title: Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Itália a aplicar ou a continuar a aplicar a certos óleos minerais utilizados para fins específicos, reduções ou isenções do imposto especial sobre o consumo, de acordo com o procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE

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Italy
diesel fuel
excise duty
mineral oil
tax harmonisation

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 12. 10. 1999 COM(1999) 471 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar ou a continuar a aplicar a certos óleos minerais utilizados para fins específicos, reduções ou isenções do imposto especial sobre o consumo, de acordo com o procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Nos termos do nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE do Conselho, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais1, o Conselho, deliberando por unanimidade e sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-membro a introduzir isenções ou reduções do imposto especial de consumo por motivos relacionados com certas políticas específicas. As autoridades italianas informaram a Comissão de que pretendiam aplicar taxas reduzidas ao GPL e ao gasóleo para aquecimento distribuídos através de redes canalizadas geográficas como particularmente desfavorecidas. em regiões aquecimento combustível para Em conformidade com o disposto na Directiva, este pedido foi notificado aos restantes Estados-membros. A Directiva prevê que a Comissão examine periodicamente essas isenções e reduções. Caso a Comissão entenda que não podem ser mantidas, uma vez que falseiam a concorrência ou o bom funcionamento do mercado interno, ou por motivos de política comunitária de protecção do ambiente, apresentará ao Conselho as propostas adequadas. De qualquer modo, a presente derrogação deve ser reexaminada antes de 31 de Dezembro de 1999, data do termo da autorização concedida pela presente Decisão. O Conselho reexaminará a situação com base numa proposta da Comissão e decidirá se essa autorização deve ser revogada, alterada ou prorrogada. 1 JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12 - Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 46). 2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar ou a continuar a aplicar a certos óleos minerais utilizados para fins específicos, reduções ou isenções do imposto especial sobre o consumo, de acordo com o procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais2, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) (2) (3) (4) (5) 2 Considerando que, por força do nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE, o Conselho, deliberando por unanimidade e sob proposta da Comissão, pode autorizar qualquer Estado-membro a introduzir isenções ou reduções do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais, motivadas por considerações políticas específicas; Considerando que as autoridades italianas notificaram à Comissão a sua intenção de aplicar taxas reduzidas ao GPL e ao gasóleo para aquecimento distribuídos através de redes canalizadas como combustível para aquecimento em regiões geográficas particularmente desfavorecidas; Considerando que os outros Estados-membros foram informados dessa notificação; Considerando que a Comissão e todos os Estados-membros reconhecem que a aplicação de uma taxa diferenciada do imposto especial de consumo sobre o GPL e o gasóleo para aquecimento se justifica por considerações de política ambiental e social e que não dá origem a distorções da concorrência nem entrava o bom funcionamento do mercado interno; Considerando que a Comissão analisará periodicamente as reduções e isenções concedidas, a fim de verificar a sua compatibilidade com o bom funcionamento do mercado interno e com a política comunitária em matéria de protecção do ambiente; JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12 - Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 46). 3 (6) Considerando que a Itália solicitou autorização para aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1999, taxas reduzidas dos impostos especiais de consumo sobre o GPL e o gasóleo para aquecimento; que, com base num relatório da Comissão, o Conselho deve reexaminar a aplicação dessa taxas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999, data em que termina a autorização concedida pela presente Decisão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE e sem prejuízo das obrigações definidas na Directiva 92/82/CEE, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais3, e, em particular, as taxas mínimas previstas nos seus artigos 5º e 7º, a Itália é autorizada a aplicar, até 31 de Dezembro de 1999, uma taxa reduzida do imposto especial de consumo sobre o GPL e o gasóleo para aquecimento distribuídos através de redes canalizadas como combustível para aquecimento em regiões geográficas particularmente desfavorecidas. Artigo 2º A Itália é a destinatária da presente Decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 3 JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 19. 4


title: PREGUNTA ESCRITA E-1811/99 de Olivier Dupuis (TDI) a la Comisión. Conversión de las monedas nacionales.

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EU law
euro
exchange transaction
foreign currency
paper money

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text: C 170 E/106 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 La descripci(cid:243)n hecha por Su Seæor(cid:237)a de la Uni(cid:243)n Internacional de Telecomunicaciones (UIT) y sus procedimientos data de la Øpoca (anterior a la puesta en marcha por la Comunidad de un marco reglamentario de liberalizaci(cid:243)n de las telecomunicaciones) en que la UIT agrupaba, efectivamente, las administraciones nacionales responsables de las telecomunicaciones en un entorno de monopolios pœblicos. Entre tanto, las estructuras de la UIT han comenzado a evolucionar para reflejar la distinci(cid:243)n creciente, y cada vez mÆs extendida en el mundo, entre los operadores de telecomunicaciones y las administraciones responsables de su reglamentaci(cid:243)n. Esta distinci(cid:243)n se impuso progresivamente en Europa, en especial por la pol(cid:237)tica de liberalizaci(cid:243)n, y en particular la eliminaci(cid:243)n de los derechos exclusivos y especiales de los que se beneficiaban los operadores hist(cid:243)ricos, lo que dio lugar a la elaboraci(cid:243)n del principio de separaci(cid:243)n entre el regulador nacional y el operador hist(cid:243)rico en el marco de la normativa adoptada por la Comunidad. En la actualidad, tanto las administraciones nacionales como los agentes econ(cid:243)micos de los pa(cid:237)ses miembros de la UIT participan en estas tareas, pero ahora las normas comunitarias imponen que las administraciones participantes de los Estados miembros actœen de manera totalmente independiente respecto a los intereses de todas las categor(cid:237)as de operadores que pueden contribuir a los trabajos de la UIT. Por otra parte, conviene destacar que las recomendaciones elaboradas por las instancias de la UIT, como su propio nombre indica, no tienen fuerza jur(cid:237)dica vinculante directa, por lo que los Estados miembros œnicamente pueden aplicarlas cuando no entren en conflicto con el Derecho comunitario vigente. Por œltimo, al d(cid:237)a de hoy la Comisi(cid:243)n no ha recibido informaci(cid:243)n en el sentido de que haya recomendaciones de la UIT cuyo objeto sea contrarrestar ni facilitar la aplicaci(cid:243)n efectiva de las citadas disposiciones de la Directiva 98/10/CE por parte de las administraciones responsables de los Estados miembros. (1) DO L 101 de 1. 4. 1998. (2000/C 170 E/124) PREGUNTA ESCRITA E-1811/99 de Olivier Dupuis (TDI) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1999) Asunto: Conversi(cid:243)n de las monedas nacionales El 1 de enero de 2002, el euro sustituirÆ a las divisas nacionales en once Estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea. Si bien es cierto que se han previsto medidas para la conversi(cid:243)n de los billetes, no parece ocurrir lo mismo con la conversi(cid:243)n de las monedas metÆlicas. ¿No considera indispensable la Comisi(cid:243)n que se estudien y adopten medidas espec(cid:237)ficas que permitan la conversi(cid:243)n de las monedas metÆlicas de los once pa(cid:237)ses con el fin de garantizar a todos los ciudadanos europeos de los pa(cid:237)ses que han adoptado el euro la posibilidad de convertir en euros las monedas metÆlicas que posean? Respuesta del Sr. Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de noviembre de 1999) Del 1 de enero al 30 de junio de 2002 como muy tarde los Estados miembros que forman parte de la Uni(cid:243)n Econ(cid:243)mica y Monetaria (UEM) deberÆn proceder a la retirada de las monedas y billetes expresados en unidad monetaria nacional. Su Seæor(cid:237)a plantea dos cuestiones: por una parte, el canje de las monedas nacionales por euros en los Estados miembros emisores de dichas monedas y, por otra, la conversi(cid:243)n en euros de la moneda de un Estado miembro en otro. Respecto al primer punto, la legislaci(cid:243)n comunitaria en materia de canje por euros de moneda fraccionaria expresada en unidad monetaria nacional una vez finalizado el per(cid:237)odo transitorio el 31 de diciembre de 2001 dispone que los emisores de dicha monedas fraccionaria deberÆn seguir aceptando las monedas nacionales que se le presenten tras el cese de su curso legal en funci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n y de las prÆcticas vigentes en el Estado miembro en cuesti(cid:243)n. La situaci(cid:243)n es pues la misma que la de los billetes. 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/107 En este sentido, la Comisi(cid:243)n ha considerado oportuno establecer medidas suplementarias que garanticen una transici(cid:243)n sin sobresaltos hacia el euro fiduciario. En este sentido y siguiendo lo expuesto en la Recomendaci(cid:243)n 98/286/CE (1) recomend(cid:243) el 23 de abril de 1998 que los bancos comerciales canjearan sin gastos para sus clientes importes por un valor de proporciones y frecuencia normales. Dicho canje rigen tanto para billetes, como moneda fraccionaria. Respecto a la segunda cuesti(cid:243)n, hay que seæalar en primer lugar que por lo general en la actualidad no se puede canjear moneda fraccionaria nacional de ningœn Estado miembro en otro de la zona euro. Se trata pues de saber si procede crear un servicio suplementario para la introducci(cid:243)n de los billetes y moneda fraccionaria del euro y por quØ norma se regir(cid:237)a y quiØn correr(cid:237)a con los costes que ello entraæar(cid:237)a. Habida cuenta de los problemas log(cid:237)sticos concretos que plantea el manejo de la moneda fraccionaria, es probable que llevar a cabo esa conversi(cid:243)n en la zona euro requiriera importantes recursos. Ahora bien, en general el valor de la moneda fraccionaria nacional es limitado y ofrece por lo tanto pocas perspectivas de recursos a quien pudiera ofrecer dicho servicio. Ello no obstante, la Comisi(cid:243)n es consciente de este problema y estÆ actualmente estudiando un marco normativo para iniciar un proceso de reflexi(cid:243)n entre el Sistema Europeo de Bancos Centrales (SEBC) y los Estados miembros con el fin de hallar una soluci(cid:243)n que sea econ(cid:243)micamente razonable y satisfactoria para los ciudadanos europeos. (1) COM(98) 961 final. (2000/C 170 E/125) PREGUNTA ESCRITA P-1814/99 de Luciana Sbarbati (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (11 de octubre de 1999) Asunto: Defensa de los productos alimenticios italianos de fabricaci(cid:243)n artesanal De conformidad con los compromisos adquiridos por la Uni(cid:243)n Europea, algunas directivas verticales en el Æmbito de los productos alimenticios se simplifican a fin de tener en cuenta solamente los requisitos esenciales que deben cumplir dichos productos para poder circular libremente en el mercado interior. ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n en quØ medida los niveles de calidad y de higiene previstos en dichas directivas estÆn en condiciones de no obstaculizar el desarrollo y la salvaguardia de producciones artesanales tradicionales que no s(cid:243)lo forman parte del patrimonio cultural de un pa(cid:237)s y ofrecen productos de alta calidad, sino que ademÆs constituyen un sector importante, tanto desde el punto de vista econ(cid:243)mico y del empleo como por lo que se refiere a la defensa de los consumidores? ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n quØ medidas pretende adoptar para impedir que las empresas artesanales italianas en los diferentes sectores de la producci(cid:243)n agroalimentaria (salami de Fabriano, queso de Fossa, tocino de Colonnata, miel, pasta, pan, chocolate, etc. ) sufran un gran daæo, en beneficio de las multinacionales que trabajan a nivel industrial pero ofrecen una calidad mÆs baja? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Uno de los objetivos de la legislaci(cid:243)n comunitaria sobre productos alimenticios es garantizar la protecci(cid:243)n de la salud pœblica estableciendo, en concreto, normas de higiene y control, que han de cumplir todos los productores, ya sean artesanos o industriales. La Comisi(cid:243)n no tiene constancia de que dichas disposiciones, establecidas desde hace aæos, obstaculicen el desarrollo y la salvaguardia de producciones artesanales ni disminuyan su calidad. Por otra parte, el Reglamento (CEE) 2081/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la protecci(cid:243)n de las indicaciones geogrÆficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:237)colas y alimenticios (1) y el Reglamento (CEE) 2082/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la certificaci(cid:243)n de las caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas de los productos agr(cid:237)colas y alimenticios (2) permiten fomentar y proteger los productos tradicionales si se ajustan a las condiciones exigidas. As(cid:237) pues, son muchos los productos agroalimentarios, a menudo procedentes de empresas artesanales, que gozan de una denominaci(cid:243)n protegida a escala comunitaria. (1) DO L 208 de 24. 7. 1992. (2) DO L 208 de 24. 7. 1992


title: QUESTION ÉCRITE E-1776/99 posée par Christoph Konrad (PPE-DE) au Conseil. L'affaire CentrO et M. Bodo Hombach, coordinateur spécial de l'Union européenne.

