title: 2000/117/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, em processo nos termos do artigo 81° do Tratado CE - Processo IV/343.884 - Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie (FEG e TU) [notificada com o número C(1999) 3439] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

eurovoc_concepts:
electrical engineering
exclusive distribution agreement
free price
inter-company agreement
restriction on competition
wholesale trade

text: 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) COMISSˆO DECISˆO DA COMISSˆO de 26 de Outubro de 1999 em processo nos termos do artigo 81. o do Tratado CE Processo IV/33. 884 (cid:151) Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie (FEG e TU) [notificada com o nœmero C(1999) 3439] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua neerlandesa) (2000/117/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execu(cid:231)ªo dos arti- gos 85. o e 86. o do Tratado (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1216/1999 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 3. o e o n. o 2 do seu artigo 15. o, Tendo em conta a denœncia apresentada em 19 de Mar(cid:231)o de 1991 pela City Electrical Factors Holdings Limited e pela sua filial neerlandesa City Electrical Factors BV, Tendo dado (cid:224)s empresas em causa a oportunidade de serem ouvidas sobre as questıes relativamente (cid:224)s quais a Comissªo levantara objec(cid:231)ıes, nos termos do n. o 1 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17 em articula(cid:231)ªo com o Regulamento n. o 99/63/CEE da Comissªo, de 25 de Julho de 1963, relativo (cid:224)s audi(cid:231)ıes referidas nos n. os 1 e 2 do artigo 19. o do Regula- mento n. o 17 do Conselho (3), Ap(cid:243)s consulta do ComitØ Consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. A DEN(cid:218)NCIA apresentaram uma denœncia (1) Em 19 de Mar(cid:231)o de 1991, a City Electrical Factors (CEF UK), um distribuidor grossista de material elØctrico do Reino Unido, e a sua filial neerlandesa City Electrical Factors BV (CEF), (cid:224) Comissªo ao abrigo dos artigos 81. o e 82. o do Tratado CE (antigos, artigos 85. o e 86. o). A denœncia era dirigida contra trŒs associa(cid:231)ıes neerlandesas do sector do mate- rial elØctrico, nomeadamente a Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied (FEG), a Nederlandse Vereniging van Alleen Ver- tegenwoordigers op Elektrotechnisch Gebied (NAVEG) e a Unie van Elektrotechnische Ondernemers (UNETO), assim como os membros das referidas associa(cid:231)ıes. (2) Segundo os autores da denœncia, estas trŒs associa(cid:231)ıes e os seus respectivos membros conclu(cid:237)ram acordos rec(cid:237)- procos colectivos de exclusividade a todos os n(cid:237)veis da cadeia de distribui(cid:231)ªo de material elØctrico nos Pa(cid:237)ses Baixos. Os autores da denœncia alegam que, para um grossista distribuidor de material elØctrico que nªo seja membro da FEG Ø praticamente imposs(cid:237)vel aceder ao mercado neerlandŒs, um vez que os fabricantes e os seus representantes/importadores fornecem apenas os mem- bros da FEG e as empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas ape- nas compram aos referidos membros. Apesar de a denœncia dizer respeito (cid:224) cadeia de distribui(cid:231)ªo gros- sista, centra-se principalmente no mercado grossista neerlandŒs e em especial na FEG, que desempenha alega- damente um papel crucial nos acordos. L 39/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (3) Por carta de 22 de Outubro de 1991, a CEF alargou a tornando-a extensiva aos presum(cid:237)veis sua denœncia, acordos entre a FEG e os seus membros no que diz res- peito aos pre(cid:231)os e aos descontos, bem como a presum(cid:237)- veis acordos para excluir a CEF da participa(cid:231)ªo numa sØrie de projectos. A partir de Janeiro de 1992, a CEF queixou-se igualmente de acordos verticais de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os entre alguns fabricantes de material elØctrico e os grossistas da FEG. B. AS PARTES 1. A FEG (4) A FEG foi criada em 1918 como uma associa(cid:231)ªo de direito neerlandŒs. Segundo os estatutos o seu objecto Ø a defesa dos interesses comuns dos grossistas armazenis- tas de produtos elØctricos, atravØs da promo(cid:231)ªo de «rela- (cid:231)ıes de mercado ordenadas na acep(cid:231)ªo mais ampla da expressªo» e atravØs da conclusªo de acordos de coo- pera(cid:231)ªo com outros organismos ou organiza(cid:231)ıes envol- vidas na distribui(cid:231)ªo grossista de produtos elØctricos (4). (5) Os grossistas armazenistas de produtos elØctricos que, nos trŒs anos anteriores ao seu pedido de adesªo, tives- sem um volume de neg(cid:243)cios anual no sector do material elØctrico de pelo menos 5 milhıes de florins neerlande- ses (a seguir designados florins) (2,26 milhıes de euros) podem tornar-se membros (5). AtØ 23 de Junho de 1994, apenas era tomado em considera(cid:231)ªo o volume de neg(cid:243)- cios realizado nos Pa(cid:237)ses Baixos (6). (6) Em 1994, os entªo 52 membros da FEG tinham um volume de neg(cid:243)cios conjunto de cerca de 2,35 mil milhıes de florins (cerca de 1,06 mil milhıes de euros), dos quais 83 % (cerca de 0,88 mil milhıes de euros) provŒm do material elØctrico e 17 % (cerca de 0,18 mil milhıes de euros) dos produtos elØctricos de consumo, tais como os equipamentos de Æudio e v(cid:237)deo. Relativa- mente ao per(cid:237)odo 1986-1994, os dados relevantes sªo os seguintes (7): Membros da FEG Volume de neg(cid:243)cios combinado (mil milhıes de florins) (mil milhıes de euros) Propor(cid:231)ªo do sector do material elØctrico (%) 68 66 62 62 59 54 49 56 52 1,70 1,80 1,83 1,99 2,14 2,35 2,42 2,30 2,35 0,77 0,81 0,83 0,90 0,96 1,06 1,09 1,04 1,06 n. d. n. d. n. d. 73 73 75 79 80 83 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 (7) Em 1985, a FEG criou vÆrios comitØs de produtos no que diz respeito ao material elØctrico, nomeadamente comitØs de cablagem, tØcnicos, (a partir de meados de 1993 «Switching to material Beauty»), tubos de plÆstico e caixas de distribui(cid:231)ªo. Estes dois œltimos comitØs foram aparentemente dissolvidos em 1993 (8). ilumina(cid:231)ªo, aspectos (8) No (cid:226)mbito destes comitØs de produtos que, nos termos do artigo 13. o dos estatutos, sªo presididos por mem- bros da administra(cid:231)ªo da FEG, realizaram-se regular- mente discussıes com produtores/fornecedores de mate- rial elØctrico. Os comitØs de produtos datam da altura em que foram conclu(cid:237)dos «acordos de regulamenta(cid:231)ªo do mercado». A introdu(cid:231)ªo ao manual elaborado para os comitØs de produtos refere: «A fim de obter um panorama exacto do que se estÆ a passar no mercado, afigura-se de import(cid:226)ncia crucial proceder a uma ava- lia(cid:231)ªo dos volumes de neg(cid:243)cios e das margens. Sem conhecimento destes aspectos, nªo Ø poss(cid:237)vel fazer o que quer que seja para influenciar o mercado» (9). 2. A Technische Unie (9) A Technische Unie BV (TU) Ø o maior distribuidor gros- sista de material elØctrico nos Pa(cid:237)ses Baixos e assim simultaneamente o maior membro da FEG. A TU tem uma rede nacional de 26 sec(cid:231)ıes de venda com um volume de neg(cid:243)cios entre 400 e 500 milhıes de florins (182 a 226 milhıes de euros). em 1993 de 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/3 C. O AUTOR DA DEN(cid:218)NCIA (10) A CEF UK, que foi criada no Reino Unido em 1951, Ø um grossista de material elØctrico com mais de 500 sucursais e filiais na Comunidade Europeia (Reino Unido, Irlanda, Fran(cid:231)a, Alemanha e ItÆlia) bem como nos Estados Unidos da AmØrica. A CEF UK tem um volume de neg(cid:243)cios total de cerca de 333 milhıes de libras esterlinas (aproximadamente 478 milhıes de euros) (1989/1990) sendo desta forma, segundo a sua pr(cid:243)pria declara(cid:231)ªo, o maior grossista de material elØc- trico no Reino Unido. (11) Em Maio de 1989, a CEF UK decidiu entrar no mercado neerlandŒs e criou uma filial, a CEF, em Roterdªo. A CEF anunciou a sua inten(cid:231)ªo de abrir cerca de 60 sucur- sais, o que a tornaria um dos maiores grossistas de material elØctrico nos Pa(cid:237)ses Baixos. Refira-se, entretanto, que em 1997 a CEF tinha oito sucursais nos Pa(cid:237)ses Bai- xos. D. O MERCADO 1. O mercado do produto relevante (12) A denœncia diz respeito a material elØctrico. Este sector abrange um grupo de produtos utilizados em especial na indœstria, nos servi(cid:231)os de abastecimento pœblico e na constru(cid:231)ªo civil e podem subdividir-se em vÆrios grupos de produtos, tais como o material de instala(cid:231)ªo (por exemplo, cablagens, tubagens PVC, sistemas de suporte de cabos), componentes (por exemplo, comutadores PLC, relØs, comutadores electromagnØticos e dispositivos de protec(cid:231)ªo e corte de circuitos), ilumina(cid:231)ªo (por exemplo, fontes luminosas, bra(cid:231)adeiras e ilumina(cid:231)ªo de emergŒncia) e outro equipamento (por exemplo, siste- mas de seguran(cid:231)a e telefonia) (10). Todavia, os grossistas nªo utilizam uma classifica(cid:231)ªo uniforme para o material elØctrico; o que significa que na prÆtica sªo igualmente utilizadas outras classifica(cid:231)ıes (11). (13) (cid:192) primeira vista sªo poss(cid:237)veis neste caso vÆrias defini- (cid:231)ıes de mercado. A aplica(cid:231)ªo de uma defini(cid:231)ªo de mer- cado mais estreita significa que pode ser diferenciado um grande nœmero de mercados do produto, contendo cada um material elØctrico espec(cid:237)fico. Do ponto de vista do cliente, cada um destes materiais elØctricos desempe- nha uma fun(cid:231)ªo espec(cid:237)fica, satisfaz uma determinada procura e nªo Ø intersubstitu(cid:237)vel, ou Ø-o apenas ligeira- mente, com outros materiais elØctricos. (14) Se, todavia, se partir de uma defini(cid:231)ªo de mercado mais vasta, pode distinguir-se um nœmero limitado de merca- dos do produto, cada um dos quais inclui um grupo diferenciado de materiais elØctricos, tais como acess(cid:243)- rios, equipamento tØcnico e ilumina(cid:231)ªo (ver conside- rando 12). Do ponto de vista do cliente, os produtos abrangidos por esse mercado do produto nªo sªo subs- titu(cid:237)veis ou sªo-no apenas numa medida reduzida. Na perspectiva da oferta, existe no entanto uma possibili- dade de substitui(cid:231)ªo. Muitos fabricantes conseguem pro- duzir ou produzem jÆ todos ou uma grande parte dos produtos abrangidos por um grupo de produtos deter- minado. No grupo dos produtos de ilumina(cid:231)ªo, por exemplo, Ø o que acontece com a Philips. substitu(cid:237)veis, todos, necessariamente (15) O mercado do produto mais vasto que pode ser distin- guido diz respeito ao mercado grossista. Neste mercado existe concorrŒncia entre grossistas que vendem uma gama muita extensa de produtos abrangidos pelo con- ceito de material elØctrico. Apesar de, quer do ponto de vista do cliente, quer na perspectiva da oferta, nªo serem, existem bons argumentos para concluir que todos estes produtos fazem parte de um œnico mercado. Para chegar a tal conclusªo Ø necessÆrio ter em conta a(s) fun(cid:231)ªo(ıes) espec(cid:237)fica(s) que o sector grossista desempenha em rela(cid:231)ªo a um grande nœmero dos seus clientes, tais como as empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas e o comØrcio retalhista de material elØctrico. Esta fun(cid:231)ªo consiste nomeadamente na armazenagem de uma vasta gama de material elØctrico. Para realizar um projecto, as empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas por exemplo necessitam fre- quentemente de uma grande quantidade de produtos diferentes e, por vÆrias razıes, preferem que esses pro- dutos sejam fornecidos por um grossista do que por um fornecedor que apenas se centre num produto ou num grupo de produtos. Isto simplifica a sua pol(cid:237)tica de com- pras e Ø mais adequado de um ponto de vista log(cid:237)stico e financeiro. Por conseguinte, a concorrŒncia realiza-se em especial entre grossistas individuais (12). Os grossistas estªo igualmente em concorrŒncia com os fornecedores directos, mas tal tem um (cid:226)mbito mais limitado (13). (16) Dada a prÆtica bem estabelecida da Comissªo, a œltima defini(cid:231)ªo de mercado do produto relevante parece ser a mais (cid:243)bvia (14). Contudo, independentemente da defi- ni(cid:231)ªo de mercado escolhida, tal tem apenas uma influŒn- cia limitada no presente processo, uma vez que os mem- bros da FEG, tal como referido infra, tŒm uma posi(cid:231)ªo forte a muito forte em cada um dos diferentes merca- dos. 2. O mercado geogrÆfico relevante (17) No caso presente, o carÆcter do mercado geogrÆfico Ø nacional ou mesmo regional, o que Ø uma consequŒncia da especificidade do mercado grossista. Uma caracter(cid:237)s- tica do mercado grossista Ø o facto de os clientes exigi- rem uma entrega rÆpida, normalmente no prazo de 24 horas, por parte dos seus fornecedores. Tal servi(cid:231)o s(cid:243) pode, em regra, ser prestado se o fornecedor do Estado- -Membro em causa ou da regiªo relevante possuir a sua pr(cid:243)pria organiza(cid:231)ªo de vendas, ou se puder fornecer os seus produtos atravØs do sistema grossista nacional. L 39/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (18) A descri(cid:231)ªo do mercado geogrÆfico como nacional ou regional deve-se igualmente em parte ao facto de as regras europeias de harmoniza(cid:231)ªo (nomeadamente a Directiva 73/23/CEE do Conselho «baixa tensªo») nªo terem conduzido (cid:224) normaliza(cid:231)ªo de todos os materiais elØctricos. Alguns produtos nªo sªo abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da directiva ou encontram-se dele exclu(cid:237)dos (15). Contudo, mesmo nos casos em que a nor- maliza(cid:231)ªo conduziu a produtos uniformes, pode ser que existam mercados geogrÆficos nacionais diferentes, por exemplo, porque os clientes escolhem produtos com uma marca de qualidade nacional reconhecida em vez de produtos idŒnticos com uma marca de qualidade estrangeira. mente fornecidos directamente por fabricantes ou pelos seus representantes/importadores, sem o envolvimento de grossistas. O restante, cerca de metade segundo as estimativas da FEG, Ø distribu(cid:237)do atravØs de grossis- tas (21). Os membros da NAVEG preferem geralmente fornecer os seus produtos atravØs do comØrcio gros- sista (22). Segundo uma estimativa da FEG, a sua parte do total do mercado de fornecimento Ø no mÆximo de 10 % (23). A quota de mercado passa a ser de 20 %, con- tudo, se se partir do princ(cid:237)pio que o mercado relevante abrange o mercado dos materiais elØctricos a n(cid:237)vel gros- sista, caso em que por conseguinte os fornecimentos efectuados por fornecedores e respectivos representan- tes/importadores pode nªo ser tomado em considera(cid:231)ªo. 3. Canal de distribui(cid:231)ªo 3. 2. Grossistas 3. 1. Produtores/representantes/importadores (19) Segundo a FEG, cerca de 30 % dos materiais elØctricos no mercado neerlandŒs sªo de origem estrangeira, prin- cipalmente da Alemanha e da BØlgica (16). A TU estima esta percentagem mesmo em 52 % (17). Esses acess(cid:243)rios sªo distribu(cid:237)dos no mercado neerlandŒs principalmente por representantes, importadores e filiais. Esses represen- tantes/importadores estªo numa grande medida agrupa- dos na NAVEG, uma associa(cid:231)ªo de direito neerlandŒs criada em 1929 (18). (20) Nos termos dos seus estatutos o objecto da NAVEG con- siste em proteger os interesses de representantes e importadores/representantes exclusivos no sector dos materiais elØctricos; nomeadamente, atravØs da reali- za(cid:231)ªo de reuniıes para discutir os interesses comuns e da coopera(cid:231)ªo com associa(cid:231)ıes que tŒm objectivos e interesses semelhantes, quer a n(cid:237)vel horizontal quer ver- tical. (21) Os cerca de 30 membros da NAVEG representam aproximadamente 400 (cid:151) principalmente estrangeiros (cid:151) fabricantes de material elØctrico no mercado neerlan- dŒs, na sua maior parte numa base exclusiva. Os produ- tos em causa sªo principalmente produtos de qualidade mais elevada de fabricantes famosos (19). Os membros da NAVEG tinham um volume de neg(cid:243)cios total de cerca de 185,5 milhıes de florins (84 milhıes de euros) em 1993 (20). (22) Em geral, pode partir-se do princ(cid:237)pio que em rela(cid:231)ªo a quase todos os grupos de produtos o mercado Ø domi- nado por um grupo limitado de fabricantes. Os princi- pais fornecedores sªo enumerados no anexo. (23) O volume de neg(cid:243)cios total anual do mercado de forne- cimento neerlandŒs de materiais elØctricos no per(cid:237)odo 1992-1994 estÆ estimado em entre 3 e 4 mil milhıes de florins (1,36 e 1,82 mil milhıes de euros). Os mate- riais a serem utilizados por grandes empreiteiros de material elØctrico e grupos de compras sªo frequente- (24) Tal como pode ser visto no considerando anterior, o volume de neg(cid:243)cios total no mercado grossista neerlan- dŒs do material elØctrico em 1992-1994 deve situar-se entre 1,5 e 2 mil milhıes de florins (0,68 e 0,91 mil milhıes de euros). A maior parte deste volume de neg(cid:243)- cios pertence aos membros da FEG. A quota de mercado total dos membros da FEG eleva-se a cerca de 96 % (24). Se incluirmos os fornecimentos directos realizados por fornecedores/fabricantes, a quota de mercado seria de cerca de 50 %. A quota de mercado dos cinco maiores membros da FEG (TU, Bernard, Conelgro, Brinkman & Germeraad e Wolff) representa aproximadamente 62 %, enquanto os principais 10 membros da FEG represen- tam cerca de 80 % do mercado grossista. De todos os membros da FEG, a TU possui de longe a maior quota de mercado. (25) Tal como jÆ referido no considerando 15, o comØrcio grossista desempenha vÆrias fun(cid:231)ıes. Na (cid:226)mbito do for- necimento total de produtos, reœne uma vasta gama representativa de milhares de produtos provenientes de muitos fornecedores. Todos estes produtos sªo mantidos em stock ou podem ser entregues ao cliente no prazo de 24 horas. Outras fun(cid:231)ıes desempenhadas pelo comØrcio grossista dizem respeito ao fornecimento de informa(cid:231)ıes tØcnicas, (cid:224) realiza(cid:231)ªo de cÆlculos tØcnicos e (cid:224) concessªo de financiamento (25). (26) Ao compor a sua gama, o grossista tentarÆ em geral nªo apenas oferecer uma gama tªo vasta quanto poss(cid:237)vel de produtos, mas tomarÆ igualmente em aten(cid:231)ªo uma composi(cid:231)ªo adequada. De qualquer forma, a gama deve incluir comutadores e tomadas (cid:151) produtos essenciais para qualquer instala(cid:231)ªo elØctrica. Produtos igualmente importantes sªo os cabos elØctricos, os tubos PVC, as condutas, a ilumina(cid:231)ªo e os dispositivos de protec(cid:231)ªo e sªo praticamente corte de circuitos. Estes produtos instala(cid:231)ªo elØctrica (26). A necessÆrios para qualquer gama mØdia de um grossista de material elØctrico Ø constitu(cid:237)da da seguinte forma: ilumina(cid:231)ªo 22 %, cabla- gem 18 %, acess(cid:243)rios e comutadores 9 %, caixas de dis- tribui(cid:231)ªo 7 %, equipamento de comuta(cid:231)ªo industrial 9 %, redes de condutas e sistemas de suporte 5 %, outro material 19 % e diversos 11 % (27). 