title: Regulamento (CE) n° 2123/1999 da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 7. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/7 REGULAMENTO (CE) N. o 2123/1999 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regulamento; O preço representativo do melaço é calculado relativa- mente a um local de passagem da fronteira da Comuni- dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade- -tipo; a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a do uma mercado; os preços de oferta que possam ser conside- representativa quantidade pequena não rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68; Um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limi- tado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem dife- rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio- nais nas condições referidas no artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95; no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 1999. L 261/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,10 7,39 0,30 0,00 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que modifica el Anexo I (Cuestiones veterinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE - Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)1037 - C5-0101/1999 - 1999/0813(CNS))

eurovoc_concepts:
European Economic Area
application of EU law
health control
plant health legislation
veterinary legislation

formats: pdf print

text: C 107/62 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 4. 2000 Miércoles, 6 de octubre de 1999 5. Modificación del Acuerdo EEE: desembarque de pescado en Islandia * (proce- dimiento sin informe) C5-0100/1999 Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que se modifica el Anexo I (Cuestiones veterinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE (SEC(1999)0986 + C5-0100/1999 + 1999/0812(CNS)) (Procedimiento de consulta) Este proyecto ha sido aprobado. 6. Modificación del Acuerdo EEE: condiciones de policía sanitaria * (procedi- miento sin informe) C5-0101/1999 Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que modifica el Anexo I (Cuestiones vete- rinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE + Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)1037 + C5-0101/1999 + 1999/0813(CNS)) (Procedimiento de consulta) Este proyecto ha sido aprobado. 7. Modificación del Acuerdo EEE: intercambio de información en cuestiones veterinarias * (procedimiento sin informe) C5-0102/1999 Proyecto de decisión del Comité Mixto del EEE por la que se modifica el Anexo I (Cuestiones veterinarias y fitosanitarias) del Acuerdo EEE + Proyecto de postura conjunta de la Comunidad (SEC(1999)1050 + C5-0102/1999 + 1999/0814(CNS)) (Procedimiento de consulta) Este proyecto ha sido aprobado. 8. Vacuna contra la fiebre aftosa * (procedimiento sin informe) C5-0126/1999 Propuesta de decisión del Consejo que modifica la Decisión 91/0666/CEE por la que se establecen reservas comunitarias de la vacuna contra la fiebre aftosa (COM(1999)0290 + C5-0126/1999 + 1999/0121(CNS)) (Procedimiento de consulta) Esta propuesta ha sido aprobada


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2125/1999 της Επιτροπής, της 6ης Οκτωβρίου 1999, για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 σχετικά με την αγορά βοείου κρέατος με διαγωνισμό

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality

text: 7. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 261/11 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2125/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Οκτωβρίου 1999 για την τροποποίηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 σχετικά µε την αγορά βοείου κρέατος µε διαγωνισµό Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 805/68 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1968, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1633/98 (2), και ιδίως το άρθρο 6 παράγρα- φος 7, αναγκαίες αγορές για να εξασφαλισθεί ορθολογική στήριξη της αγοράς οδηγούν, µε βάση τις τιµές τις οποίες γνωρίζει η Επιτροπή, στην τροποποίηση σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού του καταλόγου των κρατών µελών ή περιοχών κρατών µελών όπου ο διαγωνισµός είναι ανοικτός καθώς και των ποοιοτικών οµάδων που µπορούν να αποτε- λέσουν αντικείµενο αγορών στην παρέµβαση, Εκτιµώντας τα εξής: ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (1) (2) ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 της Επιτροπής, της 9ης Ιουνίου 1989, σχετικά µε την αγορά βοείου κρέατος µε διαγωνισµό (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2025/1999 (4), άνοιξε τις αγορές µε διαγωνισµό σε ορισµένα κράτη µέλη ή περιοχές κράτους µέλους για ορισµένες ποιοτικές οµάδες· η εφαρµογή των διατάξεων που προβλέπονται στο άρθρο 6 παράγραφοι 2, 3 και 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 805/68 καθώς και η αναγκαιότητα να περιοριστεί η παρέµβαση στις Άρθρο 1 Το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 αντικαθίστα- ται από το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 11 Οκτωβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 6 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 24. (2) ΕΕ L 210 της 28. 7. 1998, σ. 17. (3) ΕΕ L 159 της 10. 6. 1989, σ. 36. (4) ΕΕ L 250 της 23. 9. 1999, σ. 8. L 261/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 7. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros e grupos de qualidades referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i förordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Κράτος µέλος ή περιοχές κράτους µέλους Member States or regions of a Member State États membres ou régions d'États membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros Jäsenvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner België-Belgique Danmark France Ireland Northern Ireland Österreich Categoría A Kategori A Kategorie A Κατηγορία Α Category A Catégorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A R × × × U Categoría C Kategori C Kategorie C Κατηγορία Γ Category C Catégorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C R × × O × × × O U × ×


eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU aid
cooperation policy
developing countries
development policy
disease prevention
epidemic
health policy

text: C 107/76 Official Journal of the European Communities EN 13. 4. 2000 Wednesday 6 October 1999 17. Eleventh international AIDS conference in Lusaka B5-0121, 0122, 0126, 0137 and 0139/1999 Resolution on the International AIDS Conference in Lusaka (Zambia) The European Parliament, (cid:1) having regard to its previous resolutions on the HIV-AIDS disease, A. whereas the XIth International Conference on AIDS and sexually transmitted diseases in Africa took place on 12-16 September 1999 in Lusaka and as a result UN agencies have joined forces with Afri- can governments, donor countries, and pan-African and other international organisations to create an International Partnership against AIDS in Africa, B. whereas the HIV-AIDS disease has reached pandemic proportions in sub-Saharan Africa and infection rates, especially among children and young people, continue to grow alarmingly, C. whereas AIDS has become the leading cause of death in sub-Saharan Africa and is causing a human development crisis by fracturing and impoverishing families, orphaning millions of children and shred- ding the fabric of communities, D. whereas HIV/AIDS afflicts the most active section of the population, thereby threatening the long-term sustainable development of the continent, E. whereas in some countries HIV-AIDS-related costs will soon absorb half or more of health budgets, and the human cost cannot even be estimated; whereas expenditure on health and education has been drastically reduced because of a number of constraints, which are having far-reaching consequences, F. whereas the situation can only deteriorate unless the international community invests far more in prevention efforts as well as programmes to address the social and economic consequences of the AIDS pandemic, G. whereas the continued rapid spread of HIV-AIDS poses a direct threat to all development efforts, H. whereas Africans cannot afford the cost of anti-viral drugs available in the industrialised world, I. whereas the magnitude of AIDS has so far been underestimated by most African governments; whereas no African Head of State attended the Lusaka Conference; whereas cultural and religious traditions sometimes pose obstacles to an effective implementation of anti-AIDS measures, J. whereas a new and innovative policy on AIDS must be created by making better use of the available funds and by fully involving civil society in a constructive dialogue based on local communities and community-based and private sector organisations, Believes that a global approach to AIDS is urgently needed in sub-Saharan Africa, focusing on pre- 1. vention efforts and addressing the multitude of social and economic problems brought about by AIDS; 2. Welcomes and fully supports the creation of an International Partnership against the HIV-AIDS pan- demic in Africa, which should ensure more coherent and improved coordination among partners in inter- national fora and the sharing of expertise as well as political and financial commitments; Emphasises, however, that this partnership can only succeed with African determination, commit- 3. ment and empowerment, as well as the full and coherent support of civil society; 13. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 107/77 Urges the global community and the EU in particular to dramatically increase efforts and resources to 4. meet the growing challenges and the human development crisis posed by the AIDS pandemic; Wednesday 6 October 1999 Stresses the need for a change of attitude on the part of both donors and local governments so that 5. they stop neglecting the issue and make the fight against AIDS a priority of their development policy; In this context, calls on African governments to accelerate their action so that within the next 5-10 6. years all African countries have in place comprehensive national and regional AIDS programmes; 7. Stresses the fact that the AIDS pandemic is not only a health problem but a major factor contribut- ing to poverty and a broad development issue affecting practically all layers of society and severely threa- tening the economic and social development of whole generations and nations, especially in Africa; 8. Insists that the International Partnership should focus primarily on rigorous and targeted prevention efforts aimed at stabilising the epidemic and preventing new infections, and help NGOs to take care of single-parent families and children without parents; 9. Calls on the different international donors who are active in the fight against AIDS, such as the World Bank, the UNDP, the WHO and the EU, to coordinate their policies and adopt a uniform approach so as to limit waste of resources, and to ensure that structural adjustment programmes take the pandemic into account; Believes that, given the limited resources available, their allocation must be clearly consistent with 10. national and regional development plans and involve cooperation with local communities as well as regio- nal cooperation, and that the role of NGOs should be emphasised to make sure that funds are used effec- tively; 11. Recommends that any coherent strategy should include as key components information campaigns targeted at high-risk groups, education, access to care for infected people, safe blood transfusions, and prevention as well as treatment of other sexually transmitted diseases; Considers that the action against AIDS must form part of the general fight against other curable 12. diseases which still exist in Africa by improving primary health care; Stresses the importance of the EU HIV/AIDS programme for developing countries and the need for 13. the EU to continue to allocate sufficient human and financial resources to HIV/AIDS in the future, but stresses also that measures in the field of reproductive health should be given special priority; Calls on all international donors to put this epidemic at the centre of their development agenda and 14. to mainstream AIDS prevention into all aspects of their work in Africa; Calls on the religious authorities to cooperate fully in the implementation of prevention pro- 15. grammes and to participate constructively in AIDS prevention action; Stresses the need for continued research, 16. beyond any operational activities in the fight against AIDS; in particular as regards the development of vaccines, Calls on the WTO and the WHO to investigate ways of making anti-AIDS drugs available at lower 17. prices in the developing countries; 18. Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council, the UN Secretary- General, the Member States of the Lomé Convention, the World Health Organisation, the World Trade Organisation, the UNDP and the World Bank


title: Decisión del Parlamento Europeo sobre la propuesta de decisión del Consejo y de la Comisión relativa a la celebración del Acuerdo de Comercio, Desarrollo y Cooperación entre la Comunidad Europea, por una parte, y la República de Sudáfrica, por otra (8731/1999 - COM(1999)0245 - C5-0154/1999 - 1999/0112(AVC))

