title: Comunicação da Comissão - Publicação nos termos do n° 2 do artigo 3° A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

text: 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 277/3 Publica(cid:231)ªo nos termos do n. o 2 do artigo 3. o A da Directiva 89/552/CEE do Conselho (1) relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros relativas ao exerc(cid:237)cio de actividades de radiodifusªo televisiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (1999/C 277/03) As medidas adoptadas em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 3. oA da directiva e notificadas (cid:224) Comissªo pela ItÆlia se- gundo o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 3. oA figuram nos seguintes extractos da Decisªo n. o 8/1999 da Autoridade em matØria de comunica(cid:231)ıes, de 9 de Mar(cid:231)o de 1999: Artigo 1. o d) Todos os jogos disputados pela selec(cid:231)ªo nacional de futebol italiana, em casa e fora, em competi(cid:231)ıes oficiais; e) A final e as meias-finais da Liga dos Campeıes e da Ta(cid:231)a UEFA, sempre que esteja envolvido um clube italiano; f) A volta a ItÆlia em bicicleta («Giro d’Italia»); g) O Grande PrØmio de ItÆlia de F(cid:243)rmula 1; 1. A presente decisªo diz respeito (cid:224) transmissªo televisiva de eventos considerados de especial importa(cid:136)ncia para a sociedade. h) O Festival de mœsica de Sanremo. Por «eventos de especial importa(cid:136)ncia para a sociedade» 2. entende-se eventos, desportivos e nªo desportivos, que preen- cham, pelo menos, duas das seguintes condi(cid:231)ıes: a) Eventos e respectivos resultados que tenham um interesse especial e generalizado em ItÆlia, suscept(cid:237)veis de interessar outras pessoas que nªo aquelas que seguem habitualmente este tipo de eventos na televisªo; b) Eventos que gozem de um reconhecimento generalizado por parte do pœblico em geral, que tenham especial significado cultural e contribuam para o refor(cid:231)o da identidade cultural italiana; c) Eventos que envolvam a participa(cid:231)ªo da selec(cid:231)ªo nacional de uma modalidade desportiva espec(cid:237)fica em grandes tor- neios internacionais; d) Eventos tradicionalmente transmitidos nos canais de tele- visªo de acesso livre, que tenham registado um elevado (cid:237)ndice de audiŒncia em ItÆlia. Artigo 2. o 1. A Autoridade em matØria de comunica(cid:231)ıes estabeleceu a seguinte lista de eventos considerados de especial importa(cid:136)ncia para a sociedade, que nªo podem ser transmitidos por orga- nismos de radiodifusªo televisiva sob jurisdi(cid:231)ªo italiana em regime de exclusividade e de forma codificada, de modo a que uma parte substancial (mais de 90 %) do pœblico italiano possa seguir esses eventos num canal de televisªo de acesso livre sem custos adicionais para aquisi(cid:231)ªo de equipamento tØc- nico: a) Os Jogos Ol(cid:237)mpicos de Verªo e de Inverno; b) A final e todos os jogos disputados pela selec(cid:231)ªo nacional italiana no Campeonato do Mundo de futebol; Os eventos referidos nas al(cid:237)neas b) e c) do ponto 1 supra 2. devem ser integralmente transmitidos em directo. Quanto aos restantes eventos, os organismos de radiodifusªo televisiva po- derªo optar por outras modalidades de transmissªo de acesso livre. Da decisªo n. o 8/1999 da Autoridade em matØria de co- munica(cid:231)ıes, cujo texto integral foi publicado no DiÆrio Oficial da Repœblica Italiana de 24 de Maio de 1999 (n. o 119, pÆginas 27-28), constam igualmente as seguintes dis- posi(cid:231)ıes: 3. A Autoridade reserva-se o direito de alterar, em tempo oportuno, a lista que figura no ponto 1 supra, nomeadamente mediante a inclusªo dos seguintes eventos: a) As finais dos campeonatos do mundo de basquetebol, p(cid:243)lo aquÆtico e voleibol, sempre que participe a selec(cid:231)ªo nacional italiana; b) A final e as meias-finais da Ta(cid:231)a Davis, sempre que participe a equipa nacional italiana; c) O campeonato do mundo de ciclismo de estrada. 4. No que respeita aos eventos referidos no ponto 3 supra, as modalidades de transmissªo de acesso livre sªo deixadas ao critØrio dos organismos de radiodifusªo televisiva. 5. A Autoridade reserva-se o direito de rever a lista que figura nos pontos 1 e 3 supra dois anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente decisªo. Artigo 3. o 1. A presente decisªo Ø notificada (cid:224) Comissªo Europeia e publicada no DiÆrio Oficial da Repœblica Italiana e no Boletim Oficial da Autoridade em matØria de comunica(cid:231)ıes. c) A final e todos os jogos disputados pela selec(cid:231)ªo nacional italiana no Campeonato da Europa de futebol; A presente decisªo entra em vigor no dia seguinte (cid:224) data 2. da sua publica(cid:231)ªo no DiÆrio Oficial da Repœblica Italiana. (1) JO L 298, de 17. 10. 1989, p. 23. (2) JO L 202. de 30. 7. 1997, S. 60


title: DE EUROPESE UNIE. LID-STATEN REGIO'S EN ADMINISTRATIEVE EENHEDEN.

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EU Member State
atlas
political geography


title: Regolamento (CE) n. 2091/1999 della Commissione, del 30 settembre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999

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award of contract
common wheat
export refund

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text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 256/65 REGOLAMENTO (CE) N. 2091/1999 DELLA COMMISSIONE del 30 settembre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di frumento tenero verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1707/1999 della Commissione (5), modificato dal rego- lamento (CE) n. 2011/1999 (6); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere, di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (3) (4) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 24 al 30 settembre 1999, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999, la frumento tenero è restituzione massima all'esportazione di fissata a 24,47 EUR/t. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o ottobre 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27. (6) GU L 248 del 21. 9. 1999, pag. 23


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1749/99 do Deputado Olivier DUPUIS Kommissionens inställning till olika valsystem

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Czechia
EC opinion
United Kingdom
law relating to information
majority voting system
press
proportional representation
voting method

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/169 (2000/C 27 E/207) PERGUNTA ESCRITA P-1749/99 apresentada por Olivier Dupuis (NI) (cid:224) Comissªo (30 de Setembro de 1999) Objecto: Posi(cid:231)ªo da Comissªo em matØria de sistemas eleitorais Segundo o Financial Times (8 de Agosto de 1999), Ramiro Cibrian, representante da Comissªo em Praga, criticou em nome da Uniªo a proposta de reforma da lei eleitoral da Repœblica Checa, que visa substituir o actual sistema eleitoral proporcional por um sistema eleitoral maioritÆrio. PoderÆ a Comissªo indicar quando tomou esta decisªo pol(cid:237)tica a favor do sistema eleitoral proporcional e contra o sistema maioritÆrio? PoderÆ a Comissªo esclarecer as razıes que a levaram a assumir tal posi(cid:231)ªo a favor do sistema eleitoral proporcional? Que medidas adoptou, ou tenciona adoptar, a Comissªo relativamente aos Estados-membros que, nªo obstante esta tomada de posi(cid:231)ªo da Comissªo, conservam um sistema eleitoral maioritÆrio? A Comissªo adoptou, ou tenciona adoptar, medidas tendentes a bloquear as iniciativas pol(cid:237)ticas e de consulta directa (cid:224) popula(cid:231)ªo em curso nos pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia e que tŒm em vista a passagem do sistema proporcional ao sistema maioritÆrio? Por outro lado, tem a Comissªo consciŒncia de que a quase totalidade dos desvios totalitÆrios e autoritÆrios que se verificaram na Europa durante a primeira metade deste sØculo ocorreram em pa(cid:237)ses dotados de sistemas eleitorais proporcionais e de que os desvios «partidocrÆticos» que tiveram lugar na Europa na segunda metade deste sØculo se deram em pa(cid:237)ses que conheciam sistemas eleitorais proporcionais ou pseudoproporcionais (mistos ou maioritÆrios em duas voltas)? Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (22 de Outubro de 1999) O chefe da delega(cid:231)ªo da Comissªo em Praga nªo assumiu a posi(cid:231)ªo que lhe Ø atribu(cid:237)da no artigo de imprensa referido pelo Senhor Deputado. (2000/C 27 E/208) PERGUNTA ESCRITA P-1750/99 apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) (cid:224) Comissªo (30 de Setembro de 1999) Objecto: Aqueduto situado na Apœlia (ItÆlia) Tendo em conta que o MinistØrio do Tesouro italiano «cobrou» ao ENEL um dividendo extraordinÆrio de 4. 422 mil milhıes procedentes das reservas, bem como um pagamento «provis(cid:243)rio» de 3. 100 mil milhıes pela aquisi(cid:231)ªo de trŒs empresas para a gestªo da Ægua na Apœlia e na Luc(cid:226)nia; Considerando que esta opera(cid:231)ªo provocou uma grande perplexidade nos pr(cid:243)prios c(cid:237)rculos governamentais (cr(cid:237)ticas do subsecretÆrio das Obras Pœblicas Mattioli), nas entidades locais da Apœlia e da Luc(cid:226)nia ((cid:224)s quais foram arbitrariamente retiradas fun(cid:231)ıes atribu(cid:237)das pela lei do Estado, para alØm de um patrim(cid:243)nio de 20. 000 km de condutas), nas associa(cid:231)ıes de consumidores (ADUC) e entre importantes figuras do Parlamento italiano; Considerando que a prop(cid:243)sito do projecto de reforma da EAAP, o entªo ComissÆrio responsÆvel pela concorrŒncia, Karel Van Miert, tinha jÆ constatado uma viola(cid:231)ªo do artigo 92o do Tratado; Considerando que para transformar a EAAP no Acquedotto Pugliese S. p. A. o Governo italiano agiu de um modo autoritÆrio, ignorando o disposto na lei 36/1994 que confere (cid:224)s autoridades do sector, isto Ø, (cid:224)s entidades locais em colabora(cid:231)ªo entre si, a possibilidade de escolher a forma de gestªo entre empresa especial, empresa mista e concessªo a particulares;


