title: PERGUNTA ESCRITA n. 1663/99 do Deputado Lucio MANISCO Medborgerliga rättigheter och flygbolag

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
air transport
common transport policy
reservation

text: C 27 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 Nªo se podem esperar resultados imediatos, mas o esfor(cid:231)o persistente e paciente da UE, bem como de outras entidades, atravØs do diÆlogo e de outros meios, estªo a fazer com que alastre na China o reconhecimento dos valores universais que abra(cid:231)amos. (cid:201) por esta razªo que a UE tem insistido em que o diÆlogo deve ser abrangente e significativo, sem assuntos exclu(cid:237)dos a priori. AlØm disso, a UE tornou claro que espera que o nosso diÆlogo sobre os direitos humanos conduza nªo s(cid:243) ao reconhecimento pelos chineses dos seus compromissos internacionais, mas tambØm a melhorias concretas na situa(cid:231)ªo dos direitos humanos na China. (2000/C 27 E/175) PERGUNTA ESCRITA P-1602/99 apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) (cid:224) Comissªo (7 de Setembro de 1999) Objecto: Companhias aØreas e regulamenta(cid:231)ªo em matØria de sobre-reserva As transportadoras aØreas, e nomeadamente as companhias de avia(cid:231)ªo da Uniªo Europeia, recorrem, cada vez com maior frequŒncia, principalmente durante os per(cid:237)odos de Verªo, e com desvantagens sempre crescentes para o utente/consumidor/passageiro, (cid:224) prÆtica de sobre-reserva, ou seja, (cid:224) venda de um nœmero de bilhetes efectivamente superior ao nœmero de lugares dispon(cid:237)veis no voo, sendo o pessoal da companhia quem decide, com base em critØrios totalmente obscuros, do embarque dos passageiros, nªo obstante estes estarem na posse de um t(cid:237)tulo de viagem vÆlido. O consumidor/passageiro vŒ-se, desse modo, obrigado a estadias imprevistas e amiœde bastante prolongadas, a despesas suplementares impre- vistas e frequentemente nªo reembolsadas pelas companhias, bem como a fazer face aos problemas decorrentes do adiamento da data de regresso. Estes aspectos agravam-se de forma not(cid:243)ria no caso dos voos que ligam as cidades da Uniªo Europeia a destinos transcontinentais e vice-versa. As diferentes medidas previstas nas disposi(cid:231)ıes da Comissªo actualmente em vigor (Regulamento CEE no 295/91 de 4 de Fevereiro de 1991 (1)) revelam-se totalmente inadequadas face (cid:224) gravidade dos contratempos ocasionados pela prÆtica da sobre-reserva. Designadamente, na medida em que se nªo aplicam aos voos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros com destino (cid:224) Uniªo Europeia, nªo excluem a obriga(cid:231)ªo de confirmar subsequentemente a data de partida, nªo definem como taxativa a hora limite a que os passageiros se devem apresentar para o respectivo registo e nªo especificam as percentagens de sobre- -reserva que as companhias estªo autorizadas a praticar. Por outro lado, as san(cid:231)ıes previstas nªo parecem ter levado as companhias a providenciar as compensa(cid:231)ıes devidas aos passageiros que sªo v(cid:237)tima destes inconvenientes. Poderia a Comissªo indicar se tem conhecimento desta situa(cid:231)ªo? Nªo considera a Comissªo que a inadequa(cid:231)ªo das medidas adoptadas atØ (cid:224) presente data se deve (cid:224) pr(cid:243)pria natureza jur(cid:237)dica das mesmas? Tenciona a Comissªo adoptar outras medidas de natureza diferente, a fim de garantir o respeito dos direitos dos passageiros/consumidores? (1) JO L 36 de 8. 2. 1991, p. 5. (2000/C 27 E/176) PERGUNTA ESCRITA E-1663/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Direitos dos cidadªos e companhias aØreas (22 de Setembro de 1999) No mŒs de Agosto, um nœmero elevad(cid:237)ssimo de cidadªos europeus foi v(cid:237)tima, nos diferentes aeroportos da Uniªo Europeia, de vexames e prepotŒncias por parte das companhias aØreas ligados a atrasos dos aviıes, (cid:224)s pr(cid:243)prias condi(cid:231)ıes de transporte ou de espera nos aeroportos e a atrasos na entrega da bagagem. De pessoa colectiva que subscreve um contrato com uma companhia aØrea, o passageiro tornou-se num sujeito passivo, v(cid:237)tima sem apelo de tais prÆticas arbitrÆrias. Nªo considera a Comissªo que urge alterar o Regulamento no 295/91 (1) no sentido de incluir os atrasos aØreos entre as san(cid:231)ıes pecuniÆrias a que as companhias estªo obrigadas face aos passageiros? (1) JO L 36 de 8. 2. 1991, p. 5


title: Verordening (EG) nr. 2027/1999 van de Commissie van 22 september 1999 tot wijziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 250/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2027/1999 VAN DE COMMISSIE van 22 september 1999 tot wĳziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (3) Overwegende dat het correctiebedrag volgens dezelfde procedure als de restitutie moet worden vastgesteld; dat het tussentĳds kan worden gewĳzigd, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 8, (1) (2) Overwegende dat het correctiebedrag, van toepassing op de restitutie voor granen, werd vastgesteld bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1988/1999 van de Commissie (3); Overwegende dat het, gezien de cif-prĳzen en de cif- prĳzen op termĳn van heden, daarbĳ rekening houdende met de verwachte ontwikkeling van de markt, nodig is het geldende correctiebedrag, toepasselĳk op de restitutie voor granen, te wĳzigen; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Het correctiebedrag, van toepassing op de vooraf vastgestelde restituties voor de uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, uitgezonderd mout, wordt gewĳzigd overeenkomstig de bĳlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 23 september 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 245 van 17. 9. 1999, blz. 27. 23. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 250/13 bĳ de verordening van de Commissie van 22 september 1999 tot wĳziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag BĲLAGE Productcode Bestemming (1) Lopend 9 1e term. 10 2e term. 11 3e term. 12 4e term. 1 5e term. 2 6e term. 3 (in EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –2,74 –2,56 –2,36 –2,18 –2,04 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –4,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –5,48 –5,12 –4,72 –4,36 –4,08 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Verenigde Staten, Canada en Mexico. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: PERGUNTA ESCRITA E-1641/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) ao Conselho. Directiva 95/29/CE e equídeos registados.

eurovoc_concepts:
common transport policy
equidae
transport of animals

formats: html pdf print

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/13 De acordo com as decisıes do Conselho e do Parlamento, a Comissªo continuarÆ com a aplica(cid:231)ªo da Agenda 2000. Por outro lado, a posi(cid:231)ªo da Comissªo sobre o futuro da PAC serÆ determinada por variados objectivos, como o refor(cid:231)o do desenvolvimento rural, a obriga(cid:231)ªo geral de integrar as questıes ligadas aos consumidores, como a seguran(cid:231)a dos alimentos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais, a defesa do modelo europeu de agricultura a n(cid:237)vel internacional, as questıes relacionadas com o alargamento e a necessidade de continuar a simplificar a legisla(cid:231)ªo comunitÆria. No (cid:226)mbito da Agenda 2000, estÆ prevista a elabora(cid:231)ªo de vÆrios relat(cid:243)rios ou de avalia(cid:231)ıes intercalares para analisar o impacto da reforma. A regulamenta(cid:231)ªo prevŒ uma avalia(cid:231)ªo intercalar no dom(cid:237)nio das culturas arvenses (2002), um relat(cid:243)rio sobre os pagamentos directos por oleaginosas (para 2002), um relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental (para 2002), e uma revisªo do regime de quotas leiteiras (2003). AlØm disso, de acordo com as decisıes de Junho de 1998 relativas ao azeite, deverÆ ser preparada uma reforma que entre em vigor na campanha de comercializa(cid:231)ªo de 2001/2002. EstÆ prevista tambØm a elabora(cid:231)ªo de propostas de reforma para o sector do arroz e do linho e c(cid:226)nhamo. No sector do a(cid:231)œcar, o regime de quotas expira em 2000/2001, devendo ser elaboradas propostas de reforma da organiza(cid:231)ªo comum de mercado (OCM). AlØm disso, deverÆ ser apresentado em finais de 2000 um relat(cid:243)rio sobre o funcionamento da OCM de frutas e produtos hort(cid:237)colas. (2000/C 203 E/015) PERGUNTA ESCRITA E-1641/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) ao Conselho (22 de Setembro de 1999) Objecto: Directiva 95/29/CE e equ(cid:237)deos registados O ponto 4, al(cid:237)nea c), do Cap(cid:237)tulo VII da Directiva 95/29/CE (1) exclui os equ(cid:237)deos registados na acep(cid:231)ªo da Directiva 90/426/CEE (2) das medidas de protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte, prevendo, no entanto, para outros sol(cid:237)pedes que os mesmos podem ser transportados por um per(cid:237)odo mÆximo de 24 horas, devendo ser abeberados e, se necessÆrio, alimentados de oito em oito horas. 1. Devem prever-se menores garantias durante o transporte para os equ(cid:237)deos registados? 2. Devem adoptar-se, para o transporte de equ(cid:237)deos registados por per(cid:237)odos superiores a oito horas, os requisitos estruturais para os ve(cid:237)culos de transporte previstos para outras espØcies animais referidas na directiva? 3. Tendo em conta o ponto 5 do mesmo Cap(cid:237)tulo VII, que estabelece a obriga(cid:231)ªo de um per(cid:237)odo de repouso de 24 horas ap(cid:243)s cada viagem, deve-se concluir que essa obriga(cid:231)ªo Ø tambØm aplicÆvel aos equ(cid:237)deos registados, que, depois de uma corrida, recolhem normalmente (cid:224) cavalari(cid:231)a de proveniŒncia? (1) (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (2000/C 203 E/016) PERGUNTA ESCRITA E-1642/99 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) ao Conselho (22 de Setembro de 1999) Objecto: Directiva 95/29/CE e Regulamento (CE) no 411/98 e sua aplica(cid:231)ªo em ItÆlia A legisla(cid:231)ªo europeia (Directiva 95/29/CE (1) e Regulamento (CE) no 411/98 (2)) prevŒ a emissªo de uma autoriza(cid:231)ªo para o transporte de animais, bem como determinados requisitos para os meios utilizados. A legisla(cid:231)ªo italiana em matØria de pol(cid:237)cia veterinÆria (cid:129) D. P. R. 320/54 (cid:129) estabelece, no seu artigo 37o, que essa autoriza(cid:231)ªo Ø renovada anualmente


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 1911/91 betreffende de toepassing van het Gemeenschapsrecht op de Canarische eilanden"

