title: PERGUNTA ESCRITA E-1692/99 apresentada por Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) à Comissão. Acções em favor dos idosos.

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/77 Em harmonia com estas directrizes, a UE tomou a iniciativa de introduzir pela primeira vez em 2. conjunto na 55a sessªo da Comissªo dos Direitos do Homem das Na(cid:231)ıes Unidas (1999) um projecto de resolu(cid:231)ªo sobre a pena de morte, que atØ (cid:224) data tinha sido apresentado pela ItÆlia. Esta iniciativa foi coroada de Œxito; nªo apenas utilizou uma linguagem mais forte do que as resolu(cid:231)ıes anteriores, como tambØm atraiu mais co-patrocinadores (cid:141) 72 Estados contra 65 em 1998. A UE tomou igualmente a iniciativa de organizar (cid:224) margem da CDH um painel de debate sobre a pena de morte no qual participaram representantes das ONG e de governos de diversos pa(cid:237)ses. Tendo em conta o Œxito obtido pelo projecto de resolu(cid:231)ªo sobre a pena de morte na 55a sessªo da 3. Comissªo dos Direitos do Homem das Na(cid:231)ıes Unidas, a UE tambØm apresentou pela primeira vez na Assembleia Geral da ONU (54a sessªo) realizada este ano, um projecto de resolu(cid:231)ªo sobre a pena de morte. Esta resolu(cid:231)ªo apela a todos os Estados que ainda mantŒm a pena de morte para que estabele(cid:231)am, nomeadamente, uma morat(cid:243)ria sobre as execu(cid:231)ıes, tendo em vista a completa aboli(cid:231)ªo da pena de morte. O Conselho estÆ confiante em que esta iniciativa da UE refor(cid:231)arÆ a tendŒncia internacional no sentido da aboli(cid:231)ªo da pena capital. 4. Para alØm das iniciativas gerais em contextos multilaterais ou bilaterais, hÆ ocasiıes em que a Uniªo Europeia efectua diligŒncias espec(cid:237)ficas em rela(cid:231)ªo a casos individuais. A Uniªo Europeia estÆ sobretudo preocupada com os casos que violam os requisitos m(cid:237)nimos em matØria de Direitos do Homem. Por exemplo, a pena capital nunca deverÆ ser imposta a pessoas com idade inferior a 18 anos no momento em que cometeram os crimes, a mulheres grÆvidas e mªes, e a pessoas que tenham perdido o uso da razªo. A Uniªo Europeia atribui ainda grande import(cid:226)ncia ao respeito dos requisitos que dŒem as garantias m(cid:237)nimas legais tais como a existŒncia de provas claras e convincentes, a competŒncia do tribunal e a observa(cid:231)ªo estrita por este dos procedimentos e da presta(cid:231)ªo de assistŒncia jur(cid:237)dica adequada. 5. No caso de Joaqu(cid:237)n JosØ Martinez, a Uniªo Europeia acompanharÆ de perto a decisªo do Supremo Tribunal da Florida relativa ao recurso por ele introduzido e reagirÆ (cid:224) luz dos princ(cid:237)pios acima enunciados. (2000/C 170 E/087) PERGUNTA ESCRITA E-1692/99 apresentada por Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Ac(cid:231)ıes em favor dos idosos As rubricas or(cid:231)amentais destinadas aos idosos e correspondentes a 1996 (rubrica B3-4104) e 1997 foram bloqueadas em virtude de um recurso interposto pela Grª-Bretanha perante o Tribunal de Justi(cid:231)a, com a alega(cid:231)ªo de que lhes faltaria a base jur(cid:237)dica. Pode a Comissªo explicar a situa(cid:231)ªo actual destas rubricas em favor dos idosos e se Ø poss(cid:237)vel desbloquear as duas rubricas correspondentes a 1996 e 1997? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) Em 17 de Julho de 1998 foi conclu(cid:237)do entre o Parlamento, o Conselho e a Comissªo um acordo interinstitucional sobre as bases jur(cid:237)dicas e a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento. Este acordo estipulava que a utiliza(cid:231)ªo de fundos do or(cid:231)amento comunitÆrio exigia um «instrumento bÆsico» (legisla(cid:231)ªo secundÆria que proporciona um fundamento jur(cid:237)dico (cid:224) ac(cid:231)ªo comunitÆria e (cid:224) execu(cid:231)ªo da correspondente despesa inscrita ao or(cid:231)amento), (cid:224) excep(cid:231)ªo, unicamente, de determinados casos espec(cid:237)ficos. Perante este acordo interinsti- tucional, o Reino Unido nªo considerou necessÆrio