title: Regulamento (CE) n° 2022/1999 da Comissão, de 22 de Setembro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

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text: 23. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 250/3 REGULAMENTO (CE) N. o 2022/1999 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (3), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, (1) (2) (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regula- mento; Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que, para a determinação das possibili- dades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços regis- tados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representa- tiva da tendência efectiva do mercado; (4) Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a uma pequena quantidade não repre- (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. sentativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; considerados não representativos Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resul- tados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço represen- tativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insufi- cientemente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- tação adicionais nas condições referidas no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; importação dos produtos Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 23 de Setembro de 1999. L 250/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,18 7,60 0,28 0,00 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: PERGUNTA ESCRITA E-1651/99 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão. Discriminação em provas de columbofilia na região fronteiriça entre a Bélgica e os Países Baixos.

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text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/63 rendimento esperado do investimento seja comparÆvel ao que um investidor privado esperaria obter numa economia de mercado (1). Neste contexto, a Comissªo enviou uma carta (cid:224)s autoridades italianas solicitando- -lhes informa(cid:231)ıes adicionais, a fim de recolher os elementos necessÆrios (cid:224) avalia(cid:231)ªo do investimento da ENEL e da eventual existŒncia de um aux(cid:237)lio estatal. (1) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-membros (cid:129) Aplica(cid:231)ªo dos artigos 92o e 93o do Tratado CEE e do artigo 5o da Directiva 80/0723/CEE da Comissªo (cid:224)s empresas pœblicas do sector produtivo (cid:129) JO C 307 de 13. 11. 1993. (2000/C 170 E/071) PERGUNTA ESCRITA E-1651/99 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Discrimina(cid:231)ªo em provas de columbofilia na regiªo fronteiri(cid:231)a entre a BØlgica e os Pa(cid:237)ses Baixos HÆ cinquenta anos que Ø imposs(cid:237)vel aos columb(cid:243)filos belgas participarem em competi(cid:231)ıes desta modalidade no pa(cid:237)s vizinho. Os columb(cid:243)filos neerlandeses nªo podem participar em provas na BØlgica e vice-versa. Tudo isto para grande insatisfa(cid:231)ªo dos habitantes fronteiri(cid:231)os dos Pa(cid:237)ses Baixos que querem participar em competi(cid:231)ıes desta modalidade na BØlgica e vice-versa. Pode-se colocar a questªo de saber se esta regulamenta(cid:231)ªo nªo violarÆ o artigo 59o do Tratado. Dado que a columbofilia nªo Ø reconhecida pelo ComitØ Ol(cid:237)mpico Internacional, a regulamenta(cid:231)ªo nªo poderÆ ser considerada discriminat(cid:243)ria em rela(cid:231)ªo aos praticantes desta modalidade. Isto Ø em princ(cid:237)pio inaceitÆvel para um desporto tªo popular como a columbofilia. A organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes reveste-se, no entanto, tambØm de um carÆcter econ(cid:243)mico. O pagamento de taxas de inscri(cid:231)ªo Ø obrigat(cid:243)rio para essas provas. Por este motivo, em meu entender, o protesto contra esta regulamenta(cid:231)ªo justifica-se, visto a proibi(cid:231)ªo de neerlandeses participarem em provas organizadas na BØlgica ser discriminat(cid:243)ria nos termos do artigo 59o. Esta disposi(cid:231)ªo restritiva nªo Ø, porØm, ditada por imperativos de ordem pœblica, de seguran(cid:231)a pœblica nem de saœde pœblica. O artigo 59o nªo se aplica unicamente (cid:224) administra(cid:231)ªo pœblica, mas igualmente (cid:224) regulamenta(cid:231)ªo colectiva da presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os. Nªo entende a Comissªo que uma tal proibi(cid:231)ªo Ø incompat(cid:237)vel com o artigo 59o e que deverÆ, por este motivo, ser abolida? Num per(cid:237)odo de crescente unifica(cid:231)ªo europeia esta discrimina(cid:231)ªo de um desporto popular numa regiªo fronteiri(cid:231)a parece-me completamente despropositada. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (4 de Novembro de 1999) Segundo as informa(cid:231)ıes de que a Comissªo dispıe, a organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes de columbofilia processa-se no (cid:226)mbito de associa(cid:231)ıes, e Ø em fun(cid:231)ªo da sua residŒncia que um columb(cid:243)filo pode tornar- -se s(cid:243)cio de uma associa(cid:231)ªo de columbofilia numa regiªo da BØlgica ou dos Pa(cid:237)ses Baixos. Na medida em que esta actividade tenha um carÆcter econ(cid:243)mico, ela poderÆ estar abrangida pelas disposi(cid:231)ıes do artigo 49o (ex-artigo 59o) do Tratado CE. No entanto, a restri(cid:231)ªo do acesso (cid:224)s competi(cid:231)ıes com base na residŒncia nªo parece incompat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes do artigo 49o do Tratado CE. Na verdade, a Comissªo foi informada de que o critØrio da residŒncia como condi(cid:231)ªo para a possibilidade de se tornar s(cid:243)cio de uma associa(cid:231)ªo de columbofilia tem por finalidade atender (cid:224)s dist(cid:226)ncias a percorrer. Assim, ao que parece, mesmo no interior de um destes dois Estados-membros, um columb(cid:243)filo s(cid:243) pode inscrever-se na associa(cid:231)ªo da sua Ærea geogrÆfica. C 170 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Ora, em conformidade com uma jurisprudŒncia constante do Tribunal de Justi(cid:231)a (1), os princ(cid:237)pios do Tratado CE nªo se opıem a regulamenta(cid:231)ıes ditadas por motivos que nªo sejam econ(cid:243)micos, tendo em conta a especificidade da actividade desportiva em causa. Esta organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes de columbofilia ligada (cid:224) especificidade da actividade nªo se afigura, portanto, incompat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes do artigo 49o do Tratado CE. (1) Ver por œltimo o ac(cid:243)rdªo Bosman, de 15 de Dezembro de 1995, no processo C-415 /93. (2000/C 170 E/072) PERGUNTA ESCRITA E-1652/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Polui(cid:231)ªo das Æguas do canal regional «66» O canal regional «66» atravessa os Nomarcados de Imathia e Pella, recebe as Æguas de pequenos rios locais, desemboca no rio Aliakmona, chegando as respectivas Æguas, atravØs deste, ao Golfo de Sal(cid:243)nica. O canal «66» Ø o receptor das descargas ilegais de res(cid:237)duos industriais da regiªo. Amostragens e medi(cid:231)ıes efectuadas em diversos pontos do canal revelam ser no mesmo inviÆvel qualquer forma de vida, sobretudo nos meses de Verªo. Considerando: (cid:129) Que determinadas unidades industriais da regiªo funcionam sem esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais que, ou nªo funcionam, ou estªo subaproveitadas, do que resulta uma descarga incontrolada de res(cid:237)duos industriais da regiªo, em viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, (cid:129) Tendo em conta as queixas apresentadas pelos Presidentes das C(cid:226)maras de Irinoupolis, Apostolos Pavlos e Anthemia, bem como as queixas e os vivos protestos que os habitantes dos bairros sitos nas proximidades do canal vŒm, (cid:224) semelhan(cid:231)a das organiza(cid:231)ıes locais de protec(cid:231)ªo do ambiente, desde hÆ dez anos a manifestar, (cid:129) Atendendo ao impacto nocivo no ambiente e na saœde pœblica (toxicidade, cheiro fØtido, afluŒncia de peixes mortos em virtude da falta de oxigØnio), (cid:129) Tendo em conta a viola(cid:231)ªo das directivas comunitÆrias em matØria de res(cid:237)duos, de protec(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas, de qualidade da Ægua potÆvel e de preven(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo marinha, Pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. TencionarÆ exigir (cid:224)s autoridades gregas competentes que garantam que serÆ definitivamente posto termo (cid:224) polui(cid:231)ªo do canal regional «66», causada pela descarga de Æguas residuais ou res(cid:237)duos? 2. TencionarÆ financiar, se tal lhe for solicitado, um plano de gestªo dos problemas observados nesta regiªo concreta, por forma a restaurar o equil(cid:237)brio ecol(cid:243)gico, profundamente afectado ao longo do canal regional «66»? 3. Que medidas tenciona adoptar, caso verifique a existŒncia de viola(cid:231)ıes da legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de ambiente, visando a sua correcta aplica(cid:231)ªo? Resposta da ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) A Comissªo, que nªo tem conhecimento da polui(cid:231)ªo das Æguas no canal regional «66», agradece ao Senhor Deputado os elementos comunicados. Vai solicitar (cid:224)s autoridades helØnicas informa(cid:231)ªo sobre o funciona- mento das esta(cid:231)ıes de tratamento existentes, sobre o sistema de colecta das Æguas usadas e dos efluentes de


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1653/99 υποβολή: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Νέος ασφαλιστικός φορέας ΔΕΗ.

