title: Comunicação da Comissão sobre os Fundos estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão - Orientações para programas no período de 2000 a 2006

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU programme
Structural Funds

text: C 267/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 Comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre os Fundos estruturais e a sua coordena(cid:231)ªo com o Fundo de Coesªo Orienta(cid:231)ıes para programas no per(cid:237)odo de 2000 a 2006 (1999/C 267/02) INTRODU˙ˆO Prop(cid:243)sito das orienta(cid:231)ıes O principal objectivo das pol(cid:237)ticas estruturais e de coesªo da Uniªo Europeia consiste em contribuir para a redu(cid:231)ªo das disparidades econ(cid:243)micas e sociais. Aquelas apoiam as pol(cid:237)ticas nacionais e regionais nas regiıes mais dØbeis e nos mercados de trabalho nacionais e regionais. Embora a responsabilidade da defini(cid:231)ªo de prioridades para o desenvolvimento caiba fun- damentalmente aos Estados-Membros e (cid:224)s regiıes, o co-finan- ciamento de programas pela Uniªo Europeia requer que sejam igualmente tidas em conta as prioridades comunitÆrias, a fim de promover a dimensªo comunitÆria da coesªo econ(cid:243)mica e social. Por conseguinte, de acordo com o disposto no n. o 3 do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais, a Comissªo adoptou as seguintes orienta(cid:231)ıes indicativas gerais baseadas nas pol(cid:237)ticas comunitÆrias relevantes aprovadas, em rela(cid:231)ªo aos objectivos dos Fundos. As orienta(cid:231)ıes procuram ajudar as autoridades nacionais e regionais a preparar as suas estratØgias de programa(cid:231)ªo para os objectivos n. os 1, 2 e 3 dos Fundos estruturais e as suas liga(cid:231)ıes com o Fundo de Coesªo. As orienta(cid:231)ıes tŒm como finalidade definir as prioridades da Comissªo, com base na experiŒncia adquirida no passado, atra- vØs da implementa(cid:231)ªo de programas, e em actuais pol(cid:237)ticas comunitÆrias de ajuda estrutural. Estas prioridades deveriam contribuir para assegurar a melhor utiliza(cid:231)ªo poss(cid:237)vel das aju- das comunitÆrias a n(cid:237)vel nacional e regional. O presente docu- mento formaliza o projecto de orienta(cid:231)ªo jÆ aprovado pela Comissªo em 3 de Fevereiro de 1999. A programa(cid:231)ªo das ajudas concedidas pelos Fundos estruturais, para o per(cid:237)odo de 2000 a 2006, serÆ implementada a t(cid:237)tulo dos trŒs objectivos, em conformidade com o novo regulamento. No entanto, as orienta(cid:231)ıes sªo apresentadas com base em prioridades temÆticas, pois devem ser tomadas em conta se- gundo os objectivos, em graus que variam mediante as situa- (cid:231)ıes espec(cid:237)ficas dos Estados-Membros e das regiıes. Coesªo economica e social: crescimento e competitividade para a cria(cid:231)ªo de empregos Em parte gra(cid:231)as ao apoio dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesªo, desde a reforma de 1988, existem agora sinais eviden- tes de convergŒncia econ(cid:243)mica e social, particularmente nas regiıes com atrasos de desenvolvimento e que, portanto, sªo eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 1. Todavia, continuam a existir diferen(cid:231)as substanciais entre as regiıes, que requerem especial aten(cid:231)ªo, nas receitas regionais, nas infra-estruturas, nas dota(cid:231)ıes de capital humano e na competitividade das empresas. AlØm disso, apesar da descida das taxas de desemprego na Uniªo Europeia, o n(cid:237)vel geral de desemprego e as disparidades regionais continuam a atingir valores inaceitÆveis. Por conse- guinte, a cria(cid:231)ªo de empregos Ø ainda o principal desafio es- trutural com que a Uniªo Europeia se defronta. A pr(cid:243)xima gera(cid:231)ªo de programas deverÆ contribuir para a redu(cid:231)ªo continuada de todas as disparidades existentes e para criar as condi(cid:231)ıes que assegurem o desenvolvimento a longo prazo das regiıes, pois o emprego s(cid:243) poderÆ ser fomentado e mantido atravØs do aux(cid:237)lio ao crescimento sustentÆvel e (cid:224) com- petitividade melhorada nas regiıes. A EstratØgia europeia de emprego O desenvolvimento de estratØgias adequadas para promover a cria(cid:231)ªo de postos de trabalho serÆ facilitado pela implemen- ta(cid:231)ªo dos planos de ac(cid:231)ªo para o emprego dos Estados-Mem- bros, conforme Ø exigido pela estratØgia europeia de emprego, prevista no Tratado de Amesterdªo. Os referidos planos, elabo- rados com base em linhas directrizes para o emprego comuns, adoptadas pelo Conselho, servirªo de quadro geral para medi- das de apoio (cid:224)s pol(cid:237)ticas de emprego, ao abrigo dos Fundos estruturais, e em particular do Fundo Social Europeu. As condi(cid:231)ıes para o investimento e o impacto da UEM Os esfor(cid:231)os envidados pelos Estados-Membros no sentido de manter uma estabilidade macroecon(cid:243)mica serªo importantes para criar as condi(cid:231)ıes apropriadas para o investimento. Como isto implicarÆ uma disciplina or(cid:231)amental cont(cid:237)nua, a necessidade de um n(cid:237)vel elevado de investimento pœblico, es- pecialmente em infra-estruturas, poderÆ exigir uma reestrutu- ra(cid:231)ªo das despesas governamentais. SerÆ tambØm conveniente estudar meios adequados de financiar as despesas or(cid:231)amentais atravØs de co-financiamentos do sector privado. Para as regiıes da zona euro, a Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria (UEM) contribui ainda mais para a integra(cid:231)ªo no mercado œnico, para a qual sªo mais essenciais que nunca estruturas econ(cid:243)micas diversificadas, um ambiente empresarial e uma popula(cid:231)ªo activa adaptados (cid:224)s necessidades de concorrŒncia dentro da Uniªo Europeia. Os programas regionais deverªo tomar isto em conta. Dois princ(cid:237)pios horizontais: desenvolvimento sustentÆvel e igualdade de oportunidades Nos termos do Tratado de Amesterdªo, os instrumentos finan- ceiros da Uniªo Europeia deverªo operar, em simulta(cid:136)neo e visando o longo prazo, no sentido do crescimento econ(cid:243)mico, da coesªo social e da protec(cid:231)ªo do ambiente; por outras pala- 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/3 vras, do desenvolvimento sustentÆvel. AlØm disso, o Conselho Europeu de Viena confirmou a prioridade pol(cid:237)tica de integrar o ambiente em pol(cid:237)ticas estruturais e agr(cid:237)colas, no contexto da «Agenda 2000». Isto significa que as considera(cid:231)ıes de ordem ambiental, e em particular a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆ- ria no dom(cid:237)nio do ambiente e da protec(cid:231)ªo da natureza, de- verªo ser incorporadas na defini(cid:231)ªo e na implementa(cid:231)ªo das medidas apoiadas pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesªo. Isto ajudarÆ igualmente a Uniªo Europeia a cumprir os seus compromissos internacionais, como os assumidos em Quioto em rela(cid:231)ªo (cid:224) mudan(cid:231)a climÆtica. Estrutura e base anal(cid:237)tica das orienta(cid:231)ıes As orienta(cid:231)ıes que se seguem estªo estruturadas com base nas trŒs prioridades estratØgicas acima referidas: primeiro, a com- petitividade regional, segundo, a coesªo social e o emprego e, terceiro, o desenvolvimento das Æreas urbanas e rurais (in- cluindo ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas para as zonas de pesca). Tomam ainda em conta a anÆlise contida no sexto Relatorio Peri(cid:243)dico relativo (cid:224) situa(cid:231)ªo socioecon(cid:243)mica e ao desenvolvimento das regiıes. Finalmente, sªo ilustradas com vÆrios exemplos cru- ciais de boa prÆtica dos actuais programas (1994 a 1999). A igualdade entre homens e mulheres constitui um princ(cid:237)pio democrÆtico fundamental, ratificado pelo Tratado de Ames- terdªo. A sua incorpora(cid:231)ªo em todas as pol(cid:237)ticas deixou de ser uma op(cid:231)ªo para ser uma obriga(cid:231)ªo. Neste contexto, uma (mainstreaming) a abordagem global de integra(cid:231)ªo horizontal favor da igualdade de oportunidades deverÆ ser introduzida em toda a programa(cid:231)ªo dos Fundos estruturais. Isto envolverÆ tanto esfor(cid:231)os tendentes a promover a igualdade e medidas espec(cid:237)ficas para ajudar as mulheres como a mobiliza(cid:231)ªo de todas as pol(cid:237)ticas gerais, tomando em conta, activa e aberta- mente, na fase de planeamento, os seus poss(cid:237)veis efeitos nas situa(cid:231)ıes respectivas das mulheres e dos homens. EficÆcia melhorada por uma abordagem estratØgica e atra- vØs de parcerias Uma abordagem integrada do desenvolvimento e da recon- versªo deverÆ reflectir-se nos mØtodos de programa(cid:231)ªo, a fim de tornar o sistema de implementa(cid:231)ªo mais eficaz. Por um lado, a identifica(cid:231)ªo de estratØgias integradas para o desenvolvimento e a reconversªo, que recorram o mais pos- s(cid:237)vel a sinergias entre as prioridades e as medidas, por forma a obter uma visªo coerente, serÆ uma condi(cid:231)ªo inicial, que de- verÆ ser cumprida nos planos a ser elaborados pelos Estados- -Membros. Estas estratØgias integradas plurianuais deverªo con- centrar-se em trŒs grandes prioridades: aumentar a competiti- vidade das economias regionais, com vista a criar empregos sustentÆveis; aumentar o emprego e a coesªo social, principal- mente atravØs do melhoramento dos recursos humanos e do desenvolvimento urbano e rural, na perspectiva de um territ(cid:243)- rio europeu equilibrado. AlØm disso, a cria(cid:231)ªo de uma parceria descentralizada, eficaz e ampla Ø um factor essencial para o Œxito dos programas estruturais. Uma parceria, envolvendo o melhoramento das competŒncias dos parceiros, quando for apropriado, maximiza as sinergias, aumenta o empenho de todos os intervenientes a n(cid:237)vel regional e local, e atrai uma vasta gama de contribui(cid:231)ıes financeiras e intelectuais, principalmente atravØs do sistema de subven(cid:231)ıes globais. A Comissªo estÆ firmemente convencida de que as presentes orienta(cid:231)ıes poderªo dar um contributo valioso para a identi- fica(cid:231)ªo de prioridades de desenvolvimento coerente e equili- brado para a pr(cid:243)xima gera(cid:231)ªo de programas. PARTE 1: CONDI˙(cid:213)ES PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: COMPETITIVIDADE REGIONAL I. Cria(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes bÆsicas para a competitvidade regional Para alcan(cid:231)ar os objectivos de uma competitividade regional melhorada e de uma maior intensidade de emprego do cresci- mento, serÆ necessÆrio promover a n(cid:237)vel regional condi(cid:231)ıes conjunturais adequadas e um ambiente conducente (cid:224) actividade empresarial. Isto implica que as empresas disponham, a fim de maximizar a produ(cid:231)ªo e o emprego, de uma vasta gama de apoios indirectos, em sectores como as infra-estruturas f(cid:237)sicas, as telecomunica(cid:231)ıes e as tecnologias da informa(cid:231)ªo, a investi- ga(cid:231)ªo o desenvolvimento e a inova(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gicos. As seguintes considera(cid:231)ıes de carÆcter geral deverªo orientar os aux(cid:237)lios ao desenvolvimento destes sectores: (cid:151) Investimentos em infra-estruturas de transportes, energia e telecomunica(cid:231)ıes, apoiados pelo FEDER o pelo BEI, deverªo dar especial relevo (cid:224)s liga(cid:231)ıes e interconexıes com as redes transeuropeias (RT) quando precisem de ser completadas. (cid:151) Nos Estados-Membros eleg(cid:237)veis para o aux(cid:237)lio do Fundo de Coesªo, deverÆ haver uma coordena(cid:231)ªo perfeita entre as ajudas do Fundo, do FEDER e, quando tal se aplique, do BEI. (cid:151) Quando for apropriado, deverªo ser encorajadas parcerias entre os sectores pœblico e privado para o desenvolvimento de infra-estruturas e a presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os (ver caixa sobre engenharia financeira). (cid:151) Em todos os casos, as autoridades responsÆveis pela gestªo das interven(cid:231)ıes deverªo assegurar que a ajuda concedida seja conforme (cid:224)s regras de concorrŒncia comunitÆrias. C 267/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 A. Infra-estrutura dos transportes: melhoria das redes e dos sistemas Redes e sistemas de transportes eficazes tŒm um importante papel a desempenhar no que se refere ao desenvolvimento econ(cid:243)mico. A actividade econ(cid:243)mica precisa de ter um acesso fiÆvel e com uma boa rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia aos mercados de matØrias-primas e produtos, enquanto que os cidadªos preci- sam de bons servi(cid:231)os de transporte de passageiros para acesso aos empregos, (cid:224) forma(cid:231)ªo, (cid:224)s compras e ao lazer. Por conseguinte, os futuros programas de desenvolvimento re- gional deverªo promover melhorias dos transportes que elimi- nem os constrangimentos a que estªo sujeitas empresas e pas- sageiros, tomando ao mesmo tempo em conta os progressos substanciais que jÆ se farªo sentir em finais do actual per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesªo. Os investimentos deverªo procurar reduzir os cus- tos dos transportes, os congestionamentos e os tempos de desloca(cid:231)ªo, e tambØm melhorar a capacidade da rede, o desem- penho e a qualidade do servico, incluindo a seguran(cid:231)a. As prioridades em matØria de transportes para o pr(cid:243)ximo pØriodo (cid:151) em particular nas regiıes menos desenvolvidas (cid:151) deverªo contribuir para a eficÆcia, o equil(cid:237)brio modal, a aces- sibilidade e a sustentabilidade: (cid:151) EficiŒncia: Apesar dos progressos jÆ registados, continua a ser necessÆrio melhorar a eficiŒncia do sistema de trans- porte. Em muitos casos, isto implicarÆ a moderniza(cid:231)ªo e o melhoramento da infra-estrutura dos transportes. Con- tudo, Ø igualmente importante promover uma melhor gestªo do sistema de transporte. Isto poderÆ incluir o de- senvolvimento de sistemas de transporte inteligentes e ac- (cid:231)ıes que fomentem a interoperabilidade atravØs da harmo- niza(cid:231)ªo das normas tØcnicas. O resultado final deveria ser a integra(cid:231)ªo dos diferentes modos de transporte em sistemas de transporte coerentes para o movimento de passageiros e mercadorias. (cid:151) Equil(cid:237)brio modal: Actualmente, a maior parte dos investi- mentos dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesªo no dom(cid:237)nio dos transportes Ø canalizada para o sector dos transportes rodoviÆrios. (cid:201) poss(cid:237)vel equilibrar melhor, entre os vÆrios modos de transporte, a reparti(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis durante o pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. TambØm Ø necessÆrio atingir um certo equil(cid:237)brio entre os grandes projectos de transportes e as melhorias locais, de dimensªo mais pequena, introduzidas nos sistemas de trans- porte. Em geral, deverÆ ser dada prioridade ao desenvolvi- mento de sistemas de transporte intermodais e combinados coerentes, incluindo o desenvolvimento de centros de trans- ferŒncia. (cid:151) Acessibilidade: Quando for apropriado, os programas de transportes deverªo reflectir a necessidade de melhorar a acessibilidade regional. Para alØm da ajuda financeira, des- tinada a completar as RT no territ(cid:243)rio das regiıes eleg(cid:237)veis, as liga(cid:231)ıes secundÆrias (cid:224)s referidas redes sªo igualmente importantes. Finalmente, haverÆ sempre que tomar em conta as necessidades de acesso das pessoas com deficiŒn- cias motoras. (cid:151) Sustentabilidade: Os financiamentos comunitÆrios no sec- tor dos transportes deverªo assentar em estratØgias consis- tentes, adoptadas pelos Estados-Membros, a fim de obter sistemas de transporte sustentÆveis, e isto envolve necessa- riamente a redu(cid:231)ªo do impacto ambiental dos transportes e o encorajamento da utiliza(cid:231)ªo de formas de transportes mais sustentÆveis. Acima de tudo, os programas de desen- volvimento regional terªo de ser compat(cid:237)veis com o com- promisso comunitÆrio de reduzir as emissıes de gases com efeito de estufa, e isto requer esfor(cid:231)os particulares nos sec- tores dos transportes rodoviÆrios e aØreos. Nos Estados-Membros eleg(cid:237)veis para a ajuda do Fundo de Coesªo, Ø necessÆria uma coordena(cid:231)ªo