title: PERGUNTA ESCRITA E-1698/99 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão. Impacto negativo da substituição das marcas de qualidade nacionais pela autocertificação dos fabricantes com base na Conformidade Europeia.

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
Netherlands
application of EU law
competence of the Member States

text: C 203 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/032) PERGUNTA ESCRITA E-1691/99 apresentada por Francisca Sauquillo PØrez del Arco (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Situa(cid:231)ªo de um funcionÆrio ap(cid:243)s as conclusıes do Conselho de Disciplina Apesar de o ColØgio dos ComissÆrios ter ilibado o antigo director do ECHO de todas as responsabilidades, e de terem terminado os procedimentos disciplinares estabelecidos estatutariamente, estªo a surgir, no seio da Comissªo e de outras institui(cid:231)ıes, iniciativas individuais para reabrir este caso jÆ encerrado. 1. Considera a Comissªo que a iliba(cid:231)ªo do antigo director do ECHO pelo ColØgio dos ComissÆrios previa uma interven(cid:231)ªo do Conselho de Disciplina e que, depois de realizada a investiga(cid:231)ªo pela antiga ULAF, tal pressupıe o fim do processo, jÆ que este Ø considerado «transitado em julgado», s(cid:243) podendo ser reaberto nos termos do estabelecido no artigo 11o do Anexo IX do Estatuto dos FuncionÆrios das Comunidades Europeias? Pensa a Comissªo, nos termos do artigo 24o do Estatuto dos FuncionÆrios das Comunidades 2. Europeias, apoiar um funcionÆrio que, depois de ilibado pelos pr(cid:243)prias diligŒncias da Comissªo, continua a ser perseguido por pessoal da mesma Comissªo e por membros de outras institui(cid:231)ıes? AtravØs de que medidas? Como pensa a Comissªo reparar os danos sofridos por este funcionÆrio, uma vez que ficou 3. demonstrada a sua inocŒncia na questªo do ECHO? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (6 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ em condi(cid:231)ıes de confirmar ao Senhor Deputado que o processo disciplinar 1. instaurado ao antigo director do ECHO foi encerrado por decisªo da Comissªo de 14 de Julho de 1999, com base em parecer fundamentado do Conselho de Disciplina. A decisªo de encerrar o processo baseou- -se nos factos entªo conhecidos da Comissªo. Em qualquer caso de disciplina, a reabertura do processo apenas Ø poss(cid:237)vel com base em novos factos. 2. e 3. Qualquer funcionÆrio que seja amea(cid:231)ado, atacado, insultado ou difamado por factos a respeito dos quais tenha sido tomada a decisªo de nªo-puni(cid:231)ªo tem direito a assistŒncia da institui(cid:231)ªo em que estÆ integrado, nos termos do artigo 24 do Estatuto. Essa assistŒncia assume normalmente a forma de pagamento dos custos de justi(cid:231)a que o funcionÆrio teria de suportar. A Comissªo confirma que estÆ a prover a essa assistŒncia no caso vertente, de harmonia com o Estatuto. (2000/C 203 E/033) PERGUNTA ESCRITA E-1698/99 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Impacto negativo da substitui(cid:231)ªo das marcas de qualidade nacionais pela «autocertifica(cid:231)ªo» dos fabricantes com base na «Conformidade Europeia» 1. Pode a Comissªo confirmar se a introdu(cid:231)ªo do sistema de marca(cid:231)ªo CE («Conformidade Europeia») para os artigos de consumo e os equipamentos profissionais confere aos fabricantes autonomia para decidirem se os seus produtos preenchem os requisitos de seguran(cid:231)a, qualidade, poupan(cid:231)a de energia e protec(cid:231)ªo do ambiente, em vez do sistema actualmente em vigor nos vÆrios Estados-membros, segundo o qual um produto s(cid:243) pode ser comercializado depois de ter sido homologado por um dos organismos que as autoridades (nacionais) designam para o efeito, como o KEMA nos pa(cid:237)ses Baixos? De que forma controla a Comissªo em que medida os produtos abrangidos pelas directivas europeias 2. relativas (cid:224) marca(cid:231)ªo CE preenchem efectivamente os requisitos fixados nessas directivas? 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/27 A Comissªo procura verificar se o sistema da autocertifica(cid:231)ªo, que faz recair sobre os pr(cid:243)prios 3. fabricantes e importadores a responsabilidade pela avalia(cid:231)ªo da conformidade dos novos produtos (cid:224)s directivas CE, facilita uma subtrac(cid:231)ªo aos requisitos fixados? Em caso afirmativo, de que forma? Em caso negativo, estÆ a Comissªo disposta a transmitir ao PE, logo que poss(cid:237)vel, uma proposta com vista (cid:224) instaura(cid:231)ªo de um controlo efectivo? 4. PoderÆ a Comissªo confirmar se os gabinetes regionais da inspec(cid:231)ªo neerlandesa do trabalho e do servi(cid:231)o neerlandŒs de controlo de mercadorias, e seus equivalentes nos outros Estados-membros, nªo dispıem de poderes para solicitar aos fabricantes os dossiers tØcnicos ou se informarem junto de um organismo notificado em outro Estado-membro? Caso isto se confirme, quais as repercussıes que da(cid:237) advŒm para o efectivo cumprimento da directiva? 5. Em quantos casos foi solicitada, em 1998, a consulta de dossiers tØcnicos de produtos por (organismos de) vÆrios Estado-membro com base na suspeita de que um produto dotado do r(cid:243)tulo CE nªo preenchia os requisitos essenciais das directivas CE em causa? 6. Tem a Comissªo conhecimento de que uma investiga(cid:231)ªo realizada em 1998 pelo «servi(cid:231)o de controlo de mercadorias» de Haia (cid:224) seguran(cid:231)a das rectificadoras de bancada, furadoras de coluna e serras de fita revelou que 90 % das mÆquinas examinadas nªo eram conformes (cid:224) directiva europeia relativa (cid:224)s maquinas e nenhuma delas respeitava os requisitos fixados pela legisla(cid:231)ªo neerlandesa pertinente? A Comissªo pode enunciar quais as actividades em curso, ou projectadas, que visam proporcionar (cid:224)s 7. autoridades nacionais, aos organismos de investiga(cid:231)ªo e aos cidadªos um conhecimento rÆpido e satisfat(cid:243)rio dos produtos que respeitam efectivamente os requisitos essenciais das directivas CE correspon- dentes? Como tenciona a Comissªo avaliar estatisticamente o impacto da CE e prevenir, subsequentemente, 8. um retrocesso para os consumidores, os utilizadores profissionais e o ambiente? Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) A marca(cid:231)ªo CE aplica-se aos produtos abrangidos pelas directivas «nova abordagem» (1), sob a 1. responsabilidade do produtor, do seu representante autorizado na Comunidade ou da pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do produto no mercado comunitÆrio, como indica(cid:231)ªo de que os requisitos essenciais das directivas relevantes foram cumpridos e de que os procedimentos de avalia(cid:231)ªo da conformidade previstos nessas directivas foram satisfeitos. Esses procedimentos de avalia(cid:231)ªo da conformidade variam em fun(cid:231)ªo da natureza dos riscos e dos produtos envolvidos. Em inœmeros casos, sªo necessÆrios ensaios e certificados de terceiros. Todos os procedimentos foram estabelecidos com base num alto n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo. Por outro lado, embora alguns Estados-membros possam ter utilizado marcas de qualidade para determinados produtos antes da adop(cid:231)ªo das medidas comunitÆrias, nªo se pode dizer que esta tenha sido uma prÆtica universal. A Comissªo nªo pode por conseguinte manifestar o seu acordo com a declara(cid:231)ªo do Senhor Deputado. Os Estados-membros tŒm a responsabilidade de garantir que as pessoas que colocam produtos 2. e 3. no mercado comunitÆrio cumprem as disposi(cid:231)ıes nessa matØria e a preocupa(cid:231)ªo da Comissªo Ø garantir que os Estados-membros cumprem essa obriga(cid:231)ªo. O recente programa de visitas conjuntas mœtuas, que terminou com um seminÆrio em Bruxelas em Setembro de 1999, promoveu o interc(cid:226)mbio de conheci- mentos e melhores prÆticas, constituindo um exemplo da forma como essa responsabilidade estÆ a ser assumida. 4. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria prevŒ que o fabricante, o seu representante autorizado ou a pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do produto no mercado (em determinados casos, a pessoa que Ø detentora da documenta(cid:231)ªo) esteja estabelecido na Comunidade e mantenha a documenta(cid:231)ªo tØcnica com base na qual foi determinada a conformidade com as directivas «nova abordagem» (cid:224) disposi(cid:231)ªo das autoridades nacionais. Essa documenta(cid:231)ªo inclui todas as informa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para verifica(cid:231)ªo da conformidade com os requisitos de seguran(cid:231)a, que podem incluir certificados e relat(cid:243)rios de ensaios facultados pelos organismos notificados no (cid:226)mbito da determina(cid:231)ªo da conformidade. A Comissªo considera que este procedimento deverÆ contribuir para um controlo efectivo do mercado. C 203 E/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Caso um fabricante solicite a um organismo notificado que proceda (cid:224) avalia(cid:231)ªo da conformidade nos 5. termos previstos nas directivas «nova abordagem», este deverÆ fazŒ-lo com base, entre outros elementos, na documenta(cid:231)ªo tØcnica facultada pelo fabricante. Nªo cabe aos organismos notificados realizar actividades aut(cid:243)nomas de controlo do mercado, que constituem uma prerrogativa das autoridades nacionais. A Comissªo nªo tem conhecimento dos resultados do inquØrito do tipo mencionado pelo Senhor 6. Deputado. 7. A identifica(cid:231)ªo dos produtos defeituosos Ø da competŒncia dos Estados-membros. A Comissªo, atravØs de procedimentos de coopera(cid:231)ªo administrativa, salvaguarda e, no que respeita aos bens de consumo que encerram riscos graves e imediatos, do procedimento RAPEX, apoia a divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes respeitantes aos produtos defeituosos identificados pelas autoridades dos Estados-membros, nos casos em que os problemas nªo tenham sido solucionados de forma satisfat(cid:243)ria. O sistema de vigil(cid:226)ncia dos dispositivos mØdicos controla os acidentes graves que envolvem dispositivos mØdicos, sejam eles corrigidos ou nªo. 8. O Sistema Europeu de Vigil(cid:226)ncia de Acidentes DomØsticos e de Lazer (EHLASS) procedeu, no passado, a um controlo das lesıes, a fim de reduzir a sua incidŒncia. O programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de preven(cid:231)ªo de lesıes no quadro da ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica (2) refor(cid:231)arÆ e desenvolverÆ este objectivo, permitindo identificar dom(cid:237)nios em que as deficiŒncias de seguran(cid:231)a dos produtos podem favorecer os acidentes. Tal como se esclareceu acima, a Comissªo nªo partilha do ponto de vista do Senhor Deputado de que o recurso (cid:224) marca(cid:231)ªo CE reduz as normas de seguran(cid:231)a. A Comissªo estÆ convencida do contrÆrio, devido (cid:224) aplica(cid:231)ªo uniforme de n(cid:237)veis elevados de protec(cid:231)ªo dos produtos colocados no mercado interno. JO C 136 de 4. 6. 1985; JO L 220 de 30. 8. 1993; JO L 282 de 17. 11. 1993. (1) (2) Decisªo 372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de preven(cid:231)ªo de lesıes no quadro da ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da saœde pœblica (1999-2003) (cid:129) JO L 46 de 20. 2. 1999. (2000/C 203 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-1701/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Ajudas estatais: o caso RAI PoderÆ a Comissªo informar em que situa(cid:231)ªo se encontram os processos intentados contra a Radio Televisione Italiana por ter recebido (cid:129) em princ(cid:237)pio injustamente (cid:129) ajudas estatais? Tem a Comissªo conhecimento de que a RAI-TV utilizou e utiliza montantes muito elevados em programas de entretenimento banais e pouco educativos, e em programas de carÆcter pol(cid:237)tico e/ou cultural extremamente condicionados? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (3 de Novembro de 1999) Em Fevereiro de 1999, a Comissªo solicitou ao Governo italiano as informa(cid:231)ıes necessÆrias para apreciar se o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Radio Televisione Italiana (RAI) era suscept(cid:237)vel de ser considerado um aux(cid:237)lio existente na acep(cid:231)ªo do no 1 do artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE. Com base nas informa(cid:231)ıes apresentadas pelo Governo italiano, a Comissªo decidiu em Julho de 1999 dar in(cid:237)cio a um procedimento formal de investiga(cid:231)ªo no que diz respeito a algumas medidas de aux(cid:237)lio concedidas pelo Estado e pelo Istituto per la Ricostruzione Industriale (IRI) (cid:224) RAI durante o per(cid:237)odo 1992-1994. A Comissªo Ø de opiniªo que estas medidas nªo podem ser consideradas aux(cid:237)lios existentes, uma vez que nªo foram previstas em qualquer legisla(cid:231)ªo anterior (cid:224) data de entrada em vigor do Tratado CE. Na actual fase, a Comissªo tem dœvidas quanto (cid:224) sua compatibilidade com o mercado comum