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Greece
State aid
electrical energy
insurance
public sector
single market

text: 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/65 lyma·tvn, to sy·sthma syllogh·w ydatogenv·n lyma·tvn kai apoblh·tvn tvn biomhxanikv·n mona·dvn thw perioxh·w kauv·w kai sxetika· me thn ekpo·nhsh programma·tvn me poiotikoy·w sto·xoyw gia ton potamo· Alia·kmona. H Epitroph·, afoy· la·bei yp(cid:146) o·ch thw thn apa·nthsh tvn ellhnikv·n arxv·n, ua apofasi·sei gia th syne·xeia poy ua dv·sei sthn en lo·gv ypo·uesh. Sto plai·sio tvn dra·sevn poy ua sygxrhmatodoth·sei to Koinotiko· Plai·sio Sth·rijhw (CCA) III sthn kentrikh· Makedoni·a, mporei· na symperilhfuei·, kata· kano·na, oloklhrvme·no sxe·dio diaxei·rishw tvn yda·tvn sthn pro- anaferuei·sa zv·nh. (2000/C 170 E/073) GRAPTH ERVTHSH E-1653/99 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Ne·ow asfalistiko·w fore·aw DEH Sy·mfvna me dhmosiografike·w plhrofori·ew, h symfvni·a thw ellhnikh·w kybe·rnhshw me toyw syndikalistikoy·w forei·w thw Dhmo·siaw Epixei·rhshw Hlektrismoy· gia th ry·umish toy asfalistikoy· toyw problh·matow, poy e·xei h·dh dhmosiopoihuei·, e·xei prokale·sei antidra·seiw sthn Eyrvpai¤kh· Epitroph·, «h opoi·a ektima· o·ti o tro·pow ry·umishw toy ne·oy asfalistikoy· fore·a thw Epixei·rhshw apotelei· kratikh· eni·sxysh». Sy·mfvna me ta i·dia dhmosiey·mata h Epitroph· fe·retai o·ti synde·ei to ue·ma toy asfalistikoy· me megaly·tero a·noigma thw agora·w ene·rgeiaw sthn Ella·da. H Epitroph· kri·nei o·ti o tro·pow ry·umishw toy asfalistikoy· thw DEH me thn ekxv·rhsh tvn anagnvrisme·nvn 1. perioysiakv·n stoixei·vn toy asfalistikoy· fore·a e·nanti ka·lychw apo· ton kratiko· proy¤ pologismo· apotelei· kratikh· eni·sxysh; H Epitroph· prosanatoli·zetai na ei·nai to xronodia·gramma gia a·noigma thw egxv·riaw agora·w ene·rgeiaw sthn 2. Ella·da to 2001 to i·dio o·pvw gia o·la ta kra·th me·lh h· ua ei·nai sto epi·pedo toy 28 % poy i·sxye gia ta ypo·loipa kra·th me·lh, plhn thw Ella·daw, to Febroya·rio toy 1999; Apa·nthsh thw k. de Palacio ek me·royw thw Epitroph·w (27 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· den e·xei la·bei ka·poia koinopoi·hsh apo· thn ellhnikh· kybe·rnhsh sxetika· me th symfvni·a 1. ana·mesa sthn ellhnikh· kybe·rnhsh kai th Dhmo·sia Epixei·rhsh Hlektrismoy· (DEH). Epome·nvw, h Epitroph· den mporei· na ka·nei ka·poia dh·lvsh o·son afora· tiw en lo·gv ryumi·seiw. Prow to paro·n loipo·n den ei·nai dynato·n na diapistvuei· kata· po·son ayte·w oi ryumi·seiw apoteloy·n kratikh· eni·sxysh, sto pney·ma toy a·ruroy 87 thw Synuh·khw EK (prv·hn a·ruro 92). H Epitroph· proti·uetai na zhth·sei sxetikh· enhme·rvsh apo· thn ellhnikh· kybe·rnhsh. Ta kra·th me·lh ei·xan thn ypoxre·vsh na efarmo·soyn tiw diata·jeiw thw odhgi·aw 96/0092/EK toy 2. Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 19hw Mai(cid:138)oy 1996 sxetika· me toyw koinoy·w kano·new gia thn esvterikh· agora· hlektrikh·w ene·rgeiaw (1) e·vw tiw 19 Mai(cid:138)oy 1999. Sto Be·lgio kai sthn Irlandi·a do·uhke e·naw pro·suetow xro·now gia thn efarmogh· thw odhgi·aw, env· sthn Ella·da do·uhkan dy·o ako·mh xro·nia gia th ue·spish thw nomouesi·aw efarmogh·w. H odhgi·a, sto a·ruro 19, proble·pei to a·noigma thw agora·w se tri·a sta·dia. To meri·dio thw eunikh·w agora·w ua ayja·netai stadiaka· kata· th dia·rkeia perio·doy e·ji etv·n. To ela·xisto a·noigma poy antistoixei· sto prv·to sta·dio ypologi·zetai me ba·sh to koinotiko· meri·dio hlektrikh·w ene·rgeiaw poy katanalv·netai apo· toyw telikoy·w katanalvte·w me eth·sia katana·lvsh perisso·tero apo· 40 GWh. Ba·sei toy teleytai·oy ypologismoy·, ayto· shmai·nei o·ti e·na ela·xisto pososto· y·coyw 26,48 % ka·ue eunikh·w agora·w ua pre·pei na anoi·jei ston antagvnismo· e·vw tiw 19 Mai(cid:138)oy 1999. Sto dey·tero sta·dio (cid:129) tri·a xro·nia apo· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw (cid:129) to katv·fli meiv·netai sto epi·pedo tvn 20 GWh. tsi ayja·netai to ela·xisto a·noigma thw agora·w se peri·poy 28 %. Sto tri·to sta·dio (cid:129) e·ji xro·nia meta· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw (cid:129) to katv·fli meiv·netai peraite·rv se 9 GWh, to opoi·o isodynamei· me e·na a·noigma thw agora·w kata· 33 %. Sthn peri·ptvsh poy h Ella·da ka·nei plh·rh xrh·sh thw perio·doy xa·ritow, ua pre·pei na apeleyuerv·sei to meri·dio· thw katana·lvshw hlektrikh·w ene·rgeiaw poy antistoixei· sto dey·tero sta·dio, to opoi·o arxi·zei na efarmo·zetai tri·a xro·nia meta· thn arxh· isxy·ow thw odhgi·aw, dhladh· stiw 19 Mai(cid:138)oy 2000. To 2003 ua pre·pei na apeleyuerv·sei to meri·dio· thw synolikh·w katana·lvshw hlektrikh·w ene·rgeiaw poy katanalv·netai apo· toyw telikoy·w katanalvte·w me eth·sia katana·lvsh poy yperbai·nei ta 9 GWh, ba·sei toy koinotikoy· me·soy o·roy. (1) EE L 27 thw 30. 1. 1997


title: PERGUNTA ESCRITA E-1684/99 apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão. Idade de reforma dos bombeiros.

eurovoc_concepts:
European social policy
fire protection
pension scheme
retirement conditions

text: C 170 E/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-1684/99 apresentada por Reino Paasilinna (PSE) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Idade de reforma dos bombeiros A idade de reforma dos bombeiros Ø de 65 anos na Finl(cid:226)ndia e nos restantes pa(cid:237)ses europeus Ø estabelecida de acordo com a legisla(cid:231)ªo vigente em cada um deles. Na reuniªo conjunta sobre as rela(cid:231)ıes e as condi(cid:231)ıes de trabalho dos efectivos que combatem incŒndios, que decorreu entre 9 e 16 de Maio de 1990 em Genebra, a Organiza(cid:231)ªo Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que a idade de reforma dos bombeiros sofresse uma redu(cid:231)ªo considerÆvel. O trabalho dos «soldados da paz» Ø reconhecido como dif(cid:237)cil e perigoso, pelo que se justificaria que essa recomenda(cid:231)ªo da OIT fosse aplicada em todos os Estados- -membros da Uniªo Europeia. Tenciona a Comissªo Europeia estabelecer uma disposi(cid:231)ªo legal ou, pelo menos, apresentar uma recomenda(cid:231)ªo tendente a baixar a idade de reforma dos bombeiros em todos os Estados-membros da Uniªo Europeia? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (26 de Outubro de 1999) A Comissªo nªo tenciona propor a harmoniza(cid:231)ªo da idade de reforma dos bombeiros nos Estados- -membros. (2000/C 170 E/086) PERGUNTA ESCRITA P-1690/99 apresentada por Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE) ao Conselho (20 de Setembro de 1999) Objecto: Condena(cid:231)ªo (cid:224) morte nos Estados Unidos do cidadªo espanhol Joaquin JosØ Martinez No dia 2 de Novembro de 1999, desenrolar-se-Æ, junto do Tribunal Supremo da Florida (Estados Unidos), o recurso de segunda inst(cid:226)ncia da decisªo que condenou (cid:224) morte o cidadªo espanhol Joaquin JosØ Martinez, preso no «corredor da morte» da prisªo de Starke (Estados Unidos). A defesa do referido cidadªo europeu salientou a falta de garantias processuais e de presun(cid:231)ªo de inocŒncia que determinaram a inaceitÆvel condena(cid:231)ªo, ainda em vigor em muitos estados dos E. U. A. Perante a urgŒncia do caso e tendo em conta o carÆcter irrevers(cid:237)vel de um castigo tªo desumano: 1. Que fez o Conselho de Ministros da Uniªo Europeia para conseguir que, (cid:224) luz das resolu(cid:231)ıes aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelas Na(cid:231)ıes Unidas, bem como do artigo 6o da Conven(cid:231)ªo Europeia dos Direitos do Homem, se respeite uma morat(cid:243)ria universal sobre as execu(cid:231)ıes capitais (resolu(cid:231)ªo de 18 de Junho de 1998) e que se proceda (cid:224) definitiva aboli(cid:231)ªo de uma pena que constitui um atentado aos mais elementares valores democrÆticos? 2. Que pode e pensa fazer o Conselho para evitar a execu(cid:231)ªo do cidadªo Joaquin JosØ Martinez e conseguir que o mesmo seja objecto de um processo livre e justo? Resposta (2 de Dezembro de 1999) 1. A ac(cid:231)ªo da UE contra o recurso (cid:224) pena de morte Ø um elemento-chave da pol(cid:237)tica global da UE em matØria de Direitos do Homem. Em Junho de 1998, o Conselho adoptou directrizes para a pol(cid:237)tica da UE em rela(cid:231)ªo a pa(cid:237)ses terceiros no que diz respeito (cid:224) questªo da pena de morte. O objectivo final Ø a aboli(cid:231)ªo da pena de morte (cid:224) escala mundial. Com vista a atingir este objectivo, nos pa(cid:237)ses em que a pena de morte ainda existe, o Conselho apela a esses Estados para que introduzam uma morat(cid:243)ria e insiste para que sejam respeitados os requisitos m(cid:237)nimos, incentivando-os ainda a tornarem-se parte nos instrumentos jur(cid:237)dicos internacionais que pro(cid:237)bem a pena capital


