199,50 EUR/100 kg, 40,00 EUR/100 kg. Deze verordening treedt in werking op 30 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 320 van 22. 11. 1991, blz. 16. (4) PB L 16 van 21. 1. 1999, blz. 19


title: WRITTEN QUESTION E-1904/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. URBAN (1996-1999).

eurovoc_concepts:
EU initiative
European Regional Development Fund
European Social Fund
Italy
economic support
financial control
management
urban area

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/121 (2000/C 170 E/143) WRITTEN QUESTION E-1904/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (29 October 1999) Subject: URBAN (1996-1999) The total amount allocated to Italy from the Community(cid:146)s structural funds for the URBAN Community initiative on urban areas for the period 1996-1999 is ECU 298,4 million (equal to approx. LIT 580 billion). Will the Commission state what agencies (public or private), institutions, companies, cooperatives and individuals have been allocated funding under URBAN (specifying whether payments have already been made) and how much each of them has been granted? Has it checked how the amounts have actually been used and whether the proposed measures have been successfully implemented? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (1 December 1999) For the current programming period 1994-99, the Community contribution planned for the Urban Community initiative in Italy amounts to € 136,7 million, including € 120,4 million from the European Regional Development Fund and € 13,3 million from the European Social Fund. According to the relevant legislation, the Commission disburses the assistance granted under Urban direct to the national authorities responsible for the operational programmes and their implementation. Detailed information concerning the final beneficiaries may be obtained from the Italian Ministry of Public Works. The monitoring committees, which are composed of representatives of the Commission and of the Ministries and regions concerned, see to it that the programmes are properly executed. (2000/C 170 E/144) WRITTEN QUESTION E-1908/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (29 October 1999) Subject: Fourth medium-term action programme on equal opportunities for men and women (1996-2000) Will the Commission state what agencies (public or private), institutions, businesses, cooperatives and individuals have been allocated funding (specifying whether payments have already been made) under the fourth medium-term action programme on equal opportunities for men and women (1996-2000) (funds available for the period from 1 January 1996 to 31 December 2000: ECU 30 million, equal to LIT 58 billion) and how much each of them has been granted? Has it checked how the amounts have actually been used and whether the proposed measures have been successfully implemented? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (9 December 1999) The Commission would inform the Honourable Member that the information requested can be found in the lists of projects funded in 1996, 1997 and 1998, and on the recapitulative list for 1999. The Commission will send copies directly to the Honourable Member, and to the Secretariat-General of the Parliament


title: PREGUNTA ESCRITA E-1911/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisión. Aplicación de la iniciativa comunitaria URBAN en Grecia.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU initiative
Greece
urbanisation

