title: PERGUNTA ESCRITA E-1896/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Programa Juventude para a Europa.

text: C 170 E/118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 concorrŒncia neste mercado espec(cid:237)fico, a Siemens comprometeu-se a ceder a Siemens Nixdorf Retail and Banking Systems GmbH, uma filial que opera neste sector. A Comissªo autorizou, por conseguinte, a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, sob reserva de a empresa em causa respeitar plenamente este compromisso. A Comissªo assegurou-se de que a opera(cid:231)ªo que visava criar uma empresa comum entre a Fujitsu e a Siemens nªo falsearia a concorrŒncia no mercado comum nos mercados em causa. A Comissªo nªo imp(cid:244)s condi(cid:231)ıes de ordem social relativamente (cid:224) manuten(cid:231)ªo e (cid:224) cria(cid:231)ªo de postos de trabalho. O regulamento das concentra(cid:231)ıes nªo prevŒ que possam ser impostas (cid:224)s empresas condi(cid:231)ıes desta natureza. Neste processo, a Comissªo nªo dispıe de qualquer elemento que permita concluir que a cria(cid:231)ªo da empresa comum darÆ origem a supressªo de postos de trabalho. AlØm disso, a opera(cid:231)ªo realizada pela Siemens e pela Fujitsu consiste fundamentalmente em permitir (cid:224)s empresas oferecer uma gama completa informÆtico. As gamas oferecidas atØ ao presente pelas duas sociedades-mªe podiam ser de material consideradas complementares, o que significa que a cria(cid:231)ªo da empresa comum nªo darÆ origem a uma duplica(cid:231)ªo substancial de actividades. Num contexto mais geral, este tipo de opera(cid:231)ıes deve ser considerado de forma positiva, uma vez que corresponde muitas vezes (cid:224)s exigŒncias de uma concorrŒncia din(cid:226)mica. Estas opera(cid:231)ıes sªo suscept(cid:237)veis de estruturar os mercados, aumentar a competitividade da indœstria europeia e melhorar as condi(cid:231)ıes do crescimento criador de emprego. A Comissªo recorda (cid:224) Senhora Deputada que, no caso em apre(cid:231)o, podem revelar-se aplicÆveis duas directivas comunitÆrias relativas (cid:224) informa(cid:231)ªo e (cid:224) consulta dos trabalhadores: a Directiva 98/0059/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos (2), e a Directiva 94/0045/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa (cid:224) institui(cid:231)ªo de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informa(cid:231)ªo e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensªo comunitÆria (3). Por for(cid:231)a destas directivas e das disposi(cid:231)ıes nacionais de transposi(cid:231)ªo pertinentes, bem como dos acordos conclu(cid:237)dos nos grupos Siemens e Fujitsu sobre a constitui(cid:231)ªo de conselhos de empresa europeus, a opera(cid:231)ªo objecto da pergunta da Senhora Deputada e as suas eventuais consequŒncias sociais deverªo, se for caso disso, ser objecto de um processo de informa(cid:231)ªo e consulta dos representantes dos trabalhadores, tanto a n(cid:237)vel transnacional como nacional. (1) (2) (3) JO L 180 de 9. 7. 1997. JO L 225 de 12. 8. 1998. JO L 254 de 30. 9. 1994. (2000/C 170 E/140) PERGUNTA ESCRITA E-1896/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Outubro de 1999) Objecto: Programa Juventude para a Europa Pode a Comissªo informar a que organismos (pœblicos ou privados), institui(cid:231)ıes, empresas, cooperativas ou pessoas foram concedidas contribui(cid:231)ıes financeiras, e qual o seu montante (com pagamentos jÆ efectuados ou ainda por efectuar), no (cid:226)mbito do programa Juventude para a Europa (programa de (dota(cid:231)ªo promo(cid:231)ªo da participa(cid:231)ªo dos jovens no processo de constru(cid:231)ªo europeia (cid:129) 1995-1999) or(cid:231)amental de 126 milhıes de ecus, equivalente a cerca de 244 mil milhıes de liras)? Pode ainda informar se foram verificados o destino efectivo dessas contribui(cid:231)ıes e os resultados das iniciativas que delas beneficiaram? 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/119 Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (9 de Novembro de 1999) Foi directamente enviada ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, uma lista (por projectos) dos organismos que beneficiaram de uma subven(cid:231)ªo no quadro do programa «Juventude para a Europa» desde 1995. Da forte descentraliza(cid:231)ªo da gestªo, que constitui uma das principais caracter(cid:237)sticas deste programa, resulta um compasso de tempo entre a selec(cid:231)ªo dos projectos, a execu(cid:231)ªo dos mesmos, o respectivo financiamento e, por conseguinte, a transmissªo integral dos dados (cid:224) Comissªo. A lista nªo Ø, pois, exaustiva, sendo todavia representativa do conjunto dos projectos, que permitiram a mais de 200 000 jovens beneficiar do programa desde 1995. Os projectos beneficiÆrios sªo seleccionados a n(cid:237)vel centralizado ou a n(cid:237)vel descentralizado, em fun(cid:231)ªo da sua natureza, por jœris compostos por peritos que verificam criteriosamente a adequa(cid:231)ªo dos pedidos (cid:129) inclusive do ponto de vista do equil(cid:237)brio or(cid:231)amental (cid:129) em rela(cid:231)ªo aos objectivos do programa. As agŒncias nacionais desempenham um papel central nos diferentes estÆdios de execu(cid:231)ªo (selec(cid:231)ªo, anÆlise dos relat(cid:243)rios, contactos com os beneficiÆrios. ), dispndo do seu pr(cid:243)prio sistema de controlo. AlØm disso, o programa «Juventude para a Europa» Ø submetido aos procedimentos de controlo obrigat(cid:243)rios, de aplica(cid:231)ªo na Comissªo. Assim, cada projecto seleccionado Ø objecto, tanto a n(cid:237)vel centralizado como a n(cid:237)vel descentralizado, de uma conven(cid:231)ªo que estabelece as regras de utiliza(cid:231)ªo da subven(cid:231)ªo comunitÆria atribu(cid:237)da ao beneficiÆrio. Por for(cid:231)a desta conven(cid:231)ªo, o beneficiÆrio compromete-se a submeter (cid:224) agŒncia nacional ou (cid:224) Comissªo, nos dois meses subsequentes ao termo do per(cid:237)odo contratual, um relat(cid:243)rio final que inclui uma parte descritiva incidindo sobre as vÆrias ac(cid:231)ıes a realizar no quadro do projecto, instru(cid:237)da com um relat(cid:243)rio de contas final do conjunto das despesas aferentes ao projecto elaborado pelo beneficiÆrio. O pagamento adiantado de 80 % Ø processado nos 30 dias a contar da recep(cid:231)ªo da conven(cid:231)ªo devidamente assinada. O saldo remanescente Ø pago nos 60 dias ap(cid:243)s a recep(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio final. A agŒncia nacional ou a Comissªo reservam-se o direito de recusar o pagamento do saldo se este relat(cid:243)rios nªo for submetido no prazo previsto ou se for reputado incompleto. Se, ap(cid:243)s a aprova(cid:231)ªo do mesmo relat(cid:243)rio, o montante eleg(cid:237)vel definitivo for inferior ao montante do pagamento adiantado, o beneficiÆrio deve reembolsar o montante pago em excesso aquando do pedido formulado inicialmente. No atinente ao acompanhamento e ao controlo, a conven(cid:231)ªo estabelece que o beneficiÆrio fornecerÆ (cid:224) agŒncia nacional ou (cid:224) Comissªo toda e qualquer informa(cid:231)ªo solicitada durante a realiza(cid:231)ªo dos projectos objecto da conven(cid:231)ªo; que adoptarÆ todas as medidas necessÆrias com vista (cid:224)s visitas de acompanhamento, controlo e auditoria (documenta(cid:231)ªo, inclusive contabil(cid:237)stica) efectuadas pela agŒncia nacional, pela Comissªo ou pelo Tribunal de Contas, as quais poderªo ser in situ e consistir num exame da contabilidade e dos documentos comprovativos relativos aos vÆrios parceiros dos projectos que sªo objecto das conven(cid:231)ıes. Para o efeito, os documentos comprovativos devem estar dispon(cid:237)veis durante cinco anos, ap(cid:243)s o pagamento relativo ao projecto e (cid:224) conclusªo do mesmo. As agŒncias nacionais sªo igualmente objecto de uma conven(cid:231)ªo com a Comissªo para os aux(cid:237)lios financeiros de cuja gestªo sªo incumbidas a n(cid:237)vel nacional. Esta conven(cid:231)ªo prevŒ modalidades de acompanhamento e controlo anÆlogas (cid:224)s previstas na conven(cid:231)ªo para os beneficiÆrios. Por intermØdio desta conven(cid:231)ªo, a agŒncia nacional compromete-se a prestar contas (cid:224) Comissªo da utiliza(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios visados pela conven(cid:231)ªo. Para o efeito, deve submeter (cid:224) Comissªo, para cada ac(cid:231)ªo, contas e estat(cid:237)sticas intercalares e finais. AlØm dos controlos efectuados por cada agŒncia nacional no quadro dos projectos descentralizados, os servi(cid:231)os financeiros e or(cid:231)amentais da Comissªo ou o Tribunal de contas a seu pedido, efectuam controlos com base em corpus de amostras representativos. As agŒncias nacionais sªo igualmente objecto de visitas de controlo. Finalmente, sªo realizadas avalia(cid:231)ıes sobre a execu(cid:231)ªo do programa por avaliadores externos, a pedido da Comissªo. Em 6 de Fevereiro de 1998 (1) foi publicada uma avalia(cid:231)ªo intercalar do programa. EstÆ em curso um concurso com vista (cid:224) avalia(cid:231)ªo final. No quadro do novo programa Juventude (cid:129) em curso de negocia(cid:231)ªo (cid:129) a Comissªo previu a adop(cid:231)ªo de um novo sistema de gestªo e avalia(cid:231)ªo refor(cid:231)ada que se inspira largamente nas recomenda(cid:231)ıes do Vade- -mØcum sobre as subven(cid:231)ıes, e que deveria permitir um acompanhamento (cid:129) em tempo real (cid:129) dos projectos, inclusive a n(cid:237)vel descentralizado. Com efeito, a existŒncia de um programa consolidado entronca com a elabora(cid:231)ªo de um sistema informÆtico que permite reagrupar as diferentes ac(cid:231)ıes dos programas com base na experiŒncia acumulada desde a cria(cid:231)ªo do programa «Juventude para a Europa». Tal permite dar um passo em frente no sentido de uma gestªo e de um controlo ainda mais eficazes da utiliza(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios. (1) COM(98) 52 final