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2067/1999 της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1999, που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 391/92 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στα γαλλικά υπερπόντια διαμερίσματα προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως

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EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply

text: 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/15 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2067/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1999 που τροποποιεί τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 391/92 για τον καθορισµό των ποσών των ενισχύσεων για την προµήθεια στα γαλλικά υπερπόντια διαµερίσµατα προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3763/91 του Συµβουλίου, της 16ης ∆εκεµβρίου 1991, περί ειδικών µέτρων σχετικά µε ορισµένα γεωρ- γικά προϊόντα υπέρ των γαλλικών υπερποντίων διαµερισµάτων (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2598/95 (2), και ιδίως το άρθρο 2 παράγραφος 6, Εκτιµώντας: (1) ότι τα ποσά των ενισχύσεων για την προµήθεια στα γαλλικά υπερπόντια διαµερίσµατα προϊόντων σιτηρών καθορίστηκαν µε τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 391/92 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1859/1999 (4)· ότι, µετά τις αλλαγές που σηµειώθη- καν στις τιµές των προϊόντων σιτηρών στο ευρωπαϊκό µέρος της Κοινότητας και στη διεθνή αγορά, πρέπει να καθοριστεί εκ νέου η ενίσχυση του εφοδιασµού των γαλλικών υπερπο- ντίων διαµερισµάτων στα ποσά που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα· (2) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το παράρτηµα του τροποποιηµένου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 391/ 92 αντικαθίσταται από το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 356 της 24. 12. 1991, σ. 1. (2) ΕΕ L 267 της 9. 11. 1995, σ. 1. (3) ΕΕ L 43 της 19. 2. 1992, σ. 23. (4) ΕΕ L 228 της 28. 8. 1999, σ. 14. L 256/16 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 10. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεµβρίου 1999, που τροποποιεί τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 391/92 για τον καθορισµό των ποσών των ενισχύσεων για την προµήθεια στα γαλλικά υπερπόντια διαµερίσµατα προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως Προϊόν (Κωδικός ΣΟ) (σε EUR/τ) Ποσό της ενίσχυσης Προορισµός Γουαδελούπη Μαρτινίκα Γαλλική Γουιάνα Ρεϋνιόν Μαλακό σιτάρι (1001 90 99) Κριθάρι (1003 00 90) Καλαµπόκι (1005 90 00) Σκληρός σίτος (1001 10 00) 30,50 30,50 30,50 33,50 36,00 36,00 36,00 39,00 46,00 46,00 46,00 49,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1731/99 af W.G. van Velzen (PPE-DE) til Rådet. Det fængslede moldoviske parlamentsmedlem Ilie Ilascu.

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Moldova
human rights
political prisoner

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text: C 170 E/84 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (15. november 1999) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens rapport (1) fra september 1999 om de aktioner, Kommis- sionen har gennemfłrt p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan siden offentliggłrelsen af Kommissionens meddelelse fra 1996 (2). Flere aktioner har direkte forbindelse til det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l. Fonden for forskning og oplysning, der blev oprettet i 1994 i forbindelse med reformen af den f(cid:230)lles landbrugspolitik med R(cid:229)dets juni 1992 om den f(cid:230)lles markedsordning for r(cid:229)tobak (3), der er forordning (E(cid:216)F) 2075/92 af 30. gennemfłrt med Kommissionens forordning (E(cid:216)F) 2427/93 (4), er blevet styrket, idet tobaksavlernes bidrag til fonden er blevet sat op fra 1 % til 2 %. Med hensyn til beskatningen af tobaksvarer blev R(cid:229)dets direktiv 1999/0081/EF om (cid:230)ndring af direktiv 92/ 0079/E(cid:216)F om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af cigaretafgifterne, direktiv 92/0080/E(cid:216)F om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af afgifterne p(cid:229) andre former for forarbejdet tobak end cigaretter og direktiv 95/0059/EF om forbrugs- beskatning af forarbejdet tobak bortset fra oms(cid:230)tningsafgift vedtaget den 29. juli 1999 (5). I 1997 bad Kommissionen alle medlemsstaterne om oplysninger vedrłrende deres politik mht. tils(cid:230)tnings- stoffer i cigaretter. Analysen af svarene viser, at de g(cid:230)ldende bestemmelser er meget forskellige, og giver et overblik over den juridiske situation i medlemsstaterne mht. tils(cid:230)tningsstoffer i tobaksvarer. Der błr tages hensyn til disse forhold ved enhver fremtidig f(cid:230)llesskabslovgivning. Siden vedtagelsen af Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/43/98 af 6. juli 1998 (6) om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes love og administrative bestemmelser om reklame for tobaksvarer og sponsorering til fordel for disse har Kommissionen gennemg(cid:229)et de g(cid:230)ldende direktiver om m(cid:230)rkning af tobaksvarer og łvre gr(cid:230)nser for cigaretters tj(cid:230)reindhold endnu en gang. Efter at der er fremsat forslag i meddelelsen, efter at Europa-Parlamentet, R(cid:229)det og Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg har afgivet udtalelse, efter henstillingerne fra det hłjtst(cid:229)ende udvalg af kr(cid:230)fteksperter og i lyset af bem(cid:230)rkningerne fra industrien og de ikke-statslige organisationer er denne gennemgang nu afsluttet. Det fremkomne resultat vil blive fremsendt til Europa-Parlamentet og R(cid:229)det, n(cid:229)r Kommissionen har vedtaget det. (1) (2) (3) (4) (5) (6) KOM(1999) 407 endelig udg. KOM(96) 609 endelig udg. EFT L 215 af 30. 7. 1992. EFT L 223 af 2. 9. 1993. EFT L 211 af 11. 8. 1999. EFT L 213 af 30. 7. 1998. (2000/C 170 E/096) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1731/99 af W. G. van Velzen (PPE-DE) til R(cid:229)det (30. september 1999) Om: Det f(cid:230)ngslede moldoviske parlamentsmedlem Ilie Ilascu Det moldoviske parlamentsmedlem Ilie Ilascu holdes f(cid:230)ngslet i den moldoviske udbryderprovins Trans- dniester, uden at der har v(cid:230)ret holdt en retf(cid:230)rdig rettergang. Den selvbestaltede Sovjetrepublik Transdnie- ster har med stłtte fra den Fjordende Russiske ArmØ f(cid:230)ngslet ikke-russiske etniske ledere, hvoriblandt Ilie Ilascu er den mest prominente. Vil udenrigsministrene rejse dette spłrgsm(cid:229)l p(cid:229) det n(cid:230)ste młde i Samarbejdsr(cid:229)det i EU-Rusland og rapportere tilbage til Parlamentet? 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/85 Svar (2. december 1999) R(cid:229)det fłlger nłje menneskerettighedssituationen i Transnistria og is(cid:230)r det moldoviske parlamentsmedlem, Ilie Ilascus tilf(cid:230)lde. EU-trojkaen af hłjtst(cid:229)ende embedsm(cid:230)nd rejste under sit besłg i Tiraspol den 15. oktober 1999 spłrgsm(cid:229)let om Ilie Ilascu over for Transnistrias myndigheder. Transnistria-spłrgsm(cid:229)let generelt blev rejst p(cid:229) ministertrojkamłdet med Rusland den 7. oktober i Moskva, men det er ikke sat p(cid:229) den dagsorden, der er aftalt mellem EU og Rusland for det forest(cid:229)ende topmłde. R(cid:229)det vil benytte sig af enhver anden passende lejlighed til at udłve pres for hurtigt at f(cid:229) genoptaget sagen mod Ilie Ilascu og vil holde Europa-Parlamentet behłrigt underrettet. (2000/C 170 E/097) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1734/99 af Enrico Ferri (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Francesco Fiori (PPE-DE), Renato Brunetta (PPE-DE) og Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Forslag til italiensk lov om lige adgang til medierne under en valgkamp Finder Kommissionen inden for rammerne af fri udveksling af tjenester i det indre marked, at det forslag til lov, som statsminister D(cid:146)Alema og kommunikationsminister Cardinale har forelagt, og som blev meddelt det italienske Senats Pr(cid:230)sidium den 23. august 1999 (senatsretsakt nr. 4197) om »bestemmelser vedrł- rende lige adgang til medierne under en valgkamp og i forbindelse med en folkeafstemning og med henblik p(cid:229) politisk kommunikation«, og som indeholder bestemmelser, der tager sigte p(cid:229) at regulere den politisk-valgtekniske information og propaganda gennem radio og tv, men ligeledes gennem »nettjenester« (artikel 1, 3, 4 og 10), er foreneligt med bestemmelserne i EU-direktiv 98/0048/EF (1)? Mener Kommis- sionen i givet fald ikke, at forskrifterne i EU-direktivet er blevet anvendt? I henhold til ovenn(cid:230)vnte direktiv har hver EU-medlemsstat pligt til at underrette Kommissionen om et hvilket som helst forslag til national lov eller nationale bestemmelser, som vedrłrer omr(cid:229)det »informa- tionssamfundets tjenester«, dvs. nettjenester. Da der i det foreliggende tilf(cid:230)lde er tale om tjenesteydelser, der ydes mod betaling, henhłrer de propagandaaktiviteter, som er fastsat i den omtalte nationale lov, under Rom-traktatens og dermed direktiv 98/0048/EF(cid:146)s anvendelsesomr(cid:229)de. (1) EFT L 217 af 5. 8. 1998, s. 18. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (11. november 1999) Som allerede anfłrt i svaret p(cid:229) skriftlig forespłrgsel P-1608/99 af Antonio Tajani (1), som der henvises til, indeholder det lovforslag, som de (cid:230)rede parlamentsmedlemmer omtaler (cid:129) i det mindste i henhold til de oplysninger, der for łjeblikket er til r(cid:229)dighed (cid:129) artikler, som udtrykkeligt tager sigte p(cid:229) at regulere den politisk-valgtekniske propaganda gennem nettjenester. I forespłrgslen p(cid:229)peges det med rette, at lovforskrifter om tjenester i informationssamfundet i henhold til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/0048/EF af 20. juli 1998 om (cid:230)ndring af direktiv 98/0034/EF om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter (2) skal anmeldes formelt og i tide til Kommissionen, fłr de kan godkendes endeligt p(cid:229) nationalt plan


title: WRITTEN QUESTION E-1732/99 by Giuseppe Nisticò (PPE-DE) to the Council. Air fares.

