title: Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Sexto Relatório Periódico sobre a Situação Socioeconómica e o Desenvolvimento das Regiões da União Europeia»

eurovoc_concepts:
Structural Funds
regional development
regional policy
socioeconomic conditions
structural policy

text: C 329/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre o «Sexto Relato´ rio Perio´ dico sobre a Situaça˜o Socioecono´ mica e o Desenvolvimento das Regio˜ es da Unia˜o Europeia» (1999/C 329/08) Em 1 de Setembro de 1999, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 262. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre o relato´ rio supramencionado. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, que emitiu parecer em 1 de Setembro de 1999. Foi relator Campbell Christie. Na 366. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 22 de Setembro de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 108 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstença˜o o seguinte parecer. No âmbito da preparaça˜o do presente parecer, o grupo de estudo, responsa´vel pelos trabalhos preparato´ rios, visitou a regia˜o das Terras Altas e Ilhas da Esco´ cia. 1. Introduça˜o 1. 1. O sexto relato´ rio perio´ dico surge numa altura em que a Unia˜o Europeia esta´ a proceder a uma revisa˜o profunda do funcionamento dos Fundos Estruturais e prestes a adoptar nova legislaça˜o que ira´ reger as intervenço˜ es durante o perı´odo que medeia entre 2000 e 2006. A sua publicaça˜o permite, pois, ao Comité Econo´ mico e Social fazer uma série de observaço˜ es sobre os resultados das acço˜ es estruturais da Unia˜o Europeia relativamente à situaça˜o socioecono´ mica das regio˜ es da Unia˜o Europeia desde 1998, quando se procedeu à reforma dos Fundos. O sexto relato´ rio perio´ dico é o u´ ltimo de uma série de 1. 2. relato´ rios trienais sobre a situaça˜o e o desenvolvimento econo´ micos e sociais das regio˜ es da Unia˜o Europeia a partir de 1981. No futuro, e nos termos do artigo 130. o-B do Tratado, a principal fonte de informaça˜o na matéria sera˜o os relato´ rios trienais sobre os progressos registados na realizaça˜o da coesa˜o econo´ mica e social na Unia˜o Europeia, o primeiro dos quais foi publicado em 1996. O Comité Econo´ mico e Social aproveita o ensejo para salientar o papel importante desempe- nhado pelos relato´ rios perio´ dicos ao dar forma ao debate sobre as orientaço˜ es e os objectivos das actividades dos Fundos Estruturais. E´ essencial que os relato´ rios sobre a coesa˜o econo´ mica e social continuem a fornecer ana´lises credı´veis e pertinentes sobre a situaça˜o socioecono´ mica em todas as zonas desfavorecidas da Unia˜o Europeia, por forma a que os Fundos continuem a nortear-se pelos subjacentes princı´pios de solidariedade e transparência. 1. 3. Decorreram dez anos desde a reforma completa dos Fundos Estruturais. De um modo geral, reconhece-se que os resultados das medidas de apoio econo´ mico regional so´ gradualmente va˜o sendo mais visı´veis. Mas o sexto relato´ rio perio´ dico mostra claramente que se reduziram as disparidades econo´ micas entre regio˜ es da Unia˜o Europeia e que, em larga medida, isto se deve ao impacte dos Fundos Estruturais. 1. 4. O exame deste relato´ rio perio´ dico coincide com a) a determinaça˜o pela Comissa˜o e pelos Estados-Membros da dotaça˜o a atribuir aos Fundos Estruturais para o perı´odo que medeia entre 2000 e 2006 e b) as negociaço˜ es promovidas pela Comissa˜o para a adesa˜o de va´rios Estados à Unia˜o. O mérito principal do relato´ rio reside, pois, na ana´lise e identificaça˜o dos factores que contribuem efectivamente para o desenvolvimento socioecono´ mico (ou cuja ausência poderia travar tal desenvolvimento). O Comité Econo´ mico e Social salientaria a importância de assegurar que todas as regio˜ es da Unia˜o alargada beneficiassem desses ensinamentos e que estes se reflectissem, à uma, nos documentos de aplicaça˜o dos Fundos Estruturais e nos instrumentos negociados com os novos Estados-Membros. 1. 5. Acresce que o sexto relato´ rio perio´ dico surge num momento particularmente importante da evoluça˜o global da Unia˜o Europeia. A transiça˜o para a Unia˜o Moneta´ria, com tudo o que implica para a gesta˜o da polı´tica moneta´ria dentro da zona do euro, a par do iminente alargamento da Unia˜o a Leste anunciam uma fase crucial na histo´ ria da Unia˜o e colocara˜o inevitavelmente alguns desafios econo´ micos e insti- tucionais sem precedente. Neste contexto, os princı´pios de coesa˜o e de solidariedade, fulcrais nas intervenço˜ es dos Fundos Estruturais, sera˜o rigorosamente postos à prova. O presente parecer oferece ao Comité Econo´ mico e Social uma excelente ocasia˜o para tirar concluso˜ es dos resultados das acço˜ es estrutu- rais na u´ ltima década e, o que é essencial, para formular recomendaço˜ es às instituiço˜ es da Unia˜o Europeia no que diz respeito aos desafios que esta enfrenta. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. O Comité Econo´ mico e Social constata que uma das principais concluso˜ es do sexto relato´ rio perio´ dico é que as disparidades regionais de rendimento per capita na Unia˜o Europeia têm diminuı´do desde 1988. Ademais, a despeito do menor êxito na luta contra o desemprego, que se mantém a um nı´vel inaceitavelmente elevado em toda a UE e mais particularmente nas regio˜ es desfavorecidas, o quadro 28 revela de facto um crescimento positivo do emprego nas regio˜ es beneficia´rias de auxı´lios da Unia˜o durante o perı´odo de intervença˜o dos Fundos Estruturais, sobretudo entre 1993 e 1997. Embora muitos factores tenham contribuı´do para 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/21 este avanço, incluindo a realizaça˜o do mercado u´ nico e o investimento externo, o certo é que os Fundos Estruturais foram factor determinante. O Comité Econo´ mico e Social aplaude o êxito significativo alcançado pelos Fundos Estrutu- rais desde 1988 e atribui a ma´xima importância à sua evoluça˜o contı´nua, de acordo com as disposiço˜ es do Tratado quanto à assunça˜o empenhada do princı´pio de coesa˜o econo´ mica e social. 2. 1. 1. Apesar do êxito geral no crescimento do emprego nas regio˜ es desfavorecidas nos u´ ltimos anos, ressalta do qua- dro 31 que subsistem diferenças de um Estado-Membro para outro. Por exemplo, na Irlanda e no Reino Unido, os dados indicam uma taxa de crescimento positiva do emprego extre- mamente elevada nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1 no perı´odo que medeia entre 1988 e 1997. A taxa de crescimento do emprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1 é inferior noutros Estados-Membros, embora em geral superior à respectiva taxa média de crescimento do emprego. No extremo oposto, os dados revelam que a Ita´lia teve uma taxa de crescimento negativa do emprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1 no perı´odo de referência — com efeito, o crescimento do emprego é menor nas regio˜ es que beneficiam da assistência dos Fundos Estruturais do que na economia italiana no seu conjunto. O Comité Econo´ mico e Social insiste na necessidade de se examinarem as causas de tais disparidades na criaça˜o de emprego pelos Estados-Membros e de se colherem os ensinamentos que se impo˜ em. Para tanto, pode ser particularmente importante analisar o papel das polı´ticas econo´ micas nacionais neste particular. 2. 2. A ana´lise feita no sexto relato´ rio perio´ dico assenta em estatı´sticas econo´ micas que descrevem, de va´rias maneiras, a evoluça˜o das economias regionais desde 1986. A qualidade dos dados estatı´sticos é, sem du´ vida, elevada, o que permite ao Comité comparar as condiço˜ es econo´ micas das regio˜ es da Unia˜o Europeia. Ocasionalmente a Comissa˜o recorre a gra´ficos para apresentar a informaça˜o em vez de utilizar quadros estatı´sticos pormenorizados. O uso de gra´ficos e na˜o de quadros estatı´sticos reduz a utilidade do relato´ rio como instrumento de investigaça˜o, pelo que o Comité insta com a Comissa˜o e o Eurostat para fornecerem, em ulteriores relato´ - rios, as estatı´sticas subjacentes aos gra´ficos. 2. 2. 1. Uma das grandes limitaço˜ es do relato´ rio tem que ver com o facto de a Comissa˜o na˜o integrar a ana´lise da situaça˜o socioecono´ mica das regio˜ es no âmbito das polı´ticas pu´ blicas (incluindo fluxos fiscais) dos pro´ prios Estados-Membros. Na˜o se vê muito bem a raza˜o por que a Comissa˜o consagra numerosas pa´ginas do relato´ rio a avaliar o impacte econo´ mico a nı´vel regional de va´rios tipos de fluxos financeiros privados (por exemplo, o investimento directo estrangeiro, as despesas de investigaça˜o e desenvolvimento), mas na˜o tece qualquer comenta´rio sobre as repercusso˜ es econo´ micas a nı´vel regional dos fluxos financeiros pu´ blicos, nomeadamente a despesa pu´ blica através de canais ortodoxos de polı´tica fiscal. E´ muito prova´vel que as repercusso˜ es econo´ micas das mudanças na magnitude destas varia´veis afectem substancialmente as perspectivas de desenvolvimento econo´ mico das regio˜ es da Europa. Esta questa˜o é particularmente pertinente no contexto da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria (UEM). Deveria avaliar-se o impacte regional destas polı´ticas juntamente com os efeitos dos fluxos financeiros privados. 2. 2. 1. 1. A importância de uma avaliaça˜o das consequências regionais das polı´ticas nacionais dos Estados-Membros reveste-se de primordial importância, atento o facto de algumas regio˜ es deixarem de ser elegı´veis para os Fundos Estruturais a partir do ano 2000, salvo através de medidas de assistência transito´ rias. Frequentemente, foi o efeito conjugado do apoio dos Fundos Estruturais e das medidas correspondentes de assistência nacional (num contexto de parceria) que surtiu ganhos significativos de rendimento e emprego nas regio˜ es desfavorecidas. Se a ajuda nacional ao desenvolvimento regio- nal cessar automaticamente quando tais regio˜ es deixarem de ser elegı´veis para os Fundos Estruturais, esses importantes ganhos econo´ micos e sociais podera˜o desvanecer-se. E´ crucial que os Estados-Membros chamem a si a responsabilidade de tirar partido do êxito das intervenço˜ es estruturais, acautelando qualquer eventual inversa˜o das perspectivas econo´ micas dessas regio˜ es. 2. 2. 1. 2. A importância das polı´ticas econo´ micas nacionais para as regio˜ es dentro de cada Estado-Membro vai crescer com o alargamento, dado que a futura distribuiça˜o dos Fundos Estruturais tende a favorecer os paı´ses candidatos da Europa Central e Oriental. O Comité Econo´ mico e Social recomenda aos Estados-Membros e à Comissa˜o que tenham em conta as implicaço˜ es do alargamento para os actuais beneficia´rios dos Fundos Estruturais nos pro´ ximos relato´ rios sobre a coesa˜o. 2. 