eurovoc_concepts:
Western Balkans
diplomatic representation
political morality
stability pact

text: C 219 E/16 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 Le PrØsident du Conseil, un membre ou un reprØsentant du Conseil a-t-il eu avec M. Hombach, avant lui sont reprochØs en relation avec la construction de 2. sa nomination, un entretien sur les faits qui sa maison? Dans l(cid:146)affirmative, sur quelles conclusions cet entretien a-t-il dØbouchØ? Le Conseil sait-il qu(cid:146)en date du 13 aoßt 1999 la 12e chambre du tribunal correctionnel de Bochum 3. (RhØnanie-du-Nord-Westphalie, Allemagne) a, ce qui Øtait prØvisible, condamnØ l(cid:146)ancien ma(cid:238)tre d(cid:146)(cid:156)uvre de M. Hombach pour parjure? Le Conseil sait-il que le ma(cid:238)tre d(cid:146)(cid:156)uvre a ØtØ condamnØ parce qu(cid:146)il a, dans un premier temps, niØ sous serment avoir Øtabli, dans le cadre de la construction de la maison de M. Hombach (cid:224) M(cid:252)lheim an der Ruhr, de fausses factures au prØjudice de VEBA AG et au bØnØfice de M. Hombach, avant de reconna(cid:238)tre ensuite que VEBA AG a payØ pour la maison de M. Hombach des frais de construction qui reprØsentent un «montant (cid:224) six chiffres»? Compte tenu de cette condamnation et du nouveau code de conduite que doivent respecter les le Conseil considŁre-t-il que M. Hombach peut continuer de 4. membres de la Commission europØenne, remplir ses fonctions de coordinateur spØcial dans les Balkans et rester en poste? (2000/C 219 E/021) QUESTION (cid:201)CRITE E-1694/99 posØe par Michl Ebner (PPE-DE) au Conseil (30 septembre 1999) Objet: Bodo Hombach, coordinateur de l(cid:146)UE Depuis plusieurs semaines, M. Bodo Hombach, qui a ØtØ nommØ par l(cid:146)UE coordinateur international pour la reconstruction dans les Balkans, est soup(cid:231)onnØ officiellement d(cid:146)avoir ØtØ mŒlØ (cid:224) de graves affaires de dessous de table (concernant notamment un domicile privØ (cid:224) M(cid:252)lheim et un domicile de luxe au Canada). Vu les lourds soup(cid:231)ons qui pŁsent sur lui, celui-ci a dØcidØ librement le 27 aoßt 1999 de renoncer aux fonctions qu(cid:146)il exer(cid:231)ait au sein de son parti. (cid:201)tant donnØ que la situation manque totalement de transparence et n(cid:146)a pas encore ØtØ clarifiØe du tout, Øtant donnØ Øgalement que pour des raisons totalement incomprØhensibles, M. Hombach a con(cid:231)u le projet, d(cid:146)une d(cid:146)inefficacitØ douteuse, d(cid:146)installer son bureau (cid:224) Bruxelles plut(cid:244)t qu(cid:146)(cid:224) proximitØ immØdiate de la rØgion dans laquelle il est censØ exercer son mandat, il serait utile de savoir si le Conseil a l(cid:146)intention d(cid:146)inciter M. Hombach (cid:224) renoncer (cid:224) ce poste prestigieux de reprØsentant de l(cid:146)UE dans le cadre de la reconstruction dØmocratique et Øconomique de la rØgion des Balkans. Vu les circonstances, il serait Øgalement recommandable, pour des raisons de transparence, que soit publiØ le montant des Ømoluments promis (cid:224) M. Hombach pour exercer cette fonction. Le Conseil a-t-il l(cid:146)intention d(cid:146)agir en ce sens? (2000/C 219 E/022) QUESTION (cid:201)CRITE E-1776/99 posØe par Christoph Konrad (PPE-DE) au Conseil (12 octobre 1999) Objet: L(cid:146)«affaire CentrO» et M. Bodo Hombach, coordinateur spØcial de l(cid:146)Union europØenne 1. Le Conseil sait-il qu(cid:146)il est reprochØ (cid:224) M. Bodo Hombach d(cid:146)avoir manquØ, en sa qualitØ de prØsident d(cid:146)une commission d(cid:146)enquŒte du parlement du Land de RhØnanie du Nord-Westphalie, (cid:224) son devoir de contr(cid:244)le sur des fonds octroyØs par l(cid:146)Union europØenne? 2. Sait-il Øgalement que, selon un rapport d(cid:146)inspection rØdigØ par la Cour des comptes europØenne, des irrØgularitØs ont ØtØ commises dans la comptabilisation de subventions versØes par le Fonds europØen de dØveloppement rØgional (FEDER) pour la construction, (cid:224) Oberhausen, du Centre commercial et de loisirs CentrO (des dotations de l(cid:146)Union europØenne auraient ØtØ imputØes sans justification pour un montant de DEM 60 millions) et que la commission d(cid:146)enquŒte susmentionnØe a ØtØ saisie du dossier? 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/17 Quelle initiative le Conseil compte-t-il prendre si les critiques formulØes par la Cour des comptes sont 3. corroborØes par l(cid:146)avis que M. Peer Steinbr(cid:252)ck, ministre des Finances du Land de RhØnanie du Nord- Westphalie, doit remettre (cid:224) la Cour au plus tard le 15 octobre 1999? Le Conseil estime-t-il que M. Bodo Hombach peut continuer, malgrØ les «affaires financiŁres» privØes 4. dans le cadre desquelles son nom est ØvoquØ, (cid:224) assumer la fonction de coordinateur spØcial de l(cid:146)Union europØenne pour le Pacte de stabilitØ pour l(cid:146)Europe du Sud-Est et que son mandat, qui expirera le 31 dØcembre 1999, devrait Œtre prolongØ? RØponse commune aux questions Øcrites E-1693/99, E-1694/99 et E-1776/99 (14 fØvrier 2000) Le Conseil a eu connaissance des allØgations diffusØes dans la presse allemande concernant les activitØs exercØes par M. Hombach avant sa nomination en qualitØ de ReprØsentant spØcial de l(cid:146)UE et coordinateur spØcial pour le Pacte de stabilitØ. Compte tenu des Øclaircissements fournis par M. Hombach (cid:224) la prØsidence au sujet des questions le concernant et en l(cid:146)absence de toute condamnation par un tribunal, la prØsidence et le Conseil continuent de le soutenir dans l(cid:146)accomplissement de la mission qui lui a ØtØ confiØe. (2000/C 219 E/023) QUESTION (cid:201)CRITE E-1705/99 posØe par Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Budget 1998 (cid:129) DØpenses pour ØvØnements annuels spØciaux Le projet de budget des CommunautØs europØennes pour 6 500 000 euros (environ 13 milliards de lires italiennes) pour des ØvØnements annuels spØciaux. l(cid:146)exercice 2000 prØvoit l(cid:146)allocation de La Commission pourrait-elle fournir des dØtails sur la fa(cid:231)on dont les crØdits allouØs pour 1998 (cid:129) (cid:224) savoir 10 000 000 d(cid:146)Øcus, Øquivalant (cid:224) 19 360 000 lires italiennes (cid:129) ont ØtØ dØpensØs? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (2 dØcembre 1999) La ligne budgØtaire «B3-309-pour les ØvØnements annuels spØciaux» a ØtØ introduite dans le budget 1999. Elle s(cid:146)ØlŁve (cid:224) 10 millions d(cid:146)euros et a servi (cid:224) financer principalement l(cid:146)Expo 2000 de Hanovre et la campagne europØenne de sensibilisation contre la violence (cid:224) l(cid:146)Øgard des femmes. Les dØpenses prØvues pour l(cid:146)Expo 2000 de Hanovre s(cid:146)ØlŁvent (cid:224) 7,5 millions d(cid:146)euros. Les frais couvrent la prØparation du pavillon de l(cid:146)Union (cid:224) l(cid:146)EXPO 2000 de Hanovre, laquelle se dØroulera du 1er juin 2000 au 30 octobre 2000. Des appels d(cid:146)offres ont ØtØ lancØs et des contrats ont ØtØ signØs pour couvrir les travaux initiaux, conformØment (cid:224) la fiche financiŁre de la communication (1) de la Commission. Les dØpenses prØvues pour la campagne europØenne de sensibilisation contre la violence (cid:224) l(cid:146)Øgard des femmes s(cid:146)ØlŁvent (cid:224) 2,5 millions d(cid:146)euros, couvrant les confØrences (180 000 euros), la dØfinition du concept, les publications, les spots tØlØvisØs (320 000 euros) et le financement de projets d(cid:146)organisations non gouvernementales (ONG) (2 millions d(cid:146)euros). En ce qui concerne ce dernier point, un appel d(cid:146)offres a ØtØ publiØ au Journal officiel (2), invitant les ONG (cid:224) prØsenter leurs projets et (cid:224) participer (cid:224) la campagne. (1) COM(1999) 131. (2) JO C 180 du 25. 6. 1999


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1819/99 του Raffaele COSTA Πρόγραμμα ·Η Ευρώπη κατά του καρκίνου·

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cancer
fund (EU)
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text: 29. 1. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 27 E/173 Ayth· th stigmh· h etairi·a Ørestad kataskeya·zei metro· sthn Kopegxa·gh. stera apo· eyrvpai¤ko·meiodotiko· diagvnismo·, h etairi·a Ansaldo kai o ypergola·bow Carlo Gavazzi (apo· thn Itali·a) pragmatopoioy·n tiw mega·lew ayte·w egkatasta·seiw, apasxolv·ntaw portoga·loyw hlektrolo·goyw e·nanti poly· xamhlo·tervn misuv·n apo·,ti lamba·noyn oi danoi· hlektrolo·goi. Kata·yto·n ton tro·po, ela·xista h· kauo·loy organvme·no ergatiko· dynamiko· antagvni·zetai me misuoy·w «nta·mpgk» to euniko· dynamiko·, prokalv·ntaw tayto·xrona shmantike·w arnhtike·w syne·peiew gia thn agora· ergasi·aw thw Dani·aw kai gia to koinvniko· kauestv·w thw xv·raw ayth·w. Ei·nai safv·w anepiuy·mhto h agora· ergasi·aw eno·w staueroy· koinvnikoy· systh·matow na mporei· na yponomeyuei· kata·yto·n ton tro·po. Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· epiuymei· na ypenuymi·sei thn odhgi·a 96/71/EK toy Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 16hw Dekembri·oy 1996 (1) sxetika· me thn apo·spash ergazome·nvn sto plai·sio paroxh·w yphresivn aposkopei· sthn ejasfa·lish toy uemitoy· antagvnismoy· sto plai·sio thw diakratikh·w paroxh·w yphresiv·n kai tayto·xrona sthn eggy·hsh toy sebasmoy· tvn dikaivma·tvn tvn ergazome·nvn. tan mia epixeirh·sei poy ei·nai egkatesthme·nh se e·na kra·tow me·low apospa· ergazo·menoyw sto e·dafow eno·w a·lloy kra·toyw me·loyw sto pla·isio diakratikh·w paroxh·w yphresiv·n kata· thn e·nnoia ayth·w thw odhgi·aw, pre·pei na threi· orisme·noyw ypoxrevtikoy·w kano·new kai na ejasfali·zei stoyw apospasme·noyw ergazo·menoyw orisme·noyw o·royw ergasi·aw poy isxy·oyn sto kra·tow me·low ypodoxh·w. Aytoi· oi o·roi ergasi·aw poy parati·uentai sto a·ruro 3 thw odhgi·aw aforoy·n kyri·vw ta ela·xista o·ria misuoy· kai thn ela·xisth dia·rkeia tvn adeiv·n met(cid:146) apodoxv·n, sto me·tro poy aytoi· oi o·roi uespi·zontai apo· nomouerike·w, kanonistike·w h· dioikhtike·w diata·jeiw h·/kai apo· syllogike·w symba·seiw poy e·xoyn anagoreyuei· se kano·new genikh·w efarmogh·w o·tan aforoy·n drasthrio·thtew ston kata- skeyastiko· tome·a. Epitre·petai vsto·so sta kra·th me·lh na epiba·lloyn stiw epixeirh·seiw poy kaly·ptei h odhgi·a toyw o·royw ergasi·aw poy ori·zoyn oi syllogike·w symba·seiw sxetika· me a·llew drasthrio·thtew ekto·w tvn kataskeyastikv·n, ypo· thn proy¤ po·uesh o·ti ayte·w oi symba·seiw antapokri·nontai sta krith·ria poy ori·zei h odhgi·a. H odhgi·a 96/71/EK pre·pei na metaferuei· stiw nomouesi·ew tvn kratv·n melv·n to argo·tero e·vw tiw 16 Dekembri·oy 1999. (1) EE L 18 thw 21. 1. 1997. (2000/C 27 E/214) GRAPTH ERVTHSH E-1819/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (12 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Pro·gramma ;H Eyrv·ph kata· toy karki·noy; Mporei· h Epitroph· na gnvstopoih·sei se poio· baumo· kai se poioy·w organismoy·w (dhmo·sioyw h· idivtikoy·w), institoy·ta, etairei·ew, synetairismoy·w h· a·toma katenemh·uhsan posa· h· eisfore·w (me h·dh pragmatopoihue·nta h· me emba·smata) o·son afora· to pro·gramma h Eyrv·ph kata· toy karki·noy (cid:129) sxe·dio dra·shw 1987-99, 1990-94, 1996-2000; Exei ejakribvuei· o pragmatiko·w ariumo·w tvn posv·n kai h ai·sia e·kbash tvn prvtoboyliv·n; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· sygkentrv·nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa·nthsh sthn erv·thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv·n thw


