title: Verordening (EG) nr. 1987/1999 van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: 17. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 245/25 VERORDENING (EG) Nr. 1987/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 2, (1) (2) (3) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie bĳ uitvoer; Overwegende dat de restituties moeten worden vastge- steld met inachtneming van de elementen als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepas- singsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graan- markt te treffen maatregelen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4); Overwegende dat voor meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge de restitutie moet worden berekend met inachtneming van de hoeveelheid granen benodigd voor de vervaardiging van de betreffende producten; dat deze hoeveelheden zĳn vastgesteld in Verordening (EG) nr. 1501/95; (4) (5) (6) (7) Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor sommige producten een differentiatie van de restitutie naar bestemming nodig kunnen maken; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussentĳds kan worden gewĳzigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie in de sector granen en met name op de noteringen of prĳzen van deze producten in de Gemeen- schap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de bedragen van de restitutie zoals vermeld in de bĳlage; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer in ongewĳzigde staat van de in artikel 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, worden op de in de bĳlage aangegeven bedragen vastgesteld. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. L 245/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 9. 1999 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 01 — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Zwitserland, Liechtenstein. — 0 — 16,00 0 56,00 0 — 20,25 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 35,50 33,25 30,50 28,25 26,50 — — 90,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Als dit product geagglomereerd griesmeel bevat, wordt geen restitutie verleend. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


eurovoc_concepts:
Kosovo
Serbia
ethnic group
human rights
national minority
prisoner of war

formats: pdf print

text: C 54/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 16. Direitos do Homem a) B5-0080, 0092, 0100 e 0105/1999 Resolução sobre os cidadãos do Kosovo que se encontram detidos O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Kosovo e a ex-Jugoslávia, em especial a de 22 de Julho de 1999 (1), (cid:1) Tendo em conta o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 7 de Setembro de 1999, sobre a situação dos Direitos Humanos no Kosovo, A. Considerando que, durante o conflito no Kosovo, muitos milhares de kosovares foram detidos pelas tropas e grupos paramilitares jugoslavos, B. Considerando que, segundo informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pelo menos 5. 000 pessoas se encontram ainda detidas, com os seus processos em que são acusadas de actos de terrorismo em diversas fases, C. Considerando que, de acordo com uma lista compilada pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e baseada em informações veiculadas pelo Ministério da Justiça da Sérvia, aproximadamente 2. 000 pessoas de etnia albanesa estão presas na Sérvia, inclusive pessoas que foram detidas e acusadas de actividades contra o Estado antes da intervenção da OTAN, D. Preocupado com o facto de todos os prisioneiros estarem detidos com base em mandados de captura policiais com a validade de um mês, que foram utilizados aquando da aplicação da lei marcial na Jugoslávia quando decorria o conflito no Kosovo e deixaram oficialmente de ser válidos em 15 de Junho de 1999, data em que, aparentemente, foram prorrogados indefinidamente sem quaisquer perspectivas de um julgamento adequado ou de libertação dos detidos, E. Registando que no Kosovo se verificaram recentemente mais de cem casos de rapto de pessoas per- tencentes a etnias minoritárias e que têm regularmente sido feitas denúncias sobre a existência de campos de detenção do UCK, F. Considerando que o estatuto dos detidos e desaparecidos não foi abordado no Acordo assinado em Kumanovo entre a OTAN e o Governo jugoslavo, nem na Resolução 1244/99 do Conselho de Segu- rança que mandatou a força internacional ora presente no Kosovo, G. Salientando que a total protecção das liberdades fundamentais deve ser um elemento essencial do processo de reconstrução do Kosovo e de todo o Sudeste europeu, Exorta o Governo da Sérvia a informar imediatamente os familiares dos presos e das pessoas desapa- 1. recidas que se pensa estarem sob detenção sobre a localização dos presos e as razões da sua detenção; Exorta o Governo da Sérvia a libertar imediatamente todos os que foram detidos após 24 de Março 2. de 1999; Exorta o administrador civil da ONU, Sr. Bernard Kouchner, bem como a OSCE, a apresentarem 3. propostas detalhadas para a libertação destes presos; Congratula-se com a decisão de criar uma Subcomissão para os Presos e Detidos no quadro do 4. Conselho de Transição do Kosovo; 5. Exorta o Conselho de Segurança da ONU a aprovar uma resolução que mostre claramente às autori- dades sérvias que não poderão ser efectuados progressos nas conversações de paz sobre o futuro da região enquanto estes prisioneiros não forem libertados; Exorta a Presidência finlandesa da UE a realizar conversações directas com o Governo da Sérvia sobre 6. uma libertação rápida de todos os prisioneiros; (1) Cf. acta de 22. 7. 1999, Parte II, ponto 1. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/111 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 7. Exorta todos os envolvidos no processo de reconstrução do Sudeste europeu a traçarem estratégias de longo prazo para a promoção e protecção das liberdades fundamentais, bem como para o fomento de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e de tolerância; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às autorida- 8. des da Sérvia e da República Federal da Jugoslávia, ao administrador da ONU para o Kosovo, à OSCE e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha. b) B5-0081, 0091, 00096 e 0108/1999 Resolução sobre a Birmânia O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia, em particular a de 15 de Abril de 1999 (1), A. Profundamente preocupado com as contínuas violações dos direitos humanos perpetradas pelas auto- ridades militares na Birmânia, especialmente a violação da lei humanitária pelo exército birmanês em regiões habitadas por minorias étnicas, B. Lamentando as permanentes restrições impostas pelo Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvi- mento (CEPD) à liberdade de movimentos de Aung San Suu Kyi e outros membros da Liga Nacional para a Democracia (LND) e de outros partidos políticos, impedindo o seu funcionamento, C. Recordando que o Comité de Representação do Parlamento do Povo (CRPP), agindo em nome de todo o Parlamento, nunca recebeu autorização para se reunir, D. Condenando as recentes detenções de mais de 150 activistas birmaneses em prol da democracia, mui- tos dos quais adolescentes, por terem participado em manifestações e distribuído panfletos apelando a uma greve geral em 9 de Setembro de 1999, E. Considerando que Rachel Goldwin, cidadã britânica, foi detida na Birmânia numa manifestação a favor da democracia, F. Considerando que a detenção ocorre uma semana após um outro manifestante britânico pró-demo- cracia, James Mawdsley, ter sido condenado a 17 anos de prisão depois de ter sido acusado de entrar ilegalmente na Birmânia, G. Condenando a detenção por cinco dias de uma criança de três anos, em Julho de 1999, que foi man- tida como refém para forçar o pai a abandonar o local onde se encontrava escondido, H. Registando que, em Maio de 1999, a OIT, num relatório ao seu Conselho de Administração, observou que o CEPD tem continuado a infligir a prática de trabalhos forçados ao povo da Birmânia, pelo que não seria convidado a participar em reuniões organizadas pela OIT, I. J. Verificando que as companhias petrolíferas multinacionais europeias são actualmente responsáveis por quase um terço do total do investimento estrangeiro legal na Birmânia e por uma percentagem ainda mais elevada dos fundos aplicados, Registando os resultados da missão de inquérito da União Europeia a Rangoon em Julho de 1999 e tendo em conta o facto de que estes resultados servirão de base à revisão que o Conselho efectuará, em Outubro, da sua posição comum sobre a Birmânia, K. Verificando que, até à data, o Conselho ainda não respondeu ao pedido de Aung San Suu Kyi nem tomou quaisquer medidas económicas significativas contra o CEPD, Reitera a sua condenação da ditadura militar na Birmânia e de todas as violações dos direitos huma- 1. nos perpetradas pelo CEPD; 2. Solicita uma vez mais ao Governo birmanês que garanta os direitos fundamentais do povo birmanês, liberte todos os presos políticos e autorize a liberdade de circulação de Aung San Suu Kyi e dos membros do seu partido; (1) JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 405


title: Projet d'avis du Comité des régions sur la «Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 96/53/CE du Conseil fixant, pour certains véhicules routiers circulant dans la Communauté, les dimensions maximales autorisées en trafic national et international et les poids maximaux en trafic international»

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
inland transport
international transport
weight and size