3. O indicador prima´rio utilizado para avaliar o compor- tamento econo´ mico das regio˜ es é o produto interno bruto (PIB) per capita (1). Os dados mostram que, no perı´odo de 1986-1996, houve franca convergência do PIB per capita regional. Nas dez regio˜ es mais pobres, o PIB per capita subiu de 41 % para 50 % da média comunita´ria, entre 1986 e 1996. Nas 25 regio˜ es mais pobres passou de 52 % para 59 % da média comunita´ria. Nos quatro paı´ses beneficia´rios do Fundo de Coesa˜o, o PIB per capita subiu de 65 % para 76,5 % da média comunita´ria, nesse mesmo perı´odo. 2. 3. 1. O Comité realça o significativo grau de convergência realizado no PIB per capita entre as regio˜ es mais pobres da UE e a média comunita´ria, desde 1988. Os dados do quadro 29 mostram que, nos Estados-Membros, a média do PIB per capita nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1, ressalvada a Ita´lia, aumentou com regularidade, em todos os casos, em relaça˜o à média da Unia˜o, durante o perı´odo de 1988-1996. Se é certo que o ritmo de progressa˜o variou de Estado para Estado e entre as regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1, o facto é que apenas seis destas u´ ltimas na˜o lograram aumentar o PIB per capita em relaça˜o à média comunita´ria durante o perı´odo de referência. Embora este nu´ mero tenha subido para dezasseis entre 1993- -1996, convém assinalar que foi precisamente neste perı´odo que a UE sofreu uma forte recessa˜o econo´ mica, com uma tendência para o agravamento das disparidades econo´ micas entre as regio˜ es. Vale a pena referir, por isso, que a maior parte das regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1 manteve uma evoluça˜o convergente durante o perı´odo em revista, na˜o obstante a recessa˜o emergente. (1) Ao longo deste parecer, os valores do PIB, colhidos nas estatı´sticas elaboradas pelo Eurostat, reportam-se ao padra˜o de poder de compra (PPC). C 329/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 2. 3. 2. Mau grado a reduça˜o generalizada das disparidades regionais em termos de rendimento per capita no perı´odo da reforma dos Fundos Estruturais, o Comité Econo´ mico e Social insta com a Comissa˜o para fornecer, nos futuros relato´ rios sobre a coesa˜o, ana´lise detalhada sobre as regio˜ es que, na˜o obstante todos os esforços, na˜o lograram uma melhoria relativa dos nı´veis de rendimento per capita. E a concluir-se que a diminuiça˜o dos nı´veis relativos de rendimento destas regio˜ es teria sido ainda maior sem a intervença˜o dos Fundos Estruturais (ou seja, que os Fundos Estruturais esta˜o a conseguir realizar convergência nestas regio˜ es) ha´ que o dizer claramente. 2. 3. 2. 1. Pode muito bem ser que as diferenças de progresso alcançado sejam o resultado de estruturas econo´ micas diferen- tes (isto é, a divisa˜o de actividades entre agricultura, indu´ stria e serviços, ou o processo de restruturaça˜o econo´ mica) ou o reflexo de certas desvantagens geogra´ficas ou do cara´cter relativamente periférico ou rural da regia˜o. Estes dois factores influenciara˜o consideravelmente as possibilidades de ganhos de produtividade. Contudo, com a ênfase cada vez maior que é dada à necessidade de se prestar contas dos gastos pu´ blicos, é fundamental que os resultados dos Fundos Estruturais sejam avaliados com objectividade e transparência, particularmente nos casos em que, aparentemente, na˜o se estejam a concretizar os objectivos que visam. Segundo o relato´ rio, o êxito foi muito menor na 2. 4. reduça˜o do nı´vel de desemprego nas regio˜ es menos favoreci- das. Nas dez regio˜ es mais gravemente afectadas, a média do desemprego, em 1997, era de 28,1 %, enquanto nas dez menos afectadas era apenas de 3,6 %. Com efeito, as disparidades entre as 25 melhores e as 25 piores regio˜ es em termos de desemprego acentuaram-se na década de 1986-1996. O nı´vel de desemprego das 25 regio˜ es comunita´rias com melhores resultados manteve-se esta´vel em 4 %, mas subiu de 20 % para 24 %, em média, nas 25 regio˜ es mais afectadas. O quadro 30, que apresenta nu´ meros pormenorizados do desemprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 1, revela que, com poucas excepço˜ es, a tendência do desemprego nas regio˜ es comunita´rias menos favorecidas foi crescente durante todo o perı´odo de 1988-1997, especialmente no perı´odo final de 1993-1997. Esta tendência é especialmente preocupante pela 2. 4. 1. forte componente de factores como o desemprego de longa duraça˜o e juvenil no desemprego total (60 % nas 25 regio˜ es mais desfavorecidas) e esta´ associada a efeitos sociais adversos muito profundos que resultam da exclusa˜o a longo prazo da populaça˜o activa, prevalecendo esta exclusa˜o sobretudo entre mulheres e jovens. E´ evidente que este elemento do desemprego total na˜o responde significativamente às mudanças da taxa comunita´ria global de crescimento econo´ mico. Embora se reconheça que uma parte da prevença˜o do desemprego de longa duraça˜o passa por reformas nas pra´ticas habituais do mercado de trabalho nos Estados-Membros (provavelmente em combinaça˜o com outras medidas do lado da oferta), os Fundos Estruturais continuara˜o a ser, directa e indirectamente, um mecanismo fulcral para fomentar as oportunidades de emprego tanto nas regio˜ es menos favorecidas como nas regio˜ es industriais em declı´nio. 2. 5. Os resultados econo´ micos regionais apresentados no relato´ rio revelam que a convergência do rendimento regional per capita tende a produzir-se com mais intensidade nos perı´odos em que a taxa de crescimento econo´ mico da UE é superior à média (como entre 1986 e 1991) e a regredir nos perı´odos de recessa˜o, quando a taxa média de crescimento diminui (como entre 1991 e 1994). Isto é também va´lido, sem du´ vida, a nı´vel dos Estados-Membros. Estes nu´ meros revelam, pois, claramente, que os resultados macroecono´ micos da Unia˜o Europeia no seu conjunto, ou dos Estados-Membros separadamente, sa˜o uma das determinantes essenciais do ritmo de convergência do rendimento regional per capita em todas as regio˜ es desfavorecidas. Por consequência, as polı´ticas macro- -econo´ micas (fiscal e moneta´ria) em toda a UE deveriam ser dirigidas para a realizaça˜o de um crescimento econo´ mico constante tanto a nı´vel nacional como comunita´rio, sem prejuı´zo do objectivo da estabilidade dos preços. 2. 6. Embora reconheça que o sexto relato´ rio faz uma ana´lise e uma apreciaça˜o exaustivas da situaça˜o econo´ mica das regio˜ es, o Comité Econo´ mico e Social lamenta que a Comissa˜o na˜o explane os ensinamentos especı´ficos e gerais que se devem colher das polı´ticas de desenvolvimento econo´ mico regional quanto às melhores pra´ticas aplicadas por cada Estado- -Membro ou pelo poder regional. E´ essencial que as regio˜ es beneficia´rias de apoios aprendam umas com as outras no que respeita à concepça˜o e execuça˜o de programas eficazes de desenvolvimento econo´ mico regional. As pra´ticas de desenvol- vimento regional sa˜o muito heterogéneas, pelo que o Comité insta com a Comissa˜o para identificar os elementos que parecem distinguir os programas de desenvolvimento econo´ - micos bem sucedidos dos ineficazes. Os futuros relato´ rios sobre a coesa˜o poderiam ser o lugar apropriado para apresentar os resultados de uma ana´lise deste género. Por u´ ltimo, o Comité exorta a Comissa˜o a envidar mais 2. 7. esforços no sentido de dar a conhecer a contribuiça˜o da Unia˜o Europeia para o desenvolvimento das regio˜ es desfavorecidas e mais atrasadas. A fraca afluência registada nas eleiço˜ es para o Parlamento Europeu indica que os cidada˜os europeus na˜o estabelecem, em geral, relaça˜o entre a acça˜o da Unia˜o Europeia e o bem-estar econo´ mico das populaço˜ es. Urge transmitir uma mensagem positiva e, para tanto, a Comissa˜o deveria analisar as medidas que se impo˜ em para esse efeito. 3. A situaça˜o nas regio˜ es O Comité Econo´ mico e Social nota que, apesar de a 3. 1. média anual de crescimento econo´ mico registada nos quatro paı´ses beneficia´rios do Fundo de Coesa˜o superar a média comunita´ria na década de 1986-1996 (2,9 % contra 2,1 %), o facto é que a Grécia e, em menor grau a Espanha, registaram taxas anuais de crescimento econo´ mico consideravelmente inferiores às da Irlanda e de Portugal. Por consequência, o êxito do esforço de coesa˜o em dois dos quatro paı´ses na˜o deve 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/23 levar-nos a concluir que ele tenha sido uniforme nos quatro paı´ses. Nos futuros relato´ rios sobre a coesa˜o o Comité veria com agrado que a Comissa˜o desse conta dos diferentes nı´veis de progresso naqueles paı´ses e, especialmente, das contribuiço˜ es respectivas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesa˜o para o crescimento econo´ mico regional. 3. 2. Embora o êxito do Fundos Estruturais em reduzir as disparidades regionais no PIB per capita em toda a UE entre 1986 e 1988 se veja claramente no gra´fico 1, os dados do quadro 3 do Anexo estatı´stico ao 6. o relato´ rio perio´ dico mostram que, na realidade, as disparidades no PIB per capita entre regio˜ es do mesmo paı´s aumentaram nesse mesmo perı´odo em todos os Estados-Membros, excepto Portugal e Reino Unido. A conclusa˜o é que, pese embora o facto de as acço˜ es dos Fundos Estruturais estarem comprovadamente a contribuir para uma maior coesa˜o na Unia˜o Europeia, as polı´ticas econo´ micas nacionais sa˜o incapazes de evitar um aumento das diferenças de coesa˜o entre regio˜ es de um mesmo paı´s. Embora isto possa resultar da intensificaça˜o de tendências econo´ micas duais dentro de alguns Estados-Membros (por exemplo, crescimento mais ra´pido nos centros do que nas periferias; restruturaça˜o industrial; imobilidade da ma˜o-de- -obra, etc. ), as taxas de crescimento regional do PIB (mapa 2) mostram claramente que, actualmente, sa˜o maiores as divergências no desenvolvimento econo´ mico regional dentro dos Estados-Membros do que entre Estados-Membros. Neste sentido, o Comité Econo´ mico e Social reitera 3. 2. 1. aqui as observaço˜ es do seu parecer sobre o quinto relato´ rio perio´ dico (1), em que solicitava à Comissa˜o que, em pro´ ximo relato´ rio, comentasse as consequências do impacte das medi- das nacionais sobre a coesa˜o a nı´vel dos Estados-Membros. 3. 3. O Comité acolhe com agrado a classificaça˜o que a Comissa˜o da´ das regio˜ es da Europa segundo caracterı´sticas que determinam a sua correspondente prosperidade econo´ mica, concretamente, a sua posiça˜o na escala urbano-rural e a composiça˜o sectorial da actividade econo´ mica como, por exemplo, agricultura, indu´ stria e serviços. Estas duas varia´veis influenciam o nı´vel de produtividade do trabalho (valor acrescentado por empregado), que constitui o elemento chave para determinar a taxa de crescimento econo´ mico da economia das regio˜ es. 3. 