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
development aid
trade agreement (EU)

text: 13. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 107/69 POSICIÓN COMÚN DEL CONSEJO Miércoles, 6 de octubre de 1999 ENMIENDAS DEL PARLAMENTO La dotación financiera para los años 2000 a 2002 será de 38,4 millones de euros. Dicho importe se revisará si no es compati- ble con las perspectivas financieras para dicho período. La dotación financiera para los años 2000 a 2002 será de 42,8 millones de euros. Dicho importe se revisará si no es compati- ble con las perspectivas financieras para dicho período. (Enmienda 12) Artículo 6 Para la ejecución del programa SAVE, la Comisión estará asis- tida por el Comité contemplado en el artículo 4 de la Decisión 1999/0021/CEE, Euratom del Consejo. Para la ejecución del programa SAVE, la Comisión estará asis- tida por el Comité contemplado en el artículo 4 de la Decisión 1999/0021/CEE, Euratom del Consejo, actuando de acuerdo con las disposiciones del artículo 4 de la Decisión 1999/ 0468/CE. 13. Acuerdo de comercio, desarrollo y cooperación CE / República de Sud- áfrica *** A5-0020/1999 Decisión del Parlamento Europeo sobre la propuesta de decisión del Consejo y de la Comisión relativa a la celebración del Acuerdo de Comercio, Desarrollo y Cooperación entre la Comunidad Europea, por una parte, y la República de Sudáfrica, por otra (8731/1999 / COM(1999)0245 / C5- 0154/1999 / 1999/0112(AVC)) (Procedimiento de dictamen conforme) El Parlamento Europeo, - Vista la propuesta de decisión del Consejo y de la Comisión (COM(1999)0245 - 1999/0112(AVC)), - Visto el proyecto de Acuerdo de Comercio, Desarrollo y Cooperación entre la Comunidad Europea y la República de Sudáfrica, - Vista la solicitud de dictamen conforme presentada por el Consejo de conformidad con el segundo párrafo del apartado 3 del artículo 300 y el artículo 310 del Tratado CE (8731/1999 - C5-0154/ 1999), - Visto el apartado 7 del artículo 97 de su Reglamento, - Vistas la recomendación de la Comisión de Desarrollo y Cooperación y las opiniones de la Comisión de Presupuestos y de la Comisión de Industria, Comercio Exterior, Investigación y Energía (A5-0020/ 1999), 1. Emite dictamen conforme sobre la propuesta de decisión del Consejo y de la Comisión; Encarga a su Presidenta que transmita la presente decisión al Consejo y a la Comisión, así como a los 2. Gobiernos y a los Parlamentos de los Estados miembros y de la República de Sudáfrica


title: 1999/689/EC: Commission Decision of 6 October 1999 amending the information contained in the list in the Annex to Regulation (EEC) No 55/87 establishing the list of vessels exceeding eight metres length overall permitted to use beam trawls within certain coastal areas of the Community (notified under document number C(1999) 3193)

eurovoc_concepts:
EU Member State
conservation of fish stocks
fishery management
fishing area
fishing regulations
fishing vessel

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text: L 271/44 EN Official Journal of the European Communities 21. 10. 1999 COMMISSION DECISION of 6 October 1999 amending the information contained in the list in the Annex to Regulation (EEC) No 55/87 establishing the list of vessels exceeding eight metres length overall permitted to use beam trawls within certain coastal areas of the Community (notified under document number C(1999) 3193) (1999/689/EC) therefore, the information in the list annexed to the Regulation should be amended, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The information in the list annexed to Regulation (EEC) No 55/87 is amended as shown in the Annex hereto. This Decision is addressed to the Member States. Article 2 Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 894/97 of 29 April 1997 laying down certain technical measures for the conservation of fishery resources (1), regard to Commission Regulation Having (EEC) No 55/87 of 30 December 1986 establishing the list of vessels exceeding eight metres length overall permitted to use beam trawls within certain coastal areas of the Community (2), as last amended by Regulation (EC) No 3410/93 (3), and in particular Article 3 thereof, Whereas authorities of the Member States concerned have applied for the information in the list provided for in Article 10(3)(b) of Regulation (EC) No 894/97 to be amended; whereas the information supporting their applications pursuant to Article 3 of Regula- tion (EEC) No 55/87; whereas it has been found that the information complies with the requirements and whereas, said authorities have provided all the (1) OJ L 132, 23. 5. 1997, p. 1. (2) OJ L 8, 10. 1. 1987, p. 1. (3) OJ L 310, 14. 12. 1993, p. 27. 21. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 271/45 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BΕLGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N O O Z 88 20 782 93 Nova Cura Goewind Nancy Aalscholver OPDJ OPAT OQFD OPDO Nieuwpoort Oostende Oostende Zeebrugge 104 110 110 220 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E 385 Bianca OXRV Esbjerg 125 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BOR CUX FRI FRI OTT SH ST VAR 1 4 36 86 1 19 6 18 Friesland Nordergründe Heimatland Sirius Mareike Brodwinner Hilke-Maritta Helga DIRQ DFPD DIUP DB5381 DIRQ DMEK DNHA — Borkum Cuxhaven Friedrichskoog Friedrichskoog Otterndorf Heiligenhafen Tönning Varel 107 220 131 151 107 221 221 109 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In die Liste hinzuzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall läggas till i förteckningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN BOU N N N N O O O Z Z 4 88 93 736 782 20 49 349 38 300 Astrid Nova Cura Aalscholver Lucky De Norma Mietje Steve Wilma Manta Veerman OPAD OPDJ OPDO OQDJ OQFD OPAT OPBW OPNK OPBL OPLN Boekhoute Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Oostende Oostende Oostende Zeebrugge Zeebrugge 79 218 220 221 208 216 144 221 220 220 L 271/46 EN Official Journal of the European Communities 21. 10. 1999 1 2 3 4 5 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E HV RI 248 16 78 Nette Rauhe Kathrine Dorte Kathrine OZTV OZUL OU7729 Esbjerg Havnsø Hvide Sande 195 220 198 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BÜS DOR NEU NG SU VAR 1 6 236 16 14 18N Friesland Heimatland Sirius Nannette Madonna Helga DIRQ DIUP DB5381 DMHM DFPD — Büsum Dorum Neuharlingersiel Emden Nordstrand Varel 107 131 151 221 220 109


title: Commission Regulation (EC) No 2125/1999 of 6 October 1999 amending Regulation (EEC) No 1627/89 on the buying in of beef by invitation to tender

text: 7. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 261/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 2125/1999 of 6 October 1999 amending Regulation (EEC) No 1627/89 on the buying in of beef by invitation to tender THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/ 98 (2), and in particular Article 6(7) thereof, support for the market result, on the basis of the prices of which the Commission is aware, in an amendment, in accordance with the Annex hereto, to the list of Member States or regions of a Member State where buying in is open by invitation to tender, and the list of the quality groups which may be bought in, Whereas: HAS ADOPTED THIS REGULATION: (1) (2) Commission Regulation (EEC) No 1627/89 of 9 June 1989 on the buying in of beef by invitation to tender (3), as last amended by Regulation (EC) No 2025/1999 (4), opened buying in by invitation to tender in certain Member States or regions of a Member State for certain quality groups; the application of Article 6(2), (3) and (4) of Regulation (EEC) No 805/68 and the need to limit intervention to buying in the quantities necessary to ensure reasonable Article 1 The Annex to Regulation (EEC) No 1627/89 is hereby replaced by the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 11 October 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 159, 10. 6. 1989, p. 36. (4) OJ L 250, 23. 9. 1999, p. 8. L 261/12 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros e grupos de qualidades referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i förordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Κράτος µέλος ή περιοχές κράτους µέλους Member States or regions of a Member State États membres ou régions d'États membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros Jäsenvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner België-Belgique Danmark France Ireland Northern Ireland Österreich Categoría A Kategori A Kategorie A Κατηγορία Α Category A Catégorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A R × × × U Categoría C Kategori C Kategorie C Κατηγορία Γ Category C Catégorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C R × × O × × × O U × ×


title: Beschluß des Rates zur Anpassung der Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten (10097/1999 - C5-0090/1999 -1999/0810(CNS))