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Sesta relazione periodica sulla situazione e sull'evoluzione socioeconomica delle regioni dell'Unione europea"

eurovoc_concepts:
Structural Funds
regional development
regional policy
socioeconomic conditions
structural policy

text: C 329/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 11. 1999 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Sesta relazione periodica sulla situazione e sull’evoluzione socioeconomica delle regioni dell’Unione europea» (1999/C 329/08) La Commissione, in data 1o settembre 1999, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 262 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla relazione di cui sopra. La Sezione «Unione economica e monetaria, coesione economica e sociale», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Christie, in data 1o settembre 1999. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 22 settembre 1999, nel corso della 366a sessione plenaria, con 108 voti favorevoli, 1 voto contrario e 1 astensione, il seguente parere. Nel corso dei lavori preparatori per il parere, il gruppo di studio cui essi sono stati affidati ha visitato la regione delle Highlands e delle Isole scozzesi. 1. Introduzione 1. 1. La presentazione della Sesta relazione periodica coinci- de con una fase di profonda revisione, da parte dell’Unione europea, degli interventi dei fondi strutturali e con l’imminente adozione di nuovi regolamenti per gestire tali interventi nel periodo 2000-2006. La pubblicazione del suddetto documento fornisce pertanto al Comitato economico e sociale l’opportu- nità di formulare alcune osservazioni sui risultati degli interven- ti strutturali dell’Unione sotto il profilo degli sviluppi socioeco- nomici nelle regioni dell’UE, considerando che dal 1988, anno della riforma dei Fondi, queste ultime si sono evolute in maniera considerevole. triennali La Sesta relazione periodica è l’ultima di una serie 1. 2. di relazioni (avviata nel 1981) sulla situazione e sull’evoluzione socioeconomica delle regioni dell’Unione europea. In futuro, e in conformità all’articolo 130B del Trattato, la fonte principale di tali informazioni sarà costituita dal Rapporto triennale sulla coesione nell’UE, il primo dei quali è stato pubblicato nel 1996. Il Comitato coglie questa opportunità per sottolineare l’importanza del ruolo svolto dalle relazioni periodiche, che hanno arricchito il dibattito sugli orientamenti e sulla portata delle attività dei fondi strutturali. E` essenziale che i Rapporti sulla Coesione continui- no a fornire un’analisi accurata ed attendibile della situazione socioeconomica in tutte le regioni svantaggiate dell’Unione europea al fine di assicurare che la futura evoluzione dei fondi strutturali continui ad essere guidata dai principi fondamentali della solidarietà e della trasparenza. 1. 3. Sono trascorsi dieci anni dalla riforma generale dei fondi strutturali. E` opinione largamente diffusa che i risultati derivanti da misure di sostegno economico a livello regionale si manifestino solo gradualmente. Tuttavia, dalla Sesta relazione periodica emerge con evidenza che sono stati compiuti importanti progressi in termini di riduzione delle disparità economiche tra le regioni dell’Unione europea e che cio` è dovuto, in larga misura, all’impatto dei fondi strutturali. 1. 4. L’esame della presente Relazione periodica coincide (i) con i preparativi, da parte della Commissione e degli Stati membri, per la ripartizione dei fondi strutturali per il periodo 2000-2006 e (ii) con i negoziati di adesione avviati dalla Commissione con diversi Stati. L’importanza della Relazione è data in gran parte dall’analisi e dall’individuazione dei fattori che contribuiscono in maniera concreta allo sviluppo socioeco- nomico (o la cui assenza impedirebbe un tale sviluppo). Il Comitato desidera sottolineare quanto sia importante assicura- re che le lezioni tratte fino ad oggi vengano messe a frutto in tutte le regioni dell’Unione allargata e che esse trovino riscontro nei documenti relativi alla gestione dei fondi struttu- rali e negli accordi negoziati con i nuovi Stati membri. 1. 5. Inoltre, la Sesta relazione periodica cade in un momen- to molto importante dello sviluppo generale dell’Unione europea. Il passaggio all’unione monetaria (con tutto cio` che esso comporta in termini di gestione della politica monetaria all’interno della zona dell’euro) e l’imminente ampliamento verso est dell’UE annunciano una fase cruciale nella storia dell’Unione, determinando inevitabilmente una serie di sfide economiche ed istituzionali senza precedenti. In tale contesto, i principi di «coesione» e di «solidarietà», che sono alla base interventi dei fondi strutturali, saranno messi a dura degli prova. Il presente parere offre al Comitato una preziosa opportunità per trarre alcune conclusioni dai risultati delle azioni strutturali dell’ultimo decennio e, cosa ancora più importante, per fornire una serie di raccomandazioni alle istituzioni dell’Unione europea alla luce delle sfide che queste ultime si trovano ad affrontare. 2. Osservazioni di carattere generale Il Comitato osserva che, stando ad una delle principali 2. 1. conclusioni della Sesta relazione periodica, nell’UE le differenze regionali dal punto di vista del reddito pro capite sono diminuite a partire dal 1988. Inoltre, nonostante siano stati ottenuti progressi minori in termini di riduzione del tasso di disoccupazione, che rimane ancora troppo elevato in tutta l’UE e soprattutto nelle regioni svantaggiate, dalla Tabella 28 emerge che nelle regioni dell’Unione beneficiarie di aiuti l’occupazione ha registrato un andamento positivo per tutta la durata degli interventi dei fondi strutturali, in particolare nel periodo 1993-1997. Sebbene tale successo sia riconducibile ad una molteplicità di fattori, tra cui la creazione del Mercato 17. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 329/21 unico europeo e gli investimenti esogeni, non vi è dubbio che i fondi strutturali abbiano svolto un ruolo primario. Il Comitato desidera cogliere questa opportunità per elogiare il notevole successo ottenuto dai fondi strutturali a partire dal 1988, e a tale proposito attribuisce la massima importanza all’ulteriore sviluppo di tale strumento in base a quanto necessario per onorare gli impegni del Trattato in materia di coesione economica e sociale. 2. 1. 1. Nonostante negli ultimi anni le regioni svantaggiate abbiano registrato complessivamente un aumento del tasso di occupazione, la Tabella 31 evidenzia che esistono alcune differenze tra i singoli Stati membri. Ad esempio, in Irlanda e nel Regno Unito i dati indicano un tasso di crescita dell’occupazione particolarmente elevato nelle regioni dell’O- biettivo 1 durante il periodo 1988-1997. In altri Stati membri il tasso di crescita dell’occupazione nelle regioni dell’Obietti- vo 1 risulta inferiore, sebbene sia generalmente superiore al tasso medio di crescita dell’occupazione a livello nazionale. All’altro estremo i dati rivelano che, nello stesso periodo, l’Italia ha registrato un rallentamento della crescita dell’occupa- zione nelle regioni dell’Obiettivo 1 — anzi, il tasso di crescita dell’occupazione nelle regioni italiane assistite dai fondi struttu- rali è stato inferiore al tasso nazionale. Il Comitato invita ad esaminare con urgenza le cause di tali disparità tra gli Stati membri affinché si possano trarne le opportune conclusioni. In particolare, potrebbe essere utile analizzare il ruolo svolto dalle politiche economiche nazionali al riguardo. Indubbiamente, 2. 2. L’analisi contenuta nella Sesta relazione periodica si basa sulle statistiche economiche che descrivono, ciascuna in maniera diversa, l’evoluzione delle economie regionali a partire i dati statistici contenuti nella dal 1986. Relazione sono qualitativamente ineccepibili, consentendoci di eseguire un’analisi comparata delle condizioni economiche nelle singole regioni dell’UE. In alcuni punti la Commissione presenta le informazioni mediante grafici, piuttosto che attra- verso tabelle statistiche dettagliate. Dato che il ricorso a grafici anziché a tabelle statistiche riduce l’utilità della Relazione quale strumento di ricerca, il Comitato invita la Commissione ed Eurostat a fornire, nelle prossime Relazioni, le statistiche dettagliate sulle quali si basano i grafici. 2. 2. 1. Una grave carenza della Relazione è data dal fatto che la Commissione non ha inquadrato l’analisi della situazione socioeconomica delle regioni dell’UE nelle politiche nazionali (soprattutto i flussi in materia fiscale) degli stessi Stati membri. Non si capisce perché la Commissione dedichi cosı` tante pagine della Relazione alla valutazione dell’impatto economico a livello regionale dei vari flussi finanziari del settore privato (ad esempio gli investimenti diretti esteri, la spesa per la ricerca e lo sviluppo, ecc. ), trascurando gli effetti economici a livello regionale dei finanziamenti pubblici, come ad esempio gli interventi di spesa pubblica attraverso i normali strumenti di politica fiscale. E` molto probabile che gli effetti economici derivanti da un cambiamento nel valore di tali variabili produca un impatto notevole sulle prospettive di sviluppo economico delle regioni dell’UE. Questo aspetto riveste una particolare importanza nell’ambito dell’Unione economica e monetaria (UEM). L’impatto regionale di tali politiche dovrebbe essere valutato insieme all’impatto dei flussi finanziari privati. 2. 2. 1. 1. L’importanza della valutazione delle conseguenze a livello regionale delle politiche pubbliche nazionali degli Stati membri risulta ancora più evidente se si considera che, ad eccezione degli aiuti per la transizione, dopo il 2000 alcune regioni non saranno più ammesse a beneficiare del sostegno dei fondi strutturali. In molti casi è stata proprio la sinergia tra il sostegno dei fondi strutturali e gli aiuti nazionali complementari (mediante una strategia di partenariato) che ha consentito alle regioni svantaggiate di compiere grandi progressi in termini di reddito e di occupazione. Qualora la non ammissibilità di tali regioni a beneficiare del sostegno dei fondi strutturali si traducesse automaticamente nella cessazio- ne degli interventi nazionali a sostegno dello sviluppo regiona- le, si rischierebbe di annullare questi importanti progressi economici e sociali. Pertanto, è essenziale che gli Stati membri si assumano la responsabilità di perpetuare il successo degli interventi strutturali e di evitare che le prospettive economiche delle regioni in questione vengano messe a repentaglio. 2. 2. 1. 2. L’importanza delle politiche regionali degli attuali Stati membri aumenterà anche con l’ampliamento dell’Unione, in quanto in futuro i fondi strutturali andrà di preferenza ai paesi candidati dell’Europa centrale ed orientale. Il Comitato raccomanda agli Stati membri e alla Commissione di analizzare nei prossimi Rapporti sulla coesione le ripercussioni dell’am- pliamento sugli attuali beneficiari del sostegno dei fondi strutturali. 2. 3. L’indicatore principale utilizzato per misurare i risultati economici delle singole regioni è il prodotto interno lordo (PIL) (1) pro capite. I dati dimostrano che, tra il 1986 e il 1996, si è verificata una netta convergenza del PIL regionale pro capite. In questo periodo, infatti, il PIL pro capite nelle 10 regioni più povere è passato dal 41 % al 50 % della media comunitaria. Nelle 25 regioni più povere il PIL pro capite è salito dal 52 % al 59 % della media dell’UE. Nei quattro paesi ammissibili al Fondo di coesione il PIL pro capite è passato, durante lo stesso periodo, dal 65 % al 76,5 % della media comunitaria. 2. 3. 1. Il Comitato richiama l’attenzione sull’alto livello di convergenza, registrato nel periodo successivo al 1988, tra il PIL pro capite nelle regioni più povere dell’UE e la media comunitaria. I dati riportati nella Tabella 29 dimostrano che, a livello degli Stati membri e nel periodo 1988-1996, il reddito pro capite medio nelle regioni dell’Obiettivo 1, ad eccezione dell’Italia, è aumentato costantemente rispetto alla media comunitaria. Sebbene, com’è ovvio, il tasso di crescita varii a seconda degli Stati membri e a seconda delle singole regioni dell’Obiettivo 1 nei singoli Stati membri, sono solo sei le regioni dell’Obiettivo 1 che non hanno registrato un incremen- to del PIL pro capite rispetto alla media dell’UE nel periodo 1988-1996. Nonostante tale numero aumenti (passando a 16) tra il 1993 e il 1996, va ricordato in quel periodo l’UE ha attraversato una grave recessione economica accompagnata, tipicamente, da un tendenziale aumento delle disparità a livello di risultati economici regionali. Vale la pena di notare, quindi, che nonostante l’inizio della recessione, nel periodo in questione la maggior parte delle regioni dell’Obiettivo 1 ha continuato a mantenere un alto livello di convergenza. (1) Essendo stati forniti da Eurostat, tutti i dati sul PIL riportati nel presente parere si basano sullo standard di potere d’acquisto (SPA). C 329/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 11. 1999 Pur prendendo atto della generale riduzione delle 2. 3. 2. disparità in termini di reddito pro capite verificatasi in seguito alla riforma dei fondi strutturali, il Comitato invita la Commissione a fornire, nei prossimi Rapporti sulla coesione, un commento dettagliato su quelle regioni che, nonostante il loro massimo impegno, non riescono a generare un aumento relativo dei livelli di reddito pro capite. Se è vero che il calo del livello relativo dei redditi sarebbe stato maggiore in assenza di interventi da parte dei fondi strutturali (il che dimostrerebbe l’utilità dei fondi strutturali ai fini della convergenza), allora è opportuno dichiararlo esplicitamente. 2. 3. 2. 1. La disomogeneità dei risultati economici potrebbe anche essere riconducibile alle differenti strutture economiche delle singole regioni (ossia alla diversa ripartizione delle attività economiche tra agricoltura, produzione e servizi, o al diverso processo di ristrutturazione dell’economia) o potrebbe essere la conseguenza di determinati svantaggi geografici, della posizione periferica o del carattere spiccatamente rurale della regione in questione. Entrambi questi aspetti influenzano infatti in maniera determinante le possibilità di un incremento della produttività. Tuttavia, data la crescente importanza giustamente attribuita alla trasparenza nella spesa pubblica, è essenziale che i risultati ottenuti mediante i fondi strutturali siano valutati in maniera aperta e obiettiva, soprattutto nei casi in cui l’obiettivo prefissato non sembra essere stato raggiunto. 2. 4. Come dimostra la Sesta relazione periodica, i risultati conseguiti in termini di riduzione del livello di disoccupazione nelle regioni svantaggiate sono di gran lunga inferiori. Nel 1997 il tasso medio di disoccupazione nelle 10 regioni più gravemente colpite era del 28,1 % rispetto al 3,6 % nelle 10 regioni meno colpite. Il divario tra le 25 regioni migliori e le 25 regioni peggiori dell’UE in termini di disoccupazione è cresciuto tra il 1986 e il 1996. Il tasso di disoccupazione del primo gruppo è rimasto stabile al 4 %, mentre quello del secondo gruppo è passato dal 20 % ad una media del 24 %. La Tabella 30, che fornisce una serie di cifre dettagliate sulla disoccupazione nelle regioni dell’Obiettivo 1, dimostra che, a parte alcune eccezioni, tra il 1988 e il 1997 la disoccupazione nelle regioni più svantaggiate dell’UE ha registrato una conti- nua tendenza al rialzo, con un aumento particolarmente marcato tra il 1993 e il 1997. 2. 4. 1. L’andamento della disoccupazione nelle regioni svan- taggiate è particolarmente preoccupante, soprattutto se si lunga considera la forte componente di disoccupazione di durata e di disoccupazione giovanile. Nelle 25 regioni più colpite queste rappresentano, insieme, il 60 % della disoccupa- zione totale e sono il frutto delle profonde conseguenze sociali negative derivanti da anni di esclusione dal mondo del lavoro. Tale esclusione colpisce in particolare le donne e i giovani ed è evidente che l’aumento del tasso di crescita economica a livello comunitario non produce un impatto significativo su questo particolare elemento della disoccupazione. Sebbene sia neces- sario riconoscere che la lotta alla disoccupazione di lunga durata implica in parte una riforma della politica del lavoro all’interno dei singoli Stati membri (se possibile unitamente ad altre misure sul versante dell’offerta), i fondi strutturali continueranno a svolgere un ruolo chiave — sia direttamente che indirettamente — ai fini della promozione dell’occupazio- ne nelle regioni in ritardo di sviluppo e nelle regioni industriali in declino. 