title: 99/669/CE, Euratom: Recomendação da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos [SEC(1999) 1302 final]

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classification
radioactive waste

text: 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/37 COMISSÃO RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1999 sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos [SEC(1999) 1302 final] (1999/669/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155. o, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente o seu artigo 124. o, (1) Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no seu artigo 174. o, apela à promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente; (2) Considerando que a Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente (1), exige, no seu artigo 7. o, que «os Estados-Membros tomem as medidas necessárias no sentido de fornecer ao público informações gerais acerca do estado do ambiente por meios como a publicação periódica de relatórios descritivos»; (3) Considerando que a Resolução 92/C 158/02 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à «renovação do plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos» (2), no ponto 1 do anexo, «Análise permanente da situação», exige que a Comissão forneça periodicamente ao Conselho uma análise da situação e das perspectivas da gestão dos resíduos radioactivos nos Estados-Membros, face às exigências de segurança e de protecção do ambiente e às necessidades dos programas nucleares e das actividades que impliquem a utilização de radioisótopos. A Comissão manterá igualmente infor- mado dessa análise o Parlamento Europeu; (4) Considerando que o plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos (2) apela a uma acção concertada em matéria de segurança da gestão dos resíduos radioactivos, que torne possível «aproximar as práticas e regulamentações nacionais em matéria de segurança da evacuação, nomeada- mente no que diz respeito às diferentes categorias de resíduos»; (5) Considerando que a Resolução 98/C 251/06 do Comité das Regiões sobre «A segurança nuclear e a democracia local e regional» (3), no seu ponto 11, «entende que muitas questões relacionadas com a apreciação de propostas para evacuação de resíduos radioactivos são complexas e não estão ao alcance do grande público, motivo por que considera crucial assegurar o acesso do público a toda a informação relevante, associar o poder regional e local e a população no processo de decisão e procurar obter a sua confiança nos princípios que regem a segurança das zonas de armazenamento e nos programas de gestão de resíduos», RECOMENDA: Com base na exposição de motivos constante do anexo, Que os Estados-Membros e a sua indústria nuclear adoptem um sistema de classificação comum dos resíduos radioactivos para efeitos de comunicação nacional e internacional e para facilitar a gestão das informações neste domínio; Que esse sistema de classificação seja utilizado para fornecer informações sobre os resíduos radioactivos sólidos ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais. Esse sistema não substituirá os critérios técnicos, quando exigidos por motivos específicos de segurança, como o licenciamento de instalações ou outras operações; (1) JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 56. (2) JO C 158 de 25. 6. 1992, p. 3. (3) JO C 251 de 10. 8. 1998, p. 34. L 265/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 Que esse sistema de classificação possa ser utilizado pelos Estados-Membros. Que, até 1 de Janeiro de 2002, o sistema possa ser utilizado paralelamente aos sistemas nacionais existentes. Eis o resumo da classificação proposta: 1. Resíduos radioactivos transitórios Tipo de resíduos radioactivos (principalmente de origem médica) que decairão no período de armazena- mento temporário, podendo depois ser geridos fora do sistema de controlo regulamentar, desde que respeitem os níveis de isenção. 2. Resíduos de actividade fraca e intermédia (LILW) Nos LILW, a concentração de radionuclidos é tal que a produção de calor durante a sua evacuação é suficientemente baixa. Esses valores aceitáveis são fixados em função do local de evacuação, após avaliação da segurança. 2. 1. Resíduos de vida curta (LILW-SL) Esta categoria inclui os resíduos radioactivos que contêm nuclídeos de semi-vida inferior ou igual à do Cs 137 e do Sr 90 (cerca de 30 anos), com uma concentração limitada de radionuclidos alfa de longa vida (limitação dos radionuclidos emissores alfa a 4 000 Bq/g para os lotes individuais de resíduos, e a uma média geral de 400 Bq/g para o volume total de resíduos). 2. 2. Resíduos de longa vida (LILW-LL) Radionuclidos e emissores alfa de longa vida cuja concentração excede os limites aplicáveis aos resíduos de vida curta. 3. Resíduos com um elevado nível de actividade Resíduos com uma concentração de radionuclidos tal que há que ter em conta a produção de calor durante a sua armazenagem e evacuação (o nível de produção de calor é específico do local e estes resíduos resultam principalmente do tratamento e acondicionamento de combustíveis nucleares irradiados). Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/39 1. Introdução ANEXO Os resíduos radioactivos compreendem uma enorme variedade de materiais, com diferentes características físicas, químicas e radioactivas. Esta diversidade tem por consequência uma grande diversidade de riscos potenciais. Os sistemas de classificação dos resíduos radioactivos actualmente utilizados na União Europeia variam consideravelmente em termos de abordagem e de aplicação. Alguns são utilizados simplesmente para efeitos de comunicação, outros decorrem da via de evacuação. Os sistemas de classificação dos resíduos radioactivos dos Estados-Membros baseiam-se na concentração de actividade, na actividade total, na fonte dos reíduos ou na via de evacuação. Uma das diferenças principais é a que existe entre os países que produzem energia nuclear e os que não a produzem. Além disso, os limites entre as categorias nem sempre são facilmente quantificáveis, pelo que podem variar muito de país para país. As diferenças a nível das classificações dos resíduos radioactivos podem dificultar a cooperação entre os Estados-Membros, no quadro do mercado único e da livre circulação de mercadorias e serviços. Por exemplo na optimização das instalações de evacuação e na devolução de resíduos após tratamento e/ou acondicionamento, poderá ser muito útil uma linguagem comum que defina as diferentes categorias de resíduos radioactivos. Um sistema de classificação da União Europeia deverá igualmente ser útil para fornecer ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais informações comparativas sobre os resíduos radioac- tivos sólidos. A presente exposição de motivos explica as razões e a necessidade de uma harmonização, analisa os requisitos para essa harmonização e descreve o sistema de classificação proposto. 