tªo estreita quanto pos- s(cid:237)vel entre o seu aux(cid:237)lio e o do FEDER. O Fundo de Coesªo tem igualmente um papel importante a desempenhar na implemen- ta(cid:231)ªo das redes transeuropeias de transportes, com especial incidŒncia para os corredores da rede e os n(cid:243)s que terªo um impacto mÆximo na coesªo. A concentra(cid:231)ªo das ajudas do Fundo de Coesªo nestes projectos constitui uma prioridade fundamental. Fora das regiıes menos desenvolvidas, a UE estÆ, em geral, bem equipada com infra-estruturas de transportes bÆsicas, embora haja algumas Æreas rurais e Æreas de terreno particularmente dif(cid:237)cil onde continuam a verificar-se lacunas nos servi(cid:231)os, bem como algumas deficiŒncias nas redes de transportes pœblicos urbanos. Os investimentos na infra-estrutura dos transportes devem ser limitados nestes casos e contemplar principalmente projectos de pequena envergadura. A este respeito, o FEDER, em colabora(cid:231)ªo com o BEI quando for apropriado, poderia concentrar-se nas seguintes ac(cid:231)ıes: criar liga(cid:231)ıes locais, a fim de melhorar o acesso intra-regional ou local; melhorar a com- patibilidade e a interoperabilidade das infra-estruturas de trans- portes; desenvolver plataformas intermodais e centros de trans- ferŒncia, e apoiar os sistemas de transportes pœblicos urbanos e regionais. Sistemas de transportes multimodais Os sistemas de transportes multimodais desempenham um importante nos programas do objectivo n. o 2 nos papel Pa(cid:237)ses Baixos. Por exemplo, no caso da Ærea de Arnhem- -Nijmegen, situada na prov(cid:237)ncia de Gelderland, no leste do pa(cid:237)s, a sua localiza(cid:231)ªo central e a presen(cid:231)a de grandes artØrias europeias de transportes na vizinhan(cid:231)a colocou os transportes e a distribui(cid:231)ªo da regiªo no centro da sua estratØgia de desenvolvimento. A primeira prioridade do programa consiste, portanto, em aumentar a eficÆcia mul- timodal da regiªo. Esta prioridade constava do programa de 1994-1996 e transitou para o segundo per(cid:237)odo de progra- ma(cid:231)ªo, de 1997-1999, sendo entªo a medida alargada de modo a incluir infra-estruturas associadas nos sectores dos transportes, da distribui(cid:231)ªo e da log(cid:237)stica, incluindo o de- senvolvimento e o melhoramento de sectores de actividade em volta do «Euro Trade Port». B. Energia: redes, eficÆcia e recursos renovÆveis A promo(cid:231)ªo do desenvolvimento regional sustentÆvel depende da existŒncia de um sector da energia eficaz, diversificade e competitivo, a fim de aumentar a seguran(cid:231)a, a flexibilidade e a qualidade do fornecimento de energia e de reduzir os custos do consumo. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/5 Nas regiıes menos desenvolvidas, os investimentos dos Fundos estruturais deverªo concentrar-se em: (cid:151) Redes de energia: O desenvolvimento das infra-estruturas de transmissªo de energia ajuda a reduzir a dependŒncia de um determinado fornecedor externo e os efeitos do isola- mento, sobretudo nas regiıes mais remotas. Por conse- guinte, completar interconexıes, com especial relevo para as RT, melhorar as redes de electricidade e concluir e me- lhorar as redes de transmissªo e destribui(cid:231)ªo de gÆs sªo objectivos prioritÆrios. Acima de tudo, deverÆ ser dada prioridade (cid:224)s interconexıes que possam contribuir para conquistar novos mercados de electricidade e gÆs e que sejam exploradas em conformidade com as regras de con- corrŒncia impostas pelo Tratado. (cid:151) EficiŒncia energØtica: DeverÆ ser encorajada uma utili- za(cid:231)ªo mais eficaz da energia, atravØs de tecnologias capazes de conseguir redu(cid:231)ıes substanciais dos custos globais e da intensidade da energØtica. Com vista a evitar aumentos desnecessÆrios da capacidade de produ(cid:231)ªo de energia, as medidas deverªo focar inicialmente a procura: poderªo ser utilizadas interven(cid:231)ıes orientadas para incentivar a pro- du(cid:231)ªo de equipamento de baixo consumo energØtico, a sua aquise(cid:231)ªo pelas PME, e a utiliza(cid:231)ªo desse equipamento em instala(cid:231)ıes residenciais e edif(cid:237)cios pœblicos. O aux(cid:237)lio ao investimento da indœstria em tecnologias de baixo consumo energØtico e inovadoras, como a produ(cid:231)ªo combinada de calor e electricidade (CHP) ou arrefecimento e electricidade, poderia ser aliado a acordos voluntÆrios, auditorias energØ- ticas, utiliza(cid:231)ªo de rotulagem e iniciativas de melhores prÆ- ticas. O investimento em tecnologias de baixo consumo energØtico beneficiarÆ se for acompanhado por medidas de forma(cid:231)ªo associadas. (cid:151) Fontes de energia renovÆveis: O investimento em fontes de energia renovÆveis favorece o desenvolvimento dos re- cursos locais e contribui para a redu(cid:231)ªo da dependŒncia das importa(cid:231)ıes de energia, criando ao mesmo tempo novas oportunidades de emprego a n(cid:237)vel local. Poderiam ser uti- lizadas interven(cid:231)ıes orientadas para promover a aquisi(cid:231)ªo de equipamento de energias renovÆveis nas PME, por exem- plo no sector do turismo, onde existe um potencial consi- derÆvel para a utiliza(cid:231)ªo de energias renovÆveis. A este respeito, «Energia para o futuro: fontes de energia renovÆveis (cid:151) Livro Branco para uma estratØgia e um plano de ac(cid:231)ªo comunitÆrios», documento publicado pela Comissªo, insta os Estados-Membros a garantir que pelo menos 12 % do or(cid:231)amento global dos subprogramas de energia sejam uti- lizados para apoiar as fontes de energia renovÆveis. Fonte de energia alternativa A instala(cid:231)ªo de 20 geradores e(cid:243)licos, cada qual com uma capacidade de 25 kw, na ilha de DØsirade (regiªo de Gua- dalupe), a uma altitude de 270 metros, em frente ao mar, permite que a produ(cid:231)ªo de electricidade atravØs da energia e(cid:243)lica statisfa(cid:231)a cerca de 80 % das necessidades da ilha. Esta infra-estrutura, situada numa zona tur(cid:237)stica, permite igual- mente ume economica anual de cerca de 220 toneladas de fuel(cid:243)leo, e Ø compat(cid:237)vel com o ambiente: pouco ru(cid:237)do e nenhuma polui(cid:231)ªo. Um projecto de energias renovÆveis na `ustria Os projectos de energias renovÆveis tŒm sido uma compo- nente inovadora de muitos programas de desenvolvimento rural co-financiados pelos fundos estruturais. Por exemplo, em Zalms (Tirol, `ustria), o programa de desenvolvimento rural dÆ apoio a uma estratØgia ampla em matØria de ener- gias renovÆveis, destinada a uma pequena comunidade iso- lada. O projecto inclui um sistema de fornecimento de calor e electricidade, baseado na queima de aparas de madeira. Existem planos de instalar sistemas de aquecimento solar futuramente. A energia Ø utilizada na actividade econ(cid:243)mica (cid:151) em silos para armazenar produtos bÆsicos (cid:151) e para fins domØsticos. C. Telecomunica(cid:231)ıes: para a sociedade da informa(cid:231)ªo O rÆpido desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo abriu novas possibilidades para o desenvolvimento econ(cid:243)mico. Alar- gou as op(cid:231)ıes de localiza(cid:231)ªo das empresas e pode ajudar as regiıes, incluindo as comunidades isoladas e rurais, a atrair e conservar actividades que dªo um contributo importante para o emprego de qualidade. Uma infra-estrutura bÆsica de telecomunica(cid:231)ıes eficaz Ø um factor-chave para ter acesso (cid:224) sociedade da informa(cid:231)ªo. Con- tudo, o papel do apoio pœblico serÆ talvez menos fulcral que noutros tipos de infra-estrutura, visto que, mesmo em regiıes menos favorecidas, o investimento no sector das telecomunica- (cid:231)ıes Ø potencialmente lucrativo na maioria dos casos. DeverÆ, portanto, ser financiado principalmente pelos recursos dos pr(cid:243)- prios operadores de telecomunica(cid:231)ıes ou por emprØstimos, obtidos atravØs do BEI, se for apropriado. Fora das regiıes menos desenvolvidas, a Comunidade estÆ, em geral, bem equipada com infra-estruturas para a produ(cid:231)ªo de energia. Por conseguinte, os investimentos nesta Ærea tenderiam a incidir sobre projectos de infra-estruturas inovadores e de pequena envergadura. As prioridades incluem investimento destinados a promover a utiliza(cid:231)ªo de fontes de energia reno- vÆveis, aux(cid:237)lios ao investimento para reduzir as emissıes de SO2 e CO2, a utiliza(cid:231)ªo de auditorias energØticas e a promo(cid:231)ªo de uma gestªo eficaz da energia nas PME, nas vilas e nas cidades. Neste contexto, poderia fazer-se um melhor aproveita- mento das agŒncias de energia locais e regionais. Quando a concessªo de ajudas pœblicas ao sector das teleco- munica(cid:231)ıes for considerada necessÆria, deverÆ obedecer a re- gras transparentes, destinadas a impedir a distor(cid:231)ªo da concor- rŒncia e, ao mesmo tempo, permitir que os recursos pœblicos sejam canalizados para Æreas onde o investimento nªo estaria facilmente dispon(cid:237)vel no mercado. Geralmente, a subven(cid:231)ªo pœblica s(cid:243) se justifica caso nªo haja novos fornecedores com- petitivos de liga(cid:231)ıes fixas, caso a infra-estrutura existente seja incapaz de cumprir as normas modernas para a comunica(cid:231)ªo de voz e de dados, e caso os investimentos necessÆrios para o melhoramento das redes fixas nªo ocorram de outra maneira. C 267/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 O desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo nªo Ø apenas uma questªo de fornecer equipamento adequado, mas de inte- grar as tecnologias numa pol(cid:237)tica coerente, a fim de explorar os benef(cid:237)cios (cid:151) econ(cid:243)micos, sociais e culturais (cid:151) da revolu(cid:231)ªo das comunica(cid:231)ıes e da informa(cid:231)ªo. Por conseguinte, as inter- ven(cid:231)ıes financiadas pelo fundos estruturais deverªo maximizar os verdadeiros benef(cid:237)cios econ(cid:243)micos da sociedade da infor- ma(cid:231)ªo para as organiza(cid:231)ıes comerciais (cid:151) especialmente as PME (cid:151), encorajando e facilitando ao mesmo tempo a explo- ra(cid:231)ªo das novas redes de informa(cid:231)ªo pelo cidadªo. Isto deverÆ incluir ac(cid:231)ıes que visem: (cid:151) A estimula(cid:231)ªo de novos servi(cid:231)os e de aplica(cid:231)ıes ino- vadoras `reas importantes incluem o comØrcio electr(cid:243)nico e a ex- plora(cid:231)ªo da Internet como ferramenta de trabalho, in- cluindo o desenvolvimento da transferŒncia electr(cid:243)nica de dados (TED), bem como aplica(cid:231)ıes que facilitem o teletra- balho. Existem tambØm potenciais benef(cid:237)cios para a admi- nistra(cid:231)ªo pœblica, incluindo o fornecimento de servi(cid:231)os pœ- blicos e informa(cid:231)ªo por meios electr(cid:243)nicos. A par destes esfor(cid:231)os, sªo igualmente importantes campanhas de sensi- biliza(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo atravØs de ac(cid:231)ıes-piloto e de demons- tra(cid:231)ªo, incluindo vastos processos de consulta que envol- vam amplos sectores da popula(cid:231)ªo local, a transferŒncia de tecnologias e de experiŒncias da sociedade da informa(cid:231)ªo e de melhores prÆticas entre as administra(cid:231)ıes locais, campa- nhas de demonstra(cid:231)ªo itinerante (road-show), etc. (cid:151) Equipar os potenciais utilizadores A forma(cid:231)ªo Ø um requisito indispensÆvel para o desenvol- vimento das competŒncias que possibilitam o florescimento de novas actividades econ(cid:243)micas e a maximiza(cid:231)ªo dos be- nef(cid:237)cios da sociedade da informa(cid:231)ªo por parte dos utiliza- dores. isto inclui a telescola e o ensino (cid:224) dista(cid:136)ncia atravØs de meios electr(cid:243)nicos (pacotes multimedia, aplica(cid:231)ıes «for- mativas/recreativas», etc. ). (cid:201) tambØm essencial elevar o n(cid:237)vel das competŒncias no sector da actividade econ(cid:243)mica atravØs da forma(cid:231)ªo. Ajudas pœblicas (cid:224) infra-estrutura de telecomunica(cid:231)ıes num mercado livre Na Irlanda, o ambiente competitivo gerado pela liberali- za(cid:231)ªo do mercado das telecomunica(cid:231)ıes nªo foi suficiente para garantir a cria(cid:231)ªo de infra-estruturas avan(cid:231)adas de telecomunica(cid:231)ıes, por exemplo banda larga, em regiıes pe- rifØricas ou nªo rentÆveis. Este facto justificou uma inter- ven(cid:231)ªo do FEDER por meio de um concurso pœblico, que permitiu a todos os prestadores de servi(cid:231)os de telecomuni- ca(cid:231)ıes que competissem, em pØ de igualdade, pelo aux(cid:237)lio financeiro destinado (cid:224) cria(cid:231)ªo de infra-estruturas, em con- formidade com certos critØrios prØ-estabelecidos. Este con- curso pœblico competitivo assegurou a continuidade de pro- jectos que, de outro modo, nªo se realizariam, caso fossem julgados apenas com base em critØrios comerciais, garan- tindo assim a participa(cid:231)ªo plena de zonas perifØricas na sociedade da informa(cid:231)ªo. A resultante melhoria das infra- -estruturas possibilitou que mais vilas e aldeias tenham ca- pacidade para participar na era da informa(cid:231)ªo e repitam assim o Œxito de Ennis, a primeira vila irlandesa da era da informa(cid:231)ªo. Este projecto-piloto funcionou como banco de ensaio para ver o que acontecerÆ quando os cidadªos tive- rem pleno acesso a servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de comunica(cid:231)ıes. Competitividade para os agricultores atravØs da telemÆtica Um projecto pequeno, mas bem-sucedido, organizado pelo munic(cid:237)pio de Joutsa, no centro da Finla(cid:136)ndia, oferece for- ma(cid:231)ªo e aux(cid:237)lio a cerca de 50 agricultores locais, a fim de que possam fazer uma melhor utiliza(cid:231)ªo dos seus com- putadores possoais. Sªo ministrados aos participantes (cid:151) mediante os seus conhecimentos (cid:151) forma(cid:231)ªo bÆsica ou cursos avan(cid:231)ados sobre gestªo de empresas com meios in- formÆticos, prepara(cid:231)ªo do trabalho, liga(cid:231)ªo em rede. Alguns aprendem a combinar a actividade agr(cid:237)cola com o trabalho (cid:224) dista(cid:136)ncia. O or(cid:231)amento total para este projecto com um ano de dura(cid:231)ªo Ø de aproximadamente 130 000 euros, sendo 60 % financiados pelos Fundos estruturais. D. Infra-estruturas para um ambiente de qualidade O recente relat(cid:243)rio da AgŒncia Europeia do Ambiente «Europe’s Environment: The Second Assessment» (O Ambiente da Europa: Segunda Avalia(cid:231)ªo) indica que, na maioria dos pa(cid:237)ses, se veri- ficaram redu(cid:231)ıes substanciais das emissıes de substa(cid:136)ncias com um impacto negativo no ambiente e na saœde das pessoas. No entanto, o ambiente europeu continua amea(cid:231)ado, principal- mente no que se refere (cid:224) qualidade da Ægua, do ar e do solo. Por conseguinte, hÆ que construir ou melhorar as infra-estru- turas ambientais, especialmente nas regiıes menos desenvolvi- das, atØ porque uma infra-estrutura ambiental de qualidade constitui um factor importante do desenvolvimento socioeco- n(cid:243)mico regional. Os Fundos estruturais e o Fundo de Coesªo devem auxiliar prioritariamente a aplica(cid:231)ªo das normas ambientais estabeleci- das nas directivas comunitÆrias pertinentes, em particular aque- las relativas (cid:224) gestªo dos recursos h(cid:237)dricos e dos res(cid:237)duos. Nos Estados-Membros eleg(cid:237)veis para a ajuda do Fundo de Coesªo, deverÆ tambØm haver uma articula(cid:231)ªo perfeita entre os finan- ciamentos do Fundo e os do FEDER. Por œltimo, em zonas atreitas a castÆstrofes naturais, como cheias, deverªo ser incen- tivadas medidas preventivas de protec(cid:231)ªo civil. As prioridades espec(cid:237)ficas em rela(cid:231)ªo aos sectores da gestªo dos recursos h(cid:237)dricos e dos res(cid:237)duos, no pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo, sªo as seguintes: (cid:151) `gua: As infra-estruturas ambientais deste sector deverªo assegurar o abastecimento de quantidades suficientes de Ægua potÆvel e a recolha, tratamento e descarga das Æguas residuais urbanas. O projectos deverªo ser compat(cid:237)veis com os princ(cid:237)pios enunciados na proposta de directiva-quadro relativa (cid:224) Ægua, cuja adop(cid:231)ªo estÆ prevista para 1999. No que se refere (cid:224) Ægua potÆvel, deverÆ ser dado maior relevo ao aumento da eficÆcia das infra-estruturas existen- tes, com vista a limitar as perdas (fugas) e melhorar a qualidade da Ægua fornecida ao consumidor. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/7 Na concep(cid:231)ªo dos sistemas de Æguas residuais urbanas, deverÆ ser dada especial aten(cid:231)ªo ao seguinte: a localiza(cid:231)ªo dos pontos de descarga e o impacto das descargas no am- biente, a elimina(cid:231)ªo sustentÆvel das lamas de depura(cid:231)ªo produzidas pelo tratamento de Æguas residuais, e a gestªo das descargas de Æguas de escoamento e da chuva. Uma questªo importante, no que diz respeito aos servi(cid:231)os de abastecimento de Ægua, Ø a necessidade de uma tarifa(cid:231)ªo adequada, que reflicta a verdadeira escassez e procura da Ægua. DeverÆ ser dada especial aten(cid:231)ªo a projectos integra- dos no dom(cid:237)nio dos recursos h(cid:237)dricos, que deverªo tomar em conta a qualidade e a quantidade da Ægua ao n(cid:237)vel da bacia hidrogrÆfica, incluindo a dimensªo transnacional. (cid:151) Gestªo dos res(cid:237)duos: Trata-se da gestªo e elimina(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos s(cid:243)lidos, urbanos, industriais e perigosos, em con- formidade com as pol(cid:237)ticas e a legisla(cid:231)ªo da Comunidade (por exemplo, a estratØgia comunitÆria de gestªo dos res(cid:237)- duos, a directiva-quadro relativa aos res(cid:237)duos, a directiva relativa aos res(cid:237)duos perigosos, o regulamento relativo ao transporte de res(cid:237)duos, etc. ). O financiamento das infra-es- truturas de tratamento de res(cid:237)duos deverÆ obedecer (cid:224) hie- rarquia estabelecida de princ(cid:237)pios: a preven(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e do seu impacto negativo; a recupera(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos atravØs de processos de reciclagem, reutiliza(cid:231)ªo ou reabilita(cid:231)ªo, e a elimina(cid:231)ªo final segura, unicamente para os res(cid:237)duos sem qualquer possibilidade de recupera(cid:231)ªo. Uma caracter(cid:237)stica fundamental das directivas relativas aos res(cid:237)duos Ø a exigŒncia de que os Estados-Membros elaborem planos de gestªo dos res(cid:237)duos que cubram todo o territ(cid:243)rio. A adop(cid:231)ªo desses planos, que definem uma estratØgia des- tinada a cumprir os objectivos concretos das pol(cid:237)ticas na- cionais e regionais de gestªo dos res(cid:237)duos, deverÆ ser uma condi(cid:231)ªo indispensÆvel para qualquer financiamento comu- nitÆrio de infra-estruturas de gestªo dos res(cid:237)duos. Sempre que for razoÆvel do ponto de vista ambiental, a recupera(cid:231)ªo das matØrias-primas deverÆ ter precedŒncia sobre as opera- (cid:231)ıes de recupera(cid:231)ªo de energia. Locais contaminados, como antigos aterros sanitÆrios, e descargas nªo autorizadas de res(cid:237)duos representam uma amea(cid:231)a considerÆvel para o ambiente e para as actividades humanas. Os Estados-Membros deveriam solucionar este problema atravØs da introdu(cid:231)ªo de medidas de limpeza adequadas. Tratamento de Æguas residuais Um interessante projecto co-financiado de recolha e trata- mento de Æguas residuais, em Cagliari, na Sardenha, com- bina trŒs aspectos importantes: reciclagem, conserva(cid:231)ªo e benef(cid:237)cios ambientais. Primeiro, o sistema de tratamento permite a reutiliza(cid:231)ªo das Æguas residuais de Cagliari para irriga(cid:231)ªo durante os meses do Verªo. Segundo, nos outros meses do ano, ap(cid:243)s outros tratamentos para minimizar os fosfatos, a Ægua Ø armazenada num reservat(cid:243)rio de Ægua doce existente. PoderÆ assim ser utilizada em per(cid:237)odos de falta de Ægua, ocasionada pela seca. Terceiro, para alØm do interesse ambiental que deriva da natureza integrada do projecto, haverÆ ainda outros benef(cid:237)cios ambientais pelo facto de as Æguas residuais deixarem de ser despejadas para o Mediterra(cid:136)neo. Reabilita(cid:231)ªo de locais contaminados Tem-se registado uma polui(cid:231)ªo considerÆvel nos cinco no- vos L(cid:228)nder e em Berlim Leste. A contamina(cid:231)ªo da Ægua, do ar e a polui(cid:231)ªo do solo tŒm atingido n(cid:237)veis elevados, no- meadamente devido (cid:224) falta de protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e (cid:224) predo- mina(cid:136)ncia de metas econ(cid:243)micas de curto prazo na antiga economia de planifica(cid:231)ªo central. A tarefa de limpeza do ambiente Ø gigantesca. O aux(cid:237)lio financeiro europeu dÆ um contributo para a resolu(cid:231)ªo dos problemas estruturais re- sultantes em algumas Æreas, contribuindo assim para a me- lhoria da qualidade dos locais. As medidas assumen muitas vezes a forma de ac(cid:231)ıes de descontamina(cid:231)ªo e reabilita(cid:231)ªo de instala(cid:231)ıes industriais e militares. Em Parchim (Mecklen- burg-Vorpommern), o FEDER contribuiu para a desconta- mina(cid:231)ªo e reconversªo de instala(cid:231)ıes militares abandona- das. As medidas inclu(cid:237)ram o desmantelamento de um enorme dep(cid:243)sito de combust(cid:237)vel e, posteriormente, a des- contamina(cid:231)ªo e a melhoria das Æguas subterra(cid:136)neas de um antigo aer(cid:243)dromo militar, atravØs da utiliza(cid:231)ªo de uma tØc- nica inovadora e com uma boa rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia. As- sim, a interven(cid:231)ªo eliminou as amea(cid:231)as ao ambiente e criou condi(cid:231)ıes para o estabelecimento de um parque empresa- rial. APLICA˙ˆO DO PRINC˝PIO DO POLUIDOR PAGADOR EstÆ claramente definido que o princ(cid:237)pio do poluidor paga- dor deve aplicar-se horizontalmente na (cid:237)mplementa(cid:231)ªo de todas as pol(cid:237)ticas comunitÆrias. Por conseguinte, as propos- tas da Comissªo para a reforma dos Fundos estruturais e a revisªo do Fundo de Coesªo incluem disposi(cid:231)ıes que reco- mendam a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor pagador na gestªo dos Fundos. Actualmente, a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio varia consideravelmente entre os Estados-Membros e, sem um quadro coerente e homogØneo (cid:224) escala comunitÆria, existe o perigo de um tratamento desigual na implemen- ta(cid:231)ªo dos financiamentos da Comunidade. Por conseguinte, a Comissªo apresentarÆ num futuro pr(cid:243)- ximo (cid:151) numa comunica(cid:231)ªo tØcnica distinta das presentes orienta(cid:231)ıes (cid:151) um quadro para a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor pagador. AssentarÆ fundamentalmente na diferen- cia(cid:231)ªo das taxas de apoio entre os vÆrios tipos de opera(cid:231)ıes de infra-estruturas, financiadas pelo Fundo de Coesªo e pelos Fundos estruturais. Em outros sectores de interven(cid:231)ªo, como a indœstria e a agricultura, e onde haja impactos ambientais negativos, o princ(cid:237)pio necessitarÆ tambØm de ser aplicado. Os elementos fundamentais do quadro serªo: (cid:151) deverÆ ser promovido um sistema atravØs da diferen- cia(cid:231)ªo das taxas de apoio, por meio do qual os custos ambientais relacionados com o tratamento da polui(cid:231)ªo e/ou ac(cid:231)ıes preventivas serªo suportados por aqueles que produzam a polui(cid:231)ªo, C 267/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 (cid:151) a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor pagador deverÆ ser compat(cid:237)vel com as metas da coesªo econ(cid:243)mica e social, (cid:151) o seu desenvolvimento deverÆ ser progressivo e abran- ger todos os sectores de infra-estruturas contemplados pelos financiamentos comunitÆrios, (cid:151) deverÆ tomar em conta a aceita(cid:231)ªo social da tarifa(cid:231)ªo, (cid:151) deverÆ tomar em conta as disposi(cid:231)ıes do Tratado rela- cionadas com utiliza(cid:231)ªo cuidadosa e racional dos recur- sos, especialmente h(cid:237)dricos e energØticos. Com carÆcter prioritÆrio, a Comissªo procederÆ tambØm ao desenvolvimento de um quadro comum para a aplica(cid:231)ªo generalizada do princ(cid:237)pio do poluidor pagador na imple- menta(cid:231)ªo de todas as pol(cid:237)ticas comunitÆrias. E. Investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e inova(cid:231)ªo: moderniza(cid:231)ªo da base produtiva Altos n(cid:237)veis de actividade nos dom(cid:237)nios da investiga(cid:231)ªo e do desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT) e da inova(cid:231)ªo sªo elemen- tos importantes do ambiente produtivo nas economias regio- nais mais competitivas. Os aux(cid:237)lios estruturais deverªo, por- tanto, dar uma prioridade cada vez maior (cid:224) promo(cid:231)ªo das capacidades de IDT e inova(cid:231)ªo, de modo integrado, em todas as Æreas de interven(cid:231)ªo dos fundos. Em Geral, as regiıes mais bem sucedidas serªo aquelas que adoptarem uma abordagem estratØgica da inova(cid:231)ªo e que ofere(cid:231)am ajuda (cid:224)s empresas para integrar os seus recursos e experiŒncia com os dos organismos pœblicos, do ensino superior e complementar, das organiza(cid:231)ıes de ajuda (cid:224)s empresas e de outras empresas, com vista (cid:224) gestªo eficaz das novas tecnologias, da investiga(cid:231)ªo e do desenvolvi- mento, e da inova(cid:231)ªo em matØria de produtos e processos. O aumento da eficÆcia da IDT e da inova(cid:231)ªo, no que se refere impacto no desenvolvimento econ(cid:243)mico (cid:151) ao seu eventual sobretudo nas regiıes menos desenvolvidas (cid:151), no pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de planeamento, requer prioridades programÆticas bem definidas em cada uma das seguintes Æreas: (cid:151) Promo(cid:231)ªo da inova(cid:231)ªo: DeverÆ ser abrangida uma vasta gama de actividades orientadas, incluindo novas formas de financiamento (por exemplo, capital de risco), a fim de encorajar in(cid:237)cios de actividade, reestrutura(cid:231)ıes e desenvol- vimentos inovadores, servi(cid:231)os especializados prestados (cid:224)s empresas, transferŒncia de tecnologias e servi(cid:231)os associados, medidas de incentivo a interac(cid:231)ıes produtivas entre empre- sas e institutos de ensino superior/investiga(cid:231)ªo, uma melhor explora(cid:231)ªo das tecnologias da informa(cid:231)ªo para a obten(cid:231)ªo de benef(cid:237)cios comerciais e ao n(cid:237)vel da comunidade, e me- didas que incentivem pequenas empresas a realizar IDT pela primeira vez. (cid:151) Liga(cid:231)ªo em rede e coopera(cid:231)ªo industrial: O fluxo de conhecimentos atravØs da transferŒncia de tecnologias e da dissemina(cid:231)ªo de novas tØcnicas dÆ igualmente um con- tributo importante para o aumento da competitividade re- gional. O Fundos estruturais devem ajudar sobretudo as PME a ter acesso (cid:224)s competŒncias de que necessitam para promover o seu pr(cid:243)prio crescimento e fortalecer os grupos industriais e comerciais e as cadeias de oferta dos quais fazem parte. As interac(cid:231)ıes com as redes comunitÆrias e internacionais, especializadas em IDT e inova(cid:231)ªo, devem ser ainda mais refor(cid:231)adas. (cid:151) Desenvolvimento das capacidades humanas: No dom(cid:237)- nio da IDT e da inova(cid:231)ªo, Ø necessÆrio dar aten(cid:231)ªo (cid:224) for- ma(cid:231)ªo ao longo da vida e ao aperfei(cid:231)oamento cont(cid:237)nuo dei competŒncias e capacidades. No que se refere (cid:224)s necessida- des das PME, Ø importante que sejam institu(cid:237)dos programas de gestªo, a fim de as ajudar a absorver novas tecnologias e mØtodos organizativos associados. a gama de oportunidades de educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo, disponibilizadas na regiªo, Ø es- sencial para aumentar os n(cid:237)veis da inova(cid:231)ªo. Por conse- guinte, programas que proporcionem forma(cid:231)ªo e mobili- dade a licenciados, empresÆrios, cientistas e engenheiros constituem prioridades. (cid:151) Consolida(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes de IDT e inova(cid:231)ªo atravØs de uma gestªo eficaz das pol(cid:237)ticas: A par das trŒs priorida- des programÆticas acima mencionadas, hÆ tambØm necessi- dade de uma gestªo melhorada das pol(cid:237)ticas. Poderªo ser introduzidos planos orientados para o desempenho, com vista a aumentar a eficÆcia e a qualidade dos aux(cid:237)lios (cid:224) IDT e (cid:224) inova(cid:231)ªo. Os instrumentos estat(cid:237)sticos deverªo ser melhorados a n(cid:237)vel regional. Deverªo ser contemplados no- vos mØtodos de reparti(cid:231)ªo de fundos, que utilizem sistemas de pontua(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de desempenho, a fim de aumen- tar a eficÆcia da ajuda de maneira sistemÆtica. Liga(cid:231)ªo em rede para o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Uma rede de oito centros tecnol(cid:243)gicos (Pa(cid:237)s Basco) tem recebido ajudas, desde 1992, do FEDER e do FSE para a compra de equipamento e para projectos de investiga(cid:231)ªo. As suas actividades estªo relacionadas com os seis seguintes sectores: indœstria transformadora, informa(cid:231)ªo/telecomuni- ca(cid:231)ıes, tecnologias dos materiais, ambiente/reciclagem, bio- tecnologia industrial e energia. A rede abrange anualmente 1 100 investigadores (um quinto dos quais recebem subven- (cid:231)ıes) e 450 projectos de investiga(cid:231)ªo, e o emprego em empresas associadas ascende a cerca de 1 700 postos de trabalho. auditoria de inova(cid:231)ªo No a(cid:136)mbito de uma estratØgia de inova(cid:231)ªo regional (RIS), 350 empresas do Pa(cid:237)s de Gales empreenderam uma audito- ria de «inova(cid:231)ªo» com o apoio de organiza(cid:231)ıes de presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os (cid:224)s empresas, e tendo mais de 600 organiza(cid:231)ıes estado envolvidas neste processo de RIS. Foram assim iden- tificados derca de 70 novos projectos, e o programa dos Fundos estruturais para 1997-1999, que visa a cobertura do objectivo no 2 no Sul industrializado do Pa(cid:237)s de Gales, inclui agora perto de 56 milhıes de euros para projectos relacionados com a inova(cid:231)ªo. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/9 II. Empresas competitivas para a cria(cid:231)ªo de empregos A cria(cid:231)ªo ou a expansªo de empreses competitivas Ø uma condi(cid:231)ªo indispensÆvel para gerar postos de trabalho sustentÆ- veis e, portanto, para o desenvolvimento econ(cid:243)mico regional. Todos os Fundos estruturais contribuem para realizar esta meta nas regiıes eleg(cid:237)veis para os objectivos n. os 1 e 2, enquanto que o Fundo Social Europeu concede contribui(cid:231)ıes financeiras ao territ(cid:243)rio comunitÆrio na sua globalidade. Embora todas as fontes de emprego sejam importantes, o papel crescente do sector dos servi(cid:231)os (cid:151) que, nos œltimos anos, tem sido respon- sÆvel pela maior parte da cria(cid:231)ªo l(cid:237)quida de empregos na Uniªo Europeia (cid:151) deverÆ reflectir-se nos programas comunitÆrios. Muitas ac(cid:231)ıes de ajuda (cid:224)s empresas envolverªo a atribui(cid:231)ªo de concessıes financeiras ou de outros benef(cid:237)cios a empresas em- penhadas em actividades comerciais. Em tais casos, as autori- dades de gestªo das interven(cid:231)ıes deverªo assegurar que a ajuda concedida esteja em conformidade com as regras de concor- rŒncia da Comunidade. A. Apoio (cid:224)s empreses: prioridade para as PME A ajuda financeira ao abrigo dos Fundos estruturais, que visa estimular o sector produtivo, deve contemplar sobretudo as pequenas e mØdias empresas (PME), nªo descurando as neces- sidades das grandes empresas, especialmente em vista da re- la(cid:231)ªo pr(cid:243)xima que muitas vezes existe entre estas œltimas e as PME. As piroridades para a ajuda dos Fundos (cid:224)s empresas sªo as seguintes: (cid:151) Diminuir a importa(cid:136)ncia dos apoios ao investimento: O desenvolvimento do sector da actividade econ(cid:243)mica em geral, e o incentivo dado (cid:224) cria(cid:231)ªo e ao desebvolvimento de PME em particular, implica uma vasta gama de ac(cid:231)ıes por parte das autoridades de gestªo das interven(cid:231)ıes. Tra- dicionalmente, tem sido atribu(cid:237)da especial importa(cid:136)ncia aos apoios ao investimento, sobretudo no que diz respeito ao incentivo ao investimento interno. No futuro, os apoios ao investimento, especialmente os financiados pelos Fundos estruturais, deverªo desempenhar um papel de menor re- levo. A este respeito, Ø de assinalar o caso da Irlanda, no actual per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo, onde as ajudas relevo. A este respeito, Ø de assinalar o caso da Irlando, no actual per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo, onde as ajudas do FEDER ao investimento interno cessaram em 1998. Deverªo ser promovidas fontes alternativas de financia- mento, tais como adiantamentos reembolsÆveis, capital de risco, emprØstimos e fundos rotativos, sociedades de cau(cid:231)ªo mœtua, etc. (ver caixa infra sobre engenharia financeira). Contudo, deverÆ ser evitada a duplica(cid:231)ªo de planos de ajuda (cid:224)s empresas, nomeadamente PME, o que poderÆ exigir al- guma racionaliza(cid:231)ªo, a fim de melhorar a eficÆcia. (cid:151) Melhorar a oferta de assistŒncia: DeverÆ igualmente ser dada mais aten(cid:231)ªo a aspectos qualitativos e organizativos, nomeadamente aos sistemas de oferta de assistŒncia e ao ambiente produtivo global. A fim de aumentar a eficÆcia do sistema de oferta, especialmente nas regiıes menos desen- volvidas ou naquelas onde nªo exista uma tradi(cid:231)ªo empre- sarial, sªo recomendados os seguintes princ(cid:237)pios: (cid:151) Em vista da natureza heterogØnea da popula(cid:231)ªo das PME, uma abordagem selectiva melhorada, de acordo com as necessidades espec(cid:237)ficas de cada categoria ou sector das PME, deve constituir uma prioridade. HaverÆ que desenvolver «pacotes de apoio» integrados e clara- mente identificÆveis para as PME, que deverªo incluir medidas como o acesso mais fÆcil aos financiamentos, servi(cid:231)os de assistŒncia (cid:224)s empresas e medidas de for- ma(cid:231)ªo, que deverªo ajustar-se (cid:224)s necessidades das PME nas vÆrias etapas do seu ciclo de vida (arranque, cres- cimento ou transferŒncia). Isto requer a integra(cid:231)ªo das interven(cid:231)ıes do FSE e do FEDER. A ajuda deverÆ tam- bØm ser orientada para micro-empresas e grupos espe- c(cid:237)ficos, como mulheres ou jovens empresÆrios, ou mem- bros de grupos desfavorecidos. Finalmente, os progra- mas comunitÆrios deverªo apoiar novos produtos e pro- cessos, o que poderÆ envolver o apoio (cid:224) cria(cid:231)ªo de grupos de PME em sectores espec(cid:237)ficos da actividade econ(cid:243)mica. (cid:151) Quando se revelar apropriado, as ajudas deverªo incidir sobre Æreas de competŒncia nas quais a regiªo em causa tenha possibilidades reais de atingir um determinado grau de especializa(cid:231)ªo e benef(cid:237)cios comerciais. PorØm, em vista da sua importa(cid:136)ncia global, vÆrios sectores constituirªo uma prioridade em quase todas as regiıes. Esses sectores incluiriam a sociedade da informa(cid:231)ªo, e os servi(cid:231)os em geral, dada a sua importa(cid:136)ncia para a cria(cid:231)ªo de empregos. No sector dos servi(cid:231)os, o comØr- cio tem um papel importante a desempenhar ao n(cid:237)vel regional. Fornece pontos de venda para a produ(cid:231)ªo local, por exemplo do artesanato, ajuda a preservar o tecido das comunidades locais e, em geral, dÆ um con- tributo significativo para a cria(cid:231)ªo de empregos. (cid:151) A natureza interdependente das rela(cid:231)ıes entre as gran- des e as pequenas empresas nªo pode ser ignorada numa estratØgia ampla que vise o desenvolvimento do sector produtivo. Portanto, a ajuda (cid:224)s grandes empresas deve continuar, mas relacionando-a com a sua mais-va- lia para a economia regional, nomeadamente atravØs de redes estabelecidas com outras empresas, em particular as PME. As estratØgias de desenvolvimento dos recursos humanos deverªo visar aumentos de produtividade das referidas redes. (cid:151) Por norma, quando nªo forem cumpridas as condi(cid:231)ıes contratuais da ajuda, em termos quer da natureza quer da dura(cid:231)ªo da actividade em causa, deverÆ ser exigido o reembolso total ou parcial da subven(cid:231)ªo. De igual modo, os fundos comunitÆrios nªo deverªo, em geral, ser utilizados para facilitar a transferŒncia de infra-es- truturas de produ(cid:231)ªo ou outras no interior da Uniªo Europeia. C 267/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 (cid:151) Envolvimento do sector privado na formula(cid:231)ªo de es- tratØgias: Como foi demonstrado por avalia(cid:231)ıes de ajudas concedidas no passado, a qualidade dos programas de de- senvolvimento do sector das PME poderÆ ser melhorada quando os referidos programas forem elaborados e imple- mentados no contexto de uma parceria alargada, que inclua representantes de empresas privadas e de organiza(cid:231)ıes que prestem servi(cid:231)os (cid:224)s empresas. A explora(cid:231)ªo dos resultados da investiga(cid:231)ªo, com base na coopera(cid:231)ªo entre empresas e universidades, deverÆ igualmente envolver uma parceria alargada (ver supra, parte I. E). Para alØm das ajudas directas (cid:224)s empresas, sob a forma de aux(cid:237)lios ao investimento e medidas de apoio (cid:224)s empresas, de- verÆ ser dada cada vez mais importa(cid:136)ncia (cid:224)s competŒncias da for(cid:231)a de trabalho em geral. Isto implica a clara identifica(cid:231)ªo de actuais e futuros bloqueios nos mercados regionais de trabalho (deficiŒncias de qualifica(cid:231)ıes) e de riscos de despedimento e desemprego que precisam de ser controlados numa fase inicial. Estas questıes sªo examinadas em mais promenor na parte 2 infra. Regime de ajudas a micro-empresas Em Portugal, o Programa de Promo(cid:231)ªo do Desenvolvimento Regional (PPDR) financiou um regime de ajudas a micro- -empresas, intitulado «RIME», cujo objectivo consiste em aju- dar na cria(cid:231)ªo de empregos em comunidades locais afecta- das pelo Œxodo rural e por problemas espec(cid:237)ficos de desne- volvimento. O plano visa a cria(cid:231)ªo e/ou moderniza(cid:231)ªo de micro e pequenas empresas. DÆ prioridade a projectos nas seguintes Æreas: artesanato, servi(cid:231)os locais e de proximidade, turismo rural e ecologia. Coopera(cid:231)ªo entre grandes e pequenas empresas O projecto «Plato», em curso numa zona abrangida pelo objectivo n. o 2, Turnhout (BØlgica), envolve o emprØstimo de gestores ou «anjos da guarda» de grandes empresas (cid:224)s PME, especialmente a novas empresas, de modo a que pos- sam beneficiar da sua maior experiŒncia e conhecimentos. Os gestores qualificados de grandse cons(cid:243)rcios ofereceram ajuda em Æreas que vªo desde os conselhos de tØcnicas de venda (cid:224) estratØgia de expansªo. No per(cid:237)odo de 1996-1998 assistiu-se (cid:224) participa(cid:231)ªo de 265 PME. Foi oferecida ajuda no contexto de workshops e atravØs de contactos individuais de carÆcter mais informal. Este projecto tem tido tanto Œxito que, recentemente, foi alargado a empresas de vÆrios outros pa(cid:237)ses, como os Pa(cid:237)ses Baixos e a Irlanda. Foi recentemente indicado numa lista de prØ-selec(cid:231)ªo como sendo um dos projectos de maior Œxito em termos de cria(cid:231)ªo de empre- gos, no a(cid:136)mbito do Job Challenge (Desafio Emprego) organi- zado pela Comissªo Europeia. ENGENHARIA FINANCEIRA O novo regulamento dos Fundos estruturais acentua a ne- cessidade de tirar o maior partido das opera(cid:231)ıes financiadas pelo or(cid:231)amento comunitÆrio, favorecendo o mais poss(cid:237)vel o recurso a fontes de financiamento privado, nomeadamente capital de risco e parcerias entre os sectores pœblico e pri- vado (PPP), como forma de aumentar os recursos dispon(cid:237)- veis para o investimento e tambØm de assegurar que a experiŒncia do sector privado influencie a gestªo dos pro- jectos. Capital de risco. Os Estados-Membros serªo encorajados a dar especial aten(cid:231)ªo ao acompanhamento do desempenho, a fim de avaliar com mais precisªo a contribui(cid:231)ªo dos planos de engenharia financeira para o desenvolvimento regional, (cid:224) participa(cid:231)ªo do sector privado, com vista a as- segurar a sustentabilidade do projecto, (cid:224) gestªo por profis- sionais independentes com autonomia para tomar decisıes no dia-a-dia, a critØrios rigorosos de selec(cid:231)ªo de projectos que apoiem os objectivos de desenvolvimento regional, e (cid:224) liga(cid:231)ªo da ajuda financeira com a oferta de assessoria con- sultiva e diferentes instrumentos financeiros (cid:224)s PME, a fim de lhes proporcionar um apoio flex(cid:237)vel e constante nas vÆrias fases do seu desenvolvimento. Quando for adequado, poderÆ ser solicitado o apoio do FEI. Ao abrigo do programa «Invest» (Hainaut), quatro fundos de capital de risco fornecem capital de arranque ou capital para lan(cid:231)ar novas actividades e desenvolver e diversificar empresas jÆ existentes. Estes fundos poderªo igualmente proporcionar (cid:224)s empresas os recursos de que necessitam para efectuar investimentos que implementem os resultados da investiga(cid:231)ªo industrial ou da inova(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica. Po- derªo ainda oferecer ajuda num contexto transfronteiri(cid:231)o, atravØs da participa(cid:231)ªo em projectos inter-regionais, da cria(cid:231)ªo de empresas inter-regionais, etc. Esta ajuda assume a forma de participa(cid:231)ıes no capital, emprØstimos e emissªo de obriga(cid:231)ıes convert(cid:237)veis. Os produtos sªo adaptados a cada caso individual, a fim de satisfazer as necessidades espec(cid:237)ficas de cada empresa. PPP. O envolvimento do sector privado estÆ directamente relacionado com a perspectiva de uma fonte de receitas adequada, sujeita a um n(cid:237)vel aceitÆvel de incerteza. O en- volvimento do sector privado deverÆ ocorrer o mais cedo poss(cid:237)vel, especialmente na fase de planeamento dos projec- tos de infra-estruturas, os riscos do projecto deverªo ser suportados por quem estiver mais bem colocado para o fazer, conforme Ø claramente definido nos documentos con- tratuais da PPP, o pœblico directamente afectado pelo pro- jecto deverÆ ser consultado e ter um envolvimento efectivo antes da concep(cid:231)ªo detalhada do mesmo, os interesses do pœblico deverªo ser convenientemente protegidos atravØs de contratos ou de legisla(cid:231)ªo, deverªo ser respeitados os con- tratos pœblicos e os requisitos de concorrŒncia comunitÆ- rios, e deverÆ conciliar-se a necessidade de as autoriza(cid:231)ıes de pagamento do FEDER se concretizarem no per(cid:237)odo abrangido pela perspectiva financeira com as despesas de contrapartida dos sectores pœblico e privado, que normal- mente terªo lugar fora deste per(cid:237)odo. Caso seja necessÆrio, a Comissªo poderÆ elaborar um documento tØcnico que ilus- tre a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo deste mØtodo de financiamento. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/11 Como exemplo digno de nota de uma parceria bem-suce- dida entre os sectores pœblico e privado, poderÆ referir-se a constru(cid:231)ªo da Ponte vasco da Gama (Portugal). Este pro- jecto, destinado a proporcionar um segundo meio de tra- vessia do rio Tejo, em Lisboa, com um custo aproximado de 900 milhıes de euros foi realizado com base num contrato de concessªo para construir, possuir, explorar e transferir (BOOT). A concessªo foi atribu(cid:237)da (cid:224) Lusoponte, uma socie- dade mista constitu(cid:237)da por empresas de constru(cid:231)ªo portu- francesas e brita(cid:136)nicas. Nos termos da concessªo, guesas, para alØm de construir a ponte, a Lusoponte irÆ explorÆ-la por um per(cid:237)odo mÆximo de 33 anos, antes de transferir a propriedade para o Governo. A concessªo inclui ainda a explora(cid:231)ªo e manuten(cid:231)ªo da Ponte 25 de Abril, jÆ existente, pela Lusoponte. O projecto Ø financiado pelo Fundo de Coesªo, pelo BEI e por accionistas, sendo a contribui(cid:231)ªo do Governo portuguŒs fornecida atravØs da transferŒncia das portagens da ponte jÆ existente. B. Servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s empresas: ajuda (cid:224) cria(cid:231)ªo e ao desenvolvimento de empresas A importa(cid:136)ncia dos servi(cid:231)os, de apoio (cid:224)s empresas para o Œxito da cria(cid:231)ªo, expansªo e transferŒncia de empresas, em particular PME, Ø jÆ um ponto assente. Estes servi(cid:231)os permitem (cid:224)s em- presas aumentar a sua competitividade e a sua capacidade de identificar novos mercados. Esses servi(cid:231)os de apoio ajudam igualmente a instaurar um n(cid:237)vel de igualdade em Æreas essen- ciais (cid:224) abertura do mercado interno, tais como os mercados pœblicos, onde as PME detŒm potencialmente um papel chave a desempenhar. As interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais, destina- das a auxiliar estes servi(cid:231)os, deverªo incluir o apoio (cid:224) trans- ferŒncia de tecnologias, (cid:224) promo(cid:231)ªo do marketing e da interna- cionaliza(cid:231)ªo (excluindo ajudas directas ligadas (cid:224)s exporta(cid:231)ıes), (cid:224) inova(cid:231)ªo na organiza(cid:231)ªo e na gestªo e aux(cid:237)lios (cid:224) cria(cid:231)ªo e desenvolvimento de instrumentos financeiros, como capital de arranque, sociedades de cau(cid:231)ªo mœtua, etc. Por conseguinte, as prioridades deverªo ser: (cid:151) Identifica(cid:231)ªo das necessidades das empresas: Este ponto envolve a identifica(cid:231)ªo do tipo de servi(cid:231)o a ser desenvol- vido e dos organismos mais indicados para responder (cid:224)s necessidades das empresas e ajudÆ-las a implementar os seus planos de desenvolvimento. As PME tendem a demons- trar uma clara preferŒncia por uma œnica agŒncia como primeiro ponto de contacto para fornecer informa(cid:231)ıes e aconselhamento sobre as possibilidades de ajuda e estabe- lecer liga(cid:231)ıes com outras agŒncias especializadas. A fim de que estas agŒncias possam fornecer um apoio eficaz, Ø preciso que as PME disponham de informa(cid:231)ıes e servi(cid:231)os orientados e adaptados, aliados a um aconselhamento ade- quado. (cid:151) Explora(cid:231)ªo das sinergias: A necessidade de melhorar as sinergias Ø particularmente not(cid:243)ria no caso dos centros de servi(cid:231)os, dos centros de transferŒncia de tecnologias, dos parques cient(cid:237)ficos, das universidades, dos centros de inves- tiga(cid:231)ªo, etc. , que muitas vezes actuam de forma descoorde- nada. A coopera(cid:231)ªo poderÆ contribuir para melhorar a qualidade dos servi(cid:231)os prestados, sobretudo atravØs de uma forma(cid:231)ªo eficaz dos funcionÆrios e da dissemina(cid:231)ªo das melhores prÆticas (inclusivamente via Internet) e do fomento de uma marcada orienta(cid:231)ªo para o cliente. (cid:151) Refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo internacional: Esta promove a coopera(cid:231)ªo entre empresas, com vista a desenvolver a di- mensªo europeia e internacional dos seus neg(cid:243)cios, a fim de construir uma posi(cid:231)ªo mais s(cid:243)lida no mercado œnico europeu. A par dos servi(cid:231)os pœblicos de apoio (cid:224)s empresas, o sector dos servi(cid:231)os privados de apoio (cid:224)s empresas (cid:151) que consiste de servi(cid:231)os de informÆtica, marketing, tØcnicos, de recrutamento, e outros servi(cid:231)os profissionais e comerciais (cid:151) dÆ um impor- tante contributo para a melhoria da competitividade das em- presas, para alØm de ser uma fonte significativa de empregos por si s(cid:243) (estima-se que o sector representarÆ 10 % do emprego total na Uniªo Europeia). Os servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s empresas tendem a concentrar-se nas regiıes mais pr(cid:243)speras e centrais, visto ser a(cid:237) que a procura de tais servi(cid:231)os Ø maior. Os programas subsidiados pelos Fundos estruturais deverªo procurar identificar os problemas que difi- cultam uma disponibilidade mais equilibrada dos servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s empresas. As pol(cid:237)ticas que visem este objectivo po- derªo incluir a identifica(cid:231)ªo da procura de servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s empresas nas regiıes, o desenvolvimento de recursos humanos adequados e a promo(cid:231)ªo da sociedade da informa(cid:231)ªo como instrumento de apoio (cid:224)s empresas. Apoio prÆtico (cid:224)s empresas O centro de ensaio e certifica(cid:231)ªo Idiada para o sector au- tom(cid:243)vel (Catalunha) foi desenvolvido (constru(cid:231)ªo e equipa- mento) gra(cid:231)as (cid:224) ajuda de programas do FEDER, implemen- tados naquela regiªo desde 1992. O centro consiste de pistas de ensaios e laborat(cid:243)rios, que permitem (cid:224)s empresas testar o desempenho e a seguran(cid:231)a dos seus produtos, bem como validar as suas pe(cid:231)as e ve(cid:237)culos. De momento, mais de 275 empresas utilizam estas instala(cid:231)ıes, que empregam 150 pessoas. 