title: Règlement (CE) n° 2306/1999 de la Commission, du 29 octobre 1999, suspendant les achats de beurre dans certains États membres

eurovoc_concepts:
EU Member State
butter
intervention buying

formats: pdf print

text: L 280/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2306/1999 DE LA COMMISSION du 29 octobre 1999 suspendant les achats de beurre dans certains États membres LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1587/96 (2), et notamment son article 7 bis, paragraphe 1, premier alinéa, et paragraphe 3, (1) (2) (3) considérant que, aux termes du règlement (CEE) no 777/ 87 du Conseil (3), modifié en dernier lieu par l'acte d'ad- hésion de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède, il a été établi dans quelles circonstances les achats de beurre et de lait écrémé en poudre pouvaient être suspendus puis rétablis et, en cas de suspension, les mesures alter- natives qui pouvaient être prises; considérant que le règlement (CEE) no 1547/87 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1802/95 (5), a fixé les critères sur la base desquels les achats par adjudication de beurre sont établis et suspendus dans un État membre ou, en ce qui concerne le Royaume-Uni et la République fédérale d'Al- lemagne, dans une région; considérant que le règlement (CE) no 2215/1999 de la Commission (6) prévoit la suspension desdits achats dans certains États membres; qu'il résulte des informations sur les prix de marché que la condition prévue à l'article 1er, paragraphe 3, du règlement (CEE) no 1547/87 n'est plus remplie en Finlande, Grande-Bretagne, Irlande, Irlande du Nord, Espagne et au Portugal; qu'il est néces- saire d'adapter en conséquence la liste des États membres où ladite suspension s'applique; Italie, (4) considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les achats de beurre par adjudication prévus à l'article 1er, paragraphe 3, du règlement (CEE) no 777/87 sont suspendus en Allemagne, en Belgique, au Danemark, en France, en Grèce, au Luxembourg, en Autriche, aux Pays-Bas et en Suède. Le règlement (CE) no 2215/1999 est abrogé. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 30 octobre 1999. Article 3 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 78 du 20. 3. 1987, p. 10. (4) JO L 144 du 4. 6. 1987, p. 12. (5) JO L 174 du 26. 7. 1995, p. 27. (6) JO L 270 du 20. 10. 1999, p. 7


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1888/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie. Vervoer van levende dieren.

eurovoc_concepts:
France
animal welfare
directive (EU)
infringement procedure (EU)
national implementing measure
transport of animals

formats: html pdf print

text: C 170 E/116 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (15 november 1999) Het wetenschappelijk comitØ voor de gezondheid en het welzijn van dieren heeft op 10 maart 1999 zijn advies uitgebracht over de risico-evaluatie van boviene somatotropine (BST). De conclusie van het verslag is dat BST niet mag worden toegediend aan melkkoeien omdat het ernstige gezondheidsproblemen kan veroorzaken (b. v. mastitis, letsels aan de poten) en tot voortplantingsproblemen kan leiden. Tenzij een bedrijf of wetenschappelijk onderzoek nieuwe elementen aan het licht brengt die tot een heroverweging leiden, is de risico-evaluatie van BST inzake de aspecten in verband met de gezondheid en het welzijn van dieren voltooid. (2000/C 170 E/137) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1888/99 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (29 oktober 1999) Betreft: Vervoer van levende dieren Is de Commissie ervan op de hoogte dat Frankrijk volgens de RSPCA nog altijd niet voldoet aan EU- richtlijn 95/0029/EG (1) betreffende het vervoer van levende dieren? Kan de Commissie mededelen wat het resultaat is geweest van de voortdurend tegen Frankrijk overeen- komstig artikel 169 van het EG-Verdrag aangespannen inbreukprocedures, omdat dit land in gebreke is gebleven de noodzakelijke maatregelen mede te delen om te voldoen aan de richtlijn, en welke stappen worden genomen om ervoor te zorgen dat de Europese wetgeving strikt wordt nageleefd? (1) PB L 148 van 30. 6. 1995, blz. 52. Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (29 november 1999) De door de Commissie tegen Frankrijk ingestelde inbreukprocedures betreffen de onvolledige omzetting van Richtlijn 95/0029/EG van de Raad van 29 juni 1995 tot wijziging van Richtlijn 90/0628/EEG inzake de bescherming van dieren tijdens het vervoer. De Commissie heeft op 15 juni 1999 de zaak bij het Hof van Justitie aangespannen. De Franse autoriteiten hebben de Commissie er intussen van in kennis gesteld dat de wetgeving die moet zorgen voor de volledige omzetting van de richtlijn in voorbereiding is. Na een inspectie door de Commissie is een specifiek verslag opgesteld. In het verslag, dat beschikbaar is op de Website van het Directoraat-generaal Gezondheid en consumentenbescherming (1), wordt aan Frankrijk een aantal aanbevelingen gedaan in verband met de onbevredigende aspecten. De Commissie is voor- nemens de zaak door te zetten, als Frankrijk de tekortkomingen niet verhelpt. (1) Web-adres: http://europa. eu. int/comm/dg. 24/. (2000/C 170 E/138) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1892/99 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Communautair initiatief URBAN (29 oktober 1999) Op verzoek van het Europees Parlement wordt het communautair initiatief URBAN gedurende de periode 2000-2006 voortgezet. Het EP verzocht tevens dit communautaire initiatief te bestemmen voor de kleine en middelgrote steden in de EU


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1887/99 från Glyn Ford (PSE) till kommissionen. Hur djurens välfärd påverkas av tillväxthormonet rBST.

eurovoc_concepts:
animal disease
animal welfare
environmental risk prevention
health risk
hormone
livestock farming
veterinary medicine

