title: Regulamento (CE) n° 2162/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2848/98 no sector do tabaco em rama e estabelece disposições transitórias para a utilização da ajuda específica e a relação entre a parte variável do prémio e o prémio para o Grupo VII (Katerini) em Itália para as colheitas de 1999, 2000 e 2001

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text: 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/13 REGULAMENTO (CE) N. o 2162/1999 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 2848/98 no sector do tabaco em rama e estabelece disposições transitórias para a utilização da ajuda específica e a relação entre a parte variável do prémio e o prémio para o Grupo VII (Katerini) em Itália para as colheitas de 1999, 2000 e 2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999 (2), e, nomeadamente, os seu artigos 7. o, 14. oA e 27. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1373/1999 (4), determina, no seu artigo 3. o, as condi- ções a que o agrupamento de produtores deve obedecer para o seu reconhecimento. Para melhor comparar a qualidade do tabaco produzido por cada agrupamento de produtores e para garantir a assistência técnica aos seus membros, é conveniente prever a possibilidade de limitar o campo de actividade dos agrupamentos de produtores a zonas de produção reconhecidas; Para assegurar o correcto funcionamento da parte variá- vel do prémio e para garantir a execução eficaz dos controlos, é conveniente precisar que o preço de compra a considerar para efeitos de cálculo da parte variável do prémio é o estabelecido aquando da entrega e que o tabaco deve ser transplantado antes de 15 de Junho de cada colheita, sancionando o incumprimento desta disposição; O n. o 5, primeiro parágrafo, do artigo 19. o do Regula- mento (CE) n. o 2848/98 prevê o pagamento de um adiantamento sobre o prémio a favor dos produtores, igual a 50 % do prémio a pagar. Para simplificar os processos é conveniente prever que o montante máximo do adianta- mento seja igual à parte fixa do prémio; administrativos nos Estados-Membros, O n. o 5, segundo parágrafo, do artigo 19. o do Regula- mento (CE) n. o 2848/98 prevê que o adiantamento seja pago a partir de 16 de Outubro do ano da colheita e, o mais tardar, 30 dias após a apresentação do pedido, excepto se o pedido for apresentado antes de 16 de (1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. (2) JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 10. (3) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 17. (4) JO L 162 de 26. 6. 1999, p. 47. (5) (6) (7) Setembro, caso em que o prazo será prolongado para 60 dias. Visto que em certos Estados-Membros a colheita começa em 1 de Agosto, é conveniente prolongar esse prazo para 77 dias; O n. o 1 do artigo 31. o do Regulamento (CE) n. o 2848/98 prevê que, sempre que uma exploração de produção de tabaco seja transferida para um terceiro, a qualquer título, o novo empresário terá direito à declaração de quota de produção a partir da data da transferência e para todo o período de referência. Para tornar os processos de controlo mais eficazes e para evitar que as regras em vigor sejam contornadas, é oportuno dar aos Estados-Membros a faculdade de, em caso de transfe- rência, excepto nos casos de morte, fixar uma data-limite para que o novo empresário tenha direito à declaração de quota de produção para o ano da colheita em curso; O contrato de cultura é celebrado entre uma empresa de primeira transformação de tabaco, por um lado, e um agrupamento de produtores ou um produtor individual não membro de um agrupamento, por outro, conforme previsto no n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 2848/98 e comporta, nomeadamente, a indicação do local exacto onde o tabaco é produzido e a superfície da parcela em causa. O n. o 2, quinto travessão, do artigo 40. o do mesmo regulamento prevê que a ajuda específica possa ser utilizada pelos agrupamentos de produtores para assegurar o respeito da regulamentação comunitária no interior do grupo. É, pois, conveniente reforçar as sanções aplicáveis ao produtor individual se a parcela em que o tabaco é produzido for diferente da parcela indicada no contrato de cultura, bem como reforçar as sanções associando os agrupamentos de produtores à sanção aplicada ao produtor individual; Pelo menos metade do montante da ajuda específica deve ser utilizada pelos agrupamentos de produtores para as despesas referidas no n. o 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 40. o do Regulamento (CE) n. o 2848/98, conforme previsto no n. o 3 desse mesmo artigo. Na sequência da alteração das condições de reco- nhecimento dos agrupamentos de produtores adoptada a partir da colheita de 1999, é conveniente prever um período transitório de dois anos durante o qual a utili- zação da ajuda específica seja mais flexível, a fim de dar aos agrupamentos de produtores a possibilidade de se reorganizarem para obterem uma melhor valorização dos produtos entregues pelos membros e assegurarem o respeito da regulamentação comunitária no interior do grupo; L 265/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 (8) Pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999, o Conselho fixou um limiar de garantia para o Grupo VII (Katerini e variedades similares) em Itália. É, pois, necessário fixar a relação entre a parte variável e o prémio para esse grupo de variedades em Itália e é conveniente que essa relação seja a mesma que a já adoptada para esse grupo na Grécia; (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, 5. O n. o 1 do artigo 31. o passa a ter a seguinte redacção: «1. Sempre que uma exploração de produção de tabaco seja transferida para um terceiro, a qualquer título, o novo empresário terá direito à declaração de quota de produção a partir da data de regisio junto da autoridade competente. Os Estados-Membros fixam um prazo e/ou uma data-limite para o registo da transferência junto da autoridade compe- tente. Salvo em caso de morte, se a transferência tiver sido apresentada para registo à autoridade competente após o prazo fixado pelo Estado-Membro, o direito à declaração de quota de produção produz efeitos a partir da colheita seguinte. ». ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 6. O n. o 3 do artigo 40. o passa a ter a seguinte redacção: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 2848/98 é alterado do seguinte modo: 1. Ao n. o 1, alínea g), do artigo 3. o é aditado o seguinte parágrafo: «No entanto, um agrupamento de produtores pode limitar o seu campo de actividades a certas zonas de produção. Nesse caso, um produtor individual que produza tabaco tanto no interior como no exterior das zonas de produção em questão pode tornar-se membro desse agrupamento de produtores para o conjunto da sua produção, desde que a parte preponderante da sua produção provenha das zonas de produção abrangidas por esse agrupamento. ». 2. Ao n. o 3 do artigo 9. o é aditada a seguinte alínea 1): «l) O compromisso do produtor de transplantar o tabaco para a parcela em questão o mais tardar em 15 de Junho do ano da colheita. No entanto, antes dessa data, o agrupamento de produtores ou qualquer produtor indivi- dual não membro de um agrupamento de produtores deve comunicar, por carta registada, ao transformador e ao organismo competente do Estado-Membro qualquer atraso de transplantação, especificando a respectiva causa e, se for caso disso, a mudança da parcela. ». 3. Ao artigo 18. o é aditado o seguinte n. o 6: «6. Para efeitos de cálculo da parte variável do prémio, o preço de compra a considerar é o estabelecido por lote aquando da entrega. ». 4. O n. o 5 do artigo 19. o passa a ter a seguinte redacção: O pagamento do adiantamento, «5. cujo montante máximo é igual à parte fixa do prémio a pagar, está sujeito à condição de que seja constituída uma garantia num montante igual ao montante do adiantamento, acrescido de 15 %. O adiantamento será pago a partir de 16 de Outubro do ano da colheita e, o mais tardar, 30 dias após a apresen- tação do pedido referido no n. o 2 e da prova da constituição da garantia, excepto se o pedido for apresentado antes de 16 de Setembro, caso em que o prazo será prolongado para 77 dias. ». «3. As despesas referidas nos primeiro, segundo e terceiro travessões do n. o 2 devem corresponder, no mínimo, a 30 %, para a colheita de 1999, 40 %, para a colheita de 2000, e 50 %, para as colheitas seguintes, do montante total da ajuda específica. ». 7. No artigo 50. o os n. os 1 e 2 passam a ter a redacção que se segue e são aditados os n. os 2A e 2B seguintes: «1. Se, no controlo, se constatar que o tabaco não foi transplantado para a parcela indicada no contrato de cultura o mais tardar em 15 de Junho do ano da colheita, o produtor individual perderá: a) 50 % do prémio para a colheita em curso, se a transplan- tação for efectuada até ao dia 30 de Junho seguinte; b) O direito a beneficiar do prémio para a colheita em curso, se a transplantação for efectuada após o dia 30 de Junho seguinte mas até ao dia 30 de Julho seguinte. Se não cultivar tabaco ou se a transplantação for efectuada após 30 de Julho do ano de colheita em curso, o produtor individual perderá o direito de beneficiar do prémio em relação à colheita em curso e de receber uma quota de produção para a colheita seguinte. Se a superfície efectivamente cultivada for inferior em 2. mais de 10 % à superfície declarada, o prémio a pagar ao produtor em causa a título da colheita em curso e a quota a título da colheita seguinte serão diminuídos do dobro da diferença verificada. 2A. Salvo em caso de aplicação do n. o 2, se a parcela em que o tabaco é produzido for diferente da parcela indicada no contrato de cultura registado, o prémio a pagar ao produtor em causa a título da colheita em curso será dimi- nuído de 5 %. 2B. Em caso de aplicação das sanções referidas nos n. os 1, 2 e 2A, se o produtor individual for membro de um agrupamento de produtores, a ajuda específica do agrupa- mento de produtores de que esse produtor individual é membro será diminuída de um montante igual a metade do montante da redução aplicada ao produtor. Se tais sanções forem aplicadas durante dois anos consecutivos, serão duplicadas a partir do terceiro ano. ». 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/15 8. A parte B do anexo V é substituída pela parte B constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1. o é aplicável a partir da colheita de 1999, com excepção dos pontos 1, 2, 3, 5 e 7, que são aplicáveis a partir da colheita de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 265/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 «B) Relação entre a parte variável e o prémio ANEXO 1999 I Flue-cured II Light air-cured III Dark air-cured IV Fire-cured V Sun-cured Itália 20 % 20 % 20 % 20 % 25 % VI Basmas Outras VII Katerini 15 % VIII K. Koulak Grécia 20 % 20 % 25 % 15 % 15 % 15 % Espanha 20 % 20 % 20 % 20 % Portugal 20 % 20 % França 20 % 20 % 20 % Alemanha 20 % 20 % 20 % Bélgica 20 % 20 % Áustria 20 % 20 % 20 % 2000 I Flue-cured II Light air-cured III Dark air-cured IV Fire-cured V Sun-cured Itália 25 % 25 % 25 % 25 % 35 % VI Basmas Outras VII Katerini 20 % VIII K. Koulak Grécia 25 % 25 % 35 % 20 % 20 % 20 % Espanha 25 % 25 % 25 % 25 % Portugal 25 % 25 % França 25 % 25 % 25 % Alemanha 25 % 25 % 25 % Bélgica 25 % 25 % Áustria 25 % 25 % 25 % 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/17 Outras VII Katerini 30 % 30 % VIII K. Koulak 30 %» VI Basmas 30 % 2001 e colheitas seguintes I Flue-cured II Light air-cured III Dark air-cured IV Fire-cured V Sun-cured 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % Itália Grécia Espanha Portugal França Alemanha Bélgica Áustria 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 40 % 32 % 40 % 32 % 45 % 45 % 40 % 40 % 40 % 40 %


title: 1999/721/EG: Empfehlung der Kommission vom 12. Oktober 1999 über die Ergebnisse der Risikobewertung und über die Risikobegrenzungsstrategien für die Stoffe 2-(2-Butoxyethoxy)ethanol 2-(2-Methoxyethoxy)ethanol Alkane, C10-13-, Chlor- und Benzol, C10-13-Alkylderivate (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3232) (Text von Bedeutung für den EWR)