150 CEI: servi(cid:231)os integrados para a cria(cid:231)ªo de empresas Cerca de 150 Centros Empresariais e de Inova(cid:231)ªo (CEI) operam com Œxito modelos organizativos de sistemas abran- gentes de servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s empresas para o lan(cid:231)amento e desenvolvimento de empresas inovadoras. Com base em parcerias entre os sectores pœblico e privado e os sectores locais e regionais, os CEI estabelecem, nas suas Æreas, a interliga(cid:231)ªo entre as necessidades das empresas e a oferta de servi(cid:231)os especializados. Contribuem igualmente para a internacionaliza(cid:231)ªo das empresas (marketing, coopera(cid:231)ªo in- ter-regional). A propaga(cid:231)ªo dos CEI em todas as Æreas apoiadas, e a sua utiliza(cid:231)ªo mais intensiva na implemen- ta(cid:231)ªo dos programas regionais, contribuiria para a dissemi- na(cid:231)ªo das boas prÆticas na cria(cid:231)ªo e desenvolvimento de empresas. Os CEI estªo ligados, por acordos de coopera(cid:231)ªo, a outras redes comunitÆrias, como os Centros de Divul- ga(cid:231)ªo de Inova(cid:231)ªo, os Eurogabinetes ou os Grupos de Ac(cid:231)ªo Local da Iniciativa Leader. C 267/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 89 pactos territoriais para o emprego Uma abordagem baseada em estratØgias e parcerias figura claramente na maioria dos planos de ac(cid:231)ªo contidos nos 89 pactos territoriais para o emprego, que cobrem quase 10 % da popula(cid:231)ªo comunitÆria. Por exemplo, o pacto territorial da zona Oeste de Brabante (Forges de Clabecq) deu origem a um projecto integrado, caracterizado por uma parceria muito alargada, que abarcou todos os principais agentes da Ærea, incluindo os sindicatos. C. `reas com um potencial especial: ambiente, turismo e cultura, economia social As medidas acima enumeradas visam aumentar a competitivi- dade das empresas, em particular das PME, e, portanto, o seu potencial de cria(cid:231)ªo de postos de trabalho. A experiŒncia ob- tida atravØs dos actuais programas demonstrou que hÆ certos sectores onde este potencial de cria(cid:231)ªo de postos de trabalho Ø bastante significativo, embora atØ (cid:224) data tenha sido subapro- veitado. AlØm disso, as linhas directrizes para o emprego dªo uma Œnfase especial (cid:224) necessidade de explorar novas oportuni- dades de emprego. As trŒs Æreas referidas mais abaixo, sobre- tudo no sector dos servi(cid:231)os, fornecem exemplos de algumas das oportunidades existentes para a cria(cid:231)ªo de novos postos de trabalho. Melhoria do ambiente: uma contribui(cid:231)ªo para a competitivi- dade A qualidade do ambiente Ø um factor primordial para o desen- volvimento regional e a competitividade. A integra(cid:231)ªo da qua- lidade do ambiente com o investimento produtivo assegurarÆ uma utiliza(cid:231)ªo racional dos recursos, aumentando o desempe- nho econ(cid:243)mico e a competitividade, e contribuindo simulta- neamente para a manuten(cid:231)ªo e a cria(cid:231)ªo de postos de trabalho. AlØm disso, os produtos e processos relacionados com o am- biente proporcionam uma oportunidade adicional (cid:224)s regiıes, visto serem eles pr(cid:243)prios uma potencial nova fonte de empre- gos. Ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas que combinem a melhoria do ambiente e o investimento na indœstria e nos servi(cid:231)os deverªo incluir: (cid:151) Abordagem preventiva: A ajuda dos Fundos (cid:224)s actividades econ(cid:243)micas (em particular nas PME) deverÆ fomentar os investimentos caractrizados por uma abordagem preven- tiva, o que poderÆ ser encorajado por meio das maiores taxas de apoio disponibilizadas para tais investimentos. As prioridades deverªo incluir a utiliza(cid:231)ªo eficaz e sustentÆvel dos recursos naturais, a minimiza(cid:231)ªo e reutiliza(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos, a redu(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo atmosfØrica e a implemen- ta(cid:231)ªo de uma pol(cid:237)tica de produ(cid:231)ªo sustentÆvel. AlØm disso, os Fundos poderiam apoiar o desenvolvimento e a comer- cializa(cid:231)ªo de produtos e servi(cid:231)os inovadores e ecol(cid:243)gicos. (cid:151) Tecnologias limpas: Os Estados-Membros deverªo favore- cer medidas que acelerem a transi(cid:231)ªo de velhas tecnologias poluentes e de medidas de remedeio para novas tecnologias limpas. (cid:151) Gestªo do ambiente: DeverÆ ser concedido apoio finan- ceiro sobretudo (cid:224)s PME, a fim de utilizar servi(cid:231)os ambien- tais como as eco-auditorias. (cid:151) Instala(cid:231)ıes industriais: A reabilita(cid:231)ªo de instala(cid:231)ıes indus- triais devolutas (terrenos industrializados) deverÆ ter priori- dade sobre o desenvolvimento de terrenos nªo urbanizados. (cid:151) Forma(cid:231)ªo: (cid:201) um facto fundamental para a melhoria das competŒncias em questıes relacionadas com o ambiente no sector da actividade econ(cid:243)mica e para a promo(cid:231)ªo de no- vos empregos (ou reconversªo). Por norma, as ajudas estatais destinadas ao ambiente recebem um tratamento favorÆvel ao abrigo das regras de concorrŒncia comunitÆrias. A fim de facilitar a elabora(cid:231)ªo destas medidas de aux(cid:237)lio, a Comissªo definiu linhas directrizes relativas (cid:224)s ajudas estatais para a protec(cid:231)ªo do ambiente. Turismo e cultura: vantagens para o desenvolvimento local (cid:151) Turismo de qualidade sustentÆvel: O turismo Ø um dos principais sectores geradores de crescimento, na Europea e (cid:224) escala mundial, quer em termos de receitas quer de cria(cid:231)ªo de empregos. O turismo representa assim uma im- portante riqueza econ(cid:243)mica para um grande nœmero de regiıes, comunidades rurais e cidades da Uniªo Europeia. O desenvolvimento equilibrado e sustantÆvel do turismo deverÆ ser apoiado sobretudo por meio de: (cid:151) moderniza(cid:231)ªo das infra-estruturas tur(cid:237)sticas e melhoria da sua eficiŒncia, (cid:151) melhoria das competŒncias e dos perfis profissionais, a fim de corresponder melhor (cid:224)s expectativas dos turistas e (cid:224)s necessidades da indœstria, (cid:151) fomento das parcerias entre empresas, da coopera(cid:231)ªo entre os sectores pœblico e privado e da constitui(cid:231)ªo de redes, com vista a melhorar a integra(cid:231)ªo dos dife- rentes servi(cid:231)os envolvidos na «cadeia tur(cid:237)stica». O desenvolvimento do turismo deverÆ ser cuidadosamento planeado, tomando em considera(cid:231)ªo a carga limite do local no que respeita aos impactos ambientais, sociais e econ(cid:243)- micos. Esta integra(cid:231)ªo de preocupa(cid:231)ıes ambientais e da conserva(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio natural e cultural nos planos de desenvolvimento Ø essencial para encorajar formas de turismo sustentÆveis e de qualidade. (cid:151) Cultura: um centro econ(cid:243)mico em expansªo: A cultura estÆ intimamente ligada ao turismo, visto que o patrim(cid:243)nio cultural de uma regiªo, para alØm de contribuir para o desenvolvimento de uma identidade local ou regional, atrai turistas. Deste modo, a cultura cria oportunidades de novos factor de grande importa(cid:136)ncia para as regiıes empregos, desfavorecidas da Comunidade, com elevadas concentra(cid:231)ıes 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/13 de potencial cultural. A dimensªo cultural deve, portanto, ser integrada nas estratØgias de desenvolvimento do tu- rismo. Os interca(cid:136)mbios de experiŒncias entre regiıes ou autoridades locais contribuem para a transferŒncia de co- nhecimentos sobre a cultura e as formas de desenvolver o turismo cultural e encontrar solu(cid:231)ıes conjuntas. O poten- cial cultural de uma regiªo tornÆ-la-Æ mais atractiva para os investidores externos em geral. A cultura Ø tambØm, por si s(cid:243), um elemento cada vez mais importante da economia privada, possuindo um potencial considerÆvel de crescimento e cria(cid:231)ªo de empregos. Os Estados-Membros devem, portanto, aproveitar melhor o potencial de cria(cid:231)ªo de empregos de produtos culturais inovadores e criativos, por exemplo nas Æreas dos servi(cid:231)os culturais em linha, da comunica(cid:231)ªo social e da sociedade da informa(cid:231)ªo ou da concep(cid:231)ªo, e incluir nos seus programas regionais medidas que contemplem estes dom(cid:237)nios. Final- mente, uma forma(cid:231)ªo flex(cid:237)vel, associada a profissıes rela- cionadas com a cultura, Ø indispensÆvel para o bom fun- cionamento dos sectores culturais, e contribui ainda para a preserva(cid:231)ªo ou moderniza(cid:231)ªo das actividades tradicionais e a cria(cid:231)ªo de novas competŒncias, ligadas, por exemplo, (cid:224) sociedade da informa(cid:231)ªo. Turismo integrado numa economia local O desenvolvimento do turismo em Piemonte, apoiado pelos Fundos estruturais, concentrou-se em quatro zonas estratØ- gicas com um elevado potencial tur(cid:237)stico (cid:151) o lago Mag- giore, a regiªo de esqui de Val di Susa, a cidade de Turim e o circuito dos castelos de Canavese. Os projectos de desen- volvimento tur(cid:237)stico adoptaram uma abordagem integrada, financiando um misto de infra-estruturas de melhoria estØ- tica do local, regimes de ajudas a pequenas e mØdias em- presas tur(cid:237)ticas e programas de promo(cid:231)ªo tur(cid:237)stica. O valor foi acrescentado pela boa parceria entre as administra(cid:231)ıes locais e regionais e pelo maior impacto produzido atravØs da concentra(cid:231)ªo de actividades em Æreas limitadas. Preserva(cid:231)ªo de um s(cid:237)tio de patrim(cid:243)nio hist(cid:243)rico HÆ pelo menos cinco sØculos que existem, no vale do Lou- sious no Peloponeso, na GrØcia, inœmeras instala(cid:231)ıes indus- triais movidas pela Ægua de nascentes de montanha. No a(cid:136)mbito do programa operacional para o Peloponeso 1994-1999, um grupo de edif(cid:237)cios foi reconstru(cid:237)do e a maquinaria foi restaurada. Foi inaugurado um museu de energia hidrÆulica, ao ar livre, que oferece aos visitantes uma experiŒncia tur(cid:237)stica e educativa. O museu proporciona ao pœblico conhecimentos sobre a energia hidrÆulica e a produ(cid:231)ªo de p(cid:243)lvora e couro. Os turistas podem passear ao longo das margens do Lousios, por caminhos a(cid:237) abertos e que sªo cuidadosamente mantidos. O projecto, na sua totalidade, fez com que se registasse um desenvolvimento significativo na regiªo, devido ao nœmero de turistas e es- colas que atraiu. Economica social: novos servi(cid:231)os de cria(cid:231)ªo de empregos Nem todos os que participam nas actividades econ(cid:243)micas po- dem ser linearmente classificados como fazendo parte do sector pœblico ou do sector privado. Existe uma grande variedade de organiza(cid:231)ıes, tais como cooperativas, sociedades mœtuas, asso- cia(cid:231)ıes e funda(cid:231)ıes, bem como empresas e indiv(cid:237)duos, que dªo assistŒncia aos respectivos membros ou sªo formadas para ser- vir grupos da sociedade com necessidades comuns. Algumas operam em mercados competitivos (juntas de crØdito, mutua- lidades de segurados, etc. ), enquanto que outras prestam servi- (cid:231)os mais pr(cid:243)ximos do sector pœblico; por exemplo servi(cid:231)os de saœde e assistŒncia social, servi(cid:231)os de proximidade, actividades desportivas e recreativas. Embora as entidades que constituem a economia social se des- tinem a satisfazer necessidades sociais espec(cid:237)ficas, dªo tambØm uma importante contribui(cid:231)ªo econ(cid:243)mica, nomeadamente no dom(cid:237)nio do emprego. Estima-se que, actualmente, a economia social representa cerca de 5 % do emprego total na Uniªo Europeia, e existe um potencial evidente de mais crescimento. Com base na experiŒncia obtida atravØs de planos de apoio nacionais e projectos-piloto comunitÆrios, bem como planos de ac(cid:231)ªo de alguns pactos territoriais para o emprego, as prio- ridades de ajuda a este sector deverªo ser: (cid:151) Ajuda activa (cid:224) cria(cid:231)ªo e ao desenvolvimento de forne- cedores de servi(cid:231)os: Envolve, em primeiro lugar, a iden- tifica(cid:231)ªo de novos sectores de actividade promissores e, em segundo lugar, a oferta de servi(cid:231)os adequados de apoio aos fornecedores de servi(cid:231)os potenciais e existentes, como in- forma(cid:231)ªo e aconselhamento, e tambØm assistŒncia finan- ceira e tØcnica. (cid:151) Organiza(cid:231)ªo e durabilidade: Uma vez estabelecidos, os fornecedores de servi(cid:231)os, especialmente os que envolvam pessoas em in(cid:237)cio de actividade, necessitarªo em geral de assistŒncia continuada durante algum tempo, nomeada- mente nas Æreas do apoio (cid:224) gestªo e da forma(cid:231)ªo. Contudo, o objectivo final deverÆ ser, por norma, a opera(cid:231)ªo do servi(cid:231)o numa base sustentÆvel. Por conseguinte, o apoio do sector pœblico deverÆ ser degressivo ao longo do tempo, tomando em conta as necessidades espec(cid:237)ficas do servi(cid:231)o em questªo. As iniciativas empreendidas pelos Estados-Membros a favor do emprego para os jovens, da luta contra a exclusªo social e do desenvolvimento dos servi(cid:231)os locais permitiram que as organi- za(cid:231)ıes e empresas do sector da economia social se tornassem novos e importantes parceiros das autoridades regionais e lo- cais. O objectivo global das ajudas dos Fundos estruturais de- verÆ ser a confirma(cid:231)ªo e o refor(cid:231)o desta parceria. C 267/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 Instala(cid:231)ıes inovadoras de assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia -Numa Ærea carenciada de Belfast, um projecto inicialmente destinado aos pais de crian(cid:231)as pequenas transformar-se-Æ numa empresa comercial de assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia, que sub- sidiarÆ a continua(cid:231)ªo do projecto ap(cid:243)s a conclusªo do plano financiado pelo FEDER. O grupo de desenvolvimento local visa quebrar o ciclo de priva(cid:231)ªo, incentivando os pais, e sobretudo as mªes, a levar os filhos aos centros de recreio locais. A(cid:237), com a ajuda de outras mªes, elas poderªo com- pletar a sua educa(cid:231)ªo para dar assistŒncia aos filhos, e algumas poderªo ainda ter uma forma(cid:231)ªo complementar, incluindo a assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia. O FEDER financiou dois novos edif(cid:237)cios polivalentes, um dos quais estÆ localizado perto do centro comercial da cidade. Este edif(cid:237)cio destina-se a alojar um centro de assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia lucrativo que, por sua vez, apoiarÆ o trabalho bÆsico desenvolvido no outro edif(cid:237)cio, o qual, devido (cid:224) sua localiza(cid:231)ªo, nªo seria um p(cid:243)lo de atrac(cid:231)ªo para pais de classe mØdia com possi- bilidades de pagar pelo servi(cid:231)o. Quando o edif(cid:237)cio estiver conclu(cid:237)do, algumas mªes jÆ terªo terminado a sua forma(cid:231)ªo em assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia e poderªo come(cid:231)ar a trabalhar no centro. (cid:151) segundo, que seja um instrumento financeiro e de progra- ma(cid:231)ªo, por meio do qual o Fundo Social Europeu intervirÆ financeira e horizontalmente numa dada zona geogrÆfica (em todo o territ(cid:243)rio do Estado-Membro fora das zonas abrangidas pelo objectivo n. o 1) a favor dos planos de ac(cid:231)ªo nacionais (PAN) relativos ao emprego. TambØm serªo desenvolvidas actividades neste dom(cid:237)nio no con- texto da iniciativa comunitÆra a favor dos recursos humanos. I. Objectivo n. o 3: O quadro de referŒncia do desenvolvi- mento dos recursos humanos para a cira(cid:231)ªo de mais e melhores empregos Dada a sua missªo de contribuir para ac(cid:231)ıes que aumentem a cria(cid:231)ªo de empregos, o FSE Ø o principal instrumento finan- ceiro ao n(cid:237)vel comunitÆrio para ajudar os Estados-Membros a desenvolver e implementar as linhas directrizes para o em- prego, ao abrigo da estratØgia europeia de emprego. Esta