title: Regulamento (CE) n° 2085/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/55 REGULAMENTO (CE) N. o 2085/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4) e, nomeadamente, o n. o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/ /1999 (6), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) n. o 3072/95; Considerando que, em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Considerando que os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à incorporados em exportação de produtos agrícolas (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) (6) mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; que, por consequência, é conve- niente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; que a fixação de uma taxa de restituição específica para a restituições é uma medida que fixação prévia das permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Considerando que, na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comu- nidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino; Considerando que, nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo referido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1722/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (9), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; (7) Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou no anexo B do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, são fixadas como indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1999. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. L 256/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/57 do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias (1) 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – Outros casos: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) ex 1006 30 – Outros casos Arroz branqueado: – de grãos redondos – de grãos médios – de grãos longos 1006 40 00 Trincas de arroz 1007 00 90 Sorgo (em EUR/100 kg) Taxas das restituições em EUR/100 kg em caso de fixação prévia das restituições outros — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 0,650 1,000 1,697 0,379 2,611 5,039 3,056 4,076 1,572 4,362 1,134 3,924 4,362 1,572 4,362 10,400 10,400 10,400 2,500 3,056 (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2062/1999 av den 30 september 1999 om fastställande av exportbidrag för spannmål och för mjöl och krossgryn av vete eller råg

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

formats: pdf print

text: L 256/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2062/1999 av den 30 september 1999 om fastställande av exportbidrag för spannmål och för mjöl och krossgryn av vete eller råg EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 13. 2 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. 3. Artikel 13 i förordning (EEG) nr 1766/92 fastställer att skillnaden mellan de noteringar eller priser som gäller på världsmarknaden för de produkter som anges i artikel 1 i den förordningen och priserna för dessa produkter inom gemenskapen kan täckas av ett exportbidrag. Exportbidragen skall fastställas med hänsyn tagen till de faktorer som anges i artikel 1 i kommissionens förord- ning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa närmare bestämmelser till rådets förordning (EEG) nr 1766/92 om beviljande av exportbidrag för spannmål och om de åtgärder som skall vidtas vid störningar på marknaden för senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4). spannmål (3), Då exportbidraget för mjöl och krossgryn av vete och råg räknas ut, måste hänsyn tas till de kvantiteter spannmål som krävs för deras tillverkning. Dessa kvanti- teter fastställs i förordning (EG) nr 1501/95. 4. 5. 6. 7. Situationen på världsmarknaden eller särskilda behov på vissa marknader kan göra det nödvändigt att variera exportbidraget för vissa produkter med avseende på destination. Bidraget måste fastställas en gång i månaden. Det kan ändras inom den mellanliggande perioden. Tillämpningen av dessa närmare bestämmelser på den nuvarande marknadssituationen för spannmål, och särskilt på noteringarna eller priserna för spannmålspro- dukter inom gemenskapen och på världsmarknaden medför att exportbidragen bör fastställas till de belopp som anges i bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportbidragen för de produkter som anges i artikel 1 a, 1 b och 1 c i förordning (EEG) nr 1766/92 med undantag av malt, och som exporteras i obearbetat skick skall vara de som fast- ställs i bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 1 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 30 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. 1. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 256/7 BILAGA till kommissionens förordning av den 30 september 1999 om fastställande av exportbidragen för spannmål och för mjöl och krossgryn av vete eller råg Produktnummer Bestämmelseland (1) Bidragsbelopp Produktnummer Bestämmelseland (1) Bidragsbelopp (EUR/ton) (EUR/ton) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 01 — — — 0 — 14,50 0 52,50 0 — 20,00 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 33,50 31,25 29,00 26,75 25,00 — — 85,50 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (1) Bestämmelseland identifieras på följande sätt: 01 Alla tredje länder. 02 Andra tredje länder. 03 Schweiz, Liechtenstein. (2) Inget exportbidrag beviljas om produkten innehåller sammanpressat mjöl. Obs. Zonerna är de som fastställs i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 2145/92 (EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: Verordening (EG) nr. 2083/1999 van de Commissie van 30 september 1999 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2273/93 houdende aanwijzing van de interventiecentra voor granen

eurovoc_concepts:
cereals
intervention agency
market intervention

formats: html pdf print

text: L 256/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2083/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 tot wĳziging van Verordening (EEG) nr. 2273/93 houdende aanwĳzing van de interventiecentra voor granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 5, (1) (2) Overwegende dat de aangewezen interventiecentra zĳn vermeld in de bĳlage bĳ Verordening (EEG) nr. 2273/93 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1983/98 (4), dat bepaalde lidstaten een verzoek tot wĳziging van die bĳlage hebben ingediend; dat aan die verzoeken gevolg moet worden gegeven; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: De bĳlage bĳ Verordening (EEG) nr. 2273/93 wordt als volgt gewĳzigd: 1. In het gedeelte „France” worden de volgende wĳzigingen aangebracht: Artikel 1 Departementen Opgeheven centra Nieuwe centra Aisne — 02 Château-Thierry (tarwe, gerst) Chierry (tarwe, gerst) Allier — 03 Montluçon (tarwe) Villefranche (tarwe) Allier — 03 Tréteau (maïs) Saint-Martin-des-Lais (tarwe, maïs) Aude — 11 Trèbes (gerst) Castelnaudary (sorgho) Calvados — 14 Moult (tarwe, gerst, maïs) Cheux (tarwe, gerst, maïs) Creuse — 23 La Souterraine (tarwe) Creuse — 23 Maison-Feyne (tarwe) Drôme — 26 Pierrelatte (gerst) Eure — 27 Saint-André-de-l'Eure (maïs) Harcourt (tarwe) Eure-et-Loir — 28 Orgères (gerst) Eure-et-Loire — 28 Brou (maïs) Orgères (maïs) Brou (gerst) Eure-et-Loire — 28 Courville (harde tarwe) Lucé (gerst) Haute-Loire — 43 Le Puy (gerst) (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 207 van 18. 8. 1993, blz. 1. (4) PB L 256 van 18. 9. 1998, blz. 10. 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 256/49 Departementen Opgeheven centra Nieuwe centra Indre-et-Loire — 37 Ville-aux-Dames (maïs) Villeperdue (gerst) Landes — 40 Solférino (gerst) Aire-sur-Adour (maïs) Landes — 40 Haut-Mauco (tarwe, gerst, maïs) Tartas (tarwe, gerst, maïs) Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Ormes (gerst, maïs) Châteaurenard (tarwe) Beaugency (harde tarwe, gerst, maïs) Meung-sur-Loire (tarwe, maïs) Artenay (gerst) Courtenay (gerst) Châtillon-Coligny (maïs) Châlette (harde tarwe) Maine-et-Loire — 49 Montreuil-Bellay (harde tarwe) Gennes (gerst) Rhône — 69 Saint-Roman-en-Gal (maïs) 2. In het gedeelte „Österreich”: wordt het centrum „Enns” voortaan „Ennsdorf” genoemd. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: WRITTEN QUESTION P-1791/99 by Patricia McKenna (Verts/ALE) to the Commission. Arms exports.

eurovoc_concepts:
East Timor
Indonesia
United Kingdom
arms trade
common foreign and security policy
competence of the Member States
international human rights law
international sanctions