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1715/99 af Lucio Manisco (GUE/NGL) til Kommissionen. Kontrol foretaget af USA's hemmelige efterretningstjeneste på Internettet.

eurovoc_concepts:
EC Directive
Internet
United States
data protection
espionage
industrial espionage
personal data
protection of privacy
secret service

formats: html pdf print

text: C 225 E/12 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Sverige har gennemfłrt denne beslutning gennem den s(cid:229)kaldte Norrland-stłtte, der er en forts(cid:230)ttelse af den stłtteordning, der gjaldt fłr tiltr(cid:230)delsen. I henhold til denne ordning ydes der stłtte pr. udskiftet (cid:230)gl(cid:230)ggende hłne. Der er fastsat en national gr(cid:230)nse, s(cid:229) stłtten kun ydes, s(cid:229)fremt der udskiftes over 1000 (cid:230)gl(cid:230)ggere pr. (cid:229)r. I Kommissionens beslutning fastl(cid:230)gges den maksimale stłtte og den maksimale produktion, som er baseret p(cid:229) referenceperioden. N(cid:229)r den nationale gennemfłrelse er p(cid:229) linje med Kommissionens beslutning, kan der kun blive tale om reduktion, s(cid:229)fremt den samlede produktionsm(cid:230)ngde er overskredet. Grundprincippet i artikel 142 er at opretholde de traditionelle landbrugsaktiviteter i de nordlige omr(cid:229)der og ikke at łge produktionen ved at yde stłtte. I s(cid:229) tilf(cid:230)lde kr(cid:230)ver beslutningens artikel 4, at Sverige de fłlgende (cid:229)r neds(cid:230)tter stłtten proportionalt. (1) EFT L 230 af 21. 8. 1997. (2000/C 225 E/014) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1715/99 af Lucio Manisco (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Kontrol foretaget af USA(cid:146)s hemmelige efterretningstjeneste p(cid:229) Internettet Efter Echelon, kan det engelsk-amerikanske system til kontrol af kommunikation mellem borgerne, NSA (National Security Agency) og CIA, p(cid:229) grundlag af »United States National Plan for Information System Protection« (amerikansk plan for beskyttelse af informationssystemer) udarbejdet af det nationale sikker- hedsr(cid:229)d, via et »net p(cid:229) forbundsplan vedrłrende overv(cid:229)gning af indtr(cid:230)ngning (Fidnet)« kontrollere alle de oplysninger og meddelelser, som via Internet udveksles i verden. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at sikre EU-borgernes og -virksomhedernes privatliv mod dette nye angreb mod den enkeltes og virksomhedernes frihed? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (10. november 1999) Den 24. oktober 1995 vedtog Parlamentet og R(cid:229)det direktiv 95/46/EF om beskyttelse af fysiske personer i forbindelse med behandling af personoplysninger og om fri udveksling af s(cid:229)danne oplysninger (1). Den 15. december 1997 vedtog Parlamentet og R(cid:229)det direktiv 97/66/EF om behandling af personoplysninger og beskyttelse af privatlivets fred inden for telesektoren (2). Sidste frist for gennemfłrelse af disse direktiver var den 24. oktober 1998. Begge direktiver har til form(cid:229)l at sikre fysiske personers rettigheder og frihed i forbindelse med behandling af personoplysninger, herunder navnlig disse personers ret til privatlivets fred. Disse direktiver er helt klart relevante i forbindelse med det spłrgsm(cid:229)l, det (cid:230)rede medlem rejser. Naturligvis begr(cid:230)nses direktivernes anvendelsesomr(cid:229)de til de spłrgsm(cid:229)l, som er omfattet af EF-traktaten, og begge direktiver indeholder undtagelser med henblik p(cid:229) at beskytte s(cid:230)rlige interesser, f. eks. den offentlige sikkerhed eller forebyggelse af kriminalitet og efterforskning, afslłring og retsforfłlgning i forbindelse med straffesager. Borgere, der mener, der er sket brud p(cid:229) deres privatlivs fred, kan enten klage til den nationale tilsynsmyndighed for databeskyttelse eller g(cid:229) til de nationale domstole. Spłrgsm(cid:229)let om p(cid:229)st(cid:229)et indtr(cid:230)ngning p(cid:229) grund af national sikkerhed falder uden for Kommissionens kompetenceomr(cid:229)de som fastlagt i EF-traktaten. I den forbindelse henvises det (cid:230)rede medlem til de besvarelser, Kommissionen har afgivet p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1039/98 fra Nel Van Dijk (3), E-1040/98 fra Nel Van Dijk (4), E-1306/98 fra Christiana Muscardini og andre (5), E-1429/98 fra Daniela Raschhofer (6), E-1776/98 fra Lucio Manisco (7), E-1987/98 fra Nikitas Kaklamanis (8), H-1067/98 fra Patricia McKenna i spłrgetiden inden for Parlamentets młdeperiode i december 1998 (9), H-1237/98 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/13 fra Inger Sch(cid:246)rling i spłrgetiden under Parlamentets młdeperiode i januar 1999 (10) og H-0092/99 fra Ioannis Theonas i spłrgetiden under Parlamentets młdeperiode i februar 1999 (11). EFT L 281 af 23. 11. 1995. EFT L 24 af 30. 1. 1998. EFT C 354 af 24. 11. 1998. EFT C 354 af 24. 11. 1998. EFT C 402 af 6. 1. 1998. EFT C 50 af 22. 2. 1999. EFT C 50 af 22. 2. 1999. EFT C 50 af 22. 2. 1999. Europa-Parlamentets forhandlinger (december 1998). (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Europa-Parlamentets forhandlinger (januar 1999). (11) Europa-Parlamentets forhandlinger (februar 1999). (2000/C 225 E/015) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1720/99 af Gary Titley (PSE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Minimumsnormer for styrthjelme til hurtigg(cid:229)ende motorfartłjer De britiske medier har i de seneste m(cid:229)neder rapporteret om en r(cid:230)kke ulykker, hvor hurtigg(cid:229)ende motorfartłjer, navnlig vandscootere har v(cid:230)ret involveret. I visse tilf(cid:230)lde kunne de l(cid:230)sioner, som den eller de tilskadekomne fik, have v(cid:230)ret mindre alvorlige, hvis de p(cid:229)g(cid:230)ldende havde haft hensigtsm(cid:230)ssige styrthjelme p(cid:229). Ulykker med hurtigg(cid:229)ende motorfartłjer kan give en hel anden belastning af hoved og hals end ulykker med andre langsommere fartłjer. Styrthjelme til kanosejlads og white water-sport er derfor ikke blot uhensigtsm(cid:230)ssige, men kan m(cid:229)ske endog v(cid:230)re farlige. Der findes s(cid:229) vidt vides endnu ingen britiske eller internationale normer for styrthjelme til hurtigg(cid:229)ende motorfartłjer. Vil Kommissionen undersłge mulighederne for at fasts(cid:230)tte EU-normer herom, der kan medvirke til at forebygge denne form for unłdvendige l(cid:230)sioner? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (11. november 1999) Hjelme til benyttelse i hurtigtg(cid:229)ende motorfartłjer omfattes af »den ny metode« direktivet om personlige v(cid:230)rnemidler (PV), dvs. R(cid:229)dets direktiv 89/686/E(cid:216)F af 21. december 1989 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om personlige v(cid:230)rnemidler (1). Efter »den ny metodes« principper skal de v(cid:230)sentlige sundheds- og sikkerhedskrav til et produkt opfyldes, men producenten har valget mellem direkte at opfylde disse v(cid:230)sentlige sundheds- og sikkerhedskrav eller at overholde relevante harmoniserede standarder. De v(cid:230)sentlige sundheds- og sikkerhedskrav findes i bilag II, hvor det i pkt. 1 udtrykkeligt hedder, at »PV skal sikre passende beskyttelse mod foreliggende risici«. Desuden skal PV v(cid:230)re konstrueret og fremstillet s(cid:229)ledes, at brugeren under forudsigelige anvendelsesforhold kan udfłre risikofyldt arbejde p(cid:229) normal m(cid:229)de med den bedst mulige beskyttelse. Producenten skal give brugerne alle relevante oplysninger om brug og vedligeholdelse. Overholdelsen af PV-direktivets relevante sundheds- og sikkerhedskrav sikres ved hj(cid:230)lp af overensstem- melsesvurderingsprocedurer, hvis niveau svarer til den risiko, v(cid:230)rnemidlet skal beskytte imod. For de p(cid:229)g(cid:230)ldende hjelmes vedkommende er producenten juridisk forpligtet til at opn(cid:229) EU-typegodkendelse fra et godkendt organ, som er udpeget af en af medlemsstaterne. Dette organ kontrollerer ud fra sin tekniske sagkundskab p(cid:229) grundlag af g(cid:230)ldende standarder, eller, hvis s(cid:229)danne ikke findes, ved hj(cid:230)lp af dele af standarder og teknisk dokumentation og specifikationer, om typen opfylder de v(cid:230)sentlige sundheds- og sikkerhedskrav. Begrebet »den seneste tekniske udvikling« spiller ogs(cid:229) en v(cid:230)sentlig rolle


title: WRITTEN QUESTION E-1714/99 by Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) to the Commission. Climate subsidy for egg producers.

eurovoc_concepts:
State aid
Sweden
agricultural production
competition policy
egg
frigid zone
intensive livestock farming
laying poultry
peripheral region
terms for aid