2. Antecedentes O plano de acção comunitário no domínio dos resíduos radioactivos (1) apela a uma acção concertada para a gestão segura dos resíduos radioactivos, que permita: 1. Desenvolver uma abordagem comum e trabalhar no sentido da harmonização a nível comunitário em matéria de estratégias e práticas de gestão dos resíduos radioactivos, sempre que possível. 2. Aproximar as práticas e regulamentações nacionais no domínio da segurança da evacuação, tendo em conta a existência de diferentes categorias de resíduos. 3. Elaborar recomendações para a avaliação da segurança da armazenagem dos resíduos radioactivos e estabelecer os critérios adequados. 4. De um modo geral, conseguir, para os trabalhadores, a população e o ambiente, um grau equivalente e satisfatório de protecção aos mais elevados níveis de segurança que possam ser atingidos na prática. Em termos gerais, em consequência das actividades industriais, de investigação e médicas produzem-se materiais residuais contendo radionuclidos. Após eventual separação, reutilização na indústria nuclear e tratamento, existem, em princípio, duas categorias desses materiais. A principal distinção entre as duas categorias é estabelecida do seguinte modo: Categoria 1: Materiais que podem ser geridos fora do sistema de controlo regulamentar. Categoria 2: Materiais residuais para os quais não se prevê qualquer utilização posterior e que exigem procedimentos de gestão específicos em função das suas propriedades radioactivas. Os materiais da categoria 1 podem ficar isentos do controlo regulamentar pelas autoridades nacionais, desde que respeitem os níveis de isenção estabelecidos utilizando os critérios de base previstos no anexo I da Directiva 96/29/ /Euratom (2). As autoridades nacionais terão em conta as orientações técnicas da Comunidade. Convém notar, no entanto, que não existe até ao momento uma base comum para a harmonização da categoria 1. (1) Resolução do Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à renovação do plano de acção comunitário no domínio dos resíduos radioactivos (92/C 158/02), JO C 158 de 25. 6. 1992, p. 2. (2) Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29. 6. 1996 p. 1). L 265/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 Apenas os materiais da categoria 2 são considerados «resíduos radioactivos» e são eles o objecto da presente recomen- dação. Podem definir-se duas fórmulas de gestão possíveis: 1. A armazenagem por um período de tempo limitado até poderem ingressar na categoria 1 ou ser eliminados. 2. A evacuação segundo vias bem definidas (armazenagem à superfície ou próximo da superfície ou armazenagem em profundidade). Em geral, os factores considerados mais importantes para a definição dos sistemas de classificação dos resíduos radioactivos e dos procedimentos de gestão são: tipo de radionuclidos, actividade total, concentração da actividade, semi-vida, débito de dose, geração de calor e outras propriedades físicas ou químicas. Os organismos internacionais, as autoridades nacionais e os operadores de resíduos estabeleceram sistemas de classifi- cação dos resíduos radioactivos nos seus sectores de competência ou de responsabilidade (tratamento de resíduos, transporte, evacuação de resíduos, comunicação dentro da comunidade científica internacional e com o público, etc. ), que agrupam na mesma categoria resíduos com características e riscos similares, com vista a facilitar a gestão e melhorar assim a segurança. A maior parte das necessidades nacionais dos Estados-Membros está devidamente coberta pelas classificações nacionais por eles elaboradas (ver capítulo 4: «Situação Actual»). No entanto, como foram desenvolvidos independentemente e para diferentes fins, esses sistemas apresentam variações significativas, baseando-se alguns deles na concentração da actividade, outros na fonte ou na via de evacuação. A utilização por todos os países da classificação internacional de conjuntos de resíduos radioactivos da AIEA constitui uma base adequada para se desenvolver um sistema de classificação comum para os Estados-Membros da União Europeia. A definição de um sistema de classificação de referência pode fornecer uma orientação útil para determinados países que pretendam desenvolver as suas próprias estratégias de gestão, facilitando simultaneamente as comunicações gerais e comerciais. No que respeita à segurança, porém, embora esse sistema de classificação de referência possa ser útil para as considerações genéricas e fundamentais, não pode substituir as avaliações de segurança específicas realizadas para fins de gestão específicos, nomeadamente a selecção das vias de evacuação. 