es- tratØgia constitui o quadro: (cid:151) dentro do qual as prioridades das pol(cid:237)ticas de emprego dos Estados-Membros se traduzem em planos de ac(cid:231)ªo nacio- nais (PAN), PARTE 2: A ESTRAT(cid:201)GIA EUROPEIA DE EMPREGO: UMA PRIORIDADE FUNDAMENTAL PARA A COMUNIDADE (cid:151) que orienta as ac(cid:231)ıes realizadas para satisfazer essas prio- ridades, incluindo aquelas apoiadas pelo objectivo n. o 3, e O Fundo Social Europeu Ø o principal instrumento financeiro ao n(cid:237)vel comunitÆrio para o desenvolvimento dos recursos humanos em todo o territ(cid:243)rio da Uniªo Europeia e no a(cid:136)mbito dos objectivos prioritÆrios dos Fundos estruturais. Tem um duplo mandato: por um lado, procura aumentar as oportuni- dades de emprego no mercado interno e contribuir assim para melhorar o n(cid:237)vel de vida. Por outro lado, sendo um dos Fundos estruturais, persegue o seu objectivo geral de refor(cid:231)ar a coesªo econ(cid:243)mica e social. As prioridades abaixo enunciadas apli- cam-se a todo o territ(cid:243)rio da UE, embora em programas re- gionais, ou quando o objectivo n. o 3 seja programado ou implementado a n(cid:237)vel regional, possa haver especificidades re- gionais que precisem de ser tomadas em conta. SerÆ igualmente importante assegurar a complementaridade e a sinergia entre as interven(cid:231)ıes do FSE e as medidas de desenvolvimento rural financiadas fora do a(cid:136)mbito dos objectivos n. os 1 e 2. Neste contexto, a Comissªo prop(cid:244)s que o objectivo n. o 3 dos Fundos estruturais, que apoia a adapta(cid:231)ªo e a moderniza(cid:231)ªo da educa(cid:231)ªo, da forma(cid:231)ªo e do emprego, tenha as seguintes fun- (cid:231)ıes: (cid:151) primeiro, que seja um quadro de referŒncia pol(cid:237)tica para o conjunto das ac(cid:231)ıes a favor dos recursos humanos num territ(cid:243)rio nacional, independentemente dos objectivos apli- cÆveis. Isto definirÆ o modo como o Estado-Membro em questªo se proporÆ utilizar os Fundos estruturais (sobre- tudo, mas nªo s(cid:243), o FSE), a fim de contribuir para a cria(cid:231)ªo de empregos a coesªo econ(cid:243)mica e social, (cid:151) que deverÆ aplicar-se a actividades relacionadas com o em- prego no conjunto da Uniªo Europeia e em cada Estado- -Membro. Evidentemente, deverÆ haver uma certa coerŒncia entre a es- tratØgia de emprego reflectida nos PAN e as prioridades em matØria de desenvolvimento dos recursos humanos apoiadas pelo FSE. Com efeito, as conclusıes da Cimeira de Viena reco- mendam que a reforma do FSE seja utilizada para refor(cid:231)ar o apoio (cid:224) estratØgia de emprego. Os PAN combinam as estratØ- gias nacionais de emprego e os instrumentos pol(cid:237)ticos nacio- nais com as prioridades europeias em matØria de coesªo e emprego. No conjunto da estratØgia proposta em prol dos recursos hu- manos, trŒs elementos de ordem geral sªo de especial impor- ta(cid:136)ncia: (cid:151) Ø essencial uma abordagem de integra(cid:231)ªo horizontal (mains- treaming) que vise a igualdade de oportunidades entre ho- mens e mulheres, (cid:151) o potencial de cria(cid:231)ªo de empregos da sociedade da infor- ma(cid:231)ªo deverÆ ser aproveitado em benef(cid:237)cio da sociedade em geral, e 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/15 (cid:151) a contribui(cid:231)ªo do Fundo Social Europeu para a promo(cid:231)ªo do desenvolvimento local, por exemplo atravØs dos pactos territoriais para o emprego, deverÆ ser aumentada. Esta abordagem deverÆ permitir que as ac(cid:231)ıes realizadas no a(cid:136)mbito dos PAN sejam completadas e refor(cid:231)adas ao n(cid:237)vel territorial conveniente. Neste contexto, os cinco dom(cid:237)nios programÆticos contidos nos regulamentos do FSE definem as Æreas onde os Estados-Mem- bros deverªo realizar ac(cid:231)ıes que apoiem os quatro pilares das linhas directrizes para o emprego. DeverÆ igualmente notar-se que ac(cid:231)ıes tendentes a promover a forma(cid:231)ªo e o emprego nas empresas poderªo constituir aux(cid:237)- lios estatais e deverªo ser conformes (cid:224)s regras de concorrŒncia. A. Pol(cid:237)ticas activas do mercado de trabalho para a pro- mo(cid:231)ªo do emprego Nesta Ærea de pol(cid:237)tica, os Estados-Membros devem demonstrar como transformam as estratØgias activas e preventivas, exigidas pelas linhas directrizes para o emprego, em propostas de ac(cid:231)ªo concretas. A activa(cid:231)ªo e a preven(cid:231)ªo dependem de uma assistŒncia «por medida», baseada em caracter(cid:237)sticas individuais. Esta abordagem requer a identifica(cid:231)ªo prØvia dos indiv(cid:237)duos em risco e deverÆ combinar uma vasta gama de medidas, tais como entrevistas de diagn(cid:243)stico, forma(cid:231)ªo aliada a planos de ac(cid:231)ªo pessoais, orien- ta(cid:231)ªo profissional e assistŒncia no procura de emprego, e ex- periŒncias de trabalho. Seria importante oferecer aos desempregados forma(cid:231)ªo ou ou- tras medidas activas de aptidªo para o emprego antes do de- semprego se tornar de longo prazo. Promover a aptidªo dos jovens para o emprego Ø um requisito fundamental para com- bater o desemprego entre a juventude, e, portanto, Ø essencial equipar os jovens com maiores capacidades de adapta(cid:231)ªo a mudan(cid:231)as tecnol(cid:243)gicas e econ(cid:243)micas e com competŒncias re- levantes para o mercado de trabalho (cid:151) quando for indicado, atravØs da implementa(cid:231)ªo ou do desenvolvimento da aprendi- zagem de um of(cid:237)cio. Os servi(cid:231)os regionais e locais de emprego tŒm um papel im- portante a desempenhar na preven(cid:231)ªo de bloqueios de compe- tŒncias e da exclusªo, e tambØm na ajuda (cid:224) adapta(cid:231)ªo a mu- dan(cid:231)as estruturais. Deveriam, por exemplo, ter um papel pri- mordial no controlo das competŒncias dispon(cid:237)veis e dos n(cid:237)veis das qualifica(cid:231)ıes profissionais dos jovens, bem como das ne- cessidades de forma(cid:231)ªo dos emprgados e das necessidades de reciclagem dos desempregados. Isto Ø essencial tanto para de- senvolver oportunidades de forma(cid:231)ªo e integra(cid:231)ªo, adaptadas a necessidades espec(cid:237)ficas ou individuais, como para adaptar a oferta de forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua (cid:224)s necessidades de empresas locais e regionais. Por conseguinte, os servi(cid:231)os de emprego tŒm um papel particularmente importante a desempenhar em regiıes onde estejam em curso mudan(cid:231)as estruturais. As medidas abrangidas por esta Ærea de pol(cid:237)tica poderªo en- volver uma utiliza(cid:231)ªo do FSE mais inovadora do que a utilizada tradicionalmente. Poderiam incluir, por exemplo, uma sØrie de servi(cid:231)os, como prØ-forma(cid:231)ªo, aconselhamento, emprego comu- nitÆrio, assistŒncia na procura de emprego, apoio ao emprego e aux(cid:237)lios ao emprego, todos combinados numa abordagem fle- x(cid:237)vel e englobante. B. Uma sociedade abrangente, aberta a todos A promo(cid:231)ªo de um mercado de trabalho aberto a todos cons- titui uma prioridade para os Estados-Membros na estratØgia europeia de emprego. Neste contexto, deverÆ ser prestada es- pecial aten(cid:231)ªo (cid:224)s necessidades dos deficientes, das minorias Øtnicas e de outros grupos e indiv(cid:237)duos desfavorecidos, e ao desenvolvimento de pol(cid:237)ticas preventivas e activas pertinentes que visem promover a sua integra(cid:231)ªo no mercado de trabalho. Contudo, muitas vezes nªo Ø poss(cid:237)vel reduzir o desemprego desses grupos e melhorar a sua (re)integra(cid:231)ªo no mercado de trabalho, sem antes superar outras formas de exclusªo. A ex- clusªo tem, frequentemente, vÆrias causas, de modo que apenas uma abordagem integrada e englobante poderÆ ser eficaz como estratØgia de integra(cid:231)ªo. (cid:201) importante recorrer (cid:224)s capacidades do sector nªo governamental neste dom(cid:237)nio, uma vez que poderÆ estar mais pr(cid:243)ximo das verdadeiras necessidades dos interessados do que os organismos estatais. De igual modo, a mobiliza(cid:231)ªo de grupos locais e dos respectivos projectos po- derÆ ser uma forma eficaz de alcan(cid:231)ar aqueles que corram o risco de exclusªo ou que jÆ sintam os seus efeitos. O projecto de regulamento do FSE, elaborado pela Comissªo, dÆ especial Œnfase a este meio eficaz de resposta (cid:224) exclusªo, seja qual for a sua origem. A boa prÆtica em projectos de inclusªo social Em Portugal, o subprograma «Integrar», que receberÆ 279 milhıes de euros do FSE no per(cid:237)odo de 1994-1999, apoia projectos multidimensionais que visam o desenvolvimento social e econ(cid:243)mico de comunidades e grupos sociais desfa- vorecidos. Isto estÆ em conformidade com a prioridade dada pelo Governo (cid:224) estratØgia nacional contra a exclusªo social, financiando o «Integrar» medidas activas de forma(cid:231)ªo e orienta(cid:231)ªo para os desempregados de longo prazo que re- cebem um subs(cid:237)dio de rendimento m(cid:237)nimo do Governo. O «Integrar» procura apoiar ac(cid:231)ıes destinadas (cid:224) preven(cid:231)ªo de factores originadores de exclusªo e (cid:224) promo(cid:231)ªo do acesso ao mercado de trabalho; planos de forma(cid:231)ªo profissional; e ac(cid:231)ıes orientadas para comunidades e grupos sociais desfa- vorecidos, que visem refor(cid:231)ar a integra(cid:231)ªo social. Em conformidade com uma abordagem abrangente, as prin- cipais linhas de ac(cid:231)ªo do subprograma incluem um esfor(cid:231)o especial no sentido de informar a popula(cid:231)ªo-alvo, que mui- tas vezes tem grandes dificuldades de acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo, de facilitar a integra(cid:231)ªo e/ou impedir a exclusªo; e de for- mar profissionais que tenham uma interven(cid:231)ªo directa den- C 267/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 tro de grupos desfavorecidos e resolvam os seus problemas espec(cid:237)ficos. Os elementos inovadores do programa incluem: a) Medidas contra a corrente das medidas tradicionais de forma(cid:231)ªo e emprego, destinadas a pessoas que tenham dificuldades em participar nessas medidas tradicionais (por exemplo, alojamento, educa(cid:231)ªo, saœde e assistŒncia social para os grupos mais vulnerÆveis, planos de for- ma(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos para pessoas portadoras de deficiŒn- cia), e que melhorem a sua participa(cid:231)ªo e percentagem de sucesso em medidas tradicionais do mercado de tra- balho; b) A adop(cid:231)ªo da metodologia de desenvolvimento comuni- tÆrio, reflectindo o reconhecimento da base territorial dos problemas e da sua dimensªo social. C. Promo(cid:231)ªo da aptidªo para o emprego, das competŒn- cias e da mobilidade atravØs da forma(cid:231)ªo ao longo da vida Esta Ærea de pol(cid:237)tica engloba estratØgias que alargam o acesso (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de competŒncias, apoiam a diversifica(cid:231)ªo e o refor(cid:231)o das oportunidades de forma(cid:231)ªo e melhoram a qualidade dos sistemas de educa(cid:231)ªo e de forma(cid:231)ªo. A fim de refor(cid:231)ar o desenvolvimento de uma for(cid:231)a de trabalho competente e adaptÆvel, deverªo ser melhoradas as oportuni- dades de forma(cid:231)ªo ao longo da vida, especialmente nos dom(cid:237)- nios ds tecnologias da informa(cid:231)ªo e da comunica(cid:231)ªo. A este respeito, deverÆ ser data aten(cid:231)ªo ao desenvolvimento de uma certifica(cid:231)ªo reconhecida a n(cid:237)vel nacional, que permita uma certa flexibilidade na continua(cid:231)ªo dos estudos. A qualidade da educa(cid:231)ªo e da forma(cid:231)ªo recebidas Ø fundamen- tal para os jovens poderem entrar no mercdo de trabalho. Os sistemas de educa(cid:231)ªo e de forma(cid:231)ªo deverªo estar mais bem equipados para dar (cid:224)s pessoas a capacidade de se adaptarem e integrarem no mercado de trabalho, e tambØm para proporcio- nar a cada indiv(cid:237)duo as competŒncias bÆsicas m(cid:237)nimas exigidas (nomeadamente leitura, escrita e cÆlculo). DeverÆ ser dedicada especial aten(cid:231)ªo aos jovens com dificuldades de aprendizagem. A melhoria das competŒncias, atravØs da educa(cid:231)ªo e da for- ma(cid:231)ªo bÆsicas, poderÆ ser apoiada em casos onde exista uma liga(cid:231)ªo evidente com a melhoria do funcionamento do mer- cado de trabalho e/ou da aptidªo do indiv(cid:237)duo para o emprego. Em regiıes com atrasos de desenvolvimento, a melhoria da capacidade e da eficÆcia dos sistems de educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo no seu conjunto Ø um elemento importante para aumentar a competitividade. O investimento constante neste sector ao longo do tempo revelou produzir excelentes resultados. D. Desenvolvimento da capacidade de adapta(cid:231)ªo e da ini- ciativa privada Nesta Ærea de pol(cid:237)tica, os Estados-Membros deverªo demonstrar como poderªo unir esfor(cid:231)os, trabalhando em conjunto com os parceiros sociais, para modernizar a organiza(cid:231)ªo laboral e as formas de trabalho, e permitir que a for(cid:231)a de trabalho se adapte melhor (cid:224)s mudan(cid:231)as econ(cid:243)micas. SerÆ igualmente im- portante para a cria(cid:231)ªo de mais e melhores empregos, que apoiem a iniciativa privada e a expansªo das oportunidades de forma(cid:231)ªo. A ac(cid:231)ªo do FSE deverÆ concentrar-se em ajudar os indiv(cid:237)duos a adaptar-se (cid:224)s mudan(cid:231)as provocadas pelas novas tecnologias e pelos novos mercados, especialmente os empregados que cor- ram o risco de ficar desempregados. A antecipa(cid:231)ªo das neces- sidades em matØria de competŒncias Ø crucial neste ponto, bem como a oferta de actividades de forma(cid:231)ªo e servi(cid:231)os de acon- selhamento aos empregados das PME. Estas ac(cid:231)ıes implicam o refor(cid:231)o das parcerias e o pleno envolvimento e coopera(cid:231)ªo dos parceiros sociais, bem como o desenvolvimento de novas for- mas de distribuir o tempo de trabalho entre os grupos de profissiıes e de conciliar a carreira com a vida familiar. SerÆ necessÆrio ligar as ac(cid:231)ıes e medidas que visem a inte- gra(cid:231)ªo, a forma(cid:231)ªo profissional (inicial ou cont(cid:237)nua) e a reci- clagem a actividades que apoiem o desenvolvimento e a recon- versªo econ(cid:243)micos. Isto aplica-se ao n(cid:237)vel do aux(cid:237)lio (cid:224)s empre- sas (por exemplo, na Ærea da inova(cid:231)ªo) e ao n(cid:237)vel das condi(cid:231)ıes bÆsicas, como a investiga(cid:231)ªo e o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (por exemplo, no desenvolvimento de uma estratØgia regional de inova(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico). Uma abordagem pr(cid:243)-activa como esta Ø particularmente importante em regiıes onde esteja em curso uma reconversªo estrutural. A fim de promover a iniciativa privada e a cria(cid:231)ªo de empre- gos, deverÆ ser tomada uma combina(cid:231)ªo de medidas respeitan- tes ao lado da procura (tais como o fornecimento de subs(cid:237)dios ou outras ajudas a indiv(cid:237)duos que iniciem trabalho indepen- dente ou formem empresas pr(cid:243)prias) e medidas respeitantes ao lado da oferta (tais como informa(cid:231)ªo orientada, actividades de forma(cid:231)ªo e orienta(cid:231)ªo pedag(cid:243)gica). Sªo igualmente importan- tes a forma(cid:231)ªo de empresÆrios e os servi(cid:231)os de apoio a em- presÆrios. A actividade empresarial, incluindo o trabalho independente, tambØm poderia ser apoiada, e os Estados-Membros deveriam promover medidas tendentes a explorar ao mÆximo as possi- bilidades oferecidas pela cria(cid:231)ªo de empregos ao n(cid:237)vel local, na economia social, na Ærea das tecnologias do ambiente, nas zonas rurais e em novas actividades ligadas a necessidades ainda nªo satisfetia pelos mercados. Parcerias e antecipa(cid:231)ªo no objectivo n. o 4 sueco No per(cid:237)odo de 1994-1999, o objectivo n. o 4 procura faci- litar a adapta(cid:231)ªo da for(cid:231)a de trabalho (cid:224) mudan(cid:231)a industrial. Um factor-chave para o sucesso do objectivo n. o 4 na SuØ- cia reside no envolvimento activo e conjunto do patronato e dos trabalhadores no planeamento e na implementa(cid:231)ªo dos projectos. A abordagem de parceria acentua o reconheci- mento por ambas as partes dos benef(cid:237)cios que a mundan(cid:231)a trarÆ. O objectivo