title: Regulamento (CE) n° 2276/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

text: L 277/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2276/1999 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1999 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2195/1999 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2232/1999 (4); Considerando que, em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor; (3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 267 de 15. 10. 1999, p. 49. (4) JO L 271 de 21. 10. 1999, p. 23. 28. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/33 do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 10 1. o período 11 2. o período 12 3. o período 1 4. o período 2 5. o período 3 6. o período 4 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Estados Unidos da América, Canadá e México, 04 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi, Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: Regulamento (CE) n° 2262/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 28. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 2262/1999 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 277/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 1999 do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 528 600 999 052 064 400 999 400 404 800 804 999 052 064 388 400 999 114,5 51,4 83,0 76,1 130,9 103,5 67,1 67,1 64,6 56,4 64,7 54,3 60,0 111,7 102,0 265,7 159,8 87,4 73,7 158,3 31,1 87,6 94,8 63,4 171,9 70,3 100,1 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»


title: 1999/780/EF, EKSF, Euratom: Europa-Parlamentets afgørelse af 27. oktober 1999 om udnævnelse af ombudsmanden for Den Europæiske Union

eurovoc_concepts:
European Ombudsman
appointment of staff

formats: html pdf print

text: L 306/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 1999 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) EUROPA-PARLAMENTET EUROPA-PARLAMENTETS AFGØRELSE af 27. oktober 1999 om udnævnelse af ombudsmanden for Den Europæiske Union (1999/780/EF, EKSF, Euratom) EUROPA-PARLAMENTET HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 21, andet afsnit, og artikel 195, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab, særlig artikel 20 D, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Atomenergifællesskab, særlig artikel 107 D, under henvisning til sin afgørelse af 9. marts 1994 vedrørende ombudsmandens for udøvelse af hans hverv (1), statut og de almindelige betingelser under henvisning til forretningsordenens artikel 177, under henvisning til 1999 (2), indkaldelse af ansøgninger af 31. juli under henvisning til de ansøgninger, der forelagdes i overens- stemmelse med artikel 6, stk. 2, i ombudsmandens statut og de almindelige betingelser for udøvelsen af hans hverv og artikel 177, stk. 3, i Europa-Parlamentets forretningsorden, under henvisning til betingelserne, listen over de kandidater, der opfylder under henvisning til høringerne af kandidaterne i det kompe- tente udvalg den 19. oktober 1999, under henvisning til afstemningen under mødet den 27. oktober 1999 — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel Jacob Magnus Söderman udnævnes til ombudsmand for Den Europæiske Union. Udfærdiget i Strasbourg, den 27. oktober 1999. På Europa-Parlamentets vegne Nicole FONTAINE Formand (1) EFT L 113 af 4. 5. 1994, s. 15. (2) EFT C 220 af 31. 7. 1999, s. 29


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με την έγκριση, εξ ονόματος της Κοινότητας, του νέου Παραρτήματος Ν της σύμβασης για την προστασία του θαλάσσιου περιβάλλοντος στο Βορειοανατολικό Ατλαντικό, σχετικά με την προστασία και τη διατήρηση των οικοσυστημάτων και της βιολογικής ποικιλότητας της θαλάσσιας ζώνης, το αντίστοιχο προσάρτημα 3 και τη συμφωνία για το νόημα ορισμένων εννοιών που αναφέρονται στο νέο παράρτημα (COM(1999)190 - C5-0013/1999 - 1999/0095(CNS))

eurovoc_concepts:
biodiversity
environmental protection
international convention
marine ecosystem
waste management

text: C 154/50 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 4. Προ΄σθια προστασι΄α των µηχανοκινη΄των οχηµα΄των ε΄ναντι ενσφηνω΄σεως ***Ι (∆ια- δικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) C4-0094/1999 Προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου για την προσε΄γγιση των νοµοθε- σιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε την προ΄σθια προστασι΄α των µηχανοκινη΄των οχηµα΄των ε΄ναντι ενσφη- νω΄σεως και για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 70/0156/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου (COM(1999)32 (cid:14) C4-0094/1999 (cid:14) 1999/0007(COD)) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: πρω΄τη ανα΄γνωση) Η προ΄ταση αυτη΄ εγκρι΄νεται 5. Έγκριση τυ΄που των δικυ΄κλων η΄ τρικυ΄κλων οχηµα΄των µε κινητη΄ρα ***Ι (∆ιαδικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) C5-0012/1999 Προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου η οποι΄α τροποποιει΄ την οδηγι΄α 92/0061/ΕΟΚ περι΄ εγκρι΄σεως τυ΄που των δικυ΄κλων η΄ τρικυ΄κλων οχηµα΄των µε κινητη΄ρα (COM(1999)276 (cid:14) C5-0012/1999 (cid:14) 1999/0117(COD)) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: πρω΄τη ανα΄γνωση) Η προ΄ταση αυτη΄ εγκρι΄νεται 6. Προστασι΄α και διατη΄ρηση των οικοσυστηµα΄των και της βιολογικη΄ς ποικιλο΄τητας της θαλα΄σσιας ζω΄νης * (∆ιαδικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) C5-0013/1999 Προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε την ε΄γκριση, εξ ονο΄µατος της Κοινο΄τητας, του νε΄ου Παραρτη΄µατος Ν της συ΄µβασης για την προστασι΄α του θαλα΄σσιου περιβα΄λλοντος στο Βορειοανατολικο΄ Ατλαντικο΄, σχετικα΄ µε την προστασι΄α και τη διατη΄ρηση των οικοσυστηµα΄των και της βιολογικη΄ς ποικι- λο΄τητας της θαλα΄σσιας ζω΄νης, το αντι΄στοιχο προσα΄ρτηµα 3 και τη συµφωνι΄α για το νο΄ηµα ορισµε΄νων εννοιω΄ν που αναφε΄ρονται στο νε΄ο παρα΄ρτηµα (COM(1999)190 (cid:14) C5-0013/1999 (cid:14) 1999/0095(CNS)) (∆ιαδικασι΄α διαβου΄λευσης) Η προ΄ταση αυτη΄ εγκρι΄νεται 7. Πο΄ντιση ραδιενεργω΄ν αποβλη΄των * (∆ιαδικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) C5-0014/1999 Προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου για την ε΄γκριση, εξ ονο΄µατος της Κοινο΄τητας, της απο΄φασης OSPAR 98/2 σχετικα΄ µε την πο΄ντιση ραδιενεργω΄ν αποβλη΄των (COM(1999)190 (cid:14) C5-0014/1999 (cid:14) 1999/0096(CNS)) (∆ιαδικασι΄α διαβου΄λευσης) Η προ΄ταση αυτη΄ εγκρι΄νεται


title: Résolution législative du Parlement européen sur la position commune du Conseil en vue de l'adoption de la directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 70/0221/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux réservoirs de carburant liquide et aux dispositifs de protection arrière des véhicules à moteur et de leurs remorques (8697/1/1999 - C5-0031/1999 - 1998/0071 (COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
motor fuel
motor vehicle
safety device
technical standard

text: 5. 6. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 154/53 POSITION COMMUNE DU CONSEIL Mercredi, 27 octobre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 5) Article 6, paragraphe 4, alinéa unique bis (nouveau) Le prestataire de service de certification n’est pas tenu res- ponsable du préjudice résultant de l’usage d’un certificat qualifié qui dépasse la valeur limite des transactions. 11. Véhicules à moteur et remorques ***II A5-0033/1999 Résolution législative du Parlement européen sur la position commune du Conseil en vue de l’adoption de la directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 70/0221/ CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux réservoirs de carburant liquide et aux dispositifs de protection arrière des véhicules à moteur et de leurs remorques (8697/1/1999 2 C5-0031/1999 2 1998/0071 (COD)) (Procédure de codécision: deuxième lecture) Le Parlement européen, (cid:22) vu la position commune du Conseil (8697/1/1999 (cid:22) C5-0031/1999) (1), (cid:22) vu sa position en première lecture (2) sur la proposition de la Commission au Parlement et au Conseil (COM(1998)97) (3), (cid:22) vu la proposition modifiée de la Commission (COM(1999)217), (cid:22) vu l’article 251, paragraphe 2, du traité CE, (cid:22) vu l’article 80 de son règlement, (cid:22) vu la recommandation pour la deuxième lecture de la commission juridique et du marché intérieur (A5-0033/1999); 1. modifie comme suit la position commune; 2. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. POSITION COMMUNE DU CONSEIL AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant 2 bis (nouveau) (2 bis) les déversements accidentels de carburant (notam- ment de carburant gazole) sur la chaussée constituent un risque majeur pour les cyclistes et les motocyclistes; (1) (2) (3) JO C 249 du 1. 9. 1999, p. 25. JO C 150 du 28. 5. 1999, p. 168. JO C 164 du 29. 5. 1998, p. 16. C 154/54 Journal officiel des Communautés européennes FR 5. 6. 2000 Mercredi, 27 octobre 1999 POSITION COMMUNE DU CONSEIL AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 2) Annexe Annexe 1, section 5. 9. 1. 1 (directive 70/0221/CEE) Les prescriptions visées au point 5. 9. 1 seront réputées remplies si le véhicule satisfait aux exigences du point 5. 1. 3 de l’annexe I de la directive 98/0069/CE (1). (1) JO L 350 du 28. 12. 1998, p. 1. Les prescriptions visées au point 5. 9. 1 seront réputées remplies le véhicule satisfait aux exigences du point 5. 1. 3 de l’an- si nexe I de la directive 70/0220/CEE (1), sous réserve que les exemples énumérés au troisième tiret de ce point ne s’appliquent pas aux véhicules des catégories autres que les catégories M1 ou N1. (1) JO L 76 du 6. 4. 1970, p. 1. 12. Indicateur de vitesse des véhicules à moteur à deux ou trois roues ***II A5-0029/1999 Résolution législative du Parlement européen sur la position commune du Conseil en vue de l’adoption de la directive du Parlement européen et du Conseil relative à l’indicateur de vitesse des véhicules à moteur à deux ou trois roues et modifiant la directive 92/0061/CEE du Conseil relative à la réception des véhicules à moteur à deux ou trois roues (6884/1/1999 2 C5-0029/1999 2 1998/0163(COD)) (Procédure de codécision: deuxième lecture) Le Parlement européen, (cid:22) vu la position commune du Conseil (6884/1/1999 (cid:22) C5-0029/1999) (1), (cid:22) vu sa position en première lecture (2) sur la proposition de la Commission au Parlement européen et au Conseil (COM(1998)285) (3), (cid:22) vu l’article 251, paragraphe 2, du traité CE, (cid:22) vu l’article 80 de son règlement, (cid:22) vu la recommandation pour la deuxième lecture de la commission juridique et du marché intérieur (A5-0029/1999); 1. modifie comme suit la position commune; 2. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. POSITION COMMUNE DU CONSEIL AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant − 1 (nouveau) (− 1) la sécurité routière est un objectif communautaire fondamental qui impose le contrôle et la détermination de la vitesse au moyen de l’indicateur de vitesse à des fins de prévention, ainsi que d’éducation, en particulier des jeunes, à un comportement correct en matière de cir- culation routière, (1) (2) (3) JO C 232 du 13. 8. 1999, p. 1. JO C 104 du 14. 4. 1999, p. 19. JO C 212 du 8. 7. 1998, p. 7


title: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da Decisão OSPAR 98/2 sobre a imersão de resíduos radioactivos (COM(1999) 190 - C5-0014/1999 - 1999/0096(CNS))

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
dumping of waste
environmental protection
international convention
radioactive waste
waste management

text: C 154/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 6. 2000 Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999 4. Dispositivo de protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor ***I (processo sem relatório) C4-0094/1999 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/0156/CEE do Conselho (COM(1999) 32 1 C4-0094/1999 1 1999/ 0007(COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura) Esta proposta foi aprovada. 5. Homologação e recepção dos veículos a motor com duas ou três rodas ***I (processo sem relatório) C5-0012/1999 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho incluindo modificação da Directiva 92/0061/CEE do Conselho relativa à recepção dos veículos a motor com duas ou três rodas (COM(1999) 276 1 C5-0012/1999 1 1999/0117(COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura) Esta proposta foi aprovada. 6. Conservação dos ecossistemas / diversidade biológica da zona marítima * (processo sem relatório) C5-0013/1999 Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, do novo Anexo V à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste relativo à protecção e con- servação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima, do Apêndice 3 correspon- dente e do acordo sobre o significado de certos conceitos que figuram no novo anexo (COM(1999) 190 1 C5-0013/1999 1 1999/0095(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 7. Imersão de resíduos radioactivos * (processo sem relatório) C5-0014/1999 Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da Decisão OSPAR 98/2 sobre a imersão de resíduos radioactivos (COM(1999) 190 1 C5-0014/1999 1 1999/ 0096(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada


title: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, do novo Anexo V à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste relativo à protecção e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima, do Apêndice 3 correspondente e do acordo sobre o significado de certos conceitos que figuram no novo anexo (COM(1999) 190 - C5-0013/1999 - 1999/0095(CNS))


title: Νομοθετικό ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την κοινή θέση που καθόρισε το Συμβούλιο για την έκδοση της οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά τις εγκαταστάσεις με συρματόσχοινα για τη μεταφορά προσώπων (14248/3/1998 - C5-0030/1999 - 1994/0011(COD))