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
application of EU law
customs territory (EU)
derogation from EU law
tax relief

text: 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/27 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 1911/91 betreffende de toepassing van het Gemeenschapsrecht op de Canarische eilanden” (1999/C 329/09) De Raad heeft op 8 september 1999 besloten, overeenkomstig artikel 262 van het EG-Verdrag het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling „Economische en monetaire unie — Economische en sociale samenhang”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 15 september 1999 goedgekeurd. Algemeen Afdelingsrapporteur was de heer Simpson. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 366e zitting (vergadering van 22 september 1999) het volgende advies uitgebracht, dat met 114 stemmen vo´ o´ r, bij één onthouding werd goedgekeurd. 1. Inleiding De Commissie heeft een nieuwe Raadsverordening 1. 1. voorgesteld die strekt tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 1911/91 betreffende de toepassing van het Gemeenschaps- recht op de Canarische eilanden. 1. 2. Het is de bedoeling dat de voorschreven gefaseerde afschaffing van een lokale belasting op productie en import (zie voor de details hieronder) die dient ter bescherming van de lokale productie van een beperkt aantal producten, tot 30 juni 2000 wordt opgeschort. Ingevolge de huidige verorde- ning moet deze belasting vanaf 31 december 1996 jaarlijks met 20 % worden verminderd en op 31 december 2000 dient deze volledig te zijn afgeschaft. Gepland is namelijk dat de eilanden vanaf 1 januari 2001 het Gemeenschappelijk douanetarief integraal zullen toepassen. 1. 3. Onderhavig voorstel komt erop neer dat de op 31 de- cember 1999 door te voeren verlaging met zes maanden wordt uitgesteld. Deze opschorting zal worden geflankeerd door een onderzoek van de Commissie naar de gevolgen van de afschaffing van de belasting voor de betrokken sectoren. Daarbij zal zij tevens bezien of er redenen bestaan voor verdere speciale maatregelen ten behoeve van deze kwetsbare branches. Zonodig zal zij dan de Raad nog een voorstel doen. De wijziging dient door de Raad met eenparigheid van 1. 4. stemmen te worden goedgekeurd. 2. 2. In de Akte van toetreding van Spanje en Portugal wordt de speciale en moeilijke sociale en economische situatie in de archipel erkend (1). Bijgevolg werden de eilanden oor- spronkelijk vrijgesteld van de verplichtingen in verband met het gemeenschappelijk douanegebied en het gemeenschappe- lijk handels-, landbouw- en visserijbeleid. De laatste jaren zijn maatregelen genomen om omvang 2. 3. en gevolgen van deze vrijstellingen geleidelijk te verminderen. De belasting in kwestie (APIM = heffing op productie 2. 4. en invoer) werd in 1973 ingevoerd en na de toetreding tot de Gemeenschap gehandhaafd. De belasting strekte ertoe, de kwetsbaardere industriesectoren van de archipel een zekere mate van fiscale protectie te bieden. 2. 5. De speciale problemen van de eilanden, een van de meest afgelegen regio’s van de Gemeenschap, gaven aanleiding tot een aantal verschillende maatregelen, zoals: 1. Verordening (EEG) nr. 1911/91 van de Raad betreffende de toepassing van de bepalingen van het Gemeenschaps- recht op de Canarische eilanden (2); 2. het besluit van de Raad „tot instelling van een programma van speciaal op het afgelegen en insulaire karakter van de Canarische eilanden afgestemde maatregelen” (Poseican) (91/314/EEG) (3); 1. 5. Komt er in 2000 inderdaad overeenstemming over een nieuwe regeling, dan volstaat binnen de Raad krachtens artikel 299, lid 2, van het geconsolideerde EG-Verdrag een gekwalificeerde meerderheid om deze goed te keuren. 3. de „beschikking van de Commissie betreffende de fiscale bepalingen van de belasting, genaamd arbitrio op de productie en op de invoer (APIM)”, die is gebaseerd op de specifieke (EEG) nr. bepalingen van Verordening 1911/91 (4); 2. Speciale bepalingen die op de Canarische eilanden van toepassing zijn (1) Toetredingsakte, protocol nr. 2. De eilanden werden toen uitgeslo- ten van met name het gemeenschappelijk douanegebied en het gemeenschappelijk landbouwbeleid. Sinds de toetreding van Spanje in 1986 maken de 2. 1. eilanden deel van de EU uit. (2) PB L 171 van 29. 6. 1991, blz. 1. (3) PB L 171 van 29. 6. 1991, blz. 5. (4) PB L 10 van 13. 1. 1996, blz. 38. C 329/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 11. 1999 4. Bij Raadsverordening 1601/92 werd een speciaal voorzie- ningsstelsel met bijbehorende specifieke maatregelen vast- gesteld op grond waarvan voor de handel in bepaalde landbouwproducten een tijdelijke vrijstelling van de regels van het GLB kan worden verleend; 3. 5. Keurt de Raad het voorstel goed, dan zal de APIM slechts betrekking blijven hebben op ongeveer 10 % van de totale invoerwaarde en gelden de hoogste tarieven voor tabak (6,9 %) en specifiek genoemde producten van de verwerkende industrie (2,3 %). 5. het besluit van de Commissie in het kader van het ten behoeve van een Gemeenschapsinitiatief Regis II programma (1994-1999) om de economische integratie in de Gemeenschap te versnellen. Met dit programma is in totaal 385,5 miljoen ecu gemoeid waarvan de Gemeen- schap 216,9 miljoen ecu voor haar rekening neemt (94 % via het EFRO en 6 % via het EOGFL); 6. steun uit de structuurfondsen gedurende de periode 1994- 1999 ten bedrage van 660 miljoen ecu voor een program- ma dat zowel door de nationale overheid als de particuliere sector wordt gefinancierd en goed is voor in totaal 1 052 miljoen ecu (1) in prijzen 1994. De effecten van steun die via de Spaanse multiregionale programma’s wordt verleend, zijn hier buiten beschouwing gelaten. 3. 6. De Commissie beseft dat de voorgestelde maatregel, die een tijdelijke afwijking van de in Verordening (EEG) nr. 1911/91 neergelegde beginselen betekent, deel moet uitmaken van het proces om de eilanden verder in de EG te integreren, en er uitsluitend toe mag strekken, de effecten van de nodige economische aanpassingen te verzachten (2). 4. De economische en sociale situatie op de Canarische eilanden 4. 1. De bevolking van de archipel telt 1,6 miljoen mensen. De eilanden vormen een autonome regio van Spanje en hebben vergaande autonomie met betrekking tot de ontwikkeling van het lokale economische beleid. 3. De APIM („arbitrio op de productie en op de invoer”) De Commissie stelt voor, het huidige APIM-tarief voor 3. 1. zeven productgroepen tot en met 30 juni 2000 te handhaven. 4. 2. De Gemeenschap is zich bij het streven om de eilanden in de EG te integreren bewust geweest van de ongebruikelijke en specifieke problemen aldaar. 3. 2. Deze groepen vallen binnen de productgroepen die overeenkomstig de nomenclatura van het gemeenschappelijk douanetarief zijn gedefinieerd. De gedetailleerde classificaties zijn in een bijlage bij het voorstel opgenomen. Het gaat om de volgende groepen: — diverse voedingsmiddelen; 4. 3. Het gebied is in hoge mate afhankelijk van inkomsten uit toerisme en wordt jaarlijks door meer dan 10 miljoen mensen bezocht. Dit levert veel geld op, maar brengt tevens mee dat toeristische activiteiten en het gebruik van natuurlijke hulpbronnen, men denke met name aan de zoetwatervoorzie- ning, met het oog op de duurzaamheid van het milieu zorgvuldig dienen te worden gepland. — tabak; — chemie; — papier; — textiel; — metaalindustrie; — andere producten van de verwerkende industrie (zoals gespecificeerd). 3. 3. De Commissie is tot de conclusie gekomen dat de werkgelegenheid in de betrokken sectoren door de afschaffing van de APIM kan worden bedreigd. Zij geeft per sector gedetailleerde schattingen van de eventuele negatieve werkgele- genheidseffecten. Het verzoek van de Spaanse autoriteiten om de op- 3. 4. schorting van de tariefverlaging tot frisdranken en bouwma- terialen uit te breiden, werd door haar geweigerd. 4. 4. Het klimaat geeft de regio een concurrentievoordeel voor het verbouwen en exporteren van bananen en tomaten, alsook voor het produceren van wijn. 4. 5. Het belangrijkste nadeel voor de economie van het gebied wordt gevormd door de combinatie van afstand van de belangrijkste afzetmarkten in Europa en de relatief kleinschali- ge economische bedrijvigheid op de afzonderlijke eilanden. De exporteurs worden gesteund via een financiële tegemoet- koming die is gebaseerd op de vervoerkosten van in- en uitvoer tussen de eilanden en de rest van de Unie. Op die manier worden de meerkosten die uit de perifere ligging voortvloeien, gedeeltelijk gecompenseerd. De werkloosheid is hoog, en was onlangs, (volgens de 4. 6. definities van NUTS II) de op drie na hoogste in de EU (3). 4. 7. Weliswaar daalde de werkloosheid gedurende de perio- de 1987-1997 van 25 tot 21 %, maar zij blijft meer dan het dubbele van het EG-gemiddelde bedragen. (1) De impact van structuurbeleid op economische en sociale samen- hang in de Unie, 1989-1999 (een eerste evaluatie per land, oktober 1996), Europese Commissie, blz. 166. (2) COM(1999) 226 def. , punt 7. (3) Zesde periodieke verslag over de sociale en economische situatie en de ontwikkeling van de regio’s van de Europese Unie, Europese Commissie, tabel 43. 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/29 4. 8. Het BBP per capita, door Eurostat in koopkrachtparitei- ten gemeten, steeg van 69 % van het EU-gemiddelde in 1986 tot 74,3 % in 1996 (1). Dit betekent een significante verbetering, maar het percentage is nog altijd laag genoeg om in aanmerking voor doelstelling-1-steun te komen, hetgeen tot 2006 het geval zal zijn. 5. Toekomstige ontwikkelingen 5. 1. In artikel 299, lid 2, van het EG-Verdrag (het vroegere artikel 227, lid 2) is specifiek bepaald dat het Verdrag van toepassing is op de Franse overzeese departementen, de Azoren, Madeira en de Canarische eilanden. Verder neemt de Raad krachtens deze bepaling, na raadpleging van het Europees Parlement (2), „specifieke maatregelen aan die er met name op gericht zijn de voorwaarden voor de toepassing van dit Verdrag … op deze gebieden vast te stellen” en houdt hij daarbij rekening met de structurele sociale en economische situatie in termen van afstand, insulair karakter, kleine oppervlakte, moeilijk reliëf, klimaat en economische afhankelijkheid van een beperkt aantal producten. Waarschijnlijk omvat het woord producten in dit verband ook diensten. 5. 2. Bij de vaststelling van genoemde specifieke maatregelen „houdt de Raad rekening met zaken als douane- en handelsbe- leid, het fiscaal beleid, vrijhandelszones, het landbouw- en visserijbeleid, voorwaarden voor het aanbod van grondstoffen en essentiële consumptiegoederen, staatssteun en de voorwaar- den voor toegang tot de structuurfondsen en tot horizontale Gemeenschapsprogramma’s”. De Raad neemt de maatregelen „zonder afbreuk te doen 5. 3. aan de integriteit en de samenhang van de communautaire rechtsorde, met inbegrip van de interne markt en het gemeen- schappelijk beleid”. De Commissie heeft de eilanden voor de periode 5. 4. 2000-2006 reeds als doelstelling-1-regio aangewezen en hand- haaft daarmee de koers die tot 1999 werd gevolgd. De archipel blijft dus in aanmerking komen voor steun uit het Cohesiefonds en daarmee voor maximale bijstand via de structuurfondsen. 6. Conclusies en aanbevelingen 6. 1. Het Economisch en Sociaal Comité is ingenomen met de hem geboden gelegenheid commentaar te geven op de voorgestelde wijziging van Verordening (EEG) nr. 1911/91 betreffende de toepassing van het Gemeenschapsrecht op de Canarische eilanden. 6. 2. Het Comité ziet in dat de meest perifere regio’s van de Europese Unie speciale aandacht verdienen bij de toepassing van het gemeenschappelijk beleid, waarvan strekking en letter echter zo goed mogelijk nageleefd dienen te worden. Het schaart zich in dit verband met name achter de verplichting van artikel 299, lid 2, van het EG-Verdrag, geen afbreuk te doen aan de integriteit en de samenhang van de communautai- re rechtsorde. 6. 3. De laatste jaren is gebleken dat de economische positie van de archipel zowel absoluut als relatief is verbeterd, maar er moet blijven worden gewerkt om deze stijgende lijn door te trekken. 6. 4. Daarom is het een goede zaak dat de Commissie met de Spaanse autoriteiten heeft afgesproken, de gevolgen van de opschorting van de afschaffing van de APIM te onderzoeken en, indien noodzakelijk, met een voorstel voor eventuele maatregelen te komen. Doelstelling daarbij is de belasting af te schaffen zonder de lokale productie in kwetsbare sectoren in gevaar te brengen. 6. 5. Het Comité schaart zich achter de strekking van het Commissievoorstel, maar vindt dat het voorstel niet alleen te worden benut om het effect van de APIM te dient evalueren. Ook dienen aard en gevolgen van het gehele gemeenschappelijk beleid voor de ontwikkeling van de eilan- den te worden beoordeeld en moet worden gezocht naar wegen om deze verder in de Gemeenschap te integreren, alsook naar innovatieve maatregelen om hun ontwikkeling te stimuleren. 6. 6. Het kan zich daarom vinden in de argumenten die de Commissie aandraagt om Verordening (EEG) nr. 1911/91 te wijzigen teneinde de afschaffing van de APIM op te schorten, en beschouwt dit als een goede basis om de methodes ter bevordering van de ontwikkeling van de eilanden verdergaand te herijken. (1) Op. cit, tabel 43. (2) Het voorschrift zwijgt over raadpleging van het Economisch en Sociaal Comité of het Comité van de regio’s. 6. 7. Het Comité is alleszins geïnteresseerd in de voorstellen die daaruit zullen voortvloeien en hoopt dat het door de Commissie over de uitvoering daarvan zal worden geraad- pleegd. Brussel, 22 september 1999. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1652/99 υποβολή: Mihail Papayannakis (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Η ρύπανση τωνδάτων της Περιφερειακής Τάφρου 66.