prosseguir o processo C-239/96 contra a Comissªo para os pedidos de subven(cid:231)ıes nos termos da rubrica or(cid:231)amental B3-4104, tendo desistido da inst(cid:226)ncia. Uma excep(cid:231)ªo permitida pelo acordo interinstitucional refere-se ao financiamento de medidas preparat(cid:243)- rias destinadas a preparar a via a propostas para a adop(cid:231)ªo de futuras ac(cid:231)ıes comunitÆrias. Nesta base, foram financiadas, em 1998, ac(cid:231)ıes em prol das pessoas idosas a t(cid:237)tulo da rubrica or(cid:231)amental B3-4116 C 170 E/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (coopera(cid:231)ªo com as organiza(cid:231)ıes e associa(cid:231)ıes nªo governamentais constitu(cid:237)das pelas v(cid:237)timas de exclusªo social e idosos), sob a forma de medidas preparat(cid:243)rias para uma ac(cid:231)ªo comunitÆria com base no artigo 137o do Tratado CE (ex-artigo 118o) que se refere (cid:224) luta contra a exclusªo social. Em Outubro de 1998 foi publicado um primeiro concurso para ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias, no (cid:226)mbito do qual foram financiados 40 projectos. No or(cid:231)amento 1999, a rubrica or(cid:231)amental B3-4104 foi incorporada na rubrica or(cid:231)amental B3-4112 (Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para combater e prevenir a exclusªo social). Em Junho de 1999 foram publicados outros concursos no (cid:226)mbito desta rubrica or(cid:231)amental para combater a exclusªo das pessoas idosas bem como outros tipos de exclusªo, estando a Comissªo actualmente a proceder (cid:224) avalia(cid:231)ªo das propostas que recebeu. (2000/C 170 E/088) PERGUNTA ESCRITA E-1695/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Bodo Hombach, coordenador da UE O coordenador internacional nomeado pela UE para a reconstru(cid:231)ªo dos Balcªs, Bodo Hombach, encontra- -se, desde hÆ semanas, sob suspeita pœblica de envolvimento em casos de suborno de vasta amplitude (nomeadamente, vivenda particular em M(cid:252)lheim e residŒncia de luxo no CanadÆ). Estas graves acusa(cid:231)ıes levaram-no, em 27 de Agosto de 1999 a suspender, por decisªo pr(cid:243)pria, as suas fun(cid:231)ıes partidÆrias. Face a esta situa(cid:231)ªo ainda por esclarecer e extremamente obscura, bem como ao intento inteiramente incompreens(cid:237)vel e ineficiente de instalar o seu gabinete em Bruxelas e nªo nas proximidades da sua zona de interven(cid:231)ªo, tenciona a Comissªo convidar Bodo Hombach a demitir-se do cargo de enorme responsabilidade que Ø o de enviado especial da UE para a reconstru(cid:231)ªo democrÆtica e econ(cid:243)mica da regiªo dos Balcªs? AlØm disso, nestas circunst(cid:226)ncias e por razıes de transparŒncia, seria recomendÆvel tornar pœblico o montante da prevista compensa(cid:231)ªo pecuniÆria a conceder a Bodo Hombach aquando do in(cid:237)cio das fun(cid:231)ıes em causa. TencionarÆ a Comissªo assim proceder? Reposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (9 de Novembro de 1999) Em conformidade com o Tratado da Uniªo Europeia (artigo 18o, ex-artigo J8), a nomea(cid:231)ªo dos representantes especiais incumbe ao Conselho. Os elementos necessÆrios solicitados no que respeita (cid:224) remunera(cid:231)ªo do representante especial figuram numa «ficha financeira» que, em conformidade com o artigo M do acordo interinstitucional relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica externa e de seguran(cid:231)a comum de 16 de Julho de 1997, Ø comunicada pelo Conselho ao Parlamento. (2000/C 170 E/089) PERGUNTA ESCRITA E-1699/99 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Discrimina(cid:231)ªo de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio social Os trabalhadores imigrantes residentes no Luxemburgo e oriundos de outros Estados-membros sªo confrontados com uma situa(cid:231)ªo de discrimina(cid:231)ªo quando solicitam apoio social. Para a determina(cid:231)ªo da concessªo ou nªo deste apoio Ø exigida uma declara(cid:231)ªo de bens patrimoniais no seu pa(cid:237)s de origem, cujo conteœdo condicionarÆ a decisªo


