title: PERGUNTA ESCRITA E-1626/99 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão. Ajuda alimentar de emergência.

eurovoc_concepts:
EU programme
Russia
food aid

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/3 (2000/C 303 E/003) PERGUNTA ESCRITA E-1626/99 apresentada por Esko Sepp(cid:228)nen (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (15 de Setembro de 1999) Objecto: Ajuda alimentar de emergŒncia A UE decidiu enviar no Inverno de 1998-1999 com destino (cid:224) Federa(cid:231)ªo Russa, devido (cid:224) escassez alimentar a(cid:237) reinante, uma ajuda alimentar especial de emergŒncia. TerÆ esta ajuda jÆ chegado ao seu destino e terÆ a distribui(cid:231)ªo alimentar sido processada conforme estava planeado, de modo a impedir a revenda desses gØneros aliment(cid:237)cios nos mercados ocidentais? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1470/99 e E-1626/99 dada pelo ComissÆrio Christopher Patten em nome da Comissªo (17 de Novembro de 1999) No que diz respeito (cid:224) questªo geral da alegada corrup(cid:231)ªo financeira na Rœssia, a Comissªo mantØm a posi(cid:231)ªo expressa na declara(cid:231)ªo efectuada no Parlamento em 16 de Setembro de 1999. Os debates travados no G7 sobre esta questªo, no final de Setembro, foram coerentes com a posi(cid:231)ªo assumida pela Comissªo. Foram fornecidos (cid:224) Federa(cid:231)ªo da Rœssia, ou estªo em vias de o ser, 1,7 milhıes de toneladas de 1. produtos alimentares, repartidos do seguinte modo: (quantidades em milhares de toneladas) Fornecidos Em vias de serem for- necidos 794 380 99,1 30 22 0 180 80 37 19,7 36,5 45 Total 974 460 136,1 49,7 58,5 45 Trigo Centeio Carne de bovino Arroz Carne de su(cid:237)no Leite em p(cid:243) 2. Em conformidade com o memorando de entendimento entre a Comissªo e a Federa(cid:231)ªo da Rœssia, as regiıes beneficiÆrias tŒm 75 dias a contar da data de chegada ao destino, ou 120 dias ap(cid:243)s a data de chegada ao porto, consoante a que for primeiro, para depositar dinheiro numa conta especial correspon- dente aos produtos fornecidos e vendidos a pre(cid:231)os acordados no (cid:226)mbito do protocolo sobre os pre(cid:231)os. Foi conclu(cid:237)do um protocolo em Maio de 1999, que foi revisto em Setembro de 1999, a fim de ter em conta os pre(cid:231)os dos produtos de base em toda a Federa(cid:231)ªo da Rœssia. Segundo os œltimos dados dispon(cid:237)veis, foram depositados na conta especial 1 195 milhıes de rublos, montante que traduz o valor dos produtos vendidos, (cid:224) excep(cid:231)ªo do que diz respeito aos pagamentos em atraso referidos no ponto 4. Os pre(cid:231)os a que sªo vendidos os produtos de base sªo os seguintes: Produto Pre(cid:231)o de Setembro (pre(cid:231)o de Maio) (em rublos por tonelada) Trigo Centeio Arroz Carne de su(cid:237)no Carne de bovino Carne de bovino enlatada Leite em p(cid:243) 1 600 1 000 8 000 25 000 22 000 35 000 29 000 16 000 20 000 (1 429) (790) (6 500) (25 000) (22 000) (35 000) (29 000) (16 000) (22 000) A diferencia(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os para a carne de bovino enlatada tem a ver com o tipo de corte. C 303 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Segundo o memorando de entendimento, a maior parte das receitas (atØ 80 %) destina-se ao 3. pagamento de fundos de pensªo em atraso, o que corresponde a um montante de 961 milhıes de rublos. Do montante total depositado atØ (cid:224) data na conta especial, estªo dispon(cid:237)veis 290 milhıes de rublos para o financiamento de projectos sociais. Estªo agora a ser avaliadas algumas comunica(cid:231)ıes recentes efectuadas pelo MinistØrio do Trabalho e dos Assuntos Sociais russo. 