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chemical product
dangerous substance
ethanol
health risk
industrial hazard
technology assessment

text: L 292/42 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 11. 1999 EMPFEHLUNG DER KOMMISSION vom 12. Oktober 1999 (cid:252)ber die Ergebnisse der Risikobewertung und (cid:252)ber die Risikobegrenzungsstrategien f(cid:252)r die Stoffe 2-(2-Butoxyethoxy)ethanol 2-(2-Methoxyethoxy)ethanol Alkane, C10-13-, Chlor- und Benzol, C10-13-Alkylderivate (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3232) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) (1999/721/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP˜ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, gest(cid:252)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 793/93 des Rates vom 23. M(cid:228)rz 1993 zur Bewertung und Kon- trolle der Umweltrisiken chemischer Altstoffe (1), insbesondere auf Artikel 11 Absatz 2, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) (2) In Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 wird das Verfahren f(cid:252)r die Risikobewertung der in den Priorit(cid:228)tenlisten aufgef(cid:252)hrten Stoffe auf der Ebene des als Berichterstatter bestimmten Mitglied- staats festgelegt. In der Verordnung (EG) Nr 1488/94 der Kommission (2) werden die Grunds(cid:228)tze f(cid:252)r die Bewertung der von Altstoffen ausgehenden Risiken f(cid:252)r Mensch und Umwelt gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 festgelegt. (3) Nach Bewertung der Risiken eines bestimmten, mit Vorrang zu pr(cid:252)fenden Stoffes f(cid:252)r Mensch und Umwelt schl(cid:228)gt der als Berichterstatter bestimmte Mitgliedstaat gegebenenfalls eine Strategie zur Begrenzung dieser Risiken, einschlie(cid:223)lich Kontrollma(cid:223)nahmen und/oder (cid:220)berwachungsprogramme, vor. (4) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 werden das Ergebnis der Risikobewertung sowie die empfohlenen Strategien zur Begrenzung der Risiken der in den Priorit(cid:228)tenlisten aufgef(cid:252)hr- ten Stoffe auf Gemeinschaftsebene gem(cid:228)(cid:223) dem in Artikel 15 vorgesehenen Verfahren gebilligt und von der Kommission ver(cid:246)ffentlicht. (5) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 gelten die Bestimmungen dieser Verordnung unbeschadet gemeinschaftlicher Rechtsvorschriften zum Schutz von Verbrauchern und (cid:252)ber die Sicherheit und den Gesundheitsschutz der Arbeitnehmer bei der Arbeit, insbesondere der Richtlinie 89/391/EWG. (6) Mit der Verordnung (EG) Nr. 1179/94 der Kommission (3) wurde eine erste Priorit(cid:228)tenliste mit Vor- rang zu pr(cid:252)fender Stoffe, die besonderer Aufmerksamkeit bed(cid:252)rfen, angenommen. Mit dieser Priori- t(cid:228)tenliste wird die Bewertung u. a. folgender Stoffe vorgesehen: (cid:151) 2-(2-Butoxyethoxy)ethanol, (cid:151) 2-(2-Methoxyethoxy)ethanol, (1) ABl. L 84 vom 5. 4. 1993, S. 1. (2) ABl. L 161 vom 29. 6. 1994, S. 3. (3) ABl. L 131 vom 26. 5. 1994, S. 3. 13. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 292/43 (cid:151) Alkane, C10-13-, Chlor- (cid:151) und Benzol, C10-13-Alkylderivate. (7) Die als Berichterstatter bestimmten Mitgliedstaaten f(cid:252)r die vier Stoffe haben die Bewertung der Risi- ken f(cid:252)r Mensch und Umwelt abgeschlossen (1) und gegebenenfalls Strategien zur Begrenzung dieser Risiken vorgeschlagen. (8) Das Ergebnis der Risikobewertung f(cid:252)r die vier Stoffe sowie die Strategien, die zur Risikobegrenzung f(cid:252)r drei der vier betreffenden Stoffe empfohlen werden, sind auf Gemeinschaftsebene zu billigen. (9) Im Einklang mit Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 wird die Kommission die Ergebnisse der Risikobewertung und die empfohlenen Strategien zur Begrenzung dieser Risiken ber(cid:252)cksichtigen, wenn sie Ma(cid:223)nahmen der Gemeinschaft im Rahmen der Richtlinie 76/769/EWG des Rates zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten f(cid:252)r Beschr(cid:228)nkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung gewisser gef(cid:228)hrlicher Stoffe und Zube- reitungen (2) und der Richtlinie 89/391/EWG des Rates (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung von Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer bei der Arbeit oder im Rahmen anderer bestehender Regelungen der Gemeinschaft (3) vorschl(cid:228)gt. (10) Der Wissenschaftliche Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Toxizit(cid:228)t, (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und Umwelt (CSTEE) ist befragt worden und hat eine Stellungnahme zu den Risikobewertungsberichten abgegeben, auf die sich die vorlie- gende Empfehlung bezieht. (11) Die in dieser Empfehlung vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen entsprechen der Stellungnahme des gem(cid:228)(cid:223) Artikel 15 der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 eingesetzten Ausschusses (cid:151) EMPFIEHLT: 1. Alle Industriezweige, in denen die Stoffe (cid:151) 2-(2-Butoxyethoxy)ethanol CAS-Nr. 112-34-5 EINECS-Nr. 203-961-6 (cid:151) 2-(2-Methoxyethoxy)ethanol CAS-Nr. 111-77-3 EINECS-Nr. 203-906-6 (cid:151) Alkane, C10-13-, Chlor- CAS-Nr. 85535-84-8 EINECS-Nr. 287-476-5 hergestellt, bef(cid:246)rdert, gelagert, zu einer Zubereitung oder anders verarbeitet, verwendet, beseitigt oder r(cid:252)ckgewonnen werden, sollten die Ergebnisse der in Abschnitt I (Menschliche Gesundheit/Umwelt) von Anhang I Teile 1, 2 und 3 dieser Empfehlung zusammengefa(cid:223)ten Risikobewertung ber(cid:252)cksichtigen. Diese Ergebnisse wurden im Lichte der vom Wissenschaftlichen Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Toxizit(cid:228)t, (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und Umwelt (CSTEE) abgegebenen Stellungnahmen verfa(cid:223)t (4). 2. Sie sollten die in Abschnitt II (Risikobegrenzungsstrategie) der Teile 1, 2 und 3 von Anhang I dieser Empfehlung beschriebenen Risikobegrenzungsstrategien durchf(cid:252)hren. (1) Die der Kommission von den berichterstattenden Mitgliedstaaten (cid:252)bermittelten Risikobewertungsberichte sind (cid:246)ffent- lich verf(cid:252)gbar. Ferner sind kurze Zusammenfassungen erh(cid:228)ltlich. Beide sind beim Europ(cid:228)ischen Chemikalienb(cid:252)ro des Instituts f(cid:252)r Gesundheits- und Verbraucherschutz der Gemeinsamen Forschungsstelle in Ispra (Italien) erh(cid:228)ltlich. (2) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976, S. 201. (3) ABl. L 183 vom 29. 6. 1989, S. 1. (4) Die Risikobewertungsberichte wurden durch Sachverst(cid:228)ndige des CSTEE (cid:252)berpr(cid:252)ft, dessen Stellungnahmen auf der 6. CSTEE-Plenarsitzung am 27. November 1998 in Br(cid:252)ssel abgegeben wurden. Die Stellungnahmen des CSTEE k(cid:246)n- nen auf dem Internet eingesehen werden (http://www. europa. eu. int/comm/dg24/health/sc/sct/outcome-en. html). L 292/44 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 11. 1999 3. Alle Industriezweige, in denen der Stoff (cid:151) Benzol, C10-13-Alkylderivate CAS-Nr. 67774-74-7 EINECS-Nr. 267-051-0 hergestellt, bef(cid:246)rdert, gelagert, zu einer Zubereitung oder anders verarbeitet, verwendet, beseitigt oder r(cid:252)ckgewonnen wird, sollten die Ergebnisse der in Abschnitt I (Menschliche Gesundheit/Umwelt) von Anhang II dieser Empfehlung zusammengefa(cid:223)ten Risikobewertung ber(cid:252)cksichtigen. Diese Ergebnisse wurden im Lichte der vom Wissenschaftlichen Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Toxizit(cid:228)t, (cid:214)kotoxizit(cid:228)t und Umwelt (CSTEE) abgegebenen Stellungnahme verfa(cid:223)t. Br(cid:252)ssel, den 12. Oktober 1999 F(cid:252)r die Kommission Margot WALLSTR(cid:214)M Mitglied der Kommission 13. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 292/45 ANHANG I TEIL 1 CAS-Nr. 112-34-5 EINECS-Nr. 203-961-6 CH3-(CH2)3-O-CH2-CH2-O-CH2-CH2-OH EINECS-Name: 2-(2-Butoxyethoxy)ethanol Als Berichterstatter bestimmter Mitgliedstaat: Niederlande Einstufung: Xi; R 36 Der Risikobewertung liegt der (cid:252)bliche Umgang mit dem Stoff w(cid:228)hrend seines gesamten Lebenszyklus zugrunde, wie er in der Bewertung der Risiken beschrieben wird, die der als Berichterstatter bestimmte Mitgliedsstaat der Kommission (cid:252)bermittelt hat. Aus den verf(cid:252)gbaren Informationen geht hervor, da(cid:223) der Stoff in der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft haupts(cid:228)chlich in Zubereitungen von Reinigungsmitteln (z. B. Boden- und Metallreinigern) f(cid:252)r Industrieanlagen und (cid:246)ffentliche Geb(cid:228)ude verwendet wird. Weiter findet er Verwendung als L(cid:246)sungsmittel in Farben und Beschichtungen im industriellen und (cid:246)ffentlichen Bereich. Au(cid:223)erdem dient der Stoff als chemisches Zwischenprodukt f(cid:252)r Butyldiglycolacetat. A. Menschliche Gesundheit I. RISIKOBEWERTUNG Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r ARBEITNEHMER. Es sind besondere Risikominderungsma(cid:223)nahmen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerungen: (cid:151) Durch Hautkontakt oder Einatmen k(cid:246)nnen bei der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff enthal- ten, (cid:246)rtliche Wirkungen auftreten. (cid:151) Durch wiederholtes Einatmen k(cid:246)nnen bei der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff enthalten, all- gemeine systemische Wirkungen auftreten. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r VERBRAUCHER. Es sind besondere Risikominderungsma(cid:223)nahmen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Durch Einatmen k(cid:246)nnen beim Verspr(cid:252)hen von Produkten, die diesen Stoff enthalten, (cid:246)rtliche Wirkungen auftreten. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r DIE (cid:220)BER DIE UMWELT EXPONIERTE BEV(cid:214)LKERUNG. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnte Bev(cid:246)lkerungsgruppe keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergrif- fenen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. L 292/46 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 11. 1999 B. Umwelt Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r den LEBENSRAUM WASSER, MIKROORGANISMEN IN KL˜RANLAGEN, die ATMOSPH˜RE, den LEBENSRAUM BODEN und NICHT KOMPARTIMENTGEBUNDENE WIRKUNGEN AUF DIE NAHRUNGSKETTE. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnten Umweltbereiche keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergriffe- nen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. II. RISIKOBEGRENZUNGSSTRATEGIE f(cid:252)r ARBEITNEHMER. Die bestehenden Gemeinschaftsvorschriften zum Schutz der Arbeitnehmer gelten allgemein als ausreichend, um das von diesem Stoff ausgehende Risiko im erforderlichen Ma(cid:223) zu begrenzen. Innerhalb dieses Rahmens wird empfohlen, (cid:151) in den Sicherheitsdatenbl(cid:228)ttern allen Personen, die mit dem reinen Stoff umgehen, als gute Praxis Augenschutz (Schutzbrille) und Handschutz (Handschuhe) vorzuschreiben; (cid:151) in den Sicherheitsdatenbl(cid:228)ttern (cid:252)ber die Risiken bei der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff ent- halten, aufzukl(cid:228)ren; (cid:151) die Arbeitnehmer angemessen (cid:252)ber die Risiken bei der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff ent- halten, aufzukl(cid:228)ren und zu beraten und sie entsprechend zu schulen; (cid:151) gemeinschaftliche Arbeitsplatzgrenzwerte f(cid:252)r den Stoff zu erarbeiten; f(cid:252)r VERBRAUCHER. Es wird empfohlen, Farben, die den Stoff enthalten und zum Verspr(cid:252)hen vorgesehen sind, Verbrauchern nicht verf(cid:252)gbar zu machen. Au(cid:223)erdem sollen Farben, die den Stoff enthalten und Verbrauchern zug(cid:228)nglich sind, eine Gebrauchsanwei- sung auf dem Erzeugnis besitzen, die deutlich angibt, da(cid:223) sie nicht verspr(cid:252)ht werden sollen. Diesen Empfehlungen soll in erster Linie durch eine einseitige Verpflichtungserkl(cid:228)rung der Hersteller und der Impor- teure des Stoffes sowie der Handelsorganisationen, die die Unternehmen vertreten, welche Produkte, die diesen Stoff ent- halten, herstellen (die (cid:132)Hersteller von Zubereitungen(cid:147)), nachgekommen werden. Diese Verpflichtung soll von den Beh(cid:246)r- den anerkannt werden. Anschlie(cid:223)end sollen die Hersteller, die Importeure und die Hersteller von Zubereitungen die Ma(cid:223)nahmen umsetzen und die Einhaltung der Verpflichtung regelm(cid:228)(cid:223)ig (cid:252)berwachen. Die erzielten Ergebnisse sollen regelm(cid:228)(cid:223)ig bewertet und geeignete zus(cid:228)tzliche Ma(cid:223)nahmen, falls erforderlich, in Betracht gezogen werden. CAS-Nr. 111-77-3 EINECS-Nr. 203-906-6 TEIL 2 CH3-O-CH2-CH2-O-CH2-CH2-OH EINECS-Name: 2-(2-Methoxyethoxy)ethanol Als Berichterstatter bestimmter Mitgliedstaat: Niederlande Einstufung: Fortpflanzungsgef(cid:228)hrdend Kat. 3; R 63 Der Risikobewertung liegt der (cid:252)bliche Umgang mit dem Stoff w(cid:228)hrend seines gesamten Lebenszyklus zugrunde, wie er in der Bewertung der Risiken beschrieben wird, die der als Berichterstatter bestimmte Mitgliedstaat der Kommission (cid:252)bermittelt hat. 13. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 292/47 Aus den verf(cid:252)gbaren Informationen geht hervor, da(cid:223) der Stoff in der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft haupts(cid:228)chlich als Frostschutzmittel in D(cid:252)sentreibstoff verwendet wird. Weiter wird er verwendet als chemisches Zwischenprodukt, che- mischer Grundstoff (Verarbeitungsl(cid:246)sungsmittel), in Abbeizmitteln und als L(cid:246)sungsmittel in Farben und Fu(cid:223)bodenpfle- gemitteln. A. Menschliche Gesundheit I. RISIKOBEWERTUNG Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r ARBEITNEHMER. Es sind besondere Risikominderungsma(cid:223)nahmen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Durch wiederholten Hautkontakt bei der Herstellung des Stoffes sowie bei der Zubereitung und der manuellen Ver- wendung von Produkten, die diesen Stoff enthalten, k(cid:246)nnen allgemeine systemische Wirkungen auftreten. (cid:151) Durch Hautkontakt bei der Zubereitung und der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff enthalten, k(cid:246)nnen Entwicklungsst(cid:246)rungen auftreten. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r VERBRAUCHER. Es sind besondere Risikominderungsma(cid:223)nahmen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Bei Verbrauchern, die Farben oder Abbeizmittel verwenden, die diesen Stoff enthalten, und damit in Kontakt gera- ten, k(cid:246)nnen allgemeine systemische Wirkungen und, im Falle schwangerer Frauen, Entwicklungsst(cid:246)rungen auftre- ten. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r DIE (cid:220)BER DIE UMWELT EXPONIERTE BEV(cid:214)LKERUNG. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnte Bev(cid:246)lkerungsgruppe keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergrif- fenen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. B. Umwelt Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r den LEBENSRAUM WASSER, MIKROORGANISMEN IN KL˜RANLAGEN, die ATMOSPH˜RE, den LEBENSRAUM BODEN und NICHT KOMPARTIMENTGEBUNDENE WIRKUNGEN AUF DIE NAHRUNGSKETTE. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnten Umweltbereiche keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergriffe- nen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. II. RISIKOBEGRENZUNGSSTRATEGIE f(cid:252)r ARBEITNEHMER. Die bestehenden Gemeinschaftsvorschriften zum Schutz der Arbeitnehmer gelten allgemein als ausreichend, um das von diesem Stoff ausgehende Risiko im erforderlichen Ma(cid:223) zu begrenzen. L 292/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 11. 1999 Innerhalb dieses Rahmens wird empfohlen, (cid:151) z. B. in den Sicherheitsdatenbl(cid:228)ttern als gute Praxis zus(cid:228)tzlich (cid:252)ber die Risiken bei der Herstellung des Stoffes sowie bei der Zubereitung und der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff enthalten, aufzukl(cid:228)ren; (cid:151) besonders auf die Risiken f(cid:252)r Frauen im geb(cid:228)rf(cid:228)higen Alter hinzuweisen; (cid:151) die Arbeitnehmer angemessen (cid:252)ber die Risiken bei der manuellen Verwendung von Produkten, die diesen Stoff ent- halten, aufzukl(cid:228)ren und zu beraten und sie entsprechend zu schulen; (cid:151) gemeinschaftliche Arbeitsplatzgrenzwerte f(cid:252)r den Stoff zu erarbeiten; f(cid:252)r VERBRAUCHER. Es wird empfohlen zu vermeiden, da(cid:223) Verbraucher mit der Haut mit Farben und Abbeizmitteln, die diesen Stoff enthal- ten, in Ber(cid:252)hrung kommen. Weiter soll in der Gebrauchsanweisung auf diesen Erzeugnissen (Beh(cid:228)lter, Verpackung) deutlich angegeben sein, da(cid:223) Frauen im geb(cid:228)rf(cid:228)higen Alter besonders gef(cid:228)hrdet sind. Au(cid:223)erdem soll sich die Industrie verpflichten, den Stoff in Farben und Abbeizmitteln durch weniger gef(cid:228)hrliche Stoffe zu ersetzen, ohne die Risiken auf andere Bev(cid:246)lkerungsgruppen oder Umweltkompartimente zu verlagern. Diesen Empfehlungen soll in erster Linie durch eine einseitige Verpflichtungserkl(cid:228)rung der Hersteller und der Impor- teure des Stoffes sowie der Handelsorganisationen, die die Unternehmen vertreten, welche Produkte, die diesen Stoff ent- halten, herstellen (die (cid:132)Hersteller von Zubereitungen(cid:147)), nachgekommen werden. Diese Verpflichtung soll von den Beh(cid:246)r- den anerkannt werden. Anschlie(cid:223)end sollen die Hersteller, die Importeure und die Hersteller von Zubereitungen die Ma(cid:223)nahmen umsetzen und die Einhaltung der Verpflichtung regelm(cid:228)(cid:223)ig (cid:252)berwachen. Die erzielten Ergebnisse sollen regelm(cid:228)(cid:223)ig bewertet und geeignete zus(cid:228)tzliche Ma(cid:223)nahmen, falls erforderlich, in Betracht gezogen werden. CAS-Nr. 85535-84-8 EINECS-Nr. 287-476-5 TEIL 3 CxH(2x ﬂ y + 2)Cly WOBEI x = 10 ﬂ 13 UND y = 1 ﬂ 13 EINECS-Name: Alkane, C10ﬂ 13-, Chlor- Als Berichterstatter bestimmter Mitgliedstaat: Vereinigtes K(cid:246)nigreich Einstufung: Krebserzeugend Kat. 3; R 40 N; R 50-53 Der Risikobewertung liegt der (cid:252)bliche Umgang mit dem Stoff w(cid:228)hrend seines gesamten Lebenszyklus zugrunde, wie er in der Bewertung der Risiken beschrieben wird, die der als Berichterstatter bestimmte Mitgliedstaat der Kommission (cid:252)bermittelt hat. Aus den verf(cid:252)gbaren Informationen geht hervor, da(cid:223) der Stoff in der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft haupts(cid:228)chlich als Zusatzstoff in Metallbearbeitungsfl(cid:252)ssigkeiten verwendet wird. Weiter findet er Verwendung als Flammschutzmittel in Gummizubereitungen und als Zusatz zu Farben und anderen Beschichtungen. In geringerem Ma(cid:223)e dient er auch als Fet- tungsmittel und Weichmacher in der Lederwarenindustrie, als Impr(cid:228)gnierungsmittel in der Textilindustrie und als Zusatz zu Dichtungsmassen. (cid:220)ber die Verwendung eines Teils der Gesamtmenge dieser Stoffe, die in der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaft hergestellt oder in sie eingef(cid:252)hrt wurden, waren keine Angaben erh(cid:228)ltlich. Daher ist es m(cid:246)glich, da(cid:223) einige Ver- wendungszwecke nicht durch diese Risikobewertung abgedeckt werden. 13. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 292/49 A. Menschliche Gesundheit I. RISIKOBEWERTUNG Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r ARBEITNEHMER, VERBRAUCHER und DIE (cid:220)BER DIE UMWELT EXPONIERTE BEV(cid:214)LKERUNG. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnte Bev(cid:246)lkerungsgruppe keine Risiken zu erwarten. Arbeitnehmer k(cid:246)nnen durch den Stoff vor allem durch Hautkontakt w(cid:228)hrend der Herstellung und Verwendung gef(cid:228)hrdet werden. Weiter besteht die Gefahr der Einatmung bei der Verwendung von Metallbearbeitungsfl(cid:252)ssigkeiten und Hei(cid:223)klebern, die den Stoff enthalten. Die bereits ergriffenen Risikominderungsma(cid:223)nahmen im Rahmen des Arbeitsplatzes oder anderer relevanter Gemeinschaftsgesetzgebung werden als ausreichend angesehen. (cid:151) Die m(cid:246)gliche Gef(cid:228)hrdung von Verbrauchern durch Kontakt mit Lederwaren, die mit dem Stoff behandelt wurden, und durch nichtgewerbliche Verwendung von Metallbearbeitungs(cid:246)len d(cid:252)rfte keinen Anla(cid:223) zur Besorgnis geben. B. Umwelt Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r LEBENSR˜UME WASSER (Sediment) und BODEN. Es sind weitere Informationen oder Pr(cid:252)fungen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r die Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Es werden weitere Informationen ben(cid:246)tigt, um das von der Herstellung des Stoffes und seiner Verwendung in Gummi ausgehende Risiko f(cid:252)r das Kompartiment Sediment, das von der Zubereitung und Verwendung von Metall- bearbeitungsfl(cid:252)ssigkeiten und Lederzurichtungsprodukten ausgehende Risiko f(cid:252)r die Kompartimente Boden und Sediment sowie das Risiko f(cid:252)r die Kompartimente Boden und Sediment auf regionaler Ebene angemessen beschrei- ben zu k(cid:246)nnen. Informationen m(cid:252)ssen beschafft werden durch (cid:151) experimentelle Bestimmung des Koc; (cid:151) (cid:220)berwachung des Bodens und Sediments in der N(cid:228)he von Freisetzungsquellen; (cid:151) Pr(cid:252)fung der Toxizit(cid:228)t f(cid:252)r Boden- und Sedimentlebewesen, wenn die genannten Informationen die Besorgnisse bez(cid:252)glich der genannten Kompartimente nicht ausr(cid:228)umen. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r MIKROORGANISMEN IN KL˜RANLAGEN und die ATMOSPH˜RE. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnten Umweltbereiche keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergriffe- nen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r den LEBENSRAUM WASSER (au(cid:223)er Sediment) und NICHT KOMPARTIMENTGEBUNDENE WIRKUNGEN AUF DIE NAHRUNGSKETTE. L 292/50 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 11. 1999 Es sind besondere Risikominderungsma(cid:223)nahmen notwendig. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Durch Freisetzung des Stoffes bei der Zubereitung und Verwendung von Metallbearbeitungs(cid:246)len und Lederzurich- tungsprodukten, die diesen Stoff enthalten, k(cid:246)nnen Wirkungen auf die erw(cid:228)hnten lokalen aquatischen Lebensr(cid:228)ume auftreten. (cid:151) Bei der Zubereitung und Verwendung von Lederzurichtungsprodukten, die den Stoff enthalten, und bei der Verwen- dung von Metallbearbeitungs(cid:246)len, die den Stoff enthalten, k(cid:246)nnen nicht kompartimentgebundene Wirkungen auf die Nahrungskette auftreten. f(cid:252)r die UMWELT. II. RISIKOBEGRENZUNGSSTRATEGIE Auf Gemeinschaftsebene sollen Beschr(cid:228)nkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung des Stoffes in Betracht gezogen werden, um die Umwelt vor der Verwendung und Zubereitung insbesondere solcher Produkte, die f(cid:252)r die Metallbearbeitung und die Lederzurichtung bestimmt sind, zu sch(cid:252)tzen. Weitere Untersuchungen sind notwendig, um zu ermitteln, f(cid:252)r welche Verwendungszwecke sich Ausnahmen begr(cid:252)nden lassen. Die zum Schutze der Umwelt ermittelten Ma(cid:223)nahmen werden auch die Exposition des Menschen vermindern. 13. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 292/51 CAS-Nr. 67774-74-7 EINECS-Nr. 267-051-0 ANHANG II CH3-(CH2)m-CH(C6H5)-(CH2)n-CH3 WOBEI m + n = 7 : 10 EINECS-Name: Benzol, C10 ﬂ 13-Alkylderivate Als Berichterstatter bestimmter Mitgliedstaat: Italien Einstufung: Noch nicht eingestuft Der Risikobewertung liegt der (cid:252)bliche Umgang mit dem Stoff w(cid:228)hrend seines gesamten Lebenszyklus zugrunde, wie er in der Bewertung der Risiken beschrieben wird, die der als Berichterstatter bestimmte Mitgliedstaat der Kommission (cid:252)bermittelt hat. Aus den verf(cid:252)gbaren Informationen geht hervor, da(cid:223) der Stoff in der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft haupts(cid:228)chlich als Zwi- schenprodukt in der chemischen Industrie bei der Herstellung geradkettiger Alkylbenzolsulfonate verwendet wird. In geringerem Ma(cid:223)e dient er auch als L(cid:246)sungs- oder Bindemittel f(cid:252)r Asphalt, Farben, Tinten und Lacke. (cid:220)ber die Verwen- dung eines Teils der Gesamtmenge dieser Stoffe, die in der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft hergestellt oder in sie eingef(cid:252)hrt wurden, waren keine Angaben erh(cid:228)ltlich. Daher ist es m(cid:246)glich, da(cid:223) einige Verwendungszwecke nicht durch diese Risi- kobewertung abgedeckt werden. A. Menschliche Gesundheit I. RISIKOBEWERTUNG Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r den Menschen ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r ARBEITNEHMER, VERBRAUCHER und DIE (cid:220)BER DIE UMWELT EXPONIERTE BEV(cid:214)LKERUNG. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnte Bev(cid:246)lkerungsgruppe keine Risiken zu erwarten. Die bereits ergrif- fenen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. B. Umwelt Aus der Bewertung der Risiken f(cid:252)r die Umwelt ergibt sich folgende Schlu(cid:223)folgerung f(cid:252)r den LEBENSRAUM WASSER, MIKROORGANISMEN IN KL˜RANLAGEN, die ATMOSPH˜RE, den LEBENSRAUM BODEN und NICHT KOMPARTIMENTGEBUNDENE WIRKUNGEN AUF DIE NAHRUNGSKETTE. Vorl(cid:228)ufig werden keine weiteren Informationen oder Pr(cid:252)fungen sowie andere Risikominderungsma(cid:223)nahmen als diejeni- gen, die bereits ergriffen worden sind, f(cid:252)r notwendig erachtet. Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Schlu(cid:223)folgerung: (cid:151) Nach der Risikobewertung sind f(cid:252)r die erw(cid:228)hnten Umweltbereiche keinen Risiken zu erwarten. Die bereits ergriffe- nen Risikominderungsma(cid:223)nahmen werden als ausreichend angesehen. II. RISIKOBEGRENZUNGSSTRATEGIE Entf(cid:228)llt