eurovoc_concepts:
Greece
environmental protection
industrial pollution
inland waterway
wastewater
water management
water pollution

text: C 170 E/64 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 6. 2000 Eja·lloy, sy·mfvna me mia pa·gia nomologi·a toy Dikasthri·oy (1), oi arxe·w poy die·poyn th Synuh·kh EK den antiti·uentai se ryumi·seiw poy e·xoyn uespistei· gia mh oikonomika· ki·nhtra, lambanome·nhw ypo·ch thw idiaitero·th- taw thw en lo·gv aulhtikh·w drasthrio·thtaw. H en lo·gv diorga·nvsh diagvnismv·n peristeriv·n, epome·nvw, synde·etai me thn idiaitero·thta thw drasthrio·thtaw kai den fai·netai na antibai·nei stiw diata·jeiw toy a·ruroy 49 thw Synuh·khw EK. (1) Bl. teleytai·a thn apo·fash Bosman thw 15 Mai(cid:138)oy 1995, ypo·uesh C415 /93. (2000/C 170 E/072) GRAPTH ERVTHSH E-1652/99 ypobolh·: Mihail Papayannakis (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: H ry·pansh tvn yda·tvn thw Perifereiakh·w Ta·froy 66 H Perifereiakh· ta·frow «66» diasxi·zei toyw nomoy·w Hmaui·aw kai Pe·llaw, de·xetai ta nera· mikrv·n topikv·n potamv·n, ekba·llei ston Alia·kmona kai me·sv aytoy· ta nera· thw katalh·goyn sto Uermai¤ko· ko·lpo. H ta·frow «66» ei·nai apode·kthw thw para·nomhw dia·ueshw tvn ergostasiakv·n apoblh·tvn thw eyry·terhw perioxh·w. Deigmatolhci·ew kai metrh·seiw poy dienergoy·ntai se dia·fora shmei·a thw apodeikny·oyn o·ti, kata· toyw uerinoy·w idi·vw mh·new, sthn ta·fro ei·nai ady·naton na ypa·rjei opoiadh·pote morfh· zvh·w. Lamba·nontaw ypo·cin: (cid:129) th leitoyrgi·a orisme·nvn biomhxanikv·n mona·dvn thw perioxh·w xvri·w biologikoy·w kauarismoy·w, env· a·llew diaue·toyn biologikoy·w kauarismoy·w oi opoi·oi ei·te ei·nai anenergoi· ei·te ypoleitoyrgoy·n me apote·lesma thn aneje·legkth dia·uesh tvn ergostasiakv·n apoblh·tvn thw perioxh·w kata· para·bash thw koinotikh·w nomoue- si·aw, (cid:129) th mhnyth·ria anafora· tvn Dhma·rxvn Eirhnoy·polhw (cid:129) Ap. Pay·loy kai Anuemi·vn kauv·w kai tiw, edv· kai 10 xro·nia, kataggeli·ew kai e·ntonew diamartyri·ew tvn katoi·kvn tvn pe·rij thw ta·froy oikismv·n kai tvn topikv·n syllo·gvn prostasi·aw toy periba·llontow, (cid:129) tiw epizh·miew epiptv·seiw sto periba·llon kai th dhmo·sia ygei·a (tojiko·thta, e·ntonh dysosmi·a, ekbrasmo·w nekrv·n cariv·n lo·gv e·lleichw ojygo·noy), (cid:129) thn parabi·ash tvn koinotikv·n odhgiv·n sxetika· me ta apo·blhta, thn prostasi·a tvn ypo·geivn yda·tvn, thn poio·thta toy po·simoy neroy· kai thn pro·lhch thw uala·ssiaw ry·panshw, Ervta·tai h Epitroph·: 1. 2. 3. ea·n proti·uetai na zhth·sei apo· tiw armo·diew ellhnike·w arxe·w na eggyhuoy·n o·ti ua termatistei· oristika· h ry·pansh thw perifereiakh·w ta·froy «66» apo· ly·mata h· apo·blhta, ea·n skopey·ei na xrhmatodoth·sei, efo·son thw zhthuei·, e·na sxe·dio diaxei·rishw sth sygkekrime·nh zv·nh v·ste na apokatastauei· h biai·vw diataraxuei·sa periballontikh· isorropi·a se o·lo to mh·kow thw koi·thw thw perifereiakh·w ta·froy «66», kai ti· me·tra ua la·bei, ea·n diapistv·sei paraba·seiw thw koinotikh·w periballontikh·w nomouesi·aw, gia thn oruh· efarmogh· tvn diata·jev·n thw; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (27 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· den h·tan enh·merh gia th ry·pansh tvn yda·tvn thw perifereiakh·w ta·froy « 66 » kai eyxaristei· to Ajio·timo Me·low gia tiw plhrofori·ew poy thw diabi·base. H Epitroph· ua apeyuynuei· stiw ellhnike·w arxe·w gia peraite·rv plhrofori·ew sxetika· me th leitoyrgi·a tvn yfistame·nvn egkatasta·sevn epejergasi·aw ydatogenv·n 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/65 lyma·tvn, to sy·sthma syllogh·w ydatogenv·n lyma·tvn kai apoblh·tvn tvn biomhxanikv·n mona·dvn thw perioxh·w kauv·w kai sxetika· me thn ekpo·nhsh programma·tvn me poiotikoy·w sto·xoyw gia ton potamo· Alia·kmona. H Epitroph·, afoy· la·bei yp(cid:146) o·ch thw thn apa·nthsh tvn ellhnikv·n arxv·n, ua apofasi·sei gia th syne·xeia poy ua dv·sei sthn en lo·gv ypo·uesh. Sto plai·sio tvn dra·sevn poy ua sygxrhmatodoth·sei to Koinotiko· Plai·sio Sth·rijhw (CCA) III sthn kentrikh· Makedoni·a, mporei· na symperilhfuei·, kata· kano·na, oloklhrvme·no sxe·dio diaxei·rishw tvn yda·tvn sthn pro- anaferuei·sa zv·nh. (2000/C 170 E/073) GRAPTH ERVTHSH E-1653/99 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Ne·ow asfalistiko·w fore·aw DEH Sy·mfvna me dhmosiografike·w plhrofori·ew, h symfvni·a thw ellhnikh·w kybe·rnhshw me toyw syndikalistikoy·w forei·w thw Dhmo·siaw Epixei·rhshw Hlektrismoy· gia th ry·umish toy asfalistikoy· toyw problh·matow, poy e·xei h·dh dhmosiopoihuei·, e·xei prokale·sei antidra·seiw sthn Eyrvpai¤kh· Epitroph·, «h opoi·a ektima· o·ti o tro·pow ry·umishw toy ne·oy asfalistikoy· fore·a thw Epixei·rhshw apotelei· kratikh· eni·sxysh». Sy·mfvna me ta i·dia dhmosiey·mata h Epitroph· fe·retai o·ti synde·ei to ue·ma toy asfalistikoy· me megaly·tero a·noigma thw agora·w ene·rgeiaw sthn Ella·da. H Epitroph· kri·nei o·ti o tro·pow ry·umishw toy asfalistikoy· thw DEH me thn ekxv·rhsh tvn anagnvrisme·nvn 1. perioysiakv·n stoixei·vn toy asfalistikoy· fore·a e·nanti ka·lychw apo· ton kratiko· proy¤ pologismo· apotelei· kratikh· eni·sxysh; H Epitroph· prosanatoli·zetai na ei·nai to xronodia·gramma gia a·noigma thw egxv·riaw agora·w ene·rgeiaw sthn 2. Ella·da to 2001 to i·dio o·pvw gia o·la ta kra·th me·lh h· ua ei·nai sto epi·pedo toy 28 % poy i·sxye gia ta ypo·loipa kra·th me·lh, plhn thw Ella·daw, to Febroya·rio toy 1999; Apa·nthsh thw k. de Palacio ek me·royw thw Epitroph·w (27 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· den e·xei la·bei ka·poia koinopoi·hsh apo· thn ellhnikh· kybe·rnhsh sxetika· me th symfvni·a 1. ana·mesa sthn ellhnikh· kybe·rnhsh kai th Dhmo·sia Epixei·rhsh Hlektrismoy· (DEH). Epome·nvw, h Epitroph· den mporei· na ka·nei ka·poia dh·lvsh o·son afora· tiw en lo·gv ryumi·seiw. Prow to paro·n loipo·n den ei·nai dynato·n na diapistvuei· kata· po·son ayte·w oi ryumi·seiw apoteloy·n kratikh· eni·sxysh, sto pney·ma toy a·ruroy 87 thw Synuh·khw EK (prv·hn a·ruro 92). H Epitroph· proti·uetai na zhth·sei sxetikh· enhme·rvsh apo· thn ellhnikh· kybe·rnhsh. Ta kra·th me·lh ei·xan thn ypoxre·vsh na efarmo·soyn tiw diata·jeiw thw odhgi·aw 96/0092/EK toy 2. Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 19hw Mai(cid:138)oy 1996 sxetika· me toyw koinoy·w kano·new gia thn esvterikh· agora· hlektrikh·w ene·rgeiaw (1) e·vw tiw 19 Mai(cid:138)oy 1999. Sto Be·lgio kai sthn Irlandi·a do·uhke e·naw pro·suetow xro·now gia thn efarmogh· thw odhgi·aw, env· sthn Ella·da do·uhkan dy·o ako·mh xro·nia gia th ue·spish thw nomouesi·aw efarmogh·w. H odhgi·a, sto a·ruro 19, proble·pei to a·noigma thw agora·w se tri·a sta·dia. To meri·dio thw eunikh·w agora·w ua ayja·netai stadiaka· kata· th dia·rkeia perio·doy e·ji etv·n. To ela·xisto a·noigma poy antistoixei· sto prv·to sta·dio ypologi·zetai me ba·sh to koinotiko· meri·dio hlektrikh·w ene·rgeiaw poy katanalv·netai apo· toyw telikoy·w katanalvte·w me eth·sia katana·lvsh perisso·tero apo· 40 GWh. Ba·sei toy teleytai·oy ypologismoy·, ayto· shmai·nei o·ti e·na ela·xisto pososto· y·coyw 26,48 % ka·ue eunikh·w agora·w ua pre·pei na anoi·jei ston antagvnismo· e·vw tiw 19 Mai(cid:138)oy 1999. Sto dey·tero sta·dio (cid:129) tri·a xro·nia apo· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw (cid:129) to katv·fli meiv·netai sto epi·pedo tvn 20 GWh. tsi ayja·netai to ela·xisto a·noigma thw agora·w se peri·poy 28 %. Sto tri·to sta·dio (cid:129) e·ji xro·nia meta· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw (cid:129) to katv·fli meiv·netai peraite·rv se 9 GWh, to opoi·o isodynamei· me e·na a·noigma thw agora·w kata· 33 %. Sthn peri·ptvsh poy h Ella·da ka·nei plh·rh xrh·sh thw perio·doy xa·ritow, ua pre·pei na apeleyuerv·sei to meri·dio· thw katana·lvshw hlektrikh·w ene·rgeiaw poy antistoixei· sto dey·tero sta·dio, to opoi·o arxi·zei na efarmo·zetai tri·a xro·nia meta· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw, dhladh· stiw 19 Mai(cid:138)oy 2000. To 2003 ua pre·pei na apeleyuerv·sei to meri·dio· thw synolikh·w katana·lvshw hlektrikh·w ene·rgeiaw poy katanalv·netai apo· toyw telikoy·w katanalvte·w me eth·sia katana·lvsh poy yperbai·nei ta 9 GWh, ba·sei toy koinotikoy· me·soy o·roy. (1) EE L 27 thw 30. 1. 1997