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/87 En resumen, para el conjunto de la dotaci(cid:243)n de los Fondos Estructurales que asciende a 167,65 M€, los compromisos de los tres Fondos Estructurales suman 162,61 M€, (cid:243) 97 % y los pagos suman 100,10 M€, (cid:243) 60 %. Este œltimo (cid:237)ndice (los pagos) es el que refleja la mejor realidad del programa. (1) DO C 289 de 11. 10. 1999. (2000/C 203 E/108) PREGUNTA ESCRITA E-1910/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Aplicaci(cid:243)n de la iniciativa comunitaria «Pequeæas y medianas empresas» en Grecia ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n en quØ fase de aplicaci(cid:243)n de encuentra la iniciativa comunitaria «Pequeæas y medianas empresas» en Grecia en relaci(cid:243)n con el pago de los crØditos previstos, si considera que este grado de aplicaci(cid:243)n es satisfactorio y, de no ser as(cid:237), a quØ se deben los eventuales retrasos? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de noviembre de 1999) El retraso registrado en el comienzo de la ejecuci(cid:243)n del programa de iniciativa comunitaria «pequeæas y medianas empresas (PME)» en Grecia se debe a la necesidad de coordinar las 125 actuaciones en favor de las PME inscritas en los diferentes programas operativos nacionales, regionales y en otras iniciativas comunitarias. De acuerdo con las informaciones enviadas a la Comisi(cid:243)n por las autoridades griegas, desde el comienzo efectivo de dicho programa se han conseguido avances muy rÆpidos, lo que ha permitido comprometer, a nivel nacional, la totalidad de la dotaci(cid:243)n, situÆndose los pagos actualmente en el 56 %. Sobre la base de los gastos realmente realizados, la Comisi(cid:243)n considera que podrÆ comprometer la totalidad de su contribuci(cid:243)n financiera hasta el final del presente aæo. (2000/C 203 E/109) PREGUNTA ESCRITA E-1911/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Aplicaci(cid:243)n de la iniciativa comunitaria URBAN en Grecia ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n en quØ fase de aplicaci(cid:243)n se encuentra la iniciativa comunitaria URBAN en Grecia en relaci(cid:243)n con el pago de los crØditos previstos, si considera que este grado de aplicaci(cid:243)n es satisfactorio y, de no ser as(cid:237), a quØ se deben los eventuales retrasos? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de noviembre de 1999) El retraso registrado en el comienzo de la ejecuci(cid:243)n del programa de iniciativa comunitaria URBAN en Grecia se debe a la necesidad de constituir una estructura descentralizada de gesti(cid:243)n, lo que exigi(cid:243) largas discusiones, as(cid:237) como la firma de un contrato de gesti(cid:243)n entre el Ministerio de econom(cid:237)a nacional y las agencias encargadas de la ejecuci(cid:243)n en las seis ciudades incluidas en dicho programa. Desde la constituci(cid:243)n de esta estructura, se han conseguido avances muy rÆpidos, de forma que actualmente se han firmado todos los contratos y los proyectos estÆn en v(cid:237)as de realizaci(cid:243)n, incluso algunos terminados. Dada la pequeæa envergadura de estos proyectos, puede preverse su conclusi(cid:243)n para el final del primer semestre de 2000. C 203 E/88 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 De acuerdo con las informaciones enviadas a la Comisi(cid:243)n por las autoridades griegas, el conjunto de crØditos correspondientes a URBAN ha sido comprometido y, por lo tanto, parece realista pensar que se va a conseguir la absorci(cid:243)n total de dichos crØditos. Esta situaci(cid:243)n todav(cid:237)a no se refleja en el importe de los crØditos de pago, que es todav(cid:237)a relativamente bajo, debido al retraso registrado en el comienzo del programa. (2000/C 203 E/110) PREGUNTA ESCRITA E-1913/99 de Graham Watson (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Pesos y medidas del antiguo imperio britÆnico ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar que en virtud de su declaraci(cid:243)n de 8 de febrero de 1999, permitirÆ que hasta el aæo 2010 se puedan vender mercanc(cid:237)as sueltas en el RU utilizando pesos y medidas del antiguo imperio britÆnico? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de diciembre de 1999) En la Uni(cid:243)n Europea y en el Espacio Econ(cid:243)mico Europeo, el uso de las unidades de medida en el circuito econ(cid:243)mico, en el sector de la salud y la seguridad pœblicas y en las operaciones de carÆcter administrativo estÆ armonizado en virtud de la Directiva 80/181/CEE (1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye la Directiva 89/617/CEE (2). Esa legislaci(cid:243)n armonizada establece que, para estos usos, las unidades legales son las del Sistema Internacional (SI), excepto en un pequeæo nœmero de usos espec(cid:237)ficos para los que se autoriza el empleo de unidades que no pertenecen a ese sistema. El SI es la versi(cid:243)n ampliada del sistema mØtrico. Para que el paso al SI en el Reino Unido e Irlanda se realizara sin problemas, se establecieron per(cid:237)odos de transici(cid:243)n en los que deb(cid:237)an suprimirse gradualmente las unidades del sistema imperial. En el œltimo de esos per(cid:237)odos de transici(cid:243)n, aœn vigente, estÆ autorizado utilizar las unidades «ounce» (avoirdupois) y «pound» en la venta de mercanc(cid:237)as a granel. Ese per(cid:237)odo de transici(cid:243)n expira el 31 de diciembre de 1999 y, a partir de esa fecha, el kilogramo (kg) pasarÆ a ser la unidad legal en esas transacciones comerciales. La declaraci(cid:243)n de 8 de febrero de 1999 que menciona Su Seæor(cid:237)a, se refiere a una propuesta de modificaci(cid:243)n (3) de la Directiva 80/181/CEE, que estÆ siendo debatida en el Parlamento y el Consejo. Esa propuesta de modificaci(cid:243)n tiene por objeto autorizar el uso de unidades que no pertenecen al sistema mØtrico (como las unidades imperiales, por ejemplo) en indicaciones suplementarias durante un per(cid:237)odo adicional de diez aæos (hasta el 1 de enero de 2010). Aunque las unidades imperiales pudieran seguir utilizÆndose durante ese per(cid:237)odo de transici(cid:243)n en indicaciones suplementarias, no hay que olvidar, sin embargo, que a partir del 1 de enero de 2000 la unidad legal de medida en la venta de mercanc(cid:237)as a granel serÆ la unidad del SI, a saber, el kilogramo o sus mœltiplos o submœltiplos decimales. (1) DO L 39 de 15. 2. 1980. (2) DO L 357 de 7. 12. 1989. (3) COM(1999) 40 final. (2000/C 203 E/111) PREGUNTA ESCRITA E-1920/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Asunto: Las estad(cid:237)sticas agr(cid:237)colas relativas a los crØditos en el Æmbito de la agricultura y el desarrollo rural Recientemente se constat(cid:243) en el seno de la Comisi(cid:243)n de Agricultura del Parlamento Europeo la falta de transparencia de la informaci(cid:243)n sobre el destino y el volumen de los crØditos de la UE que reciben los distintos Estados miembros. Si se contase con estad(cid:237)sticas claras, la informaci(cid:243)n al respecto ser(cid:237)a un(cid:237)voca. Dichas estad(cid:237)sticas deber(cid:237)an ser accesibles al pœblico en la versi(cid:243)n mÆs actualizada posible


