title: Relatório sobre a aplicação nos Estados-Membros da Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais no período de 1994-1996

eurovoc_concepts:
dangerous substance
environmental protection
environmental risk prevention
industrial hazard
public health
report

text: 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/1 I (Comunica(cid:231)ıes) COMISSˆO Relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo nos Estados-Membros da Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais no per(cid:237)odo de 1994-1996 (1999/C 291/01) EXPOSI˙ˆO DE MOTIVOS A Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (1) (geralmente denominada «Directiva Seveso») visa a preven(cid:231)ªo de grandes acidentes que envolvam subst(cid:226)ncias perigosas e a limita(cid:231)ªo das suas consequŒncias para o homem e para o ambiente. Exige que os operadores industriais, os Estados-Membros e a Comissªo tomem uma sØrie de medidas. O artigo 18. o da directiva estabelece que, cinco anos ap(cid:243)s a notifica(cid:231)ªo da mesma, a Comissªo remeta ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relat(cid:243)rio sobre a sua aplica(cid:231)ªo, elaborado com base na troca de informa(cid:231)ıes entre os Estados-Membros e a Comissªo. Em 18 de Maio de 1988, a Comissªo apresentou um primeiro relat(cid:243)rio (2) sobre a aplica(cid:231)ªo da Directiva Seveso nos Estados-Membros. A Directiva 91/692/CEE do Conselho (3) substituiu o artigo 18. o da Directiva 82/501/CEE e introduziu uma nova exigŒncia, segundo a qual a Comissªo Ø obrigada a elaborar relat(cid:243)rios trienais, devendo o pri- meiro abranger o per(cid:237)odo de 1994-1996. O presente documento constitui o relat(cid:243)rio relativo a 1994-1996. (1) JO L 230 de 5. 8. 1982, p. 1. (2) COM(88) 261 final. (3) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. C 291/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 ˝NDICE 1. INTRODU˙ˆO. 2. A DIRECTIVA SEVESO. 2. 1. Perspectiva geral das principais obriga(cid:231)ıes impostas pela Directiva Seveso. 2. 2. Altera(cid:231)ıes (cid:224) Directiva Seveso. 2. 2. 1. Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 19 de Mar(cid:231)o de 1987. 2. 2. 2. Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988. 2. 2. 3. Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991. 2. 3. A nova Directiva Seveso II. 3. TRANSPOSI˙ˆO DA DIRECTIVA SEVESO E RESPECTIVAS ALTERA˙(cid:213)ES PARA A LEGISLA˙ˆO DOS ESTADOS-MEMBROS. 3. 1. Introdu(cid:231)ªo. 3. 2. Situa(cid:231)ªo relativa (cid:224)s denœncias e aos processos por infrac(cid:231)ªo em Abril de 1999. 3. 2. 1. ItÆlia. 3. 2. 2. Espanha. 4. APLICA˙ˆO PR`TICA. 4. 1. Os questionÆrios. 4. 1. 1. QuestionÆrios relativos ao per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996. 4. 1. 2. Respostas aos questionÆrios respeitantes ao per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996. 4. 2. Situa(cid:231)ªo nos Estados-Membros. 4. 2. 1. BØlgica. 4. 2. 2. Dinamarca. 4. 2. 3. Alemanha. 4. 2. 4. GrØcia. 4. 2. 5. Espanha. 4. 2. 6. Fran(cid:231)a. 4. 2. 7. Irlanda. 4. 2. 8. ItÆlia. 4. 2. 9. Luxemburgo. 4. 2. 10. Pa(cid:237)ses Baixos. 4. 2. 11. `ustria. 4. 2. 12. Portugal. 4. 2. 13. Finl(cid:226)ndia. 4. 2. 14. SuØcia. 4. 2. 15. Reino Unido. PÆgina 4 4 4 5 5 5 5 5 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 8 10 11 13 15 17 18 19 21 22 24 26 27 29 32 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/3 5. COMIT(cid:201) DAS AUTORIDADES COMPETENTES. 33 6. OUTRAS ACTIVIDADES DA COMISSˆO. 6. 1. Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio relativo aos Acidentes Graves (MAHB). 6. 2. Sistema de Comunica(cid:231)ªo de Acidentes Graves (MARS). 6. 3. Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio sobre o Risco Industrial (CDCIR). 6. 4. Grupos de trabalho tØcnicos; seminÆrios e workshops; estudos. 6. 4. 1. Grupos de trabalho tØcnicos. 6. 4. 2. SeminÆrios e workshops. 6. 4. 3. Estudos. 34 34 35 36 37 37 38 38 7. S˝NTESE. 39 Anexos. 44 C 291/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 1. INTRODU˙ˆO O presente relat(cid:243)rio come(cid:231)a por fornecer uma perspectiva geral das principais obriga(cid:231)ıes estabe- lecidas pela Directiva Seveso, descrevendo depois brevemente as altera(cid:231)ıes de que esta foi alvo. ContØm igualmente informa(cid:231)ªo sobre a nova Directiva Seveso II que substituiu a Directiva Seveso original, a partir de 3 de Fevereiro de 1999 (cap(cid:237)tulo 2). A parte seguinte do relat(cid:243)rio cobre a transposi(cid:231)ªo da Directiva Seveso e suas altera(cid:231)ıes para as regulamentos e disposi(cid:231)ıes administrativas nacionais dos Estados-Membros (cap(cid:237)tulo 3). legisla(cid:231)ıes, O cap(cid:237)tulo 4 aborda, em primeiro lugar, os questionÆrios que foram utilizados durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996, referindo, em seguida, as situa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas registadas nos Estados-Membros. Os restantes cap(cid:237)tulos incidem sobre o trabalho do ComitØ das Autoridades Competentes «Riscos de Acidentes Graves» (CAC) (cap(cid:237)tulo 5) e outras actividades da Comissªo durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996, tais como a recolha de dados sobre acidentes e a divul- ga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo, efectuadas pelo Major-Accident Hazards Bureau (MAHB) (Centro de Docu- menta(cid:231)ªo ComunitÆrio relativo aos Acidentes Graves) e ainda actividades como workshops, seminÆ- rios e conferŒncias (cap(cid:237)tulo 6). O relat(cid:243)rio termina com uma pequena s(cid:237)ntese (cap(cid:237)tulo 7). 2. A DIRECTIVA SEVESO 2. 1. Perspectiva geral das principais obriga(cid:231)ıes impostas pela Directiva Seveso A Directiva Seveso aplica-se (cid:224)s actividades industriais existentes, ou seja, as estabelecidas antes de 8 de Janeiro de 1984, bem como a novas actividades industriais, isto Ø, as que entraram em fun- cionamento ap(cid:243)s 8 de Janeiro de 1984. Estabelece dois tipos de obriga(cid:231)ıes: (cid:151) obriga(cid:231)ıes de carÆcter geral do tipo definido nos artigos 3. o e 4. o, respeitantes (cid:224)s medidas de seguran(cid:231)a e (cid:224)s medidas destinadas a prevenir a ocorrŒncia de acidentes graves em instala(cid:231)ıes industriais do tipo abrangido pelos anexos I e IV ou pelo anexo II (primeira coluna), e (cid:151) obriga(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas no que se refere a instala(cid:231)ıes abrangidas pelos anexos I e III ou pelo anexo II (segunda coluna). Entre essas obriga(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas incluem-se, em especial, as seguintes trŒs: (cid:151) notifica(cid:231)ªo (cid:151) atravØs de um relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a e do plano de emergŒncia no interior do estabelecimento (cid:151) pelo operador (cid:224)s autoridades competentes dos elementos de informa(cid:231)ªo constantes do n. o 1 do artigo 5. o da directiva, isto Ø informa(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s subst(cid:226)ncias, informa(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s instala(cid:231)ıes e informa(cid:231)ıes respeitantes a eventuais situa(cid:231)ıes de aci- dente grave, (cid:151) elabora(cid:231)ªo, pelas autoridades competentes, de planos de emergŒncia e interven(cid:231)ªo relativos ao exterior dos estabelecimentos (n. o 1 do artigo 7. o), referidos no cap(cid:237)tulo 2 infra como planos de emergŒncia externos, (cid:151) informa(cid:231)ªo das pessoas suscept(cid:237)veis de serem afectadas por um acidente grave sobre as medidas de seguran(cid:231)a e sobre o comportamento a adoptar em caso de acidente (n. o 1 do artigo 8. o). A Directiva Seveso estabelece igualmente que as autoridades competentes organizem inspec(cid:231)ıes ou tomem outras medidas de controlo segundo o tipo de actividade em questªo (n. o 2 do artigo 7. o). 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/5 Sempre que ocorra um acidente grave, o operador Ø obrigado a informar imediatamente as autori- dades competentes dessa occorŒncia e a comunicar-lhes a informa(cid:231)ªo pertinente. As autoridades, por seu turno, deverªo informar a Comissªo e enviar um relat(cid:243)rio sobre o acidente. Estas obriga- (cid:231)ıes estªo consagradas nos artigos 10. o e 11. o da directiva. 2. 2. Altera(cid:231)ıes (cid:224) Directiva Seveso 2. 2. 1. Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 19 de Mar(cid:231)o de 1987 (1) Esta primeira revisªo da Directiva Seveso limitou-se a corrigir e clarificar alguns conceitos e quan- tidades-limite constantes dos anexos I, II e III da directiva. Visava evitar diferentes interpreta(cid:231)ıes do (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da directiva, assegurando assim uma implementa(cid:231)ªo mais coerente e efi- caz da mesma pelos Estados-Membros. Foi considerada necessÆria a diminui(cid:231)ªo das quantidades-limite constantes dos anexos II e III, por forma a refor(cid:231)ar as disposi(cid:231)ıes da directiva relativas (cid:224)s actividades industriais que envolvem subs- t(cid:226)ncias particularmente perigosas, tais como o cloro, o dicloreto de carbonilo (fosgØnio) ou o iso- cianato de metilo. Outras das altera(cid:231)ıes efectuadas diziam respeito (cid:224) inclusªo do oxigØnio l(cid:237)quido e do tri(cid:243)xido de enxofre, e a uma melhor defini(cid:231)ªo de certas subst(cid:226)ncias ou grupos de subst(cid:226)ncias. 2. 2. 2. Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988 (2) Na sequŒncia do incŒndio de um armazØm nas imedia(cid:231)ıes da empresa Sandoz em Basileia, na Su(cid:237)- (cid:231)a, em 1 de Novembro de 1986, a segunda altera(cid:231)ªo da Directiva Seveso visava a inclusªo da armazenagem separada de subst(cid:226)ncias perigosas. Esta altera(cid:231)ªo comportou igualmente a inclusªo de uma nova lista de subst(cid:226)ncias perigosas (novo anexo II) e introduziu uma nova categoria de subst(cid:226)ncias (subst(cid:226)ncias comburentes (cid:151) altera(cid:231)ªo do anexo IV, entre outras). Para alØm disso, listavam-se os elementos de informa(cid:231)ªo a comunicar ao pœblico em caso de aci- dente num novo anexo VII (cid:224) directiva (3). 2. 2. 3. Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 (4) Esta directiva-quadro horizontal relativa (cid:224) normaliza(cid:231)ªo e (cid:224) racionaliza(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios sobre a aplica(cid:231)ªo de determinadas directivas respeitantes ao ambiente substituiu o artigo 18. o da Directiva Seveso e introduziu novos requisitos que obrigam a Comissªo a elaborar relat(cid:243)rios trienais, com in(cid:237)cio no per(cid:237)odo de 1994-1996. 2. 3. A nova Directiva Seveso II A 9 de Dezembro de 1996 foi adoptada pelo Conselho a Directiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem subst(cid:226)ncias perigosas (5) («Directiva Seveso II»). Na sequŒncia da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a directiva entrou em vigor a 3 de Fevereiro de 1997. (1) JO L 85 de 28. 3. 1987, p. 36. (2) JO L 336 de 7. 12. 1988, p. 14. (3) Anexo novamente modificado, na sequŒncia de uma resolu(cid:231)ªo do Conselho de Ministros (16 de Outubro de 1989, publicada no JO C 273 de 26. 10. 1989, p. 1), in: B. De Marchi & S. Funtowicz: General Guidelines for Content of Infor- mation to the Public (Directive 82/501/EEC (cid:151) Annex VII), EUR 15946 EN (1994), publicado igualmente em francŒs (EUR 15946 FR), alemªo (EUR 15946 DE) e espanhol (EUR 15946 ES). (4) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. (5) JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13. C 291/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 Os Estados-Membros dispuseram de cerca de dois anos para p(cid:244)r em vigor a legisla(cid:231)ªo, regulamen- ta(cid:231)ªo e disposi(cid:231)ıes administrativas nacionais com vista (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva (per(cid:237)odo de tran- si(cid:231)ªo). As obriga(cid:231)ıes impostas pela directiva tornaram-se, a partir de 3 de Fevereiro de 1999, vin- culativas para a indœstria, bem como para as autoridades pœblicas dos Estados-Membros responsÆ- veis pela implementa(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo da direcitva. A Directiva Seveso II substituiu a Directiva Seveso. Esta revisªo da Directiva Seveso original foi apresentada, nªo como uma mera altera(cid:231)ªo, mas sim sob a forma de uma directiva completa- mente nova, demonstrando que tinham sido efectuadas altera(cid:231)ıes considerÆveis e introduzidos novos conceitos. Procedia-se assim a uma revisªo e extensªo do seu (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo e (cid:224) intro- du(cid:231)ªo de novos requisitos em matØria de sistemas de gestªo da seguran(cid:231)a de planos de emergŒn- cia e de planeamento da utiliza(cid:231)ªo dos solos, bem como a um refor(cid:231)o das disposi(cid:231)ıes respeitantes (cid:224)s inspec(cid:231)ıes a efectuar pelos Estados-Membros. AtØ Abril de 1999, nenhum dos Estados-Membros informara ainda a Comissªo sobre as medidas de transposi(cid:231)ªo para dar cumprimento (cid:224)s disposi(cid:231)ıes da Directiva Seveso II. Isto significa que actualmente todos os Estados-Membros se encontram jÆ em situa(cid:231)ªo de infrac(cid:231)ªo (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria. A Comissªo irÆ, pois, adoptar em breve as medidas adequadas em conformidade com o artigo 226. o do Tratado CE (ver ponto 3. 1). 3. TRANSPOSI˙ˆO DA DIRECTIVA SEVESO E RESPECTIVAS ALTERA˙(cid:213)ES PARA A LEGISLA˙ˆO DOS ESTADOS-MEMBROS 3. 1. Introdu(cid:231)ªo Incumbem (cid:224) Comissªo duas tarefas no que se refere ao controlo da implementa(cid:231)ªo do direito comunitÆrio nos Estados-Membros: (cid:151) o controlo da correcta e total transposi(cid:231)ªo das directivas comunitÆrias para as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros, e (cid:151) o controlo da aplica(cid:231)ªo, na prÆtica, das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrati- vas nos Estados-Membros. Nos termos do artigo 226. o do Tratado, a Comissªo pode instaurar processos por infrac(cid:231)ªo contra os Estados-Membros que nªo cumpram as suas obriga(cid:231)ıes. Este processo tem in(cid:237)cio com uma carta de notifica(cid:231)ªo formal, seguida da formula(cid:231)ªo de um parecer fundamentado e, posteriormen- te, do recurso ao Tribunal de Justi(cid:231)a. 3. 2. Situa(cid:231)ªo relativa (cid:224)s denœncias e aos processos por infrac(cid:231)ªo em Abril de 1999 Estªo a ser tratadas pela Comissªo, no total, cinco denœncias. Estªo pendentes no Tribunal de Jus- ti(cid:231)a dois processos por infrac(cid:231)ªo. 3. 2. 1. ItÆlia A Comissªo instaurou um processo contra a ItÆlia no Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Euro- peias em 1997, estando o caso ainda pendente. Espera-se um ac(cid:243)rdªo no decurso de 1999. No entender da Comissªo, a ItÆlia nªo adoptou a totalidade das medidas previstas no n. o 1, ter- ceiro travessªo, e n. o 2 do artigo 7. o, relativos aos estabelecimentos notificados nos termos do artigo 5. o da Directiva Seveso. Na prÆtica, a Comissªo considera que a prepara(cid:231)ªo de planos de emergŒncia e interven(cid:231)ªo relativos ao exterior dos estabelecimentos e as actividades de inspec(cid:231)ªo e de controlo sªo insuficientes. Estas actividades estªo ainda a ser desenvolvidas, nªo estando ainda conclu(cid:237)das no que diz respeito a um grande nœmero de actividades industriais sujeitas a notifica(cid:231)ªo, devido a atrasos na implementa(cid:231)ªo da directiva. Em especial, considera-se insuficiente o nœmero de planos de emergŒncia efectivamente elaborados e de estabelecimentos de inspec(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria efectivamente controlados. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/7 3. 2. 2. Espanha Uma queixa contra a Espanha, cobrindo inter alia a polui(cid:231)ªo do ar e da Ægua causada por uma ins- tala(cid:231)ªo industrial, levou a Comissªo a conduzir uma investiga(cid:231)ªo exaustiva deste caso. Entre as suas conclusıes, a Comissªo verificou que nªo tinha sido elaborado, especificamente para essa ins- tala(cid:231)ªo industrial, qualquer plano de emergŒncia externo, nos termos do artigo 8. o da Directiva Seveso. Aquela estava em funcionamento desde finais da dØcada de 60 e, na altura da apresen- ta(cid:231)ªo da queixa (cid:224) Comissªo (1994), tinham decorrido jÆ oito anos sobre a adesªo da Espanha (cid:224) Comunidade. Esta situa(cid:231)ªo constitu(cid:237)a pois uma viola(cid:231)ªo, quer da Directiva Seveso, quer da legis- la(cid:231)ªo espanhola de transposi(cid:231)ªo. A Comissªo agiu, neste caso, instaurando um processo por infrac(cid:231)ªo nos termos do artigo 169. o do Tratado CE contra a Espanha. Pouco depois, as autoridades espanholas deram in(cid:237)cio (cid:224) elabo- ra(cid:231)ªo de um plano de emergŒncia externo para a instala(cid:231)ªo industrial em causa. O objectivo do processo por infrac(cid:231)ªo era o de demonstrar a necessidade da elabora(cid:231)ªo de um plano de emergŒn- cia externo e da comunica(cid:231)ªo do mesmo (cid:224)s pessoas suscept(cid:237)veis de serem afectadas por um aci- dente grave com origem nessa instala(cid:231)ªo, a fim de que fossem informadas sobre o comporta- mento a adoptar nesse caso. 4. APLICA˙ˆO PR`TICA 4. 1. Os questionÆrios 4. 1. 