title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1655/99 von Frank VANHECKE Gemeinschaftsbeihilfen

eurovoc_concepts:
eligibility criteria
pornography
racism


title: Commission Regulation (EC) No 2021/1999 of 22 September 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

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text: 23. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 250/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 2021/1999 of 22 September 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (2) Whereas, in compliance with the above criteria, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, fruit and vegetables (1), as for (1) Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multi- the criteria whereby the lateral Commission fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto; trade negotiations, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 23 September 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 250/2 EN Official Journal of the European Communities 23. 9. 1999 to the Commission Regulation of 22 September 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 999 052 628 999 052 999 052 388 512 524 528 999 052 064 400 999 388 400 512 528 804 999 052 064 999 052 999 052 060 064 066 400 624 999 69,8 69,8 85,5 125,1 105,3 63,0 63,0 51,0 60,9 61,0 60,7 60,4 58,8 105,8 48,3 230,4 128,2 67,8 51,5 87,0 43,9 70,2 64,1 80,2 56,9 68,5 109,4 109,4 59,2 51,2 57,5 79,3 118,5 171,2 89,5 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). Code ‘999’ stands for ‘of other origin’


title: PERGUNTA ESCRITA E-1649/99 apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) à Comissão. Aquisição pela ENEL de uma participação de 30 % nos capitais da Telepiù.

eurovoc_concepts:
State aid
investment
pay television
public sector
restriction on competition

