title: 1999/835/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Dinamarca referentes às limitações da colocação no mercado e da utilização de creosote [notificada com o número C(1999) 3427] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

text: L 329/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 DECISˆO DA COMISSˆO de 26 de Outubro de 1999 relativa (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas pelo Reino da Dinamarca referentes (cid:224)s limita(cid:231)ıes da coloca(cid:231)ªo no mercado e da utiliza(cid:231)ªo de creosote [notificada com o nœmero C(1999) 3427] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/835/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 95. o, Considerando o seguinte: I. FACTOS 1. Legisla(cid:231)ªo comunitÆria: Directiva 94/60/CE (1) A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislati- vas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros respeitantes (cid:224) limita(cid:231)ªo da coloca(cid:231)ªo no mercado e a utiliza(cid:231)ªo de algumas subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes peri- gosas (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/77/CE (2), prevŒ a proibi(cid:231)ªo e a restri(cid:231)ªo do uso de determinadas subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes peri- gosas. A Directiva 76/769/CEE Ø alterada regularmente com o objectivo de incluir no seu anexo subst(cid:226)ncias adi- cionais perigosas para a saœde e o ambiente. (2) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (3), que altera pela dØcima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, harmoniza, nomeadamente, a utiliza(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de creosote e destilados de alcatrªo de hulha afins, bem como de prepara(cid:231)ıes que os conte- nham, limitando o teor de um componente espec(cid:237)fico, o benzo-[a]-pireno, a seguir denominado B[a]P, e dos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua quando utilizados no trata- mento de madeiras (ponto 32 do anexo da directiva). Sªo estabelecidos valores-limite de 50 ppm (0,005 % em massa) para o B[a]P e de 3 % (30 g/kg) para os fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua. Nªo pode ser colocada no mer- cado madeira tratada com creosote que nªo respeite os referidos valores-limite. (3) Todavia, a directiva prevŒ a possibilidade da concessªo de derroga(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote e de prepara(cid:231)ıes que o contenham, com teores de B[a]P nªo superiores a 50 ppm (0,005 % em massa) e teores de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua nªo superiores a 30 g/kg, para o tratamento de madeiras em instala(cid:231)ıes indus- triais. As subst(cid:226)ncias em causa nªo podem ser vendidas ao pœblico em geral e os recipientes que as contenham devem ostentar a expressªo «Apenas para uso industrial». As madeiras tratadas do referido modo colocadas no mercado pela primeira vez podem apenas ser utilizadas para fins industriais e profissionais, excepto em determi- nados casos em que a sua utiliza(cid:231)ªo Ø proibida, nomea- damente em edif(cid:237)cios, em contacto com produtos para consumo humano ou animal, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou outros espa(cid:231)os de lazer ao ar livre e sempre que existam riscos de contacto com a pele. As segunda vez madeiras usadas podem ser utilizadas independentemente do tipo de creosote aplicado, excepto nos casos supramencionados. comercializadas pela 2. Disposi(cid:231)ıes nacionais da Dinamarca (4) No (cid:226)mbito da legisla(cid:231)ªo dinamarquesa, o creosote e as prepara(cid:231)ıes que o contŒm sªo considerados como bioci- das, relativamente aos quais a Dinamarca estabeleceu em 1980 um sistema de autoriza(cid:231)ıes, na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da Lei n. o 212/1979, de 23 de Maio, relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos (4). A introdu(cid:231)ªo do sis- tema de autoriza(cid:231)ıes deveu-se ao facto de a Dinamarca considerar que as subst(cid:226)ncias em causa apresentam peri- gos significativos potenciais para a saœde e o ambiente. O cap(cid:237)tulo 7 da referida lei, intitulado «Autoriza(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos para fins espec(cid:237)ficos» apresenta os detalhes do sistema em causa. (5) A venda, importa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de todas as subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos utilizados para diversos fins, especi- ficados num anexo (cid:224) lei, necessita de aprova(cid:231)ªo do ministro do Ambiente. O anexo inclui, entre outras cate- (1) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. (2) JO L 207 de 6. 8. 1999, p. 18. (3) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 1. (4) Lei de subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos, notificada sob forma con- solidada pelo MinistØrio do Ambiente n. o 583 de 9 de Julho de 1993. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/83 gorias de produtos, a categoria «pesticidas», que abrange subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos destinados ao controlo de: (cid:151) afec(cid:231)ıes das plantas, (cid:151) fungos que atacam a madeira, (cid:151) plantas indesejÆveis, (cid:151) algas, (cid:151) organismos presentes na pasta de papel que secre- tam mucos. Todos os agentes de preserva(cid:231)ªo de madeira, incluindo o creosote, sªo abrangidos pelo segundo travessªo. (6) As autoriza(cid:231)ıes sªo concedidas por per(cid:237)odos de oito anos. No caso das subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos clas- sificados de «t(cid:243)xicos» e «muito t(cid:243)xicos», as autoriza(cid:231)ıes sªo vÆlidas apenas por quatro anos. Em determinados casos especiais, o ministro pode estabelecer per(cid:237)odos mais restritos. (7) As autorizaıes concedidas antes de 1 de Setembro de 1987 expiraram em 1 de Setembro de 1995. Todavia, no caso das subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos classifica- dos de «t(cid:243)xicos» e «muito t(cid:243)xicos», as referidas autoriza- (cid:231)ıes expiraram em 1 de Setembro de 1991. A lei esti- pula que incumbe ao ministro estabelecer normas para a renova(cid:231)ªo das autoriza(cid:231)ıes, bem como para a suspensªo da venda e importa(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias que nªo podem ser aprovadas. (8) Os pedidos de autoriza(cid:231)ªo devem incluir informa(cid:231)ıes sobre os fins a que se destinam as subst(cid:226)ncias ou produ- tos, a sua composi(cid:231)ªo e os poss(cid:237)veis efeitos na saœde e no ambiente, necessÆrias ao estabelecimento das modali- dades de aprova(cid:231)ªo. (cid:201) necessÆrio notificar quaisquer altera(cid:231)ıes ou aditamentos significativos das informa(cid:231)ıes apresentadas. (9) Nªo Ø poss(cid:237)vel conceder autoriza(cid:231)ıes: (cid:151) a subst(cid:226)ncias e produtos cuja utiliza(cid:231)ªo ou manipu- la(cid:231)ªo seja suspeita de apresentar, de acordo com os resultados de investiga(cid:231)ªo dispon(cid:237)veis ou a experiŒn- cia, riscos espec(cid:237)ficos para a saœde ou o ambiente, (cid:151) a subst(cid:226)ncias e produtos caso existam, no mesmo dom(cid:237)nio de aplica(cid:231)ªo, outras subst(cid:226)ncias, produtos ou mØtodos que, de acordo com os resultados de investiga(cid:231)ªo dispon(cid:237)veis ou a experiŒncia, apresen- tem riscos menos significativos para a saœde e o ambiente. (10) A autoriza(cid:231)ªo pode ser concedida com base em condi- (cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relativas ao teor da subst(cid:226)ncia ou pro- duto, (cid:224) sua quantidade, comercializa(cid:231)ªo, importa(cid:231)ªo, embalagem, publicidade e rotulagem, prescri(cid:231)ıes relati- vas (cid:224) sua utiliza(cid:231)ªo e armazenagem, etc. AlØm disso, em casos especiais, pode conceder-se uma autoriza(cid:231)ªo na condi(cid:231)ªo de, num per(cid:237)odo espec(cid:237)fico, se realizarem investiga(cid:231)ıes complementares destinadas a clarificar as eventuais propriedades da subst(cid:226)ncia ou produto com impacto na saœde ou no ambiente. (11) Os detentores de autoriza(cid:231)ıes devem pagar uma taxa anual, bem como uma taxa adicional dependente do benef(cid:237)cio obtido na comercializa(cid:231)ªo do produto. (12) As autoriza(cid:231)ıes podem ser revogadas em caso de vio- la(cid:231)ªo dos termos de aprova(cid:231)ªo ou caso tal se revele necessÆrio com base em novas informa(cid:231)ıes. As autoriza- (cid:231)ıes devem ser revogadas loo que se demonstre que as subst(cid:226)ncias ou produtos qu(cid:237)micos em causa apresentam riscos considerÆveis para a saœde e o ambiente. (13) De modo a reduzir o consumo total das subst(cid:226)ncias e produtos autorizados, o ministro do Ambiente pode estabelecer normas que restrinjam ou pro(cid:237)bam a utili- za(cid:231)ªo dos mesmos em determinadas zonas espec(cid:237)ficas. O referido ministro pode tambØm exigir que a aplica(cid:231)ªo de pesticidas seja efectuada apenas por titulares de certi- ficados de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da utiliza(cid:231)ªo ecol(cid:243)gica dos produtos em causa. Aplica(cid:231)ªo ao creosote do cap(cid:237)tulo 7 da lei relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos (14) Pouco tempo ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo da lei, foi concedida uma derroga(cid:231)ªo destinada a permitir a utiliza(cid:231)ªo do creosote sem autoriza(cid:231)ªo, uma vez que se considerava adequado conferir aos agentes do mercado o tempo necessÆrio (cid:224) reuniªo de documenta(cid:231)ªo complementar. (15) Em 1987 e 1989 foram concedidas autoriza(cid:231)ıes para a utiliza(cid:231)ªo de crosote na impregna(cid:231)ªo sob pressªo, em sistemas estanques, de madeira destinada a travessas de caminho-de-ferro e postes, sendo revogada a dispensa geral. Antes da referida revoga(cid:231)ªo, a subst(cid:226)ncia havia sido utilizada num nœmero considerÆvel de produtos. As autoriza(cid:231)ıes expiraram em 1 de Janeiro de 1991; desde entªo, nªo se registaram pedidos de autoriza(cid:231)ªo de creo- sote para o tratamento de madeira na Dinamarca. (16) A legisla(cid:231)ªo nacional dinamarquesa foi notificada, junta- mente com um pedido de derroga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado, por carta datada de 20 de Dezembro de 1995, na qual as autoridades dinamarquesas exprimiram a sua determina(cid:231)ªo em proi- bir totalmente a utiliza(cid:231)ªo de creosote no tratamento de madeira com base na legisla(cid:231)ªo em vigor, isto Ø, nªo aprovando quaisquer produtos que contenham creosote. AlØm disso, a Dinamarca pretende proibir totalmente a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada para fins particulares, L 329/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 mesmo no caso de o teor de B[a]P ser inferior a 50 ppm, bem como a aplica(cid:231)ªo industrial de creosote com teor de B[a]P inferior a 500 ppm. Todavia, na carta supraci- tada, as autoridades dinamarquesas sublinhavam o facto de o regime de autoriza(cid:231)ıes em vigor permitir a colo- ca(cid:231)ªo no mercado e a utiliza(cid:231)ªo, na Dinamarca, de pro- dutos que contŒm creosote, caso possa provar-se que as mesmas nªo apresentam consequŒncias negativas para a saœde humana e o ambiente. (17) Nªo existia, contudo, legisla(cid:231)ªo espec(cid:237)fica sobre o creo- sote. O sistema descrito era aplicÆvel a todos os pestici- das utilizados na preserva(cid:231)ªo da madeira, nomeada- mente o creosote. (18) Em anexo (cid:224) carta de 20 de Dezembro de 1995, foi noti- ficada a adop(cid:231)ªo de uma altera(cid:231)ªo (cid:224) lei que limita a venda e o uso de pentaclorofenol (PCP) mediante a introdu(cid:231)ªo de determinadas disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas apli- cÆveis ao creosote. Todavia, as autoridades dinamarque- sas renunciaram (cid:224) referida altera(cid:231)ªo, que nunca entrou em vigor. (19) Por