title: 1999/834/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia referentes às limitações da colocação no mercado e da utilização de creosote [notificada com o número C(1999) 3426] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

eurovoc_concepts:
Sweden
marketing restriction
national law
pesticide
public health
wood product

text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/63 DECISˆO DA COMISSˆO de 26 de Outubro de 1999 relativa (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas pelo Reino da SuØcia referentes (cid:224)s limita(cid:231)ıes da coloca(cid:231)ªo no mercado e da utiliza(cid:231)ªo de creosote [notificada com o nœmero C(1999) 3426] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/834/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 95. o, Considerando que: I. FACTOS 1. Legisla(cid:231)ªo comunitÆria: Directiva 94/60/CE (1) A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislati- vas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros respeitantes (cid:224) limita(cid:231)ªo da coloca(cid:231)ªo no mercado e da utiliza(cid:231)ªo de algumas subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes peri- gosas (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/77/CE da Comissªo (2), prevŒ a proibi(cid:231)ªo e a restri(cid:231)ªo do uso de determinadas subst(cid:226)ncias e pre- para(cid:231)ıes perigosas. A Directiva 76/769/CEE Ø alterada regularmente com o objectivo de incluir no seu anexo subst(cid:226)ncias adicionais perigosas para a saœde e o ambiente. (2) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (3), que altera pela 14. a vez a Directiva 76/769/ /CEE, harmoniza, nomeadamente, a utiliza(cid:231)ªo e comer- cializa(cid:231)ªo de creosote e destilados de alcatrªo de hulha afins, bem como de prepara(cid:231)ıes que os contenham, limitando o teor de um componente espec(cid:237)fico, o benzo[a]pireno, a seguir denominado B[a]P, e dos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua quando utilizados no tratamento de madeiras (ponto 32 do anexo da directiva). Sªo esta- belecidos valores-limite de 50 ppm (0,005 % em massa) para o B[a]P e de 3 % em massa (30 g/kg) para os fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua. Nªo pode ser colocada no mer- cado madeira tratada com creosote que nªo respeite os referidos valores-limite. (1) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. (2) JO L 207 de 6. 8. 1999, p. 18. (3) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 1. (3) Todavia, a directiva prevŒ a possibilidade da concessªo de derroga(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote e de prepara(cid:231)ıes que o contenham, com teores de B[a]P nªo superiores a 500 ppm (0,05 % em massa) e teores de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua nªo superiores a 30 g/kg, para o tratamento de madeiras em instala(cid:231)ıes indus- triais. As subst(cid:226)ncias em causa nªo podem ser vendidas ao pœblico em geral e os recipientes que as contenham devem ostentar a expressªo «Apenas para uso industrial». As madeiras tratadas do referido modo colocadas no mercado pela primeira vez podem apenas ser utilizadas para fins industriais e profissionais, excepto em determi- nados casos em que a sua utiliza(cid:231)ªo Ø proibida, nomea- damente em edif(cid:237)cios, em contacto com produtos para consumo humano ou animal, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou outros espa(cid:231)os de lazer ao ar livre e sempre que existam riscos de contacto com a pele. As segunda vez madeiras usadas podem ser utilizadas independentemente do tipo de creosote aplicado, excepto nos casos supramencionados. comercializadas pela 2. Disposi(cid:231)ıes nacionais da SuØcia (4) No (cid:226)mbito da legisla(cid:231)ªo sueca, o creosote e as prepara- (cid:231)ıes que o contŒm sªo considerados como pesticidas. (5) As disposi(cid:231)ıes suecas relativas (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo incluem-se em dois instrumentos jur(cid:237)dicos distintos: 1. Lei 1985:836, relativa aos pesticidas, adoptada em 7 de Novembro de 1985 e alterada pela œltima vez pela lei 1995:208, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais aplicÆveis (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de pestici- das. 2. Regulamento KIFS 1990:10 da Kemikalieinspektio- nen (Inspec(cid:231)ªo-Geral dos Produtos Qu(cid:237)micos), rela- tivo (cid:224) madeira tratada com agentes de preserva(cid:231)ªo em especial as sec(cid:231)ıes 7-11, referentes (cid:224) madeira tratada com agentes de preserva(cid:231)ªo que contŒm creosote. L 329/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (6) A sec(cid:231)ªo 3 da lei 1985:836 estipula que, antes da sua coloca(cid:231)ªo no mercado, transporte e utiliza(cid:231)ªo, os pesti- cidas devem ser aprovados pela Kemikalieinspektionen, o mesmo sucedendo no que respeita (cid:224) importa(cid:231)ªo de pesticidas de pa(cid:237)ses que nªo sejam membros da Uniªo Europeia. A sec(cid:231)ªo 5 estabelece os requisitos m(cid:237)nimos para aprova(cid:231)ªo: a subst(cid:226)ncia deve ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo focalizada na protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente, devendo provar-se que a utiliza(cid:231)ªo Ø necessÆ- ria para os objectivos previstos na Ærea de aplica(cid:231)ªo em causa. As aprova(cid:231)ıes sªo concedidas por per(cid:237)odos limi- tados (cinco anos) e podem ser objecto de condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas. Aquando da aprova(cid:231)ªo de um pesticida, a Kemikalieinspektionen estabelece as exigŒncias aplicÆveis (cid:224) rotulagem e outras informa(cid:231)ıes relativas. (7) Com base na avalia(cid:231)ªo focalizada na saœde e no ambiente, o pesticida Ø classificado numa das seguintes classes: Classe 1: Produtos para utiliza(cid:231)ªo profissional por indi- v(cid:237)duos munidos de uma licen(cid:231)a especial. Classe 2: Produtos para utiliza(cid:231)ªo profissional. Classe 3: Produtos para utiliza(cid:231)ªo geral. (8) As normas referentes (cid:224) rotulagem e a outras informa- (cid:231)ıes relativas ao produto, bem como ao respectivo manuseamento, e as eventuais condi(cid:231)ıes especiais desti- nadas a evitar riscos, sªo notificadas juntamente com a aprova(cid:231)ªo (sec(cid:231)ªo 7). (9) A lei estabelece tambØm o pagamento de uma taxa para a obten(cid:231)ªo da licen(cid:231)a, bem como a necessidade de noti- ficar quaisquer novas informa(cid:231)ıes relativas aos efeitos na saœde e no ambiente. (10) A aplica(cid:231)ªo das referidas normas resultou em que, na SuØcia, o uso de produtos de preserva(cid:231)ªo de madeira contendo creosote apenas Ø autorizado para a impreg- na(cid:231)ªo sob pressªo em instala(cid:231)ıes industriais objecto de exigŒncias espec(cid:237)ficas. Com base na classifica(cid:231)ªo do creosote cancer(cid:237)geno para o homem pelo Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (IARC), diversas autoriza(cid:231)ıes anteriormente con- cedidas para utiliza(cid:231)ªo geral foram revogadas a partir de 1 de Janeiro de 1986. como potencialmente possuem teores de B[a]P inferiores a 50 ppm e, nalguns casos, inferiores a 10 ppm. O teor de fen(cid:243)is de todos os produtos Ø inferior a 3 %. (12) No que respeita (cid:224) madeira tratada, as sec(cid:231)ıes 6 e 7 do regulamento KIFS 1990:10 da Kemikalieinspektionen estabelecem as seguintes restri(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1992. (13) Caso sejam decorridos menos de 30 anos da impreg- na(cid:231)ªo com creosote, Ø permitido utilizar a madeira, para fins profissionais, em travessas de caminho-de-ferro, postes para o transporte de electricidade e instala(cid:231)ıes mar(cid:237)timas. Passado o referido prazo, a madeira pode tambØm ser utilizada, para fins nªo profissionais, em determinadas aplica(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, nomeadamente sem- pre que a madeira seja enterrada em ou se encontre em contacto permanente com solos hœmidos ou Ægua e sempre que seja utilizada para a constru(cid:231)ªo de paredıes e outras estruturas de protec(cid:231)ªo de margens. As normas em causa sªo aplicÆveis independentemente do teor de B[a]P do produto utilizado para a preserva(cid:231)ªo da madeira. (14) A sec(cid:231)ªo 8 do regulamento supracitado pro(cid:237)be a comer- cializa(cid:231)ªo, venda e transporte, para fins profissionais, com vista a utiliza(cid:231)ıes exclu(cid:237)das no (cid:226)mbito do regula- mento. A sec(cid:231)ªo 9 estabelece normas para a comerciali- za(cid:231)ªo da madeira tratada. Quem, no (cid:226)mbito das suas actividades profissionais, transporte madeira tratada com agentes de preserva(cid:231)ªo deve possuir informa(cid:231)ıes por escrito sobre o seguinte: 1. Eventuais restri(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo, em conformidade com as sec(cid:231)ıes 5-7. 2. 3. Instala(cid:231)ªo em que foi efectuado o tratamento de pre- serva(cid:231)ªo da madeira. Ingredientes activos do agente de preserva(cid:231)ªo de madeira utilizado. 4. Processos de trabalho da madeira para os quais a mesma Ø adequada ou nªo. 5. Riscos para a saœde incorridos durante o trabalho da madeira ou outras formas de manuseamento da mesma. 6. Precau(cid:231)ıes a adoptar em matØria de seguran(cid:231)a. 7. Medidas para a elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos da madeira em causa. (11) Foram aprovados quatro produtos para uso industrial exclusivo na SuØcia. As respectivas decisıes de apro- va(cid:231)ªo nªo estabelecem um teor-limite espec(cid:237)fico de B[a]P; todavia, de acordo com as informa(cid:231)ıes fornecidas pelas autoridades suecas, todos os produtos em causa (15) De acordo com a sec(cid:231)ªo 10, as referidas indica(cid:231)ıes devem acompanhar cada feixe de elementos de madeira colocado no mercado. No caso de madeira tratada com agentes de preserva(cid:231)ªo vendida a granel in loco, as indi- ca(cid:231)ıes devem ser afixadas no local de armazenagem. AlØm disso, deve facultar-se gratuitamente um docu- mento informativo a qualquer pessoa que transporte a 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/65 mesma a partir do referido local. A regulamenta(cid:231)ªo em causa Ø tambØm aplicÆvel (cid:224) madeira importada; todavia, a madeira exportada Ø isenta da aplica(cid:231)ªo da maioria das disposi(cid:231)ıes das sec(cid:231)ıes 4-11. B[a]P estabelecido pela Directiva 94/60/CE e o sistema legal sueco. 3. Compara(cid:231)ªo entre as disposi(cid:231)ıes nacionais e a Directiva 94/60/CE (16) O quadro 1 mostra em pormenor as diferen(cid:231)as entre as restri(cid:231)ıes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote em fun(cid:231)ªo do teor de (17) Contrariamente (cid:224) directiva, a legisla(cid:231)ªo sueca nªo inclui normas espec(cid:237)ficas aplicÆveis ao teor de B[a]P ou outros par(cid:226)metros f(cid:237)sicos do creosote utilizado no tratamento de madeira. Na sua notifica(cid:231)ªo, as autoridades suecas referem que todos os produtos aprovados contŒm um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e um teor de fen(cid:243)is solœveis em Ægua inferior a 3 %. Quadro 1 Compara(cid:231)ªo entre a Directiva 94/60/CE e a legisla(cid:231)ªo sueca Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo sueca B[a]P < 50 ppm Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda ou (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de creosote e de madeiras recente- mente tratadas As prepara(cid:231)ıes para utiliza(cid:231)ªo na preserva(cid:231)ªo de madeira que contenham creosote devem ser aprovadas caso a caso (cid:201) proibida a venda a utilizadores particulares e a utiliza(cid:231)ªo pelos mesmos Apenas Ø permitido o uso industrial, na impreg- na(cid:231)ªo sob pressªo A madeira recentemente tratada apenas pode ser utilizada para fins profissionais, em travessas de caminho-de-ferro, madeira em toros para linhas de abastecimento de energia elØctrica e instala(cid:231)ıes marinhas Na comercializa(cid:231)ªo de madeira tratada, sªo apli- cÆveis normas de rotulagem espec(cid:237)ficas: Devem apresentar-se informa(cid:231)ıes por escrito sobre o seguinte: 1. Eventuais restri(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo 2. 