text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/11 Council Directive 1999/74/EC of 19 July 1999 (3) which will replace Council Directive 88/166/EEC, and which provides that Member States may, while respecting the general rules laid down in the EC Treaty, maintain or apply within their territories provisions for the protection of laying hens which are more stringent than those envisaged by the Directive. It is clear that the aim of the Directive is to set up minimum standards for animal welfare and, therefore, Member States may go further if they wish provided that they respect the general rules laid down in the Treaty. This is in conformity with the judgement of the Court of justice of 19 October 1995, in case C-128/94, H(cid:246)nig. It cannot be disputed that some aspects of enhanced animal welfare standards such as provisions of superior housing arrangements may influence production costs but actually, the protocol No 33 of the Amsterdam Treaty requires the Commission and Member States to consider animal welfare a priority when drawing up transport, single market and research policies. It does not therefore appear, on the basis of the information available, that the existing legislation which the Honourable Member has mentioned, infringes Community law applicable either to animal welfare or the common organisation of the agricultural market. (1) OJ L 270, 14. 12. 1970. (2) OJ L 74, 19. 3. 1988. (3) OJ L 203, 3. 8. 1999. (2000/C 225 E/013) WRITTEN QUESTION E-1714/99 by Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) to the Commission (29 September 1999) Subject: Climate subsidy for egg producers To offset the disadvantages of a cold climate and long distances, a special Norrland subsidy is paid to egg producers in northern Sweden. The subsidy is paid per hen. The EU has insisted that the subsidy be reduced on competition grounds. Is that a reasonable requirement given that production in the region is lower than consumption? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (9 November 1999) In accordance with Article 142 of the Act of Accession, the Commission has authorised Sweden to grant long-term national aid with a view to ensuring that agricultural activity is maintained in specific regions covering the agricultural areas located north of the 62nd Parallel and some adjacent regions affected by a comparable climatic conditions rendering agricultural activity particularly difficult. These aids are to be granted, in particular, to maintain traditional methods of primary production and processing, to facilitate the disposal of those products and to ensure that the environment is protected and the countryside preserved. These aids must not lead to an increase in production (physical limits) or in the level of overall support (monetary limits) recorded during a reference period previous to accession. The long-term national aids were not authorised on the basis of Articles 87 and 88 (ex-Articles 92 and 93) of the EC Treaty but in accordance with Article 142 of the Act of Accession. The Commission by its Decision No 97/557/EC of 17 July 1997 amending Decision 96/228/EC on a long- term national aid scheme to assist farmers in northern areas of Sweden (1), determined the Nordic areas of Sweden, fixed the reference period to be used to ensure that Nordic aid does not lead to an increase in production or in the level of overall support and also determined the form and level of the aid and fixed the level of the agricultural production that may not be exceeded without the level of aid granted being reduced. C 225 E/12 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 Sweden is implementing this decision by the so-called Norrland subsidy, which is a continuation of the aid regime in force before accession. Under this regime aid is granted per replaced laying hen. A national limitation is set so that the aid is granted only from 1,000 replaced hens per year onwards. The Commission decision defines the maximum aid rates and the maximum allowed production amounts, which are based on the reference period. When the national implementation is in line with the Commission decision, the only possible reduction requirement comes in the case where the total amount of production is exceeded. Then Article 4 of the decision requires that Sweden shall reduce the aid granted proportionally in the following year. The fundamental principle of the Article 142 is to maintain the traditional agricultural activity in northern regions and not to increase the production with the help of the aid. (1) OJ L 230, 21. 8. 1997. (2000/C 225 E/014) WRITTEN QUESTION E-1715/99 by Lucio Manisco (GUE/NGL) to the Commission (29 September 1999) Subject: Internet surveillance by American secret services Following on from Echelon, the Anglo-American system for monitoring communications between citizens, the NSA (National Security Agency) and the CIA, under the (cid:145)United States National Plan for Information System Protection(cid:146) drawn up by the National Security Council, are now able to monitor all information intruder detection and communication that takes place worldwide on the Internet, through a (cid:145)federal network(cid:146) (Fidnet). What measures does the Commission intend to take to protect the privacy of Union citizens and businesses against this new attack on individual and commercial freedom? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (10 November 1999) On 24 October 1995 the Parliament and the Council adopted Directive 95/46/EC on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (1). On 15 December 1997 the Parliament and the Council adopted Directive 97/66/EC concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the telecommunications sector (2). The deadline for implementing these Directives expired on 24 October 1998. Both Directives aim to ensure the rights and freedoms of natural persons with regard to the processing of personal data, and in particular their right to privacy. These directives are obviously relevant to the matters raised in the Honourable Member(cid:146)s written question. The scope of the Directives is naturally limited to the issues which come within the framework of the EC Treaty and both Directives allow exemptions in order to safeguard particular interests such as public security or the prevention, investigation, detection and prosecution of criminal offences. Any citizen who feels that his or her privacy is prejudiced can either complain to the national supervisory data protection authorities or make submissions to a national court. The question of alleged interception for national security reasons falls outside the competence of the Commission as defined by the EC Treaty. In this respect, the Honourable Member is referred to the answers provided by the Commission to written question E-1039/98 by Mrs Van Dijk (3), E-1040/98 by Mrs Van Dijk (4), E-1306/98 by Mrs Muscardini and others (5), E-1429 by Mrs Raschhofer (6), E-1776/98 by Mr Manisco (7), E-1987/98 by Mr Kaklamanis (8), H-1067/98 by Mrs McKenna during question time at


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1714/99 från Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) till kommissionen. Klimatstöd för äggproducenter.

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/11 direktiv 1999/74/EG av den 19 juli 1999 (3), som kommer att ers(cid:228)tta r(cid:229)dets direktiv 88/166/EEG, och i vilket det fastst(cid:228)lls att medlemsstaterna kan, i enlighet med de allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelserna i EG-f(cid:246)rdraget, bibeh(cid:229)lla eller till(cid:228)mpa str(cid:228)ngare best(cid:228)mmelser f(cid:246)r skyddet av v(cid:228)rph(cid:246)ns (cid:228)n de som anges i direktivet. fastst(cid:228)lla minimistandarder f(cid:246)r djurskydd och att Det (cid:228)r uppenbart att syftet med direktivet (cid:228)r att medlemsstaterna d(cid:228)rf(cid:246)r kan g(cid:229) l(cid:228)ngre om de s(cid:229) (cid:246)nskar, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att de respekterar de allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelserna i f(cid:246)rdraget. Detta (cid:228)r i enlighet med domstolens dom av den 19 oktober 1995 i m(cid:229)l C- 128/94, H(cid:246)nig. Det kan inte bestridas att vissa aspekter av f(cid:246)rb(cid:228)ttrade standarder f(cid:246)r djurh(cid:228)lsa, som t. ex. best(cid:228)mmelser om st(cid:246)rre utrymmen kan p(cid:229)verka produktionskostnaderna, men i protokoll nr 33 i Amsterdamf(cid:246)rdraget kr(cid:228)vs faktiskt att kommissionen och medlemsstaterna skall ta h(cid:228)nsyn till djurens v(cid:228)lf(cid:228)rd vid utformning av politik i fr(cid:229)ga om transporter, inre marknad och forskning. Av de uppgifter som finns att tillg(cid:229) framg(cid:229)r det s(cid:229)ledes inte att den g(cid:228)llande lagstiftning som parlaments- ledamoten n(cid:228)mner bryter mot gemenskapens lagstiftning om djurskydd eller den gemensamma organisa- tionen av jordbruksmarknaden. (1) (2) (3) EGT L 270, 14. 12. 1970. EGT L 74, 19. 3. 1988. EGT L 203, 3. 8. 1999. (2000/C 225 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-1714/99 fr(cid:229)n Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Klimatst(cid:246)d f(cid:246)r (cid:228)ggproducenter F(cid:246)r att uppv(cid:228)ga nackdelar med kallt klimat och l(cid:229)nga avst(cid:229)nd s(cid:229) utg(cid:229)r ett speciellt Norrlandsst(cid:246)d till (cid:228)ggproducenter i norra Sverige. St(cid:246)det utbetalas per h(cid:246)na. EU har kr(cid:228)vt att st(cid:246)det skall minskas av konkurrenssk(cid:228)l. ˜r det rimligt d(cid:229) produktionen i omr(cid:229)det (cid:228)r l(cid:228)gre (cid:228)n konsumtionen? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 november 1999) I enlighet med artikel 142 i Anslutningsakten till(cid:229)ter kommissionen att Sverige beviljar l(cid:229)ngsiktigt nationellt st(cid:246)d f(cid:246)r att bevara jordbruket i vissa regioner som ligger norr om 62:a breddgraden och i vissa angr(cid:228)nsande regioner med liknande klimat, som g(cid:246)r det s(cid:228)rskilt sv(cid:229)rt att bedriva jordbruk. Dessa st(cid:246)d skall framf(cid:246)r allt anv(cid:228)ndas f(cid:246)r att bevara traditionella metoder f(cid:246)r produktion och bearbetning av r(cid:229)varor, underl(cid:228)tta avs(cid:228)ttningen f(cid:246)r dessa r(cid:229)varor samt f(cid:246)r att skydda milj(cid:246)n och bevara landsbygden. St(cid:246)den f(cid:229)r inte leda till (cid:246)kad produktion (fysisk begr(cid:228)nsning) eller (cid:246)kad total st(cid:246)dniv(cid:229) (ekonomisk begr(cid:228)nsning) j(cid:228)mf(cid:246)rt med en referensperiod f(cid:246)re anslutningen. De l(cid:229)ngsiktiga nationella st(cid:246)den har allts(cid:229) inte godk(cid:228)nts enligt artiklarna 87(cid:141)88 (tidigare artiklarna 92(cid:141)93) i EG-f(cid:246)rdraget, utan enligt artikel 142 i Anslutningsakten. Kommissionen har i beslut 97/557/EG av den 17 juli 1997 om (cid:228)ndring av beslut 96/228/EG om systemet f(cid:246)r l(cid:229)ngsiktigt st(cid:246)d p(cid:229) nationell niv(cid:229) till jordbruket i de nordliga omr(cid:229)dena i Sverige (1) fastst(cid:228)llt vilka omr(cid:229)den i norra Sverige som ber(cid:246)rs av st(cid:246)det och vilken referensperiod som skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r att st(cid:246)det inte skall leda till (cid:246)kad produktion eller (cid:246)kad total st(cid:246)dniv(cid:229). I beslutet anges ocks(cid:229) vilken st(cid:246)dform och st(cid:246)dniv(cid:229) som skall till(cid:228)mpas, samt vid vilken produktionsniv(cid:229) som st(cid:246)det successivt skall trappas ned. C 225 E/12 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 Sverige har genomf(cid:246)rt beslutet genom att bevilja s(cid:229) kallat Norrlandsst(cid:246)d, som (cid:228)r en forts(cid:228)ttning p(cid:229) det st(cid:246)dsystem som anv(cid:228)ndes f(cid:246)re anslutningen. Enligt detta system beviljas st(cid:246)d f(cid:246)r varje v(cid:228)rph(cid:246)na som ersatts av andra. En nationell begr(cid:228)nsning har inf(cid:246)rts s(cid:229) att st(cid:246)det bara beviljas f(cid:246)r det antal ersatta h(cid:246)nor per (cid:229)r som (cid:246)verstiger 1 000. I kommissionens beslut fastst(cid:228)lls maximala st(cid:246)dniv(cid:229)er och produktionsvolymer baserade p(cid:229) v(cid:228)rdena fr(cid:229)n referensperioden. Om Sverige har genomf(cid:246)rt beslutet p(cid:229) ett riktigt s(cid:228)tt skall produktionen bara minskas om det visar sig att den maximala produktionsvolymen har (cid:246)verskridits. I s(cid:229)dana fall m(cid:229)ste Sverige, enligt artikel 4 i beslutet, minska st(cid:246)det under f(cid:246)ljande (cid:229)r i motsvarande grad. Det grundl(cid:228)ggande syftet med artikel 142 (cid:228)r framf(cid:246)r allt att bevara det traditionella jordbruket i de nordliga regionerna och inte att stimulera till (cid:246)kad produktion med hj(cid:228)lp av st(cid:246)dmedel. (1) EGT L 230, 21. 8. 1997. (2000/C 225 E/014) SKRIFTLIG FR¯GA E-1715/99 fr(cid:229)n Lucio Manisco (GUE/NGL) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Amerikanska underr(cid:228)ttelsetj(cid:228)nstens kontroll av Internet Efter Echelon, det amerikanska systemet f(cid:246)r kontroll av kommunikation mellan medborgare, kan den nationella s(cid:228)kerhetsbyr(cid:229)n NSA (National Security Agency) och CIA genom ett federalt n(cid:228)t f(cid:246)r (cid:246)vervakning av intr(cid:229)ng (Fidnet) kontrollera all information och kommunikation som f(cid:246)rekommer i v(cid:228)rlden via Internet. Detta sker mot bakgrund av F(cid:246)renta staternas nationella plan f(cid:246)r skydd av informationssystem (United States national Plan for Information System Protection) som det nationella s(cid:228)kerhetsr(cid:229)det har utarbetat. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har kommissionen f(cid:246)r avsikt att vidta f(cid:246)r att inom unionen skydda medborgares och deras f(cid:246)retags integritet mot detta nya angrepp mot individens frihet och den fria handeln? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 november 1999) Den 24 oktober 1995 antog parlamentet och r(cid:229)det direktiv 95/46/EG om skydd f(cid:246)r enskilda personer med avseende p(cid:229) behandling av personuppgifter och om det fria fl(cid:246)det av s(cid:229)dana uppgifter (1). Den 15 december 1997 antog parlamentet och r(cid:229)det direktiv 97/66/EG om behandling av personuppgifter och skydd f(cid:246)r privatlivet inom telekommunikationsomr(cid:229)det (2). Tidsfristen f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra dessa direktiv l(cid:246)pte ut den 24 oktober 1998. B(cid:229)da direktiven syftar till att skydda den enskildes r(cid:228)tt och frihet vid bearbetning av personuppgifter, och s(cid:228)rskilt r(cid:228)tten till privatliv. Dessa direktiv (cid:228)r givetvis relevanta f(cid:246)r de fr(cid:229)gor som tas upp i parlamentsledamoten skriftliga fr(cid:229)ga. Direktivens r(cid:228)ckvidd begr(cid:228)nsas av naturliga sk(cid:228)l till s(cid:229)dana fr(cid:229)gor som omfattas av ramverket till EG- f(cid:246)rdraget och b(cid:229)da direktiven till(cid:229)ter undantag f(cid:246)r att skydda s(cid:228)rskilda intressen som allm(cid:228)n s(cid:228)kerhet eller att f(cid:246)rebygga, unders(cid:246)ka, uppt(cid:228)cka och beivra brott. Varje medborgare som anser att hans eller hennes privatliv kr(cid:228)nks kan antingen klaga hos den nationella datainspektionen eller hos en nationell domstol. Fr(cid:229)gan om p(cid:229)st(cid:229)dda ingripanden som gjorts av nationella s(cid:228)kerhetssk(cid:228)l faller utanf(cid:246)r kommissionens beh(cid:246)righet enligt EG-f(cid:246)rdraget. I detta h(cid:228)nseende h(cid:228)nvisas ledamoten till de svar som l(cid:228)mnats av kommissionen till den skriftliga fr(cid:229)gan E-1039/98 av Nel van Dijk (3), E-1040/98 av Nel van Dijk (4), E- 1306/98 av Cristiana Muscardini m. fl. (5), E-1429/98 av Daniela Raschhofer (6), E-1776/98 av Lucio Manisco (7), E-1987/98 av Nikitas Kaklamanis (8), H-1067/98 av Patricia McKenna under fr(cid:229)gestunden vid


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1713/99 von Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) an die Kommission. Schwedische Wettbewerbsnachteile bei der Eiererzeugung.

