title: Proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da 10a Convenção CE-UNRWA que abrange os anos 1999-2001, antes da assinatura da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina (COM(1999) 0334 - C5-0059/1999 - 1999/0143(CNS))

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Palestine question
UN convention
UNRWA
refugee

text: C 54/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 13. Décima Convenção CE-UNRWA 1999-2001 * A5-0010/1999 Proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da 10a Convenção CE-UNRWA que abrange os anos 1999-2001, antes da assinatura da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina (COM(1999) 0334 5 C5-0059/ 1999 5 1999/0143(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações; TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 1) Artigo 2o bis (novo) Artigo 2o bis A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con- selho os relatórios anuais referidos no no 2 do artigo 5o da Convenção. (Alteração 2) Artigo 3o bis (novo) Artigo 3o bis -A Comissão garantirá que o acesso dos representantes da Comunidade, bem como do Parlamento Europeu ou do Conselho, aos locais das operações do UNRWA será prece- dido pela transmissão de informações pormenorizadas e actualizadas sobre os respectivos aspectos financeiros. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da 10a Convenção CE-UNRWA que abrange os anos 1999-2001, antes da assinatura da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (COM(1999) 0334 5 C5-0059/1999 5 1999/ 0143(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, , Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho COM(1999) 0334 , 1999/0143(CNS), , Tendo em conta a 10a Convenção CE-UNRWA, que abrange os anos 1999-2001, rubricada pela Comissão (COM(1999) 0334), , Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 181o em conjugação com o primeiro parágrafo do no 3 do artigo 300o do Tratado CE (C5-0059/1999), , Tendo em conta o no 7 do artigo 97o do seu Regimento, , Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e da Comissão dos Orçamentos (A5-0010/1999), 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/107 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada; Solicita à Comissão que altere a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 250o do 2. Tratado CE; 3. 4. 5. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Solicita nova consulta, caso o Conselho pretenda alterar substancialmente a proposta da Comissão; Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão. 14. Terramotos na Turquia e na Grécia a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 e 0109/1999 Resolução sobre o tremor de terra na Turquia O Parlamento Europeu, A. Considerando que, na madrugada de 17 de Agosto de 1999, o Noroeste da Turquia, uma região densamente povoada e industrializada, foi devastado por um tremor de terra que atingiu o grau de 7,4 na escala de Richter, B. Considerando que este sismo causou 15 mil mortos, 25 mil feridos, destruição material generalizada e muitos milhares de desaparecidos, C. Considerando que a falta de organização durante os dias seguintes à catástrofe retardou o trabalho das equipas de socorro, D. Considerando que a UE está a conceder ajuda humanitária às áreas mais atingidas, 1. Manifesta à Turquia e aos familiares e amigos de todos os que foram mortos ou feridos o seu pro- fundo pesar e a sua solidariedade; 2. Louva o trabalho das equipas de socorro dos Estados-membros e exorta a Comissão a estudar as possibilidades de aumentar a eficácia da organização de socorro em caso de grandes catástrofes humanitá- rias dentro ou fora da UE, e a apresentar-lhe um relatório com as suas conclusões; Entende que se deve reflectir com urgência sobre a criação de um instituto europeu de investigação 3. para o estudo sistemático e a aplicação de novos métodos de detecção precoce da actividade sísmica; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo 4. e à Assembleia Nacional da Turquia. b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 e 0102/1999 Resolução sobre o catastrófico sismo ocorrido em Atenas em 7 de Setembro de 1999 O Parlamento Europeu, A. Considerando o catastrófico sismo, que atingiu o grau de 5,9 na escala de Richter, ocorrido em 7 de Setembro de 1999 na região de Atenas, B. Considerando que se registou a morte de 100 pessoas, além de várias centenas de feridos, milhares de edifícios e casas destruídas e muitas centenas de outras danificadas, e que mais de 60 000 pessoas se encontram hoje sinistradas, C. Considerando os prejuízos sofridos pelos edifícios da cidade de Atenas, entre os quais monumentos históricos, o museu arqueológico da cidade, igrejas e hospitais,


title: Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulle procedure legislative in corso nel settore della politica regionale, dei trasporti e del turismo (Comunicazione della Commissione al Parlamento europeo e al Consiglio - Conseguenze dell'entrata in vigore del trattato di Amsterdam) (SEC(1999)0581 - C4-0219/1999)

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Treaty of Amsterdam
common transport policy
rail transport
transport company
transport regulations
transport statistics

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text: 25. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 54/79 6. Politica regionale, trasporti e turismo ***I (Procedura senza discussione) Giovedì 16 settembre 1999 A5-0005/1999 Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulle procedure legislative in corso nel settore della politica regionale, dei trasporti e del turismo (Comunicazione della Commissione al Parlamento trattato di Amsterdam) europeo e al Consiglio " Conseguenze dell’entrata in vigore del (SEC(1999)0581 " C4-0219/1999) (Procedura di codecisione: conferma di prime letture) Il Parlamento europeo, (cid:21) visto l’elenco delle proposte della Commissione pendenti alla data del 1° maggio 1999 per le quali l’entrata in vigore del trattato di Amsterdam comporta una modifica della base giuridica e/o della procedura (SEC(1999)0581 (cid:21) C4-0219/1999), (cid:21) vista la sua risoluzione del 4 maggio 1999 (1) sulle conseguenze dell’entrata in vigore del trattato di Amsterdam (elenco delle proposte legislative pendenti al Consiglio al 1° maggio 1999 con indicazione della nuova base giuridica e un’eventuale modifica della procedura legislativa in seguito all’entrata in vigore del trattato di Amsterdam) (C4-0134/1999 (cid:21) SEC(1999)0581 (cid:21) C4-0219/1999), (cid:21) visto l’articolo 251, paragrafo 2, del trattato CE, (cid:21) visti la relazione della commissione per la politica regionale, i trasporti