3. Instala(cid:231)ªo em que foi efectuado o trata- mento de preserva(cid:231)ªo da madeira Ingredientes activos do agente de preser- va(cid:231)ªo de madeira utilizado 4. Utiliza(cid:231)ıes de madeira, processos de traba- lho da madeira para os quais a madeira em causa Ø ou nªo adequada 5. Riscos para a saœde incorridos durante o trabalho da madeira ou outras formas de manuseamento da mesma 6. Precau(cid:231)ıes a adoptar em matØria de segu- ran(cid:231)a 7. Medidas para a elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos da madeira em causa L 329/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo sueca B[a]P < 50 ppm (continua(cid:231)ªo) B[a]P na gama 50-500 ppm As referidas indica(cid:231)ıes devem acompanhar cada feixe de elementos de madeira. No caso de madeira tratada com agentes de preserva(cid:231)ªo in loco, as indica(cid:231)ıes devem vendida a granel ser afixadas no local de armazenagem. AlØm disso, deve facultar-se gratuitamente um docu- mento informativo a qualquer pessoa que trans- porte a mesma a partir do referido local. Restri(cid:231)ıes (cid:224) venda de creosote: De modo geral, ver supra Na prÆtica, nªo foi aprovado qualquer produto com teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm (cid:151) proibi(cid:231)ªo da venda a consumidores par- ticulares (cid:151) utiliza(cid:231)ªo apenas permitida em instala- (cid:231)ıes industriais. Recipientes com uma capacidade m(cid:237)nima de 200 l. NecessÆria rotulagem especial Utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote apenas permitida para aplica(cid:231)ıes profissio- nais e industriais: (cid:151) caminhos-de-ferro (cid:151) postes elØctricos (cid:151) veda(cid:231)ıes (cid:151) vias navegÆveis Existem restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada, que nªo pode ser utilizada: (cid:151) no interior de edif(cid:237)cios (cid:151) em contacto com alimentos (cid:151) em recipientes para culturas (cid:151) em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros locais em que existam riscos de contacto com a pele B[a]P > 500 ppm ou teor de fen(cid:243)is extractÆ- veis com Ægua > 3 % (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creo- sote De modo geral, ver supra Na prÆtica, nªo foi aprovado qualquer produto com teor de B[a]P superior a 500 ppm Madeira usada tratada com creosote Utiliza(cid:231)ªo controlada, no caso de madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm Caso sejam decorridos menos de 30 anos da impregna(cid:231)ªo com creosote, Ø permitido utilizar a madeira, para fins profissionais, em travessas de caminho-de-ferro, postes para o transporte de electricidade e instala(cid:231)ıes mar(cid:237)timas Caso o tratamento tenha sido efectuado hÆ mais de 30 anos, a madeira pode tambØm ser utili- zada, para fins nªo profissionais, em determina- das aplica(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas: (cid:151) sempre que a madeira seja enterrada em ou se encontre em contacto permanente com solos hœmidos ou Ægua, 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/67 Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo sueca Madeira usada tratada com creosote (continua(cid:231)ªo) (cid:151) sempre que seja utilizada para a constru(cid:231)ªo de paredıes e outras estruturas de pro- tec(cid:231)ªo de margens (18) As disposi(cid:231)ıes suecas sªo mais restritivas nos seguintes aspectos: (cid:151) os produtos que contŒm creosote destinados (cid:224) pre- serva(cid:231)ªo de madeira devem ser aprovados caso a caso antes de poderem ser utilizados. Apenas Ø per- mitida a utiliza(cid:231)ªo de creosote por utilizadores pro- fissionais e nªo por consumidores particulares. A impregna(cid:231)ªo da madeira deve ser efectuada por recurso a uma tØcnica espec(cid:237)fica, (cid:151) a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada Ø mais restrita: a madeira recentemente tratada e a madeira tratada hÆ menos de 30 anos apenas podem ser utilizadas para fins profissionais em travessas de caminho-de-ferro, postes elØctricos e instala(cid:231)ıes marinhas. A madeira tratada hÆ mais de 30 anos apenas pode ser utilizada por utilizadores particulares caso a madeira seja enterrada em ou se encontre em contacto per- manente com solos hœmidos ou Ægua e sempre que seja utilizada para a constru(cid:231)ªo de paredıes e outras estruturas de protec(cid:231)ªo de margens, (cid:151) a venda e o transporte de madeira Ø objecto de diversas exigŒncias respeitantes (cid:224) informa(cid:231)ªo dos consumidores. (21) Em 14 de Dezembro de 1995, as autoridades suecas informaram a Comissªo Europeia de que, por motivos de saœde pœblica, a SuØcia pretendia manter as suas dis- posi(cid:231)ıes nacionais em vigor aplicÆveis ao creosote e (cid:224) madeira tratada com o mesmo, em derroga(cid:231)ªo (cid:224) Direc- tiva 94/60/CE, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE. (22) Por carta datada de 4 de Abril de 1997, a Comissªo convidou os restantes Estados-Membros a apresentar as suas observa(cid:231)ıes sobre o pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØ- cia, tendo recebido respostas da Dinamarca, ItÆlia, `us- tria, Pa(cid:237)ses Baixos, Finl(cid:226)ndia, Espanha, Reino Unido e GrØcia. (23) A Dinamarca apoia o parecer sueco de que o creosote constitui uma subst(cid:226)ncia perigosa para o homem e para o ambiente, pelo que a sua utiliza(cid:231)ªo deve ser restrin- gida tanto quanto poss(cid:237)vel ou totalmente proibida. A Dinamarca, que Ø totalmente favorÆvel (cid:224) aplica(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes nacionais mais estritas relativas ao creosote por parte da SuØcia, informou a Comissªo de que pre- tende proceder do mesmo modo. (19) As disposi(cid:231)ıes suecas sªo potencialmente menos restriti- vas nos seguintes aspectos: (cid:151) a lei 1985:836 nªo estabelece um teor-limite de B[a]P como critØrio de aprova(cid:231)ªo. Com base na refe- rida lei, a Kemikalieinspektionen pode aprovar a uti- liza(cid:231)ªo de um produto com teores de B[a]P supe- riores aos valores-limite estabelecidos na Directiva 94/60/CE. (24) A ItÆlia informa a Comissªo de que nªo tem objec(cid:231)ıes de fundo ao pedido da SuØcia. As autoridades italianas consideram justificada a necessidade da SuØcia de man- ter normas mais estritas aplicÆveis ao creosote, em vir- tude das suas especificidades climÆticas (menor expo- si(cid:231)ªo (cid:224) luz solar) e condi(cid:231)ıes geogrÆficas (abund(cid:226)ncia de lagos). A ItÆlia sublinha tambØm que a legisla(cid:231)ªo que a SuØcia pretende manter se encontra em vigor hÆ mais de 10 anos, nªo tendo perturbado o mercado no que respeita (cid:224) comercializa(cid:231)ªo do creosote. II. PROCEDIMENTO (20) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994. A directiva deveria ser transposta para o direito nacional dos Estados-Membros, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a sua adop(cid:231)ªo, ou seja, atØ 20 de Dezem- bro de 1995 (n. o 1, primeiro parÆgrafo, do artigo 2. o), devendo as disposi(cid:231)ıes nacionais ser aplicadas a partir de 20 de Junho de 1996 (n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 2. o). (25) A `ustria partilha totalmente o parecer de que deveria proibir-se a venda de creosote aos consumidores parti- culares e de que o n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo facultado pela directiva Ø insuficiente. Devido (cid:224) escassez de medidas de protec(cid:231)ªo, o risco de cancro para os consumidores (por via dØrmica e inala(cid:231)ªo) decorrente da aplica(cid:231)ªo por pin- celagem de (cid:243)leos de alcatrªo que contŒm B[a]P, durante o processo de impregna(cid:231)ªo da madeira, Ø particular- mente elevado; alØm disso, o processo gera problemas ambientais e em matØria de res(cid:237)duos. A aplica(cid:231)ªo do creosote deve, pois, restringir-se aos casos em que nªo existam alternativas. As disposi(cid:231)ıes da SuØcia referentes L 329/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (cid:224)s tØcnicas de impregna(cid:231)ªo justificam-se plenamente, nªo constituindo de forma alguma uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou um obstÆculo dissimulado ao comØrcio. A situa(cid:231)ªo climÆtica e geogrÆfica espec(cid:237)fica da SuØcia justi- fica tambØm o recurso ao n. o 4 do antigo artigo 100. oA. aplica(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes mais estritas para garantir um idŒntico de seguran(cid:231)a, protec(cid:231)ªo da saœde e do n(cid:237)vel ambiente, o que nªo considera ser o caso. (26) Os Pa(cid:237)ses Baixos partilham a preocupa(cid:231)ªo sueca de que a Directiva 94/60/CE nªo proporciona um n(cid:237)vel adequado de protec(cid:231)ªo do ambiente e da saœde humana. As auto- ridades neerlandesas referem o seu pr(cid:243)prio pedido de derroga(cid:231)ªo e a documenta(cid:231)ªo substancial que apresenta- ram em justifica(cid:231)ªo da mesma. Os Pa(cid:237)ses Baixos apoiam a posi(cid:231)ªo da SuØcia, exprimindo a sua confian(cid:231)a de que a Comissªo analisarÆ em pormenor a necessidade das medidas em causa com base nas necessidades prementes referidas no n. o 4 do antigo artigo 100. oA. (27) A Finl(cid:226)ndia considera que as exigŒncias estabelecidas no n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE sªo satisfei- tas e que a Comissªo deve confirmar a legisla(cid:231)ªo nacio- nal sueca, considerando tambØm, todavia, que os teores- -limite de B[a]P e de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua no creosote devem ser inclu(cid:237)dos na legisla(cid:231)ªo nacional sueca, em conformidade com a Directiva 94/60/CE. (28) A GrØcia informa a Comissªo de que concorda com o pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØcia. A manuten(cid:231)ªo por esta œltima da sua pol(cid:237)tica nacional nªo tem consequŒncias negativas para a GrØcia. (29) Em contrapartida, a Espanha considera que a manu- ten(cid:231)ªo em vigor da legisla(cid:231)ªo nacional sueca criarÆ obs- tÆculos ao comØrcio, uma vez que nªo serÆ atingido o objectivo de harmoniza(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. Aquando da adop(cid:231)ªo desta œltima, efectuaram-se exten- sos debates no (cid:226)mbito da Comissªo e do Conselho sobre as limita(cid:231)ıes decorrentes da sua aplica(cid:231)ªo, tendo as restri(cid:231)ıes constantes do ponto 32 do anexo sido esta- belecidas com base nos riscos apresentados pelo creo- sote. As autoridades espanholas consideram, pois, que nªo deve deferir-se o pedido da SuØcia no sentido de impor restri(cid:231)ıes mais estritas que as aplicÆveis no (cid:226)mbito da directiva. (31) Em 1 de Maio de 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdªo, assinado em 2 de Outubro de 1997, que altera o Tratado da Uniªo Europeia, os Tratados que ins- tituem as Comunidades Europeias e determinados actos conexos. Por carta datada de 24 de Agosto de 1999, o Secretariado-Geral da Comissªo informou as autoridades suecas de que a sua notifica(cid:231)ªo referente (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado e utiliza(cid:231)ªo de creosote seria analisada no con- texto das novas disposi(cid:231)ıes do Tratado. III. AVALIA˙ˆO 1. Normas aplicÆveis (32) O Tratado de Amesterdªo alterou substancialmente o disposto no antigo artigo 100. oA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, substituindo os n. os 3, 4 e 5 do mesmo pelos novos n. os 3 a 10. Devido (cid:224) renumera(cid:231)ªo de todos os artigos, o artigo alterado tornou-se o artigo 95. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. (33) O Tratado de Amesterdªo nªo inclui disposi(cid:231)ıes transi- t(cid:243)rias espec(cid:237)ficas sobre as normas aplicÆveis (cid:224)s notifica- (cid:231)ıes efectuadas antes da sua entrada em vigor, como Ø o caso da notifica(cid:231)ªo sueca objecto da presente decisªo. (34) Na ausŒncia de disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas referentes (cid:224) sua prorroga(cid:231)ªo, consideram-se revogadas as anteriores dis- posi(cid:231)ıes do n. o 4 do artigo 100. oA do Tratado CE a par- tir da data de entrada em vigor das novas disposi(cid:231)ıes (1 de Maio de 1999). As novas disposi(cid:231)ıes do Tratado sªo aplicÆveis imediatamente, a partir da referida data, (cid:224)s notifica(cid:231)ıes objecto da presente anÆlise. (30) O Reino Unido exprime um parecer idŒntico. O Reino Unido refere que as autoridades suecas nªo apresentam dados cient(cid:237)ficos que justifiquem as suposi(cid:231)ıes efectua- das em matØria de riscos para a saœde. O Reino Unido advoga o princ(cid:237)pio da aceita(cid:231)ªo por todos os Estados- -Membros das normas impostas pelas medidas destinadas a estabelecer o mercado œnico, excepto se um Estado- -Membro possuir circunst(cid:226)ncias especiais que exijam a 2. AnÆlise da admissibilidade (35) A notifica(cid:231)ªo apresentada pelas autoridades suecas tem por objectivo obter a autoriza(cid:231)ªo para manter disposi- (cid:231)ıes nacionais incompat(cid:237)veis com a Directiva 94/60/CE, 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/69 que constitui a medida de harmoniza(cid:231)ªo adoptada com base no antigo artigo 100. oA (actual artigo 95. o) do Tra- tado CE. (36) O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado estipula o seguinte: «Se, ap(cid:243)s adop(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo pelo Conselho ou pela Comissªo, um Estado-Membro considerar necessÆrio manter disposi(cid:231)ıes nacionais justi- ficadas por exigŒncias importantes a que se refere o artigo 30. o ou relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo do meio de trabalho ou do ambiente, notificarÆ a Comissªo dessas medidas, bem como das razıes que motivam a sua manuten(cid:231)ªo. ». (37) A Directiva 94/60/CE deveria ser transposta pelos Esta- dos-Membros atØ 20 de Dezembro de 1995, ou seja, antes da data prevista para a aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais de transposi(cid:231)ªo da directiva, a sua legisla(cid:231)ªo nacional referente ao creosote e (cid:224) madaira tratada com o mesmo, em vigor desde 1985 e 1992, respectiva- mente. (38) Deste modo, pode perfeitamente considerar-se que, no caso em questªo, sªo cumpridas as condi(cid:231)ıes estabeleci- das no n. o 4 do artigo 95. o do Tratado, segundo as quais as disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas, para as quais um Estado-Membro pretende obter autoriza(cid:231)ªo para serem mantidas ap(cid:243)s a data de implementa(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo comunitÆria, devem ter sido adoptadas antes da data de adop(cid:231)ªo dessa medida de harmoni- za(cid:231)ªo. (39) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera que o pedido do Reino da SuØcia para a concessªo de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, notificado em 14 de Dezembro de 1995 ao abrigo do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, Ø admiss(cid:237)vel ao abrigo do n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE. 3. Avalia(cid:231)ªo quanto ao fundo (40) Em conformidade com o disposto no artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo deve assegurar o cumprimento de todas as condi(cid:231)ıes que permitam a um Estado-Membro explorar as possibilidades de derroga(cid:231)ªo estabelecidas no mesmo artigo. A Commissªo deve, nomeadamente, verificar se as disposi(cid:231)ıes notificadas pelo Estado-Mem- bro se justificam (cid:224) luz das necessidades de protec(cid:231)ªo referidas no artigo 30. o, ou por motivos ligados ao ambiente ou ao ambiente de trabalho. AlØm disso, nos casos em que considere as medidas justificadas, a Comissªo deve verificar se as mesmas nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou uma restri(cid:231)ªo dissimu- lada ao comØrcio entre os Estados-Membros, ou um obs- tÆculo ao funcionamento do mercado interno (n. o 6 do artigo 95. o). (41) As autoridades suecas basearam o seu pedido na necessi- dade de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. De modo a fundamentar o seu pedido de derroga(cid:231)ªo, o Governo sueco apresentou uma breve nota, datada de 14 de Dezembro de 1995, explicando os motivos pelos quais considera necessÆrio manter as disposi(cid:231)ıes nacio- nais mais estritas. As informa(cid:231)ıes inclu(cid:237)das na referida nota, sªo, contudo, bastante limitadas e de carÆcter geral, nªo sendo poss(cid:237)vel analisar o fundamento do pedido apenas com base nas mesmas. (42) De modo a averiguar se as disposi(cid:231)ıes nacionais suecas referentes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de madeira tra- tada com creosote sªo necessÆrias e proporcionadas ao objectivo pretendido, a Comissªo incumbiu um consul- tor externo de realizar um estudo adequado. o estudo pretende avaliar o risco de cancro decorrente da utili- za(cid:231)ªo por consumidores particulares de creosote e madeira tratada com o mesmo, bem como a possibili- dade de a aplica(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE na SuØcia resultar numa exposi(cid:231)ªo inaceitÆvel dos consumidores e do ambiente aquÆtico ao creosote (4). AlØm disso, foram utilizados na avalia(cid:231)ªo do pedido da SuØcia os resultados de trŒs outros estudos (5) encomendados pela Comissªo no (cid:226)mbito de pedidos similares apresentados por outros pa(cid:237)ses. os esfor(cid:231)os efectuados considerÆveis (43) Deve sublinhar-se que, de acordo com o calendÆrio esta- belecido pelo n. o 6 do artigo 95. o do Tratado, inexis- tente no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA em conformidade com o qual o pedido da SuØcia foi notifi- cado, pela Comissªo para recolher os elementos justificativos da manuten(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais suecas em vigor nªo podem constituir um precedente para o futuro. Ao analisar se as medidas nacionais notificadas no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o se justificam por uma necessi- dade premente, a Comissªo deve tomar como base os motivos apresentados pelo Estado-Membro para justifi- car a manuten(cid:231)ªo das suas disposi(cid:231)ıes nacionais. De acordo com as disposi(cid:231)ıes do Tratado, isto significa que a responsabilidade de provar que as medidas se justifi- cam incumbe ao Estado-Membro em causa. Tendo em conta o procedimento estabelecido no artigo 95. o, a limitar-se analisar a Comissªo deve, em princ(cid:237)pio, import(cid:226)ncia dos elementos apresentados pelo Estado- -Membro requerente, nªo adoptando iniciativas para pro- curar poss(cid:237)veis justifica(cid:231)ıes. (4) WS Atkins Internacional Ltd. , Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Sweden to Retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC, Relat(cid:243)rio final, Agosto de 1997. (5) G. Grimmer, Study on the Justification in Scientific Terms of Allo- wing The Netherlands to retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relat(cid:243)rio final, Biochemisches Institut f(cid:252)r Umweltcarcinogene, Gro(cid:223)hansdorf (Alemanha), Dezem- bro de 1995. Environmental Resources Management, Scientific Evaluation of the German Request for Derogation from Provisions of Council Direc- tive 94/60/CE Concerning Creosote, Relat(cid:243)rio final, 24 de Abril de 1996. Dr. P. M. Sorgo, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Denmark to Retain its National Laws on Creosote, Relat(cid:243)- rio final, Novembro de 1996. L 329/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (44) Nenhum dos estudos supracitados se revelou totalmente conclusivo no que respeita aos efeitos do creosote na saœde humana, nomeadamente o potencial cancer(cid:237)geno, uma vez que se encontrava ainda em curso um estudo espec(cid:237)fico de avalia(cid:231)ªo da carcinogenicidade a longo prazo, apresentado (cid:224) Comissªo no in(cid:237)cio de 1998 (6), cujos resultados se abordam de seguida. AlØm disso, os estudos foram apresentados ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE), que exprimiu em 27 de Novembro de 1998 um pri- meiro parecer sobre os riscos de cancro para os consu- midores decorrentes do creosote e/ou da madeira tratada com o mesmo. O referido parecer foi revisto em 4 de Mar(cid:231)o de 1999. 3. 1. Justifica(cid:231)ªo dos motivos de for(cid:231)a maior 3. 1. 1. Informa(cid:231)ıes gerais referentes ao creosote (45) O creosote consiste numa mistura complexa de mais de 200 compostos qu(cid:237)micos, em que predominam os com- postos aromÆticos, incluindo fen(cid:243)is e compostos aromÆ- ticos azotados e sulfurados. Trata-se de um destilado mØdio do alcatrªo de hulha (ponto de ebuli(cid:231)ªo aproxi- mado de 200-400 (cid:176)C). (46) O creosote pode conter mais de 30 hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)clicos PAH, sendo frequentemente o seu teor total destas subst(cid:226)ncias da ordem de 85 %. Salientam-se os seguintes: (cid:151) acenafteno (cid:151) naftaleno (cid:151) fenantreno (cid:151) antraceno (cid:151) fluoreno (cid:151) fluoroantreno (cid:151) criseno (cid:151) trifenileno (cid:151) benzo[a]antraceno (cid:151) benzo[b]fluoranteno (cid:151) benzo[k]fluoroanteno (cid:151) benzo[a]pireno (47) O benzo[a]pireno constitui um dos PAH mais investiga- dos, sendo o seu teor utilizado como indicador ou mar- cador para fins de classifica(cid:231)ªo, nªo reflectindo, em si pr(cid:243)prio, o teor total de PAH do creosote. De acordo (6) Fraunhofer Institute of Toxicology and Aerosol Research, Dermal Carcinogenicity Study of two Coal Tar Products (CTP) by Chronic Epicutaneous Application in Male CD-1 Mice (78 Weeks), Relat(cid:243)rio final, Hanover, Outubro de 1997. com o tipo de creosote, o teor de B[a]P pode variar entre 0,003 % e 0,3 %, em massa (30 a 3 000 ppm). A destila(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha seguida de selec(cid:231)ªo das frac(cid:231)ıes obtidas e refina(cid:231)ªo permite obter teores mais baixos de B[a]P e fen(cid:243)is. O Instituto da Europa Ociden- tal para a Preserva(cid:231)ªo de Madeira (Western European Institute for Wood Preservation) desenvolveu diversas normas industriais caracterizadas, em especial, por teo- res diversos de frac(cid:231)ıes de destila(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e, o que Ø mais importante no contexto em causa, teores diversos de B[a]P. Para fins de classifica(cid:231)ªo utilizam-se os valores- -limite de 500 ppm e 50 ppm. (48) (cid:201) poss(cid:237)vel modificar as propriedades f(cid:237)sicas e qu(cid:237)micas do creosote em fun(cid:231)ªo das necessidades de uso, bem como das exigŒncias ambientais. Mediante a incorpo- ra(cid:231)ªo de componentes de ponto de ebuli(cid:231)ªo inferior, pode obter-se um produto de viscosidade reduzida, por vezes denominado carbolineum, mais adequado (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo por pincelagem. A Directiva 94/60/CE nªo efectua qualquer distin(cid:231)ªo, abrangendo e abordando do mesmo modo uma vasta gama de destilados de alcatrªo de hulha, identificados pelas respectivas denomina(cid:231)ıes e pelo nœmeros Einecs e CAS. (49) O creosote Ø utilizado quase exclusivamente como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira. As aplica(cid:231)ıes indus- triais e profissionais em grande escala sªo, de longe, as mais importantes: travessas de caminho-de-ferro, postes elØctricos, obras de engenharia hidrÆulica (protec(cid:231)ªo de margens), agricultura e fruticultura. O creosote e produ- tos afins sªo tambØm utilizados para preserva(cid:231)ªo de madeira por consumidores particulares. (50) As principais propriedades do creosote sªo as seguintes: (cid:151) elevada eficiŒncia fungicida (cid:151) elevada eficiŒncia insecticida (cid:151) persistŒncia a longo prazo (cid:151) resistŒncia (cid:224) lixivia(cid:231)ªo e ao desgaste pelo tempo (51) Uma quantidade (cid:237)nfima de creosote Ø utilizada em pro- dutos medicinais para o tratamento de determinadas afec(cid:231)ıes do foro dermatol(cid:243)gico, tais como a psor(cid:237)ase. T o x i c i d a d e d o c r e o s o t e Efeitos na saœde humana (52) Embora seja utilizado como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira hÆ mais de um sØculo, existem poucos dados publicados sobre os efeitos na saœde humana da expo- si(cid:231)ªo cr(cid:243)nica ao creosote. Muitos dos estudos sªo anti- gos e nem sempre conformes aos padrıes actuais em matØria de documenta(cid:231)ªo. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/71 (53) A exposi(cid:231)ªo pode ocorrer por inala(cid:231)ªo, ingestªo ou con- tacto com a pele. O creosote Ø classificado como ligeira a moderadamente t(cid:243)xico por ingestªo. A maioria dos efeitos observados em ensaios com animais e estudos epidemiol(cid:243)gicos referem-se (cid:224) exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea. (54) A fotossensibilidade da pele aos derivados do alcatrªo de hulha foi descrita por diversos autores, que referem a ocorrŒncia de sintomas de irrita(cid:231)ªo, verrugas espec(cid:237)ficas, descolora(cid:231)ªo e fissura(cid:231)ªo cut(cid:226)neas, em trabalhadores expostos ao creosote. O estudo mais recente efectuado com trabalhadores expostos ao produto em causa, na SuØcia e na Noruega, foi publicado em 1992 (7). O refe- rido estudo incidiu sobre trabalhadores expostos ao creosote entre 1950 e 1975. A incidŒncia total de can- cros revelou-se mais baixa que esperado, registando-se contudo um maior risco de cancros da pele e dos lÆbios, bem como de linfomas nªo hodgkinianos. Todavia, a composi(cid:231)ªo do creosote nªo foi referida, tendo os auto- res conclu(cid:237)do que o nœmero reduzido de casos nªo per- mite obter conclusıes vÆlidas. O aumento da incidŒncia dos tipos de cancro espec(cid:237)ficos pode ser atribu(cid:237)do (cid:224) ac(cid:231)ªo combinada da exposi(cid:231)ªo ao creosote e (cid:224) luz solar. No (cid:226)mbito de outro estudo (8), foram encontrados riscos de aumento da mortalidade por cancros do escroto no caso de operÆrios de indœstrias de fabrico de tijolos expostos ao creosote no per(cid:237)odo 1911-1938. TambØm neste caso, nªo sªo conhecidos o teor de B[a]P do creo- sote na rela(cid:231)ªo exacta dose/resposta. (55) Principalmente com base em ensaios com animais [ex- posi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea cr(cid:243)nica de ratos a solu(cid:231)ıes de B[a]P em acetona (9)], o Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (IARC) classificou o creosote como cancer(cid:237)geno para o homem do grupo 2A. O IARC considera existi- rem provas suficientes de que, tal como as restantes subst(cid:226)ncias pertencentes ao referido grupo o creosote Ø cancer(cid:237)geno para os animais, existindo provas epidemio- l(cid:243)gicas que permitem concluir a sua carcinogenicidade no homem. Nªo existem provas significativas, decorren- tes de trabalhos mais recentes, suscept(cid:237)veis de afectar tal conclusªo. (56) Durante vÆrios anos, a classifica(cid:231)ªo do creosote, bem como de outros destilados do alcatrªo de hulha e outras subst(cid:226)ncias complexas, no (cid:226)mbito da Directiva 67/548/ /CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes (cid:224) classifica(cid:231)ªo, embalagem e rotulagem das subst(cid:226)ncias perigosas (10), com a œltima (7) S. Karlehagen et. al, Cancer Incidence Among Creosote-Exposed (8) (9) Workers, Scand. J. Work Environ. Health, 1992:18, p. 26. IARC, Monograph on the Evaluation of Carcinogenic Risk to Humans, Vol. 35, Polynuclear Aromatic Compounds, Part 4, Bitu- men, Coal Tars and Derived Products, Shale Soils and Soots, Lyon, 1985. J. M. Holland, E. L. Frome, Advances in Modern Environmental Toxicology, Vol. VI, Applied Toxicology of Petroleum Hydrocar- bons, ed. MacFarland et. al, Princeton Scientific Publishers 1984. (10) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/ /CE (11), foi analisada por peritos dos Estados-Membros. Essencialmente com base nos mesmos dados que o IARC, chegou-se a um acordo durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE da Comissªo (12), a 21. a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico, segundo o qual o creosote e alguns destilados do alcatrªo de hulha afins sªo classifi- cados como cancer(cid:237)genos da categoria 2, devendo na sua rotulagem figurar a frase de risco R45 («Pode causar o cancro»). Todavia, a classifica(cid:231)ªo como cancer(cid:237)geno nªo Ø aplicÆvel se for poss(cid:237)vel provar que a subst(cid:226)ncia contØm menos de 0,005 %, em massa (50 ppm), de B[a]P (13). Este critØrio difere do utilizado pelo IARC, cuja classifica(cid:231)ªo Ø aplicÆvel independentemente do teor de B[a]P. com base numa (57) A op(cid:231)ªo de, na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, limitar a 50 ppm a concentra(cid:231)ªo de B[a]P para fins de classifica(cid:231)ªo, de modo a distinguir os destilados cancer(cid:237)genos e nªo can- cer(cid:237)genos do alcatrªo de hulha, foi aceite pelos Estados- -Membros no (cid:226)mbito do grupo de trabalho para a adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, apenas da Comissªo e dos Estados-Membros. A referida declara(cid:231)ªo estipula que a situa(cid:231)ªo deverÆ ser revista em fun(cid:231)ªo dos resultados do estudo supracitado realizado pelo Fraun- hofer Institut, iniciado pela indœstria em colabora(cid:231)ªo com o IARC, que se encontrava entªo em curso. Deve reconhecer-se que, em 1994, nªo existiam dados experi- mentais dispon(cid:237)veis comprovativos do carÆcter cancer(cid:237)- geno do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. A situa(cid:231)ªo evoluiu entretanto, sendo os resultados do referido estudo apresentados adiante. declara(cid:231)ªo conjunta (58) Pouco se sabe sobre a toxicocinØtica do creosote no homem ou nos animais utilizados nos ensaios. A investi- ga(cid:231)ªo quantitativa da absor(cid:231)ªo de PAH pela pele, mediante a determina(cid:231)ªo dos metabolitos de pireno excretados, apenas foi iniciada no (cid:226)mbito de estudos bastante recentes (14); a absor(cid:231)ªo parece variar de modo apreciÆvel entre indiv(cid:237)duos, bem como entre diferentes indiv(cid:237)duo. Noutro do mesmo zonas estudo (15), determinou-se a absor(cid:231)ªo dØrmica de diver- sos PAH, verificando-se que os compostos de massa molecular superior (cid:224) do pireno, como Ø o caso do B[a]P, sªo absorvidos de forma mais lenta. Assim, qualquer estimativa da dose absorvida de B[a]P com base na utili- za(cid:231)ªo do pireno como marcador serÆ feita por excesso, facto que pode considerar-se prudente. corporais (11) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 57. (12) JO L 381 de 31. 12. 1994, p. 1. (13) A nota M do pre(cid:226)mbulo ao anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho Ø aplicÆvel ao creosote. (14) Van Rooij, J. G. M. , et. al. , Absorption of Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Through Human Skin: Differences between Anato- mical Sites and Individuals, J. Tox. Environ. Health, 38, 1993, p. 355. (15) Van Rooij, J. G. M. , Dermal Exposure to Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Among Workers, Tese ISBN 90-9007080-X, Nijme- gen 1993. L 329/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (59) Deve salientar-se que todos os efeitos observados nos ensaios com animais, bem como nos estudos epidemio- l(cid:243)gicos no homem, se baseiam na exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a n(cid:237)veis elevados das subst(cid:226)ncias em causa. Nªo se encon- traram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) exposi(cid:231)ªo ao creosote num contexto nªo profissional. (60) Pode ocorrer a exposi(cid:231)ªo de consumidores, por via dØr- mica ou respirat(cid:243)ria, durante o uso de prepara(cid:231)ıes para a preserva(cid:231)ªo da madeira que contŒm creosote ou carbo- lineum destinadas a aplica(cid:231)ªo por pincelagem, podendo tambØm observar-se a exposi(cid:231)ªo por contacto com madeira tratada (adultos durante a constru(cid:231)ªo de veda- (cid:231)ıes ou outras estruturas de madeira para uso particular; crian(cid:231)as por contacto com estruturas de madeira tra- tada). Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados concretos referentes (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos consumidores ao creosote, quer atravØs da utiliza(cid:231)ªo directa dos produtos, quer, de forma indirecta, por contacto com madeira tratada com creosote. No (cid:226)mbito dos diversos estudos realizados foram desenvolvidos vÆrios modelos para o cÆlculo da intensidade da exposi(cid:231)ªo, que serªo abordados adiante. Efeitos no ambiente (61) Foi referida a contamina(cid:231)ªo do ambiente pelo creosote em diversos pa(cid:237)ses, sendo a fonte da contamina(cid:231)ªo constitu(cid:237)da, em grande parte dos casos, por instala(cid:231)ıes de tratamento de madeira antigas. A maioria das infor- ma(cid:231)ıes sobre o comportamento do creosote no ambiente foram obtidas na sequŒncia de derrames e da contamina(cid:231)ªo por instala(cid:231)ıes fora de uso. A contami- na(cid:231)ªo ambiental foi avaliada mediante a determina(cid:231)ªo de PAH espec(cid:237)ficos, nomeadamente o B[a]P. (62) O creosote Ø t(cid:243)xico para determinados organismos do solo e altamente t(cid:243)xico para os organismos aquÆticos (valores LC50 a 96 h frequentemente inferiores a 1 mg/l). Muitos dos seus componentes sªo biocumulati- vos. (63) As principais caracter(cid:237)sticas dos PAH no ambiente sªo as seguintes: (cid:151) estabelecimento de liga(cid:231)ıes fortes com as matØrias org(cid:226)nicas presentes no solo, (cid:151) taxa de degrada(cid:231)ªo no solo e em outros meios ambientais bastante reduzida. Os res(cid:237)duos de creo- sote podem persistir no ambiente por per(cid:237)odos ele- vados (superiores a 20-30 anos), (cid:151) os principais progressos de decomposi(cid:231)ªo sªo a degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica, por efeito da radia(cid:231)ªo solar, e microbiol(cid:243)gica, promovida por determinadas bac- tØricas. A degrada(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica pode ocorrer em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Os compostos com mais de quatro anØis sªo dificilmente degradÆ- veis, (cid:151) os PAH que atingem os cursos de Ægua sªo rapida- mente transferidos para os sedimentos, (cid:151) nos cursos de Ægua, a maioria dos PAH de baixa massa molecular sªo removidos principalmente por degrada(cid:231)ªo bacteriana e os compostos de massa molecular mais elevada por oxida(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica e sedimenta(cid:231)ªo. A degrada(cid:231)ªo microbiana dos com- postos mais solœveis em Ægua ocorre em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Alguns PAH sªo biocumulÆ- veis nas espØcies aquÆticas. (64) Podem ocorrer emissıes de PAH para a atmosfera, a Ægua e os solos no decurso dos processos de impreg- na(cid:231)ªo e de armazenagem nas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo, bem como durante a utiliza(cid:231)ªo da madeira tra- tada. Todavia, os PAH encontrados nos diversos meios ambientais sªo provenientes de fontes bastante diversas (processos de combustªo, trÆfego rodoviÆrio, etc. ), sendo em geral dif(cid:237)cil atribuir os seus n(cid:237)veis a uma fonte espe- c(cid:237)fica, nomeadamente a madeira tratada com creosote. (65) Um estudo efectuado na SuØcia (16) mostrou que, ap(cid:243)s 40 anos de permanŒncia no solo, os postes impregnados com creosote perdem uma frac(cid:231)ªo dos respectivos com- ponentes, em especial os componentes de ponto de ebu- li(cid:231)ªo mais baixo (inferior a 270 (cid:176)C) A parte emersa dos postes apresenta a perda mais acentuada. No entanto, a mobilidade dos compostos lixiviados Ø bastante redu- zida, uma vez que os mesmos podem apenas ser detec- tados no solo na zona circundante dos postes. Tal facto Ø atribu(cid:237)vel (cid:224) sua forte liga(cid:231)ªo (cid:224)s matØrias org(cid:226)nicas pre- sentes no solo. (66) A presen(cid:231)a de n(cid:237)veis elevados de PAH em ambientes aquÆticos tem sido atribu(cid:237)da, em especial, (cid:224) presen(cid:231)a de madeiras tratadas com creosote. VÆrios estudos prova- ram que a migra(cid:231)ªo dos componentes do creosote da madeira tratada para a Ægua Ø mais importante no caso da Ægua doce. Na Ægua do mar, a migra(cid:231)ªo parece ser mais limitada: um estudo (17) efectuado com estacas em meio marinho durante 10 anos mostrou que as mesmas conservavam 93 % dos componentes originais do creo- sote. Encontraram-se referŒncias documentais sobre a polui(cid:231)ªo dos sedimentos pelo creosote lixiviado de estruturas de protec(cid:231)ªo de margens nos Pa(cid:237)ses Bai- xos (18), nomeadamente no (cid:226)mbito de estudos sobre a polui(cid:231)ªo decorrente de antigas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo. (67) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo do homem (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental por PAH provenientes do creosote, sªo escas- sos os dados obtidos por determina(cid:231)ªo directa. (16) S. Holmroos, Analys av kreosotstolpar i Siml(cid:228)ngsdalen efter 40 ars exponering i f(cid:228)lt. Rapport nr. M205-252. 