eurovoc_concepts:
Calabria
air freight rate
free competition
public service

text: 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/19 could still be dated 25 days ahead. This system never created any problems, particularly as the eggs were kept in cold storage throughout. Since accession, this system has been changed and the eggs have to be collected twice a week in order to be dated 25 days ahead. Can the Commission envisage allowing an exception to this rule in view of the great distances involved? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (5 November 1999) The Commission has already provided for an exception to the general rule for collecting eggs for Sweden and Finland as requested by the Honourable Member. By Commission Regulation (EC) No 505/98 of 3 March 1998 amending Regulation (EEC) No 1274/91 introducing detailed rules for implementing Council Regulation (EEC) No 1907/90 on certain marketing standards for eggs (1), the following provision was added to Article 1(1) of Regulation (EEC) No 1274/91 of 15 May 1991 (2) on the common marketing standards for eggs: However, in Finland and Sweden delivery or collection from producers to packing centres or to the industry may take place once a week only in those cases where the temperature at which eggs are kept at the farm in artificially maintained below 14(cid:176)C. (1) OJ L 63, 4. 3. 1998. (2) OJ L 121, 16. 5. 1991. (2000/C 219 E/026) WRITTEN QUESTION E-1732/99 by Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) to the Council (30 September 1999) Subject: Air fares For some time now both the Commission and the Court of Justice have, in the performance of their respective duties, called on the European airlines to ensure that their activities comply with the principle of free competition and meet the expectations of their customers. Meanwhile, huge amounts of State aid have been granted (cid:129) with Commission approval (cid:129) to a number of national airlines, including Alitalia. The sector is regulated almost entirely by various Community rules, compliance with which the Commission is required to monitor on the basis of clear rules. However, the fares charged for air travel on Italian domestic flights, particularly flights to southern Italy, work out considerably higher per kilometre than the fares charged on European routes. This situation severely and unfairly limits the development potential of the southern regions and in particular Calabria, given its location. Community legislation suggests that public service contracts are the most suitable means of ensuring that the needs of less-favoured sectors of the population are met. In the course of the public hearings before the European Parliament, President Prodi declared his readiness to endorse Parliament(cid:146)s initiatives. In view of the foregoing: (cid:129) Is the Council satisfied with the way in which the principles and rules laid down by Community legislation are implemented? (cid:129) Does the Council regard the public service contract as an instrument that can be used not only by national governments, but also by regional governments? (cid:129) Does the Council envisage taking action to establish a common per kilometre rate for air fares to apply to all European countries, possibly within a limited margin of fluctuation, to ensure enhanced cohesion and integration within the Community? C 219 E/20 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 Reply (14 February 2000) The third liberalisation package for the Community aviation market came into force on 1. 1 January 1993 (1). In this context, Regulation (EEC) 2409/92 established the principle of tariff freedom for Community air carriers operating on intra-Community routes. This freedom does not, however, prevent Member States from intervening under certain conditions to suspend excessively high tariffs or to stop too great a reduction in tariffs. It should also be noted that the same Regulation contains specific provisions for taking account of air transport users(cid:146) interests. The liberalisation has resulted mainly in offers of new promotional and special fares, rather than in a generalised reduction in existing fares. Thus the proportion of passengers travelling on regular flights with cut-price tickets has risen considerably. Bearing in mind also the (cid:145)charter(cid:146) market, it may be concluded that the vast majority of passengers travels at a reduced price. The Council took note of the Resolution adopted by the European Parliament in 1998 on the impact of the third package of air transport liberalisation measures (2). Article 4 of Regulation (EEC) No 2408/92 enables Member States to impose public service 2. obligations, which are published in the Official Journal of the European Communities. Over 100 new intra-Community routes have been opened on the basis of the new rules. The authorities responsible for establishing such public service obligations are designated in accordance with domestic law, and may vary from Member State to Member State. 3. The Council has received no Commission proposal for a change to the principles laid down by the third package of air transport liberalisation measures, such as the setting up of a common per kilometre rate for air fares to apply to all European countries, as suggested by the Honourable Member. However, the Council will examine any proposal from the Commission for a reduction in the cost of air services likely to result in further advantages for consumers. See Council Regulations (EEC) No 2407/92, 2408/92, 2409/92 published in OJ L 240, 28. 8. 1992. (1) (2) OJ C 80, 16. 3. 1998, p. 240 et seq. (2000/C 219 E/027) WRITTEN QUESTION E-1735/99 by Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) to the Commission (29 September 1999) Subject: Rules on cross-border noise nuisance Following questions from concerned inhabitants of the border region between Belgium and the province of North Brabant in the Netherlands. I should like to ask: 1. What is the Commission(cid:146)s view on the absence of European rules on combating and controlling cross- border noise and vibration nuisance in general, and caused by industrial complexes in particular? 2. What is the Commission(cid:146)s view of the need for laying down European rules in this respect? 3. Can the Commission say what action it will take in this field and what timescale is involved?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2078/1999 af 30. september 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2198/98 og om forhøjelse til 3 300 006 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det tyske interventionsorgans besiddelse

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
barley
export
intervention agency

text: 1. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 256/37 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2078/1999 af 30. september 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2198/98 og om forhøjelse til 3 300 006 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det tyske interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 39/1999 (4), er der fastsat procedurer og betingelser for salg af korn fra interventionsorganerne; ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2198/98 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1822/1999 (6), blev der åbnet en løbende licitation med henblik på eksport af 2 800 093 tons byg, som er i det tyske inter- ventionsorgans har meddelt Kommissionen, at dets interventionsorgan har til hensigt at licitationen udbudte mængde med henblik på eksport med 499 913 tons; den samlede mængde byg, der af dets interventionsorgan udbydes i licitation, bør derfor forhøjes til 3 300 006 tons; forhøje den i besiddelse; Tyskland lagermængder; bilag I til forordning (EF) nr. 2198/98 bør derfor ændres; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forordning (EF) nr. 2198/98 foretages følgende ændringer: 1) Artikel 2 affattes således: »Artikel 2 Licitationen omfatter maksimalt 3 300 006 tons byg til alle tredjelande undtagen 1. med henblik på eksport Amerikas Forenede Stater, Canada og Mexico. Oplagringsområderne for de 3 300 006 tons byg er 2. anført i bilag I. « 2) Bilag I erstattes af bilaget til denne forordning. Artikel 2 (3) som følge af den forhøjede licitationsmængde er det nødvendigt at ændre fortegnelsen over områder og Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 64. (5) EFT L 277 af 14. 10. 1998, s. 9. (6) EFT L 221 af 21. 8. 1999, s. 3. L 256/38 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 10. 1999 BILAG »BILAG I Oplagringssted Mængde (tons) Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 1 128 255 278 485 830 708 1 062 558«


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1718/99 från Armando Cossutta (GUE/NGL) och Lucio Manisco (GUE/NGL) till rådet. Massdöd bland irakiska barn till följd av embargot.

eurovoc_concepts:
Iraq
civilian victim
common foreign and security policy
infant mortality
international sanctions

text: C 203 E/30 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/036) SKRIFTLIG FR¯GA E-1711/99 fr(cid:229)n Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Finskt gr(cid:228)nsskydd vid handel med (cid:228)gg ˜r det riktigt att den finska staten, enligt avtal med EU, kan inf(cid:246)ra ett gr(cid:228)nsskydd mot import av (cid:228)gg fr(cid:229)n Sverige medan svenska myndigheter saknar motsvarande m(cid:246)jlighet? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 november 1999) Kommissionen k(cid:228)nner inte till n(cid:229)got avtal mellan gemenskapen och Finland som medger att den finl(cid:228)ndska gr(cid:228)nskontrollen stoppar (cid:228)ggleveranser fr(cid:229)n Sverige. (2000/C 203 E/037) SKRIFTLIG FR¯GA E-1718/99 fr(cid:229)n Armando Cossutta (GUE/NGL) och Lucio Manisco (GUE/NGL) till r(cid:229)det (30 september 1999) ˜mne: Massd(cid:246)d bland irakiska barn till f(cid:246)ljd av embargot Den dramatiska omfattningen p(cid:229) antalet irakiska barn som d(cid:246)tt till f(cid:246)ljd av embargot mot Irak har nu (cid:228)ven bekr(cid:228)ftats av WHO, FN:s observat(cid:246)rer och internationella R(cid:246)da korset. 1. Av vilken anledning forts(cid:228)tter r(cid:229)det att st(cid:246)dja embargopolitiken mot Irak trots att det nu st(cid:229)r klart att denna inte p(cid:229) n(cid:229)got s(cid:228)tt f(cid:246)rsvagar makten f(cid:246)r diktatorn i Bagdad utan bara drabbar civilbefolkningen, vilket (cid:228)ven Frankrikes regering h(cid:228)vdar? Vilka omedelbara (cid:229)tg(cid:228)rder har r(cid:229)det f(cid:246)r avsikt att vidta f(cid:246)r att f(cid:229) ett slut p(cid:229) en situation som vad 2. m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter och internationell r(cid:228)tt betr(cid:228)ffar inte l(cid:228)ngre kan tolereras? Svar (24 januari 2000) Europeiska unionen kommer att forts(cid:228)tta genomf(cid:246)ra det embargo som beslutades av FN:s s(cid:228)kerhetsr(cid:229)d enligt resolution nr 687. Unionen har ocks(cid:229) genomf(cid:246)rt programmen (cid:148)olja f(cid:246)r mat(cid:148) som beslutades av FN:s s(cid:228)kerhetsr(cid:229)d och konstaterar att dessa program har f(cid:246)rb(cid:228)ttrat levnadsvillkoren f(cid:246)r den irakiska civilbefolk- ningen, om (cid:228)n i begr(cid:228)nsad omfattning. EU ger ocks(cid:229) bist(cid:229)nd till det inom de gr(cid:228)nser som fastst(cid:228)lls i FN:s s(cid:228)kerhetsr(cid:229)ds resolutioner, genom internationella hj(cid:228)lporganisationer. R(cid:229)det uppmanar den irakiska regeringen att st(cid:228)rka samarbetet med dessa organisationer och underl(cid:228)tta deras arbete. irakiska folket, Samtidigt forts(cid:228)tter EU att ge bist(cid:229)nd till det irakiska folket. R(cid:229)det uppmanar den irakiska regeringen att samarbeta med internationella hj(cid:228)lporganisationer