4. Segundo os relat(cid:243)rios recebidos pela Comissªo, nªo existe fundamento para as alega(cid:231)ıes efectuadas nos meios de comunica(cid:231)ªo social neerlandeses. Os pre(cid:231)os de venda dos produtos foram negociados a fim de garantir que o mercado nªo possa ser manipulado. Embora, em certas circunst(cid:226)ncias, esteja prevista a distribui(cid:231)ªo livre dos produtos alimentares, ainda nªo se recorreu a esta facilidade. Todos os produtos tŒm de ser vendidos ao pre(cid:231)o acordado e os fundos depositados na conta especial. Segundo os œltimos dados dispon(cid:237)veis, os pagamentos em atraso efectuados na conta especial representavam aproximadamente 18 % do total depositado atØ (cid:224) data, sendo a administra(cid:231)ªo russa, nos termos do acordo, obrigada a garantir o pagamento do financiamento federal (cid:224)s regiıes que nªo respeitem o seu compromisso. 5. O acompanhamento do programa na Rœssia estÆ a ser realizado pelo Grupo de Acompanhamento Euro, contratado pela Comissªo por concurso. Esta empresa tem dez bases regionais estrategicamente situadas, que comunicam os seus resultados diariamente (cid:224) sede do Grupo de Acompanhamento Euro em Moscovo. Todos os relat(cid:243)rios sªo analisados por uma equipa de peritos e as informa(cid:231)ıes transmitidas a uma website a que s(cid:243) tŒm acesso utilizadores autorizados. Uma equipa de 400 controladores realiza controlos quantitativos e de qualidade visual (cid:224) chegada na fronteira russa, sela o produto antes de o enviar para o seu destino final, controla os selos (cid:224) chegada no ponto de destino e realiza novos estudos quantitativos. Todas as anomalias sªo registadas e comunicadas a Moscovo a fim de que se tome as medidas adequadas. A Comissªo considera que este mecanismo de controlo Ø uma garantia suficiente de que o produto chega (cid:224)s regiıes beneficiÆrias. O custo de eventuais controlos a realizar ap(cid:243)s a entrega ao primeiro receptor Ø proibitivo. 6. Em 5 de Julho de 1999, foi apresentado ao Conselho, ao Parlamento e ao Tribunal de Contas um relat(cid:243)rio global sobre os progressos efectuados (1), que cobre a execu(cid:231)ªo do programa atØ 31 de Maio de 1999. Em 15 de Outubro de 1999, foi apresentado ao Conselho, ao Parlamento e ao Tribunal de Contas um relat(cid:243)rio mensal correspondente a Setembro de 1999 (2). EstÆ em prepara(cid:231)ªo um novo relat(cid:243)rio global, que deverÆ ser divulgado no final de Outubro. (1) SEC(1999) 1070. (2) SEC(1999) 1651. (2000/C 303 E/004) PERGUNTA ESCRITA E-1562/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Avalia(cid:231)ªo dos projectos do V Programa-Quadro de IDT A Comissªo adjudicou (cid:224) empresa Wang a gestªo da avalia(cid:231)ªo das propostas para o Programa-Quadro de IDT mas assinou com atraso o contrato, obrigando os seus funcionÆrios, para poder levar a cabo essa tarefa, a executar trabalhos que nªo correspondem (cid:224)s suas fun(cid:231)ıes, tais como a desloca(cid:231)ªo de mesas, o transporte de cadeiras de um edif(cid:237)cio para o outro, a aquisi(cid:231)ªo (cid:224) firma IKEA de mesas e cadeiras porque eram insuficientes. 1. Quanto custou esta adjudica(cid:231)ªo? Confirma-se que a sociedade comitente utiliza gratuitamente os locais da Comissªo? Quanto custa (cid:224) 2. Comissªo o aluguer desses locais? Por que motivo nªo assinou a Comissªo em devido tempo o contrato com a empresa Wang, 3. obrigando assim as suas Direc(cid:231)ıes a proceder a avalia(cid:231)ıes em situa(cid:231)ıes pelo menos impr(cid:243)prias?