2. 5. I dati sui risultati economici regionali presentati nella Relazione dimostrano che, se da un lato la convergenza in termini di reddito regionale pro capite risulta generalmente più marcata quando il tasso medio di crescita economica a livello dell’Unione è al di sopra della media (come è accaduto tra il 1986 e il 1991), dall’altro essa tende a subire un’inversio- ne nei momenti di recessione, ossia quando si verifica un calo del tasso di crescita (analogamente a quanto è successo tra il 1991 e il 1994). Cio` vale sicuramente anche per i singoli Stati membri. Questi dati indicano chiaramente che i risultati macroeconomici dell’intera Unione europea e dei singoli Stati membri rappresentano uno dei fattori determinanti per il tasso di convergenza del reddito regionale pro capite in tutte le regioni svantaggiate. Di conseguenza, in tutta l’UE le politiche macroeconomiche (politica fiscale e monetaria) dovrebbero essere finalizzate a generare una crescita economica ininterrot- ta a livello nazionale e comunitario compatibilmente con le esigenze di mantenimento della stabilità dei prezzi. 2. 6. Pur riconoscendo l’estrema accuratezza del resoconto e dell’analisi degli sviluppi economici a livello regionale contenuti nella Sesta relazione periodica, il Comitato si rammarica del fatto che in tutta la Relazione la Commissione non abbia tratto alcuna lezione specifica o generale in merito alle «migliori pratiche», in termini di politica di sviluppo economico regionale, adottate da taluni Stati membri o enti regionali. E` fondamentale che le regioni assistite siano in grado di imparare, mediante uno scambio reciproco di esperienze, a elaborare e attuare programmi efficaci di sviluppo dell’econo- mia regionale. Dato che le strategie di sviluppo regionale variano notevolmente all’interno dell’UE, il Comitato esorta la Commissione a individuare gli elementi che sembrerebbero distinguere i modelli di sviluppo economico di maggior successo da quelli meno efficaci. futuri Rapporti sulla coesione costituiscono uno strumento ideale per illustrare i risultati di un tale tipo di ricerca. I Infine, il Comitato desidera incoraggiare la Commis- 2. 7. sione ad intensificare le proprie iniziative volte a sensibilizzare l’opinione pubblica al notevole contributo fornito dall’Unione europea allo sviluppo delle regioni svantaggiate o in ritardo di sviluppo. La scarsa affluenza alle urne registrata nel corso delle recenti elezioni del Parlamento europeo dimostra che in genere i cittadini europei non riconoscono ancora l’impatto delle attività dell’Unione europea sul benessere economico delle rispettive comunità. Occorrono iniziative di comunicazione costruttive e la Commissione dovrebbe valutare se non sia il caso di attivarsi maggiormente in tal senso. 3. La situazione nelle regioni Il Comitato rileva che, sebbene complessivamente il 3. 1. tasso annuale medio di crescita economica registrato nei quattro paesi della coesione abbia superato la media comunita- ria nel periodo 1986-1996 (il 2,9 % rispetto al 2,1 %), va tenuto presente che la Grecia e, in misura minore, la Spagna hanno riportato un tasso di crescita notevolmente inferiore a quello dell’Irlanda e del Portogallo. Pertanto, il successo ottenuto dalle iniziative di coesione in due dei quattro paesi 17. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 329/23 interessati non deve indurci a concludere che tutti e quattro i paesi abbiano beneficiato degli interventi in maniera omoge- nea. Il Comitato auspica quindi che nei prossimi Rapporti sulla coesione la Commissione tenga conto dei diversi risultati conseguiti dai singoli paesi della coesione, distinguendo in particolare il contributo fornito alla crescita economica regio- nale rispettivamente dai fondi strutturali e dal Fondo di coesione. 3. 2. Sebbene il Grafico 1 indichi che, complessivamente, tra il 1986 e il 1996 i fondi strutturali hanno contribuito a in termini di PIL pro capite ridurre le disparità regionali nell’intera UE, le informazioni contenute nella Tabella 3 del- l’Allegato statistico della Sesta relazione periodica dimostrano che, contemporaneamente, sono aumentate le disparità regio- nali del PIL pro capite all’interno dei singoli paesi, ad eccezione del Portogallo e del Regno Unito. Cio` significa che, nonostante gli interventi dei fondi strutturali contribuiscano a promuovere la coesione a livello dell’Unione europea (il che è dimostrabile), le politiche economiche nazionali non riescono ad impedire l’aggravarsi delle disparità tra le regioni all’interno dei singoli Stati membri. Fermo restando che tale fenomeno puo` essere attribuito all’accentuarsi delle tendenze dualistiche dell’econo- mia all’interno dei vari Stati membri (ad es. crescita più rapida nei centri urbani rispetto alle zone periferiche; ristrutturazione industriale; rigidità del mercato del lavoro, ecc. ), i dati sui tassi di crescita regionale del PIL (Carta 2) evidenziano con chiarezza che attualmente i risultati economici regionali all’interno degli Stati membri presentano disparità maggiori che tra gli stessi Stati membri. 3. 2. 1. A tale riguardo, il Comitato ribadisce un’osservazione formulata in occasione del Parere sulla Quinta relazione periodica (1), e cioè che la Commissione dovrebbe includere nel suo prossimo Rapporto sulla coesione una valutazione generale dell’impatto delle politiche economiche nazionali sulla coesione all’interno degli Stati membri. 3. 3. Il Comitato accoglie con favore l’analisi della Commis- sione che classifica le regioni dell’UE in base alle caratteristiche che ne determinano la ricchezza economica relativa, e in particolare la loro collocazione nella categoria urbana o rurale e la composizione settoriale delle attività economiche (agricoltura, settore manifatturiero e servizi). Entrambe queste variabili influiscono sul livello di produttività del lavoro (valore aggiunto per dipendente), che a sua volta è determinante per il tasso di crescita dell’economia regionale. 3. 3. 1. I dati presentati dimostrano chiaramente che — a parte alcune eccezioni — l’andamento dell’economia dell’UE è caratterizzato da un modello di sviluppo economico basato su due elementi: il centro e la periferia. Cio` è dovuto a vari fattori, tra cui i vantaggi della concentrazione, il rapporto diretto tra ricchezza economica e crescita del settore dei servizi ad alto valore aggiunto (compresa l’istruzione e le attività di ricerca e sviluppo) e la mancanza di mobilità della manodopera che caratterizza l’intera Unione europea e tende ad accentuare i problemi dello sviluppo dell’economia regionale. (1) GU C 236 del 11. 9. 1995, pag. 24. interventi 3. 3. 2. Quest’analisi sottolinea l’importanza degli interventi pubblici a livello nazionale, nonché degli interventi dei fondi strutturali finalizzati specificamente a far fronte a tali difficoltà. Sebbene i fondi strutturali abbiano fornito un contributo fondamentale allo sviluppo economico regionale, molti dei problemi che affliggono le regioni svantaggiate possono essere risolti adeguatamente solo mediante l’introduzione di opportune misure statali a livello nazionale. Infatti, per quanto siano importanti, gli interventi avviati nell’ambito dei fondi strutturali costituiscono solo una piccola parte del pacchetto globale degli (decisi nel quadro delle politiche sia microeconomiche che macroeconomiche) necessari per ottenere una crescita sostenibile nelle regioni svantaggiate. Cio` è al contempo inevitabile e auspicabile, considerando che i vari Stati membri hanno tradizioni diverse per quanto riguarda sia le istituzioni che le politiche in materia di sviluppo economico regionale. Ciononostante, e nel pieno rispetto del principio di sussidiarietà, sarebbe opportuno che la Commissione fornisse agli Stati membri — nei prossimi Rapporti sulla coesione — una serie di consigli e di informazioni di natura generale sugli interventi di politica nazionale capaci di generare i migliori risultati in termini di sviluppo economico regionale contri- buendo, di conseguenza, a rafforzare la coesione economica e sociale. in cui 3. 4. Dalla Relazione emerge con evidenza che, in base alla definizione statistica delle regioni dell’UE (NUTS), alcune regioni svantaggiate potrebbero risultare non ammissibili al la sostegno. Cio` vale in particolare per quei casi situazione economica di base delle regioni che altrimenti risulterebbero gravemente svantaggiate (in termini di PIL pro capite) è falsata dall’eccezionale ricchezza di una o due città principali situate all’interno della regione. Cio` vale per alcune regioni del Portogallo, della Spagna e dell’Irlanda, ma anche per altre regioni dell’UE (ad esempio le Highlands scozzesi e l’Irlanda del Nord). E` quindi importante che gli interventi dei fondi strutturali siano in grado di fornire sostegno alle regioni svantaggiate anche quando queste contano dei centri urbani che, come risulta dall’analisi contenuta nella Relazione, sono caratterizzati da un elevato tasso di crescita economica. 3. 4. 1. Il Comitato propone che la Commissione ed Eurostat esaminino congiuntamente l’ipotesi di perfezionare la NUTS al fine di assicurare che il sostegno allo sviluppo economico delle regioni svantaggiate non venga compromesso da questo tipo di distorsioni. Altrimenti, il «dualismo» economico rischia di diventare un elemento caratteristico dello sviluppo economi- co delle regioni svantaggiate. 3. 4. 2. Le distorsioni che possono essere causate dal metodo utilizzato per la classificazione delle regioni svantaggiate sono state dimostrate al gruppo di studio in occasione della visita alle Highlands e alle Isole scozzesi. Si tratta di una regione geograficamente estesa caratterizzata principalmente da un’e- conomia molto fragile e da una bassissima densità demografica. Tuttavia, la regione ospita un’area relativamente dinamica dal punto di vista economico che è situata intorno alla città di Inverness. Il reddito generato in quest’area ha fatto sı` che il reddito pro capite medio dell’intera regione superasse di poco C 329/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 11. 1999 la soglia del 75 % prevista per le regioni dell’Obiettivo 1. Vi è il rischio concreto che il sostegno allo sviluppo economico, che rimane fondamentale per garantire uno sviluppo economico sostenibile nell’intera regione, venga messo a repentaglio dalla vitalità economica del principale centro urbano della regione. Sebbene quest’ultimo generi un indotto che si ripercuote favorevolmente sull’hinterland rurale, entrambe le aree riman- gono estremamente deboli e precarie, il che le espone inevita- bilmente al rischio di nuove forme di dualismo economico. L’ulteriore sviluppo delle strutture per l’istruzione e 3. 5. la formazione rimane un elemento essenziale ai fini del miglioramento delle prospettive di sviluppo economico soste- nibile all’interno delle regioni dell’Obiettivo 1. Come è stato chiaramente dimostrato nelle Highlands e nelle Isole scozzesi, l’avvento delle nuove tecnologie unito all’adozione di strategie comunitarie in materia di formazione lungo tutto l’arco della vita creano nuove, importanti e interessanti opportunità per ampliare la base delle conoscenze nelle regioni svantaggiate. Oltre a migliorare le competenze e aumentare la produttività nelle singole regioni, questi due elementi incoraggiano la popolazione locale a rimanere sul posto e attirano nuovi abitanti verso le regioni più remote, fornendo un prezioso contributo al raggiungimento di uno sviluppo economico sostenibile. Il Comitato ribadisce che lo sviluppo delle infrastruttu- 3. 6. re economiche, inteso in senso lato, continua a rappresentare una condizione essenziale ai fini dello sviluppo delle economie delle regioni svantaggiate. Sebbene gran parte degli interventi strutturali sia già stato destinato alle infrastrutture, appare evidente che in molte regioni svantaggiate le carenze infrastrut- turali continuino ad impedire la realizzazione di uno sviluppo economico sostenibile. Pertanto, i fondi strutturali devono continuare a dare priorità alle iniziative finalizzate a migliorare le infrastrutture economiche. 3. 7. Secondo la Relazione, tra il 1989 e il 1997 le regioni dell’Obiettivo 2 dell’Unione hanno registrato un tasso di crescita dell’occupazione molto basso (anche se positivo), pari ad appena lo 0,1 % l’anno. Tale risultato è deludente, sebbene il Comitato riconosca che, nell’insieme, tra il 1993 e il 1997 il tasso di disoccupazione nelle suddette regioni è sceso, mentre il tasso medio in tutta l’UE è rimasto invariato. Nonostante quest’evoluzione positiva, 3. 7. 1. il Comitato osserva che in tre Stati membri (Germania, Francia e Italia) il tasso di disoccupazione nelle regioni dell’Obiettivo 2 è aumentato in maniera significativa tra il 1989 e il 1997. Pur formulando alcune osservazioni generali su tali statistiche, la Commissione non individua i motivi specifici alla base dell’apparente insuccesso degli interventi di sostegno nei suddetti paesi nell’ambito dell’Obiettivo 2. Il Comitato racco- manda che nei futuri Rapporti sulla coesione vengano formula- te osservazioni specifiche sui risultati del sostegno alle regioni dell’Obiettivo 2 all’interno dei singoli Stati membri. Una tale valutazione qualitativa è particolarmente importante nel contesto degli aiuti alle regioni dell’Obiettivo 2, dal momento che generalmente in questi casi risulta difficile condurre uno studio di tipo quantitativo. 3. 8. Dalla Relazione emerge che l’aumento del tasso di occupazione nelle regioni dell’Obiettivo 5b è stato di gran lunga superiore al tasso medio comunitario. Tale fenomeno è attribuibile in gran parte all’attività delle PMI. Il Comitato ritiene essenziale continuare a sostenere lo sviluppo delle aree rurali e periferiche dell’UE (comprese le zone montane) attribuendo, nell’ambito di tale strategia, un ruolo prioritario al sostegno al settore delle PMI. E` assolutamente necessario evitare che i nuovi Regolamenti sui fondi strutturali si traduca- no in una riduzione degli interventi in questo settore. Passando in rassegna i dati sullo sviluppo economico 3. 9. regionale presentati nella Sesta relazione periodica, il Comitato rimane colpito dalle discrepanze, a volte notevoli, nei risultati economici ottenuti dalle singole regioni che beneficiano del sostegno dei Fondi — a prescindere dal fatto che si tratti delle regioni dell’Obiettivo 1, 2 o 5b. Il Comitato ritiene essenziale che nei prossimi Rapporti sulla coesione la Commissione cerchi di spiegare i motivi di tali differenze. Solo allora sarà possibile individuare le «migliori pratiche» da applicare successivamente alle regioni i cui risultati sono meno soddisfa- centi. Tali pratiche possono essere individuate e applicate in qualsiasi momento nella fase che intercorre fra la formulazione dei piani regionali specifici e l’utilizzo dei singoli meccanismi specifici di attuazione e di valutazione a livello regionale. 3. 9. 1. Nella misura in cui sarà possibile individuare le «migliori pratiche», potrebbe risultare opportuno modificare i Regolamenti sui fondi strutturali — nel contesto della sussidia- rietà — al fine di garantire che essi diano il massimo contributo possibile allo sviluppo economico regionale. 3. 10. Il Comitato ribadisce l’importanza delle Iniziative comunitarie quale strumento di sostegno a favore delle regioni svantaggiate. I dati presentati al Comitato nel corso della preparazione del presente parere indicano chiaramente che è proprio nell’ambito di queste Iniziative comunitarie che trova- no la più chiara applicazione i principi di partenariato e di un approccio «dal basso verso l’alto» per lo sviluppo economico regionale. Tali Iniziative consentono alle comunità locali di impegnarsi attivamente a risolvere i problemi derivanti dai vari fattori di svantaggio economico e di fornire soluzioni che riflettano la reale situazione delle regioni stesse. 4. Competitività Il Comitato accoglie con favore il livello di «competitività». Ciononostante, 4. 