1. QuestionÆrios relativos ao per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996 O procedimento fixado na Directiva 91/692/CEE, com vista (cid:224) elabora(cid:231)ªo e adop(cid:231)ªo formal de um questionÆrio, nunca foi conclu(cid:237)do, pelo que os questionÆrios nªo chegaram a ser formalmente adoptados. No entanto, o ComitØ das Autoridades Competentes, responsÆvel pela implementa(cid:231)ªo da Directiva Seveso, chegou a acordo quanto a um procedimento pro forma alterado, que foi criado como uma maneira de coligir informalmente a informa(cid:231)ªo transmitida anualmente pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros comprometeram-se a fornecer (cid:224) Comissªo informa(cid:231)ªo com base nesse pro- cedimento pro forma alterado relativamente aos anos de 1994-1996. Os questionÆrios utilizados para o ano de 1994 e os anos de 1995/1996 encontram-se nos anexos I e II do presente docu- mento. 4. 1. 2. Respostas aos questionÆrios respeitantes ao per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996 As respostas dos Estados-Membros encontram-se sintetizadas e apresentadas em trŒs quadros, um para cada ano, nos anexos III a V do presente documento. Nota: Os campos deixados em branco significam que nªo foram dadas respostas ou que as res- postas propostas nªo respondem adequadamente (cid:224)s perguntas. Nesses casos, serªo forneci- das explica(cid:231)ıes e comentÆrios adicionais no cap(cid:237)tulo espec(cid:237)fico relativo a esse Estado-Mem- bro. 4. 2. Situa(cid:231)ªo nos Estados-Membros Esta sec(cid:231)ªo do documento, assim como a seguinte, baseiam-se na informa(cid:231)ªo contida nos questio- nÆrios e cobrem o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996. A informa(cid:231)ªo relativa a cada um dos Estados-Membros Ø apresentada sob os seguintes t(cid:237)tulos: (cid:151) observa(cid:231)ıes gerais (se necessÆrio), (cid:151) principal legisla(cid:231)ªo nacional, C 291/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 (cid:151) autoridades: (cid:151) autoridades competentes, (cid:151) autoridades responsÆveis pela execu(cid:231)ªo (quando indicadas), (cid:151) estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, (cid:151) actividades nos estabelecimentos, (cid:151) relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, (cid:151) planos de emergŒncia internos, (cid:151) planos de emergŒncia externos, (cid:151) inspec(cid:231)ıes, (cid:151) informa(cid:231)ªo do pœblico, (cid:151) notifica(cid:231)ªo de acidentes, (cid:151) comentÆrios. 4. 2. 1. BØlgica P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) A n(cid:237)vel federal (cid:151) Decreto real de 1 de Fevereiro de 1985 que acrescenta ao regulamento geral sobre a pro- tec(cid:231)ªo no trabalho (RGPT) um novo cap(cid:237)tulo: Medidas espec(cid:237)ficas nos relat(cid:243)rios de certas actividades industriais (1) (cid:151) Lei de 21 de Janeiro de 1987 relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (2) (cid:151) A n(cid:237)vel regional A directiva estÆ integrada nos vÆrios sistemas de licenciamento de estabelecimentos classifica- dos: (cid:151) Decreto de 28 de Junho de 1985 para a regiªo flamenga (3) (cid:151) Decreto de 11 de Setembro de 1985 para a regiªo da Val(cid:243)nia (4) (cid:151) Decreto-Lei de 30 de Julho de 1992 para a regiªo de Bruxelas (5) A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) A n(cid:237)vel federal (cid:151) MinistØrio Federal do Emprego e do Trabalho (cid:151) Administra(cid:231)ªo responsÆvel pela Segu- ran(cid:231)a no Trabalho (cid:151) Direc(cid:231)ªo responsÆvel pelos Riscos Qu(cid:237)micos (cid:151) MinistØrio Federal do Interior (cid:151) Servi(cid:231)os de Protec(cid:231)ªo Civil (cid:151) MinistØrio Federal da Saœde Pœblica e do Ambiente (cid:151) MinistØrio Federal dos Assuntos Econ(cid:243)micos (cid:151) Administra(cid:231)ªo responsÆvel pela Qualidade e a Seguran(cid:231)a (1) Moniteur Belge de 26. 3. 1985. (2) Moniteur Belge de 10. 3. 1987. (3) Moniteur Belge de 17. 9. 1985. (4) Moniteur Belge de 24. 1. 1986. (5) Moniteur Belge de 29. 8. 1992. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/9 (cid:151) A n(cid:237)vel regional (cid:151) MinistØrio da Comunidade Flamenga (cid:151) Administra(cid:231)ªo responsÆvel pelo Ambiente, a Natureza e o Ordenamento Territorial (Aminal) (cid:151) MinistØrio da Regiªo da Val(cid:243)nia (cid:151) Direc(cid:231)ªo-Geral dos Recursos Naturais e do Ambiente (cid:151) MinistØrio da Regiªo de Bruxelas E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Na BØlgica existiam, em finais de 1996, 85 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o; durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, o nœmero mais elevado de estabelecimentos foi de 86, registado em 1995. Entre o nœmero total de estabelecimentos abrangidos, 20 passaram a ser abarcados pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da directiva, ap(cid:243)s a segunda altera(cid:231)ªo da Directiva Seveso (Directiva 88/610/CEE). A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Foram indicadas como levadas a cabo em estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso 266 actividades, das quais 45 passaram a ser abrangidas em virtude das disposi(cid:231)ıes da Directiva 88/610/CEE. Na realidade, estes nœmeros referem-se a «instala(cid:231)ıes» e, como por vezes mais do que uma ins- tala(cid:231)ªo estÆ envolvida numa œnica actividade, Ø l(cid:237)cito pensar-se que o nœmero de actividades seja, de facto, inferior em cerca de 20 %. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram apresentados 162 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (cid:224)s autoridades competentes. Espera-se um total de 165. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Todos os relat(cid:243)rios incluem um plano de emergŒncia interno, pelo que o nœmero esperado Ø de (independentemente de jÆ terem ou nªo sido apresentados) 165. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Existem 46 planos de emergŒncia externos. I n s p e c (cid:231) ı e s O nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a analisados, considerados como satisfat(cid:243)rios, aumentou durante o per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo de 68 para 152. O nœmero de estabelecimentos que foram alvo de interpela(cid:231)ıes ou de processos pelas autoridades competentes, na sequŒncia da anÆlise dos rela- t(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, passou de 18, em 1994, para 51, em 1996. Os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a sªo analisados exclusivamente por responsÆveis da administra(cid:231)ªo. Todos os estabelecimentos estªo sujeitos a inspec(cid:231)ıes. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Nªo hÆ dados dispon(cid:237)veis relativamente ao nœmero de estabelecimentos que divulgaram infor- ma(cid:231)ªo ao pœblico. Contudo, foi fornecida informa(cid:231)ªo de carÆcter geral (cid:224) popula(cid:231)ªo das imedia- (cid:231)ıes de 61 estabelecimentos pelos Servi(cid:231)os de Protec(cid:231)ªo Civil do MinistØrio da Administra(cid:231)ªo Interna. C 291/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Foram notificados (cid:224) Comissªo, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, quatro acidentes gra- ves, cuja informa(cid:231)ªo estÆ inclu(cid:237)da na base de dados do Major Accident Reporting System (MARS) (Sistema de Comunica(cid:231)ªo de Acidentes Graves). C o m e n t Æ r i o s A Directiva Seveso foi implementada de forma eficaz. 4. 2. 2. Dinamarca P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Portaria n. o 520 do MinistØrio do Ambiente, de 5 de Julho de 1990, sobre a avalia(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a no que se refere (cid:224)s actividades perigosas (cid:151) Portaria n. o 867 do MinistØrio do Trabalho, de 13 de Outubro de 1994, sobre o desempenho do trabalho (cid:151) Lei da Protec(cid:231)ªo Civil n. o 1054 de 23 de Dezembro de 1992 (cid:151) Lei n. o 567, de 1 de Setembro de 1986, sobre a administra(cid:231)ªo da justi(cid:231)a A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) MinistØrio do Ambiente, AgŒncia Dinamarquesa de Protec(cid:231)ªo do Ambiente (cid:151) MinistØrio do Trabalho, Servi(cid:231)o DinamarquŒs do Ambiente de Trabalho (cid:151) MinistØrio da Justi(cid:231)a (cid:151) MinistØrio da Administra(cid:231)ªo Interna, AgŒncia de Gestªo das Situa(cid:231)ıes de EmergŒncia A u t o r i d a d e s r e s p o n s Æ v e i s p e l a e x e c u (cid:231) ª o (cid:151) AgŒncia Dinamarquesa de Protec(cid:231)ªo do Ambiente (cid:151) Conselhos municipais (cid:151) Protec(cid:231)ªo Civil Municipal, AgŒncia de Gestªo das Situa(cid:231)ıes de EmergŒncia (cid:151) Servi(cid:231)o DinamarquŒs do Ambiente de Trabalho (cid:151) Pol(cid:237)cia E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o O nœmero de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o na Dinamarca diminuiu de 24, no final de 1994, para 21, no final de 1996. A Directiva 88/610/CEE cobre quatro dessas instala(cid:231)ıes. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Nesses 21 estabelecimentos eram desenvolvidas, em finais de 1996, 27 actividades, quatro delas abrangidas pela Directiva 88/610/CEE. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a As autoridades competentes da Dinamarca receberam um total de 41 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a; nªo se esperam mais relat(cid:243)rios. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/11 P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s 22 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a contŒm planos de emergŒncia internos. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Existem 21 planos de emergŒncia externos. I n s p e c (cid:231) ı e s Em finais de 1996, tinham sido analisados 31 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a pelas autoridades competen- tes, que os consideraram pass(cid:237)veis de acompanhamento administrativo adequado, com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes impostas no artigo 7. o O nœmero de casos alvo de interpela(cid:231)ıes ou de processos instaurados pelas autoridades competentes, na sequŒncia da anÆlise de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, (cid:224) luz das obriga(cid:231)ıes fixadas no n. o 1 do artigo 7. o, varia entre 18 e 21 por ano. Foram analisados por peritos externos independentes oito relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. Na Dinamarca, todos os estabelecimentos foram sujeitos a inspec(cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Foi disponibilizada ao pœblico informa(cid:231)ªo nos termos do artigo 8. o por 13 instala(cid:231)ıes. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Nªo foram notificados acidentes durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. Houve, contudo, um acidente nesse per(cid:237)odo, em 24 de Agosto de 1996, que foi notificado posteriormente. C o m e n t Æ r i o s A implementa(cid:231)ªo da Directiva Seveso melhorou significativamente no per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, em especial no que se refere (cid:224) elabora(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a pelos industriais e (cid:224) colabora(cid:231)ªo entre as autoridades competentes a n(cid:237)vel central e local em cumprimento das obri- ga(cid:231)ıes fixadas pela directiva. O nœmero de estabelecimentos abrangidos pela directiva decresceu durante o referido per(cid:237)odo, sobretudo devido (cid:224) proibi(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo de pent(cid:243)xido de arsØnio para impregna(cid:231)ªo de madeira e (cid:224) reduzida utiliza(cid:231)ªo de amon(cid:237)aco l(cid:237)quido como fertilizante e de GPL para fins de aquecimento. 4. 2. 3. Alemanha O b s e r v a (cid:231) ı e s g e r a i s O instrumento de aplica(cid:231)ªo na Alemanha da Directiva Seveso, a «St(cid:246)rfall-Verordnung» (portaria relativa aos acidentes graves), nªo se refere a estabelecimentos, mas sim a instala(cid:231)ıes. Por conse- guinte, todas as respostas dadas nos questionÆrios relativos a 1994-1996 referem-se a «instala- (cid:231)ıes». (cid:201) obrigat(cid:243)rio que as instala(cid:231)ıes abrangidas pela «St(cid:246)rfall-Verordnung» disponham de uma licen(cid:231)a, antes da sua constru(cid:231)ªo e/ou entrada em funcionamento. No (cid:226)mbito desse processo de licenciamento sªo analisados os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a e, sempre que necessÆrio, sªo feitas inter- pela(cid:231)ıes ou instaurados processos pelas autoridades competentes. Os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a cons- tituem tambØm um importante instrumento para nova inspec(cid:231)ªo e para a avalia(cid:231)ªo das principais altera(cid:231)ıes a essas instala(cid:231)ıes. C 291/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 Os dados relativos aos planos de emergŒncia internos e externos nªo foram, atØ (cid:224) data, coligidos separadamente; assim, nªo podem ser fornecidas respostas a estas perguntas. Contudo, todas as instala(cid:231)ıes abrangidas pelo artigo 5. o sªo obrigadas a possuir um plano de emergŒncia interno, que Ø elaborado em consulta com as autoridades competentes. A Alemanha estÆ actualmente a elaborar um novo sistema de compila(cid:231)ªo de dados, tal como exigido pela Directiva Seveso II. Todos os dados abaixo referidos referem-se a 1996. P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Bundes-Immissionsschutzgesetz (cid:151) BImSchG (lei federal de controlo das emissıes) (cid:151) St(cid:246)rfall-Verordnung (portaria relativa aos acidentes graves) (cid:151) 1. , 2. , 3. St(cid:246)rfall-Verwaltungsvorschrift (primeira, segunda e terceira disposi(cid:231)ıes gerais sobre a portaria relativa aos acidentes graves) A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) Autoridades federais (cid:151) MinistØrio Federal do Ambiente, da Conserva(cid:231)ªo da Natureza e da Seguran(cid:231)a Nuclear (cid:151) MinistØrio Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais (cid:151) MinistØrio Federal do Interior (cid:151) Autoridades dos L(cid:228)nder (cid:151) VÆrios ministØrios e autoridades locais E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Na Alemanha, existem 1 828 instala(cid:231)ıes abrangidos pelo artigo 5. o; nªo existem dados dispon(cid:237)veis sobre o nœmero de estabelecimentos, tal como supramencionado. Foram constru(cid:237)das de raiz ou sujeitas a modifica(cid:231)ıes significativas 338 instala(cid:231)ıes. Nªo existem dados separados relativamente a instala(cid:231)ıes existentes recentemente abrangidas pela Directiva 88/610/CEE (pergunta 1c). A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s O nœmero de actividades iguala o de instala(cid:231)ıes. Existem 1 828 actividades nessas instala(cid:231)ıes, 338 das quais foram recentemente constru(cid:237)das ou sujeitas a modifica(cid:231)ıes significativas. Nªo estªo dispon(cid:237)veis dados separados relativos (cid:224)s actividades existentes recentemente abrangidas pela Direc- tiva 88/610/CEE (pergunta 2c). R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram jÆ apresentados 1 909 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (cid:224)s autoridades competentes. Nªo se esperam de momento novos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Nªo estªo dispon(cid:237)veis dados separados relativos aos planos de emergŒncia internos, uma vez que esses dados nªo foram ainda recolhidos separadamente, tal como acima se explica (pergunta 4a). P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Nªo estªo dispon(cid:237)veis dados separados relativos aos planos de emergŒncia internos, uma vez que esses dados nªo foram ainda recolhidos separadamente, tal como acima se explica (pergunta 6a). 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/13 I n s p e c (cid:231) ı e s Foram analisados e considerados satisfat(cid:243)rios 1 582 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. O nœmero de inspec- (cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o nªo se encontra actualmente dispon(cid:237)vel (pergunta 6b). Nªo estªo dispon(cid:237)veis dados separados relativos a interpela(cid:231)ıes ou processos instaurados pelas autori- dades competentes, como resultado da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no que se refere (cid:224)s obri- ga(cid:231)ıes impostas pelo n. o 1 do artigo 7. o (pergunta 5). TambØm nªo estªo dispon(cid:237)veis dados relati- vos (cid:224) anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a por peritos externos independentes (pergunta 7a). I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Foi fornecida informa(cid:231)ªo ao pœblico em 1 612 casos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Foram notificados (cid:224) base de dados MARS 20 acidentes graves, ocorridos durante o per(cid:237)odo abran- gido pelo relat(cid:243)rio. C o m e n t Æ r i o s No per(cid:237)odo em apre(cid:231)o, nªo se verificaram altera(cid:231)ıes substanciais no que se refere (cid:224) pol(cid:237)tica de controlo dos acidentes graves da Alemanha. O nœmero de instala(cid:231)ıes, abrangidas pela «St(cid:246)rfall-Ve- rordnung» (portaria relativa aos acidentes graves) consolidou-se, agora que o processo de unifi- ca(cid:231)ªo e a consequente reorganiza(cid:231)ªo da indœstria estªo praticamente conclu(cid:237)dos. As exigŒncias impostas pela Directiva Seveso estªo agora qualitativa e quantitativamente cumpridas. Para alØm disso, a regulamenta(cid:231)ªo alemª excede, em muitos casos, os requisitos impostos pela directiva. A Alemanha harmonizou a sua legisla(cid:231)ªo nacional com a Directiva Seveso em vÆrios pontos na sequŒncia de um processo por infrac(cid:231)ªo levado pela Comissªo ao Tribunal de Justi(cid:231)a (processo C-192/97). A Comissªo retirou agora a ac(cid:231)ªo por ela movida. 