title: PERGUNTA ESCRITA P-1847/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão. Aterro sanitário Dos Aguas em Valência, Espanha.

eurovoc_concepts:
Spain
environmental impact
impact study
storage of waste
water pollution

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/33 Esta nova disposi(cid:231)ªo deveria, por conseguinte, permitir (cid:224) BØlgica aplicar, como jÆ o fizeram ou o vªo fazer os outros Estadosmembros, as tomadas de posi(cid:231)ªo expressas pela OCDE e pela Comissªo tendo em vista suprimir a dedutibilidade dos subornos pagos a entidades pœblicas estrangeiras. (1) COM(97) 192 final. (2000/C 219 E/040) PERGUNTA ESCRITA P-1847/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Aterro sanitÆrio Dos Aguas em ValŒncia, Espanha (11 de Outubro de 1999) Na sua resposta (cid:224) minha pergunta E-1528/99 (1) sobre o aterro sanitÆrio Dos Aguas na regiªo de ValŒncia, a Comissªo cessante declarava nªo ter conhecimento das informa(cid:231)ıes apresentadas e que estabeleceria os contactos necessÆrios a fim de recolher todos os esclarecimentos sobre esses factos e assegurar que as directivas em questªo fossem correctamente aplicadas. Pergunta-se (cid:224) nova Comissªo de que modo entende inquirir sobre os factos referidos na pergunta E-1528/99 dado o grave risco de polui(cid:231)ªo dos recursos h(cid:237)dricos destinados tanto (cid:224) irriga(cid:231)ªo com fins agr(cid:237)colas como ao consumo de Ægua potÆvel? Que diligŒncias empreendeu a Comissªo junto das autoridades espanholas a fim de garantir o respeito das Directivas 91/156/CEE (2) e 97/11/CE (3)? A este prop(cid:243)sito encara a Comissªo a possibilidade de fazer um inquØrito sobre o processo de avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental deste projecto? Que medidas entende a Comissªo tomar para que este aterro seja conforme (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do artigo 14o da directiva 1999/31/CE (4)? (1) (2) (3) (4) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 111. JO L 78 de 26. 3. 1991, p. 32. JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5. JO L 182 de 16. 7. 1999, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (22 de Novembro de 1999) Na sequŒncia da pergunta escrita E-1528/99 (1) da Senhora Deputada, a Comissªo abriu um processo de infrac(cid:231)ªo presumida sobre os factos apontados (referŒncia B-99/2191). No (cid:226)mbito da instru(cid:231)ªo do dito processo, a Comissªo dirigiu um pedido de observa(cid:231)ıes (cid:224)s autoridades espanholas. Nele se pediam informa(cid:231)ıes sobre as medidas tomadas para assegurar o respeito da Directiva 75/442/CEE, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE, relativa aos res(cid:237)duos, da Directiva 85/337/CEE, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente, bem como da Directiva 80/68/CEE, de 17 de Dezembro de 1979, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas contra a polui(cid:231)ªo causada por determinadas subst(cid:226)ncias perigosas (2). A Comissªo ainda nªo recebeu a resposta das autoridades espa- nholas. A Comissªo informarÆ a Senhora Deputada dos resultados das suas diligŒncias. Mais particularmente no que respeita (cid:224)s medidas que a Comissªo tenciona tomar para que o aterro esteja conforme com o artigo 14o da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa (cid:224) deposi(cid:231)ªo de res(cid:237)duos em aterros, convØm sublinhar que esta directiva entrou em vigor em 16 de Julho de 1999. Os Estados-membros devem tomar as medidas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224) directiva atØ 16 de Julho de 2001. Nos termos do artigo 14o, os Estados-membros devem tomar um conjunto de medidas para garantir que os aterros autorizados ou jÆ explorados no momento da transposi(cid:231)ªo da directiva apenas possam continuar a funcionar se tais medidas tiverem sido adoptadas. As medidas devem C 219 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 ser aplicadas logo que poss(cid:237)vel e, o mais tardar, no prazo de oito anos a contar de 16 de Julho de 2001. Cabe, antes de mais, (cid:224)s autoridades espanholas tomar as medidas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que lhes incumbem for for(cid:231)a da directiva. (1) (2) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 111. JO L 20 de 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) PERGUNTA ESCRITA P-1856/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Aplica(cid:231)ªo do programa operacional saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia Da resposta dada pela Comissªo a uma anterior pergunta minha conclui-se que a aplica(cid:231)ªo do programa operacional de saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia era problemÆtica e que o fluxo das verbas programadas se processava a ritmos muito lentos. Pergunta-se (cid:224) Comissªo qual Ø actualmente o n(cid:237)vel de execu(cid:231)ªo das verbas programadas se os problemas de execu(cid:231)ªo do programa foram ultrapassados e, caso o nªo tenham sido, a que se devem tªo grandes atrasos. Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) O n(cid:237)vel de utiliza(cid:231)ªo do programa «Saœde e seguran(cid:231)a social» do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 eleva-se actualmente a 41 %. Esta percentagem tªo reduzida explica-se pelo facto de o programa ter arrancado com um certo atraso. AlØm disso, Ø de referir que uma parte significativa das dota(cid:231)ıes do programa se destina a cobrir despesas de equipamento de hospitais constru(cid:237)dos no (cid:226)mbito de programas regionais, dependentes dos progressos alcan(cid:231)ados na constru(cid:231)ªo destes edif(cid:237)cios. De acordo com as informa(cid:231)ıes transmitidas (cid:224) Comissªo pelas autoridades gregas, todos os contratos relativos aos projectos do programa foram jÆ assinados ou estªo em vias de serem celebrados. Dada a natureza destes projectos, nomeadamente a aquisi(cid:231)ªo de equipamento e a constru(cid:231)ªo de infra-estruturas mØdicas de pequenas dimensıes, Ø poss(cid:237)vel prever que a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes afectadas a este programa seja efectuada dentro dos prazos previstos. Quanto (cid:224)s interven(cid:231)ıes a favor dos recursos humanos, os atrasos registados durante os primeiros anos de execu(cid:231)ªo devem-se ao esfor(cid:231)o de desenvolvimento dos sistemas e dos procedimentos que garantem uma melhor forma(cid:231)ªo, bem como (cid:224) introdu(cid:231)ªo das adapta(cid:231)ıes necessÆrias para responder de forma mais satisfat(cid:243)ria (cid:224)s necessidades extremamente especializadas existentes no dom(cid:237)nio da saœde. A execu(cid:231)ªo destas ac(cid:231)ıes prossegue actualmente de forma satisfat(cid:243)ria e as autoridades gregas prevŒem a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes para este programa. (2000/C 219 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-1858/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo As actuais propostas tendentes (cid:224) limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo em cada exerc(cid:237)cio terªo, como seu efeito final, uma incidŒncia negativa no cash flow das empresas, ao obrigÆ-las (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de um certificado de restitui(cid:231)ªo que «custarÆ» 25 % da restitui(cid:231)ªo estimada. Vai a Uniªo Europeia pagar juros aos exportadores sobre as garantias constitu(cid:237)das?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1764/99 von Roberta Angelilli (UEN) an die Kommission. Krise auf dem Fischmarkt und unlauterer griechischer Wettbewerb.

eurovoc_concepts:
Greece
Italy
application of EU law
aquaculture
common fisheries policy
over-production
restriction on competition

formats: html pdf print

text: C 203 E/42 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/051) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1764/99 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (11. Oktober 1999) Betrifft: Krise auf dem Fischmarkt und unlauterer griechischer Wettbewerb Die Krise auf dem Markt der barschartigen Fische (Seebarsche und Goldbrassen), die seit Anfang 1999 herrscht, hat sich in den Sommermonaten weiter versch(cid:228)rft. Die italienischen Z(cid:252)chter haben Probleme, ihre Produktion zu verkaufen, und die Best(cid:228)nde sind seit Monaten unver(cid:228)ndert. Im Gegensatz dazu werden die aus Griechenland eingef(cid:252)hrten Produkte, die bei weitem nicht so frisch sind wie die italienischen Produkte, unter Marktpreis und sogar unter den tats(cid:228)chlichen Produktionskosten angeboten, die Gold- brassen zu 8 000 pro Kilo und die Seebarsche zu 9 000 pro Kilo. Da die Kosten f(cid:252)r Futtermittel, Jungbest(cid:228)nde und Transport (cid:252)ber den italienischen Kosten liegen, geht man davon aus, da(cid:223) die Griechen den Fisch zu Dumpingpreisen verkaufen. Grund daf(cid:252)r soll die Tatsache sein, da(cid:223) die gr(cid:246)(cid:223)ten griechischen Fischereibetriebe an die B(cid:246)rse gegangen sind und somit mehr Interesse haben an der H(cid:246)he des Umsatzes (cid:129) um dem Aktienmarkt Gewinne vorzuzeigen (cid:129) als am eigentlichen Betriebsergebnis. Kann die Kommission mitteilen: 1. ob sie angesichts der oben genannten Tatbest(cid:228)nde nicht die Gefahr von Dumping sieht, 2. ob sie es nicht f(cid:252)r angebracht h(cid:228)lt, Untersuchungen anzustellen, um die etwaige Verletzung der Grunds(cid:228)tze des freien Wettbewerbs zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, 3. und ob sie es nicht f(cid:252)r angebracht h(cid:228)lt zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, ob gegen die Verordnungen der Gemeinschaft (gegebenenfalls auch Spekulation mit Gemeinschaftsmitteln) versto(cid:223)en wurde und sich dies negativ auf die Besch(cid:228)ftigung ausgewirkt hat? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (23. November 1999) Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) die derzeitige Absatzkrise bei Goldbarsch und Seebrasse mit der erheblich verst(cid:228)rkten Zucht dieser Arten zusammenh(cid:228)ngt, die einen Angebots(cid:252)berhang zur Folge hatte. So ist die Erzeugung in der Gemeinschaft, die 1988 bei 2 801 Tonnen lag, bis 1998 auf sch(cid:228)tzungsweise 60 188 Tonnen angestiegen. Angesichts der Erfahrungen aus der Lachszucht, wo es wegen des Angebots(cid:252)berhangs in den letzten zehn Jahren zu mehreren Absatzkrisen kam, m(cid:246)chte die Kommission verhindern, da(cid:223) bei Goldbarsch und Seebrassen eine (cid:228)hnliche Entwicklung eintritt. Soll dieser wichtige Bereich der Aquakultur im Mittelmeer- raum konsolidiert werden und sich entwickeln, so m(cid:252)ssen aus den fr(cid:252)heren Erfahrungen die Lehren gezogen und wirksame Marketingma(cid:223)nahmen durchgef(cid:252)hrt werden. Dies ist in erster Linie Aufgabe der Branche, es stehen hierf(cid:252)r aber auch F(cid:246)rdermittel aus dem Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Fischerei (FIAF) zur Verf(cid:252)gung, die bereits von einigen Mitgliedstaaten in Anspruch genommen wurden. Zwischen den Mitgliedstaaten kann es kein Dumping geben; l(cid:228)(cid:223)t sich aber nachweisen, da(cid:223) mit einer aggressiven Preispolitik Wettbewerber vom Markt verdr(cid:228)ngt werden sollen oder eine marktbeherrschende Stellung ausgenutzt wird, so k(cid:246)nnen diese Probleme im Rahmen der Wettbewerbsregeln angegangen werden. Die Kommission wird die (cid:220)berwachung der derzeiteitigen Marktlage verst(cid:228)rken und pr(cid:252)fen, ob weitere Ma(cid:223)nahmen erforderlich sind, damit die Erzeugung nicht st(cid:228)rker zunimmt als die Nachfrage. (2000/C 203 E/052) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1767/99 von Jan Andersson (PSE) an die Kommission (11. Oktober 1999) Betrifft: Bem(cid:252)hungen der Kommission im Rahmen der eigenen Personalpolitik um Beachtung von Artikel 13 des Vertrags sowie Verhinderung von Diskriminierungen der Bediensteten aufgrund ihrer sexuellen Veranlagung Artikel 13 des Amsterdamer Vertrags kann, richtig in konkrete Ma(cid:223)nahmen umgesetzt, ein wirksames Instrument gegen Diskriminierung im Arbeitsleben sein. Vor einiger Zeit wurde die Aufmerksamkeit auf


title: 1999/665/FUSP: Rådets fælles aktion af 11. oktober 1999 om ophævelse af fælles aktion 98/375/FUSP vedrørende udnævnelse af Den Europæiske Unions særlige repræsentant i Forbundsrepublikken Jugoslavien

eurovoc_concepts:
EU relations
Yugoslavia
diplomatic profession

text: L 264/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 10. 1999 RÅDETS FÆLLES AKTION af 11. oktober 1999 om ophævelse af fælles aktion 98/375/FUSP vedrørende udnævnelse af Den Europæiske Unions særlige repræsentant i Forbundsrepublikken Jugoslavien (1999/665/FUSP) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om Den Europæiske Union, særlig artikel 14, og ud fra følgende betragtninger: (1) Den 8. juni 1998 vedtog Rådet fælles aktion 98/375/FUSP (1) om udnævnelse af Felipe González til Den Europæiske Unions særlige repræsentant i Forbundsrepublikken Jugoslavien, hvis gyldighedspe- riode ved Rådets afgørelse 1999/75/FUSP (2) senest blev forlænget til den 31. januar 2000; (2) Felipe González har ønsket af nedlægge sit mandat den 4. juni 1999 — VEDTAGET FØLGENDE FÆLLES AKTION: Fælles aktion 98/375/FUSP ophæves. Artikel 1 Artikel 2 Denne fælles aktion træder i kraft på dagen for vedtagelsen. Denne fælles aktion offentliggøres i EF-Tidende. Artikel 3 Udfærdiget i Luxembourg, den 11. oktober 1999. På Rådets vegne T. HALONEN Formand (1) EFT L 165 af 10. 6. 1998, s. 2. (2) EFT L 23 af 30. 1. 1999, s. 5