3. Objectivo do sistema de classificação de resíduos da União Europeia O objectivo principal de um sistema de classificação é melhorar a comunicação e facilitar a gestão da informação, proporcionando uma boa ferramenta que permita fornecer aos responsáveis políticos e ao público uma descrição normalizada e facilmente compreensível dos resíduos radioactivos existentes na Comunidade. Uma questão mais delicada é a relação entre o sistema de classificação e o modo como os próprios resíduos são manuseados e, finalmente, eliminados na prática. Por conseguinte, os serviços da Comissão estão de acordo em que o sistema de classificação deve ser indicativo (qualitativo) e não normativo. O principal elemento a ter em conta é que um tal sistema de classificação qualitativo não poderá nunca obstar ao papel das autoridades reguladoras nacionais no controlo do manuseamento e da evacuação dos resíduos radioactivos em sítios específicos. As avaliações de segurança detalhadas que efectuam à luz das suas próprias disposições e capacidades regulamentares e de gestão exigem informações muito mais pormenorizadas sobre os fluxos individuais de resíduos do que as fornecidas por um sistema de classificação. Os diversos sistemas de classificação de resíduos actuais, utilizados na prática nos Estados-Membros, raramente são mencionados na legislação nacional ou nos procedimentos regulamentares. As divergências entre Estados-Membros no que respeita aos actuais planos para a evacuação final dos resíduos radioac- tivos tornam também mais difícil estabelecer a ligação entre a classificação dos resíduos e as vias de evacuação final. Alguns países dispõem de planos bem definidos para as instalações de evacuação quer em profundidade quer à superfície para os diferentes tipos de resíduos. Outros optarão provavelmente apenas por um desses tipos de instalações e outros ainda não decidiram. Alguns Estados-Membros consideram que um bom sistema de classificação poderá fornecer orientações fundamentais sobre a melhor maneira de estruturar, em termos gerais, a gestão dos resíduos radioactivos, nomeadamente a evacuação. Assim, por exemplo, nos Estados-Membros que disponham de soluções de evacuação tanto à superfície como em profundidade, o sistema poderá fornecer indicações sobre os grupos de fluxos de resíduos adequados para cada tipo de evacuação. Tendo em conta a actual diversidade de sistemas nacionais de classificação de resíduos, um sistema de classificação comunitário poderá ser utilizado, de início, paralelamente aos sistemas nacionais até 1 de Janeiro de 2002. Tal sistema deverá também ser capaz de ter em conta todos os fluxos de resíduos actuais e futuros, por forma a permitir a elaboração de relatórios gerais sobre todos os resíduos existentes. O sistema servirá para fins regulamentares e melhorará a comunicação com o público, nomeadamente em matéria de livre acesso às informações ambientais (Directiva 90/ /313/CEE). 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/41 4. Situação actual Os sistemas de classificação utilizados nos Estados-Membros e nos Países da Europa Central e Oriental que solicitaram a adesão foram já descritos pela União Europeia (1). Esse relatório comunitário dá informações completas sobre os sistemas de classificação de cada país. Eis uma breve descrição dos sistemas de classificação. 4. 1. Estados-Membros da UE Bélgica Na Bélgica, os resíduos radioactivos são classificados em dois tipos, conforme são acondicionados ou não acondicionados. A categorização dos resíduos não acondicionados depende do seu estado físico, dos emissores que contêm, do nível de concentração da actividade e do tratamento aplicável. Estas características são resumidas num código alfanumérico de três caracteres. Os resíduos acondicionados são definidos em função da via de evacuação e divididos em três categorias, A, B e C. A classificação baseia-se na sua adequação para a evacuação à superfície ou em profundidade e na capacidade de produção de calor dos resíduos acondicionados. Neste momento está a ser estudada a possibilidade de acrescentar mais um tipo de resíduos, os resíduos contaminados com rádio. Não se prevêem novas alterações ao sistema de classificação. Dinamarca A evacuação dos resíduos radioactivos não foi até agora considerada na Dinamarca, pelo que apenas a armazenagem é tida em conta no sistema de classificação. O sistema baseia-se principalmente na origem dos resíduos e, em certa medida, na medição e na triagem. À chegada ao local de armazenagem, os resíduos são classificados de acordo com as radiações externas e, após tratamento, as unidades de resíduos são armazenadas numa instalação para resíduos de fraco nível de actividade ou numa instalação para resíduos de nível médio de actividade, segundo o débito de dose e o teor de materiais cindíveis. As fontes usadas seladas são armazenadas no Laboratório Nacional de Risoe. Não se prevê a revisão do sistema de classificação. Finlândia Os resíduos radioactivos começam por ser classificados em dois tipos principais: resíduos de radioisótopos e resíduos nucleares. Os resíduos de radioisótopos provêm dos hospitais, institutos de investigação e da indústria e os resíduos nucleares provêm das centrais nucleares e de um reactor de investigação. Os resíduos de radioisótopos são posteriormente classificados em função da sua concentração de actividade em resíduos isentos e resíduos de laboratório. Os resíduos nucleares dividem-se em três categorias, de acordo com a sua origem e via de evacuação prevista: combustíveis irradiados de elevado nível de actividade, resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade provenientes das centrais nucleares activas e resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade provenientes da desactivação de centrais nucleares. Os resíduos com um fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade são posteriormente classificados em resíduos isentos, resíduos com um fraco nível de actividade e resíduos com um nível médio de actividade, em função da concentração de actividade. Não se prevêem alterações ao sistema de classificação. França Na indústria nuclear, os resíduos dividem-se em resíduos convencionais e resíduos nucleares, de acordo com a sua origem geográfica e funcional (distribuição das instalações). Para os resíduos nucleares, o sistema de classificação é uma matriz que associa a toxicidade dos resíduos às vias de evacuação. Distinguem-se dois parâmetros para definir a toxicidade dos resíduos: o período de vida dos principais radionuclidos (inferior ou superior a 30 anos) e o teor de actividade (muito baixo, baixo, médio e elevado). Nesta base, o sistema de classificação apresenta oito