title: Relatório sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente (AEA - Copenhaga) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas da Agência

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
financial control
financial year
management audit
report

text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/7 sobre as demonstra(cid:231)ıes financeiras da AgŒncia Europeia do Ambiente (AEA - Copenhaga) relativas ao exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas da AgŒncia RELAT(cid:211)RIO (1999/C 372/02) ˝NDICE Pontos PÆgina OPINIˆO DO TRIBUNAL. 1 (cid:151) 4 PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES SOBRE A EXECU˙ˆO OR˙AMENTAL DA AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE NO EXERC˝CIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998. 5 (cid:151) 9 Contabilidade geral (SI X) e or(cid:231)amental (SI 2). 5 (cid:151) 6 Comissªo Consultiva de Compras e Contratos (CCCC). Contratos com os centros temÆticos. Publica(cid:231)ªo. 7 8 9 Quadros 1 e 2. Respostas da AgŒncia. 8 8 8 8 8 8 10 12 C 372/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 OPINIˆO DO TRIBUNAL despendeu ainda na aplica(cid:231)ªo de novos mecanismos somas da ordem de 110 000 ecus, que poderiam eventualmente ter sido partilhadas por vÆrias agŒncias, caso o «common support agree- ment» tivesse sido aplicado antes de Janeiro de 1999. 1. O presente relat(cid:243)rio Ø dirigido ao Conselho de Administra(cid:231)ªo da AgŒncia Europeia do Ambiente, em conformidade com o n. o 4 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1210/90 do Conselho (1). 2. O Tribunal examinou as demonstra(cid:231)ıes financeiras da AgŒn- cia Europeia do Ambiente relativas ao exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezembro de 1998. De acordo com o n. o 1 do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 1210/90, o or(cid:231)amento foi executado sob a responsabilidade do director. Sªo igualmente da sua competŒn- cia a elabora(cid:231)ªo e a apresenta(cid:231)ªo das demonstra(cid:231)ıes financei- ras (2), em conformidade com as disposi(cid:231)ıes financeiras internas previstas no artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 1210/90. Nos termos do artigo 248. o CE, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas. 3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas pol(cid:237)ticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas do contexto comunitÆ- rio. Examinou os documentos contabil(cid:237)sticos e aplicou os proce- dimentos de auditoria considerados necessÆrios nestas circuns- t(cid:226)ncias. AtravØs desta auditoria, o Tribunal obteve informa(cid:231)ıes suficientes com base nas quais formulou a opiniªo a seguir exposta. 4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas do exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezembro de 1998 sªo fiÆveis e de que as opera(cid:231)ıes subjacentes sªo, no seu conjunto, legais e regulares. 6. Na fase de avalia(cid:231)ªo, observou-se que o sistema foi implan- tado antes da conclusªo de todos os testes preliminares exigidos. Uma explica(cid:231)ªo parcial reside nas insuficiŒncias do programa da Comissªo. Foram efectuadas vÆrias interven(cid:231)ıes e correc(cid:231)ıes manuais. (cid:201) indispensÆvel a assinatura de um «service level agree- ment» com a Comissªo. Comissªo Consultiva de Compras e Contratos (CCCC) 7. Quanto aos procedimentos da CCCC para a introdu(cid:231)ªo do SI 2, registou-se um atraso inexplicÆvel de cinco meses ap(cid:243)s a ava- lia(cid:231)ªo do concurso limitado. AlØm disso, o tempo necessÆrio (cid:224) realiza(cid:231)ªo do trabalho foi mal estimado. Acrescenta-se o facto de os procedimentos adoptados para a selec(cid:231)ªo do adjudicatÆrio nªo serem completamente justificados. Contratos com os centros temÆticos PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES SOBRE A EXECU˙ˆO OR˙AMEN- TAL DA AG˚NCIA EUROPEIA DO AMBIENTE NO EXERC˝CIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998 Contabilidade geral (SI X) e or(cid:231)amental (SI 2) 8. No que respeita aos documentos comprovativos das «analyti- cal expenses» dos contratos, o Tribunal observou que, nos casos analisados, nªo tinha sido efectuado qualquer controlo interno em aplica(cid:231)ªo do artigo 8. o das clÆusulas dos contratos relativos (cid:224)s subven(cid:231)ıes para os centros temÆticos. 5. Durante as diferentes fases do SI 2 (nova versªo), a AgŒncia esteve nªo s(cid:243) demasiado dependente de peritos externos, mas Publica(cid:231)ªo JO L 120 de 11. 5. 1990, p. 1. (1) (2) Em conformidade com o n. o 3 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1210/90 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e des- pesas da AgŒncia no exerc(cid:237)cio de 1998 foram elaboradas em 20 de Abril de 1999 e enviadas ao Conselho de Administra(cid:231)ªo da AgŒncia, (cid:224) Comissªo e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 26 de Abril de 1999. Nos quadros anexos ao presente relat(cid:243)rio, Ø apresentada uma versªo resumida dessas demonstra(cid:231)ıes financeiras. 9. A AgŒncia nªo publicou o seu or(cid:231)amento nem o quadro do pessoal no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, como deveria ter sido o caso em conformidade com o artigo 13. o do seu regu- lamento financeiro. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/9 O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 24 e 25 de Novembro de 1999. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente C 372/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Quadro 1 Balan(cid:231)o em 31 de Dezembro de 1998 e 1997 Activo 1998 1997 Passivo 1998 1997 (em milhares de ecus) Imobiliza(cid:231)ıes Instala(cid:231)ıes e mobiliÆrio Material informÆtico ExistŒncias CrØditos a curto prazo Subven(cid:231)ªo da Comissªo Devedores diversos IVA a recuperar Ordens de cobran(cid:231)a Centro de Tradu(cid:231)ªo Disponibilidades Dep(cid:243)sitos (cid:224) ordem Subtotal 168 2 925 3 093 9 8 568 2 140 4 6 153 2 501 2 654 15 9 177 1 164 210 Capital pr(cid:243)prio Capital Saldo do exerc(cid:237)cio 3 102 (cid:150)4 386 Subtotal (cid:150)1 284 2 669 (cid:150)5 500 (cid:150)2 831 D(cid:237)vidas a curto prazo Comissªo Transi(cid:231)ªo automÆtica de dota(cid:231)ıes Ordens de cobran(cid:231)a Contribui(cid:231)ıes sociais IVA Credores diversos Centro de Tradu(cid:231)ªo 8 568 5 755 4 10 140 6 6 9 177 6 767 22 8 164 0 0 Subtotal 8 720 9 552 Subtotal 14 489 16 138 4 544 3 181 Contas transit(cid:243)rias Contas de reafecta(cid:231)ªo do IVA Outras contas de reafecta(cid:231)ªo Pagamentos em curso 308 81 2 772 3 161 348 1 747 2 095 Subtotal Total do activo 16 366 15 402 Total do passivo 16 366 15 402 Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pela AgŒncia. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/11 Quadro 2 Conta de gestªo relativa aos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1997 (em milhares de ecus) 1998 1997 17 421 96 Total das receitas 17 517 Receitas Subven(cid:231)ªo recebida da Comissªo Receitas diversas Despesas Despesas com o pessoal (cid:151) T(cid:237)tulo I do or(cid:231)amento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas 5 908 177 1 999 1 001 3 194 4 577 Im(cid:243)veis, equipamento e despesas diversas de funcionamento (cid:151) T(cid:237)tulo II do or(cid:231)a- mento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas Despesas operacionais (cid:151) T(cid:237)tulo III do or(cid:231)amento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas Resultado do exerc(cid:237)cio Saldo transitado do exerc(cid:237)cio anterior Ajustes dos lan(cid:231)amentos em 31. 12. 1996 Verba de reafecta(cid:231)ªo 1997 nªo utilizada Dota(cid:231)ıes transitadas do exerc(cid:237)cio anterior anuladas Diferen(cid:231)as cambiais Total das despesas 16 856 661 (cid:150)5 500 46 392 15 Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pela AgŒncia. Saldo do exerc(cid:237)cio (cid:150)4 386 14 012 126 14 138 5 179 131 2 145 552 2 712 6 084 16 803 (cid:150)2 665 (cid:150)3 387 30 64 481 (cid:150)23 (cid:150)5 500 C 372/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 RESPOSTAS DA AG˚NCIA Contabilidade geral (SI X) e or(cid:231)amental (SI 2) ComentÆrios ao ponto 5 Embora seja correcto afirmar que o «common support agree- ment» (acordo de assistŒncia comum) se tornou operacional ape- nas no in(cid:237)cio de 1999 (envolvendo sete agŒncias), deve tomar-se em linha de conta que: (cid:151) o desenvolvimento conjunto nesta Ærea a n(cid:237)vel das agŒncias iniciou-se em 1995 atravØs de um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas publicado conjuntamente, no qual participaram os servi(cid:231)os da Comissªo Europeia (DG XX), tendo vindo desde entªo a evoluir, (cid:151) a AgŒncia tentou participar activamente neste desenvolvi- mento conjunto e fŒ-lo, como aliÆs Ø do conhecimento da equipa do Tribunal de Contas que visitou a AgŒncia, tendo reduzido ao m(cid:237)nimo poss(cid:237)vel nªo s(cid:243) o volume de peritagens adicionais ou espec(cid:237)ficas como tambØm os respectivos recur- sos financeiros. ComentÆrios ao ponto 6 Nªo obstante estas observa(cid:231)ıes serem correctas, subentende-se uma cr(cid:237)tica (cid:224)quilo que atØ (cid:224) data nos pareceu ter sido um proce- dimento operacional correcto (e talvez a œnica via poss(cid:237)vel dadas as circunst(cid:226)ncias actuais), uma vez que: (cid:151) incluiu um teste paralelo do SI 2, levado a cabo no decorrer de 1998, antes de ter sido implantado como sistema or(cid:231)amen- tal da AEA em Janeiro de 1999 (tendo funcionado perfeita- mente e de modo estÆvel). As interven(cid:231)ıes manuais (ou cor- rec(cid:231)ıes) foram necessÆrias devido a limita(cid:231)ıes e erros do software, embora nªo se tenham alterado ou introduzido novas autoriza(cid:231)ıes ou pagamentos, (cid:151) em breve assinar-se-Æ um «service level agreement» (acordo de assistŒncia tØcnica) entre a Comissªo e a Funda(cid:231)ªo Europeia para a Forma(cid:231)ªo em Turim, em nome das sete agŒncias, inclu- indo a AEA, que subscreveram o «common support agree- ment». Comissªo Consultiva de Compras e Contratos (CCCC) ComentÆrios ao ponto 7 Consideramos que todo o processo decorreu em conformidade com os procedimentos da CCCC e segundo as melhores prÆticas. (cid:151) as estimativas do trabalho necessÆrio foram feitas em 1997 com base nas informa(cid:231)ıes limitadas dispon(cid:237)veis e com o apoio dos servi(cid:231)os da Comissªo Europeia. Devido a imprevistos, verificou-se um atraso na apresenta(cid:231)ªo (cid:224) CCCC de uma esti- mativa actualizada e consolidada, (cid:151) um convite (cid:224) manifesta(cid:231)ªo de interesse foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O concurso limitado abran- geu 38 empresas e a selec(cid:231)ªo baseou-se nos critØrios de adju- dica(cid:231)ªo publicados. A AgŒncia tentarÆ melhorar os procedi- mentos de avalia(cid:231)ªo respeitantes (cid:224) selec(cid:231)ªo final dos candidatos, tendo entretanto introduzido n(cid:237)veis de avalia(cid:231)ªo mais diferenciados. Contratos com os centros temÆticos ComentÆrios ao ponto 8 Foi efectuado um controlo, embora tal nªo tenha sido mencio- nado nos dossiers. Os documentos justificativos das despesas ine- rentes aos contratos com os centros temÆticos europeus foram revistos e controlados continuamente durante o ano (alguns paga- mentos nªo foram efectuados devido ao facto de os servi(cid:231)os nªo terem sido prestados convenientemente), embora nªo haja registo nos dossiers. Os gestores dos projectos receberam agora instru(cid:231)ıes para definirem as vÆrias fases do procedimento de controlo interno. Publica(cid:231)ªo do or(cid:231)amento da AEA ComentÆrios ao ponto 9 (cid:151) A AgŒncia publicou o seu or(cid:231)amento para o exerc(cid:237)cio de 1998 apenas na sua pÆgina da Internet (cerca de 5 milhıes de ocor- rŒncias para pesquisas efectuadas anualmente e 360 000 uti- lizadores por ano). A AgŒncia seguiu os pontos de vista expressos em 1998 pela Comissªo dos Or(cid:231)amentos do Parla- mento Europeu numa reuniªo efectuada com os directores das agŒncias, segundo a qual o or(cid:231)amento da segunda gera(cid:231)ªo de agŒncias nªo deveria necessariamente ser publicado no Jor- nal Oficial das Comunidades Europeias; a publica(cid:231)ªo na Internet seria mais eficiente (menos dispendiosa e permitindo uma maior divulga(cid:231)ªo). (cid:151) Em 1999, a AEA voltou a publicar o seu or(cid:231)amento na Inter- net. Na sequŒncia da declara(cid:231)ªo do Tribunal de Contas e seguindo (cid:224) letra as disposi(cid:231)ıes contidas no seu regulamento financeiro, a AEA publicarÆ tambØm o seu or(cid:231)amento para o exerc(cid:237)cio de 1999 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias juntamente com as outras 6 agŒncias (com vista a reduzir os custos). No entanto, considerando os pontos de vista do 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/13 Parlamento Europeu e as experiŒncias da AgŒncia, hÆ que ava- liar o seguinte: da AEA na Internet, na qual se encontra dispon(cid:237)vel a ver- sªo completa do or(cid:231)amento e o quadro de pessoal, (cid:151) a alternativa mais eficiente em termos de custos que per- mita tornar acess(cid:237)vel e divulgar a informa(cid:231)ªo relativa ao or(cid:231)amento, tambØm junto do pœblico em geral. Tal pode- ria incluir a publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de uma versªo resumida remetendo para a pÆgina (cid:151) o modo correcto de integrar este procedimento nas clÆu- sulas do regulamento financeiro, adaptando as respectivas disposi(cid:231)ıes (cid:224)s possibilidades da tecnologia da informa(cid:231)ªo, tendo em conta uma rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia satisfat(cid:243)ria