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1887/99 esittäjä(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle. Geneettisesti valmistetun kasvuhormoni rBST:n vaikutukset eläinten terveyteen.

eurovoc_concepts:
animal disease
animal welfare
environmental risk prevention
health risk
hormone
livestock farming
veterinary medicine

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/115 (2000/C 170 E/135) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1884/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: It(cid:228)meren lohipolitiikka Suomen ja Ruotsin v(cid:228)lisess(cid:228) Torniojoessa on luonnonlohien poikastuotanto tutkimusten mukaan romahta- nut. Lohet el(cid:228)v(cid:228)t It(cid:228)meress(cid:228), josta ne nousevat kutemaan jokiin. Kun EU:n komissio edustaa nykyisin eri yhteyksiss(cid:228) entist(cid:228) liberaalimpaa lohenkalastuspolitiikkaa It(cid:228)merell(cid:228), se vaikeuttaa EU:n vuodeksi 2010 asettamien lohien uudistumistavoitteiden toteutumista. Onko komissiossa pantu merkille Tornionjoen ongelma ja onko sill(cid:228) vaikutusta EU:n politiikkaan It(cid:228)meren lohenkalastuksessa? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (23. marraskuuta 1999) Kansainv(cid:228)linen It(cid:228)meren kalastuskomissio (IBSFC) hyv(cid:228)ksyi helmikuussa 1997 lohta koskevan toiminta- suunnitelman (SAP). Toimintasuunnitelman tavoitteena on kasvattaa luonnonlohikannat v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 50 pro- senttiin luonnonlohijokien potentiaalisesta tuotantokapasiteetista, parantaa lohien elinymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) ja elvytt(cid:228)(cid:228) lohikannat potentiaalisissa lohijoissa. Suunnitelmaa on t(cid:228)ydennetty esimerkiksi suljettuja alueita ja kalas- tusta rajoittavia aikoja koskevilla kansallisilla toimenpiteill(cid:228). Kansainv(cid:228)linen merentutkimusneuvosto (ICES) on vahvistanut, ett(cid:228) toteutetut hoitotoimet ovat huomatta- vasti lis(cid:228)nneet kotijokiin palaavien luonnonlohien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228). Joissa kutevien luonnonlohien lis(cid:228)(cid:228)ntynyt m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on johtanut luonnonlohien poikastuotannon kasvuun. Vastaavaa parannusta ei ole todettu kaikissa lohijoissa. Tornionjoessa tuotannon kasvu on kuitenkin ollut eritt(cid:228)in laajaa, ja ICES on raportoinut lohen esiintymisest(cid:228) joissakin joen osissa ensimm(cid:228)ist(cid:228) kertaa toisen maailman sodan j(cid:228)lkeen. ICESin tietojen ja kansallisten l(cid:228)hteiden perusteella tuotanto Tornionjoessa ei ole romahtanut; vuonna 1998 tuotanto oli p(cid:228)invastoin korkeimmillaan sitten 1970-luvun alun. Vaikka tuotannon on vuonna 1999 todettu laskeneen, se on silti viel(cid:228) eritt(cid:228)in hyv(cid:228) ja l(cid:228)hes viisinkertainen vuosiin 1976(cid:129)1987 verrattuna. Tuotannon voitiin odottaakin laskevan vuonna 1999, sill(cid:228) jokeen palaavat lohet kuuluivat v(cid:228)h(cid:228)lukuisempiin, M-47-oireyhtym(cid:228)st(cid:228) k(cid:228)rsineisiin vuosiluokkiin, joissa oli siksi v(cid:228)hemm(cid:228)n kudulle nousseita lohia. ICESin arvioiden mukaan lohea koskevan toimintasuunnitelman tavoitteet voitai- siin Tornionjoen osalta saavuttaa l(cid:228)hiaikoina. N(cid:228)iden tietojen perusteella komissio ei ole parlamentin j(cid:228)senen kanssa samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) lohen tuotanto Tornionjoessa olisi romahtanut. Lupaavat merkit luonnonlohituotannon kasvusta useissa It(cid:228)meren alueen joissa osoittavat, ett(cid:228) IBSFCn toimet ja niit(cid:228) tukevat kansalliset toimenpiteet ovat tehokkaita. Tilanne ei kuitenkaan ole parantunut samalla tavalla kaikissa joissa, ja komissio tiet(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) vastuullista hoitostrategiaa on jatkettava sen tavoitteiden saavuttamiseksi. (2000/C 170 E/136) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1887/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Geneettisesti valmistetun kasvuhormoni