e il turismo e il parere della commissione per la politica regionale, i trasporti e il turismo (A5-0005/1999), 1. a) b) c) d) e) f) g) conferma quali prime letture nel quadro della procedura di codecisione i testi votati: il 25 ottobre 1996 (2) sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 91/0440/CEE relativa allo sviluppo delle ferrovie comunitarie (COM(1995) 0337 (cid:21) C4-0555/1995 (cid:21) 1995/ 0205(COD) (cid:21) ex 1995/0205(SYN)) il 10 marzo 1999 (3) sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 91/0440/CEE relativa allo sviluppo delle ferrovie comunitarie (COM(1998) 0480 (cid:21) C4-0561/1998 (cid:21) 1998/ 0265(COD) (cid:21) ex 1998/0265(SYN)) il 10 marzo 1999 (4) sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 95/0018/CEE relativa alle licenze delle imprese ferroviarie (COM(1998) 0480 (cid:21) C4-0562/1998 (cid:21) 1998/0266(COD) (cid:21) ex 1998/0266(SYN)) il 9 febbraio 1999 (5) sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa ai controlli tecnici su strada dei veicoli commerciali circolanti nella Comunità (COM(1998) 0117 (cid:21) C4-0346/1998 (cid:21) 1998/ 0097(COD) (cid:21) ex 1998/0097(SYN)) il 29 febbraio 1996 (6) sul progetto di regolamento relativo alle statistiche dei trasporti aerei di pas- seggeri, merci e posta (COM(1995) 0353 (cid:21) C4-0419/1995 (cid:21) 1995/0232(COD) (cid:21) ex 1995/ 0232(CNS)) il 19 febbraio 1998 (7) sulla proposta di direttiva del Consiglio sui requisiti in materia di sicurezza e sull’attestazione di competenza professionale per il personale di bordo nel settore dell’aviazione civile (COM(1997) 0382 (cid:21) C4-0460/1997 (cid:21) 1997/0212(COD) (cid:21) ex 1997/0212(SYN)) il 31 marzo 1998 (8) sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa ai diritti aeroportuali (COM(1997) 0154 (cid:21) C4-0362/1997 (cid:21) 1997/0127(COD) (cid:21) ex 1997/0127(SYN)) Processo verbale della seduta in tale data, parte II, punto 7. (1) (2) GU C 347 del 18. 11. 1996, pag. 427. (3) GU C 175 del 21. 6. 1999, pag. 115. (4) GU C 175 del 21. 6. 1999, pag. 119. (5) GU C 150 del 28. 5. 1999, pag. 27. (6) GU C 178 del 18. 3. 1996, pag. 28. La proposta non figura nell’allegato 2 (Elenco delle proposte pendenti alla data del 1° maggio 1999) del SEC(1999)0581, ma figura nell’allegato I (al punto 19). (7) GU C 80 del 16. 3. 1998, pag. 205. (8) GU C 138 del 4. 5. 1998, pag. 30. C 54/80 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 25. 2. 2000 Giovedì 16 settembre 1999 h) h) j) k) l) m) n) o) p) q) il 17 luglio 1998 (1) sulla proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) 0295/91 che stabilisce norme comuni relative ad un sistema di compensazione per negato imbarco nei trasporti aerei di linea (COM(1998) 0041 (cid:21) C4-0106/1998 (cid:21) 1998/0022(COD) (cid:21) ex 1998/ 0022(SYN)) il 18 settembre 1996 (2) sulla proposta di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) 3922/91 del Consiglio concernente l’armonizzazione di regole tecniche e di procedure ammini- strative nel settore dell’aviazione civile (COM(1996) 0186 (cid:21) C4-0336/1996 (cid:21) 1996/0119(COD) (cid:21) ex 1996/0119(SYN)) il 23 marzo 1999 (3) sulla proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) 3922/91 del Consiglio concernente l’armonizzazione di requisiti tecnici e di procedure amministrative nel settore dell’aviazione civile (COM(1998) 0759 (cid:21) C4-0136/1999 (cid:21) 1998/0349(COD) (cid:21) ex 1998/ 0349(SYN)) il 18 dicembre 1998 (4) sulla proposta di direttiva del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al trasporto di merci pericolose per via navigabile interna (COM(1997) 0367 (cid:21) C4-0449/1997 (cid:21) 1997/0193(COD) (cid:21) ex 1997/0193(SYN)) il 20 ottobre 1998 (5) sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 82/0714/CEE che fissa i requisiti tecnici per le navi della navigazione interna (COM(1997) 0644 (cid:21) C4-0066/1998 (cid:21) 1997/0335(COD) (cid:21) ex 1997/0335(SYN)) il 20 aprile 1994 (6) sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa alla creazione di un sistema euro- peo di notifica delle navi nelle zone marittime degli Stati membri della Comunità (COM(1993) 0647 (cid:21) C3-0023/1994 (cid:21) 1994/0491(COD) (cid:21) ex 1994/0491(SYN)) il 12 marzo 1999 (7) sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa alle norme in materia di equi- paggio applicabili ai servizi di linea di trasporto passeggeri e di traghetto fra Stati membri e la propo- sta di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) 3577/92 del Consiglio con- cernente l’applicazione del principio della libera prestazione dei servizi ai trasporti marittimi fra Stati membri (cabotaggio marittimo) (COM(1998) 0251 (cid:21) C4-0423/1998 (cid:21) 1998/0158(COD) (cid:21) ex 1998/ 0158(SYN))- C4-0424/1998 (cid:21) 1998/0159(COD) (cid:21) ex 1998/0159(SYN)) l’11 febbraio 1999 (8) sulla proposta di direttiva del Consiglio relativa agli impianti portuali di raccolta per i rifiuti prodotti dalle navi e i residui del carico(COM(1998) 0452 (cid:21) C4-0484/1998 (cid:21) 1998/ 0249(COD) (cid:21) ex 1998/0249(SYN)) il 20 ottobre 1998 (9) sulla proposta modificata di direttiva del Consiglio sull’armonizzazione delle prescrizioni concernenti l’esame di consulente per la sicurezza dei trasporti di merci pericolose su strada, per ferrovia e per via navigabile (COM(1998) 0174 (cid:21) C4-0242/1998 (cid:21) 1998/0106(COD) (cid:21) ex 1998/0106(SYN)) il 12 febbraio 1999 (10) sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 92/0106/CEE del Consiglio relativa all’applicazione di norme comuni per taluni trasporti combinati di merci fra Stati membri il 15 aprile 1999 (11) e sulla proposta di direttiva del Consiglio che modifica la direttiva 96/ le 0053/CEE del Consiglio che stabilisce, per taluni veicoli stradali che circolano nella Comunità, dimensioni massime autorizzate nel traffico nazionale e internazionale e i pesi massimi autorizzati nel traffico internazionale (COM(1998) 0414 (cid:21) C4-0485/1998 (cid:21) 1998/0226(COD) (cid:21) ex 1998/ 0226(SYN)) (cid:21) C4-0486/1998 (cid:21) 1998/0227(COD) (cid:21) ex 1998/0227(SYN)) incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione legislativa al Consiglio e alla Commis- 2. sione. (1) GU C 292 del 21. 9. 1998, pag. 209. (2) GU C 320 del 28. 10. 1996, pag. 73. (3) GU C 177 del 22. 6. 1999, pag. 12. (4) GU C 98 del 9. 4. 1999, pag. 486. (5) GU C 341 del 9. 11. 1998, pag. 32. (6) GU C 128 del 9. 5. 1994, pag. 127. (7) GU C 175 del 21. 6. 1999, pag. 4. (8) GU C 150 del 28. 5. 1999, pag. 432. (9) GU C 341 del 9. 11. 1998, pag. 11. (10) GU C 150 del 28. 5. 1999, pag. 611. (11) GU C 219 del 30. 7. 1999, pag. 414