eurovoc_concepts:
European official
Europol
allowances and expenses
pay
wage determination

text: 13. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 107/61 ANGENOMMENE TEXTE Mittwoch, 6. Oktober 1999 1. Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten * (Verfahren ohne Bericht) C5-0090/1999 Beschluß des Rates zur Anpassung der Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten (10097/1999 ) C5-0090/1999 )1999/0810(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 2. Europol: Festsetzung der Dienst- und Versorgungsbezüge in Euro * (Verfahren ohne Bericht) C5-0089/1999 Beschluß des Rates zur Änderung des Rechtsakts des Rates vom 3. Dezember 1998 zur Festlegung des Statuts der Bediensteten von Europol hinsichtlich der Festsetzung der Dienst- und Versor- gungsbezüge und der sonstigen finanziellen Ansprüche in Euro (10098/1999 ) C5-0089/1999 ) 1999/0811(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 3. Änderung des EWR-Abkommens: Elektrizitätsmarkt * (Verfahren ohne Bericht) C5-0060/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 780 ) C5-0060/1999 ) 1999/0807(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt. 4. Änderung des EWR-Abkommens: Schlichtungsverfahren im Elektrizitäts- transit * (Verfahren ohne Bericht) C5-0061/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 781 ) C5-0061/1999 ) 1999/0808(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt


title: Proposition de règlement du Conseil concernant une interdiction de la fourniture à l'Indonésie de matériel susceptible d'être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme

eurovoc_concepts:
Indonesia
economic sanctions
human rights
military equipment
terrorism

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 06. 10. 1999 COM(1999) 460 final Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL concernant une interdiction de la fourniture à l'Indonésie de matériel susceptible d'être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme (présentée par la Commission) EXPOSÉ DES MOTIFS Le Conseil de l'Union européenne est convenu d'interdire la fourniture à l'Indonésie de matériel suceptible d'être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme pendant une période de quatre mois au moins, comme il ressort de la position commune 1999/624/PESC. La présente proposition de règlement du Conseil vise à mettre en oeuvre ladite position commune en ce qui concerne la Communauté européenne. L'approche suivie est analogue à celle qui a été choisie dans le cas du règlement du Conseil interdisant la fourniture des biens en cause à la République fédérale de Yougoslavie (règlement (CE) n° 926/98 du Conseil, JO L 130 du 1. 5. 1998, p. 1). la vente et Étant donné que la position commune est applicable jusqu'au 17 janvier 2000, il y aura lieu de faire le point sur la nécessité de maintenir le règlement au début de janvier 2000, en fonction de l'examen, par le Conseil, de la persistance du besoin de recourir aux mesures prévues par la position commune. 2 Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL concernant une interdiction de la fourniture à l'Indonésie de matériel susceptible d'être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 301, vu la position commune 1999/624/PESC, définie par le Conseil sur la base de l'article 15 du traité sur l'Union européenne concernant des mesures restrictives à l'encontre de la République d'Indonésie1, vu la proposition de la Commission2, considérant que : (1) (2) (3) (4) (5) la position commune précitée prévoit, au vu de la situation actuelle au Timor oriental où sont commises de graves violations des droits de l'homme et du droit humanitaire international, une interdiction de la fourniture à l'Indonésie de matériel susceptible d'être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme; cette mesure entre dans le champ d'application du traité instituant la Communauté européenne; et conséquent, afin d'éviter par concurrence, un acte communautaire est nécessaire en ce qui concerne le territoire de la Communauté; celui-ci est réputé désigner, aux fins du présent règlement, tous les territoires des États membres auxquels le traité instituant la Communauté européenne est applicable, dans les conditions fixées dans le traité; toute distorsion de une procédure doit être mise en place afin de modifier, le cas échéant, la liste du matériel susceptible d’être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme; il convient que la Commission et les États membres s'informent mutuellement des les autres mesures prises en vertu du présent informations pertinentes dont ils disposent en relation avec le présent règlement, sans préjudice des obligations existantes en ce qui concerne certains biens visés, règlement et se communiquent (6) vu que le règlement pourrait avoir une durée limitée, il y a lieu de prévoir la possibilité d'imposer de sanctions immédiates en cas de violation des dispositions du règlement; 1 2 JO L 245 du 17. 9. 1999, p. 53. JO C 3 A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: 1. Il est interdit, sciemment et volontairement, de Article premier (a) vendre, fournir, exporter ou expédier, directement ou indirectement, du matériel énuméré à l'annexe I, parties A et B, du présent règlement, que ce matériel soit ou non originaire de la Communauté, à toute personne ou à tout organisme de la République d'Indonésie ou à toute personne ou à tout organisme aux fins de toute activité commerciale réalisée sur le territoire de la République d'Indonésie ou à partir de ce territoire; (b) participer aux activités connexes ayant pour objet ou pour effet, directement ou indirectement, de promouvoir les transactions ou activités visées à l'alinéa (a). 2. Les autorités compétentes des États membres, énumérées à l'annexe II du présent règlement, ont les transactions ou activités visées au paragraphe 1 alinea (a) en ce qui concerne les biens énumérés dans la partie B de l'annexe I, lorsqu'elles ont obtenu des preuves irréfutables montrant que l'utilisation finale de ces biens ne sert pas aux fins de répression interne ou de terrorisme. la faculté d'autoriser Article 2 Le Conseil adopte à la majorité qualifiée les modifications de la liste figurant à l’annexe 2, sur la base d'une proposition de la Commission, conformément à l'article 6. L'annexe ne comprend pas les biens spécialement conçus ou modifiés pour usage militaire qui font déjà l'objet de l'embargo sur les armes mis en place sur la base de l'article 1 de la position commune 1999/624/PESC. Chaque État membre détermine les sanctions qui doivent être imposées en cas de violation du présent règlement. Article 3 Dans l'attente de l'adoption éventuelle de toute législation à cet effet, les sanctions à imposer en cas les États membres, conformément à l'article 4 du règlement (CE) n° 926/98 du Conseil3. règlement sont déterminées par de violation du présent Article 4 Dans la mesure où ils n'y sont pas par ailleurs obligés, la Commission et les États membres s'informent mutuellement des mesures prises en application du présent règlement et se communiquent les autres informations pertinentes dont ils disposent en relation avec le présent règlement, telles que les violations de celui-ci et les problèmes rencontrés dans sa 3 OJ L 130, 1. 5. 99, p. 1. 4 mise en oeuvre, les jugements rendus par les tribunaux nationaux ou les décisions des instances internationales compétentes et les autorisations visées à l'article 1 paragraphe 2. Article 5 Le présent règlement s'applique sur le territoire de la Communauté, y compris son espace aérien, à bord de tout aéronef ou de tout navire relevant de la juridiction d'un État membre, à toute personne, en tout autre lieu, qui est un ressortissant d'un État membre, à tout organisme qui est établi ou constitué selon la législation d'un État membre. Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Article 6 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, Par le Conseil Le Président 5 ANNEXE I Matériel susceptible d’être utilisé à des fins de répression interne ou de terrorisme visé à l’article 1 (La liste ci-dessous ne comprend pas les objets qui ont été spécialement conçus ou modifiés à des fins militaires et qui sont couverts par l'embargo sur les armes établi sur la base de la position commune 1999/624/PESC) Casques offrant une protection balistique, casques anti-émeutes, boucliers anti-émeutes et boucliers balistiques, ainsi que leurs composants spécialement conçus Partie A Matériel spécialement conçu pour les empreintes digitales Projecteurs à réglage de puissance Matériel pour constructions équipé d'une protection balistique Couteaux de chasse Matériel spécialement conçu pour la production de fusils Matériel pour chargement manuel de munitions Dispositifs d'interception des communications Détecteurs optiques transistorisés Tubes intensificateurs d'images Viseurs d'armes téléscopiques Armes à canon lisse et munitions connexes, autres que celles spécialement conçues à des fins militaires, et leurs composants spécialement conçus; sauf : (1) les pistolets pour le lancement des fusées de signalisation; (2) les fusils à air comprimé ou à cartouche conçus comme outils industriels ou comme assommoirs d'animaux sans cruauté Simulateurs pour l'entraînement à l'utilisation d'armes à feu et leurs composants spécialement conçus ou modifiés. Bombes et grenades, autres que celles spécialement conçues à des fins militaires, et leurs composants spécialement conçus Tenues de protection corporelle, autres que celles fabriquées selon les normes ou spécifications militaires, et leurs composants spécialement conçus 6 Tous véhicules utilitaires à traction à roues, capables d'être utilisés hors route, qui ont été équipés d'origine ou a posteriori d'une protection balistique, et les armatures profilées pour ces véhicules Canons à eau et leurs composants spécialement conçus ou modifiés Véhicules équipés d'un canon à eau Véhicules spécialement conçus ou modifiés pour être électrifiés en vue de repousser des assaillants et leurs composants spécialement conçus ou modifiés à cet effet. Appareils acoustiques présentés par le fabricant ou fournisseur comme équipement anti- émeute, et leurs composants spécialement conçus. Fers à entraver, chaînes, manilles et ceintures à choc électrique, spécialement conçus pour entraver les êtres humains; sauf : les menottes pour lesquelles la dimension totale, chaîne comprise, ne dépasse pas 240 mm en position verrouillée. Dispositifs portables conçus ou modifiés aux fins anti-émeutes ou d'autoprotection par l'administration d'une substance incapacitante (telles que gaz lacrymogènes ou pulvérisateurs de poivre), et leurs composants spécialement conçus. Dispositifs portables conçus ou modifiés aux fins de lutte anti-émeute ou d'autoprotection par l'administration d'un choc électrique [y compris les bâtons à choc électrique, les boucliers à choc électrique, les fusils assommoirs et les fusils à projectiles électrifiés (tasers)], et leurs composants spécialement conçus ou modifiés à cet effet. Appareils électroniques capables de détecter des explosifs cachés, et spécialement conçus; leurs composants sauf : appareils d'inspection TV ou à rayons X. Appareils électroniques de brouillage spécialement conçus pour empêcher la détonation par leurs composants radiotélécommande de dispositifs explosifs de fabrication artisanale et spécialement conçus. Appareils et dispositifs spécialement conçus pour déclencher des explosions par des moyens électriques ou non électriques, y compris les dispositifs de mise à feu, détonateurs, igniteurs, relais de détonation et cordeaux détonants, et leurs composants spécialement conçus; sauf : ceux qui sont spécialement conçus pour un usage commercial spécifique consistant dans le déclenchement ou le fonctionnement par des moyens explosifs d'autres appareils ou dispositifs dont la fonction n'est pas de créer des explosifs (par exemple gonfleurs de coussins d'air de voiture, protecteurs de surtension des déclencheurs de gicleurs d'incendie) Appareils et dispositifs spécialement conçus pour l'élimination des explosifs et munitions; sauf : (1) couvertures de bombes; 7 (2) conteneurs conçus pour contenir des objets étant ou pouvant être des explosifs de fabrication artisanale; Appareils de vision nocturne et d'image thermique et tubes intensificateurs d'image ou les senseurs transistorisés conçus à cette fin Logiciels spécialement conçus et technologies requises pour tous les biens énumérés ci- dessus. Partie B Charges explosives à découpage linéaire. Explosifs et substances connexes, comme suit : amatol, nitrocellulose (contenant plus de 12,5 % d'azote); nitroglycol; pentaerythritol tetranitrate (PETN), chlorure de picryle; trinitrophenylmethylnitramine (tetryl); 2, 4, 6-trinitrotoluene (TNT). Logiciels spécialement conçus et technologies requises pour tous les biens énumérés ci- dessus. 8 - - - - - - - ANNEX II Liste des entités visées à l'article 1 point 2 BELGIUM Ministerie van Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelings-samenwerking Directie-generaal van de Buitenlandse Economische en Bilaterale Betrekkingen Dienst Centraal en Oost-Europa (B 13) De heer Filip David Karmelietenstraat 15 B-1000 Brussel Ministère des affaires étrangères, du commerce extérieur et de la coopération au développement Direction générale des relations économiques et bilatérales extérieures Service Europe centrale et orientale (B 13) M. Filip David rue des Petits Carmes 15 B-1000 Bruxelles Tel. (32 2) 501 81 64 Fax (32 2) 501 88 27 DENMARK Erhvervsfremmestyrelsen Tine Friis Hansen Tagensvej 137 DK-2200 København N. Tel. (45) 35 86 86 86 Fax (45) 35 86 86 87 GERMANY Bundesausfuhramt Referat 214, Herr Pietsch Frankfurterstraße 29-35 D-65760 Eschborn Tel. (49 6196) 908 689 9 Fax (49 6196) 908 412 GREECE Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας Γενική Γραµµατεία ∆ιεθνών Οικονοµικών Σχέσεων ∆ νση ∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου Κος Ιγγλέσης - Κα Μπάρτζη Κορνάρου / οδ. GR—105 63 1 Αθήνα Ministry of National Economy General Secretariat of International Economic Relations Directorate of External Trade Mrs. Bartzi or Mr. Iglesis 1, Kornarou Street GR—105 63 Athens Tel. (30-1) 328 60 51-53 Fax (30-1) 328 60 94, 328 60 59. Κύριος Γεώργιος Χριστοφής Пληρεξούσιος Υπουργός Β ' Γραφείο Κυρώσεων Βασιλίσσης Σοφίας Αθήνα GR-106 71 ος όροφος 1, 7 Mr. George Christofis, Minister Plenipotentiary Sanctions Bureau 1, Vasilissis Sofias, 7th floor GR-106 71 Athens Tel. (30 1) 368 12 25 Fax (30 1) 368 12 34 SPAIN Ministerio de Economia y Hacienda 10 Secretaria General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, no. 162 E-28046 Madrid Tel. (34 91) 349 38 60 Fax (34 91) 457 28 63 FRANCE Direction générale des douanes et des droits indirects Bureau E/2 - Cellule Embargo Mlle. Diane Foreau 23bis, rue de l'Université F-75700 Paris - Cedex 07 S. P. Tel. (33 1) 44 74 48 93 Fax (33 1) 44 74 48 97 IRELAND Licensing Unit (Mr. Michael Greene) Department of Enterprise, Trade and Employment Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. (353 1) 631 24 46 Fax (353 1) 676 61 54 e-mail: greenem@entemp. irlgov. ic ITALY Ministero del Commercio con l'Estero Gabinetto Viale Boston 25 I-00144 Roma Tel. (39 06) 59 64 75 47 Fax (39 06) 59 64 74 94 e-mail: INFO@MincomesIT 11 LUXEMBOURG Office des Licences M. A. Paulus B. P. 113 L-2011 Luxembourg Tel. (352) 478 23 70 Fax (352) 46 61 38 e-mail: andre. paulus@mae. etat. lu NETHERLANDS Ministerie van Economische Zaken Directoraat-generaal van de Buitenlandse Economische Betrekkingen Directie Handelspolitiek en Investeringsbeleid Afdeling Exportcontrole en Sanctiebeleid (BEB/DHI/ES) mw. drs. C. M. van Dantzig Postbus 20101 NL-2500 EC Den Haag Tel. (31 70) 379 63 57 / 63 80 Fax (31 70) 379 73 92 e-mail: e. m. vandantzig@minez. nl AUSTRIA Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten, Gruppe II. a Landstraßer Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Tel. (43 1) 711 02 / 361 Fax (43 1) 715 83 47 PORTUGAL Ministério da Economia Direcção Geral des Relaçoes Económicas Internacionais Alice Rodrigues / José Gomes Avenida da República, 79 P- Lisboa 12 Tel. (351 1) 791 19 43 Fax (351 1) 796 37 23 FINLAND Ulkoasiainministeriö PL 176 SF-00161 Helsinki Tel. (358 9) 1341 5555 Fax (358 9) 629 840 Utrikesministeriet PL 176 SF-00161 Helsingfors Tel. (358 9) 1341 5555 Fax (358 9) 629 840 SWEDEN Regeringskansliet Utrikesdepartementet Rättssekretariatet för EU-frågor Fredsgatan 6 S-103 39 Stockholm Tel. (46 8) 405 10 00 Fax (46 8) 453 66 99 UNITED KINGDOM Export Policy Unit Department of Trade and Industry Kingsgate House 66-74, Victoria Street London SW1E 6SW Tel. (44 171) 215 89 98 Fax (44 171) 215 85 19 13 EUROPEAN COMMUNITY European Commission Directorate-General I Mr. A. de Vries, DM24 5/75 Tel. (32 2) 295 68 80 Fax (32 2) 295 73 31 e-mail: anthonius. de-vries@dg1. cec. be 14


