title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental (COM(1998) 0769 - C4-0075/1999 - 1998/0350(COD) (antigo 1998/0350(SYN))

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EU action
EU environmental policy
accidental pollution
environmental cooperation
environmental protection
marine pollution

text: C 54/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 8. Poluição marinha acidental ***I A5-0003/1999 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental (COM(1998) 0769 + C4-0075/1999 + 1998/0350(COD) (antigo 1998/0350(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações; TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO (1) ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 1) Segundo considerando Considerando que o sistema de informação comunitário tem servido para colocar à disposição das autoridades competentes dos Estados-membros os dados necessários para o controlo e redução da poluição causada pelos derrames de grandes quan- tidades de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas no mar; que o sistema de informação irá ser simplificado através da utilização de um sistema automático de processamento da informação; que para efeitos de rapidez e eficiência no inter- câmbio de informação será necessário utilizar um regime lin- guístico apropriado; Considerando que o sistema de informação comunitário tem servido para colocar à disposição das autoridades competentes dos Estados-membros os dados necessários para o controlo e redução da poluição causada pelos derrames de grandes quan- tidades de hidrocarbonetos, radioactivas ou outras substâncias perigosas no mar; que o sistema de informa- ção irá ser simplificado através da utilização de um sistema automático de processamento da informação; que para efeitos de rapidez e eficiência no intercâmbio de informação será necessário utilizar um regime linguístico apropriado; substâncias (Alteração 2) Quarto considerando Considerando que o programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável apresentado pela Comissão, prevê o aumento da actividade comunitária, em especial no domínio das emergên- cias ambientais, o que inclui a poluição marinha acidental; Considerando que o programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, apresentado pela Comissão, prevê o aumento da actividade comunitária, em especial no domínio das emergên- cias ambientais, o que inclui a poluição marinha acidental e derrames ocorridos num quadro operacional; (Alteração 3) Quarto considerando bis (novo) Considerando, neste contexto, a proposta de directiva do Conselho relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga (1); (1) JO C 271 de 31. 8. 1998, p. 79. (Alteração 4) Quinto considerando bis (novo) Considerando que a poluição marinha acidental deverá ser definida de modo a englobar + sem a tal se limitar + qual- quer derrame de substâncias perigosas, de origem civil ou militar, no ambiente marinho, quer directamente à super- fície ou em profundidade quer a partir da costa ou dos estuários dos rios, ou de substâncias libertadas por materi- ais anteriormente imersos no mar; (1) JO C 25 de 30. 1. 1999, p. 20. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/83 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 5) Quinto considerando ter (novo) Considerando que a definição de «substâncias perigosas» deverá incluir + sem a tal se limitar + todos os materiais abrangidos pelo Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas todas as substâncias radioactivas e as substâncias libertadas por munições afun- dadas no mar; (Alteração 6) Quinto considerando quater (novo) Considerando a Decisão 98/3 aprovada na Conferência das Convenções OSPAR realizada em Sintra, em Julho de 1998; (Alteração 7) Quinto considerando quinquies (novo) Considerando o Protocolo sobre Poluentes Orgânicos Per- sistentes (POP), assinado pelas Nações Unidas em Junho de 1998, que abrange as substâncias com efeitos hormonais; (Alteração 8) Quinto considerando sexies (novo) Considerando as Convenções OSPAR e a Declaração de Esbjerg sobre substâncias perigosas no ambiente marinho; (Alteração 9) Quinto considerando septies (novo) Considerando a Convenção sobre a Protecção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico (Convenção de Helsín- quia); (Alteração 10) Quinto considerando octies (novo) Considerando que as situações de emergência provocadas pela poluição marinha acidental nas costas dos países ter- ceiros limítrofes afectam os Estados-membros da União e vice-versa; que são necessárias acções para melhorar a coo- peração com os países costeiros limítrofes que participam nos programas PHARE, TACIS e MEDA; (Alteração 11) Quinto considerando nonies (novo) Considerando que, em princípio, deveriam ser esses países a assumir os custos resultantes da sua participação, podendo a Comunidade, em casos específicos, decidir complementar o contributo nacional dos países em ques- tão no quadro dos programas PHARE, TACIS e MEDA; C 54/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 12) Quinto considerando decies (novo) Considerando que as contribuições dos países terceiros constituem recursos reservados ao quadro de cooperação e são inscritas na rubrica de despesas correspondente; (Alteração 13) Sexto considerando bis (novo) Considerando que, no âmbito deste programa-quadro, deverá dedicar-se uma atenção especial ao problema das descargas intencionais ou operacionais de petróleo causa- das por navios na zona do Mar Báltico; (Alteração 14) Artigo 1o, no 2 2. Pretende-se com o quadro de cooperação apoiar e com- plementar os esforços dos Estados-membros a nível nacional, regional e local para a protecção do ambiente marinho, da saúde humana e da orla costeira contra os riscos decorrentes da poluição marinha acidental e contra os derrames ocorridos num quadro operacional. 2. Pretende-se com o quadro de cooperação apoiar e com- plementar os esforços dos Estados-membros a nível nacional, regional e local para a protecção do ambiente marinho, da saúde humana e da orla costeira contra os riscos decorrentes da poluição marinha acidental e contra os derrames ocorridos num quadro operacional, incluindo as substâncias libertadas por munições afundadas no mar. A «poluição marinha acidental» deverá englobar, sem a tal se limitar, qualquer derrame de substâncias perigosas, de origem civil ou militar, no ambiente marinho, quer direc- tamente à superfície ou em profundidade, quer a partir da costa ou dos estuários dos rios, ou de substâncias liberta- das por materiais anteriormente imersos no mar. (Alteração 15) Artigo 1o, no 3 3. O objectivo do quadro de cooperação é contribuir para o aumento da capacidade de resposta dos Estados-membros aos casos de acidentes que envolvam derrames ou a ameaça imi- nente de derrames de petróleo ou outras substâncias nocivas no mar, bem como contribuir para a prevenção dos riscos. O quadro de cooperação tem ainda o objectivo de criar as condi- ções necessárias e de facilitar uma assistência mútua e coopera- ção eficientes entre os Estados-membros neste domínio. 3. O objectivo do quadro de cooperação é contribuir para o aumento da capacidade de resposta dos Estados-membros aos casos de acidentes que envolvam derrames ou a ameaça imi- nente de derrames de petróleo, substâncias radioactivas ou outras substâncias nocivas no mar, bem como contribuir para a prevenção dos riscos. O quadro de cooperação tem ainda o objectivo de criar as condições necessárias e de facilitar uma assistência mútua e cooperação eficientes entre os Estados- -membros neste domínio. Tendo em conta o princípio do «poluidor-pagador», solicita aos Estados-membros que coo- perem no sentido de garantir a aplicação do princípio de responsabilização económica e reconheçam as sanções administrativas aplicadas no Estado costeiro atingido por poluições não intencionais. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/85 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 16) Artigo 1o, no 4 4. No âmbito do quadro de cooperação, é criado um sis- tema de informação comunitário que se destina ao intercâmbio de dados respeitantes à preparação e à resposta à poluição marinha acidental, incluindo os derrames ocorridos num qua- dro operacional. Esse sistema conterá pelo menos um dos com- ponentes definidos no Anexo I. 4. No âmbito do quadro de cooperação, é criado um sis- tema de informação comunitário que se destina ao intercâmbio de dados respeitantes à preparação e à resposta à poluição marinha acidental, incluindo os derrames ocorridos num qua- dro operacional e as zonas de imersão de munições. Esse sistema conterá pelo menos um dos componentes definidos no Anexo I. (Alteração 17) Artigo 1o, no 4 bis (novo) 4 bis. Os países costeiros limítrofes que participem nos programas PHARE, TACIS ou MEDA poderão participar nas acções implementadas ao abrigo do programa. O co- -financiamento da Comunidade poderá ter lugar ao abrigo das disposições regulamentos PHARE, TACIS ou MEDA. relevantes dos (Alteração 18) Artigo 1o, no 4 ter (novo) 4 ter. A repartição anual das dotações destinadas ao co- -financiamento deste quadro de cooperação por parte des- tes países é publicada na Secção III, Parte B, Anexo IV do Orçamento Geral. (Alteração 19) Artigo 3o, no 2, alínea b) b) Contribuição para o aperfeiçoamento das técnicas e méto- dos de intervenção e de reabilitação após a ocorrência de situações de emergência, b) Contribuição para o aperfeiçoamento das técnicas e méto- dos de intervenção e de reabilitação após a ocorrência de situações de emergência, nomeadamente intercâmbio de informações entre autoridades portuárias, (Alteração 20) Artigo 3o, no 2, alínea c bis) (nova) c bis) Contribuição para uma melhor informação do público tendo em vista o adequado esclarecimento sobre os riscos e a difusão de informação sobre aci- dentes; (Alteração 21) Artigo 3o, no 2, alínea c ter) (nova) c ter) Contribuição para o reforço da integração dos ris- cos e das respostas com outras agências locais, nome- adamente os organismos de protecção dos habitats; C 54/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 22) Artigo 4o, segundo a quinto parágrafos Um representante de cada um dos países parceiros referi- dos no no 4 bis do artigo 1o poderá assistir às reuniões sobre questões que lhe digam respeito, a expensas dos países em questão. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das acções específicas a realizar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das acções específicas a realizar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer constará das actas; além disso, cada Estado-mem- bro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. Esse parecer constará das actas, que serão publicadas na Internet; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. -A Comissão poderá igualmente recorrer ao comité consultivo relativamente a qualquer questão respeitante à poluição mari- nha acidental. A Comissão poderá igualmente recorrer ao comité consultivo relativamente a qualquer questão respeitante à poluição mari- nha acidental. As reuniões do comité serão públicas. As ordens do dia serão publicadas duas semanas antes do início das reu- niões. O comité publicará as actas das suas reuniões e manterá um registo público das declarações de interesse dos seus membros. (Alteração 23) Artigo 5o A Comissão avaliará o estado de execução do quadro de coope- ração a meio da sua duração prevista e antes da sua conclusão, devendo apresentar relatórios ao Conselho e ao Parlamento Eu- ropeu respectivamente até 31 de Setembro de 2002 e 31 de Março de 2004. A Comissão avaliará o estado de execução do quadro de coope- ração a meio da sua duração prevista e antes da sua conclusão, devendo apresentar relatórios ao Conselho e ao Parlamento Eu- ropeu respectivamente até 31 de Setembro de 2002 e 31 de Março de 2004. No seu relatório final, a Comissão apre- sentará propostas de novas medidas para a continuação desta acção. (Alteração 24) Anexo I, no 3, alíneas a) e b) a) b) análise concisa das estruturas nacionais e das ligações entre as autoridades existentes a nível nacional no domínio da poluição marinha acidental, inventário dos principais meios de resposta a emergências e de limpeza, públicos e privados. Esse inventário incluirá informações sobre; a) b) análise concisa das estruturas nacionais e das ligações entre as autoridades existentes a nível nacional no domínio da poluição marinha acidental e dos derrames ocorridos num quadro operacional, inventário dos principais meios de resposta a emergências e de limpeza, públicos e privados. Esse inventário incluirá informações sobre; F o número de efectivos e as habilitações do pessoal F o número de efectivos e as habilitações do pessoal especializado, especializado, F os recursos mecânicos disponíveis para a recuperação de hidrocarbonetos descarregados no mar e para evi- tar e combater a poluição costeira, bem como o pes- soal especializado na utilização desses mesmos recur- sos mecânicos, F os recursos mecânicos disponíveis para a recuperação de hidrocarbonetos descarregados no mar e para evi- tar e combater a poluição marinha ou costeira pro- vocada por derrames de hidrocarbonetos, substân- cias radioactivas e outras substâncias perigosas, bem como o pessoal especializado na utilização desses mesmos recursos mecânicos, 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/87 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO F os recursos químicos e biológicos disponíveis para o combate à poluição marinha e para a limpeza das cos- tas, bem como o pessoal especializado na utilização desses mesmos recursos mecânicos, F os recursos químicos e biológicos disponíveis para o combate à poluição marinha, para a limpeza das cos- tas e para o know how da recuperação, bem como o pessoal especializado na utilização desses mesmos recursos, F as equipas de emergência, F as equipas de emergência, F navios e aeronaves equipados para o combate contra a F navios e aeronaves equipados para o combate contra a poluição, poluição, F recursos móveis para o armazenamento temporário de hidrocarbonetos reciclados e de outras substâncias nocivas, F recursos móveis para o armazenamento temporário de hidrocarbonetos reciclados e de outras substâncias nocivas, F sistemas utilizados para retirar a carga de petroleiros, F sistemas utilizados para retirar a carga de petroleiros, + um número de emergência para uso público, b bis) Lista de zonas de imersão de munições, (Alteração 25) Anexo II, «Acção», Parte A, ponto 2, primeiro parágrafo Organização do destacamento de peritos noutros Estados-mem- bros, por forma a permitir que esses peritos adquiram experi- ência e possam avaliar as diferentes técnicas utilizadas ou estu- dar as abordagens adoptadas noutros serviços de emergência ou instituições congéneres. Organização do destacamento de peritos noutros Estados-mem- bros, por forma a permitir que esses peritos adquiram experi- ência e possam avaliar as diferentes técnicas utilizadas ou estu- dar as abordagens adoptadas noutros serviços de emergência ou instituições congéneres, como as organizações não governa- mentais especializadas no domínio da poluição marinha aci- dental. (Alteração 26) Anexo II, «Acção», Parte A, ponto 4 Desenvolvimento e manutenção de um moderno sistema de informação computadorizado que possa auxiliar as autoridades nacionais a dar resposta à poluição marinha acidental através do fornecimento das informações necessárias para a gestão das emergências. Desenvolvimento e manutenção de um moderno sistema de informação computadorizado que possa auxiliar as autoridades nacionais a dar resposta à poluição marinha acidental e à poluição causada por derrames ocorridos num quadro opera- cional através do fornecimento das informações necessárias para a gestão das emergências. (Alteração 27) Anexo II, «Acção», Parte B Projectos cujo objectivo é aumentar a capacidade de resposta e de reabilitação por parte dos Estados-membros. Estes projectos destinam-se essencialmente à melhoria dos meios, técnicas e procedimentos de intervenção. O seu alcance deverá ser tal que interessem a diversos ou mesmo a todos os Estados-mem- bros, podendo incluir projectos de aplicação de novas tecnolo- gias relacionadas com a poluição marinha acidental. Serão encorajados os projectos que envolvam dois ou mais Estados- -membros. Projectos cujo objectivo é aumentar a capacidade de resposta e de reabilitação por parte dos Estados-membros. Estes projectos destinam-se essencialmente à melhoria dos meios, técnicas e procedimentos de intervenção. O seu alcance deverá ser tal que interessem a diversos ou mesmo a todos os Estados-mem- bros, podendo incluir projectos de aplicação de novas tecnolo- gias relacionadas com a poluição marinha acidental e com der- rames Serão num quadro encorajados os projectos que envolvam dois ou mais Estados- -membros. operacional. ocorridos C 54/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO ACÇÃO (Alteração 28) Anexo II, «Acção», Parte C, ponto 1 ACÇÃO Acções de apoio à análise dos efeitos ambientais decorrentes de um acidente e à ampla divulgação dos seus resultados e da experiência adquirida junto dos restantes Estados-membros. Acções de apoio à análise dos efeitos ambientais decorrentes de um acidente, de avaliação das medidas preventivas e dos meios de resposta adoptados e de ampla divulgação dos seus resultados e da experiência adquirida junto dos restantes Esta- dos-membros. (Alteração 29) Anexo II, «Acção» Parte C, ponto 4 Publicações, material de exposição e outro material de informa- ção ao público sobre a cooperação comunitária no domínio da poluição marinha acidental. Publicações, material de exposição e outro material de informa- ção ao público sobre a cooperação comunitária no domínio da poluição marinha acidental e de derrames ocorridos num quadro operacional. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental (COM(1998) 0769 + C4-0075/1999 + 1998/0350(COD) (antigo 1998/0350(SYN)) (Processo de co-decisão; primeira leitura) O Parlamento Europeu, F Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(1998) 0769 (1), F Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o no 1 do artigo 175o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0075/1999), F Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, F Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con- sumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0003/1999), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; Solicita que a proposta lhe seja novamente submetida, caso a Comissão tencione alterá-la substancial- 2. mente ou substituí-la por outro texto; 3. (1) Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão. JO C 25 de 30. 1. 1999, p. 20