title: Regionsudvalgets udtalelse om «Kommissionens forslag til Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 96/53/EF om fastsættelse af de største tilladte dimensioner i national og international trafik og største tilladte vægt i international trafik for visse vejkøretøjer i brug i Fællesskabet»

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international transport
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text: C 374/82 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 1999 kunne spille en mere aktiv rolle i forbindelse med tildelingen af midler og udformningen af forslag og projekter for at sikre, at det er opgaver som færdselssikkerhed eller forskning i renere teknologi, der bliver taget op. Bruxelles, den 16. september 1999. Manfred DAMMEYER Formand for Regionsudvalget Regionsudvalgets udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 96/53/EF om fastsættelse af de største tilladte dimensioner i national og international trafik og største tilladte vægt i international trafik for visse vejkøretøjer i brug i Fællesskabet« (1999/C 374/18) REGIONSUDVALGET har — under henvisning til Kommissionens oversigt over endnu ikke vedtagne forslag pr. 1. maj 1999, der som følge af Amsterdam-traktatens ikrafttræden baseres på en ændring af retsgrundlag og/eller procedure (SEK(1999) 581 endelig udg. ), under henvisning til »Kommissionens forslag til Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 96/53/EF om fastsættelse af de største tilladte dimensioner i national og international trafik og største tilladte vægt i international trafik for visse vejkøretøjer i brug i Fællesskabet« (KOM(1998) 414 endelig udg. — 98/0227 COD ex SYN) (1), under henvisning til Rådets beslutning, meddelt pr. brev af 14. juni 1999, om i henhold til EF-traktatens artikel 265, første afsnit, og artikel 71 at anmode om Regionsudvalgets udtalelse herom, under henvisning til præsidiets beslutning af 15. september 1999 om at udpege James Walsh (UK, ELDR) til som hovedordfører at udarbejde en udtalelse om emnet i henhold til forretningsordenens artikel 39 — på den 30. plenarforsamling den 15. -16. september 1999 (mødet den 16. september) enstemmigt vedtaget følgende udtalelse. 1. Indledning Skønt Parlamentet generelt støtter kombineret trans- 1. 2. port, forkastede det under førstebehandlingen den 15. april 1999 Kommissionens forslag og bad om alternative mulig- heder. Rådets direktiv 96/53/EF omhandler bl. a. indførelsen 1. 1. af 44 t lastbiler på europæiske landeveje. Kommissionens forslag går ud på at ændre direktivet, således at der i kombineret transport tillades en række køretøjer over 40 t og alle med 11,5 t drivakseltryk. (1) EFT C 261 af 19. 8. 1998, s. 13. 1. 3. Det vigtigste spørgsmål for de lokale og regionale myndigheder er, hvorvidt de foreslåede transportenheder vil øge vejslitagen og kræve en forstærkning af infrastrukturen, navnlig broer, for så vidt som de lokale og regionale myndighe- der har ansvaret for dette. 23. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 374/83 2. Særlige bemærkninger 2. 1. Kommissionens forslag har til formål at ændre direkti- vet af 1996 med hensyn til grænserne for den største tilladte totalvægt for bestemte køretøjer i kombineret transport: gennemføre de nødvendige tilpasninger. Det vil være nødven- digt at bevillige støtte til eventuelle nødvendige broforstær- kninger i landevejsinfrastrukturen, men der vil stadig forekom- me øget slitage af vejnettet (se nedenfor). — 44 t for sættevognstog i kombineret transport, hvor både køretøj og trailer er 3-akslet, 3. Overbelastning af last- og rutebiler — 44 t for sættevognstog, hvor trækenheden er 3-akslet og sættevognen enten 2- eller 3-akslet, — 42 t for sættevognstog, hvor trækenheden er 2-akslet og sættevognen 3-akslet. Det største tilladte drivakseltryk for disse køretøjer er 11,5 t. 2. 2. Et drivakseltryk på 11,5 t betyder, at disse køretøjer vil medføre en vejslitage, der er 30 % større end køretøjer med et 10,5 t drivakseltryk. Vejslitagen er proportional med trykket på køretøjsakslen i 4. potens. På baggrund af dette viser beregninger, at et 44 t 6-akslet sættevognstog er mere »vejven- ligt« end et 44 t 5-akslet køretøj. Et køretøj på 44 t (med et vejvenligt affjedringssystem) slider mindre på vejene, broer inklusive, end de EU-godkendte 5-akslede køretøjer på 38 t eller 40 t. Hvis Rådets direktiv ændres til at omfatte køretøjer på 42 t som omtalt ovenfor, vil det medføre betydelige omkostninger for mange myndigheder med ansvar for vejnet- tet. Det ville betyde yderligere vejslitage og kræve en betydelig forstærkning af broer. 2. 3. I Rådets direktiv 96/53/EF anføres følgende: — en stigning i køretøjets vægt til 44 t kræver »en ligevægt mellem en rationel og økonomisk anvendelse af vejkøretø- jer til erhvervsformål og behovet for vedligeholdelse af infrastruktur« (præamblens punkt 5) — »der bør for transportvirksomhed efter modulær frem- gangsmåde fastsættes en overgangsperiode, således at den enkelte medlemsstat kan tilpasse sin vejinfrastruktur« (præamblens punkt 18) — »en berørt medlemsstat, der skal tilpasse sin vejinfrastruktur for at kunne opfylde betingelser i litra b), kan ikke desto mindre indtil senest den 31. december 2003 forbyde national trafik på sit område med køretøjer eller vogntog, der overskrider de gældende nationale normer« (Artikel 4, 4. afsnit). 2. 4. Kort sagt betyder dette, at i de tilfælde hvor Rådets direktiv 96/53/EF kræver en tilpasning af landevejsinfrastruk- turen (formodentlig også af broer) for offentlige midler, vil medlemsstaterne få en frist frem til december 2003 til at Overbelastning af tunge godskøretøjer er stadig et 3. 1. problem. De seneste år har også misbruget af »vejvenlige« affjedringssystemer vakt bekymring. Der er konstateret køretø- jer, som i fuldt lastet stand kører med de løftbare aksler løftet, hvorved drivakslen overbelastes. Der må derfor findes systemer, som sikrer, at akselkonstruktionen i køretøjer med vejvenlig affjedring rent faktisk benyttes i overensstemmelse med hensigten. 4. Argumenter imod 44 t (og 42 t) køretøjer Argumenterne imod 44 t køretøjer og de nyligt foreslå- 4. 1. ede 42 t køretøjer fremgår klart af Parlamentets overvejelser: — Forslaget ville være det første skridt hen imod en generel 44 t grænse for landevejstransport, hvilket ikke er ønskeligt grundet den øgede risiko for beskadigelse af infrastrukturen i visse medlemsstater. — Ligeledes ville forslaget heller ikke være ønskeligt i betragt- ning af den kommende tiltrædelse af en række ansøgerlan- de, hvis infrastruktur endnu ikke er klar til at håndtere så tunge køretøjer. 4. 2. Selv om Parlamentet altid har været fortaler for kombi- neret transport (f. eks. intermodal transport), betyder det ikke, at ethvert forslag kan accepteres, alene fordi det gavner den kombinerede transport. Parlamentet har forkastet Kommissio- nens forslag i borgernes og miljøets interesse. 4. 3. Debatten om, hvordan man skal finde en balance mellem de økonomiske fordele ved godstransport og kravene til vedligeholdelse af infrastruktur, handler om mere end blot forstærkning af broer: — Den foreslåede øgning af last- og rutebilers størrelse og vægt har betydning for vedligeholdelse af vejnettet. — Selv om 44 t (eller 42 t) køretøjer sagtens kan accepteres på motor- og hovedveje, kan deres tilstedeværelse være uhensigtsmæssig på det lokale vejnet. Her er veje og broer ofte smallere og af en lavere standard; der opstår ofte konflikter mellem tung godstransport og de andre færd- selskategorier såsom fodgængere og cyklister. C 374/84 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 1999 4. 4. Overvejelser om at tillade 44 t (eller 42 t) godskøretøjer på visse strækninger afvises. Hvis det økonomiske argument vedrørende transportudgifter er rigtigt, så vil den industri, der er afhængig af »kombineret transport« formodentlig slå sig ned i de områder, der grænser op til sådanne ruter. Det vil muligvis være en fordel for byer i hastig udvikling, men være en ulempe for de industriområder, der blev grundlagt før det 20. århundredes netværk af hovedveje. Af disse grunde kan en forhøjelse af dimensionerne og vægten ikke accepteres. Det bør også bemærkes, at intermodal transport ikke 4. 5. altid finder sted mellem den lokale omladningsstation og distributionsstedet. I Det Forenede Kongerige benytter f. eks. en stor supermarkedskæde et godtransportcenter i the Midlands i England til at betjene sine udsalgssteder i Skotland ved hjælp af 44 t lastbiler. 5. Konklusioner 5. 1. Det afvises at indføre både 44 t køretøjer og 42 t sættevognstog, hvor trækenheden er 2-akslet og sættevognen 3-akslet. Det skal kontrolleres, at tunge godskøretøjers dimen- 5. 2. sioner og vægt overholdes. 5. 3. På lokalt og regionalt plan skal der bevilliges flere ressourcer eller omdirigeres ressourcer til at føre kontrol med overbelastede lastbiler, der anvendes til tung godstransport. Bruxelles, den 16. september 1999. Manfred DAMMEYER Formand for Regionsudvalget


title: Verordening (EG) nr. 1984/1999 van de Commissie van 16 september 1999 betreffende de offertes voor de uitvoer van rogge die zijn meegedeeld in het kader van de openbare inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1758/1999

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rye
third country

text: L 245/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1984/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 betreffende de offertes voor de uitvoer van rogge die zĳn meegedeeld in het kader van de openbare inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1758/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 7, (1) (2) Overwegende dat een openbare inschrĳving voor de restitutie en/of de belasting bĳ uitvoer van rogge naar alle derde landen is opengesteld bĳ Verordening (EG) nr. 1758/1999 van de Commissie (5); Overwegende dat, overeenkomstig artikel 7 van Verorde- ning (EG) nr. 1501/95, de Commissie volgens de proce- dure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 (3) (4) op grond van de meegedeelde offertes kan besluiten geen gevolg te geven aan de openbare inschrĳving; Overwegende dat het, met name rekening houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria, niet wenselĳk is een maximumresti- tutie of een minimumbelasting vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt geen gevolg gegeven aan de offertes die van 10 tot en met 16 september 1999 zĳn meegedeeld in het kader van de in Verordening (EG) nr. 1758/1999 bedoelde inschrĳving voor de restitutie of voor de belasting bĳ uitvoer van rogge. Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 210 van 10. 8. 1999, blz. 3


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over de lopende wetgevingsprocedures op het gebied van regionaal beleid, vervoer en toerisme (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad - Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (SEC(1999) 0581 - C4-0219/1999)