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1848/99 från Carlos Carnero González (PSE) till kommissionen. Oppositionspolitiker gripna av regeringen i Ekvatorialguinea.

eurovoc_concepts:
Equatorial Guinea
common foreign and security policy
democratisation
international human rights law
political prisoner

text: C 203 E/66 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/080) SKRIFTLIG FR¯GA P-1848/99 fr(cid:229)n Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) till kommissionen ˜mne: Oppositionspolitiker gripna av regeringen i Ekvatorialguinea (11 oktober 1999) Den 9 september 1999 greps PlÆcido Mic(cid:243) p(cid:229) godtyckliga grunder av myndigheterna i Ekvatorialguinea och h(cid:246)lls f(cid:228)ngslad under n(cid:228)stan en vecka. PlÆcido Mic(cid:243), som (cid:228)r ordf(cid:246)rande f(cid:246)r socialdemokratiska samlingen (CPDS, medlem av Socialistiska Internationalen), (cid:148)valdes(cid:148) till parlamentsledamot i parlamentsva- let den 7 mars 1999. Mic(cid:243) avstod dock fr(cid:229)n sitt mandat i protest mot att valet h(cid:246)lls under total avsaknad av demokratiska villkor. Det handlar om ytterligare ett exempel, och ett mycket allvarligt s(cid:229)dant, p(cid:229) landets underl(cid:229)tenhet att uppfylla de l(cid:246)ften om demokratisering som Malaboregeringen gett inf(cid:246)r v(cid:228)rldssamfundet, som vid den tiden (cid:228)ven inbegrep Europeiska kommissionens ordf(cid:246)rande. Vilka f(cid:246)rd(cid:246)mande (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder planerar den att vidta f(cid:246)r att kr(cid:228)va att president Teodoro Obiang visar full respekt f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna och br(cid:229)dskande uppr(cid:228)ttar demokrati i detta land som (cid:228)r avtalspart i LomØkonventionen? Svar fr(cid:229)n Poul Nielson p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (12 november 1999) Kommissionen (cid:228)r medveten om de sv(cid:229)righeter som (cid:228)r f(cid:246)rbundna med demokratiseringsprocessen, s(cid:228)rskilt sv(cid:229)righeterna f(cid:246)r oppositionen att ut(cid:246)va de grundl(cid:228)ggande friheterna i Ekvatorialguinea. Vad g(cid:228)ller gripandet av Placido Mico, ordf(cid:246)rande f(cid:246)r socialdemokratiska samlingen (CPDS) och (cid:148)ledare(cid:148) f(cid:246)r den ekvatorialguineanska oppositionen, har kommissionen tillsammans med de medlemsstater som (cid:228)r repre- senterade p(cid:229) platsen (Spanien och Frankrike) uppvaktat landets myndigheter f(cid:246)r att f(cid:229) ett klarg(cid:246)rande betr(cid:228)ffande motiven till gripandet och h(cid:228)ktningen av Placido Mico. Han blev villkorligt frigiven den 16 december 1999. Kommissionen f(cid:246)ljer liksom tidigare uppm(cid:228)rksamt utvecklingen i landet och forts(cid:228)tter att f(cid:246)ra en dialog med de nationella myndigheterna i syfte att fr(cid:228)mja och st(cid:228)rka den (cid:246)mt(cid:229)liga demokrati- seringsprocessen. Kommissionen unders(cid:246)ker i detta syfte m(cid:246)jligheterna att st(cid:246)dja processen genom konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder, vilket (cid:228)ven skulle kunna inbegripa st(cid:246)d till genomf(cid:246)randet av de kommunala valen i b(cid:246)rjan av (cid:229)r 2000 f(cid:246)rutsatt att valprocessen (cid:228)ger rum under godtagbara betingelser vad g(cid:228)ller (cid:246)ppenhet och r(cid:228)ttvisa, och genom utarbetande av ett (cid:246)vergripande program f(cid:246)r att st(cid:246)dja demokratiseringsprocessen, f(cid:246)rb(cid:228)ttra situationen betr(cid:228)ffande de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna och bygga upp en r(cid:228)ttsstat i Ekvatorialguinea. (2000/C 203 E/081) SKRIFTLIG FR¯GA E-1849/99 fr(cid:229)n Karl von Wogau (PPE-DE) till kommissionen (13 oktober 1999) ˜mne: Vilseledande reklam i Europeiska unionen K(cid:228)nner kommissionen till att (cid:228)ldre m(cid:228)nniskor i (cid:246)kande grad f(cid:229)r brev fr(cid:229)n f(cid:246)retag som utlovar lotterivinster som i verkligheten aldrig betalas ut? N(cid:228)r man svarar m(cid:229)ste en (cid:148)provbest(cid:228)llning(cid:148) g(cid:246)ras, sedan utf(cid:246)rs denna (cid:148)provbest(cid:228)llning(cid:148) och betalning kr(cid:228)vs in. M(cid:229)nga av dessa brev kommer fr(cid:229)n Belgien, Nederl(cid:228)nderna och (cid:214)sterrike, vilket g(cid:246)r det sv(cid:229)rare att vidta mot(cid:229)tg(cid:228)rder p(cid:229) r(cid:228)ttslig v(cid:228)g. Vilka m(cid:246)jligheter finns det enligt kommissionen att g(cid:246)ra n(cid:229)gonting (cid:229)t dessa metoder? Ett brev som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren f(cid:246)rfogar (cid:246)ver visar att f(cid:246)retagen finns organiserade i hela Europa. I detta fall har brevet frankerats i Nederl(cid:228)nderna, och en belgisk bilfirma och ett belgiskt postorderf(cid:246)retag (cid:228)r inblandade. Adressaten bor i Tyskland. I regel g(cid:246)rs utskicket fr(cid:229)n ett tyskt distributionslager. Den tyske leverant(cid:246)ren kan d(cid:228)rf(cid:246)r ocks(cid:229) utan problem vidta r(cid:228)ttsliga (cid:229)tg(cid:228)rder n(cid:228)r k(cid:246)pesumman kr(cid:228)vs in i Tyskland


title: QUESTION ÉCRITE E-1783/99 posée par Mark Watts (PSE) à la Commission. Sécurité routière.

eurovoc_concepts:
road safety
transport accident
transport safety

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/25 La Commission europØenne compte-t-elle prendre des initiatives pour assurer une coordination entre les gouvernements fran(cid:231)ais et espagnol, afin qu(cid:146)ils renoncent dØfinitivement (cid:224) tout projet ultØrieur de dØveloppement routier qui remettrait en cause le projet de traversØe ferroviaire, en particulier pour le transport de marchandises? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (28 octobre 1999) La question du transit (cid:224) travers les PyrØnØes pose l(cid:146)Øpineux problŁme du choix entre la route et le rail dans les zones sensibles. Il est vrai que la CommunautØ a cofinancØ une Øtude de faisabilitØ de la traversØe ferroviaire car il est important que l(cid:146)ensemble des solutions alternatives soit ØtudiØ. Toutefois, cette liaison ferroviaire ne fait actuellement pas partie du rØseau transeuropØen de transport tel qu(cid:146)il a ØtØ adoptØ en 1996 par le Parlement et le Conseil (1). Elle ne peut donc pas prØtendre (cid:224) un financement au titre de la ligne budgØtaire rØseau transeuropØen. La dØcision de reprendre les travaux routiers appartient aux (cid:201)tats membres concernØs, et en l(cid:146)absence d(cid:146)infraction aux rŁgles communautaires en matiŁre d(cid:146)environnement notamment, la Commission n(cid:146)est pas compØtente pour intervenir. NØanmoins, il est intØressant de noter que l(cid:146)Espagne et la France se sont accordØes pour mettre en place un observatoire sur les flux d(cid:146)Øchanges et de trafic (cid:224) travers les PyrØnØes qui permettra dŁs la fin 1999 de diffuser aux Ølus et aux milieux associatifs et professionnels une analyse complŁte et actualisØe chaque annØe de l(cid:146)Øvolution des Øchanges par modes, de l(cid:146)offre de service et de l(cid:146)adaptation des rØseaux d(cid:146)infrastructures de transport au trafic. La Commission entend poursuivre son dialogue avec les (cid:201)tats membres et les rØgions concernØs par ce projet afin de s(cid:146)assurer que les choix retenus sauront prendre en considØration (cid:224) la fois les contraintes Øconomiques et les contraintes environnementales. Ce dØbat sera en particulier l(cid:146)un des enjeux de la rØvision des orientations sur le rØseau transeuropØen de transport. (1) JO L 228 du 9. 9. 1996. (2000/C 219 E/032) QUESTION (cid:201)CRITE E-1783/99 posØe par Mark Watts (PSE) (cid:224) la Commission (11 octobre 1999) Objet: SØcuritØ routiŁre Les accidents de la route sont la principale cause de dØcŁs dans l(cid:146)Union europØenne et frappent des citoyens (cid:226)gØs de 45 ans ou moins; leur coßt reprØsente environ deux fois le budget total de l(cid:146)Union europØenne et ils occasionnent des dØpenses plus ØlevØes que le cancer, les maladies cardio-vasculaires, la pollution ou la congestion. La communication la plus rØcente de la Commission au Conseil et au Parlement a ØtØ publiØe en avril 1997. La Commission entend-elle maintenant rendre prioritaire la sØcuritØ routiŁre pour les transports dans l(cid:146)Union europØenne: 1. 2. 3. 4. 5. en fixant 25 000 morts d(cid:146)ici (cid:224) l(cid:146)an 2010); l(cid:146)objectif de rØduction des tuØs proposØ par le Parlement europØen (au maximum en veillant (cid:224) ce que la plus grande partie du budget prØvue pour la sØcuritØ des transports soit affectØe (cid:224) la sØcuritØ routiŁre; en affectant davantage d(cid:146)effectifs (cid:224) la politique de la sØcuritØ routiŁre; en faisant en sorte que toute mesure ou engagement de ressources de l(cid:146)Union europØenne se traduisent par de vØritables progrŁs en matiŁre de sØcuritØ routiŁre; en mettant tout en (cid:156)uvre pour soumettre une proposition globale concernant les collisions frontales de voitures avec des piØtons et des cyclistes, y compris les quatre tests en matiŁre de collisions proposØs par le ComitØ europØen des vØhicules expØrimentaux, ce qui Øtait la prioritØ majeure fixØes dans le rØcent rapport du Parlement concernant la sØcuritØ routiŁre; 6. en soutenant autant que faire se peut le programme d(cid:146)Øvaluation europØen concernant la «Nouvelle Guerre». C 219 E/26 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (24 novembre 1999) La Commission partage la prØoccupation de l(cid:146)Honorable Parlementaire devant le taux de dØcŁs et de lØsions provoquØs par les accidents de la route. La communication auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence comportait un programme d(cid:146)action en matiŁre de sØcuritØ routiŁre pour la pØriode 1997-2001 (1). (cid:192) la demande du Parlement, la Commission Ølabore actuellement un rapport sur la fa(cid:231)on dont ce programme s(cid:146)est dØroulØ jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent et une liste d(cid:146)actions prioritaires pour l(cid:146)avenir. Les travaux consacrØs au rapport ont bien avancØ et la Commission espŁre soumettre ce document au Parlement au dØbut de l(cid:146)annØe prochaine. Quant aux questions spØcifiques soulevØes: 1. 2. 3. 4. 5. 6. La Commission est d(cid:146)avis que fixer des objectifs, lorsque le pouvoir d(cid:146)influer sur les moyens de les atteindre est faible, voire inexistant, n(cid:146)est pas la meilleure fa(cid:231)on de promouvoir la sØcuritØ routiŁre au niveau communautaire. Si des (cid:201)tats membres souhaitent la Commission fera son possible pour les aider (cid:224) les rØaliser. fixer des objectifs, individuellement La Commission souhaite promouvoir la sØcuritØ des transports, tous modes confondus. Elle se laissera guider, lors de l(cid:146)allocation de son budget y affØrent, (cid:224) la fois par les actions dont la nØcessitØ se fait sentir et par la valeur ajoutØe au niveau europØen. Sur la base de ces critŁres, la part du budget relatif (cid:224) la sØcuritØ des transports affectØe aux mesures de sØcuritØ routiŁre se situe aux alentours de 60 % ces derniŁres annØes. La Commission cherche toujours (cid:224) maximiser les prestations de ses ressources limitØes en personnel. Lorsqu(cid:146)une mesure ou un engagement de ressources aura une incidence sur la sØcuritØ routiŁre, la Commission fera en sorte, comme elle l(cid:146)a fait par le passØ, de tirer les plus grands avantages possibles de cette mesure ou de cet engagement. La Commission Ølabore actuellement une proposition lØgislative concernant les collisions frontales de voitures avec des piØtons, sur la base des travaux effectuØs par le comitØ scientifique international sur la sØcuritØ des vØhicules (EEVC), qui se sont rØcemment achevØs. La Commission continuera (cid:224) apporter son soutien (cid:224) la fois financier et pratique au «Euro new car assessment programme» (EuroNCAP (cid:129) programme europØen d(cid:146)Øvaluation des nouveaux vØhicules). Elle estime que ce programme a encouragØ une culture de «marchØ de la sØcuritØ» auprŁs du public et dans l(cid:146)industrie automobile. (1) COM(97) 131 final. (2000/C 219 E/033) QUESTION (cid:201)CRITE E-1792/99 posØe par Winfried Menrad (PPE-DE) (cid:224) la Commission (11 octobre 1999) Objet: Contr(cid:244)le des eaux de baignade conformØment (cid:224) la directive 76/160/CEE L(cid:146)auteur de la prØsente question a ØtØ interpellØ par diffØrentes autoritØs locales de sa rØgion concernant le problŁme du contr(cid:244)le des eaux de baignade conformØment (cid:224) la directive 76/160/CEE (1). Ces organismes critiquent l(cid:146)actuel systŁme d(cid:146)Øvaluation, basØ uniquement sur l(cid:146)Øchantillonnage et qui nØcessite, le cas ØchØant, le prØlŁvement de 20 Øchantillons. La Commission pourrait-elle indiquer: 1. s(cid:146)il est prØvu d(cid:146)introduire, au niveau europØen, une lØgislation rempla(cid:231)ant l(cid:146)actuel systŁme d(cid:146)Øvaluation par une procØdure permettant d(cid:146)obtenir un profil de qualitØ reflØtant la qualitØ des eaux de baignade sur des pØriodes plus longues, et 2. quand il est prØvu d(cid:146)amender la directive 76/160/CEE et quelle forme prendra cette opØration? (1) JO L 31 du 5. 2. 1976, p. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1812/99 van Carlos Carnero González (PSE) aan de Raad. Repressieve maatregelen van de Marokkaanse autoriteiten in de Westelijke Sahara.