092. Alvkarleby: Vatten- fall Utveckling. 1994. (17) L. L. Ingram et. al. , Migration of Creosote and Its Components from Treated Piling Sections in a Marine Environment, Proc. Ann. Meet. Am. Wood Preserv. Assoc. 78, 1982, p. 120. Ver tambØm as notas 8 e 18. (18) BKH Consulting Engineers, Foundation of the appeal against the EC-directive on creosote, Relat(cid:243)rio final, Delft, 1 de Julho de 1995. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/73 3. 1. 2. Posi(cid:231)ªo da SuØcia (68) As autoridades suecas consideram insuficiente o n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde humana garantido pela Directiva 94/60/CE. O creosote Ø um produto resultante de um intervalo de destila(cid:231)ªo espec(cid:237)fico do alcatrªo de hulha, contendo cerca de 30 subst(cid:226)ncias ou grupos de subst(cid:226)n- cias referidas na literatura como cancer(cid:237)genas e mutagØ- nicas. De acordo com a classifica(cid:231)ªo do IARC, o creo- sote possui propriedades extremamente nocivas para a saœde. AlØm do seu carÆcter carcinogØnico, o creosote Ø um forte irritante cut(cid:226)neo, podendo, em combina(cid:231)ªo com a luz solar, causar reac(cid:231)ıes fotoalØrgicas tais como ves(cid:237)culas e eczemas graves. (69) As autoridades suecas sublinham que nªo existem dados que corroborem a conclusªo de que o creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm apresenta riscos aceitÆveis. Em contrapartida, as autoridades suecas consideram que, em virtude do carÆcter genot(cid:243)xico do B[a]P, nªo pode definir-se uma dose-limiar abaixo da qual a exposi(cid:231)ªo nªo apresenta riscos para a saœde. As autoridades suecas referem a declara(cid:231)ªo efectuada na reuniªo do ComitØ para a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico supracitado, em 1994, que, de acordo com as mesmas autoridades, mos- tra a inexistŒncia de uma base s(cid:243)lida para a avalia(cid:231)ªo da carcinogenicidade de subst(cid:226)ncias complexas derivadas do alcatrªo de hulha com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. (70) O creosote possui propriedades nocivas para a saœde e o ambiente, pelo que a sua utiliza(cid:231)ªo deve ser limitada (cid:224)s aplica(cid:231)ıes que exijam uma protec(cid:231)ªo a longo prazo. Deve evitar-se tanto quanto poss(cid:237)vel o contacto com a pele, nªo devendo o creosote ser utilizado por consumi- dores nªo munidos de equipamentos de protec(cid:231)ªo ade- quados (no caso da impregna(cid:231)ªo industrial sob pressªo, os ao sªo informados mÆximo). e protegidos trabalhadores constitui um importante material de constru(cid:231)ªo, utili- zado em varandas, pontes e outras constru(cid:231)ıes. Devido ao elevado nœmero de edif(cid:237)cios de madeira, bem como (cid:224) grande percentagem do territ(cid:243)rio coberta por Æguas de superf(cid:237)cie (lagos e rios), a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada impacto com creosote pode apresentar, a n(cid:237)vel ambiental negativo. O aumento do consumo de madeira tratada com creosote pode tambØm ter consequŒncias negativas na saœde humana e no ambiente. A legisla(cid:231)ªo em vigor utiliza o princ(cid:237)pio da substitui(cid:231)ªo para assegu- rar a utiliza(cid:231)ªo do creosote apenas nos casos em que constitua a melhor alternativa. local, (74) AlØm disso, a SuØcia argumenta que possui necessidades nacionais espec(cid:237)ficas, devido (cid:224)s temperaturas mØdias reduzidas e (cid:224) baixa exposi(cid:231)ªo (cid:224) luz solar, que determi- nam uma taxa reduzida de degrada(cid:231)ªo do creosote. A degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica constitui o principal processo de decomposi(cid:231)ªo dos hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)- clicos (PAH) constituintes do creosote, que pode ser tambØm degradado por diversos tipos de bactØrias. Uma vez que, devido (cid:224) sua situa(cid:231)ªo geogrÆfica, a SuØcia apre- senta um nœmero de dias quentes e soalheiros inferior (cid:224) maioria dos restantes pa(cid:237)ses comunitÆrios, a taxa de decomposi(cid:231)ªo bacteriana do creosote Ø inferior. (75) Em resumo, as autoridades suecas consideram existirem fortes objec(cid:231)ıes (cid:224) altera(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais em vigor sobre o creosote, por motivos ligados (cid:224) pro- tec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. O Governo sueco nªo pretende proibir totalmente a utiliza(cid:231)ªo do creosote, mas apenas que a mesma seja restringida (cid:224)s aplica(cid:231)ıes para as quais seja considerada a melhor alternativa. Tal Ø o objectivo do procedimento de aprova(cid:231)ªo aplicÆvel a cada produto. As normas aplicÆveis ao creosote cons- tituem parte integrante da pol(cid:237)tica sueca de restri(cid:231)ªo do uso de subst(cid:226)ncias perigosas. (71) Foram desenvolvidos e encontram-se jÆ dispon(cid:237)veis no mercado (cid:243)leos de creosote isentos de algumas frac(cid:231)ıes de subst(cid:226)ncias particularmente nocivas. Nªo foi ainda poss(cid:237)vel averiguar a eventual influŒncia do teor de B[a]P no mØtodo de impregna(cid:231)ªo, na absor(cid:231)ªo de creosote pela madeira e na durabilidade da protec(cid:231)ªo. Os produ- tos em causa tŒm teores de creosote inferiores a 10 ppm, devendo o seu desenvolvimento ser suspenso caso seja aprovada a utiliza(cid:231)ªo de produtos com teores de creo- sote da ordem de 50 ppm. (72) No que respeita ao impacto ambiental, as autoridades suecas salientam a elevada toxicidade do creosote para determinados organismos aquÆticos, bem como a bio- acumula(cid:231)ªo de componentes. AlØm disso, observa-se a lixivia(cid:231)ªo de componentes do creosote tanto em Æguas doces como na Ægua do mar. alguns (73) A SuØcia apresenta necessidades espec(cid:237)ficas uma vez que, contrariamente a outros pa(cid:237)ses da UE, a madeira 3. 1. 3. Avalia(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo da SuØcia (76) Os aspectos ligados aos efeitos do creosote na saœde foram analisados em pormenor no (cid:226)mbito dos estudos encomendados pela Comissªo. As conclusıes relevantes foram jÆ referidas na sec(cid:231)ªo referente (cid:224)s informa(cid:231)ıes gerais. (77) Dados experimentais recentemente divulgados mostram que o creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm apresenta riscos nªo negligenciÆveis de carcinogenici- dade. Deve contudo referir-se que todas as informa(cid:231)ıes entªo dispon(cid:237)veis foram analisadas em grande pormenor durante os debates que conduziram (cid:224) adop(cid:231)ªo das dis- L 329/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 posi(cid:231)ıes comunitÆrias relativas (cid:224) classifica(cid:231)ªo do creo- sote, bem como da Directiva 94/60/CE. AlØm disso, os efeitos nocivos do creosote na saœde foram sempre observados na sequŒncia da exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a teores elevados, em experiŒncias com animais ou no (cid:226)mbito de estudos focalizados nas actividades profissionais. Nªo se encontraram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) expo- si(cid:231)ªo ao creosote num contexto nªo profissional. (78) A anÆlise efectuada pelas autoridades suecas no (cid:226)mbito do processo de aprova(cid:231)ªo dos produtos baseia-se no princ(cid:237)pio da minimiza(cid:231)ªo dos riscos sempre que poss(cid:237)- vel, mediante a redu(cid:231)ªo mÆxima da exposi(cid:231)ªo a subst(cid:226)n- cias nocivas e a substitui(cid:231)ªo por produtos alternativos considerados mais adequados. No caso do creosote, as alternativas sªo constitu(cid:237)das por compostos de cobre, cr(cid:243)mio e arsØnio. Deste modo, a posi(cid:231)ªo da SuØcia quanto quanto (cid:224) aceitabilidade dos riscos associados ao uso de uma subst(cid:226)ncia qu(cid:237)mica difere ligeiramente da posi(cid:231)ªo da Comunidade no contexto da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. (79) De acordo com o estudo encomendado pela Comissªo, as autoridades suecas nªo puderam fornecer documen- ta(cid:231)ªo referente (cid:224) avalia(cid:231)ªo concreta efectuada no (cid:226)mbito do processo de aprova(cid:231)ªo dos quatro produtos (cid:224) base de creosote actualmente autorizados para uso industrial, nem documentos comprovativos do teor de B[a]P infe- rior a 50 ppm ou do teor de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua inferior a 3 %. (80) Existem, todavia, fortes indica(cid:231)ıes de que tal Ø o caso. De acordo com o estudo encomendado pela Comissªo, os quatro produtos foram autorizados no (cid:226)mbito de um acordo voluntÆrio entre as autoridades e a associa(cid:231)ªo profissional correspondente; estÆ œltima efectuou a sua pr(cid:243)pria investiga(cid:231)ªo com o objectivo de reduzir e elimi- nar a liberta(cid:231)ªo de creosote da madeira tratada, que determina uma maior exposi(cid:231)ªo do ambiente e dos tra- balhadores que manipulam ou trabalham com postes de madeira tratada. Efectuaram-se diligŒncias junto das indœstrias de impregna(cid:231)ªo de madeira no sentido de reduzir a lixivia(cid:231)ªo do creosote das estruturas explora- das pelos principais clientes (empresas de abastecimento de energia elØctrica e telecomunica(cid:231)ıes). As novas espe- cifica(cid:231)ıes exigem que o produto resulte de um intervalo de destila(cid:231)ªo bastante mais reduzido que o creosote tra- dicional, eliminando assim muitos dos componentes volÆteis e de ponto de ebuli(cid:231)ªo superior (em especial os PAH, nomeadamente o B[a]P). O documento de apro- va(cid:231)ªo tØcnica obtido pelo consultor de um dos princi- pais utilizadores industriais, bem como um documento interno da Kemikalieinspektionen, especificam que o teor de B[a]P Ø certamente inferior a 50 ppm. Deste modo, todos os produtos aprovados na SuØcia sªo (cid:243)leos viscosos constitu(cid:237)dos quase totalmente por creosote obtido por destila(cid:231)ªo dos referidos (cid:243)leos num intervalo espec(cid:237)fico. Os (cid:243)leos em causa apenas sªo adequados a utiliza(cid:231)ªo em processos de impregna(cid:231)ªo industriais sob pressªo ou vÆcuo destinados a uma impregna(cid:231)ªo opti- mizada da madeira em toros. O recurso a esta tØcnica permite obter madeira com cerca de 135 kg de creo- sote/m3 e uma durabilidade elevada (40-50 anos). (81) No que respeita (cid:224) situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica da SuØcia, o argu- mento de que a madeira tratada constitui um material de constru(cid:231)ªo de import(cid:226)ncia excepcional no pa(cid:237)s Ø par- cialmente corroborado pelos dados relativos ao con- sumo europeu de madeira tratada com creosote em 1990: Quadro 2 Consumo europeu de madeira tratada com creosote (1990) (19) Pa(cid:237)s Consumo anual 1990 (m3/ano) Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3/capacidade ano) Consumo anual km2 (m3/km2/ano) Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha ItÆlia Reino Unido SuØcia Fran(cid:231)a (19) Fonte: ver a nota 18, p. 6. 