title: Regolamento (CE) n. 2071/1999 della Commissione, del 30 settembre 1999, che fissa le restituzioni all'esportazione per gli sciroppi ed alcuni altri prodotti del settore dello zucchero esportati come tali

eurovoc_concepts:
export refund
syrup

text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 256/23 REGOLAMENTO (CE) N. 2071/1999 DELLA COMMISSIONE del 30 settembre 1999 che fissa le restituzioni all'esportazione per gli sciroppi ed alcuni altri prodotti del settore dello zucchero esportati come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), in particolare l'articolo 18, para- grafo 5, seconda frase, (1) (2) (3) considerando che, ai sensi dell'articolo 18 del regola- mento (CE) n. 2038/1999, la differenza tra i corsi o i prezzi praticati sul mercato mondiale dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d) dello stesso regola- mento e i prezzi di tali prodotti nella Comunità può essere compensata da una restituzione all'esportazione; considerando che, conformemente all'articolo 3 del regolamento (CE) n. 2135/95 della Commissione, del 7 settembre 1995, relativo alle modalità d'applicazione per la concessione delle restituzioni all'esportazione nel settore dello zucchero (2), la restituzione per 100 kg dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d) del regolamento (CE) n. 2038/1999, oggetto di un'esporta- zione, è uguale all'importo di base moltiplicato per il tenore di altri zuccheri convertiti in saccarosio; che tale tenore di saccarosio, constatato per il prodotto in causa, è determinato conformemente alle disposizioni dell'arti- colo 3 del regolamento (CE) n. 2135/95; considerando che, ai sensi dell'articolo 21, paragrago 3, del regolamento (CE) n. 2038/1999, l'importo di base della restituzione per il sorbosio, esportato come tale, deve essere uguale all'importo di base della restituzione diminuito del centesimo della restituzione alla produ- zione valida ai sensi del regolamento (CEE) n. 1010/86 del Consiglio, del 25 marzo 1986, che stabilisce le norme generali applicabili alla restituzione alla produ- zione per lo zucchero utilizzato dall'industria chimica (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commissione (4), del regolamento (CE) n. 2038/ 1999, per i prodotti di cui all'allegato di quest'ultimo regolamento; (4) considerando che, ai sensi dell'articolo 21, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 2038/1999, per gli altri prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d), del suddetto regolamento, esportati come tali, l'importo di base delle restituzioni deve essere uguale ad un centesimo di un (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 214 dell'8. 9. 1995, pag. 16. (3) GU L 94 del 9. 4. 1986, pag. 9. (4) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. importo che è stabilito tenendo conto, da un lato, della differenza tra il prezzo d'intervento valido per lo zucchero bianco nelle zone non deficitarie della Comu- nità nel mese per il quale è fissato l'importo di base e i corsi o prezzi dello zucchero bianco constatati sul mercato mondiale e, dall'altro, della necessità di stabilire un equilibrio tra l'utilizzazione dei prodotti di base della Comunità ai fini dell'esportazione dei prodotti di trasfor- mazione verso i paesi terzi, e l'utilizzazione dei prodotti di tali paesi ammessi al traffico di perfezionamento; regolamento (CE) n. 2038/1999, considerando che, ai sensi dell'articolo 21, paragrafo 4, del l'applicazione dell'importo di base può essere limitato ad alcuni dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d) del suddetto regolamento; considerando che, a norma dell'articolo 18 del regola- mento (CE) n. 2038/1999, può essere prevista una resti- tuzione all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettere f), g) e h) del suddetto regolamento; che l'ammontare della restituzione è determinato, per 100 kg di sostanza secca, tenuto conto in particolare della restituzione applicabile all'esportazione dei prodotti del codice NC 1702 30 91, della restituzione applicabile all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, para- grafo 1, lettera d), del regolamento (CE) n. 2038/1999 e degli aspetti economici delle esportazioni previste; che, per i prodotti di cui alle lettere f) e g) del richiamato paragrafo 1, la restituzione è concessa soltanto ai prodotti che soddisfano alle condizioni stabilite dall'arti- colo 5 del regolamento (CE) n. 2135/95 e che, per i prodotti di cui alla lettera h), la restituzione è concessa soltanto se essi rispondono alle condizioni di cui all'arti- colo 6 del regolamento (CE) n. 2135/95; considerando che le restituzioni di cui sopra devono essere fissate ogni mese; che esse possono essere modifi- cate nell'intervallo; considerando che in virtù dell'applicazione di tali moda- lità, le restituzioni per i prodotti in questione vengono fissate agli importi che figurano nell'allegato del presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (5) (6) (7) (8) (9) L 256/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 10. 1999 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, regolamento (CE) n. 2038/1999, esportati come tali, sono fissate agli lettere d), f), g) e h) del importi di cui in allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 1o ottobre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 256/25 al regolamento della Commissione, del 30 settembre 1999, che fissa le restituzioni all'esportazione per gli sciroppi ed alcuni altri prodotti del settore dello zucchero esportati come tali ALLEGATO Codice prodotto Importo della restituzione — EUR/100 kg di sostanza secca — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 48,67 48,67 92,47 (2) (2) (4) — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4867 (1) — EUR/100 kg di sostanza secca — 1702 90 30 9000 48,67 (2) — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4867 (1) 0,4867 (1) 0,4867 (1) (3) — EUR/100 kg di sostanza secca — 2106 90 30 9000 48,67 (2) — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4867 (1) (1) L'importo di base non è applicabile agli sciroppi con una purezza inferiore all'85 % [regolamento (CE) n. 2135/95]. Il tenore di saccarosio è determinato in conformità all'articolo 3 del regolamento (CE) n. 2135/95. (2) Applicabile unicamente ai prodotti di cui all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 2135/95. (3) L'importo di base non si applica al prodotto definito al punto 2 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 3513/92 (GU L 355 del 5. 12. 1992, pag. 12). (4) Applicabile esclusivamente ai prodotti di cui all'articolo 6 del regolamento (CE) n. 2135/95. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regola- (GU L 366 del mento (CEE) n. 3846/87 della Commissione 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


title: PERGUNTA ESCRITA E-1693/99 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho. Escândalo imobiliário VEBA-AG ‐ Bodo Hombach, enviado especial da UE para os Balcãs.

eurovoc_concepts:
Western Balkans
diplomatic representation
political morality
stability pact