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text: C 170 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 implica(cid:231)ıes para essa zona, nªo podendo afectar de forma negativa a integridade da referida zona. Se um plano ou projecto exercer tal efeito, apenas poderÆ ser autorizado se as autoridades demonstrarem que nªo existem solu(cid:231)ıes alternativas e que o plano ou projecto deve ser levado a cabo por razıes imperativas de superior interesse pœblico superior. Por outro lado, deverªo ser adoptadas todas as medidas de compensa- (cid:231)ªo necessÆrias para garantir que a coerŒncia global do Natura 2000 seja preservada. Uma vez que nªo recebeu qualquer informa(cid:231)ªo sobre o projecto, a Comissªo nªo pode afirmar que os efeitos mencionados na pergunta se verificarªo. A Comissªo solicitarÆ aos Pa(cid:237)ses Baixos informa(cid:231)ıes sobre o projecto (cid:129) nomeadamente sobre o cumprimento dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/CEE. Por outro lado, a Comissªo insistirÆ no sentido do cumprimento das Directivas 79/0409/CEE e 92/0043/CEE por parte das autoridades dos Pa(cid:237)ses Baixos. As alternativas para a elimina(cid:231)ªo de lamas de dragagem devem ser avaliadas no (cid:226)mbito do procedimento previsto nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/CEE (ver supra). A Comissªo deu in(cid:237)cio a processos de infrac(cid:231)ªo a fim de levar os Pa(cid:237)ses Baixos a notificarem as zonas que devem ser propostas no (cid:226)mbito da Directiva 92/0043/CEE. Os Pa(cid:237)ses Baixos notificaram essas zonas recentemente. Actualmente, essa notifica(cid:231)ªo estÆ a ser avaliada no contexto das reuniıes biogeogrÆficas da regiªo atl(cid:226)ntica. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 170 E/070) PERGUNTA ESCRITA E-1649/99 apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Aquisi(cid:231)ªo pela ENEL de uma participa(cid:231)ªo de 30 % nos capitais da Telepiø A ENEL Ø uma empresa pœblica cuja posi(cid:231)ªo de monop(cid:243)lio de facto no sector da energia elØctrica nªo foi afectada pelas recentes medidas de liberaliza(cid:231)ªo do sector em ItÆlia (a legisla(cid:231)ªo aplicÆvel atribui (cid:224) ENEL uma reserva legal de mercado no que se refere (cid:224) energia utilizada para consumo domØstico). Esta empresa pœblica anunciou a inten(cid:231)ªo de adquirir 30 % dos capitais da cadeia franco-italiana de televisªo por assinatura Telepiø. Nªo considera a Comissªo que o investimento de cerca de mil milhıes de liras no grupo franco-italiano Telepiø-CanalPlus configura uma altera(cid:231)ªo das normas de concorrŒncia no quadro do mercado europeu da televisªo por assinatura? Nªo considera, nomeadamente, a Comissªo que, dada a natureza pœblica da ENEL e o monop(cid:243)lio que esta empresa detØm no sector da energia elØctrica, a aquisi(cid:231)ªo de 30 % dos capitais da referida cadeia televisiva permite presumir da concessªo de aux(cid:237)lios estatais ilegais, incompat(cid:237)veis com as disposi(cid:231)ıes do artigo 87o do Tratado? Resposta de Mario Monti em nome da Comissªo (26 de Outubro de 1999) A pol(cid:237)tica da Comissªo num sector caracterizado por inova(cid:231)ıes tecnol(cid:243)gicas significativas, tal como o da televisªo por assinatura, consiste, quando a procura no mercado Ø suficiente, em incentivar o desenvolvi- mento de vÆrios operadores concorrentes para evitar a constitui(cid:231)ªo de monop(cid:243)lios. A Comissªo considera positivo o facto de dois operadores exercerem as suas actividades neste sector na ItÆlia e acompanha com interesse as opera(cid:231)ıes que tŒm como objectivo acelerar a revolu(cid:231)ªo digital e refor(cid:231)ar os servi(cid:231)os multimØdia e interactivos. A participa(cid:231)ªo de um empresa pœblica, como a ENEL, no capital de uma sociedade privada que opera no sector da televisªo por assinatura nªo constitui, por si s(cid:243), uma altera(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de concorrŒncia nesse mercado. Quanto (cid:224) eventualidade de terem sido concedidos aux(cid:237)lios estatais no (cid:226)mbito desta opera(cid:231)ªo nos termos do artigo 87o (ex-artigo 92o), de acordo com as regras em matØria de aux(cid:237)lios estatais previstas no Tratado CE, as