title: Regolamento (CE) n. 2219/1999 della Commissione, del 19 ottobre 1999, che fissa il tasso di cambio applicabile a taluni aiuti diretti

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
aid per hectare
dried product
exchange rate
grape
rice

text: L 270/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 20. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2219/1999 DELLA COMMISSIONE del 19 ottobre 1999 che fissa il tasso di cambio applicabile a taluni aiuti diretti LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2799/98 del Consiglio, del 15 dicembre 1998, agromonetario dell'euro (1), istituisce regime che il considerando che il fatto generatore del tasso di cambio applicabile agli aiuti per ettaro nei settori del riso e delle uve secche è l'inizio della campagna di commercializza- zione per la quale l'aiuto è concesso, come stabilito regolamento (CE) dall'articolo 4, paragrafo 1, del n. 2808/98 della Commissione, del 22 dicembre 1998, recante modalità d'applicazione del regime agromone- tario dell'euro nel settore agricolo (2), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1410/1999 (3); (1) (2) il mese che precede la data del fatto generatore; che tale data è il 1o settembre 1999; (3) regolamento (CE) considerando che l'articolo 2 del n. 1410/1999 stabilisce che la Commissione fissa il tasso di cambio da applicare, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il tasso di cambio da applicare agli aiuti di cui al paragrafo 1 dell'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2808/98 e aventi un fatto generatore alla data del 1o settembre 1999 figura nell'alle- gato del presente regolamento. Articolo 2 considerando che il tasso di cambio summenzionato è definito all'articolo 4, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 2808/98 ed è segnatamente pari alla media, calcolata pro rata temporis, dei tassi di cambio applicabili durante Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o settembre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione Tasso di cambio da applicare agli aiuti che figurano all'articolo 1 del presente regolamento ALLEGATO 1 EUR = 7,43835 326,373 corone danesi dracme greche corone svedesi 8,75852 0,660435 lire sterline (1) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 1. (2) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 36. (3) GU L 164 del 30. 6. 1999, pag. 53


title: Regulamento (CE) n° 2217/1999 da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros normais aplicáveis a determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiários de um limite máximo pautal previsto no Regulamento (CE) n° 273/98

eurovoc_concepts:
North Macedonia
flat product
iron
restoration of customs duties
steel
tariff ceiling

formats: html pdf print

text: 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/9 REGULAMENTO (CE) N. o 2217/1999 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1999 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros normais aplicáveis a determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, originários da antiga República Jugoslava da Mace- dónia, beneficiários de um limite máximo pautal previsto no Regulamento (CE) n. o 273/98 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determinadas normas de execução do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Euro- peia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (1), e, nomea- damente, o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) O Regulamento (CE) n. o 273/98 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitá- rios e ao estabelecimento de uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de referência para determi- nados produtos originários da antiga República Jugos- lava da Macedónia (2), prevê no seu artigo 2. o que os produtos enumerados no anexo B podem beneficiar da isenção de direitos aduaneiros no âmbito de limites máximos pautais. O n. o 1 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 77/98 prevê que a Comissão pode adoptar, logo que um limite máximo pautal seja atingido, um regulamento que resta- beleça, até ao final do ano civil, os direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros no que respeita às impor- tações dos produtos em causa. (3) (4) (5) A vigilância comunitária prevista no n. o 3 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 273/98 demonstrou que as importações preferenciais de produtos no âmbito dos limites máximos pautais com os números de ordem 25. 0210 e 25. 0230 ultrapassaram esses limites máximos pautais. Esta situação poderá causar prejuízos importantes ao sector comunitário em questão e impõe o restabeleci- mento dos direitos aduaneiros normais. Em consequência, é necessário restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros normais para os produtos em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para as importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da antiga República Jugoslava da Mace- dónia, e beneficiários de um limite máximo pautal previsto no Regulamento (CE) n. o 273/98, é restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros normais a partir de 23 de Outubro e até 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão (1) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 1. (2) JO L 27 de 3. 2. 1998, p. 6. L 270/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 Número de ordem Código NC (1) 25. 0210 7208 7208 10 00 ANEXO Designação das mercadorias Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo (CECA) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: 7208 25 00 – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm (CECA) 7208 26 00 – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm (CECA) 7208 27 00 – – De espessura inferior a 3 mm (CECA) – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 7208 36 00 – – De espessura superior a 10 mm (CECA) 7208 37 – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 7208 37 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 37 90 – – – Outros (CECA) 7208 38 – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 7208 38 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 38 90 – – – Outros (CECA) 7208 39 – – De espessura inferior a 3 mm: 7208 39 10 – – – Destinados a relaminagem (CECA) (2) 7208 39 90 – – – Outros (CECA) 7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: 7211 13 00 – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e sem motivos em relevo (CECA) 7211 14 – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (3) 7211 19 – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (3) 25. 0230 7208 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 7208 40 – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo: 7208 40 10 – – De espessura de 2 mm ou mais (CECA) 7208 40 90 – – De espessura inferior a 2 mm (CECA) – Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 7208 51 – – De espessura superior a 10 mm: – – – Outros, de espessura: 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/11 Número de ordem Código NC (1) Designação das mercadorias 25. 0230 (continuação) 7208 51 30 – – – – Superior a 20 mm (CECA) 7208 51 50 – – – – Superior a 15 mm, mas inferior ou igual a 20 mm (CECA) – – – – Superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura: 7208 51 91 – – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) 7208 51 99 – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) 7208 52 – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não inferior a 10 mm: – – – Outros, de largura: 7208 52 91 – – – – De 2 050 mm ou mais (CECA) 7208 52 99 – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) 7208 53 – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 7208 53 90 – – – Outros (CECA) 7208 54 – – De espessura inferior a 3 mm: 7208 54 10 – – – De espessura de 2 mm ou mais (CECA) 7208 54 90 – – – De espessura inferior a 2 mm (CECA) 7208 90 – Outros: 7208 90 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7209 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura laminados a frio, não folheados ou superior o igual a 600 mm, chapeados, nem revestidos: – Em rolos, simplesmente laminados a frio: 7209 16 – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: 7209 16 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) 7209 16 90 – – – Outros (CECA) 7209 17 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm: 7209 17 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) 7209 17 90 – – – Outros (CECA) 7209 18 – – De espessura inferior a 0,5 mm: 7209 18 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) – – – Outros: 7209 18 91 – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm (CECA) 7209 18 99 – – – – De espessura inferior a 0,35 mm (CECA) – Não enrolados, simplesmente laminados a frio: 7209 26 – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: 7209 26 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) 7209 26 90 – – – Outros (CECA) 7209 27 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas superior a 1 mm: 7209 27 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) L 270/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 Número de ordem Código NC (1) Designação das mercadorias 25. 0230 (continuação) 7209 27 90 – – – Outros (CECA) 7209 28 – – De espessura inferior a 0,5 mm: 7209 28 10 – – – Denominados «magnéticos» (CECA) 7209 28 90 – – – Outros (CECA) 7209 90 – Outros: 7209 90 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura superior ou igual a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: – Estanhados: 7210 11 – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 7210 11 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 12 – – De espessura inferior a 0,5 mm: – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: 7210 12 11 – – – – Folha-de-flandres (CECA) 7210 12 19 – – – – Outros (CECA) 7210 20 – Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo- -estanho: 7210 20 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 30 – Galvanizados electroliticamente: 7210 30 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Galvanizados por outro processo: 7210 41 – – Ondulados: 7210 41 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 49 – – Outros: 7210 49 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 50 – Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio: 7210 50 10 – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) – Revestidos de alumínio: 7210 61 – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: 7210 61 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 7210 69 – – Outros: 7210 69 10 – – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 20. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/13 Número de ordem Código NC (1) Designação das mercadorias 25. 0230 (continuação) 7210 70 – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: – – Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: 7210 70 31 – – – Folha-de-flandres e produtos revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados (CECA) 7210 70 39 – – – Outros (CECA) 7210 90 – Outros: – – Outros: – – – Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: 7210 90 31 – – – – Folheados ou chapeados (CECA) 7210 90 33 – – – – Estanhados e impressos (CECA) 7210 90 38 – – – – Outros (CECA) 7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: – Simplesmente laminados a quente: 7211 14 – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (4) 7211 19 – – Outros: ex 7211 19 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA): – (4) – Simplesmente laminados a frio: 7211 23 – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7211 23 10 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) 7211 29 – – Outros: 7211 29 20 – – – De largura superior a 500 mm (CECA) 7211 90 – Outros: – – De largura superior a 500 mm: 7211 90 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) 7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 7212 10 – Estanhados: 7212 10 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície (CECA) – – Outros: – – – De largura superior a 500 mm: ex 7212 10 91 – – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA): – (5) 7212 20 – Galvanizados electroliticamente: – – De largura superior a 500 mm: 7212 20 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) L 270/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 Número de ordem Código NC (1) Designação das mercadorias 25. 0230 (continuação) 7212 30 – Galvanizados por outro processo: – – De largura superior a 500 mm: 7212 30 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) 7212 40 – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 7212 40 10 – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada (CECA) – – Outros: – – – De largura superior a 500 mm: 7212 40 91 – – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) 7212 50 – Revestidos de outras matérias: – – De largura superior a 500 mm: – – – Outros: – – – – Simplesmente tratados à superfície: 7212 50 31 – – – – – Revestidos de chumbo (CECA) 7212 50 51 – – – – – Outros (CECA) 7212 60 – Folheados ou chapeados: – – De largura superior a 500 mm: 7212 60 11 – – – Simplesmente tratados à superfície (CECA) (1) Se um «ex» figurar antes do código NC, as subdivisões Taric são indicadas no fim deste anexo. (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (3) Produtos em rolos, com o peso igual ou superior a 500 kg. (4) Outros produtos à excepção dos produtos em rolos com o peso igual ou superior a 500 kg. (5) Produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. Subdivisões Taric Número de ordem Código NC Subdivisão Taric 25. 0210 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 25. 0230 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 12 91 12 14 91 18 19 99 13 15 17 18 99 10


title: Regolamento (CE) n. 2214/1999 della Commissione, del 19 ottobre 1999, che fissa il prezzo massimo d'acquisto del burro per la 248a gara effettuata nel quadro della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 1589/87