eurovoc_concepts:
Morocco
common foreign and security policy
freedom of expression
occupied territory
referendum
repression
right to demonstrate
self-determination

text: 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/55 2. Welke stappen denkt zij te ondernemen bij de bevoegde Griekse autoriteiten zodat geen nieuwe vergunningen worden gegeven aan dergelijke etablissementen en zodat de reeds verleende vergunnin- gen opnieuw worden onderzocht teneinde de wijk een uitsluitend residentieel karakter te geven? 3. Wat denkt zij over de mogelijkheid om via het 3e CB initiatieven te steunen voor verdere renovatie van de wijk, met name ook de restauratie van de huizen? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (22 november 1999) De Commissie heeft in het kader van het operationele programma (OP) (cid:132)Milieu(cid:148) van het communautaire bestek (CB) voor Griekenland voor de huidige programmeringsperiode (1994-1999) een project medege- financierd (cid:132)Behoud en promotie van de beschermde wijken Barbouta en Kyriotissa(cid:148) van de stad Veria in Noord-Griekenland. Dit project, dat nu beºindigd is, bestond uit stedebouwkundige verbeteringsmaatregelen, hoofdzakelijk de vernieuwing van de bestrating door kasseistenen en leisteenplaten, de aanplant van bomen, de aanleg van pleintjes, straatverlichting en andere maatregelen. De totale kosten belopen circa 1,2 M€. 1. De uitvoeringsmodaliteiten worden in de meeste gevallen geregeld in een overeenkomst tussen de lokale en nationale autoriteiten. In het onderhavige geval worden laatstgenoemden door het Ministerie van Milieu vertegenwoordigd. De Commissie bemoeit zich niet met de inhoud daarvan zolang het Gemeen- schapsrecht en de nationale rechtsvoorschriften worden gerespecteerd. Er is geen direct causaal verband tussen deze overeenkomst en het opnemen van het project in het OP. Het verlenen van vergunningen voor commerciºle etablissementen behoort uitsluitend tot de 2. bevoegdheid van de nationale autoriteiten. 3. Daar de Commissie het ontwerp van het Griekse CB voor de volgende programmeringsperiode (2000-2006) net ontvangen heeft, is het nog te vroeg om zich uit te spreken over de eventuele projecten in dit kader. (2000/C 203 E/066) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1812/99 van Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) aan de Raad (11 oktober 1999) Betreft: Repressieve maatregelen van de Marokkaanse autoriteiten in de Westelijke Sahara Het Polisario-front en diverse organisaties hebben bij de secretaris-generaal van de Verenigde Naties en de internationale publieke opinie hun beklag gedaan over de gewelddadige wijze waarop de Marokkaanse autoriteiten in september in de stad El Aaiœn, in de Westelijke Sahara, een vreedzame protestbetoging uiteen hebben gedreven. Deze betoging werd georganiseerd door werknemers van het bedrijf Fos Bucraa, ontslagen werknemers en studenten, tegen de bezetting van het grondgebied en om een aantal specifieke eisen kracht bij te zetten. Bij het uiteenslaan van de betoging werd ØØn persoon gedood en vielen er veertig gewonden. Bovendien zijn tientallen personen vermist. Is de Raad niet van oordeel dat deze vorm van repressie indruist tegen de toezeggingen die Marokko de internationale gemeenschap in het kader van de voorbereiding van het referendum over zelfbestuur heeft gedaan? Is de Raad van plan de Marokkaanse regering zijn ongenoegen te uiten en erop aan te dringen dat wordt onderzocht wie verantwoordelijk is voor deze incidenten en ervoor wordt gezorgd dat zoiets niet meer zal gebeuren? Is de Raad voornemens de Marokkaanse autoriteiten te vragen de burgers van de Westelijke Sahara het recht op vrije meningsuiting en manifestatie ten volle te garanderen? C 203 E/56 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 Antwoord (24 januari 2000) In het licht van het recente incident waaraan het geachte parlementslid refereert, is de hoofden van de missies van de lidstaten van de EU in Rabat verzocht de situatie op het terrein van dichtbij te volgen. In een toespraak voor de vierde commissie van de Algemene Vergadering van de Verenigde Naties heeft de Raad onlangs verklaard dat de EU haar volle steun verleent aan het plan van de Verenigde Naties bij uitvoering van de regeling voor de Westelijke Sahara, dat tot doel heeft een vrij, eerlijk en onpartijdig referendum te houden over het zelfbeschikkingsrecht van de bevolking van de Westelijke Sahara. De Raad stelt met voldoening vast dat de samenstelling van de kiezerslijsten is hervat, en dat de beroepsprocedure wordt toegepast. Hij verwelkomt de evaluatie door de secretaris-generaal van de Verenigde Naties, die van oordeel is dat de voortzetting van de beroepsprocedure en de verdere legitimatie van de kiezers ondanks de opgelopen vertraging ge(cid:239)nterpreteerd kunnen worden als een uiting van de wil van beide partijen om door te gaan met de voorbereiding van het referendum. De Raad geeft bovendien zijn onverdeelde steun aan de inspanningen van de secretaris-generaal van de Verenigde Naties, diens speciale vertegenwoordiger voor de Westelijke Sahara, ambassadeur Eagleton, de plaatsvervangende speciale vertegenwoordiger, de heer Robert Kinloch, en de voorzitter van de Commissie voor de samenstelling van de kiezerslijsten, de heer Eduardo Vetere. De Raad heeft beide partijen opgeroepen tot volledige samenwerking zolang de kiezerslijsten worden samengesteld en de beroepsprocedure loopt, ter voorbereiding van een vrij, eerlijk en onpartijdig referendum, waardoor het zelfbeschikkingsrecht van de bevolking van de Westelijke Sahara wordt verwezenlijkt. (2000/C 203 E/067) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1816/99 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Voorschot in het lopend seizoen 1999-2000 op de goedgekeurde verhoging van de EU-melkquota(cid:146)s voor Spanje De hervorming van de gemeenschappelijke martkordening voor melk- en zuivelproducten die onlangs goedgekeurd is, houdt onder andere een paar specifieke quotaverhogingen voor bepaalde lidstaten in, in het geval van Spanje in totaal 550. 000 metrieke ton, verdeeld in 350. 000 ton voor het seizoen 2000-01 en 200. 000 ton voor het seizoen 2001-02. Het seizoen 1998-99 is afgesloten met een overschrijding van ongeveer 40. 000 metrieke ton, en de tendens van het lopend seizoen wijst in de richting van een sterke productieverhoging in vergelijking met het vorige, die voor een deel toe te schrijven is aan de verwachtingen die door de toekomstige verdeling gewekt zijn. Denkt de Europese Commissie dan ook niet dat het mogelijk en gewenst zou zijn, om de weerslag 1. van het structureel overschot op te vangen dat in aantocht is, om alle verhogingen die voor Spanje goedgekeurd zijn bij wijze van voorschot in het lopend seizoen 1999-2000 toe te kennen? Kan de Commissie laten weten wat er ondernomen moet worden om de nieuwe toewijzing als 2. voorschot te kunnen toekennen? 3. Mocht het niet mogelijk zijn, hoezeer het ook gewenst is, om over te gaan tot toekenning van het voorschot dat voorgesteld wordt, is het dan niet minstens mogelijk om zo(cid:146)n voorschot in eenmalige vorm en in zijn geheel toe te kennen voor het eerstvolgend seizoen, met andere woorden 2000-01? Antwoord van de heer Fischler lid van de Commissie (10 november 1999) Over de verhoging van de melkquota, waarvan onder andere Spanje profiteert, is tijdens de Europese Raad van Berlijn van maart 1999 een principebesluit genomen, dat in juni 1999 definitief is goedgekeurd. Het gaat om Verordening (EG) nr. (EG) nr. 1256/1999 van de Raad van 17 mei 1999 houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 3950/92 tot instelling van een extra heffing in de sector melk en zuivelproducten (1). De data waarop de verschillende quota van toepassing worden zijn ook bij die verordening vastgesteld