3. 1. Os dados apresentados demonstram claramente que, com algumas excepço˜ es, a evoluça˜o da economia comunita´ria se caracteriza por um modelo nu´ cleo-periferia de desenvolvi- mento econo´ mico. As raı´zes deste feno´ meno sa˜o mu´ ltiplas, nomeadamente as vantagens da concentraça˜o, a relaça˜o directa entre prosperidade econo´ mica e crescimento de um sector de serviços com alto valor acrescentado (incluindo a educaça˜o e as actividades de investigaça˜o e desenvolvimento) e a falta de mobilidade da ma˜o-de-obra em todo o territo´ rio comunita´rio, que tende a acentuar as dificuldades do desenvolvimento econo´ mico regional. (1) JO C 236 de 11. 9. 1995, p. 24. 3. 3. 2. Esta ana´lise vinca a importância das polı´ticas nacio- nais e das intervenço˜ es dos Fundos Estruturais, que se destinam explicitamente a resolver as dificuldades mencionadas. Se bem que os Fundos Estruturais tenham contribuı´do significativa- mente para o desenvolvimento econo´ mico regional, muitos dos problemas que afectam as regio˜ es desfavorecidas so´ podem ser cabalmente solucionados mediante a introduça˜o de medidas nacionais pertinentes. Com efeito, pese embora a sua importância, as intervenço˜ es dos Fundos Estruturais desem- penham ta˜o-so´ um papel secunda´rio no conjunto das acço˜ es polı´ticas (a nı´vel microecono´ mico como macroecono´ mico) necessa´rias ao crescimento sustenta´vel das regio˜ es desfavoreci- das. Tal situaça˜o é, à uma, inevita´vel e deseja´vel à luz das diferentes tradiço˜ es polı´ticas e institucionais dos Estados- Membros na a´rea do desenvolvimento econo´ mico regional. Na˜o obstante, sem prejuı´zo do princı´pio de subsidiariedade, seria conveniente que a Comissa˜o, nos pro´ ximos relato´ rios sobre a coesa˜o, desse orientaço˜ es e fornecesse informaço˜ es aos Estados-Membros sobre as medidas de polı´tica nacional susceptı´veis de êxito em termos de desenvolvimento econo´ - mico regional e, logo, propı´cias à coesa˜o econo´ mica e social. O relato´ rio po˜ e claramente em evidência que a defi- 3. 4. niça˜o estatı´stica das regio˜ es da UE (isto é, a classificaça˜o NUTS) faz com que algumas regio˜ es desfavorecidas na˜o se possam candidatar aos Fundos. Isto é especialmente verdade nos casos em que a situaça˜o econo´ mica subjacente de regio˜ es, ademais seriamente desfavorecidas (com referência ao PIB per capita), é dissimulada ou oculta pela excepcional prosperidade de uma ou duas cidades principais. Assim sucede nalgumas zonas de Portugal, Espanha e Irlanda, embora o mesmo ocorra noutras zonas da Europa (por exemplo, nas Terras Altas da Esco´ cia e na Irlanda do Norte). E´ importante, por conseguinte, que os Fundos Estruturais intervenham em regio˜ es carenciadas, mesmo quando contam com grandes centros que apresentam importante crescimento econo´ mico, como o demonstra a ana´lise do relato´ rio. 3. 4. 1. O Comité Econo´ mico e Social propo˜ e que a Comis- sa˜o e o Eurostat examinem conjuntamente a necessidade de melhorar a classificaça˜o NUTS para garantir que a ajuda ao desenvolvimento econo´ mico das regio˜ es desfavorecidas na˜o seja prejudicada por este tipo de distorça˜o. Caso contra´rio, corre-se o risco de ver o «dualismo» econo´ mico transformar-se em caracterı´stica predominante do desenvolvimento econo´ - mico das regio˜ es desfavorecidas. 3. 4. 2. As distorço˜ es decorrentes da classificaça˜o prevale- cente das regio˜ es desfavorecidas foram demonstradas ao grupo de estudo durante a visita às Terras Altas e Ilhas da Esco´ cia. Esta regia˜o é extensa em termos geogra´ficos e caracteriza-se principalmente por uma economia extremamente fra´gil com base numa densidade de populaça˜o muito baixa. No entanto, a regia˜o possui um centro econo´ mico relativamente forte à roda da cidade de Inverness e o rendimento aı´ gerado faz com que o rendimento médio per capita para toda a regia˜o seja ligeiramente superior aos 75 % correspondentes ao limiar fixado para o Objectivo n. o 1. Ha´ um risco real de que a ajuda C 329/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 ao desenvolvimento econo´ mico, ainda necessa´ria para garantir um desenvolvimento econo´ mico sustenta´vel na totalidade da regia˜o venha a ser reduzida por causa da vitalidade econo´ mica da principal zona urbana daquela regia˜o. E embora alguns efeitos econo´ micos benéficos estilem do centro dominante para o interior rural, estes sa˜o extremamente fracos e pouco fia´veis com o risco concomitante da emergência de uma nova forma de dualismo econo´ mico. 3. 5. A criaça˜o de novas estruturas de educaça˜o e formaça˜o continua a ser crucial para abrir novas perspectivas de desenvolvimento econo´ mico sustenta´vel nas regio˜ es abrangi- das pelo Objectivo n. o 1. Como ficou claramente demonstrado na visita às Terras Altas e Ilhas da Esco´ cia, o advento de novas tecnologias e a adopça˜o de abordagens comunita´rias para a aprendizagem ao longo da vida propiciam novas oportunida- des, ta˜o importantes quanto excitantes, de melhorar a base cognitiva nas regio˜ es desfavorecidas. Estas medidas na˜o so´ servem para reforçar competências e aumentar a competitivi- dade nas regio˜ es, como também contribuem para reter as populaço˜ es locais e para atrair habitantes para as regio˜ es mais remotas, dando assim uma contribuiça˜o significativa para a realizaça˜o do desenvolvimento econo´ mico sustenta´vel. 3. 6. O Comité Econo´ mico e Social frisa que a criaça˜o das infra-estruturas econo´ micas, definida em termos gerais, continua a ser uma condiça˜o importante para o desenvolvi- mento das economias das regio˜ es desfavorecidas. Na˜o obstante grande parte das intervenço˜ es estruturais ter sido orientada para as infra-estruturas, é patente que as deficiências a este nı´vel continuam a prejudicar o desenvolvimento econo´ mico sustenta´vel em muitas das regio˜ es desfavorecidas. Consequen- temente, os esforços tendentes a melhorar as infra-estruturas econo´ micas devera˜o manter-se na lista de prioridades dos Fundos Estruturais. 3. 7. O relato´ rio regista um crescimento lento, embora positivo, da taxa de emprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 2, ou seja, 0,1 % por ano entre 1989 e 1997. Este valor é decepcionante, embora o Comité aduza que, na realidade, a taxa de desemprego no conjunto destas regio˜ es desceu entre 1993 e 1997, ao passo que a média comunita´ria se manteve constante. 3. 7. 1. Na˜o obstante esta evoluça˜o positiva, o Comité faz notar que em três Estados-Membros (Alemanha, França e Ita´lia) a taxa de desemprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 2 aumentou de forma significativa entre 1989 e 1997. A` parte os comenta´rios gerais sobre estas estatı´sticas, a Comissa˜o na˜o apresenta razo˜ es concretas para o que parece ser um fracasso do apoio àquelas regio˜ es nos paı´ses em causa. O Comité recomenda que os futuros relato´ rios sobre a coesa˜o comentem os resultados da ajuda às regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 2 em determinados Estados-Membros. Essa avaliaça˜o qualitativa é particularmente importante no contexto das ajudas àquelas regio˜ es porque, em geral, os estudos quantitativos na˜o sa˜o via´veis nestes casos. 3. 8. O relato´ rio assinala que a criaça˜o de emprego nas regio˜ es abrangidas pelo Objectivo n. o 5b foi substancialmente superior à média comunita´ria, devendo-se isto, em grande parte, à acça˜o das PME. O Comité considera essencial que se prossigam as ajudas ao desenvolvimento das zonas rurais e periféricas da UE, incluindo as zonas montanhosas, e se continue a apoiar com toda a prioridade o sector das PME. E´ imperioso que os novos regulamentos dos Fundos Estruturais na˜o suscitem a diminuiça˜o dos referidos esforços. Ao percorrer os nu´ meros correspondentes ao desenvol- 3. 9. vimento regional constantes do sexto relato´ rio perio´ dico, o Comité ficou surpreendido com as diferenças, por vezes considera´veis, nos resultados econo´ micos das regio˜ es benefici- a´rias dos Fundos, sejam elas de Objectivo n. o 1, n. o 2 ou n. o 5b. Para o Comité é essencial que, nos pro´ ximos relato´ rios sobre a coesa˜o, a Comissa˜o considere estas diferenças. So´ assim podera˜o definir-se as medidas de «melhores pra´ticas» que cabe aplicar às regio˜ es que na˜o logram realizar os mesmos nı´veis de rendimento. Estas pra´ticas podem identificar-se e aplicar-se em qualquer fase entre a elaboraça˜o de programas regionais especı´ficos e os mecanismos e medidas particulares de exe- cuça˜o e avaliaça˜o utilizados a nı´vel regional. Sempre que seja possı´vel 3. 9. 1. identificar as «melhores pra´ticas», seria conveniente modificar, em conformidade, os regulamentos dos Fundos Estruturais, no respeito do princı´pio de subsidiariedade, para que os Fundos possam dar o ma´ximo contributo para o desenvolvimento econo´ mico regional. O Comité reitera a importância das iniciativas comu- 3. 10. nita´rias na assistência às regio˜ es desfavorecidas. No decurso da preparaça˜o do presente parecer, o Comité teve ocasia˜o de verificar que os princı´pios de cooperaça˜o e de abordagem ascendente do desenvolvimento econo´ mico regional eram mais perceptı´veis no contexto das iniciativas comunita´rias, porquanto oferecem às comunidades locais a possibilidade de se empenharem activamente na soluça˜o dos multifacetados problemas associados às desvantagens econo´ micas em funça˜o da situaça˜o real das pro´ prias regio˜ es. 4. Competitividade 4. 1. O Comité Econo´ mico e Social sau´ da os esforços da Comissa˜o para apresentar um exame pormenorizado dos factores determinantes da competitividade. Na˜o obstante, o relato´ rio na˜o define claramente um ı´ndice exacto para medir a competitividade, preferindo defini-la em termos puramente qualitativos (p. 32). Isto reduz drasticamente a utilidade do conceito e expo˜ e-no a ser mal interpretado. As limitaço˜ es da ana´lise saltam aos olhos quando o relato´ rio apresenta uma série de possibilidades para eliminar as diferenças de competiti- vidade entre regio˜ es, confundindo-se as causas de um forte crescimento econo´ mico regional com as consequências do mesmo. E´ imperioso que se clarifique este conceito, pelo que o Comité insta com a Comissa˜o para, se possı´vel em colaboraça˜o com o Eurostat, elaborar um quadro estatı´stico so´ lido para medir a competitividade ou a utilizar ı´ndices que ilustrem a evoluça˜o da competitividade. 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/25 4. 1. 1. O Comité reputaria sem du´ vida positivo que a Comissa˜o redobrasse de esforços para clarificar melhor o conceito de «competitividade», também aprovaria uma aborda- gem centrada mais concretamente no estudo do factor produti- vidade (ma˜o-de-obra e capital) e nas razo˜ es que explicam as diferentes taxas de crescimento regional da produtividade de ambos. Como reconhece o relato´ rio, é a produtividade que determina, em larga medida, as taxas regionais de crescimento econo´ mico e que contribui para a competitividade. 