150 000 100 000 93 000 74 000 65 000 57 000 45 000 2,3 6,7 2,4 1,3 1,1 7,1 0,8 0,4 2,9 0,2 0,3 0,3 0,1 0,08 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/75 Pa(cid:237)s BØlgica Noruega Irlanda Finl(cid:226)ndia Dinamarca Europa Consumo anual 1990 (m3/ano) 26 000 20 000 20 000 13 000 5 000 1 000 000 Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3/capacidade ano) Consumo anual km2 (m3/km2/ano) 2,6 5,0 5,0 2,6 1,0 2,0 0,8 0,06 0,3 0,04 0,1 0,2 (82) O consumo de madeira tratada com creosote tem per- manecido praticamente constante desde 1990. Em foram tratados com creosote 74 400 m3 de 1995, madeira (63 % para utiliza(cid:231)ªo em postes e o restante para utiliza(cid:231)ªo em travessas de caminho-de-ferro); cerca de 25 % desta quantidade destinou-se a exporta(cid:231)ªo. (83) O quadro 2 mostra que o consumo per capita de madeira tratada com creosote na SuØcia Ø o mais elevado da Europa, sendo o consumo por km2 dos mais baixos. jÆ que se Este œltimo dado pode revelar-se equ(cid:237)voco, considera que o consumo de madeira tratada com creo- sote se concentra particularmente nas zonas com maior densidade populacional (isto Ø, no Sul da SuØcia). O ele- vado consumo per capita determina uma exposi(cid:231)ªo potencialmente elevada da popula(cid:231)ªo sueca. Em contra- partida, o reduzido consumo por km2 parece indicar uma probalidade baixa de contacto para um determi- nado elemento da popula(cid:231)ªo. E x p o s i (cid:231) ª o d o a m b i e n t e (84) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo do ambiente, o consumo de madeira tratada por unidade de superf(cid:237)cie constitui o indicador determinante. O quadro 1 mostra que o valor em causa Ø particularmente baixo na SuØcia, pelo que mesmo um aumento significativo do mesmo nªo condu- ziria a valores superiores (cid:224) mØdia europeia. (85) A constru(cid:231)ªo de pontes-cais na SuØcia nªo determina um consumo de madeira tªo intensivo como a cons- tru(cid:231)ªo de estruturas de protec(cid:231)ªo de margens nos Pa(cid:237)ses Baixos. A superf(cid:237)cie de madeira tratada com creosote em contacto com a Ægua Ø mais reduzida e os volumes de Ægua superiores. As autoridades suecas nªo apresenta- ram quaisquer dados destinados a corroborar o argu- mento de que se observam efeitos nocivos nos organis- mos aquÆticos a n(cid:237)vel local nas imedia(cid:231)ıes de pontes- -cais. Em contrapartida, com base nas taxas de lixivia(cid:231)ªo determinadas e assumido a presen(cid:231)a de sedimentos em que o creosote se encontra fortemente adsorvido, o estudo encomendado pela Comissªo conclui que as con- centra(cid:231)ıes de creosote na Ægua sªo, pelo menos, de uma ordem de grandeza inferior aos n(cid:237)veis t(cid:243)xicos. (86) O estudo analisou dados relativos (cid:224) composi(cid:231)ªo do solo em torno de postes tratados (alguns dos quais receberam fortes doses de impregna(cid:231)ªo), verificando que as concen- tra(cid:231)ıes de diversos PAH a 10-15 cm dos referidos pos- tes correspondem (cid:224)s concentra(cid:231)ıes de fundo normais. Um outro estudo efectuado pela Universidade de Upp- sala indicou a ausŒncia de creosote no solo a 10 cm de postes tratados com creosote, ap(cid:243)s um per(cid:237)odo de 37 anos. (87) Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados de determina(cid:231)ªo directa em apoio do argumento da SuØcia relativo (cid:224) existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica no que respeita (cid:224) degrada(cid:231)ªo do creosote. Embora os n(cid:237)veis de exposi(cid:231)ªo (cid:224) luz solar sejam inferiores aos registados na maioria dos restantes Estados-Membros, o estudo encomendado pela Comissªo salienta que a degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica apenas apresenta uma contribui(cid:231)ªo importante em locais expostos (cid:224) luz solar, isto Ø, (cid:224) superf(cid:237)cie do solo e da Ægua. No caso dos postes tratados com creosote cra- vados no solo, a maioria das matØrias lixiviadas, devido (cid:224) sua reduzida mobilidade, nªo se encontram (cid:224) superf(cid:237)- cie (em meios aquosos, as referidas matØrias sªo absorvi- das pelos sedimentos). Assim, a contribui(cid:231)ªo da degra- da(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica para o processo geral de degrada(cid:231)ªo do creosote nªo Ø muito significativa. Por seu turno, a biodegrada(cid:231)ªo do creosote Ø bastante lenta. Nªo foram fornecidos dados referentes aos efeitos da temperatura no processo de biodegrada(cid:231)ªo, bem como (cid:224) eventual import(cid:226)ncia significativa do tipo de degrada(cid:231)ªo em causa na SuØcia relativamente a outros Estados-Mem- bros. (88) Em termos gerais, a SuØcia nªo provou a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na SuØcia, relativamente aos res- tantes Estados-Membros, no que respeita aos riscos para o ambiente determinados pelo creosote; o estudo enco- mendado pela Comissªo nªo confirmou tambØm a exis- tŒncia de tal situa(cid:231)ªo. E x p o s i (cid:231) ª o d o h o m e m (89) A aplica(cid:231)ªo pela SuØcia das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE determinaria um aumento potencial da expo- si(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo devido ao facto de passar a ser per- L 329/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 mitida a utiliza(cid:231)ªo de creosote por consumidores parti- reutilizar culares, aumentando as possibilidades de madeira usada tratada, bem como creosote com teores de B[a]P mais elevados, para a impregna(cid:231)ªo industrial de travessas de caminho-de-ferro e postes. Todavia, Ø praticamente imposs(cid:237)vel estimar a extensªo do referido aumento, uma vez que o produto nªo Ø comercializado para os consumidores particulares hÆ mais de 20 anos. O mesmo sucede quanto (cid:224) extensªo do aumento da exposi(cid:231)ªo em caso de altera(cid:231)ªo das normas relativas ao uso de madeira recentemente tratada e madeira usada. (90) Em vez de avaliar o aumento global da exposi(cid:231)ªo, o estudo encomendado pela Comissªo incide, tal como os estudos similares efectuados a pedido das autoridades neerlandesas e alemªs em apoio dos seus pedidos de derroga(cid:231)ªo respectivos, sobre dois modelos de exposi(cid:231)ªo nas condi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE, o primeiro dos quais constitu(cid:237)do por um adulto que constr(cid:243)i uma ponte-cais privada utilizando madeira tratada com creo- sote e aplica creosote por pincelagem e o segundo cons- titu(cid:237)do por crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada. Em ambos os casos se assumiu um teor de B[a]P creosote de 50 ppm. (91) Antes de analisar a avalia(cid:231)ªo efectuada, deve referir-se que os problemas em causa nªo sªo espec(cid:237)ficos da SuØ- cia, colocando-se, em termos similares, em outros Esta- dos-Membros. (92) O estudo encomendado pela Comissªo analisa em grande pormenor a absor(cid:231)ªo cut(cid:226)nea por recurso a diversos modelos conformes (cid:224)s directrizes tØcnicas da Comunidade para a avalia(cid:231)ªo de riscos, que todavia, nªo sªo totalmente aplicÆveis. Deste modo, o estudo efectua um cÆlculo pessimista dos valores de exposi(cid:231)ªo. Em vez de cÆlculos-modelo, foram utilizados para determinar a quantidade de creosote absorvido dados experimentais sobre a absor(cid:231)ªo cut(cid:226)nea de PAH constituintes do creo- sote. A taxa de absor(cid:231)ªo de creosote utilizada foi obtida experimentalmente com base na absor(cid:231)ªo de PAH atra- vØs da pele humana (20). (93) O cenÆrio mais pessimista de exposi(cid:231)ªo dØrmica para um adulto que constr(cid:243)i uma ponte-cais resulta na absor(cid:231)ªo diÆria de 0,43 ng de B[a]P/kg de massa corpo- ral, no caso de creosote com 50 ppm de B[a]P (oito horas de exposi(cid:231)ªo de 50 % da superf(cid:237)cie cut(cid:226)nea, indiv(cid:237)- duo de peso e corpulŒncia mØdios). Considerando que a exposi(cid:231)ªo pelo referido indiv(cid:237)duo a produtos (cid:224) base de creosote e madeira tratada com creosote para fins de constru(cid:231)ªo (nomeadamente constru(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo de totaliza duas semanas/ano, a dose diÆria pontes-cais) (20) Van Rooij J. G. M. , et. al. , Absorption of Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Through Human Skin: Differences between Anato- mical Sites and Individuals, J. Tox. Environ. Health, 38, 1993, p. 355. admiss(cid:237)vel para uma probabilidade de cancro de 1:100 000 (com base nos cÆlculos apresentados pelas autoridades neerlandesas no seu pedido de derroga(cid:231)ªo) Ø de 2,1 ng/kg de massa corporal/dia. Os resultados obti- dos por aplica(cid:231)ªo do cenÆrio mais pessimista sªo clara- mente inferiores; no caso de uma exposi(cid:231)ªo de seis semanas/ano, o valor obtido seria 0,7 ng/kg de massa corporal/dia, tambØm superior ao calculado com base no cenÆrio mais pessimista. (94) A aplica(cid:231)ªo do cenÆrio mais pessimista de exposi(cid:231)ªo por contacto dØrmico de crian(cid:231)as que brincam sobre madeira seca tratada com creosote (duas horas diÆrias de exposi(cid:231)ªo de 50 % da superf(cid:237)cie cut(cid:226)nea, massa corporal de 15 kg) permite obter um valor de 0,85 ng/kg de massa corporal/dia. De referir que, embora utilizando uma metodologia ligeiramente diversa, os cÆlculos-mo- delo efectuados pelas autoridades neerlandesas obtive- ram o valor, bastante pr(cid:243)ximo, de 2 ng/kg de massa corporal/dia, facto que refor(cid:231)a a confian(cid:231)a no mØtodo. Assumindo que uma crian(cid:231)a brinca durante duas horas diÆrias durante seis meses por ano, a dose diÆria admis- s(cid:237)vel (baseada no estudo neerlandŒs) para um risco de 1/100 000 Ø de 4,8 ng/kg de massa corporal/dia, supe- rior (cid:224) absor(cid:231)ªo calculada. A altera(cid:231)ªo do cenÆrio para quatro horas diÆrias de exposi(cid:231)ªo conduz a uma dose admiss(cid:237)vel de 2,4 ng/kg de massa corporal/dia e uma absor(cid:231)ªo de 1,7 ng/kg de massa corporal/dia, pr(cid:243)xima do valor-limite. (95) Embora exista um elevado nœmero de incertezas asso- ciado aos cÆlculos descritos, os resultados globais indi- cam que nªo pode excluir-se a possibilidade de alguns elementos da popula(cid:231)ªo (mas nªo a popula(cid:231)ªo em geral) serem expostos a n(cid:237)veis pr(cid:243)ximos das doses diÆ- rias-limite. 3. 1. 4. Avalia(cid:231)ªo do ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (96) Durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE, a 21. a adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CE, o teor de B[a]P de 50 ppm foi aceite pelos Estados- -Membros como seguro. Todavia, como jÆ foi referido, a Comissªo e os Estados-Membros efectuaram uma decla- ra(cid:231)ªo conjunta no sentido de rever a situa(cid:231)ªo com base nos resultados do estudo relativo (cid:224)s propriedades cance- r(cid:237)genas dos destilados de alcatrªo de hulha em curso por iniciativa da indœstria e em colabora(cid:231)ªo com o IARC. (97) O referido estudo (21) foi apresentado (cid:224) Comissªo em Janeiro de 1998. O estudo incidiu sobre os efeitos can- (21) Ver a nota 6. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/77 cer(cid:237)genos de dois tipos de creosote fornecidos pela empresa patrocinadora (R(cid:252)tgers-VfT AG, Alemanha), com teores de B[a]P de 10 ppm e 275 ppm, respectiva- mente. Devido (cid:224) elevada viscosidade dos produtos, nªo foi poss(cid:237)vel aplicÆ-los directamente na pele de ratos, sendo necessÆrio dilu(cid:237)-los em tolueno. Foram aplicadas a grupos de 62 ratos, durante 78 semanas (25 (cid:181)l duas vezes por semana), solu(cid:231)ıes com diversas concentra(cid:231)ıes do produto (e, consequentemente, diversas concentra- (cid:231)ıes de B[a]P, bem como solu(cid:231)ıes de B[a]P puro e uma solu(cid:231)ªo de controlo de tolueno. Observou-se o desenvol- vimento de tumores durante o decurso do ensaio, sendo os animais examinados cuidadosamente ap(cid:243)s a con- clusªo do mesmo. (98) A Comissªo apresentou o referido estudo, bem como outros documentos com dados cient(cid:237)ficos e de exposi(cid:231)ªo sobre o creosote, ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE). Solicitou-se ao ComitØ que avaliasse se existem provas cient(cid:237)ficas sufi- cientes que fundamentem a opiniªo de que existe um risco de cancro para os consumidores de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeira tratada com o mesmo e, em caso afirmativo, se o respectivo potencial pode ser estimado ou quantificado. O ComitØ adoptou o seu parecer em 27 de Novembro de 1998. (99) O SCTEE considera que o estudo efectuado pelo Frau- nhofer Institut foi concebido de modo adequado, reafir- mando o potencial cancer(cid:237)geno dos derivados do alcatrªo de hulha. Em virtude do potencial genot(cid:243)xico incluindo o B[a]P, nªo existe uma concen- dos PAH, tra(cid:231)ªo-limiar determinante da carcinogenicidade. O estudo mostra claramente a existŒncia de uma rela(cid:231)ªo linear dose-resposta entre o teor de B[A]P das prepara- (cid:231)ıes administradas e o nœmero de animais que desenvol- veram tumores. Ambas as prepara(cid:231)ıes apresentam um potencial de indu(cid:231)ªo de tumores cut(cid:226)neos cinco vezes superior ao do B[a]P puro, provavelmente devido (cid:224) pre- sen(cid:231)a de outras subst(cid:226)ncias cancer(cid:237)genas no creosote. Pode inferir-se do estudo que o creosote com um teor de B[a]P da ordem de 50 ppm possui um potencial sig- nificativo de indu(cid:231)ªo de cancros da pele em ratos. (100) Os dados dispon(cid:237)veis sªo insuficientes para uma ava- lia(cid:231)ªo completa dos efeitos no homem com base nos efeitos observados num estudo de exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea com ratos. A extrapola(cid:231)ªo de dados de carcinogenici- dade dos ratos para o homem apresenta tambØm diver- sas incertezas que determinam dificuldades na utiliza(cid:231)ªo directa de dados relativos ao potencial cancer(cid:237)geno em ratos para avaliar os riscos no homem. A sensibilidade das espØcies (cid:224) ac(cid:231)ªo cancer(cid:237)gena do creosote por expo- si(cid:231)ªo dØrmica Ø afectada pela morfologia e fisiologia da pele, pela activa(cid:231)ªo e inactiva(cid:231)ªo metab(cid:243)lica da pele e pelos processos de repara(cid:231)ªo. Com base nos dados dis- pon(cid:237)veis, torna-se dif(cid:237)cil efectuar uma avalia(cid:231)ªo cient(cid:237)fica dos riscos de carcinogenicidade, nomeadamente da exposi(cid:231)ªo dØrmica de crian(cid:231)as que brincam em estrutu- ras de madeira tratada com creosote. (101) Com base nos dados do estudo efectuado pelo Fraunho- fer Institut, o SCTEE obteve um potencial cancer(cid:237)geno T25 para o B[a]P puro de 13 (cid:181)g/kg de massa corporal/ /dia. O valor de T25 constitui a dose diÆria cr(cid:243)nica por quilograma de massa corporal que induz tumores em tecidos espec(cid:237)ficos de 25 % dos animais utilizados, tendo em conta a esperan(cid:231)a de vida mØdia da espØcie em causa. As prepara(cid:231)ıes (cid:224) base de creosote testadas apre- sentam um potencial cancer(cid:237)geno global cinco vezes superior (2,7 (cid:181)g/kg de massa corporal/dia). (102) Caso os valores de exposi(cid:231)ªo calculados no estudo enco- mendado pela Comissªo (0,85 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia para duas horas de contacto diÆrio e 1,7 ng para quatro horas) se aproximem da exposi(cid:231)ªo real, o risco de cancro serÆ de 8,2 (cid:215) 10ﬂ5 e 1,63 (cid:215) 10ﬂ4, respecti- vamente, para uma exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica (valor que pode considerar-se preocupante), 1,16 (cid:215) 10ﬂ5, respectivamente, para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de 10 anos em 70 (hip(cid:243)tese neerlandesa), 0,58 (cid:215) 10ﬂ5 e 1,16 (cid:215) 10ﬂ5 respectivamente, para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de cinco anos em 70 (hip(cid:243)- tese alemª). A utiliza(cid:231)ªo, nos cÆlculos, das doses de autoridades neerlandesas exposi(cid:231)ªo calculadas pelas (2 ng/kg de massa corporal/dia) ou alemªs (2,62 ng/kg de massa corporal/dia), conduz a resultados proporcio- nalmente superiores. (103) Com base nos estudos mais recentes sobre a rela(cid:231)ªo dose-resposta para a carcinogenicidade dØrmica do creo- sote obtida pelo SCTEE, e de acordo com o modelo de exposi(cid:231)ªo seleccionado, o risco Ø ligeiramente ou mais acentuadamente superior a 1 (cid:215) 10ﬂ5, valor proposto pela Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde como aceitÆvel para compostos cancer(cid:237)genos e genot(cid:243)xicos na Ægua para consumo humano. comparar-se (104) AlØm disso, o SCTEE considera que o valor mais pessi- mista de 2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia no caso de crian(cid:231)as que brincam sobre madeira tratada com creosote deve estimativas de absor(cid:231)ªo de B[a]P atravØs dos alimentos. A dose anual de B[a]P ingerido atravØs dos alimentos Ø estimada em 0,3-1,6 mg, valor que resulta numa exposi(cid:231)ªo diÆria de 12-63 ng/kg de massa corporal, para um indiv(cid:237)duo de 70 kg, sendo portanto manifestamente superior (cid:224) expo- si(cid:231)ªo por via dØrmica. com as (105) As conclusıes gerais do SCTEE sªo as seguintes: 1. (cid:151) Em virtude da genotoxicidade do B[a]P, e tendo em conta os resultados do estudo realizado pelo Institut, existem provas cient(cid:237)ficas Fraunhofer suficientes que apoiam o parecer de que existe um risco de cancro para os consumidores de creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeiras tratadas com o mesmo. L 329/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (cid:151) O B[a]P constitui um bom indicador do poten- cial cancer(cid:237)geno do creosote objecto de ensaio, uma vez que se observou uma rela(cid:231)ªo linear entre a incidŒncia dos cancros e a dose de B[a]P. Todavia, o potencial cancer(cid:237)geno do creosote revelou-se cinco vezes superior (cid:224) calculada com base no seu teor de B[a]P. 2. (cid:151) Com base nos dados dispon(cid:237)veis, e tendo em conta a considerÆvel incerteza existente na ava- lia(cid:231)ªo dos riscos para as crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratadas com creosote, a magnitude do risco determina preocupa(cid:231)ıes evidentes. Todavia, a exposi(cid:231)ªo mÆxima esti- mada Ø seis a 30 vezes inferior (cid:224) exposi(cid:231)ªo oral da popula(cid:231)ªo adulta ao B[a]P nos alimentos. (cid:151) De modo a obter uma melhor estimativa da situa(cid:231)ªo em matØria de exposi(cid:231)ªo, seria necessÆ- rio efectuar um estudo (cid:224) escala real de balan(cid:231)o de massas em crian(cid:231)as expostas. AlØm de o refe- rido estudo ser bastante complexo e necessitar de importantes recursos, a sua realiza(cid:231)ªo coloca- ria problemas Øticos. 3. 1. 5. Avalia(cid:231)ªo global (106) As autoridades suecas nªo provaram a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na SuØcia no que respeita (cid:224) polui(cid:231)ªo do ambiente por PAH, bem como (cid:224) exposi(cid:231)ªo do homem e do ambiente aos PAH decorrentes da utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo, nem o eventual surgimento de tal especificidade no caso da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE. As investiga(cid:231)ıes complementares nªo permitem tambØm concluir a existŒncia de tal situa(cid:231)ªo. (107) Todavia, no que respeita aos riscos determinados pelo creosote para a saœde humana, a Comissªo recebeu informa(cid:231)ıes complementares no (cid:226)mbito de pedidos idŒnticos de derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, por parte dos Pa(cid:237)ses Baixos, da Alemanha e da Dina- marca, bem como novas provas cient(cid:237)ficas obtidas atra- vØs de um estudo aprofundado efectuado na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da directiva. (108) Com base nos dados experimentais mais recentes, o SCTEE considerou que existe um risco de cancro para o homem, cuja magnitude nªo Ø poss(cid:237)vel quantificar com rigor, decorrente da exposi(cid:231)ªo ao creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e a madeira tratada com tal creosote. Tendo em conta a incerteza associada (cid:224) expo- si(cid:231)ªo, a Comissªo considera que as medidas destinadas a reduzir a probabilidade de exposi(cid:231)ªo dØrmica prolon- gada ao creosote, quer por contacto directo quer por contacto com madeira tratada com o mesmo, se justifi- cam (cid:224) luz do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. (109) Todavia, as medidas em causa apenas podem conside- rar-se justificadas se forem conformes ao princ(cid:237)pio da proporcionalidade, isto Ø, se nªo excederem o adequado e necessÆrio (cid:224) realiza(cid:231)ªo dos objectivos pretendidos. A legisla(cid:231)ªo notificada (cid:224) Comissªo pelas autoridades suecas pode ser aprovada na medida em que estabelece um sis- tema de licen(cid:231)as para a utiliza(cid:231)ªo de creosote nos casos em que tal seja compat(cid:237)vel com os imperativos de pro- tec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. (110) Deve salientar-se que o sistema de aprova(cid:231)ªo previsto pela legisla(cid:231)ªo sueca relativa ao creosote nªo estabelece valores-limite aplicÆveis ao teor de B[a]P ou a outros par(cid:226)metros f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos do creosote. O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE apenas permite a manuten(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional caso tal se justifique pelos moti- vos previstos no artigo 30. o ou por motivos ligados (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente e do local trabalho. Isto significa que nªo Ø poss(cid:237)vel aprovar medidas nacionais que asse- gurem um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo inferior ao garantido pela directiva. Deste modo, a legisla(cid:231)ªo nacional sueca ape- nas pode ser aprovada na medida em que a sua apli- ca(cid:231)ªo mostrou que, na prÆtica, todos os produtos apro- vados respeitam os limites estabelecidos pela directiva. Uma aplica(cid:231)ªo diversa da legisla(cid:231)ªo nacional sueca nªo poderia ser aprovada no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o (111) Em conformidade com o n. o 7 do artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo jÆ estÆ a analisar a adequa(cid:231)ªo da adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE relativas ao creosote. AlØm disso, a Comissªo avaliarÆ a utiliza(cid:231)ªo de creosote no (cid:226)mbito do programa de revisªo estabelecido no artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produtos biocidas no mercado (22) num calendÆrio compat(cid:237)vel com o programa de revisªo, tendo em conta outras eventuais prioridades definidas aquando da implemen- ta(cid:231)ªo efectiva do programa. AlØm disso, encontra-se em curso um projecto de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do quarto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico, destinado ao estudo da cadeia de produ(cid:231)ªo e da vida œtil dos postes tratados com creosote (23). 3. 2. AusŒncia de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria (112) O n. o 6 do artigo 95. o obriga a Comissªo a verificar que as disposi(cid:231)ıes nacionais nªo constituem uma discrimi- na(cid:231)ªo arbitrÆria. Em conformidade com a JurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, a ausŒncia de discrimina(cid:231)ªo sig- (22) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. (23) Contrato de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT98-3933 (quarto programa- -quadro de IDT), Integrating the processes involved in the produc- tion of creosoted utility poles. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/79 nifica que nªo deve conferir-se um diferente tratamento a situa(cid:231)ıes similares nem tratamento similar a situa(cid:231)ıes diversas. -Membros. Por consequŒncia, a legisla(cid:231)ªo nacional nªo proporciona vantagens aos produtores nacionais de creosote. (113) A limita(cid:231)ªo pela legisla(cid:231)ªo sueca da comercializa(cid:231)ªo e do uso de produtos (cid:224) base de creosote possui um carÆc- ter geral, abrangendo todos os produtos que contŒm o mesmo destinados a serem utilizados do modo especifi- cado pelas autoriza(cid:231)ıes. A legisla(cid:231)ªo sueca nªo estabe- lece normas diversas para diferentes tipos de produtos, nªo afectando determinados produtos de forma diversa dos restantes, de produ(cid:231)ªo nacional ou importados. Deste modo, nªo existem ind(cid:237)cios de que a legisla(cid:231)ªo em causa possa ser utilizada como forma de discrimi- na(cid:231)ªo arbitrÆria entre operadores econ(cid:243)micos na Comu- nidade. 