title: L'Union europeenne - carte politique : États membres, régions et unités administratives. Volume II.

eurovoc_concepts:
EU Member State
atlas
political geography


title: Komission asetus (EY) N:o 2128/1999, annettu 6 päivänä lokakuuta 1999, tiettyjen interventioelinten hallussaan pitämän ja jauhetun lihan tuottamiseen tarkoitetun naudanlihan myynnistä tarjouskilpailumenettelyllä

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention agency
meat processing industry
meat product
sale

text: 7. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 261/23 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2128/1999, annettu 6 päivänä lokakuuta 1999, tiettyjen interventioelinten hallussaan pitämän ja jauhetun lihan tuottamiseen tarkoitetun naudan- lihan myynnistä tarjouskilpailumenettelyllä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, 1 artikla ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1633/98 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, 1. Myynti koskee: noin 1 500 tonnia Yhdistyneen kuningas- kunnan interventioelimen hallussa olevaa luutonta naudanlihaa. Määriä koskevat yksityiskohtaiset tiedot ovat liitteessä I. sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) 5) 6) soveltaminen naudanliha- Interventiotoimenpiteiden alalla on johtanut varastojen kertymiseen useissa jäsen- valtioissa. Varastoinnin liiallisen pitkittymisen välttämi- seksi osa näistä varastoista olisi saatettava myyntiin tarjouskilpailumenettelyllä jauhetun lihan tuottamiseksi yhteisössä. Markkinoiden hallinnoimiseksi tehokkaasti interventio- varastojen myynti olisi ulotettava jauhetun lihan ja raakalihavalmisteiden tuotantoon ja markkinoille saatta- misen sovellettavista vaatimuksista 14 päivänä joulu- kuuta 1994 annetun neuvoston direktiivin 94/65/EY (3) 8 artiklan mukaisesti hyväksyttyihin jauhetun lihan tuot- tajiin. Kyseisten tuotteiden erityisestä käyttötarkoituksesta johtuvia tiettyjä erikoistapauksia lukuun ottamatta tähän jotka vahvistetaan myyntiin olisi sovellettava sääntöjä, komission asetuksessa (ETY) N:o 2173/79 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2417/95 (5), ja erityisesti sen II ja III osaston sääntöjä. Säännönmukaisen ja yhtenäisen tarjouskilpailumenet- telyn varmistamiseksi olisi toteutettava toimenpiteitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 artiklan 1 kohdassa vahvistettujen toimenpiteiden lisäksi. Olisi säädettävä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 artiklan 2 kohdan b alakohtaa koskevista poikkeuksista niiden joita tämän kohdan hallinnollisten vaikeuksien vuoksi, soveltaminen aiheuttaa kyseisissä jäsenvaltioissa. Tässä asetuksessa säädetyt lihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat naudan- (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 10. (4) EYVL L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (5) EYVL L 248, 14. 10. 1995, s. 39. Jollei 2. kohdassa tarkoitetut 2173/79 ja erityisesti sen II ja III osaston mukaisesti. tämän asetuksen säännöksistä muuta johdu, 1 tuotteet myydään asetuksen (ETY) N:o 2 artikla Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 6 ja 7 tämän asetuksen säännöksiä ja liitteitä 1. artiklassa säädetään, pidetään yleisenä tarjouskilpailuilmoituksena. Kyseisten interventioelinten on laadittava moitus, jossa ilmoitetaan: tarjouskilpailuil- a) myyntiin saatettavat naudanlihan määrät; ja b) tarjousten esittämisen määräaika ja -paikka. varastointipaikkoihin Asianomaiset voivat saada saatavilla oleviin määriin sekä 2. yksityiskohtaisia tuotteiden tietoja tämän asetuksen liitteessä II ilmoitetuista osoitteista. Lisäksi interventioelimet ilmoittavat 1 kohdassa tarkoitetuista tarjouskilpailuista pääasiallisissa toimipaikoissaan, ja ne voivat käyttää myös muita julkaisutapoja. liittyviä 3. Kunkin liitteessä I mainitun tuotteen osalta interventio- elinten on myytävä ensiksi varastossa pisimpään olleet lihat. Varastojen paremman hallinnoinnin turvaamiseksi jäsenvaltiot voivat komissiolle etukäteen asiasta ilmoitettuaan kuitenkin hyväksyä tämän asetuksen mukaisesti myydyn lihan toimitta- jiksi vain joitakin kylmävarastoja tai kylmävarastojen osia. Huomioon otetaan ainoastaan ne jotka 4. saapuvat kyseiseen interventioelimeen viimeistään 22 päivänä lokakuuta 1999 kello 12. 00 mennessä. tarjoukset, Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 5. artiklan 1 kohdassa säädetään, tarjous on jätettävä kyseiselle interventioelimelle suljetussa kirjekuoressa, jossa on viittaus mainittuun asetukseen. Interventioelin ei saa avata suljettua kirjekuorta ennen 4 kohdassa mainittua tarjousten jättämisen määräaikaa. Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 6. artiklan 2 kohdan b alakohdassa säädetään, tarjouksiin ei merkitä, missä kylmävarastossa tai -varastoissa tuotteita pide- tään. L 261/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 1999 3 artikla Jäsenvaltioiden 1. tiedot saaduista tarjouksista viimeistään tarjousten jättämisen määrä- päivää seuraavana työpäivänä. toimitettava komissiolle on 2. Kun saatuja tarjouksia on tarkasteltu, kullekin tuotteelle vahvistetaan vähimmäismyyntihinta tai muussa tapauksessa myynti keskeytetään. 4 artikla 1. Tarjous voidaan katsoa päteväksi ainoastaan, jos sen on esittänyt neuvoston direktiivin 94/65/EY 8 artiklan 1 kohdan mukaisesti jauhetun lihan tai raakalihavalmisteiden tuottajaksi hyväksytty laitos tai sen edustaja. Jäsenvaltioiden on tarvittaessa pyydettävä toisiltaan lisätietoja tämän kohdan soveltamiseksi. Tarjoukseen on liitettävä: 2. — tarjouksen tekijän kirjallinen sitoumus siitä, että kaikki kyseessä oleva liha käytetään jauhetun lihan tuottamiseen, sellaisena kuin se on direktiivin 94/65/EY 2 artiklan 2 kohdan a ja b alakohdassa määriteltynä, viiden kuukauden kuluessa tehdyn myyntisopi- muksen tekemisestä, tiedot laitosten sijainnista, tarjouksen tekijän sen laitoksen tai niiden joissa jauhettu liha tuotetaan. interventioelimen kanssa — tarkat 3. Edellä 1 kohdassa tarkoitetut tarjouksen tekijät voivat antaa edustajalleen kirjallisen valtuutuksen ottaa haltuun niiden ostamat tuotteet. Tällöin edustajan on jätettävä edustamiensa tarjousten tekijöiden tarjoukset edellä mainittujen valtakirjojen kanssa. Edellä olevissa kohdissa tarkoitettujen ostajien ja edusta- 4. jien on pidettävä ajantasaista kirjanpitoa, josta voidaan todeta tuotteiden määräpaikka ja käyttötarkoitus erityisesti sen varmis- tamiseksi, että ostettujen tuotteiden ja jauhetuksi lihaksi valmis- tettujen tuotteiden määrät vastaavat toisiaan. Hallinnollista valvontaa varten kyseisiä tuotteita hallussaan pitävä interven- tioelin toimittaa tarvittaessa sen jäsenvaltion toimivaltaiselle viranomaiselle, jossa jauhettu liha tuotetaan, oikeaksi todistetun jäljennöksen myyntisopimuksesta. 5 artikla Tämän asetuksen mukaisesti ostettu liha on jauhettava 1. viiden kuukauden kuluessa myyntisopimuksen tekopäivästä. 2. Edellä 1 kohdassa tarkoitetun vaatimuksen noudattamista koskeva todistus on toimitettava sen jäsenvaltion toimivaltai- jossa jauhettu liha tuotetaan, seitsemän selle viranomaiselle, kuukauden kuluessa myyntisopimuksen tekopäivästä. 6 artikla Jäsenvaltioiden on perustettava fyysisen ja asiakirjoihin perus- tuvan valvonnan järjestelmä sen varmistamiseksi, että liha jauhetaan 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti. Tätä varten jalostajien on pystyttävä milloin tahansa esittämään lihasta ja sen käytöstä asianmukaisten tuotannon todisteet valvonta-asiakirjojen avulla. 7 artikla Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 15 artiklan 1 kohdassa 1. säädetty vakuus on 12 euroa sadalta kilogrammalta. Tuotteiden jauhamista koskeva vakuus annetaan sen jossa jauhaminen 2. jäsenvaltion toimivaltaiselle viranomaiselle, tapahtuu, ennen lihan haltuunottoa. Vakuuden määrä euroina on tonnilta tarjotun hinnan ja 1 700 euron erotus. Ensisijainen vaatimus on kaiken ostetun lihan jauhaminen komission asetuksen (ETY) N:o 2220/85 (1) 20 artiklan mukai- sesti. 8 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 6 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 205, 3. 8. 1985, s. 5. 7. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 261/25 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) 500 500 500 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 261/26 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Inter- ventionsorganens adresser UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: Verordening (EG) nr. 2131/1999 van de Commissie van 6 oktober 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 2805/95 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in de wijnbouwsector