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1787/99 υποβολή: Phillip Whitehead (PSE) προς την Επιτροπή. Κανονισμός της ΕΕ σχετικά με την εναρμόνιση τεχνικών κανόνων στον τομέα της πολιτικής αεροπορίας.

eurovoc_concepts:
Community body
civil aviation
common transport policy
ship's passport

text: C 303 E/16 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/012) GRAPTH ERVTHSH E-1787/99 ypobolh·: Phillip Whitehead (PSE) prow thn Epitroph· (11 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Κανονισµο΄ς της ΕΕ σχετικα΄ µε την εναρµο΄νιση τεχνικω΄ν κανο΄νων στον τοµε΄α της πολιτικη΄ς αεροπορι΄ας Υπο΄ το πρι΄σµα της µη εφαρµογη΄ς εκ µε΄ρους ορισµε΄νων κρατω΄ν µελω΄ν του κοινου΄ κανο΄να της Κοινη΄ς Αρχη΄ς Πολιτικη΄ς Αεροπορι΄ας, ο οποι΄ος επιτρε΄πει στους κατο΄χους α΄δειας χειριστη΄ αεροσκα΄φους αεροπορικω΄ν µεταφορω΄ν να εξακολουθου΄ν να πετα΄νε ε΄ως την ηλικι΄α των 65 ετω΄ν, δεν θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι στο πνευ΄µα της αρχη΄ς της ελευ΄θερης κυκλοφορι΄ας των προσω΄πων αυτο΄ς ο κανο΄νας θα πρε΄πει να υιοθετηθει΄ ως µε΄ρος του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 3922/91 (1) ο οποι΄ος αποσκοπει΄ στην εναρµο΄νιση κανο΄νων στην πολιτικη΄ αεροπορι΄α; Θα µπορου΄σε επι΄σης η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει σε γενικε΄ς γραµµε΄ς την πορει΄α των συνοµιλιω΄ν σχετικα΄ µε την προτεινο΄µενη δηµιουργι΄α µιας Ευρωπαι¤κη΄ς Αρχη΄ς για την Εναε΄ρια Ασφα΄λεια που θα αντικαταστη΄σει την Κοινη΄ Αρχη΄ Πολιτικη΄ς Αεροπορι΄ας, και πο΄τε ενδεχοµε΄νως θα αρχι΄σει να λειτουργει΄ επι΄σηµα αυτο΄ς ο φορε΄ας; (1) ΕΕ L 373 της 31. 12. 1991, σελ. 4. Apa·nthsh thw kaw de Palacio Ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Febroyari·oy 2000) Σε ο΄, τι αφορα΄ την εφαρµογη΄ των συστα΄σεων των Κοινω΄ν αρχω΄ν πολιτικη΄ς αεροπορι΄ας σχετικα΄ µε το ο΄ριο ηλικι΄ας των πιλο΄των ως κοινου΄ κανο΄να, η Επιτροπη΄ µπορει΄ να γνωρι΄σει στο αξιο΄τιµο µε΄λος ο΄τι εργα΄ζεται επι΄ του παρο΄ντος σε µια προ΄ταση εναρµονισµε΄νων προτυ΄πων και απαιτη΄σεων αναφορικα΄ µε τις α΄δειες των πληρωµα΄των που εργα΄ζονται στην Κοινο΄τητα. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ δεν ει΄ναι τω΄ρα σε θε΄ση να προσδιορι΄σει αν η προ΄ταση αυτη΄ θα θεσπιστει΄ και αν ναι κατα΄ πο΄σο θα αποτελε΄σει µε΄ρος του κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου (ΕΟΚ) 3922/91, της 16 ∆εκεµβρι΄ου 1991, σχετικα΄ µε την εναρµο΄νιση των τεχνικω΄ν απαιτη΄σεων και των διοικητικω΄ν διαδικασιω΄ν στον τοµε΄α της πολιτικη΄ς αεροπορι΄ας (1) η΄ θα παρουσιαστει΄ ως αναξα΄ρτητη προ΄ταση. To Συµβου΄λιο ε΄δωσε εντολη΄ στην Επιτροπη΄, στις 16 Ιουλι΄ου 1998, να ξεκινη΄σει τις διαπραγµατευ΄σεις για τη συ΄σταση των Ευρωπαι¤κω΄ν Αρχω΄ν Ασφαλει΄ας Πτη΄σεων της πολιτικη΄ς αεροπορι΄ας. Ενω΄ η Επιτροπη΄ εκπο΄νησε ε΄να σχε΄διο Συ΄µβασης που ικανοποιει΄ ο΄λα τα δεδοµε΄να της εντολη΄ς, προε΄κυψε το γεγονο΄ς ο΄τι ε΄νας τε΄τοιος οργανισµο΄ς µε υπερεθνικε΄ς εξουσι΄ες ει΄ναι δυ΄σκολο να εκτελε΄σει τον ρο΄λο του, κυρι΄ως λο΄γω συνταγµατικω΄ν κωλυµα΄των. (1) ΕΕ L 373 της 31. 12. 1991. (2000/C 303 E/013) GRAPTH ERVTHSH E-1883/99 ypobolh·: Joan Colom i Naval (PSE) prow thn Epitroph· (29 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Οικιστικοι΄ πυρη΄νες πλησι΄ον αεροδροµι΄ων Η Επιτροπη΄ δεσµευ΄θηκε, στην απα΄ντηση της κ. Bjerregaard, µε ηµεροµηνι΄α 19 Νοεµβρι΄ου 1997, προς την γραπτη΄ ερω΄τηση Ε-3254/97 (1), να υποβα΄λει προ΄ταση οδηγι΄ας-πλαισι΄ου σχετικα΄ µε τον θο΄ρυβο στο περιβα΄λλον στις αρχε΄ς του 1999. Με΄χρι στιγµη΄ς, δεν ε΄χει κατατεθει΄ παρο΄µοια προ΄ταση. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει κατα΄ πο΄σον αυτη΄ η προ΄ταση οδηγι΄ας θα µπορει΄ να περιλαµβα΄νει µε΄τρα προ΄ληψης των ηχητικω΄ν οχλη΄σεων στα αεροδρο΄µια µε στο΄χο να αντιµετωπισθει΄ η΄ να ελαχιστοποιηθει΄ το προ΄βληµα της υποβα΄θµισης της ποιο΄τητας ζωη΄ς σε οικισµου΄ς που γειτνια΄ζουν µε αεροδρο΄µια;


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1788/99 esittäjä(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle. Jalkapalloseura Lazio ja sen matkatoimiston kanssa tekemä sopimus.

eurovoc_concepts:
Italy
consumer protection
oligopoly
sporting event
sports body
travel agency

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/101 liittyvi(cid:228) oikeudellisia toimenpiteit(cid:228), erityisesti niiden taloudellisten ja henkil(cid:246)resurssien osalta, joita komis- sio varaa toiminnan harjoittamiseen ja seurantaan. Tutkimus- ja kehitysohjelmiensa puitteissa komissio on tehnyt jo paljon lento-onnettomuuksien uhrien eloonj(cid:228)(cid:228)mismahdollisuuksien hyv(cid:228)ksi. Komissio aikoo jatkaa ty(cid:246)t(cid:228)(cid:228)n saadakseen kehitetty(cid:228) ilma-alusten suunnitteluun ja sertifiointiin liittyvi(cid:228) vaatimuksia sek(cid:228) vaatimusten k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottomenetelmi(cid:228). (2000/C 170 E/117) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1788/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (11. lokakuuta 1999) Aihe: Jalkapalloseura Lazio ja sen matkatoimiston kanssa tekem(cid:228) sopimus Onko komissio tietoinen lehdist(cid:246)ss(cid:228) esitetyist(cid:228) tiedoista, joiden mukaan jalkapalloseura Lazio on allekir- joittanut er(cid:228)(cid:228)n matkatoimiston kanssa kolmivuotisen sopimuksen, joka koskee kuljetusta ja p(cid:228)(cid:228)sylippuja Mestareiden liigan vierasotteluihin? Sen seurauksena kannattajien on lippuja saadakseen maksettava kaksinkertaisena hinta, jonka otteluihin matkustaminen tavallisesti maksaa. Kun otetaan huomioon samanlaisiin kysymyksiin aiemmin annetut vastaukset, joissa komissio katsoi, ett(cid:228) t(cid:228)llainen j(cid:228)rjestely on vastoin EU:n oikeutta ja (cid:148)hallitsevan markkina-aseman v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228)(cid:148), voiko komissio tosiksi (cid:129) ilmoittaa Laziolle, ett(cid:228) t(cid:228)llaisen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten tutkia asiaa ja (cid:129) mik(cid:228)li syyt(cid:246)kset rikkomisen on loputtava v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti? ilmenev(cid:228)t Mario Montin komission puolesta antama vastaus (9. marraskuuta 1999) Arvoisa parlamentin j(cid:228)sen kysyy, katsooko komissio jalkapalloseura Lazion ja er(cid:228)(cid:228)n matkatoimiston v(cid:228)lisen sopimuksen, jotka on varattu t(cid:228)lle seuralle mestareiden liigan vierasotteluihin, olevan yhteis(cid:246)n oikeuden vastaista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)v(cid:228)n markkina-aseman v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228). jonka mukaan Lazio toimittaa matkatoimistolle 70 prosenttia kaikista lipuista, Jos parlamentin j(cid:228)senen mainitsemat lehdist(cid:246)ss(cid:228) esitetyt tiedot pit(cid:228)v(cid:228)t paikkansa, vaikuttaa silt(cid:228), ett(cid:228) kyseisen sopimuksen tavoitteena on varata huomattava osa vierasottelulipuista yhdelle ainoalle matkatoi- mistolle, joka myy ne edelleen yleis(cid:246)lle. N(cid:228)in estet(cid:228)(cid:228)n muita matkatoimistoja myym(cid:228)st(cid:228) Lazion kannatta- jille lippuja kyseisiin otteluihin. Lis(cid:228)ksi on todenn(cid:228)k(cid:246)ist(cid:228), ett(cid:228) ostaessaan lippuja nimetylt(cid:228) matkatoimistolta Lazion kannattajien on ostettava liput otteluihin osana palvelupakettia, johon sis(cid:228)ltyv(cid:228)t my(cid:246)s matkat ja majoituspalvelut. Lis(cid:228)ksi on huomattava, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) ei sovelleta kyseiseen sopimukseen, jollei sopimuk- sella ole mahdollisesti tuntuvaa vaikutusta j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)liseen kauppaan. Vaikuttaa silt(cid:228), ett(cid:228) jalkapal- loseura Laziolle varattuja lippuja seuran mestareiden liigan vierasotteluihin haluavat ostaa todenn(cid:228)k(cid:246)isesti vain italialaiset kannattajat. Siten voidaan olettaa, ett(cid:228) lippujen kysynt(cid:228) on kansallista, alueellista tai jopa paikallista. T(cid:228)m(cid:228)n seurauksena kyseisen sopimuksen kilpailua rajoittavat vaikutukset koskevat p(cid:228)(cid:228)asiassa tai jopa yksinomaan Italian markkinoilla toimivia matkatoimistoja ja muita lipunmyyji(cid:228). Komissio katsoo t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi, ett(cid:228) kyseinen sopimus vaikuttaa v(cid:228)h(cid:228)n tai se ei vaikuta ollenkaan j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)liseen kauppaan, mink(cid:228) vuoksi siihen ei sovelleta yhteis(cid:246)n kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). J(cid:228)senvaltion kansalliset kilpailuviranomaiset voivat kuitenkin tutkia sopimuksia tai k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228), jotka mahdollisesti rajoittavat kilpailua puhtaasti kansallisella tasolla. N(cid:228)in ollen arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kannattaa ehk(cid:228) harkita asian saattamista Italian kilpailuviranomaisten k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi (Autorit(cid:224) Garante della Concorrenza e del Mercato, Via Liguria 26, I-00187 Roma)