text: 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/49 Malaria kills more than a million people a year and is heavily concentrated in the poorest countries and populations. Recent advances in biotechnology point to a possible malaria vaccine. One would think that this would be high on the agenda of both the international community and the private pharmaceutical firms but for a long time it was not. A recent study found for example that only around US $ 80 million a year is spent on malaria research, and only a very small fraction of that on vaccines. However, malaria and the lack of public and private investment in the development of a vaccine have come more to the fore, thanks to several initiatives of the World health organisation (WHO) and also in the context of the Community(cid:146)s Fifth framework programme for research. The lack of investment in the research and development of a malaria vaccine is mainly due to the fact that investment in research and development of new technologies is overwhelmingly directed at rich country problems because these countries have the largest profitable markets. A similar situation has also been observed in relation to the lack of investment in an Acquired immune deficiency syndrome (AIDS) vaccine adapted to the developing world strains or public health systems. The evidence points towards an important challenge, as yet mainly unrecognised, related to the lack of mobilisation of global science and technology to address the crisis of public health in general, and malaria and AIDS in particular, presently confronting the countries with the poorest populations. Therefore creativity and new partnerships are needed to bridge the huge discrepancy between human need, scientific effort and market returns. A beginning of such an approach is presently being discussed within the Community in relation to an AIDS vaccine for developing countries but similar strategies could (cid:129) and should (cid:129) be adapted for malaria. The strategy followed for the AIDS vaccine has several components working in parallel rather than consecutively to gain time, and also to mutually reinforce each other. Some of the main components used at the Community are creating incentives for private industry to invest more in AIDS vaccine research and development for example through the incentives proposed in the orphan drug regulation presently discussed in the Parliament; creating a more credible market in developing countries by ensuring provision for existing vaccines in the national budgets and in the Community aid budgets; creating (together with our main partners) a potential market for the future by pledging financial support for countries to purchase the new vaccine once it becomes available; and increasing support from public sector finance for the research and the development of an AIDS vaccine appropriate for developing countries. The Community is presently only at the beginning of this approach for AIDS and, if successful co- operation proves possible and fruitful, other initiatives could be envisaged. As indicated by the Honourable Member there is good reason for initiatives of this kind also concerning malaria. The Commission would add that in the case of malaria, the Community recently increased its support for research and development in the Fifth framework programme through the publication of two calls for proposal (for the constitution of a cluster of Research and development projects on malaria vaccine and for specific research proposals in developing countries). In addition, the Community is also presently financing a demonstration clinical trial in the Gambia in partnership with a pharmaceutical firm. (2000/C 203 E/059) WRITTEN QUESTION P-1791/99 by Patricia McKenna (Verts/ALE) to the Commission (30 September 1999) Subject: Arms exports In the light of the recent debate concerning the export of arms by Britain and other EU Member States to countries perpetrating in human rights abuses and involved in serious conflict e. g. Indonesia and the East Timor Crisis, does the Commission plan to tighten legislation on the sale of arms in future? C 203 E/50 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 Can the Commission confirm or deny that the UK violated the 13 September embargo on the sale of arms to Indonesia in the light of reports that three British Hawk warplanes were delivered secretly to Indonesia last week? If these reports are correct, can the Commission explain what action will be taken against the United Kingdom(cid:146)s breach of the embargo? Does it recognise the urgent need for the EU to strengthen the 1998 Code of Conduct on the export of arms and, more importantly, the adoption of measures to prevent any attempts to circumvent the Code of Conduct? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (20 October 1999) Trade in arms has, up to now, on the basis of Article 296 of the EC Treaty (ex Article 223) been exempted from the scope of application of Treaty rules, thereby preventing Community action. The arms trade is currently discussed in the context of the Common foreign and security policy (CFSP), with which the Commission is fully associated. The Commission possesses neither the authority nor the means to confirm or deny possible violations of embargoes. Full responsibility for the licensing of arms exports belongs to national governments. The Code has completed one year of existence and, as acknowledged in the first annual report, initial experiences of the Member States from its operation during this period are positive. It is undeniable, however, that there are grounds for continued strengthening of the code and its implementation. The aim of the annual review process is to identify such potential improvements. Naturally, any amendments to the Code need the support of all Member States. (2000/C 203 E/060) WRITTEN QUESTION P-1797/99 by Maria Sanders-ten Holte (ELDR) to the Commission Subject: Age discrimination against foreign pilots in France (1 October 1999) An article in The Times of 2 September headed (cid:145)French age rule clips wings of British pilots(cid:146) says that the French government operates an age limit of 60 for commercial pilots, whereas the age limit in other Member States is 65. As a result, commercial pilots aged between 60 and 65 are denied access to French airspace because of differences in age limits. This discrepancy prevents people from exercising their fundamental rights, in this instance the right not to be discriminated against on grounds of age. The question of discrimination on grounds of age is of topical importance in view of the forthcoming talks on a European charter of fundamental rights. 1. 2. 3. Is the Commission aware of this situation? Does the Commission agree that this situation could be damaging to the commercial pilots affected? Are such discrepancies in rules between Member States undesirable? 4. What does the Commission intend to do about this state of affairs? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (26 October 1999) The Commission can inform the Honourable Member that it is fully aware of the situation in France with regard to age limits for pilots. The Commission does not condone this situation but is unable to intervene at present because currently flight crew licences are recognised for the purpose of overflying and landing of flights, provided they are issued in accordance with Annex I to the Chicago Convention. This Annex contains a standard which prohibits the exercise of pilot-in-command duties on international civil


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1731/99 υποβολή: W.G. van Velzen (PPE-DE) προς το Συμβούλιο. Ο κρατούμενος μολδαβός βουλευτής Ilie Ilascu.