title: Commission Regulation (EC) No 2144/1999 of 7 October 1999 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

formats: pdf print

text: 8. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 262/17 COMMISSION REGULATION (EC) No 2144/1999 of 7 October 1999 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (4), and in particular Article 13(3) thereof, (1) Whereas Article 13 of Regulation (EEC) No 1766/92 and Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provide that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of those Regulations and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; (2) Whereas Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provides that when refunds are being fixed account must be taken of the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of cereals, rice and broken rice on the Community market on the one hand and prices for cereals, rice, broken rice and cereal products on the world market on the other; whereas the same Articles provide that it is also important to ensure equilibrium and the natural development of prices and trade on the markets in cereals and rice and, further- more, to take into account the economic aspect of the proposed exports, and the need to avoid disturbances on the Community market; (4) Whereas the refund to be granted in respect of certain processed products should be graduated on the basis of the ash, crude fibre, tegument, protein, fat and starch this the individual product concerned, content of content being a particularly good indicator of the quantity of basic product actually incorporated in the processed product; (5) Whereas there is no need at present to fix an export refund for manioc, other tropical roots and tubers or flours obtained therefrom, given the economic aspect of potential exports and in particular the nature and origin of certain products processed from cereals, the insignificance of Community participation in world trade makes it unnecessary to fix an export refund at the present time; these products; whereas, for (6) Whereas the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for certain products according to destination; (7) Whereas the refund must be fixed once a month; whereas it may be altered in the intervening period; (8) Whereas certain processed maize products may undergo a heat treatment following which a refund might be granted that does not correspond to the quality of the product; whereas it should therefore be specified that on these products, containing pregelatinized starch, no export refund is to be granted; (9) Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, (3) Whereas Article 4 of Commission Regulation (EC) No 1518/95 (5), as amended by Regulation (EC) No 2993/ 95 (6), on the import and export system for products processed from cereals and from rice defines the specific criteria to be taken into account when the refund on these products is being calculated; HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (5) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 55. (6) OJ L 312, 23. 12. 1995, p. 25. The export refunds on the products listed in Article 1(1)(d) of Regulation (EEC) No 1766/92 and in Article 1(1)(c) of Regula- tion (EC) No 3072/95 and subject to Regulation (EC) No 1518/95 are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. L 262/18 EN Official Journal of the European Communities 8. 10. 1999 This Regulation shall enter into force on 8 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission to the Commission Regulation of 7 October 1999 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice ANNEX (EUR/tonne) (EUR/tonne) Product code 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Refund 61,07 52,34 52,34 45,84 31,17 83,29 83,29 78,52 61,07 52,34 52,34 50,39 47,37 34,06 31,17 45,84 92,54 74,03 34,06 69,79 56,71 45,84 45,84 61,12 48,90 74,03 78,66 Product code 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Refund 65,43 50,16 34,06 33,39 33,39 8,35 10,91 59,43 54,40 66,78 66,78 69,79 69,79 69,79 69,79 38,00 38,00 0,00 85,82 65,70 85,82 65,70 65,70 85,82 65,70 89,93 62,42 65,70 (1) No refund shall be granted on products given a heat treatment resulting in pregelatinization of the starch. (2) Refunds are granted in accordance with Council Regulation (EEC) No 2730/75 (OJ L 281, 1. 11. 1975, p. 20), amended. NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), amended


title: Règlement (CE) n° 2141/1999 de la Commission, du 7 octobre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 262/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2141/1999 DE LA COMMISSION du 7 octobre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1707/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 4, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation de blé tendre vers tous les pays tiers a été ouverte par le règlement (CE) no 1707/1999 de la Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2011/1999 (6); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 prévoit que, sur la base des offres communiquées, la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 1 au 7 octobre 1999, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1707/1999, la restitution maximale à l'exportation de blé tendre est fixée à 30,50 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 8 octobre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 7 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 27. (6) JO L 248 du 21. 9. 1999, p. 23


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2141/1999 της Επιτροπής, της 7ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999

text: L 262/14 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2141/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 7ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), και ιδίως το άρθρο 4, εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95· ότι στην περίπτωση αυτή, ο διαγωνισµός κατακυρώνεται σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους εκ των προσφερόντων των οποίων η προσφορά είναι µικρότερη ή ίση από τη µέγιστη επιστροφή καθώς και σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους των υποβαλλόντων των οποίων η προσφορά αφορά φόρο κατά την εξαγωγή· ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, (3) (4) Εκτιµώντας: ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 της Επι- τροπής (5), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2011/1999 (6), προκηρύχθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής ή/και του φόρου κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου προς όλες τις τρίτες χώρες· ότι το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, προ- βλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επι- τροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να καθορίσει µια µέγιστη επιστροφή κατά την Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται στο πλαίσιο του διαγωνι- σµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 από την 1η έως τις 7 Οκτωβρίου 1999, η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου καθορίζεται σε 30,50 EUR/t. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 8 Οκτωβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 7 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 27. (6) ΕΕ L 248 της 21. 9. 1999, σ. 23


title: Verordnung (EG) Nr. 2133/1999 der Kommission vom 7. Oktober 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 8. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 262/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2133/1999 DER KOMMISSION vom 7. Oktober 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 8. Oktober 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 7. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 262/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 10. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 7. Oktober 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 480 800 804 999 052 064 388 999 108,1 108,1 61,6 61,6 62,5 69,9 62,7 72,6 66,9 102,9 55,0 241,3 133,1 54,0 38,8 48,9 184,2 46,6 74,5 83,8 61,6 177,3 107,6 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


eurovoc_concepts:
EU relations
Moluccas
diplomatic relations
ethnic conflict
forced migration
human rights
paramilitary force