title: Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta modificata di direttiva del Consiglio concernente la valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull'ambiente naturale"

eurovoc_concepts:
environmental impact
environmental protection
project evaluation

formats: html pdf print

text: 23. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 374/9 Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta modificata di direttiva del Consiglio concernente la valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull’ambiente naturale» (1999/C 374/02) IL COMITATO DELLE REGIONI, vista la Comunicazione della Commissione al Parlamento e al Consiglio del 1o maggio 1999 «Conseguenze dell’entrata in vigore del Trattato di Amsterdam sui procedimenti legislativi in corso» (SEC(1999) 581 def. ); vista la Proposta modificata di direttiva del Consiglio concernente la valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull’ambiente naturale (COM(1999) 73 def. ); ex SYN 96/0304 (1); vista la Decisione del Consiglio in data 14 luglio 1999 di consultare il Comitato delle regioni su tale argomento, conformemente al disposto degli articoli 265 e 175, primo comma, del Trattato che istituisce la Comunità europea; vista la Decisione del Presidente del Comitato delle regioni in data 2 agosto 1999 di nominare Tope (UK), ELDR relatore generale conformemente al disposto dell’articolo 40 del Regolamento interno; visto il Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta di direttiva del Consiglio concernente la valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull’ambiente naturale» (COM(96) 511 def. ) (CdR 172/97 fin) (2), [relatore: Tope (UK)], ELDR, adottato il 20 novembre 1997, ha adottato il 15 settembre 1999, nel corso della 30a sessione plenaria, il seguente parere. Nel parere sulla valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull’ambiente naturale adottato il 20 novembre 1997, il Comitato approvava l’impostazione generale della proposta presentata dalla Commissione europea. Si rammarica tuttavia del fatto che la nuova proposta non tenga conto di alcune importanti osservazioni contenute nel precedente parere del Comitato e chiede che i seguenti punti vengano inclusi nella proposta di direttiva: Constata con soddisfazione che, nella proposta modificata, la Commissione europea ha tenuto conto degli elementi principa- li evidenziati dal Comitato. Ad esempio, — il fatto che la proposta sottolinei l’importanza dello sviluppo sostenibile la colloca in una prospettiva più ampia. — la proposta di direttiva imporrà alle autorità competenti all’interno dell’Unione europea costi fortemente variabili e il Comitato fa appello agli Stati membri affinché garantisca- no che in ciascuno di essi si rendano disponibili le risorse necessarie a coprire integralmente tali costi supplementari; — Il Comitato condivide inoltre la nuova e meno restrittiva formulazione dell’articolo 2. (1) GU C 83 del 25. 3. 1999, pag. 13. (2) GU C 129 del 25. 4. 1997, pag. 14 — GU C 64 del 27. 2. 1998, pag. 63. — i piani e i progetti elaborati, ad esempio, nel quadro dei fondi strutturali non sono coperti dalla proposta di direttiva. Sebbene gli orientamenti relativi ai fondi struttu- rali contengano criteri ambientali, questi ultimi non sono altrettanto rigorosi quanto le valutazioni ambientali e attualmente non è prevista alcuna consultazione pubblica. Bruxelles, 15 settembre 1999. Il Presidente del Comitato delle regioni Manfred DAMMEYER


eurovoc_concepts:
European Commission
President of the Commission

text: 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 54/51 Mittwoch, 15. September 1999 b) B5-0064/1999 Beschluß über die Wahl der designierten Kommission Das Europäische Parlament, (cid:1) unter Hinweis auf Artikel 214 Absatz 2 Unterabsatz 3 des EG-Vertrags, Artikel 10 Absatz 2 Unterab- satz 3 des EGKS-Vertrags und Artikel 127 Absatz 2 Unterabsatz 3 des Euratom-Vertrags, (cid:1) gestützt auf Artikel 32 Absatz 2 und Artikel 33 Absatz 4 seiner Geschäftsordnung, (cid:1) unter Hinweis auf die Benennung von Herrn Romano Prodi als Kommissionspräsident durch die Regierungen der Mitgliedstaaten vom 24. März 1999, (cid:1) unter Hinweis auf den im gegenseitigen Einvernehmen mit dem designierten Präsidenten von den Vertretern der Regierungen der Mitgliedstaaten getroffenen Beschluß vom 19. Juli 1999 zur Benen- nung der Persönlichkeiten, die die Regierungen der Mitgliedstaaten zu Mitgliedern der Kommission zu ernennen beabsichtigen (C5-0050/1999), (cid:1) unter Hinweis auf die Erklärung des designierten Kommissionspräsidenten Romano Prodi vom 21. Juli 1999 anläßlich der Vorstellung des Kollegiums der designierten Kommissionsmitglieder, (cid:1) unter Hinweis auf die Anhörungen der designierten Kommissionsmitglieder durch seine zuständigen Ausschüsse, (cid:1) unter Hinweis auf die Aussprache zwischen der Konferenz der Fraktionsvorsitzenden und Herrn Prodi, dem designierten Kommissionspräsidenten, die am 7. September 1999 stattfand, (cid:1) unter Hinweis auf das Programm der designierten Kommission, das ihr designierter Präsident am 14. September 1999 erläutert hat, bestätigt seine Zustimmung zur Benennung von Herrn Romano Prodi als Kommissionspräsident für 1. die noch bis zum 22. Januar 2000 laufende Amtszeit; 2. billigt die Benennung der Kommission für die noch bis 22. Januar 2000 laufende Amtszeit; billigt die Benennung von Herrn Romano Prodi als Kommissionspräsident für die Amtszeit vom 23. 3. Januar 2000 bis 22. Januar 2005; 4. 5. billigt die Benennung der Kommission für die Amtszeit vom 23. Januar 2000 bis 22. Januar 2005; beauftragt seine Präsidentin, diesen Beschluß den Regierungen der Mitgliedstaaten zu übermitteln