categorias de resíduos, cada uma delas associada a uma ou várias vias de gestão. Algumas das vias estão ainda em estudo. Alemanha O sistema de classificação dos resíduos radioactivos na Alemanha está relacionado com o local de evacuação. As classificações são estabelecidas pelo operador em função das avaliações de segurança específicas do local, tendo em conta as leis, decretos e regulamentos. São depois estabelecidos requisitos quantitativos para cada local de armazenagem, incluindo grupos de formas de resíduos, classes de contentores de resíduos e limitações específicas de actividade por radionuclídeo. Não se prevêem alterações fundamentais ao sistema de classificação. Grécia Não existe um sistema oficial de classificação dos resíduos radioactivos na Grécia, dado que os únicos resíduos radioactivos produzidos provêm de institutos de investigação, hospitais e da indústria. No entanto, os utilizadores devem possuir uma licença, emitida pelas autoridades reguladoras, se quiserem exercer actividades que produzam resíduos radioactivos. O regulamento em matéria de protecção contra as radiações está neste momento a ser alterado, podendo vir a ter consequências no sistema de classificação. Irlanda Como não existem centrais nucleares ou instalações do ciclo do combustível na Irlanda, os resíduos radioactivos são simplesmente classificados em função da semi-vida e posteriormente segundo se trate de uma fonte selada ou não selada. Não se prevêem alterações ao sistema actual. (1) Categorias de Resíduos Radioactivos. Situação actual (98) nos Estados-Membros da UE e nos Países Bálticos e da Europa Central. 1998 OPOCE Luxemburgo EUR 18324. L 265/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 Itália A base do sistema de classificação dos resíduos acondicionados em Itália é a via de evacuação. Os resíduos radioactivos são classificados em três categorias, em função das características dos radioisótopos presentes e das concentrações de actividade. Os resíduos da categoria I são os que decaem em poucos meses para níveis inferiores aos de isenção; os restantes resíduos classificam-se de acordo com a semi-vida e o teor de actividade nas categorias II e III. A categoria II divide-se ainda em duas sub-categorias em função dos seus requisitos de acondicionamento antes da evacuação final. As únicas alterações previstas são ao «Guia Técnico n. o 26», que será revisto para incorporar os resíduos de elevado nível de actividade, os resíduos vitrificados e os resíduos com um nível médio de actividade (que não produzem calor). Países Baixos Até agora, não foi tomada qualquer decisão sobre a via de evacuação dos resíduos radioactivos, pelo que o sistema de classificação se concentra no seu tratamento e acondicionamento sem excluir qualquer opção de evacuação. Existem três categorias de resíduos radioactivos, dividindo-se cada uma delas em várias subcategorias. A categoria 1 inclui todos os resíduos de fraco nível de actividade ou com um nível médio de actividade abaixo de um débito de dose estabelecido e subdivide-se em função da origem, do teor de radionuclidos e da semi-vida. Os resíduos das categorias 2 e 3 classificam-se em função da produção de calor e subdividem-se de acordo com a origem e o tipo de resíduos. Não se prevêem alterações ao actual sistema. Portugal A classificação dos resíduos radioactivos é definida segundo a via de evacuação. Existem três categorias: resíduos com fraco nível de actividade e de vida curta (provenientes da investigação, das actividades médicas e da indústria, incluindo também as fontes beta/gama seladas usadas com uma semi-vida inferior a 30 anos, acondicionadas segundo técnicas distintas), resíduos alfa (principalmente fontes seladas de rádio e amerício irradiados) e resíduos provenientes da extracção e da transformação do urânio. Não se prevêem alterações ao sistema actual. Espanha O sistema de classificação espanhol considera duas categorias de resíduos com base na opção de evacuação prevista ou aplicada: resíduos de nível de actividade fraco e médio, próprios para serem eliminados próximo da superfície, e os restantes resíduos. Além disso, são estabelecidos critérios específicos para cada local de evacuação; trata-se de requisitos relativos às propriedades dos lotes de resíduos, ao acondicionamento, aos radionuclidos específicos e às condições gerais do local. Não se prevêem modificações do actual sistema, embora possa ser necessário o esclarecimento dos termos utilizados para descrever a gestão dos combustíveis irradiados, actualmente resíduos HLW, em resultado da recente Convenção de Viena sobre a gestão segura dos combustíveis irradiados. Suécia Os resíduos radioactivos dividem-se em resíduos nucleares e não nucleares, como, por exemplo, os resíduos provenientes dos hospitais e dos institutos de investigação. Alguns resíduos nucleares de fraco nível de actividade são eliminados em depósitos de superfície pouco profundos, segundo critérios relativos à concentração de actividade e à actividade total. Os resíduos nucleares que não estão isentos ou que não são eliminados em depósitos de supefície pouco profundos são classificados segundo três vias de evacuação: depósitos rochosos para resíduos operacionais (em funcionamento), depó- sitos rochosos para resíduos provenientes da desclassificação (planeados) e um depósito para combustíveis irradiados e outros resíduos de longa vida (planeado). Os resíduos não nucleares que não possam ser isentos de controlo são acondicionados e posteriormente eliminados juntamente com os resíduos nucleares ou armazenados enquanto aguardam a construção das instalações planeadas. Não se prevêem alterações ao sistema de classificação. Reino Unido O Reino Unido considera quatro categorias de resíduos radioactivos, classificados segundo a sua capacidade de gerar calor e o seu teor de actividade. As quatro categorias são: resíduos com um nível de actividade muito fraco, resíduos com um nível de actividade fraco, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com elevado nível de actividade. Um estudo efectuado em 1995 indicava ser eventualmente necessário rever o sistema de classificação dos resíduos à luz das deliberações da União Europia. A eventual alteração do sistema poderá ser introduzida simultaneamente com as novas normas básicas de segurança Euratom. 