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 7. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 261/31 VERORDENING (EG) Nr. 2131/1999 VAN DE COMMISSIE van 6 oktober 1999 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 2805/95 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer in de wĳnbouwsector DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 822/87 van de Raad van 16 maart 1987 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de wĳnmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1677/1999 (2), en met name op artikel 55, lid 3, (4) Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) overeenkomstig artikel 55 van Verordening (EEG) nr. 822/87, voorzover nodig om de uitvoer van de in artikel 1, lid 2, onder a) en b), van die verordening bedoelde producten mogelĳk te maken op basis van de prĳzen van deze producten in de internationale handel en binnen de grenzen die voortvloeien uit de overeenkom- sten die zĳn gesloten in overeenstemming met artikel 228 van het Verdrag, kan het verschil tussen deze prĳzen en de prĳzen in de Gemeenschap overbrugd worden door een restitutie bĳ de uitvoer; overeenkomstig artikel 56, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 822/87 worden de restituties vastgesteld met inacht- neming van de situatie en de vooruitzichten — op de markt van de Gemeenschap, wat betreft de prĳzen van de betrokken producten en de beschik- bare hoeveelheden; — in de internationale handel, wat de prĳzen van die producten betreft; er moet ook rekening worden gehouden met de overige in artikel 56, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 822/87 in het genoemde en doelstellingen; meer criteria bĳzonder moeten de grenzen die resulteren uit de in overeenstemming met artikel 228 van het Verdrag gesloten overeenkomsten, en met name de in het kader van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguayronde gesloten overeenkomsten in aanmerking worden genomen; bĳ toepassing van de bovengenoemde voorschriften op de huidige marktsituatie moeten de restituties overeen- komstig de bĳlage bĳ deze verordening worden vastge- steld en moet Verordening (EG) nr. 2805/95 van de Commissie van 5 december 1995 tot vaststelling van de resituties bĳ uitvoer in de wĳnbouwsector (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1937/98 (4), bĳgevolg worden gewĳzigd en die wĳziging moet onmiddellĳk van toepassing zĳn; (5) het Comité van beheer voor wĳn heeft geen advies uitgebracht binnen de door zĳn voorzitter bepaalde termĳn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 2805/95 wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 16 oktober 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 6 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 84 van 27. 3. 1987, blz. 1. (2) PB L 199 van 30. 7. 1999, blz. 8. (3) PB L 291 van 6. 12. 1995, blz. 10. (4) PB L 252 van 12. 9. 1998, blz. 3. L 261/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 10. 1999 BĲLAGE „BĲLAGE GN-code Productcode Bĳ uitvoer naar (1) Restitutie (in EUR/hl) 2009 60 11 2009 60 19 2009 60 51 2009 60 71 2204 30 92 2204 30 94 2204 30 96 2204 30 98 2204 21 79 2204 21 79 2204 21 83 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 79 2204 21 94 2204 21 98 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 83 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 9100 01 9120 9220 9120 9180 9180 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 9120 9220 9180 9180 02 en 03 02 en 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 en 03 02 en 03 02 en 03 02 en 03 02 02 43,359 43,359 43,359 43,359 43,359 11,488 43,359 11,488 4,543 7,419 9,742 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 4,543 4,543 7,419 9,742 7. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 261/33 GN-code Productcode Bĳ uitvoer naar (1) 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 94 2204 29 98 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 en 03 02 en 03 Restitutie (in EUR/hl) 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 (1) De bestemmingen zĳn: 01 — Libië, Nigeria, Kameroen, Gabon, — Saudi-Arabië, Verenigde Arabische Emiraten, India, Thailand en Vietnam, Indonesië, Maleisië, Brunei, Singapore, Filipĳnen, China, Hongkong SAR, Zuid-Korea, Japan, Taiwan, Equatoriaal-Guinea. 02 Alle landen van het Afrikaanse continent met uitzondering van: — Algerĳe, — Marokko, — Tunesië, — Angola, — Zuid-Afrika. 03 Alle andere bestemmingen, met uitzondering van: — Afrika, — Amerika, — Australië, — Bosnië-Herzegovina, — Kroatië, — Cyprus, — Israël, — de Republiek Servië en Montenegro, — Slovenië, — Zwitserland, — de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië, — Turkĳe, — Hongarĳe, — Bulgarĳe, — Roemenië. ”


title: Europa-Parlamentets afgørelse om forslag til Rådets og Kommissionens afgørelse om indgåelse af en aftale om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Sydafrikanske Republik (8731/1999 -C5-0154/1999 -1999/0112(AVC))

text: 13. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 107/69 Onsdag, den 6. oktober 1999 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER Finansieringsrammen for perioden 2000 til 2002 er fastlagt til 38,4 mio. EUR. Dette beløb vil blive revideret, hvis det ikke er i overensstemmelse med de finansielle overslag for nævnte peri- ode. Finansieringsrammen for perioden 2000 til 2002 er fastlagt til 42,8 mio. EUR. Dette beløb vil blive revideret, hvis det ikke er i overensstemmelse med de finansielle overslag for nævnte peri- ode. (Ændring 12) Artikel 6 Under gennemførelsen af Save-programmet bistås Kommissio- nen af det udvalg, der er omhandlet i artikel 4 i Rådets beslut- ning 1999/0021/EF, Euratom. Kommissionen bistås under gennemførelsen af Save-program- met af det i artikel 4 i Rådets beslutning 1999/0021/EF, Eura- tom omhandlede udvalg, som bestemmelserne i artikel 4 i afgørelse 1999/0468/EF finder anvendelse på. 13. Aftale om handel, udvikling og samarbejde EF/Sydafrika *** A5-0020/1999 Europa-Parlamentets afgørelse om forslag til Rådets og Kommissionens afgørelse om indgåelse af en aftale om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Sydafri- kanske Republik (8731/1999 1 C5-0154/1999 1 1999/0112(AVC)) (Procedure med samstemmende udtalelse) Europa-Parlamentet, , der henviser til forslag til Rådets og Kommissionens afgørelse (KOM(1999) 245 , 1999/112(AVC)), , der henviser til udkast til aftale om handel, udvikling og samarbejde mellem Det Europæiske Fælles- skab og Den Sydafrikanske Republik, , der henviser til Rådets anmodning om samstemmende udtalelse, jf. EF-traktatens artikel 300, stk. 3, afsnit 2, og EF-traktatens artikel 310 (8731/1999 , C5-0154/1999), , der henviser til forretningsordenens artikel 97, stk. 7, , der henviser til henstilling fra Udvalget om Udvikling og Samarbejde og udtalelser fra Budgetudvalget og Udvalget om Industripolitik, Eksterne Økonomiske Forbindelser, Forskning og Energi (A5-0020/ 1999), 1. afgiver samstemmende udtalelse om forslag til Rådets og Kommissionens afgørelse, pålægger sin formand at sende Parlamentets afgørelse til Rådet og Kommissionen samt til regeringer 2. og parlamenter i medlemsstaterne og Den Sydafrikanske Republik


title: Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre og plantesundhed) til EØS-aftalen Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen (SEK(1999) 1037 - C5-0101/1999 - 1999/0813(CNS)

text: C 107/62 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 13. 4. 2000 Onsdag, den 6. oktober 1999 5. Ændring af EØS-aftalen: landing af fisk i Island * (procedure uden betænkning) C5-0100/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre og plantesund- hed) til EØS-aftalen (SEK(1999) 986. C5-0100/1999. 1999/0812(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 6. Ændring af EØS-aftalen: dyresundhedsmæssige betingelser * (procedure uden betænkning) C5-0101/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre og plantesund- hed) til EØS-aftalen Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen (SEK(1999) 1037. C5-0101/1999. 1999/0813(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 7. Ændring af EØS-aftalen: udveksling af oplysninger på veterinærområdet * (procedure uden betænkning) C5-0102/1999 Udkast til afgørelse truffet af Det Blandede EØS-Udvalg om ændring af bilag I (dyre- og plante- sundhed) til EØS-aftalen Udkast til Fællesskabets fælles stillingtagen. (SEK(1999) 1050. C5- 0102/1999. 1999/0814(CNS) (Høringsprocedure) Udkastet godkendt. 8. Mund- og klovsygevacciner * (procedure uden betænkning) C5-0126/1999 Forslag til Rådets beslutning om ændring af beslutning 91/0666/EØF om oprettelse af EF-bered- skabslagre af mund og klovsygevacciner (KOM(1999) 290. C5-0126/1999. 1999/0121(CNS) (Høringsprocedure) Forslaget godkendt


title: Luonnos ETA:n sekakomitean päätökseksi ETA-sopimuksen liitteen I (Eläinlääkintä- ja kasvinsuojeluasiat) muuttamisesta - Luonnos yhteisön yhteiseksi kannaksi (SEC(1999) 986 - C5-0100/1999 - 999/0812(CNS))

eurovoc_concepts:
European Economic Area
Iceland
agreement (EU)
plant health legislation
veterinary legislation

text: C 107/62 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 4. 2000 Onsdag 6 oktober 1999 5. Ändring av EES-avtalet: lossning av fisk på Island * (förfarande utan betän- kande) C5-0100/1999 Utkast till gemensamma EES-kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och växt- skyddsfrågor) till EES-avtalet (SEK(1999) 986 / C5-0100/1999 / 1999/0812(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 6. Ändring av EES-avtalet: föreskrifter för saluförande av djur * (förfarande utan betänkande) C5-0101/1999 Utkast till gemensamma EES-Kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och ståndpunkt växtskyddsfrågor) till EES-avtalet / Utkast gemenskapens gemensamma till (SEK(1999)1037 / C5-0101/1999 / 1999/0813(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 7. Ändring av EES-avtalet: informationsutbyte inom veterinärväsendet och på växtskyddsområdet * (förfarande utan betänkande) C5-0102/1999 Utkast till gemensamma EES-Kommitténs beslut om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och ståndpunkt växtskyddsfrågor) till EES-avtalet / Utkast gemenskapens gemensamma till (SEK(1999)1050 / C5-0102/1999 / 1999/0814(CNS)) (Samrådsförfarandet) Utkastet godkändes. 8. Vacciner mot mul- och klövsjuka * (förfarande utan betänkande) C5-0126/1999 Förslag till rådets beslut om ändring av beslut 91/0666/EEG om att inom gemenskapen upprätta beredskapslager av vacciner mot mul- och klövsjuka (KOM(1999) 290 / C5-0126/1999 / 1999/ 0121(CNS)) (Samrådsförfarandet) Förslaget godkändes


title: Règlement (CE) nº 2126/1999 de la Commission, du 6 octobre 1999, portant rétablissement de la perception des droits de douane normaux applicables à certains tubes, tuyaux et profilés creux, en fer ou en acier originaires des Républiques de Bosnie-et-Herzégovine et de Croatie, pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) nº 70/97 du Conseil