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
cable transport
safety standard
transport safety

text: 5. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 154/55 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΛΟΓΙΕΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι΄α 2) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη −1α (νε΄α) (−1α) ο΄τι εφεξη΄ς η τεχνικη΄ νοµοθεσι΄α που αφορα΄ την οδικη΄ ασφα΄λεια θα πρε΄πει να εγκρι΄νεται κατα΄ τρο΄πο συνεκτικο΄ υπο΄ µορφη΄ν «δε΄σµης» οδηγιω΄ν, ω΄στε να καθι΄σταται σαφε΄στερα ορατη΄ για τους πολι΄τες η συµβολη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης στην οδικη΄ ασφα΄λεια, (Τροπολογι΄α 3) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 6α (νε΄α) (6α) ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη της Ένωσης πρε΄πει να ενεργη΄σουν µο΄λις καταστει΄ δυνατο΄ ω΄στε η τροποποι΄ηση του κανονισµου΄ αριθ. 39 της Οικονοµικη΄ς Επιτροπη΄ς για την Ευρω΄πη των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν να προσαρµοσθει΄ στις ρυθµι΄σεις της παρου΄- σας οδηγι΄ας, (Τροπολογι΄α 4) Άρθρο 3, πρω΄το εδα΄φιο Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 11 της οδηγι΄ας 92/0061/ΕΟΚ, αναγνωρι΄ζε- ται η ισοδυναµι΄α µεταξυ΄ των απαιτη΄σεων της παρου΄σας οδηγι΄ας και των αντι΄στοιχων του κανονισµου΄ αριθ. 39 της Οικονοµικη΄ς Επιτρο- πη΄ς για την Ευρω΄πη των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, υπο΄ την πλε΄ον προ΄- σφατη µορφη΄ που ε΄χει εγκρι΄νει η Κοινο΄τητα. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 11 της οδηγι΄ας 92/0061/ΕΟΚ, µπορει΄ να αναγνωρι΄ζεται η ισοδυναµι΄α µεταξυ΄ των απαιτη΄σεων της παρου΄σας οδηγι΄ας και των αντι΄στοιχων του κανονισµου΄ αριθ. 39 της Οικονο- µικη΄ς Επιτροπη΄ς για την Ευρω΄πη των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, υπο΄ την πλε΄ον προ΄σφατη µορφη΄ που ε΄χει εγκρι΄νει η Κοινο΄τητα. (Τροπολογι΄α 6) Άρθρο 6, παρα΄γραφος 4 Τα κρα΄τη µε΄λη εφαρµο΄ζουν τις διατα΄ξεις που προβλε΄πονται 4. στην παρα΄γραφο 1, πρω΄το εδα΄φιο απο΄ 1ης Ιουλι΄ου 2001, εκτο΄ς απο΄ τα µοτοποδη΄λατα, στα οποι΄α οι διατα΄ξεις αυτε΄ς εφαρµο΄ζονται απο΄ την 1η Ιανουαρι΄ου 2002. Τα κρα΄τη µε΄λη εφαρµο΄ζουν τις διατα΄ξεις που προβλε΄πονται 4. στην παρα΄γραφο 1, πρω΄το εδα΄φιο απο΄ 1ης Ιουλι΄ου 2001, εκτο΄ς απο΄ τα µοτοποδη΄λατα, στα οποι΄α οι διατα΄ξεις αυτε΄ς εφαρµο΄ζονται απο΄ την 1η Ιουλι΄ου 2002. 13. Εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα για τη µεταφορα΄ προσω΄πων ***II A5-0028/1999 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κοινη΄ θε΄ση που καθο΄ρισε το Συµ- βου΄λιο για την ε΄κδοση της οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τις εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα για τη µεταφορα΄ προσω΄πων (14248/3/1998 4 C5-0030/1999 (cid:13) 1994/0011(COD)) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: δευ΄τερη ανα΄γνωση) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, 0 ε΄χοντας υπο΄ψη την κοινη΄ θε΄ση του Συµβουλι΄ου (14248/3/1998 0 C5-0030/1999) (1), (cid:12) ε΄χοντας υπο΄ψη τη γνωµοδο΄τηση΄ του σε πρω΄τη ανα΄γνωση (2) σχετικα΄ µε την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς προς το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο (COM(1993)646) (3), (cid:12) ε΄χοντας υπο΄ψη την τροποποιηµε΄νη προ΄ταση της Επιτροπη΄ς (COM(1995)523) (4), (1) (2) (3) (4) ΕΕ C 243 της 27. 8. 1999, σελ. 1. ΕΕ C 109 της 1. 5. 1995, σελ. 122. ΕΕ C 70 της 8. 3. 1994, σελ. 8. ΕΕ C 22 της 26. 1. 1996, σελ. 12. C 154/56 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 0 ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 251, παρα΄γραφος 2, της Συνθη΄κης ΕΚ, 0 ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 80 του Κανονισµου΄ του, 0 ε΄χοντας υπο΄ψη τη συ΄σταση για τη δευ΄τερη ανα΄γνωση της Επιτροπη΄ς Νοµικω΄ν Θεµα΄των και Εσωτερικη΄ς 1. 2. Αγορα΄ς (A5-0028/1999), τροποποιει΄ ως ακολου΄θως την κοινη΄ θε΄ση· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει την παρου΄σα απο΄φαση στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι΄α 1) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 1 τους σχοινοσιδηροδρο΄µους, εκτιµω΄ντας ο΄τι οι εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα για τη (1) µεταφορα΄ προσω΄πων, οι οποι΄ες εν συνεχει΄α αποκαλου΄νται «εγκατα- στα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα», σχεδια΄ζονται, κατασκευα΄ζονται, τι΄θε- νται σε λειτουργι΄α και τυγχα΄νουν εκµετα΄λλευσης µε σκοπο΄ να παρε΄χεται υπηρεσι΄α στους χρη΄στες· ο΄τι οι εγκαταστα΄σεις µε συρ- µατο΄σχοινα ει΄ναι κατα΄ κυ΄ριο λο΄γο µεταφορικα΄ συστη΄µατα που χρη- σιµοποιου΄νται στους ορεινου΄ς τουριστικου΄ς σταθµου΄ς και περι- τους καλωδιοκι΄νητους λαµβα΄νουν εναε΄ριους θαλα΄µους, τις τηλεκαµπι΄νες, τα τηλεκαθι΄σµατα και τα τελεσκι΄, αλλα΄ ο΄τι µπορει΄ να προ΄κειται και για εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα εντεταγµε΄νες σε συγκοινωνιακα΄ δι΄κτυα πο΄λεων· ο΄τι ορισµε΄νοι τυ΄ποι εγκαταστα΄σεων µε συρµατο΄σχοινα µπορου΄ν να χρησιµοποιου΄ν και α΄λλες µηχανικε΄ς αρχε΄ς, που δεν µπορου΄ν ν’ απο- κλειστου΄ν εκ των προτε΄ρων· ο΄τι, ως εκ του΄του, θα πρε΄πει να προ- βλεφθει΄ η δυνατο΄τητα εισαγωγη΄ς ειδικω΄ν απαιτη΄σεων, που θα επι- ι΄διους στο΄χους ασφα΄λειας ο΄πως αυτοι΄ που διω΄κουν προβλε΄πονται στην παρου΄σα οδηγι΄α, τους εκτιµω΄ντας ο΄τι οι εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα για τη (1) µεταφορα΄ προσω΄πων, οι οποι΄ες εν συνεχει΄α αποκαλου΄νται «εγκατα- στα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα», σχεδια΄ζονται, κατασκευα΄ζονται, τι΄θε- νται σε λειτουργι΄α και τυγχα΄νουν εκµετα΄λλευσης µε σκοπο΄ να µεταφε΄ρουν προ΄σωπα· ο΄τι οι εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα ει΄ναι κατα΄ κυ΄ριο λο΄γο µεταφορικα΄ συστη΄µατα που χρησιµοποιου΄- νται στους ορεινου΄ς τουριστικου΄ς σταθµου΄ς και περιλαµβα΄νουν τους σχοινοσιδηροδρο΄µους, τους καλωδιοκι΄νητους εναε΄ριους θαλα΄- µους, τις τηλεκαµπι΄νες, τα τηλεκαθι΄σµατα και τα τελεσκι΄, αλλα΄ ο΄τι µπορει΄ να προ΄κειται και για εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα εντε- ταγµε΄νες σε συγκοινωνιακα΄ δι΄κτυα πο΄λεων· ο΄τι ορισµε΄νοι τυ΄ποι εγκαταστα΄σεων µε συρµατο΄σχοινα µπορου΄ν να χρησιµοποιου΄ν και α΄λλες µηχανικε΄ς αρχε΄ς, που δεν µπορου΄ν ν’ αποκλειστου΄ν εκ των προτε΄ρων· ο΄τι, ως εκ του΄του, θα πρε΄πει να προβλεφθει΄ η δυνατο΄- τητα εισαγωγη΄ς ειδικω΄ν απαιτη΄σεων, που θα επιδιω΄κουν τους ι΄διους στο΄χους ασφα΄λειας ο΄πως αυτοι΄ που προβλε΄πονται στην παρου΄σα οδηγι΄α, (Τροπολογι΄α 2) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 6 εκτιµω΄ντας ο΄τι ει΄ναι εποµε΄νως ανα΄γκη να καθοριστου΄ν, για το (6) συ΄νολο της Κοινο΄τητας, βασικε΄ς απαιτη΄σεις ασφα΄λειας, υγει΄ας, προστασι΄ας του περιβα΄λλοντος και προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν, οι οποι΄ες να ισχυ΄ουν για τις εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα, τα υποσυστη΄µατα και τα κατασκευαστικα΄ στοιχει΄α ασφαλει΄ας τους· ο΄τι, α΄νευ αυτου΄, η αµοιβαι΄α αναγνω΄ριση των εθνικω΄ν ρυθµι΄σεων θα ε΄θετε, το΄σο απο΄ πολιτικη΄, ο΄σο και απο΄ τεχνικη΄ α΄ποψη, ανυπε΄ρ- βλητες δυσχε΄ρειες ο΄σον αφορα΄ την ερµηνει΄α και την ευθυ΄νη· ο΄τι, οµοι΄ως, χωρι΄ς εκ των προτε΄ρων καθορισµο΄ ενο΄ς πλαισι΄ου εναρµονι- σµε΄νων κανονιστικω΄ν απαιτη΄σεων, η τυποποι΄ηση δεν ει΄ναι σε θε΄ση να ρυθµι΄σει τα προβλη΄µατα που ανακυ΄πτουν, εκτιµω΄ντας ο΄τι ει΄ναι εποµε΄νως ανα΄γκη να καθοριστου΄ν, για το (6) συ΄νολο της Κοινο΄τητας, βασικε΄ς απαιτη΄σεις ασφα΄λειας και υγει΄ας των προσω΄πων, προστασι΄ας του περιβα΄λλοντος και προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν, οι οποι΄ες να ισχυ΄ουν για τις εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα, τα υποσυστη΄µατα και τα κατασκευαστικα΄ στοιχει΄α ασφαλει΄ας τους· ο΄τι, α΄νευ αυτου΄, η αµοιβαι΄α αναγνω΄ριση των εθνι- κω΄ν ρυθµι΄σεων θα ε΄θετε, το΄σο απο΄ πολιτικη΄, ο΄σο και απο΄ τεχνικη΄ α΄ποψη, ανυπε΄ρβλητες δυσχε΄ρειες ο΄σον αφορα΄ την ερµηνει΄α και την ευθυ΄νη· ο΄τι, οµοι΄ως, χωρι΄ς εκ των προτε΄ρων καθορισµο΄ ενο΄ς πλαι- σι΄ου εναρµονισµε΄νων κανονιστικω΄ν απαιτη΄σεων, η τυποποι΄ηση δεν ει΄ναι σε θε΄ση να ρυθµι΄σει τα προβλη΄µατα που ανακυ΄πτουν, (Τροπολογι΄α 3) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 9 εκτιµω΄ντας ο΄τι οι χρη΄στες που προε΄ρχονται απο΄ ο΄λα τα κρα΄τη (9) µε΄λη της Κοινο΄τητας, αλλα΄ και απο΄ κρα΄τη εκτο΄ς αυτη΄ς, πρε΄πει να ικανοποιητικο΄ επι΄πεδο ε΄χουν τη διαβεβαι΄ωση ο΄τι τους παρε΄χεται ασφαλει΄ας· ο΄τι, για το σκοπο΄ αυτο΄, χρεια΄ζεται να καθορισθου΄ν δια- δικασι΄ες και µε΄θοδοι εξε΄τασης, ελε΄γχου και επαλη΄θευσης· ο΄τι αυτο΄ οδηγει΄ στη χρησιµοποι΄ηση τυποποιηµε΄νων τεχνικω΄ν συστηµα΄των, τα οποι΄α πρε΄πει να ενσωµατω΄νονται στις εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄- σχοινα, εκτιµω΄ντας ο΄τι τα χρησιµοποιου΄ντα προ΄σωπα που προ- (9) ε΄ρχονται απο΄ ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη της Κοινο΄τητας, αλλα΄ και απο΄ κρα΄τη εκτο΄ς αυτη΄ς, πρε΄πει να ε΄χουν τη διαβεβαι΄ωση ο΄τι τους παρε΄- ικανοποιητικο΄ επι΄πεδο ασφαλει΄ας· ο΄τι, για το σκοπο΄ αυτο΄, χεται χρεια΄ζεται να καθορισθου΄ν διαδικασι΄ες και µε΄θοδοι εξε΄τασης, ελε΄γ- χου και επαλη΄θευσης· ο΄τι αυτο΄ οδηγει΄ στη χρησιµοποι΄ηση τυποποι- ηµε΄νων τεχνικω΄ν συστηµα΄των, τα οποι΄α πρε΄πει να ενσωµατω΄νονται στις εγκαταστα΄σεις µε συρµατο΄σχοινα, 5. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 154/57 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι΄α 4) Αιτιολογικη΄ σκε΄ψη 31 εκτιµω΄ντας ο΄τι, στις 20 ∆εκεµβρι΄ου 1994, συνη΄φθη ε΄να (31) modus vivendi µεταξυ΄ του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου, του Συµ- βουλι΄ου και της Επιτροπη΄ς ως προς τα εκτελεστικα΄ µε΄τρα που θα ισχυ΄ουν για ο΄σες πρα΄ξεις εκδι΄δονται µε τη διαδικασι΄α του α΄ρθρου 251Β της Συνθη΄κης (1) ∆ιαγρα΄φεται (1) ΕΕ C 102 της 4. 4. 1996, σελ. 1. (Τροπολογι΄α 5) Άρθρο 1, παρα΄γραφος 2, πρω΄το εδα΄φιο Για τους σκοπου΄ς της παρου΄σας οδηγι΄ας, ως «εγκαταστα΄σεις 2. µε συρµατο΄σχοινα για τη µεταφορα΄ προσω΄πων» νοου΄νται οι εγκα- ταστα΄σεις που συντι΄θενται απο΄ δια΄φορα κατασκευαστικα΄ στοιχει΄α, οι οποι΄ες ε΄χουν σχεδιαστει΄, κατασκευαστει΄, συναρµολογηθει΄ και τεθει΄ σε λειτουργι΄α µε σκοπο΄ την παροχη΄ υπηρεσι΄ας µεταφορα΄ς προσω΄πων. Για τους σκοπου΄ς της παρου΄σας οδηγι΄ας, ως «εγκαταστα΄σεις 2. µε συρµατο΄σχοινα για τη µεταφορα΄ προσω΄πων» νοου΄νται οι εγκα- ταστα΄σεις που συντι΄θενται απο΄ δια΄φορα κατασκευαστικα΄ στοιχει΄α, οι οποι΄ες ε΄χουν σχεδιαστει΄, κατασκευαστει΄, συναρµολογηθει΄ και τεθει΄ σε λειτουργι΄α µε σκοπο΄ να µεταφε΄ρουν προ΄σωπα. (Τροπολογι΄α 6) Άρθρο 1, παρα΄γραφος 6, πε΄µπτη παυ΄λα 0 οι εγκαταστα΄σεις που κατασκευα΄ζονται και χρησιµοποιου΄νται για βιοµηχανικου΄ς σκοπου΄ς, 0 οι εγκαταστα΄σεις ορυχει΄ων, καθω΄ς και οι εγκαταστα΄σεις που κατασκευα΄ζονται και χρησιµοποιου΄νται για βιοµηχανικου΄ς σκοπου΄ς, (Τροπολογι΄α 7) Άρθρο 8 (Το α΄ρθρο αυτο΄ ενσωµατω΄νεται στο νε΄ο α΄ρθρο 16α· βλ. τροπο- λογι΄α αριθ. 10) 1. Όταν ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαπιστω΄σει ο΄τι ε΄να κατασκευα- στικο΄ στοιχει΄ο ασφαλει΄ας που φε΄ρει τη ση΄µανση πιστο΄τητας «CE», ε΄χει διατεθει΄ στην αγορα΄ και χρησιµοποιει΄ται συ΄µφωνα µε τον προορισµο΄ του, ενδε΄χεται να θε΄τει σε κι΄νδυνο την ασφα΄λεια και την υγει΄α των προσω΄πων και, κατα΄ περι΄πτωση, την ασφα΄λεια των αγαθω΄ν, λαµβα΄νει κα΄θε αναγκαι΄ο µε΄τρο για να περιορι΄σει τις δυνατο΄τητες χρη΄σης του η΄ για να απαγορευ΄σει τη χρησιµοποι΄ηση΄ του. Το κρα΄τος µε΄λος ενηµερω΄νει αµε΄σως την Επιτροπη΄ για τα µε΄τρα που ε΄χουν ληφθει΄ και αναφε΄ρει τους λο΄γους της απο΄φαση΄ς του, διευκρινι΄ζοντας εα΄ν η µη συµµο΄ρφωση προκυ΄πτει ιδι΄ως απο΄: α) β) µη τη΄ρηση των βασικω΄ν απαιτη΄σεων που αναφε΄ρονται στο α΄ρθρο 3, παρα΄γραφος 1, πληµµελη΄ εφαρµογη΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2. 