formats: html pdf print

text: C 374/82 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 en commun. La Commission pourrait jouer un rôle plus important dans l’attribution des financements ou dans l’élabo- ration de propositions et de projets, afin d’assurer qu’ils concernent, entre autres, les mesures de sécurité applicables aux transports ou la recherche sur des technologies plus propres. Bruxelles, le 16 septembre 1999. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER Projet d’avis du Comité des régions sur la «Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 96/53/CE du Conseil fixant, pour certains véhicules routiers circulant dans la Commu- les dimensions maximales autorisées en trafic national et international et les poids nauté, maximaux en trafic international» (1999/C 374/18) LE COMITE´ DES RE´ GIONS, vu la liste des propositions de la Commission pendantes au 1er mai 1999 pour lesquelles l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam entraîne un changement de base juridique et/ou de procédure; (SEC(1999) 581 final); vu la «Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 96/53/CE du Conseil fixant, pour certains véhicules routiers circulant dans la Communauté, les dimensions maximales autorisées en trafic national et international et les poids maximaux en trafic international» (COM(1998) 414 final — 98/0227 COD ex-SYN) (1); vu la décision du Conseil communiquée par sa lettre du 14 juin 1999 de le consulter à ce sujet conformément aux articles 265, premier paragraphe, et 71 du Traité instituant la Communauté européenne; vu la décision de son Bureau en date du 15 septembre 1999 de désigner en tant que rapporteur général M. Walsh (RU, ELDR), afin d’élaborer un avis sur ce sujet selon l’article 39 du Règlement intérieur du Comité des régions, a adopté, lors de sa 30e session plénière des 15 et 16 septembre 1999 (séance du 16 septembre) le présent avis à l’unanimité. 1. Introduction 1. 1. La directive 96/53/CE du Conseil traite notamment de l’introduction de camions de 44 tonnes sur les routes européennes. La proposition de la Commission européenne vise à modifier cette directive afin d’autoriser un certain nombre de véhicules dépassant les 40 tonnes et présentant tous un essieu moteur de 11,5 tonnes pour le transport combiné. (1) JO C 261 du 19. 8. 1998, p. 13. 1. 2. Malgré son soutien au principe du transport combiné, le Parlement européen, dans sa première lecture du 15 avril 1999, a rejeté la proposition de la Commission en sollicitant des propositions alternatives. La question clé pour les collectivités locales et régiona- 1. 3. les consiste à savoir si les unités de transport proposées causeront davantage de dégâts à l’infrastructure routière et nécessiteront un renforcement de cette dernière, notamment des ponts, dans la mesure où cela entre dans les compétences de ces collectivités locales et régionales. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/83 2. Examen détaillé La proposition de la Commission européenne vise à 2. 1. modifier, dans la directive de 1996, les limites de poids maximales de certains types de véhicules pour le transport combiné: — 44 tonnes pour les combinaisons timon-remorque dont le véhicule et la remorque disposent chacun de trois essieux; — 44 tonnes pour les véhicules articulés dont l’unité de traction est équipée de trois essieux et la semi-remorque de deux ou trois essieux; — 42 tonnes pour les véhicules articulés dont l’unité de traction est équipée de deux essieux et la semi-remorque de trois essieux. Pour ces véhicules, la limite de poids autorisée des essieux moteurs serait de 11,5 tonnes. Ces essieux moteurs de 11,5 tonnes entraîneront un 2. 2. accroissement d’environ 30 % de la détérioration des routes par rapport aux essieux moteurs de 10,5 tonnes. L’usure des routes est proportionnelle au poids supporté par l’essieu d’un véhicule, élevé à la puissance 4. Cette base de calcul permet d’établir qu’un camion articulé de 44 tonnes à six essieux cause moins de dégâts aux routes qu’un camion du même poids à 5 essieux. Un véhicule de 44 tonnes (équipé d’une suspension réduisant les dégâts causés aux routes) nécessite moins de dépenses d’infrastructure, pour les ponts notamment, qu’un véhicule de 38 ou 40 tonnes à 5 essieux, approuvé par l’UE. Une éventuelle modification de la directive du Conseil en faveur du véhicule de 42 tonnes évoqué ci-dessus occasionnerait un accroissement significatif des coûts pour de nombreuses Administrations des routes. Cela entraînerait une détérioration des routes supplémentaire et nécessiterait un renforcement important des ponts. 2. 3. La directive 96/53/CE du Conseil constate: — que l’augmentation du poids des camions à 44 tonnes requiert «un équilibre entre l’utilisation rationnelle et économique des véhicules routiers utilitaires et les exigen- ces d’entretien de l’infrastructure» (paragraphe 5 du préam- bule); — que «dans le cas des opérations effectuées selon une approche modulaire, il convient de prévoir une période transitoire pour permettre à l’E´ tat membre d’adapter son infrastructure routière» (paragraphe 18 du préambule); — que les E´ tats membres qui doivent adapter leur infrastruc- ture routière pour être en mesure d’autoriser les véhicules remplissant les conditions de l’annexe 1, peuvent néan- moins interdire, jusqu’au 31 décembre 2003 au plus tard, les véhicules qui dépassent les normes nationales en vigueur, (article 4, paragraphe 4). En d’autres termes, 2. 4. lorsque la directive 96/53/CE du Conseil requiert l’adaptation de l’infrastructure routière (probablement des ponts, notamment) au moyen des deniers publics, les E´ tats membres bénéficieront d’un délai jusqu’en décembre 2003 afin de réaliser les adaptations nécessaires. Des fonds devront être débloqués pour d’éventuels renforcements nécessaires des ponts dans l’infrastructure routière, mais la détérioration du revêtement des autoroutes sera malgré tout accrue (voir ci-dessous). 3. Surcharge des poids lourds 3. 1. La surcharge des poids lourds transportant des mar- chandises constitue une source de préoccupation constante. En outre, au cours de l’année écoulée, la mauvaise utilisation des suspensions réduisant l’usure des routes a également suscité de l’inquiétude. Certains opérateurs ont été aperçus avec un «essieu fou» maintenu hors de contact avec le sol alors qu’ils étaient en pleine charge, ce qui surcharge l’essieu moteur restant. Les systèmes doivent dès lors garantir que la configuration des essieux sur les véhicules équipés de suspen- sion réduisant l’usure des routes soit conforme aux prescrip- tions du concepteur. 4. Arguments contre les véhicules de 44 (et 42) tonnes Les arguments contre les véhicules de 44 tonnes et le 4. 1. véhicule de 42 tonnes récemment proposé sont bien fondés dans l’examen de la question par le Parlement européen: — Les propositions constitueraient un premier pas vers une limite générale à 44 tonnes pour le transport routier, ce qui n’est pas souhaitable en raison du risque d’endommage- ment de l’infrastructure de certains E´ tats membres; — Les propositions ne seraient pas non plus pertinentes compte tenu de l’adhésion prochaine d’un certain nombre de pays candidats dont l’infrastructure n’est pas encore en mesure de supporter des véhicules d’un tel poids. 4. 2. toujours Bien que le Parlement européen se soit prononcé en faveur du transport combiné (c’est-à-dire le transport intermodal), cela ne signifie pas qu’il puisse approu- ver n’importe quelle proposition au nom du transport com- biné. Le Parlement a rejeté la proposition de la Commission dans l’intérêt des citoyens européens et de l’environnement. Le débat relatif à l’équilibre qu’il y a lieu d’établir entre 4. 3. l’utilisation économique de véhicules routiers utilitaires et les exigences d’entretien de l’infrastructure comporte des implications qui dépassent le simple renforcement des ponts: — La proposition d’accroissement de la taille et du poids des camions a des conséquences sur l’entretien des autoroutes; — Bien que des véhicules de 44 (ou 42) tonnes soient parfaitement acceptables sur les autoroutes et les routes principales, leur présence peut s’avérer pesante et malvenue sur le réseau routier local. Les routes et les ponts y sont en général plus étroits et de moindre résistance; des conflits surviennent souvent entre les poids lourds et d’autres catégories d’utilisateurs de la route, telles que les piétons et les cyclistes. C 374/84 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 4. 4. Le Comité rejette les arguments visant à autoriser l’introduction de camions de 44 (ou 42) tonnes sur certaines routes spécifiques. Si l’argument économique des coûts de transport est correct, les industries pratiquant ce type de transport combiné devraient tendre à se délocaliser dans des zones proches de ces routes. Cela profiterait à des villes connaissant un développement rapide, mais pénaliserait des zones industrielles établies depuis longtemps et qui se sont développées avant l’essor du réseau de routes principales qu’a connu le 20e siècle. De ce fait, il n’est pas possible d’accepter un relèvement des dimensions et poids maximaux autorisés. 4. 5. Il convient également de noter que le transport inter- modal ne s’opère pas toujours entre les terminaux ferroviaires et les points de distribution locaux. Au Royaume-Uni, par exemple, une grande chaîne de supermarchés exploite actuelle- ment un dépôt de transbordement dans les Midlands anglais destiné à desservir le marché écossais, en ayant recours à des camions de 44 tonnes pour le transport des marchandises. 5. Conclusions 5. 1. Le Comité des régions s’oppose à ce que l’on autorise l’utilisation de véhicules de 44 tonnes comme de véhicules articulés de 42 tonnes dont l’unité de traction est équipée de deux essieux et la semi-remorque de trois essieux. Il y a lieu de contrôler le respect des limites de 5. 2. dimensions et de poids imposées aux camions. 5. 3. Des moyens régionaux et locaux plus importants ou réorientés devraient être consacrés au contrôle et à la mise en règle des poids lourds en surcharge. Bruxelles, le 16 septembre 1999. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER


title: Verordnung (EG) Nr. 1983/1999 der Kommission vom 16. September 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
third country

text: 17. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 245/21 VERORDNUNG (EG) Nr. 1983/1999 DER KOMMISSION vom 16. September 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1701/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und zur Festlegung der bei Störungen im Getreidesektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), insbesondere auf Artikel 4, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Eine Ausschreibung der Erstattung und/oder der Abgabe bei der Ausfuhr von Gerste nach allen Drittländern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1701/1999 der Kommission (5) eröffnet. Nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Berücksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine Höchstausfuhrerstat- tung festzusetzen. In einem solchen Fall wird der erteilt dessen Angebot der Zuschlag jedem Bieter Höchstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt bzw. sich auf eine Ausfuhrabgabe bezieht. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart führt zur Festsetzung einer Höchstausfuhrerstattung in Höhe des in Artikel 1 genannten Betrags. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — (3) (4) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste wird für die vom 10. bis zum 16. September 1999 im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1701/1999 eingereichten Angebote auf 30,25 EUR/t festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 17. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 16. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 201 vom 31. 7. 1999, S. 27


title: Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu dem «Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über das Finanzierungsinstrument für die Umwelt (LIFE)»