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1699/99 esittäjä(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle. Maahanmuuttajien syrjintä sosiaalitukien myöntämisessä Luxemburgissa.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

formats: html pdf print

text: C 170 E/78 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 muodostamien, valtioista riippumattomien j(cid:228)rjest(cid:246)jen ja yhdistysten kanssa). Kyse oli EY:n perustamissopi- muksen 137 artiklaan (ent. 118 artiklaan) perustuvia, sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen torjumiseen t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) yhteis(cid:246)n toimia valmistelevista toimista. Ensimm(cid:228)inen valmistelevia toimia koskeva ehdotuspyynt(cid:246) esitettiin lokakuussa 1998, ja siit(cid:228) rahoitettiin 40 hanketta. Vuoden 1999 talousarviossa budjettikohta B3-4104 sis(cid:228)llytettiin budjettikohtaan B3-4112 (valmistelevat toimet sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen torjumiseksi ja ehk(cid:228)isemiseksi). Kes(cid:228)kuussa 1999 k(cid:228)ynnistettiin uusia t(cid:228)h(cid:228)n budjettikohtaan perustuvia ehdotuspyynt(cid:246)j(cid:228), jotka koskievat vanhusten syrj(cid:228)ytymist(cid:228) sek(cid:228) kaikkia muita syrj(cid:228)ytymisen muotoja. Komissio arvioi parhaillaan saamiaan ehdotuksia. (2000/C 170 E/088) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1695/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Michl Ebner (PPE-DE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: EU:n koordinaattori Hombach Balkanin j(cid:228)lleenrakennuksesta vastaavan EU:n erityisedustajan Bodo Hombachin on jo viikkojen ajan julkisesti ep(cid:228)ilty syyllistyneen mittaviin lahjontatapauksiin (kyseess(cid:228) ovat yksityinen talo M(cid:252)lheimissa ja ylellinen koti Kanadassa). N(cid:228)m(cid:228) vakavat syyt(cid:246)kset saivat h(cid:228)net 27. elokuuta 1999 eroamaan omasta tahdostaan puolueensa viroista. Onko komissio sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) Hombachin olisi luovuttava vastuullisesta teht(cid:228)v(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n Balkanin alueen demokraattisesta ja taloudellisesta j(cid:228)lleenrakentamisesta vastaavana EU:n erityisedustajana t(cid:228)m(cid:228)n edelleen hyvin ep(cid:228)selv(cid:228)n tilanteen takia ja my(cid:246)skin siit(cid:228) syyst(cid:228), ett(cid:228) Hombach on esitt(cid:228)nyt v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)nkin omaper(cid:228)i- sen aikomuksen perustaa toimipaikkansa Brysseliin eik(cid:228) teht(cid:228)viens(cid:228) v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)heisyyteen, mik(cid:228) tuskin lis(cid:228)(cid:228) EU:n erityisedustajan toimen tehokkuutta? Tilannetta silm(cid:228)ll(cid:228) pit(cid:228)en olisi my(cid:246)s avoimuussyist(cid:228) suositeltavaa antaa tietoa korvauksista, jotka Homba- chille my(cid:246)nnettiin h(cid:228)nen vastaanottaessaan erityisedustajan toimen. Aikooko komissio ilmoittaa n(cid:228)m(cid:228) tiedot? Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (9. marraskuuta 1999) Euroopan unionista tehdyn sopimuksen mukaan (18 artikla, entinen J. 8 artikla) erityisedustajien nimitt(cid:228)- misest(cid:228) vastaa neuvosto. Pyydetyt tiedot, jotka koskevat erityisedustajalle maksettavaa korvausta, on esitetty rahoitusselvityksess(cid:228), jonka neuvosto 16. hein(cid:228)kuuta 1997 tehdyn yhteisen ulko- ja turvallisuuspolitiikan rahoitusta koskevan toimielinten v(cid:228)lisen sopimuksen M artiklan mukaisesti antaa parlamentille. (2000/C 170 E/089) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1699/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Maahanmuuttajien syrjint(cid:228) sosiaalitukien my(cid:246)nt(cid:228)misess(cid:228) Luxemburgissa Luxemburgissa asuvia, sinne toisista j(cid:228)senvaltioista muuttaneita syrjit(cid:228)(cid:228)n sosiaalitukien my(cid:246)nt(cid:228)misess(cid:228). Ennen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) siit(cid:228), onko maahanmuuttajilla oikeus saada n(cid:228)it(cid:228) tukia vai ei, heilt(cid:228) vaaditaan selvitys heid(cid:228)n alkuper(cid:228)maassaan olevasta omaisuudesta. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tehd(cid:228)(cid:228)n sitten t(cid:228)m(cid:228)n lausunnon perusteella. 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/79 Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio t(cid:228)st(cid:228) tilanteesta? Eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) Luxemburgin viranomaisten menettely loukkaa yhdenvertaisen kohtelun periaatetta? Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n ongelman ratkaisemiseksi? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1999) Komissio olettaa arvoisan parlamentin j(cid:228)senen viittaavan oikeutta v(cid:228)himm(cid:228)istuloon koskevaan Luxembur- gin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, joka on otettu k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n osana yhteiskunnallisen syrj(cid:228)ytymisen vastaisia toimia Luxemburgissa. Luxemburgin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan kyseisen sosiaalietuuden my(cid:246)nt(cid:228)minen riippuu tarveharkinnasta, jossa otetaan huomioon my(cid:246)s hakijan kiinte(cid:228) omaisuus Luxemburgissa ja ulkomailla. Komission k(cid:228)sityksen mukaan kyseess(cid:228) ei ole kansallisuuteen perustuva syrjint(cid:228). Komissio perustaa k(cid:228)si- tyksens(cid:228) yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n (1), josta k(cid:228)y ilmi seuraavaa: (cid:148)Perustamissopimuksen 7 ja 48 artiklassa (2). ei kiellet(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaisia laitoksia katsomasta toisessa j(cid:228)senvaltiossa sattunutta tapahtumaa samankaltaiseksi kuin vastaavanlaista tapahtumaa, joka kansallisella alueella sattu- neena olisi syy rahaetuuksia koskevan oikeuden menett(cid:228)miseen tai keskeytt(cid:228)miseen. (cid:148) (1) Ks. yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen vastaavanlaisessa asiassa antamaa tuomiota (asiassa 1/78, Kenny, 28. 6. 1978 annettu tuomio, Kok. 1978, s. 1489). (2) Uuden perustamissopimuksen vastaavat artiklat ovat 12 ja 39. (2000/C 170 E/090) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1700/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Ty(cid:246)aikaa koskevan direktiivin 93/0104/EY saattaminen osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) Koska ty(cid:246)aikairektiivi(cid:228) 93/0104/EY (1) ei ole viel(cid:228) saatettu osaksi Luxemburgin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), joidenkin alojen (cid:129) erityisesti hotelli- ja ravintola-alan (cid:129) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden on teht(cid:228)v(cid:228) paljon pitempi(cid:228) ty(cid:246)p(cid:228)ivi(cid:228) kuin yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaan on sallittua. Kuinka t(cid:228)ss(cid:228) asiassa on edistytty, ja mihin toimiin on ryhdytty, jotta Luxemburgin viranomaiset saattavat edell(cid:228) mainitun direktiivin osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) ja noudattavat yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228)? (1) EYVL L 307, 13. 12. 1993, s. 18. Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (4. marraskuuta 1999) Luxemburgin viranomaiset ovat tiedottaneet komissiolle kansallisista toimenpiteist(cid:228), joilla pannaan t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)n tietyist(cid:228) ty(cid:246)ajan j(cid:228)rjest(cid:228)mist(cid:228) koskevista seikoista 23. marraskuuta 1993 annettu direktiivi 93/0104/EY. Komissio tutkii parhaillaan perusteellisesti t(cid:228)t(cid:228) Luxemburgin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Kertomus direk- tiivin 93/0104/EY t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta j(cid:228)senvaltioissa on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) esitt(cid:228)(cid:228) vuoden 2000 alkupuolella