eurovoc_concepts:
Moldova
human rights
political prisoner

text: C 170 E/84 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 6. 2000 Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w (15 Noembri·oy 1999) Ua parakaloy·sa ton ky·rio boyleyth· na anatre·jei sthn e·kuesh (1) thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w toy Septembri·oy 1999 sxetika· me tiw ene·rgeiew stiw opoi·ew proe·bh se koinotiko· epi·pedo y·stera apo· th dhmosi·eysh thw anakoi·nvsh·w thw toy 1996 (2). Polya·riumew ei·nai oi ene·rgeiew poy aforoy·n eidika· to ue·ma sto opoi·o anafe·retai h erv·thsh toy kyri·oy boyleyth·. To Tamei·o reynaw kai Enhme·rvshw, to opoi·o systa·uhke to 1994 sto plai·sio thw metarry·umishw thw koinh·w gevrgikh·w politikh·w me ton kanonismo· (EOK) 2075/92 toy Symboyli·oy thw 30hw Ioyni·oy 1992 gia thn koinh· orga·nvsh thw agora·w toy akate·rgastoy kapnoy· (3) kai te·uhke se leitoyrgi·a me ton kanonismo· (EOK) 2427/93 thw Epitroph·w (4) enisxy·uhke me thn ay·jhsh apo· 1 % se 2 % thw kra·thshw poy epiba·lletai stoyw kapnoparagvgoy·w vw eisfora· sto tamei·o. (cid:211)son afora· th forolo·ghsh tvn proi¤o·ntvn kapnoy·, h odhgi·a toy Symboyli·oy 1999/0081/EK thw 29hw Ioyli·oy 1999 gia thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 92/0079/CEE gia thn prose·ggish tvn fo·rvn sta tsiga·ra, thw odhgi·aw 92/0080/CEE gia thn prose·ggish tvn fo·rvn sta biomhxanopoihme·na kapna· ekto·w tvn tsiga·rvn kai thw odhgi·aw 95/0059/CE peri· tvn fo·rvn, plhn tvn fo·rvn ky·kloy ergasiv·n, oi opoi·oi epibary·noyn thn epejergasi·a tvn kapnv·n (5). To 1997 h Eyrvpai¤kh· Epitroph· zh·thse apo· o·la ta kra·th me·lh plhrofori·ew sxetika· me thn politikh· poy akoloyuoy·n o·son afora· ta pro·sueta poy perie·xontai sta tsiga·ra. H ana·lysh tvn apanth·sevn fe·rnei sto fvw mega·lew diafore·w ana·mesa stoyw yfista·menoyw kano·new kai apokaly·ptei thn nomikh· kata·stash sta kra·th me·lh vw prow to ue·ma tvn prosue·tvn ston kapno·. H kata·stash ayth· aname·netai na lamba·netai ypo·ch se ka·ue mellontikh· koinotikh· nomouesi·a. (cid:221)stera apo· thn e·gkrish thw odhgi·aw 98/0043/EK toy Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 6hw Ioyli·oy 1998 gia thn prose·ggish tvn nomouetikv·n, kanonistikv·n kai dioikhtikv·n diata·jevn tvn kratv·n melv·n o·son afora· th diafh·mish kai th xorhgi·a ype·r tvn proi¤o·ntvn kapnoy· (6), h Eyrvpai¤kh· Epitroph· prospa·uhse na epanejeta·sei tiw isxy·oysew odhgi·ew sxetika· me thn epish·mansh tvn proi¤o·ntvn kapnoy· kai th me·gisth periektiko·thta tvn tsiga·rvn se pi·ssa. H epaneje·tash ayth·, poy e·labe ypo·ch tiw prota·seiw poy diatypv·nontai sthn anakoi·nvsh, sth gnv·mh toy Koinoboyli·oy, toy Symboyli·oy kai thw Oikonomikh·w kai Koinvnikh·w Epitroph·w kai stiw systa·seiw thw Epitroph·w empeirognvmo·nvn ychloy· epipe·doy se ue·mata karki·noy me ba·sh tiw parathrh·seiw ek me·royw toy kla·doy kai tvn mh kybernhtikv·n organv·sevn, e·xei ple·on oloklhrvuei·. H pro·tash poy proky·ptei ua diabibastei· sto Koinoboy·lio kai sto Symboy·lio mo·liw egkriuei· apo· thn Eyrvpai¤kh· Epitroph·. (1) COM(1999) 407 teliko·. (2) COM(96) 609 teliko·. (3) (4) (5) (6) EE L 215 thw 30. 7. 1992. EE L 223 thw 2. 9. 1993. EE L 211 thw 11. 8. 1999. EE L 213 thw 30. 7. 1998. (2000/C 170 E/096) GRAPTH ERVTHSH E-1731/99 ypobolh·: W. G. van Velzen (PPE-DE) prow to Symboy·lio (30 Septembri·oy 1999) Ue·ma: O kratoy·menow moldabo·w boyleyth·w Ilie Ilascu O moldabo·w boyleyth·w, k. Ilie Ilascu, kratei·tai xvri·w di·kaih di·kh stiw fylake·w thw aposxisuei·saw eparxi·aw toy Yperdnei·steroy thw Moldabi·aw. H aytoapokaloy·menh Sobietikh· Dhmokrati·a toy Yperdnei·steroy fyla·kise, me th boh·ueia thw 14hw Rvsikh·w Stratia·w, mh Rv·soyw eunotikoy·w hge·tew, o gnvsto·terow tvn opoi·vn ei·nai o k. Ilascu. Ua ue·soyn oi Ypoyrgoi· Ejvterikv·n ayto· to zh·thma kata· thn prosexh· synedri·ash toy Symboyli·oy Synergasi·aw EE-Rvsi·aw kai ua anafe·royn sxetika· sto Koinoboy·lio; 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/85 Apa·nthsh (2 Dekembri·oy 1999) To Symboy·lio parakoloyuei· ek toy sy·neggyw thn kata·stash tvn anurv·pinvn dikaivma·tvn sthn Yperdneisteri·a, idi·vw de thn ypo·uesh toy moldaboy· boyleyth· k. Ilie Ilascu. H Tro·ika anvte·rvn ypallh·lvn thw EE syzh·thse to zh·thma toy k. Ilascu me tiw arxe·w thw Yperdneisteri·aw kata· thn epi·skech· thw sto Tiraspol stiw 15 Mai(cid:138)oy 1999. To eyry·tero ue·ma thw Yperdneisteri·aw syzhth·uhke me th Rvsi·a kata· thn pro·sfath epi·skech thw Ypoyrgikh·w Tro·ikaw sth Mo·sxa stiw 7 Oktvbri·oy, alla· den perielh·fuh sthn hmerh·sia dia·tajh poy symfvnh·uhke apo· thn EE kai th Rvsi·a gia thn epikei·menh Dia·skech Koryfh·w. To Symboy·lio ua epvfelhuei· ka·ue a·llhw kata·llhlhw eykairi·aw prokeime·noy na askh·sei pi·esh gia thn e·gkairh diejagvgh· ne·aw di·khw toy k. Ilascu kai ua enhmerv·sei deo·ntvw to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio. (2000/C 170 E/097) GRAPTH ERVTHSH E-1734/99 ypobolh·: Enrico Ferri (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Renato Brunetta (PPE-DE) kai Stefano Zappalà (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Italiko· sxe·dio no·moy sxetika· me thn iso·thta pro·sbashw sta me·sa enhme·rvshw kata· th dia·rkeia thw proeklogikh·w ekstratei·aw Uevrei· h Epitroph· o·ti, sto plai·sio thw eley·uerhw kyklofori·aw yphresiv·n ento·w thw esvterikh·w agora·w, to sxe·dio no·moy poy paroysi·asan o prvuypoyrgo·w k. D'Alema kai o ypoyrgo·w epikoinvniv·n k. Cardinale kai koinopoih·uhke apo· thn Proedri·a thw Geroysi·aw stiw 23 Mai(cid:138)oy 1999 (pra·jh Geroysi·aw ariu. 4197) me «diata·jeiw gia thn iso·thta pro·sbashw sta me·sa epikoinvni·aw kata· th dia·rkeia proeklogikh·w ekstratei·aw kai ekstratei·aw gia dhmochfi·smata kauv·w kai gia thn politikh· epikoinvni·a»kai perie·xei orisme·new diata·jeiw gia th ry·umish thw enhme·rvshw kai thw politiko-eklogikh·w dhmosio·thtaw ekto·w tvn radiothleoptikv·n me·svn me «yphresi·ew ento·w dikty·oy»(a·rura 1, 3, 4, 10) empi·ptei sto pedi·o efarmogh·w thw (1)koinotikh·w odhgi·aw 98/ 0048/EK; Sthn peri·ptvsh poy, o·pvw uevroy·me, empi·ptei, uevrei· h Epitroph· o·ti thrh·uhkan oi koinotikoi· kanonismoi· me a·mesh gnvstopoi·hsh kai epako·loyua me·tra; Ba·sei thw proanaferuei·saw odhgi·aw pra·gmati, ka·ue kra·tow me·low thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw ypoxreoy·tai na gnvstopoiei· sthn Epitroph· opoiodh·pote sxe·dio no·moy h· euniko· kanonismo· poy afora· th ry·umish tvn «yphresiv·n thw koinvni·aw thw plhrofori·aw», dhladh· tiw yphresi·ew ento·w dikty·oy. Dedome·noy o·ti sth sygke- krime·nh peri·ptvsh pro·keitai gia ameibo·menew yphresi·ew, oi drasthrio·thtaw dhmosio·thtaw poy proble·pontai apo· ton en lo·gv euniko· kanonismo· empi·ptoyn sto pedi·o efarmogh·w thw Synuh·khw thw Rv·mhw kai epome·nvw thw odhgi·aw 98/0048/EK. (1) EE L 217 thw 5. 8. 1998, sel. 18. Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Noembri·oy 1999) (cid:211)pvw anafe·ruhke h·dh sthn apa·nthsh poy do·uhke sth grapth· erv·thsh P-1608/99 toy k. Tajani (1), sthn opoi·a gi·netai anafora·, to sxe·dio no·moy sto opoi·o anafe·rontai oi ajio·timoi boyleyte·w perilamba·nei, toyla·xiston sy·mfvna me tiw prow to paro·n diaue·simew plhrofori·ew, a·rura ta opoi·a e·xoyn rhta· vw sto·xo na ryumi·soyn thn politiko-eklogikh· dhmosio·thta se yphresi·ew apeyuei·aw sy·ndeshw. Dedome·noy o·ti pro·keitai, o·pvw poly· svsta· shmeiv·netai sthn erv·thsh, gia kanonistike·w diata·jeiw poy aforoy·n yphresi·ew thw koinvni·aw tvn plhroforiv·n, pre·pei, prin apo· thn telikh· e·gkrish· toyw se euniko· epi·pedo, na ypoba·llontai ame·svw sthn Epitroph· me th morfh· epi·shmhw koinopoi·hshw, o·pvw ori·zetai sthn odhgi·a 98/0048/ EK toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 20hw Mai(cid:138)oy 1998 gia thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 98/0034/EK, h opoi·a proble·pei thn kauie·rvsh miaw diadikasi·aw plhrofo·rhshw ston tome·a tvn texnikv·n proty·pvn kai prodiagrafv·n (2)


title: Verordnung (EG) Nr. 2080/1999 der Kommission vom 30. September 1999 zur Festsetzung von Interventionsschwellen für Orangen, Satsumas, Mandarinen und Clementinen für das Wirtschaftsjahr 1999/2000

eurovoc_concepts:
citrus fruit
guarantee threshold
market intervention
marketing year