1. tentativo della Commissione di presentare un’analisi dettagliata dei fattori che la determinano il Relazione non stabilisce in maniera chiara una misura di valutazione o un indice precisi di competitività, limitandosi invece a definire quest’ultima sotto il profilo prettamente qualitativo. Cio` limita in maniera considerevole l’utilità del interpretazioni concetto di competitività, con il rischio di errate. I limiti dell’analisi emergono con evidenza quando la Relazione espone una serie possibili strategie per eliminare le differenze in termini di ’competitività’ regionale, strategie che tendono a confondere le cause della forte crescita economica regionale con le conseguenze di tale crescita. Il concetto di competitività deve essere chiarito in maniera più precisa, e a tal riguardo il Comitato invita la Commissione a mettere a punto — eventualmente di concerto con Eurostat — un quadro statistico completo che consenta di misurare il livello di competitività o, alternativamente, di utilizzare degli indici per illustrare le variazioni in termini di competitività. 17. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 329/25 4. 1. 1. Oltre ad auspicare un maggiore impegno da parte della Commissione per chiarire ulteriormente il concetto di «competitività», il Comitato sarebbe favorevole ad un approccio finalizzato in maniera più specifica ad un’analisi della produtti- vità dei fattori della produzione (lavoro e capitale) nonché i motivi alla base dei diversi tassi di crescita della produttività del lavoro e del capitale. Come del resto conferma la Relazione, è la produttività il fattore che influisce maggiormente sul tasso regionale di crescita economica e che contribuisce ad aumentare la competitività. 4. 1. 2. Tuttavia, è ampiamente riconosciuto che la crescita economica si registra soprattutto nelle regioni caratterizzate da una presenza superiore alla media di servizi per il mercato e/o di attività produttive, che dimostrano un alto livello di innovazione e che dispongono d’infrastrutture efficienti ed efficaci e di manodopera qualificata. Spetta alla Commissione sviluppare, di concerto con gli Stati membri, delle politiche pubbliche che siano in grado di influire sulla distribuzione geografica di questi quattro elementi (la cui combinazione è alla base del successo delle economie regionali) e che si ispirino alle «migliori pratiche» che risultano essere più diffuse. 4. 2. Nonostante l’applicazione del concetto di «competiti- vità» nel contesto della promozione dello sviluppo economico regionale presenti alcune carenze, la Relazione affronta una serie di temi chiave che meritano un ulteriore approfondimen- to al fine di mettere a punto politiche capaci di sostenere lo sviluppo economico regionale nelle regioni più deboli. E` impressionante quanto l’occupazione nelle attività di ricerca e di sviluppo tecnologico sia concentrata nelle regioni (centrali) più prospere dell’UE. Cio` conferma l’importanza del ruolo che gli interventi dei fondi strutturali finalizzati a promuovere la RST nelle regioni più deboli sono chiamati a svolgere nell’ambi- to della strategia generale di coesione. Il Comitato osserva che le Iniziative comunitarie hanno fornito un contributo prezioso in questo campo e hanno dato sostegno alla RST — soprattutto per le PMI — nelle regioni più svantaggiate dell’UE. La Sesta relazione periodica si concentra giustamente 4. 3. sull’importanza delle PMI quale fonte di nuova occupazione e di innovazione tecnologica in tutta l’UE. Il Comitato sottolinea il ruolo fondamentale svolto dalle PMI nella rapida transizione verso la società dell’informazione. E` evidente che, alla luce del il contributo fornito dalle PMI allo sviluppo economico, volume degli interventi di sostegno a favore di questo settore debba essere mantenuto o, ove possibile, aumentato. 4. 3. 1. Tuttavia, la qualità dell’analisi del contributo fornito dalle PMI appare limitata dal fatto che queste svolgono ruoli diversi a seconda del settore e dello Stato membro. Cio` vale in particolare per l’effettiva ripartizione delle attività di successo delle PMI tra settore manifatturiero e settore dei servizi: come dimostra la Tabella 17, il contributo di queste imprese all’occupazione varia a seconda del settore. Il Comitato insiste affinché venga operato il massimo sforzo per sostenere quelle PMI che contribuiscono maggiormente alla creazione di nuovi posti di lavoro. 4. 3. 1. 1. Il Comitato ritiene che si debba avviare uno studio più approfondito sull’esatto ruolo svolto dalle PMI in relazione allo sviluppo economico regionale, pubblicando una sintesi dei risultati nei prossimi Rapporti sulla coesione. Tale studio dovrebbe illustrare in via prioritaria i seguenti aspetti: (a) il tasso di sopravvivenza delle PMI e i motivi alla base delle variazioni regionali nel «tasso di mortalità» di tali imprese, (b) il contributo che le PMI possono dare alla ricerca, allo sviluppo e all’innovazione e i motivi delle relative variazioni regionali, (c) le variazioni regionali, in termini di quota di mercato, tra le PMI impegnate in attività simili e (d) la capacità, da parte delle PMI, di accedere al sostegno dei fondi strutturali, in particolare per sviluppare le proprie potenzialità nei settori della ricerca, dello sviluppo e dell’innovazione. Si potrebbe inoltre condurre una ricerca analoga sul ruolo delle Reti di Imprese. 4. 4. I risultati ottenuti dalla Commissione relativamente al ruolo delle infrastrutture e del capitale umano sono conformi alle aspettative. Questi due elementi sono fondamentali ai fini del miglioramento delle prospettive e dei risultati economici delle regioni più deboli. Appare tuttavia evidente che, malgrado gran parte dei fondi strutturali sia destinata a tali obiettivi, la creazione di infrastrutture e di capitale sociale nei paesi della coesione rimane al di sotto — spesso molto al di sotto — della media comunitaria. In particolare, il Comitato rileva che tale divario è ancora più marcato in determinati settori della tutela ambientale (riserve rinnovabili di acqua dolce e gestione delle acque reflue) e dell’istruzione. Cio` significa che in questi settori sono necessari maggiori sforzi in termini di interventi comuni a livello comunitario e di misure nazionali. 4. 5. Un’importante conclusione della Relazione riguarda l’impatto positivo dei meccanismi utilizzati per «erogare» i fondi strutturali. I vantaggi derivanti dal ricorso al «partenaria- to» nella fase di elaborazione, attuazione e valutazione dei piani di intervento strutturale sono dimostrati piuttosto chiara- mente. Il Comitato ha sempre appoggiato la Commissione nei suoi tentativi di rafforzare le strategie di partenariato e la Relazione conferma questa posizione in maniera esplicita. Il Comitato riafferma il suo impegno a promuovere il principio di partenariato, che va considerato come un esempio di «migliore pratica», e invita gli Stati membri a osservare e, ove necessario, rafforzare questo principio in tutti gli aspetti riguardanti l’elaborazione e l’attuazione degli interventi dei fondi strutturali. 4. 5. 1. Durante la fase di preparazione del presente parere i dati presentati al gruppo di studio in occasione della visita nelle Highlands, in Scozia, hanno dimostrato in maniera molto esauriente il contributo dato dal partenariato allo sviluppo economico sostenibile. Il coinvolgimento degli attori economi- ci e sociali locali fa sı` che numerosi gruppi, all’interno della regione interessata, partecipino concretamente al piano di sviluppo economico come ’parti interessate’. Oltre a migliorare la qualità degli stessi programmi, cio` aumenta la determinazio- ne e la capacità di singoli cittadini e di gruppi delle zone svantaggiate di cooperare per conseguire il progresso economi- co e sociale. A tal riguardo, è essenziale che i partner locali dispongano delle risorse necessarie per consentire il «rafforzamento delle capacità»; cio` significa aiutarli a conoscere e comprendere i problemi legati ai programmi di sviluppo C 329/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 11. 1999 economico locale in modo tale da assicurare che essi possano svolgere un ruolo attivo nella definizione e nell’attuazione delle politiche di intervento pubblico. Tale partecipazione, basata sul partenariato, è un elemento essenziale ai fini del successo delle iniziative di sviluppo economico che tuttavia rischia di essere sottovalutato. 5. Ampliamento 5. 1. Il Comitato si compiace delle osservazioni formulate dalla Commissione in merito alle condizioni socioeconomiche delle regioni dei paesi candidati dell’Europa centro-orientale e di Cipro, in quanto forniscono un prezioso contributo al dibattito. Tali osservazioni illustrano lo scenario in cui s’inqua- dra la transizione economica di grande portata in cui tali paesi si sono impegnati, nonché l’impatto inizialmente negativo che tale transizione comporta per il PIL dei paesi interessati. L’analisi della Commissione è particolarmente utile alla luce delle preoccupazioni diffuse nell’intera UE per le possibili spese di bilancio connesse con l’ampliamento e per il previsto aumento dei contributi destinati alla coesione. 5. 2. Nel complesso, l’analisi della Commissione è legger- mente meno pessimista di altri studi per quanto riguarda la situazione nei paesi candidati. E` sorprendente quanto lo sviluppo regionale di questi paesi si conformi al modello centro-periferia che caratterizza l’UE. E` quindi importante adottare misure tempestive al fine di consentire alla Commis- sione di condividere con le autorità dei paesi candidati le fondi strutturali, esperienze maturate con la gestione dei assicurando che in tali paesi vengano introdotti degli approcci basati sulle «migliori pratiche». 5. 3. Come previsto, i dati contenuti nella Relazione rivelano che in tutti i paesi candidati il livello del PIL si colloca ben al di sotto della media comunitaria e sicuramente rimane entro un margine tale da rendere la maggior parte di tali regioni ammissibili a beneficiare degli aiuti dell’Obiettivo 1 a norma dei Regolamenti in vigore. D’altro canto il Comitato osserva che a partire dal 1993 alcune delle zone principali di questi paesi hanno registrato un forte tasso di crescita economica. La Bruxelles, 22 settembre 1999. Commissione rileva infatti che, in alcuni casi, al momento dell’ampliamento determinate regioni situate intorno ai princi- pali centri di attività economica dei paesi candidati potrebbero aver raggiunto un PIL pro capite pari a oltre il 75 % della media dell’UE. Cio` è incoraggiante, anche se va ricordato che la ripresa economica non si presenta come un processo uniforme e che in alcuni paesi non si è verificata affatto. Tuttavia, agli attuali tassi di cambio, il PIL pro capite 5. 3. 1. medio dei PECO rappresenta circa il 13 % della media dell’UE. Cio` fornisce un’indicazione approssimativa del volume di sostegno comunitario richiesto per migliorare la situazione economica e sociale di questi paesi e per prepararli all’adesione. Il Innanzitutto, 5. 4. livello di disparità regionale all’interno dei paesi candidati è estremamente elevato, ma si tratta di un fenomeno prevedibile. Nella primissima fase di transizione due fattori contribuiranno probabilmente ad acuire il divario in termini di sviluppo economico. la situazione critica delle finanze pubbliche di tali paesi riduce il capitale locale disponibile per gli aiuti alle regioni che «rimangono indietro» nel processo di transizione. In secondo luogo, gli investimenti diretti esteri affluiti subito dopo l’avvio del processo di riforma economica si sono concentrati prevalentemente su un numero ristretto di regioni privilegiate, situate, come al solito, intorno alle capitali. Di conseguenza, la disomogeneità del processo di transizione e i successivi adeguamenti economici hanno accentuato sensibilmente le disparità interne a livello regionale. i paesi candidati in tutti E` evidente che l’ampliamento rappresenterà una grande 5. 5. sfida per la politica di coesione dell’UE. Cio` è innegabile, e non bisogna sottovalutare l’impatto che esso avrà sul bilancio dell’UE. Tuttavia, dallo studio della Commissione emerge anche con chiarezza che lo stesso ampliamento è destinato a promuovere lo sviluppo economico dei paesi candidati. A tale riguardo, il Comitato desidera sottolineare che l’ampliamento puo` portare dei vantaggi economici concreti, sia per i paesi candidati che per l’UE. Tali vantaggi devono essere individuati in maniera precisa, affinché i costi aggiuntivi della coesione siano interpretati nella giusta ottica e non vengano considerati come un semplice fardello per l’UE. I vantaggi economici derivanti dall’ampliamento controbilanceranno in parte l’inevi- tabile aumento delle spese per la coesione. La Presidente del Comitato economico e sociale Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Commission Regulation (EC) No 2024/1999 of 22 September 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 250/6 EN Official Journal of the European Communities 23. 9. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2024/1999 of 22 September 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 1 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1148/98 (2), and in particular point (a) of the first subparagraph of Article 19 (4) thereof, (1) Whereas Article 19 of Regulation (EEC) No 1785/81 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 (1) (a) of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; (2) Whereas Regulation (EEC) No 1785/81 provides that when refunds on white and raw sugar, undenatured and exported in its unaltered state, are being fixed account must be taken of the situation on the Community and world markets in sugar and in particular of the price and cost factors set out in Article 17a of that Regulation; whereas the same Article provides that the economic aspect of the proposed exports should also be taken into account; (3) Whereas the refund on raw sugar must be fixed in respect of the standard quality; whereas the latter is defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 431/68 of 9 April 1968 determining the standard quality for raw sugar and fixing the Community frontier crossing point for calculating cif prices for sugar (3), as amended by Regulation (EC) No 3290/94 (4); whereas, furthermore, this refund should be fixed in accordance with Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81; whereas candy sugar is defined in Commission Regula- tion (EC) No 2135/95 of 7 September 1995 laying down detailed rules of application for the grant of export refunds in the sugar sector (5); whereas the refund thus calculated for sugar containing added flavouring or colouring matter must apply to their sucrose content and, accordingly, be fixed per 1 % of the said content; (4) Whereas the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for sugar according to destination; (5) Whereas, in special cases, the amount of the refund may be fixed by other legal instruments; (6) Whereas the refund must be fixed every two weeks; whereas it may be altered in the intervening period; (7) Whereas it follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in sugar and in particular to quotations or prices for sugar within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex hereto; (8) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (1) (a) of Regulation (EEC) No 1785/81, undenatured and exported in the natural state, are hereby fixed to the amounts shown in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 23 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 89, 10. 4. 1968, p. 3. (4) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. (5) OJ L 214, 8. 9. 1995, p. 16. 23. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 250/7 to the Commission Regulation of 22 September 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — EUR/100 kg — 43,51 41,58 43,51 41,58 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4730 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,30 45,20 45,20 1701 99 90 9100 0,4730 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1650/99 di Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) alla Commissione. Giudizio del governo olandese sulla politica europea di sviluppo.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
development aid
government
impact study