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/5 (27) No que diz respeito (cid:224) distribui(cid:231)ªo atravØs do comØrcio grossista, a maior parte dos produtores alega nªo aplicar qualquer pol(cid:237)tica de distribui(cid:231)ªo selectiva ou exclusiva espec(cid:237)fica (28). Todavia, fabricantes parecem explorar uma rede de «distribuidores preferenciais». Podem citar-se os seguintes exemplos desta situa(cid:231)ªo: alguns (cid:151) D r a k a K a b e l , o maior fabricante de cablagem nos Pa(cid:237)ses Baixos, concluiu acordos de descontos e de compensa(cid:231)ªo especiais com alguns grossistas, denominados «parceiros da Draka». Esses grossistas sªo todos membros da FEG (29). (cid:151) V a n G e e l S y s t e m s , o principal fabricante de, entre outros, sistemas de suporte de cabos nos Pa(cid:237)ses Baixos, distribui os seus produtos «numa base exclu- siva» atravØs de 12 «grossistas Van Geel» selecciona- dos, todos membros da FEG, com os quais foi con- clu(cid:237)do um acordo de clientes segundo o qual a Van Geel se compromete a fornecer os seus produtos apenas atravØs dos grossistas Van Geel (artigo 1. o a). Qualquer extensªo da rede de distribui(cid:231)ªo s(cid:243) se rea- liza ap(cid:243)s a questªo ter sido discutida (artigo 4. o) (30), (cid:151) G i r a , um fornecedor alemªo de comutadores elØc- tricos, distribui os seus produtos no mercado neer- landŒs exclusivamente atravØs do maior membro da FEG, a TU. A Gira nªo fornece os seus produtos directamente a empreiteiros de material elØctrico, (cid:151) M e r l i n G e r i n , que fabrica comutadores bem como outros produtos, distribui atravØs de «distribui- dores Merlin-Gerin oficiais», todos membros da FEG, excepto um (que nªo Ø grossista). A Merlin Gerin e o seu principal distribuidor, a TU, conclu(cid:237)ram um acordo segundo o qual a rede grossista e o nœmero de clientes directos podem ser alargados apenas com o acordo da TU (31), (cid:151) P e h a , um fabricante alemªo de comutadores, dis- tribui os seus produtos nos Pa(cid:237)ses Baixos (atravØs do seu agente Hofte) atravØs de cerca de 30 grossistas membros da FEG (32). 3. 3. Empreiteiros de material elØctrico (28) O comØrcio grossista estÆ organizado de diferentes for- empreiteiros de mas. Compreendem principalmente material elØctrico e, numa menor medida, o comØrcio retalhista, os estabelecimentos DIY, os comerciantes da constru(cid:231)ªo civil, os estabelecimentos de cash & carry, as empresas industriais que procedem (cid:224)s suas pr(cid:243)prias ins- tala(cid:231)ıes, os organismos (semi) estatais e os hospitais. Os membros da FEG eram abrangidos por uma regra espe- cial segundo a qual, atØ Novembro de 1993, nªo podiam em princ(cid:237)pio fornecer os utilizadores finais e os grupos de compras. Como resultado da «decisªo vincula- tiva da FEG relativa aos fornecimentos a particulares e grupos de compras», suprimida na data supramencio- nada, as vendas e os fornecimentos directos do comØrcio grossista a particulares e a grupos de compras sªo consi- deradas um exerc(cid:237)cio incompat(cid:237)vel com as fun(cid:231)ıes de grossista: entra em conflito com o desenvolvimento de boas rela(cid:231)ıes de mercado, sendo por conseguinte proi- bido. Segundo a explica(cid:231)ªo dada, o objecto do acordo consistia em garantir que os membros da FEG tivessem s(cid:243)lidas margens de lucro brutas (33). (29) Existem cerca de 3 800 fornecedores de material elØc- trico que operam no mercado neerlandŒs do material elØctrico. A maior parte deles, cerca de 3 500, sªo mem- bros da UNETO, uma associa(cid:231)ªo de direito neerlandŒs criada em 1964 com o objectivo de promover os inte- resses dos empreiteiros e retalhistas de material elØctrico que vendem produtos elØctricos de consumo. Em resumo, 75 % dos empreiteiros de material elØctrico sªo pequenas empresas, 20 % empresas de mØdia dimensªo e 5 % grandes empresas (34). (30) Os principais mercados de vendas para as empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas sªo a indœstria (cerca de 55 %), os servi(cid:231)os de abastecimento pœblico (cerca de 33 %) e a constru(cid:231)ªo civil (cerca de 12 %). O volume de neg(cid:243)cios total no mercado neerlandŒs do material elØctrico em 1991 foi de cerca de 8 mil milhıes de florins (3,6 mil milhıes de euros) (35). E. PROCESSO (31) Em 16 de Setembro de 1991, a Direc(cid:231)ªo-Geral da Con- corrŒncia escreveu (cid:224) FEG comunicando as suas objec- (cid:231)ıes quanto (cid:224) pressªo exercida sobre os fornecedores no sentido de nªo fornecerem a CEF, (cid:224)s prÆticas concerta- das relativas aos pre(cid:231)os e descontos e ao critØrio de volume de neg(cid:243)cios aplicado para a admissªo de mem- bros na FEG (36). Em 1991-1996, foram enviados (cid:224) FEG, (cid:224) NAVEG, (cid:224) UNETO, a alguns dos seus membros e a vÆrios fabricantes vÆrios pedidos de informa(cid:231)ıes nos ter- mos do artigo 11. o do Regulamento n. o 17. Foram reali- zadas em 8 e 9 Dezembro de 1994 inspec(cid:231)ıes em vÆrias (associa(cid:231)ıes de) empresas que se suspeitava esta- rem envolvidas nos acordos (37). Em 3 de Julho de 1996, a Comissªo formulou objec(cid:231)ıes dirigidas (cid:224) FEG e a sete dos seus membros, nomeadamente a Bernard, a Brink- man & Germeraad, a Conelgro, a Schiefelbusch, a Schot- man, a TU e a Wolff. Realizou-se uma audi(cid:231)ªo em 19 de Novembro de 1997. Da investiga(cid:231)ªo relativa (cid:224)s res- postas escritas, (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes e (cid:224)s explica- (cid:231)ıes orais durante a audi(cid:231)ªo Ø evidente que, no que se refere a seis dos sete membros da FEG que receberam comunica(cid:231)ıes de acusa(cid:231)ıes, a participa(cid:231)ªo individual nªo podia ser determinada com o necessÆrio grau de seguran(cid:231)a ou que a sua participa(cid:231)ªo individual, quando podia ser determinada, era de natureza limitada. Por estas razıes, decidiu-se continuar o processo apenas contra a FEG e a TU. L 39/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (32) Quanto ao processo iniciado no presente caso, deve notar-se que durante a investiga(cid:231)ªo a CEF enviou (cid:224) Comissªo algumas grava(cid:231)ıes e transcri(cid:231)ıes de conversas telef(cid:243)nicas que tinha tido com certas empresas. Estas grava(cid:231)ıes e transcri(cid:231)ıes foram realizadas secretamente e sem o acordo das empresas em causa. A Comissªo reco- nhece que devia ter devolvido as grava(cid:231)ıes e transcri- (cid:231)ıes imediatamente (cid:224) CEF pelas razıes expostas. Con- tudo, s(cid:243) se verificou algum tempo depois. A Comissªo deseja sublinhar que as grava(cid:231)ıes e transcri- (cid:231)ıes nªo tiveram no caso presente qualquer papel no processo e nªo influenciaram de forma alguma o con- teœdo da decisªo. tal F. RELA˙ˆO ENTRE A ADESˆO (cid:192) FEG E OS FORNECIMENTOS (33) A partir do momento em que a CEF entrou no mercado grossista neerlandŒs em 1989, registou dificuldades na obten(cid:231)ªo de material elØctrico para o mercado neerlan- dŒs. Segundo a CEF, tal deveu-se ao facto de nªo ser membro da FEG. Em especial, os fornecedores de mate- rial elØctrico que pertencem (cid:224) NAVEG (representantes/ /importadores de principalmente fabricantes estrangei- ros), bem como alguns dos fornecedores que nªo sªo membros da NAVEG (em grande medida fabricantes neerlandeses), pareciam fornecer apenas grossistas mem- bros da FEG. (34) Quanto aos grossistas que nªo sªo membros da FEG, adquirir material elØctrico directamente no estrangeiro nªo constitui uma alternativa simples, pelas razıes refe- ridas no considerando 18. Para alØm disso, segundo a CEF, muitos fornecedores estrangeiros hesitiam em com- prometer as suas boas rela(cid:231)ıes com a FEG nos Pa(cid:237)ses Baixos fornecendo produtos no estrangeiro que se desti- nam ao mercado neerlandŒs. Por œltimo, os custos de transporte podem tornar a compra directa de produtos no estrangeiro pouco atraente. (36) Esta situa(cid:231)ªo explica a razªo pela qual a CEF solicitou a adesªo (cid:224) FEG em 1990. Foi-lhe contudo recusada a adesªo, devido ao facto de nªo preencher um dos critØ- rios de admissªo, nomeadamente, um volume de neg(cid:243)- cios anual no mercado neerlandŒs do material elØctrico de 5 milhıes de florins (2,25 milhıes de euros) nos trŒs anos anteriores ao seu pedido (39). O volume de neg(cid:243)- cios da CEF UK de cerca de 478 milhıes de euros nªo foi tomado em considera(cid:231)ªo. (37) As partes salientam que qualquer empresa que entre num novo mercado (geogrÆfico) se confronta com pro- blemas iniciais e que certos fornecedores podem hesitar ou ter uma certa relut(cid:226)ncia em iniciar rela(cid:231)ıes com um recØm-chegado ao mercado. Tal nªo Ø dispiciente. A questªo neste caso, contudo, Ø que a FEG estÆ a criar obstÆculos suplementares, o que dificulta ainda mais o acesso ao mercado grossista neerlandŒs. O facto de a CEF entretanto ter aberto oito sucursais no mercado neerlandŒs nªo altera o facto de o representante da FEG atrasar e desincentivar a penetra(cid:231)ªo no mercado de novos candidatos, tais como a CEF. Tal reflecte-se Ø evi- financeiros das dente directamente nos empresas em causa. Relativamente a este aspecto, a CEF salientou na audi(cid:231)ªo que desde a sua entrada no mer- cado neerlandŒs os resultados da empresa foram decep- cionantes em 1989 e nos anos posteriores (40). resultados (38) Apenas ap(cid:243)s a Comissªo ter efectuado inspec(cid:231)ıes no final de 1994 Ø que a situa(cid:231)ªo no mercado grossista neerlandŒs do material elØctrico, segundo a CEF, se tor- nou de certa forma normal e os fornecedores pareceram mais dispostos a fornecer nªo membros da FEG (41). Os efeitos desta situa(cid:231)ªo na evolu(cid:231)ªo do volume de neg(cid:243)- cios da CEF sªo claramente percept(cid:237)veis. 1. FEG-NAVEG 1. 1. Antecedentes (35) De qualquer modo, atØ Novembro de 1993, a possibili- dade de a CEF e de outros nªo membros da FEG obte- rem produtos indirectamente nos Pa(cid:237)ses Baixos atravØs de outros grossistas era reduzida. As razıes para tal devem-se a uma recomenda(cid:231)ªo da FEG aos seus mem- bros (cid:151) que constitui o nœcleo central do comØrcio grossista (cid:151) no sentido de interpretarem a proibi(cid:231)ªo de fornecer a particulares (ver considerando 28) por forma a incluir, em todos os casos, «colegas que nªo sejam membros da FEG» (38). Obviamente, nªo existem quais- quer objec(cid:231)ıes a que os membros da FEG forne(cid:231)am outros membros FEG. Para alØm disso, deve salientar-se que nos casos em que os membros da FEG, contraria- mente (cid:224) recomanda(cid:231)ªo emitida pela FEG, estªo dispos- tos a proceder a fornecimentos, as condi(cid:231)ıes sªo nor- malmente menos atraentes, uma vez que Ø exigida uma liga(cid:231)ªo suplementar na cadeia. (39) VÆrios documentos na posse da Comissªo revelam que as recusas de fornecimento a nªo membros da FEG nªo sªo unilaterais por natureza, mas sªo o resultado de um acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, com base num «acordo de cavalheiros», entre a FEG e a NAVEG e em prÆticas concertadas entre fornecedores individuais e, por um lado, a FEG e, por outro, os seus membros. Uma caracter(cid:237)stica deste acordo Ø que os membros e for- necedores participantes na NAVEG sªo exclusivamente autorizados a fornecer a grossistas membros da FEG. (40) A razªo pela qual o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva se baseia num «acordo de cavalheiros» e nªo num acordo escrito formal Ø hist(cid:243)rica e funda no direito 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/7 da concorrŒncia. Existiram ao longo do tempo rela(cid:231)ıes estreitas entre a FEG e a NAVEG. Entre 1928 e 1959 as duas associa(cid:231)ıes eram parte num acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva com base num acordo escrito for- mal. Para alØm das referidas associa(cid:231)ıes, era parte no acordo uma segunda associa(cid:231)ªo grossista neerlandesa, a Bogeta. entre fabricantes, representantes e grossistas reconheci- dos. O Agenten-Grossiers-Contract torna-se um Agen- ten-Grossiers-Contact. Foi em geral acordado que o sis- tema anterior era adequado e que funcionava satisfato- riamente». (41) O acordo era conhecido como «Agenten-Grossiers-Con- tract» (AGC). Inclu(cid:237)a duas clÆusulas de interesse para a presente investiga(cid:231)ªo. O artigo 1. o do AGC previa um acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva rec(cid:237)proco. No (cid:226)mbito deste acordo, os membros da NAVEG eram exclusivamente autorizados a fornecer grossistas mem- bros da FEG ou da Bogeta. Os membros da FEG e da Bogeta eram por sua vez obrigados a adquirir produtos contratuais exclusivamente aos membros da NAVEG (42). O artigo 2. o alargava o efeito do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva. Neste artigo, as trŒs partes referi- das comprometiam-se a tentar alargar o acordo colec- tivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva previsto no artigo 1. o a fabricantes da NAVEG (43). nªo membros representantes e (42) Nem a FEG nem os seus membros negam que no pas- sado existiu um acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclu- siva com base num acordo formal (44). No plano estratØ- gico da FEG para 1993, existe uma referŒncia impl(cid:237)cita a este acordo: «Apenas os membros da FEG devem ser abastecidos era a palavra de ordem» (45). Dado que o acordo restringia a concorrŒncia, o entªo ministro neer- landŒs dos Assuntos Econ(cid:243)micos declarou em 11 de Dezembro de 1957 que o AGC nªo era vinculativo, uma vez que entrava em conflito com o interesse pœblico. (43) A declara(cid:231)ªo, contudo, nªo deu origem na prÆtica (cid:224) ces- sa(cid:231)ªo do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva. Ime- diatamente ap(cid:243)s a declara(cid:231)ªo, as administra(cid:231)ıes da FEG, da NAVEG e da Bogeta acordaram em discutir a nova situa(cid:231)ªo. Tal como registado nas actas de uma reuniªo da Bogeta de 24 de Janeiro de 1958, as partes declara- ram que continuariam a agir da mesma forma. Contudo, por razıes (cid:243)bvias, o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva deixou de basear-se num acordo formal, tendo passado a basear-se num «acordo de cavalheiros» (46): 1. 2. FEG (cid:151) NAVEG 1986-1994 (44) Os factos supramencionados explicam a razªo pela qual a Comissªo, no per(cid:237)odo a que esta parte das suas inves- tiga(cid:231)ıes diz respeito, isto Ø, 1986-1994, nªo pode com- provar que existiu um acordo escrito formal mas tem apenas elementos de prova da existŒncia de um «acordo de cavalheiros». (45) O conteœdo do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva alterou-se ligeiramente ao longo dos anos. O AGC era um acordo mœtuo, o que jÆ nªo acontece. No (cid:226)mbito do actual acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, os membros da FEG tŒm em princ(cid:237)pio a liberdade de adquirir produtos igualmente a empresas que nªo sªo parte no acordo. (46) Apesar das provas da existŒncia de um «acordo de cava- lheiros» consistirem em todos os documentos apresenta- dos infra e nas rela(cid:231)ıes entre eles, sªo especialmente ilustrativos os seguintes documentos: (cid:151) o relat(cid:243)rio da Assembleia Geral dos membros da NAVEG realizada em 24 de Abril de 1989, em que Ø feita referŒncia a reuniıes entre a administra(cid:231)ªo da FEG (na altura abrangia os representantes da Brink- man & Germeraad, TU, Waagmeester, Bliek, Schie- felbusch, Schuurman e Wolff) e a administra(cid:231)ªo da NAVEG. A FEG solicitou (cid:224) NAVEG que advertisse os seus membros para pararem fornecimentos em caso de abandono da FEG. Verificou-se que nªo existia qualquer obriga(cid:231)ªo de os membros da NAVEG for- necerem os membros da FEG, mas que «o forneci- mento se baseia num (cid:147)acordo de cavalheiros(cid:148), com- preendendo-se que o fornecimento a nªo membros da FEG pode constituir um impedimento» (47), «O que se esperava aconteceu. Uma vez que se torna evidente nas conversa(cid:231)ıes com o ministro Zijlstra, que o AGC se tornaria mais cedo ou mais tarde nªo opera- cional, as administra(cid:231)ıes da Ned. Ver. (FEG), da NAVEG e da Bogeta acordam em determinar um rumo de ac(cid:231)ªo a seguir no caso de o AGC ser na realidade declarado nªo operacional. Na realidade, muito pouco se alterarÆ; em vez do AGC existirÆ um (cid:147)acordo de cavalheiros(cid:148) (cid:151) o relat(cid:243)rio da NAVEG sobre a reuniªo entre a admi- nistra(cid:231)ªo da FEG (nessa altura compreendia os repre- sentantes da Brinkman & Germeraad, TU, Waag- meester, Bliek, Schiefelbusch, Schuurman e Wolff) e da NAVEG em 28 de Fevereiro de 1989, segundo o qual, em resposta (cid:224) questªo colocada por um mem- bro da administra(cid:231)ªo da FEG (o representante do L 39/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 membro da FEG Schuurman) «o que faria a NAVEG se um actual grossista da FEG deixasse de ser seu membro?», a NAVEG respondeu: «A recomenda(cid:231)ªo seria de nªo proceder a fornecimentos». O relat(cid:243)rio da FEG sobre a reuniªo declara o mesmo (48), (cid:151) o relat(cid:243)rio da Assembleia Geral da NAVEG de 28 de Abril de 1986, que refere o acordo entre a aminis- tra(cid:231)ªo da FEG e a administra(cid:231)ªo da NAVEG de 11 de Mar(cid:231)o de 1986: «Dados os acordos entre as duas associa(cid:231)ıes, os fornecimentos (cid:224)s empresas Nede- ximpo, Dego, van de Meerakker e Hagro sªo indese- jÆveis» (49). Nenhuma das referidas empresa era nessa altura membro da FEG. (47) A FEG e a NAVEG nªo tŒm a mesma for(cid:231)a. Com uma quota de mercado dos seus membros de cerca de 96 % e um volume de neg(cid:243)cios no sector do material elØctrico de cerca de 0,8 mil milhıes de euros, a FEG Ø na prÆtica a mais forte das duas partes. Os membros da NAVEG, dada a sua preferŒncia por serem fornecidos por grossis- tas, estªo dependentes em grande medida da FEG para o seu volume de neg(cid:243)cios. Apesar de muitos fornecedores, que sªo representados por membros da NAVEG, terem uma forte posi(cid:231)ªo no mercado (cid:151) o mercado Ø normal- mente dominado por apenas um nœmero limitado de empresas (cid:151) o poder econ(cid:243)mico resultante nªo Ø sufi- ciente para compensar o poder dos membros da FEG colectivamente. Estes factos explicam igualmente a dis- ponibilidade da NAVEG e dos seus membros para coo- perarem no «acordo de cavalheiros» e simultaneamente a import(cid:226)ncia econ(cid:243)mica que para eles representa essa situa(cid:231)ªo. Tal Ø confirmado pelos seguintes exemplos: (cid:151) a carta que o membro da NAVEG Hofte enviou em 23 de Agosto de 1991 a Paul Hochk(cid:246)opper & Co, um fabricante de comutadores Peha, em referŒncia ao pedido de informa(cid:231)ıes que a Comissªo enviou (cid:224) Hofte em 25 de Julho de 1991: «[(cid:133)] a