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2052/1999 af 29. september 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 9. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: L 255/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 9. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2052/1999 af 29. september 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 9. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2038/1999 af september 1999 om den fælles markedsordning for 13. sukker (1), særlig artikel 18, stk. 5, andet afsnit, og og den forventede udvikling på markedet for sukker i Fællesskabet og på verdensmarkedet; (3) (4) efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 9. dellicita- tion; Forvaltningskomitéen for Sukker har ikke afgivet udta- lelse inden for den af formanden fastsatte frist — ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1489/ 1999 af 7. juli 1999 om en løbende licitation med henblik på fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitution for hvidt sukker (2), foranstaltes dellici- tationer med henblik på eksport af dette sukker; i henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes der i påkommende tilfælde for den pågældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 9. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forordning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes maksimumseksportrestitutionen til 52,052 EUR/100 kg. Denne forordning træder i kraft den 30. september 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. (2) EFT L 172 af 8. 7. 1999, s. 27


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1697/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Schending van de richtlijn 91/271/EEG ten aanzien van de aanwijzing van kwetsbare gebieden in de Golf van Elefsina.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Community support framework
EC Directive
Greece
decontamination
environmental protection
infringement procedure (EU)
operational programme
sensitive area
wastewater
water treatment

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/7 Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (28 oktober 1999) De Commissie wijst het geachte parlementslid erop dat in Verordening (EG) nr. 338/97 van de Raad van 9 december 1996 inzake de bescherming van in het wild levende dier- en plantensoorten door controle op het desbetreffende handelsverkeer (1) alle nodige bepalingen inzake de handel en het transport van in het wild levende dier- en plantensoorten zijn opgenomen. In het bijzonder moeten alle in- en uitgevoerde specimens van onder de verordening vallende soorten in overeenstemming met de door de Internationale Vereniging voor de Burgerluchtvaart (IATA) of de Vereniging inzake de internationale handel in bedreigde in het wild levende dier- en plantensoorten (CITES) vastgestelde internationale normen worden vervoerd. De sterfte tijdens het vervoer wordt in de Gemeenschap nauwgezet gecontroleerd en indien nodig kunnen er invoerbeperkingen worden opgelegd. De autoriteiten van de afzonderlijke lidstaten moeten erop toezien dat aan de desbetreffende eisen wordt voldaan. In overeenstemming met de bepalingen van Verordening (EG) nr. 338/97 van de Raad is er voor het bestrijden van de illegale handel evenwel een toezichtsgroep opgericht, bestaande uit de verantwoorde- lijke autoriteiten van iedere lidstaat. De Commissie is van oordeel dat de instandhouding van vele soorten soms meer baat heeft bij een goed gevolgde en gecontroleerde handel dan bij het instellen van een invoerverbod. (1) PB L 61 van 3. 3. 1997. (2000/C 225 E/008) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1697/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (29 september 1999) Betreft: Schending van de richtlijn 91/271/EEG ten aanzien van de aanwijzing van kwetsbare gebieden in de Golf van Elefsina De Commissie verzoekschriften heeft verzoekschrift nr. 413/92 behandeld dat was ingediend door de bewoners van het gebied rond Elefsina. Een groep Europarlementariºrs heeft dit gebied in oktober 1995 bezocht en een onderzoek ingesteld naar de toestand van het milieu en naar de schendingen van de communautaire wetgeving die de bewoners aan de kaak stellen, maar zij hebben geen bindende toezeggingen verkregen van de Griekse regering dat de problemen zouden worden aangepakt. De Commissie heeft de inbreukprocedure tegen Griekenland ingeleid, omdat het richtlijn 91/271/EEG (1) 1 ten aanzien van de kwetsbare gebieden niet heeft uitgevoerd, met als gevolg dat het milieu van de Golf van Elefsina niet wordt beschermd en dat er geen maatregelen ter verbetering daarvan worden genomen. Kan de Commissie mededelen uit welke programma(cid:146)s maatregelen kunnen worden gefinancierd om het schoonmaken van de Golf en de verbetering van de kwaliteit van het water en van de kusten serieus aan te pakken? (1) 1 PB L 135 van 30. 5. 1991, blz. 40. Antwoord van de heer Barnier Namens de Commissie (15 november 1999) In het kader van het onderzoek van verzoekschrift nr. 413/92 heeft de Commissie de leden van de Commissie Verzoekschriften van het Parlement op 22 april 1999 in kennis gesteld van de maatregelen die de Griekse autoriteiten hebben genomen met betrekking tot de tenuitvoerlegging van Richtlijn 82/501/EEG van de Raad van 24 juni 1982 inzake de risico(cid:146)s van zware ongevallen bij bepaalde industriºle activiteiten (1) (gewijzigd bij Richtlijn 96/82/EG van de Raad van 9 december 1996 betreffende de beheersing van zware ongevallen waarbij gevaarlijke stoffen zijn betrokken (2)) in de regio Eleusis. Zij vonden de uitleg bevredigend en hebben besloten het betreffende verzoekschrift te seponeren. C 225 E/8 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Voorts wenst de Commissie het geachte parlementslid er met betrekking tot Richtlijn 91/271/EEG van de Raad van 21 mei 1991 inzake de behandeling van stedelijk afvalwater (3) aan te herinneren dat zij, aangezien Griekenland de kwetsbare gebieden niet heeft aangewezen (overeenkomstig artikel 5 van vorengenoemde richtlijn), in juli 1999 besloten heeft de zaak bij het Hof van Justitie aanhangig te maken op grond van artikel 226 van het EG-Verdrag (ex artikel 169). De Commissie heeft altijd steun verleend voor maatregelen en installaties voor de behandeling van industrieel en stedelijk afvalwater in Griekenland, alsook voor de kustbescherming. Naargelang van hun aard worden de huidige projecten gecofinancierd hetzij door het Cohesiefonds, hetzij door Operationele Programma(cid:146)s (OP) van het Communautair Bestek 1994-1999 voor Griekenland, waar- onder het OP (cid:132)Milieu(cid:148) en de OP(cid:146)s voor de 13 Griekse regio(cid:146)s. Ook uit andere communautaire instrumenten zoals LIFE is op dit gebied een bijdrage geleverd. Momenteel onderzoekt de Commissie het Griekse voorstel voor het Communautair Bestek voor de programmeringsperiode 2000-2006, dat ongetwijfeld zal voorzien in cofinanciering voor projecten met het oog op de sanering van het oppervlaktewater. Voorts is het vrijwel zeker dat het Cohesiefonds zijn actie met betrekking tot dergelijke projecten zal voortzetten. Wat met name de baai van Eleusis betreft, zouden projecten inzake zuivering van industrieel en stedelijk afvalwater in de volgende programmeringsperiode kunnen worden geconfinancierd als de Griekse auto- riteiten terzake passende voorstellen formuleren. (1) (2) (3) PB L 230 van 5. 8. 1982. PB L 10 van 14. 1. 1997. PB L 135 van 30. 5. 1991. (2000/C 225 E/009) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1702/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (29 september 1999) Betreft: Ontwerpbegroting 2000 (cid:129) Uitgaven personeel van de Commissie In 1998 stond op de post personeel van de Commissie 1. 641. 555. 000 ecu ingeschreven. Waarom wordt voor het jaar 2000 meer dan 202 miljoen euro extra uitgetrokken? Kan de Commissie de redenen voor deze stijging mededelen en een verklaring hiervoor geven, gelet op het feit dat Commissievoorzitter Prodi verklaard heeft een strak begrotingsbeleid te zullen voeren, wat de Commissie er toch toe zou moeten aanzetten de ramingen op het niveau van 1998 te houden? (2000/C 225 E/010) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1703/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (29 september 1999) Betreft: Ontwerpbegroting 2000 (cid:129) Uitgaven dienstreizen EU-personeel In 1998 stond voor dienstreizen van EU-personeel 246. 138. 470 ecu op de begroting. Kan de Commissie mededelen waarom voor het jaar 2000 31. 400. 000 euro extra wordt uitgetrokken, een stijging van 246 naar meer dan 277 miljoen euro?