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/1999 της Επιτροπής, της 12ης Οκτωβρίου 1999, σχετικά με την έκδοση πιστοποιητικών εισαγωγής μπανανών στο πλαίσιο των δασμολογικών ποσοστώσεων και των παραδοσιακών μπανανών ΑΚΕ για το τέταρτο τρίμηνο 1999 (δεύτερη περίοδος)

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
tariff quota
tropical fruit

text: L 265/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 13. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2160/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Οκτωβρίου 1999 σχετικά µε την έκδοση πιστοποιητικών εισαγωγής µπανανών στο πλαίσιο των δασµολογικών ποσοστώ- σεων και των παραδοσιακών µπανανών ΑΚΕ για το τέταρτο τρίµηνο 1999 (δεύτερη περίοδος) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (3) αµέσως οι ποσότητες, για τις οποίες µπορούν να εκδοθούν τα πιστοποιητικά για τις οικείες καταγωγές· Οι διατάξεις του παρόντος κανονισµού πρέπει να ισχύουν αµέσως, ώστε να επιτραπεί η συντοµότερη δυνατή έκδοση των πιστοποιητικών, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 404/93 του Συµβουλίου, της 13ης Φεβρουαρίου 1993, για την κοινή οργάνωση της αγοράς στον τοµέα της µπανάνας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1257/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2362/98 της Επιτροπής, της 28ης Οκτω- βρίου 1998, για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 404/93 του Συµβουλίου σχετικά µε το καθεστώς εισαγωγής µπανανών στην Κοινότητα (3), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 756/1999 (4), και ιδίως το άρθρο 18 παράγραφος 2, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) Το άρθρο 2 και το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1998/1999 της Επιτροπής (5) ορίζουν, για το τέταρτο τρίµηνο 1999, τις διαθέσιµες ποσότητες για τη δεύτερη περίοδο υποβολής των αιτήσεων που προβλέπεται στο άρθρο 18 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2362/98· Κατ’ εφαρµογή του άρθρου 18 παράγραφος 2 του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 2362/98, βάσει των αιτήσεων που έχουν υποβληθεί κατά τη δεύτερη περίοδο, πρέπει να ορισθούν ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Όσον αφορά τις νέες αιτήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 18 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2362/98, τα πιστοποιητικά εισαγωγής εκδί- δονται στο πλαίσιο του καθεστώτος εισαγωγής µπανάνας, των δασµολογικών ποσοστώσεων και των παραδοσιακών µπανανών ΑΚΕ, για το τέταρτο τρίµηνο του έτους 1999 (δεύτερη περίοδος), για την ποσότητα που αναφέρεται στην αίτηση έκδοσης πιστοποιη- τικού. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 12 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 47 της 25. 2. 1993, σ. 1. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 80. (3) ΕΕ L 293 της 31. 10. 1998, σ. 32. (4) ΕΕ L 98 της 13. 4. 1999, σ. 10. (5) ΕΕ L 247 της 18. 9. 1999, σ. 10


title: QUESTION ÉCRITE E-1823/99 posée par Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à la Commission. Exercice des compétences politiques et législatives des collectivités territoriales au Conseil de ministres.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
division of powers
political involvement
regional authority

text: C 203 E/58 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/069) QUESTION (cid:201)CRITE E-1822/99 posØe par Arlindo Cunha (PPE-DE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: Accord de libØralisation des Øchanges commerciaux entre l(cid:146)Union europØenne et l(cid:146)Afrique du Sud L(cid:146)entrØe en vigueur du volet commercial de l(cid:146)accord conclu entre l(cid:146)Union europØenne et l(cid:146)Afrique du Sud est prØvue pour janvier 2000. Toutefois, des divergences de vues subsistent entre ce pays et l(cid:146)Union europØenne au sujet de l(cid:146)interprØtation des dispositions de l(cid:146)accord sur les vins, en ce qui concerne plus particuliŁrement les dØnominations «Porto» et «Xerez». Selon les informations dont je dispose, les deux interprØtations sont les suivantes: (cid:129) du point de vue de l(cid:146)Afrique du Sud: des discussions seront engagØes dans douze ans pour trouver de nouveaux noms (cid:224) la place des dØnominations prØcitØes et il faudra parvenir (cid:224) un accord sur ces nouveaux noms; sinon, l(cid:146)Afrique du Sud continuera (cid:224) utiliser les dØnominations en question; (cid:129) du point de vue de l(cid:146)Union europØenne: l(cid:146)accord dispose, qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)expiration du dØlai de douze ans qui est prØvu, l(cid:146)Afrique du Sud n(cid:146)utilisera plus ces dØnominations, aussi est-il nØcessaire de rØflØchir d(cid:146)ores et dØj(cid:224) (cid:224) de nouveaux noms. M. Pascal Lamy, membre de la Commission, peut-il indiquer si le volet commercial de l(cid:146)accord conclu entre l(cid:146)Afrique du Sud et l(cid:146)Union europØenne entrera en vigueur avant l(cid:146)accord sur les vins et quelles sont les dispositions prises actuellement pour dØterminer l(cid:146)interprØtation correcte des dispositions de l(cid:146)accord sur les dØnominations d(cid:146)origine des vins en question? RØponse donnØe par M. Nielson au nom de la Commission (1er dØcembre 1999) La Commission ne pense pas qu(cid:146)il puisse y avoir une divergence d(cid:146)interprØtation au sujet des dispositions de l(cid:146)annexe X de l(cid:146)accord sur le commerce, le dØveloppement et la coopØration, qui se rØfŁre aux vins et spiritueux, mŒme s(cid:146)il se peut que le texte ne soit pas entiŁrement appropriØ du point de vue juridique. Les deux parties se sont pleinement engagØes (cid:224) respecter l(cid:146)accord conclu en mars 1999, comme l(cid:146)a prØcisØ la dØclaration commune du 10 octobre 1999 sur l(cid:146)accord passØ entre l(cid:146)Afrique du Sud et la CommunautØ en matiŁre de vins et de spiritueux (1). Le 11 octobre 1999, le Conseil a pris note de cette dØclaration commune et a confirmØ les termes de l(cid:146)annexe X de l(cid:146)accord. L(cid:146)accord sur le commerce, le dØveloppement et la coopØration dans son ensemble entrera en vigueur le 1er janvier 2000. (1) le dØveloppement et la L(cid:146)accord sur le «Porto» et le «Xeres» sera incorporØ dans l(cid:146)accord sur le commerce, coopØration, selon les conditions convenues en mars. Cet accord s(cid:146)applique (cid:224) l(cid:146)ensemble des produits portant actuellement la dØnomination «Porto» ou «Xerex». (2000/C 203 E/070) QUESTION (cid:201)CRITE E-1823/99 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: Exercice des compØtences politiques et lØgislatives des collectivitØs territoriales au Conseil de ministres Eu Øgard (cid:224) la convocation de la ConfØrence intergouvernementale pour la rØvision des traitØs de l(cid:146)Union et au pouvoir d(cid:146)initiative dont jouit la Commission, celle-ci peut-elle prØsenter un projet de rØforme qui garantisse la prØsence, au Conseil de ministres, de collectivitØs territoriales (CommunautØs autonomes, (cid:201)tats fØdØrØs, etc. ) ayant des compØtences bien prØcises (politiques, Øconomiques, sociales, culturelles) lorsque le Conseil examine des questions qui les intØressent tout particuliŁrement? 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/59 RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (25 novembre 1999) Les (cid:201)tats membres se distinguent par une grande diversitØ en ce qui concerne leurs structures. L(cid:146)article 203 (ex article 146) du traitØ CE permet aux (cid:201)tats membres de composer leur reprØsentation au Conseil en fonction de leurs situations spØcifiques. (2000/C 203 E/071) QUESTION (cid:201)CRITE E-1825/99 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) au Conseil (13 octobre 1999) Objet: RØforme du traitØ d(cid:146)Amsterdam pour Øriger la politique de crØation d(cid:146)emplois au rang de politique europØenne (cid:201)tant donnØ qu(cid:146)il existe dans l(cid:146)Union europØenne un lien entre le faible revenu par habitant et le ch(cid:244)mage, si bien que, en rŁgle gØnØrale, ce sont prØcisØment les rØgions les moins dØveloppØes qui ont le taux de ch(cid:244)mage le plus ØlevØ, le Conseil envisage-t-il, dans la perspective de la ConfØrence intergouvernementale, une rØforme du traitØ d(cid:146)Amsterdam, qui aille au-del(cid:224) des dispositions des articles 125 (cid:224) 130, pour Øriger la politique de crØation d(cid:146)emplois au rang de politique europØenne, au mŒme titre que la politique rØgionale? RØponse (24 janvier 2000) Il appartient (cid:224) la confØrence des reprØsentants des gouvernements des (cid:201)tats membres, et non pas au Conseil, d(cid:146)arrŒter d(cid:146)un commun accord les modifications (cid:224) apporter aux traitØs. Le Conseil rappelle qu(cid:146)une ConfØrence des reprØsentants des gouvernements des (cid:201)tats membres sera convoquØe dØbut de l(cid:146)an 2000. ConformØment aux conclusions du Conseil europØen de Cologne, ladite confØrence a pour but de rØsoudre les questions institutionnelles qui n(cid:146)ont pas ØtØ rØglØes (cid:224) Amsterdam et qui doivent l(cid:146)Œtre avant l(cid:146)Ølargissement (c(cid:146)est-(cid:224)-dire taille et composition de la Commission europØenne, pondØration des voix au sein du Conseil et extension Øventuelle du vote (cid:224) la majoritØ qualifiØe au sein du Conseil). La confØrence pourrait traiter aussi «d(cid:146)autres modifications (cid:224) apporter au traitØ, dans la mesure oø elles concernent les institutions europØennes dans le cadre des points susmentionnØs et oø elles dØcoulent de la mise en (cid:156)uvre du traitØ d(cid:146)Amsterdam» (point 53 in fine des conclusions de la PrØsidence du Conseil europØen de Cologne des 3 et 4 juin 1999). (2000/C 203 E/072) QUESTION (cid:201)CRITE E-1828/99 posØe par Anna Karamanou (PSE) (cid:224) la Commission (13 octobre 1999) Objet: NocivitØ du tabac (cid:224) l(cid:146)Øchelle mondiale et stratØgie de l(cid:146)Union europØenne Outre qu(cid:146)il provoque le cancer, des affections cardio-vasculaires mortelles et quantitØs d(cid:146)autres maladies, il ressort d(cid:146)Øtudes effectuØes par la «British Medical Association» (BMA) sur des fumeurs (cid:226)gØs de 21 (cid:224) 75 ans que le tabagisme est Øgalement un facteur d(cid:146)impuissance masculine. Une enquŒte rØalisØe par la facultØ de mØdecine d(cid:146)AthŁnes rØvŁle Øgalement que les Øtudiants en mØdecine ne tiennent pas compte des mØfaits du tabac et qu(cid:146)un Øtudiant sur deux est un fumeur dØpendant. Il convient d(cid:146)observer que la GrŁce, (cid:224) elle seule, compte chaque annØe prŁs de 50 000 nouveaux fumeurs. (cid:192) l(cid:146)Øchelle de l(cid:146)Union europØenne, le montant annuel des fonds allouØs (cid:224) des campagnes de sensibilisation contre le tabagisme est Øgal (cid:224) celui des sommes consacrØes, en un seul jour, par l(cid:146)industrie du tabac (cid:224) la promotion publicitaire de ses produits. Selon quelles modalitØs la Commission intervient-elle, quels sont les fonds dont elle dispose et quelle stratØgie propose-t-elle pour lutter contre cette premiŁre cause de maladies susceptibles d(cid:146)Œtre combattues et protØger ainsi la santØ des citoyens europØens, et notamment des jeunes?