text: 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/15 (2000/C 219 E/019) PERGUNTA ESCRITA E-1654/99 apresentada por Jan Mulder (ELDR) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas para fins nªo alimentares Quando as sementes oleaginosas sªo cultivadas, na Uniªo Europeia, em terras de pousio estÆ previsto um prØmio por hectare de 68,83 euros por tonelada. Este prØmio, no entanto, s(cid:243) Ø concedido para as sementes oleaginosas que constam do Anexo I do Regulamento (CE) no 1586/97 (1). As sementes oleaginosas que nªo constam da referida lista nªo sªo abrangidas pelo prØmio. Em consequŒncia deste facto, torna-se dif(cid:237)cil introduzir novas variedades para outros fins que nªo alimentares. A Comissªo Europeia estÆ disposta a tomar medidas para que todas as sementes oleaginosas possam ser abrangidas pelo referido prØmio, a fim de dar todas as possibilidades ao desenvolvimento de produtos agr(cid:237)colas para outros fins que nªo alimentares? (1) JO L 215 de 7. 8. 1997, p. 3. Resposta dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (26 de Outubro de 1999) (cid:201) exacto que, para efeitos do Regulamento (CE) no 1586/97 da Comissªo, de 29 de Julho de 1997, que estabelece normas de execu(cid:231)ªo para a utiliza(cid:231)ªo de terras retiradas para a produ(cid:231)ªo de matØrias destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos nªo destinados primariamente ao consumo humano ou animal, regulamento dito «non-food», o pagamento compensat(cid:243)rio previsto no no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), era concedido exclusivamente (cid:224)s matØrias-primas constantes do anexo I ou, se fosse caso disso, do anexo II do regulamento referido. No entanto, com a reformula(cid:231)ªo do regulamento «non-food», na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da Agenda 2000, a subsequente revoga(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1765/92 e a entrada em vigor do novo Regulamento (CE) no 1251/1999 de 17 de Maio de 1999 (2), a classifica(cid:231)ªo das diferentes matØrias-primas nos dois anexos foi igualmente revista. Assim, no anexo I do projecto de regulamento relativo (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de terras retiradas para a produ(cid:231)ªo de matØrias-primas nªo alimentares, o c(cid:243)digo da nomenclatura combinada (NC) ex 1205 00 90 relativo (cid:224)s sementes de nabo silvestre ou de colza foi alterado a fim de ter em conta que Ø conveniente, para determinar as variedades eleg(cid:237)veis, e por razıes de coerŒncia, de simplifica(cid:231)ªo e de boa gestªo, fazer uma remissªo para o catÆlogo comum de variedades de espØcies agr(cid:237)colas, conforme especificado no novo projecto de regulamento que estabelece as normas de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CE) no 1251/99. Assim, no que diz respeito a certas sementes de oleaginosas, o desenvolvimento de novas culturas para fins nªo alimentares serÆ favorecido pela concessªo do pagamento por superf(cid:237)cie. (1) (2) JO L 181 de 1. 7. 1992. JO L 160 de 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/020) PERGUNTA ESCRITA E-1693/99 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho (30 de Setembro de 1999) Objecto: «Esc(cid:226)ndalo imobiliÆrio» VEBA-AG (cid:129) Bodo Hombach, enviado especial da UE para os Balcªs 1. Antes da nomea(cid:231)ªo do ex-Ministro Federal Bodo Hombach para Enviado Especial para os Balcªs, teria o Conselho Europeu tido conhecimento do eventual envolvimento, segundo a imprensa alemª, de Hombach no denomionado «esc(cid:226)ndalo imobiliÆrio VEBA»? C 219 E/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 TerÆ o Presidente do Conselho Europeu, um membro do Conselho ou um delegado do Conselho, 2. antes da nomea(cid:231)ªo de Bodo Hombach, procedido a quaisquer debates sobre as acusa(cid:231)ıes contra Hombach relativamente (cid:224)s circunst(cid:226)ncias que envolveram a constru(cid:231)ªo da sua residŒncia privada? Em caso afirmativo, quais os resultados? TerÆ o Conselho da Uniªo Europeia conhecimento de que o 12o Tribunal Correccional do 3. «Landgericht» de Bochum (Alemanha /Nordrhein-Westfalen) em 13 de Agosto de 1999, o antigo empreiteiro de Hombach por juramento falso? TerÆ o Conselho conhecimento de que a condena(cid:231)ªo se deveu ao facto de o empreiteiro em causa ter inicialmente negado, sob juramento, a imputa(cid:231)ªo ilegal de despesas (cid:224) VEBA-AG, em benef(cid:237)cio da casa de Hombach em M(cid:252)lheim an der Ruhr, tendo, porØm, posteriormente confessado terem as despesas de constru(cid:231)ªo da casa de Hombach, da ordem dos milhıes, sido pagas pela VEBA? tal como se previa, condenou, Considera o Conselho da Uniªo Europeia que, na sequŒncia desta senten(cid:231)a e face ao novo c(cid:243)digo de 4. conduta a aplicar «mutatis mutandis» aos comissÆrios da UE, Hombach pode continuar a assumir o cargo de coordenador da UE para os Balcªs e manter-se em exerc(cid:237)cio de fun(cid:231)ıes? (2000/C 219 E/021) PERGUNTA ESCRITA E-1694/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho (30 de Setembro de 1999) Objecto: Bodo Hombach, coordenador da UE O coordenador internacional nomeado pela UE para a reconstru(cid:231)ªo dos Balcªs, Bodo Hombach, encontra- -se, desde hÆ semanas, sob suspeita pœblica de envolvimento em casos de suborno de vasta amplitude (nomeadamente, vivenda particular em M(cid:252)lheim e residŒncia de luxo no CanadÆ). Estas graves acusa(cid:231)ıes levaram-no, em 27 de Agosto de 1999 a suspender, por decisªo pr(cid:243)pria, as suas fun(cid:231)ıes partidÆrias. Face a esta situa(cid:231)ªo ainda por esclarecer e extremamente obscura, bem como ao intento inteiramente incompreens(cid:237)vel e ineficiente de instalar o seu gabinete em Bruxelas e nªo nas proximidades da sua zona de interven(cid:231)ªo, cumpre necessariamente perguntar se o Conselho tenciona convidar Bodo Hombach a demitir-se do cargo de enorme responsabilidade que Ø o de enviado especial da UE para a reconstru(cid:231)ªo democrÆtica e econ(cid:243)mica da regiªo dos Balcªs? AlØm disso, nestas circunst(cid:226)ncias e por razıes de transparŒncia, seria recomendÆvel tornar pœblico o montante da prevista compensa(cid:231)ªo pecuniÆria a conceder a Bodo Hombach aquando do in(cid:237)cio das fun(cid:231)ıes em causa. TencionarÆ o Conselho assim proceder? (2000/C 219 E/022) PERGUNTA ESCRITA E-1776/99 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) ao Conselho (12 de Outubro de 1999) Objecto: O «caso CentrO-Aff(cid:228)re» e o coordenador especial da UE Bodo Hombach 1. O Conselho tem conhecimento de que Bodo Hombach Ø acusado de ter negligenciado o controlo da atribui(cid:231)ªo de fundos da UE, na sua qualidade de presidente de uma comissªo de inquØrito do parlamento do Land da Ren(cid:226)nia do Norte-VestefÆlia? 2. O Conselho estÆ igualmente informado de que, de acordo com um relat(cid:243)rio do Tribunal de Contas Europeu, se registaram irregularidades no pagamento de fundos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional) em rela(cid:231)ªo ao centro comercial e de lazer «CentrO», de Oberhausen, (pagamento indevido de 60 milhıes de marcos alemªes a t(cid:237)tulo de financiamento da UE) e que esta questªo foi submetida (cid:224) referida comissªo de inquØrito?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2060/1999 af 30. september 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 1. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 256/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2060/1999 af 30. september 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 256/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 10. 1999 til Kommissionens forordning af 30. september 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 999 628 999 052 999 052 388 512 524 528 999 052 064 400 999 064 388 400 800 804 999 052 064 388 999 52,5 52,5 125,1 125,1 60,5 60,5 63,3 59,8 61,0 61,7 70,3 63,2 104,1 55,0 228,3 129,1 37,9 54,7 46,2 185,5 67,1 78,3 84,7 60,5 181,1 108,8 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2645/98 (EFT L 335 af 10. 12. 1998, s. 22). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Règlement (CE) nº 2084/1999 de la Commission, du 30 septembre 1999, portant ouverture de la procédure d'attribution des certificats d'exportation pour les fromages à exporter en 2000 aux États-Unis d'Amérique dans le cadre de certains contingents découlant des accords du GATT