4. 2. 4. GrØcia P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Lei-Quadro 1650/1986 sobre o ambiente (cid:151) Lei 1568/1985 sobre saœde e seguran(cid:231)a (cid:151) Decisªo Ministerial Comum 18187/272, de 24 de Fevereiro de 1988: transposi(cid:231)ªo da Direc- tiva 82/501/CEE e da sua primeira altera(cid:231)ªo para a legisla(cid:231)ªo grega (cid:151) Decisªo Ministerial Comum 77119/4607, de 19 de Julho de 1993: transposi(cid:231)ªo da segunda altera(cid:231)ªo da Directiva 82/501/CEE e de algumas outras altera(cid:231)ıes A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) MinistØrio do Ambiente, Planeamento e Obras Pœblicas (ponto focal para a GrØcia) (cid:151) Quartel-General do Corpo de Bombeiros, Direc(cid:231)ªo da Seguran(cid:231)a contra IncŒndios (cid:151) MinistØrio da Indœstria (cid:151) MinistØrio da Saœde (cid:151) MinistØrio do Trabalho C 291/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 A u t o r i d a d e s r e s p o n s Æ v e i s p e l a e x e c u (cid:231) ª o (cid:151) MinistØrio do Interior (cid:151) MinistØrio da Agricultura (cid:151) MinistØrio dos Transportes e Telecomunica(cid:231)ıes (cid:151) MinistØrio da Marinha Mercante (cid:151) Autoridades locais (prefeituras) E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Existem 52 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, cinco dos quais recentemente constru(cid:237)- dos. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Nos referidos estabelecimentos, desenvolvem-se 54 actividades, cinco das quais novas. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram jÆ apresentados 52 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, nªo se esperando mais. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s 35 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a incluem planos de emergŒncia internos. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Dois dos estabelecimentos possuem planos de emergŒncia externos. I n s p e c (cid:231) ı e s Foram analisados por peritos externos independentes 47 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. Foram avaliados pelas autoridades competentes 17 estabelecimentos considerados pass(cid:237)veis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes estabelecidas no artigo 7. o O nœmero de interpela(cid:231)ıes ou de processos instaurados pelas autoridades competentes, como resul- tado da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no que se refere ao respeito pelas obriga(cid:231)ıes estabele- cidas no n. o 1 do artigo 7. o, passou de sete, em 1994, para 22, em 1996. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Um dos estabelecimentos forneceu informa(cid:231)ªo ao pœblico. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Nªo se verificaram acidentes graves durante o per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo. C o m e n t Æ r i o s No per(cid:237)odo em apre(cid:231)o, nªo se verificaram altera(cid:231)ıes substanciais relativamente (cid:224) anterior pol(cid:237)tica grega de controlo de acidentes graves. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/15 4. 2. 5. Espanha O b s e r v a (cid:231) ı e s g e r a i s As respostas dadas pela Direcci(cid:243)n General de Protecci(cid:243)n Civil (Direc(cid:231)ªo-Geral de Protec(cid:231)ªo Civil) relativamente ao relat(cid:243)rio de 1994 dizem respeito a 75 % das actividades industriais abrangidas pela Directiva Seveso e, por conseguinte, esta informa(cid:231)ªo deverÆ ser considerada provis(cid:243)ria. A informa(cid:231)ªo fornecida relativamente a 1995 e 1996 dizia respeito a 92 % das actividades indus- triais. As explica(cid:231)ıes referidas no presente relat(cid:243)rio referem-se aos dados recolhidos em 1996. P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l Legisla(cid:231)ªo nacional (cid:151) Decreto Real 886/1988, de 15 de Julho de 1988, sobre a preven(cid:231)ªo de acidentes graves em determinadas actividades industriais (1) (cid:151) Decreto Real 952/1990, de 29 de Junho de 1990, que modifica os anexos e completa as dis- posi(cid:231)ıes do Decreto Real 886/1988, de 15 de Julho de 1988, sobre a preven(cid:231)ªo de acidentes graves em determinadas actividades industriais (2) (cid:151) Resolu(cid:231)ªo, de 30 de Janeiro de 1991, da Subsecretaria de Estado, que regulamenta o Acordo do Conselho de Ministros que aprova a directriz de base para a elabora(cid:231)ªo e homologa(cid:231)ªo dos planos especiais do sector qu(cid:237)mico (3) Legisla(cid:231)ªo das diversas comunidades aut(cid:243)nomas Em Espanha, existem 19 autoridades competentes nas comunidades aut(cid:243)nomas, com poderes esta- tutÆrios na respectiva Ærea geogrÆfica. Isso significa que devem aprovar regulamentos espec(cid:237)ficos com vista (cid:224) implementa(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional; cada uma das comunidades aut(cid:243)nomas pro- mulgou o seu pr(cid:243)prio decreto, designando o departamento competente responsÆvel pelas vÆrias obriga(cid:231)ıes que a directiva impıe. A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s Autoridades competentes a n(cid:237)vel nacional (cid:151) Direcci(cid:243)n General de Protecci(cid:243)n Civil (cid:151) Ministerio de Interior (Direc(cid:231)ªo-Geral da Protec(cid:231)ªo Civil (cid:151) MinistØrio do Interior), em coordena(cid:231)ªo com o Departamento Nacional da Indœstria, Ambiente e Trabalho e com os Servi(cid:231)os Nacionais de Protec(cid:231)ªo Civil de cada prov(cid:237)ncia Comunidades aut(cid:243)nomas (cid:151) Em geral, cabe ao departamento encarregado da protec(cid:231)ªo civil em cada comunidade a coor- dena(cid:231)ªo da implementa(cid:231)ªo da directiva na sua Ærea, juntamente com outros departamentos regionais, tal como o da Indœstria, Ambiente, Trabalho, etc. Autoridades locais Cabe (cid:224)s diversas municipalidades abrangidas desenvolver os respectivos planos de emergŒncia externos, de acordo com as directrizes estabelecidas pelas respectivas comunidades aut(cid:243)nomas. (1) Bolet(cid:237)n Oficial del Estado de 5. 8. 1988. (2) Bolet(cid:237)n Oficial del Estado de 21. 7. 1990. (3) Bolet(cid:237)n Oficial del Estado de 6. 6. 1991. C 291/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o No final de 1996, existiam em Espanha 158 estabelecimentos industriais abrangidos pelo artigo 5. o, apesar de o relat(cid:243)rio relativo a esse mesmo ano referir apenas 147. Destes, 10 foram recente- mente constru(cid:237)dos, tendo 19 s(cid:243) recentemente sido abrangidos pela Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Nestes estabelecimentos, desenvolvem-se 156 actividades, 15 das quais novas e 19 recentemente abrangidas pela Directiva 88/610/CEE. Aproximadamente 39 % sªo instala(cid:231)ıes de armazenagem separada de GLP. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a As autoridades competentes receberam jÆ 150 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, esperando vir a receber ainda 10 outros. O motivo por que o nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a Ø mais elevado do que o nœmero de estabelecimentos industriais abrangidos prende-se com o facto de alguns dos estabele- cimentos, que apenas sªo abrangidos pelos artigos 3. o e 4. o, terem apresentado relat(cid:243)rios de segu- ran(cid:231)a a t(cid:237)tulo voluntÆrio (cid:224)s autoridades competentes, por forma a serem inclu(cid:237)dos nos planos de emergŒncia e interven(cid:231)ªo relativos ao exterior dos estabelecimentos. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Estªo inclu(cid:237)dos planos de emergŒncia internos em 150 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Existem 113 planos de emergŒncia externos relativos aos estabelecimentos referidos. I n s p e c (cid:231) ı e s Foram analisados pelas autoridades competentes 133 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a que foram considera- dos suficientes, conduzindo a interpela(cid:231)ıes ou (cid:224) instaura(cid:231)ªo de processos por infrac(cid:231)ªo em 50 casos. Foram objecto de inspec(cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o 76 estabelecimentos. Foram analisados por peritos externos independentes 93 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Foi disponibilizada informa(cid:231)ªo ao pœblico em 24 casos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Foram notificados (cid:224) Comissªo quatro acidentes graves durante este per(cid:237)odo. Todos estes acidentes ocorreram em 1996. Todos os estabelecimentos dispunham de um plano de emergŒncia interno e, no caso dos dois estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, foram activados planos de emer- gŒncia externos durante os acidentes. C o m e n t Æ r i o s Em Espanha, o questionÆrio foi enviado a 19 comunidades aut(cid:243)nomas regionais sendo importante referir que em muitos casos algumas das perguntas nªo foram correctamente compreendidas. Por conseguinte, os dados fornecidos para o ano de 1994 pelas comunidades aut(cid:243)nomas cobrem ape- nas 75 % do nœmero total de estabelecimentos, tendo essa percentagem sido de 92 % para os anos de 1995 e 1996. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/17 4. 2. 6. Fran(cid:231)a P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Lei de 19 de Julho de 1976 sobre os estabelecimentos classificados para protec(cid:231)ªo do ambiente (cid:151) Lei de 22 de Julho de 1987 sobre a preven(cid:231)ªo de riscos graves A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s O MinistØrio do Ambiente Ø responsÆvel pela legisla(cid:231)ªo relativa aos estabelecimentos classificados. O prefeito do departamento emite as licen(cid:231)as. Os inspectores dos estabelecimentos classificados na Direction RØgionale de l’Industrie de la Recherche et de l’Environnement (cid:151) DRIRE (Direc(cid:231)ªo Regional da Indœstria da Investiga(cid:231)ªo e do Ambiente) assistem o prefeito ao n(cid:237)vel tØcnico. E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em 1996, foram abrangidos pelo artigo 5. o da Directiva Seveso 392 estabelecimentos, 13 dos quais recentemente constru(cid:237)dos; 85 dos estabelecimentos existentes s(cid:243) recentemente ficaram abrangidos, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Em 1996, foram desenvolvidas 698 actividades nos estabelecimentos referidos na pergunta 1a, dos quais 18 (1994), 17 (1995) e 27 (1996) recentemente constru(cid:237)dos e 16 recentemente abrangi- dos pela Directiva 88/610/CEE. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram apresentados (cid:224)s autoridades competentes 720 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a; nªo se esperam mais. Todos os relat(cid:243)rios foram analisados pelo Servi(cid:231)o de Inspec(cid:231)ıes. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Incluem-se ou sªo referidos planos de emergŒncia internos em 370 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s 227 estabelecimentos possuem planos de emergŒncia internos. I n s p e c (cid:231) ı e s Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados, quer sobre inspec(cid:231)ıes, nos termos do nœmero 2 do artigo 7. o, quer sobre processos instaurados pelas autoridades competentes. Sªo conduzidas em mØdia, por ano, relativamente (cid:224) totalidade dos estabelecimentos abrangidos pela lei de 16 de Julho de 1976 (63 000 restabelecimentos sujeitos a autoriza(cid:231)ªo), 17 000 inspec- (cid:231)ıes. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Foi fornecida ao pœblico informa(cid:231)ªo, nos termos do artigo 8. o da Directiva Seveso, em 252 casos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Ocorreram, em 1994, 15 acidentes, nove em 1995 e 14 em 1996. Para alØm disso, registou-se um quase acidente, do qual foi poss(cid:237)vel retirar ensinamentos œteis em matØria de preven(cid:231)ªo de acidentes. C 291/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 C o m e n t Æ r i o s Estªo abrangidos pela lei de 16 de Julho de 1976 63 000 estabelecimentos, que estªo sujeitos a autoriza(cid:231)ªo. O pedido de autoriza(cid:231)ªo deve incluir, em particular, um estudo de impacte e um estudo do risco envolvido. Estes estudos sªo cruciais para a aplica(cid:231)ªo de medidas de preven(cid:231)ªo de acidentes graves em termos de redu(cid:231)ªo do risco na fonte, elabora(cid:231)ªo de planos de emergŒncia, controlo da urbaniza(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo do pœblico. 4. 2. 7. Irlanda P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais), 1986 (1) (cid:151) Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais) (altera(cid:231)ªo), 1989 (2) (cid:151) Regulamentos das Comunidades Europeias (riscos de acidentes graves de certas actividades industriais), 1992 (3) A u t o r i d a d e s (cid:151) Autoridades competentes a n(cid:237)vel central: (cid:151) National Authority for Occupational Safety and Health (Autoridade Nacional responsÆvel pela Seguran(cid:231)a e a Saœde no Trabalho) (cid:151) Autoridades locais competentes (cid:151) Garda S(cid:237)ochÆna (Pol(cid:237)cia) (cid:151) Autoridades locais (cid:151) Regional Health Boards (Departamentos Regionais de Saœde) E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Na Irlanda, no final de 1996, estavam abrangidos pelo artigo 5. o da directiva 20 estabelecimentos, dois dos quais ficaram sujeitos (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do referido artigo, em 1996, na sequŒncia de inven- tÆrios mais exaustivos de subst(cid:226)ncias perigosas. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Na Irlanda a Directiva Seveso Ø aplicÆvel (cid:224) totalidade da Ærea do estabelecimento e nªo (cid:224)s activida- des industriais consideradas individualmente, pelo que nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados espec(cid:237)- ficos relativos a estas œltimas. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a De um total de 20 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a esperados, foram apresentados (cid:224)s autoridades compe- tentes 19. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Os 19 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a inclu(cid:237)am um plano de emergŒncia interno. (1) S. I. n. o 292-1986. (2) S. I. n. o 34-1989. (3) S. I. n. o 21-1992. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/19 P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s 14 estabelecimentos dispıem de um plano de emergŒncia externo, elaborados pelas autoridades competentes. I n s p e c (cid:231) ı e s A anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a pelas autoridades competentes a n(cid:237)vel central mostrou que em 17 deles se justificava um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumpri- mento das obriga(cid:231)ıes referidas no artigo 7. o Todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a foram analisados pelas autoridades competentes. O nœmero de casos em que foram instaurados processos ou feitas interpela(cid:231)ıes pelas autoridades competentes, na sequŒncia da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no que se refere (cid:224)s obriga(cid:231)ıes estabelecidas no n. o 1 do artigo 7. o, diminuiu de seis, em 1994, para trŒs, em 1996. Todos os estabelecimentos foram sujeitos, em cada um dos anos do per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, a inspec(cid:231)ıes efectuadas, nos termos do n. o 2 do artigo 7. o, pelos inspec- tores das autoridades competentes. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Os 14 estabelecimentos, relativamente aos quais se exigia um plano de emergŒncia externo, veicu- laram essa informa(cid:231)ªo ao pœblico. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Nªo ocorreram acidentes graves durante o per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo. C o m e n t Æ r i o s Em geral, as autoridades competentes a n(cid:237)vel central ficaram satisfeitas com o n(cid:237)vel observado de cumprimento da Directiva Seveso e dos respectivos actos de aplica(cid:231)ªo durante o per(cid:237)odo abran- gido pelo relat(cid:243)rio. No entanto, a Œnfase crescente colocada, durante esse mesmo per(cid:237)odo, na pro- tec(cid:231)ªo do ambiente e que conduziu (cid:224) introdu(cid:231)ªo de tecnologia, como por exemplo sistemas cen- trais de redu(cid:231)ªo, come(cid:231)ou a gerar novos riscos nos estabelecimentos, aumentando potencialmente o n(cid:237)vel de risco e transformando aqueles estabelecimentos em focos de aten(cid:231)ªo para as autorida- des competentes. 4. 2. 