4. 1. 2. De resto, ninguém duvida de que os bons resultados econo´ micos ocorrem em regio˜ es que têm um nı´vel de serviços e ou indu´ stria superior à média, possuem elevado grau de actividade inovadora, dispo˜ em de infra-estruturas eficazes e de ma˜o-de-obra especializada. A Comissa˜o e os Estados-Membros deveriam, em conjunto desenvolver polı´ticas pu´ blicas que se orientem pelas «melhores pra´ticas» e sejam capazes de in- fluenciar a distribuiça˜o geogra´fica destes quatro factores que, reunidos, esta˜o associados a economias regionais pro´ speras. 4. 2. Mau grado certas deficiências na utilizaça˜o do termo «competitividade» no contexto do fomento do desenvolvi- mento econo´ mico regional, o relato´ rio aprofunda de facto uma série de temas vitais que merecem ulterior exame com o fim de gizar polı´ticas capazes de favorecer o desenvolvimento econo´ mico nas regio˜ es mais débeis. Surpreende verificar em que medida o emprego em actividades de investigaça˜o e desenvolvimento tecnolo´ gico se concentra nas regio˜ es centrais e mais fortes da UE, o que confirma o importante papel que os Fundos Estruturais concebidos para fomentar a IDT nas regio˜ es desfavorecidas têm que desempenhar no esforço global de coesa˜o. E´ de assinalar que as iniciativas comunita´rias desem- penharam papel fundamental neste sentido e apoiaram a IDT, especialmente nas PME, nas regio˜ es mais débeis da UE. 4. 3. O sexto relato´ rio perio´ dico centra-se, e bem, na importância das PME para a criaça˜o de emprego e a inovaça˜o tecnolo´ gica na UE. O Comité salienta a importância das PME na ra´pida evoluça˜o rumo à sociedade da informaça˜o. E´ mais do que evidente que o apoio prestado actualmente a este sector tem de ser mantido nos mesmos nı´veis, ou se possı´vel aumentado, à luz do contributo das PME para o desenvolvi- mento econo´ mico. 4. 3. 1. Contudo, reconhece-se que a qualidade da ana´lise sobre o contributo das PME depende da diferença de papel que estas empresas desempenham por sector e nos diferentes Estados-Membros. Assim sucede em especial com a distri- buiça˜o efectiva da actividade das PME bem sucedidas entre a indu´ stria e o sector dos serviços, variando, como mostra o quadro 17, o contributo para o emprego destas empresas segundo os sectores. O Comité insiste em que deveria envi- dar-se todos os esforços para apoiar as PME que mais contribuem para a criaça˜o de emprego. 4. 3. 1. 1. O Comité Econo´ mico e Social considera que deveria aprofundar-se a investigaça˜o sobre o papel exacto que as PME desempenham no desenvolvimento econo´ mico regional e publicar-se sı´nteses dos resultados nos relato´ rios subsequentes sobre a coesa˜o. Esse estudo de investigaça˜o deveria centrar-se prioritariamente em explicar: a) o grau de sobrevivência das PME e as razo˜ es das variaço˜ es regionais da «taxa de mortalidade» das referidas empresas; b) o contributo que as PME podem dar às actividades de investigaça˜o, desenvol- vimento e inovaça˜o e as razo˜ es das variaço˜ es regionais deste factor; c) as variaço˜ es regionais de parte de mercado entre PME que se dedicam ao mesmo tipo de actividade, e d) as condiço˜ es em que as PME podem ser elegı´veis para a ajuda dos Fundos Estruturais, especialmente para aumentar a capacidade de investigaça˜o, desenvolvimento e inovaça˜o. Neste contexto, conviria estudar igualmente o papel das redes de empresas. 4. 4. As concluso˜ es da Comissa˜o acerca do papel das infra-estruturas e do capital humano sa˜o bastante previsı´veis. Trata-se de elementos fundamentais para melhorar as perspec- tivas e os resultados econo´ micos das regio˜ es desfavorecidas. No entanto, é também claro que, a despeito da parte significa- tiva do apoio de todos os Fundos Estruturais destinada à consecuça˜o destes objectivos, a oferta de infra-estruturas e de capital social nos paı´ses beneficia´rios do Fundo de Coesa˜o se mantém aquém (amiu´ de muito aquém) da média comunita´ria. Concretamente, o Comité assinala que as disparidades sa˜o considera´veis nalguns aspectos ligados ao ambiente (reservas de a´gua renova´veis e tratamento das a´guas residuais) e à educaça˜o, o que exige um maior esforço tanto em acço˜ es comunita´rias como em medidas nacionais para essas zonas. os Fundos Estruturais. Uma das principais concluso˜ es do relato´ rio refere-se 4. 5. às consequências positivas dos mecanismos utilizados para «distribuir» Ficam claramente demonstrados os benefı´cios obtidos com a parceria na con- cepça˜o dos planos de acça˜o estrutural e na aplicaça˜o e avaliaça˜o das referidas acço˜ es. O Comité Econo´ mico e Social tem apoiado resolutamente a Comissa˜o nas suas va´rias tentati- vas de reforçar o funcionamento da parceria e o relato´ rio confirma sem sombra de du´ vida que esta atitude tem raza˜o de ser. Mais uma vez, o Comité reitera o seu empenho em relaça˜o ao princı´pio da parceria, considerado uma medida de «melhor pra´tica», e reclama dos Estados-Membros que observem e reforcem, se necessa´rio, este princı´pio em todos os aspectos referentes à concepça˜o e aplicaça˜o dos Fundos Estruturais. 4. 5. 1. No decurso da elaboraça˜o do presente parecer, o grupo de estudo ao visitar as Terras Altas e Ilhas da Esco´ cia teve ocasia˜o de verificar o quanto a parceria contribui para o desenvolvimento econo´ mico sustenta´vel. O envolvimento dos parceiros econo´ micos e sociais locais faz com que muito grupos da regia˜o se tornem efectivamente parte interessada nos esforços de desenvolvimento econo´ mico, o que na˜o so´ eleva a qualidade dos pro´ prios programas, como também cria determinaça˜o e capacidade nos indivı´duos e grupos das zonas desfavorecidas para cooperarem para a consecuça˜o do progresso econo´ mico e social. E´ essencial que sejam disponibilizados recursos aos parceiros locais para o desenvol- vimento de capacidade neste contexto, ou seja, que lhes sejam dispensados o conhecimento e a compreensa˜o dos problemas C 329/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 relacionados com os programas de desenvolvimento econo´ - mico local de modo que possam desempenhar um papel activo na concepça˜o e execuça˜o das polı´ticas pu´ blicas. Tal participaça˜o através da parceria é um ingrediente essencial para o êxito dos esforços em prol do desenvolvimento econo´ mico, se bem que tenda a ser subestimado. Comissa˜o frisa que é prova´vel que algumas regio˜ es concretas em torno dos principais centros de actividade econo´ mica dos paı´ses candidatos atinjam um PIB per capita superior a 75 % da média comunita´ria no momento da adesa˜o, o que é encorajador, embora esta evoluça˜o tenha sido desigual e mesmo inexistente em alguns paı´ses. 5. Alargamento 5. 1. O Comité sau´ da as observaço˜ es da Comissa˜o sobre as condiço˜ es econo´ micas e sociais nas regio˜ es dos paı´ses candida- tos à adesa˜o da Europa Central e Oriental e Chipre, por se tratar de uma contribuiça˜o u´ til para o debate e contextualizar a grande escala da transiça˜o econo´ mica empreendida nestes paı´ses e o impacte, inicialmente negativo, que as medidas de transiça˜o tiveram nos respectivos PIB. A ana´lise da Comissa˜o é especialmente u´ til face à preocupaça˜o generalizada em toda a UE com os prova´veis custos orçamentais do alargamento ligados às despesas adicionais em favor da coesa˜o que havera´ que suportar. 5. 2. Em geral, a ana´lise da Comissa˜o é um pouco menos pessimista do que alguns comenta´rios a respeito da situaça˜o nas regio˜ es dos paı´ses candidatos. O que é surpreendente é que o desenvolvimento regional nestes paı´ses também esta´ sujeito ao padra˜o nu´ cleo-periferia existente na Unia˜o Europeia. Por conseguinte, é importante desenvolver, quanto antes, todos os esforços para que a Comissa˜o possa transmitir às autoridades dos paı´ses candidatos os ensinamentos colhidos durante o perı´odo de intervença˜o dos Fundos Estruturais, de modo a que também nesses paı´ses se apliquem técnicas de «melhor pra´tica». 5. 3. Como se esperava, os dados do relato´ rio revelam que, embora o nı´vel do PIB em todos os paı´ses candidatos se mantenha substancialmente abaixo da média comunita´ria e, certamente, num nı´vel que faz com que a maior parte das regio˜ es nessas economias seja elegı´vel para o Objectivo n. o 1, de acordo com o regulamento actual, o Comité assinala que, desde 1993, se registou um forte crescimento econo´ mico em algumas das principais zonas destes paı´ses. De facto, a Bruxelas, 22 de Setembro de 1999. 5. 3. 1. Na˜o obstante, quando calculado às taxas de câmbio actuais, o PIB médio per capita nos PECO representa aproxima- damente 13 % da média na UE, o que da´ uma indicaça˜o da escala do apoio comunita´rio necessa´rio para melhorar a situaça˜o econo´ mica e social daqueles paı´ses e para os preparar para a adesa˜o. 5. 4. As disparidades regionais nos paı´ses candidatos sa˜o muito fortes, o que era previsı´vel. Na fase imediata de transiça˜o, ha´ duas forças que provavelmente contribuira˜o para um desenvolvimento econo´ mico extremamente desigual. Em pri- meiro lugar, o lamenta´vel estado das finanças pu´ blicas nas economias de transiça˜o significa que ha´ pouco capital disponı´- vel para ajudar as regio˜ es que esta˜o a ficar para tra´s neste processo de transiça˜o. Em segundo lugar, o fluxo de investi- mento directo estrangeiro que se verificou apo´ s o inı´cio do processo de reforma econo´ mica concentrou-se, em muito grande medida, num punhado de regio˜ es, sobretudo junto das grandes cidades. Por consequência, em todos os paı´ses candidatos a desigualdade do processo de transiça˜o e os ajustamentos econo´ micos decorrentes deste processo exacer- baram consideravelmente as disparidades regionais internas. E´ claro que o alargamento representara´ um desafio 5. 5. importante para os esforços de coesa˜o da UE. Este facto é inega´vel, como o sa˜o também as repercusso˜ es que tera´ no orçamento comunita´rio. Contudo, também se infere da ana´lise da Comissa˜o que o pro´ prio alargamento contribuira´ para o desenvolvimento econo´ mico dos paı´ses candidatos. O Comité realça que o alargamento trara´ benefı´cios econo´ micos reais tanto para os paı´ses candidatos como para a UE. Importa identificar esses benefı´cios a fim de equacionar devidamente os custos adicionais da coesa˜o para que na˜o sejam considerados como simples perdas para a UE. O alargamento trara´ benefı´cios econo´ micos reais que compensara˜o parcialmente os custos adicionais inerentes ao processo. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: La participation à égalité? Les dimensions du genre et la participation directe dans le changement organisationnel.