text: 13. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 107/105 Calls upon the Council to report upon its endeavours to encourage other arms-exporting States to 8. subscribe to the principles of the Code of Conduct; Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission and the govern- 9. ments and parliaments of the Member States. Thursday 7 October 1999 3. Human rights: Moratorium on capital punishment B5-0144, 0155, 0159, 0169 and 0171/1999 Resolution on the vote on the UN General Assembly resolution on the creation of a universal moratorium on capital punishment The European Parliament, ! having regard to its previous resolutions on the death penalty, A. B. reaffirming that abolition of the death penalty will help to consolidate human dignity and gradually extend the scope of human rights, concerned at the threat of execution overhanging thousands of persons and at the plight of European nationals condemned to death in third countries, C. extremely concerned at the death sentence passed on Mr Öcalan, 1. Congratulates the Council, and in particular the Finnish Presidency, for having decided to submit to the United Nations General Assembly, on behalf of the Union, a resolution on the abolition of the death penalty; Calls on the Finnish Presidency and on Member States to ensure that the text of the above resolution 2. makes explicit reference to the future establishment of a universal moratorium on capital punishment; 3. Considers it moreover of the highest importance for the above resolution to provide for the appoint- ment of a special rapporteur instructed to ensure implementation of the resolution’s contents and propose mechanisms and actions designed to ensure genuine implementation of the resolution; 4. Welcomes the abolition of the death penalty in certain countries, in particular those of central and eastern Europe; Expresses its concern at those countries that are proceeding to revive capital punishment despite 5. having dispensed with it for many years; Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission and the United 6. Nations Secretary-General. 4. Human rights: The Moluccas B5-0145, 0153, 0167 and 0172/1999 Resolution on the serious violations of human rights on the Moluccas in Indonesia The European Parliament, ! having regard to its previous resolutions on Indonesia, ! having regard to the statement made by the Presidency on behalf of the EU on Indonesia in July 1999, C 107/106 Official Journal of the European Communities EN 13. 4. 2000 Thursday 7 October 1999 A. whereas there is a need for urgent international attention to be paid to the escalating intra-community conflict in and around Ambon in Indonesia’s Moluccan islands, B. whereas, since November 1998, hundreds of people have died on the Moluccas and in other regions in violent incidents, and whereas tens of thousands have fled, C. whereas, despite the Indonesian Government’s undertakings, in August, a further 65 people were killed on Ambon (Moluccas), 242 were injured and thousands were made homeless, while up to 24 September there have been a further 40 fatalities, dozens of people have been injured and now 35 000 have fled, D. whereas the number of violent incidents has sharply increased during the summer, and whereas such incidents continue to occur in other parts of Indonesia such as Aceh, Irian Jaya and Riau, E. whereas one of the causes of this violence is the enforced transfer of Indonesian citizens from other areas, including Sulawesi (Celebes), to the Moluccas, as a result of which the old balance between Muslims and Christians has been upset, F. whereas the economic problems in the region have served to aggravate the situation, and whereas measures designed to activate a more equitable distribution of the country’s wealth would play a valuable role in the democratisation process, G. whereas the Indonesian military units have failed to maintain order among the different communities, and whereas this has resulted in further human suffering and serious human rights violations, H. emphasising the importance of supporting a peaceful dialogue between Christian and Muslim commu- nities, I. whereas armed militia groups on the Moluccas are actively provoking the local population and caus- ing acts of violence, and whereas just as in Timor, they appear to be protected by the official army units, 1. Considers it essential that the delicate ethnic and religious balance of the Moluccas is preserved and that acts of violence jeopardising this balance should therefore be dealt with by security personnel in a way which is in accordance with international human rights standards and with the aim to reduce the existing high level of tension; Calls on the European Union to exert pressure on the Indonesian Government so that the people of 2. the Moluccas may count on the full protection of the Indonesian military units stationed there; Calls on the Indonesian Parliament to continue the process of reforming of the institutions of the 3. country and expects a similar and parallel reform process in military and police; Calls on the Indonesian Government to root out and disband the violent militias and to ensure that 4. persons guilty of provocative acts, violence and murder are put on trial; 5. Calls on the Indonesian Government to cooperate with the UN and the NGOs concerned with human rights so as to ensure that objective reports are provided on the situation and on the cause and extent of violence and that civil solutions may be found to repair the damage and restore civil order; 6. Calls on the European Union to grant humanitarian aid, namely food and medicine, to the tens of thousands of homeless people and, together with the NGOs, to help repair the outrages of burned houses and villages so that people may resume their normal lives as soon as possible; 13. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 107/107 Thursday 7 October 1999 7. Calls on the European Union to discuss with the Indonesian Government the issue of the forced transfer of Indonesian citizens to other islands because it is this ! and not only on the Moluccas but also in other areas such as Irian Jaya ! which has an unsettling effect and encourages violence and may, in future, cause even more misery in Indonesia; 8. Calls on the European Union to do its utmost to help to promote democracy and human rights in Indonesia, with the Indonesian army being made subordinate to the government and ethnic and religious minorities respected and protected in accordance with the Indonesian Constitution; 9. Calls on the European Union to maintain pressure on the Indonesian Government to continue along the path towards reform and democracy and respect for regional autonomy as part of the democratic structures of Indonesia; Calls on the Commission and Council to envisage, with the UN and the Indonesian Government, 10. a programme aimed at rebuilding a civil society which respects the ethnic and religious balance of Indo- nesia’s Moluccan islands; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council, the Indonesian 11. Parliament and Government, the Secretary-General of the UN and the ASEAN. 5. Human rights: Belarus B5-0146, 0154, 0164 and 0173/1999 Resolution on the situation in Belarus The European Parliament, ! having regard to its previous resolutions on the situation in Belarus, ! having regard to the Council declaration of 15 September 1997, A. whereas, according to the 1994 Constitution, the mandate of President Lukashenko expired on 20 July 1999, and whereas no other legitimate, democratic structures have been in force since their abolition by President Lukashenko following a controversial referendum held in 1996; whereas parliamentary elections are scheduled for the year 2000, B. noting that opposition politicians continue to be denied access to the state-controlled printed and electronic media and that even access to the newest media such as the Internet is completely prohib- ited, C. deeply concerned about the still unsolved cases concerning the disappearance of Victor Gonchar, dep- uty speaker of the Thirteenth Supreme Council, and Anatoly Krasovsky, head of the ‘Kraiska’ publish- ing house, who were last seen on 16 September 1999, as well as that of the former head of Belarus National Bank, Tamara Vinnikova, and the former Minister of Internal Affairs, General Yuri Zakhar- enko, D. noting, furthermore, that the former Prime Minister, Mikhail Chyhir, is being held in prison on the charge of abuse of office for which, however, no proof has yet been found, E. F. G. noting, furthermore, that some managers of enterprises were recently arrested in an apparent attempt to increase State control over those enterprises, concerned about the mounting criminalisation of journalists of the independent press, which has led inter alia to the imposition on the major independent journal ‘Naviny’ of a fine of about US$ 20 000 and to a threat of closure being made on behalf of the President himself, emphasising once again that the European Union, by way of a Partnership and Cooperation Agree- ment with Belarus, has sought to reinforce its relations with Belarus and to give its full support to the necessary process of economic and democratic reform in that country,


title: Rapport om årsredovisningen för Gemenskapens växtsortsmyndighet (Angers) för det budgetår som avslutades den 31 december 1998, samt myndighetens svar

eurovoc_concepts:
Community body
crop production
financial control
financial year
management audit
report