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
originating product
piping
restoration of customs duties
tariff ceiling

text: 7. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 261/13 RÈGLEMENT (CE) No 2126/1999 DE LA COMMISSION du 6 octobre 1999 portant rétablissement de la perception des droits de douane normaux applicables à certains tubes, tuyaux et profilés creux, en fer ou en acier originaires des Républiques de Bosnie-et-Herzégovine et de Croatie, pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) no 70/97 du Conseil LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 70/97 du Conseil du 20 décembre 1996 relatif au régime applicable aux importations, dans la Communauté, de produits originaires des Républiques de Bosnie-et-Herzégovine et de Croatie et aux importations de vins originaires de l'ancienne République yougoslave de Macédoine et de la République de Slovénie (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2863/98 (2), et notamment son article 4, paragraphe 3, considérant ce qui suit: (1) le règlement (CE) no 70/97 prévoit dans ses articles 1er et 4 une exemption des droits de douane dans le cadre de plafonds tarifaires pour les produits originaires des Républiques de Bosnie-et-Herzégovine et de Croatie qui figurent dans son annexe C. L'article 4, paragraphe 3, prévoit que la Commission peut adopter, dès qu'un plafond tarifaire est atteint, un règlement rétablissant, jusqu'à la fin de l'année civile considérée, les droits de douane applicables aux pays tiers pour les importations des produits concernés; cadre du plafond tarifaire du numéro d'ordre 01. 0160 ont dépassé ce plafond; cette situation risque de causer des pertes importantes dans le secteur communautaire concerné et nécessite le rétablissement des droits de douane normaux vis-à-vis de ces Républiques; dès lors, la perception des droits de douane normaux devrait être rétablie pour ces produits, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À partir du 10 octobre 1999 jusqu'au 31 décembre 1999, la perception des droits de douane normaux est rétablie à l'impor- tation dans la Communauté de produits originaires des Répu- bliques de Bosnie-et-Herzégovine et de Croatie énumérés à l'annexe et pour lesquels un plafond tarifaire a été ouvert par le règlement (CE) no 70/97. Article 2 (2) la surveillance communautaire établie par l'article 4, paragraphe 1, du règlement (CE) no 70/97 a démontré que les importations préférentielles des produits dans le Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 octobre 1999. Par la Commission Frederik BOLKESTEIN Membre de la Commission (1) JO L 16 du 18. 1. 1997, p. 1. (2) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 85. L 261/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 10. 1999 ANNEXE Numéro d'ordre Code NC Désignation des marchandises 01. 0160 7304 Tubes, tuyaux et profilés creux, sans soudure, en fer ou en acier: 7304 10 – Tubes et tuyaux des types utilisés pour oléoducs ou gazoducs: 7304 10 10 – – d'un diamètre extérieur n'excédant pas 168,3 mm 7304 10 30 – – d'un diamètre extérieur excédant 168,3 mm, mais n'excédant pas 406,4 mm 7304 10 90 – – d'un diamètre extérieur excédant 406,4 mm – Tubes et tuyaux de cuvelage ou de production et tiges de forage, des types utilisés pour l'extraction du pétrole ou du gaz: 7304 29 – – autres: 7304 29 11 – – – d'un diamètre extérieur n'excédant pas 406,4 mm 7304 29 19 – – – d'un diamètre extérieur excédant 406,4 mm – autres, de section circulaire, en fer ou en aciers non alliés: 7304 31 – – étirés ou laminés à froid: – – – autres: 7304 31 91 – – – – de précision 7304 31 99 – – – – autres 7304 39 – – autres: 7304 39 10 – – – bruts, droits et à paroi d'épaisseur uniforme, destinés exclusivement à la fabrica- tion de tubes et tuyaux d'autres profils et d'autres épaisseurs de paroi (1) – – – autres: – – – – autres: – – – – – autres: – – – – – – Tubes filetés ou filetables dits «gaz»: 7304 39 51 – – – – – – – zingués 7304 39 59 – – – – – – – autres – – – – – – autres, d'un diamètre extérieur: 7304 39 91 – – – – – – – n'excédant pas 168,3 mm 7304 39 93 – – – – – – – excédant 168,3 mm mais n'excédant pas 406,4 mm 7304 39 99 – – – – – – – excédant 406,4 mm – autres, de section circulaire, en aciers inoxydables: 7304 41 – – étirés ou laminés à froid: 7304 41 90 – – – autres 7304 49 – – autres: 7304 49 10 – – – bruts, droits et à paroi d'épaisseur uniforme, destinés exclusivement à la fabrica- tion de tubes et tuyaux d'autres profils et d'autres épaisseurs de paroi (1) – – – autres: – – – – autres: 7304 49 91 – – – – – d'un diamètre extérieur n'excédant pas 406,4 mm 7304 49 99 – – – – – d'un diamètre extérieur excédant 406,4 mm – autres, de section circulaire, en autres aciers alliés: 7304 51 – – étirés ou laminés à froid: – – – droits et à paroi d'épaisseur uniforme, en acier allié contenant en poids de 0,9 % à 1,15 % inclus de carbone et de 0,5 % à 2 % inclus de chrome et, éventuelle- ment, 0,5 % ou moins de molybdène, d'une longueur: 7304 51 11 – – – – n'excédant pas 4,5 m 7. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 261/15 Numéro d'ordre 01. 0160 (suite) Code NC Désignation des marchandises 7304 51 19 – – – – excédant 4,5 m – – – autres: – – – – autres: 7304 51 91 – – – – – de précision 7304 51 99 – – – – – autres 7304 59 – – autres: 7304 59 10 – – – bruts, droits et à paroi d'épaisseur uniforme, destinés exclusivement à la fabrica- tion de tubes et tuyaux d'autres profils et d'autres épaisseurs de paroi (1) – – – autres, droits et à paroi d'épaisseur uniforme, en acier allié contenant en poids de 0,9 % à 1,15 % inclus de carbone et de 0,5 à 2 % inclus de chrome et, éventuelle- ment, 0,5 % ou moins de molybdène, d'une longueur: 7304 59 31 – – – – n'excédant pas 4,5 m 7304 59 39 – – – – excédant 4,5 m – – – autres: – – – – autres: 7304 59 91 – – – – – d'un diamètre extérieur n'excédant pas 168,3 mm 7304 59 93 – – – – – d'un diamètre extérieur excédant 168,3 mm mais n'excédant pas 406,4 mm 7304 59 99 – – – – – d'un diamètre extérieur excédant 406,4 mm 7304 90 – autres: 7304 90 90 – – autres 7305 7306 Autres tubes et tuyaux (soudés ou rivés, par exemple), de section circulaire, d'un diamètre extérieur excédant 406,4 mm, en fer ou en acier Autres tubes, tuyaux et profilés creux (soudés, rivés, agrafés ou à bords simplement rapprochés, par exemple), en fer ou en acier: 7306 10 – Tubes et tuyaux des types utilisés pour oléoducs ou gazoducs: – – soudés longitudinalement, d'un diamètre extérieur: 7306 10 11 – – – n'excédant pas 168,3 mm 7306 10 19 – – – excédant 168,3 mm mais n'excédant pas 406,4 mm 7306 10 90 – – soudés hélicoïdalement 7306 20 00 – Tubes et tuyaux de cuvelage ou de production des types utilisés pour l'extraction du pétrole ou du gaz 7306 30 – autres, soudés, de section circulaire, en fer ou en aciers non alliés: – – autres: – – – de précision, d'une épaisseur de paroi: 7306 30 21 – – – – n'excédant pas 2 mm 7306 30 29 – – – – excédant 2 mm – – – autres: – – – – Tubes filetés ou filetables dits «gaz»: 7306 30 51 – – – – – zingués 7306 30 59 – – – – – autres – – – – autres, d'un diamètre extérieur: – – – – – n'excédant pas 168,3 mm: 7306 30 71 – – – – – – zingués 7306 30 78 – – – – – – autres 7306 30 90 – – – – – excédant 168,3 mm mais n'excédant pas 406,4 mm L 261/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 10. 1999 Numéro d'ordre 01. 0160 (suite) Code NC Désignation des marchandises 7306 40 – autres, soudés, de section circulaire, en aciers inoxydables: – – autres 7306 40 91 – – – étirés ou laminés à froid 7306 40 99 7306 50 – – – autres – autres, soudés, de section circulaire, en autres aciers alliés: – – autres: 7306 50 91 – – – de précision 7306 50 99 – – – autres 7306 60 – autres, soudés, de section autre que circulaire: – – autres: – – – de section carrée ou rectangulaire, d'une épaisseur de paroi: 7306 60 31 – – – – n'excédant pas 2 mm 7306 60 39 – – – – excédant 2 mm 7306 60 90 – – – d'autres sections 7306 90 00 – autres (1) L'admission dans cette sous-position est subordonnée aux conditions prévues par les dispositions communautaires édictées en la matière


title: Proposition de décision du Conseil portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à la Roumanie (COM(1999) 405 - C5-0097/1999 - 1999/0167(CNS))

eurovoc_concepts:
Romania
aid policy
financial aid
financial cooperation
terms for aid