title: Verordnung (EG) Nr. 1971/1999 der Kommission vom 15. September 1999 zur Änderung des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 1084/1999 über das Verzeichnis der zuständigen Behörden gemäß Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 900/1999 des Rates betreffend das Verbot des Verkaufs und der Lieferung von Erdöl und bestimmten Erdölerzeugnissen an die Bundesrepublik Jugoslawien

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
international sanctions
market approval
petroleum
petroleum product

text: L 244/40 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1971/1999 DER KOMMISSION vom 15. September 1999 zur Änderung des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 1084/1999 über das Verzeichnis der zustän- digen Behörden gemäß Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 900/1999 des Rates betreffend das Verbot des Verkaufs und der Lieferung von Erdöl und bestimmten Erdölerzeugnissen an die Bundesrepublik Jugoslawien DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 900/1999 des Rates vom 29. April 1999 betreffend das Verbot des Verkaufs und der Lieferung von Erdöl und bestimmten Erdölerzeugnissen an die insbesondere auf Artikel 6, Bundesrepublik Jugoslawien (1), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Griechenland hat darum gebeten, zusätzlich zum „Sanc- tions Bureau of the Ministry of Foreign Affairs“ eine weitere Behörde in das Verzeichnis der zuständigen Behörden aufzunehmen. Daher ist es erforderlich, das mit der Verordnung (EG) Nr. 1084/1999 der Kommission (2) erstellte Verzeichnis der zuständigen Behörden zu ändern — „Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας Γενική Γραµµατεία ∆ιεθνών Οικονοµικών Σχέσεων ∆/νση ∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου Κα Μπάρτζη-Κος Ιγγλέσης οδ. Κορνάρου 1 GR-105 63 Αθήνα International Economic Relations Ministry of National Economy General Secretariat of Directorate of External Trade Mrs. Bartzi or Mr. Iglesis 1, Kornarou Street GR-106 63 Athens Tel. (30-1) 328 60 51-53 Fax (30-1) 328 60 94, 328 60 59“. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 2 Im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1084/1999 der Kommis- sion wird unter „GRIECHENLAND“ eingefügt: Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 15. September 1999 Für die Kommission Leon BRITTAN Vizepräsident (1) ABl. L 114 vom 1. 5. 1999, S. 7. (2) ABl. L 131 vom 27. 5. 1999, S. 29


title: Komisjoni otsus, 15. september 1999, TETRA operatiivsidevõrgu hädaabiteenistustele juurdepääsu ühendamisnõuete ühise tehnilise normi kohta (teatavaks tehtud numbri K(1999) 2987 all)EMPs kohaldatav tekst.

eurovoc_concepts:
harmonisation of standards
technical regulations
technical standard
telecommunications
waveband