title: Komission asetus (EY) N:o 2156/1999, annettu 11 päivänä lokakuuta 1999, tuontitullien muuttamisesta vilja-alalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: L 264/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2156/1999, annettu 11 päivänä lokakuuta 1999, tuontitullien muuttamisesta vilja-alalla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka 2) ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä vilja-alan tuontitullien osalta 28 päivänä kesäkuuta 1996 annetun komis- sion asetuksen (EY) N:o 1249/96 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2519/98 (4), ja erityi- sesti sen 2 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) Vilja-alan tuontitullit vahvistetaan komission asetuksessa (EY) N:o 1961/1999 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2108/1999 (6). Asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 1 kohdassa säädetään, että jos tuontitullien laskettu keskiarvo sovel- tamiskauden aikana poikkeaa 5 EUR/t vahvistetusta tullin määrästä, tulleja tarkistetaan vastaavasti. Mainittu poikkeaminen on tapahtunut. Tämän vuoksi on tarpeen tarkistaa asetuksessa (EY) N:o 1872/1999 vahvistettuja tuontitulleja, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1961/1999 liitteet I ja II tämän asetuksen liitteillä I ja II. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 12 päivänä lokakuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 11 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EYVL L 315, 25. 11. 1998, s. 7. (5) EYVL L 244, 16. 9. 1999, s. 4. (6) EYVL L 258, 5. 10. 1999, s. 5. 12. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 264/19 Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden tuontitullit LIITE I CN-koodi Tavaran kuvaus 1001 10 00 Durumvehnä korkealaatuinen keskilaatuinen (1) 1001 90 91 Tavallinen vehnä, siemenvilja 1001 90 99 Tavallinen vehnä, korkealaatuinen, muu kuin siemenvilja (3) keskilaatuinen heikkolaatuinen 1002 00 00 Ruis 1003 00 10 Ohra, siemenvilja 1003 00 90 Ohra, muu kuin siemenvilja (3) 1005 10 90 Maissi, siemenvilja, muu kuin hybridimaissi 1005 90 00 Maissi, muu kuin siemenvilja (3) 1007 00 90 Durra, muut kuin kylvämiseen tarkoitetut hybridit Tuontitulli tuotaessa maa-, joki- tai merikuljetuksena Välimeren, Mustanmeren tai Itämeren satamista (EUR/t) Tuontitulli tuotaessa lentoteitse tai muista satamista (2) (EUR/t) 32,38 42,38 41,47 41,47 73,69 86,15 79,55 79,55 79,55 96,75 96,75 79,55 22,38 32,38 31,47 31,47 63,69 76,15 69,55 69,55 69,55 86,75 86,75 69,55 (1) Sellaisen durumvehnän osalta, joka ei vastaa asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteessä I tarkoitettua keskilaatuisen durumvehnän vähimmäislaatua, sovelletaan heikkolaatuiselle tavalliselle vehnälle vahvistettua tullia. (2) Atlantin valtameren tai Suezin kanavan kautta yhteisöön tulevien tavaroiden osalta (asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 4 kohta) tuoja voi päästä osalliseksi joka on: tullinalennuksesta, — 3 EUR/t, — 2 EUR/t, jos purkamissatama sijaitsee Välimerellä, tai jos purkamissatama sijaitsee Irlannissa, Yhdistyneessä kuningaskunnassa, Tanskassa, Ruotsissa, Suomessa tai Iberian niemimaan Atlantin valtameren puoleisella rannikolla. (3) Tuoja voi päästä osalliseksi kiinteämääräisestä alennuksesta, jonka määrä on 14 tai 8 EUR tonnilta, jos asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 5 kohdassa säädetyt edellytykset täyttyvät. L 264/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 10. 1999 LIITE II Tullien laskentatekijät (30. 9. 1999 ja 8. 10. 1999 välisenä aikana) 1. Vahvistamispäivää edeltävien kahden viikon keskiarvot: Pörssinoteeraukset Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Tuote (valkuais-%, kun kosteus on 12 %) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 keskilaa- tuinen (*) US barley 2 Noteeraus (EUR/t) 117,94 99,96 90,91 79,57 136,46 (**) 126,46 (**) 89,29 (**) Lisä/Meksikonlahti (EUR/t) Lisä/Suuret järvet (EUR/t) — 9,43 6,83 3,43 4,30 — — — — — — — — — (*) Vähennys 10 EUR/t (”discount”) (asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan ensimmäinen kappale). (**) Fob Duluth. 2. Maksut: Meksikonlahti—Rotterdam: 14,25 EUR/t; Suuret järvet—Rotterdam: 25,90 EUR/t. 3. Asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan 2 kohdan kolmannessa alakohdassa tarkoitetut tukipalkkiot: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1777/99 esittäjä(t): Brian Simpson (PSE) komissiolle. Sikojen suojelua koskevat vähimmäisvaatimukset.

eurovoc_concepts:
animal welfare
directive (EU)
intensive livestock farming
protection of animals
scientific committee (EU)
swine
veterinary legislation

text: C 170 E/98 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 liittymissopimuksessa. T(cid:228)ll(cid:228) haavaa Euroopan yhteis(cid:246)jen syyst(cid:228) asiaa ei vahvistettu erikseen kirjallisesti tuomioistuimessa on kuitenkin nostettu kanne, jossa esitet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) juomavero ei olisi yhteis(cid:246)n oikeuden mukainen. T(cid:228)m(cid:228) vahvistetaan my(cid:246)s julkisasiamiehen 1. hein(cid:228)kuuta 1999 tekemiss(cid:228) ehdotuksissa. Kysyn asian johdosta seuraavaa: 1. Onko komissiolla asiakirjoja, joissa tarkastellaan It(cid:228)vallan verotusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n ja erityisesti juomaveron yhdenmukaisuutta yhteis(cid:246)n oikeuden kanssa? 2. Millaisen kannan komissio omaksui Saksan juomaveroon vuosina 1991 ja 1992? 3. Mist(cid:228) syyst(cid:228) komissio on muuttanut mielt(cid:228)(cid:228)n 90-luvun alkuun verrattuna ja k(cid:228)ynnist(cid:228)nyt menettelyn Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimessa? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (1. joulukuuta 1999) 1. ja 3. V(cid:228)ite siit(cid:228), ett(cid:228) komissio olisi muuttanut suhtautumistaan kyseiseen asiaan, ei pid(cid:228) paikkaansa. Komissio otti kantaa kysymykseen ensimm(cid:228)ist(cid:228) kertaa vuoden 1998 alussa asian C-437/97 ennakkoratkai- sumenettelyn yhteydess(cid:228). Se katsoi, ett(cid:228) kyseinen It(cid:228)vallan vero on ristiriidassa yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n kanssa, ja aloitti rinnakkaisen menettelyn EY:n perustamissopimuksen 226 artiklan (entisen 169 artiklan) mukai- sesti. T(cid:228)m(cid:228) menettely on t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) perustellun lausunnon vaiheessa. Komissiolta ei ole vuonna 1991 tai 1992 eik(cid:228) muulloinkaan pyydetty virallista kantaa Saksan 2. juomaveron yhteensopivuudesta yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n kanssa. (2000/C 170 E/114) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1777/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Brian Simpson (PSE) komissiolle (11. lokakuuta 1999) Aihe: Sikojen suojelua koskevat v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset Sikojen suojelua koskevista v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimuksista annetun neuvoston direktiivin 91/0630/ETY (1) 6 artik- lan mukaan komission on annettava neuvostolle viimeist(cid:228)(cid:228)n 1. lokakuuta 1997 el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)alan tiedeko- mitean lausuntoon perustuva kertomus intensiivisist(cid:228) tuotantoj(cid:228)rjestelmist(cid:228). Komission on 6 artiklan mukaan my(cid:246)s esitett(cid:228)v(cid:228) kertomuksen lis(cid:228)ksi asianmukaiset ehdotukset, joissa otetaan huomioon kerto- muksen johtop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset. El(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)alan tiedekomitea julkaisi 30. syyskuuta 1997 lausunnon, sellaisten karsinoiden k(cid:228)ytt(cid:246), jotka ovat niin ahtaita, etteiv(cid:228)t siat edes pysty k(cid:228)(cid:228)ntym(cid:228)(cid:228)n paikallaan. jossa muun muassa kiellettiin Voiko komissio ilmoittaa, milloin se aikoo antaa direktiivin 91/0630/ETY 6 artiklan mukaisen kertomuk- sen? Ottaako komissio ehdotuksissaan huomioon el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)alan tiedekomitean lausunnon, jonka mukaan sellaisia yksitt(cid:228)isi(cid:228) karsinoita ei pid(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228), joissa siat eiv(cid:228)t mahdu k(cid:228)(cid:228)ntym(cid:228)(cid:228)n vaikeuksitta? (1) EYVL L 340, 11. 12. 1991, s. 33. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (12. marraskuuta 1999) Sikojen suojelun v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimuksista 19. marraskuuta 1991 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/0630/ETY s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) komission on annettava kertomus sikojen kasvattamiseen intensiivisiss(cid:228) tuotantoj(cid:228)rjestelmiss(cid:228) liittyvist(cid:228) eri n(cid:228)k(cid:246)kohdista. Raportin on erityisesti otettava huomioon asteeltaan erilaisissa suljetuissa ryhmiss(cid:228) kasvatettujen emakoiden hyvinvointi. 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/99 Komissio pyysi n(cid:228)in ollen el(cid:228)inten hyvinvointia k(cid:228)sittelev(cid:228)(cid:228) el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)alan tiedekomiteaa laatimaan t(cid:228)llaisen kertomuksen. Tiedekomitea antoi kertomuksen 30. syyskuuta 1997, ja se on n(cid:228)ht(cid:228)vill(cid:228) terveys- ja http://europa. eu. int/comm/dg24/health/ sc/oldcomm4/out17_en. html. p(cid:228)(cid:228)osaston www-sivuilla kuluttaja-asioiden osoitteessa: Kertomuksen julkaisemisen j(cid:228)lkeen komissio on alkanut valmistella ehdotusta, jolla direktiivi 91/0630/ETY muutetaan uuden tieteellisen n(cid:228)yt(cid:246)n ja tiedekomitean kertomuksessa esitettyjen suositusten mukaiseksi. T(cid:228)m(cid:228)n alan ehdotuksen valmisteluun kuuluu j(cid:228)senvaltioiden, ammattialaj(cid:228)rjest(cid:246)jen ja el(cid:228)inten hyvinvointia ajavien t(cid:228)rkeimpien j(cid:228)rjest(cid:246)jen asiantuntijoiden kuuleminen. Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) lis(cid:228)ksi j(cid:228)senvaltioilta tietoja niiden alueella neuvoston direktiivin 91/0630/ETY 7 artiklan 3 kohdan mukaan tehdyist(cid:228) tarkastuksista. N(cid:228)m(cid:228) tiedot on otettava huomioon uuden ehdotuksen valmistelussa. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) on huomattava, ett(cid:228) tuotantoel(cid:228)inten suojelua koskevan eurooppalaisen yleissopimuksen pysyv(cid:228) komitea on aloittanut vuonna 1986 annetun sikojen kasvattamista koskevan suosituksen tarkistuk- sen. Kaikki j(cid:228)senvaltiot ja komissio ovat yleissopimuksen osapuolia ja osallistuvat t(cid:228)h(cid:228)n ty(cid:246)h(cid:246)n. Sikojen kasvattamista koskevan uuden suosituksen valmistelu Euroopan neuvostossa perustuu itse asiassa p(cid:228)(cid:228)- asiallisesti juuri yhteis(cid:246)n tiedekomitean kertomukseen. Ehdotusluonnokseen on sis(cid:228)llytetty monia kerto- muksen osia, joissa k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n mm. emakkojen kasvattamista ja erillisten alueiden osoittamista eri tavoin k(cid:228)ytt(cid:228)ytyville sioille. Pysyv(cid:228)n komitean seuraava kokous pidet(cid:228)(cid:228)n Strasbourgissa viikolla 22. (cid:129)26. marras- kuuta 1999. Tuotantoel(cid:228)inten suojelua koskevan eurooppalaisen yleissopimuksen pysyv(cid:228)ss(cid:228) komiteassa k(cid:228)ydyt keskus- telut antavat komissiolle t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) aineistoa sen laatiessa omaa ehdotustaan neuvoston direktiivin 91/0630/ ETY muuttamiseksi. Kyseiseen ehdotukseen sis(cid:228)llytet(cid:228)(cid:228)n tiedekomitean kertomuksessa esitetyt t(cid:228)rkeimm(cid:228)t hyvinvoinnin suojelua koskevat seikat. Ehdotusluonnos toimitetaan t(cid:228)m(cid:228)n j(cid:228)lkeen neuvoston hyv(cid:228)ksytt(cid:228)- v(cid:228)ksi. (2000/C 170 E/115) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1782/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (11. lokakuuta 1999) Aihe: Liikenneturvallisuus Viime aikoina on esiintynyt huolestuneisuutta siit(cid:228), ett(cid:228) muutamat hyvin vastuullisessa asemassa olevat komission yksik(cid:246)t eiv(cid:228)t anna tarvittavaa painoarvoa t(cid:228)rkeille liikenneturvallisuutta koskeville kysymyksille. Kyseess(cid:228) ovat esimerkiksi PO III:n yksik(cid:246)t, jotka vastaavat ajoneuvoturvallisuutta koskevista oikeudellisista normeista ja PO XIII:n yksik(cid:246)t, jotka vastaavat telematiikan alan tutkimusohjelmasta. Mihin toimiin uusi komissio voi ryhty(cid:228) varmistaakseen, ett(cid:228) liikenneturvallisuus otetaan asianmukaisesti huomioon ja ett(cid:228) eri p(cid:228)(cid:228)osastojen v(cid:228)lill(cid:228) harjoitetaan tarvittavaa koordinointia? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (11. marraskuuta 1999) Ajoneuvojen turvallisuutta koskevien teknisten s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten alalla, joka kuuluu yhteis(cid:246)n yksinomaiseen toimivaltaan, yhteis(cid:246) on laatinut autoihin edest(cid:228) ja sivuilta kohdistuvia iskuja varten maailman tiukimpiin jolla pyrit(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)hent(cid:228)- kuuluvia turvallisuusnormeja. Komissio valmistelee my(cid:246)s ehdotusta direktiiviksi, l(cid:246)ydy muualta m(cid:228)(cid:228)n jalankulkijoiden kanssa sattuneiden onnettomuuksien seurauksia. Vastaavaa ei maailmasta. Telematiikan tutkimuksen osalta on mainittava, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n tutkimusprojekteilla edistet(cid:228)(cid:228)n arvokasta tiet(cid:228)myst(cid:228) ja asiantuntemusta, joiden avulla yhteis(cid:246) ja sen j(cid:228)senvaltiot voivat luoda vankalle tieteelliselle ja tekniselle pohjalle perustuvan liikenneturvallisuuspolitiikan