title: Resolution om förslagen till tilläggs- och ändringsbudget nr 1, 3 och 4 till Europeiska gemenskapernas budget för budgetåret 1999 (C5-0021/1999, C5-0074/1999 och C5-0136/1999)

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adoption of the budget
amending budget
general budget (EU)
supplementary budget

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text: 25. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 54/73 ANTAGNA TEXTER Torsdag 16 september 1999 1. Tilläggs- och ändringsbudget nr 1/99, 3/99 och 4/99 A5-0009/1999 Resolution om förslagen till tilläggs- och ändringsbudget nr 1, 3 och 4 till Europeiska gemen- skapernas budget för budgetåret 1999 (C5-0021/1999, C5-0074/1999 och C5-0136/1999) Europaparlamentet utfärdar denna resolution (cid:1) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 272, (cid:1) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska atomenergigemenskapen, särskilt artikel 234, (cid:1) med beaktande av budgetförordning av den 21 december 1977 för Europeiska gemenskapernas all- männa budget, senast ändrad genom förordning (EG, EKSG, Euratom) nr 2779/98 (1), särskilt artikel 15, (cid:1) med beaktande av Europeiska unionens allmänna budget för budgetåret 1999, slutgiltigt antagen den 17 december 1998 (2), (cid:1) med beaktande av det preliminära förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 1/99 till 1999 års budget framlagt av kommissionen i juni 1999, (cid:1) med beaktande av förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 1/99 till 1999 års budget upprättat av rådet den 28 juni 1999 (C5-0021/1999), (cid:1) med beaktande av förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 3/99 upprättat av rådet den 16 juli 1999 (C5-0074/1999), (cid:1) med beaktande av det preliminära förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 4/99 till 1999 års budget som överlämnades av kommissionen den 8 september 1999 (C5-0130/1999), (cid:1) med beaktande av förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 4/99 till 1999 års budget, upprättad av rådet den 13 september 1999 (C5-0136/1999), (cid:1) med beaktande av punkt 59 i artikel 2 i Amsterdamfördraget, (vilket ändrade Fördraget om Europeiska unionen, fördragen om upprättande av de europeiska gemenskaperna och vissa härtill hörande rätts- akter (3), vilken upphäver protokoll nr 16 i Fördraget om Europeiska unionen från 1993 varigenom en gemensam organisatorisk struktur skapades för Ekonomiska och sociala kommittén och Regionkom- mittén, (cid:1) med beaktande av samarbetsavtalet mellan de två kommittéerna av den 3 juni 1999, (cid:1) med beaktande av det interinstitutionella avtalet av den 6 maj 1999 mellan Europaparlamentet, rådet och kommissionen om budgetdisciplin och förbättring av budgetförfarandet (4), (cid:1) med beaktande av budgetutskottets betänkande (A5-0009/1999), och av följande skäl; A. Förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 1/99 behandlar budgetsaldon för 1998. B. Förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 3/99 behandlar en begäran från domstolen om att få anskaffa ett nytt ordbehandlingssystem, liksom en begäran från Regionkommittén om att få inrätta tjänster för en styrekonom och en räkenskapsförare. C. Genom förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 4/99 avser man att tillföra de ekonomiska medel som behövs för att inrätta ett EU-kontor för återuppbyggnaden i Kosovo, ge makroekonomiskt stöd till före detta jugoslaviska republiken Makedonien, lämna humanitär hjälp till Turkiet och dessutom sörja för de nödvändiga betalningsbemyndigandena för Phare- och Tacisprogrammen och för de tidi- garenämnda åtgärderna. (1) (2) (3) (4) EGT L 347, 23. 12. 1998, s. 3. EGT L 39, 12. 2. 1999. EGT C 340, 10. 11. 1997, s. 1. EGT C 172, 18. 6. 1999, s. 1. C 54/74 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 25. 2. 2000 Torsdag 16 september 1999 Parlamentet godkänner rådets förslag till tilläggs- och ändringsbudget nr 1/99 av den 28 juni 1999 1. utan ändringar, godkänner rådets förslag till tilläggs- och ändringsbudget nr 3/99 av den 16 juli 1999 utan änd- 2. ringar, noterar att rådet utan ändringar har godkänt det preliminära förslaget till tilläggs- och ändringsbudget 3. nr 4/99, 4. a) noterar att förslaget till tilläggs- och ändringsbudget nr 4/99 innehåller följande delar; En minskning av åtagande- och betalningsbemyndigandena för jordbruksutgifter med 200 miljoner euro. b) 92 miljoner euro i åtagandebemyndiganden för att inrätta ett EU-kontor för återuppbyggnaden i Kosovo. c) 15 miljoner euro i åtagandebemyndiganden för makroekonomiskt stöd till före detta jugoslaviska republiken Makedonien. d) 30 miljoner euro i åtagandebemyndiganden för humanitärt bistånd till Turkiet. e) f) 75 miljoner euro i betalningsbemyndiganden för Phare-programmet. 75 miljoner euro i betalningsbemyndiganden för programmen för före detta Jugoslavien med undan- tag av Kosovo. g) 30 miljoner euro i betalningsbemyndiganden för bistånd till Kosovo. h) Inrättande av 15 tjänster, av vilka en A1, för Europeiska byrån för bedrägeribekämpning (OLAF) 5. noterar yttrandet från OLAF:s övervakningskommitté avseende OLAF:s personalbehov från och med 1999; insisterar på att kommissionen skall inkludera dessa förslag i sitt preliminära förslag till tilläggs- och ändringsbudget nr 5/99 vilket redan har aviserats till i oktober, uppdrar åt talmannen att översända denna resolution till rådet, kommissionen samt de berörda insti- 6. tutionerna och berörda rådgivande organ. 2. Medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor ***I (för- farande utan debatt) A5-0012/1999 Europaparlamentets lagstiftningsresolution om pågående lagstiftningsförfaranden på området för medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor (kommissionens meddelande ikraftträdande) till av Amsterdamfördragets Europaparlamentet och rådet 1 Följder (SEK(1999) 581 1 C4-0219/1999) (Medbeslutandeförfarandet; bekräftelse av första behandlingen) Europaparlamentet utfärdar denna resolution (cid:1) med beaktande av den förteckning över förslag från kommissionen som inte var färdigbehandlade den 1 maj 1999 och för vilka Amsterdamfördagets ikraftträdande innebär en ändring av den rättsliga grunden och förfarandet (SEK(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) med beaktande av sin resolution av den 4 maj 1999 (1) om förteckningen över lagstiftningsförslag som inte var färdigbehandlade i rådet den 1 maj 1999 med uppgift om ny rättslig grund och en eventuell ändring av lagstiftningsförfarandet till följd av Amsterdamfördragets ikraftträdande C4-0134/1999 (cid:1) SEK(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (1) Se protokollet av detta datum, del II. 7