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/115 (2000/C 170 E/135) SKRIFTLIG FR¯GA E-1884/99 fr(cid:229)n Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: Laxpolitiken i (cid:214)stersj(cid:246)n Unders(cid:246)kningar visar att naturlaxen inte l(cid:228)ngre klarar av att fortplanta sig i Torne (cid:228)lv. Dessa laxar lever i (cid:214)stersj(cid:246)n och leker uppe i (cid:228)lvarna. Det faktum att Europeiska kommissionen numera i olika sammanhang st(cid:228)llt sig bakom en allt mer liberal politik f(cid:246)r laxfisket i (cid:214)stersj(cid:246)n f(cid:246)rsv(cid:229)rar f(cid:246)rverkligandet av EU:s m(cid:229)ls(cid:228)ttningar f(cid:246)r 2010 om ett f(cid:246)rnyat laxbest(cid:229)nd. Har kommissionen noterat problemet i Torne (cid:228)lv och kommer det p(cid:229) n(cid:229)got s(cid:228)tt att p(cid:229)verka EU:s politik i anslutning till laxfisket i (cid:214)stersj(cid:246)n? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Franz Fischler (23 november 1999) I februari 1997 antog Internationella fiskerikommissionen for (cid:214)stersjon (IBSFC) en handlingsplan f(cid:246)r laxen. M(cid:229)len f(cid:246)r denna handlingsplan (cid:228)r att uppn(cid:229) en naturlig fortplantning om minst 50 % av den potentiella kapaciteten i alla vattendrag med naturlax, att f(cid:246)rb(cid:228)ttra laxens levnadsmilj(cid:246) och att (cid:229)terinf(cid:246)ra lax i vattendrag d(cid:228)r naturlax kan leva. Handlingsplanen har kompletterats med nationella (cid:229)tg(cid:228)rder som f(cid:246)rbjudna omr(cid:229)den och tidsbegr(cid:228)nsning av fisket. Internationella r(cid:229)det f(cid:246)r havsforskning (ICES) har bekr(cid:228)ftat att de (cid:229)tg(cid:228)rder som vidtagits medf(cid:246)rt en betydande (cid:246)kning av antalet laxar som (cid:229)terv(cid:228)nder till det vattendrag d(cid:228)r de kl(cid:228)ckts. Eftersom fler laxar leker i vattendragen har produktionen av smolt (laxyngel) (cid:246)kat. Denna f(cid:246)rb(cid:228)ttring kan inte konstateras i alla vattendrag med lax. I Torne (cid:228)lv har (cid:246)kningen dock varit mycket stor. ICES rapporterar att det finns lax i vissa delar av (cid:228)lven f(cid:246)r f(cid:246)rsta g(cid:229)ngen sedan andra v(cid:228)rldskriget. Enligt ICES och nationella k(cid:228)llor har laxproduktionen i Torne (cid:228)lv inte upph(cid:246)rt. Tv(cid:228)rtom var produktionen 1998 bland de h(cid:246)gsta sedan b(cid:246)rjan p(cid:229) 1970-talet. ˜ven om produktionen minskade 1999 (cid:228)r den fortfarande mycket god, och n(cid:228)stan fem g(cid:229)nger st(cid:246)rre (cid:228)n under perioden 1976-1987. Den minskade produktionen 1999 var v(cid:228)ntad eftersom den d(cid:229) (cid:229)terv(cid:228)ndande laxen f(cid:246)tts under (cid:229)r d(cid:229) antalet yngel minskat p(cid:229) grund av M74-syndromet, vilket medf(cid:246)rde att f(cid:228)rre laxar deltog i leken. Enligt ICES(cid:146) prognos f(cid:246)r Torne (cid:228)lv kan det m(cid:229)l som satts upp i handlingsplanen f(cid:246)r lax komma att uppn(cid:229)s inom kort. Mot bakgrund av detta kan inte kommissionen dela parlamentsledamotens (cid:229)sikt att laxens reproduktion i Torne (cid:228)lv upph(cid:246)rt. De uppmuntrande tecknen p(cid:229) (cid:246)kad produktion av naturlax i flera vattendrag runt (cid:214)stersj(cid:246)n bekr(cid:228)ftar att de (cid:229)tg(cid:228)rder som inf(cid:246)rts av IBSFC och som kompletterats med nationella (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)r effektiva. Det finns dock vattendrag d(cid:228)r situationen inte f(cid:246)rb(cid:228)ttrats p(cid:229) samma s(cid:228)tt. Kommissionen (cid:228)r (cid:246)vertygad om att man m(cid:229)ste forts(cid:228)tta arbeta i enlighet med en ansvarsfull strategi f(cid:246)r att uppn(cid:229) m(cid:229)len. (2000/C 170 E/136) SKRIFTLIG FR¯GA E-1887/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: Hur djurens v(cid:228)lf(cid:228)rd p(cid:229)verkas av tillv(cid:228)xthormonet rBST Kommer kommissionen att insistera p(cid:229) att beh(cid:246)riga kommittØer unders(cid:246)ker alla bevis f(cid:246)r den s(cid:228)rskilda inverkan tillv(cid:228)xthormonet rBST har p(cid:229) djurh(cid:228)lsan i samband med att det f(cid:246)retag som (cid:228)ger r(cid:228)ttigheterna till preparatet p(cid:229) n(cid:229)got s(cid:228)tt ans(cid:246)ker om tillst(cid:229)nd f(cid:246)r att saluf(cid:246)ra det f(cid:246)r anv(cid:228)ndning inom EU? C 170 E/116 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av David Byrne (15 november 1999) Vetenskapliga kommittØn f(cid:246)r djurs h(cid:228)lsa och v(cid:228)lbefinnande avgav sitt yttrande den 10 mars 1999 om riskbed(cid:246)mning av bovint somatotropin (BST). Slusatsen i rapporten (cid:228)r att BST inte b(cid:246)r ges till mj(cid:246)lkkor, eftersom det kan medf(cid:246)ra allvarliga h(cid:228)lsoproblem (t. ex. mastitis, kl(cid:246)v- och ben(cid:229)kommor) och negativt p(cid:229)verka fortplantningen. Om inte ett f(cid:246)retag eller vetenskaplig forskning tillf(cid:246)r nya r(cid:246)n, som f(cid:246)ranleder en ompr(cid:246)vning, (cid:228)r riskbed(cid:246)mningen av BST i samband med djurs h(cid:228)lsa och v(cid:228)lbefinnande avslutad. (2000/C 170 E/137) SKRIFTLIG FR¯GA E-1888/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: Transport av levande djur K(cid:228)nner kommissionen till att den brittiska djurskyddsf(cid:246)reningen RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) uppgett att Frankrike fortfarande inte efterlever EU:s direktiv (95/29/EG) (1)om skydd av djur vid transport? Kan kommissionen ange vilka resultat man uppn(cid:229)tt genom de f(cid:246)rfaranden vid f(cid:246)rdragsbrott enligt artikel 226 (f. d. 169) i EG-f(cid:246)rdraget som fortfarande p(cid:229)g(cid:229)r mot Frankrike p(cid:229) grund av att landet inte lyckats tillk(cid:228)nnage de (cid:229)tg(cid:228)rder som m(cid:229)ste vidtas f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra direktivet? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder vidtas f(cid:246)r att se till att EU:s lagstiftning efterlevs till punkt och pricka? (1) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 52. Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av David Byrne (29 november 1999) De (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfaranden som kommissionen har inlett mot Frankrike ber(cid:246)r ett ofullst(cid:228)ndigt genom- f(cid:246)rande av r(cid:229)dets direktiv 95/29/EG av den 29 juni 1995 om (cid:228)ndring av direktiv 90/628/EEG om skydd av djur vid transport. Kommissionen v(cid:228)nde sig till EG-domstolen den 15 juni 1999. De franska myndigheterna har under tiden informerat kommissionen om att den lagstiftning som skall s(cid:228)kerst(cid:228)lla att direktivet genomf(cid:246)rs fullst(cid:228)ndigt h(cid:229)ller p(cid:229) att utarbetas. Efter inspektion utarbetade kommissionen en s(cid:228)rskild rapport. I rapporten, som finns p(cid:229) webbplatsen f(cid:246)r generaldirektoratet f(cid:246)r h(cid:228)lsa och konsumentskydd (1), riktas ett antal rekommendationer till Frankrike om otillfredsst(cid:228)llande f(cid:246)rh(cid:229)llanden. Kommissionen avser att fullf(cid:246)lja (cid:228)rendet om Frankrike inte avhj(cid:228)lper bristerna. (1) Webadress: http://europa. eu. int/comm/dg24/. (2000/C 170 E/138) SKRIFTLIG FR¯GA E-1892/99 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) till kommissionen (29 oktober 1999) ˜mne: Urban-programmet P(cid:229) Europaparlamentets initiativ kommer gemenskapsprogrammet Urban att finnas kvar under perioden 2000(cid:141)2006. Parlamentet har dessutom (cid:246)nskat att programmet skall riktas mot sm(cid:229) och medelstora st(cid:228)der inom EU


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2299/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 280/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2299/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2519/98 (4), särskilt artikel 2. 1 i denna, och av följande skäl: 1. I artikel 10 i förordning (EEG) nr 1766/92 föreskrivs att när de produkter som avses i artikel 1 i den förord- ningen importeras, skall de tullsatser som föreskrivs i den gemensamma tulltaxan tas ut. För de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid import- tullen vara lika med det interventionspris som gäller för dessa produkter vid importen ökat med 55 %, minskat med det cif-importpris som gäller för försändelsen i fråga. Denna tull får emellertid inte vara högre än tull- satsen enligt Gemensamma tulltaxan. 2. Enligt artikel 10. 3 i förordning (EEG) nr 1766/92 skall cif-importpriserna beräknas på grundval av de represen- 3. 4. 5. 6. tativa priserna för produkten i naden. fråga på världsmark- I förordning (EG) nr 1249/96 fastställs tillämpningsföre- skrifter för förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannmålssektorn. Importtullarna skall tillämpas tills ett nytt fastställande träder i kraft. De förblir likaså gällande om det inte finns någon börsnotering för referenssort som avses i bilaga II i förordning (EG) nr 1249/96 under två veckor före nästa period för fastställande. För att få systemet för importtullar att fungera normalt bör vid beräkningen av dessa tullar de representativa marknadskurser som fastställs under en referensperiod för de flytande valutorna fortsätta att tillämpas. Tillämpningen av förordning (EG) nr 1249/96 medför att det skall fastställas importtullar enligt bilagan i denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Importtullarna inom spannmålssektorn som avses i artikel 10. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92 skall fastställas i bilaga I i denna förordning på grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Denna förordning träder i kraft den 1 november 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 315, 25. 11. 1998, s. 7. 30. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 280/13 Importtullar för de produkter som avses i artikel 10. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete av hög kvalitet av medelhög kvalitet (1) 1001 90 91 Vanligt vete, för utsäde 1001 90 99 Vanligt vete av hög kvalitet, av annat slag än för utsäde (3) av medelhög kvalitet av låg kvalitet 1002 00 00 Råg 1003 00 10 Korn, för utsäde 1003 00 90 Korn av annat slag än för utsäde (3) 1005 10 90 Majs för utsäde av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag än för utsäde (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag än för utsäde Tull på import som sker land-, flod- eller havsvägen från hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller Östersjön (EUR/ton) Tull på import som sker luft- eller havsvägen från övriga hamnar (2) (EUR/ton) 31,79 41,79 43,68 43,68 79,02 89,38 78,32 78,32 78,32 101,67 101,67 78,32 21,79 31,79 33,68 33,68 69,02 79,38 68,32 68,32 68,32 91,67 91,67 68,32 (1) För durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet för durumvete av medelhög kvalitet som avses i bilaga I i förordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats tillämpas som fastställts för vanligt vete av låg kvalitet. (2) För produkter som anländer till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i förordning (EG) nr 1249/96) kan importören erhålla en nedsättning av tullarna med — 3 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, — 2 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Irland, Förenade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halvöns atlantkust. (3) När villkoren i artikel 2. 5 i förordning (EG) nr 1249/96 är uppfyllda kan importören erhålla schablonmässig nedsättning med 14 eller 8 EUR/ton. L 280/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 1999 BILAGA II Faktorer för beräkning av tullar (perioden 15. 10. 1999–28. 10. 1999) 1. Genomsnittet för tvåveckorsperioden före dagen för fastställande: Börsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 medelhög kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/ton) 112,35 95,53 88,54 73,62 138,17 (**) 128,17 (**) 91,64 (**) Tillägg för golfen (EUR/ton) — 7,52 4,16 6,78 Tillägg för Stora sjöarna (EUR/ton) 13,92 — — — (*) Negativt bidrag (discount) på 10 EUR per ton (artikel 4. 1 i förordning (EG) nr 1249/96). (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Kostnader för fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 14,22 EUR/ton, Stora sjöarna–Rotterdam: 26,33 EUR/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i förordning (EG) nr 1249/96: 0,00 EUR/ton (HRW2) 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: Verordening (EG) nr. 2315/1999 van de Commissie van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rijst, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I bij het Verdrag vermelde goederen