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
EU programme
environmental protection

text: 23. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 374/45 Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu dem „Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über das Finanzierungsinstrument für die Umwelt (LIFE)“ (1999/C 374/11) DER AUSSCHUSS DER REGIONEN, gestützt auf die Auflistung der zum 1. Mai 1999 anhängigen Kommissionsvorschläge, für die das Inkrafttreten des Amsterdamer Vertrags eine A¨ nderung der Rechtsgrundlage und/oder des Verfahrens mit sich bringt (SEK(1999) 581 endg. ), gestützt auf den Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates über das Finanzierungsinstrument für die Umwelt (LIFE) (KOM(1998) 720 endg. — 98/0336 (COD) — vorher 98/0336 (SYN) (1), gestützt auf die Entscheidung des Rates vom 18. Mai 1999, den Ausschuß der Regionen gemäß Artikel 265 Absatz 1 und Artikel 175 des Vertrages zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft um Stellungnahme zu dieser Vorlage zu ersuchen, gestützt auf den Beschluß seines Präsidiums vom 15. Juli 1998, die Fachkommission 4 „Raumordnung, Städtefragen, Energie, Umwelt“ mit der Ausarbeitung dieser Stellungnahme zu beauftragen, gestützt auf die Schlußfolgerungen aus dem Bericht der Kommission vom 4. Dezember 1998 (KO- M(1998) 721 endg. ) über den Stand der Umsetzung der Verordnung (EG) Nr. 1404/96 des Rates, gestützt auf seine vorhergehende Stellungnahme zu dem Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur A¨ nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1973/92 des Rates zur Schaffung eines Finanzierungsinstru- ments für die Umwelt (LIFE) (CdR 301/95), die auf der Plenartagung am 20. und 21. September 1995 verabschiedet wurde (Berichterstatterin: Frau du Granrut, F, PPE) (2), gestützt auf den von der Fachkommission 4 am 28. Juni 1999 angenommenen Stellungnahmeentwurf (CdR 178/99 rev. 1) (Berichterstatter Herr Maier, D, EA); verabschiedete auf seiner 30. Plenartagung am 15. und 16. September 1999 (Sitzung vom 16. September) einstimmig folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. LIFE ist seit 1992 das zentrale Finanzierungsinstrument der Europäischen Union für die Umwelt. Vorher waren kleine, mit bescheidenen Mitteln ausgestattete Umweltförderprogram- me der EU auf bestimmte Sektoren oder geographisch begrenz- te Gebiete ausgerichtet. Trotz einiger beachtlicher Erfolge hatte sich diese Zersplitterung letztlich nicht als effizient erwiesen. Im Zusammenhang mit der Erarbeitung des fünften 1. 2. Umweltaktionsprogramms der Gemeinschaft ist LIFE von vornherein weit angelegt worden. LIFE ist damit Teil einer Gesamtstrategie der Europäischen Union, die alle Bereiche des Umweltschutzes (Natur, Wasser, Abfälle, Luft) erfaßt und auf die Einbeziehung von Umweltaspekten in alle politischen und sonstigen Maßnahmen im Bereich der Wirtschaft ausgerichtet ist. 1. 3. Die 1992 in Kraft getretene LIFE-Verordnung (EWG) Nr. 1973/92 ist durch die Verordnung (EG) Nr. 1404/96 des (1) ABl. C 15 vom 20. 1. 1999, S. 4. (2) ABl. C 100 vom 2. 4. 1996, S. 115. Rates geändert worden (LIFE II). Die zweite Phase von LIFE endet am 31. Dezember 1999. Da LIFE einen beachtlichen Beitrag zur Erreichung der umweltpolitischen Ziele der Ge- meinschaft leisten soll, ist beabsichtigt, das Programm in einer dritten Phase (LIFE III) von 2000 bis 2004 fortzuführen. 1. 4. In dem vorliegenden Verordnungsvorschlag werden Konsequenzen aus den mit LIFE I und LIFE II gemachten Erfahrungen gezogen und Verbesserungsvorschläge insbeson- dere im Hinblick auf eine Steigerung der Effizienz und Transparenz von LIFE gemacht. 2. Inhalt der Verordnung 2. 1. LIFE III gliedert sich in drei präzise beschriebene thematische Bereiche: LIFE Natur, LIFE-Umwelt und LIFE- Drittländer. 2. 2. LIFE-Natur soll zur Schaffung des Netzes NATU- RA 2000 beitragen und dient der Umsetzung der Flora-Fauna- Habitat- und Vogelschutzrichtlinie. Gefördert werden insbe- sondere Naturschutzprojekte, die natürliche Lebensräume und Populationen gefährdeter Arten erhalten oder wiederherstellen. C 374/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 1999 2. 3. Neu bei LIFE-Natur ist die Aufnahme von zwei neuen Kategorien für begleitende Maßnahmen: die sog. „Starthilfe“ bei komplexen internationalen Vorhaben und „Koopera- tionsmaßnahmen“, d. h. der Austausch von Informationen, um die Vernetzung zwischen Vorhaben zu ähnlichen Themen zu verbessern, etwa bei gleichen Arten oder Lebensraumtypen. 2. 4. LIFE-Umwelt dient der Entwicklung von neuen Techni- ken und innovativen Verfahren mit folgenden Schwerpunkten: a) Berücksichtigung von Umweltaspekten in der Raumord- nung, insbesondere im städtischen Lebensraum; b) Förderung einer nachhaltigen Industrieproduktion, um die Umweltauswirkungen industrieller Tätigkeiten auf ein Minimum zu beschränken; c) Wiederverwertung von Abfällen jeder Art und rationelle Bewirtschaftung der Abfallströme; d) nachhaltiger Umgang mit Produkten, insbesondere in- tegrierte Konzepte für Produktion, Verteilung und Ver- brauch, um die Umweltauswirkungen von Produkten zu verringern; e) Entwicklung neuer Umweltmaßnahmen. 2. 5. In diesen Bereichen fördert LIFE-Umwelt in erster Linie Demonstrationsvorhaben. Dies sind Methoden und Techniken, die die reine Forschungsphase bereits verlassen haben, die aber noch nicht in industriellem Maßstab angewandt werden. In diesem Stadium bietet sich die Demonstration der Technik in Form eines Pilotprojekts an. LIFE-Umwelt schließt eine Lücke zwischen Forschung und praktischer Umsetzung. 2. 6. Darüber hinaus fördert LIFE-Umwelt vorbereitende Maßnahmen und Begleitmaßnahmen. Letztere sollen es ermög- lichen, die Bewertung, die Weiterverfolgung der Vorhaben sowie die Verbreitung der Ergebnisse zu intensivieren. Der Maßnahmenbereich LIFE-Drittländer gewährt tech- 2. 7. nische Hilfe zur Schaffung der im Umweltbereich erforderli- chen Kapazitäten und Verwaltungseinrichtungen an Nicht- Mitgliedstaaten des Mittelmeer- und Ostseeraumes. EU- Beitrittskandidaten sind keine „Drittländer“ im Sinne von LIFE. Ihnen steht nach den Beitrittsbedingungen bereits jetzt eine Teilnahme an LIFE-Natur und LIFE-Umwelt offen. 3. Schlußfolgerungen Der Ausschuß der Regionen begrüßt die Fortführung 3. 1. des Finanzierungsinstruments für die Umwelt LIFE. Der Ausschuß der Regionen begrüßt, daß die Geltungs- 3. 2. dauer von LIFE III gegenüber LIFE II um ein Jahr auf fünf Jahre verlängert wurde. Dadurch verbessern sich die Möglichkeiten einer mittelfristigen Projektplanung und die Planungssicherheit bei Antragstellern und Behörden. 3. 3. Der Ausschuß der Regionen begrüßt, daß die Förder- mittel von LIFE erhöht wurden. Er hält jedoch die Anhebung der Mittel (LIFE II: 450 Mio. ECU verteilt auf vier Jahre; LIFE III: 613 Mio. Euro verteilt auf fünf Jahre) für unzureichend. Diese Anhebung trägt der gestiegenen Bedeutung des Umweltschut- zes in der Politik der Gemeinschaft, wie sie ihren Ausdruck im Amsterdamer Vertrag gefunden hat, sowie der Tatsache, daß LIFE bereits jetzt den Beitrittskandidaten offensteht und sich damit die Zahl der potentiellen Antragsteller deutlich erhöht, nicht in ausreichendem Maße Rechnung. 3. 4. Der Ausschuß der Regionen begrüßt, daß die Regelun- gen zur Vergabe von Fördermitteln im Rahmen von LIFE übersichtlicher gestaltet und die Förderkriterien in die LIFE- Verordnung selbst aufgenommen wurden. Der Ausschuß der Regionen hält es jedoch für geboten, 3. 5. daß auch das Prinzip der Nachhaltigkeit in den Verord- nungstext selbst aufgenommen wird. Die Förderung einer nachhaltigen Entwicklung sollte in Artikel 1 unter den Zielen genannt werden, um zu verdeutlichen, daß LIFE sowohl einen Beitrag zur Förderung einer ausgewogenen, nachhaltigen Entwicklung als auch zu einer gemeinschaftlichen Umweltpoli- tik sowie einer Politik der Nachhaltigkeit vor allem hinsichtlich der Aufnahme des Prinzips der Nachhaltigkeit in die anderen Politikbereiche und in bezug auf die Umsetzung und Aktuali- sierung der Rechtsvorschriften leisten soll. 3. 6. Der Ausschuß der Regionen begrüßt die Förderung von Naturschutzprojekten zur Wiederherstellung der natürliche Lebensräume und Bestände bedrohter Arten. Er betont dies- bezüglich die Bedeutung des Verbots der Vogeljagd zur Brutzeit. Im Bereich LIFE-Natur begrüßt der Ausschuß der 3. 7. Regionen die um ein Vierteljahr vorgezogenen Abgabe- und Entscheidungstermine, durch die die LIFE-Natur-Projekte eine Vegetationsperiode früher umgesetzt werden können. LIFE III ist für die Jahre 2000 bis 2004 mit Mitteln von 2. 8. insgesamt 613 Mio. Euro ausgestattet. Die Mittel verteilen sich mit 47 % auf LIFE-Natur, 47 % auf LIFE-Umwelt und 6 % auf LIFE-Drittländer. Die Förderung erfolgt im Wege der Kofinanzierung. Die Gemeinschaftszuschüsse belaufen sich auf 30 % bis 50 %, bei bestimmten Naturschutzprojekten auf 75 %, bei Begleitmaßnahmen sogar auf 100 % der Projektkosten. 3. 8. Im Bereich LIFE-Umwelt begrüßt der Ausschuß der Regionen die Konzentration auf die fünf Förderschwerpunkte: — Berücksichtigung von Umweltaspekten in der Raumpla- nung, 23. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 374/47 — nachhaltige Industrieproduktion, — Abfallentsorgung, — nachhaltiger Umgang mit Produkten und — Entwicklung neuer Umweltmaßnahmen. Er hält es jedoch für geboten, daß im Bereich der nachhaltigen Produktion der Förderschwerpunkt auch auf gewerbliche, d. h. nicht nur industrielle Tätigkeiten ausgedehnt wird. Gerade im Bereich von Handwerksbetrieben und KMU liegen wesentliche Herausforderungen für innovative Umweltlösungen. Das Ziel einer nachhaltigen Entwicklung sollte auch für die Abfallent- sorgung gelten. 3. 9. Der Ausschuß der Regionen fordert eine ausreichende Beteiligung der Mitgliedstaaten bzw. Regionen bei der Vergabe Brüssel, den 16. September 1999. der Fördermittel. Er bemängelt insbesondere, daß die Festle- gung prioritärer Bereiche und von vorbereitenden und Begleit- maßnahmen nicht in enger Abstimmung mit den Mitgliedstaa- ten bzw. Regionen und lokalen Gebietskörperschaften erfolgt. Den Mitgliedstaaten bzw. Regionen wird so ein zu geringer Spielraum bei einer mittelfristigen Projektplanung und -vorbe- reitung eingeräumt. 3. 10. Der Ausschuß der Regionen ist der Auffassung, daß die sehr umfangreiche Berichterstattungspflicht der Mittelem- pfänger aus Gründen der Verwaltungsvereinfachung auf das notwendige Maß reduziert werden sollte. 3. 11. Der Ausschuß der Regionen spricht sich dafür aus, die Beratungen zu LIFE III so schnell abzuschließen, daß LIFE III nahtlos an das am 31. Dezember 1999 zu Ende gehende Programm LIFE II anschließt. Der Präsident des Ausschusses der Regionen Manfred DAMMEYER