title: PERGUNTA ESCRITA P-1875/99 apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão. Infracção em perspectiva da directiva relativa aos habitats.

eurovoc_concepts:
Belgium
Germany
Netherlands
directive (EU)
environmental impact
environmental protection
national park
rail transport
terrestrial ecosystem

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/113 Quando sªo concedidas autoriza(cid:231)ıes pelas autoridades nacionais ou locais, a Comissªo s(cid:243) pode supor que foram tidas em conta considera(cid:231)ıes de ordem ambiental. Nªo entra nas competŒncias da Comissªo interferir em questıes locais. Contudo, a Comissªo poderia intervir se lhe fossem apresentadas provas de uma potencial infrac(cid:231)ªo (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 170 E/133) PERGUNTA ESCRITA E-1863/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Igualdade de qualifica(cid:231)ıes na Uniªo Europeia A Comissªo estÆ informada de que a Universidade de Barcelona exigiu a um estudante brit(cid:226)nico que jÆ possui um diploma de uma universidade brit(cid:226)nica mais 156 crØditos do que os exigidos aos estudantes espanh(cid:243)is? A Comissªo nªo entende que tal constitui uma viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo europeia, a qual nªo permite a discrimina(cid:231)ªo com base na nacionalidade entre os cidadªos da Uniªo Europeia? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (4 de Novembro de 1999) As informa(cid:231)ıes fornecidas pelo Sr. Deputado nªo permitem uma avalia(cid:231)ªo exaustiva da situa(cid:231)ªo. Em fax enviado ao Sr. Deputado, a Comissªo especificou os pormenores de que necessita para tal. Logo que essas informa(cid:231)ıes estejam dispon(cid:237)veis, a Comissªo analisarÆ o caso em questªo. (2000/C 170 E/134) PERGUNTA ESCRITA P-1875/99 apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Infrac(cid:231)ªo em perspectiva da directiva relativa aos habitats (12 de Outubro de 1999) Tem a Comissªo conhecimento de que as autoridades da BØlgica, dos Pa(cid:237)ses Baixos e da Alemanha projectam a revitaliza(cid:231)ªo da chamada ferrovia do Reno? Tem a Comissªo conhecimento de que o tra(cid:231)ado hist(cid:243)rico desta ferrovia de transporte de mercadorias atravessa o parque nacional De Meinweg? Tem a Comissªo conhecimento de que De Meinweg Ø classificado como regiªo protegida e como `rea de Protec(cid:231)ªo Especial no quadro do programa Natura 2000? Tem a Comissªo conhecimento de que a Directiva 92/0043/CE (1) relativa aos habitats se refere particularmente (cid:224) presen(cid:231)a de v(cid:237)boras (v(cid:237)para berus), caso œnico nos Pa(cid:237)ses Baixos? Partilha a Comissªo da opiniªo de que a reactiva(cid:231)ªo de uma linha de transporte de mercadorias atravØs desta regiªo Ø contrÆria (cid:224) directiva europeia sobre os habitats, que protege nomeadamente a v(cid:237)bora, a salamandra de crista, o sapo castanho e o grou comum? Que medidas pensa a Comissªo adoptar para que os Pa(cid:237)ses Baixos respeitem integralmente a directiva relativa aos habitats em De Meinweg? C 170 E/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 EstÆ a Comissªo disposta a exortar os governos dos Pa(cid:237)ses Baixos, da BØlgica e da Alemanha a estudarem seriamente variantes modernas da rodovia do Reno para, e passando por, Venlo? Considera a Comissªo que qualquer via de transporte de mercadorias deve tambØm ser combinada com uma nova liga(cid:231)ªo de comboio de passageiros no trajecto AntuØrpia (cid:129) Venlo (cid:129) Regiªo do Rur? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (22 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ ao corrente dos debates entre as autoridades belgas, alemªs e neerlandesas com vista (cid:224) eventual reabertura da linha de caminho-de-ferro IJzeren Rijn, embora, atØ ao momento, ainda nªo tenha sido informada dos seus resultados. A Comissªo estÆ consciente de que o tro(cid:231)o ferroviÆrio do Reno atravessa o parque nacional De Meinweg. A Comissªo tem conhecimento de que o parque De Meinweg faz parte da rede Natura 2000 e Ø considerado zona de protec(cid:231)ªo especial ao abrigo da Directiva 79/0409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (1) (1600 ha). Este parque tambØm foi proposto como s(cid:237)tio de import(cid:226)ncia comunitÆria, nos termos da Directiva 92/0043/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1807 ha). A Comissªo foi ainda informada de que a Ærea foi classificada Stiltegebied. Dado que esta classifica(cid:231)ªo se baseia unicamente na legisla(cid:231)ªo nacional, nªo tem quaisquer consequŒncias a n(cid:237)vel da legisla(cid:231)ªo comunitÆria. A v(cid:237)bora (Vipera berus) nªo Ø mencionada no Anexo II nem no Anexo IV da Directiva 92/0043/CE, pelo que nªo Ø protegida pela mesma. (cid:201) evidente que os Estados-membros sªo livres de proteger habitats ou espØcies que nªo sejam mencionados na Directiva 92/0043/CE, tal como acontece, no caso presente, com a v(cid:237)bora nos Pa(cid:237)ses Baixos. Nªo obstante, este aspecto tambØm pode ser relevante no que se refere (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Directiva 85/0337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (2). O parque De Meinweg Ø protegido pela Directiva 92/0043/CE, nomeadamente pelos nos 2, 3 e 4 do seu artigo 6o. Em conformidade com o artigo 7o da Directiva 92/0043/CE, estas disposi(cid:231)ıes tambØm se aplicam (cid:224)s zonas de protec(cid:231)ªo especial definidas na Directiva 79/0409/CEE. A reabertura do tro(cid:231)o ferroviÆrio do Reno parece ser um projecto, na acep(cid:231)ªo do no 3 do artigo 6o, suscept(cid:237)vel de ter um impacto significativo no parque De Meinweg, pelo que deverÆ ser submetida a uma avalia(cid:231)ªo adequada das suas implica(cid:231)ıes no mesmo parque, em particular nos habitats e nas espØcies protegidas pelas Directivas 92/0043/CE e 79/0409/CE, tais como a salamandra de crista (Triturus cristatus), o sapo castanho (Pelobates fuscus) e o grou comum (Grus grus). Se a avalia(cid:231)ªo concluir que existem implica(cid:231)ıes negativas, aplicar-se-Æ o no 4 do artigo 6o. A aplica(cid:231)ªo do no 4 do artigo 6o Ø da responsabilidade do Estado-membro. Com base na informa(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel, a Comissªo nªo pode avaliar se houve infrac(cid:231)ªo da Directiva 79/0409/CEE ou da Directiva 92/0043/CE. Por conseguinte, irÆ pedir mais informa(cid:231)ıes sobre o projecto e as suas consequŒncias (cid:224)s autoridades dos Pa(cid:237)ses Baixos, nos termos das Directivas 79/0409/CEE e 92/0043/CE. O projecto nªo s(cid:243) afectaria o parque De Meinweg, como tambØm o Weerter en Budelerber- gen, Ærea proposta como zona de protec(cid:231)ªo especial ao abrigo da Directiva 79/0409/CEE. Neste momento, no que respeita ao parque De Meinweg, a Comissªo nªo tomarÆ mais medidas, pois nada indica que jÆ se tenham registado viola(cid:231)ıes da Directiva 79/0409/CEE ou da Directiva 92/0043/CE. Nesta fase do projecto, compete aos Estados-membros interessados avaliar as alternativas poss(cid:237)veis no quadro do projecto. Caso o no 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/EC se aplicar ao projecto, esta avalia(cid:231)ªo Ø obrigat(cid:243)ria A Comissªo irÆ pedir (cid:224)s autoridades neerlandesas que a informem sobre a aplica(cid:231)ªo do no 4 do artigo 6o. Em conformidade com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, compete aos Estados-membros interessados avaliar e determinar a futura utiliza(cid:231)ªo das linhas ferroviÆrias, nomeadamente se uma mesma linha pode ser utilizada tanto por comboios de passageiros como de mercadorias. (1) (2) JO L 103 de 25. 4. 1979. JO L 175 de 5. 7. 1985