NAVEG estÆ evidentemente numa posi(cid:231)ªo de certa forma mais dif(cid:237)cil, uma vez que, apesar de nªo ter qualquer rela(cid:231)ªo oficial com a FEG, tem mais ou menos uma rela(cid:231)ªo te(cid:243)rica. Contudo, a nossa posi(cid:231)ªo em Bruxelas Ø a seguinte: (cid:147)Nos vossos docu- mentos declaram que os membros da FEG represen- tam 98 % do mercado. (cid:201) por conseguinte imposs(cid:237)vel para n(cid:243)s, enquanto representantes da NAVEG, nªo tomar em considera(cid:231)ªo os desejos da FEG, uma vez que tal constitui praticamente a totalidade do nosso volume de neg(cid:243)cios. Se por conseguinte tiverem problemas a este respeito, apenas podemos remeter- -vos para a FEG(cid:148)» (50). velmente uma investiga(cid:231)ªo quanto aos aspectos jur(cid:237)- dicos das rela(cid:231)ıes entre a FEG e a NAVEG (cid:151) gra(cid:231)as a Deus, nªo tivemos na realidade quaisquer rela(cid:231)ıes desse tipo com a FEG; em œltima anÆlise, s(cid:243) a FEG se poderÆ eventualmente encontrar em maus len(cid:231)(cid:243)is, mas tal nªo nos diz verdadeiramente respeito». Esta passagem pode, contudo, ser interpretada de forma diferente, ou seja, como uma confirma(cid:231)ªo do facto de o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva deixar de ser baseado num acordo formal escrito, mas sim numa «rela(cid:231)ªo te(cid:243)rica», (cid:151) o relat(cid:243)rio da Assembleia Geral da NAVEG de 9 de Maio de 1988: «Uma vez que a maior parte do volume de neg(cid:243)cios dos representantes membros provØm dos membros da FEG, afigura-se que uma coopera(cid:231)ªo adequada Ø muito importante» (52). (48) Para que o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva funcionasse, era importante que as partes realizassem regularmente discussıes e trocassem informa(cid:231)ıes. Os documentos que a Comissªo encontrou durante a sua inspec(cid:231)ªo revelam que estas discussıes entre a FEG e a NAVEG se realizaram efectivamente. Durante as discus- sıes, a FEG revelou os nomes de grossistas que tinham deixado de ser membros da FEG (53). Em certos casos, a FEG instou mesmo expressamente a NAVEG a informar os seus membros sobre as altera(cid:231)ıes da adesªo (cid:224) FEG. A pr(cid:243)pria NAVEG inquiriu igualmente sobre a adesªo de certos grossistas (cid:224) FEG. Esta informa(cid:231)ªo foi comunicada (cid:224) NAVEG a fim de esta poder cumprir as suas obriga- (cid:231)ıes no (cid:226)mbito do «acordo de cavalheiros». Para alØm disso, a NAVEG fez sugestıes (cid:224) FEG quanto (cid:224) admissªo de novos membros. A razªo para isto Ø igualmente evi- dente. Quanto mais grossistas fossem membros da FEG, maiores seriam as possibilidades de vendas para os membros da NAVEG no (cid:226)mbito do «acordo de cavalhei- ros». (49) A TU alega que nªo deve ser dada qualquer import(cid:226)ncia (cid:224) supramencionada troca de dados relativos a membros, uma vez que esta informa(cid:231)ªo seria apenas utilizada para a organiza(cid:231)ªo de feiras comerciais ou para a cria(cid:231)ªo de sistemas sectoriais de encomendas e de informa(cid:231)ªo (54). A informa(cid:231)ªo pode igualmente ser utilizada para este efeito, mas Ø mais plaus(cid:237)vel que seja trocada tendo em vista evitar fornecimentos a nªo membros da FEG segundo o «acordo de cavalheiros». Sªo ilustrativos desta situa(cid:231)ªo os seguintes exemplos: A TU alega que nªo deveriam existir mais rela(cid:231)ıes de qualquer tipo entre a FEG e a NAVEG e cita a seguinte passagem da carta (51): «Tanto quanto pode- mos concluir actualmente, o que acontecerÆ Ø que a UNETO deixarÆ de ser suspeita e realizar-se-Æ prova- (cid:151) uma carta da NAVEG ao secretÆrio da FEG de 27 de Setembro de 1989 inquirindo sobre o pedido de adesªo da CEG (cid:224) FEG. A NAVEG salienta que: «VÆ- rias fÆbricas estrangeiras, que sªo representadas pelos nossos membros, fornecem esta organiza(cid:231)ªo noutros pa(cid:237)ses e pretendem fazŒ-lo tambØm nos Pa(cid:237)- 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/9 ses Baixos. Contudo, enquanto a City nªo for admi- tida na FEG, a administra(cid:231)ªo recomenda que os seus membros nªo forne(cid:231)am evidentemente a empresa». O facto de existirem riscos comerciais que acompa- nham igualmente essa recomenda(cid:231)ªo Ø evidente na «Na passado, vÆrios membros seguinte passagem: agiram face (cid:224) Nedeximpo de acordo com uma reco- menda(cid:231)ªo semelhante, mas agora que a Nedeximpo se tornou membro da FEG confrontam-se com o facto de jÆ nªo serem aceites enquanto fornecedo- res» (55), grossista era membro da FEG antes de decidir abastecŒ- -lo, enquadra-se bem nesta pol(cid:237)tica. (52) Obviamente, os membros da NAVEG nªo deviam reve- lar tªo explicitamente ao cliente potencial a razªo pela qual se recusavam a abastecŒ-lo. A passagem que se segue da supramencionada carta do membro da NAVEG Hofte (cid:224) Paul Hochk(cid:246)pper & Co Ø ilustrativa deste aspecto. (cid:151) segundo o relat(cid:243)rio das discussıes realizadas entre a FEG e a NAVEG em 28 de Fevereiro de 1989, foi acordado que a NAVEG forneceria (cid:224) FEG os endere- (cid:231)os dos grossistas que a NAVEG considerava que se deveriam tornar membros da FEG (56). No que diz respeito (cid:224) denœncia apresentada pela CEF (cid:224) Comissªo, a Hofte refere que: «Para alØm disso, enviou igualmente documentos, incluindo alguns, infelizmente, de representantes da NAVEG que agiram impensada- mente, e que referem que a empresa nªo pode ser abas- tecida devido ao facto de nªo ser membro da FEG» (61). (50) Os membros da NAVEG parecem aplicar na prÆtica as «recomenda(cid:231)ıes» emitidas pela associa(cid:231)ªo. Por exemplo, a Hateha, um membro da NAVEG, que representa gran- des fabricantes tais como a Mennekes e a Jung no mer- cado neerlandŒs, informou expressamente a CEF de que s(cid:243) fornece atravØs de grossistas membros da FEG e que por conseguinte os fornecimentos (cid:224) CEF seriam recusa- dos (57). A observa(cid:231)ªo das partes de que a Hateha utiliza o critØrio de membro da FEG para determinar a solvŒn- cia da empresa em causa nªo Ø convincente, especial- mente uma vez que existem outros mØtodos mais exac- tos para apreciar a solidez financeira de uma empresa: ser membro da FEG por si pr(cid:243)prio nªo fornece uma garantia absoluta relativamente a este aspecto. Por œltimo, o director executivo da Hateha na altura era igualmente secretÆrio da NAVEG e a NAVEG encon- trava-se estabelecida no mesmo endere(cid:231)o da Hateha. Para alØm disso, a Hateha tinha jÆ nos anos 80 infor- mado um outro membro da FEG, a FrigØ, de que nªo poderia ser abastecido devido ao facto de nªo ser na altura membro da FEG (58). (51) Um outro membro da NAVEG, a Hemmink, que repre- sentava nomeadamente a Wiska e a Pflitsch, recusou igualmente, ap(cid:243)s discussıes com, nomeadamente, a FEG, o membro da FEG Schiefelbusch e outros membros da NAVEG (cid:151) fornecer um nªo membro da FEG (Van de Meerakker) directamente. O director executivo da Hem- mink era nessa altura igualmente secretÆrio da NAVEG e a NAVEG estava estabelecida no mesmo endere(cid:231)o da Hemmink (59). O argumento apresentado pelas partes de que se tratava apenas de um acto unilateral da Hem- mink, que nªo tinha qualquer rela(cid:231)ªo com um eventual «acordo de cavalheiros» entre a FEG e a NAVEG, nªo toma em considera(cid:231)ªo o contexto em que ocorreu (60). O director executivo da Hemmink tinha enquanto secre- tÆrio da NAVEG indubitavelmente conhecimento das recomenda(cid:231)ıes da NAVEG aos seus membros no sen- tido de fornecerem apenas membros da FEG. O compor- tamento supramencionado, ou seja, inquirir sobre se um 2. A FEG (cid:151) outros fornecedores (53) VÆrios documentos na posse da Comissªo indicam que a FEG procurou alargar o «acordo de cavalheiros» a forne- cedores que nªo estavam representados na NAVEG atra- vØs de representantes ou de importadores. Este compor- tamento Ø coerente com o artigo 2. o do AGC nªo vincu- lativo de 1957 (ver considerando 41). Para alØm disso, Ø indicar exactamente quantos fornecedores, que dif(cid:237)cil se encontram nªo estªo representados na NAVEG, envolvidos no acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva dada a natureza principalmente informal da coopera(cid:231)ªo. Do projecto de carta citada no considerando 62, afigu- rar-se-ia igualmente que os pr(cid:243)prios membros da FEG estªo convencidos de que existem muitos fornecedores desse tipo. A partir dos documentos que a Comissªo obteve durante a inspec(cid:231)ªo, afigura-se que os fornecedo- res em causa sªo importantes no seu segmento de pro- dutos (por exemplo, a Draka Polva, a Holec, a Hager, a Kl(cid:246)ckner Moeller e a ABB). Sªo ilustrativos neste con- texto os exemplos que se seguem. (54) No relat(cid:243)rio de uma reuniªo interna da TU de 12 de Setembro de 1990, Ø indicado que a Draka Polva preten- dia fornecer produtos (cid:224) CEF a um determinado pre(cid:231)o. O relat(cid:243)rio refere que a FEG nªo concordava com este facto: «A FEG reagiu assim, uma vez que esta proposta vai contra o acordo entre os membros e a FEG» (62). A pr(cid:243)pria TU, membro da FEG, tinha-se queixado dos for- necimentos da Draka Polva (cid:224) CEF numa carta de 16 de Julho de 1990, em que refere que «Consideramos a vossa decisªo como uma amea(cid:231)a ao comØrcio grossista armazenista e por conseguinte consideramos o vosso envolvimento como indesejÆvel» (63). A interven(cid:231)ªo da FEG e da TU teve aparentemente Œxito, uma vez que o relat(cid:243)rio da reuniªo da TU de 9 de Outubro de 1990 L 39/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 referia que «Na sequŒncia de conversa(cid:231)ıes que a Draka Polva realizou com o Sr. van der Meijden, abandonaram a sua anunciada inten(cid:231)ªo de fornecer a CEF» (64). Para alØm disso, Ø bastante (cid:243)bvia qual a pol(cid:237)tica da TU face (cid:224) CEF. Uma vez mais foi descrito em termos claros e sim- ples no relat(cid:243)rio de uma reuniªo interna da TU de 13 de Dezembro de 1989: «Pode concluir-se que devem ser desenvolvidos esfor(cid:231)os para impedir que os produtores da TU forne(cid:231)am a CEF» (65). (55) A inten(cid:231)ªo da FEG de alargar o acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva a fornecedores nªo representados na NAVEG nªo se limitava apenas aos produtos elØctricos mas incluia igualmente os produtos electr(cid:243)nicos de con- sumo (66). O exemplo que se segue, em que um membro da administra(cid:231)ªo da FEG (representante da Bliek) fez um apelo urgente ao comitØ de grossistas da Philips para que respeitasse «os acordos conclu(cid:237)dos», ilustra esta situa(cid:231)ªo: «Come Ø do vosso conhecimento tornei-me recente- mente membro da administra(cid:231)ªo da FEG. O meu princi- pal objectivo Ø o de promover os interesses dos grossis- tas de equipamento. Nªo me podem agora abandonar. Todos os grossistas da Philips devem pelo menos ser (ou permanecer) membros da FEG. » [ ] «Se n(cid:243)s, enquanto grossistas da Philips, somos todos membros da organi- za(cid:231)ªo-quadro, que Ø a FEG, representaremos, juntamente com alguns grossistas nªo Philips que sªo membros da FEG, o nœcleo central do mercado grossista. S(cid:243) entªo poderemos conjuntamente tomar decisıes que dŒem tal- vez aos nossos fornecedores matØria para reflectir. » (67). (56) Nªo apenas a pr(cid:243)pria FEG mas igualmente os seus membros abordaram fornecedores no que diz respeito (cid:224)s entregas a nªo membros. Alguns fornecedores referi- ram que tinham sido abordados nesse sentido. Por exemplo, a Hager, um fabricante de caixas de distri- bui(cid:231)ªo, declara na sua resposta de 19 de Maio de 1993 (68) a um pedido de informa(cid:231)ıes da Comissªo: «A Hager-Nederland tem sido, enquanto nova empresa, abordada por vÆrias ocasiıes nos œltimos dois anos, sendo-lhe feitas cr(cid:237)ticas relativas (cid:224) nossa pol(cid:237)tica de dis- tribui(cid:231)ªo e praticamente todos os membros da FEG assumiram uma posi(cid:231)ªo cr(cid:237)tica face aos nªo membros. » Esta posi(cid:231)ªo cr(cid:237)tica resultou do facto de a Hager forne- cer igualmente nªo membros e pode ser considerada como uma tentativa dos membros da FEG de alargarem o actual acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva a novos partici- pantes. A passagem que se segue da resposta da Hager parece confirmar isto: «Dado que, quando a Hager foi criada, a CEF era uma (cid:147)questªo escaldante(cid:148) no mercado, praticamente todos os membros da FEG, (cid:224) excep(cid:231)ªo da Hager, assumiram uma posi(cid:231)ªo cr(cid:237)tica face aos forneci- mentos (cid:224) CEF. ». As partes salientam que nenhum mem- bro da FEG amea(cid:231)ou alguma vez a Hager com represÆ- lias. Todavia, tal nªo evita o facto de a pressªo que foi exercida sobre a Hager a ter impedido de fornecer a CEF e de participar no acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva (69). (57) De entre os membros da FEG, a TU foi a mais activa na abordagem a fornecedores individuais. Existem outros exemplos para alØm do incidente relativo (cid:224) Draka Polva descrito no considerando 54. Por exemplo, a TU e a Holec, os principais fabricantes de caixas de distribui(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos, realizaram conversa(cid:231)ıes em 2 de Julho de 1991 em que ambas as partes aparentemente acordaram, tanto quanto o relat(cid:243)rio dessas conversa(cid:231)ıes o indica, que apenas os grossistas FEG eram eleg(cid:237)veis para proceder a fornecimentos (70). A TU alega que esta observa(cid:231)ªo Ø apenas aplicÆvel (cid:224) Holec (71). Contudo, tal nªo parece ser o caso, dado que o relat(cid:243)rio sugere que a decisªo de nªo fornecer nªo membros constitui o resul- tado de negocia(cid:231)ıes entre a Holec e a TU. Para alØm disso, nªo Ø evidente qual o interesse que a Holec teria ao tomar unilateralmente uma decisªo desse tipo. (58) A ABB, um fabricante de equipamento tØcnico, foi igual- mente pressionada pela TU no sentido de deixar de for- necer a CEF. Um relat(cid:243)rio da TU sugere que a ABB se defendeu contra a TU declarando que tinha fornecido «(cid:224) CEF apenas um lote (cid:151) o que Ø conhecido por tran- sac(cid:231)ªo morta». Como circunst(cid:226)ncia atenuante, a ABB salientou igualmente a dif(cid:237)cil posi(cid:231)ªo em que se encon- trava face (cid:224) sua rela(cid:231)ªo com a empresa-mªe da CEF no Reino Unido. Por œltimo, a import(cid:226)ncia econ(cid:243)mica de boas rela(cid:231)ıes com a TU saiu vencedora, tal como Ø pro- vado pelo relat(cid:243)rio da TU: «Se a ABB for de novo abor- dada, a CEF serÆ fornecida ao pre(cid:231)o aplicado aos forne- cedores de material elØctrico» (72). (59) Isto demonstra principalmente que a ABB considerava demasiado arriscado uma paragem completa dos forne- cimentos (cid:224) CEF, tal como solicitado pela TU. Por conse- guinte, foi procurada uma solu(cid:231)ªo atravØs da qual a ABB continuasse a mostrar-se disposta a fornecer a CEF, mas os produtos oferecidos («uma transac(cid:231)ªo morta») ou as condi(cid:231)ıes em que esses produtos eram fornecidos fossem tais que tornassem a transac(cid:231)ªo extremamente desinteressante para a CEF. O argumento apresentado pelas partes de que a abordagem da TU (cid:224) ABB resultava do facto de ter de desenvolver muito maiores esfor(cid:231)os do que a CEF para obter certos descontos da ABB nªo Ø convincente dado que nªo foi demonstrada a existŒncia de diferen(cid:231)as nos esfor(cid:231)os efectuados e o pedido da TU de que todos os fornecimentos (cid:224) CEF fossem suspensos ter sido de qualquer modo uma reac(cid:231)ªo desproporcio- nada e conduzir a uma nova desigualdade (73). 2. 1. Kl(cid:246)ckner Moeller (60) A situa(cid:231)ªo relativa (cid:224) Kl(cid:246)ckner Moeller (KM), o principal fabricante de dispositivos de protec(cid:231)ªo e corte de circui- 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/11 tos nos Pa(cid:237)ses Baixos, merece ser tratada separadamente. Tal como decorre do que se segue, a KM foi colocada sob uma pressªo considerÆvel por parte de alguns dos membros da FEG. conto aplicada. A consequŒncia inevitÆvel serÆ que os pre(cid:231)os e, por conseguinte, as margens, se encontrarªo sob uma pressªo crescente. » (61) A razªo para tal foi a descoberta por parte dos mem- bros de um grupo de compras, a CEGRO (constitu(cid:237)do por seis membros da FEG (cid:151) a Brinkman & Germeraad, a Conelgro, a Elgro, a Oscar Keip, a Rolff e a Schiefel- busch) que a CEF tinha produtos KM na sua gama. Numa carta de 11 de Junho de 1990, foi pedida uma explica(cid:231)ªo (cid:224) KM. Esta respondeu por carta de 16 de Julho de 1990 de que nªo tinha fornecido a sucursal da CEF nos Pa(cid:237)ses Baixos e que a CEF Pa(cid:237)ses Baixos poderia ter obtido produtos KM atravØs das sucursais CEF do Reino Unido, da Alemanha ou da Fran(cid:231)a, que eram clientes importantes da KM (74). (cid:201) evidente que isto nªo sossegou a CEGRO, uma vez que numa carta de 23 de Maio de 1991 (cid:224) Bernard, membro da FEG, era sugerido que devia «enviar uma vez mais uma carta conjunta (cid:224) administra(cid:231)ªo da KM» (75). Era enviado em anexo um projecto elaborado pela TU e enviado a outros membros da FEG para informa(cid:231)ªo (76). em conformidade (62) Esta carta sublinha dois pontos: o facto de a KM ter sido um dos primeiros grandes fornecedores a ter abastecido um nªo membro (cid:151) o que indica que aparentemente a maior parte dos grandes fornecedores se recusava a abastecer nªo membros com o «acordo de cavalheiros» (cid:151) e o facto de os fornecimentos (cid:224) CEF, que aplica pre(cid:231)os mais baixos, pode colocar os lucros dos membros da FEG sob pressªo, o que Ø consi- derado como uma amea(cid:231)a para os interesses comuns. O œltimo ponto encontra-se directamente asso- ciado aos acordos de pre(cid:231)o da FEG discutidos infra (con- siderandos 71 a 87), destinados a criarem um n(cid:237)vel de pre(cid:231)os estÆvel com uma margem «s(cid:243)lida» para os mem- bros da FEG. As passagens que se seguem retiradas da carta ilustram esses dois pontos: seus «Foi com preocupa(cid:231)ªo que tomÆmos conhecimento da vossa decisªo de encetarem rela(cid:231)ıes comerciais nos Pa(cid:237)- ses Baixos com a empresa CEF. As nossas preocupa(cid:231)ıes decorrem, por um lado, do facto de a vossa empresa ser um dos primeiros grandes fornecedores do sector elec- trotØcnico a distribuir a um nªo membro da FEG. [(cid:133)] Tanto quanto Ø do nosso conhecimento, a CEF aplica as mesmas f(cid:243)rmulas de comercializa(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos que no Reino Unido e na Alemanha. A caracter(cid:237)stica essencial desta f(cid:243)rmula consiste em oferecer pre(cid:231)os e/ou condi(cid:231)ıes muito competitivas. [(cid:133)] Ao encetarem agora uma rela(cid:231)ªo directa com a CEF, os vossos produtos estªo abrangidos pela f(cid:243)rmula de des- (63) A carta termina com uma tentativa de