title: QUESTION ÉCRITE E-1817/99 posée par Heidi Hautala (Verts/ALE) à la Commission. Entrée en vigueur de la norme européenne relative à la plongée scientifique.

eurovoc_concepts:
European social policy
recognition of diplomas
scientific profession

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/57 fait partie d(cid:146)un ensemble de mesures dont Cette augmentation, y compris leur date d(cid:146)application, l(cid:146)Øquilibre, notamment en matiŁre budgØtaire, a ØtØ soigneusement pesØ. La modification d(cid:146)un ØlØment pourrait menacer l(cid:146)Ødifice entier et ne pas disposer de la couverture budgØtaire adØquate. Toute modification du rŁglement (CE) 1256/1999, y compris les dates auxquelles les nouveaux 1. quotas seront disponibles est de la compØtence du Conseil. Compte tenu de ce qui prØcŁde et du fait que ce rŁglement vient (cid:224) peine d(cid:146)Œtre publiØ, la Commission n(cid:146)a pas l(cid:146)intention de faire des propositions dans le sens suggØrØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire. 2. 3. Aucune, compte tenu de ce qui prØcŁde Non. (1) JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 203 E/068) QUESTION (cid:201)CRITE E-1817/99 posØe par Heidi Hautala (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: EntrØe en vigueur de la norme europØenne relative (cid:224) la plongØe scientifique Le comitØ europØen de plongØe scientifique (ESDC) a ØtØ crØØ en mai 1998 (cid:224) la suite des travaux prØparatoires menØs par M. Marco Weydert (DG XII D/3) et le groupe de travail constituØ par le sØminaire qui s(cid:146)est tenu sur l(cid:146)(cid:238)le d(cid:146)Elbe, en Italie, du 1er au 11 mai 1997. Ce sØminaire bØnØficia d(cid:146)une subvention de la Commission europØenne MAS3-CT96-6351. L(cid:146)ESDC a pour objectif principal de mettre au point une norme relative (cid:224) la formation des plongeurs scientifiques europØens et de promouvoir, par consØquent, la libre circulation des plongeurs scientifiques au sein des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne et des pays tiers. Quel est l(cid:146)Øtat d(cid:146)avancement et le calendrier de la ratification de cette norme europØenne en matiŁre de plongØe scientifique et des statuts de l(cid:146)ESDC? RØponse donnØe par M. Busquin au nom de la Commission (12 novembre 1999) Au cours de la pØriode 1995-1997, un certain nombre de colloques ainsi qu(cid:146)un sØminaire organisØ avec le soutien de la Commission ont permis d(cid:146)Ølaborer un projet de norme europØenne «concertØe» en ce qui concerne la formation des plongeurs scientifiques utilisant des scaphandres autonomes, c(cid:146)est-(cid:224)-dire des bouteilles d(cid:146)air comprimØ. Deux dipl(cid:244)mes, appelØs respectivement «Dipl(cid:244)me europØen de plongeur scientifique» (ESD) et «Dipl(cid:244)me supØrieur europØen de plongeur scientifique» (AESD), ont ØtØ examinØs dans le cadre de cette norme. Le dipl(cid:244)me de niveau infØrieur (ESD) concerne des plongeurs scientifiques en cours de formation. ConformØment au projet de norme agrØØe, et aprŁs l(cid:146)intervention de la Commission, un comitØ de surveillance europØen de la plongØe scientifique (ESDSC) a ØtØ crØØ (cid:224) titre provisoire et placØ sous la direction du SecrØtariat europØen des sciences maritimes et polaires (EMAPS, l(cid:146)actuel Conseil europØen des sciences polaires et maritimes) auprŁs de la Fondation europØenne de la science (cid:224) Strasbourg. Pour l(cid:146)instant, l(cid:146)ESDSC demeure un comitØ informel qui doit encore adopter ses propres statuts. De plus, des comitØs nationaux correspondants ont ØtØ ou sont en train d(cid:146)Œtre crØØs dans de nombreux (cid:201)tats membres. Il est prØvu que l(cid:146)ESDSC Øtablisse et mette (cid:224) jour une liste des certificats conformes aux dispositions du projet de norme agrØØe. L(cid:146)ESDSC travaille Øgalement en liaison avec les autoritØs nationales afin de promouvoir la reconnaissance des formations de plongeur scientifique dans le cadre fixØ par la directive 92/51/CEE du Conseil, du 18 juin 1992, relative (cid:224) un deuxiŁme systŁme gØnØral de reconnaissance des formations la direc- professionnelles, qui complŁte la directive 89/48/CEE (1). Si tive 92/51/CEE sont remplies, les (cid:201)tats membres seront tenus de reconna(cid:238)tre le plus ØlevØ des deux dipl(cid:244)mes prØcitØs, (cid:224) savoir l(cid:146)AESD. les conditions prØvues par (1) JO L 209 du 24. 7. 1992


title: PREGUNTA ESCRITA E-1803/99 de Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) a la Comisión. Introducción de una evaluación entre países limítrofes para la legislación nacional.

eurovoc_concepts:
frontier region
frontier worker
public authorities

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/27 Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de noviembre de 1999) La obligaci(cid:243)n de informar anualmente en virtud de la Directiva 76/160/CEE del Consejo, de 8 de diciembre de 1975, relativa a la calidad de las aguas de baæo supone que se efectœa cada temporada de baæo una evaluaci(cid:243)n de la calidad de las aguas de baæo de los Estados miembros. Esta evaluaci(cid:243)n de la calidad se realiza a partir del control de muestras de agua en relaci(cid:243)n con unos valores paramØtricos fijados en el anexo de la Directiva y segœn un cÆlculo estad(cid:237)stico definido en el art(cid:237)culo 5. El 95 % de las muestras de una zona de baæo deberÆn ser conformes con lo establecido en la Directiva, de modo que s(cid:243)lo cuando se toman 20 muestras durante una temporada de baæo, puede una muestra ser no conforme sin que deje de serlo la zona de baæo. Sin embargo, se toma en la prÆctica una media de aproximadamente diez muestras por zona de baæo, de manera que todas las muestras de agua de una zona de baæo deben ser conformes para que tambiØn lo sea Østa. Una muestra accidentalmente no conforme, por ejemplo a causa de una fuerte precipitaci(cid:243)n de lluvia sin peligro para la salud pœblica, podr(cid:237)a dar lugar a la no conformidad de una zona de baæo, lo que no reflejar(cid:237)a la calidad global real del agua, sobre todo si todas las demÆs muestras tomadas durante la temporada de baæo respetan los valores paramØtricos y se ha observado una buena calidad del agua durante las temporadas de baæo anteriores. As(cid:237) pues, parece mÆs adecuado considerar un per(cid:237)odo mÆs largo, por ejemplo tres o cinco aæos, que s(cid:243)lo una temporada de baæo para poder realizar una evaluaci(cid:243)n de la calidad mÆs precisa basada en un cÆlculo de tendencias. Esta evaluaci(cid:243)n de las tendencias permitir(cid:237)a una mejor valoraci(cid:243)n de la mejora o empeoramiento de la calidad del agua y asesorar a los Estados miembros sobre quØ hacer. Se ha hecho una sugerencia en este sentido con miras a la revisi(cid:243)n de la Directiva actual. A ra(cid:237)z de los debates del Consejo sobre la propuesta inicial de la Comisi(cid:243)n de 16 de febrero de 1994 (1) (la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243) la propuesta modificada el 17 de diciembre de 1997 (2)), Østa ha iniciado otro proceso de revisi(cid:243)n de la Directiva 76/160/EEC, que incluye consultas sucesivas a los Estados miembros, a las organizaciones no gubernamentales, a los consumidores y al sector tur(cid:237)stico, as(cid:237) como la participaci(cid:243)n estrecha del Parlamento. La Comisi(cid:243)n contempla presentar una nueva propuesta en la segunda mitad del aæo 2000, pero si las consultas indican que hace falta mÆs tiempo para redactar la propuesta de una directiva factible y efectiva, la Comisi(cid:243)n ajustarÆ su calendario sin vacilar. (1) DO C 112 de 22. 4. 1994. (2) DO C 6 de 10. 1. 1998. (2000/C 219 E/034) PREGUNTA ESCRITA E-1803/99 de Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1999) Asunto: Introducci(cid:243)n de una evaluaci(cid:243)n entre pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes para la legislaci(cid:243)n nacional En la respuesta de la anterior Comisi(cid:243)n (con fecha del 2 de agosto de 1999) a la pregunta E-0850/98 (1) se seæalaba que «era preferible estimular la concertaci(cid:243)n entre las partes interesadas a nivel fronterizo para hacer frente a los problemas que surjan». ¿Sabe la Comisi(cid:243)n que las regiones fronterizas en cuesti(cid:243)n (provincias y municipalidades) no suelen ser responsables de la legislaci(cid:243)n dado que Østa por lo general se realiza a nivel nacional mientras que las posibles consecuencias negativas s(cid:237) tienen repercusiones en las zonas fronterizas, especialmente en las empresas y los trabajadores fronterizos de la zona, as(cid:237) como en las autoridades locales y regionales? ¿EstÆ dispuesta la Comisi(cid:243)n a considerar seriamente una vez mÆs la elaboraci(cid:243)n de una directiva europea que incluya una «evaluaci(cid:243)n entre pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes» y su presentaci(cid:243)n ante el Parlamento Europeo, especialmente debido a que tanto las regiones europeas como el Parlamento Europeo as(cid:237) lo han solicitado ya en diversas ocasiones? (1) DO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 2. C 219 E/28 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de noviembre de 1999) En la respuesta a su pregunta escrita E-0850/98 (1), la Comisi(cid:243)n confirm(cid:243) su posici(cid:243)n expresada en los debates de la sesi(cid:243)n de 27 mayo de 1998 acerca del proyecto de informe de la Sra. Van Lancker sobre los trabajadores fronterizos segœn la cual, cuando surgen problemas, es preferible estimular la concertaci(cid:243)n entre las partes interesadas a nivel fronterizo. TambiØn record(cid:243) la Comisi(cid:243)n en esa ocasi(cid:243)n los poderes que ejerce en aplicaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado CE, que permiten garantizar la compatibilidad de las legislaciones de los Estados miembros con la legislaci(cid:243)n comunitaria y mÆs en concreto con la normativa sobre libre circulaci(cid:243)n. En la presente pregunta, Su Seæor(cid:237)a se refiere no s(cid:243)lo a las dificultades de los trabajadores fronterizos sino especialmente a las de las empresas y autoridades locales. La Comisi(cid:243)n agradecer(cid:237)a que Su Seæor(cid:237)a tuviera a bien concretar, en los Æmbitos distintos de la libre circulaci(cid:243)n de trabajadores, las «consecuencias negativas» mencionadas en su pregunta que tienen repercusiones en las regiones fronterizas como consecuencia de la adopci(cid:243)n de una legislaci(cid:243)n nacional, o bien dar ejemplos concretos. (1) DO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 2. (2000/C 219 E/035) PREGUNTA ESCRITA P-1805/99 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (1 de octubre de 1999) Asunto: Amenaza de despidos en factor(cid:237)as del Grupo Siemens en Portugal El Grupo Siemens estÆ amenazando con reducir drÆsticamente la producci(cid:243)n y el empleo en las factor(cid:237)as que posee en Portugal y preparÆndose para transferir parte de sus actividades a otros pa(cid:237)ses. Por ejemplo, en la empresa INDELMA (cid:129)Indœstrias ElectrodomØsticas, S. A. (cid:129), radicada en Casal do Marco, tØrmino municipal de Seixal, su Consejo de administraci(cid:243)n ya ha anunciado que se transfer(cid:237)a a Lituania toda la producci(cid:243)n de cables destinados a los autom(cid:243)viles Renault, con lo que se suprimir(cid:237)an 700 puestos de trabajo. De acuerdo con el Sindicato de Industrias ElØctricas del Sur e Islas, el Grupo Siemens ha ido desactivando progresivamente en su factor(cid:237)a de Corroios el sector de fabricaci(cid:243)n de equipos de telecomunicaciones, desviando los pedidos a Alemania, lo que ha supuesto la pØrdida de 80 puestos de trabajo. Una situaci(cid:243)n similar se vive en las factor(cid:237)as de (cid:201)vora y de Sabugo (tØrmino municipal de Sintra). Sin embargo, el hecho es que las empresas del Grupo Siemens, entre ellas INDELMA, han registrado resultados muy positivos y han recibido ayudas y subvenciones diversas (cid:129)incluidos fondos comunitarios(cid:129) por una cuant(cid:237)a que supera los mil millones de escudos. 1. 2. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si comunitarios? En caso afirmativo, ¿de quØ crØditos se trata y al amparo de quØ programas? las empresas del Grupo Siemens en Portugal han recibido fondos Si persistiera Siemens en deslocalizar actividades fuera de Portugal, con la consiguiente pØrdida de puestos de trabajo que ello supone, ¿se le exigirÆ la devoluci(cid:243)n de los fondos comunitarios que recibi(cid:243)? 3. ¿QuØ otras medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar la Comisi(cid:243)n ante esta situaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Barnier En nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de octubre de 1999) Hasta el 4 de octubre de 1999, las factor(cid:237)as del Grupo Siemens en Portugal hab(cid:237)an obtenido pagos de los Fondos Estructurales por valor de 43 millones de euros para financiar proyectos autorizados durante el actual marco comunitario de apoyo dentro del programa PEDIP II, destinado a la industria. Dichos pagos


title: Geschäftsordnung des Kooperationsrates im Rahmen der Partnerschaft zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Georgien andererseits vom 12. Oktober 1999 - Geschäftsordnung des Kooperationsausschusses