8. ItÆlia P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Decreto Presidencial n. o 175 de 17 de Maio de 1998, que executa a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (cid:151) Decreto do presidente do Conselho de Ministros, de 31 de Mar(cid:231)o de 1989, sobre a aplica(cid:231)ªo do artigo 12. o do Decreto Presidencial n. o 175/88 (cid:151) Decreto do MinistØrio do Ambiente, de 20 de Maio de 1991; altera(cid:231)ıes e integra(cid:231)ıes no Decreto Presidencial n. o 175, de 17 de Maio de 1998, para recep(cid:231)ªo da Directiva 86/610/CEE que altera a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (cid:151) Decretos-Lei nªo convertidos em lei: Decretos-Lei n. o 13, de 10 de Janeiro de 1994; n. o 278, de 10 de Mar(cid:231)o de 1994; n. o 437, de 8 de Julho de 1994; n. o 529, de 7 de Setembro de 1994; n. o 618, de 7 de Novembro de 1994; n. o 2, de 7 de Janeiro de 1995; n. o 65, de 9 de Mar(cid:231)o de 1995; n. o 160, de 10 de Maio de 1995; n. o 271, de 7 de Julho de 1995; n. o 371, de 7 de Setembro de 1995; n. o 5, de 8 de Novembro de 1996; n. o 111, de 8 de Mar(cid:231)o de 1996; n. o 245, de 3 de Maio de 1996; n. o 351, de 8 de Julho de 1996; n. o 461, de 6 Setem- bro de 1996 C 291/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) Ministero dell’Ambiente, Servizio Inquinamento Atmosferico, Acustico e delle Industrie a Ris- chio (MinistØrio do Ambiente, Servi(cid:231)o de Polui(cid:231)ªo AtmosfØrica e Acœstica e das Indœstrias de Risco) (cid:151) Ministero dell’Industria, Direzione Generale Fonti de Energia (MinistØrio da Indœstria, Direc(cid:231)ªo-Geral das Fontes de Energia) (cid:151) Ministero dell’Interno, Direzione Generale della Protezione Civile e dei Servizi Antincendio (MinistØrio do Interior, Direc(cid:231)ªo-Geral da Protec(cid:231)ªo Civil e dos Servi(cid:231)os de Combate a IncŒn- dios) E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em 1994, existiam 418 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, 30 dos quais recentemente constru(cid:237)dos e 70 recentemente abrangidos, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O nœmero de estabelecimentos aumentou para 430, em 1996. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Em 1994, foram desenvolvidas naqueles estabelecimentos 1 080 actividades, das quais 45 novas e 150 recentemente abrangidas, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O nœmero de actividades decresceu ligeiramente para 1 068, em 1996. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a As autoridades competentes receberam jÆ 430 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a; nªo se esperam mais. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a inclu(cid:237)am planos de emergŒncia internos. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s De um total de 430 estabelecimentos, 190 possuem um plano de emergŒncia externo. I n s p e c (cid:231) ı e s Em 1994, 40 estabelecimentos foram sujeitos a inspec(cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o Em 1996, o nœmero de inspec(cid:231)ıes aumentou para 179. Nªo foram analisados quaisquer relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a por peritos externos independentes. Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados sobre o nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a examinados pelas autoridades competentes e que tenham justi- ficado um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes fixadas no artigo 7. o I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o 319 estabelecimentos difundiram informa(cid:231)ªo ao pœblico nos termos do artigo 8. o N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Ocorreu um acidente em 1994, nenhum em 1995, e quatro em 1996, perfazendo um total de cinco, ao longo dos trŒs anos. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/21 C o m e n t Æ r i o s A implementa(cid:231)ªo do Decreto Presidencial n. o 175/88, que transpıe para a legisla(cid:231)ªo italiana a Directiva Seveso, suscitou alguns problemas. Como tal, a responsabilidade pela avalia(cid:231)ªo dos rela- t(cid:243)rios de seguran(cid:231)a foi descentralizada para o n(cid:237)vel local, por forma a garantir que o trabalho fosse executado da melhor maneira. 4. 2. 9. Luxemburgo P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l Lei de 17 de Junho de 1994 sobre a saœde e a seguran(cid:231)a no trabalho (1) Lei de 17 de Junho de 1994 sobre os servi(cid:231)os de saœde no trabalho (2) Lei de 8 de Junho de 1994 sobre a saœde e a seguran(cid:231)a no trabalho no sector pœblico (3) Lei de 9 de Maio de 1990 relativa aos estabelecimentos com actividades perigosas, prejudiciais para a saœde e t(cid:243)xicas (4) (cid:151) Regulamento Grªo-Ducal de 18 de Maio de 1990 que inclui a lista dos estabelecimentos com actividades perigosas, prejudiciais para a saœde e t(cid:243)xicas (5) alterado pelo regulamento Grªo-Ducal, de 9 de Novembro de 1993 (6) (cid:151) Regulamento Grªo-Ducal de 10 de Abril de 1987 sobre os riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (7), alterado pelo regulamento Grªo(cid:150)Ducal de 19 de Julho de 1991 (8) (cid:151) Lei de 27 de Fevereiro de 1986 sobre a assistŒncia mØdica de urgŒncia (cid:151) Lei de 18 de Novembro de 1976 sobre a organiza(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes de salvamento em caso de acidente (9), alterada pela lei de 11 de Janeiro de 1990 (10) (cid:151) Lei de 4 de Abril de 1974 sobre a organiza(cid:231)ªo dos Servi(cid:231)os de Inspec(cid:231)ªo do Trabalho e das Minas (11), alterada pela lei de 9 de Maio de 1990 (ver supra) e pela lei de 17 de Junho de 1994 (ver supra) A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) ComitØ Interministerial, presidido por um representante do MinistØrio do Trabalho e do Emprego e constitu(cid:237)da por representantes dos Departamentos do Ambiente, da Saœde, da Administra(cid:231)ªo Interna, dos Servi(cid:231)os de Inspec(cid:231)ªo do Trabalho e das Minas e por peritos. (cid:151) MinistØrio do Trabalho e do Emprego A u t o r i d a d e s r e s p o n s Æ v e i s p e l a e x e c u (cid:231) ª o (cid:151) Departamento Nacional responsÆvel pela Protec(cid:231)ªo Civil (cid:151) Departamento da Saœde (1) MØmorial A 55 de 1. 7. 1994, p. 1060. (2) MØmorial A 55 de 1. 7. 1994, p. 1054. (3) MØmorial A 55 de 1. 7. 1994, p. 1050. (4) MØmorial A 55 de 23. 5. 1990, p. 310. (5) MØmorial A 55 de 23. 5. 1990, p. 316. (6) MØmorial A 91 de 1. 12. 1993, p. 1652. (7) MØmorial A 23 de 10. 4. 1987, p. 305. (8) MØmorial A 49 de 2. 8. 1991, p. 999. (9) MØmorial A 69 de 24. 11. 1976, p. 1125. (10) MØmorial A 4 de 27. 1. 1990, p. 26. (11) MØmorial A 27 de 18. 4. 1974, p. 486. C 291/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o No Luxemburgo, existe um total de quatro estabelecimentos, um deles recentemente constru(cid:237)do (nova localiza(cid:231)ªo de um estabelecimento jÆ existente); todos os estabelecimentos passaram a ser abrangidos, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Existe uma actividade œnica em cada um dos estabelecimentos. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram jÆ entregues (cid:224)s autoridades competentes os quatro relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a que se espera- vam. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Existem quatro planos de emergŒncia internos. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Existem trŒs planos de emergŒncia externos. I n s p e c (cid:231) ı e s Foram analisados pelas autoridades competentes quatro relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. Em todos os casos foram feitas interpela(cid:231)ıes ou instaurados processos pelas autoridades competentes, como resul- tado da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no que se refere (cid:224)s obriga(cid:231)ıes estabelecidas no n. o 1 do artigo 7. o Foram levadas a cabo, em trŒs casos, inspec(cid:231)ıes nos termos do nœmero 2 do artigo 7. o I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Nenhum dos estabelecimentos forneceu informa(cid:231)ıes ao pœblico de acordo com o estabelecido no artigo 8. o N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Nªo ocorreu qualquer acidente com uma rela(cid:231)ªo directa com as actividades desenvolvidas nos quatro estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o C o m e n t Æ r i o s A Directiva Seveso foi implementada pelas autoridades competentes de forma eficaz. 4. 2. 10. Pa(cid:237)ses Baixos P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Lei de gestªo ambiental (1) (cid:151) Decreto sobre estabelecimentos e licen(cid:231)as (2) (cid:151) Decreto sobre os riscos de acidentes graves (3) (1) Stb. (DiÆrio do Governo) 1994/80. (2) Stb. 1993/50. (3) Stb. 1992/291. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/23 (cid:151) Lei relativa (cid:224)s condi(cid:231)ıes de trabalho (1) (cid:151) Decreto sobre as condi(cid:231)ıes de trabalho (cap(cid:237)tulo 2, sec(cid:231)ªo 2) (2) (cid:151) Lei relativa (cid:224)s catÆstrofes e acidentes graves (3) (cid:151) Decreto sobre a informa(cid:231)ªo relativa a catÆstrofes e acidentes graves (4) (cid:151) Lei sobre a natureza pœblica do Governo (5) A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) MinistØrio dos Assuntos Sociais e do Emprego (cid:151) MinistØrio da Habita(cid:231)ªo, Ordenamento do Territ(cid:243)rio e Ambiente (cid:151) MinistØrio da Administra(cid:231)ªo Interna A u t o r i d a d e s r e s p o n s Æ v e i s p e l a e x e c u (cid:231) ª o (cid:151) Prov(cid:237)ncias (cid:151) Tribunais presididos pelo presidente da C(cid:226)mara e munic(cid:237)pios (cid:151) Inspec(cid:231)ªo do Trabalho (cid:151) Presidentes de c(cid:226)mara (cid:151) ComitØs executivos dos servi(cid:231)os regionais de combate aos incŒndios E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em 1994, existiam 115 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, 91 dos quais sªo obrigados a elaborar relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no trabalho. TrŒs dos estabelecimentos foram recentemente cons- tru(cid:237)dos e 46 s(cid:243) recentemente foram abrangidos, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O nœmero de estabelecimentos aumentou para 124, em 1996. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Nestes estabelecimentos, eram desenvolvidas 733 actividades em 1994, cinco delas novas, sendo que as 201 jÆ existentes s(cid:243) recentemente foram abrangidas, ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. O nœmero total de actividades diminuiu para 592, em 1996. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram jÆ recebidos pelas autoridades competentes 119 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a sendo esperados mais quatro. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Incluem-se planos de emergŒncia internos em 102 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. (1) Stb. 1980/664. (2) Stb. 1997/60. (3) Stb. 1985/88. (4) Stb. 1994/463. (5) Stb. 1991/703, revisªo mais recente pela lei de 16 de Dezembro de 1993, Stb. 1993/650. C 291/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s 86 estabelecimentos dispıem de um plano de emergŒncia externo. I n s p e c (cid:231) ı e s Em 1996, 124 estabelecimentos foram alvo de inspec(cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o, tendo sido analisados pelas autoridades competentes 103 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a que se conside- rou justificarem um acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes fixadas no artigo 7. o A anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a por peritos externos inde- pendentes foi levada a cabo em 68 casos, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Forneceram informa(cid:231)ªo ao pœblico, nos termos do artigo 8. o, 23 estabelecimentos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio ocorreram quatro acidentes que foram comunicados (cid:224) base de dados MARS. C o m e n t Æ r i o s A Directiva Seveso Ø correctamente aplicada pela legisla(cid:231)ªo dos Pa(cid:237)ses Baixos atravØs de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a externa e de seguran(cid:231)a no trabalho. A directiva tem desempenhado um importante papel no refor(cid:231)o da sensibiliza(cid:231)ªo para as questıes da seguran(cid:231)a nos Pa(cid:237)ses Baixos. 4. 2. 11. `ustria O b s e r v a (cid:231) ı e s g e r a i s A `ustria Ø um Estado-Membro recente, tendo aderido (cid:224) Uniªo Europeia em 1 de Janeiro de 1995. A `ustria tinha jÆ procedido (cid:224) implementa(cid:231)ªo da Directiva Seveso, atravØs de uma «porta- ria relativa aos acidentes graves», em 1991, portaria essa que constitui uma adenda (cid:224)s exigŒncias impostas pelo c(cid:243)digo comercial e industrial. Dever-se-Æ referir que, contrariamente a outros pa(cid:237)ses, as licen(cid:231)as de funcionamento da `ustria dizem sempre respeito ao «estabelecimento», tal como referido no questionÆrio (e agora definido na Directiva Seveso II). Os termos «instala(cid:231)ªo» e «activi- dade» nªo sªo utilizados de forma uniforme pelas diversas autoridades, nªo estando ainda juridica- mente definidos. O despacho austr(cid:237)aco relativo aos acidentes graves permitiu que os estabelecimentos existentes abrangidos pela Directiva Seveso dispusessem do per(cid:237)odo de um ano para notifica(cid:231)ªo (cid:224)s autorida- des competentes e de quatro anos para prepararem e apresentarem um relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a. (cid:201) de referir que os primeiros dados apresentados (cid:224) Comissªo se referem ao ano de 1995, ano da adesªo da `ustria (cid:224) UE. P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Portaria relativa aos acidentes graves de 28 de Novembro de 1991 (1), com base no c(cid:243)digo comercial e industrial (2) (cid:151) Portaria relativa (cid:224) informa(cid:231)ªo sobre acidentes industriais de 25 de Maio de 1994 (3), com base na lei relativa (cid:224) informa(cid:231)ªo sobre o ambiente (4) (1) BGBl. n. o 593/1991. (2) BGBl. n. o 50/1974 na versªo da lei complementar BGBl. n. o 399/1988. (3) BGBl. n. o 391/1994. (4) BGBl. n. o 495/1993. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/25 A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) MinistØrio Federal dos Assuntos Econ(cid:243)micos (cid:151) MinistØrio Federal dos Assuntos Ambientais E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o O nœmero total de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o na `ustria era de 158, em finais de 1995, tendo diminu(cid:237)do para 140, em 1996, devido a redu(cid:231)ıes de capacidade em vÆrios estabe- lecimentos. Uma vez que a segunda altera(cid:231)ªo da Directiva Seveso jÆ tinha entrado em vigor antes da «portaria relativa aos acidentes graves», esse facto nªo influenciou os dados. O nœmero total de estabelecimentos nªo estÆ ainda completo, visto que existe uma diferen(cid:231)a cru- cial entre os requisitos da Directiva Seveso e os da sua transposi(cid:231)ªo para a legisla(cid:231)ªo austr(cid:237)aca: a legisla(cid:231)ªo austr(cid:237)aca inclui tambØm os estabelecimentos de tratamento de res(cid:237)duos (incineradoras e aterros sanitÆrios) de uma determinada dimensªo, embora apenas os constru(cid:237)dos ap(cid:243)s 1990. Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados fidedignos relativamente a este per(cid:237)odo, pelo que, por enquanto, nªo se incluem esses nœmeros. Contudo, o nœmero de estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso na `ustria Ø relativa- mente elevado, em parte porque as quantidades limite fixadas para as subst(cid:226)ncias perigosas na legisla(cid:231)ªo austr(cid:237)aca sªo inferiores (cid:224)s estabelecidas pela referida directiva. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Uma vez que o termo «actividade» nªo Ø usado uniformemente pelas vÆrias autoridades envolvidas nos processos de licenciamento, foram elaboradas algumas regras processuais (cid:224) luz de exemplos de outros Estados-Membros. Em 1996, foi apresentado um nœmero provis(cid:243)rio de 213 actividades. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foi jÆ apresentado (cid:224)s autoridades competentes um total de 108 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. Visto que, por vezes, os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a apenas cobrem partes do estabelecimento ou «actividades», na acep(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 1. o, poderÆ haver, nalguns casos, mais do que um relat(cid:243)rio de segu- ran(cid:231)a por estabelecimento. O nœmero total de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a em anÆlise em 1996 Ø de 100, devido (cid:224) redu(cid:231)ªo, entre 1995 e 1996, do nœmero total de estabelecimentos abrangidos pela Directiva Seveso. Em 1995 foram reenviados aos operadores, para mais informa(cid:231)ªo, 39 relat(cid:243)rios, o mesmo acontecendo a outros 67, em 1996. Recorreu-se, relativamente a alguns relat(cid:243)rios, a este procedimento mais do que uma vez, pelo que o nœmero total referido na resposta (cid:224) pergunta 5 do questionÆrio nªo pode ser consistente com os nœmeros referidos em resposta (cid:224) pergunta 4b. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a contŒm planos de emergŒncia internos, pelo que o nœmero total destes Ø de 100 (1996). P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Relativamente ao per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo de 1995, foram elaborados 33 planos de emergŒncia internos, embora nem todos respeitem ainda integralmente a totalidade dos requisitos impostos. Em 1996, foram elaborados novos planos de emergŒncia externos, elevando o seu nœmero para 50. I n s p e c (cid:231) ı e s Foram levadas a cabo, em 1995, 73 inspec(cid:231)ıes, nos termos do n. o 2 do artigo 7. o Algumas dessas inspec(cid:231)ıes sªo repetidas anualmente e a sua maioria resulta da aplica(cid:231)ªo da actual obriga(cid:231)ªo nacional de proceder a inspec(cid:231)ıes com um intervalo de trŒs anos. Em 1996, foram inspecciona- dos, no total, 78 estabelecimentos. C 291/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o O artigo 8. o foi implementado, na `ustria, atravØs de legisla(cid:231)ªo separada; trata-se da «portaria relativa (cid:224) informa(cid:231)ªo em caso de acidentes graves». N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Durante o per(cid:237)odo em apre(cid:231)o, nªo foram notificados quaisquer acidentes. (cid:201) de referir que o ponto de contacto austr(cid:237)aco responsÆvel pelo tratamento das notifica(cid:231)ıes s(cid:243) foi instaurado em 1997. C o m e n t Æ r i o s O sistema federal austr(cid:237)aco dificulta a recolha anual eficaz de dados. A totalidade do sistema de informa(cid:231)ªo Ø relativamente nova e serÆ melhorada pela implementa(cid:231)ªo de pontos de contacto œnicos nas prov(cid:237)ncias. A origem da legisla(cid:231)ªo Seveso na `ustria Ø bastante anterior (cid:224) sua adesªo (cid:224) UE, e a responsabili- dade encontra-se distribu(cid:237)da por diversas autoridades. A implementa(cid:231)ªo da Directiva Seveso II Ø vista como uma oportunidade de tornar mais coerente o quadro legislativo. 4. 2. 12. Portugal P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Decreto-Lei n. o 204/93, de 3 de Junho de 1993 (DiÆrio da Repœblica n. o 129 I-A). Este decre- implementa a Directiva Seveso na sua versªo alterada (Directivas 87/216/CEE e to-lei 88/610/CEE) A u t o r i d a d e c o m p e t e n t e (cid:151) Autoridade TØcnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG). Trata-se de um organismo intermi- nisterial presidido pelo director-geral do Ambiente do MinistØrio do Ambiente e tutelado pela Direc(cid:231)ªo-Geral do Ambiente E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em Portugal, existem 42 estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, um dos quais constru(cid:237)do recentemente e outro recentemente abrangido pela Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Uma vez que o operador do estabelecimento apenas precisa de apresentar um œnico relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a por estabelecimento, independentemente do nœmero de actividades desenvolvidas no mesmo, nªo existem dados dispon(cid:237)veis relativamente a essas actividades. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram apresentados 42 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a incluem um plano de emergŒncia interno, pelo que o total Ø de 42. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Existem 19 planos de emergŒncia externos. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/27 I n s p e c (cid:231) ı e s Todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a foram analisados, conduzindo, em 10 casos, a interpela(cid:231)ıes ou (cid:224) instaura(cid:231)ªo de processos pelas autoridades competentes. Foram conduzidas inspec(cid:231)ıes, nos termos do n. o 2 do artigo 7. o, em 28 casos. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Forneceram informa(cid:231)ªo ao pœblico 18 estabelecimentos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Nªo ocorreram acidentes durante o per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo. C o m e n t Æ r i o s A Directiva Seveso foi implementada de forma muito completa no que se refere aos aspectos tØc- nicos estabelecidos pelo artigo 5. o (relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, mØtodos de avalia(cid:231)ªo do risco e anÆlise dos efeitos), o que se traduz numa resposta mais eficaz e mais abrangente por parte dos operado- res. PrevŒ-se, para o futuro, uma diminui(cid:231)ªo do nœmero de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o, devido (cid:224) substitui(cid:231)ªo de subst(cid:226)ncias em indœstrias de transforma(cid:231)ªo, tais como as do vidro, da pasta de papel e do papel, bem como (cid:224) substitui(cid:231)ªo do GPL por gÆs natural. PrevŒ-se igual- mente uma redu(cid:231)ªo dos inventÆrios nalguns casos. 4. 2. 13. Finl(cid:226)ndia O b s e r v a (cid:231) ı e s g e r a i s A Finl(cid:226)ndia tornou-se um Estado-Membro da Uniªo Europeia em 1 de Janeiro de 1995. Tinha jÆ transposto a Directiva Seveso para a sua legisla(cid:231)ªo antes da adesªo (cid:224) UE, como parte do acordo relativo ao Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE). A implementa(cid:231)ªo foi efectuada atravØs da altera(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo relativa ao manuseamento de produtos qu(cid:237)micos perigosos, aos servi(cid:231)os de combate a incŒndios e de protec(cid:231)ªo civil e (cid:224) seguran(cid:231)a no trabalho. A autoridade central que supervisiona o cumprimento das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) preven(cid:231)ªo de acidentes graves Ø a Safety Technology Authority (cid:151) TUKES (autoridade responsÆvel da tecnologia segura). A aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) prepara(cid:231)ªo para situa(cid:231)ıes de emergŒncia e (cid:224) resposta (cid:224)s mesmas estªo a cargo dos ser- vi(cid:231)os locais de combate a incŒndios e de protec(cid:231)ªo civil. As autoridades responsÆveis pela segu- ran(cid:231)a no trabalho (inspectores do trabalho) supervisionam o cumprimento dos regulamentos rela- tivos (cid:224) seguran(cid:231)a dos trabalhadores. Exige-se aos operadores de estabelecimentos em que exista o risco de ocorrŒncia de acidentes gra- ves que solicitem uma licen(cid:231)a (cid:224) TUKES durante a fase de planeamento. Este pedido abarca a maior parte da informa(cid:231)ªo referida no n. o 1, al(cid:237)neas a) e b) do artigo 5. o da directiva. Para alØm disso, o referido pedido contØm descri(cid:231)ıes tØcnicas mais pormenorizadas do estabelecimento, bem como uma avalia(cid:231)ªo do risco da actividade prevista. A avalia(cid:231)ªo inclui cenÆrios de casos t(cid:237)picos ou dos mais graves casos de acidentes. O operador de um estabelecimento onde existam subst(cid:226)n- cias perigosas para alØm das quantidades limite, referidas no n. o 1 do artigo 5. o, Ø obrigado a ela- borar, para alØm do pedido de licen(cid:231)a, um relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a sistemÆtico que aborde em por- menor as poss(cid:237)veis fontes de risco e as consequŒncias dos acidentes no estabelecimento e fora dele. O relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a terÆ ainda que descrever a forma como a preven(cid:231)ªo dos acidentes e a minimiza(cid:231)ªo das suas consequŒncias Ø tratada no estabelecimento. Acresce que o operador Ø tambØm obrigado a notificar quaisquer altera(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes (cid:224) TUKES. Esta, acompanhada pelas autoridades locais, leva a cabo uma inspec(cid:231)ªo de aprova(cid:231)ªo de qualquer estabelecimento novo ou modificado, antes de permitir que o mesmo possa entrar em funcionamento. Quando as disposi(cid:231)ıes relativas ao relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a entraram em vigor, as instala(cid:231)ıes exis- tentes tiveram que elaborar um relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a separado atØ 1 de Setembro de 1995. Os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a foram entªo analisados e as suas conclusıes aferidas pela TUKES, num processo separado. O operador de um estabelecimento onde exista o risco de ocorrŒncia de acidentes graves Ø obri- gado a elaborar um plano de emergŒncia interno e a entregÆ-lo, bem como informa(cid:231)ªo pertinente C 291/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 para o plano de emergŒncia externo, (cid:224)s autoridades locais de combate a incŒndios e de protec(cid:231)ªo civil, que sªo responsÆveis pela elabora(cid:231)ªo dos planos de emergŒncia externos. Tal como se esta- belece na directiva, o operador tem de informar o pœblico nos termos da legisla(cid:231)ªo finlandesa. Estas obriga(cid:231)ıes estªo em vigor desde Setembro de 1995. Uma vez que as disposi(cid:231)ıes que tŒm por base a Directiva Seveso s(cid:243) se encontram em vigor na Finl(cid:226)ndia desde Setembro de 1995, nªo existem estat(cid:237)sticas relativas a 1994. No entanto, conside- rou-se, na altura, ser de 64 o nœmero de estabelecimentos em causa. Na Finl(cid:226)ndia, a supervisªo dos planos de emergŒncia internos Ø da competŒncia das autoridades locais responsÆveis pelo combate a incŒndios e pela protec(cid:231)ªo civil. As estat(cid:237)sticas relativas ao nœmero de planos foram compiladas com base na informa(cid:231)ªo recolhida junto das autoridades locais. Esta informa(cid:231)ªo s(cid:243) estÆ dispon(cid:237)vel relativamente ao ano de 1996. P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) Decreto sobre o manuseamento e armazenamento industrial de produtos qu(cid:237)micos perigosos (682/90, altera(cid:231)ªo 703/92) (cid:151) Decreto sobre o gÆs de petr(cid:243)leo liquefeito (711/93) (cid:151) Decreto sobre o gÆs natural (1058/93) (cid:151) Decreto sobre explosivos (473/93) (cid:151) Decisªo do MinistØrio do Interior sobre a prepara(cid:231)ªo para situa(cid:231)ıes de emergŒncia em caso de concorrŒncia de acidentes causados por produtos qu(cid:237)micos (7/94) (cid:151) Decisªo do Conselho de Estado sobre a preven(cid:231)ªo dos riscos de acidentes graves causados por produtos qu(cid:237)micos (1705/91) O primeiro decreto tem por base a Lei n. o 744/89 sobre os produtos qu(cid:237)micos e a Lei n. o 263/53 sobre subst(cid:226)ncias explosivas. Os Decretos 2-4 baseiam-se apenas na lei sobre subst(cid:226)ncias explosi- vas. A decisªo do MinistØrio do Interior foi promulgada com base na Lei n. o 559/75 relativa aos servi(cid:231)os de combate a incŒndio e de protec(cid:231)ªo civil. A decisªo do Conselho de Estado baseia-se na Lei n. o 299/58 sobre a seguran(cid:231)a no trabalho. A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s A TUKES Ø responsÆvel pela aplica(cid:231)ªo dos Decretos 1-4. A Decisªo 5 Ø aplicada pelos servi(cid:231)os locais de combate a incŒndio e de protec(cid:231)ªo civil, sob orienta(cid:231)ªo do MinistØrio do Interior. O MinistØrio dos Assuntos Sociais e da Saœde, juntamente com a sua organiza(cid:231)ªo regional, Ø respon- sÆvel pela supervisªo da decisªo do Conselho de Estado. E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em finais de 1996, o nœmero de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o era de 69. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s O nœmero de actividades desenvolvidas nos estabelecimentos era de aproximadamente 110. Devido a uma defini(cid:231)ªo demasiado vaga de «actividades», nªo Ø poss(cid:237)vel apontar o nœmero exacto das mesmas. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a A TUKES recebeu, atØ finais de 1996, 74 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a de estabelecimentos onde existe o risco de ocorrŒncia de acidentes graves. Foram recebidos mais 21 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a de outras instala(cid:231)ıes, de acordo com os requisitos impostos pela legisla(cid:231)ªo finlandesa. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/29 A TUKES solicitou informa(cid:231)ıes suplementares a 30 estabelecimentos, tendo imposto a um outro exigŒncias formais na sequŒncia da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. A TUKES considerou 50 dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a suficientes no que se refere ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes impostas no artigo 7. o A avalia(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a Ø normalmente levada a cabo por uma equipa de dois ou trŒs inspectores da TUKES. Em finais de 1996, a TUKES aguardava ainda nove relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, pelo que o nœmero total de relat(cid:243)rios esperados se eleva a 83. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s De acordo com a informa(cid:231)ªo obtida junto das autoridades locais, 67 estabelecimentos possu(cid:237)am planos de emergŒncia internos, em 1996. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s De acordo com a informa(cid:231)ªo fornecida pelas autoridades locais, 36 estabelecimentos dispunham de planos de emergŒncia externos. Contudo, este baixo nœmero reflecte provavelmente falhas na comunica(cid:231)ªo das ocorrŒncias e nªo na elabora(cid:231)ªo de planos de emergŒncia. I n s p e c (cid:231) ı e s Todos os estabelecimentos tinham sido inspeccionados aquando dos processos de licenciamento levados a cabo por altura da constru(cid:231)ªo de uma nova instala(cid:231)ªo ou da modifica(cid:231)ªo de uma ins- tala(cid:231)ªo existente. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o AtØ entªo (1996), 60 instala(cid:231)ıes tinham fornecido informa(cid:231)ªo ao pœblico, nos termos do disposto no artigo 8. o N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, ocorreram, na Finl(cid:226)ndia, dois acidentes que respon- diam aos critØrios da Directiva Seveso, um em 3 de Novembro de 1995 e outro em 26 de Agosto de 1996. C o m e n t Æ r i o s Uma vez que a TUKES estÆ bastante familiarizada com os estabelecimentos em causa, atravØs da experiŒncia adquirida durante os processos prØvios de licenciamento e de inspec(cid:231)ªo, a anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a revelou apenas um caso de deficiŒncias suficientemente graves para justifi- car a instaura(cid:231)ªo de um processo. Em finais de 1996, havia ainda lugar, na Finl(cid:226)ndia, para a introdu(cid:231)ªo de melhorias com vista ao cumprimento da totalidade das obriga(cid:231)ıes impostas pela Directiva Seveso. 4. 2. 14. SuØcia C o m e n t Æ r i o s g e r a i s A SuØcia tornou-se Estado-Membro da Uniªo Europeia apenas em 1 de Janeiro de 1995. EstÆ em vigor, desde Janeiro de 1991, um regulamento vinculativo, sendo a apresenta(cid:231)ªo de rela- t(cid:243)rios de seguran(cid:231)a neste dom(cid:237)nio exigida desde 1 de Outubro de 1991. Encontram-se em vigor, desde Junho de 1994, regulamentos relativos (cid:224) protec(cid:231)ªo do pœblico e do ambiente. C 291/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 Os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, abrangendo a totalidade dos requisitos impostos pela Directiva Seveso, passaram, pela primeira vez, a ser exigidos conjuntamente por aqueles actos em 1 de Outubro de 1995. As autoridades locais e regionais sªo responsÆveis pela supervisªo da aplica(cid:231)ªo desses regulamen- tos. Uma vez que nªo foi ainda instaurado um sistema formal de transmissªo de informa(cid:231)ªo a n(cid:237)vel nacional, os dados obtidos tŒm fundamentalmente por base um questionÆrio dirigido a todas as autoridades locais e regionais em causa. Os dados foram recolhidos e coligidos pelas autorida- des competentes a n(cid:237)vel central. P r i n c i p a i s l e i s e a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s (cid:151) Arbetarskyddsstyrelsens kung(cid:246)relse med f(cid:246)reskrifter om storskalig kemikaliehantering, AFS 1989:6 (1) (regulamento do Departamento Nacional da Seguran(cid:231)a e Saœde no Trabalho sobre a utiliza(cid:231)ªo em grande escala de produtos qu(cid:237)micos), em vigor desde 1 de Janeiro de 1991 Autoridade competente: Arbetarskyddsstyrelsen (Departamento Nacional da Seguran(cid:231)a e Saœde no Trabalho) (cid:151) Kung(cid:246)relse med f(cid:246)reskrifter om skydd av den yttre milj(cid:246)n vid storolyckor vid industriell kemi- kaliehantering, SNFS 1994:1, MS:71 (2) (regulamento da AgŒncia Sueca de Protec(cid:231)ªo do Ambiente sobre a protec(cid:231)ªo do ambiente no caso da ocorrŒncia de acidentes graves envol- vendo a utiliza(cid:231)ªo industrial de produtos qu(cid:237)micos), em vigor desde 25 de Maio de 1994 Autoridade competente: Statens Naturvardsverk (AgŒncia Sueca de Protec(cid:231)ªo do Ambiente) (cid:151) Lagen om brandfarliga och explosiva varor, SFS 1988:868 (3) (lei sobre produtos inflamÆveis e explosivos), em vigor desde 1 de Julho de 1989, e F(cid:246)rordningen om brandfarliga och explo- siva varor, SFS 1988:1145 (4) (portaria sobre produtos inflamÆveis e explosivos), em vigor desde 1 de Julho de 1989 Autoridades competentes: Spr(cid:228)ng(cid:228)mnesinspektionen (Servi(cid:231)o Nacional de Inspec(cid:231)ªo de Produ- tos InflamÆveis e Explosivos) (cid:151) R(cid:228)ddningstj(cid:228)nstlagen, SFS 1986:1102 (5) (lei relativa aos Servi(cid:231)os de Protec(cid:231)ªo Civil), em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, R(cid:228)ddningstj(cid:228)nsf(cid:246)rordningen, SFS 1986:1107 (6) (portaria relativa aos Servi(cid:231)os de Protec(cid:231)ªo Civil), em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, e Statens RT(cid:228)ddnings- verks f(cid:246)reskrifter om informationsskyldighet i samband med kemikaliehantering, SRVFS 1994:1 (7) (regulamento da AgŒncia Sueca de Protec(cid:231)ªo Civil sobre as obriga(cid:231)ıes de infor- ma(cid:231)ªo relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de produtos qu(cid:237)micos), em vigor desde 1 de Junho de 1994 Autoridades competentes: Statens R(cid:228)ddningsverk (AgŒncia Sueca de Protec(cid:231)ªo Civil) E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o Em 1995, o nœmero total de estabelecimentos era de 80. Em 1996, esse nœmero diminuiu para 69, parcialmente devido ao facto de as autoridades terem considerado que nem todos os estabele- cimentos que tinham apresentado relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a estavam, na realidade, abrangidos pelas disposi(cid:231)ıes do artigo 5. o da Directiva Seveso. (1) ISBN 91-7930-094-4, ISSN 0348-2138. (2) ISSN 0374-5301. (3) ISSN 0346-5845. (4) ISSN 0346-5845. (5) ISSN 0346-5845. (6) ISSN 0346-5845. (7) ISSN 0283-6165. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/31 Nªo foram constru(cid:237)dos novos estabelecimentos durante este per(cid:237)odo. Uma vez que as altera(cid:231)ıes (cid:224) directiva jÆ tinham sido aprovadas na altura em que SuØcia procedeu (cid:224) sua implementa(cid:231)ªo, nªo Ø poss(cid:237)vel efectuar uma avalia(cid:231)ªo do nœmero de estabelecimentos abrangidos como resultado da entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s Dado que a directiva Ø aplicada aos estabelecimentos e nªo (cid:224)s actividades individuais, nªo Ø poss(cid:237)- vel efectuar uma avalia(cid:231)ªo do nœmero de actividades. R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a As autoridades receberam 75 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a em 1995. O nœmero de relat(cid:243)rios de segu- ran(cid:231)a apresentados relativamente a 1996 Ø de 69, o que reflecte o facto de alguns estabelecimen- tos nªo abrangidos pelo artigo 5. o da directiva terem apresentado anteriormente relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s Em 1995, o nœmero de planos de emergŒncia internos comunicado era de 44 e, em 1996, de 40. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s Relativamente a 1995, foi comunicada a existŒncia de 47 planos de emergŒncia externos de diver- sos tipos. Em 1996 esse nœmero era de 41. I n s p e c (cid:231) ı e s Em 1995 todos os estabelecimentos foram sujeitos a inspec(cid:231)ıes nos termos do n. o 2 do artigo 7. o Em 1996, foi comunicada a inspec(cid:231)ªo a 36 estabelecimentos. Em 1995, todos os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a foram analisados: 49 foram considerados suficientes, tendo sido feitas interpela(cid:231)ıes em 25 casos. Em 1996, foram feitas interpela(cid:231)ıes a 55 estabeleci- mentos na sequŒncia da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. A percep(cid:231)ªo da realidade Ø complicada pelo facto de as autoridades competentes analisarem os relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a de perspectivas diferentes, pelo que determinado relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a poderÆ ser considerado suficiente por uma autoridade competente e insuficiente por outra. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Nªo existem dados dispon(cid:237)veis relativamente (cid:224) informa(cid:231)ªo do pœblico. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Ocorreu um acidente grave durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. C o m e n t Æ r i o s Existem vÆrios regulamentos que implementam a Directiva Seveso. As autoridades locais e regio- nais sªo responsÆveis pela supervisªo da aplica(cid:231)ªo desses regulamentos. Essas autoridades tiveram dificuldades em determinar se a Directiva Seveso deve ou nªo aplicar-se a certos estabelecimentos. Essas dificuldades dependem, em grande medida, do facto de o (cid:226)mbito da directiva diferir no que se refere ao armazenamento de produtos qu(cid:237)micos e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos mesmos nas actividades C 291/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 industriais. No entanto, a SuØcia considera que estes problemas serªo solucionados quando a Directiva Seveso II for transposta para os regulamentos nacionais. A qualidade dos dados forneci- dos melhorarÆ quando tiver sido instaurado a n(cid:237)vel nacional um sistema de informa(cid:231)ªo (actual- mente em fase de projecto). 4. 2. 15. Reino Unido P r i n c i p a l l e g i s l a (cid:231) ª o n a c i o n a l (cid:151) The European Communities Act 1972 (lei relativa (cid:224)s Comunidades Europeias: esta lei estende os poderes do Health & Safety Executive (cid:151) HSE (Departamento de Saœde e Seguran(cid:231)a) a fim de que este seja responsÆvel pela aplica(cid:231)ªo dos requisitos de protec(cid:231)ªo ambiental, no que se refere aos regulamentos CIMAH (cid:151) Health and Safety at Work Etc. Act 1974 (lei relativa (cid:224) saœde e seguran(cid:231)a no trabalho e aspec- tos conexos): trata-se da principal lei relativa (cid:224) saœde e aos riscos para a seguran(cid:231)a decorrentes das actividades laborais, confere poderes aos inspectores do HSE (para inspeccionar, avaliar documentos, tirar fotografias, recolher declara(cid:231)ıes, entregar notifica(cid:231)ıes de melhoria e proi- bi(cid:231)ªo e instaurar processos) e torna crime a infrac(cid:231)ªo da referida lei ou de qualquer disposi(cid:231)ªo dela decorrente por qualquer trabalhador (cid:151) The Control of Industrial Major Accident Hazards Regulations 1984 (cid:151) CIMAH (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais): Trata-se do statutory instrument (cid:151) S. I. n. o 1984/1902, que constitui a principal lei de implementa(cid:231)ªo da Directiva 82/501/CEE do Conselho O regulamento CIMAH foi modificado, por trŒs vezes, atravØs dos seguintes actos: (cid:151) The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1988: (S. I. 1988/1462) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas activi- dades industriais (cid:151) altera(cid:231)ªo): este acto implementa a primeira altera(cid:231)ªo da Directiva 82/501/CEE do Conselho (cid:151) The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1990: (S. I. 1990/2325) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas activi- dades industriais (cid:151) altera(cid:231)ªo): este acto implementa a segunda altera(cid:231)ªo da Directiva 82/501/CEE do Conselho (cid:151) The Control of Industrial Major Accident Hazards (Amendment) Regulations 1994: (S. I. 1994/118) (regulamentos relativos ao controlo dos riscos de acidentes graves de certas activi- dades industriais (cid:151) altera(cid:231)ªo): este acto eliminou dos principais regulamentos a exclusªo de estabelecimentos operados por autoridades responsÆveis pela elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s O Health and Safety Executive (HSE) Ø responsÆvel pela execu(cid:231)ªo dos regulamentos em todos os estabelecimentos de maior dimensªo, bem como em todos os estabelecimentos de menor dimensªo que desenvolvam actividades industriais. As autoridades locais sªo responsÆveis pela execu(cid:231)ªo ao n(cid:237)vel de pequeno nœmero de estabelecimentos de pequena dimensªo nos sectores retalhista, grossista e comercial. A Irlanda do Norte possui os seus pr(cid:243)prios regulamentos mas estes sªo idŒnticos aos regulamen- tos CIMAH aplicÆveis na Grª-Bretanha. E s t a b e l e c i m e n t o s a b r a n g i d o s p e l o a r t i g o 5. o O nœmero de estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o aumentou de 303 em 1994, para 308, em 1996; 14 desses estabelecimentos foram recentemente abrangidos pela Directiva 88/610/CEE. A c t i v i d a d e s d e s e n v o l v i d a s n o s e s t a b e l e c i m e n t o s O nœmero de actividades desenvolvidas nesses estabelecimentos diminuiu de 470 em 1994, para 466, em 1996; com a Directiva 88/610/CEE passaram a ser abrangidas pela Directiva Seveso mais seis novas actividades. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/33 R e l a t (cid:243) r i o s d e s e g u r a n (cid:231) a Foram jÆ apresentados 493 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (cid:224)s autoridades competentes, sendo esperados mais 26. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a i n t e r n o s O nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a que incluem planos de seguran(cid:231)a internos aumentou de 300 para 488, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. P l a n o s d e e m e r g Œ n c i a e x t e r n o s 283 estabelecimentos dispıem de um plano de emergŒncia externo. I n s p e c (cid:231) ı e s As autoridades competentes analisaram 477 relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, tendo-os considerado pass(cid:237)- veis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes impostas no artigo 7. o Nªo foram analisados por peritos externos independentes quaisquer rela- t(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. O nœmero de estabelecimentos alvo de interpela(cid:231)ıes ou contra os quais foram instaurados processos pelas autoridades competentes, na sequŒncia da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, variou entre 12, registados em 1994, e quatro, em 1995; em 1996 esse nœmero elevou-se a 10. I n f o r m a (cid:231) ª o d o p œ b l i c o Forneceram informa(cid:231)ªo ao pœblico, nos termos do artigo 8. o, 247 estabelecimentos. N o t i f i c a (cid:231) ª o d e a c i d e n t e s Durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio ocorreram 13 acidentes, todos eles notificados (cid:224) base de dados MARS. C o m e n t Æ r i o s A Directiva Seveso foi implementada com Œxito no Reino Unido. Quer as empresas, quer as auto- ridades locais estªo actualmente familiarizadas com o regulamento CIMAH, o que facilitarÆ a introdu(cid:231)ªo dos novos regulamentos COMAH, que implementarªo a Directiva Seveso II. Existem actualmente melhores liga(cid:231)ıes entre o HSE e as autoridades locais, tendo estas aprendido com a experiŒncia do CIMAH na avalia(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a. Dessa experiŒncia de avalia(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios CIMAH resultou um conjunto homogØneo de critØrios, com vista (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos novos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a COMAH. 5. COMIT(cid:201) DAS AUTORIDADES COMPETENTES A implementa(cid:231)ªo coerente e a aplica(cid:231)ªo consistente das disposi(cid:231)ıes da Directiva Seveso em toda a Comunidade exigem uma coopera(cid:231)ªo estreita entre as autoridades competentes da totalidade dos Estados-Membros e a Comissªo Europeia. A fim de salientar a import(cid:226)ncia de uma coopera(cid:231)ªo administrativa cont(cid:237)nua, a directiva obriga os Estados-Membros e a Comissªo a procederem a uma troca de informa(cid:231)ıes sobre a experiŒncia adquirida e o funcionamento da directiva na prÆtica. O f(cid:243)rum em que decorre essa coopera(cid:231)ªo administrativa Ø o chamado ComitØ das Autoridades Competentes (CAC), composto por representantes dos Estados-Membros e dos servi(cid:231)os da Comissªo. O CAC Ø presidido por um representante da Comissªo e reœne uma vez em cada presi- dŒncia do Conselho, ou seja, de seis em seis meses. O trabalho do CAC baseia-se no consensus. C 291/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 Embora as duas reuniıes do CAC de 1994 tenham sido realizadas em Bruxelas, a partir de 1995 as reuniıes passaram a ser organizadas no Estado-Membro que exerce a presidŒncia do Conselho (Janeiro de 1995 (cid:151) Bordeaux, Fran(cid:231)a: Fevereiro de 1995 (cid:151) Toledo, Espanha; Janeiro de 1996 (cid:151) NÆpoles, ItÆlia; Fevereiro de 1996 (cid:151) Cork, Irlanda). Estas reuniıes desenrolaram-se em dois dias: no primeiro, decorreu a reuniªo propriamente dita, tendo o segundo ficado reservado (cid:224) demons- tra(cid:231)ªo pelo Estado-Membro anfitriªo da forma como procede (cid:224) implementa(cid:231)ªo da Directiva Seve- so. Este formato tem dado boas provas por vÆrias razıes, entre as quais as seguintes: (cid:151) Sujeita o Estado-Membro em causa (cid:224) «anÆlise dos pares» dos sistemas que utiliza, o que Ø extremamente benØfico para assegurar uma implementa(cid:231)ªo correcta da legisla(cid:231)ªo. (cid:151) Permite aos Estados-Membros aprender uns com os outros, factor que se reconhece ser parti- cularmente œtil para os Estados-Membros com abordagens menos bem desenvolvidas. O CAC discute todas as questıes relacionadas com a implementa(cid:231)ªo da Directiva Seveso e fornece orienta(cid:231)ªo no que se refere (cid:224) sua aplica(cid:231)ªo. Neste contexto, as directrizes relativas a disposi(cid:231)ıes importantes da Directiva Seveso, tais como o conteœdo da informa(cid:231)ªo a fornecer ao pœblico [ver nota de rodapØ (3) da pÆgina 5] desempenham um importante papel. Apesar de nªo possu(cid:237)rem for(cid:231)a jur(cid:237)dica, fornecem uma orienta(cid:231)ªo valiosa, quer aos operadores industriais, quer (cid:224)s autorida- des responsÆveis pela aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo, na medida em que representam a opiniªo un(cid:226)nime da totalidade dos Estados-Membros quanto ao assunto em questªo. No desempenho das fun(cid:231)ıes referidas nas disposi(cid:231)ıes sobre comitologia estabelecidas na directiva (artigos 15. o e 16. o), o CAC actua na qualidade de ComitØ de Regulamenta(cid:231)ªo (tipo IIIa). 6. OUTRAS ACTIVIDADES DA COMISSˆO 6. 1. Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio relativo aos Acidentes Graves (MAHB) O Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio relativo aos Acidentes Graves (Major Accident Hazards Bureau (cid:151) MAHB) foi oficialmente criado pela Comissªo Europeia, em Fevereiro de 1996, com o prop(cid:243)sito de fornecer apoio tØcnico e cient(cid:237)fico a outros servi(cid:231)os da Comissªo (especialmente (cid:224) DG XI), com vista (cid:224) correcta implementa(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica da Uniªo Europeia em matØria de con- trolo dos riscos de acidentes industriais graves e (cid:224) preven(cid:231)ªo e minimiza(cid:231)ªo dos acidentes graves, em especial os relacionados com a Directiva Seveso (ver: http://mahbsrv. jrc. it/). Entre as suas fun- (cid:231)ıes incluem-se: (cid:151) a gestªo do Sistema de Comunica(cid:231)ªo de Acidentes Graves (Major Accident Reporting System (cid:151) MARS) (ver cap(cid:237)tulo 6. 2), incluindo: (cid:151) a verifica(cid:231)ªo e a introdu(cid:231)ªo de dados, (cid:151) a recolha de informa(cid:231)ıes e das li(cid:231)ıes a retirar de acidentes e incidentes comunicados, (cid:151) a divulga(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades nacionais, (cid:224) indœstria e a outras partes interes- sadas; (cid:151) a gestªo do Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio sobre o Risco Industrial Documentation Centre on Industrial Risk (cid:151) CDCIR) (ver cap(cid:237)tulo 6. 3), incluindo: (Community (cid:151) a aquisi(cid:231)ªo de material de interesse do dom(cid:237)nio pœblico, quer publicado, quer por publi- car, (cid:151) a prepara(cid:231)ªo esporÆdica de um boletim contendo pormenores e s(cid:237)nteses do material adquirido; (cid:151) a disponibiliza(cid:231)ªo de material isento de direitos de autor a autoridades e outros interessados; (cid:151) a elabora(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios sobre a implementa(cid:231)ªo da directiva; 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/35 (cid:151) o apoio tØcnico e cient(cid:237)fico a grupos de trabalho tØcnicos (ver cap(cid:237)tulo 6. 4) que estudam os vÆrios aspectos do controlo dos riscos de acidentes graves; (cid:151) a execu(cid:231)ªo de tarefas espec(cid:237)ficas de divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo, incluindo a organiza(cid:231)ªo de seminÆrios e workshops, com as autoridades competentes (com a participa(cid:231)ªo da indœstria, sempre que necessÆrio), sobre assuntos de interesse relacionados com as Æreas do risco indus- trial e da gestªo do risco industrial, da regulamenta(cid:231)ªo e licenciamento de instala(cid:231)ıes de risco e da resposta de emergŒncia a acidentes industriais. 6. 