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 280/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2315/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2) en met name op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/ 98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) Overeenkomstig artikel 13, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13, lid 1, van Verordening (EG) nr. 3072/95 kan het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze beide verordeningen bedoelde producten enerzĳds en de prĳzen in de Gemeenschap anderzĳds door een restitutie bĳ de uitvoer worden overbrugd. In Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappelĳke uitvoeringsbepalingen voor de regeling aangaande de toekenning van restituties bĳ uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebedrag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitgevoerd in de vorm van goederen die niet onder bĳlage I van het Verdrag laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. vallen (5), 1702/1999 (6), is omschreven voor welke van die producten een restitutie dient te worden vastgesteld bĳ uitvoer in de vorm van goederen, bedoeld naar gelang van het geval in bĳlage B bĳ Verordening (EEG) nr. 1766/92 of bĳlage B bĳ Verordening (EG) nr. 3072/95. Overeenkomstig artikel 4, lid 1, eerste alinea, van Veror- dening (EG) nr. 1222/94 moet de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten voor iedere maand worden vastgesteld. De naleving van de verplichtingen die zĳn aangegaan met betrekking tot de restitutie die kan worden toege- kend bĳ uitvoer van landbouwproducten die zĳn verwerkt in niet onder bĳlage I bĳ het Verdrag vallende goederen, kan in het gedrang komen door de vaststelling in deze situatie moeten vooraf van hoge restituties; genomen derhalve vrĳwaringsmaatregelen worden (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (6) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 30. zonder dat daardoor de sluiting van langetermĳncon- tracten wordt verhinderd; de vaststelling van een speci- fieke restitutie voor de voorfixatie van restituties is een maatregel die aan deze verschillende doelstellingen beantwoordt. Ingevolge de regeling tussen de Europese Gemeenschap en de Verenigde Staten van Amerika met betrekking tot de uitvoer van deegwaren uit de Gemeenschap naar de Verenigde Staten, goedgekeurd bĳ Besluit 87/482/EEG van de Raad (7), dient de restitutie voor goederen van de GN-codes 1902 11 00 en 1902 19 00 naar gelang van de bestemming te worden gedifferentieerd. Overeenkomstig artikel 4, lid 5, onder b), van Verorde- ning (EG) nr. 1222/94, indien het onder artikel 4, lid 5, onder a) van deze verordening bedoelde bewĳs niet wordt geleverd, wordt aan de goederen een verlaagde restitutievoet toegekend rekening houdend met het bedrag van de productierestitutie, al naar gelang krach- tens Verordening de Commissie (8), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 87/1999 (9), van toepassing op het verwerkte basis- product, dat van kracht was tĳdens de veronderstelde periode waarin de goederen werden vervaardigd. 1722/93 (EEG) van nr. Een strikt beheer moet gewaarborgd blĳven, waarbĳ rekening wordt gehouden met enerzĳds de ramingen van de uitgaven en anderzĳds de beschikbaarheid van de begrotingsmiddelen. Het Comité van beheer voor granen heeft geen advies uitgebracht binnen de door zĳn voorzitter bepaalde termĳn, (5) (6) (7) (8) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in bĳlage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde basisproducten die tevens zĳn bedoeld in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 of artikel 1, lid 1, van de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 3072/95 en die worden uitgevoerd in de vorm van goederen vermeld in bĳlage B van Verordening (EEG) nr. 1766/ 92, respectievelĳk bĳlage B van Verordening (EG) nr. 3072/95, worden vastgesteld zoals in de bĳlage is opgenomen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 november 1999. (7) PB L 275 van 29. 9. 1987, blz. 36. (8) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (9) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8. 30. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 280/41 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 oktober 1999. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie L 280/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 10. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 29 oktober 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen BĲLAGE GN-code Omschrĳving (1) (EUR/100 kg) Restitutievoet per 100 kg basisproduct Bĳ vaststelling vooraf van de restituties Overige gevallen 1001 10 00 Harde tarwe: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen 0,621 0,955 0,621 0,955 1001 90 99 Zachte tarwe en mengkoren: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika 2,135 2,135 – in andere gevallen: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen 1002 00 00 Rogge 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Gerst Haver Maïs, gebruikt in de vorm van: – zetmeel: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – glucose, glucosestroop, maltodextrine, maltodextrinestroop van de GN-codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – andere (als zodanig) Aardappelzetmeel van GN-code 1108 13 00 gelĳkgesteld aan een verwerkingsproduct van maïs: – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. ex 1006 30 1222/94 (2) – in andere gevallen Volwitte rĳst: – rondkorrelig – halflangkorrelig – langkorrelig 1006 40 00 Breukrĳs 1007 00 90 Graansorgho 1,221 3,284 5,347 2,797 4,345 1,976 4,555 1,658 4,237 4,555 1,976 4,555 10,123 10,123 10,123 2,388 2,797 1,221 3,284 5,347 2,797 4,345 1,976 4,555 1,658 4,237 4,555 1,976 4,555 10,123 10,123 10,123 2,388 2,797 (1) Voor de landbouwproducten verkregen door verwerking van het basisproduct en/of gelĳkgesteld, moeten de coëfficiënten vermeld in bĳlage E bĳ de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 1222/94 bĳ de Commissie (PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5), worden gebruikt. (2) De goederen die in aanmerking komen, zĳn aangeduid in bĳlage I bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112). (3) Voor stropen van de GN-codes 1702 30 99, 1702 40 90 en 1702 60 90, verkregen door het mengen van glucose- en fructosestropen, geeft alleen glucosestroop recht op uitvoerrestitutie


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1898/99 υποβολή: Raffaele Costa (PPE-DE) προς την Επιτροπή. PESCA (1994-1999).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU initiative
common fisheries policy

text: C 203 E/82 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Se poiew ene·rgeiew e·xei probei· h Epitroph· gia thn epaneje·tash tvn meuo·dvn uana·tvshw poy xrhsimopoioy·ntai sthn emporikh· aliei·a ypo· to pri·sma aytv·n tvn episthmonikv·n stoixei·vn kai epi·shw, po·te proti·uetai na ypoba·lei prota·seiw gia na meivuei· o po·now poy safv·w prokalei·tai; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (23 Noembri·oy 1999) Oi xrhsimopoioy·menew sthn aliei·a diergasi·ew diafe·royn arketa· apo· ekei·new poy efarmo·zontai sta ektrefo·mena gia paragvgh· trofi·mvn katoiki·dia zv·a. Env· gia ta zv·a xreia·zontai idai·terew me·uodoi sfagh·w, oi opoi·ew kai kaly·ptontai plh·rvw apo· th nomouesi·a, h aliei·a synepa·getai thn a·mesh uana·tvsh tvn cariv·n xvri·w tyxo·n prosfygh· se eidike·w meuo·doyw sfagh·w. Vw ek toy·toy ei·nai en ge·nei apodekto· o·ti kata· thn alieytikh· diadikasi·a ela·xista ypa·rxoyn periuv·ria gia sklhrh· metaxei·rish tvn cariv·n. H Epitroph· den e·xei ypo·ch thw periptv·seiw sklhrh·w metaxei·rishw cariv·n ek me·royw alie·vn kai epome·nvw den e·xei la·bei prvtoboyli·a ston en lo·gv tome·a. (2000/C 203 E/101) GRAPTH ERVTHSH E-1898/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: PESCA (1994-1999) Oi koinotike·w pistv·seiw ba·sei thw koinotikh·w prvtoboyli·aw PESCA gia thn anadia·rurvsh toy tome·a thw aliei·aw kata· to xroniko· dia·sthma 1994-1999 ane·rxetai se 36,5 ekat. ECU (70 peri·poy dis. lire·tew). Ua mporoy·se h Epitroph· na gnvstopoih·sei se poioy·w organismoy·w (dhmo·sioyw h· idivtikoy·w), institoy·ta, etairei·ew, synetairismoy·w h· a·toma kai se poio· baumo·, xorhgh·uhkan posa· h· eisfore·w (me plhrvme·w poy e·xoyn h·dh pragmatopoihuei· h· o·xi), o·son afora· to pro·gramma PESCA. (cid:201)xei epalhueyfuei· o pragmatiko·w proorismo·w tvn posv·n kai h ai·sia e·kbash tvn prvtoboyliv·n; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (23 Noembri·oy 1999) H koinotikh· prvtoboyli·a PESCA sthn Itali·a dikaioy·tai koinotikh·w xrhmatodo·thshw 37. 8 ekat. €, apo· to Xrhmatodotiko· Me·so Prosanatolismoy· thw Aliei·aw (XMPA), to Eyrvpai¤ko· Perifereiako· Tamei·o Ana·ptyjhw (ETPA) kai to Eyrvpai¤ko· Koinvniko· Tamei·o (EKT). Ta kefa·laia katane·montai sthn i·drysh ke·ntrvn ejyphre·thshw epixeirh·sevn (11. 9 ekat. €), se ependy·seiw (4. 6 ekat. €), se praktika· e·rga (10. 1 ekat. €), sthn diaforopoi·hsh drasthrioth·tvn se epile·jimew zv·new (9. 9 ekat. €), sth dhmioyrgi·a ue·sevn apasxo·lhshw (0. 7 ekat. €), ston xrhmatooikonomiko· tome·a (0. 4 ekat. €) kai sthn texnikh· yposth·rijh (0. 2 ekat. €). Sy·mfvna me tiw ple·on pro·sfatew diaue·simew plhrofori·ew, oi ypoxrev·seiw thw koinotikh·w syneisfora·w me·xri sh·mera antistoixoy·n sto 38 % toy syno·loy env· oi plhrvme·w sto 8 %. Ako·mh kai ea·n to pro·gramma egkri·uhke epi·shma ton Ma·io toy 1995, orisme·na organvtika· problh·mata ane·balan thn e·narjh· toy me·xri pro·sfata. Polle·w ene·rgeiew, o·ntvw, te·uhkan se efarmogh· mo·no kata· ta te·lh toy 1998 h· to 1999 apo· tiw eunike·w arxe·w ekte·leshw toy sxedi·oy. Oi armo·diew dioikh·seiw gia thn efarmogh· toy PESCA gia thn Itali·a ei·nai to italiko· ypoyrgei·o gevrgi·aw kai orisme·new perife·reiew. (cid:201)xontaw ypo·ch to xamhlo· baumo· efarmogh·w tvn me·trvn sto plai·sio toy progra·mmatow, h Epitroph· den ane·labe me·xri sh·mera th diene·rgeia epito·pivn epiuevrh·sevn. Entoy·toiw, e·na pro·gramma epiuevrh·sevn sxedia·ze- tai na pragmatopoihuei· kata· th dia·rkeia tvn epo·menvn ebdoma·dvn