title: QUESTION ÉCRITE E-1699/99 posée par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à la Commission. Discrimination dans l'accès aux aides sociales exercée à l'encontre de migrants au Luxembourg.

text: C 170 E/78 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 B3-4116 (coopØration avec les organisations et les associations non gouvernementales formØes par les exclus sociaux et les personnes (cid:226)gØes), sous forme de mesures prØparatoires pour une action communau- taire sur la base de l(cid:146)article 137 du traitØ CE (ex-article 118) qui concerne la lutte contre l(cid:146)exclusion sociale. Un premier appel (cid:224) propositions pour les actions prØparatoires a ØtØ publiØ en octobre 1998, dans le cadre duquel 40 projets ont ØtØ financØs. Dans le budget 1999, la ligne budgØtaire B3-4104 a ØtØ incorporØe dans la ligne budgØtaire B3-4112 (mesures prØparatoires visant (cid:224) combattre et prØvenir l(cid:146)exclusion sociale). D(cid:146)autres appels (cid:224) propositions ont ØtØ publiØs en juin 1999 au titre de cette ligne budgØtaire pour combattre l(cid:146)exclusion des personnes (cid:226)gØes ainsi que d(cid:146)autres types d(cid:146)exclusion, et la Commission Øvalue actuellement les propositions qu(cid:146)elle a re(cid:231)ues. (2000/C 170 E/088) QUESTION (cid:201)CRITE E-1695/99 posØe par Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Bodo Hombach, coordinateur de l(cid:146)UE Depuis plusieurs semaines, M. Bodo Hombach, qui a ØtØ nommØ par l(cid:146)UE coordinateur international pour la reconstruction dans les Balkans, est soup(cid:231)onnØ officiellement d(cid:146)avoir ØtØ mŒlØ (cid:224) de graves affaires de dessous de table (concernant notamment un domicile privØ (cid:224) M(cid:252)lheim et un domicile de luxe au Canada). Vu les lourds soup(cid:231)ons qui pŁsent sur lui, celui-ci a dØcidØ librement le 27 aoßt 1999 de renoncer aux fonctions qu(cid:146)il exer(cid:231)ait au sein de son parti. (cid:201)tant donnØ que la situation manque totalement de transparence et n(cid:146)a pas encore ØtØ clarifiØe du tout, Øtant donnØ Øgalement que pour des raisons totalement incomprØhensibles, M. Hombach a con(cid:231)u le projet, d(cid:146)une d(cid:146)inefficacitØ douteuse, d(cid:146)installer son bureau (cid:224) Bruxelles plut(cid:244)t qu(cid:146)(cid:224) proximitØ immØdiate de la rØgion dans laquelle il est censØ exercer son mandat, il serait utile de savoir si la Commission a l(cid:146)intention d(cid:146)inciter M. Hombach (cid:224) renoncer (cid:224) ce poste prestigieux de reprØsentant de l(cid:146)UE dans le cadre de la reconstruction dØmocratique et Øconomique de la rØgion des Balkans. Vu les circonstances, il serait Øgalement recommandable, pour des raisons de transparence, que soit publiØ le montant des Ømoluments promis (cid:224) M. Hombach pour exercer cette fonction. La Commission a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)agir en ce sens? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (9 novembre 1999) Le traitØ sur l(cid:146)Union europØenne (article 18, ex article J8) prØvoit que la nomination des reprØsentaux spØciaux est de la responsabilitØ du Conseil. Les ØlØments demandØs concernant la rØmunØration du reprØsentant spØcial figurent dans une «fiche financiŁre» qui, conformØment (cid:224) l(cid:146)article M de l(cid:146)accord interinstitutionnel du 16 juillet 1997 relatif au financement de la politique ØtrangŁre et de sØcuritØ commune, est communiquØe par le Conseil au Parlement. (2000/C 170 E/089) QUESTION (cid:201)CRITE E-1699/99 posØe par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Discrimination dans l(cid:146)accŁs aux aides sociales exercØe (cid:224) l(cid:146)encontre de migrants au Luxembourg Les travailleurs migrants rØsidant au Luxembourg et originaires d(cid:146)autres (cid:201)tats membres font l(cid:146)objet d(cid:146)une discrimination lorsqu(cid:146)ils demandent une aide sociale. Pour dØterminer leur droit ou non (cid:224) cette aide, il leur est demandØ de fournir une dØclaration sur leur patrimoine dans leur pays d(cid:146)origine, dont le contenu conditionne la dØcision d(cid:146)octroi. 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/79 La Commission a-t-elle connaissance de cette situation? Ne pense-t-elle pas que l(cid:146)attitude des autoritØs luxembourgeoises va (cid:224) l(cid:146)encontre du principe de l(cid:146)ØgalitØ de traitement? Comment compte-t-elle agir pour rØsoudre le problŁme? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (5 novembre 1999) La Commission prØsume que l(cid:146)Honorable Parlementaire se rØfŁre (cid:224) la lØgislation luxembourgeoise concernant le droit (cid:224) un revenu minimum garanti instaurØ dans le cadre de la lutte contre l(cid:146)exclusion sociale au Luxembourg. La rØglementation luxembourgeoise soumet l(cid:146)octroi de cet avantage (cid:224) une condition de ressources qui comprennent aussi la fortune immobiliŁre de la personne concernØe, que celle-ci se situe au Luxembourg ou (cid:224) l(cid:146)Øtranger. La Commission estime que, compte tenu de la jurisprudence de la Cour de justice (1), il n(cid:146)y a pas de discrimination basØe sur la nationalitØ (cid:224) cet Øgard. En effet, selon cet arrŒt, «les articles 7 et 48 du traitØ CE (2) (cid:133) ne s(cid:146)opposent pas (cid:224) ce que les institutions des (cid:201)tats membres (cid:129) mais pour autant ne les obligent pas (cid:129) assimilent (cid:224) un ØvØnement, qui, s(cid:146)il se produit sur le territoire national, constitue une cause l(cid:146)ØvØnement correspondant se de dØchØance ou de suspension du droit aux prestations en espŁces, produisant dans un autre (cid:201)tat membre». (1) Voir dans un cas analogue l(cid:146)arrŒt de la Cour de justice du 28. 6. 1978 dans l(cid:146)affaire 1/78, Kenny (Rec. 1978, p. 1489). (2) Devenus aprŁs modification, articles 12 et 39 CE respectivement. (2000/C 170 E/090) QUESTION (cid:201)CRITE E-1700/99 posØe par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Transposition de la directive 93/104/CE sur le temps de travail (29 septembre 1999) La non-transposition en droit luxembourgeois de la directive 93/104/CE (1) concernant certains aspects de l(cid:146)amØnagement du temps de travail implique que, dans certains secteurs d(cid:146)activitØ Øconomique, l(cid:146)h(cid:244)tellerie et la restauration en particulier, les travailleurs soient contraints d(cid:146)accomplir des horaires trŁs lourds, bien supØrieurs (cid:224) ceux Øtablis au niveau europØen. La Commission peut-elle faire le point de la situation et indiquer quelles sont les actions engagØes pour inciter les autoritØs luxembourgeoises (cid:224) transposer ladite directive et (cid:224) respecter la lØgislation communau- taire? (1) JO L 307 du 13. 12. 1993, p. 18. RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (4 novembre 1999) Les autoritØs luxembourgeoises ont communiquØ (cid:224) la Commission leurs mesures nationales de transposi- tion de la directive 93/104/CE, du 23 novembre 1993, concernant certains aspects de l(cid:146)amØnagement du temps de travail. La Commission procŁde actuellement (cid:224) une analyse approfondie de ces textes de loi. Un rapport sur la mise en (cid:156)uvre de la directive 93/104/CE dans les (cid:201)tats membres doit Œtre prØsentØ au dØbut de 2000


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1704/99 do Deputado Raffaele COSTA Life- programmet