2, εφο΄σον γι΄νεται επι΄κληση της εφαρµογη΄ς τους, γ) κενο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2. 2. Η Επιτροπη΄ πραγµατοποιει΄ διαβουλευ΄σεις µε τα ενδιαφερο΄- 2. µενα µε΄ρη, το συντοµο΄τερο δυνατο΄ν, και αν διαπιστω΄σει µετα΄ τις διαβουλευ΄σεις αυτε΄ς: 9 ο΄τι τα µε΄τρα ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως το κρα΄τος µε΄λος που ανε΄λαβε την πρωτοβουλι΄α καθω΄ς και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη· ο΄ταν η απο΄φαση που αναφε΄ρεται στην παρα΄γραφο 1, αιτιολογει΄ται απο΄ κενο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προ- διαγραφω΄ν, η Επιτροπη΄, υ΄στερα απο΄ διαβου΄λευση µε τα C 154/58 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη, κινει΄ τη διαδικασι΄α του α΄ρθρου 2 παρα΄γραφος 7, εφο΄σον το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε την απο΄- φαση σκοπευ΄ει να τη διατηρη΄σει, 9 ο΄τι τα µε΄τρα δεν ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως τον κατασκευαστη΄ η΄ τον εγκατεστηµε΄νο στην Κοινο΄τητα εντο- λοδο΄χο του, καθω΄ς και το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε τα εν λο΄γω µε΄τρα. Εφο΄σον ε΄να κατασκευαστικο΄ στοιχει΄ο ασφαλει΄ας στο οποι΄ο 3. ε΄χει επιτεθει΄ η ση΄µανση πιστο΄τητας «CE», αποδεικνυ΄εται ο΄τι δεν πληροι΄ τους ο΄ρους, το αρµο΄διο κρα΄τος µε΄λος λαµβα΄νει, ε΄ναντι εκει΄νου που ε΄χει επιθε΄σει τη ση΄µανση πιστο΄τητας «CE» και συντα΄- ξει τη δη΄λωση πιστο΄τητας «ΕΚ», τα κατα΄λληλα µε΄τρα, και ενηµε- ρω΄νει σχετικα΄ την Επιτροπη΄ και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Η Επιτροπη΄ φροντι΄ζει ω΄στε τα κρα΄τη µε΄λη να ει΄ναι ενη΄µερα 4. των αποτελεσµα΄των της διαδικασι΄ας. (Τροπολογι΄α 8) Άρθρο 12 (Το α΄ρθρο αυτο΄ ενσωµατω΄νεται στο νε΄ο α΄ρθρο 16α· βλ. τροπο- λογι΄α αριθ. 10) 1. Όταν ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαπιστω΄σει ο΄τι ε΄να υποσυ΄στηµα, που συνοδευ΄εται απο΄ την προβλεπο΄µενη στο α΄ρθρο 11 παρα΄γρα- φος 1 δη΄λωση πιστο΄τητας «ΕΚ» και χρησιµοποιει΄ται συ΄µφωνα µε τον προορισµο΄ του, ενδε΄χεται να θε΄τει σε κι΄νδυνο την ασφα΄λεια και την υγει΄α των προσω΄πων και, κατα΄ περι΄πτωση, την ασφα΄λεια των αγαθω΄ν, λαµβα΄νει ο΄λα τα κατα΄λληλα µε΄τρα για να περιορι΄- σει τις δυνατο΄τητες χρη΄σης του η΄ για να απαγορευ΄σει τη χρησιµο- ποι΄ηση΄ του. Το κρα΄τος µε΄λος ενηµερω΄νει αµε΄σως την Επιτροπη΄ για τα µε΄τρα που ε΄χουν ληφθει΄ και αναφε΄ρει τους λο΄γους της απο΄φαση΄ς του, διευκρινι΄ζοντας αν η µη συµµο΄ρφωση προκυ΄πτει ιδι΄ως απο΄: α) β) µη τη΄ρηση των βασικω΄ν απαιτη΄σεων του α΄ρθρου 3, παρ. 1, πληµµελη΄ εφαρµογη΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2. 2 εφο΄σον γι΄νεται επι΄κληση της εφαρµογη΄ς τους, γ) κενο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2. 2. , Η Επιτροπη΄ πραγµατοποιει΄ διαβουλευ΄σεις µε τα ενδιαφερο΄- 2. µενα µε΄ρη, το συντοµο΄τερο δυνατο΄ν, και αν διαπιστω΄σει µετα΄ τις διαβουλευ΄σεις αυτε΄ς: 9 ο΄τι τα µε΄τρα ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως το κρα΄τος µε΄λος που ανε΄λαβε την πρωτοβουλι΄α καθω΄ς και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη· ο΄ταν η απο΄φαση που αναφε΄ρεται στην παρα΄γραφο 1, αιτιολογει΄ται απο΄ κενο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προ- διαγραφω΄ν, η Επιτροπη΄, υ΄στερα απο΄ διαβου΄λευση µε τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη, κινει΄ τη διαδικασι΄α του α΄ρθρου 2 παρα΄γραφος 7, εφο΄σον το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε την απο΄- φαση σκοπευ΄ει να τη διατηρη΄σει, 9 ο΄τι τα µε΄τρα δεν ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως τον κατασκευαστη΄ η΄ τον εγκατεστηµε΄νο στην Κοινο΄τητα εντο- λοδο΄χο του η΄ ελλει΄ψει αυτω΄ν, το φυσικο΄ η΄ νοµικο΄ προ΄σωπο το οποι΄ο διε΄θεσε στην αγορα΄ το υποσυ΄στηµα, καθω΄ς και το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε τα εν λο΄γω µε΄τρα. 5. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 154/59 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ Εφο΄σον ε΄να υποσυ΄στηµα που συνοδευ΄εται απο΄ τη δη΄λωση 3. πιστο΄τητας «ΕΚ» αποδεικνυ΄εται ο΄τι δεν πληροι΄ τους ο΄ρους, το αρµο΄διο κρα΄τος µε΄λος λαµβα΄νει, ε΄ναντι εκει΄νου που συνε΄ταξε τη δη΄λωση, τα κατα΄λληλα µε΄τρα και ενηµερω΄νει σχετικα΄ την Επι- τροπη΄ και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Η Επιτροπη΄ φροντι΄ζει ω΄στε τα κρα΄τη µε΄λη να ει΄ναι ενη΄µερα 4. των αποτελεσµα΄των της διαδικασι΄ας. Άρθρο 15 (Τροπολογι΄α 9) Άρθρο 15 Άρθρο 16β Όταν ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαπιστω΄σει ο΄τι µια εγκατα΄σταση που ε΄χει λα΄βει α΄δεια και χρησιµοποιει΄ται συ΄µφωνα µε τον προορισµο΄ της, θε΄τει ενδεχοµε΄νως σε κι΄νδυνο την ασφα΄λεια και την υγει΄α των προ- σω΄πων και, κατα΄ περι΄πτωση, την ασφα΄λεια των αγαθω΄ν, λαµβα΄νει ο΄λα τα κατα΄λληλα µε΄τρα ω΄στε να περιορι΄σει τις δυνατο΄τητες εκµε- τα΄λλευσης της εγκατα΄στασης η΄ να απαγορευ΄σει τη λειτουργι΄α της. Όταν ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαπιστω΄σει ο΄τι µια εγκατα΄σταση που ε΄χει λα΄βει α΄δεια και χρησιµοποιει΄ται συ΄µφωνα µε τον προορισµο΄ της, θε΄τει ενδεχοµε΄νως σε κι΄νδυνο την ασφα΄λεια και την υγει΄α των προ- σω΄πων και, κατα΄ περι΄πτωση, την ασφα΄λεια των αγαθω΄ν, λαµβα΄νει ο΄λα τα κατα΄λληλα µε΄τρα ω΄στε να περιορι΄σει τις δυνατο΄τητες εκµε- τα΄λλευσης της εγκατα΄στασης η΄ να απαγορευ΄σει τη λειτουργι΄α της. (Τροπολογι΄α 10) ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΙVα (νε΄ο) ΚΕΦΑΛΑΙΟ IVα ΜΕΤΡΑ ∆ΙΑΣΩΣΗΣ Άρθρο 16α 1. Όταν ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαπιστω΄νει ο΄τι ε΄να κατασκευα- στικο΄ στοιχει΄ο ασφα΄λειας µε τη ση΄µανση πιστο΄τητας «ΕΚ» που ε΄χει κυκλοφορη΄σει στην αγορα΄ και χρησιµοποιηθει΄ συ΄µ- φωνα µε τον προορισµο΄ του, η΄ ο΄τι ε΄να υποσυ΄στηµα, που συνο- δευ΄εται απο΄ τη δη΄λωση πιστο΄τητας «ΕΚ» που προβλε΄πεται στο α΄ρθρο 11, παρα΄γραφος 1, και χρησιµοποιει΄ται συ΄µφωνα µε τον προορισµο΄ του, ενδε΄χεται να θε΄τει σε κι΄νδυνο την υγει΄α και την ασφα΄λεια των προσω΄πων και, κατα΄ περι΄πτωση, την ασφα΄λεια των αγαθω΄ν, λαµβα΄νει ο΄λα τα κατα΄λληλα µε΄τρα για να περιορι΄σει τις δυνατο΄τητες χρη΄σης αυτου΄ του κατα- σκευαστικου΄ στοιχει΄ου η΄ του υποσυστη΄µατος η΄ για να απαγο- ρευ΄σει τη χρησιµοποι΄ηση΄ του. Το κρα΄τος µε΄λος ενηµερω΄νει αµε΄σως την Επιτροπη΄ για τα µε΄τρα που ε΄χουν ληφθει΄ και αναφε΄ρει τους λο΄γους της απο΄- φαση΄ς του, διευκρινι΄ζοντας αν η µη συµµο΄ρφωση προκυ΄πτει ιδι΄ως απο΄: α) µη τη΄ρηση των βασικω΄ν απαιτη΄σεων του α΄ρθρου 3, παρα΄- γραφος 1· β) πληµµελη΄ εφαρµογη΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2, παρα΄γραφος 2, εφο΄σον γι΄νεται επι΄κληση της εφαρµογη΄ς τους, γ) κενο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν προδιαγραφω΄ν του α΄ρθρου 2, παρα΄γραφος 2. Η Επιτροπη΄ πραγµατοποιει΄ διαβουλευ΄σεις µε τα ενδια- 2. φερο΄µενα µε΄ρη το συντοµο΄τερο δυνατο΄ν. Αν η Επιτροπη΄ δια- πιστω΄σει µετα΄ τις διαβουλευ΄σεις αυτε΄ς: 4 ο΄τι τα µε΄τρα ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως το κρα΄τος µε΄λος που ανε΄λαβε την πρωτοβουλι΄α, καθω΄ς και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη· ο΄ταν η απο΄φαση που αναφε΄ρεται C 154/60 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 ΚΟΙΝΗ ΘΕΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ στην παρα΄γραφο 1, αιτιολογει΄ται απο΄ κενο΄ των ευρωπαι¨- κω΄ν προδιαγραφω΄ν, η Επιτροπη΄, υ΄στερα απο΄ διαβου΄λευση µε τα ενδιαφερο΄µενα µε΄ρη, κινει΄ τη διαδικασι΄α του α΄ρθρου 2, παρα΄γραφος 7, εφο΄σον το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε την απο΄φαση, σκοπευ΄ει να την διατηρη΄σει· 4 ο΄τι τα µε΄τρα τα σχετικα΄ µε ε΄να κατασκευαστικο΄ στοιχει΄ο ασφαλει΄ας δεν ει΄ναι δικαιολογηµε΄να, ενηµερω΄νει αµε΄σως σχετικα΄ τον κατασκευαστη΄ η΄ τον εγκατεστηµε΄νο στην Κοινο΄τητα εντολοδο΄χο του, καθω΄ς και το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε τα εν λο΄γω µε΄τρα· 4 ο΄τι τα µε΄τρα τα σχετικα΄ µε ε΄να υποσυ΄στηµα δεν δικαιο- λογου΄νται, ενηµερω΄νει αµε΄σως τον κατασκευαστη΄, τον εγκατεστηµε΄νο στην Κοινο΄τητα εντολοδο΄χο του η΄, ελλει΄- ψει αυτω΄ν, το φυσικο΄ η΄ νοµικο΄ προ΄σωπο το οποι΄ο διε΄θεσε στην αγορα΄ το υποσυ΄στηµα, καθω΄ς και το κρα΄τος µε΄λος που ε΄λαβε τα εν λο΄γω µε΄τρα· 3. Όταν ε΄να κατασκευαστικο΄ στοιχει΄ο ασφα΄λειας µε τη ση΄µανση πιστο΄τητας «ΕΚ» αποδεικνυ΄εται ο΄τι δεν πληροι΄ τους ο΄ρους, το κρα΄τος µε΄λος που ει΄ναι αρµο΄διο, λαµβα΄νει ε΄ναντι αυτου΄ που ε΄θεσε αυτη΄ τη ση΄µανση και που συνε΄ταξε τη δη΄λωση πιστο΄τητας «ΕΚ», τα κατα΄λληλα µε΄τρα και ενηµερω΄- νει σχετικα΄ την Επιτροπη΄ και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη· 4. Όταν ε΄να υποσυ΄στηµα που συνοδευ΄εται απο΄ τη δη΄λωση πιστο΄τητας «ΕΚ» αποδεικνυ΄εται ο΄τι δεν πληροι΄ τους ο΄ρους, το αρµο΄διο κρα΄τος µε΄λος, λαµβα΄νει, ε΄ναντι αυτου΄ που συνε΄ταξε τη δη΄λωση, τα κατα΄λληλα µε΄τρα και ενηµερω΄νει σχετικα΄ την Επιτροπη΄ και τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Η Επιτροπη΄ φροντι΄ζει ω΄στε τα κρα΄τη µε΄λη να ει΄ναι ενη΄- 5. µερα των αποτελεσµα΄των της διαδικασι΄ας. (Τα α΄ρθρα 8 και 12 καταπι΄πτουν· βλε΄πε τροπολογι΄ες 7 και 8) (Τροπολογι΄α 12) Άρθρο 22, παρα΄γραφος 4 Η Επιτροπη΄ υποβα΄λλει ε΄κθεση στο Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο 4. και στο Συµβου΄λιο για την εφαρµογη΄ της παρου΄σας οδηγι΄ας, και ιδι΄ως του α΄ρθρου 18, το αργο΄τερο στις … και καταθε΄τει, ενδεχο- µε΄νως, προτα΄σεις. Η Επιτροπη΄ υποβα΄λλει ε΄κθεση στο Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο 4. και στο Συµβου΄λιο για την εφαρµογη΄ της παρου΄σας οδηγι΄ας, και ιδι΄ως τα α΄ρθρα της 1, παρα΄γραφος 6, και18, το αργο΄τερο στις … και καταθε΄τει, ενδεχοµε΄νως, προτα΄σεις. 14. Ετη΄σια ε΄κθεση της ΕΚΤ για το 1998 A5-0035/1999 Ψη΄φισµα σχετικα΄ µε την Ετη΄σια Έκθεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας για το 1998 (C4-0211/1999) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, 0 ε΄χοντας υπο΄ψη την Ετη΄σια Έκθεση της Ευρωπαι¨κη΄ς Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας για το 1998 (C4-0211/1999), (cid:12) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 113 της Συνθη΄κης για την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, 0 ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 15 του Καταστατικου΄ του Ευρωπαι¨κου΄ Συστη΄µατος Κεντρικω΄ν Τραπεζω΄ν και της Ευρωπαι¨κη΄ς Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας,