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
maximum price
purchase

formats: pdf print

text: L 270/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 20. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2214/1999 DELLA COMMISSIONE del 19 ottobre 1999 che fissa il prezzo massimo d'acquisto del burro per la 248a gara effettuata nel quadro della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 1589/87 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l'articolo 7 bis, paragrafo 1, primo comma e paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) l'articolo 5 del regolamento (CEE) n. 1589/87 della Commissione, del 5 giugno 1987, relativo all'acquisto di burro, mediante gara, da parte degli organismi d'inter- vento (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 124/1999 (4), stabilisce che, tenendo conto delle offerte ricevute per ciascuna gara, si procede alla fissazione di un prezzo d'intervento applicabile, oppure si può deci- dere di non dare seguito alla gara; (2) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il prezzo massimo d'acquisto per la 248a gara effettuata in virtù del regolamento (CEE) n. 1589/87, per la quale il termine di presentazione delle offerte è scaduto in data 12 ottobre 1999, è fissato a 295,38 EUR/100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 20 ottobre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 146 del 6. 6. 1987, pag. 27. (4) GU L 16 del 21. 1. 1999, pag. 19


title: Règlement (CE) nº 2217/1999 de la Commission, du 19 octobre 1999, portant rétablissement de la perception des droits de douane normaux applicables à certains produits laminés plats en fer ou en aciers non alliés, originaires de l'ancienne République yougoslave de Macédoine, pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) nº 273/98

text: 20. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 270/9 RÈGLEMENT (CE) No 2217/1999 DE LA COMMISSION du 19 octobre 1999 portant rétablissement de la perception des droits de douane normaux applicables à certains produits laminés plats en fer ou en aciers non alliés, originaires de l'ancienne République yougo- slave de Macédoine, pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) no 273/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 77/98 du Conseil du 9 janvier 1998 relatif à certaines modalités d'application de l'accord de coopé- ration entre la Communauté européenne et l'ancienne Répu- blique yougoslave de Macédoine (1), et notamment son article 3, paragraphe 1, considérant ce qui suit: (1) (2) le règlement (CE) no 273/98 de la Commission du 2 février 1998 portant ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires communautaires et de plafonds tarifaires, et établissant une surveillance communautaire de quantités de référence pour certains produits origi- naires de l'ancienne République yougoslave de Macé- doine (2), prévoit dans son article 2 une exemption des droits de douane dans le cadre de plafonds tarifaires pour les produits qui figurent dans son annexe B; l'article 3, paragraphe 1, du règlement (CE) no 77/98 prévoit que la Commission peut adopter dès qu'un plafond tarifaire est atteint, un règlement rétablissant, jusqu'à la fin de l'année civile considérée, les droits de douane applicables aux pays tiers pour les importations des produits concernés; (3) (4) (5) la surveillance communautaire établie par l'article 2, paragraphe 3, du règlement (CE) no 273/98, a démontré que les importations préférentielles des produits dans le cadre des plafonds tarifaires des numéros d'ordre 25. 0210 et 25. 0230 ont dépassé ces plafonds; cette situation risque de résulter en des pertes impor- tantes dans le secteur communautaire concerné et néces- site le rétablissement des droits en douane normaux; dès lors, la perception des droits de douane normaux devrait être rétablie pour ces produits, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À partir du 23 octobre jusqu'au 31 décembre 1999, la percep- tion des droits de douane normaux est rétablie à l'importation dans la Communauté des produits énumérés en annexe et originaires de l'ancienne République yougoslave de Macédoine, pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) no 273/98. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 octobre 1999. Par la Commission Frederik BOLKESTEIN Membre de la Commission (1) JO L 8 du 14. 1. 1998, p. 1. (2) JO L 27 du 3. 2. 1998, p. 6. L 270/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 10. 1999 ANNEXE Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises 25. 0210 7208 7208 10 00 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur de 600 mm ou plus, – enroulés, simplement laminés à chaud, présentant des motifs en relief laminés à chaud, non plaqués ni revêtus: (CECA) – autres, enroulés, simplement laminés à chaud, décapés: 7208 25 00 – – d'une épaisseur de 4,75 mm ou plus (CECA) 7208 26 00 – – d'une épaisseur de 3 mm ou plus mais inférieure à 4,75 mm (CECA) 7208 27 00 – – d'une épaisseur inférieure à 3 mm (CECA) – autres, enroulés, simplement laminés à chaud: 7208 36 00 – – d'une épaisseur excédant 10 mm (CECA) 7208 37 – – d'une épaisseur de 4,75 mm ou plus mais n'excédant pas 10 mm: 7208 37 10 – – – destinés au relaminage (CECA) (2) 7208 37 90 – – – autres (CECA) 7208 38 – – d'une épaisseur de 3 mm ou plus mais inférieure à 4,75 mm: 7208 38 10 – – – destinés au relaminage (CECA) (2) 7208 38 90 – – – autres (CECA) 7208 39 – – d'une épaisseur inférieure à 3 mm: 7208 39 10 – – – destinés au relaminage (CECA) (2) 7208 39 90 – – – autres (CECA) 7211 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur inférieure à 600 mm, non plaqués ni revêtus: – simplement laminés à chaud: 7211 13 00 – – laminés sur les quatre faces ou en cannelures fermées, d'une largeur excédant 150 mm et d'une épaisseur de 4 mm ou plus, non enroulés et ne présentant pas de motifs en relief (CECA) 7211 14 – – autres, d'une épaisseur de 4,75 mm ou plus: ex 7211 14 10 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA): – (3) 7211 19 – – autres: ex 7211 19 20 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA): – (3) 25. 0230 7208 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur de 600 mm ou plus, laminés à chaud, non plaqués ni revêtus: 7208 40 – non enroulés, simplement laminés à chaud, présentant des motifs en relief: 7208 40 10 – – d'une épaisseur de 2 mm ou plus (CECA) 7208 40 90 – – d'une épaisseur inférieure à 2 mm (CECA) – autres, non enroulés, simplement laminés à chaud: 7208 51 – – d'une épaisseur excédant 10 mm: – – – autres, d'une épaisseur: 20. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 270/11 Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises 25. 0230 (suite) 7208 51 30 7208 51 50 – – – – excédant 20 mm (CECA) – – – – exédant 15 mm mais n'excédant pas 20 mm (CECA) – – – – excédant 10 mm mais n'excédant pas 15 mm, d'une largeur: 7208 51 91 – – – – – de 2 050 mm ou plus (CECA) 7208 51 99 – – – – – inférieure à 2 050 mm (CECA) 7208 52 – – d'une épaisseur de 4,75 mm ou plus mais n'excédant pas 10 mm: – – – autres, d'une largeur: 7208 52 91 – – – – de 2 050 mm ou plus (CECA) 7208 52 99 – – – – inférieure à 2 050 mm (CECA) 7208 53 – – d'une épaisseur de 3 mm ou plus mais inférieure à 4,75 mm: 7208 53 90 – – – autres (CECA) 7208 54 – – d'une épaisseur inférieure à 3 mm: 7208 54 10 – – – d'une épaisseur de 2 mm ou plus (CECA) 7208 54 90 – – – d'une épaisseur inférieure à 2 mm (CECA) 7208 90 – autres: 7208 90 10 – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7209 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur de 600 mm ou plus, laminés à froid, non plaqués ni revêtus: – enroulés, simplement laminés à froid: 7209 16 – – d'une épaisseur excédant 1 mm mais inférieure à 3 mm: 7209 16 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) 7209 16 90 – – – autres (CECA) 7209 17 – – d'une épaisseur de 0,5 mm ou plus mais n'excédant pas 1 mm: 7209 17 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) 7209 17 90 – – – autres (CECA) 7209 18 – – d'une épaisseur inférieure 0,5 mm: 7209 18 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) – – – autres: 7209 18 91 – – – – d'une épaisseur de 0,35 mm ou plus mais inférieure à 0,5 mm (CECA) 7209 18 99 – – – – d'une épaisseur inférieure à 0,35 mm (CECA) – non enroulés, simplement laminés à froid: 7209 26 – – d'une épaisseur excédant 1 mm mais inférieure à 3 mm: 7209 26 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) 7209 26 90 – – – autres (CECA) 7209 27 – – d'une épaisseur de 0,5 mm ou plus mais n'excédant pas 1 mm: 7209 27 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) L 270/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 10. 1999 Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises 25. 0230 (suite) 7209 27 90 – – – autres (CECA) 7209 28 – – d'une épaisseur inférieure à 0,5 mm: 7209 28 10 – – – dits «magnétiques» (CECA) 7209 28 90 – – – autres (CECA) 7209 90 – autres: 7209 90 10 – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur de 600 mm ou plus, plaqués ou revêtus: – étamés: 7210 11 – – d'une épaisseur de 0,5 mm ou plus: 7210 11 10 – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 12 – – d'une épaisseur inférieure à 0,5 mm: – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire: 7210 12 11 – – – – fer-blanc (CECA) 7210 12 19 – – – – autres (CECA) 7210 20 – plombés, y compris le fer terne: 7210 20 10 – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 30 – zingués électrolytiquement: 7210 30 10 – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) – autrement zingués: 7210 41 – – ondulés: 7210 41 10 – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 49 – – autres: 7210 49 10 – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 50 – revêtus d'oxydes de chrome ou de chrome et oxydes de chrome: 7210 50 10 – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) – revêtus d'aluminium: 7210 61 – – revêtus d'alliages d'aluminium et de zinc: 7210 61 10 – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 7210 69 – – autres: 7210 69 10 – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA) 20. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 270/13 Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises 25. 0230 (suite) 7210 70 – peints, vernis ou revêtus de matières plastiques: – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA): 7210 70 31 – – – fer-blanc et produits revêtus d'oxydes de chrome ou de chrome et d'oxydes de chrome, vernis (CECA) 7210 70 39 – – – autres (CECA) 7210 90 – autres: – – autres: – – – simplement traités à la surface ou simplement découpés de forme autre que carrée ou rectangulaire (CECA): 7210 90 31 – – – – plaqués (CECA) 7210 90 33 – – – – étamés et imprimés (CECA) 7210 90 38 – – – – autres (CECA) 7211 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur inférieure à 600 mm, non plaqués ni revêtus: – simplement laminés à chaud: 7211 14 – – autres, d'une épaisseur de 4,75 mm ou plus: ex 7211 14 10 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA): – (4) 7211 19 – – autres: ex 7211 19 20 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA): – (4) – simplement laminés à froid: 7211 23 – – contenant en poids moins de 0,25 % de carbone: 7211 23 10 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA) 7211 29 – – autres: 7211 29 20 – – – d'une largeur excédant 500 mm (CECA) 7211 90 – autres: – – d'une largeur excédant 500 mm: 7211 90 11 – – – simplement traités à la surface (CECA) 7212 Produits laminés plats, en fer ou en aciers non alliés, d'une largeur inférieure à 600 mm, plaqués ou revêtus: 7212 10 – étamés: 7212 10 10 – – fer-blanc, simplement traité à la surface (CECA) – – autres: – – – d'une largeur excédant 500 mm: ex 7212 10 91 – – – – simplement traités à la surface (CECA): – (5) 7212 20 – zingués électrolytiquement: – – d'une largeur excédant 500 mm: 7212 20 11 – – – simplement traités à la surface (CECA) L 270/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 10. 1999 Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises 25. 0230 (suite) 7212 30 – autrement zingués: – – d'une largeur excédant 500 mm: 7212 30 11 – – – simplement traités à la surface (CECA) 7212 40 – peints, vernis ou revêtus de matières plastiques: 7212 40 10 – – fer-blanc, simplement verni (CECA) – – autres: – – – d'une largeur excédant 500 mm: 7212 40 91 – – – – simplement traités à la surface (CECA) 7212 50 – autrement revêtus: – – d'une largeur excédant 500 mm: – – – autres: – – – – simplement traités à la surface: 7212 50 31 – – – – – plombés (CECA) 7212 50 51 – – – – – autres (CECA) 7212 60 – plaqués: – – d'une largeur excédant 500 mm: 7212 60 11 – – – simplement traités à la surface (CECA) (1) Là où un «ex» figure devant le code NC, (2) L'admission dans cette sous-position est subordonnée aux conditions prévues par les dispositions communautaires édictées en la matière. (3) Produits enroulés, d'un poids de 500 kg ou plus. (4) Autres que les produits enroulés d'un poids de 500 kg ou plus. (5) Contenant en poids 0,6 % de carbone ou plus et ayant une teneur en poids inférieure à 0,04 % de soufre et de phosphore, ces éléments les subdivisions TARIC sont indiquées à la fin de cette annexe. pris séparément et de moins de 0,07 % de ces éléments pris ensemble. Subdivisions TARIC Numéro d'ordre Code NC Subdivision Taric 25. 0210 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 25. 0230 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 12 91 12 14 91 18 19 99 13 15 17 18 99 10


title: Regolamento (CE) n. 2218/1999 della Commissione, del 19 ottobre 1999, che fissa il tasso di cambio applicabile a taluni aiuti diretti