title: Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma vireillä olevista lainsäädäntömenettelyistä työllisyys- ja sosiaaliasioiden alalla (Komission tiedonanto Euroopan parlamentille ja neuvostolle - Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutukset (SEC(1999) 581 - C4-0219/1999))

eurovoc_concepts:
European social policy
Treaty of Amsterdam
free movement of workers
legal basis
marginalisation
occupational health
occupational safety
social security
transport safety
worker consultation
worker information
worker with disabilities
working conditions

text: 25. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 54/75 Torstai 16. syyskuuta 1999 (cid:1) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:1) ottaa huomioon kansalaisvapauksien ja -oikeuksien sekä oikeus- ja sisäasioiden valiokunnan mietinnön (A5-0012/1999), 1. päättää olla vahvistamatta yhteispäätösmenettelyn ensimmäistä käsittelyä seuraavasta aiheesta; 13. huhtikuuta 1999 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston päätökseksi yhteisön toimintaohjelmasta pakolaisten päättää olla vahvistamatta yhteispäätösmenettelyn ensimmäistä käsittelyä ja komission integroi- (KOM(98) 731 (cid:1) C4-0049/1999 (cid:1) 1998/0356(CNS) (cid:1) entinen 1998/ tumisen edistämiseksi 0356(CNS)) (1); 2. pyytää komissiota esittämään ehdotuksen Euroopan pakolaisrahaston perustamisesta, pakolaisten vastaanottoa, integraatiota ja kotimaahan palauttamista koskevat rakenteelliset toimet; joka kattaa 3. kehottaa puhemiestä välittämään tämän lainsäädäntöpäätöslauselman neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 219, 30. 7. 1999, s. 79. 3. Työllisyys- ja sosiaaliasiat *** I (menettely ilman keskustelua) A5-0006/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma vireillä olevista lainsäädäntömenettelyistä työlli- syys- ja sosiaaliasioiden alalla (Komission tiedonanto Euroopan parlamentille ja neuvostolle # Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutukset (SEC(1999) 581 # C4-0219/1999)) (Yhteispäätösmenettely; ensimmäisen käsittelyn vahvistaminen) Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon luettelon 1. toukokuuta 1999 vireillä olleista komission ehdotuksista, joiden oikeus- joihin sovellettava lainsäädäntömenettely muuttui Amsterdamin sopimuksen voimaan perusta ja/tai tullessa (SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) ottaa huomioon 4. toukokuuta 1999 antamansa päätöslauselman Amsterdamin sopimuksen voimaan- tulon vaikutuksista (neuvostossa 1. toukokuuta 1999 vireillä olevien lainsäädäntöehdotusten luettelo, jossa mainitaan uusi oikeusperusta ja mahdollinen lainsäädäntömenettelyn muuttuminen Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vuoksi) (C4-0134/1999 (cid:1) SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999) (1), (cid:1) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:1) ottaa huomioon työllisyys- ja sosiaaliasioiden valiokunnan mietinnön (A5-0006/1999), 1. a) vahvistaa yhteispäätösmenettelyn ensimmäisen käsittelyn seuraavista aiheista; 20. marraskuuta 1991 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston direktiiviksi liikkuvuudeltaan rajoit- teisten työntekijöiden liikkuvuutta ja työmatkojen turvallisuutta koskevien vähimmäisvaatimusten parantamiseksi (KOM(90) 588 (cid:1) C3-0167/1991 (cid:1) 1990/0327(COD) (cid:1) entinen 1990/0327(SYN)) (2) b) 14. heinäkuuta 1993 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston direktiiviksi turvallisuutta ja terveyttä koskevista vähimmäisvaatimuksista liikennealan tehtävissä ja liikennevälineissä suoritettavassa työssä (KOM(92) 234 (cid:1) C3-0477/ (direktiivin 89/0391/ETY 16 artiklassa tarkoitettu erillinen direktiivi) 1992 (cid:1) 1992/0420(COD) (cid:1) entinen 1992/0420(SYN)) (3) c) (1) (2) (3) (4) 20. huhtikuuta 1994 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston direktiiviksi turvallisuutta ja terveyttä koskevista vähimmäisvaatimuksista työntekijöiden altistuessa fyysisten tekijöiden aiheuttamille vaa- roille (KOM(92) 560 (cid:1) C3-0158/1993 (cid:1) 1992/0449(COD) (cid:1) entinen 1992/0449(SYN)) (4) Kyseisen istunnon pöytäkirja, osa II, kohta 7. EYVL C 326, 16. 12. 1991, s. 83. EYVL C 255, 20. 9. 1993, s. 72. EYVL C 128, 9. 5. 1994, s. 146. C 54/76 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 25. 2. 2000 Torstai 16. syyskuuta 1999 d) 24. helmikuuta 1994 hyväksytty teksti ehdotuksesta hyväksyä keskipitkän aikavälin toimintaohjelma syrjinnän torjumiseksi ja yhteisvastuun edistämiseksi ; uusi innovaatioita tukeva ja niihin kannustava ohjelma (1994 (cid:1) 1999) (KOM(93) 435 (cid:1) C3-0522/1993 (cid:1) 1993/0936(COD) (cid:1) entinen 1993/ 0936(SYN)) (1) e) f) 18. helmikuuta 1997 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) sosiaaliturvajärjestel- mien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoit- tajiin ja heidän perheenjäseniinsä annetun asetuksen (ETY) 1408/71 sekä asetuksen (ETY) 1408/71 täytäntöönpanomenettelystä annetun asetuksen (ETY) 0574/72 muuttamisesta työttömien hyväksi (KOM(95) 734 (cid:1) C4-0116/1996 (cid:1) 1996/0004(COD) (cid:1) entinen 1996/0004(SYN)) (2) 28. marraskuuta 1996 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) sosiaaliturvajärjestel- mien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoit- tajiin ja heidän perheenjäseniinsä annetun asetuksen (ETY) 1408/71 sekä asetuksen täytäntöönpano- menettelystä annetun asetuksen (ETY) 0574/72 muuttamisesta varhaiseläke-etuuksia saavien hyväksi (KOM(95) 735 (cid:1) C4-0108/1996 (cid:1) 1996/0001(COD) (cid:1) entinen 1996/0001(SYN)) (3) g) 6. lokakuuta 1998 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) asetuksen (ETY) 1408/71 kansalaisia laajentamiseksi muuttamisesta (KOM(97) 561 (cid:1) C4-0012/1998 (cid:1) 1997/0320(COD) (cid:1) entinen 1997/0320(SYN)) (4) kolmansien maiden soveltamisalan koskemaan h) 14. huhtikuuta 1999 hyväksytty teksti ehdotuksesta neuvoston direktiiviksi työntekijöille tiedottamista ja heidän kuulemistaan koskevista yleisistä puitteista Euroopan yhteisössä (KOM(98) 612 (cid:1) C4-0706/ 1998 (cid:1) 1998/0315(COD) (cid:1) entinen 1998/0315(SYN)) (5); 2. (1) (2) (3) (4) (5) kehottaa puhemiestä välittämään tämän lainsäädäntöpäätöslauselman neuvostolle ja komissiolle. EYVL C 77, 14. 3. 1994, s. 33. EYVL C 85, 17. 3. 1997, s. 25. EYVL C 380, 16. 12. 1996, s. 89. EYVL C 328, 26. 10. 1998, s. 23. EYVL C 219, 30. 7. 1999, s. 223. 4. Ympäristöasiat, kansanterveys ja kuluttajapolitiikka *** I (menettely ilman kes- kustelua) A5-0004/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma vireillä olevista lainsäädäntömenettelyistä ympä- ristöasioiden, kansanterveyden ja kuluttajapolitiikan alalla (Komission tiedonanto Euroopan parla- mentille ja neuvostolle # Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vaikutukset (SEC(1999) 581 # C4-0219/1999)) (Yhteispäätösmenettely; ensimmäisen käsittelyn vahvistaminen) Euroopan parlamentti, joka (cid:1) ottaa huomioon luettelon 1. toukokuuta 1999 vireillä olleista komission ehdotuksista, joiden oikeus- joihin sovellettava lainsäädäntömenettely muuttui Amsterdamin sopimuksen voimaan perusta ja/tai tullessa (SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) ottaa huomioon 4. toukokuuta 1999 antamansa päätöslauselman Amsterdamin sopimuksen voimaan- tulon vaikutuksista (neuvostossa 1. toukokuuta 1999 vireillä olevien lainsäädäntöehdotusten luettelo, jossa mainitaan uusi oikeusperusta ja mahdollinen lainsäädäntömenettelyn muuttuminen Amsterdamin sopimuksen voimaantulon vuoksi) (C4-0134/1999 (cid:1) SEC(1999) 581 (cid:1) C4-0219/1999) (1), (1) Kyseisen istunnon pöytäkirja, osa II, kohta 7


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Greece
earthquake
seismic monitoring