empresas pœblicas podem usar os seus pr(cid:243)prios recursos para efectuarem aquisi(cid:231)ıes, conquanto o 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/63 rendimento esperado do investimento seja comparÆvel ao que um investidor privado esperaria obter numa economia de mercado (1). Neste contexto, a Comissªo enviou uma carta (cid:224)s autoridades italianas solicitando- -lhes informa(cid:231)ıes adicionais, a fim de recolher os elementos necessÆrios (cid:224) avalia(cid:231)ªo do investimento da ENEL e da eventual existŒncia de um aux(cid:237)lio estatal. (1) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo aos Estados-membros (cid:129) Aplica(cid:231)ªo dos artigos 92o e 93o do Tratado CEE e do artigo 5o da Directiva 80/0723/CEE da Comissªo (cid:224)s empresas pœblicas do sector produtivo (cid:129) JO C 307 de 13. 11. 1993. (2000/C 170 E/071) PERGUNTA ESCRITA E-1651/99 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Discrimina(cid:231)ªo em provas de columbofilia na regiªo fronteiri(cid:231)a entre a BØlgica e os Pa(cid:237)ses Baixos HÆ cinquenta anos que Ø imposs(cid:237)vel aos columb(cid:243)filos belgas participarem em competi(cid:231)ıes desta modalidade no pa(cid:237)s vizinho. Os columb(cid:243)filos neerlandeses nªo podem participar em provas na BØlgica e vice-versa. Tudo isto para grande insatisfa(cid:231)ªo dos habitantes fronteiri(cid:231)os dos Pa(cid:237)ses Baixos que querem participar em competi(cid:231)ıes desta modalidade na BØlgica e vice-versa. Pode-se colocar a questªo de saber se esta regulamenta(cid:231)ªo nªo violarÆ o artigo 59o do Tratado. Dado que a columbofilia nªo Ø reconhecida pelo ComitØ Ol(cid:237)mpico Internacional, a regulamenta(cid:231)ªo nªo poderÆ ser considerada discriminat(cid:243)ria em rela(cid:231)ªo aos praticantes desta modalidade. Isto Ø em princ(cid:237)pio inaceitÆvel para um desporto tªo popular como a columbofilia. A organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes reveste-se, no entanto, tambØm de um carÆcter econ(cid:243)mico. O pagamento de taxas de inscri(cid:231)ªo Ø obrigat(cid:243)rio para essas provas. Por este motivo, em meu entender, o protesto contra esta regulamenta(cid:231)ªo justifica-se, visto a proibi(cid:231)ªo de neerlandeses participarem em provas organizadas na BØlgica ser discriminat(cid:243)ria nos termos do artigo 59o. Esta disposi(cid:231)ªo restritiva nªo Ø, porØm, ditada por imperativos de ordem pœblica, de seguran(cid:231)a pœblica nem de saœde pœblica. O artigo 59o nªo se aplica unicamente (cid:224) administra(cid:231)ªo pœblica, mas igualmente (cid:224) regulamenta(cid:231)ªo colectiva da presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os. Nªo entende a Comissªo que uma tal proibi(cid:231)ªo Ø incompat(cid:237)vel com o artigo 59o e que deverÆ, por este motivo, ser abolida? Num per(cid:237)odo de crescente unifica(cid:231)ªo europeia esta discrimina(cid:231)ªo de um desporto popular numa regiªo fronteiri(cid:231)a parece-me completamente despropositada. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (4 de Novembro de 1999) Segundo as informa(cid:231)ıes de que a Comissªo dispıe, a organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes de columbofilia processa-se no (cid:226)mbito de associa(cid:231)ıes, e Ø em fun(cid:231)ªo da sua residŒncia que um columb(cid:243)filo pode tornar- -se s(cid:243)cio de uma associa(cid:231)ªo de columbofilia numa regiªo da BØlgica ou dos Pa(cid:237)ses Baixos. Na medida em que esta actividade tenha um carÆcter econ(cid:243)mico, ela poderÆ estar abrangida pelas disposi(cid:231)ıes do artigo 49o (ex-artigo 59o) do Tratado CE. No entanto, a restri(cid:231)ªo do acesso (cid:224)s competi(cid:231)ıes com base na residŒncia nªo parece incompat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes do artigo 49o do Tratado CE. Na verdade, a Comissªo foi informada de que o critØrio da residŒncia como condi(cid:231)ªo para a possibilidade de se tornar s(cid:243)cio de uma associa(cid:231)ªo de columbofilia tem por finalidade atender (cid:224)s dist(cid:226)ncias a percorrer. Assim, ao que parece, mesmo no interior de um destes dois Estados-membros, um columb(cid:243)filo s(cid:243) pode inscrever-se na associa(cid:231)ªo da sua Ærea geogrÆfica