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
aid per hectare
exchange rate
flax
hemp

text: 20. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 270/15 REGOLAMENTO (CE) N. 2218/1999 DELLA COMMISSIONE del 19 ottobre 1999 che fissa il tasso di cambio applicabile a taluni aiuti diretti LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2799/98 del Consiglio, del 15 dicembre 1998, agromonetario dell'euro (1), istituisce regime che il considerando che il fatto generatore del tasso di cambio applicabile agli aiuti per ettaro nei settori del lino tessile e della canapa è l'inizio della campagna di commercializ- zazione per la quale l'aiuto è concesso, come stabilito regolamento (CE) dall'articolo 4, paragrafo 1, del n. 2808/98 della Commissione, del 22 dicembre 1998, recante modalità d'applicazione del regime agromone- tario dell'euro nel settore agricolo (2), modificato dal regolamento (CE) n. 1410/1999 (3); (1) (2) il mese che precede la data del fatto generatore; che tale data è il 1o agosto 1999; (3) regolamento (CE) considerando che l'articolo 2 del n. 1410/1999 stabilisce che la Commissione fissa il tasso di cambio da applicare, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il tasso di cambio da applicare agli aiuti di cui al paragrafo 1 dell'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2808/98 e aventi un fatto generatore alla data del 1o agosto 1999 figura nell'allegato del presente regolamento. Articolo 2 considerando che il tasso di cambio summenzionato è definito all'articolo 4, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 2808/98 ed è segnatamente pari alla media, calcolata pro rata temporis, dei tassi di cambio applicabili durante Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o agosto 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione Tasso di cambio da applicare agli aiuti che figurano all'articolo 1 del presente regolamento ALLEGATO 1 EUR = 7,43835 324,922 corone danesi dracme greche corone svedesi 8,74092 0,657139 lire sterline (1) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 1. (2) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 36. (3) GU L 164 del 30. 6. 1999, pag. 53


title: PERGUNTA ESCRITA P-1970/99 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão. Reembolso do IVA em Itália.

eurovoc_concepts:
Denmark
Italy
VAT
intra-EU trade
tax harmonisation

text: C 219 E/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 Por esta razªo, dirijo ao Conselho as seguintes perguntas: 1. Que servi(cid:231)o Ø competente na UE para a execu(cid:231)ªo deste projecto? 2. Que zonas dos Estados Federados austr(cid:237)acos em geral, e especialmente da Baixa `ustria, sªo candidatos ao projecto «Natura 2000»? 3. Que consequŒncias derivam dessa classifica(cid:231)ªo para os proprietÆrios das terras? O Conselho poderÆ facultar dados detalhados a esse respeito? 4. Que possibilidades jur(cid:237)dicas tŒm os proprietÆrios de terras das zonas candidatas ao projecto «Natura 2000» de nªo participar no mesmo? 5. A corpora(cid:231)ªo territorial que apresentou as candidaturas ao projecto «Natura 2000» retirar uma candidatura que tenha sido aceite? 6. Que consequŒncias derivam neste caso para os proprietÆrios das terras? 7. O projecto «Natura 2000» e os problemas de financiamento e compensa(cid:231)ªo relacionados com o mesmo foram debatidos no Conselho de Ministros? 8. A actua(cid:231)ªo do Estado Federado da Baixa `ustria de candidatar determinadas zonas ao projecto «Natura 2000» sem obter previamente o assentimento dos proprietÆrios das terras Ø conforme com o Direito da UE em vigor? 9. Em caso negativo, que medidas pensa adoptar o Conselho contra esta forma de proceder ilegal? Em que medida os proprietÆrios de terras afectadas por este acto, contrÆrio ao Direito da UE, do Estado Federado da Baixa `ustria ficam sujeitos (cid:224)s disposi(cid:231)ıes que restringem a propriedade contidas nas directivas acima mencionadas? 10. Em caso afirmativo, o Conselho nªo considera que esta forma de proceder parece problemÆtica pelo menos (cid:224) luz da Conven(cid:231)ªo Europeia dos Direitos Humanos (restri(cid:231)ıes de propriedade, independŒncia das autoridades que intervŒm em situa(cid:231)ıes de Direito privado)? Resposta (31 de Janeiro de 2000) O acompanhamento e o controlo da implementa(cid:231)ªo da Directiva 92/43/CEE «Habitats», de que faz parte o Projecto «Natura 2000», Ø da responsabilidade da Comissªo. Assim sendo, todas as informa(cid:231)ıes sobre o projecto relativo ao Land da Baixa-`ustria referido pelo Senhor Deputado devem ser comunicadas (cid:224) Comissªo. HÆ a referir que a Directiva 92/43 prevŒ (no 2 do artigo 3o) que sªo os Estados-membros que, em conformidade com os procedimentos constitucionais e administrativos respectivos, apresentam propostas de s(cid:237)tios (cid:224) Comissªo. Se a directiva especifica as diferentes etapas do procedimento comunitÆrio e os critØrios pertinentes para se chegar (cid:224) designa(cid:231)ªo efectiva dum s(cid:237)tio, bem como as modalidades de assistŒncia financeira (artigo 8o), nªo Ø sua inten(cid:231)ªo interferir com os procedimentos internos deste ou daquele Estado-membro, nomeadamente em matØria de consulta das partes interessadas, que devem ser seguidas para chegar (cid:224) formula(cid:231)ªo duma proposta de s(cid:237)tio por esse Estado-membro. -(2000/C 219 E/064) PERGUNTA ESCRITA P-1970/99 apresentada por Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) (cid:224) Comissªo (19 de Outubro de 1999) Objecto: Reembolso do IVA em ItÆlia A pergunta que apresento baseia-se num facto concreto. Em 1994, uma empresa dinamarquesa forneceu um sistema de adubo e rega a uma estufa na Sardenha, tendo o trabalho ficado conclu(cid:237)do no in(cid:237)cio de 1995. Todo o trabalho de montagem foi realizado por uma empresa italiana, a qual enviou (cid:224) empresa dinamarquesa as respectivas facturas, que inclu(cid:237)am 19 % de IVA. Como habitualmente, essas facturas foram enviadas pela empresa dinamarquesa (cid:224) Foreningen af Danske Eksportsvognm(cid:230)nd, que posteriormente as fez chegar a uma firma de assessoria fiscal italiana, Pichler & Co, a qual se encarregaria da restitui(cid:231)ªo do IVA (cid:224) empresa dinamarquesa. 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/55 Apesar do compromisso assumido pelas autoridades fiscais italianas e da confirma(cid:231)ªo, pela Pichler & Co, da restitui(cid:231)ªo do montante do IVA, o respectivo pagamento nunca foi feito. Pode a Comissªo confirmar se Ø ou nªo verdade que o reembolso do IVA deverÆ ser efectuado no prazo de seis meses e, em caso afirmativo, que medidas tenciona adoptar a Comissªo relativamente (cid:224) falha de pagamento por parte das autoridades italianas? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (10 de Novembro de 1999) O no 4, do artigo 7o, da Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de neg(cid:243)cios (cid:129) Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos nªo estabelecidos no territ(cid:243)rio do pa(cid:237)s (1) (cid:129) estabelece que Estados-membros sªo obrigados a efectuar os reembolsos de IVA aos sujeitos passivos nªo estabelecidos no territ(cid:243)rio do Estado-membro no prazo de seis meses a contar da data em que os pedidos de reemboso foram apresentados. No caso de o pedido ser recusado, os servi(cid:231)os responsÆveis devem notificar a sua decisªo fundamentada no mesmo prazo. De acordo com as informa(cid:231)ıes de que a Comissªo dispıe, a oitava directiva relativa ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos estabelecidos em outros Estados-membros foi bem transposta para o direito italiano. Todavia, a Comissªo foi informada de determinados problemas tØcnicos relativos ao cumprimento do prazo de reembolso do IVA pago em ItÆlia pelos sujeitos passivos que nªo se encontram a(cid:237) estabelecidos. A Comissªo contactou as autoridades italianas e procura resolver estes problemas o mais rapidamente poss(cid:237)vel. A Comissªo salienta, contudo, que, de acordo com as suas informa(cid:231)ıes, as autoridades italianas deram jÆ seguimento a todos os pedidos de reembolso introduzidos pelos sujeitos passivos estrangeiros para o ano de 1995. Nestas circunst(cid:226)ncias, a Comissªo solicita ao Senhor Deputado que lhe forne(cid:231)a todos os dados œteis relativos ao caso espec(cid:237)fico em apre(cid:231)o a fim de poder, se for caso disso, intervir eficazmente. (1) JO L 331 de 27. 12. 1979. (2000/C 219 E/065) PERGUNTA ESCRITA P-1972/99 apresentada por Gilles Savary (PSE) (cid:224) Comissªo (19 de Outubro de 1999) Objecto: Regras harmonizadas para as restri(cid:231)ıes de circula(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pesados de mercadorias nos fins-de-semana e feriados (proposta de directiva COM(98) 0115 final de 25. 5. 98) Qual Ø exactamente a posi(cid:231)ªo da Comissªo Europeia, e qual o ponto em que se encontram os trabalhos, na sequŒncia das conclusıes do Conselho de Ministros Europeus dos Transportes que se reuniu em 6 de Outubro de 1999 no Luxemburgo, relativamente (cid:224)s restri(cid:231)ıes de circula(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pesados de mercadorias nos fins-de-semana e feriados? A harmoniza(cid:231)ªo dos per(cid:237)odos de circula(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pesados de mercadorias nos fins-de-semana e feriados faz ainda parte da ordem de trabalhos da Comissªo Europeia? Mais concretamente, a proposta de directiva COM(1998) 0115 (1) mantØm-se ou entende a Comissªo Europeia que deve modificar, ou simplesmente retirar, a sua proposta? Caso entenda proceder (cid:224) sua modifica(cid:231)ªo, quais serªo as bases do compromisso, os prazos e o calendÆrio? (1) JO C 198 de 24. 6. 1998, p. 17. Resposta da ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (10 de Novembro de 1999) A Comissªo pode informar o Senhor Deputado de que, na sequŒncia do Conselho dos Transportes de 6 de Outubro de 1999 e dos debates sobre a proposta de directiva do Conselho e do Parlamento relativa a regras harmonizadas para as restri(cid:231)ıes de circula(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinadas estradas, estÆ presentemente a trabalhar numa revisªo dessa proposta de directiva