text: C 203 E/16 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/019) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1650/99 di Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) alla Commissione (22 settembre 1999) Oggetto: Giudizio del governo olandese sulla politica europea di sviluppo E(cid:146) la Commissione al corrente della nota particolarmente critica dal titolo «Qualit(cid:224) degli aiuti europei» trasmessa dal governo olandese al Parlamento olandese? Anteriormente alla pubblicazione di Commissione europea? tale nota vi sono stati contatti tra il governo olandese e la Condivide la Commissione le critiche in essa formulate? In caso affermativo, quali sono le critiche che la Commissione sottoscrive e quali quelle che reputa non pertinenti o infondate? In generale, qual(cid:146)Ł la reazione della Commissione a tale nota? Risposta data dal sig. Nielson in nome della Commissione (18 novembre 1999) La Commissione ha appreso con interesse l(cid:146)esistenza della nota olandese sulla qualit(cid:224) degli aiuti europei, di cui Ł venuta a conoscenza per la prima volta in seguito all(cid:146)interrogazione scritta dell(cid:146)onorevole parlamen- tare. BenchØ la Commissione non abbia avuto alcun contatto diretto con il governo olandese in merito a questa particolare relazione, si Ł discusso regolarmente con gli Stati membri sul miglioramento che dovr(cid:224) essere apportato agli aiuti allo sviluppo europei, secondo quattro valutazioni globali realizzate all(cid:146)inizio dell(cid:146)anno. In occasione della riunione del maggio 1999, il Consiglio per lo sviluppo ha adottato una serie di conclusioni che suggerivano alcuni settori passibili di miglioramento negli aiuti allo sviluppo gestiti dalla Commissione. Tali conclusioni sono il risultato di una stretta collaborazione tra il Consiglio e la Commissione. La Commissione condivide pienamente il contenuto della nota ed Ł lieta di osservare che il governo olandese riconosce gli sforzi che essa sta facendo al fine di migliorare la gestione degli aiuti allo sviluppo. ¨ stato riconosciuto che esistono alcuni settori in cui l(cid:146)efficenza della Commissione deve essere migliorata. Sono gi(cid:224) state presentate al Consiglio e al Parlamento alcune proposte di miglioramento, altre sono in corso di elaborazione, sia nel contesto dei presenti regolamenti e della Convenzione di LomØ, che nell(cid:146)ambito delle negoziazioni in atto, riguardo alla Convenzione che succeder(cid:224) alla Convenzione di LomØ e ai nuovi regolamenti MEDA e per il Sudafrica. La Commissione Ł lieta di osservare l(cid:146)atteggiamento ottimista da parte del governo olandese per il futuro, in termini di cooperazione costruttiva e risultati positivi. La Commissione sta preparando un piano d(cid:146)azione relativo alle misure da attuare in risposta alle raccomandazioni delle varie note di valutazione; la Commissione sta altres(cid:236) dando seguito alle conclusioni proposte dal Consiglio riguardo alla valutazione, compresa l(cid:146)attuazione di un quadro strategico per tutte le politiche di sviluppo comunitarie. Tale piano d(cid:146)azione sar(cid:224) comunicato al Parlamento dopo l(cid:146)adozione da parte della Commissione. (2000/C 203 E/020) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1661/99 di Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) alla Commissione (22 settembre 1999) Oggetto: Situazione delle quote latte Tutti gli Stati membri dispongono sostanzialmente di regole uniformi per quanto riguarda le quote 1. latte? Viene rispettato al riguardo il principio della parit(cid:224) di trattamento tra Stati membri e tra agricoltori 2. interessati? 3. In qualche paese si registrano inesattezze per quanto riguarda la gestione delle quote?