text: C 107/74 Journal officiel des Communautés européennes FR 13. 4. 2000 Mercredi, 6 octobre 1999 demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. la proposition de la Commission; 5. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. 16. Aide macrofinancière à la Roumanie * A5-0019/1999 Proposition de décision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinancière supplémentaire à la Roumanie (COM(1999) 405 ’ C5-0097/1999 ’ 1999/0167(CNS)) Cette proposition est modifiée comme suit: TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant 2 (2) considérant que la Roumanie entreprend des réformes économiques fondamentales et s’emploie avec détermination à mettre en place une économie de marché performante; (2) considérant que la Roumanie entreprend des réformes économiques fondamentales et s’emploie avec détermination à mettre en place une économie sociale de marché, mais qu’il convient de veiller à ce que celle-ci crée des emplois et améliore les conditions de vie de la population; (Amendement 2) Considérant 7 bis (nouveau) (7 bis) considérant que la Commission veillera à ce que l’aide financière soit utilisée dans le respect des règles du contrôle budgétaire par la Communauté; (Amendement 3) Considérant 8 (8) considérant que l’octroi par la Communauté d’un prêt à long terme à la Roumanie est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures, soutenir la balance des paiements et renforcer la position de réserve de ce pays; (8) considérant que l’octroi par la Communauté d’un prêt à long terme à la Roumanie est une mesure propre à atténuer les contraintes financières extérieures, soutenir la balance des paiements et renforcer la position de réserve de ce pays, mais également à poursuivre l’objectif du bon fonctionnement de l’administration et à répondre aux besoins sociaux fon- damentaux de la population; (Amendement 4) Article 2, paragraphe 1 La Commission est habilitée à convenir avec les autorités 1. roumaines, après consultation du Comité économique et finan- cier, les conditions de politique économique dont est assorti le prêt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visés à l’article 1er, paragraphe 3. La Commission est habilitée à convenir avec les autorités 1. roumaines, après consultation du Comité économique et finan- cier, les conditions de politique économique dont est assorti le prêt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visés à l’article 1er, paragraphe 3, étant entendu qu’il convient de veiller à leur équilibre du point de vue social. 13. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 107/75 TEXTE PROPOSÉ PAR LA COMMISSION Mercredi, 6 octobre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 5) Article 2, paragraphe 2 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité économique et financier et en coordination avec le Fonds monétaire international, que la politique écono- mique de la Roumanie est conforme aux objectifs du prêt et que les conditions dont celui-ci est assorti sont remplies. 2. La Commission vérifie périodiquement, en collaboration avec le Comité économique et financier et en coordination avec le Fonds monétaire international selon les principes d’une gestion fiable et performante, que la politique écono- mique de la Roumanie est conforme aux objectifs du prêt et que les conditions dont celui-ci est assorti sont remplies. (Amendement 6) Article 3, paragraphe 2 Sous réserve des dispositions de l’article 2, 2. la seconde tranche est décaissée pour autant que la mise en œuvre du pro- gramme d’ajustement et de réformes de la Roumanie se pour- suive de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. Sous réserve des dispositions de l’article 2, 2. la seconde tranche est décaissée pour autant que la mise en œuvre du pro- gramme d’ajustement et de réformes de la Roumanie se pour- suive de façon satisfaisante, au plus tôt un trimestre après le versement de la première tranche. La Commission informe le Parlement européen avant le décaissement de la seconde tranche. (Amendement 7) Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an au Parlement européen et au Conseil un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. La Commission adresse au moins une fois par an au plus tard le 15 septembre, au Parlement européen et au Conseil, un rapport comportant une évaluation de la mise en œuvre de la présente décision. Résolution législative du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinancière supplémentaire à la Roumanie (COM(1999) 405 ’ C5- 0097/1999 ’ 1999/0167(CNS)) (Procédure de consultation) Le Parlement européen, D vu la proposition de la Commission au Conseil (COM(1999) 405 D 1999/0167(CNS)), D consulté par le Conseil conformément à l’article 308 du traité CE (C5-0097/1999), D vu l’article 67 de son règlement, D vu le rapport de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie et l’avis de la commission des budgets (A5-0019/1999); 1. approuve la proposition de la Commission ainsi amendée; invite la Commission à modifier en conséquence sa proposition, conformément à l’article 250, para- 2. graphe 2, du traité CE; invite le Conseil, au cas où il entendrait s’écarter du texte approuvé par le Parlement, à en informer 3. celui-ci; demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. la proposition de la Commission; 5. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission


title: Regolamento (CE) n. 2123/1999 della Commissione, del 6 ottobre 1999, che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero

text: 7. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 261/7 REGOLAMENTO (CE) N. 2123/1999 DELLA COMMISSIONE del 6 ottobre 1999 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), visto il regolamento (CE) n. 1422/95 della Commissione, del 23 giugno 1995, che stabilisce le modalità d'applicazione per l'importazione di melassi nel settore dello zucchero e che modifica il regolamento (CEE) n. 785/68 (2), in particolare l'arti- colo 1, paragrafo 2 e l'articolo 3, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) (2) (3) ai sensi del regolamento (CE) n. 1422/95, il prezzo cif all'importazione di melassi, di seguito denominato «prezzo rappresentativo», viene stabilito conformemente al regolamento (CEE) n. 785/68 della Commissione (3); tale prezzo si intende fissato per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento citato; il prezzo rappresentativo del melasso è calcolato per un determinato luogo di transito di frontiera della Comu- nità, che è Amsterdam; questo prezzo deve essere calco- lato in base alle possibilità d'acquisto più favorevoli sul mercato mondiale stabilite mediante i corsi o i prezzi di tale mercato adeguati in funzione delle eventuali diffe- renze di qualità rispetto alla qualità tipo; la qualità tipo del melasso è stata definita dal regolamento (CEE) n. 785/68; fatte riguardanti per rilevare le possibilità d'acquisto più favorevoli sul mercato mondiale, occorre tener conto di tutte le infor- mazioni sul mercato le offerte mondiale, i prezzi constatati su importanti mercati dei paesi terzi e le operazioni di vendita concluse negli scambi internazionali di cui la Commissione abbia avuto conoscenza direttamente o per il tramite degli Stati membri; all'atto di tale rilevazione, ai sensi dell'articolo 7 del regolamento (CEE) n. 785/68, può essere presa come base una media di più prezzi, purché possa essere consi- effettiva del derata mercato; rappresentativa della tendenza (4) non si tiene conto delle informazioni quando esse non riguardano merce sana, leale e mercantile o quando il prezzo indicato nell'offerta riguarda soltanto una quan- (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 141 del 24. 6. 1995, pag. 12. (3) GU L 145 del 27. 6. 1968, pag. 12. tità limitata non rappresentativa del mercato; devono essere esclusi anche i prezzi d'offerta che possono essere ritenuti non rappresentativi della tendenza effettiva del mercato; per ottenere dati comparabili relativi al melasso della qualità tipo, è necessario, secondo la qualità di melasso offerta, aumentare ovvero diminuire i prezzi in funzione dei risultati ottenuti dall'applicazione dell'articolo 6 del regolamento (CEE) n. 785/68; un prezzo rappresentativo può, a titolo eccezionale, essere mantenuto ad un livello invariato per un periodo limitato quando il prezzo d'offerta in base al quale è stato stabilito il precedente prezzo rappresentativo non è pervenuto a conoscenza della Commissione e quando i prezzi d'offerta disponibili, ritenuti non sufficientemente rappresentativi della tendenza effettiva del mercato, determinerebbero modifiche brusche e rilevanti del prezzo rappresentativo; qualora esista una differenza tra il prezzo limite per il prodotto in causa e il prezzo rappresentativo, occorre fissare dazi addizionali all'importazione alle condizioni previste all'articolo 3 del regolamento (CE) n. 1422/95; in caso di sospensione dei dazi all'importazione a norma dell'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, occorre fissare importi specifici per tali dazi; dall'applicazione delle suddette disposizioni risulta che i prezzi rappresentativi e i dazi addizionali all'importa- zione dei prodotti in causa devono essere fissati confor- memente all'allegato del presente regolamento; le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (5) (6) (7) (8) (9) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi rappresentativi e i dazi addizionali applicabili all'im- portazione dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1422/95 sono indicati in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 7 ottobre 1999. L 261/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 10. 1999 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero ALLEGATO Codice NC Importo del prezzo rappresentativo per 100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio addizionale per 100 kg netti del prodotto considerato (in EUR) Importo del dazio all'importazione in ragione di sospensione di cui all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95 per 100 kg netti del prodotto considerato (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,10 7,39 0,30 0,00 — — (1) Fissazione per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 785/68, modificato. (2) Detto importo si sostituisce, a norma dell'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, al tasso del dazio della tariffa doganale comune fissato per questi prodotti


title: Regulamento (CE) n° 2122/1999 da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n° 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 261/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2122/1999 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1999 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n. o 1489/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada- mente, o n. o 5, segunda alínea, do seu artigo 18. o, Considerando o seguinte: (1) (2) Por força do Regulamento (CE) n. o 1489/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, respeitante a um concurso público permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (2), procedeu-se a concursos públicos parciais para a exportação desse açúcar; Nos termos do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 1489/1999, é fixado um montante máximo da resti- tuição à exportação, eventualmente, para o concurso público parcial em causa, tendo em conta, nomeada- mente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial; (3) (4) Após exame das ofertas, é conveniente adoptar, para o décimo concurso público parcial, as disposições referidas no artigo 1. o; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o décimo concurso público parcial de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento (CE) n. o 1489/1999, o montante máximo da restituição à exportação é fixado em 52,303 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 172 de 8. 7. 1999, p. 27