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1971/99 från Kathalijne Buitenweg (Verts/ALE) till kommissionen. Brott mot EG-direktiven 91/628/EEG och 95/29/EG.

eurovoc_concepts:
EAGGF
Italy
animal welfare
customs
directive (EU)
infringement of EU law
protection of animal life
veterinary inspection

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/133 R(cid:229)det ombeds mot denna bakgrund svara p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Har ovann(cid:228)mnda problem varit f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r (cid:246)verl(cid:228)ggningar i EU:s ministerr(cid:229)d? 2. Hur m(cid:229)nga personer fr(cid:229)n de central- och (cid:246)steuropeiska l(cid:228)nderna r(cid:246)r det sig om som, s(cid:228)rskilt i (cid:214)sterrike men ocks(cid:229) i (cid:246)vriga EU, (cid:229)tnjuter dessa sexm(cid:229)naders Schengen-visum? 3. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder anser r(cid:229)det vara l(cid:228)mpliga f(cid:246)r att man skall kunna avskaffa denna praxis som (cid:228)r skadlig f(cid:246)r arbetsmarknaden och konkurrensen inom EU? 4. Har r(cid:229)det hittills unders(cid:246)kt denna angel(cid:228)genhet? 5. Anser r(cid:229)det att denna praxis (cid:228)r f(cid:246)renlig med unionens konkurrenslagstiftning? 6. Om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet, vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har r(cid:229)det f(cid:246)r avsikt att vidta mot denna praxis? 7. Om s(cid:229) d(cid:228)remot (cid:228)r fallet, hur motiverar r(cid:229)det sin st(cid:229)ndpunkt? Svar (9 december 1999) R(cid:229)det k(cid:228)nner inte till den praxis som den (cid:228)rade parlamentsledamoten n(cid:228)mner. R(cid:229)det f(cid:228)ster den (cid:228)rade parlamentsledamotens uppm(cid:228)rksamhet p(cid:229) att enligt Schengenkonventionen (cid:228)r en visering f(cid:246)r l(cid:228)ngre (cid:228)n tre m(cid:229)nader en nationell visering som skall utf(cid:228)rdas av varje avtalsslutande part i enlighet med den egna lagstiftningen. (2000/C 170 E/161) SKRIFTLIG FR¯GA P-1971/99 fr(cid:229)n Kathalijne Buitenweg (Verts/ALE) till kommissionen ˜mne: Brott mot EG-direktiven 91/628/EEG och 95/29/EG (19 oktober 1999) I juni 1998 gjorde det nederl(cid:228)ndska djurskyddsf(cid:246)rbundet en noggrann unders(cid:246)kning av efterlevnaden av EG-direktiven 91/628/EEG (1) och 95/29/EG (2) vid de italienska gr(cid:228)nsposteringarna Gorizia, Fernetti och Prosecco. Denna v(cid:228)ldokumenterade studie visar att man grovt bryter mot riktlinjerna och att djuren i fr(cid:229)ga uts(cid:228)tts f(cid:246)r fruktansv(cid:228)rd misshandel. Att detta inte (cid:228)r n(cid:229)gon eng(cid:229)ngsf(cid:246)reteelse bevisas av att liknande saker dokumenterades med hj(cid:228)lp av video 1994 och 1996. H(cid:229)ller kommissionen med mig om att direktiven 91/628/EEG och 95/29/EG inte p(cid:229) l(cid:229)nga v(cid:228)gar 1. efterlevs vid de italienska gr(cid:228)nsposteringarna? 2. Vad g(cid:246)r de italienska myndigheterna f(cid:246)r att f(cid:229) ett slut p(cid:229) denna skandal(cid:246)sa situation? Anv(cid:228)nds de m(cid:246)jligheter som direktiven ger n(cid:228)r det g(cid:228)ller indragning av tillst(cid:229)nd och straffr(cid:228)ttsliga 3. (cid:229)tg(cid:228)rder fullt ut? Vilken (cid:228)r den str(cid:228)ngaste p(cid:229)f(cid:246)ljd som de italienska myndigheterna kan tilldelas om de p(cid:229) ett 4. ofullst(cid:228)ndigt s(cid:228)tt kontrollerar hur direktivet efterlevs? 5. (1) (2) Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder planerar kommissionen (cid:129) i egenskap av f(cid:246)rdragets v(cid:228)ktare (cid:129) nu att vidta? EGT L 340, 11. 12. 1991, s. 17. EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 52. C 170 E/134 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av David Byrne (9 november 1999) Kommissionen (cid:228)r medveten om de problem som f(cid:246)rekommer n(cid:228)r det g(cid:228)ller djurskydd vid ifr(cid:229)gava- 1. rande gr(cid:228)nsstationer. Kommissionens kontor f(cid:246)r livsmedels- och veterin(cid:228)rfr(cid:229)gor har utf(cid:246)rt flera inspektio- ner i Gorizia och Prosecco. Till f(cid:246)ljd av dessa inspektioner har detaljerade rekommendationer l(cid:228)mnats till de italienska myndigheterna och vissa f(cid:246)rb(cid:228)ttringar har konstaterats. Tyv(cid:228)rr tyder klagom(cid:229)l p(cid:229) senare tid p(cid:229) att dessa f(cid:246)rb(cid:228)ttringar kanske inte var best(cid:229)ende. Enligt de italienska myndigheterna har antalet officiella veterin(cid:228)rer vid gr(cid:228)nsstationerna ut(cid:246)kats och 2. kurser om goda metoder f(cid:246)r djurskydd har ordnats f(cid:246)r personalen vid dessa gr(cid:228)nsstationer. 3. Kommissionen anser att de m(cid:246)jligheter som direktivet erbjuder inte utnyttjas fullt ut. Men eftersom r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995 om (cid:228)ndring av direktiv 91/628/EEG om skydd av djur vid transport inte g(cid:228)ller utanf(cid:246)r gemenskapens territorium finns det juridiska hinder f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av nationell lagstiftning som inf(cid:246)rlivar dessa texter i fall d(cid:229) djur har vansk(cid:246)tts eller misshandlats innan de n(cid:229)r den italienska gr(cid:228)nsen. 4. Om kommissionen inleder ett f(cid:246)rdragsbrottsf(cid:246)rfarande mot en medlemsstat, och om domstolen finner att medlemsstaten har underl(cid:229)tit att uppfylla en skyldighet enligt EG-f(cid:246)rdraget, och om medlems- staten underl(cid:229)ter att efterkomma domen, kan kommissionen enligt artikel 228. 2 i EG-f(cid:246)rdraget (tidigare artikel 171) v(cid:228)cka ytterligare talan vid domstolen, som kan (cid:229)l(cid:228)gga staten att betala ett schablonbelopp eller ett vitesbelopp. Om domstolen finner att medlemsstaten inte har efterkommit domen kan den (cid:229)l(cid:228)gga staten att betala ett belopp vars (cid:246)vre gr(cid:228)ns inte fastst(cid:228)lls i EG-f(cid:246)rdraget. Vidare f(cid:246)reskrivs det i kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 615/98 av den 18 mars 1998 om s(cid:228)rskilda till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r systemet med exportbidrag n(cid:228)r det g(cid:228)ller levande n(cid:246)tkreaturs v(cid:228)lbefinnande vid transport (1) att exportbidrag utbetalas endast under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att best(cid:228)mmelserna i direktiv 91/628/ EEG genomf(cid:246)rs p(cid:229) ett tillfredsst(cid:228)llande s(cid:228)tt. F(cid:246)ljaktligen p(cid:229)verkas finansiering f(cid:246)r Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruket f(cid:246)r bidrag i s(cid:229)dana fall d(cid:229) man kunnat konstatera grova brott mot djurs v(cid:228)lbefinnande. Kommissionen granskar fr(cid:229)gan mot bakgrund av en nyligen sammanst(cid:228)lld rapport fr(cid:229)n kontoret f(cid:246)r 5. livsmedels- och veterin(cid:228)rfr(cid:229)gor och material som sammanst(cid:228)llts av djurskyddsgrupper f(cid:246)r att eventuellt v(cid:228)cka talan enligt artikel 226 (tidigare artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget. Kommissionen (cid:228)mnar ocks(cid:229) unders(cid:246)ka m(cid:246)jligheterna att sluta bilaterala avtal med tredje l(cid:228)nder som ett s(cid:228)tt att l(cid:246)sa de ovan n(cid:228)mnda r(cid:228)ttsliga problemen. Man m(cid:229)ste bed(cid:246)ma resultaten av de inspektioner som kommissionen utf(cid:246)rt p(cid:229) plats f(cid:246)r att se hur de p(cid:229)verkar det st(cid:246)d som beviljats f(cid:246)r export av n(cid:246)tkreatur genom dessa gr(cid:228)nsstationer. (1) EGT L 82, 19. 3. 1998. (2000/C 170 E/162) SKRIFTLIG FR¯GA P-1989/99 fr(cid:229)n Norbert Glante (PSE) till kommissionen (28 oktober 1999) ˜mne: Kommissionens f(cid:246)rberedande (cid:229)tg(cid:228)rder inf(cid:246)r beslut om fasta bokpriser I sin resolution (B4-0991/1998) av den 20 november 1998 om fastst(cid:228)llande av gemensamma gr(cid:228)ns(cid:246)ver- skridande fasta bokpriser (1) skrev Europaparlamentet bland annat f(cid:246)ljande: uppmanar kommissionen att, innan det fattas n(cid:229)got slutgiltigt beslut om de f(cid:246)rfaranden om vilka 2. beslutsfattande (cid:228)r aktuellt, fastst(cid:228)lla p(cid:229)litliga och j(cid:228)mf(cid:246)rbara indikatorer och upplysningar om situationen (cid:246)verlag och situationen inom olika omr(cid:229)den av bokmarknaden i de enskilda medlems- staterna och de olika spr(cid:229)komr(cid:229)dena i unionen,


