title: PERGUNTA ESCRITA E-1815/99 apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão. Política da Comissão no tocante ao recrutamento de funcionários.

eurovoc_concepts:
EU law
European civil service
age discrimination
competition (EU)
recruitment

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text: C 170 E/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/126) PERGUNTA ESCRITA E-1815/99 apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Pol(cid:237)tica da Comissªo no tocante ao recrutamento de funcionÆrios Pode a Comissªo confirmar que um dos critØrios que aplica no recrutamento de futuros funcionÆrios consiste na imposi(cid:231)ªo de um limite de idade, sendo o mesmo geralmente de 45 anos? Que razıes presidem a uma tal pol(cid:237)tica? Tenciona a Comissªo manter a sua pol(cid:237)tica neste dom(cid:237)nio, considerando que o artigo 13o do Tratado CE, na versªo alterada do Tratado de Amesterdªo, que entrou em vigor em Maio de 1999, estatui explicitamente que a Comunidade «(cid:133) pode tomar as medidas necessÆrias para combater a discrimina(cid:231)ªo em razªo do sexo, ra(cid:231)a ou origem Øtnica, religiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual»? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (25 de Novembro de 1999) Em 21 de Janeiro de 1998, a Comissªo decidiu p(cid:244)r em prÆtica gradualmente um processo de supressªo dos limites de idade para o recrutamento de pessoal. Como primeiro passo, a Comissªo fixou uma idade-limite de 45 anos para todos os concursos, em conson(cid:226)ncia com a abordagem adoptada pela Mesa do Parlamento em 20 de Outubro de 1997. Uma consulta interinstitucional sobre o relat(cid:243)rio do Grupo de Reflexªo sobre a Pol(cid:237)tica de Pessoal levou as outras institui(cid:231)ıes a declararem-se dispostas a elevar igualmente para 45 anos o limite de idade. Refira-se, contudo, que nem o Parlamento nem o Conselho se comprometeram a adoptar a posi(cid:231)ªo de princ(cid:237)pio tomada pela Comissªo, que implica o abandono final dos limites de idade no recrutamento de pessoal. (2000/C 170 E/127) PERGUNTA ESCRITA E-1818/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Programa de ac(cid:231)ªo em matØria de saœde pœblica PoderÆ a Comissªo informar em que medida e a que entidades (pœblicas ou privadas), institutos, sociedades, cooperativas ou pessoas foram atribu(cid:237)dos financiamentos (com pagamentos jÆ efectuados ou nªo) a t(cid:237)tulo do programa de saœde pœblica «Programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria de promo(cid:231)ªo, informa(cid:231)ªo, educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo para a saœde no (cid:226)mbito do quadro de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio de saœde pœblica (1996- -2000)»? Verificou-se qual foi o destino dado efectivamente a esses montantes e qual o resultado das iniciativas? Resposta dada por David. Byrne em nome da Comissªo (25 de Novembro de 1999) A Comissªo transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral as listas dos projectos financiados ao abrigo do «Programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria de promo(cid:231)ªo, informa(cid:231)ªo, educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo para a saœde no (cid:226)mbito do quadro de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio de saœde pœblica (1996-1999)». A avalia(cid:231)ªo intercalar deste programa de ac(cid:231)ªo serÆ transmitida ao Parlamento e ao Conselho para informa(cid:231)ªo, ap(cid:243)s aprova(cid:231)ªo pela Comissªo