text: L 256/44 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 10. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2080/1999 DER KOMMISSION vom 30. September 1999 zur Festsetzung von Interventionsschwellen für Orangen, Satsumas, Mandarinen und Clementinen für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (5) gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (2), insbesondere auf Artikel 27 Absätze 1 und 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Gemäß Artikel 27 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 ist eine Interventionsschwelle festzusetzen, wenn auf dem Markt eines in Anhang II derselben Verordnung genannten Erzeugnisses ein Ungleichge- wicht besteht, das umfangreiche Rücknahmen zur Folge hat oder haben könnte. Eine solche Entwicklung könnte zu erheblichen Belastungen für den Gemeinschaftshaus- halt führen. Da bei bestimmten Erzeugnissen die Bedingungen gemäß dem genannten Artikel 27 erfüllt sind, empfiehlt es für Orangen, Satsumas, Mandarinen und Clementinen Interventionsschwellen festzusetzen. sich, unter Zugrundelegung Für jedes der betreffenden Erzeugnisse sollte die Inter- eines ventionsschwelle bestimmten Prozentsatzes der Erzeugung festgesetzt werden, die im Durchschnitt der letzten fünf Wirt- schaftsjahre, für welche statistische Daten vorliegen, für den Verbrauch in frischem Zustand bestimmt war. Für jedes Erzeugnis sollte außerdem der Zeitraum bestimmt werden, der bei der Feststellung einer Überschreitung der Interventionsschwelle zu berücksichtigen ist. Eine Überschreitung der Interventionsschwelle hat gemäß dem genannten Artikel 27 eine Kürzung der gemeinschaftlichen Rücknahmevergütung in dem Wirt- schaftsjahr zur Folge, das auf das Wirtschaftsjahr der Schwellenüberschreitung folgt. Es empfiehlt sich, die Auswirkungen einer Überschreitung für jedes der betref- fenden Erzeugnisse einzeln zu bestimmen und die betref- fende Vergütung im Rahmen eines bestimmten Prozent- satzes nach Maßgabe der jeweiligen Überschreitung zu kürzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für frisches Obst und Gemüse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 werden die nachstehenden Interventionsschwellen festgesetzt: — Orangen — Satsumas — Mandarinen — Clementinen 414 200 Tonnen, 22 100 Tonnen, 37 900 Tonnen, 132 800 Tonnen. Artikel 2 Die Überschreitung der Interventionsschwellen wird für die in Artikel 1 genannten Erzeugnisse anhand der Marktrücknahmen zwischen dem 1. August 1999 und dem 31. Juli 2000 bestimmt. Artikel 3 die Übersteigt die Menge eines in Artikel 1 genannten Erzeugnisses, die in dem Zeitraum gemäß Artikel 2 aus dem Markt genommen wird, die Interventionsschwelle nach Artikel 1, so gemäß wird Anhang V der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 im Wirtschafts- jahr 2000/2001 im Verhältnis zu der Menge gekürzt, um welche die bei der Berechnung der betreffenden Interventions- schwelle berücksichtigte Erzeugung überschritten wird. gemeinschaftliche Rücknahmevergütung Die gemeinschaftliche Rücknahmevergütung darf jedoch nicht um mehr als 30 % gekürzt werden. Artikel 4 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 30. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 1. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 80


title: Verordening (EG) nr. 2085/1999 van de Commissie van 30 september 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rijst, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I bij het Verdrag vermelde goederen

text: 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 256/55 VERORDENING (EG) Nr. 2085/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2) en met name op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/ 98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, (1) (2) (3) (4) Overwegende dat overeenkomstig artikel 13, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13, lid 1, van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze beide verordeningen bedoelde producten enerzĳds en de prĳzen in de Gemeenschap anderzĳds door een restitutie bĳ de uitvoer kan worden overbrugd; Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappelĳke uitvoeringsbepalingen voor de rege- ling aangaande de toekenning van restituties bĳ uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebe- drag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitge- voerd in de vorm van goederen die niet onder bĳlage I van het Verdrag vallen (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1702/1999 (6), is omschreven voor welke van die producten een restitutie dient te worden vastgesteld bĳ uitvoer in de vorm van goederen, bedoeld naar gelang van het geval in bĳlage B bĳ Verordening (EEG) nr. 1766/92 of bĳlage B bĳ Verordening (EG) nr. 3072/95; Overwegende dat overeenkomstig artikel 4, lid 1, eerste alinea, van Verordening (EG) nr. 1222/94 de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten voor iedere maand moet worden vastgesteld; Overwegende dat de naleving van de verplichtingen die zĳn aangegaan met betrekking tot de restitutie die kan worden toegekend bĳ uitvoer van landbouwproducten die zĳn verwerkt in niet onder bĳlage I bĳ het Verdrag vallende goederen, in het gedrang kan komen door de (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (6) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 30. (5) (6) vaststelling vooraf van hoge restituties; dat derhalve in deze situatie vrĳwaringsmaatregelen moeten worden genomen zonder dat daardoor de sluiting van langeter- mĳncontracten wordt verhinderd; dat de vaststelling van een specifieke restitutie voor de voorfixatie van restitu- ties een maatregel is die aan deze verschillende doelstel- lingen beantwoordt; Overwegende dat ingevolge de regeling tussen de Euro- pese Gemeenschap en de Verenigde Staten van Amerika met betrekking tot de uitvoer van deegwaren uit de Gemeenschap naar de Verenigde Staten, goedgekeurd bĳ Besluit 87/482/EEG van de Raad (7), de restitutie voor goederen van de GN-codes 1902 11 00 en 1902 19 00 naar gelang van de bestemming dient te worden gediffe- rentieerd; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 4, lid 5, onder b), van Verordening (EG) nr. 1222/94, indien het onder artikel 4, lid 5, onder a) van deze Verordening bedoelde bewĳs niet wordt geleverd, wordt aan de goederen een verlaagde restitutievoet toegekend rekening houdend met het bedrag van de productierestitutie, al naar gelang krachtens Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (8), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 87/1999 (9), van toepassing op het verwerkte basis- product, dat van kracht was tĳdens de veronderstelde periode waarin de goederen werden vervaardigd; (7) Overwegende dat het Comité van beheer voor granen geen advies heeft uitgebracht binnen de door zĳn voor- zitter bepaalde termĳn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in bĳlage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde basisproducten die tevens zĳn bedoeld in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 of artikel 1, lid 1, van de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 3072/95 en die worden uitgevoerd in de vorm van goederen vermeld in bĳlage B van Verordening (EEG) nr. 1766/ 92, respectievelĳk bĳlage B van Verordening (EG) nr. 3072/95, worden vastgesteld zoals in de bĳlage is opgenomen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1999. (7) PB L 275 van 29. 9. 1987, blz. 36. (8) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (9) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8. L 256/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Mario MONTI Lid van de Commissie 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 256/57 bĳ de verordening van de Commissie van 30 september 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen BĲLAGE GN-code Omschrĳving (1) 1001 10 00 Harde tarwe: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen 1001 90 99 Zachte tarwe en mengkoren: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen 1002 00 00 Rogge 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Gerst Haver Maïs, gebruikt in de vorm van: – zetmeel: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – glucose, glucosestroop, maltodextrine, maltodextrinestroop van de GN-codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – andere (als zodanig) Aardappelzetmeel van GN-code 1108 13 00 gelĳkgesteld aan een verwerkingsproduct van maïs: – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. ex 1006 30 1222/94 (2) – in andere gevallen Volwitte rĳst: – rondkorrelig – halflangkorrelig – langkorrelig 1006 40 00 Breukrĳs 1007 00 90 Graansorgho (EUR/100 kg) Restitutievoet per 100 kg basisproduct Bĳ vaststelling vooraf van de restituties Overige gevallen — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 0,650 1,000 1,697 0,379 2,611 5,039 3,056 4,076 1,572 4,362 1,134 3,924 4,362 1,572 4,362 10,400 10,400 10,400 2,500 3,056 (1) Voor de landbouwproducten verkregen door verwerking van het basisproduct en/of gelĳkgesteld, moeten de coëfficiënten vermeld in bĳlage E bĳ de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 1222/94 bĳ de Commissie (PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5), worden gebruikt. (2) De goederen die in aanmerking komen, zĳn aangeduid in bĳlage I bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112). (3) Voor stropen van de GN-codes 1702 30 99, 1702 40 90 en 1702 60 90, verkregen door het mengen van glucose- en fructosestropen, geeft alleen glucosestroop recht op uitvoerrestitutie


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2063/1999 af 30. september 1999 om fastsættelse af det korrektionsbeløb, der anvendes på eksportrestitutionerne for korn