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Association Council (EU)
Georgia
administrative structures
operation of the Institutions
rules of procedure

text: L 297/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 11. 1999 GESCHÄFTSORDNUNG DES KOOPERATIONSRATES im Rahmen der Partnerschaft zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied- staaten einerseits und der Republik Georgien andererseits vom 12. Oktober 1999 (1999/741/EG) DER KOOPERATIONSRAT — gestützt auf das am 22. April 1996 in Luxemburg unterzeich- nete Abkommen über Partnerschaft und Zusammenarbeit ihren zwischen den Europäischen Gemeinschaften und Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Georgien anderer- seits (1) (nachstehend „Abkommen“ genannt), insbesondere auf die Artikel 81 bis 84, in der Erwägung, daß jenes Abkommen am 1. Juli 1999 in Kraft getreten ist — GIBT SICH FOLGENDE GESCHÄFTSORDNUNG: Artikel 1 Vorsitz Den Vorsitz im Kooperationsrat führt abwechselnd für die Dauer von zwölf Monaten ein Mitglied des Rates der Europä- ischen Union im Namen der Gemeinschaften und ihrer Mitgliedstaaten und ein Mitglied der Regierung der Republik Georgien. Die erste Vorsitzperiode beginnt jedoch mit dem Datum der ersten Tagung des Kooperationsrates und endet am 31. Dezember desselben Jahres. Artikel 2 Tagungen Der Kooperationsrat tagt auf Ministerebene regelmäßig einmal im Jahr. Sondertagungen des Rates können auf Antrag einer Vertragspartei bei Zustimmung der anderen Vertragspartei abgehalten werden. Sofern die Parteien nichts anderes vereinbaren, finden die Tagungen des Kooperationsrates am üblichen Tagungsort des Rates der Europäischen Union zu einem von beiden Parteien vereinbarten Zeitpunkt statt. Die Tagungen des Kooperationsrates werden von den Sekre- tären des Kooperationsrates gemeinsam einberufen. Artikel 3 Vertretung Die Mitglieder des Kooperationsrates können sich vertreten lassen, wenn sie verhindert sind. Jedes Mitglied kann in der Regel von dem Leiter der Mission bei den Europäischen Gemeinschaften beziehungsweise dem Leiter der Ständigen Vertretung bei der Europäischen Union oder einem hohen Beamten vertreten werden. In allen anderen Fällen teilt ein Mitglied, das sich vertreten lassen will, dem Präsidenten vor der Tagung, auf der es sich vertreten lassen will, den Namen seines Vertreters mit. (1) ABl. L 205 vom 4. 8. 1999, S. 3. Der Vertreter eines Mitglieds des Kooperationsrates verfügt über alle Rechte dieses Mitglieds. Artikel 4 Delegationen Die Mitglieder des Kooperationsrates können sich von Beamten begleiten lassen. Vor jeder Tagung sind dem Präsidenten des Kooperationsrates die beabsichtigte Zusammensetzung und der Name des Leiters jeder Delegation mitzuteilen. Der Kooperationsrat kann Nichtmitglieder einladen, an seinen Tagungen teilzunehmen, um Informationen über besondere Themen einzuholen. Artikel 5 Sekretariat Ein Beamter des Generalsekretariats des Rates der Europäischen Union und ein Beamter der Mission der Republik Georgien bei den Europäischen Gemeinschaften sind gemeinsam als Sekre- täre des Kooperationsrates tätig. Artikel 6 Dokumente Stützt sich der Kooperationsrat bei seinen Beratungen auf schriftliche Unterlagen, so erhalten diese eine Nummer und werden von den beiden Sekretären als Dokumente des Koope- rationsrates verteilt. Artikel 7 Schriftverkehr Der gesamte für den Kooperationsrat oder den Präsidenten des Rates bestimmte Schriftverkehr ist den beiden Sekretären des Kooperationsrates zu übermitteln. Die beiden Sekretäre sorgen dafür, daß der Schriftverkehr dem Präsidenten des Kooperationsrates übermittelt und die betref- fenden Schreiben gegebenenfalls als Dokumente im Sinne von Artikel 6 an die anderen Mitglieder des Kooperationsrates verteilt werden. Diese Verteilung erfolgt durch Übermittlung an das Generalsekretariat der Kommission, die Ständigen Vertre- tungen der Mitgliedstaaten der EU und die Mission der Repu- blik Georgien bei den Europäischen Gemeinschaften. Der Schriftverkehr des Präsidenten des Kooperationsrates wird von dem jeweiligen Sekretär an die jeweiligen Empfänger gerichtet und die betreffenden Schreiben gegebenenfalls als Dokumente im Sinne von Artikel 6 an die anderen Mitglieder des Kooperationsrates unter den im vorhergehenden Absatz bezeichneten Anschriften verteilt. 18. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 297/35 Artikel 8 Tagesordnung (1) jede Die Sekretäre des Kooperationsrates stellen für Tagung eine vorläufige Tagesordnung auf der Grundlage von Vorschlägen der Parteien auf. Sie wird den in Artikel 7 genannten Empfängern von dem jeweiligen Sekretär spätestens fünfzehn Tage vor Beginn der Tagung übersandt. Die vorläufige Tagesordnung enthält die Punkte, für die der Aufnahmeantrag einem der beiden Sekretäre spätestens einund- zwanzig Tage vor Beginn der betreffenden Tagung zugegangen ist, wobei nur die Punkte in die vorläufige Tagesordnung aufge- nommen werden, für welche die Unterlagen den Sekretären spätestens am Tage der Übersendung der vorläufigen Tagesord- nung übermittelt worden sind. Die Tagesordnung wird vom Kooperationsrat zu Beginn jeder Tagung angenommen. Punkte, die nicht auf der vorläufigen Tagesordnung stehen, können aufgenommen werden, wenn beide Parteien einverstanden sind. (2) Die in Absatz 1 genannten Fristen können im Benehmen mit den Parteien gekürzt werden, damit den Erfordernissen eines Einzelfalls Rechnung getragen werden kann. Artikel 9 Protokoll Die beiden Sekretäre fertigen über jede Tagung so bald wie möglich gemeinsam einen Protokollentwurf an. Grundsätzlich enthält das Protokoll für jeden Tagesordnungs- punkt — die Angabe der dem Kooperationsrat vorgelegten Unter- lagen, — die Erklärungen, die von einem Mitglied des Kooperations- rates zu Protokoll gegeben wurden, — die verabschiedeten Empfehlungen, die vereinbarten Erklä- rungen und die zu bestimmten Fragen angenommenen Schlußfolgerungen. Das Protokoll enthält auch die Liste der Mitglieder des Koope- rationsrates bzw. ihrer Vertreter, die an der Tagung teilge- nommen haben. Der Protokollentwurf wird dem Kooperationsrat auf seiner folgenden Tagung zur Annahme vorgelegt. Der Protokollent- wurf kann auch im Wege des schriftlichen Verfahrens von beiden Parteien angenommen werden. Nach der Annahme werden zwei Ausfertigungen des Protokolls von den beiden Sekretären unterzeichnet und von den Parteien zu den Akten genommen. Eine Abschrift des Protokolls wird allen in Artikel 7 genannten Empfängern zugeleitet. Die Empfehlungen des Kooperationsrates im Sinne des (2) Artikels 81 des Abkommens tragen die Überschrift „Empfeh- lung“, gefolgt von der laufenden Nummer, dem Zeitpunkt der Annahme sowie einer Beschreibung des jeweiligen Gegen- stands. Die Empfehlungen des Kooperationsrates werden von den beiden Sekretären beglaubigt und in zwei Ausfertigungen von den Delegationsleitern der beiden Parteien unterzeichnet. Die Empfehlungen werden allen in Artikel 7 genannten Empfängern als Dokumente des Kooperationsrates zugeleitet. Artikel 11 Öffentlichkeit Die Tagungen des Kooperationsrates anderes beschlossen wird, nicht öffentlich. sind, soweit nichts Jede Partei kann beschließen, daß die Empfehlungen des Koope- rationsrates in ihrem jeweiligen Amtsblatt veröffentlicht werden. Artikel 12 Sprachen Die Amtssprachen des Kooperationsrates sind die Amtsspra- chen der Vertragsparteien. Der Kooperationsrat berät in der Regel anhand von Unterlagen, die in diesen Sprachen abgefaßt sind. Artikel 13 Ausgaben Die Europäischen Gemeinschaften und die Republik Georgien übernehmen bezüglich der Personal-, Reise- und Aufenthaltsko- sten sowie der Post- und Fernmeldegebühren jeweils die Ausgaben, die ihnen aus ihrer Teilnahme an den Tagungen des Kooperationsrates entstehen. Die Ausgaben für den Dolmetscherdienst auf den Tagungen sowie für die Übersetzung und Vervielfältigung von Doku- menten werden von den Europäischen Gemeinschaften über- nommen, mit Ausnahme der Ausgaben für den Dolmetscher- dienst und die Übersetzungen aus einer der Sprachen der Europäischen Gemeinschaften ins Georgische, die von der Republik Georgien getragen werden. Die sonstigen Ausgaben für die technische Gestaltung der Tagungen gehen zu Lasten der Partei, die die Tagungen ausrichtet. Artikel 10 Empfehlungen Artikel 14 Ausschuß Der Kooperationsrat verabschiedet seine Empfehlungen (1) durch einvernehmliche Entscheidung der Vertragsparteien. Zwischen den Tagungen kann der Kooperationsrat im schriftli- chen Verfahren Empfehlungen abgeben, sofern beide Seiten dem zustimmen. Ein schriftliches Verfahren besteht in einem Notenwechsel im Benehmen mit den Parteien handeln. zwischen den beiden Sekretären, die (1) Gemäß Artikel 83 des Abkommens wird hiermit ein Kooperationsausschuß eingesetzt, der den Kooperationsrat bei der Erfüllung seiner Aufgaben unterstützen soll. Er besteht aus Vertretern der Kommission der Europäischen Gemeinschaften und aus Vertretern der Mitglieder des Rates der Europäischen Union einerseits und aus Vertretern der Regierung der Republik Georgien andererseits, wobei es sich in der Regel um hohe Beamte handelt. L 297/36 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 11. 1999 Der Kooperationsausschuß bereitet die Tagungen und Beratungen des Kooperationsrates vor, über- (2) wacht gegebenenfalls die Umsetzung der Empfehlungen des Kooperationsrates und sichert allgemein die Kontinuität der Partnerschaft und das reibungslose Funktionieren des Abkommens. Er befaßt sich mit allen ihm vom Kooperationsrat übertragenen Angelegenheiten sowie mit allen anderen Fragen, die sich im Rahmen der tagtäglichen Durchführung des Abkommens stellen können. Er unterbreitet dem Kooperati- onsrat Vorschläge für Empfehlungen zur Annahme. Die Geschäftsordnung des Kooperationsausschusses ist im Anhang zur vorliegenden Geschäftsord- (3) nung enthalten. 18. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 297/37 ANHANG GESCHÄFTSORDNUNG DES KOOPERATIONSAUSSCHUSSES im Rahmen der Partnerschaft zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitglied- staaten einerseits und der Republik Georgien andererseits Artikel 1 Vorsitz Den Vorsitz im Kooperationsausschuß führt abwechselnd für die Dauer von zwölf Monaten ein Vertreter der Kommission der Europäischen Gemeinschaften im Namen der Gemein- schaften und ihrer Mitgliedstaaten und ein Vertreter der Regie- rung der Republik Georgien. Die erste Vorsitzperiode beginnt mit dem Datum der ersten Tagung des Kooperationsrates und endet am 31. Dezember desselben Jahres. Während dieser Periode sowie während aller folgenden Zwölfmonatsperioden führt jeweils die Partei, die den Vorsitz im Kooperationsrat innehat, den Vorsitz im Kooperationsausschuß. Artikel 2 Tagungen Der Kooperationsausschuß tagt einmal im Jahr und außerdem jedesmal, wenn die Umstände dies erfordern und beide Parteien ihre Zustimmung dazu erteilen. Zeit und Ort der Tagungen des Kooperationsausschusses werden von den Parteien vereinbart. Die Tagungen des Kooperationsausschusses werden von beiden Sekretären gemeinsam einberufen. Artikel 3 Delegationen Vor jeder Tagung sind dem Vorsitzenden des Kooperationsaus- schusses die beabsichtigte Zusammensetzung und der Name des Leiters jeder Delegation mitzuteilen. Artikel 4 Sekretariat Ein Beamter der Kommission der Europäischen Gemeinschaften und ein Beamter der Regierung der Republik Georgien sind gemeinsam als Sekretäre des Kooperationsausschusses tätig. Der gesamte Schriftverkehr, der nach diesem Anhang an den Vorsitzenden des Kooperationsausschusses gerichtet ist oder von ihm ausgeht, wird den Sekretären des Kooperationsaus- schusses, den Sekretären und dem Präsidenten des Kooperati- onsrates sowie gegebenenfalls den Mitgliedern des Kooperati- onsausschusses zugeleitet. Artikel 5 Öffentlichkeit Die Tagungen des Kooperationsausschusses sind, soweit nichts anderes beschlossen wird, nicht öffentlich. Artikel 6 Tagesordnung (1) Die Sekretäre des Kooperationsausschusses stellen für jede Tagung eine vorläufige Tagesordnung auf. Sie wird dem Präsidenten und den Sekretären des Kooperationsrates sowie den Mitgliedern des Kooperationsausschusses spätestens fünf- zehn Tage vor Beginn der Tagung übersandt. Die vorläufige Tagesordnung enthält die Punkte, für die der Aufnahmeantrag dem Vorsitzenden spätestens einundzwanzig Tage vor Beginn der betreffenden Tagung zugegangen ist, wobei nur die Punkte in die vorläufige Tagesordnung aufge- nommen werden, für welche die Unterlagen den Sekretären spätestens am Tage der Übersendung der vorläufigen Tagesord- nung übermittelt worden sind. Die Tagesordnung wird vom Kooperationsausschuß zu Beginn jeder Tagung angenommen. Punkte, die nicht auf der vorläu- figen Tagesordnung stehen, können aufgenommen werden, wenn beide Parteien einverstanden sind. (2) Die in Absatz 1 genannten Fristen können im Benehmen mit den Parteien gekürzt werden, damit den Erfordernissen eines Einzelfalls Rechnung getragen werden kann. Der Kooperationsausschuß kann Sachverständige zur (3) Teilnahme an seinen Tagungen einladen, um Informationen über besondere Themen einzuholen. Artikel 7 Protokoll Über jede Tagung wird ein Protokoll angefertigt, das auf einer vom Vorsitzenden erstellten Zusammenfassung der Schlußfol- gerungen des Kooperationsausschusses beruht. Nach seiner Annahme durch den Kooperationsausschuß wird das Protokoll vom Vorsitzenden und den Sekretären unter- zeichnet und von jeder Partei zu den Akten genommen. Eine Abschrift des Protokolls wird dem Präsidenten und den Sekre- tären des Kooperationsrates sowie den Mitgliedern des Koope- rationsausschusses zugeleitet. Artikel 8 Empfehlungen Der Kooperationsausschuß gibt keine Empfehlungen ab, außer in denen er vom Kooperationsrat in den besonderen Fällen, gemäß Artikel 83 Absatz 2 des Abkommens hierzu ermächtigt wird. In solchen Fällen tragen diese Rechtsakte die Überschrift „Empfehlung“, gefolgt von der laufenden Nummer, dem Zeit- punkt der Annahme sowie der Beschreibung des jeweiligen Gegenstands. Die Empfehlungen werden durch einvernehm- liche Entscheidung der Parteien verabschiedet. Die Empfehlungen des Kooperationsausschusses werden dem Präsidenten und den Sekretären des Kooperationsrates und den Mitgliedern des Kooperationsausschusses zugeleitet. Jede Partei kann beschließen, daß die Empfehlungen des Kooperationsaus- schusses in ihrem jeweiligen Amtsblatt veröffentlicht werden. Die Empfehlungen des Kooperationsausschusses werden vom Vorsitzenden und den Sekretären unterzeichnet. L 297/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 11. 1999 Artikel 9 Ausgaben Die sonstigen Ausgaben für die technische Gestaltung der Tagungen gehen zu Lasten der Partei, die die betreffenden Tagungen ausrichtet. Die Europäischen Gemeinschaften und die Republik Georgien übernehmen bezüglich der Personal-, Reise- und Aufenthaltsko- sten sowie der Post- und Fernmeldegebühren jeweils die Ausgaben, die ihnen aus ihrer Teilnahme an den Tagungen des Kooperationsausschusses und seiner Unterausschüsse und Arbeitsgruppen entstehen. Die Ausgaben für den Dolmetscherdienst auf den Tagungen sowie für die Übersetzung und Vervielfältigung von Doku- menten werden von den Europäischen Gemeinschaften über- nommen, mit Ausnahme der Ausgaben für den Dolmetscher- dienst und die Übersetzungen aus einer der Amtssprachen der Europäischen Gemeinschaften ins Georgische, die von der Republik Georgien getragen werden. Artikel 10 Unterausschüsse Der Kooperationsausschuß kann Unterausschüsse einsetzen und ihr Mandat festlegen. Die Unterausschüsse arbeiten unter der Aufsicht des Kooperationsausschusses, dem sie nach jeder ihrer Sitzungen Bericht erstatten. Die Unterausschüsse geben keine Empfehlungen ab. Der Kooperationsausschuß kann das Mandat der Unteraus- schüsse ändern oder weitere Unterausschüsse einsetzen, die ihn bei der Erfüllung seiner Aufgaben unterstützen