title: Regulamento (CE) n° 1985/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax
third country

text: 17. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 245/23 REGULAMENTO (CE) N. o 1985/1999 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1707/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1707/ /1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a imposição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros; Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/ /92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo- nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de exportação; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima de exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito às propostas apresentadas de 10 a 16 de Setembro de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 1707/1999, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 25,95 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 27


eurovoc_concepts:
East Timor
Indonesia
cooperation policy
human rights
peacekeeping
political situation
political violence
referendum
self-determination

text: 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/97 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 22. Reitera o seu apelo urgente aos governos e parlamentos dos Estados-membros, de 6 de Maio de 1999, para que desenvolvam todos os esforços a fim ratificar, com carácter prioritário, o estatuto do Tribunal Penal Internacional, uma vez que o mesmo terá de ser ratificado por mais sessenta países para que possa produzir efeitos legais; 23. Considera que a União deverá comprometer-se a respeitar o princípio da universalidade da jurisdi- ção e do não reconhecimento de refúgios para os responsáveis por genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e torturas; 24. Solicita aos Estados-membros que adoptem legislação necessária a fim de permitir o processamento judicial, a nível nacional, de genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e torturas, indepen- dentemente do lugar em que os mesmos tenham sido cometidos; Para um reforço do diálogo entre instituições da União e dos Estados-membros 25. Reitera a sua determinação em incluir na realização do ELSJ os parlamentos nacionais e os repre- sentantes da sociedade civil no respeito da letra e do espírito dos Tratados e, em particular, do protocolo sobre a participação dos parlamentos nacionais; * * * Confere mandato à Presidente do Parlamento Europeu para apresentar a presente resolução ao Con- 26. selho Europeu e estabelecer os necessários contactos com os presidentes dos parlamentos nacionais e com os chefes de Governo com vista às futuras reuniões de Tampere e Helsínquia, a fim de detectar as possíveis dificuldades que poderão afectar a realização dos objectivos indicados. 11. Situação em Timor-Leste B5-0067, 0111, 0112, 0113, 0114 e 0115/1999 Resolução sobre a situação em Timor-Leste O Parlamento Europeu, 7 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação em Timor-Leste, 7 Tendo em conta o Acordo de Nova Iorque sobre Timor-Leste, assinado em 5 de Maio de 1999 entre Portugal e a Indonésia, sob a égide da ONU, A. Congratulando-se com o trabalho desenvolvido pela missão da ONU (UNAMET) durante a preparação e a realização do processo de consulta ao povo de Timor-Leste, no respeito integral do Acordo de Nova Iorque, B. Considerando que 98,6 % da população recenseada participou no referendo, apesar das ameaças e do clima de intimidação levado a cabo pelas mílicias pró-integracionistas, C. Recordando que a UNAMET e os observadores internacionais, entre eles a delegação do Parlamento Europeu e a delegação do Conselho, reconheceram a legalidade e a validade do processo de consulta, D. Considerando que os resultados do referendo expressaram de forma clara a vontade dos timorenses de aceder à independência, com 78,5 % dos votos, E. Considerando que os resultados do referendo foram anunciados pelo Secretário-Geral da ONU e reco- nhecidos como válidos pelas Nações Unidas, pelo Presidente da Indonésia, por Portugal e pela comu- nidade internacional, F. Considerando que após o anúncio dos resultados do referendo as milícias pró-indonésias, enquadradas e reforçadas pelas autoridades policiais e militares indonésias, lançaram o terror no território, matando cidadãos indefesos, incendiando casas, desmembrando famílias, deportando populações e atacando a UNAMET, a Cruz Vermelha, os jornalistas e os observadores, entre outras graves violações dos direitos humanos, C 54/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 G. Considerando que o clima de terror e de barbárie permanece, continuando a impedir a segurança e a ordem no território e a dizimar milhares de vidas humanas, num quadro de emergência humanitária que está a pôr em causa a sobrevivência de todo um povo, H. Considerando que, objectivamente, a Indonésia violou o Acordo de Nova Iorque (art. 3o), ao não assegurar a manutenção de paz e da segurança no território, por incapacidade ou por passividade ou, ainda, deliberadamente, I. Notando que há vinte e quatro anos a Indonésia ocupou ilegalmente o território de Timor-Leste, sobre o qual não detém nenhum poder soberano, como atestam as resoluções das Nações Unidas que reco- nhecem Portugal como potência administrante, J. Considerando que, finalmente, em 12 de Setembro de 1999, a Indonésia reconheceu a necessidade da presença de uma força internacional de paz em Timor-Leste, Felicita o povo de Timor-Leste pelo comportamento exemplar que demonstrou durante o processo de 1. consulta e pela elevada taxa de participação no referendo, Reconhece a vontade inequívoca e democraticamente expressa do povo de Timor-Leste de se tornar 2. independente e de criar um novo país, Condena veementemente os massacres e as acções criminosas perpetradas pelas mílicias pró-indoné- 3. sias, com participação militar e policial da Indonésia, contra o povo de Timor-Leste, que já provocaram a morte e a deslocação de um número indeterminado de pessoas, Exige que as Nações Unidas cumpram as responsabilidades que assumiram no Acordo de Nova Ior- 4. que (artigo 7o) e mantenham uma presença adequada em Timor-Leste, 5. Apela ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que não atrase por mais tempo o envio da força internacional de manutenção da paz e da segurança para Timor-Leste, e solicita a todos os Estados- -membros que dêm o máximo apoio logístico e financeiro à força de manutenção da paz da ONU, a fim de acelerar a preparação da sua colocação no terreno; 6. Regista com agrado a decisão do FMI e do Banco Mundial de suspender o pagamento de emprésti- mos à Indonésia, previsto para Setembro, e solicita à Presidência do Conselho da União Europeia e apela à comunidade internacional 7 em particular às Nações Unidas 7 para que, até à normalização da situação em Timor-Leste, suspendam ou mantenham suspensas a cooperação militar, a exportação de armamento e as ajudas económicas à Indonésia, excepto as de natureza humanitária e as de apoio ao processo de tran- sição para a democracia, 7. Apela à Presidência do Conselho da União Europeia, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e à comunidade internacional para garantirem urgentemente o apoio humanitário às populações de Timor- -Leste, promovendo, nomeadamente, o regresso dos deslocados e refugiados, bem como o acesso dos obser- vadores internacionais, das ONG e dos jornalistas àquele território, Insta o Conselho e os Estados-membros da União Europeia a reconhecerem o Estado de Timor-Leste 8. e a estabelecerem as respectivas relações diplomáticas o mais rapidamente possível, Exige às Nações Unidas que procedam a um inventário das atrocidades perpetradas no território e à 9. identificação dos seus responsáveis, e manifesta o seu apoio à proposta feita pela Alta Comissária para os Direitos Humanos, Mary Robinson, no sentido da criação de um tribunal internacional ad hoc para Timor- -Leste; Solicita à União Europeia que adopte um programa de assistência económica e um programa de 10. reconstrução da sociedade civil em Timor-Leste, através de uma acção comum, Propõe-se inscrever no Orçamento da União Europeia para o ano 2000 uma verba de apoio à 11. reconstrução, à actividade económica e ao processo de constituição do Estado de Timor-Leste, 12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla- mentos dos Estados-membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo da Indonésia, à ASEAN e ao líder da resistência timorense, Xanana Gusmão


title: Advies van het Comité van de Regio's over "1999 - Internationaal jaar van de ouderen"