2. Sistema de Comunica(cid:231)ªo de Acidentes Graves (cid:151) MARS (1) As autoridades competentes da totalidade dos Estados-Membros estªo obrigadas, desde a imple- menta(cid:231)ªo da Directiva Seveso, a notificar (cid:224) Comissªo todos os acidentes industriais graves que envolvam subst(cid:226)ncias perigosas abrangidas pelo (cid:226)mbito da referida directiva (encontram-se exclu(cid:237)- dos dessa obriga(cid:231)ªo essencialmente os acidentes em instala(cid:231)ıes nucleares, instala(cid:231)ıes militares, minas, transportes e em aterros sanitÆrios). Para tal, a Comissªo criou, em 1984, um sistema de notifica(cid:231)ªo dos acidentes industriais, o Major Accident Reporting System (cid:151) MARS, desenvolvido e gerido pelo MAHB do Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo (CCI) das CE em Ispra, ItÆlia. A infor- ma(cid:231)ªo sobre os acidentes comunicados Ø recolhida num sistema de registo e informa(cid:231)ªo (a base de dados MARS) e Ø analisada por forma a: (cid:151) classificar os acidentes de acordo com vÆrios par(cid:226)metros, em especial as subst(cid:226)ncias envolvi- das, as suas consequŒncias e causas, (cid:151) retirar «li(cid:231)ıes», que permitam evitar a repeti(cid:231)ªo de acidentes semelhantes e minimizar as suas consequŒncias (2). O nœmero de ocorrŒncias comunicado nªo Ø (cid:151) felizmente (cid:151) muito significativo, mas o que torna o MARS pouco usual entre as bases de dados relativas a acidentes Ø o seu elevado grau de minœcia, o qual permite determinar pormenorizadamente as causas de um acidente, quer as ime- diatas, quer as remotas. Foram jÆ efectuadas diversas anÆlises ao conteœdo do sistema MARS, criando assim condi(cid:231)ıes que permitem fornecer (cid:224) indœstria recomenda(cid:231)ıes de carÆcter prÆtico com vista (cid:224) preven(cid:231)ªo de aci- dentes futuros. Os resultados da anÆlise dos dados do sistema MARS sªo distribu(cid:237)dos, quer sob a forma de publica(cid:231)ıes para o pœblico em geral (3) (retirando-se os pormenores que permitem a identifica(cid:231)ªo), como s(cid:237)nteses regulares das avalia(cid:231)ıes de acidentes notificados ao CAC, quer sob a forma de relat(cid:243)rios sobre avalia(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas de dados (por exemplo, pelo CDCIR). Foram rece- bidos, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo presente relat(cid:243)rio, pelo MAHB vÆrios pedidos, da indœs- tria, das autoridades regulamentadoras ou de institui(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo, de elabora(cid:231)ªo de anÆlises espec(cid:237)ficas de dados nªo confidenciais do MARS. A Directiva Seveso II 96/82/CE que substituiu a Directiva Seveso original inclui altera(cid:231)ıes conside- rÆveis no que se refere ao MARS, em especial quanto: (cid:151) aos critØrios para notifica(cid:231)ªo de um acidente (cid:224) Comissªo, (cid:151) (cid:224) confidencialidade das informa(cid:231)ıes fornecidas, (cid:151) ao sistema e interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ªo. (1) C. Kirchsteiger: The Functioning and Status of the EC’s Major Accident Reporting System on Industrial Accidents, Journal of Loss Prevention in the Process Industries, 12(1), Jan. 1999. (2) C. Kirchsteiger (ed. ): Lessons Learnt from Accidents, Proceedings of EU Seminar, Linz, `ustria, 16-17 de Outubro de 1997, EUR 17733 EN (1998). (3) K. Rasmussen: The Experience with the Major Accident System from 1984 to 1993, EUR 16431 EN (1996). C 291/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 A nova directiva fornece uma defini(cid:231)ªo clara e inequ(cid:237)voca de «acidente grave» e, por conseguinte, dos critØrios quantitativos para a notifica(cid:231)ªo de tais ocorrŒncias (cid:224) CE, que resultam numa dimi- nui(cid:231)ªo global dos limiares para efeitos de notifica(cid:231)ªo e assim, presumivelmente, num aumento das ocorrŒncias a comunicar. A informa(cid:231)ªo comunicada ao MARS Ø considerada confidencial se puser em causa a confidenciali- dade das delibera(cid:231)ıes das autoridades competentes, a seguran(cid:231)a pœblica, dados pessoais, segredos industriais, etc. No entanto, sem violar estes aspectos, o acesso ao sistema de registo e informa(cid:231)ªo estÆ aberto aos membros do CAC, a outros departamentos governamentais dos Estados-Membros, (cid:224) indœstria, (cid:224)s organiza(cid:231)ıes nªo governamentais e a institui(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo que trabalhem nesta Ærea. Para alØm disso, a nova directiva insta a que se adopte uma abordagem mais aberta relativamente ao fornecimento de informa(cid:231)ªo ao pœblico, quer pelos Estados-Membros, quer pela Comissªo. Por outras palavras, o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes relativas a acidentes graves deverÆ ser facilitado. (cid:192) luz destes novos requisitos do MARS, devidos (cid:224) Directiva Seveso II, e ao presum(cid:237)vel aumento significativo de notifica(cid:231)ıes de ocorrŒncias, foi decidido o desenvolvimento de uma nova estrutura para o sistema MARS (1). Esta, desenvolvida durante o ano de 1996, atravØs de debates com as autoridades nacionais competentes, foi posta em prÆtica no final do ano e consiste num instru- mento, distribu(cid:237)do a n(cid:237)vel de cada autoridade competente, de registo e de anÆlise individual de dados («MARS local»), apoiado num sistema de gestªo de dados centralizado no MAHB («MARS central»). Uma das principais caracter(cid:237)sticas do «novo MARS» Ø o facto de os dados nªo se limita- rem a ser veiculados numa œnica direc(cid:231)ªo, sendo tambØm permutados entre as autoridades com- petentes e a Comissªo. Usando as respectivas c(cid:243)pias do MARS local, as autoridades podem criar, num ambiente Windows de fÆcil utiliza(cid:231)ªo, os seus ficheiros de acidentes, inserindo as descri(cid:231)ıes dos acidentes em inglŒs e atribuindo os c(cid:243)digos apropriados. Os ficheiros de acidentes sªo, entªo, enviados em disquete ou por correio electr(cid:243)nico para o MAHB, onde Ø verificada a sua qualidade e onde, se se entender necessÆrio, sªo novamente trabalhados, em consulta com a autoridade competente respectiva. As unidades central e locais incluem todas (cid:151) com diferentes graus de complexidade (cid:151) op(cid:231)ıes de selec(cid:231)ªo de ocorrŒncias de acordo com critØrios definidos pelo utilizador, com vista a permitir executar avalia(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas e gerar relat(cid:243)rios. Para anÆlises mais pormenorizadas, como as que possibilitam retirar li(cid:231)ıes da ocorrŒncia de acidentes, o MAHB executa, na sua parte central do MARS, complexas anÆlises de padrıes relativamente ao conjunto total de dados (2) Com vista a facilitar a opera(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo activas das bases de dados locais do MARS em cada um dos Estados-Membros, o MAHB distribui periodicamente dados actualizados (cid:224)s autoridades participantes nas reuniıes do CAC. 6. 3. Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio sobre o Risco Industrial (CDCIR) O objectivo do Centro de Documenta(cid:231)ªo ComunitÆrio sobre o Risco Industrial (Community Documentation Centre on Industrial Risk (cid:151) CDCIR) Ø a cria(cid:231)ªo de um ambiente bibliogrÆfico e cient(cid:237)fico que facilite o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes entre os Estados-Membros sobre o controlo dos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais e a obten(cid:231)ªo do maior conheci- mento poss(cid:237)vel a partir do esfor(cid:231)o comum europeu, com vista (cid:224) consecu(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a indus- trial. O CDCIR contØm apenas documentos do dom(cid:237)nio pœblico, embora inclua documentos que nªo sªo fÆceis de encontrar noutro local (literatura nªo convencional, tal como relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a, (1) C. Kirchsteiger: MARS 3. 0 (cid:151) an Electronic Documentation and Analysis System for Industrial Accidents Data, EUR 17331 EN (1997) 7. C. Kirchsteiger: Using modern database concepts to facilitate exchange of information on major accidents in the european union, ESREL ’97. ConferŒncia Internacional sobre Seguran(cid:231)a e Fiabilidade, Lisboa, Junho de 1997. (2) C. Kirchsteiger: Impact of Accident Precursors on Risk Estimates from Industrial Accident Databases, Journal of Loss Pre- vention in the Process Industries, 10(3), Maio 1997. C. Kirchsteiger: Auswertung der nach schweren Chemieunf(cid:228)llen an die (cid:214)ffentlichkeit weitergeleiteten Informationen im Hinblick auf entsprechende Erfordernisse der Seveso Richtlinie, 17. o Simp(cid:243)sio Internacional sobre a Seguran(cid:231)a das Instala(cid:231)ıes na Indœstria Qu(cid:237)mica, Achema 97, Francoforte, 9-11 de Junho de 1997. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/37 c(cid:243)digos de conduta, recomenda(cid:231)ıes, legisla(cid:231)ªo, etc. ). No final de 1996, o CDCIR inclu(cid:237)a mais de 2 000 documentos actualizados, emitidos por institui(cid:231)ıes governamentais, pela indœstria e por institutos de investiga(cid:231)ªo. Estes dados bibliogrÆficos incluem campos de dados relacionados com documenta(cid:231)ªo, ou seja, t(cid:237)tulo, t(cid:237)tulo original, ano de publica(cid:231)ªo, fonte, disponibilidade, palavras- -chave e resumo. O MAHB gere o CDCIR, inclusivamente no que se refere: (cid:151) (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de material do dom(cid:237)nio pœblico, quer publicado, quer por publicar, (cid:151) (cid:224) disponibiliza(cid:231)ªo de material isento de direitos de autor a autoridades e outros interessados, (cid:151) ao apoio cont(cid:237)nuo (cid:224) Direc(cid:231)ªo-Geral XI na elabora(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios sobre a implementa(cid:231)ªo da directiva, (cid:151) (cid:224) elabora(cid:231)ªo regular de um boletim, contendo pormenores e s(cid:237)nteses do material adquirido. Foram elaborados, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, dois boletins, tendo sido processa- dos um total de aproximadamente 700 pedidos no CDCIR. A maioria dos estudos do MAHB exe- cutados durante este per(cid:237)odo baseiam-se no CDCIR. 6. 4. Grupos de trabalho tØcnicos; seminÆrios e workshops; estudos 6. 4. 1. Grupos de trabalho tØcnicos Os grupos de trabalho tØcnicos («GTT») foram criados pela Comissªo em certos dom(cid:237)nios tØcnicos relacionados com as Directivas Seveso. Entre os dom(cid:237)nios cobertos incluem-se, em especial, alguns em que a considerÆvel revisªo proposta da directiva altera ou alarga a aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes da actual directiva, e relativamente aos quais se sente, por conseguinte, necessidade de orienta(cid:231)ªo, no sentido de se desenvolver e explicar melhor os requisitos da nova directiva proposta. Estes GTT sªo, em muitos casos, administrados conjuntamente pelo MAHB e pela DG XI. Durante o per(cid:237)odo em questªo, existiam seis GTT: (cid:151) O GTT 1 «Escalas de gravidade dos acidentes» realizou a sua primeira reuniªo, na sequŒncia da qual uma proposta de defini(cid:231)ªo de «acidente grave» para fins de comunica(cid:231)ªo de acidentes foi incorporada na nova directiva. (cid:151) O GTT 2 «Sistemas de inspec(cid:231)ªo» praticamente nªo teve actividade, uma vez que se tornou claro que as disposi(cid:231)ıes da nova directiva realtivas aos sistemas de inspec(cid:231)ªo seriam discutidas de forma considerÆvel no Parlamento e no Conselho. (cid:151) O GTT 3 «Relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a» terminou os seus debates, tendo conclu(cid:237)do um projecto de documento de orienta(cid:231)ªo, que foi entretanto publicado (1). (cid:151) O GTT 4 «Sistemas de gestªo da seguran(cid:231)a» elaborou um projecto de documento de orien- ta(cid:231)ªo, que foi posteriormente transmitido para ser testado e revisto. Encontra-se agora no pre- lo (2). (1) G. A. Papadakis & A. Amendola (Eds. ): Guidance on the preparation of a Safety Report to meet the Requirements of Council Directive 96/82/EC (Seveso II), EUR 17690 EN (1997). (2) N. Mitchison & S. Porter (Eds. ): Guidelines on a Major Accident Prevention Policy and Safety Management System, as requi- red by Council Directive 96/82/EC (Seveso II), EUR 18123 EN. C 291/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 (cid:151) O GTT 5 «Planeamento da utiliza(cid:231)ªo dos solos» foi criado e realizou a sua primeira reuniªo, tendo debatido dois estudos de casos, preparados pelo pessoal do MAHB a fim de se conhecer o impacto das diferentes abordagens nacionais. (cid:151) O GTT 6 «Isen(cid:231)ıes nos termos do nœmero 6 do artigo 9. o da Directiva 96/82/CE» foi criado e reuniu-se uma vez. 6. 4. 2. SeminÆrios e workshops Estes seminÆrios destinam-se fundamentalmente (cid:224)s autoridades nacionais responsÆveis pela imple- menta(cid:231)ªo da Directiva Seveso. Os seminÆrios anteriores realizados nesta sØrie giraram em torno da experiŒncia de um pa(cid:237)s em particular, em vÆrias das Æreas tØcnicas relacionadas com a directiva, porØm os seminÆrios realizados durante este per(cid:237)odo tiveram uma orienta(cid:231)ªo mais temÆtica, com- parando a experiŒncia nacional de vÆrios pa(cid:237)ses num dom(cid:237)nio tØcnico determinado. Dados os dom(cid:237)nios seleccionados, estes seminÆrios contaram com um nœmero substancial de participantes convidados, em representa(cid:231)ªo da indœstria e de autoridades nacionais e locais interessadas (por exemplo, no caso do seminÆrio de Livorno, autoridades responsÆveis pelos transportes). Realizaram-se trŒs seminÆrios entre 1994 e 1996: (cid:151) Francoforte, 1994: Seguran(cid:231)a e reac(cid:231)ıes nªo controladas (participantes: 65). (cid:151) Toledo, 1995: CenÆrios de acidentes e resposta (cid:224)s emergŒncias (participantes: 120). (cid:151) Livorno 1996: Riscos causados por produtos qu(cid:237)micos em portos e entrepostos (participantes: 170). As actas dos seminÆrios de 1994 e 1996 foram publicadas; as dos seminÆrios de 1995 serªo publicadas em breve (1). 6. 4. 3. Estudos Foram levados a cabo pelo MAHB os seguintes estudos: (cid:151) AnÆlise de questıes relacionadas com a seguran(cid:231)a no que se refere ao armazenamento tempo- rÆrio de materiais perigosos em actividades relacionadas com os transportes (sobretudo portos e entrepostos) (2). (cid:151) AnÆlise de riscos e de acidentes envolvendo condutas (pipelines) de transporte de subst(cid:226)ncias perigosas (3). (cid:151) Planeamento da utiliza(cid:231)ªo dos solos no contexto dos riscos de acidentes graves (4). (cid:151) Subst(cid:226)ncias perigosas criadas como resultado da perda de controlo num processo qu(cid:237)mico (5). (1) N. Mitchison & B. Smeder (Eds. ) Safety and Runaway Reactions, 228 pp. , EUR 17723 EN (1998). N. Mitchison & S. Caprioli (Eds. ) Chemical Hazards in Ports and Marshalling Yards/Rischi Chimici in Porti e Scali Ferrovia- ri, 242 p. , EUR 17745 EN (1998). N. Mitchison, A. GarcØs de Marcilla & B. Smeder (Eds. ) Accident Scenarios and Emergency Response, Centro Comum de Investiga(cid:231)ªo das Comunidades Europeias, a publicar. (2) M. Chrisou in Mitchison & Capriolo, op cit. (3) G. A. Papadakis Gravity scaling and lessons learnt in pipelines accident prevention European Conference on Leak Prevention of Onshore and Offshore Pipelines, Actas da ConferŒncia, IChem E, Londres, Maio de 1997. (4) Y. Kermode: Major Accident Hazards, Land Use Planning and Decision Making: Cases in Switzerland and in the Nether- lands, SP. I. 96. 69 (1996). S. Besi, F. Amendola et al: La pianificazione dell’uso del territorio in relazione ai rischi di incidente rilevante, EUR 16412 IT (1996). M. Smeder, M. Christou & S. Besi: Land Use Planning in the Context of Major Accident Hazards (cid:151) An Analysis of Proce- dures and Criteria in Selected EU Member States, EUR 16452 EN (1996). (5) V. Cozzani, A. Amendola & S. Zanelli: The Formation of Hazardous Substances as a Consequence of Accidental Events in the Chemical Industry, La Chimica e l’Industria, Dezembro de 1997. V. Cozzani & S. Zanelli: EUCLID, A Study on Emission of Unwanted Compounds Linked to Industrial Disasters, EUR 17351 EN (1997). 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/39 (cid:151) Subst(cid:226)ncias abrangidas pelo anexo I, Directiva 96/82/CE (1). (cid:151) AnÆlise das subst(cid:226)ncias envolvidas em acidentes com consequŒncias para o ambiente. (cid:151) Gestªo das situa(cid:231)ıes de emergŒncia envolvendo produtos qu(cid:237)micos nos Estados-Membros (cid:151) comunica(cid:231)ªo sobre as li(cid:231)ıes delas retiradas (2). (cid:151) Acidentes envolvendo riscos para as Æguas subterr(cid:226)neas (3). (cid:151) Processos de informa(cid:231)ªo do pœblico em ItÆlia relativamente aos riscos de produtos qu(cid:237)micos. 7. S˝NTESE A Directiva Seveso e as respectivas altera(cid:231)ıes foram transpostas com Œxito para as leis, regulamen- tos e disposi(cid:231)ıes administrativas nacionais na totalidade dos Estados-Membros. Os trŒs Estados que aderiram (cid:224) Uniªo Europeia (`ustria, Finl(cid:226)ndia e SuØcia) em 1 de Janeiro de 1995 tinham jÆ transposto a Directiva Seveso como parte do acordo relativo ao Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE). Durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, a implementa(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo da Directiva Seveso melhorou significativamente na totalidade dos Estados-Membros, como o mostram, em especial: (cid:151) o crescente nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a recebidos (de 3 834 em 1994 para 4 384 em 1996), ver figura 1 e anexos, tendo a diferen(cid:231)a entre o nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a esperados e recebidos baixado de 706, em 1994, para 93, em 1996, Figura 1 Pergunta 3a: Nœmero total de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a recebidos pelas autoridades 5 000 4 000 3 000 2 000 1 000 0 1994 1996 B 155 162 DK 34 41 D 1 773 1 909 EL 47 52 E 118 150 F IRL I 633 720 17 19 418 430 L 4 4 NL 110 119 A 0 100 P 42 42 FIN 0 74 S 0 UK Total 483 3 834 69 493 4 384 Estado-Membro (1) M. Smeder: Substances covered by Part 1, Annex I of the Seveso Directive, a publicar. M. Smeder: Seveso Directive Annex II substances in the Seveso II Directive, a publicar. Existe tambØm uma base de dados, dispon(cid:237)vel a partir da pÆgina MAHB WWW na Internet, que inclui todas as subs- t(cid:226)ncias abrangidas pelo anexo I da Directiva 96/82/CE (ver. : http://mahbsrv. jrc. it/NewProducts-DBSubstances. html). (2) P. Dilara: Chemical Emergencies Management Across the European Union: Reporting of Lessons Learned, Technical Note I. 96. 