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: L 256/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2063/1999 af 30. september 1999 om fastsættelse af det korrektionsbeløb, der anvendes på eksportrestitutionerne for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 13, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til artikel 13, stk. 8, i forordning (EØF) nr. 1766/92 skal den eksportrestitution for korn, der gælder på dagen for indgivelse af ansøgning om eksportlicens, efter anmodning herom anvendes på en eksportforret- ning, der skal gennemføres inden for licensens gyldig- hedsperiode; i så fald kan restitutionsbeløbet korrigeres; Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt om de foranstalt- ninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), giver mulighed for at fastsætte et korrektionsbeløb for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra c), i forordning (EØF) nr. 1766/92; dette korrektionsbeløb skal beregnes under hensyntagen til de elementer, der er anført i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen på verdensmarkedet eller de særlige krav på visse markeder kan gøre det nødvendigt at differentiere korrektionsbeløbet efter bestemmelsesstedet; korrektionsbeløbet skal fastsættes samtidig med restituti- onen og efter samme procedure; det kan ændres inden for tidsrummet mellem to fastsættelser; det følger af ovennævnte bestemmelser, at korrektions- beløbet skal fastsættes som angivet i bilaget til denne forordning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — (4) (5) (6) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det korrektionsbeløb, der anvendes på de forudfastsatte eksportrestitutioner for de i artikel 1, stk. 1, litra a), b) og c), i forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes som angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. 1. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 256/9 til Kommissionens forordning af 30. september 1999 om fastsættelse af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn BILAG Produktkode Bestemmelse (1) Løbende måned 10 1. term. 2. term. 3. term. 4. term. 5. term. 6. term. 11 12 1 2 3 4 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande, 02 Andre tredjelande, 03 USA, Canada og Mexico, 04 Mauretanien, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Tchad, Den Centralafrikanske Republik, Benin, Cameroun, Ækvatorialguinea, São Tomé og Príncipe, Gabon, Congo-Brazzaville, Den Demokratiske Republik Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellerne, Comorerne, Madagaskar, Djibouti, Etiopien, Eritrea og Mauritius. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Reglamento (CE) nº 2080/1999 de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se fijan los umbrales de intervención de las naranjas, satsumas, mandarinas y clementinas para la campaña 1999/2000

text: L 256/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2080/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de septiembre de 1999 por el que se fijan los umbrales de intervención de las naranjas, satsumas, mandarinas y clementinas para la campaña 1999/2000 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (5) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2200/96 del Consejo, de 28 de octubre de 1996, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de las frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1257/1999 (2), y, en particular, los apartados 1 y 2 de su artículo 27, (1) (2) (3) (4) Considerando que, en el apartado 1 del artículo 27 del Reglamento (CE) no 2200/96, se establece la fijación de un umbral de intervención cuando el mercado de un producto que figure en su anexo II acuse o pueda acusar desequilibrios que den lugar o puedan dar lugar a un volumen demasiado importante de retiradas; que una evolución de este tipo podría provocar dificultades presupuestarias para la Comunidad; Considerando que algunos productos reúnen las condi- ciones establecidas en el mencionado artículo 27 y que, por consiguiente, conviene fijar los umbrales de inter- vención para las naranjas, satsumas, mandarinas y clementinas; Considerando que, en lo que respecta a cada uno de los productos, debe fijarse el umbral de intervención en función de un porcentaje de la media de la producción destinada al consumo en estado fresco de las cinco últimas campañas de las que se dispongan datos; que es preciso determinar también, para cada producto, el período que se tiene en cuenta para apreciar el rebasa- miento del umbral de intervención; Considerando que, en virtud del citado artículo 27, el rebasamiento del umbral de intevención da lugar a una disminución de la indemnización comunitaria de reti- rada durante la campaña siguiente a la del rebasamiento del umbral; que es conveniente determinar las conse- cuencias de dicho rebasamiento en cada uno de los productos y fijar una reducción proporcional a la impor- límite de un porcentaje tancia del mismo dentro del determinado; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de las frutas y hortalizas, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los umbrales de intervención para la campaña 1999/2000 serán los siguientes: — naranjas: — satsumas: — mandarinas: — clementinas: 414 200 toneladas 22 100 toneladas 37 900 toneladas 132 800 toneladas. Artículo 2 En lo que respecta a los productos mencionados en el artículo 1, el rebasamiento del umbral de intervención se calculará en función de las retiradas efectuadas entre el 1 de agosto de 1999 y el 31 de julio de 2000. Artículo 3 Si, en el caso de uno de los productos contemplados en el la cantidad objeto de intervención que se haya artículo 1, retirado del mercado, durante el período determinado en el artículo 2, rebasa el umbral fijado en el artículo l, la indemniza- ción comunitaria de retirada fijada en el anexo V del Regla- mento (CE) no 2200/96 se reducirá, para la campaña 2000/ 2001, de forma proporcional a la importancia del rebasa- miento en relación con la producción que haya servido de base para calcular el umbral correspondiente. No obstante, la reducción de la indemnización comunitaria de retirada no podrá ser superior al 30 %. Artículo 4 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2069/1999 af 30. september 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1833/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

text: 1. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 256/19 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2069/1999 af 30. september 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1833/92 om fastsættelse af støtten for levering af kornpro- dukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (2) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1600/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugs- produkter til fordel for Azorerne og Madeira (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 562/98 (2), særlig artikel 10, og ud fra følgende betragtninger: (1) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1833/92 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1857/1999 (4), fastsættes til Azorerne og Madeira; under hensyn til ændringerne i priser og noteringer i den europæiske del af Fællesskabet og på verdensmarkedet bør støtten til forsyningerne til levering af kornprodukter støtten for Azorerne og Madeira fastsættes på ny som anført bilaget; i de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilaget til den ændrede forordning (EØF) nr. 1833/92 erstattes af bilaget til denne forordning. Denne forordning træder i kraft den 1. oktober 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 1. (2) EFT L 76 af 13. 3. 1998, s. 6. (3) EFT L 185 af 4. 7. 1992, s. 28. (4) EFT L 228 af 28. 8. 1999, s. 10. L 256/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 10. 1999 til Kommissionens forordning af 30. september 1999 om ændring af forordning (EØF) nr. 1833/92 om fastsæt- telse af støtten for levering af kornprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira BILAG Produkter (KN-kode) (EUR/t) Støttebeløb Destination Azorerne Madeira Blød hvede Byg Majs (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) Hård hvede (1001 10 00) 27,50 33,00 43,00 8,00 27,50 33,00 43,00 8,00


title: Reglamento (CE) n° 2074/1999 de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 1. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 256/29 REGLAMENTO (CE) No 2074/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de septiembre de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), y, en particular, el segundo párrafo del apartado 3 y del apar- tado 15 de su artículo 13, (1) (2) (3) (4) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitu- ción a la exportación; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 4 del artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, las restituciones deben fijarse tomando en consideración la situación y las perspectivas de evolución, por una parte, de las disponibilidades de arroz partido y de sus precios en el mercado de la Comunidad y, por otra parte, de los precios del arroz y el arroz partido en el mercado mundial; que, con arreglo a lo dispuesto en el mismo artículo, es conveniente asimismo garantizar al mercado del arroz una situación equilibrada y un desarrollo natural a nivel de precios y de intercambios y, además, tener en cuenta el aspecto económico de las exportaciones previstas y el interés por evitar perturba- ciones en el mercado de la Comunidad, así como los límites derivados de los acuerdos celebrados de confor- midad con el artículo 228 del Tratado; Considerando que el Reglamento (CEE) no 1361/76 de la Comisión (3) ha establecido la cantidad máxima de partidos que puede contener el arroz para el que se fija la restitución a la exportación y ha determinado el porcentaje de disminución que debe aplicarse a dicha restitución cuando la proporción de partidos contenidos en el arroz exportado sea superior a dicha cantidad máxima; Considerando que existen posibilidades de exportación de una cantidad de 8 286 t de arroz hacia determinados destinos; que resulta apropiado recurrir al procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Regla- mento (CE) no 1162/95 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1432/ 1999 (5), que conviene tenerlo en cuenta al fijar las restituciones; (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) DO L 166 de 1. 7. 1999, p. 56. (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que el Reglamento (CE) no 3072/95 ha definido, en el apartado 5 de su artículo 13, los criterios específicos que han de tenerse en cuenta para calcular la restitución a la exportación del arroz y del arroz partido; Considerando que la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para determinados productos de acuerdo con su destino; Considerando que, con objeto de tener en cuenta la demanda de arroz de grano largo acondicionado que existe en determinados mercados, procede prever el esta- blecimiento de una el producto de que se trate; restitución específica para Considerando que la restitución debe establecerse por lo menos una vez por mes y que puede modificarse en el intervalo; Consdierando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual del mercado del arroz y, en particular, a las cotizaciones del precio del arroz y del arroz partido en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a establecer la restitución en los importes recogidos en el anexo del presente Reglamento; (10) Considerando que, en el contexto de la gestión de los límites cuantitativos derivados de los compromisos adquiridos por la Comunidad con la OMC, procede suspender la expedición de certificados de exportación con restitución, (11) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las restituciones a la exportación, en el estado en que se encuentren, de los productos contemplados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 3072/95, con exclusión de los contem- plados en la letra c) del apartado 1 de dicho artículo, quedan establecidos en los importes recogidos en el anexo. Artículo 2 Exceptuando la cantidad de 8 286 t prevista en el anexo, queda suspendida la expedición de certificados de exportación con fijación anticipada de la restitución. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de octubre de 1999. L 256/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión del Reglamento de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición ANEXO Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 98,00 — 104,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 104,00 — — (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 Liechtenstein, Suiza y los municipios de Livigno y Campione d'Italia, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 4 785 toneladas de arroz equivalente blanqueado, 02 las zonas I, II, III, VI, con exclusión de Turquía, 03 las zonas IV, V, VII c), Canadá y la zona VIII, con exclusión de Surinam, Guyana y Madagascar, 04 los destinos a los que se refiere el artículo 34 del Reglamento (CEE) no 3665/87 de la Comisión, modificado, 05 Ceuta y Melilla, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 822 toneladas. (2) Para el arroz de los destinos 02 y 03, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total de 2 679 toneladas. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el anexo del Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión, modificado