4. 2. Países da Europa Central e Oriental Bulgária A Bulgária considera três categorias de resíduos radioactivos classificados segundo a dose equivalente das emissões gama a uma distância de 0,1 m da superfície ou o valor de actividade específica alfa ou beta. Os resíduos institucionais e as fontes usadas seladas são classificados segundo o mesmo sistema. República Checa A República Checa não possui um sistema de classificação inscrito na regulamentação. Esta exige, contudo, que os geradores de resíduos estabeleçam o seu próprio sistema de classificação, de acordo com o sistema de tratamento e acondicionamento e a tecnologia utilizados e segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Nuclear. Para efeitos de comunicação nacional, utilizam-se as categorias (embora não definidas) «resíduos com um nível de actividade fraco ou médio», «resíduos com um elevado nível de actividade» e «combustíveis irradiados». 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/43 Estónia A Estónia está neste momento a alterar o seu sistema de classificação, sendo de prever que o novo regulamento entre em vigor no final de 1998. Até lá, a Estónia continua a utilizar o velho sistema de classificação da URSS (SPORO-85). O SPORO-85 estabelece limites de isenção para os resíduos radioactivos baseados na actividade específica e na contaminação superficial. Os resíduos radioactivos são posteriormente divididos em três grupos: objectos, resíduos biológicos e fontes de radiação usadas. Estes grupos são depois subdivididos em três grupos em função do débito de dose. Hungria O sistema de classificação dos resíduos da Hungria baseia-se na fonte dos resíduos e na concentração de actividade. As três categorias são: resíduos com um fraco nível de actividade, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com um nível de actividade elevado, dependendo da concentração de actividade ou do débito de dose superficial dos resíduos radioactivos. Letónia As autoridades da Letónia estão a elaborar os novos regulamentos sobre gestão de resíduos radioactivos. O novo sistema basear-se-á na via de evacuação, sendo os resíduos divididos em categorias em função da semi-vida e do teor de actividade. Os resíduos existentes podem ser classificados em três categorias: resíduos eliminados em velhos jazigos, resíduos armazenados em novos jazigos e fontes usadas seladas armazenadas em locais provisórios. Polónia Na Polónia são fixados limites para estabelecer se os resíduos são ou não radioactivos. Uma vez estabelecida a diferença, os resíduos radioactivos são classificados de acordo com o teor em radionuclidos (beta/gama ou alfa) e as fontes de radiações seladas constituem a terceira categoria. Os resíduos beta/gama são posteriormente agrupados em resíduos com um nível de actividade fraco, médio e elevado, segundo a concentração de actividade. São estabelecidos outros critérios suplementares para lotes individuais de resíduos destinados a armazenagem e evacuação. Roménia Os resíduos radioactivos classificam-se em três categorias: resíduos com um nível de actividade elevado, médio e fraco, em função da actividade específica ou do débito de dose superficial. Os resíduos sólidos com um fraco nível de actividade são posteriormente divididos em resíduos combustíveis, não combustíveis e resíduos especiais. Os resíduos combustíveis são divididos nas subcategorias «biodegradáveis», «não biodegradáveis» e resíduos não combustíveis, dependendo do facto de poderem ou não ser compactados. Os resíduos da extracção e da transformação do urânio são classificados separada- mente em função das suas características físicas e da concentração de actividade. O actual sistema de gestão dos resíduos radioactivos deverá em breve ser revisto, sendo de prever o estabelecimento de um sistema de classificação baseado no sistema da AIEA e nas recomendações da União Europeia. República da Eslováquia Não existe ainda um sistema de classificação formal na República da Eslováquia. O sistema mais utilizado é um sistema qualitativo que classifica os resíduos em três categorias: nível de actividade fraco, médio ou elevado. Não há, no entanto, limites específicos para as categorias. O actual sistema baseia-se principalmente na fonte dos resíduos radioactivos, mas o sistema está a ser revisto, e prevê-se que se passe a basear na via de evacuação. Eslovénia A Eslovénia considera três categorias de resíduos radioactivos: resíduos com um fraco nível de actividade, resíduos com um nível médio de actividade e resíduos com um nível de actividade elevado. Estas categorias baseiam-se na fonte dos resíduos, sendo estabelecidos limites para a actividade específica. As primeiras duas categorias subdividem-se em resíduos com emissores alfa e resíduos com emissores beta ou gama. Neste momento, está a ser elaborado um sistema de classificação baseado no sistema da AIEA, onde será incluída a abordagem da isenção. L 265/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 5. Sistema de classificação proposta pela Comissão Os sistemas de gestão dos resíduos radioactivos deverão ser estabelecidos em função das características e propriedades dos resíduos e do seu potencial para causarem danos nos seres humanos e/ou no ambiente. Os critérios para a aceitação dos resíduos radioactivos numa instalação de evacuação são ditados (e apoiados) pelas avaliações de segurança, que devem ter em conta as condições específicas com relevância em cada caso concreto (requisitos regulamentares, o conceito de depósito, o contexto da avaliação, etc. ). Essas condições são ainda mais importantes quando se tentam definir os critérios de aceitação para as instalações de evacuação próximo da superfície. Elas incluem o conceito de evacuação, o tipo de obstáculos técnicos e naturais e o seu papel, o tipo e periodicidade do controlo institucional que se pressupõe existir