title: Verordening (EG) nr. 2212/1999 van de Commissie van 19 oktober 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de steun voor boterconcentraat voor de 212e bijzondere inschrijving die wordt gehouden in het kader van de permanente verkoop bij inschrijving als bedoeld in Verordening (EEG) nr. 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

text: 20. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 270/3 VERORDENING (EG) Nr. 2212/1999 VAN DE COMMISSIE van 19 oktober 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de steun voor boterconcentraat voor de 212e bĳzon- dere inschrĳving die wordt gehouden in het kader van de permanente verkoop bĳ inschrĳving als bedoeld in Verordening (EEG) nr. 429/90 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), en met name op artikel 7 bis, lid 3, (2) (3) het verdient aanbeveling met inachtneming van de ontvangen aanbiedingen, het maximumbedrag van de steun op de hiernavolgende hoogte vast te stellen en dienovereenkomstig te bepalen; bestemmingszekerheid de de in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in over- eenstemming met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, Overwegende hetgeen volgt: (1) voor consumptie overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 429/90 van de Commissie van 20 februari 1990 betreffende de toeken- ning, via openbare inschrĳving, van steun voor boter- in de rechtstreekse concentraat Gemeenschap (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 124/1999 (4), houden de interventiebureaus een permanente verkoop bĳ inschrĳving voor de toekenning van steun voor boterconcentraat; in artikel 6 van die verordening is bepaald dat, rekening houdend met de voor elke bĳzondere inschrĳving ontvangen offertes, voor boterconcentraat met een botervetgehalte van ten minste 96 % een maximumbedrag voor de steun wordt vastgesteld of wordt besloten om aan de inschrĳving geen gevolg te geven; de bestemmingszekerheid moet dienovereenkomstig worden vastgesteld; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 212e bĳzondere inschrĳving die wordt gehouden in het kader van de permanente verkoop bĳ inschrĳving als bedoeld in Verordening (EEG) nr. 429/90 worden het maxi- mumbedrag van de steun en de bestemmingszekerheid als volgt vastgesteld: — maximumbedrag van de steun: — bestemmingszekerheid: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Deze verordening treedt in werking op 20 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 45 van 21. 2. 1990, blz. 8. (4) PB L 16 van 21. 1. 1999, blz. 19


title: Verordnung (EG) Nr. 2219/1999 der Kommission vom 19. Oktober 1999 zur Festsetzung des Wechselkurses für bestimmte direkte Beihilfen

text: L 270/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 20. 10. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2219/1999 DER KOMMISSION vom 19. Oktober 1999 zur Festsetzung des Wechselkurses für bestimmte direkte Beihilfen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2799/98 des Rates vom 15. Dezember 1998 über die agromonetäre Regelung nach Einführung des Euro (1), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Der maßgebliche Tatbestand für den Wechselkurs für hektarbezogene Beihilfen für Reis und getrocknete Wein- trauben ist gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2808/98 der Kommission vom 22. Dezember 1998 mit Durchführungsvorschriften für die agromone- täre Regelung nach Einführung des Euro im Agrar- sektor (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1410/1999 (3), der Beginn des Wirtschaftsjahrs, für das die betreffende Beihilfe gewährt wird. Der vorgenannte Wechselkurs ist in Artikel 4 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2808/98 definiert und entspricht dem pro rata temporis berechneten Durch- schnitt der Wechselkurse, die in dem Monat anwendbar sind, der dem Zeitpunkt des maßgeblichen Tatbestands vorangeht. Dieser Zeitpunkt ist der 1. September 1999. (3) Gemäß Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1410/1999 setzt die Kommission den anzuwendenden Wechselkurs fest — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Wechselkurs für die Beihilfen gemäß Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2808/98, deren maßgeblicher Tatbe- stand am 1. September 1999 eintritt, ist im Anhang dieser Verordnung aufgeführt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. September 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 19. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission Wechselkurs für die in Artikel 1 dieser Verordnung genannten Beihilfen ANHANG 1 EUR = 7,43835 326,373 dänische Kronen griechische Drachmen schwedische Kronen 8,75852 0,660435 Pfund Sterling (1) ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 1. (2) ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 36. (3) ABl. L 164 vom 30. 6. 1999, S. 53


title: Ehdotus: neuvoston asetus Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan, Unkarin tasavallan sekä Romanian välisten eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevien kirjeenvaihtona tehtyjen sopimusten muuttamista koskevien sopimusten tekemisestä kirjeenvaihtona ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Hungary
Romania
tariff quota
wine