title: Komission asetus (EY) N:o 2320/1999, annettu 29 päivänä lokakuuta 1999, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna

eurovoc_concepts:
Peru
food aid
leguminous vegetable

text: 30. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 280/71 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2320/1999, annettu 29 päivänä lokakuuta 1999, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka 4) ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvikeavun hallinnasta sekä elintarviketurvaan liittyvistä erityisistä tukitoi- mista 27 päivänä kesäkuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (1) ja erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) asetuksessa vahvistetaan luettelo joille voidaan toimittaa yhteisön ja määritetään yleiset perusteet elintarvikeavun Edellä mainitussa maista ja elimistä, tukea, kuljettamisesta fob-toimitusvaiheen jälkeen. Useiden elintarvikeavun antamista koskevien päätösten johdosta komissio on myöntänyt tietyille vastaanottajille halkaistuja herneitä. Nämä toimitukset olisi tehtävä neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteisön elintarvikeapuna toimitettavien tuotteiden yhteisössä liikkeelle saattamista koskevista yleisistä yksityiskohtaisista säännöistä 16 päivänä joulukuuta 1997 annetussa komission asetuk- sessa annettujen sääntöjen mukaan; on tarpeen tarkentaa erityisesti toimittamista koskevat määräajat ja ehdot sekä menettely, jota nouda- tetaan siitä aiheutuneiden kustannusten määrittämisessä. (EY) N:o 2519/97 (2), Toimitusten toteutumisen varmistamiseksi olisi säädet- tävä, että tarjouksen tekijöillä on mahdollisuus hankkia joko halkaistuja vihreitä herneitä tai halkaistuja keltaisia herneitä, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Yhteisössä saatetaan liikkeelle halkaistuja herneitä niiden toimittamiseksi yhteisön elintarvikeapuna liitteessä osoitetuille vastaanottajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 säännösten mukai- sesti ja liitteessä luetelluin edellytyksin. tarjoukset Kuhunkin liitteessä tarkennettuun erään liittyvät koskevat joko halkaistuja vihreitä herneitä tai halkaistuja keltaisia herneitä. Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan se hernelaatu, jota se koskee, muuten tarjous hylätään. Tarjoajan katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyväksyneen ne. Mitään muita hänen tarjoukseensa sisältyviä ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 29 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1. (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23. L 280/72 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 10. 1999 LIITE ERÄ A 1. Toimen N:o: 1529/95 2. Edunsaaja (2): Peru 3. Edunsaajan edustaja: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), Avenida Argentina 3017, El Callao, fax: (511-4) 426 54 10 4. Määrämaa: Peru 5. Hankittava tuote (7): halkaistut herneet 6. Kokonaismäärä (tonnia netto): 1 000 7. Erien lukumäärä: 1 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (4): — 9. Pakkaaminen (5): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (4. 0 A 1. c, 2. c ja B. 4) (2. 1 A 1. a, 2. a ja B. 4) 10. Etiketöinti ja pakkausmerkinnät (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (IV. A. 3) — merkinnöissä käytettävä kieli: espanja — lisämerkinnät: — 11. Tuotteen hankintatapa: yhteisön markkinat Tuotteen on oltava lähtöisin yhteisöstä tai jalostettu siellä. 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu määräpaikkaan (9) 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan — FOB ahdattuna 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. Määräpaikka: entrepôt PRONAA (katso kohta 3) — välisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen määräaika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimmäinen määräaika: 23. 1. 2000 — toinen määräaika: 6. 2. 2000 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen määräaika: — ensimmäinen määräaika: 13—26. 12. 1999 — toinen määräaika: 27. 12. 1999—9. 1. 2000 19. Tarjousten jättöaika kello 12:een mennessä (Brysselin aikaa): — ensimmäinen määräaika: 16. 11. 1999 — toinen määräaika: 30. 11. 1999 20. Tarjousvakuuden määrä: 5 EUR tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien lähetysosoite (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (ainoastaan) 22. Vientituki: — 30. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 280/73 Viitteet: (1) Lisätietoja: André Debongnie puh: (32-2) 295 14 65 Torben Vestergaard puh: (32-2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteyttä vastaanottajaan mahdollisimman pian selvittääkseen, mitä kuljetusasiakirjoja tarvi- taan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta peräisin oleva todistus siitä, että kyseisessä jäsenval- tiossa voimassa olevat ydinsäteilyä koskevat normit eivät ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radioaktiivisuustodistuk- sessa on oltava cesium-134- ja -137- sekä jodi-131-taso. (4) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai tämän edustajalle toimituksen yhteydessä seuraavat asiakirjat: — kasvien terveystodistus (kasvien terveystodistuksessa on mainittava, että tuote on vapaa trogoderma granarium, bruchus sp. , callosobruchus sp. ) (5) Sen varalta, että tavarat mahdollisesti säkitetään uudelleen, toimittajan on toimitettava 2 prosenttia ylimääräisiä tyhjiä jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sisältävät säkit ja joissa on merkinnän jälkeen suuraakkonen ”R”. säkkejä, (6) Poiketen siitä, mitä Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä C 114 määrätään, IV. A. 3. c kohdan teksti korvataan seuraa- valla tekstillä: ”merkintä ’Euroopan yhteisö’”; ja kohdan IV. A. 3. b teksti korvataan seuraavalla tekstillä: ”Pois cassés”. (7) Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan hernelaatu, jota se koskee; muuten tarjous hylätään. (8) Ihmisravinnoksi tarkoitetut keltaiset tai vihreät herneet (Pisum sativum), jotka ovat peräisin viimeisimmästä sadosta. Herneet eivät saa olla keinotekoisesti värjättyjä. Herneiden on oltava halkaistuja ja höyrykäsiteltyjä vähintään 2 minuutin ajan tai sumutettuja (*) sekä täytettävä seuraavat vaatimukset: — kosteus: enintään 15 prosenttia — epäpuhtaudet: enintään 0,1 prosenttia — rikkoutuneita herneitä: enintään 10 prosenttia (rikkoutuneilla herneillä tarkoitetaan herneen osia, jotka läpäisevät pyöreäreikäisen seulan, jonka reikien läpimitta on 5 millimetriä), — eriväristen tai värittömien herneiden prosenttiosuus: enintään 1,5 prosenttia (keltaiset herneet), enintään 15 prosenttia (vihreät herneet), — kypsentämisaika: enintään 45 minuuttia liuotuksen jälkeen (12 tuntia) (9) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 14 artiklan 3 kohdan säännösten lisäksi vuokratut alukset eivät saa esiintyä missään neljästä viimeisimmästä neljännesvuosittaisesta pysäytettyjen alusten luettelosta, jota julkaistaan Pariisissa allekirjoi- tetun satamavaltioiden harjoittamaa tarkastustoimintaa koskevan yhteisymmärryspöytäkirjan mukaisesti (neuvoston direktiivi 95/21/EY (EYVL L 157, 7. 7. 1995, s. 1)). (*) Tarjouskilpailun voittaja toimittaa vastaanottajalle tai tämän edustajalle toimituksen yhteydessä todistuksen sumutteen käytöstä


title: Règlement (CE) n° 2296/1999 de la Commission, du 29 octobre 1999, fixant le prix du marché mondial du coton non égrené et établissant le montant de l'avance de l'aide

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
Spain
cotton
production aid
world market price