e os cenários a considerar nas avaliações. Qualquer sistema de classificação dos resíduos radioactivos para utilização geral, baseado na evacuação, apenas pode ser qualitativo (indicativo), a menos que possam ser fixadas com antecedência características importantes da avaliação de segurança com um grau elevado de realismo e credibilidade. Esse sistema indicativo faz uma descrição qualitativa de cada categoria de resíduos. Neste caso, a maioria das caracterís- ticas, gerais dos resíduos radioactivos são utilizadas como critérios de classificação. No entanto, será também útil o recurso a valores numéricos para caracterizar amplas faixas ou «ordens de grandeza» para algumas propriedades essenciais. O sistema de classificação da Comissão Europeia baseia-se no sistema de classificação da AIEA (1) com algumas alterações, que têm em conta os pontos de vista e a experiência prática de peritos nacionais europeus. Por exemplo, não foi mantido o limite de geração de calor dos resíduos de actividade fraca e intermédia (2 kW/m3) recomendado pela AIEA. Os peritos não viram qualquer fundamento para esse valor e aceitaram de comum acordo que esse valor apenas se relacione com a análise de segurança específica do local. Este sistema de classificação abrange apenas os materiais que contêm ou estão contaminados por radionuclidos e para os quais não está prevista qualquer utilização posterior [Directiva 92/3/Euratom do Conselho (2)]. O sistema de classificação destina-se a ser utilizado apenas para os resíduos sólidos, mas note-se que alguns resíduos líquidos podem ser abrangidos pela categoria proposta de resíduos transitórios (principalmente resíduos radioactivos provenientes de hospitais e de actividades médicas). Inicialmente, o sistema de classificação poderá ser utilizado paralelamente aos sistemas nacionais até 1 de Janeiro de 2002. Os critérios nacionais de classificação técnica não devem ser substituídos, uma vez que se baseiam em considera- ções de segurança específicas, como o licenciamento das instalações ou de outras operações. Convém notar que nenhum sistema de classificação simples pode abordar todas as questões associadas à sua utilização, que terão de ser abordadas em orientações separadas e mais detalhadas. Deve, contudo, ficar claro que um sistema de classificação de resíduos bem descrito e apoiado, mas basicamente qualitativo, não deixa de fornecer muitas informações úteis que facilitam a gestão das informações sobre resíduos radioactivos e melhoram as acções de comunicação a nível europeu. Os pontos que se seguem descrevem o sistema de classificação proposto, baseado no teor de radioactividade, sua duração e energia térmica gerada. 5. 1. Resíduos radioactivos transitórios Tipo de resíduos radioactivos (principalmente de origem médica) que decairão no período de armazenagem temporária, podendo então ser geridos fora do sistema de controlo regulamentar, desde que cumpram os níveis de isenção. Sugere-se um período com a duração máxima de cinco anos, para além do qual os resíduos devem ser considerados resíduos com um nível de actividade fraco ou médio. Os níveis de isenção são valores estabelecidos pelas autoridades nacionais competentes e expressos em termos de concentração de actividade e/ou em termos de actividade, nos quais ou abaixo dos quais possam ficar isentas dos requisitos da Directiva 96/29/Euratom as substâncias radioactivas ou os materiais que contêm substâncias radioactivas provenientes de qualquer prática que deva obrigatoriamente ser declarada ou autorizada. Esses níveis obedecerão aos critérios básicos utilizados no anexo I das normas de segurança de base Euratom (Directiva 96/29/Euratom) e terão em conta quaisquer outras orientações técnicas fornecidas pela Comunidade Europeia. 5. 2. Resíduos com um nível de actividade franco ou médio (LILW) Nos LILW, a concentração de radionuclidos é tal que a geração de calor durante a sua evacuação é suficientemente baixa. Esses valores térmicos aceitáveis são específicos do local de evacuação, na sequência das avaliações de segurança. 5. 2. 1. Resíduos de vida curta (LILW-SL) Esta categoria inclui os resíduos radioactivos com nuclídeos de semi-vida inferior ou igual à do Cs 137 e do Sr 90 (cerca de 30 anos), com uma concentração limitada de radionuclidos alfa de longa vida (limitação dos radionuclidos emissores alfa de longa vida a 4 000 Bq/g nos lotes individuais de resíduos e a uma média geral de 400 Bq/g no volume total de resíduos). 5. 2. 2. Resíduos de longa vida (LILW-LL) Radionuclidos e emissores alfa de longa vida, cuja concentração excede os limites aplicáveis aos resíduos de vida curta. (1) Safety Series da AIEA n. o 111-G-1. 1 Classification of Radioactive Waste, A safety guide. Viena 1994. (2) JO L 35 de 12. 2. 1992, p. 24. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/45 5. 3. Resíduos com um elevado nível de actividade Resíduos com uma concentração de radionuclidos tal que deve ser tida em conta a produção de calor durante a sua armazenagem e evacuação (o nível de produção de calor é específico do local e estes resíduos resultam principalmente do tratamento e acondicionamento de combustível nuclear irradiado). 6. Conclusões A Comissão recomenda aos Estados-Membros e à sua indústria que adoptem o sistema de classificação proposto para efeitos de comunicação nacional e internacional. Esse sistema de classificação deverá ser utilizado para fornecer ao público, às instituições nacionais e internacionais e às Organizações Não Governamentais informações sobre os resíduos radioactivos sólidos. A Comissão recomenda a utilização deste sistema de classificação pelos Estados-Membros. Até 1 de Janeiro de 2002, o sistema poderá ser utilizado paralelamente aos actuais sistemas nacionais. Por conseguinte, considera-se útil que a Comissão dirija aos Estados-Membros uma recomendação sobre um sistema de classificação dos resíduos radioactivos sólidos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1614/99 υποβολή: Marianne Thyssen (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Ευρωπαϊκές προδιαγραφές για PCB's.