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1661/99 van Emilia Müller (PPE-DE) aan de Commissie. Melkquota.

eurovoc_concepts:
Italy
agricultural quota
common agricultural policy
competence of the Member States
infringement procedure (EU)
milk

text: C 203 E/16 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/019) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1650/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Het oordeel van de Nederlandse regering over de Europese ontwikkelingshulp Heeft de Commissie kennis genomen van de zeer kritische nota (cid:132)Kwaliteit Europese Hulp(cid:148) die door de Nederlandse regering naar het Nederlandse parlement is gestuurd? Is er voorafgaand aan de publicatie van deze nota contact geweest tussen de Nederlandse regering en de Europese Commissie? Deelt de Commissie de kritiek in deze nota? Zo ja, welke kritiek wordt gedeeld en welke kritiek wordt niet relevant of goed geacht? Wat is, in het algemeen, de reactie van de Commissie op deze nota? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (18 november 1999) De Commissie heeft met belangstelling kennis genomen van het bestaan van de het Nederlandse nota Kwaliteit Europese Hulp; deze nota kwam haar voor het eerst ter kennis door de schriftelijke vraag van het geachte parlementslid. Hoewel de Commissie geen rechtstreeks contact met de Nederlandse regering heeft gehad over deze nota, heeft er reeds langdurig overleg met de lidstaten plaatsgevonden over verbeteringen die in de Europese ontwikkelingshulp moeten worden aangebracht; dit gebeurde naar aanleiding van vier algemene evaluaties die eerder dit jaar werden opgesteld. Tijdens zijn zitting in mei 1999 gaf de Raad Ontwikkeling in een aantal conclusies suggesties voor verbeteringen in de door de Commissie beheerde ontwikkelingshulp. Deze conclusies waren het resultaat van een constructieve samenwerking tussen de Raad en de Commissie. De Commissie is het in grote lijnen eens met de inhoud van de nota en stelt met genoegen vast dat de Nederlandse regering de inspanningen erkent die zij levert om het beheer van de ontwikkelingshulp te verbeteren. Zij heeft reeds erkend dat haar prestaties op bepaalde gebieden moeten worden verbeterd. Voorstellen ter verbetering werden reeds bij de Raad en het Parlement ingediend, of worden momenteel uitgewerkt, hetzij in het kader van de huidige regelingen en de Overeenkomst van LomØ, hetzij in het raam van onderhandelingen die aan de gang zijn voor de opvolger van de overeenkomst van LomØ en de nieuwe verordeningen voor MEDA en Zuid-Afrika. De Commissie stelt met genoegen vast dat de Nederlandse regering meent dat er reden tot optimisme is voor een constructieve samenwerking en positieve resultaten in de toekomst. De Commissie werkt momenteel aan een actieplan waarvan de maatregelen tegemoetkomen aan de aanbevelingen van de verschillende evaluatierapporten, alsook de follow-up die in de conclusies van de Raad inzake evaluatie werd voorgesteld, zoals meer bepaald een strategisch kader voor het hele ontwikke- lingsbeleid van de Gemeenschap. Na goedkeuring door de Commissie zal dit actieplan aan het Parlement worden medegedeeld. (2000/C 203 E/020) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1661/99 van Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Melkquota 1. Gelden voor de melkquota in principe uniforme regelingen voor alle lidstaten? 2. Wordt ten aanzien van de melkquota het beginsel van gelijke behandeling van lidstaten en betrokken landbouwers toegepast? 3. Doen zich in sommige landen onnauwkeurigheden bij het beheer van de quota voor? 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/17 4. Moet de superheffing bij overschrijding van het quotum altijd door de producent in kwestie worden betaald? Beschikt de Commissie over informatie dat Italiº 3. 631 miljard lire aan superheffing uit zijn staatskas 5. heeft betaald? 6. Indien er maatregelen zijn getroffen (inbreukprocedure), hoe luidt de stand van zaken? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (26 oktober 1999) De communautaire regelgeving op het gebied van de melkquota geldt voor alle lidstaten. Op 1. verschillende gebieden biedt deze regelgeving keuzen wat betreft de concrete uitvoering, zodat de lidstaten rekening kunnen houden met de specifieke productieomstandigheden op hun grondgebied. 2. 3. Ja. Ja, maar niet in een mate die de goede werking van de regeling in gevaar brengt. Ja, maar wat de leveringen betreft, moet de extra heffing worden ge(cid:239)nd door de zuivelfabriek waaraan 4. de producent levert. 5. De Commissie heeft van Italiº de uit hoofde van de overschrijding van de quota verschuldigde bedragen ontvangen. Naar aanleiding van de werkzaamheden van een (cid:132)commissione di garanzia quote latte(cid:148) (garantiecommissie voor de melkquota), die de referentiehoeveelheden van alle producenten heeft onderzocht en in februari 1999 de resultaten heeft bekendgemaakt, zijn de Italiaanse autoriteiten in juli 1999 overgegaan tot invordering van deze bedragen bij de belastingplichtigen. De Commissie wacht op gedetailleerde gegevens over deze invordering. Eventuele individuele geschillen die nog moeten worden opgelost, vallen echter onder de bevoegdheid van de Italiaanse rechters. 6. Er loopt nog een inbreukprocedure wegens nalatigheid van Italiº bij de definitieve doorberekening van de extra heffing aan de producenten die hun quotum hebben overschreden. In het licht van de in punt 5 genoemde ontwikkelingen die zich sinds de toezending van het met redenen omklede advies hebben voorgedaan, acht de Commissie het in dit stadium niet nodig om het Hof van Justitie in te schakelen. Uiteraard zal zij het Hof alsnog inschakelen indien deze zaak niet spoedig op bevredigende wijze wordt afgehandeld. (2000/C 203 E/021) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1664/99 van Lucio Manisco (GUE/NGL) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Protesten in Frankrijk tegen de aanspraken van de VS op rundvleesimport in de EU De Franse vakbond (cid:132)Coordination paysanne europØenne(cid:148) heeft een groot aantal vreedzame demonstraties georganiseerd voor de gebouwen van het Amerikaanse bedrijf McDonald in Frankrijk, als protest tegen de ongenuanceerde besluiten van de Amerikaanse regering om op enkele Europese producten belasting te heffen omdat de Unie terecht weigert rundvlees uit de VS in te voeren, dat immers wordt geproduceerd op een manier die strijdig is met onze voorschriften op het stuk van de volksgezondheid. 1. Deelt de Commissie de mening dat de symbolische acties van de Franse vakbond (gratis uitdelen van de producten waar het de Amerikaanse regering om gaat, zoals Roquefort en ganzenlever, voor de deur van McDonald, de symbolische tegenpool van de Europese culinaire traditie) steun verdienen? 2. Welke maatregelen denkt de Commissie te treffen om het hoofd te bieden aan de eisen van de WTO, een organisatie die door de VS wordt beheerst, met betrekking tot de invoer van voedingsmiddelen, en met name rundvlees dat is behandeld met producten die schadelijk zijn voor de gezondheid van de consument?


title: PREGUNTA ESCRITA E-1641/99 de Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consejo. Directiva 95/29/CE y équidos registrados.

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/13 Siguiendo las decisiones del Consejo y del Parlamento, la Comisi(cid:243)n continuarÆ con la aplicaci(cid:243)n de la Agenda 2000. Por otra parte, la posici(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre el futuro de la PAC estarÆ determinada por una amplia variedad de objetivos, como el refuerzo del desarrollo rural, la obligaci(cid:243)n general de integrar las preocupaciones de los consumidores, tales como la seguridad de los alimentos, el medio ambiente o el bienestar de los animales, la defensa del modelo europeo de agricultura a nivel internacional, las cuestiones de la ampliaci(cid:243)n y la necesidad de seguir simplificando la legislaci(cid:243)n comunitaria. Dentro de la Agenda 2000, estÆ prevista la elaboraci(cid:243)n de varios informes o revisiones intermedias para analizar el impacto de la reforma. La normativa prevØ una revisi(cid:243)n intermedia de los cultivos herbÆceos (2002), un informe sobre los pagos directos por oleaginosas (para 2002), un informe sobre la situaci(cid:243)n presupuestaria (para 2002) y una revisi(cid:243)n del rØgimen de cuotas lecheras (2003). Asimismo, segœn las decisiones de junio de 1998 relativas al aceite de oliva, debe prepararse una reforma que entre en vigor para la campaæa de comercializaci(cid:243)n 2001/02. EstÆ prevista la elaboraci(cid:243)n de propuestas de reforma para el sector del arroz y para el del lino y cÆæamo. En el sector del azœcar, el rØgimen de cuotas expirarÆ en 2000/01 y habrÆ que elaborar propuestas de reforma de la organizaci(cid:243)n comœn de mercado (OCM). AdemÆs, para finales de 2000 deberÆ presentarse un informe sobre el funcionamiento de la OCM de frutas y hortalizas. (2000/C 203 E/015) PREGUNTA ESCRITA E-1641/99 de Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consejo (22 de septiembre de 1999) Asunto: Directiva 95/29/CE y Øquidos registrados La Directiva 95/29/CE (1) excluye en la letra c) del punto 4 del cap(cid:237)tulo VII a los Øquidos registrados en el sentido de la Directiva 90/426/CE (2) de la protecci(cid:243)n de los animales durante el transporte que prevØ, para los demÆs Øquidos, un tiempo mÆximo de viaje de 24 horas, el suministro de agua y, en caso necesario, la alimentaci(cid:243)n cada ocho horas. ¿Deben considerarse menores las garant(cid:237)as durante el 1. registrados? transporte con relaci(cid:243)n a los Øquidos 2. ¿Debe considerarse que los requisitos estructurales de los medios de transporte de Øquidos registrados para viajes superiores a ocho horas son los mismos que estÆn previstos para otras especies animales indicadas en la Directiva? 3. Habida cuenta del punto 5 del mismo cap(cid:237)tulo VII, en el que se impone la obligaci(cid:243)n de un descanso de 24 horas despuØs de cada viaje, ¿debe considerarse que esta obligaci(cid:243)n debe aplicarse asimismo a los Øquidos registrados, que normalmente vuelven a las caballerizas de origen tras una carrera? (1) DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. (2) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (2000/C 203 E/016) PREGUNTA ESCRITA E-1642/99 de Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consejo (22 de septiembre de 1999) Asunto: La Directiva 95/29/CE y el Reglamento (CE) no 411/98 y su aplicaci(cid:243)n en Italia La normativa europea (Directiva 95/29/CE (1) y el Reglamento (CE) no 411/98 (2) prevØ la concesi(cid:243)n de la autorizaci(cid:243)n para el transporte de animales y determinados requisitos para los medios de transporte empleados. La normativa italiana en materia de polic(cid:237)a veterinaria (D. P. R. 320/54) prevØ en su art(cid:237)culo 37 la renovaci(cid:243)n de esta autorizaci(cid:243)n con periodicidad anual


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1647/99 van John Bowis (PPE-DE) aan de Commissie. Schade aan speciaal beschermingsgebied door luchthaven.

eurovoc_concepts:
Northern Ireland
United Kingdom
airport
bird
competence of the Member States
economic support
environmental impact
impact study
protected area
protection of animal life
transport infrastructure