title: Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen polttonestesäiliöitä ja alleajosuojia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 70/0221/ETY muuttamisesta (8697/1/1999 - C5-0031/1999 - 1998/0071(COD))

text: 5. 6. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 154/53 Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 5) 6 artiklan 4 kohdan ainoa a alakohta (uusi) Varmennepalvelujen tarjoaja ei ole vastuussa aiheutuneista vahingoista siltä osin kuin ne ylittävät tämän määräisen rajoituksen. 11. Moottoriajoneuvot ja niiden perävaunut *** II A5-0033/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen poltto- nestesäiliöitä ja alleajosuojia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neu- voston direktiivin 70/0221/ETY muuttamisesta (8697/1/1999 + C5-0031/1999 + 1998/0071(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:24) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (8697/1/1999 (cid:24) C5-0031/1999) (1), (cid:24) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 97) (3), (cid:24) ottaa huomioon komission muutetun ehdotuksen (KOM(1999) 217), (cid:24) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:24) ottaa huomioon työjärjestyksen 80 artiklan, (cid:24) ottaa huomioon oikeus- ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0033/1999), 1. 2. tarkistaa yhteistä kantaa seuraavasti; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöksen neuvostolle ja komissiolle. NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) Johdanto-osan 2 a kappale (uusi) 2a) polttoaineen (erityisesti dieselöljyn) vuotaminen tielle aiheuttaa merkittävän vaaran kaksipyöräisten moot- toriajoneuvojen ja polkupyörien kuljettajille, (1) (2) (3) EYVL C 249, 1. 9. 1999, s. 25. EYVL C 150, 28. 5. 1999, s. 168. EYVL C 164, 29. 5. 1998, s. 16. C 154/54 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 5. 6. 2000 Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 2) Liite Liite I, 5. 9. 1. 1. kohta (direktiivi 70/0221/ETY) Edellä olevan 5. 9. 1 kohdan vaatimukset katsotaan täytetyiksi, jos ajoneuvo täyttää direktiivin 98/0069/EY (1) liitteessä I ole- van 5. 1. 3 kohdan vaatimukset. (1) EYVL L 350, 28. 12. 1998, s. 1. Edellä olevan 5. 9. 1 kohdan vaatimukset katsotaan täytetyiksi, jos ajoneuvo täyttää direktiivin 70/0220/ETY (1) liitteessä I ole- van 5. 1. 3 kohdan vaatimukset edellyttäen, että kyseisen koh- dan kolmannessa luetelmakohdassa esitetyt esimerkit eivät koske muita kuin M1- tai N1-luokan ajoneuvoja. (1) EYVL L 76, 6. 4. 1970, s. 1. 12. Kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen nopeusmittarit *** II A5-0029/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen nopeusmittareista ja kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen tyyppihyväksynnästä annetun (6884/1/1999 + C5-0029/1999 + neuvoston 92/0061/ETY muuttamisesta direktiivin 1998/0163(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:24) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (6884/1/1999 (cid:24) C5-0029/1999) (1), (cid:24) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 285) (3), (cid:24) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:24) ottaa huomioon työjärjestyksen 80 artiklan, (cid:24) ottaa huomioon oikeudellisten ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0029/1999), tarkistaa yhteistä kantaa seuraavasti; kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET 1. 2. (Tarkistus 1) Johdanto-osan − 1 kappale (uusi) − 1) liikenneturvallisuus on yksi yhteisön perustavoit- teista, joka edellyttää nopeuden tarkkailua ja seuraamista nopeusmittarin avulla ennaltaehkäisevässä tarkoituksessa; oikeaan tieliikennekäyttäytymiseen on opastettava etenkin nuoria, (1) (2) (3) EYVL C 232, 13. 8. 1999, s. 1. EYVL C 104, 14. 4. 1999, s. 19. EYVL C 212, 8. 7. 1998, s. 7


title: Résolution du Parlement européen sur la confirmation, conformément à l'article 185 du règlement, de textes adoptés précédemment par le Parlement européen, dans le domaine des affaires juridiques et du marché intérieur

eurovoc_concepts:
EU legal system
European Parliament
legal basis
legislative procedure
single market