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
animal welfare
cereal substitute
derogation from EU law
directive (EU)
dyestuff
egg
intensive livestock farming
laying poultry
restriction on competition

text: C 225 E/10 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 (cid:129) Anstieg der Immobilienausgaben infolge der auf US-Dollar lautenden Mietkosten und infolge des Mehrjahresprogramms zur Sicherung und Renovierung der Geb(cid:228)ude; (cid:129) Aufwendungen in Verbindung mit der Rotation der in den Delegationen t(cid:228)tigen Beamten; (cid:129) neue Fortbildungsma(cid:223)nahmen f(cid:252)r das Personnel; (cid:129) Datenverarbeitungsprogramm zur Gew(cid:228)hrleistung der Kompatibilit(cid:228)t der DV-Ausr(cid:252)stung zwischen Verwaltungssitz und Delegationen. Die Mittel bei Titel A-7 (Ausgaben f(cid:252)r Aushilfspersonal und dezentralen Dienstbetrieb), die von der Kommission in dem Haushaltsvorentwurf 2000 angefordert werden, entsprechen insgesamt dem Niveau von 1999. Die gegen(cid:252)ber der Ausf(cid:252)hrung des Haushaltsplans 1998 zu verzeichnende Erh(cid:246)hung um 12,4 % (23,2 Mio. Euro) ist im einzelnen auf folgende Kostenelemente zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren: (cid:129) Anpassung im Haushaltsjahr 1999 (letzte Revision: 1991) der Tagegelder f(cid:252)r Dienstreisen f(cid:252)r Beamte sowie der Tagegelder f(cid:252)r die zu den Kommissionsdienststellen abgeordneten nationalen Sachverst(cid:228)n- digen (vollj(cid:228)hrliche Inzidenz: 6,7 Mio. Euro); (cid:129) (cid:220)bertragung (cid:129) im Haushaltsplan 1999 (cid:129) der technischen und administrativen Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r Konferenzen und Kongresse von Teil B auf Titel A-7 in Teil A (17 Mio. Euro), wie vom Parlament beschlossen. (2000/C 225 E/012) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1713/99 von Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) an die Kommission (29. September 1999) Betrifft: Schwedische Wettbewerbsnachteile bei der Eiererzeugung In der finnischen Eiererzeugung sind sowohl Tiermehl als auch Farbzus(cid:228)tze zugelassen. Vergleichbare Stoffe sind in Schweden dagegen verboten. Zudem gelten in Finnland geringere Anforderungen in bezug auf die K(cid:228)figgr(cid:246)(cid:223)e. Dies f(cid:252)hrt dazu, da(cid:223) die Haltungskosten der finnischen Produzenten unter denen der schwedischen Produzenten liegen. Inwiefern ist es rechtm(cid:228)(cid:223)ig, da(cid:223) die schwedischen Produzenten dadurch einen Wettbewerbsnachteil erleiden, da(cid:223) sie mehr R(cid:252)cksicht auf die Verbraucher und die Gesundheit der Tiere nehmen? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (1. Dezember 1999) Der Kommission ist (cid:252)ber ein allgemeines Verbot in Schweden f(cid:252)r die F(cid:252)tterung von K(cid:228)figtieren, ein- schlie(cid:223)lich von Legehennen, mit Tiermehl nichts bekannt. Seit 1986 hat Schweden die Verwendung bestimmten Tiermaterials (d. h. Tiere, die eines nat(cid:252)rlichen Todes gestorben sind oder aus Schlachtk(cid:246)rperteilen geschlachteter Tiere mit pathologischen Ver(cid:228)nderungen stammen) f(cid:252)r die der Herstellung von Tiermehl verboten. Diese Abweichung von den gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften wurde zum Zeitpunkt der Akte f(cid:252)r den Beitritt Schwedens ausgehandelt. Die Kommis- sion denkt derzeit (cid:252)ber die M(cid:246)glichkeit nach, ein (cid:228)hnliches Verbot in der Gemeinschaft einzuf(cid:252)hren. Nach den der Kommission vorliegenden Informationen ist in Schweden die Verwendung von Stoffen und Farbzus(cid:228)tzen f(cid:252)r Eier gem(cid:228)(cid:223) den Bestimmungen der Richtlinie des Rates 70/524/EWG vom 23. November 1970 (cid:252)ber Zusatzstoffe in der Tierern(cid:228)hrung (1) zugelassen. Was den Schutz von Legehennen betrifft, so ist die Kommission das Wohlergehen der Tiere sehr bem(cid:252)ht und r(cid:228)umt diesem Problem hohe Priorit(cid:228)t ein. Zur K(cid:228)figgr(cid:246)(cid:223)e und der Gesetzgebung (cid:252)ber den Tierschutz in Schweden hei(cid:223)t es in der Richtlinie des Rates 88/166/EWG vom 7. M(cid:228)rz 1988 betreffend das Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache 131/86 (Nichtigerkl(cid:228)rung der Richtlinie 86/113/EWG des Rates vom 25. M(cid:228)rz 1986 zur Festsetzung von 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/11 Mindestanforderungen zum Schutz von Legehennen in K(cid:228)figbatteriehaltung (2) in Artikel 1, da(cid:223) (cid:132)diese Richtlinie Mindestanforderungen zum Schutz der Legehennen in K(cid:228)figbatteriehaltung festlegt(cid:147). Das gleiche Prinzip enth(cid:228)lt die Richtlinie 1999/74/EG vom 19. Juli 1999 (3), die Richtlinie 88/166/EWG ersetzt und die vorsieht, da(cid:223) die Mitgliedstaaten unter Einhaltung der im EG-Vertrag festgelegten allgemeinen Vorschriften die in ihrem jeweiligen Staatsgebiet geltenden Bestimmungen f(cid:252)r den Schutz von Legehennen, die strenger als die Vorschriften der Richtlinie sind, beibehalten oder anwenden. Klares Ziel der Richtlinie ist es, Mindestnormen f(cid:252)r das Wohlergehen von Tieren festzulegen, und aus diesem Grund k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten nach eigenem Ermessen (cid:252)ber diese Bestimmung hinausgehen, vorausgesetzt sie halten die allgemeinen Vorschriften des Vertrags ein. Dies steht im Einklang mit dem Urteil des Gerichtshofs vom 19. Oktober 1995 in der Rechtssache C-128/94, H(cid:246)nig. Unbestritten ist, da(cid:223) einige Aspekte verbesserter Tierschutznormen, wie zum Beispiel Bedingungen f(cid:252)r bessere Unterbringungsm(cid:246)glichkeiten, die Produktionskosten beeinflussen k(cid:246)nnen, doch derzeit verlangt das Protokoll Nr. 33 des Vertrags von Amsterdam, da(cid:223) die Kommission und die Mitgliedstaaten das Wohl der Tiere vorrangig bei Transport, Binnenmarkt- und Forschungsma(cid:223)nahmen behandeln. Aufgrund der vorliegenden Informationen ergibt sich daher nicht, da(cid:223) die bestehenden Gesetze, die der Herr Abgeordnete angef(cid:252)hrt hat, das geltende Gemeinschaftsrecht f(cid:252)r den Tierschutz oder die gemeinsame Organisation des Agrarmarktes verletzten. (1) ABl. L 270 vom 14. 12. 1970. (2) ABl. L 74 vom 19. 3. 1988. (3) ABl. L 203 vom 3. 8. 1999. (2000/C 225 E/013) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1714/99 von Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) an die Kommission (29. September 1999) Betrifft: Klima-Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r Eierproduzenten Den Eierproduzenten in Nordschweden wird eine besondere Norrland-Unterst(cid:252)tzung ausgezahlt, um Nachteile aufgrund der kalten Witterung und der gro(cid:223)en Entfernungen auszugleichen. Die Unterst(cid:252)tzung wird pro Henne ausbezahlt. Die EU hat nunmehr eine K(cid:252)rzung der Unterst(cid:252)tzung aus Wettbewerbs- gr(cid:252)nden gefordert. Ist diese Forderung gerechtfertigt in Anbetracht der Tatsache, da(cid:223) die Produktion in dieser Region (cid:252)ber der Nachfrage liegt? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (9. November 1999) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 142 der Beitrittsakte gestattet die Kommission Schweden die Gew(cid:228)hrung langfristiger einzelstaatlicher Beihilfen, die der Erhaltung der Landwirtschaft in besonderen, von der Kommission bestimmten Regionen dienen. Diese Regionen umfassen die landwirtschaftlichen Gebiete n(cid:246)rdlich des 62. Breitengrades, sowie einige angrenzende Gebiete mit vergleichbaren klimatischen Verh(cid:228)ltnissen, die die landwirtschaftliche T(cid:228)tigkeit in besonderem Ma(cid:223)e erschweren. Die Beihilfen m(cid:252)ssen insbesondere zur Beibehaltung einer traditionellen Prim(cid:228)rerzeugung und Verarbei- tung, zur Erleichterung des Absatzes der landwirtschaftlichen Erzeugnisse sowie zur Sicherung des Umweltschutzes und der Erhaltung der Landschaft gew(cid:228)hrt werden. Sie d(cid:252)rfen nicht zu einer Erh(cid:246)hung der Produktion (physische Grenzen) oder der w(cid:228)hrend eines von der Kommission festzulegenden Referenz- zeitraums vor dem Beitritt festgestellten Gesamth(cid:246)he der St(cid:252)tzung (finanzielle Grenzen) f(cid:252)hren. Diese langfristigen einzelstaatlichen Beihilfen wurden nicht auf Grundlage der Artikel 87 und 88 (vorher Artikel 92 und 93) EG-Vertrag, sondern gem(cid:228)(cid:223) Artikel 142 der Beitrittsakte genehmigt. Mit ihrer Entscheidung 97/557/EG vom 17. Juli 1997 zur ˜nderung der Entscheidung 96/228/EG (cid:252)ber die Regelung f(cid:252)r langfristige Beihilfen Schwedens zugunsten der Landwirtschaft in den n(cid:246)rdlichen Gebieten (1) hat die Kommission die n(cid:246)rdlichen Gebiete Schwedens abgegrenzt und den Referenzzeitraum bestimmt, auf dessen Grundlage festgestellt wird, da(cid:223) die Beihilfen nicht zu einer Erh(cid:246)hung der Produktion oder der H(cid:246)he der Gesamtst(cid:252)tzung f(cid:252)hren. Festgesetzt wurden au(cid:223)erdem die Art und die H(cid:246)chstgrenzen der Beihilfen und der landwirtschaftlichen Erzeugung, bei deren (cid:220)berschreitung die Beihilfen gek(cid:252)rzt werden


title: WRITTEN QUESTION E-1700/99 by Ilda Figueiredo (GUE/NGL) to the Commission. Transposition of Directive 93/0104/EC on working time.

eurovoc_concepts:
EU law
Luxembourg
arrangement of working time
catering industry
hotel industry
national implementing measure
working time