n. o 4 deu origem a uma estreita colabo- ra(cid:231)ªo entre os parceiros sociais e as autoridades, que nunca 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/17 se tinha verificado antes. Ficou demonstrado que cerca de 80 % das empresas participantes nunca antes tinham rece- bido ajuda e aconselhamento do sector pœblico. DeverÆ reflectir os principais objectivos da estratØgia europeia de emprego e completar as ac(cid:231)ıes gerais que visam melhorar a aptidªo para o emprego da for(cid:231)a de trabalho. Com uma dota(cid:231)ªo de 173 milhıes de euros, o programa sueco do objectivo n. o 4 concentra-se sobretudo em medi- das inovadoras de adpata(cid:231)ªo, destinadas aos empregados das PME com menos de 50 trabalhadores, e serÆ implemen- tado em duas fases: a elabora(cid:231)ªo de planos de explora(cid:231)ªo individuais; e a forma(cid:231)ªo de empregados/gestores-chave, tendo em vista a mudan(cid:231)a, e o desenvolvimento de compe- tŒncias dos trabalhadores da empresa e dos que correm o risco de ficar desempregados. Alguns estudos efectuados revelam que 80 % dos trabalhadore jÆ foram objecto de uma anÆlise conjunta. Outro factor de sucesso foi a elabo- ra(cid:231)ªo do plano de trabalho pela pr(cid:243)pria empresa, com base nas suas necessidades individuais. De acordo com o princ(cid:237)- pio sueco, a autonomia dos indiv(cid:237)duos conduz (cid:224) verdadeira adaptabilidade, tambØm no caso de empresas na segunda fase. E. Ac(cid:231)ıes positivas para as mulheres Embora seja essencial a integra(cid:231)ªo horizontal de uma sensibi- lidade (cid:224)s questıes de gØnero em todas as ac(cid:231)ıes apoiads pelos Fundos estruturais, serªo necessÆrias ac(cid:231)ıes positivas espec(cid:237)fi- cas de complemento. Estas ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas deverªo basear-se em: (cid:151) uma anÆlise efectuada no contexto da integra(cid:231)ªo horizontal das diferen(cid:231)as entre mulheres e homens nos sectores e Æreas em questªo e dos impedimentos espec(cid:237)ficos (cid:224) igualdade de benef(cid:237)cios com origem nas medidas pol(cid:237)ticas, e (cid:151) em objectivos, baseados nesta anÆlise, que corrijam os de- sequil(cid:237)brios. Posteriormente, deverªo ser utilizados indicadores para acom- panhar e avaliar os progressos realizados em matØria de igual- dade. Os programas e as medidas deverªo ser concebidos por forma a eliminar por completo os obstÆculos (cid:224) igualdade de acesso e participa(cid:231)ªo de homens e mulheres, a fim de garantir a neutraliza(cid:231)ªo dos efeitos discriminat(cid:243)rios, a promo(cid:231)ªo da igualdade e uma participa(cid:231)ªo equilibrada de mulheres e ho- mens nas estruturas de tomada de decisıes. Isto poderÆ ser alcan(cid:231)ado atravØs de medidas que visem melhorar a progressªo das mulheres na carreira e o seu acesso a lugares mais elevados, corrigir o desequil(cid:237)brio existente ao n(cid:237)vel da representa(cid:231)ªo feminina e masculina em certos sectores econ(cid:243)micos e grupos profissionais, apoiar a cria(cid:231)ªo de empregos para mulheres e aumentar o n(cid:237)vel de actividade empresarial entre as mulheres. Neste dom(cid:237)nio, serÆ importante nªo s(cid:243) recorrer a medidas de forma(cid:231)ªo, mas tambØm utilizar plenamente o potencial de to- das as medidas eleg(cid:237)veis dispon(cid:237)veis, com vista a apoiar uma estratØgia positiva e englobante. Por conseguinte, os Estados- -Membros deverªo assegurar que pol(cid:237)ticas activas do mercado de trabalho sejam disponibilizadas para as mulheres na pro- por(cid:231)ªo da sua quota de desemprego, dar especial aten(cid:231)ªo aos obstÆculos que se deparam (cid:224)s mulheres que desejam formar novas empresas ou iniciar trabalho independente, e assegurar que as mulheres possam colher benef(cid:237)cios de formas flex(cid:237)veis de organiza(cid:231)ªo laboral. Refor(cid:231)o da aptidªo para o emprego e do nœmero de mu- lheres empresÆrias Em Espanha, o Ayuntamiento de Santa PerpØtua de Magoda e a confedera(cid:231)ªo patronal lan(cid:231)aram um programa para ajudar as mulheres a identificar as suas op(cid:231)ıes de carreira e encontrar trabalho, utilizando uma abordagem integrada: ligando as necessidades das mulheres e as necessidades das empresas locais da regiªo. O fornecimento de informa(cid:231)ıes sobre as op(cid:231)ıes de carreira dispon(cid:237)veis foi o in(cid:237)cio, depois registou-se uma sØrie de consultas individuais e sessıes de grupo para mulheres. Depois seguiu-se a forma(cid:231)ªo em si: de 400 a 500 horas, incluindo prÆtica e teoria, em Æreas como os servi(cid:231)os comunitÆrios ou a administra(cid:231)ªo tØcnica. Uma das maiores barreiras com que as mulheres se defron- tam ao entrar no mercado de trabalho Ø a falta de servi(cid:231)os de assistŒncia. Financiadas pelo FSE, foram proporcionadas instala(cid:231)ıes de assistŒncia (cid:224) infa(cid:136)ncia a crian(cid:231)as cujas mªes frequentassem cursos de forma(cid:231)ªo em LiŁge (BØlgica). As mulheres sªo uma minoria entre os empresÆrios. Na Finla(cid:136)ndia, o FSE ajudou projectos destinados a incentivar as mulheres a montar as suas pr(cid:243)prias empresas. Este pro- jecto proporcionou a mulheres desempregadas, com mais de 25 anos, seis meses de forma(cid:231)ªo em gestªo de empresas e uma coloca(cid:231)ªo de quatro semanas numa empresa. II. Ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas nas regiıes dos objectivos n. os 1 e 2 A estratØgia europeia de emprego nªo Ø apenas implementada pelas pol(cid:237)ticas nacionais; as autoridades regionais e locais tŒm um papel a desempenhar na implementa(cid:231)ªo das linhas direc- trizes para o emprego dentro da sua esfera de competŒncia. Por conseguinte, hÆ lugar para uma acentuada dimensªo regional na implementa(cid:231)ªo destas linhas directrizes, que poderÆ tradu- zir-se em medidas concretas atravØs de programas regionais, no a(cid:136)mbito do objectivo n. o 2. As caracter(cid:237)sticas essenciais desta programa(cid:231)ªo, nos dom(cid:237)nios do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos, sªo as seguintes: (cid:151) deverÆ responder a uma avalia(cid:231)ªo local ou regional das necessidades e ser o resultado de uma programa(cid:231)ªo da base para o topo, (cid:151) as actividades ajudadas deverªo ser integradas com activi- dades ajudadas por outros Fundos estruturais, (cid:151) deverÆ evitar qualquer risco de duplo financiamento de medidas ou ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo do objectivo n. o 3. C 267/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 Nas regiıes abrangidas pelo objectivo n. o 2, a identifica(cid:231)ªo das necessidades em matØria de forma(cid:231)ªo e competŒncias deverÆ andar a par com a defini(cid:231)ªo de metas para o desenvolvimento ou reconversªo de empresas que recebam contribui(cid:231)ıes finan- ceiras dos Fundos estruturais. Isto poderÆ incluir, por exemplo, ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas nos seguintes dom(cid:237)nios, desde que comple- mentem as medidas gerais no a(cid:136)mbito do objectivo n. o 3: (cid:151) Desenvolver iniciativas adequadas de forma(cid:231)ªo e integra(cid:231)ªo e adaptar a forma(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel (cid:224)s necessidades das empre- sas locais e regionais em muta(cid:231)ªo, no contexto da recon- versªo ou em antecipa(cid:231)ªo de reestrutura(cid:231)ªo ao abrigo do objectivo n. o 2. (cid:151) Estimular e responder de forma adequada aos requisitos de forma(cid:231)ªo das empresas localizadas nas regiıes eleg(cid:237)veis para o objectivo n. o 2 (ajuda a empresas para formar jovens ou dotar os empregados de novas competŒncias, desenvol- vendo ao mesmo tempo novas actividades, como o desen- volvimento de novos produtos ou processos ou a satisfa(cid:231)ªo do potencial do mercado, tendo igualmente em conta as necessidades de forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias). (cid:151) Apoiar o papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais na promo(cid:231)ªo da identifica(cid:231)ªo e formula(cid:231)ªo das necessidades das empresas e na assistŒncia dada no sentido de adaptar os sistemas de forma(cid:231)ªo e emprego (cid:224)s necessi- dades locais e regionais. Estas actividades, baseadas numa abordagem da base para o topo, poderªo tambØm ser inclu(cid:237)das em ac(cid:231)ıes empreendidas em regiıes eleg(cid:237)veis para o objectivo n. o 1. PARTE 3: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E A SUA CONTRIBUI˙ˆO PARA UM DESENVOLVIMENTO TERRITO- RIAL EQUILIBRADO Um desenvolvimento harmonioso do territ(cid:243)rio da Comunidade terÆ lugar num cenÆrio de maior integra(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e mer- cados cada vez mais globais. SerÆ igualmente influenciado pelas pol(cid:237)ticas comunitÆrias, de vÆrias maneiras diferentes. (cid:201) isto que se verifica no caso das inteven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais, nomeadamente atravØs da ajuda que dªo ao desenvolvimento urbano, numa abordagem regional integrada, e ao desenvolvimento rural, no seu duplo papel de contribuir para o modelo agr(cid:237)cola europeu e a coesªo econ(cid:243)mica e social. A complementaridade desta ajuda com um desenvolvimento mais equilibrado no conjunto do territ(cid:243)rio da Uniªo Europeia nªo pode ser dada como certa. Por conseguinte, Ø necessÆrio encorajar um processo integrado, que vise favorecer uma siner- gia entre o desenvolvimento urbano e rural, a fim de progredir no sentido de um desenvolvimento territorial mais equilibrado. aumento da concentra(cid:231)ªo de actividades em algumas partes da Uniªo Europeia e tambØm em certas zonas metropolitanas. A estratØgia de desenvolvimento de cada regiªo deverÆ igualmente tomar em conta as orienta(cid:231)ıes indicativas, a fim de as incluir numa visªo geral mais vasta, nªo s(cid:243) do pa(cid:237)s em causa, mas da Uniªo Europeia na sua totalidade. De igual modo, Ø importante tomar em conta os efeitos transnacionais ao estabelecer prio- ridades de investimento, nomeadamente no sector dos trans- portes. Assim, o desenvolvimento de cada regiªo encorajarÆ progressi- vamente o surgimento de um nœmero crescente de zonas de integra(cid:231)ªo econ(cid:243)mica, distribu(cid:237)das de forma mais equilibrada pela Uniªo Europeia, e a evolu(cid:231)ªo progressiva do actual mo- delo centro-periferia para um espa(cid:231)o europeu mais multicŒn- trico. A. Desenvolvimento urbano no a(cid:136)mbito de uma pol(cid:237)tica regional integrada fundamental na As zonas urbanas desempenham um papel economica europeia. Sªo centros de comunica(cid:231)ªo, comØrcio, criatividade, inova(cid:231)ªo e patrim(cid:243)nio cultural, mas consomen tambØm grandes quantidades de energia e recursos naturais nªo renovÆveis, e produzem um volume incomensurÆvel de res(cid:237)duos e polui(cid:231)ªo. As cidades de dimensªo mØdia exercem uma influŒncia especialmente vincada sobre as zonas rurais. Uma comunica(cid:231)ªo recente da Comissªo, «Desenvolvimento ur- bano sustentÆvel na Uniªo Europeia: um quadro de ac(cid:231)ªo» (nomeadamente as ac(cid:231)ıes n. os 1, 8 e 18) define o contexto dos projectos a ser ajudados pelos Fundos estruturais nas zonas urbanas. Inserindo-se na estratØgia integrada de desenvolvi- mento ou reconversªo regional, as interven(cid:231)ıes deverªo visar quatro metas interdependentes. (cid:151) maior prosperidade e mais empregos nas zonas urbanas, aumentando o papel de p(cid:243)los de crescimento regional das vilas e cidades, (cid:151) apoio (cid:224) integra(cid:231)ªo social, (cid:224) equidade e (cid:224) regenera(cid:231)ªo das zonas urbanas, (cid:151) protec(cid:231)ªo e melhoria do ambiente urbano como meio de melhorar a qualidade de vida, proteger a saœde das pessoas e salvaguardar os ecossistemas locais e globais (incluindo sistemas de transporte sustentÆveis, fontes de energia reno- vÆveis e gestªo racional da energia), (cid:151) contribuir para sistemas de boa gestªo urbana e local. Os Estados-Membros elaboraram um projecto de documento informal que contØm orienta(cid:231)ıes indicativas sobre o desenvol- vimento a longo prazo do territ(cid:243)rio europeu (Plano de Desen- volvimento do Espa(cid:231)o ComunitÆrio). Neste contexto, deverÆ prosseguir a ajuda dos Fundos estruturais destinada a reduzir as disparidades entre as regiıes centrais e perifØricas, dado o Nas zonas abrangidas pelos objectivos n. os 1 e 2, esta aborda- gem deverÆ implicar que os vÆrios documentos de progra- ma(cid:231)ªo dos Fundos estruturais incluam pacotes integrados de interven(cid:231)ıes, sob a forma de medidas integradas de desenvol- vimento urbano para as principais zonas urbanas da regiªo. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/19 Tais medidas darªo uma contribui(cid:231)ªo vital para uma aborda- gem integrada do desenvolvimento ou da reconversªo regional. Em particular, a recupera(cid:231)ªo de zonas urbanas desfavorecidas poderia receber ajudas especiais atravØs de uma abordagem territorial integrada, idŒntica (cid:224) desenvolvida pela iniciativa co- munitÆria relativa (cid:224)s Æreas urbanas, cuja experiŒncia, adquirida a partir das suas medidas mais inovadoras e de parcerias, teria todas as vantagens em ser generalizada. AlØm disso, as medidas apoiadas pelo FSE ao abrigo do objec- tivo n. o 3 deveriam ter um maior impacto em termos de coesªo social, mesmo nas cidades nªo abrangidas pelos objec- tivos n. os 1 e 2. A renova(cid:231)ªo de uma zona urbana em dificuldade Foram oferecidas ajudas pœblicas e privadas a Aulnay-sous- -Bois, na regiªo da ˛le-de-France, que tem 5 000 habita(cid:231)ıes camarÆrias, com numerosos problemas. A ajuda assumiu a forma de um grande projecto urbano, que inclui a reno- va(cid:231)ªo e medidas complementares apoiadas pela iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s Æreas urbanas, uma das quais pro- cura reduzir a inseguran(cid:231)a, oferecendo ao mesmo tempo novos servi(cid:231)os aos habitantes, sob a forma de unidades de ramifica(cid:231)ªo que fornecem pessoal, servi(cid:231)os m(cid:243)veis e escri- t(cid:243)rios (cid:224)s associa(cid:231)ıes locais. Existe ainda uma iniciativa que visa a recolha de objectos volumosos e res(cid:237)duos reciclÆveis. B. Desenvolvimento rural para a moderniza(cid:231)ªo, a diversi- fica(cid:231)ªo e a protec(cid:231)ªo ambiental Embora algumas das regiıes mais dina(cid:136)micas da Uniªo Europeia tenham um carÆcter rural, hÆ muitas outras zonas rurais com problemas socioecon(cid:243)micos frequentemente graves, que se re- flectem em estruturas demogrÆficas dØbeis, oportunidades de emprego insuficientes e na falta de servi(cid:231)os essenciais. Muitas das dificuldades devem-se aos efeitos de extensas mudan(cid:231)as estruturais, ocorridas ao longo de vÆrias dØcadas, nomeada- mente o decl(cid:237)nio da importa(cid:136)ncia econ(cid:243)mica da agricultura em termos da sua contribui(cid:231)ªo para as receitas e a cria(cid:231)ªo de empregos ao n(cid:237)vel regional. Actualmente, cerca de trŒs quartos dos agricultores europeus trabalham a tempo parcial, necessitando de fontes suplementares de rendimento. Ao mesmo tempo, as zonas rurais constituem ainda cerca de quatro quintos do territ(cid:243)rio da UE, enquanto que a agricultura Ø a maior utilizadora de terrenos rurais e continua a ser um sector econ(cid:243)mico fundamental em muitas regiıes. AlØm disso, o papel polivalente do sector agr(cid:237)cola Ø cada vez mais reconhecido. Para alØm do papel econ(cid:243)mico da agricul- tura, da silvicultura e de outras actividades produtivas, desem- penha actualmente um importante papel social devido (cid:224) oferta de produtos de qualidade e de oportunidades de lazer e recreio aos habitantes das cidades. (cid:201) tambØm um factor importante para a manuten(cid:231)ªo da qualidade do ambiente e do patrim(cid:243)nio cultural. As zonas rurais sªo extremamente importantes para o desenvolvimento do territ(cid:243)rio europeu. Para a UE no seu conjunto, uma meta importante da pol(cid:237)tica de desenvolvimento rural consiste em assegurar a sustentabili- dade do modelo agr(cid:237)cola europeu. Nessa medida, constitui o segundo pilar