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1874/99 af Joan Colom i Naval (PSE) til Kommissionen. Støjforurening i Barcelonas lufthavn.

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Spain
air traffic
airport
environmental standard
noise pollution

text: C 219 E/42 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (23. november 1999) Kommissionen har siden 1998 holdt łje med eventuelle nukleare sikkerhedsproblemer i forbindelse med (cid:229)r 2000-problemet og har iv(cid:230)rksat en r(cid:230)kke foranstaltninger foruden at indsamle relevante informationer. Det Internationale Atomenergiagentur har et Y2K-program med henblik p(cid:229) at bist(cid:229) forskellige lande, herunder Rusland. Agenturet koordinerer ogs(cid:229) internationale nukleare sikkerhedsforanstaltninger i forbin- delse med (cid:229)r 2000-problemet. I juni 1998 drłftede Kommissionen (cid:229)r 2000-problemet med alle europ(cid:230)iske regeludstedende myndigheder p(cid:229) nuklearomr(cid:229)det og den russiske myndighed, Gosatomnadzor. Ved et młde i januar 1999 tog Kommissionen emnet op igen og bad om statusrapporter samt tilbłd bistand. Gosatomnadzor har siden bedt om bistand ved udarbejdelsen af administrative procedurer for (cid:229)r 2000-problemet, og projektet er siden iv(cid:230)rksat. Gosatomnadzor berettede igen om Y2K-situationen i de russiske atomkraftv(cid:230)rker ved et młde i juni 1999. Der var ikke fundet problemer ved sikkerhedskritiske systemer, og Gosatomnadzor havde til hensigt at gennemfłre Y2K-inspektioner af atomkraftv(cid:230)rker i andet halv(cid:229)r 1999. Rosenergoatom, det centrale selskab, som driver Kola-anl(cid:230)gget, har for nylig gennemfłrt et besłg for at vurdere, om anl(cid:230)gget er forberedt p(cid:229) (cid:229)r 2000-problemet. Repr(cid:230)sentanter fra det amerikanske energimini- sterium deltog i dette besłg som observatłrer. Man konstaterede, at Kola-anl(cid:230)gget har gjort fremskridt ved vurderingen af Y2K-effekten p(cid:229) anl(cid:230)ggets systemer. Der blev ikke konstateret problemer med sikker- hedskritiske systemer. Der konstateredes problemer med en r(cid:230)kke andre systemer. Anl(cid:230)gget har til hensigt at lłse de vigtigste problemer inden udgangen af 1999. Kommissionen har indg(cid:229)et en kontrakt med verdenssammenslutningen af nuklearoperatłrer, og de har for nylig besłg Kola. Deres opgave omfattede bistand ved udarbejdelsen af nłdplaner for anl(cid:230)gget. Som det fremg(cid:229)r af ovenst(cid:229)ende har de russiske myndigheder iv(cid:230)rksat en r(cid:230)kke foranstaltninger, og Kommissionen opmuntrer dem til at udbygge disse foranstaltninger. Man błr dog huske p(cid:229), at ansvaret for nuklear sikkerhed p(cid:229)hviler det enkelte land, og det er de russiske operatłrer og de regeludstedende myndigheder p(cid:229) nuklearomr(cid:229)det, der er ansvarlige for anl(cid:230)ggets sikkerhed, ikke Kommissionen. (2000/C 219 E/049) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1874/99 af Joan Colom i Naval (PSE) til Kommissionen (12. oktober 1999) Om: Stłjforurening i Barcelonas lufthavn Beboerne i omr(cid:229)derne omkring Barcelonas lufthavn, og navnlig indbyggerne i Gav(cid:224) kommune, har gennem l(cid:230)ngere tid klaget over det hłje niveau af stłjforurening, ogs(cid:229) i nattetimerne, som mange fly for(cid:229)rsager, n(cid:229)r de l(cid:230)gger an til landing. Det drejer sig tilsyneladende i mange tilf(cid:230)lde om fly, der er fremstillet i det tidligere Sovjetunionen, og som ikke overholder EF-bestemmelserne. Kan Kommissionen oplyse om, hvorledes lufthavnsmyndighederne i Barcelona anvender og fremmer de g(cid:230)ldende EF-bestemmelserne? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (29. oktober 1999) Kommissionen har intet kendskab til, at de spanske myndigheder, n(cid:230)rmere betegnet lufthavnsmyndighe- derne i Barcelona, skulle overtr(cid:230)de F(cid:230)llesskabets lovgivning om flystłj. Kommissionen kan imidlertid give nogle generelle oplysninger om flystłj. 1. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 219 E/43 R(cid:229)dets direktiv 92/14/EF af 2. marts 1992 om begr(cid:230)nsning af operationen af flyvemaskiner, der henhłrer under bind 1, del II, kapitel 2 i bilag 16 til konventionen ang(cid:229)ende international civil luftfart, anden udgave (1988) (1), tager sigte p(cid:229) gradvis afvikling af flyvemaskiner (de s(cid:229)kaldte kapitel 2 fly), der ikke opfylder de seneste stłjstandarder. Afviklingen begyndte den 1. april 1995 og skal v(cid:230)re afsluttet den 1. april 2002. Direktivet indeholder en undtagelse, som g(cid:230)lder indtil den 1. april 2002 for flyvemaskiner, der er forsynet med motorer, som har et by pass-forhold p(cid:229) over 2, og det er tilf(cid:230)ldet med nogle af de russisk-byggede flyvemaskiner. (1) EFT L 76 af 23. 3. 1992, senest (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets direktiv 98/20/EF, EFT L 107 af 7. 4. 1998. (2000/C 219 E/050) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1891/99 af Graham Watson (ELDR) til Kommissionen (29. oktober 1999) Om: Prłvedyrkning af genetisk modificerede afgrłder Tog Kommissionen hensyn til Maastricht-traktatens artikel 130R, stk. 2, da den godkendte prłvedyrkning af genetisk modificerede afgrłder? F(cid:230)llesskabets politik p(cid:229) miljłomr(cid:229)det tager sigte p(cid:229) et hłjt beskyttelsesniveau under hensyntagen til de forskelligartede forhold, der głr sig g(cid:230)ldende i de forskellige omr(cid:229)der i F(cid:230)llesskabet. Den bygger p(cid:229) forsigtighedsprincippet og princippet om forebyggende indsats, princippet om indgreb over for miljłskader fortrinsvis ved kilden og princippet om, at forureneren betaler. Der skal tages hensyn til miljłbeskyttelseskravene i forbindelse med fastl(cid:230)ggelsen og gennemfłrelsen af F(cid:230)llesskabets łvrige politikker. iv(cid:230)rks(cid:230)ttes for at opfylde I den forbindelse omfatter de harmoniseringsforanstaltninger, der skal miljłbeskyttelseskravene, i relevante tilf(cid:230)lde en beskyttelsesklausul, der giver medlemsstaterne bemyn- digelse til af ikke-łkonomiske miljłhensyn at tr(cid:230)ffe forelłbige foranstaltninger, der underkastes en f(cid:230)llesskabskontrolprocedure. Kommissionen bedes redegłre for, hvordan den n(cid:229)ede frem til beslutningen om prłvedyrkning af genetisk modificerede afgrłder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (7. december 1999) Forsłgsdyrkning af genetisk modificerede afgrłder er tilladt i henhold til R(cid:229)dets direktiv 90/220/E(cid:216)F af 23. april 1990 om uds(cid:230)tning i miljłet af genetisk modificerede organismer (1). Direktivets del B indeholder godkendelsesproceduren for uds(cid:230)tning af genetisk modificerede organismer (GMO(cid:146)er) i forsknings- og udviklingsłjemed. Direktivet er baseret p(cid:229) princippet om, at der skal tr(cid:230)ffes forebyggende foranstaltninger i forbindelse med uds(cid:230)tninger, som kan p(cid:229)virke miljłet, og at der ved kontrollen med risikoen ved uds(cid:230)tning af GMO(cid:146)er skal tages behłrigt hensyn til konsekvenserne for sundhed og miljł. Direktivet understreger, at der forud for enhver uds(cid:230)tning skal finde en sag til sag-miljłvurdering sted. I direktivets artikel 4 hedder det, at medlemsstaterne skal sikre, at der tr(cid:230)ffes alle nłdvendige foran- staltninger til at undg(cid:229) negative indvirkninger p(cid:229) menneskers helbred og miljłet som fłlge af uds(cid:230)tning af GMO(cid:146)er. Medlemsstaterne skal endvidere udpege en kompetent myndighed, der skal have ansvaret for opfyldelsen af direktivet krav. I praksis kan en uds(cid:230)tning i forsknings- og udviklingsłjemed, som f. eks. forsłgsdyrkning af en genetisk modificeret afgrłde, kun finde sted med tilladelse fra den kompetente myndighed i den berłrte medlems- stat. For at f(cid:229) tilladelse skal den p(cid:229)g(cid:230)ldende virksomhed eller person forel(cid:230)gge en anmeldelse. Anmel-