title: Harmonisierte Verbraucherpreisindizes : August 1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iceland
Japan
Norway
Switzerland
United States
consumer price
economic statistics
inflation
price index


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 118/1999 z 30. septembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha X (Audiovizuálne služby) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
EU Member State
audiovisual communications policy
broadcasting
financing
public service

text: 11/zv. 5 SK Úradný vestník Európskej únie 147 22000D1221(18) 21. 12. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 325/33 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 118/1999 z 30. septembra 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha X (Audiovizuálne služby) Dohody o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa prispôsobuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) príloha X dohody bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 82/1999 z 25. júna 1999 (1); rezolúcia Rady a zástupcov vlád členských štátov 1999/C 30/01, ktorí sa zišli na zasadnutí Rady 25. januára 1999, o verejnoprávnom vysielaní (2) bude začlenená do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Po bode 3 (odporúčanie Rady 98/560/ES) v prílohe X dohody sa vkladá nasledujúci bod: „4. 499 Y 0205(01): rezolúcia Rady a zástupcov vlád členských štátov 1999/C 30/01, ktorí sa zišli na zasadnutí Rady 25. januára 1999, o verejnoprávnom vysielaní (Ú. v. ES C 30, 5. 2. 1999, s. 1). “ Článok 2 Texty rezolúcie 1999/C 30/01 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. októbra 1999, po všetkých oznámeniach podľa článku 103 ods. 1 dohody, ktoré boli poskytnuté Spoločnému výboru EHP. Toto rozhodnutie bude uverejnené v časti EHP a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskych spoločenstiev. Článok 4 V Bruseli 30. septembra 1999 (1) Ú. v. ES L 296, 23. 11. 2000. (2) Ú. v. ES C 30, 5. 2. 1999, s. 1. Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN


title: Regolamento (CE) n. 2080/1999 della Commissione, del 30 settembre 1999, che fissa i limiti d'intervento per le arance, i satsuma, i mandarini e le clementine per la campagna 1999/2000

text: L 256/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2080/1999 DELLA COMMISSIONE del 30 settembre 1999 che fissa i limiti d'intervento per le arance, i satsuma, i mandarini e le clementine per la campagna 1999/2000 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, (5) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per gli ortofrutticoli, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1257/1999 (2), in particolare l'articolo 27, paragrafi 1 e 2, (1) (2) (3) (4) considerando che l'articolo 27, paragrafo 1, del regola- mento (CE) n. 2200/96 prevede la fissazione di un limite d'intervento qualora il mercato di un prodotto ivi elen- cato all'allegato II manifesti o rischi di manifestare squi- libri che determinino o possano determinare un volume eccessivo di ritiri; che una simile situazione rischierebbe di creare difficoltà finanziarie per la Comunità; considerando che per taluni prodotti ricorrono i requisiti di cui all'articolo 27 succitato e che è quindi necessario fissare limiti d'intervento per le arance, i mandarini e le clementine; i satsuma, considerando che per ciascun prodotto è opportuno fissare il limite d'intervento in funzione di una percen- tuale della produzione media destinata al consumo allo stato fresco con riferimento alle ultime cinque campagne per le quali sono disponibili i dati; che è altresì neces- sario stabilire per ciascun prodotto il periodo di cui tener conto per valutare il superamento del limite d'in- tervento; considerando che, in applicazione del succitato articolo 27, il superamento del limite d'intervento comporta una riduzione dell'indennità comunitaria di ritiro nel corso della campagna successiva a quella del superamento; che è opportuno stabilire le conseguenze del superamento per ciascuno dei prodotti di cui trattasi e fissare una riduzione proporzionale all'entità del superamento, limi- tata ad una determinata percentuale; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la campagna 1999/2000 sono fissati i seguenti limiti d'in- tervento: — Arance: — Satsuma: — Mandarini: — Clementine: 414 200 tonnellate, 22 100 tonnellate, 37 900 tonnellate, 132 800 tonnellate. Articolo 2 Per i prodotti elencati all'articolo 1 il superamento del limite d'intervento è valutato in base ai ritiri effettuati tra il 1o agosto 1999 e il 31 luglio 2000. Articolo 3 Se per uno dei prodotti elencati all'articolo 1 il quantitativo oggetto di ritiri nel corso del periodo indicato all'articolo 2 supera il limite fissato all'articolo 1, l'indennità comunitaria di ritiro fissata all'allegato V del regolamento (CE) n. 2200/96 per la campagna 2000/2001 viene ridotta proporzionalmente all'entità del superamento rispetto alla produzione sulla cui base è stato calcolato il limite. La riduzione dell'indennità comunitaria di ritiro non può tuttavia essere superiore al 30 %. Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 80


title: Ανακοίνωση της Επιτροπής - Δημοσίευση σύμφωνα με το άρθρο 3α παράγραφος 2 της οδηγίας 89/552/ΕΟΚ του Συμβουλίου για το συντονισμό ορισμένων νομοθετικών, κανονιστικών και διοικητικών διατάξεων στα κράτη μέλη σχετικά με την άσκηση τηλεοπτικών δραστηριοτήτων, όπως τροποποιήθηκε από την οδηγία 97/36/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου

eurovoc_concepts:
Italy
broadcasting
cultural event
free movement of programmes
sporting event
television