eurovoc_concepts:
Belgium
EU market
European standard
animal nutrition
beef
consumer protection
export
food contamination
food standard
health control
health risk
meat product
pigmeat
poultrymeat
restriction on competition
toxic substance

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text: C 225 E/4 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 8. 8. 2000 Meta· pare·leysh pe·nte etv·n apo· thn ypobolh· thw en lo·gv pro·tashw odhgi·aw: 1. Mporei· h Epitroph· na diabebaiv·sei an ypa·rxoyn ako·mh texnikoi· fragmoi· sthn eley·uerh kyklofori·a, ento·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, tvn texnoyrghma·tvn apo· poly·tima me·talla; 2. Ea·n nai, poioi· lo·goi empodi·zoyn thn eja·leich tvn fragmv·n v·ste na ylopoihuei· e·naw apo· toyw prvtarxi- koy·w sto·xoyw tvn Synuhkv·n; 3. Ypa·rxoyn antikeimenike·w eyuy·new h· eidike·w apaith·seiw poy epibrady·noyn ayth· thn enarmo·nish; 4. Ea·n den ejaleifuoy·n oi sxetikoi· fragmoi·, poie·w prvtoboyli·ew skopey·ei na anala·bei h Epitroph· v·ste h mh ylopoi·hsh thw eley·uerhw kyklofori·aw na mhn apobai·nei eiw ba·row tvn endiaferome·nvn epixeirh·sevn; (1) EE C 318 thw 25. 11. 1993, sel. 5. Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (19 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· anafe·rei sthn apa·nthsh poy e·dvse stiw grapte·w ervth·seiw E-3158/98 toy k. Ferrer (1) kai E-3431/ 98 toy k. Valdivieso de Cué (2), o·ti e·xei h·dh probei· se arkete·w ene·rgeiew v·ste na ejasfali·sei thn th·rhsh thw arxh·w thw eley·uerhw kyklofori·aw tvn emporeyma·tvn ston tome·a thw xrysoxoi(cid:138)aw. Apo· th mi·a pleyra·, o·pvw e·xei h·dh toni·sei to Ajio·timo Me·low, to Symboy·lio kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio (3) e·xoyn h·dh ypoba·lei pro·tash odhgi·aw poy stoxey·ei, kyri·vw, sthn enarmo·nish tvn eunikv·n nomouesiv·n ston tome·a tvn texnoyrghma·tvn apo· poly·tima me·talla gia th diasfa·lish thw eley·uerhw kyklofori·aw toyw. H pro·tash stoxey·ei sthn enarmo·nish tvn ti·tlvn, tvn egxa·raktvn sfragi·dvn ti·tloy h· eyuy·nhw, kauv·w kai tvn systhma·tvn pistopoi·hshw (diasfa·lish thw poio·thtaw, dh·lvsh symmo·rfvshw EK kai epalh·ueysh thw dh·lvshw EK apo· tri·to pro·svpo). H vw a·nv pro·tash e·xei h·dh ejetastei· apo· to Koinoboy·lio se prv·th ana·gnvsh ba·sei thw diadikasi·aw poy proble·petai sto a·ruro 251 (prv·hn a·ruro 189B) thw Synuh·khw gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh. Apenanti·aw, to Symboy·lio den e·xei probei· ako·mh sthn e·gkrish koinh·w ue·sevw, lo·gv apokli·sevw tvn apo·cevn tvn kratv·n melv·n sxetika· me tiw problepo·menew diadikasi·ew pistopoi·hshw. To kei·meno poy telei· ypo· syzh·thsh sto Symboy·lio, proble·pei ly·sh symbibasmoy· me thn opoi·a kauierv·netai h isotimi·a metajy· dy·o mo·no ek tvn triv·n systhma·tvn pistopoi·hshw, dhladh· thw epalh·ueyshw apo· tri·to pro·svpo kai thw diasfa·lishw thw poio·thtaw, env· diathrei· to sy·sthma dh·lvshw symmo·rfvshw EK vw proairetikh· ly·sh. Apo· thn a·llh pleyra·, en anamonh· thw enarmo·nishw se koinotiko· epi·pedo, h Epitroph· ki·nhse diadikasi·ew epi· paraba·sei e·nanti thw pleiono·thtaw tvn kratv·n melv·n gia th symmo·rfvsh tvn eunikv·n kanonistikv·n diata·jevn me ta sympera·smata toy Dikasthri·oy tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn sthn apo·fash «Houtwipper» (4). Oi diadikasi·ew epi· paraba·sei odh·ghsan sthn tropologi·a tvn en lo·gv nomouesiv·n sthn pleiono·thta tvn kratv·n melv·n. (1) (2) (3) (4) EE C 207 thw 21. 7. 1999, sel. 33. EE C 207 thw 21. 7. 1999, sel. 69. EE C 318 thw 25. 11. 1993, tropopoihme·nh e·kdosh EE C 209 thw 29. 7. 1994. Ypo·uesh 293/93 thw 15. 9. 1994. (2000/C 225 E/005) GRAPTH ERVTHSH E-1614/99 ypobolh·: Marianne Thyssen (PPE-DE) prow thn Epitroph· (15 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Eyrvpai¤ke·w prodiagrafe·w gia PCB(cid:146)s H belgikh· kybe·rnhsh, sto plai·sio thw kri·shw thw dioji·nhw, ue·spise prodiagrafe·w gia ton e·legxo proi¤o·ntvn poylerikv·n, xoi·rvn kai booeidv·n poy pro·keitai na xrhsimopoihuoy·n gia anurv·pinh katana·lvsh h· diatrofh· kai proori·zontai gia ejagvgh· sto ejvteriko·. H orisuei·sa timh· anafora·w ane·rxetai sta 200 ng/g li·poyw kai e·xei egkriuei· apo· thn Mo·nimh Kthniatrikh· Epitroph· toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy. 