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/5 Op Europees niveau zijn er geen communautaire referentienormen voor PCB(cid:146)s vastgesteld. In het kader van de interne markt kan het feit dat de Belgische voor export bestemde producten moeten voldoen aan deze strenge norm dan ook als een concurrentieverstorende factor beschouwd worden. Meent de Commissie niet dat omwille van de optimale bescherming van de volksgezondheid en vanuit de zorg om eerlijke concurrentieverhoudingen op de interne markt het aangewezen is op communautair niveau PCB-referentienormen te bepalen? Zal zij voorstellen voor dergelijke wetgeving indienen? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (9 november 1999) De verontreiniging van levensmiddelen die op 27 mei 1999 door Belgiº aan de Commissie en de andere lidstaten is gemeld, had betrekking op abnormaal hoge concentraties dioxines in gerecycleerde vetten die per ongeluk in voeder voor pluimvee, varkens en runderen zijn gebruikt. Het niveau van 200 nanogram (ng) polychloorbifenylen per gram (PCB/g) vet in vlees en afgeleide producten komt overeen met het specifieke geval van de besmetting als gevolg van de door de bedrijven Verkest/Fogra geleverde vetten. In dit geval kunnen aan de hand van 7 congeneren van PCB(cid:146)s de door dit incident verontreinigde producten worden ge(cid:239)dentificeerd. De norm van 200 ng/g vet is op communautair niveau overgenomen in de beschikkingen met betrekking tot de Belgische crisis om op basis van analyses het voor de uitvoer of voor de intracommunautaire handel bestemde Belgische vlees te kunnen keuren. Het Wetenschappelijk ComitØ voor de menselijke voeding was van mening dat de gekozen waarden voor de beheersing van deze crisis relevant waren. Bij de laatste beschikking van de Commissie, Beschikking 1999/640/EG van 23 september 1999 tot vaststelling van beschermende maatregelen met betrekking tot dioxineverontreiniging van bepaalde voor menselijke consumptie of vervoedering bestemde producten, afkomstig van varkens en van pluimvee (1), worden alle beperkingen ten aanzien van rundvlees en afgeleide producten van Belgische oorsprong opgeheven. De voor rundvlees vastgestelde norm van 200 ng/g vet is dus niet langer noodzakelijk en zij is niet opgenomen in de bijlagen bij de nieuwe beschikking. De vaststelling van grenswaarden voor PCB(cid:146)s in voor de menselijke consumptie en vervoedering bestemde producten hangt nauw samen met de vaststelling van grenswaarden voor dioxines in deze producten. Wat de vaststelling van grenswaarden voor dioxineconcentraties in levensmiddelen betreft: de Commissie is in juni 1998 met een grondig onderzoek naar de ernst van de in verscheidene lidstaten geconstateerde verontreiniging van levensmiddelen met dioxines begonnen. Dit onderzoek maakt deel uit van het programma voor wetenschappelijke samenwerking tussen de lidstaten (SCOOP). De voorlopige resultaten van dit onderzoek, die waarschijnlijk zeer binnenkort beschikbaar zullen zijn, zullen de mogelijkheid bieden om het risico voor de volksgezondheid beter te beoordelen en zullen worden meegenomen in het lopende onderzoek naar de mogelijkheid om in een later stadium communautaire waarden vast te stellen. Ten slotte is bij de huidige stand van het Gemeenschapsrecht en los van de in de beschikkingen van de Commissie voor het specifieke geval van de dioxineverontreiniging in Belgiº een maximumdioxinegehalte voor citruspulp opgenomen in bijlage I, onder B, punt 21, van Richtlijn 1999/29/EG van de Raad van 22 april 1999 inzake ongewenste stoffen en producten in diervoeding (2). Verder is er een voorstel in behandeling tot vaststelling van grenswaarden voor het dioxinegehalte in grondstoffen en eindproducten, bestemd voor vervoedering. Bij de bestudering van de mogelijkheid voor de invoering van dergelijke niveaus in de menselijke voeding moet rekening worden gehouden met alle beschikbare wetenschappelijke, technische en economische gegevens en het belang daarvan uit het oogpunt van de consumentenbescher- ming. (1) (2) PB L 253 van 28. 9. 1999. PB L 115 van 4. 5. 1999. (2000/C 225 E/006) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1647/99 van John Bowis (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Schade aan speciaal beschermingsgebied door luchthaven Is het de Commissie bekend dat het voorstel tot verlenging van de start- en landingsbaan van de luchthaven van de stad Derry naar Lough Foyle, waarbij de Europese Unie voor 75 % van de financiering C 225 E/6 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 zorgt, zal leiden tot schade aan een speciaal beschermingsgebied; is zij op de hoogte van de economische beoordeling waarop het project is gebaseerd en welke stappen denkt zij te ondernemen om ervoor te zorgen dat aan een project geen EU-gelden worden toegekend als gebleken is dat het een bedreiging voor het milieu vormt? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (22 november 1999) Het is de Commissie bekend dat het voorstel tot verlenging van de start- en landingsbaan naar Lough Foyle zal leiden tot schade aan een speciaal beschermingsgebied dat door het Verenigd Koninkrijk als zodanig is aangewezen overeenkomstig artikel 4 van Richtlijn 79/409/EEG van de Raad van 2 april 1979 inzake het behoud van de vogelstand (1). Het is de Commissie bekend dat er een economische beoordeling is uitgevoerd, maar de beoordeling van de verschillende onderdelen daarvan is de bevoegdheid van de nationale overheid, en dat is in dit geval het ministerie voor milieu in Noord-Ierland. De beschermingsregeling die van toepassing is op Lough Foyle, staat omschreven in artikel 6, leden 2, 3 en 4 van Richtlijn 92/43/EEG van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitats en de wilde flora en fauna (2). Daarom wordt voor elk plan of project dat niet direct verband houdt met of nodig is voor het beheer van het gebied, maar afzonderlijk of in combinatie met andere plannen of projecten significante gevolgen kan hebben voor zo(cid:146) n gebied, een passende beoordeling gemaakt van de gevolgen voor het gebied, rekening houdend met de instandhoudingsdoelstellingen van dat gebied. Aangezien het geachte parlementslid stelt dat de voorgestelde verlenging van de start- en landingsbaan schade zal toebrengen aan een speciaal beschermingsgebied, wordt hij verzocht nadere inlichtingen te verschaffen over de aard en omvang van de bedreiging voor de vogels en hun habitats, zodat de Commissie in deze zaak samen met de VK-autoriteiten een diepgaand onderzoek zal kunnen instellen. Ten aanzien van eventuele medefinanciering van het project door de Gemeenschap geldt de eis van Verordening (EEG) nr. 2081/93 van de Raad van 20 juli 1993 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2052/88 betreffende de taken van de Fondsen met structurele strekking, hun doeltreffendheid alsmede de co(cid:246)rdinatie van hun bijstandsverlening onderling en met die van de Europese Investeringsbank en de andere bestaande financieringsinstrumenten (3) dat voor medefinanciering door de Structuurfondsen maat- regelen in overeenstemming moeten zijn met het communautair milieubeleid. (1) (2) (3) PB L 103 van 25. 4. 1979. PB L 206 van 22. 7. 1992. PB L 193 van 31. 7. 1993. (2000/C 225 E/007) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1675/99 van Marialiese Flemming (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Exotische dieren Exotische dieren staan bloot aan ondraaglijk lijden omdat zij als een product onder afschuwelijke omstan- digheden worden vervoerd. Vele dieren komen dood of ernstig gewond aan op de plaats van bestemming. Welke maatregelen is de Commissie voornemens te treffen om dit soort mishandeling van dieren te bestrijden? Welke maatregelen is zij voornemens te treffen ter bewaking van illegale transporten van exotische dieren? Is de Commissie van plan te pleiten voor een verbod op de invoer van exotische dieren in de lidstaten van de Europese Unie?


title: Opinion of the Economic and Social Committee on the 'Proposal for a Council Directive on the marketing of forest reproductive material'

eurovoc_concepts:
forest
forestry policy
marketing
plant health legislation
plant propagation

text: 17. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 329/15 2. 26. 1. the socio- The Committee is concerned about economic consequences of this measure, as it may make Community production even greater prey to third-country competition, adding the new customs concessions to the already low cost of production factors and raw materials. 2. 26. 2. As regards the supply of raw materials to the processing industry, the Committee would prefer that the case-by-case analyses and the current quota system be main- tained for all products. The Committee recommends immedi- ate action to reduce the amount of time and red tape needed to authorise the suspension of customs duties, with a view to smoothing supplies to the Community processing industry. 2. 27. As regards funding, the Committee would stress that the reform is ambitious and far-reaching, and must be backed by an equally extensive financial allocation if it is to have any real impact on the sector. Brussels, 22 September 1999. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Opinion of the Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Council Directive on the marketing of forest reproductive material’ (1) (1999/C 329/06) On 8 September 1999 the Council decided to consult the Economic and Social Committee, under Article 37 of the Treaty establishing the European Community, on the above-mentioned proposal. The Section for Agriculture, Rural Development and the Environment, which was responsible for preparing the Committee’s work on the subject, adopted its opinion on 13 July 1999. The rapporteur was Mr Kallio. At its 366th plenary session (meeting of 22 September 1999), the Economic and Social Committee adopted the following opinion by 108 votes in favour and one abstention. 1. Background 1. 1. The marketing of forest reproductive material within the EU is currently governed by two directives: Directive 66/404/EEC (the origin directive), which is concerned with the origin of material for marketing and the information required about such material, and Directive 71/161/EEC (the quality directive) on the quality of seeds and planting stock. These directives were issued in 1966 and 1971 respectively and since then have undergone very little modification. The Commission recognized the need for the directives to be revised during accession negotiations with Finland and Sweden, and these countries were granted a transitional period until the end of 1999 to implement them. 2. Assessment of the proposal 2. 1. The present draft directive is the result of considerable effort by the working group and lengthy preparation within (1) OJ C 199 of 14. 7. 1999, p. 1. the Standing Committee on seeds and propagating material for agriculture, horticulture and forestry. It combines the above-mentioned directives into a single text and makes numerous modifications to both of them. 2. 2. The proposal takes account of Finland and Sweden’s special needs by adding a new category of reproductive material, known as source-identified (‘stand seed’), which could not be used under the current directives. The use of material belonging to this category is indispensable, especially in northern parts of Finland and Sweden. Those countries which do not wish to use such material (e. g. Germany) can prohibit it in their national legislation. Member States are also allowed to impose more stringent requirements than those laid down in the proposal in other respects within their own territory, which ensures that there will be no need to compromise on the level of regulation previously adhered to once the revised directive comes into effect. In this sense the proposal successfully takes account of the differing needs of Member States. C 329/16 EN Official Journal of the European Communities 17. 11. 1999 2. 3. The proposal responds to developments in the field. An effort has been made to bring the key concepts and classifications into line with the new updated OECD scheme international trade. covering forestry reproductive material This will facilitate trade with OECD countries outside the Community. It is generally known that moving material too far 2. 4. from its origin, especially from south to north, inevitably results in the failure of forest cultivation. The Member States may, with the Commission’s authorization, prohibit the use of such unsuitable material within their territory. They must demonstrate the unsuitability of the material in order to obtain this authorization. Some consideration should be given to simplifying procedures in this respect and giving Member States greater discretionary powers while at the same time respecting the free movement of goods within the Community. 2. 5. The proposal broadens the scope of the directive, chiefly to take account of the increase in the number of tree species. The need for controls is also increasing, bringing higher costs. In compensation, buyers of forest reproductive material should have a higher degree of certainty that the material is of a reliable origin. The accuracy of information on forest reproductive 2. 6. material must also be guaranteed when material is sold into the territories of other Member States. This requires highly effective cooperation between Member States’ control auth- orities and an obligation to disclose information on seeds and planting stock being imported. The adequacy of the provisions Brussels, 22 September 1999. concerning these procedures in the proposal is in need of review. 3. Economic impact for the Member States 3. 1. Implementation of the directive will increase national administrative costs because the production and marketing of forest reproductive material will have to be documented more thoroughly and official control measures will have to be stepped up. The provisions on determining regions of prov- enance, various registers and maps will require a considerable amount of work at the implementation stage. 4. Entry into force of the directive The draft directive provides for a transitional period 4. 1. until 1 January 2000 for implementation. This is vital for Finland and Sweden given the importance of forestry and the intensive way in which it is practised in these countries. The new provisions will entail so many administrative changes that the timetable for implementation of the directive needs to be reviewed. Since national legislation on forest reproductive material also needs to be revised, the earliest the directive can be implemented in Finland is from the beginning of 2001. The transition period for implementation of the current directives granted to Finland and Sweden upon accession, which expires at the end of this year, should therefore also be extended by at least one year. The transitional arrangements should also ensure that seeds obtained may continue to be marketed, at least domestically. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: WRITTEN QUESTION E-1676/99 by Marialiese Flemming (PPE-DE) to the Council. Hunting season for migratory bird species.