formats: html pdf

text: FI EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 19. 10. 1999 KOM(1999) 489 lopullinen 99/0206 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan, Unkarin tasavallan sekä Romanian välisten eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevien kirjeenvaihtona tehtyjen sopimusten muuttamista koskevien sopimusten tekemisestä kirjeenvaihtona ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta (komission esittämä) 1. 2. 3. 4. 5. PERUSTELUT eräiden viinien vastavuoroisesta Euroopan yhteisö teki vuonna 1993 Bulgarian, Unkarin ja Romanian kanssa tariffikiintiöiden käyttöönotosta. sopimukset joulukuuta 1997 (Bulgaria ja Sopimusten voimassaolon piti aluksi päättyä 31. Romania) ja 31. joulukuuta 1998 (Unkari). Niiden voimassaoloa on jatkettu 31. joulukuuta 1999 asti. Euroopan yhteisö teki vuonna 1993 näiden assosioituneiden maiden kanssa sopimukset myös viinien nimitysten vastavuoroisesta suojasta ja valvonnasta. Sopimusten voimassaoloaikaa ei määritelty. Neuvosto on antanut komissiolle luvan aloittaa näiden kolmen assosioituneen maan kanssa neuvottelut nykyisten Eurooppa-sopimusten lisäpöytäkirjoina tehtävien uusien sopimusten tekemiseksi. Niiden on määrä jatkaa edellä mainittuja sopimuksia, ja niiden soveltamisala laajennetaan koskemaan alkoholijuomien alaa. Liian lyhyiden määräaikojen vuoksi 2 kohdassa mainittuja neuvotteluja ei saada päätökseen ennen vuoden 1999 loppua. Vuonna 1993 tehtyjen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevien sopimusten voimassaoloa on syytä jatkaa 31. joulukuuta 2000 asti, kunnes nämä neuvottelut saadaan päätökseen ja jotta vastavuoroinen tullietuuskohtelu jatkuisi. viinien tariffikiintiöiden vastavuoroisesta Eräiden tehtyjen sopimusten voimassaolon jatkamiseksi 31. joulukuuta 2000 asti Bulgarian, Unkarin ja Romanian kanssa käytyjen neuvottelujen tuloksena on sovittu tämän ehdotuksen liitteenä olevista kirjeenvaihtona tehtävien sopimusten luonnoksista. Luonnoksissa näiden kolmen sopimuksen voimassaoloa jatketaan tilapäisesti yhdellä vuodella, kunnes Eurooppa-sopimusten lisäpöytäkirjojen tekemiseksi käytävät neuvottelut saadaan päätökseen. käyttöönotosta Tämän ehdotuksen tarkoituksena on pyytää neuvostoa hyväksymään Bulgarian, Unkarin ja Romanian kanssa käytyjen neuvottelujen tulokset ja vahvistamaan niiden toteuttamiseksi tarvittavat toimenpiteet, mukaan luettuna neuvoston asetuksen (EY) N:o 933/95 mukauttaminen. 2 99/0206 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan, Unkarin tasavallan sekä Romanian välisten eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevien kirjeenvaihtona tehtyjen sopimusten muuttamista koskevien sopimusten tekemisestä kirjeenvaihtona ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 133 artiklan yhdessä sen 300 artiklan 2 kohdan ensimmäisen virkkeen kanssa, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) 1 2 3 4 5 6 Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan välinen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus1 allekirjoitettiin 29 päivänä marraskuuta 1993, ja sitä on viimeksi jatkettu 18 päivänä kesäkuuta 1999 allekirjoitetulla kirjeenvaihtona tehdyllä sopimuksella2. Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välinen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus3 allekirjoitettiin 29 päivänä marraskuuta 1993, ja sitä on viimeksi jatkettu 29 päivänä heinäkuuta 1999 allekirjoitetulla kirjeenvaihtona tehdyllä sopimuksella4. yhteisön ja Romanian vastavuoroista Euroopan tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus5 allekirjoitettiin 26 päivänä marraskuuta 1993, ja sitä on viimeksi jatkettu 17 päivänä kesäkuuta 1999 allekirjoitetulla kirjeenvaihtona tehdyllä sopimuksella6. eräiden välinen viinien Näiden kolmen sopimuksen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 1999. Näiden kolmen sopimuksen voimassaoloa on syytä jatkaa 31 päivään joulukuuta 2000, jotta vastavuoroinen tullietuuskohtelu jatkuisi ja kaupan kehitystä edistettäisiin edelleen viinialalla. EYVL L 337 ,31. 12. 1993, p. 3. EYVL L 172, 8. 7. 1999, p. 3. EYVL L 337, 31. 12. 1993, s. 83. EYVL L 212, 12. 8. 1999, s. 3. EYVL L 337, 31. 12. 1993, s. 173. EYVL L 172, 8. 7. 1999, s. 10. 3 (6) (7) Bulgariasta, Unkarista ja Romaniasta peräisin olevia tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista 10 päivänä huhtikuuta 1995 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 933/957 avattiin eräitä viinejä koskevat tariffikiintiöt Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan, Unkarin tasavallan ja sopimusten mukaisesti. Uusien tehtyjen Romanian kirjeenvaihtona tehtyjen sopimusten vuoksi asetusta (EY) N:o 933/95 olisi muutettava. kirjeenvaihtona välillä Sopimusten eräiden määräysten täytäntöönpanon helpottamiseksi komission olisi voitava hyväksyä säädökset tarvittavista yksityiskohtaisista soveltamista koskevista säännöistä viinikaupan yhteisestä järjestämisestä 16 päivänä maaliskuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 822/878 83 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Hyväksytään yhteisön puolesta Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamista koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus. Sopimusteksti on tämän asetuksen liitteenä (liite 1). 2 artikla Hyväksytään yhteisön puolesta Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamista koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus. Sopimusteksti on tämän asetuksen liitteenä (liite 2). 3 artikla Hyväksytään yhteisön puolesta Euroopan yhteisön ja Romanian välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamista koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus. Sopimusteksti on tämän asetuksen liitteenä (liite 3). Neuvoston puheenjohtajalla on oikeus nimetä henkilö, sopimus yhteisöä sitovasti. jolla on valtuudet allekirjoittaa 4 artikla 7 8 EYVL L 96, 28. 4. 1995, s. 1. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1774/1999 (EYVL L 212, 12. 8. 1999, s. 1). EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1677/1999 (EYVL L 199, 30. 7. 1999, s. 8). 4 5 artikla Komissiolla on oikeus hyväksyä asetuksen (ETY) N:o 822/87 83 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen säädökset sopimusten täytäntöönpanoa koskevista yksityiskohtaisista säännöistä. 6 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 933/95 1 artiklan 1 kohta seuraavasti: "Suspendoidaan jäljempänä kuvattujen Bulgariasta, Unkarista ja Romaniasta peräisin olevien tuotteiden tuontitullit kullekin tuotteelle merkittyjen tariffikiintiöiden tasolle ja rajoissa 1 päivän tammikuuta 2000 ja 31 päivän joulukuuta 2000 välisenä aikana, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 2 kohdan soveltamista: a) Bulgariasta peräisin olevat viinit: Järjestys– numero CN-koodi Tavaran kuvaus (1) (2) Kiintiön määrä 1. 1. –31. 12. 2000 (hl) Kiintiötulli (prosenttia perustullista) 09. 7001 ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 1 800 09. 7003 ex 2204 21 Laatuviinit, myös alkuperänimitys laatuviinit, joilla on 467 630 09. 7005 ex 2204 29 laatuviinit, Laatuviinit, myös on alkuperänimitys, sekä Gamza-lajikkeesta saadut viinit, joita kuvataan ja tarjotaan myytäväksi kyseisellä synonyymillään "Kadarka" nimellä joilla tai 128 000 40 40 40 (1) (2) Katso liitteessä olevat Taric-koodit. Koska tavaran kuvauksen nimiketeksti on tarkoitettu ainoastaan viitteelliseksi, tuotteita koskevan etuusmenettelyn ratkaisee 1 artiklan 1 kohdan CN-koodien sisältö, sanotun kuitenkaan rajoittamatta yhdistetyn nimikkeistön tulkintasääntöjen soveltamista. Kun CN-koodia edeltää "ex", mihin tahansa luokkaan kuuluva tuote määräytyy CN-koodien laajuuden ja vastaavan tavaran kuvauksen mukaisesti. 5 b) Unkarista peräisin olevat viinit: Järjestys– numero CN-koodi Tavaran kuvaus (1) (2) Kiintiön määrä 1. 1. –31. 12. 2000 (hl) Kiintiötulli (prosenttia perustullista) 09. 7007 ex 2204 29 Tuoreista rypäleistä valmistettu viini 09. 7009 ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 09. 7011 ex 2204 21 Laatuviinit, myös ensiluokkaiset laatuviinit, ja viinit, joilla on maantieteellinen merkintä "Tokaj", sekä "Tajbor"-nimiset viinit 113 460 3 900 231 930 40 40 40 (1) Katso liitteessä olevat Taric-koodit. Koska tavaran kuvauksen nimiketeksti on tarkoitettu ainoastaan viitteelliseksi, (2) tuotteita koskevan etuusmenettelyn ratkaisee 1 artiklan 1 kohdan CN-koodien sisältö, sanotun kuitenkaan rajoittamatta yhdistetyn nimikkeistön tulkintasääntöjen soveltamista. Kun CN-koodia edeltää "ex", mihin tahansa luokkaan kuuluva tuote määräytyy CN-koodien laajuuden ja vastaavan tavaran kuvauksen mukaisesti. c) Romaniasta peräisin olevat viinit: CN-koodi Tavaran kuvaus (2) Kiintiön määrä 1. 1. –31. 12. 2000 (hl) Kiintiötulli (prosenttia perustullista) Tuoreista rypäleistä valmistettu viini, myös kuohuviini ja väkevä viini 188 880 40 (1) ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Järjestys– numero 09. 7013 (1) (2) Katso liitteessä olevat Taric-koodit. Koska tavaran kuvauksen nimiketeksti on tarkoitettu ainoastaan viitteelliseksi, tuotteita koskevan etuusmenettelyn ratkaisee 1 artiklan 1 kohdan CN-koodien sisältö, sanotun kuitenkaan rajoittamatta yhdistetyn nimikkeistön tulkintasääntöjen soveltamista. Kun CN-koodia edeltää "ex", mihin tahansa luokkaan kuuluva tuote määräytyy CN-koodien laajuuden ja vastaavan tavaran kuvauksen mukaisesti. " 7 artikla Tämä asetus tulee voimaan sitä päivää seuraavana päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 6 LIITE 1 Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamisesta KIRJEENVAIHTONA TEHTY SOPIMUS A. Euroopan yhteisön kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 29. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Bulgarian tasavalta ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Lisätään mainitun sopimuksen liitteeseen taulukot seuraavasti: "Sellaisen yhteisöstä peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 Bulgarian tullin tariffi- koodi ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini Määritellyillä tai määrittelemättömillä alueilla tuotettu laatukuohuviini enintään 2 litraa vetävissä astioissa 71 400 1 700 Sellaisen Bulgariasta peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina ex 2204 21 Laatuviinit, myös laatuviinit, joilla on alkuperänimitys ex 2204 29 Laatuviinit, myös laatuviinit, joilla on alkuperänimitys, sekä Gamza- lajikkeesta saadut viinit, joita kuvataan ja tarjotaan myytäväksi kyseisellä nimellä tai synonyymillään "Kadarka" ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 467 630 128 000 1 800» II. "- Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: vuonna 2000: 15 euroa hehtolitraa kohden. " 7 Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Bulgarian ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Bulgaria hyväksyy alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan viinin ja valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. Kunnioittavasti Euroopan unionin neuvoston puolesta 8 B. Bulgarian kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia ilmoittaa saaneeni seuraavan tänään päivätyn kirjeenne: Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 29. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Bulgarian tasavalta ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Lisätään mainitun sopimuksen liitteeseen taulukot seuraavasti: "Sellaisen yhteisöstä peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 Bulgarian tullin tariffi- koodi ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini Määritellyillä tai määrittelemättömillä alueilla tuotettu laatukuohuviini enintään 2 litraa vetävissä astioissa 71 400 1 700 Sellaisen Bulgariasta peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina ex 2204 21 Laatuviinit, myös laatuviinit, joilla on alkuperänimitys ex 2204 29 Laatuviinit, myös laatuviinit, joilla on alkuperänimitys, sekä Gamza- lajikkeesta saadut viinit, joita kuvataan ja tarjotaan myytäväksi kyseisellä nimellä tai synonyymillään "Kadarka" ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 467 630 128 000 1 800» II. "- Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: vuonna 2000: 15 euroa hehtolitraa kohden. " Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. 9 Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Bulgarian ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Bulgaria hyväksyy viinin ja alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. " Minulla on kunnia vahvistaa, että hallitukseni hyväksyy kirjeenne sisällön. Kunnioittavasti Bulgarian tasavallan hallituksen puolesta 10 LIITE 2 Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamisesta KIRJEENVAIHTONA TEHTY SOPIMUS A. Euroopan yhteisön kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 29. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Unkarin tasavalta ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Korvataan mainitun sopimuksen liitteessä oleva taulukko 1 seuraavasti: "Sellaisen yhteisöstä peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 Unkarin tullin tariffi-koodi ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini Määritellyillä tai määrittelemättömillä alueilla tuotettu laatukuohuviini enintään 2 litraa vetävissä astioissa 55 670 63 500 3 540» II. Korvataan mainitun sopimuksen liitteessä oleva taulukko 2 seuraavasti: "Sellaisen Unkarista peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi ex 2204 21 Laatuviinit, myös maantieteellinen merkintä "Tokaj", sekä "Tajbor"-nimiset viinit ensiluokkaiset laatuviinit, ja viinit, joilla on Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina 231 930 113 460 3 900» ex 2204 29 Tuoreista rypäleistä valmistettu viini ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 11 III. Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: "- vuonna 2000: standstill-periaatteen mukaisesti sovellettavat tullit ovat samat kuin vuonna 1999. " Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Unkarin ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Unkari hyväksyy viinin ja alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. Kunnioittavasti Euroopan unionin neuvoston puolesta 12 B. Unkarin tasavallan kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia ilmoittaa saaneeni seuraavan tänään päivätyn kirjeenne: ”Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 29. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Unkarin tasavalta ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Korvataan mainitun sopimuksen liitteessä oleva taulukko 1 seuraavasti: "Sellaisen yhteisöstä peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 Unkarin tullin tariffi-koodi ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini Määritellyillä tai määrittelemättömillä alueilla tuotettu laatukuohuviini enintään 2 litraa vetävissä astioissa 55 670 63 500 3 540» II. Korvataan mainitun sopimuksen liitteessä oleva taulukko 2 seuraavasti: "Sellaisen Unkarista peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi ex 2204 21 Laatuviinit, myös maantieteellinen merkintä "Tokaj", sekä "Tajbor"-nimiset viinit ensiluokkaiset laatuviinit, ja viinit, joilla on Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina ex 2204 29 Tuoreista rypäleistä valmistettu viini ex 2204 10 Laatukuohuviinit enintään 2 litraa vetävissä astioissa 231 930 113 460 3 900» III. Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: "- vuonna 2000: standstill-periaatteen mukaisesti sovellettavat tullit ovat samat kuin vuonna 1999. " Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. 13 Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Unkarin ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Unkari hyväksyy viinin ja alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. " Minulla on kunnia vahvistaa, että hallitukseni hyväksyy kirjeenne sisällön. Kunnioittavasti Unkarin tasavallan hallituksen puolesta 14 LIITE 3 Euroopan yhteisön ja Romanian välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamisesta KIRJEENVAIHTONA TEHTY SOPIMUS A. Euroopan yhteisön kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Romanian väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 26. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Romanian välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Romania ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Lisätään mainitun sopimuksen liitteeseen taulukko seuraavasti: "Sellaisen Romaniasta peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini, myös kuohuviini ja väkevä viini 188 880» II. "- Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: vuonna 2000: 75% perustullista, mutta enintään 18,75% arvotullista. " Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Romanian ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Romania hyväksyy viinin ja alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. Kunnioittavasti Euroopan unionin neuvoston puolesta 15 B. Romanian kirje Bryssel ………. Arvoisa vastaanottaja, Minulla on kunnia ilmoittaa saaneeni seuraavan tänään päivätyn kirjeenne: "Minulla on kunnia viitata Euroopan yhteisön ja Romanian väliseen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevaan 26. marraskuuta 1993 tehtyyn sopimukseen sekä neuvotteluihin, joita on käyty Euroopan yhteisön ja Romanian välillä mainitun sopimuksen voimassaolon pidentämiseksi 31. joulukuuta 1999 jälkeen. Vahvistan täten, että Euroopan yhteisö ja Romania ovat neuvotteluissa sopineet seuraavaa: I. Lisätään mainitun sopimuksen liitteeseen taulukko seuraavasti: "Sellaisen Romaniasta peräisin olevan viinin määrä, jonka tariffeja voidaan alentaa vuonna 2000 CN-koodi ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Tavaran kuvaus Määrä hehtolitroina Tuoreista rypäleistä valmistettu viini, myös kuohuviini ja väkevä viini 188 880» II. "- Lisätään mainitun sopimuksen 3 kohdan a alakohtaan seuraava: vuonna 2000: 75% perustullista, mutta enintään 18,75% arvotullista. " Sopimuspuolet hyväksyvät tämän kirjeenvaihdon omia menettelyjään noudattaen. Tämä sopimus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 2000. Sen voimassaolo päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000. Vuoden 2000 ensimmäisen vuosipuoliskon aikana käydään neuvotteluja sellaisen Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjan tekemiseksi, jonka soveltamisala koskee viinien ja alkoholijuomien aloja. Eurooppa-sopimuksen lisäpöytäkirjassa määritellään lisäksi Romanian ja Euroopan yhteisön välistä yhteistyötä koskevat yksityiskohtaiset säännöt; yhteistyön tarkoituksena on tukea niiden ohjelmien täytäntöönpanoa, joilla Romania hyväksyy viinin ja alkoholijuomien alaa koskevan yhteisön säännöstön erityisesti viinialan valvontarakenteiden vahvistamisen sekä tuotannon hallinnan (myös viinitilarekisterin perustamisen) osalta. Olisin kiitollinen, jos voisitte vahvistaa, että hallituksenne hyväksyy tämän kirjeen sisällön. " Minulla on kunnia vahvistaa, että hallitukseni hyväksyy kirjeenne sisällön. Kunnioittavasti Romanian hallituksen puolesta 16 RAHOITUSSELVITYS BUDJETTIKOHTA: LUKU 10 MÄÄRÄRAHAT: 1102,2 milj. EUR TOIMENPITEEN NIMI: Neuvoston asetus Euroopan yhteisön ja Bulgarian tasavallan, Unkarin tasavallan sekä Romanian välisten eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevien kirjeenvaihtona tehtyjen sopimusten muuttamista koskevien sopimusten tekemisestä kirjeenvaihtona ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta. OIKEUSPERUSTA: Perustamissopimuksen 133 artikla TOIMENPITEEN TAVOITE: Vuonna 1993 eräiden viinien vastavuoroisesta tariffikiintiöiden käyttöönotosta tehdyn kolmen sopimuksen voimassaolon jatkaminen 31. joulukuuta 2000 saakka. VAIKUTUKSET TALOUSARVIOON 1. 2. 3. 4. 5. EY:N TALOUSARVIOSTA KANSALLISISTA 5. 0 MENOT - (TUET/INTERVENTIOT) - TALOUSARVIOISTA - TULOT - (MAKSUT/TULLIT) - 5. 1 EY:N OMAT VARAT MUISTA LÄHTEISTÄ KANSALLISELLA TASOLLA 12 KUUKAUDEN JAKSO (milj. EUR) KULUVA VARAIN– HOITOVUOSI [1999] (milj. EUR) SEURAAVA VARAIN– HOITOVUOSI [2000] (milj. EUR) - - - 8,5 - - _ - - - 8,5 2001 2002 2003 2004 5. 0. 1 MENOARVIO 5. 1. 1 TULOARVIO 5. 2 LASKUTAPA: Katso liite 6. 0 MAHDOLLISUUS RAHOITUKSEEN TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION KYSEISEEN LUKUUN OTETUISTA MÄÄRÄRAHOISTA KYLLÄ 6. 1 MAHDOLLISUUS RAHOITUKSEEN TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION LUKUJEN VÄLISILLÄ SIIRROILLA 6. 2 LISÄTALOUSARVION TARVE 6. 3 MYÖHEMPIIN TALOUSARVIOIHIN OTETTAVAT MÄÄRÄRAHAT EI EI HUOMAUTUKSIA: 17 RAHOITUSSELVITYKSEN LIITE Kiintiö v. 2000 hl Perustulli EUR/hl Sovellettava tulli % perustullista Omien varojen menetys 1 800 467 630 128 000 33,30 13,70 10,30 40 % 40 % 40 % - 35 964 - 3 843 919 - 791 040 CN-koodi Bulgaria 2204 10 2204 21 2204 29 Romania 2204 10/21/29 188 880 10,30 - 1 167 278 Unkari 2204 10 2204 21 2204 29 YHTEENSÄ 3 900 231 930 113 460 33,30 13,70 10,30 40 % 40 % 40 % - 77 922 - 1 906 465 - 701 183 - 8 523 771 18