text: 25. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 54/107 Torsdag, den 16. september 1999 1. godkender Kommissionens således ændrede forslag; opfordrer Kommissionen at ændre sit forslag i overensstemmelse hermed, 2. 250, stk. 2; jf. EF-traktatens artikel opfordrer Rådet til at underrette Parlamentet, hvis det ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 3. godkendt; 4. 5. anmoder Rådet om fornyet høring, hvis det agter at ændre Kommissionens forslag i væsentlig grad; pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. 14. Jordskælv i Tyrkiet og Grækenland a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 og 0109/1999 Beslutning om jordskælvet i Tyrkiet Europa-Parlamentet, A. der henviser til, at den 17. august 1999 tidligt om morgenen ramte et voldsomt jordskælv, som målte 7,4 på Richter-skalaen, den tætbefolkede og stærkt industrialiserede nordvestlige del af Tyrkiet, B. der henviser til, at jordskælvet har kostet over 15 000 dødsofre og 25 000 kvæstede og forårsaget omfattende materielle skader, lige som der stadig savnes tusindvis af mennesker, C. der henviser til, at manglende organisation i dagene efter katastrofen hæmmede redningsmandskabets indsats, D. der henviser til, at EU yder humanitær bistand til de hårdest ramte områder, udtrykker sin dybe medfølelse og solidaritet med Tyrkiet og med slægtninge og venner til de perso- 1. ner, som er blevet dræbt eller kvæstet; 2. hilser det arbejde, som redningshold fra medlemsstaterne har ydet, velkommen, og opfordrer Kom- missionen til at undersøge mulighederne for at forbedre hjælpeorganisationernes effektivitet i forbindelse med omfattende humanitære katastrofer i og uden for EU og at orientere Parlamentet om resultaterne 3. mener, at det omgående bør tages op til overvejelse at oprette et europæisk forskningscenter for systematisk forskning og anvendelse af nye metoder for metoder til tidlig varsling af seismiske aktiviteter; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og Tyrkiets regering og 4. Den Store Tyrkiske Nationalforsamling. b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 og 0102/1999 Beslutning om det katastrofale jordskælv i Athen den 7. september 1999 Europa-Parlamentet, A. der henviser til det katastrofale jordskælv (5,9 på Richter-skalaen), der fandt sted den 7. september 1999 i Athen-området, B. der henviser til, at mere end 100 mennesker er døde, at flere hundrede andre er sårede, at flere tusinde bygninger og boliger er lagt i ruiner og flere hundrede andre beskadiget, og at mere end 60. 000 således i dag er ramt af ulykken, C. der henviser til skader på bygninger i Athen, såsom historiske monumenter, Arkæologisk Museum, kirker og hospitaler, C 54/108 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 25. 2. 2000 Torsdag, den 16. september 1999 1. udtrykker sin dybe sympati med ofrenes familier og alle Attikas borgere; udtrykker sin respekt for redningsholdenes indsats i forbindelse med eftersøgningen efter overle- 2. vende; opfordrer Kommissionen, Rådet og de øvrige kompetente organer til at gøre alt for hurtigt at komme 3. ofrene til hjælp og hurtigt udbedre skaderne; 4. mener, at man ufortøvet bør overveje at oprette et europæisk forskningsinstitut for systematisk undersøgelse og anvendelse af nye hurtige varlingsmetoder i forbindelse med seismiske aktiviteter; 5. henstiller til Kommissionen at undersøge mulighederne for at forbedre hjælpeorganisationernes effek- tivitet i forbindelse med store humanitære katastrofer i eller uden for EU, f. eks. ved oprettelse af et civilt beskyttelseskorps, der koordinerer medlemsstaternes redningsenheder og materiel, og at aflægge beretning for Parlamentet om resultaterne; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, den græske regering, de 6. kompetente myndigheder i Attika-regionen og til byen Athen. 15. Dagestan B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 og 0103/1999 Beslutning om den væbnede konflikt i Den Russiske Republik Dagestan Europa-Parlamentet, 8 der henviser til sin godkendelse den 30. november 1995 af indgåelsen af partnerskabs- og samarbejds- aftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Den Russiske Føderation på den anden side (1) og sin godkendelse den 11. juni 1997 af indgåelsen af protokollen til partnerskabs- og samarbejdsaftalen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater og Den Russiske Føderation (2), 8 der henviser til EU’s støtte til den fortsatte udvikling af samarbejdet inden for Sortehavsrådet, 8 der henviser til Den Europæiske Unions fælles strategi for Rusland, vedtaget af Rådet i juni 1999, 8 der henviser til erklæringen fra Rådets formandskab på EU’s vegne om situationen i Den Russiske Republik Dagestan og udtalelsen fra OSCE’s formand af 13. august 1999 om situationen i Dagestan, A. der henviser til, at EU har forpligtet sig til at styrke det strategiske partnerskab med Rusland på om- råderne økonomisk integration og samarbejde under samtidig bevarelse af stabiliteten og sikkerheden inden for og uden for Europa, B. der understreger Den Russiske Føderations territoriale integritet, C. der henviser til, at Den Russiske Føderation befinder sig i en alvorlig økonomisk, finansiel, social og institutionel krise, D. der er dybt foruroliget over de voldsomme angreb på Den Russiske Republik Dagestans territorium, som gennemføres af ekstremistiske væbnede styrker, som kommer ind fra Tjetjenien, E. der er bekymret over eskaleringen i den væbnede konflikt mellem de ekstremistiske væbnede styrker og det russiske militær, som skaber mange ofre og flygtninge blandt civilbefolkningen i Dagestan og Tjetjenien, (1) (2) EFT C 339 af 18. 12. 1995, s. 45. EFT C 200 af 30. 6. 1997, s. 66


title: Verordening (EG) nr. 1986/1999 van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van haver in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1897/1999

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text: L 245/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1986/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van haver in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1897/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), Gelet op Verordening (EG) nr. 1897/1999 van de Commissie van 2 september 1999 betreffende een bĳzondere interventie- maatregel voor granen in Finland en Zweden (5), en met name op artikel 8, (1) (2) Overwegende dat een openbare inschrĳving voor de vaststelling van de restitutie bĳ uitvoer uit Finland en Zweden van in die landen geproduceerde haver naar alle derde landen is opengesteld bĳ Verordening (EG) nr. 1897/1999; Overwegende dat in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 1897/1999 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen, daarbĳ rekening houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumresti- tutie; (3) (4) Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 10 tot en met 16 september 1999 in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1897/1999 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie bĳ uitvoer van haver vastgesteld op 59,98 EUR/t. Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 233 van 3. 9. 1999, blz. 10


title: Avis du Comité des régions sur la «Communication: Moderniser l'organisation du travail: une approche positive du changement»

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employment policy
labour law
organisation of work
regional policy
social partners