formats: html pdf print

text: 22. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 372/55 om (cid:229)rsredovisningen f(cid:246)r Gemenskapens v(cid:228)xtsortsmyndighet (Angers) f(cid:246)r det budget(cid:229)r som avslutades den 31 december 1998, samt myndighetens svar RAPPORT (1999/C 372/10) INNEH¯LLSF(cid:214)RTECKNING Punkt REVISIONSR˜TTENS UTTALANDE. 1-4 HUVUDSAKLIGA IAKTTAGELSER OM GENOMF(cid:214)RANDET AV BUDGETEN F(cid:214)R GEMENSKAPENS V˜XTSORTSMYNDIGHET F(cid:214)R DET BUDGET¯R SOM AVSLUTADES DEN 31 DECEMBER 1998 5-11 Nya byggnader. R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal. Spr(cid:229)kkurser. Personalpolitik. 5 6 7 8 Tj(cid:228)nsteresor och ers(cid:228)ttning f(cid:246)r utgifter f(cid:246)r experter och f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)dsledam(cid:246)ter. 9-10 F(cid:246)rsening i fastst(cid:228)llandet av kostnader f(cid:246)r provning. 11 Tabell 1-2. Myndighetens svar. Sida 56 56 56 56 57 57 57 57 58 60 C 372/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 12. 1999 REVISIONSR˜TTENS UTTALANDE 1. Denna rapport riktas till f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)det f(cid:246)r Gemenskapens v(cid:228)xtsortsmyndighet i enlighet med artikel 111. 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rord- ning (EG) nr 2100/94 (1). 2. Revisionsr(cid:228)tten har granskat (cid:229)rsredovisningen f(cid:246)r Gemenska- pens v(cid:228)xtsortsmyndighet f(cid:246)r det budget(cid:229)r som avslutades den 31 december 1998. I enlighet med artikel 110 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2100/94 har budgeten genomf(cid:246)rts under myndighetens ordf(cid:246)randes ansvar. Detta ansvar innefattar uppr(cid:228)ttandet och framl(cid:228)ggandet av (cid:229)rsredovisningen (2) i enlighet med de interna finansiella best(cid:228)mmelserna enligt artikel 112 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2100/94. Revisionsr(cid:228)tten skall granska dessa r(cid:228)kenskaper enligt artikel 248 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen. P(cid:229) grund av byggnadens inre utformning och den bristande anv(cid:228)ndbarheten hos vissa lokaler finns inte utrymme f(cid:246)r samtliga av myndighetens 30 anst(cid:228)llda. Man har d(cid:228)rf(cid:246)r varit tvungen att f(cid:246)rv(cid:228)rva ytterligare kontorsytor fr(cid:229)n en fastighet bakom palatset. De b(cid:229)da byggnaderna upptar tillsammans en yta p(cid:229) 1 150 m2, av vilken endast en del kommer att kunna anv(cid:228)ndas som kontor. Palatset m(cid:229)ste helt och h(cid:229)llet byggas om inv(cid:228)ndigt f(cid:246)r att kunna anv(cid:228)ndas som kontor efter att ha tj(cid:228)nat som hotell- och restau- ranglokal. I en f(cid:246)rberedande unders(cid:246)kning har kostnaden f(cid:246)r de arbeten som kr(cid:228)vs ber(cid:228)knats till 0,8 miljoner euro. Detta belopp upptogs i budgeten f(cid:246)r 1999. Kostnaden f(cid:246)r den f(cid:246)rsta plan som lagts fram av den arkitekt som slutgiltigt valts ut f(cid:246)r uppdraget uppg(cid:229)r till ungef(cid:228)r 1,3 miljoner euro, vilket inneb(cid:228)r en (cid:246)kning med 61 % j(cid:228)mf(cid:246)rt med den ber(cid:228)kning som gjordes i samband med beslutet att f(cid:246)rv(cid:228)rva palatset. Det totala ber(cid:228)knade beloppet f(cid:246)r arbetet f(cid:246)rdelar sig s(cid:229)lunda: 3. Revisionsr(cid:228)tten har utf(cid:246)rt sin granskning i enlighet med sina riktlinjer och normer f(cid:246)r revision. Dessa har anpassats efter inter- nationellt erk(cid:228)nd god revisionssed f(cid:246)r att (cid:229)terspegla gemenskaps- sammanhangets specifika karakt(cid:228)r. Revisionsr(cid:228)tten har granskat bokf(cid:246)ringsmaterialet och vidtagit de granskningsf(cid:246)rfaranden som ansetts n(cid:246)dv(cid:228)ndiga i detta sammanhang. Genom denna gransk- ning har revisionsr(cid:228)tten uppn(cid:229)tt en rimlig grund f(cid:246)r uttalandet nedan. F(cid:246)rv(cid:228)rv av palatset F(cid:246)rv(cid:228)rv av ytterligare kontor (euro) 705 000 511 000 Ber(cid:228)knad kostnad f(cid:246)r arbete med ombyggnad och inredning 1 332 000 Total kostnad 2 548 000 4. Genom denna granskning har revisionsr(cid:228)tten uppn(cid:229)tt en rim- lig s(cid:228)kerhet om att r(cid:228)kenskaperna f(cid:246)r det budget(cid:229)r som avslutades den 31 december 1998 (cid:228)r tillf(cid:246)rlitliga och att de underliggande transaktionerna som helhet (cid:228)r lagliga och korrekta. HUVUDSAKLIGA IAKTTAGELSER OM GENOMF(cid:214)RANDET AV BUDGETEN F(cid:214)R GEMENSKAPENS V˜XTSORTSMYNDIGHET F(cid:214)R DET BUDGET¯R SOM AVSLUTADES DEN 31 DECEMBER 1998 Nya byggnader Det belopp som kommer att belasta myndighetens budget skall minskas med (cid:229)terstoden av det bidrag p(cid:229) 1,524 miljoner euro som anslagits av de lokala myndigheterna f(cid:246)r att betala hysandet av myndigheten i Angers. Den 31 december 1998 hade 0,172 mil- joner euro av detta bidrag redan anv(cid:228)nts f(cid:246)r att t(cid:228)cka kostnaderna f(cid:246)r myndighetens nuvarande lokaler. Med tanke p(cid:229) ombyggnadsarbetets karakt(cid:228)r b(cid:246)r myndigheten noga se till att den planerade budgeten inte (cid:246)verskrids. 5. Myndigheten f(cid:246)rv(cid:228)rvade 1998 ett privat palats i centrum av staden Angers. Palatset har delvis klassats som kulturminnes- m(cid:228)rke och anv(cid:228)ndes (cid:228)nda tills nyligen som hotell och restaurang. (1) EGT L 227, 1. 9. 1994, s 1. (2) Som f(cid:246)reskrivs i artikel 111. 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2100/94 har r(cid:228)kenskaperna f(cid:246)r myndighetens samtliga inkomster och utgifter upp- r(cid:228)ttats den 26 mars 1999 och d(cid:228)refter (cid:246)verl(cid:228)mnats till myndighetens f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)d, kommissionen och revisionsr(cid:228)tten. Revisionsr(cid:228)tten erh(cid:246)ll r(cid:228)kenskaperna den 30 mars 1999. En sammanfattning av (cid:229)rs- redovisningen finns i de tabeller som bifogats denna rapport. R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal 6. R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal best(cid:229)r av tre tillf(cid:228)lligt anst(cid:228)llda vid myndigheten samt en observat(cid:246)r som f(cid:246)retr(cid:228)der controllern. De f(cid:246)rslag till beslut som (cid:246)verl(cid:228)mnas till r(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal kommer huvud- sakligen fr(cid:229)n myndighetens ordf(cid:246)rande som beslutar om vilka transaktioner som skall utf(cid:246)ras och vilket f(cid:246)retag som skall till- delas kontrakt. D(cid:229) myndighetens ordf(cid:246)rande (cid:228)ven fungerar som utanordnare vore det (cid:246)nskv(cid:228)rt att denne (cid:246)verl(cid:228)t framl(cid:228)ggandet av handlingarna inf(cid:246)r kommittØn (cid:229)t en administrat(cid:246)r. 22. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 372/57 Spr(cid:229)kkurser 7. Under budget(cid:229)ret 1998 uppgick utgifterna f(cid:246)r spr(cid:229)kkurser f(cid:246)r anst(cid:228)llda och deras familjemedlemmar till 48 524 ecu. Tj(cid:228)nsterna utf(cid:246)rdes och fakturerades av ett och samma f(cid:246)retag. N(cid:228)r det g(cid:228)l- ler belopp i denna storleksordning skall r(cid:229)dgivande kommittØn tillfr(cid:229)gas, vilket ocks(cid:229) skedde i detta fall. Myndighetens ordf(cid:246)- rande lade inf(cid:246)r kommittØn fram ett otillr(cid:228)ckligt motiverat f(cid:246)rslag till beslut i vilket han tillk(cid:228)nnagav sin avsikt att anlita samma f(cid:246)re- tag f(cid:246)r kurser i alla spr(cid:229)k utan att ange n(cid:229)gon tidsgr(cid:228)ns. Personalpolitik 8. Hela den fasta personalen vid myndigheten best(cid:229)r av tillf(cid:228)lligt anst(cid:228)llda av vilka endast tre (cid:228)r tillsvidareanst(cid:228)llda. Inhyrd personal anlitas i stor utstr(cid:228)ckning och utgifterna f(cid:246)r denna typ av anst(cid:228)ll- ning har (cid:246)kat till 136 382 ecu, vilket inneb(cid:228)r en (cid:246)kning med 67 % j(cid:228)mf(cid:246)rt med f(cid:246)reg(cid:229)ende budget(cid:229)r. Trots flera anstr(cid:228)ngningar st(cid:246)- ter myndigheten p(cid:229) sv(cid:229)righeter i sin str(cid:228)van att rekrytera admi- nistrativ personal p(cid:229) kortvariga tillf(cid:228)lliga kontrakt, samtidigt som man f(cid:246)rs(cid:246)ker (cid:229)stadkomma en j(cid:228)mn f(cid:246)rdelning mellan olika natio- naliteter. Tj(cid:228)nsteresor och ers(cid:228)ttning f(cid:246)r utgifter f(cid:246)r experter och f(cid:246)rvalt- ningsr(cid:229)dsledam(cid:246)ter 9. Myndigheten betalar in en del av ers(cid:228)ttningarna f(cid:246)r experter och f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)dsledam(cid:246)ter p(cid:229) personliga konton. Regeln b(cid:246)r vara att ers(cid:228)ttningar till alla experter och medlemmar av f(cid:246)rvalt- ningsr(cid:229)det skall betalas ut till nationella myndigheter. Varje undan- tag fr(cid:229)n denna regel b(cid:246)r vederb(cid:246)rligen motiveras. 