eurovoc_concepts:
GATT
United States
cheese
export
export licence
tariff quota

text: L 256/50 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2084/1999 DE LA COMMISSION du 30 septembre 1999 portant ouverture de la procédure d'attribution des certificats d'exportation pour les fromages à exporter en 2000 aux États-Unis d'Amérique dans le cadre de certains contingents découlant des accords du GATT LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1587/96 (2), et notamment son article 17, paragraphe 8, vu le règlement (CE) no 174/1999 de la Commission du 26 janvier 1999 établissant les modalités particulières d'application des restitutions à l'exportation dans le secteur du lait et des produits laitiers (3), modifié par le règlement (CE) no 1596/ 1999 (4), et notamment son article 20, paragraphe 1, (1) (2) (3) (4) (5) considérant que l'article 20 du règlement (CE) no 174/ 1999 prévoit que les certificats d'exportation pour les fromages exportés aux États-Unis d'Amérique dans le supplémentaire découlant des cadre du contingent accords conclus dans le cadre des négociations commer- ciales multilatérales du cycle d'Uruguay (ci-après dénommés les accords) peuvent être attribués selon une procédure particulière qui permet la désignation des importateurs préférentiels aux États-Unis d'Amérique; considérant qu'il y a lieu d'ouvrir cette procédure pour les exportations pendant l'année 2000 et de déterminer les modalités supplémentaires y afférentes; que, vu le délai imposé pour la notification des importateurs préfé- rentiels aux États-Unis d'Amérique, il est nécessaire d'ou- vrir la procédure dès que possible; considérant que les autorités compétentes aux États-Unis d'Amérique maintiennent pour la gestion des importa- tions une distinction entre le contingent supplémentaire accordé à la Communauté européenne dans le cadre de l'Uruguay Round et les contingents découlant originaire- ment du Tokyo Round; qu'il y a lieu de procéder à une certificats d'exportation en tenant attribution des compte, le cas échéant, de la répartition de certains groupes de produits selon le caractère du contingent; considérant que, afin d'assurer la stabilité et la sécurité aux opérateurs qui déposent des demandes dans le cadre de ce régime spécial, il convient de fixer le jour où les demandes sont réputées avoir été déposées aux fins (CE) l'article 1er, paragraphe 1, du règlement de no 174/1999; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 20 du 27. 1. 1999, p. 8. (4) JO L 188 du 21. 7. 1999, p. 39. Article premier Les certificats d'exportation pour les produits relevant du code NC 0406 à exporter en 2000 aux États-Unis d'Amérique dans le cadre du contingent supplémentaire découlant des accords (ci-après dénommés «contingent UR») et des contingents tari- faires découlant originairement du Tokyo Round et accordés à l'Autriche, à la Finlande et à la Suède par les États-Unis d'Amé- rique dans la liste XX de l'Uruguay Round (ci-après dénommés «contingent TR») tels que visés à l'annexe I sont délivrés confor- mément aux dispositions de l'article 20 du règlement (CE) no 174/1999. Article 2 1. Les demandes de certificats provisoires sont déposées auprès des autorités compétentes le 7 octobre 1999 au plus tard. Elles ne sont recevables que si elles contiennent toutes les indications visées à l'article 20, paragraphe 2, du règlement (CE) no 174/1999, ainsi que les documents y mentionnés. 2. Dans le cas où pour le même groupe de produits visé à la colonne 2 de l'annexe I, la quantité disponible est répartie entre le contingent UR et le contingent TR, la demande de certificat ne peut comporter qu'un des contingents, et doit indiquer le contingent concerné en précisant notamment l'identification du groupe et du contingent indiquée à la colonne 3 de l'annexe I. 3. La demande de certificat doit porter au maximum sur 40 % de la quantité disponible pour le groupe de produits figurant à la colonne 4 de l'annexe I et le contingent concerné. 4. La demande n'est recevable que dans la mesure où le demandeur déclare par écrit qu'il n'a pas présenté et s'engage à ne pas présenter d'autres demandes concernant le même groupe de produits et le même contingent. En cas de présenta- l'intéressé de différentes demandes dans un ou tion par plusieurs États membres concernant le même groupe de produits et le même contingent, ses demandes sont irrece- vables. Les indications prévues aux paragraphes 1 et 2 sont 5. présentées conformément au modèle visé à l'annexe II. Aux fins de l'article 1er, paragraphe 1, du règlement (CE) 6. no 174/1999, toutes les demandes déposées dans le délai fixé sont réputées avoir été déposées le 4 octobre 1999. L'article 10, paragraphe 4, du règlement (CE) no 174/1999 ne s'applique pas aux demandes de certificats provisoires déposées au titre du présent alinéa. 1. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 256/51 Article 3 Article 4 Les États membres communiquent à la Commission, dans les quatre jours ouvrables suivant la fin de la période de dépôt, les demandes introduites pour chacun des groupes de produits et, le cas échéant, des contingents repris à l'annexe I. Cette communication comprend pour chaque groupe et, le cas échéant, chaque contingent: — la liste des demandeurs, — les quantités demandées par chaque demandeur par code de nomenclature des produits laitiers pour les restitutions, ainsi que par leur désignation selon le Harmonized Tariff Schedule of the United States of America (1999), — les quantités de ces produits exportées par le demandeur pendant les trois années précédentes, — le nom et l'adresse de l'importateur désigné par le deman- deur et si l'importateur est une filiale du demandeur. Toutes les communications, y compris les communications «néant», sont effectuées par message télex ou par télécopieur, au plus tard le 13 octobre 1999, selon le modèle reproduit à l'annexe III. La Commission, en application des dispositions de l'article 20, paragraphes 3, 4 et 5 du règlement (CE) no 174/1999, déter- mine l'attribution des certificats dans les meilleurs délais et en informe les États membres le 29 octobre 1999 au plus tard. Article 5 La vérification des informations visées à l'article 5 et à l'article 20, paragraphe 2, du règlement (CE) no 174/1999 est effectuée avant la délivrance des certificats définitifs et au plus tard le 31 décembre 1999. Dans le cas où il est constaté que des informations inexactes ont été fournies par un opérateur auquel un certificat provi- soire a été délivré, le certificat est annulé et la garantie reste acquise. Article 6 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 30 septembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 256/52 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 10. 1999 ANNEXE I Fromages à exporter en 2000 aux États-Unis d'Amérique dans le cadre de certains contingents découlant des accords GATT Article 20 du règlement (CE) no 174/1999 et règlement (CE) no 2084/1999 Identification du groupe conformément aux notes additionnelles figurant au chapitre 4 de la nomenclature tarifaire harmonisée des États-Unis d'Amérique Quantité disponible pour 2000 Quantité maximale par demande Numéro de la note Libellé du groupe Identification du groupe et du contingent (Tonnes) (Tonnes) (1) 16 17 18 19 20 21 22 (2) (3) (4) (5) Not specifically provided for (NSPF) 16 — Tokyo 908,877 363,550 Blue Mould Cheddar American type Edam/Gouda Italian type 16 — Uruguay 2 346,000 938,400 17 18 19 20 21 300,000 120,000 1 000,000 400,000 100,000 40,000 1 000,000 400,000 700,000 280,000 Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation 22 — Tokyo 393,006 157,202 22 — Uruguay 380,000 152,000 25 Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation 25 — Tokyo 4 003,172 1 601,268 25 — Uruguay 1 220,000 488,000 1. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 256/53 e n u t s e r u e t a t r o p m i ' L r u e d n a m e d u d e l a i l i f n (cid:1) o n i (cid:1) u o e d e s s e r d a / m o N é n g i s é d r u e t a t r o p m i ' l e r u t a l c n e m o n a l e d e d o C s e d e é s i n o m r a h e r i a f i r a t e u q i r é m A d ' s i n U - s t a t É e n n e y o M 8 9 9 1 - 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 e u q i r é m A d ' s i n U - s t a t É s e l s r e v n o i t a t r o p x E é t i t n a u Q e é d n a m e d t i u d o r p u d e d o C e r u t a l c n e m o n a l e d s n o i t u t i t s e r s e d u d e s s e r d a / m o N r u e d n a m e d I I E X E N N A 9 9 9 1 / 4 7 1 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d , 2 e h p a r g a r a p , 0 2 e l c i t r a ' l e d n o i t a c i l p p a n e s e é d n a m e d s n o i t a c i d n I. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d I e x e n n a ' l e d 2 e n n o o c l a l à é u q i d n i e m m o c e p u o r g u d é l l e b i L : é d n a m e d e u q i r é m A d ' s i n U - s t a t É s e d : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d I e x e n n a ' l e d 3 e n n o o c l a l à é s i v t n e g n i t n o c u d t e e p u o r g u d n o i t a c i f i t n e d I e r i a t n e g n i t n o c e p u o r g u d n o i t a c i f i t n e d I ) 1 ( d n u o R o y k o T t n e g n i t n o c / d n u o R y a u g u r U t n e g n i t n o c : t n e g n i t n o c u d e n i g i r O (cid:2)/ l a t o T. e l i t u n i n o i t n e m a l r e f f i B ) 1 ( L 256/54 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 10. 1999 e n u t s e r u e t a t r o p m i ' L r u e d n a m e d u d e l a i l i f n o n i u o e s s e r d a / m o N r u e t a t r o p m i ' l e d é n g i s é d e d o C e r u t a l c n e m o n a l e d e é s i n o m r a h e r i a f i r a t s i n U - s t a t É s e d e u q i r é m A d ' e u q i r é m A d ' s i n U - s t a t É s e l s r e v n o i t a t r o p x E e n n e y o M 8 9 9 1 - 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 é t i t n a u Q e é d n a m e d t i u d o r p u d e d o C e r u t a l c n e m o n a l e d s n o i t u t i t s e r s e d e s s e r d a / m o N r u e d n a m e d u d o r é m u N I I I E X E N N A 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d 3 e l c i t r a ' l à t n e m é m r o f n o c e r b m e m t a t É ' l e d n o i t a c i n u m m o C. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d I e x e n n a ' l e d 2 e n n o o c l a l à é u q i d n i e m m o c e p u o r g u d é l l e b i L : é d n a m e d e u q i r é m A d ' s i n U - s t a t É s e d : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o n ) E C ( t n e m e l g è r u d I e x e n n a ' l e d 3 e n n o o c l a l à é s i v t n e g n i t n o c u d t e e p u o r g u d n o i t a c i f i t n e d I e r i a t n e g n i t n o c e p u o r g u d n o i t a c i f i t n e d I ) 1 ( d n u o R o y k o T t n e g n i t n o c / d n u o R y a u g u r U t n e g n i t n o c : t n e g n i t n o c u d e n i g i r O (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ l a t o T l a t o T l a t o T l a t o T 1 2 3 4. e l i t u n i n o i t n e m a l r e f f i B ) 1 (


title: Commission Regulation (EC) No 2074/1999 of 30 September 1999 fixing the export refunds on rice and broken rice and suspending the issue of export licences

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 2074/1999 of 30 September 1999 fixing the export refunds on rice and broken rice and suspending the issue of export licences THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, when the export refund on rice and broken rice is being calculated; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular the second subparagraph of Article 13(3) and (15) thereof, (1) Whereas Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; (2) Whereas Article 13(4) of Regulation (EC) No 3072/95, provides that when refunds are being fixed account must be taken of the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of rice and broken rice on the Community market on the one hand and prices for rice and broken rice on the world market on the other; whereas the same Article provides that it is also important to ensure equilibrium and the natural development of prices and trade on the rice market and, furthermore, to take into account the economic aspect of the proposed exports and the need to avoid distur- bances of the Community market with limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 228 of the Treaty; (3) Whereas Commission Regulation (EEC) No 1361/76 (3) lays down the maximum percentage of broken rice allowed in rice for which an export refund is fixed and specifies the percentage by which that refund is to be reduced where the proportion of broken rice in the rice exported exceeds that maximum; (4) Whereas export possibilities exist for a quantity of 8 286 t of rice to certain destinations; whereas the procedure laid down in Article 7(4) of Commission Regulation (EC) No 1162/95 (4), as last amended by Regulation (EC) No 1432/1999 (5) should be used; this when the whereas account should be taken of refunds are fixed; (5) Whereas Article 13(5) of Regulation (EC) No 3072/95 defines the specific criteria to be taken into account (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 154, 15. 6. 1976, p. 11. (4) OJ L 117, 24. 5. 1995, p. 2. (5) OJ L 166, 1. 7. 1999, p. 56. (6) Whereas the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for certain products according to destination; (7) Whereas a separate refund should be fixed for packaged long grain rice to accommodate current demand for the product on certain markets; (8) Whereas the refund must be fixed at least once a month; whereas it may be altered in the intervening period; (9) Whereas it follows from applying these rules and criteria to the present situation on the market in rice and in particular to quotations or prices for rice and broken rice within the Community and on the world market, that the refund should be fixed as set out in the Annex hereto; (10) Whereas, for the purposes of administering the volume restrictions resulting from Community commitments in the context of the WTO, the issue of export licences with advance fixing of the refund should be restricted; (11) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 of Regulation (EC) No 3072/95 with the exception of those listed in paragraph 1(c) of that Article, exported in the natural state, shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 With the exception of the quantity of 8 286 t provided for in the Annex, the issue of export licences with advance fixing of the refund is suspended. Article 3 This Regulation shall enter into force on 1 October 1999. L 256/30 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission to the Commission Regulation of 30 September 1999 fixing the export refunds on rice and broken rice and suspending, the issue of export licences ANNEX (EUR/t) (EUR/t) Product code Destination (1) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 Amount of refunds 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 78,00 78,00 78,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 Product code Destination (1) 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — Amount of refunds 98,00 — 104,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 98,00 104,00 (2) 109,00 (2) — 104,00 98,00 — 104,00 — — (1) The destinations are identified as follows: 01 Liechtenstein, Switzerland, the communes of Livigno and Campione d'Italia, refunds fixed under the procedure laid down in Article 7(4) of Regulation (EC) No 1162/95 in respect of a total quantity of 4 785 t of wholly milled rice equivalent, 02 Zones I, II, III, VI, excluding Turkey, 03 Zones IV, V, VII (c), Canada and Zone VIII excluding Suriname, Guyana and Madagascar, 04 Destinations mentioned in Article 34 of amended Commission Regulation (EEC) No 3665/87, 05 Ceuta and Melilla, refunds fixed under the procedure laid down in Article 7(4) of Regulation (EC) No 1162/95 in respect of a total quantity of 822 t. (2) For rice of destinations 02 and 03, refunds fixed under the procedure laid down in Article 7(4) of Regulation (EC) No 1162/95 in respect of a total quantity of 2 679 t. NB: The zones are those defined in the Annex to amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92