eurovoc_concepts:
employment policy
labour law
population ageing
public awareness campaign
social integration
social policy

text: C 374/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 Advies van het Comité van de Regio’s over „1999 — Internationaal jaar van de ouderen” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (1999/C 374/09) gezien het besluit van zijn Bureau d. d. 18 november 1998 om overeenkomstig art. 198 C, vierde alinea, van het EG-Verdrag een advies op te stellen over „1999 — Internationaal Jaar van de ouderen” en commissie 5 „Sociaal beleid, volksgezondheid, consumentenbescherming, onderzoek, toerisme” te belasten met de desbetreffende voorbereidingen; gezien het ontwerpadvies (CDR 442/98 rev. 2) dat op 22 maart 1999 door commissie 5 is goedgekeurd (rapporteurs: mevrouw Haijanen (FI/EVP) en de heer Keymer (VK/EV), heeft tijdens zijn 30e zitting van 15 en 16 september 1999 (vergadering van 16 september) het volgende advies met algemene stemmen goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. De Verenigde Naties hebben 1999 uitgeroepen tot het Internationaal Jaar van de ouderen. Doel van dit themajaar is de demografische situatie beter in beeld te brengen, een debat op gang te brengen, de coördinatie tussen de verschillende diensten te verbeteren en het uitstippelen van strategieën alsmede onderzoek en uitwisseling van best practices te stimule- ren. De thema’s van dit jaar zullen zowel op lokaal, regionaal en nationaal niveau als per continent en wereldwijd worden uitgewerkt. In het kader van het Internationaal Jaar van de ouderen zullen ook in de EU tal van evenementen worden georganiseerd op Europees, nationaal, regionaal en lokaal niveau. De bevolking in de EU-landen vergrijst door lage 1. 2. geboortecijfers enerzijds en een dankzij de ontwikkeling van de medische wetenschap gestegen levensverwachting anderzijds. In 2025 zal de bevolking in Europa voor meer dan een derde uit personen van de pensioengerechtigde leeftijd bestaan. Veel lidstaten zullen de komende decennia ook te maken krijgen met een relatief snel groeiend aantal 80-plussers. De veranderingen in de bevolkingsopbouw stellen de 1. 3. Europese Unie en het regionale en lokale bestuur in de lidstaten voor een aanzienlijke taak. De grote uitdagingen voor het ouderenbeleid zijn de voorwaarden te scheppen om als oudere langer een gezond en actief leven te leiden, te zorgen voor toereikende medische en maatschappelijke zorg en een op de behoeften van ouderen afgestemde leefomgeving, een inkomen voor ouderen te garanderen, en ouderen meer mogelijkheden te bieden om levenslang te leren en aan het maatschappelijk leven deel te nemen. De attitude ten opzicht van het ouder worden en ouderen moet anders worden. Kennisvergroting is een belangrijk instrument om de bestaande negatieve instelling in het beroepsleven te doorbreken. Zeer belangrijk is ook dat in het beroepsleven wordt ingespeeld op de gewijzigde demografische structuur en mogelijkheden bestudeerd worden om ouderen in dienst te nemen/houden. Op die wijze kan men ook het welzijn van ouderen vergroten. De Europese Unie en het regionale en het lokale bestuur moeten er zich voor hoeden ouderen te beschouwen als een homogene groep personen die behoefte hebben aan maatschappelijke en medische zorg. Het is belangrijk dat de waarde van zelfredzaamheid niet uit het oog wordt verloren en dat aldus ouderen die hiertoe in staat zijn, voldoende ruimte gelaten wordt om zelf een actieve rol te spelen in het verwezenlijken van een gezond en actief leven. 2. De grote uitdagingen voor het ouderenbeleid 2. 1. Langer gezond en actief blijven 2. 1. 1. Taak van het ouderenbeleid is ervoor te zorgen dat ouderen langer een actief en zelfstandig leven kunnen blijven leiden. Mensen van de pensioengerechtigde leeftijd moeten niet alleen worden onderzocht op ziekten, er zou ook moeten worden gekeken naar hun lichamelijke en geestelijke gesteld- heid en hun maatschappelijk functioneren. In het algemeen kan worden gesteld dat mensen tevreden zijn met hun leven zolang ze het gevoel hebben dat ze voor hun leeftijd nog redelijk veel kunnen doen. Door voor ouderen de voorwaarden te scheppen om langer een actief leven te leiden, kunnen bovendien de kosten van het ouderenbeleid aanzienlijk worden ingeperkt. Het aandeel ouderen dat een beroep doet op medische zorg en andere door de regionale en lokale overheden aangeboden publieke diensten hangt immers ervan af hoe fit ouderen zijn. 2. 1. 2. Beweging is belangrijk voor ouderen om gezond te blijven en dingen zelf te kunnen blijven doen. Hierdoor kunnen zij blijven deelnemen aan het maatschappelijk leven. Het belang van beweging dient dan ook benadrukt worden. Voor ouderen die ziek worden, moeten snelle en efficiënte medische verzorging, onderzoek en voldoende veelzijdige revalidatie in een eerder stadium voorhanden zijn. Ook moet er al speciale aandacht worden besteed aan zaken als preventieve geneeskunde en voorbereiding op de pensionering. 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374/37 2. 2. Toereikende medische en maatschappelijke zorg 2. 2. 1. Ouderen doen voor een groot deel beroep op dezelfde commerciële, vervoers-, gezondheids-, culturele en onderwijsdiensten en -goederen als de overige bevolking. Naarmate de bevolking vergrijst, groeit ook de vraag naar maatschappelijke en medische zorg. Met name door de toename van het aantal aan geheugenstoornissen en dementie lijdende ouderen is meer hulp, maatschappelijke en medische zorg geboden. De diensten dienen te worden afgestemd op de individuele behoeften van ouderen. Revalidatie en ambulante zorg dienen de voorkeur te genieten boven intramurale zorg. Bij het opzetten van medische en maatschappelijke zorg dient de oudere te worden gezien als een deel van een maatschappelijk netwerk, waartoe gezin, overige familieleden, vrienden, buren en andere contacten behoren. Sommige lokale overheden hebben personeel in dienst geno- men en opgeleid dat tot taak heeft, ouderen te helpen in het dagelijkse leven. Dankzij de ontwikkeling van deze diensten is bovendien lokale werkgelegenheid gecreëerd. De diensten dienen te worden afgestemd op de individuele behoeften van ouderen. Met het oog hierop is het zaak dat voor coördinatie tussen de sociale en de geneeskundige dienstverlening aan deze burgers wordt gezorgd. 2. 2. 2. Het is zaak te zorgen voor voldoende deskundig personeel in de bejaardenzorg. Ook de familieleden die een oudere verzorgen, hebben daarbij hulp nodig. De traditionele rol van de familie in de opvang van bejaarden is een wezenlijk element in het sociaal weefsel van de samenlevingen in Europa, dat moet worden gestimuleerd met positieve maatregelen. 2. 2. 3. De organisatie van het werk en de werkmethodes dienen te worden ontwikkeld door toepassing van nieuwe uit onderzoek en in de opleiding verkregen kennis, door speciale bijstand te verlenen aan familieleden en andere zorgverstrek- kers uit het informele circuit. De mobiliteit van werknemers tussen de EU-lidstaten vormt daarnaast een uitdaging op zich voor de beroepsopleiding. Ook moet worden bevorderd dat er coördinatie plaats vindt tussen lokale en regionale vrijwilligersorganisaties, omdat deze namelijk een aanzienlijk potentieel vormen van allerlei soorten van steunverlening die ouderen kan worden geboden. Daar komt nog bij dat dergelijke organisaties onmisbare kennis van de situatie ter plaatse bezitten en dus kunnen aangeven in welke zones het percentage ouderen bijzonder groot is. 2. 2. 5. In de toekomst zouden middelen van de Structuur- fondsen en met name het Europees Sociaal Fonds moeten worden aangewend om initiatieven van regionale en lokale overheden ten behoeve van ouderen, te ondersteunen. Zo zou de opleiding van personeel dat met de verzorging van hulpbehoevende personen is belast, voor steun van het ESF in aanmerking moeten komen. 2. 3. Op de behoeften van ouderen afgestemde huisvesting, leefomge- ving en openbaar vervoer 2. 3. 1. In het beleid voor huisvesting, vervoer en ruimtelijke ordening dient ook oog te zijn voor de behoeften van ouderen. Het effect van de in dit verband te nemen beslissingen op de inhoud en de kosten van het ouderenbeleid kan zich wel voor tientallen jaren doen gevoelen. De eisen die aan huisvesting worden gesteld, zijn verschillend al naar gelang de levensfase. Eén van de doelstellingen van het ouderenbeleid is te zorgen voor op de behoeften van ouderen afgestemde huisvesting. Men zou er het best aan doen reeds bij de bouw van de woningen met deze behoeften rekening te houden. Ook is het zaak om bij woningbouw- en bestemmingsplannen kennis te nemen van de mening van ouderen. Winkels en diensten dienen zo te worden gelokaliseerd dat zij voor iedereen toegankelijk zijn en zelfredzaamheid van ouderen bevorderen. Met name in hun structuur- en bestemmingsplannen zien regionale en lokale overheden zich aldus voor de nodige uitdagingen geplaatst. Voor ouderen toegankelijk vervoer is eveneens van essentieel belang als men ouderen de mogelijk- heid wil bieden actief te blijven en deel te nemen aan het leven in hun gemeenschap. Steeds meer personen vestigen zich na hun beroepscarrière in een ander land of andere regio van de Europese Unie, waar de geografische ligging of het klimaat aantrekkelijker zijn. De lokale en regionale overheden die deze personen in hun gebied opvangen, dienen met deze bijzondere situatie rekening te houden. 