10. Vidare borde f(cid:228)rdbevisen alltid visas upp (g(cid:228)ller (cid:228)ven f(cid:246)r t(cid:229)g- resor) och st(cid:228)mplas s(cid:229) att det tydligt framg(cid:229)r att de ers(cid:228)tts. N(cid:228)r det g(cid:228)ller flygresor borde boardingkortet l(cid:228)mnas in till myndigheten. F(cid:246)rsening i fastst(cid:228)llandet av kostnader f(cid:246)r provning I grundf(cid:246)rordningen (1) f(cid:246)reskrivs f(cid:246)ljande vad g(cid:228)ller f(cid:246)rfa- 11. randen vid myndigheten: (cid:148)(. ) f(cid:246)re den 27 april 1997 skall f(cid:246)rvalt- ningsr(cid:229)det fastst(cid:228)lla enhetliga metoder f(cid:246)r kostnadsber(cid:228)kningen och enhetliga best(cid:228)mmelser om godk(cid:228)nda kostnadsposter, vilka skall g(cid:228)lla f(cid:246)r alla bemyndigade provningsmyndigheter(cid:148). F(cid:246)rvalt- ningsr(cid:229)det har fortfarande inte fattat n(cid:229)got s(cid:229)dant beslut. Slutda- tumet, som fr(cid:229)n b(cid:246)rjan fastst(cid:228)lldes till den 27 april 1997, har skju- tits upp flera g(cid:229)nger. Det senaste beslutet i denna fr(cid:229)ga fattades vid f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)dets sammantr(cid:228)de den 7 och 8 april 1998, d(cid:229) slutdatumet sk(cid:246)ts upp till den 31 december 1999. Denna rapport har antagits av revisionsr(cid:228)tten i Luxemburg vid dess sammantr(cid:228)de den 11 november 1999. P(cid:229) revisionsr(cid:228)ttens v(cid:228)gnar Jan O. KARLSSON Ordf(cid:246)rande (1) Kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 1239/95 (EGT L 121, 1. 6. 1995, s. 37). C 372/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 12. 1999 Tabell 1 Balansr(cid:228)kning per den 31 december 1998 och 1997 Tillg(cid:229)ngar 1998 1997 Skulder och eget kapital 1998 1997 (1 000 ecu) Anl(cid:228)ggningstillg(cid:229)ngar Mark och byggnader Anl(cid:228)ggningar och inventarier Datautrustning Immateriella tillg(cid:229)ngar Kortfristiga fordringar Momsfordran (cid:214)vriga fordringar Likvida medel Bank - avistakonton F(cid:246)rskott 1 202 58 93 29 Deltotal 1 383 185 138 Deltotal 323 6 902 150 7 052 Deltotal Totalt tillg(cid:229)ngar 8 758 40 68 6 114 41 5 46 6 068 150 6 218 6 378 Permanent kapital Eget kapital Budget(cid:229)rets saldo Reserv f(cid:246)r avgifter Kortfristiga skulder Automatiskt (cid:246)verf(cid:246)rda anslag Sociala avgifter Moms (cid:214)vriga skulder Deltotal 1 383 4 994 165 6 542 1 552 36 185 443 114 5 131 5 245 916 43 41 132 Deltotal 2 216 1 133 Totalt skulder och eget kapital 8 758 6 378 K(cid:228)lla: Sammanst(cid:228)llning utarbetad av revisionsr(cid:228)tten p(cid:229) grundval av uppgifter fr(cid:229)n myndigheten. 22. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 372/59 Inkomst- och utgiftsredovisning f(cid:246)r budget(cid:229)ren 1998 och 1997 Tabell 2 (1 000 ecu) 1998 1997 Inkomster Bidrag fr(cid:229)n kommissionen (cid:214)vriga bidrag Avgifter (1) Bankr(cid:228)ntor Utgifter Utgifter f(cid:246)r personal - avdelning I i budgeten Betalningar (cid:214)verf(cid:246)rda anslag 0 306 4 873 263 Totalt inkomster 5 443 Byggnader, materiel och (cid:246)vriga administratva utgifter - avdelning II i budgeten Betalningar (cid:214)verf(cid:246)rda anslag Driftsutgifter - avdelning III i budgeten Betalningar (cid:214)verf(cid:246)rda anslag (cid:214)vriga utgifter - avdelning X i budgeten ((cid:229)terbetalning av bidrag fr(cid:229)n kommissionen 1995) Betalningar Budget(cid:229)rets resultat Saldo som (cid:246)verf(cid:246)rts fr(cid:229)n det f(cid:246)reg(cid:229)ende budget(cid:229)ret (cid:214)verf(cid:246)rda anslag fr(cid:229)n det f(cid:246)reg(cid:229)ende budget(cid:229)ret som f(cid:246)rfallit Kursskillnader Totalt utgifter Budget(cid:229)rets saldo (1) F(cid:246)r 1997 omfattar beloppet en summa p(cid:229) 78 800 ecu som inkasserades 1998. K(cid:228)lla: Sammanst(cid:228)llning utarbetad av revisionsr(cid:228)tten p(cid:229) grundval av uppgifter fr(cid:229)n myndigheten. 1 948 37 1 776 222 497 1 293 5 772 (cid:150) 329 5 131 197 (cid:150) 5 4 994 0 3 959 206 4 165 1 392 49 374 80 147 787 300 3 130 1 035 3 885 223 (cid:150) 12 5 131 C 372/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 12. 1999 GEMENSKAPENS V˜XTSORTSMYNDIGHETS SVAR Nya byggnader (Punkt 5) Personalpolitik (Punkt 8) Den totala ytan i de tv(cid:229) byggnader som v(cid:228)xtsortsmyndigheten f(cid:246)rv(cid:228)rvat (cid:228)r 1 150 m2. Elva nationaliteter (cid:228)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande representerade inom v(cid:228)xt- sortsmyndighetens personal. Den anv(cid:228)ndbara kontorsytan (cid:228)r 418 m2 i den f(cid:246)rsta byggnaden och 188 m2 i den andra. Resten utg(cid:246)rs av nyttoutrymmen som kommer att anv(cid:228)ndas till m(cid:246)tesrum, v(cid:228)ntrum, arkivrum, tekniska lokaler, hygienutrymmen och korridorer. N(cid:228)r det g(cid:228)ller ombyggnadsarbeten kommer v(cid:228)xtsortsmyndighe- ten att omsorgsfullt respektera de kriterier f(cid:246)r en sund ekonomisk f(cid:246)rvaltning som avses i artikel 2 i dess budgetf(cid:246)rordning. R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal (Punkt 6) F(cid:246)rutom i undantagsfall, d(cid:229) det kan vara ber(cid:228)ttigat att v(cid:228)xtsorts- myndighetens ordf(cid:246)rande l(cid:228)mnar handlingar till den r(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal, kommer handlingarna att l(cid:228)mnas av en administrat(cid:246)r vid v(cid:228)xtsortsmyndighetens ekono- miska och administrativa enhet i enlighet med det hittills f(cid:246)ljda f(cid:246)rfarandet. Spr(cid:229)kkurser (Punkt 7) I det fall revisionsr(cid:228)tten n(cid:228)mner var beslutsunderlaget som l(cid:228)m- nades till den r(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal motiverat av de goda erfarenheter man tidigare haft av tj(cid:228)nstele- verant(cid:246)ren (spr(cid:229)kkurser) och dennes tilltalande pris f(cid:246)r dessa tj(cid:228)nster. Enligt yttrande fr(cid:229)n den r(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r upphandling och avtal kan kontrakten med denne tj(cid:228)nsteleverant(cid:246)r inte f(cid:246)r- nyas (tidsbegr(cid:228)nsade kontrakt) f(cid:246)rr(cid:228)n kursdeltagarna gjort en regelm(cid:228)ssig utv(cid:228)rdering av kurserna (f(cid:246)retagets kvalitet och l(cid:228)rar- nas kompetens, kursernas inneh(cid:229)ll och kvalitet). Dessutom pr(cid:246)- vades, och pr(cid:246)vas, utvecklingen av kursdeltagarnas spr(cid:229)kkunska- per regelbundet. Emellertid kommer v(cid:228)xtsortsmyndighetens ordf(cid:246)rande att inf(cid:246)ra en maximal tidsgr(cid:228)ns inom vilken dessa kurser (cid:228)r tillg(cid:228)ngliga, vil- ket ocks(cid:229) kommer att begr(cid:228)nsa varaktigheten p(cid:229) spr(cid:229)kkurser som erbjuds till personalens familjemedlemmar. Genom sin nya personalpolitik (cid:228)mnar v(cid:228)xtsortsmyndigheten fort- l(cid:246)pande begr(cid:228)nsa anv(cid:228)ndningen av inhyrd personal, f(cid:246)rl(cid:228)nga kon- trakten f(cid:246)r tillf(cid:228)lligt anst(cid:228)llda och organisera uttagningsprov f(cid:246)r ett antal tj(cid:228)nster vid v(cid:228)xtsortsmyndigheten enligt de f(cid:246)rfaranden som f(cid:246)reskrivs i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna. Tj(cid:228)nsteresor och ers(cid:228)ttning f(cid:246)r utgifter f(cid:246)r experter och f(cid:246)rvalt- ningsr(cid:229)dsledam(cid:246)ter (Punkt 9 och 10) V(cid:228)xtsortsmyndigheten (cid:229)tar sig att f(cid:246)lja det av revisionsr(cid:228)tten f(cid:246)re- slagna f(cid:246)rfarandet f(cid:246)r ers(cid:228)ttningar. F(cid:246)rsening i fastst(cid:228)llandet av kostnader f(cid:246)r provning (Punkt 11) En uppmaning till intresseanm(cid:228)lan organiserades f(cid:246)r att rekrytera en specialiserad bokf(cid:246)ringsbyr(cid:229) f(cid:246)r att utarbeta metoder f(cid:246)r ber(cid:228)k- ning av kostnader f(cid:246)r teknisk provning vilka skall g(cid:228)lla f(cid:246)r alla bemyndigade provningsmyndigheter. Uppmaningen till intresse- anm(cid:228)lan var resultatl(cid:246)s. V(cid:228)xtsortsmyndigheten har f(cid:246)ljaktligen anst(cid:228)llt en tillf(cid:228)lligt anst(cid:228)lld revisor (styrekonom) f(cid:246)r att utf(cid:246)ra detta arbete. P(cid:229) m(cid:246)tet den 28 och 29 september beslutade f(cid:246)rvaltningsr(cid:229)det att f(cid:246)rl(cid:228)nga betal- ningen av de tekniska provningarna som g(cid:246)rs p(cid:229) v(cid:228)xtsortsmyn- dighetens best(cid:228)llning enligt (cid:148)in-out(cid:148)-principen till den 1 januari 2001 (hela avgiften som s(cid:246)kanden betalat till v(cid:228)xtsortsmyndig- heten f(cid:246)r den tekniska provningen (cid:229)terbetalas till den provnings- myndighet som utf(cid:246)rt provningen av den ber(cid:246)rda v(cid:228)xtsorten). Enligt v(cid:228)xtsortsmyndighetens (cid:229)sikt motsvarar avgiftsbeloppen i genomsnitt de reella utgifterna f(cid:246)r provningen