carta datada de 18 de Julho de 1996, a Dinamarca notificou a adop(cid:231)ªo de uma lei que limita a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote. O artigo 2. o da referida lei estabe- compt(cid:237)veis lece a proibi(cid:231)ªo total da importa(cid:231)ªo, venda e utiliza(cid:231)ªo de creosote, excepto para determinadas aplica(cid:231)ıes, em geral com as disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE, registando-se, contudo, uma condi(cid:231)ªo adicio- nal: as derroga(cid:231)ıes devem ser aprovadas em conformi- dade com o cap(cid:237)tulo 7 da lei relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos. A lei entrou em vigor em 20 de Julho de 1996, devendo, de acordo com as autoridades dinamarquesas, ser encarada como uma medida tempo- rÆria, que nªo afecta a comunica(cid:231)ªo de 20 de Dezembro de 1995. (20) No que respeita (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e ao uso de madeira tratada com creosote, a legisla(cid:231)ªo dinamarquesa nªo inclui disposi(cid:231)ıes anteriores (cid:224) referida lei. 3. Compara(cid:231)ªo entre as disposi(cid:231)ıes dinamarquesas e a Directiva 94/60/CE (21) O quadro 1 mostra em pormenor as diferen(cid:231)as entre as restri(cid:231)ıes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com creosote estabelecidas pela Direc- tiva 94/60/CE e a legisla(cid:231)ªo dinamarquesa em vigor aquando da adop(cid:231)ªo da directiva. Quadro 1 Compara(cid:231)ªo entre a Directiva 94/60/CE e a legisla(cid:231)ªo dinamarquesa Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo dinamarquesa B[a]P < 50 ppm Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda ou (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de creosote e de madeiras recente- mente tratadas (cid:201) proibida a venda de creosote, excepto no (cid:226)mbito de uma autoriza(cid:231)ªo conforme (cid:224) lei rela- tiva (cid:224)s subst(cid:226)ncias e produtos qu(cid:237)micos Nªo existem quaisquer produtos aprovados Nªo existem disposi(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) madeira tratada B[a]P na gama 50-500 ppm Restri(cid:231)ıes (cid:224) venda de creosote: Ver supra (cid:151) proibi(cid:231)ªo da venda a consumidores par- ticulares (cid:151) utiliza(cid:231)ªo apenas permitida em instala- (cid:231)ıes industriais Recipientes com uma capacidade m(cid:237)nima de 200 l. NecessÆria rotulagem especial Utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote apenas permitida para aplica(cid:231)ıes profissio- nais e industriais: (cid:151) caminhos-de-ferro (cid:151) postes elØctricos (cid:151) veda(cid:231)ıes (cid:151) vias navegÆveis 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/85 Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo dinamarquesa Existem restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada, que nªo pode ser utilizada: (cid:151) no interior de edif(cid:237)cios (cid:151) em contacto com alimentos (cid:151) em recipientes para culturas (cid:151) em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros locais em que existam riscos de contacto com a pele (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creosote Ver supra B[a]P na gama 50-500 ppm (continua(cid:231)ªo) B[a]P > 500 ppm ou teor de fen(cid:243)is extractÆ- veis com Ægua > 3 % Madeira usada tratada com creosote Utiliza(cid:231)ªo controlada, no caso de madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm. Nªo existem disposi(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) madeira tratada usada (22) Em resumo, as disposi(cid:231)ıes dinamarquesas sªo mais res- tritivas no seguinte aspecto: primeiro parÆgrafo, do artigo 2. o), devendo as disposi- (cid:231)ıes nacionais ser aplicadas a partir de 20 de Junho de 1996 (n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 2. o). (cid:151) Os produtos que contŒm creosote destinados (cid:224) preserva(cid:231)ªo de madeira devem ser aprovados caso a caso antes de poderem ser utilizados. (23) Todavia, contrariamente (cid:224) Directiva 94/60/CE, a legis- la(cid:231)ªo dinamarquesa vigente antes da entrada em vigor da directiva nªo inclui normas espec(cid:237)ficas respeitantes ao teor de B[a]P ou outros par(cid:226)metros f(cid:237)sicos do creo- sote que pode ser utilizado no tratamento de madeira, sendo, por isso, menos restritivas. AlØm disso, nªo exis- tem restri(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo da madeira tratada. As autoridades dinamarquesas podem, pois, autorizar produtos que nªo respeitam os valores-limite estabeleci- dos pela directiva. II. PROCEDIMENTO (24) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994. Na respectiva reuniªo do Conselho a Dina- marca declarou: «A proibi(cid:231)ªo total do creosote constitui a œnica solu(cid:231)ªo aceitÆvel na perspectiva da protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. A Dinamarca reserva-se, pois, o direito de aplicar disposi(cid:231)ıes nacionais mais estritas. ». (25) A directiva deveria ser transposta para o direito nacional dos Estados-Membros, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a sua adop(cid:231)ªo, ou seja, atØ 20 de Dezembro de 1995 (n. o 1, (26) Em 20 de Dezembro de 1995, as autoridades dinamar- quesas informaram a Comissªo Europeia de que, por motivos de saœde pœblica, a Dinamarca pretendia man- ter as suas disposi(cid:231)ıes nacionais em vigor aplicÆveis ao creosote e (cid:224) madeira tratada com o mesmo, em derro- ga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE. (27) Por carta datada de 27 de Mar(cid:231)o de 1996, a Comissªo convidou os restantes Estados-Membros a apresentarem as suas observa(cid:231)ıes sobre o pedido de derroga(cid:231)ªo da Dinamarca, tendo recebido respostas da `ustria, Alema- nha e GrØcia. (28) A `ustria partilha o parecer dinamarquŒs de que o creo- sote deve ser considerado cancer(cid:237)geno, independente- mente do seu teor B[a]P. A `ustria apoia a posi(cid:231)ªo dinamarquesa no que respeita (cid:224) necessÆria protec(cid:231)ªo das Æguas de superf(cid:237)cie, principal fonte de abastecimento de Ægua para consumo humano na Dinamarca, salientando que a degrada(cid:231)ªo do creosote Ø lenta, devido (cid:224)s condi- (cid:231)ıes geogrÆficas e climÆticas espec(cid:237)ficas. A `ustria subli- nha, contudo, que nªo existe uma rela(cid:231)ªo directa entre a contamina(cid:231)ªo nas imedia(cid:231)ıes de uma instala(cid:231)ªo de produ(cid:231)ªo e os perigos associados (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de uma subst(cid:226)ncia. As autoridades austr(cid:237)acas consideram justifi- cada a permissªo do uso de creosote com teor de B[a]P nªo superior a 500 ppm para a impregna(cid:231)ªo de traves- sas de caminho-de-ferro e postes em instala(cid:231)ıes indus- triais, por recurso a tecnologias sob pressªo/vÆcuo. Em contrapartida, Ø indispensÆvel proibir a venda e utili- L 329/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 za(cid:231)ªo por consumidores particulares, suscept(cid:237)veis de aplicarem o produto por pincelagem, facto que determi- naria uma elevada exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo ou contacto dØrmico, bem como a contamina(cid:231)ªo do ambiente expressa no derramamento e na elimina(cid:231)ªo dos res(cid:237)- duos. A `ustria apoia, em termos globais, o pedido da Dinamarca. (29) A Alemanha apoia o pedido dinamarquŒs, referindo a sua pr(cid:243)pria notifica(cid:231)ªo de um pedido de derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE. (30) A GrØcia informa a Comissªo de que apoia o pedido de derroga(cid:231)ªo da Dinamarca com o objectivo de aplicar ao creosote disposi(cid:231)ıes nacionais mais estritas, em confor- midade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE. (31) Em 1 de Maio de 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdªo, assinado em 2 de Outubro de 1997, que altera o Tratado da Uniªo Europeia, os Tratados que ins- tituem as Comunidades Europeias e determinados actos conexos. Por carta datada de 24 de Agosto de 1999, o Secretariado-Geral da Comissªo informou as autoridades dinamarquesas de que a sua notifica(cid:231)ªo referente (cid:224) colo- ca(cid:231)ªo no mercado e utiliza(cid:231)ªo de creosote seria anali- sada no contexto das novas disposi(cid:231)ıes do Tratado. III. AVALIA˙ˆO 1. Normas aplicÆveis (32) O Tratado de Amesterdªo alterou substancialmente o disposto no antigo artigo 100. oA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, substituindo os n. os 3, 4 e 5 do mesmo pelos novos n. os 3 a 10. Devido (cid:224) renumera(cid:231)ªo de todos os artigos, o artigo alterado tornou-se o artigo 95. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. (33) O Tratado de Amesterdªo nªo inclui disposi(cid:231)ıes transi- t(cid:243)rias espec(cid:237)ficas sobre as normas aplicÆveis (cid:224)s notifica- (cid:231)ıes efectuadas antes da sua entrada em vigor, como Ø o caso da notifica(cid:231)ªo dinamarquesa objecto da presente decisªo. (34) Na ausŒncia de disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas referentes (cid:224) sua prorroga(cid:231)ªo, consideram-se revogadas as anteriores dis- posi(cid:231)ıes do n. o 4 do artigo 100. oA do Tratado CE a par- tir da data de entrada em vigor das novas disposi(cid:231)ıes (1 de Maio de 1999). As novas disposi(cid:231)ıes do Tratado sªo aplicÆveis imediatamente, a partir da referida data, (cid:224)s notifica(cid:231)ıes objecto da presente anÆlise. 2. AnÆlise da admissibilidade (35) A notifica(cid:231)ªo apresentada pelas autoridades dinamarque- sas tem por objectivo obter a autoriza(cid:231)ªo para manter disposi(cid:231)ıes nacionais incompat(cid:237)veis com a Directiva 94/60/CE, que constitui a medida de harmoniza(cid:231)ªo adoptada com base no antigo artigo 100. oA (actual artigo 95. o) do Tratado CE. (36) O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado estipula o seguinte: «Se, ap(cid:243)s adop(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo pelo Conselho ou pela Comissªo, um Estado-Membro considerar necessÆrio manter disposi(cid:231)ıes nacionais justi- ficadas por exigŒncias importantes a que se refere o artigo 30. o ou relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo do meio de trabalho ou do ambiente, notificarÆ a Comissªo dessas medidas, bem como das razıes que motivam a sua manuten(cid:231)ªo. ». (37) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994, devendo ser transposta pelos Estados-Membros atØ 20 de Dezembro de 1995 e aplicada a partir de 20 de Junho de 1996. A Dinamarca notificou em 20 de Dezembro de 1995, ou seja, antes da data prevista para a aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais de transposi(cid:231)ªo da directiva, a sua legisla(cid:231)ªo nacional referente ao creosote, em vigor desde 1980. (38) Com referido supra, as autoridades dinamarquesas notifi- caram em 18 de Julho de 1996 uma nova lei relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de creosote e madeira tra- tada com o mesmo, que entrou em vigor em 20 de Julho de 1996. A referida legisla(cid:231)ªo deve ser encarada como uma aplica(cid:231)ªo temporÆria da Directiva 94/60/CE, facto referido pelas autoridades dinamarquesas no seu pedido, em que sublinham que o anterior pedido de der- roga(cid:231)ªo do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE relativo (cid:224) legisla(cid:231)ªo em vigor nªo Ø afectado. (39) Deste modo, pode perfeitamente considerar-se que, no caso em questªo, sªo cumpridas as condi(cid:231)ıes estabeleci- das no n. o 4 do artigo 95. o do Tratado, segundo as quais as disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas, para as quais um Estado-Membro pretende obter autoriza(cid:231)ªo para serem mantidas ap(cid:243)s a data de implementa(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo comunitÆria, devem ter sido adoptadas antes da data de adop(cid:231)ªo dessa medida de harmoni- za(cid:231)ªo. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/87 (40) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera que o pedido do Reino da Dinamarca para a concessªo de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, notificado em 20 de Dezembro de 1995, Ø admiss(cid:237)vel no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE. 3. Avalia(cid:231)ªo quanto ao fundo (41) Em conformidade com o disposto no artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo deve assegurar o cumprimento de todas as condi(cid:231)ıes que permitam a um Estado-Membro explorar as possibilidades de derroga(cid:231)ªo estabelecidas no mesmo artigo. A Comissªo deve, nomeadamente, verificar se as disposi(cid:231)ıes notificadas pelo Estado-Mem- bro se justificam (cid:224) luz das necessidades de protec(cid:231)ªo referidas no artigo 30. o, ou por motivos ligados ao ambiente ou ao ambiente de trabalho. AlØm disso, nos justificadas, a casos em que considere as medidas Comissªo deve verificar se as mesmas nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou uma restri(cid:231)ªo dissimu- lada ao comØrcio entre os Estados-Membros, ou um obs- tÆculo ao funcionamento do mercado interno (n. o 6 do artigo 95. o). (42) As autoridades dinamarquesas basearam o seu pedido na necessidade de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. Tal como outros agentes de preserva(cid:231)ªo de madeira, o creosote apresenta uma amea(cid:231)a potencial sig- nificativa para a saœde e o ambiente. da decorrentes (43) Em apoio do seu pedido, a Dinamarca apresentou uma breve nota, datada de 5 de Dezembro de 1995, sobre as preocupa(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da saœde humana e do ambiente creosote, incluindo resultados de medi(cid:231)ıes de polui(cid:231)ªo dos solos e das Æguas de superf(cid:237)cie em espa(cid:231)os anteriormente utili- zados por empresas de tratamento de madeira com creosote. Todavia, as informa(cid:231)ıes contidas na referida nota revelaram-se limitadas, nªo tendo sido poss(cid:237)vel analisar o fundamento do pedido apenas com base nas informa(cid:231)ıes fornecidas. utiliza(cid:231)ªo de (44) De modo a averiguar se as disposi(cid:231)ıes nacionais dina- marquesas referentes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote sªo necessÆrias e propor- cionadas ao objectivo pretendido, a Comissªo incumbiu um consultor externo de realizar um estudo ade- quado (5). O estudo pretende avaliar se o risco de cancro (5) Dr. P. M. Sorgo, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Denmark to Retain its National Laws on Creosote. Relat(cid:243)- rio final, Novembro de 1996. decorrente da utiliza(cid:231)ªo por consumidores particulares de creosote e madeira tratada com o mesmo tem sido subestimado, se a popula(cid:231)ªo ou o ambiente na Dina- marca se encontram expostos a doses excessivas de creosote, em virtude da venda e utiliza(cid:231)ªo do produto ou de madeira tratada com o mesmo. AlØm disso, foram utilizados na avalia(cid:231)ªo do pedido da Dinamarca os resultados de trŒs outros estudos (6) encomendados pela Comissªo no (cid:226)mbito de pedidos similares apresentados por outros pa(cid:237)ses. (45) Deve sublinhar-se que, de acordo com o calendÆrio esta- belecido pelo n. o 6 do artigo 95. o do Tratado, inexis- tente no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA em conformidade com o qual o pedido da Dinamarca foi notificado, os considerÆveis esfor(cid:231)os efectuados pela Comissªo para recolher os elementos justificativos da manuten(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais dinamarquesas em vigor nªo podem constituir um precedente para o futuro. Ao analisar se as medidas nacionais notificadas no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o se justificam por uma necessidade premente, a Comissªo deve tomar como base os motivos apresentados pelo Estado-Membro para justificar a manuten(cid:231)ªo das suas disposi(cid:231)ıes nacionais. De acordo com as disposi(cid:231)ıes do Tratado, isto significa que a responsabilidade de provar que as medidas se jus- tificam incumbe ao Estado-Membro em causa. Tendo em conta o procedimento estabelecido no artigo 95. o, a Comissªo deve, em princ(cid:237)pio, limitar-se a analisar a import(cid:226)ncia dos elementos apresentados pelo Estado- -Membro requerente, nªo adoptando iniciativas para pro- curar poss(cid:237)veis justifica(cid:231)ıes. (46) Nenhum dos estudos supracitados se revelou totalmente conclusivo no que respeita aos efeitos do creosote na saœde humana, nomeadamente o potencial cancer(cid:237)geno, uma vez que se encontrava ainda em curso um estudo espec(cid:237)fico de avalia(cid:231)ªo da carcinogenicidade a longo prazo, apresentado (cid:224) Comissªo no in(cid:237)cio de 1998 (7), cujos resultados se abordam de seguida. AlØm disso, os estudos foram apresentados ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE), que exprimiu em 27 de Novembro de 1998 um pri- meiro parecer sobre os riscos de cancro para os consu- midores decorrentes do creosote e/ou da madeira tratada com o mesmo. O referido parecer foi revisto em 4 de Mar(cid:231)o de 1999. (6) G. Grimmer, Study on the Justification in Scientific Terms of Allo- wing The Netherlands to Retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relat(cid:243)rio final, Biochemisches Institut f(cid:252)r Umweltcarcinogene, Gro(cid:223)hansdorf (Alemanha), Dezem- bro de 1995. Environmental Resources Management, Scientific Eva- luation of the German Request for Derogation from Provisions of Council Directive 94/60/CE Concerning Creosote. Relat(cid:243)rio final, 24 de Abril de 1996. WS Atkins International Ltd, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Sweden to Retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relat(cid:243)rio final, Agosto de 1997. (7) Fraunhofer Institute of Toxicology and Aerosol Research, Dermal Carcinogenicity Study of two Coal Tar Produtcts (CTP) by Chronic Epicutaneous Application in Male CD-1 Mice (78 weeks). Relat(cid:243)rio final, Hannover, Outubro de 1997. L 329/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 3. 1. Justifica(cid:231)ªo dos motivos de for(cid:231)a maior 3. 1. 1. Informa(cid:231)ıes gerais referentes ao creosote (47) O creosote consiste numa mistura complexa de mais de 200 compostos qu(cid:237)micos, em que predominam os com- postos aromÆticos, incluindo fen(cid:243)is e compostos aromÆ- ticos azotados e sulfurados. Trata-se de um destilado mØdio do alcatrªo de hulha (ponto de ebuli(cid:231)ªo aproxi- mado de 200 (cid:176)C-400 (cid:176)C). (48) O Creosote pode conter mais de 30 hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)clicos (PAH), sendo frequentemente o seu teor total destas subst(cid:226)ncias da ordem dos 85 %. Salientam-se os seguintes: (cid:151) acenafteno, (cid:151) naftaleno, (cid:151) fenantreno, (cid:151) antraceno, (cid:151) fluoreno (cid:151) fluoroantreno (cid:151) criseno (cid:151) trifenileno, (cid:151) benzo[a]antraceno, (cid:151) benzo[b]fluoranteno, (cid:151) benzo[k]fluoroanteno, (cid:151) benzo[a]pireno. (49) O benzo[a]pireno constitui um dos PAH mais investiga- dos, sendo o seu teor utilizado como indicador ou mar- cador para fins de classifica(cid:231)ªo, nªo reflectindo, em si pr(cid:243)prio, o teor total de PAH do creosote. De acordo com o tipo de creosote, o teor de B[a]P pode variar entre 0,003 % e 0,3 %, em massa (30 a 3 000 ppm). A destila(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha seguida de selec(cid:231)ªo das frac(cid:231)ıes obtidas e refina(cid:231)ªo permite obter teores mais baixos de B[a]P e fen(cid:243)is. O Instituto da Europa Ociden- tal para a preserva(cid:231)ªo de madeira (Western European Institute for Wood preservation) desenvolveu diversas normas industriais caracterizadas, em especial, por teo- res diversos de frac(cid:231)ıes de destila(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e, o que Ø mais importante no contexto em causa, teores diversos de B[a]P. Para fins de classifica(cid:231)ªo utilizam-se os valores- -limite de 500 ppm e 50 ppm. (50) (cid:201) poss(cid:237)vel modificar as propriedades f(cid:237)sicas e qu(cid:237)micas do creosote em fun(cid:231)ªo das necessidades de uso, bem como das exigŒncias ambientais. Mediante a incorpo- ra(cid:231)ªo de componentes de ponto de ebuli(cid:231)ªo inferior, pode obter-se um produto de viscosidade reduzida, por vezes denominando carbolineum, mais adequado (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo por pincelagem. A Directiva 94/60/CE nªo efectua qualquer distin(cid:231)ªo, abrangendo e abordando do mesmo modo uma vasta gama de destilados de alcatrªo de identificados pelas respectivas denomina(cid:231)ıes e hulha, pelo nœmeros Einecs e CAS. (51) O creosote Ø utilizado quase exclusivamente como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira. As aplica(cid:231)ıes indus- triais e profissionais em grande escala sªo, de longe, as mais importantes: travessas de caminho-de-ferro, postes elØctricos, obras de engenharia hidrÆulica (protec(cid:231)ªo de margens), agricultura e fruticulutura. O creosote e pro- dutos afins sªo tambØm utilizados para preserva(cid:231)ªo de madeira por consumidores particulares. (52) As principais propriedades do creosote sªo as seguintes: (cid:151) elevada eficiŒncia fungicida, (cid:151) elevada eficiŒncia insecticida, (cid:151) persistŒncia a longo prazo, (cid:151) resistŒncia (cid:224) lixivia(cid:231)ªo e ao desgaste pelo tempo. (53) Uma quantidade (cid:237)nfima de creosote Ø utilizada em pro- dutos medicinais para o tratamento de determinadas afec(cid:231)ıes do foro dermatol(cid:243)gico, tais como a psor(cid:237)ase. T o x i c i d a d e d o c r e o s o t e Efeitos na saœde humana (54) Embora seja utilizado como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira hÆ mais de um sØculo, existem poucos dados publicados sobre os efeitos na saœde humana da expo- si(cid:231)ªo cr(cid:243)nica ao creosote. Muitos dos estudos sªo anti- gos e nem sempre conformes aos padrıes actuais em matØria de documenta(cid:231)ªo. (55) A exposi(cid:231)ªo pode ocorrer por inala(cid:231)ªo, ingestªo ou con- tacto com a pele. O creosote Ø classificado como ligeira a moderadamente t(cid:243)xico por ingestªo. A maioria dos efeitos observados em ensaios com animais e estudos epidemiol(cid:243)gicos referem-se (cid:224) exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea. (56) A fotossensibilidade da pele aos derivados do alcatrªo de hulha foi descrita por diversos autores, que referem a ocorrŒncia de sintomas de irrita(cid:231)ªo, verrugas espec(cid:237)ficas, descolora(cid:231)ªo e fissura(cid:231)ªo cut(cid:226)neas, em trabalhadores expostos ao creosote. O estudo mais recente efectuado com trabalhadores expostos ao produto em causa, na SuØcia e na Noruega, foi publicado em 1992 (8). O refe- rido estudo incidiu sobre trabalhadores expostos ao creosote entre 1950 e 1975. A incidŒncia total de can- cros revelou-se mais baixa que esperado, registando-se contudo um maior risco de cancros da pele e dos lÆbios, bem como de linfomas nªo hodgkinianos. Todavia, a (8) S. Karlehagen et. al. , Cancer Incidence Among Creosote-Exposed Workers, Scand. J. Work Environ. Health, 1992:18, p. 26. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/89 composi(cid:231)ªo do creosote nªo foi referida, tendo os auto- res conclu(cid:237)do que o nœmero reduzido de casos nªo per- mite obter conclusıes vÆlidas. O aumento da incidŒncia dos tipos de cancro espec(cid:237)ficos pode ser atribu(cid:237)do (cid:224) ac(cid:231)ªo combinada da exposi(cid:231)ªo ao creosote e (cid:224) luz solar. No (cid:226)mbito de outro estudo (9), foram encontrados riscos de aumento da mortalidade por cancros do escroto no caso de operÆrios de indœstrias de fabrico de tijolos expostos ao creosote no per(cid:237)odo 1911-1938. TambØm neste caso, nªo sªo conhecidos o teor de B[a]P do creo- sote nem a rela(cid:231)ªo exacta dose/resposta. (57) Principalmente com base em ensaios com animais [ex- posi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea cr(cid:243)nica de ratos a solu(cid:231)ıes de B[a]P em acetona (10), o Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (IARC) classificou o creosote como cancer(cid:237)geno para o homem do grupo 2A. O IARC considera existi- rem provas suficientes de que, tal como as restantes subst(cid:226)ncias pertencentes ao referido grupo, o creosote Ø cancer(cid:237)geno para os animais, existindo provas epidemio- l(cid:243)gicas que permitem concluir a sua carcinogenicidade no homem. Nªo existem provas significativas, decorren- tes de trabalhos mais recentes, suscept(cid:237)veis de afectar tal conclusªo. (cid:226)mbito complexas, (58) Durante vÆrios anos, a classifica(cid:231)ªo do creosote, bem como de outros destilados do alcatrªo de hulha e outras subst(cid:226)ncias da Directiva no 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela- tiva (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes (cid:224) classifica(cid:231)ªo, embalagem e rotulagem das subst(cid:226)ncias perigosas (11), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE (12), foi analisada por peritos dos Estados- -Membros. Essencialmente com base nos mesmos dados que o IARC, chegou-se a um acordo durante a elabo- ra(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE da Comissªo (13), a vigØ- sima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico, segundo o qual o creosote e alguns destilados do alcatrªo de hulha afins sªo classificados como cancer(cid:237)genos da cate- goria 2, devendo na sua rotulagem figurar a frase de risco R45 («Pode causar o cancro»). Todavia, a classifi- ca(cid:231)ªo como cancer(cid:237)geno nªo Ø aplicÆvel se for poss(cid:237)vel provar que a subst(cid:226)ncia contØm menos de 0,005 %, em massa (50 ppm), de B[a]P (14). Este critØrio difere do uti- lizado pelo IARC, cuja classifica(cid:231)ªo Ø aplicÆvel indepen- dentemente do teor de B[a]P. (59) A op(cid:231)ªo de, na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, limitar a 50 ppm a concentra(cid:231)ªo de B[a]P para fins de classifica(cid:231)ªo, de (9) IARC, Monograph on the Evaluation of Carcinogenic Risk to Humans, Vol. 35, Polynuclear Aromatic Compounds, Part 4, Bitu- men, Coal Tars and Derived Products, Shale Soils and Soots, Lyon, 1985. (10) J. M. Holland, E. L. Frome, Advances in Modern Environmental Toxicology, Vol. VI, Applied Toxicology of Petroleum Hydrocar- bons, ed. MacFarland et. al. , Princeton Scientific Publishers 1984. (11) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (12) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 57. (13) JO L 381 de 31. 12. 1994, p. 1. (14) A nota M do pre(cid:226)mbulo ao anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho Ø aplicÆvel ao creosote. com base numa declara(cid:231)ªo conjunta modo a distinguir os destilados cancer(cid:237)genos e nªo can- cer(cid:237)genos do alcatrªo de hulha, foi aceite pelos Estados- -Membros no (cid:226)mbito do grupo de trabalho para a adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, apenas da Comissªo e dos Estados-Membros. A referida declara(cid:231)ªo estipula que a situa(cid:231)ªo deverÆ ser revista em fun(cid:231)ªo dos resultados do estudo supracitado realizado pelo Frau- nhofer Insitut, iniciado pela indœstria em colabora(cid:231)ªo com o IARC, que se encontrava entªo em curso. Deve reconhecer-se que, em 1994, nªo existiam dados experi- mentais dispon(cid:237)veis comprovativos do carÆcter cancer(cid:237)- geno do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 pppm. A situa(cid:231)ªo evoluiu entretanto, sendo os resultados do referido estudo apresentados adiante. (60) Pouco se sabe sobre a toxicocinØtica do creosote no homem ou nos animais utilizados nos ensaios. A investi- ga(cid:231)ªo quntitativa da absor(cid:231)ªo de PAH pela pele, mediante a determina(cid:231)ªo dos metabolitos de pireno excretados, apenas foi iniciada no (cid:226)mbito de estudos bastante recentes (15); a absor(cid:231)ªo parece variar de modo apreciÆvel entre indiv(cid:237)duos, bem como entre diferentes indiv(cid:237)duo. Noutro do mesmo zonas estudo (16), determinou-se a absor(cid:231)ªo dØrmica de diver- sos PAH, verificando-se que os compostos de massa molecular superior (cid:224) do pireno, como Ø o caso do B[a]P, sªo absorvidos de forma mais lenta. Assim, qualquer estimativa da dose absorvida de B[a]P com base na utili- za(cid:231)ªo do pireno como marcador serÆ feita por excesso, facto que pode considerar-se prudente. corporais (61) Deve salientar-se que todos os efeitos observados nos ensaios com animais, bem como nos estudos epidemio- l(cid:243)gicos no homem, se baseiam na exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a n(cid:237)veis elevados das subst(cid:226)ncias em causa. Nªo se encon- traram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) exposi(cid:231)ªo ao creosote num contexto nªo profissional. a (62) Pode ocorrer a exposi(cid:231)ªo de consumidores, por via dØr- mica ou respirat(cid:243)ria, durante o uso de prepara(cid:231)ıes para a preserva(cid:231)ªo da madeira que contŒm creosote ou car- aplica(cid:231)ªo por pincelagem, bolineum destinadas podendo tambØm observar-se a exposi(cid:231)ªo por contacto com madeira tratada (adultos durante a constru(cid:231)ªo de veda(cid:231)ıes ou outras estruturas de madeira para uso parti- cular; crian(cid:231)as por contacto com estruturas de madeira tratada). Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados concretos referentes (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos consumidores ao creosote, quer atravØs da utiliza(cid:231)ªo directa dos produtos, quer, de forma indirecta, por contacto com madeira tratada com creosote. No (cid:226)mbito dos diversos estudos realizados foram desenvolvidos vÆrios modelos para o cÆlculo da intensidade da exposi(cid:231)ªo, que serªo abordados adiante. (15) Van Rooij, J. G. M. , et al. , Absorption of Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Through Human Skin: Differences between Anato- mical Sites and Individuals, J. Tox. Environ. Health, 38, 1993, p. 355. (16) Van Rooij, J. G. M. , Dermal Exposure to Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Among Workers, Tese ISBN 90-9007080-X, Nijme- gen 1993. L 329/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Efeitos no ambiente em geral dif(cid:237)cil atribuir os seus n(cid:237)veis a uma fonte espe- c(cid:237)fica, nomeadamente a madeira tratada com creosote. (63) Foi referida a contamina(cid:231)ªo do ambiente pelo creosote em diversos pa(cid:237)ses, sendo a fonte da contamina(cid:231)ªo constitu(cid:237)da, em grande parte dos casos, por instala(cid:231)ıes de tratamento de madeira antigas. A maioria das infor- ma(cid:231)ıes sobre o comportamento do creosote no ambiente foram obtidas na sequ(cid:226)ncia de derrames e da contamina(cid:231)ªo por instala(cid:231)ıes fora de uso. A contami- na(cid:231)ªo ambiental foi avaliada mediante a determina(cid:231)ªo de PAH espec(cid:237)ficos, nomeadamente o B[a]P. (64) O creosote Ø t(cid:243)xico para determinados organismos do solo e altamente t(cid:243)xico para os organismos aquÆticos (valores LC-50 a 96 horas frequentemente inferiores a 1 mg/l). Muitos dos seus componentes sªo biocumulati- vos. (65) As principais caracter(cid:237)sticas dos PAH no ambiente sªo as seguintes: (cid:151) estabelecimento de liga(cid:231)ıes fortes com as matØrias org(cid:226)nicas presentes no solo, (cid:151) taxa de degrada(cid:231)ªo no solo e em outros meios ambientais bastante reduzida. Os res(cid:237)duos de creo- sote podem persistir no ambiente por per(cid:237)odos ele- vados (superiores a 20-30 anos), (cid:151) os principais progressos de decomposi(cid:231)ªo sªo a degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica, por efeito da radia(cid:231)ªo solar, e microbiol(cid:243)gica, promovida por determinadas bac- tØrias. A degrada(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica pode ocorrer em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Os compostos com mais de quatro anØis sªo dificilmente degradÆ- veis, (cid:151) os PAH que atingem os cursos de Ægua sªo rapida- mente transferidos para os sedimentos, (cid:151) nos cursos de Ægua, a maioria dos PAH de baixa massa molecular sªo removidos principalmente por degrada(cid:231)ªo bacteriana e os compostos de massa molecular mais elevada por oxida(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica e sedimenta(cid:231)ªo. A degrada(cid:231)ªo microbiana dos com- postos mais solœveis em Ægua ocorre em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Alguns PAH sªo bio-acumulÆ- veis nas espØcies aquÆticas. (66) Podem ocorrer emissıes de PAH para a atmosfera, a Ægua e os solos no decurso dos processos de impreg- na(cid:231)ªo e de armazenagem nas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo, bem como durante a utiliza(cid:231)ªo da madeira tra- tada. Todavia, os PAH encontrados nos diversos meios ambientais sªo provenientes de fontes bastante diversas (processos de combustªo, trÆfego rodoviÆrio, etc. ), sendo (67) Um estudo efectuado na SuØcia (17) mostrou que, ap(cid:243)s 40 anos de permanŒncia no solo, os postes impregnados com creosote perdem uma frac(cid:231)ªo dos respectivos com- ponentes, em especial os componentes de ponto de ebu- li(cid:231)ªo mais baixo (inferior a 270 (cid:176)C). A parte emersa dos postes apresenta a perda mais acentuada. No entanto, a mobilidade dos compostos lixiviados Ø bastante redu- zida, uma vez que os mesmos podem apenas ser detec- tados no solo na zona circundante dos postes. Tal facto Ø atribu(cid:237)vel (cid:224) sua forte liga(cid:231)ªo (cid:224)s matØrias org(cid:226)nicas pre- sentes no solo. (68) A presen(cid:231)a de n(cid:237)veis elevados de PAH em ambientes aquÆticos tem sido atribu(cid:237)da, em especial, (cid:224) presen(cid:231)a de madeiras tratadas com creosote. VÆrios estudos prova- ram que a migra(cid:231)ªo dos componentes do creosote da madeira tratada para a Ægua Ø mais importante no caso da Ægua doce. Na Ægua do mar, a migra(cid:231)ªo parece ser mais limitada: um estudo (18) efectuado com estacas em meio marinho durante 10 anos mostrou que as mesmas conservavam 93 % dos componentes originais do creo- sote. Encontraram-se referŒncias documentais sobre a polui(cid:231)ªo dos sedimentos pelo creosote lixiviado de estruturas de protec(cid:231)ªo de margens nos Pa(cid:237)ses Bai- xos (19), nomeadamente no (cid:226)mbito de estudos sobre a polui(cid:231)ªo decorrente de antigas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo. (69) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo do homem (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental por PAH provenientes do creosote, sªo escas- sos os dados obtidos por determina(cid:231)ªo directa. 3. 1. 2. Posi(cid:231)ªo da Dinamarca (70) A Dinamarca considera o creosote cancer(cid:237)geno indepen- dentemente do respectivo teor de B[a]P e nªo apenas para teores superiores a 50 ppm, como Ø o caso da Directiva 94/69/CE, a vigØsima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE. Contraria- mente (cid:224) Comunidade Europeia, o IARC classifica tam- bØm o creosote independentemente do teor de B[a]P. Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados relativos (cid:224)s pro- priedades cancer(cid:237)genas do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. (71) O creosote Ø avaliado como ligeira a moderadamente t(cid:243)xico por ingestªo ou contacto com a pele e irritante (17) S. Holmroos, Analys av Kreosotstolpar i Siml(cid:229)gsdalen efter 40 (cid:229)rs exponering i f(cid:230)lt. Rapport nr. M205-252. 092. ˜lvkarleby: Vatten- fall Utveckling, 1994. (18) L. L. Ingram et al. , Migration of Creosote und its Components from Treated Piling Sections in a Marine Environment, Proc. Ann. Meet. Am. Wood Preserv. Assoc. 