eurovoc_concepts:
bird
hunting
hunting regulations
protected species
protection of animals
wildlife

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/71 With Parliament(cid:146)s support, the Commission has been advocating wider use of responsible self-medication in recent years. This approach reflects people(cid:146)s willingness to take greater responsibility for their own health, and has already significantly eased the burden on social security schemes. Does the Commission intend to continue to pursue this policy and further improve the regulatory framework for non-prescription medicines? (1) OJ C 141, 13. 5. 1996, p. 63. Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (26 October 1999) The Commission shares the view expressed by the Honourable Member that responsible self medication and the existence of an appropriate regulatory frame for non-prescription medicinal products ((cid:145)over the counter(cid:146) (OTC) products) is an important issue which deserves particular attention. The Commission notes that Community pharmaceutical legislation already provides for a detailed legal framework concerning the placing on the market of medicinal products in the Community and that the current legal situation can be considered as satisfactory. There is, however, always scope for improvement. According to Article 71 of Regulation (EEC) 2309/93 of 22 July 1993 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Agency for the Evaluation of Medicinal Products (1), the Commission will publish, before the end of 2001, a general report on the experience acquired as a result of the operation of the new marketing authorisation systems for medicinal legislation products. This general report will be the basis for a review of Community pharmaceutical including the rules applicable to OTC-products. This comprehensive review of Community pharmaceutical legislation will have to consider issues of particular importance for OTC products including the functioning of the mutual recognition procedure (in particular the inclusion of legal status in the process of mutual recognition), the scope of products eligible for the centralised procedure, the classification of medicinal products into OTC and prescription- only products (currently included in Council Directive 92/0026/EEC of 31 March 1992 concerning the classification for the supply of medicinal products for human use) (2) and the requirements and conditions for advertising of OTC-products (currently included in Directive 92/0028/EEC of 31 March 1992 on the advertising of medicinal products for human use) (3) In addition, the Commission supports actions that promote the availability of sound advice and the dissemination of accurate information as regards self-medication, in the framework of its programme on health promotion, information, education and training. In this context special attention is being paid to strengthening the role of health professionals in the area of health promotion, including self-medication, and to better defining indications suitable for self-medication. (1) OJ L 214, 24. 8. 1993. (2) OJ L 113, 30. 4. 1992. (3) OJ L 113, 30. 4. 1992. (2000/C 170 E/080) WRITTEN QUESTION E-1676/99 by Marialiese Flemming (PPE-DE) to the Council (22 September 1999) Subject: Hunting season for migratory bird species Council Directive 79/0409/EEC (1) on the conservation of wild birds sets out the European Union(cid:146)s commitment to conserving all species of wild birds occurring naturally in the European territory of the Member States. C 170 E/72 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 With regard to the hunting of certain species, the directive requires Member States to ensure that the principles of (cid:145)wise use and ecologically balanced control(cid:146) of populations of the species concerned, in particular migratory species, are observed. They are required to ensure that migratory species in particular are not hunted during the various stages of reproduction or the rearing season. In March 1994 the Commission proposed an amendment to the directive, leaving it to each Member State to determine the period of the hunting season. The Commission proposal, which did not lay down a uniform EU-wide date for the end of the hunting season, was debated by the European Parliament. In February 1996, Members voted in favour of the annual hunting season ending on 31 January throughout the EU. What steps have since been taken by the Council to meet Parliament(cid:146)s demand? Some Member States have fixed the period of the hunting season in a way which puts at risk the conservation of certain species. For example, the hunting season in France opens at a time when young birds are still dependent on being cared for by their parents. This contravenes of Article 7 (4) of Directive 79/0409/EEC. For that reason, infringement proceedings have been instituted against France. What stage has been reached in the proceedings? What action does the Council intend to take to ensure that the provisions of Directive 79/0409/EEC are implemented in all the Member States? (1) OJ L 103, 25. 4. 1979, p. 1. Reply (2 December 1999) In examining the Commission proposal, which defines the extent of Member States(cid:146) discretion with regard particularly to the date of the end of the hunting season, the Council specifically considered the possibility of a single cut-off date, which could fall between 31 January and 10 March. The Council noted the opinion of the European Parliament on this subject in 1996, in favour of a uniform EU-wide date for the end of the hunting season, namely 31 January each year. However the Council has not yet managed to find a solution which might achieve unanimous agreement on all the problems raised by the Commission proposal. In order to facilitate as broad an agreement as possible, contacts between the Member States concerned are currently underway. (2000/C 170 E/081) WRITTEN QUESTION E-1679/99 by Marialiese Flemming (PPE-DE) to the Commission (22 September 1999) Subject: Antibiotics in feedingstuffs For decades antibiotics have been used as growth promoters for fattening purposes. However, the use of such feed additives poses the risk that bacteria may become resistant to the antibiotics and it may no longer be possible to treat diseases occurring with them. Furthermore, residues of the antibiotics may find their way into the human body through the consumption of eggs, milk, meat, etc. , thereby posing a significant health risk. Sweden imposed a ban on the use of antibiotics as growth promoters in fattening on 1 January 1986, prior to the country(cid:146)s accession to the European Union. During the Austrian Presidency, the use of four antibiotic feed additives was banned throughout the EU


title: QUESTION ÉCRITE E-1653/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Nouvel organisme d'assurances de la DEI.

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
electrical energy
insurance
public sector
single market

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/65 tes, au systŁme de collecte des eaux usØes et des dØchets des entreprises de la rØgion ainsi que l(cid:146)Ølaboration des programmes ayant des objectifs qualitatifs pour la riviŁre d(cid:146)Aliakmona. Tenant compte de la rØponse des autoritØs hellØniques, la Commission dØcidera de la suite (cid:224) donner (cid:224) ce dossier. Un plan intØgrØ de gestion des eaux dans la zone citØe peut, en principe, Œtre Øligible dans le contexte des actions qui seront cofinancØes par le cadre communautaire d(cid:146)appui (CCA) III en MacØdoine centrale. (2000/C 170 E/073) QUESTION (cid:201)CRITE E-1653/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Nouvel organisme d(cid:146)assurances de la DEI (22 septembre 1999) Selon certaines informations parues dans la presse, l(cid:146)accord conclu entre le gouvernement grec et les responsables syndicaux de l(cid:146)Entreprise publique d(cid:146)ØlectricitØ de GrŁce (DEI) concernant le dossier des assurances de cette derniŁre, et qui a d(cid:146)ores et dØj(cid:224) ØtØ portØ (cid:224) la connaissance du public, a suscitØ de vives rØactions au sein de la Commission europØenne, «laquelle estime que les modalitØs de fonctionnement du nouvel organisme d(cid:146)assurances de la DEI constituent une aide d(cid:146)(cid:201)tat». Les mŒmes articles affirment, en outre, que la Commission subordonnerait cette question a une ouverture accrue du marchØ ØnergØtique en GrŁce. 1. La Commission juge-t-elle que les modalitØs de fonctionnement de l(cid:146)organisme d(cid:146)assurances de la DEI prØvoyant la cession des biens et avoirs reconnus de l(cid:146)organisme d(cid:146)assurances en lieu et place de la couverture par le budget de la nation constitue une aide d(cid:146)(cid:201)tat? 2. La Commission envisage-t-elle de fixer (cid:224) 2001 la date de l(cid:146)ouverture du marchØ intØrieur de l(cid:146)Ønergie en GrŁce, comme c(cid:146)est le cas pour tous les (cid:201)tats membres, ou s(cid:146)en tiendra-t-elle au plafond de 28 % qui Øtait en vigueur dans les autres (cid:201)tats membres, (cid:224) l(cid:146)exception de la GrŁce, en fØvrier 1999? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (27 octobre 1999) La Commission n(cid:146)a re(cid:231)u aucune communication du gouvernement grec concernant l(cid:146)accord entre ce 1. gouvernement et l(cid:146)entreprise publique d(cid:146)ØlectricitØ de GrŁce (DEI). En consØquence, la Commission n(cid:146)a procØdØ (cid:224) aucune dØclaration concernant les dispositions en question. (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, il n(cid:146)est donc pas possible de dire si ces dispositions constituent une aide d(cid:146)(cid:201)tat au sens de l(cid:146)article 87 (ex article 92) du traitØ CE. La Commission entend adresser une demande d(cid:146)informations au gouvernement grec. 2. Les (cid:201)tats membres Øtaient tenus de mettre en (cid:156)uvre les dispositions de la directive 96/92/CE du Parlement et du Conseil du 19 dØcembre 1996 concernant des rŁgles communes pour le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ (1) au 19 fØvrier 1999. Toutefois, il a ØtØ accordØ un dØlai supplØmentaire d(cid:146)une annØe (cid:224) la Belgique et (cid:224) l(cid:146)Irlande pour mettre en (cid:156)uvre cette directive, contre deux annØes (cid:224) la GrŁce. L(cid:146)article 19 de la directive prØvoit une ouverture du marchØ en trois Øtapes. La part du marchØ national sera progressivement augmentØe sur une pØriode de 6 annØes. L(cid:146)ouverture minimale du marchØ corres- pondant (cid:224) la premiŁre Øtape est calculØe sur la base de la part communautaire d(cid:146)ØlectricitØ consommØe par les consommateurs finals dont la consommation est supØrieure (cid:224) 40 gigawatts par heure par an (GWh). D(cid:146)aprŁs les calculs les plus rØcents, ceci implique qu(cid:146)un minimum de 26,48 % de chaque marchØ national devait Œtre ouvert (cid:224) la concurrence au 19 fØvrier 1999. Dans la deuxiŁme Øtape (cid:129) trois ans aprŁs l(cid:146)entrØe en vigueur de la directive (cid:129) ce seuil est ramenØ (cid:224) 20 gigawatts. Ceci porte l(cid:146)ouverture minimale du marchØ (cid:224) 28 % environ. Dans la troisiŁme Øtape, six ans aprŁs l(cid:146)entrØe en vigueur de la directive (cid:129) ce seuil est (cid:224) nouveau ramenØ (cid:224) 9 gigawatts/heure ce qui correspond (cid:224) une ouverture du marchØ de quelque 33 %. Au cas oø la GrŁce utiliserait complŁtement ce dØlai de gr(cid:226)ce de deux ans, elle aura (cid:224) libØraliser sa part de consommation d(cid:146)ØlectricitØ qui correspond (cid:224) la deuxiŁme Øtape, qui s(cid:146)applique trois ans aprŁs l(cid:146)entrØe en vigueur de la directive, (cid:224) savoir au 19 fØvrier 2000. En 2003, elle devra libØraliser sa part d(cid:146)ØlectricitØ consommØe par les consommateurs finals dont la consommation est supØrieure 9 gigawatts/heure par an, sur la base de la part communautaire. (1) JO L 27 du 30. 1. 1997


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1638/99 von Efstratios Korakas (GUE/NGL) an die Kommission. Die verheerenden Auswirkungen der GAP und die Notwendigkeit ihrer Überprüfung.