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1856/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen. Gennemførelsen af det operationelle program for sundhedsforsorg under fællesskabsstøtterammen for Grækenland.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
fund (EU)
health policy
medical institution
operational programme

text: C 219 E/34 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 skal tr(cid:230)ffes snarest muligt og senest otte (cid:229)r efter den 16. juli 2001. Det er i fłrste r(cid:230)kke op til de spanske myndigheder at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger for at opfylde de forpligtelser, der p(cid:229)hviler dem i henhold til direktivet. (1) (2) EFT C 27 E af 29. 1. 2000, s. 111. EFT L 20 af 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1856/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen (12. oktober 1999) Om: Gennemfłrelsen af det operationelle program for sundhedsforsorg under f(cid:230)llesskabsstłtterammen for Gr(cid:230)kenland Af det svar, som Kommissionen har givet p(cid:229) min tidligere forespłrgsel, fremg(cid:229)r det, at gennemfłrelsen af det operationelle program for sundhedsforsorg under f(cid:230)llesskabsstłtterammen for Gr(cid:230)kenland var pro- blematisk, og at udbetalingen af de planlagte bevillinger sker i meget langsom takt. Kommissionen bedes oplyse, hvad udnyttelsesgraden p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt er for de planlagte bevil- linger, samt man har overvundet de problemer, der har v(cid:230)ret med gennemfłrelsen af programmet, og hvis ikke, hvad er da (cid:229)rsagen til de s(cid:229) store forsinkelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (18. november 1999) Gennemfłrelsesgraden for programmet »Sundhed og forsorg« i Gr(cid:230)kenland for programmeringsperioden 1994-1999 ligger for tiden p(cid:229) 41 %. forbindelse med EF-stłtterammen for Den lave gennemfłrelsesgrad kan forklares med, at programmet startede med en vis forsinkelse. Det skal ogs(cid:229) n(cid:230)vnes, at en stor del af bevillingerne til programmet skal d(cid:230)kke udgifterne til udstyr til sygehuse, der opfłres som led i de regionale programmer, som bidrager til opfłrelsen af disse bygninger. Ifłlge de oplysninger, som de gr(cid:230)ske myndigheder har sendt til Kommissionen, er alle kontrakter om programprojekterne blevet undertegnet eller er ved at blive undertegnet. I betragtning af projekternes art (navnlig kłb af udstyr og opfłrelse af mindre sundhedsinfrastrukturer) kan det forventes, at bevillingerne til programmet vil blive udnyttet fuldt ud, inden fristen udlłber. Hvad stłtten til menneskelige ressourcer ang(cid:229)r, skyldes de forsinkelser, der blev konstateret i de fłrste (cid:229)r af gennemfłrelsen, bestr(cid:230)belserne p(cid:229) at udvikle systemer og procedurer, der garanterer en bedre uddannelse, og tilpasninger for at sikre, at de s(cid:230)rlige sundhedskrav opfyldes. Foranstaltningerne gennemfłres nu p(cid:229) tilfredsstillende vis, og de gr(cid:230)ske myndigheder forventer, at de p(cid:229)g(cid:230)ldende bevillinger udnyttes fuldt ud. (2000/C 219 E/042) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1858/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Nedsk(cid:230)ring af eksportrestitutioner De nuv(cid:230)rende forslag om at nedsk(cid:230)re eksportrestitutionerne i hvert regnskabs(cid:229)r vil i sidste ende indvirke negativt p(cid:229) virksomhedernes cashflow ved at tvinge dem til at kłbe et restitutionscertifikat, som vil »koste« 25 % af den ansl(cid:229)ede restitution. Vil EU betale renter til eksportłrerne af de midler, der stilles som sikkerhed?


title: WRITTEN QUESTION E-1818/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. Action programme on public health.

eurovoc_concepts:
EU expenditure
EU programme
action programme
public awareness campaign
public health

text: C 170 E/108 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/126) WRITTEN QUESTION E-1815/99 by Robert Sturdy (PPE-DE) to the Commission (12 October 1999) Subject: Commission recruitment policy with regard to officials Could the Commission confirm that it applies an age restriction as one of its recruitment criteria for future officials, as a general rule this age limit being set at 45? What are the reasons for such a policy? Does the Commission intend to maintain its policy in this area, given that Article 13 of the EC Treaty, as amended by the Amsterdam Treaty which entered into force in May 1999, now explicitly states that (cid:145)(cid:133) the Community, (cid:133) may take appropriate action to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation(cid:146)? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (25 November 1999) On 21 January 1998 the Commission decided to gradually implement a process of ending age limits for recruitment of personnel. As a first step, the Commission fixed an age limit of 45 years for all competitions at the basic level of recruitment, in line with the approach taken by the Bureau of the Parliament on 20 October 1997. Inter- institutional consultation on the report of the Reflection Group on Personnel Policy resulted in the other institutions declaring themselves ready to raise the age limit to 45 years. It should be noted, however, that Parliament and Council did not bind themselves to adopting the position of principle taken by the Commission which involves the eventual abandonment of age limits in personnel recuitment. (2000/C 170 E/127) WRITTEN QUESTION E-1818/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (12 October 1999) Subject: Action programme on public health Can the Commission state to what extent funding or subsidies have been awarded (with payments already disbursed, or not), and to what bodies (public or private), institutions, undertakings, cooperatives or individuals, in connection with the programme of action on health promotion, information, education and training within the framework for action in the field of public health (1996-2000)? Have the actual deployment of the funds and the successful outcome of the initiatives been verified? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (25 November 1999) The Commission will forward directly to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat-General the lists of projects funded under the Community action programme on health promotion, information, education and training (1996-1999). The mid-term review of this action programme will be forwarded to Parliament and to the Council for their information following approval by the Commission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1818/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen. Handlingsplan på folkesundhedsområdet.

text: C 170 E/108 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/126) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1815/99 af Robert Sturdy (PPE-DE) til Kommissionen (12. oktober 1999) Om: Kommissionens ans(cid:230)ttelsespolitik for tjenestem(cid:230)nd Er det korrekt, at Kommissionen anvender alder som et af ans(cid:230)ttelseskriterierne for kommende tjeneste- m(cid:230)nd, og at aldersgr(cid:230)nsen normalt er 45 (cid:229)r? Hvad er begrundelsen for denne politik? Agter Kommissionen at holde fast ved denne politik i betragtning af, at det i EF-traktatens artikel 13 som (cid:230)ndret ved Amsterdam-traktaten, der tr(cid:229)dte i kraft i maj 1999, nu udtrykkeligt fasts(cid:230)ttes, at »F(cid:230)llesskabet. kan. tr(cid:230)ffe hensigtsm(cid:230)ssige foranstaltninger til at bek(cid:230)mpe forskelsbehandling p(cid:229) grund af kłn, race eller etnisk oprindelse, religion eller tro, handicap, alder eller seksuel orientering«? Svar afgivet af Neil Kinnock p(cid:229) Kommissionens vegne (25. november 1999) Den 21. januar 1998 traf Kommissionen beslutning om gradvis at afskaffe aldersgr(cid:230)nser ved ans(cid:230)ttelse af personale. Som et fłrste skridt fastsatte Kommissionen en aldersgr(cid:230)nse p(cid:229) 45 (cid:229)r for alle udv(cid:230)lgelsesprłver for de laveste lłnklasser. Dette var i overensstemmelse med den beslutning, Parlamentets pr(cid:230)sidium havde truffet den 20. oktober 1997. Den hłring, der fandt sted af de łvrige EU-institutioner om den rapport, som reflektionsgruppen vedrłrende personalepolitik havde udarbejdet, resulterede i, at de łvrige institutioner erkl(cid:230)rede sig villige til at h(cid:230)ve aldersgr(cid:230)nsen til 45 (cid:229)r. Det skal principbeslutning som Kommissionen om helt at afskaffe aldersgr(cid:230)nser ved ans(cid:230)ttelse af personale. imidlertid bem(cid:230)rkes, at Parlamentet og R(cid:229)det ikke har forpligtet sig til at vedtage samme (2000/C 170 E/127) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1818/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (12. oktober 1999) Om: Handlingsplan p(cid:229) folkesundhedsomr(cid:229)det Vil Kommissionen oplyse, institutter, selskaber, kooperativer eller personer man har tildelt belłb eller bidrag (med angivelse af eventuelt allerede foretagne udbetalinger) i forbindelse med »EU(cid:146)s handlingsplan for sundhedsfremme, sundhedsoplysning og sundhedsuddannelse som led i indsatsen p(cid:229) folkesundhedsomr(cid:229)det« (1996-2000)? i hvilket omfang og hvilke (offentlige eller private) institutioner, Er belłbenes effektive form(cid:229)l og initiativernes gode resultat blevet kontrolleret? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (25. november 1999) Kommissionen fremsender listerne over de projekter, der er finansieret inden for rammerne af EU(cid:146)s handlingsplan for sundhedsfremme, sundhedsoplysning og sundhedsuddannelse som led i indsatsen p(cid:229) folkesundhedsomr(cid:229)det (1996-1999), direkte til det (cid:230)rede parlamentsmedlem og til Europa-Parlamentets Generalsekretariat. Midtvejsevalueringen af dette handlingsprogram vil blive fremsendt til Europa-Parlamentet og R(cid:229)det til underretning, efter at det er blevet godkendt af Kommissionen


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1819/99 del Raffaele COSTA Eurooppa syöpää vastaan -ohjelma

eurovoc_concepts:
cancer
fund (EU)
use of aid

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text: 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 27 E/173 En la actualidad, la empresa (cid:216)restad estÆ construyendo un metro en Copenhague. A ra(cid:237)z de una licitaci(cid:243)n europea, la sociedad Ansaldo y la empresa italiana Carlo Gavazzi estÆn realizando esta enorme obra y utilizan a electricistas portugueses que reciben salarios muy inferiores a los electricistas daneses. As(cid:237), la mano de obra poco organizada o nada organizada supone una competencia desleal para la mano de obra nacional, lo que entraæa graves perjuicios para el mercado laboral danØs con repercusiones negativas para el rØgimen social danØs. Sobra decir que es enormemente insatisfactorio constatar que el mercado laboral de una sociedad estable pueda verse minado de esta manera. Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de octubre de 1999) La Comisi(cid:243)n desea recordar que la Directiva 96/71/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 16 de diciembre de 1996 (1), sobre el desplazamiento de trabajadores efectuado en el marco de una prestaci(cid:243)n de servicios tiene como objetivo asegurar una competencia leal en la prestaci(cid:243)n transnacional de servicios garantizando el respeto de los derechos de los trabajadores. En el momento en que las empresas establecidas en un Estado miembro, en el marco de una prestaci(cid:243)n de servicios transnacional a efectos de esta Directiva, desplacen a sus trabajadores al territorio de otro Estado miembro, deberÆn respetar ciertas reglas obligatorias y garantizar a los trabajadores desplazados una serie de condiciones de trabajo vigentes en el Estado miembro de acogida. Dichas condiciones de trabajo, enumeradas en el art(cid:237)culo 3 de la Directiva, incluyen especialmente las cuant(cid:237)as de salario m(cid:237)nimo y la duraci(cid:243)n m(cid:237)nima de las vacaciones anuales retribuidas en la medida en que dichas condiciones queden establecidas por disposiciones legales, reglamentarias o administrativas y/o por convenios colectivos declarados de aplicaci(cid:243)n general en la medida en que se refieran a las actividades contempladas en el Æmbito de la construcci(cid:243)n. No obstante, los Estados miembros estÆn autorizados a imponer a las empresas cubiertas por dicha Directiva las condiciones de trabajo establecidas por los convenios colectivos respecto a aquellas actividades que no pertenezcan al Æmbito de la construcci(cid:243)n, siempre y cuando dichos convenios respondan a los criterios determinados por la Directiva. La Directiva 96/71/CE deberÆ transponerse al ordenamiento jur(cid:237)dico de los Estados miembros, a mÆs tardar el 16 de diciembre de 1999. (1) DO L 18 de 21. 1. 1997. (2000/C 27 E/214) PREGUNTA ESCRITA E-1819/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1999) Asunto: Programa «Europa contra el cÆncer» ¿Puede hacer saber la Comisi(cid:243)n en quØ medida y a cuÆles entidades (pœblicas o privadas), instituciones, empresas, cooperativas o personas se han asignado fondos o contribuciones (con pagos efectuados o no) en relaci(cid:243)n con el programa denominado «Europa contra el cÆncer (cid:129) Plan de acci(cid:243)n 1987-1989, 1990- 1994, 1996-2000»? ¿Se ha controlado el destino real de los importes y el buen fin de las iniciativas? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de octubre de 1999) La Comisi(cid:243)n estÆ recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicarÆ en el plazo mÆs breve posible