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1870/99 från Ewa Hedkvist Petersen (PSE) till kommissionen. Säkerheten i kärnkraftverken på Kolahalvön inför år 2000.

eurovoc_concepts:
Russia
nuclear power station
nuclear safety

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/41 om till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r f(cid:246)rordning (EEG) nr 2052/88 om samordningen av de olika strukturfon- dernas verksamheter dels inb(cid:246)rdes, dels med Europeiska investeringsbankens och andra befintliga finansie- ringsorgans verksamheter (1) och artikel 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG, Euratom, EKSG) nr 2335/95 av den 18 september 1995 om (cid:228)ndring av budgetf(cid:246)rordningen av den 21 december 1977 om Europeiska gemenskapernas allm(cid:228)nna budget r(cid:246)rande s(cid:228)rskilda f(cid:246)reskrifter f(cid:246)r anslag till teknisk forskning och utveckling (2) fram till dess att det har klarlagts hur ofta dessa fel f(cid:246)rekommer och hur stora de (cid:228)r (utg(cid:229)ende fr(cid:229)n ett tillr(cid:228)ckligt stort antal projekt). f(cid:246)ljd av kommissionens granskning har de nederl(cid:228)ndska myndigheterna granskat 83 % av ESF- Till projekten 1997 inom de ovan n(cid:228)mnda m(cid:229)len. I den nederl(cid:228)ndska rapporten om dessa ytterligare kontroller har det belopp som (cid:228)r felaktigt ber(cid:228)knats till 58,4 miljoner nederl(cid:228)ndska gulden (26,5 miljoner euro), vilket utg(cid:246)r 22 % av beloppet i projekten som granskats och 17,5 % av ESF-finansieringen 1997. En ber(cid:228)kning av det belopp som (cid:228)r oriktigt under (cid:229)ren 1994(cid:141)1995(cid:141)1996 (cid:228)r (cid:228)nnu inte klar. Vid minskningen av ESF-betalningarna till Nederl(cid:228)nderna kan kommissionen inte skilja mellan de projekt som har f(cid:246)ljt de europeiska och nederl(cid:228)ndska ESF-best(cid:228)mmelserna och s(cid:229)dana som inte har gjort det. P(cid:229) grundval av subsidiaritetsprincipen och partnerskapet mellan kommissionen och medlemsstaten (cid:228)r det medlemsstaten som f(cid:246)r bok (cid:246)ver alla utgifter och bekr(cid:228)ftar dem. Eftersom de nederl(cid:228)ndska myndigheterna (cid:228)nnu inte har lagt fram en beg(cid:228)ran om slutbetalning f(cid:246)r 1997 med korrigerade belopp, kan kommissionen enligt artikel 21 i samordningsf(cid:246)rordningen och artikel 2 i budgetf(cid:246)rordningen inte utbetala slutbetal- ningar som h(cid:228)nger samman med de (cid:229)rliga delutbetalningarna till Nederl(cid:228)nderna i f(cid:246)rskott. Kommissionen f(cid:246)rs(cid:246)ker tillsammans med de nederl(cid:228)ndska myndigheterna att finna en l(cid:228)mplig och snabb l(cid:246)sning p(cid:229) detta utbetalningsproblem. (1) (2) EGT L 193, 31. 7. 1993. EGT L 240, 7. 10. 1995. (2000/C 219 E/048) SKRIFTLIG FR¯GA P-1870/99 fr(cid:229)n Ewa Hedkvist Petersen (PSE) till kommissionen (12 oktober 1999) ˜mne: S(cid:228)kerheten i k(cid:228)rnkraftverken p(cid:229) Kolahalv(cid:246)n inf(cid:246)r (cid:229)r 2000 Det svenska statskontoret har l(cid:228)mnat en rapport till den svenska regeringen ang(cid:229)ende risker och behov av (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla viktiga samh(cid:228)llsfunktioner i samband med IT-omst(cid:228)llningen inf(cid:246)r (cid:229)r 2000. N(cid:228)r det g(cid:228)ller k(cid:228)rnkraftverken i Sverige (cid:228)r samtliga s(cid:228)kerhetsverkande system s(cid:228)krade 1. 7. 1999. D(cid:228)remot vet vi att riskbed(cid:246)mningar saknas f(cid:246)r k(cid:228)rnkraften f(cid:246)r flera l(cid:228)nder i f. d. Sovjetunionen. P(cid:229) Kolahalv(cid:246)n, 50 mil ligger k(cid:228)rnkraftverket Polyarny Zori som producerar 63 procent av den el som f(cid:246)rbrukas p(cid:229) Kola och anses vara ett av de tio farligaste k(cid:228)rnkraft- verken i v(cid:228)rlden. Om ett haveri intr(cid:228)ffar d(cid:228)r vid millenieskiftet kan det f(cid:229) katastrofala f(cid:246)ljder f(cid:246)r m(cid:228)nniskor och milj(cid:246) i Barentsomr(cid:229)det f(cid:246)r o(cid:246)versk(cid:229)dlig tid fram(cid:229)t. fr(cid:229)n min hemregion Norrbotten, Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder vidtar kommissionen f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:228)kra sig om att Ryssland har agerat, eller kommer att agera, f(cid:246)r att undvika att k(cid:228)rnkraftverken havererar? C 219 E/42 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (23 november 1999) Sedan 1998 har kommissionen unders(cid:246)kt vilka f(cid:246)ljder f(cid:246)r k(cid:228)rns(cid:228)kerheten som problemen vid (cid:246)verg(cid:229)ngen till (cid:229)r 2000 (y2k) kan f(cid:229) och den har ocks(cid:229) vidtagit ett antal (cid:229)tg(cid:228)rder och samlat relevant information. Internationella atomenergiorganet har ett y2k-program f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa olika stater, inbegripet Ryssland. Organet samordnar ocks(cid:229) internationella y2k-insatser p(cid:229) k(cid:228)rns(cid:228)kerhetsomr(cid:229)det. I juni 1998 diskuterade kommissionen y2k-problemet med alla europeiska regleringsmyndigheter p(cid:229) k(cid:228)rns(cid:228)kerhetsomr(cid:229)det och den ryska myndigheten, Gosatomnadzor. Vid ett m(cid:246)te i januari 1999 diskute- rade kommissionen (cid:229)ter fr(cid:229)gan, bad om rapporter om arbetets framskridande och erbj(cid:246)d st(cid:246)d. Sedan dess har Gosatomnadzor bett om hj(cid:228)lp f(cid:246)r att utarbeta regleringsf(cid:246)rfaranden inf(cid:246)r y2k och detta projekt har satts ig(cid:229)ng. Vid ett m(cid:246)te i juni 1999 informerade Gosatomnadzor (cid:229)terigen om y2k-situationen i ryska k(cid:228)rnkraftverk. Man hade inte identifierat n(cid:229)gra problem i samband med system som (cid:228)r av avg(cid:246)rande betydelse f(cid:246)r s(cid:228)kerheten och Gosatomnadzor planerade y2k-inspektioner av k(cid:228)rnkraftverken under senare delen av 1999. Rosenergoatom, det centrala verk som driver Kola-anl(cid:228)ggningen, gjorde nyligen ett bes(cid:246)k vid anl(cid:228)ggningen f(cid:246)r att bed(cid:246)ma huruvida den har f(cid:246)rberetts f(cid:246)r (cid:246)verg(cid:229)ngen till (cid:229)r 2000. F(cid:246)renta staternas energideparte- ment deltog som observat(cid:246)r vid den bed(cid:246)mningen. Delegationen fann att Kola-anl(cid:228)ggningen har gjort framsteg n(cid:228)r det g(cid:228)ller att bed(cid:246)ma vilken f(cid:246)ljd (cid:246)verg(cid:229)ngen till (cid:229)r 2000 kan f(cid:229) f(cid:246)r dess system. Man fann inga problem i samband med system som (cid:228)r av avg(cid:246)rande betydelse f(cid:246)r s(cid:228)kerheten. Problem identifierades i ett antal andra system. Anl(cid:228)ggningen avser att avhj(cid:228)lpa de viktigaste problemen f(cid:246)re 1999 (cid:229)rs utg(cid:229)ng. Kommissionen har slutit ett avtal med v(cid:228)rldsorganisationen WANO (World association of nuclear operators) och de har nyligen bes(cid:246)kt Kola. Deras uppdrag inbegriper st(cid:246)d till anl(cid:228)ggningen f(cid:246)r dess beredskapsplanering. Som framg(cid:229)r av ovanst(cid:229)ende har de ryska myndigheterna vidtagit ett antal (cid:229)tg(cid:228)rder och kommissionen uppmuntrar dem att vidareutveckla dessa (cid:229)tg(cid:228)rder. Det b(cid:246)r icke desto mindre p(cid:229)pekas att k(cid:228)rns(cid:228)kerhet (cid:228)r ett nationellt ansvarsomr(cid:229)de och att det (cid:228)r de ryska operat(cid:246)rerna och den ryska regleringsmyndigheten som har ansvar f(cid:246)r anl(cid:228)ggningens s(cid:228)kerhet, inte kommissionen. (2000/C 219 E/049) SKRIFTLIG FR¯GA P-1874/99 fr(cid:229)n Joan Colom i Naval (PSE) till kommissionen (12 oktober 1999) ˜mne: Bullerst(cid:246)rningar p(cid:229) flygplatsen i Barcelona Inv(cid:229)narna i de omr(cid:229)den som ligger n(cid:228)ra flygplatsen i Barcelona, och i synnerhet i kommunen Gav(cid:224), har under en l(cid:228)ngre tid klagat (cid:246)ver den h(cid:246)ga bullerniv(cid:229) som ofta uppst(cid:229)r d(cid:229) flygplan anl(cid:228)nder till flygplatsen, t. o. m. under natten. Det ser ut som om det i m(cid:229)nga fall skulle handla om flygplan med ursprung i f(cid:246)re detta Sovjetunionen som inte uppfyller de europeiska best(cid:228)mmelserna. Kan kommissionen informera om hur de beh(cid:246)riga myndigheterna p(cid:229) flygplatsen i Barcelona till(cid:228)mpar och utvecklar gemenskapsbest(cid:228)mmelserna p(cid:229) detta omr(cid:229)de? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (29 oktober 1999) Kommissionen har inte n(cid:229)gon information om att de spanska myndigheterna, n(cid:228)rmare best(cid:228)mt luftfarts- myndigheterna vid Barcelonas flygplats, skulle bryta mot gemenskapens lagstiftning om buller. Kommis- sionen kan emellertid st(cid:229) till tj(cid:228)nst med allm(cid:228)n information om flygplansbuller