title: Décision nº 4/1999 du Conseil d'association CE-Slovénie, du 30 septembre 1999, portant adoption des conditions et des modalités de la participation de la Slovénie au programme communautaire dans le domaine des petites et moyennes entreprises

eurovoc_concepts:
EU programme
Slovenia
association agreement (EU)
small and medium-sized enterprises

text: 4. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 281/79 DÉCISION No 4/1999 DU CONSEIL D'ASSOCIATION CE-SLOVÉNIE du 30 septembre 1999 portant adoption des conditions et des modalités de la participation de la Slovénie au programme communautaire dans le domaine des petites et moyennes entreprises (1999/709/CE) LE CONSEIL D'ASSOCIATION, vu l'accord européen établissant une association entre les Communautés européennes et leurs États membres agissant dans le cadre de l'Union européenne, d'une part, et la Répu- son blique de Slovénie d'autre part (1), article 106, et notamment (1) (2) considérant que, selon l'article 106 de l'accord européen, la Slovénie peut participer aux programmes-cadres, aux programmes spécifiques, aux projets ou aux autres actions de la Communauté, notamment dans le domaine des petites et moyennes entreprises; considérant que, selon ledit article, le Conseil d'associa- tion définit les conditions et les modalités de la partici- pation de la Slovénie à ces activités, DÉCIDE: Article premier La Slovénie participe au troisième programme pluriannuel pour les petites et moyennes entreprises (PME) dans l'Union euro- péenne (1997-2000) selon les modalités et les conditions figu- rant aux annexes I et II, qui font partie intégrante de la présente décision. Article 2 La présente décision s'applique pour la durée du programme. Article 3 La présente décision entre en vigueur le premier jour du mois suivant celui de son adoption. Fait à Bruxelles, le 30 septembre 1999. Par le Conseil d'association Le président T. HALONEN (1) JO L 51 du 26. 2. 1999, p. 3. L 281/80 FR Journal officiel des Communautés européennes 4. 11. 1999 ANNEXE I MODALITÉS ET CONDITIONS DE LA PARTICIPATION DE LA SLOVÉNIE AU TROISIÈME PROGRAMME PLURIANNUEL POUR LES PETITES ET MOYENNES ENTREPRISES (PME) DANS L'UNION EUROPÉENNE (1997-2000) 1. La Slovénie participe aux activités du troisième programme pluriannuel pour les petites et moyennes entreprises (PME) dans l'Union européenne (1997-2000) (ci-après dénommé «programme»), et cela, sauf dispositions contraires de la présente décision, dans le respect des objectifs, critères, procédures et délais définis par la décision 97/15/CE du Conseil du 9 décembre 1996 relative à un troisième programme pluriannuel pour les petites et moyennes entreprises (PME) dans l'Union européenne (1997-2000) (1), et notamment par son article 7, paragraphe 1. 2. Les conditions et les modalités de présentation, d'évaluation et de sélection des demandes des institutions, organisa- tions et particuliers éligibles de la Slovénie sont les mêmes que pour les institutions, organisations et particuliers éligibles de la Communauté. 3. Pour garantir, le cas échéant, les projets et actions transnationaux proposés par la Slovénie doivent inclure un nombre minimal de partenaires des États membres de la Communauté. Ce nombre minimal est déterminé dans le cadre de la mise en œuvre du programme, en tenant compte de la nature des diverses activités, du nombre de partenaires dans un projet donné, et du nombre de pays participant au programme. la dimension communautaire du programme, 4. La Slovénie verse chaque année une contribution au budget général des Communautés européennes pour couvrir les coûts de sa participation au programme (annexe II). Le comité d'association peut adapter cette contribution quand cela est nécessaire. 5. Dans le cadre des dispositions existantes, les États membres de la Communauté et la Slovénie mettent tout en œuvre pour faciliter la libre circulation et le séjour de tout particulier bénéficiant du programme qui voyage entre la Slovénie et les États membres de la Communauté en raison de sa participation aux activités couvertes par la présente décision. 6. Sans préjudice des responsabilités de la Commission des Communautés européennes et de la Cour des comptes des Communautés européennes en matière d'évaluation du programme au titre de la décision 97/15/CE (article 6), la participation de la Slovénie au programme fait l'objet d'une évaluation continue dans le cadre d'un partenariat de la Slovénie et de la Commission. La Slovénie présente à la Commission les rapports nécessaires et est associée aux autres mesures spécifiques prises par la Communauté à cette fin. 7. Sans préjudice des procédures visées à l'article 4 de la décision 97/15/CE, la Slovénie est invitée aux réunions de coordination traitant des questions qui concernent la mise en œuvre de la présente décision; ces réunions ont lieu avant les réunions ordinaires du comité du programme. La Commission informe la Slovénie des résultats de ces réunions ordinaires. 8. La langue utilisée pour les procédures relatives aux demandes, pour les contrats, pour les rapports présentés et pour les autres aspects administratifs des programmes, est l'une des langues officielles de la Communauté. (1) JO L 6 du 10. 1. 1997, p. 25. 4. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 281/81 ANNEXE II CONTRIBUTION FINANCIÈRE DE LA SLOVÉNIE AU TROISIÈME PROGRAMME PLURIANNUEL POUR LES PETITES ET MOYENNES ENTREPRISES (PME) DANS L'UNION EUROPÉENNE (1997-2000) 1. La contribution financière de la Slovénie couvre: — les aides financières accordées dans le cadre du programme pour la participation des entités slovènes aux activités visées à l'annexe I, point 1, — les coûts administratifs supplémentaires de la gestion du programme par la Commission des Communautés européennes résultant de la participation de la Slovénie. 2. Pour chaque exercice financier, le montant cumulé des subventions ou des autres aides financières reçues du programme par les bénéficiaires slovènes n'excède pas la contribution versée par la Slovénie, après déduction des coûts administratifs supplémentaires. Dans le cas où la contribution versée par la Slovénie au budget général des Communautés européennes, déduction faite des coûts administratifs supplémentaires, serait supérieure au montant cumulé des subventions ou des autres aides financières reçues par les bénéficiaires slovènes du programme, la Commission reporterait le solde sur l'exercice financier suivant, auquel cas il serait déduit de la contribution de l'année suivante. S'il restait un excédent de ce type à la fin du programme, le montant correspondant serait remboursé à la Slovénie. 3. La contribution annuelle de la Slovénie s'élève à 506 324 euros à partir de 1999. Sur cette somme, un montant de 33 124 euros couvre les coûts administratifs supplémentaires de la gestion du programme par la Commission résultant de la participation de la Slovénie. 4. Le règlement financier applicable au budget général des Communautés européennes s'applique, notamment, à la gestion de la contribution de la Slovénie. Après l'entrée en vigueur de la présente décision et au début de chaque année suivant celle-ci, la Commission envoie à la Slovénie un appel de fonds correspondant à sa contribution aux coûts visés par la présente décision. Cette contribution est exprimée en euros et versée sur un compte bancaire de la Commission libellé en euros. La Slovénie verse sa contribution aux coûts annuels visés par la présente décision en fonction de l'appel de fonds et au plus tard trois mois après l'envoi de ce dernier. Tout retard dans le versement de la contribution donne lieu à un paiement par la Slovénie d'intérêts sur le montant restant dû à la date d'échéance. Le taux d'intérêt correspond au taux appliqué par la Banque centrale européenne, au cours du mois de l'échéance, pour ses opérations en euros, majoré de 1,5 point de pourcentage. 5. La Slovénie inscrit dans son budget national les coûts administratifs supplémentaires visés au point 3. 6. La Slovénie inscrit dans son budget national 236 600 euros des coûts restants de sa participation au programme. 7. Sous réserve des procédures de programmation PHARE habituelles, les 236 600 euros restants sont couverts par la dotation annuelle PHARE de la Slovénie


title: PERGUNTA ESCRITA E-1708/99 apresentada por Hervé Novelli (PPE-DE) ao Conselho. Incoerência entre a política regional europeia e algumas decisões dos poderes públicos franceses.