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/79 Is the Commission aware of authorities to be contrary to the principle of equal treatment? What will it do to resolve the problem? this situation? Does it not believe the behaviour of the Luxembourg Answer given by Ms Diamantopoulou on behalf of the Commission (5 November 1999) The Commission presumes that the Honourable Member is referring to Luxembourg legislation concerning the right to a guaranteed minimum income in the context of the fight against social exclusion in Luxembourg. The regulations applying in Luxembourg make the granting of this benefit dependent on a person(cid:146)s financial resources, which includes the value of any property irrespective of whether this is situated in Luxembourg or abroad. The Commission considers that, in view of the judgment of the Court of Justice (1), no discrimination on the basis of nationality is taking place. This judgment states that (cid:145)Articles 7 and 48 of the Treaty (2) (cid:133) do not prohibit (cid:129) though they do not require (cid:129) the treatment by the institutions of Member States of corresponding facts occurring in another Member State as equivalent to facts which, if they occur on the national territory, constitute a ground for the loss or suspension of the right to cash benefits(cid:146). (1) In connection with a similar case, see the Court of Justice judgment of 28 June 1978 in Case 1/78 Kenny [1978] ECR 1489. (2) Now Articles 12 and 39 respectively as a result of amendments to the EC Treaty. (2000/C 170 E/090) WRITTEN QUESTION E-1700/99 by Ilda Figueiredo (GUE/NGL) to the Commission (29 September 1999) Subject: Transposition of Directive 93/0104/EC on working time Because Directive 93/0104/EC (1) on working time has not been transposed into Luxembourg law, employees in certain economic sectors, for example the hotel and catering trade, are obliged to work very long hours far in excess of the norm laid down at European level. What is the current position, and what steps are being taken to make the Luxembourg authorities transpose the above Directive and comply with Community law? (1) OJ L 307, 13. 12. 1993, p. 18. Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (4 November 1999) The Luxembourg authorities have communicated to the Commission their national measures implementing Directive 93/0104/EC of 23 November 1993 concerning certain aspects of the organization of working time. The Commission is currently undertaking a thorough analysis of this legislation. A report on the implementation of Directive 93/0104/EC in the Member States is due to be presented early in 2000


title: QUESTION ÉCRITE E-1729/99 posée par Karl von Wogau (PPE-DE) à la Commission. Assurance-maladie obligatoire des étudiants allemands ayant leur résidence principale en Allemagne et étudiant en France.

eurovoc_concepts:
France
Germany
application of EU law
health insurance
student
student mobility

text: 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/33 En outre un projet de recherche sur l(cid:146)analyse du risque liØ (cid:224) la dioxine est en cours de nØgociation dans le cadre du programme «QualitØ de la vie et gestion des ressources du vivant» du 5e programme cadre de RDT, et vise (cid:224) dØfinir des mØthodologies plus adØquates pour l(cid:146)Øvaluation des effects des dioxines sur la santØ. Il est tout (cid:224) fait possible que dans la mise en (cid:156)uvre Øventuelle de limites harmonisØes au niveau communautaire, la Commission soit amenØe (cid:224) fixer des taux diffØrents que ceux dØcidØs dans le cas de la crise belge, si cela est pertinent au regard de la protection de la santØ publique. Cela se fera en tenant compte de toutes les donnØes scientifiques disponibles. (1) (2) JO L 175 du 10. 7. 1999. JO L 209 du 7. 8. 1999. (2000/C 203 E/040) QUESTION (cid:201)CRITE E-1729/99 posØe par Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Assurance-maladie obligatoire des Øtudiants allemands ayant leur rØsidence principale en Allemagne et Øtudiant en France La Commission sait-elle qu(cid:146)aux termes de l(cid:146)article 5, paragraphe 1, point 9, du Code de la sØcuritØ sociale V, les Øtudiants inscrits dans des Øcoles supØrieures (cid:224) l(cid:146)Øtranger ne font pas partie des personnes visØes par l(cid:146)assurance-maladie obligatoire pour Øtudiants (KVdS), de sorte qu(cid:146)ils doivent payer une cotisation volontaire plus ØlevØe, ce qui leur porte prØjudice? Ces dispositions sont-elles compatibles avec la lØgislation europØenne? Cette situation est par exemple illustrØe par le cas d(cid:146)un Øtudiant allemand de Fribourg, inscrit dans une universitØ technique de Belfort (France) distante de quelque 70 km, qui est toujours domiciliØ en Allemagne et fait tous les jours la navette entre Belfort et Fribourg. La caisse d(cid:146)assurance maladie invoque l(cid:146)article susmentionnØ du Code de la sØcuritØ sociale et refuse par consØquent de le faire bØnØficier de l(cid:146)assurance- maladie plus avantageuse pour les Øtudiants. Bien que son domicile et son lieu de sØjour habituel se situent sur le territoire couvert par le Code de la sØcuritØ sociale (RØpublique fØdØrale d(cid:146)Allemagne), il doit s(cid:146)assurer volontairement (cotisations plus ØlevØs), parce qu(cid:146)il est inscrit dans une universitØ ØtrangŁre. Aux termes des dispositions du Code de la sØcuritØ sociale, le fait qu(cid:146)un Øtudiant soit inscrit dans une universitØ ØtrangŁre implique automatiquement qu(cid:146)il ne pourra pas bØnØficier de l(cid:146)assurance plus avantageuse rØservØe aux Øtudiants. RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (22 novembre 1999) La Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire que le rŁglement (CE) no 307/1999 du Conseil, du 8 fØvrier 1999, modifiant le rŁglement (CEE) no 1408/71 relatif (cid:224) l(cid:146)application des rØgimes de sØcuritØ sociale aux travailleurs salariØs, aux travailleurs non salariØs et aux membres de leur famille qui se dØplacent (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ et le rŁglement (CEE) no 574/72 fixant les modalitØs d(cid:146)application du rŁglement (CEE) no 1408/71 en vue d(cid:146)Øtendre leur application aux Øtudiants (1), qui a Øtendu le champ d(cid:146)application personnel du rŁglement (CEE) no 1408/71 tel que mis (cid:224) jour et modifiØ par le rŁgle- ment (CE) no 118/97 du Conseil du 2 dØcembre 1996 (2), est entrØ en vigueur le 1er mai 1999. allemande pour NØanmoins, le cas spØcifique de la lØgislation allemande, en vertu de laquelle les Øtudiants inscrits dans des universitØs non allemandes mais rØsidant en Allemagne ne sont pas assujettis (cid:224) l(cid:146)assurance (cid:129) maladie champ d(cid:146)application du rŁglement obligatoire (CEE) no 1408/71. (cid:201)tant donnØ que le rŁglement n(cid:146)harmonise pas les rØgimes de sØcuritØ sociale des (cid:201)tats membres, les (cid:201)tats membres sont libres de fixer les dØtails de leurs propres rØgimes de sØcuritØ sociale, c(cid:146)est-(cid:224)-dire le droit ou l(cid:146)obligation d(cid:146)Œtre affiliØ (cid:224) un rØgime de sØcuritØ sociale. La fixation des conditions (cid:224) remplir pour pouvoir Œtre affiliØ (cid:224) un rØgime de sØcuritØ sociale dØterminØ relŁve par consØquent de la seule compØtence des (cid:201)tats membres. Øtudiants, n(cid:146)entre pas dans le C 203 E/34 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 Cependant, la Cour de Justice a dØcrØtØ que les (cid:201)tats membres devaient nØanmoins se conformer au droit communautaire lorsqu(cid:146)ils exercent ce pouvoir (3). (cid:201)tant donnØ que la disposition allemande semble constituer un obstacle (cid:224) la libre circulation des personnes, en l(cid:146)occurrence des Øtudiants, la Commission examinera par consØquent cette question de maniŁre plus approfondie. La Commission est Øgalement au courant de la situation des Øtudiants qui ont souscrit une assurance privØe afin de remplir les conditions en matiŁre d(cid:146)assurance-maladie de maniŁre (cid:224) obtenir un permis de sØjour et qui ne sont par consØquent pas couverts par le rŁglement susmentionnØ. Un projet de recommandation invitant les (cid:201)tats membres (cid:224) s(cid:146)efforcer d(cid:146)Øliminer les obstacles dans ce domaine particulier est en cours d(cid:146)Ølaboration. JO L 38 du 12. 2. 1999. JO L 28 du 30. 1. 1997. (1) (2) (3) Voir affaire C-18/95 Terhoeve contre Inspecteur van de Belastingsdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] Rec. I-345, paragraphe 34. (2000/C 203 E/041) QUESTION (cid:201)CRITE E-1730/99 posØe par Mark Watts (PSE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Exportations de bovins vers des pays tiers Combien de bovins vivants ont ØtØ exportØs par l(cid:146)UE vers des pays tiers en 1998 et quel est le montant des restitutions (cid:224) l(cid:146)exportation vers des pays tiers versØes entre le 16 octobre 1997 et le 15 octobre 1998? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (25 octobre 1999) En 1998, la CommunautØ a exportØ 266 256 bovins vivants (cid:224) destination de pays tiers. Pour l(cid:146)exercice budgØtaire 1998 (16 octobre 1997 au 15 octobre 1998), le montant des restitutions (cid:224) l(cid:146)exportation versØes pour les bovins vivants s(cid:146)est ØlevØ (cid:224) 93,5 millions d(cid:146)euros. (2000/C 203 E/042) QUESTION (cid:201)CRITE E-1733/99 posØe par Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Coßt des missions (cid:224) Strasbourg Une fois par mois, le complexe institutionnel et administratif que constitue le Parlement europØen se rend, ainsi que des membres autorisØs du Conseil, de la Commission et d(cid:146)autres organismes composant l(cid:146)Union europØenne, pour quatre ou cinq jours de Bruxelles (cid:224) Strasbourg ou, si l(cid:146)on prØfŁre, se rend pour quinze jours environ de Strasbourg (cid:224) Bruxelles. La Commission pourrait-elle indiquer ce que reprØsente, en termes de chiffres et de coßts, ce dØplacement? Combien de personnes, outre les 626 dØputØs et leurs quelque 1 000 assistants, se dØplacent-elles d(cid:146)un lieu (cid:224) l(cid:146)autre? Quel est exactement le nombre de personnes en mission? Quel est le coßt des missions des fonctionnaires du Parlement europØen, du Conseil, de la Commission et des autres organismes internes et collatØraux? Quel est le montant global des dØpenses liØes aux missions et au dØplacement (y compris moyens de transport, firmes extØrieures)?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1706/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie. Ontwerpbegroting 2000 ‐ personeels- en huishoudelijke uitgaven voor de delegaties van de Europese Gemeenschap en gedecentraliseerde uitgaven voor hulppersoneel en gedecentraliseerde huishoudelijke uitgaven.

eurovoc_concepts:
European official
European school
administrative expenditure (EU)
allowances and expenses
draft budget (EU)
financial control
pension scheme