eurovoc_concepts:
equal treatment
organisation of work
professional qualifications
remuneration of work
sexual discrimination
vocational training
worker participation
working conditions


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Ontwerp voor een verordening (EG) van de Raad betreffende de statistiek van het afvalbeheer"

eurovoc_concepts:
EU statistics
dangerous substance
environmental protection
waste management
waste recycling

formats: html pdf print

text: 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/17 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Ontwerp voor een verordening (EG) van de Raad betreffende de statistiek van het afvalbeheer” (1999/C 329/07) De Raad heeft op 5 juli 1999 besloten, overeenkomstig de bepalingen van artikel 262 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde ontwerp. De Afdeling „Economische en Monetaire Unie — economische en sociale samenhang”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 14 juli 1999 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Cal. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 366e zitting van 22 en 23 september 1999 (vergadering van 22 september 1999) het volgende advies uitgebracht, dat met 108 stemmen vo´ o´ r en 1 stem tegen, bij 2 onthoudingen, is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Aangezien sinds de publicatie van de resolutie van de Raad van 7 mei 1990 (1) betreffende het afvalstoffenbeleid aanzienlijke vooruitgang is geboekt op wetgevend, economisch en technisch gebied, en zowel de nationale en de communau- taire autoriteiten als bedrijfsleven en consumenten zich bij deze evolutie hebben aangesloten, heeft de Raad op 24 februari 1997 een nieuwe resolutie aangenomen, waarin wordt gepleit voor de uitwerking van een communautaire strategie voor het afvalbeheer (2), en waarin hij: — de nadruk legt op de rol die statistische gegevens kunnen spelen bij het identificeren van met afval samenhangende problemen, het beoordelen van beheersprioriteiten en het formuleren en verwezenlijken van realistische doelstellin- gen in het kader van het beleid op het gebied van het afvalbeheer; — hamert op de noodzaak om op een regelmatige basis en op een met de Gemeenschapswetgeving verenigbare wijze gegevens op te stellen in verband met afvalstoffen; — de Commissie verzoekt om in samenwerking met het Euro- pees Milieuagentschap en de lidstaten, een betrouwbaar communautair systeem voor de vergaring van gegevens met betrekking tot afvalstoffen tot stand te brengen, dat gebaseerd dient te zijn op een gemeenschappelijke termino- logie, gemeenschappelijke omschrijvingen en een gemeen- schappelijke indeling en voor de overheid en de particuliere sector zo weinig mogelijk kosten mag meebrengen; — de Commissie verzoekt te ijveren voor streefcijfers met een indicatief karakter waarmee wordt beoogd een aanzienlijke vermindering van de hoeveelheid geproduceerde afvalstof- fen en een hogere mate van hergebruik, recycling en terugwinning te bewerkstelligen en de lidstaten en de deelnemers aan het economisch verkeer (verzoekt) dergelij- ke streefcijfers vast te stellen en te hanteren; — de Commissie verzoekt informatie te vergaren over de voor het milieu gevaarlijke stoffen en materialen in het afval die in de lidstaten bijzondere problemen opleveren en in voorkomend geval aanbevelingen te doen voor maatregelen om deze problemen aan te pakken. 1. 1. 1. In deze resolutie uit de Raad tevens zijn bezorgdheid „over het op grote schaal binnen de Gemeenschap transporte- (1) PB C 122 van 18. 5. 1990. (2) PB C 76 van 11. 3. 1997. ren van afval voor verbrandingsdoeleinden, al dan niet met terugwinning van energie”, en verzoekt hij de Commissie na te gaan of de communautaire wetgeving met betrekking tot de verbranding van afvalstoffen met terugwinning van energie kan worden gewijzigd, en passende voorstellen in te dienen. 1. 2. In het laatste communautair statistisch programma (1998-2002) (3) wordt onder de titel „Milieu” vermeld dat het vierjarenprogramma (1994-1997) voor de ontwikkeling van de milieucomponent van de officiële statistiek (4) „bedoeld is om, gelet op de informatie van het Europees Milieuagentschap, in de behoefte aan statistieken te voldoen”. In verband met deze component van de communau- 1. 2. 1. taire statistieken wordt in het programma ook nog het volgende verklaard: „Er zal ook verder worden getracht om belangrijke lacunes in de gegevens over afval en recycling, waterverbruik en waterafvoer, het gebruik van gevaarlijke en schaarse materialen en over de milieu-uitgaven aan te vullen. Er zal een reeks satellietrekeningen voor het milieu worden ontwikkeld, die gekoppeld zijn aan de nationale rekeningen en die de voorraden en het gebruik van de belangrijkste natuurlijke hulpbronnen, de materialenstromen, de emissies en de milieu- uitgaven zullen bestrijken. ” 1. 3. Het Europees Parlement In een resolutie van 14 november 1996 (5) dringt het 1. 3. 1. Europees Parlement erop aan dat in de communautaire wetgeving concrete definities van de begrippen „afval” en „product” worden uitgewerkt op basis van de uitspraken van het Hof van Justitie dienaangaande (zaken Zanetti en Wallonia). Voorts verzoekt het EP de Raad en de Commissie: — voorstellen in te dienen ter beperking van de hoeveelheden afval en voor de terugdringing van gevaarlijke stoffen in het afval, zoals chloor, kwik, PVC, cadmium en andere zware metalen; — in het kader van de afvalbeheerplannen doelen te formule- ren om de hoeveelheid afval te verminderen, en wel zo dat deze om de twee jaar op hun resultaat worden beoordeeld en aangepast. (3) PB L 42 van 16. 2. 1999. (4) PB L 328 van 20. 12. 1994. (5) PB C 362 van 2. 12. 1996. C 329/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 11. 1999 1. 3. 2. In dezelfde resolutie schaart het EP zich achter het standpunt van de Commissie dat er behoefte is aan degelijkere statistische gegevens over afval, en verzoekt het de lidstaten samen te werken met het Milieuagentschap en Eurostat. 1. 4. Het Comité van de Regio’s In een advies van 16 januari 1997 (1) over de medede- 1. 4. 1. ling van de Commissie aan de Raad en het Europees Parlement betreffende de actualisering van de communautaire strategie voor het afvalbeheer, betreurt het Comité van de Regio’s „dat er op EU-niveau maar zo weinig statistische basisgegevens over afvalstoffen bestaan. Betere samenwerking tussen lokale en regionale overheden kan hierin verbetering brengen. ” 1. 5. Het Economisch en Sociaal Comité In zijn advies van 19 september 1990 (2) over het 1. 5. 1. voorstel voor een beschikking van de Raad tot vaststelling van een vierjarenprogramma 1990-1993 met het oog op de ontwikkeling van periodieke officiële milieustatistieken (3), onderstreept het Comité in par. 2. 1 het volgende: „Het Comité beseft dat niet alle landen even ver gevorderd zijn bij het uitwerken van op het milieu afgestemde statistische systemen en dat zich hierbij complexe me- thodologische problemen voordoen: het betekent dat voor de voornaamste sectoren een 100-tal relevante, homogene en betrouwbare indicatoren gekozen moet worden, waarbij iedere afzonderlijke indicator het resultaat is van de combinatie van tienduizenden vergaarde en verwerkte natuurkundige, technische, economische en maatschappe- lijke gegevens. ” 2. Het voorstel voor een verordening van de Commissie 2. 1. In het onderhavige voorstel voor een verordening worden de regels vastgelegd waaraan de lidstaten en de Commissie zich dienen te houden bij het opstellen van de communautaire statistieken over het beheer van huishoudelijk en bedrijfsafval. De statistieken betreffen de volgende gebieden: — de productie en terugwinning van afval per economische sector; — de inzameling van huishoudelijk en soortgelijk afval door bedrijven en gemeentelijke vuilophaaldiensten; — de verbranding, compostering en verwijdering van afval door bedrijven en gemeentelijke vuilophaaldiensten. (1) PB C 116 van 14. 4. 1997. (2) PB C 332 van 31. 12. 1990. (3) Dit programma werd nooit goedgekeurd. De desbetreffende wetgevingsprocedure heeft echter wel geleid tot de goedkeuring door de Raad van het in par. 1. 2 vermelde programma voor de periode 1994-1997. 2. 2. De Commissie wordt bijgestaan door het comité statistisch programma. Uiterlijk drie jaar na de inwerkingtre- ding van de verordening en vervolgens om de drie jaar, moet de Commissie het Europees Parlement en de Raad een verslag voorleggen over de statistieken die werden opgesteld, met name over hun kwaliteit en de inspanning die een en ander vergt van de ondernemingen. De totale kosten voor de periode 1999-2001 zullen 2. 3. naar schatting 450 000 ecu bedragen. 3. Algemene opmerkingen 3. 1. Het Economisch en Sociaal Comité kan zich vinden in dit voorstel voor een verordening, waarmee een aantal regels wordt vastgelegd voor het opstellen van communautaire statistieken inzake het beheer van huishoudelijk en bedrijfsaf- val. Aldus krijgt EUROSTAT de beschikking over betrouwbare en vergelijkbare communautaire statistieken, die binnen be- paalde termijnen worden verzameld en verwerkt. Bovendien wordt met deze regeling de basis gelegd voor een geleidelijke harmonisatie van het afvalbeleid in de EU. Het Comité dringt erop aan dat het voorstel voor een 3. 2. verordening van de Raad zo snel mogelijk wordt goedgekeurd. Het gaat immers om een belangrijk hulpmiddel voor het milieu- en afvalbeleid, waarmee vooral de strijd tegen het illegaal beheer bij het inzamelen en verbranden van afval gebaat zou zijn. 3. 3. Het Comité stelt tot zijn tevredenheid vast dat dit voorstel de basis legt voor een vruchtbare samenwerking tussen Eurostat en het in 1996 opgerichte Europees Milieu- agentschap. Bij de inzameling van gegevens over afval zijn alle lidstaten voortaan verplicht zich te houden aan de nomenclatuur van de Europese Afvalcatalogus (EAC), die werd vastgesteld bij Beschikking 94/3/EG (4). 3. 3. 1. Het Comité is ingenomen met de voorbereiding van een „memorandum van overeenstemming” tussen het Europees Milieuagentschap en Eurostat, en hoopt dat deze tekst zal leiden tot een nauwere en vlottere samenwerking tussen deze twee instellingen. Het wijst er bij deze ook op dat met name overlappingen en lacunes moeten worden vermeden. Het Comité vraagt zich af of de in artikel 4 vastgelegde 3. 4. overgangsperiode van drie jaar niet kan worden ingekort, hoewel het beseft dat er, gezien de beperkte mankracht en armslag van de nationale bureaus voor de statistiek, weinig in te brengen valt tegen de invoering van een periode waarin de lidstaten zich geleidelijk aan de communautaire normen kunnen aanpassen. 3. 5. Het Comité wil echter wel onderstrepen dat alle lidstaten zich uitdrukkelijk achter de invoering van een com- munautair beleid voor inzameling, terugwinning en/of verwij- dering van afval hebben geschaard. Het is dan ook hun gezamenlijke verantwoordelijkheid dat voor een optimale tenuitvoerlegging de nodige middelen ter beschikking komen. (4) PB L 5 van 7. 1. 1994. 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/19 3. 6. Het Comité beklemtoont nogmaals dat degelijke statistieken een belangrijke onderbouwing betekenen voor het nationaal en het communautair beleid. Het stelt evenwel vast dat de nationale bureaus voor statistiek vaak getroffen worden door de bezuinigingen die nog steeds het gevolg zijn van de invoering van de EMU en het Stabiliteits- en groeipact. Het Comité plaatst vraagtekens bij de in artikel 3 3. 7. vermelde bepaling dat alleen ondernemingen met meer dan negen werknemers verplicht zijn aan de enquêtes deel te nemen. Zelf zou het de voorkeur hebben gegeven aan vrijstel- lingen op basis van de hoeveelheid afval die een bedrijf produceert. Het zal zich echter neerleggen bij het criterium van de Commissie, dat het voordeel heeft dat het de micro- ondernemingen, die van niet te onderschatten belang zijn voor de werkgelegenheid, niet ontmoedigt. Bovendien bestaan er andere bepalingen voor de controle op ondernemingen die gevaarlijk afval produceren. 3. 8. Het Comité stelt voor om in het financieel memoran- dum bij de ontwerpverordening ook te vermelden dat de lidstaten die op het gebied van afvalstatistieken met een vrij omvangrijk tekort kampen, recht hebben op een financiële tegemoetkoming van de EU (naar analogie van de maatregel van het directoraat-generaal Milieu voor projecten van de lidstaten op het gebied van statistiek). Voorts dient de EU nu al besprekingen te voeren met de kandidaat-lidstaten, om hun bureaus voor statistiek te helpen tegemoet te komen aan de in het voorstel vastgelegde vereisten. 3. 9. Het Comité vreest dat de gegevens die op grond van deze ontwerpverordening worden ingezameld, geen nauwkeu- rig beeld zullen opleveren van de „afvalstromen”. Het is de vraag of de regeling op termijn niet zal moeten worden herzien, zodat een scherper beeld wordt verkregen van de afvalstromen, en niet-adequate verwijdering en illegale uitvoer van bepaalde afvalstoffen efficiënter kunnen worden aange- pakt. 4. Bijzondere opmerkingen 4. 1. De verwijzing naar Richtlijn 75/442/EEG in artikel 2, sub a), zou moeten worden aangevuld met een verwijzing naar Beschikking 96/350/EG (1) van de Commissie. (1) Beschikking van de Commissie van 24 mei 1996 houdende aanpassing ingevolge artikel 17 van de bijlagen II A en II B bij Richtlijn 75/442/EEG van de Raad betreffende afvalstoffen; PB L 135 van 6. 6. 1996. Brussel, 22 september 1999. 4. 2. De afvalstoffen die worden vermeld in bijlage I, hoofd- stuk 2, lid 3, onder de nummers 14 („non-ferrometaalschroot m. u. v. verpakkingen”), 26 („textielafval”) en 43 („bouw- en sloopafval”), zouden geen verwarring mogen zaaien. Hoewel zij technisch gesproken als grondstoffen kunnen worden gebruikt, gaat het vanuit wettelijk oogpunt wel degelijk om afval. 4. 3. M. b. t. deze bijlage merkt het Comité tevens op dat het onderscheid tussen de nummers 25 en 43 (resp. „overig houtafval” en „bouw- en sloopafval”) niet altijd vanzelfsprekend is. De onder nummer 43 vallende producten vertegenwoordi- gen 90 % van het totaal, en zijn vanuit milieu-oogpunt ook veruit de meest schadelijke. 4. 3. 1. gen voor gevaarlijke stoffen van kracht moeten blijven. Het Comité is van oordeel dat de specifieke bepalin- 4. 4. Het Comité vroeg zich af of de controle op de in bijlage I, hoofdstuk 3, onder de nummers 1 21 („hoeveelheid intern teruggewonnen afvalstoffen”) en 1 23 („hoeveel secundaire afvalstoffen (van terugwinning of verbranding)”) omschreven afvalstoffen wel gewettigd is. Het neemt nota van de verklaring van de Commissievertegenwoordiger dat de verwijdering van afvalstoffen met behulp van de hier omschreven kenmerken beter in kaart kan worden gebracht, wat ook de controle verbetert. 4. 5. Het Comité betwijfelt of de in de bijlage II, hoofdstuk 2, onder de nummers 16, 17 en 19 (resp. samengestelde „verpak- kingen”, „gemengde verpakkingen” en „kleding en textiel”) vermelde afvalcategorieën duidelijk genoeg zijn. In bijlage III, hoofdstuk 6, lid 1, wordt het volgende 4. 6. bepaald: „Voor iedere in hoofdstuk 7, punt 2, genoemde categorie activiteit vermelden de lidstaten het dekkingspercen- tage. De dekking kan worden geschat op grond van externe criteria zoals de werkgelegenheid of de hoeveelheid aangevoerd afval. Voor iedere categorie activiteiten dient het dekkingsper- centage minimaal 90 % te bedragen. ” Het Comité is het niet helemaal eens met dit minimumpercentage, en is van mening dat m. n. voor gevaarlijke stoffen moet worden gestreefd naar een dekkingspercentage van 100 %. 4. 7. In de in bijlage III, hoofdstuk 7, opgenomen tabel inzake de typen verbrandings-, composterings- en verwij- deringsactiviteiten wordt het verschil tussen „verwijdering” en „terugwinning” niet duidelijk genoeg aangegeven. Het Comité stelt voor de subtitels in kwestie als volgt te formuleren, zodat het onderscheid tussen de verschillende verrichtingen duidelijk inbegrip van compostering en blijkt: „Terugwinning, met verbranding met terugwinning van energie” en „Verwijdering”. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1681/99 från Karl von Wogau (PPE-DE) till kommissionen. Möjligheterna vad gäller marknadsföring av sekunda sparris (Bruchspargel).