title: Komission asetus (EY) N:o 2024/1999, annettu 22 päivänä syyskuuta 1999, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta

text: L 250/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 23. 9. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2024/1999, annettu 22 päivänä syyskuuta 1999, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjestelystä 1 päivänä kesäkuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ja erityisesti sen 19 artiklan 4 kohdan ensimmäisen alakohdan a alakohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) asetuksen (ETY) N:o 1785/81 19 artiklan nojalla mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettuja tuotteita koskevien maailmanmarkkinoiden noteerausten tai hintojen ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (ETY) N:o 1785/81 mukaan denaturoimat- toman ja sellaisenaan viedyn valkoisen sokerin ja raaka- sokerin tukea vahvistettaessa on otettava huomioon yhteisön ja maailman sokerimarkkinoiden tilanne ja erityisesti mainitun asetuksen 17a artiklassa tarkoitetut hinnat ja kustannukset; saman artiklan mukaisesti olisi myös otettava huomioon suunniteltuun vientiin liittyvät taloudelliset näkökohdat, raakasokerin tuki on vahvistettava vakiolaadulle; vakio- laatu määritellään raakasokerin vakiolaadusta ja yhteisön rajanylityspaikasta sokerialan cif-hintojen laskemiseksi 9 päivänä huhtikuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 431/68 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3290/94 (4), 1 artiklassa; kyseinen tuki vahvistetaan lisäksi asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17a artiklan 4 kohdan mukaisesti; kandisokeri määritel- lään sokerialan vientitukien myöntämisen soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä 7 päivänä syys- kuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2135/95 (5); tällä tavalla laskettua tuen määrää on lisät- tyjä maku- tai väriaineita sisältäviin sokereihin sovellet- tava niiden sakkaroosipitoisuuden perusteella, ja sen vuoksi tuki on vahvistettava tämän pitoisuuden yhtä prosenttia kohden, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellyttää tuen eriyttämistä sokerin määräpaikan mukaan, erityistapauksissa tuen määrä voidaan vahvistaa luonteel- taan tästä poikkeavilla säännöksillä, tuki on vahvistettava joka toinen viikko; tukea voidaan muuttaa muuna aikana, sokerialan markkinatilanteeseen näiden yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta nykyi- seen erityisesti sokerin noteerauksiin tai hintoihin yhteisössä ja maail- manmarkkinoilla seuraa, että tuki olisi vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitettyjen määrien mukai- seksi, ja ja tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sokerin 4) 5) 6) 7) 8) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1785/81 1 artiklan 1 kohdan a alakoh- dassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien ja denaturoimatto- mien tuotteiden vientituet vahvistetaan liitteessä esitettyjen määrien mukaisiksi. Tämä asetus tulee voimaan 23 päivänä syyskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 22 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EYVL L 89, 10. 4. 1968, s. 3. (4) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (5) EYVL L 214, 8. 9. 1995, s. 16. 23. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 250/7 sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta 22 päivänä syyskuuta 1999 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Tuen määrä — EUR/100 kg — 43,51 41,58 43,51 41,58 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4730 — EUR/1 % sakkaroosia × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,30 45,20 45,20 1701 99 90 9100 0,4730 — EUR/1 % sakkaroosia × 100 kg — (1) Tätä määrää sovelletaan raakasokeriin, jonka tuotto on 92 %. Jos viedyn raakasokerin tuotto poikkeaa 92 %:sta, sovellettavan tuen määrä lasketaan asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17 a artiklan 4 kohdan säännösten mukaisesti. (2) Vahvistaminen keskeytetty komission asetuksella (ETY) N:o 2689/85 (EYVL L 255, (ETY) kuin se on muutettuna asetuksella 26. 9. 1985, 3251/85 (EYVL N:o L 309, 21. 11. 1985, s. 14). sellaisena s. 12),