text: 25. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 54/79 6. Regionaal beleid, vervoer en toerisme ***I (procedure zonder debat) Donderdag, 16 september 1999 A5-0005/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over de lopende wetgevingsprocedures op het gebied van regionaal beleid, vervoer en toerisme (mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad & Gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (SEC(1999) 0581 & C4-0219/1999) (Medebeslissingsprocedure: bevestiging van de eerste lezingen) Het Europees Parlement, (cid:22) gezien het overzicht van de op 1 mei 1999 hangende Commissievoorstellen, waarvoor de inwerking- treding van het Verdrag van Amsterdam een wijziging van de rechtsgrondslag en/of procedure tot gevolg heeft (SEC(1999) 0581 (cid:22) C4-0219/1999), (cid:22) onder verwijzing naar zijn resolutie van 4 mei 1999 (1) over de gevolgen van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam (overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevings- voorstellen met opgave van de nieuwe rechtsgrondslag en een eventuele wijziging van de wetgevings- procedure naar aanleiding van de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam) (C4-0134/ 1999 (cid:22) SEC(1999) 0581 (cid:22) C4-0219/1999), (cid:22) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:22) gezien het verslag van de Commissie regionaal beleid, vervoer en toerisme (A50005/1999), bevestigt, in eerste lezing in het kader van de medebeslissingsprocedure, de volgende goedgekeurde 1. teksten: a) b) c) d) e) f) g) van 25 oktober 1996 (2) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 91/ 0440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap COM(1995) 0337 (cid:22) C4-0555/1995 (cid:22) 1995/0205(COD) (cid:22) oud 1995/0205(SYN) van 10 maart 1999 (3) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 91/ 0440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap COM(1998) 0480 (cid:22) C4-0561/1998 (cid:22) 1998/0265(COD) (cid:22) oud 1998/0265(SYN) van 10 maart 1999 (4) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 95/ 0018/EG betreffende de verlening van vergunningen aan spoorwegondernemingen COM(1998) 0480 (cid:22) C4-0562/1998 (cid:22) 1998/0266(COD) (cid:22) oud 1998/0266(SYN) van 9 februari 1999 (5) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de technische controles aan de wegkant van in de Gemeenschap aan het wegverkeer deelnemende bedrijfsvoertuigen COM(1998) 0117 (cid:22) C4-0346/1998 (cid:22) 1998/0097(COD) (cid:22) oud 1998/0097(SYN) van 29 februari 1996 (6) van de ontwerpverordening (EG) van de Raad Raad (EG) betreffende de statis- tische registratie van het passagiers-, vracht en postvervoer door de lucht COM(1995) 0353 (cid:22) C4-0419/1995 (cid:22) 1995/0232(COD) (cid:22) oud 1995/0232(CNS) van 19 februari 1998 (7) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake veiligheidseisen en vakbekwaamheidsattesten voor in de burgerluchtvaart COM(1997) 0382 (cid:22) C4-0460/1997 (cid:22) 1997/0212(COD) (cid:22) oud 1997/0212(SYN) cabinepersoneel van 31 maart 1998 (8) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende luchthavengelden COM(1997) 0154 (cid:22) C4-0362/1997 (cid:22) 1997/0127(COD) (cid:22) oud 1997/0127(SYN) (1) Deel II, punt 7 van de notulen van die datum. (2) (3) (4) (5) (6) PB C 347 van 18. 11. 1996, blz. 427. PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 115. PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 119. PB C 150 van 28. 5. 1999, blz. 27. PB C 178 van 18. 3. 1996, blz. 28. Dit voorstel is niet opgenomen in bijlage 2 van SEC(1999) 0581 (Overzicht van de op 1 mei 1999 bij de Raad aanhangige wetgevingsvoorstellen), maar in bijlage 1 (onder punt 19). PB C 80 van 16. 3. 1998, blz. 205. PB C 138 van 4. 5. 1998, blz. 30. (7) (8) C 54/80 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 25. 2. 2000 Donderdag, 16 september 1999 h) i) j) k) l) van 17 juli 1998 (1) van het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van ver- ordening (EEG) 0295/91 tot vaststelling van gemeenschappelijke regels voor compensatie bij instap- weigering in het geregeld luchtvervoer COM(1998) 0041 (cid:22) C4-0106/1998 (cid:22) 1998/0022(COD) (cid:22) oud 1998/0022(SYN) van 18 september 1996 (2) van het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van verordening (EEG) 3922/91 van de Raad inzake de harmonisatie van technische voorschriften en administratieve procedures op het gebied van de burgerluchtvaart COM(1996) 0186 (cid:22) C4-0336/ 1996 (cid:22) 1996/0119(COD) (cid:22) oud 1996/0119(SYN) van 23 maart 1999 (3) van het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van verordening (EEG) 3922/91 van de Raad van 16 december 1991 inzake de harmonisatie van techni- sche voorschriften en administratieve procedures op het gebied van de burgerluchtvaart COM(1998) 0759 (cid:22) C4-0136/1999 (cid:22) 1998/0349(COD) (cid:22) oud 1998/0349(SYN) van 18 december 1998 (4) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der lidstaten inzake het vervoer van gevaarlijke goederen per vaartuig over de binnenwateren COM(1997) 0367 (cid:22) C4-0449/1997 (cid:22) 1997/0193(COD) (cid:22) oud 1997/ 0193(SYN) van 20 oktober 1998 (5) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn nr. binnenschepen voor COM(1997) 0644 (cid:22) C4-0066/1998 (cid:22) 1997/0335(COD) (cid:22) oud 1997/0335(SYN) 82/0714/EEG tot voorschriften vaststelling technische van m) van 20 april 1994 (6) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de instelling van een Europees meldingssysteem voor schepen in de maritieme zones van de lid-staten van de Gemeenschap COM(1993) 0647 (cid:22) C3-0023/1994 (cid:22) 0491(COD) (cid:22) oud 0491(SYN) n) o) p) q) van 12 maart 1999 (7) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake een gemeenschappelijk bemanningsbeleid voor geregeld personenvervoer en veerdiensten in en tussen lidstaten en over het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende wijziging van verordening (EEG) 3577/92 houdende toepassing van het beginsel van het vrij verrichten van diensten op het zeevervoer binnen de lidstaten (cabotage in het zeevervoer) COM(1998) 0251 (cid:22) C4-0423/1998 (cid:22) 1998/0158(COD) (cid:22) oud 1998/0158(SYN) (cid:22) C4-0424/1998 (cid:22) 1998/0159(COD) (cid:22) oud 1998/0159(SYN) van 11 februari 1999 (8) van het voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende havenontvangst- faciliteiten voor scheepsafval en ladingsresiduen COM(1998) 0452 (cid:22) C4-0484/1998 (cid:22) 1998/ 0249(COD) (cid:22) oud 1998/0249(SYN) van 20 oktober 1998 (9) van het gewijzigd voorstel voor een richtlijn van de Raad betreffende de harmonisatie van de exameneisen voor veiligheidsadviseurs voor het vervoer van gevaarlijke goederen over de weg, per spoor of over de binnenwateren COM(1998) 0803 (cid:22) C4-0242/1998 (cid:22) 1998/ 0106(COD) (cid:22) oud 1998/0106(SYN) van 12 februari 1999 (10) over het voorstel van de Raad tot wijziging van richtlijn 92/0106/EEG van de Raad houdende vaststelling van gemeenschappelijke voorschriften voor bepaalde vormen van gecombineerd vervoer van goederen tussen de lidstaten en van 15 april 1999 (11) van het voorstel van een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 96/0053/EG van de Raad houdende vaststel- ling, voor bepaalde aan het verkeer binnen de Gemeenschap deelnemende wegvoertuigen, van de in het nationale en internationale verkeer maximaal toegestane afmetingen, en van de in het internatio- nale verkeer maximaal toegestane gewichten COM(1998) 0414 (cid:22) C4-0485/1998 (cid:22) 1998/ 0226(COD) (cid:22) oud 1998/0226(SYN) en C4-0486/1998 (cid:22) 1998/0227(COD) (cid:22) oud 1998/0227(SYN) 2. verzoekt zijn Voorzitster deze wetgevingsresolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. PB C 292 van 21. 9. 1998, blz. 209. PB C 320 van 28. 10. 1996, blz. 73. PB C 177 van 22. 6. 1999, blz. 20. PB C 98 van 9. 4. 1999, blz. 486. PB C 341 van 9. 11. 1998, blz. 32. PB C 128 van 9. 5. 1994, blz. 137. PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 438. PB C 150 van 28. 5. 1999, blz. 432. PB C 341 van 9. 11. 1998, blz. 29. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) PB C 150 van 28. 5. 1999, blz. 614. (11) PB C 219 van 30. 7. 1999, blz. 414


title: 1999/624/FUSP: Rådets Fælles holdning af 16. september 1999 vedrørende restriktive foranstaltninger mod Republikken Indonesien

eurovoc_concepts:
EU Member State
East Timor
Indonesia
economic sanctions
human rights
military equipment

text: 17. 9. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 245/53 (Retsakter vedtaget i henhold til afsnit V i traktaten om Den Europæiske Union) RÅDETS FÆLLES HOLDNING af 16. september 1999 vedrørende restriktive foranstaltninger mod Republikken Indonesien (1999/624/FUSP) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — Artikel 2 under henvisning til særlig artikel 15, traktaten om Den Europæiske Union, under henvisning til Rådets konklusioner af 13. september 1999, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) På baggrund af den nuværende forfærdende situation på Østtimor, hvor der foregår alvorlige krænkelser af menneskerettighederne og den humanitære folkeret, finder Den Europæiske Union det passende at træffe restriktive foranstaltninger mod Republikken Indonesien; en indsats fra Fællesskabets side er nødvendig for at gennemføre foranstaltninger med henblik på at hindre levering af udstyr, der kan anvendes til intern undertryk- kelse eller terrorisme — FASTLAGT FØLGENDE FÆLLES HOLDNING: Artikel 1 Der indføres et forbud mod eksport, salg og levering af våben, ammunition og militært udstyr til Republikken Indonesien. Forbuddet i stk. 1 omfatter våben bestemt til at dræbe samt ammunition dertil, våbenplatforme, andre platforme samt hjæl- peudstyr. Forbuddet omfatter endvidere reservedele, reparati- oner, vedligeholdelse og overførsel af militær teknologi. Forbuddet omfatter endelig kontrakter, der er indgået inden forbuddets begyndelse. Der indføres et forbud mod levering af udstyr til Republikken Indonesien, der kan ansvendes til intern undertrykkelse eller terrorisme. Artikel 3 Bilateralt militærsamarbejde mellem Republikken Indonesien og medlemsstaterne suspenderes. Artikel 4 Den Europæiske Union bestræber sig på at tilskynde andre lande til at følge de politiske foranstaltninger, der er indeholdt i denne fælles holdning, for at give disse foranstaltninger størst mulig virkning. Artikel 5 Denne fælles holdning har virkning fra datoen for vedtagelsen. Den vil til enhver tid kunne tages op til fornyet vurdering. Den udløber den 17. januar 2000. Denne fælles holdning offentliggøres i EF-Tidende. Artikel 6 Udfærdiget i Bruxelles, den 16. september 1999. På Rådets vegne T. HALONEN Formand


title: Komission asetus (EY) N:o 1985/1999, annettu 16 päivänä syyskuuta 1999, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1707/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax
third country

text: 17. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 245/23 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1985/1999, annettu 16 päivänä syyskuuta 1999, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1707/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) kaikkiin kolmansiin maihin vietävän tavallisen vehnän vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1707/1999 (5),, asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa säädetään, että komissio voi ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä menettelyä enimmäisvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o toimitettujen tietojen perusteella noudattaen päättää 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, sekä se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous koskee vientiveroa, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1707/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 10 ja 16 päivän syyskuuta 1999 välisenä aikana toimitettujen tarjousten osalta tavallisen vehnän enimmäisvien- titueksi vahvistetaan 25,95 EUR/t. Tämä asetus tulee voimaan 17 päivänä syyskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 27


title: Commission Regulation (EC) No 1985/1999 of 16 September 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1707/1999

text: 17. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 245/23 COMMISSION REGULATION (EC) No 1985/1999 of 16 September 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1707/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of common wheat to all third countries was opened pursuant to Commission Regula- tion (EC) No 1707/1999 (5); (2) Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal to or lower than the maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 10 to 16 September 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1707/ 1999, the maximum refund on exportation of common wheat shall be EUR 25,95/t. This Regulation shall enter into force on 17 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 16 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 27


title: Νομοθετικό ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με τις τρέχουσες νομοθετικές διαδικασίες στον τομέα του περιβάλλοντος, της δημόσιας υγείας και της προστασίας των καταναλωτών (Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο - Συνέπειες της έναρξης ισχύος της Συνθήκης του ΄Aμστερνταμ - SEC(1999)581 - C4-0219/1999),