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/5 Se eyrvpai¤ko· epi·pedo den ypa·rxoyn koinotike·w prodiagrafe·w anafora·w gia PCB(cid:146)s. Epome·nvw, sto plai·sio thw esvterikh·w agora·w, to gegono·w o·ti ta belgika· proi¤o·nta poy proori·zontai gia ejagvge·w pre·pei na symmorfv·- nontai prow ayte·w tiw prodiagrafe·w mporei· na uevrhuei· vw para·gvn stre·blvshw toy antagvnismoy·. Den symfvnei· h Epitroph· o·ti, prokeime·noy na diasfalisuei· h be·ltisth prostasi·a thw dhmo·siaw ygei·aw kai h epikra·thsh uemitv·n synuhkv·n antagvnismoy· sthn esvterikh· agora·, pre·pei na kauorisuoy·n prodiagrafe·w anafora·w gia PCB(cid:146)s se koinotiko· epi·pedo; Proti·uetai h Epitroph· na ypoba·lei prota·seiw gia thn ue·spish sxetikh·w nomouesi·aw; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w (9 Noembri·oy 1999) H mo·lynsh tvn eidv·n diatrofh·w poy anakoinv·uhke apo· to Be·lgio stiw 27 Mai(cid:138)oy 1999 sthn Eyrvpai¤kh· Epitroph· kai sta kra·th me·lh xarakthri·zontan apo· asynh·uista ychlo· pososto· dioji·nhw poy periexo·tan se anakyklvme·new lipare·w oysi·ew poy xrhsimopoih·uhkan kata· la·uow stiw zvotrofe·w orisme·nvn ektrofei·vn poylerikv·n, xoi·rvn kai booeidv·n. Sth sygkekrime·nh peri·ptvsh h mo·lynsh poy ofei·letai se lipare·w oysi·ew poy proe·rxontai apo· tiw etairei·ew Verkest/Fogra ane·rxetai sto epi·pedo tvn 200 nanogrammari·vn (ng) polyxlvrodiafainyli·oy ana· gramma·rio (PCB/g) li·poyw sta kre·ata kai sta para·gvga proi¤o·nta. Sthn peri·ptvsh ayth·, entopi·sthkan 7 syggenei·w me to PCB oysi·ew poy kate·sthsan dynath· thn ejakri·bvsh tvn molysme·nvn proi¤o·ntvn lo·gv aytoy· toy peristatikoy·. H timh· anafora·w tvn 200ng/g li·poyw epanalamba·netai se koinotiko· epi·pedo stiw apofa·seiw poy elh·fuhsan lo·gv thw belgikh·w kri·shw, gia thn e·kdosh epi·shmvn pistopoihtikv·n, ba·sei analy·sevn, gia ta belgika· kre·ata poy proori·zontan gia ejagvgh· h· gia endokoinotike·w antallage·w. H Episthmonikh· Epitroph· Trofi·mvn e·krine o·ti oi time·w poy epile·xuhkan h·tan svste·w gia th dieyue·thsh ayth·w thw kri·shw. Sthn pro·sfath apo·fash thw Epitroph·w 1999/640/CE thw 23hw Septembri·oy 1999 gia me·tra prostasi·aw o·son afora· th mo·lynsh apo· dioji·new orisme·nvn proi¤o·ntvn ta opoi·a proe·rxontai apo· kre·aw xoi·rvn h· poylerikv·n kai poy proori·zontai gia katana·lvsh apo· ton a·nurvpo h· ta zv·a (1) ai·rontai o·loi oi periorismoi· sxetika· me to kre·aw tvn booeidv·n kai tvn paragv·gvn proi¤o·ntvn toy belgikh·w katagvgh·w. H timh· anafora·w 200ng/g li·poyw poy kauori·sthke gia to kre·aw tvn booeidv·n den e·xei ple·on lo·go na epanalamba·netai sta pararth·mata thw ne·aw apo·fashw. O kauorismo·w tvn ori·vn gia thn periektiko·thta se PCB sta tro·fima poy proori·zontai gia katana·lvsh apo· ton a·nurvpo h· apo· ta zv·a synde·etai stena· me ton kauorismo· tvn ori·vn periektiko·thtaw se dioji·new sta para·gvga proi¤o·nta toyw. (cid:211)son afora· tiw oriake·w time·w gia to pososto· dioji·nhw sta tro·fima, h Epitroph· a·rxise ton Ioy·nio 1998 thn ekpo·nhsh diejodikh·w mele·thw sxetika· me ta epi·peda mo·lynshw poy diapistv·uhke sta ei·dh diatrofh·w se o·la ta kra·th me·lh. Ayth· h mele·th enta·ssetai sto pro·gramma episthmonikh·w synergasi·aw metajy· tvn kratv·n melv·n (SCOOP). Ta prosvrina· apotele·smata poy pro·keitai na diati·uentai poly· sy·ntoma, ua katasth·soyn dynath· thn kaly·terh ekti·mhsh toy kindy·noy gia th dhmo·sia ygei·a kai ua apotele·soyn e·na stoixei·o sthn tre·xoysa syzh·thsh gia th metagene·sterh kauie·rvsh koinotikv·n oriakv·n timv·n. Te·low, sth shmerinh· kata·stash toy koinotikoy· dikai·oy kai aneja·rthta apo· ta o·ria periektiko·thtaw poy kauori·sthkan stiw apofa·seiw thw Epitroph·w sxetika· me to e·ktakto peristatiko· thw kri·shw thw dioji·nhw sto Be·lgio, e·na anv·tato o·rio periektiko·thtaw se dioji·new gia thn poy·lpa esperidoeidv·n anafe·retai sto para·rthma I, me·row B, eda·fio 21, thw odhgi·aw 1999/29/EK toy Symboyli·oy, thw 22 Septembri·oy 1999, sxetika· me tiw anepiuy·mhtew oysi·ew kai proi¤o·nta sth diatrofh· tvn zv·vn (2). Eja·lloy, mi·a pro·tash gia thn kauie·rvsh tvn ori·vn periektiko·thtaw se dioji·nh stiw prv·tew y·lew kai sta telika· proi¤o·nta poy proori·zontai tiw zvotrofe·w bri·sketai sto sta·dio thw syzh·thshw. Kata· thn eje·tash thw skopimo·thtaw thw kauie·rvshw te·toivn epipe·dvn gia thn anurv·pinh diatrofh· pre·pei na lhfuoy·n ypo·ch ta diaue·sima episthmonika·, texnika· kai oikonomika· stoixei·a, kai to endiafe·ron toyw apo· thn a·poch thw prostasi·aw tvn katanalvtv·n. (1) (2) EE L 253 thw 28. 9. 1999. EE L 115 thw 4. 5. 1999. (2000/C 225 E/006) GRAPTH ERVTHSH E-1647/99 ypobolh·: John Bowis (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Zhmi·ew se zv·nh eidikh·w prostasi·aw lo·gv aerolimenikv·n egkatasta·sevn Gnvri·zei h Epitroph· o·ti h pro·tash gia thn epe·ktash tvn diadro·mvn prosgei·vshw sto aerodro·mio thw po·lhw Derry e·vw to Lough Foyle, poy ua xrhmatodothuei· kata· 75 % apo· thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, synepa·getai zhmi·ew se