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1949/99 esittäjä(t): W.G. van Velzen (PPE-DE) komissiolle. Vuosituhannen vaihtumiseen liittyvien ongelmien ratkaiseminen.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
International Atomic Energy Agency
data protection
environmental risk prevention
nuclear accident
nuclear power station

text: C 225 E/34 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/035) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1949/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): W. G. van Velzen (PPE-DE) komissiolle (19. lokakuuta 1999) Aihe: Vuosituhannen vaihtumiseen liittyvien ongelmien ratkaiseminen Vuosituhannen vaihtumiseen on v(cid:228)hemm(cid:228)n kuin 90 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228). T(cid:228)m(cid:228)n vuoden alussa Euroopan parlamentti pyysi (A4-0014/1999) (1) komissiolta, ett(cid:228) se tiedottaisi sille kolmen kuukauden v(cid:228)lein aina vuosituhannen vaihtumiseen asti EU:n edistymisest(cid:228) vuosituhannen vaihteen ongelman ratkaisemisessa, jotta vuosituhan- teen vaihtumisen ongelman kielteisist(cid:228) vaikutuksista mahdollisesti aiheutuvat yhteiskunnalliset levottomuu- det voitaisiin ehk(cid:228)ist(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) Euroopan parlamentti ei valitettavasti ole saanut komissiolta mink(cid:228)(cid:228)nlaisia t(cid:228)ydent(cid:228)vi(cid:228) tietoja asiasta. 1. Voisiko komissio ilmoittaa, mist(cid:228) syist(cid:228) Euroopan parlamentin nimenomaiseen pyynt(cid:246)(cid:246)n ei ole vastattu ja onko komissio valmis antamaan Euroopan parlamentin pyyt(cid:228)m(cid:228)t tiedot viel(cid:228) ennen 1. joulu- kuuta 1999? Komissio vastasi kysymyksen esitt(cid:228)j(cid:228)n aikaisempaan kysymykseen (nro 3570/98) (2), ett(cid:228) (cid:148)ydinturval- 2. lisuus kuuluu kunkin valtion omalle vastuulle ja kunkin valtion on p(cid:228)(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228), mitk(cid:228) toimet ovat t(cid:228)ll(cid:228) alalla tarpeen(cid:148). T(cid:228)m(cid:228) ei kuitenkaan sulje pois sit(cid:228), ett(cid:228) vuosituhannen vaihtumisen ongelmasta ydinalalla mahdollisesti esiintyvill(cid:228) kielteisill(cid:228) vaikutuksilla voi olla kansanterveyteen ja talouteen kohdistuvia seu- rauksia koko EU:ssa (tai suuressa osassa sit(cid:228)). Voisiko komissio ilmoittaa, mihin yhteensovittamistoimiin se on ryhtynyt ja/tai aikoo ryhty(cid:228) torjuakseen vuosituhannen vaihtumisesta aiheutuvat rajatylitt(cid:228)v(cid:228)t ongelmat EU:ssa? Ei ole t(cid:228)ysin selv(cid:228)(cid:228), miten Keski- ja It(cid:228)-Euroopan maissa on valmistauduttu vuosituhannen vaihtumi- 3. sesta aiheutuviin ongelmiin erityisesti ydinvoimaa k(cid:228)ytt(cid:228)vien laitteiden alalla. Kansainv(cid:228)linen atomienergia- j(cid:228)rjest(cid:246) IAEA on alan johtava j(cid:228)rjest(cid:246). Onko komissio saanut IAEA:lta ajankohtaisia tietoja? Jos n(cid:228)in on, voisiko se ilmoittaa, miss(cid:228) vaiheessa on Keski- ja It(cid:228)-Euroopan maiden ydinalan valmistautuminen vuosituhannen vaihtumiseen liittyviin ongelmiin? 4. Voisiko komissio ilmoittaa (cid:129) kun otetaan huomioon kysymyksess(cid:228) 2 mainitut EU:lle aiheutuvat seuraukset (cid:129) millaisiin toimiin se on ryhtynyt tai aikoo ryhty(cid:228) mahdollisten EU:n ja Keski- ja It(cid:228)-Euroopan maiden v(cid:228)listen rajatylitt(cid:228)vien ongelmien ehk(cid:228)isemiseksi, ja jos t(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) tehty sopimuksia, millaisia ne ovat? (1) (2) EYVL C 153, 1. 6. 1999, s. 52. EYVL C 341, 29. 11. 1999, s. 8. Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (15. marraskuuta 1999) 1. Komissio on pahoillaan siit(cid:228), ett(cid:228) sen organisaation uudistaminen on aiheuttanut hallinnollisia h(cid:228)iri(cid:246)it(cid:228), joiden takia se ei ole voinut vastata Euroopan parlamentin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen alunperin m(cid:228)(cid:228)ritellyn aikataulun mukaisesti. Komissio on kuitenkin laatinut neuvostolle ja Euroopan parlamentille vuoden 1999 ensimm(cid:228)ist(cid:228) ja toista nelj(cid:228)nnest(cid:228) koskevat tiedonannot siit(cid:228), miten yhteis(cid:246)n varustautuminen vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228)n tietoko- neongelmaan etenee. Vuoden 1999 ensimm(cid:228)ist(cid:228) nelj(cid:228)nnest(cid:228) koskeva raportti hyv(cid:228)ksytt(cid:228)neen marraskuun 1999 alussa ja vuoden 1999 toista nelj(cid:228)nnest(cid:228) koskeva raportti pit(cid:228)isi hyv(cid:228)ksy(cid:228) pian sen j(cid:228)lkeen eli marraskuun 1999 aikana. Vuoden 1999 kolmatta nelj(cid:228)nnest(cid:228) koskevaa raporttia valmistellaan parhail- laan ja sen pit(cid:228)isi olla valmis joulukuussa 1999. 2. J(cid:228)senvaltiot ovat ilmoittaneet, ett(cid:228) ne ovat ryhtyneet toimenpiteisiin selviyty(cid:228)kseen vaaratilanteista, joita vuoteen 2000 liittyv(cid:228) tietokoneongelma voi aiheuttaa niiden ydinvoimaloille. Ne ovat ilmoittaneet, ettei ydinturvallisuutta koskevaa merkitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) vaaraa ole. Komission ei siis n(cid:228)in ollen tarvitse lis(cid:228)t(cid:228) koordinointitoimiaan v(cid:228)est(cid:246)nsuojelun eik(cid:228) s(cid:228)teily(cid:228) koskevan tietojenvaihdon alalla. 3. Kansainv(cid:228)linen atomienergiaj(cid:228)rjest(cid:246) (IAEA) on l(cid:228)hett(cid:228)nyt kymmenen valtuuskuntaa l(cid:228)hinn(cid:228) Keski- ja It(cid:228)-Euroopassa tai uusissa itsen(cid:228)isiss(cid:228) valtioissa sijaitseviin ydinvoimaloihin. N(cid:228)iden valtuuskuntien teht(cid:228)- 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/35 v(cid:228)n(cid:228) on auttaa ydinvoimaloita arvioimaan, kuinka laaja niiden vuoteen 2000 liittyv(cid:228) tietokoneongelma on. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) valtuuskunnat eiv(cid:228)t ole l(cid:246)yt(cid:228)neet ongelmia turvallisuuden kannalta t(cid:228)rkeist(cid:228) j(cid:228)rjestelmist(cid:228). Ne huomasivat kuitenkin, ett(cid:228) reaktoreissa ilmenev(cid:228) ongelma saattaa vaikuttaa 10(cid:129)20 muuhun j(cid:228)rjestel- m(cid:228)(cid:228)n, joista useimmat v(cid:228)litt(cid:228)v(cid:228)t tietoa operaattoreille. N(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)rjestelmiss(cid:228) ilmenev(cid:228)t viat, vaikkeiv(cid:228)t ne sin(cid:228)ns(cid:228) olisikaan vaarallisia, voisivat kuitenkin tarpeettomasti ylikuormittaa ydinvoimaloita ja johtaa turvallisuutta vaarantaviin h(cid:228)iri(cid:246)ihin. Kaikilla Keski- ja It(cid:228)-Euroopan valtioilla ja uusilla itsen(cid:228)isill(cid:228) valtioilla on ohjelmia l(cid:246)ydettyjen ongelmien k(cid:228)sittelemiseksi ja ne pyrkiv(cid:228)t saamaan tarpeelliset toimet p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen ennen vuoden 1999 loppua. Komissio on s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti yhteydess(cid:228) Kansainv(cid:228)liseen atomienergiaj(cid:228)rjest(cid:246)(cid:246)n ja se koordinoi avustus- toimiaan Kansainv(cid:228)lisen atomienergiaj(cid:228)rjest(cid:246)n avustustoimien kanssa. Komissio toimittaa parhaillaan vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228) tietokoneongelmaa koskevaa apua monille ydinvoimaloille ja s(cid:228)(cid:228)ntelyviranomaisille. Komissio on ottanut vuoteen 2000 liittyv(cid:228)n tietokoneongelman esille useassa yhteydess(cid:228) Keski- ja It(cid:228)- 4. Euroopan maiden kanssa ja kyseiset maat ovat ilmoittaneet komissiolle, ett(cid:228) ne ovat tietoisia ongelmasta ja ett(cid:228) niill(cid:228) on ohjelmia sen k(cid:228)sittelemiseksi. Ne n(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t hyv(cid:228)ksyneen monilla aloilla samanlaisia vara- suunnitelmia kuin j(cid:228)senvaltiot. Kyseisten maiden edustajia on ottanut osaa my(cid:246)s kahteen komission is(cid:228)nn(cid:246)im(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)ryhm(cid:228)(cid:228)n. Ensimm(cid:228)inen niist(cid:228) pidettiin hein(cid:228)kuussa 1999 ja siin(cid:228) k(cid:228)siteltiin s(cid:228)hk(cid:246)verkkoja ja vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228) tietokoneongelmaa ja toinen, kaksip(cid:228)iv(cid:228)inen tapahtuma, pidettiin v(cid:228)h(cid:228)n aikaa sitten, vuoden 1999 syyskuun lopulla, ja siin(cid:228) k(cid:228)siteltiin vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228)n tietokoneongelmaan valmistautumista t(cid:228)rkeill(cid:228) infrastruktuurialoilla. N(cid:228)iden kokousten muistiot on saatavilla komission vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228) tietokoneongelmaa koskevalla www-sivulla http://www. ispo. cec. be/y2keuro/year2000. htm. Komissio on my(cid:246)s edustettuna International Y2K co-operation centre -keskuksen ohjauskomiteassa ja osallistuu keskuksen eri alueilla ymp(cid:228)ri maailmaa j(cid:228)rjest(cid:228)miin toimiin. Kyseisten maiden kanssa ei ole tehty erityisi(cid:228) sopimuksia mist(cid:228)(cid:228)n muista vuoteen 2000 liittyv(cid:228)(cid:228) tietokoneongelmaa koskevista erikoisj(cid:228)rjeste- jolla halutaan lyist(cid:228) kuin ydinalalla annettavasta avusta. Asiassa on omaksuttu yleinen l(cid:228)hestymistapa, edist(cid:228)(cid:228) tiedon ja asiantuntemuksen jakamista. (2000/C 225 E/036) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1959/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gerhard Hager (NI) komissiolle (5. marraskuuta 1999) Aihe: Phare Tilintarkastustuomioistuin on huomauttanut erityiskertomuksessaan nro 3797 Phare-ohjelmaan liittyvist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jenvastaisuuksista. Seuraavilla komissiolle esitett(cid:228)vill(cid:228) kysymyksill(cid:228) on tarkoitus tiedustella, miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin komissio on ottanut huomioon tilintarkastustuomioistuimen kritiikin. Miten hankkeen toisessa vaiheessa varmistettiin se, ett(cid:228) projektinjohtoyksik(cid:246)t eiv(cid:228)t jakaisi sopimuksia useisiin osiin ja ett(cid:228) hyv(cid:228)ksynt(cid:228)kynnys ei ylittyisi ja siten est(cid:228)isi komissiota toteuttamasta t(cid:228)ysin valvonta- teht(cid:228)v(cid:228)(cid:228)ns(cid:228)? Tilintarkastustuomioistuin kritisoi projektinjohtoyksikk(cid:246)jen suurta m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228), mik(cid:228) esti synergian syntymisen. Mit(cid:228) komissio on tehnyt rajoittaakseen yksikk(cid:246)jen perustamista ja milloin se ryhtyi konkreettisiin toimiin? Onko komissio tietoinen, mink(cid:228) arvoisia ovat ne sopimukset, tarjouskilpailua? joista sovittiin suoraan ilman vastaavaa Onko komissio tietoinen, miten usein alkuper(cid:228)isten hankkeiden kulut ylitettiin, mill(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ll(cid:228) ne ylitettiin ja mit(cid:228) kustannuksia t(cid:228)st(cid:228) on syntynyt EU:lle? Miten suuret olivat Phare-ohjelman projektinjohtoyksikk(cid:246)jen kustannukset vuosina 1990(cid:129)1996? Kuinka paljon ohjelmakaudelle 1990(cid:129)1996 varatuista Phare-varoista on k(cid:228)ytetty?