2. 3. 2. Eén van de toepassingen van de zich snel ontwik- kelende technologie zijn hulpmiddelen. Hulpmiddelen bieden uitkomst als ouderen bepaalde dingen niet meer zelf kunnen doen. Zij ondersteunen het zelfstandig wonen en verlichten het werk van bejaardenverzorgers. Dergelijke hulpmiddelen dienen gebruikersvriendelijk te zijn. Sommige territoriale instanties hebben initiatieven opgezet om ervoor te zorgen dat ouderen zo lang mogelijk zelfstandig thuis kunnen blijven wonen. Bijvoorbeeld een 24 uurs-telefonische dienstverlening die ouderen in staat stelt zelfstandig te blijven wonen en zo nodig hulp of bijstand te vragen. 2. 2. 4. Belangrijk is dat bij het opzetten van dienstverlening voor ouderen rekening wordt gehouden met zaken als geogra- fische aspecten, slechte verbindingen en het ontbreken van adequate zorgvoorzieningen. Daarnaast zouden er in navolging van wat momenteel al wordt gedaan ter opheffing van bouwtechnische belemmeringen voor ouderen, vormen van financiële bijstand moeten komen voor ouderen die hun woningen van dergelijke hulpmiddelen willen voorzien. C 374/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 2. 4. Inkomen ouderen garanderen 3. De positie van ouderen op de arbeidsmarkt 2. 4. 1. Willen ouderen een actief, zelfstandig bestaan kun- nen voeren, dan dienen zij over toereikende bestaansmiddelen te beschikken. De hoogte van een waardevast gegarandeerd pensioen hangt af van de algemene economische ontwikkeling. Het is zaak dat het pensioenstelsel zo wordt gestructureerd dat het ook functioneert bij een vergrijzende bevolking en een toenemende levensduur. Ook moet het mogelijk worden gemaakt om pensioen en werk op een flexibele manier met elkaar te verenigen. Voor ouderen die in staat zijn een volwaardig actief leven te leiden, moet het mogelijk zijn om ook na hun pensionering in zekere mate te kunnen kiezen voor zinvolle arbeid waarvoor zij ook een inkomen ontvangen. Naarmate de bevolking ouder wordt, zal de consumptie door ouderen een steeds groter deel van de potentiële consumptie gaan uitmaken. Het gegarandeerde pensioen houdt op zijn beurt de vraag naar verbruiksgoederen in stand, hetgeen voor een goede werking van de economie onontbeerlijk is. 2. 5. Meer mogelijkheden voor ouderen om levenslang te leren en aan het maatschappelijk leven deel te nemen Ouderen dienen de mogelijkheid te krijgen invloed 2. 5. 1. uit te oefenen op en deel te nemen aan besluitvorming die hen aanbelangt. Naast de representatieve democratie dienen voor ouderen mogelijkheden voor rechtstreekse participatie en beïnvloeding te worden gecreëerd. Van groot belang is dat de gebruikers van diensten betrokken worden bij het regionale en lokale gebeuren. Veel gepensioneerden zijn bovendien geïnteresseerd in vrijwilligerswerk. In het licht van de actieve discussie die de laatste tijd is gevoerd over de bijdrage die de zogenoemde tertiaire sector kan leveren in de strijd tegen de werkloosheid en met name de sociale uitsluiting moet worden opgemerkt dat veel vrijwilligerswerk valt of staat met de actieve inbreng van ouderen. 2. 5. 2. De snelle maatschappelijke ontwikkelingen maken dat permanente educatie nog belangrijker is geworden. Met name de mondialisering in het beroepsleven en de continue ontwikkelingen in de informatie- en productietechnologie vereisen dat werknemers zich snel kunnen aanpassen aan de veranderingen op het werk. Tegelijkertijd moet het beroepsle- ven meer worden ingesteld op oudere werknemers. Een belangrijke opgave is ervoor te zorgen dat ouderen kunnen blijven werken. De lidstaten dienen te bekijken hoe in de praktijk de discriminatie van ouderen op de arbeidsmarkt kan worden tegengegaan. Dit zal in hoofdstuk 3 uitvoerig worden besproken. 2. 5. 3. Om ervoor te zorgen dat ouderen actief blijven, moeten lokale en regionale overheden hun de juiste activiteiten bieden, zoals cursussen, seminars of universiteiten voor oude- ren. Op die manier kunnen zij onder deskundig toezicht met elkaar uitzoeken waar hun behoeften liggen. 3. 1. Ouderen en werkgelegenheid Het percentage ouderen dat werkt, ligt ofwel heel 3. 1. 1. laag (vrouwen) ofwel vertoont een dalende tendens (mannen). Voor beide groepen geldt dat hun aandeel in de beroepsbevol- king aanzienlijk lager ligt dan in de V. S. of Japan. De structuren van het beroepsleven en de zienswijzen die op de achtergrond meespelen, zijn dikwijls in het voordeel van jonge, hoogge- schoolde werknemers. Degenen die op middelbare leeftijd hun baan verliezen, komen heel moeilijk weer voltijds aan de slag. Uit een recentelijk in Groot-Brittannië gepubliceerd onderzoek blijkt dat een derde van de mannelijke werklozen uit de leeftijdscategorie 45-50 jaar niet meer in het beroepsleven terugkeert. Velen treden vervroegd uit. 3. 1. 2. Door de veranderingen in de demografische structuur komen de vroegere hypotheses over de werkgelegenheid bij ouderen op de helling te staan. De levensduur stijgt, terwijl in het beroepsleven — veelal als gevolg van een VUT- ondersteunend beleid — de tendens juist is om minder lang te werken. Het gevolg is dat de druk op de publieke sociale zekerheidsstelsels steeds groter wordt. Vervroegde uittreding kan in combinatie met een dalend geboortecijfer bovendien op middellange termijn tot een tekort aan arbeidskrachten op de Europese arbeidsmarkt leiden. 3. 1. 3. Om de werkgelegenheid in deze leeftijdsgroep en in het algemeen te bevorderen, is het zaak dat de tendens om vervroegde uittreding te ondersteunen, wordt gekeerd en werkgevers gestimuleerd worden om oudere werknemers in dienst te houden en meer oudere werknemers in dienst te nemen. Beleidsvormers, werkgevers en het grote publiek lijken ook meer tot dit inzicht te komen. Steeds meer lidstaten stappen af van het VUT-beleid. Daarnaast zijn regionale en lokale overheden, die zelf overigens ook een belangrijke werkgever zijn, meer advies, scholing en voorlichting gaan geven. 3. 2. EU-ouderenbeleid 3. 2. 1. Hoewel de bevoegdheid hiervoor in eerste instantie bij de lokale en regionale overheden en de nationale overheid ligt, kan de Europese Unie een belangrijke rol spelen, met name bij het bevorderen van nieuwe inzichten en de uitwisseling van best practices. Voor de positie van oudere werknemers is op EU-niveau aandacht gevraagd in het Gemeenschapshandvest van de sociale grondrechten van de werkenden (1989). In de resolutie betreffende de werkgelegenheid voor oudere werknemers (1995) heeft de Raad vervolgens twee basisbegin- sels geformuleerd: er moet meer gedaan worden qua bijscho- ling en aanpassing van de arbeidsomstandigheden aan de behoeften van ouderen, en er moeten maatregelen worden genomen om de discriminatie van ouderen op de arbeidsmarkt tegen te gaan. 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374/39 3. 2. 2. De Raad heeft daarnaast speciale maatregelen voorge- steld om oudere werklozen in het beroepsleven te reïntegreren, mogelijke juridische obstakels voor de beloning van oudere werknemers uit de weg te ruimen en werkgevers meer bewust te maken van de consequenties die het ontslaan van oudere werknemers heeft. 3. 2. 3. In de officiële verklaringen die de Raad en andere instellingen sindsdien hebben afgegeven, is tot op heden niets met de resolutie uit 1995 gedaan. Het EP heeft in oktober 1998 wel met het nodige succes een conferentie over ouderen georganiseerd, waarbij de positie van oudere werknemers in de EU veel aandacht kreeg. Verder heeft de Raad van Europa tijdens zijn bijeenkomst van december 1998 te Wenen in zijn werkgelegenheidsstrategie als richtsnoer hebben opgenomen dat oudere werknemers gesteund dienen te worden, om ervoor te zorgen dat hun aandeel in de beroepsbevolking toeneemt. 3. 2. 4. De werkgelegenheidsstrategie ondersteunt per- manente educatie. Dit is in elke strategie ter bevordering van de werkgelegenheid onder ouderen een belangrijk onderdeel, omdat het ouderen in staat stelt continu veranderende, voor het werk vereiste vaardigheden onder de knie te krijgen. 3. 2. 5. Via het Verdrag van Amsterdam wordt in het Oprich- tingsverdrag een nieuwe bepaling (nieuw art. 13) opgenomen, om leeftijdsdiscriminatie te bestrijden. Hieraan is een nieuwe richtlijn verbonden, die waarschijnlijk kort na de inwerkingtre- ding van het Verdrag van Amsterdam zal worden uitgevaar- digd. 3. 3. Meer bekendheid geven aan best practices De bevoegdheid hiervoor ligt 3. 3. 1. in eerste instantie bij de lidstaten c. q. de lokale en regionale overheden. De belangrijkste bijdrage die de EU op dit vlak kan leveren, is wel ervoor te zorgen dat de uitwisseling van best practices in verband met de werkgelegenheid van ouderen wordt vergemakkelijkt. Lokale en regionale overheden zijn zelf een belangrij- 3. 3. 