text: C 154/46 Journal officiel des Communautés européennes FR 5. 6. 2000 Mercredi, 27 octobre 1999 3. Affaires juridiques et marché intérieur A5-0037/1999 Résolution du Parlement européen sur la confirmation, conformément à l’article 185 du règlement, de textes adoptés précédemment par le Parlement européen, dans le domaine des affaires juridiques et du marché intérieur Le Parlement européen, (cid:1) vu la liste de propositions de la Commission pendantes au 1er mai 1999 pour lesquelles l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam entraîne un changement de base juridique et/ou de procédure (SEC(1999)581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) vu sa résolution du 4 mai 1999 (1) sur les implications de l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam (relevé des propositions législatives pendantes au Conseil au 1er mai 1999 avec indication de la nou- velle base juridique et une éventuelle modification de la procédure législative suite à l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam) (C4-0134/1999 (cid:1) SEC(1999)581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) vu l’article 251, paragraphe 2, du traité CE, (cid:1) vu l’article 185 de son règlement, (cid:1) vu le rapport de la commission juridique et du marché intérieur (A5-0037/1999), (cid:1) considérant que le traité d’Amsterdam a modifié certaines bases juridiques et changé la numérotation des articles des traités, (cid:1) considérant que, par suite de l’entrée en vigueur, le 1er mai 1999, du traité d’Amsterdam et de l’élec- tion, en juin 1999, d’un nouveau Parlement européen, et sans préjudice de l’article 80 du règlement, il est nécessaire, même dans les cas où la substance de la base juridique n’a pas changé, de confirmer certaines résolutions adoptées par le Parlement européen, notamment au stade de la première lecture, (cid:1) considérant que la présente résolution n’affecte en rien les premières lectures effectuées sur d’autres propositions législatives dont la base juridique, avec l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam, a changé de numérotation sans changement de fond; confirme en tant que premières lectures les textes dont la base juridique a changé de numérotation, 1. votés: I. II. le 26 juin 1997 (2) sur la proposition de treizième directive du Parlement européen et du Conseil en les offres publiques d’acquisition (COM(1995)655 (cid:1) matière de droit des sociétés concernant C4-0107/1996 (cid:1) 1995/0341(COD)), le 2 juillet 1998 (3) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant les directives 89/0048/CEE et 92/0051/CEE concernant le système général de reconnaissance des qualifi- les directives 77/0452/CEE, 77/0453/CEE, 78/0686/CEE, cations professionnelles et complétant 78/0687/CEE, 85/0384/CEE, 85/0432/CEE, 85/0433/CEE et 93/0016/CEE concernant les professions d’infirmier responsable de soins généraux, de praticien de l’art dentaire, de vétérinaire, de sage-femme, d’architecte, de phar- macien et de médecin (COM(1997)638 (cid:1) C4-0657/1997 (cid:1) 1997/0345 (COD)), 80/0155/CEE, 80/0154/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, III. le 16 juillet 1998 (4) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives à l’assurance de la responsabilité civile résultant de la circulation des véhicules automoteurs et modifiant les directives 73/0239/CEE et 92/0049/CEE (Quatrième directive assurance automobile (COM(1997)510 (cid:1) C4-0528/1997 (cid:1) 1997/0264 (COD)), (1) (2) (3) (4) JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 51. JO C 222 du 21. 7. 1997, p. 20. JO C 226 du 20. 7. 1998, p. 19. JO C 292 du 21. 9. 1998, p. 123. 5. 6. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 154/47 IV. V. VI. VII. le 10 février 1999 (1) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil sur l’har- monisation de certains aspects du droit d’auteur et des droits voisins dans la société de l’information (COM(1997)628 (cid:1) C4-0079/1998 (cid:1) 1997/0359 (COD)), Mercredi, 27 octobre 1999 le 12 mars 1999 (2) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative au rapprochement des le modèle d’utilité (COM(1997)691 (cid:1) C4-0676/1997 (cid:1) 1997/0356 (COD)), juridiques de protection des inventions par régimes le 15 avril 1999 (3) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant l’accès à l’activité des institutions de monnaie électronique et son exercice, ainsi que la surveillance prudentielle de ces institutions (COM(1998)461 (cid:1) C4-0531/1998 (cid:1) 1998/0252 (COD)), le 15 avril 1999 (4) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 77/0780/CEE visant à la coordination des dispositions législatives, réglementaires et admi- nistratives concernant l’accès à l’activité des établissements de crédit et son exercice (COM(1998)461 (cid:1) C4-0532/1998 (cid:1) 1998/0253 (COD)), VIII. le 6 mai 1999 (5) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative à certains aspects juridiques du commerce électronique dans le marché intérieur (COM(1998)586 (cid:1) C4-0020/1999 (cid:1) 1998/0325 (COD)), IX. X. XI. XII. XIII. XIV. le 19 avril 1994 (6) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant les ouvrages en métaux précieux (COM(1993)322 (cid:1) C3-0396/1993 (cid:1) 1993/0472 (COD)), le 12 février 1992 (7) sur la proposition concernant une directive relative au rapprochement des législations des États membres relatives aux tracteurs agricoles ou forestiers à roues (SEC(1991)466 (cid:1) C3-0380/1991 (cid:1) 1991/0400 (COD)) (déjà confirmée dans sa résolution du 2 décembre 1993 (8), sur les propositions pendantes devant le Conseil au 31 octobre 1993 dans les domaines de l’écono- mique, du monétaire et de la politique industrielle et pour lesquelles l’entrée en vigueur du traité sur l’Union européenne entraîne une modification de la base juridique et/ou de la procédure d’adoption) (COM(1993)570 (cid:1) C3-0369/1993), le 8 avril 1992 (9) sur la proposition de la Commission au Conseil concernant une directive relative aux engrais (SEC(1991)1858 (cid:1) C3-0024/1992 (cid:1) 1991/0403 (COD)) (déjà confirmée dans sa réso- lution du 2 décembre 1993 (10), sur les propositions pendantes devant le Conseil au 31 octobre 1993 dans les domaines de l’économique, du monétaire et de la politique industrielle et pour lesquelles l’entrée en vigueur du traité sur l’Union européenne entraîne une modification de la base juridique et/ou de la procédure d’adoption) (COM(1993)570 (cid:1) C3-0369/1993), le 1er avril 1998 (11) sur la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (CEE) 3330/91 du Conseil relatif aux statistiques des échanges de biens entre États membres, en ce qui concerne la nomenclature des produits (COM(1997)275 (cid:1) C4-0257/1997 (cid:1) 1997/0162 (COD)), le 16 juillet 1998 (12) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative aux véhicules à moteur, ainsi qu’à leurs remorques, destinés au transport de certaines espèces ani- males, et portant modification de la directive 70/0156/CEE en ce qui concerne la réception des véhicules à moteur et de leurs remorques (COM(1997)336 (cid:1) C4-0339/1997 (cid:1) 1997/0190 (COD)), le 18 novembre 1998 (13) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant des dispositions particulières applicables aux véhicules destinés au transport des passa- gers et comportant, outre le siège du conducteur, plus de huit places assises, et modifiant la directive 70/0156/CEE du Conseil (COM(1997)276 (cid:1) C4-0545/1997 (cid:1) 1997/0176 (COD)), (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) JO C 150 du 28. 5. 1999, p. 171. JO C 175 du 21. 6. 1999, p. 424. JO C 219 du 30. 7. 1999, p. 415. JO C 219 du 30. 7. 1999, p. 421. JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 389. JO C 128 du 9. 5. 1994, p. 67. JO C 67 du 16. 3. 1992, p. 66. JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 27. JO C 125 du 18. 5. 1992, p. 171. JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 27. JO C 138 du 4. 5. 1998, p. 90. JO C 292 du 21. 9. 1998, p. 118. JO C 379 du 7. 12. 1998, p. 80. C 154/48 Journal officiel des Communautés européennes FR 5. 6. 2000 Mercredi, 27 octobre 1999 XV. XVI. XVII. XVIII. XIX. XX. XXI. le 15 avril 1999 (1) sur la proposition de décision du Parlement européen et du Conseil modifiant la décision du 19 décembre 1996 portant adoption d’un programme d’action pour la douane dans la Communauté «Douane 2000» (COM(1998)644 (cid:1) C4-0639/1998 (cid:1) 1998/0314 (COD)), le 9 février 1999 (2) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 74/0060/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives à l’aménagement intérieur des véhicules à moteur (parties intérieures de l’habi- tacle autres que le ou les rétroviseurs intérieurs, disposition des commandes, toit ou toit ouvrant, dossier et partie arrière des sièges) (COM(1998)159 (cid:1) C4-0224/1998 (cid:1) 1998/0089 (COD)), le 13 avril 1999 (3) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 78/0548/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives au chauffage de l’habitacle des véhicules à moteur (COM(1998)526 (cid:1) C4-0552/1998 (cid:1) 1998/0277 (COD)), le 5 mai 1999 (4) sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant la commercialisation à distance de services financiers auprès des consommateurs, et modifiant les directives 1990/0619/CEE du Conseil, 1997/0007/CE et 1998/0027/CE (COM(1998)468 (cid:1) C4-0647/1998 (cid:1) 1998/0245 (COD)), le 13 mars 1987 (5) sur une proposition de directive portant coordination des dispositions légis- latives, réglementaires et administratives concernant l’assainissement et la liquidation des établisse- ments de crédit (COM(1985)788 (cid:1) C2-0176/1985 (cid:1) 1985/0046 (COD)), le 15 mars 1989 (6) sur une proposition de directive portant coordination des dispositions législa- tives, réglementaires et administratives concernant la liquidation obligatoire des entreprises d’assu- rance directe (COM(1986)768 (cid:1) C2-0208/1986 (cid:1) 1986/0080 (COD)), le 22 novembre 1990 (7) sur une proposition de directive concernant la responsabilité civile pour les dommages et les lésions causées par les déchets (COM(1989)282 (cid:1) C3-0154/1989 (cid:1) 1989/0217 (COD)), XXII. le 24 janvier 1991 (8) sur une proposition de règlement portant statut de la société européenne (COM(1989)268 (cid:1) C3-0142/1989 (cid:1) 1989/0218 (COD)), XXIII. XXIV. XXV. le 24 janvier 1991 (9) sur une proposition de directive complétant le statut de la société euro- péenne pour ce qui concerne la place des travailleurs (COM(1989)268 (cid:1) C3-0143/1989 (cid:1) 1989/0219 (COD)), le 10 juillet 1991 (10) sur une deuxième modification à la proposition de cinquième directive concernant la structure des sociétés anonymes et les pouvoirs et obligations de leurs organes (COM(1972)887 (cid:1) C3-0187/1972 (cid:1) 1972/0003 (COD)), le 12 février 1992 (11) sur une proposition de directive concernant le rapprochement des disposi- tions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la limitation de la mise sur substances et préparations dangereuses (SEC(1991)1608 (cid:1) C3-0429/1991 (cid:1) 1991/0402 (COD)), le marché et de l’emploi de certaines XXVI. le 20 janvier 1993 (12) sur une proposition de règlement portant statut de l’association européenne (COM(1991)273 (cid:1) C3-0120/1992 (cid:1) 1991/0386 (COD)), XXVII. le 20 janvier 1993 (13) sur une proposition de directive complétant le statut de l’association euro- péenne pour ce qui concerne le rôle des travailleurs COM(1991)273 (cid:1) C3-0121/1992 (cid:1) 1991/0387 (COD)), (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) JO C 219 du 30. 7. 1999, p. 409. JO C 150 du 28. 5. 1999, p. 26. JO C 219 du 30. 7. 1999, p. 58. JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 197. JO C 99 du 13. 4. 1987, p. 207, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 96 du 17. 4. 1989, p. 98, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 324 du 24. 12. 1990, p. 248, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 48 du 25. 2. 1991, p. 72, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 48 du 25. 2. 1991, p. 100, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 240 du 16. 9. 1991, p. 104, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 67 du 16. 3. 1992, p. 64, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 33. JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 84, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 90, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. 5. 6. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 154/49 XXVIII. le 20 janvier 1993 (1) sur une proposition de règlement portant statut de la société coopérative européenne (COM(1991)273 (cid:1) C3-0122/1992 (cid:1) 1991/0388 (COD)), Mercredi, 27 octobre 1999 XXIX. XXX. XXXI. XXXII. XXXIII. XXXIV. XXXV. XXXVI. le 20 janvier 1993 (2) sur une proposition de directive complétant le statut de la société coopérative européenne pour ce qui concerne le rôle des travailleurs (COM(1991)273 (cid:1) C3-0123/1992 (cid:1) 1991/0389 (COD)), le 20 janvier 1993 (3) sur une proposition de règlement portant statut de la mutualité euro- péenne (COM(1991)273 (cid:1) C3-0124/1992 (cid:1) 1991/0390 (COD)), le 20 janvier 1993 (4) sur une proposition de directive complétant le statut de la mutualité euro- péenne pour ce qui concerne le rôle des travailleurs (COM(1991)273 (cid:1) C3-0125/1992 (cid:1) 1991/0391 (COD)), le 15 février 1995 (5) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil concernant dangereuses et (COM(1993)638 (cid:1) C3-0224/1994 (cid:1) 1993/0480 (COD)), classification, l’étiquetage l’emballage substances des la le 6 avril 1995 (6) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil rela- tive aux installations à câble transportant du public (COM(1993)646 (cid:1) C3-0039/1994 (cid:1) 1994/ 0011 (COD)), le 23 octobre 1996 (7) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 68/0360/CEE relative à la suppression des restrictions au déplacement et au séjour des travailleurs des États membres et de leur famille à l’intérieur de la Communauté et la directive 73/0148/CEE relative à la suppression des restrictions au déplacement et au séjour des ressortissants des États membres à l’intérieur de la Communauté en matière d’établissement et de prestation de services (COM(1995)348 (cid:1) C4-0357/1995 (cid:1) 1995/0202 (COD)), le 9 avril 1997 (8) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil rela- tive au droit de suite au profit de l’auteur d’une œuvre d’art originale (COM(1996)97 (cid:1) C4-0251/1996 (cid:1) 1996/0085 (COD)), le 12 janvier 1999 (9) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative à l’indicateur de vitesse des véhicules à moteur à deux ou trois roues et modifiant la directive 1992/0061/CEE du Conseil (COM(1998)285 (cid:1) C4-0317/1998 (cid:1) 1998/0163 (COD)), XXXVII. le 13 janvier 1999 (10) sur une proposition de directive du Parlement européen et du Conseil sur un cadre commun pour les signatures électroniques (COM(1998)297 (cid:1) C4-0376/1998 (cid:1) 1998/0191 (COD)), XXXVIII. le 10 février 1999 (11) sur une proposition de directive modifiant la directive 70/0221/CEE du Conseil concernant le rapprochement des législations des États membres relatives aux réservoirs de carburant liquide et aux dispositifs de protection arrière des véhicules à moteur et de leurs remorques (COM(1998)97 (cid:1) C4-0257/1998 (cid:1) 1998/0071 (COD)); confirme ses résolutions du 3 décembre 1998 (y compris les annexes) (12) ainsi que du 5 mai 2. 1999 (13) sur le projet de statut des député(e)s au Parlement européen; réitère sa volonté de négocier avec le Conseil et charge sa Présidente, en coopération avec le groupe de travail institué par sa résolution du 3 décembre 1998, de poursuivre les négociations en vue de conclure un accord qui obtiendra l’approba- tion du Conseil; 3. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil et à la Commission. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 96, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 104, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 110, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 42 du 15. 2. 1993, p. 115, déjà confirmé le 2. 12. 1993, JO C 342 du 20. 12. 1993, p. 30. JO C 56 du 6. 3. 1995, p. 53. JO C 109 du 1. 5. 1995, p. 122. JO C 347 du 18. 11. 1996, p. 58. JO C 132 du 28. 4. 1997, p. 88. JO C 104 du 14. 4. 1999, p. 19. JO C 104 du 14. 4. 1999, p. 49. JO C 150 du 28. 5. 1999, p. 168. JO C 398 du 21. 12. 1998, p. 24. JO C 279 du 1. 10. 1999, p. 171


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2274/1999 af 27. oktober 1999 om fastsættelse af importtold for ris