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU programme
Italy

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/165 PoderÆ a Comissªo informar por que motivos se prevŒ gastar no ano 2000 mais 31. 4000. 000 euros (cerca de 60 mil milhıes de liras italianas) passando de 246 milhıes de euros para mais de 277 milhıes de euros (isto Ø, de 477 para mais de 530 mil milhıes de liras italianas)? (2000/C 27 E/202) PERGUNTA ESCRITA E-1706/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Projecto de or(cid:231)amento 2000 (cid:129) Despesas de pessoal e de funcionamento das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia, despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas Em 1998 a totalidade das despesas de pessoal e de funcionamento das delega(cid:231)ıes da Comunidade Europeia, despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas foi de 394 milhıes de ecus (correspondentes a 763 mil milhıes de liras italianas). PoderÆ a Comissªo informar por que motivos, em 2000, se prevŒ uma despesa de 433 milhıes de euros, isto Ø cerca de mais 40 milhıes, correspondentes a cerca de 77 mil milhıes de liras italianas? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1702/99, E-1703/99 e E-1706/99 dada pela Sra Schreyer em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) A Comissªo estÆ actualmente a proceder a uma anÆlise aprofundada do problema evocado pelo Senhor Deputado, que nªo deixarÆ de informar no mais curto prazo. (2000/C 27 E/203) PERGUNTA ESCRITA E-1704/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Programa LIFE O programa LIFE, que a Uniªo Europeia instituiu como medida para a defesa do ambiente, foi subdividido em duas fases: 1991-1995 e 1996-1999. PoderÆ a Comissªo informar: 1. 2. 3. quantos e que projectos LIFE (Life ambiente e Life natureza) foram apresentados para a ItÆlia quantos e que projectos foram admitidos a financiamento e por que montantes e quantos e quais destes œltimos foram financiados atØ 10 de Setembro de 1999? Resposta dada pela Sra Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (4 de Novembro de 1999) A Comissªo vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contØm as informa(cid:231)ıes solicitadas


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1729/99 esittäjä(t): Karl von Wogau (PPE-DE) komissiolle. Saksalaisten Ranskassa opiskelevien opiskelijoiden pakollinen sairausvakuutus.

eurovoc_concepts:
France
Germany
application of EU law
health insurance
student
student mobility