title: QUESTION ÉCRITE E-1677/99 posée par Marialiese Flemming (PPE-DE) à la Commission. Période de chasse aux oiseaux migrateurs.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
France
hunting regulations
infringement procedure (EU)

text: C 203 E/20 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 D(cid:146)une maniŁre gØnØrale, la Commission estime que les quotas de captures disponibles dans les eaux de pays tiers doivent Œtre utilisØs de maniŁre rationnelle et optimale et qu(cid:146)il faut, sans porter atteinte au principe de relative stabilitØ, Ølaborer des mØcanismes appropriØs permettant les transferts des quotas de captures non-utilisØs ou sous-utilisØs en faveur d(cid:146)autres (cid:201)tats membres intØressØs. La controverse porte sur la question de savoir (cid:224) quel niveau il est possible d(cid:146)intervenir dans la gestion des quotas des (cid:201)tats membres sans porter atteinte au principe de relative stabilitØ. Ce sujet devra Œtre traitØ dans le cadre de la prochaine analyse globale coßts/bØnØfices des accords de pŒche, qui doit Œtre prØsentØe au conseil «PŒche», le 26 octobre 1999. (2000/C 203 E/026) QUESTION (cid:201)CRITE E-1677/99 posØe par Marialiese Flemming (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: PØriode de chasse aux oiseaux migrateurs (22 septembre 1999) En adoptant la directive 79/409/CEE du Conseil concernant la conservation des oiseaux sauvages (1), l(cid:146)Union europØenne s(cid:146)est prononcØe en faveur de la conservation de toutes les espŁces d(cid:146)oiseaux vivant naturellement (cid:224) l(cid:146)Øtat sauvage sur le territoire europØen des (cid:201)tats membres. Les (cid:201)tats membres doivent s(cid:146)assurer que la pratique de la chasse (cid:224) certaines espŁces d(cid:146)oiseaux respecte les principes d(cid:146)une utilisation raisonnØe et d(cid:146)une rØgulation ØquilibrØe du point de vue Øcologique des populations d(cid:146)espŁces concernØes, s(cid:146)agissant en particulier des espŁces d(cid:146)oiseaux migrateurs. Ils sont tenus de veiller, en particulier, (cid:224) ce que les espŁces d(cid:146)oiseaux migrateurs ne soient pas chassØes pendant la pØriode nidicole ni pendant les diffØrents stades de reproduction et de dØpendance. La Commission a prØsentØ en mars 1994 une proposition de modification de cette directive, qui laissait (cid:224) chaque (cid:201)tat membre le soin de fixer la pØriode de la chasse aux oiseaux migrateurs. Cette proposition, qui ne prØvoyait pas de date unique pour la fermeture de la chasse, a ØtØ examinØe par le Parlement europØen, qui s(cid:146)est prononcØ en fØvrier 1996 pour une date uniforme (cid:224) l(cid:146)Øchelle europØenne de fin de la pØriode de la chasse, soit le 31 janvier de chaque annØe. Quelle initiative a ØtØ prise entretemps afin de rØpondre (cid:224) la revendication du Parlement? Certains (cid:201)tats membres ont fixØ la pØriode de chasse aux oiseaux migrateurs sur leur territoire de telle sorte que la conservation de certaines espŁces d(cid:146)oiseaux est menacØe. En France, par exemple, l(cid:146)ouverture de la chasse tombe au moment oø les oiseaux sont encore dØpendants des soins prodiguØs par leurs parents. Une procØdure d(cid:146)infraction a dØj(cid:224) ØtØ engagØe contre ce pays, qui viole ainsi l(cid:146)article 7, paragraphe 4 de la directive 79/409/CEE. Quel est l(cid:146)Øtat d(cid:146)avancement de la procØdure? Quelles mesures la Commission compte-t-elle prendre afin d(cid:146)assurer la mise en (cid:156)uvre des dispositions de la directive 79/409/CEE dans tous les (cid:201)tats membres? (1) JO L 103 du 25. 4. 1979, p. 1. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (15 novembre 1999) La Commission a prØsentØ le 1er mars 1994 une proposition (1) de modification de la directive du Conseil 79/409/CEE du 2 avril 1979 concernant la conservation des oiseaux sauvages (2). Cette proposition Øtant fondØe sur l(cid:146)article 175 (ex-130S) du traitØ CE, la procØdure de coopØration avec le Parlement Øtait de droit. Le Parlement a Ømis son avis le 15 fØvrier 1996. Le Conseil n(cid:146)a pas, jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent, adoptØ une position commune sur la matiŁre. La Commission estime que les dates d(cid:146)ouverture et de cl(cid:244)ture de la saison de chasse en France issues des lois de 1994 et 1998 (loi no 98-549 du 3 juillet 1998 modifiant la loi no 94-591 du 15 juillet 1994 fixant les dates de cl(cid:244)ture de la chasse aux oiseaux migrateurs) ne permettent pas de garantir la protection complŁte de certaines espŁces d(cid:146)oiseaux sauvages pendant leur trajet de retour vers leur lieu de nidification et pendant la pØriode de reproduction conformØment (cid:224) la directive du Conseil 79/409/CEE. 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/21 La Commission a par consØquent engagØ en 1997 une procØdure en manquement contre la France en application de l(cid:146)article 226 (ex-article 169) du traitØ CE et saisi, le 15 fØvrier 1999, la Cour de justice (affaire C-38/99). Il appartient dØsormais (cid:224) la Cour de se prononcer sur cette affaire. (1) (2) JO C 100 du 9. 4. 1994. JO C 65 du 4. 3. 1996. (2000/C 203 E/027) QUESTION (cid:201)CRITE E-1678/99 posØe par Marialiese Flemming (PPE-DE) au Conseil (22 septembre 1999) Objet: Incorporation d(cid:146)antibiotiques dans les aliments pour animaux Il est d(cid:146)usage, depuis des dØcennies, d(cid:146)incorporer dans les aliments pour animaux des antibiotiques qui jouent le r(cid:244)le de stimulateurs de croissance. Or, l(cid:146)emploi de ces substances risque d(cid:146)interdire, dans certaines circonstances, le traitement de maladies par antibiotiques en raison du fait que les bactØries ont alors dØj(cid:224) acquis une rØsistance. En outre, des restes d(cid:146)antibiotiques peuvent atteindre, par la consommation d(cid:146)(cid:156)ufs, de lait, de viande, etc. , le corps humain, ce qui reprØsente un risque sanitaire considØrable. La SuŁde a interdit au 1er l(cid:146)utilisation d(cid:146)antibiotiques comme stimulateurs de croissance dans les aliments pour animaux. Par ailleurs, quatre antibiotiques destinØs (cid:224) l(cid:146)incorporation ont ØtØ interdits, sous la prØsidence autrichienne, (cid:224) l(cid:146)Øchelle de l(cid:146)Union europØenne. janvier 1986, soit avant son entrØe dans l(cid:146)Union europØenne, Le Conseil entend-il se prononcer pour l(cid:146)interdiction de l(cid:146)emploi de tout antibiotique comme activateur de croissance dans les aliments pour animaux? Si oui, quelles dispositions prendra-t-il pour imposer une telle interdiction dans tous les (cid:201)tats membres? RØponse (24 janvier 2000) (1) modifiant, en ce qui Lors de sa session du 17 dØcembre 1998, le Conseil a adoptØ un rŁglement la directive 70/524/CEE concernant les concerne le retrait de l(cid:146)autorisation de certains antibiotiques, additifs dans l(cid:146)alimentation des animaux. Les antibiotiques concernØs sont la virginiamycine, la spiramy- cine, le phosphate tylosine et la bacitracine de zinc. Au moment de l(cid:146)adoption dudit rŁglement, le Conseil et la Commission ont confirmØ que toute dØcision en la matiŁre devra continuer (cid:224) Œtre prise sur la base d(cid:146)avis scientifiques communautaires et au regard du principe de prØcaution. Lors de sa session des 14-15 juin 1999, le Conseil a pris note de la publication de l(cid:146)avis du ComitØ de Guidance Scientifique sur la rØsistance antimicrobienne. (cid:192) cet Øgard, et en ce qui concerne les autres catØgories de produits antibiotiques mentionnØes dans cet avis, le reprØsentant de la Commission a indiquØ que les services de son Institution Øtaient en train de prØparer les propositions appropriØes. Le Conseil examinera avec le plus grand intØrŒt toute mesure que la Commission considØrera nØcessaire de lui proposer en la matiŁre. L(cid:146)usage des antibiotiques est Øgalement traitØ par une rØsolution du Conseil concernant la rØsistance aux antibiotiques: «Une stratØgie contre la menace microbiologique», adoptØe le 8 juin 1999. Cette rØsolution invite la Commission (cid:224) inclure, notamment, (cid:224) titre prioritaire, la surveillance de la rØsistance aux antibiotiques en mØdecine humaine et dans le domaine de la lutte contre les zoonoses. (1) RŁglement (CE) no 2821/98 du Conseil du 17. 12. 98 publiØ au JO L 351 du 29. 12. 1998, p. 4