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 28. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 277/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2274/1999 af 27. oktober 1999 om fastsættelse af importtold for ris KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1503/ 96 af 29. juli 1996 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 for så vidt angår importtold for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2831/98 (4), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I artikel 11 i forordning (EF) nr. 3072/95 er det fastsat, at ved indførsel af de i nævnte forordnings artikel 1 toldsatserne i den omhandlede produkter opkræves fælles toldtarif; for de produkter, der er omhandlet i stk. 2 i denne artikel, er importtolden dog lig med interventionsprisen for disse produkter, på importtids- punktet, forhøjet med en vis procent, alt efter om det drejer sig om afskallet eller sleben ris og med fradrag af importprisen, for så vidt denne sats ikke overstiger satserne i den fælles toldtarif; i henhold til artikel 12, stk. 3, i forordning (EF) nr. 3072/95 beregnes cif-importpriserne på grundlag af de repræsentative priser for det pågældende produkt på verdensmarkedet eller på Fællesskabets importmarked for dette produkt; i forordning (EF) nr. 1503/96 er der fastsat gennemførel- sesbestemmelser til forordning (EF) nr. 3072/95, for så vidt angår importtold for ris; importtolden gælder, indtil en ny fastsættelse træder i kraft; den forbliver ligeledes i kraft, hvis der ikke fore- ligger nogen notering fra den referencekilde, der er fastsat i artikel 5 til forordning (EF) nr. 1503/96 i de to uger forud for den næste periodiske fastsættelse; for at sikre en korrekt gennemførelse af ordningen for importtold bør de markedskurser, der konstateres i en referenceperiode, anvendes ved beregningen af import- tolden; anvendelsen af forordning (EF) nr. 1503/96 fører til fastsættelsen af importtolden efter bilagene til nærvæ- rende forordning — (4) (5) (6) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Importtolden for ris som omhandlet i artikel 11, stk. 1 og 2, i forordning (EF) nr. 3072/95 er fastsat i bilag I til nærværende forordning på grundlag af de elementer, der er fastsat i bilag II. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 189 af 30. 7. 1996, s. 71. (4) EFT L 351 af 29. 12. 1998, s. 25. L 277/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 10. 1999 BILAG I Fastsættelse af importtolden for ris og brudris Tredjelande (undtagen AVS-stater og Bangladesh) (3) AVS-stater (1) (2) (3) Importtold (5) Bangladesh (4) Basmati Indien og Pakistan (6) Egypten (8) (EUR/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 250,55 250,55 250,55 215,00 250,55 250,55 250,55 215,00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 83,35 83,35 83,35 70,91 83,35 83,35 83,35 70,91 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 120,94 120,94 120,94 103,16 120,94 120,94 120,94 103,16 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 0,00 0,00 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 187,91 187,91 187,91 161,25 187,91 187,91 187,91 161,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 KN-kode 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Importtolden for ris med oprindelse i AVS-staterne anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved Rådets forordning (EF) nr. 1706/98 (EFT L 215 af 1. 8. 1998, s. 12) og Kommissionens forordning (EF) nr. 2603/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 22), som ændret. (2) I henhold til forordning (EØF) nr. 1706/98 opkræves ingen importtold ved direkte indførsel af varer med oprindelse i staterne i Afrika, Vestindien og Stillehavet i det oversøiske franske departement Reúnion. (3) Importtolden for indførsel af ris i det oversøiske franske departement Réunion er fastlagt i artikel 11, stk. 3, (4) Importtolden for ris, med undtagelse af brudris (KN-kode 1006 40 00), med oprindelse i Bangladesh anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved Rådets i forordning (EF) nr. 3072/95. forordning (EØF) nr. 3491/90 (EFT L 337 af 4. 12. 1990, s. 1) og Kommissionens forordning (EØF) nr. 862/91 (EFT L 88 af 9. 4. 1991, s. 7), som ændret. (5) Indførsel af produkter med oprindelse i de oversøiske lande og territorier (OLT) er fritaget for importtold i henhold til artikel 101, stk. 1, i Rådets afgørelse 91/482/EØF (EFT L 263 af 19. 9. 1991, s. 1), som ændret. (6) Importtolden for afskallet ris af sorten Basmati med oprindelse i Indien og Pakistan nedsættes med 250 EUR/t (artikel 4a i forordning (EF) nr. 1503/96, som ændret). (7) Told ifølge den fælles toldtarif. (8) Importtolden for ris med oprindelse i og hidrørende fra Egypten anvendes i forbindelse med den ordning, der er fastsat ved Rådets forordning (EF) nr. 2184/96 (EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 1) og Kommissionens forordning (EF) nr. 196/97 (EFT L 31 af 1. 2. 1997, s. 53). 28. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 277/29 BILAG II Beregning af importtolden for ris 1. Importtold (EUR/ton) (1) 215,00 455,00 250,55 455,00 (1) Uafskallet Indica-arter Japonica-arter Afskallet Sleben Afskallet Sleben Brudris 2. Beregningselementer a) Pris cif ARAG (EUR/ton) b) Pris fob (EUR/ton) c) Skibsfragt (EUR/ton) d) Kilde (1) Told ifølge den fælles toldtarif. — — — — 322,03 255,84 310,35 287,39 — — — — 282,14 259,18 28,21 28,21 USDA USDA Operators Operators — — — —


title: Die Bekämpfung des Sextourismus mit Kindesmißbrauch : erstes europäisches Treffen der Aktionsteilnehmer: Reden und Beiträge, Brussels, Heysel, Palais 5, 24 & 25 November 1998.,First European meeting of the main partners in the fight against child sex tourism : participants' speeches and contributions, Brussels, Heysel, Palais 5, 24 to 25 November 1998.,Premières rencontres européennes des acteurs de la lutte contre le tourisme sexuel impliquant des enfants : discours et contributions des participants, Brussels, Heysel, Palais 5, 24 & 25 Novembre 1998.

eurovoc_concepts:
European social policy
child
child protection
children's rights
international cooperation
prostitution
sexual offence
sexual violence
tourism


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο στο Τάμπερε

eurovoc_concepts:
European Union
European judicial area
anti-discriminatory measure
common foreign and security policy
fundamental rights