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/9 (2000/C 225 E/011) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1706/99 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (29 september 1999) Betreft: Ontwerpbegroting 2000 (cid:129) personeels- en huishoudelijke uitgaven voor de delegaties van de Europese Gemeenschap en gedecentraliseerde uitgaven voor hulppersoneel en gedecentraliseerde huishoudelijke uitgaven In 1998 bedroeg het totale budget voor personeels- en huishoudelijke uitgaven voor de delegaties van de Europese Gemeenschap en gedecentraliseerde uitgaven voor hulppersoneel en gedecentraliseerde huis- houdelijke uitgaven 394 miljoen ecu. Kan de Commissie verklaren waarom de uitgaven in 2000 op 433 miljoen euro worden geraamd, dit is bijna 40 miljoen euro meer? Gecombineerd Aanvullend Antwoord van mevrouw Schreyer namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-1702/99, E-1703/99 en E-1706/99 (20 januari 2000) De verhoging van de kredieten van titel A-1 (leden en personeel van de instelling), waarom door de Commissie in het voorontwerp van begroting 2000 ten opzichte van de uitgaven van 1998 werd verzocht, kan met name door de volgende factoren worden verklaard: (cid:129) de verhoging met 101 miljoen € van de kredieten voor de pensioenen van de gewezen ambtenaren van alle instellingen (hoofdstuk A-19) wordt gerechtvaardigd door de toename van het aantal gepensioneerde gewezen ambtenaren, door een stijging van de gemiddelde kostprijs van de pensioenen ingevolge de langere loopbaan van de nieuwe gepensioneerden en door een aanpassing van de aanpassingscoºfficiºnten ingevolge de ontwikkeling van de kosten van levensonderhoud in de verschillende lidstaten; (cid:129) de invloed van de aanpassing van de bezoldigingen die de Raad in december 1998 heeft goedgekeurd en waarover in december 1999 en in december 2000 een besluit moet worden genomen (in totaal + 5,3 %); (cid:129) de stijging van de uitgaven in Belgische frank met 1,1 % ten opzichte van de in de begroting 1999 gehanteerde wisselkoers als gevolg van de vaste omrekeningskoers euro/Belgische frank; (cid:129) de gevolgen van de netto-ontwikkeling van het aantal posten van ambtenaren en tijdelijke personeels- leden in 1998 (+270) en in 1999 (+103), waarbij rekening moet worden gehouden met het effect van een (cid:132)volledig jaar(cid:148) (kredieten voor zes maanden het eerste jaar). In vergelijking met de uitgaven van 1998 liggen de kredieten van titel A-3 (uitgaven voortvloeiende uit specifieke taken van de instelling) waarom door de Commissie in het voorontwerp van begroting 2000 werd verzocht, als gevolg van de volgende factoren 8,4 % (20,7 miljoen €) hoger: (cid:129) stijging met 27,3 % van de kredieten van artikel A-327 voor de Europese scholen (26,6 miljoen euro), waarvan een stijging met ongeveer 20 % ten opzichte van 1999 het gevolg is van de toepassing van het statuut van het gedetacheerd personeel, op grond waarvan docenten die per 1 september 2000 negen dienstjaren hebben een vertrektoelage krijgen, alsmede van het effect op jaarbasis van de opening de school Brussel III in september 1999; (cid:129) verlaging met 4 % (5,9 miljoen €) ten opzichte van de uitgaven 1999 van de kredieten waarom in het kader van de andere begrotingsplaatsen van titel A-3 werd verzocht. De ontwikkeling van de uitgaven van titel A-6 (personeels- en andere uitgaven voor de delegaties van de is met name het gevolg van de herstructurering van de buitenlandse dienst, d. w. z. de Gemeenschap) uitbreiding van het netwerk van delegaties om aan de huidige beleidsprioriteiten te voldoen, die in 1999 en 2000 wordt voorgezet overeenkomstig de richtsnoeren die de begrotingsautoriteit heeft vastgesteld en die door de Commissie werden aanvaard. In vergelijking met de uitgaven van 1998 ligt het kredietbedrag waarom door de Commissie in het voorontwerp van begroting 2000 werd verzocht, 10,2 % (21,2 miljoen €) hoger om de volgende redenen: (cid:129) stijging van het aantal posten in de delegaties van 644 tot 693 (+7,6 %) ingevolge de overheveling van posten van de zetel naar de delegaties om de communautaire programma(cid:146)s in het kader van het externe beleid beter te kunnen beheren; C 225 E/10 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 (cid:129) stijging van de huurkosten, enerzijds omdat de huurcontracten in USD zijn opgesteld, en anderzijds ingevolge de tenuitvoerlegging van het meerjarenprogramma voor veiligheid en renovatie van de gebouwen; (cid:129) de kosten veroorzaakt door de roulering van de ambtenaren bij de delegaties; (cid:129) nieuwe opleidingsacties voor het personeel; (cid:129) het automatiseringsprogramma om de compatibiliteit van de apparatuur bij de delegaties met die in de zetel te garanderen. Het niveau van de kredieten van titel A-7 (gedecentraliseerde uitgaven voor hulppersoneel en huishoude- lijke uitgaven), waarom door de Commissie in het voorontwerp van begroting 2000 werd verzocht, komt globaal overeen met het niveau van 1999. De stijging met 12,4 % (23,2 miljoen €) ten opzichte van de uitgaven van 1998 is het gevolg van de volgende factoren: (cid:129) de aanpassing in 1999 (vorige herziening in 1991) van de dagvergoedingen voor dienstreizen van ambtenaren en van de verblijfsvergoedingen van de bij de diensten van de Commissie gedetacheerde nationale deskundigen (effect van een volledig jaar: 6,7 miljoen €); (cid:129) de overheveling in de begroting 1999 van de uitgaven voor conferenties en congressen van deel B naar deel A (cid:129) titel A-7 (17 miljoen €), waartoe door het Parlement werd besloten. (2000/C 225 E/012) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1713/99 van Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) aan de Commissie (29 september 1999) Betreft: Ongunstige concurrentiepositie van de Zweedse eierproductie In Finland zijn in het kader van de eierproductie kadavermeel en kleurstoffen toegestaan. Deze stoffen zijn in Zweden verboden. De eisen die in Finland worden gesteld aan de omvang van de hokken zijn eveneens minder streng. Dit heeft tot gevolg dat de productiekosten in Finland lager liggen dan in Zweden. Is het redelijk dat Zweedse producenten in een slechtere concurrentiepositie verkeren omdat zij meer rekening houden met de consument en met het welzijn van de dieren? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (1 december 1999) De Commissie is niet op de hoogte van een algemeen verbod in Zweden op de vervoedering van vleesbeendermeel van zoogdieren aan vee, inclusief legkippen. Sinds 1986 heeft Zweden bij de fabricage van diervoeding het gebruik van bepaald dierlijk materiaal verboden (d. w. z. afkomstig van dieren die een natuurlijke dood gestorven zijn, of van delen van karkassen van geslachte dieren met pathologische veranderingen). Deze afwijking van de Gemeenschapswetgeving werd bij de toetreding van Zweden in de Akte van Toetreding overeengekomen. De Commissie bezint zich thans op de mogelijkheid een soortgelijk verbod in de Gemeenschap in te voeren. Volgens de door de Commissie ontvangen informatie is het gebruik van kleurstoffen voor eieren overeenkomstig het bepaalde in Richtlijn 70/524/EEG van de Raad van 23 november 1970 betreffende toevoegingsmiddelen in de veevoeding (1) in Zweden toegestaan. Met betrekking tot de bescherming van legkippen zet de Commissie zich sterk in voor het welzijn van de dieren en kent zij daaraan hoge prioriteit toe. Wat de afmetingen van de kooien en de wetgeving inzake de bescherming van het welzijn van dieren in Zweden betreft, bepaalt artikel 1 van Richtlijn 88/166/EEG van de Raad van 7 maart 1988 ter uitvoering van het arrest van het Hof van Justitie in zaak 131/86 (vernietiging van Richtlijn 86/113/EEG van de Raad van 25 maart 1986 tot vaststelling van minimumnormen ter bescherming van legkippen in batterijen) (2) dat daarin (cid:132)minimumnormen worden vastgesteld ter bescherming van legkippen in batterijen(cid:148). Hetzelfde


title: WRITTEN QUESTION E-1721/99 by María Sornosa Martínez (PSE) to the Commission. The need for urgent implementation of legislation on safety in fairgrounds.

eurovoc_concepts:
European standard
child
leisure park
safety standard
technical regulations

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/81 Reply (2 December 1999) The Council is deeply concerned about the serious situation in Iraq. It considers lasting security and stability in the region as well as the living conditions of the Iraqi people to be the prime considerations for the UN Secrurity Council in reaching an agreement on Iraq. (2000/C 170 E/093) WRITTEN QUESTION E-1721/99 by Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) to the Commission (29 September 1999) Subject: The need for urgent implementation of legislation on safety in fairgrounds The recent case of a four-year-old boy who died after falling off a fairground ride in Torrevieja (Alicante) is the latest in a sad succession of accidents caused by defective recreational equipment of this kind. At the time of the accident, the residents of Alicante were still absorbing the news of the death of another child in Campello after he received an electric shock from a fairground ride. A study financed by the Commission in 1995 found that fairground accidents account for more hospital stays than any other type of accidents occurring in leisure time. The study also showed that checks and inspections carried out on such equipment varied considerably between the Member States and that national legislation in this area also differed widely. The Commission had been planning to draw up a directive, but this never materialised. The European Parliament was informed that the 1992 Edinburgh Summit changed the Commission(cid:146)s priorities, and it decided to withdraw the proposed legislation on technical standards for fairgrounds. Finally, the Commission decided to ask the European Committee for Standardisation to draft European legislation establishing technical specifications for fairground equipment. Prompted by the Alicante accident, the Organizaci(cid:243)n de Consumidores Espaæoles (Spanish Consumers(cid:146) Organisation) has expressed concern at the fact that this legislation will not be adopted and come into force for another two years and has drawn attention to the worrying legal vacuum in Spain concerning the standards that recreational machinery must meet. Could the Commission give details of progress to date on the drafting and adoption of European rules for fairgrounds? How and when will Community citizens benefit in practice from European legislation in this area? Given the seriousness of the accidents that have occurred on this type of equipment, what does the Commission intend to do to speed up implementation of the Community? Does the Commission agree that it should reconsider its 1992 decision and give the rules the status of a directive? the legislation adopted throughout Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (4 November 1999) The Commission entirely shares in the Honourable Member(cid:146)s unease concerning fairground safety, more particularly since this generally affects children. The Commission is particularly sensitive to the recent accident which led to the death of a four year old child. The aspects on which the Honourable Member has based the analysis of the situation coincide with those supplied by the Commission, more particularly in the answers given to questions E-3167/98 by Mrs Pollack (1) and H-0669/97 by Mr Willockx at question time during the September 1997 parliamentary session (2). C 170 E/82 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 To be more precise, although it emerges from the 1995 study that was jointly financed by the Commission that accidents occurring during this type of leisure activity resulted in an average hospitalisation of 7,8 % as compared with the average of 5,5 % caused by all other factors recorded by the European Home and Leisure Accident Surveillance System (Ehlass 1987-1998), those same accidents represented 1,2 % of the accidents listed, a proportion also including accidents taking place on playing fields. Since the conclusions reached at the 1992 Edinburgh Council have not been challenged, the Commission intends to continue the approach adopted when it conferred a remit on the European Centre for Standardisation (CEN) to draw up harmonised standards for amusements parks. At the moment the CEN has stated that the surveys relating to those standards should begin during the first half of next year. (1) OJ C 135, 14. 5. 1999. (2) Parliamentary debates (September 1997). (2000/C 170 E/094) WRITTEN QUESTION E-1723/99 by Marie-Noºlle Lienemann (PSE) to the Commission Subject: Measures to combat American dominance of the internet (29 September 1999) How can the European Union respond to (cid:145)second-generation(cid:146) developments on the internet? How can the European Union ensure that full-scale research laboratory coordination programmes are introduced? To what extent can it guarantee that the necessary additional resources will be allocated to strengthening Europe(cid:146)s position in relation to American dominance of the internet? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (29 November 1999) If Europe is to fully participate in the future development of the Internet, it is vital that our scientists and researchers are actively involved in the process of its construction. With this in mind, the Community sponsors leading edge research in this field to ensure that Europe is at the forefront of emerging developments. Under the 1st call of the Information society-related technologies (IST) programme of the 5th framework programme (FPV) approximately € 300 million in funding has already been awarded to 138 collaborative research projects developing next generation networking technologies and applications to exploit their potentialities. This area is one that is likely to be a priority throughout the life of the current framework programme (1999-2002). Already the IST expert advisory group, which provides advice to the Commission in developing the programme, has identified a number of key areas where European industry has the potential to lead the world (cid:129) e. g. mobile, wireless and optical technologies for the Internet. These priorities will be reflected in next year(cid:146)s work programme. However the issue is not just a technological one. There are also major regulatory and legal issues surrounding the continuous development of the Internet in which the Community is actively engaged. In particular, the Community has been reassessing its regulatory policy in this area to provide legal certainty and therefore facilitate the development of a new range of services, in particular in the context of e-commerce. The overall aim of such activities is to ensure an open and competitive European market in this area. The Commission adopted on 10 November 1999 a communication (cid:145)Towards a new framework for electronic communications infrastructure and associated service (cid:129) 1999 communications review(cid:146). This communica- tion lays down the position of the Commission with regard to the new regulatory framework for all electronic communications infrastructure and associated services, and launches a public consultation. After the public consultation, the Commission will proceed to legislative proposals in the second quarter of the