title: QUESTION ÉCRITE P-1812/99 posée par Carlos Carnero González (PSE) au Conseil. Mesures de répression prises par les autorités marocaines au Sahara occidental.

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/55 2. Comment se propose-t-elle d(cid:146)intervenir auprŁs des autoritØs grecques compØtentes afin qu(cid:146)aucune nouvelle licence d(cid:146)exploitation ne soit accordØe (cid:224) ce type d(cid:146)Øtablissements, et qu(cid:146)il soit procØdØ (cid:224) un rØexamen des licences d(cid:146)ores et dØj(cid:224) octroyØes afin que la rØgion puisse Œtre classØe zone exclusive- ment rØsidentielle? 3. Envisage-t-elle de soutenir, (cid:224) travers le troisiŁme CCA, des initiatives visant (cid:224) poursuivre la rØhabilita- tion de la rØgion, (cid:224) travers notamment la rØnovation de son habitat? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (22 novembre 1999) La CommunautØ a cofinancØ un projet visant la protection et la rØhabilitation des anciens quartiers classØs Kyriotissa et Barbouta de la ville de Veria (GrŁce du Nord), dans le cadre du programme opØrationnel (PO) «Environnement» du cadre communautaire d(cid:146)appui (CCA) grec pour l(cid:146)actuelle pØriode de programmation 1994-1999. Le projet, actuellement terminØ, consistait en la rØhabilitation de l(cid:146)environnement urbain en dØclin, (cid:224) savoir essentiellement la rØfection du revŒtement des rues par des pavØs et des plaques de schiste, la plantation d(cid:146)arbres, l(cid:146)amØnagement de petites places, l(cid:146)Øclairage public et d(cid:146)autres actions de ce type. Son coßt total s(cid:146)ØlŁve (cid:224) environ 1,2 million d(cid:146)euros 1. Les modalitØs de mise en (cid:156)uvre font l(cid:146)objet, la plupart du temps, d(cid:146)un accord entre les autoritØs locales et nationales. Dans le cas prØsent, ces derniŁres sont reprØsentØes par le ministŁre de l(cid:146)Environne- ment. La Commission n(cid:146)intervient pas dans la dØtermination de leur contenu, pour autant que le droit communautaire et national soit respectØ. Il n(cid:146)y a pas de lien direct de cause (cid:224) effet entre ledit accord et l(cid:146)inclusion du projet dans le PO. En ce qui concerne les licences des Øtablissements commerciaux, l(cid:146)octroi de celles-ci relŁve exclusi- 2. vement des autoritØs nationales. 3. Comme le projet du CCA grec pour la prochaine pØriode de programmation 2000-2006 vient seulement de parvenir (cid:224) la Commission, il est encore prØmaturØ de s(cid:146)exprimer sur les Øventuels projets qui en relŁveront. (2000/C 203 E/066) QUESTION (cid:201)CRITE P-1812/99 posØe par Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) au Conseil (11 octobre 1999) Objet: Mesures de rØpression prises par les autoritØs marocaines au Sahara occidental Le Front Polisario et divers organes ont dØnoncØ devant le secrØtaire gØnØral de l(cid:146)ONU et l(cid:146)opinion publique internationale la rØpression violente (cid:224) laquelle se sont livrØes en septembre les autoritØs marocaines dans la ville d(cid:146)El Aaiœn (Sahara occidental) (cid:224) l(cid:146)encontre d(cid:146)une manifestation pacifique organisØe conjointement par les travailleurs de l(cid:146)entreprise Fos Bucraa, des dipl(cid:244)mØs au ch(cid:244)mage et des Øtudiants pour protester contre l(cid:146)occupation du territoire et formuler des revendications spØcifiques. Cette rØpression a entra(cid:238)nØ le dØcŁs immØdiat d(cid:146)une personne, quarante autres ont ØtØ blessØes et plusieurs dizaines sont portØes disparues. Le Conseil n(cid:146)estime-t-il pas que ce type d(cid:146)agissements est contraire (cid:224) l(cid:146)attitude que devrait adopter le Maroc pendant la prØparation du rØfØrendum sur l(cid:146)autodØtermination conformØment aux engagements qu(cid:146)il a pris devant la communautØ internationale? A-t-il l(cid:146)intention d(cid:146)indiquer sa dØsapprobation au gouvernement de Rabat et demandera-t-il fermement que les responsables soient recherchØs et que de tels faits ne se reproduisent plus (cid:224) l(cid:146)avenir? Compte-t-il demander aux autoritØs marocaines de garantir aux citoyens sahraouis le libre exercice de leurs droits d(cid:146)expression et de manifestation? C 203 E/56 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 RØponse (24 janvier 2000) Au vu des incidents rØcents auxquels fait rØfØrence l(cid:146)Honorable Parlementaire, les chefs des missions diplomatiques des (cid:201)tats membres de l(cid:146)UE (cid:224) Rabat ont ØtØ invitØs (cid:224) suivre de prŁs la situation sur le terrain. Lors d(cid:146)une allocution prononcØe rØcemment devant la quatriŁme commission de l(cid:146)AssemblØe gØnØrale des Nations unies, le Conseil a dØclarØ que l(cid:146)UE soutient pleinement le plan de rŁglement des Nations unies dont l(cid:146)objectif est l(cid:146)organisation d(cid:146)un rØfØrendum libre, rØgulier et impartial sur l(cid:146)autodØtermination du peuple du Sahara occidental. Il a pris acte avec satisfaction de la reprise des activitØs d(cid:146)identification des Ølecteurs et de la mise en (cid:156)uvre de la procØdure de recours. Il a accueilli favorablement l(cid:146)Øvaluation faite par le SecrØtaire gØnØral des Nations unies qui considŁre qu(cid:146)en dØpit de retards, la poursuite de la procØdure de recours et la reprise des activitØs d(cid:146)identification peuvent Œtre interprØtØes comme les signes d(cid:146)une intention des deux parties de poursuivre leurs efforts en vue de la tenue du rØfØrendum. En outre, le Conseil soutient sans rØserve les efforts dØployØs par le SecrØtaire gØnØral des Nations unies, par son ReprØsentant spØcial pour le Sahara occidental, M. l(cid:146)Ambassadeur Eagleton, par le reprØsentant spØcial adjoint, M. Robert Kinloch et par le prØsident de la Commission d(cid:146)identification, M. Eduardo Vetere. Le Conseil a engagØ les deux parties (cid:224) coopØrer pleinement tout au long du processus d(cid:146)identification des Ølecteurs et de la procØdure de recours en vue de la rØalisation d(cid:146)un rØfØrendum libre, rØgulier et impartial qui donnerait effet (cid:224) l(cid:146)autodØtermination du peuple du Sahara occidental. (2000/C 203 E/067) QUESTION (cid:201)CRITE E-1816/99 posØe par Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: Avancement (cid:224) la campagne actuelle 1999/2000 des augmentations du quota laitier approuvØes par l(cid:146)UE au bØnØfice de l(cid:146)Espagne La rØforme, adoptØe rØcemment, de l(cid:146)organisation commune du marchØ du lait et des produits laitiers envisage, entre autres choses, des augmentations spØcifiques du quota pour certains (cid:201)tats membres s(cid:146)Ølevant, dans le cas de l(cid:146)Espagne, (cid:224) 550 000 tonnes au total, ventilØes entre 350 000 tonnes pour la campagne 2000/2001 et 200 000 tonnes pour la campagne 2001/2002. La campagne 1998/1999 s(cid:146)est soldØe par un dØpassement de quelque 40 000 tonnes et la tendance de la campagne actuelle rØvŁle une forte augmentation par rapport (cid:224) la prØcØdente, partiellement imputable aux anticipations engendrØes par la ventilation future prØcitØe. 1. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il serait possible et souhaitable, pour remØdier aux effets de l(cid:146)excØdent conjoncturel qui s(cid:146)annonce, d(cid:146)avancer (cid:224) la campagne actuelle 1999/2000 la totalitØ des augmentations approuvØes pour l(cid:146)Espagne? La Commission peut-elle indiquer les actions qu(cid:146)il conviendrait d(cid:146)effectuer afin de pouvoir procØder (cid:224) 2. l(cid:146)avancement de la nouvelle dotation? 3. Dans l(cid:146)hypothŁse oø il ne serait pas possible de procØder (cid:224) l(cid:146)avancement ainsi proposØ, mŒme si celui-ci est souhaitable, serait-il possible (cid:224) tout le moins que cet avancement intervienne, en une seule fois et en totalitØ, au cours de la premiŁre des campagne prØvues, (cid:224) savoir la campagne 2000/2001? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (10 novembre 1999) L(cid:146)augmentation des quotas laitiers, dont bØnØficie entre autres l(cid:146)Espagne, a ØtØ dØcidØe en principe au Conseil europØen de Berlin en mars 1999 et finalisØe en juin 1999. Il s(cid:146)agit du rŁglement (CE) 1256/1999 (CEE) no 3950/92 Øtablissant un prØlŁvement du Conseil du 17 mai 1999 modifiant supplØmentaire dans le secteur du lait et des produits laitiers (1). Les dates d(cid:146)entrØe en application sont Øgalement fixØes par le premier rŁglement. le rŁglement


title: Aftale i form af brevveksling om midlertidig anvendelse af aftalen om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europæiske Fællesskab og dets medlemsstater på den ene side og Den Sydafrikanske Republik på den anden side