text: 5. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 154/63 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 ριλαµβανοµε΄νων των εθνικω΄ν δηµο΄σιων ταµει΄ων) α΄µεσα µε΄σω της επε΄κτασης διευκολυ΄νσεων χρεωστικου΄ υπολοι΄- που η΄ της αγορα΄ς αξιω΄ν στην πρωτογενη΄ αγορα΄ και να διευκρινι΄σει ο΄τι η αρχη΄ του «no bail out» ισχυ΄ει εξι΄σου και για την απο΄κτηση κρατικω΄ν κεφαλαι΄ων στη δευτερογενη΄ αγορα΄, τονι΄ζοντας σχετικα΄ τους εν δυνα΄µει κινδυ΄- νους, ει΄τε για την πιστοληπτικη΄ ικανο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν ει΄τε για την αξιοπιστι΄α της ΕΚΤ, που εγκυµονει΄ η υπερβολικη΄ προσφυγη΄ ορισµε΄νων κυβερνη΄σεων στη βραχυπρο΄θεσµη χρηµατοδο΄τηση µε προθεσµι΄ες λη΄ξης µικρο΄- τερες του ενο΄ς ε΄τους· θεωρει΄ αναγκαι΄ο και ορθο΄ η ΕΚΤ να εκπροσωπει΄ται σε διεθνε΄ς επι΄πεδο, π. χ. στην Τρα΄πεζα ∆ιεθνω΄ν ∆ιακα- 17. νονισµω΄ν, στο ∆ιεθνε΄ς Νοµισµατικο΄ Ταµει΄ο και στην G7, ζητει΄ ο΄µως απο΄ την Επιτροπη΄ να συµµετε΄χει δεο΄ντως στις αποφα΄σεις και σε θεσµικο΄ επι΄πεδο ιδιαι΄τερα στο ∆ιεθνε΄ς Νοµισµατικο΄ Ταµει΄ο· καλει΄ την ΕΚΤ να αναγνωρι΄σει πλη΄ρως το ρο΄λο της στη διεθνη΄ συνεργασι΄α· εκφρα΄ζει λυ΄πη για το γεγονο΄ς ο΄τι συ΄µφωνα µε πληροφορι΄ες ορισµε΄να µε΄λη του Συµβουλι΄ου προτει΄νουν 18. περιορισµο΄ στη διακριτικη΄ ευχε΄ρεια της ΕΚΤ να επιδιω΄κει τη σταθερο΄τητα των τιµω΄ν µε αυ΄ξηση της δυνατο΄τητας ει΄τε των «γενικω΄ν προσανατολισµω΄ν» για την πολιτικη΄ των συναλλαγµατικω΄ν ισοτιµιω΄ν ει΄τε ακο΄µη της εφαρµογη΄ς ενο΄ς επι΄σηµου συστη΄µατος συναλλαγµατικω΄ν ισοτιµιω΄ν· τονι΄ζει ο΄τι η αιτιολο΄γηση για τε΄τοιου ει΄δους προσανατο- λισµου΄ς αποδυναµω΄νεται λο΄γω του µικρου΄ µε΄ρους του ακαθα΄ριστου εγχω΄ριου προι¨ο΄ντος της ζω΄νης του ευρω΄ το οποι΄ο εκτι΄θεται τω΄ρα σε διακυµα΄νσεις συναλλαγµατικω΄ν ισοτιµιω΄ν· επισηµαι΄νει ο΄τι µια τε΄τοια απο΄φαση του Συµ- βουλι΄ου θα µπορου΄σε να υπα΄ρξει µο΄νο µε βα΄ση συ΄σταση ει΄τε απο΄ την ι΄δια την ΕΚΤ ει΄τε απο΄ την Επιτροπη΄ και ο΄τι θα απαιτου΄σε οµοφωνι΄α· σ’ αυτο΄ το πλαι΄σιο ελπι΄ζει ο΄τι τα µε΄λη του Συµβουλι΄ου θα ει΄ναι περισσο΄τερο προσεκτικα΄ σε µελλοντικα΄ σχο΄λια΄ τους· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Ευρωπαι¨κη΄ Κεντρικη΄ Τρα΄πεζα, την 19. Επιτροπη΄ και το Συµβου΄λιο. 15. Αποτελε΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου στο Τα΄µπερε B5-0187, 0188, 0190 και 0193/1999 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο στο Τα΄µπερε Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, / ε΄χοντας υπο΄ψη τις διατα΄ξεις της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ, και το λεπτοµερε΄ς προ΄γραµµα δρα΄σης της Βιε΄ννης για τη δηµιουργι΄α χω΄ρου ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης (ΧΕΑ∆), / ε΄χοντας επι΄σης υπο΄ψη τις διατα΄ξεις της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ σχετικα΄ µε τις ευθυ΄νες των οργα΄νων της ΕΕ ο΄σον αφορα΄ τη διασφα΄λιση των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των και την καταπολε΄µηση ο΄λων των µορφω΄ν δια- κρι΄σεων, ρατσισµου΄ και ξενοφοβι΄ας, / ε΄χοντας υπο΄ψη τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του επι΄ του θε΄µατος και ιδιαι΄τερα το προπαρασκευαστικο΄ της συνο΄δου κορυφη΄ς του Τα΄µπερε ψη΄φισµα που ενεκρι΄θη στις 16 Σεπτεµβρι΄ου 1999 (1), τη θε΄ση της Επιτροπη΄ς που περιλαµβανο΄ταν στην επιστολη΄ του Προε΄δρου Προ΄ντι της 23ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 και το λο΄γο της Προε΄δρου του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου στο Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο, / ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα της ειδικη΄ς συνο΄δου του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου στις 15 και 16 Οκτωβρι΄ου 1999 στο Tampere που ει΄χε ως αντικει΄µενο την εγκαθι΄δρυση ενο΄ς χω΄ρου ελευθερι΄ας, ασφα΄- λειας και δικαιοσυ΄νης στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, Συνταγµατικε΄ς και δηµοκρατικε΄ς πτυχε΄ς επισηµαι΄νει τη σηµασι΄α του γεγονο΄τος ο΄τι οι Αρχηγοι΄ Κρατω΄ν και Κυβερνη΄σεων αφιε΄ρωσαν την πρω΄τη 1. ε΄κτακτη συ΄νοδο κορυφη΄ς στα σηµαντικα΄ ζητη΄µατα που βρι΄σκονται στον πυρη΄να µιας Ενω΄σεως «που στηρι΄ζεται στις αρχε΄ς της ελευθερι΄ας, της δηµοκρατι΄ας, του σεβασµου΄ των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των και των θεµελιωδω΄ν ελευθεριω΄ν και του κρα΄τους δικαι΄ου»· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για το ο΄τι, παρα΄ την ε΄µφαση που ε΄δωσε το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο στους δηµοκρα- 2. τικου΄ς θεσµου΄ς ως θεµε΄λιο λι΄θο της ευρωπαι¨κη΄ς ολοκλη΄ρωσης, τα συµπερα΄σµατα της Προεδρι΄ας δεν περιλαµβα΄- νουν καµι΄α αναφορα΄ στο περιεχο΄µενο της παρεµβα΄σεως της Προε΄δρου του Κοινοβουλι΄ου ου΄τε στις ειδικε΄ς συστα΄- σεις που απηυ΄θυνε το Κοινοβου΄λιο στο Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο· υπογραµµι΄ζει ειδικο΄τερα την ανα΄γκη ενισχυ΄σεως του δηµοκρατικου΄ ελε΄γχου· (1) Συνοπτικα΄ Πρακτικα΄ της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, µε΄ρος ΙΙ σηµει΄ο 10β. C 154/64 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 εκφρα΄ζει τη σταθερη΄ απο΄φαση΄ του να διοργανω΄σει πριν απο΄ τη λη΄ξη του ε΄τους, µε΄σω της Επιτροπη΄ς Ελευ- 3. θεριω΄ν και ∆ικαιωµα΄των των Πολιτω΄ν, ∆ικαιοσυ΄νης και Εσωτερικω΄ν Υποθε΄σεων, µια ακο΄µη συµβουλευτικη΄ δια΄- σκεψη σχετικα΄ µε τον τοµε΄α της ελευθερι΄ας, της ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης (κατα΄ το προ΄τυπο εκει΄νης που διορ- γανω΄θηκε τον Μα΄ρτιο του 1999) µε συµµετοχη΄ εκπροσω΄πων της κοινωνι΄ας των πολιτω΄ν καθω΄ς και των εθνικω΄ν κοινοβουλι΄ων· ∆ηµιουργι΄α ενο΄ς χω΄ρου ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης εκφρα΄ζει την ικανοποι΄ηση΄ του για την απο΄φαση του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου να διατηρη΄σει τον στο΄χο της 4. αναπτυ΄ξεως της Ενω΄σεως ως χω΄ρο ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης στην κορυφη΄ των πολιτικω΄ν προτεραι- οτη΄των µε΄σω της δηµιουργι΄ας ενο΄ς «πι΄νακα βαθµολογι΄ας», εξασφαλι΄ζοντας ο΄τι δεν ε΄χει απολεσθει΄ ο δυναµισµο΄ς του σχεδι΄ου, υπενθυµι΄ζει ο΄µως στο Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο ο΄τι η αποφασιστικο΄τητα΄ του αυτη΄ πρε΄πει να συµπερι- λαµβα΄νει µια συνεκτικη΄ προσε΄γγιση που λαµβα΄νει πλη΄ρως υπο΄ψη τα προβλη΄µατα που επηρεα΄ζουν τα δικαιω΄µατα των πολιτω΄ν, συµπεριλαµβανοµε΄νων των δικαιωµα΄των τους ε΄ναντι των κυβερνη΄σεων· φρονει΄ ο΄τι υπο΄ το φως του κριτηρι΄ου αυτου΄ υπη΄ρξε κα΄ποια σπασµωδικο΄τητα και ορισµε΄να κενα΄ στα αποτελε΄σµατα της Συνο΄δου Κορυφη΄ς ο΄πως, για παρα΄δειγµα, η αδυναµι΄α να θεσπισθει΄ κα΄ποια ρυ΄θµιση ω΄στε οι πολι΄τες να µπορου΄ν να προσφευ΄γουν στο Ευρωπαι¨κο΄ ∆ικαστη΄ριο για τη δικαστικη΄ επιδι΄ωξη των δικαιωµα΄των τους· Θεµελιω΄δη ∆ικαιω΄µατα και ε΄λλειψη διακρι΄σεων επιδοκιµα΄ζει τη συ΄νθεση και τη µε΄θοδο εργασι΄ας που συµφωνη΄θηκε για το ο΄ργανο το οποι΄ο συνεστη΄θη για 5. την κατα΄ρτιση σχεδι΄ου Χα΄ρτη Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της ΕΕ και θα συµµετα΄σχει ανεπιφυ΄λακτα στο καθη΄κον αυτο΄· εναποθε΄τει µεγα΄λες ελπι΄δες στην ισχυρη΄ απο΄ α΄ποψη βουλευτω΄ν συ΄νθεση του οργα΄νου αυτου΄, το οποι΄ο 6. αντανακλα΄ τη δηµοκρατικη΄ εξε΄λιξη της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης καλυ΄τερα απο΄ µια κλασικη΄ ∆ιακυβερνητικη΄ ∆ια΄σκεψη· θεωρει΄ επιθυµητο΄, το αποτε΄λεσµα του οργα΄νου αυτου΄ εργασι΄ας / ι΄σως βα΄σει της Συ΄µβασης για την Προ- 7. στασι΄α των Ανθρωπι΄νων ∆ικαιωµα΄των και των Θεµελιωδω΄ν Ελευθεριω΄ν (ΕΣ∆Α) / να ει΄ναι δεσµευτικο΄ για τα κοινοτικα΄ ο΄ργανα βα΄σει του κοινοτικου΄ δικαι΄ου και κατ’ αυτο΄ν τον τρο΄πο να ε΄χει α΄µεση επι΄πτωση στους πολι΄τες της Ενω΄σεως· εκφρα΄ζει την επιθυµι΄α να ορισθου΄ν τα µε΄λη της οµα΄δας το ∆εκε΄µβριο του 1999 και δεσµευ΄εται απο΄ πλευ- 8. ρα΄ς του να το πρα΄ξει· θεωρει΄ ο΄τι η προεδρι΄α της οµα΄δας θα ε΄πρεπε να ανη΄κει σε ευρωβουλευτη΄· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για το γεγονο΄ς ο΄τι το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο δεν αξιοποι΄ησε την ευκαιρι΄α αυτη΄ για 9. να λα΄βει συγκεκριµε΄να µε΄τρα για την ενι΄σχυση των δικαιωµα΄των των πολιτω΄ν να κυκλοφορου΄ν και να εγκαθι΄στα- νται ελευ΄θερα σε ολο΄κληρη την Ένωση και / παρα΄ την επαναβεβαι΄ωση της αρχη΄ς της διαφα΄νειας / των δικαιω- µα΄των των πολιτω΄ν στην ελευ΄θερη πληροφο΄ρηση και την προ΄σβαση σε ε΄γγραφα, συµπεριλαµβανοµε΄νης της α΄ρσεως του απορρη΄του στο Συµβου΄λιο ο΄ταν αυτο΄ ενεργει΄ υπο΄ την ιδιο΄τητα΄ του ως νοµοθε΄της· χαιρετι΄ζει την ε΄κκληση του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου για την ενι΄σχυση του αγω΄να κατα΄ του ρατσισµου΄ και 10. της ξενοφοβι΄ας, υπενθυµι΄ζει ωστο΄σο στους Αρχηγου΄ς Κρατω΄ν και Κυβερνη΄σεων ο΄τι αναµε΄νει απο΄ αυτου΄ς να φανου΄ν συνεπει΄ς µε την ε΄κκληση αυτη΄, καταβα΄λλοντας µεγαλυ΄τερες προσπα΄θειες ω΄στε να αποφευ΄γουν να δη- µιουργου΄ν στην κοινη΄ γνω΄µη συνειρµου΄ς µεταξυ΄ εγκληµατικο΄τητας, λαθροµεταναστω΄ν και αιτου΄ντων α΄συλο· υποστηρι΄ζει την ε΄κκληση του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου να υποβα΄λει η Επιτροπη΄ το ταχυ΄τερο δυνατο΄ν 11. προτα΄σεις εφαρµογη΄ς του α΄ρθρου 13 της Συνθη΄κης ΕΚ, ελπι΄ζει ωστο΄σο ο΄τι οι προτα΄σεις αυτε΄ς θα συµπεριλα΄- βουν ο΄λους τους παρα΄γοντες διακρι΄σεως που αναφε΄ρονται στο α΄ρθρο αυτο΄· Άσυλο και µετανα΄στευση χαιρετι΄ζει και προσυπογρα΄φει την επαναβεβαι΄ωση του απο΄λυτου σεβασµου΄ του δικαιω΄µατος αιτη΄σεως 12. ασυ΄λου που βασι΄ζεται στην πλη΄ρη και απο΄λυτη εφαρµογη΄ της Συµβα΄σεως της Γενευ΄ης, διασφαλιζοµε΄νου κατ’ αυτο΄ν τον τρο΄πο ο΄τι ουδει΄ς εκδιω΄κεται για να υποστει΄ διω΄ξεις, διατηρει΄ται, δηλαδη΄, η αρχη΄ της µη επαναπρο- ωθη΄σεως· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για το γεγονο΄ς ο΄τι το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο δεν κατο΄ρθωσε να συµφωνη΄σει σε ε΄να 13. Ενιαι΄ο Συ΄στηµα Ασυ΄λου αλλα΄ µο΄νο σε κοινου΄ς διαδικαστικου΄ς κανο΄νες, ελα΄χιστες πρου¨ ποθε΄σεις υποδοχη΄ς των αιτου΄ντων α΄συλο και εναρµο΄νιση των κανο΄νων σχετικα΄ µε την αναγνω΄ριση και το περιεχο΄µενο του καθεστω΄τος του προ΄σφυγα και ζητει΄ επιτακτικα΄ ταχει΄α προ΄οδο για την επι΄τευξη συµφωνι΄ας επι΄ ενο΄ς Ενιαι΄ου Συστη΄µατος Ασυ΄λου το οποι΄ο θα προβλε΄πει ενιαι΄ο καθεστω΄ς προσφυ΄γων βα΄σει προτα΄σεως της Επιτροπη΄ς· το Συ΄στηµα αυτο΄ πρε΄πει να περιλαµβα΄νει ελε΄γχους κατα΄ των καταχρη΄σεων προκειµε΄νου να διασφαλι΄ζεται η ι΄δια η αρχη΄ του ασυ΄λου· 5. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 154/65 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για την ε΄λλειψη συµφωνι΄ας στους κο΄λπους του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου επι΄ του 14. ζητη΄µατος της προσωρινη΄ς και επικουρικη΄ς προστασι΄ας των εκτοπισθε΄ντων βα΄σει επιµερισµου΄ βαρω΄ν και οικονο- µικη΄ς αλληλεγγυ΄ης µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και εκφρα΄ζει την προτι΄µηση΄ του υπε΄ρ µιας χρηµατοδοτη΄σεως της ΕΕ σε περι΄πτωση µαζικη΄ς εισροη΄ς προσφυ΄γων για προσωρινη΄ προστασι΄α· ζητει΄ επιτακτικα΄ την ταχει΄α υλοποι΄ηση των υποσχε΄σεων για δι΄καιη µεταχει΄ριση των υπηκο΄ων τρι΄των χωρω΄ν 15. που διαµε΄νουν νοµι΄µως στα κρα΄τη µε΄λη και για τον καθορισµο΄ του νοµικου΄ τους καθεστω΄τος µε ενιαι΄α δικαιω΄- µατα, παρο΄µοια κατα΄ το δυνατο΄ν εκει΄νων που απολαυ΄ουν οι πολι΄τες της ΕΕ καθω΄ς και την ταχει΄α λη΄ψη αποφα΄- σεων απο΄ το Συµβου΄λιο βα΄σει των προτα΄σεων της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε τη θε΄σπιση µιας ενιαι΄ας θεωρη΄σεως διαβατηρι΄ου της ΕΕ και µακροπροθε΄σµων αδειω΄ν παραµονη΄ς· καλει΄ επειγο΄ντως το Συµβου΄λιο να µην παρακα΄µψει τη νοµοθετικη΄ διαδικασι΄α που δηµιουργη΄θηκε µε τη 16. Συνθη΄κη του Άµστερνταµ, αλλα΄ να εξασφαλι΄σει τον δηµοκρατικο΄ κοινοβουλευτικο΄ ε΄λεγχο και την ε΄γκριση των διαδικασιω΄ν· επιµε΄νει ο΄τι τα εθνικα΄ σχε΄δια δρα΄σεως δεν πρε΄πει να περιορι΄ζονται στο να αποτρε΄πουν την ει΄σοδο των µεταναστω΄ν και των αιτου΄ντων α΄συλο στις ενδιαφερο΄µενες χω΄ρες, αλλα΄ να εξετα΄ζουν πλη΄ρως τη γενεσιουργο΄ αιτι΄α του φαινοµε΄νου των προσφυ΄γων και τους τρο΄πους µε τους οποι΄ους οι πολιτικε΄ς της Ενω΄σεως µπορου΄ν να συµβα΄λουν στη µει΄ωση των πιε΄σεων· ζητει΄ ε΄να χρονοδια΄γραµµα καθω΄ς και µνει΄α δηµοσιονοµικω΄ν πο΄ρων για τις εν λο΄γω πολιτικε΄ς· καλει΄ το Συµβου΄λιο να εξετα΄σει εα΄ν οι στο΄χοι του Τι΄τλου IV της Συνθη΄κης σχετικα΄ µε τις θεωρη΄σεις 17. εισο΄δου, το α΄συλο και τη µετανα΄στευση µπορου΄ν να επιτευχθου΄ν και εα΄ν µπορει΄ να επιτευχθει΄ συµφωνι΄α µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν προ του τε΄λους της πενταετου΄ς περιο΄δου που καθορι΄ζει η Συνθη΄κη εις τρο΄πον ω΄στε ο΄λες οι αποφα΄σεις βα΄σει του τι΄τλου αυτου΄ να µπορου΄ν να διε΄πονται απο΄ την προβλεπο΄µενη στο α΄ρθρο 251 διαδικασι΄α, οι δε διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τις εξουσι΄ες του Ευρωπαι¨κου΄ ∆ικαστηρι΄ου να µπορε΄σουν να προσαρµοστου΄ν πριν απο΄ τη διευ΄ρυνση της Ένωσης· χαιρετι΄ζει την αποφασιστικο΄τητα για την καταπολε΄µηση της λαθροµεταναστευ΄σεως, επαναλαµβα΄νει ωστο΄σο 18. την εµµονη΄ του στο γεγονο΄ς ο΄τι πρε΄πει να δι΄δεται προσοχη΄ στη χρησιµοποιου΄µενη ορολογι΄α ω΄στε να µην συγχε΄- ονται οι λαθροµετανα΄στες, οι αιτου΄ντες α΄συλο και οι προ΄σφυγες και ζητει΄ επιτακτικα΄ την επιβολη΄ κυρω΄σεων εις βα΄ρος εκει΄νων που συµµετε΄χουν στη διακι΄νηση ανθρωπι΄νων υπα΄ρξεων και την οικονοµικη΄ εκµετα΄λλευση των µετα- ναστω΄ν και ο΄χι εις βα΄ρος των θυµα΄των µιας τε΄τοιας εκµεταλλευ΄σεως· επισηµαι΄νει ο΄τι το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο δεν κα΄λεσε την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει προ΄ταση για τα δικαιω΄- 19. µατα και τις υποχρεω΄σεις πολιτω΄ν τρι΄των χωρω΄ν, και ως εκ του΄του απευθυ΄νει ε΄κκληση στην Επιτροπη΄ να υποβα΄λει προ΄ταση σε συνδυασµο΄ µε προτα΄σεις στα πλαι΄σια του α΄ρθρου 13 της Συνθη΄κης ΕΚ κατα΄ των διακρι΄σεων, η οποι΄α, επιπλε΄ον, δεν θα πρε΄πει να περιορι΄ζεται στο ρατσισµο΄ και στην ξενοφοβι΄α ο΄πως συνεπα΄γεται απο΄ το Ευρω- παι¨κο΄ Συµβου΄λιο· Προ΄σβαση στη δικαιοσυ΄νη στην Ευρω΄πη επιδοκιµα΄ζει πλη΄ρως το στο΄χο συ΄µφωνα µε τον οποι΄ο σε ε΄να γνη΄σιο Ευρωπαι¨κο΄ Χω΄ρο ∆ικαιοσυ΄νης τα 20. α΄τοµα και οι επιχειρη΄σεις δεν θα πρε΄πει να παρεµποδι΄ζονται η΄ να αποθαρρυ΄νονται να ασκου΄ν τα δικαιω΄µατα΄ τους εξ αιτι΄ας της ασυµβατο΄τητας η΄ του περι΄πλοκου χαρακτη΄ρα των νοµικω΄ν και διοικητικω΄ν συστηµα΄των των κρατω΄ν µελω΄ν· φρονει΄ ο΄τι η ε΄γκαιρη απλοποι΄ηση και επιτα΄χυνση των διασυνοριακω΄ν διαδικασιω΄ν για αγωγε΄ς καταναλω- 21. τω΄ν, αγωγε΄ς µικρω΄ν εµπορικω΄ν επιχειρη΄σεων µε µικρο΄ επι΄δικο αντικει΄µενο και αγωγε΄ς διατροφη΄ς, η βελτι΄ωση της προστασι΄ας των θυµα΄των, η προ΄σβαση΄ τους στη δικαιοσυ΄νη και τα δικαιω΄µατα αποζηµιω΄σεως και δαπανω΄ν και η βελτι΄ωση των συνθηκω΄ν για ο΄σους κατηγορου΄νται για παραβι΄αση του νο΄µου σε ε΄να κρα΄τος µε΄λος διαφορετικο΄ απο΄ το δικο΄ τους θα µπορου΄σαν να συµβα΄λουν σε µεγα΄λο βαθµο΄ στην πραγµα΄τωση ενο΄ς «ευρωπαι¨κου΄ χω΄ρου δικαιοσυ΄νης» για τους πολι΄τες· για το σκοπο΄ αυτο΄, απευθυ΄νει ε΄κκληση για ταχει΄α προσυπογραφη΄ εκ µε΄ρους του Συµβουλι΄ου, υπο΄ το καθεστω΄ς του Τι΄τλου IV της Συνθη΄κης, του περιεχοµε΄νου της ∆ευ΄τερης Συ΄µβασης των Βρυξελλω΄ν· επισηµαι΄νει τη δε΄σµευση του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου και της Επιτροπη΄ς για την ε΄γκριση ε΄ως τον ∆εκε΄µ- 22. βριο του 2000 µιας δε΄σµης µε΄τρων για την εφαρµογη΄ της αρχη΄ς της αµοιβαι΄ας αναγνωρι΄σεως των δικαστικω΄ν αποφα΄σεων και της απαραι΄τητης νοµοθετικη΄ς εναρµονι΄σεως το΄σο στα αστικα΄ ο΄σο και στα ποινικα΄ θε΄µατα και ζητει΄ µε ε΄µφαση ο΄τι αυτο΄ θα πρε΄πει να περιλαµβα΄νει µε΄τρα ω΄στε να διασφαλι΄ζονται συνεπει΄ς και κατα΄λληλοι κανο΄νες νοµικη΄ς και δικαστικη΄ς πρακτικη΄ς σε ολο΄κληρη την Ένωση συµπεριλαµβανοµε΄νης της παροχη΄ς του ευερ- γετη΄µατος της πενι΄ας και της θεσπι΄σεως ενο΄ς ευρωπαι¨κου΄ συστη΄µατος «προσωρινη΄ς απολυ΄σεως µε εγγυ΄ηση», ω΄στε να παρε΄χεται η δυνατο΄τητα σε ο΄σους κατηγορου΄νται να µεταβου΄ν στην πατρι΄δα τους εν αναµονη΄ της εκδικα΄σεως της υποθε΄σεω΄ς τους· τονι΄ζει ο΄τι η αρχη΄ της αµοιβαι΄ας αναγνω΄ρισης θα πρε΄πει να συµπληρωθει΄ µε τη συµφωνι΄α ελα΄χιστων προτυ΄πων για τη βελτι΄ωση της εµπιστοσυ΄νης προς α΄λλα δικαστικα΄ συστη΄µατα· C 154/66 Τετα΄ρτη, 27 Οκτωβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 5. 6. 2000 Καταπολε΄µηση της εγκληµατικο΄τητας πιστευ΄ει ο΄τι οι προτα΄σεις να αυξηθου΄ν οι αρµοδιο΄τητες της Europol, να συγκροτηθει΄ µια επιχειρησιακη΄ 23. οµα΄δα των ευρωπαι΄ων αρχηγω΄ν της αστυνοµι΄ας, ε΄να ευρωπαι¨κο΄ εκπαιδευτικο΄ αστυνοµικο΄ σω΄µα και η Eurojust, πρε΄πει να εφαρµοστου΄ν στο πλαι΄σιο του ενισχυµε΄νου δηµοκρατικου΄ και δικαστικου΄ ελε΄γχου της προστασι΄ας των δεδοµε΄νων και ως εκ του΄του επαναλαµβα΄νει το αι΄τηµα΄ του η αστυνοµικη΄ και δικαστικη΄ συνεργασι΄α επι΄ εγκληµα- τολογικω΄ν θεµα΄των (υπο΄λοιπο «τρι΄του πυλω΄να») να ενσωµατωθου΄ν στον κοινοτικο΄ πυλω΄να προκειµε΄νου να επι- τευχθου΄ν µεγαλυ΄τερη νοµοθετικη΄ συνοχη΄ και ισχυρο΄τεροι δηµοκρατικοι΄ ε΄λεγχοι· υποστηρι΄ζει το αι΄τηµα της προσεγγι΄σεως του ουσιαστικου΄ και δικονοµικου΄ ποινικου΄ δικαι΄ου σχετικα΄ µε τη 24. νοµιµοποι΄ηση προσο΄δων απο΄ παρα΄νοµες δραστηριο΄τητες (π. χ. εντοπισµο΄ς, πα΄γωµα και κατα΄σχεση κεφαλαι΄ων) και ζητει΄ επιτακτικα΄ την ανα΄ληψη πραγµατικη΄ς δρα΄σεως για την αντιµετω΄πιση των εµποδι΄ων που προκαλου΄νται απο΄ το τραπεζικο΄ απο΄ρρητο και τους φορολογικου΄ς παραδει΄σους· χαιρετι΄ζει την προοπτικη΄ της περιφερειακη΄ς συνεργασι΄ας για την καταπολε΄µηση του οργανωµε΄νου εγκλη΄- 25. µατος µε συµµετοχη΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και τρι΄των χωρω΄ν που συνορευ΄ουν µε την Ένωση και ενστερνι΄ζεται την ε΄κκληση για τη θε΄σπιση πριν απο΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο τον Ιου΄νιο του 2000 σαφω΄ν προτεραιοτη΄των και στο΄χων πολιτικη΄ς για την εξωτερικη΄ δρα΄ση της Ενω΄σεως στους τοµει΄ς της δικαιοσυ΄νης και των εσωτερικω΄ν υπο- θε΄σεων· συµφωνει΄ ο΄τι οι εξωτερικε΄ς σχε΄σεις πρε΄πει να χρησιµοποιου΄νται κατα΄ ολοκληρωµε΄νο και συνεπη΄ τρο΄πο 26. προκειµε΄νου να οικοδοµηθει΄ ο χω΄ρος ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης, καλει΄ ο΄µως επειγο΄ντως το Συµβου΄- λιο να ενηµερω΄νει και να διαβουλευ΄εται µε το Κοινοβου΄λιο στο µε΄λλον κατα΄ πιο εκτεταµε΄νο τρο΄πο σε ο΄λες τις διαπραγµατευ΄σεις και δραστηριο΄τητε΄ς του σε σχε΄ση µε τρι΄τες χω΄ρες· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του γιατι΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο δεν εκµεταλλευ΄θηκε την ευκαιρι΄α να τονι΄σει την ευθυ΄νη της Ένωσης ε΄ναντι των κινη΄σεων πληθυσµου΄ εκτο΄ς των συνο΄ρων της· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο, το Συµβου΄λιο, 27. την Επιτροπη΄, καθω΄ς και τις κυβερνη΄σεις και τα κοινοβου΄λια των κρατω΄ν µελω΄ν. * * * 16. ∆ιορισµο΄ς του ∆ιαµεσολαβητη΄ Απο΄φαση για το διορισµο΄ του ∆ιαµεσολαβητη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, / ε΄χοντας υπο΄ψη τη Συνθη΄κη ΕΚ, και ιδιαι΄τερα τα α΄ρθρα 21, δευ΄τερο εδα΄φιο και 195, / ε΄χοντας υπο΄ψη τη Συνθη΄κη ΕΚΑΧ, και ιδιαι΄τερα το α΄ρθρο 20 ∆, / ε΄χοντας υπο΄ψη τη Συνθη΄κη ΕΚΑΕ, και ιδιαι΄τερα το α΄ρθρο 107 ∆, / ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση΄ του της 9ης Μαρτι΄ου 1994, σχετικα΄ µε το καθεστω΄ς και τους γενικου΄ς ο΄ρους α΄σκησης των καθηκο΄ντων του ∆ιαµεσολαβητη΄ (1), / ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 177 του Κανονισµου΄ του, / ε΄χοντας υπο΄ψη την προ΄σκληση υποψηφιοτη΄των της 31ης Ιουλι΄ου 1999 (2), / ε΄χοντας υπο΄ψη τις υποψηφιο΄τητες που διαβιβα΄σθηκαν, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 6, παρα΄γραφος 2, του Καθε- στω΄τος και των γενικω΄ν ο΄ρων α΄σκησης των καθηκο΄ντων του ∆ιαµεσολαβητη΄, καθω΄ς και συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 177, παρα΄γραφος 3, του Κανονισµου΄ του, / ε΄χοντας υπο΄ψη τον κατα΄λογο των αποδεκτω΄ν υποψηφιοτη΄των, / ε΄χοντας υπο΄ψη τις ακροα΄σεις των υποψηφι΄ων ενω΄πιον της αρµο΄διας επιτροπη΄ς, στις 19 Οκτωβρι΄ου 1999, / ε΄χοντας υπο΄ψη την ψηφοφορι΄α κατα΄ τη συνεδρι΄αση΄ του της 27ης Οκτωβρι΄ου 1999 διορι΄ζει τον κ. Jacob Magnus Soderman, ∆ιαµεσολαβητη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης. (1) (2) ΕΕ L 113 της 4. 5. 1994, σελ. 15. ΕΕ C 220 της 31. 7. 1999, σελ. 29