text: 30. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 280/5 RÈGLEMENT (CE) No 2296/1999 DE LA COMMISSION du 29 octobre 1999 fixant le prix du marché mondial du coton non égrené et établissant le montant de l'avance de l'aide LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu l'acte d'adhésion de la Grèce, et notamment les paragraphes 3 et 10 du protocole no 4 concernant le coton, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1553/95 du Conseil (1), vu le règlement (CE) no 1554/95 du Conseil, du 29 juin 1995, fixant les règles générales du régime d'aide au coton et abro- geant le règlement (CEE) no 2169/81 (2), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1419/98 (3), et notamment ses articles 3, 4 et 5, (1) (2) considérant que, suivant l'article 3 du règlement (CE) no 1554/95, un prix du marché mondial du coton non égrené est déterminé périodiquement à partir du prix du marché mondial constaté pour le coton égrené en tenant compte du rapport historique entre le prix retenu pour le coton égrené et celui calculé pour le coton non égrené; que ce rapport historique a été établi à l'article 1er paragraphe 2 du règlement (CEE) no 1201/89 de la Commission, du 3 mai 1989, portant modalités d'appli- cation du régime d'aide pour le coton (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1624/1999 (5); que dans le cas où le prix du marché mondial ne peut pas être ainsi déterminé, ce prix est établi sur la base du dernier prix déterminé; considérant que, aux termes de l'article 4 du règlement (CE) no 1554/95, le prix du marché mondial du coton égrené est déterminé pour un produit répondant à certaines caractéristiques et en tenant compte des offres et des cours les plus favorables sur le marché mondial entre ceux qui sont considérés comme représentatifs de la tendance réelle du marché; que, aux fins de cette détermination, il est établi une moyenne des offres et des cours constatés sur une ou plusieurs bourses euro- péennes pour un produit caf pour un port de l'Europe du Nord provenant de différents pays fournisseurs consi- dérés comme étant le les plus commerce international; que, toutefois, des adaptations de ces critères pour la détermination du prix du marché représentatifs pour (1) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 du 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 du 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 du 24. 7. 1999, p. 39. (3) (4) mondial du coton égrené sont prévues pour tenir compte des différences justifiées par la qualité du produit livré ou par la nature des offres et des cours; que ces adaptations sont fixées à l'article 2 du règlement (CEE) no 1201/89; considérant que l'application des critères visés ci-dessus conduit à fixer le prix du marché mondial du coton non égrené au niveau indiqué ci-après; considérant que l'article 5, paragraphe 3 bis, deuxième alinéa, du règlement (CE) no 1554/95 prévoit que le montant de l'avance de l'aide est égal au prix d'objectif diminué du prix du marché mondial ainsi que d'une réduction calculée suivant la formule applicable en cas de dépassement de la quantité maximale garantie mais sur la base de la production estimée de coton non égrené majorée de 15 %; que le règlement (CE) no 1870/ 1999 de la Commission (6) a fixé le niveau de produc- tion estimée pour la campagne 1999/2000; que l'appli- cation de cette méthode conduit à établir le montant de l'avance par État membre au niveau indiqué ci-après, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le prix du marché mondial du coton non égrené, visé à à (CE) no 1554/95, 1. l'article 3 du règlement 20,464 EUR/100 kg. fixé est 2. Le montant de l'avance de l'aide visée à l'article 5, para- graphe 3 bis, deuxième alinéa, du règlement (CE) no 1554/95 est de: — 43,103 EUR/100 kg pour l'Espagne, — 42,784 EUR/100 kg pour la Grèce, — 85,836 EUR/100 kg pour les autres États membres. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 1er novembre 1999. (6) JO L 230 du 31. 8. 1999, p. 3. L 280/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 10. 1999 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2327/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat rundkornigt ris inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2180/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: L 280/82 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2327/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat rundkornigt ris inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2180/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (2), särskilt artikel 13. 3 i denna, och 3. 4. farandet beviljas varje anbudsgivare vars anbud är lika med eller lägre än det högsta exportbidraget. Tillämpningen av de ovannämnda kriterierna på den nuvarande marknadssituationen för ifrågavarande ris medför att det högsta exportbidraget fastställs till det belopp som anges i artikel 1. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. av följande skäl: 1. 2. Genom kommissionens 1999 (3) ges möjlighet exportbidrag för ris. förordning (EG) nr 2180/ för ett anbudsförfarande för På grundval av lämnade anbud kan kommissionen i enlighet med artikel 5 i kommissionens förordning (EEG) nr 584/75 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 299/95 (5), och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 22 i förordning (EG) nr 3072/95 besluta om fastställande av ett högsta exportbidrag. Vid fastställandet bör de kriterier som föreskrivs i artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 särskilt beaktas. Anbudsför- HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det högsta exportbidraget för helt slipat rundkornigt ris avsett för vissa tredje länder, skall på grundval av anbud som lämnats från och med den 25 till och med den 28 oktober 1999 fastställas till 94,00 EUR/t inom ramen för det anbudsförfa- rande som avses i förordning (EG) nr 2180/1999. Denna förordning träder i kraft den 30 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 267, 15. 10. 1999, s. 16. (4) EGT L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EGT L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2019/99 von Astrid Thors (ELDR) an die Kommission. Unterstützung für Reformen im Bereich der Kinderfürsorge in Rumänien durch das gemeinschaftliche Programm PHARE (R09893-02).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
Romania
child protection