p(cid:244)r termo a todos os fornecimentos (cid:224) CEF. A fim de dar for(cid:231)a a este argumento, existem amea(cid:231)as de represÆlias: [(cid:133)]«Tendo em conta o que precede, esperamos que fique bem claro que consideramos quaisquer rela(cid:231)ıes comerciais da vossa parte com a CEF como uma amea(cid:231)a ao actual grupo de grossistas Kl(cid:246)ckner Moeller e ao comØrcio grossista FEG em geral. Por conseguinte, ins- tamos veementemente a vossa empresa para que recon- sidere a sua decisªo, o que significa nªo proceder a quaisquer fornecimentos a partir do vosso armazØm para a CEF ou satisfazer encomendas em nome dessa empresa. indepen- Caso pretendam continuar qualquer rela(cid:231)ªo, dentemente das condi(cid:231)ıes, os grossistas Kl(cid:246)ckner Moel- ler individualmente analisarªo a posi(cid:231)ªo do pacote KM no (cid:226)mbito das vÆrias gamas. TerÆ entªo de ser determi- nado em que medida Ø que a vossa gama deve continuar a ser comer- activamente ciais» (77). em termos considerada (64) As partes dªo uma interpreta(cid:231)ªo diferente a este pro- jecto de carta. Na sua opiniªo esta foi uma reac(cid:231)ªo dos grossistas KM ao facto de a CEF ter obtido um certo des- conto da KM a que nªo tinha direito segundo as regras de descontos da KM em vigor (78). Alega-se que isto foi considerado por outros grossistas da KM como discrimi- na(cid:231)ªo, constituindo uma explica(cid:231)ªo para a carta. Este argumento Ø igualmente inaceitÆvel dado que este ponto levantado de forma alguma na carta. Se esta nªo foi fosse a verdadeira razªo da carta, ter-se-ia conseguido mais solicitando (cid:224) KM que aplicasse a sua regra de des- contos correctamente e nªo solicitando-lhe que parasse os fornecimentos no seu conjunto. Afigura-se igual- mente do projecto de carta que os membros da FEG nªo estavam de modo algum interessados em que a regra dos descontos fosse devidamente aplicada. Na realidade, a carta refere que qualquer fornecimento (cid:224) CEF seria, razªo suficiente «independentemente das condi(cid:231)ıes», para p(cid:244)r termo (cid:224) compra dos produtos da KM. (65) Uma versªo da carta de certo modo alterada, de 24 de Maio de 1991, revela que a carta devia ser assinada por 26 grossistas, todos membros da FEG (79). (cid:201) evidente que foi decidido ap(cid:243)s uma consultoria jur(cid:237)dica nªo enviar a carta; em vez disso, uma delega(cid:231)ªo da FEG visi- tou a KM em 27 de Junho de 1991. A delega(cid:231)ªo era constitu(cid:237)da pelos seguintes membros da FEG: TU, Ber- nard, Kasdorp e Imagro (um grupo de compras cons- titu(cid:237)do por oito membros da FEG, nomeadamente, Bol- derhey, Elauma, Electro, Metaal, Ehrbecker, De Koning Elektrotechniek, Polimex, Vibo Electro e Waagmeester). A dimensªo e composi(cid:231)ªo desta delega(cid:231)ªo (cid:151) a TU e a Bernard sªo de longe os maiores membros da FEG e estavam, em 1991, ambos representados, conjuntamente com a Waagmeester, na administra(cid:231)ªo da FEG (o repre- L 39/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 sentante da TU era, nessa altura, o presidente da FEG) (80) (cid:151) e o facto de ter jÆ sido referido no projecto de carta que os fornecimentos (cid:224) CEF eram considerados como uma amea(cid:231)a pelos grossistas da FEG em geral, confirma a conclusªo de que a visita pode ser atribu(cid:237)da nªo apenas aos membros da FEG em causa, mas (cid:224) FEG no seu conjunto. (66) Segundo a CEF, durante esta visita, os representantes da FEG apresentaram uma peti(cid:231)ªo acompanhada por uma amea(cid:231)a de que os produtos da KM passariam a deixar de ser comprados se a KM continuasse a fornecer a CEF. As partes negaram a existŒncia de uma peti(cid:231)ªo desse tipo, mas nªo a realiza(cid:231)ªo da pr(cid:243)pria visita (81). Aparen- temente, a visita teve Œxito, uma vez que a resposta dada pela Kl(cid:246)ckner Moeller em 2 de Setembro de 1993 a um pedido de informa(cid:231)ıes apresentado em 27 de Abril de 1993 refere que todos os grossistas que eram abasteci- dos pela Kl(cid:246)ckner Moeller sªo membros da FEG (82). 3. A FEG e o seu principal membro, a TU, como principais intervenientes (67) A FEG desempenha um papel crucial nas recusas de for- necimentos a nªo membros. Ao combinar uma pol(cid:237)tica estrita de admissªo com um acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva destinado a impedir que os nªo membros tenham acesso (cid:224)s suas fontes de abastecimento, a FEG mina a posi(cid:231)ªo dos nªo membros e consegue manter e mesmo refor(cid:231)ar a sua pr(cid:243)pria posi(cid:231)ªo dominante no mercado grossista. Com base no acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, a FEG mantinha os contactos necessÆrios com a NAVEG e garantia o interc(cid:226)mbio entre as duas organi- za(cid:231)ıes das informa(cid:231)ıes necessÆrias ao funcionamento do acordo. Nªo existem quaisquer dœvidas sobre os objectivos dos esfor(cid:231)os da FEG. (cid:201) claramente descrito no relat(cid:243)rio de um encontro regional da FEG realizado em 28 de Agosto de 1995: «Nªo deve ser dada qualquer oportunidade aos concor- rentes. Por conseguinte, foi decidido que ninguØm coo- perarÆ nesse sentido (83)». (68) Igualmente surpreendente Ø o facto de os membros da FEG individualmente nªo se considerarem como concor- rentes entre si. Esta situa(cid:231)ªo Ø confirmada pelo facto, tal como indicado no considerando 35, de os fornecimen- tos entre os membros da FEG serem autorizados enquanto os fornecimentos a grossistas nªo membros serem desaconselhados (84). cos. Durante o per(cid:237)odo 1989-1995, a TU esteve conti- nuamente representada na administra(cid:231)ªo da FEG, tendo na realidade nomeado o presidente em 1990-1991 (85). Para alØm disso, a TU esteve sempre fortemente repre- sentada nos comitØs de produtos da FEG (86). Como resultado da sua participa(cid:231)ªo durante muitos anos na administra(cid:231)ªo da FEG e em vÆrios comitØs de produtos, a TU tinha uma influŒncia considerÆvel na pol(cid:237)tica da FEG. Relativamente a este aspecto, pode referir-se o facto de o representante da TU na administra(cid:231)ªo da FEG ter estado envolvido em vÆrias conversa(cid:231)ıes entre a FEG e a NAVEG no que diz respeito aos pormenores do acordo de negocia(cid:231)ªo exclusiva (87). (70) Assim, a TU exerceu tambØm pressªo por direito pr(cid:243)- prio sobre os vÆrios fornecedores numa tentativa de os persuadir a nªo procederem a fornecimentos a nªo membros (88). Conseguiu obter o que pretendia gra(cid:231)as (cid:224) dimensªo da sua quota de mercado. Outros factores que apontam para o papel activo da TU sªo o seu projecto de carta (cid:224) KM e a sua participa(cid:231)ªo na delega(cid:231)ªo da FEG que visitou a KM. G. ACORDOS DE PRE˙OS ENTRE OS MEMBROS DA FEG (71) (cid:201) (cid:243)bvio que a FEG e os seus membros procuraram por vÆrios meios influenciar a pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos membros da FEG, especialmente em duas decisıes FEG, nas orienta(cid:231)ıes em matØria de pre(cid:231)os distribu(cid:237)das pela FEG e nas consultas sobre pre(cid:231)os e descontos entre os membros da FEG. 1. Decisıes vinculativas da FEG (72) Nos termos do artigo 7. o dos seus estatutos, a FEG emi- tiu uma sØrie de decisıes vinculativas na dØcada de 80 no que diz respeito aos pre(cid:231)os a serem cobrados pelos membros. Os novos membros da FEG deviam assinar ambas as decisıes ao aderirem (cid:224) FEG (89). Qualquer infrac(cid:231)ªo a estas decisıes poderia, nos termos do artigo 5. o dos estatutos, dar origem (cid:224) suspensªo ou (cid:224) expulsªo do membro. 1. 1. A decisªo vinculativa em matØria de pre(cid:231)os fixos (69) Juntamente com a FEG, a TU, o seu maior e principal membro, desempenha um papel tªo importante no acordo exclusivo de negocia(cid:231)ªo, que deve ser examinado individualmente. Tal nªo Ø surpreendente, uma vez que os interesses da FEG e da TU sªo mais ou menos idŒnti- (73) No (cid:226)mbito da decisªo vinculativa em matØria de pre(cid:231)os fixos de 2 de Novembro de 1984, os membros da FEG deviam repercutir nos seus clientes quaisquer aumentos de pre(cid:231)os aplicados pelo fornecedor ap(cid:243)s terem enco- 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/13 mendado quantidades espec(cid:237)ficas de produtos. Para este foi desenvolvido um sistema estabelecido na efeito, decisªo. A decisªo refere o seguinte (90): «1. Quando um ajustamento de pre(cid:231)os se tornar efec- tivo, quaisquer materiais encomendados e ainda nªo fornecidos podem, no prazo de trŒs meses a contar do ajustamento de pre(cid:231)os, ser fornecidos ao pre(cid:231)o efectivo (cid:224) data da encomenda. 2. Ap(cid:243)s o termo do per(cid:237)odo de trŒs meses referido no artigo 1. o, os ajustamentos dos pre(cid:231)os de materiais encomendados mas ainda nªo fornecidos serªo, no repercutidos num montante semestre posterior, mÆximo a ser determinado, excepto numa situa(cid:231)ªo de crise. 3. O montante mÆximo a que se refere o artigo 2. o serÆ determinado cada semestre pela FEG ap(cid:243)s con- sulta da UNETO com base nos ajustamentos de pre- (cid:231)os nos dois anos anteriores repartidos por dispositi- vos de comuta(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo, ilumina(cid:231)ªo, cabla- gem, pequenos dispositivos de comuta(cid:231)ªo e outro equipamento. 4. Em derroga(cid:231)ªo aos artigos 1. o, 2. o e 3. o, os pre(cid:231)os fixos relativamente a apenas trŒs meses serªo indica- dos em rela(cid:231)ªo (cid:224) cablagem, com a clÆusula normal de aumento/redu(cid:231)ªo. 5. Quando a empresa de instala(cid:231)ıes elØctricas for auto- rizada no (cid:226)mbito de um acordo de risco a repercutir os ajustamentos de pre(cid:231)os que ultrapassarem o montante mÆximo a que se refere o artigo 2. o, o grossista pode igualmente repercutir os seus ajusta- mentos de pre(cid:231)os atØ ao montante mÆximo autori- zado (cid:224) empresa de instala(cid:231)ıes elØctricas». (74) A decisªo funciona como um acordo para a reparti(cid:231)ªo do risco dos aumentos de pre(cid:231)os suscept(cid:237)veis de ocorrer durante projectos de constru(cid:231)ªo de longo prazo entre grossistas e empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas (91). (75) A decisªo Ø, tal como o seu nome indica, vinculativa e prevŒ uma san(cid:231)ªo de 10 000 florins (4 531 euros) em caso de infrac(cid:231)ªo. Ap(cid:243)s nove anos, a decisªo foi revo- gada na Assembleia-Geral de membros de 23 de Novembro de 1993 (92). 1. 2. A decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes (76) Na decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes de 2 de Agosto de 1978, a FEG pro(cid:237)be os seus membros de venderem material elØctrico a pre(cid:231)os especialmente reduzidos ou a pre(cid:231)os de chamariz. A FEG confirma igualmente em termos gerais a sua relut(cid:226)ncia em assistir a uma concorrŒncia em matØria de pre(cid:231)os. A decisªo estabelece o seguinte: «Os membros da FEG, tomando em considera(cid:231)ªo: que Ø de grande import(cid:226)ncia que o comØrcio grossista armazenista no sector dos produtos elØctricos desempe- nhe correctamente a sua fun(cid:231)ªo na sociedade, nomeada- mente atravØs de um comportamento de mercado ade- quado; que, ao fazŒ-lo, promove os interesses dos seus clientes, declara: (cid:151) que Ø indesejÆvel criar, incentivar ou permitir uma queda acentuada nos pre(cid:231)os, uma desloca(cid:231)ªo do mercado, perda de lucros e uma desenfreada concor- rŒncia de destrui(cid:231)ªo rec(cid:237)proca; (cid:151) que, em especial, Ø indesejÆvel a distribui(cid:231)ªo a con- tratantes de material elØctrico de publica(cid:231)ıes que contenham artigos da gama instala(cid:231)ªo elØctrica a pre(cid:231)os chamariz ou a pre(cid:231)os especialmente reduzi- dos; decide por conseguinte: Nos termos do artigo 16. o dos estatutos da FEG: 1. que nªo serªo autorizadas tais publica(cid:231)ıes; 2. que a missªo de controlo do cumprimento da pre- sente decisªo incumbirÆ ao secretÆrio; 3. que quaisquer informa(cid:231)ıes e/ou interpreta(cid:231)ıes mais pormenorizadas comunicadas por escrito aos mem- bros por ou em nome da administra(cid:231)ªo serªo consi- deradas como fazendo parte integrante da presente decisªo» (93). (77) O secretÆrio da FEG Ø responsÆvel pelo controlo do cumprimento da decisªo. As infrac(cid:231)ıes (cid:224) decisªo sªo na prÆtica aparentemente igualmente controladas pelos pr(cid:243)- prios membros da FEG e comunicadas ao secretÆrio da FEG, que chama entªo a aten(cid:231)ªo do membro que come- teu a infrac(cid:231)ªo (94). (78) Para ilustrar esta situa(cid:231)ªo Ø apresentada a reac(cid:231)ªo da Wolff de 6 de Abril de 1990 (cid:224) reprimenda da FEG no que diz respeito (cid:224) aplica(cid:231)ªo de pre(cid:231)os especialmente reduzidos para que «a publica(cid:231)ªo desses pre(cid:231)os nªo vol- tasse a acontecer» (95). A decisªo vinculativa em matØria L 39/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 de publica(cid:231)ıes foi finalmente revogada no termo de um per(cid:237)odo de 15 anos na Assembleia Geral da FEG de 23 de Novembro de 1993. 2. Discussªo entre os membros da FEG em matØria de pre(cid:231)os e de descontos (79) Realizaram-se regularmente discussıes entre os mem- bros da FEG em matØria de pre(cid:231)os e descontos a ser aplicados, frequentemente em reuniıes regionais da FEG ou em reuniıes dos comitØs de produtos da FEG. (80) Para os membros do ComitØ de produtos cablagem da FEG, existiam poucas dœvidas quanto ao objectivo do comitØ. No relat(cid:243)rio da sua reuniªo de 16 de Maio de 1990, o presidente indica que o seu objectivo Ø «tentar manter o mercado calmo e manter os pre(cid:231)os. A fim de alcan(cid:231)ar este objectivo, Ø necessÆrio trocar ideias uns com os outros regularmente» (96). (81) O consenso entre os membros da FEG nªo dizia apenas respeito ao n(cid:237)vel de pre(cid:231)os mas igualmente aos descon- tos que os membros da FEG concediam aos seus clien- tes. As partes alegam que um consenso dessa natureza seria na realidade imposs(cid:237)vel. Referem-se no que diz res- peito a esta questªo a um relat(cid:243)rio da reuniªo do ComitØ de produtos cablagem da FEG de 6 de Dezem- bro de 1989, em que o presidente refere que o mercado era demasiado complicado para que fossem estabelecidas regras adequadas em matØria de descontos (97). Contudo, pouco ap(cid:243)s esta observa(cid:231)ªo, o mesmo relat(cid:243)rio conti- nua referindo que (98): «Ap(cid:243)s uma breve discussªo, foi decidido que, na pr(cid:243)xima reuniªo, todos os membros do ComitØ de produtos trariam uma lista de pre(cid:231)os cobrados no mŒs anterior a essa reuniªo [(cid:133)]. Estes seriam os pre(cid:231)os realmente pagos pelo cliente. Com base nestes pre(cid:231)os, seria examinado se valeria a pena estabelecer regras em matØria de descontos». Foi o que evidentemente aconteceu, dado que o relat(cid:243)rio da reuniªo regional da FEG de 14 de Fevereiro de 1990 refere que: «O ComitØ cablagem estÆ a trabalhar na determina(cid:231)ªo de regras em matØria de descontos» (99). A alega(cid:231)ªo das partes de que nªo existiu qualquer con- senso ou acordo por parte da FEG ou dos seus membros no sentido de tomarem medidas no dom(cid:237)nio dos des- contos nªo Ø por conseguinte convincente (100). (82) Foram efectuadas novas tentativas em reuniıes da FEG no sentido de influenciar os pre(cid:231)os e a pol(cid:237)tica de des- contos de membros da FEG por outros meios. No relat(cid:243)- rio da reuniªo regional de 14 de Fevereiro de 1990, refere-se que o presidente apelou a que os membros da FEG fossem mais comedidos na concessªo de descontos aos bons clientes dos seus amigos grossistas. No mesmo relat(cid:243)rio Ø feita referŒncia a um acordo alcan(cid:231)ado na reuniªo anterior segundo o qual os grossistas FEG troca- riam informa(cid:231)ıes entre si se descobrissem que a outros grossistas eram concedidos maiores descontos do que a eles pr(cid:243)prios numa determinada opera(cid:231)ªo (101). (83) Seguidamente apresentamos um exemplo de um acordo em matØria de descontos realmente conclu(cid:237)do em rela- (cid:231)ªo (cid:224) FEG: O relat(cid:243)rio da reuniªo da administra(cid:231)ªo da FEG (que era entªo constitu(cid:237)da por representantes da Brinkman & Germeraad, Vibo, TU, Waagmeester, Heco-Frans Hamers, Bernard, Schuurman e Alcoo) realizada em 30 de Novembro de 1993 refere: «Em 13 de Outubro foi enviada uma carta aos membros relativamente (cid:224)s condi- (cid:231)ıes uniformes a serem aplicadas ao material elØctrico fornecido por grossistas a escolas VBO. Perguntava-se aos membros se estavam preparados para conceder um desconto comum de 35 % no que diz respeito ao mate- rial elØctrico, excluindo PLC» (102). (84) Se nªo fossem cumpridos os acordos em matØria de des- contos, a FEG interviria: O relat(cid:243)rio relativo (cid:224) reuniªo regional da FEG realizada em 28 de Maio de 1991 (em que se encontravam pre- representantes da Bernard, Claessen, Hategro, sentes Helms, Kasdorp, De Koning, Polimex, Schiefelbusch, Schotman Electro, Schuurman, Slabbers, TU, Vibo Elec- tro e Wolff) indica que alguns grossistas concediam des- contos a consumidores finais. «A reuniªo denunciou esta situa(cid:231)ªo. O secretÆrio contactaria os grossistas em causa» (103). As partes alegam que a FEG apenas preten- dia agir, uma vez que os fornecimentos em questªo eram efectuados a particulares (104). Contudo, a cita(cid:231)ªo supramencionada nªo parece sugerir isto. Nªo se tratava de fornecimentos mas sim de descontos. 