title: Relatório sobre as demonstrações financeiras do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI - Alicante) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas do Instituto

eurovoc_concepts: European Union Intellectual Property Office

text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/61 sobre as demonstra(cid:231)ıes financeiras do Instituto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno (IHMI (cid:151) Alicante) relativas ao exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas do Instituto RELAT(cid:211)RIO (1999/C 372/11) ˝NDICE Pontos PÆgina OPINIˆO DO TRIBUNAL. 1 (cid:151) 4 62 PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES SOBRE A EXECU˙ˆO OR˙AMENTAL DO INSTITUTO DE HARMO- NIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO (ALICANTE) NO EXERC˝CIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEM- BRO DE 1998. 5 (cid:151) 12 Programas informÆticos de contabilidade. 5 (cid:151) 6 Outras observa(cid:231)ıes. 7 (cid:151) 11 Actividades do Instituto. 12 Quadros 1 e 2. Respostas do Instituto. 62 62 62 62 64 66 C 372/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 OPINIˆO DO TRIBUNAL 1. O presente relat(cid:243)rio Ø dirigido ao ComitØ Or(cid:231)amental do Ins- tituto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno, em conformidade com o n. o 2 do artigo 137. o do Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho (1). 2. O Tribunal examinou as demonstra(cid:231)ıes financeiras do Insti- tuto de Harmoniza(cid:231)ªo do Mercado Interno relativas ao exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezembro de 1998. De acordo com o n. o 2, al(cid:237)nea c), do artigo 119. o do Regulamento (CE) n. o 40/94, o or(cid:231)a- mento foi executado sob a responsabilidade do presidente do Ins- tituto. Sªo igualmente da sua competŒncia a elabora(cid:231)ªo e a apre- senta(cid:231)ªo das demonstra(cid:231)ıes financeiras (2), em conformidade com as disposi(cid:231)ıes financeiras internas previstas no artigo 138. o do Regulamento (CE) n. o 40/94. Nos termos do artigo 248. o CE, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas. 3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas pol(cid:237)ticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas do contexto comunitÆ- rio. Examinou os documentos contabil(cid:237)sticos e aplicou os proce- dimentos de auditoria considerados necessÆrios nestas circuns- t(cid:226)ncias. AtravØs desta auditoria, o Tribunal obteve informa(cid:231)ıes suficientes com base nas quais formulou as observa(cid:231)ıes a seguir expostas. 4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exerc(cid:237)cio encerrado em 31 de Dezem- bro de 1998 sªo fiÆveis e de que as opera(cid:231)ıes subjacentes sªo, no seu conjunto, legais e regulares. PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES SOBRE A EXECU˙ˆO OR˙AMEN- TAL DO INSTITUTO DE HARMONIZA˙ˆO DO MERCADO INTERNO (ALICANTE) NO EXERC˝CIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998 Programas informÆticos de contabilidade 6. O Instituto ainda nªo se dotou de um sistema de contabili- dade anal(cid:237)tica [ver relat(cid:243)rio anual espec(cid:237)fico relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997, ponto 1. 5 (3)], sem o qual nªo poderÆ avaliar, nem even- tualmente adaptar, os montantes dos direitos. Outras observa(cid:231)ıes 7. Os pagamentos (42,1 milhıes de ecus) ascendem a apenas 61 % das dota(cid:231)ıes definitivas do exerc(cid:237)cio (68,5 milhıes de ecus ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo do segundo or(cid:231)amento rectificativo e suplemen- tar) e 78 % das autoriza(cid:231)ıes; 15 % (10,5 milhıes de ecus) destas dota(cid:231)ıes transitaram automaticamente para o exerc(cid:237)cio de 1999 e 23 % (15,9 milhıes de ecus) foram anuladas. 8. O Instituto teve de adoptar dois or(cid:231)amentos rectificativos, em primeiro lugar por o prazo do procedimento de registo de marcas ter sido subavaliado, em segundo para adaptar os procedimentos contabil(cid:237)sticos no sentido das observa(cid:231)ıes apresentadas no rela- t(cid:243)rio anual espec(cid:237)fico do Tribunal relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997 (ponto 1. 7) e em terceiro por terem surgido dificuldades no recru- tamento de pessoal (t(cid:237)tulo I). 9. O volume mais importante de dota(cid:231)ıes transitadas regista-se nos t(cid:237)tulos II e III do or(cid:231)amento, especialmente nas rubricas rela- tivas (cid:224)s aquisi(cid:231)ıes de bens im(cid:243)veis (3 milhıes de ecus transitados devido ao atraso de dois meses na realiza(cid:231)ªo das obras e ao atraso na factura(cid:231)ªo de determinadas obras), aos projectos especiais con- fiados a terceiros [1,3 milhıes de ecus transitados devido (cid:224) repar- ti(cid:231)ªo da sua execu(cid:231)ªo por dois exerc(cid:237)cios or(cid:231)amentais (projectos informÆticos)], bem como aos relat(cid:243)rios de investiga(cid:231)ªo [3,2 milhıes de ecus transitados devido ao prazo de realiza(cid:231)ªo dos tra- balhos de investiga(cid:231)ªo (trŒs meses), aos quais se juntam os prazos de pagamento (um mŒs)]. 10. Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s dota(cid:231)ıes transitadas do exerc(cid:237)cio de 1997 (26,2 milhıes de ecus), foi necessÆrio anular 5 % (1,4 milhıes de ecus). Grande parte das anula(cid:231)ıes (62 %) diz respeito a despesas de publica(cid:231)ªo e a relat(cid:243)rios de investiga(cid:231)ªo cujo custo foi extre- mamente sobreavaliado ou cujas presta(cid:231)ıes previstas nªo se rea- lizaram. 11. Em conformidade com o n. o 2 da decisªo administrativa 98, o Instituto deveria ter amortizado determinados bens (instala(cid:231)ıes e mobiliÆrio, material circulante e material informÆtico) em 1998. 5. O Instituto continua a efectuar a sua contabilidade or(cid:231)amental atravØs de uma folha de cÆlculo e nªo de um programa informÆ- tico de contabilidade. Desde 1 de Janeiro de 1999, o Instituto uti- liza um programa informÆtico de contabilidade apropriado. Actividades do Instituto JO L 11 de 14. 1. 1994, p. 1. (1) (2) Em conformidade com o n. o 1 do artigo 137. o do Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das des- pesas do Instituto relativas a 1998 foram elaboradas em 3 de Mar(cid:231)o de 1999, tendo sido posteriormente enviadas ao Conselho de Admi- nistra(cid:231)ªo do Instituto, ao Parlamento Europeu, (cid:224) Comissªo e ao Tri- bunal de Contas, que as recebeu em 30 de Mar(cid:231)o de 1999. A versªo resumida destas demonstra(cid:231)ıes financeiras Ø apresentada nos qua- dros anexos ao presente relat(cid:243)rio. 12. O Instituto recebeu, desde 1996, cerca de 100 000 pedidos de registo de marcas individuais, dos quais 93 % passaram a pri- meira fase do processo, mas apenas 59 % foram enviados para publica(cid:231)ªo. Dos referidos 100 000 pedidos, 11 % resultaram em recusas e 24 % em registos. Como os pedidos de registo de marcas (3) JO C 406 de 28. 12. 1998, p. 55. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/63 comunitÆrias excederam significativamente as previsıes e os atra- sos se foram acumulando em cada uma das fases do processo, foi necessÆrio proceder a determinadas altera(cid:231)ıes na organiza(cid:231)ªo interna do Instituto. (cid:201) importante que o Instituto envide mais esfor(cid:231)os no sentido de reduzir os prazos de todo o processo. As estat(cid:237)sticas dispon(cid:237)veis revelam que os prazos extremos entre a data de entrega do pedido e a data de registo se situam respecti- vamente em 383 e 821 dias, sendo o prazo mØdio de 600 dias. O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 22 e 23 de Setembro de 1999. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente C 372/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Quadro 1 Balan(cid:231)o financeiro relativo aos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1997 Activo 1998 1997 Passivo 1998 1997 (em milhares de ecus) Valores imobilizados Instala(cid:231)ıes e mobiliÆrio Material circulante Material informÆtico Imobiliza(cid:231)ıes incorp(cid:243)reas Imobiliza(cid:231)ıes em curso (1) Valores realizÆveis Devedores diversos IVA e direitos a cobrar Contas de tesouraria Banco Fundo para adiantamentos Capitais permanentes Capitais pr(cid:243)prios Saldo do exerc(cid:237)cio 10 744 20 735 3 916 3 111 1 177 58 3 911 458 5 140 737 58 2 880 241 Subtotal 10 744 3 916 Subtotal 31 479 7 027 Passivo a curto prazo Transi(cid:231)ªo automÆtica de dota(cid:231)ıes Dota(cid:231)ıes de reafecta(cid:231)ªo Credores diversos IVA e direitos Adiantamentos de clientes 10 517 665 57 749 16 362 26 210 41 52 940 13 111 Subtotal 28 350 40 354 Subtotal 82 773 855 48 228 2 Subtotal 48 230 30 940 970 42 492 3 42 495 Total activo 59 829 47 381 Total passivo 59 829 47 381 (1) Nas imobiliza(cid:231)ıes em curso, estÆ inclu(cid:237)do o terreno (doa(cid:231)ªo) no valor de 1 PTA (0,006 EUR). A escritura de doa(cid:231)ªo especifica que este terreno pertence presentemente ao Instituto. Em caso de venda deste terreno a terceiros, o produto financeiro da venda obtido pelo Instituto deverÆ ser pago ao doador. A venda pode tambØm ser efectuada exclusivamente a este pelo valor de 1 PTA. Em caso de venda do terreno ao doador, as autoridades espanholas comprometeram-se a resgatar os im(cid:243)veis constru(cid:237)dos pelo IHMI. Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pelo Instituto. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/65 Quadro 2 Conta de gestªo relativa aos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1997 (em milhares de ecus) 1998 1997 Receitas Receitas pr(cid:243)prias Receitas diversas Despesas Pessoal (cid:151) T(cid:237)tulo I do or(cid:231)amento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas (1) Im(cid:243)veis, equipamento, etc. (cid:151) T(cid:237)tulo II do or(cid:231)amento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas (1) Despesas operacionais (cid:151) T(cid:237)tulo III do or(cid:231)amento Pagamentos Dota(cid:231)ıes transitadas (1) Resultado do exerc(cid:237)cio Saldo transitado do exerc(cid:237)cio anterior Dota(cid:231)ıes transitadas anuladas Diferen(cid:231)as cambiais 66 944 1 825 Total receitas 68 769 19 986 344 13 732 6 328 8 384 3 845 Total despesas 52 619 16 150 3 111 1 431 43 Saldo do exerc(cid:237)cio 20 735 53 353 1 905 55 258 14 366 236 8 796 12 428 2 832 13 546 52 204 3 054 (3 840) 4 033 (136) 3 111 (1) No seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997 (ponto 1. 7), o Tribunal observou que a interpreta(cid:231)ªo do Regulamento Financeiro pelo Instituto nªo respeita rigorosamente os princ(cid:237)pios or(cid:231)amentais de anualidade e de universalidade. Esta situa(cid:231)ªo foi corrigida em 1998, reflectindo-se designadamente numa redu(cid:231)ªo do volume das dota(cid:231)ıes transitadas e num aumento do resultado do exercicio. Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pelo Instituto. C 372/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 RESPOSTAS DO INSTITUTO 6. Contabilidade anal(cid:237)tica A partir de 1997 (primeiro exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental completo do ponto de vista da actividade de gestªo da marca comunitÆria), o IHMI deu in(cid:237)cio ao processo de introdu(cid:231)ªo de uma contabilidade anal(cid:237)tica. Em 1998, ap(cid:243)s a elabora(cid:231)ªo do modelo a seguir e a introdu(cid:231)ªo no mesmo dos dados estat(cid:237)sticos dispon(cid:237)veis, foram realizados testes. Em 1999, serªo previstos os recursos humanos necessÆrios (cid:224) explora(cid:231)ªo do sistema. HÆ que ter em mente que a actividade do IHMI ainda nªo se encontra estabilizada em todas as fases da gestªo da marca comu- nitÆria. Se bem que o tratamento do dep(cid:243)sito de novos pedidos de marcas se encontre estabilizado, o mesmo nªo se pode dizer relativamente a outros sectores, tais como a oposi(cid:231)ªo, a anula(cid:231)ªo ou as c(cid:226)maras de recurso, que ainda nªo atingiram a sua «veloci- dade de cruzeiro». Um m(cid:237)nimo de estabilidade do ponto de vista da actividade, bem como do ponto de vista da organiza(cid:231)ªo, Ø necessÆria para a obten(cid:231)ªo de resultados significativos no quadro de uma contabilidade anal(cid:237)tica. Por conseguinte, serÆ necessÆrio esperar atØ ao ano 2000 para obter do sistema de contabilidade anal(cid:237)tica resultados explorÆveis. Concluindo, antes de 2000, afigura-se prematuro avaliar e, ainda mais, adaptar, o montante das taxas. Por outro lado, cabe referir que enquanto o IHMI nªo atingir a sua fase estÆvel de autofinanciamento (a partir de 2006, ano em que come(cid:231)arÆ a renova(cid:231)ªo das marcas comunitÆrias), qualquer tenta- tiva de adapta(cid:231)ªo dos montantes das taxas serÆ prematura. Com efeito, os montantes das taxas nªo foram fixados independente- mente uns dos outros, mas sim como elementos de um todo. O montante da taxa de oposi(cid:231)ªo, por exemplo, foi fixado a um n(cid:237)vel suficientemente baixo para permitir ao maior nœmero poss(cid:237)vel de titulares de direitos de anterioridade fazer valer esses direitos, embora esse montante nªo permita cobrir, com toda a probabi- lidade, todas as despesas incorridas pelo Instituto no (cid:226)mbito desse procedimento. 7. As dota(cid:231)ıes definitivas do exerc(cid:237)cio repartem-se do seguinte modo: Dota(cid:231)ıes milhıes de ecus (1) definitivas: 68,5 Dota(cid:231)ıes milhıes de ecus utilizadas: 52,6 Das quais milhıes de ecus anuladas: 15,9 Das quais transitadas: 10,5 milhıes de ecus As dota(cid:231)ıes transitadas ascenderam a 10,5 milhıes de ecus (20 %) pelas razıes expostas no ponto 9 infra. Um montante de 15,9 milhıes de ecus foi anulado no final do exerc(cid:237)cio. As razıes da anula(cid:231)ªo sªo as seguintes: (cid:151) atrasos verificados na constru(cid:231)ªo da sede definitiva (montan- te: 6,2 milhıes de ecus), (cid:151) consequŒncias do importante aumento imprevisto do dep(cid:243)- sito de pedidos de marcas, facto que causou, inevitavelmente, uma congestªo dos servi(cid:231)os e, por conseguinte, atrasos nas actividades do Instituto; determinadas opera(cid:231)ıes de recruta- mento tambØm tiveram de ser atrasadas (montante: 1,9 milhıes de ecus), (cid:151) as dota(cid:231)ıes para despesas futuras nªo utilizadas do t(cid:237)tulo 10 (2) (6,6 milhıes de ecus) correspondem ao excedente que Ø inscrito como receita a t(cid:237)tulo do exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental seguinte. 9. Em 1997, o ritmo anual dos dep(cid:243)sitos de novos pedidos de marcas passou de 22 000 para 30 000. O primeiro ORS foi aprovado em 10 de Mar(cid:231)o de 1998, e continha as adapta(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) evolu(cid:231)ªo da actividade do Instituto desde a vota- (cid:231)ªo do or(cid:231)amento para 1998, em Fevereiro de 1997. 10. As dota(cid:231)ıes transitadas do exerc(cid:237)cio de 1997 e anuladas no final do exerc(cid:237)cio de 1998 ascendem a 1,4 milhıes de ecus, dos quais principalmente: (cid:151) despesas de publica(cid:231)ªo e de envio do boletim das marcas (0,5 eul 0,3 milhıes de ecus, respectivamente). Estas des- pesas foram sobrestimadas em termos de volume devido a atrasos nos procedimentos, e em termos de pre(cid:231)os devido ao facto de as tarifas aplicadas pelos parceiros do Instituto terem sido inferiores (cid:224)s previsıes, (1) O or(cid:231)amento do Instituto foi estabelecido e executado em ecus atØ 1 de Janeiro de 1999, data da passagem para o euro. (2) Neste t(cid:237)tulo estªo inscritas no seu cap(cid:237)tulo œnico (cid:151) 100 (cid:151) as dota- (cid:231)ıes destinadas a financiar as «despesas ulteriores de funcionamento ou de investimento». 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 372/67 (cid:151) despesas com relat(cid:243)rios de investiga(cid:231)ªo, cuja elabora(cid:231)ªo estÆ a cargo dos institutos nacionais, e uma parte dos quais nªo foi fornecida ao Instituto atØ ao final do exer- c(cid:237)cio, por um montante de 0,3 milhıes de ecus. 11. A amortiza(cid:231)ªo dos bens imobiliÆrios foi objecto de decisªo administrativa aprovada pelo Instituto em Novembro de 1998, pelo que nªo houve tempo para proceder a essa amor- tiza(cid:231)ªo antes do fim do exerc(cid:237)cio. O dispositivo de amorti- za(cid:231)ªo funciona desde o princ(cid:237)pio do exerc(cid:237)cio de 1999


title: Komisjoni otsus, 7. oktoober 1999, millega muudetakse otsust 92/452/EMÜ, millega kehtestatakse kolmandate riikide heakskiidetud embrüokogumisrühmade ja embrüotootmisrühmade nimekirjad veiste embrüote ekspordiks ühendusse (teatavaks tehtud numbri K(1999) 3108 all)EMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
animal breeding
cattle
embryo and foetus
health control
import
third country