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1699/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen. Diskriminering af immigranter i Luxembourg med hensyn til adgangen til socialhjælp.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 170 E/78 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 (samarbejde med ikke-statslige organisationer og sammenslutninger dannet af socialt udstłdte og (cid:230)ldre) i form af forberedende foranstaltninger til f(cid:230)llesskabsforanstaltninger p(cid:229) grundlag af artikel 137 i EF- traktaten (tidligere artikel 118) om bek(cid:230)mpelse af social udstłdelse. Der blev udsendt en fłrste indkaldelse af forslag til forberedende aktioner i oktober 1998 og der blev i den sammenh(cid:230)ng finansieret 40 projekter. I budgettet for 1999 blev budgetkonto B3-4104 inddraget i budgetkonto B3-4112 (forberedende foran- staltninger til bek(cid:230)mpelse og forebyggelse af social udstłdelse). Der blev offentliggjort flere indkaldelser i juni 1999 under denne konto om imłdeg(cid:229)else af udelukkelse af (cid:230)ldre og andre typer af udstłdelse, og Kommissionen evaluerer i łjeblikket de indkomne forslag. (2000/C 170 E/088) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1695/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: EU-koordinator Hombach Den af EU udn(cid:230)vnte internationale koordinator for genopbygning af Balkan har i ugevis v(cid:230)ret under mistanke for at v(cid:230)re indblandet i omfattende bestikkelsesaff(cid:230)rer (stikord: privat hus i M(cid:252)lheim og luksusdomicil i Canada). Disse tungtvejende beskyldninger har f(cid:229)et ham til den 27. august 1999 frivilligt at opgive sine partifunktioner. P(cid:229) baggrund af denne langt fra opklarede og yderst uigennemskuelige situation samt de helt uforst(cid:229)elige og uhensigtsm(cid:230)ssige planer om at l(cid:230)gge hans kontor i Bruxelles i stedet for direkte i n(cid:230)rheden af det omr(cid:229)de, hvori han skal udłve sit hverv, bedes R(cid:229)det besvare fłlgende: Har Kommissionen planer om at anbefale Hombach at tr(cid:230)de tilbage fra sin ansvarsfulde post som EU-udsending for den demokratiske og łkonomiske genopbygning af Balkanomr(cid:229)det? Det ville endvidere under de givne omst(cid:230)ndigheder og af hensyn til gennemsigtigheden v(cid:230)re tilr(cid:229)deligt offentligt at bekendtgłre stłrrelsen af den godtgłrelse, som Hombach er blevet lovet for at p(cid:229)tage sig dette hverv. Agter Kommissionen at głre dette? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (9. november 1999) I henhold til traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union (artikel 18 tidl. artikel J. 8) kan R(cid:229)det udpege en s(cid:230)rlig repr(cid:230)sentant. De p(cid:229)g(cid:230)ldende spłrgsm(cid:229)l vedrłrende aflłnningen af den s(cid:230)rlige repr(cid:230)sentant er anfłrt i en »finansiel erkl(cid:230)ring«, som i henhold til artikel M i den inter-institutionelle overenskomst om finansiering af den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik af 16. juli 1997, er meddelt til Parlamentet af R(cid:229)det. (2000/C 170 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1699/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Diskriminering af immigranter i Luxembourg med hensyn til adgangen til socialhj(cid:230)lp Immigranter fra andre medlemsstater, der er bosiddende og arbejder i Luxembourg, uds(cid:230)ttes for dis- kriminering, n(cid:229)r de ansłger om socialhj(cid:230)lp. Afgłrelsen om ydelse af en s(cid:229)dan stłtte er betinget af en erkl(cid:230)ring om ejendom i oprindelseslandet, der l(cid:230)gges til grund for den p(cid:229)g(cid:230)ldende afgłrelse. 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/79 Er Kommissionen bekendt med dette forhold, og mener den i ben(cid:230)gtende fald ikke, at de luxembourgske myndigheders adf(cid:230)rd er et brud p(cid:229) princippet om lige behandling? Hvad agter Kommissionen at głre for at lłse dette problem? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (5. november 1999) Kommissionen antager, at det (cid:230)rede parlamentsmedlem henviser til de luxembourgske bestemmelser om ret til en garanteret minimumsindt(cid:230)gt, som er indfłrt som led i bek(cid:230)mpelse af social udstłdelse i Luxembourg. De luxembourgske bestemmelser głr denne ydelse afh(cid:230)ngig af, hvilke midler den p(cid:229)g(cid:230)ldende r(cid:229)der over, og heri indg(cid:229)r ogs(cid:229) fast ejendom, b(cid:229)de i Luxembourg og i udlandet. I betragtning af Domstolens retspraksis (1) mener Kommissionen ikke, der er tale om diskrimination mellem nationaliteter i denne forbindelse. I dommen hedder det: »traktatens artikel 7 og 48 (2). forbyder ikke (cid:129) men kr(cid:230)ver heller ikke (cid:129) at medlemsstaternes institutioner ligestiller en omst(cid:230)ndighed, som indtr(cid:230)ffer i en anden medlemsstat med en tilsvarende omst(cid:230)ndighed, som, hvis den var indtruffet p(cid:229) nationalt omr(cid:229)de, havde medfłrt fortabelse eller suspension af retten til kontantydelser«. Jf. i et lignende tilf(cid:230)lde Domstolens dom af 28. 6. 1978 i sag 1/78, Kenny (Sml. 1978, s. 1489). (1) (2) Nu (cid:230)ndret til EF-traktatens artikel 12 og 39. (2000/C 170 E/090) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1700/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Gennemfłrelse af direktiv 93/0104/EF om arbejdstid Den manglende gennemfłrelse af direktiv 93/0104/EF (1) om »arbejdstid« i luxembourgsk lov medfłrer, at arbejdstagerne inden for en r(cid:230)kke erhvervssektorer, herunder is(cid:230)r hotel- og restaurationssektoren, har en meget lang arbejdstid og er tvunget til at arbejde i langt flere timer end normen p(cid:229) europ(cid:230)isk plan. Vil Kommissionen oplyse om den aktuelle situation, og hvilke aktioner den har iv(cid:230)rksat for at f(cid:229) de luxembourgske myndigheder til at gennemfłre ovenn(cid:230)vnte direktiv og dermed opfylde f(cid:230)llesskabslov- givningens bestemmelser? (1) EFT L 307 af 13. 12. 1993, s. 18. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (4. november 1999) De luxembourgske myndigheder har meddelt Kommissionen deres nationale foranstaltninger til gennem- fłrelse af direktiv 93/0104/EF af 23. november 1993 om visse aspekter af arbejdstidens tilrettel(cid:230)ggelse. Kommissionen foretager i łjeblikket en grundig analyse af denne lovgivning. En rapport om gennem- fłrelsen af direktiv 93/0104/EF i medlemsstaterne skal forel(cid:230)gges i begyndelse af (cid:229)r 2000


title: Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement (CE) n° 900/1999 concernant l'interdiction de la vente et de la fourniture du pétrole et de certains produits pétroliers à la république fédérale de Yougoslavie

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
international sanctions
market approval
petroleum
petroleum product

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 29. 09. 1999 COM(1999) 455 final Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL modifiant le règlement (CE) n° 900/1999 concernant l'interdiction de la vente et de la fourniture du pétrole et de certains produits pétroliers à la république fédérale de Yougoslavie (présentée par la Commission) EXPOSÉ DES MOTIFS Afin d'aboutir à une solution durable de la crise du Kosovo, l'Union européenne a financières à la république fédérale de imposé des sanctions économiques et Yougoslavie (RFY). Bien qu'aucune solution définitive n'ait encore été trouvée, l'évolution de la situation dans la province du Kosovo et dans la république du Monténégro justifie une levée de l'embargo pétrolier à l'égard de ces deux territoires de la RFY, et ce afin d'appuyer le processus de réforme politique et économique. La présente proposition de règlement du Conseil présentée par la Commission vise à exempter la province du Kosovo et la république du Monténégro de l'embargo pétrolier. la portée des mesures Toutefois, afin d'éviter que ces exemptions affaiblissent maintenues à l'égard du reste de la RFY, des dispositions sont proposées afin de minimiser un tel risque. 2 Proposition de RÈGLEMENT DU CONSEIL modifiant le règlement (CE) n° 900/1999 concernant l'interdiction de la vente et de la fourniture du pétrole et de certains produits pétroliers à la république fédérale de Yougoslavie LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 301, vu la position commune 1999/…/PESC du. septembre 1999, définie par le Conseil sur la base de l'article 15 du traité sur l'Union européenne et modifiant la position commune 1999/273/PESC relative à une interdiction de la vente et de la fourniture du pétrole et de produits pétroliers à la république fédérale de Yougoslavie (RFY) et la position restrictives supplémentaires à l'encontre de la république fédérale de Yougoslavie, 1999/318/PESC concernant des mesures commune vu la proposition de la Commission, considérant que: (1) (2) l'évolution de la situation en république fédérale de Yougoslavie autorise une levée partielle de l'embargo pétrolier (CE) n° 900/1999; le règlement imposé par cette levée partielle ne doit pas faire obstacle au maintien en vigueur du règlement (CE) n° 900/1999 à l'égard de la république fédérale de Yougoslavie, A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: 1. L'article suivant est ajouté au règlement (CE) n° 900/1999: Article premier " Article 2bis Nonobstant les dispositions de 1. autorités compétentes énumérées dans l'année du règlement (CE) n°1084/1999 1 de la Commission peuvent autoriser, conformément au modèle visé à l'annexe 1 du présent la fourniture ou l'exportation, directe ou indirecte, du pétrole et des produits pétroliers énumérés en annexe du présent règlement, qu'ils soient ou non originaires de la Communauté, à toute l'article premier, règlement, la vente, les 1 JO L 131 du 27. 5. 1999, p. 29. 3 personne ou à tout organisme de la république fédérale de Yougoslavie ou à toute personne ou tout organisme en vue d'opérations commerciales menées sur le territoire de la république de Yougoslavie ou dirigées depuis ce dernier, ainsi que l'expédition de ces produits vers le territoire de la république de Yougoslavie, si ces autorités ont la preuve concluante que les produits vendus, fournis, exportés ou expédiés ne quitteront pas la province du Kosovo ou la république du Monténégro dans le cadre de leur utilisation ou destination finales. 2. La présentation d'une déclaration des autorités compétentes de la province du Kosovo ou de la république du Monténégro énumérées à l'annexe II du présent règlement, conformément au modèle visé à l'annexe III du présent règlement, constitue une preuve concluante au sens du paragraphe 1 du présent article. Au cas où les autorités compétentes de la province du Kosovo ou de la 3. république du Monténégro ne fournissent pas une telle déclaration, l'autorité compétente dans la Communauté n'accorde pas d'autorisation préalable avant d'avoir demandé aux autorités compétentes des autres États membres et la Commission leurs observations concernant les preuves présentées. Ces observations sont, le cas échéant, présentées dans un délai de cinq jours ouvrables suivant la transmission de la demande. Au terme de ce délai de cinq jours et sur la base des observations reçues ou de toute autre information obtenue dans l'intervalle, l'autorité compétente concernée se prononce sur l'octroi éventuel d'une autorisation et notifie à la Commission et aux autres États membres la décision prise. " 2. L'article 6 est modifié comme suit: "La Commission établit et, le cas échéant, modifie la liste des autorités compétentes de la province du Kosovo et de la république du Monténégro visées à l'article 2bis, paragraphe 2, ainsi que les modèles d'autorisation préalable et de déclaration préalable d'utilisation/destination finales visés à l'article 2bis, paragraphes 1 et 2. La Commission publie cette liste et toute modification de celle-ci ainsi que ces modèles dans le Journal officiel des Communautés européennes". Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour de la publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, Par le Conseil Le Président 4 ANNEXE I Modèle d'autorisation à délivrer par les autorités compétentes CE visées à l'article 1er, paragraphe 1 du présent règlement. COMMUNAUTÉ EUROPÉENNE AUTORISATION PREALABLE 1. DEMANDEUR (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2. N° Date Période de validité 3. UTILISATEUR FINAL/DESTINATION 4. PAYS D'EXPORTATION FINALE (nom, adresse complète, pays/territoire) 5. TERRITOIRE DE DESTINATION 6. LIEU ET DATE DE L'EXPÉDITION - MODE DE TRANSPORT UTILISE 7. NUMÉRO DE LA DÉCLARATION D'UTILISATION/DESTINATION FINALES NOTE : 8. INFORMATIONS COMPLÉMENTAIRES présente autorisation La pas l'exportateur du respect de toute autre condition imposée des marchandises concernées l'exportation dispense ne à 9. MARQUES ET NUMÉRO - NOMBRE ET NATURE DES COLIS - DESCRIPTION DES MARCHANDISES ET DE LEUR UTILISATION 10. CODE NC 11. QUANTITÉ(1) 12. VALEUR(2) 13. ATTESTATION DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES L'autorité compétente des Communautés européennes atteste que la vente, la fourniture, l'exportation ou l'expédition des produits décrits ci-dessus vers la république fédérale de Yougoslavie a été autorisée. 14. AUTORITÉ COMPÉTENTE (nom, adresse complète, pays) Sceau Lieu et date Signature (1) (2) Poids net en kg et quantité exprimée dans l'unité prescrite pour la catégorie à défaut de poids net. Exprimé dans la devise figurant dans le contrat de vente. 5 ANNEXE II Liste des autorités compétentes de la province du Kosovo et de la république du Monténégro visées à l'article 1er, paragraphe 1 du présent règlement. …. 6 ANNEXE III Modèle de déclaration préalable de destination finale délivrée par les autorités compétentes de la province du Kosovo ou de la république du Monténégro visées à l'article 1er, paragraphe 1, du présent règlement DÉCLARATION PRÉALABLE DE DESTINATION FINALE 1. DEMANDEUR (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 3. UTILISATEUR FINALE pays/territoire) (nom, FINAL/DESTINATION complète, adresse 6. DÉTAILS COMPLÉMENTAIRES 2. N° Date Période de validité 4. PAYS D'EXPORTATION 5. TERRITOIRE DE DESTINATION : PROVINCE DU KOSOVO/RÉPUBLIQUE DU MONTÉNÉGRO (3) 7. MARQUES ET NUMÉRO - NOMBRE ET NATURE DES COLIS - DESCRIPTION DES MARCHANDISES ET DE LEUR UTILISATION 8. CODE NC 9. QUANTITÉ(1) 10. VALEUR (2) 11. ATTESTATION DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE DE LA PROVINCE DU KOSOVO/DE LA RÉPUBLIQUE DU MONTÉNÉGRO (3) L'attestation est délivrée sous réserve d'un contrôle officiel des marchandises en ce qui concerne leur utilisation/destination finales. Pour demeurer valable, l'attestation doit avoir été présentée aux autorités étrangères compétentes dans un délai de trois mois suivant la date de sa délivrance. Les attestations qui n'ont pas été utilisées doivent être renvoyées à l'autorité compétente. La réorientation (réexportation) des marchandises vers un autre pays n'est possible qu'avec l'autorisation de l'autorité compétente ayant délivré l'autorisation. Le soussigné certifie que l'utilisation finale/la destination finales des marchandises décrites ci-dessus se situe dans le territoire de la province du Kosovo/de la république du Monténégro (3). Lieu et date Signature 12. AUTORITÉ COMPÉTENTE (nom, adresse complète, pays) 13. Sceau (1) Poids net en kg et quantité exprimée dans l'unité prescrite pour la catégorie à défaut de poids net. (2) Exprimé dans la devise figurant dans le contrat de vente. (3) Biffer la mention inutile. 7