rBST:n vaikutukset el(cid:228)inten terveyteen Aikooko komissio pit(cid:228)(cid:228) huolen siit(cid:228), ett(cid:228) asianomaiset komiteat tutkivat kaiken todistusaineiston, joka koskee geneettisesti valmistetun kasvuhormoni rBST:n vaikutuksia el(cid:228)inten terveyteen silt(cid:228) varalta, ett(cid:228) kasvuhormonin omistava yritys hakee myyntilisenssi(cid:228) EU:ssa? C 170 E/116 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 David Byrnen komission puolesta antama vastaus (15. marraskuuta 1999) El(cid:228)inten terveytt(cid:228) ja hyvinvointia k(cid:228)sittelev(cid:228) tiedekomitea antoi 10. maaliskuuta 1999 lausuntonsa naudan somatotropiinin (BST) riskinarvioinnista. Raportissa tultiin siihen tulokseen, ett(cid:228) BST:t(cid:228) ei pit(cid:228)isi antaa lypsylehmille, koska se voi aiheuttaa vakavia terveysongelmia (esimerkiksi utaretulehdusta sek(cid:228) sorkka- ja jalkavaivoja) ja vaikuttaa haitallisesti lis(cid:228)(cid:228)ntymiseen. Ellei jokin yritys tuo ilmi tai jostakin tieteellisest(cid:228) tutkimuksesta paljastu sellaisia seikkoja, joiden perusteella asiaa olisi tarkasteltava uudelleen, BST:n vaikutusta el(cid:228)inten terveyteen ja hyvinvointiin k(cid:228)sittelev(cid:228) riskinar- viointi on saatu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. (2000/C 170 E/137) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1888/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: El(cid:228)vien el(cid:228)inten kuljetus Onko komissio tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) el(cid:228)inr(cid:228)(cid:228)kk(cid:228)yst(cid:228) vastustavan yhdistyksen RSPCA:n raportin mukaan Ranska ei viel(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n noudata el(cid:228)vien el(cid:228)inten kuljetuksesta annettua EU:n direktiivi(cid:228) 95/0029/EY (1)? Voiko komissio sanoa, mit(cid:228) vaikutuksia on ollut Ranskaa vastaan nostetuilla jatkuvilla EY:n perustamisso- jotka johtuvat siit(cid:228), ettei Ranska ole pimuksen 169 artiklan mukaisilla sopimusrikkomusmenettelyill(cid:228), ilmoittanut tarpeellisista toimista direktiivin sis(cid:228)llytt(cid:228)miseksi kansalliseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n? Miten komissio varmistaa yhteis(cid:246)n oikeuden tarkan noudattamisen? (1) EYVL L 148, 30. 6. 1995, s. 52. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (29. marraskuuta 1999) Komission Ranskaa vastaan k(cid:228)ynnist(cid:228)m(cid:228) j(cid:228)senyysvelvoitteiden laiminly(cid:246)nti(cid:228) koskeva menettely liittyy el(cid:228)inten suojelemisesta kuljetuksen aikana annetun direktiivin 90/0628/ETY muuttamisesta 29. kes(cid:228)kuuta 1995 annetun neuvoston direktiivin 95/0029/EY riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoon. Komissio on saattanut asian Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi 15. kes(cid:228)kuuta 1999. Ranskan viranomaiset ovat t(cid:228)ll(cid:228) v(cid:228)lin ilmoittaneet komissiolle, ett(cid:228) direktiivin t(cid:228)ydellisen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon varmistamiseen t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)v(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) on valmisteilla. Komission tarkastuksen j(cid:228)lkeen asiasta on tehty raportti. Terveys- ja kuluttaja-asioiden p(cid:228)(cid:228)osaston Web- sivustossa saatavilla olevassa raportissa (1) esitet(cid:228)(cid:228)n useita ep(cid:228)tyydytt(cid:228)viin n(cid:228)k(cid:246)kohtiin liittyvi(cid:228) suosituksia Ranskalle. Komissio aikoo jatkaa asian k(cid:228)sittely(cid:228), jos Ranska ei korjaa puutteita. (1) Web-sivuston osoite: http://europa. eu. int/comm/dg24/. (2000/C 170 E/138) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1892/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: URBAN-yhteis(cid:246)aloite Euroopan parlamentin aloitteesta URBAN-yhteis(cid:246)aloitetta jatketaan kaudella 2000(cid:129)2006. Euroopan parla- mentti pyysi my(cid:246)s, ett(cid:228) kyseinen yhteis(cid:246)aloite suunnattaisiin EU:n pienille ja keskisuurille kaupungeille