da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. Isto requer um mØ- todo a dois n(cid:237)veis que apoie, por um lado, o desenvolvimento de um sector agr(cid:237)cola polivalente, e, por outro, o contexto mais vasto, social e territorial, onde o sector agr(cid:237)cola se insere. Nas zonas mais gravemente afectadas, as eleg(cid:237)veis para os ob- jectivos n. os 1 e 2, a pol(cid:237)tica rural deverÆ procurar desenvolver um sector agr(cid:237)cola competitivo, utilizando mØtodos de pro- du(cid:231)ªo ecol(cid:243)gicos, e apoiar a diversifica(cid:231)ªo das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e da economia rural, gerando novas actividades e fontes de empregos. O desenvolvimento rural nestes termos continua a ser um elemento importante da pol(cid:237)tica de coesªo e, ao mesmo tempo, complementaria a moderniza(cid:231)ªo e a re- forma das pol(cid:237)ticas de mercado ao abrigo da PAC. Nestas zonas eleg(cid:237)veis, os Fundos estruturais e a sec(cid:231)ªo Garan- tia do FEOGA deverªo apoiar a diversifica(cid:231)ªo de uma estrutura econ(cid:243)mica rural competitiva, baseada no incentivo de novas actividades atravØs de programas integrados. As suas priorida- des incluirªo: (cid:151) Um sector agr(cid:237)cola mais forte, com vista a assegurar que a agricultura e a silvicultura sejam competitivas, atravØs do aux(cid:237)lio ao investimento na moderniza(cid:231)ªo, incluindo o pro- cessamento e a comercializa(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas e silv(cid:237)colas, tentando reduzir os custos e melhorar a qualidade dos produtos, aumentando a mais-valia da agricultura e mantendo as explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas (principalmente assegu- rando que possam ser administradas por jovens agriculto- res) e o ambiente rural (incluindo medidas agroambientais). (cid:151) Melhorar a competitividade das zonas rurais atravØs da melhoria do acesso e da promo(cid:231)ªo da diversifica(cid:231)ªo, ge- rando novas actividades e a cria(cid:231)ªo de empregos. Isto inclui o desenvolvimento do turismo e de pequenas empresas, a maioria das quais produzirÆ produtos de qualidade pratica- mente œnicos. Existem outras oportunidades no campo das energias renovÆveis, incluindo a produ(cid:231)ªo de energia a par- tir de res(cid:237)duos urbanos, em zonas rurais pr(cid:243)ximas de gran- des aglomera(cid:231)ıes. (cid:151) Manuten(cid:231)ªo do ambiente e do patrim(cid:243)nio rural euro- peu: a protec(cid:231)ªo do ambiente deverÆ ser um objectivo prioritÆrio da pol(cid:237)tica rural, incluindo a preserva(cid:231)ªo do campo e dos recursos naturais, das zonas rurais tradicio- nais, a promo(cid:231)ªo do turismo agr(cid:237)cola e a renova(cid:231)ªo das aldeias. As estratØgias de desenvolvimento rural de integra(cid:231)ªo horizon- tal nªo podem, por si s(cid:243), solucionar todos os problemas com que se deparam as zonas rurais, especialmente em vista da sua dimensªo local. A nova iniciativa comunitÆria relativa (cid:224)s Æreas rurais permitirÆ a realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes que complementem os programas gerais, atravØs do apoio a ac(cid:231)ıes concebidas e em- preendidas por parcerias que actuarªo a n(cid:237)vel local. Os objec- C 267/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 1999 tivos consistem em encorajar o surgimento e o desenvolvi- mento de novos modelos de desenvolvimento rural, que serªo posteriormente disseminados atravØs de redes, e promover a coopera(cid:231)ªo entre os agentes locais das diferentes regiıes e os Estados-Membros. Novas actividades agr(cid:237)colas no Norte de ItÆlia No Val Bormida, no Norte de ItÆlia, foram encontradas solu(cid:231)ıes inovadoras para aumentar o rendimento em decl(cid:237)- nio dos habitantes que viviam da agricultura tradicional, com base na explora(cid:231)ªo do potencial da regiªo em matØria de plantas para fins medicinais. Com a ajuda dos programas de desenvolvimento rural comunitÆrios, foram financiados dois novos projectos, que envolveram a compra de equipa- mentos, permitindo o processamento e a embalagem auto- matizados de plantas vegetais secas, a realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo para a introdu(cid:231)ªo de novas variedades e a melhoria do controlo de qualidade. Em meados da dØcada de 90, a produ(cid:231)ªo de (cid:243)leos essenciais atingiu os 1 500 kg, quando era apenas de 120 kg cerca de 10 anos antes, e foi obtida a certifica(cid:231)ªo de qualidade de «produto biol(cid:243)gico», garantindo uma melhor posi(cid:231)ªo no mercado e uma taxa de remunera(cid:231)ªo mais elevada. Conse- quentemente, foi desenvolvido um novo ponto de venda agr(cid:237)cola na regiªo, que criou sete novos empregos. Contri- buiu igualmente para a manuten(cid:231)ªo da paisagem natural num ambiente de montanha, dando origem ao cultivo de um total de 100 hectares de terras menos fØrteis. Apoio a comunidades rurais da Rena(cid:136)nia do Norte-VestefÆlia Um dos problemas das zonas rurais Ø a tendŒncia para a concentra(cid:231)ªo de servi(cid:231)os econ(cid:243)micos e sociais essenciais, enquanto que o acesso (cid:224)s vilas e cidades por meio de trans- portes pœblicos Ø cada vez mais reduzido. Em certos Esta- dos-Membros, os programas do objectivo n. o 5 b tŒm aju- dado ao restabelecimento de servi(cid:231)os rurais bÆsicos. Por exemplo, na pequena aldeia alem(cid:228) de Ottenhausen, na Re- na(cid:136)nia do Norte-VestefÆlia, a padaria e a mercearia locais fecharam em 1995, deixando os habitantes da aldeia depen- dentes de servi(cid:231)os distantes e suscitando especiais dificulda- des (cid:224)s pessoas com problemas de mobilidade. Com a ajuda dos habitantes locais e de co-financiamentos do FEOGA, foi aberto um novo estabelecimento na aldeia, mas em moldes diferentes das instala(cid:231)ıes prØ-existentes, na medida em que eram prestados vÆrios servi(cid:231)os num œnico ponto de venda. Actualmente, fornece produtos alimentares e de consumo corrente, produtos agr(cid:237)colas locais e produtos biol(cid:243)gicos, para alØm de prestar servi(cid:231)os importantes: correio, agŒncia central de repara(cid:231)ªo de cal(cid:231)ado e roupa, limpeza, e um servi(cid:231)o de aconselhamento sobre questıes ambientais. As- sim, os servi(cid:231)os bÆsicos (cid:151) especialmente importantes para os mais idosos e as mªes com filhos (cid:151) sªo prestados localmente. Promove ainda os produtos agr(cid:237)colas locais: tudo isto a partir de uma cavalari(cid:231)a abandonada, recupe- rando assim parte do patrim(cid:243)nio arquitect(cid:243)nico da aldeia. Reciclagem da Ægua nas ilhas CanÆrias Um dos obstÆculos ao desenvolvimento das ilhas CanÆrias Ø a falta de Ægua, o seu pre(cid:231)o elevado e a distribui(cid:231)ªo desigual dos recursos h(cid:237)dricos nas ilhas. Mais de 80 % da Ægua dis- pon(cid:237)vel provØm de fontes subterra(cid:136)neas. Estas reservas sub- terra(cid:136)neas diminu(cid:237)ram nos œltimos tempos, facto que alterou o equil(cid:237)brio entre a Ægua captada e as fontes de Ægua da chuva e originou m aumento progressivo da saliniza(cid:231)ªo. Nas ilhas com menor ocorrŒncia de precipita(cid:231)ªo, foi neces- sÆrio recorrer (cid:224) dessaliniza(cid:231)ªo da Ægua do mar, a fim de abastecer a polula(cid:231)ªo. A agricultura consome 60 % da Ægua dispon(cid:237)vel. A falta de Ægua e a sua qualidade deficiente, a par com a concorrŒncia de um sector tur(cid:237)stico em expansªo, sªo duas das causas da diminui(cid:231)ªo da actividade agr(cid:237)cola. Na ilha de Tenerife, um estudo efectuado examinou a viabilidade tØc- nica e econ(cid:243)mica de uma purifica(cid:231)ªo mais completa da Ægua tratada e da sua utiliza(cid:231)ªo em diferentes zonas. Na sequŒncia do estudo, as autoridades decidiram investir, com a ajuda financeiro do FEOGA, na cria(cid:231)ªo de uma rede de distribui(cid:231)ªo de Ægua comandada (cid:224) dista(cid:136)ncia, no tratamento terciÆrio de purifica(cid:231)ªo e na filtra(cid:231)ªo da Ægua destinada (cid:224) irriga(cid:231)ªo. Este investimento permitirÆ que o sector agr(cid:237)cola tenha acesso a um novo abastecimento de Ægua. Contribuiu igualmente para apoiar o turismo, a con- serva(cid:231)ªo dos espa(cid:231)os verdes e a melhoria da qualidade de vida. C. Sinergias entre zonas urbanas e rurais: um desenvolvi- mento equilibrado Para a Uniªo Europeia usufruir das melhores condi(cid:231)ıes poss(cid:237)- veis de desenvolvimento, as cidades e as zonas rurais terªo de ser complementares. As sinergias a ser encorajadas em cada regiªo ajudada pelos Fundos estruturais deverªo ser aquelas que favore(cid:231)am um desenvolvimento territorial descentralizado e, portanto, mais equilibrado, da Uniªo Europeia. As zonas rurais deverªo ter acesso aos servi(cid:231)os especializados que s(cid:243) os centros urbanos podem oferecer. Os habitantes das cidades necessitam dos produtos alimentares e das infra-estruturas na- turais, tur(cid:237)sticas e recreativas que as zonas rurais tŒm para oferecer. A contribui(cid:231)ªo dos Fundos estruturais para o desenvolvimento integrado do territ(cid:243)rio deverÆ ser refor(cid:231)ada pelo financimanto de redes entre os centros urbanos e pela melhoria das liga(cid:231)ıes entre as cidades e as zonas rurais, com vista a evitar a dupli- ca(cid:231)ªo de esfor(cid:231)os no mesmo sentido e a promover um modelo de ordenamento territorial mais eficaz e mais respeitador do desenvolvimento sustentÆvel. O desenvolvimento do papel dos centros urbanos. sobretudo os de dimensªo mØdia, assume uma importa(cid:136)ncia especial em zonas fracamente provoadas. Cons- tituem os œnicos pontos de recep(cid:231)ªo de servi(cid:231)os que atingem os limiares da viabilidade econ(cid:243)mica. A coordena(cid:231)ªo com os programas nacionais poderÆ igualmente ser necessÆria no caso de regiıes apenas parcialmente abrangidas pelos programas financiados pelos Fundos estruturais. A dimensªo geogrÆfica das regiıes abrangidas pelo objectivo n. o 1 Ø tal, que proporciona um quadro adequado para satis- fazer a necessidade de uma abordagem global, onde as zonas urbanas e rurais sejam complementares. Essa abordagem deverÆ ainda ser utilizada nas zonas do objectivo n. o 2, onde serÆ facilitada pela utiliza(cid:231)ªo do documento œnico de programa(cid:231)ªo do novo objectivo n. o 2. Este deverÆ ser utilizado para elaborar estratØgias que visem atingir o equil(cid:237)brio entre as zonas rurais e urbanas ao n(cid:237)vel regional. 22. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 267/21 A inclusªo de abordagens integradas do desenvolvimento ur- bano ou rural nos vÆrios documentos de programa(cid:231)ªo dos Fundos estruturais nªo exclui a necessidade de programas re- gionais. Estas abordagens, que tomam em conta as caracter(cid:237)s- ticas espec(cid:237)ficas das vÆrias zonas de uma s(cid:243) regiªo, deveriam antes fornecer uma base para estratØgias regionais integradas e englobantes. Deveriam contribuir para a cria(cid:231)ªo de zonas de integra(cid:231)ªo dina(cid:136)mica (cid:224) escala internacional, principalmente atravØs de in- fra-estruturas transnacionais, nacionais e regionais altamente eficazes. A iniciativa comunitÆria Interreg III deveria completar este processo, apoiando a coopera(cid:231)ªo transeuropeia, e particu- larmente transfronteiri(cid:231)a, a fim de alcan(cid:231)ar um desenvolvi- mento equilibrado no territ(cid:243)rio da Uniªo Europeia. ZONAS SENS˝VEIS E COSTEIRAS Quando os programas estruturais abrangem zonas sens(cid:237)veis e costeiras, Ø importante que assegurem, conjuntamente com outros programas sectoriais, o desenvolvimento sus- tentÆvel dessas zonas. No a(cid:136)mbito de uma estratØgia econ(cid:243)- mica regional, os fundos estruturais poderªo ajudar ac(cid:231)ıes necessÆrias para a protec(cid:231)ªo das referidas zonas, incluindo o financiamento de infra-estrutura de acesso e a promo(cid:231)ªo de turismo na natureza. As ac(cid:231)ıes prioritÆrias em matØria de gestªo das zonas cos- teiras englobam: a redu(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo e a reabilita(cid:231)ªo das zonas degradadas, o controlo das praias, das escava(cid:231)ıes e de outras actividades que alterem as bacias de Ægua e o fundo marinho, e a conserva(cid:231)ªo dos habitats naturais. D. Medidas espec(cid:237)ficas para zonas de pesca A pol(cid:237)tica estrutural do sector das pescas (incluindo a aquicul- tura e o processamento e comercializa(cid:231)ªo dos respectivos pro- dutos) Ø um elemento vital da pol(cid:237)tica comum das pescas. Visa orientar e acelerar a reestrutura(cid:231)ªo do sector atravØs da racio- naliza(cid:231)ªo e da moderniza(cid:231)ªo dos meios de produ(cid:231)ªo e de outras medidas que produzirªo um impacto permanente. No que se refere (cid:224)s frotas pesqueiras, os programas deverªo tomar em conta as seguintes prioridades: (cid:151) Os programas indicativos plurianuais para as frotas pes- queiras (o MAGP IV atØ 2001 e o MAGP V posteriormente) continuam a constituir a base de referŒncia para o quadro da capacidade de pesca. Por conseguinte, deverÆ ser dada prioridade (cid:224) sua implementa(cid:231)ªo (incluindo a do futuro MAGP V). (cid:151) (cid:201) igualmente necessÆrio evitar efeitos indesejÆveis. Deste modo, uma renova(cid:231)ªo insuficiente da frota poderia condu- zir ao seu envelhecimento generalizado; por outro lado, os progresso tecnol(cid:243)gicos poderiam eliminar a redu(cid:231)ªo da capacidade, dando mesmo origem a um desequil(cid:237)brio cada vez maior entre o esfor(cid:231)o de pesca e os recursos. (cid:151) Ao n(cid:237)vel tecnol(cid:243)gco, deverÆ ser dada prioridade (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de mØtodos e artes de pesca mais selectivos, a fim de me- lhorar a qualidade do peixe capturado e conservado a bordo, bem como as condi(cid:231)ıes de trabalho e a seguran(cid:231)a. No resto do sector produtivo (aquicultura, processamento de produtos), as medidas colectivas que dedicam aten(cid:231)ªo aos in- teresses do sector na sua totalidade tŒm prioridade sobre os investimentos em empresas. Sªo igualmente prioridades o com- bate aos problemas ambientais, a melhoria da qualidade dos produtos e a diminui(cid:231)ªo das devolu(cid:231)ıes de espØcies sem inte- resse comercial pescadas acidentalmente. A pol(cid:237)tica estrutural do sector das pescas Ø tambØm uma com- ponente da pol(cid:237)tica de coesªo: por um lado, a ajuda comuni- tÆria ao sector concentra-se principalmente nas regiıes eleg(cid:237)- veis a t(cid:237)tulo dos objectivos territoriais dos Fundos estruturais; por outro lado, procura dar resposta (cid:224)s dificuldades socioeco- n(cid:243)micas das zonas costeiras, causadas pela reestrutura(cid:231)ªo do sector, atravØs da cria(cid:231)ªo de empregos e da diversifica(cid:231)ªo das actividades nas zonas mais promissoras, com a ajuda conjunta de vÆrios Fundos estruturais. (cid:201), portanto, essencial assegurar a sinergia dos diferentes Fundos estruturais, a fim de garantir a eficÆcia do seu impacto combinado. Projectos de aux(cid:237)lio ao sector das pescas Processamento de produtos (BØlgica) Em AntuØrpia, uma dœzia de empresas de processamento de peixe, localizadas em edif(cid:237)cios degradados no centro da cidade, reorganizaram-se, formando quatro novas empresas, instaladas numa Ærea industrial pr(cid:243)xima de meios de trans- porte. Desde entªo, o volume de neg(cid:243)cios das novas em- presas aumentou consideravelmente. Aquicultura (Reino Unido) Com sede em Argyll (Esc(cid:243)cia) a West Coast Aquaculture Ltd foi ajudada a construir e a equipar um novo sistema de recircula(cid:231)ªo de Ægua de alto n(cid:237)vel tØcnico, destinado (cid:224) prØ- -engorda de pregado juvenil, para contrariar a dependŒncia excessiva em rela(cid:231)ªo ao salmªo do Atla(cid:136)ntico de viveiro. AtØ finais do ano 2000, a empresa conta capturar cerca de 450 toneladas de pregado por ano. Explora(cid:231)ªo colectiva da linha de costa (Espanha) Na Galiza, muitos projectos que visam a explora(cid:231)ªo colec- tiva da linha de costa pelos profissionais da pesca costeira permitiram a melhoria da conserva(cid:231)ªo dos recursos (bival- ves) e o controlo de qualidade dos produtos (cid:224) base de peixe