title: Regulamento (CE) n° 2274/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

text: 28. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/27 REGULAMENTO (CE) N. o 2274/1999 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2831/ /98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que o artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe- ridos no artigo 1. o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe- ridos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminuído do preço de importação, desde que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por força do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos do produto em questão no mercado mundial ou no mercado de importação comunitário do produto; (4) (5) (6) 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz; Considerando que os direitos de importação são aplicá- veis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação para a origem de referência prevista no artigo 5. o do Regula- mento (CE) n. o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveni- ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado verificadas durante um período de referência; Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n. o 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em conformidade com os anexos do presente regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1503/96 esta- beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. L 277/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 1999 ANEXO I Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas (em EUR/t) Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 250,55 250,55 250,55 215,00 250,55 250,55 250,55 215,00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 83,35 83,35 83,35 70,91 83,35 83,35 83,35 70,91 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Direitos de importação (5) Bangladesh (4) Basmati Índia e Paquistão (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 120,94 120,94 120,94 103,16 120,94 120,94 120,94 103,16 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egipto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 187,91 187,91 187,91 161,25 187,91 187,91 187,91 161,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) n. o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião. (3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n. o 3, do artigo 11. o, do Regulamento (CE) n. o 3072/95. (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n. o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) n. o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n. o 1 do artigo 101. o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4. oA do Regulamento (CE) n. o 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) n. o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 28. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/29 ANEXO II Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz 1. Direito de importação (EUR/t) (1) 215,00 455,00 250,55 455,00 (1) Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Japónica 2. Elementos de cálcio: a) Preço CIF ARAG (EUR/T) b) Preço FOB (EUR/T) c) Fretes marítimos (EUR/T) d) Origem (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. — — — — 322,03 255,84 310,35 287,39 — — — — 282,14 259,18 28,21 28,21 USDA USDA Operadores Operadores — — — —


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi vinyylikloridimonomeerin tuotannosta aiheutuvien päätösten raja-arvoista tehdyn OSPAR-päätöksen 98/4 ja vinyylikloridisektoria koskevien päästöjen raja-arvoista tehdyn OSPAR-päätöksen 98/5 hyväksymisestä yhteisön puolesta (KOM(1999) 190 - C5-0016/1999 - 1999/0098(CNS))

eurovoc_concepts:
environmental protection
environmental standard
international convention
marine pollution
plastics
plastics industry
pollutant

text: 5. 6. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 154/51 8. Käytöstä poistettujen avomerilaitosten hävittäminen * (menettely ilman mie- Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 tintöä) C5-0015/1999 Ehdotus neuvoston päätökseksi käytöstä poistettujen avomerilaitosten hävittämisestä tehdyn OSPAR-päätöksen 98/3 hyväksymisestä yhteisön puolesta (KOM(1999) 190 * C5-0015/1999 * 1999/0097(CNS)) (Kuulemismenettely) Ehdotus hyväksyttiin. 9. Vinyylikloridimonomeeri * (menettely ilman mietintöä) C5-0016/1999 Ehdotus neuvoston päätökseksi vinyylikloridimonomeerin tuotannosta aiheutuvien päätösten raja- arvoista tehdyn OSPAR-päätöksen 98/4 ja vinyylikloridisektoria koskevien päästöjen raja-arvoista (KOM(1999) 190 * tehdyn OSPAR-päätöksen 98/5 hyväksymisestä yhteisön puolesta C5-0016/1999 * 1999/0098(CNS)) (Kuulemismenettely) Ehdotus hyväksyttiin. 10. Sähköiset allekirjoitukset *** II A5-0034/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi sähköisiä allekirjoituksia koskevista yhteisön puit- teista (7634/1/1999 * C5-0026/1999 * 1998/0191(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (7634/1/1999 (cid:27) C5-0026/1999) (1), (cid:27) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 297) (3), (cid:27) ottaa huomioon komission muutetun ehdotuksen (KOM(1999) 195), (cid:27) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:27) ottaa huomioon työjärjestyksen 80 artiklan, (cid:27) ottaa huomioon oikeudellisten ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0034/1999), (1) (2) (3) EYVL C 243, 27. 8. 1999, s. 33. EYVL C 104, 14. 4. 1999, s. 49. EYVL C 325, 23. 10. 1998, s. 5