title: PERGUNTA ESCRITA P-1856/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão. Aplicação do programa operacional saúde e segurança social do quadro comunitário de apoio para a Grécia.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
fund (EU)
health policy
medical institution
operational programme

text: C 219 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 ser aplicadas logo que poss(cid:237)vel e, o mais tardar, no prazo de oito anos a contar de 16 de Julho de 2001. Cabe, antes de mais, (cid:224)s autoridades espanholas tomar as medidas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que lhes incumbem for for(cid:231)a da directiva. (1) (2) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 111. JO L 20 de 26. 1. 1980. (2000/C 219 E/041) PERGUNTA ESCRITA P-1856/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Aplica(cid:231)ªo do programa operacional saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia Da resposta dada pela Comissªo a uma anterior pergunta minha conclui-se que a aplica(cid:231)ªo do programa operacional de saœde e seguran(cid:231)a social do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia era problemÆtica e que o fluxo das verbas programadas se processava a ritmos muito lentos. Pergunta-se (cid:224) Comissªo qual Ø actualmente o n(cid:237)vel de execu(cid:231)ªo das verbas programadas se os problemas de execu(cid:231)ªo do programa foram ultrapassados e, caso o nªo tenham sido, a que se devem tªo grandes atrasos. Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) O n(cid:237)vel de utiliza(cid:231)ªo do programa «Saœde e seguran(cid:231)a social» do quadro comunitÆrio de apoio para a GrØcia para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 eleva-se actualmente a 41 %. Esta percentagem tªo reduzida explica-se pelo facto de o programa ter arrancado com um certo atraso. AlØm disso, Ø de referir que uma parte significativa das dota(cid:231)ıes do programa se destina a cobrir despesas de equipamento de hospitais constru(cid:237)dos no (cid:226)mbito de programas regionais, dependentes dos progressos alcan(cid:231)ados na constru(cid:231)ªo destes edif(cid:237)cios. De acordo com as informa(cid:231)ıes transmitidas (cid:224) Comissªo pelas autoridades gregas, todos os contratos relativos aos projectos do programa foram jÆ assinados ou estªo em vias de serem celebrados. Dada a natureza destes projectos, nomeadamente a aquisi(cid:231)ªo de equipamento e a constru(cid:231)ªo de infra-estruturas mØdicas de pequenas dimensıes, Ø poss(cid:237)vel prever que a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes afectadas a este programa seja efectuada dentro dos prazos previstos. Quanto (cid:224)s interven(cid:231)ıes a favor dos recursos humanos, os atrasos registados durante os primeiros anos de execu(cid:231)ªo devem-se ao esfor(cid:231)o de desenvolvimento dos sistemas e dos procedimentos que garantem uma melhor forma(cid:231)ªo, bem como (cid:224) introdu(cid:231)ªo das adapta(cid:231)ıes necessÆrias para responder de forma mais satisfat(cid:243)ria (cid:224)s necessidades extremamente especializadas existentes no dom(cid:237)nio da saœde. A execu(cid:231)ªo destas ac(cid:231)ıes prossegue actualmente de forma satisfat(cid:243)ria e as autoridades gregas prevŒem a utiliza(cid:231)ªo total das dota(cid:231)ıes para este programa. (2000/C 219 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-1858/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Outubro de 1999) Objecto: Limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo As actuais propostas tendentes (cid:224) limita(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo em cada exerc(cid:237)cio terªo, como seu efeito final, uma incidŒncia negativa no cash flow das empresas, ao obrigÆ-las (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de um certificado de restitui(cid:231)ªo que «custarÆ» 25 % da restitui(cid:231)ªo estimada. Vai a Uniªo Europeia pagar juros aos exportadores sobre as garantias constitu(cid:237)das?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1822/99 van Arlindo Cunha (PPE-DE) aan de Commissie. Overeenkomst inzake de liberalisering van de handel tussen de EU en Zuid- Afrika.

eurovoc_concepts:
South Africa
agreement (EU)
alcoholic beverage
product designation

text: C 203 E/58 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/069) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1822/99 van Arlindo Cunha (PPE-DE) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Overeenkomst inzake de liberalisering van de handel tussen de EU en Zuid- Afrika Het handelsonderdeel van de overeenkomst tussen de EU en Zuid-Afrika treedt met ingang van januari 2000 in werking. Desalniettemin bestaan er tussen de Republiek Zuid-Afrika en de EU nog steeds meningsverschillen over de wijnsector, met name over de oorsprongsbenaming Porto en Xerez. Volgens de informatie waarover ik beschik zijn de standpunten als volgt: (cid:129) Zuid-Afrika: na 12 jaar wordt er onderhandeld om bovengenoemde benamingen door andere te vervangen. Hierover moet een overeenkomst worden bereikt. Als een dergelijke overeenkomst uitblijft, blijft Zuid-Afrika bovengenoemde benamingen gebruiken; (cid:129) EU: na de geplande periode van 12 jaar mag Zuid-Afrika bovengenoemde benamingen niet langer gebruiken. Er moet dus nu al worden nagedacht over alternatieve benamingen. Kan de heer Lamy, lid van de Commissie, mededelen of het handelsonderdeel van de overeenkomst EU/ Republiek Zuid-Afrika v(cid:243)(cid:243)r de overeenkomst treden en welke stappen momenteel worden ondernomen om vast te stellen wat de juiste interpretatie is van de overeenkomst over de oorsprongsbenaming van bedoelde wijnen. inzake wijn in werking zal Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (1 december 1999) De Commissie is niet van mening dat de bepalingen van bijlage X van de Overeenkomst inzake handel, ontwikkeling en samenwerking, die betrekking heeft op wijnen en gedistilleerde dranken, op verschillende wijzen worden ge(cid:239)nterpreteerd hoewel de formulering van de tekst uit juridisch oogpunt misschien niet optimaal kan worden genoemd. Beide partijen hebben zich ertoe verbonden de in maart 1999 bereikte compromisovereenkomst ten volle te respecteren, zoals duidelijk is gesteld in de gezamenlijke verklaring van 10 oktober 1999 over de Overeenkomst betreffende wijn en gedistilleerde dranken tussen Zuid-Afrika en de Gemeenschap (1). De Raad heeft op 11 oktober 1999 nota genomen van deze gezamenlijke verklaring en de bewoordingen van bijlage X bij de overeenkomst bekrachtigd. De algemene TDC-Overeenkomst moet op 1 januari 2000 in werking treden. (1) In deze overeenkomst wordt het akkoord dat in de TDC-Overeenkomst over port- en sherrywijnen is bereikt opgenomen in de precieze bewoordingen waarover in maart overeenstemming is bereikt. Deze overeenkomst geldt voor alle producten die momenteel de benamingen (cid:132)portwijn(cid:148) of (cid:132)sherrywijn(cid:148) gebruiken. (2000/C 203 E/070) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1823/99 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Commissie (12 oktober 1999) Betreft: Uitoefening van politieke en wetgevende bevoegdheden door lagere overheden in de Europese Raad van ministers Kan de Europese Commissie met het oog op de Intergouvernementele Conferentie over de herziening van de EU-Verdragen en het initiatiefrecht, een hervorming voorstellen zodat lagere overheden die over duidelijk omlijnde bevoegdheden (politiek, economisch, sociaal, cultureel) beschikken, bij de Raad van ministers aanwezig kunnen zijn als de Raad onderwerpen behandelt die voor deze overheden van specifiek belang zijn?


title: WRITTEN QUESTION E-1810/99 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission. Protection of the conservation area of Kyriotissa.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Greece
architectural heritage
competence of the Member States
operational programme
retail trade
right of establishment

text: C 203 E/54 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 During such visits will suspect companies also be inspected, or just the local veterinary authorities? If suspicions prove to be well-founded, what action can be taken at borders in order to halt deliveries of fish? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (24 November 1999) The border inspection posts in Member States check, amongst other things, whether imported fish for human consumption comes from an authorised third country and from an approved establishment. Community inspections are directed at the ability of the competent authorities to guarantee compliance with Community standards. Regarding the imports from Russia, Poland and Estonia, the Commission informed the authorities in these countries of the alleged irregularities. It requested these authorities to investigate this matter and to inform the Commission by 15 December 1999 of the possible actions undertaken to stop these practices. the Commission has is that A mission took place in Poland in September 1999. Estonia was visited in July 1998. The latest information that the problem in these countries has been contained. No mission was undertaken to Russia recently. However, because of its importance, this issue was raised in the Community-Russia co-operation committee on 8 October 1999. Depending on the information provided by the Russian authorities, the Commission might consider a mission. In Poland some establish- ments approved for export to the Community were visited. The suspected establishments are not approved for export of fishery products to the Community. Under Community legislation it is the responsibility of the Member State to check that the imports originate from approved establishments and to decide the final destination of fish found not to be in conformity with Community legislation. Therefore the Commission requested the German and Austrian authorities to investigate these matters and to alert their border inspection posts in order to avoid illegal imports. (2000/C 203 E/065) WRITTEN QUESTION E-1810/99 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission Subject: Protection of the conservation area of Kyriotissa (12 October 1999) The area of Kyriotissa in Veroia has been declared by the Ministry of Culture and the Fourth Inspectorate of Monuments (Greek Government Gazette 468B, 9 May 1980) as an historic site owing to its unique Byzantine and post-Byzantine churches and the traditional architecture of its houses. However, despite the fact that the area has been designated an historic site and the Local Archaeological Council has prohibited any activities which are not considered to be compatible with its status, licences have been granted in Kyriotissa to operate businesses such as bars, clubs and restaurants. I have, moreover, received complaints from the inhabitants of Kyriotissa protesting against the disruption of the conservation area (noise pollution, refuse, car-parking on pavements, establishments open in the early hours of the night), resources for the improvement of which were made available from the Second CSF. Given that the Commission has also partly funded the project, will it say: 1. whether it intends to examine whether there has been any change in the conditions of the contract under which the Ministry of the Environment, Regional Planning and Public Works incorporated the project for the protection and development of the Barbouta-Kyriotissa conservation area in the CSF and, in particular, measure 4. 3 of the Operational Programme for the environment; 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/55 2. in what way it will intercede with the Greek authorities to persuade them not to grant further licences for the operation of such businesses and to review existing licences with a view to designating the area as residential only, and 3. what its views are of the possibility of support, through the Third CSF, for initiatives to improve the area further, including restoring its houses in their original style? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (22 November 1999) The Community part-financed a project aiming to protect and restore the old listed districts of Kyriotissa and Barbouta in Veria (Northern Greece), under the (cid:145)Environment(cid:146) operational programme (OP) of the Community support framework (CSF) for Greece for the current programming period (1994-1999). The project, which has now been finished, consisted of restoring the declining urban environment, mainly by resurfacing roads using cobblestones and slate, planting trees, improving small squares, lighting streets and similar measures. The total cost was about € 1,2 million. In most cases, methods of implementation are the subject of an agreement between local and 1. national authorities, the Environment. The Commission does not intervene in decisions on content, provided Community and national law are respected. There is no direct causal link between this agreement and inclusion of the project in the OP. represented in this case by the Department of the latter 2. The granting of licences for commercial establishments is a matter solely for the national authorities. As the draft CSF for Greece for the next programming period (2000-2006) has only just reached the 3. Commission, it is too soon to say which projects it will comprise. (2000/C 203 E/066) WRITTEN QUESTION P-1812/99 by Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) to the Council (11 October 1999) Subject: Repressive action taken by the Moroccan authorities in the Western Sahara The Polisario Front and various other bodies have drawn the attention of the UN Secretary-General and international public opinion to violent acts of repression perpetrated in September by the Moroccan authorities in the town of El Aaiœn (Western Sahara) during a peaceful demonstration organised by the workers of the Fos Bucraa company, out-of-work graduates and students against the occupation of the territory and in support of specific demands. As a result of those acts of violence, one person died, forty were injured and dozens disappeared. Would the Council not agree that, in view of the undertakings that Morocco has given to the international community, such action is not in accordance with the behaviour expected of that country during the preparations for the referendum on self-determination? Does it intend to protest to the Moroccan Government and demand that those responsible be identified and that there be no repetition of such behaviour in the future? Does it intend to call on the Moroccan authorities to ensure full respect for the right of free expression and the right to demonstrate of the citizens of the Western Sahara?