3. O envio pela FEG de recomenda(cid:231)ıes de pre(cid:231)os aos seus membros (85) Paralelamente (cid:224)s discussıes nas reuniıes da FEG, eram utilizados outros mØtodos para influenciar os pre(cid:231)os cobrados pelos membros da FEG. No que diz respeito (cid:224) fixa(cid:231)ªo dos per(cid:231)os de determinado material elØctrico, tal como caixas de deriva(cid:231)ªo, centrais e incorporadas, a FEG e o seu principal membro, a TU, assumiram elas pr(cid:243)prias a lideran(cid:231)a. A FEG envia regularmente as listas dos pre(cid:231)os brutos e l(cid:237)quidos mais recentes relativamente a estes produtos, tal como calculados pela TU (105). No que diz respeito aos tubos PVC, FEG envia aos seus membros listas de pre(cid:231)os que indicam os novos pre(cid:231)os brutos cada vez que os pre(cid:231)os aumentam ou diminuem. indicam igualmente as percentagens de Estas listas 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/15 aumento ou redu(cid:231)ªo dos seus pre(cid:231)os l(cid:237)quidos. A t(cid:237)tulo de exemplo, pode referir-se uma carta enviada pela FEG aos seus membros em 21 de Dezembro de 1988: «Os fabricantes informaram recentemente de que neces- sitavam de aumentar os pre(cid:231)os dos tubos flex(cid:237)veis de PVC, dos tubos Hostalit-Z e dos tubos flex(cid:237)veis com efei- tos a partir de 1 de Janeiro do pr(cid:243)ximo ano. Relativa- mente a este aumento de pre(cid:231)os, recomendamos que ajuste os seus pre(cid:231)os e que altere os pre(cid:231)os l(cid:237)quidos que cobra [(cid:133)]. Se forem oferecidas condi(cid:231)ıes l(cid:237)quidas (os denominados (cid:147)argumentos decisivos para a compra(cid:148)), recomendamos que aumente os pre(cid:231)os de acordo com os seguintes montantes[(cid:133)] (106). » (86) Neste contexto, os pre(cid:231)os brutos deviam ser entendidos como os pre(cid:231)os recomendados ao consumidor final que o produtor considera que podem ser cobrados pela empresa de instala(cid:231)ıes elØctricas ao seu cliente (ao utili- zador final) (107). Este pre(cid:231)o Ø utilizado nas negocia(cid:231)ıes entre o fabricante e os grossistas a fim de calcular o pre(cid:231)o de compra grossista. O pre(cid:231)o de compra grossista Ø alcan(cid:231)ado reduzindo do pre(cid:231)o bruto uma certa per- centagem. O pre(cid:231)o bruto Ø igualmente utilizado para determinar o pre(cid:231)o cobrado pelos grossistas aos seus clientes (empresas de instala(cid:231)ıes elØctricas). O pre(cid:231)o de venda grossista Ø igualmente determinado subtraindo uma certa percentagem ao pre(cid:231)o bruto, apesar desta percentagem ser inferior (cid:224) aplicada ao pre(cid:231)o de compra grossista. Finalmente, a empresa de instala(cid:231)ıes elØctricas utiliza o pre(cid:231)o bruto para determinar o pre(cid:231)o que cobra ao seu cliente. O pre(cid:231)o real (l(cid:237)quido) Ø por conseguinte determinado em cada fase da cadeia vertical atravØs da subtrac(cid:231)ªo de uma percentagem de desconto ao pre(cid:231)o bruto aplicado a esse n(cid:237)vel. (87) Apesar de as partes alegarem que estes pre(cid:231)os sªo ape- nas pre(cid:231)os recomendados, deve sublinhar-se que nªo existe qualquer referŒncia na correspondŒncia em causa ao seu estatuto de pre(cid:231)os recomendados (108). De qual- quer modo, trata-se de uma situa(cid:231)ªo em que Ø evidente que os pre(cid:231)os «recomendados» nªo eram totalmente facultativos. Pouco ap(cid:243)s a carta de 21 de Dezembro de 1988 supramencionada, a comunica(cid:231)ªo que se segue surge no relat(cid:243)rio da reuniªo regional da FEG de 2 de Mar(cid:231)o de 1989 (109): «Os aumentos de pre(cid:231)os em rela(cid:231)ªo aos tubos de plÆstico (Dezembro de 1988) cau- saram perturba(cid:231)ªo no mercado. Na reuniªo chegou-se (cid:224) conclusªo de que se todos mantivessem os pre(cid:231)os reco- mendados, conseguiriam maiores lucros». 4. Listas de pre(cid:231)os idŒnticas os grossistas de menor dimensªo que nªo podem produ- zir os seus pr(cid:243)prios catÆlogos de pre(cid:231)os utilizam fre- quentemente estes catÆlogos (110). Uma compara(cid:231)ªo dos catÆlogos da TU, da Bernard e da Wolff demonstra que sªo muito semelhantes. Nªo apenas os pre(cid:231)os brutos indicados mas igualmente os descontos sªo idŒnticos em rela(cid:231)ªo a um grande nœmero de produtos. Os catÆlogos sªo igualmente publicados no mesmo mŒs e os ajusta- mentos de pre(cid:231)os sªo introduzidos praticamente ao mesmo tempo (111). (89) A TU reconhece que os membros da FEG Wolff, Bernard e TU publicam catÆlogos de pre(cid:231)os idŒnticos e em simult(cid:226)neo (112). Segundo as partes, tal nªo Ø surpreen- dente dado que estes catÆlogos nªo indicam pre(cid:231)os l(cid:237)qui- dos mas apenas pre(cid:231)os brutos. Trata-se simplesmente de pre(cid:231)os de referŒncia e sªo estabelecidos pelos fornecedo- res (113). (90) Esta afirma(cid:231)ªo nªo estÆ contudo completa, uma vez que os catÆlogos de pre(cid:231)os nªo indicam apenas pre(cid:231)os bru- tos idŒnticos, mas igualmente descontos idŒnticos, o que nªo Ø negado pela TU. Esta alega, todavia, que os des- contos comuns indicados nos catÆlogos sªo apenas uma indica(cid:231)ªo na eventualidade de nªo existirem quaisquer acordos individuais de descontos entre o grossista e o seu cliente (114). Tal acontece, tal como a TU alega, em especial no in(cid:237)cio de uma rela(cid:231)ªo comercial ou no caso de pequenas compras relativamente (cid:224)s quais nªo valeria a pena acordar condi(cid:231)ıes especiais, uma vez que tal aumentaria os custos da transac(cid:231)ªo (115). Noutros casos, sªo aplicados descontos diferentes, tal como acordado entre a TU e o seu cliente individual. Ao determinar o desconto aplicÆvel, Ø tomada em considera(cid:231)ªo, nomea- damente, a quantidade do produto adquirida por tran- sac(cid:231)ªo e a quantidade total adquirida durante um ano. 5. Conhecimento da situa(cid:231)ªo (91) A FEG e, de qualquer modo, alguns dos seus membros, tŒm, para alØm disso, pleno conhecimento de que os acordos em matØria de pre(cid:231)os constituem uma infrac(cid:231)ªo ao direito da concorrŒncia. Por exemplo, uma comuni- ca(cid:231)ªo denominada «Law on Economic Competition» de 30 de Agosto de 1993, que o secretÆrio da FEG enviou aos membros da administra(cid:231)ªo da FEG (constitu(cid:237)da entªo por representantes da TU, Bernard, Brinkman & Germeraad, Vibo, Waagmeester, Heco-Frans Hamers, Schuurman e Alcoo), descreve as novas regras em matØ- ria de cartØis nos Pa(cid:237)ses Baixos com base nos artigos 81. o e 82. o do Tratado (agora artigos 81. o e 82. o) e refere ainda: (88) Os principais membros da FEG, tais como a TU, a Ber- nard e a Wolff, elaboraram catÆlogos de pre(cid:231)os para os seus clientes com base em informa(cid:231)ıes obtidas junto dos seus fornecedores. Estes catÆlogos indicam os seus pre(cid:231)os brutos e os descontos comuns. Segundo a CEF, «No que diz respeito (cid:224) FEG, isto significa que, na minha opiniªo Ø proibida a determina(cid:231)ªo de pre(cid:231)os recomen- dados para caixas de deriva(cid:231)ªo, centrais e incorporadas, e possivelmente a decisªo vinculativa em matØria de pre- (cid:231)os fixos, a decisªo vinculativa em matØria de publica- (cid:231)ıes e os acordos em matØria de descontos» (116). L 39/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 6. O papel da FEG e do seu principal membro, a TU (92) Decorre claramente do que precede que a FEG desempe- nha um papel principal nos acordos em matØria de pre- (cid:231)os. Com base na decisªo vinculativa em matØria de pre- (cid:231)os fixos e na decisªo vinculativa em matØria de publica- (cid:231)ıes e ao elaborar orienta(cid:231)ıes em matØria de pre(cid:231)os, procurou impedir a livre forma(cid:231)ªo de pre(cid:231)os. Para alØm disso, a FEG possibilitou que fossem conclu(cid:237)dos acordos em matØria de pre(cid:231)os e descontos entre os seus mem- bros servindo de inst(cid:226)ncia para o efeito. (93) Juntamente com a FEG, a TU, o seu principal e mais importante membro, desempenhou um papel predomi- nante nos acordos em matØria de pre(cid:231)os. Durante mui- tos anos, a TU esteve representada na administra(cid:231)ªo da FEG e por conseguinte teve conhecimento ou participou activamente na pol(cid:237)tica da FEG supramencionada. Forne- ceu igualmente (cid:224) FEG informa(cid:231)ıes em matØria de pre- (cid:231)os, com base nas quais a FEG p(cid:244)de informar os seus membros de altera(cid:231)ıes em rela(cid:231)ªo aos pre(cid:231)os brutos e l(cid:237)quidos de certos produtos. Especificamente, isto signi- fica que a TU, em nome de todo o sector, converteu as informa(cid:231)ıes fornecidas pelo fabricante sobre pre(cid:231)os l(cid:237)quidos alterados em pre(cid:231)os brutos uniformes, tendo entªo passado estas informa(cid:231)ıes para a FEG (117). A TU era a œnica empresa na altura a possuir as necessÆrias capacidades em termos informÆticos para realizar estes cÆlculos. II. APRECIA˙ˆO JUR˝DICA A. N. o 1 DO ARTIGO 81. o 1. Acordos entre empresas e/ou decisıes de associa(cid:231)ıes de empresas (94) A FEG Ø uma associa(cid:231)ªo de direito neerlandŒs. Os seus membros sªo empresas que operam no comØrcio gros- sista de material elØctrico (ver artigo 3. o dos estatutos). Por conseguinte, a FEG Ø uma associa(cid:231)ªo de empresas para efeitos do n. o 1 do artigo 81. o e os seus membros sªo empresas para efeitos do referido artigo. (95) Os estatutos da FEG, que constituem as regras bÆsicas de funcionamento da FEG e que regem as rela(cid:231)ıes jur(cid:237)- dicas entre a FEG e os seus membros, constituem um acordo para efeitos do n. o 1 do artigo 81. o As regras e as decisıes vinculativas da FEG, adoptadas em conformi- dade com os artigos 16. o e 7. o dos estatutos, constituem decisıes tomadas por uma associa(cid:231)ªo de empresas para efeitos do n. o 1 do artigo 81. o (96) Nos termos da al(cid:237)nea a) do artigo 15. o dos estatutos da FEG, os membros devem cumprir o disposto nos estatu- tos, as regras e as decisıes tomadas pela administra(cid:231)ªo e pelas assembleias. Um comportamento que infrinja estas regras pode conduzir nomedamente (cid:224) aplica(cid:231)ªo de san- (cid:231)ıes ou (cid:224) expulsªo (artigo 5. o dos estatutos). (97) A NAVEG Ø igualmente uma associa(cid:231)ªo de direito neer- landŒs. Os seus membros sªo empresas que operam enquanto representantes, importadores e/ou distribuido- res exclusivos do sector do material elØctrico (ver n. o 1 do artigo 5. o dos estatutos) (118). Por conseguinte, a NAVEG Ø uma associa(cid:231)ªo de empresas na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o e os seus membros sªo empresas na acep(cid:231)ªo do referido artigo. (98) Os estatutos da NAVEG, que constituem as suas regras bÆsicas de funcionamento e regem as rela(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas entre a NAVEG e os seus membros, constituem um acordo na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o As decisıes e regulamentos da NAVEG, adoptados em conformidade com os n. os 4 e 5 do artigo 14. o ou o artigo 24. o dos estatutos, constituem decisıes tomadas por uma asso- cia(cid:231)ªo de empresas para efeitos do n. o 1 do artigo 81. o (99) Nos termos do n. o 2 do artigo 7. o dos estatutos da NAVEG, os membros devem servir os interesses da asso- cia(cid:231)ªo e agir de acordo com os estatutos, regulamentos e decisıes. Um comportamento que infrinja estas regras pode conduzir, nomeadamente, (cid:224) expulsªo [n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 6. o dos estatutos]. (100) As instru(cid:231)ıes que a NAVEG envia aos seus membros no sentido de impedir fornecimentos a nªo membros da FEG constituem igualmente decisıes na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o (119). Apesar de os membros da NAVEG terem em princ(cid:237)pio liberdade para nªo cumprir estas instru(cid:231)ıes, os factos descritos nos considerandos 48 a 50 sugerem que tal raramente ocorre na prÆtica, o que se deve em parte ao controlo exercido pela NAVEG e pelos seus membros uns em rela(cid:231)ªo aos outros. AlØm disso, os membros da NAVEG tŒm igualmente um inte- resse comercial em cumprir as instru(cid:231)ıes que recebem, uma vez que dependem no que diz respeito (cid:224) maior parte do seu volume de neg(cid:243)cios dos membros da FEG. Por œltimo, Ø desincentivado qualquer comportamento divergente, uma vez que Ø conhecido que os membros da FEG o detectariam facilmente, caso em que os mem- bros da NAVEG estariam sujeitos a san(cid:231)ıes. (101) O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva Ø composto por duas partes. O «acordo de cavalheiros» existente entre a FEG e a NAVEG relativo ao nªo fornecimento de nªo membros da FEG deve ser considerado como um 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/17 acordo na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o Os acordos conclu(cid:237)dos entre fornecedores individuais de material elØctrico e a FEG e os seus membros individuais no sen- tido de nªo fornecerem nªo membros da FEG devem ser considerados prÆticas concertadas para efeitos do n. o 1 do artigo 81. o (102) As discussıes realizada entre a FEG e os seus membros e entre os pr(cid:243)prios membros no que diz respeito aos pre(cid:231)os bem como descontos e o envio de recomenda- (cid:231)ıes de pre(cid:231)os pela FEG aos seus membros devem ser considerados prÆticas concertadas na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o 2. Restri(cid:231)ªo da concorrŒncia 2. 1. Acordo colectivo exclusivo os grossistas que nªo pertencem (cid:224) FEG se encontram em desvantagem. (106) Existe apenas um nœmero limitado de fornecedores ou de representantes de fornecedores a quem os nªo mem- bros da FEG se podem dirigir. Os membros da NAVEG tŒm uma quota estimada no mercado do fornecimento ao comØrcio grossista de cerca de 20 %. A quota de mer- cado conjunta dos fornecedores individuais que partici- pam igualmente no acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva Ø dif(cid:237)cil de estimar; no entanto, tal como poderÆ verificar-se no quadro do anexo, os fornecedores que a FEG e os seus membros, em especial a TU, pres- sionaram no sentido de nªo fornecerem os nªo mem- bros da FEG eram quase todos os principais fornecedo- res do seu grupo de produtos (ver referŒncias (cid:224) Draka Polva, Hager, Holec, Kl(cid:246)ckner Moeller e (cid:224) ABB nos con- siderandos 53 a 66). A carta elaborada pela TU a ser enviada (cid:224) Kl(cid:246)ckner Moeller Ø igualmente ilustrativa: salienta que a Kl(cid:246)ckner Moeller Ø um dos primeiros grandes fornecedores de produtos elØctricos a proceder a fornecimentos a um nªo membro da FEG (121). Isto sugere que um nœmero significativo de fornecedores estÆ envolvido no acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva. (103) Dos factos descritos nos considerandos 44 a 52, torna-se evidente que no per(cid:237)odo entre 28 de Abril de 1986 e 25 de Fevereiro de 1994 existiu um acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva em funcionamento no mercado neerlandŒs do material elØctrico, que se concretizou num «acordo de cavalheiros». No (cid:226)mbito deste acordo, a NAVEG garantiu (cid:224) FEG que aconselharia os seus mem- bros a fornecerem apenas os grossistas membros da FEG. Este acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva nªo era rec(cid:237)proco: os membros da FEG nªo tinham qualquer obriga(cid:231)ªo de comprar apenas aos membros da NAVEG. (107) As recusas de fornecimento tornaram dif(cid:237)cil que os gros- sistas nªo membros da FEG reunissem uma gama sufi- cientemente vasta e que inclu(cid:237)sse os produtos essenciais para cada grossista de material elØctrico, ou seja, os pro- dutos necessÆrios para a montagem de um sistema elØc- trio (122). Dado que o mercado na maior parte das cate- gorias individuais de material elØctrico Ø dominado por um nœmero limitado de fabricantes, serÆ evidente que a recusa de fornecimento por parte de um deles conduzirÆ imediatamente a grandes dificuldades de armazenagem para os nªo membros da FEG. (104) A FEG e os seus membros, especialmente a TU, procura- ram alargar a aplica(cid:231)ªo do acordo colectivo de nego- cia(cid:231)ªo exclusiva. De qualquer modo, entre 29 de Agosto de 1989 e 2 de Setembro de 1993, os fornecedores individuais que nªo estivessem representados na NAVEG por representantes ou importadores ou distribuidores exclusivos foram pressionados no sentido de nªo forne- cerem os nªo membros da FEG. Tal poderÆ ser confir- mado atravØs dos factos estabelecidos nos considerandos 53 a 66 de que a FEG e os seus membros tiveram Œxito nesta tentativa, uma vez que um nœmero substancial de fornecedores agiu em conformidade com o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva. (105) O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, tal como descrito nos considerandos 103 e 104, tem por objecto ou efeito a restri(cid:231)ªo da concorrŒncia no mercado comum na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o (120). O acordo restringe a liberdade de os fornecedores determi- narem eles pr(cid:243)prios quais os grossistas que pretendem fornecer. O resultado Ø que tanto os fornecedores como (108) A rigorosa pol(cid:237)tica de admissıes da FEG torna o acesso ao mercado ainda mais dif(cid:237)cil para os novos candidatos. Apesar de a FEG considerar que os critØrios de admissªo que estabeleceu sªo objectivos por natureza e que o cri- tØrio do volume de neg(cid:243)cios que aplica, 5 milhıes de florins (2,26 milhıes de euros) no mercado neerlandŒs, Ø extremamente reduzido (123), Ø evidente que vÆrios membros da FEG nªo satisfaziam nessa altura eles pr(cid:243)- prios o requisito em termos de volume de neg(cid:243)cios (124). Segundo a FEG, o critØrio do volume de neg(cid:243)cios garante que a empresa «deu provas» no mercado. No entanto, precisamente como resultado do acordo colec- tivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, Ø extremamente dif(cid:237)cil para os novos candidatos «darem provas» no mercado e atin- girem o volume de neg(cid:243)cios que lhes permitiria torna- rem-se membros da FEG. Para alØm disso, as empresas que jÆ adquiriram uma certa reputa(cid:231)ªo como grossistas de material elØctrico num outro Estado-Membro jÆ pro- varam na realidade que podem funcionar nessa quali- dade. Contudo, atØ 23 de Junho de 1994, apenas foi tomado em considera(cid:231)ªo o volume de neg(cid:243)cios gerado no mercado neerlandŒs. Tal dificultou ainda mais que os grossistas alargassem o seu campo de opera(cid:231)ıes ao mercado grossista neerlandŒs. estrangeiros existentes L 39/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (109) Para alØm disso, o requisito em termos de volume de neg(cid:243)cios nªo foi claramente o œnico critØrio aplicado pela FEG ao recusar os pedidos de adesªo. Na prÆtica, Ø igualmente citado o critØrio do «interesse da associa(cid:231)ªo» como razªo para a recusa (125). Embora esteja estabele- cido que apenas podem ser aplicadas relativamente a este aspecto «regras objectivas, justas e nªo discriminat(cid:243)- rias» este critØrio confere (cid:224) administra(cid:231)ªo da FEG, que nos termos do n. o 3 do artigo 3. o dos estatutos tem de decidir por unanimidade sobre a admissªo de novos membros, poderes discricionÆrios tªo vastos que nªo Ø poss(cid:237)vel verificar se a admissªo dos membros nªo foi na prÆtica recusada por motivos nªo objectivos (126). Na prÆtica, pode verificar-se que sªo apresentados aos mem- bros da FEG pedidos de adesªo, os quais podem blo- quear a adesªo de concorrentes indesejÆveis (127). Deste modo, os efeitos do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva sªo refor(cid:231)ados. (110) Tendo em conta o que precede e especialmente o volume de neg(cid:243)cios total do sector do material elØctrico a n(cid:237)vel grossista nos Pa(cid:237)ses Baixos (entre 0,68 e 0,91 mil milhıes de euros em 1992-1994), a quota de mercado detida pela FEG e pelos seus membros (96 %), e as quo- tas de mercado estimadas dos fornecedores, representan- tes e representantes exclusivos que sªo parte no acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva (mais de 20 %), estas restri(cid:231)ıes da concorrŒncia sªo considerÆveis. 2. 