78, 1982, p. 120. Ver tambØm as notas de pØ-de-pÆgina 8 e 18. (19) BKH Consulting Engineers, Foundation of the Appeal against the EC-Directive on Creosote. Relat(cid:243)rio final, Delft, 1 de Julho de 1995. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/91 para a pele e os olhos. O creosote induz fototoxicidade na pele, tendo sido demonstrado que Ø cancer(cid:237)geno para a pele de animais. A presen(cid:231)a de outros agentes cancer(cid:237)- genos pode ser importante na gØnese dos tumores cut(cid:226)- neos. O creosote induz tambØm eczemas fotot(cid:243)xicos por exposi(cid:231)ªo dØrmica conjugada com a luz solar. cro, verifica-se que a exposi(cid:231)ªo aguda pontual, a uma resulta provavelmente num risco dist(cid:226)ncia razoÆvel, insignificante, podendo contudo a exposi(cid:231)ªo mœltipla apresentar riscos inaceitÆveis (a nota apresentada pelas autoridades dinamarquesas nªo fornece dados concre- tos). (72) A Dinamarca considera que a exposi(cid:231)ªo, no decurso das actividades profissionais, a creosote proveniente de alcatrªo de hulha aumenta a incidŒncia de cancros da pele entre os trabalhadores. Este argumento Ø fundamen- tado por referŒncia ao estudo supra realizado com traba- lhadores de instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo com creosote na EscandinÆvia (20). (73) AlØm do contacto dØrmico com creosote e produtos tra- tados com o mesmo, pode ocorrer exposi(cid:231)ªo aos PAH no decurso das actividades profissionais por inala(cid:231)ªo de ar contaminado no local de trabalho. A impregna(cid:231)ªo de madeira com creosote contribui para a polui(cid:231)ªo atmos- fØrica com PAH. A Dinamarca estabeleceu para o local de trabalho um valor-limite de 200 (cid:181)g de PAH/m3 na frac(cid:231)ªo de part(cid:237)culas solœveis em benzeno. A nota apre- sentada pelas autoridades dinamarquesas inclui, como exemplo, os resultados de medi(cid:231)ıes efectuadas antes de 1985 numa instala(cid:231)ªo americana, em que se obtiveram valores na gama 0,05-650 (cid:181)g/m3. Em outros trabalhos, procedeu-se (cid:224) determina(cid:231)ªo da concentra(cid:231)ªo de B[a]P. Esta œltima Ø particularmente significativa (0,39 a 0,89 (cid:181)g/m3) na sequŒncia do aquecimento de madeira tratada no (cid:226)mbito de processos tais como a soldadura manual com arco metÆlico. Encontram-se metabolitos de componentes do creosote na urina de trabalhadores ap(cid:243)s a inala(cid:231)ªo ou exposi(cid:231)ªo dØrmica. em que, devido (cid:224)s (74) A exposi(cid:231)ªo dos consumidores (fora do contexto profis- sional) ocorre por contacto com madeira tratada, nomeadamente travessas de caminho-de-ferro usadas uti- lizadas em jardins e espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as. No elevadas Verªo, aumenta a concentra(cid:231)ªo de cresote na superf(cid:237)cie da madeira e a superf(cid:237)cie cut(cid:226)nea exposta Ø tambØm maior, a exposi(cid:231)ªo por via dØrmica reveste-se de uma impor- t(cid:226)ncia particular. A anÆlise de amostras de madeira pro- venientes da superf(cid:237)cie de travessas de caminho-de-ferro fora de uso utilizadas em espa(cid:231)os de recreio para crian- (cid:231)as revelou concentra(cid:231)ıes elevadas de B[a]P (nªo foram apresentados dados concretos). temperaturas (75) Fora do contexto profissional, pode tambØm ocorrer exposi(cid:231)ªo ao creosote durante a utiliza(cid:231)ªo de madeira impregnada em obras de constru(cid:231)ªo, bem como no tra- tamento de superf(cid:237)cies com produtos (cid:224) base de creosote. (76) A combustªo a cØu aberto de travessas de caminho-de- -ferro tratadas com creosote resulta em elevadas concen- tra(cid:231)ıes de PAH. Utilizando as doses acumuladas ao longo da vida como o melhor indicador do risco de can- (77) As autoridades dinmarquesas referem tambØm que o creosote possui efeitos ecot(cid:243)xicos no solo e na Ægua. O creosote e os sedimentos polu(cid:237)dos com o mesmo exi- bem uma elevada toxicidade aguda para os organismos aquÆticos. Muitos dos componentes do creosote sªo bio- -acumulÆveis. A elevada toxicidade aguda para os orga- nismos aquÆticos e as propriedades lip(cid:243)filas do cresote e de grande parte dos seus componentes, que determinam a tornam-no nocivo para o ambiente. sua bio-acumula(cid:231)ªo, (78) Observa-se a evapora(cid:231)ªo de creosote, cuja composi(cid:231)ªo varia em fun(cid:231)ªo do tempo, da madeira tratada. Alguns PAH na superf(cid:237)cie dos solos podem ser degradados pela irradia(cid:231)ªo solar. A degrada(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica, que pode tambØm contribuir para a remo(cid:231)ªo da PAH, pode ocor- rer em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Os PAH com quatro e mais anØis sªo dificilmente degradÆveis. A degrada(cid:231)ªo nªo Ø completa e os estudos foram efectua- dos a temperaturas superiores a 20 (cid:176)C, enquanto que a temperatura das Æguas de superf(cid:237)cie na Dinamarca Ø inferior a 10 (cid:176)C. Uma vez que a temperatura e a irra- dia(cid:231)ªo solar na Dinamarca sªo inferiores (cid:224)s registadas noutros pa(cid:237)ses comunitÆrios, as degrada(cid:231)ıes fotoqu(cid:237)mica e microbiol(cid:243)gica sªo reduzidas. (79) A retoma do consumo de creosote na Dinamarca refor- (cid:231)aria a polui(cid:231)ªo por PAH jÆ existente; de referir que, em virtude da situa(cid:231)ªo geogrÆfica e das condi(cid:231)ıes climÆticas da Dinamarca, as subst(cid:226)ncias em causa sªo lentamente degradÆveis. A combustªo de madeira tratada com creo- sote pode libertar quantidades elevadas de PAH, que, no caso da combustªo em dispositivos domØsticos, aumenta os riscos de efeitos na saœde humana. (80) AlØm do B[a]P, o creosote contØm outras subst(cid:226)ncias nocivas para a saœde, nomeadamente fen(cid:243)is, naftaleno e benzopirenos, cuja presen(cid:231)a nas Æguas superficiais pode- ria comprometer a qualidade das Æguas para consumo humano na Dinamarca. A Dinamarca utiliza Æguas de superf(cid:237)cie nªo depuradas para consumo humano; a con- centra(cid:231)ªo das referidas subst(cid:226)ncias em algumas das mes- mas excede jÆ as normas de qualidade dinamarquesas. 3. 1. 3. Avalia(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo da Dinamarca (20) Ver a nota de pØ-de-pÆgina 8. (81) A posi(cid:231)ªo das autoridades dinamarquesas deve ser ava- liada (cid:224) luz dos dados relativos (cid:224) toxicidade e ecotoxici- L 329/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 dade do creosote. AlØm disso, deve referir-se que as informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s preocupa(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da saœde humana e do ambiente decorrentes do creosote sªo anteriores (cid:224) elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. Os dados dispon(cid:237)veis respeitantes, nomeadamente, (cid:224) carci- nogenicidade, foram debatidos em grande pormenor no (cid:226)mbito do processo de elabora(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224) classifica(cid:231)ªo do creosote. (82) Os resultados dos diversos estudos efectuados foram jÆ referidos na sec(cid:231)ªo referente (cid:224)s informa(cid:231)ıes gerais. Ape- nas muito recentemente se obtiveram dados experimen- tais que apontam para a possibilidade de o risco de car- cinogenicidade do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm nªo ser negligenciÆvel. (83) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos trabalhadores por ina- la(cid:231)ªo, Ø duvidoso que resultados obtidos hÆ vÆrios anos numa instala(cid:231)ªo dos Estados Unidos sejam representati- vos do contexto dinamarquŒs, que possui normas desti- nadas a assegurar uma protec(cid:231)ªo elevada dos trabalha- dores. AlØm disso, no seu pedido de derroga(cid:231)ªo (cid:224) mesma directiva ao abrigo do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, as autoridades neerlandesas ana- lisaram tambØm os riscos para os trabalhadores decor- rentes da exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo, tendo conclu(cid:237)do a aceitabilidade dos mesmos. (84) Foi jÆ mencionado supra o estudo em que as autoridades dinamarquesas basearam o seu argumento de que a exposi(cid:231)ªo ao creosote determina uma elevada incidŒncia de cancros cut(cid:226)neos. Tal como no caso de outros estu- dos epidemiol(cid:243)gicos, as conclusıes dos autores sªo menos claras que as conclusıes das autoridades dina- marquesas, de acordo com as quais nªo existem conclu- sıes vÆlidas (21). (85) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo fora do contexto profissio- nal, deve referir-se que os efeitos nocivos do creosote na saœde foram sempre observados na sequŒncia da expo- si(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a teores elevados, em experiŒncias com animais ou no (cid:226)mbito de estudos focalizados nas activi- dades profissionais. Nªo se encontraram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) exposi(cid:231)ªo ao creosote num con- texto nªo profissional. (86) A preserva(cid:231)ªo de madeira com creosote Ø efectuada na Dinamarca hÆ mais de 100 anos. Em 1987, aquando da adop(cid:231)ªo do sistema de licen(cid:231)as, encontravam-se em fun- cionamento trŒs instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo. As autori- za(cid:231)ıes concedidas referiram-se apenas a creosote para o tratamento em instala(cid:231)ıes estanques de madeira a utilizar unicamente em travessas de caminho- -de-ferro e postes. A œltima licen(cid:231)a expirou em 1 de Janeiro de 1991, nªo tendo sido concedidas quaisquer autoriza(cid:231)ıes desde entªo. O quadro 2 ilustra a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote na Europa em 1990, isto Ø, antes de expirar a œltima autoriza(cid:231)ªo para o uso de creosote na Dinamarca. industriais (87) Em 1990, a Dinamarca apresentava jÆ a segunda menor taxa de utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote per capita e uma das menores por unidade de Ærea. O decl(cid:237)- nio da utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote teve in(cid:237)cio no in(cid:237)cio da dØcada de 70, em benef(cid:237)cio de outras subst(cid:226)ncias de impregna(cid:231)ªo, nomeadamente complexos de cobre, cr(cid:243)mio e arsØnio. (88) Nªo existem, na Dinamarca, dados epidemiol(cid:243)gicos, registos de acidentes, dados ou estimativas relativos (cid:224) absor(cid:231)ªo de creosote decorrente das diversas fontes pos- s(cid:237)veis. Deste modo, nªo Ø poss(cid:237)vel efectuar estimativas directas das quantidades de creosote absorvidas pela popula(cid:231)ªo dinamarquesa ou que afectam a mesma. Tendo em conta, todavia, o baixo consumo per capita e por unidade de superf(cid:237)cie, a exposi(cid:231)ªo Ø provavelmente reduzida. A aplica(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE determina- ria provavelmente um aumento da referida exposi(cid:231)ªo, nªo sendo contudo poss(cid:237)vel efectuar estimativas quanti- tativas. De salientar, todavia, que mesmo um aumento significativo nªo induziria valores de exposi(cid:231)ªo supe- riores aos registados em outros pa(cid:237)ses europeus. Quadro 2 Consumo europeu de madeira tratada com creosote (1990) (22) Pa(cid:237)s Consumo anual 1990 (m3/ano) Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3/cap. ano) Consumo anual/km2 (m3/km2. ano) Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha ItÆlia 150 000 100 000 93 000 74 000 2,3 6,7 2,4 1,3 0,4 2,9 0,2 0,3 (21) Ver a nota de pØ-de-pÆgina 8. (22) Fonte: ver a nota de pØ-de-pÆgina 19, p. 6. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/93 Pa(cid:237)s Consumo anual 1990 (m3/ano) Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3/cap. ano) Consumo anual/km2 (m3/km2. ano) Reino Unido SuØcia Fran(cid:231)a BØlgica Noruega Irlanda Finl(cid:226)ndia Dinamarca Europa 65 000 57 000 45 000 26 000 20 000 20 000 13 000 5 000 1 000 000 1,1 7,1 0,8 2,6 5,0 5,0 2,6 1,0 2,0 0,3 0,1 0,08 0,8 0,06 0,3 0,04 0,1 0,2 (89) A Dinamarca refere as emissıes de PAH provenientes da combustªo pelos consumidores de madeira tratada. Nªo sªo apresentados quaisquer dados relativos (cid:224) quantidade de madeira eliminada do modo referido, devendo, alØm disso, salientar-se que a combustªo de madeira (tratada ou nªo) produz sempre uma certa quantidade de PAH. A elimina(cid:231)ªo de travessas de caminho-de-ferro, evocada pelas autoridades dinamarquesas como preocupa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica, nªo difere da situa(cid:231)ªo em outros pa(cid:237)ses que possuem um mercado de madeira tratada com creosote em segunda-mªo, nªo provando a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica. (90) A contamina(cid:231)ªo do ambiente por fontes associadas ao cresote pode incluir emissıes para a atmosfera e as Æguas provenientes de instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo com creosote, infiltra(cid:231)ıes e escoamentos de instala(cid:231)ıes desac- tivadas, bem como a lixivia(cid:231)ªo de componentes do creo- sote da madeira tratada para os solos e a Ægua. Conse- quentemente, Ø poss(cid:237)vel que os PAH contaminem orga- nismos terrestres e aquÆticos. Todavia, os PAH presentes em vÆrios meios ambientes provŒm de fontes variadas, sendo dif(cid:237)cil de atribuir os seus n(cid:237)veis a uma fonte parti- cular, como o creosote. (91) Na Dinamarca, apenas se encontram componentes de creosote nos solos e nas Æguas de superf(cid:237)cie nas imedia- (cid:231)ıes de instala(cid:231)ıes desactivadas de tratamento de madeira. A Dinamarca estabeleceu valores-limite aplicÆ- veis a determinadas subst(cid:226)ncias org(cid:226)nicas nos solos e nas Æguas de superf(cid:237)cie. Assim, de modo a evitar efeitos ecotoxicol(cid:243)gicos, o teor de PAH total deve ser inferior a 1 mg/kg de massa seca. O valor-limite aplicÆvel especifi- camente ao B[a]P Ø de 0,1 mg/kg. O critØrio de quali- dade das Æguas de superf(cid:237)cie Ø de 0,2 (cid:181)g/l para a soma de seis PAH (incluindo o B[a]P). Em alguns locais polui- dos (instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo desactivadas), foram da ordem de registadas concentra(cid:231)ıes de B[a]P 320 mg/kg no solo e 3 (cid:181)g/l em algumas amostras de Ægua. Todavia, nªo foram apresentados dados relativos a situa(cid:231)ıes normais ou (cid:224) generalidade dos casos. (92) No que respeita (cid:224) situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica da Dinamarca evo- cada no pedido, deve referir-se o seguinte: a Dinamarca argumenta que possui um problema espec(cid:237)fico devido ao facto de, em geral, a Ægua para consumo humano ser captada directamente da Æguas de superf(cid:237)cie nªo depura- das que necessitam, portanto, de protec(cid:231)ªo especial. A utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada poderia determinar a con- tamina(cid:231)ªo das Æguas de superf(cid:237)cie por lixivia(cid:231)ªo de com- ponentes do creosote provenientes de madeira tratada em contacto com o solo. Na actualidade existem na Dinamarca trŒs instala(cid:231)ıes desactivadas de impregna(cid:231)ªo com creosote, em cujas imedia(cid:231)ıes se registam n(cid:237)veis elevados de PAH nas Æguas de superf(cid:237)cie, consequente- mente exclu(cid:237)das como fontes de Ægua para consumo humano. Todavia, a contamina(cid:231)ªo em causa Ø devida (cid:224) opera(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo, nªo podendo generalizar-se (cid:224) madeira tratada com creosote utilizada em travessas e postes. Como referido supra, a lixivia(cid:231)ªo de PAH da madeira tratada com creosote para o solo e as Æguas de superf(cid:237)cie nªo parece ser significativa, uma vez que, na sua maioria, as subst(cid:226)ncias em causa per- manecem a curta dist(cid:226)ncia das travessas e postes de que provŒm, mesmo decorridos vÆrios anos. Os PAH sªo fortemente absorvidos pelas matØrias org(cid:226)nicas presentes no solo, sendo m(cid:237)nima a probabilidade de atingirem as Æguas de superf(cid:237)cie. Deste modo, o argumento de que Ø necessÆria uma protec(cid:231)ªo global das Æguas de superf(cid:237)cie do creosote proveniente da madeira tratada nªo Ø aceitÆ- vel. (93) Nªo foi poss(cid:237)vel obter dados respeitantes (cid:224) concentra(cid:231)ªo dos componentes do creosote nas Æguas e sedimentos da Dinamarca. Com base nas informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis, o ambiente aquÆtico dinamarquŒs parece nªo se encontrar contaminado com creosote ou os respectivos compo- L 329/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 nentes, (cid:224) excep(cid:231)ªo da contamina(cid:231)ªo localizada devida a trŒs instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo desactivadas. 3. 1. 4. Avalia(cid:231)ªo do ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (94) A aplica(cid:231)ªo pela Dinamarca das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE determinaria um aumento potencial da expo- si(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo devido ao facto de passar a ser per- mitida a utiliza(cid:231)ªo de creosote por consumidores parti- culares, reutilizar aumentado as possibilidades de madeira usada tratada, bem como creosote com teores de B[a]P mais elevados, para a impregna(cid:231)ªo industrial de travessas de caminho-de-ferro e postes. Todavia, Ø praticamente imposs(cid:237)vel estimar a extensªo do referido aumento, uma vez que o produto nªo Ø comercializado para os consumidores particulares desde hÆ muito. (98) Durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE, a vigØsima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CE, o teor de B[a]P de 50 ppm foi aceite pelos Estados-Membros como seguro. Todavia, como jÆ foi referido, a Comissªo e os Estados-Membros efectuaram uma declara(cid:231)ªo conjunta no sentido de rever a situa(cid:231)ªo com base nos resultados do estudo relativo (cid:224)s proprieda- des concer(cid:237)genas dos destilados de alcatrªo de hulha em curso por iniciativa da indœstria e em colabora(cid:231)ªo com o IARC. (95) Nos seus pedidos de derroga(cid:231)ªo respectivos (cid:224) Directiva 94/60/CE, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, as autoridades neerlande- sas e alemªs exprimiram uma preocupa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica ligada aos espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as revestidos com madeira tratada com creosote. Tal como nos res- tantes casos, nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados relati- vos (cid:224) Dinamarca; todavia, a realiza(cid:231)ªo de cÆlculos e esti- mativas resultaria provavelmente em valores comparÆ- veis aos inclu(cid:237)dos nos estudos efectuados no (cid:226)mbito dos pedidos dos Pa(cid:237)ses Baixos, da Alemanha e da SuØcia, uma vez que o cenÆrio constitu(cid:237)do pelas crian(cid:231)as que brincam sobre estruturas tratadas com creosote nªo Ø espec(cid:237)fico de determinados pa(cid:237)ses. Deste modo, sªo tam- bØm vÆlidas as suposi(cid:231)ıes apresentadas no (cid:226)mbito dos se descrevem de referidos pedidos, cujos seguida. resultados (99) O referido estudo (24) foi apresentado (cid:224) Comissªo em Janeiro de 1998. O estudo incidiu sobre os efeitos can- cer(cid:237)genos de dois tipos de creosote fornecidos pela empresa patrocinadora (R(cid:252)lgers-VfT AG, Alemanha), com teores de B[a]P de 10 ppm e 275 ppm, respectiva- mente. Devido (cid:224) elevada viscosidade dos produtos, nªo foi poss(cid:237)vel aplicÆ-los directamente na pele de ratos, sendo necessÆrio dilu(cid:237)-los em tolueno. Foram aplicadas a grupos de 62 ratos, durante 78 semanas (25 (cid:181)l duas vezes por semana), solu(cid:231)ıes com diversas concentra(cid:231)ıes do produto (e, consequentemente, diversas concentra- (cid:231)ıes de B[a]P, bem como solu(cid:231)ıes de B[a]P puro e uma solu(cid:231)ªo de controlo de tolueno. Obervou-se o desenvol- vimento de tumores durante o decurso do ensaio, sendo os animais examinados cuidadosamente ap(cid:243)s a con- clusªo do mesmo. (96) A exposi(cid:231)ªo por contacto dØrmico de crian(cid:231)as que bri- cam sobre madeira seca tratada com creosote calculada no estudo encomendado pela Comissªo no (cid:226)mbito do pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØcia Ø de 0,85 ng/kg de massa corporal/dia, para um cenÆrio de duas horas diÆ- rias de exposi(cid:231)ªo de 50 % da superf(cid:237)cie cut(cid:226)nea, com uma massa corporal de 15 kg, e 1,7 ng/kg de massa corporal/dia para uma exposi(cid:231)ªo de quatro horas diÆrias. Embora ligeiramente diversa, os cÆlculos-modelo efectuados pelas autoridades neerlandesas permitiram obter o valor, bastante pr(cid:243)- ximo, de 2 ng/kg de massa corporal/dia, facto que refor(cid:231)a a confia(cid:231)a no mØtodo. A exposi(cid:231)ªo na Dina- marca deverÆ ser semelhante. uma metodologia utilizando (100) A Comissªo apresentou o referido estudo, bem como outros documentos com dados cient(cid:237)ficos e de exposi(cid:231)ªo sobre o creosote, ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE). Solicitou-se ao comitØ que avaliasse se existem provas cient(cid:237)ficas sufi- cientes que fundamentem a opiniªo de que existe um risco de cancro para os consumidores de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeira tratada com o mesmo e, em caso afirmativo, se o respectivo potencial pode ser estimado ou quantificado. O comitØ adoptou o seu parecer em 27 de Novembro de 1998, revisto em 4 de Mar(cid:231)o de 1999. (97) A magnitude dos riscos decorrentes do referido n(cid:237)vel de exposi(cid:231)ªo sªo considerados inaceitÆveis pelas autorida- des dinamarquesas. AlØm disso, os diversos estudos recomendam que, antes de adoptar uma decisªo, a Comissªo aguardasse os resultados do estudo de carcino- genicidade a longo prazo entªo em curso (23) (recebido no in(cid:237)cio de 1998). Os resultados deste estudo foram analisados pelo ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Eco- toxicidade e do Ambiente, sendo os resultados da anÆlise apresentados de seguida. (101) O SCTEE considera que o estudo efectuado pelo Frau- nhofer Institut foi concebido de modo adequado, reafir- mando o potencial cancer(cid:237)geno dos derivados do alcatrªo de hulha. Em virtude do potencial genot(cid:243)xico dos PAH, incluindo o B[a]P, nªo existe uma concen- tra(cid:231)ªo limiar determinante da carcinogenicidade. O estudo mostra claramente a existŒncia de uma rela(cid:231)ªo linear dose-resposta entre o teor de B[a]P das prepara- (cid:231)ıes administradas e o nœmero de animais que desenvol- veram tumores. Ambas as prepara(cid:231)ıes apresentam um potencial de indu(cid:231)ªo de tumores cut(cid:226)neos cinco vezes (23) Ver a nota de pØ-de-pÆgina 7. (24) Ver a nota de pØ-de-pÆgina 7. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/95 superior ao do B[a]P puro, provavelmente devido (cid:224) pre- sen(cid:231)a de outras subst(cid:226)ncias cancer(cid:237)genas no creosote. Pode inferir-se do estudo que o creosote com um teor de B[a]P da ordem dos 50 ppm possui um potencial sig- nificativo de indu(cid:231)ªo de cancros da pele em ratos. acentuadamente superior a 1 (cid:215) 10ﬂ5, valor proposto pela Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde como aceitÆvel para compostos cancer(cid:237)genos e genot(cid:243)xicos na Ægua para consumo humano. (102) Os dados dispon(cid:237)veis sªo insuficientes para uma ava- lia(cid:231)ªo completa dos efeitos no homem com base nos efeitos observados num estudo de exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea com ratos. A extrapola(cid:231)ªo de dados de carcinogenici- dade dos ratos para o homem apresenta tambØm diver- sas incertezas que determinam dificuldades na utiliza(cid:231)ªo directa de dados relativos ao potencial cancer(cid:237)geno em ratos para avaliar os riscos no homem. A sensibilidade das espØcies (cid:224) ac(cid:231)ªo cancer(cid:237)gena do creosote por expo- si(cid:231)ªo dØrmica Ø afectada pela morfologia e fisiologia da pele, pela activa(cid:231)ªo e inactiva(cid:231)ªo metab(cid:243)lica da pele e pelos processos de repara(cid:231)ªo. Com base nos dados dis- pon(cid:237)veis, torna-se dif(cid:237)cil efectuar uma avalia(cid:231)ªo cient(cid:237)fica dos riscos de carcinogenicidade, nomeadamente da exposi(cid:231)ªo dØrmica de crian(cid:231)as que brincarn sobre madeira tratada com creosote. (103) Com base nos dados do estudo efectuado pela Fraunho- fer Institut, o SCTEE obteve um potencial cancer(cid:237)geno T25 para o B[a]P puro de 13 (cid:181)g/kg de massa corporal/ /dia. O valor de T25 constitui a dose diÆria cr(cid:243)nica por quilograma de massa corporal que induz tumores em tecidos espec(cid:237)ficos de 25 % dos animais utilizados, tendo em conta a esperan(cid:231)a de vida mØdia da espØcie em causa. As prepara(cid:231)ıes (cid:224) base de creosote testadas apre- sentam um potencial cancer(cid:237)geno global cinco vezes superior (2,7 (cid:181)g/kg de massa corporal/dia). (104) Caso os valores de exposi(cid:231)ªo calculados no estudo enco- mendado pela Comissªo (0,85 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia para duas horas de contacto diÆrio e 1,7 ng para quatro horas) se aproximem da exposi(cid:231)ªo real, o risco de cancro serÆ de 8,2 (cid:215) 10ﬂ5 e 1,63 (cid:215) 10ﬂ4, respecti- vamente, para uma exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica (valor que pode considerar-se preocupante), 1,16 (cid:215) 10ﬂ5 e 2,33 (cid:215) 10ﬂ5, respectivamente, para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de 10 anos em 70 (hip(cid:243)tese neerlandesa), 0,58 (cid:215) 10ﬂ5 e 1,16 (cid:215) 10ﬂ5, respectivamente, para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de cinco anos em 70 (hip(cid:243)tese alemª). A utiliza(cid:231)ªo, nos cÆlculos, das doses de exposi(cid:231)ªo calculadas pelas autoridades neerlandesas (2 ng/kg de massa corporal/dia) ou alemªs (2,62 ng/kg de massa corporal/dia), conduz a resultados proporcionalmente superiores. comparar-se (106) AlØm disso, o SCTEE considera que o valor mais pessi- mista de 2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia no caso de crian(cid:231)as que brincam sobre madeira tratada com estimativas de creosote deve absor(cid:231)ªo de B[a]P atravØs dos alimentos. A dose anual de B[a]P ingerido atravØs dos alimentos Ø estimada em 0,3-1,6 mg, valor que resulta numa exposi(cid:231)ªo diÆria de 12-63 ng/kg de massa corporal, para um indiv(cid:237)duo de 70 kg, sendo portanto manifestamente superior (cid:224) expo- si(cid:231)ªo por via dØrmica. com as (107) As conclusıes gerais do SCTEE sªo as seguintes: 1. Em virtude da genotoxicidade do B[a]P, e tendo em conta os resultados do estudo realizado pelo Frau- nhofer Institut, existem provas cient(cid:237)ficas suficientes que apoiam o parecer de que existe um risco de can- cro para os consumidores de creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeiras trata- das com o mesmo. O B[a]P constitui um bom indicador do potencial cancer(cid:237)geno do creosote objecto de ensaio, uma vez que se observou uma rela(cid:231)ªo linear entre a incidŒn- cia dos cancros e a dose de B[a]P. Todavia, o poten- cial cancer(cid:237)geno do creosote revelou-se cinco vezes superior (cid:224) calculada com base no seu teor de B[a]P. 2. Com base nos dados dispon(cid:237)veis, e tendo em conta a considerÆvel incerteza existente na avalia(cid:231)ªo dos riscos para as crian(cid:231)as que brincam sobre madeiras tratadas com creosote, a magnitude do risco deter- mina preocupa(cid:231)ıes evidentes. Todavia, a exposi(cid:231)ªo mÆxima estimada Ø seis a 30 vezes inferior (cid:224) expo- si(cid:231)ªo oral da popula(cid:231)ªo adulta ao B[a]P nos alimen- tos. De modo a obter uma melhor estimativa da situa(cid:231)ªo em mÆteria de exposi(cid:231)ªo, seria necessÆrio efectuar um estudo (cid:224) escala real de balan(cid:231)o de massas em crian(cid:231)as expostas. AlØm de o referido estudo ser bas- tante complexo e necessitar de importantes recursos, a sua realiza(cid:231)ªo colocaria problemas Øticos. 3. 1. 5. Avalia(cid:231)ªo global (105) Com base nos estudos mais recentes sobre a rela(cid:231)ªo dose-resposta para a carcinogenicidade dØrmica do creo- sote obtida pelo SCTEE, e de acordo com o modelo de exposi(cid:231)ªo seleccionado, o risco Ø ligeiramente ou mais (108) As autoridades dinamarquesas nªo provaram a existŒn- cia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na Dinamarca no que res- peita (cid:224) polui(cid:231)ªo do ambiente por PAH, bem como (cid:224) L 329/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 exposi(cid:231)ªo do homem e do ambiente aos PAH decorren- tes da utiliza(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo, nem o eventual surgimento de tal especificidade no caso da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE. A realiza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ıes complementares nªo permitiu tambØm concluir a existŒncia de tal situa(cid:231)ªo. (109) Todavia, a Comissªo recebeu informa(cid:231)ıes complementa- res no (cid:226)mbito de pedidos idŒnticos de derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, por parte dos Pa(cid:237)ses Baixos, da Alemanha e da SuØcia, bem como novos dados cient(cid:237)fi- cos, obtidas atravØs de um estudo aprofundado efec- tuado na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da directiva. (110) Com base nos dados experimentais mais recentes, o SCTEE considerou que existe um risco de cancro para o homem, cuja magnitude nªo Ø poss(cid:237)vel quantificar com rigor, decorrente da exposi(cid:231)ªo ao creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e a madeira tratada com tal creosote. Tendo em conta a incerteza associada (cid:224) expo- si(cid:231)ªo, a Comissªo considera que as medidas destinadas a reduzir a probabilidade de exposi(cid:231)ªo dØrmica prolon- gada ao creosote, quer por contacto directo quer por contacto com madeira tratada com o mesmo, se justifi- cam (cid:224) luz do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. (113) Embora, na sua notifica(cid:231)ªo de 20 de Dezembro de 1995, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, as autoridades dinamarquesas tenham exprimido a sua inten(cid:231)ªo de proibir as utiliza- (cid:231)ıes correntes da madeira tratada com creosote, a legis- la(cid:231)ªo nacional notificada pelas mesmas autoridades no seu pedido de derroga(cid:231)ªo nªo inclui disposi(cid:231)ıes aplicÆ- veis (cid:224) madeira tratada. Na ausŒncia de notifica(cid:231)ªo formal (cid:224) Comissªo, as referidas medidas nªo podem ser aprova- das no (cid:226)mbito da presente decisªo. (114) Em conformidade com o n. o 7 do artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo ja estÆ a analisar a adequa(cid:231)ªo da adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE relativas ao creosote. AlØm disso, a Comissªo avaliarÆ a utiliza(cid:231)ªo de creosote no (cid:226)mbito do programa de revisªo estabelecido no artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produtos biocidas no mercado (25) num calendÆrio compat(cid:237)vel com o programa de revisªo, tendo em conta outras eventuais prioridades definidas aquando da implemen- ta(cid:231)ªo efectiva do programa. AlØm disso, encontra-se em curso um projecto de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do quarto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico, destinado ao estudo da cadeia de produ(cid:231)ªo e da vida œtil dos postes tratados com creosote (26). (111) Todavia, as medidas em causa apenas podem conside- rar-se justificadas se forem conformes ao princ(cid:237)pio da proporcionalidade, isto Ø, se nªo excederem o adequado e necessÆrio (cid:224) realiza(cid:231)ªo dos objectivos pretendidos. A legisla(cid:231)ªo notificada (cid:224) Comissªo pelas autoridades dina- marquesas pode ser aprovada na medida em que estabe- lece um sistema de licen(cid:231)as para a utiliza(cid:231)ªo de creosote nos casos em que tal seja compat(cid:237)vel com os imperati- vos de protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. 3. 2. AusŒncia da discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria (115) O n. o 6 do artigo 95. o obriga a Comissªo a verificar que as disposi(cid:231)ıes nacionais nªo constituem uma discrimi- na(cid:231)ªo arbitrÆria. Em conformidade com a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, a ausŒncia de discrimina(cid:231)ªo sig- nifica que nªo deve conferir-se um diferente tratamento a situa(cid:231)ıes similares nem tratamento similar a situa(cid:231)ıes diversas. (112) Deve salientar-se que as disposi(cid:231)ıes dinamarquesas, em vigor antes da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE, incluem um sistema de autoriza(cid:231)ıes que nªo estabelece valores- -limite aplicÆveis ao teor de B[a]P ou a outros par(cid:226)metros fisico-qu(cid:237)micos do creosote. O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE apenas permite a manuten(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional caso tal se justifique pelos motivos previstos no artigo 30. o ou por motivos ligados (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente e do local de trabalho. Isto significa que nªo Ø poss(cid:237)vel aprovar medidas nacionais que assegurem um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo inferior ao garantido pela directiva. Deste modo, a legisla(cid:231)ªo nacional dinamarquesa apenas pode ser aprovada na medida em que a sua aplica(cid:231)ªo mostrou que, na prÆtica, todos os produtos autorizados respeitam os limites estabelecidos pela directiva. Uma aplica(cid:231)ªo diversa da legisla(cid:231)ªo nacional dinamarquesa nªo poderia ser aprovada no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o (116) A limita(cid:231)ªo pela legisla(cid:231)ªo dinamarquesa da comerciali- za(cid:231)ªo e do uso de produtos (cid:224) base de creosote possui um carÆcter geral, abrangendo todos os produtos que contŒm o mesmo destinados a serem utilizados do modo especificado pelas autoriza(cid:231)ıes. A legisla(cid:231)ªo dina- marquesa nªo estabelece normas diversas para diferentes tipos de produtos, nªo afectando determinados produtos de forma diversa dos restantes, de produ(cid:231)ªo nacional ou importados. Deste modo, nªo existem ind(cid:237)cios de que a legisla(cid:231)ªo em causa possa ser utilizada como forma de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria entre operadores econ(cid:243)micos na Comunidade. (25) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. (26) Contrato de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT98-3933 (quarto programa- -quadro de IDT), Integrating the process involved in the production of creosoted utility poles. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/97 3. 