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1819/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie. Programma Europa tegen kanker.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU programme
cancer
financial control
management

text: C 225 E/24 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (18 november 1999) Zoals bepaald in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 1260/1999 van de Raad van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de Structuurfondsen, stelt de Commissie op grond van een voorstel van een lidstaat de lijst vast van de regio(cid:146)s die voor steun krachtens doelstelling 2 in aanmerking komen. De Commissie gaat na, of dit voorstel in overeenstemming is met de verordening. In het bijzonder vergewist zij zich ervan, of men zich aan de voor de betrokken lidstaat gestelde norm voor de bevolkingsdichtheid heeft gehouden en dat de voorgestelde regio(cid:146)s voldoen aan de criteria in de leden 5 tot en met 9 van artikel 4. Deze criteria gelden voor de verschillende categorieºn zones die voor steun krachtens doelstelling 2 in aanmerking komen, d. w. z. zones waar zich sociale en economische veranderingen voordoen in de sectoren industrie en dienstverlening, in een achteruitgangsproces gewikkelde plattelandsgebieden, in moeilijkheden verkerende stadsgebieden en van de visserij afhankelijke zones met ernstige problemen. De Commissie gaat ook na of, waar dat objectief mogelijk is, ten minste 50 % van de onder doelstelling 2 vallende bevolking zich bevindt in zones die voldoen aan de criteria in de leden 5 en 6 van artikel 4 met betrekking tot sociaal-economische veranderingen in de sectoren industrie en dienstverlening en in achteruitgaande plattelandsgebieden. In het geval Finland heeft de Commissie de lijst van voor steun in aanmerking komende zones op haar vergadering van 26 oktober 1999 in beginsel vastgesteld. Ongeveer 27 % van de lijst van qua bevolking onder doelstelling 2 vallende zones voor Finland, werd officieel door de nationale overheid voorgesteld, volgens de voor plattelandsgebieden geldende criteria en met respectievelijk 11 % en 62 % voor stads- en industriegebieden. In werkelijkheid omvatten de industriegebieden ook een aanzienlijk stuk plattelands- gebied, waardoor de nationale overheid maatregelen zou kunnen financieren krachtens de betrokken doelstelling 2-programma(cid:146)s voor plattelandsontwikkeling. De Commissie is er tevreden over dat de lijst van voor doelstelling 2 in aanmerking komende zones in Finland aan de criteria van de verordening voldoet en dat deze zones derhalve echt behoefte hebben aan steun overeenkomstig deze doelstelling. (2000/C 225 E/025) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1819/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Programma (cid:132)Europa tegen kanker(cid:148) Kan de Commissie mededelen in welke omvang en aan welke lichamen (openbare of particuliere), instellingen, maatschappijen, co(cid:246)peratieve verenigingen of personen geldsommen of bijdragen zijn toege- kend (al dan niet reeds uitbetaald) uit hoofde van het programma (cid:132)Europa tegen kanker(cid:148) (cid:129) actieplannen 1987-1989, 1990-1994, 1996-2000? Zijn de daadwerkelijke bestemming van de geldsommen en het resultaat van de initiatieven geverifieerd? Aanvullend antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (21 januari 2000) De geachte afgevaardigde wordt verwezen naar de evaluatie- en uitvoeringsverslagen over de drie actieplannen tegen kanker, waarvan bijzonderheden direct naar de geachte afgevaardigde en het secretari- aat van het Parlement worden gestuurd. Er worden controles op het correcte gebruik van de communautaire middelen in de context van deze actieplannen uitgevoerd aan de hand van een evaluatie van de door de contractanten verstrekte weten- schappelijke en begrotingsverslagen en door de Commissie in bijzondere gevallen uitgevoerde financiºle controles


title: Euroopan unionin kansanedustuslaitosten yhteisö- ja Eurooppa-asioiden valiokuntien konferenssin työjärjestys

eurovoc_concepts:
EU Council Presidency
EU Member State
EU body
European Union
conference proceedings

text: 24. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 175/1 I (Tiedonantoja) EUROOPAN PARLAMENTTI EUROOPAN UNIONIN KANSANEDUSTUSLAITOSTEN YHTEIS(cid:214)- JA EUROOPPA-ASIOIDEN VALIOKUN- TIEN KONFERENSSIN TY(cid:214)J˜RJESTYS (2000/C 175/01) T(cid:228)m(cid:228) ty(cid:246)j(cid:228)rjestys on laadittu helpottamaan ja tehostamaan Pa- riisissa 16. (cid:150)17. marrakuuta 1989 perustetun Euroopan unionin kansanedustuslaitosten yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokun- tien konferenssin (j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:148)COSAC(cid:148)) ty(cid:246)skentely(cid:228). tuaan asiasta puheenjohtajien troikkaa. COSACin puheen- johtajien troikkaan kuuluvat puheenjohtajamaan lis(cid:228)ksi edellinen ja seuraava puheenjohtajamaa sek(cid:228) Euroopan parlamentti. COSAC antaa mahdollisuuden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)lliseen mielipiteenvaih- toon rajoittamatta kuitenkaan Euroopan unionin parlamentaa- risten elinten toimivaltaa. P(cid:246)yt(cid:228)kirja kansallisten kansanedustus- laitosten asemasta Euroopan unionissa sis(cid:228)ltyy Amsterdamin sopimukseen, jolla muutetaan Euroopan unionista tehty(cid:228) sopi- musta, Euroopan Yhteis(cid:246)jen perustamissopimuksia ja tiettyj(cid:228) niihin liittyvi(cid:228) asiakirjoja; p(cid:246)yt(cid:228)kirja oikeuttaa COSACin saatta- maan Euroopan unionin toimielinten tietoon aiheellisina pit(cid:228)- m(cid:228)ns(cid:228) kannanotot ja tarkastelemaan unionin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ty(cid:246)t(cid:228), -ehdotuksia ja -aloitteita. COSACin esitt(cid:228)m(cid:228)t kannanotot eiv(cid:228)t sido kansallisia kansanedustuslaitoksia eiv(cid:228)tk(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) ennalta niiden kantaa. N(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t on hyv(cid:228)ksytty COSACin XXI kokouksessa Hel- singiss(cid:228) 11. (cid:150)12. 10. 1999. Ne korvaavat COSACin IV kokouk- sessa Luxemburgissa 6. (cid:150)7. 5. 1991 valmistellut s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t, jotka hy- v(cid:228)ksyttiin COSACin V kokouksessa Haagissa 4. (cid:150)5. 11. 1991 ja joita muutettiin kokouksessa Ateenassa ja COSACin XIV kokouksessa Roomassa 9. (cid:150)10. 5. 1994 24. (cid:150)25. 6. 1996. COSACin X 1. KOKOUSTEN AJANKOHDAT 1. 1 Varsinaiset kokoukset Euroopan unionin neuvoston jokaisen puheenjohtajakau- den aikana pidet(cid:228)(cid:228)n yksi COSACin varsinainen kokous, jonka j(cid:228)rjest(cid:228)misess(cid:228) otetaan huomioon j(cid:228)senvaltioiden parlamentaariset k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)t, vaalikaudet ja yleiset juhlapy- h(cid:228)t. Seuraavan kokouksen ajankohta p(cid:228)(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n ja ilmoite- taan viimeist(cid:228)(cid:228)n sit(cid:228) edelt(cid:228)v(cid:228)n kokouksen aikana. 1. 2 Ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset COSACin ylim(cid:228)r(cid:228)inen kokous j(cid:228)rjestet(cid:228)(cid:228)n, jos kansallisten kansanedustuslaitosten yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valio- kuntien puheenjohtajien ehdoton enemmist(cid:246) ja Euroopan parlamentin asianomainen elin pit(cid:228)v(cid:228)t sit(cid:228) tarpeellisena. 1. 4 Puheenjohtajien ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset Yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokuntien puheenjohtajat ja Euroopan parlamentin asianomainen elin pit(cid:228)v(cid:228)t ylim(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)isen kokouksen, jos puheenjohtaja sit(cid:228) esitt(cid:228)(cid:228) kuultuaan puheenjohtajien troikkaa tai jos kansallisten kansanedustus- laitosten yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokuntien pu- heenjohtajien ehdoton enemmist(cid:246) ja Euroopan parlamen- tin asianomainen elin pit(cid:228)v(cid:228)t sit(cid:228) tarpeellisena. 1. 5 Ty(cid:246)ryhm(cid:228)t COSACin voi p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) perustaa ty(cid:246)ryhm(cid:228)n tarkastelemaan jotakin erityist(cid:228) Euroopan unionin toimintaan liittyv(cid:228)(cid:228) asiaa. Ty(cid:246)ryhm(cid:228) asetetaan my(cid:246)s, jos j(cid:228)senvaltioiden kan- sanedustuslaitosten yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokun- tien puheenjohtajien ehdoton enemmist(cid:246) ja Euroopan par- lamentin asianomainen elin pit(cid:228)v(cid:228)t sit(cid:228) tarpeellisena. Pu- heenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion kansanedustuslaitok- sen yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden puheenjohtaja toimii ty(cid:246)ryhm(cid:228)n puheenjohtajana. Puheenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion kansanedustuslaitoksen sihteerist(cid:246) huolehtii ty(cid:246)ryhm(cid:228)n sihteerist(cid:246)teht(cid:228)vist(cid:228). 2. KOKOUSPAIKKA Kokoukset pidet(cid:228)(cid:228)n puheenjohtajuutta hoitavassa j(cid:228)senvaltiossa. Ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset sek(cid:228) puheenjohtajien ja ty(cid:246)ryhmien ko- koukset voidaan kuitenkin pit(cid:228)(cid:228) muualla. 3. KOKOUSTEN KESTO COSACin varsinaiset ja ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset kest(cid:228)v(cid:228)t puoli- toista p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228). 4. KOKOONPANO 4. 1 Varsinaiset ja ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset 1. 3 Puheenjohtajien valmistelevat kokoukset Yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokuntien puheenjohtajat ja Euroopan parlamentin edustaja pit(cid:228)v(cid:228)t valmistelevan ko- kouksen ennen COSACin kokousta, jos puheenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion kansanedustuslaitos sit(cid:228) esitt(cid:228)(cid:228) kuul- Jokaista kansallista kansanedustuslaitosta edustaa enint(cid:228)(cid:228)n kuusi sen yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokunnan/valio- kuntien j(cid:228)sent(cid:228). Euroopan parlamenttia edustaa kuusi j(cid:228)- sent(cid:228). Kukin kansanedustuslaitos m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) itse oman val- tuuskuntansa kokoonpanon. C 175/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 24. 6. 2000 4. 2 Tarkkailijat hakijamaiden kansanedustuslaitoksista Kolme tarkkailijaa kunkin hakijamaan kansanedustuslaitok- sesta kutsutaan varsinaisiin kokouksiin. Heid(cid:228)t voidaan kutsua ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isiin kokouksiin, jos Euroopan unioni on virallisesti k(cid:228)ynnist(cid:228)nyt kyseisen maan kanssa keskustelut ja/tai neuvottelut liittymisest(cid:228) ja jos kansanedustuslaitos, jota asia koskee, on virallisest pyyt(cid:228)nyt saada osallistua COSACiin. Tarkkailijoilla on oikeus osallistua keskusteluun niiss(cid:228) esityslistan kohdissa, joista kokous n(cid:228)in p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228). 7. 2 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen Eu- rooppa-asioiden valiokunnan puheenjohtaja laatii esityslis- taluonnoksen kuultuaan yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden va- liokuntien puheenjohtajia ja Euroopan parlamentin edusta- jaa. Kansalliset valtuuskunnat voivat esitt(cid:228)(cid:228) puheenjohta- jalle tietyn asian ottamista esityslistalle. 7. 3 Kokous p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) itse lopullisesta esityslistastaan. 4. 3 Muut tarkkailijat, asiantuntijat ja kutsuvieraat Puheenjohtajamaa kutsuu tarkkailijoita Euroopan unionin ja Euroopan komission p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)st(cid:228). Se voi kutsua tarkkailijoita Euroopan unionin neuvoston ja Euroopan ko- mission p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)st(cid:228). Se voi kutsua tarkkailijoita Eu- roopan unionin j(cid:228)senvatioiden suurl(cid:228)hetyst(cid:246)ist(cid:228) sek(cid:228) pu- heenjohtajien troikkaa kuultuaan asiantuntijoita ja kutsu- vieraita. 8. KOKOUSTEN VALMISTELU 8. 1 Kansalliset valtuuskunnat voivat toimittaa kokouksen is(cid:228)n- t(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen sihteerist(cid:246)lle asiakir- joja, jotka liittyv(cid:228)t esityslistan asioihin. 8. 2 Puheenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion kansallinen val- tuuskunta voi laatia keskusteluasiakirjoja kokoukselle. 9. KIELET 4. 4 Kokousten julkisuus COSACin kokoukset ovat julkisia, jollei toisin p(cid:228)(cid:228)tet(cid:228). 9. 1 Jokainen valtuuskunta vastaa kaikkien kokoukselle toimit- tamiensa asiakirjojen k(cid:228)(cid:228)nn(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228) englanniksi tai rans- kaksi. 5. KOOLLEKUTSUMINEN Varsinaiset kokoukset sek(cid:228) puheenjohtajien ja ty(cid:246)ryhmien ko- koukset kutsuu koolle puheenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion kansanedustuslaitoksen sihteerist(cid:246). Ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kokoukset kutsuu koolle sen j(cid:228)senvaltion kansan- edustuslaitoksen sihteerist(cid:246), jossa kokous pidet(cid:228)(cid:228)n. 9. 2 Kokousasiakirjat toimitetaan kokouksiin osallistuville kan- sanedustuslaitoksille englanniksi Jokainen kansanedustuslaitos huolehtii k(cid:228)(cid:228)nn(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228) omalle kie- lelleen / omille kielilleen. ranskaksi. tai 9. 3 Kokouksissa on simultaanitulkkaus kaikille EU:n virallisille kielille. 9. 4 COSACin kannanotot laaditaan yhten(cid:228) alkuper(cid:228)iskappa- leena englannin ja ranskan kielell(cid:228) kummankin tekstin ol- lessa yht(cid:228) todistusvoimainen. 6. KOKOUSTEN NIMITYKSET Varsinaisista ja ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isist(cid:228) kokouksista k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n nimityst(cid:228) (cid:148)(Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioiden kansallisten kansanedustus- laitosten ja Euroopan parlamentin) yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioi- den valiokuntien konferenssi (cid:150) COSAC(cid:148); nimityst(cid:228) edelt(cid:228)(cid:228) ko- kouksen j(cid:228)rjestysnumero, ja sit(cid:228) seuraa kokouksen aika ja paikka. 10. COSACIN KANNANOTOT 10. 1 COSAC voi saattaa kannanottonsa Euroopan unionin toimielinten tietoon Amsterdamin sopimuksen kansallis- ten kansanedustuslaitosten asemaa Euroopan unionissa k(cid:228)sittelev(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan mukaisesti. 7. ESITYSLISTA 7. 1 Ennen kunkin vuoden viimeist(cid:228) varsinaista kokousta eh- dottavat aiheet, joita ne esitt(cid:228)v(cid:228)t k(cid:228)sitelt(cid:228)viksi seuraavana vuonna. Asiasta keskustellaan kokouksen lopuksi. Puheen- johtajien troikka ottaa asianmukaisesti huomioon Amster- damin sopimuksen kansallisten kansanedustuslaitosten ase- maa Euroopan unionissa k(cid:228)sittelev(cid:228)n p(cid:246)yt(cid:228)kirjan II osan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset ja esitt(cid:228)(cid:228) kunkin puheenjohtajuuskauden alussa yhden tai useampia aiheita Euroopan unionin neuvoston, Euroopan parlamentin ja Euroopan komission ty(cid:246)ohjel- mista tai niist(cid:228) ehdotuksista, joita on tehty edell(cid:228) tarkoite- tussa kokouksessa. 10. 2 Kukin kansallinen valtuuskunta voi ehdottaa, ett(cid:228) COSAC hyv(cid:228)ksyy kannanoton. Ehdotus kannanotoksi valmistel- laan, jos puheenjohtaja sit(cid:228) esitt(cid:228)(cid:228) kuultuaan puheenjoh- tajien troikkaa, jos kansallisten kansanedustuslaitosten yh- teis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokuntien puheenjohtajien ehdoton enemmist(cid:246) ja Euroopan parlamentin asianomai- nen elin katsovat sen aiheelliseksi tai jos COSACin ko- kous niin p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228). 10. 3 Ehdotus kannanotoksi toimitetaan valtuuskunnille hyviss(cid:228) ajoin ennen asianomaista COSACin kokousta, jotta n(cid:228)ill(cid:228) on riitt(cid:228)v(cid:228)sti aikaa tarkastella sit(cid:228) ja esitt(cid:228)(cid:228) siit(cid:228) huomau- tuksensa. 24. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 175/3 10. 4 Lopullinen ehdotus kannanotoksi valmistellaan asian- omaista COSACin kokousta edelt(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228) puheenjohtajien valmistelevassa kokouksessa. Se sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) kaikkien valtuus- kuntien kommentit ja huomautukset sek(cid:228) mahdolliset (cid:228)(cid:228)- nestysselitykset. 10. 5 Kokouksessa l(cid:228)sn(cid:228) olevien valtuuskuntien on hyv(cid:228)ksyt- t(cid:228)v(cid:228) kannanotto yksimielisesti. Kannanoton hyv(cid:228)ksymist(cid:228) ei est(cid:228) se, ett(cid:228) jotkut valtuuskunnat pid(cid:228)tt(cid:228)ytyv(cid:228)t (cid:228)(cid:228)nes- tyksest(cid:228). 11. PUHEENJOHTAJAN ROOLI 11. 1 COSACin puheenjohtajana toimii Euroopan unionin neu- voston puheenjohtajuutta hoitavan j(cid:228)senvaltion yhteis(cid:246)- ja Eurooppa-asioiden valiokunta puheenjohtajuuskauden ajan. 11. 2 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen sih- teerist(cid:246) valmistelee kokousasiakirjat. 11. 3 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen yh- ja Eurooppa-asioiden valiokunnan puheenjohtaja teis(cid:246)- avaa keskustelun. 11. 4 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen yh- ja Eurooppa-asioiden valiokunnan puheenjohtaja teis(cid:246)- tekee ehdotuksen kokouksen kulusta ja puheenvuorojen pituudesta, joka on nelj(cid:228) minuuttia, jollei kokous toisin p(cid:228)(cid:228)t(cid:228). 11. 5 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen sih- teerist(cid:246) laatii lyhyen p(cid:246)yt(cid:228)kirjan kokouksesta. 11. 6 Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen yh- ja Eurooppa-asioiden valiokunnan puheenjohtaja teis(cid:246)- esitt(cid:228)(cid:228) puheenjohtajien troikan laatimat p(cid:228)(cid:228)telm(cid:228)t keskus- telusta. 11. 7 Puheenjohtajuutta hoitavan kansanedustuslaitoksen sih- teerist(cid:246) huolehtii COSACin sihteerist(cid:246)teht(cid:228)vist(cid:228) puheen- johtajuuskauden aikana. Kansallisten kansanedustuslaitos- ten ja Euroopan parlamentin sihteerist(cid:246)t avustavat sit(cid:228). 12. KESKUSTELUN P˜˜TELM˜T Jos kokous p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) julkistaa virallisen tiedonannon, puheenjoh- tajien troikka laatii siit(cid:228) ehdotuksen, jonka liittein(cid:228) ovat koko- uksessa mahdollisesti hyv(cid:228)ksytyt kannanotot. 13. TIEDONANTOJEN VASTAANOTTAJAT Kokouksen is(cid:228)nt(cid:228)n(cid:228) toimivan kansanedustuslaitoksen sihtee- j(cid:228)senvaltioiden kansan- tieodnannot rist(cid:246) toimittaa viralliset edustuslaitoksille ja Euroopan parlamentille sek(cid:228) Euroopan unionin neuvostolle ja Euroopan komissiolle. 14. TY(cid:214)J˜RJESTYKSEN MUUTTAMINEN 14. 1 Yhden tai useamman kansanedustuslaitoksen valtuuskun- nan erikseen tai yhdess(cid:228) tekem(cid:228) ehdotus ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen muuttamiseksi tulee l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) kirjallisena kaikille j(cid:228)senval- tioiden kansallisille kansanedustuslaitoksille sek(cid:228) Euroo- pan parlamentille v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kuukautta ennen COSACin kokousta. 14. 2 Ehdotus ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen muuttamiseksi otetaan ehdotuk- sen tekemist(cid:228) l(cid:228)hinn(cid:228) seuraavan COSACin kokouksen esi- tyslistalle. 14. 3 Kokouksessa l(cid:228)sn(cid:228) olevien valtuuskuntien on hyv(cid:228)ksyt- t(cid:228)v(cid:228) ehdotus yksimielisest. Ehdotuksen hyv(cid:228)ksymist(cid:228) ei est(cid:228) se, ett(cid:228) jotkut valtuuskunnat pid(cid:228)tt(cid:228)ytyv(cid:228)t (cid:228)(cid:228)nestyk- sest(cid:228). 15. VOIMAANTULO T(cid:228)m(cid:228) ty(cid:246)j(cid:228)rjestys tulee voimaan 1. tammikuuta 2000. Se on laadittu yhten(cid:228) alkuper(cid:228)iskappaleena englannin ja ranskan kie- lell(cid:228) kummankin tekstin ollessa yht(cid:228) todistusvoimainen. saattamiseksi Ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen todistusvoimaiseksi laa- ditaan espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielell(cid:228). Kunkin kansallisen parla- mentin, joka k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kyseist(cid:228) kielt(cid:228) / kyseisi(cid:228) kieli(cid:228), sek(cid:228) Euroo- pan parlamentin on hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228) k(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s. Kaikissa t(cid:228)t(cid:228) ty(cid:246)j(cid:228)r- jestyst(cid:228) koskevissa tulkintakysymyksiss(cid:228) ovat ratkaisevia vain englannin- ja ranskankielinen teksti. teksti LIITE Euroopan parlamentin julistus ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) 10. 5 Euroopan parlamentti pid(cid:228)tt(cid:228)ytyy (cid:228)(cid:228)nest(cid:228)m(cid:228)st(cid:228), vastaanottajiin. jos my(cid:246)s se itse kuuluu (cid:228)(cid:228)nestyksen kohteena olevan kannanoton