2. Acordos horizontais de pre(cid:231)os (111) O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva Ø comple- mentado por prÆticas concertadas entre membros da FEG e entre a FEG e os seus membros, e por duas deci- sıes da FEG que afectam os pre(cid:231)os e os descontos desti- nam-se a criar uma estabilidade de pre(cid:231)os artificial que serve principalmente para garantir que as margens dos membros da FEG nªo sofrem quaisquer pressıes. As inten(cid:231)ıes da FEG e dos seus membros sªo claras. Pode fazer-se referŒncia a vÆrios documentos em que esta inten(cid:231)ªo Ø manifesta: (cid:151) os estatutos da FEG: neles se declara que o objecto da FEG consiste em proteger os interesses comuns dos grossistas armazenistas de material elØctrico, atravØs de nomeadamente promover «rela(cid:231)ıes de mercado ordenadas na lata da expressªo» (128), acep(cid:231)ªo mais (cid:151) o manual que a FEG elaborou para os comitØs de produtos FEG: este manual refere que «a fim de obter um panorama exacto do que se estÆ a passar no mercado, afigura-se de import(cid:226)ncia crucial proce- der a uma avalia(cid:231)ªo dos volumes de neg(cid:243)cios e das margens. Sem conhecimento destes aspectos, nªo Ø poss(cid:237)vel fazer o que quer que seja para influenciar o mercado» (129), (cid:151) as actas da reuniªo do ComitØ de produtos cablagem da FEG de 16 de Maio de 1990: «O objectivo do ComitØ de produtos Ø tentar manter o mercado calmo e manter os pre(cid:231)os» (130), (cid:151) a decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes da FEG: os considerandos desta decisªo referem que «Ø indesejÆvel criar, incentivar ou permitir uma queda acentuada dos pre(cid:231)os, uma desloca(cid:231)ªo do mercado, perda de lucros e uma desenfreada concorrŒncia de destrui(cid:231)ªo rec(cid:237)proca» (131), (cid:151) o projecto de carta elaborado pela TU, que devia ser enviada (cid:224) Kl(cid:246)ckner Moeller, e ser assinada por 26 membros da FEG: «que encetam agora uma rela(cid:231)ªo directa com a CEF, os vossos produtos estªo abran- gidos pela f(cid:243)rmula de descontos aplicada. A conse- quŒncia inevitÆvel serÆ que os pre(cid:231)os e, por conse- guinte, as margens, se encontrarªo sob uma pressªo crescente» (132). (112) A FEG e os seus membros procuraram alcan(cid:231)ar os objectivos referidos no considerando 111 atravØs da aplica(cid:231)ªo simult(cid:226)nea de vÆrios mØtodos, cada um dos quais se destinava a contribuir, e na realidade contri- buiu, para influenciar a estratØgia de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos membros da FEG e a restringir a concorrŒncia em matØria de pre(cid:231)os entre si. Os instrumentos eram a decisªo vinculativa em matØria de pre(cid:231)os fixos, a decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes, as discussıes entre membros da FEG em matØria de pre(cid:231)os e descon- tos e o envio de recomenda(cid:231)ıes de pre(cid:231)os pela FEG aos seus membros. (113) No (cid:226)mbito da decisªo vinculativa em matØria de pre(cid:231)os fixos, que se manteve em vigor de 2 de Novembro de 1984 a 23 de Novembro de 1993, os membros da FEG nªo podiam decidir de forma independente se e em que medida pretendiam repercutir nos seus clientes quais- quer aumentos dos pre(cid:231)os dos seus fornecedores que se realizassem ap(cid:243)s a data da encomenda. As margens atra- vØs das quais o pre(cid:231)o devia ser aumentado nesses casos, e as ocasiıes em que os aumentos deviam ser realizados, eram determinados pela FEG. O incumprimento da decisªo podia levar (cid:224) expulsªo da associa(cid:231)ªo e (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo de san(cid:231)ıes. Trata-se de uma decisªo de uma asso- cia(cid:231)ªo de empresas relativamente aos pre(cid:231)os a cobrar. Tais decisıes restringem a concorrŒncia na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o pela sua pr(cid:243)pria natureza (133). As partes alegam que a decisªo se destinava a evitar que os aumentos nos pre(cid:231)os dos fornecedores ap(cid:243)s a empresa de instala(cid:231)ıes elØctricas ter encomendado os produtos a um grossista fossem inteiramente por conta e risco do comØrcio grossista (134). Nªo era clara a razªo pela qual a fim de o fazer tinha de ser adoptada uma decisªo que exigia que todos os membros da FEG reagissem mais ou 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/19 menos da mesma forma. De qualquer modo, a decisªo retirava ao membro individual da FEG a possibilidade de deixar de repercutir um determinado aumento de pre(cid:231)os a fim de garantir uma vantagem competitiva sobre os seus concorrentes. (114) Com base numa outra decisªo, a decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes, que esteve em vigor de 2 de Agosto de 1978 a 23 de Novembro de 1993, a FEG proibia os seus membros de oferecerem pre(cid:231)os de cha- mariz ou pre(cid:231)os especialmente reduzidos em publici- dade e ac(cid:231)ıes afins. O incumprimento da decisªo podia conduzir (cid:224) expulsªo. Trata-se tambØm neste caso de uma decisªo de uma associa(cid:231)ªo de empresas relativa- mente aos pre(cid:231)os a aplicar. Pela sua pr(cid:243)pria natureza, a decisªo restringe a concorrŒncia na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o (135). Retira aos membros da FEG a possibili- dade de conquistarem clientela aos concorrentes atravØs de uma fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os mais atraente. Em geral, a decisªo faz parte da pol(cid:237)tica da FEG destinada a reduzir o perigo de os membros da FEG se encontrarem numa guerra de pre(cid:231)os entre si, o que poderia exercer pressıes a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os e das margens grossistas. PoderÆ ver-se nos considerandos 77 e 78 que esta decisªo foi na realidade aplicada na prÆtica. (115) Tal como explicado nos considerandos 79 a 84, realiza- ram-se regularmente discussıes entre os membros da FEG no que diz respeito aos pre(cid:231)os e descontos a apli- car, nas reuniıes regulares da FEG, nas reuniıes dos ComitØs de produtos da FEG e nas reuniıes regionais da FEG. De qualquer modo, as discussıes realizaram-se no per(cid:237)odo entre 6 de Dezembro de 1989 e 30 de Novem- bro de 1993. Estas reuniıes proporcionavam uma ins- t(cid:226)ncia em que os membros da FEG podiam discutir uma vasta gama de assuntos relacionados com pre(cid:231)os e des- contos. Entre os pontos discutidos encontrava-se a fixa(cid:231)ªo de taxas de desconto (ver considerando 83), o cumprimento das orienta(cid:231)ıes da FEG em matØria de pre(cid:231)os (considerando 87), as denœncias contra outros membros que nªo aplicavam certos acordos no que diz respeito a pre(cid:231)os e descontos (considerando 82), e as medidas para introduzir regras uniformes no que diz respeito aos descontos a conceder (considerando 81). Estas discussıes de qualquer modo tinham o efeito de tornar bastante claro para os membros da FEG que deviam evitar qualquer concorrŒncia intensa em matØria de pre(cid:231)os entre si, tendo em vista o impacto negativo que tal poderia produzir no n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os e na mar- gem dos grossistas. Por conseguinte, as discussıes con- tribuiram para influenciar a fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os do mate- rial elØctrico no mercado grossista neerlandŒs e restrin- giam a concorrŒncia na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o (136) (116) Entre 21 de Dezembro de 1988 e 24 de Abril de 1994, a FEG enviou aos seus membros listas de pre(cid:231)os que mostravam os pre(cid:231)os l(cid:237)quidos e brutos pelo menos para os produtos referidos no considerando 85. As partes ale- gam que se tratava de listas puramente consultivas. Tal como pode ser visto no considerando 87, foi exercida pressªo sobre os membros da FEG a fim de que estes cumprissem estas orienta(cid:231)ıes, o que dÆ origem a dœvi- das quanto ao seu carÆcter facultativo. Ao enviar as lis- tas de pre(cid:231)os, a FEG procurava garantir que os membros da FEG reagiriam de uma forma uniforme aos aumentos ou redu(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os dos seus fornecedores. Isto redu- zia o perigo de que os aumentos ou as redu(cid:231)ıes de pre- (cid:231)os pudessem ser aproveitadas pelos membros indivi- duais da FEG para garantirem uma vantagem competi- tiva sobre os outros membros da FEG evitando que repercutissem um aumento ou uma redu(cid:231)ªo nos seus clientes ou apenas o fizessem em parte. Um comporta- mento desse tipo teria perturbado a calma que a FEG pretendia ver no mercado e podia mesmo suscitar uma concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os entre os membros da FEG. (117) A aplica(cid:231)ªo conjunta dos instrumentos supramenciona- dos teve na prÆtica o efeito de existir apenas uma con- corrŒncia limitada a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os entre os membros da FEG. Um exemplo Ø apresentado pelos catÆlogos de pre(cid:231)os emitidos pelos maiores grossistas da FEG. Os seus catÆlogos eram muito semelhantes. Em muitos casos, tanto os pre(cid:231)os brutos como os descontos cons- tantes dos catÆlogos de pre(cid:231)os dos membros da FEG, TU, Bernard e Wolff, eram idŒnticos. Os catÆlogos eram publicados no mesmo mŒs e as altera(cid:231)ıes em termos de pre(cid:231)os eram efectuadas praticamente ao mesmo tempo. As partes consideram que nªo deve ser dada qualquer import(cid:226)ncia (cid:224) semelhan(cid:231)a entre estes catÆlogos de pre- (cid:231)os, uma vez que em alguns casos os descontos real- mente aplicados nªo foram os descontos comuns indica- dos nesses catÆlogos de pre(cid:231)os. No entanto, reconhece- ram que tal nªo aconteceu com todas as opera(cid:231)ıes. Na prÆtica, podem ter sido concedidos descontos mais ele- vados, por exemplo, quando o cliente adquiria maiores quantidades ou quando existia uma rela(cid:231)ªo de longa dura(cid:231)ªo com um determinado cliente. Isto significa que tŒm de ser distinguidas duas situa(cid:231)ıes. Em alguns casos, os pre(cid:231)os brutos e os descontos comuns constantes dos catÆlogos de pre(cid:231)os eram aplicados tal e qual e noutros casos a semelhan(cid:231)a entre os catÆlogos de pre(cid:231)os indica uma falta de concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os entre os autores dos catÆlogos. Noutros casos, registavam-se des- vios aos descontos comuns, que passavam a funcionar como um desconto m(cid:237)nimo. De qualquer modo tambØm neste caso nªo existia qualquer concorrŒncia entre os autores dos catÆlogos no que diz respeito (cid:224) dimensªo do desconto m(cid:237)nimo (137). (118) Na prÆtica, os grossistas mais pequenos, que nªo tŒm recursos para elaborarem o seu pr(cid:243)prio catÆlogo, utili- zam os catÆlogos da TU, da Bernard ou da Wolff como orienta(cid:231)ªo para a fixa(cid:231)ªo dos seus pr(cid:243)prios pre(cid:231)os, de forma que as observa(cid:231)ıes aqui apresentadas no que diz respeito (cid:224) falta de concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os nªo se aplica apenas aos trŒs grossistas mencionados, mas assume tambØm uma relev(cid:226)ncia mais geral. L 39/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (119) A falta de concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os entre os membros da FEG Ø igualmente aparente a partir do n(cid:237)vel de pre(cid:231)os do mercado grossista neerlandŒs. Existem inœ- meras provas de que o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os do material elØc- trico Ø mais elevado nos Pa(cid:237)ses Baixos do que nos outros Estados-Membros. No relat(cid:243)rio da TU «Investiga(cid:231)ªo do mercado sobre o material elØctrico», de 1994, refere-se que parecem estar a aumentar as importa(cid:231)ıes paralelas, em especial a partir da BØlgica e da Alemanha (138). Ao comentar uma compara(cid:231)ªo de pre(cid:231)os que realizou, o ComitØ de produtos ilumina(cid:231)ªo da FEG refere que «os pre(cid:231)os neerlandeses nªo sªo certamente os mais baixos da Europa» (139). Um outro exemplo Ø dado pela bro- chura emitida pela Hokamo Import BV: associa o n(cid:237)vel de pre(cid:231)os ao facto de o mercado neerlandŒs ser conhe- cido por ser um «mercado fechado»: «A Hokamo Import BV desempenha um papel de pio- neira no que diz respeito (cid:224) fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos cabos elØctricos nos Pa(cid:237)ses Baixos. Paralelamente ao forneci- mento dos cabos tradicionais Ymvk e Ymvk-as, ousÆmos introduzir os Nyy e Nycwy, cabos de qualidade alemª atØ 40 % mais baratos. E isto num mercado protegido (cid:133) A n(cid:237)vel europeu isto significa que a empresa de instala- (cid:231)ıes elØctricas neerlandesa pode competir melhor em termos de pre(cid:231)o e de qualidade» (140). (120) No seu conjunto, as prÆticas descritas nos considerandos 113 a 116 permitem (cid:224) FEG e aos seus membros, parale- lamente aos esfor(cid:231)os da FEG descritos no considerando 111, concertar a fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos seus membros e estabilizar ou aumentar os pre(cid:231)os de mercado dos seus produtos. Os pre(cid:231)os do material elØctrico no mercado grossista neerlandŒs sªo por conseguinte mantidos a um n(cid:237)vel artificial. Segundo a prÆtica bem estabelecida da Comissªo e a JurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, os acordos ou prÆticas concertadas relativos a pre(cid:231)os ou descontos a aplicar restringem a concorrŒncia nos ter- mos do n. o 1 do artigo 81. o pela sua pr(cid:243)pria natu- reza (141). (121) Tendo em vista o volume de neg(cid:243)cios total no sector do material (no per(cid:237)odo 1992-1994 entre 0,68 e 0,91 mil milhıes de euros) e a quota de mercado detida pela FEG e os seus membros (96 %), estas restri(cid:231)ıes da concorrŒncia sªo significativas. Pa(cid:237)ses Baixos elØctrico nos 111, os acordos de pre(cid:231)os destinam-se a criar um n(cid:237)vel de pre(cid:231)os artificialmente estÆvel com «margens s(cid:243)lidas» para o comØrcio grossista. Tal s(cid:243) pode ter Œxito se os grossistas seguirem uma disciplina em matØria de pre- (cid:231)os. A FEG utilizou por conseguinte vÆrias formas de pressªo sobre os seus membros a fim de evitar qualquer concorrŒncia intensa em matØria de pre(cid:231)os. Isto significa que se temia uma concorrŒncia intensa em matØria de pre(cid:231)os por parte de grossistas nªo pertencentes (cid:224) FEG. O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva impediu entregas a estes potenciais «redutores de pre(cid:231)os», dimi- nuindo assim o perigo de que o n(cid:237)vel de pre(cid:231)os artificial pudesse vir a estar sob pressªo. Desta forma, o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva contribuiu para refor- (cid:231)ar os acordos em matØria de pre(cid:231)os. 3. Efeito sobre o comØrcio entre Estados-Membros (123) Tal como explicado no considerando 19, uma grande parte do material elØctrico vendido no mercado neerlan- dŒs Ø importada de outros Estados-Membros (30 % a 52 %), principalmente da BØlgica e da Alemanha. S(cid:243) os membros da NAVEG, por exemplo, representam mais de 400 fabricantes principalmente estrangeiros no mer- cado dinamarquŒs. (cid:201) evidente, por conseguinte, que o material elØctrico pela sua natureza se presta ao comØr- cio internacional, principalmente agora que se realizou a harmoniza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu (ver considerando 18). 3. 1. Acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva (124) O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva restringe o acesso de grossistas estrangeiros do sector do material elØctrico, tal como a CEF, ao mercado grossista neerlan- dŒs. Restringe igualmente as possibilidades abertas aos fabricantes de outros Estados-Membros. Dada a quota de mercado dos membros da FEG no seu conjunto, o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva implica que esses estranhos ao mercado tŒm dificuldade em vender os seus bens no mercado neerlandŒs atravØs dos canais de distribui(cid:231)ªo nªo aprovados pela FEG (142). (125) Por conseguinte, existe um efeito sobre o comØrcio entre Estados-Membros. Tendo em conta o volume de neg(cid:243)- cios total do sector do material elØctrico (no per(cid:237)odo 1992-1994 entre 0,68 e 0,91 mil milhıes de euros) e a quota de mercado da FEG (96 %), este efeito Ø significa- tivo. 2. 3. A rela(cid:231)ªo entre o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva e os acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os (122) Existe uma rela(cid:231)ªo directa entre o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva e os acordos em matØria de pre(cid:231)os no (cid:226)mbito da FEG. Tal como explicado no considerando (126) As prÆticas que afectam os pre(cid:231)os podem igualmente influenciar o comØrcio entre Estados-Membros. No que 3. 2. Acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/21 diz respeito a este aspecto, Ø feita referŒncia ao facto mencionado no considerando 123 de que uma parte considerÆvel do material elØctrico do mercado neerlan- dŒs Ø importada de outros Estados-Membros. Tendo em conta o volume de neg(cid:243)cios total no comØrcio do mate- rial elØctrico (no per(cid:237)odo 1992-1994 entre 0,68 e 0,91 mil milhıes de euros) e a quota de mercado da FEG (96 %), este efeito Ø considerÆvel. pre(cid:231)os, nªo existe uma certeza absoluta de que tenham terminado. A retirada das duas decisıes vinculativas da FEG constitui uma indica(cid:231)ªo de que tal aconteceu, Ø ver- dade, mas nªo se trata de uma orienta(cid:231)ªo fiÆvel no que se refere aos outros instrumentos de influŒncia dos pre- (cid:231)os. B. N. o 3 DO ARTIGO 81. o 1. O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva (127) O acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva nªo foi noti- ficado (cid:224) Comissªo. Ainda que o tivesse sido, nªo satisfaz os critØrios do n. o 3 do artigo 81. o, que sªo aplicÆveis cumulativamente. Nªo melhora a produ(cid:231)ªo nem a distri- bui(cid:231)ªo do material elØctrico, uma vez que o acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva tem por objecto ou efeito proteger o mercado em benef(cid:237)cio dos grossistas em causa. Restringe significativamente as fontes de for- necimento dos grossistas nªo membros e restringe ou impede as vendas atravØs de canais de distribui(cid:231)ªo que nªo a FEG e os seus membros. 2. Acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os (128) Os acordos em matØria de pre(cid:231)os tambØm nªo foram notificados (cid:224) Comissªo. Nªo existe qualquer indica(cid:231)ªo de que a totalidade das prÆticas concertadas e decisıes descritas nos considerandos 111 a 121 contribui para melhoramentos nas Æreas referidas no n. o 3 do artigo 81. o Por outro lado, foi estabelecido que servem para reduzir consideravelmente a concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os. C. ARTIGO 3. o DO REGULAMENTO N. o 17 (129) O n. o 1 do artigo 3. o do Regulamento n. o 17 estabelece que, se a Comissªo verificar uma infrac(cid:231)ªo ao disposto no artigo 81. o, pode, atravØs de decisªo, obrigar as empresas em causa a p(cid:244)r termo a essa infrac(cid:231)ªo. As provas constantes do processo da Comissªo indicam que as infrac(cid:231)ıes dizem respeito a um per(cid:237)odo que decorre pelo menos atØ 1994. Contudo, nªo pode concluir-se que continuaram tambØm ap(cid:243)s essa data, da mesma forma ou de uma forma diferente. Quanto ao acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, os autores da denœn- cia consideraram que ap(cid:243)s 1994 os fornecedores esta- vam cada vez mais dispostos a fornecer os nªo mem- bros da FEG, mas tal nªo Ø suficiente por si s(cid:243) para con- cluir que o acordo no seu conjunto deixou de exis- tir (143). TambØm no caso dos acordos em matØria de D. N. o 2 DO ARTIGO 15. o DO REGULAMENTO N. o 17 (130) Nos termos do n. o 2, al(cid:237)nea a), do artigo 15. o do Regula- mento n. o 17, a Comissªo pode, mediante decisªo, apli- car (cid:224)s empresas e associa(cid:231)ıes de empresas coimas de 1 000 a 1 milhªo de euros, podendo este montante ser superior desde que nªo exceda 10 % do volume de neg(cid:243)- cios realizado durante o exerc(cid:237)cio social anterior por cada uma das empresas que tenha participado na infrac(cid:231)ªo sempre que, deliberada ou negligentemente, cometam uma infrac(cid:231)ªo ao disposto no artigo 81. o Para determinar o montante da coima, a Comissªo deve tomar em considera(cid:231)ªo todas as circunst(cid:226)ncias relevan- tes e especialmente a gravidade e a dura(cid:231)ªo da infrac(cid:231)ªo. 1. Inten(cid:231)ªo ou negligŒncia (131) O Tribunal de Justi(cid:231)a tem constantemente defendido que nªo Ø necessÆrio que uma empresa tenha tido cons- ciŒncia de que estava a infringir a proibi(cid:231)ªo estabelecida no artigo 81. o para que uma infrac(cid:231)ªo seja considerada como tendo sido cometida intencionalmente; Ø suficiente que nªo possa ter desconhecido de que o comporta- mento contestado tenha tido por objecto ou efeito a res- tri(cid:231)ªo da concorrŒncia no mercado comum e que tenha real ou potencialmente afectado o comØrcio entre os Estados-Membros (144). (132) A Comissªo considera que nem a FEG nem a TU podiam ter desconhecido que o seu comportamento tinha por objecto restringir a concorrŒncia no mercado comum. (133) Os acordos, tal como o presente acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, que se destinam a prejudicar con- correntes que nªo sªo parte no acordo, privando-os das suas fontes de abastecimento, sªo invariavelmente consi- derados suspeitos do ponto de vista do direito da con- corrŒncia. (134) O mesmo se aplica no que diz respeito aos acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os. Os contactos directos entre concorrentes em questıes de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os e descontos bem como a interferŒncia de associa(cid:231)ıes comerciais na pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos seus membros suspeitos do sªo igualmente considerados ponto de vista do direito da concorrŒncia. L 39/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (135) Em resumo, uma aprecia(cid:231)ªo objectiva dos factos do pre- sente caso conduz (cid:224) conclusªo de que a infra(cid:231)ªo foi cometida intencionalmente ou pelo menos com negli- gŒncia. cesso constituem uma grave infrac(cid:231)ªo (cid:224)s regras comuni- tÆrias em matØria de concorrŒncia. 2. A gravidade da infrac(cid:231)ªo (136) As infrac(cid:231)ıes neste caso tŒm as seguintes caracter(cid:237)sticas. (137) AtravØs do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, em conjuga(cid:231)ªo com uma pol(cid:237)tica de admissªo restritiva, a inten(cid:231)ªo era dificultar a entrada no mercado neerlandŒs do material elØctrico. O acordo destinava-se igualmente a restringir a escolha de canais de distribui(cid:231)ªo dos forne- cedores de material elØctrico tanto nacionais como estrangeiros. Finalmente, chama-se igualmente a aten(cid:231)ªo para o papel de apoio que o acordo desempenhou nos acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os. (138) Os acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os conclu(cid:237)dos no (cid:226)mbito da FEG destinavam-se a restringir a concor- rŒncia atravØs da coordena(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel horizontal. Tinham por objectivo criar ou manter um n(cid:237)vel de pre(cid:231)os estÆvel com uma margem suficientemente ampla para os grossistas. (139) As infrac(cid:231)ıes supramencionadas realizaram-se num mer- cado dominado pelos membros da FEG, que possu(cid:237)am uma quota de mercado conjunta de 96 %. (140) As repercussıes do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva no mercado nªo podem ser quantificadas exac- tamente. (cid:201) certo, contudo, que a infrac(cid:231)ªo atrasou con- sideravelmente a entrada da CEF no mercado e a tornou significativamente mais dif(cid:237)cil. Apesar de existirem ind(cid:237)- cios de que o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os dos produtos elØctricos no mercado neerlandŒs era relativamente elevado, deve salientar-se que as repercussıes dos acordos horizontais em matØria de pre(cid:231)os sªo ainda mais dif(cid:237)ceis de determi- nar com exactidªo. Em geral, a FEG e os seus membros nªo estavam tªo preocupados em fixar pre(cid:231)os uniformes para todos os produtos elØctricos, mas pelo contrÆrio em manter o actual grau de concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os sob controlo e dentro de certos limites, a fim de nªo comprometer a estabilidade dos pre(cid:231)os e as mar- gens dos grossistas. (141) Quanto (cid:224) dimensªo geogrÆfica do mercado relevante, sublinhe-se que se limitava aos Pa(cid:237)ses Baixos ou a algu- mas das suas regiıes. (143) A FEG desempenhou um papel de l(cid:237)der na organiza(cid:231)ªo e controlo do cumprimento do acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva e dos acordos em matØria de pre- (cid:231)os. Como base para a determina(cid:231)ªo do montante da coima a ser aplicada (cid:224) FEG, a Comissªo considera por conseguinte apropriado estabelecer um montante de 2,5 milhıes de euros para a gravidade da infrac(cid:231)ªo. (144) A TU Ø o maior e mais forte membro da FEG. Tendo em conta a sua influŒncia no (cid:226)mbito da FEG e o seu papel espec(cid:237)fico nas infrac(cid:231)ıes, a TU pode ser conside- rada responsÆvel pela sua parte nas restri(cid:231)ıes da concor- rŒncia. Como base para a determina(cid:231)ªo do montante da coima a ser aplicada (cid:224) TU, a Comissªo considera por conseguinte apropriado estabelecer um montante de 1,25 milhıes de euros para a gravidade da infrac(cid:231)ªo. 3. Dura(cid:231)ªo da infrac(cid:231)ªo (145) No que diz respeito ao acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva, a infrac(cid:231)ªo cometida pela FEG e pela TU pode ser estabelecida pelo menos a partir de 11 de Mar(cid:231)o de 1986 e durou de qualquer forma atØ 25 de Fevereiro de 1994. (146) Quanto (cid:224) dura(cid:231)ªo dos acordos em matØria de pre(cid:231)os, podem ser apresentadas as seguintes observa(cid:231)ıes. As duas decisıes vinculativas da FEG estiveram em vigor respectivamente durante os per(cid:237)odos 1978-1993 e 1984-1993. As discussıes sobre pre(cid:231)os e descontos come(cid:231)aram pelo menos em 6 de Dezembro de 1989, e foram aplicados pelo menos atØ 30 de Novembro de 1993. O envio de recomenda(cid:231)ıes de pre(cid:231)os pela FEG aos seus membros come(cid:231)ou de qualquer modo em 21 de Dezembro de 1988 e durou atØ pelo menos 24 de Abril de 1994. (147) Estas infrac(cid:231)ıes duraram por conseguinte respectiva- mente oito, 15, nove, quatro e seis anos. Para efeitos da pol(cid:237)tica da Comissªo em termos de coimas, as infrac(cid:231)ıes neste caso sªo consideradas infrac(cid:231)ıes de mØdia a longa dura(cid:231)ªo. (148) O montante estabelecido para a gravidade da infrac(cid:231)ªo deve por conseguinte ser aumentado em 2 milhıes de euros no caso da FEG e 1 milhªo de euros no caso da TU. (142) Nestas circunst(cid:226)ncias, a Comissªo conclui que os acor- dos ou prÆticas concertadas em causa no presente pro- (149) Os montantes de base sªo por conseguinte 4,5 milhıes de euros em rela(cid:231)ªo (cid:224) FEG e 2,25 milhıes de euros em rela(cid:231)ªo (cid:224) TU. 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/23 4. Circunst(cid:226)ncias agravantes e atenuantes (150) Ao estabelecer a coima a Comissªo deve tomar em con- sidera(cid:231)ªo quaisquer circunst(cid:226)ncias agravantes e atenuan- tes. (cid:201) evidente da investiga(cid:231)ªo da Comissªo que nªo existem circunst(cid:226)ncias desse tipo no presente caso. determinarem de uma forma independente os seus pre(cid:231)os de venda. FŒ-lo atravØs da decisªo vinculativa em matØria de pre- (cid:231)os fixos, da decisªo vinculativa em matØria de publica(cid:231)ıes, da distribui(cid:231)ªo aos seus membros de orienta(cid:231)ıes em matØria de pre(cid:231)os brutos e l(cid:237)quidos e proporcionando uma inst(cid:226)ncia na qual os seus membros discutiam pre(cid:231)os e descontos. 5. Irregularidades processuais (151) Nas suas respostas escritas (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes e nas alega(cid:231)ıes que apresentaram oralmente durante a audi(cid:231)ªo do presente caso, as partes apontaram (cid:224) Comissªo algumas irregularidades processuais. Tra- tava-se em especial da dura(cid:231)ªo do processo e da existŒn- jÆ referido no conside- cia no processo da Comissªo, rando 32, de grava(cid:231)ıes e transcri(cid:231)ıes de conversas tele- f(cid:243)nicas entre a CEF e certas empresas. (152) No que diz respeito (cid:224) dura(cid:231)ªo do processo, devem ser referidos os seguintes pontos. Faz parte da jurisprudŒn- cia bem estabelecida do Tribunal de Justi(cid:231)a que, ao tomar decisıes na sequŒncia de processos administrati- vos relativos (cid:224) pol(cid:237)tica da concorrŒncia, a Comissªo deva agir num per(cid:237)odo de tempo razoÆvel (145). A Comissªo reconhece que a dura(cid:231)ªo do processo no caso presente, que come(cid:231)ou em 1991, Ø considerÆvel. Existem vÆrias razıes para o facto, algumas das quais podem ser atri- bu(cid:237)das (cid:224) pr(cid:243)pria Comissªo e algumas (cid:224)s partes. A Comissªo reconhece a sua responsabilidade na parte de que Ø culpada. (153) Por estas razıes, a Comissªo reduz o montante da coima para 4,4 milhıes de euros no que diz respeito (cid:224) FEG e para 2,15 milhıes de euros no que se refere (cid:224) TU, Artigo 3. o A TU infringiu o n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE ao tomar parte activa nas infrac(cid:231)ıes identificadas nos artigos 1. o e 2. o Artigo 4. o A FEG porÆ imediatamente termo (cid:224)s infrac(cid:231)ıes a que se 1. referem os artigos 1. o e 2. o, caso nªo o tenha jÆ feito. A TU porÆ imediatamente termo (cid:224)s infrac(cid:231)ıes a que se 2. refere o artigo 3. o, caso nªo o tenha jÆ feito. Artigo 5. o (cid:201) imposta (cid:224) FEG uma coima de 4,4 milhıes de euros 1. pelas infrac(cid:231)ıes a que se referem os artigos 1. o e 2. o (cid:201) imposta (cid:224) TU uma coima de 2,15 milhıes de euros 2. pelas infrac(cid:231)ıes a que se refere o artigo 3. o TOMOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 6. o Artigo 1. o A FEG infringiu o n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE ao con- cluir um acordo colectivo de negocia(cid:231)ªo exclusiva destinado a impedir fornecimentos a nªo membros da FEG, com base num acordo com a NAVEG e em prÆticas concertadas com fornece- dores nªo representados na NAVEG. Artigo 2. o As coimas a que se refere o artigo 5. o serªo pagas em euros no prazo de trŒs meses a contar da data de notifica(cid:231)ªo da presente decisªo na seguinte conta bancÆria da Comissªo das Comuni- dades Europeias: 310-0933000-43 Bank Brussel Lambert Banque Bruxelles Lambert Europees Agentschap/Agence europØenne Schumanplein/Rond Point Schuman 5 B-1040 Bruxelas. A FEG infringiu o n. o 1 do artico 81. o do Tratado CE restrin- gindo directa e indirectamente a liberdade de os seus membros Ap(cid:243)s o termo desse per(cid:237)odo, serªo automaticamente pagos juros (cid:224) taxa aplicada pelo Banco Central Europeu (cid:224)s suas ope- ra(cid:231)ıes de reporte a partir do primeiro dia œtil do mŒs em que L 39/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 a presente decisªo tiver sido tomada, mais 3,5 pontos percen- tuais, ou seja, 6 %. 2. De Technische Unie BV Bovenkerkerweg 10-12 NL-1185 XE Amstelveen Artigo 7. o Sªo destinatÆrias da presente decisªo: A presente decisªo constitui t(cid:237)tulo executivo nos termos do artigo 256. o do Tratado CE. 1. De Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothan- Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1999. del op Elektrotechnisch Gebied (FEG) Reitseplein 1 NL-5037 AA Tilburg e Pela Comissªo Mario MONTI Membro da Comissªo NOTAS (1) (2) (3) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. JO L 148 de 15. 6. 1999, p. 5. JO 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Substitu(cid:237)do com efeitos a par- tir de 1 de Fevereiro de 1999 pelo Regulamento (CE) n. o 2842/98 da Comissªo (JO L 354 de 30. 12. 1998, p. 18). (4) N. o 1 do artigo 2. o e n. o 3, al(cid:237)neas f) e g), do artigo 2. o dos estatu- tos da FEG (arquivo, p. 2639-2640). (5) Artigo 3. o dos estatutos da FEG em articula(cid:231)ªo com o n. o 2, al(cid:237)- neas e) e f), do artigo 2. o do regulamento interno da FEG. Na Assembleia Geral da FEG realizada em 25 de Maio de 1989, o requisito vigente em termos de volume de neg(cid:243)cios no valor de 3,2 milhıes de florins (1,44 milhıes de euros) foi aumentado para 5 milhıes de florins (2,26 milhıes de euros) (arcquivo, p. 532). (6) (7) (8) Em 23 de Junho de 1994, a Assembleia Geral dos membros da FEG decidiu, obviamente como resultado do pedido de informa- (cid:231)ıes que a Comissªo enviou (cid:224) Instalnet BV em 10 de Junho de 1994 (Processo IV/35. 011), que o volume de neg(cid:243)cios realizado no resto da CE seria igualmente tomado em considera(cid:231)ªo (ver relat(cid:243)rio sobre a Assembleia Geral de 23 de Junho de 1994, arquivo, p. I-1678, e a carta da FEG (cid:224) CEF de 23 de Junho de 1994, arquivo, p. 1955). Valores da FEG de 1994 (arquivo, p. 2622). Relat(cid:243)rio anual da FEG de 1993 (arquivo, p. 2588-2608). (9) Memorando da FEG de 3 de Maio de 1991 (arquivo, p. I-5361-5362). (10) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 10 (ar- quivo, p. F-23. 203). (11) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 10-11 (arquivo, p. F-22(cid:150)202/203). A FEG estabelece uma dis- tin(cid:231)ªo entre os seguintes grupos de produtos: ilumina(cid:231)ªo, cabla- gem, material de instala(cid:231)ªo e comutadores, instala(cid:231)ıes de distri- bui(cid:231)ªo, equipamento de comuta(cid:231)ªo industrial, sistemas de condu- tas e de suporte, outros componentes e um grupo misto. (12) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 11 (arquivo, p. F-22-203), em que se refere que os grossistas se encontram em concorrŒncia principalmente com outros grossis- tas. Outros concorrentes incluem os contratantes de material elØc- trico com actividades comerciais, os estabelecimentos DIY (Do It yourself), os empreiteiros da constru(cid:231)ªo civil e os fabricantes que fornecem directamente. (13) Ver um artigo no nœmero de Outubro de 1994 do «Installatie Journaal» (arquivo, p. I-4634) e uma entrevista com o secretÆrio da FEG de 7 de Fevereiro de 1989 (arquivo, p. I-2144). (14) Ver Decisªo 97/277/CE da Comissªo, Kesko/Tuko (JO L 110 de 26. 4. 1997, p. 53). (15) Ver as directivas de Julho de 1997 relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Direc- tiva 73/23/CEE publicada no JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 1. (16) Resposta da FEG de 21 de Outubro de 1991 ao pedido de infor- ma(cid:231)ıes da Comissªo de 16 de Setembro de 1990 (arquivo, p. 808). (17) Ver a resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 11 (arquivo, p. F-32-204). (18) S(cid:243) as pessoas singulares ou colectivas podem ser membros (artigo 3. o e n. o 1 do artigo 5. o dos Estatutos da NAVEG). A NAVEG criou vÆrios grupos de produtos, tais como cablagem, ilumina(cid:231)ªo, equipamento de comuta(cid:231)ªo e outros acess(cid:243)rios. Apenas o grupo de produtos ilumina(cid:231)ªo estÆ ainda neste momento aparentemente em funcionamento (arquivo, p. 28). (19) Resposta da NAVEG de 28 de Agosto de 1991 a um pedido de informa(cid:231)ıes da Comissªo (arquivo, p. 517). (20) Estat(cid:237)sticas na NAVEG relativas ao volume de neg(cid:243)cios (arquivo, p. I-2767). O cÆlculo do volume de neg(cid:243)cios baseia-se em dados de apenas 15 dos 30 membros da NAVEG. Segundo a carta de acompanhamento, no caso das estat(cid:237)sticas relativas ao volume de neg(cid:243)cios, os outros membros nªo disponibilizaram quaisquer dados. Muito provavelmente, por conseguinte, o volume de neg(cid:243)- cios real dos membros da NAVEG Ø consideravelmente mais ele- vado do que o valor apontado. (21) Resposta da FEG de 13 de Agosto de 1991 a pedidos de informa- (cid:231)ıes apresentados em 27 de Junho e 25 de Julho de 1991 (ar- quivo, p. 376). (22) Ver resposta da NAVEG de 28 de Agosto de 1991 a pedidos de informa(cid:231)ıes apresentados em 27 de Junho e 25 de Julho de 1991 (arquivo, p. 519) e o relat(cid:243)rio relativo (cid:224)s conversa(cid:231)ıes entre a administra(cid:231)ªo da FEG e a NAVEG em 28 de Fevereiro de 1989 segundo o qual a NAVEG aceita apenas membros que distribuam atravØs de grossistas (arquivo, p. 1411). (23) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 17 (arquivo, p. F-22-209). A quota de mercado alcan(cid:231)ada pela NAVEG com base no seu volume de neg(cid:243)cios de 185,5 milhıes de florins Ø inferior e eleva-se a cerca de 5 %. Pareceria, a partir da nota 25, contudo, que este valor se baseia em dados incomple- tos. A estimativa da FEG da quota de mercado dos membros da NAVEG (cid:151) 10 % (cid:151) nªo Ø por conseguinte realista. (24) A resposta da FEG de 13 de Agosto de 1991 aos pedidos de informa(cid:231)ıes da Comissªo de 27 de Junho e 25 de Julho de 1991 (arquivo, p. 377), o «Plano estratØgico» da FEG de Fevereiro de I-1965-2000), o relat(cid:243)rio «Enquadramento 1993 (arquivo, p. estratØgico» da Bernard, sem data (arquivo, p. I-5278-5282), o relat(cid:243)rio principal «Material elØctrico» de 4 de Junho de 1991 (ar- quivo, p. I-3480 e I-3522). Segundo um artigo publicado na «Elan» de Novembro de 1991, a FEG representa cerca de 60 dos 70 grossistas de material elØctrico nos Pa(cid:237)ses Baixos (arquivo, p. 981-982). 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/25 (25) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 10 (52) Arquivo, p. I-2652. (arquivo, p. F-22-202). (26) Ver a carta do consultor jur(cid:237)dico da CEF de 16 de Fevereiro de 1996 (arquivo, p. 2263). (27) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 10 (arquivo. p. F-22-202). (28) Respostas dadas por vÆrios produtores de material elØctrico aos pedidos de informa(cid:231)ıes da Comissªo apresentados em 15 de Outubro de 1991 (arquivo, p. 890 e seguintes) e em 27 de Abril de 1993 (arquivo, p. 1614 e seguintes). (29) Resposta dada pela Draka Kabel em 15 de Junho de 1993 ao pedido de informa(cid:231)ıes da Comissªo de 27 de Abril de 1993 (ar- quivo, p. 1614. 