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text: C 374/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 Avis du Comité des régions sur la «Communication: Moderniser l’organisation du travail: une approche positive du changement» LE COMITE´ DES RE´ GIONS, (1999/C 374/08) vu l’avis du Comité sur le «Livre vert — Partenariat pour une nouvelle organisation du travail» (CdR 288/97 fin) (1); vu l’avis du Comité sur la Communication de la Commission sur le «Programme d’action sociale 1998-2000» (CdR 277/98 fin) (2); vu l’avis du Comité sur les «Lignes directrices européennes pour l’emploi en 1999» (CdR 279/98 fin) (3); vu la Communication de la Commission intitulée «Moderniser l’organisation du travail: une approche positive du changement» (COM(1998) 592 final); vu la décision du Bureau en date du 15 juillet 1998, conformément à l’article 198 C quatrième alinéa du Traité instituant la Communauté européenne, d’émettre un avis à ce sujet et de charger la commission 5 «Politique sociale, santé publique, protection des consommateurs, recherche, tourisme» de sa préparation; vu le projet d’avis (CdR 48/99 rév. 1) adopté par la commission 5, le 22 mars 1999 (rapporteur: Mme Buron (FR/PES), a adopté le présent avis lors de sa 30e session plénière des 15 et 16 septembre 1999 (séance du 16 septembre) à l’unanimité. 1. Introduction 2. Observations générales Le Comité des régions accueille favorablement 1. 1. la Communication de la Commission européenne, dont le but est de stimuler et renforcer le partenariat en vue de la modernisation de l’organisation du travail. La Commission souhaite que les partenaires sociaux étudient les meilleurs moyens de compléter la mise en œuvre du pilier «adaptabilité» des lignes directrices pour l’emploi. 1. 2. Le Comité des régions rappelle que, dans son avis sur le Livre vert «Partenariat pour une nouvelle organisation du travail», il avait recommandé à la Commission européenne de prendre en compte les différents rôles des collectivités locales et régionales: — en tant qu’employeurs; — en tant que catalyseurs du développement local; — en tant que responsables de la prestation de nombreux services à la population. La combinaison de ces trois rôles distinguent nettement les collectivités territoriales des entreprises privées. Leurs processus d’adaptation de l’organisation du travail doivent répondre à un double objectif: assurer un équilibre entre flexibilité et sécurité pour les travailleurs des services publics locaux et régionaux, assurer la continuité du service public ainsi que la satisfaction des besoins des usagers. (1) JO C 64 du 27. 2. 1998, p. 85. (2) JO C 93 du 6. 4. 1999, p. 56. (3) JO C 51 du 22. 2. 1999, p. 59-62. 2. 1. Le Comité des régions partage la conviction de la Commission européenne que les solutions pour la modernisa- tion de l’organisation du travail doivent passer par des négociations entre les partenaires sociaux plutôt que par des processus législatifs, même si le recours au cadre législatif peut s’avérer nécessaire en fonction des situations spécifiques dans chaque E´ tat membre. Chaque secteur ayant des particularités marquées, c’est à ce niveau que doivent être expérimentées de nouvelles solutions d’organisation du travail. La modernisation et l’assouplissement du marché du travail doivent en tout état de cause, s’inscrire dans un cadre juridique commun à l’UE, garantissant la protection des travailleurs dans les diverses modalités de travail. 2. 2. Le Comité des régions souligne son engagement en faveur des lignes directrices pour l’emploi comme il l’a exprimé dans son avis sur les «Lignes directrices européennes pour l’emploi en 1999». Il rappelle qu’en termes d’adaptabilité, les autorités locales et régionales ont à la fois un rôle de partenaire social et un rôle moteur dans la lutte pour l’emploi. En effet, elles doivent promouvoir l’adaptabilité dans leurs propres services, mais aussi la soutenir dans toute la collectivité locale en développant des formations adaptées en particulier aux groupes les plus vulnérables. Les autorités locales et régionales agissent ici en complément des politiques menées par les entreprises et développent souvent des partenariats pour améliorer l’adaptabilité de la main-d’œuvre (programmes de formation et de réintégration des exclus notamment). Le Comité des régions souhaite que la Commission européenne tienne compte de cet aspect de soutien au milieu économique local et régional dans ses travaux ultérieurs sur l’organisation du travail et l’adaptabilité. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/33 3. Observations particulières Introduction de la Communication 3. 1. La Commission souligne que le processus de moderni- sation de l’organisation du travail doit être mené en collabora- tion étroite avec les partenaires sociaux. Le Comité des régions appelle la Commission à reconnaître pleinement les autorités locales et régionales comme partenaires sociaux, même si ces autorités ont des statuts différents dans les E´ tats membres de le statut d’employeurs varie l’Union européenne. En effet, d’un pays à l’autre selon les compétences des collectivités territoriales et leur statut juridique. Néanmoins, toutes les autorités locales et régionales européennes doivent pouvoir participer aux processus de modernisation de l’organisation du travail. Le Comité des régions rappelle que les autorités locales et régionales participent déjà au dialogue social secto- riel. Le Comité des régions demande à la Commission euro- péenne de continuer à soutenir ce dialogue social. 3. 2. La Commission souligne également que cette collabo- ration entre partenaires sociaux doit tenir compte des politi- ques mises en œuvre dans le domaine économique et celui de l’emploi. Afin d’améliorer cette coordination, en particulier dans le domaine de l’emploi, le Comité des régions demande à la Commission d’associer les autorités locales et régionales à la préparation des politiques européennes en matière d’emploi et des lignes directrices. Un dialogue sur ces lignes directrices, en particulier l’adaptabilité, permettrait d’assurer un meilleurs cohérence entre les recommandations de la Commission européenne et les actions des collectivités territoriales qui sont, avec les E´ tats membres, des acteurs importants de la lutte pour l’emploi. Livre vert 3. 3. Le Comité des régions approuve la Commission euro- péenne lorsqu’elle affirme ne pas utiliser le Livre vert comme base d’une initiative législative nouvelle afin de prescrire une forme unique d’organisation du travail. En effet, les formes de consultation propres à chaque pays et à chaque secteur doivent être respectées afin de prendre en compte les particularités de l’organisation du travail et d’aboutir à des processus négociés et acceptables par les travailleurs. En outre, l’évolution perma- nente de l’organisation du travail ne permet pas l’adoption de règles établies une fois pour toutes, mais suppose au contraire la mise en place d’un processus d’ajustement continu, d’autant que la flexibilité des horaires mais aussi et surtout des caractéristiques des différentes catégories professionnelles est désormais bien ancrée dans le monde du travail, dans le secteur public comme dans le secteur privé. 3. 4. La Commission souligne que le processus de moderni- sation doit s’accélérer. Les autorités locales et régionales mettent déjà en pratique des processus de modernisation. Elles souhaitent avoir la possibilité de procéder à des échanges d’expérience afin de comparer ces processus et d’apprendre des pratiques de leurs homologues. Le Comité des régions demande que la Commission européenne facilite et soutienne ces échanges d’expérience. 3. 5. Le Comité des régions attire l’attention de la Commis- sion européenne sur le fait que les concepts de compétitivité et de productivité ont une signification différente pour les autorités locales et régionales et les entreprises. Les services publics locaux sont au centre de la vie de la collectivité. Au service des usagers, elles doivent concilier productivité et service aux citoyens, compétitivité et continuité du service public. Ainsi les pouvoirs publics locaux et régionaux doivent veiller en priorité à la qualité et à la continuité du service, notamment du point de vue des plages d’ouverture quotidienne des guichets, qui se sont notablement élargies ces dernières années de manière à satisfaire au mieux les citoyens en dépit de la grande diversité de leurs horaires de travail. Le dialogue doit alors s’établir non seulement entre les employeurs et les organisations syndicales mais également avec les usagers. 3. 6. De même, les autorités locales et régionales ont un rôle particulier pour la conciliation de la vie familiale et professionnelle. En tant qu’employeurs, elles pratiquent sou- vent des politiques en faveur de l’égalité des chances, voire de discrimination positive pour des postes à responsabilité. Mais les autorités locales et régionales sont également souvent responsables de la prestation de ces services (garde, aide aux personnes dépendantes) pour tous les employeurs de la collectivité. Elles jouent ici aussi un double rôle. 3. 7. Le Comité des régions souligne que les autorités locales et régionales sont prêtes à jouer un rôle de premier plan pour développer une nouvelle approche de l’organisation du travail. Elles mettent déjà en pratique des processus de modernisation, négocient avec leur contrepartie syndicale au niveau sectoriel et ont une attitude volontaire face au changement. Le Comité des régions demande à la Commission européenne que les résultats de ce travail continu des autorités locales et régionales soient pris en compte par la Commission. Il suggère en particulier que le processus de consultation instauré par le Livre vert et continué par cette communication soit poursuivi dans l’avenir, afin notamment de contribuer à l’évolution des politiques européennes pour l’adaptabilité. Stratégie de Luxembourg pour l’emploi 3. 8. Le Comité des régions réitère sa demande que les autorités locales et régionales soient associées à la préparation des politiques européennes pour l’emploi, et qu’une véritable structure de partenariat et de consultation soit mise en place par la Commission européenne. Les autorités locales et régionales s’attacheront à mettre en place des partenariats dans le cadre du dialogue social sectoriel, mais elles jouent également un rôle de catalyseur au niveau territorial. En effet, elles sont le lieu d’un dialogue avec d’autres partenaires, prestataires de services et entreprises, par le biais par exemple des services publics pour l’emploi qui développent l’adaptabilité du person- nel des entreprises. Le Comité des régions recommande que les travaux du groupe d’experts sur l’évolution du droit du travail se poursuivent et souhaite pouvoir dialoguer avec ce groupe sur le thème de la modernisation des services publics locaux et régionaux. C 374/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 Un cadre en vue de l’action future Le Comité des régions rappelle que le secteur public 3. 9. local et régional a des spécificités très fortes comme exposé ci-dessus et demande à la Commission européenne de tenir compte de sa spécificité. 3. 10. Le Comité des régions reconnaît, comme le souligne la Commission, qu’une nouvelle approche est nécessaire pour la modernisation de l’organisation du travail. Le Comité des régions souhaite néanmoins que la Commission précise sa perception de cette nouvelle approche. Le Comité des régions: — recommande que les partenaires sociaux aient les moyens leurs objectifs et leur d’échanger, au niveau européen, méthode; — souligne la nécessité pour la Commission de respecter à la l’indépendance des fois le principe de subsidiarité et partenaires sociaux; — égalité des chances en fournissant aux femmes des services d’aide qui leur permettent d’assumer une vie profession- nelle. 3. 12. Même si les services publics locaux ont dans plusieurs E´ tats membres des particularités fortes en termes de contrats de travail, il est nécessaire de faire évoluer le cadre contractuel en encourageant la flexibilité et la formation tout en garantis- sant la sécurité dans le long terme, nécessaire à la continuité des services publics. Technologies nouvelles: les services publics locaux 3. 13. sont concernés par l’introduction de ces technologies à deux titres, dans leur organisation interne et dans les services aux citoyens. L’introduction des nouvelles technologies permet de décentraliser les services aux usagers et d’atteindre des populations ou des zones périphériques qui ont droit à la même qualité de service que les populations des zones urbaines. Le Comité des régions demande à la Commission de mieux prendre en compte dans ses travaux le rôle social des nouvelles technologies. — demande expressément à la Commission que les accords conclus par les partenaires sociaux soient intégrés dans les lignes directrices et que tous les partenaires sociaux impliqués dans ce processus de modernisation aient la possibilité de participer à la redéfinition des lignes directri- ces pour l’emploi; E´ galité des chances: les services publics locaux sont 3. 14. traditionnellement un secteur à forte main-d’œuvre féminine. Les autorités locales et régionales souhaitent néanmoins favori- ser l’accès des femmes aux postes d’encadrement et de direction, et soutenir l’accès des femmes à la création d’en- treprise. — souhaite que la reconnaissance du rôle central des partenai- res sociaux dans leur ensemble, aussi bien au niveau sectoriel qu’intersectoriel, s’accompagne de moyens leur permettant de remplir ce rôle. Objectifs: le Comité des régions souligne que, pour 3. 11. les services publics locaux et régionaux, le processus de modernisation de l’organisation du travail s’inscrit dans un objectif plus large de modernisation et d’amélioration des services rendus à l’ensemble des citoyens. La nécessité de flexibilité doit répondre aux nouveaux besoins des usagers de deux façons: — flexibilité du temps de travail pour améliorer l’accès aux services publics dans la journée et la semaine; — flexibilité dans les tâches pour répondre aux nouveaux besoins de certaines catégories d’usagers: aide aux exclus, réinsertion culturelle et sociale, soutien au développement de nouvelles activités. Dans les services publics locaux, la modernisation est plus les contraintes qu’ailleurs liée au problème de l’emploi: si imposées aux budgets publics pèsent sur les possibilités de création d’emploi dans les services publics, des services publics locaux performants sont un puissant moteur pour la création d’emplois dans la communauté locale. L’adaptabilité de la main-d’œuvre des services publics locaux aura des consé- quences sur les autres lignes directrices: — création d’entreprises en aidant les nouveaux entrepreneurs et les catégories les plus vulnérables à créer des entreprises (exemples de soutien aux groupes ethniques, jeunes, femmes); Rôle des E´ tats membres: dans le cadre des lignes 3. 15. directrices pour l’emploi et des plans nationaux, le Comité des régions demande à la Commission d’inclure la dimension locale et régionale dans les futures lignes directrices. Ceci permettra un dialogue entre les trois niveaux les plus opéra- tionnels pour créer des emplois: — local/régional où les initiatives créatrices d’emploi sont mises en œuvre; — national, et dans certains cas régional qui a la capacité de soutenir les initiatives en adaptant favorablement le cadre législatif; — européen, qui doit continuer à donner l’impulsion et à favoriser les échanges d’expériences. Seules des actions coordonnées et concertées entre ces trois niveaux auront un impact positif et durable sur l’emploi et la qualité de la vie. 3. 16. Rôle de l’Union européenne: le Comité des régions demande donc expressément à la Commission que des repré- sentants des collectivités territoriales soient associés au groupe d’expert constitué afin d’appuyer les initiatives nationales et locales. Le Comité des régions se félicite que la Commission souhaite renforcer «la définition et l’échange de bonnes pratiques, la promotion de la coopération et le soutien aux régions et aux secteurs moins développés», mais trouve absolument indispensable que les autorités locales et régionales soient associées à ces réflexions. Le Comité des régions rappelle qu’il a lui-même lancé une initiative «Action locale pour l’emploi» visant à assurer l’engagement du niveau local/régional sur les lignes directrices et appelle la Commission à inclure cette initiative dans sa stratégie. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/35 Dans de nombreux E´ tats membres, les collectivités 3. 17. locales et régionales sont en charge de domaines similaires à ceux que les entreprises privées ont en charge dans d’autres E´ tats membres. Ces unités devraient être traitées sur un pied d’égalité pour ce qui est du financement de projets. 4. 2. Le Comité des régions est particulièrement concerné par l’évolution des lignes directrices et demande que le Conseil européen d’Helsinki prenne en compte la dimension locale et régionale. Il soutiendra la Commission dans toutes ses démar- ches entreprises dans ce sens. Les Fonds structurels devraient être utilisés pour soutenir des projets éducationnels et d’amélioration des compétences et d’autres projets similaires dans les collectivités locales et régionales, comme pour ceux des entreprises privées. La Commission a nommé un groupe d’experts de haut niveau, à la demande du Conseil européen de Luxembourg, afin d’analyser les changements industriels potentiels dans l’Union européenne. Un groupe similaire serait nécessaire pour identifier les change- ments dans les services publics de l’Union européenne. 4. Conclusions: les prochaines étapes 4. 3. Le Comité des régions souhaite que la Commission étende ce processus de consultation à des sujets liés à la modernisation de l’organisation du travail: télétravail, société de l’information, formation professionnelle, participation des travailleurs au fonctionnement de l’entreprise. 4. 4. Le Comité des régions demande à la Commission de prendre en compte dans les prochaines étapes des problèmes particuliers qui influenceront en profondeur l’organisation du travail: — vieillissement de la population qui influera sur la nature et le volume de la main-d’œuvre ainsi que sur les nouveaux besoins de services; 4. 1. Le Comité des régions se félicite de l’appel de la Commission pour la mobilisation des partenaires sociaux et apportera son soutien le plus actif à cette stratégie. — évolution des objectifs et politiques de protection sociale, dont la nécessaire modernisation ne doit pas mettre en péril le niveau et la qualité de vie des travailleurs. Bruxelles, le 16 septembre 1999. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over lopende wetgevingsprocedures op het gebied van werkgelegenheid en sociale zaken (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad - Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (SEC(1999) 0581 - C4-0219/1999)