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
animal nutrition
animal product
consumer policy
environmental law
environmental protection
health control
health legislation
import (EU)
intra-EU trade
legal basis
pollution control measures
reduction of gas emissions
water management

text: C 54/76 Πε΄µπτη, 16 Σεπτεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 25. 2. 2000 δ) ε) στις 24 Φεβρουαρι΄ου 1994 για την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου για την ε΄γκριση µεσοπρο΄θεσµου προγρα΄µµατος δρα΄σης για την καταπολε΄µηση του αποκλεισµου΄ και την προω΄θηση της αλληλεγγυ΄ης (cid:30) νε΄ο προ΄γραµµα καινοτοµιω΄ν 1994-1999 (COM(1993)0435 (cid:12) C3-0522/1993 (cid:12) 90/0936(COD) (cid:12) πρω΄ην 93/0936(SYN)) (1), ενθα΄ρρυνσης υποστη΄ριξης των και στις 18 Φεβρουαρι΄ου 1997 για την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου που τροποποιει΄ υπε΄ρ των εργα- ζοµε΄νων σε ανεργι΄α τον κανονισµο΄ (ΕΟΚ) 1408/71 περι΄ εφαρµογη΄ς των συστηµα΄των κοινωνικη΄ς σφαλι΄σεως στους µισθωτου΄ς, στους µη µισθωτου΄ς και στα µε΄λη των οικογενειω΄ν τους που διακινου΄νται εντο΄ς της Κοι- νο΄τητας, και τον κανονισµο΄ (ΕΟΚ) 0574/72 περι΄ του τρο΄που εφαρµογη΄ς του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 1408/71 (COM(1995)0734 (cid:12) C4-0116/1996 (cid:12) 96/0004(COD) (cid:12) πρω΄ην 96/0004(SYN)) (2), στ) στις 28 Νοεµβρι΄ου 1996 για την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση, υπε΄ρ των δικαιου΄χων παροχω΄ν προ΄ωρης συνταξιοδο΄τησης, του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 1408/71 σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ των συστηµα΄των κοινωνικη΄ς ασφα΄λισης στους µισθωτου΄ς, στους µη µισθωτου΄ς και στα µε΄λη των οικογενειω΄ν τους που διακινου΄νται εντο΄ς της Κοινο΄τητας και του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 0574/72 που καθορι΄ζει τον τρο΄πο εφαρµογη΄ς του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 1408/71 (COM(1995)0735 (cid:12) C4-0108/1996 (cid:12) 96/0001(COD) (cid:12) πρω΄ην 96/0001(SYN)) (3), ζ) η) 2. (1) (2) (3) (4) (5) στις 6 Οκτωβρι΄ου 1998 για την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου για την επε΄κταση στους υπηκο΄ους τρι΄των χωρω΄ν της εφαρµογη΄ς του κανονισµου΄ (ΕΟΚ) 1408/71 σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ των καθεστω΄των κοινωνικη΄ς προστασι΄ας στους µισθωτου΄ς εργαζο΄µενους και στα µε΄λη των οικογενειω΄ν τους στο εσωτερικο΄ της Κοινο΄τητας ο΄σον αφορα΄ την επε΄κταση΄ του στους πολι΄τες των τρι΄των χωρω΄ν (COM(1997)0561 (cid:12) C3-0012/1998 (cid:12) 1997/0320(COD) (cid:12) πρω΄ην 1997/0320(SYN)) (4), στις 14 Απριλι΄ου 1999 για την προ΄ταση οδηγι΄ας περι΄ της θε΄σπισης ενο΄ς γενικου΄ πλαισι΄ου για την ενηµε΄- ρωση των εργαζοµε΄νων και τη διαβου΄λευση µε αυτου΄ς µε΄σα στην Ευρωπαι¨κη΄ Κοινο΄τητα (COM(1998)0612 (cid:12) C3-0706/1998 (cid:12) 90/0315(COD) (cid:12) πρω΄ην 98/0315(SYN)) (5), αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. EE C 77 της 14. 3. 1994, σελ. 33. EE C 85 της 17. 3. 1997, σελ. 25. EE C 380 της 16. 12. 1996, σελ. 89. EE C 328 της 26. 10. 1998, σελ. 23. EE C 219 της 30. 7. 1999, σελ. 223. 4. Περιβα΄λλον, δηµο΄σια υγει΄α και πολιτικη΄ για τους καταναλωτε΄ς ***Ι (∆ιαδικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) A5-0004/1999 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις τρε΄χουσες νοµοθετικε΄ς διαδικασι΄ες στον τοµε΄α του περιβα΄λλοντος, της δηµο΄σιας υγει΄ας και της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν (Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο & Συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ & SEC(1999)581 (cid:15) C4-0219/1999), (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: επιβεβαι΄ωση των πρω΄των αναγνω΄σεων) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη τον κατα΄λογο των προτα΄σεων και της Επιτροπη΄ς που εκκρεµου΄σαν την 1η Μαι΅ου 1999 και για τις οποι΄ες η ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ συνεπα΄γεται τροποποι΄ηση νοµικη΄ς βα΄σης και/η΄ διαδικασι΄ας (SEC(1999)0581 (cid:12) C4-0219/1999), (cid:12) ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 4ης Μαι΅ου 1999 σχετικα΄ µε τις συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ (κατα΄σταση των εκκρεµουσω΄ν νοµοθετικω΄ν προτα΄σεων στο Συµβου΄λιο την 1η Μαι΅ου 1999 µε ε΄νδειξη της νε΄ας νοµικη΄ς βα΄σης και ενδεχο΄µενη τροποποι΄ηση της νοµοθετικη΄ς διαδικα- σι΄ας λο΄γω της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ) (1), (1) ΣΠ της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, Με΄ρος ΙΙ, σηµει΄ο 7. 25. 2. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 54/77 Πε΄µπτη, 16 Σεπτεµβρίου 1999 (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 251, παρα΄γραφος 2, της Συνθη΄κης ΕΚ, (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Περιβα΄λλοντος, ∆ηµο΄σιας Υγει΄ας και Προστασι΄ας των Καταναλω- τω΄ν (A5-0004/1999), 1. α) β) γ) δ) ε) επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τες αναγνω΄σεις στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας συναπο΄φασης, τα κει΄µενα που εγκρι΄θηκαν: στις 17 ∆εκεµβρι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου για την καθιε΄ρωση συστη΄µα- τος παρακολου΄θησης των µε΄σων ο΄ρων των ειδικω΄ν εκποµπω΄ν διοξειδι΄ου του α΄νθρακα απο΄ τα νε΄α επιβατικα΄ αυτοκι΄νητα (COM(1998)0348 (cid:12) C4-0425/1998 (cid:12) 1998/0202(COD) (cid:12) πρω΄ην 1998/0202(SYN)) (1), στις 17 ∆εκεµβρι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις ουσι΄ες που καταστρε΄φουν το στρω΄µα του ο΄ζοντος (COM(1998)0398 (cid:12) C4-0580/1998 (cid:12) 1998/0228(COD) (cid:12) πρω΄ην 1998/0228(SYN)) (2)· στις 20 Οκτωβρι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την αποτι΄µηση των επιπτω΄- σεων ορισµε΄νων ε΄ργων και προγραµµα΄των στο περιβα΄λλον (COM(1996)0511 (cid:12) C4-0191/1997 (cid:12) 1996/0304(COD) (cid:12) πρω΄ην 1996/0304(SYN)) (3)· στις 11 Φεβρουαρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας και τις τροποποιηµε΄νες προτα΄σεις του Συµ- βουλι΄ου περι΄ θεσπι΄σεως πλαισι΄ου κοινοτικη΄ς δρα΄σης στο πεδι΄ο της πολιτικη΄ς των υδα΄των (COM(1997)0049 (cid:12) C4-0192/1997, COM(1997)0614 (cid:12) C4-0120/1998 και COM(1998)0076 (cid:12) C4-0121/1998 (cid:12) 1997/0067(COD) (cid:12) πρω΄ην 1997/0067(SYN)) (4)· στις 14 Απριλι΄ου 1999 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου που τροποποιει΄ την οδηγι΄α 88/0609/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου, για τον περιορισµο΄ των εκποµπω΄ν στην ατµο΄σφαιρα ορισµε΄νων ρυ΄πων απο΄ µεγα΄λες εγκαταστα΄σεις καυ΄σης (COM(1998)0415 (cid:12) C4-0591/1998 (cid:12) 1998/0225(COD) (cid:12) πρω΄ην 1998/0225(SYN)) (5)· ζ) η) στ) στις 