text: 326 ET Euroopa Liidu Teataja 03/26. kd 31999D0685 20. 10. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 270/33 KOMISJONI OTSUS, 7. oktoober 1999, millega muudetakse otsust 92/452/EMÜ, millega kehtestatakse kolmandate riikide heakskiidetud embrüokogumisrühmade ja embrüotootmisrühmade nimekirjad veiste embrüote ekspordiks ühendusse (teatavaks tehtud numbri K(1999) 3108 all) (EMPs kohaldatav tekst) (1999/685/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 Argentiinat käsitlev nimekiri lisatakse otsuse 92/452/EMÜ lisale vastavalt käesoleva otsuse lisale. Artikkel 2 Austraaliat otsuse 92/452/EMÜ lisas asendatakse vastavalt käesoleva otsuse lisale. nimekirjad käsitlevad Kanadat ja Artikkel 3 Otsuse 92/452/EMÜ lisas Ameerika Ühendriike käsitlevas nime- kirjas muudetakse rida, mis osutab numbri 92WI051 all regist- reeritud embrüokogumisrühmale, järgmiselt: — 7. veerus asendatakse tekst “premium genetic services” teks- tiga “ABS global”, — 8. veerus asendatakse tekst “Lee Mathews” tekstiga “Dr Lori Nagel”. Artikkel 4 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 7. oktoober 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige David BYRNE võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 25. septembri 1989. aasta direktiivi 89/556/EMÜ loomatervishoiu nõuete kohta, millega reguleeri- takse koduveiste ja kolmandatest viimati muudetud Austria, Soome ja Rootsi ühinemisaktiga, eriti selle artiklit 8, embrüote ühendusesisest kaubandust importimist, (1) riikidest ning arvestades, et: (1) (2) (3) Komisjoni otsusega 92/452/EMÜ, (2) viimati muudetud otsusega 1999/204/EÜ, (3) kehtestatakse kolmandates ja riikides embrüotootmisrühmade nimekiri koduveiste embrüote eksportimiseks ühendusse. embrüokogumisrühmade heakskiidetud heakskiidetud Argentiina pädevad veterinaarteenistused on edastanud komisjonile embrüokogumisrühmade nimekirja ning komisjon on saanud kätte tagatised selle kohta, et need rühmad vastavad direktiivi 89/556/EMÜ artiklis 8 sätestatud nõuetele. Seepärast on kõnealune nimekiri vaja lisada otsuse 92/452/EMÜ lisas esitatud heakskiidetud rühmade nimekirjale. Austraalia, Kanada ja Ameerika Ühendriikide pädevad veterinaarteenistused on edastanud taotlused muudatuste tegemiseks nimekirjades, kus on loetletud nende territoo- ametlikult heakskiidetud rühmad koduveiste riumil embrüote ühendusse eksportimiseks. Seepärast on vaja muuta heakskiidetud rühmade nimekirja. Komisjon on kätte saanud tagatised direktiivi 89/556/EMÜ artiklis 8 sätestatud nõuete täitmise kohta. (4) Käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, (1) EÜT L 302, 19. 10. 1989, lk 1. (2) EÜT L 250, 29. 8. 1992, lk 40. (3) EÜT L 70, 17. 3. 1999, lk 26. ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA (1) Versión — Udgave — Fassung vom — ’Εκδοση — Version — Version — Versione — Versie — Versão — Tilanne — Version (2) Código ISO — ISO-Kode — ISO-Code — Κωδικός ISO — ISO-code — Code ISO — Codice ISO — ISO-code — Código ISO — ISO-koodi — ISO-kod (3) País tercero — Tredjeland — Drittland — Τρίτη χώρα — Non-member country — Pays tiers — Paese terzo — Derde land — País terceiro — Kolmas maa — Tredje land (4) Número de autorización del equipo — Teamgodkendelsesnummer — Zulassungsnummer der Einheit — Αριζµός έγκρισης οµάδας — Team approval No — Numéro d'agrément de l'équipe — Numero di riconoscimento del gruppo — Erkenningsnummer van het team — Número de aprovação da equipa — Ryhmän hyväksyntänumero — Godkännan- denummer för gruppen (5) Recogida de embriones — Embryonindsamling — Embryo-Entnahme — Συλλογή εµβρύου — Embryo collection — Collecte d'embryons — Raccolta di embrioni — Embryoteam — Colheita de embriões — Alkionsiirto — Embryosamling (6) Producción de embriones — Embryonproduktion — Embryo-Erzeugung — Παραγωγή εµβρύου — Embryo production — Production d'embryons — Produzione di embrioni — Embryoproductieteam — Produção de embriões — Alkiontuotanto — Embryoframställning (7) Dirección — Adresse — Anschrift — ∆ιεύθυνση — Address — Adresse — Indirizzo — Adres — Endereço — Osoite — Adress (8) Equipo veterinario — Teamdyrlæge — Tierarzt der Einheit — Κτηνιατρική οµάδα — Team veterinarian — Vétérinaire de l'équipe — Veterinario del gruppo — Dierenarts van het team — Equipa veterinária — Ryhmän eläinlääkäri — Gruppens veterinär (3) (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) ARGENTINA / ARGENTINA / ARGENTINIEN / ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ / ARGENTINA / ARGENTINE / ARGENTINA / ARGENTINIË / ARGENTINA / ARGENTINA / ARGENTINA LE/UT/BE-14 LE/UT/BE-29 LE/UT/BE-10 LE/UT/BE-18 (2) AR AR AR AR (7) (8) SIRBO Saladillo Instituto de Reproducción Bovina Ruta 51y 63 c. c. 54 (7260) Saladillo Buenos Aires Dr. Alfredo Witt CIBBIA Centro Integral Bahía Blanca de Insemina- ción Artifical Viamonte 5 (8000) Bahía Blanca Buenos Aires Dr. Omar Torquati MUNAR Y ASOCIADOS Calle 54 NQ 797 (1900) La Plata Buenos Aires Dr. Carlos Munar ESTANCIA “DON FEDERICO” Estancia Don Federico, c. c. 83 (1814) Cañuelas Buenos Aires Dr. Franciso Sancholuz 0 3 / 2 6. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 3 2 7 (2) (3) (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) AR AR AR AR AR AR AU AU AU AU AU AUSTRALIA / AUSTRALIEN / AUSTRALIEN / ΑΥΣΤΡΑΛΙΑ / AUSTRALIA / AUSTRALIE / AUSTRALIA / AUSTRALIË / AUSTRÁLIA / AUSTRALIA / AUSTRALIEN LE/UT/BE-22 LE/UT/BE-24 LE/UT/BE-25 LE/UT/BE-28 LE/UT/BE-27 LE/UT/BE-33 ETV0001 ETV0002 ETV0003 ETV0004 ETV0005 (7) (8) CHÂTEAUX DE LIMOUSIN S. R. L. Av. Del Libertador 2476 Piso 8° 1425 Buenos Aires Dr. Mario Ruben Aleano INSTITUTO AZZARINI c. c. 306 (6070) Lincoln Buenos Aires Dr. Cain R. Dubra LA MARESCIALLA General Paz 622 c. c. 146 (7000) Tandil Buenos Aires Dr. Adrian Vater BURRY Y NIGRO Calle 8 No 256 (1900) La Plata DR. CRESPO Garré 880 (6455) Carlos Tejedor Buenos Aires CABANA LA ADRIANITA SA Ruta 6 y ruta 210 Alejandro Korn Buenos Aires Australian Animal Genetics 26 Caraar Creek Lane Mornington VIC 3931 M & H Embryo Services 91 Whitelaw Street Meeniyan VIC 3956 PO Box 17 Walla Walla NSW 2659 Bass Valley Embryo Services 6390 Sth Gippsland Hwy Loch VIC 3945 Ascot Park RMB 2700 Katunga VIC 3640 Dr. Eduardo Burry/Dr. Mario Nigro Dr. Pedro Crespo Dra. Adriana Debernardi Dr. Robert Pashen Dr. Martin Haynes Dr. Tim Heath Dr. David Morris Dr. David Richards 3 2 8 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 6. k d (2) (3) (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) AU AU AU AU AU AU AU CA CA CA CA ETV0006 ETV0007 ETV0008 ETV0009 ETV0010 ETV0011 ETV0012 CANADÁ / CANADA / KANADA / KANA∆AΣ / CANADA / CANADA / CANADA / CANADA / CANADÁ / KANADA / KANADA E 71 E 71 (FIV) E 72 E 505 E 542 (7) (8) Holbrook Vet Centre Byng Street Helbrook NSW 2644 Total Livestock Genetics PO Box 105 Campertown VIC 3260 Brecon Breeders Pty Ltd PO Box 60 Keith SA 5267 Dr. Rick Tindal Dr. Shane Ashworth Dr. Margaret Trowbridge Western Namoi Veterinary Services PO Box 86 Wee Waa NSW 2388 Dr. Martyn Walker Powell Simon Park Patrick Estate Coominya Rd Lowood QLD 4311 PO box 36 Dardanup WA 6236 Cedric Wise Veterinary Services P/L PO Box 73 Glen Aplin Queensland 4381 Gencor RR 5 Guelph, Ontario, N1H 6J2 Western Ontario Breeders Inc. PO Box 457 Woodstock, Ontario N4S 7Y7 Bova-Tech Livestock Ltd Box 5 Shaughnessy, Alberta T0K 2A0 Dr. Daniel Jillella Dr. Richard Hall Dr. Cedric Wise Dr. Ken Christie Dr. B. Hill Dr. Murray Jacobson Livestock Reproductive Technologies Inc. 127 Quigley Drive Cochrane, Alberta, T0L OW4 Dr. Stan Bychawski 0 3 / 2 6. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 3 2 9 (2) (3) (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) (7) (8) CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA E 546 E 546 E 549 E 581 E 583 E 586 E 593 E 595 E 607 E 630 E 651 Emtech Genetics Ltd 5758 – 203rd Street Langley, British Columbia V3A 1W3 Dr. G. K. McDonald Emtech Genetics PO Box 148 Hague, Saskatchewan S0K 0X0 Abbotsford Veterinary Clinic PO Box 524 Unit 200 – 33648 McDougall Avenue Abbotsford, British Columbia V2S 5Z5 Dr. Doug Bienia Dr. R. Vanderwal RR 4 Oweb Sound, Ontario N4K 5N6 Dr. Everett Hall 130, rang Charlotte Saint- Liboire, Québec J0H 1R Dr. Rolland Lussier 12700 Hwy 12 Port Perry, Ontario L9L 1B5 DRI Embryo Transplant Ltd PO Box 590 Crossfield, Alberta T0M 0S0 8451 Highway 23N Box 66 Listowel, Ontario N4W 3H2 Dr. Roger Holtby Dr. R. Davis Dr. Rob Stables Dr. Rod Wierenga PO Box 128 Mill Bay, British Columbia VOR 2P0 Dr. Jim Decker McIntosh Embryo Transfer R. R. 5 Embro, Ontario West Prince Veterinary Service Ltd PO Box 39 O'Leary, Prince Edward Island C0B 1V0 Dr. Brian Hill Dr. Gary Morgan 3 3 0 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 6. k d (2) (3) CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) E 652 E 660 (7) (8) Trans Tech Genetics Ltd PO Box 8265 Saskatoon, Saskatchewan S7K 6C5 Dr. V. Pawlyshen Clinique vétérinaire Coaticook 490, rue Main Ouest CP 25 Coaticook, Québec JIA 2S8 Dr. Pierre Brassard E 661 E 661 (FIV) Clinique Vétérinaire – Saint - Louis 84 Principale, CP 30 Saint - Louis de Gonzague, Québec J0S 1TO Dr Roger Sauvé Dr. Richard Rémillard Dr. Guy Massicotte Dr. Luc Besner E 678 E 715 E 728 E 733 E 733 (FIV) E 764 E 764 (FIV) E 817 E 827 E 827 (FIV) Sundown Livestock Transplants PO Box 1582 Didsbury, Alberta T0M 0W0 Hôpital vétérinaire Sainte-Odile 718, montée Sainte-Odile Rimouski, Québec G5L 7B5 Central Canadian Genetics 601 Christie Ave. Selkirk, Manitoba R1A 2L9 L'Alliance Boviteq Inc. 1425 Grand rang Saint-François PO Box 518 Saint-Hyacinthe, Québec J2S 7A9 Alta Embryo Group Ltd R. R. 4, Site 12, Box 105 Calgary, Alberta T2M 4L4 15, rue Gale CP 449 Ormstown, Québec J0S 1K0 Landry et Houde Vétérinaires 216, rue Campagna Victoriaville, Québec G6P 6A2 Dr. Don Miller Dr. René L'Arrivée Dr. Jack Reeb Dr. Daniel Bousquet Dr. Jean Durocher Dr. R. J. McAllister Dr. R. E. Janzen Dr. Mario Lefort Dr. Richard Landry 0 3 / 2 6. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 3 3 1 (2) (3) (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA E 866 E 876 E 885 E 896 E 915 E 933 E 933 (FIN) E 993 E 953 E 961 E 979 E 1006 (7) (8) Clinique Vétérinaire Saint-Alexis 3, rue Landry Saint-Alexis-de-Montcalm, Québec J0K 1TO 269, rue Elizabeth CP 670 Thurso, Québec J0X 3B0 Dr. Jaques Cloutier Dr. Pierre Thibaudeau Livestock Reproductive Technologies Inc. PO Box 71118 (SSPO) Calgary, Alberta T3B 5K2 Dr. Martin Wenkoff Clinique vétérinaire de Granby 576, rue Dufferin Granby, Québec J2G 8C9 Clinique vétérinaire Saint-Vallier 440, ru de la Station CP 9 Saint-Vallier, Québec G0R 4J0 ETE Inc. 1215, rue de Samos Sillery, Québec G1T 2K5 ETE Inc. 77, rue Massicotte Batiscan, (Québec) GOX 1A0 Bovex Canada Corp. 84 Hilldale Cresc Guelph, Ontario, N1G 4B6 Bay of Quinte Veterinary Service R. R. 5 Belleville, Ontario K8N 4Z5 Bureau vétérinaire Kildare 681, rue Kildare CP 252 Saint-Ambroise, Québec J0K 1C0 Dr. André Vigneault Dr. Albiny Corriveau Dr. Louis Picard Dr. Marc Déry Dr. Ludovit Nechala Dr. Ron Herron Dr. Suzanne Laurence Clinique vétérinaire de Rivière-du-Loup 205, rue Lafontaine Rivière-du-Loup, Québec G5R 3A6 Dr. Jean-René Paquin 3 3 2 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 6. k d (2) (3) CA CA CA CA CA CA CA CA CA CA (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) E 1027 E 1027 (FIV) E 1033 E 1044 E 1113 E 1113 E 1142 E 1159 E 1160 E 1199 E 1266 (7) (8) Landry et Houde Vétérinaires 216, rue Campagna Victoriaville, Québec G6P 6A2 Clinique Vétérinaire St-Pierre 183, rue Sainte-Anne Rimouski (Québec) G5L 4H2 Kensington Veterinary Clinic PO Box 10 Kensington, Prince Edward Island C0B 1M0 Maritime Genetics RR 2 Salisbury, New Brunswick E0A 3EO 12 Robin Road R. R. 2 Truro, Nova Scotia B2N 5B1 Dr. Raymond Houde Dr. Barbara St-Pierre Dr. Mel Crane Dr. Richard Whittaker Dr. Errol William Semple 45, rang Saint-Edouard Saint-Liboire, Québec J0H 1R0 Dr. Raynald Dupras Clinique vétérinaire de Saint-Georges 555, rue 130 Est Saint-Georges de Beauce, Québec G5Y 2T4 Clinique vétérinaire Sagamie 741, Chemin du Pont Taché Nord Alma, Lac Saint-Jean, Québec G8B 5B7 Dr. Michel Donnelly Dr. Maxime Dessureault Clinique Vétérinaire Saint-Arsene Saint-Arsene (Québec) G0L 2K0 Dr. Leopold Senchal Embryo Genetics Ltd PO Box 745 333 Mountain Street Morden, Manitoba R6M 1A7 Dr. David Hamilton 0 3 / 2 6. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 3 3 3 (2) (3) CA CA CA CA CA (1): 1. 9. 1999 (4) (5) (6) E 1270 E 1364 E 1368 E 1368 (FIV) E 1439 NSET 002 (7) (8) Northern Alberta Transplants Ltd 337 52319 Range Rd 213 Sherwood Park, Alberta T8A 5R2 Dr. C. West Trillium Embryo Services 99 Hands Drive Guelph, Ontario N1G 4N3 Maple Hill Embryo Transfer 506 Princess Street Woodstock, Ontario N4S 4G9 R. R. 5 Guelph, Ontario N1H 6J2 Dr. Robert Stubbings Dr. Brian Hill Dr. Claire Plante 288 Hawthorne Street Antigonish, Nova Scotia B2T 1B8 Dr. Darryl P. Ward 3 3 4 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 6. k d