107). (30) Cartas da Van Geel (cid:224) CEF de 1 de Maio de 1990 (arquivo, p. 53) e de 28 de Mar(cid:231)o de 1991 (arquivo, p. 205), e as respostas dadas pela Van Geel em 1 de Novembro de 1991 (arquivo, p. 915) e de 23 de Julho de 1993 (arquivo, p. 1614. 301) aos pedidos de infor- ma(cid:231)ıes da Comissªo de 15 de Outubro de 1991 e 27 de Abril de 1993, respectivamente. (31) Carta de 8 de Setembro de 1988 da Merlin Gerin (cid:224) TU e cartas de 21 de Setembro de 1988 (arquivo, p. I-5162) e de 10 de Dezembro de 1990 (arquivo, p. I-5164-5165) da TU (cid:224) Merlin Gerin e carta de 2 de Maio de 1990 da Merlin Gerin (cid:224) CEF (ar- quivo, p. 60-61). (32) Plano de comercializa(cid:231)ªo confidencial para o material elØctrico Peha, Mar(cid:231)o de 1992 (arquivo, p. I-6094). (33) Arquivo, p. 2669. (34) Ver relat(cid:243)rio do Rabobank «Dados e tendŒncias», de 1 de Julho de 1992 (em anexo (cid:224) resposta dada pela Draka Polva em 15 de Junho de 1993 ao pedido de informa(cid:231)ıes da Comissªo apresen- tado em 27 de Abril de 1993, arquivo, p. 1614. 98). (35) Relat(cid:243)rio da Draka Polva, 9 de Julho de 1993 (arquivo, p. I-6342), e relat(cid:243)rio do Rabobank «Dados e tendŒncias», 1 de Julho de 1992 (ver nota 34). (36) Arquivo, p. 741. (37) As inspec(cid:231)ıes foram realizadas na FEG, nos membros da FEG TU e Bernard, na NAVEG nos membros da NAVEG Hofte e Hem- mink, e no fabricante Draka Polva (arquivo, p. I-6481). (38) Memorando da FEG 10219/A para a reuniªo da administra(cid:231)ªo de 25 de Junho de 1991 (arquivo, p. I-229). (39) Cartas da FEG de 15 de Agosto de 1990 (arquivo, p. 39) e de 24 de Setembro de 1990 (arquivo, p. I-227). (40) Ver arquivo, p. F-29-213. (41) Carta da CEF de 5 de Abril de 1995 (arquivo, p. 2146). (42) Memorando do MinistØrio dos Assuntos Econ(cid:243)micos de 23 de Fevereiro de 1959 relativo (cid:224) «investiga(cid:231)ªo do anterior Agenten- -Grossiers-Contract no sector elØctrico» (arquivo, p. F-27/259). (43) Ver nota 42. (44) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 29 (arquivo, p. F-22. 220) e resposta escrita da TU, p. 28 (arquivo, p. F-23. 221). (45) Ver resposta da FEG de 13 de Agosto de 1991 aos pedidos de informa(cid:231)ıes de 27 de Junho e 25 de Julho de 1991 (arquivo, p. 378). Ver igualmente plano estratØgico da FEG para 1993 (ar- quivo, p. I-1965). (46) Ver nota 42 (cid:151) arquivo, p. F-27/265. (47) Arquivo, p. I-2647. (48) Arquivo, p. 1377 e p. 1412. (49) Arquivo, p. 2660. (50) Arquivo, p. I-5727. (51) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 23 (ar- quivo, p. F-23/216). (53) Ver, por exemplo, o relat(cid:243)rio da reuniªo entre a FEG e a NAVEG de 28 de Fevereiro de 1989 (arquivo, p. 1379a), o relat(cid:243)rio das discussıes entre a FEG e a NAVEG de 25 de Outubro de 1991 (arquivo, p. 1379b), uma carta da FEG (cid:224) NAVEG de 18 de Novembro de 1991 (arquivo, p. 2672), e a carta da NAVEG aos seus membros de 19 de Junho de 1992 (arquivo, p. 5790). No que diz respeito (cid:224) adesªo da CEF (cid:224) FEG ver, por exemplo, uma carta da FEG (cid:224) NAVEG de 5 de Outubro de 1989 (arquivo, p. 919) e as actas da reuniªo interna da TU de 18 de Outubro de 1989 (arquivo, p. I-3942). (54) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 21 (ar- quivo, p. F-23/214). (55) Arquivo, p. I-2696. (56) Arquivo, p. 1379a e 1412. (57) Carta da Hateha (cid:224) CEF de 24 de Maio de 1989 (arquivo, p. 63). (58) Cartas da Hateha de 24 de Maio de 1989 (arquivo, p. 63) e de 12 de Mar(cid:231)o de 1981 (arquivo, p. I-87). (59) Relat(cid:243)rio de uma reuniªo interna da Hemmink de 25 de Feve- reiro de 1994 (arquivo, p. I-6250). (60) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 20 (arquivo, p. F-22. 212). (61) Arquivo, p. I-5727. (62) Arquivo, p. I-4936. (63) Arquivo, p. I-5172. (64) Arquivo, p. I-4933. (65) Arquivo, p. I-4940. (66) Ver o quadro do considerando 6, que indica que muitos membros da FEG realizam alguns dos seus volumes de neg(cid:243)cios a partir da venda de produtos electr(cid:243)nicos de consumo. (67) Carta de 29 de Agosto de 1989 (arquivo, p. I-946). (68) Arquivo, p. 1614-17. (69) Ve resposta escrita da Bernard (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 25 (arquivo, p. F-23/116). (70) Arquivo, p. I-5134. (71) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 19 (ar- quivo, p. F-23/212). (72) Relat(cid:243)rio de uma reuniªo da TU realizada em 13 de Mar(cid:231)o de 1991 (arquivo, p. I-4952). (73) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 26 (ar- quivo, p. F-23/219). (74) Arquivo, p. I-5357. (75) Arquivo, p. I-5358. (76) Arquivo, p. I-5359. (77) Arquivo, p. I-5357-5360. (78) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 25 (ar- quivo, p. F-23/218). (79) Nomeadamente: Alcoo BV, Bernard BV, Bolderheij BV, Brinkman & Germeraad BV, Conelgro BV, Cammaert BV, Van Egmond BV, Ehrbecker, Elauma BV, Eltema BV, Electro Metaal BV, Elgro BV, Den Hollander BV, Kasdorp, Oscar Keip BV, De Koning, Polimex, Rolff BV, Schiefelbusch, Schotman Elektro, Schuurman BV, Smelt BV, TU, Vibo, Waagmeester BV e Wolff (arquivo, p. I-287-289). (80) Ver anexo 4 da carta do consultor jur(cid:237)dico da FEG de 15 de Mar(cid:231)o de 1996 (arquivo, p. 2626). (81) Ver as respostas da Kasdorp de 26 de Agosto de 1991 (arquivo, p. 504), da Bernard de 27 de Agosto de 1991 (arquivo, p. 511) e da TU de 28 de Agosto de 1991 (arquivo, p. 525) (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes de 25 de Julho de 1991. (82) Arquivo, p. 1614. 316. (83) Arquivo, p. I-1805. (84) Arquivo, p. I-229. L 39/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 (85) Ver anexo 4 (cid:224) carta do consultor jur(cid:237)dico da FEG de 15 de Mar(cid:231)o de 1996 (arquivo, p. 2625). (86) Ver anexo 5 (cid:224) carta do consultor jur(cid:237)dico da FEG de 15 de Mar(cid:231)o de 1996 (arquivo, p. 2628). (87) Ver, por exemplo, os relat(cid:243)rios das reuniıes entre a FEG e a NAVEG de 28 de Fevereiro de 1989 (arquivo, p. 1379a), o relat(cid:243)- rio de 24 de Abril de 1989 (arquivo, p. I-2647) e o relat(cid:243)rio de 28 de Abril de 1986 (arquivo, p. I-2660). (88) Ver os relat(cid:243)rios das reuniıes da TU de 13 de Dezembro de 1989 (arquivo, p. I-4940) e de 13 de Mar(cid:231)o de 1991 relativamente (cid:224) ABB (arquivo, p. I-4952), o relat(cid:243)rio da TU de 2 de Julho de 1991 relativamente (cid:224) Holec (arquivo, p. I-5134) e a carta da TU (cid:224) Draka Polva de 16 de Julho de 1990 (arquivo, p. I-5172). (106) Arquivo, p. I-2089. Numa carta de 28 de Fevereiro de 1990, a FEG recomendou aos seus membros que alterassem os seus pre- (cid:231)os l(cid:237)quidos dos tubos de plÆstico na sequŒncia de uma redu(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos fornecedores. Se os membros da FEG oferecessem condi(cid:231)ıes l(cid:237)quidas, era-lhes recomendado que os reduzissem 3 % (arquivo, p. I-2113). Ap(cid:243)s o envio desta carta, a FEG controlou se as suas recomenda(cid:231)ıes eram cumpridas. Relativamente a este aspecto remete-se para o relat(cid:243)rio da reuniªo regional da FEG de 22 de Mar(cid:231)o de 1990, em que o presidente perguntou de que forma os membros tinham cumprido as orienta(cid:231)ıes da FEG em matØria de pre(cid:231)os. Concluiu-se na reuniªo que, na prÆtica, os membros cumpriam os pre(cid:231)os brutos recomendados. Contudo, nem em todos os casos foi cumprida a recomenda(cid:231)ªo de pre(cid:231)os l(cid:237)quidos (arquivo, p. I-689). (107) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 29 (ar- (89) Ver carta da FEG (cid:224) Smoka de 4 de Dezembro de 1991 (arquivo, quivo, p. F-23-222). p. I-2063). (90) Arquivo, p. 2668. (108) Ver as cartas da FEG aos seus membros de 18 de Junho de 1990 (arquivo, p. I-729), de 12 de Dezembro de 1990 (arquivo, p. I-541) e de 29 de Abril de 1994 (arquivo, p. I-1881). (91) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 33 (arquivo, p. F-22-224). (109) Arquivo, p. I-1813. (92) Ver a resposta escrita da FEG de 15 de Mar(cid:231)o de 1996 ao pedido de informa(cid:231)ıes da Comissªo de 16 de Fevereiro de 1996 (ar- quivo, p. 2487). (93) Arquivo, p. 2667. (94) Ver por exemplo o «Schotman rock-bottom price leaflet». A Cegro (que Ø constitu(cid:237)da pelos membros da FEG Brinkman & Ger- meraad, Elgro, Keip, Rolff, Schiefelbusch e Wolff), informou a FEG da brochura por carta de 16 de Dezembro de 1991 e solici- tou-lhe que abordasse o grossista em causa sobre a questªo (ar- quivo, p. I-2038), o que a FEG fez por carta de 3 de Janeiro de 1992 (arquivo, p. I-2037). A Cegro inquiriu entªo por carta de 3 de Fevereiro de 1992, sobre a reac(cid:231)ªo que a FEG tinha obtido (cid:224) sua carta (cid:224) Schotman de 3 de Janeiro (arquivo, p. I-2041). Ao fazŒ-lo, a Cegro abordou igualmente a questªo colocada pela FEG quanto (cid:224) forma como esta reagiria a pre(cid:231)os chamariz ou a pre(cid:231)os reduzidos. A Cegro declara que: «Pretendem saber o que seria especificamente discutido numa reuniªo da administra(cid:231)ªo. Se com isso se referem (cid:224) decisªo vinculativa adoptada hÆ anos no que diz respeito (cid:224) distribui(cid:231)ªo de (cid:147)rock-bottom price leaflet(cid:148), a resposta parece evidente: a discussªo de medidas suscept(cid:237)veis de serem tomadas para evitar tais publica(cid:231)ıes estªo de novo na ordem do dia. Relativamente a este aspecto pareceria apropriada uma chamada de aten(cid:231)ªo». Em 10 de Fevereiro, a FEG enviou uma carta de chamada de aten(cid:231)ªo (cid:224) Schotman (arquivo, p. 2040). (95) Arquivo, p. I-800-808. (96) Arquivo, p. I-437. (97) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 33 (ar- quivo, p. 23/226). (98) Arquivo, p. I-3304. (99) Arquivo, p. 563. A FEG contesta, todavia, que as referidas regras alguma vez tenham existido; ver resposta escrita da FEG (cid:224) comu- nica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 35 (arquivo, p. F-22-226). (100) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 34 (ar- quivo, p. F-23-227). (101) Arquivo, p. I-1954. (102) Arquivo, p. I-5427. (103) Arquivo, p. 632. (104) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 34 (ar- quivo, p. F-23-227). (105) Ver as cartas da FEG de 18 de Junho de 1990 (arquivo, p. I-729), de 12 de Dezembro de 1990 (arquivo, p. I-541) e de 29 de Abril de 1994 (arquivo, p. I-1881). (110) Ver a carta do consultor jur(cid:237)dico da CEF de 20 de Julho de 1993 (arquivo, p. 1712). (111) Ver listas de pre(cid:231)os da TU, da Bernard e da Wolff de Julho de 1990 (arquivo, p. 881 e 1712). (112) Ver relat(cid:243)rio da audi(cid:231)ªo, p. 153 (arquivo, p. F-29-432). (113) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 35 (ar- quivo, p. F-23. 228). (114) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 31 (ar- quivo, p. F-23-224). (115) Ver nota de pØ-de-pÆgina 114. (116) Arquivo, p. I-4987. (117) Ver resposta escrita da FEG (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 34 (arquivo, p. F-22-225). (118) Tal como aplicÆvel em 10 de Julho de 1990 (arquivo, p. 28). (119) Ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 27 de Janeiro de 1987, pro- cesso 45/85, Verband der Sachversicherer/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1987, p. 405, pontos 29-33. (120) Ver primeiro Relat(cid:243)rio sobre a Pol(cid:237)tica de ConcorrŒncia da Comissªo, que abrange 1971, p. 35-36, ponto 19; terceiro Rela- t(cid:243)rio sobre a Pol(cid:237)tica de ConcorrŒncia, que abrange 1973, p. 48, ponto 53; a Decisªo 72/390/CEE da Comissªo, Centrale verwar- ming (JO L 264 de 23. 11. 1972, p. 22); Decisªo 78/59/CEE da Comissªo, Centraal Burau voor de Rijwielhandel (JO L 20 de 25. 1. 1978, p. 18) considerando 21; Decisªo 82/123/CEE da Comissªo, VBBB/VBVB (JO L 54 de 25. 2. 1982, p. 36) consideran- dos 39-40. (121) Ver considerando 62. (122) Ver considerando 26. (123) Ver resposta da FEG de 13 de Agosto de 1991 aos pedidos de informa(cid:231)ıes da Comissªo apresentados en 27 de Junho e 25 de Julho de 1991 (arquivo, p. 379). (124) Ver contas de ganhos e perdas dos membros da FEG Vilters e Slabbers relativamente a 1990/1991 e 1986/1987 (arquivo, p. 1003-1005). (125) Relat(cid:243)rio da reuniªo de administra(cid:231)ªo da FEG de 29 de Junho de 1993 (arquivo, p. I-1628). (126) Tal pode ser ilustrado pelas discussıes relativas (cid:224) adesªo da Van de Meerakker, que aparentemente cumpria todos os critØrios de adesªo, mas que no entanto nªo foi aceite como membro. Ver os relat(cid:243)rios das reuniıes da administra(cid:231)ªo da FEG realizadas em 27 de Setembro e 15 de Novembro de 1994 (arquivo, p. I-1412 e I-1405). 14. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/27 (127) Ver, por exemplo, o relat(cid:243)rio da reuniªo de administra(cid:231)ªo da FEG realizada em 25 de Junho de 1990, relativo (cid:224) FrigØ. Igual- mente reveladores sªo as actas da reuniªo da administra(cid:231)ªo da FEG realizada em 29 de Junho de 1993 (arquivo, p. 1003-1005), que referem que, na resposta (cid:224) questªo de qual seria o problema se todos os candidatos (cid:224) adesªo fossem aceites, o presidente da FEG respondeu: «Alguns membros ficariam muito descontentes». (128) Ver considerando 4. (129) Ver considerando 8. (130) Ver considerando 80. (131) Ver considerando 76. (132) Ver considerando 62. (133) Ver o ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 11 de Julho de 1989 no processo 246/86, Belasco/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1989, p. 2181, ponto 15. (134) Ver resposta escrita da TU (cid:224) comunica(cid:231)ªo de acusa(cid:231)ıes, p. 29 (ar- quivo, p. F-23/222). (135) Ver a Decisªo 82/367/CEE da Comissªo, Hasselblad (JO L 161 de 12. 6. 1982, p. 18), considerandos 39 e 65 a 66. (136) Ver ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 16 de Dezembro de 1975 nos processos apensos 40 a 48, 50, 54 a 56, 111, 113 e 114/73, Suiker Unie/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1975, p. 1663, considerandos 172 a 174; Decisªo 86/398/CEE da Comissªo, Polypropylene (JO L 230 de 18. 8. 1986, p. 1) considerandos 87. (137) Decisªo 86/398/CEE. Ver nota de pØ-de-pÆgina 136 e nomeada- mente o considerando 90 da referida decisªo. (138) Marktverkenning electrotechnisch installatiemayteriaal, arquivo, p. I-4649. Ver igualmente o artigo «Internationalisering raakt vooral producent en grossier» (A internacionaliza(cid:231)ªo afecta principal- mente os produtores e grossistas) no Installatie Journaal, Outubro de 1994, onde se refere que os electricistas neerlandeses da Ærea da fronteira compram os seus materiais a grossistas alemªes devido aos seus pre(cid:231)os mais baixos (arquivo, p. 4634). (139) Ver relat(cid:243)rio sobre as actividades do ComitØ de produtos ilumi- na(cid:231)ªo da FEG, 30 de Maio de 1988 (arquivo, p. 2046). (140) Anexo (cid:224) carta da CEF (cid:224) Comissªo, 7 de Outubro de 1995 (ar- quivo, p. 2173). (141) Ver por exemplo Tribunal de Justi(cid:231)a de 14 de Julho de 1972 no processo 48/69, ICI/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1972, p. 619, pontos 115 a 116; Tribunal de Justi(cid:231)a de 30 de Janeiro de 1985, no pro- cesso 123/83, BNIC/Clair, Colect(cid:226)nea 1985, p. 391, ponto 29; Tribunal de Justi(cid:231)a de 3 de Julho de 1985 no processo 243/83, Binon/Agence et messageries de la presse, Colect(cid:226)nea 1985, p. 2015, ponto 44; e Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia nos processos apensos T-213/95 e T-18/96, SCK e FNK/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1997, p. II-1739, pontos 158-164. (142) Ver o primeiro Relat(cid:243)rio sobre a Pol(cid:237)tica de ConcorrŒncia da Comissªo, que abrange 1971, p. 36, ponto 20; e Decisªo 78/59/CEE da Comissªo, Centraal Bureau voor de Rijwielhandel (JO L 20 de 25. 1. 1978, p. 18) considerando 30. (143) Ver considerando 138. (144) Ac(cid:243)rdªos do Tribunal de Justi(cid:231)a de 1 de Fevereiro de 1978 no processo 19/77, Miller/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1978, p. 131, ponto 18; do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia de 21 de Fevereiro de 1995 no processo T-29/92, SPO/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1995, p. II-289, pontos 356-358; do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia de 21 de Julho de 1992 no processo T-61/89, Dansk Pelsdyavlerforening, Colect(cid:226)nea 1992, p. II(cid:150)1931, ponto 157; do Tribunal de Justi(cid:231)a de 8 de Fevereiro de 1990 no processo C-279/87, Tipp-Ex/Co- missªo, Colect(cid:226)nea 1999, p. I-261. (145) Ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia nos processos apensos T-213/95 e T-18/96, SCK e FNK, Colect(cid:226)nea 1997, p. II-1739, ponto 56 e do Tribunal de Justi(cid:231)a de 22 de Outubro de 1997 no processo C-185/95 P, Baustahlgewerbe, Colect(cid:226)nea 1998, p. I-8485. L 39/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 2000 Os principais fornecedores dos vÆrios grupos e subgrupos de material elØctrico no mercado grossista sªo (1): ANEXO Cablagem DonnØ Draad (Draka Holding), Draka Kabel, CDC (grupo Alcatel), Etim (grupo Alcatel), NKF Kabel, Twentsche Kabel- fabriek/Eldra (filial) Tubos PVC Dijka, Draka Polva e Wavin Material de instala(cid:231)ªo: (cid:151) sistemas de suporte de cabos Van Geel Systems, Stago e Tehalit, Kempenland (filial Van Geel) (cid:151) materiais de instala(cid:231)ªo de cabos Geisel, Haf, Pflitsch e Wiska (cid:151) caixas de distribui(cid:231)ªo Attema e Haf (cid:151) comutadores Busch Jaeger, Gira, Jung, Niko e Peha Caixas de distribui(cid:231)ªo (instala(cid:231)ªo de caixas) Attema, Haf, Hager, Holec e Odink & Koenderink (O&K) Componentes: (cid:151) dispositivos de protec(cid:231)ªo e corte de circuitos ABB, Kl(cid:246)ckner Moeller e TelemØcanique (cid:151) comutadores automÆticos ABB, Merlin Gerin e Vynckier (cid:151) PLC AEG/Modicon, Allen Bradey, Mitsubishi, Omron e Siemens (cid:151) tomadas e fichas industriais Balz e Mennekes (cid:151) comutadores electromagnØticos ABB, Kl(cid:246)ckner Moeller e TelemØcanique (cid:151) caixas de deriva(cid:231)ªo de plÆstico Holec, O&K e Weber Ilumina(cid:231)ªo: (cid:151) apliques Etap, Industria, Luminance, Osram e Philips (cid:151) fontes luminosas Osram, Philips, Pope e Sylvania (cid:151) ilumina(cid:231)ªo de emergŒncia Blessing, Famostar, Kagenaar e Van Lien Outros: (cid:151) vento(cid:237)nhas Itho (1) Os dados sªo baseados no relat(cid:243)rio confidencial «Estudo de mercado relativo ao material elØctrico» elaborado em 17 de Agosto de 1994 pela Technische Unie (arquivo, p. I-4655(cid:150)4656) e nas respostas dadas por vÆrios fabricantes/fornecedores a pedidos de infor- ma(cid:231)ıes apresentados em 15 de Outubro de 1991 e 27 de Abril de 1993