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av direktiv 96/49/EG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om transport av farligt gods på järnväg"

eurovoc_concepts:
approximation of laws
intra-EU transport
rail transport
transport of dangerous goods
transport safety

text: 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/11 4. Särskilda kommentarer 4. 2. I förslagets beskrivning av den nuvarande situationen konstateras att direktivet hade måst träda i kraft redan den 1 januari 1999. Eftersom detta hittills inte har skett gäller nationell rätt 4. 3. fortfarande. 4. 1. Direktivförslaget innefattar ett diskrimineringsförbud med avseende på undantag för ”lokala transporter” i artikel 6. 9. ESK vill att samma sak skall gälla undantagsreglerna för ”enstaka transporter” i artikel 6. 11. 4. 4. ESK har förståelse för kommissionens tills vidare avvaktande hållning när den lägger fram detta förslag, men anser att det nu föreliggande förslaget borde träda i kraft innan övergångsbestämmelserna löper ut. Bryssel den 22 september 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av direktiv 96/49/EG om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om transport av farligt gods på järnväg” (1) (1999/C 329/04) Den 7 juni 1999 beslutade rådet i enlighet med artikel 71. 1. c i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för transporter, energi, förberedande arbetet, antog sitt yttrande den 20 juli 1999. Föredragande var Helmut Giesecke. infrastruktur och informationssamhället, som ansvarat för det Vid sin 366:e plenarsession den 22–23 september 1999 (sammanträdet den 22 september 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén med 110 röster för och 2 nedlagda röster följande yttrande. 1. Inledning 1. 1. I samtliga medlemsstater i EU ägnar invånarna stor uppmärksamhet åt transporter av farligt gods och de åtgärder som vidtagits i samband med dessa. 1. 2. Det förslag som nu lagts fram syftar till att säkerställa säkerhets- och kvalitetsnormer för befordran av farligt gods på väg. Förslaget hänför sig till direktiv 96/49/EG, som hittills 1. 3. inte har kunnat genomföras fullständigt. Det centrala problemet är att enhetliga normer inom 1. 4. EU för behållare (cisterner) för farligt gods av klass 2 (gaser) inte har fastställts i tid av Europeiska standardiseringskom- mittén (CEN) i enlighet med direktiv 96/49/EG. 1. 5. De gaser som avses här fraktas med lastbil och är förpackade i t. ex. cigarettändare, sprejburkar, campingkök, som eldningsbränsle för hushåll eller som industrigaser. Sedan ungefär 80 år har alla medlemsstater olika 1. 6. föreskrifter i sina lagar för näringslivet och trafiken om förpackning och transport av farligt gods av klass 2 (gaser). 1. 7. Dessa nationella bestämmelser kan särskilt på grund av olika klimatförhållanden (t. ex. i Finland och Grekland) vara mycket olika redan vad gäller de tekniska föreskrifterna. Därför krävs det gemensamma europeiska normer. (1) EGT C 181, 26. 6. 1999, s. 25. I alla medlemsstater berörs regeringar och branschor- 1. 8. ganisationer av standardiseringsåtgärderna. I varje land finns det därför ett stort behov av samordning. C 329/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 1999 1. 9. De nationella förslagen och organisationernas förslag på EU-nivå måste samordnas, och i det sammanhanget kan man konstatera att det råder stora intressemotsättningar. Trots detta anser ESK att det är orimligt att det ännu inte finns någon CEN-norm trots att säkerhets- och miljöfrågorna kräver det. 2. Kommissionens förslag till direktiv Av de skäl som anges i inledningen vill kommissionen 2. 1. förlänga de tidsfrister som fastställts i direktiv 96/49/EG. Kommissionen föreslår själv tidsfrister och hänvisar 2. 2. beträffande ytterligare förlängningar av tidsfristerna till ”an- passningskommittén” i artikel 9 på grund av frågans kom- plexitet. Enligt ett kompletterande förslag skall särskilda villkor 2. 3. gälla för enstaka transporter av farligt gods inom ett land. 3. Allmänna kommentarer Av ovannämnda skäl finner ESK kommissionens för- 3. 1. slag ändamålsenligt och välkomnar det. Kommittén rekommenderar att enskilda medlemsstater 3. 2. får tillämpa strängare normer för lokala transporter än de som föreskrivs i RID (reglementet om internationell järnvägsbeford- ran av farligt gods). Detta medför också att villkoren kan likställas med landsvägstransporternas. Bryssel den 22 september 1999. 3. 3. Eftersom det även är möjligt med lägre krav vill kommittén emellertid att kommissionen klargör vad som avses med ”lokala transporter”. På inga villkor får innebörden vara en utvidgning till större delar av ett distributionsområde. 3. 4. Med hänsyn till olika händelser i det förflutna väntar sig ESK att de ansvariga regeringarna ställer mycket höga krav när de godkänner undantag för enstaka transporter. 4. Särskilda kommentarer 4. 1. Direktivförslaget innefattar ett diskrimineringsförbud med avseende på undantag för ”lokala transporter” i artikel 6. 9. ESK vill att samma sak skall gälla undantagsreglerna för ”enstaka transporter” i artikel 6. 11. 4. 2. I förslagets beskrivning av den nuvarande situationen konstateras att direktivet hade måst träda i kraft redan den 1 januari 1999. Eftersom detta hittills inte har skett gäller nationell rätt 4. 3. fortfarande. 4. 4. ESK har förståelse för kommissionens tills vidare avvaktande hållning när den lägger fram detta förslag, men anser att det nu föreliggande förslaget borde träda i kraft innan övergångsbestämmelserna löper ut. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1641/99 di Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consiglio. Direttiva 95/29/CE ed equidi registrati.