text: 25. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 54/75 Donderdag, 16 september 1999 (cid:1) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:1) gezien het verslag van de Commissie vrijheden en rechten van de burger, justitie en binnenlandse zaken (A5-0012/1999), besluit in eerste lezing in het kader van de medebeslissingsprocedure de op 13 april 1999 (1) goed- 1. gekeurde tekst van het voorstel voor een besluit van de Raad tot vaststelling van een communautair actieprogramma ter bevordering van de integratie van vluchtelingen (COM(1998) 0731 (cid:1) C4-0049/ 1999 (cid:1) 1998/0356(COD) (cid:1) oud 1998/0356(CNS)) niet te bevestigen; verzoekt de Commissie een voorstel 2. instelling van een Europees Vluchtelingenfonds ter financiering van maatregelen inzake de opvang, de integratie en de repatriëring van vluchtelingen; in te dienen voor de 3. (1) verzoekt zijn Voorzitster deze wetgevingsresolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. PB C 219 van 30. 7. 1999, blz. 79. 3. Werkgelegenheid en sociale zaken ***I (procedure zonder debat) A5-0006/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over lopende wetgevingsprocedures op het gebied van werkgelegenheid en sociale zaken (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad ( Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (SEC(1999) 0581 ( C4-0219/1999) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezing) Het Europees Parlement, (cid:1) gezien het overzicht van de op 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen, waarvoor de inwerking- treding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft (SEC(1999) 0581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) onder verwijzing naar zijn resolutie van 4 mei 1999 (1) over de gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevings- voorstellen met opgave van de nieuwe rechtsgrondslag en een eventuele wijziging van de wetgevings- procedure naar aanleiding van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (C4-0134/ 1999 (cid:1) SEC(1999) 0581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:1) gezien het verslag van de Commissie werkgelegenheid en sociale zaken (A5-0006/1999), bevestigt, in eerste lezing in het kader van de medebeslissingsprocedure, de volgende goedgekeurde 1. teksten: a) b) c) van 20 november 1991 (2) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende minimum- voorschriften ter verbetering van de mobiliteit en het veilig vervoer van werknemers met beperkte mobiliteit in het woonwerkverkeer (COM(1990) 0588 (cid:1) C3-0167/1991 (cid:1) 1990/0327(COD) (cid:1) oud 1990/0327(SYN) van 14 juli 1993 (3) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de minimumvoor- schriften inzake veiligheid en gezondheid voor vervoersactiviteiten en arbeidsplaatsen aan boord van lid 1 van richtlijn 89/0391/EEG) vervoermiddelen (bijzondere richtlijn in de zin van artikel 16, (COM(1992) 0234 (cid:1) C3-0477/1992 (cid:1) 1992/0420(COD) (cid:1) oud 1992/0420(SYN)) van 20 april 1994 (4) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende minimumvoorschrif- ten inzake veiligheid en gezondheid met betrekking tot de blootstelling van werknemers aan de risico’s van fysische agentia (COM(1992) 0560 (cid:1) C3-0158/1993 (cid:1) 1992/0449(COD) (cid:1) oud 1992/ 0449(SYN) (1) Deel II, punt 7 van de notulen van die datum. (2) (3) (4) PB C 326 van 16. 12. 1991, blz. 83. PB C 255 van 20. 9. 1993, blz. 72. PB C 128 van 9. 5. 1994, blz. 146. C 54/76 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 25. 2. 2000 Donderdag, 16 september 1999 d) e) f) g) h) 2. (1) (2) (3) (4) (5) van 24 februari 1994 (1) van het voorstel voor een besluit van de Raad over een actieprogramma op middellange termijn ter bestrijding van uitsluiting en ter bevordering van solidariteit; een nieuw programma ter ondersteuning en stimulering van vernieuwing 1994 (cid:1) 1999 (COM(1993) 0435 (cid:1) C3-0522/1993 (cid:1) 1993/0936(COD) (cid:1) oud 1993/0936(SYN)) van 18 februari 1997 (2) van het voorstel voor een verordening van de Raad tot wijziging, ten behoeve van werklozen, van verordening (EEG) 1408/71 betreffende de toepassing van de socialezekerheids- regelingen op werknemers en zelfstandigen, alsmede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeen- schap verplaatsen, en van verordening (EEG) 0574/72 tot vaststelling van de wijze van toepassing van verordening (EEG) 1408/71 (COM(1995) 0734 (cid:1) C4-0116/1996 (cid:1) 1996/0004(COD) (cid:1) oud 1996/ 0004(CNS)) van 28 november 1996 (3) van het voorstel voor een verordening van de Raad tot wijziging, ten behoeve van de rechthebbenden op prestaties bij vervroegde uittreding, van verordening (EEG) 1408/ 71 betreffende de toepassing van de socialezekerheidsregelingen op werknemers en zelfstandigen, als- mede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen, en van verordening (EEG) 0574/72 tot (EEG) 1408/71 van verordening (COM(1995) 0735 (cid:1) C4-0108/1996 (cid:1) 1996/0001(COD) (cid:1) oud 1996/0001(CNS) van toepassing van de wijze vaststelling van 6 oktober 1998 (4) van het voorstel voor een verordening van de Raad tot wijziging van verorde- ning (EEG) 1408/71, wat de uitbreiding ervan betreft tot de onderdanen van derde landen, betreffende de toepassing van de socialezekerheidsregelingen op werknemers en zelfstandigen, alsmede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen (COM(1997) 0561 (cid:1) C4-0012/1998 (cid:1) 1997/0320(COD) (cid:1) oud 1997/0320(CNS)) van 14 april 1999 (5) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot instelling van een algemeen kader betreffende de informatie en de raadpleging van de werknemers in de Europese Gemeenschap (COM(1998) 0612 (cid:1) C4-0706/1998 (cid:1) 1998/0315(COD) (cid:1) oud 1998/0315/SYN); verzoekt zijn Voorzitster deze wetgevingsresolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. PB C 77 van 14. 3. 1994, blz. 33. PB C 85 van 17. 3. 1997, blz. 25. PB C 380 van 16. 12. 1996, blz. 89. PB C 328 van 26. 10. 1998, blz. 23. PB C 219 van 30. 7. 1999, blz. 223. 4. Milieubeheer, volksgezondheid en consumentenbeleid ***I (procedure zonder debat) A5-0004/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over de lopende wetgevingsprocedures op het gebied van milieubeheer, volksgezondheid en consumentenbeleid (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad ( Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (SEC(1999) 0581 ( C4-0219/1999) (Medebeslissingsprocedure; bevestiging van de eerste lezingen) Het Europees Parlement, (cid:1) gezien het overzicht van de op 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen, waarvoor de inwerking- treding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft (SEC(1999) 0581 (cid:1) C4-0219/1999), (cid:1) onder verwijzing naar zijn resolutie van 4 mei 1999 (1) over de gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevings- voorstellen met opgave van de nieuwe rechtsgrondslag en een eventuele wijziging van de wetgevings- procedure naar aanleiding van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (C4-0134/ 1999 (cid:1) SEC(1999) 0581 (cid:1) C4-0219/1999), (1) Deel II, punt 7 van de notulen van die datum


title: Verordening (EG) nr. 1983/1999 van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van gerst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
third country

text: 17. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 245/21 VERORDENING (EG) Nr. 1983/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van gerst in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1701/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 4, (1) (2) Overwegende dat een openbare inschrĳving voor de restitutie en/of de belasting bĳ uitvoer van gerst naar alle derde landen is opengesteld bĳ Verordening (EG) nr. 1701/1999 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen, daarbĳ rekening houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; (3) (4) Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 10 tot en met 16 september 1999 in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1701/1999 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie bĳ uitvoer van gerst vastgesteld op 30,25 EUR/t. Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 27


eurovoc_concepts:
Iran
human rights
political situation
right to justice

text: C 54/112 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 25. 2. 2000 Torstai 16. syyskuuta 1999 vaatii Burman hallitusta lopettamaan välittömästi pakkotyön laajan käytön ja siihen liittyvät ihmis- 3. oikeuksien loukkaukset, jotka ILO on todennut "rikoksiksi ihmiskuntaa vastaan"; 4. kehottaa neuvostoa huolehtimaan siitä, että YUTP:n Burmaa koskeva yhteinen kanta vahvistetaan uudelleen ja että se pannaan toimeen tarkasti erityisesti mitä tulee maahantuloviisumien epäämiseen, ja kehottaa lisäksi jäsenvaltioita olemaan myöntämättä kauttakulkuviisumeita SPDC:n jäsenille ja sotilashenki- löille; kehottaa lisäksi neuvostoa ja jäsenvaltioita sisällyttämään Burmaa koskevaan yhteiseen kantaan talou- 5. dellisia seuraamuksia ja lisäämään näin SPDC:n painostusta, jotta se aloittaisi vuoropuhelun demokraattisen opposition ja etnisten vähemmistöjen kanssa; toistaa kantansa, jonka mukaisesti Burma olisi suljettava ASEANin ja EU:n välisen kehitystyön ulko- 6. puolelle; 7. kehottaa neuvostoa käyttämään hyväkseen keskusteluja ASEANin ja alueen muiden maiden kanssa painostaakseen SPDC:tä aloittamaan vuoropuhelun demokraattisen opposition ja etnisten vähemmistöjen kanssa; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, 8. parlamenteille, ASEANille, NLD:lle ja sen johtajalle Aung San Suu Kyille sekä Burman hallitukselle. jäsenvaltioiden c) B5-0079, 0093/99, 0098 ja 0107/1999 Päätöslauselma Iranissa vakoilusta syytettyjen vankien tilanteesta Euroopan parlamentti, joka A. ottaa huomioon Iranin tiedotusministeriön ilmoituksen, jonka mukaan vakoilusta syytettyjen iranilais- ten muslimien ja juutalaisten tapaukset tulevat käsiteltäviksi oikeudessa, ja ottaa huomioon opiskelijoi- hin kohdistetut oikeustoimet, B. ottaa huomioon syytöksen, jonka mukaan tietoja olisi välitetty ”kyseiseen vakoilutapaukseen varmasti sotkeutuneelle sionistihallitukselle”, mikä oikeuttaa lain mukaan asian käsittelyn vallankumoustuo- mioistuimessa, C. ottaa huomioon, että shariaan perustuva Iranin uusi rikoslaki määrää nimenomaisesti kuolemanran- gaistuksen kaikille, jotka ovat syyllistyneet vakoiluun Israelin tai Yhdysvaltojen hyväksi, D. ottaa huomioon, että monia vangittuja on jo teloitettu saman syytteen perusteella ja että viimeksi on teloitettu 60-vuotias juutalainen hirttämällä 2. kesäkuuta 1998 Teheranissa, E. F. ottaa huomioon, että Iranin vallankumoustuomioistuin on heinäkuussa 1999 demokratiaa vaatineisiin opiskelijamielenosoituksiin liittyen tuominnut kuolemaan neljä ihmistä ja että muut mielenosoitusten aikana vangitut henkilöt ovat tutkinnan alaisina ja heitä odottavat raskaat syytteet, ottaa huomioon Amnesty Internationalin huolestuttavan kertomuksen Iranin vankien oloista; kerto- muksessa viitataan useisiin ruoskinta- ja kivitystuomioihin sekä kuolemanrangaistuksiin, G. ottaa huomioon, että nuorin nyt syytetyistä on 16-vuotias, 1. tuomitsee voimakkaasti Iranissa vakoilusta syytettyihin kohdistetut oikeustoimet; vaatii vapauttamaan välittömästi kaikki vangitut, jotta he voisivat valmistautua vapaasti puolustamaan 2. itseään ja jotta he voisivat käyttää haluamiaan asianajajia; vaatii, että oikeutta puolustautumiseen kunnioitetaan ja että kansainväliset tarkkailijat saavat välittö- 3. mästi nähtävikseen syytettyjä koskevat asiakirjat ja että he voivat seurata vapaasti koko oikeudenkäyntiä; kehottaa korkeinta oikeutta välittömästi lopettamaan kuolemanrangaistuksen soveltamisen ja jatka- 4. maan asian käsittelyä oikeudessa; 25. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 54/113 korostaa, että Euroopan unionin ja Iranin islamilaisen tasavallan vuoropuhelun tulee olla riippuvainen 5. perusihmisoikeuksien kunnioittamisesta; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman komissiolle, neuvostolle sekä Iranin hallituk- 6. selle. Torstai 16. syyskuuta 1999 d) B5-0083, 0097 ja 0106/1999 Päätöslauselma ihmisoikeusloukkauksista Togossa Euroopan parlamentti, joka 9 ottaa huomioon aiemmat päätöslauselmansa Togon tilanteesta, A. ottaa huomioon, että Togon demokratisoitumiskehitys on kärsinyt monia takaiskuja viime vuosina ja että kesäkuussa 1998 pidetyissä presidentinvaaleissa ilmeni epäselvyyksiä, B. ottaa huomioon, että oppositio boikotoi maaliskuussa 1999 pidettyjä parlamenttivaaleja, koska vaalien oikeudenmukaista toimittamista ei voitu taata, C. ottaa huomioon, että Togon hallituksen ja opposition käymässä kansallisessa vuoropuhelussa, johon osallistuu kolme eurooppalaista ja yksi afrikkalainen sovittelija, on edistytty viime aikoina niiltä osin kuin kyse on uusien parlamenttivaalien järjestämisestä, D. ottaa huomioon presidentti Eyademan julkisen ilmoituksen olla asettumatta ehdokkaaksi seuraavissa presidentinvaaleissa ja hajottaa parlamentti muutaman kuukauden kuluttua, E. ottaa huomioon, että turvallisuusjoukot ovat viime vuosina voineet täysin rangaistuksetta harjoittaa ihmisoikeuksien loukkaamista ja että Amnesty Internationalin mukaan satoja ihmisiä on tapettu ilman oikeudenkäyntiä ja kidutettu välittömästi presidentinvaalien jälkeen, F. ottaa huomioon, että EU:n ja Togon välistä yhteistyötä ei ole jatkettu tammikuun 1992 jälkeen, 1. tuomitsee ankarasti kaikenlaisen väkivallan ja ihmisoikeuksien loukkaukset Togossa; pitää myönteisenä sitä, että viime heinäkuussa Togon kansallisen vuoropuhelun yhteydessä päästiin 2. yksimielisyyteen uusien parlamenttivaalien järjestämisestä ensi vuonna, ja antaa täyden tukensa eurooppa- laisten sovittelijoiden työlle; 3. vaatii riippumatonta tutkimusta ilman oikeudenkäyntiä täytäntöönpantuja kuolemantuomioita ja kidutuksia koskevista syytöksistä ja vaatii painokkaasti, että tällaisista rikoksista vastuussa olevat henkilöt tuodaan oikeuden eteen, jotta he saavat rangaistuksensa; 4. katsoo, että Euroopan unionin ja Togon välistä yhteistyötä voidaan jatkaa vasta, kun Togo noudattaa täydellisesti Lomén sopimuksen 5 artiklan määräyksiä, ja painottaa samalla riippumattomien tiedotusväli- neiden ja siviiliyhteiskuntaryhmien tukemisen merkitystä Togossa kansalaisjärjestöjen toteuttamien hank- keiden avulla; 5. vaatii jäsenvaltioita noudattamaan yhtenäistä linjaa myös EU:n ja Togon kahdenvälisissä suhteissa; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman komissiolle, neuvostolle, AKT:n ja EU:n 6. yhteisen edustajakokouksen puheenjohtajille, OAU:lle ja Togon hallitukselle ja parlamentille