eurovoc_concepts:
Greece
reform of the CAP

text: C 203 E/12 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 lassen, und in mehreren (cid:246)ffentlichen Bereichen (Bildung, Forschungsinstitute usw. ) bestehen weitere institutionelle Netzbetreiber. Die Zahl der Anschl(cid:252)sse Tunesiens an das Netz ist jedoch weiterhin gering (unterhalb des internationalen Durchschnitts), obgleich die Regierung sich bem(cid:252)ht, seine Nutzung im Wirtschafts- und Bildungsbereich zu f(cid:246)rdern. Tunesien ist sich des Interesses und der Bedeutung bewu(cid:223)t, die Internet f(cid:252)r die Unternehmen und die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der Wirtschaft darstellt. Die Tarife f(cid:252)r die Benutzer wurden k(cid:252)rzlich erheblich gesenkt. Das Assoziationsabkommen zwischen der Gemeinschaft und Tunesien enth(cid:228)lt keine spezifischen Bestim- mungen (cid:252)ber den freien Zugang zu den Medien; allgemein wird jedoch in Artikel 2 festgelegt, da(cid:223) die Menschenrechte, die das Recht auf Verbreitung und Empfang von Informationen einschliessen, ein wesentliches Element des Abkommens sind. Die Kommission verfolgt insbesondere (cid:252)ber die von den Leitern der diplomatischen Vertretungen der Mitgliedstaaten und der Kommission erstellten regelm(cid:228)(cid:223)igen Berichte (cid:252)ber die Lage der Menschenrechte in Tunesien sowie (cid:252)ber einen st(cid:228)ndigen politischen Dialog mit den tunesischen Beh(cid:246)rden aufmerksam die Frage der Wahrung der Menschenrechte in Tunesien und des Zugangs der B(cid:252)rger zu den Medien und zum Internet. Tunesien ist (cid:252)brigens aufgefordert, sich an den im Rahmen von MEDA ausgearbeiteten Regionalprogram- men zu beteiligen, um im Bereich der Telekommunikation und der Informationsgesellschaft ein neues regionales Konzept zu f(cid:246)rdern. (2000/C 203 E/014) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1638/99 von Efstratios Korakas (GUE/NGL) an die Kommission (22. September 1999) Betrifft: Die verheerenden Auswirkungen der GAP und die Notwendigkeit ihrer (cid:220)berpr(cid:252)fung Die (cid:220)berpr(cid:252)fung der GAP, die im Rahmen des Vertrags von Maastricht durchgef(cid:252)hrt wurde, sowie die Agenda 2000, die bis 2006 zur Anwendung kommen soll, bremsen in dramatischer Weise das Tempo der Entwicklung in der Landwirtschaft, um sie den Marktbedingungen nach den Vorgaben der WTO (Welt- handelsorganisation) und der WWU anzupassen. Diese verlangsamte Entwicklung der Landwirtschaft hat zu einem R(cid:252)ckgang der Besch(cid:228)ftigung in der Landwirtschaft, um zum Aussterben der kleinen und mittleren landwirtschaftlichen Betrieben insbesondere in L(cid:228)ndern wie Griechenland gef(cid:252)hrt, wo der Anteil der l(cid:228)ndlichen Bev(cid:246)lkerung gro(cid:223) ist. Weitere Folgen waren die wirtschaftliche Stagnation, das Ver(cid:246)den des l(cid:228)ndlichen Raums und die Belastung der Umwelt. Wird die Kommission an dieser Politik festhalten, die eine verheerende Entwicklung f(cid:252)r den l(cid:228)ndlichen Raum beschleunigt, oder beabsichtigt sie (cid:129) entsprechend den Forderungen insbesondere der kleinen und mittleren Landwirte (cid:129) diesen Weg zu verlassen und durch geeignete Ma(cid:223)nahmen einen Wandel her- beizuf(cid:252)hren? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (20. Oktober 1999) Ein Ziel der Reform der Gemeinsamen Agrarpolitik (GAP) im Rahmen der Agenda 2000 ist tats(cid:228)chlich eine bessere Anpassung an die Markterfordernisse. Dar(cid:252)ber hinaus werden mit der Reform zahlreiche andere Ziele verfolgt, wie die Gew(cid:228)hrleistung einer angemessenen Lebenshaltung f(cid:252)r die Landwirte, die Einbeziehung von Umweltbelangen und die Verankerung der l(cid:228)ndlichen Entwicklung als zweiter Pfeiler der GAP. Es trifft zu, da(cid:223) die Zahl der in der Land- und Forstwirtschaft sowie in der Fischerei besch(cid:228)ftigten Personen in Griechenland im Zeitraum 1987-1997 um 21 % zur(cid:252)ckging. Insgesamt belief sich dieser R(cid:252)ckgang in den 12 Mitgliedstaaten aber im gleichen Zeitraum auf 31 %. Es trifft ebenfalls zu, da(cid:223) in Griechenland vor allem kleine landwirtschaftliche Betriebe mit einer landwirtschaftlichen Fl(cid:228)che von weniger als 10 Hektar aufgegeben wurden. Andererseits konnten die verbleibenden kleinen und mittleren Betriebe ihre wirtschaft- liche Grundlage durch Erweiterung ihrer Produktionskapazit(cid:228)ten verbessern. Probleme aufgrund der Land- flucht und der Umweltbelastungen werden vor allem mit Ma(cid:223)nahmen zur l(cid:228)ndlichen Entwicklung behoben, wie speziell in den Ziel-1-Regionen. Trotz etwaiger Unterschiede auf lokaler Ebene lassen die Statistiken in den vergangenen zehn Jahren in den meisten l(cid:228)ndlichen Gebieten Griechenlands einen Bev(cid:246)lkerungsanstieg erkennen (Systematik der Gebietseinheiten f(cid:252)r die Statistik, Ebene NUTS 3). 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/13 Entsprechend den Beschl(cid:252)ssen des Rates und des Parlaments wird die Kommission die Agenda 2000 weiter durchf(cid:252)hren. Zudem wird die Position der Kommission zur k(cid:252)nftigen Entwicklung der GAP von einem breiten Spektrum von Zielen bestimmt, wie die verst(cid:228)rkte l(cid:228)ndliche Entwicklung und die (cid:252)bergeordnete Forderung, die Belange der Verbraucher wie Nahrungsmittelsicherheit, Umwelt- und Tierschutz mitein- ander in Einklang zu bringen, die Verteidigung des europ(cid:228)ischen Landwirtschaftsmodells auf internatio- naler Ebene, die Herausforderungen der Erweiterung und die notwendige weitere Vereinfachung des Gemeinschaftsrechts. Die Agenda 2000 sieht mehrere Berichte bzw. Zwischenbilanzen zur Analyse der Auswirkungen der Reform vor. Vorgeschrieben sind eine Zwischenbilanz f(cid:252)r die Ackerkulturen (2002), ein Bericht (cid:252)ber die Direktzahlungen f(cid:252)r (cid:214)lsaaten (2002), ein Bericht (cid:252)ber die Haushaltssituation (2002), und ein Bericht (cid:252)ber die Milchquotenregelung (2003). Au(cid:223)erdem sollte aufgrund der Beschl(cid:252)sse vom Juni 1998 (cid:252)ber Oliven(cid:246)l eine Reform vorbereitet werden, die im Wirtschaftsjahr 2001/2002 in Kraft treten soll. Reformvorschl(cid:228)ge sind f(cid:252)r den Reissektor und den Sektor Faserflachs und Hanf vorgesehen. Im Zuckersektor l(cid:228)uft die Quotenregelung im Jahr 2000/2001 aus, so da(cid:223) Vorschl(cid:228)ge f(cid:252)r eine Reform dieser Gemeinsamen Markt- organisation gemacht werden m(cid:252)ssen. Dar(cid:252)ber hinaus sollte bis Ende 2000 ein Bericht (cid:252)ber die GMO f(cid:252)r Obst und Gem(cid:252)se vorgelegt werden. (2000/C 203 E/015) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1641/99 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an den Rat (22. September 1999) Betrifft: Richtlinie 95/29/EG und registrierte Equiden Die Richtlinie 95/29/EG (1) schlie(cid:223)t in Kapitel VII Punkt 4 Buchstabe c) die registrierten Equiden im Sinne der Richtlinie 90/426 (2) vom Schutz von Tieren beim Transport aus, w(cid:228)hrend sie f(cid:252)r die anderen Einhufer eine maximale Dauer von 24 Stunden vorsieht, wobei die Tiere alle 8 Stunden getr(cid:228)nkt und n(cid:246)tigenfalls gef(cid:252)ttert werden m(cid:252)ssen. 1. Bestehen demnach also f(cid:252)r registrierte Equiden geringere Garantien w(cid:228)hrend des Transports? Sind die strukturellen Anforderungen an Transportmittel von registrierten Equiden f(cid:252)r Transporte 2. von mehr als 8 Stunden Dauer dieselben, wie sie f(cid:252)r andere Tierarten in der Richtlinie vorgesehen sind? 3. Soll man aus Punkt 5 von Kapitel VII, gem(cid:228)(cid:223) dem eine Verpflichtung zu einer Ruhezeit von 24 Stunden nach jedem Transport besteht, f(cid:252)r registrierte Equiden, die nach einem Rennen gew(cid:246)hnlich in ihren heimatlichen Reitstall zur(cid:252)ckkehren, ableiten, da(cid:223) diese Verpflichtung auch auf diese Tierart anzuwenden ist? (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 52. (2) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 42. (2000/C 203 E/016) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1642/99 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an den Rat (22. September 1999) Betrifft: Richtlinie 95/29/EG, Verordnung (EG) 411/98 und ihre Anwendung in Italien Das europ(cid:228)ische Recht (Richtlinie 95/29/EG) (1) und Verordnung (EG) 411/98 (2) sieht die Erteilung der Genehmigung f(cid:252)r den Transport von Tieren und bestimmte Voraussetzungen f(cid:252)r die verwendeten Trans- portmittel vor. Die italienische Norm betreffend die Veterin(cid:228)rpolizei (D. P. R. 320/54) sieht unter Artikel 37 eine j(cid:228)hrliche Erneuerung dieser Genehmigung vor


title: QUESTION ÉCRITE E-1681/99 posée par Karl von Wogau (PPE-DE) à la Commission. Droit de commercialiser les asperges brisées.

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
marketing standard
perennial vegetable

text: C 203 E/22 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/028) QUESTION (cid:201)CRITE E-1681/99 posØe par Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Droit de commercialiser les asperges brisØes (22 septembre 1999) La Commission sait-elle que l(cid:146)application stricte des normes de commercialisation des asperges, contenues dans le rŁglement (CEE) no 454/92 (1), autorise la vente des brisures d(cid:146)asperges (cid:224) la ferme, mais non dans le circuit commercial? Juge-t-elle envisageable d(cid:146)instaurer une nouvelle catØgorie, qui permettrait d(cid:146)Øcouler les asperges brisØes dans le circuit commercial? Le rŁglement en question interdit, en fait, de proposer aux consommateurs des asperges ne rØpondant pas dans tous les dØtails aux prescriptions de la rØglementation, toute infraction donnant lieu (cid:224) l(cid:146)application de sanctions pØcuniaires. Les asperges brisØes constituent un produit alimentaire qui est exclu des classes marchandes en raison de son seul aspect, par exemple l(cid:146)absence de la pointe ou une taille hors norme de la tige. En outre, les brisures d(cid:146)asperges ne prØsentent aucun risque pour la santØ des consommateurs. Le rŁglement interdit (cid:224) ces derniers de dØcider par eux-mŒmes quelles asperges ils souhaitent acheter. De plus, l(cid:146)impossibilitØ de commercialiser les asperges brisØes aboutit (cid:224) la destruction d(cid:146)un produit alimentaire de valeur. (1) JO L 52 du 27. 2. 1992, p. 29. RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (26 octobre 1999) Le rŁglement (CEE) no 454/92 de la Commission, du 26 fØvrier 1992, fixant la norme de commercialisa- tion applicable aux asperges prØvoit que les turions d(cid:146)asperges doivent Œtre entiers et non brisØs (point II. A de l(cid:146)annexe de ce rŁglement). Les asperges brisØes ne sont donc effectivement pas commercialisables dans la CommunautØ dans le cadre de cette norme. Le recours (cid:224) un systŁme de classification pour les fruits et lØgumes frais rØpond (cid:224) plusieurs objectifs, parmi lesquels figure l(cid:146)Øtablissement d(cid:146)un cadre de rØfØrence contribuant (cid:224) la loyautØ des Øchanges et (cid:224) la transparence des marchØs, ainsi que l(cid:146)Ølimination de produits dont la qualitØ non satisfaisante peut profondØment perturber le marchØ des produits de qualitØ satisfaisante. L(cid:146)objectif gØnØral des normes de commercialisation est de contribuer (cid:224) l(cid:146)amØlioration de la rentabilitØ du secteur fruits et lØgumes. Dans ce contexte, l(cid:146)autorisation de commercialiser les asperges brisØes se heurte (cid:224) deux obstacles: d(cid:146)une part, il est aisØ de tromper le consommateur en mØlangeant des morceaux d(cid:146)asperges tendres avec des morceaux d(cid:146)asperges ligneuses (immangeables), pratique dont le contr(cid:244)le est trŁs difficile, et l(cid:146)absence des bourgeons rend ce produit extrŒmement dØlicat (cid:224) conserver; d(cid:146)autre part, la mise sur le marchØ d(cid:146)asperges brisØes influerait nØgativement sur le marchØ assez dynamique de l(cid:146)asperge fra(cid:238)che, en particulier en Allemagne, oø la production augmente sensiblement chaque annØe (+ 25 % pour les surfaces et + 50 % pour la production depuis 1993). La commercialisation des asperges brisØes n(cid:146)est cependant pas interdite. ConformØment (cid:224) l(cid:146)article 3. b du rŁglement (CE) no 2200/96 du Conseil du 28 octobre 1996 portant organisation commune des marchØs dans le secteur des fruits et lØgumes (1) «les produits cØdØs au consommateur ((cid:133)) par le producteur sur le lieu de son exploitation» ne sont pas sujets au respect des normes: les asperges brisØes peuvent donc Œtre commercialisØes (cid:224) la ferme. Par ailleurs, la norme de commercialisation ne s(cid:146)applique pas aux asperges destinØes (cid:224) la transformation. D(cid:146)ailleurs, la transformation utilise des quantitØs importantes d(cid:146)asperges brisØes. Ce produit n(cid:146)est en gØnØral pas dØtruit. (1) JO L 297 du 21. 11. 1996


title: WRITTEN QUESTION E-1683/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission. School milk scheme.