eurovoc_concepts:
common transport policy
equidae
transport of animals

text: 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/13 la Commissione continuer(cid:224) ad attuare A seguito delle decisioni del Consiglio e del Parlamento, Agenda 2000. Inoltre, la posizione della Commissione sul futuro sviluppo della PAC sar(cid:224) determinata da una vasta gamma di obiettivi: il consolidamento dello sviluppo rurale, l(cid:146)esigenza generale di tener conto delle preoccupazioni dei consumatori ad esempio in materia di sicurezza dei prodotti alimentari, la salvaguardia dell(cid:146)ambiente o il benessere degli animali, la difesa del modello europeo di agricoltura a le sfide connesse all(cid:146)ampliamento, e la necessit(cid:224) di semplificare ulteriormente la livello internazionale, normativa comunitaria. Agenda 2000 prevede svariate relazioni o riesami di medio periodo per analizzare l(cid:146)impatto della riforma. I regolamenti prevedono una valutazione intermedia per i seminativi (2002), una relazione sui pagamenti diretti per i semi oleosi (entro il 2002), una relazione sulla situazione di bilancio (entro il 2002), e un riesame del regime delle quote lattiere (2003). Inoltre, in seguito alle decisioni sull(cid:146)olio d(cid:146)oliva adottate nel giugno 1998, andrebbe adottata una riforma da varare nella campagna di commercializzazione 2001/ 2002. Proposte di riforma sono previste per il settore risicolo e per il settore del lino e della canapa. Nel settore dello zucchero, il regime delle quote scadr(cid:224) nel 2000/2001 e dovranno essere presentate proposte di riforma dell(cid:146)organizzazione comune di mercato (OCM). funzionamento dell(cid:146)OCM degli ortofrutticoli deve essere presentata entro la fine del 2000. Inoltre, una relazione sul (2000/C 203 E/015) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1641/99 di Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consiglio (22 settembre 1999) Oggetto: Direttiva 95/29/CE ed equidi registrati La direttiva 95/29/CE (1), capitolo VII punto 4 lettera c), esclude gli equidi registrati ai sensi della direttiva 90/426 (2) dalla protezione degli animali durante il trasporto che per gli altri equini prevede una durata massima di ventiquattro ore, l(cid:146)abbeveraggio e, se necessario, l(cid:146)alimentazione ogni otto ore. 1. Per gli equidi registrati sono quindi da ritenersi minori le garanzie durante il trasporto? I requisiti strutturali dei mezzi adibiti al trasporto di equidi registrati, per viaggi superiori alle otto 2. ore, sono da ritenersi gli stessi previsti per altre specie animali indicate nella direttiva? 3. Considerando il punto 5 dello stesso capitolo VII, con il quale si dispone l(cid:146)obbligo del riposo di 24 ore dopo ogni viaggio, per gli equidi registrati che usualmente dopo una corsa rientrano alla scuderia di partenza, si deve evincere che tale obbligo Ł da applicare anche a questa categoria? (1) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 52. (2) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 42. (2000/C 203 E/016) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1642/99 di Monica Frassoni (Verts/ALE) al Consiglio (22 settembre 1999) Oggetto: Direttiva 95/29/CE, Regolamento (CE) 411/98 ed applicazione in Italia La normativa europea (direttiva 95/29/CE (1)) e regolamento (CE) 411/98 (2)) prevede il rilascio dell(cid:146)auto- rizzazione al trasporto di animali e determinati requisiti per i mezzi impiegati. La normativa italiana in materia di polizia veterinaria (D. P. R. 320/54) all(cid:146)articolo 37 prevede un rinnovo annuale di tale auto- rizzazione


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1668/99 von Roberta Angelilli (UEN) an die Kommission. Beihilfen für junge Künstler in Europa.