3. 3. AusŒncia de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio (114) O estabelecimento de medidas nacionais mais restritas em matØria de limita(cid:231)ªo do comØrcio e do uso de pro- dutos, em derroga(cid:231)ªo do disposto numa directiva comu- nitÆria, constitui, em geral, um entrave ao comØrcio, uma vez que impede a coloca(cid:231)ªo no mercado do Estado-Membro em causa de produtos que podem ser legalmente colocados no mercado no resto da Comuni- dade. O conceito expresso no n. o 6 do artigo 95. o tem por objectivo evitar restri(cid:231)ıes baseadas na aplica(cid:231)ªo indevida dos critØrios referidos no n. o 4, que constituem, na realidade, medidas econ(cid:243)micas adoptadas com a fina- lidade de impedir a importa(cid:231)ªo de produtos de outros Estados-Membros, de modo a proteger de forma indi- recta a produ(cid:231)ªo nacional. (115) A Comissªo solicitou a realiza(cid:231)ªo de um estudo (24) com o objectivo de analisar os efeitos no comØrcio e na com- petitividade da legisla(cid:231)ªo sueca relativa ao comØrcio e (cid:224) concorrŒncia. O estudo incidiu em particular sobre o volume e o valor das trocas comerciais com os restantes Estados-Membros afectados, bem como no eventual inte- resse da SuØcia em utilizar as suas normas nacionais relativas ao creosote e (cid:224) madeira tratada com o mesmo para promover o uso de eventuais produtos alternativos. Foram consultados diversos representantes das indœstrias do creosote e da madeira tratada com creosote, bem como dos legisladores na matØria. (116) Nªo existem produtores de creosote na SuØcia; os quatro produtos aprovados sªo importados de outros Estados- (24) Environmental Resources Management, Effects on Trade and Com- petition of the Retention by Sweden of its National rules on Creo- sote, Relat(cid:243)rio final, Agosto de 1997. (117) Existem na SuØcia trŒs produtores de madeira tratada com creosote, que operam cinco instala(cid:231)ıes. (cid:201) tambØm importada madeira tratada da Finl(cid:226)ndia, da Noruega e dos Pa(cid:237)ses Baixos. As exporta(cid:231)ıes destinam-se maiorita- riamente a outros Estados-Membros. A madeira para exporta(cid:231)ªo apenas pode ser tratada com produtos apro- vados na SuØcia. Deste modo, nªo existe qualquer vanta- gem para os exportadores suecos, abrangidos pelas mes- mas limita(cid:231)ıes que os restantes produtores da Uniªo que pretendem efectuar exporta(cid:231)ıes para a SuØcia. (118) No que respeita aos produtos alternativos (sais de cr(cid:243)- mio, cobre e arsØnio, compostos de boro e outros com- postos org(cid:226)nicos) deve referir-se que todos os produtos para a preserva(cid:231)ªo de madeira sªo classificados de pesti- cidas na SuØcia, sendo objecto das mesmas disposi(cid:231)ıes. AlØm disso, a SuØcia nªo produz quaisquer produtos do tipo em causa, que sªo importados na sua totalidade. Assim, as limita(cid:231)ıes aplicÆveis ao creosote nªo ocultam a protec(cid:231)ªo de um produto alternativo existente no mer- cado, nªo constituindo, portanto, uma restri(cid:231)ªo dissimu- lada ao comØrcio. (119) Foi jÆ estabelecido que existem preocupa(cid:231)ıes no que respeita (cid:224) saœde humana; neste contexto, o pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØcia parece ser motivado pelo desejo de manter um controlo estrito da utiliza(cid:231)ªo de produtos potencialmente nocivos e nªo de afectar o comØrcio dos produtos em causa ou de produtos alternativos em benef(cid:237)cio dos produtores suecos. (120) Em termos globais, a Comissªo considera que nªo exis- tem provas de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio entre os Estados-Membros decorrentes da legisla(cid:231)ªo sueca relativa ao creosote. 3. 4. AusŒncia de obstÆculos ao funcionamento do mercado interno (121) Esta condi(cid:231)ªo, estabelecida pelo n. o 6, primeiro parÆ- grafo, do artigo 95. o do Tratado CE, nªo existia no texto do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, nªo podendo ser interpretada como uma proibi(cid:231)ªo de adoptar qualquer medida nacional que afecte o estabelecimento do mer- cado interno. Qualquer medida nacional que constitua uma derroga(cid:231)ªo a uma medida de harmoniza(cid:231)ªo tendo em vista o estabelecimento e funcionamento do mer- cado interno poderÆ afectar, em subst(cid:226)ncia, o mercado interno. Por consequŒncia, de modo a manter a utilidade do procedimento de derroga(cid:231)ªo estabelecido no artigo L 329/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 95. o do Tratado CE, a Comissªo considera que a no(cid:231)ªo de obstÆculo ao funcionamento do mercado interno, no (cid:226)mbito do n. o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em rela(cid:231)ªo ao objec- tivo previsto. e Reino Unido. 90 % do creosote produzido Ø utilizado na impregna(cid:231)ªo industrial de madeira por empresas especializadas. Os restantes 10 % sªo utilizados por con- sumidores particulares, principalmente no Reino Unido e na Irlanda. (122) De acordo com o estudo efectuado pela ERM (25), a indœstria europeia de produ(cid:231)ªo de creosote apresenta as seguintes caracter(cid:237)sticas: (cid:151) o creosote Ø obtido como subproduto e nªo como produto principal, (cid:151) a produ(cid:231)ªo excede largamente o consumo, (cid:151) o nœmero de produtores de creosote Ø reduzido, (cid:151) a procura encontra-se em decl(cid:237)nio. (125) As madeiras impregnadas por empresas especializadas destinam-se principalmente ao fabrico de postes para telecomunica(cid:231)ıes e abastecimento de energia elØctrica, bem como de travessas de caminho-de-ferro. A compo- si(cid:231)ªo do creosote varia em fun(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha utilizado como matØria-prima, do mØtodo de produ(cid:231)ªo utilizado e das necessidades do consumidor. A maioria dos grandes consumidores desenvolveram as suas pr(cid:243)- prias especifica(cid:231)ıes no que respeita (cid:224)s curvas de ebu- li(cid:231)ªo e a concentra(cid:231)ªo de determinados componentes espec(cid:237)ficos do creosote. Alguns produtores (mas nªo todos) podem produzir creosote com teor de B[a]P infe- rior a 50 ppm. (123) Em virtude da referida situa(cid:231)ªo, os fornecedores procu- ram, de modo geral, satisfazer as especifica(cid:231)ıes solicita- das pelos clientes (caso tal seja tecnicamente viÆvel). (124) Existem produtores de creosote na Alemanha, `ustria, BØlgica, Dinamarca, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos, ItÆlia, Espanha (126) O quadro 3 infra fornece uma panor(cid:226)mica da situa(cid:231)ªo no que respeita aos produtores de creosote, (cid:224) sua locali- za(cid:231)ªo geogrÆfica, (cid:224) possibilidade de produzirem creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e ao seu eventual comØrcio com a SuØcia. Quadro 3 Produ(cid:231)ªo, venda e comØrcio de creosote na Europa (26) Pa(cid:237)s Nœmero de produtores Possibilidade de produzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Vendas de creosote (toneladas/ano) 1995 ComØrcio com a SuØcia `ustria BØlgica Dinamarca Fran(cid:231)a Alemanha Paises Baixos Espanha Reino Unido ItÆlia GrØcia Irlanda SuØcia Finl(cid:226)ndia 1 1 1 1 1 1 2 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Nªo Sim Sim Sim Sim Sim Sim/Nªo Sim (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 3 900 0 6 750 5 000 5 000 13 950 20 000 11 100 6 700 3 000 6 000 5 000 Nªo Nªo Nªo Nªo Sim Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo (cid:151) Nªo (25) Ver a nota 24. Environmental Resources Management, Trade and Competition Assessment of the German and Danish Request for Derogations on the Marketing and use of Creosote, Relat(cid:243)rio final, Junho de 1996. (26) Fonte: ver a nota 25 e: W. D. Betts, Study of the Effects on Trade and Competition of the Retention by The Netherlands of its Natio- nal Rules in Place of the Rules to be Established by Directive 94/60/EC, Tar Industries Services, Chesterfield (UK), Dezembro de 1995. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/81 (127) Nªo existem na SuØcia produtores de agentes de madeira, sendo importados todos os produtos que con- tŒm creosote e produtos alternativos. (128) De acordo com o estudo, caso a Directiva 94/60/CE fosse aplicada na SuØcia, seria improvÆvel que os opera- dores das instala(cid:231)ıes de impregna(cid:231)ªo de madeira passas- sem a utilizar creosote com teor de B[a]P superior, uma vez que os produtos aprovados possuem qualidade supe- rior; alØm disso, a maioria dos clientes nªo compraria postes impregnados com formula(cid:231)ıes ultrapassadas. Os novos produtos sªo ligeiramente mais dispendiosos que os antigos, embora a diferen(cid:231)a em termos de custos glo- bais seja marginal. (129) No que respeita aos efeitos da legisla(cid:231)ªo sueca sobre o creosote no funcionamento do mercado interno euro- peu, o estudo mostra que as exporta(cid:231)ıes suecas de madeira tratada com creosote sªo ligeiramente supe- riores (cid:224)s importa(cid:231)ıes. A introdu(cid:231)ªo, em 1985 e 1990, das restri(cid:231)ıes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e ao uso de creosote e madeira tratada com o mesmo nªo teve impacto signifi- cativo ou duradouro nas tendŒncias do mercado entªo observadas, nªo constituindo um obstÆculo ao comØrcio com os Estados-Membros da Uniªo Europeia. (130) AlØm disso, o facto da SuØcia aplicar jÆ normas mais restritivas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo antes de tornar-se mem- bro da Uniªo Europeia mostra que o objectivo da sua legisla(cid:231)ªo mais restritiva nªo consiste em criar obstÆcu- los ao funcionamento do mercado interno. (131) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera nªo existirem provas de que as disposi(cid:231)ıes suecas objecto da presente decisªo constituem um obstÆculo do mercado desproporcionado interno, tendo em conta os objectivos previstos. funcionamento ao (cid:151) podem considerar-se justificadas com base na neces- sidade de protec(cid:231)ªo especial da saœde, quando apli- cadas em conformidade com o princ(cid:237)pio geral da proporcionalidade, (cid:151) nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria, uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio entre os Estados- -Membros nem um obstÆculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. (133) Por consequŒncia, a Comissªo considera que as disposi- (cid:231)ıes nacionais notificadas podem ser aprovadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o Sªo aprovadas as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com creosote inclu(cid:237)das na lei 1985:836 e no regulamento KIFS 1990:10 da Kemikalie- inspektionen, na condi(cid:231)ªo de serem aplicadas de modo a que: (cid:151) nªo sejam excedidos os ao benzo[a]pireno e aos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua estabele- cidos pela Directiva 94/60/CE e valores-limite relativos (cid:151) sejam autorizadas a coloca(cid:231)ªo no mercado e a utiliza(cid:231)ªo de creosote em casos compat(cid:237)veis com a necessidade de protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente. Artigo 2. o IV. CONCLUSˆO O Reino da SuØcia Ø o destinatÆrio da presente decisªo. (132) Tendo em conta o referido supra, a Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote notificadas pelo Reino da SuØcia em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA e analisadas (cid:224) luz dos actuais n. os 4 e 6 do artigo 95. o do Tratado CE: (cid:151) satisfazem as exigŒncias formais expressas nas referi- das disposi(cid:231)ıes e sªo admiss(cid:237)veis, Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1999. Pela Comissªo Erkki LIIKANEN Membro da Comissªo