text: 196 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd 31999D0645 30. 9. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 255/40 KOMISJONI OTSUS, 15. september 1999, TETRA operatiivsidevõrgu hädaabiteenistustele juurdepääsu ühendamisnõuete ühise tehnilise normi kohta (teatavaks tehtud numbri K(1999) 2987 all) (EMPs kohaldatav tekst) (1999/645/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, 2. Käesoleva otsusega kehtestatakse sagedusalades 380—383 MHz ja 390—393 MHz hädaabiteenistustega ühendatavate TETRA operatiivsidevõrgu seadmete ühendamisnõuete ühine teh- niline norm. võttes arvesse Euroopa Parlamendi ja nõukogu 12. veeb- ruari 1998. aasta direktiivi 98/13/EÜ telekommunikatsiooni- võrgu lõppseadmete ja satelliitside maajaamaseadmete kohta, sealhulgas nende nõuetekohasuse vastastikuse tunnustamise koh- ta, (1) eriti selle artikli 7 lõike 2 teist taanet, ning arvestades, et: (1) (2) (3) (4) (5) komisjon on vastu võtnud meetmed selliste lõppseadmete tüübi kindlaksmääramise kohta, mille jaoks nõutakse ühist tehnilist normi, ning selgituse kõnealuse normi reguleeri- misala kohta artikli 7 lõike 2 esimese taande kohaselt; tuleks vastu võtta vastavad ühtlustatud standardid või nende osad, millega rakendatakse ühisteks tehnilisteks nor- mideks muudetavaid olulisi nõudeid; tootjate turulepääsu järjepidevuse tagamiseks on vaja sise- riiklike tüübikinnituseeskirjade kohaselt kinnitatud sead- mete puhul üleminekukorda; ettepanek on esitatud komiteele (ACTE) kooskõlas artik- li 29 lõikega 2; käesoleva otsusega vastuvõetav ühine tehniline norm on kooskõlas ACTE arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 1. Käesolevat otsust kohaldatakse üldkasutatava telekommuni- katsioonivõrguga ühendatavate lõppseadmete suhtes, mis kuulu- vad artikli 2 lõikes 1 määratletud ühtlustatud standardi reguleeri- misalasse. Artikkel 2 1. Ühine tehniline norm sisaldab asjaomase standardiorganisat- siooni koostatud ühtlustatud standardit ja rakendab kohaldata- vuse piires direktiivi 98/13/EÜ artikli 5 lõigetes c–f nimetatud olu- lisi nõudeid. Viide standardile on esitatud lisas. 2. Käesoleva otsuse reguleerimisalasse kuuluvad lõppseadmed on kooskõlas lõikes 1 nimetatud ühise tehnilise normiga ning vasta- vad direktiivi 98/13/EÜ artikli 5 punktides a ja b nimetatud olu- listele nõuetele ja kõigis muudes kohaldatavates direktiivides, eel- kõige direktiivides 73/23/EMÜ (2) ja 89/336/EMÜ (3) sätestatud nõuetele. Artikkel 3 Käesoleva otsuse artikli 1 lõikes 1 osutatud lõppseadmete puhul kasutavad direktiivi 98/13/EÜ artiklis 10 nimetatud menetlusi lisas nimetatud teostama määratud ühtlustatud standardit või tagavad selle kasutamise käesoleva otsuse jõustumise ajaks. teavitatud asutused Artikkel 4 1. Lisas osutatud ühtlustatud standardi reguleerimisalasse kuulu- vaid seadmeid hõlmavad siseriiklikud tüübikinnituseeskirjad tun- nistatakse kehtetuks alates 15. detsembrist 1999. 2. Selliste siseriiklike tüübikinnituseeskirjade kohaselt kinnitatud lõppseadmeid võib jätkuvalt siseriiklikule turule viia ja kasutusele võtta. (1) EÜT L 74, 12. 3. 1998, lk 1. (2) EÜT L 77, 26. 3. 1973, lk 29. (3) EÜT L 139, 23. 5. 1989, lk 19. 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 197 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 5 Brüssel, 15. september 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Karel VAN MIERT 198 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd LISA Viide kohaldatavale ühtlustatud standardile Käesoleva otsuse artiklis 2 viidatakse järgmisele ühtlustatud standardile: Operatiivsidevõrk TETRA (TETRA — terrestrial trunked radio); juurdepääs operatiivteenistustele ETSI Euroopa Telekommunikatsiooni Standardiinstituut ETSI sekretariaat TBR35: 1998. aasta september (välja arvatud eessõna ja punktid 4. 2. 2, 5. 4. 2 ja A. 2. 3) Lisateave Euroopa Telekommunikatsiooni Standardiinstituut on tunnustatud nõukogu ja Euroopa Parlamendi direktiiviga 98/34/EÜ. (1) Eespool nimetatud ühtlustatud standard on koostatud direktiivis 98/34/EÜ sätestatud asjaomase korra kohaselt. Eespool nimetatud ühtlustatud standardi tervikteksti võib saada järgmistelt aadressidelt: Euroopa Telekommunikatsiooni Standardiinstituut 650, Route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex või Euroopa Ühenduste Komisjon DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels või muult organisatsioonilt, kes vastutab ETSI standardite kättesaadavaks muutmise eest; selliste organisatsioonide nimekiri on Internetis aadressil www. ispo. cec. be. (1) EÜT L 204, 21. 7. 1998, lk 37