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1641/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Rådet. Direktiv 95/29/EF og registrerede dyr af hestefamilien.

eurovoc_concepts:
common transport policy
equidae
transport of animals

text: 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/13 Til opfłlgning af R(cid:229)dets og Parlamentets beslutninger vil Kommissionen forts(cid:230)tte med gennemfłrelsen af Agenda 2000. Yderligere vil Kommissionens stillingtagen til den fremtidige udvikling af den f(cid:230)lles landbrugspolitik blive bestemt af en lang r(cid:230)kke m(cid:229)l, som f. eks. styrkelse af udviklingen i landdistrikterne, det generelle behov for at integrere forbrugernes łnsker om f. eks. levnedsmiddelsikkerhed, miljł eller dyrevelf(cid:230)rd, forsvar af den europ(cid:230)iske landbrugsmodel p(cid:229) den internationale scene, udfordringerne i forbindelse med udvidelsen samt behovet for en yderligere forenkling af f(cid:230)llesskabsbestemmelserne. I forbindelse med Agenda 2000 er der planlagt en r(cid:230)kke rapporter eller midtvejsrevisioner som skal analysere virkningen af reformen. I henhold til forordningerne er der planlagt en midtvejsrevision for markafgrłder (2002) en rapport om direkte betalinger for oliefrł (2002), en rapport om budgetsituationen (2002) og en revision af m(cid:230)lkekvoteordningen (2003). Efter afgłrelserne om olivenolie i juni 1998 er der ved at blive udarbejdet en reform, der skal tr(cid:230)de i kraft for produktions(cid:229)ret 2001/2002. Der er planlagt reformforslag for rissektoren og for hłr- og hampsektoren. I sukkersektoren vil kvoteordningen udlłbe i 2000/2001, og der skal frems(cid:230)ttes forslag til en reform af den f(cid:230)lles markedsordning. Desuden skal der forel(cid:230)gges en rapport om funktionen af den f(cid:230)lles markedsordning for frugt og grłnsager i slutningen af (cid:229)r 2000. (2000/C 203 E/015) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1641/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til R(cid:229)det (22. september 1999) Om: Direktiv 95/29/EF og registrerede dyr af hestefamilien Direktiv 95/29/EF (1), kapitel VII, punkt 4, litra c), udelukker registrerede dyr af hestefamilien efter direktiv 90/426/E(cid:216)F (2) fra beskyttelse af dyr under transport, som for de łvrige hovdyr fasts(cid:230)tter en maksimal forsendelsestid p(cid:229) 24 timer, vanding og om nłdvendigt fodring hver ottende time. Błr man derfor betragte garantierne under transporten for registrerede dyr af hestefamilien som 1. mindre v(cid:230)sentlige? Skal de strukturelle krav til de midler, som finder anvendelse i 2. forbindelse med transport af registrerede dyr af hestefamilien for rejser over otte timer, anses for at v(cid:230)re de samme som for andre dyrearter, der er omtalt i direktivet? 3. Skal man under hensyn til punkt 5 i samme kapitel VII, hvormed der er fastsat krav om 24 timers hviletid efter hver rejse for registrerede dyr af hestefamilien, som normalt efter et v(cid:230)ddelłb vender tilbage til det oprindelige stutteri, udlede, at dette krav ogs(cid:229) skal g(cid:230)lde for denne kategori? (1) (2) EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 52. EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 42. (2000/C 203 E/016) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1642/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til R(cid:229)det (22. september 1999) Om: Direktiv 95/29/EF, forordning (EF) nr. 411/98 og gennemfłrelse i Italien EU-bestemmelserne (direktiv 95/29/EF (1) og forordning (EF) nr. 411/98 (2)) fasts(cid:230)tter tildeling af autorisa- tion til at transportere dyr og bestemte krav til de anvendte transportmidler. De italienske bestemmelser p(cid:229) det veterin(cid:230)rpolitim(cid:230)ssige omr(cid:229)de (D. P. R. (pr(cid:230)sidentielt dekret) 320/54) fasts(cid:230)tter i artikel 37 en (cid:229)rlig fornyelse af denne autorisation


title: Verordening (EG) nr. 2024/1999 van de Commissie van 22 september 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm

text: L 250/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2024/1999 VAN DE COMMISSIE van 22 september 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 1 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 19, (1) lid 4, eerste alinea, onder a), Overwegende dat krachtens artikel 19 van Verordening (EEG) nr. 1785/81 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1, lid 1, onder a), van die verordening genoemde producten en de prĳzen voor deze producten in de Gemeenschap overbrugd kunnen worden door een restitutie bĳ de uitvoer; Overwegende dat krachtens Verordening (EEG) nr. 1785/81 de restituties voor witte suiker en ruwe suiker, welke niet gedenatureerd en in onveranderde vorm uitgevoerd zĳn, vastgesteld moeten worden rekening houdend met de toestand op de markt van de Gemeen- schap en op de wereldmarkt voor suiker, en vooral met de in artikel 17 bis van genoemde verordening bedoelde prĳs- en kostenelementen; dat volgens dit artikel even- eens met het economische aspect van de voorgenomen uitvoertransactie rekening moet worden gehouden; Overwegende dat voor ruwe suiker de restitutie vastge- steld moet worden voor de standaardkwaliteit die bepaald is in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 431/68 van de Raad van 9 april 1968 houdende vaststelling van de standaardkwaliteit voor ruwe suiker en van de plaats van grensoverschrĳding van de Gemeenschap voor de berekening van de cif-prĳzen in de sector suiker (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 3290/94 (4); dat deze restitutie bovendien werd vastgesteld overeenkomstig artikel 17 bis, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 1785/81; dat kandĳsuiker in Verordening (EG) nr. 2135/95 van de Commissie van 7 september 1995 inzake uitvoeringsbe- palingen voor de toekenning van uitvoerrestituties in de sector suiker (5) werd omschreven; dat het aldus bere- (2) (3) kende restitutiebedrag voor gearomatiseerde suiker en suiker waaraan kleurstoffen zĳn toegevoegd, moet gelden voor de hoeveelheid sacharose in de betreffende suiker en bĳgevolg worden vastgesteld per percent sacharosegehalte; Overwegende dat de toestand op de wereldmarkt of de bĳzondere eisen van bepaalde markten het noodzakelĳk kunnen maken de restitutie voor suiker naar gelang van de bestemming te variëren; Overwegende dat in bĳzondere gevallen het bedrag van de restitutie kan worden vastgesteld bĳ besluiten van verschillende aard; Overwegende dat de restitutie elke twee weken moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussentĳds gewĳzigd kan worden; Overwegende dat de toepassing van deze regels op de huidige situatie van de suikermarkt en met name op de noteringen of prĳzen van suiker in de Gemeenschap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de resti- tutie ter hoogte van de in de bĳlage aangegeven bedragen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, (4) (5) (6) (7) (8) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ de uitvoer in onveranderde vorm van de in artikel 1, lid 1, onder a), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 genoemde producten, welke niet gedenatureerd zĳn, worden vastgesteld overeenkomstig de bedragen aangegeven in de bĳlage. Deze verordening treedt in werking op 23 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 89 van 10. 4. 1968, blz. 3. (4) PB L 349 van 31. 12. 1994, blz. 105. (5) PB L 214 van 8. 9. 1995, blz. 16. 23. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 250/7 bĳ de verordening van de Commissie van 22 september 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm BĲLAGE Productcode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutiebedrag — in EUR/100 kg — 43,51 41,58 43,51 41,58 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4730 — in EUR/1 % sacharose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — in EUR/100 kg — 47,30 45,20 45,20 1701 99 90 9100 0,4730 — in EUR/1 % sacharose × 100 kg — (1) Dit bedrag geldt voor ruwe suiker met een rendement van 92 %. Indien het rende- ment van 92 %, wordt het bedrag van de toe te passen restitutie berekend overeenkomstig het bepaalde in artikel 17 bis, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 1785/81. geëxporteerde van de afwĳkt suiker ruwe (2) Vaststelling geschorst door Verordening (EEG) nr. 2689/85 van de Commissie (EEG) gewĳzigd bĳ Verordening (PB L 255 van 26. 9. 1985, blz. 12), nr. 3251/85 (PB L 309 van 21. 11. 1985, blz. 14)