19 Ιουλι΄ου 1996 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 90/0539/ΕΟΚ που αφορα΄ τους ο΄ρους υγειονοµικου΄ ελε΄γχου που διε΄πουν τις ενδοκοινοτικε΄ς συναλλαγε΄ς και τις εισαγωγε΄ς πουλερικω΄ν και αυγω΄ν για επω΄αση απο΄ τρι΄τες χω΄ρες (COM(1995)0535 (cid:12) C4-0027/1996 (cid:12) 1995/0268(COD) (cid:12) πρω΄ην 1995/0268(CNS)) (6)· στις 15 Φεβρουαρι΄ου 1996 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 79/0409/ΕΟΚ που αφορα΄ τη διατη΄ρηση των α΄γριων πτηνω΄ν(COM(1994)0039 (cid:12) C3-0197/1994 (cid:12) 1994/0061(COD) (cid:12) πρω΄ην 1994/0061(SYN)) (7)· στις 12 ∆εκεµβρι΄ου 1996 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ την ποιο΄τητα των (COM(1994)0036 (cid:12) C4-0036/1994 (cid:12) 1994/0006(COD) (cid:12) πρω΄ην κολυµβη΄σεως υδα΄των 1994/0006(SYN)) (8)· στις 18 Νοεµβρι΄ου 1994 σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου, που αφορα΄ τον καθορισµο΄ των κανο΄νων για την αναγνω΄ριση των µε΄τρων υγειονοµικου΄ και κτηνιατρικου΄ ελε΄γχου που εφαρµο΄ζουν τρι΄τες χω΄ρες για το νωπο΄ κρε΄ας και τα προι¨ο΄ντα µε βα΄ση το κρε΄ας ως ισοδυ΄ναµων µε εκει΄να που εφαρµο΄ζονται στην κοινοτικη΄ παραγωγη΄ καθω΄ς και των ο΄ρων που πρε΄πει να πληρου΄νται για την εισαγωγη΄ στην Κοινο΄τητα και την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 72/0462/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου για τα προβλη΄µατα υγειονοµικου΄ και κτηνιατρικου΄ ελε΄γχου κατα΄ τις εισαγωγε΄ς βοοειδω΄ν, αιγοπροβα΄των και χοι΄ρων νωπου΄ κρε΄ατος και προι¨ο΄ντων µε βα΄ση το κρε΄ας απο΄ τρι΄τες χω΄ρες (COM(1994)0394 (cid:12) C4-0170/1994 (cid:12) 1994/0208(COD) (cid:12) πρω΄ην 1994/0208(CNS)) (9)· στις 18 Μαι΅ου 1990 σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ το καθεστω΄ς ελε΄γχου στον κτηνιατρικο΄ τοµε΄α στο πλαι΄σιο της εσωτερικη΄ς αγορα΄ς (COM(1989)0493 (cid:12) C3-0206/1989 (cid:12) 1989/1040(COD) (cid:12) πρω΄ην 1989/1040(CNS)) (10)· θ) ι) ια) στις 16 Ιουνι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 64/0432/ΕΟΚ που αφορα΄ προβλη΄µατα υγειονοµικου΄ ελε΄γχου στον τοµε΄α των ενδοκοινοτικω΄ν συναλλαγω΄ν βοοειδω΄ν και χοιροειδω΄ν (COM(1998)0081 (cid:12) C4-0123/1998 (cid:12) 1998/0052(COD)) (11)· EE C 98 της 9. 4. 1999, σελ. 251. (1) (2) EE C 98 της 9. 4. 1999, σελ. 260. EE C 341 της 9. 11. 1998, σελ. 18. (3) (4) EE C 150 της 28. 5. 1999, σελ. 388. ΣΠ της συνεδρια΄σεως της 14. 4. 1999, Με΄ρος ΙΙ, σηµει΄ο 30. (5) (6) EE C 261 της 9. 9. 1996, σελ. 187. EE C 65 της 4. 3. 1996, σελ. 151. (7) (8) EE C 20 της 20. 1. 1997, σελ. 112. (9) EE C 341 της 5. 12. 1994, σελ. 206. (10) EE C 149 της 18. 6. 1990, σελ. 283. (11) EE C 210 της 6. 7. 1998, σελ. 30. C 54/78 Πε΄µπτη, 16 Σεπτεµβρίου 1999 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 25. 2. 2000 ιβ) στις 16 ∆εκεµβρι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβου- λι΄ου για την τροποποι΄ηση των οδηγιω΄ν 79/0373/ΕΟΚ που αφορα΄ την εµπορι΄α των συνθε΄των ζωοτροφω΄ν και 96/0025/ΕΚ που αφορα΄ την (COM(1998)0435 (cid:12) C4-0459/1998 (cid:12) 1998/0238(COD)) (1)· κυκλοφορι΄α των πρω΄των υλω΄ν ζωοτροφω΄ν ιγ) στις 19 Φεβρουαρι΄ου 1998 σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµ- βουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 93/0074/ΕΟΚ του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τις ζωοτροφε΄ς µε τις οποι΄ες επιδιω΄κονται ιδιαι΄τεροι στο΄χοι διατροφη΄ς και την τροποποι΄ηση των οδηγιω΄ν 74/0063/ΕΟΚ, 79/0373/ΕΟΚ και 82/0471/ΕΟΚ (COM(1997)0408 (cid:12) C4-0409/1997 (cid:12) 1997/0208(COD))· και σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδη- γι΄ας 95/0069/ΕΚ του Συµβουλι΄ου που αφορα΄ τη θε΄σπιση των ο΄ρων και των κανο΄νων που εφαρµο΄ζονται κατα΄ την ε΄γκριση και την εγγραφη΄ ορισµε΄νων εγκαταστα΄σεων και ενδιαµε΄σων του τοµε΄α της διατροφη΄ς των ζω΄ων (COM(1997)0409 (cid:12) C4-0408/1997 (cid:12) 1997/0213(COD)) (2)· 2. (1) (2) αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. EE C 98 της 9. 4. 1999, σελ. 150. EE C 80 της 16. 3. 1998, σελ. 220 και 221. 5. Γεωργι΄α και ανα΄πτυξη της υπαι΄θρου ***Ι (∆ιαδικασι΄α χωρι΄ς ε΄κθεση) A5-0011/1999 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις νοµοθετικε΄ς διαδικασι΄ες εν ισχυ΄ι (Ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς στο Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και το Συµβου΄λιο & Συνε΄πειες απο΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ) στον τοµε΄α της γεωργι΄ας και της ανα΄πτυξης της υπαι΄θρου (SEC(1999)581 (cid:15) C4-0219/1999) (∆ιαδικασι΄α συναπο΄φασης: επιβεβαι΄ωση των πρω΄των αναγνω΄σεων) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη τον κατα΄λογο των προτα΄σεων της Επιτροπη΄ς που εκκρεµου΄σαν την 1η Μαι΅ου 1999 και για τις οποι΄ες η ε΄ναρξη ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Αµστερνταµ συνεπα΄γεται τροποποι΄ηση νοµικη΄ς βα΄σης και/η΄ διαδικασι΄ας (SEC(1999)581 (cid:12) C4-0219/1999), (cid:12) ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 4ης Μαι΅ου 1999 σχετικα΄ µε τις συνε΄πειες της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Αµστερνταµ (κατα΄σταση των εκκρεµουσω΄ν νοµοθετικω΄ν προτα΄σεων στο Συµβου΄λιο την 1η Μαι΅ου 1999 µε ε΄νδειξη της νε΄ας νοµικη΄ς βα΄σης και ενδεχο΄µενη τροποποι΄ηση της νοµοθετικη΄ς διαδικα- σι΄ας λο΄γω της ε΄ναρξης ισχυ΄ος της Συνθη΄κης του Αµστερνταµ) (1), (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 251, παρα΄γραφος 2 της Συνθη΄κης ΕΚ, (cid:30) ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Γεωργι΄ας και Ανα΄πτυξης της Υπαι΄θρου (A5-0011/1999), επιβεβαιω΄νει ως πρω΄τες αναγνω΄σεις στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας συναπο΄φασης, µε τη νε΄α νοµικη΄ βα΄ση που 1. υπε΄δειξε η Επιτροπη΄, τα κει΄µενα που εγκρι΄θηκαν: α) β) 2. (1) (2) (3) στις 13 Ιανουαρι΄ου 1999, σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου περι΄ εφαρµογη΄ς τεχνικω΄ν δειγµατοληπτικω΄ν ερευνω΄ν περιοχω΄ν και τηλεπισκο΄πησης στις γεωργικε΄ς στατιστικε΄ς για το 1999-2003 (COM(1998)601 (cid:12) C4-0708/1998 (cid:12) 1998/0296(COD) (cid:12) παλαιο΄ 1998/0296 (SYN)) (2), στις 4 Μαι΅ου 1999, σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου για την τροποποι΄ηση της οδηγι΄ας 76/0625/ΕΟΚ περι΄ των στατιστικω΄ν ερευνω΄ν που θα διενεργηθου΄ν απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη για τον προσδιορισµο΄ του δυναµικου΄ παραγωγη΄ των δενδρω΄νων ορισµε΄νων ειδω΄ν οπωροφο΄ρων δε΄νδρων (COM(1999)78 (cid:12) C4-0181/1999 (cid:12) 1999/0051(COD) (cid:12) παλαιο΄ (SYN)) (3), αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. ΣΠ της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, Με΄ρος ΙΙ, σηµει΄ο 7. EE C 104 της 14. 4. 1999, σελ. 43. EE C 110 της 21. 4. 1999, σελ. 8