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
marketing standard
perennial vegetable

text: C 203 E/22 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/028) SKRIFTLIG FR¯GA E-1681/99 fr(cid:229)n Karl von Wogau (PPE-DE) till kommissionen (22 september 1999) ˜mne: M(cid:246)jligheterna vad g(cid:228)ller marknadsf(cid:246)ring av sekunda sparris (Bruchspargel) till(cid:228)mpning av best(cid:228)mmelserna om saluf(cid:246)rande av sparris i K(cid:228)nner kommissionen till att en strikt f(cid:246)rordning (EEG) nr 454/92 (1) om kvalitetsnormer f(cid:246)r sparris medf(cid:246)r att sekunda sparris endast f(cid:229)r s(cid:228)ljas direkt p(cid:229) g(cid:229)rden och inte i detaljhandeln? Anser kommissionen det vara m(cid:246)jligt att inf(cid:246)ra ytterligare en kategori f(cid:246)r sparris s(cid:229) att sekunda sparris (cid:228)ven f(cid:229)r saluf(cid:246)ras av detaljhandeln? Den ovann(cid:228)mnda f(cid:246)rordningen medf(cid:246)r i praktiken att sparris som inte uppfyller samtliga detaljkrav inte f(cid:229)r saluf(cid:246)ras av detaljhandeln. (cid:214)vertr(cid:228)delser bestraffas med b(cid:246)ter. Vad g(cid:228)ller sekunda sparris utg(cid:246)r den ett livsmedel som endast vad g(cid:228)ller utseendet avviker fr(cid:229)n de klasser som finns i handeln, exempelvis genom att knoppen saknas eller att l(cid:228)ngd eller dimension (cid:228)r avvikande. Vidare medf(cid:246)r sekunda sparris inte n(cid:229)gra h(cid:228)lsorisker f(cid:246)r konsumenterna. Genom denna f(cid:246)rordning fr(cid:229)ntas konsumenterna m(cid:246)jligheten att sj(cid:228)lv v(cid:228)lja vilken sparris de skall k(cid:246)pa. Dessutom leder sv(cid:229)righeterna att marknadsf(cid:246)ra sekunda sparris till att v(cid:228)rdefulla livsmedel f(cid:246)rst(cid:246)rs. (1) EGT L 52, 27. 2. 1992, s. 29. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 oktober 1999) I kommissionens f(cid:246)rordning (EEG) nr 454/92 av den 26 februari 1992 om kvalitetsnormer f(cid:246)r sparris f(cid:246)reskrivs att rotknoppar av sparris skall vara hela och ej brutna (punkt II. A i bilagan till denna f(cid:246)rordning). Sekunda sparris kan enligt dessa normer s(cid:229)ledes inte saluf(cid:246)ras i gemenskapen. Det finns ett flertal motiv f(cid:246)r klassificeringen av f(cid:228)rsk frukt och gr(cid:246)nsaker, bland annat att uppr(cid:228)tta referensramar f(cid:246)r en enhetligare handel och b(cid:228)ttre (cid:246)versk(cid:229)dlighet p(cid:229) marknaderna samt avl(cid:228)gsnandet av s(cid:229)dana produkter som p(cid:229) grund av sin underm(cid:229)liga kvalitet kan inneb(cid:228)ra allvarliga st(cid:246)rningar av marknaden f(cid:246)r fullgoda produkter. Det allm(cid:228)nna m(cid:229)let f(cid:246)r saluf(cid:246)ringsnormerna (cid:228)r att bidra till (cid:246)kad avkastning inom sektorn f(cid:246)r frukt och gr(cid:246)nsaker. Det finns tv(cid:229) hinder f(cid:246)r saluf(cid:246)ring av sekunda sparris: f(cid:246)r det f(cid:246)rsta kan konsumenterna missledas genom att mjuk sparris blandas med h(cid:229)rd (o(cid:228)tlig) sparris, vilket (cid:228)r sv(cid:229)rt att kontrollera och fr(cid:229)nvaron av knoppar g(cid:246)r denna produkt sv(cid:229)r att bevara. F(cid:246)r det andra skulle saluf(cid:246)ring av sekunda sparris ha en negativ p(cid:229)verkan p(cid:229) den relativt dynamiska marknad som f(cid:228)rsk sparris utg(cid:246)r, i Tyskland, d(cid:228)r produktionen (cid:246)kar avsev(cid:228)rt varje (cid:229)r (+ 25 % m(cid:228)tt i areal och 50 % m(cid:228)tt i produktion sedan 1993). i synnerhet Det (cid:228)r emellertid inte f(cid:246)rbjudet att saluf(cid:246)ra sekunda sparris. Enligt artikel 3. 3 b i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:246)r frukt och gr(cid:246)nsaker (1) beh(cid:246)ver (cid:148)produkter som (cid:246)verl(cid:229)ts till konsumenter (. ) av producenten p(cid:229) hans anl(cid:228)ggning(cid:148) inte uppfylla normerna: sekunda sparris f(cid:229)r s(cid:229)ledes saluf(cid:246)ras vid jordbruksanl(cid:228)ggningen. Normen f(cid:246)r saluf(cid:246)ring till(cid:228)mpas f(cid:246)r (cid:246)vrigt inte p(cid:229) sparris som skall bearbetas. I det sammanhanget anv(cid:228)nds ofta sekunda sparris. Den produkten f(cid:246)rst(cid:246)rs i allm(cid:228)nhet inte. (1) EGT L 297, 21. 11. 1996


title: PREGUNTA ESCRITA E-1665/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisión. Malversación de fondos del FMI destinados a Rusia; Banco Europeo para la Reconstrucción y el Desarrollo.

eurovoc_concepts:
EBRD
EU aid
International Monetary Fund
Russia
money laundering
use of aid

text: C 170 E/68 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/076) PREGUNTA ESCRITA E-1662/99 de Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) y Alonso Puerta (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Amenaza de sanciones de EE. UU. contra Sol-Meli(cid:224) El Departamento de Estado norteamericano estÆ estudiando la posibilidad de sanciones al grupo hotelero espaæol Sol-Meli(cid:224) por sus inversiones en Cuba. Estados Unidos se plantea aplicar el t(cid:237)tulo cuarto de la Ley Helms-Burton, que la Uni(cid:243)n Europea considera ilegal por su extraterritorialidad. De llevarse a cabo dicha sanci(cid:243)n afectarÆ al libre comercio internacional y lesionarÆ los intereses empresariales de una de las empresas tur(cid:237)sticas espaæolas mÆs representativas. 1. ¿CuÆl es el grado de amenaza real de sanci(cid:243)n contra la empresa Sol-Meli(cid:224)? En caso de llegarse a ese extremo, ¿quØ medidas podr(cid:237)a adoptar la Comisi(cid:243)n para proteger los 2. intereses de esta empresa europea? ¿Estar(cid:237)a dispuesta la Comisi(cid:243)n a denunciar la Ley Helms-Burton ante la Organizaci(cid:243)n Mundial de 3. Comercio? Respuesta del Sr. Lamy en nombre de la Comisi(cid:243)n (13 de octubre de 1999) La Comisi(cid:243)n recuerda que el objeto de las decisiones y declaraciones realizadas con motivo de la cumbre celebrada el 18 de mayo de 1998 entre Estados Unidos y la Comunidad sobre las sanciones aplicables de conformidad con la Ley Helms-Burton y las leyes sobre las sanciones impuestas a IrÆn y Libia era preparar el terreno para encontrar una soluci(cid:243)n definitiva a este importante desacuerdo bilateral. La Comisi(cid:243)n sigue muy preocupada por el hecho de que hasta ahora Estados Unidos no ha ofrecido ninguna prueba de que se hayan producido avances tangibles para cumplir su compromiso de que el Congreso apruebe una modificaci(cid:243)n del t(cid:237)tulo IV de la Ley Helms-Burton, en particular, porque el gobierno de los Estados Unidos viene recordando con regularidad la obligaci(cid:243)n del Presidente de aplicar el citado t(cid:237)tulo en ausencia de tal modificaci(cid:243)n. Por su parte, la Comisi(cid:243)n siempre ha dejado claro que si se toman medidas contra empresas o particulares de la Comunidad en aplicaci(cid:243)n de la Ley Helms-Burton, surgirÆ inevitablemente la cuesti(cid:243)n de que se establezca un nuevo grupo de expertos de la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC). La Comisi(cid:243)n ha instado al gobierno de los Estados Unidos a que acelere la puesta en prÆctica de la parte que le corresponde en lo acordado en la cumbre celebrada en mayo de 1998. La Comisi(cid:243)n sigue muy de cerca esta situaci(cid:243)n y continuarÆ informando al Parlamento sobre cualquier progreso relativo a la puesta en prÆctica de los acuerdos del 18 de mayo de 1998. (2000/C 170 E/077) PREGUNTA ESCRITA E-1665/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Malversaci(cid:243)n de fondos del FMI destinados a Rusia; Banco Europeo para la Reconstrucci(cid:243)n y el Desarrollo El Sr. Michel Camdessus, Presidente del Fondo Monetario Internacional concedi(cid:243) a finales del mes de julio un prØstamo a la Federaci(cid:243)n rusa de 4. 500 millones de d(cid:243)lares, a pesar de que conoc(cid:237)a un informe de Price Waterhouse que confirmaba que desde hac(cid:237)a tiempo el Banco Central de Moscœ desviaba una parte de dichos fondos al extranjero. ¿Sabe la Comisi(cid:243)n si, ademÆs de los fondos del FMI, tambiØn han sido objeto de malversaci(cid:243)n los fondos del BERD? 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/69 Respuesta del Comisario Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de noviembre de 1999) Con respecto a los problemas generales de la supuesta corrupci(cid:243)n financiera en Rusia, la opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sigue siendo la expuesta en su declaraci(cid:243)n ante el Parlamento del 16 de septiembre de 1999. En lo tocante a la cuesti(cid:243)n concreta de Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n le transmite la informaci(cid:243)n de la que dispone en su calidad de representante de la Comunidad en el Consejo de Administraci(cid:243)n del Banco Europeo de Reconstrucci(cid:243)n y Desarrollo (BERD): «La fuga de capitales constituye un delito y por ello sus autores intentarÆn ocultar sus actividades a los ojos de las instancias oficiales, incluido el BERD. Por ello el BERD cuenta con una pol(cid:237)tica de lucha contra el blanqueo de dinero y exige a las instituciones financieras a las que hace llegar sus crØditos que presenten observaciones para reducir la probabilidad de que el Banco se vea involuntariamente envuelto en tales actividades. AdemÆs, todos los pagos del BERD a Rusia y desde este pa(cid:237)s estÆn cubiertos por los pertinentes permisos del Banco Central. Aproximadamente la cuarta parte de toda la financiaci(cid:243)n del BERD se hace con contrapartidas rusas. Las actividades del BERD con estas contrapartidas se limitan a la financiaci(cid:243)n de proyectos aprobados en que el uso de los fondos estÆ claramente definido. El BERD lleva a cabo estrictos controles de los pagos, lo que significa que los fondos se pagan directamente a los contratistas siempre que ello es posible. En los casos en que se utilizan otros mecanismos de desembolso tales como cuentas especiales, Østas se comprueban peri(cid:243)dicamente para asegurarse de que los fondos se utilizan para el fin previsto. El funcionario encargado de la lucha contra el blanqueo de dinero, nombrado en 1996, mantiene regularmente reuniones informativas con el personal. Tras el reciente caso del Bank of New York, el BERD ha llevado a cabo su propio estudio de los riesgos en Rusia y pedido a sus auditores que analicen los proyectos rusos espec(cid:237)ficos que podr(cid:237)an ser vulnerables a actividades de blanqueo de dinero. Aunque la auditor(cid:237)a externa continœa, la evaluaci(cid:243)n preliminar por el Banco de su propia evaluaci(cid:243)n es que no hay proyectos que, a primera vista, se presten a comportamientos o transacciones ligados al blanqueo de dinero. » La Comisi(cid:243)n no tiene ninguna prueba que ponga en duda esta informaci(cid:243)n. (2000/C 170 E/078) PREGUNTA ESCRITA E-1668/99 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Ayudas a los j(cid:243)venes artistas europeos Las ayudas y financiaciones previstas para las actividades art(cid:237)sticas en los Estados miembros se destinan, casi exclusivamente, a las organizaciones y actividades desarrolladas entre varios Estados miembros. la Buena parte de la producci(cid:243)n art(cid:237)stica, patrimonio de cultura y de enorme desarrollo para Europa, realizan los particulares que cumplen una funci(cid:243)n innegable tanto desde el punto de vista cultural como social. Es necesario recordar que las actividades particulares en los distintos Æmbitos art(cid:237)sticos representan una importante posibilidad de empleo. La actuaci(cid:243)n de los artistas, expresi(cid:243)n del pensamiento occidental y europeo, constituye un bien comœn de los ciudadanos de la Uni(cid:243)n Europea. 1. ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n si existen programas destinados a financiar las actividades de los artistas especialmente meritorios? 2. ¿Puede informar si se estÆn estudiando actualmente medidas con tal fin?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1648/99 från Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen. Program för gatubarnen i Guatemala.