title: 1999/712/EG: Entscheidung der Kommission vom 19. Oktober 1999 zur Änderung bestimmter Angaben auf der Liste im Anhang zur Verordnung (EG) Nr. 2851/98 zur Festlegung der Liste der Schiffe mit einer Länge über alles von mehr als 8 m, die 1999 in bestimmten Seegebieten der Gemeinschaft beim Seezungenfang Baumkurren verwenden dürfen, deren Gesamtbaumlänge mehr als 9 m beträgt (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3313)

eurovoc_concepts:
EU waters
conservation of fish stocks
fishing regulations
fishing vessel
sea fish
technical standard

text: L 281/88 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 4. 11. 1999 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 19. Oktober 1999 zur Änderung bestimmter Angaben auf der Liste im Anhang zur Verordnung (EG) Nr. 2851/98 zur Festlegung der Liste der Schiffe mit einer Länge über alles von mehr als 8 m, die 1999 in bestimmten Seegebieten der Gemeinschaft beim Seezungenfang Baumkurren verwenden dürfen, deren Gesamtbaumlänge mehr als 9 m beträgt (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 3313) (1999/712/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 894/97 des Rates vom 29. April 1997 über technische Maßnahmen zur Erhaltung der Fischbestände (1), gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3554/90 der Kommis- sion vom 10. Dezember 1990 zur Festlegung der Vorschriften zur Erstellung der Liste der Schiffe mit einer Länge über alles von mehr als 8 m, die in bestimmten Gebieten der Gemein- schaft mit Baumkurren, deren Gesamtbaumlänge mehr als 9 m beträgt, auf Seezunge fischen dürfen (2), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 3407/93 (3), insbesondere auf Artikel 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2851/98 der Kommis- sion (4) wurde gemäß Artikel 10 Absatz 3 Buchstabe c) der Verordnung (EWG) Nr. 894/97 die Liste der Schiffe mit einer Länge über alles von mehr als 8 m erstellt, die 1999 in bestimmten Gemeinschaftsgewässern beim Seezungenfang Baumkurren verwenden dürfen, deren Gesamtbaumlänge mehr als 9 m beträgt. Die Behörden der betroffenen Mitgliedstaaten haben Änderungen der Angaben auf besagter Liste beantragt. Diese Anträge enthalten alle zu ihrer Begründung gemäß Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3554/90 erforderli- chen Informationen. Die Überprüfung dieser Informa- tionen hat ihre Übereinstimmung mit den Bedingungen des vorgenannten Artikels ergeben; die Angaben auf dieser Liste sind demnach zu ändern — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Angaben auf der Liste im Anhang zur Verordnung (EG) Nr. 2851/98 werden nach Maßgabe des Anhangs zu dieser Entscheidung geändert. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Brüssel, den 19. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 132 vom 23. 5. 1997, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 11. 12. 1990, S. 11. (3) ABl. L 310 vom 14. 12. 1993, S. 19. (4) ABl. L 358 vom 30. 12. 1998, S. 45. 4. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 281/89 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lĳst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 PAÍSES BAJOS — NEDERLANDENE — NIEDERLANDE — ΚΑΤΩ ΧΩΡΕΣ — NETHERLANDS — PAYS-BAS — PAESI BASSI — NEDERLAND — PAÍSES BAIXOS — ALANKOMAAT — NEDERLÄNDERNA GO ZK 27 41 Marjo Bornrif Goedereede Ulrum-Zoutkamp 220 97 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND LIST SK SH SH SC SC SC SC SC SC SC 2 20 3 9 19 20 28 35 41 42 45 Stör Unternehmung Stelle Polaris Glaube Bonafide Wiking Bank Doggerbank Jakob Senior Osterems Westerems Marijtje Keuter DFAT — DMJZ DMJY DIYT DISA DIZL DIRY DIQR DIQN DIYU List Kiel Heiligenhafen Heiligenhafen Büsum Büsum Büsum Büsum Büsum Büsum Büsum 165 219 220 220 221 220 220 221 220 220 221 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In der Liste hinzuzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lĳst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall läggas till i förteckningen 1 2 3 4 5 PAÍSES BAJOS — NEDERLANDENE — NIEDERLANDE — ΚΑΤΩ ΧΩΡΕΣ — NETHERLANDS — PAYS-BAS — PAESI BASSI — NEDERLAND — PAÍSES BAIXOS — ALANKOMAAT — NEDERLÄNDERNA ZK 4 Bornrif — Ulrum-Zoutkamp 97 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND PEL 4 Stör DFAT Pellworm 165