eurovoc_concepts:
France
decision
eligible region
public authorities
regional policy

text: C 170 E/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/091) PERGUNTA ESCRITA E-1708/99 apresentada por HervØ Novelli (PPE-DE) ao Conselho (30 de Setembro de 1999) Objecto: IncoerŒncia entre a pol(cid:237)tica regional europeia e algumas decisıes dos poderes pœblicos franceses No Departamento de Indre-et-Loire, encontra-se em curso uma reflexªo sobre a nova demarca(cid:231)ªo de zonas no quadro da reforma da pol(cid:237)tica regional europeia. O munic(cid:237)pio de Nouatre, no cantªo de Sainte-Maure, outrora eleg(cid:237)vel a t(cid:237)tulo do Objectivo 5 b) do FEDER, poderia passar a integrar as zonas eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do Objectivo 2. foi adoptada pelos poderes pœblicos franceses uma decisªo tendo por objectivo a Simultaneamente, desactiva(cid:231)ªo quase completa da base militar de Nouatre, que emprega cerca de 400 pessoas, entre as quais 250 civis, desferindo assim um rude golpe na economia local. A t(cid:237)tulo de exemplo, a escola secundÆria de Nouatre, que acolhe nas suas instala(cid:231)ıes os filhos dos empregados da base, poderia, mais cedo ou mais tarde, vir a ser encerrada. 1. Nªo considera o Conselho que existe uma contradi(cid:231)ªo insustentÆvel entre os objectivos da pol(cid:237)tica regional comum definida para o Indre-et-Loire e a decisªo adoptada, sem qualquer espØcie de concerta(cid:231)ªo, pelas autoridades francesas num munic(cid:237)pio desse mesmo departamento? Nªo considera o Conselho que lhe competiria intervir junto do Governo francŒs a fim de p(cid:244)r cobro a 2. semelhante incoerŒncia? 3. Mais genericamente, poderia o Conselho indicar se tem conhecimento de outras situa(cid:231)ıes idŒnticas e que medidas tenciona adoptar para impedir que, no futuro, se volte a verificar este tipo de contradi(cid:231)ıes? Resposta (9 de Dezembro de 1999) 1. Conselho adoptou, no mŒs de Junho œltimo, a nove regulamenta(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais que define os objectivos prioritÆrios, os princ(cid:237)pios gerais e a metodologia da programa(cid:231)ªo para o per(cid:237)odo 2000-2006. 2. No termos desta regulamenta(cid:231)ªo, cabe (cid:224) Comissªo apreciar a coerŒncia das estratØgias de desenvol- vimento das regiıes do Objectivo 2 apresentadas pelos Estados-membros com os objectivos da pol(cid:237)tica regional comunitÆria. Nªo cabe ao Conselho intervir neste exerc(cid:237)cio nem comentar as pol(cid:237)ticas e escolhas nacionais dos Estados- -membros. (2000/C 170 E/092) PERGUNTA ESCRITA E-1717/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) e Armando Cossutta (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Bombardeamento contra o povo iraquiano (30 de Setembro de 1999) Desde hÆ meses, e perante um silŒncio generalizado, a avia(cid:231)ªo militar dos EUA e da Grª-Bretanha tem bombardeado o Iraque semeando destrui(cid:231)ªo e morte entre os civis, sem que sobre esse facto exista qualquer resolu(cid:231)ªo da ONU ou de outra organiza(cid:231)ªo internacional. Concorda o Conselho com a declara(cid:231)ªo do porta-voz do Governo francŒs (cid:224) ONU segundo a qual nªo podemos deixar de reafirmar nosso profundo mal-estar perante estes ataques cada vez mais intensos e cujo objectivo nªo compreendemos?


title: Verordening (EG) nr. 2075/1999 van de Commissie van 30 september 1999 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rijstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Canarische eilanden

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply

text: 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 256/31 VERORDENING (EG) Nr. 2075/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rĳstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Canarische eilanden DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1601/92 van de Raad van 15 juni 1992 houdende specifieke maatregelen voor bepaalde Canarische landbouwproducten eilanden (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2348/ 96 (2), en met name op artikel 3, behoeve van ten de (1) Overwegende dat luidens artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 1601/92 de eindgebruiker van rĳst op de Canarische eilanden, zowel wat de hoeveelheden, de prĳs als de kwaliteit betreft, voorziening met rĳst van oorsprong uit de Gemeenschap wordt gewaarborgd tegen condities die overeenkomen met die bĳ vrĳstelling van de heffing, wat impliceert dat er voor leveringen van oorsprong uit de Gemeenschap steun wordt verleend; dat bĳ de vaststelling van die steun met name rekening moet worden gehouden met de kosten van de verschil- lende mogelĳke leveranciers en de bĳ uitvoer naar derde landen toegepaste prĳzen; (2) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 2790/94 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1620/1999 (4), de gemeenschappelĳke bepa- lingen zĳn vastgesteld ter uitvoering van de specifieke (3) (4) regeling voor de voorziening van de Canarische eilanden met bepaalde landbouwproducten, waaronder rĳst; Overwegende dat de toepassing van die bepalingen op de noteringen of de prĳzen van rĳst in het Europese deel van de Gemeenschap en op de wereldmarkt er, bĳ de huidige marktsituatie, toe leidt de steun voor de voorzie- ning van de Canarische eilanden vast te stellen op de in de bĳlage vermelde bedragen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De op grond van artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 1601/92 toe te kennen steunbedragen bĳ de levering van rĳst uit de Gemeenschap in het kader van de specifieke regeling voor de voorziening van de Canarische eilanden worden vastgesteld in de bĳlage bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 173 van 27. 6. 1992, blz. 13. (2) PB L 320 van 11. 12. 1996, blz. 1. (3) PB L 296 van 17. 11. 1994, blz. 23. (4) PB L 192 van 24. 7. 1999, blz. 19. L 256/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 30 september 1999 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rĳstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Canarische eilanden (in EUR/t) Product (GN-code) Volwitte rĳst (1006 30) Breukrĳst (1006 40) Bedrag van de steun 112,00 25,00


title: Reglamento (CE) n° 2086/1999 de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se suspende la fijación anticipada de las restituciones por los productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado

eurovoc_concepts:
agricultural product
export licence
export refund

text: L 256/58 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2086/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de septiembre de 1999 por el que se suspende la fijación anticipada de las restituciones por los productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisión, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, para determinados productos agrícolas en forma de mercancías no incluidas en el anexo II del Tratado, las disposiciones comunes de aplicación del régimen de concesión de las restituciones a la exportación y los criterios para la fijación de su importe (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1702/ 1999 (2), y, en particular el párrafo primero del apartado 3 de su artículo 5, Considerando lo siguiente: (1) (2) El párrafo primero del apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1222/94 contempla la posibilidad de suspender la fijación anticipada de la restitución. Habida cuenta de la situación de determinados mercados y de la necesidad de respetar el presupuesto, pueden ser necesario ajustar las restituciones. Para evitar que se solicite la fijación anticipada de las restituciones con fines especulativos, procede suspender la fijación antici- pada hasta que entre en vigor dicho ajuste. (3) El Comité de gestión de las cuestiones horizontales rela- tivas a los intercambios de productos agrícolas transfor- mados que no figuran en el anexo II no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presi- dente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La fijación anticipada de las restituciones a la exportación aplicables a los productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado queda suspendida hasta el 1 de noviembre de 1999. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 2 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1999. Por la Comisión Mario MONTI Miembro de la Comisión (1) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (2) DO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30


title: Regulamento (CE) n° 2067/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/15 REGULAMENTO (CE) N. o 2067/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (2), e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 2. ο, (1) Considerando que os montantes das ajudas ao forneci- mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran- ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE) n. o 391/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1859/ /1999 (4); que, antecedendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no anexo; (2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. ο O anexo do Regulamento (CEE) n. o 391/92 alterado é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. ο O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2) JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1. (3) JO L 43 de 19. 2. 1992, p. 23. (4) JO L 228 de 28. 8. 1999, p. 14. L 256/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n. o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária ANEXO Produto (código NC) (Em EUR/t) Montante da ajuda Destino Guadalupe Martinica Guiana francesa Reunião Trigo mole (1001 90 99) Cevada (1003 00 90) Milho (1005 90 00) Trigo duro (1001 10 00) 30,50 30,50 30,50 33,50 36,00 36,00 36,00 39,00 46,00 46,00 46,00 49,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Reglamento (CE) n° 2072/1999 de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se modifican las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 256/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2072/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de septiembre de 1999 por el que se modifican las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (1), y, en particular, el párrafo tercero del apartado 5 de su artículo 18, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2054/1999 de la Comisión (2) ha fijado las restituciones aplicables a la exportación para el azúcar blanco y el azúcar en bruto; Considerando que la aplicación de las modalidades mencionadas en el Reglamento (CE) no 2054/1999 a los datos de que dispone la Comisión conduce a modificar las restituciones a la exportación actualmente en vigor, con arreglo al anexo del presente Reglamento, Artículo 1 Se modificarán, con arreglo a los importes consignados en el las restituciones a la exportación de los productos anexo, contemplados en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2038/1999, sin perfeccionar o desnaturali- zados, fijadas en el anexo del Reglamento (CE) no 2054/1999. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 255 de 30. 9. 1999, p. 19. 1. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 256/27 del Reglamento de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se modifican las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar ANEXO Código del producto Importe de la restitución 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 44,77 42,64 44,77 42,64 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4867 — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 48,67 48,67 48,67 1701 99 90 9100 0,4867 — EUR/1 % de sacarosa × 100 kg — (1) El presente importe será aplicable al azúcar en bruto de un rendimiento del 92 %. Si el rendimiento del azúcar en bruto exportado se aparta del 92 %, el importe de la restitución aplicable se calculará con arreglo a lo dispuesto en el apartado 4 del artículo 19 del Reglamento (CE) no 2038/1999. (2) Fijación suspendida por el Reglamento (CEE) no 2689/85 de la Comisión (DO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), modificado por el Reglamento (CEE) no 3251/85 (DO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)