115. (3) G. C. Bellos, P. Mattiuz, H. P. Luhr & D. Rottgardt: Soil & Groundwater Protection: Classification Systems of the Substances Endangering Subsoil and Groundwater Quality (cid:151) Criteria for the Notification of Major Accidents and Hazardous Installa- tions, IWC & EIDOS, Berlin/Lodi (1997). C 291/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 (cid:151) o nœmero crescente de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a analisados (de 2 301, em 1994, para 2 742, em 1996), ver figura 2 e anexos, de entre os quais apenas um pequeno nœmero foi analisado por peritos externos independentes (cerca de 500, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio), Figura 2 Pergunta 4b: nœmero total de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a examinados 3 000 2 000 1 000 0 1994 1996 B 68 152 DK 27 31 D 1 544 EL 7 E 94 1 582 17 133 F 0 0 IRL 15 17 I 0 84 L 4 4 NL 109 103 A 0 50 P 42 42 FIN 0 50 S 0 0 UK Total 391 2 301 477 2 742 Estado-Membro (cid:151) o crescente nœmero de pedidos ou de ac(cid:231)ıes judiciais instauradas pelas autoridades competen- tes na sequŒncia da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (de 164 em 1994 para 385 em 1996), ver figura 3 e anexos, Pergunta 5: nœmero total de estabelecimentos em que foram instaurados processos pelas autoridades Figura 3 400 300 200 100 0 1994 1996 B 18 51 DK 21 18 D 0 0 EL 7 22 E 56 50 F 0 0 IRL 6 3 I 20 84 L 4 4 NL 12 10 A 0 P 8 67 10 FIN 0 1 S 0 55 UK Total 12 10 164 385 Estado-Membro 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/41 (cid:151) o crescente nœmero de planos de emergŒncia internos (de 1 543, em 1994, para 2 034, em 1996) e de planos de emergŒncia externos (de 963, em 1994, para 1 131, em 1996), (cid:151) o nœmero crescente de estabelecimentos alvo de inspec(cid:231)ªo (de 701, em 1994, para 1 070, em 1996), (cid:151) o crescente nœmero de estabelecimentos que forneceram informa(cid:231)ıes ao pœblico (de 2 269, em 1994, para 2 689, em 1996). Estes nœmeros devem ser analisados tendo em aten(cid:231)ªo que, durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, o nœmero global de estabelecimentos e actividades abrangidas pela Directiva Seveso diminuiu, ver figura 4 e anexos. Apenas cerca de 7 % do nœmero total de estabelecimentos foram recentemente abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Directiva Seveso, atravØs da sua segunda altera(cid:231)ªo (Directiva 88/610/CEE). Figura 4 Pergunta 1a: Nœmero total de estabelecimentos 4 000 3 500 3 000 2 500 2 000 1 500 1 000 500 0 1994 1996 B 84 85 DK 24 21 D 2358 1828 EL 49 52 E 147 147 F IRL I 383 392 18 20 418 430 L 4 4 NL 115 124 A 0 140 P 42 42 FIN 0 69 S 0 UK Total 303 3 945 69 308 3 731 Estado-Membro Infelizmente, os nœmeros relativos aos estabelecimentos nªo sªo comparÆveis na UE, visto que os Estados-Membros continuam a seguir abordagens diferentes. Por exemplo, o elevado nœmero de estabelecimentos existentes na Alemanha fica fundamentalmente a dever-se ao facto de cada uma das instala(cid:231)ıes existentes em cada unidade industrial ser contabilizada como um estabelecimento, enquanto na maioria dos Estados-Membros o conjunto de diferentes instala(cid:231)ıes existentes numa unidade constitui um œnico estabelecimento. De futuro, dever-se-Æ notar que a Directiva Seveso II introduziu um sistema inequ(cid:237)voco, que tem por base os estabelecimentos. Tal como acontece com o nœmero de estabelecimentos, o nœmero de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro, visto que alguns Estados-Membros exigem a elabora(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a para cada actividade, enquanto outros apenas o exigem para o conjunto do estabelecimento. Mais uma vez, este problema deverÆ ficar solucionado, de futuro, gra(cid:231)as (cid:224) abordagem definida na Directiva Seveso II. Apesar de a Directiva Seveso nªo conter qualquer obriga(cid:231)ªo no sentido de que os Estados-Mem- bros implementem requisitos espec(cid:237)ficos de utiliza(cid:231)ªo dos solos, com vista a minimizar os aciden- C 291/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 tes graves, um grande nœmero de estabelecimentos, especialmente em Fran(cid:231)a e no Reino Unido, estªo efectivamente sujeitos a esses requisitos (cid:151) que foram agora introduzidos na legisla(cid:231)ªo comunitÆria pela Directiva Seveso II. No per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio, ocorreram 92 acidentes graves que foram notificados (cid:224)s autoridades competentes, elevando o nœmero total de acidentes registados no MARS para 288, em finais de 1996. Como se vŒ pela figura 5, a taxa de notifica(cid:231)ªo de acidentes graves ao MARS Ø bastante constante durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. Uma vez que a taxa de comunica(cid:231)ªo de acidentes gra- ves ao MARS corresponde amplamente (cid:224) taxa real de ocorrŒncia de acidentes graves, a tendŒncia quase constante mostrada na figura 1 constitui uma indica(cid:231)ªo de que muitas das li(cid:231)ıes a retirar dos acidentes, frequentemente consideradas triviais, nªo foram ainda suficientemente avaliadas e transpostas para a prÆtica e para as normas da indœstria. Por conseguinte, sªo ainda necessÆrios esfor(cid:231)os para reduzir ainda mais os riscos relacionados com os acidentes graves de certas instala- (cid:231)ıes industriais fixas. Total cumulativo de acidentes notificados ao MARS no per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996 Figura 5 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Nov. 93 Ago. 94 Abr. 95 Dez. 95 Ago. 96 Abr. 97 Data da ocorrência dos acidentes s e t n e d c a i e d l o v i t a u m u c l a t o T 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/43 A figura 6 mostra que o atraso das autoridades competentes em comunicar os acidentes ao MARS melhorou ligeiramente durante o per(cid:237)odo de informa(cid:231)ªo, embora tenha sido ainda, em mØdia, de um ano. Figura 6 Atraso na notifica(cid:231)ªo de acidentes ao MARS durante o per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio de 1994-1996 (incluindo tendŒncia mØdia m(cid:243)vel) ) s a d i ( i s a c n ê r r o c o e d o ã ç a c n u m o c a n o s a r t A i 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 0 50 100 Ocorrências durante o período abrangido pelo relatório (por ordem cronológica) No limiar do sØculo XXI, a nova Directiva Seveso II constitui um elemento legislativo moderno orientado para objectivos concretos que contribuirÆ, assim se espera, para a melhoria da seguran(cid:231)a na indœstria qu(cid:237)mica europeia. O desafio que se colocarÆ futuramente (cid:224) Comissªo consistirÆ na consecu(cid:231)ªo de uma imple- menta(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo consistentes e eficazes da Directiva Seveso II em toda a Comunidade. Este objectivo s(cid:243) serÆ concretizado atravØs do fomento da coopera(cid:231)ªo administrativa com os Estados-Membros e de uma maior orienta(cid:231)ªo aos operadores industriais, bem como (cid:224)s administra(cid:231)ıes nacionais. C 291/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 1999 ANEXO I QUESTION`RIO SOBRE A DIRECTIVA 82/501/CEE RELATIVO A 1994 As respostas deverªo dizer unicamento respeito a actividades e estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o Os termos «estabelecimento», «actividade», «relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a», «plano de emergŒncia interno» e «plano de emergŒncia externo» (em negrito e itÆlico) encontram-se definidos no final do questionÆrio. 1. a) Nœmero total de estabelecimentos. b) Nœmero de estabelecimentos recentemente constru(cid:237)dos (nova constru(cid:231)ªo ou processo/modifica(cid:231)ªo da capaci- dade). c) Nœmero de estabelecimentos existentes recentemente abrangidos em virtude da entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. 2. a) Nœmero total de actividades nos estabelecimentos referidos em 1. a). b) Nœmero de actividades novas (nova constru(cid:231)ªo ou processo/modifica(cid:231)ªo da capacidade). c) Nœmero de actividades existentes recentemente abrangidas em virtude da entrada em vigor da Directiva 88/610/CEE. 3. Nœmero total de relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a: a) JÆ recebidos pelas autoridades competentes. b) Total esperado (jÆ recebidos e ainda nªo apresentados). 4. Quantos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a: a) b) Incluem planos de emergŒncia internos ou contribu(cid:237)ram para um plano de emergŒncia interno do estabe- lecimento [tal como estabelecido no n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 5. o]? Foram analisados pelas autoridades competentes e considerados pass(cid:237)veis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes estabelecidas no quarto travessªo do artigo 7. o? 5. Quantos estabelecimentos foram alvo de interpela(cid:231)ıes ou de processos instaurados pelas autoridades competentes como resultado da anÆlise dos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a no que se refere (cid:224)s obriga(cid:231)ıes impostas no n. o 1, œltimo tra- vessªo, do artigo 7. o? 6. Quantos estabelecimentos referidos em 1. a): a) b) c) Possuem um plano de emergŒncia externo? Foram sujeitos a inspec(cid:231)ªo nos termos do n. o 2 do artigo 7. o? Forneceram informa(cid:231)ªo ao pœblico, tal como estabelecido no artigo 8. o? 7. Nªo obrigat(cid:243)rio (se poss(cid:237)vel ou se dispon(cid:237)vel) a) Quantos Relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (com ou sem planos de emergŒncia internos) foram analisados por um perito externo independente? b) Quantos estabelecimentos referidos em 1. a) estªo sujeitos a requisitos espec(cid:237)ficos de utiliza(cid:231)ªo dos solos, com vista a minimizar os acidentes graves? Notas: 1. a) A defini(cid:231)ªo de «actividade» Ø a que consta do n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 1. o da directiva. b) Por «estabelecimento» entende-se um estabelecimento industrial no qual uma ou mais actividades sªo desenvolvidas e que se encontra sob a responsabilidade de um mesmo operador. 2. a) Por «relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a» entende-se a informa(cid:231)ªo a fornecer nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 5. o, excluindo-se o disposto no primeiro e terceiro travessıes dessa al(cid:237)nea. b) Por «planos de emergŒncia internos» entende-se a informa(cid:231)ªo a fornecer ao abrigo do n. o 1, primeiro e terceiro travessıes da al(cid:237)nea c), do artigo 5. o 3. Por «planos de emergŒncia externos» entende-se, para efeitos do presente questionÆrio, os referidos no terceiro travessªo do n. o 1 do artigo 7. o da directiva. 12. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 291/45 ANEXO II QUESTION`RIO SOBRE A IMPLEMENTA˙ˆO DE CERTAS DISPOSI˙(cid:213)ES DA DIRECTIVA 82/501/CEE RELATIVAMENTE AOS ANOS DE 1995 E 1996 As respostas deverªo dizer unicamento respeito a actividades e estabelecimentos abrangidos pelo artigo 5. o Os termos «estabelecimento», «actividade», «relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a», «plano de emergŒncia interno» e «plano de emergŒncia externo» (em negrito e itÆlico) encontram-se definidos no final do questionÆrio. 1. a) Nœmero total de estabelecimentos. b) Nœmero de estabelecimentos recentemente constru(cid:237)dos (nova constru(cid:231)ªo ou processo/modifica(cid:231)ªo da capaci- dade). 2. a) Nœmero total de actividades nos estabelecimentos referidos em (a). b) Nœmero de actividades novas (nova constru(cid:231)ªo ou processo/modifica(cid:231)ªo da capacidade). 3. Nœmero total de Relat(cid:243)rios de Seguran(cid:231)a: a) JÆ recebidos pelas autoridades competentes. b) Total esperado. 4. Quantos Relat(cid:243)rios de Seguran(cid:231)a: a) b) Incluem planos de emergŒncia internos ou contribu(cid:237)ram para um plano de emergŒncia interno do estabe- lecimento (tal como estabelecido no n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 5. o)? Foram analisados pelas autoridades competentes e considerados pass(cid:237)veis de acompanhamento administrativo adequado com vista ao cumprimento das obriga(cid:231)ıes impostas no artigo 7. o? 5. Quantos estabelecimentos foram alvo de interpela(cid:231)ıes ou de processos instaurados pelas autoridades competentes como resultado da anÆlise dos relat(cid:243)rios de segurana(cid:231)a no que se refere (cid:224)s obriga(cid:231)ıes impostas no n. o 1, œltimo tra- vessªo, do artigo 7. o? 6. Quantos estabelecimentos referidos em 1. a): a) b) c) Possuem um plano de emergŒncia externo? Foram sujeitos a inspec(cid:231)ªo nos termos do n. o 2 do artigo 7. o? Forneceram informa(cid:231)ªo ao pœblico, tal como estabelecido no artigo 8. o? 7. Nªo obrigat(cid:243)rio (se poss(cid:237)vel ou se dispon(cid:237)vel): a) Quantos relat(cid:243)rios de seguran(cid:231)a (com ou sem planos de emergŒncia internos) foram analisados por um perito externo independente? b) Quantos estabelecimentos referidos em 1. a) estªo sujeitos a requisitos espec(cid:237)ficos de utiliza(cid:231)ªo dos solos, com vista a minimizar os acidentes graves? Notas: 1. a) A defini(cid:231)ªo de «actividade» Ø a que consta do n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 1. o da directiva. b) Por «estabelecimento» entende-se um estabelecimento industrial no qual uma ou mais actividades sªo desenvolvidas e que se encontra sob a responsabilidade de um mesmo operador. 2. a) Por «relat(cid:243)rio de seguran(cid:231)a» entende-se a informa(cid:231)ªo a fornecer nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 5. o, excluindo-se o disposto no primeiro e terceiro travessıes dessa al(cid:237)nea. b) Por «planos de emergŒncia internos» entende-se a informa(cid:231)ªo a fornecer ao abrigo do n. o 1, primeiro e terceiro travessıes da al(cid:237)nea c), do artigo 5. o 3. Por «planos de emergŒncia externos» entende-se, para efeitos do presente questionÆrio, os referidos no terceiro travessªo do n. o 1 do artigo 7. o da directiva. ANEXO III Seveso I (cid:151) questionÆrio 1994 (cid:151) perspectiva global Estados-Membros Perguntas B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Total 24 2 358 49 147 383 18 418 1a 1b 1c 2a 2b 2c 3a 3b 4a 4b 5 6a 6b 6c 7a 7b 84 1 20 1 4 338 (cid:151) 234 33 2 358 42 45 155 161 155 68 18 47 84 10 (cid:151) (cid:151) 10 4 338 (cid:151) 34 1 773 34 2 358 21 (cid:151) 27 1 544 21 23 24 9 7 7 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 464 (cid:151) (cid:151) 5 0 50 5 (cid:151) 47 50 35 7 7 2 1 1 47 (cid:151) 9 19 13 85 134 687 9 19 18 16 118 633 140 687 119 341 94 56 77 88 25 94 2 (cid:151) (cid:151) 227 (cid:151) 252 (cid:151) 325 0 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 17 18 17 15 6 14 18 14 (cid:151) (cid:151) 30 70 1 080 45 150 418 418 418 (cid:151) 20 190 40 210 (cid:151) 60 4 1 3 4 1 3 4 4 4 4 4 3 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 115 3 46 773 5 201 110 131 91 109 12 78 114 21 60 6 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 42 1 1 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 42 42 42 42 8 19 26 18 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 303 3 945 1 14 403 264 470 5 823 1 6 474 444 483 3 834 497 4 540 300 1 543 391 2 301 12 164 283 963 303 701 245 2 269 (cid:151) 208 268 668 C 2 9 1 / 4 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 1 2 1 0 1 9 9 9. ANEXO IV Seveso I (cid:151) questionÆrio 1995 (cid:151) perspectiva global Estados-Membros Perguntas B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Total 1a 1b 2a 2b 3a 3b 4a 4b 5 6a 6b 6c 7a 7b 86 2 21 1 845 (cid:151) 325 254 27 1 845 48 6 325 161 41 1 847 164 41 1 847 161 21 (cid:151) 142 31 1 521 33 53 86 61 (cid:151) (cid:151) 18 21 21 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 13 1 496 8 7 (cid:151) (cid:151) 49 (cid:151) 50 (cid:151) 47 50 35 7 7 2 1 1 47 (cid:151) 147 392 10 9 18 (cid:151) 430 38 156 690 (cid:151) 1 068 15 17 150 640 160 720 150 370 133 50 (cid:151) (cid:151) 113 227 76 24 93 (cid:151) 252 (cid:151) 6 330 (cid:151) 18 18 18 16 4 14 18 14 (cid:151) (cid:151) 42 430 430 430 84 84 190 179 319 (cid:151) (cid:151) 4 (cid:151) 4 (cid:151) 4 4 4 4 4 3 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 122 158 7 773 21 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 116 108 141 158 84 108 111 13 78 120 22 6 8 4 39 33 73 33 (cid:151) (cid:151) 42 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 42 42 42 42 8 19 26 18 (cid:151) (cid:151) 57 1 90 1 64 66 (cid:151) 45 1 (cid:151) 57 45 (cid:151) (cid:151) 80 304 3 755 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 75 80 44 49 25 47 80 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 8 400 466 5 423 8 483 491 4 234 492 4 413 488 1 955 477 2 666 4 290 283 1 083 304 1 044 247 2 545 (cid:151) 154 269 620. 1 2 1 0 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 2 9 1 / 4 7 ANEXO V Seveso I (cid:151) questionÆrio 1996 (cid:151) perspectiva global Estados-Membros Perguntas B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Total 1a 1b 2a 2b 3a 3b 4a 4b 5 6a 6b 6c 7a 7b 85 (cid:151) 21 1 828 52 147 392 20 430 (cid:151) 338 5 10 (cid:151) 2 (cid:151) 266 27 1 828 53 156 698 (cid:151) 1 068 4 6 338 162 41 1 909 165 41 1 909 165 22 (cid:151) 152 31 1 582 51 46 85 61 (cid:151) (cid:151) 18 21 21 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 13 1 612 8 8 (cid:151) (cid:151) 5 52 52 35 17 22 15 27 150 720 160 720 150 370 133 50 (cid:151) (cid:151) 2 113 227 43 1 47 (cid:151) 76 24 93 (cid:151) 252 (cid:151) 6 330 (cid:151) 19 20 19 17 3 14 20 14 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 430 430 430 84 84 190 179 319 (cid:151) (cid:151) 4 (cid:151) 4 (cid:151) 4 4 4 4 4 3 3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 124 140 6 (cid:151) 592 213 3 (cid:151) 119 100 123 140 102 100 103 10 86 124 23 2 9 50 67 50 78 45 (cid:151) (cid:151) 42 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 42 42 42 42 10 19 28 18 (cid:151) (cid:151) 69 1 110 1 74 83 67 50 1 36 69 60 (cid:151) (cid:151) 69 308 3 731 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 69 69 40 (cid:151) 55 41 36 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 1 363 466 5 481 1 400 493 4 384 519 4 477 488 2 034 477 2 742 10 385 283 1 131 308 1 070 247 2 689 (cid:151) 150 269 662 C 2 9 1 / 4 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 1 2 1 0 1 9 9 9