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
artistic creation
artistic profession
cultural policy
young person

text: 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/69 Antwort von Herrn Solbes Mira im Namen der Kommission (3. November 1999) In der allgemeinen Frage der Vorw(cid:252)rfe der Finanzkorruption in Ru(cid:223)land bleibt die Kommission bei der in ihrer Erkl(cid:228)rung vor dem Parlament vom 16. September 1999 ge(cid:228)u(cid:223)erten Auffassung. Zur Frage des Herrn Abgeordneten gibt die Kommission die Informationen weiter, die ihr als Vertreterin der Gemeinschaft im Direktorium der Europ(cid:228)ischen Bank f(cid:252)r Wiederaufbau und Entwicklung (EBWE) zur Verf(cid:252)gung stehen: ihre Die illegale Kapitalflucht ist eine kriminelle Aktivit(cid:228)t, und die T(cid:228)ter werden daher versuchen, Aktivit(cid:228)ten vor offiziellen Organen, wie der EBWE, zu verbergen. Die EBWE verfolgt daher eine Geldw(cid:228)schebek(cid:228)mpfungspolitik und fordert von Finanzinstituten, an die sie Kredite vergibt, ent- sprechende Erkl(cid:228)rungen, die die Wahrscheinlichkeit verringern sollen, da(cid:223) die Bank unbeabsichtigt in solche Aktivit(cid:228)ten verwickelt wird. Au(cid:223)erdem sind alle Zahlungen der EBWE nach und aus Ru(cid:223)land durch entsprechende Genehmigungen der Zentralbank gedeckt. Etwa ein Viertel aller EBWE-Finanzierungen gehen an russische Partner. Die Aktivit(cid:228)ten der EBWE mit russischen Partnern beschr(cid:228)nken sich auf die Finanzierung genehmigter Projekte, bei denen die Verwendung der Gelder genau bestimmt ist. Bei der EBWE werden strenge Auszahlungskontrollen angewandt, die dazu f(cid:252)hren, da(cid:223) die Gelder wenn m(cid:246)glich direkt an die Vertragspartner ausgezahlt werden. Wenn andere Auszahlungsverfahren wie Sonderkonten angewandt werden, werden diese regelm(cid:228)(cid:223)ig abgestimmt, um sicherzustellen, da(cid:223) die Gelder f(cid:252)r den vorgesehenen Zweck verwendet werden. Der 1996 von der Bank ernannte Geldw(cid:228)schebek(cid:228)mpfungsbeamte f(cid:252)hrt regelm(cid:228)(cid:223)ig Informations- veranstaltungen f(cid:252)r das Personal durch. Nach dem j(cid:252)ngsten Fall der (cid:132)Bank of New York(cid:147) hat die EBWE auch ihr Engagement in Ru(cid:223)land (cid:252)berpr(cid:252)ft und ihre Abschlu(cid:223)pr(cid:252)fer gebeten, bestimmte russische Projekte zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, bei denen die Gefahr einer Geldw(cid:228)scheaktivit(cid:228)t bestehen k(cid:246)nnte. Die externe (cid:220)berpr(cid:252)fung ist zwar noch nicht abgeschlossen, aber aus ihrer eigenen (cid:220)berpr(cid:252)fung hat die Bank den vorl(cid:228)ufigen Schlu(cid:223) gezogen, da(cid:223) es keine Projekte gibt, bei denen nach erstem Anschein Verhaltensweisen oder Transaktionen zu erkennen sind, die auf eine Geldw(cid:228)sche hindeuten w(cid:252)rden. Der Kommission liegen keine Erkenntnisse vor, die diese Angaben in Zweifel ziehen w(cid:252)rden. (2000/C 170 E/078) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1668/99 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (22. September 1999) Betrifft: Beihilfen f(cid:252)r junge K(cid:252)nstler in Europa Die f(cid:252)r k(cid:252)nstlerische T(cid:228)tigkeiten in den Mitgliedstaaten vorgesehenen Beihilfen und Finanzierungen sind zum gro(cid:223)en Teil ausschlie(cid:223)lich f(cid:252)r Organisationen und T(cid:228)tigkeiten im Rahmen von Vernetzungen zwischen mehreren Mitgliedstaaten verf(cid:252)gbar. Ein gro(cid:223)er Teil der k(cid:252)nstlerischen Produktion als kulturellem Erbe mit betr(cid:228)chtlichem Entwicklungs- potential wird dagegen von einzelnen Akteuren verwirklicht, die sowohl in kultureller als auch in gesellschaftlicher Hinsicht eine unleugbare Rolle wahrnehmen. Ferner sei darauf hingewiesen, da(cid:223) die einzelnen Akteure in den verschiedenen Kunstsparten ein nicht zu untersch(cid:228)tzendes Besch(cid:228)ftigungs- potential darstellen. Das k(cid:252)nstlerische Werk der einzelnen K(cid:252)nstler ist als Ausdruck des westlichen und europ(cid:228)ischen Denkens ein gemeinsames Gut der B(cid:252)rger der Europ(cid:228)ischen Union. Kann die Kommission angeben: 1. Ob es Programme zur Finanzierung der T(cid:228)tigkeiten besonders verdienstvoller einzelner K(cid:252)nstler gibt? 2. Inwieweit werden zur Zeit entsprechende Ma(cid:223)nahmen gepr(cid:252)ft? C 170 E/70 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 3. Inwieweit gibt es spezifische Untersuchungen (cid:252)ber die Kunst in der Europ(cid:228)ischen Union und (cid:252)ber ihre besch(cid:228)ftigungspolitische Auswirkungen? 