title: Résolution sur la situation de prisonniers accusés d'espionnage en Iran

text: C 54/112 Journal officiel des Communautés européennes FR 25. 2. 2000 Jeudi, 16 septembre 1999 3. invite le gouvernement birman à mettre immédiatement un terme à la pratique généralisée du travail forcé et aux violations des droits de l’homme qui s’y rattachent, que l’OIT a qualifiés de «crime contre l’humanité»; invite le Conseil à veiller à ce que la position commune de la PESC sur la Birmanie soit confirmée et 4. rigoureusement appliquée, notamment en ce qui concerne l’interdiction de délivrance de visas d’entrée, et demande en outre fermement aux États membres de l’Union européenne de s’abstenir d’octroyer des visas de transit au profit de membres du SPDC et de militaires; 5. appelle en outre le Conseil et les États membres à accroître leurs pressions sur le SPDC afin qu’il ouvre un dialogue avec l’opposition démocratique et les minorités ethniques, en incorporant des sanctions économiques dans sa position commune sur la Birmanie; 6. réitère la position qu’il a prise en faveur d’une exclusion de la Birmanie du processus ASEAN-UE; invite le Conseil à exploiter ses entretiens avec l’ASEAN et les autres États de la région pour presser le 7. SPDC de nouer le dialogue avec l’opposition démocratique et les minorités ethniques; 8. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil, à la Commission, aux parle- ments des États membres, à l’ASEAN, au NLD et à Mme Aung San Suu Kyi, sa présidente, ainsi qu’au gouvernement de Birmanie. c) B5-0079, 0093, 0098 et 0107/1999 Résolution sur la situation de prisonniers accusés d’espionnage en Iran Le Parlement européen, A. vu l’annonce faite par le ministère des renseignements iranien de remettre à la justice le dossier des iraniens musulmans et juifs accusés d’espionnage et les procédures engagées à l’égard des étudiants, B. C. D. E. vu l’accusation de transmission «d’informations au régime sioniste certainement impliqué dans cette affaire d’espionnage» justifiant selon la loi la saisine du tribunal révolutionnaire, considérant que le nouveau code pénal iranien inspiré de la Charia prévoit explicitement la peine de mort pour toute personne coupable d’espionnage en faveur d’Israël ou des États-Unis, considérant que plusieurs détenus ont déjà été exécutés sous ce même chef d’accusation, le dernier étant un juif de 60 ans, pendu le 2 juin 1998 à Téhéran, considérant qu’un tribunal révolutionnaire iranien a condamné quatre personnes à mort à la suite des manifestations estudiantines en faveur de la démocratie qui se sont déroulées en juillet 1999 et que d’autres personnes arrêtées au cours de ces manifestations sont actuellement soumises à une enquête et risquent de lourdes peines, F. considérant le rapport accablant d’Amnesty International sur les conditions de détention en Iran, faisant état de nombreux cas de sentences de flagellation, de lapidation et de peine de mort, G. considérant que le plus jeune de ces accusés est âgé de 16 ans; 1. se déclare indigné de la procédure appliquée aux prisonniers accusés d’espionnage en Iran; exige la libération immédiate de tous les détenus pour qu’ils puissent préparer librement leur défense 2. avec les conseils de leur choix; demande que les droits de la défense soient respectés et que des observateurs internationaux aient 3. immédiatement accès aux dossiers des accusés et puissent suivre librement l’ensemble de la procédure; invite le Tribunal suprême à suspendre immédiatement l’exécution de la peine de mort et à engager 4. une procédure de révision du jugement; 25. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 54/113 insiste sur le fait que tout dialogue entre l’Union européenne et la République islamique d’Iran doit 5. être subordonné au respect des droits fondamentaux de l’homme; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, et au gouver- 6. nement iranien. Jeudi, 16 septembre 1999 d) B5-0083, 0097 et 0106/1999 Résolution sur les violations des droits de l’homme au Togo Le Parlement européen, E rappelant ses résolutions antérieures sur la situation au Togo, A. B. C. considérant que le processus de démocratisation au Togo a subi de nombreux revers au cours des dernières années et que les élections présidentielles de juin 1998 ont été entachées d’irrégularités, considérant que les élections législatives de mars 1999 ont été boycottées par l’opposition faute de garanties suffisantes concernant le bon déroulement du processus électoral, considérant que le dialogue intertogolais entre gouvernement et opposition, en présence de trois médiateurs européens et d’un médiateur africain, progresse actuellement, en ce qui concerne l’organi- sation de nouvelles élections législatives, D. prenant acte de l’engagement public du président Eyadema de ne pas solliciter un nouveau mandat présidentiel et de dissoudre le parlement dans quelques mois, E. considérant que des violations répétées des droits de l’homme ont été commises dans une totale impu- nité par les forces de sécurité au cours des dernières années et qu’Amnesty International fait état de centaines de cas d’exécutions arbitraires et de torture qui ont eu lieu immédiatement après les élections présidentielles, F. considérant que la coopération de l’Union européenne avec le Togo est suspendue depuis janvier 1992; 1. condamne fermement toutes les formes de violence et d’abus des droits de l’homme commis au Togo; 2. se félicite de l’accord, obtenu en juillet 1999, grâce au dialogue intertogolais, sur l’organisation de nouvelles élections législatives l’an prochain, et exprime son soutien intégral au travail des médiateurs européens; 3. demande qu’une enquête indépendante soit menée sur les allégations d’exécutions arbitraires et de torture et demande instamment que les personnes coupables de ces crimes soient traduites en justice de façon à mettre un terme à la situation d’impunité; 4. considère que la coopération Union européenne/Togo ne pourra reprendre que lorsque le Togo res- pectera intégralement les dispositions contenues à l’article 5 de la convention de Lomé, et souligne dans l’intervalle l’importance de soutenir les médias indépendants et les groupes de la société civile au Togo par le biais des projets mis en œuvre par les ONG; demande aux États membres d’agir de concert, dans le cadre de leurs relations bilatérales avec le 5. Togo; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, aux coprési- 6. dents de l’Assemblée paritaire ACP-UE, à l’OUA, ainsi qu’au gouvernement et au parlement togolais


title: Verordening (EG) nr. 1985/1999 van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax
third country

text: 17. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 245/23 VERORDENING (EG) Nr. 1985/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1707/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 4, (1) (2) Overwegende dat een openbare inschrĳving voor de restitutie en/of de belasting bĳ uitvoer van zachte tarwe naar alle derde landen is opengesteld bĳ Verordening (EG) nr. 1707/1999 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen, daarbĳ rekening houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; (3) (4) Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 10 tot en met 16 september 1999 in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1707/1999 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie bĳ uitvoer van zachte tarwe vastgesteld op 25,95 EUR/t. Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 27


title: Ψήφισμα σχετικά με την κατάσταση των φυλακισμένων που έχουν κατηγορηθεί για κατασκοπία στο Ιράν