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1856/99 från Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen. Genomförandet av det operativa programmet Hälsa och välfärd inom gemenskapsstödramen för Grekland.

text: C 219 E/34 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 skall medlemsstaterna vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att deponier f(cid:246)r vilka tillst(cid:229)nd g(cid:228)ller eller som redan (cid:228)r i drift vid tidpunkten f(cid:246)r (cid:246)verf(cid:246)ring av direktivet, inte f(cid:229)r forts(cid:228)tta att vara i drift om inte s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder vidtas s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt eller senast (cid:229)tta (cid:229)r efter den 16 juli 2001. Det (cid:229)ligger i f(cid:246)rsta hand de spanska myndigheterna att vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att Spanien skall uppfylla sina skyldigheter enligt direktivet. (1) (2) EGT C 27 E, 29. 1. 2000, s. 111. EGT L 20, 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) SKRIFTLIG FR¯GA P-1856/99 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen (12 oktober 1999) ˜mne: Genomf(cid:246)randet av det operativa programmet H(cid:228)lsa och v(cid:228)lf(cid:228)rd inom gemenskapsst(cid:246)dramen f(cid:246)r Grekland Av kommissionens svar p(cid:229) en tidigare fr(cid:229)ga fr(cid:229)n mig framgick det att det var problem med genomf(cid:246)randet av det operativa programmet H(cid:228)lsa och v(cid:228)lf(cid:228)rd inom gemenskapsst(cid:246)dramen f(cid:246)r Grekland och att utbetal- ningen av de planerade anslagsbeloppen skedde i mycket l(cid:229)ngsam takt. Kan kommissionen upplysa mig om hur stor utnyttjandegraden (cid:228)r f(cid:246)r de planerade anslagsbeloppen, om man har l(cid:246)st problemen med genomf(cid:246)randet av programmet och om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet, vad dessa stora f(cid:246)rseningar beror p(cid:229)? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 november 1999) Utnyttjandegraden n(cid:228)r det g(cid:228)ller medel f(cid:246)r programmet (cid:148)H(cid:228)lsa och v(cid:228)lf(cid:228)rd(cid:148) inom ramen f(cid:246)r gemenskaps- st(cid:246)det till Grekland f(cid:246)r programperioden 1994-1999 (cid:228)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande 41 %. Denna l(cid:229)ga utnyttjandegrad f(cid:246)rklaras av att programmet p(cid:229)b(cid:246)rjades n(cid:229)got senare (cid:228)n planerat. Dessutom (cid:228)r en stor del av de beviljade anslagen avsedda att t(cid:228)cka kostnader f(cid:246)r utrustning av sjukhus som byggs inom ramen f(cid:246)r de regionala programmen, och d(cid:228)rmed beroende av hur detta sjukhusbyggande framskrider. Enligt de uppgifter som de grekiska myndigheterna l(cid:228)mnat till kommissionen har alla kontrakt, som r(cid:246)r projekten inom detta program, undertecknats eller kommer att undertecknas under den n(cid:228)rmaste tiden. Med beaktande av projektens natur (cid:129) det r(cid:246)r sig i huvudsak om inf(cid:246)rskaffande av utrustning och uppbyggnad av mindre h(cid:228)lsov(cid:229)rdsenheter (cid:129) kan man r(cid:228)kna med att alla anslag som beviljats f(cid:246)r detta program kommer att ha utnyttjats inom den fastst(cid:228)llda tiden. Vad g(cid:228)ller st(cid:246)det till m(cid:228)nskliga resurser beror f(cid:246)rseningarna under de f(cid:246)rsta (cid:229)ren av genomf(cid:246)randet p(cid:229) att man beh(cid:246)vde utveckla system och f(cid:246)rfaranden f(cid:246)r att garantera b(cid:228)ttre utbildning samt p(cid:229) att det kr(cid:228)vdes anpassningar f(cid:246)r att man b(cid:228)ttre skulle kunna tillgodose de mycket speciella behoven p(cid:229) h(cid:228)lsoomr(cid:229)det. Genomf(cid:246)randet sker nu p(cid:229) ett tillfredsst(cid:228)llande s(cid:228)tt och de grekiska myndigheterna r(cid:228)knar med att de beviljade anslagen kommer att utnyttjas fullt ut. (2000/C 219 E/042) SKRIFTLIG FR¯GA E-1858/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (14 oktober 1999) ˜mne: Exportbidragsbegr(cid:228)nsningar De aktuella f(cid:246)rslagen om att varje budget(cid:229)r begr(cid:228)nsa exportbidragen kommer i slut(cid:228)ndan att p(cid:229)verka f(cid:246)retagens kassafl(cid:246)de negativt genom att de tvingas k(cid:246)pa ett bidragsbevis som kommer att (cid:148)kosta(cid:148) 25 procent av det ber(cid:228)knade bidraget. Kommer Europeiska unionen att betala export(cid:246)rernas r(cid:228)nta p(cid:229) de pengar som binds upp som s(cid:228)kerhet?