eurovoc_concepts:
EU financing
Guatemala
child protection
street children

text: 18. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 203 E/15 och artikel 11. 2 i direktiv 91/628/EEG, (cid:228)ndrat genom direktiv 95/29/EG f(cid:246)r import fr(cid:229)n tredje l(cid:228)nder). Ut(cid:246)ver de h(cid:228)nvisningar till lagstiftningen som (cid:229)terfinns ovan medger den (cid:228)rade parlamentsledamoten nog att det inte (cid:229)ligger r(cid:229)det att tolka sina egna r(cid:228)ttsakter eller att kontrollera deras till(cid:228)mpning i medlems- staterna, d(cid:229) dessa befogenheter tillkommer domstolen respektive kommissionen i enlighet med f(cid:246)rdraget. (1) (2) (3) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 52. EGT L 340, 11. 12. 1991, s. 17. EGT L 52, 21. 2. 1998, s. 8. (2000/C 203 E/018) SKRIFTLIG FR¯GA E-1648/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (22 september 1999) ˜mne: Program f(cid:246)r gatubarnen i Guatemala Skulle kommissionen kunna utarbeta en aktuell rapport om verksamhet under de tv(cid:229) sista (cid:229)ren av kommissionens bist(cid:229)ndsprogram f(cid:246)r gatubarnen i Guatemala? P(cid:229) vilket s(cid:228)tt och genom vilka finansieringsk(cid:228)llor kommer kommissionen att forts(cid:228)tta hj(cid:228)lpa gatubarnen i Guatemala nu n(cid:228)r programmet n(cid:229)tt sitt slut? Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 oktober 1999) Programmet till st(cid:246)d f(cid:246)r gatubarnen i Guatemala inleddes i januari 1996 och avslutades i juli 1999. Syftet med projektet var att s(cid:246)rja f(cid:246)r beskydd, respekt och s(cid:228)kerhet f(cid:246)r socialt utsatta barn i Guatemala. F(cid:246)r att uppn(cid:229) detta m(cid:229)l genomf(cid:246)rdes kommissionens insatser p(cid:229) tre niv(cid:229)er: beskydd och direkt hj(cid:228)lp till fr(cid:228)mjande av (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r f(cid:246)rebyggande av gatubarnen f(cid:246)r att f(cid:246)reteelsen gatubarn samt f(cid:246)rst(cid:228)rkning av de offentliga institutioner som har till uppgift att skydda minder(cid:229)riga och se till att lagarna om skydd av barn efterlevs. fr(cid:228)mja deras integrering i samh(cid:228)llet, N(cid:228)r det g(cid:228)ller de tv(cid:229) f(cid:246)rsta delarna omfattade projektet inte endast barnen utan (cid:228)ven deras omgivningar, till exempel familjen och n(cid:228)rmilj(cid:246)n, i syfte att utveckla observationsstrategier f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra att barnen hamnar p(cid:229) gatan igen eller b(cid:246)rjar beg(cid:229) brott. De insatser som genomf(cid:246)rdes f(cid:246)r att l(cid:228)ra barnen att l(cid:228)sa och skriva och ge dem yrkesutbildning samt produktionsprojekten p(cid:229)g(cid:229)r fortfarande. N(cid:228)r det g(cid:228)ller den tredje delen omfattade projektet (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja skydd av barn, bland annat genom inr(cid:228)ttande av en gemensam databas f(cid:246)r olika institutioner som arbetar med barn som befinner sig i r(cid:228)ttsligt tr(cid:229)ngm(cid:229)l f(cid:246)r att dessa (cid:228)renden skall kunna behandlas mer effektivt. ¯tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja till(cid:228)mpandet av den internationella konventionen om barnets r(cid:228)ttigheter, vilken ratificerades av Guatemala 1989, sattes in i f(cid:246)rhoppningen om att den nya lagstiftning om barn som redan har offentliggjorts med st(cid:246)d fr(cid:229)n gemenskapen skall genomf(cid:246)ras. P(cid:229) den h(cid:228)r niv(cid:229)n har insatser dessutom gjorts f(cid:246)r att utbilda personal och f(cid:246)rbereda ber(cid:246)rda institutioner (domstolarna, det nationella barn- och ungdomsr(cid:229)det och sekretariatet f(cid:246)r social v(cid:228)lf(cid:228)rd). Projektet har gett goda resultat. S(cid:229)v(cid:228)l statliga organ som icke-statliga organisationer inom projektet har inf(cid:246)rlivat driftskostnaderna med den ordinarie budgeten, s(cid:229) att den verksamhet som inleddes inom ramen f(cid:246)r projektet kommer att forts(cid:228)tta (cid:228)ven utan gemenskapens medverkan. Mot bakgrund av (cid:229)tg(cid:228)rdernas resultat har gemenskapen f(cid:246)r avsikt att utarbeta ett nytt st(cid:246)dprojekt till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r gatubarn, vilket kommer att inriktas p(cid:229) den f(cid:246)rebyggande strategi som inf(cid:246)rdes i det projekt som precis har avslutats


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till rådets beslut om gemenskapens medverkan i Europeiska audiovisuella observationsorganet"

eurovoc_concepts:
European audiovisual area
audiovisual industry
competitiveness
film production
industrial development

text: C 329/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 1999 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till rådets beslut om gemenskapens medverkan i Europeiska audiovisuella observationsorganet” (1) (1999/C 329/02) Den 5 juli 1999 beslutade rådet i enlighet med artikel 157. 3 i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för transporter, energi, för det förberedande arbetet, antog sitt yttrande den 6 september 1999. Föredragande var Bernardo Herna´ndez Bataller. infrastruktur och informationssamhället, som ansvarat Vid sin 366:e plenarsession den 22–23 september 1999 (sammanträdet den 22 september 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 104 röster för och 2 röster emot. 1. Inledning Den audiovisuella industrin är, särskilt när det gäller 1. 1. television och filmproduktion, en av Europas strategiskt vikti- gaste ekonomiska sektorer. Sektorns betydelse framgår bland annat av följande uppgifter: — Den svarar för 1–2 procent av BNP i EU. — Den sysselsätter i dag omkring 1,8 miljoner människor och växer årligen med 7 procent. Denna kraftiga tillväxt är mycket viktig ekonomiskt sett och erbjuder stora kommersiella möjligheter. 1. 2. Den audiovisuella industrin i Europa utmärks dock i dag av många uppsplittrade marknader, bristfälliga produk- tions- och distributionsinfrastrukturer samt för lite investe- ringar i audiovisuella projekt. Dessutom måste sektorn möta utmaningen att fackfolk och företagare, idéproducenter och företagare har olika stor förmåga att delta i beslut. 1. 2. 1. En jämförelse mellan Europa och USA visar att USA:s export av audiovisuella produkter till Europa är tio gånger större mätt i marknadsvärde. Enligt uppgifter från Eurostat uppgick EU:s handelsunderskott 1995 gentemot USA på detta område till nästan 1,6 miljarder euro. Och enligt beräkningar som gjorts av Europeiska audiovisuella observationsorganet uppvisade handeln med program mellan EU och USA 1997 ett underskott på drygt 5 miljarder euro. 1. 3. Ur ett europeiskt perspektiv har den audiovisuella industrin inte bara ett stort ekonomiskt värde utan den är också ett medel för att främja Europas kultur och demokratiska värden. (1) EGT C 110, 21. 4. 1999, s. 14. Den audiovisuella industrin är inte bara viktig rent 1. 3. 1. ekonomiskt utan också som kulturindustri, som med sin säregna karaktär erbjuder en unik produkt. I Europa har man på det audiovisuella området traditionellt försökt upprätthålla en balans mellan: — å ena sidan rätten till yttrande- och informationsfrihet, som är grundläggande i ett demokratiskt samhälle, — å andra sidan skyddet av allmänintresset, som man anför för att skydda minderåriga, bekämpa rasism och främlings- fientlighet, slå vakt om privatlivets helgd och stärka den sociala sammanhållningen. 1. 3. 2. Det finns med andra ord i Europa en samhällsmodell som grundar sig på en rad gemensamma värden som bygger på: — en djup respekt för demokratin och de mänskliga rättighe- terna, — en strävan att slå vakt om rättsstaten, — en balans mellan offentligt och privat, mellan ekonomiska intressen och socialt ansvar. 1. 4. I Europa har man aldrig ansett att den audiovisuella sektorn skulle vara helt oreglerad och kunna garantera mång- fald genom att utvecklas spontant. I Europa har sektorn alltid präglats av två grundläggande förhållanden, nämligen sektorns speciella karaktär och dess roll för samhället och kulturen. Därför har ett centralt inslag i medlemsstaternas 1. 4. 1. audiovisuella politik genomgående varit att garantera inte bara mediernas informationsuppdrag utan också, vid sidan om rent kommersiella hänsynstaganden, deras roll när det gäller att orientera och upplysa tittarna (2). (2) EGT C 301, 13. 11. 1995, s. 35. Kommitténs yttrande om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 89/552/EG om samordning av vissa bestämmelser som fastställts i medlemsstaternas lagar och andra författningar om utförandet av sändningsverksamhet för television”. 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/7 1. 5. EU:s politik har syftat till uppnå följande två mål: — Att skapa ett eget europeiskt audiovisuellt område som garanterar fri rörlighet för audiovisuella tjänster. — Att stärka och förbättra den europeiska audiovisuella industrins konkurrenskraft. 1. 6. Rådet antog nyligen ett beslut om den infrastruktur för statistisk information som EU behöver för att utforma och genomföra en gemensam industri- och marknadspolitik för audiovisuella och närliggande sektorer (1). 2. Kommissionens förslag 2. 1. Europeiska audiovisuella observationsorganet inrätta- des av Europarådet den 15 december 1992 i Strasbourg. Sedan detta möte, där kommissionen var närvarande, har medlemsländerna i observationsorganet ökat från 29 till 34. Organets syfte var att förbättra informationsöverföringen inom den audiovisuella branschen och att främja marknadsöver- blicken och öka insynen. Mer konkret var observationsorganet uppgift att samla in och behandla information och statistik om särskilda delar av den audiovisuella sektorn (särskilt juridisk och ekonomisk information samt programinforma- tion). 2. 1. 1. Observationsorganet var ursprungligen ett pilotpro- jekt, och efter tre verksamhetsår gjordes en utvärdering. Europarådets ministerkommitté antog den 20 mars 1997 en resolution som bekräftade det Europeiska audiovisuella observationsorganets fortsatta verksamhet. I den nya stadga som bifogades resolutionen upprepades observationsorganets mål, som innebär att dess tjänster främst är avsedda att tillgodose branschfolkets behov. I stadgan utesluts uttryckligen all normerande eller reglerande verksamhet. 2. 1. 2. Kommissionen har genomfört en serie pilotprojekt i anslutning till ramprogrammet för prioriterade åtgärder för statistik (2). Kommissionen slog fast att den audiovisuella sektorn skall betraktas som en av gemenskapen prioriterad tjänstesektor och att det skulle inrättas ett nytt informations- system baserat på ”företagsmodellen” och funktionell statistik. 2. 1. 3. Det råder enighet om att Eurostats och observations- organets olika verksamheter kompletterar och stärker varand- ra. Orsaken till det är följande: — Eurostat tillgodoser främst sina användares behov av statistik. Användare är kommissionen och andra EG- institutioner, medlemsstaternas regeringar, aktörer på den inre marknaden och allmänheten. (1) EGT L 117, 5. 5. 1999, s. 39. Rådets beslut av den 26 april 1999 om ”Upprättandet av en gemensam infrastruktur för statistisk information om industri och marknader inom audiovisuella och närliggande sektorer”. (2) EGT L 19, 18. 8. 1993. Rådets beslut 93/464/EEG. — Observationsorganets huvuduppgift är att tillhandahålla funktionell information, det vill säga information som berör företagens och branschfolkets operativa behov. Observationsorganet uppgift är inte att ägna sig åt en normerande eller reglerande verksamhet. De officiellt er- kända målgrupperna är i första hand olika kategorier av branschfolk, och i andra hand regeringar och myndigheter. Detaljerad marknadsinformation för branschaktörernas behov hör naturligt till observationsorganets kompe- tensområde. Kommissionen har lagt fram detta förslag till beslut för 2. 2. att skapa en solid rättslig grund för gemenskapens finansiella bidrag till och medverkan i observationsorganet, i enlighet med EG-domstolens beslut av den 12 maj 1998 (mål C-106/96) om rättsliga grunder. 2. 2. 1. Gemenskapens bidrag till observationsorganet utgör 12,25 % av totalbudgeten. Återstoden av budgeten tillskjuts av medlemsstaterna i Europarådet som också är medlemmar i observationsorganet, i enlighet med den fördelning som tilläm- pas för Eureka-audiovisuell (3). 3. Allmänna kommentarer 3. 1. Kommittén stöder kommissionens förslag till beslut eftersom det kommer att bidra till att stärka den europeiska audiovisuella industrins konkurrenskraft och förbättra överfö- ringen av ekonomisk och juridisk information samt leda till en bättre marknadsöversikt och ökad insyn samt investeringar i infrastruktur. Kommittén anser att antagandet definitivt kommer att stärka den europeiska audiovisuella industrin. 3. 1. 1. Kommissionens förslag kommer dessutom inte att innebära ökade kostnader för företagen eller ökat statistisk arbete för de olika institutionerna och förvaltningarna. Kommissionen delar kommissionens synsätt av följan- 3. 2. de skäl: — Beslutet kommer att bidra till att det finns jämförbar statistik i de länder som är medlemmar i observationsorga- net, något som är av stort intresse för den audiovisuella industrin, EU:s institutioner, regeringarna, beslutsfattare i näringsliv och samhälle, forskningsinstitut, mediaanvända- re, universitet och media. — Beslutet kompletterar de EU-åtgärder som syftar till att skapa ett gemensamt statistiskt underlag om den audiovi- suella industrin, marknaderna och närliggande sektorer. EU:s insamling av statistik om den audiovisuella sektorn skall skilja sig från de statistiska analyser som utförs av Europeiska audiovisuella observationsorganet. (3) Se bilaga. C 329/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 1999 Kommittén vill upprepa (1) att tillgång till informa- 3. 2. 1. tion förutsätter tillgång till arkiv och register, att alla aktörer kan medverka på lika villkor och att de offentliga myndigheter- informationstillgång. na är skyldiga att skydda rätten till Avgiften för att ta del av och utnyttja observationsorganets uppgifter måste dessutom vara överkomlig och bygga på kostnaden för tryckning, uppdatering, sökning och överföring av uppgifterna. 3. 3. Enligt ESK är det viktigt att den audiovisuella industrin i EU, liksom användarna, har tillgång till tillförlitlig och aktuell information, som dessutom är viktig för att övervaka, utvärdera och utforma gemenskapsprogram. 3. 4. Den statistik som tas fram måste under alla omständig- heter bygga på principerna om opartiskhet, tillförlitlighet, relevans, förhållandet mellan kostnad och nytta, skydd för individens integritet samt öppenhet. 3. 5. Gemenskapen bör utvärdera de framtida behoven av statistik angående den audiovisuella sektorn, särskilt vilken form av information som krävs för att fördjupa unionens sociala dimension, dvs. driva på och följa upp utvecklingen när det gäller sysselsättning, utbildning och lika möjligheter. (1) EGT C 169, 16. 6. 1999, s. 30. Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande om ”Information från den offentliga sektorn: En värdefull resurs för Europa – Grönbok om information från den offentliga sektorn i informationssamhället”. Bryssel den 22 september 1999. 3. 6. ESK vill hänvisa till ett tidigare yttrande där kommittén betonar den audiovisuella sektorns strategiska betydelse i EU (2) och sysselsättningspotential. Med de audiovisuella industrier- nas och sektorernas snabba utveckling världen över blir det allt viktigare och strategiskt betydelsefullt att ha tillgång till bättre statistiska uppgifter om dessa sektorer. 3. 7. ESK hyser en förhoppning om att kommissionen skall utforma en audiovisuell politik som kan garantera ett verkligt europeiskt mervärde och leda till genomförande av audiovi- suella gemenskapsprogram och -åtgärder, särskilt Media-III- programmet. Kommissionen bör också tillse att EG-rätten respekteras och tillämpas korrekt, särskilt protokollet om allmännyttig sändningsverksamhet i Amsterdamfördraget. ESK upprepar (3) att kommissionen för att agera mer 3. 8. konkret på det kulturella området, slå vakt om och främja den ”europeiska kulturella identiteten” samt ge den en politisk dimension bör medvetandegöra och informera användarna om denna kulturella identitet, samtidigt som den verkar för industrins och medlemsstaternas intressen. Därför bör kommissionen inrätta en ”Europeisk byrå för informations- samhället”, som även kan bidra till att samordna de olika kovergens initiativen inom multimedia (4). (2) EGT C 204, 15. 7. 1996, s. 5. Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande om ”Förslag till rådets beslut om inrättande av en europeisk garantifond för att uppmuntra biograf- och televisions- produktion”. (3) EGT C 256, 2. 10. 1995, s. 24. Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande om ”Förslag till rådets beslut avseende ett utbildningspro- gram som vänder sig till yrkesverksamma inom den europeiska industrin program (Media II-utbildning) (1996–2000)”och ”Förslag till rådets beslut avseende ett program för stimulering av utveckling och distribution av europeiska audiovisuella distribution 1996–2000)”. audiovisuella II-utveckling (Media verk och för (4) Denna konvergens kan definieras som den punkt där kommunika- tion, teknik och media möts. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/9 BILAGA till Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande Bidrag till observationsorganets budget Cypern Estland 0,049975 Irland 0,249875 Belgien 0,049975 Rumänien 0,249875 Schweiz Fd. republiken Jugoslavien 0,049975 Slovakien 0,349825 Sverige 2,248876 2,248876 2,498751 Liechtenstein 0,049975 Finland 0,9995 Tyskland Island Lettland Litauen Luxemburg Malta Slovenien Bulgarien Ungern 0,049975 Polen 0,49975 Nederländerna 2,998501 0,049975 Tjeckien 0,649675 Spanien 5,497251 12,243878 12,243878 12,243878 12,243878 0,049975 Grekland 0,9995 Frankrike 0,049975 Norge 0,9995 Italien 0,049975 Portugal 0,9995 Ryssland 0,09995 Turkiet 0,9995 Storbritannien/Nordirland 12,243878 0,249875 O¨ sterrike 1,49925 EU-kommissionen 12,243878 0,249875 Danmark 1,49925