text: 30. 9. 1999 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 277/3 ˜(cid:231)(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:223)(cid:229)ı(cid:243)(cid:231) (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 3Æ (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 2 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ(cid:242) 89/552/¯ˇ˚ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı (1) ªØÆ (cid:244)(cid:239) (cid:243)ı(cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:236)(cid:221)(cid:237)ø(cid:237) (cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:239)Ł(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237), ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) ŒÆØ (cid:228)Ø(cid:239)ØŒ(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:220)(cid:238)(cid:229)ø(cid:237) (cid:243)(cid:244)Æ Œæ(cid:220)(cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:221)º(cid:231) (cid:243)(cid:247)(cid:229)- (cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:220)(cid:243)Œ(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:228)æÆ(cid:243)(cid:244)(cid:231)æØ(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237), (cid:252)(cid:240)ø(cid:242) (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:222)Ł(cid:231)Œ(cid:229) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ 97/36/¯˚ (cid:244)(cid:239)ı ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:239)ı· ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)(cid:239)ı (2) (1999/C 277/03) (cid:212)Æ (cid:236)(cid:221)(cid:244)æÆ (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)º(cid:222)(cid:246)Ł(cid:231)(cid:243)Æ(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 3Æ (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 1 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ(cid:242) ŒÆØ Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)ı·(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231) (cid:228)ØÆ(cid:228)ØŒÆ(cid:243)(cid:223)Æ (cid:240)(cid:239)ı ŒÆŁ(cid:239)æ(cid:223)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 3Æ (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 2, (cid:229)Œ(cid:244)(cid:223)Ł(cid:229)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ ÆŒ(cid:252)º(cid:239)ıŁÆ Æ(cid:240)(cid:239)- (cid:243)(cid:240)(cid:220)(cid:243)(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ(cid:242) ÆæØŁ. 8/1999 (cid:244)(cid:231)(cid:242) ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø- (cid:237)Ø(cid:254)(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı (cid:229)Œ(cid:228)(cid:252)Ł(cid:231)Œ(cid:229) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) 9 (cid:204)Ææ(cid:244)(cid:223)(cid:239)ı 1999: ¢æŁæ(cid:239) 1 ˙ (cid:240)Ææ(cid:239)ı·(cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) (cid:243)ı(cid:236)- 1. (cid:226)(cid:220)(cid:237)(cid:244)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı Ł(cid:229)øæ(cid:239)ı·(cid:237)(cid:244)ÆØ ø(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:223)(cid:230)(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Œ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)(cid:223)Æ. 2. «(cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:220)(cid:237) (cid:236)(cid:229)(cid:223)(cid:230)(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Œ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)(cid:223)Æ» (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:223)(cid:237)(cid:229)Ø ÆŁº(cid:231)- (cid:244)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:222) (cid:236)(cid:231) ÆŁº(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:246)ı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:222)ºø(cid:243)(cid:231) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)º(cid:231)æ(cid:239)(cid:223) (cid:228)ı·(cid:239) (cid:244)(cid:239)ıº(cid:220)(cid:247)Ø- (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)Æ ŒÆ(cid:244)ø(cid:244)(cid:221)æø (cid:244)(cid:221)(cid:243)(cid:243)(cid:229)æÆ ŒæØ(cid:244)(cid:222)æØÆ: Æ) (cid:244)(cid:239) (cid:243)ı(cid:236)(cid:226)(cid:220)(cid:237) ŒÆØ (cid:231) (cid:229)(cid:238)(cid:221)ºØ(cid:238)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ı (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:252) ŒÆØ (cid:229)ıæı·(cid:244)Æ(cid:244)(cid:239) (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ- (cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ, ŒÆØ (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:221)æ(cid:229)Ø (cid:220)(cid:244)(cid:239)(cid:236)Æ (cid:220)ººÆ Æ(cid:240)(cid:252) (cid:229)Œ(cid:229)(cid:223)(cid:237)Æ (cid:240)(cid:239)ı (cid:243)ı(cid:237)(cid:222)Łø(cid:242) (cid:240)ÆæÆŒ(cid:239)º(cid:239)ıŁ(cid:239)ı·(cid:237) Æı(cid:244)(cid:252)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)ı·(cid:240)(cid:239) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:252)æÆ(cid:243)(cid:231)• (cid:226)) (cid:231) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:222)ºø(cid:243)(cid:231) (cid:247)Æ(cid:223)æ(cid:229)Ø (cid:229)ıæı·(cid:244)Æ(cid:244)(cid:231)(cid:242) Æ(cid:237)Æª(cid:237)(cid:254)æØ(cid:243)(cid:231)(cid:242) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:239) ª(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:252) Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:252), Ø(cid:228)ØÆ(cid:223)(cid:244)(cid:229)æ(cid:231) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:243)(cid:223)Æ ŒÆØ (cid:244)(cid:239)(cid:237)(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:244)Æı(cid:244)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• ª) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:222)ºø(cid:243)(cid:231) (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ (cid:243)(cid:229) (cid:243)ıªŒ(cid:229)ŒæØ(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:231) ÆŁº(cid:231)- (cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:229)(cid:236)(cid:246)(cid:220)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:231) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:239)ı· (cid:228)Ø(cid:229)Ł(cid:237)(cid:239)ı·(cid:242) (cid:240)æø(cid:244)ÆŁº(cid:222)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242)• (cid:228)) (cid:231) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:222)ºø(cid:243)(cid:231) Æ(cid:237)Æ(cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:228)(cid:223)(cid:228)(cid:229)(cid:244)ÆØ ŒÆ(cid:244)(cid:220) (cid:240)Ææ(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:231) (cid:243)ı(cid:237)(cid:228)æ(cid:239)- (cid:236)ØŒ(cid:222) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:252)æÆ(cid:243)(cid:231) ŒÆØ (cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø ıł(cid:231)º(cid:252) (cid:246)(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:252) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)ł(cid:223)Æ(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:201)(cid:244)Æ- º(cid:223)Æ. ¢æŁæ(cid:239) 2 1. ˙ ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)Ø(cid:254)(cid:237) (cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø ŒÆ(cid:244)Ææ(cid:244)(cid:223)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)(cid:237) ÆŒ(cid:252)º(cid:239)ıŁ(cid:239) ŒÆ(cid:244)(cid:220)- º(cid:239)ª(cid:239) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ı Ł(cid:229)øæ(cid:239)ı·(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:236)(cid:229)ª(cid:220)º(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Œ(cid:239)Ø- (cid:237)ø(cid:237)(cid:223)Æ, (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:229)(cid:242) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:239)ı·(cid:237), (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Ø(cid:244)ÆºØŒ(cid:222) (cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:239)º(cid:239)ª(cid:223)Æ, (cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:228)(cid:239)Ł(cid:239)ı·(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:239)ı·(cid:242) (cid:246)(cid:239)æ(cid:229)(cid:223)(cid:242) ŒÆ(cid:244)’ Æ(cid:240)(cid:239)Œº(cid:229)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:222) ı(cid:240)(cid:252) Œø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:231) (cid:236)(cid:239)æ(cid:246)(cid:222), (cid:240)æ(cid:239)Œ(cid:229)Ø(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:239)ı (cid:237)Æ ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)(cid:229)(cid:223) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:252) (cid:243)(cid:229) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ ((cid:240)(cid:220)(cid:237)ø Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:239) 90 %) (cid:244)(cid:239)ı Ø(cid:244)ÆºØŒ(cid:239)ı· Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)ı· (cid:237)Æ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)ÆæÆŒ(cid:239)º(cid:239)ıŁ(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:231) (cid:243)ı(cid:237)(cid:228)æ(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:222) (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:252)æÆ(cid:243)(cid:231) ŒÆØ (cid:247)øæ(cid:223)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)- (cid:243)(cid:246)ıª(cid:222) (cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:240)º(cid:221)(cid:239)(cid:237) (cid:228)Æ(cid:240)(cid:220)(cid:237)(cid:229)(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252)Œ(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)ØŒ(cid:239)ı· (cid:229)(cid:238)(cid:239)(cid:240)ºØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)ı·: (cid:229)) (cid:239) (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:252)(cid:242) ŒÆØ (cid:239) (cid:231)(cid:236)Ø(cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:252)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Champions’ League ŒÆØ (cid:244)(cid:239)ı Œı(cid:240)(cid:221)º(cid:239)ı UEFA (cid:252)(cid:240)(cid:239)ı (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:231) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• (cid:230)) (cid:239) (cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:231)ºÆ(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:242) ªı·æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242) (Giro d’Italia)• (cid:231)) (cid:244)(cid:239) Ø(cid:244)ÆºØŒ(cid:252) ˆŒæÆ(cid:237)-(cid:240)æØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:214)(cid:252)æ(cid:236)(cid:239)ıºÆ ‚(cid:237)Æ• Ł) (cid:244)(cid:239) (cid:236)(cid:239)ı(cid:243)ØŒ(cid:252) (cid:246)(cid:229)(cid:243)(cid:244)Ø(cid:226)(cid:220)º (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)Æ(cid:237) (cid:209)(cid:221)(cid:236)(cid:239). 