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/33 Viidenteen tutkimuksen ja teknologisen kehitt(cid:228)misen puiteohjelmaan sis(cid:228)ltyv(cid:228)n, el(cid:228)m(cid:228)nlaatua ja luonnon- varojen hoitamista koskevan ohjelman yhteydess(cid:228) neuvotellaan parhaillaan tutkimusprojektista, joka koskee dioksiiniin liittyv(cid:228)(cid:228) riskianalyysi(cid:228). Tarkoituksena on m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228) sopivampia metodeja dioksiinin terveysvaikutusten arvioimiseksi. On t(cid:228)ysin mahdollista, ett(cid:228) otettaessa yhteis(cid:246)n tasolla mahdollisesti k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n yhdenmukaistettuja enim- m(cid:228)isarvoja komissio joutuu vahvistamaan erisuuruiset arvot kuin Belgian kriisin yhteydess(cid:228), jos se on asiallista kansanterveyden suojelun kannalta. Vahvistamisen yhteydess(cid:228) otetaan huomioon kaikki k(cid:228)ytett(cid:228)- viss(cid:228) olevat tieteelliset tiedot. (1) (2) EYVL L 175, 10. 7. 1999. EYVL L 209, 7. 8. 1999. (2000/C 203 E/040) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1729/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Karl von Wogau (PPE-DE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Saksalaisten Ranskassa opiskelevien opiskelijoiden pakollinen sairausvakuutus Onko komissio tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) Saksan sosiaalivakuutuss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen viidennen osan 5 pyk(cid:228)l(cid:228)n 1 momentin 9 kohdan mukaan ulkomaisten korkeakoulujen opiskelijat eiv(cid:228)t kuulu opiskelijoiden pakollisen sairausva- kuutuksen piiriin? Ulkomaisessa korkeakoulussa opiskelevat ovat ep(cid:228)tasa-arvoisessa asemassa, koska heid(cid:228)n on maksettava korkeampia vapaaehtoisia sairausvakuutusmaksuja. Onko kyseinen s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s yhdenmukainen Euroopan unionin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n kanssa? Tuntemassani tapauksessa saksalainen Freiburgissa asuva opiskelija opiskelee 70 kilometrin p(cid:228)(cid:228)ss(cid:228) sijaitse- vassa Belfort(cid:146)n teknisess(cid:228) yliopistossa Ranskassa. H(cid:228)nen kotipaikkansa on yh(cid:228) Saksassa ja h(cid:228)n k(cid:228)y p(cid:228)ivitt(cid:228)in Belfort(cid:146)ssa. Sairaskassa vetoaa edell(cid:228) mainitun sosiaalivakuutuss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiin ja kielt(cid:228)y- tyy my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)st(cid:228) h(cid:228)nelle opiskelijoiden sairausvakuutusta sill(cid:228) perusteella, ett(cid:228) h(cid:228)n opiskelee ulkomaisessa korkeakoulussa. H(cid:228)nen on otettava vapaaehtoinen vakuutus ja maksettava korkeampia vakuutusmaksuja, vaikka h(cid:228)nen kotipaikkansa ja vakituinen asuinpaikkansa on Saksassa, ja h(cid:228)n kuuluu siten sosiaalivakuu- tuss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen piiriin. Kirjoittautuminen ulkomaiseen yliopistoon johtaa siis sosiaalivakuutuss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen mukaan automaattisesti edullisen opiskelijoiden sairausvakuutuksen menett(cid:228)miseen. Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (22. marraskuuta 1999) Komissio ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) neuvoston asetus (EY) N:o 307/1999, jolla laajennettiin asetuksen (ETY) N:o 1408/71, sellaisena kuin se on saatettuna ajan tasalle ja muutettuna 2 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 118/97 (1), soveltamisalaa koskemaan tuli voimaan 1 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999. Kyseess(cid:228) on sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien my(cid:246)s opiskelijoita, soveltamisesta yhteis(cid:246)n alueella liikkuviin palkattuihin ty(cid:246)ntekij(cid:246)ihin, itsen(cid:228)isiin ammatinharjoittajiin ja heid(cid:228)n perheenj(cid:228)seniins(cid:228) annetun asetuksen (ETY) N:o 1408/71 sek(cid:228) asetuksen (ETY) N:o 1408/71 t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanomenettelyst(cid:228) annetun asetuksen (ETY) N:o 574/72 muuttamisesta niiden soveltamisalan laajentamiseksi koskemaan opiskelijoita 8 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1999 annettu neuvoston asetus (EY) N:o 