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1653/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione. Nuovo regime assicurativo dell'Ente statale per l'elettricità (DEI).

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
electrical energy
insurance
public sector
single market

text: 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/65 il sistema di raccolta delle acque di scarico e dei rifiuti delle imprese della regione nonchØ l(cid:146)elaborazione dei programmi con obiettivi qualitativi per il fiume Aliakmona. In base alla risposta di dette autorit(cid:224), essa decider(cid:224) del seguito da riservare a questo caso. Un piano integrato di gestione delle acque nella zona Ł certamente ammissibile ad un finanziamento a titolo del quadro comunitario di sostegno (CCA) III per la Macedonia centrale. (2000/C 170 E/073) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1653/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (22 settembre 1999) Oggetto: Nuovo regime assicurativo dell(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) (DEI) l(cid:146)accordo del governo greco con i rappresentanti sindacali Stando a quanto pubblicato dai giornali, dell(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) inteso a risolvere il loro problema assicurativo e gi(cid:224) reso pubblico, ha provocato reazioni da parte della Commissione europea, «la quale ritiene che l(cid:146)assetto dato al nuovo regime assicurativo dell(cid:146)Ente costituisca un aiuto di Stato». Sempre stando alle medesime informazioni, sembra che la Commissione colleghi la questione del regime assicurativo ad una maggiore apertura del mercato dell(cid:146)energia in Grecia. Pu(cid:242) la Commissione riferire se ritiene che l(cid:146)assetto dato al regime assicurativo della DEI, in base al 1. quale gli elementi accertati dell(cid:146)attivo del regime assicurativo vengono ceduti in cambio della copertura tramite il bilancio statale, costituisca un aiuto di Stato; Ł orientata a considerare il calendario per l(cid:146)apertura del mercato nazionale dell(cid:146)energia in Grecia nel 2. 2001 uguale a quello di tutti gli altri Stati membri o sar(cid:224) del 28 %, livello che Ł stato applicato ai rimanenti Stati membri, Grecia esclusa, nel febbraio 1999? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (27 ottobre 1999) 1. La Commissione non ha ricevuto nessuna notifica dal governo greco sull(cid:146)accordo tra il governo greco e l(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) (DEI). Per tale motivo la Commissione non ha rilasciato nessuna dichiara- zione sull(cid:146)accordo in questione. Attualmente non Ł quindi possibile affermare se tale accordo costituisca un aiuto di Stato ai sensi dell(cid:146)Articolo 87 del Trattato CE (ex-Articolo 92). La Commissione intende indirizzare al governo greco una richiesta di informazione. 2. Gli Stati membri avevano l(cid:146)obbligo di attuare le disposizioni della Direttiva 96/0092/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 19 dicembre 1996 concernente norme comuni per il mercato interno dell(cid:146)energia elettrica (1) entro il 19 febbraio 1999. Tuttavia, al Belgio e all(cid:146)Irlanda Ł stato concesso un anno supplementare per dare attuazione alla Direttiva mentre la Grecia disponeva di due anni supplementari per adottare la normativa di recepimento. La Direttiva, all(cid:146)Articolo 19, prevede un(cid:146)apertura del mercato in tre fasi. La quota del mercato nazionale verr(cid:224) aumentata progressivamente in un arco di sei anni. L(cid:146)apertura di mercato minima corrispondente alla prima fase Ł calcolata quale quota del consumo complessivo di elettricit(cid:224) nella Comunit(cid:224) da parte dei consumatori finali con un consumo annuo eccedente 40 gigawatt ora (GWh). Stando ai calcoli piø recenti ci(cid:242) implica che almeno 26,48 % di ciascun mercato nazionale dev(cid:146)essere stato aperto alla concorrenza a partire dal 19 febbraio 1999. Nella seconda fase (cid:129) tre anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva (cid:129) la soglia Ł ridotta a un livello di 20 GWh. Ci(cid:242) aumenta l(cid:146)apertura minima del mercato a circa 28 %. Nella terza fase (cid:129) sei anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva (cid:129) la soglia Ł ridotta ulteriormente a 9 GWh corrispondente a un(cid:146)apertura del mercato di circa 33 %. Qualora la Grecia si avvalga dell(cid:146)intero periodo di respiro di due anni, essa dovr(cid:224) liberalizzare il suo consumo elettrico di quota corrispondente alla seconda fase che si applica tre anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva, vale a dire il 19 febbraio 2000. Nel 2003 essa dovr(cid:224) liberalizzare la sua quota del consumo complessivo di elettricit(cid:224) consumata dai consumatori finali con un consumo annuo eccedente 9 GWh sulla base della media comunitaria. (1) GU L 27 del 30. 1. 1997


title: WRITTEN QUESTION E-1671/99 by Arlindo Cunha (PPE-DE) to the Commission. EC-Greenland Fisheries Protocol.

eurovoc_concepts:
Greenland
agreement (EU)
fishing agreement
protocol to an agreement

text: 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/19 (2000/C 203 E/024) WRITTEN QUESTION E-1671/99 by Arlindo Cunha (PPE-DE) to the Commission (22 September 1999) Subject: EC-Greenland Fisheries Protocol The Third Fisheries Protocol between the European Community and Denmark and the Greenland Local Government, which came into force into 1985 and which was extended for six years after an initial ten- year period, lays down the terms and conditions governing fishing activities by Community vessels in the waters off Greenland, its period of applicability, from 1 January 1995 to 31 December 2000. in particular the Community(cid:146)s catch quotas for each year of Could the Commission say what fishing possibilities are available to Community vessels under the above- mentioned Fisheries Protocol and to what extent they have been used by the Community since 1985 to the present day? (2000/C 203 E/025) WRITTEN QUESTION E-1672/99 by Arlindo Cunha (PPE-DE) to the Commission (22 September 1999) Subject: EC-Greenland Fisheries Protocol In view of the fact that, under the Third Fisheries Protocol with Greenland, the European Community(cid:146)s annual fishing possibilities are systematically underused by Germany (the main beneficiary Member State), what is the Commission intending to do in order to make the most of what are valuable fisheries resources in non-Community waters and ones which make the agreement with Greenland the most expensive of all the Community(cid:146)s fisheries agreements? Joint answer to Written Questions E-1669/99, E-1670/99, E-1671/99 and E-1672/99 given by Mr Fischler on behalf of the Commission (9 November 1999) Both the 1985 (cid:145)Agreement on fisheries between the European Economic Community, on the one hand, and the Government of Denmark and the local Government of Greenland, on the other(cid:146) as well as the current Third Protocol covering the period 1995 to 2000 will expire on 31 December 2000. However, the 1985 Agreement will be renewed automatically for an additional period of six years (i. e. for the period 2001 to 2006) if no notice of termination is given at least nine months prior to the expiry of the current period (i. e. prior to 31 March 2000). In this case, it would suffice to negotiate a successor protocol laying down the catch quotas and the financial compensation for the additional period in question. In view of these deadlines, a process of exploratory talks with Greenland, with the Member States as well as within the Commission, has already been started. This process has, however, not yet reached a stage which would allow the Commission to specify the possible form and contents of the instrument which will govern fisheries relations between the Community and Greenland in the period following 31 December 2000. Documentary material giving detailed information on both the catch quotas agreed under the three protocols with Greenland for each of the periods 1985 to 1989, 1990 to 1994 and 1995 to 2000 as well as the corresponding catches of the Member States concerned is sent direct to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat. Under-utilisation of catch quotas in Greenland waters is a complex phenomenon which was already observed in the period of the first protocol and which has persisted ever since. The main reason for this is biological. In view of this complexity, the Court of justice ruled, in its judgement given on 13 October 1992 in Case C-63/90, Portugal v. Council, that under the principle of (cid:145)relative stability(cid:146), under-utilisation alone offers no valid motive for a re-allocation of the catch quotas concerned to other interested Member States