2. ˇØ (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239) 1 (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ (cid:226)) ŒÆØ ª) Æ(cid:237)ø(cid:244)(cid:221)æø (cid:244)ıª(cid:247)(cid:220)(cid:237)(cid:239)ı(cid:237) (cid:240)º(cid:222)æ(cid:239)ı(cid:242) (cid:230)ø(cid:237)(cid:244)Æ(cid:237)(cid:222)(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231)(cid:242). …(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) ı(cid:240)(cid:252)º(cid:239)Ø(cid:240)(cid:229)(cid:242) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242), (cid:239)Ø (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:223) (cid:246)(cid:239)æ(cid:229)(cid:223)(cid:242) (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)ı(cid:247)(cid:221)æ(cid:229)ØÆ (cid:237)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:223)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:239)Ø (cid:223)(cid:228)Ø(cid:239)Ø (cid:252)(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) æıŁ(cid:236)(cid:223)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)Ø(cid:221)(cid:240)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:231) Œø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:231) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231). ˙ Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231) 8/1999 (cid:244)(cid:231)(cid:242) ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)Ø(cid:254)(cid:237), (cid:244)(cid:239) (cid:240)º(cid:222)æ(cid:229)(cid:242) Œ(cid:229)(cid:223)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:228)(cid:231)(cid:236)(cid:239)(cid:243)Ø(cid:229)ı·(cid:244)(cid:231)Œ(cid:229) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Œı(cid:226)(cid:229)æ- (cid:237)(cid:222)(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:244)ÆºØŒ(cid:222)(cid:242) ˜(cid:231)(cid:236)(cid:239)ŒæÆ(cid:244)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) 24 (cid:204)Æ(cid:192)(cid:239)ı 1999 (ÆæØŁ. 119, (cid:243). 27-28), (cid:240)(cid:229)æØºÆ(cid:236)(cid:226)(cid:220)(cid:237)(cid:229)Ø ŒÆØ (cid:244)Ø(cid:242) ÆŒ(cid:252)º(cid:239)ıŁ(cid:229)(cid:242) (cid:228)ØÆ(cid:244)(cid:220)(cid:238)(cid:229)Ø(cid:242): 3. ˙ ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)Ø(cid:254)(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:246)ıº(cid:220)(cid:243)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:228)ØŒÆ(cid:223)ø(cid:236)Æ (cid:237)Æ (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:239)- (cid:240)(cid:239)Ø(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237) (cid:229)ıŁ(cid:221)(cid:244)ø (cid:247)æ(cid:252)(cid:237)ø (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆ(cid:244)(cid:220)º(cid:239)ª(cid:239) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:220)- ªæÆ(cid:246)(cid:239) 1, (cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:252)(cid:244)(cid:229)æÆ (cid:240)(cid:229)æØºÆ(cid:236)(cid:226)(cid:220)(cid:237)(cid:239)(cid:237)(cid:244)Æ(cid:242) (cid:244)Ø(cid:242) ÆŒ(cid:252)º(cid:239)ıŁ(cid:229)(cid:242) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242): Æ) (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:239)ı·(cid:242) (cid:240)ÆªŒ(cid:239)(cid:243)(cid:236)(cid:223)(cid:239)ı (cid:240)æø(cid:244)ÆŁº(cid:222)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) ŒÆºÆŁ(cid:239)(cid:243)(cid:246)Æ(cid:223)æ(cid:231)(cid:243)(cid:231)(cid:242), ı(cid:228)Æ(cid:244)(cid:239)- (cid:243)(cid:246)Æ(cid:223)æ(cid:231)(cid:243)(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:240)(cid:229)(cid:244)(cid:252)(cid:243)(cid:246)ÆØæÆ(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239)ı(cid:242) (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:231) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• (cid:226)) (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:239)ı·(cid:242) ŒÆØ (cid:231)(cid:236)Ø(cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:239)ı·(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı Œı(cid:240)(cid:221)º(cid:239)ı Davis (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239)ı(cid:242) (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:231) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• ª) (cid:240)ÆªŒ(cid:252)(cid:243)(cid:236)Ø(cid:239) (cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:231)ºÆ(cid:244)ØŒ(cid:252) (cid:240)æø(cid:244)(cid:220)Łº(cid:231)(cid:236)Æ• (cid:228)) (cid:252)(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:229)Œ(cid:228)(cid:231)º(cid:254)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239) 3, (cid:239)Ø (cid:244)(cid:231)º(cid:229)(cid:239)(cid:240)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:223) (cid:246)(cid:239)æ(cid:229)(cid:223)(cid:242) (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)ı(cid:247)(cid:221)æ(cid:229)ØÆ (cid:237)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:223)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:239)Ø (cid:223)(cid:228)Ø(cid:239)Ø (cid:252)(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) æıŁ(cid:236)(cid:223)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)Ø(cid:221)(cid:240)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:231) Œø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø- (cid:231)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:231) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220)(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231)• (cid:229)) (cid:231) ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)Ø(cid:254)(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:246)ıº(cid:220)(cid:243)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:228)ØŒÆ(cid:223)ø(cid:236)Æ (cid:237)Æ Æ(cid:237)ÆŁ(cid:229)ø- æ(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) ŒÆ(cid:244)Æº(cid:252)ª(cid:239)ı(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:240)ÆæÆªæ(cid:220)(cid:246)(cid:239)ı(cid:242) 1 ŒÆØ 3 (cid:228)ı·(cid:239) (cid:221)(cid:244)(cid:231) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231) Ø(cid:243)(cid:247)ı·(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:239)ı·(cid:243)Æ(cid:242) Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242). Æ) (cid:239)Ø Ł(cid:229)æØ(cid:237)(cid:239)(cid:223) ŒÆØ (cid:247)(cid:229)Ø(cid:236)(cid:229)æØ(cid:237)(cid:239)(cid:223) ˇºı(cid:236)(cid:240)ØÆŒ(cid:239)(cid:223) `ª(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242)• ¢æŁæ(cid:239) 3 (cid:226)) (cid:239) (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:252)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)ÆªŒ(cid:239)(cid:243)(cid:236)(cid:223)(cid:239)ı Œı(cid:240)(cid:221)º(cid:239)ı (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:252)(cid:243)(cid:246)ÆØæ(cid:239) ŒÆØ (cid:252)º(cid:239)Ø (cid:239)Ø Æª(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• ª) (cid:239) (cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:252)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:229)ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:239)ı· (cid:240)æø(cid:244)ÆŁº(cid:222)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:252)(cid:243)(cid:246)ÆØæ(cid:239) ŒÆØ (cid:252)º(cid:239)Ø (cid:239)Ø Æª(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242)• (cid:228)) (cid:252)º(cid:239)Ø (cid:239)Ø Æª(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)Ł(cid:237)ØŒ(cid:222)(cid:242) (cid:239)(cid:236)(cid:220)(cid:228)Æ(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æº(cid:223)Æ(cid:242), (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)(cid:228)æÆ (cid:244)(cid:231)(cid:242) ŒÆØ (cid:229)Œ(cid:244)(cid:252)(cid:242) (cid:221)(cid:228)æÆ(cid:242), (cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:239)ı(cid:242) Æª(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:242)• ˙ (cid:240)Ææ(cid:239)ı·(cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231) Æ(cid:237)ÆŒ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:254)(cid:237)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:222) ¯(cid:240)Ø- 1. (cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) ŒÆØ (cid:228)(cid:231)(cid:236)(cid:239)(cid:243)Ø(cid:229)ı·(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Œı(cid:226)(cid:229)æ(cid:237)(cid:222)(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:244)Æ- ºØŒ(cid:222)(cid:242) ˜(cid:231)(cid:236)(cid:239)ŒæÆ(cid:244)(cid:223)Æ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:239) ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:239) ˜(cid:229)º(cid:244)(cid:223)(cid:239) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ı(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)Ø(cid:237)ø- (cid:237)Ø(cid:254)(cid:237). ˙ (cid:240)Ææ(cid:239)ı·(cid:243)Æ Æ(cid:240)(cid:252)(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231) Ææ(cid:247)(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:237)Æ Ø(cid:243)(cid:247)ı·(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:240)(cid:239)(cid:236)(cid:221)(cid:237)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:228)(cid:231)(cid:236)(cid:239)- 2. (cid:243)(cid:223)(cid:229)ı(cid:243)(cid:222)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) Œı(cid:226)(cid:229)æ(cid:237)(cid:222)(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:201)(cid:244)ÆºØŒ(cid:222)(cid:242) ˜(cid:231)(cid:236)(cid:239)- ŒæÆ(cid:244)(cid:223)Æ(cid:242). (1) ¯¯ L 298 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 17. 10. 1989, (cid:243). 23. (2) ¯¯ L 202 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 30. 7. 1997, (cid:243). 60