text: C 203 E/116 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Die wichtigsten Anregungen w(cid:228)hrend dieser umfassenden Konsultation werden in der Mitteilung der Kommission vom 20. Mai 1999 (1) (cid:132)(cid:220)berlegungen zur Frage des k(cid:252)nftigen Status der mit der EG assoziierten (cid:220)LG und Orientierungslinien zu (cid:147)(cid:220)LG 2000(cid:132)(cid:147) genannt, mit der die Kommission die (cid:220)LG und ihren Status gegen(cid:252)ber dem Gemeinschaftsrecht beschrieb, die Grundsatzdebatte (cid:252)ber die Assoziie- rung der (cid:220)LG mit der Gemeinschaft in Gang brachte und in der sie Orientierungslinien f(cid:252)r 2000 skizzierte. In n(cid:228)chster Zukunft wird die Kommission einen Vorschlag an den Rat abfassen, der ab 1. M(cid:228)rz 2000 den geltenden Assoziierungsbeschlu(cid:223) abl(cid:246)sen soll. Dieser Vorschlag, der zur Zeit noch er(cid:246)rtert wird, d(cid:252)rfte sich weitgehend von den von den (cid:220)LG gew(cid:252)nschten Orientierungen leiten lassen. So soll darin vorgeschlagen werden, den Status der (cid:220)LG gegen(cid:252)ber dem Recht des Vertrages besser festzulegen, die Verwaltung der Gemeinschaftshilfe f(cid:252)r die (cid:220)LG durch eine st(cid:228)rkere Dezentralisierung auf die beg(cid:252)nstigten (cid:220)LG erheblich zu vereinfachen, die Zusammenarbeit auf neue Bereiche auszudehnen, die es den (cid:220)LG erlauben, sich den neuen Heraus- forderungen der Weltwirtschaft zu stellen, und den W(cid:252)nschen der (cid:220)LG auf dem Gebiet der Nichtgegen- seitigkeit der Niederlassungsvorschriften besser zu entsprechen. (1) KOM(99) 163 endg. (2000/C 203 E/147) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2019/99 von Astrid Thors (ELDR) an die Kommission (29. Oktober 1999) Betrifft: Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r Reformen im Bereich der Kinderf(cid:252)rsorge in Rum(cid:228)nien durch das gemeinschaft- liche Programm PHARE (R09893-02) Die Kommission hat das Ausschreibungsverfahren im Rahmen des genannten Programms zur Unter- st(cid:252)tzung struktureller Reformen im Kinderf(cid:252)rsorgebereich in Rum(cid:228)nien ausgesetzt. Stattdessen setzt die Kommission die gesamten Mittel f(cid:252)r die Kinderf(cid:252)rsorge f(cid:252)r Rum(cid:228)nien f(cid:252)r 1998 (10 Millionen Euro) f(cid:252)r die Grundversorgung der Kinder in Heimen mit Lebensmitteln, Medizin u. (cid:228). ein. Eine (cid:228)hnliche Zuweisung der Haushaltsmittel erfolgt auch 1999. Die Kinder in Rum(cid:228)nien leben in au(cid:223)erordentlich schwierigen Verh(cid:228)ltnissen, die sowohl kurzfristige Versorgungsbem(cid:252)hungen als auch langfristige Reformen erfordern, damit die Rechte und die Betreuung der Kinder gew(cid:228)hrleistet sind. Durch die (cid:220)bertragung der Haushaltsmittel werden langfristige Bem(cid:252)hungen verhindert. So werden die Reformen verschleppt, die nach dem Strategiedokument der Kommission zur Erweiterung Voraussetzung daf(cid:252)r sind, da(cid:223) mit Rum(cid:228)nien Verhandlungen (cid:252)ber eine Mitgliedschaft in der EU aufgenommen werden k(cid:246)nnen. Diese Voraussetzungen wurden vom Kommissionspr(cid:228)sidenten in seiner Rede vom 13. Oktober 1999 zur Erweiterung vor dem Europ(cid:228)ischen Parlament betont. Liegt nicht ein Widerspruch vor zwischen der Priorit(cid:228)t, die die Kommission strukturellen Reformen im Bereich der Kinderf(cid:252)rsorge zuerkennt, und der entzogenen Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r diese Reformen? Gibt es keine M(cid:246)glichkeit, kurzfristig die Versorgung der Kinder in den rum(cid:228)nischen Heimen sicherzustellen, ohne die langfristigen Reformbem(cid:252)hungen zu gef(cid:228)hrden, und wann gedenkt die Kommission die Unterst(cid:252)tzung der Reformbem(cid:252)hungen wieder aufzunehmen? Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (24. November 1999) In ihrer Stellungnahme von 1997 (1) und den anschlie(cid:223)enden regelm(cid:228)(cid:223)igen Berichten (2) hat die Kommis- sion die ernste Lage im Bereich der Kinderf(cid:252)rsorge in Rum(cid:228)nien hervorgehoben. Seit Beginn der neunziger Jahre wurden im Rahmen von Phare Mittel bereitgestellt, und zwar zun(cid:228)chst als humanit(cid:228)re Hilfe, sp(cid:228)ter insbesondere zur Vorbereitung der Reform des Sektors des Kinderschutzes, wobei sich die Kommission stets sowohl auf die kurzfristigen als auch l(cid:228)ngerfristigen Aspekte der Kinderf(cid:252)rsorge konzentrierte. Finanzielle und verwaltungsm(cid:228)(cid:223)ige Schwierigkeiten f(cid:252)hrten 1999 zu einer ernsthaften Verschlechterung der Lebensbedingungen in allen Kinderf(cid:252)rsorgeeinrichtungen. Der Premierminister von Rum(cid:228)nien Vasile bat im Mai 1999 um dringende Hilfe. Auf Ersuchen der Kommission haben Inspektoren die Heime besucht, um die humanit(cid:228)ren Bed(cid:252)rfnisse zu ermitteln; dabei kamen sie zu dem Ergebnis, da(cid:223) (cid:129) wenn auch die Verh(cid:228)ltnisse nicht in allen Heimen gleich schlecht waren (cid:129) die allgemeine Lage im Sommer 1999 sowohl im Hinblick auf die Basisinfrastrukturen als auch die Hygiene, die (cid:228)rztliche Versorgung, die Ern(cid:228)hrung und den allgemeinen Beistand nur als untragbar bezeichnet werden konnte. 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/117 Angesichts der sehr schwierigen humanit(cid:228)ren Lage hat die Kommission alle Anstrengungen unternommen, um so schnell wie m(cid:246)glich Mittel bereitzustellen. Vom Amt f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfen der Gemeinschaft (ECHO) wurde ein entsprechendes Programm (1,75 Mio. Euro) eingeleitet, das jedoch bei weitem nicht ausreichte. Der wirksamste Weg, Phare-Mittel zu mobilisieren, bestand darin, die in Frage stehende Ausschreibung zu annullieren, um von den vorgesehenen 10 Mio. Euro umgehend 8,5 Mio. Euro zur Befriedigung der Grundbed(cid:252)rfnisse nutzen zu k(cid:246)nnen. Auf diese Weise wurde erm(cid:246)glicht, die 157 bed(cid:252)rftigsten Kinderf(cid:252)rsorgeeinrichtungen neun Monate lang mit Lebensmitteln, Vitaminen und anderen Grunderzeugnissen zu versorgen. Die neu zugewiesenen Mittel sollen auch f(cid:252)r grundlegende Instand- setzungen von Heizungen, D(cid:228)chern und sanit(cid:228)ren Einrichtungen herangezogen werden. Gleichzeitig hat die Kommission die rum(cid:228)nischen Beh(cid:246)rden dringend aufgefordert, die Zust(cid:228)ndigkeit f(cid:252)r alle f(cid:252)rsorgebe- d(cid:252)rftigen Kinder einer einzigen Beh(cid:246)rde zu (cid:252)bertragen, eine ausreichende Finanzierung aus dem Staats- haushalt zu gew(cid:228)hrleisten und eine langfristig ausgerichtete Strategie f(cid:252)r den Bereich der Kinderf(cid:252)rsorge aufzustellen, die sich auf internationale Normen und Praktiken st(cid:252)tzt. Mit den verbleibenden 1,5 Mio. Euro soll in Rum(cid:228)nien ein Stab technischer Helfer finanziert werden, der damit zu beauftragen ist, die humanit(cid:228)re Hilfe zu (cid:252)berwachen, die zentrale Beh(cid:246)rde zu unterst(cid:252)tzen und dem Land dabei behilflich zu sein, f(cid:252)r alle Kinderheime angemessene Normen festzulegen. Im Phare-Haushalt 1999 sind weitere 25 Mio. Euro f(cid:252)r den Schutz der Kinder vorgesehen. Ein Teil dieses Betrags soll dazu dienen, die Beh(cid:246)rden bei der Strukturreform des Sektors der Kinderf(cid:252)rsorge zu unter- st(cid:252)tzen, ein weiterer Teil wird f(cid:252)r die Grundversorgung ben(cid:246)tigt. Die Aufteilung der Mittel erfolgt nach Ma(cid:223)gabe der Informationen des Personals der Technischen Hilfe, das die humanit(cid:228)re Hilfe (cid:252)berwacht. Mit der Reform, die sich auf die Dezentralisierung der Zust(cid:228)ndigkeiten f(cid:252)r den Kinderschutz auf die (cid:246)rtlichen Beh(cid:246)rden und die Schaffung neuer Dienststellen f(cid:252)r den Kinderschutz st(cid:252)tzt, soll eine Alternative zu dem traditionellen Konzept der Unterbringung von Kindern in Heime Heimen geschaffen und langfristig gesehen m(cid:246)glichst die Zahl der Kinder in den bestehenden Einrichtungen verringert werden. (1) (2) KOM(97) 2003 endg. KOM(99) 510 endg. (2000/C 203 E/148) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2021/99 von Gunilla Carlsson (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Einzelstaatliche Auslegung von Artikel 86 des EG-Vertrags (9. November 1999) Artikel 86 erf(cid:252)llt das Erfordernis der Auslegung gem(cid:228)(cid:223) Artikel 81 (einzelstaatliche Auslegung) im Hinblick auf (cid:246)ffentliche Unternehmen und auf Unternehmen mit besonderen und ausschlie(cid:223)lichen Rechten. Dies wird u. a. im Wei(cid:223)buch der Kommission (cid:252)ber die Modernisierung der Vorschriften zur Anwendung der Artikel 85 und 86 behandelt. (1) Eine Verw(cid:228)sserung von Artikel 86 (beispielsweise durch Einf(cid:252)hrung eines indirekt (cid:246)ffentliche weitreichenden Rule-off-reason-Prinzips) w(cid:252)rde den Mitgliedsstaaten erm(cid:246)glichen, Unternehmen auf Kosten der Mitbewerber zu beg(cid:252)nstigen. Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) die genannten Grunds(cid:228)tze auch f(cid:252)r Artikel 86 voll gelten sollen, und wenn ja, welche Kriterien sollen daf(cid:252)r ma(cid:223)geblich sein, da(cid:223) eine Rechtsfrage von der Kommission und nicht von einer einzelstaatlichen Beh(cid:246)rde beurteilt wird? (1) ABl. C 132 vom 12. 5. 1999, S. 1. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (19. November 1999) In der Bekanntmachung der Kommission von 1997 (cid:132)(cid:252)ber die Zusammenarbeit zwischen der Kommission und den Wettbewerbsbeh(cid:246)rden der Mitgliedstaaten bei der Bearbeitung von F(cid:228)llen im Anwendungsbereich der Artikel 85 und 86 EG-Vertrag(cid:147) (1) wurden die Anwendungsf(cid:228)lle des Artikels 86 (ex Artikel 90) EG- Vertrag als F(cid:228)lle bezeichnet, die f(cid:252)r die Gemeinschaft von besonderer Bedeutung sein k(cid:246)nnen (Ziff. 36 der Bekanntmachung). Im (cid:252)brigen wurde darauf hingewiesen, da(cid:223) diese F(cid:228)lle in der Regel von der Kommission bearbeitet werden m(cid:252)ssen. Das Wei(cid:223)buch enth(cid:228)lt keine neuen diesbez(cid:252)glichen Erw(cid:228)gungen. Zwar sollen die nationalen Beh(cid:246)rden und Gerichte Artikel 81 (ex Artikel 85) EG-Vertrag in seiner Gesamtheit anwenden k(cid:246)nnen, doch wird hierdurch nicht der Verteilung der Anwendungsf(cid:228)lle des Artikels 86 zwischen der Kommission und den In einem System der gesetzlichen Ausnahme wie dem nationalen Wettbewerbsbeh(cid:246)rden vorgegriffen


title: WRITTEN QUESTION E-1884/99 by Esko Seppänen (GUE/NGL) to the Commission. Policy on Baltic salmon.

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Community fisheries
conservation of fish stocks
fish

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/115 (2000/C 170 E/135) WRITTEN QUESTION E-1884/99 by Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) to the Commission (29 October 1999) Subject: Policy on Baltic salmon Research shows that the production of young salmon in the Tornio/Torne(cid:228)lv river between Finland and Sweden has collapsed. The salmon live in the Baltic Sea, and from there they head up the river to spawn. Since the Commission is now promoting what is in many respects a more liberal policy towards salmon fisheries in the Baltic, this will make it harder for the EU to achieve its target of regenerating salmon stocks by 2010. Is the Commission aware of the problem in the Tornio river, and will it have any effect on the EU(cid:146)s Baltic salmon fisheries policy? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (23 November 1999) In February 1997 the International Baltic Sea fisheries commission (IBSFC) adopted a salmon action plan (SAP). The objectives in this action plan are to achieve a natural production of at least 50 % of the potential capacity of all wild salmon rivers, to undertake habitat improvement and to re-establish salmon in potential salmon rivers. The plan has been complemented with national measures such as closed areas and time restrictions of fishing. The International council for the exploration of sea (ICES) has confirmed that the management actions taken have resulted in a considerable increase in the numbers of wild salmon returning to home rivers. The higher numbers of wild salmon spawning in the rivers have resulted in increased production of wild smolt (juvenile salmon). The same improvement has not been observed in all salmon rivers. However in the case of the Torne(cid:229) river the increase has been very large and ICES reports that salmon occur in parts of the river for the first time since the Second World War. According to ICES and to national sources the production in river Torne(cid:229) has not collapsed; on the contrary, in 1998 the production was among the highest observed since the early 1970(cid:146)s. Although a reduction in production was observed in 1999, production is still very good and almost 5 times higher than that observed in the period 1976-1987. Furthermore a reduction in the 1999 production was expected as the returning salmon were from less numerous year classes, affected by the M 74 syndrome, and hence fewer salmon would have participated in the spawning. The ICES forecast for the Torne(cid:229) river indicates that the objective set out in the SAP might be achieved in the near future. Against this background, the Commission does not share the view expressed by the Honourable Member that the production of salmon in the Torne(cid:229) river has collapsed. The encouraging signs of increased production of wild salmon in the several rivers in the Baltic confirm that the actions instituted by IBSFC and supplemented by national measures are effective. However there are rivers that do not show the same improvement and the Commission is convinced of the need to continue with a responsible management strategy in order to achieve its objectives. (2000/C 170 E/136) WRITTEN QUESTION E-1887/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (29 October 1999) Subject: Animal welfare implications of the growth hormone rBST Will the Commission insist that the relevant committees study all evidence concerning the specific impact on animal health of the growth hormone rBST in the context of any application by the company which owns this drug for a licence to sell for use within the EU?