4. Kann die Kommission ein allgemeines Urteil zu diesem Bereich abgeben? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (5. November 1999) Der EG-Vertrag erkl(cid:228)rt die Gemeinschaft f(cid:252)r zust(cid:228)ndig im kulturellen Bereich. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 151 (ex- Artikel 128) f(cid:246)rdert die Gemeinschaft durch ihre T(cid:228)tigkeit die Zusammenarbeit zwischen den Mitglied- staaten, leistet einen Beitrag zur Entfaltung der Kulturen der Mitgliedstaaten unter Wahrung ihrer nationalen und regionalen Vielfalt und beg(cid:252)nstigt die kulturelle Zusammenarbeit zwischen den Mitglied- staaten und mit dritten L(cid:228)ndern und den zust(cid:228)ndigen internationalen Organisationen. Die Umsetzung der Gemeinschaftsaktion im kulturellen Bereich war bisher durch die Annahme von drei Programmen (Kaleidoskop, Ariane und Raphael) gekennzeichnet. Was die Zukunft angeht, so liegt den verschiedenen Institutionen derzeit ein neues Rahmenprogramm ((cid:132)Kultur 2000(cid:147)) zur Annahme vor. 1. Das Hauptziel der Programme f(cid:252)r den kulturellen Bereich auf der Grundlage von Artikel 151 (ex- Artikel 128) des EG-Vertrags bestand bisher darin (cid:129) und wird auch in Zukunft darin bestehen (cid:129), unter uneingeschr(cid:228)nkter Einhaltung des EG-Vertrags und unter Wahrung des Grundsatzes der Subsidiarit(cid:228)t die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten im kulturellen Bereich zu f(cid:246)rdern. Folglich zielt in der Praxis die T(cid:228)tigkeit der Gemeinschaft darauf ab, nicht das Werk einzelner K(cid:252)nstler, sondern Projekte zu unterst(cid:252)tzen, die nachweislich einen reellen zus(cid:228)tzlichen Nutzen auf europ(cid:228)ischer Ebene ergeben und eine Zusammenarbeit zwischen mehreren Akteuren (Institutionen, Organisationen, Gruppen von Einzelpersonen) aus wenigstens drei Mitgliedstaaten vorsehen. Es ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) die Gemeinschaft einzelne K(cid:252)nstler nur im Rahmen bestimmter europ(cid:228)i- scher Preise unterst(cid:252)tzt (hier w(cid:228)ren z. B. der Europ(cid:228)ische Literaturpreis und Europ(cid:228)ische (cid:220)bersetzungspreis (cid:132)Aristeion(cid:147) und der Europ(cid:228)ische Architekturpreis (cid:132)Mies van der Rohe(cid:147) zu nennen). 2. Da Artikel 151 des EG-Vertrags auch die Rechtsgrundlage f(cid:252)r das neue, derzeit den verschiedenen Institutionen zur Annahme vorliegende Rahmenprogramm (cid:132)Kultur 2000(cid:147) darstellt, verfolgt dieses Rahmen- programm zwangsl(cid:228)ufig die gleichen Ziele. Am 14. Mai 1998 ver(cid:246)ffentlichte die Kommission ein Arbeitsdokument (cid:132)Kultur, Kulturwirtschaft und 3. Besch(cid:228)ftigung(cid:147) (1). Die Kommission hat sich vor kurzem in ihrer Mitteilung (2) an das Europ(cid:228)ische Parlament zur 4. k(cid:252)nftigen T(cid:228)tigkeit der Gemeinschaft im kulturellen Bereich ge(cid:228)u(cid:223)ert. Diese Mitteilung betrifft den gemeinsamen Standpunkt des Rates hinsichtlich eines einheitlichen Finanzierungs- und Planungsinstru- ments f(cid:252)r die F(cid:246)rderung der kulturellen Zusammenarbeit ((cid:132)Kultur 2000(cid:147) (cid:129) Erstes Rahmenprogramm der Gemeinschaft zugunsten der Kultur). (1) (2) SEK(98) 837. SEK(99) 1227 endg. (2000/C 170 E/079) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1674/99 von Marialiese Flemming (PPE-DE) an die Kommission (22. September 1999) Betrifft: Selbstmedikation In der Entschlie(cid:223)ung des Europ(cid:228)ischen Parlaments f(cid:252)r eine Industriepolitik im Arzneimittelbereich, die vom Europ(cid:228)ischen Parlament am 16. April 1996 verabschiedet wurde (A4-0104/96 (1))wird die Selbst- medikation als wichtiges Element einer langfristigen Gesundheitspolitik betrachtet. Dies steht im Einklang mit der Position der Europ(cid:228)ischen Kommission und insbesondere mit der Mitteilung vom 1. Juni 1994 (cid:252)ber ein Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Gesundheitsf(cid:246)rderung, Aufkl(cid:228)rung, Erziehung und Ausbildung im Zuge des Aktionsrahmens im Bereich der Volksgesundheit