3. AusŒncia de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio (117) O estabelecimento de medidas nacionais mais restritas em matØria de limita(cid:231)ªo do comØrcio e do uso de pro- dutos, em derroga(cid:231)ªo do disposto numa directiva comu- nitÆria, constitui, em geral, um entrave ao comØrcio, uma vez que impede a coloca(cid:231)ªo no mercado do Estado-Membro em causa de produtos que podem ser legalmente colocados no mercado no resto da Comuni- dade. O conceito expresso no n. o 6 do artigo 95. o tem por objectivo evitar restri(cid:231)ıes baseadas na aplica(cid:231)ªo indevida dos critØrios referidos no n. o 4, que constituem, na realidade, medidas econ(cid:243)micas adoptadas com a fina- lidade de impedir a importa(cid:231)ªo de produtos de outros Estados-Membros, de modo a proteger de forma indi- recta a produ(cid:231)ªo nacional. (118) A Comissªo solicitou a realiza(cid:231)ªo de um estudo (27) com o objectivo de analisar as implica(cid:231)ıes no funcionamento do mercado interno da manuten(cid:231)ªo em vigor da legis- la(cid:231)ªo dinamarquesa. O estudo recolheu todas as infor- ma(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis referentes ao volume e ao valor das trocas comerciais com os restantes Estados-Membros afectados, bem como no eventual interesse da Dina- marca em utilizar as suas normas nacionais relativas ao creosote e (cid:224) madeira tratada com o mesmo para promo- ver o uso de eventuais produtos alternativos. Para tal, foram consultados os legisladores na matØria, bem como diversos representantes de industriais e associa(cid:231)ıes industriais no dom(cid:237)nio do creosote e da madeira tratada com creosote. (119) No (cid:226)mbito geral da sua legisla(cid:231)ªo relativa aos produtos a preserva(cid:231)ªo de madeira, o MinistØrio do para Ambiente dinamarquŒs restringiu ou pretende resringir a utiliza(cid:231)ªo de diversos produtos. Os sais de metais eram utilizados como principal alternativa ao creosote na Dinamarca atØ a utiliza(cid:231)ªo da madeira tratada com os mesmos ser proibida pela Lei n. o 1042/97, de 17 de Dezembro. (120) Existem quatro produtores de agentes org(cid:226)nicos de pre- serva(cid:231)ªo de madeira na Dinamarca, que produzem subs- t(cid:226)ncias (cid:224) base de estanho e de compostos az(cid:243)icos. A concorrŒncia externa exprimiu a preocupa(cid:231)ªo de que a pol(cid:237)tica dinamarquesa no dom(cid:237)nio dos produtos para a preserva(cid:231)ªo de madeira possa ter por efeito, nomeada- mente, a venda exclusiva para a utiliza(cid:231)ªo em causa de produtos fabricados na Dinamarca, enquanto que os produtores dinamarqueses de agentes de preserva(cid:231)ªo prosseguem as suas exporta(cid:231)ıes. Todavia, uma vez que a utiliza(cid:231)ªo e importa(cid:231)ªo de madeira tratada com creo- sote nªo se encontra regulamentada, a legisla(cid:231)ªo nacio- nal nªo possui o referido efeito na venda de madeira tra- tada na Dinamarca. (27) Environmental Resources Management, Trade and Competition Assessment of the German and Danish Request for Derrogations on the Marketing and Use of Creosote. Relat(cid:243)rio final, Junho de 1996. (121) No que respeita (cid:224) importa(cid:231)ªo de produtos para a preser- va(cid:231)ªo de madeira, nªo existem normas espec(cid:237)ficas apli- cÆveis aos produtos importados que nªo sejam aplicÆ- veis aos produtos dinamarqueses. Existe a possibilidade de os produtores de determinados agentes alternativos de preserva(cid:231)ªo de madeira na Dinamarca beneficiarem da pol(cid:237)tica global no dom(cid:237)nio dos produtos em causa, embora em detrimento dos produtores dinamarqueses dos produtos geralmente utilizados. (122) As autoridades dinamarquesas devem ter em conta que a possibilidade de exportar creosote paralelamente (cid:224) proibi(cid:231)ªo da importa(cid:231)ªo e do uso na Dinamarca pode constituir uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio em benef(cid:237)cio dos produtores de creosote dinamarqueses. (123) Todavia, como referido supra, existem preocupa(cid:231)ıes res- peitantes (cid:224) saœde humana que justificam a adop(cid:231)ªo de legisla(cid:231)ªo nacional mais restritiva, tal como noutros Estados-Membros. Deste modo, o principal objectivo da legisla(cid:231)ªo nacional saœde a consiste humana e nªo em favorecer a produ(cid:231)ªo nacional. em proteger (124) Em termos globais, a Comissªo considera que nªo exis- tem provas de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio entre os Estados-Membros decorrentes da legisla(cid:231)ªo dinamar- quesa relativa ao creosote. 3. 4. AusŒncia de obstÆculos ao funcionamento do mercado interno (125) Esta condi(cid:231)ªo, estabelecida pelo n. o 6, primeiro parÆ- grafo, do artigo 95. o do Tratado CE, nªo existia no texto do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, nªo podendo ser interpretada como uma proibi(cid:231)ªo de adoptar qualquer medida nacional que afecte o estabelecimento do mer- cado interno. Qualquer medida nacional que consitua uma derroga(cid:231)ªo a uma medida de harmoniza(cid:231)ªo tendo em vista o estabelecimento e funcionamento do mer- cado interno poderÆ afectar, em subst(cid:226)ncia, o mercado interno. Por consequŒncia, de modo a manter a utilidade do procedimento de derroga(cid:231)ªo estabelecido no artigo 95. o do Tratado CE, a Comissªo considera que a no(cid:231)ªo de obstÆculo ao funcionamento do mercado interno, no (cid:226)mbito do n. o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em rela(cid:231)ªo ao objec- tivo previsto. (126) A indœstria europeia de produ(cid:231)ªo de creosote apresenta as seguintes caracter(cid:237)sticas: (cid:151) o creosote Ø obtido como subproduto e nªo como produto principal, L 329/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (cid:151) a produ(cid:231)ªo excede largamente o consumo, (cid:151) o nœmero de produtores de creosote Ø reduzido, (cid:151) a procura encontra-se em decl(cid:237)nio. dos grandes consumidores desenvolveram as suas pr(cid:243)- prias especifica(cid:231)ıes no que respeita (cid:224)s curvas de ebu- li(cid:231)ªo e a concentra(cid:231)ªo de determinados componentes espec(cid:237)ficos do creosote. Alguns produtores (mas nªo todos) podem produzir creosote com teor de B[a]P infe- rior a 50 ppm. (127) Em virtude da referida situa(cid:231)ªo, os fornecedores procu- ram, de modo geral, satisfazer as especifica(cid:231)ıes solicita- das pelos clientes (caso tal seja tecnicamente viÆvel). (128) De acordo com o ERM (28), existem produtores de creo- sote na Alemanha, `ustria, BØlgica, Dinamarca, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos, ItÆlia, Espanha e Reino Unido, 90 % do creosote produzido Ø utilizado na impregna(cid:231)ªo indus- trial de madeira por empresas especializadas. Os restan- tes 10 % sªo utilizados por consumidores particulares, principalmente no Reino Unido e na Irlanda. (129) As madeiras impregnadas por empresas especializadas destinam-se principalmente ao fabrico de postes para telecomunica(cid:231)ıes e abastecimento de energia elØctrica, bem como de travessas de caminho-de-ferro. A compo- si(cid:231)ªo do creosote varia em fun(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha utilizado como matØria-prima, do mØtodo de produ(cid:231)ªo utilizado e das necessidades do consumidor. A maioria (130) O quadro 3 infra fornece uma panor(cid:226)mica da situa(cid:231)ªo no que respeita aos produtores de creosote, (cid:224) sua locali- za(cid:231)ªo geogrÆfica, (cid:224) possibilidade de produzirem creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e ao seu eventual comØrcio com a Dinamarca. (131) A Dinamarca Ø um exportador exclusivo de creosote. Existe um œnico produtor de creosote no pa(cid:237)s, que pro- duz cerca de 14 000 toneladas/ano. A produ(cid:231)ªo de creosote representa cerca de 4,5 % da totalidade de deri- vados de alcatrªo de hulha (pez, negro de carbono, etc. ). A produ(cid:231)ªo dinamarquesa destina-se, na sua totalidade, a ser exportada, principalmente para a SuØcia, Noruega e Alemanha. As quantidades de creosote vendidas na Dinamarca foram de 630 em 1987, 552 toneladas em 1988, 434 toneladas em 1989 e 0 toneladas em 1990. (cid:201) importada uma quantidade (cid:237)nfima de creosote na forma de componente de prepara(cid:231)ıes medicinais e ver- nizes (cid:224) base de carbolineum, Quadro 3 Produ(cid:231)ªo, venda e comØrcio de creosote na Europa (29) Pa(cid:237)s Nœmero de produtores Possibilidade de produzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Vendas de creosote (toneladas/ano) 1995 ComØrcio com a Dinamarca `ustria BØlgica Dinamarca Fran(cid:231)a Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha Reino Unido ItÆlia GrØcia Irlanda SuØcia Finl(cid:226)ndia 1 1 1 1 1 1 2 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Nªo Sim Sim Sim Sim Sim Sim/Nªo Sim (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 3 900 0 6 750 5 000 5 000 13 950 20 000 11 100 6 700 3 000 6 000 5 000 Nªo Nªo (cid:151) Nªo Sim Nªo Nªo Nªo Nªo Sim Nªo Sim Nªo (28) Ver a nota de pØ-de-pÆgina 26. (29) Fonte: ver a nota de pØ-de-pÆgina 27 e W. D. Betts, Study of the Effects on Trade and Competition of the Retention by The Nether- lands of its National Rules in Place of the Rules to be Established by Directive 94/60/EC, Tar Industries Services, Chesterfield (UK), Dezembro de 1995. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/99 (132) Nªo se registam desde Janeiro de 1991 pedidos de auto- riza(cid:231)ªo de creosote para utiliza(cid:231)ªo em instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo de madeira na Dinamarca. A œltima ins- tala(cid:231)ªo de impregna(cid:231)ªo por recurso ao creosote encer- rou em 1989. Existe ainda uma procura limitada de tra- vessas de caminho-de-ferro e postes tratados com creo- sote, que sªo importados (1 365 toneladas em 1992 e 770 toneladas, ou seja, cerca de 7 500 m3, em 1995). A Dinamarca nªo exporta madeira tratada com creosote. (133) O decl(cid:237)nio do mercado de tratamento de madeira com creosote parece ter-se iniciado antes de expirar a œltima autoriza(cid:231)ªo para o uso de creosote na Dinamarca, devendo a legisla(cid:231)ªo ter, todavia, acelerado a tendŒncia. Observava-se, jÆ anteriormente, o recurso a alternativas (cid:224)s principais aplica(cid:231)ıes da madeira tratada (travessas de caminho-de-ferro e postes), em virtude da substitui(cid:231)ªo de travessas de caminho-de-ferro de madeira por traves- sas de betªo, da quebra da procura de postes telef(cid:243)nicos paralela ao aumento das linhas subterr(cid:226)neas e da subs- titui(cid:231)ªo das estacas de madeira tratada com creosote por estacas de betªo/a(cid:231)o. anualmente (134) Em termos globais, a indœstria dinamarquesa de preser- va(cid:231)ªo de madeira produz de 220 000 m3 de madeira tratada. De acordo com os dados do Eurostat, a Dinamarca importou, em 1995, 69 500 toneladas de madeira tratada de todos os tipos, o que representa o dobro da quantidade importada no ano anterior, tendo exportado 2 700 toneladas. A Dina- marca constitui, pois, um importador l(cid:237)quido de madeira tratada. cerca (cid:151) podem considerar-se justificadas com base na neces- sidade de protec(cid:231)ªo especial da saœde, quando apli- cadas em conformidade com o princ(cid:237)pio geral da proporcionalidade, (cid:151) nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria, uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio entre os Estados- -Membros nem um obstÆculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. (137) Por consequŒncia, a Comissªo considera que as disposi- (cid:231)ıes nacionais notificadas podem ser aprovadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o Sªo aprovadas as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de creosote inclu(cid:237)das na Lei n. o 212/1979, de 23 de Maio, na condi(cid:231)ªo de serem aplicadas de modo a que: (cid:151) nªo sejam excedidos os ao benzo[a]pireno e aos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua estabele- cidos pela Directiva 94/60/CE, e valores-limite relativos (135) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera nªo existirem provas de que as disposi(cid:231)ıes dinamarque- sas objecto da presente decisªo constituem um obs- tÆculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno, tendo em conta os objectivos previstos. (cid:151) sejam autorizadas a coloca(cid:231)ªo no mercado e a utiliza(cid:231)ªo de creosote em casos compat(cid:237)veis com a necessidade de protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. Artigo 2. o IV. CONCLUSˆO O Reino da Dinamarca Ø o destinatÆrio da presente decisªo. (136) Tendo em conta o referido supra, a Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote notificadas pelo Reino da Dinamarca em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA e analisadas (cid:224) luz dos actuais n. os 4 e 6 do artigo 95. o do Tratado CE: (cid:151) satisfazem as exigŒncias formais expressas nas referi- das disposi(cid:231)ıes e sªo admiss(cid:237)veis, Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1999. Pela Comissªo Erkki LIIKANEN Membro da Comissªo