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
delivery
educational institution
free service
less-favoured region
milk
social policy

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/75 Will the Commission state: 1. How it reconciles the low priority ascribed to civil protection with the statement by Mr Prodi on 4 May on strengthening security policy in the EU? 2. What action it intends to take to strengthen this European policy on civil protection and establish satisfactory cooperation and exchanges of experience between the Member States? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (18 October 1999) Civil protection is not covered by the policies intended to create a free, safe and just area within the 1. Union. The Commission has put to the Council a second programme of Community action on civil 2. protection spanning 1 January 2000-2031 December 2004 (1). In line with the principles of subsidiarity and proportionality that programme is intended to support and supplement the efforts made by the Member States to protect individual persons, the environment and property in the event of natural or technological disasters. (1) COM(98) 768 final (cid:129) OJ C 28, 3. 2. 1999 and amended proposal COM(1999) 400 final. (2000/C 170 E/084) WRITTEN QUESTION E-1683/99 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (22 September 1999) Subject: School milk scheme Can the Commission indicate whether it has plans to abolish or cut the subsidised school milk scheme? This scheme is of particular benefit to children in poorer areas, notably as a source of calcium, and to local milk producers. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (13 October 1999) The Commission can confirm that it has initiated a discussion about the role of the Community in the distribution of milk at schools and its financial participation in particular. The background for this initiative is the need for a regular critical examination of support measures that imply considerable budgetary charges for the Community. In the case of the Community school milk programme, expenditure amounts to more than € 100 million. is against this background that It the Commission contracted an external evaluation study, whose conclusions are rather critical as to the cost-effectiveness of the measure. In the meantime, the conclusions of this study have been the subject of further discussions and consultations. On the basis of these reflections, the Commission will consider submitting a legislative proposal on the future of the scheme, to be decided by the Council in consultation with the Parliament


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1667/99 del Roberta ANGELILLI Erään sopraanon sopimuksen jättäminen perusteettomasti uusimatta Accdemia nazionale di Santa Ceciliassa

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
artistic profession
dismissal
labour law

text: 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 27 E/161 dispusiera el env(cid:237)o de un equipo internacional para investigar las presuntas violaciones de las leyes humanitarias internacionales, sobre las que sus Seæor(cid:237)as han llamado al atenci(cid:243)n con toda justicia. (2000/C 27 E/197) PREGUNTA ESCRITA E-1667/99 de Roberta Angelilli (NI) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Exclusi(cid:243)n injusta de una soprano de la Academia Nazionale di Santa Cecilia A la Sra. Mar(cid:237)na Mauro, que durante aæos trabaj(cid:243) como soprano en la Academia Nazionale di Santa Cecilia, se le ha denegado la renovaci(cid:243)n del contrato sin un motivo justificado, a pesar de que dicha posibilidad s(cid:243)lo estÆ prevista en caso de que el personal haya dado lugar a cr(cid:237)ticas art(cid:237)sticas, profesionales o disciplinarias. El derecho de la soprano a la contrataci(cid:243)n se basa en el apartado 3 del art(cid:237)culo 1 del CCNL que dispone que el personal art(cid:237)stico que, durante tres aæos consecutivos, haya tomado parte en las selecciones anuales y haya resultado id(cid:243)neo, es decir, haya sido contratado en cada temporada del trienio, tiene un derecho preferente para las temporadas sucesivas, sin participar en las selecciones anuales organizadas por el organismo. La Sra. Mauro ha comprobado que otras sopranos han sido contratadas para el trienio sucesivo, a pesar de que en las listas ocupaban una posici(cid:243)n inferior a la suya. 1. 2. 3. ¿No considera la Comisi(cid:243)n que se ha discriminado a la Sra. Mauro? ¿No considera que la injusta exclusi(cid:243)n de la Sra. Mauro de las actividades para el aæo acadØmico viola su derecho adquirido, creando un perjuicio evidente a su imagen profesional y a su personalidad art(cid:237)stica? ¿No considera la Comisi(cid:243)n que es urgente devolver a la Sra. Mauro su puesto de corista, en lugar de proceder a la selecci(cid:243)n de personal adjunto que no cuenta con derechos adquiridos? Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de octubre de 1999) La Comisi(cid:243)n lamenta tener que comunicar a su Seæor(cid:237)a que no existe ninguna disposici(cid:243)n en el Derecho comunitario que especifique los requisitos para la renovaci(cid:243)n de los contratos de duraci(cid:243)n determinada. El caso que plantea su Seæor(cid:237)a no estÆ cubierto por el actual art(cid:237)culo 13 (antiguo art(cid:237)culo 6 A) del Tratado CE (lucha contra la discriminaci(cid:243)n). Al no poder aplicar el Derecho comunitario, el asunto que plantea en su pregunta debe resolverse en el marco del Derecho nacional aplicable. (2000/C 27 E/198) PREGUNTA ESCRITA P-1686/99 de Antonios Trakatellis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (20 de septiembre de 1999) Asunto: Incumplimiento de la legislaci(cid:243)n comunitaria sobre seguros y distorsi(cid:243)n de la competencia en Grecia La incorporaci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n comunitaria en materia de seguros al ordenamiento jur(cid:237)dico nacional se ha efectuado hasta la fecha de forma incompleta, generando una distorsi(cid:243)n de la competencia y perjudicando a diversas empresas. Incluso hoy en d(cid:237)a, a pesar de haberse colmado las lagunas jur(cid:237)dicas, la autoridad supervisora, a saber, el Estado griego, no aplica las disposiciones y normas de las directivas en materia de seguros, con la consiguiente distorsi(cid:243)n de la competencia y los riesgos de hundimiento del mercado de seguros debido a la aparici(cid:243)n de considerables dØficit: tan s(cid:243)lo cuatro empresas pœblicas y otras cuatro empresas privadas han acumulado un dØficit global en sus reservas de mÆs de 65. 000 millones de dracmas


title: PREGUNTA ESCRITA E-1653/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisión. Nuevo organismo asegurador de la DEI.

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/65 residuos de las empresas de la regi(cid:243)n, as(cid:237) como sobre la elaboraci(cid:243)n de programas sobre la calidad del agua del r(cid:237)o Aliakmona. La Comisi(cid:243)n tomarÆ las medidas oportunas de acuerdo con la respuesta de las autoridades griegas. Un plan integrado de gesti(cid:243)n de las aguas en esa zona puede, en principio, optar, como las medidas que se van a cofinanciar en Macedonia central, a la ayuda del Marco Comunitario de Apoyo III. (2000/C 170 E/073) PREGUNTA ESCRITA E-1653/99 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Nuevo organismo asegurador de la DEI Segœn noticias aparecidas en la prensa, el acuerdo alcanzado por el Gobierno griego y los representantes sindicales de la compaæ(cid:237)a estatal de electricidad DEI para solucionar su problema de seguros, ya publicado, ha provocado reacciones contrarias en la Comisi(cid:243)n Europea, que considera que la modalidad de regulaci(cid:243)n del nuevo organismo asegurador de la DEI constituye una ayuda estatal. Segœn las mismas publicaciones, la Comisi(cid:243)n afirma que vincula la cuesti(cid:243)n de los seguros con una mayor apertura del mercado de la energ(cid:237)a en Grecia. ¿Considera la Comisi(cid:243)n que la modalidad de regulaci(cid:243)n de la cuesti(cid:243)n de los seguros de la DEI, 1. mediante la cesi(cid:243)n de los activos reconocidos del organismo asegurador a cambio de la cobertura por el presupuesto pœblico, constituye una ayuda estatal? ¿Persigue la Comisi(cid:243)n que el calendario para la apertura del mercado interior de la energ(cid:237)a en Grecia 2. en el aæo 2001 sea el mismo que en todos los Estados miembros, o se contempla el nivel del 28 % que reg(cid:237)a para los restantes Estados miembros, a excepci(cid:243)n de Grecia, en el mes de febrero de 1999? Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de octubre de 1999) 1. La Comisi(cid:243)n no ha recibido ninguna notificaci(cid:243)n del Gobierno griego sobre el acuerdo entre Øste y la compaæ(cid:237)a estatal de electricidad (DEI), debido a lo cual la Comisi(cid:243)n no ha efectuado ninguna declaraci(cid:243)n respecto a los acuerdos en cuesti(cid:243)n. Por tanto, no es posible decir en estos momentos si dichos acuerdos constituyen ayudas estatales en el sentido de lo dispuesto en el art(cid:237)culo 87 del Tratado CE (antiguo art(cid:237)culo 92). La Comisi(cid:243)n se propone solicitar informaci(cid:243)n al respecto al Gobierno griego. 2. Los Estados miembros ten(cid:237)an la obligaci(cid:243)n de aplicar a mÆs tardar el 19 de febrero de 1999 lo dispuesto por la Directiva 96/92/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 19 de diciembre de 1996, sobre normas comunes para el mercado interior de la electricidad (1). No obstante, se concedi(cid:243) un plazo suplementario de un aæo a BØlgica e Irlanda y de dos aæos a Grecia para aplicar la Directiva. En el art(cid:237)culo 19 de la Directiva se establece una apertura del mercado en tres fases. La cuota de mercado nacional aumentarÆ de forma gradual a lo largo de un per(cid:237)odo de seis aæos. La apertura m(cid:237)nima del mercado correspondiente a la primera fase se calcularÆ como la cuota comunitaria de electricidad consumida por los consumidores finales que consuman mÆs de 40 gigavatios por hora (GWh). Segœn los cÆlculos mÆs recientes, ello significa que a partir del 19 de febrero de 1999 ten(cid:237)a que abrirse a la competencia un m(cid:237)nimo del 26,48 % de cada mercado nacional. En la segunda fase (cid:129)tres aæos despuØs de la entrada en vigor de la Directiva(cid:129) el umbral se reducirÆ a un nivel de 20 GWh, con lo que la apertura m(cid:237)nima del mercado pasarÆ al 28 % aproximadamente. En la tercera fase (cid:129)seis aæos despuØs de la entrada en vigor de la Directiva(cid:129) el umbral se reducirÆ a 9 GWh, lo que equivaldrÆ a una apertura del mercado del 33 % aproximadamente. En caso de que Grecia se acoja al plazo suplementario completo de dos aæos, tendrÆ que liberalizar su cuota de consumo elØctrico correspondiente a la segunda fase, que se aplica tres aæos despuØs de la entrada en vigor de la Directiva, es decir, el 19 de febrero de 2000. En 2003, tendrÆ que liberalizar su cuota de consumo de electricidad consumida por los consumidores finales con un consumo anual que rebase los 9 GWh, basada en la media comunitaria. (1) DO L 27 de 30. 1. 1997