2. ke werkgever en kunnen dan ook in hun eigen bestuurlijke en uitvoerende werkzaamheden best practices bevorderen. De nationale overheid en de lokale en regionale overheden kunnen verder op tal van andere manieren best practices stimuleren, bijvoorbeeld: — door de ontwikkeling van best practices te financieren (loonsubsidie, permanente educatie, cursussen, financiële steun enz. ), — door diensten aan te bieden die elders niet bestaan (bijv. beroepsopleiding en bijscholing, beroepskeuzevoorlich- ting, hulp bij het zoeken van werk en de voorbereiding op sollicitatiegesprekken, bijstandsverlening en maatschappe- lijke begeleidingssteun voor het opzetten van een eigen bedrijf) — door erop toe te zien dat de voorschriften in acht worden genomen (bijv. het verbod op discriminatie), — door organisaties aan te moedigen best practices over te nemen (bijv. voorlichtingscampagnes om de heersende opvattingen over oudere werknemers bij te stellen en mythes en clichébeelden te ontkrachten door werkgevers uit te leggen welke regelingen voor de beloning van oudere werknemers gelden en hun voorbeelden van best practices aan de hand te doen). 3. 3. 3. Wat de werkgelegenheid van ouderen betreft, acht de Europese stichting voor de verbetering van de levens- en arbeidsomstandigheden de bestrijding van (openlijke en ver- borgen) leeftijdsdiscriminatie en het scheppen van een omge- ving waarin eenieder ongeacht zijn leeftijd uitstekend kan functioneren, van belang. Op basis van casestudies die de in Dublin zetelende stichting heeft verricht en waarvan het merendeel de particuliere sector betreft, kunnen reeds enkele — voorlopige — conclusies worden getrokken. Als plaatselijke werkgever kunnen ook lokale en regionale overheden deze best practices op velerlei manieren in hun eigen organisatiestructuur toepassen. Ondernemingscultuur: er zijn tal van bedrijfseco- 3. 3. 4. nomische redenen te noemen die de indienstneming van oudere werknemers tegen beloning aantrekkelijk maken voor een ondernemingsdirectie, bijvoorbeeld opvullen van lacunes in de know-how en behoud van de ervaring die iemand in de loop der jaren heeft opgebouwd (vervroegde uittreding van oudere werknemers betekent voor een bedrijf ook verlies van de ervaring en kennis van best practices die deze werknemers hebben opgedaan), maximalisering van de rekruteringsmoge- lijkheden (er kan een zo breed mogelijk spectrum aan kandida- ten worden aangeboord), profiteren van de voordelen die aan een gering verloop van personeel verbonden zijn (minder rekruteringscampagnes dus minder kosten), en een diversifica- tie van het werknemersbestand. De leiding in een bedrijf kan, wanneer zij dat nastreeft, de negatieve instelling ter attentie van oudere werknemers — iets wat men op alle niveaus in de organisatiestructuur kan tegenkomen — ombuigen en kan in dit verband dus een doorslaggevende rol spelen. Door invoe- ring van instrumenten waarmee werknemers inspraak wordt gegeven (bijv. actieplannen voor gelijke rechten en gelijke behandeling, leeftijdregistratie) kan de directie ervoor zorgen dat de doelstellingen van het door de onderneming gevoerde leeftijdsbeleid worden gerespecteerd. Het is duidelijk dat zon- der medewerking van de directie geen best practices van de grond kunnen komen in een organisatie. 3. 3. 5. Actief personeelsbeleid: Taak van de personeelsafde- ling is ervoor te zorgen dat de best practices ook echt gestalte krijgen. Met betrekking van ondersteunende maatregelen op terreinen als rekrutering (afschaffing leeftijdsgrenzen), arbeids- organisatie (bijv. flexibele arbeidscontracten), carrièreplanning, scholingsbeleid (aanpassing van oudere werknemers onder- steunen en bij het overig personeel meer begrip kweken voor werknemers op leeftijd) en een gefaseerd pensioenstelsel kan zij ervoor zorgen dat best practices ingang vinden. De scepsis ter attentie van oudere werknemers kan een aanzienlijke belemmering vormen. Personeelsafdelingen en vakbonden moeten dan ook de handen ineenslaan en gezamenlijk probe- ren werknemers en directie duidelijk te maken wat vergrijzing betekent en om welke bedrijfseconomische redenen het in dienst nemen/houden van ouderen tegen beloning zinvol is. Zij moeten uitleggen wat de specifieke behoeften van ouderen zijn en aangeven hoe vooroordelen ter attentie van ouderen de kop in kunnen worden gedrukt. C 374/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 3. 3. 6. Engagement van oudere werknemers: Oudere werk- nemers moeten bereid zijn, zich aan te passen aan een veranderende werkomgeving en nieuwe werkmethoden. Werk- gevers moeten op hun beurt rekening houden met de behoef- ten van oudere werknemers. Oudere werknemersmoeten bij- voorbeeld bereid zijn zich bij te scholen, om nieuwe vaardighe- den te verwerven of oude op te frissen. De werkgever kan dit steunen door oudere werknemers inspraak te geven bij het opstellen van opleidingsprogramma’s voor deze categorie werknemers. In sommige gevallen kan van oudere werknemers worden verwacht dat zij zich flexibel opstellen wat betreft de inhoudelijke invulling van het werk, het aantal uren dat zij willen werken, de verdeling tussen werk en vrije tijd en het tijdstip van pensionering. 3. 3. 7. Dit beleid kan het best worden gerealiseerd als alles duidelijk wordt besproken met het personeel en zijn vertegenwoordigers, de leiding van de lijnorganisatie zich meer bewust wordt van de algehele problematiek, de uitvoering van het beleid stapsgewijs wordt aangepakt en het beleid via follow-ups en evaluaties regelmatig wordt geanalyseerd (per- soneelsprofiel, rekruteringsprofiel, werknemers die geïnteres- seerd zijn in cursussen). 4. Conclusies: Taak van de regionale en lokale overheden ter attentie van ouderen 4. 1. Voor de bestuurslagen die het dichtst bij de burger staan, namelijk het lokale en regionale bestuur, is de belangrijke taak weggelegd om in alle leeftijdsgroepen actieve deelname van burgers aan het politieke en maatschappelijke leven te stimuleren, economische bedrijvigheid te bevorderen en solidariteit tussen de verschillende generaties te kweken. Een ideale manier om ouderen in dat opzicht weer een economische rol te geven, is hen te laten fungeren als mentor van werkende jongeren. Op die manier kan hun tijdens jarenlange werkzaamheden opgedane kennis en ervaring als- nog maatschappelijk ten nutte worden gemaakt. 4. 2. Op regionaal en lokaal niveau moet er in de EU- lidstaten een strategie voor het ouderenbeleid worden uitge- werkt. Hierin moet op een rijtje worden gezet wat er precies nodig is en welke maatregelen moeten worden genomen om werk, bestaansmiddelen, huisvesting, medische en maatschap- Brussel, 16 september 1999. pelijke zorg en deelname aan het maatschappelijk leven voor ouderen te regelen. Belangrijk is dat ouderen zelf en al degenen die met ouderen werken, op grote schaal hierbij betrokken worden. Ter ontwikkeling van de diensten voor ouderen zouden regionale en lokale ambtenaren in de EU-lidstaten ervaringen met best practices kunnen verzamelen en deze via netwerken kunnen verspreiden. Verder is het belangrijk dat nationale overheid en lagere overheden de zaken goed met elkaar coördineren. 4. 3. Op alle onderdelen van EU-beleid dient met ouderen evenveel rekening te worden gehouden als met andere bevol- kingsgroepen. Er dient efficiënter te worden nagegaan welke consequenties bepaalde beleidslijnen voor ouderen hebben. Verder moet de EU specifiek voor de ouderenproblematiek een actieplan opstellen, waarin rekening wordt gehouden met de rol van regionale en lokale overheden op dit gebied. 4. 4. Het is absoluut van groot belang dat in en tussen de lidstaten netwerken worden opgericht voor de verspreiding van best practices in verband met de werkgelegenheid van ouderen. Bij lokale en regionale overheden overal in de EU zijn zulke best practices in ruime mate voorhanden. Ook van de grote werkgevers in de particuliere sector valt veel te leren. Op lokaal en regionaal niveau worden allerlei lovenswaardige initiatieven genomen. Het probleem is echter dat men geen zicht meer heeft op al deze initiatieven en andere overheidsin- stanties dus niet kunnen profiteren van de opgedane erva- ringen. 4. 5. Het Comité stelt daarom voor, om de ervaringen van regionale en lokale overheden op het gebied van de indienstneming van ouderen tegen beloning te bundelen in een handboek voor best practices. Hiermee zou tegelijkertijd een structurele en duurzame bijdrage kunnen worden geleverd aan het VN-jaar van de ouderen. 4. 6. In zijn advies over het Vijfde kaderprogramma voor onderzoek en ontwikkeling heeft het Comité gewezen op de noodzaak van onderzoek naar de vergrijzing. In het nieuwe onderzoeksprogramma is een speciaal programma voor onder- zoek naar de verouderende bevolking en gehandicapten opge- nomen. Er moet meer onderzoek worden gedaan naar en meer kennis worden vergaard omtrent ouderenzorg, vooral om dementie en depressieve aandoeningen te kunnen behandelen. Lokale en regionale overheden kunnen een belangrijke rol spelen bij de uitvoering van dit onderzoek. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER


title: Verordnung (EG) Nr. 1979/1999 der Kommission vom 16. September 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 17. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 245/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 1979/1999 DER KOMMISSION vom 16. September 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in zur Bestimmung HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 17. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 16. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 245/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 9. 1999 zu der Verordnung der Kommission vom 16. September 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 060 999 628 999 052 999 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 508 512 528 800 804 999 052 064 388 720 999 052 999 052 064 066 624 999 77,1 49,8 63,4 125,1 125,1 70,2 70,2 68,8 77,2 68,8 71,6 101,5 68,5 226,9 132,3 59,8 48,9 20,3 47,6 43,9 180,8 72,0 67,6 81,4 45,4 46,9 88,4 65,5 104,0 104,0 46,7 46,2 60,3 184,9 84,5 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2645/98 der Kommission (ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 22). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-membros (COM(1998) 0772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) (antigo 1998/0358(SYN))

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
approximation of laws
environmental law
environmental monitoring

text: 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/89 9. Critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais ***I Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 A5-0002/1999 Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-membros (COM(1998) 0772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) (antigo 1998/0358(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações; TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 21) Título Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Con- selho relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-membros (COM(1998) 0772 6 C4-0073/1999 6 1998/0358(COD) (antigo 1998/0358(SYN)) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambien- tais nos Estados-membros (A presente alteração aplica-se ao conjunto do texto e implica a substituição das secções por artigos (passa a Artigo 1o, etc. ). ) (Alteração 1) Considerando 3 bis (novo) 3 bis. Considerando que a Agência Europeia do Ambi- ente pode aconselhar os Estados-membros sobre o planea- mento, a criação e o desenvolvimento dos seus sistemas de controlo das medidas ambientais e que pode prestar assistência à Comissão e aos Estados-membros no controlo das medidas ambientais através do apoio à elaboração de relatórios, a fim de os coordenar; -(Alteração 2) Considerando 7 bis (novo) 7 bis. Considerando que a urgência em assegurar a aplica- ção uniforme da legislação ambiental da União Europeia torna insatisfatória a opção de uma recomendação, não vinculativa, pelo que é preferível uma directiva que estabe- leça critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais; (Alteração 3) Considerando 7 ter (novo) 7 ter. Considerando que é necessário fixar um calendário rigoroso dentro do qual os Estados-membros, através de um esforço conjugado e com o apoio da Comissão, devam desenvolver um formato para sistemas de conces- são das licenças mediante o qual possa ser estabelecida uma distinção entre as disposições comunitárias e as dis- posições nacionais que as instalações controladas devem respeitar; C 54/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 6) Considerando 16 (16) Considerando que, de acordo com os princípios de sub- sidiariedade e proporcionalidade, na acepção do artigo 3o-B do Tratado, e devido às diferenças dos sistemas e mecanismos de inspecção existentes nos Estados-membros, os objectivos da acção encarada podem ser melhor alcançados através de orien- tações estabelecidas ao nível comunitário. (16) Considerando que, de acordo com os princípios de sub- sidiariedade e proporcionalidade, na acepção do artigo 3o-B do Tratado, e devido às diferenças dos sistemas e mecanismos de inspecção existentes nos Estados-membros, os objectivos da acção encarada podem ser melhor alcançados através de uma directiva que estabeleça critérios mínimos a aplicar a nível comunitário. RECOMENDA; ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA; (Alteração 7) Frase introdutória antes da Secção I (Alteração 10) Secção III, no 2 2. Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente em maté- ria administrativa aquando da aplicação das orientações da pre- sente recomendação, mediante o intercâmbio de informações pertinentes e, se necessário, de inspectores. 2. Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente em maté- ria administrativa aquando da aplicação da presente directiva, mediante o intercâmbio de informações pertinentes e, se neces- sário, de inspectores. A fim de impedir práticas transfronteiriças ilícitas -2 bis. no domínio do ambiente, os Estados-membros promove- rão, em colaboração com a IMPEL e com a Comissão, a coordenação das inspecções e dos serviços de inspecção entre os Estados-membros. (Alteração 13) Secção VI, no 1 1. Os Estados-membros assegurarão que os serviços de ins- pecção elaborem um relatório após cada visita a um local, con- tendo as suas conclusões quanto ao cumprimento dos requisitos legais CE, a respectiva avaliação e um parecer sobre a eventual necessidade de se adoptarem outras medidas, tais como acções coercitivas, incluindo sanções, a emissão de uma nova autori- zação, permissão ou licença ou a revisão da existente, e inspec- ções com carácter de seguimento, entre as quais novas visitas. conclusões quanto ao cumprimento dos 1. Os Estados-membros assegurarão que os serviços de ins- pecção, após cada visita a um local, insiram ou processem, de forma identificável, em bancos de dados, as informa- ções recolhidas com base nas inspecções, assim como as requisitos suas legais CE, a respectiva avaliação e um parecer sobre a eventual necessidade de se adoptarem outras medidas, tais como acções coercitivas, incluindo sanções, a emissão de uma nova autori- zação, permissão ou licença ou a revisão da existente, e inspec- ções com carácter de seguimento, entre as quais novas visitas. (Alteração 24) Secção VI, no 2 2. Os Estados-membros assegurarão que os referidos relató- rios sejam devidamente registados por escrito, conservados numa base de dados de acesso expedito, comunicados ao ope- rador da instalação controlada e disponibilizados ao público, nos termos da Directiva 90/0313/CEE, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. 2. Os Estados-membros assegurarão que os referidos relató- rios sejam devidamente registados por escrito, conservados numa base de dados de acesso expedito, comunicados ao ope- rador da instalação controlada e disponibilizados ao público, nos termos da Directiva 90/0313/CEE, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. Os relatórios serão disponibilizados ao público nos dois meses seguintes à realização da inspecção. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/91 TEXTO DA COMISSÃO Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 15) Secção VIII, no 2, alínea d) d) grau de cumprimento dos requisitos legais CE por parte das instalações controladas, a avaliar com base nas inspec- ções levadas a efeito e em quaisquer outros elementos informa- tivos de que a autoridade competente disponha, com referência à localização e ao tipo das instalações controladas, a qualquer requisito legal CE não cumprido e ao grau deste incumprimento; d) dados sintéticos sobre o grau de cumprimento dos requi- sitos legais CE por parte das instalações controladas, a ava- liar com base nas inspecções levadas a efeito; (Alteração 16) Artigo 8o bis (novo) Artigo 8o bis 1. A Comissão estabelecerá, o mais rapidamente possí- vel e em cooperação com a IMPEL, a Agência Europeia do Ambiente e outras partes interessadas, critérios míni- mos para a qualificação e a acreditação dos inspectores ambientais encarregados de efectuar inspecções ambientais por conta de órgãos competentes ou a título pessoal. 2. Os Estados-membros desenvolverão o mais rapida- mente possível, em colaboração com a IMPEL e outras par- tes interessadas e com o apoio da Comissão, programas de formação a fim de satisfazer a procura de inspectores ambientais qualificados. (Alteração 17) Secção IX A Comissão deve avaliar a aplicação e a eficácia da presente recomendação, com a maior brevidade possível após a recepção dos relatórios nacionais de síntese dos Estados-membros, referi- dos na secção VIII, com o objectivo de aperfeiçoar os critérios mínimos no seu alcance, à luz da experiência obtida com a sua aplicação e tendo em conta quaisquer contributos de partes interessadas, incluindo a IMPEL. A Comissão avaliará a aplicação e a eficácia da presente direc- tiva, com a maior brevidade possível após a recepção dos rela- tórios nacionais de síntese dos Estados-membros, referidos no artigo 8o, com o objectivo de aperfeiçoar os critérios mínimos no seu alcance, à luz da experiência obtida com a sua aplicação e tendo em conta quaisquer contributos de partes interessadas, incluindo a IMPEL e a Agência Europeia do Ambiente. (Alteração 18) Artigo 9o bis (novo) Artigo 9o bis Transposição 1. Os Estados-membros aplicarão as disposições legais; regulamentares e administrativas necessárias para dar cum- primento ao disposto na presente directiva, num prazo máximo de 18 meses a contar da sua entrada em vigor. Disso informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas dis- posições, estas conterão uma referência à presente direc- tiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. O procedimento para essa referên- cia será adoptado pelos Estados-membros. C 54/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito nacional adoptadas no domínio abrangido pela presente directiva. X Aplicação (Alteração 19) Secção X Artigo 10o Aplicação Os Estados-membros são convidados a darem cumprimento à pre- sente recomendação, no prazo máximo de doze meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, e a desse facto informarem a Comissão, juntamente com dados sobre os mecanismos de inspecção ambiental já existentes ou previstos. A presente directiva entrará em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (Alteração 20) Artigo 10o bis (novo) Artigo 10o bis -Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Esta- dos-membros (COM(1998) 0772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) (antigo 1998/0358(SYN)) (Processo de co-decisão; primeira leitura) O Parlamento Europeu, 6 Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1998) 772), 6 Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o no 1 do artigo 175o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0073/1999), 6 Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, 6 Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consu- midor (A5-0002/1999), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; Solicita que a proposta lhe seja novamente submetida, caso a Comissão tencione alterá-la substancial- 2. mente ou substituí-la por outro texto; 3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão


title: Verordnung (EG) Nr. 1986/1999 der Kommission vom 16. September 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export
export refund
oats

text: L 245/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1986/1999 DER KOMMISSION vom 16. September 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und zur Festlegung der bei Störungen im Getreidesektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 der Kommis- sion vom 2. September 1999 über eine besondere Interven- tionsmaßnahme für Getreide in Finnland und Schweden (5), insbesondere auf Artikel 8, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Eine Ausschreibung der Erstattung für die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden Ländern erzeugtem Hafer nach allen Drittländern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 eröffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 kann die Kommission auf der Grundlage der einge- reichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Berücksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine Höchstausfuhrerstat- tung festzusetzen. In einem solchen Fall wird der Zuschlag jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der Höchstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart führt zur Festsetzung einer Höchstausfuhrerstattung in Höhe des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — (3) (4) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer wird für die vom 10. bis zum 16. September 1999 im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1897/1999 eingereichten Angebote auf 59,98 EUR/t festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 17. September 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 16. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 233 vom 3. 9. 1999, S. 10