title: PREGUNTA ESCRITA E-1821/99 de Cristiana Muscardini (UEN) a la Comisión. Gestión del programa de formación profesional Leonardo.

eurovoc_concepts:
EU programme
Italy
fund (EU)
national law
political morality
vocational training

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/109 (2000/C 170 E/128) PREGUNTA ESCRITA E-1821/99 de Cristiana Muscardini (NI) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1999) Asunto: Gesti(cid:243)n del programa de formaci(cid:243)n profesional Leonardo La formaci(cid:243)n profesional es un arma estratØgica a disposici(cid:243)n de la UE para luchar con eficacia contra el desempleo. Uno de los instrumentos a disposici(cid:243)n es el programa Leonardo, que tristemente ha merecido los honores de la prensa debido a las graves acusaciones de fraude formuladas contra el miembro de la Comisi(cid:243)n responsable, Edith Cresson, y considerado con raz(cid:243)n la principal causa, junto con otras, de las dimisiones forzadas del ejecutivo europeo. El art(cid:237)culo 117 de la Constituci(cid:243)n italiana establece que la formaci(cid:243)n profesional es competencia de las regiones y, en consecuencia, tambiØn lo es la gesti(cid:243)n del programa, que hasta ahora en Italia ha llevado a cabo el Ministerio de Educaci(cid:243)n, lo que resulta cuando menos inapropiado y seguramente inconstitucional. Visto lo anteriormente expuesto, ¿podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n verificar: 1. si efectivamente el Ministerio de Educaci(cid:243)n italiano ha gestionado el programa Leonardo en Italia; 2. si los fondos correspondientes llegaron al Ministerio de Educaci(cid:243)n directamente de la Comisi(cid:243)n o a travØs de una operaci(cid:243)n triangular con el Ministerio de Trabajo; 3. si el Ministerio de Educaci(cid:243)n ha utilizado estos fondos para la denominada experimentaci(cid:243)n asistida; 4. quØ relaciones han existido entre el Ministerio de Educaci(cid:243)n y el miembro de la Comisi(cid:243)n, Edith Cresson? Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de noviembre de 1999) La Comisi(cid:243)n gestiona directamente el programa Leonardo da Vinci; en los Estados miembros, la gesti(cid:243)n directa corre a cargo de los organismos nacionales de coordinaci(cid:243)n. En Italia, el organismo responsable es el Istituto Formazione Lavoratori (ISFOL, Via Morgagni, 30, 00161 Roma). Para asuntos relacionados con el programa Leonardo da Vinci, este organismo estÆ sometido al control de los Ministerios de Trabajo y de Educaci(cid:243)n. Representantes de ambos Ministerios son miembros del comitØ del programa, que se reœne en Bruselas bajo la presidencia de la Comisi(cid:243)n. He aqu(cid:237) las respuestas a las cuatro preguntas de Su Seæor(cid:237)a: 1. El Ministerio de Educaci(cid:243)n no ha gestionado directamente el programa. 2. La Comisi(cid:243)n transfiere los fondos a los promotores de los proyectos, excepto los destinados a las medidas relativas a la movilidad descentralizada. En este œltimo caso, la Comisi(cid:243)n transfiere el montante global de la subvenci(cid:243)n al ISFOL, que celebra los contratos con los promotores nacionales. 3. Como se ha precisado en los puntos 1 y 2, los Ministerios no reciben ninguna cantidad directamente de la Comisi(cid:243)n. 4. Se trata de las relaciones pol(cid:237)ticas habituales previstas entre los Ministerios nacionales de los Estados miembros y los miembros de la Comisi(cid:243)n


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1809/99 van Paul Rübig (PPE-DE) aan de Commissie. Illegale invoer van vis uit Rusland.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
fish
health risk
import (EU)
import restriction
veterinary inspection

text: 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/53 (2000/C 203 E/063) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1804/99 van Jens-Peter Bonde (EDD) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Parallelinvoer Zal de Europese Commissie voorstellen om de juridische situatie te veranderen in het voordeel van parallelinvoer? Na de uitspraak in de zaak-Silhouette is het parallelimporteurs verboden om handelsmerken buiten de EU te kopen en goederen in de EU te verkopen tenzij de eigenaar van het handelsmerk zijn toestemming voor de verkoop geeft. Het Deense Ministerie van Economische Zaken heeft op 19 mei 1999 vastgesteld dat parallelinvoer de verbruikers goedkopere producten biedt, maar de uitspraak in de zaak-Silhouette schaadt hun belangen op een eenzijdige manier, omdat de Deense producenten van merkproducten er geen voordeel van hebben. Het overeenkomstig Zweeds rapport van 11 januari staat beschreven in Direct Office 9/99, blz. 27. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (7 december 1999) De Commissie gaf in 1998 National Economic Research Associates (NERA) opdracht onderzoek te doen naar de economische effecten van een eventuele wijziging van de Europese regelgeving inzake de uitput- ting van merkrechten (zie voor dit onderzoek de website van de Commissie: http://europa. eu. int/comm/ dg15). In april 1999 hield de Commissie twee hoorzittingen (cid:129) een met de lidstaten en een met belanghebbende partijen (cid:129) over de resultaten van het onderzoek van NERA. Na een discussie in de Raad Interne Markt van 10 juni 1999 werd afgesproken dat de Commissie een document zou voorleggen waarin een aantal belangrijke kwesties nader bestudeerd zou worden. Afhankelijk van de uitkomst van de besprekingen over dit document zal de Commissie haar standpunt over dit belangrijke en ingewikkelde onderwerp nader uitwerken. (2000/C 203 E/064) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1809/99 van Paul R(cid:252)big (PPE-DE) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Illegale invoer van vis uit Rusland Er bestaan aanwijzingen dat zich bij de invoer van vis uit diverse derde landen naar de EU sedert geruime tijd gevallen van fraude voordoen, die een bedreiging kunnen zijn voor het voortbestaan van bedrijven die EU-voorschriften ten volle naleven. Het gaat daarbij om de volgende aantijgingen: (cid:129) In Polen en Rusland worden door de plaatselijke instanties EU-registreringsnummers toegekend ondanks het feit dat bouwvoorschriften en andere EU-hygiºnenormen niet worden nageleefd en dat daarbij onrechtmatige praktijken worden gevolgd. (cid:129) De veterinaire controles bij de afwikkeling van de export worden door de Poolse instanties naar verluidt slechts achteloos uitgeoefend. (cid:129) Visfilets uit Kazachstan en de Oekra(cid:239)ne, waarvan de invoer naar de EU verboden is, komen naar verluidt via kanalen in Polen en Estland, waar zij een andere verpakking krijgen, illegaal op de EU- markt terecht. Welke maatregelen neemt de Commissie om gezondheidsrisico(cid:146)s als gevolg van de illegale invoer van vis uit derde landen te voorkomen? Zijn inspectiereizen naar de betrokken landen beoogd, en, zo ja, wanneer? C 203 E/54 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 Worden bij dergelijke inspectiereizen ook verdachte bedrijven onder de loep genomen of worden uitsluitend de bevoegde veterinaire instanties ter plaatse ge(cid:239)nspecteerd? Welke maatregelen kunnen bij gegronde verdenking aan de grens worden genomen om een levering vis tegen te houden? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (24 november 1999) De inspectieposten aan de grens van de lidstaten controleren onder andere of ge(cid:239)mporteerde vis die bestemd is voor menselijke consumptie afkomstig is uit een hiertoe bevoegd derde land en van een erkend bedrijf. De inspecties van de Gemeenschap richten zich op de vraag of de bevoegde instanties in staat zijn om te garanderen dat voldaan is aan de eisen van de Gemeenschap. Wat de importen uit Rusland, Polen en Estland aangaat, de autoriteiten van deze landen zijn er door de Commissie van op de hoogte gesteld dat er sprake was van onregelmatigheden. De Commissie heeft de autoriteiten verzocht om een onderzoek naar deze zaak in te stellen en om de Commissie voor 15 december 1999 op de hoogte te stellen van de eventuele maatregelen om een einde aan deze gang van zaken te maken. In september 1999 is er een inspectiereis naar Polen gemaakt en in juli 1998 naar Estland. De meest recente inlichtingen waarover de Commissie beschikt, duiden erop dat er een eind aan het probleem is gemaakt. Er is recentelijk geen inspectiereis naar Rusland gemaakt. Gezien het grote belang is het vraagstuk echter op 8 oktober 1999 aan de orde gesteld in het SamenwerkingscomitØ tussen de Gemeenschap en Rusland. Afhankelijk van de inlichtingen die door de Russische autoriteiten worden verstrekt, kan een inspectiereis in overweging worden genomen. In Polen is een bezoek gebracht aan een aantal voor de export erkende bedrijven. De verdachte bedrijven zijn niet erkend voor de export van visserijproducten naar de Gemeenschap. Uit hoofde van de wetgeving van de Gemeenschap is het aan de lidstaten om te controleren of importen afkomstig zijn van erkende bedrijven en om te bepalen wat met vis gedaan moet worden die niet voldoet aan de eisen in de wetgeving van de Gemeenschap. De Commissie heeft de Duitse en Oostenrijkse autoriteiten dan ook verzocht om een onderzoek in te stellen en hun inspectieposten aan de grens te waarschuwen, zodat illegale importen voorkomen kunnen worden. (2000/C 203 E/065) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1810/99 van Mihail Papayannakis (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Behoud van de beschermde wijk (cid:132)Kyriotissa(cid:148) (12 oktober 1999) De wijk Kyriotissa in Verria is door het Ministerie van Cultuur en door Archeologische Dienst 4 (cid:129) Monumenten van de moderne tijden (Grieks Staatsblad 468B van 9. 5. 1980) tot historische plaats uit- geroepen wegens de unieke Byzantijnse en post-Byzantijnse kerken en de traditionele architectuur van de huizen. De volgende punten dienen in overweging te worden genomen: een aantal etablissementen (bars, clubs, tavernes) hebben in Kyriotissa een werkingsvergunning gekregen ook al is deze wijk tot historische plaats uitgeroepen en heeft de plaatselijke Archeologische Raad een verbod gelegd op alle activiteiten die de schoonheid ervan kunnen aantasten; de inwoners van Kyriotissa beklagen zich erover dat de schoonheid van de beschermde wijk wordt ondermijnd door lawaai, afval, geparkeerde auto(cid:146)s op de voetpaden, winkels die al in de vroege ochtenduren werken enz. ; de middelen voor de renovatie van de wijk zijn ter beschikking gesteld in het kader van het 2e CB. Kan de Commissie, die het project medegefinancierd heeft, antwoorden op de volgende vragen: 1. Is zij voornemens na te gaan of er veranderingen zijn aangebracht aan de voorwaarden van de programmaovereenkomst op basis waarvan het Ministerie van Milieu, Ruimtelijke Ordening en Openbare Werken het project (cid:132)Behoud en promotie van de beschermde wijken Barbouta en Kyriotissa(cid:148) heeft opgenomen in het CB, en met name in maatregel 4. 3?