text: C 54/112 Πε΄µπτη, 16 Σεπτεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 25. 2. 2000 καλει΄ την κυβε΄ρνηση της Βιρµανι΄ας να τερµατι΄σει αµε΄σως την εκτεταµε΄νη πρακτικη΄ της καταναγκαστικη΄ς 3. εργασι΄ας και τις παραβια΄σεις των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των που συνδε΄ονται µε αυτη΄ν, η οποι΄α ε΄χει χαρακτηρισθει΄ απο΄ την ΠΟΕ ως «ε΄γκληµα κατα΄ της ανθρωπο΄τητας»· καλει΄ το Συµβου΄λιο να διασφαλι΄σει ο΄τι η τρε΄χουσα Κοινη΄ Θε΄ση της ΚΕΠΠΑ για τη Βιρµανι΄α θα ανανεωθει΄ 4. και θα εφαρµοσθει΄ µε αυστηρο΄τητα, ιδι΄ως σε ο΄,τι αφορα΄ την απαγο΄ρευση των θεωρη΄σεων εισο΄δου· απευθυ΄νει επι΄σης θερµη΄ ε΄κκληση προς τα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ να µην χορηγου΄ν θεωρη΄σεις εισο΄δου σε µε΄λη του SPDC και στρατιωτικου΄ς· καλει΄ εξα΄λλου το Συµβου΄λιο και τα κρα΄τη µε΄λη να αυξη΄σουν τις πιε΄σεις προς το SPDC προκειµε΄νου να 5. εγκαινια΄σει δια΄λογο µε τη δηµοκρατικη΄ αντιπολι΄τευση και τις εθνικε΄ς µειονο΄τητες µε την απειλη΄ ο΄τι θα συµπε- ριληφθου΄ν κυρω΄σεις οικονοµικου΄ χαρακτη΄ρα στην Κοινη΄ του Θε΄ση για τη Βιρµανι΄α· 6. επαναλαµβα΄νει τη θε΄ση του να αποκλεισθει΄ η Βιρµανι΄α απο΄ τη διαδικασι΄α ASEAN-ΕΕ· καλει΄ το Συµβου΄λιο να χρησιµοποιη΄σει το δι΄αυλο διαλο΄γου µε το ASEAN και τα υπο΄λοιπα κρα΄τη της 7. περιοχη΄ς προκειµε΄νου να ασκηθου΄ν πιε΄σεις επι΄ του SPDC να προσε΄λθει σε δια΄λογο µε τη δηµοκρατικη΄ αντιπολι΄- τευση και τις εθνικε΄ς µειονο΄τητες· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα προς το Συµβου΄λιο, την Επιτροπη΄, τα κοινο- 8. βου΄λια των κρατω΄ν µελω΄ν, το ASEAN, το Κο΄µµα NLD και την Προ΄εδρο΄ του κ. Aung San Suu Kyi, καθω΄ς και την κυβε΄ρνηση της Βιρµανι΄ας. γ) B5-0079, 0093, 0098 και 0107/1999 Ψη΄φισµα σχετικα΄ µε την κατα΄σταση των φυλακισµε΄νων που ε΄χουν κατηγορηθει΄ για κατασκοπι΄α στο Ιρα΄ν Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, A. Β. Γ. ∆. Ε. ε΄χοντας υπο΄ψη την ανακοι΄νωση του Υπουργου΄ Πληροφοριω΄ν του Ιρα΄ν για τη διαβι΄βαση στη δικαιοσυ΄νη του φακε΄λλου ιρανω΄ν µουσουλµα΄νων και εβραι΄ων που ε΄χουν κατηγορηθει΄ για κατασκοπι΄α και τη διαδικασι΄α που ε΄χει ξεκινη΄σει κατα΄ των φοιτητω΄ν, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη την κατηγορι΄α διαβι΄βασης «πληροφοριω΄ν στο σιονιστικο΄ καθεστω΄ς που σι΄γουρα εµπλε΄- κεται στην εν λο΄γω υπο΄θεση κατασκοπι΄ας» πρα΄γµα το οποι΄ο δικαιολογει΄ συ΄µφωνα µε το νο΄µο την παρα- ποµπη΄ στο επαναστατικο΄ δικαστη΄ριο, ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι ο νε΄ος ποινικο΄ς κω΄δικας του Ιρα΄ν που εµπνε΄εται απο΄ τη Σαρι΄α προβλε΄πει ρητα΄ την ποινη΄ του θανα΄του για κα΄θε α΄τοµο ε΄νοχο κατασκοπει΄ας υπε΄ρ του Ισραη΄λ η΄ των Ηνωµε΄νων Πολιτειω΄ν της Αµερικη΄ς, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι πολλοι΄ κρατου΄µενοι ε΄χουν η΄δη εκτελεσθει΄ µε την ι΄δια κατηγορι΄α και ο΄τι ο τελευ- ται΄ος η΄ταν εβραι΄ος ηλικι΄ας 60 ετω΄ν που απαγχονι΄στηκε στις 2 Ιουνι΄ου 1998 στην Τεχερα΄νη, ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι ε΄να επαναστατικο΄ ιρανικο΄ δικαστη΄ριο καταδι΄κασε 4 α΄τοµα σε θα΄νατο σε σχε΄ση µε διαδη- λω΄σεις φοιτητω΄ν κατα΄ τη δια΄ρκεια του Ιουλι΄ου 1999 υπε΄ρ της δηµοκρατι΄ας· ο΄τι α΄λλα α΄τοµα που ε΄χουν συλληφθει΄ κατα΄ τη δια΄ρκεια των εν λο΄γω διαµαρτυριω΄ν ανακρι΄νονται και αντιµετωπι΄ζουν σοβαρε΄ς κατηγο- ρι΄ες, ΣΤ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη την επιβαρυντικη΄ ε΄κθεση της ∆ιεθνου΄ς Αµνηστι΄ας σχετικα΄ µε τις συνθη΄κες κρα΄τησης στο Ιρα΄ν, ο΄που αναφε΄ρονται πολυα΄ριθµες περιπτω΄σεις δικαστικω΄ν αποφα΄σεων µαστι΄γωσης, λιθοβολισµου΄ καθω΄ς και ποινη΄ς θανα΄του, Ζ. ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι ο νεο΄τερος απο΄ τους εν λο΄γω κατηγορουµε΄νους ει΄ναι ηλικι΄ας 16 ετω΄ν, εκφρα΄ζει τον αποτροπιασµο΄ του για τη διαδικασι΄α που εφαρµο΄ζεται στους φυλακισµε΄νους που κατηγορου΄- 1. νται για κατασκοπι΄α στο Ιρα΄ν· απαιτει΄ την α΄µεση απελευθε΄ρωση ο΄λων των κρατουµε΄νων ω΄στε να µπορε΄σουν να προετοιµα΄σουν ελευ΄θερα 2. την υπερα΄σπιση΄ τους µε τον τρο΄πο τον οποι΄ο επιθυµου΄ν· ζητει΄ τα δικαιω΄µατα της υπερα΄σπισης να γι΄νουν σεβαστα΄ και διεθνει΄ς παρατηρητε΄ς να ε΄χουν α΄µεση προ΄- 3. σβαση στους φα΄κελλους των κατηγορουµε΄νων καθω΄ς και να µπορε΄σουν να παρακολουθη΄σουν ελευ΄θερα το συ΄νολο της διαδικασι΄ας· καλει΄ το Ανω΄τατο ∆ικαστη΄ριο να αναστει΄λει α΄µεσα την εκτε΄λεση της ποινη΄ς του θανα΄του και να προχωρη΄σει 4. περαιτε΄ρω µε την δικαστικη΄ αναθεω΄ρηση της υπο΄θεσης· 25. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 54/113 Πε΄µπτη, 16 Σεπτεµβρίου 1999 επιµε΄νει ο΄τι ο δια΄λογος µεταξυ΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης και της Ισλαµικη΄ς ∆ηµοκρατι΄ας του Ιρα΄ν πρε΄πει να 5. εξαρτα΄ται απο΄ το σεβασµο΄ των θεµελιωδω΄ν ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο και την κυβε΄ρ- 6. νηση του Ιρα΄ν. δ) B5-0083, 0097 και 0106/1999 Ψη΄φισµα σχετικα΄ µε τις παραβια΄σεις των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των στο Το΄γκο Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, < υπενθυµι΄ζοντας τα προηγου΄µενα ψηφι΄σµατα΄ του σχετικα΄ µε την κατα΄σταση στο Το΄γκο A. ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η διαδικασι΄α εκδηµοκρατισµου΄ στο Το΄γκο υπε΄στη πολλαπλα΄ πλη΄γµατα τα τελευται΄α χρο΄νια και ο΄τι οι προεδρικε΄ς εκλογε΄ς τον Ιου΄νιο του 1998 στιγµατι΄σθηκαν απο΄ παρατυπι΄ες, Β. Γ. ∆. Ε. ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η αντιπολι΄τευση απει΄χε απο΄ τις βουλευτικε΄ς εκλογε΄ς τον Μα΄ρτιο του 1999 λο΄γω των ανεπαρκω΄ν εγγυη΄σεων για µια δι΄καιη εκλογικη΄ διαδικασι΄α, ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι ο εσωτερικο΄ς δια΄λογος µεταξυ΄ της κυβε΄ρνησης και της αντιπολι΄τευσης, στον οποι΄ον µετε΄χουν τρεις ευρωπαι΄οι και ε΄νας αφρικανο΄ς µεσολαβητη΄ς, σηµειω΄νει ση΄µερα προο΄δους σε ο΄,τι αφορα΄ την οργα΄νωση των νε΄ων βουλευτικω΄ν εκλογω΄ν, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη τη δηµο΄σια δε΄σµευση του Προε΄δρου Eyadema να µην ει΄ναι εκ νε΄ου υποψη΄φιος για το προεδρικο΄ αξι΄ωµα και να διαλυ΄σει τη βουλη΄ µε΄σα σε λι΄γους µη΄νες, ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι οι δυνα΄µεις ασφαλει΄ας διε΄πραξαν σωρει΄α παραβια΄σεων των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των, µε΄σα σε καθεστω΄ς πλη΄ρους ατιµωρησι΄ας, τα τελευται΄α χρο΄νια και ο΄τι η ∆ιεθνη΄ς Αµνηστι΄α ε΄χει καταγγει΄λει ο΄τι σηµειω΄θηκαν εκατοντα΄δες εκτελε΄σεων µε συνοπτικε΄ς διαδικασι΄ες και βασανιστη΄ρια αµε΄σως µετα΄ τις προ- εδρικε΄ς εκλογε΄ς, ΣΤ. ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι απο΄ τον Ιανουα΄ριο του 1992 ε΄χει διακοπει΄ η συνεργασι΄α µεταξυ΄ Ευρωπαι¨κη΄ς Ενω΄σεως και Το΄γκο, καταδικα΄ζει µε αποφασιστικο΄τητα κα΄θε µορφη΄ βι΄ας και παραβι΄ασης των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των στο 1. Το΄γκο· εκφρα΄ζει την ικανοποι΄ηση΄ του για τη συµφωνι΄α που συνη΄φθη τον Ιου΄λιο 1999 µε΄σω του εσωτερικου΄ δια- 2. λο΄γου σε ο΄,τι αφορα΄ τη διοργα΄νωση των νε΄ων βουλευτικω΄ν εκλογω΄ν το ερχο΄µενο ε΄τος και εκφρα΄ζει την πλη΄ρη υποστη΄ριξη΄ του στο ε΄ργο των ευρωπαι΄ων µεσολαβητω΄ν· ζητει΄ τη διεξαγωγη΄ ανεξα΄ρτητης ε΄ρευνας για τις καταγγελι΄ες περι΄ εκτελε΄σεων µε συνοπτικε΄ς διαδικασι΄ες και 3. βασανιστηρι΄ων και ζητει΄ να προσαχθου΄ν ενω΄πιον της δικαιοσυ΄νης ο΄σοι διε΄πραξαν αυτα΄ τα εγκλη΄µατα προκειµε΄νου να δοθει΄ τε΄ρµα σε αυτο΄ το καθεστω΄ς ατιµωρησι΄ας· φρονει΄ ο΄τι η συνεργασι΄α µεταξυ΄ Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης και Το΄γκο µπορει΄ να επαναληφθει΄ µο΄νο ο΄ταν το 4. Το΄γκο εφαρµο΄σει πλη΄ρως τις διατα΄ξεις που εµπεριε΄χονται στο α΄ρθρο 5 της Συ΄µβασης της Λοµε΄ και τονι΄ζει στο µεταξυ΄ τη σηµασι΄α της στη΄ριξης, µε΄σω των σχεδι΄ων που εφαρµο΄ζουν οι ΜΚΟ, των ανεξα΄ρτητων µε΄σων ενηµε΄ρω- σης και των οµα΄δων της κοινωνι΄ας των πολιτω΄ν στο Το΄γκο· 5. καλει΄ τα κρα΄τη µε΄λη να ενεργη΄σουν οµο΄θυµα και στο πλαι΄σιο των διµερω΄ν τους σχε΄σεων µε το Το΄γκο· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο, τους συµπρο- 6. ε΄δρους της Συνε΄λευσης Ίσης Εκπροσω΄πησης ΑΚΕ-ΕΕ, τον ΟΑΕ και την κυβε΄ρνηση και το κοινοβου΄λιο του Το΄γκο


title: Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu den laufenden Gesetzgebungsverfahren im Bereich Landwirtschaft und ländliche Entwicklung (Mitteilung der Kommission an das Euopäische Parlament und den Rat - Auswirkungen des Inkrafttretens des Vertrags von Amsterdam - SEK(1999)0581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
agricultural statistics
fruit-growing
legal basis
rural development