title: Verordnung (EG) Nr. 2143/1999 der Kommission vom 7. Oktober 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2010/1999

text: L 262/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 10. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2143/1999 DER KOMMISSION vom 7. Oktober 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2010/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und zur Festlegung der bei Störungen im Getreidesektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), insbesondere auf Artikel 7, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Eine Ausschreibung der Erstattung und oder der Abgabe bei der Ausfuhr von Weichweizen nach bestimmten AKP-Staaten wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2010/1999 der Kommission (5) eröffnet. Nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Berücksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine Höchstausfuhrerstat- tung festzusetzen. In einem solchen Fall wird der Zuschlag jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der Höchstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt bzw. sich auf eine Ausfuhrabgabe bezieht. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart führt zur Festsetzung einer Höchsterstattung in Höhe des in Artikel 1 genannten Betrags. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — (3) (4) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen wird für die vom 1. bis zum 7. Oktober 1999 im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2010/1999 eingereichten Angebote auf 36,00 EUR/t festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 8. Oktober 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 7. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 248 vom 21. 9. 1999, S. 19


title: Komission asetus (EY) N:o 2139/1999, annettu 7 päivänä lokakuuta 1999, ohran enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1701/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 262/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 8. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2139/1999, annettu 7 päivänä lokakuuta 1999, ohran enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1701/1999 tarkoitetun tarjouskil- pailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) kaikkiin kolmansiin maihin vietävän ohran vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1701/1999 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa säädetään, että komissio voi ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä menettelyä enimmäisvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o toimitettujen tietojen perusteella noudattaen päättää 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, sekä se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous koskee vientiveroa, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1701/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 1 ja 7 päivän syyskuuta 1999 välisenä aikana toimi- tettujen enimmäisvientitueksi ohran vahvistetaan 29,98 EUR tonnia kohti. tarjousten osalta Tämä asetus tulee voimaan 8 päivänä lokakuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 7 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 27


title: Komission asetus (EY) N:o 2135/1999, annettu 7 päivänä lokakuuta 1999, Irlannin lipun alla purjehtivien alusten kielikampelan kalastuksen lopettamisesta

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

text: 8. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 262/5 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2135/1999, annettu 7 päivänä lokakuuta 1999, Irlannin lipun alla purjehtivien alusten kielikampelan kalastuksen lopettamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavasta valvontajärjestelmästä 12 päivänä lokakuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2846/98 (2), ja erityisesti sen 21 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: Tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien osalta vuodeksi 1999 vahvistettavista suurimmista sallituista saaliista ja niiden pyyntiä koskevista tietyistä edellytyk- sistä 18 päivänä joulukuuta 1998 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 48/1999 (3), säädetään kielikampe- lakiintiöistä vuodeksi 1999. annettujen Kiintiöiden alaisten kalakantojen saaliiden määrällisistä rajoituksista noudattamisen turvaamiseksi komission on tarpeen vahvistaa päivä- määrä, johon mennessä jäsenvaltion lipun alla purjehti- vien alusten katsotaan täyttäneen kiintiönsä. säännösten 1) 2) 3) täyttäneet vuodeksi 1999 myönnetyn kiintiön; Irlanti on kieltänyt tämän kalakannan kalastuksen 19 päivästä syyskuuta 1999; tämän vuoksi on tarpeen noudattaa tätä päivämäärää, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Irlannin lipun alla purjehtivien tai Irlannissa rekisteröityjen alusten kielikampelasaaliit ICES-alueiden VII f ja g vesillä ovat täyttäneet Irlannille vuodeksi 1999 myönnetyn kiintiön. Kielletään Irlannin lipun alla purjehtivilta tai Irlannissa rekiste- röidyiltä aluksilta kielikampelan kalastus ICES-alueiden VII f ja g vesillä sekä edellä mainittujen alusten tämän asetuksen ensim- mäisen soveltamispäivän jälkeen pyytämän kyseisen kannan ja hallussa pitäminen aluksessa sekä sen uudelleenlastaus purku. 2 artikla Komissiolle toimitettujen tietojen mukaan Irlannin lipun alla purjehtivien tai Irlannissa rekisteröityjen alusten kielikampelasaaliit ICES-alueiden VII f ja g vesillä ovat Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 19 päivästä syyskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 7 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 5. (3) EYVL L 13, 18. 1. 1999, s. 1


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2135/1999 af 7. oktober 1999 om indstilling af fiskeri efter tunge fra fartøjer, som fører irsk flag

text: 8. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 262/5 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2135/1999 af 7. oktober 1999 om indstilling af fiskeri efter tunge fra fartøjer, som fører irsk flag KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 af 12. oktober 1993 om indførelse af en kontrolordning under den fælles fiskeripolitik (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2846/98 (2), særlig artikel 21, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I Rådets forordning (EF) nr. 48/1999 af 18. december 1998 om fastsættelse for 1999 af de samlede tilladte fangstmængder for visse fiskebestande og grupper af fiskebestande samt af visse betingelser for fiskeri af disse fastsættes tungekvoterne for 1999; fangstmængder (3) for at overholde bestemmelserne om de kvantitative begrænsninger af fangsterne af kvoterede bestande er det nødvendigt, at Kommissionen fastsætter den dato, på hvilken fiskeriet en medlemsstats flag, har medført, at den tildelte kvote må anses for at være opbrugt; fiskerfartøjer, som fører fra ifølge de oplysninger, der er meddelt Kommissionen, har tungefiskeriet fra fartøjer, som fører irsk flag eller er i farvandene i ICES-område VIIf,g registreret i Irland, medført, at Irlands tungekvote for 1999 er opbrugt; Irland har forbudt fiskeri efter denne bestand med virk- ning fra den 19. september 1999; det er derfor nødven- digt at opretholde denne dato — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Tungefiskeriet fra fartøjer, der fører irsk flag eller er registreret i Irland, i ICES-område VIIf,g har medført, at Irlands tungekvote for 1999 må anses for at være opbrugt. Fiskeri efter tunge i farvandene i ICES-område VIIf,g fra fartøjer, der fører irsk flag eller er registreret i Irland, er forbudt ligesom opbevaring om bord, omladning og landing af den ovenfor nævnte bestand fanget i disse farvande af de nævnte fartøjer efter denne forordnings anvendelsesdato. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 19. september 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 261 af 20. 10. 1993, s. 1. (2) EFT L 358 af 31. 12. 1998, s. 5. (3) EFT L 13 af 18. 1. 1999, s. 1