title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/53/CE del Consejo por la que se establecen, para determinados vehículos de carretera que circulan en la Comunidad, las dimensiones máximas autorizadas en el tráfico nacional e internacional y los pesos máximos autorizados en el tráfico internacional»

text: C 374/82 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 importante a la hora de conceder fondos o elaborar propuestas y proyectos, para garantizar su aplicacio´ n en a´mbitos tales como las medidas de seguridad en el transporte o la investiga- cio´ n en busca de tecnologı´as ma´s limpias. Bruselas, el 16 de Septiembre de 1999. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/53/CE del Consejo por la que se establecen, para determinados vehı´culos de carretera que circulan en la Comunidad, las dimensiones ma´ ximas autorizadas en el tra´fico nacional e internacional y los pesos ma´ximos autorizados en el tra´fico internacional» (1999/C 374/18) EL COMITE´ DE LAS REGIONES, vista la lista de la Comisio´ n con las propuestas pendientes a 1 de mayo de 1999 en las que se produce un cambio de fundamento jurı´dico o de procedimiento debido a la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam (SEC(1999) 581 final); vista la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/53/CE del Consejo por la que se establecen, para determinados vehı´culos de carretera que circulan en la Comunidad, las dimensiones ma´ximas autorizadas en el tra´fico nacional e internacional y los pesos ma´ximos autorizados en el tra´fico internacional» [COM(1998) 414 final — 98/0227 COD ex SYN (1)]; vista la decisio´ n del Consejo comunicada mediante carta de 14 de junio de 1999 de consultarle sobre este asunto, de conformidad con el primer pa´rrafo del artı´culo 265 y el artı´culo 71 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea; vista la decisio´ n de la Mesa de 15 de septiembre de 1999 de designar como ponente general al Sr. Walsh (UK, ELDR), con el fin de elaborar un dictamen al respecto de conformidad con el artı´culo 39 del Reglamento Interno del Comité de las Regiones, en su 30o Pleno de los dı´as 15 y 16 de septiembre de 1999 (sesio´ n del 16 de septiembre) el Comité de las Regiones ha aprobado por unanimidad el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. La Directiva 96/53/CE del Consejo prevé, entre otras cosas, la introduccio´ n de vehı´culos pesados de 44 toneladas en las carreteras europeas. La propuesta de la Comisio´ n Europea pretende modificar dicha Directiva con el fin de autorizar una gama de vehı´culos de ma´s de 40 toneladas, todos ellos con un peso ma´ximo por eje motor de 11,5 toneladas para el trans- porte combinado. (1) DO C 261 de 19. 8. 1998, p. 13. 1. 2. El Parlamento Europeo, a pesar de que apoya en lı´neas generales el transporte combinado, rechazo´ la propuesta de la Comisio´ n en su primera lectura de 15 de abril de 1999 y solicito´ opciones alternativas. 1. 3. La cuestio´ n clave para los entes locales y regionales consiste en determinar si las unidades de transporte propuestas causara´n ma´s dan˜ os a la infraestructura viaria y exigira´n un reforzamiento de dicha infraestructura —en particular, de los puentes— en la medida en que este sector entra dentro de las competencias de los entes locales y regionales. 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/83 2. Examen detallado El objeto de esta propuesta de la Comisio´ n Europea es 2. 1. modificar, en la Directiva de 1996, el peso ma´ximo autorizado para determinados tipos de vehı´culos en el contexto del transporte combinado: — 44 toneladas para los conjuntos de remolques con barra de traccio´ n en los que el vehı´culo y el remolque disponen de tres ejes; — 44 toneladas para los vehı´culos articulados con una unidad tractora de tres ejes y un semirremolque de dos o tres; — 42 toneladas para los vehı´culos articulados con una unidad tractora de dos ejes y un semirremolque de tres. Para estos vehı´culos, el peso ma´ximo autorizado por eje motor serı´a de 11,5 toneladas. 2. 2. Un peso ma´ximo por eje motor de 11,5 toneladas supone que los vehı´culos ocasionara´n un desgaste del firme aproximadamente un 30 % mayor que los vehı´culos con ejes motores de 10,5 toneladas. El desgaste del firme es proporcional al peso que soporta el eje del vehı´culo elevado a la cuarta potencia. Sobre esta base, los ca´lculos demuestran que un vehı´culo articulado de 44 toneladas dotado de seis ejes deteriora en menor medida la calzada que un vehı´culo de 44 toneladas de cinco ejes. Un vehı´culo de 44 toneladas (dotado de una suspensio´ n que no deteriora la calzada) es menos costoso para la infraestructura viaria —en particular, para los puentes— que el vehı´culo de 38 o 40 toneladas de cinco ejes autorizado por la UE. Si se modifica la Directiva del Consejo de modo que incluya a los vehı´culos de 42 toneladas mencionados anteriormente aumentarı´an de forma significa- tiva los costes para numerosas administraciones encargadas de la red viaria. Ello provocarı´a un mayor deterioro de la infraestructura viaria y requerirı´a importantes obras de reforza- miento de los puentes. 2. 3. La Directiva 96/53/CE del Consejo estipula que: — el aumento del peso autorizado para vehı´culos pesados a 44 toneladas exige «un equilibrio entre la utilizacio´ n racional y econo´ mica de los vehı´culos comerciales de carretera y los requisitos de mantenimiento de la infraes- tructura» (5o considerando); — «en los casos de operaciones realizadas por vehı´culos que combinen varios mo´ dulos (intermodal), conviene establecer un perı´odo transitorio que permita al Estado miembro la adaptacio´ n de su infraestructura viaria» (18o considerando); — el Estado miembro interesado que deba adaptar su infraes- tructura viaria para poder cumplir con el anexo 1 podra´ prohibir, sin embargo, hasta diciembre del an˜ o 2003 a ma´s tardar, la circulacio´ n en su territorio de los vehı´culos que superen las normas nacionales vigentes (artı´culo 4. 4. ). 2. 4. En resumen, en los casos en los que la Directiva 96/53/CE del Consejo exige adaptar la infraestructura viaria (probablemente, incluidos los puentes) con fondos pu´ blicos, los Estados miembros dispondra´n de un perı´odo de gracia hasta diciembre del 2003 durante el que debera´n llevar a cabo las adaptaciones necesarias. Sera´n necesarios fondos adicionales para un posible fortalecimiento de los puentes en la infraestructura viaria, pero, a pesar de todo, el desgaste de la calzada sera´ mayor (véase a continuacio´ n). 3. Sobrecarga de los vehı´culos pesados La sobrecarga de los vehı´culos pesados que transportan 3. 1. mercancı´as constituye una fuente de preocupacio´ n constante. Por otra parte, durante el an˜ o pasado, la mala utilizacio´ n de las suspensiones que reducen el desgaste de la calzada comenzo´ a ser preocupante. Se ha visto a operadores del sector desplaza´ndose con ejes terminales que no estaban en contacto con el suelo cuando estaban totalmente cargados, sobrecar- gando ası´ el eje motor restante. Por esta razo´ n, los sistemas deben garantizar que la configuracio´ n de los ejes en los vehı´culos dotados de suspensiones que no deterioran la calzada cumple con los requisitos del disen˜ ador. 4. Argumentos en contra de los vehı´culos de 44 (y 42) toneladas 4. 1. Los argumentos en contra de los vehı´culos de 44 tone- ladas y los recientemente propuestos de 42 toneladas se exponen correctamente en el examen realizado por el Parla- mento Europeo sobre este asunto: — Las propuestas constituirı´an un primer paso hacia la generalizacio´ n del lı´mite de 44 toneladas a todo el trans- porte por carretera, medida desaconsejada debido al riesgo de dan˜ os que supondrı´a para la infraestructura de algunos Estados miembros. — Dichas propuestas tampoco serı´an recomendables en vista de la pro´ xima adhesio´ n de varios paı´ses candidatos, cuya infraestructura no esta´ preparada para soportar vehı´culos de este peso. 4. 2. A pesar de que el Parlamento Europeo siempre se ha pronunciado a favor del transporte combinado (es decir, el transporte intermodal), ello no significa que se pueda aceptar cualquier propuesta en nombre del transporte combinado. El Parlamento ha rechazado la propuesta de la Comisio´ n por el bien de los ciudadanos europeos y del medio ambiente. 4. 3. Las repercusiones del debate relativo a la bu´ squeda de un equilibrio entre el uso econo´ mico de vehı´culos comerciales y las exigencias de mantenimiento de la infraestructura van ma´s alla´ del simple reforzamiento de los puentes. — El aumento de la dimensio´ n y el peso de los vehı´culos pesados que se propone influye en la conservacio´ n de las vı´as de circulacio´ n. — A pesar de que los vehı´culos de 44 (o 42) toneladas pueden ser perfectamente aceptables en autopistas y carreteras principales, su presencia puede resultar engorrosa y fuera de lugar en la red viaria local, donde las carreteras y los puentes generalmente son ma´s estrechos y de calidad inferior y, a menudo, pueden surgir conflictos entre los vehı´culos que transportan mercancı´as pesadas y las dema´s categorı´as de usuarios de la carretera, por ejemplo, los peatones y los ciclistas. C 374/84 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 4. 4. Se debe descartar la posibilidad de que se permitan los vehı´culos pesados de 44 (o 42) toneladas en determinadas carreteras. Si el argumento econo´ mico relativo a los costes del transporte es correcto, la industria que depende de estas «operaciones de transporte combinado» tenderı´a a desplazarse a zonas cercanas a dichas carreteras. Ello beneficiarı´a a pueblos y ciudades que esta´n experimentando un ra´pido desarrollo, pero perjudicarı´a a las zonas industriales establecidas desde hace tiempo y que se desarrollaron antes de la aparicio´ n de las principales redes viarias del siglo XX. Por estas razones no se puede aceptar un aumento de las dimensiones ni del peso. Asimismo, cabe destacar que las operaciones intermo- 4. 5. dales no siempre se realizan entre una terminal ferroviaria y un punto de distribucio´ n local. En el Reino Unido, por ejemplo, una importante cadena de supermercados utiliza actualmente un centro de transbordo en la regio´ n de las Midlands en Inglaterra para abastecer puntos de venta escoceses utilizando vehı´culos pesados de 44 toneladas para el transporte de mercancı´as. 5. Conclusiones 5. 1. Se rechaza la autorizacio´ n tanto de los vehı´culos de 44 toneladas como de los vehı´culos articulados de 42 tonela- das con una unidad tractora de dos ejes y un semirremolque de tres. Se debe controlar la conformidad de las dimensiones y 5. 2. del peso de los vehı´culos pesados. Deberı´an dedicarse ma´s recursos locales y regionales o 5. 3. reorientar los ya existentes al control y a la vigilancia de los vehı´culos pesados sobrecargados. Bruselas, el 16 de septiembre de 1999. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER


eurovoc_concepts:
Chechen question
Russia
civilian victim
cooperation agreement (EU)
international issue
military occupation
paramilitary force
political situation
refugee

text: C 54/108 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 25. 2. 2000 Giovedì 16 settembre 1999 1. 2. esprime la sua profonda solidarietà alle famiglie delle vittime e a tutti gli abitanti dell’Attica; encomia l’impegno profuso dalle squadre di soccorso nella ricerca dei superstiti; invita la Commissione, il Consiglio e gli altri organismi competenti a contemplare tutte le possibilità 3. per soccorrere rapidamente le vittime e riparare rapidamente i danni; 4. ritiene che si debba considerare con la massima urgenza la creazione di un Istituto europeo di ricerca per lo studio sistematico e l’attuazione di nuovi metodi di sistemi di allarme preventivi di attività sismica; 5. invita la Commissione ad esplorare le possibilità di migliorare l’efficacia delle organizzazioni di soc- corso nelle più gravi catastrofi umanitarie all’interno e all’esterno della UE, come ad esempio la creazione di un corpo di protezione civile in grado di coordinare le unità di soccorso e il materiale degli Stati mem- bri e a riferire in merito al Parlamento; incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio, al 6. governo greco, alle istanze competenti della regione dell’Attica e alla città di Atene. 15. Daghestan B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 e 0103/1999 Risoluzione sul conflitto armato nella Repubblica del Daghestan della Federazione russa Il Parlamento europeo, * vista la sua approvazione data il 30 novembre 1995 alla conclusione di un accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Federazione russa, dall’altra (1) e la sua approvazione dell’11 giugno 1997 alla conclusione del Protocollo di accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri e la Federazione russa (2), * visto il sostegno della UE al continuo sviluppo della cooperazione in seno al Consiglio del Mar Nero, * vista la Strategia comune dell’Unione europea sulla Russia adottata dal Consiglio nel giugno 1999, * vista la dichiarazione della Presidenza del Consiglio a nome della UE sulla situazione nella Repubblica del Daghestan della Russia e la dichiarazione del Presidente in carica dell’OSCE sulla situazione nel Daghestan rilasciata il 13 agosto 1999, A. considerando che l’Unione europea è impegnata al rafforzamento del partenariato strategico con la Russia in termini di integrazione economica e di cooperazione, mantenendo nel contempo la stabilità e la sicurezza in Europa e al di là dell’Europa, B. sottolineando l’integrità territoriale della Federazione russa, C. considerando che la Federazione russa sta affrontando una grave crisi economica, finanziaria, sociale ed istituzionale, D. profondamente preoccupato per i violenti attacchi sul territorio della Repubblica del Daghestan della Federazione russa perpetrati da truppe armate di estremisti che entrano dalla Cecenia, E. preoccupato per il progressivo aumento del conflitto armato fra le truppe estremiste e l’esercito russo che provoca molte vittime e profughi fra la popolazione civile in Daghestan e nella Repubblica cecena, (1) GU C 339 del 18. 12. 1995, pag. 45. (2) GU C 200 del 30. 6. 1997, pag. 66. 25. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 54/109 Giovedì 16 settembre 1999 F. considerando il deterioramento della situazione economica nella Repubblica del Daghestan e la diffusa disoccupazione, nonostante il notevole potenziale economico della regione, determinato dalla sua posizione strategica sul Mar Caspio per il transito delle forniture di petrolio e di metano, G. preoccupato per le gravi ramificazioni regionali della situazione di sicurezza in via di deterioramento e il pericolo di ulteriore destabilizzazione nella regione caucasica, 1. deplora profondamente il numero di vittime fra la popolazione civile e i militari e invita le autorità russe ad effettuare le operazioni necessarie per ripristinare la sicurezza e l’ordine interno nel territorio del Daghestan, utilizzando adeguati mezzi per ripristinare l’ordine, nel rispetto dei principi internazionali dei diritti dell’uomo e garantendo la sicurezza della popolazione civile dei villaggi occupati dalle forze armate estremiste; invita tutte le parti coinvolte a fare il possibile per porre termine al conflitto e a garantire, in condi- 2. zioni di sicurezza, il ritorno a casa di tutti coloro che sono stati costretti ad abbandonare le proprie case; insiste affinché tutti i gruppi di interesse internazionale sospendano immediatamente il loro sostegno 3. a tutti le bande armate illegali; 4. condanna i violenti tentativi delle forze estremiste volte a destabilizzare la Repubblica del Daghestan della Federazione russa e a imporre un regime dittatoriale sulle popolazioni della regione nord-caucasica; invita le autorità cecene a non dare alcun sostegno alle truppe armate estremiste e a cooperare con le 5. autorità della Federazione russa per il ripristino della sicurezza e della stabilità nella regione; invita le autorità russe ad impegnarsi 6. in misure volte all’instaurazione di un clima di fiducia sul territorio ceceno, come ad esempio l’attuazione di misure per la ricostruzione economica in base all’ac- cordo di pace fra la Federazione russa e le autorità di Grozny; invita la OSCE a riferire in merito all’attuazione dell’accordo fra la Federazione russa e la Repubblica 7. autonoma di Cecenia per risolvere il precedente conflitto; 8. invita il Consiglio e gli Stati membri a sostenere, di concerto con l’OSCE, l’impegno delle autorità russe per ripristinare l’autorità dello Stato, nel pieno rispetto della legge, aumentando a tal fine il loro sostegno finanziario per l’attività della missione OSCE a Grozny; invita la OSCE a riferire al Consiglio di cooperazione, alla Commissione e al Parlamento in merito 9. alla situazione politica e dei diritti dell’uomo in Daghestan, formulando anche raccomandazioni; invita il Consiglio e la Commissione a collaborare con la Federazione russa nello sviluppo di un 10. programma di cooperazione economica regionale per le sue Repubbliche nord-caucasiche; 11. invita la Commissione a valutare la situazione umanitaria nella Repubblica del Daghestan e nelle regioni limitrofe e a presentare al Parlamento, qualora la ritenga necessaria e attuabile, una proposta di aiuto umanitario a breve termine avvalendosi della sua precedente esperienza nella regione; 12. incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio, alla Commissione, alla Duma e al governo della Federazione russa, alle autorità in Daghestan e in Cecenia, all’OSCE e al Segretario generale delle Nazioni Unite