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
economic development
trade agreement (EU)

text: L 311/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 4. 12. 1999 AFTALE I FORM AF BREVVEKSLING om midlertidig anvendelse af aftalen om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og dets medlemsstater p(cid:229) den ene side og Den Sydafrikanske Republik p(cid:229) den anden side Hr. (cid:133), A. Brev fra F(cid:230)llesskabet Jeg har den (cid:230)re at henvise til aftalen om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)lles- skab og dets medlemsstater p(cid:229) den ene side og Den Sydafrikanske Republik p(cid:229) den anden side, der blev undertegnet i dag. Jeg har den (cid:230)re at foresl(cid:229) Dem, at Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og Sydafrika, indtil n(cid:230)vnte aftale tr(cid:230)der i kraft, januar 2000 midlertidig anvender aftalens artikel 1-3, 5-28, 65-82, 93-97 og 99-109, bilag I-VII og X samt protokol I og II. fra 1. Hvis Sydafrika er indforst(cid:229)et med det ovenfor anfłrte, skal dette brev og Deres bekr(cid:230)ftelse heraf tilsam- men udgłre en aftale mellem Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og Den Sydafrikanske Republik. Modtag, hr. (cid:133), forsikringen om min mest udm(cid:230)rkede hłjagtelse. P(cid:229) vegne af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab Hr. (cid:133), B. Brev fra Sydafrika Jeg har den (cid:230)re at anerkende modtagelsen af Deres brev af dags dato med fłlgende ordlyd: »Jeg har den (cid:230)re at henvise til aftalen om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og dets medlemsstater p(cid:229) den ene side og Den Sydafrikanske Republik p(cid:229) den anden side, der blev undertegnet i dag. Jeg har den (cid:230)re at foresl(cid:229) Dem, at Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og Sydafrika, indtil n(cid:230)vnte aftale tr(cid:230)der i kraft, fra 1. januar 2000 midlertidig anvender aftalens artikel 1-3, 5-28, 65-82, 93-97 og 99-109, bilag I-VII og X samt protokol I og II. Hvis Sydafrika er indforst(cid:229)et med det ovenfor n(cid:230)vnte, skal dette brev og Deres bekr(cid:230)ftelse heraf til- sammen udgłre en aftale mellem Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab og Republikken Sydafrika. « Jeg kan hermed bekr(cid:230)fte, at Sydafrika er indforst(cid:229)et med indholdet af Deres brev. Modtag, hr. (cid:133), forsikringen om min mest udm(cid:230)rkede hłjagtelse. P(cid:229) vegne af Den Sydafrikanske Republiks regering


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1767/99 från Jan Andersson (PSE) till kommissionen. Kommissionens insatser inom den egna personalpolitiken för att leva upp till fördragets artikel 13 samt förhindra fall av diskriminering på grund av anställds sexuella läggning.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of sexual orientation

text: C 203 E/42 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/051) SKRIFTLIG FR¯GA E-1764/99 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (11 oktober 1999) ˜mne: Kris p(cid:229) fiskmarknaden och grekisk illojal konkurrens Den kris som pr(cid:228)glade marknaden f(cid:246)r vissa fiskarter (havsabborrar och guldbraxen) i b(cid:246)rjan av 1999 f(cid:246)rv(cid:228)rrades ytterligare under sommaren. De italienska uppf(cid:246)darna har sv(cid:229)righeter att s(cid:228)lja denna fisk, som d(cid:228)rf(cid:246)r har blivit kvar p(cid:229) fiskodlingarna i flera m(cid:229)nader. De grekiska produkterna, som utan tvivel inte (cid:228)r lika fr(cid:228)scha som de italienska, har g(cid:229)tt ner till underpris som inte motsvarar produktionskostnaderna, det vill s(cid:228)ga att havsabborre s(cid:228)ljs f(cid:246)r 8 000 lire kilot och havsbraxen f(cid:246)r 9 000 lire kilot. Italien kan man f(cid:246)rmoda att Eftersom kostnaderna f(cid:246)r foder, fiskyngel och transport (cid:228)r st(cid:246)rre (cid:228)n i Grekland dumpar sina fiskpriser. Detta skulle kunna f(cid:246)rklaras med att de st(cid:246)rsta fiskproducenterna i Grekland (cid:228)r b(cid:246)rsnoterade och d(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)r mer intresserade av oms(cid:228)ttningens storlek (cid:129) f(cid:246)r att kunna visa upp en vinst p(cid:229) aktiemarknaden (cid:129) (cid:228)n av vinst som kommer av den egentliga verksamheten. Kan kommissionen svara p(cid:229) 1. om ovanst(cid:229)ende fakta inte visar p(cid:229) en risk f(cid:246)r dumpning, 2. om det inte vore l(cid:228)mpligt att unders(cid:246)ka om det har skett n(cid:229)gon (cid:246)vertr(cid:228)delse av principerna om fri konkurrens, 3. om det inte vore l(cid:228)mpligt att unders(cid:246)ka om det har skett n(cid:229)gon (cid:246)vertr(cid:228)delse av gemenskapsf(cid:246)rord- ningarna (och eventuell spekulation med gemenskapsmedel) som har f(cid:229)tt negativa f(cid:246)ljder f(cid:246)r syssels(cid:228)tt- ningen? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (23 november 1999) Kommissionen k(cid:228)nner till den sv(cid:229)ra marknadssituationen f(cid:246)r havsabborre och guldbraxen. Orsaken till denna (cid:228)r att odlingen av dessa fiskarter snabbt har (cid:246)kat, vilket har lett till att utbudet (cid:246)verstiger efterfr(cid:229)gan. Den totala EG-produktionen 1988 var 2 801 ton och 1998 uppskattades den till 60 188 ton. Mot bakgrund av erfarenheterna inom laxsektorn, som har genomg(cid:229)tt en rad marknadskriser under det g(cid:229)ngna (cid:229)rtiondet p(cid:229) grund av att utbudet (cid:246)verskrider efterfr(cid:229)gan, vill kommissionen se till att havsabborr- och guldbraxensektorn inte drabbas av samma sv(cid:229)righeter. Man b(cid:246)r dra l(cid:228)rdom av dem och inse att en effektiv marknadsf(cid:246)ring (cid:228)r en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r att denna viktiga del av vattenbruket i Medelhavsomr(cid:229)det skall kunna anta en fast form och v(cid:228)xa. Detta (cid:228)r f(cid:246)rst och fr(cid:228)mst industrins uppgift, men det finns m(cid:246)jlighet att f(cid:229) bidrag fr(cid:229)n Fonden f(cid:246)r fiskets utveckling (FFU), och detta har redan utnyttjats i en del medlemsstater. Fr(cid:229)gan om dumpning (cid:228)r inte aktuell mellan medlemsstater, men f(cid:246)rs(cid:228)ljning till underpriser eller missbruk av en dominerande marknadsst(cid:228)llning, om detta kan bevisas, omfattas av konkurrensreglerna. Kommis- sionen kommer att intensifiera sin (cid:246)vervakning av den nuvarande marknadssituationen och (cid:246)verv(cid:228)ger om ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder beh(cid:246)vs f(cid:246)r att f(cid:246)rebygga att produktionen (cid:246)verskrider efterfr(cid:229)gan p(cid:229) marknaden. (2000/C 203 E/052) SKRIFTLIG FR¯GA E-1767/99 fr(cid:229)n Jan Andersson (PSE) till kommissionen (11 oktober 1999) ˜mne: Kommissionens insatser inom den egna personalpolitiken f(cid:246)r att leva upp till f(cid:246)rdragets artikel 13 samt f(cid:246)rhindra fall av diskriminering p(cid:229) grund av anst(cid:228)llds sexuella l(cid:228)ggning Amsterdamf(cid:246)rdragets artikel 13 kan r(cid:228)tt omsatt i konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder inneb(cid:228)ra ett verksamt instrument mot f(cid:246)rekomsten av diskriminering inom arbetslivet. F(cid:246)r en tid sedan uppm(cid:228)rksammades ett fall av diskrimi- 18. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 203 E/43 nering inom kommissionen d(cid:229) en anst(cid:228)lld som lever i ett homosexuellt partnerskap f(cid:246)rv(cid:228)grades de r(cid:228)ttigheter som andra anst(cid:228)llda som lever i heterosexuella partnerskap medges. Fallet kan ses som ett fall av diskriminering inom kommissionen gentemot en anst(cid:228)lld p(cid:229) grund av dennes sexuella l(cid:228)ggning. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har man inom kommissionen vidtagit f(cid:246)r att kommissionens egna personalpolicy ska leva upp till f(cid:246)rdragets artikel 13 och d(cid:228)rmed f(cid:246)rhindra uppkomsten av diskriminering p(cid:229) grund av anst(cid:228)lldas och arbetss(cid:246)kandes sexuella l(cid:228)ggning? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 november 1999) Kommissionen vill uppm(cid:228)rksamma parlamentsledamoten p(cid:229) att man konsekvent arbetar mot all sorts diskriminering, (cid:228)ven s(cid:229)dan som grundar sig p(cid:229) sexuell l(cid:228)ggning. Artikel 1a i institutioner, garanterar likabehandling oberoende av sexuell l(cid:228)ggning. tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna f(cid:246)r tj(cid:228)nstem(cid:228)n i Europeiska gemenskaperna, som g(cid:228)ller inom alla Homosexuella eller heterosexuella par som inte (cid:228)r gifta med varandra utg(cid:246)r ett exempel p(cid:229) civilst(cid:229)nd som inte t(cid:228)cks av f(cid:246)reskrifterna, vilka endast g(cid:228)ller f(cid:246)r f(cid:246)rh(cid:229)llanden som kan legitimeras med ett (cid:228)ktenskaps- bevis. 1997 antog kommissionen olika (cid:229)tg(cid:228)rder som visade p(cid:229) ett visst erk(cid:228)nnande av (cid:148)stabila relationer(cid:148) och som skulle g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r ogifta heterosexuella och homosexuella par (tj(cid:228)nstem(cid:228)n och andra anst(cid:228)llda) att ta del av en m(cid:228)ngd administrativa f(cid:246)rdelar som inte t(cid:228)cks av tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna och som inte inneb(cid:228)r n(cid:229)gra ekonomiska till(cid:228)gg. Sedan dess har det i en rapport om modernisering av tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna fr(cid:229)n (cid:148)the Williamson Group(cid:148) f(cid:246)reslagits att kommissionen ska beakta fr(cid:229)gan om registrerade partnerskap, i syfte att om m(cid:246)jligt erk(cid:228)nna dessa. Med beaktande av inneh(cid:229)llet i denna rapport och inom ramen f(cid:246)r p(cid:229)g(cid:229)ende (cid:246)verl(cid:228)ggningar om reformer- ing av tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna kan kommissionen t(cid:228)nka sig att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag i linje med det som parlamentsledamoten framf(cid:246)rt, vilket ocks(cid:229) skulle ta h(cid:228)nsyn till skillnaderna vad g(cid:228)ller medlemsstaternas g(cid:228)llande lagstiftningar. (2000/C 203 E/053) SKRIFTLIG FR¯GA E-1778/99 fr(cid:229)n Erik Meijer (GUE/NGL) till kommissionen (11 oktober 1999) ˜mne: Den (cid:246)kande (cid:228)garkoncentrationen inom livsmedelsbranschen 1. Har kommissionen tagit del av en artikel i Financial Times av den 4 september 1999 under rubriken (cid:148)Supermarkets go shopping for a merger (cid:148)i vilken den (cid:246)kande (cid:228)garkoncentrationen inom livsmedels- branschen diskuteras, och har man i detta sammanhang tagit del av f(cid:246)ljande citat: a) b) c) 2. a) (cid:148)Under de senaste 12 m(cid:229)naderna har sammanslagningarna (vad g(cid:228)ller detaljhandel inom livsmedels- sektorn) i absoluta tal varit mera omfattande (cid:228)n vad som skett under de senaste 12 (cid:229)ren(cid:148), (cid:148)de 25 st(cid:246)rsta (livsmedelskedjorna) kommer att svara f(cid:246)r 40 % av den sammanlagda konsumtionen inom detaljhandeln (f(cid:246)re 2009)(cid:148), (cid:148)en liten grupp p(cid:229) 5(cid:141)6 f(cid:246)retag kommer att dominera v(cid:228)rldsmarknaden med en (cid:229)rlig oms(cid:228)ttning som (cid:246)verstiger 140 miljarder amerikanska dollar(cid:148)? ˜r kommissionen (cid:228)ven medveten om att de i fr(cid:229)ga 1 omn(cid:228)mnda omst(cid:228)ndigheterna: utg(cid:246)r ett hinder f(cid:246)r en fri konkurrens som gynnar konsumenterna, b) utg(cid:246)r ett hot mot de sm(cid:229) oberoende livsmedelshandlarna som tillhandah(cid:229)ller en v(cid:228)rdefull service (cid:229)t alla som inte kan ta sig till stormarknaderna exempelvis p(cid:229) grund av kostnadssk(cid:228)l, h(cid:246)g (cid:229)lder eller fysiskt handikapp,