307/1999 (2). Saksan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan Saksassa asuvia muiden kuin saksalaisten yliopistojen opiskelijoita ei liitet(cid:228) opiskelijoita koskevaan Saksan pakolliseen sairausvakuutusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n. T(cid:228)m(cid:228) nimenomainen tapaus ei kuulu asetuksen (ETY) N:o 1408/71 soveltamisalaan. Edell(cid:228) mainitussa asetuksessa ei yhdenmukaisteta j(cid:228)senvaltioiden sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmi(cid:228), ja j(cid:228)senvaltiot saavat t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi itse m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228) omiin sosiaa- liturvaj(cid:228)rjestelmiins(cid:228) liittyv(cid:228)t yksityiskohdat kuten oikeuden tai velvollisuuden olla vakuutettuna sosiaa- liturvaj(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228). Johonkin tiettyyn sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n liittymist(cid:228) koskevien ehtojen m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)mi- nen kuuluu n(cid:228)in ollen yksinomaan j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaan. C 203 E/34 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltioiden on kuitenkin noudatettava yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) harjoittaessaan edell(cid:228) mainittua oikeuttaan (3). Komissio tutkii asian yksityiskohtaisesti, koska Saksan s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) muodostavan esteen kansalaisten ja erityisesti opiskelijoiden vapaalle liikkuvuudelle. Komissio on lis(cid:228)ksi tietoinen niiden opiskelijoiden tilanteesta, jotka ovat ottaneet yksityisen vakuutuksen t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228)kseen sairausvakuutusta koskevat ehdot ja voidakseen saada oleskeluluvan. N(cid:228)m(cid:228) opiskelijat eiv(cid:228)t kuulu edell(cid:228) mainitun asetuksen soveltamisalaan. Komission yksik(cid:246)t valmistelevat parhaillaan luonnosta suositukseksi, jossa j(cid:228)senvaltioita kehotetaan poistamaan juuri t(cid:228)h(cid:228)n asiaan liittyv(cid:228)t esteet. (1) (2) (3) EYVL L 28, 30. 1. 1997. EYVL L 38, 12. 2. 1999. Katso tapaus C-18/95 Terhoeve v Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] ECR I-345, kohta 34. (2000/C 203 E/041) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1730/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: El(cid:228)v(cid:228)n karjan vienti kolmansiin maihin Kuinka monta el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa vietiin EU:sta kolmansiin maihin vuonna 1998? Kuinka paljon kolmansiin maihin viet(cid:228)vist(cid:228) naudoista maksettiin vientitukea 16. lokakuuta 1997 ja 15. lokakuuta 1998 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (25. lokakuuta 1999) Vuonna 1998 yhteis(cid:246)st(cid:228) vietiin kolmansiin maihin 266 256 el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa. Varainhoitovuonna 1998 (16. lokakuuta 1997 (cid:129) 15. lokakuuta 1998) el(cid:228)vist(cid:228) nautael(cid:228)imist(cid:228) my(cid:246)nnettiin vientitukea 93,5 miljoonaa euroa. (2000/C 203 E/042) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1733/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Strasbourgin virkamatkojen kustannukset L(cid:228)hes koko Euroopan parlamentti hallintoineen siirtyy kerran kuussa nelj(cid:228)ksi viideksi p(cid:228)iv(cid:228)ksi Brysselist(cid:228) Strasbourgiin mukanaan neuvoston, komission ja muiden EU-elinten arvovaltaisia edustajia. Lis(cid:228)ksi siirryt(cid:228)(cid:228)n noin kahdeksi viikoksi kuukaudessa Strasbourgista Brysseliin. Voisiko komissio kertoa, kuinka suuresta ihmism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) ja kustannuksista on kysymys? Kuinka monta henkil(cid:246)(cid:228) (cid:129) 626 parlamentin j(cid:228)senen ja noin 1000 avustajan lis(cid:228)ksi (cid:129) siirtyy paikasta toiseen? Tarkemmin sanottuna kuinka monta henke(cid:228) tekee silloin virkamatkan? Kuinka paljon Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission sek(cid:228) yhteis(cid:246)n muiden elinten ja siihen liittyvien elinten henkil(cid:246)kunnan virkamatkat maksavat? Paljonko virkamatkat ja siirtyminen maksavat kokonaisuudessaan (kulkuneuvot, ulkopuoliset yritykset)?