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1716/99 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission. Umweltkatastrophe infolge der Bombardierung von Pancevo.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Serbia and Montenegro
war damage

text: 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/7 H(cid:228)lt die Kommission entgegen anderslautenden Presseberichten am 1. 1. 2000 als Stichtag f(cid:252)r die 3. Einf(cid:252)hrung des neuen Kennzeichnungs- und Etikettierungssystems fest? (1) ABl. L 117 vom 7. 5. 1997, S. 1. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (22. November 1999) In Artikel 19 der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates vom 21. April 1997 zur Einf(cid:252)hrung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und (cid:252)ber die Etikettierung von Rindfleisch und ist vorgesehen, da(cid:223) die Mitgliedstaaten der Kommission Berichte (cid:252)ber die Rindfleischerzeugnissen (1) Durchf(cid:252)hrung des Etikettierungssystems f(cid:252)r Rindfleisch (cid:252)bermitteln und die Kommission dem Rat und dem Europ(cid:228)ischen Parlament einen Bericht (cid:252)ber den Stand der Durchf(cid:252)hrung des Etikettierungssystems in der Gemeinschaft zusammen mit Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r das k(cid:252)nftige Vorgehen vorlegt. Ein zuverl(cid:228)ssiges obligatorisches Etikettierungssystem f(cid:252)r Rindfleisch h(cid:228)ngt von einem funktionsf(cid:228)higen System zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern ab. Bei der Ausarbeitung des Berichts stellte die Kommission fest, da(cid:223) bis auf einen Mitgliedstaat s(cid:228)mtliche Mitgliedstaaten (cid:252)ber angemessene Systeme verf(cid:252)gen, die es erm(cid:246)glichen, Schlachtk(cid:246)rper bis zum letzten Betrieb r(cid:252)ckzuverfolgen, von dem sie kommen. Mindestens die H(cid:228)lfte der Mitgliedstaaten wird jedoch nicht in der Lage sein, ab 1. Januar 2000 f(cid:252)r jedes geschlachtete Tier den Geburtsort und alle Orte oder L(cid:228)nder anzugeben, an denen bzw. in denen es gehalten wurde, insbesondere weil der l(cid:252)ckenlose Nachweis (cid:252)ber die Verbringungen eines Tieres anhand eines Passes nur f(cid:252)r Tiere erbracht werden mu(cid:223), die nach dem 1. Januar 1998 geboren wurden. Am 13. Oktober 1999 hat die Kommission den Bericht (2) und zwei Vorschl(cid:228)ge (3) mit dem zeitlichen Rahmen f(cid:252)r die obligatorische Etikettierung von Rindfleisch in der Gemeinschaft formell angenommen. Beiden Vorschl(cid:228)gen liegt Artikel 152 (Gesundheitswesen) (ex-Artikel 129) EG-Vertrag zugrunde. Ziel des ersten Verordnungsvorschlags ist, die Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates zu ersetzen und allgemeine Vorschriften f(cid:252)r ein obligatorisches Etikettierungssystem in zwei Phasen festzulegen. Die erste Phase, die einen Monat nach Erla(cid:223) der Verordnung anl(cid:228)uft, sieht die verbindliche Angabe von bereits verf(cid:252)gbaren Angaben zum Ort der Schlachtung auf dem Etikett vor. Ab 1. Januar 2003 sind auf dem Etikett au(cid:223)erdem genaue Angaben dar(cid:252)ber zu machen, wo das Tier geboren und aufgezogen wurde. Da f(cid:252)r den Erla(cid:223) der ersten Verordnung im Rahmen des Miteinscheidungsverfahrens eine gewisse Frist erforderlich ist, wird eine zweite Verordnung vorgeschlagen. Mit dieser ˜nderungsverordnung werden die Januar 2000 die Vorschriften der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates verl(cid:228)ngert, welche bis 1. Rechtsgrundlage f(cid:252)r ein freiwilliges Etikettierungssystem bilden. Allerdings gilt diese Verl(cid:228)ngerung nur so lange, bis der erste Vorschlag angenommen wird, d. h. bis sp(cid:228)testens 1. Januar 2001. (1) ABl. L 117 vom 7. 5. 1997. (2) KOM(1999) 486 endg. (3) KOM(1999) 487. (2000/C 303 E/006) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1716/99 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Umweltkatastrophe infolge der Bombardierung von Pancevo (29. September 1999) Eine (cid:246)kologische und menschliche Katastrophe sondergleichen wurde w(cid:228)hrend de Balkankonflikts auf- grund der Zerst(cid:246)rung von Raffinerieanlagen, D(cid:252)ngemittelwerken und Petrochemieanlagen in Pancevo durch Bomben ausgel(cid:246)st. In der Folge traten Tausende Tonnen (cid:214)l, monomeres Vinylchlorid, Quecksilber, Schwefeldioxid, Salpeters(cid:228)ure und Trichlordiphenyltrichlorethan in die Umwelt aus. C 303 E/8 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 Diese riesigen Mengen an Schad- und Giftstoffen wurden im Wassersystem, im Grundwasser, in der Donau und in anderen Wasserl(cid:228)ufen in Gebieten nachgewiesen, die Hunderte Kilometer von Pancevo entfernt sind. Trotz der teilweisen Evakuierung der Bev(cid:246)lkerung, die vor den Bombenangriffen 150 000 Einwohner umfa(cid:223)te, verzeichnen die negativen Auswirkungen auf die Volksgesundheit (cid:129) Funktionsst(cid:246)rungen der Lunge, Fehlgeburten, Erkrankungen des Nervensystems und Ver(cid:228)nderungen des Blutbildes (cid:129) einen alarmierenden Anstieg. Dies geht aus direkten Untersuchungen des Fachpersonals der Vereinten Nationen, aus den Berichten der Umweltschutzorganisationen und Reportagen europ(cid:228)ischer Journalisten, insbesonders des Italieners Fulvio Grimaldi hervor. 1. Welche dringlichen Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission zu ergreifen, um die sch(cid:228)dlichen Aus- wirkungen auf die Gesundheit der Einwohner dieses Gebiets und der angrenzenden L(cid:228)nder zu verringern? 2. Welche Notma(cid:223)nahmen sieht sie (cid:129) im Rahmen des Programms Obnova und infolge der j(cid:252)ngsten auf der Konferenz der Au(cid:223)enminister der Union in Saariselka gefa(cid:223)ten Beschl(cid:252)sse (cid:129) vor, die den bereits betroffenen Regionen und den Gebieten, die nach und nach von der Katastrophe erfa(cid:223)t werden, unmittel- bar zugute kommen? (2000/C 303 E/007) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1840/99 von Christos Folias (PPE-DE) an die Kommission (11. Oktober 1999) Betrifft: Umweltpolitik der Europ(cid:228)ischen Union Die Umweltsch(cid:228)den, die durch die letzte Milit(cid:228)rintervention im Kosovo entstanden sind, wurden noch nicht in vollem Umfang evaluiert, und es ist zu erwarten, da(cid:223) die Gesundheit der Einwohner der Region gef(cid:228)hrdet ist. Die Verschmutzung von Luft, Meer und Fl(cid:252)ssen geht (cid:252)ber die Landesgrenzen hinaus und hat mit Sicherheit auch die Umwelt in den Nachbarstaaten gesch(cid:228)digt, insbesondere in Griechenland und in den anderen Balkanl(cid:228)ndern, die sich um die Mitgliedschaft in der EU beworben haben und f(cid:252)r die die Heranf(cid:252)hrungs- strategie im Umweltbereich gilt. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: 1. Wie und wann will sie eine Evaluierung der Umweltsch(cid:228)den in der Region vornehmen? 2. Warum hat sie das Europ(cid:228)ische Umweltb(cid:252)ro in Kopenhagen und das Forschungszentrum Ispra, die doch (cid:252)ber das erforderliche Know how und die entsprechende Technologie zur Durchf(cid:252)hrung der einschl(cid:228)gigen Untersuchungen verf(cid:252)gen, noch nicht befa(cid:223)t? 3. Wie will sie sicherstellen, da(cid:223) der Umweltaspekt bei der finanziellen Unterst(cid:252)tzung der L(cid:228)nder der Region im Rahmen des Stabilit(cid:228)tspakts und der Organisation f(cid:252)r den Wiederaufbau auf dem Balkan ber(cid:252)cksichtigt wird? (2000/C 303 E/008) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1871/99 von Antonios Trakatellis (PPE-DE) an die Kommission (12. Oktober 1999) Betrifft: Bewertung der Auswirkungen des Krieges in der Bundesrepublik Jugoslawien f(cid:252)r die Umwelt und Ma(cid:223)nahmen zum Schutz der Volksgesundheit und der Umwelt sowie zur Behebung der Sch(cid:228)den A. Durch die Milit(cid:228)raktionen der vergangenen Monate in der Bundesrepublik Jugoslawien und insbe- sondere im Kosovo wurden erhebliche Umweltsch(cid:228)den verursacht. Bei der Bombardierung wurden n(cid:228)mlich gro(cid:223)e Mengen sehr giftiger und auch radioaktiver Stoffe freigesetzt, da uranhaltige Munition verwendet wurde, und diese Stoffe stellen eine direkte Gef(cid:228)hrdung f(cid:252)r die Volksgesundheit der Einwohner dieses Gebietes und der Nachbarl(cid:228)nder dar