title: 1999/707/CE: Decisión de la Comisión, de 29 de octubre de 1999, por la que se establecen ciertas medidas de protección respecto de los équidos procedentes de los Estados Unidos de América [notificada con el número C(1999) 3614] (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
United States
equidae
health control
import
veterinary inspection

text: 30. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 280/125 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 29 de octubre de 1999 por la que se establecen ciertas medidas de protección respecto de los équidos procedentes de los Estados Unidos de América [notificada con el número C(1999) 3614] (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/707/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/496/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, por la que se establecen los principios relativos a la organización de controles veterinarios de los animales que se introduzcan en la Comunidad procedentes de países terceros y por la que se modifican las Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE y 90/675/CEE (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 96/43/CE (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: América se requerirá un certificado suplementario firmado por las autoridades veterinarias competentes de la administración central estadounidense. El certificado a que se refiere el apartado 1 deberá garan- 2. tizar que: — los équidos no han permanecido en la ciudad de Nueva York ni en los Estados de Nueva York, Connecticut y Nueva Jersey durante los últimos quince días, — los équidos no han entrado en contacto con équidos que hayan permanecido en explotaciones infectadas en los últimos quince días. (1) (2) (3) (4) Se han declarado casos de la enfermedad provocada por el virus del Nilo occidental en seres humanos y équidos del Estado de Nueva York, en los Estados Unidos de América, y se ha confirmado la presencia de este virus en pájaros de la ciudad de Nueva York y los Estados de Nueva York, Connecticut y Nueva Jersey, así como en insectos vectores en la ciudad de Nueva York y en Connecticut. La presencia de esta enfermedad puede suponer un peligro para los seres humanos y los équidos de la Comunidad. Es necesario adoptar rápidamente a escala comunitaria medidas de protección respecto de las importaciones de équidos procedentes de los Estados Unidos de América. En espera de que las autoridades estadounidenses faci- liten nuevos datos, es preciso aplicar condiciones suple- mentarias para la admisión temporal y la readmisión, después de una exportación temporal, de caballos regis- trados, así como para la importación de équidos proce- dentes de los Estados Unidos de América, Artículo 2 Los Estados miembros modificarán las medidas que apliquen respecto de los Estados Unidos de América para ajustarlas a lo dispuesto en la presente Decisión. Informarán de ello a la Comisión. Artículo 3 La presente Decisión se aplicará hasta el 31 de enero de 2000. Artículo 4 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Hecho en Bruselas, el 29 de octubre de 1999. Artículo 1 1. Para la admisión temporal y la readmisión, después de una exportación temporal, de caballos registrados y para la importación de équidos procedentes de los Estados Unidos de Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (1) DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) DO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2314/1999 της Επιτροπής, της 29ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό του ύψους των επιστροφών για ορισμένα προϊόντα του τομέα της ζάχαρης εξαγόμενα υπό μορφή εμπορευμάτων μη υπαγομένων στο παράρτημα Ι της συνθήκης

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

text: L 280/38 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2314/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 29ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό του ύψους των επιστροφών για ορισµένα προϊόντα του τοµέα της ζάχαρης εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγοµένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 του Συµβουλίου, της 13ης Σεπτεµβρίου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), και ιδίως το άρθρο 18 παράγραφος 5 στοιχείο α) και παράγραφος 15, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Σύµφωνα µε το άρθρο 18 παράγραφοι 1 και 2 του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, η διαφορά µεταξύ των τιµών των προϊόντων του άρθρου 1 παράγραφος 1 στοιχεία α), γ), δ), στ), ζ) και η) του κανονισµού αυτού στο διεθνές εµπόριο και των τιµών στην Κοινότητα µπορεί να καλυφθεί δι’ επι- στροφής κατά την εξαγωγή όταν τα εν λόγω προϊόντα εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα του κανονισµού αυτού· µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1222/94, της Επιτροπής, της 30ής Μαΐου 1994, περί θεσπίσεως κοινών λεπτοµερών κανόνων εφαρµογής του συστήµατος επιστροφών κατά την εξαγωγή και των κριτη- ρίων καθορισµού του ύψους των για ορισµένα γεωργικά προϊόντα εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγο- µένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης (2), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1702/ 1999 (3), προσδιορίζονται εκείνα εκ των προϊόντων για τα οποία είναι σκόπιµο να καθορίζεται το ύψος της επιστροφής που θα εφαρµόζεται όταν αυτά εξάγονται υπό µορφή εµπο- ρευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999. Σύµφωνα µε το άρθρο 4 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94, το ποσό της επιστροφής, ανά 100 χιλιόγραµµα καθενός από τα θεωρούµενα βασικά προϊόντα, πρέπει να καθορίζεται για κάθε µήνα. Το άρθρο 18 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 καθώς και το άρθρο 11 της συµφωνίας η οποία συνήφθη στο πλαίσιο των πολυµερών διαπραγµατεύ- σεων του Γύρου της Ουρουγουάης επί θεµάτων γεωργίας επιβάλλουν όπως η επιστροφή που χορηγείται κατά την εξαγωγή προϊόντος ενσωµατωµένου σε εµπόρευµα δεν µπο- ρεί να υπερβαίνει την επιστροφή που εφαρµόζεται για το ίδιο προϊόν όταν εξάγεται ως έχει. ρισµού, δεδοµένου ότι η κατάσταση της αγοράς για τους επόµενους µήνες δεν µπορεί να προβλεφθεί από τώρα. Οι δεσµεύσεις που αναλαµβάνονται σχετικά µε τις επιστρο- φές που µπορούν να χορηγούνται κατά την εξαγωγή γεωρ- γικών προϊόντων ενσωµατωµένων σε εµπορεύµατα µη υπα- γόµενα στο παράρτηµα Ι της συνθήκης ενδέχεται να απειλ- ηθούν από τον προκαθορισµό υψηλών ποσών επιστροφής· ότι σκόπιµο είναι, συνεπώς, να λαµβάνονται σε τέτοιες περιπτώσεις µέτρα διαφύλαξης χωρίς ωστόσο να εµποδίζεται η σύναψη µακροπρόθεσµων συµβάσεων· ότι ο καθορισµός ενός ειδικού ποσού επιστροφής για τον προκαθορισµό επι- στροφών είναι ένα µέτρο που επιτρέπει την επίτευξη των διαφόρων αυτών στόχων. Σύµφωνα µε το άρθρο 4 παράγραφος 5 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94, όταν δεν προσκοµίζεται η απόδειξη για την οποία ο λόγος στο άρθρο 4 παράγραφος 5 στοιχείο α) του ίδιου ως άνω κανονισµού, είναι σκόπιµο να καθορίζεται µειωµένο ύψος επιστροφής κατά την εξαγωγή, µε συνεκτίµηση του ποσού της επιστροφής κατά την παραγωγή που εφαρµόζεται, δυνάµει του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1010/86 του Συµβουλίου (4), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επιτροπής (5), για το βασικό προϊόν το οποίο χρησιµοποι- ήθηκε, και που ισχύει για το χρονικό διάστηµα κατά το οποίο θεωρείται ότι παρήχθησαν τα εµπορεύµατα. Οι επιστροφές που καθορίζονται στον παρόντα κανονισµό µπορεί να αποτελέσουν αντικείµενο προκαθορισµού, δεδοµέ- νου ότι η κατάσταση της αγοράς για τους προσεχείς µήνες δεν είναι δυνατόν να προσδιοριστεί από τώρα. Η επιτροπή διαχείρισης ζάχαρης δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, (5) (6) (7) (8) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το ύψος των επιστροφών για τα βασικά προϊόντα του παραρτήµα- τος Α του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 και του άρθρου 1 παράγραφοι 1 και 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, όταν αυτά εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, καθορί- ζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. (4) Τα ποσά επιστροφής που καθορίζονται µε τον παρόντα κανονισµό µπορούν να προκαλέσουν αντικείµενο προκαθο- Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 Νοεµβρίου 1999. (1) ΕΕ L 252 της 25. 9. 1999, σ. 1. (2) ΕΕ L 136 της 31. 5. 1994, σ. 5. (3) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 30. (4) ΕΕ L 94 της 9. 4. 1986, σ. 9. (5) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. 30. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 280/39 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 29 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 29ής Οκτωβρίου 1999, για καθορισµό του ύψους των επιστροφών για ορισµένα προϊόντα του τοµέα της ζάχαρης εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγοµένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ποσά επιστροφών σε EUR/100 kg Προϊόν Σε περιπτώσεις προκαθορισµού Ζάχαρη λευκή: — σε εφαρµογή του άρθρου 4 παράγραφος 5 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 — για τις υπόλοιπες περιπτώσεις 1,06 46,98 Λοιπές 1,06 46,98


title: Commission Regulation (EC) No 2318/1999 of 29 October 1999 derogating from Regulation (EC) No 1370/95 as regards the date of issue of export licences in the pigmeat sector

eurovoc_concepts:
export licence
pigmeat

text: 30. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 280/67 COMMISSION REGULATION (EC) No 2318/1999 of 29 October 1999 derogating from Regulation (EC) No 1370/95 as regards the date of issue of export licences in the pigmeat sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2759/75 of 29 October 1975 on the common organisation of the market in pigmeat (1), as last amended by the Act of Accession of Austria, Finland and Sweden and by Regulation (EC) No 3290/94 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1370/95 of 16 June 1995 laying down detailed rules for implementing the system of export licences in the pigmeat sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 1719/98 (4), and in particular Article 3(7) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1370/95 provides that export licences for products in the pigmeat sector are to be issued on the Wednesday following the week in which the licence applications are lodged, provided that no special measures are taken by the Commission in the meanwhile. Administrative problems will arise in the week 1 to 7 November 1999, so the day on which licences are to be issued in response to applica- tions lodged in the week 25 to 31 October 1999 should accordingly be put back to Friday 5 November 1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Notwithstanding Article 3(3) of Regulation (EC) No 1370/95, licences as referred to therein applications for which are lodged in the week 25 to 31 October 1999 shall be issued on Friday 5 November 1999, provided that no special measures in accord- ance with Article 3(4) of that Regulation are taken by the Commission in the meanwhile. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 1. (2) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. (3) OJ L 133, 17. 6. 1995, p. 9. (4) OJ L 215, 1. 8. 1998, p. 58