title: Reglamento (CE) n° 2156/1999 de la Comisión, de 11 de octubre de 1999, por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

text: L 264/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2156/1999 DE LA COMISIÓN de 11 de octubre de 1999 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2519/98 (4), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 2, Considerando lo siguiente: (1) En el Reglamento (CE) no 1961/1999 de la Comisión (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2108/1999 (6), se establecen los derechos de importación del sector de los cereales. El apartado 1 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su período de aplica- ción, la media de los derechos de importación calculada se desvía en 5 EUR/tonelada del derecho fijado, se procederá al ajuste correspondiente; que dicho desvío se ha producido; por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 1872/1999, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los anexos I y II del Reglamento (CE) no 1961/1999 se susti- tuirán por los anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 12 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 11 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) DO L 244 de 16. 9. 1999, p. 4. (6) DO L 258 de 5. 10. 1999, p. 5. 12. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 264/19 Derechos de importación de los productos contemplados en el apartado 2 del artículo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I Código NC Asignación de la mercancía 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Maíz para siembra que no sea híbrido 1005 90 00 Maíz que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea híbrido para siembra Derecho de importación por vía terrestre, fluvial o marítima, para productos procedentes de puertos mediterráneos, del mar Negro o del mar Báltico (en EUR/t) Derecho de importación por vía aérea o por vía marítima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) 32,38 42,38 41,47 41,47 73,69 86,15 79,55 79,55 79,55 96,75 96,75 79,55 22,38 32,38 31,47 31,47 63,69 76,15 69,55 69,55 69,55 86,75 86,75 69,55 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad mínima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 será el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercancías que lleguen a la Comunidad por el Océano Atlántico o vía el Canal de Suez [apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podrán acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: — 3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterráneo; — 2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atlántica de la Península Ibérica. (3) Los importadores que reúnan las condiciones establecidas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podrán acogerse a una reducción a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. L 264/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 10. 1999 ANEXO II Datos para el cálculo de los derechos (período del 30. 9. 1999 al 8. 10. 1999) 1. Valores medios correspondientes al período de dos semanas anterior a la fijación: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de proteínas humedad) con 12 % de HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotización (EUR/t) 117,94 99,96 90,91 79,57 136,46 (**) 126,46 (**) 89,29 (**) Prima Golfo (EUR/t) Prima Grandes Lagos (EUR/t) — 9,43 6,83 3,43 4,30 — — — — — — — — — (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Fletes/gastos: Golfo de México-Rotterdam: 14,25 EUR/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 25,90 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer párrafo del apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: PERGUNTA ESCRITA P-1848/99 apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão. Detenção de opositores ao Governo da Guiné Equatorial.

text: C 203 E/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/080) PERGUNTA ESCRITA P-1848/99 apresentada por Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Deten(cid:231)ªo de opositores ao Governo da GuinØ Equatorial (11 de Outubro de 1999) Em 9 de Setembro de 1999, PlÆcido Mic(cid:243), Presidente do Partido ConvergŒncia para a Democracia Social (CPS, membro da Internacional Socialista) e deputado «eleito» nas elei(cid:231)ıes gerais de 7 de Mar(cid:231)o deste ano (cid:129) cargo a que renunciou em sinal de protesto pela total ausŒncia de condi(cid:231)ıes democrÆticas em que se desenrolaram as elei(cid:231)ıes (cid:129), foi detido de uma forma arbitrÆria pelas autoridades da GuinØ Equatorial, permanecendo na prisªo durante quase uma semana. Este Ø mais um exemplo, embora particularmente grave, do incumprimento das promessas de democratiza(cid:231)ªo formuladas pelo Governo de Malabo perante a Comunidade Internacional e, nomeadamente, perante o Presidente da Comissªo Europeia. Que medidas tenciona a Comissªo adoptar para condenar este facto e que medidas tenciona p(cid:244)r em prÆtica no sentido de solicitar ao Presidente Teodoro Obiang o pleno respeito dos direitos humanos e o urgente estabelecimento da democracia no seu pa(cid:237)s signatÆrio da Conven(cid:231)ªo de LomØ? Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ consciente das dificuldades associadas ao processo de democratiza(cid:231)ªo, nomeadamente no que diz respeito ao exerc(cid:237)cio das liberdades fundamentais pela oposi(cid:231)ªo na GuinØ Equatorial. No que diz respeito (cid:224) prisªo de Placido Mico, Presidente do Partido ConvergŒncia para a Democracia Social (CPDS) e l(cid:237)der da oposi(cid:231)ªo equato-guineense, a Comissªo juntamente com os Estados-membros no local (Espanha e Fran(cid:231)a), interveio junto das autoridades nacionais a fim de obter explica(cid:231)ıes quanto aos motivos da coloca(cid:231)ªo e da manuten(cid:231)ªo do Sr. Mico em deten(cid:231)ªo domiciliÆria. O Sr. Mico foi colocado em liberdade condicional a 16 de Setembro 1999. A Comissªo continua a acompanhar de perto a evolu(cid:231)ªo no pa(cid:237)s e prossegue o diÆlogo com as autoridades nacionais a fim de fazer avan(cid:231)ar e consolidar o frÆgil processo democrÆtico. A este respeito, a Comissªo estuda a possibilidade de apoiar o processo em curso por meio de ac(cid:231)ıes positivas incluindo um aux(cid:237)lio (cid:224) organiza(cid:231)ªo de elei(cid:231)ıes municipais no in(cid:237)cio de 2000, desde que o processo eleitoral seja lan(cid:231)ado em condi(cid:231)ıes aceitÆveis de transparŒncia e equidade e por meio da elabora(cid:231)ªo de um programa global de apoio (cid:224) consolida(cid:231)ªo do processo de democratiza(cid:231)ªo, ao melhoramento da situa(cid:231)ªo dos direitos do homem e (cid:224) constru(cid:231)ªo de um Estado de direito na GuinØ Equatorial. (2000/C 203 E/081) PERGUNTA ESCRITA E-1849/99 apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Outubro de 1999) Objecto: Publicidade enganosa na Uniªo Europeia A Comissªo tem conhecimento de que determinadas empresas contactam cada vez mais pessoas idosas para lhes comunicar que ganharam prØmios que, na realidade, nunca lhes sªo atribu(cid:237)dos? Juntamente com a resposta Ø necessÆrio fazer uma «encomenda (cid:224) experiŒncia». Essas «encomendas (cid:224) experiŒncia» sªo entregues e o seu pagamento exigido. Muitas dessas cartas sªo provenientes da BØlgica, dos Pa(cid:237)ses Baixos e da `ustria, o que dificulta o recurso (cid:224)s vias judiciais. Que possibilidade vŒ a Comissªo de combater estas prÆticas? Tenho em meu poder uma dessas cartas que demonstram que as referidas empresas estªo organizadas (cid:224) escala europeia. No presente caso, a carta Ø franquiada nos Pa(cid:237)ses Baixos e estªo envolvidos um concessionÆrio de autom(cid:243)veis belga e uma firma belga de venda por correspondŒncia. O destinatÆrio reside na Alemanha. Em geral, os envios partem de um dep(cid:243)sito alemªo. O fornecedor alemªo pode, por conseguinte, recorrer sem problema (cid:224)s vias judiciais, na Alemanha, para obter o pagamento do pre(cid:231)o da encomenda


title: PREGUNTA ESCRITA P-1814/99 de Luciana Sbarbati (ELDR) a la Comisión. Defensa de los productos alimenticios italianos de fabricación artesanal.

eurovoc_concepts:
EU law
consumer protection
craft business
craft production
cultural object
customs and traditions
designation of origin
food safety
food standard
foodstuff
health control
heritage protection
industrial production

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/107 En este sentido, la Comisi(cid:243)n ha considerado oportuno establecer medidas suplementarias que garanticen una transici(cid:243)n sin sobresaltos hacia el euro fiduciario. En este sentido y siguiendo lo expuesto en la Recomendaci(cid:243)n 98/286/CE (1) recomend(cid:243) el 23 de abril de 1998 que los bancos comerciales canjearan sin gastos para sus clientes importes por un valor de proporciones y frecuencia normales. Dicho canje rigen tanto para billetes, como moneda fraccionaria. Respecto a la segunda cuesti(cid:243)n, hay que seæalar en primer lugar que por lo general en la actualidad no se puede canjear moneda fraccionaria nacional de ningœn Estado miembro en otro de la zona euro. Se trata pues de saber si procede crear un servicio suplementario para la introducci(cid:243)n de los billetes y moneda fraccionaria del euro y por quØ norma se regir(cid:237)a y quiØn correr(cid:237)a con los costes que ello entraæar(cid:237)a. Habida cuenta de los problemas log(cid:237)sticos concretos que plantea el manejo de la moneda fraccionaria, es probable que llevar a cabo esa conversi(cid:243)n en la zona euro requiriera importantes recursos. Ahora bien, en general el valor de la moneda fraccionaria nacional es limitado y ofrece por lo tanto pocas perspectivas de recursos a quien pudiera ofrecer dicho servicio. Ello no obstante, la Comisi(cid:243)n es consciente de este problema y estÆ actualmente estudiando un marco normativo para iniciar un proceso de reflexi(cid:243)n entre el Sistema Europeo de Bancos Centrales (SEBC) y los Estados miembros con el fin de hallar una soluci(cid:243)n que sea econ(cid:243)micamente razonable y satisfactoria para los ciudadanos europeos. (1) COM(98) 961 final. (2000/C 170 E/125) PREGUNTA ESCRITA P-1814/99 de Luciana Sbarbati (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (11 de octubre de 1999) Asunto: Defensa de los productos alimenticios italianos de fabricaci(cid:243)n artesanal De conformidad con los compromisos adquiridos por la Uni(cid:243)n Europea, algunas directivas verticales en el Æmbito de los productos alimenticios se simplifican a fin de tener en cuenta solamente los requisitos esenciales que deben cumplir dichos productos para poder circular libremente en el mercado interior. ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n en quØ medida los niveles de calidad y de higiene previstos en dichas directivas estÆn en condiciones de no obstaculizar el desarrollo y la salvaguardia de producciones artesanales tradicionales que no s(cid:243)lo forman parte del patrimonio cultural de un pa(cid:237)s y ofrecen productos de alta calidad, sino que ademÆs constituyen un sector importante, tanto desde el punto de vista econ(cid:243)mico y del empleo como por lo que se refiere a la defensa de los consumidores? ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n quØ medidas pretende adoptar para impedir que las empresas artesanales italianas en los diferentes sectores de la producci(cid:243)n agroalimentaria (salami de Fabriano, queso de Fossa, tocino de Colonnata, miel, pasta, pan, chocolate, etc. ) sufran un gran daæo, en beneficio de las multinacionales que trabajan a nivel industrial pero ofrecen una calidad mÆs baja? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Uno de los objetivos de la legislaci(cid:243)n comunitaria sobre productos alimenticios es garantizar la protecci(cid:243)n de la salud pœblica estableciendo, en concreto, normas de higiene y control, que han de cumplir todos los productores, ya sean artesanos o industriales. La Comisi(cid:243)n no tiene constancia de que dichas disposiciones, establecidas desde hace aæos, obstaculicen el desarrollo y la salvaguardia de producciones artesanales ni disminuyan su calidad. Por otra parte, el Reglamento (CEE) 2081/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la protecci(cid:243)n de las indicaciones geogrÆficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:237)colas y alimenticios (1) y el Reglamento (CEE) 2082/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la certificaci(cid:243)n de las caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas de los productos agr(cid:237)colas y alimenticios (2) permiten fomentar y proteger los productos tradicionales si se ajustan a las condiciones exigidas. As(cid:237) pues, son muchos los productos agroalimentarios, a menudo procedentes de empresas artesanales, que gozan de una denominaci(cid:243)n protegida a escala comunitaria. (1) DO L 208 de 24. 7. 1992. (2) DO L 208 de 24. 7. 1992